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Tipo de Proposição (filtro)
PLS
Pesquisa textual
FGTS energia solar
Matéria:
PLS 524/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 524/2018
Ementa:
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
11/12/2018
Matéria:
PLS 371/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLS 371/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/06/2015

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