07/06/2021 - 27ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento do Senado Federal 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (Covid-19), inclusive a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia. Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a ordem de inscrição através da função "levantar a mão" do aplicativo. A ordem da fala será, primeiro, ao Relator, o Senador Wellington Fagundes, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Senadores não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados. A presente reunião: trata-se de audiência pública com a finalidade de debater os impactos do novo coronavírus na educação brasileira e os principais desafios e alternativas para enfrentar a crise. Nós contamos com as presenças dos seguintes convidados: Dr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime; Ellen Gera de Brito Moura, representante do Consed; Olavo Nogueira Batista Filho, representante do movimento Todos Pela Educação. É um tema extremamente importante para o Brasil. A Comissão que trabalha com a Covid estende esse tema para o conhecimento público, chamando especialistas a opinarem. A educação foi extremamente afetada pela pandemia. As aulas, na esmagadora maioria dos Estados e Municípios, estão fechadas. Houve a ausência de uma coordenação nacional firme que pudesse liderar todo esse movimento. Ressaltamos a importância dos Prefeitos e Governadores nessa retomada, a brutal desigualdade escolar, que também é observada, e as relações no Brasil e no mundo. Temos muitos temas a tratar, muitos assuntos, mas não quero adiantar nenhum, porque, na realidade, esse é um assunto dos nossos convidados, cujos nomes já mencionei.
10:04 R	Eu consulto se todos estão na mesa. (Pausa.) Eu passo a palavra ao Dr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do MEC, pelo tempo de 12 a 15 minutos - o senhor fique bem à vontade. V. Exa. está com a palavra. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Bom dia a todos! Estão me ouvindo claramente? Só a confirmação de áudio... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estamos ouvindo. O senhor pode continuar, estamos ouvindo bem. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para expor.) - Inicialmente quero cumprimentar todos os presentes, os Parlamentares, Senadores aqui presentes, cumprimentar o Luiz Miguel, Presidente da Undime - ainda não o localizei aqui, imagino que ele vá participar -; o Ellen Gera, Secretário representando o Consed; o Olavo Nogueira representando o Todos Pela Educação; as demais autoridades parlamentares que aqui se encontram; os que estão nos ouvindo. Quero dizer que é um prazer imenso estar aqui conversando com vocês sobre o tema que é um grande desafio e que nos preocupa muito enquanto MEC na articulação com Estados e Municípios, sobre como enfrentar a crise oriunda da pandemia. A pandemia da Covid tocou nossas vidas de diferentes formas. Vivemos um momento singular, em que as nossas crianças e jovens foram privados do convívio escolar por um longo período de tempo. Fomos desafiados para uma profunda reflexão sobre o próprio papel da escola, dos professores, da família e do Estado sobre a educação. As desigualdades e iniquidades nunca ficaram tão evidentes como nesse momento, nesses dois anos, 2020 e 2021. O confinamento dos professores e estudantes acelerou o processo de transformações substanciais no campo da educação. Esse debate sobre o fazer docente com o uso dos recursos tecnológicos já vinha tomando conta dos espaços acadêmicos, mas a situação inusitada vivenciada por todos tornou urgente a reconfiguração das formas de aprender e ensinar com maior dinamismo e imediatismo. Os professores foram obrigados a encarar a tecnologia em curto prazo, e muitos que eram avessos, contrários ao próprio uso da tecnologia, precisaram aprender a organizar melhor o tempo para planejar, estudar, preparar, motivar, gravar e editar as aulas. Muitos compraram computadores, tablets, às vezes até com seus próprios recursos. Eu sou da área de Matemática, sou professor da área de Matemática, e também tive que aprender a usar a tal da mesa digitalizadora. Eu digo que é igual a aprender a andar de bicicleta. Você escreve numa tabuleta escura olhando para a tela ao mesmo tempo. Para poder dar aula de exercício, eu precisei fazer uso dessa tecnologia, precisei aprender isso durante o ano de 2020. Então, da noite para o dia, realmente os professores se reinventaram, transformando-se em videomakers, em youtubers. As nossas salas de aula foram transportadas para dentro dos nossos lares, e o conceito de escola se ampliou. Acho que o processo educativo acabou rompendo os muros da escola e foi parar imediatamente dentro das nossas casas.
10:08 R	Nesse contexto, os professores foram desafiados a criar mecanismos para ajudar os estudantes a desenvolverem autonomia, a aprenderem a aprender, a continuarem o processo educativo a distância, longe do convívio presencial das instituições de ensino. Emergiu, naturalmente, a necessidade de se trabalhar com metodologias ativas, que colocam os estudantes dentro do seu próprio processo de aprendizagem, como centro do seu processo de aprendizagem. Nesse tipo de ação pedagógica é que a gente monta estratégias que permitem aos estudantes fazerem a ancoragem dos conceitos, aplicando-os em situações desafiadoras, para então refletirem sobre o seu processo de aprendizagem. No entanto, por mais criativas que tenham sido as estratégias estabelecidas pelas escolas brasileiras - fazer o material chegar à residência, fazer a alimentação chegar à residência, os pais buscarem material nas escolas, levar orientações até para que as famílias ajudassem os estudantes nesse processo -, de fato a gente sabe que houve uma interrupção do processo de aprendizagem, especialmente para os estudantes de famílias que estão em condições sociais menos favorecidas. Então, a qualidade do apoio dado às crianças e aos jovens para manterem seus estudos fora da escola foi naturalmente impactada pelo contexto familiar. E o desafio agora em 2021 é ainda maior do que nós imaginávamos em 2020. Então, no âmbito de suas competências, em consonância com a autonomia dos entes subnacionais no regime de colaboração, o MEC tem promovido ações para apoiar e estimular a retomada das aulas presenciais. Neste momento até está acontecendo simultaneamente a reunião do grupo de trabalho do CNE, que está discutindo a educação híbrida. A ideia é que façamos um documento até conceituando essa nova metodologia, essa realidade que a gente sabe que passa a fazer parte, daqui para frente, no pós-pandemia. Junto com Consed e Undime, nós temos discutido ações para que possamos trabalhar na tentativa de, primeiro, identificar o gap de aprendizagem decorrente desse longo período sem aulas presenciais.
10:12 R	Por exemplo, eu vi um estudo feito pela Undime - talvez o Luiz Miguel vá comentar isso. Eles fizeram um estudo com 3.672 secretarias municipais de educação, e esse estudo mostra que 92% funcionaram apenas por meio de ensino remoto, enquanto 8,1% adotaram o ensino híbrido em 2020. Isso mostra que a defasagem em termos de aprendizagem de fato é muito grande e, por isso, o ministério tomou a decisão de aplicar o Saeb ainda no ano de 2020. O Saeb é um instrumento de avaliação muito poderoso, metodologicamente muito bem construído. O Saeb já tem uma série histórica que remonta a 1995. Então, a partir da linha de base de 2019, que foi o último ano de aplicação, nós vamos poder identificar o nível de aprendizado dos estudantes nesses dois anos, e aí numa ação coordenada com Consed e Undime. O próprio Consed pediu que o MEC, após a aplicação dessa avaliação, agilizasse em termos de oferta de feedback, para que, em 2022, a gente já tenha acesso a essas informações e possa fazer ações pedagógicas coordenadas para tentar acelerar - um programa que seria para acelerar - a aprendizagem desses estudantes para compensar o ocorrido nesses dois anos de pandemia. Paralelamente, o ministério está desenvolvendo uma avaliação diagnóstica que vai entregar para as redes municipais e estaduais que a queiram aplicar. Essa avaliação vai do 2º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, em todas as séries e nas quatro áreas de conhecimento, e ela é feita com base na BNCC, olhando para as habilidades que se esperava que fossem aprendidas pelos estudantes no ano anterior e as habilidades do ano em curso. E aí os professores... Porque a ideia é entregar isso pra que seja aplicado dentro das salas de aula, de forma espontânea, e que os professores e as redes possam fazer de forma mais imediata, vamos dizer assim. Trata-se de uma análise desse diagnóstico em termos de aprendizado, antes mesmo da aplicação do Saeb, porque a aplicação do Saeb já é uma aplicação mais robusta, que envolve o País como um todo - o MEC colhe as informações e faz uma análise estatística bastante robusta. Essa avaliação diagnóstica seria uma análise estatística clássica, simplificada, mas que seria o primeiro insight sobre esse momento e estratégias para retorno. Na Secretaria de Educação Básica, nós temos dezenas de projetos em andamento.
10:16 R	Obviamente, estamos aperfeiçoando o Programa de Inovação Educação Conectada. Vamos fazer agora, neste mês de junho, um diagnóstico para identificar o nível de maturidade em termos de tecnologia para cada instituição de ensino. Esse diagnóstico é importante porque já há uma escala estabelecida. Nós fazemos isso em parceria com o Cieb, e há uma escala estabelecida que inclusive indica, de acordo com o nível de maturidade, se a escola está num nível adequado para o desenvolvimento, por exemplo, da educação híbrida. Esse, acho que vai ser um instrumento extremamente importante. Ele vem com a abertura do PDDE Interativo para inclusão do planejamento estratégico da escola, com o diagnóstico e com o plano de ações voltado para enfrentar os principais problemas identificados em diagnóstico. Essa é uma ação que vai nos dar bastante informação para as tomadas de decisão. Dentro da linha da formação de professores, nós temos aqui a plataforma, o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, o Avamec, e a plataforma de recursos educacionais do MEC. O Avamec, na semana passada, alcançou 1 milhão de usuários e mais de 2 milhões de cursistas, porque os usuários podem fazer mais de um curso. Dentro desse ambiente nós temos dezenas de cursos ofertados. No ambiente de recursos educacionais digitais, nós temos mais de 300 mil recursos educacionais digitais disponibilizados gratuitamente para as nossas redes. Aqui eu só vou comentar muito rapidamente, por conta do tempo, os cursos voltados a esse momento de preparação para o retorno, como o Curso de Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar. Esse curso já superou bastante as nossas expectativas, nós já ultrapassamos os 23 mil inscritos. A cada 5 mil inscritos, nós abrimos novas turmas. É um curso de 180 horas, dividido em três módulos, em que a gente discute a situação pandêmica e a educação, o bem-estar e comunidade escolar - estudantes, professores, gestores e famílias -; saúde mental e saúde emocional, trabalhando as competências socioemocionais no âmbito da BNCC. É um curso que está aí disponível há pouco mais de um mês. Na semana passada, nós lançamos o Curso de Aperfeiçoamento em Educação e Tecnologia. Também é um curso de 180 horas, de aperfeiçoamento, para que os professores se apropriem das tecnologias, e para trabalhar os fundamentos do ensino híbrido, do web currículo, ambientes virtuais de aprendizagem, teoria e prática, uso de recursos educacionais digitais, entre outros. No âmbito da educação física nós temos o programa Impulsiona, desenvolvido em parceria com o Instituto Península. São mais de 30 mil vagas para professores da educação física, inclusive capacitando-os em técnicas para aulas de educação física no modo remoto e no modo presencial com segurança.
10:20 R	Há o curso ABC, que é a Alfabetização Baseada na Ciência, para os professores alfabetizadores. Já ultrapassamos a marca de 180 mil professores inscritos nesse curso. Ele é feito em parceria com universidades portuguesas Há o curso de atualização e gestão da sala de aula, um curso também que está disponível; mentoria e cooperação em gestão escolar; educação empreendedora em parceria com o Sebrae. Estamos em discussão com o Consed construindo uma formação no âmbito do novo ensino médio. O ensino médio por si já é um desafio grande - o novo ensino médio - com desenvolvimento dos itinerários formativos, projeto de vida, etc., formação das grades de conhecimento. Então, esse curso vai ajudar os professores nesse desafio. Eu vou finalizar aqui, dizendo que a educação é responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil como um todo. O ministério reafirma o seu compromisso de continuar trabalhando para superação dos desafios atuais e históricos da educação brasileira, em articulação com todos os atores. Dadas a dimensão e a diversidade do País, precisaremos pensar também em políticas voltadas para os mais vulneráveis. Nós estamos, no momento, discutindo isso, discutindo um programa de retorno, discutindo o que fazer nas regiões de maior vulnerabilidade. Os desafios são imensos, mas, com trabalho cooperativo, vamos minimizar os efeitos que a pandemia tem causado no aprendizado de nossas crianças e jovens. Muito obrigado pela oportunidade. Estamos aqui à disposição para ouvir nossos colegas, convidados, Parlamentares e para responder as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação. Eu passo a palavra, a seguir, a Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime, pelo tempo de até 12 minutos. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu quero saudar o Senador Confúcio Moura, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Styvenson - são quem eu tenho no meu campo de visão - e todos os demais participantes. Saúdo também o Secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo; Ellen Gera, Secretário de Educação do Estado do Piauí, representando o Consed; e Olavo Nogueira, representando o Todos Pela Educação, terceiro setor. Vou compartilhar, Senador, aqui uma tela para que possamos orientar um pouquinho a fala. Quero ressaltar que estamos num momento bastante apreensivo de construção de um processo de volta às aulas. Nós temos a necessidade e essa vontade de voltar o mais rápido possível. Assusta-nos um momento de uma possível terceira onda, mas também queremos dizer aí que nos encheu de esperança... E nós agradecemos já de antemão ao Parlamento brasileiro, aos Senadores pelo veto ao Projeto 3.347, se não me engano, enfim, projeto que trata da questão do financiamento das questões de tecnologia.
10:24 R	Os dados que apresentarei mostrarão muito o quanto nós estamos sofrendo com esse impacto e o quanto nós precisaremos trabalhar nesse processo de retorno às aulas. Quando nós tratamos de Undime, nós falamos da entidade que no ente federado representa os Municípios, são 5.568 redes. Algumas são sistemas e outras trabalham articuladas com as suas próprias redes estaduais. Então, nós temos a diversidade de tratar desde redes de Municípios com centenas de habitantes até Municípios com mais de 10 milhões de habitantes. Então, nós tratamos a educação na perspectiva de ser um dever do Estado, da família, um direito de todos e, sobretudo, um exercício da cidadania. Nessa perspectiva, nós trabalhamos durante o ano passado e agora, neste ano, de uma forma muito forte, porque nós tivemos a substituição de mais de 70% dos dirigentes municipais de educação pelo processo de renovação dos mandatos de Prefeitos. A Undime criou, no ano passado, subsídios para elaboração dos protocolos de retorno às aulas. Por que ela não criou um protocolo? Primeiro, porque existem vários protocolos, várias propostas já circulando e segundo que cada Município, cada rede tem uma peculiaridade. Nós entendemos que só vai ser efetivo o protocolo que tiver a participação das pessoas envolvidas. Então, nós orientamos que cada Município tenha o seu protocolo de retorno às aulas com segurança, que trate das questões sanitárias e também trate das questões pedagógicas. Fizemos uma orientação aos dirigentes no final de gestão e, no início deste ano, nós lançamos a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Caderno de Orientações ao DME, que é o dirigente municipal de educação, que são fundamentos que norteiam todo o trabalho e dão condição de esse mesmo debutante, aquele que chega pela primeira vez, conseguir também desenvolver um bom trabalho, apoiando sempre nesse sentido. Nós tivemos, durante o ano passado, a realização de três pesquisas e uma já neste ano para que a gente consiga de fato entregar à sociedade, ao Parlamento e ao Ministério da Educação informações sobre as demandas e os olhares e sentimentos das redes diante do que a gente vive. Nós percebemos que quase 70% das redes respondentes concluíram o ano letivo de 2020 até dezembro, mas a sua grande maioria o fez por atividades não presenciais. Nós tivemos, como grande dificuldade das redes para o desenvolvimento das suas ações, a questão de infraestrutura e de acesso à internet. Então, isso eleva o tom e a necessidade que nós temos de fazermos esse processo de oferta de conectividade. O que nós mais observamos aí foi o processo de atividades desenvolvidas por meio do envio do material impresso - isso foi em mais de 95% das redes que desenvolveram suas ações dessa forma - e orientações feitas por WhatsApp, por aplicativos de troca de mensagens.
10:28 R	Então, esse conjunto, essa conjunção dessas duas ferramentas foi o que permitiu aí o desenvolvimento e uma participação acima de 75% dos alunos. As questões de tecnologias, soluções educacionais, plataformas, ferramentas desse tipo foram mais comuns nos Municípios maiores. Então, os Municípios de maior porte, até por uma questão de ter possibilidade orçamentária de equipe mais estruturada, conseguiram trazer ferramentas. Os menores esbarraram muito nas suas limitações para essa construção. Outro dado importante: essa quarta onda da pesquisa foi realizada no início deste ano, com coleta de dados, de final de janeiro e mês de fevereiro. E nós estamos preparando agora a próxima pesquisa, que estamos chamando de quinta onda, que é para subsidiar o processo de retorno presencial, com a perspectiva que a gente tem de grande parte do País conseguir voltar no início do segundo semestre. Nós temos muitas redes que já voltaram, mas ainda é muito esparso, isso não é ainda consistente. Nós tínhamos, nesse início de ano, essa expectativa de 63% das redes retomarem de forma não presencial. Isso foi prejudicado pela segunda onda da Covid. Bom, nós tivemos cerca de metade das redes municipais que forneceram formações aos profissionais durante o ano passado. Grande parte dessa formação passa pelo uso das tecnologias, das possibilidades, das ferramentas e das novas metodologias, para se tratar nesse ambiente, que pegou todo mundo absolutamente de surpresa - literalmente, todo o mundo. Agora, nós... Aí vai o tempo de reação de cada sociedade e a prioridade que cada um coloca nisso. Para ter uma noção do quantitativo disso, então, hoje, 48% dos alunos são atendidos em escolas da rede municipal, o equivalente a quase 23 milhões; nós temos mais de 15 milhões, 32%, nas redes estaduais; 19% na rede privada; e 1% da educação básica brasileira pela rede federal. É aqui um percentual relativo às escolas. Este material aqui está disponível. Aqui, novamente, nós temos aí que um grande quantitativo, o maior quantitativo das escolas se coloca no ensino fundamental, nos anos iniciais, o que, de alguma forma, mostra até um contrassenso. Se nós temos 108 mil escolas de anos iniciais, ou seja, do primeiro ao quinto, e depois nós temos 61 mil, nos anos finais, nós temos 28 mil escolas do ensino médio, nós percebemos que nós estamos perdendo alunos. Desaparecem alunos nesse processo, e isso é muito assustador. Bom, aqui, nós temos condições que são desafiadoras neste momento, no que diz respeito às condições das escolas para esse processo de volta. Então, nós temos condições piores na rede pública, com relação às escolas particulares, no que diz respeito à ventilação, escolas com maior ventilação. Então, nós temos 81% das privadas, nós temos 46,5% das municipais e 44,8% das estaduais. Então, dificuldade de ventilação, nesse processo da pandemia, nos preocupa muito.
10:32 R	Outra questão diz respeito ao tamanho adequado de sala de aula. Nas escolas públicas, nós temos um percentual de 71,6% das escolas públicas com tamanho adequado e 94% da rede privada. Então, é muito mais simples mesmo, de fato, a rede privada retornar, em relação a nós, no que diz respeito a seguir os protocolos de sanidade, para que a gente faça esse processo da volta com segurança, que nós entendemos que é prioritário, que é emergencial, mas que precisa ser feito com muita responsabilidade. Nós temos aqui, no que diz respeito à infraestrutura da escola: 3,2% das escolas sem banheiros - são 4.325 escolas que não têm banheiro -; sem coleta de esgoto, nós vamos a 26%; sem abastecimento de água regular, nós temos mais de 3 mil escolas; e, sem água potável, mais de 8 mil escolas. Então, esses dados são bem alarmantes e são dados levantados a partir do último censo, disponibilizados nos estudos do Custo Aluno Qualidade. Bem, aqui mostra um pouco a questão da infraestrutura no que diz respeito à tecnologia. Nós percebemos aqui o comparativo das redes federais - no verde mais escuro -, estadual, municipal e privada. Então, as escolas municipais estão muito mais carentes dessa infraestrutura, e isso é notável. Aqui, com relação ao detalhamento dos dados de banheiro, brinquedos, recursos pedagógicos: 61%... E, assim, nós vamos observando aqui um avanço... Temos os dados também dos anos finais e do ensino médio. Aqui é importante, já para eu caminhar para a minha conclusão: o percentual... Esse mapa mostra o desenho, no País, da disponibilidade de internet. Nós temos aí toda a Região Norte e grande parte da Região Nordeste com zero a 40% de acessibilidade de internet. Nós temos aqui também esses dados por Município, a disponibilidade de acesso a computador e internet em cada uma das Regiões. Então, são vários dados que trazem essas informações. Nós temos vários desafios - eu prometo terminar em menos de um minuto - para os processos de volta, que são: a reorganização do espaço... Um contexto é com vacina, e a Undime defende a vacinação, porque nós tínhamos estudos que mostravam... Já no ano passado, desde setembro, a gente faz este apelo - o Consed também já reforçou e a gente conseguiu dar um avanço grande duas semanas atrás, quando os Governadores reforçaram e conseguiram, junto ao Ministério da Educação, essa possibilidade de vacinação dos professores paralelamente aos outros -: nós precisamos organizar sala de aula, refeitório, biblioteca, pátio. Temos o desafio do ensino híbrido, que vai depender muito da questão de uma mudança de metodologia. Não é só pôr computador na mão do aluno; é uma mudança de metodologia. Nós temos as questões de metodologias ativas e outras possibilidades que a gente vem aprendendo agora.
10:36 R	Temos aí uma sequência de desafios da educação pública, como vacinação dos professores, as questões de financiamento, as questões de tecnologia, implementação de Fundeb, esse retorno híbrido, a realização do Saeb, avaliações diagnósticas - é muito importante avaliação diagnóstica -, a questão do Sistema Nacional de Educação, a implementação dos currículos, valorização de carreira e busca ativa desses alunos, para que não tenhamos um número ainda maior de alunos fora nesse processo de volta. E, para concluir, Senador, eu não tenho dúvida: se nós tivermos seriedade nesse processo, se nós fizermos esse processo de suporte, garantirmos atividades em período contrário, complementando, incentivarmos o máximo possível a educação em tempo integral, ações que integralizam, que complementam o aporte metodológico - metodologia, formação de professores, disponibilização de dados -, eu acredito, Senadores e todos os participantes, que, em cinco, seis anos, nós estaremos num processo além, mais avançado do que estaríamos se não estivéssemos vivendo essa experiência e teremos inserido o que temos para inserir agora. Então, nós estamos num momento estratégico de dizer se vamos estar avançados daqui a cinco anos ou se nós estaremos onde estamos ou aquém disso daqui a dez, vinte anos. Muito obrigado pelo espaço. Estou à disposição de todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime, que acaba de apresentar dados muito importantes sobre a educação, a infraestrutura e os planos de futuro, segundo a sua organização. Passo a palavra ao Sr. Ellen Gera, representante do Consed, pelo tempo de 12 minutos. O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar o Senador Confúcio, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Styvenson Valentim, o Senador Esperidião Amin, o Senador Wellington Fagundes, a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Soraya e, na pessoa de vocês, cumprimentar todos os Senadores e Senadoras da nossa República. Pelo que estou vendo na tela, quero cumprimentar aqui o Senador Marcos do Val - acabei de reconhecê-lo aqui no nosso visor -; cumprimentar também o Luiz Miguel, Presidente da Undime - é sempre um prazer participar das agendas com o Luiz Miguel, ele sempre traz dados importantes das redes municipais, e é sempre muito importante nós lembrarmos que quem tem a maior quantidade de matrículas do Brasil são as escolas municipais -; cumprimentar também o Secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo; o Olavo Nogueira, do movimento Todos pela Educação, que tem tido um papel importante neste momento, provocando, inclusive, a sociedade, os gestores públicos na busca da priorização da educação. E eu quero começar minha fala justamente falando desse ponto. A educação, Senadora Kátia Abreu, durante toda a pandemia, não teve a prioridade pública que merecia; esse é um fato. Nós aceitamos que a educação pudesse ficar para depois. Ela rapidamente fechou as suas portas, em março, em média, do ano passado, para aulas presenciais e a verdade é que as escolas ainda não abriram as suas portas para o retorno dos estudantes e professores. Claro que há a pandemia no meio de todo esse contexto, e nenhum gestor público ou gestora pública colocaria em risco a vida de profissionais, familiares e estudantes, mas não apareceram soluções.
10:40 R	As políticas públicas não foram retas, e nós temos hoje um grande problema pelo Brasil que é o de reconhecer o problema; sem reconhecer o problema, nós não vamos apontar soluções. Olhem a Covid: até hoje nós discutimos, até há bem pouco tempo nós discutíamos se a vacina era ou não era a solução. E, assim, a gente não consegue focar e implementar políticas concretas que resolvam o problema. Precisamos combinar no problema, pelo menos isso. Enquanto a gente não consegue combinar bem qual é o nosso problema, nós vamos ter dificuldades de apontar as soluções. Hoje, nós precisamos colocar a educação em foco. As atividades econômicas estão retomando, e a educação continua buscando sobreviver da forma que é possível. Nós sabemos bem a dificuldade de se fazer educação infantil com modelo remoto. Temos, hoje, a maioria dos nossos estudantes, como o próprio secretário, o Luiz Miguel apresentou, em escolas, em pré-escolas, em creches, nos anos iniciais do ensino fundamental, justamente onde nós temos os estudantes com maior dificuldade de fazer uso de tecnologias nesse modelo em que a tecnologia virou o canal de comunicação entre escola e estudante. Na apresentação do Luiz Miguel também ficou claro que, enquanto a gente busca a conectividade das escolas, nós temos o problema da conectividade, ainda, dos estudantes e até dos profissionais da educação. E ainda temos escolas com problemas básicos: de saneamento, de água potável, de infraestrutura básica. Precisamos falar sobre isso também. No meio do contexto da pandemia, isso faz todo o sentido, porque, na determinação do retorno, nós não encontraremos o normal do antes da pandemia. Não temos como aceitar o retorno ao ambiente escolar que não tem as devidas condições higiênico-sanitárias para receber de volta os estudantes e os profissionais da educação. Então, precisamos combinar que é inaceitável ainda termos escolas sem condições sanitárias dignas aos profissionais de educação e aos estudantes. Nós precisamos, neste momento - e é até importante este fórum, esta reunião entre Senadores e Senadoras com lideranças também da educação pública brasileira -, combinar que a educação é prioridade. Nós estamos correndo um sério risco de dois anos de paralisação de estudo de muitos estudantes brasileiros, muitos! Familiares de estudantes não conseguiram pisar na escola ou terem contato com a escola durante todo esse tempo. E nós estamos aceitando. E, se não fizermos uma mudança brusca de pensamento da importância da educação para o nosso País, Olavo Nogueira, nós vamos empurrar as aulas para 2022, porque falta confiança no ambiente educacional. Hoje, a falta de convergência pública na priorização da educação e de políticas claras que combatam a pandemia no ambiente da educação estão gerando um clima de extrema desconfiança no ambiente da escola. Perceba que as pessoas vão ao supermercado, elas vão a bares, elas vão às praias, já vão às festas, tivemos um movimento eleitoral ano passado, com passeatas, carreatas, mas hoje existe um receio muito grande de se voltar ao chão da escola, a um ambiente em que é possível, com disciplina, se manter protocolo, porque existe uma desconfiança. Essa desconfiança também passa por essa falta de convergência pública da prioridade desta política. E nisso, com essa falta de confiança, você não encontra hoje um ambiente simples onde simplesmente você diga: "Vamos retomar as aulas no chão da escola" e automaticamente profissionais de educação e estudantes voltem tranquilamente para o ambiente escolar; não será assim. Então, nós precisamos, sim, colocar a educação em foco, como prioridade.
10:44 R	Dois, não podemos aceitar escolas fechadas. Precisamos buscar soluções para que seja possível os estudantes e profissionais voltarem ao chão da escola. Hoje, o modelo híbrido é uma alternativa. O modelo híbrido pode, de forma gradativa, ir gerando esse processo de retorno ao ambiente escolar, com rodízios de profissionais, com metodologias apropriadas, porque o modelo híbrido não pode ser simplesmente pegar a metodologia presencial e colocá-la em plataformas remotas; não funciona dessa forma. É preciso ter uma metodologia apropriada. Para além de pautar as avaliações - inclusive, o Secretário de Educação Básica citou como é que vai manter o Saeb, está propondo também a avaliação diagnóstica de apoio às redes, e é importante -, neste momento, Secretário, nós precisamos pautar a busca ativa, precisamos buscar os estudantes, precisamos ser enfáticos em relação a isto: quais são as políticas públicas que nos farão garantir o vínculo do estudante com a escola e como nós vamos conseguir fazer com que esses estudantes retornem ao ambiente escolar. Nós estamos, hoje, num momento em que o risco de abandono já não é mais um risco, eu diria, é um fato. O distanciamento da escola para os estudantes trouxe uma perda de aprendizagem. Talvez nós não saibamos, neste momento, mensurar qual é o tamanho dessa perda de aprendizagem, mas é um fato que ela já existe; nós sabemos muito bem disso. O próprio período de férias já é suficiente para que haja uma certa perda de aprendizagem; imaginem o distanciamento de escolas em torno de dois anos! Imaginem o estudante de cinco anos em 2019, que teria seis anos em 2020, teria sete anos este ano e estaria, quem sabe, terminando sua alfabetização: não conseguiu ir à escola, no ano passado, para a alfabetização, e não conseguiu ir agora! Então, são dois anos já de distorção e, por mais que a gente diga: "Não, no ano que vem, a gente retoma", ele já terá oito anos, já terá tido várias outras experiências em que a escola teria sido importante para o seu crescimento, seu desenvolvimento não só educacional, mas também social e emocional. Então, a gente precisa, neste momento, combinar que a educação é prioridade. Nós precisamos de ações públicas efetivas para garantir um ambiente de confiança para retomar as aulas no ambiente da escola. Existe, hoje, uma oportunidade da vacinação dos profissionais da educação. Nós acompanhamos, agora, um movimento importante no plano nacional de imunização, que é o da priorização das vacinas para os profissionais da educação; isso é importante. Então, nós precisamos aproveitar essa oportunidade, junto com a derrubada do veto da Câmara Federal em relação à conectividade de professores e estudantes, e criar um ambiente propositivo e de confiança para a retomada ao chão da escola. Se nós não aproveitarmos o mês de junho e julho para provocar uma mudança, em agosto, setembro, para a retomada, essas aulas vão para 2022. E, aí, pode vir Saeb, pode vir avaliação diagnóstica, que vai só constatar a tragédia da perda de aprendizagem. Então, nós precisamos agir rapidamente.
10:48 R	A questão da conectividade das escolas é um fato, sempre se mostra isso ano após ano. Nós ainda temos milhares de escolas que não têm a conectividade, a conexão da internet. Existe o programa federal da Educação Conectada - aqui inclusive já pautado pelo Secretário Mauro Rabelo -, que envia recursos para as escolas se conectarem, mas ainda existem escolas que não conseguem ter esse acesso à internet. Aí é importante entender por que elas não conseguem, mesmo havendo um programa nacional que permite essa possibilidade. Esse diagnóstico que o Mauro cita, de se fazer um diagnóstico em nível de maturidade de cada unidade de ensino, é importante que seja urgente, Secretário, porque nós precisamos resolver esse problema da conectividade. Se já era traumático não se ter conexão em 2018, em 2019, hoje isso provocou um afastamento completo dessas escolas, inclusive para responder às pesquisas da própria Undime, porque muito provavelmente, quando buscam acesso, têm dificuldades, na própria escola, de preencher meras pesquisas. Então, eu decidi aqui na minha fala... Eu havia preparado vários pontos aqui para pontuar, mas eu queria fazer, na verdade, na minha fala, mais um chamamento e dizer para vocês que nós não temos mais tempo. Já é um fato o risco de perda de aprendizagem e de abandono e evasão, pelo estudante - é um fato. E, se não forem tomadas as devidas medidas públicas, com a devida urgência, com a devida prioridade da educação agora, nós vamos empurrar o ano de 2021 para 2022. Muitos estudantes só voltarão em 2022 - aí serão dois anos de afastamento de escola. Quero fechar a minha fala dizendo que é fato, também, que as redes estaduais, que as redes municipais se organizaram para buscar ou para minimamente manter esse vínculo da escola com os estudantes. Mas não vou tampar o sol com a peneira, nem dizer que o regime remoto, que o regime híbrido, substitui o regime presencial, o modelo presencial. Não, ele era um paliativo, mas ele não pode, neste momento, ser o modelo que vai dar conta da aprendizagem dos nossos estudantes. Precisamos de, neste momento, combinar que o afastamento da escola já é um prejuízo, e nossas ações precisam ser imediatas, para que a tragédia não seja maior ainda no desenvolvimento do País. Já existe aí uma geração, com certeza, prejudicada por conta da pandemia e prejudicada também por conta da falta de condição de a educação pública, em geral, conseguir conectar todos esses estudantes com o ambiente escolar - e aí, não só estudantes, mas profissionais da educação também. Então, finalizo a minha fala dizendo que os professores e as professoras estão buscando, a todo custo, manter a educação ativa neste momento de pandemia, mas é muito importante que a educação, de fato, seja uma prioridade da Nação brasileira, unindo esforços Câmara Federal, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação, Secretarias Municipais de Educação, terceiro setor, todos pela educação. É assim que eu termino a minha fala, mas termino com a esperança de ver no movimento brasileiro, neste momento, a vacina chegando aos profissionais da educação. Precisamos aproveitar este momento para criar um clima de confiança no sistema educacional brasileiro, para nós trazermos de volta para a escola os estudantes, os profissionais da educação, para salvarmos a nossa educação e não empurrarmos as aulas para 2022. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Ellen Gera, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Continuando, eu passo a palavra ao Professor Doutor Olavo Nogueira Batista Filho, representante do movimento Todos pela Educação. Eu passo a palavra para V. Sa., pelo tempo de 12 minutos. O SR. OLAVO NOGUEIRA BATISTA FILHO (Para expor.) - Obrigado, Leandro. Bom dia a todas e a todos.
10:52 R	Primeiramente, quero agradecer ao Senador Confúcio Moura pelo convite estendido ao Todos Pela Educação, para que estivéssemos aqui, nesta audiência. À Senadora Kátia Abreu, ao Senador Esperidião Amin, ao Senador Marcos do Val, ao Senador Wellington Fagundes - são os que vejo aqui na tela -, minhas saudações e cumprimentos. Aos colegas de audiência, ao Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo; ao Ellen Gera, Secretário do Piauí, representando aqui o Consed; e ao Secretário Luiz Miguel, representando a Undime, minhas saudações também e cumprimentos. A minha exposição... Eu também tenho algumas lâminas aqui para compartilhar, mas quero partir de onde o Secretário Ellen nos deixou. Minha fala também assumirá um caráter de chamamento. Tentarei aqui trazer uma proposição que não é apenas do Todos Pela Educação, e fico muito feliz de o Secretário Ellen e o Secretário Luiz Miguel estarem aqui, porque ela é fruto de uma articulação, de conversas e discussões que a gente vem tendo, já há algumas semanas, com outras organizações também do terceiro setor, com outras organizações que representam órgãos multilaterais, como Unesco e Unicef, que diz respeito à resposta à pergunta essencial, no nosso modo de ver, neste momento, que é: como acelerar a retomada gradual de maneira segura e efetiva das aulas presenciais? Acho que, em que pese o fato importantíssimo de termos em mente que uma resposta adequada ao cenário da pandemia na educação exigirá uma ação muito vigorosa, com pensamento de médio ou longo prazo, como assim expuseram o Secretário Mauro, o Secretário Ellen e o Secretário Luiz Miguel, é fundamental que a gente não perca, no nosso campo de visão, uma agenda de curtíssimo prazo, absolutamente crucial para a que a gente não torne um desafio já imenso ainda maior. Subscrevo o que o Secretário Ellen disse em relação ao risco. Se não tomarmos medidas muito vigorosas no curtíssimo prazo, nós estamos correndo o risco de termos o retorno das aulas para valer apenas em 2022, e o cenário, se isso acontecer, será ainda mais catastrófico do que aquele que a gente já observa. Vou compartilhar a minha tela. Peço licença para fazê-lo. São alguns poucos eslaides. Já adianto que esse material já está com a Comissão. Todos os Senadores e Senadoras terão acesso na íntegra. Repito, a pergunta-chave no nosso entendimento do Todos Pela Educação é esta: como criar condições para o retorno das aulas presenciais gradual, assegurando, por um lado, a proteção dos estudantes e profissionais de educação - quando a gente diz de um retorno seguro, é disso que a gente está falando - e, por outro lado, uma resposta educacional de qualidade? É isso que a gente quer dizer com a palavra "efetiva". Aqui estão alguns dos principais posicionamentos do Todos Pela Educação nesse período de pandemia, desde março de 2020. Não vou entrar no detalhe de cada um deles, vou só dizer que temos seguido uma linha comum entre todos esses posicionamentos desde o início da pandemia, desde o momento em que começaram a ficar claros quais eram os impactos da pandemia na educação e qual o impacto da educação nas escolas na pandemia. O mote balizador dos nossos posicionamentos tem sido o da prioridade total às aulas presenciais, mas não a qualquer custo, ou seja, é preciso fazer isso de maneira segura e de maneira efetiva.
10:56 R	Eu queria falar um pouco sobre o contexto atual, porque isso remete ao nosso último posicionamento e ao foco aqui da minha exposição, sem me alongar muito, porque os que me antecederam aqui na fala já exploraram, mas é importante sublinhar e ressaltar o que a gente já sabe hoje sobre os impactos da pandemia na educação, fundamentalmente na educação básica. A primeira questão é que os impactos são brutais. Nós estamos falando de impactos de naturezas múltiplas, não são só impactos educacionais, de aprendizagem propriamente dita. A gente está falando de impactos no que diz respeito à permanência escolar, nós estamos falando de impactos sociais, nós estamos falando de impactos emocionais. Não por acaso, o Unicef cunhou ainda no ano passado um termo que me parece bastante apropriado para este cenário, que é descrição de que crianças são as vítimas ocultas da pandemia. Ainda que elas não sejam diretamente impactadas, como os adultos são, do ponto de vista sanitário, do ponto de vista da perda de vidas, mas sem dúvida alguma são as grandes vítimas ocultas deste momento. E não por acaso a Unesco tem dito já há algum tempo, e sublinhado aqui na imagem que está destacada na tela, que o fechamento total das escolas deve ser o último recurso a ser utilizado e reabri-las com segurança, uma prioridade. Acabamos de ouvir do Secretário Ellen que, infelizmente, no Brasil, temos invertido essa lógica, tratando educação como um dos itens menos prioritários em comparação a outros serviços não essenciais. A segunda questão que a gente já sabe, para além de que o impacto da pandemia na educação é brutal - e aqui são dados reais do cenário brasileiro, mais especificamente no caso de São Paulo; não são projeções, mas as pesquisas mais recentes que têm saído sobre os impactos na aprendizagem e no risco de evasão escolar -, mostra que uma resposta à altura do desafio que está se impondo só poderá ser dada com aulas presenciais. O que eu estou dizendo com isso? Esse estudo recente que saiu no caso do Estado de São Paulo mostra que num dos Estados com melhores condições socioeconômicas do País o cenário é absolutamente catastrófico do ponto de vista de aprendizagem, o cenário é absolutamente catastrófico do ponto de vista do risco de evasão ou da já efetivação da evasão, como o Secretário Ellen bem colocou. E mostra que o ensino remoto, que foi um Estado que lançou mão de ações de ensino remoto, por mais importante que seja do ponto de vista emergencial, é uma ação emergencial. Nós estamos já há 14 meses, caminhando para 15 meses sem aulas. Não dá mais para sustentar no ensino remoto uma saída para aquilo que está se desenhando. Bom, mas o que a gente tem observado - sobre isso eu não preciso entrar muito no detalhe, porque Secretário Luiz Miguel, Secretário Ellen, que estão na linha de frente, trouxeram já esse ponto - é que a retomada das aulas presenciais, ainda que de maneira gradual no País, tem se dado de maneira bastante desigual e com baixa efetividade quando você olha o grosso dos Estados e Municípios. Então, o que tem acontecido? Ainda que a maioria dos Estados já esteja com processos de retomada em curso, em muitos deles essa autorização para a retomada tem se dado apenas para a rede privada, e/ou há baixa adesão dos Municípios, e/ou há ameaça de greves e manifestações contrárias à reabertura, e/ou há risco constante de judicialização. E, para aqueles que ainda não iniciaram o processo de retomada, na sua maioria sequer indicaram um prazo para a retomada. Por que isso tem acontecido? É o ponto que o Secretário Ellen e o Secretário Luiz Miguel trouxeram com muita clareza. É importante a gente ter diagnósticos bem feitos para conseguir elencar as soluções corretas. De modo geral, e aqui sem pretender uma lista exaustiva de motivos, primeiro, a maioria dos profissionais da educação ainda não estão vacinados. Eu vou falar um pouco mais sobre esse ponto, mas ele ganhou contornos críticos, considerando o contexto de contínuo descontrole e de uma projeção muito ruim para os próximos meses da pandemia, com uma possível terceira onda se aproximando.
11:00 R	Ausência total de coordenação e de parâmetros nacionais - como o CDC, por exemplo, um órgão americano, fez para todas as escolas, em todas as regiões nos Estados Unidos - para orientar uma decisão consistente sobre a reabertura segura em todas as localidades. Não tivemos isso até hoje no cenário brasileiro. Problemas de infraestrutura, como o Luiz Miguel bem apontou, para a prevenção da Covid em parte das escolas - não em todas, mas em parte importante das escolas. Protocolos sanitários educacionais de reabertura muito difusos e, por vezes, conflitantes entre eles. Isso tem gerado aquilo que o Secretário Ellen cunhou de uma certa desconfiança por parte de muitas comunidades escolares. Heterogeneidade na capacidade institucional dos entes para implementar os protocolos. Não apenas Municípios mas alguns Estados com menor capacidade de viabilização de protocolos têm demonstrado muita dificuldade em executar esse retorno. E, consequentemente, o que a gente observa - e isso foi falado também pelo Secretário Ellen - é uma opinião pública ainda muito desfavorável à reabertura das escolas, inclusive uma opinião pública que tem sido constantemente alimentada por campanhas ostensivas para defender escolas fechadas. Este é o último dado que a gente tem da pesquisa do Datafolha, que mostrou, em 11 e 12 de maio, ou seja, há aproximadamente 15 dias, que quase metade da população brasileira - metade! - diz que as escolas deveriam ficar fechadas durante toda a pandemia. Enquanto a pandemia perdurar, escolas fechadas. Estamos aqui falando de novo do cenário que o Secretário Ellen evidenciou. Considerando isso, nosso entendimento é que a superação desses desafios passa, por um lado, por um conjunto muito grande de esforços técnicos, sim, mas passa, acima de tudo, pela questão da prioridade, da prioridade política, que foi aquilo que o Secretário Ellen colocou. Dito isso, qual é a proposta, qual é a recomendação que o Todos pela Educação, então, traz para esta Comissão, à luz desse cenário, para impulsionar essas condições técnicas e políticas de modo a acelerar a reabertura gradual das aulas presenciais de maneira segura e efetiva? A chave, no nosso entendimento, está na união de Governadores e Prefeitos. Vou exemplificar o que exatamente a gente propôs. Aqui é o conjunto de Estados e Municípios numa reunião do Fórum de Governadores, há aproximadamente duas semanas, que suscitou, em articulação com o Consed, em articulação com a Undime, um movimento inicial por parte de Governadores para que se avance nesse sentido. Vou explicar um pouco o que foi que a gente apresentou e em que pé está essa articulação. Nossa proposta, repito, em articulação com os atores que estão aqui - Luiz Miguel, Ellen, Consed, Undime e outros atores - é um pacto em torno de seis pontos essenciais, tendo a aceleração da vacinação dos profissionais de educação como elemento central. Eu já vou falar sobre esse primeiro ponto, que é eixo central da proposta. Passarei rapidamente sobre os outros pontos, para aí focar na questão da vacina. 2. definição de parâmetros nacionais para orientar a tomada de decisão a partir de modelos já existentes e propostas técnicas já disponíveis. Nós já temos no ambiente, no ecossistema brasileiro, propostas para que isso seja efetivado. (Falha no áudio.) 3. Definição de protocolo base sanitário com base no conhecimento já acumulado pela ciência. A gente já sabe muito sobre o que precisa ser feito do ponto de vista de infraestrutura, do ponto de vista de procedimentos sanitários para viabilizar um retorno seguro.
11:04 R	4. Compartilhamento de estratégias educacionais de curto prazo. Há um exemplo que foi dado tanto pelo Luiz Miguel quanto pelo Secretário Ellen: a questão da busca ativa. Isso precisa estar disseminado em todos os entes. Coordenação e cooperação entre Estados e Municípios: sem que haja maior cooperação, sem que haja maior apoio por parte dos Estados junto aos Municípios principalmente, dificilmente conseguiremos avançar. Intensificação de ações e de atos públicos nacionais por parte dos Governadores e por parte dos Prefeitos para priorizar isso. Caminhando para o final, quero falar da vacinação e por que a gente elencou esse elemento como aspecto central para viabilizar esse retorno. No canto direito da tela, aparece hoje o cenário atual, atualizado hoje pela manhã, com dados do Ministério da Saúde, a respeito do status da vacinação dos profissionais da educação básica. No total, são aproximadamente 2,7 milhões de profissionais da educação - o termo no PNI é "trabalhadores da educação". Nós temos, já vacinados com a primeira dose, algo próximo de 1 milhão de profissionais da educação; e, já com a segunda dose, 235 mil; ou seja, ainda falta 1,5 milhão de profissionais da educação serem vacinados. Por que, no nosso entendimento, do Todos Pela Educação, é absolutamente essencial que esse eixo seja central para o processo de retomada gradual das aulas presenciais? Tem a ver com o contexto que o País ora enfrenta. Nenhum país do mundo - repito: nenhum país do mundo - colocou a vacinação como condicionante para o retorno. No entanto, nós estamos falando de um cenário de contínuo descontrole da pandemia e um cenário de projeções catastróficas, com a possível terceira onda se aproximando. Dado esse contexto, nosso entendimento é que apenas a vacinação será capaz de trazer segurança e confiança suficientes para toda a comunidade escolar, que foi o ponto que o Secretário Ellen colocou. Dois: é a única medida com eficácia suficiente para não fragilizar estratégias de controle da pandemia, considerando o aumento da mobilidade urbana que virá com uma aceleração do processo de retomada. Por isso, inclusive, abrindo um parênteses, o Todos Pela Educação foi contrário ao PL 5.595, de 2020, que estabelecia a questão da essencialidade da educação como medida para acelerar o processo. E, terceiro: porque, nesse contexto que a gente hoje vive, com colapso dos sistemas, UTIs próximas ou já superando a sua capacidade de absorção de novos pacientes, a vacinação em massa dos profissionais da educação terá um efeito emocional, um efeito psicológico absolutamente crucial e positivo para que os profissionais da educação estejam aptos, estejam em condições adequadas de enfrentar o desafio que enfrentarão no chão de escola. Dito isso, repito o que disse: não se trata aqui - a proposta - de estabelecer a vacinação de todos os profissionais da educação até que possa ser acelerado o processo de retomada. Não é condicionalidade, mas é apenas uma medida absolutamente central, no nosso modo de ver, para a retomada. Finalizando aqui, como foi mencionado pelo Secretário Luiz Miguel e como foi mencionado pelo Secretário Ellen, uma excelente notícia que avança nesse sentido: há duas semanas, a partir de uma articulação feita pelo Fórum de Governadores, liderado pelo Governador do Secretário Ellen, o Governador Wellington Dias, do Piauí, avançou a ideia, que ainda está em processo de articulação e costura entre os diferentes Governadores, de firmarem um pacto centrado nesses itens que aqui apresentei, mas tendo a aceleração da vacinação como elemento central. Uma proposta que foi trazida pelo Fórum de Governadores foi essa que consta nessa matéria da Folha de S.Paulo: a de reservar, a partir de 10 de junho, 10% das vacinas de todo recebimento das vacinas, em cada um dos Estados, para a aceleração da vacinação dos profissionais da educação.
11:08 R	O que isso significa na prática? É que, às vezes, 10% pode parecer um número pequeno, mas não é. Na semana retrasada, o Ministério da Saúde indicou que a previsão para a distribuição de vacinas em 2021, em junho de 2021, perdão, é de aproximadamente 43 milhões de doses de vacinas. Dez por cento disso significariam, utilizando os dados que mostrei no último eslaide, basicamente resolver o problema em aproximadamente dois meses: primeira dose de todos os profissionais da educação ainda em junho e, facilitando muito, o término dessa vacinação, da segunda dose, ao longo do mês de julho, no máximo indo para agosto e setembro. Por que eu digo isso? Aí importa muito qual é a vacina que será utilizada, porque há diferentes espaços entre a primeira e a segunda dose, a depender da vacina. Por isso inclusive que a gente traz aqui que a estratégia deve seguir a priorização de vacinas com imunizantes de prazo mais curto entre elas, como, por exemplo, a vacina da CoronaVac. Em síntese, e aqui termino a minha exposição, os efeitos da pandemia na educação básica são absolutamente brutais. Uma resposta à altura: apenas com aulas presenciais - é muito importante que isso fique muito claro para o Parlamento. Processos de retorno gradual já foram retomados na maioria dos Estados e em alguns Municípios, mas o ritmo, como mostrei, ainda é bastante tímido, muito lento, muito desigual. Dado o cenário atual, a aceleração desse processo de maneira segura e efetiva depende da união de Governadores e Prefeitos, tendo como cerne do esforço a aceleração da vacinação dos profissionais de educação. E, como mostrei no último eslaide, o compromisso de reserva de, no mínimo, 10% das vacinas para os profissionais da educação em todos os Estados já a partir de junho, como aventado pelo Fórum de Governadores, seria medida essencial para viabilizar o avanço. Fica aqui, por fim, o chamamento ao Parlamento e em especial ao Senado Federal, dado o fórum desta Comissão, para que contribuam para esse avanço, para que proponham que de fato esses elementos desse pacto, ou esse pacto propriamente dito seja materializado o mais rápido possível. E aí repito aqui, com o seu perdão, Ellen, a sua fala, tirando de novo daquilo que você falou: é preciso avançar agora. O timing é crítico, não dá para a gente ficar em diagnósticos de que vamos fazer isso daqui a alguns meses, de que no ano que vem a gente vai ter que repensar o currículo, de que o Saeb vai precisar ser repensado. Sim, isso é tudo verdade, isso precisará ser feito em paralelo e isso há de ser feito, mas, em curtíssimo prazo, há uma agenda absolutamente essencial para a gente conseguir minimamente mitigar o catastrófico impacto que a pandemia já trouxe. Com isso, de novo, agradeço aqui o convite, agradeço o espaço e fico à disposição para perguntas e dúvidas acerca dessa exposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Olavo Nogueira Batista Filho, do Todos Pela Educação, pela sua maravilhosa apresentação da dramática situação brasileira sobre a educação básica e pelas sugestões práticas que os Governadores, Prefeitos, eu próprio e o MEC devemos tomar para que possamos retornar o mais rapidamente possível às aulas presenciais. Uma comissão como a nossa se baseia muito no que nós escutamos aqui. Todos os senhores que se apresentaram aqui hoje deixaram recados importantes, e esses recados ficam para nós, especialmente para o Relator e para mim, mas para todos nós. São atitudes e propósitos que nós temos que tomar, partindo para cima, para vacinar os professores, com base nesse último apontamento do Dr. Olavo e também em todas as falas anteriores. Então, estas audiências públicas visam, em última análise, fundamentar o nosso trabalho aqui, no Senado. É isso que nós vamos fazer - é isso que nós vamos fazer.
11:12 R	Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 26ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata da última reunião. Dando continuidade à nossa audiência pública, vamos agora às perguntas. Estão inscritos o Senador Wellington Fagundes e a Senadora Kátia Abreu até o momento. (Pausa.) E a Senadora Zenaide - vamos colocar aqui Zenaide Maia para não esquecer. Pronto. Eu passo a palavra ao nosso Relator Wellington Fagundes. (Pausa.) Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. que desse prioridade à nossa Senadora Kátia Abreu, tendo em vista que ela está há mais tempo também. Eu estou tranquilo agora e posso aguardar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bom. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Oi, Presidente! Obrigada. Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia! A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Bom dia! Quero cumprimentar todos os nossos convidados e agradecer pelas palestras, pelas aulas dadas aqui. É tudo tão fantástico, porque é tudo tão óbvio e tão simples! E eu adoro as coisas simples e óbvias. Eu quero cumprimentar o Luiz Miguel, da Undime, e parabenizá-lo pelo trabalho; o Vitor também, do Consed; o Sr. Mauro, Secretário de Educação Básica; e Olavo Nogueira, que é do Todos Pela Educação. Eu gostaria, Sr. Presidente, com muito respeito ao Secretário de Educação Básica, de pedir apenas uma reflexão a ele. Talvez por incompetência minha e ignorância, eu pouco conheço o Ministro da Educação. Acho que, se ele chegasse à minha casa para fazer uma visita, eu confesso que eu o trataria bem, porque tenho um pouco de educação, mas eu não saberia quem é! Eu quero dizer com isso, Sr. Presidente, que não é normal uma Senadora conhecer tão pouco um Ministro da Educação. Gostando ou não dele, é uma coisa normal conhecermos o Ministro da Economia, o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação... Então, eu deixo uma reflexão sobre a ausência do Ministro publicamente na defesa da vacinação dos professores. Eu acho que, se ele colocasse os perigos que isso significa, ele poderia, inclusive, receber o nosso apoio para essa vacinação. Dentro do Plano Nacional da Vacinação, essa priorização dos professores já deveria ter sido feita, já que é unanimidade aqui a dificuldade, inclusive do Presidente da República, que se manifesta, a respeito da volta às aulas. Então, eu gostaria de sugerir que o Ministro tivesse uma presença e uma força maiores agora - nunca é tarde para começar, vamos deixar o passado! -, que ele viesse a público exigir essa vacinação, a mudança do plano nacional de imunização, pelo risco que correm as nossas crianças.
11:16 R	Claro que a vacinação é mais importante, combater a doença, preservar as crianças do risco, mas a ausência da educação traz um risco indireto gravíssimo e muito forte. Que se exponha mais em defesa da educação no Brasil, pedindo a vacinação e recursos para o Congresso Nacional para a adaptação das escolas. Nós não negamos nada, nada neste Congresso foi negado, desde o ano passado, ao Presidente da República e aos seus ministros no que diz respeito a recursos para acudir com relação à pandemia. A pesquisa da Undime está aqui, gente; a pesquisa da Undime está mostrando a falha nas escolas para o retorno às aulas. Então, esse é meu primeiro ponto. Parabenizo a pesquisa do Luiz Miguel, da Undime, uma pesquisa maravilhosa, e os comentários do Vitor. Agora, eu queria saber quantos por cento fizeram os cursos nesses cem primeiros dias que vocês oferecem? Cem primeiros dias de mandato, depois o final da gestão: o senhor coloca 70% dos que participaram. Eu queria saber quantos professores e gestores de escola neste País estão conseguindo ter acesso a esses cursos dos cem primeiros dias e do final da gestão - foi na apresentação do Luiz Miguel. E 70% das redes que responderam tiveram o final do ano concluído em 2020, 70% dos participantes. O que são esses 70% do geral? Quantos por cento significa do geral? É que 70% dos participantes podem ser só cem pessoas. Por favor, Sr. Presidente, só um minutinho. Eu gostaria, Olavo, de fazer uma crítica construtiva. No início da sua fala, você coloca com muita veemência sobre campanhas para não abrir a escola - eu senti até um pouco de ressentimento na sua voz. E fica parecendo, Olavo, que os professores não querem abrir as escolas. Então, ao mesmo tempo em que você é um adepto da abertura das escolas, você vem, em seguida, colocando um rol de questões muito certas e óbvias que precisam ser feitas para abrir as escolas. Então, eu gostaria que você invertesse, se fosse possível, a sua fala, porque a sua fala inicial é quase uma acusação às escolas que não querem abrir. E eu sei o que é criança dentro de casa, eu sei o que é criança fora de casa. Eu fui professora com 15 anos de idade, sou mãe e avó e sei o quanto tudo isso é importante. Então, se eu entendi mal, eu lhe peço desculpas, mas eu estou totalmente, integralmente, do lado dos professores, que não têm vacina, que não têm estrutura física, que não recebem treinamento. Não vou nem falar do salário, porque não é o momento aqui e agora, mas a gente pode até complementar também com isso. Então, vamos pular esse pedaço para dizer que, na verdade, as escolas não estão abertas não é por culpa dos professores, não é por culpa dos dirigentes. Então, primeiro, nós temos que fazer tudo aquilo que você disse: os seis pontos, os elementos fundamentais, a união de Governadores com Prefeitos, tudo isso é o óbvio e maravilhoso, eu te parabenizo pelas suas palavras, mas não podemos dizer que há uma campanha contra a abertura de escolas, como se fosse um monte de pessoas que não quisessem trabalhar.
11:20 R	O segundo ponto, Olavo: eu gostaria de que você incluísse nesses profissionais da educação... Eu não sei se estão incluídos aqui, nesses 2,7 milhões só professores ou está incluído todo o complexo escolar - diretora, coordenadora, faxineira, merendeira. Porque nós precisamos ter esse número; não adianta vacinar só os professore e deixar o restante da escola sem vacina. Então, por desconhecimento meu, eu lhe pergunto se, nesses 2,7 milhões, estão incluídas todas as pessoas todo o grupo escolar, da gestão escolar. E quero dizer que a Fiocruz fez uma publicação. Eu conversei agora há pouco com Margareth Dalcolmo, a Fiocruz tem um protocolo maravilhoso a respeito de volta às aulas, que eu recomendo que esta Comissão possa passar, também o Ministro da Educação e todos os colegas aqui, que o Senado possa fazer essa divulgação, porque, vacinando os professores e toda a administração da escola, com os outros cuidados, a Dra. Margareth Dalcolmo disse que melhora demais, o risco baixa muito, porque eu perguntei para ela se a vacinação bastava para diminuir bastante o risco, e ela disse que sim, a vacinação com o protocolo, e a Fiocruz já tem um publicado. Há um outro protocolo das escolas públicas de São Paulo. Fizeram também um estudo, um documento muito interessante sobre esse retorno às aulas. Então, eu gostaria de deixar isso tudo bastante frisado. E escola, a educação na boca de 100% dos brasileiros, é fundamental, mas, na prática, a gente vê que as coisas não acontecem assim, haja vista, das metas do PLN, das 20 metas, o Senado, no ano passado, escolheu uma, a meta nº 1, que era chegar a 50% de creches construídas até 2025. E quando eu cheguei à Comissão... Não sou especialista; estou estudando bastante. Há um time do Tocantins que, com a Rede Colaboração, tem feito um trabalho muito grande comigo e a Dorinha. Nós colocamos 1,5 milhão de emendas no ano passado, com o Deputado Célio Moura, nós três, justamente para a Rede Colaboração reestruturar as escolas, formação de professores. Eles estão muito contentes e atendendo as escolas municipais com esse 1,5 milhão, que é tão pouco dinheiro, atendendo a distância, e nós vamos treinar, chegar ao fim do projeto de 1,5 milhão com 12 mil pessoas treinadas das escolas municipais. Então, eu acho que é dinheiro, dinheiro que as pessoas precisam mesmo para caminhar e andar. Eu tenho dado muito apoio, a Professora Dorinha tem sido uma ótima professora, é uma pessoa muito dedicada à educação, e eu tenho, humildemente, aprendido muito com ela. Agora, continuamos com mais emendas para nos dedicarmos à alfabetização nos Municípios. Então, eu e Dorinha vamos colocar emendas para que nós possamos fazer as vitrines tecnológicas em alfabetização em parceria com a Rede Colaboração do Tocantins, que a nossa meta é fazer com que todas as escolas municipais tenham o seu sistema próprio. Quase metade dos Municípios do Tocantins ainda estão pendurados na Secretaria de Educação do Estados, e nós queremos a autonomia, a independência dessas escolas, e queremos fazer uma diferença no Brasil com a alfabetização no Tocantins. Se Deus quiser, nós vamos conseguir dar esse olhar muito importante para elas. Então, é isso, Sr. Presidente. E acho que o Senado, a partir desta Comissão, que o Senador Confúcio tem dado show na gestão da sua Comissão, da nossa Comissão, com palestras fantásticas, excepcionais. E eu tenho certeza que, dessa reunião, nós poderíamos elaborar uma proposta, Zenaide, Wellington, Styvenson, Izalci, para que nós possamos votar recursos para o básico das escolas retornarem às aulas. Isso não é muito dinheiro. Pelo preço que nós vamos pagar por essas crianças fora de escola... Basta o ensino médio, e nós já estamos aí com três ou quatro gerações perdidas de metade de meninos que abandonaram o ensino médio. Então, vamos acudir o ensino fundamental, o ensino infantil, urgentemente, para evitar a evasão, e nós precisamos calcular, com essas entidades, quanto será preciso minimamente para esses meninos voltarem às aulas, fora a vacina de todo o corpo escolar.
11:24 R	Sou parceira, estou pronta, junto, inclusive para contribuir com minhas emendas parlamentares, para fazer essa adaptação nas escolas municipais, especialmente onde se há menos dinheiro. Os Governadores - pelo menos o do meu Estado - têm muito, sabe, Confúcio? Ele que tem que arrumar as escolas estaduais, e está fazendo corpo mole. Então, vamos ajudar os Municípios, para que nós possamos levar recursos para implementar essas adaptações. Eu agradeço muito a sua paciência e a oportunidade aqui para que eu pudesse usar a palavra. Parabéns ao Olavo Nogueira, ao Todos pela Educação, pelo grande trabalho também que vocês têm feito pelo Brasil e pela educação, assim como a Fundação Lemann, do Dr. Jorge Paulo Lemann. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Aviso a todos os Senadores que, logo após a nossa audiência pública, a gente vai fazer uma reunião administrativa para ouvir o Senador Wellington e passar para todos os senhores e senhoras o nosso cronograma de audiências para este mês de junho, que é justamente o mês... Nós encerramos, dia 30, nossos compromissos iniciais. E também coloquei hoje, na Comissão, uma pauta a pedido do nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, a prorrogação da nossa Comissão para mais uma temporada, para acompanhar todo o avanço do coronavírus, as questões escolares, as econômicas, enfim, tudo que é relacionado com a doença. A Comissão não pode desaparecer assim, sem mais nem menos. Então, eu passo a palavra agora na seguinte ordem... Eu queria que todos os nossos convidados anotassem as perguntas, porque ele fazemos aqui em bloco, para não esquecer. Eu passo a palavra, neste momento, ao nosso Relator, Wellington Fagundes, para suas observações e perguntas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria também de cumprimentar a todos que estão conosco, o Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do MEC; Luiz Miguel Martins, Presidente da Undime; Ellen Gera, representante do Conselho Nacional de Secretários; e o Olavo Nogueira Batista Filho, que é representante do movimento Todos pela Educação. Sr. Presidente, tem-se divulgado pela imprensa, sobretudo nos últimos meses, que a pandemia e também o isolamento social estão causando problemas emocionais em crianças e adolescentes e, ainda, que esses problemas estão comprometendo o aprendizado de milhões de brasileiros e também aumentando a população de jovens que não estudam e também não trabalham. E, como consequência disso, esse fenômeno ainda estaria crescendo e agravando a desigualdade educacional no País e também instalando, entre nós, uma séria crise gerencial.
11:28 R	A esse respeito, eu gostaria de perguntar: alguma coisa já foi abordada, principalmente pelo Olavo, seja pela perspectiva social, seja pela ótica da estrutura da educação formal em nosso País? Quais são, até agora, na avaliação do Ministério da Educação (MEC), os segmentos discentes mais prejudicados pela pandemia da Covid? Quais são os aprendizados que a pandemia da Covid-19 deixa para os gestores da educação, particularmente a desigualdade social como condição a ser considerada na oferta do ensino? Considerando o expressivo contingente de adultos, jovens fora do mercado de trabalho e também o potencial de oferta de oportunidades de profissionalização nas redes de ensino públicas e privadas, o que ainda pode ser feito com vistas ao aproveitamento produtivo nesse momento de ócio extremamente forçado? Assim que as famílias, também as autoridades, enfim, todos nós, brasileiros, nos perguntamos aflitos, o que vai ser desses meninos e dessas meninas, dessas moças e desses rapazes? O que o MEC está programando nesse sentido para que possamos ter um planejamento de, se não tivemos no passado, curto, médio e longo prazo? Falou-se muito na terceira onda, e realmente existe uma preocupação, porque hoje já chegamos a 473.495 mortes no Brasil, as novas cepas aí estão. O que é possível para vocês, que são conhecedores da educação, que a gente possa fazer? O primeiro já foi falado, vacina. E aí, Presidente, eu acredito que até a nossa Comissão poderia tomar uma decisão, e V. Exa., como Presidente, quem sabe - não sei se seria apenas uma recomendação, mas muito mais uma decisão de Governo... Agora, aumentam as perspectivas para que a gente possa ter vacina. A Fiocruz assinou agora, essa semana passada, a transferência tecnológica. Com isso, abre-se mais a possibilidade de podermos, então, ter fabricação de vacinas aqui no Brasil, tanto a partir do Butantan, como a partir da Fiocruz, e também acredito que esta semana teremos a aprovação por parte da Câmara dos Deputado da nossa proposta, do meu projeto de lei, permitindo que também as fábricas de saúde animal possam fabricar vacinas. Mas, de qualquer forma, a gente vê a perspectiva também de mais vacinas chegando ao Brasil, inclusive os Estados Unidos anunciando que doariam vacinas. Então, eu gostaria de sugerir aqui e, ao mesmo tempo que sugiro ao Presidente Confúcio Moura, também deixar a pergunta em aberto: o que nós podemos efetivamente fazer para que essas nossas crianças possam ter condições de voltar para as escolas? Além da vacinação, com que tipo de atitude? Porque a gente percebe que, na rede privada, já temos muitas, muitas e muitas escolas funcionando. Por que é possível funcionar na rede privada e não é possível funcionar na rede pública?
11:32 R	Então, eu gostaria mais de deixar aqui essas perguntas, mas acredito, Sr. Presidente, que um grande problema que nós precisamos também enfrentar com o aprendizado da pandemia é o envolvimento maior também da família com as escolas brasileiras. Eu sempre insisto que muitos estão mudando a linha de pensamento, entendendo que o papel da escola é o de educação dos nossos filhos. Nós sabemos que o papel da escola é ensinar os nossos filhos, e é a família que tem o papel da educação. Então, a presença da família mais constante nas escolas se envolvendo e ajudando, eu acredito que poderia ser grande parte também da solução. Mas eu queria ouvir mais objetivamente dos nossos palestrantes, que são conhecedores... Claro, gostaria muito que o Ministro da Educação também estivesse aqui. Tenho o Ministro da Educação como uma pessoa do bem, uma pessoa de bem, uma pessoa competente. Ele, infelizmente, não pôde estar, mas espero que, numa próxima reunião, aqui ele esteja. Eu quero encerrar aqui, Sr. Presidente, não ocupando todo o meu tempo até para permitir que os profissionais possam falar um pouco mais da praticidade do que nós poderemos fazer agora, em curto prazo, principalmente se a gente tiver a possibilidade da terceira onda. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, nosso Relator. Eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) Senadora Zenaide Maia. (Pausa.) Zenaide, solte seu som. Está preso aí, Zenaide. Solte... É o seu som. Alguém pode te ajudar aí? É só liberar o som, Zenaide. Estamos te vendo. Pronto, pronto, pode falar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - O.k. Foi a internet aqui que deu problema um pouquinho. Bom dia a todos. Quero aqui cumprimentar o nosso Presidente, supereficiente, Senador Confúcio; cumprimentar o representante da educação básica, o Sr. Mauro Luiz Rabelo; o Presidente da Undime, Luiz Miguel; e o Presidente do Consed, Vitor de Angelo; Olavo Nogueira Batista Filho, representante do movimento Todos pela Educação. Eu começaria dizendo assim, Presidente: a grande medida econômica para este País se chama vacina para todos. E não é diferente para a educação. A grande medida para o retorno das aulas presenciais na educação é vacina para todos. Por isso que eu queria dizer aqui ao povo brasileiro a importância desta Comissão, porque nela a gente tem vários convidados que fazem as suas exposições, dando conhecimento à população do que está acontecendo, do que pode ser feito e da gravidade do que está acontecendo no País; isto é, informação é poder, gente! E é isso que esta Comissão faz, no mínimo, duas vezes por semana, com convidados que dão uma aula para gente. Eu queria dizer o seguinte: eu sempre digo que um ano, dois, três, quatro anos que um gestor ou governante não olha para educação... Se não olhar para o asfaltamento, para o calçamento, é uma coisa que se repõe e os danos não são tão grandes; mas tem ideia de o que é não priorizar a educação? Eu acho que é um retardo de 40, 50 anos, se você pegar um gestor. A verdade é que a gente, aqui no Senado, eu tenho que dizer que o Congresso Nacional e esta Comissão têm um olhar diferenciado para essa diferença, essa divergência entre as escolas privadas, em que os alunos têm todo acesso à tecnologia, e as escolas públicas, em que não têm. Eu estou falando da pandemia, porque nada substitui a aula presencial, mas, por exemplo, vejo as minhas netas como um exemplo. Na escola pública... Na escola privada, numa hora, a aula é a distância e, na outra, a aula é presencial, mas tem como... E a gente tem esse vácuo grande entre elas.
11:36 R	Eu queria dizer aqui ao Sr. Mauro, que é professor, que, como a Senadora Kátia Abreu falou, a gente mal vê a presença... Não tenho nada contra o Ministro da Educação, mas não é um ministro que eu consiga entender, porque como o ministério pega a sua pasta, bota debaixo do braço, mas solta aquela briga pelos recursos? Porque a gente sabe, como o Senador Wellington falou, que sem recursos não se faz uma educação pública de qualidade, gente. A gente não está inventando a roda. Ou investe... É por isso que o Congresso lutou por esse novo Fundeb, com toda a Constituição, aumentou recurso, mas a gente viu que, na hora de contingenciar ou bloquear recurso, foi da educação que foi tirado. Então, esta é a pergunta: o que o Ministério da Educação vai fazer? Inclusive, porque, se a cobrança é grande, chega a nós, chega ao Congresso. A gente pode ter um Presidente que não tem esse olhar diferenciado, um Ministro da Economia... Mas a educação tendo, a gente vai atrás - a gente vai atrás! E sabe que sem recursos não se faz. E o dano que se causa? Por exemplo, eu queria falar das tecnologias que a gente aprovou na Câmara, no Senado. O Presidente vetou, e a gente derrubou o veto. E aí, ao mesmo tempo, veio o Fust, que era para usar nas tecnologias, porque quem garante que a gente não vá ter - tudo indica que vai haver - uma terceira onda? Esses estudantes é que vão pagar o preço por isso? Então, o que eu poderia perguntar? Eu queria dizer aqui, Sr. Mauro, que, na semana passada, eu estava ouvindo uma entrevista, na CNN, do Ministro da Educação, e ele falou sobre as provas do Enem; eu não sei se tomaram conhecimento. E a preocupação dele era de que não pode haver assuntos polêmicos nas dissertações. E um dos assuntos polêmicos que ele considerou, que ele deu como exemplo foi por que não se pode debater por que a mulher ganha menos do que o homem, mesmo executando igual trabalho. Isso me chocou um pouco, porque a gente tinha terminado de aprovar no Senado essa lei que obriga mulheres e homens a receberem salários iguais por trabalhos iguais. Mas voltando: qual o projeto - o Wellington já fez quase todas perguntas, e a Kátia Abreu - que há para ver como a gente compensa isso? A gente sabe que precisa de recurso. Então, essa luta por recurso que tem que nos procurar. Quero parabenizar o Luiz Miguel, da Undime, que deu... Você deu um diagnóstico, viu, Miguel? E, quando há um diagnóstico, já existe 70% do problema resolvido, se houver vontade política de resolver.
11:40 R	Também, do Sr. Olavo, eu tive e tenho uma impressão muito boa - e desse movimento Todos pela Educação -, mas eu senti que o senhor quis culpar os professores por não irem. Eu gostaria de lembrar que os professores são mal pagos e a grande maioria anda de transporte coletivo. Então, essa história de que vai proteger só os alunos e só os professores, eles não têm como fazer isso. Finalizando: vacina no braço de todos! Vacina no braço de todos! E como, na maioria das vezes, a gente não consegue sensibilizar o Governo em relação às vidas humanas, vamos aqui, que é a grande medida econômica - e economicamente a gente pode sensibilizar. Eu vou ficar ouvindo, Presidente, principalmente porque a Kátia já perguntou, já fez várias perguntas que me interessam, e também o Senador Wellington. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Nós já tivemos três Senadores falando - a Senadora Kátia, o Senador Wellington e a Senadora Zenaide -, e iremos fazer dois blocos. Vamos encerrar com a Zenaide este bloco para as respostas, e depois temos o Styvenson Valentim, o Izalci, o Esperidião - e eu acho que a Senadora Kátia quer dar uma palavrinha final. Muito bem, então. Vamos às respostas. Eu vou seguir a ordem aqui dos convidados, não é? Vou passar a palavra... O tempo é de três minutos para as respostas - um pouco mais, um pouco menos. Eu passo a palavra para o Doutor Professor Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do MEC, para as respostas. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Sou professor e completei 40 anos de serviço este ano... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ah, professor! Está bem, professor. O SR. MAURO LUIZ RABELO - ... com muito orgulho, não é? Eu digo que tenho a educação correndo na veia. Eu vou tentar ser breve aqui, porque foram muitos questionamentos, muitas ponderações. Quero agradecer aos Senadores por essa oportunidade de fazer alguns esclarecimentos. Eu tentei anotar um pouco, aqui, as perguntas, que foram bastantes. Eu queria dizer que o nosso Ministro Milton Ribeiro - em resposta aos comentários da Senadora Kátia Abreu - vai à Comissão de Educação agora, quarta-feira, 9 de junho, às 9h. Então, acho que vai ser uma excelente oportunidade, exatamente, de apresentação das ações que o MEC tem desenvolvido. Nós fizemos esse compilado num documento de ações do MEC em resposta à pandemia de Covid - que foi disponibilizado pelo ministério -, que vão até o mês de março deste ano - ele não tem as ações novas e as ações em planejamento. Eu gostaria de dizer que o nosso Ministro Milton, no primeiro dia do novo Ministro da Saúde, junto com o Secretário-Executivo, o Victor Godoy, eles foram ao ministério levar o pedido de estabelecimento dos profissionais da educação nas prioridades da vacina. Essa ação também foi feita a partir de uma visita do nosso Secretário Vitor, que é Presidente do Consed, aqui no ministério, o que foi feito de forma coordenada. Naquela ocasião o Professor Luiz Miguel estaria presente, mas também não pôde, porque estava com a situação de Covid do pai, e, depois, ele mesmo passou por isso.
11:44 R	No âmbito dos recursos, nós disponibilizamos, dentro do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), R$672 milhões para as escolas, para auxiliar no retorno às atividades presenciais. Desses R$672 milhões, em termos orçamentários, já liberamos R$524 milhões. As escolas, às vezes, têm que resolver algum tipo de pendência para poder receber o recurso. Vamos trabalhar... Estamos trabalhando com o Ministério da Economia... O Ministro também e o Secretário já trabalharam para fazer o desbloqueio de parte dos recursos contingenciados. Já houve, então, o compromisso de desbloqueio de cerca de R$1 bilhão, para que a gente possa dar andamento às ações que estão sendo planejadas. Nós estabelecemos, junto com o Consed e com a Undime, um protocolo de retorno às atividades presenciais. É um protocolo bastante robusto, feito com base em orientações de organismos internacionais e nas próprias orientações do Consed e da Undime. Criamos um painel de monitoramento a partir de questionários elaborados, respondidos pelos secretários municipais, pelos dirigentes das escolas, pelos secretários estaduais. Isso está disponível no site do ministério. São informações extremamente valiosas que nos ajudam na tomada de decisão. Lá também há informações sanitárias das regiões de entorno das escolas, dos Municípios, que são atualizadas a partir de dados do Ministério da Saúde. Elas são atualizadas constantemente. Eu falei um pouco das ações de formação de professores e exemplifiquei com alguns cursos. Falei da nossa plataforma. Já temos mais de um milhão de usuários. Acho que é importante esse ambiente virtual de aprendizagem do MEC, onde o MEC disponibiliza recursos educacionais digitais, cursos de formação para os professores. Vamos disponibilizar, inclusive, cursos para alunos na área de Matemática no ensino médio e no ensino fundamental daqui a alguns dias. Estamos trabalhando na questão do Programa Educação Conectada. A gente sabe o quão importante é a tecnologia, melhorar as condições de infraestrutura de tecnologia das escolas. Então, para isso, há, inclusive, um PL transformando o Programa de Inovação Educação Conectada em política pública. Isso é fundamental porque é um programa muito bem fundamentado nesta linha de olhar para a infraestrutura de tecnologia das escolas. Assim, para finalizar, já que o tempo, por duas vezes, foi anunciado, nós estamos gestando, nessa linha do comentário feito pelo nosso Senador Wellington Fagundes e pela Senadora Zenaide, dentro do PDDE, o programa Educação e Família. Sabemos o quão fundamental foi o envolvimento maior da família nesse período de ensino remoto. Estamos desenhando aqui um programa que, acredito, vai ser extremamente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Mauro Luiz Rabelo. Passo a palavra para o Professor Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime. Luiz Miguel Martins Garcia.
11:48 R	O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador... (Falha no áudio.) Eu quero também aqui rapidamente cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, o Senador Marcos do Val, o Senador Izalci Lucas, companheiro da Frente de Educação, a Senadora Soraya, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Zenaide. Bom, rapidamente, Senadora Kátia, todo o material de orientações do final do ano a respeito da conclusão do trabalho foi enviado a todos os gestores e está disponível no site da Undime. Todas as seccionais de cada Estado fizeram um compartilhamento desse material em PDF para todos os gestores. O material do caderno dos cem primeiros dias, o caderno de orientações, também ficou disponível em PDF, mas foi enviado fisicamente para todos os 5.568 Municípios brasileiros. Então, em função das realidades, o tempo de chegada é um pouco diferente. E nós fazemos formações constantes com relação às temáticas. O material vai sendo dividido na plataforma Conviva, que é a plataforma da Undime, desenvolvida (Falha no áudio.) ... parcerias com alguns institutos e fundações, e permite, então, que esse material fique sempre disponível, que nas ações e nas videoconferências haja tempo para discussão, complementação, tirar dúvidas. E a Undime tem um trabalho constante de enviar informação. Aproveito e parabenizo a senhora e a Deputada Dorinha por esse trabalho que possibilitou a constituição desse grande programa de formação de professores no Estado do Tocantins, um trabalho desenvolvido conjuntamente pela Undime e a Secretaria Estadual, com esse apoio parlamentar muito importante. Nós rogamos aos Senadores que também possam conhecer essa proposta e avançar na oferta de emendas à educação. Nós temos aí... E é muito importante que os Senadores que puderem destinar recursos das suas emendas ou buscar negociações com o Governo para a educação, de agora para a frente, e ainda mais quando a gente puder... E, aí, respondendo também ao Senador Wellington quando ele pergunta o que Senado pode fazer, uma questão muito importante que nós temos é formação de professores. Nós precisamos fazer oferta, nós precisamos fazer desenho. Nós temos discutido com o MEC para fazer um processo que não fique só na oferta de plataforma. A gente precisa ter culturalmente - esse processo de Tocantins mostra isso -, nós precisamos ter monitoramento, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento dos projetos. Nós podemos fazer oferta de projetos e (Falha no áudio.) ... programas complementares, incentivando o tempo integral. De que forma vamos fazer isso? Por meio de recursos. Nós já tivemos projetos dessa natureza, e nós queremos retomar o conceito. Os Municípios conseguem discutir isso daí. É importante, sim, que o Senado dê esse grito de fortalecimento da vacina.
11:52 R	E não gosto de trata de questões pessoais, mas eu estive 12 dias no hospital... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Professor Luiz Miguel. O seu som está ruim aqui para a gente ouvir. Até tirei a sua imagem da tela para ver se melhorava o som, mas não melhorou. Passo a palavra para o Professor Ellen Gera, representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação. O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor tem três minutos. O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA (Para expor.) - O.k. Bom, o ponto principal neste momento... Todos os Senadores falaram: o que fazer agora? Eu creio que neste momento nós precisamos criar um clima de confiança de que é possível voltar para o ambiente escolar. Agora, esse clima de confiança para voltar ao ambiente escolar, como o Olavo também mostrou bem na apresentação, passa pela vacinação. Hoje o plano nacional de imunização cita que agora vamos ter uma reserva de vacinas - enfim, vindas pelo próprio plano nacional de imunização - para os profissionais de educação. É importante destacar que até o momento as vacinas que foram aplicadas em profissionais de educação no Brasil foram por decisão ou dos Estados ou dos Municípios, que pegaram reservas técnicas ou - perdoem-me não usar uma palavra melhor - sobras de alguns grupos e transferiram para a educação. Então, nós temos hoje um momento de oportunidade, porque agora, Senadora Kátia, vem pelo plano nacional de imunização uma reserva de fato no plano para os profissionais de educação. A senhora perguntou se a quantidade de vacinas é suficiente. Olavo, o número que nós temos no plano vem, salvo engano, do censo de 2019. Então, pode ser, sim, que exista uma diferença entre o quantitativo que está posto no plano e o quantitativo real que é necessário para ser aplicado. Agora, não dá tempo de o Brasil fazer um censo neste momento. Então, nós precisamos imediatamente aplicar o que já está no plano e também já trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, lá na Comissão Tripartite, o quanto vai ser necessário a mais para fechar todos os profissionais de educação. O censo - é importante destacar - é muito bem feito com professores, professoras, com gestores e gestoras escolares, mas, quando começa a caminhar para os profissionais de apoio administrativo, aí já não é um número que fica muito bem registrado no censo. Então, eu não vou aqui dizer com segurança porque não tenho a base de dados que foi realmente aplicada lá pelo comitê tripartite no PNI. Senadora, eu tenho uma hipótese de que esse número é aquém do que a gente vai realmente precisar, agora, do tempo que nós já levamos, não dá tempo de fazer um censo. Até o censo que a gente poderia utilizar agora, pelo próprio IBGE, não aconteceu no ano passado, por conta da pandemia, e talvez nem este ano, que ainda está em um cenário de indefinição, mas é preciso pegar a cota que está lá. Vou dar só um dado aqui para o Piauí: no Piauí, nós temos 62 mil vacinas chegando para a educação do nosso Estado, para educação básica e ensino superior. Existe um correlacionamento também de profissionais que atuam tanto nas redes estaduais quanto nas redes municipais e também em escolas particulares. Então, quanto a esse número, também acaba que, quando se vacina um professor, ele atua em várias redes. Bem, é importante que esse número chegue, mas eu já identifico aqui no nosso Estado que vão ser necessárias mais vacinas. E também é possível, com reservas, complementar-se isso. Então, o ponto principal aqui é garantir que a vacina chegue, para se criar um clima de confiança, mas não podemos ficar esperando a vacinação... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Ellen Gera. Passo a palavra ao Professor Olavo Nogueira Batista Filho, do Todos pela Educação.
11:56 R	O SR. OLAVO NOGUEIRA BATISTA FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Dois pontos. O primeiro é o comentário da Senadora Kátia Abreu e da Senadora Zenaide Maia sobre eventualmente minha fala ter soado como uma acusação às escolas ou aos professores, jogando a culpa do prolongamento fechado nos professores. Muito pelo contrário. Agradeço o apontamento, até para poder esclarecer e poder, de maneira muito contundente, dizer que não é isso; é rigorosamente o oposto. Inclusive, toda proposta que a gente traz acho que vai no sentido, como eu coloquei no primeiro eslaide, da abertura gradual, segura e efetiva. E segura é entendendo a proteção dos estudantes e dos profissionais da educação como ponto de partida. Isso é absolutamente crucial dado o contexto em que a gente se encaixa. E, segundo, fosse verdade esse entendimento de que os culpados são os professores, acho que a gente não teria, no caso do Todos pela Educação, sido contrário ao PL 5.595, a partir do entendimento de que ele trazia um risco grave à proteção dos profissionais da educação. Esse foi o principal ponto pelo qual a gente se posicionou de maneira contrária. O comentário foi no sentido de que há ainda - e isto é fato - comunicações não pequenas que desconsideram os conhecimentos já acumulados, que desconsideram as pesquisas, inclusive pesquisas feitas em âmbito nacional, desconsidera aquilo que a própria Senadora Kátia Abreu colocou, que a Fiocruz, por exemplo, tem trazido, como o que de fato são riscos e o que de fato não são riscos no processo de reabertura. Nesse sentido que foi a fala de que há movimentos de comunicação que têm atuado no sentido contrário, de novo, de desconsiderar o conhecimento, as evidências já disponíveis, para argumentar pelo fechamento prolongado e contínuo das escolas. Mas, repito, muito pelo contrário, todo o nosso entendimento é que o ponto de partida é garantir a proteção dos profissionais da educação, dos estudantes nesse processo da reabertura. Por isso, inclusive, que, no centro dessa proposta que a gente traz, está a questão da vacinação. Entendendo o contexto grave da pandemia no País, entendendo o contexto grave das projeções nos próximos meses, o nosso entendimento é de que essa é a medida mais eficiente, mais eficaz para garantir confiança, para garantir segurança de todos os atores da comunidade escolar nesse retorno. Sobre o número, Senadora Kátia Abreu, ele rigorosamente vem do PNI. E não são só professores, são profissionais de educação. Nosso entendimento é comum ao da senhora: todos os profissionais da educação precisam ser vacinados. A escola é uma comunidade de profissionais, não apenas professores. A tabela do PNI, de 15 de fevereiro de 2021, diz, no item 19 da tabela - depois eu posso passar aqui para a Comissão: trabalhadores da educação do ensino básico, creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA. E esse número é 2.707.200. Então, aí a estimativa de 2,7 milhões. Mas, como o secretário bem colocou, esses dados podem ter uma variação ou outra, mas, de fato, estou usando aqui o dado do PNI, que trouxe trabalhadores da educação, não apenas professores.
12:00 R	Por fim, ao encontro aqui do que o Secretário Ellen trouxe, do que o Secretário Luiz Miguel trouxe em resposta à pergunta do Senador Wellington Fagundes, sobre o que é preciso ser feito no curto prazo, eu só reitero e sublinho esse nosso entendimento de que a medida mais importante nesse momento - e precisa ser acelerada o quanto antes - é a priorização, o alinhamento dos calendários dos Estados e Municípios em prol da vacinação dos profissionais da educação. Ele está ocorrendo, como o Secretário Ellen disse, de maneira muito desigual. É positivo que a CIT tenha recentemente finalmente colocado a priorização dos profissionais em paralelo aos outros grupos, mas a questão da cota, a questão da quantidade de vacinas ainda não está solucionada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Olavo Nogueira Batista Filho. Nós vamos dar continuidade aos Senadores com seus questionamentos. Eu passo a palavra ao Senador Styvenson Valentim, pelo tempo de três minutos. Styvenson Valentim, o primeiro a chegar à sala hoje. Pode soltar o seu som aí. O som está fechado, Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Pronto. Abriu? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Agora está bom, beleza. Pode falar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - A todos os conferencistas um bom-dia; às Sras. Senadoras, bom dia, aos Srs. Senadores também. Vamos lá. A gente já ouviu o que a Senadora Kátia Abreu já falou, o óbvio para quem conhece a educação pública: falta muita coisa, desde higiene até recurso. Faço uma pergunta específica para o Sr. Olavo Nogueira Batista Filho - e eu preciso insistir num assunto que foi puxado pelas Senadoras sobre a fala dele. A situação é clara: a pandemia trouxe esses problemas e trouxe a diferença, o abismo que existe entre educação pública e educação privada. Para a educação privada, houve vários protocolos a serem seguidos na abertura, para que voltasse a funcionar - lembrando, Sr. Olavo Nogueira, que os professores da rede municipal e estadual também, por terem baixos salários, prestam serviços, dão aula nas escolas privadas. Então, foi dito aqui sobre um clima de confiança, e um clima de confiança em que a gente percebeu que houve o cumprimento de toda a legislação para que voltasse, a legislação de segurança, para que as escolas privadas retornassem, e os professores voltaram, de forma híbrida ou não. Então, eu queria ver a compreensão do senhor sobre isso. E uma outra compreensão do senhor é quanto à qualidade do ensino, como é que a gente pode avaliar esse ensino híbrido de forma precisa para o nosso Ideb. São dois anos - quinze meses - praticamente. E uma outra pergunta para o Sr. Mauro Rabelo. Muito se falou aqui de tecnologia e muito se disse também que falta um ator principal para comandar toda essa situação da educação. Então, a gente está vendo aí Governadores, Prefeitos - claro, dentro de suas responsabilidades - e uma ausência de Ministério da Educação, que está fazendo uma propaganda agora na televisão, Senador Confúcio, falando como os alunos devem se comportar dentro do ônibus, há um protocolo que foi colocado também. Mas em relação à tecnologia a gente vê que isso ainda é escasso. Com o Ministério da Tecnologia com recursos minguados, só restou o quê? A gente ficar nas promessas. Não se podia pegar bons exemplos, como o do Paraná, que se utilizou da televisão, do meio de comunicação que todos os brasileiros praticamente têm, para dar uma teleaula, e todos os dias naquele horário uma TV do MEC passar essas aulas para os alunos que têm interesse de assistir? E uma segunda pergunta para o Sr. Mauro Luiz Rabelo é sobre o Plano Nacional de Educação. Entre 2014 e 2024, ele tinha uma meta que previa no tempo integral 50% dos alunos, e cerca de 25% desses na educação básica. Aí veio a pandemia, transformou tudo em híbrido ou tudo remoto, o que está sendo discutido agora. Minha pergunta é: qual é a perspectiva até agora de esse ensino ser integral? Qual o número que a gente tinha? E a partir de agora, nestes dois anos perdidos, como é que a gente vai ficar com esse ensino integral? Movimenta alguma coisa? Obrigado, Senador.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Styvenson Valentim é nosso Vice-Presidente. Eu passo a palavra para o Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Pode soltar seu som, Izalci. (Pausa.) Pronto. Pode falar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar a todos. Eu não pude inicialmente ouvir as apresentações, mas acompanhei as perguntas e respostas. Eu só quero registrar, Presidente... Primeiro, nós temos um projeto na pauta para ser votado que coloca a educação como essencial - evidentemente teve emendas na Câmara, tratando do retorno às aulas. Já fizemos uma audiência pública, e ele voltou para a pauta. A gente deve votar isso terça-feira ou quarta-feira. E aí, sinceramente, a situação da educação é um caos. Primeiro, a pandemia trouxe uma luz sobre essas distâncias que aumentaram ainda mais. As escolas públicas, infelizmente, não conseguiram oferecer aos seus alunos condições de continuidade. O maior desafio nosso hoje no ensino médio é trazer de volta os alunos. Há muitas famílias com dificuldade financeira, com muitos jovens tendo que se virarem para ajudar a família a sobreviver, a comer. Há um desestímulo completo que já existia, porque, nessa geração nossa hoje, a chamada geração nem-nem - nem estuda nem trabalha - vai aumentar muito ou, aliás, aumentou muito e vai aumentar ainda mais. Os jovens não veem nessa escola que está aí perspectiva de futuro. Uma escola sem internet... E nós fizemos um esforço danado agora para derrubar o veto para colocar R$3,5 bilhões nas escolas, o que não é nada, mas não adianta comprar computador se não houver realmente os conteúdos, a plataforma, a inclusão dos professores na era digital... É uma preocupação muito grande. As avaliações que estão saindo agora equivalem às de 15 anos atrás. Então, não só não avançamos como ainda, pior, regredimos muito! Então, de fato, essa questão da educação é preocupante. É lógico que as escolas não estão... Quando eu falo escolas no Brasil, há várias que estão... E nós não podemos, de forma alguma, exigir que todas elas voltem ao mesmo tempo. Temos que respeitar realmente a autonomia das escolas, dos Estados e dos Municípios e, evidentemente, só voltar quando houver condições sanitárias de voltar. Não se pode, numa escola que não tem saneamento, que não tem água, exigir a volta nessas condições. É preocupante! Eu acho que o Ministério da Educação precisa fazer um esforço maior do que o que tem sido feito. Educação não pode continuar ainda no discurso. Esta pandemia, de fato, Presidente... A saúde está matando, são quase 500 mil, mas nós estamos perdendo mais uma geração, lamentavelmente. A gente precisa investir muito em robótica, em ciência, em inovação... Isso é com exemplos, não adianta fazer um discurso bonito e fazer o contrário. Eu não vou... Se vocês puderem falar um pouco sobre esse projeto que está na pauta para a gente poder avaliar melhor, eu gostaria de ouvir a opinião de vocês. Mas, de fato, eu fiquei muito triste e preocupado com a situação da educação do Brasil. É muito ruim, voltamos quinze anos, Presidente!
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas. Passo a palavra para o Senador Esperidião Amin. Esperidião Amin, pode liberar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Estamos a bordo. Presidente, eu queria cumprimentar mais uma vez V. Exa. porque esta é uma reunião que trata de coisas concretas sobre a maior prioridade que uma nação, nas circunstâncias da nossa, pode ter. E não é apenas enunciar que é prioridade, mas praticar o exercício de tornar prioridade nas nossas palavras, atos e decisões. Eu queria fazer uma indagação inicialmente aos nossos representantes aqui da Undime e do Consed. Eu não tenho um balanço preciso, mas, pelo meu próprio Estado, eu sei que a maior parte... Eu não tenho precisamente a informação - talvez o Dr. Olavo Nogueira possa ter mencionado isso e eu não tenha ouvido porque não estava no momento antenado ou porque o dado não tenha sido revelado -, por isso gostaria de saber qual foi o Estado brasileiro que cumpriu o preceito constitucional de aplicar 25% em educação ano passado. E os Municípios? E agora nós estamos assistindo a um grande movimento - não sei se é da Undime, mas é de Prefeitos - pedindo um relaxamento na interpretação contábil do valor a ser aplicado em educação. Então, mesmo sem ter uma visão do conjunto com detalhes, eu digo o seguinte: nós não estamos praticando a prioridade da educação. Eu me incluo nisso, porque eu também devia ter feito essa pergunta há mais tempo. No começo do ano passado, nesta Comissão, eu comecei a perceber isso. Como não há aula presencial, eu gasto menos - eu, Poder Público -, mas não compenso esse superávit com investimento. Nós continuamos falando de precariedades físicas - uma que é crucial é higiene, água; nem vou falar em tratamento de esgoto por rede pública, porque há outras soluções toleráveis, digamos assim. O que nós fizemos, como mandamento que o Congresso pode praticar, para que essas precariedades que existiam antes não servissem de arrimo para reduzir investimento - ou despesa, como queiram - em educação? E vejo hoje Prefeitos se mobilizarem, Presidente Confúcio - eu peço só para concluir a oração. Vamos pensar em como transformar o limão na limonada! Eu não posso dar aula presencial para todo mundo. Eu sei o valor que tem um ensino a distância. Aqui no meu Estado, todos os professores, de toda a rede pública, conseguiram graduação no começo do século com ensino a distância. Eu já dei aula de ensino a distância, além de ser professor há 53 anos. Então, eu queria só dizer o seguinte: nós temos que aproveitar a dificuldade para reduzir - é inevitável - as despesas, mas continuar com o compromisso de reduzir precariedades estruturalmente funcionais que existiam e agora são mais graves.
12:12 R	Esse é o apelo que eu faço, antes de censurar, antes de condenar, mas não está certo o caminho que nós estamos percorrendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu não sei se a Senadora Kátia Abreu gostaria de fazer algum comentário. Ela levantou a mão... Pois não, pode falar, Senadora. Libere seu som. Senadora Kátia Abreu, o seu som. O som, Kátia. Isso, pode falar. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Estou tentando! Estou tentando, Presidente! Bem rapidinho, Presidente, eu gostaria de solicitar - eu acho que ajudaria muito nessa sua intenção de ampliar este debate - que nós convidássemos o Ministro das Comunicações para falar sobre internet, sobre a política pública de tablets, de computadores e também o alcance das redes, a universalização das redes nas escolas, para saber como é que está essa priorização. O Ministro da Educação pode até ir à Comissão de Educação, ele é sempre bem-vindo, mas eu acho que ele deveria vir aqui para nós falarmos sobre o nosso tema, que é pandemia, Covid e educação. Eu acho que na Comissão de Educação é muito importante discutir as metas, discutir, enfim, o que for preciso, ou fazer uma comissão conjunta. Gostaria, Sr. Presidente, de que o Banco Mundial... Gostaria de saber se algum dos participantes aqui pode comentar o belo e grande estudo do Banco Mundial sobre o período da pandemia na América Latina, Caribe e, claro, o Brasil está incluído. O aumento de crianças cujo aprendizado caiu nesse período, que ficaram deficitárias, chegou a mais de 60% - o Brasil representa 35% disso. Então, eu queria que o representante do Ministério da Educação pudesse falar sobre esses números e o que estão pensando em fazer até que o Ministro chegue aqui. Só no Brasil, Sr. Presidente, são 2,4 milhões de crianças com pobreza de aprendizagem - é o nome do estudo do Banco Mundial, uma coisa fantástica. E quanto isso afeta na perda de PIB no futuro, daqui a 10, 15 anos? Essas crianças ficaram dez meses sem estudar, o que dá uma perda, no Brasil, de US$543 bilhões daqui a 10, 15 anos; na América Latina, US$1,7 trilhão. Então, eu acho que convidá-los para isso seria até muito importante, esses três personagens: o Ministro das Comunicações, o da Educação e o Banco Mundial. E acho, Sr. Presidente, que nós poderíamos pedir às instituições e ao próprio MEC, objetivamente, para saber quanto vai custar para adaptar fisicamente as escolas municipais e estaduais para suportar o distanciamento, a boa ventilação e o tamanho adequado. Qual é o custo para máscaras e álcool-gel? Qual é o custo professor-ano para nós darmos um treinamento a distância para esses professores melhorarem também as suas aulas? E qual é o custo por aluno, aquele a que ainda a vacina não chegou? Nós não conseguimos vacinar todos os professores. E o custo por aluno? Nós estamos esquecendo uma coisa importante, Sr. Presidente: as professoras de sala de aula não são professoras de informática não. Eu, por exemplo, sei dar aula de História, mas me coloque para dar uma aula de Informática para o senhor ver! Eu não dou conta! Então, é uma coisa muito especializada, e os alunos do ensino médio e do ensino fundamental, segunda fase principalmente, precisam de custo para eles se formarem em Informática antes de comprar o computador. E não é com professores locais. Pode ser uma supermegaparceria com o Sistema S, Sesi, Senai, Sesc, para que isso possa ser superado. E há até mesmo o custo dos computadores ou tablets. Então, são itens que nós precisaríamos com objetividade.
12:16 R	A Undime apresentou, o Miguel: 16 mil escolas sem banheiro, sem abastecimento de água e sem água potável. Quanto custa isso, para a gente cuidar de 16 mil escolas nesses três quesitos, principalmente porque já estão numerados? Então, acho que é preciso concretizar isso, para nós sabermos o tamanho do dinheiro de que nós estamos falando. Nós já sabemos do auxílio emergencial, temos experiência; nós temos experiência com o dinheiro para as micro e pequenas empresas; para Governadores e Prefeitos. E esse custo? Nós precisamos tirar esse custo específico de algum lugar para não pedir um montante, assim, no "chute", não é? Não pode ser uma coisa muito aproximada, distante. De quantos bilhões precisamos para nós colocarmos esses meninos dentro da sala de aula e o Brasil não perder mais ainda, nos próximos dez anos, com a incapacidade de seus alunos? Então, eram essas as minhas contribuições, Sr. Presidente, para nós tentarmos objetivar - eu sei que o senhor é um homem muito pragmático e objetivo - e, numa próxima reunião, nós termos números mais assertivos, algo que o próprio Ministério da Educação tem obrigação de ter, não é? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, Senadora Kátia Abreu. A última Senadora inscrita é a Senadora Soraya Thronicke. Com a palavra, Senadora Soraya. Pode falar. Seu microfone está liberado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia a todos os colegas Senadores que vejo aqui! Eu estou acompanhando a reunião já faz um bom tempo - bom dia também aos nossos convidados! -, mas, se eu deixei passar essa parte, se já foi respondida, peço desculpas. Eu gostaria de saber do representante do Ministério da Educação em relação à agenda do home schooling. Eu sou relatora desse projeto de lei e é algo que para mim é bastante caro. Eu sei que há muita celeuma, mas essa seria a hora de avançarmos nessa agenda do home schooling. Algo interessante, que precisa ser destacado, é: qual será o método utilizado no home schooling, principalmente porque tem que ser um método autodidático? A minha irmã, que mora nos Estados Unidos, tem uma filha de 12 anos e tem um filho menor de oito anos. Para a filha ela nunca proporcionou nenhum método, mas, para o menino, ela ficou sabendo do método até do próprio governo americano. Ele mexia no tablet, brincava com essa metodologia disponibilizada - e existem outras também para ser compradas - e, quando ela se deu conta, o menino, com dois ou três anos, já lia bastante e já fazia contas de cabeça. Então, não adianta avançarmos nessa agenda de home schooling sem sabermos qual será o método utilizado.
12:20 R	Eu já disse isso antes, eu não sei em qual oportunidade, mas tem que ser algo do tipo do Kumon, cujo método é autodidático. Isso já existe, basta que o Governo adquira ou desenvolva. Uma das falácias em relação ao home schooling é que os pais não têm capacidade para ensinar. Claro que não! Quem tem que ensinar é o próprio método. Então, essas questões precisam já ser derrubadas, nós já estamos atrasados nisso. E vocês têm uma conta sobre o que seria colocar um tablet na mão de cada aluno? Nós temos o Programa Wi-Fi Brasil, que eu mesma estou trabalhando junto ao Ministério das Comunicações e levando para o Mato Grosso do Sul. Nós temos como colocar conectividade fácil, barata e rápida. Eu acredito que um tablet para cada aluno sairia muito mais barato do que todo o aparato, e podemos utilizar os nossos professores também para dar essas aulas. A própria TV na Espanha, se eu não me engano... Minto, em Portugal a TV do governo está dando aulas. Por que não fazemos isso aqui? Porque todos têm acesso a uma televisão, e isso seria mais fácil ainda. Por que não estamos utilizando essa metodologia? Então, quero agradecer a oportunidade e me colocar à disposição. Que tenhamos o retorno desses questionamentos o mais rápido possível. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Eu quero agradecer a participação dos internautas que fizeram perguntas. Durante o transcorrer da audiência, quase todas foram respondidas. Muito obrigado à Nelma Denise, do Rio de Janeiro; Luana Fernandes, da Bahia; José Mário, do Espírito Santo; Deborah Braga, de Minas Gerais; e muitos outros. Eu apenas trouxe esses nomes para fazer um agradecimento pela participação aqui em nossa audiência pública. Assim sendo, nós caminhamos já para o encerramento e, logo a seguir, teremos uma reunião administrativa para aprovação de alguns itens. Eu já vou até fazer aqui, antes de passar para os nossos convidados, a apreciação do Requerimento nº 75, da Senadora Eliziane Gama. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 75, DE 2021 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações e esclarecimentos quanto ao posicionamento do Ministério da Saúde em relação ao Brasil sediar a Copa América-2021, mesmo diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no país. Autoria: Senadora Eliziane Gama. Senadores e Senadoras que estiverem de acordo com esse requerimento de informações permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. E agora nós vamos já para as respostas. Cada convidado pode fazer as suas explicações e já fazer também as suas despedidas da nossa audiência pública, porque ainda vamos partir para a parte administrativa, que não precisa mais das suas presenças - cada um tem muita coisa para fazer, eu tenho certeza absoluta. Então, eu passo, em primeiro lugar, para o Professor Mauro Luiz Rabelo responder aos questionamentos dos nossos Senadores e Senadoras. Seu tempo é de três a quatro minutos, Professor Mauro. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Já com o encerramento nisso, Senador?
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Já para o encerramento. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para expor.) - Então, inicialmente, eu gostaria de comentar, muito brevemente, os questionamentos do Senador Styvensson, do Senador Izalci, da Senadora Kátia Abreu e da Senadora Soraya, de forma bastante breve. Em relação ao que disse o Senador Styvensson sobre o ensino médio em tempo integral: o processo continua sendo gestado no âmbito do ministério e das secretarias estaduais de educação. É um programa em que já houve um investimento da ordem de R$1,6 bilhão, com atendimento de 316 mil estudantes. Nós estamos discutindo com os Estados, porque há um recurso nas contas dos Estados que supera R$1 bilhão, que, naturalmente, é originário dos anos atípicos de 2020 e 2021, para que a gente faça repactuação disso. O ensino médio em tempo integral se junta também ao novo ensino médio como grande desafio que o ministério tem pela frente e em que tem atuado de forma eficaz, em conjunto sempre... Acho bom reforçar que o ministério não trabalha com políticas aqui de cima para baixo. Nós estamos em diálogo constante. O Luiz Miguel está aqui, o Professor Ellen Gera está aqui, e podem confirmar que, desde que nós chegamos aqui, em setembro, a nossa perspectiva é de diálogo para, inclusive, discutir o enfrentamento desse problema do gap de aprendizagem e da retomada das aulas, retomada presencial, que para nós também é fundamental, com todas as medidas de segurança possíveis. Senadora Soraya, nós estamos exatamente nesse momento discutindo uma CT com Portugal, na linha de fazer o aproveitamento dos programas disponibilizados lá na TV portuguesa. Está bem adiantado este processo de, junto com a EBC, fazer as adaptações necessárias. Acho que é um excelente material que a gente vai poder disponibilizar com as redes. Nesse sentido também, a partir do comentário de Senador Styvensson, com o Paraná, nós estamos adiantados na parceria com a Secretária Estadual do Paraná, para disponibilizar o material que eles utilizaram dentro da plataforma Google for Education, para as redes que quiserem utilizar isso, seja no momento atual, seja no momento da atividade de retorno híbrido. Então, o MEC está colhendo as experiências já bem-sucedidas ao longo do País e fora dele para disponibilizar isso o mais rapidamente possível para as nossas redes de ensino. Vamos lançar... Eu acho que, na última fala, eu acabei sendo cortado. Nós estamos trabalhando para desenvolver o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), educação e família, exatamente para ajudar nesse retorno, nessa articulação tão fundamental família-escola, para além daquilo que usualmente a gente já fazia antes da pandemia, porque a pandemia nos mostrou o quão fundamental é a aproximação da família nesse processo de acompanhar os nossos estudantes no aprendizado.
12:28 R	E várias outras ações, no âmbito da segurança, um curso sobre segurança cibernética, porque acho que os professores, os estudantes também precisam aprender. É algo novo que nós estamos enfrentando, e a gente precisa aprender a lidar nesses ambientes virtuais de aprendizagem. Há o curso de educação em tecnologia que disponibilizamos, na semana passada, para ajudar nessa questão das atividades remotas. Bom, em termos da educação conectada, devemos dar o apoio financeiro para cerca de 104 mil escolas durante esse ano, fora a nossa parceria com o Ministério das Comunicações e a RNP, no âmbito do Norte Conectado, Nordeste Conectado e Amazônia Conectada. Então, de modo bastante sucinto, acho que é isso... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Mauro Luiz Rabelo; agradecido pela sua participação em nossa audiência pública. E eu passo a palavra, para sua resposta e considerações finais, ao Professor Luiz Miguel Martins Garcia. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio. Muito rapidamente, eu quero trazer aqui a questão colocada pelo Senador Esperidião Amin. Senador, não é a Undime que está defendendo a flexibilização dos 25%; pelo contrário. Nós orientamos, durante muito tempo, no ano passado, e temos consciência de que os Municípios que fizeram o processo de planejamento, de investimento estão em condições melhores, hoje, para fazer esse enfrentamento. Ainda há demanda, ainda há necessidade de investimento muito grande em EPIs, em álcool gel, em equipamentos para esse processo de retorno, mas nós entendemos que é uma questão de planejamento e, como foi dito, de usar a janela, porque, se, por um lado, não houve gasto com alimentação escolar na escola, houve com os kits complementares e, assim, sucessivamente. Nós tivemos um investimento forte que esteve planejado na formação de professores, na busca de alternativa, na produção de material; então, não é um processo que justifique. Eu gostaria de comentar a fala da Senadora Soraya a respeito do homeschooling. Ela traz algumas questões que são importantes, o que infelizmente não deu tempo de o MEC responder, mas o que está sendo pensado e como está sendo pensado. E, com relação ao homeschooling, a Undime tem uma posição e tem um posicionamento público, inclusive, contrário. Nós entendemos que a educação acontece pelo processo de interação, por essa troca. Nós não aprendemos apenas operações matemáticas, leitura e escrita; nós aprendemos a convivência, nós aprendemos valores de cidadania, valores de acolhimento, de amor, de convivência com o próximo. Não consigo imaginar como várias das competências socioemocionais que constam, inclusive, da nossa Base Nacional Comum Curricular serão desenvolvidas com alunos sem o contato com a turma. E vale olhar, nos nossos relacionamentos, como é difícil, a importância que tem a nossa turma da escola nesse processo. E, além do mais, seria mais um processo de exclusão de muito grande. E, para fechar sinteticamente, eu gostaria de dizer que eu acho que há alguns pontos que são fundamentais em tudo que foi colocado e questionado e de que forma o Senado pode ajudar. Eu acho que, primeiro, fortalecendo a garantia da vacina para todos os profissionais da educação, não só professores. Eu acho que a gente encorpando esse movimento dos Governadores, sensibilizando o Governo Federal, para que a gente faça, em junho e julho, a vacinação de toda a comunidade. Que a gente pense o Pnate e recursos para o Pnate, porque o transporte vai precisar ser adequado, e a gente precisa desses investimentos.
12:32 R	A alimentação escolar, em algum momento, a gente vai ter que oferecer na escola; e continuar oferecendo o kit complementar. No processo de volta, as avaliações e a atividade complementar incentivando o tempo integral, a oferta de até sete horas de ações que podem acontecer na escola ou fora delas. Então, vai ser muito importante fazer isso, com o olhar para a Base Nacional Comum Curricular. Nós gestores temos que garantir a infraestrutura e a gestão com eficiência disso, e queremos ser cobrados por isso. Os profissionais da educação nunca trabalharam tanto como têm trabalhado, a vontade de voltar é grande, e nós estamos trabalhando forte para isso. Gostaria de dizer, só para fechar, que outra grande contribuição que o Senado pode fazer é dialogar com a Câmara, e juntos trabalharmos em um projeto único do Sistema Nacional de Educação. Acho que isso vai ajudar, e quem sabe num próximo (Falha no áudio.) ... mas que, em um próximo momento de dificuldade, a gente tenha mais clareza no papel de cada um. Muito obrigado, Senador; obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Luiz Miguel Martins, pela sua brilhante participação e pelas respostas. Passo a palavra ao Professor Ellen Gera, representando o Consed. O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu vou tocar num ponto que foi pautado em várias falas, que é a diferença da qualidade ou da capacidade hoje da escola particular, que já está em um modelo híbrido ou presencial, e a maioria das escolas públicas ainda não. Isso foi tocado por alguns Senadores e Senadoras, e a Senadora Kátia, numa das falas, sugeriu à Comissão chamar o Secretário de Comunicação, inclusive, do Governo Federal para participar - e aqui, Senadora, isso é um viés muito importante. A educação pública a gente não vai conseguir resolver, vamos dizer assim, olhando só pelo viés da Secretaria de Educação e das secretarias municipais ou estaduais, ou até pelo próprio MEC. É lógico que o MEC tem que ser o líder disso, porque o MEC tem as informações, tem o senso, tem todos os mapeamentos, tem as avaliações diagnósticas, tem dados do Saeb, do Ideb, enfim, e pode usar todo um conjunto de evidências, inclusive científicas, para poder pautar as políticas públicas em âmbito federal, mas sozinha a educação não resolve. Quando a gente fala aqui de políticas importantes... Por exemplo, o Professor Luiz Miguel falou do transporte escolar: o estudante da rede privada, muitas vezes, vai de carro próprio; o estudante da rede pública usa o transporte escolar. Imagine fazer transporte escolar no meio de um contexto de pandemia e pensando no regime híbrido? Olhe só como vão ser os contratos com as empresas de transportes que estão contratadas para funcionar todo dia e agora talvez funcionem dois dias numa rota, dois dias em outra. Enfim, existe uma logística muito grande aqui, e nem sempre é tão simples só a Secretaria de Educação tomar conta dessa política. Quando se fala do próprio saneamento das escolas, da garantia da alimentação escolar, o que foi feito com recursos, por exemplo, do Pnae? O recurso do Pnae sozinho não consegue montar um kit, uma cesta básica, por exemplo, de alimentação. Então, a gente conseguiu montar um kit, um complemento alimentar, mas não a cesta básica, porque o recurso, quando você divide estudante por estudante, é muito pequeno, por dia. Aí, lógico, o Poder Público estadual, municipal têm que complementar para poder haver uma alimentação adequada. Agora, no modelo híbrido, nós vamos continuar com kits e com alimentação dentro do ambiente escolar, mas é uma política também que faz uma interface com a agricultura familiar, que está fora, vamos dizer assim, da Secretaria de Educação.
12:36 R	Nós estamos falando de transporte, de alimentação, das próprias condições das residências dos nossos estudantes, da capacidade que as famílias possuem de ter conectividade. Aqui, há um gesto muito forte da Câmara Federal, que foi derrubar o veto do Presidente da República no que diz respeito à conectividade. Nós precisamos aproveitar esses 3,5 bilhões que já foram mapeados de estudantes e professores que podem ser beneficiados com essa política. Se nós estivéssemos os nossos estudantes com tablets e smartphones e os nossos professores com equipamentos nas mãos durante todo este processo de pandemia, nós poderíamos ter feito um modelo remoto com mais qualidade. Então, existe aí uma interface muito grande de várias políticas em que o MEC sozinho e a Secretaria de Educação sozinha não resolvem. Então, é muito importante essas políticas serem, de fato, integradas. A educação precisa ser enxergada como política prioritária que está para além dos muros das escolas, inclusive, em especial nas escolas públicas. No mais, eu quero só fortalecer as falas que já foram ditas aqui. Nós precisamos gerar confiança no ambiente educacional, e ela passa pela garantia da vacina. Foi tocado na quantidade de vacina, se ela é suficiente, a que está no PNI. Eu acho que a gente não precisa chegar ao final dessa reserva para constatar que ela é inferior ao número real. A gente pode já atuar agora, num movimento nacional, e ter a tabulação correta, para ver se esse número que está aí de 2,7 milhões, que o Olavo trouxe, do PNI é realmente suficiente. Vai começar agora a distribuição das vacinas pelo PNI. Então, se a gente fizer realmente o processo adequado, nós temos como em dois ou três meses vacinar todos os profissionais de educação e voltar, enfim, ao ambiente da escola com segurança, mas digo de novo: não podemos esperar a vacinação acabar para voltar para a escola. Do contrário, a gente leva esse retorno para 2022. O Consed segue à disposição deste grupo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Ellen Gera. Essa tarefa que você nos delega de vacinar os professores esta Comissão irá atrás. Nós iremos atrás do Ministério da Saúde e vamos fazer todo tipo de convencimento para vacinar mais ou menos 1,5 milhão de trabalhadores de educação - pequeno diferencial - o mais rapidamente possível para dar esse salto e retomar as aulas com segurança. Eu passo a palavra para suas conclusões e respostas ao Professor Olavo Nogueira Batista Filho. O SR. OLAVO NOGUEIRA BATISTA FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Por uma questão de tempo, vou me ater a uma das perguntas do Senador Styvenson feita diretamente a mim. Foram duas, mas o Secretário Ellen respondeu bem à primeira sobre a importância da criação de um clima de confiança no que diz respeito ao sistema de ensino público. Eu adicionaria aqui que a gente não pode esquecer que o grosso dos estudantes brasileiros está na escola pública, aproximadamente 85% dessa população. Então, o movimento em escala de retorno é muito mais complexo de ser feito. E aí a questão da comunicação, a questão da confiança pública é absolutamente central. Pesquisa evidencia que 50% da população não sente confiança na abertura da escola. É um dado importante para a gente entender a necessidade de criar um clima de confiança que passa pela comunicação, que passa fundamentalmente, no nosso entendimento como no dos demais colegas de audiência, pela vacina como indutor desse novo clima. A pergunta a que vou me ater é sobre a qualidade do ensino remoto, a segunda pergunta feita pelo Senador Styvenson. Senador, aqui, o que a gente já sabe? E esta não é uma análise circunscrita ao cenário brasileiro, tem a ver com o cenário observado no mundo todo, inclusive em países mais desenvolvidos, com melhores condições socioeconômicas, maior acesso à tecnologia.
12:40 R	São basicamente duas questões. A primeira é que ela cumpriu - e em situações onde ela ainda é necessária cumpre - um papel muito importante para fins de manutenção do vínculo do estudante com a sua escola, com a educação, com os seus professores. Isso, por si só, é muito relevante, porque a quebra do vínculo é um dos fatores associados à evasão escolar. Então, é muito importante dizer que a gente lançou mão, ali no começo da pandemia, dessas soluções. Mas fato é - e aqui venho com a segunda conclusão, também observada nos países mais desenvolvidos - que, do ponto de vista da aprendizagem, o ensino remoto é muito limitante. E aí dados brasileiros têm mostrado isso. Os dados que eu evidenciei na apresentação, dados de São Paulo, que talvez tenha sido um dos Estados que lançou mão de estratégias de ensino remoto com maior consistência, mostram, por exemplo, que alunos que no começo da pandemia estavam concluindo o terceiro ano do ensino fundamental e que agora estão entrando no quinto ano do fundamental, em língua portuguesa, desses últimos quinze meses, tiveram aprendizagem estagnada; em matemática, tiveram retrocesso na aprendizagem. De novo, foi um Estado que lançou mão de ações de ensino remoto e tem alguma condição socioeconômica para fazer acesso. Por isso a ênfase de novo, na minha apresentação, de que uma resposta à altura no cenário atual só pode ser dada pelas aulas presenciais. E aqui a gente tem que entender: não é tudo bem o cenário em que a gente está, não é um cenário em que a gente recupera lá na frente, quando assim for possível, não é um cenário irreversível... Em algumas questões, o que a gente está vivenciando pode, sim, se a coisa se agravar, ser irreversível, como, por exemplo, na questão da alfabetização. Por isso, concluo aqui fazendo coro ao que o Secretário Ellen acabou de dizer, retomando a pergunta central que o Senador Confúcio Moura elencou, do que pode ser feito no curtíssimo prazo. Eu me somo a ele ao dizer que há um movimento, há uma boa notícia, muito boa por parte dos Governadores, começando esse esforço de união em torno da priorização das vacinas. O Senado Federal se somar a esse esforço, intensificar a prioridade e a importância desse movimento nos parece, no Todos pela Educação, algo absolutamente relevante. Então, fica aqui essa recomendação, essa colocação no sentido, de novo, de o Senado Federal assumir mais uma vez um protagonismo importante na educação. Recentemente, a gente viu, por exemplo, no caso do Fundeb, um protagonismo absolutamente essencial para que ele se consumasse da forma como se consumou. Então, coloco aqui, mais uma vez, o Todos pela Educação à disposição e agradeço mais uma vez o convite para que a gente pudesse estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Professor Olavo Nogueira Batista Filho pela sua participação. Eu agradeço a todos. Eu vou encerrar a nossa audiência pública pedindo aos Senadores e Senadoras que permaneçam por mais algum tempinho para nós aprovarmos alguns documentos administrativos. Então, não havendo nada mais a tratar, os Senadores podem ficar na mesma sala para, posteriormente, depois de fechada a TV Senado, nós continuarmos nossos trabalhos. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião, a realizar-se dia 11, sexta-feira próxima, às 10h, para debater com especialistas sobre as necessidades da população na pandemia e pós-pandemia perante o sistema de saúde sob a ótica econômica e social. Vêm representantes do Conselho Nacional de Saúde; Ricardo Paes de Barros, economista do Insper; também, representante do Ayrton Senna; Marcelo Neri, Diretor da FGV Social, outro representante do Ipea e um do Ministério da Saúde. Deve ser uma audiência fantástica, interessantíssima, envolvendo essas opiniões desses especialistas renomados.
12:44 R	Então, não havendo mais nada, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/06/2021 - 27ª - Comissão Temporária COVID-19