21/06/2021 - 1ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Declaro aberto o ciclo de audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a ser realizado com o objetivo de discutir temas da agenda regional, identificando obstáculos ao desenvolvimento do Brasil e discutindo ações efetivas para o seu enfrentamento. Como de praxe, todas as participações dos internautas poderão ser feitas pelo Portal e-Cidadania, acessado a partir do site desta Comissão, e também pela Ouvidoria, cujo número é 0800-612211. Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho; Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; senhoras e senhores participantes desta audiência pública; estimados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado; nesta noite, iniciamos mais um relevante ciclo de debates no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Este ciclo terá como objetivo discutir questões relacionadas à temática do desenvolvimento regional, com enfoque na análise das políticas públicas destinadas à redução das desigualdades econômicas e sociais que caracterizam as várias e tão distintas regiões do Território brasileiro. O nosso ciclo está dividido em quatro Mesas. Na primeira delas, que abrimos agora, debateremos o cenário corrente da Política Nacional do Desenvolvimento Regional, bem como seus desafios para o período pós-pandemia. O pano de fundo do nosso debate é o processo de recuperação da economia nacional, cujos sinais são crescentemente perceptíveis, apesar dos efeitos abrangentes e nefastos da pandemia. Temos claro que, com o avanço da vacinação, vislumbram-se os primeiros indícios da retomada do crescimento econômico. De acordo com registros recentes do IBGE, o PIB brasileiro expandiu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, em relação ao trimestre anterior. A tendência é ultrapassar os 4% de crescimento neste ano de 2021. Neste mesmo período, os investimentos privados em infraestrutura, expansão dos negócios, aquisição de maquinários e incremento da produção aumentaram quase 20%. O mercado financeiro voltou a demonstrar otimismo, pois, de janeiro a maio, o mercado notou que os investidores internacionais injetaram mais de R$35 bilhões na Bolsa de Valores brasileira. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (ICMPE), calculado pelo Sebrae, teve, em maio, a segunda alta seguida, chegando a 93.5 pontos, a maior marca desde o ano passado. As métricas são alvissareiras, e parcela relevante dos bons resultados deve ser atribuída aos esforços bem-sucedidos do Governo Federal e do Congresso Nacional, prontamente voltados ao enfrentamento das crises sanitária e econômica. Sabemos todos, entretanto, que, mais do que simplesmente crescer, é preciso crescer com qualidade e crescer com propósito.
18:04 R	É imperativo converter o dinamismo produtivo em convergência socioeconômica, viabilizando a equidade no acesso a oportunidades, sobretudo em regiões que registram, comparativamente, indicadores econômicos insatisfatórios. Nessas localidades, é preciso forjar caminhos que levem, cumulativamente, ao crescimento econômico, à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida da população. Esse é precisamente o objetivo central da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o PNDR. Passados quase 14 anos desde a sua instituição, em 2007, o PNDR foi atualizado e revigorado, em 2019, de modo a consolidar-se como indiscutível política de Estado a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Temos hoje a satisfação de contar com a presença de S. Exa., o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho, a quem agradeço pela disponibilidade. Ele atendeu ao nosso convite para nos apresentar, nos termos dos Requerimentos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo de nº 2, de 2021, de autoria de S. Exa. o Senador Izalci Lucas, e de nº 1, de 2021, desta Presidência, as perspectivas da pasta para o próximo biênio. Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro de Estado para que inicie sua exposição, informo que nosso ciclo de debates sobre desenvolvimento regional prosseguirá nos dias 28 de junho, 5 de julho e 11 de julho, sempre nas noites de segunda-feira, às 18h. Na próxima semana, dia 28 de junho, realizaremos nossa 2ª Mesa, quando abordaremos o Plano Nacional de Recursos Hídricos. No dia 5 de julho, discutiremos a questão da aviação regional. Por fim, no dia 12 de julho, traremos a debate a Política Nacional de Irrigação. O cronograma integral das audiências está disponível na página eletrônica da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Sem mais a acrescentar, por ora, tenho a honra de passar a palavra a S. Exa., o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho, para sua apresentação. O SR. ROGÉRIO MARINHO (Para expor.) - Boa noite a todos. Eu quero agradecer aqui o convite que recebemos do Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor. Quero saudar aqui a Sra. Louise Caroline Campos, que é Superintendente da Sudam; o Sr. Romildo Carneiro Rolim, Presidente do nosso Banco do Nordeste; o Sr. Flavio Amary, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretário do Estado de São Paulo; o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI, e eu estou vendo aqui entre nós o Senador Lasier Martins - obrigado, Senador, pela gentileza da sua presença! O Ministério do Desenvolvimento Regional vem ao encontro do PNDR, porque, na hora em que ele é criado, no início de 2019, ele agrega as ações dos Ministérios que existiam anteriormente: o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Regional. As ações desses ministérios convergem na mesma linha: a questão da mobilidade urbana, a questão do saneamento básico, a questão da Defesa Civil, da infraestrutura hídrica, do suporte à área habitacional. Então, são ações que alcançam praticamente todo o Território nacional. Nós temos hoje, em quase 5 mil dos 5.570 Municípios, a presença do MDR nas mais diversas ações.
18:08 R	Nós trouxemos aqui uma apresentação - eu vou tentar ser bem sucinto, ela é bem extensa - que dá uma visão do tamanho e da magnitude de um ministério que tem hoje mais de 25 a 26 mil empreendimentos ativos no Território nacional. Nós estamos, como disse, presentes em praticamente todos os Municípios do País, ou na grande maioria deles, em 89% a 90% dos Municípios. E ele tem uma espinha dorsal, Senador: eu tenho afirmado que nós somos o ministério das águas. E o ministério das águas tem como seu eixo a busca do enfrentamento às desigualdades regionais e a melhoria das condições de vida das cidades brasileiras e das suas populações. E por que eu falo que é o ministério das águas? Porque a água é o vetor que nos une, tanto na questão da habitação, como na questão do saneamento, como na questão da infraestrutura hídrica, como na questão da Defesa Civil, quer dizer, tanto na sua falta como no seu excesso. Essas são as missões do ministério. São, de forma genérica, missões extremamente importantes para a qualidade de vida das nossas populações, principalmente daquelas que têm maior fragilidade do ponto de vista econômico e social. E eu quero destacar aqui a questão da universalização do saneamento até 2033. Nós temos um enorme desafio pela frente: metade da população brasileira - praticamente a metade - ainda não tem tratamento de esgotos. E todo o investimento feito pelo Governos Federal e os governos municipais e estaduais, mesmo com recursos onerosos provenientes de empréstimos, monta alguma coisa como 6 a 7 bilhões, historicamente, por ano. Esse desafio é estimado em 700 bilhões, fora a destinação adequada do resíduo sólido. Nessa marcha, nós levaríamos 100 anos para conseguir a universalização. Então, após o marco do saneamento, em julho, agosto do ano passado, os leilões que aconteceram de forma subsequente, inclusive o leilão do Estado de Alagoas, que V. Exa. teve o privilégio de governar, nós tivemos quase R$70 bilhões em investimentos do setor privado tanto em outorgas, como em comprometimento de ampliação e melhoria da infraestrutura. Essas são as seis ações principais: habitação, saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano, desenvolvimento regional e produtivo e prevenção de desastres e Defesa Civil. Esses são os órgãos coligados. São oito órgãos, inclusive a Sudeco, que está aqui presente com a Dra. Louise. Esse é o tamanho da nossa capilaridade. São 27 mil contratos em 5 mil municípios. Nós temos uma carteira hoje de R$173,6 bilhões, e lembro que há obras que se arrastam há quase 15 anos, 20 anos, oriundas dos PACs e programas estruturantes, que, infelizmente, por má concepção ou por falta de foco, de prioridade, ao longo do tempo, foram ficando pra trás; mas são recursos oriundos do Orçamento Geral da União, recursos onerosos do Fundo de Garantia e do BNDES e contrapartida de Estados e Municípios. Isso pra mim é extremamente importante, Senador, pra mim é como se fosse, assim, um mapa da nossa dificuldade e o contraste das diferenças que o nosso País apresenta - não é? Nós temos a região Sudeste e Sul do País com uma relação em relação ao PIB ligeiramente superior; o Centro-Oeste, que já foi uma região que tinha uma situação de similaridade com o Norte e Nordeste do País, ascendeu geometricamente, num curto espaço de tempo, e hoje é o celeiro do País, a área onde há a maior expansão econômica, que é a nossa agropecuária; e aí nós temos o Norte, onde quase 10% da população retém menos de 6% do PIB; e o Nordeste, com 27% da população, com 14,5% do PIB, praticamente a metade, onde há a maior desigualdade. E aí eu quero frisar que, ao longo dos últimos 90 anos, essa participação do Nordeste no Produto Interno Bruto manteve-se praticamente inalterada, oscilando de 11 a 15%, mas, nesse período, vários instrumentos foram criados pelo Estado brasileiro como ferramentas pra diminuir essa desigualdade. Aqui está um deles na nossa frente, que é o nosso valoroso Banco do Nordeste do Brasil, a quem quero saudar aqui o nosso Presidente Rolim, mas, além dele, a própria Sudene, a sua coirmã está aqui, que é a Sudeco, a Codevasf, que é Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Dnocs... Esses instrumentos foram criados ao longo dos últimos 70, 60 anos, mas infelizmente não conseguiram alterar, de forma substancial, esse quadro que, na verdade, é uma demonstração, eu diria, do fracasso do Estado brasileiro de conseguirmos um processo de maior igualdade entre as regiões brasileiras. Qual foi a missão que nos foi dada? Assim, eu vou me ater ao primeiro tópico: conclusão de obras. Quando nós chegamos ao ministério, Senadores e convidados, nós tínhamos 6 mil obras inconclusas, paralisadas, algumas delas há algumas dezenas de anos. Então, foram essas obras que nós encaramos, assim, como prioritárias, em respeito ao cidadão brasileiro, ao pagador de impostos, e às populações que há anos viam seu direito de satisfação de uma ação pública importante negado. E esse foi o esforço que nós empreendemos em primeiro lugar: retomar obras paralisadas de governos anteriores. Nós vamos mostrar mais adiante que esse esforço foi bastante impactante, inclusive na área de habitação.
18:12 R
18:16 R	Esse é um projeto do Estado brasileiro que considero fulcral, nesse esforço de enfrentar a desigualdade regional, porque a segurança hídrica propiciada pela oferta da água de qualidade, com regularidade, permite que se estabeleça o que eu denomino de pacto civilizatório - não é? -, porque a água é que permite que as populações tenham acesso a uma saúde de qualidade, à diminuição da mortalidade infantil, à instalação da indústria e do comércio - que geram o emprego, a renda e a oportunidade -, à agricultura irrigada; enfim, todo um processo civilizatório se estabelece com a regularidade do fornecimento da água. E o Nordeste brasileiro tem um Semiárido onde moram mais de 20 milhões de brasileiros, e esse talvez seja o grande débito histórico que o País tem pra com uma região. Vários países do mundo e várias regiões resolveram esses problemas com um grande pacto nacional, e isso é o que tem sido enfrentado por este Governo, como nós vamos ver mais adiante. O São Francisco, que se inicia no Governo de Itamar Franco, com o então Ministro Aloísio Alves, lá do nosso Rio Grande do Norte, ultrapassa todo o período do Governo de Fernando Henrique, e as obras iniciam-se em 2005, inicialmente com previsão de quatro anos. Nós estamos em 2021, e se dizia que mais de 90% da obra estava concluída. Infelizmente, isso não é verdade. Nós já investimos, só nos eixos centrais, quase R$2,5 bilhões, e ainda remanesce uma quantia bastante expressiva, de praticamente este valor aí, e, se você somar com o que já foi investido até 2018, seguramente, mais de 40% da obra está sendo feita neste Governo, como a gente vai ver mais adiante. Esse é o Eixo Norte. Vejam que, do que está sendo feito aí no Eixo Norte, eu queria citar aqui principalmente a questão da chegada das águas do São Francisco ao Ceará. Pra nós foi um momento ímpar, de muita emoção, porque, quando se discutiu a transposição do São Francisco, se discutiu na época de Dom Pedro II, numa das secas mais fortes que aconteceu naquela época, e foi um engenheiro do Crato, no Ceará, que propôs essa solução, a partir, inclusive, da captação da água em Cabrobó, em Pernambuco, como realmente se deu. Então, há mais de 170 anos se pensava nesse projeto de Estado e finalmente saiu do papel. E, quando ele chega ao Ceará, em agosto, julho do ano passado, foi uma emoção pra todos nós que estávamos presentes naquele momento, principalmente quando a água começa a percorrer mais de 300km ali do Vale do Cariri, no Jaguaribe, até chegar ao Castanhão, que é o principal reservatório da região metropolitana de Fortaleza. E, a partir desse momento, você passa a dar segurança hídrica a 4,5 milhões de pessoas que moram na cidade de Fortaleza e nos Municípios do entorno. É bom lembrar que, em 2017, a crise hídrica foi tão forte, que o Governo do Estado, de forma muito célere, buscou comprar uma usina de dessalinização, e se passou a tratar com carros-pipas uma capital no Brasil. Você imagine abastecer 4,5 milhões de pessoas de carro-pipa! Então, esse problema acabou, com a transposição do São Francisco e com a conclusão dessa parte do Eixo Norte. O Eixo Leste também foi palco de uma ação épica, uma a que nós assistimos pessoalmente, que foi a inauguração da primeira etapa do Ramal do Agreste, que a gente vai ver mais adiante. A inauguração, em pleno sertão de Pernambuco, permitiu que 1,3 milhão de pessoas passassem a ter água tratada nas suas torneiras. É um marco extraordinário pras pessoas que moram naquela região de Arco Verde, de Sertânia, no Seridó... Não, desculpe: no interior do Agreste pernambucano.
18:20 R	E, em 2017, é bom lembrar - porque as coisas boas a gente tem que relembrar -, no então Governo do Presidente Temer, o esforço feito naquela oportunidade pra que não colapsasse o sistema de abastecimento da cidade de Campina Grande. Naquela oportunidade, foi feito um mutirão, em quatro a cinco meses, e se acelerou a construção do Eixo Leste, de tal forma que as águas chegaram ao Boqueirão, que é o açude que abastece Campina Grande. E também se evitou o colapso dessa importante cidade do interior da Paraíba. Este vídeo pode passar? Não sei como é que passa. (Pausa.) É da chegada das águas de São Francisco no Ceará. É um minuto só, rápido. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO MARINHO - Olha o tamanho da obra no sertão do Ceará e da Paraíba! Nós estamos aqui em Jati, no Ceará, testemunhando um feito histórico, que é a chegada das águas do Velho Chico. Nós fomos orientados pelo Presidente Jair Bolsonaro, desde o início da nossa caminhada, a não deixarmos as obras paralisadas, as obras que estão em andamento, principalmente aquelas que dizem respeito à segurança hídrica e que afetam os Estados do Nordeste do Brasil. Bom, esse é o cinturão das águas, que é uma obra tocada pelo Governo do Estado do Ceará, que vai permitir justamente a funcionalidade desse Eixo Norte lá no Ceará. Já tem quase 70% da obra executada e já tem funcionalidade, porque foi o que permitiu a chegada das águas até a região de Fortaleza. Esse aqui é o Ramal do Agreste, que eu estava falando anteriormente. Vejam aqui 85% da obra executada e 1,1 bilhão no Governo do Presidente Bolsonaro, de um total de 1,3 bilhão. São 68 cidades, são 70km de extensão. Essa obra é tão formidável, eu estive lá, é um ressalto entre duas bacias; 200m de parede entre uma bacia e outra. É uma obra maravilhosa da engenharia brasileira em pleno Sertão nordestino. Há um canteiro de obra com 2,5 mil funcionários. Essa é a adutora do Agreste, é uma obra complementar, eu chamaria de acessória, apenas porque está acoplada ao canal, mas extremamente importante. Essa também é de um convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, que permite que a água, a partir do canal, vá abastecer mais 23 Municípios da região, com um 1,3 milhão de habitantes.
18:24 R	Esse aqui foi em homenagem ao nosso Presidente da Comissão. É o Trecho IV do Canal do Sertão alagoano. Nós estivemos lá - inclusive, o Presidente estava conosco - na inauguração. Esse trecho atende a 113 mil pessoas, apenas esse trecho, e dá uma funcionalidade extraordinária ao Canal do Sertão. E nós estamos envidando esforços, conversando inclusive com o Governo do Estado. Houve uma licitação, há mais de 15 anos, do Trecho V. Isso está sendo tratado junto a Tribunal de Contas da União, mas nós estamos orientando ao Governo que a gente tem que refazer essa licitação para, imediatamente, continuar a obra e ajudar as pessoas que moram também em Alagoas, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) - Sem dúvida. O SR. ROGÉRIO MARINHO - É importante, não é? Essa obra é das Vertentes Litorâneas da Paraíba. Veja que, em cada Estado do Nordeste setentrional e nos Estados importantes, como Alagoas e, mais adiante, Maranhão, Piauí e Sergipe, além da Bahia, há obras estruturantes na área de segurança hídrica, que o Governo tem tocado com muita determinação. Esse trecho aí das Vertentes Litorâneas, eu tive a oportunidade de ir lá, visitar, liberar recursos. E nós esperamos agora que, em dezembro de 2021 ou no primeiro trimestre de 2022, a gente entregue esse trecho concluído, de 110km de canais, beneficiando 631 mil pessoas na Paraíba. Essa obra, para mim, é a cara do meu Estado - desculpem aqui um pouco de bairrismo, a que todos nós temos direito. Essa obra, Presidente, começa em 1952, na época do Presidente Getúlio. Havia uma seca muito forte naquela oportunidade, e o Dnocs foi orientado a iniciar essa obra, 69 anos atrás. Ao longo do tempo, surgiram outras prioridades. O canteiro de obras foi abandonado - foram fazer uma obra próxima, ali no Município de São Miguel - e se retoma em 1990. Ainda não havia a transposição do São Francisco, que só começa 15 anos depois. E a ideia era regular as cheias que ocorriam no Rio Piranhas-Açu, numa região grande chamada Vale do Açu e Região Central, além de um reservatório com mais de 500 milhões de metros cúbicos de água, na região mais seca do Estado do Rio Grande do Norte, que é a porta de entrada do Seridó. Quando chegamos ao Governo, em 2019, menos de 50% da obra estava concluída. Hoje - aí está defasado - temos 93% da obra. E o Governo colocou, seguramente, mais de 50% de todos os recursos nos últimos 69 anos. E a nossa ideia é concluirmos essa obra no final deste ano ou no primeiro trimestre de 2022. Último trecho no Eixo Norte. Nós vamos aproveitar agora o dia de São João, que é o padroeiro dos nordestinos, e estaremos lá no Rio Grande do Norte, dando a ordem de serviço dessa obra, que beneficia Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. É o Trecho IV da transposição do São Francisco. Ele foi pensado em 2005, mas o projeto não havia sido feito. Ela foi licitada. São 115km de extensão. Vai beneficiar aí quase 50 Municípios, mais de 750 mil habitantes, e deve ampliar uma área de irrigação de 700 mil hectares. Se você fizer uma conta de que, em uma área de fruticultura, são 2,5 empregos por hectare, você vai ver que vai precisar de gente de outros lugares para permitir que essas pessoas possam agregar essa área ao esforço do desenvolvimento. No dia 24, agora, vai ser dada a ordem de serviço dessa obra.
18:28 R	Projeto Seridó é uma obra importante, que vai permitir dar funcionalidade justamente à Barragem de Oiticica. A partir daí, as adutoras e os canais vão permitir que as populações sejam abastecidas pela água acondicionada. Começamos, desde o ano passado, com o Tribunal de Contas da União, um programa denominado emancipação do carro-pipa. Nós vivemos emergência há mais de 20 anos - não é? - e, aí, fizemos com o Tribunal de Contas a apresentação de um projeto que foi escolhido por ele como projeto a ser apoiado, pelo TCU, e estamos iniciando em 191 Municípios, inicialmente com R$56 milhões. São poços, cisternas, pequenas adutoras, dessalinizadores, para tentar justamente emancipar essas populações, normalmente populações rurais, de comunidades mais afastadas de centros urbanos, da necessidade do carro-pipa. Água Doce é um programa que trata de dessalinização da água salobra. O nordeste e o norte de Minas Gerais têm vastas regiões no cristalino, que é uma condição geológica que saliniza a água. E, por salinizar a água, para que ela possa ser consumida pelo ser humano, há uma necessidade de tratá-la com dessalinizadores. Esses dessalinizadores têm todo um processo de governança envolvido, não é só você colocar o dessalinizador. Você precisar orientar a população para que ela saiba lidar com esse equipamento, de tal forma que ele não se deteriore ao longo do tempo. Então, você veja aí que já houve um investimento bastante denso nessa área, e nós pretendemos continuar este ano. Esse programa para nós é um programa muito caro, porque é a tecnologia e a questão do ESG aplicada à nossa pauta e à nossa carteira. Nós buscamos inicialmente as quatro bacias hidrográficas mais antropizadas, que são a Bacia do São Francisco, a Bacia do Tocantins-Araguaia, que chega até a Região Amazônica, a Bacia do Parnaíba e a Bacia do Taquari, que fica lá em Mato Grosso do Sul. Essas bacias foram tratadas de tal maneira, que, no edital de chamamento de projetos, mais de 50 projetos foram apresentados, todos projetos de revitalização dessas bacias. Nós contactamos inicialmente 12 empresas que formalizaram a parceria. Há uma semana, quatro delas - ou foram cinco - efetivaram já os contratos com as empresas que vão efetuar essas ações. Então, juntamos literalmente a fome com a vontade de comer. Nós aproximamos o terceiro setor - as ONGs, as fundações, as universidades que têm projetos de revitalização - com patrocinadores e fizemos um apadrinhamento no meio. A ideia aí não é apenas desassorear o leito dos rios, não é apenas replantar matas ciliares, não é apenas preservar as nascentes, protegendo-as, mas também agregar às populações que moram nos entornos dessas bacias um esforço de desenvolvimento sustentável, para evitar que sejam populações que depredem esses ambientes, para que elas possam conviver de forma harmoniosa. Rapidamente aqui, um minuto. Você pode... (Procede-se à exibição de vídeo.)
18:32 R	O SR. ROGÉRIO MARINHO - Esse é um balanço que foi feito ano passado das obras hídricas. Vejam só: 2,8 mil obras hídricas espalhadas por todas as regiões do País, inclusive até em região do sul do País, do sudeste, porque estão lá: perfuração de poços, abastecimento de água, dessalinizador do Programa Água Doce, construção e recuperação de barragens, açudes e banheiros, enfim, tudo que foi feito nesse sentido. Aí vem a questão habitacional. Esse déficit aí foi a Fundação Dom Cabral. Eu acredito que esse déficit seja até um pouco maior, Presidente. Mas vamos imaginar que seja em torno de 6 milhões de domicílios, e nós temos quase 25 milhões de residências inadequadas. São residências que são normalmente construídas em áreas de domínio público, áreas alagáveis, encostas de morros, e essa ocupação irregular da nossa cidade gera todo tipo de problema, desde a pressão por infraestrutura, em função de os Municípios serem cidades que foram mal planejadas, até a dificuldade de se fazer a gestão adequada dos espaços urbanos. E, quando há um problema climático ou qualquer catástrofe maior, principalmente nas regiões do sul e do norte, onde chove com maior intensidade, nós vemos que as primeiras populações que são atingidas são aquelas que estão morando em áreas irregulares, sem escritura pública e com a preocupação de que não houve a fiscalização dos Municípios. Então, nós fizemos o seguinte - aqui me permitam, rapidamente: em 2013, 2014 e 2015 foi o ápice do Programa Minha Casa, Minha Vida - que era o programa habitacional do Governo Federal, que existia antes do Verde e Amarelo. Nós chegamos a ter R$14 bilhões por ano só para a área habitacional. Era muito dinheiro, não é? Bom, o que acontece é que, em 2015, foi o primeiro ano do orçamento negativo. Quem estava aqui deve estar lembrado daquela confusão que aconteceu, quando o Governo Federal apresentou um orçamento negativo. Em 2016, a Presidente da República foi apeada do poder, em função das pedaladas fiscais. Nós passamos a viver uma realidade fiscal diferente. Então, o volume de recursos para a habitação, principalmente de não oneroso, ou seja, de forma gratuita, caiu de forma geométrica. Neste ano, nosso orçamento era de R$1,8 bilhão - já foi de R$14 bilhões por ano. Esse R$1,8 bilhão, na faixa 1, que é a faixa não onerosa, estava nos permitindo tocar uma carteira que herdamos, de quase 300 mil unidades - faixa 1. Se você agregar com recursos onerosos, que são recursos do Fundo de Garantia acrescidos do subsídio, que é em torno de R$9 bilhões por ano, a gente está falando numa quantidade de recursos que beira R$60 bilhões por ano. É o que é investido em programas habitacionais no Brasil hoje.
18:36 R	Então, nesse programa subsidiado, o que é que nós fizemos de mudança? Nós mudamos a taxa de remuneração do agente financeiro, no caso, a Caixa Econômica. Ele recebia do subsídio, que é R$9 bilhões por ano, dois terços. Um terço ia para os moradores e para as empresas construtoras, e dois terços, para o agente operador. A gente inverteu essa equação ao longo dos próximos três anos. Então, dois terços irão para o cidadão que adquire o imóvel e para o construtor, para diminuir seus custos de construção. Com isso, com o mesmo recurso, a gente está aumentando o número de oferta de moradias. No primeiro ano, que foi o ano de 2019, foram 400 mil unidades entregues. Em 2020, com as mudanças do programa, já foram quase 415 mil. E nós esperamos chegar, agora em 2021, a 430, 440 mil. E, em 2023, a 500 mil unidades. A ideia é crescer em 25% o número de unidades com o mesmo volume de recursos. Então, foi a primeira mudança. A segunda mudança: nós diminuímos o valor do juro em que é remunerado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Então, nós fizemos uma negociação com o Conselho Curador, e hoje a taxa é a menor da história, 4,5% ao ano, sendo que para o Norte e Nordeste, 4,25%. O que é que significou? Um milhão e oitocentas mil famílias que estavam fora do sistema habitacional se habilitaram ao sistema, porque elas têm que comprometer até 30%, no máximo, da sua renda familiar para adquirir um imóvel. Pela primeira vez, em 2020, os recursos que foram colocados à disposição do Norte e do Nordeste do País não voltaram. Historicamente, nos últimos dez anos, o recurso vai para o Norte, vai para o Nordeste, e não é alocado, porque não há famílias suficientes com renda para comprar os empreendimentos que são oferecidos. Em 2020, tudo que foi alocado foi investido, em função das mudanças que foram feitas. A outra mudança, a terceira mudança que eu quero exemplificar, é a questão do Programa de Regularização Fundiária, que nós queremos iniciar agora, no mês de julho, em função da demora da aprovação do nosso orçamento deste ano. Foi um ano atípico, não é? Nós temos duas leis seminais. A primeira foi em 2000, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Estatuto da Cidade, que foi uma lei inovadora, que permitiu que os Municípios pudessem utilizar instrumentos, ferramentas para promover a regularização fundiária, inclusive em área de propriedade dos governos municipal, estadual e Governo Federal, como se houvesse a cessão, evidentemente, desde que a pessoa morasse há mais de cinco anos, tivesse um imóvel com uma determinada área, fosse o único imóvel que ela tivesse como proprietária e tivesse uma renda compatível. Então, essa foi a primeira lei. Em 2017, depois de muitos puxadinhos, houve uma outra lei importante, ainda com o Temer, chamada Reurb. Então, houve uma modernização dessa legislação, mas, nesses 20 anos, não havia um programa do Governo Federal para apoiar os Municípios de uma forma sistemática, para dizer a eles: "Olha, vocês devem fazer esse trabalho, o Governo vai apoiar técnica e financeiramente". Então, vai ser a primeira vez que isso vai acontecer.
18:40 R	Como nós temos restrições financeiras e orçamentárias, nós buscamos restabelecer os recursos de cotas dos bancos no FDS, que é o Fundo de Desenvolvimento Social. Então, capturamos R$500 milhões, que é o que vai permitir o início do projeto neste ano - queremos iniciar agora, no mês de agosto. E tivemos o cuidado de observar várias experiências espalhadas por todo o País. Você tem centenas de Municípios que já fazem regularização fundiária, uns com mais, outros com menos êxito. Então, nós abrimos as inscrições, e mais de 1,8 mil Municípios já se inscreveram no programa de regularização fundiária do Governo Federal que a gente pretende iniciar agora, em julho. E a quarta ação é o aluguel social, que nós queremos lançar em setembro. É uma forma de estimular a iniciativa privada a edificar e, em vez de vender o imóvel, alugar o imóvel numa parceria com o Governo Federal, com o governo estadual ou com o governo municipal, quando couber. Também trabalhamos a questão de seguros de obra, porque há um problema quando se entrega a obra e há uma infiltração, algum problema de construção... Então, nós temos uma série de litígios que queremos resolver com o compliance feito pelas seguradoras, que, para fornecerem uma apólice, vão ter um cuidado maior na observância do próprio projeto executivo, para não perderem o seu dinheiro. Aí, o que eu já falei anteriormente: regularização fundiária. Eu falei também que nós fizemos três grupos distintos. Cada grupo tem um combo de ações que podem ser disponibilizadas. Essas são as inovações que eu tive o cuidado de falar no primeiro quadro aí. O balanço. Foram 422 mil residências entregues em 2020 - eu falei 420 mil. Errei por 2 mil, não é? Houve a retomada de 30 mil em 2000 e 47 mil em 2019; então, 77 mil unidades habitacionais foram retomadas - elas estavam paradas por vários motivos. Nós estimamos aí a garantia de 2,6 milhões de empregos. A importância do programa habitacional: sem dúvida nenhuma, ele é essencial. E aqui eu peço aos Srs. Senadores que nos ajudem para manter vivo esse programa. Nós estamos com sérias dificuldades do ponto de vista orçamentário. Nós precisamos ainda de algum recurso este ano para manter a nossa carteira, não digo nem ampliá-la. Esse é o que eu estava falando anteriormente, o saneamento. O maior problema ambiental do Brasil, sem dúvida nenhuma, é o esgotamento sanitário ou a falta dele. São 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado, 3 mil lixões ativos no País, um desperdício extraordinário da água que é captada nos reservatórios antes de chegar às torneiras das residências, de quase 40% da água que é captada. E essa é uma média nacional; há Estados onde isso chega a 70%, principalmente na Região Norte do País, pela falta de capacidade de investimento das companhias estaduais na preservação da qualidade e na manutenção dos equipamentos. Ali embaixo, o investimento necessário. Eu falei que nós temos hoje a capacidade de R$7 bilhões por ano, todos os três entes federados juntos, com recursos onerosos e não onerosos. Então, em cem anos, a gente conseguiria os recursos necessários para conseguir essa universalização. Então, o marco foi extremamente importante. Estamos agora no momento de implementá-lo, o que certamente vai nos dar um esforço muito maior. Eu estarei inclusive em Natal, tratando de um seminário de resíduos sólidos, na próxima semana. Vou ao Amapá, porque o Amapá vai fazer o seu leilão no segundo semestre; estarei, inclusive, com o Senador Davi Alcolumbre lá, no dia 29.
18:44 R	Os 16 Municípios do Estado se consorciaram, e nós estamos trabalhando com o BNDES para que isso ocorra. Nós estamos lançando um manual para orientar os Municípios em relação aos consórcios de resíduos sólidos que entraram dentro do marco do saneamento. Foi criado aí esse fundo, que vai permitir a estruturação de projetos na MP 1.052. Era um recurso que estava esterilizado desde 2014, R$750 milhões. Isso vai permitir que a gente dê uma alavancada e, eu diria assim, um plus nesse processo de ajudar os Municípios e os consórcios e os governos a preparar as suas carteiras para disponibilizá-las para a iniciativa privada. Quero agradecer aqui, inclusive, a parceria do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado da República, que foi extremamente importante para a gente destravar essa discussão que já ocorria aqui, há mais de seis anos. O Brasil não podia esperar mais. É claro que todos nós gostaríamos que o serviço público tivesse a capacidade e a condição de investimento necessário para fazer essas inversões e termos essa universalização, mas, infelizmente, a capacidade de investimento com recursos próprios, tanto do Governo Federal como dos entes federados, nós somos testemunhas de que minguou ao longo dos anos, e é uma necessidade termos essa parceria, inclusive com maior eficiência. É o que nós queremos, as audiências vão cuidar disso, e sem necessariamente a necessidade de aumentar tarifa. Se você melhorar a eficiência, 40% de desperdício, você já tem um ganho extraordinário. Os quatro leilões iniciais. Então, vejam que foram todos um sucesso, inclusive o de Alagoas. Lá está o Renanzinho, com o martelo na mão. Eu, o Presidente do BNDES e a Martha Seillier já fizemos o lançamento de debêntures para resíduos sólidos. A primeira foi na cidade de Seropédica. Então, essa é uma tendência, e está tramitando aqui, no Congresso, um projeto de debêntures incentivados. É importantíssimo, porque é uma outra ferramenta de alocação de recursos para prefeituras e governos estaduais e para as companhias de saneamento, para buscarmos investimentos ou fontes de investimento para impulsionar esse setor tão importante, que temos 3 mil lixões no Brasil. E esse aterro é interessante, porque ele vai gerar energia também. Com a queima do lixo, você gera energia. Então, você faz uma dupla finalidade: ao mesmo tempo em que você trata de forma adequada o resíduo, você ainda gera energia para a cidade. Estive lá, em Minas Gerais, fazendo um investimento num consórcio de Municípios do Centro-Oeste, para que esses vinte e tantos Municípios possam apresentar um projeto de tratamento do seu resíduo sólido. Essa é a grande novidade, você fazer essa junção entre as duas situações, o tratamento adequado e a produção da energia. E houve uma série de mudanças nas normas que permitem a alocação de recursos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E esse é o trabalho que nós estamos fazendo, de orientar tecnicamente, de dar consultoria, de mostrar quais são os instrumentos que vão permitir a viabilização dessas ações. Houve também a implantação de uma usina lá em Barueri. Então, no ano passado, vejam: 118 obras entregues de saneamento, isso com os poucos recursos que nós temos, não é? Quase R$4 bilhões em investimentos; 831 mil famílias foram beneficiadas com obras de saneamento terminadas, concluídas e entregues no ano passado. E contratamos mais 88 obras.
18:48 R	Nós estimamos aí 1,3 milhão de empregos. Então, vocês vejam que as obras públicas também geram emprego, geram desenvolvimento, geram saúde, elas também são importantes. Mobilidade e desenvolvimento urbano. O Programa Avançar Cidades começa em 2019. Ele agrega o que já existia anteriormente, que era o Plano Pró-Transporte, e se destina, principalmente, a permitir que os Municípios que tenham interesse, consórcios, Estados possam acessar recursos junto ao Fundo de Garantia e BNDES para melhorar e dinamizar as suas frotas. São Municípios com mais de 250 mil habitantes, via de regra, que é o Programa Refrota, Retrem. Nós, através da Pnud, estamos fazendo um trabalho de reclassificação e redirecionamento da nossa carteira. Tivemos também uma ação forte no trabalho de cidades inteligentes e fazendo um monitoramento e uma consultoria aos planos diretores das cidades para adequá-los a essa nova realidade, que eu diria virtual - nós estamos vivendo um momento de mudança tecnológica muito forte. Então, o nosso trabalho é muito mais de apoio, de trazermos a inovação, de darmos a consultoria, porque nos investimentos de OGU em infraestrutura, infelizmente, não há mais a fartura que existia em tempos pretéritos. Então, nós trabalhamos muito com a parceria, com o PPI, a parceria público-privada e as concessões. Na área de mobilidade, mais de 3 mil obras entregues, mas principalmente obras ligadas a calçamento, a pavimentação, asfaltamento em quase 2 mil os Municípios brasileiros, e retomamos 1,2 mil contratos paralisados ao longo dos últimos anos. Aqui nós temos uma preocupação: são dezenas, eu diria quase uma centena de ações ligadas ao enfrentamento à desigualdade regional. As superintendências regionais têm uma carteira, têm uma lógica e uma ação, e nós, aqui na Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, trabalhamos fortemente com parcerias, inclusive com o terceiro setor, além dos Municípios e dos Governos, mas também com o terceiro setor, basicamente com universidades e fundações. Então, nós temos as rotas de integração, os polos de irrigação, a gestão de território, principalmente na área de fronteiras, onde você joga isso integrado, e os planos de desenvolvimento regional a que o senhor se referiu no início da nossa apresentação. As rotas de integração ali estão citadas: economia circular, biodiversidade, fruticultura, cacau, tecnologia da informação, peixe, mel, leite, açaí, cordeiro. São rotas que estão espalhadas por todo o Território nacional. Elas são estabelecidas com o apoio técnico do nosso ministério e com universidades locais. O apoio é dado tanto na qualificação como na compra de equipamentos, no direcionamento e na orientação, na comercialização dos produtos, na agregação de valor às cadeias produtivas. Então, é um processo que está espalhado pelo Brasil inteiro. A irrigação. Nós temos uma interface muito forte com o Ministério da Agricultura, mas a irrigação está no DNA do nosso ministério, principalmente pelos perímetros. Nós temos, com certeza, entre Codevasf, Dnocs e a própria secretaria, alguma coisa como 90 a 100 perímetros irrigados espalhados pelo Brasil. Boa parte desses perímetros está em uma situação não muito confortável. Nós estamos, inclusive, em tratativas com o PPI. A nossa ideia é emancipar esses perímetros e permitir que eles possam caminhar com as próprias pernas. Agora, nós temos novos polos, como, por exemplo, o polo de Irecê, na Bahia, com uma área de 45 mil hectares passiveis de serem irrigados, em que 13 mil já foram entregues através de processos de licitação ou para permissionários. E a ideia, neste segundo semestre, é de que mais 30 mil hectares serão disponibilizados. Agora, existem perímetros espalhados por todo o território, principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
18:52 R	Eu falei há pouco de Irecê. Vejam que não são 45 mil, são 48 mil - errei aí por 3 mil hectares. Minha cabeça não está tão boa assim, não. Mas a área total são mais de 100 mil hectares, e o investimento que já foi feito lá é de R$1 bilhão ao longo dos últimos oito ou dez anos. Então, agora a gente está dando funcionalidade. Existia toda uma estrutura, nós recuperamos a estrutura e estamos permitindo que ela seja ocupada: já está com 13 mil hectares, e mais 30 mil serão disponibilizados agora no segundo semestre. A gente estima aí, pelo menos, 180 mil empregos com essa efetividade, entre diretos e indiretos. A área da Defesa Civil, a que todos nos socorremos de forma, infelizmente, cotidiana. Nós temos aqui em Brasília o Sistema Nacional de Proteção à Defesa Civil. Então, a gente monitora o que acontece no Brasil inteiro. Temos aqui um sistema extremamente moderno, interligado com as defesas civis de todo o Brasil, tanto as estaduais quanto as municipais. Então, sempre que ocorre alguma intercorrência climática, nós tentamos, assim, com certa antecedência, prevenir o Estado ou o Município e, após o problema, nós entramos com ações mitigadoras, que são duas ações principais: a primeira, emergencial; e a segunda, de reconstrução. No ano passado, mais de R$600 milhões foram aplicados em ações por todo o Brasil, em mais de 500 intervenções, e, neste ano, nós já estamos com alguma coisa como R$100 milhões aplicados em ações, principalmente de mitigação. A hora de reconstrução começa agora. Nós estamos com problemas lá na Região Amazônica - o aumento do nível dos rios foi o maior deste século, dos últimos vinte e tantos anos. Então, inundou uma série de cidades ali ao longo do Rio Amazonas, do Rio Negro, ali no Acre, em Roraima, em Rondônia e no próprio Amazonas. A gente tem socorrido essas populações, articulados com os Estados e com os Municípios. Houve, recentemente, problemas também em Santa Catarina. O Rio Grande do Sul, Senador, tem tido, nos últimos tempos, problema de seca, o que é paradoxal. Veja que está mudando o ciclo de chuvas no Brasil: nós estamos tendo mais chuvas no Norte e Nordeste e menos chuvas no Sudeste e no Sul, nos últimos dois anos. Não é por acaso que a gente está tendo essa crise hidroenergética, pela mudança do La Niña, do ciclo das águas no Oceano Atlântico, que, então, nos últimos dois anos, alterou o nosso ciclo de chuvas, mas nós sabemos que acontecem as secas no começo do ano no Nordeste; as chuvas, a partir do primeiro trimestre e do segundo trimestre nas Regiões Sudeste e Sul; geadas; ressacas no litoral... A gente já sabe qual é o ciclo dos desastres. Infelizmente, a natureza cobra a sua parcela na vida cotidiana das pessoas, mas a gente tem feito um trabalho sempre muito integrado com os Estados e com os Municípios. Incêndios florestais, apagão energético; nisso tudo a gente tem atuado. Quando há qualquer catástrofe climática ou biológica - Brumadinho etc. - a Defesa Civil está sempre atenta. Visão de futuro do nosso Ministério.
18:56 R	Nós estamos trabalhando muito para ampliar as parcerias privadas, em função desse novo ciclo fiscal - o mundo inteiro está fazendo isso -, com a preocupação no ASG, ou seja, na área da sustentabilidade, da questão do respeito ao meio ambiente, do desenvolvimento integrado. Nós buscamos também, recentemente - e tivemos êxito -, a renegociação das dívidas dos fundos constitucionais e também do Finam e do Finor, o que vai permitir que uma grande gama de empreendedores nas regiões mais deprimidas, do ponto de vista econômico, do País possa voltar ao mercado. Nós contratamos uma consultoria internacional junto ao Pnud para refazer os caminhos das nossas carteiras de investimentos. Houve uma série de alterações dos marcos legais, inclusive na questão do saneamento, que eu acho que é a mais importante; é a que moderniza, dá segurança jurídica, porque dá previsibilidade para que haja investimentos em nosso País. Nós estamos também criando esse fundo, de que falei anteriormente, que é o estruturador de projetos. A nossa ideia... Nós temos uma carteira potencial de mais de R$1 trilhão - é importante dizer isso - no MDR: nós temos 700 bilhões potenciais em saneamento; nós temos em torno de R$100 bilhões a R$110 bilhões em resíduos sólidos; nós temos mais de R$60 bilhões em iluminação pública, eficientização de iluminação pública nas cidades; nós temos mais de R$50 bilhões em infraestrutura hídrica, na transposição de bacias e na outorga de águas - nós, inclusive, vamos licitar no segundo semestre a questão do São Francisco; nós temos também, na área de mobilidade, alguma coisa como R$200 bilhões. Então, é mais de R$1 trilhão de carteira potencial. E temos hoje como instrumento o FEP, da Caixa Econômica, e o próprio BNDES, que tem uma expertise em grandes empreendimentos. Como o nosso lema é "Ninguém fica para trás", estamos criando esse fundo, através da 1052, que vai permitir que nós tenhamos um olhar mais atento para os pequenos Municípios e para os consórcios, para trabalhar essa estruturação de carteiras. Aqui é o que eu falei anteriormente: essa renegociação é extremamente importante. Finam e Finor... Há mais de 10 anos se esperava isso; faz 12 ou 13 anos. O Romildo pode me auxiliar, mas faz uns 12 ou 13 anos - não é, Romildo? - que não havia novas missões de debêntures e de financiamentos no Fnam e Finor. Então, isso ficou lá preso ao longo do tempo. A gente conseguiu resolver isso agora, e o Romildo nos ajudou muito - obrigado, Romildo, pela força aí! Renegociação de dívidas com os fundos constitucionais. Nós estamos esperando, agora, a questão dos vetos. Vamos ver como é que fica, mas a expectativa é de que 300 mil pessoas possam ser beneficiadas. Vai depender muito dos vetos que vão ser apostos ao projeto, mas isso vai ser importantíssimo para a região. A mudança da lógica da carteira. Como eu falei, a gente está redirecionando. O que aconteceu no Ministério de Minas e Energia a partir do apagão de 1996-1998? Houve uma restruturação, e hoje você tem toda uma lógica diferenciada, com câmaras de compensação, com leilões. Então, houve uma mudança de paradigma no setor energético que durou 20 anos. A mesma coisa aconteceu com a área de logística a partir de 2010, 2011, com a criação da EPL. Então, você tem hoje o Dnit como o braço operacional do Minfra. Praticamente 70%, 80% da carteira está voltada para a área de concessões e de PPIs, mas esse foi um processo que amadureceu ao longo de 12 anos. Então, nós temos uma carteira, toda ela, majoritariamente calcada no OGU, e o que nós estamos tentando fazer é redirecioná-la, ou uma parte substancial dela, para essa parceria necessária com a iniciativa privada. E, para isso, a importância da modernização dos marcos regulatórios que aconteceram nos últimos anos. A qualificação da nossa carteira por critérios ASG, nós contratamos, inclusive, empresas, como a Climate Bonds Initiative, para certificar toda a nossa carteira. Nós estamos trabalhando com a emissão de títulos verdes. E todo o nosso trabalho já com os projetos que estão disponibilizados, como, por exemplo, Águas Brasileiras, nós contactamos com empresas para fazer a certificação da emissão de crédito de carbono. Aí, vem o nosso potencial. Botei aí R$1 trilhão, que é um número que enche a boca da gente, não é? Os instrumentos que a gente tem hoje a gente leva estruturado R$63 bilhões em quatro anos. Você veja: mais de cem anos para a gente conseguir botar nossa carteira no mercado. Por isso, a necessidade de trabalharmos aquele fundo que a gente colocou na MP.
19:00 R	Iluminação pública, o que já aconteceu é importante as pessoas saberem. Eu vou deixar aqui a apresentação, vocês podem se debruçar sobre ela com mais calma. Mas 3,5 milhões de pessoas já foram atingidas com os leilões realizados no ano passado, na eficientização da iluminação pública com lâmpada de LED, com instalação de câmeras de segurança nas cidades, com a melhoria do serviço prestado, inclusive da questão da manutenção e da diminuição do custo. Os leilões próximos aí... Olha o número de leilões aqui que já têm previstos: são dez leilões aí a mais, além dos que já foram feitos. Esses são os de resíduos sólidos. E, lá embaixo, uma situação pioneira: drenagem urbana, tá? Então, veja, hoje uma grande dificuldade nas cidades é fazer a drenagem dos seus tecidos urbanos, porque custa caro você fazer a drenagem e fazer a pavimentação, tem menos recurso cada vez mais do OGU. Então, nós estamos fazendo um experimento em Porto Alegre - viu, Senador Lasier? - e lá em Teresina, no Piauí, junto ao BNDES e ao PPI. Então, estamos buscando uma forma para a iniciativa privada bancar esse trabalho de drenagem e de edificação. Agora, no mês de setembro, a gente vai ter acesso aos estudos e, pelo que eu já vi embrionariamente, vai dar um samba bom. Então, a gente pode fazer uma revolução por aí. E quem vai começar primeiro serão Teresina e Porto Alegre. O leilão de saneamento, como eu falei, no Amapá... Veja aí, nós estamos falando de: R$3 bilhões no Amapá, R$2 bilhões em Porto Alegre, R$3 bilhões no Rio Grande do Sul, R$245 milhões em São Simão. Então, isso é a partir, a gente está falando aí de quase R$7 bilhões. A gente sabe que, em média, está sendo 100%. Vamos pensar em R$14 ou R$15 bilhões a mais aí de investimento, fora as outorgas, que é o pagamento da assinatura. Isso aí é a necessidade de investimento na infraestrutura. Isso aí é um site em que a gente... É um aplicativo, desculpe, embrionário ainda. Quem quiser acessar: Transparência MDR, está na loja do Google, da Microsoft, da Apple. E você encontra aí toda a nossa carteira. Todos os Municípios brasileiros estão aí. Quem quiser pode buscar aí para brincar um pouquinho sobre o que a gente está fazendo. No ano passado, foram entregues 6,9 mil obras - 4 milhões de empregos gerados. Isso foi distribuído aí pelo Brasil. Ali aquelas obras, fora habitação, está? Mais de 400 mil unidades habitacionais. Existiam seis mil horas paralisadas, nós reiniciamos, em 2020, as 1.500; reiniciamos 30 mil moradias em 2020, com 40 mil lá em 2019. E no final... Obrigado. É isso aí, Presidente.
19:04 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato a S. Exa. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho, pela sua explanação tão percuciente e tão abrangente, que nos deu a todos uma visão extremamente apurada dos trabalhos que vêm sendo executados na órbita desse Ministério. Dando prosseguimento, concedo a palavra à Sra. Louise Caroline Campos Löw, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Se me permite, Presidente Collor, só uma... Quando V. Exa.... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Pela ordem, S. Exa. Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado. Presidente Collor, só para lhe pedir que quando for possível me inclua entre as inscrições para uma rápida manifestação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Perfeitamente. Já está o nome de V. Exa. incluído, Sr. Senador. Muito obrigado. Com a palavra a Sra. Louise Löw. A SRA. LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor. Boa noite, Ministro Rogério Marinho. É uma grande satisfação participar dessa rodada. Sr. Romildo Carneiro Rolim, Sr. Flavio Amary, Sr. Robson Braga de Andrade, cumprimento todos os senhores. Cumprimento também todos aqueles que estão nos acompanhando on-line, pela transmissão. Gostaria, desde já, em nome da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, da nossa Sudam, agradecer esse convite para a gente falar um pouquinho sobre a política nacional de desenvolvimento regional, sobre o que estamos fazendo na Amazônia para levar mais desenvolvimento includente e sustentável para as pessoas que vivem aqui, e também apresentar para os senhores as perspectivas para melhoria em relação aos entraves que nós temos hoje na nossa região. Então, eu peço aqui a licença para também compartilhar uma pequena apresentação e já parabenizo a apresentação muito, muito rica com que o Ministro Rogério Marinho acabou de nos presentear. O.k., todos estão vendo? Está o.k.? (Pausa.) Joia. Bom, um primeiro momento para situar todos. Nós somos uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a nossa missão institucional é promover o desenvolvimento includente e sustentável da Região da Amazônia Legal. E para quem não sabe, a Amazônia Legal é uma área muito extensa, pois além de todos os Estados da Região Norte, inclui também o Mato Grosso e parte do Maranhão; ou seja, vocês já conseguem perceber o tamanho do desafio que perfaz quase 60% do Território nacional. E a gente tem ali um grande paradoxo na nossa região, pois, embora sejamos uma região extremamente rica, com grandes potencialidades, riquezas, biodiversidade, também há desafios complexos e estruturantes. E, nesse sentido, não apenas as riquezas relacionadas à pujança da Amazônia, à biodiversidade, a todas as nossas riquezas naturais, mas também as nossas riquezas histórico-culturais. Imaginem: são nove Estados, então temos aí uma grande variedade, uma grande riqueza cultural e histórica também.
19:08 R	E este é o grande desafio: a gente levar desenvolvimento includente e sustentável para os mais de 23 milhões de habitantes da região da Amazônia Legal, que, da mesma forma como qualquer outro brasileiro, têm direito à igualdade de oportunidade, têm direito à água tratada, à luz, à mobilidade, à conectividade. E, em relação a esse desafio, eu gostaria aqui de fazer assim um adendo, principalmente quando a gente fala na Floresta Amazônica: quando a gente pensa na Região Amazônica, de um modo geral, muitas pessoas acabam associando apenas à floresta em si; mas a gente precisa falar para o restante do País, a gente precisa comunicar para o restante do mundo que, na região da Amazônia, existem outros elementos. A gente tem, como eu comentei, toda essa riqueza histórico-cultural, gastronômica, a cultura e a forma com que o povo interage com a sua cultura, e os mais de 23 milhões de habitantes, ou seja, é necessário a gente ter um olhar cuidadoso - a política pública precisa chegar lá na ponta, para quem mais precisa - e ter essa visão um pouco mais sistêmica, uma visão de agregar. Até mesmo para que a gente faça e dê efetividade à proteção da Floresta Amazônica, é necessário oferecer alternativas para a população. E essas alternativas perpassam necessariamente por políticas públicas efetivas, por projetos que sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis. A gente sabe que, na Região Amazônica, muitos estudos já foram feitos. E é importante que continue havendo estudos, academia é fundamental - temos uma grande parceria aí com a academia na Sudam -, mas é necessário também que haja execução, que a gente tire os bons projetos do papel, com muito planejamento, com muita transparência e efetividade, porque o povo que vive na região da Amazônia, que, embora, conforme eu comentei, nós tenhamos... Eu considero a região mais rica do mundo, mas a gente ainda tem esse grande desafio socioeconômico. Então, ali, a gente, infelizmente, ainda tem os piores índices de desenvolvimento humano. Você pega Municípios, como na região do Marajó, em que os índices são realmente alarmantes. E isso fica muito mais latente quando a gente analisa os indicadores. Então, conforme muito bem colocou o Ministro Rogério Marinho, há, sim, uma grande disparidade; há, sim, um grande delay que a gente precisa superar quando a gente fala em Amazônia. Olhando para o lado socioeconômico, olhando para o lado do acesso aos direitos fundamentais, de fato a gente precisa avançar e muito. Por isso que nós costumamos falar que as políticas públicas voltadas para a Amazônia têm que ser sistêmicas, precisam ser multissetoriais, integradas, porque é mais que emergencial que a gente faça face, que a gente dê uma resposta para a população, para esses brasileiros que vivem na região da Amazônia.
19:12 R	E mais ainda: além de toda a questão socioeconômica, a precariedade de infraestrutura, as grandes distâncias, os próprios desafios da geografia, que se, por um lado, trazem também muitas potencialidades em relação à nossa riqueza geográfica, nossa riqueza de biodiversidade, também temos aí um grande desafio especificamente quanto à questão ambiental, seja por conta dos ilícitos, seja por conta de poucas alternativas à população, que acaba... E vejam, não estou aqui colocando como um fator específico, mas, a partir do momento em que não há alternativas à população, a gente tem, sim, um convite - e os estudos mostram isso - aos ilícitos ambientais. Então, eu vejo que esse olhar mais humano, esse olhar mais empático de dentro para fora, levando alternativas para a população, é que é necessário, inclusive, para que a gente possa ter uma proteção à Floresta Amazônica. E daí a importância de termos o planejamento muito bem pensado e exequível e também o acompanhamento das políticas públicas. Por isso, a importância também de todas essas estratégias relacionadas ao desenvolvimento regional. Então, eu queria chamar atenção aqui ao PRDA, que é o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. É um plano que foi elaborado pela Sudam, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a gente costuma falar que é um plano de todos os amazônidas. Por quê? Porque ele foi feito com muita legitimidade, com a participação dos Estados, com a participação dos Municípios, da sociedade civil, da academia. E esse plano, além de trazer um diagnóstico sobre a Amazônia, traz também, como produto, uma carteira com 249 projetos, que são projetos que estão prontos para serem executados. E, mais, o próprio PRDA está associado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que vem historicamente e bebeu de todas as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A gente sabe que o Brasil é signatário da Agenda 2030, dos ODSs, lá com todos os objetivos que foram colocados. E a gente precisa, sim, correr atrás do cumprimento desses objetivos para levar mais qualidade de vida para a população de forma ambientalmente sustentável. Então, historicamente, nós tivemos ali a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que depois evoluiu para a EFD (Estratégia Federal de Desenvolvimento), e, na sequência, o próprio PNDR, culminando, em relação à nossa região da Amazônia, com o PRDA. E o PRDA, também muito bem alinhado à PNDR, trabalha com esses seis eixos que nós colocamos aqui; então, desde ciência, tecnologia, inovação, desenvolvimento produtivo, qualificação profissional, que também é um setor muito carente quando a gente fala em Amazônia - e, mais uma vez, com esse olhar mais sistêmico, a gente vê, sim, uma perda de talentos; é preciso ter um olhar mais cuidadoso para que a gente leve alternativas, para que a gente tenha uma manutenção de bons e os mantenha realmente, que a gente consiga fazer com que os bons profissionais fiquem na nossa região -, infraestrutura econômica e urbana e outros pontos relacionados à PNDR. E aí nessa agenda da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a gente tem, como grandes objetivos... Coloquei aqui de uma forma... Eu vou falar um pouco mais rapidamente, porque eu não gostaria de me alongar muito, mas a gente tem aí, como grandes objetivos que eu gostaria de destacar, tanto a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas, quanto a rede policêntrica de cidades. Por que eu chamo atenção para esses dois aspectos - além, é claro, da convergência dos níveis de desenvolvimento e qualidade de vida? Esses dois aspectos, considerando o nosso tema, que está voltado também para a geração de emprego e renda, eles têm uma relação muito próxima. Por quê? A gente precisa dar um salto - e isso fica muito claro quando a gente fala da Amazônia - em relação aos circuitos produtivos. Bom, quando eu comento sobre isso, eu estou falando especificamente em verticalização, em agregação de valor. Muita gente não sabe, mas há diversos projetos acontecendo dentro da Amazônia com esse viés, com essa intenção de agregar valor, de trazer, a partir de um selo da Amazônia, a partir de identificação geográfica... Aconteceu agora, recentemente: o café de Rondônia acabou de receber esse selo de identificação geográfica; o queijo do Marajó, da mesma forma; a farinha de Bragança, da mesma forma. Para quem não sabe, nós temos o segundo melhor queijo do mundo, lá do Marajó, não é? Então, essa verticalização e a agregação de valor vão trazer necessariamente para a população, a partir de uma estratégia bem planejada, com assistência técnica, com capacitação, com articulação com os investidores, com os fornecedores e produtores, vão dinamizar as cadeias produtivas, gerando mais empregos e renda.
19:16 R	Dentre as estratégias da PNDR, eu gostaria aqui de destacar esse sistema de informações do desenvolvimento regional, que é um sistema que a Sudam pretende abraçar. Bom, aí a agenda macro da PNDR na Amazônia. Em relação à promoção do desenvolvimento includente e sustentável, eu digo que esse é um foco grande da Sudam, porque vai acabar levando também a uma melhoria nesses índices relacionados à desigualdade intra e inter-regional. E contamos com os nossos instrumentos. Quem quiser saber mais sobre a atuação da Sudam, estamos à disposição. Pode entrar no nosso site, pode entrar em contato conosco, que nós trabalhamos com o FDA, o FNO, convênios provenientes também dos recursos das emendas parlamentares, incentivos fiscais, e estamos abertos a novos projetos. E já estou aqui finalizando. A gente tem também, em relação a conhecimento da Região Amazônica, uma série de documentos, de estudos, conforme eu comentei: a academia dentro da Sudam, que traz para a gente uma robustez, um amparo bastante técnico para que a gente possa tocar as nossas ações. Desafios para os próximos anos em relação à PNDR. A gente tem aqui uma série de desafios que foram colocados, a partir desse diagnóstico que a própria Sudam também elaborou. E estamos correndo em conjunto com outros parceiros, em conjunto com o MDR, com outras pastas, com os entes subnacionais, os nove Estados da Região da Amazônia Legal, sociedade civil. Estamos fazendo uma aderência de projetos, tanto ao PRDA, quanto a esses outros estratégicos, a partir desse diagnóstico que foi colocado. Então, aqui a gente tem um mapa. Não vou entrar nesses detalhes, mas é só um mapa com todos os eixos colocados ali da PNDR e também projetos relacionados à Sudam e às nossas perspectivas, não é?
19:20 R	Quando a gente fala em próximos projetos, temos ali tanto cidades inteligentes, conforme o Ministro comentou, quanto cidades intermediárias, o programa Rotas, que a Sudam também abraçou, áreas de fronteira, ou seja, uma série, uma carteira rica para levar desenvolvimento includente e sustentável para o povo do Amazonas. E já finalizo aqui, agradecendo, mais uma vez, este convite para falar um pouquinho sobre este tema que é tão caro e tão importante para o povo da Amazônia. Muito obrigada. Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato à Sra. Louise Caroline Campos Löw, Superintendente da Sudam, pela sua explanação. E passo a palavra ao Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. O SR. ROBSON BRAGA DE ANDRADE (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor de Mello. Boa noite, Ministro Rogério Marinho, Senadores. É um prazer estar aqui com os senhores, muito obrigado pelo convite. Senador, para nós na indústria brasileira, é muito caro o desenvolvimento regional do Nordeste e do Norte do Brasil. São regiões ricas, são regiões que têm um potencial enorme de desenvolvimento e que precisam certamente de apoio do setor público para que esse desenvolvimento possa ser realizado. Recentemente, a aprovação das MPs 1.016 e 1.017 foi um passo importantíssimo nessa direção, que veio resgatar os fundos de desenvolvimento e a possibilidade das negociações dos empresários com suas dívidas, mas eu quero ressaltar ainda que é muito importante a derrubada dos vetos, com a manutenção do texto do Parlamento, da MP 1.016 no que diz respeito à oneração dos fundos e ao impacto fiscal. Para a MP 1.016, os vetos vão ser muito prejudiciais realmente para a MP 1.016 trazer todos os seus efeitos necessários. Uma nova medida provisória apresentada no último mês, a MP 1.052, que altera as regras de repasse de recursos federais aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é uma medida muito positiva, que viabiliza a estruturação de projetos de qualidade em infraestrutura em concessões e parcerias público-privadas com foco nas regiões. Outro ponto importante que eu quero ressaltar também é que a CNI tem apoiado uma reforma tributária que seja ampla e geral, a fim de que ela possa permitir realmente que Estados consumidores, como os Estados do Nordeste e do Norte, possam se beneficiar muito mais dos impostos daquilo que eles compram nos usos, nos bens e nos serviços. Hoje, o sistema tributário penaliza enormemente essas regiões. Por outro lado, a CNI é francamente a favor da criação de um fundo de desenvolvimento regional para que possa ser utilizado nessas regiões, financiado com parcelas do chamado IBS, com foco no fomento da atividade produtiva.
19:24 R	Esses são os pontos que eu queria ressaltar do ponto de vista legislativo, mas eu gostaria de também... Depois da apresentação do Ministro Rogério Marinho, a gente vê que está havendo um grande investimento do Governo Federal nas Regiões Nordeste e Norte de fundamental importância, principalmente no que diz respeito a saneamento, a águas, a infraestrutura. E isso está tendo reflexo no movimento da industrialização. Uma recente pesquisa que a CNI realizou mostra que já começa a haver um movimento de indústrias se deslocando do Sul e do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. É um movimento inicial, pequeno ainda, mas que tem refletido principalmente em Estados como Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. Esses Estados têm sido os Estados onde está havendo um movimento de industrialização e de indústrias que estão fazendo novos investimentos. Não são indústrias que estão deixando as suas atividades nas Regiões Sul e Sudeste, mas são indústrias que estão migrando com novas instalações, novas fábricas para as Regiões Norte e Nordeste. Quando nós olhamos a participação do PIB da Região Nordeste, ela é muito baixa ainda no Brasil. Na Região Nordeste, nós chegamos entre 12% e 13% do PIB industrial do Brasil e, na Região Norte, a 8,5%. Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque certamente a indústria desenvolve tecnologias, desenvolve conhecimento, ela paga melhores salários e tem um grande poder de alavancagem de outros setores de atividades, principalmente o setor agrícola, o agronegócio e o setor de serviços. Nós temos hoje feito grandes investimentos principalmente na educação, porque nós entendemos que a educação, a qualificação do trabalhador dessas regiões é importantíssima para que possa servir como fator decisório de implantação de projetos industriais na região. Então, nós temos investido em todas as regiões do Nordeste e do Norte prioritariamente com escolas de educação profissional, mas também com escolas de ensino fundamental e ensino básico para os filhos os trabalhadores. Esses investimentos, Senador, nos últimos cinco anos, representam quase R$2 bilhões na implantação de novas escolas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só em escolas. Agora, quando nós olhamos os investimentos que nós temos feito em ciência e tecnologia, nós temos privilegiado muito essas Regiões pela qualidade dos profissionais, principalmente aqueles com formação universitária. Pela disponibilidade de recursos naturais, nós temos colocado, investido em institutos de inovação e em institutos de tecnologia nas Regiões Norte e Nordeste.
19:28 R	Nós já temos hoje o maior instituto de inovação do Brasil, está na Bahia, que é o Senai Cimatec. Eu acho que o Ministro Rogério Marinho teve a oportunidade de conhecê-lo. E eu gostaria de fazer um convite ao senhor para que o senhor o conhecesse também. É um instituto que tem desenvolvido tecnologias de primeiríssima qualidade. Para que o senhor tenha uma ideia, nós inauguramos agora, recentemente, no Senai Cimatec da Bahia, o primeiro laboratório de computação quântica da América Latina. É um laboratório que está desenvolvendo, com uma empresa privada americana, uma vacina para o Covid. Nós já estamos em desenvolvimento, já estamos trabalhando. Nós temos o maior supercomputador da América Latina instalado nesse centro de pesquisa. Temos trabalhado muito nas questões de robôs para águas profundas, para trabalhar para a Petrobras. Diversos sistemas têm sido desenvolvidos nesse laboratório. Nós temos um instituto de inovação em Pernambuco, voltado para toda a área digital, para cyber security e para a formação e qualificação em tecnologias digitais; um instituto de inovação no Rio Grande do Norte, em Natal, que é hoje o maior instituto para energias renováveis, fontes renováveis de energia. É o maior instituto do Brasil hoje. E nós estamos fazendo um estudo, Senador, nesse instituto com financiamento de uma emenda parlamentar do Senado, trazendo uma pesquisa para energia solar na costa norte, na costa nordeste do Brasil. A primeira expectativa nossa é de que a costa nordeste do Brasil teria condições de gerar energia solar para suprir toda a necessidade do Brasil. É algo, realmente, fantástico que está sendo desenvolvido nessa região. Nós temos um instituto de desenvolvimento no Ceará. Desenvolvemos lá um capacete, o Elmo, para apoio ao Covid-19, que foi fabricado e doado para muitos hospitais brasileiros. E temos também, no Pará, um instituto de inovação em mineração, em produtos minerais, e um instituto no Amazonas, do setor eletroeletrônico, em Manaus. Estamos agora já em fase de estudos finais e de projeto de um novo instituto da biodiversidade, em Manaus também, o que vai contribuir enormemente para que nós possamos desenvolver tecnologias e produtos baseados na biodiversidade brasileira, sem que haja nenhum comprometimento com o problema de desmatamento, problemas florestais. Esse instituto, nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Economia, com o BNDES. Esses institutos todos tiveram o apoio de recursos do BNDES na ordem de 1,5 bilhão para que a gente pudesse implantá-los no Brasil. Hoje é a maior rede de institutos de inovação no Brasil, em parceria com o Instituto Fraunhofer, da Alemanha, e com o MIT, dos Estados Unidos. São 28 institutos de inovação e 63 institutos de tecnologia que nós implantamos em todo o Brasil. Teria grande prazer de depois fazer uma apresentação específica para os senhores do Senado Federal para que pudessem conhecer tudo isso que nós estamos fazendo.
19:32 R	E essa nossa obsessão é com relação à educação, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de tecnologia. Tudo isso, aliado à infraestrutura, aos projetos de infraestrutura que o Governo tem levado para o Norte e para o Nordeste, é que vai permitir que realmente as empresas industriais - não só as brasileiras, mas também as empresas industriais estrangeiras - possam ter realmente interesse em investir no Brasil. Certamente essa região do País tem um grande potencial, com muitas vantagens comparativas, para que nós possamos levar o desenvolvimento para uma região tão importante do nosso País e para uma população carente e pela qual nós precisamos realmente trabalhar para que seja beneficiada com todas as possibilidades de desenvolvimento. Obrigado, Senador Fernando Collor. Mais uma vez: foi um grande prazer participar aqui desta mesa de abertura deste encontro. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Robson Braga de Andrade, que é o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, por sua participação nesta nossa mesa de audiência pública. Passo agora a palavra ao Sr. Romildo Carneiro Rolim, Presidente do Banco do Nordeste. O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM (Para expor.) - Obrigado, Presidente Collor. Nós agradecemos, é uma honra participarmos desta reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Gostaria também de cumprimentar os demais Senadores presentes, o Senador Lasier, o Senador Izalci, em cujas pessoas cumprimentamos todos os Parlamentares. Gostaria também de cumprimentar o Ministro Rogério Marinho e parabenizá-lo pela apresentação. A gente acompanha todas as entregas que o senhor faz semanalmente. Realmente, V. Exa. é um ministro de entregas, que a gente acompanha aí pelas redes sociais. Cumprimento também o Presidente Robson Braga de Andrade, a Louise Caroline e o Flavio Amary. Nós trouxemos aqui uma apresentação para falarmos sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e, dentro da nossa política regional de desenvolvimento do Nordeste, uma apresentação para podermos falar sobre missão, ações e resultados do Banco do Nordeste. Por favor, peço que seja colocada a apresentação. O Banco do Nordeste tem a missão de ser o banco de desenvolvimento da Região Nordeste, ele tem esse mandato do Governo Federal. A gente vem sempre trabalhando para ser um braço do Governo Federal na nossa área de atuação, para fazer as políticas públicas de governo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - A gente não tem a permissão, mas a gente vai falar aqui mesmo. Então, a gente faz essa nossa missão tendo em vista dois pilares principais. Fazemos o crédito produtivo de longo prazo, e o nosso principal recurso é o FNE, através do qual a gente financia o agronegócio, a indústria, o comércio, os serviços e a infraestrutura. E também através de outro pilar, por meio do qual a gente operacionaliza os nossos programas de microcrédito: o microcrédito urbano, que é o Crediamigo, e o microcrédito rural, que é o Agroamigo. Vocês estão vendo a nossa apresentação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM - Vou passar aqui. (Pausa.)
19:36 R	Como estava falando para os senhores, atualmente a gente atua em todos os nove Estados do Nordeste e no norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; são quase 2 mil Municípios, 1.990 Municípios. Atualmente, temos 292 agências, o que dá em torno de 8,6% da nossa quantidade de agências representativas, comparando com a quantidade de agências bancárias na nossa área de atuação, mas, em torno de 62,6% de tudo o que é feito em termos de crédito de longo prazo nessa área de atuação, são originados do Banco do Nordeste. Do financiamento de longo prazo industrial e comercial, 69% são originados do Banco do Nordeste, e, de todo o crédito para o agronegócio, financiamento rural e agroindustrial, 55,7% são originados do Banco do Nordeste. Também, de toda a nossa participação nas contratações do Pronaf na Região Nordeste, 72% são feitos pelo Banco do Nordeste. Na nossa participação nos financiamentos para a micro e pequena empresa, 20% são feitos pelo banco. Atualmente, nós temos um orçamento de fazer, em 2021, em torno de 42 bilhões; até junho, a gente fecha os 20 bilhões. Os números: de janeiro a maio, tínhamos feito operações totais em torno de 14,1 bilhões; de FNE, 8 bilhões, com alguns destaques; micro e pequena empresa, 1,2 bilhão; no Crediamigo, o nosso programa de microcrédito urbano, 5,2 bilhões, e o Agroamigo, que é o nosso programa de microcrédito rural, através do qual a gente operacionaliza o programa de agricultura familiar, 1,3 bilhão. Aqui é só um histórico das nossas contratações totais a partir de 2016. A partir de 2018, alavancou bastante. Então, a gente tem aí uma programação em torno de 40 bilhões, 42 bilhões. Nesse ano de 2021, a gente está querendo fazer os 42 bilhões. Com relação ao crédito produtivo de longo prazo, cuja principal fonte é o FNE, a partir de 2018 - em 2016 e 2017 não foi feita toda a programação orçamentária -, mas, a partir de 2018, nós sempre ultrapassamos toda a programação orçamentária feita pelo FNE, construída pela Sudene e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, aprovada pelo Conselho deliberativo da Sudene. Sempre fizemos, o realizado foi sempre superior ao que foi originalmente programado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, então, sempre temos feito mais do que foi programado Para este ano, está aprovado um recurso, uma programação, um orçamento de 24,1 bilhões. Nós estamos aí com todas as nossas esteiras negociais e técnicas para podermos já fazer os 12 bilhões até junho. No ano passado, fizemos... Eram 25,3 bilhões e fizemos 25,8 bilhões. Parte disso foi feito em agronegócio, indústria, comercio e serviços e também infraestrutura. Fizemos 19 bilhões, fora infraestrutura. A previsão era de 17,3 bilhões, mas ultrapassamos, fizemos 19,1 bilhões. Então, desse 19,1 bilhões que a gente tem essas medições por porte, 65,6% foram nesses portes de mini, micro, pequeno e pequeno-médio, e 34,4% em médio e grande, atendendo toda a programação orçamentária do FNE, com preferência para esses postes menores. Então, a gente vem sempre dando aderência, fazendo atenção ao crédito do FNE para os pequenos. E isso a gente vai lá ver: não só fazer o crédito pelo crédito, mas, sim, pelos impactos do que a gente faz em termos de geração de emprego, de renda, de aumento de massa salarial, o que a gente vai apresentar depois.
19:40 R	O rateio por setor. Na verdade, no que mais a gente emprestou e fez financiamento foi em comércio e serviços, seguido pela pecuária, depois, pela agricultura e indústria, há essa divisão. Na distribuição espacial das contratações, o setor predominante realmente foi - a gente vê aí - a agricultura, o agronegócio. Comércio e serviços foram os que tiveram mais. Na agricultura, a gente vê ali nos polos, lá em Petrolina, Juazeiro, nos polos de grãos tanto no Maranhão, no Piauí, como nos cerrados baianos. Então, a gente vê alguma distribuição espacial - é só para a gente tomar conhecimento dessa distribuição espacial. Nas operações rurais, também há essa distribuição espacial das contratações do ano passado, com o corte em dezembro de 2020. A gente traz também aí por valor de operação para a gente poder ver o que realmente há de concentração - concentração nos empreendimentos e nos financiamentos empresariais mais feitos desses polos de desenvolvimento, nessas novas fronteiras agrícolas. Com relação à distribuição espacial das contratações das operações não rurais, aí, há mais espaço, toda a nossa área de atuação por valores. Também no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Regional juntamente com o Ministério da Economia criaram a linha FNE Emergencial, com linhas de 2,5% ao ano, sobretudo para capital de giro. Foram em torno de 6 bilhões - 3 bilhões especificamente para serem distribuídos no Nordeste, e fizemos aí todos os 3 bilhões, fora, como a gente pode ver aí, a distribuição por postos. Todos os postos prioritários foram financiados, 96,5% foram aportados para mini, micro e pequenos produtores. Então, foi muito importante essa aplicação, a gente fez toda a aplicação desses recursos. No ano passado também, além dos 19 bilhões, foram 25. Fizemos essa aplicação em infraestrutura, com destaque para a energia eólica, fotovoltaica, empreendimentos no setor de comunicações, transmissão e distribuição de energia, saneamento básico e também alguns empreendimentos em logística. Foram 6,6 bilhões. E a gente traz aqui um histórico dos resultados, de 2016 a 2020, do que a gente tem aportado em termos de infraestrutura: 13 bilhões em energia eólica; transmissão; distribuição; energia fotovoltaica; também destaque para o saneamento básico; aeroportuário; comunicações; rodovias. Então, de 2016 a 2020, a gente fez 37 bilhões com FNE exatamente. Além dos empreendimentos tradicionais e dos postos menores, fizemos também esse aporte de recursos. Temos algumas ações diferenciadas para fazer a operacionalização do FNE: planejamento anual participativo, prévio, do ano anterior; as ações do FNE itinerantes; as Avaliações de Resultados e Impactos que vamos apresentar. Então, todo um trabalho de avaliação das cadeias produtivas e todo um trabalho que é feito aqui com os programas nossos: FNE SOL, em que a gente financia a nossa autossuficiência energética, placas fotovoltaicas; FNE Água; FNE Startup; FNE Saúde; e toda a digitalização das nossas operações, principalmente para mini e pequenos produtores, para mini e pequenos empreendimentos.
19:44 R	Sobre as nossas operações para micro e pequena empresas, a gente pode dizer que o banco já digitalizou essas operações para poder facilitar e dar celeridade ao atendimento às nossas operações. Temos algumas parcerias tanto no Agronordeste, que foi lançado no dia 1º de outubro de 2019, que é uma estratégia de atuarmos de forma mais célere e focada para as ações do agronegócio, vendo as cadeias produtivas, principalmente focada em quais são os gargalos da cadeia produtiva e o Banco do Nordeste com o Senac, com o Banco do Brasil, diversas outras estatais e diversos outros organismos e instituições de Governo para podermos tratar juntos, organizar e mais bem fazer com que o pequeno empreendedor, o pequeno produtor rural tenha o melhor tratamento, e que possamos trabalhar sempre para que essas ações antecedentes ao crédito tornem sustentável a atividade do produtor e o crédito venha em bases sustentáveis. Então, foi feito esse trabalho. São em torno, atualmente, de 16 territórios em 297 Municípios beneficiados com o programa. No ano de 2020, ano passado, fizemos, depois desse trabalho, um montante de financiamento de 3,4 bilhões e vimos tratando essas cadeias produtivas: a aquicultura, a apicultura, cajucultura... Então, sempre trabalhando quais são as ações antecedentes e consequentes ao crédito, levando inovação e trabalhando a comercialização. São diversas outras ações que realmente deixaram essas cadeias produtivas mais organizadas, dando sustentabilidade tanto à atividade do produtor quanto ao crédito. Também outra parceria que temos é com o MDR. O próprio Ministro Rogério Marinho fez esta missão: Rotas de Integração Nacional. Atualmente, somos parceiros e temos hoje, na nossa área de atuação, 28 polos na área de atuação do Banco do Nordeste divididos em atividades produtivas que vimos trabalhando juntamente com o nosso programa de desenvolvimento social, que faz essa avaliação. Então, a bovinocultura de leite, a fruticultura, a cacauicultura, a economia circular... E a gente vem trabalhando por essa parceria. Mas o mais importante que eu gostaria de falar é não só o crédito pelo crédito, mas sim a avaliação desses impactos. Então, os 25 bilhões que a gente fez no ano passado - a gente tem o escritório de economistas aqui do banco - geraram quase 1,8 milhão de empregos, aumento de massa salarial de 16 bilhões, incremento de quase 10 bilhões na arrecadação tributária e incremento de 103 bilhões de valor bruto da produção. Então, tudo isso que a gente faz não é o crédito por si, mas esse impacto que a gente mede, porque isso é importante e tem aderência à nossa missão de ser Banco de Desenvolvimento. Aqui é o nosso Programa de Microcrédito. Quase 90%, que é o efeito de microcrédito na nossa área de atuação, é feito e originado pelo Banco do Nordeste. É a maior carteira de microcrédito produtivo e orientado da América Latina - desembolsamos, no ano passado, só no Crediamigo, que é urbano, 12 bilhões; neste ano, a gente está caminhando para desembolsar 15 bilhões. No Agroamigo, a gente usa a mesma metodologia e faz as operações de programas de agricultura familiar - desembolsamos, no ano passado, 2,9 bilhões e, neste ano, vamos desembolsar 3 bilhões. A gente faz essa medição de impacto, geração de emprego, aumento de massa salarial e os resultados também. A gente tem essa nossa política de crescimento de empresa: primeiro, microempreendedor urbano e microcrédito; depois, microempresa e pequena empresa, fazendo toda essa migração dos clientes aqui dentro do banco. À micro e pequena empresa, no ano passado, aportamos 4,6 bilhões. Foi um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Isso foi muito importante para nós, porque nós temos o nosso direcionamento estratégico de ser o banco da micro, pequena e média empresa, na nossa área de atuação.
19:48 R	Esses mesmos impactos são medidos também, nessa questão da geração de emprego, do aumento de massa salarial, pela Matriz de Insumo-Produto. Isso é importante para a gente mostrar. E, por fim, o que a gente quer fazer, com nossas diretrizes estratégicas, é: fazer o FNE cada vez melhor; avançar na liderança do microcrédito; ser o banco da micro e pequena empresa. A gente quer continuar essa trajetória, a partir de 2022, tanto no FNE - 25 bilhões, em 2022; 27 bilhões, em 2023; 29 bilhões, em 2024 - quanto também no Crediamigo, que é o nosso programa maior de microcrédito urbano - atualmente temos aí quase 3 milhões de clientes ativos -, fazer todos esses desembolsos, ter aderência à nossa missão. E também temos outras ações: Fungetur; temos aí o Pronampe. E, com isso, a gente quer fazer aí o nosso papel de banco de desenvolvimento. A gente vem contando, realmente, com um forte apoio do Governo Federal e quer continuar contando com esse apoio, inclusive com todas as condições de operacionalização dessas políticas públicas, que garantem, sobretudo, a sustentabilidade e a perpetuidade do Banco do Nordeste, através de seus indicadores de bancos, sobretudo os de Basileia, para a gente poder fazer todo esse orçamento aqui, gerar esses impactos de emprego e de renda e, assim, fazer um desenvolvimento efetivo da Região Nordeste. Eu agradeço. O tempo é curto, então são essas as informações que eu trouxe para os senhores. E fico à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Romildo Carneiro Rolim, Presidente do nosso grande e querido Banco do Nordeste do Brasil. Passo, agora, a palavra ao Sr. Flavio Amary, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além de Secretário de Estado de Habitação do Governo de São Paulo. O SR. FLAVIO AMARY (Para expor.) - Boa noite, Senador Collor; boa noite, Ministro Rogério Marinho; cumprimento também o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos; Senadores e Senadoras, componentes da Mesa, todos que estão nos acompanhando pela internet e também pela televisão, pela TV Senado. Obrigado pela oportunidade de compartilhar um pouco das nossas opiniões aqui, como Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação. É importante ressaltar a todos aqui que a construção é fundamental para o desenvolvimento, para o reaquecimento da economia. E a gente percebe, com a pandemia, a dificuldade toda na área da economia e também da renda, além da dificuldade habitacional. Acredito que a solução da recuperação econômica passa pela área da habitação e passa pela área também da construção. Também lembro a importância do Programa Casa Verde e Amarela, apresentado agora pelo Ministro Rogério Marinho - também tive a oportunidade de discutir e de participar -, ressaltando a importância que tem o tema da regularização fundiária e também da melhoria habitacional. São dois temas muito relevantes, mas, quando a gente entende o déficit habitacional, é importante entender a composição do déficit habitacional e as soluções alternativas que há para vários problemas do próprio déficit, como passa também a regularização fundiária e, ainda, a melhoria habitacional. Então, cabe aqui um cumprimento especial ao Ministro, por contemplar esses dois temas no programa habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional. Também a preocupação nossa, do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, em que nós temos a participação, com reuniões periódicas, de vários dos secretários de todo o País - o nosso Vice-Presidente, Maurício Quintella, da terra do nosso Senador, Alagoas, e também o nosso 2º Vice-Presidente, José Stédile, do Rio Grande do Sul -; a preocupação bastante grande de todos os secretários e também da ABC, que é a Associação Brasileira de COHABs, de que a Presidente Maria do Carmo, do Mato Grosso do Sul, participa, é com o corte forte no Orçamento. Tenho certeza de que o Ministro tem trabalhado muito.
19:52 R	Foi bem colocada aqui, inclusive, na abertura, a importância da recomposição orçamentária, para que a gente possa ter, sim, investimentos maiores do Governo Federal, em parceria com os Governos do Estado, também Governos municipais, na área habitacional, pela grande importância que tem - como já bem colocado. Já recuperaram um pedaço desse corte forte que houve com a aprovação do projeto e também a melhora no orçamento. Ainda é pouco pelo que precisa, a necessidade é muito maior. A importância da habitação é fundamental. Como bem colocou na apresentação o Ministro, o déficit habitacional é de milhões de unidades, mas os Estados também estão preparados para que a gente possa dar continuidade às parcerias. As parcerias sempre foram necessárias e importantes para que a gente pudesse construir, gerando emprego, renda e o sonho das famílias, parcerias essas com o Governo do Estado e também Governos municipais. Nós estamos fazendo... Estamos buscando aqui no Estado de São Paulo, até colaborando, muitas vezes, com a equipe técnica do ministério, no tema da regularização fundiária. O Governo de São Paulo tem um trabalho importante, que é o Programa Cidade Legal, de regularização fundiária, desde a medida provisória, que se tornou lei, ainda durante o Governo Lula, o 11.977, depois o novo projeto de lei feito pelo Ministro ainda Bruno Araújo, na época, do Ministério das Cidades, o 13.465 - duas legislações importantes da regularização fundiária para que a gente possa dar continuidade. Quando as pessoas regularizam o seu imóvel, na sequência, elas fazem a própria melhoria, se sentindo donos. Tendo, sim, o seu imóvel registrado e a matrícula do seu imóvel no cartório, elas tendem a melhorar também a condição de habitabilidade, trazendo investimentos e também gerando empregos diretos e indiretos na moradia. É importante também ressaltar que nós, do Governo de São Paulo, estamos trabalhando bastante, nosso Governador João Doria, o Vice-Governador Rodrigo Garcia, alocando recursos do orçamento para que a gente possa atender uma parcela do Faixa 1, antigo Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, em que as pessoas tinham alto subsídio, para que a gente possa ter, sim, a atenção dessas famílias com programas habitacionais. Na própria CDHU, que é a companhia que faz as habitações do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Habitação - como muitas outras COHABs que há também em vários Estados -, nós em São Paulo estamos buscando, sim, atender essa população com investimentos importantes e também facilitando o acesso à moradia, zerando a taxa de juros, fazendo um financiamento atrelado não só ao valor de investimento, mas a relação com a prestação relacionada à renda das famílias - as famílias que pagam 20% das suas rendas. Assim como vários Estados também têm feito ações complementares buscando fazer os seus investimentos, seja para a população de mais baixa renda, na urbanização de favelas, também fazendo um trabalho importante para atender a população mais idosa, com programas como no Paraná, em que existe um trabalho importante da companhia lá no Paraná, que faz um trabalho importante com o Jorge na área de atendimento à população idosa. Nós aqui em São Paulo também, no Programa Vida Longa, um programa importante para atender a população mais idosa em vulnerabilidade social. Então, é importante a gente dar continuidade a esses trabalhos na área de regularização, de produção habitacional para a população de baixa renda, na urbanização de favelas, na regularização fundiária e também no tema da locação social. Como bem colocou o Ministro também na abertura, ele responde por mais da metade do déficit habitacional, como muitos que trabalham na área de desenvolvimento urbano e também na área habitacional têm conhecimento. Então, é uma importante ação e nós temos que trabalhar em conjunto com o Governo Federal, também com a iniciativa privada, Governos municipais, buscando alternativas para reduzir o ônus excessivo do aluguel, que hoje responde por mais de 50% do déficit habitacional. Outro ponto relevante que eu acho que vale a pena a gente trabalhar em conjunto também com o Governo Federal, vários Estados também podem trabalhar em conjunto - e falo aqui pelo Fórum Nacional dos Secretários da Habitação - num melhor aproveitamento dos terrenos ociosos dos Estados, dos Municípios e também da União.
19:56 R	Muitos Estados têm trabalhado nessa mesma diretriz. Nós, em São Paulo, estamos trabalhando num programa Nossa Casa, onde nós buscamos terrenos ociosos do Estado e também dos Municípios trazendo para a produção habitacional, obviamente voltada à população de baixa renda, habitação de interesse social, utilizando esse ativo imobiliário que traz, sim, possibilidade de investimento, atraindo a iniciativa privada para produção habitacional. Muitos projetos estão sendo construídos dessa forma. Vale também, e é importante, a gente aproveitar os terrenos. E aqui coloco isso para o Ministro Rogério Marinho como alternativa adicional ao programa habitacional, para que a gente traga esse ativo que não é o orçamento da União, mas é, sim, um valor patrimonial relevante que traz e atrai muito a iniciativa privada para, em parceria conosco, fazer também habitações de interesse social. Lembrando ainda - e quero ficar dentro do meu tempo dos dez minutos - também o tema da importância que tem para a retomada econômica, como bem colocado pelo Sr. Senador Fernando Collor no início e na abertura dos trabalhos, o crescimento econômico, o crescimento do PIB, a importância que tem a geração de emprego, de renda, e que tem uma relação direta com o desenvolvimento econômico, e desenvolvimento econômico regional. E a construção, a indústria imobiliária pode colaborar e muito com isso. Então, nós temos feito muito trabalho importante, aqui em São Paulo, e tenho percebido também em outros Estados a mesma determinação dos outros secretários da habitação, ou secretarias de obra que também trabalham na área habitacional, pela importância que tem o setor da construção, o setor imobiliário, para que a gente possa, na infraestrutura, trazer também a retomada econômica, trazer a geração de emprego, trazer a geração de renda e também, por que não, o aumento da arrecadação tributária, para que a gente possa ter mais investimentos, ou seja, reativando a economia. Investimento em habitação, investimento em construção traz também geração de renda e também a realização dos sonhos. Então, é importante aqui reforçar o pedido que já foi feito pelo Ministro Rogério Marinho, da importância da recomposição orçamentária para a área da habitação, para o Governo Federal. Os Estados estão prontos. O Governo de São Paulo está pronto também para que a gente possa trabalhar em conjunto com o Governo Federal, para que a gente possa fazer mais parcerias ainda olhando o setor da habitação. Peço ao Ministro especial atenção ao setor habitacional. É um Ministério bastante importante no Governo Federal, um Ministério que tem muitas ações em várias áreas de infraestrutura, como bem colocado na apresentação. Mas ressalto a importância que tem a habitação, em todo esse contexto, para que a gente possa ter mais condição, principalmente nesse momento pós-pandemia. Com a vacinação... Como bem colocou também o Senador Collor, há a importância da vacinação para a retomada econômica e para a volta da normalidade. Então, eu peço aqui uma atenção especial do Ministro Rogério Marinho ao tema da habitação, para que a gente possa dar continuidade às nossas ações e parcerias com o Governo Federal. Muita dificuldade todos os Estados estão tendo hoje, nessa parceria, por falta de orçamento, inclusive. Entendo a dificuldade, mas é importante que a gente tenha, sim, essa recomposição orçamentária do Governo Federal para o setor da habitação, para que juntos a gente possa continuar fazendo programas habitacionais novos, ações novas, dando continuidade, sim, às obras que já existiam, como a gente tem feito aqui em muitas ações em conjunto. O Ministro Rogério Marinho esteve recentemente aqui em São Paulo inaugurando e entregando obras. Nós temos outras ainda em andamento, outras obras ainda, para que a gente possa dar continuidade e entregar em conjunto aos Governos municipais, estaduais e também Governo Federal. Mas que também a gente possa dar início a novas obras, dar início a novas ações, e para isso é importante que haja uma recomposição orçamentária na área da habitação, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Então, peço aqui um apoio especial para o Governo e também para o Senado, o Parlamento, para que haja essa recomposição no orçamento da habitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
20:00 R	Buscando trabalhar nos meus dez minutos, Senador Collor, eu paro por aqui. Agradeço mais uma vez a oportunidade de participar desta Comissão e me coloco à disposição em outros momentos também se necessário for e à disposição aqui ainda se houver algum debate ou algumas perguntas e respostas a todos vocês. Um abraço a todos que nos acompanharam: vocês, Senadores e Senadoras, companheiros de Mesa e também quem nos acompanhou pelo YouTube e pela TV Senado. Uma boa-noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Flavio Amary, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo. Pela ordem de inscrição, tenho a satisfação de passar a palavra a S. Exa. o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Collor. Meus cumprimentos ao Ministro Rogério Marinho, aos demais participantes que já se pronunciaram. Em primeiro lugar, Presidente Fernando Collor, quero me congratular com sua iniciativa de promover este ciclo de debates, que expõe aí várias preocupações com a irrigação, com o plano de recursos hídricos, etc. Mas por que eu participo hoje desta reunião, Presidente? Porque o desenvolvimento regional passa, mais do que nunca, a interessar aqui ao Rio Grande do Sul - Rio Grande do Sul onde V. Exa. tem raízes: seu avô, Lindolfo Collor, nasceu em São Leopoldo e hoje é nome de um Município que, na época, pertencia ao território de São Leopoldo. Hoje é um Município autônomo: Lindolfo Collor. E, aliás, esteve o Prefeito do Município visitando V. Exa. há poucos dias e, na volta ao Rio Grande do Sul, de onde estou falando agora, me telefonou empolgado, encantado com a receptividade que teve junto ao Sr. Senador Fernando Collor. E isto me alegrou muito. O nosso problema, Sr. Presidente da Comissão e eminente Ministro Rogério Marinho - que aliás, nos apresentou um plano de obras, algumas em andamento, outras em perspectiva, num roteiro simplesmente espetacular, confirmando que o Ministro Rogério Marinho é um homem de trabalho, é um homem extremamente empreendedor -, o nosso problema, Ministro e Senador Collor, é a metade sul do Rio Grande do Sul, que vive a pior crise da sua história. A tal ponto que nós estamos vivendo aqui - e é por isso que eu estou presente, acompanhando hoje toda esta reunião -, está vivendo a metade sul um impressionante êxodo. As pessoas estão indo embora. Está havendo a notória redução populacional, principalmente na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Municípios como Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel, Livramento, Itaqui, Quaraí e mais para o outro lado do Município de Rio Grande, porque não há emprego, não há indústria.
20:04 R	E, se traçarmos - e foi o que fiz - uma linha imaginária do Município de Barra do Ribeiro, que é próximo de Porto Alegre e próximo de Guaíba, a Uruguaiana, nós dividimos o Rio Grande do Sul rigorosamente pela metade. E aí nós temos uma metade norte, que não está rica, mas é uma metade bem-sucedida, porque ali se encontram os nossos Municípios mais desenvolvidos, como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Erechim, entre outros. Agora, a metade sul está numa penúria constrangedora. E é por isso que, quando vemos - e me regozijo - a metade norte, a metade nordeste, a Região Norte, a Região Nordeste, onde nós temos Sudam, Sudene, Dnocs, Codevasf, que socorrem devidamente e como precisam aquelas regiões, nós ficamos com uma pontinha de inveja positiva, porque nós estamos precisando disso na metade sul do Rio Grande do Sul. E é por isso, Presidente Collor e Ministro Rogério Marinho, que protocolei, há pouco tempo, um projeto de lei complementar, de olho no art. 43 da Constituição brasileira, que diz que caberá à União socorrer as regiões deprimidas economicamente e em flagrante desigualdade regional, que nós chamamos de Ride (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico), a exemplo do que fez Teresina há duas décadas, do que fez Petrolina, em Pernambuco, com razoável aproveitamento, e, principalmente, do Entorno de Brasília, cujo projeto de recuperação está em andamento. E é por isso que, há poucos dias, em Brasília, visitei o Sr. André Clemente, que é o Secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, que nos apresentou, nos fez uma exposição dos projetos que estão recuperando a região paupérrima do Entorno de Brasília. E o convidei, inclusive, para vir ao Rio Grande do Sul, tão logo seja oportuno. Atualmente esse projeto de Ride, Presidente Collor, já passou por três Comissões do Senado, já recebeu aprovação do Senado Federal há dois anos, presentemente está na Câmara, onde passou por duas Comissões, e estamos agora dependendo unicamente da pauta na Câmara dos Deputados. E é por isso que, há duas semanas, estive no gabinete do Deputado Arthur Lira, pedindo a ele que o coloque em pauta. Fui à Secretária de Governo do Governo Bolsonaro, Deputada Flávia Arruda, e ela também se comprometeu a nos ajudar para que seja colocado em pauta. Então, arrematando, Presidente Collor e Ministro, o que eu estou pedindo aqui é que também voltem os olhares para a metade sul do Rio Grande do Sul, porque do jeito que vai, daqui a 15 anos, não tanto, nós teremos um deserto na metade sul, uma metade que foi muito rica há 40, 50 anos, região das charqueadas, região da grande produção de carne, que ainda existe, mas onde há um enorme empobrecimento.
20:08 R	Então, Presidente Collor, tão logo nós tenhamos - e até peço ajuda de V. Exa. - a votação em Plenário da Câmara e tão logo tenhamos a sanção do Presidente Bolsonaro, que V. Exa. nos ajude e o Ministro Rogério nos ajude a também direcionar benefícios que são permitidos pela Constituição. O art. 43 da Constituição descreve as várias hipóteses de ajuda: isenção ou redução de impostos, do ICMS - como estão fazendo no entorno pobre de Brasília -, o auxílio com a irrigação para a metade sul, onde o verão na região de Bagé é muito pobre, muito ruim, em que quase não chove. Em suma, o apelo a V. Exa., Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, para que daqui por diante o desenvolvimento regional se volte também para a metade sul do Rio Grande do Sul, que está carecendo muito de ajuda da Comissão que V. Exa. tão bem preside e do nosso tão operoso Ministro do Desenvolvimento Regional, o Ministro Rogério Marinho. Era isso. Agradeço muito esta oportunidade, que me gratificou muito, porque me permitiu dar conhecimento a V. Exas. da situação pobre e preocupante que vive a metade sul do meu Estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado a V. Exa., Senador Lasier Martins, grande representante do Rio Grande do Sul. As suas palavras me tocaram profundamente e nos emociona a forma como V. Exa. trata, com tanto carinho e com tanta preocupação, da sua terra, da nossa terra, o Rio Grande do Sul, e da situação por que está atravessando. De minha parte, V. Exa. conta com absoluta solidariedade e apoio para todas as iniciativas que V. Exa. julgar conveniente encetar, para que nós possamos amainar ou reduzir esta gritante desigualdade que está dividindo, como V. Exa. muito bem colocou, o nosso querido Rio Grande em duas partes: a norte e a sul. Tenho certeza absoluta de que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, por intermédio do Ministro Rogério Marinho, estará também atento a esse apelo de V. Exa. E tenho a satisfação de passar agora a palavra a S. Exa. o Ministro do Desenvolvimento Regional, o Dr. Rogério Marinho, para fazer as suas considerações a respeito do pleito que V. Exa. hoje colocou na audiência pública que agora estamos realizando. O SR. ROGÉRIO MARINHO (Para expor.) - Quero agradecer aqui a oportunidade que tivemos, hoje, na Comissão e dizer, aproveitando aqui para também dar minhas palavras finais, ao Senador que esse debate - eu não diria esse debate, mas essa exposição - de ideias múltiplas por diferentes instituições que tratam da mobilidade, do desenvolvimento regional, das cidades brasileiras, dos locais deprimidos do ponto de vista econômico e social, nos dá um mosaico do que ocorre no nosso País e das necessidades que existem e precisam ser atacadas por um esforço coletivo do nosso País.
20:12 R	Eu acredito que tudo que nós falamos aqui e que nós expusemos foi consubstanciado pela palavra do Senador Lasier. Nós temos muitos brasis. O Brasil é múltiplo, diverso, absolutamente díspar. São muitas as realidades no Brasil. Eu tenho tido o privilégio de, no cargo, estando Ministro do Desenvolvimento Regional, todas as semanas, às quintas e sextas-feiras, sair daqui de Brasília, percorrer este nosso maravilhoso Território e me deparar com resiliências, com histórias de vida das mais diversas, que nos dão alento, que nos contagiam de brasilidade. Mesmo com as dificuldades, mesmo com os obstáculos, mesmo com as diferenças que nós temos, este Brasil é muito grande, é muito maior que as dificuldades que, porventura, possa encarar. O depoimento do Senador Lasier nos mostra uma face pouco conhecida do Rio Grande, quando eu dizia que, paradoxalmente, nós estávamos vivendo um momento em que havia seca no Rio Grande do Sul. Falar a respeito de uma situação como essa, alguns anos atrás, causaria perplexidade. Então, está chovendo mais no Nordeste que no sul do Rio Grande do Sul. Então, isso tem trazido ao nosso gabinete um grande número de Prefeitos daquela região, que têm nos relatado as necessidades que passaram a ser acondicionamento de água potável, cisternas, perfuração de poços, pequenas adutoras que vão permitir que comunidades rurais tenham independência no sentido de abastecimento de água, mas também a necessidade de termos políticas mitigatórias para impedir a dizimação de rebanhos acometidos pela falta da água, a necessidade de inovações tecnológicas que implantem novos tipos de produtos da terra que consigam conviver com períodos mais prolongados de seca, a exemplo do que ocorreu em vários lugares do País. Então, é uma realidade nova que precisa ser encarada. O Senador Lasier, com muita sensibilidade, percebeu a situação do seu Estado. Já andou em várias Casas no sentido de que já foi aprovado aqui, no Senado da República, e está no limiar da sua aprovação na Câmara... E, Senador, o senhor conta não só com a nossa solidariedade, mas com a nossa proficiência para tentar tirar do papel as intenções e torná-las gestos. Isso, certamente, é uma atribuição do Congresso Nacional, mas, chegando ao Executivo, celeremente, para permitir que as ações possam ser desenvolvidas para termos um remédio para o problema que acomete essa região do seu Estado, o senhor pode contar conosco. E, aproveitando, Senador, quero agradecer aqui a companhia de todos aqueles que estiveram aqui conosco: o Amary; a Louise, da Sudam; o nosso Rolim, o nosso Presidente do Banco do Nordeste, tão operoso; o nosso Robson, lá da CNI. Eles permitiram que nós tivéssemos esse mosaico do Brasil. E ao senhor, Presidente Collor de Mello, hoje Senador da República, Presidente desta Comissão, pela sua sensibilidade, pela sua capacidade de entender o País e de juntar essas visões diferentes, que fazem com que nós tenhamos a expressão não só dos problemas, mas também das soluções e das ações que estão sendo empreendidas por todo o Território nacional. Obrigado pela oportunidade.
20:16 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a S. Exa. o Ministro do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho. Eu gostaria, antes de encerrar a nossa audiência pública, de trazer aqui ao conhecimento as perguntas e os comentários que foram feitos pelos nossos internautas, a quem eu novamente agradeço mais uma vez pela atenção e pela assiduidade com que acompanham essas audiências públicas. Muitas das perguntas foram já aqui respondidas, mas tem um grupo delas que trata da questão pós-pandemia. Algo me chamou a atenção, Sr. Ministro, senhores palestrantes, que várias perguntas das inúmeras que hoje nos chegaram tratam já do pós-pandemia. Isso está implicitamente ligado à confiança que essas pessoas têm em que a pandemia vai passar, que ela está passando, que a vacina está chegando, que a imunização está prestes a ser complementada até o final deste ano em toda a população adulta do Brasil. Então, isso é um motivo extremamente alvissareiro para todos nós, que também estamos torcendo para que rapidamente esta pandemia nos deixe e para que nós possamos voltar à normalidade de nossas vidas e de nossas existências. Uma pergunta que representa muito bem isso foi feita pela Kauana Floriano, do Paraná: "Já existe algum planejamento para enfrentar os desafios pós-pandemia?". E realmente aqui hoje foi dada uma aula sobre o planejamento que está existindo no âmbito do Desenvolvimento Regional, que é uma pasta tão bem conduzida por S. Exa. o Ministro Rogério Marinho e que tem uma amplitude na sua área de atuação que é praticamente... Praticamente não, é em todo o Brasil. Então, aí está a resposta ao planejamento que existe em uma área crucial para a retomada da nossa economia a pleno vapor neste pós-pandemia. O Glauco Vicente, de São Paulo, pergunta: "Como as ações e programas de Desenvolvimento Regional podem efetivamente ser fatores determinantes para o desenvolvimento local?". Aqui também foi colocado o número de empregos, a geração de renda, tudo aquilo que acontece nos investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo Federal e em parceria com a iniciativa privada para nós alavancarmos o nosso desenvolvimento. A Cassiana Muller, do Rio Grande do Sul: "Qual a maior dificuldade em relação ao desenvolvimento de políticos em prol do meio ambiente?". É uma pergunta muito importante que aqui foi colocada. Na explanação pela Superintendente da Sudam ela demonstrou claramente que nós entendemos o desenvolvimento sempre sustentável; não podemos ter um desenvolvimento sem que a sustentabilidade desse desenvolvimento seja observada. De Alessandro Almeida, do Pará: "Existe uma política pública sustentável para Amazônia?" Do mesmo jeito, foi aqui colocado e respondido pela Louise Caroline Campos Löw, que é a Superintendente da Sudam. Como comentários, Fatima Duarte, do Rio de Janeiro: "Implementar ações de infraestrutura, apoiar os atores orientando criando meios e incentivos para potencializar os segmentos existentes".
20:20 R	De Davi Fagundes, do Distrito Federal: "Que os planos nacionais se comuniquem com os planos estaduais e municipais, levando sustentabilidade às cidades". Aqui também isso foi colocado tanto pelo Sr. Ministro como pelo Sr. Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum de Secretários de Habitação, o Sr. Flavio Amary. De Geova Chagas, de Minas Gerais: "O desenvolvimento em nosso país é centrado no Centro-Sul. Penso que outras regiões também deveriam ser agraciadas". Hoje o Geova Chagas teve a oportunidade de acompanhar os investimentos que estão sendo disseminados por praticamente todos os 5.570 Municípios do Brasil na explanação aqui feita por S. Exa. o Sr. Ministro Rogério Marinho. De Douglas Andrade, da Bahia: "Deem mais oportunidades aos empreendedores, simplifiquem os tributos...". Muito bem, é a reforma tributária pela qual todos nós aqui que hoje participamos desta audiência pública lutamos e o Congresso Nacional vem dando demonstrações claras de que está pronto para discutir esse tema, como também o incentivo do Governo Federal. "Deem mais oportunidades [portanto, diz o Douglas Andrade, da Bahia] aos empreendedores, simplifiquem os tributos, façam as devidas reformas e acabem com a reeleição". Esse vai ser... Esse é um tema um pouco mais difícil porque trata da reforma política, Douglas. Mas, enfim, no restante você tem toda a razão. Estamos envolvidos nessa luta. Encerrando o nosso ciclo de audiências públicas, a nossa audiência pública de hoje, gostaria de comunicar a todos que realizaremos na próxima segunda-feira, dia 28 de junho de 2021, a 2ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, para discutir: “O Plano Nacional de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional: o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil”. O presente tema decorre do Requerimento nº 7, de 2020, de autoria de S. Exa. o Senador Izalci Lucas. Teremos como palestrantes o Sr. Pedro Maranhão, Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; a Sra. Christianne Dias, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas; o Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento; o Sr. José Patriota, 1º Secretário da Confederação Nacional de Municípios. Agradeço mais uma vez a participação de todos os nossos palestrantes, muito especialmente a do Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Dr. Rogério Marinho, e a do Presidente da Confederação da Indústria, Dr. Robson. E a todos aqueles que hoje participaram, os nossos agradecimentos pelo brilho que trouxeram a este debate. E agradeço também a atenção de todos os telespectadores e de todos os internautas que, como sempre, participam ativamente das nossas audiências. Não havendo mais nada a tratar, vou dar por encerrada a presente reunião, desejando a todos uma boa-noite. Muito obrigado. (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 20 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/06/2021 - 1ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo