09/06/2021 - 17ª - CPI da Pandemia

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09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas! Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371, 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e ao depoimento do seu Antônio Elcio Franco, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 16ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Vou passar a palavra ao Relator, pra que a gente possa votar os requerimentos de informações, quebras de sigilos e convocações. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, ontem das coisas importantes que não ficaram muito esclarecidas, porque houve um diálogo mais áspero entre o Ministro Marcelo Queiroga comigo... Às vezes acontece isso em CPI. Só quem não participou ainda que pode ignorar coisa dessa natureza num momento tão trágico que vive o povo brasileiro com essa situação de crise sanitária. E eu digo que foi importante pelo seguinte: porque, quando qualquer medicação ou vacina nova é lançada no mercado, é obrigação do médico ler a bula. Todos nós que somos profissionais de saúde, normalmente, sempre fazemos isso. Quando eu perguntei ao Ministro, eu pensei que ele tinha lido e, portanto, que poderíamos debater o assunto da vacina da Pfizer e da vacina AstraZeneca, porque está escrito na bula: AstraZeneca, 28 dias a segunda dose - depois da primeira dose, 28 dias; Pfizer, primeira dose, com 21 dias a segunda dose. O que aconteceu? Como o País não comprou as doses suficientes para fazer a vacinação e a segunda dose na data prevista e pré-estatuída na bula - de 21 dias, da Pfizer - se esticou pra 90 dias. Tudo bem. A primeira dose já dá uma imunidade; não a imunidade necessária pra não contrair a doença, mas dá. E se esticou pra segunda... Nesse intervalo de 90 dias, tudo pode acontecer, até porque não se tem previsão ainda de uma doença tão grave como essa de que a Medicina e a Ciência não conseguiram explicar ainda todas as manifestações clínicas. O que eu quis mostrar é que, naquele momento em que a Dra. Francieli Fantinato fez uma nota técnica e mandou para os Estados, para que parturientes pudessem tomar a segunda dose - e muitas mulheres foram a óbito -, eu queria dizer que isso é muito grave. E não consegui dizer, porque ele começou logo dizendo: "Já vacinei 70 milhões de pessoas". Não é assim. Será que uma vida não vale a pena? De uma senhora grávida que queria dar à luz? Não vale a pena se discutir e debater por que deu a segunda dose de forma...? - com imperícia, na minha opinião. Então, aquela norma editada pela Dra. Francieli, que não chegou sequer a assumir o cargo, foi retirada imediatamente depois do óbito. E, depois, o Ministro quis nomear a Dra. Luana Araújo, e o Governo não aceitou porque as posições dela são científicas, são sintonizadas com a ciência, com aquilo que é correto fazer numa doença dessa natureza.
09:44 R	Portanto, Sr. Presidente, diante desse fato, que é um fato grave, não se deu a segunda dose com 21 dias da Pfizer e 28 da AstraZeneca porque não tinha vacina pra dar. Aí se começou a dar a primeira dose e esticar, e dizer "vacinamos 74 milhões de brasileiros" com a primeira dose. A segunda dose... A primeira e a segunda dose, 10,8% até ontem. Isso significa 20 milhões de brasileiros, num país de 215 milhões de brasileiros. Era isso que eu queria explicar. E repetindo: todo médico tem que ler a bula. Não é Anvisa, não, senhor. É o médico. Por isso, eu fui ler a bula das vacinas, traduzi com dificuldade do inglês para o português, pra ler, pra saber e não dizer bobagem. Eu não posso me envolver numa coisa, numa discussão dessa sem ter consciência daquilo que eu estou falando. Por isso, Sr. Presidente, quero que V. Exa. aprecie este requerimento que faço aqui agora: requeiro, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Dra. Francieli Fantinato, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito como testemunha. Segundo o art. 153 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 229 do Código de Processo Penal, requeiro a convocação com vista à acareação entre testemunhas, da Dra. Luana Araújo e Dra. Francieli Fantinato, para prestar esclarecimento com relação à vacinação de gestantes. A Dra. Francieli Fantinato editou nota técnica aos Estados recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso em gestantes. Repetindo, Sr. Presidente: sem nenhuma comprovação de segurança ou eficácia disso em gestantes, o que levou a óbito, comprovado e reconhecido ontem aqui pelo Ministro Marcelo Queiroga. Quando eu perguntei a ele se a paciente foi a óbito, ele confirmou que foi. Não foi só uma paciente que, gestante, fez e foi vítima dessa imperícia do Ministério da Saúde. Qualquer vida vale a pena. São ali 477 mil óbitos, mas quem perdeu a mãe, quem perdeu o pai, os órfãos da CPI, as viúvas, os netos que perderam seus avós... Vale a pena se investigar para que, no relatório final, seja apreciado pelo conjunto dos Senadores para responsabilizar aqueles que, na negligência, na falta de atenção com a vida, levaram a óbito parte da população brasileira. Muito obrigado, e encaminho a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Coloco extrapauta o pedido do Senador Otto Alencar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci. (Pausa.) O senhor pediu a palavra? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Está na pauta já, para a gente votar, o Requerimento 114, de ontem. Então, acho que vamos votar daqui a pouco, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já, já. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está o.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente: a minha equipe tem sentido enormes dificuldades para acessar os documentos sigilosos. Eu não sei se isso está acontecendo aqui com os colegas.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão, todos nós. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O fato... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É que estão mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. Nós vamos fazer uma quebra hoje. Nós não temos documentos... Documentos sigilosos, por exemplo, do Ministério das Relações Exteriores, tudo vem carimbado sigiloso, quando não é nada sigiloso. Tem documentos que estão no Portal da Transparência que a Secom mandou para cá como sigilosos. Então, nós vamos acabar com esse negócio, e hoje nós vamos aprovar aqui que não terá esses documentos sigilosos. A pessoa, quando mandar um documento sigiloso para cá, tem que dizer por quê, qual a razão para ser sigiloso; se não vier, nós vamos abrir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Deixa eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque todos os documentos, para dificultar o acesso dos Senadores... Porque chega aqui... Já chegaram aí mais de 300 gigabytes, parece... Mais de 500 gigabytes. Nós não temos condições. Não é só o senhor, não; eu também. Os requerimentos que eu fiz... Eu estou com dificuldade de ter acesso. Pontualmente, a pessoa tem uma coisa ou outra, mas ninguém, nem os Senadores que fizeram os requerimentos de informação, o próprio Senador autor não está tendo acesso. Então, nós vamos fazer isso hoje, aqui, Senador, até porque o requerimento, quando um Senador pede, não é para ele só, é para a Comissão toda, está certo? Qualquer um pode ter acesso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Deixa eu só explicar os motivos rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tem razão. Eu só estou dando razão a V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O fato é que o drive que armazena esses registros frequentemente tem ficado inacessível. Apenas como exemplo, posso citar que, no dia de ontem, 8 de junho, ficou fora do ar aproximadamente de 9h da manhã até 11h30 e, durante a tarde, de 14h40 até às 15h30. Essas falhas de acesso têm imposto uma considerável perda de tempo, principalmente diante da enorme carga de documentos, das informações importantes, como o senhor colocou, que podem ser extraídas deles, no sentido de esclarecimento dos fatos relevantes ao desfecho desta CPI, principalmente em relação às possíveis malversações de verbas públicas federais repassadas a Estados e Municípios. Em tempo, eu gostaria de ressaltar, Presidente Omar, a dedicação da Secretaria desta Comissão, que, assim que é contatada, envida todos os esforços para resolver o problema da falta de acesso. Isso eu não posso negar. Porém, esse empenho da Comissão, da equipe de assessoria nossa aqui, tem sido totalmente paliativo, pois o problema se apresenta de forma reiterada. Pra finalizar, diante do exposto, eu venho requerer a V. Exa. que, em nome de colaborar com o melhor andamento dos trabalhos de todos os gabinetes que necessitam se debruçar sobre esse calhamaço de dados e informações, que se busque resolver em definitivo o problema técnico que ora se apresenta, até porque amanhã nós teremos o Governador aqui - espero que sim, o Governador do Amazonas -, e a gente está precisando acessar alguns dados do Amazonas para formular as nossas perguntas, o que atrapalha o trabalho da gente. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, pra somar aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós estamos tendo dificuldades. Segundo a informação aqui, há um número excessivo de documentos, e parece que a capacidade... Tecnicamente, eu não entendo, Senador Girão, para eu lhe dar uma explicação... Eu estou pegando a explicação aqui. Eu já reclamei desse assunto. Eu estou tendo dificuldade também. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, só pra somar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Tá. Tudo bem O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passo já a palavra para a senhora. Eu estou tendo dificuldade também. É uma reclamação que o pessoal que está me ajudando... Pra ter informações, porque, sem informações, realmente...
09:52 R	Eu também espero que o Governador do Amazonas esteja aqui amanhã e que também todos os outros Governadores que nós convocamos estejam aqui. Eu vou... Ninguém tem mais interesse de que isso funcione mais rápido porque... As informações não são só para o senhor, mas para todos nós. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, é só para contribuir com relação à preocupação que o Senador Girão traz e V. Exa. coloca muito bem. É um volume, de fato, muito grande, Presidente - queria até agradecer a V. Exa. porque permitiu a uma representação feminina também esse acesso - , mas eu acho que seria muito importante, de repente, a gente ter um funcionário que pudesse trabalhar na divisão de temas, porque é um volume gigantesco, fica até inexequível você buscar isso, mesmo que você tenha lá um funcionário designado para isso. Acho que essa divisão em temas daria muito mais agilidade e efetividade na busca, de fato, dessas informações. Agora me parece até uma estratégia de quem enviou os documentos para cá como se fossem sigilosos, exatamente para criar uma confusão, para não ter acesso, por exemplo, a imprensa, que tem um papel muito importante de contribuição com esta CPI. Então, eles acabam também não tendo acesso. A gente não pode, por exemplo, trazer para cá esse documento para mostrar ao depoente, a gente não pode imprimir, tem uma série de limitações. Então, a gente precisa ter, de fato, esse olhar claro para evitar esse tipo de manobra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, eu acho muito importante... Nós estamos diante de um acumulado enorme de informações, o Senador Girão tem absoluta razão. E tem um pecado original: é que a maioria das informações chegam sob sigilo. A lei que estabelece o sigilo estabelece critérios. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena de prejudicar o aprofundamento da própria investigação, não pode concordar com a classificação ilegal, sem sustentação judicial, legal e formal para os sigilos que foram classificados. Então, por conta disso... Eu já falei com o Presidente Omar e queria pedir o apoio desta Comissão para nós reclassificarmos esses sigilos e deixarmos como sigilo apenas aquilo que a lei estabelece como sigilo, que é o que trata das informações bancárias, das informações fiscais, de assuntos de segurança nacional e de interesse do Estado brasileiro. Então, nós reclassificaríamos isso em função de uma classificação indevida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um exemplo: pedem-se informações da Secretaria de Comunicação para saber quais são os veículos que trabalham, e vem sigiloso. Desde quando isso é Lei de Segurança Nacional? Desde quando isso não é para a população saber? Eles mandam os documentos com a finalidade de a gente não chegar a usá-los. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Informação sobre vacina vem como sigilosa! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Informação sobre vacina, por exemplo: hoje eu soube através da imprensa - eu não sabia - que o Ministério das Relações Exteriores recebeu um comunicado do Embaixador da China pedindo para que tivéssemos cuidado porque teríamos problema com a Sinovac. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Exatamente, ninguém sabe! Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sabia! Isso é sigiloso desde quando? Desde quando? Então, nós vamos fazer aqui... Aquilo que for realmente sujeito a sigilo fiscal, sigilo... Que possa ter problemas com a segurança nacional e de processos que estão sob sigilo na Justiça, desses nós manteremos o sigilo; dos outros, nós vamos abrir para todo mundo ter acesso.
09:56 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente, só para complementar, concordo plenamente com o senhor. Agora, tem dados também de investigações que estão tramitando aí na Polícia Federal, na CGU, e talvez seja necessário - acho que, pela legislação, são sigilosos mesmo -... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim, sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... que a gente faça uma audiência fechada para ouvir essas autoridades importantes. Talvez isso seja importante também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que... No momento em que V. Exa. tiver alguém que nós tenhamos que ouvir sigilosamente, não tenha dúvida de que isso será feito, até porque geralmente essas audiências realmente são coisas sigilosas. Então, vou colocar em votação essa questão de ordem do Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o Requerimento 781, de 2021. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode ler, por favor, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Requeiro, nos termos regimentais, a alteração da classificação de todos os documentos recebidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito e categorizados pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e de Inquérito da Secretaria-Geral da Mesa como sigilosos, reservados ou pessoais, à exceção exclusiva daqueles cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável. Nesse sentido, longe de ter o presente requerimento o objetivo de criticar o trabalho dos servidores, sempre diligentes e atenciosos, mas cuida-se de pleito voltado à transparência plena e irrestrita das informações e documentos atinentes ao objeto investigativo desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, está aprovado, mas eu gostaria apenas de que ficasse claro quem ficará com a responsabilidade dessa reclassificação. Tem que deixar claro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, nós só votamos a reclassificação em relação às questões sigilosas, porque estão todos os documentos chegando aqui, Senador Otto, sigilosos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, querido, o seu requerimento ainda vai ser votado. Nós só votamos essa questão da reclassificação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, eu apresento, na verdade, uma questão de ordem a V. Exa., nos termos do 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no que estabelecem os arts. 108 §1º, e 412, IV e IX. É uma questão de ordem para arguir sobre a repetida prática antirregimental de alteração intempestiva da pauta desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De fato, apesar das reiteradas solicitações que fazemos a esta Comissão, novamente foi divulgada, em um prazo inferior a dois dias úteis, ao arrepio do que determina o §1º do art. 108 do Regimento Interno, uma nova pauta para a reunião deliberativa de hoje, dia 9 de junho, com significantes modificações. Efetivamente, até a data de ontem, dia 8 de junho, estavam pautados outros requerimentos. Ocorre que V. Exa., sem qualquer aviso, consulta ou justificativa, acrescentou novos requerimentos para serem apreciados nesta reunião e retirou outros requerimentos. É preciso deixar claro, Sr. Presidente, que os trabalhos da Comissão precisam ser transparentes. Essas alterações surpresa minam não apenas a confiança dos Senadores e da população que nos acompanha, como representam entraves ao bom andamento das atividades da Comissão. Ora, acredito que as reiteradas mudanças de pauta, a grande maioria fora do prazo regimental e sem que os membros da Comissão sequer sejam consultados sobre tais alterações, violam frontalmente o exercício do mandato dos Parlamentares e são mesmo passíveis de nulidade, na forma do 412, incisos IV e XI, do Regimento Interno do Senado Federal.
10:00 R	É nesse sentido, Sr. Presidente, com todo respeito, que não peço nada além do cumprimento do nosso Regimento, que é a norma que deve orientar o trabalho desta CPI, bem como a observância do tratamento adequado e da cortesia que merecem os membros da Comissão, para que possamos levar a cabo a nossa missão da melhor forma possível. São só de convocações, Sr. Presidente - porque há um acordo entre nós em relação aos requerimentos de solicitação de informações; quanto a esses, não há objeção, porque nós pactuamos isso... Numa outra questão de ordem, V. Exa. fez questão de mencionar que estava acatando esses pedidos nessa direção, como fruto também desse entendimento e no cumprimento do chamado devido processo legislativo. Hoje, todavia, constam sete requerimentos de convocação; na verdade, oito. Se considerarmos o que o Senador Otto Alencar apontou agora há pouco, seriam oito requerimentos de convocação sem que estivessem pautados no prazo regimental. Faço um apelo a V. Exa. Não há concordância com convocação sem que se obedeça ao devido prazo regimental. É o apelo que faço a V. Exa. neste momento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o meu colega Senador Marcos. Ele faz referência, de fato, ao Regimento, que fala do prazo de 48 horas, mas é bom lembrar que nós estamos em um período excepcional, portanto, num período de pandemia. E o mesmo Regimento, no art. 108, §1º, é claro quando fala a exceção: "salvo em caso de urgência". Então, nós estamos aqui cobertos pelo Regimento da Casa, dentro da normativa interna e, considerando uma CPI, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, temporária, temos apenas 90 dias - V. Exa. não sei se vai prorrogar, mas tem demonstrado, de forma muito clara, para todos que não pretende prorrogar esta Comissão. Portanto, estamos cobertos, Presidente, pelo Regimento na aprovação desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora. Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, não cabe aqui um debate paralelo com a colega Senadora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é o caso de urgência. O conceito de urgência, tanto no Plenário quanto em Comissão - seja permanente, temporária ou CPI -, é absolutamente distinto do que é sustentado neste momento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, eu tenho... Já fiz isso antes. E a urgência de alguns requerimentos de convocação é importante. Ontem V. Exa. deve ter visto aqui alguns vídeos que precisam ser esclarecidos. Senador Marcos Rogério, eu sei da sua preocupação em seguir o Regimento, como é minha também aqui, mas é claro também o Regimento, quando fala em excepcionalidade e urgência, nós aprovarmos. Agora, V. Exa. também falou que eu retirei alguns requerimentos. Quais foram os requerimentos que eu retirei?
10:04 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu fui alertado pela assessoria que acompanha, que monitora a pauta, e a informação que eu tenho é que foram retirados requerimentos. Eu atentei, e é o apelo que faço a V. Exa. em relação à inclusão de convocações fora do prazo. Isso não é uma questão, Sr. Presidente, de leitura desse ou daquele Parlamentar, isso é questão mandamental. E, especialmente, numa Comissão que tem poderes... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, se V. Exa. não acha... Só um minutinho, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... assemelhados aos do Judiciário, é uma condição que se impõe obedecer ao devido processo legal. Nada fora disso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só uma... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por exemplo, se não for urgente nós ouvirmos um servidor público que trabalha no Tribunal de Contas da União, que falsificou dados, induziu o Presidente ao erro... Induziu... Aliás, o Presidente vem sendo induzido ao erro em várias questões aí que a gente já comprovou aqui na CPI. Eu sempre digo aqui e vou dizer aqui para todo mundo ouvir: o Presidente não acordou um dia - não é? - e tinha lá "olha, o tratamento precoce salva, imunização de rebanho é bom...". Não, alguém induziu o Presidente ao erro, não estou dizendo... Até eu também sou induzido ao erro, qualquer um é induzido ao erro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas ele gosta de errar, hein, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas aí é outra coisa, eu não vou entrar nesse detalhe. Estou dizendo o seguinte: um membro do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas da União - e nós sabemos, quem foi gestor sabe muito bem como é que atua o Tribunal de Contas da União -, faz... E um cara que tinha sido indicado para ir para o BNDES, para ser Presidente do BNDES! Só não foi porque o Presidente Múcio não aceitou liberar, o Ministro José Múcio não aceitou liberá-lo, porque, senão, ele estaria hoje como Presidente do BNDES. Como ele não foi indicado, ele indicou lá um outro parceiro dele lá no BNDES. E aí V. Exa. acha que isso não é urgente? O Presidente dá uma declaração, dá uma declaração baseado - Senadora Eliziane e Senador Humberto, por favor! -, baseado numa informação dada por um membro do TCU. Falsa informação! Se V. Exa. não achar que isso é urgente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se isso não é urgente, até para a gente preservar o Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deixe-me dizer a V. Exa. por que não é urgente, e aí essa é uma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, é o seguinte: o Regimento Interno... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, agora discutir o conceito de urgência, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou colocar em votação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente... Presidente, V. Exa. fez uma... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Agora vamos fazer interpretações várias aqui sobre qual o conceito de urgência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Presidente, só para encaminhamento, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, a pauta desta semana está toda definida. A pauta desta semana está toda definida. V. Exa. vai cancelar os depoimentos de amanhã e de sexta-feira, porque, se for, então, V. Exa. de repente teria, em hipótese absolutamente remota, condições de sustentar o que V. Exa. está falando. Afora isso, Sr. Presidente, com todo respeito, V. Exa. está forçando a barra de maneira antirregimental. Os requerimentos que V. Exa. cancelou... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, para encaminhamento, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. cancelou os Requerimentos nºs 400, 708, 727, e, se quiser, eu falo todos os demais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É competência do Presidente! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, mas ele me questionou, Senador Renan. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Não questionei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. é que pediu uma questão de ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Exa. disse, perguntou quais os requerimentos que tinham sido retirados de pauta. Estou declinando a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, sim, sim, sim, é verdade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, a pauta é sua, Presidente. V. Exa. está coberto pelo Regimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas apenas, Sr. Presidente, para dizer que não há urgência para deliberar esses requerimentos neste momento, considerando que nós vamos ter sessão amanhã e sexta-feira e poderiam ser pautados e votados obedecendo ao devido processo legal. Apenas isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, só para encaminhar, a definição... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só pedindo breve vênia aqui... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Qual o prejuízo de votar amanhã? São 24 horas.
10:08 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E qual seria o prejuízo de votar hoje? Veja, a definição do que é urgente ou não é urgente... Na realidade, é uma cabeça só. Coloque e vote! Se não acha urgente, não vote. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É o respeito ao Regimento! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Mas o Regimento cobre a votação urgente. A definição da urgência não será... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Temos que votar logo, porque o auditor tem que vir logo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A interpretação de urgência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Aprovou na pauta de ontem! (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há cobertura regimental, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Temos que votar logo, que o auditor tem que vir logo para cá. O auditor tem que sentar aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, cancele o depoimento de hoje ou o de sexta-feira. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, essa é a maior mentira da corporação de mentiras. Faça como um cirurgião: bote na sala e opere! (Risos.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pronto! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É uma prática! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao Relator... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... para ler os requerimentos que nós vamos apreciar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, estamos ponderando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, V. Exa. vai desrespeitar o Regimento? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É só uma breve... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós vamos respeitar o Regimento! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nós temos respeitado, Senador Marcos! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estamos respeitando o Regimento! É excepcional! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não respondeu à questão de ordem em relação às matérias... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está aqui, Presidente! O Regimento está claro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... que não foram publicadas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. está coberto pelo Regimento, Presidente. Siga a condução dos trabalhos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, em apelo à cordialidade e à harmonia de todos os membros desta CPI, esse relatório tem que expressar o sentimento de todos. Nós estamos discutindo aqui, fazendo questão de votar um requerimento no prazo de 24 horas, e não vai ser alterada a ordem desses depoimentos, dessas audiências. Qual é o sentido disso? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Fernando Bezerra, as deliberações do Senado... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Qual o sentido disso? É só aprovar, que vai ser convocado. Ele o será! A maioria está expressa. É só não arranhar uma interpretação que nós estamos seguindo aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, uma questão de ordem. Quando se trata de demandas do Governo, não tem que representar o sentimento de todos os Senadores! Eles ligam o trator e atropelam! Pelo amor de Deus! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Explica! Explica! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Rogério... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não, não! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Na Comissão, não! O Presidente Omar Aziz não tem atropelado... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não estou falando da Comissão. Eu estou falando do Plenário do Senado. Eu estou falando da Casa Legislativa! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, não! Nós estamos falando da CPI. Nós estamos falando da CPI! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E aqui o Regimento... O Regimento... Essa polêmica é para quem não quer garantir o funcionamento da Comissão e... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - De forma nenhuma! De forma nenhuma! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... e quer obstar o trabalho da Comissão! Preste atenção! É uma questão muito simples. Estamos vivendo uma emergência. Ou não há uma emergência sanitária de importância nacional? Ou não há? Se não houver essa emergência... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - E o que altera a votação amanhã? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Certo? Me diga! É só essa questão! Portanto, Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E o que altera votar hoje ou amanhã, Presidente? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... o senhor é quem tem a palavra para decidir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Altera o quê votar hoje ou amanhã... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quatrocentos e oitenta mil pessoas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... obedecendo ao Regimento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pegando a sua... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não tem maior argumento de urgência do que isso! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só pegando aqui o que o Senador Fernando Bezerra falou e o Senador Marcos Rogério, o que altera votar hoje ou amanhã? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Hoje altera... O estupro regimental. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é isso! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso! É muito pesada essa palavra, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É exatamente isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É um exercício de retórica para aparecer na internet, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso mesmo, Presidente! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Pelo amor de Deus! Eu lamento! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não! V. Exas. têm maioria... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vota por maioria! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas V. Exas. não têm o Regimento do lado de V. Exas. Respeitem o Regimento! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não bata na mesa, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeitem o Regimento! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está aqui o Regimento, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeite o Regimento! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. tem que ler melhor o Regimento. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eliziane, é o Marcos Rogério! Eliziane, é o Marcos Rogério! (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não sei por que tanto receio em ouvir um auditor aqui! Não sei por que tanto receio em ouvir um auditor aqui! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não! É simplesmente, Sr. Presidente, se V. Exa. vai respeitar o Regimento ou não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vai respeitar! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, V. Exa. disse... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - V. Exa. está respeitando o Regimento, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está escrito na questão de ordem anterior a que V. Exa. respondeu... É uma coisa em que eu tenho atendido muito V. Exa., que é a questão de pautar requerimento de convocação ou de informação 48 horas antes. Eu tenho feito isso. Agora... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, eu tenho feito isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... quer mudar o Regimento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não estou mudando o Regimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, Sr. Presidente, o apelo que estou fazendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... não é nada além daquilo que é regimental. É só isso. Agora, V. Exa...
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, V. Exa. vote contra, mas vai ser votado. Por favor, Senador Renan. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente... Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pronto, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. decidiu a questão de ordem, Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, decida a questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que é isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros, leia os requerimentos... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa. não decidiu a questão de ordem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, recorra ao Senado. O Senado é soberano. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não decidiu a questão de ordem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Peça ao Plenário para decidir. O Senado é soberano. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, há uma questão de ordem, e V. Exa. não respondeu. V. Exa. não pode atropelar o Regimento e as prerrogativas parlamentares. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Indefira a minha questão de ordem, Presidente. Se a maioria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, a maioria... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já está indeferida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A maioria a qualquer momento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já está indeferida. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está indeferida. Pronto. Continue, Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 790, do Senador Otto Alencar. Requeiro, nos termos do art. 58, §3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Dra. Francieli Fantinato, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Presidente... O senhor pode votar, eu queria só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na sequência: na forma do art. 153 do Regimento Interno do Senado e do art. 229 do Código de Processo Penal, requeiro também a convocação, com vistas à acareação entre testemunhas, Dra. Luana Araújo e Dra. Francieli Fantinato, para prestar esclarecimentos com relação à vacinação de gestantes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vota contra, Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. agregasse esse pedido de quebra de sigilo dessa chamada associação aqui, por favor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quebra de sigilo sendo apresentada também extrapauta. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual é o problema? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nenhum problema, não é, Senador Humberto? Nenhum problema. V. Exa. deve estar seguindo o Regimento de outro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Eu só queria que confirmasse aqueles dois médicos que eram para ter vindo quarta-feira passada e não vieram; eram para vir sexta-feira e não vão vir. Qual é o dia que V. Exa. está pautando? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já está pautado para o dia 18, Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Dezoito é... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sexta-feira. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sexta-feira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os dois médicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento... Item 1 a 24. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do que trata, Sr. Presidente? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou ler. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento que convoca o Sr. Paulo Maiurino, Diretor da Polícia Federal. Requerimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Esse requerimento foi ontem encaminhado pelo Senador Girão pedindo para que fosse votado o mais rápido possível. É extrapauta também, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, de convocação, a opinião vale para todos: é antirregimental. Eu estou sustentando essa tese. Nenhum requerimento de convocação extrapauta tem a concordância, porque ofende o Regimento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Eu só queria fazer uma indagação, uma indagação. A gente fez uma avaliação aqui na Comissão da inconveniência e da inoportunidade de convocar a Subprocuradora-Geral da República. Eu pergunto: não se aplica o mesmo caso uma eventual convocação do Diretor da Polícia Federal? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se aplica, mas o Senador Girão tem insistido.
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Senador Líder Fernando Bezerra, acontece o seguinte: todas as vezes o Senador Eduardo Girão - e não é uma vez, é em todas as sessões - fala um discurso de que nós não queremos aprofundar investigação sobre desvio de recursos, sobre corrupção, certo? Sempre ele faz esse discurso, e fica aqui parecendo que eu quero proteger alguém. E eu não estou aqui para proteger ninguém. Então, baseado nos discursos... Quem tinha que questioná-lo, no momento em que ele levanta para falar, todo mundo fica quieto. Aí, quando a gente bota para votar, o pessoal vem questionar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu só quero... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vota, e aí, é o seguinte... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Só quero me manifestar contrário a esse requerimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, nós vamos votar! Vamos votar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... como também contrário ao requerimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu só queria, Senador Renan Calheiros, se o senhor permitir, rapidamente defender essa votação. São 70 operações da Polícia Federal no País. Se quiserem fazer uma reunião fechada, porque podem vir aqui dados sigilosos de investigações, não tenho problema. Mas eu acredito que essa votação em que eu pedi, realmente, ontem, urgência... Mas eu não esperava que fosse pelo menos obedecer ao prazo regimental para amanhã. Então, assim... Eu não acho que os fins não justificam os meios. Isso é algo que é uma filosofia: os fins não justificam os meios. Então, vamos votar isso, é importante. Agora, eu esperava que se fosse obedecer a uma lógica que nós estávamos tendo aqui, e a gente vê uma quebra disso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Não cabe, Presidente, usar o apelo do Senador Girão para quebrar a regra, nem em relação a ele nem em relação a mim e nem a nenhum de nós, que sempre defendemos o cumprimento regimental. O que V. Exa. está fazendo hoje aqui, além de um desrespeito com os colegas, é um estupro regimental. Lamento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com os colegas? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com os colegas que defendem essa posição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não! Quer ver como tem a maioria aqui que não pensa da sua forma? Com os colegas, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não! V. Exa. tem a maioria. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, nunca... O Brasil inteiro sabe que a oposição tem maioria na CPI. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o juízo de valor sobre urgência ou não de um requerimento é da Presidência da Mesa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é regimental. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, se algum Senador não concorda... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É regimental. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... com esse critério, recorre. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não; eu vou recorrer claramente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obviamente, vou recorrer. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Siga o trajeto... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tenha dúvida. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... e economize a fala. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tenha dúvidas. Vou votar contra, Sr. Presidente - deixe-me manifestar aqui -, todos os requerimentos de convocação que desobedecem à norma regimental, ofendem o devido processo legislativo, o devido processo legal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa... Eu tinha pautado algumas coisas que foram retiradas. E foram retiradas dizendo que não era o momento e tal, e eu acatei. Isso aí é uma coisa que a gente faz normalmente, porque, se não tiver a sensibilidade de achar uma coisa agora, neste momento, e a gente votar... Não tem essa pressa porque... Mas tem questões, Senador Marcos Rogério, que é necessário a gente investigar. Eu acho muito sério aquele documento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. sabe que eu nunca fui contra investigar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu sei... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sempre defendi a investigação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu sou contra... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... quebra de regras. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... eu não estou dizendo que V. Exa. diz que é contra investigar, em momento algum. Eu não estou dizendo isso. Nunca... V. Exa., por sinal, é um membro desta CPI presente. V. Exa. chega aqui cedo e é um dos últimos a sair. Não tenho o que dizer. É presente mesmo. Ontem, V. Exa. ficou até o final da sessão aqui. Eu, V. Exa. e... Bom... Não, não estou falando isso. Longe de mim dizer que V. Exa. não quer investigar. Agora, tem alguns requerimentos, por exemplo, que V. Exa. reclamou, que eu retirei porque, no entendimento de vários Senadores aqui, eu acho que não eram pertinentes neste momento - nós podemos fazer mais adiante -, no entendimento de ter, colher dados primeiro para poder depois tomar atitudes aqui, para não sermos açodados em decisões.
10:20 R	Com relação à convocação, a convocação vai ser hoje, mas qualquer um desses convocados não virá amanhã. Então, há um tempo suficiente... Muitos que foram convocados... Por exemplo, o ex-Ministro Pazuello foi convocado novamente. Eu pessoalmente não vejo necessidade de ele vir novamente aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por isso, não se justifica, Sr. Presidente, votar neste momento. V. Exa. podia obedecer ao Regimento e votar dentro do prazo regimental... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está dando razão ao que eu estou sustentando! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. Vamos lá, Senador Renan. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - É quebrar a regra por quebrar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 790, já lido, do Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já aprovado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aprovado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora, Sr. Presidente, a proposta é votar em bloco. Pode haver algum destaque... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está consignando voto contrário? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim, pode falar. Vai ser consignando aqui na Mesa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação aos requerimentos de convocação, todos, contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Voto contra também, Sr. Presidente. Luis Carlos Heinze contra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, é bom registrar o voto do Senador Marcos Rogério e do Senador Luis Carlos Heinze contra a investigação da morte das parturientes... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não seja covarde, Senador Otto! Não seja covarde! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não sou contra a morte... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Covarde é V. Exa.! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não seja covarde! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Covarde é V. Exa.! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso! Não faça isso! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Covarde é V. Exa.! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso! V. Exa. sabe o respeito que tenho por V. Exa., mas não faça isso! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não me chame de covarde, porque covarde é quem está no Governo! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso! Não faça isso! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quem tem coragem é quem está contra o Governo! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quem tem coragem deixa... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Polícia Federal, CGU, Ministério Público... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso, Senador Otto! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quem tem coragem deixa os Governadores falarem... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Covarde é você! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso, Senador Otto! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... deixa os Prefeitos explicarem, deixa os secretários explicarem... (Tumulto no recinto.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quem tem coragem bota os secretários para explicarem! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não faça isso! V. Exa. não tem o direito de fazer isso! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Marcos! Marcos Rogério! (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, por favor! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A proposta, Presidente, é colocar em votação os requerimentos em bloco, à exceção do requerimento que convoca, do Senador Girão, o Diretor-Geral da Polícia Federal. Eu vou ler todos os requerimentos.
10:24 R	Eu vou ler todos os requerimentos. Requerimento 114: convoca Francisco de Araújo Filho, ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. Requerimento 332: convoca o desenvolvedor do aplicativo TrateCov ou o técnico responsável da empresa contratada para esse fim. Requerimento 413: convoca o Sr. Osmar Terra. Perdão: 413, 416 e 726. Requerimento 723: convoca o Sr. Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação Institucional. Requerimento 785: convoca o empresário José Alves Filho. Requerimento 774: convoca Renato Spallicci, Presidente da Apsen Farmacêutica. Requerimentos 779 e 789: convoca Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento, na condição de testemunha, nesta CPI. Quebra de sigilos... Leio agora todos? (Pausa.) Transferência do sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro, 733. Transferência do sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins. Transferência do sigilo telefônico e telemático - 737 - de Eduardo Pazuello. Transferência do sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondim de Araújo. Requerimento 753: transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques. Requerimentos de informações. Requer que seja realizada perícia pela Polícia Federal sobre o aplicativo TrateCov a respeito de supostos hackeamentos e extração indevida de dados. Requerimento 717: requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre eventuais contratos/repasses de recursos entre o Ministério da Saúde e pessoas jurídicas que tenham como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi, no período de março de 2020 a maio de 2021. Requerimentos 718, 719 e 720: requerem que sejam prestadas pelas companhias aéreas Latam, Gol e Azul informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo, entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. Requer ao Ministro da Saúde informações sobre testagens da população para diagnóstico da Covid-19, Requerimento 724. Requerimento 775: requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se manifeste a respeito do posicionamento da empresa farmacêutica Apsen sobre a utilização de hidroxicloroquina no combate à pandemia. São esses os requerimentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação os requerimentos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
10:28 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente! Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Só uma ponderação. Eu estou entendendo que nós estamos votando todos os requerimentos de convocação, à exceção do requerimento do Senador Girão, que é a convocação do Diretor-Geral da Polícia Federal. E estamos votando todos os requerimentos de informação e temos um bloco aí que trata de quebra de sigilo telefônico e telemático de uma série de autoridades e de pessoas que foram aqui indicadas pelo Senador Renan Calheiros. Eu queria fazer um apelo, se posso: que a gente pudesse deixar pra votar a quebra de sigilo telefônico e telemático na sessão de amanhã. Não sei se existe essa possibilidade, mas que a gente pudesse aprofundar a análise da necessidade de todos os nomes que foram citados, porque nós estamos votando em blocos, são vários nomes. Para que a gente pudesse, pelo menos, com mais... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E teria outros também que serão encaminhados hoje ainda, inclusive sobre a questão de quebra de sigilo das empresas que trabalham para o Ministério da Comunicação, que nós iremos votar amanhã. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não. Então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu abro essa exceção. Nós votamos amanhã e votamos o resto dos requerimentos para amanhã, correto? Está O.k.? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, está bom. Então, vamos só votar os requerimentos de convocação, à exceção que nós vamos já... E de informações. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - O requerimento que eu pedi fica para amanhã? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, esse está hoje. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só, Presidente, um pedido também, até por coerência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Por coerência. Ontem, o meu pela ordem foi pedindo três requerimentos: o Diretor-Geral da Polícia Federal; o Ministro Wagner Rosário, da CGU (Controladoria-Geral da União), que também investiga desvios aí e tem cruzado os dados - é muito importante ouvi-lo -; e o diretor executivo do Consórcio Nordeste, Dr. Gabas. Eu fiz essa solicitação ontem, então, pra que não tenhamos dois pesos e duas medidas, eu peço que o senhor inclua extra pauta também. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação ao Dr. Gabas, o que ficou acordado naquela reunião secreta que nós fizemos, em que V. Exa. estava presente, que não foi secreta, porque depois vazou tudo - não tem reunião secreta aqui -, é que nós iríamos ouvir o Presidente do Consórcio, que é o Governador do Piauí, o Governador Wellington. Foi isso que nós acordamos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não. Não foi, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não, não. O Governador do Piauí está vindo por outro motivo pra cá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Também por esse. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Operação da Polícia Federal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Porque teve operação da Polícia Federal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O escândalo que houve lá dos supostos... Dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste que nunca chegaram, o que foi pago antecipado pelos Governadores do Nordeste, foi na gestão do Rui Costa, do Governador Rui Costa, que eu gostaria também de ouvir. Então, eu queria só pedir, por questão de coerência, que votasse a Polícia Federal. Já que vai votar hoje, votasse a Polícia Federal, a CGU e o Consórcio Nordeste, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Da Polícia Federal o Líder Fernando Bezerra pediu destaque. Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - O Consórcio Nordeste deve indicar quem venha representá-lo. Não pode ser o Senador Girão quem decide quem vem representá-lo aqui, afinal de contas, o Secretário Executivo não é quem responde efetivamente pelo consórcio. E o Governador Wellington Dias virá aqui, já se dispôs a vir em qualquer que seja a condição, inclusive como convidado, não somente para tratar desse e de outros assuntos, mas para tratar também do entendimento do Consórcio Nordeste do que foi a atuação do Governo Federal no sentido de criar dificuldades e embaraços para que os Estados que compõem o Consórcio Nordeste pudessem enfrentar a pandemia.
10:32 R	Então, eu discordo de que a votação, de que a convocação seja feita para o Secretário Executivo. Deve ser feita para o responsável legal pelo Consórcio Nordeste. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, só pra dar uma informação para o Senador Humberto Costa, quem fez as negociações dessa compra da empresa Hempcare, empresa ligada à maconha, foi exatamente o Sr. Carlos Eduardo Gabas. Sim senhor, foi uma empresa da maconha, sim. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Representante. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Trezentos respiradores do povo nordestino... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, eu não sei quem vende maconha no Brasil, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... do povo nordestino, que até hoje não recebeu esses respiradores. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não sei quem vende. Se V. Exa. sabe quem vende maconha... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Quase R$50 milhões. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não sei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu também quero saber, por isso que eu gostaria... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não sei quem vende maconha, está certo? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É por isso que eu gostaria... É. Empresa Hempcare. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Segunda coisa: se o Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tem requerimento, tem que vir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se o representante do consórcio vier e não ficar esclarecido ou então que V. Exa. possa levantar qualquer outra suspeita não esclarecida por ele, nós podemos chamar outra pessoa. Estamos chamando os Governadores de Estado, e não os secretários de saúde, e não os secretários de finanças. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas, Senador Humberto Costa, por que o senhor está preocupado com isso? É porque... (Intervenções fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque V. Exa. está aqui o tempo inteiro fazendo política. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É porque o Sr. Gabas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. está aqui... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o quê? Ele é o Diretor Executivo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... pra fazer política. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, ele é o Diretor Executivo, comprou os respiradores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas pra fazer uma ponderação: não é o consórcio que vai indicar quem vai falar de práticas criminosas, eventualmente criminosas. É o poste mijando no cachorro, com todo o respeito. Veja: há acusações pesadíssimas em relação a práticas ilícitas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, quem decide o nome da pessoa que vem aqui é a Comissão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, espere aí. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por favor! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A forma como o Senador Humberto pode ter falado, ele pode ter... Mas nós tínhamos feito uma reunião, e V. Exa. participou dessa reunião, o Senador Fernando Bezerra também, e até depois chegamos aqui e houve um desentendimento da forma como nós tínhamos encaminhado, que foi a seguinte: nós convocaríamos os Governadores que tivessem tido uma operação da Polícia Federal, correto? São nove Governadores... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Sete apoiados pelo Governo, é bom dizer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Mas aí... O outro seria o ex-Governador Witzel, correto? Os Prefeitos, nós deixaríamos para uma próxima oportunidade, conforme acordo. Eu estou aqui falando porque eu me lembro bem da reunião. E que o Governador Wellington Dias, que é o Presidente do consórcio, viria. Caso... E aí eu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele veio por causa da operação da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A sugestão do Senador Humberto não é ruim. Vem o Governador, caso não fique satisfeito, a gente traz também o Carlos Gabas. Senão, vou colocar pra votar aqui, aí quem é contra vota contra, quem é a favor vota a favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, vamos colocar pra votar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Coloca pra votar, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vamos colocar pra votar, Presidente, porque o Governador Wellington Dias não está vindo a esta Comissão por causa de Consórcio Nordeste, ele está vindo pela operação da Polícia Federal no Estado dele, do Piauí. Eu fico incomodado, Senador Humberto Costa, com todo o respeito: o senhor está colocando com relação ao Gabas, será que é porque ele foi Ministro da Dilma? Será porque ele estava junto lá do Presidente Lula? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não tem problema, se ele precisar vir, ele virá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É isso que eu estou querendo entender, a blindagem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, a questão concreta é que V. Exa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É isso que eu estou querendo entender, a blindagem. Nós temos que ver a verdade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. só está fazendo essa discussão sobre o Consórcio Nordeste porque quer atingir o Governador do seu Estado... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... quer atingir o Governador da Bahia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - De jeito nenhum. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O objetivo é esse. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu quero buscar a verdade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas tudo bem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu quero buscar a verdade.
10:36 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tudo bem. O Governador vem aqui... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Quero buscar a verdade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... ele fala. Se for necessário, eu serei o primeiro a votar pra trazer o Gabas aqui. E esse negócio de que foi Ministro... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o requerimento é pro Gabas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bobagem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O requerimento é pro Gabas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui tem gente que foi ministro de Lula... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A população quer. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - .. Que agora é contra o Governo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou colocar em votação já esses requerimentos que foram lidos, Senador. Coloco em votação os mencionados requerimentos. Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Só não o Requerimento nº 1, que é a convocação do... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma questão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, mas agora a gente vai ver um a um. Agora vamos ver um a um. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma questão, pela ordem, para a apreciação de amanhã. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Voto contra. Registrando os votos contra, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão, pela ordem, para a votação de amanhã. Amanhã, pelo acertado agora, nós devemos apreciar os requerimentos de quebra de sigilo de dados, de sigilo telefônico. É só para confirmar se, junto com esses requerimentos, também consta o requerimento de quebra de sigilo de dados do Sr. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, servidor afastado do Tribunal de Contas da União, responsável pela adulteração do número de mortos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Já está na pauta de hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que acaba de ser afastado pelo Tribunal de Contas. É a informação que O Globo nos traz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, falta o requerimento do Senador Girão, convocando o Diretor da Polícia Federal. Requerimento nº 95. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Acho que aprovado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) - Não, não, não. Espera aí, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com voto contra, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós vamos votar contra - contra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sou contra, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Contra. Foi... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu sou contra todos os requerimentos antirregimentais - todos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O requerimento foi... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí, só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Fica claro, Sr. Presidente, que eu estou votando contra esses requerimentos todos em razão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, espera aí. Eu vou colher os votos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... de colocar na pauta de forma antirregimental. Só por isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou colher os votos. Vou colher os votos. Vou colher os votos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Me dá aí os nomes dos Senadores aqui. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu pergunto a V. Exa. se existe alguma lei que proíba a convocação do Delegado da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tem alguma legislação? Não existe nenhuma? Hein? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Já tem precedente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por mim, veja bem... Por mim, eu aprovo o requerimento do Senador Eduardo Girão. Eu não estou aqui preocupado. Se ele não quiser vir, ele que explique por que, qual é a lei, que ele não pode vir. Isso aí para mim não faz diferença, não. Então, eu vou pedir os votos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, vamos deixar pra votar isso amanhã porque, na realidade... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O requerimento não é meu; o requerimento é do Senador Eduardo Girão. Ele é que decide. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas ele não pediu pra votar hoje, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É ele que decide. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele não pediu pra votar hoje; pediu apenas que pautasse. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele pediu; eu vou votar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vamos votar amanhã. Vamos votar amanhã, porque, se tiver um impedimento legal, o requerimento fica prejudicado, como ficou prejudicado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem impedimento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - E tem impedimento, eu acho que tem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, o senhor colocou em votação o destaque. Vamos continuar a votação. Segue o baile. Segue o baile aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, eu estou colocando em votação. Já que... A votação está em andamento. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Coloque em votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Do MDB, Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu voto contra o requerimento, porque entendo que há um impedimento, da mesma forma em que havia quando o Girão tentou convocar a Procuradora Lindôra e o Procurador-Geral Aras chegou a mandar pra todos nós mensagem dizendo que já tinha dito isso ao Senador Girão, e que o Senador Girão insistia, que ele achava que era inabilidade. Eu disse, na oportunidade, que não achava que era inabilidade, não; achava que era tentativa de habilidade demais! Eu voto contra.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Voto contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vota contra? Senador Omar Aziz não vota, mas eu vou dizer que, se empatar, eu voto a favor por uma razão, Senador Eduardo Girão: para que fique claro que nós não estamos aqui... É impossível o Diretor-Geral da Polícia Federal conseguir ter informações sobre 80 operações ou 50 operações. Ele vai vir aqui e dizer: "Olha, isso é uma questão lá da superintendência do Estado, eu não tenho ingerência sobre isso." Serão as respostas dele em relação a qualquer coisa, mas... Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Voto contra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, eu vou votar contra não é pela questão de poder ou não poder trazê-lo, ele pode ser trazido, mas eu não consigo entender no que ele vai contribuir aqui, inclusive no debate sobre essas investigações que foram feitas. Boa parte delas é sigilosa. Ele vai chegar aqui para dizer como foi que fez, como não fez? Eu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu voto "sim". Inclusive não vejo problema nenhum que a gente possa ouvi-lo numa reunião fechada, como foi proposto outras vezes aqui. Então voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso Jereissati. Por favor, abra o som do Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - Voto contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vota contra. Obrigado, Senador. Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu vou votar contra a convocação dele em razão da antirregimentalidade, de ser pautado fora do prazo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, no mérito, o senhor votaria a favor ou contra? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se V. Exa. pautar para amanhã, aí a gente faz votação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aí só amanhã eu saberei? Eu não vou poder fazer isso só para saber o seu voto! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu já disse: eu, no meu voto de mérito, acompanho o Senador Eduardo Girão. Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Voto contra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vota contra. Então, Senador Eduardo Girão, foi rejeitado o seu pedido, o seu requerimento. Então nós votaremos os outros requerimentos amanhã a pedido... Senador Randolfe, meu Vice-Presidente querido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, sem problemas. Presidente, nós já estamos requisitando os inquéritos, e muitos que estão sob sigilo, para o poder desta Comissão Parlamentar de Inquérito e parece inapropriado o Diretor-Geral da Polícia Federal vir aqui para falar de algo que, por lei, ele não pode falar. Ele tem impedimento legal para falar sobre inquéritos que correm em sigilo, e esses inquéritos já foram requeridos por esta Comissão, Presidente, já estão aqui à disposição das senhoras e dos senhores Senadores. Então as dúvidas a serem esclarecidas pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, reitero só para esclarecer a todos, já estão nesta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. (Pausa.) Foi rejeitado com 8 votos a 1. Agora vamos... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sete a um, não? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oito. Oito com o Senador Randolfe. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E o do Ministro Wagner Rosário, Presidente Omar Aziz, o senhor vai pautar amanhã? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo... Amanhã vamos votar os outros que estão faltando. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O do Consórcio Nordeste também? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Inclusive o teu, Humberto. Vamos ultrapassar isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Gabas, amanhã também? O Dr. Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Serão pautados e será feita a votação aqui. O Plenário é que vai decidir - o.k.? -, sem problema nenhum.
10:44 R	Vamos agora ouvir o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amanhã, amanhã de manhã, cedo. Sr. Antônio Elcio Franco Filho, V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e for perguntado? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código do Processo Penal. (Intervenções fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não, ele está envolvido em corrupção em relação ao contrabando de madeira - contrabando de madeira. Não é Covid, não, é contrabando de madeira em que o ministro está envolvido. (Intervenções fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Respeite, viu, Rogério? Senador Rogério Carvalho, se respeite! Se respeite, tá? Você se respeite! A gente está se respeitando aqui uns aos outros. Agora... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Você está me desrespeitando. Eu estou te respeitando e você está discriminando... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, de jeito nenhum. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, por favor... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Você é que está agredindo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Olho por olho e dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colegas, colegas vamos manter a calma. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E outra coisa: a soberba precede a queda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O pessoal quer a obstruir a CPI. O que é isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A soberba precede a queda, tá? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Isso serve para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem uma turma que quer obstruir a CPI. O que é isso? Vamos tocar. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Serve para o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vocês não querem ver corrupção? Tudo bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, aqui na CPI, tem também do Bolsonaro. Estamos encontrando, estamos encontrando. Tem umas histórias aí de cloroquina que vão vir aqui à tona. Calma! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vão vir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Queremos saber tudo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Opa! É aí mesmo. A gente também. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, se o senhor ficar calado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu não estou aqui... Eu não estou aqui para... Quem entra em briga e se mete no meio, leva um tapa na cara, rapaz. Isso aí a gente aprendeu desde criança. Então, deixa eles brigarem aí. Por favor, vamos começar. Sr. Antônio Elcio Franco Filho, o senhor dispõe de 15 minutos, se o senhor precisar falar; senão, eu passo direto ao Relator. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Exmos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, agradeço a oportunidade de ajudar a esclarecer para a população brasileira a verdade sobre fatos, ações e iniciativas do Ministério da Saúde enquanto estive à frente da secretaria-executiva, no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em primeiro lugar, a minha solidariedade a todos aqueles que perderam parentes, amigos e pessoas queridas pela Covid-19. Nosso inimigo comum é o vírus. Aproveito para fazer um reconhecimento a todos os profissionais de saúde, verdadeiros heróis que, se expondo na linha de frente, enfrentam a Covid-19 e salvam milhões de brasileiros. Já temos 15,5 milhões de curados, demonstrando a força do SUS, o nosso Sistema Único de Saúde. Farei um breve resumo da minha vida profissional e acadêmica. Tudo o que vivi e aprendi me qualificou a ocupar a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde durante a gestão do Ministro Pazuello.
10:48 R	Entrei para a vida militar em 1980. Aos 22 anos, concluí a Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), como bacharel em Ciências Militares, ao final de 1986, realizando especializações operacionais e desempenhando atividades técnico-administrativas e de gestão pública. Essa formação é reconhecida pelo Conselho Federal de Administração como bacharelado em Administração. Fiz mestrado em Operações Militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; mestrado em Ciências Militares e especialização em Política Estratégica e Alta Administração Militar, ambos pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; MBA de Gerenciamento de Projetos e MBA de Gestão Estratégica de Negócios, ambos pela Fundação Getulio Vargas. Comandei um batalhão de infantaria em Tabatinga, Amazonas, na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, coordenando a segurança, a saúde e a logística em 1.732 quilômetros de fronteira, na sede, e em quatro pelotões especiais de fronteira, quando fui também ordenador de despesas. Fui chefe do escalão administrativo da 9ª Região Militar, Chefe do Estado-Maior da Brigada Pára-quedista, Subcomandante da Força de Pacificação no Complexo da Maré e adjunto do coordenador logístico nas Olimpíadas 2016, funções em que geri e orientei os responsáveis pela gestão pública na execução orçamentária, financeira e patrimonial, na gestão de aquisições de serviços e materiais e na fiscalização de contratos. Durante as Olimpíadas 2016, fui o braço direito do General Pazuello na missão de prover todo o apoio necessário aos cerca de 23 mil militares empregados na segurança. Após mais de 39 anos de serviço no Exército Brasileiro, fui para a reserva, em fevereiro de 2019. Logo depois, fui convidado para ser o Secretário Estadual de Saúde de Roraima. Aprofundando conhecimentos na gestão tripartite do SUS, compreendi a estrutura e o funcionamento do Ministério da Saúde, assim como a gestão bipartite estadual, a autonomia e a responsabilidade dos Estados e Municípios na execução do orçamento com recursos federais e estaduais, o repasse aos Municípios, a porta de entrada para o sistema de regulação, a Atenção Primária e sua transição para a Atenção Especializada, o tratamento fora de domicílio, a importância do controle social por meio do Conselho Estadual de Saúde e a gestão bipartite, com as reuniões da CIB, a interação com Cosems e a gestão tripartite, com as reuniões da CIT no âmbito federal. Em seguida, fui convidado a ser o Consultor Geral do Município de Boa Vista, tratando da gestão municipal em todas as áreas, com olhar especial para Operação Acolhida e a saúde municipal, que permeava a Atenção Primária e também a Atenção Especializada para a população infantil. No dia 19 de abril de 2020, o General Pazuello me informou que recebeu a missão desafiante de atuar como Secretário-Executivo do Ministério da Saúde no enfrentamento à Covid-19 e me convidou para integrar sua equipe. Servir ao Brasil sempre fez parte da minha vida. Aceitei, de imediato, a missão de ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento da nossa população naquele momento tão crítico. Em 23 de abril, cheguei em Brasília para atuar como Secretário-Executivo adjunto. Destaco que o General Pazuello recebeu a sua missão diretamente do Presidente da República, com o aval do Ministro da Defesa e do Comandante do Exército. Fomos reforçados com 17 militares da ativa selecionados e designados pelo Exército para auxiliar em cargos-chave, para uma missão que teria duração de 90 dias.
10:52 R	Quando o General Pazuello se tornou Ministro interino, foi efetivado como Secretário-Executivo. Continuamos com as respostas à pandemia e o cuidado de todos cidadãos através do SUS. Ao nosso lado, sempre estiveram Conass e Conasems, que pactuaram as decisões contando com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde, a Opas. Nosso primeiro desafio foi manter e aprimorar as ações do ministério sem solução de continuidade, considerando que não houve passagem de funções de forma adequada, além dos afastamentos por contaminação e suspeita pelo coronavírus, diminuindo drasticamente a força de trabalho, dificultando a assunção dos cargos e a compreensão mais rápida do cenário da pandemia. As ações do Governo Federal sempre foram de proatividade em defesa da vida e no combate à pandemia: ações interministeriais coordenadas, por meio de legislações, créditos extraordinários, incentivo ao desenvolvimento e aquisição de vacinas, apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios na estruturação e custeio de todas as ações de manutenção da Rede de Atenção à Saúde, com a máxima de que ninguém fica para trás. Vamos aos fatos. Três de fevereiro de 2020. Portaria 188 do Ministério da Saúde: declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Cinco de fevereiro: dois aviões da FAB foram resgatar 34 brasileiros na China. Seis de fevereiro: sanção da Lei 13.979, a Lei Geral das Medidas de Combate à Covid. Vinte e seis de fevereiro: primeiro caso de Covid no Brasil, quando as medidas administrativas e legais a serem adotadas já estavam asseguradas. No início de março, a Secom lançou a primeira campanha de TV, além de posts e outras ações que ocorriam desde fevereiro. O Governo Federal editou centenas de atos normativos, criando as melhores condições para enfrentamento à pandemia. Destaca-se a Lei Complementar 173, Programa Federativo de Enfrentamento à Covid, auxílio financeiro de R$60 bilhões aos entes federados, sendo R$10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O Governo Federal, desde o início da pandemia, trabalhou nos seus principais efeitos, o sanitário e o econômico, com ações em apoio ao trabalho e ao sustento das famílias. Criou o auxílio emergencial para cerca de 68 milhões de brasileiros com repasse de cerca de R$320 bilhões, preservando o sustento de muitas famílias. Destaco que, em agosto de 2020, a OMS confirmou de forma inequívoca a importância de efetivar ações para preservar a saúde e a economia. Desde o início de 2020, foram investidos recursos em pesquisa, em ação conjunta com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de vacinas e tratamentos para a Covid. Além disso, foram disponibilizados R$24,5 bilhões que garantiram 562 milhões de doses de vacinas até março de 2021, em negociações ininterruptas com vários laboratórios. Em 18 de junho de 2020 a Portaria 1.565 do Ministério da Saúde definiu orientações gerais visando a prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid para uma retomada segura de atividades e convívio social seguro, medidas não farmacológicas de prevenção, como etiqueta respiratória, uso de máscaras, higienização das mãos e superfícies, manutenção de ambientes limpos e ventilados, e manter distância de segurança entre as pessoas, dentre outras.
10:56 R	A retomada das atividades deve ocorrer de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica, considerando as especificidades de cada setor e dos territórios, de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas. A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento serviu para reafirmar a competência de Municípios, Distrito Federal e Estados na adoção de medidas sanitárias de acordo com o cenário epidemiológico local. Destaco que o gestor pleno do SUS no território é o secretário municipal e o distrital de saúde. É incontestável que os entes federados possuem plena competência para avaliar a implementação dessas medidas. Porém, apesar de o STF ter definido as competências concorrentes entre Estados, Municípios e União, uma vez que a palavra final quanto a implementação e desativação de medidas de gestão e restritivas passaram à competência de Estados e Municípios, a atuação da União, a meu ver, ficou limitada. Coube, então, ao Ministério da Saúde apoiar os entes federados na execução de medidas e ações planejadas. Uma das formas significativas de apoio foi a elaboração de uma ferramenta de gestão, variando desde a adoção de uma simples medida restritiva até a decretação de restrição máxima, servindo para apoio à decisão dos Municípios. Ela foi desenvolvida por técnicos do COE Covid, pactuada com o Conass e com o Conasems, e difundida através do Conasems. Essa implementação de medidas de restrição depende das variações da curva epidemiológica, do agravamento de casos, da ocupação de UTI e de óbitos, da estrutura e capacidade de resposta da Rede de Atenção à Saúde local, pública e privada, da possibilidade de expansão e de apoio mútuo de outros Municípios e das regionais de saúde, fatores a serem considerados em um país continental como o Brasil. A Lei 8.080, de 1990, cria e norteia o SUS, define as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de forma tripartite. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, disponibilizar recursos para as secretarias de saúde estaduais, distrital e municipais, baseados em critérios técnicos ou atendendo a programas e projetos voltados às políticas de saúde pública pactuadas, ou seja, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por intermédio das suas secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações de atenção à saúde. Assim, não há a possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de atenção à saúde sem usurpar da competência e autonomia dos entes federados. Isso só seria possível em caso de uma intervenção federal. Como gestão estratégica, instituímos o gabinete de crise da Covid-19 e alteramos a subordinação do Centro de Operações de Emergências para o novo coronavírus (COE Covid-19). O gabinete de crise para acompanhar e analisar no mais alto nível, cenários relativos ao enfrentamento à pandemia subsidia a tomada de decisão no âmbito do Ministério da Saúde. De maio do ano passado a março de 2021, ocorreram 43 reuniões, com participação do Conass, Conasems, Opas, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, convidados como a Anvisa e outr,os. O COE é subordinado à secretaria executiva, ativado permanentemente, com técnicos de todo o Ministério da Saúde, a fim de coordenar as ações a serem executadas pelas secretarias finalísticas relativas ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, podendo contar com convidados de órgãos públicos e entidades privadas, especialistas e técnicos.
11:00 R	Nossos trabalhos sempre foram acompanhados pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid, da Câmara dos Deputados, em suas mais de cem audiências públicas - destaca-se que essa Comissão, em vários momentos, manifestou-se elogiando as ações efetuadas pelo Ministério da Saúde; também, pela Comissão Mista para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus, que em seu relatório final, assinado pela Senadora Eliziane Gama e o Deputado Federal Peternelli, a Sub-Relatoria de saúde afirmou no item 2.9: "O Ministério da Saúde tem atuado de forma exemplar no combate ao coronavírus"; e pela Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, no ano de 2021. Todos os programas, projetos ou portarias geridas pelo Ministério da Saúde são previamente pactuados com o Conass e Conasems, como as transferências de recursos, distribuição de equipamentos, insumos, medicamentos, imunizantes para os entes federados. Os repasses fundo a fundo são formalizados por meio de portarias, com critérios técnicos objetivos, definindo a finalidade de emprego dos recursos. Essas portarias são precedidas de notas técnicas das secretarias finalísticas e pareceres jurídicos da Conjur. As transferências de recursos do Governo Federal, tanto para as rotinas do SUS como para combater a Covid-19, são impactantes. Em 2020, R$79 bilhões para as rotinas do SUS e R$33 bilhões para combater a Covid; no presente ano, R$28,2 bilhões para as rotinas e R$2,3 bilhões para combater a Covid. Destaco que, em 31 de dezembro de 2020, os saldos nas contas de Estados eram de R$9,5 bilhões e dos Municípios, R$14,35 bilhões; em 31 de março de 2021, eram R$9,9 bilhões nos Estados e R$14,9 bilhões nos Municípios. Além das transferências de recursos, o ministério atuou em reforço aos entes federados, adquirindo e distribuindo equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes no valor de R$46,5 bilhões em 2020 e R$11,2 bilhões em 2021. Nunca se investiu tanto em saúde, em toda a história do SUS: recursos que salvaram vidas deixando um legado para a rede de atenção à saúde. Com foco na transparência e no suporte à decisão, desenvolvemos o Localiza SUS, que possui painéis com dados das ações de enfrentamento à Covid e das ações regulares do Ministério da Saúde, mostrando recursos financeiros, materiais, insumos, medicamentos e recursos humanos que o Governo Federal transferiu aos entes federados, também entregas e aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19. Informações disponíveis ao acesso de todos. Ao mesmo tempo, desenvolvemos painéis de BI (Business Intelligence) interagindo com as áreas finalísticas do Ministério da Saúde, com foco nas decisões executivas em todos os níveis.
11:04 R	Para fomentar os princípios da administração pública diante da pandemia, de forma inédita, celebramos acordos de cooperação com TCU, CGU, CNMP e PGR, possibilitando em tempo real o acesso e o acompanhamento da instrução de todos os processos administrativos e a sua correção oportuna, evitando desvios de recursos, fraude e corrupção, em um trabalho conjunto do controle externo com o interno. Paralelamente, alteramos o fluxo de tramitação de todos os processos de Covid-19, determinando, a partir de maio de 2020, a análise obrigatória de todos os processos pela Diretoria de Integridade do ministério, além da Consultoria Jurídica. Baseado no plano estratégico de comunicação, investimos mais de R$280 milhões desde o início da pandemia. Fizemos 1,7 mil publicações no Facebook, que resultaram em quase 600 milhões de visualizações. Fizemos também 2,9 mil inserções no Twitter, atingindo 81 milhões de impactos. Realizamos cerca de 20 mil inserções na televisão e quase 300 mil nas rádios. Divulgamos 270 vídeos, 1.850 releases para a imprensa, 1.070 boletins para as rádios. Obtivemos mais de 1,1 bilhão de impressões na internet. Além disso, realizamos 132 coletivas de imprensa, 10 entrevistas exclusivas do Ministro da Saúde, somadas às entrevistas do Secretário Executivo, dos secretários e técnicos do Ministério da Saúde. Implementamos, ainda, 21 ações publicitárias em 11 campanhas. Demos tratamento a mais de 96 mil mensagens recebidas no canal Saúde sem Fake News. Também tivemos 221 milhões de acessos ao site do Ministério da Saúde durante a pandemia. Participamos de audiências públicas no Senado Federal, Câmara dos Deputados e reuniões da CIT, todas divulgadas na internet. Fizemos parceria de mídia com 25 empresas, o que permitiu economizar centenas de milhões de reais e, principalmente, atingir toda a sociedade brasileira. Criamos, em maio de 2020, a força-tarefa de fundamentação para garantir critérios objetivos para aquisição e distribuição de equipamentos, insumos e medicamentos, assim como o custeio de leitos de UTI para o enfrentamento à pandemia. Custeamos leitos de UTI, ampliamos leitos de suporte ventilatório, leitos de retaguarda dos hospitais de pequeno porte. Distribuímos 17.888 ventiladores pulmonares, 1.250 monitores, 283 bombas de infusão e 540 conjuntos de UTI completos, com leitos, monitores e ventiladores. Expandimos as UPAs e a rede Samu. Habilitamos unidades móveis de enfermaria e tomógrafos. A estratégia de testagem baseada no programa Diagnosticar para Cuidar incluiu ações que vão desde aquisições, distribuição e processamento de testes RT-qPCR e testes rápidos, passando pela capacitação de profissionais e distribuição de equipamentos para os laboratórios centrais estaduais, até a implementação de quatro plataformas de alta capacidade de processamento de testes. Desde março de 2020, ampliamos o processamento de 1.150 testes/dia para 66 mil testes RT-qPCR/dia em abril de 2021. Há registros de mais de 54 milhões de testes, representando 26% da população brasileira.
11:08 R	Desde o início da pandemia, conduzimos três estudos epidemiológicos: o Epicovid, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, com entrevista de 90 mil moradores dos 133 maiores Municípios, um importante estudo que passou a ter abrangência nacional; o Pnad Covid, em parceria com o IBGE, que teve início em 4 de maio, com cobertura de 193 mil domicílios por mês em todo o Território nacional; e o PrevCov, a partir de maior de 2021, concretizando o planejamento de 2020, em conjunto com IBGE, Opas, Fiocruz, Conasems e Conass, que abordará 211.129 indivíduos em 62.097 domicílios em 274 Municípios. Durante a pandemia, além de suas competências legais regulares, o Ministério da Saúde desenvolveu inúmeras ações extraordinárias em reforço aos entes federados, sempre em pactuação prévia com Conass e Conasems. O aumento da demanda por medicamentos para intubação orotraqueal causou desabastecimento no País. Apoiamos as ações dos entes federados com tratativas com a indústria, requisições administrativas, remanejamentos, licitações nacionais e compras internacionais, alcançando equalização nacional desses medicamentos. Aqui, gostaria de fazer um esclarecimento de um assunto recorrente, mas que é preciso registrar. Sr. Presidente, por solicitação do General Pazuello, eu informo que, durante a nossa gestão, não ocorreu a aquisição de cloroquina para o ano de 2020 para o combate à Covid-19. Porém, identificamos que, para atender ao programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado um termo aditivo ao TED com a Fiocruz no valor de R$50 mil visando à aquisição desse fármaco para entrega posterior. Enfatizo que é para o programa antimalária. No começo de 2021, o Brasil foi surpreendido com um inesperado impacto do somatório de dois fatores: o surgimento de uma nova e mais agressiva variante do vírus e o colapso da Rede de Atenção à Saúde de Manaus, historicamente entre as piores proporções de leitos de UTI por 100 mil habitantes. Ainda no final de dezembro, antecipando-se aos fatos, no Estado do Amazonas, o Ministro Pazuello tomou a decisão de destacar uma equipe do Ministério da Saúde para avaliar in loco a realidade da situação e propor medidas de apoio. Em seguida, antes de conhecermos a profundidade plena dos fatos, ele decidiu se deslocar de imediato, com seis secretários finalísticos, para Manaus, para de lá prestarmos todo o apoio possível. A crise sanitária de Manaus demandou uma das maiores operações logísticas emergenciais da história. Com apoio incondicional do Ministério da Defesa, foram transportadas toneladas de oxigênio e equipamentos, permitindo estabilizar o fornecimento de oxigênio em apenas seis dias. Foi estabelecida uma ponte aérea para remoção de pacientes leves e moderados com Covid-19 de Manaus para várias cidades do Brasil.
11:12 R	Desde o início de 2020, já estávamos acompanhando e avaliando o início de vários trabalhos promissores de pesquisa e desenvolvimento de vacinas por vários laboratórios e instituições de pesquisa pelo mundo. Foram disponibilizados R$24,5 bilhões e regulamentada a possibilidade de adesão ao Covax Facility, a fim de mitigar o desenvolvimento e o fornecimento de vacinas por nove laboratórios, até aquele momento. Visando à rapidez e legalidade na aquisição, nossa estratégia, priorizou a produção nacional, buscando parcerias, como contrato de encomenda tecnológica envolvendo a AstraZeneca e Fiocruz para o desenvolvimento da vacina e produção 100% nacional, com escalonamento da entrega de 100,4 milhões de doses e transferência total de tecnologia, a qual já iniciou a produção de insumo farmacêutico ativo, sem necessidade de importá-lo. Também priorizamos as tratativas com o Butantan. Ao final de 2020, o Governo Federal já havia garantido pela Fiocruz e Covax Facility 253 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. Também tínhamos memorando de entendimento para milhões de doses de vacinas com Butantan, Pfizer, Janssen, Moderna, União Química e Precisa Medicamentos. Em 7 de janeiro, o Governo Federal contratou 46 milhões de doses de vacinas do Butantan e, em fevereiro, mais 54 milhões de doses, além de 10 milhões de doses da União Química e 20 milhões da Precisa Medicamentos, com previsão de mais 30 milhões de doses do Butantan. Em março de 2021, mais 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões de doses da Janssen. Essa estratégia planejada e executada, incluindo a adesão ao consórcio Covax Facility, foi a opção acertada, pois já disponibilizamos 106 milhões de doses de vacinas aos Estados brasileiros, a maior parte produzida no Brasil, pela Fiocruz e Butantan. Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo e tem previsão de receber e distribuir 34 milhões de doses ainda em junho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Obrigado pela observação do senhor, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vamos ouvir o... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos ouvir o depoente. Vamos garantir a palavra ao depoente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Em dezembro, após o parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que desaconselhava a assinatura do memorando de entendimentos com a Pfizer e apontava óbices para a sua contratação, o Ministério da Saúde propôs uma medida provisória com vistas à adequação da legislação para possibilitar a aquisição de todas as vacinas, inclusive Pfizer e Janssen. Paralelamente, ocorreu a rejeição pela Câmara da emenda do Deputado Federal Hiran Gonçalves, em 16 de dezembro, a qual possibilitaria a aquisição das vacinas da Pfizer e da Janssen. Em seguida, como não houve consenso das consultorias jurídicas dos ministérios que estavam tratando da elaboração da medida provisória quanto à iniciativa de elaboração do texto pelo Executivo ou pelo Congresso Nacional, foram retirados do texto proposto os artigos que atenderiam às exigências contratuais dos laboratórios americanos. O texto da Medida Provisória 1.026, aprovada em 6 de janeiro, possibilitou a compra das demais vacinas em tratativas pelo Ministério da Saúde - do Butantan, da União Química e da Precisa Medicamentos.
11:16 R	Na noite de 22 de fevereiro, atendendo à iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, tendo como Relator o Senador Randolfe Rodrigues, comparecemos em sua residência oficial, onde participamos de uma reunião de elaboração da minuta de um projeto de lei, que se tornou a Lei 14.125, sancionada em 10 de março de 2021. Agradeço, nessa oportunidade, a ambos os Senadores e a todos os integrantes do Congresso Nacional, pois a mudança do marco legal possibilitou o atendimento à exigência dos dois laboratórios americanos e pudemos contratar suas vacinas. Saímos do Ministério da Saúde, em março de 2021, com a garantia de mais de 500 milhões de doses para este ano. No Ministério da Saúde, onde me dediquei diuturnamente, de segunda a segunda, fomos acolhidos e assessorados por inúmeros especialistas tecnicamente qualificados na gestão da saúde pública, pessoas que dedicam suas vidas em apoio aos mais vulneráveis e ao SUS. A missão de enfrentar a pandemia impôs um esforço cooperativo de todos nós para que, de forma coordenada e organizada, pudéssemos salvar a vida de nossos irmãos brasileiros, tudo respeitando aos princípios da gestão pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A pandemia serviu para mostrar a realidade da saúde pública: superlotação, leitos nos corredores, falta de medicamentos, insumos, equipamentos e profissionais, que são desvalorizados e, por vezes, estão desmotivados. São problemas de décadas de negligência, inoperância e desvio de recursos públicos, além do subfinanciamento do SUS. Rogo a Deus, o senhor de todos os exércitos, que abençoe a Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Coronel Elcio, nosso depoente de hoje. Pois não, Senadora Eliziane, antes de passarmos para o Relator. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria, pela ordem, só em face de haver uma citação do meu nome, até pra deixar um esclarecimento... Eu fui Vice-Presidente da Comissão que fez o acompanhamento das ações do enfrentamento da pandemia no Brasil, criada constitucionalmente por conta do estado de calamidade pública. E eu, como Vice-Presidente, assinei, na verdade, todos os relatórios que foram apresentados naquela Comissão, porque era exatamente a decisão da maioria da Comissão. Mas quero também deixar aqui registrado os meus posicionamentos críticos acerca da atuação do Governo naquele período, inclusive constando na sub-relatoria da qual eu fui autora. E aí, só pra que fique claro, pra que não saia, na verdade, a informação de que, em estando a minha assinatura no documento, eu concordei de forma plena com aquilo que constava no documento. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. Senador Renan, Relator, o depoente está à sua disposição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
11:20 R	Muito obrigado, Coronel Elcio Franco. Sua presença aqui, como todos sabem, é muito importante sua presença aqui, como todos sabem, é muito importante para atingirmos nossos objetivos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Para tanto, eu vou fazer perguntas objetivas, curtas, tentando obter, para o melhor encaminhamento desta reunião, respostas também objetivas e preferencialmente curtas, como devem ser as respostas nos depoimentos. Eu peço, em primeiro lugar, por favor, à Izabelle que providencie o vídeo... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era precisamente seu papel nesse processo de negociação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Muito obrigado pela pergunta. Senador, eu coordenava um grupo multidisciplinar que era composto por agentes, por integrantes da assessoria internacional, porque a maior parte das vacinas, na sua totalidade, elas envolviam o desenvolvimento e produção em outros países; também integrantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, por causa do acompanhamento, da prospecção, acompanhamento do desenvolvimento e das tecnologias das plataformas; por integrantes da Secretaria de Vigilância em Saúde, em particular a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, para que nós verificássemos também as condições de distribuição e aplicação dessas vacinas e as plataformas e tecnologias e peculiaridades; por vezes integrantes da Conjur, da assessoria jurídica do gabinete do Ministro; e também do nosso departamento logístico, para que nós pudéssemos verificar as condições de operacionalizar armazenamento e distribuição das vacinas a serem adquiridas futuramente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como era a participação do Ministro Pazuello e do Presidente da República nesse processo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Ministro Pazuello me orientava para acelerar os processos na medida do possível, dentro da legalidade, e também para que nós conseguíssemos adquirir o número máximo de doses no mais curto prazo possível. Isso aí demandou inclusive adequação de processos legais. Quanto ao Presidente da República, o Ministro me reportava que também era orientação de aquisição de vacinas, tanto é que, no ano de 2020, foram disponibilizados R$24,5 bilhões para a aquisição de doses de vacinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era de conhecimento de V. Exa. alguma orientação expressa ou tácita do Presidente da República ou do então Ministro Pazuello com relação à compra dessas vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A orientação era que nós adquiríssemos a maior quantidade de doses, desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa.
11:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode indicar os nomes de servidores, cientistas, técnicos ou de outras pessoas que estiveram envolvidas no processo de acompanhamento e negociação de vacina nos anos 2000 e 2021 e se essas pessoas ainda atuam no Ministério da Saúde. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sr. Senador, eram vários integrantes dessas secretarias que eu citei, com departamentos. Nem sempre eram os mesmos que participavam, e, dependendo do tema que se discutia, por vezes, alguns deles não participavam. Então, eu não teria como enunciar para o senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum servidor lhe vem à mente, que participou mais ativamente? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Neste momento não, porque, dependendo do tema da reunião, alguns não participavam. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum cientista? Ou algum técnico? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A pessoa que fazia acompanhamento científico da Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas, como eu falei para o senhor, eram equipes multidisciplinares. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum técnico ou as negociações foram todas sozinho? Ou nunca se fez acompanhar desse assessoramento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu nunca estive sozinho com esses senhores quando eles nos visitavam. Eram sempre alguns integrantes, e dependia do tema. Quando se tratava de prospecção, desenvolvimento, normalmente era o pessoal da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Quando era mais para a parte de operacionalização da logística, etc., o foco maior era com o pessoal da Secretaria de Vigilância em Saúde e do departamento logístico. E também, quando eram mais aspectos jurídicos para contratualização ou até a necessidade de adequação da legislação brasileira, era com o pessoal jurídico, que, por vezes, se fazia representar por outros integrantes da Conjur ou outros assessores. Isso valia para secretarias, valia pra assessoria internacional e valia para a parte jurídica também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O vídeo 2, por favor. Nós estamos agilizando, Presidente - estamos agilizando. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como todos estão vendo, além do depoimento do Dr. Dimas Covas, trouxe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos que comprovam que o Instituto Butantan fez várias propostas de fornecimento da CoronaVac ao Ministério da Saúde. Uma delas para a entrega de 60 milhões de doses já em dezembro de 2020; outra delas previa o recebimento de 100 milhões até maio de 2021. Por que o Ministério da Saúde resistiu tanto à compra da CoronaVac? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sr. Senador, eu gostaria de destacar, como parte da resposta, uma matéria publicada no Estadão em 22 de julho de 2020, esclarecendo para a população brasileira que a Fase III de estudos clínicos de desenvolvimento de imunizantes também é considerada o cemitério de vacinas. Isso cabe para destacar que o desenvolvimento da vacina gera muitas incertezas. Então, esse é um aspecto que permeou a negociação com todas as vacinas.
11:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor pode repetir? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Fase III de estudos clínicos de desenvolvimento de vacinas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ...ela também é considerada como o cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento da vacina. Então, o acompanhamento constante dos estudos clínicos, de dados do desenvolvimento, ocorria por parte do ministério justamente pela incerteza que essa fase pode vir a causar, porque a vacina, no seu desenvolvimento, na Fase III, ela pode não lograr êxito e não ser aprovada. Essa é uma primeira ideia. A segunda ideia é com relação à aquisição das doses. A Lei 6.360 não permite a aquisição de medicamentos sem que haja aprovação pela Anvisa. Então houve a necessidade de adequação do marco legal, além dessa necessidade de acompanhamento do desenvolvimento, que se materializou pela Medida Provisória 1.126, editada em 6 de janeiro de 2021. Ato contínuo, foi celebrado contrato com o Butantan, já no dia 7, um contrato de cerca de R$2,5 bilhões que... O senhor sabe que a gente não pode celebrar um contrato desse, com parecer jurídico e com todas as suas cláusulas, em apenas 24 horas. Ele já vinha sendo discutido desde dezembro, é importante destacar. E também nós informamos, em diversas reuniões com o pessoal do Butantan, que nós não poderíamos utilizar a mesma ferramenta, que era a encomenda tecnológica, que ocorreu com a Fiocruz e AstraZeneca. Por quê? No caso da Fiocruz e AstraZeneca, a encomenda tecnológica se presta para que se desenvolva uma solução inédita para um problema, que era o caso da vacina da AstraZeneca, uma vacina de vetor viral não replicante - ou também adenovírus, que é outra denominação -, e essa vacina estava em desenvolvimento. No caso do Butantan, era uma vacina de vírus inativado, uma tecnologia que o próprio Dr. Dimas Covas nos informou que é uma tecnologia que ele já domina, é a tecnologia de produção da vacina contra influenza que o Instituto Butantan produz. Então, não caberia a encomenda tecnológica para a vacina que o Butantan desenvolveu em parceria com a Sinovac. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, só para simplificar a resposta: resistiu porque não caberia a encomenda naquele momento. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não. Não houve... Não foi questão de resistência: não havia uma aderência legal para fazer encomenda tecnológica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que demorou tanto o processo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O senhor me permite apresentar apenas uma imagem, Sr. Presidente? É para fazer uma explicação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se V. Sa. puder apresentar uma cronologia de como o processo se deu, eu agradeceria muito. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Perfeitamente. Perfeitamente, Senador. É só o desenho do Butantan. (Pausa.)
11:32 R	Sr. Presidente, eu tenho uma via disso aí que eu posso distribuir, se o senhor permitir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Duas aqui: para o senhor e para o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, Presidente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, conforme... Pode distribuir para os Srs. Senadores. Conforme a gente identifica ali, nós temos duas linhas: a linha do Ministério da Saúde abaixo e a linha do Butantan acima. Então, a vacina passa, no seu desenvolvimento e no registro, pela fase pré-clínica - esse pré-clínico tem a parte laboratorial e, depois, em cobaias; depois, as Fases II e III, no caso do Butantan, que ocorreram na China, de estudos clínicos, essa já com humanos voluntários; a Fase III, que ocorreu em outros países e no Brasil, e, depois, há necessidade de aprovação na Anvisa. No Ministério da Saúde, como eu relatei, nós fazíamos a prospecção da vacina; depois, discussões técnicas e logísticas. À medida que elas iam se aprofundando, iniciavam-se as discussões jurídicas para aquisição, e depois precisamos da adequação da legislação. Então, com a Medida Provisória nº 1.026, nós conseguimos adequar a legislação para a aquisição da vacina, e, no dia 7, ela já foi adquirida. O ofício que o senhor falou foi lá... Me empresta uma via também? Cadê? Tem aqui? O ofício que o senhor citou, de 60 milhões, eram vacinas inicialmente importadas da China. Depois, o Butantan nos informou, em setembro, que, em parceria com a Sinovac, ele iria produzir no Brasil. E ele nos fez a proposta, em outubro, de 100 milhões de doses. Então, eu já falei também para o senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Precisamente, por que o contrato de compra não foi firmado já em outubro de 2020? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, como eu relatei ao senhor, ele não havia concluído a fase três de estudos clínicos. Então, não era uma vacina pronta ainda. Então, ele prosseguiu na Fase III, o senhor vê que ela vai ali até final de dezembro, início de janeiro, por quê? Ele só apresentou na Anvisa todo o material necessário para solicitar o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro, embora houvesse uma previsão de entrega desse material para o registro no dia 15 de dezembro, que foi adiada para 23 de dezembro e, posteriormente, foi efetivada no dia 8, ainda com documentação incompleta, que foi entregue no dia 14, ainda faltando alguma coisa, e a vacina recebeu a aprovação para uso emergencial da Anvisa somente no dia 17. A partir desse momento é que nós pudemos iniciar a imunização da população com essa vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, exatamente qual foi a pendência que só foi resolvida em janeiro? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Foram duas, Sr. Senador: o desenvolvimento da Fase III de estudos clínicos, a aprovação da Anvisa e o marco legal. O senhor vê que o marco legal ocorreu ainda antes do pedido de aprovação na Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como é que o contrato foi assinado apenas em 7 de janeiro de 2021? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele foi assinado um dia depois da edição da Medida Provisória nº 1.026, que autorizava a aquisição de medicamentos, no caso vacinas contra Covid, ainda sem autorização para uso emergencial ou mesmo registro na Anvisa.
11:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Dr. Dimas Covas afirmou que o Butantan já tinha, no início de dezembro de 2020, cerca de 6 milhões de doses da CoronaVac em estoque e, aproximadamente, mais 4 milhões em processamento. O Ministério da Saúde não tinha conhecimento disso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Tinha sim, senhor, mas ele não havia concluído a FAse III de estudos clínicos. Então, esse imunizante não estava disponível para ser distribuído para a população brasileira iniciar a imunização da população. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dr. Elcio, na Fase II, já se sabe que a vacina está bastante avançada e funciona. Fase III é uma outra fase. E isso aí... Primeiro, se ele tivesse feito o contrato com o Butantan, em agosto, para aquisição de 60 milhões em dezembro de 2020, vocês não precisariam botar nenhum recurso na frente, porque eles entregam e recebem, eles não recebem o dinheiro na frente. O Butantan nunca recebeu. O único dinheiro na frente que foi colocado foi 1,9 bilhão, o que foi feito para outra vacina, que o Governo adiantou um dinheiro. No caso do Butantan, não. Ele precisava da garantia de que o Governo iria comprar para poder importar insumos para poder produzir a vacina. E isso já foi... Porque o Senador Renan Calheiros não fala: "Sessenta milhões de doses, em dezembro de 2020"... Nós teríamos caso houvesse uma boa... Caso o Ministério da Saúde e o Presidente da República quisessem comprar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E 130 milhões até os primeiros meses de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E mais 70 da Pfizer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E mais 70 da Pfizer. O doutor... Então, o Ministério da Saúde tinha, sim, conhecimento disso, não é? A resposta? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Ministério da Saúde tinha conhecimento, mas ela não havia concluído a Fase III. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O Dr. Dimas... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pelo que eu aprendi ouvindo os técnicos do ministério, a fase 2, ela é feita com um público muito restrito, muito pequeno. Então, não se garante a segurança e eficácia. A Fase III já é feita com mais de 10 mil voluntários. A Fase II é um público muito restrito, e ela está visando, inicialmente, à segurança; a eficácia é na fase 3, quando se amplia o universo de voluntários para se ter uma melhor avaliação da vacina. Tanto é que, mesmo quando se inicia a vacinação em massa, ainda é chamada de Fase IV de estudos clínicos, porque podem acontecer os efeitos adversos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Dr. Dimas Covas declarou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e essa foi uma declaração muito importante, que a incerteza em relação à aquisição das vacinas pelo Ministério da Saúde impediu a aquisição de mais insumos e a fabricação de mais doses de vacina pelo Butantan. Isso prejudicou a vacinação de uma parcela muito grande de brasileiros nos primeiros meses da campanha de vacinação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, a incerteza quanto à aquisição... A nossa garantia foi o memorando de entendimentos ou uma carta de intenções. Agora, nós também tínhamos incerteza quanto ao desenvolvimento da vacina. Então, essa incerteza havia pelos dois lados. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o Ministério trabalhou com essa hipótese? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Por isso, nós emitimos uma carta de intenções no dia 19 de outubro de 2020. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministério da Saúde investiu recurso no desenvolvimento e produção da CoronaVac? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tenho esses dados. O senhor poderia solicitar ao Ministério da Saúde. Pelo que eu tenho conhecimento, eu acredito que não, não no desenvolvimento.
11:40 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, era uma prática do Ministério da Saúde só começar a negociar a compra de vacina após a terceira fase. É isso que o senhor está dizendo, Coronel? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós tínhamos que entender o que era a vacina. A contratualização, sim, senhor. A contratualização, sim, senhor. Agora, a negociação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, por que que, antes da Fase III, foi adquirida a AstraZeneca? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A AstraZeneca por causa da transferência tecnológica... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ele explicou. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E daí? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas o Secretário explicou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí, Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O Secretário explicou que a vacina da AstraZeneca... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Calma, calma, calma. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... impõe uma transferência nova de tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você conhece o Secretário? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, estou conhecendo agora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu conheço o Secretário. Primeiro, serviu no meu Estado; segundo, participou das Forças Especiais, que é muito bom; fez Guerra na Selva; dois MBAs. Nós não estamos aqui com uma pessoa que precise de auxílio para responder, porque eu conheço muito bem a capacidade intelectual do Coronel. É um dos quadros grandes que o Exército brasileiro tem. Então, tenho todo o respeito por ele, mas as perguntas que eu estou dirigindo são respeitosas, eu só quero respostas. Acabou. Por que a AstraZeneca já fez um contrato, repassou dinheiro, sem ter a Fase III, que também cairia no cemitério, cairia num cemitério. Nós botaríamos 1,7 bilhão no cemitério, caso não desse certo. Só isso, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas ele explicou. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, mas eu posso fazer uma comparação. Existia a possibilidade de insucesso na encomenda tecnológica? Sim. Salvo outro juízo, nós temos apenas dois casos de sucesso em encomendas tecnológicas no Brasil: a aeronave KC-390 e a vacina que a Fiocruz está produzindo, da AstraZeneca. Poderia haver insucesso? Sim, mas, durante esse desenvolvimento tecnológico, a Fiocruz ampliou a sua estrutura de produção de vacinas, adquiriu equipamentos e assimilou uma nova tecnologia de vetor viral não replicante para a produção. Essa nova tecnologia poderia continuar sendo estudada até que se conseguisse desenvolver a vacina. E também ela permite a adequação da vacina a novas variantes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas V. Exa., vamos aqui fazer uma coisa pra explicar pra quem está nos ouvindo. V. Exa. comprou um apartamento na planta - na planta. O senhor foi lá, olhou a planta, olhou. E qual a prestação? É tanto. Tem que ter que dar de entrada quanto? Toma. Por que não fez a mesma coisa com o Butantan, em que tecnicamente os especialistas, os cientistas são tão bons quanto os da Fiocruz? Eu estou dizendo os dois, não é só um. E dava aquelas garantias pra comprar 60 milhões. E da Pfizer... A Pfizer, eu estou falando de duas vacinas, 60 milhões do Butantan, que era a CoronaVac, mais 70 da Pfizer. E o senhor dá uma explicação técnica sobre o porquê da AstraZeneca, mas, se o senhor está comprando um apartamento na planta, não está pronto ainda, o senhor não sabe se vai ter vazamento, o senhor não sabe se o acabamento vai estar bom, mas está comprando na planta. A mesma situação era a da Butantan. O argumento da transferência de tecnologia: ótimo, concordo. Mas naquele momento era muito importante. É isso, Coronel, que nós não entendemos, por que que a gente não comprou 60 milhões de vacinas do Butantan e 70 da Pfizer, é esse que é o entendimento que nós queremos ter. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que chegamos aonde chegamos. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, a vacina mais avançada naquele momento era, nos estudos clínicos de Fase III, a da AstraZeneca. Então, naquele momento em que foi assinado o contrato, ela já estava bem avançada e tinha grandes chances de ter sucesso.
11:44 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor falou aqui na carta de intenções do dia 19 de outubro. Foi a que o Presidente Bolsonaro mandou cancelar e que o Pazuello disse que obedeceu? É a essa que o senhor se refere? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essas negociações não foram canceladas, se mantiveram com o Instituto Butantan. O próprio Presidente do Butantan, o Dr. Dimas Covas, informou que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quais foram as canceladas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Cintia falava conosco. Eles tinham... Tanto o Dr. Dimas Covas como a Cintia tinham o meu telefone. A gente conversava. Então, não houve, em momento nenhum, cancelamento das tratativas para a aquisição da vacina, para o acompanhamento do seu desenvolvimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram as canceladas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nenhuma foi cancelada, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhuma foi cancelada? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o episódio público do Presidente, que mandou deixar de comprar? E, no outro dia, foi anunciado pelo Ministério da Saúde que tinha sido cancelada. O que é que houve com relação a isso? Explique para a gente aqui. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não houve cancelamento, e foi feita uma divulgação pública de que as vacinas seriam adquiridas desde que confirmada a garantia, a segurança e a eficácia pela Anvisa, todas dentro do interesse brasileiro, na maior quantidade possível, desde que aprovadas pela Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Governo Federal publicou medida provisória para destinar quase R$2 bilhões ao desenvolvimento da vacina objeto da parceria entre Fiocruz e AstraZeneca. Por que nenhum apoio financeiro foi prestado à CoronaVac? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu já havia externado, Sr. Relator, a encomenda tecnológica é regida por uma legislação específica. E, no caso do Butantan... Tanto o Butantan como a Fiocruz são os nossos principais parceiros, e nós adquirimos imunizantes e, no caso do Butantan ainda, soros para atender ao Sistema Único de Saúde. Não havia aderência legal para investir recursos no Butantan. Inclusive, ele foi orientado que, para o desenvolvimento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual? Faltava medida provisória? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... da Fase III de estudos clínicos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Faltava medida provisória? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... ele buscasse uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que poderia apoiar pesquisas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Faltava legislação? É a isso que o senhor está se referindo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Além disso, há o aspecto que eu coloquei de a fase 3 ser considerada um cemitério de vacinas. Então, nós estávamos acompanhando os estudos clínicos da fase 3 para o desenvolvimento da vacina, que, como eu coloquei para o senhor, também atrasaram. Eles não conseguiram concluir a entrega de toda a documentação em dezembro e só o fizeram, de forma incompleta, no dia 8 de janeiro de 2021. Isso não foi por ter contratado ou por não estar contratado; foi porque atrasou o desenvolvimento da vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço, por favor, para exibir o vídeo 3, rapidamente. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:48 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode ver que as contradições são muitas: o Ministro anuncia assinatura de um protocolo para a compra de vacina do Butantan em outubro; o Presidente da República manda não comprar; o Ministro diz que "um manda e outro obedece"; então, o Ministro vem à Comissão Parlamentar de Inquérito e diz que não recebeu essa ordem, que não fez o que o Presidente da República mandou e que isso não atrapalhou as negociações; por fim, vem o Presidente do Butantan e diz aqui que as negociações pararam por mais de dois meses após essa ordem específica do Presidente da República, o que evidencia que a ordem foi, sim, cumprida. V. Sa., que acompanhou de perto esses episódios, pode nos ajudar a identificar quem está mentindo, ou optar por participar dessa enganação. Eu queria perguntar: V. Sa. recebeu ordem do Ministro da Saúde para cumprir a determinação do Presidente? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não recebeu? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não recebi ordem para interromper, e elas continuaram. Essas tratativas continuaram. E o Instituto Butantan, como eu falei, o Dr. Dimas Covas e a Cintia tinham o meu telefone e, em caso de alguma dificuldade de comunicação, eles poderiam ter mandado mensagem para o meu WhatsApp e poderiam ter conversado comigo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. consultou o Ministro Pazuello sobre se deveria ou não cumprir a ordem do Presidente da República? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. E coincidiu até com o período que ele estava com Covid. Nós mantivemos as negociações e não há nenhum documento, que eu tenha conhecimento, porque não foi assinado pelo Ministro nem por mim, de intenção de não prosseguir nas negociações, ou seja, a carta de intenção de 19 de outubro continuou vigente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministro Pazuello lhe disse, em algum momento, que a ordem do Presidente da República de não comprar CoronaVac era somente uma posição política ou uma posição de internet e não deveria ser cumprida? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não consultei o Ministro sobre isso, eu prossegui nas negociações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. entendeu a manifestação do Presidente como uma ordem ao ministério ou como um gracejo de internet? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não entendi como uma ordem ao ministério, eu prossegui as negociações e reafirmo: que eu me lembre, eu não consultei o Ministro sobre esse aspecto e não tornei sem efeito a carta de intenções de aquisição das doses do Butantan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por que as tratativas para a compra da CoronaVac pararam após a manifestação do Presidente e só voltaram a ocorrer em janeiro? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - As tratativas não pararam, Sr. Senador, e, inclusive, nós continuamos cobrando do Butantan dados técnicos dos estudos clínicos; inclusive, o Butantan demorava para nos reportar o que a gente estava solicitando. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, seria o caso de perguntar quem mentiu sobre isso: o ex-Ministro Pazuello ou o Dr. Dimas Covas, Presidente do instituto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu acredito que foi uma questão de percepção do Dr. Dimas Covas, mas a área técnica estava sempre acompanhando o desenvolvimento da vacina. Destaco mais uma vez o nível de incerteza no desenvolvimento da vacina durante os estudos clínicos de Fase III, ainda mais considerando o período curto em que isso aconteceu. As vacinas são desenvolvidas em torno de dez anos. Uma das que foi mais rápido foi em quatro anos. E essas contra a Covid, todas elas foram em torno de um ano. Então, o nível de incerteza é muito grande. Então, nós precisamos nos afiançar da garantia, da eficácia e da segurança da vacina.
11:52 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, respondendo precisamente, quem falou a verdade e quem não falou a verdade? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu acredito que o Dr. Dimas Covas teve a percepção de que houve... - não lembro qual o termo que o senhor usou -, mas de forma alguma o ministério se absteve de continuar com as tratativas com o Butantan, assim como com os outros laboratórios e o consórcio de que nós participávamos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Relator, V. Exa. me permite? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Qualquer interrupção... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Para contribuir com o senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... em função do depoimento, pode fazê-lo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Em cima de quem mentiu, se o Butantan, se o Pazuello, o Presidente, o Secretário... Tenho um documento aqui, Presidente, que eu acredito que está de posse também da Comissão, da CPI, em que o Butantan responde textualmente, ou seja, com documentos, não é uma fala jogada ao vento. Ele apresenta exatamente, claramente, a suspensão, a interrupção dessas negociações, e ele coloca o seguinte: que foi a público negar que tal aquisição seria feita - isso tudo em outubro de 2020. Só depois de diversas gestões, no dia 7 de janeiro de 2021, é que o contrato de 46 milhões de doses foi firmado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o Butantan prova, comprova, através de uma documentação enviada - e ele responde ao Senador Angelo Coronel -, que de fato houve a suspensão e que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... só depois de alguns meses houve... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas se falou aí! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... portanto, aí, a efetividade, ou seja, alguém está mentindo de fato. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, Senadora, como eu coloquei, um contrato de R$2,5 bilhões para 46 milhões de doses não poderia ser firmado em apenas 24 horas após a edição da Medida Provisória 1.026. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Secretário, mas não foi em 24 horas. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Isso é a prova de que houve tratativas para avaliação das consultorias jurídicas, para análise... Isso aí só na finalização da contratualização, mas houve outras tratativas anteriores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O vídeo quatro, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Seriam quatro meses; não são 24 horas que estão sendo colocadas aqui. Entre o anúncio e a suspensão se deram quatro meses. E no próprio documento ele diz que as tratativas estavam sendo feitas antes, em várias outras reuniões e discussões. Ele cita o termo: "após diversas reuniões e discussões". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está aqui no documento. Eu posso passar aqui à Mesa. Ele vem com várias reuniões, tem o anúncio... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... do estabelecimento da compra, aí se suspende. Só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, vamos... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... esperam-se mais quatro meses depois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vamos ouvir o Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... V. Exa. terá... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, eu vou passar aqui para o Relator, porque eu... Essa pergunta... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, posso ler aqui uma matéria? Acabei de receber. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, fique à vontade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Contrariando nota enviada pelo próprio Ministério da Saúde na terça-feira - quer dizer, isso aqui a data é 21 de outubro de 2020 -, o Secretário Executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou nesta quarta-feira, 21, que - abre aspas - "houve interpretação equivocada da fala do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a compra de doses da CoronaVac" e ressaltou que a pasta não firmou - abre aspas novamente - "qualquer compromisso com o Governo do Estado de São Paulo, com o seu Governador, no sentido de aquisições de vacinas contra a Covid". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! Foi o próprio Secretário-Executivo... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quem disse. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que disse que não havia nenhum contrato. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador é isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O contrato não era com o Governo de São Paulo nem com o Governador; o contrato era com o Butantan. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, obviamente que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... V. Exa. sabe a que eu estou me referindo...
11:56 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui, a referência é esta... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não houve citação ao Butantan. Houve citação ao Governador... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, quer dizer que V. Exa. está dizendo que não... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Que eu estava tratando com o Butantan, não era com o Governador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... com o Butantan e com o Governo de São Paulo... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu estava tratando com o Butantan. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É porque a questão da vacina foi politizada... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O ofício era direcionado ao Butantan. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A questão da vacina foi politizada de forma excessiva! Todos nós sabemos disso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu estou com a palavra... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, mas V. Exa. ouviu com tanta atenção... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas aí deixe-me dizer uma coisa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... a sugestão da Eliziane, de Humberto Costa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Senadora Eliziane falou, o Senador Humberto falou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Falou, mas falou para perguntar e não para responder. V. Exa. está... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela falou para perguntar?! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perguntou, perguntou! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela perguntou? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perguntou! Perguntou, perguntou... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ela entrou no detalhe dos requerimentos, das informações, dos ofícios... O Senador Humberto Costa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só um minutinho... (Intervenções fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu, na realidade, acho que o Secretário respondeu por diversas vezes por que não repassou dinheiro para o Butantan. Não repassou dinheiro para o Butantan porque não estava concluída a Fase III... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... e porque a tecnologia da CoronaVac não tinha nenhuma transferência a ser feita! Por isso, não cabia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a ordem pública que o Presidente da República deu não serviu para nada? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pelo contrário... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vale para nada? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pelo contrário, o Governo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É como o documento que ele citou do Tribunal de Contas? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O Governo do Presidente Bolsonaro, em agosto, colocou mais de 1 bilhão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... na compra da vacina da AstraZeneca! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só um minutinho, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Portanto, está caindo por terra toda argumentação... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra Coelho, eu estou me sentindo incomodado... O Senador Marcos Rogério está me filmando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi o Presidente da República que falou! Por favor, vídeo 4. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. está me filmando, Senador Marcos? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está muito bonito na cena aqui, Presidente! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou bonito? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está, está bonito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um aliado de vocês aí já me chamou de odalisca! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas V. Exa. ontem falou que estava flertando comigo, aí já... (Risos.) Obrigado! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vídeo 4. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito importante! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa perspectiva referida pelo Ministro de arrefecimento da pandemia deixou o Ministério da Saúde acomodado em relação à urgência da negociação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - De forma alguma, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o Ministro mentiu sobre a perspectiva de que...? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, quando ele falava de perspectiva... Se nós consultarmos o Localiza SUS e verificarmos a curva de incidência de casos, a curva epidemiológica e a curva de óbitos, nós vamos conseguir identificar que realmente, no segundo semestre, ela desceu, até nós estarmos vivenciando essa segunda incidência da doença no País. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Naquela oportunidade, o Ministério da Saúde atribuiu a queda do número de casos a uma possível imunidade de rebanho adquirida pela população em razão... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - De forma alguma, Senador! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixe-me terminar a pergunta, por favor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... em razão dos altos níveis de infecção pelo novo coronavírus? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nunca se discutiu, na área técnica do ministério, entre os secretários, com o Ministro, essa ideia de imunidade de rebanho a que o senhor se referiu. Então, nós não visualizávamos isso. Tínhamos a noção da gravidade da pandemia. E, assim como a influenza, a gente imaginava que teríamos que ter campanhas anuais de vacinação.
12:00 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, pede para exibir o vídeo cinco. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. viu, esse vídeo do ex-Ministro das Relações Exteriores culpou o Ministério da Saúde pela opção de receber vacinas do consórcio Covax Facility para somente 10% da população. Perguntamos: por que o ministério optou pela compra de doses para percentual tão ínfimo da população, já que o ministério foi culpado pelo Ministério das Relações Exteriores? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Conforme nós relatamos, nós já tínhamos uma encomenda tecnológica entre Fiocruz e AstraZeneca com a transferência total de tecnologia e a possibilidade de fornecimento de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre de 2021 e a possibilidade de, com o IFA fabricado no Brasil, mais 110 milhões de doses no segundo semestre. Além disso, também estávamos em tratativas com o Butantan. Dessa forma, pegando um paralelo, considerando que para a influenza nós temos uma aquisição de cerca de 90 milhões de doses por ano, então nós já tínhamos garantido, de certa forma, 256 milhões de doses pelos dois aspectos que eu falei com o senhor. Mas estávamos mitigando, por intermédio da Covax Facility, que era um consórcio com nove laboratórios, naquela oportunidade, e tínhamos a intenção de 10%, de forma a mitigar o desenvolvimento, podendo fazer contratações bilaterais com aqueles laboratórios que participavam. Nós podíamos aumentar nossa participação. E também poderíamos... Estávamos tratando com diversos laboratórios como a Pfizer, a Janssen e outros de que nós adquirimos vacina. Tudo isso acontecia paralelamente. Optou-se, através de um estudo da Secretaria de Vigilância em Saúde, a coordenação-geral do Programa Nacional de Imunizações, em trabalhar com 10%, que atingiriam prioritariamente os idosos. E havia a possibilidade da vacina da Janssen, que já se sabia que era dose única. Então, nós teríamos a possibilidade de imunizar mais 46 milhões de brasileiros com aquelas vacinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. foi o responsável por tomar essa decisão? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Essa foi uma decisão ouvindo todos os técnicos do ministério... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem foi então? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... até a decisão, a assinatura final do contrato pelo Ministro da Saúde, ouvindo todos os técnicos do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a decisão foi do Ministro da Saúde, o senhor não participou da decisão. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu participei junto com os demais técnicos, com o jurídico, com todos e com a assessoria internacional para nós chegarmos a esse número de 10% da população brasileira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o senhor lembra o nome do assessor das relações internacionais, se continua no cargo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu falei para o senhor, não foi apenas ele, foram técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde e outros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quero saber o nome. Perguntei quem participou. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós temos dois... Mas a deles foi mais para a parte técnica do contrato. Nós temos dois técnicos lá na assessoria de relações internacionais do ministério cedidos pelo Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então qual foi a unidade técnica e quais foram os nomes desses técnicos responsáveis?
12:04 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O que baseou a tomada de decisão, entre outros aspectos técnicos e jurídicos, foi uma nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, foi essa nota técnica o único documento que embasou essa decisão? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Além de todos os aspectos que eu falei para o senhor, como o contrato de encomenda tecnológica celebrado entre a Fiocruz e AstraZeneca, mais as tratativas com Butantan, que, de certa forma, nos garantiriam 256 milhões de doses no corrente ano. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, a pergunta foi mais precisa... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E as tratativas com os outros laboratórios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais documentos foram produzidos para embasar e para formalizar essa decisão? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Isso aí... Eu não tenho eles aqui agora, mas nós poderíamos... Eu solicito que o senhor solicite ao ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente, eu peço... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Esse processo está instruído... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... eu peço para solicitar. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... e tem vários aspectos a considerar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse processo é muito importante, porque, concomitantemente com aquelas outras recusas e demora nas negociações, o ministério teve uma oferta de 50% da população de vacinas, do número correspondente de vacinas, e fez uma opção depois de demorar muito por apenas 10%; uma participação ínfima, que era a mínima permitida. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, se o senhor me permite um complemento da ideia... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Relator, eu poderia fazer uma pergunta nessa mesma direção, considerando a pertinência do tema? Dez por cento representariam aí acima de 21 milhões de doses do Consórcio Covax Facility. Eu pergunto: o consórcio já entregou os 21 milhões de doses? E por que pergunto isso? Porque nós estamos diante de uma crise sanitária grave na Índia e as informações dão conta de que o consórcio não estaria entregando essas vacinas. Como há um esforço aqui para caracterizar que isso prejudicou o Brasil, eu quero saber se a decisão lá atrás foi acertada, porque você amplia o leque de compra de outros laboratórios ou, se tivéssemos concentrado lá, estaríamos hoje com um problema mais grave. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Senador, obrigado pela pergunta. Eu queria também esclarecer que a adesão ao Covax Facility não era apenas para aquisição de doses, mas para ajudar a financiar o desenvolvimento e ajudar a imunizar o mundo, porque essa era a intenção do Covax Facility, dentro de uma premissa de que ninguém estará seguro até que todos estejam seguros. Por isso que já se foi discutido aqui, na própria CPI, a importância de o Brasil também poder, mesmo com excedente de vacinas, fornecer para os seus países vizinhos de forma a imunizar e trazer segurança. O consórcio Covax Facility entregou, até agora, do que ele se propôs ao mundo, apenas 3% das doses. E, para o Brasil, 12% daquele total que nós contratamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas isso não justifica ter feito a opção pelos 10%. Só se o ministério fosse composto por videntes, que saberiam que ia ocorrer o surto na Índia... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, é uma escolha estratégica. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é importante... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É uma escolha estratégica. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é importante questionar isso... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A narrativa que V. Exa. quer dar é equivocada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou querendo dar narrativa nenhuma. Presidente, eu peço que me assegure a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. está querendo concluir que comprar 10%... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço que me assegure a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... foi ruim para o Brasil. Não foi ruim para o Brasil. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pela ordem, Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa informação é importante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Aliás, vai ser feita uma nova compra e vai comprar de 10%... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma questão de ordem, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... porque é o certo. É o certo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa informação é importante, porque... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É o certo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... justamente porque a construção que está se tentando imputar aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não. Essa informação não é importante. Por que ela é importante antes de acontecerem esses fatos, se nós estávamos tratando de vacina para imunizar o Brasil e estávamos diante de uma oferta de 50%? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque era melhor diversificar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Será que tinha algum vidente tratando disso, que saberia que teria o surto lá na Índia... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, mas você não concentraria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e ela não ia entregar as ofertas? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Você não concentraria numa só sacola; você estava pulverizando as compras de vacina. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas quem está concentrando?
12:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ninguém defendeu concentração, não, rapaz. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Em duas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a consequência lógica do que V. Exa. está falando é isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ninguém defendeu concentração, não, pelo contrário. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... para produzir aqui. Para produzir aqui, vai produzir a vacina aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos tratando é da recusa, não é da concentração. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não houve recusa; houve opção. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa... (Interrupção do som.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Preciso que V. Exa. me assegure a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Fatos são fatos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou avançando para concluir o interrogatório. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Agora, querer atropelar os fatos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja que quando as perguntas não convergem com o Relator, aí é isso que acontece... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. em algum momento percebeu animosidade ou resistência de autoridades federais em relação à Organização Mundial da Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Mas, com relação à Covax Facility, eu reitero que a importância da adesão - e parte dos recursos foram para isso - era a imunização do mundo, particularmente os países pobres. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, por parte... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E paralelamente nós continuávamos com as tratativas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por parte da Covax Facility. O problema aqui não era... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... com a Pfizer, com a União Química... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para imunizar o Brasil, era nosso, não era... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... e com a Moderna. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em relação ao atraso nas negociações com a Pfizer, houve incompetência ou ineficiência da equipe do Ministério da Saúde, conforme falou Fabio Wajngarten? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nem incompetência nem ineficiência. A Pfizer colocava cláusulas muito restritas, inclusive as doses previstas da Pfizer para a Covax Facility estão com problemas por causa da regulamentação das exigências da Pfizer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então por que o Secretário disse isso à Veja? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - As cláusulas da Pfizer já são conhecidas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o Secretário falou isso para Veja? E a esta... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Deve ter sido a percepção dele, mas não foi o que aconteceu. Também o Presidente da Pfizer, o Sr. Carlos Murillo, que esteve aqui, tinha meu telefone e poderia ter se comunicado, caso houvesse algum gap nas negociações com a Pfizer. E ele tinha o telefone também... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o senhor não tinha o dele? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele tinha o meu, e eu tinha o dele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque estão aqui as mensagens que foram mandadas, todas documentadas. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ao analisar as mensagens, aconteceu em determinados dias... Você tem os e-mails aí? Pode distribuir, por favor? A Pfizer, às vezes, mandava um e-mail e reiterava no mesmo dia três ou quatro vezes. Então, dentro desse universo... Eles até estão com a mesma cor, o mesmo ofício mandado... É um dos ofícios da Pfizer... Os e-mails não estão, não é? Mas nós temos a linha do tempo da Pfizer também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Pode até ter feito três vezes, mas em quantos dias seguidos eles mandaram 53 e-mails? Quantos dias? (Pausa.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - O senhor me permite colocar o mesmo gráfico para a Pfizer? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos discutindo isso, eu vou fazendo as perguntas e o senhor vai disponibilizando os gráficos, se é que eles existem mesmo. As informações trazidas pela Pfizer à CPI também revelam que o Governo não respondeu formalmente às propostas formuladas pela empresa a partir de agosto de 2020 para o fornecimento de vacina ao Brasil. Ao justificar a falta de resposta às propostas da Pfizer, V. Sa. encaminhou e-mail à empresa em que alegou - e-mail de V. Sa. - haver um "problema de vírus na rede do Ministério da Saúde, [...] dificuldades de conexão em rede [o senhor alegou tudo isso pra não responder] e abertura de emails, o que dificultou ou até impediu o acesso aos arquivos enviados até a presente data, assim como sua respectiva análise". Os e-mails da Pfizer - isso é muito importante, porque ele está distribuindo e-mail - eram encaminhados a diversos destinatários do Ministério da Saúde e de outras unidades do Governo Federal, incluindo o ex-Ministro Pazuello, o Ministro Paulo Guedes e o próprio Presidente da República. Nenhuma dessas pessoas entrou em contato com V. Exa. para lhe informar das propostas e dos pedidos de audiência da Pfizer?
12:12 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Bom, Senador, com relação ao ataque de vírus, ele se referiu a uma correspondência que a Pfizer nos mandou, e o Ministério, assim como o STJ e o Governo do Distrito Federal, sofreu um ataque de vírus, e a minha caixa de e-mails ficou inoperante - e de todo o ministério - entre 5 de novembro e 12 de novembro. Isso aqui nós divulgamos, inclusive, em uma nota para a imprensa. Foi feita uma divulgação pública, dizendo que o ministério ficou inoperante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, a falha na rede de comunicação... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Isso aqui somente em novembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A falha da rede de comunicação foi a razão pela qual o Ministério da Saúde não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não. Isso aqui eu estou falando com relação a uma correspondência, e é esse que é o meu e-mail. Com relação às outras propostas, havia videoconferências, havia contato telefônico, havia e-mails de resposta, e eu destaco que a Pfizer exigia, por exemplo, que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo Presidente da República, com aquelas cláusulas que o senhor conhece. Num primeiro momento, ela não garantia o sucesso no desenvolvimento da vacina e exigia a assinatura do contrato 30 dias após, ou seja, era um memorando de entendimentos vinculante, que nos obrigaria a pagar adiantado, sem a garantia sequer do sucesso no desenvolvimento da vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, quem tomou essa decisão de não responder? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não houve essa decisão, e houve tratativas e estudos, acompanhamentos e estudos clínicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode fazer uma cronologia de como se deram as negociações com a Pfizer? Chegou a hora. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu lembro que as exigências da Pfizer eram de ativos no exterior. Por exemplo, um prédio de uma embaixada, um fundo garantidor, arbitragem em Nova York, sem penalidades para atrasos na entrega de imunizantes, pagamento adiantado, isenção completa de responsabilidade para eventos adversos, um projeto de lei ou uma medida provisória convertida em lei e a assinatura pelo Presidente da República. Mesmo no último contrato... Porque, normalmente, quem assina os contratos no ministério... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso tudo não valeria a vida de brasileiros? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senhor? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Isso tudo não valeria a vida de brasileiros? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Tudo isso estava sendo negociado. A vacina também estava na Fase III de estudos clínicos, e só conseguiu a autorização para uso emergencial do FDA no dia 11 de dezembro, e só conseguiu... Entrou com um pedido de registro na Anvisa... Mesmo nós solicitando o pedido de uso emergencial, ela só entrou com pedido de registro na Anvisa no dia 6 de fevereiro de 2021... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma pergunta... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... sendo concedido 23, o que possibilitaria a vacinação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Uma pergunta específica sobre isso, sobre essa cronologia: por que o Ministério da Saúde foi chamado às negociações apenas em novembro de 2020. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Eu não entendi essa pergunta, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que, apenas em novembro de 2020, o Ministério da Saúde foi chamado a negociar com a Pfizer? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, conforme a gente pode observar no quadro, nós viemos negociando, com discussões logísticas, jurídicas, etc. Para o senhor ter uma ideia, numa reunião de 6 de agosto, nós tomamos conhecimento da necessidade de conservação criogênica da vacina, a -80 graus. Eles nos apresentaram somente em 27 de outubro uma das soluções para esse problema, que era uma caixa de conservação com gelo seco, e, se nós fizermos um mapeamento de onde tem gelo seco no País, para poder atender o refil dessa caixa, que teria que ser trocado a cada cinco dias, é uma oferta bastante pequena de locais que produzem esse gelo seco.
12:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas a pergunta foi: por que só em novembro de 2020 foi chamada a negociar? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós estivemos sempre negociando, com discussões logísticas, jurídicas e, depois, partimos para a adequação da legislação, que se materializou com a sanção da Lei 14.125. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor pode remeter a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos que comprovem essa cronologia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós estamos desde abril... Eu não tenho essa documentação. Desde abril do ano passado, nós estávamos tratando. Teria que ser solicitado ao Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que o senhor apresenta uma cronologia e diz que não tem documentos sobre ela? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela está baseada em documentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o que é que ensejou essa cronologia... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela está baseada em documentos do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... se não há nem documentos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela está baseada em documentos do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então mande esses documentos, por favor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O senhor tem que solicitar, por favor, ao Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou solicitar, eu vou solicitar... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mas V. Exa. já disse que não os tem. Antes de novembro as negociações ficaram a cargo de V. Sa.? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tenho certeza a partir de que período eu comecei a fazer discussões, mas eu acredito que sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acredita ou tem certeza? O senhor era o Secretário Executivo e tratava dessa questão de vacina. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tenho certeza de que em que momento... É porque, na fase de prospecção, muitas das tratativas... Eu estava já desde agosto, me lembrei da reunião em 6 de agosto. Mas muitas das tratativas do período de prospecção eram conduzidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, mas eu me lembro de ter participado de uma reunião por videoconferência em 6 de agosto do ano passado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O ex-Ministro Pazuello declarou que a proposta contratual da Pfizer continha cláusulas leoninas. Primeira pergunta: a suposta inadequação dessas cláusulas foi detectada por algum órgão de assessoria jurídica? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que órgão? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A consultoria jurídica do ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Em várias discussões, mas foi materializada... Pelo que eu me lembre, ela foi materializada por um e-mail onde a consultoria jurídica informa que a assinatura do MOU não era... Ela contraindica a assinatura do memorando de entendimentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Isso no dia 3 de dezembro. Eu havia recebido esse memorando de entendimentos no dia 24 de novembro; ele foi estudado; fizemos adequações, porque eles queriam que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo Presidente da República. Eles exigiam que nós colocássemos no memorando de entendimentos que seria emitida uma medida provisória e que ela seria convertida em lei. Dentro do nosso Estado democrático de direito, os Poderes são independentes. Então, nós não pudemos garantir que ela seria convertida em lei. Então, o que nós informamos nessa retificação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Convertida em lei o quê? A medida provisória? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eles exigiam, eles exigiam... Ela pode não ser aprovada pelo Congresso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não pode exigir! A medida provisória tem eficácia a partir da publicação. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela tem, mas eles exigiam, no próprio memorando de entendimentos, que ela fosse convertida em lei, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor não esclareceu que medida provisória tem efeito de lei? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela tem efeito de lei, mas ela tem a sua validade. Então, eles exigiam que ela fosse convertida em lei. Inclusive, quando foi feita a discussão, eles vieram aqui, ao Congresso, e houve... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certamente pela percepção de que os senhores estavam demorando muito na negociação e não querendo e ia estourar o prazo de validade da própria medida provisória, porque... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O tempo todo nós manifestamos o interesse na vacina na maior quantidade e no menor prazo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não acredito que alguém se insurja em questão institucional, de legislação interna de um país, para impor a sua modificação. Isso não existe em nenhuma relação comercial! Então, como nós estávamos diante de uma recusa continuada, ou de dificuldades que eram postas a cada momento, o prazo da medida provisória não valeria, certamente, porque a negociação iria perdurar além da duração da medida provisória.
12:20 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Incertezas com relação ao desenvolvimento de uma vacina inédita - não havia nenhuma vacina no mundo com a plataforma de RNA mensageiro - e também atraso no desenvolvimento da Fase III, uma vez que, nesse memorando de agosto que o senhor citou, eles garantiam que teriam autorização do FDA ainda em outubro, o que só ocorreu em dezembro. Tudo isso aí, além do acompanhamento técnico da Fase III de estudos clínicos, levou a alguns atrasos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia outras propostas de fornecedores de vacina com cláusulas de teor semelhante às propostas da Pfizer? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - As do laboratório Janssen, da Johnson & Johnson. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As empresas concordaram em retirá-las? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou alterá-las? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eles eram irredutíveis - isso aí eu coloquei nas minhas palavras iniciais. Eles eram irredutíveis em alterar qualquer uma dessas cláusulas. Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da Lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para a jurídica da Pfizer em Nova York, não era a Dra. Shirley que decidia aqui no Brasil, que era a advogada da Pfizer aqui com quem nós discutíamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para comprar as doses da Pfizer, o Ministério da Saúde alegou ser necessária uma alteração legislativa. Pergunto: por que o Governo Federal não propôs a aludida modificação em legislação, tão logo informado do suposto entrave, que somente foi resolvido em fevereiro deste ano, com a publicação da Lei 14.125, oriunda de projeto de autoria do Presidente da República, perdão, projeto de autoria do Presidente do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Cujo Relator foi o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, cujo Relator... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós propusemos, pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia às demandas da Pfizer e da Janssen. E houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa, uma vez que deveria ser convertida em lei. E, dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória que se configurou, se materializou na Medida Provisória 1.026. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Senador Randolfe Rodrigues, a proposta da citação, trouxe ao conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito a existência de dispositivo específico no anteprojeto da Medida Provisória 1.026, de 2021, destinada a tratar da assunção pela União das responsabilidades civis advindas de eventuais efeitos adversos de vacinas, a fim de viabilizar a compra de vacinas da Pfizer. Por que esse trecho, exatamente, foi omitido do texto enviado para apreciação do Congresso Nacional? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Conforme eu havia falado para o senhor - talvez eu não me tenha feito entender -, não houve consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões desse projeto de medida provisória com relação a de quem deveria partir a iniciativa dessa medida, dessa lei: se do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Eu destaco também que, paralelamente, estava havendo discussões e houve uma proposta de emenda do Deputado Hiran Gonçalves na Medida Provisória 1.003, que estava sendo convertida em lei, e ele garantiria o que era exigência da Pfizer e da Janssen. E ela não foi aprovada, foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Isso também gerou esse processo de insegurança que eu citei.
12:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participou do processo de instrução e elaboração dessa medida provisória? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Orientando... Sim, senhor. Participei de reuniões na Casa Civil e sempre me fazendo acompanhar da consultoria jurídica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, só retificando: o órgão que barrou o dispositivo sobre a responsabilidade civil pelos eventuais efeitos adversos vacina quem foi mesmo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, não foi um órgão. Não houve consenso. Dentro desse processo de elaboração das medidas provisórias, são ouvidos os ministérios envolvidos na execução depois que ela é editada. E não houve consenso entre as consultorias jurídicas desses ministérios com relação a de quem deveria partir a iniciativa. E julgou-se por bem, nas discussões, retirar esses dispositivos dela. É o anteprojeto que foi citado pelo Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, Coronel Elcio, aqui está a minuta da medida provisória. Essa foi a minuta que foi encaminhada ao Presidente da República dia 26 de dezembro de 2020. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Aqui consta a assinatura do Ministro da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde, da Casa Civil. O senhor pode declinar onde houve a divergência? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Com relação a de quem deveria partir a iniciativa, se do Executivo ou do Legislativo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas me permita... Aqui está a minuta, a minuta encaminhada ao Presidente da República. A minuta foi encaminhada por essas autoridades. Quem me parece que fala pela Advocacia da União é o Advogado da União e a Controladoria-Geral da União, todas as equipes jurídicas. E aqui consta, inclusive, a fundamentação, subscrita pela Consultoria-Geral da União, pela Controladoria e pela Advocacia. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu participei de reunião, acompanhei o dissenso, e o processo final foi a MP 1.026, onde não constam esses instrumentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os pareceres são todos positivos, favoráveis. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. Só para.... Eu entendo, Coronel Elcio, mas, veja, essa minuta é do dia 26. Só tem uma assinatura que não estava nessa minuta, que é a do Presidente Jair Messias Bolsonaro. No dia 6, como o senhor muito bem disse, a medida provisória é editada sem o dispositivo. Então, aqui está a minuta e os pareceres todos favoráveis à cláusula que supriria as necessidades para a aquisição da vacina. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O senhor tem a data dessa minuta, Senador? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vinte e seis de dezembro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pois é. Essas discussões, como eu falei para o senhor, aconteceram em dezembro - em dezembro. Eu participei de reunião e acompanhei essa falta de consenso entre as consultorias jurídicas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Mas aqui é a minuta que vai ao Presidente da República. A diferença da minuta, já com o encaminhamento de todos, com o parecer de todos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todos favoráveis. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Todos favoráveis. O dispositivo não consta quando o Presidente edita a MP, uma semana depois; inclusive, depois do recesso. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu destaquei, não houve consenso entre as consultorias jurídicas. Eu estava em reunião, acompanhei isso. E a tramitação depois da documentação eu não acompanho, porque ela acontece lá com a Secretaria-Geral...
12:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só lembrar a V. Sa. que V. Sa. assumiu no início o compromisso de falar a verdade e apenas a verdade. É muito importante que nós façamos um esforço de lado a lado para chegarmos a bom termo nesse depoimento. Eu peço para passar o vídeo seguinte aí, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A equipe de checagem e os internautas também mandaram esse vídeo. Esse vídeo escancara, lamentavelmente, uma contradição brutal com relação o encaminhamento da negociação com o Butantan. Nós estamos aqui todos trabalhando para chegarmos à verdade, para darmos as respostas que as pessoas cobram de nós. Essas mais de 477 mil vítimas, pessoas que perderam suas vidas, seus familiares têm o direito de saber o que aconteceu. Não é? Essa CPI não pode ser utilizada por quem quer que seja - não é? - para distorcer a verdade, tentar obscurecer os fatos. Não é para isso que ela foi criada, não é para isso que nós estamos aqui; nós estamos analisando fatos. Então, é importante que fale a verdade sobre os fatos. Está aí uma prova mandada pelos internautas de que V. Exa. não está falando a verdade, infelizmente, infelizmente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sr. Senador, o Senador Humberto Costa já havia citado esse vídeo com o texto dele e, como eu falei... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Faltava contar... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... porque a primeira oferta do Butantan era de importação de vacinas, essa é a primeira de 14 de agosto... Perdão. Essa primeira de 30 de julho. E não essa... O problema que aconteceu é a politização pelo Governo do Estado de São Paulo. E as negociações eram feitas com o Butantan. O contrato foi assinado pelo Sr. Rui Curi, o Diretor-Presidente da Fundação Butantan. As tratativas eram com o Butantan, não com o Governador de São Paulo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vídeo 10, por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Quantas vacinas chinesas tinham, Senador Renan Calheiros? Quantas tinham? Quando se fala de vacina chinesa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não dá... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quando V. Sa. falou de vacina chinesa, não tem dúvida mais... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Era importação, Senador, importação... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Me perdoe, mas, sinceramente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vídeo 7, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CPI, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Elcio, já tem elementos suficientes e vem recebendo cada vez mais provas materiais da existência de um gabinete paralelo de aconselhamento do Presidente da República sobre a condução da pandemia, que foi batizado por eles mesmos de "gabinete das sombras", designação que, como todos sabem, é apropriada para as atividades desse grupo obscurantista. Eu pergunto a V. Sa.: V. Sa. teve algum contato com pessoas que as oitivas e os documentos colhidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito mostram que integram o "gabinete das sombras", como Nise Yamaguchi?
12:36 R	Teve algum contato com ela em alguma oportunidade? Quantos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Tive contato com ela. Ela esteve em visita ao ministério, acredito que uma vez, para tratar de algum processo de ciência e tecnologia. Eu a encaminhei à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não me recordo qual era a pauta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só uma vez que esteve com ela? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Que eu me lembre uma ou duas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma ou duas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Que eu me lembre, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Luciano Dias Azevedo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não sei de quem se trata. Se eu tive algum contato com ele, eu não me recordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Arthur Weintraub. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É um assessor do Presidente? Encontrei com ele em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Paolo Zanotto. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É médico, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aquele que... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não. Eu não me lembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... esteve no vídeo em reunião com o Presidente da República. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não me lembro. Não, acredito que não. Nunca tive contato com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Carlos Bolsonaro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sei quem é. É o Vereador do Rio de Janeiro, mas eu não me lembro de ter tido contato com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Carlos Wizard. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Carlos Wizard eu conheço desde Boa Vista. Ele era um colaborador para a Operação Acolhida; eu era da prefeitura. E ele esteve no ministério conosco, inclusive, num dos meus últimos contatos com ele, na iminência de eu ser exonerado do ministério, ele estava com uma iniciativa do grupo empresarial para a aquisição de vacinas, buscando aquisição de vacinas para suas empresas, para poder imunizar os seus colaboradores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele passou 30 dias trabalhando no Ministério da Saúde, como ele próprio declarou. Nesses 30 dias, qual foi sua relação com ele? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele seria o secretário de ciência, tecnologia e inovação - era essa a ideia do então Ministro Pazuello. E, desde Boa Vista, a nossa relação era amistosa e sem nenhum problema. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Osmar Terra. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Deputado Osmar Terra, assim como outros Parlamentares, esteve lá para tratar de emendas, medidas provisórias, emendas que iriam para o seu Estado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tinha conhecimento da participação do Vereador Carlos Bolsonaro em reunião com a Pfizer no Palácio do Planalto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que momento soube desse fato? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não soube desse fato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. discutiu o assunto com ele, em algum momento, dessas vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, conforme eu já coloquei, eu não tive contato com o Vereador Carlos Bolsonaro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como esse grupo agia sobre as políticas do ministério? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A que grupo o senhor se refere? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse grupo do gabinete paralelo - segundo eles próprios: "gabinete das sombras" - que se reunia com frequência com o Presidente da República. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, que eu tenha conhecimento, esse grupo não teve ação sobre a gestão do ministério ou das suas secretarias finalísticas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor veja o que é que isso significa na prática. Esse grupo decidia, falava com o Presidente, despachava com o Presidente e estabelecia prioridades, inclusive o tratamento precoce. Esse grupo era uma espécie de "ministério da doença", em contraposição ao Ministério da Saúde, que o Pazuello e o senhor representavam, ou seja, pelo que nós estamos vendo aqui, quem era paralelo era o Ministério da Saúde, não era esse grupo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, nunca participei, nem tomei conhecimento do que era tratado por esse grupo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou dizendo... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Inclusive, no vídeo que o senhor mostrou, o Presidente fala da importância da Anvisa para garantir a segurança e a eficácia da vacina. E ele citou que ele verificou em veículos de mídia que a Sputnik, por exemplo, estaria com problemas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi essa a minha... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E é o que a Anvisa tem mostrado até agora quando da apresentação da documentação para licenciar a vacina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi a minha pergunta. É que, se o senhor não sabia da existência do grupo, apesar de ter conversado com muito dos seus integrantes, esse grupo...
12:40 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não com muitos. Eu citei para o senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... não era paralelo. Quem era... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... a Nise Yamaguchi... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse grupo... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... e o Arthur Weintraub uma vez, no Palácio do Planalto, em uma cerimônia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com o Osmar, com... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com o Deputado Osmar Terra para tratar de emendas de seu interesse. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No dia seguinte à reunião desse gabinete paralelo, o senhor se reuniu com Antônio Jordão Neto, que no vídeo senta ao lado do Presidente Bolsonaro. O que o Antônio Jordão Neto foi orientar ao senhor ou foi recomendar ao senhor? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não me lembro. Eu não sei de quem se trata. Posso ter me reunido, como eu me reuni com várias pessoas, recebi várias pessoas que agendaram comigo, e eu não sei qual foi a pauta, se é que eu me reuni com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a entidade que ele representa? (Pausa.) Médicos pela Vida. O senhor não conhece? O senhor esteve com ele, conversou com ele... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não me lembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o recebeu... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não me lembro. Posso tê-lo recebido, mas eu não me lembro. (Pausa.) Normalmente, na minha agenda, eu pedia para colocar a pauta do que iríamos tratar. Se estiver registrado na minha agenda, deve haver a pauta do que foi tratado na reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma diretriz desse grupo, como a desconfiança e o desprezo pelas vacinas e a defesa do tratamento precoce contra Covid, teve influência sobre o Ministério da Saúde durante o período de sua gestão? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, com relação à aquisição de vacinas, eu consegui explanar aqui os diversos laboratórios, as tratativas, acompanhamento de estudos clínicos, discussões jurídicas e logísticas e técnicas, adequação de legislação e todo o trabalho que a gente vem fazendo desde abril do ano passado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Então, não influenciou de forma alguma o nosso trabalho com relação à prospecção de vacinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com relação ao tratamento precoce, não era orientação do ministério, e sim a busca pelo atendimento médico, que seria soberano na sua decisão de atender o paciente e fazer o que era o mais adequado. Isso vale para qualquer enfermidade, não apenas para Covid. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre isso eu queria fazer uma pergunta objetiva ao senhor: qual é o seu posicionamento sobre o tratamento precoce, o distanciamento social e o lockdown? Se puder resolver sobre os três... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Bom, tratamento precoce, como eu falei, é a melhor medida preventiva para qualquer morbidade, qualquer doença, seja câncer, seja uma doença de pele, seja qualquer tipo de problema; é a melhor solução nós partirmos para uma identificação, um diagnóstico precoce e iniciarmos o tratamento, desde que identificado. Isso vale para qualquer uma. E eu posso colocar como um aspecto interessante que há estudos que dizem que R$1 investido na saúde básica para atender de maneira precoce o paciente economiza R$1 mil na atenção especializada, que seria um agravamento no problema de saúde. É o mesmo exemplo de uma pequena cárie, que pode chegar a um tratamento de canal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pesquisa é específica, é o tratamento precoce da Covid? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu falei para o senhor, o atendimento precoce pelo médico para o seu diagnóstico, as suas orientações para que o paciente possa se afastar de demais e não contactar e transmitir a doença para outros e prescrever as medicações que ele julga mais adequadas, eu sou favorável, sim, senhor. Ao atendimento precoce pelo médico. Com relação às medidas a que o senhor se referiu, as medidas de prevenção, nós editamos, conforme eu citei nas minhas palavras iniciais, a Medida Provisória 1.565, que fala justamente sobre as medidas de prevenção e a convivência social segura.
12:44 R	Ela se refere ao uso de máscaras, etiqueta respiratória, higienização das mãos com álcool ou sabão, higienização de superfícies, optar-se por ambientes ventilados, manter distância de segurança entre as pessoas para evitar a contaminação e a disseminação da doença. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só recapitulando aqui, V. Sa. defendeu o tratamento precoce? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nossa gestão do Ministério da Saúde defendia o atendimento precoce do paciente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que medicamentos? Cloroquina, ivermectina... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com o medicamento que o médico julgar oportuno, dentro da sua autonomia. E, se ele for usar algum medicamento off-label, como vários são utilizados na saúde, que ele faça o esclarecimento para o paciente, que só poderá ser medicado com aquele medicamento se aceitar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre o distanciamento... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Relator, só um instante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Com a instituição Médicos pela Vida o senhor nunca teve nenhum encontro, nunca recebeu? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Não, o Senador falou que está na minha agenda. Devo tê-lo recebido. O que eu coloquei é que eu sempre pedia para as secretárias na Secretaria Executiva para colocarem a pauta. Então, se tiver a pauta, a gente pode se lembrar do que se tratou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, é que ele estava sentado ao lado do Presidente na reunião do gabinete paralelo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, sim, Senador, mas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele recebeu, no dia 9 de setembro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, no dia seguinte, o senhor o recebeu! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 9 de setembro de 2020, o senhor recebeu um dos personagens daquela reunião às 15h30 na sua agenda. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E tem a pauta, Senador? Se tiver a pauta, a gente pode saber do que se tratou. Normalmente, eu pedia para colocar a pauta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi um dia após aquela reunião. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Mas aí eu não me lembro do que foi tratado. Posso tê-lo recebido, mas não lembro a pauta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Foi uma simples coincidência ter tido aquela reunião ali que foi revelada no vídeo num dia, e, no dia seguinte, o senhor receber...? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Normalmente, a minha agenda era bastante concorrida, e os eventos eram marcados com uma antecedência considerável. Deve haver, para consolidação da agenda, troca de e-mails da minha secretária com quem estava solicitando, etc. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, o próximo vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olhe aí: é o senhor dizendo que há evidência científica para utilização daqueles remédios.
12:48 R	Por isso, os colocava no kit do tratamento precoce. Ou seja, o senhor também tem responsabilidade com tudo isso. Estava ali publicamente, como secretário-executivo, como a segunda autoridade sanitária do País, a defender isso, e contra o isolamento, e, consequentemente, contra o isolamento. Acabei de perguntar o que o senhor acha do isolamento, foi uma nova contradição. E queríamos agradecer mais uma vez aos internautas e à equipe do Senado que estão levantando essas informações e essas contradições. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, deixei claro no vídeo que o isolamento, ou essas medidas de prevenção mais restritivas, se adequam à preparação e à estruturação da rede de atenção à saúde. E eu citei também a Portaria 1.565, de junho de 2020, com as medidas de prevenção. E nós temos também editado pelo ministério, elaborado pelo ministério, em conjunto com Conass e Conasems, técnicos do ministério, uma ferramenta de gestão que considera essas medidas a serem adotadas pelos gestores locais de acordo com a evolução da epidemia e com a sua capacidade de resposta, da rede de atenção à saúde pública e privada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo que o senhor colocou anteriormente no vídeo, demonstra que eu até exagerei ao dizer que o Ministério da Saúde era paralelo, porque, pelo que nós vimos ali, o Ministério da Saúde não era tão paralelo assim ao "gabinete das sombras", não é? Ele, de alguma forma, estava em sintonia e em conexão, pelo menos com relação à defesa de algumas teses. V. Sa. tem familiaridade com a tese da imunização de rebanho? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Esse assunto, esse tema nunca foi tratado em minha presença e com os técnicos do ministério. Eu não tenho conhecimento, durante a gestão em que eu estive, durante um ano, com o General Pazuello, de nós termos abordado algo relativo à imunidade e rebanho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, essa tese em nenhum momento foi tratada nem pelo senhor, nem pelo Ministro Pazuello? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E nenhum técnico a trouxe a nós para que fosse discutida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem conhecimento de alguém que defendesse essa tese no Ministério da Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu desconheço. Se tem algum técnico que pensa dessa forma, se elaborou algum documento, não chegou ao nosso conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou em algum órgão do Governo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Também desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou no gabinete paralelo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não sei o que o gabinete, esse gabinete que o senhor chama de paralelo tratava. Isso não chegava ao ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Acabamos de exibir uma reunião. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu estou vendo agora. Isso não chegava ao ministério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca ouviu falar disso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como eram as discussões com o Osmar Terra e a tese da imunização de rebanho? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, não houve discussão na nossa gestão sobre imunidade de rebanho. E quando o Deputado Osmar Terra esteve no ministério, salvo outro juízo, foi para tratar de emendas de seu interesse. Nós não discutimos nada de imunidade de rebanho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa., em algum evento de que participou, alguém eventualmente defendeu essa tese? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Que eu me lembre, não, porque nós nunca pensamos nisso. A gente pensava que uma das soluções era a imunização em massa, a manutenção de medidas de prevenção, como eu citei aqui, editadas pela Portaria 1.565, do Ministério da Saúde, ainda no mês de junho do ano passado. E, com relação às medidas restritivas, com restrição máxima, mesmo essas devem ser adotadas de uma maneira inteligente. O senhor restringir o horário de funcionamento de um supermercado, por exemplo, o senhor vai provocar um adensamento de pessoas dentro do supermercado. Então, a gente tem visto redução de transporte público, redução de horário de funcionamento de algumas atividades essenciais para a população, o que provoca um adensamento e não uma manutenção de distância de segurança entre as pessoas.
12:52 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em relação à celebração do contrato de encomenda tecnológica para o desenvolvimento da vacina, a legislação prevê a negociação com um ou mais potenciais interessados, com vistas à obtenção das condições mais vantajosas de contratação. Pergunto: além da AstraZeneca, o ministério consultou outros potenciais desenvolvedores da vacina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. E nenhum se ofereceu para fazer uma parceria de transferência tecnológica como essa que nós recebemos da AstraZeneca naquela oportunidade. Nós tivemos um contato, por exemplo, com a Sinopharm, já no ano de 2021, que não tinha condições de exportar, uma vez que toda a sua produção era destinada ao consumo interno na China, e ela estava buscando a parceria não para desenvolvimento e transferência de tecnologia, mas para produção aqui no Brasil. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A negociação foi transparente? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela foi transparente, acompanhada pela consultoria jurídica. Houve, inclusive, videoconferência com os ministros do Tribunal de Contas da União. É um aspecto que é uma legislação pouco conhecida, que são as leis e o decreto que regula transferência de tecnologia - a encomenda tecnológica. E nós contamos com o apoio técnico do Ministério da Economia e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para podermos chegar nessa encomenda tecnológica. É importante destacar que esses assuntos eram multidisciplinares, discutidos na Casa Civil... Tanto ele, como a adesão ao Covax Facility e a encomenda tecnológica foram tratados de forma multidisciplinar na Casa Civil, envolvendo vários ministérios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que o levaria a destacar essa transparência? Qual efetivamente... O que de mais importante aconteceu no processo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essa reunião com os ministros do TCU, além dos acordos de cooperação técnica que nós tínhamos com o TCU, Controladoria-Geral da União e vários outros órgãos, que podiam, em tempo oportuno, acessar nossos processos, solicitar correção para que déssemos o máximo de transparência a todo o trabalho executado no Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que levou à escolha da AstraZeneca? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ela era, como eu havia afirmado anteriormente, no momento em que foi celebrado o acordo, a vacina que estava, se não a mais adiantada, uma das mais adiantadas, na Fase III de estudos clínicos. Ela nos ofereceu a transferência de tecnologia, coisa que as outras não ofereceram. E, além disso, o custo dessa dose da vacina girava em torno de US$3,75, diferentemente das demais vacinas, que estavam numa fase mais atrasada de desenvolvimento da Fase III de estudos clínicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Instituto Butantan foi chamado a participar do desenvolvimento da vacina contra Covid no modelo de encomenda tecnológica? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O senhor está falando para a vacina da AstraZeneca? O Instituto Butantan já estava em tratativas com a Sinovac. Então... E era uma... À vacina da AstraZeneca foi escolhida a Fiocruz. E o Butantan já estava em tratativas com a Sinovac. E eu destaquei aqui, anteriormente - e vou destacar novamente -, que, por se tratar de uma plataforma que é o vírus inativado, ele já domina a tecnologia. Não caberia, então - e nós discutimos isso com o Instituto Butantan, com o Sr. Dimas Covas e com a Cintia; nós discutimos lá no ministério que não caberia -, uma encomenda tecnológica para o desenvolvimento dessa vacina, porque ela já estava sendo desenvolvida lá na China e não haveria uma nova tecnologia, uma tecnologia inovadora para um problema.
12:56 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a pergunta que não cala: por que o Ministério da Saúde não celebrou outros contratos de encomenda tecnológica, considerando que era conhecida a existência de outros países desenvolvedores de vacina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não houve a oferta de transferência de tecnologia nesses moldes que a gente conseguiu com a Fiocruz. Não havia interesse dos outros laboratórios de fazerem essa transferência tecnológica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dados da Unicef apontam que os países com maior sucesso na vacinação contra a Covid-19 realizaram acordos bastante antecipados com desenvolvedores de vacina, em quantidade suficiente para imunizar duas ou até três vezes a sua população. São fatos. Por que o Brasil não seguiu essa diretiva? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, como eu coloquei anteriormente, a Lei 6.360 impedia a comercialização, a distribuição e a medicação da população brasileira com produtos não homologados na Anvisa. Essas vacinas ainda estavam na Fase III de desenvolvimento de estudos clínicos, ou seja, a fase que também é denominada cemitério das vacinas. O grau de incerteza é muito grande, não é? Nenhum desses laboratórios poderia nos garantir, efetivamente, que a vacina seria desenvolvida com sucesso. Além disso, a legislação precisava ser adequada. No caso da Pfizer e da Janssen, ainda havia necessidade das cláusulas que foram chamadas de leoninas, e que foi possibilitada a contratação de ambos por meio da Lei 14.125, que foi sancionada apenas no dia 10 de março de 2021. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que o Ministério da Saúde optou por um portfólio tão reduzido de vacinas, que se baseia massivamente nos imunizantes da Pfizer, AstraZeneca e na CoronaVac? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Também na Sputnik V, que foi comercializada pela empresa União Química, na Covaxin, que foi comercializada pela Precisa Medicamentos, e também pela Moderna. Eram aquelas com quem nós tínhamos memorandos de entendimento. E fizemos contato ainda com várias outras que não estavam tão avançadas na Fase III de estudos clínicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que empresas ou entidades V. Sa. tratou? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu citei, com a AstraZeneca, com o Butantan, com a Moderna, com a União Química, com a Precisa Medicamentos, com a Pfizer, e também fizemos contatos, que eu me lembre agora, com a Sinopharm, se eu não me engano, CanSino também, uma Covaxx, com dois "x", que é uma Covax que estava sendo desenvolvida nos Estados Unidos e, se eu não me engano, ainda estava na Fase II de estudos clínicos. E eu não me recordo agora de outras que a gente tenha tratado também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja, V. Sa. tratou também com produtores de vacina que ainda não assinaram contratos com o ministério, como a Sinopharm e a CanSino. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Sinopharm, como eu coloquei para o senhor, ela não tinha condições de exportar vacinas. Então, ela estava buscando um parceiro aqui no Brasil para produzir a vacina. Então, ela não tinha condições de fornecer, não dava pra gente assinar um contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que motivo as negociações com os outros não evoluíram?
13:00 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Todas as negociações foram prosseguindo pari passu, e os contratos começaram a ser assinados a partir da edição da Medida Provisória 1.026, com exceção da vacina da Pfizer e da Janssen, que tinham cláusulas que... Particularmente, a de responsabilidade civil por efeitos adversos graves, que só foi possibilitada a contratualização após a sanção da Lei 14.125, apenas no mês de março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois de fechar contratos, em março de 2021, para fornecimento de vacinas, o Ministério da Saúde ficou satisfeito com a quantidade de doses adquiridas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, nós, quando saímos do ministério, no mês de março, nós tínhamos a garantia já, por meio de contratos e de fornecimento futuro, de 30 milhões de doses pelo Butantan e de 110 milhões de doses pela Fiocruz, das vacinas que seriam produzidas com o IFA brasileiro. Nós tínhamos a garantia de 560 milhões de doses, incluindo aquelas do consórcio Covax Facility. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, ficou satisfeito com os contratos em março? É a pergunta. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Nós prosseguimos e continuamos em contato, tanto é que fizemos contato com a Sinopharm e outras. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não ficaram satisfeitos, o senhor não ficou satisfeito, o ministério não ficou satisfeito. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, porque nós tínhamos que mitigar a possibilidade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois de fechar os contratos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Nós continuamos tratando, porque a gente tinha que mitigar a possibilidade de não fornecimento de vacinas por algum dos laboratórios contratados. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E com o cronograma de entrega? A última pergunta, Presidente. É bastante específica. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não. É a última pergunta verdadeiramente. E eu deixei de propósito para o final, porque é uma coisa bem concreta do ponto de vista do funcionamento do enfrentamento à pandemia, característica, negacionista também. Em janeiro de 2021, os secretários de saúde dos Municípios - esta é uma informação muito importante - foram procurados por Parlamentares bolsonaristas, entre eles Bibo Nunes, do PSL, do Rio Grande do Sul, para que fizessem a solicitação ao Ministério da Saúde para receber o kit Covid para tratamento precoce. A orientação era para que enviassem e-mail ao chefe de gabinete do ex-Ministro Pazuello, na época Paulo César Ferreira Júnior, como mostram as mensagens a seguir. Eu trago aqui as mensagens que acostarei à pergunta e enviarei para a Presidência da Comissão. A ordem vinda de uma pessoa ligada ao gabinete do Deputado Bibo era de que cópias dos pedidos fossem enviadas ao e-mail da chefia de gabinete do Ministério da Saúde e para o e-mail do próprio Ministro Pazuello, aos cuidados de Gabriela. Outra cópia deveria ser enviada para o e-mail de Airton Leites, ligado ao gabinete de Bibo Nunes. O que o Ministério da Saúde tem a dizer sobre essa orientação feita por pessoas ligadas a Deputados bolsonaristas para o recebimento do kit de tratamento precoce? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, o termo "kit de tratamento precoce" também não era utilizado no ministério, e os medicamentos que foram fornecidos eram aqueles previstos na relação nacional de medicamentos, e mediante demanda de Estados e Municípios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas quem organizou essa estratégia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu desconheço esses e-mails e essa informação do senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem organizou essa estratégia? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Excelência, quais eram esses medicamentos utilizados?
13:04 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Ah, é uma quantidade muito grande da Rename. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor não pode declinar os nomes? O senhor não lembra? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. São muitos medicamentos da Rename. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem organizou essa estratégia? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Como? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - São muitos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos. São aqueles que são adquiridos e incorporados - foi citado aqui pelo Ministro Queiroga - pela Conitec, são incorporados ao SUS e são adquiridos para atender as demandas do País. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tinha cloroquina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com certeza, porque é um antimalárico, serve para tratamento de lúpus e serve para tratamento de artrite reumatoide... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tinha ivermectina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Brasil tem um consumo que eu... Ivermectina, pelo que tenho conhecimento, não está na Rename. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Zinco? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E o Brasil tem um consumo mensal em torno de 3,4 milhões de comprimidos de cloroquina, ou hidroxicloroquina, conforme uma informação que se encontra lá no ministério, que foi fruto de um estudo também. É o consumo mensal desse medicamento para atender a essas morbidades que eu citei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essas informações estão todas documentadas? Eu queria saber se V. Sa. poderia ajudar: quem organizou essa estratégia de funcionamento com os secretários de saúde para a solicitação desse kit ao ministério? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu desconheço. Eu sequer conheço o Parlamentar a que o senhor se referiu... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou me referindo a um caso. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim! Eu não o conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou me referindo a um caso. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E também eu desconhecia que tivesse ido um e-mail para o chefe de gabinete do Ministro tratando sobre isso. As demandas para todo o trabalho da Covid iam para as secretarias finalísticas ou para a executiva. Eram tratadas no centro de operações de emergência e eram encaminhadas às secretarias finalísticas para sua execução, fossem ventiladores, fossem monitores ou outras demandas de Estados e Municípios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Especificamente: quantos Municípios atenderam a demanda feita pelos Parlamentares bolsonaristas para solicitarem o kit? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu não faço ideia. Se esses e-mails foram para o gabinete do Ministro, eu não tenho essa informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, eu peço ao Presidente que, por favor, faça a requisição dessas informações que são muito importantes para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu agradeço. Estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor gravava as reuniões com empresários? Sr. Antônio, o senhor gravava as reuniões com empresários? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Não, senhor. Por vezes algumas videoconferências eram gravadas. Agora, reuniões, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Reuniões para tratar de vacinas... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com Dimas Covas, com empresários da União Química, Precisa: não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é? O.k. Você não perguntou sobre o oxigênio de Manaus, não é, Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos perguntar daqui a pouco. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, primeiro obrigado aí por respeitar a inscrição de ontem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Devo essa deferência ao Senador Izalci porque ontem ele ficou aguardando desde cedo para falar e, no final, às 6h30 da tarde, eu pedi para ele e para a Senadora Zenaide: que hoje eu abriria esse espaço, até por respeito aos colegas Senadores que acompanham a CPI. O Senador Izalci e a Senadora Zenaide são dois Senadores que estão o tempo todo acompanhando, não são como aqueles que entram uma vez e saem. Não, estão a todo tempo acompanhando. Então, isso não vai matar ninguém aqui. Estou fazendo essa concessão ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, Presidente, eu quero pedir a V. Exa., já que aprovamos o requerimento de convocação hoje do Secretário do Distrito Federal, que, na medida do possível, a gente agilizasse a marcação do dia do interrogatório - vamos dizer assim -, porque a situação aqui no DF - acho que a maioria dos Senadores não têm acompanhado - é gravíssima.
13:08 R	Nós temos aqui... Com a substituição e a inclusão do Iges, que é um instituto que foi presidido por ele, nós temos hoje um rombo de mais de 250 milhões, e ele administra hoje o melhor hospital, que era uma referência nacional, que é o Hospital de Base, o Hospital de Santa Maria e mais seis UPAs, que hoje nem sequer têm recursos para comprar insumos, medicamentos. Então, tem pessoas morrendo por falta dessa questão, sem contar a própria secretaria, a operação que está aí do Falso Negativo, que realmente não só desviou muito recurso como também pode ter matado muitas pessoas pela qualidade, a má qualidade dos produtos que foram adquiridos. Então, conforme, inclusive, solicitação... Eu participo da comissão da Covid nacional e também de uma comissão local. Nós temos aqui diversos problemas com relação a contrato de informática, milhões, R$100 milhões com relação a isso. O próprio Tribunal de Contas fez uma auditoria também e identificou muito desvio de recurso. Mas eu perguntaria então agora ao Sr. Elcio... Eu participo da comissão nacional e local. Eu fui procurado porque a gente... O nosso desafio é o quê? A vacina, e teve um período, que continua ainda, com deficiência de kit de intubação... Eu fui procurado, como membro da comissão da Covid, no início de março, por empresa que estava... V. Sa. falou há pouco da Covaxx, que é uma vacina, e também de kit intubação, que eles tinham em pronta entrega. Eu consegui agendar com o Arnaldo para que eles fossem atendidos, porque eles estavam com dificuldades de serem atendidos. O Arnaldo, que é o Secretário, os recebeu muito bem e os encaminhou para a Secretaria-Executiva do Ministério. Eles encaminharam... Foram recebidos em menos de cinco minutos e, de certa forma, não foram atendidos de forma apropriada. Mandaram ofício no dia 29 de maio, e-mail, nos dias 29 de março, 31 de março, 14 de abril, com a proposta, inclusive, do kit, que está faltando até hoje. E até hoje não receberam nenhuma resposta com relação a isso. Então, eu não sei se é V. Sa. que cuida disso - eu acho que é a logística, não é? - mas eu vejo, assim, pessoas morrendo por falta de kit, e a gente tem kits para serem disponibilizados por algumas empresas que não são levadas em consideração. Mas o meu foco, Sr. Elcio, é outro. Eu quero aqui... Eu participei de várias CPIs, e um dos objetivos nossos não é apenas apurar as irregularidades, mas também melhorar a legislação e saber por que - eu perguntei isso para os ministros todos - o Ministério da Saúde, com o Sistema Único de Saúde, que tem orçamento aí de 130 bilhões por ano, não tem controle de nada, não tem informatização de nada? Eu tenho aqui dois exemplos... O relatório diz que poderiam ter sido economizados 150 milhões em uma compra... Em 130 bilhões, isso não representa nada, mas é muito recurso. Inclusive, aproveitando essa questão da pandemia, houve diversos processos de aquisição com licitações, através de chamamento público, e o problema aqui é a forma de captação dessas propostas, que eram recebidas por e-mail corporativo, simples assim. Os usuários do e-mail tinham condições de ter acesso aos preços. Então, há uma manipulação completa disso. E eu não consegui a resposta ainda de por que, realmente, durante anos e anos, a gente não tem ainda um Sistema Único de Saúde informatizado, digitalizado, com controle dos repasses para os Estados e Municípios, com prestação de contas desses Estados e Municípios.
13:12 R	Aqui em Brasília não tem controle de estoque de medicamento. Aqui você pega dez receitas iguais, vai a dez lugares e pega o mesmo medicamento. Não tem nenhuma integração entre os sistemas, nem com o federal, nem interno. Quais são as dificuldades que V. Sa. encontrou - acredito que V. Sa. deve ter tentado também isso... Eu sei que tem o Datasus, mas, pelo que eu sei, não resolve, porque, de fato... Então, há muitos indícios de irregularidades, de desvios de recursos de milhões e milhões que a gente quer apurar no DF, mas também organizar isso no Sistema Único de Saúde. Eu, inclusive, gostaria que a gente aprovasse uma lei em que se exigisse, de alguma forma, uma contrapartida dos Estados e Municípios para que fizessem a informatização. Porque até mesmo o trabalho preventivo na saúde, que deveria ser o correto, não é feito exatamente porque não tem controle de nada. Até que ponto a Secretaria Executiva trabalhou no sentido de exigir a informatização, o controle? Porque, de fato, há muitos indícios de irregularidade, principalmente no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado pela consideração. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Senador, muito obrigado pela sua pergunta. E eu aproveito aqui, porque nós temos um ex-Ministro da Saúde presente também, o Senador Humberto Costa... A gestão é tripartite. Quando o Estado vai executar o orçamento, o recurso que o Governo Federal passa, ele está utilizando recursos próprios e recursos federais. Quando o Município vai utilizar os seus recursos, empregar os seus recursos, ele está utilizando recursos próprios, recursos estaduais e recursos federais. Então, ele tem autonomia para executar o seu orçamento. Um dos problemas que nós identificamos é que nós não temos, a exemplo do Sistema Integrado de Administração Financeira, o nosso Siafi, que a gente utiliza na administração federal, o Siafi não chega aos Estados e Municípios. Então, nós não conseguimos ver a execução financeira, a finalidade para que foi aplicado o recurso na ponta da linha. Eu acredito até que existe um projeto de lei tramitando no Congresso no intuito de que os recursos da saúde sejam empregados utilizando o Siafi. Seria muito interessante para nós podermos rastrear o que está acontecendo com o dinheiro, porque, se eu mando dinheiro para o senhor comprar um ventilador pulmonar, e o senhor compra uma cadeira, eu iria enxergar isso no Siafi. No momento em que o senhor utiliza um outro sistema para fazer a sua administração financeira própria, eu não tenho como enxergar. Então, a execução financeira, infelizmente, a meu ver, do Ministério da Saúde para Estados e Municípios é totalmente executada no Ministério da seguinte forma: nós realizamos o empenho, liquidamos e pagamos. Então, ela entra como financeiro, como recurso, e vai lá para a conta única do Estado - não é isso, Senador? E isso dificulta o controle, porque ele fica com o dinheiro lá. Nós não estamos mais vendo uma nota de crédito que está sendo utilizada para o empenho, para a liquidação e para o pagamento. Então, essa é uma dificuldade que nós temos. E a abrangência nacional do Siafi para os recursos da saúde eu acredito que seria muito boa, porque nós teríamos como verificar, inclusive, o valor que está sendo pago, acompanhar o sistema de registro de preço que foi utilizado naquela compra ou uma dispensa de licitação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só complementando... Sr. Elcio, internamente, esquecendo o Sistema Único, internamente, a diretoria de logística, já, há alguns anos, tinha um contrato de informática, de informatização, e a informação que eu tenho hoje é que voltou ao sistema de Excel hoje, daqui a pouco, disse que vai voltar o papel de novo...
13:16 R	Então, internamente, como é que está a questão do sistema de controle financeiro do ministério? Porque à saúde, bastaria colocar... A segurança pública tem isso hoje. Você pode incentivar os Estados através de repasse, ou maior ou menor, em função do engajamento da informatização. O que não dá é para passar o recurso e ficar aí. Nós temos aí quantas operações da Polícia Federal correndo atrás do prejuízo? Nós temos que fazer uma prevenção. Como é que está o sistema atual no ministério, com o Dlog, por exemplo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele não é... No recurso financeiro ele é monitorado pelo Fundo Nacional de Saúde e ele é informatizado. Então, a gente tem o acompanhamento do que vai para Estados e Municípios e do que é empregado dentro do ministério com todos os seus estágios da despesa. Com relação à aquisição a que o senhor se referiu também, todo o processo acontece dentro do SEI, que é o Sistema Eletrônico de Informações, com toda a tramitação do documento, permitindo o acesso da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, em tempo real, para poder acompanhar a instrução do processo e, se for o caso, nós realizarmos correções, evitando desvio, ou seja, não há um processo paralelo. O processo acontece dentro do SEI. Ele não acontecia dentro do SEI, e nós identificamos isso e determinamos que tudo aconteça no SEI, para que o TCU consiga enxergar o que está acontecendo na instrução do processo. Na execução ele é tratado de forma eletrônica, por um sistema, pelo Fundo Nacional de Saúde. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se V. Exa. puder contribuir depois com a experiência que teve dentro, sabendo os gargalos que existem, seria muito importante para a gente melhorar aqui a legislação... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, uma dificuldade que a gente tinha... Eu fui Secretário Estadual de Saúde e nada era informatizado. Então, uma das minhas metas - mas eu não consegui, eu comecei a implementar, mas não consegui concluir - era justamente a informatização para que eu tivesse o real controle do que tinha na farmácia do hospital, do que tinha na farmácia central, do que tinha de leitos ocupados. Isso seria muito importante, porque lá, sim, estava tudo na fase do papel ainda, não é? E é muito difícil para o senhor controlar. Eu não consigo controlar, por exemplo, ao distribuir um medicamento, um desabastecimento em um hospital. Eu teria que ter um sistema monstruoso e não cabe ao Ministério da Saúde saber qual é o estoque de um determinado medicamento dentro de um hospital que está sob responsabilidade de um Estado. Não é? Então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, pelo que o senhor está dizendo, o senhor sabe que o próprio Estado parece que não tem interesse em informatizar nada, porque, não tendo controle, é muito mais fácil de desviar os recursos, de não ter programação, de comprar emergencial.. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ou interesse ou iniciativa... Ou interesse ou iniciativa, Senador. É muito importante que haja esse controle para evitar compra, para evitar o desperdício, para evitar o vencimento de medicamentos. É muito importante. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, remotamente; depois, Senadora Eliziane. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Fora do microfone.) - Presidente, só para passar uma ideia adicional para o Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós criamos - também foi até uma imposição do Tribunal de Contas da União - o Siops que é um sistema integrado para verificar toda operação financeira e prestação de contas de Estados e Municípios. Isso estava acontecendo, houve até uma reação do Conass e Conasems, mas eles têm que prestar contas por intermédio desse sistema Siops. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, mas ele não era obrigatório. Ele era voluntário. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Era o Senador Eduardo Braga remotamente, mas eu acho que deve... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senador, eu queria só perguntar para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. fala já.
13:20 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não, não tem nenhum problema. É só uma informação. Eu não sei se a mesma concessão que o senhor fez ao meu colega Izalci, por não ter participado ontem... Parece-me também que era em relação à Zenaide. Ela foi perguntada, Presidente, se ela falaria agora? Parece-me que ela está no sistema remoto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela está aí? (Pausa.) Ela vai falar depois, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ah, está bem! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A minha assessoria está informando aqui que ela pediu para agradecer. Eu só estou fazendo essa colocação, porque, agora há pouco, falamos aqui, junto com as mulheres, sobre a participação também dela, que seria remanescente de ontem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas foi garantido a ela ontem por mim... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Certo. Perfeito! Eu queria, inicialmente, Sr. Elcio, fazer uma pergunta para o senhor acerca do Sr. Carlos Wizard. Como é a sua relação com ele? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Como eu relatei anteriormente, eu o conheci lá em Boa Vista. É uma relação de convivência e uma amizade não muito profunda, mas, desde que eu o conheci lá em Boa Vista, trabalhando no ministério, eu mantenho uma relação com ele. Por vezes, converso com ele por telefone. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor diria que ele é uma pessoa influente dentro do Ministério da Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhora! Desde que ele saiu do ministério, ele não exerce influência no ministério, que eu tenha conhecimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Na sua agenda constam especificamente duas reuniões com ele, uma do dia 24 de fevereiro deste ano. A reunião data exatamente do horário de 11h30. O senhor lembra o teor da pauta dessa reunião? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Salvo engano, foi... Não está a pauta aí, não, Senadora? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, não. Por isso é que estou querendo saber. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Salvo engano, ela se tratava de aquisição de vacinas pelo setor privado para atender aos seus colaboradores. A segunda reunião que, se eu não me engano, houve com ele, à que a senhora deve se referir... Inclusive o Presidente, o Diretor da Havan estava junto, se não me engano. Se a senhora olhar aí... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A segunda que o senhor fala é a do dia 24? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Deve ser essa em que estava o Presidente da Havan, não sei. O objetivo deles... E eu expliquei para eles que teria que haver uma mudança na própria legislação, que era a MP 1.026, que foi convertida na Lei 14.124, uma vez que ela previa que as vacinas adquiridas deveriam ser direcionadas ao SUS. Então, qualquer excedente que eles viessem a adquirir demandaria uma legislação específica. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Entraria no plano nacional de imunização. Eu pergunto ao senhor: nessa segunda reunião... Essa primeira que o senhor me relata foi a do mês de fevereiro, por volta de... Por volta não! Foi no horário de 11h30 da manhã. A do mês de março, no dia 24 de março, no horário de 16h30... Consta audiência com o Presidente do grupo Wizard. Nessa segunda reunião, o senhor lembra a pauta? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu acredito que era a mesma. Essa aí não era aquela em que estava o Presidente da Havan também? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, aqui não consta nenhum outro membro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não consta. Ele deve ter vindo nessa segunda oportunidade com o Presidente da Havan. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, nas duas reuniões... O senhor lembra das duas reuniões. E, nas duas reuniões, o tema foi o mesmo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Na segunda reunião... Dois dias após essa reunião, se deu a sua exoneração. Eu pergunto ao senhor: por que o senhor saiu do ministério? Aliás, o senhor saiu logo após a chegada do novo Ministro Queiroga. Com a chegada do novo Ministro Queiroga, por que é que se deu a sua exoneração, Secretário?
13:24 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senadora, eu acho natural que o ministro, ao assumir a sua cadeira, monte sua equipe. Eu era o Secretário-Executivo do General Pazuello, e o Ministro Queiroga queria, já tinha desenhado, o Rodrigo Cruz. E ele, quando assumiu, no dia 23, já me informou que estava montando a sua equipe e iria me substituir. Isso não era... Era só uma questão de tempo. Nós fomos prosseguindo com os processos por mais três dias, e o Rodrigo Cruz foi nomeado em seguida. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ainda sobre o Carlos Wizard, consta aqui, por exemplo, a presença dele e o nível de influência dele no gabinete paralelo. Essas conversas que se davam junto ao senhor, em relação ao Carlos Wizard, se tratavam, por exemplo, além da questão da aquisição de vacina para o setor privado que o senhor cita, também da questão, por exemplo, do isolamento social, do uso dos elementos básicos, que são os recomendados - máscara, enfim, álcool em gel? Esses tipos de negação, o que, aliás, era orientado por esse gabinete paralelo, o Carlos Wizard, em algum momento, chegou a discutir com o senhor nessa mesma linha? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhora. Inclusive, nessas reuniões ele compareceu de máscara, ele utilizava álcool em gel que eu tinha sobre a mesa de reunião, e manteve todos esses cuidados, essas medidas de prevenção que eu citei, previstas na Portaria 1.465, de junho de 2020, editada pelo Ministério da Saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Elcio, acerca do Markinhos Show, como é a sua relação com ele? Como era? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu o conheci, ele era Secretário de Comunicação do Governador, do Governo de Roraima, quando eu fui secretário da saúde. E eu mantive a relação com ele quando eu fui convidado para trabalhar na Prefeitura e mantenho contato com ele eventualmente; inclusive, ele fez aniversário, acho que na semana passada, e eu mandei parabéns para ele. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor lembra de um vídeo que o senhor fez e que foi produzido por ele? Nesse vídeo, por exemplo, o senhor faz uma crítica ao Governador de São Paulo, brincando, ou melhor dizendo, afirmando que o Governador de São Paulo brincava com a esperança do povo brasileiro? E a gente sabe do impacto da vacina CoronaVac no Brasil, aliás, ela iniciou a vacinação no Brasil. O senhor se arrepende desse vídeo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - De forma alguma. Dentro do aspecto da politização que nós citamos, eu nesse vídeo eu me referia à data de início da imunização que foi informada pelo Governo de São Paulo, uma vez que a vacina sequer havia entrado com o pedido de uso emergencial na Anvisa. Eu lembro mais uma vez que o Butantan informou para a mídia que entraria com o pedido de registro 14 ou 15 de dezembro de 2020, se eu não me engano, adiou para 23 de dezembro, e só entrou com o pedido de uso emergencial e temporário no dia 8 de janeiro na Anvisa, faltando documentação, que complementou no dia 14, até que fosse concedida a autorização de uso emergencial no dia 17 de janeiro. Mesmo assim, ele ainda ficou pendente de documentos que não apresentou. Até a data presente, em que pese a Pfizer e a vacina da Fiocruz terem registro definitivo na Anvisa, o Butantan não entrou com o pedido de registro na Anvisa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O senhor está querendo dizer então que a não liberação, a não autorização não partiu de iniciativa do Governo, mas, sim, de ineficiência do próprio laboratório? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, como eu coloquei para a senhora e para todos os Srs. Senadores anteriormente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu queria pedir ao senhor só que mantivesse... A gente desconcentra um pouco quando as pessoas estão falando. Queria que o senhor pedisse um pouquinho... Pois não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senadora, são aquelas incertezas a que me referi com relação à Fase III de estudos clínicos, em que ocorreu atraso. Como eu citei o caso da Pfizer, ela disse, no primeiro memorando de entendimentos, que teria aprovação do FDA em outubro; ela só conseguiu em dezembro. O Butantan também atrasou. E a própria AstraZeneca também atrasou.
13:28 R	Nessa Fase III de estudos clínicos, a gente não pode ter uma data certa que vai concluir, porque as pessoas que são imunizadas com a vacina nessa Fase III de estudos clínicos precisam ter contato com a doença para verificar a eficácia e a segurança da vacina. Então, o número precisa estar sendo monitorado tendo contato com o vírus para, então, se identificar que a vacina foi eficaz. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Qual a diferença, por exemplo, do tratamento em relação à CoronaVac e à vacina de Oxford, da Fiocruz? Porque a gente tem aqui os levantamentos: as duas, por exemplo, não contavam com o registro da Anvisa, e mesmo assim o tratamento que foi dado a uma foi totalmente diferente em relação à outra, mesmo as duas estando tecnicamente empatadas do ponto de vista burocrático, do andamento. Em relação à Anvisa, por que é que houve, por exemplo, uma agilidade em relação à vacina da Oxford e, ao mesmo tempo, se postergou em fechar o contrato...? E a oferta que foi apresentada, por exemplo, pelo Instituto Butantan, no dia 30 de setembro, ou melhor, de julho de 2020, apresentava uma oferta da ordem de 60 milhões de doses, e somente no dia 7 de janeiro agora, deste ano, o Ministério da Saúde assinou o contrato para a aquisição de doses da CoronaVac - portanto, para o Programa Nacional de Imunizações -, tratamento diferente, por exemplo, ao dado quando se tratava da vacina de Oxford, portanto, da Fiocruz. Por que tratamentos diferentes em situações iguais? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senadora, inicialmente, quando nós tratamos com a AstraZeneca, a situação não era igual. A AstraZeneca era a mais avançada ou uma das mais avançadas na Fase III de estudos clínicos. Além disso, era uma tecnologia inovadora, que possibilitava a contratação por meio de uma encomenda tecnológica, conforme o marco legal brasileiro. E foi feito. O que é encomenda tecnológica? É meio que um contrato de risco. Com relação à vacina do Butantan, por ser uma tecnologia que o Butantan já dominava, não poderia ser feito um contrato de encomenda tecnológica. Então, essa aquisição da vacina do Butantan foi feita como as demais imunizantes e soros que o Butantan nos fornece, que é uma contratação de acordo com a legislação. É um processo licitatório por inexigibilidade, via de regra, que é o caso da vacina da influenza. É feita a aquisição e, recebendo a vacina, é feito o pagamento. Esse contrato só ocorreu após a Medida Provisória 1.026, que foi editada no dia 6 de janeiro, e, 24 horas depois de tratativas anteriores, que nós já tínhamos, nós celebramos o contrato de 46 milhões de doses, com a opção de mais 54, materializando as 100 milhões de doses que o Butantan já havia oferecido ao ministério. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Voltando aqui - o nosso tempo realmente... Meu Deus, eu só tenho três minutos! Eu queria pedir que V. Exa. me desse mais dois minutos. Tive muita gente falando aqui perto de mim, Presidente. Acabou me desconcentrando um pouquinho. Eu queria pedir ao senhor... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu sei que o senhor é um Presidente benevolente. V. Exa. vai me atender com mais dois minutos. Sr. Secretário... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou vendo aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou vendo aqui que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode falar, Senadora, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Tá. Secretário - ex-Secretário, no caso -, Sr. Elcio, nós recebemos aqui, por exemplo, o diretor-geral da Pfizer, e ele falou que as tratativas, as conversas e as negociações técnicas que se deram em relação à Pfizer foram feitas junto ao senhor. É isso?
13:32 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhora. Conforme eu coloquei aqui, eu liderava um grupo multidisciplinar, envolvendo o pessoal do departamento logístico, do jurídico, da CGPNI, da SVS como um todo, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, com o Departamento de Ciência e Tecnologia, e da agência internacional de saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. Então, só para ganhar meu tempo, o senhor, de fato, esteve nesse acompanhamento das negociações. Naquele momento, por exemplo, o Governo poderia ter desburocratizado apresentando uma legislação, apresentando uma medida provisória... V. Exa., inclusive, colocou que seria uma das condicionantes já ter, de fato, essa lei. Hoje, o senhor diz isso. Naquele momento, como foi o seu posicionamento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Naquele momento inicial, nós estávamos acompanhando a Fase III de estudos clínicos. Como eu coloquei para todos os senhores, a Fase III de estudos clínicos é considerada o cemitério de vacinas. É uma tecnologia inovadora, não havia nenhuma vacina no mundo com essa plataforma de RNA mensageiro. Isso gera, sim, uma incerteza no acompanhamento e exige um estudo profundo dos estudos clínicos da vacina e do desenvolvimento dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Naquele momento... Por exemplo, eu tenho aqui uma documentação que diz exatamente o inverso do que o senhor, na verdade, fez toda uma exposição aqui agora. O senhor disse o seguinte: o Governo brasileiro não tem intenção de preparar, elaborar nenhuma legislação no sentido de isentar da responsabilidade o responsável pela produção dessa vacina. O senhor confirma que o senhor disse isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Isso era uma discussão comercial, porque eles não arredaram em nenhuma vírgula das exigências deles. E eu não emiti documento falando isso... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ou seja, naquele momento, não havia intenção do Governo, de fato, de criar uma legislação específica... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Porque eu estava forçando também para que eles viessem a ceder nas suas exigências, coisa que eles não fizeram até o final. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, não era verdade o que o senhor colocou? Que o Governo não tinha intenção? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós tínhamos interesse em adquirir a maior quantidade possível. Isso aí foi uma forma... Da mesma forma que a Pfizer nos pressionava e procurou o Ministério da Economia, procurou o Congresso, procurou o Palácio, foi uma forma de também pressioná-los para que eles cedessem em algumas das cláusulas chamadas leoninas. E eles não cederam em nada até o desfecho que nós citamos aqui pela Lei 14.125... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas o senhor sabe, pela posição que o senhor exercia, pelo cargo estratégico que o senhor exercia na secretaria, que uma informação dessa natureza não pode ser feita de forma irresponsável. Quando o senhor disse que o Governo não tinha nenhuma intenção de preparar, o senhor está dizendo que o senhor usou taticamente, estrategicamente, o senhor sabe que isso traz uma repercussão e um impacto muito grande na sociedade brasileira. Por exemplo, uma fala sua tem impacto totalmente diferente da de qualquer uma outra pessoa. O senhor não considera isso também irresponsável de sua parte, falar algo dessa natureza, se hoje o senhor disse que não era bem isso que o senhor queria falar? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu falei para a senhora, era durante as tratativas de negociação. Isso era um business. Então, isso aí já foi em resposta a uma manifestação da Pfizer, onde ela estava dizendo que nós estávamos protelando... E eu não me lembro agora exatamente do que ela tinha colocado. Então, era uma forma de forçá-los a tentar ceder nas suas exigências para que nós chegássemos a bom termo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu quero finalizar. O senhor teve Covid, não é? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Qual foi o tratamento que o senhor fez? O senhor usou hidroxicloroquina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O médico me recomendou, eu tomei, na fase viral - que eu me lembre agora -, hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida. E, depois, eu tomei anticoagulantes, tomei... Acho que dexametasona injetável. E tomei um antibiótico também. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas o senhor fez a utilização da hidroxicloroquina... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O médico me recomendou, e eu aceitei.
13:36 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O médico me recomendou, e eu aceitei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senhor? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar. Fora do microfone.) - O senhor chegou a ser internado ou não? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Eu fui internado. Eu tive de 25% a 50% de comprometimento nos pulmões. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mesmo com a hidroxicloroquina sendo... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu ainda estou em reabilitação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mesmo com o tratamento da hidroxicloroquina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Meu quadro poderia ter sido mais acelerado e eu poderia estar pior. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O atendimento com a hidroxicloroquina o senhor só teve no hospital ou o senhor teve por conta própria também? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, eu nunca defendi a automedicação, de forma alguma. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Para finalizar agora, Presidente. Como o senhor tratava e como o senhor conduzia, por exemplo, o direcionamento de um estoque que o Ministério da Saúde recebeu, inclusive de um lote de 3 milhões de doses do Governo americano de Donald Trump e também de um outro lote de 60 mil doses pela farmacêutica Sandoz? O senhor, na Secretaria, naturalmente de posse dessas informações, qual o tipo de finalidade para o direcionamento de um volume tão grande de hidroxicloroquina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senadora, a senhora me permite? Complementando a informação, foram em torno de 1 milhão de doses do Governo americano e 2 milhões de doses da Novartis. O Governo americano, ou a Novartis, eu não tenho certeza, também fez uma doação para o Município de São Paulo e para o Governo do Paraná, não sei a quantidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Está aqui, Secretário, consta no site do Ministério da Saúde. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, são 3 milhões, como eu falei. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ah, sim, o senhor está fazendo a subdivisão, não é? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É, fiz a subdivisão, que foi o Governo e a Novartis. E a intenção de receber esses medicamentos, como eu coloquei anteriormente, foi para atendimento dos programas que o ministério conduz, como tratamento antimalária, como lúpus e artrite reumatoide. Esses medicamentos são... Essa quantidade, considerando que o consumo mensal brasileiro gira em torno de 3,4 milhões de unidades, ela ajudaria no combate, no enfrentamento a essas doenças, considerando que a gente sabia que estava havendo a prescrição off-label também para o enfrentamento da pandemia por alguns médicos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, com todo respeito - e queria pedir aqui a vênia da nossa Senadora Eliziane Gama... Com todo respeito, o Presidente Jair Bolsonaro fez a propaganda da hidroxicloroquina e recebeu dos Estados Unidos para o tratamento da Covid. Nós não podemos aceitar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Exibiu... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exibiu, nós não podemos aceitar esse tipo de declaração mentirosa, reincidente nesta CPI. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Eliziane, concluindo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Só para finalizar, lembro também que a Folha de S.Paulo apresentou aqui um dado também de uma produção de 3 milhões de doses pela Fiocruz para o enfrentamento da pandemia no Brasil. Eu quero, para fechar, Presidente, considerando as várias interrupções... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Concluindo, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Concluindo, considerando aqui o rito também feito pelo nosso Relator, diante de tudo que o senhor viveu, Secretário, na Secretaria: o senhor esteve no momento do enfrentamento dos momentos cruciais no Brasil, que foi em relação ao Estado do Amazonas, com a falta de oxigênio, o senhor inclusive numa posição estratégica. A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom; e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros. E o senhor esteve, na verdade, no comando dessa política, saiu agora, recentemente. O senhor acha, o senhor se sente com missão cumprida dentro desse cargo que o senhor assumiu? O senhor não se arrepende de algumas posturas que o senhor poderia ter adotado e não adotou, caminhando aí pelo rito, infelizmente, do negacionismo? Muito obrigada, Presidente.
13:40 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senadora, com relação aos medicamentos, eu não sou médico, biomédico, bioquímico, farmacêutico ou cientista. Eu era assessorado por técnicos do ministério, que nos traziam evidências de estudos. Bom, com relação à produção da Fiocruz a que a senhora se referiu, houve uma compra do ministério em 2018 e, ao final de 2019, em que não houve compras, houve a instrução de um processo, que se materializou ainda na gestão Mandetta, desses 3 milhões de doses a que a senhora se referiu, que seriam para atender ao SUS dentro das demandas, como eu citei, de lúpus, artrite reumatoide e antimalárico. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muito obrigado, Coronel Elcio. Próximo inscrito é o Senador Humberto Costa. Após o Senador Humberto Costa, nós vamos suspender, para um intervalo, por 30 minutos a oitiva de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito. Senador Humberto, o depoente está à sua disposição. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Secretário Elcio Franco, seja muito bem recebido aqui no Senado Federal... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vamos garantir a palavra ao Senador que está inscrito, por gentileza? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu quero começar por onde V. Sa. começou. V. Sa. começou aqui dizendo que o SUS é um sistema tripartite - ele é, sim -, cada um tem a sua função, mas V. Sa. se esqueceu de dizer, por exemplo, que a Lei Orgânica da Saúde determina, lógico, as atribuições de cada um dos entes, mas, quando se esgota a capacidade de resposta ou de prestação de serviço de um ente, os demais, especialmente os superiores, têm a obrigação de assumir responsabilidades no que diz respeito a isso. O Decreto, também, nº 7.616, de 2011, que trata das emergências em saúde pública de importância nacional, deixa claro que o papel do Ministério da Saúde é planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Espin, que é essa emergência em saúde pública, inclusive se articular com Estados e Municípios. O Tribunal de Contas da União, no seu relatório, diz que o Ministério da Saúde não cumpriu esse papel. Chegou até a aplicar tanto a V. Sa., quanto ao ex-Ministro Pazuello uma multa que deve estar sendo objeto de uma discussão. O Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, que é pra ser coordenado pelo Ministério da Saúde, tem entre as suas competências: V- propor, de forma a justificada, ao Ministro [...] da Saúde [escutem isto]: a) o acionamento de equipes de saúde incluindo a contratação temporária de profissionais, nos termos do disposto no inciso II [...] [pá-pá-pá]; b) a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para atuação na ESPIN; Então, o Ministério da Saúde, o ex-Ministro Pazuello, o Governo Federal não podem se omitir da sua responsabilidade que era ter garantido o oxigênio em Manaus, ter garantido o kit intubação pra todos os lugares e garantir vacina para o conjunto da população.
13:44 R	Mas, prezado Secretário, falei isso para situar aqui a minha divergência em relação ao que V. Exa. colocou num primeiro momento. Mas, entrando exatamente nesse assunto, em maio, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os estaduais, mandaram pra COE-Covid sete ofícios, pedindo que o Ministério da Saúde adquirisse o chamado kit intubação, que são os relaxantes musculares, são os sedativos, não é? Somente em junho, um mês depois, depois dos sete ofícios, o Ministério da Saúde aceitou participar da aquisição. Providenciou à época, aliás, no período todo, apenas 3,5 a 5,7% da necessidade que havia e da demanda que foi apresentada. Isso, em junho começou. Em setembro as compras caíram, em novembro foram zeradas - talvez por aquilo que a gente ouviu ali o Ministro Pazuello dizendo, que em dezembro a coisa ia cair, não ia ter mais, então, não vamos gastar dinheiro com o kit intubação, não é? Acontece que veio a segunda onda e muita gente, especialmente em Manaus, teve que ficar amarrada, porque não tinha kit de intubação para que as pessoas pudessem ficar inteiramente sedadas. Eu pergunto, inclusive, eu pergunto a V. Exa., porque houve um outro fato muito importante: a Opas fez uma oferta ao Ministério da Saúde de US$70 milhões em medicamentos do kit intubação e o Ministério da Saúde adquiriu US$3,5 milhões, portanto, 20 vezes a menos do que a Opas ofertou. Eu pergunto a V. Exa.: esse dado corresponde à realidade? Se corresponde, por que é que o Ministério da Saúde não adquiriu uma quantidade maior do kit intubação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Senador, com relação a essa quantidade, eu desconheço esse fato, ele deve ter sido gerenciado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e/ou pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação em Insumos Estratégicos em Saúde, onde está o Departamento de Assistência Farmacêutica, sobre a quantidade. Sobre as ações, numa operação humanitária, em reforço à atuação de Estados e Municípios - e o senhor foi Ministro da Saúde -, cabe aos Estados e Municípios a aquisição, gerenciamento de contratos, verificação de nível de estoques dos medicamentos que eles precisam empregar, porque eles operacionalizam a saúde. E o ministério, atuando em diálogo com o Conass/Conasems, discutindo no gabinete de crise, ele, quando teve a informação, ele procurou mapear - inclusive com o apoio da Anvisa, verificando a produção dos produtores locais - onde estavam os estoques, inclusive os representantes dos laboratórios, pra poder favorecer a requisição administrativa, a aquisição - que ocorreu por meio de pregão, colocando os Estados como coparticipantes e os Municípios das capitais -, importação por intermédio da Opas, ou seja, foram abertas várias frentes, a operação Uruguai, com a ajuda do Ministério das Relações Exteriores, onde também importamos medicamentos, remanejamento de medicamentos entre Estados. Foram feitas várias ações. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Meu tempo. Veja, eu não concordo com V. Sa. porque, na verdade, nós não estamos falando de tempos normais, nós estamos falando de uma emergência em saúde pública.
13:48 R	Portanto, o papel, o que acontece no SUS regularmente não era a realidade que nós estávamos vivendo. Estados e Municípios não estavam adquirindo os bens, o que era necessário, porque a questão da fragmentação, naquele momento, não contribuía. Estava tudo mais caro, estava tudo faltando. Então, tinha que ser o Ministério da Saúde a cumprir esse papel. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Por isso adquirimos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Segundo... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Inclusive, nós tivemos requisições administrativas, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Deixa eu só aqui continuar. Sobre vacinas, primeiro, se o Butantan já dominava aquela tecnologia que a CoronaVac tinha idêntica, não era mais lógico se dar prioridade à compra do Butantan do que investir na AstraZeneca, que nós não tínhamos esse domínio? Segundo, a fala de V. Exa. é muito clara. Me perdoe, mas o senhor disse: "Não vamos comprar vacina de São Paulo". Tudo bem. "Não vamos comprar a vacina do Governador de São Paulo". Tudo bem. E, no final, o senhor disse: "Nós não vamos comprar a vacina chinesa". Será possível que é outra vacina? Não é a do Butantan? Qualquer criança é capaz de ter essa leitura! Pelo amor de Deus! Na verdade, é porque V. Sa., o Ministro Pazuello vieram aqui fazer a mesma coisa: proteger o responsável por isso, que é o Presidente da República. Os senhores não fizeram nada além de cumprir as ordens e os desejos dele. Por isso, ele não estava preocupado com cemitério de vacinas. V. Exa. falou aqui: "Nós não compramos porque a terceira fase, muitas vezes, é o cemitério das vacinas". Deviam ter se preocupado com os cemitérios superlotados hoje no nosso País, de gente que morreu. O H1N1, ministro, secretário... Do H1N1, o Brasil comprou um ano antes de a vacinação começar. Vacinamos 80 milhões de pessoas em cem dias. Essa questão de você fazer a compra é um risco, é verdade, mas nós estamos na gestão pública pra quê? Pra que a gente vai para a gestão pública, se não é pra correr risco, se não é pra pensar mais pra frente? Então, o que aconteceu? Foram meses, e nós não tivemos a vacina. Podíamos ter hoje, no Brasil, um processo de vacinação muito mais avançado do que esse que nós estamos vivendo hoje, no nosso País. Ainda - eu vou lhe dar a palavra - teria uma coisa que eu queria colocar sobre essa questão da vacina. É que, se se tratava de um investimento seguro, como eu disse, era muito mais seguro investir. Era tão seguro, porque tinha que investir na Fiocruz, mas era tão seguro investir na Fiocruz quanto investir no Butantan. Por que não aconteceu? Resposta: política! Política de Bolsonaro. Ele não tava preocupado em vacinar o povo brasileiro; ele não tava querendo era que o Governador de São Paulo capitalizasse, porque fez o que ele não fez. Estou certo ou estou errado, Relator? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Está certíssimo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, a verdade é essa concretamente.
13:52 R	Não se colocou um centavo no desenvolvimento da CoronaVac por razões políticas. Agora, veja que incoerência: 75% da população brasileira até agora vacinada foi com CoronaVac! Em quem é que devia ter sido colocado recurso para o desenvolvimento? Não podia ter o preconceito político para fazer isso! A verdade é essa. Mas eu ouço V. Sa. para terminar aqui a minha fala. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, esse número que o senhor citou agora, ele deve estar equivocado, considerando que a Fiocruz já distribuiu mais doses do que o Butantan, ela ultrapassou a quantidade. Com relação aos outros aspectos que o senhor citou: o meu vídeo também deixa claro que nossas tratativas eram com o Butantan, não com o Governador ou Governo de São Paulo. Com relação à vacina: já citei que nós não tínhamos interesse na vacina chinesa, tínhamos interesse na vacina a ser produzida pelo Instituto Butantan. E, com relação a H1N1, que o senhor citou: provavelmente, quando ela foi comprada, para aderir à legislação brasileira, ela já tinha registro, diferente dessas vacinas que estavam sendo desenvolvidas. E sobre eu fazer uma compra antecipada do Butantan: eu estaria invertendo os estágios da despesa, eu não posso pagar pelo que eu não recebi. Isso foi externado também várias vezes em coletivas de imprensa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, mas o Butantan - me desculpe, Excelência -, o Butantan queria uma garantia, ele não queria que V. Sa. pagasse a ele. Lógico que, se pudesse haver um apoio para o desenvolvimento, nada mais justo, até para que o Brasil... Na verdade, se não fossem os governos que vieram depois de 2016, o Brasil hoje estaria produzindo vacina, não estaria nem fazendo transferência de tecnologia e nem comprando vacina lá de fora! Destruíram o sistema de ciência e tecnologia do Brasil, especialmente na área da saúde! Se V. Sa. tivesse apostado na vacina do Butantan, nós teríamos começado a vacinar no Brasil a partir do mês de dezembro! Quantas vidas teriam sido poupadas? Quantas vidas teriam sido poupadas se isso tivesse sido feito? Então eu quero dizer a V. Sa., com o maior respeito que lhe tenho... Vou dizer o que eu disse ao Ministro Pazuello: não era o senhor para estar sentado aí, era o Presidente Bolsonaro, o responsável por implementar no Brasil uma tentativa de enfrentamento à pandemia que ninguém no mundo implementou. Na Grã-Bretanha eles começaram, tentaram, tiveram que voltar atrás; na Suécia, eles começaram, tentaram, foi um desastre, basta comparar os indicadores de Suécia, Noruega e Dinamarca, todos países comparáveis. A tese da imunidade de rebanho é criminosa! Criminosa! Aqui no Brasil ela é responsável em grande parte por isso aqui, porque enquanto - eu acredito que V. Exa. é uma pessoa muito bem intencionada - V. Sa. e o Ministro Pazuello, que eu acho também que era bem intencionado, sabiam o que era certo fazer, tinham que fazer o que era errado, porque o Presidente da República queria que assim fosse. E é isto, Relator Renan Calheiros, que o nosso relatório tem que dizer para o Brasil: nós temos um grande responsável por isso que nós estamos vivendo hoje no nosso País que se chama Jair Messias Bolsonaro. É o principal responsável.
13:56 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Fora do microfone.) - O senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Coronel, pois não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Bom, nós não poderíamos apoiar o desenvolvimento da vacina do Butantan, porque ela estava sendo desenvolvida pela Sinovac na China. O Butantan não a estava desenvolvendo, ele estava apenas conduzindo os estudos clínicos de Fase III para poder, depois, colocar na linha de produção. Com relação à data de início da vacinação, ela também não poderia ocorrer em dezembro, porque o Butantan só obteve autorização de uso emergencial da Anvisa no dia 17 de janeiro. E, com relação à imunização de rebanho, como eu falei aqui já para todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós nunca discutimos esse tema, nem praticamos, nem o incentivamos durante a nossa gestão no Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Coronel Elcio Franco. Obrigado, Senador Humberto Costa. Eu tinha prometido um intervalo, mas eu cometi... Esta Mesa, esta Presidência cometeu um deslize, que eu queria fazer questão de reparar, pela ordem. Era, na verdade, primeiro, o Senador Eduardo Braga e, depois, o Senador Humberto Costa. Peço desculpas a S. Exa. o Senador Eduardo Braga, e, ato contínuo, já passo a palavra para ele. O Coronel Elcio Franco está a sua disposição. Após o Senador Eduardo Braga, nós suspenderemos por 20 minutos. Senador Eduardo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Só uma informação urgente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - O Presidente da República nomeou o pai do auditor que fez o relatório falso para um cargo na direção da Petrobras. O Brasil inteiro precisa saber disso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já tinha sido nomeado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério. Senador Eduardo, se o senhor me permite... Vejam, a ordem, depois que voltarmos do intervalo, é a seguinte: o Senador Otto Alencar; aí ocorreu uma permuta entre o Senador Marcos Rogério e o Senador Fernando Bezerra - então, Senador Fernando Bezerra -; este Senador, que sairá da Presidência para interrogar o depoente; o Senador Eduardo Girão; o Senador Jorginho Mello, o Senador Luis Carlos Heinze. Seguirá com os suplentes: Senador Rogério Carvalho, primeiro suplente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... Senador Alessandro Vieira, Senadora Simone Tebet, Senador Marcos Rogério, e os não-membros Senadora Leila e Senador Fabiano Contarato. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho conversado com o Senador Jorge Kajuru - troco mensagem, converso com ele. O Senador Jorge Kajuru, ao lado do Senador Alessandro Vieira, os dois foram os que provocaram o Supremo Tribunal Federal para que de lá saísse a decisão tomada pelo Ministro Barroso para que o Presidente do Senado Federal pudesse autorizar a CPI da Covid-19. E o Senador Jorge Kajuru é suplente, ele não tem conseguido se expressar ou perguntar, fazer as perguntas necessárias. Ele me falou, e eu pergunto a V. Exa. se há uma possibilidade, diante da iniciativa dele... Tem que se louvar a iniciativa do Senador Kajuru e do Senador Alessandro. Nós não estaríamos fazendo Comissão Parlamentar de Inquérito se não fosse a iniciativa de ambos de provocarem o Supremo Tribunal Federal. Então, há possibilidade - não sei se V. Exa. tem essa condição, essa atribuição, esse poder - de dar ao Senador Kajuru a oportunidade de falar antes? Ele fica, às vezes, no último lugar, já à noite, tarde. E V. Exa. sabe que, no finalzinho aqui, a plateia é muito pequena. Não é que ele precise de plateia, porque ele foi um dos maiores jornalistas esportivos, é ainda o maior jornalista esportivo do Brasil, pela sua veemência, sua coragem, sua decisão de se insurgir contra o que está errado.
14:00 R	Então, eu só queria colocar essa posição, em homenagem, inclusive, à decisão, à coragem dele e do Alessandro de provocar... Não estaríamos aqui hoje se não fosse o Senador Jorge Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Otto Alencar, recolho o encaminhamento de V. Exa. para esta Presidência. Reitero a mesma opinião, compartilho da mesma opinião sobre a importância do Senador Jorge Kajuru, assim como do Senador Alessandro Vieira, para termos esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Encontraremos, dentro dos limites regimentais que nos são estabelecidos, os mecanismos adequados... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu posso até abrir mão da minha oportunidade de falar para dar oportunidade a ele, porque esse período inteiro ele não teve nenhuma chance de... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Nós encontraremos... Não precisa, Senador Otto. Nós encontraremos a alternativa mais adequada, mais conveniente para dar encaminhamento à reivindicação que V. Exa., justamente, faz aqui em benefício do Senador Jorge Kajuru. Esta Presidência recolhe... Se S. Exa. já quiser hoje, inclusive, se inscrever, esta Presidência dará a prioridade para o Senador Jorge Kajuru na inscrição entre os primeiros não-membros, garantindo e assegurando a sua palavra. Obrigado, Senador Otto Alencar. Agora sim - me desculpe mais uma vez -, Senador Eduardo Braga, V. Exa. tem o tempo de 15 minutos, com a condescendência desta Presidência. O Coronel Elcio Franco está à sua disposição. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bem, eu quero agradecer a V. Exa., Presidente Randolfe; cumprimentar o Coronel Elcio, que serviu no Amazonas, conhece a realidade do meu Estado; cumprimentar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras; e cumprimentar o povo brasileiro que nos acompanha. Coronel Elcio, eu quero aqui discordar de V. Sa. com relação a esta expressão: "cemitério de vacinas", porque o que nós temos visto é cemitério de pessoas que morreram por falta de vacina. Veja, a CoronaVac começou a ser aplicada na China, com a aprovação emergencial pela agência chinesa no dia 22 de julho de 2020, em caráter emergencial. Se o Governo brasileiro, se o Ministério da Saúde tivesse assinado o contrato com o Butantan para garantir que nós tivéssemos doses em abundância, em número necessário para salvar vidas de brasileiros tão logo a Fase III estivesse aprovada pela Anvisa, nós, ao começarmos a aplicar a vacina no dia 17 de janeiro... Veja, Senador Randolfe, a primeira dose dessa vacina, em caráter emergencial, foi aplicada na China no dia 22 de julho. Nós aplicamos no Brasil no dia 17 de janeiro, e deixamos de assinar o contrato que poderia assegurar um volume de IFA e um volume de doses para que nós não passássemos o que passamos nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, onde o cronograma de vacinação não foi cumprido. E não foi cumprido por quê? Porque, quando tinha vacina pra comprar, nós não compramos. A Pfizer, por exemplo, foi aplicada, a primeira dose, no Reino Unido, em 8 de dezembro; no Brasil, em 4 de maio. E, quando nós podíamos ter contratado para podermos ter o volume suficiente de vacina, nós não vacinamos - nós não contratamos, melhor dito.
14:04 R	A AstraZeneca, a primeira dose de AstraZeneca aplicada foi no dia 4 de janeiro no Reino Unido; no entanto, aplicamos a primeira dose de AstraZeneca no Brasil no dia 25 de janeiro, mas só agora nós conseguimos o contrato de transferência tecnológica. Quantos brasileiros morreram? Os nossos cemitérios estão cheios de brasileiros mortos por causa da falta de vacina. Então, esta é a grande questão. E eu sei que o Coronel Elcio era o grande operacional do Ministério da Saúde. E a grande questão que fica, seja com a CoronaVac, seja com a Pfizer, seja com a AstraZeneca, seja com a Sputnik, com a Covaxin e com a Moderna... E olhe só: a Moderna, que foi aplicada nos Estados Unidos no dia 12 de janeiro de 2020, no Brasil a primeira dose vai ser apenas em 2022. Portanto, essa defasagem na vacinação é que lamentavelmente deixou o nosso povo sem vacinação, mais a questão do negacionismo em relação ao uso da máscara, ao álcool em gel, à não aglomeração. Essas são questões que eu creio que V. Sa. precisa responder. Então, minha primeira pergunta é: por que não contratamos? Por que não contratamos? Porque o argumento do cemitério de vacinas não convence, não é um argumento, porque, ao não contratar, faltou vacina para o País. E, ao não contratarmos agora - e aí já não é com V. Sa., porque V. Sa. não é mais o Secretário-Executivo -, nós estamos agora diante de um outro impasse. Por quê? Porque nós só vamos conseguir produzir a AstraZeneca com a produção do IFA no Brasil daqui a 60, 90 dias. E precisamos, portanto, continuar importando CoronaVac e AstraZeneca. E ainda tem o problema do cumprimento dos prazos com relação à Pfizer. Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta é sobre oxigênio, Coronel Elcio, porque o Amazonas viveu situações dramáticas de oxigênio. Eu lhe pergunto: faltou dinheiro pra comprar oxigênio? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Elcio, por gentileza. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Já distribuiu aquela planilha do oxigênio?
14:08 R	Bom, com relação às perguntas - muito obrigado pelas perguntas, Senador Eduardo Braga -, eu gostaria de fazer algumas colocações. Em 29 de outubro, uma matéria do Olhar Digital divulga que o Butantan só poderá "estabelecer um novo calendário quando os insumos da vacina, que chegarão apenas em meados de novembro, após a aprovação da Anvisa". E, em 26 de novembro, a Anvisa afirma que "o Butantan não entregou todos os documentos sobre a CoronaVac" (Saúde - iG). E há atrasos na entrega do pedido de uso emergencial no dia 15 de dezembro - 23 de dezembro -, até que ela protocola na Anvisa, no dia 8 de janeiro, o pedido de uso emergencial. Então houve atraso no desenvolvimento, o que não possibilitaria a antecipação da vacinação. Com relação à assinatura tardia do contrato de transferência tecnológica entre a Fiocruz e a AstraZeneca, ele apenas formalizou uma transferência que já estava ocorrendo, tanto é que o parque fabril da Fiocruz já está licenciado pela Anvisa, e a Fiocruz já está produzindo IFA - ela não ia fazer isso da noite para o dia. Com relação a outras contratações, como o senhor citou a da Moderna, a Anvisa divulgou, num caderno sobre licenciamento das vacinas, que as vacinas deveriam ter um representante brasileiro para fornecer a documentação e atender a todas as demandas de informações de estudos clínicos e científico-tecnológicas para, então, aprovar, seja em caráter de uso emergencial ou de registro, a vacina. A Moderna não tinha esse representante. Agora, como está se manifestando essa contratação neste momento com o Ministério da Saúde eu desconheço, não sei se saiu alguma documentação diferenciada da Anvisa. Então, no "Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária" da Anvisa, no item 3, Submissão, ela prevê que "deve ser realizada por empresa devidamente regular perante a Anvisa", uma empresa nacional. Isso valeu para a contratação da Sputnik V e da Covaxin, que tiveram como representantes a União Química e a Precisa Medicamentos. A Moderna, como eu citei, não tinha um representante. Com relação ao contrato da Pfizer, eu já descrevi a linha do tempo, e as condições que nós conseguimos contratar foram muito mais vantajosas do que o que era oferecido antes com relação à antecipação do calendário e ao aumento da quantidade. Então, nós conseguimos mais vacinas, entregues num período menor, no contrato que foi celebrado entre o Ministério da Saúde e a Pfizer, que tinha representante nacional e, por isso, conseguiu fazer o seu licenciamento na Anvisa. Com relação ao oxigênio... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas, Coronel... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senhor? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Coronel, antes de o senhor responder sobre o oxigênio, me permita fazer uma colocação, porque eu acho que está havendo um problema de comunicação. A questão da Anvisa é para que se possa fazer a importação e a aplicação na população brasileira, mas, anteriormente, nada impediria que o Ministério da Saúde garantisse que nós teríamos a vacina! Agora mesmo, por exemplo, o Butantan está produzindo a ButanVac, correndo risco, porque ele acredita na vacina. Ora, já estavam aplicando essas vacinas em outros países! E a diferença entre um dia, dois dias, dez dias, dois meses, três meses, são milhares de pessoas que morreram. É um verdadeiro cemitério de pessoas. Essa é a grande discussão. Essa é a grande questão. Nós não podemos deixar de comprar vacinas. E eu estou dizendo isso agora ao senhor, o senhor não é mais o Secretário-Executivo, mas ontem eu disse ao Ministro Queiroga: não é possível nós não comprarmos mais CoronaVac porque estamos acreditando numa vacina que vai sair daqui a 90 dias. Enquanto isso, tem brasileiro morrendo. "Ah, o cronograma da Pfizer..." Os cronogramas não foram cumpridos. Se nós tivéssemos assinado antes, talvez nós tivéssemos a vacina. Não temos garantia disso, mas pelo menos nós tínhamos feito o nosso esforço. É essa a questão.
14:12 R	Agora quero lhe ouvir sobre o oxigênio. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com relação à vacina, Senador, eu concordo plenamente com o senhor, tanto é que, além das 100 milhões de doses compradas, nós ainda colocamos a intenção, após cumprir o calendário de entregas, que já era a capacidade máxima do Butantan, nós colocamos a intenção de adquirir mais 30 milhões de doses, que seriam para o final de 2021. Até eu sair do ministério, o Butantan não havia - havia sinalizado por ligação telefônica - confirmado formalmente essa intenção do fornecimento para uma aquisição. Eu acredito que o Ministro Queiroga falou ontem sobre essa possibilidade. E também, com relação ao desenvolvimento de vacinas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem acompanhado e financiado algumas pesquisas para esse desenvolvimento, mas eu não sei se a ButanVac está nesse portfólio. Com relação ao problema do oxigênio em Manaus, dentro de uma ação, uma operação humanitária, o ministério envidou todos os seus esforços para, em reforço, em complemento àquilo que era responsabilidade do Estado e do Município em adquirir, em monitorar o consumo, identificar o aumento do consumo, dentro da gestão tripartite, nós reforçamos as ações enviando oxigênio. Nós temos uma resolução colegiada da Anvisa... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Coronel, faltou dinheiro ao Estado ou ao Município para poder providenciar a compra, onde quer que seja, desse oxigênio? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pelo nosso levantamento, eu estou procurando aqui, não faltou o dinheiro. E eu vou informar quanto era o saldo em conta do Estado do Amazonas e do Município de Manaus no dia 31 de dezembro. Procura para mim, por favor. Com relação ao oxigênio, dentro da nossa operação de reforço, todas as nossas demandas foram atendidas com 24 horas da oportunidade da demanda. Então, inicialmente, o Ministro da Saúde recebeu uma ligação, na noite do dia 7 de janeiro, do Secretário Estadual de Saúde, onde ele solicitava um apoio logístico no transporte de cilindros de Belém para Manaus - 7 de janeiro. E ele foi providenciado com o apoio da Força Aérea Brasileira, Ministério da Defesa. O Ministro solicitou o apoio do Ministério da Defesa e solicitou o apoio do Comando Conjunto do Amazonas, e essas garrafas, esses cilindros chegaram no dia 8. E uma segunda leva de mais 200 cilindros, foram 150, no dia 8, e 200, no dia 10. Quando a comitiva do Ministro chegou em Manaus, na noite do dia 10, que era um domingo, ela se reuniu com o Governador e com o Secretário Estadual de Saúde, e eles tomaram ciência de que, aí sim, haveria um problema na produção e fornecimento. Ato contínuo, o Ministro pediu uma reunião com a White Martins, às 7h30 da manhã do dia seguinte, dia 11. E, no dia 12, ao tomar ciência da situação, já havia a aeronave da FAB transportando oxigênio líquido para Manaus. Tudo que estava ao nosso alcance, dentro de uma ação interministerial, nós fizemos.
14:16 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Coronel... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com relação a saldo, que o senhor perguntou... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sim. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... no dia... Não, aqui é agosto. Espere aí. (Pausa.) No dia 31 de dezembro, o saldo na conta do Estado do Amazonas era de R$478,1 milhões; e o saldo nas contas de Fundo Municipal de Saúde dos Municípios do Estado do Amazonas era de R$203,1 milhões. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, Coronel, só para deixar claro: não faltou dinheiro. Agora, é claro que o transporte de cilindros para uma cidade como Manaus, com o volume que explodiu a demanda, e essa... E amanhã haverá, obviamente, a posição do Governador aí, que vai obviamente ter que explicar por que é que, com o dinheiro que dava para ter comprado oxigênio em qualquer lugar do mundo e transportado para Manaus, para salvar vidas... Só para o senhor ter uma ideia, Coronel, no dia 9 de janeiro, morreram 123 pessoas na cidade de Manaus por falta de atendimento, boa parte delas de oxigênio; e, no mês de janeiro, morreram 2.822 amazonenses; em março, morreram 2.743 amazonenses. E, Coronel, só me responda a mais uma questão - para respeitar o tempo. O Ministro Ernesto Araújo declarou a esta Comissão que havia mobilizado um avião da Força Aérea americana para transportar oxigênio líquido, inclusive trazendo oxigênio dos Estados Unidos, e que isso não foi realizado por falta de informações do Governo do Estado do Amazonas. O senhor confirma essa declaração do Ministro Ernesto Araújo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não posso confirmar. Eu não estava no MRE. O Ministério da Saúde não foi instado. Quando o foi, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, foi feita uma solicitação para que a Embaixada americana fizesse o contato. E, quando veio a resposta de que não poderia fornecer oxigênio, mas uma aeronave, mediante ressarcimento, chegou a resposta no dia 23 ou 26 de janeiro. Nesse período, nós já havíamos equalizado o fornecimento de oxigênio, conforme a demanda de Manaus, o que se deu no dia 15 de janeiro. Então, não era mais necessário... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Coronel, me perdoe... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... locar uma aeronave. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Me perdoe, Coronel, mas essa sua informação, tal qual eu disse ao Ministro Pazuello... Pelo amor de Deus! No dia 15 de janeiro não estava equacionado o problema de oxigênio de Manaus e do Amazonas. O nosso problema de oxigênio e a curva de mortes... E mais: os vídeos que nós temos comprovam que o problema de oxigênio no Amazonas foi até o final do mês de janeiro, começo do mês de fevereiro. Coronel, essa informação é errada! Desculpe, não quero ser descortês! Ela é mentirosa! Por quê? Porque o número de pessoas mortas e os vídeos que nós temos e que nós vamos apresentar... Essa informação não é correta! E, se havia disponibilidade de trazer oxigênio líquido, nós deveríamos ter trazido. E o Ministério das Relações Exteriores informa que esse recurso do avião estava disponível. E, lamentavelmente, nós não tomamos providências.
14:20 R	Mas, eu quero agradecer a sua participação e dizer mais uma vez: não faltou dinheiro, faltou competência, faltou gestão, planejamento para salvar vidas! E não é só no Amazonas, não, porque agora nós estamos vendo falta de oxigênio em outras cidades. E mais. A execução é estadual e é municipal? É, mas a coordenação tripartite nacional é do Ministério da Saúde. Portanto, o Ministério da Saúde não pode ficar omisso neste momento. Obrigado, Presidente. E obrigado, Coronel, pelas suas respostas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. V. Exa. quer completar? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Por favor. Há responsabilidade também do fabricante. Há uma resolução da Anvisa de março de 2020 que diz que, se o fabricante verifica indícios de desabastecimento, ele deverá notificar a Anvisa. E os fabricantes foram notificados disso. Além disso, a White Martins tinha um estoque estratégico de 300 mil metros cúbicos de oxigênio, e ela vinha consumindo esse estoque estratégico. E o dia 14 foi o dia mais crítico. A partir do dia 15, nós temos uma planilha que apresenta que nós passamos a equilibrar a entrada do estoque estratégico com o fornecimento de oxigênio, baseado em importação, transporte de aeronaves da FAB, caminhões, navios da Marinha do Brasil, que levaram oxigênio líquido, e uma série de outras iniciativas, possibilitando que fosse, inclusive, reposto o estoque estratégico da White Martins. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Coronel Elcio. Como esta Presidência havia anunciado, nós suspenderemos por 20 minutos. Retornaremos pontualmente às 14h45, eu espero já com o retorno do Presidente Omar Aziz. E, a partir daí, retomaremos com a inquirição do Senador Otto Alencar e, logo após, do Senador Fernando Bezerra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu queria, inclusive... Recebi aqui uma mensagem do Senador Jorge Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - O senhor sabe que o Senador Jorge Kajuru é muito amigo do José Luiz Datena, apresentador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E ele está em São Paulo, foi acompanhar o filho do Datena, de 33 anos, que está acometido com a Covid-19. Inclusive, espero que ele possa se recuperar, um jovem de 33 anos acometido por uma doença tão grave dessa natureza. Essa variante nova P1, que surgiu em Manaus, pela ineficiência e omissão do Governo, tem esta característica de acometer pessoas jovens, inclusive de forma muito grave, com a pneumonia virótica. Portanto, o Kajuru não vai ter condições de chegar hoje e fazer as perguntas que ele gostaria de fazer, vai ficar para uma outra oportunidade. Ele mandou mensagem agora de que está em São Paulo acompanhando esse rapaz, que é, inclusive, afilhado dele... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - - ... tem uma relação pessoal com o José Luiz Datena.
14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Otto. Esta Presidência já recebeu o encaminhamento de V. Exa. e, obviamente, aos não membros, sempre que houver a possibilidade, vai dar prioridade ao Senador Jorge Kajuru. O Senador Eduardo Braga, me parece, tem uma questão de ordem, antes do intervalo. É isso, Senador Eduardo? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, é um pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem. Por videoconferência.) - Apenas para não ficar... Apenas para deixar claro. Veja, essa informação com relação ao estoque de oxigênio é contraditória com o número de pessoas mortas, os depoimentos em vídeo e o testemunho de milhares de pessoas no Amazonas. E outra coisa, amanhã nós mostraremos que há informações às autoridades competentes, inclusive de antes do dia 7 de janeiro, Sr. Presidente. Apenas para deixar clara mais uma vez esta afirmação: não faltou dinheiro, o que faltou foi gestão, competência, compromisso para não faltar oxigênio. É verdade, a responsabilidade é do Governo do Estado, das Prefeituras, mas a gestão nacional da Comissão Tripartite e o comando nacional pertencem ao Ministério da Saúde. Tanto é que nós estamos tendo problemas com kit de intubação em várias cidades brasileiras, vivendo o limite, e nós vivemos no Amazonas, já na época, no mês de janeiro, a falta de kits de intubação. Só para deixar isso claro para não ficar parecendo que a resposta seja correta de que havia oxigênio para salvar vidas no Amazonas. Não havia e havia era muito dinheiro, como foi dito ainda há pouco. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Portanto, então, suspendemos por 20 minutos e retomaremos com a inquirição do Senador Otto Alencar, logo após os 20 minutos. Está suspensa a sessão. (Suspensa às 14 horas e 26 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 50 minutos.)
14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) - Está reaberta a sessão. Senador Otto Alencar com a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Eu ouvi com atenção as colocações do Coronel da reserva, o Sr. Franco. Comemoro inclusive a recuperação de V. Sa. que teve a forma mais grave da doença, que é a pneumonia virótica. No início da fala do senhor eu corrigi um jargão que está sendo colocado de forma inverídica a respeito da vacinação no Brasil. O senhor disse que o Brasil era o quarto país que mais vacinou no mundo. A vacinação se mede de acordo com a população vacinada, per capita, por cada 100 pessoas vacinadas. Há pouco tempo, dois meses atrás, Coronel, o Brasil estava no 56º posto no mundo. Por falta de vacina, hoje, passou para o 67º posto no mundo. Então, não é o quarto. Eu queria corrigir o senhor. Não sei... Esse é um treinamento que foi feito para todos que vieram aqui. Inclusive fora daqui também, algumas pessoas do Governo colocam como o quarto vacinado. Essa é a população do Brasil, mas se mede de forma diferente. Entendeu? Por cada 100 pessoas vacinadas. E, hoje, o País está com 10,8%, quase 11% de pessoas que tomaram a primeira e a segunda dose vacinadas.
14:52 R	O senhor sabe que, depois da segunda dose, é que vem a imunização, depois de 20, 30 dias, das pessoas. A primeira dose não dá a imunização. Pode até proteger. Foi por isso inclusive que, ontem, eu comecei a falar com o Ministro Marcelo Queiroga a respeito do tema, sobre a bula das vacinas, até porque é muito claro na bula. Por exemplo, para a AstraZeneca, a segunda dose é 28 dias depois da primeira. A Pfizer, 21 depois da primeira dose. Isso está na bula. E o senhor sabe que o médico tem de seguir a bula. Nenhum médico deixa de estudar e ler a bula para ele tomar iniciativa, até porque isso é feito nos laboratórios e nem todos os médicos têm conhecimento farmacêutico, farmacológico das medicações que são utilizadas. O que aconteceu no Brasil? Como o País não tinha dose suficiente para seguir o que está na bula, partiu para fazer a primeira dose, dar um espaço maior para aplicar a segunda dose, de 90 dias, no caso da Pfizer e da AstraZeneca. Isso está acontecendo não só no Brasil, em outros países também que não fizeram esse provisionamento de vacinas para seguir o que está pré-estatuído na bula. Eu tenho essas, eu consegui ter essas informações exatamente solicitando a bula, para ter a noção do que significa a eficácia da vacina, de como ela foi produzida. O senhor até falou aí a respeito de vacinas formadas pelo RNA mensageiro, inativação do vírus, que é a experiência maior que hoje tem o Butantan na produção de vacina - já de muito tempo, inclusive. A CoronaVac é por inativação, embora tenha sido lá na China. Mas o Butantan tem... Espero que o Butantan, inclusive, possa desenvolver a vacina brasileira, o ButanVac, que já está em experiência lá, talvez, na segunda fase da vacina, e termos a vacina aqui no Brasil. Eu quero só colocar as coisas nos lugares certos para que a população não tenha esta informação equivocada: que o Brasil já vacinou 10%, 11% do povo brasileiro. É muito pouco, depois de tanta negação da compra das vacinas! Portanto, pergunto, por exemplo, ao senhor, que é um homem instruído... E, de todos os que vieram aqui para serem ouvidos, o senhor foi o que não trouxe o papel nas mãos. Muitos ficaram aqui folheando o papel. O senhor está com tudo na sua mente. Parabéns! Realmente, o senhor treinou e conheceu aquilo que era da sua responsabilidade. É uma pergunta simples, porque o Senador Renan e os outros Senadores que me antecederam já fizeram a maioria das perguntas que eu gostaria de formular, e o senhor respondeu. A primeira coisa que eu observei é que o senhor colocou que o Ministério da Saúde não tomou iniciativa maior porque o Supremo Tribunal Federal deu uma decisão contrária à iniciativa do Supremo Tribunal Federal. Isso, inclusive, já está nos blogues, jornais. Eu queria perguntar: o senhor realmente reafirma isso?
14:56 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - O senhor me permite considerações sobre o que o senhor falou antes também, além dessa confirmação? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pode. Sem problemas. Fique tranquilo, desde que o senhor responda... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Está anotado aqui... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - De forma bem clara, porque... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Coronel Elcio, muitas pessoas que vieram aqui usavam desta posição que o senhor está aí para tergiversar, não responder, querer enganar os Senadores. Não dá para enganar pessoas que têm experiência, tanto Senadores do Governo quanto os da Oposição. Isso é uma coisa clara. Porque o senhor começou assim: O quarto país... Não é o quarto país, é o 66º país do mundo em vacinação per capita. Então essa é a colocação correta que deve ser feita para não se faltar com a verdade. Só isso. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, Sr. Senador. Muito obrigado. Eu extraí essa informação de um site que está comparando os países, que é o Our World in Data. E ele coloca lá essa informação sobre a quantidade de doses aplicadas. Concordo com o senhor que a imunização completa, dentro do nível de eficácia da vacina, ela será atingida, quando previsto na bula, algum período depois da segunda dose, quando se atinge a quantidade de defesa, ou seja, de leucócitos preparados para poder defender essa vacina. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A imunidade... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A imunidade completa, a partir do... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, desculpe. A imunidade da vacina é a imunidade celular. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque às vezes as pessoas vão ao laboratório, fazem o exame sorológico, vem o IGG alto: "Estou com imunidade", e não está. Inclusive, eu aqui falei a respeito disso. A imunidade, o exame que se faz, é o exame de anticorpos neutralizantes. Esses sim, se der, a pessoa está protegida. É só isso aí. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Mas, com a primeira dose, é importante também esclarecer à população que é importante - eu acho que é importante a gente aproveitar essa oportunidade - o ciclo vacinal completo dentro do prazo previsto, mas a primeira dose ela já oferece algum início de imunização, após um período de tomada da vacina. Com relação a esse prazo, toda dose que é distribuída pelo Ministério é acompanhada de uma pauta de distribuição, que é elaborada num trabalho conjunto de uma câmara técnica, com vários pesquisadores, cientistas que têm apoiado o Ministério da Saúde, além do Conass e do Conasems; e eles pactuam como vai ser usada a dose, verificando inclusive a experiência de outros países, como o senhor citou. Não houve negação com relação à aquisição de vacinas. E com relação à medida do STF, que foi a sua última pergunta, foi a sua pergunta, Senador, como eu coloquei, ela, a meu ver, limitaria a implementação de medidas de restrição ou restrição máxima por parte do Ministério da Saúde. Nós elaboramos uma ferramenta de gestão... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor fala restrição... O que o senhor fala de restrição? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Medidas de restrição? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É não ter aglomeração? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - As medidas de restrição que são impostas pelos decretos estaduais e municipais. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, mas o senhor fala... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não falo das medidas de prevenção. Essas aí que o senhor falou... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quando o senhor fala medida de restrição, eu vou entender que o Ministério ia tomar uma atitude e não deixar aglomerar. É isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, nós temos medidas de prevenção... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Se for isso, vem de encontro ao que o Presidente prega, não é? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós temos medidas de prevenção: o uso de máscaras, recomendado pela Portaria 1565, de junho; manter uma distância de segurança entre pessoas; higienização das mãos por água, sabão, ou álcool em gel; higienização de superfícies; ambientes ventilados, como estamos aqui, com a janela aberta, o pessoal separado por barreiras físicas. Tudo isso tem a recomendação nessa portaria. Com relação às medidas de restrição, eu estou falando de circulação, de funcionamento de comércio, dessas ações.
15:00 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É isso, aglomeração. E o Presidente da República prega o contrário. Ele estimulou a vida inteira e até hoje estimula a aglomeração. O isolamento físico... Não há como, Coronel Elcio, não... Todos nós sabemos que as ordens dadas ao Ministério da Saúde foram dadas pelo Presidente da República. Não há como negar isso; negar isso é negar a verdade. Por exemplo, eu estava olhando os vídeos das reuniões do gabinete das sombras. Em nenhum momento, o "gabinete das sombras", que tinha... Em nenhum momento, o "gabinete das sombras", em que nós vimos várias pessoas que orientavam o Presidente, inclusive, pessoas que não eram da área de saúde, como o senhor, e também o General Pazuello. São militares e, quanto ao desempenho militar, eu vi todos os depoimentos favoráveis ao senhor. Em nenhum momento da reunião do gabinete, estava presente a maior autoridade sanitária do Brasil, que era o Ministro da Saúde. Ou seja, estava o Presidente da República, o Deputado Federal Osmar Terras e os outros todos ali. Quem deveria estar sentado ao lado do Presidente era o General Pazuello, para ter as informações e contestar as informações ou concordar com elas. Então, as ordens todas foram emanadas do gabinete paralelo, para a execução, através do Ministro e também do senhor e dos outros componentes que formavam a estrutura organizacional de cargos no Ministério da Saúde. Então, uso de máscara não precisa de decisão do Supremo Tribunal Federal; isolamento físico pode ser, inclusive, feito até pelos Prefeitos ou pelos Governadores, como foi a decisão que salvou o Brasil de ter uma quantidade de óbitos bem maior. Então, esse restabelecimento da verdade é que esta Comissão Parlamentar de Inquérito busca, entendeu? Essa decisão do Supremo foi que deu a condição, Coronel, de os Estados e Municípios se movimentarem para se dar assistência, para se fazer o isolamento físico. Porque a estrutura organizacional da rede básica de saúde é coordenada por Estados e Municípios, não é? Nós temos a estrutura do SUS - fantástica! Nós poderíamos, se tivéssemos vacina, estar vacinando hoje 2 milhões de brasileiros por dia. Não tinha dificuldade se tivesse a vacina. Os profissionais de saúde, auxiliares, enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, esse pessoal todo, que são os heróis dessa luta, eles poderiam estar vacinando muito mais pessoas, se houvesse ocorrido a compra correta das vacinas na época certa. Então, eu quero rebater a posição do senhor, se o senhor falou isso realmente - e está em todos os blogues e jornais -, de que o Supremo Tribunal Federal deu uma decisão para que os Estados e Municípios pudessem funcionar. No meu Estado mesmo, nós solicitamos, através da Secretaria de Saúde e do Sr. Governador, que a Anvisa pudesse fazer um convênio de cooperação técnica com o departamento de vigilância da Bahia, para fiscalizar portos e aeroportos; a Anvisa negou, por decisão do Governo. O Presidente da República negou isso, tanto que nós começamos a fazer a fiscalização e fomos barrados de fazer. Então, essa relação que aconteceu e essa situação de estar hoje ainda o atendimento às pessoas foi para decisão do Supremo. O Supremo foi fundamental nisso. Então, além do Supremo, eu queria perguntar ao senhor: o programa nacional de vacinação foi iniciativa do Ministério da Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Já estávamos trabalhando nele... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Foi não... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... desde o momento das prospecções de vacina, das aquisições. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Lamento.
15:04 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O contrato... A Medida Provisória 994, de R$2 bilhões para a encomenda tecnológica, ela é de agosto; a Medida Provisória 1.003, que possibilitava a adesão ao mecanismo do Covax Facility, e a 1.004, que abria um crédito extraordinário de R$2,5 bilhões, também para aquisição de vacinas, pelo Covax Facility, é de setembro; e nós temos uma medida provisória no final do ano, a 1.015, de R$20 bilhões para a aquisição de vacinas. Então, nós já vínhamos trabalhando. A Câmara Técnica já havia sido designada pelo Secretário de Vigilância em Saúde, e vários técnicos e cientistas já participavam das discussões para a elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Lamento contestar V. Sa. O plano nacional de vacinação foi iniciado pelo ministério em que o senhor era Secretário-Executivo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020. Não foi o Ministério da Saúde, Coronel Elcio; eu tenho provas disso. Não é verdade isso. Foi o Supremo Tribunal Federal - e agradeço ao Supremo - ter tomado essa decisão e determinado ao Ministério da Saúde. Existia, por parte do Ministro Pazuello - e o senhor era subordinado a ele -, a decisão de não o fazer. Portanto, isso é muito grave. Então, o Supremo Tribunal Federal, desde as decisões que tomou, foi de cooperação para que se pudesse, pelo menos, minimamente, Coronel, tomar decisão em favor da população brasileira. Então, depois que teve a decisão do Supremo, em dezembro de 2020, é que o Ministério da Saúde, através do seu Ministro - o senhor era subordinado a ele -, tomou essa decisão. Só para contribuir com a verdade. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, a portaria do Secretário de Vigilância em Saúde, que designa a Câmara Técnica, composta por técnicos e cientistas que colaboraram com o ministério - foram quase cem, em várias audiências e discussões, inclusive setoriais -, ela não é dessa data, ela remonta de bem antes. Eu acredito que a Mesa pode solicitar ao Ministério da Saúde a definição dessa Câmara Técnica, que vinha discutindo justamente o teor de um plano que não foi feito em 24 horas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Foi depois da... Lamento reafirmar - e o senhor não está correto nisso - que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro. E outra coisa, Coronel, o plano nacional de vacinação, de imunização, quando foi apresentado, foi uma coisa lamentável, cheio de erros de programação, porque não existiu nunca, dentro da estrutura em que o senhor trabalhava, a intenção de vacinar o povo brasileiro. A intenção era realmente a hidroxicloroquina, como o senhor falou que tomou. Não vou contestar. Cada um pega o médico, e o médico avia a receita, e o senhor toma. Mas nunca existiu. A negação pela vacina foi uma coisa evidente em todas as declarações do Presidente da República. Por exemplo, o senhor ocupa algum cargo hoje na estrutura do Ministério da Saúde, no Planalto? O senhor está ocupando algum cargo hoje? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual o cargo que o senhor ocupa? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Assessor Especial na Casa Civil. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Da Casa Civil, na estrutura do Governo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ou seja, nomeado pelo Presidente da República. Então, esse cargo que o senhor tem, naturalmente, lhe dá essa condição de tomar a iniciativa de falar coisas dessa natureza. É lamentável! E outra coisa que eu gostaria de perguntar ao senhor, que passou muito tempo lá no Ministério e deve ter na sua mente todas as informações corretas: o senhor sabe a população do nosso País, não sabe? É claro, quantos habitantes tem o Brasil.
15:08 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pela última informação que eu consultei na internet, pelo IBGE, é um diagnóstico de 213 milhões de brasileiros. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É, 215 milhões de brasileiros. Qual é a contribuição do Brasil em termos per capita para o mundo, o percentual que o Brasil contribui, a população do mundo? Qual é o percentual do Brasil em relação à população do mundo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não vale soprar, Fernando. Espera aí. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Um trinta e cinco avos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Aí você vai jogar por terra a escolinha do professor Otto. Assim não dá. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Um trinta e cinco avos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Um trinta e cinco avos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, 2,7% da população do mundo, 2,7% da população. A contribuição do Brasil é população de 2,7, e o senhor não sabia. Agora... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Um trinta e cinco avos, que eu falei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É 2,7, sim, senhor. Depois o senhor... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É 200 milhões dentre 7 bilhões. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Depois o senhor pesquisa, 2,7 da população do mundo. Depois o senhor pesquisa e vai ver que eu estou certo. Segundo, eu quero perguntar ao senhor agora: qual é a contribuição do Brasil... É lamentável isso, é doloroso isso. Os senhores tinham que vir aqui com o preto aqui, o luto no braço. O senhor sabe qual é a contribuição do Brasil em número de mortes por Covid-19 no mundo? Contribuição não, essa coisa lamentável, perversa que aconteceu com o povo brasileiro. O senhor sabe quanto é que o Brasil hoje responde por mortes no mundo, Coronel? (Pausa.) Não sopra, não. Deixe-o falar. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Não sei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não sabe. Pois é. É por isso que o senhor tomou tantas decisões erradas, Coronel: contra a vacina, não comprar kit de intubação, não dar provimento ao oxigênio do Amazonas, não assinar com a Pfizer os contratos para a compra de vacina, negar a vacina do Butantan porque tinha origem chinesa, como propriamente, de forma errada, incorreta, disse o Presidente da República e algumas pessoas do entorno do Presidente da República, pessoas, inclusive, que gravitam em torno dele, que têm cargo de confiança, como o senhor tem. Pois bem, Coronel, o Brasil hoje, no mundo inteiro, é responsável de 13,5% de todas as mortes, com 2,7% da população. A política foi errada, Coronel, foi totalmente equivocada e errada. Não houve compromisso com a vida do povo brasileiro. Aquele número, 477.307, é doloroso. Talvez não possa comover o Presidente da República e outros que seguem o Presidente da República, não comove, não dá comoção por falta de sensibilidade, de humanidade. O mundo precisa hoje e nunca precisou tanto, e o Brasil nunca precisou tanto, de razão, ciência e humanismo, Coronel. O senhor concorda com isso, não concorda? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Concordo com o senhor. Durante a nossa permanência no Ministério... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Razão, ciência e humanismo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... nunca tivemos uma atuação negacionista da ciência e outros recursos da doença. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Deixe-me concluir, por favor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É o que o senhor me pergunta. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Olha, o Brasil nunca precisou de gente com razão, com conhecimento, com humanismo, com solidariedade, com humanidade. Qualquer cargo ocupado por alguém, como o senhor ocupou o segundo mais importante cargo do Ministério da Saúde...
15:12 R	Visitar um hospital de campanha, o Presidente nunca fez isso. Ver as necessidades de um paciente por falta de oxigênio, ele nunca fez isso. Visitar alguém, perguntar as dores do povo, por falta de leitos, como aconteceu em Manaus, como está acontecendo agora em Mato Grosso do Sul, seria um gesto de alguém que diz assim: "governo um país com um povo que é muito sensível", o brasileiro é muito sensível, é muito emotivo, muito emotivo, e visitar um hospital, estender a mão a um paciente, não. Foi a cavalgada, ao passeio em Camboriú, às férias, o jet ski, essas coisas todas que estimularam inclusive, Coronel, os seguidores a continuarem... Eu conheço pessoas no meu Estado que são tão radicais e fundamentalistas no seguimento do Presidente da República que não querem tomar vacina, embora tenha disponibilizada a vacina e tenham idade para tomar. Então, por exemplo, se o Presidente da República, hoje, reconhecendo seus erros todos, fosse a um local e tomasse a vacina, ele estimularia muitos seguidores a tomar também, o que seria muito bom para imunizar, ter imunidade, imunidade celular, para não ter problema. Então, eu estou fazendo esta colocação aqui porque eu já me insurgi muito contra a inverdade, contra a briga com a verdade, das pessoas que participaram desse momento dramático do Ministério da Saúde. Concluindo esta primeira observação, eu queria perguntar ao senhor: o ex-Ministro e Chanceler, néscio e obtuso, Ernesto Araújo participou de alguma negociação para a compra de vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O termo de adesão ao Covax Facility foi assinado pelo MRE, pelo Ministro Ernesto Araújo. Depois, o contrato foi assinado pelo Ministro Pazuello. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu queria perguntar: nesse contrato, qual foi a natureza desse contrato? (Pausa.) O senhor sabe a natureza do contrato que o Ministro sugeriu? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não entendi a pergunta do senhor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A natureza do contrato, que o senhor não entendeu, devo dizer ao senhor, foi um contrato de opção de compra ou não. Se ele pode assinar o contrato, fica opcional. Ele pode comprar a vacina se quiser; se não quiser, não compra a vacina. Foi isso que o Ministro... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Ministro Ernesto Araújo mandou um visto... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele sugeriu esse tipo de contrato. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... com a intenção de compra. O contrato que foi assinado pelo Ministro da Saúde... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu estou falando da opção... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... era de adesão ao mecanismo com a opção, ou seja, nós... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Isso. É opção, opção de compra. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com a obrigação, porque a gente já teve que pagar... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Isso. É isso. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... um recurso adiantado de R$830 milhões... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Obrigação de compra. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ..., de 10%... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor sabe quanto foi o valor, o percentual de compra? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O valor total era de R$2,5 bilhões, e, na adesão, nós tivemos que pagar R$830 milhões. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quantos por cento de compra das vacinas? Não sabia, não? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dez por cento da população com duas doses. Covax Facility. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Exato. Vinte por cento da compra, seria, da vacina, do total. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Cerca de 43 milhões de doses. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Isso. Exatamente isso. Pois bem, então, eu quero colocar estas coisas. Não tenho mais nenhuma coisa, até porque o Renan foi muito preciso, o Humberto, nas perguntas, né? Eu quero apenas lamentar este momento que nós estamos vivendo, e não tenho dúvida nenhuma de que meu País sofre hoje pela negligência de tantas pessoas que foram para o Governo sem nenhum compromisso com o País. Além disso, o que eu acho mais frágil ainda, e mostra essa fragilidade do Governo, é que nós estamos, agora, com dois anos e cinco meses - agora não é mais com o senhor -, dois anos e cinco meses de Governo, e o Presidente da República já trocou quase 20 ministros de Estado. Um Governo que em dois anos e quatro meses troca 20 ministros... Inclusive na Saúde nós estamos no quarto...
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu vou encerrar. Já vi. Quando eu olho para ali e vejo 15 minutos, já vou encerrar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Senador. Ali tem 15 horas e 16 minutos. O senhor já falou mais de 20, Senador. (Risos.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu falei mais de 20? Então, eu peço desculpa porque eu estava me baseando... (Risos.) Eu quero concluir, Sr. Presidente, me desculpe, peço desculpa aos Senadores inclusive porque eu não quero tomar o lugar de ninguém, absolutamente. Quero só concluir fazendo ainda a pergunta que eu fiz ontem. Quando é que o presidente do Conselho Federal de Medicina vai mandar um vídeo condenando a ação do Sr. Victor Sorrentino, que fez assédio sexual a uma trabalhadora no shopping no Egito. Estou esperando até agora, ele não mandou. Porque o meu vídeo, me criticando pelas perguntas que eu fiz à Dra. Nise, ele fez em oito horas. E em doze horas já estava no grupo dos 81 Senadores, colocado pelo Senador... Não vou falar o nome, mas estava lá no grupo dos 81 eu apanhando do presidente do Conselho Federal. Eu quero que ele mande um vídeo agora tomando a decisão do colega dele, Victor Sorrentino, porque assédio sexual é mais grave do que eu perguntei aqui. Então, ele devia mandar esse vídeo. E encerrando também dizendo que, nos seis anos em que eu estou aqui no Senado Federal, em nenhum momento a minha linguagem deixou de ser a linguagem parlamentar. Eu nunca ofendi minimamente, provoquei - provocado, a gente responde -, provoquei minimamente nenhum colega e vou continuar da mesma forma. Agora, numa provocação, você responde no mesmo grau em que é provocado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator Senador Renan Calheiros, Sr. Elcio Franco, meus colegas, eu queria me dirigir aos que estão nos acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado. Na realidade, o enfrentamento à pandemia do coronavírus tem duas grandes vertentes. A vertente sanitária, de saúde pública, e a vertente econômica, no sentido de salvaguardar empregos, proteger empresas, manter as atividades em funcionamento para que haja emprego, renda para milhões de brasileiros. Eu gostaria de iniciar as minhas considerações lembrando que no ano passado, primeiro ano da pandemia, a economia brasileira, quando muitos apostavam que ia ter uma retração na casa de 9, 10 pontos percentuais do PIB, teve uma retração de pouco mais de 4%. O Brasil teve o segundo melhor desempenho nas Américas, perdendo apenas para a economia americana, que teve uma retração de pouco mais de 3%. Isso significou que, mesmo com a pandemia, o Brasil foi capaz de gerar ainda empregos com carteiras assinadas. Foram mais de 120 mil empregos com carteiras assinadas ano passado. E este ano, prezado Relator, prezado Presidente, a economia brasileira caminha para apresentar uma das suas maiores taxas de crescimento dos últimos dez anos. As indicações todas já consolidam uma taxa de crescimento acima de 4%, e muitas instituições financeiras trabalham com um crescimento ainda maior, como o Itaú, prevendo um crescimento acima de 5%. Isso significa que as decisões tomadas pelo Presidente Bolsonaro, pela sua equipe econômica, com o apoio do Congresso Nacional, certamente estão tendo os resultados que nós esperávamos: ver o Brasil voltar a crescer, capturar investimentos, gerar emprego, gerar renda, gerar esperança, gerar oportunidade de trabalho e de renda.
15:20 R	É evidente que esta CPI foi instalada para que a gente pudesse enfrentar essa segunda vertente, a questão do desafio da pandemia no campo da saúde pública, no campo sanitário, para que a gente pudesse revisitar todas as ações que foram tomadas pelo Ministério da Saúde e por outros órgãos do Governo, para saber se ocorreram falhas, omissões, responsabilizações. E o meu desejo é de que, além de apontar eventuais culpados, além de indicar eventuais responsabilizações, o relatório do Senador Renan Calheiros possa avançar na modernização da legislação sanitária brasileira, para que a gente possa ter novos instrumentos para continuar enfrentando a pandemia que ainda está em curso, mas que a gente possa estar preparado para outras emergências na saúde pública, que certamente poderão voltar a ocorrer no futuro. Mas eu queria me dirigir agora ao Dr. Elcio para dizer que, no depoimento que V. Exa. fez, ao longo de todas as suas intervenções, ficou para mim claro, pelas suas palavras, que durante a sua gestão à frente da Secretaria Executiva, houve uma justa preocupação com a segurança e a efetividade dos imunizantes que seriam amplamente disponibilizados à população brasileira. A forte demanda global levou os laboratórios a modificarem os protocolos de produção de vacinas, de aproximadamente dez anos, Sr. Presidente, que levava para desenvolver uma vacina, e a inteligência, a ciência conseguiu encurtar isso para menos de um ano. Mas é evidente que esse encurtamento também amplia os riscos do sucesso, da eficácia e dos cuidados que se devem ter para a aplicação dos imunizantes nessa campanha mundial, global para que o mundo possa se ver livre da pandemia e dos seus efeitos. Nesse sentido, eu pergunto ao Dr. Elcio quais os aspectos considerados pelo Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas, tendo em vista a aceleração desses protocolos e a possibilidade de ocorrência de efeitos colaterais. Seria a minha primeira pergunta, mas encaminho logo as outras duas em relação a esse tema. V.Sa. relatou as muitas incertezas relacionadas à Fase III dos estudos para desenvolvimento e aprovação das vacinas, que podem resultar no insucesso do seu desenvolvimento. Do seu relato, tivemos conhecimento dos atrasos tanto da CoronaVac quanto da Pfizer, da Fase III dessas duas vacinas. O senhor poderia esclarecer, com mais detalhes, as dificuldades de superação dessa fase que o senhor reportou como sendo o cemitério de vacinas? E como essas dificuldades inerentes a esse momento de maior complexidade do estudo clínico podem ter afetado o cronograma de aquisição dessas vacinas? E, finalmente, encerrando esse primeiro bloco, como o senhor avalia o planejamento e a execução das aquisições de vacinas e o resultado do Plano de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19? Eu tenho, depois, mais duas outras perguntas, portanto não quero abusar do tempo. Ainda me restam oito minutos, mas, se o Dr. Elcio puder ser objetivo, eu agradeço.
15:24 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Muito obrigado pelas perguntas, Senador. Com relação à aquisição de vacinas, nós trabalhávamos, nas discussões com os laboratórios produtores, com três plataformas: uma de vírus inativado, que já nos é conhecida, como a da própria vacina H1N1 produzida pelo Butantan; o RNA mensageiro, que é uma tecnologia, uma plataforma totalmente inovadora e não havia nenhuma vacina, sob essa plataforma, aprovada no mundo; e a de vetor viral não replicante ou adenovírus, que também era inovadora. Isso aí gerava muita dúvida. Além disso, o prazo para desenvolvimento das vacinas que... Pelo que me informaram, pelo que a gente tem notícia, a vacina que tinha o recorde de desenvolvimento levou quatro anos. E estava todo o mundo numa corrida por vacinas para a gente poder enfrentar a pandemia, desenvolvendo uma vacina em um ano, como todas essas que nós estamos aplicando e que conseguimos adquirir para a população brasileira. Então, havia uma preocupação muito grande com relação à eficácia e à segurança, daí a importância do monitoramento pela Anvisa e da sua aprovação para que nós não causássemos problemas de saúde, porque qualquer medicamento tem que atender a alguns princípios: o da benevolência, que é trazer o bem; e o da não maleficência. A pessoa não pode ficar doente porque tomou uma vacina e sim criar os anticorpos para ter a defesa, a imunidade para aquela doença. Essas incertezas pelas plataformas inovadoras e pelo próprio atraso na conclusão das Fases III geraram um atraso até na celebração dos contratos, na regulação junto à Anvisa, conforme eu relatei anteriormente. No primeiro memorando de entendimentos, de agosto, a Pfizer previa a aprovação no FDA em outubro, o que só ocorreu em dezembro. E mesmo com as nossas solicitações de pedido de uso emergencial na Anvisa, ela só entrou com pedido de registro lá na Anvisa no mês de fevereiro. No Butantan também eu relatei casos de atrasos. Mas nós entendemos isso como natural, faz parte do desenvolvimento da vacina. A própria AstraZeneca também teve atrasos. Isso aí está acontecendo e aconteceu em todo o mundo e vai ocorrer com as novas vacinas também. Eu lembro que a vacina da dengue não se mostrou, com as pesquisas, um caso de sucesso, porque não está oferecendo a eficácia que se buscava, e estão há anos procurando desenvolver essa vacina.
15:28 R	Com relação ao planejamento, nós envidamos todos os esforços. Conforme eu apresentei naqueles dois quadros que foram distribuídos aos senhores, nós tínhamos a nossa parte de entendimento, de prospecção, de identificação de óbices logísticos, técnicos pra poder utilizar aquela vacina, como também dos óbices jurídicos para aquisição até passar para a celebração do contrato. Por sua vez, os laboratórios tinham o desenvolvimento - Fases I e II, Fase III - e o registro ou obtenção da autorização para uso emergencial por parte da Anvisa. Então, isso aí provocou alguns atrasos para que pudéssemos atingir o nosso objetivo que era adquirir a vacina segura e eficaz, aprovada pela Anvisa, e disponibilizá-la à população brasileira no menor prazo possível, em quantidade para atender essa nossa população de 213 milhões de habitantes. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. Sobre as negociações para a aquisição das vacinas da Pfizer, gostaria, Sr. Presidente, de trazer ao conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o editorial do jornal New York Times, do dia 24 de abril deste ano, 2021 - eu vou fazer chegar às mãos de V. Exa. a cópia do editorial e a devida tradução -, o qual também farei chegar à mão do Senador Renan Calheiros. Informa o editorial que a Pfizer buscou isenção de responsabilidade, demandou que governos empenhassem ativos nacionais, incluindo suas reservas bancárias, prédios de embaixadas, bases militares, como garantia contra processos, condições, segundo o New York Times, compreensivelmente recusadas por diversos países, na opinião do editorial, o que reduziu o ritmo dos acordos e a exclusão de vários deles do processo de aquisição de vacinas. Essas garantias que as farmacêuticas gozam nos Estados Unidos, por exemplo, é o que tem dificultado, inclusive, a venda ou doação das doses não utilizadas. Eu digo isso, porque aqui muitas vezes se questiona essas cláusulas draconianas que foram exigidas pela Pfizer, mas o maior jornal americano, fazendo uma análise sobre o atraso na vacinação em todo mundo, um dos itens é justamente essas cláusulas draconianas que foram impostas por algumas farmacêuticas americanas e que não se foram removidas e que ele entende que precisam ser removidas para que a vacina possa chegar, sobretudo, aos países mais pobres. Eu encerro essas considerações perguntando ao Dr. Elcio se, de fato, essas exigências repercutiram no andamento do processo de negociação com a Pfizer. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, diferente de outros laboratórios com os quais tratávamos, nos pareceu que ela querer se isentar da responsabilidade civil sobre efeitos colaterais graves... Nem ela confiava no que ela estava vendendo pra gente. Então, essa foi uma primeira impressão. E eu posso citar aqui alguns aspectos, que a Pfizer, conforme o Poder360, ela exigiu de países pobres garantias que não pediu aos Estados Unidos - matéria de 8 de maio de 2021. Ainda da Pfizer, em 2009, ela concordou em pagar US$2,3 bilhões por promover medicamentos para usos não aprovados pelo FDA. Em outro caso, uma multa de US$15 milhões por promoção ilegal de um hormônio do crescimento. Essas ações elas geram incertezas durante o processo de negociação. E também nós temos notícias como o Presidente da Argentina, no UOL Notícias, informando das cláusulas draconianas da Pfizer, além de outros países que também tiveram dificuldades, devido às imposições da Pfizer, que o senhor citou aí.
15:32 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. Eu faço a minha última indagação, Sr. Presidente. O Governo Federal investiu quase R$30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 660 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, já foram distribuídas mais de 105 milhões de doses, sendo mais de 51 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose, que representa cerca de 24% da população brasileira, e cerca de 32% dos 160 milhões de brasileiros com perfil vacinável, previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Também saliento que já foram vacinados com a segunda dose mais de 23 milhões, ou seja, 11% da população total. Esses números, de fato, colocam o Brasil como um dos principais países em quantidade de vacinas compradas e aplicadas, dentre os países que não produzem vacinas. É importante a gente chamar a atenção que os relatos da Organização Mundial da Saúde apontam que toda a população do mundo só estará vacinada ao final de 2022, se tudo der certo. E nós temos aqui agora a possibilidade, pelos esforços do Governo, tomados à época do ano passado, quando da gestão do Ministro Pazuello, que garantiram esses contratos, não nesses totais que aqui mencionei, mas que garantiram boa parte dessas 660 milhões de doses, que dão a possibilidade de o Brasil estar com toda a população vacinada não até 31 de dezembro, mas, se não houver falhas no fornecimento das vacinas comentadas e contratadas, toda a população estará vacinada, os brasileiros acima de 18 anos, até final de outubro. Eu quero chamar a atenção que, nos Estados Unidos, que é produtor de vacina, agora há pouco se ultrapassou a marca dos 50% da população vacinável - lá nos Estados Unidos. Então, o Brasil, como sendo não produtor de vacina, é o que apresenta um dos melhores números. E, por isso, eu deixo uma pergunta para o Dr. Elcio: se V. Sa. considera que a sua atuação à frente da Secretaria Executiva contribuiu para esse resultado que nós estamos aqui constatando. Se V. Sra. poderia tecer considerações sobre as contratações que se deram na época em que V. Sra. era o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. (Pausa.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Muito obrigado, Senador. Senador, nós envidamos todos os esforços, com todos os quadros técnicos do ministério, em adquirir tudo que tivesse de disponível, desde que garantida a segurança e a eficácia aprovada pela Anvisa para que nós pudéssemos imunizar, no menor prazo possível, a população brasileira.
15:36 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Muito obrigado, Senador. Senador, nós envidamos todos os esforços, com todos os quadros técnicos o ministério, em adquirir tudo que estivesse disponível, desde que garantida a segurança e a eficácia aprovada pela Anvisa, para que nós pudéssemos imunizar, no menor prazo possível, a população brasileira. Dessa forma, nós contratamos, até final de março, quando nós saímos do ministério, vacinas, por intermédio da encomenda tecnológica com a Fiocruz, 100,4 milhões de doses, e, já com a produção do IFA nacional, mais 100 milhões, que seriam disponibilizadas ainda em 2020; com o Butantan, 100 milhões de doses, com a possibilidade de mais 30 milhões, como até foi inquirido o Ministro Queiroga aqui; pela Covax Facility, 43 milhões de doses; da Precisa Medicamentos, a vacina Covaxin, da Índia, 20 milhões de doses; e da União Química, a vacina Sputnik V, 10 milhões de doses. Todas essas vacinas foram contratadas entre janeiro e março do ano corrente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - (Falha no áudio.) ... Senador Randolfe. Mas eu queria, Senador Fernando Bezerra, esclarecer uma coisa: não somos nós que ficamos dizendo que não queríamos comprar vacina. O que eu vejo aqui no depoimento do Sr. Elcio é que é recorrente o Pazuello não respeitar ordens superiores. Então, não é a primeira vez. Não foi esse passeio de moto. Ele, como Ministro, desobedeceu à ordem do Presidente, porque o Presidente disse que não ia comprar vacina, a "corona China", que ele que mandava - tem o vídeo aí -, mas o Sr. Elcio aqui desmente: "O Presidente não mandou. Era para comprar". Então, é recorrente isso. O Ministério da Saúde... Todos os Ministros que passaram por aqui, depois do Dr. Teich, ninguém recebe nenhuma ordem. O Presidente dá ordem, mas não aceitam a ordem do Presidente. Então, o Ministro Pazuello recorre em não cumprir ordem - ele não gosta de cumprir ordem. Olha, eu ouvi uma ordem expressa do Presidente: "Quem manda sou eu. Não vai assinar, não vai comprar". Mas eles foram lá e compraram. E aí... Essa história que vocês estão montando para o Brasil não é verdadeira. Essa história é uma versão da realidade. A realidade é: não havia interesse em comprar a vacina. A imunização de rebanho era uma imunização que quem fosse fraco morreria e os fortes sobreviveriam - essa é a imunização de rebanho pregada. A brincadeira do tratamento precoce tirou a vida de muita gente. Mas eu só fiz esse aparte... O senhor acompanhou de perto a falta de oxigênio na cidade de Manaus e no Estado do Amazonas, Sr. Elcio? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Não, senhor. Eu permaneci no ministério. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor gritou... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Lá estava a equipe do Ministro com os seus secretários finalísticos - seis secretários. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor gritou dizendo que não ia pagar avião nenhum dos Estados Unidos para levar oxigênio para o Amazonas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - De forma alguma, Ministro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque tem uma matéria dessas acusando V. Exa. de ter gritado: "Não, não vou". Agora, o senhor soube da oferta de um avião dos Estados Unidos para levar oxigênio para o meu Estado, para Manaus?
15:40 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Quando eu tive acesso a essa informação, como eu falei para o senhor, dia 18, nós intermediamos junto à Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e a resposta só veio no dia 26 ou 23 de janeiro, quando nós já havíamos equalizado com oxigênio líquido no transporte com aviões da FAB lá em Manaus. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, não estava. O oxigênio não estava, porque eu estava lá. Eu não estava em outro lugar, eu estava lá. Eu estava lá em Manaus. Não estava... Aliás, quero aqui agradecer novamente ao General Fernando, Ministro da Defesa, que foi um gigante. A gente conseguiu máquina de oxigênio em outros locais, transportamos para a produção de oxigênio. Foi um gigante. Tenho que agradecer muito ao General Fernando, que ajudou muito a salvar muitas vidas. V. Exa. teve recentemente - e, até por isso, nós adiamos sua vinda aqui, em respeito à doença, que é uma doença terrível... O senhor teve dificuldade de respirar? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Muita, razoável. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Razoável, não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Porque a doença é traiçoeira. Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. Quando eu falei assim... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não imaginava, quando eu fui internado, que eu já estava com 50% do pulmão comprometido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A doença engana também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o senhor é uma pessoa que tem, pela sua história de vida e pelos cursos que o senhor fez, um preparo físico, tinha um preparo físico - agora está meio abatido -, e tinha um preparo físico muito bom. Não tinha, coronel? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque o Coronel é das Forças Especiais. Não é isso, coronel? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fez guerra de selva? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso não é pra qualquer macho, não. É só pra macho mesmo, porque eu sei o que é aquilo. Eu moro lá e sei o que que é guerra de selva. Aliás, o mundo todo vem aprender com os valorosos amazonenses e pessoas que moram lá, com o Batalhão de Infantaria de Selva, do Cigs, que foi comandado pelo General Hamilton Mourão, na época coronel. O senhor serviu na tríplice fronteira, onde entram drogas e equipamentos pesados, metralhadoras, armamento pesado, sabe muito bem o que o senhor teve que enfrentar lá. As Farc, quando foram imprensadas para a fronteira do Brasil, trocavam remédio por arma com os brasileiros, comida por arma. Então, ele conhece a nossa região. O coronel teve 50% do seu pulmão. O meu irmão, infelizmente, faleceu; teve 100% do pulmão dele comprometido. Quando eu digo que faltou oxigênio na minha cidade, para quem está de longe, não sabe o que é isso, mas, para quem sofreu a doença e faltou ar, sabe o que aquelas pessoas em Manaus passaram e no meu Estado, no Amazonas, passaram com falta de ar. Por isso, não dá para admitir que não tenha responsáveis por isso. E aqui eles irão pagar sim. O Governo ficou sabendo, foi comunicado com antecedência, não tomaram as providências, não se dignaram a mandar um avião para a Venezuela, para trazer oxigênio, Coronel, para salvar vidas. Não estou o responsabilizando, estou fazendo um desabafo aqui. Por isso que esta CPI não é uma CPI qualquer, é uma CPI que, se brincou com vida, quando disseram: "Imunização de rebanho", "Tratamento precoce", "Não, pode ir trabalhar, isso é uma doencinha, isso é uma gripezinha"... Vem um Deputado médico dando depoimento sobre depoimento, brincando com a vida das pessoas. Então, não dá para aceitar, Coronel, que nós...
15:44 R	E V. Exa., que não jurou servir uma pessoa... V. Exa. tem curso, o senhor jurou servir à nossa Pátria. Se o Brasil em guerra entrasse, o senhor é que iria me defender, iria defender qualquer um de nós aqui e qualquer brasileiro neste momento. Por isso, proteger aqueles que foram omissos, proteger aqueles que não quiseram comprar vacina não é trabalhar pelo Brasil, é trabalhar contra os brasileiros. E em nome dessas vidas é que nós estamos aqui, não por vingança, mas para imunizar cada brasileiro. Então, é isso que eu queria dizer. Não vim aqui pra apontar o dedo pra ninguém, mas houve equívocos, e erros, e omissões. E nós temos que apurar isso. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Omar; Sr. Relator, Senador Renan. Coronel Elcio, mais uma vez, meus cumprimentos, meus respeitos a V. Sa. Coronel, o senhor poderia dizer: quando foi a primeira comunicação da Pfizer com o Governo brasileiro ou pelo menos a comunicação a que V. Sa. teve acesso, teve conhecimento? De quando foi? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Um segundo por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. (Pausa.) O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O senhor está falando a primeira proposta de doses? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A primeira comunicação, o primeiro contato. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tenho essa data, porque já havia discussões de carácter técnico... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando foi o primeiro momento em que o senhor conversou com a Pfizer, em que o senhor teve contato com a Pfizer? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Salvou outro juízo, foi no dia 6 de agosto, participando de uma videoconferência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Seis de agosto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 17 de março de 2020, a Pfizer encaminha uma correspondência ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro - em inglês, inclusive: "Dear President Bolsonaro", "Caro Presidente Bolsonaro". Nesta comunicação, a Pfizer informa o suprimento de medicamentos hospitalares e a busca por soluções no combate à Covid-19, e apresenta um plano de compromissos, e se coloca à disposição para ajudar o Governo do Brasil no enfrentamento à Covid. Repito a data, Sr. Presidente e Sr. Relator: 17 de março de 2020. Chegou ao Ministério da Saúde essa comunicação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nesse período nós não estávamos no ministério, eu não tive conhecimento dessa correspondência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor recebeu depois? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Nós chegamos ao ministério no final de abril. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Mas essa comunicação, Sr. Relator, Sr. Presidente, chegou ao Presidente da República - está nos documentos desta CPI - em 17 de março. O Coronel Elcio está dizendo aqui que não teve conhecimento de ter chegado lá ao Ministério da Saúde. Mas vamos à sequência. E, aí, caríssimo Relator, Sr. Presidente, peço a atenção de todos na contagem. Primeira correspondência, dia 17 de março, um. Tem uma segunda correspondência dia 20 de maio. Teve algum comunicado, o senhor chegou a ter? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essa aí sobre vacinas? Se chegou, deve ter sido tratada por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor não teve conhecimento. Dia 20 de maio, dois; uma outra, no dia 20 de maio, três; uma outra, dia 21 de maio, quatro - vamos seguindo -; uma outra, dia 25 de maio, cinco; uma outra, dia 2 de junho, seis; uma outra, dia 4 de junho, sete; uma outra, dia 24 de junho, oito; uma outra, dia 25 de junho - essa com: "Urgente: colaboração sobre vacina Covid-19", 25 de junho. Parei em oito ou nove? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nove. Sigamos.
15:48 R	Uma outra, dia 2 de julho, um outro ofício da Pfizer de reforço de solicitação, dez - não vamos perder a conta -; teve uma outra, dia 6 de julho, 11; uma outra, dia 7 de julho, 12; uma outra, dia 8 de julho, 13; uma outra, dia 14 de julho, 15; uma outra, 16 de julho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quinze. Quinze. Uma outra, dia 21 de julho, 16; uma outra, de novo dia 21 de julho, 17; uma outra, dia 22 de julho, 18; uma outra, dia 24 de julho, 19; uma outra, dia 29 de julho, 20; uma outra, dia 31 de julho, 21; uma outra, dia 31 de julho - essa daí com audiência urgente; aí tem quatro audiências urgentes -, 31, 32, 33 e 34. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Trinta e quatro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vinte e quatro. Vinte e quatro. Uma outra, dia 6 de agosto, 25 - onde aí parece-me que começaram os contatos, 6 de agosto -; uma outra, dia 14 de agosto, 26; uma outra, 17 de agosto, 28... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vinte e sete. Uma outra, dia 17 de agosto, 28; uma outra, dia 18 de agosto, 29; uma outra, dia 19 de agosto, 30; uma outra, dia 21 de agosto, 32... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Trinta e um. Uma outra, dia 25 de agosto, 32; uma outra, dia 26 de agosto, 33; uma outra, dia 2 de setembro, 34; uma outra, dia 15 de setembro, 35; uma outra, dia 14 de outubro, 36; uma outra, dia 21 de outubro, 37; uma outra, dia 23 de outubro, 38; uma outra, dia 28 de outubro, 39; uma outra, dia 4 de novembro, 40; uma outra, dia 9 de novembro, 41. Mas parece que aqui, dia 9 de novembro, teve uma resposta do Ministério da Saúde, certo, Secretário? Paramos em 41. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas deixa-me seguir... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Chegou às suas mãos essa planilha aqui com as ações do ministério em resposta as correspondências? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Chegou. E o que eu estou mostrando aqui está além disso. Está começando em março. Mas vamos lá. Eu parei aqui no dia 9 de novembro. Já vou retomar aqui em 41. Aí teve outra, dia 11 de novembro, 42; uma outra, dia 13 de novembro, 43; uma outra, dia 21 de novembro, 44; uma outra, dia 24 de novembro, 45; uma outra, dia 27 de novembro, 46; uma outra, dia 12 de dezembro, 48, Senador Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quarenta e sete. Uma outra, dia 2 de dezembro, 48. Aí já começaram a ter diálogos. Mas vamos à sequência de quantas mensagens e e-mails a Pfizer mandou. Uma outra, dia 4 de dezembro, 49; uma outra, dia 5 de dezembro, 50; uma outra, dia 6 de dezembro, 51; uma outra, dia 7 de dezembro, 52; uma outra, dia 7 de dezembro, 53; uma outra, dia 9 de dezembro, 54; uma outra, dia 9 de dezembro, 55; uma outra, dia 15 de dezembro, 56; aí dia 4 de janeiro, 55; 7 de janeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Cinquenta e sete. Uma outra, dia 7 de janeiro, 58; 14 de janeiro, 59; 18 de janeiro, 60; 18 de janeiro, 61; 2 de fevereiro, 62; 3 de fevereiro, 63; 3 de fevereiro, 64; 13 de fevereiro, 65; 17 de fevereiro, 66; 17 de fevereiro, 68... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sessenta e sete.
15:52 R	E 17 de fevereiro de novo, 68; 25 de fevereiro, 69; 25 de fevereiro, 70; 1º de março, 71; 1º de março, 72; 3 de março, 73; 8 de março, 74; 8 de março de novo, 75; 9 de março, 76; 9 de março, 77; 15 de março, 78; 22 de março, 79; 24 de março, 80; 23 de abril, 81. Foram 81 correspondências. Ao que me parece, Sr. Elcio, pelo menos dos documentos que temos aqui, 90% dessas sem resposta. Eu lhe pergunto... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Algumas delas já eram respostas às demandas nossas. Só para citar para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Noventa por cento não tiveram... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Outras eram e-mails - eu até procurei um arquivo aqui e não encontrei a análise -, e-mails que eles mandavam repetidamente para o ministério, com o mesmo conteúdo que eles mandaram quatro, cinco vezes aos correios também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. Inclusive, num dia... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Reiterar: no mesmo dia, mandar quatro e-mails, no mesmo teor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Inclusive, em julho eles mandaram quatro e-mails, pedindo audiência urgente. Foram atendidos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Foi a audiência que ocorreu no dia 6 de agosto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas é no meado de julho. O senhor só os recebeu em agosto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eles tiveram uma reunião em junho e tiveram a reunião dia 6 de agosto. Houve reunião também 6 de julho e houve reunião 20 e 21 de julho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, esperei aí... O senhor começou esse depoimento dizendo que a primeira reunião com eles foi em agosto. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Que eu participei. Foi uma videoconferência. Foi inclusive quando eles nos informaram da necessidade de conservação a -80 graus. Até aquele momento, a gente desconhecia esse fato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E então? Não daria ali para fechar o acordo com a Pfizer? Ou era mais importante a embaixada do Brasil no exterior do que as vidas de brasileiros que poderiam ser salvos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Em agosto, eles nos apresentaram primeiro o memorando de entendimentos. Em agosto. E foi no dia 14. Ele tinha aquelas cláusulas que nós falamos e, nesse primeiro memorando de entendimentos, eles já afirmavam que não garantiam sequer o sucesso de desenvolvimento de vacina. Esse memorando de entendimentos era vinculante... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando eles disseram para o senhor que garantiam o sucesso do desenvolvimento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Foi mais à frente. Eu não tenho certeza agora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mais à frente? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Mais à frente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas quando eles garantiram... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eles não deixaram de afirmar que não garantiriam... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quando eles garantiram isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tive essa certeza, só quando eu vi o registro na FDA, em dezembro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor recebeu uma correspondência no dia 9 de novembro. Essa correspondência deles diz exatamente o seguinte, assinada pelo CEO da Pfizer: "Ao cumprimentá-los respeitosamente, é com imensa alegria que compartilho a notícia de que acaba de ser divulgada globalmente pela Pfizer hoje dados da primeira análise realizada de sucesso do estudo da Fase III. Contra a Covid-19, indica uma taxa de eficácia da nossa vacina de 90%", maior inclusive que a da AstraZeneca, Senador Jorginho, que é de 63%. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Houve uma reunião no ministério dois dias depois, dia 11 de novembro, justamente para tratar desse dado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Alguém solicitou do senhor essa reunião, dia 11 de novembro? (Pausa.) Esse e-mail veio dia 9 de novembro. A reunião foi dia 11. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ou foi por iniciativa do ministério ou deles, mas ocorreu essa reunião dia 11. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Essa reunião ocorre dois dias depois da reunião dita pelo Sr. Fabio Wajngarten, lá no Palácio do Planalto.
15:56 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A partir do momento em que eles informaram os dados de sucesso, nós fizemos uma reunião para discussão das propostas de memorandos de entendimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Aí seguiram seis e-mails para entendimento depois disso, até o dia 2 de dezembro. Não foi o suficiente para resolver? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dia 17 de novembro, uma nova reunião para tratar de aspectos técnicos e logísticos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, perfeito. E não foi suficiente? Porque, veja, no dia 2 de dezembro, eles mandam outro e-mail também, que chega ao senhor e chega ao Governo. Aliás, dia 21 de novembro. No dia 2 de dezembro, eles mandam outro e-mail assinado pelo CEO da Pfizer, em que eles dizem o seguinte: "Em nossa terceira oferta [em nossa terceira oferta, Senador Rogério] enviada ao Governo brasileiro, na semana passada, em 24 de novembro...". Eles já tinham encaminhado três ofertas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, naquelas condições que eu falei para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - As condições foram mudando até que o momento em que nós celebramos o contrato, em melhores condições de vantagem, antecipando o cronograma e contratando 100 milhões de doses. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Coronel Elcio, enquanto estava tendo essa negociação, enquanto estava tendo essa negociação, vidas estavam sendo perdidas. O senhor não achava que era urgente? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Mas, o próprio memorando de entendimentos previa que a vacina só poderia ser disponibilizada após aprovação na FDA, e havia uma norma do Governo americano que não autorizava exportação de vacinas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma semana antes, eles tinham mandado um e-mail informando que já tinha sucesso, eficácia de 90%, e já tinha sucesso da Fase III. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essa era a informação deles, não o endosso da FDA. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, foi a informação que chega ao senhor, está aqui o e-mail. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não é o endosso da FDA. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está aqui o e-mail, foi a informação que chegou ao senhor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essa é a informação técnica, não é o endosso de uma agência reguladora que era a FDA, o que só ocorreu no dia 11 de dezembro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas a informação... O senhor não acredita que eles tinham uma responsabilidade ao encaminhar essa informação? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como todos os fornecedores de vacina. A Sputnik também informou e, até este momento, ela não teve uma autorização para uso emergencial total da agência reguladora brasileira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas esse... Eu só quero lhe informar que, no dia 2 de dezembro, lhe passaram aqui o texto que o CEO da Pfizer disse: "Tendo em vista... Solicitamos ao Ministério da Saúde, pela urgência do tema... Se os senhores já tiverem tomado a decisão de não avançar com a assinatura desse documento, possam nos comunicar, para que possamos liberar essas doses para que elas sejam disponibilizadas aos países da região". O senhor respondeu isso aqui? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, essa resposta aí aconteceu com discussões internas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso aqui é dia 2 de dezembro, 2 de dezembro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... e nós tínhamos a imposição deles de edição de uma medida provisória ou de um projeto de lei, e essa medida provisória obrigatoriamente teria que ser convertida em lei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma semana depois eles mandaram para o senhor uma sugestão de medida provisória. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Mandaram sugestão de medida provisória e mandaram essa proposta de MOU. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eles chegaram a fazer uma sugestão de medida provisória! O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Foi aquele período em que houve um lapso temporal em que o Ministério da Saúde assim como o STJ e o Governo do Distrito Federal ficaram fora do ar, o que atrasou a nossa análise desse material. Por uma semana, não funcionava o servidor do ministério por causa do ataque de vírus. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desculpe, Coronel Elcio, mas esse Governo deve ter alguma incompatibilidade séria com computador. Ora o General Pazuello vem aqui e diz de um tal de hacker; agora o sistema saiu; outra hora é um vírus que não é o coronavírus. Tem que fazer um curso rapidamente de manutenção dos dispositivos de computador do Governo, porque, enquanto saem do sistema os dispositivos de computador, vidas estão sendo perdidas. Veja, quero reiterar: este ofício aqui do dia 2 de dezembro é um ofício desesperador. Ele diz aqui, o CEO da Pfizer, claramente: "Se o Governo brasileiro não quiser, vamos disponibilizar para os outros países da região".
16:00 R	E sabe o que aconteceu, Sr. Relator, Sr. Presidente? Uma semana depois o Chile começou a vacinar - uma semana depois. E, hoje, sabe qual é a situação? Hoje o Brasil tem 11% de vacinados e o Chile tem 56% de sua população vacinada. Então, só para concluir... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dia quatro nós mandamos a contra... O senhor falou do e-mail do dia dois. Dia quatro nós mandamos a contraproposta de memória de entendimentos para que eles analisassem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E logo em seguida eles voltaram a reiterar. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dia cinco eles reiteraram e aí foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mandaram o modelo da medida provisória... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... justamente quando eu falei que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Vocês editaram a medida provisória no dia 26 de dezembro. A medida provisória foi editada e assinada no dia 6 de janeiro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Essa medida provisória foi discutida durante o mês de dezembro, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Em 26 de dezembro, vocês mandaram para o Palácio do Planalto a medida provisória. Isso daí eu não estou perguntando, estou afirmando porque nós temos aqui. A minuta da medida provisória assinada por todas as autoridades do Governo, por todas as autoridades jurídicas do Governo para resolver o impasse que, no meu entender, não existia. Mesmo assim a medida provisória é assinada. Uma semana depois... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Esse impasse foi justamente do Ministério da Economia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... a medida provisória é assinada. Qual é a diferença do dia 26 de dezembro para o dia 6 de janeiro, em que a medida provisória é assinada? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Aquele material foi retirado do texto dela por causa da falta de consenso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... como foi colocado. E foi, particularmente, do Ministério da Economia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 26 de dezembro, vocês resolveram o impasse com a medida provisória. No dia 6 de janeiro, o Presidente da República edita a medida provisória, sem esse dispositivo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Porque houve falta de consenso entre as jurídicas dos ministérios. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Coronel Elcio... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nesse caso, o Ministério da Economia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a devida vênia, acatamento e respeito a V. Sa. e ao que V. Sa. representa, veja, não existiu falta de consenso em uma minuta que foi assinada pelo Controlador-Geral da União, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministro da Justiça. Onde está a ausência do consenso aí? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Ministério da Economia não participou desse consenso, foi ele que discordava dessa situação com relação a essas cláusulas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, o senhor está dizendo que a gente tem que convocar o Ministro Paulo Guedes, que ele que impediu que a gente tivesse uma medida provisória para garantir vacinas brasileiras já em janeiro? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não citei o Ministro Paulo Guedes, eu falei Ministério da Economia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, o senhor citou Ministério da Economia. Quem é o Ministro da Economia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele tem os seus técnicos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Alguém sabe me dizer quem é o Ministro da Economia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não participava de reunião com Ministros, Senador. Eu participava de reunião com técnicos lá no Palácio do Planalto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A minuta e a medida provisória são editadas no dia 26... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Randolfe, mais um minuto para V. Exa. concluir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A medida provisória é editada no dia 26, no dia 6... A diferença do dia 26 para o dia 6 é que um senhor não assinava no dia 26 e ele assinava no dia 6 retirando a cláusula. O nome desse senhor é Jair Messias Bolsonaro. A última pergunta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois é, o Coronel Elcio traz uma informação nova aqui, que é o fato do Ministério da Economia ter divergência. Eu acho que nós temos que... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A falta de consenso eu já havia citado e o Ministro Pazuello também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu acho que talvez tenhamos que convocar aqui o Ministro da Economia, o Paulo Guedes, também. Por fim, o senhor tem conhecimento... O Presidente da República, em abril de 2020, fez um contato direto com o Primeiro-Ministro da Índia para liberação de insumos de hidroxicloroquina para o Brasil. O senhor tem informação se o Presidente da República em algum momento fez contato com algum governo estrangeiro para a aquisição de vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu... Pelo que eu acompanhei pela mídia, ele fez com a Pfizer, ele fez com a Rússia e também foi uma carta do Governo brasileiro para a China para a liberação de IFA. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a Pfizer me parece que não, não é? Porque nós temos uma medida provisória assinada pelo Presidente da República retirando a cláusula que dava segurança. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não sei precisar o momento em que aconteceram esses contatos, mas eles aconteceram. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com quem mais aconteceu? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu citei Pfizer, eu citei o Governo da Rússia, por causa da Sputnik, houve contato com a China e houve contato também com a Índia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a Índia. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não sei se necessariamente o Presidente ou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a Índia, para qual vacina?
16:04 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... o MRE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a Índia, para qual vacina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Para liberação das vacinas; e para China, para liberação do IFA. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Com a Índia, sobre qual vacina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Em particular, a vacina do Instituto Serum, que nós estávamos adquirindo por intermédio da Fiocruz. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Covaxin? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. AstraZeneca também, tendo em vista o atraso na vinda de IFA da China, o que atrasou a produção da Fiocruz. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Da Covaxin, não houve um contato também em janeiro sobre a liberação da Covaxin? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não sei precisar para os senhores. Desconheço. Não me lembro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bom, houve o contato, e a vacina da Covaxin, ao que nos consta, é a mais cara das vacinas. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, não houve pela Pfizer. E houve em relação às outras... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Já estão me cobrando aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já concluindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Já estão me cobrando a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só a última pergunta: o senhor acredita que, antes de sair do Ministério, a aquisição de doses de vacinas foi feita o suficiente para todos os brasileiros? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, tanto é que nós continuamos perseguindo doses, como eu falei para o senhor. Eu citei. Nós fizemos contato com a Sinopharm e continuamos com os contatos, porque nós tínhamos de mitigar o risco de um possível atraso em entregas de doses. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por que a régua de trato com a Pfizer não foi a mesma da Sinopharm? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agora, chegou o Senador Alessandro. Ele cobra... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Sinopharm não tinha condições de exportar. Toda a produção era destinada ao mercado interno. Então, ela estava procurando parceiros, laboratórios públicos ou ... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois é. Mas o senhor mesmo fez o contato, procurou a Sinopharm. Na Pfizer, pelo que está claro, é que ela procurou... Meu tempo já acabou, por acaso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Pfizer não quis fazer a transferência de tecnologia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E essa transferência de tecnologia e essa não transferência e essa insistência em não negociar custaram a vida de milhões de brasileiros. Se nós tivéssemos mil, 1,5 mil doses de vacinas que fossem, 1,5 milhão já em dezembro seriam vidas de brasileiros que estariam salvas. Coronel, só quero concluir. Meu tempo, de fato, já esgotou... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor, por favor, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Concluindo, Coronel, eu quero reiterar aqui o que os outros colegas falaram. Eu tenho admiração pelo senhor, pela instituição de que o senhor faz parte, base da formação do Estado brasileiro desde Guararapes, mas eu também tenho profunda consciência de que o senhor, como membro do Exército Brasileiro, cumpre regras de hierarquia e de disciplina, que são regras sagradas, que não podem ser desrespeitadas jamais. Então... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... eu quero reafirmar o que outros colegas disseram: não era o senhor para estar aí. Eu tenho certeza de que o senhor apenas cumpriu ordens. Quem deveria estar aí era o Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Com a palavra... Encerrada a participação do Senador Randolfe, com a palavra o Senador Marcos Rogério, por 15 minutos e mais a tolerância desta Presidência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, uma questão de ordem. O Senador Marcos Rogério trocou com o suplente Fernando Bezerra. Então, ele não pode passar a vez para Fernando Bezerra e, depois, voltar à lista, porque aí prejudica a gente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estou trocando com o titular. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não, não. Há uma ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas eu estou trocando com o titular. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só para fazer justiça. O Senador Marcos Rogério, inclusive, trocou no momento em que eu estava na Presidência. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É que o Senador Girão foi para a 14ª. Então, está com a palavra o Senador Marcos Rogério. V. Exa. tem a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Agradeço. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu não entendi. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Saiu o Senador Girão, e entrou o Marcos Rogério. O Senador Girão vai para a suplência. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É isso aí. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ah tá. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Está correto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Então, agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Cumprimento os Srs. e as Sras. Senadoras, cumprimento o Coronel Antônio Elcio Franco Filho. Eu gostaria de começar a minha manifestação aqui, pedindo à nossa assessoria da Mesa que apresentasse dois vídeos. (Pausa.) Dois vídeos.
16:08 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, aí nós temos aquele vídeo que eu divulguei, quando estava aqui o Presidente do Butantan, do Estado de São Paulo. E é repetido aqui, por diversas vezes, dezenas de vezes, que o Butantan tinha vacina para entregar no segundo semestre do ano passado. O que é verdade e o que é narrativa? O que é apresentado aqui na CPI, ou o que o Presidente do Butantan, em um diálogo acalorado com o Governador de São Paulo, fala nessa gravação? Quando cobrado sobre a situação das tratativas com Sinovac ele diz: "Tem problemas, estamos enfrentando, vamos ter vacina até 15 de janeiro". Qual versão está correta? Aqui apresentam-se narrativas e a gente tem que combater com os fatos. Ali está um fato que desmonta uma narrativa. O segundo vídeo, por gentileza. (Procede-se exibição de vídeo.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, eu não sei se precisa de explicação. Há uma diferença entre as narrativas que são apresentadas no âmbito da CPI e os fatos, e a verdade. Esse é o representante da Pfizer no Brasil, falando sobre Pfizer, que desde maio do ano passado realizou tratativas com o Ministério da Saúde, culminando com a assinatura do contrato, o primeiro com 100 milhões de doses e, posteriormente, com mais 100 milhões de doses. Quem está nos acompanhando, está assistindo o que é fato e o que é fake, o que é fato e o que são narrativas. Aí estão os fatos. Mas eu quero cumprimentá-lo, Coronel Elcio, pelo comparecimento a esta CPI e pela prontidão em responder a todos os questionamentos, o que faz de maneira clara e firme. É bastante relevante que todas as questões relativas à pandemia sejam analisadas aqui, com a profundidade que o caso requer, e não de maneira superficial. E sua presença está contribuindo muito para isso. Todos aqui sabemos que não é incomum que os secretários-executivos tenham mais conhecimentos específicos do dia a dia dos Ministérios, pelo necessário aprofundamento que fazem às demandas, após os despachos regulares dos Ministros de Estado. Não é incomum e desconhecido também que os Ministros de Estado estejam mais envolvidos com questões do âmbito político no relacionamento com outros órgãos e Poderes, inclusive.
16:12 R	Dessa forma, acentua a importância de sua presença nesta CPI. E estou certo de que se realmente aprofundarmos no exame das ações do Ministério da Saúde, de forma técnica, chegaremos à conclusão da importância, validade e eficácia das medidas governamentais no enfrentamento da pandemia. Exemplo disso são as conclusões já feitas pelas Comissões temáticas, técnicas da Câmara dos Deputados e deste Senado Federal. Cito o trabalho realizado pela Comissão Externa de Enfrentamento da Covid-19, da Câmara dos Deputados, que realizou mais de cem audiências públicas. Cito também a Comissão Mista de Acompanhamento, que já produziu relatório elogiando as ações realizadas pelo Ministério da Saúde e atestando que o órgão tem atuado de forma exemplar no combate ao coronavírus. Os relatórios estão feitos e devidamente assinados e não me consta da ocorrência de relatórios paralelos em sentido contrário; ou seja, as Comissões que estão acompanhando bem de perto os trabalhos do Ministério da Saúde têm conhecimento das ações e de sua eficácia. Oportunamente, vou apresentar requerimento no sentido de que esses relatórios venham a esta CPI para instruir os trabalhos desta Comissão e elucidar questões que ao meu sentir não estão sendo bem alinhadas ou analisadas até pela distância dos fatos e a complexidade dos temas. Outra observação que gostaria de fazer de forma preambular é que o depoimento prestado por V. Sa. é mais uma comprovação da autonomia do Ministério da Saúde em relação ao tal gabinete paralelo. Cumprimento-o, portanto, pelo serviço prestado ao País no Ministério da Saúde. Gratidão é o que penso que mais merecem pessoas como V. Sa., assim como os milhares de servidores públicos que têm se envolvido no enfrentamento dessa pandemia, que é um verdadeiro flagelo mundial e ainda cercada de muitas incertezas. Quero fazer alguns questionamentos a V. Sa., considerando especialmente sua formação em gestão pública, MBA de Gerenciamento de Projetos, MBA de Gestão Estratégica de Negócios, diversas experiências como ordenador de despesas nas áreas de execução orçamentária, financeira e material. Um dos exemplos disso foi sua atuação como secretário de Estado em Roraima, que, sabemos, tem complexidades peculiares em relação ao País. Pergunto, nos primeiros meses da pandemia, ficou patente a fragilidade da atenção primária. Recordo-me de que o então Ministro Mandetta falava da necessidade de uma considerável ampliação na oferta de serviços nessa área. Muitos Estados e Municípios procuravam minimizar a falta de estrutura incentivando o "fique em casa e não procure médico". Há casos de recomendações de se esperar, com sintomas, por oito, dez, doze, quatorze dias; ou seja, não houve o atendimento precoce; ou seja, no começo dos sintomas. Até hoje existem protocolos vigentes com esse tipo de orientação. Pela experiência do senhor no Ministério da Saúde, seu conhecimento amplo sobre o funcionamento do SUS, que realidade brasileira o senhor constatou quanto a essa estrutura e como isso pode ter impactado o enfrentamento da pandemia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - A atenção primária é responsabilidade dos Municípios, onde estão as Unidades Básicas de Saúde. E é muito importante a sua atuação para o atendimento precoce de qualquer morbidade, qualquer doença.
16:16 R	E o ministério, entre as suas ações, criou mecanismos para custear a ampliação do horário de atendimento das unidades básicas de saúde, como funcionar à noite e funcionar aos sábados. Ele também disponibilizou recursos humanos para esse atendimento pelo programa Mais Médicos pelo Brasil. Ele custeou a criação de centros de referência, ou seja, a destinação de algumas dessas unidades básicas de saúde para atender, exclusivamente, a pacientes suspeitos e casos confirmados de Covid. E também ele mobiliou, mandou recursos para a informatização de todas as UBSs; é um legado que vai ficar para o Brasil com a Rede Nacional de Dados em Saúde, com todo o prontuário, tudo do paciente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em sua fala inicial, o senhor afirmou que a pandemia serviu para mostrar a realidade da saúde pública: superlotação, leitos nos corredores, falta de medicamentos, de insumos, de equipamentos e de profissionais, que são desvalorizados e, algumas vezes, desmotivados, e disse que são problemas de décadas de negligência, inoperância e desvios de recursos públicos, além do subfinanciamento do SUS. Apesar de o Brasil inteiro saber dessa realidade crítica, o tema pandemia está sendo tratado como se nosso País tivesse todas as condições plenas para o mais pleno atendimento de sua população, ou seja, cobra-se perfeição dos agentes públicos, ou melhor, do Presidente da República, e todos sabemos que isso é fácil fazer a partir de gabinetes ou bancadas confortáveis, diferentemente da realidade nua e crua do sistema de saúde brasileiro. Pois bem, existem estudos que indicam que o Brasil, nas duas décadas imediatamente anteriores à pandemia, teve redução do número de leitos do SUS, e não aumento. Cito, por exemplo, o relatório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), elaborado pela equipe do Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde, mostrando queda desde 2009. Somente de leitos de internação, o Brasil perdeu 43 mil; 43 mil leitos de UTIs a menos! Diversos Estados sofreram redução superior a 20%, como o Rio de Janeiro, que perdeu 35,5% dos leitos do SUS. Ou seja, nas gestões anteriores, os Governos Lula e Dilma conseguiram a façanha de reduzir drasticamente o número de leitos do SUS, enquanto a população brasileira aumentou em mais de 30 milhões de pessoas. Outros estudos, também de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade do Rio de Janeiro, indicam abissais desigualdades entre regiões do Brasil, e pior, no interior dos Estados, pela relação capital/interior. Posso citar com segurança o caso do meu Estado de Rondônia, que insistiu em concentrar, de maneira absolutamente desproporcional, o número de leitos de UTIs na capital, em flagrante prejuízo à população do interior. Não são poucos os testemunhos de pessoas do meu Estado que morreram a caminho de um leito de UTI; muitos, e não poucos, nem sequer conseguiram aguardar o translado; outros não tinham quadro clínico que autorizasse a remoção.
16:20 R	Ainda sobre as UTIs, o quadro é o seguinte: o Brasil entrou nessa pandemia com mais de 5 mil Municípios sem um leito sequer - um! E estamos falando de uma doença que causa graves complicações respiratórias dentro de poucos dias e exige, no mínimo, um respirador mecânico. Na Região Norte, temos muitos Municípios localizados a mais de 500km da capital ou de uma cidade que tenha leitos de UTI. Não estou atribuindo culpa a esse ou àquele agente público, mas tenho como imperativo que esse tipo de análise seja feito, se é que realmente queremos conhecer a fundo o que aconteceu no Brasil em decorrência dessa pandemia. O questionamento que faço é o seguinte: na prática de suas interlocuções com Estados e Municípios, V. Sa. detectou esse tipo de desajuste? Que impacto que esse quadro óbvio de desestrutura pode ter causado no número de mortes por Covid? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós identificamos, e todas as medidas que eram possíveis, dentro de um apoio humanitário, em reforço às atribuições dos Estados e Municípios, o ministério adotou, sempre pactuando, atendendo à demanda de Estados e Municípios, atendendo às pactuações com o Conass e o Conasems, que faziam essa filtragem, para disponibilizar 17.888 ventiladores pulmonares, 1.250 monitores multiparâmetro, mais de 345 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual - tudo isso em reforço à atuação dos Municípios -, também com a habilitação para o custeio de leitos de UTI e disponibilização, como já foi citado, de material para intubação orotraqueal - são aqueles medicamentos de que o ministério fez requisições, aquisições centralizadas e que identificava, com o Conass e o Conasems, para quem distribuir, atendendo à demanda desses Estados e Municípios. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. fez referência à gestão bipartite estadual, à autonomia e à responsabilidade dos Estados e Municípios na execução do orçamento com recursos federais. Também referiu-se à gestão tripartite; no caso dessa pandemia, além do papel da União em destinar recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, sabemos que a decisão do Supremo deu ainda maior autonomia a tais entes, ao retirar da União o poder de estabelecer diretrizes no enfrentamento, muito especialmente quanto às medidas preventivas. Ficou bem claro que a União não detém competência quanto à gestão das unidades públicas de saúde, que são dirigidas exclusivamente pelos entes subnacionais com plena autonomia. Nesse sentido, quero questionar V. Sa. sobre os hospitais de campanha. Existem estudos técnicos que indicam que vários Estados montaram grandes estruturas, mas não souberam aparelhá-las, ou seja, tiveram funcionamento precário. Muitas foram desativadas entre setembro e outubro do ano passado e, quando o Brasil experimentou a segunda onda no começo de 2021, não tiveram como voltar a funcionar no momento oportuno. Há um procedimento investigativo em curso na Procuradoria-Geral da República sobre a responsabilidade dos Governadores e suas consequências quanto ao fechamento dos hospitais de campanha em meio ao agravamento da pandemia. Também existem operações no âmbito da Polícia Federal que apuram suspeitas de corrupção envolvendo essas estruturas. Entre os Estados que fecharam hospitais de campanha, estão: São Paulo, Alagoas, Maranhão, Pará e Ceará. E alguns desses Estados não reabriram todos os hospitais, mesmo com a nova onda de casos, como vimos nos primeiros meses deste ano.
16:24 R	O senhor já esclareceu que não cabia e não cabe ao Ministério da Saúde interferir na gestão dessas unidades, diante da autonomia dos Estados e dos Municípios. Mas, por se tratar de recursos federais, pergunto: no tempo em que o senhor esteve no Ministério da Saúde, havia acompanhamento desse apuratório? Dentro da estrutura geral de enfrentamento da pandemia, que relevância podem ter esses dois fatores: hospitais com precariedade de estrutura e fechamento intempestivo diante da segunda onda por falta de atendimento? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Um dos aspectos observados quando nossa equipe chegou ao ministério é que não havia critérios com relação a hospitais de campanha. Foi feita uma portaria no ministério orientando que isso teria que ser feito a partir do momento que se identificasse a falta de capacidade de utilização da rede privada de saúde, que poderia ser contratada, poderia ser requisitada ou poderia ser feita por meio de chamamento. Isso posto, nós regulamos que, para o custeio desses hospitais, eles deveriam estar próximos também aos hospitais físicos, estruturas permanentes, para se aproveitar das suas estruturas. E nós, por intermédio do Siops, já por uma até determinação do TCU, tínhamos o controle da execução do que os Estados faziam com seus recursos, é uma conferência parcial que eles preenchiam no sistema para que nós tivéssemos o controle da execução dos recursos descentralizados pelo ministério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Um dos objetivos desta CPI é investigar a crise ocorrida... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, o Senador Rogério acaba de citar o Estado de Alagoas de uma maneira aí absurda. V. Exa. sabia - e eu cumpro o papel de lhe dizer - que o Estado de Alagoas foi o Estado que mais investiu no Brasil receita líquida para o enfrentamento da Covid e para a construção e disponibilização de leitos hospitalares e de UTI? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não sou advogado de nenhum Estado aqui na CPI, não. O meu papel aqui é de apurar os fatos. Não sou advogado de nenhum Estado e espero que o Relator também não seja. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Respeito... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Embora esteja neste momento exercendo o papel de advogado de um Estado da Federação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Estado que eu represento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Neste momento, não. Neste momento, V. Exa. representa esta CPI na investigação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu represento o Estado de Alagoas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso é algo que nós temíamos desde o início. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu represento o Estado de Alagoas no Senado Federal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa., na condição de Relator, não deveria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E V. Exa. não pode se expor a esse tipo de irresponsabilidade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Repito a V. Exa.: isso não pega bem a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para concluir, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não pega bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, para concluir, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Um dos objetivos desta CPI é investigar a crise ocorrida em Manaus. Precisamos, portanto, considerar todos os fatores envolvidos nessa crise. Em sua exposição inicial, o senhor fez referência sobre a precariedade da rede de saúde de Manaus, citando que ela está historicamente entre as piores proporções de leitos de UTIs por 100 mil habitantes, ou seja, dentro do quadro nacional, Manaus e o Amazonas já amargavam uma crise na estrutura de saúde. Todos sabemos, inclusive, que, certamente, agravada com os escândalos de corrupção que levou agora ao afastamento do secretário de saúde e buscas e apreensões na residência do Governador, que amanhã deve estar aqui, se não comunicou que não virá por alguma decisão. Mas está confirmado para amanhã por ordem do Presidente da CPI.
16:28 R	Temos dados de 2019, por exemplo, antes da pandemia, que mostram a saúde do Amazonas em crise, com hospitais públicos de todo o Estado sofrendo falta de infraestrutura e de pessoal. Cito, como exemplo, quadro de superlotação no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, salas improvisadas, pacientes do lado de fora, em macas, outros sendo mandados de volta pra casa. Existem diversos outros dados, todos de anos anteriores a 2019, mostrando a crise de saúde no Amazonas. Em 2017, o Conselho Regional de Medicina e a Defensoria Pública do Amazonas consideraram alarmante o quadro de saúde amazonense. O presidente do conselho afirmou, na ocasião, que o serviço de urgência do Amazonas estava entre os piores do País. Faço essas observações... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, já tem quase 30 minutos. Presidente, eu estou aqui desde as 9h30 tentando falar também. Todo mundo quer falar. Eu fico... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A falta de educação de quem ultrapassa os 15 minutos não é para comigo, é para com os colegas que querem falar, porque eu estou com o microfone aqui, na hora que eu quero intervir, eu intervenho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu vou abrir mão de continuar minha fala. Eu só vou depois pedir que V. Exa., de maneira muito educada, negue o tempo do colega da oposição que falou agora a pouco por quase 30 minutos. Eu somei 27.54. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem? Quantos minutos V. Exa. já falou? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não estou calculando. V. Exa. não chegou nem perto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não precisa. Isso não é TrateCov, isso aí é o relógio. O relógio diz o horário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu gosto de seguir o horário e sempre procuro ficar dentro do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei. Eu sei, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a Mesa está tendo dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, não estou, Senador, tanto é que eu não intervim. V. Exa., veja bem, eu estou dizendo que o desrespeito não é para comigo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. foi provocado, é verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou calado aqui ouvindo. É desrespeito não de V. Exa., mas de qualquer um que ultrapassa... A pessoa pedir um minuto, tudo bem, pra concluir. Porque, cá pra nós, a pessoa que vem aqui ler um textão já sabe quantos minutos vai demorar pra ler e fazer as perguntas. Não é uma coisa... Se é da cabeça e a pessoa não tem um papelzinho aqui pra ler e vem tudo na cabeça... E isso aqui virou assim uma rotina de a pessoa ler e ultrapassar os 15 minutos. A melhor coisa, o conselho que eu vou dar aos companheiros que leem é que, antes de vir pra cá, já treinem em casa pra chegar aqui e só falar os 15 minutos. Eu sou paciente. Pra concluir, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, eu vou, respeitando a incomodação dos colegas... Eu não vi essa mesma incomodação quando o Relator gastou horas aqui fazendo os mesmos questionamentos, repetindo 200 vezes, quando a Oposição fez ali, o Senador, meu colega fez... E V. Exa. sabe quantos minutos ele falou. Eu conversei com V. Exa. lá dentro. Mas, quando eu começo a fazer os questionamentos ao depoente na linha daquilo que acho ser coerente, na linha daquilo que considero ser adequado numa CPI, as reações são imediatas. Intervêm pra tirar concentração, intervêm pra impedir o questionamento. Eu não sei se eles têm medo da pergunta ou da resposta. Mas eu agradeço a V. Exa. pela tolerância. E as perguntas que eu faria em relação ao Secretário Elcio, estão todas aqui, tinha apenas mais duas, eram apenas mais duas. Mas agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E lamento... Lamento que aqueles que são maioria nesta Comissão não consigam respeitar o direito sagrado de quem diverge de exercer plenamente o seu mandato parlamentar no curso desta CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Muito boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sr. Relator, Senadora Simone, que acaba de chegar e que vai ficar mais para o lado de lá pra câmera me dar visibilidade, cumprimento todos os Senadores. Vai ficando um ambiente mais cansado, não é? Porque nós estamos aqui desde as 9h da manhã.
16:32 R	Quero cumprimentar o Coronel Elcio, que está aqui conosco desde manhã, pelas suas informações, pelas suas afirmações. Eu queria entender, até porque eu gosto de cumprir o tempo e, muitas vezes, até economizar para oportunizar para outros companheiros também poderem fazer questionamentos: Coronel, eu queria que o senhor explicasse qual é o motivo mais forte sobre o tratamento diferenciado no repasse dos recursos à Fiocruz e ao Butantan e que o senhor acompanhasse o meu raciocínio. O senhor respondeu, por diversas vezes, que os recursos que muitos... Respostas que não comprou, porque estava em fase de transferência de tecnologia... Então... O Butantan já tinha tecnologia para fazer a vacina. Então era uma compra. É isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E a legislação exige a aprovação da Anvisa. A Fiocruz era uma transferência de tecnologia da vacina. Para isso, a legislação permite investimento para o desenvolvimento. Eu queria que o senhor explicasse com mais vagar isso, por que que não comprou, por que que deixou de comprar. Eu queria que o senhor explicasse a diferenciação sobre a vacina que teria que ter aprovação e o desenvolvimento através da Fiocruz. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Muito obrigado, Senador, pela pergunta. No caso da vacina da AstraZeneca/Oxford, feita em parceria com a Fiocruz, utilizando-se da legislação brasileira, foi realizada uma encomenda tecnológica. Como eu afirmei anteriormente, é a contratação de uma solução inovadora para o problema. É uma vacina de adenovírus ou vetor viral não replicante, e as leis que regulam a encomenda tecnológica são a Lei 10.973, de 2004, a 13.243, de 2016, e o Decreto 9.283, de 2018. Essa legislação prevê encomenda tecnológica. O desenvolvimento do avião KC-390, da Força Aérea Brasileira, é um outro exemplo de encomenda tecnológica. No caso do Butantan, o Butantan nos procurou e nos informou que ele já dominava a tecnologia da plataforma do vírus inativado. Então, não caberia - isso nós discutimos em reunião com o Butantan - uma encomenda tecnológica. Por isso esse tratamento diferenciado, Senador. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então é essa a razão para o Butantan não ter recebido investimentos? É isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - São situações jurídicas diferenciadas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O Ministério da Saúde anuncia compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa, aquela intenção de compra que não foi cancelada, do CoronaVac. eu só queria que o senhor confirmasse. Em reunião com os Governadores, o Ministério da Saúde, aliás, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou protocolo - protocolo - de intenção para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina chinesa desenvolvida com parceria com o Instituto Butantan. As doses serão adquiridas após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não é? "Após o registro, iniciar a vacinação em janeiro [a vacinação nacional em janeiro]. O potencial imunizante da vacina está em fase de testes, mas se mostrou seguro nos procedimentos realizados desde o final de junho. A expectativa é que a vacina esteja disponível em janeiro de 2021". O que o senhor tem a dizer sobre isso?
16:36 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Que foi exatamente o que aconteceu. A vacina ficou disponível em janeiro de 21, com a conclusão de estudos clínicos de Fase III. O Butantan solicitou pedido de uso emergencial à Anvisa no dia 8 de janeiro e foi concedido pela Anvisa em 17. No momento anterior, quando nós conversávamos com os laboratórios, não havia ainda previsão de autorização para uso emergencial; falava-se em regulação, registro definitivo das agências sanitárias. E as diversas agências sanitárias, em todo o mundo, passaram essa situação excepcional de autorização para uso emergencial, que foi regulada pela Anvisa, em uma resolução colegiada, em 10 de dezembro, regulando como funcionaria a autorização para uso emergencial. Mesmo assim, a partir de 10 de dezembro, o Butantan só buscou essa autorização no dia 8 de janeiro, com documentação incompleta, complementando dia 14 e obtendo autorização para uso emergencial no dia 17 de janeiro do corrente ano. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Essa reportagem é do dia 20/10/2020, no Correio Braziliense. Então, o protocolo foi cumprido rigorosamente. É isso? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Bom, da forma que o senhor explanou, foi aproximadamente isso aí que aconteceu. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Muito obrigado. A plataforma de RNA mensageiro é inovadora e não há nenhuma vacina assim no mundo. Como foi realizado o processo de negociação com a aquisição da vacina da Pfizer? Explica para nós. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O nível de incerteza na vacina da Pfizer já era muito maior com relação à vacina do Butantan. Não havia nenhuma vacina com essa tecnologia aprovada no mundo. A própria FDA ainda não concedeu o registro definitivo dessa vacina. Então, isso nos inspirava muitos cuidados de acompanhamento na área de ciência e tecnologia quanto à segurança e eficácia e a possibilidade de efeito colateral. Inclusive, a própria Pfizer pedia para ser isenta da responsabilidade de efeitos colaterais adversos graves naqueles que fossem imunizados pela vacina. Isso também nos inspirava cuidados, uma vez que, aparentemente, ela não tinha certeza da segurança oferecida pela vacina que ela estava nos oferecendo para vender. Então, nós tivemos a primeira proposta de MOU, como foi anunciado, em 14 de agosto, e aí foram várias tratativas, inclusive até chegarmos à adequação legal e podermos adquirir a vacina. Eles, em momento algum, cederam em nenhuma das suas exigências. E eu poderia citar, dentre outros países que contrataram a Pfizer, quantidades expressivas: o Chile, por exemplo, contratou a Pfizer, 10 milhões de doses, e recebeu, em dezembro, apenas 21 mil doses; o México contratou 34,4 milhões de doses, e, em dezembro, recebeu apenas 45,9 mil doses. Então, nós tínhamos também a incerteza quanto ao cumprimento de calendários de oferta dos imunizantes para o Brasil.
16:40 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Coronel Elcio, o senhor pode... Hoje o Brasil desponta como um dos principais países em quantidade de vacinas compradas e aplicadas. A gente pode afirmar isso? Eu pergunto para o senhor, para que me dê essa tranquilidade, essa segurança. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ao lado de Estados Unidos, Índia, China e Rússia, o Brasil é um dos grandes países produtores de vacinas, o que garante, com essa autonomia, inclusive da produção de IFA, que é o que a Fiocruz vai poder fazer e já está fazendo, a possibilidade da independência com relação à importação de imunizantes e de importação do insumo farmacêutico ativo, que permite a preparação e o envase da vacina. E isso aí, dentro da corrida mundial de vacinas, é um grande legado que fica para o Brasil e uma garantia de que nós teremos vacinas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Presidente, fiquei em haver cinco minutos. Muito obrigado, Coronel Elcio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Jorginho. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Só uma pergunta rápida sobre essa questão que foi levantada pelo Senador Jorge Mello: qual foi a maneira, a forma utilizada para o Ministério da Saúde comunicar ao Butantan que a tratativa continuava e a fala do Presidente não valia nada? Teve algum documento, alguma mensagem, alguma formalização? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Continuou havendo discussões. E, como eu informei ao senhor, nós tínhamos o telefone uns dos outros, e essas tratativas continuaram. Continuamos acompanhando a Fase III de estudos clínicos. Esse estudo do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação, que acompanhava o desenvolvimento das vacinas, era muito importante para que nós tivéssemos a garantia da eficácia e da segurança da vacina para compreendermos o desenvolvimento dela e conseguirmos prosseguir na contratualização. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não há nenhum documento para continuar a tratativa? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Há documentos que o ministério emitiu, além dessas tratativas por telefone, por videoconferência, etc. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, definitivamente, a fala do Presidente não valia, não é? Essa pergunta... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós nem recebemos ordens... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa pergunta... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós não recebemos ordens... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa pergunta eu fiz ao... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... para encerrar as tratativas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... General Pazuello e a faço a V. Sa. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós não recebemos ordem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta: a fala do Presidente não vale nada? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós não recebemos ordem... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... de interromper as tratativas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Aziz, retomando um pouquinho meus quatro minutos. Não é que a fala do Presidente não vale nada não, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando para ele. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu estou pedindo o meu tempinho de reserva. Tem na CNN, numa reportagem do dia 21 de outubro: o Presidente, quando não cortam o vídeo, ele diz... Ele nunca disse que não vai comprar vacina; não vai comprar vacina antes que tenha aprovação pela Anvisa. É o que está nas reportagens. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi isso. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Entendeu? É isso que foi dito, é isso que está aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa-me passar a palavra para o Senador... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Reportagem do dia 21 de outubro da CNN. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque tem um vídeo - e nós temos comprovação, e foi um internauta que mandou - do ex-Ministro Pazuello, dizendo que a Pfizer está descartada. Então, é essa versão cheia de buraco, cheia de imprecisão, ela não cola! Então, o Presidente não manda em nada. Tudo que ele fala não se resolve.
16:44 R	Qual é o documento que comprova isso, que a negociação continuou? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Há o protocolo que eles fizeram e deram fim. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não mandamos documento cancelando as negociações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que, por favor, requisite formalmente ao Ministério da Saúde que documento deu continuidade às tratativas depois da fala nefasta do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não teve cancelamento nenhum. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, nós não assinaríamos um contrato em 24 horas com tamanha complexidade no valor de R$2,5 bilhões, em apenas 24 horas após a edição da MP 1.026; ou seja, isso prova que houve um amadurecimento de todas as tratativas, a ampliação para 100 milhões de doses, a contratação e tudo que aconteceu com essas vacinas que estão distribuídas à população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, por favor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Coronel Elcio, colegas Senadoras, Senadores, é um prazer o estar recebendo aqui. Dia 10 de março, eu estive com o General Pazuello e V. Exa. estava na secretaria, quando nós levamos os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, na questão dos leitos de UTI Covid. Nós tínhamos 908 leitos de UTI credenciados o ano passado, em março, e este ano passou de 3 mil leitos, triplicou no Rio Grande do Sul, recebendo aquele valor de R$1,6 mil por leito. Assim, no Brasil, os dados da Confederação Nacional dos Hospitais, do Dr. Mirocles, quase dobraram os leitos de UTI Covid, recebendo R$1,6 mil por dia. Conversamos também naquele instante a questão dos kits intubação. Ali foram comprados acho que 6, 7, 8 milhões de kits intubação com um valor muito baixo. Chegou-se a ser R$27, R$28, R$30 o midasolam, por exemplo. O Governo Bolsonaro, V. Exa., Secretário-Executivo, com o Ministro Pazzuelo compraram por R$3. Alguém citou aqui anteriormente, Senador Renan: "Ah, tem que comprar. Por que que não compra kit intubação?" Não é obrigação do gestor federal. O dinheiro vai para o Estado, vai pro Município, e cada um compra o seu, porque receberam recursos expressivos ano passado. Só quero cumprimentá-lo. Eu queria que V. Sa. repetisse os valores daqueles contratos em que a Pfizer foi multada. Você tem esses valores ali. Isso é importante, porque o pessoal não sabe, os menos avisados. Eu tenho lido muito material sobre esse assunto e tenho procurado me informar sobre essa questão ali. E também você falou, V. Sa. falou na questão do Chile, na questão do México... Eu estou buscando, pra trazer à Comissão, Senador Omar Aziz, o contrato com o Chile. Ontem foi comentado com o médico, numa reunião que tive, que o Chile cancelou o contrato com a Pfizer, porque... E pagou e está cobrando dinheiro, pagou adiantado o contrato e está buscando o dinheiro de volta, porque não recebeu mercadoria. Mas o contrato eu vou trazer a esta Comissão. Então, esse também é um ponto importante que eu gostaria de colocar. Sim, coronel. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Publicado aqui na Superinteressante, matéria de 9 de agosto de 2018, a Pfizer, em 2009, concordou em pagar U$2,3 bilhões por promover medicamentos para usos não aprovados pelo FDA. Em outro caso, uma multa de U$15 milhões por promoção ilegal de hormônio do crescimento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Obrigado. Corrigindo um pouquinho, o Senador Otto falou aqui: "Ah, que só tinha 10% da população vacinada com duas doses". Realmente é 10,87%. Mas não podemos esquecer, Senador Girão, que tem 50.953.709 doses, da primeira dose, que também tem que ser considerado. E, entre a diferença dos 105 milhões que foram liberados para Estados e Municípios e os 74, 75 milhões aplicados, tem 30 milhões de doses, que já eram a segunda dose. Então, o número é bem expressivo. E nós chegamos praticamente a esse... É o quarto país em número de doses aplicadas. China, Estados Unidos, Índia são os três primeiros e nós somos o quarto país.
16:48 R	Também colocando "Ah, o Brasil é o que tem o número de mortes", 12,71% do número de mortes no mundo é do Brasil, Senador Renan. Agora, os Estados Unidos, que já vacinaram 309 milhões, Senador Otto, têm 15,95, mais mortes que o Brasil, e já têm 70%, 80% da população vacinada. Temos que considerar isso também, é o ponto a que eu quero fazer referência aqui pela população que tem e pelo que colocaram. Eu peguei dados do relatório do TCU. Foi comentado o TCU, convocado alguém, convidado, sei lá. Foram realizados cinco acompanhamentos, que o Senador Renan usa muito, todo dia está usando os relatórios do TCU, no âmbito da Secex-Saúde do TCU. No terceiro acompanhamento, no Acórdão nº 2.817, de 2020, consta que as transferências de recursos federais para os Estados e Municípios estavam sendo baseadas nas notificações e nos dados das secretarias de saúde. Nos subitens 104 e 105 do relatório, consta que esse critério poderia incentivar, Senador Girão, uma supernotificação de casos por parte das fontes geradoras de dados, relatório do TCU. No Acórdão 2.026, de 2020, de acompanhamento da Casa Civil, da Presidência da República e do Ministério da Economia, consta a mesma observação. Só fazendo uma referência sobre o TCU. Bueno, dando sequência, Senador Alessandro, V. Exa., ontem me citou, aí eu recebo com surpresa a representação apresentada por exercer o meu direito de divulgar a opinião de expressiva corrente de médicos brasileiros, cientistas brasileiros e cientistas da volta do mundo. Eu estou baseado nessas pessoas. Lamentavelmente, o Senador Alessandro, demonstrando espírito, para mim, antidemocrático, ao pretender censurar a opinião de um Parlamentar, rasga nossa Constituição, mas não me atemorizo, principalmente porque me limito a chamar a atenção para a prerrogativa, Senador Girão, que V. Exa. e eu defendemos, para os tratamentos, para os médicos exercerem o tratamento dos seus pacientes. E reafirmo, mais uma vez, e vou continuar afirmando que esse número de mortes, 477 mil... Se esse tratamento precoce não fosse criminalizado, nós teríamos um número bem menor de mortes da forma que estão colocando. Não há pesquisa, não há pesquisa que evidencie ser inútil o tratamento precoce. O que é tratamento precoce? Primeiro dia, segundo dia, quarto dia, quinto dia, sexto dia, por aí. Agora, o que houve foi a intoxicação de doentes por superdose em Manaus, cuja investigação prossegue no Ministério Público estadual. Pode ocorrer que milhares de pessoas estejam morrendo por não se admitir o tratamento precoce. É possível ou não que interesses outros têm campanha, são ideológicos e também pode ser interesse financeiro. E o Coronel Elcio fala agora dessas questões ali, dos valores das multas que a Pfizer... E seguramente não é apenas a Pfizer, outras grandes empresas da chamada big pharma devem ter a mesma a mesma proporção.
16:52 R	Agora, Senador Alessandro, gostaria de saber se V. Exa. vai representar, no Conselho Federal de Medicina, contra todos os médicos brasileiros - nós temos uma lista, Girão, de mais de 14 mil; eles se identificaram, se apresentaram e estão fazendo isso -, por estarem sugerindo aos seus pacientes o tratamento precoce com essa hidroxicloroquina. Também, nessa breve introdução - gostaria que o Senador Randolfe estivesse aqui -, eu queria que ele apontasse nas notas taquigráficas que ele citou ontem e mostrasse a esta Comissão em qual das minhas falas, hoje e sempre que falei, que eu citei o nome de alguma senhora chamada Mia Khalifa. Nem conheço, nunca ouvi falar o nome dela. Agora, foi citado aqui que eu citei o nome dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mia Khalifa. Nunca citei, nem conhecia, não sabia o nome, como o Sr. Senador Randolfe insinuou ontem. Quem cometeu fake news... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem citou essa Sra. Mia Khalifa? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu não citei. O Senador Randolfe falou ontem que eu tinha citado ela. Está o.k.? Isso correu o mundo nessas fake news que estão aí. (Risos.) Quem cometeu fake news, e alguns veículos mal informados, foi V. Exa. o Senador Randolfe. Jornalistas sérios, que verdadeiramente apuram os fatos, entenderam sobre qual atriz de conteúdo adulto eu me referia: a diretora comercial da Surgisphere. A isso que eu me referi. Também é importante que o Senador Randolfe assista às gravações e leia as notas taquigráficas. Quando eu me referi ao Estado do Amapá, eu nunca citei "mortalidade"; citei sempre "letalidade". E ontem, Senador Omar Aziz, eu entreguei a ele, que era quem estava presidindo, os documentos do Estado do Amapá, que são importantes. É o Governo do Estado, é o conselho de médicos, o Conselho Federal de Medicina, todos citando o que aconteceu lá. Então, fake news, distorcer a verdade, estão sendo promovidas por outros e não por mim. Esse é o fato. Então, Coronel Elcio, só fazer essa colocação: vou continuar insistindo que nós precisamos de vacina. Além dos acordos e das compras que vocês fizeram quando estava lá o Ministro Pazuello e agora o próprio Ministro Queiroga, continuaram o trabalho que vocês fizeram, é extremamente importante, e nós estamos buscando, dos laboratórios brasileiros, e vou me referir mais uma vez e vou repetir tantas vezes quantas forem necessárias: o Ministério da Ciência e Tecnologia tem 16 vacinas em andamento, 16 vacinas, Senador Girão, 3 em fase final, e, em 4, 5 meses, teremos vacinas. Hoje são 12 grandes laboratórios brasileiros de medicamentos humanos que têm interesse na fabricação e no envasamento, enfim, dessas vacinas. Tem quatro grandes laboratórios de medicamentos veterinários que, da mesma forma, têm essa intenção. Além das vacinas brasileiras, também tem vacinas internacionais já aprovadas pela Anvisa. Isso também é um ponto importante para dar esperança ao povo brasileiro. O Brasil, sim, será produtor de vacina, além do Butantan, que já tem um excelente trabalho; além da Fiocruz, que também recebeu agora um contrato com o Governo brasileiro, na semana passada, para ampliar a produção, inclusive fabricando IFA brasileiro, isso é muito importante. O trabalho foi iniciado quando V. Sa. estava lá no comando da Secretaria Executiva, com o General Pazuello comandando esse processo. Então, isso são dados importantes que eu quero citar aqui, porque é importante que a sociedade brasileira tenha noção dessas coisas, porque, infelizmente, o que se fala aqui é totalmente diferente. Então, são pontos importantes e eu quero fazer menção. E, Senador Girão, esses nossos 16 laboratórios, escrevam, irão produzir vacinas no Brasil, brasileiras ou vacinas internacionais - chinesas, indianas, belgas, canadenses, russas, inglesas, não interessa -, que já estão aprovadas pela Anvisa ou estão em fase final de aprovação. Escreva o que nós estamos dizendo aqui, Senador Omar Aziz, porque essa pandemia não termina este ano, isso aqui ainda vai continuar por anos a fio.
16:56 R	E, para referir, finalmente, vou me referir outra vez: 15.494.71 vidas salvas graças a esses médicos que estão enfrentando esse processo. Hoje pela manhã, Senador Girão, o Prefeito de Três Passos, perguntei para ele: "E você adota o tratamento precoce?" "O Ministério Público na minha cidade me interpelou que eu não podia usar". Imagina, pela volta do Brasil, quantos promotores estão fazendo isso contra os médicos que querem exercer o seu direito de recomendar o que quiserem, porque eles têm essa posição. Começamos, Senador Girão, pelo relato dos médicos. Um, dois, três, quatro procedimentos, medicamentos, cinco ou seis. Hoje tem dezesseis, dezessete medicamentos que, desde aquele momento do ano passado, quando começou a pandemia, em fevereiro, março do ano passado, até agora, a Medicina evoluiu e esses médicos estão aí. Uma pesquisa, não vou citar, falei ontem e repito de novo: médicos sérios, pesquisadores brasileiros sérios estão sofrendo retaliação dentro de órgãos do Governo Federal, o que não podiam, são pesquisadores brasileiros. Inclusive a Rede Globo agora fez críticas severas, imagina! Pesquisadores que V. Exa. conhece, renomados, com trabalhos publicados pela volta do mundo, estão sofrendo retaliações aqui no Brasil. Então, esse é o fato. E só para arrematar. Gostaria... Não tenho nada contra Manaus especificamente, Senador Omar Aziz, é o seu Estado. Até concordo e acredito que seus pesquisadores sejam excelentes, não são só de Manaus, vários que estiveram lá. Que pudessem pedir à Rede Globo, pedir à CNN - desafio qualquer canal de televisão -, não fale com o Girão, não fale com o Luis Carlos; tragam médicos que fizeram a pesquisa e botem médicos, que nós escalaremos, que vão falar sobre a pesquisa. Eles conversam sobre a questão da Medicina, não sou eu que vou falar. Médicos renomados brasileiros que defendam o tratamento vão debater com a base letal, letal, que foi usada no caso em Manaus. Em Manaus ou em qualquer lugar dose letal mata, não é remédio. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Senador Rogério Carvalho. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Presidente, eu queria só fazer um complemento da informação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - O senhor me permite? Nós temos uma matéria aqui da Época Negócios, de 9 de janeiro, onde consta e mostra o desafio das condições especiais de refrigeração exigidas para preservar as vacinas da Pfizer, um grande desafio, o que reforça as nossas dúvidas quanto do desenvolvimento e da operacionalização dessa aquisição. Mas eu queria destacar que nós agradecemos à Pfizer, nós celebramos o contrato, e é uma vacina que está em grande quantidade imunizando a população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso aí. Agradece porque também o primeiro contrato era US$10, agora foi um contrato de US$12 - R$1 bilhão a mais. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Elcio Franco, em primeiro lugar eu quero aqui apresentar: o próprio Presidente negociou com o Presidente da Índia ou Primeiro-Ministro da Índia a aquisição, o próprio Presidente da República, a aquisição de cloroquina, portanto - e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, num vídeo, divulga que está distribuindo 3 milhões de comprimidos para o tratamento precoce da Covid-19 - portanto, V. Sa. aqui faltou com a verdade quando disse que não era utilizado e o Ministério da Saúde não utiliza e não dispensou, para Estados e Municípios, cloroquina para o tratamento precoce. V. Sa. faltou com a verdade.
17:00 R	A outra questão que é importante colocar é que a Constituição brasileira fala num sistema único, conformado pelos três entes federados, e existe um princípio, que é um princípio que está embutido, que é o princípio da complementariedade: quando um ente não consegue atender à demanda da população do ponto de vista da integralidade, da universalidade, é complementado pelo Estado e, assim, complementado pela União. Mas, em casos de pandemia, a responsabilidade de coordenação é sempre da União. Portanto, não é verdadeiro que o STF interferiu na autonomia do Ministério da Saúde, porque as competências são concorrentes - concorrentes. Então, não há... Essa é uma falácia, é uma forma de desinformar a população. O que o STF fez foi dar as condições para que Estados e Municípios pudessem adotar medidas não farmacológicas de ampliação do contágio, da infectação e do número de casos de Covid e de morte, por conseguinte. Portanto, o STF agiu em favor do controle da pandemia, enquanto o Presidente da República... Concordo com o Humberto Costa e com os demais colegas que me antecederam e que dizem que quem deveria estar sentado aí era o Presidente da República, porque ele foi um agente que promoveu a expansão da pandemia no Brasil de forma dolosa e continuada. Dolosa, porque ele sabia que a cloroquina não tinha eficácia e ele transformou a cloroquina não num medicamento para uso, tratamento precoce, mas como uma medida de controle sanitário, o que é mais grave ainda. O que é uma medida de controle sanitário? É aquela que impede o contágio ou o adoecer, passando a falsa ideia para a população de segurança. Isso é uma ação temerária, dolosa, porque ele sabia que não tinha essa capacidade e, portanto, é um crime continuado contra a saúde pública. É importante deixar isso aqui muito claro. Com relação aos testes, todos que vieram aqui disseram que ofereciam testes a Estados e Municípios sob demanda e que a responsabilidade era de Estados e Municípios. Mas, veja, a aquisição desses testes seria muito mais fácil se a União, como fez... Vinte e quatro milhões de testes não é nada para um país com... E, além disso, se perderam quase R$72 milhões em testes da Covid-19, ou seja, esses testes poderiam ter sido utilizados para saber quem, quais populações ou grupos de maior exposição estavam contaminados ou não, trabalhadores que permaneceram no trabalho, regiões que aumentavam o pico do número de infectados, para poder fazer a testagem, ou seja, um papel fundamental no manejo e no controle da expansão da pandemia.
17:04 R	Mas não tinha política para conter a pandemia, porque a tese que foi defendida pelo Osmar Terra, que foi incorporada pelo Presidente, por todo o gabinete antivacinas, era a tese da imunidade de rebanho adquirida naturalmente. Portanto, testes não eram algo importante. A outra questão - e eu já vou perguntar a V. Sa. -, a outra questão é sobre os kits de intubação. Olha aqui, ver as pessoas sendo amarradas para serem intubadas por falta de rocurônio, por falta de sedativos, relaxantes musculares, como o rocurônio e outras drogas, é de uma crueldade sem tamanho. E é importante dizer que isso só aconteceu, porque nós tivemos um número muito grande de casos ao mesmo tempo e não tinha capacidade produtiva no Brasil pra abastecer o mercado. E qual foi ou quais foram as iniciativas tomadas pelo Governo Federal? Ao invés, como disse Humberto Costa, de comprar 70 milhões de kits de intubação, compraram apenas 3,5 milhões de kits propostos pela Organização Mundial de Saúde. Então, vejam, senhores e senhoras, que aqui os fatos são duros e apontam para um Governo que agiu para a expansão da pandemia e negligente na assistência àqueles que tiveram a desventura de adoecer e precisar dos cuidados e da presença do Estado. No caso de Manaus, Sr. Relator, o caso é mais grave, porque os documentos apontam que o Governo já sabia que ia faltar oxigênio e eles foram pra Manaus pra fazer tratamento precoce, levaram o teste do TrateCov, pra expor a população de Manaus a um experimento com seres humanos da cloroquina. Isso é de uma gravidade, mas de uma gravidade sem precedentes na história do nosso País, que é submeter, sem nenhum critério, as pessoas, primeiro, a uma medida sanitária ineficaz, que é dar cloroquina pra todo mundo, quando as pessoas morriam por falta de oxigênio, ainda mais numa emergência clínica, mais do que de saúde pública, ou seja, a consequência da ausência de medidas de controle não farmacológicos da pandemia, que era a superlotação de estabelecimentos de saúde, portanto as pessoas morrendo e o Governo oferecendo cloroquina. Isso é muito grave, essa é uma ação dolosa e isso mostra um crime continuado. Eu queria agora fazer alguns questionamentos e eu queria pedir ao Sr. Elcio que me responda "sim" ou "não". E eu queria perguntar a V. Exa. sobre a vacina. A gente já viu que aqui na CPI, entre outras coisas muito importantes, vamos comprovar que o Governo Federal é e foi integrado por pessoas negacionistas, negando tudo: negam doenças, negam vacinas, negam evidências, negam fatos, negam vídeos, negam áudios, negam que receberam ordens, negam que deram ordens, enfim, negam até que negam.
17:08 R	Algumas pessoas, estiveram aqui e falaram tudo o que viram. Outras negaram tudo o que viram e o que não viram. Certamente, ao cabo do nosso trabalho, todos serão responsabilizados pelo que fizeram ou pelo que não fizeram no combate à pandemia. O senhor ocupou, até março de 2021, o segundo cargo mais importante do Ministério da Saúde. Diante disso eu pergunto: quem era o seu superior? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O General Eduardo Pazuello. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então suas ações decorriam de orientações do Ministério da Saúde. "Sim" ou "não"? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - "Sim", senhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Em 26 de junho, autoridades da área da saúde, entre elas o senhor, anunciaram, em entrevista coletiva, um acordo com o laboratório AstraZeneca, para a compra de vacinas e transferência de tecnologia para a produção própria. De acordo com a publicação do site oficial do Governo Federal, o Governo assumiu o risco da compra de 30 milhões de doses, mesmo sem eficácia demonstrada, por conta do momento em que vivíamos e da urgência que tínhamos na retomada do crescimento. Isso é verdade? "Sim" ou "não"? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Cem vírgula quatro milhões, "sim". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - "Sim", beleza. No momento da assinatura desse acordo, a Anvisa já havia liberado a compra dessa vacina? "Sim" ou "não"? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não era a compra da vacina, era uma encomenda tecnológica. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - "Não". O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não existia a vacina ainda. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, eu não estou perguntando... Eu estou perguntando se a Anvisa, tinha... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não existia a vacina. Não tinha como ela aprovar. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu não perguntei isso ao senhor. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Mas eu estou respondendo para o senhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu não estou lhe perguntando isso. Por favor, o senhor me respeite. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Inicialmente, eu até queria informar ao senhor que eu não faltei com a verdade. Com todo o respeito, eu não faltei com a verdade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, o senhor me respeite. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Calma. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu também lhe peço respeito. Eu não faltei a verdade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor me respeite. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Calma. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu estou fazendo uma pergunta. Eu estou calmo. Eu só quero que me respeite. Eu estou fazendo uma pergunta, que é o seguinte: no momento tinha autorização da Anvisa? "Sim" ou "não"? "Não". O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Anvisa não tem que autorizar uma encomenda tecnológica. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Nesse caso, o acordo com o laboratório AstraZeneca, o Ministério da Saúde estava informado que não tinha esse acordo, porque era uma oferta tecnológica. Então, não precisa responder, o.k. O Presidente da República estava informado, ou seja, ele autorizou? "Sim" ou "não"? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - "Sim". Houve uma emenda, houve uma medida provisória de R$2 bilhões. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pronto. Era preciso a autorização dele para a assinatura desse acordo? "Sim" ou "não"? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - "Não". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Em 30 de junho, o Instituto Butantan fez a primeira oferta de vacina desenvolvida em parceria com a China, a maior produtora mundial de vacinas - essa oferta prévia, de 60 milhões de doses, até o dia 20. Em agosto do mesmo ano, o instituto reforçou a oferta e, em 7 de outubro de 2020, o Butantan fez nova oferta, dessa vez de 100 milhões de doses, a serem entregues em 2020, e o restante até maio de 2021. No dia 20 de outubro de 2020, o ministério anunciou o protocolo com o instituto para a compra e produção de vacina. Esse anúncio foi feito na presença de várias autoridades, entre elas, Governadores, etc. No dia 21 de outubro, o PR declarou que o ministério não compraria a vacina. Disse ele: "Houve uma distorção por parte do João Doria no tocante ao que ele falou. Ele tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele assinou. Já mandei cancelar. O Presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade". Isso dito pelo Presidente da República. Eu queria aqui agora - tenho uma série de perguntas, mas o meu tempo está se esgotando -, eu queria aqui só colocar, para a gente finalizar: Canadá, Estados Unidos, Israel, Reino Unido, União Europeia, China, todos apostaram no cemitério de vacinas, como disse V. Sa., que era a Pfizer, e salvaram vidas - salvaram e estão salvando milhões de vidas.
17:12 R	O contrato bilionário da Pfizer com o Governo dos Estados Unidos foi firmado em julho de 2020. A FDA dos Estados Unidos foi irresponsável? Nós não poderíamos ter feito, já que a Pfizer estava tentando desde março fazer, o mesmo que foi feito com a AstraZeneca? Ter uma transferência de tecnologia ou mesmo um contrato nessa perspectiva? Aqui foi dito que faltava uma medida provisória ou uma lei. É só editar uma medida provisória que a gente poderia ter adquirido ou mesmo autorizado a adquirir em determinadas condições, pelo risco que a gente tinha de milhares de pessoas morrerem. Isso já foi dito e tem documentos que dizem que eles poderiam vender à metade do preço, que era US$10, quando venderam a US$20 aos Estados Unidos, e entregar em grande quantidade ainda no final deste ano, início do próximo ano. Por fim, eu queira aqui dizer que, além dos Estados Unidos e da China, outros países fizeram contratos de vacina sem que elas estivessem prontas, porque o sonho do mundo, para conter a pandemia, era ter vacina. Portanto, Sr. Presidente, eu não tenho dúvidas de que houve, diante dos fatos, uma negligência deliberada por parte do Governo no que diz respeito a não aquisição e não contratação de vacina. Não foi só a Pfizer, vou concluir: a Pfizer, a Moderna, a AstraZeneca - que demorou, mas era do Presidente; essa andou rápido, andou sem nenhuma medida provisória, sem nada -, a do Butantan, a Sputnik, que também tem demorado bastante para poder ser autorizada. Então, fica aqui a nossa conclusão de que este Governo negligenciou medidas não farmacológicas, negligenciou a compra de vacinas, negligenciou a testagem e agiu de forma temerária e dolosa ao adotar como medida de controle sanitário o uso da cloroquina para prevenir e tratar precocemente, coisa que a cloroquina não tem esse poder... Portanto, o Presidente, e o Governo do Presidente Bolsonaro, agiu de forma dolosa contra a saúde pública, contra a vida e mantém esse crime de forma continuada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Sr. Elcio pode ir lá no... É para ele a questão de ordem? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não, para o senhor. Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Não, é só para informar aqui aos integrantes da nossa CPI, o Senador Renan também recebeu, a participação do Presidente da República agora à tarde em um culto na cidade de Anápolis, no Estado de Goiás, onde ele disse, está resumido aqui, Presidente: Eu tive acesso a dois acórdãos do Tribunal de Contas da União [...]. [...] dizia o TCU que a metodologia para enviar recursos aos Estados, levando-se em conta incidência do Covid, poderia suscitar a prática não desejável de um superdimensionamento da quantidade de pessoas infectada e mortas para que aquele Estado ganhasse mais recurso.
17:16 R	[...] a gente pega o número de óbitos de 2020 e retira os que morreram por Covid, aproximadamente 200 mil, a tabela tem um crescimento negativo. Mais um indício, ou melhor, uma constatação da supernotificação de casos de Covid. Talvez eu seja o único chefe de Estado no mundo que diga isso. [...] Se retirarmos as possíveis fraudes, teremos em 2020 o nosso País [o Brasil] como aquele com menor número de mortes por milhão de habitantes por causa da Covid. Aí vem a pergunta: que milagre é esse? O tratamento precoce. Eu tomei hidroxicloroquina. Outros tomaram ivermectina. Outros, em estado mais grave, alguns poucos, estão tomando a proxalutamida. Ah, não tem comprovação científica. E a vacina tem comprovação científica? Que CPI é essa de Renan... Ele não esquece você. (Risos.) ... Renan Calheiros, de Omar Aziz e daquela pessoa alegre do Amapá? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Ele não me citou. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele ama vocês. É muito grave não somente por essa questão da cloroquina, mas pela insistência do Presidente depois... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É uma pena! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Desculpe-me, Senador Humberto, mas eu não entendi no início. Isso aconteceu hoje? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Hoje, à tarde. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Depois de devidamente comprovado que nós estávamos diante de um documento apócrifo do Tribunal de Contas da União sem timbre, sem assinatura, cujo autor já tinha sido devidamente afastado pelo Tribunal de Contas, confirmando, inclusive, que o documento era falso, que ele já havia confirmado que havia cometido um erro? Ele desdisse o que disse ontem e voltou a dizer hoje? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei em outros Estados, eu sei é que no Estado do Amazonas, diariamente, a Fundação de Vigilância em Saúde, juntamente com os cartórios e juntamente com as Prefeituras, sai o seguinte: 50 óbitos, 30 por Covid e 20 por outros tipos de óbitos. Mas sempre são citados quantos foram por Covid e quantos foram... Porque há algumas mortes naturais que não têm nada a ver com o Covid - diariamente, tem. Então, sempre teve a diferença. É lógico que morre todo dia gente e nasce todo dia. Mas daí a querer... Bem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente fica triste, não é? Que CPI é essa que tem o Eduardo Girão, que tem o Fernando Bezerra, que tem o Luis Carlos Heinze? Por que tem que citar nós três? Fale, querido! Não tem pela ordem, não. Nós estamos esperando o convidado aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, está suspensa a sessão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, estamos aguardando ele voltar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Quando... Mas o senhor suspendeu a sessão ou não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Não, Presidente, rapidamente. Eu acho que a resposta... O Presidente da República tem ficado muito ansioso com esta Comissão Parlamentar de Inquérito desde o início dela, tem ficado muito tenso. Era necessário o Senhor Presidente da República se acalmar, cuidar do Brasil, tentar evitar que esse número que está aqui na frente todo dia aumente, não é? A CPI vai fazer o trabalho dela. Ao final, o Relator apresentará o relatório dele. O Presidente tem ficado muito preocupado com esta CPI, e sem necessidade. A gente está fazendo aqui o nosso serviço, e o Presidente tem que fazer o serviço dele. O serviço do Presidente, a esta altura, era ir atrás de mais vacinas. Houve 81 tentativas com a Pfizer. A Pfizer ofereceu pelo menos quarenta e tantas.
17:20 R	(Intervenção fora do microfone.) Pois é, e não tivemos retorno sobre isso. Mas, Sr. Presidente, só complementarmente. Eu vi que, na minha ausência, o Senador Luis Carlos Heinze prestou um esclarecimento que considero, assim, pertinente: ele pelo menos esclareceu a esta CPI que não conhece a Mia Khalifa, então é uma informação importante. Parece que ele tinha se confundido, a atriz pornô a que ele se refere era outra, não era a Mia Khalifa. É importante. Para mim, está resolvido o impasse, está esclarecido da parte de S. Exa. E hoje acho que nós temos que... Nós fomos blindados porque, pelo menos, Rancho Queimado não foi citado. Acho que isso é um avanço importante. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Enquanto isso, Presidente, uma vez que está suspensa... Enquanto isso, lamentavelmente nós somos o que o Amazonas foi ontem, nós somos vocês hoje. Mato Grosso do Sul, um Estado pequeno, com uma população relativamente pequena no aspecto demográfico, nós estamos, a todo dia, vendo pacientes morrendo em ordem geométrica, não é nem aritmético o crescimento. Estamos tendo que pedir a solidariedade de Estados vizinhos e estamos recebendo dos Estados vizinhos ajuda. Mandando pacientes entubados ou que precisam de entubação, precisam de leitos de UTI. E, por incrível que pareça, infelizmente, a desinformação está fazendo com que as pessoas não estejam comparecendo para tomar a segunda dose, estamos tendo que acionar. E aproveitar, Presidente, porque o Secretário de Estado de Saúde do meu Estado, Senador Geraldo Resende - que nem é do meu Partido, não somos da mesma base, mas é preciso fazer justiça - tem feito um excelente trabalho. E aqui foram citadas duas coisas que não foram verdadeiras, de forma muito inocente - sei disso porque é o meu Líder do meu Partido -, que alguns Municípios do Estado já estão sem oxigênio. Pelo menos nesse aspecto, graças a Deus, não está faltando oxigênio nos Municípios de Mato Grosso do Sul. Queria retificar. Da mesma forma, gostaria de retificar que, lá, quem toma a primeira dose de uma vacina toma a segunda dose da mesma vacina, não está havendo aí alternância de vacinas porque, nesse quesito, é preciso parabenizar não só o secretário estadual, como também o secretário municipal, que, diga-se de passagem, a prefeitura hoje é administrada pelo irmão de uma colega nosso, o Senador Nelsinho Trad. E, como disse, não é do meu partido, não é da minha base política, mas é preciso reconhecer, Sr. Presidente. Ontem, em Mato Grosso do Sul, eu, com 51 anos de idade... Ontem abriu e eu tomei a vacina da Pfizer, por conta desse calendário organizado que o Estado de Mato Grosso do Sul tem patrocinado à população de Mato Grosso do Sul. Aproveitando que acho que estamos com a sessão suspensa, enquanto aguardamos aí a presença do ex-secretário-executivo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas para sugerir que alguém da assessoria verifique se o depoente passa bem, uma vez que o Senador Otto não está aqui para fazer atendimento e já tem um certo tempo que ele se deslocou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele tinha me comunicado que ele toma... Ele tem problema de pressão e toma diurético e, de vez em quando, precisa... Ele tinha me comunicado logo que chegou e eu disse para ele ficar à vontade. Na hora em que ele quisesse ir, que ficasse à vontade, só avisar, que a gente suspenderia a sessão. Mas, Senadora Simone, sei a sua dor, infelizmente muitos devem ter recebido de muitas pessoas... "Simone, me arranja um lugar... Meu pai, minha mãe..." Coisa natural para nós que estamos na vida pública há tantos anos e conhecemos tanta gente. As pessoas acham que, não, isso só vai acontecer do outro lado da rua. Não, acontece dentro da nossa casa também.
17:24 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Essa é a gravidade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse aí deve ser recebido... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Enquanto, muitas vezes, a gente vê um Governo de forma tão técnica, apenas na formalidade, respondendo questões sem nenhuma humanidade, sem pensar na dor alheia. É realmente lamentável. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Coronel Elcio, boa tarde. O senhor mencionou, no início do seu depoimento, que tem mais de 40 anos nas Forças Armadas ou serviço público como um todo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Mais de 39 anos nas Forças Armadas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O senhor ostenta aí, e merecidamente, o broche dos Comandos do Exército, correto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Esse que eu estou utilizando é o das Forças Especiais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor pode referir qual é o lema? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Qualquer missão, em qualquer lugar, a qualquer hora, de qualquer maneira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Eu pedi porque as pessoas não conhecem bem a simbologia, e é importante conhecer que, para ter acesso a esse broche que está ali, não é na lojinha do Paraguai aqui que ele vai comprar. É um curso sério. E eu tenho certeza de que o senhor foi muito bem orientado. Mas isso, ao mesmo tempo, Coronel Elcio, me coloca numa posição difícil, porque é muito improvável que um cidadão com a sua formação, com a sua qualificação e com o senso de missão que o Exército Brasileiro desenvolve, tenha colocado a sua força em direito, em defesa do brasileiro e não tenha apresentado um resultado adequado. Então, se o senhor recebeu, em algum momento, a missão de comprar vacinas e defender a vida dos brasileiros acima de qualquer coisa, essa missão não foi desincumbida corretamente. Nós temos um processo de negociação com a Pfizer que se arrastou por meses, por meses, e essa CPI já comprovou que nós poderíamos ter recebido um número significativo de vacinas a mais do que temos hoje, um número que, por estimativa mais baixa, vai estar na casa dos 50 milhões de doses, e algumas estimativas chegam a 130 milhões de doses. Então, pra mim fica muito claro que o que V. Sa. fez foi cumprir sua missão conforme ela foi determinada. Então, no tocante a estimular protocolo de atendimento precoce, o senhor foi bem. Essa missão foi cumprida exemplarmente. Efetivamente, quase todo brasileiro recebeu dezenas de vezes orientações no sentido do chamado protocolo precoce. Contratar remédios, sem dúvida nenhuma, isso foi bem exercido, mas a parte de vacinação não, a parte de preparação dos nossos médicos, técnicos, enfermeiros também não. O senhor foi membro titular Presidente da Agência de Desenvolvimento de Atenção Primária à Saúde, correto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Essa agência tinha orçamento e a missão de contratar médicos, prover médicos, salários dignos, regras da CLT, pra que a gente pudesse avançar no atendimento à saúde pública brasileira, especialmente nesse momento de crise. Foi anunciado, se eu não estiver enganado, em abril de 2019. O senhor pode me informar se algum médico foi contratado pela agência nessa modalidade? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor pode informar por quê? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - A Diretoria que ia ocupá-la... Havia óbices jurídicos, não havia um concorde da Consultoria Jurídica do Ministério sobre o processo de nomeação e designação dessa diretoria. E isso aí demandou algum tempo para que fosse solucionado. Quando eu saí do Ministério, ainda não estava solucionado, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É, foram dez meses, e não conseguimos contratar nenhum médico nessa modalidade que respeita o profissional da saúde. Coronel Elcio, na negociação com a Pfizer, que se arrastou por muito tempo, era o senhor o tomador de decisão abaixo na hierarquia do Ministro Pazuello, que só chega na negociação em dezembro de 2020, correto?
17:28 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - É, a decisão cabia a ele, mas eu sempre o mantinha atualizado sobre as conversas e as negociações. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O Sr. Zoser Araújo era o representante do ministério, sob o ponto de vista da análise jurídica do contrato? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Era consultoria jurídica do ministério. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Consultoria jurídica do ministério. O senhor já conhecia o Dr. Zoser Araújo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu o conheci quando cheguei ao Ministério. Ele foi nomeado para integrar, como um assessor do Ministro, então na gestão do Ministro Teich. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. No momento em que o senhor fazia a fase final já de negociação, aquisição das vacinas, a gente estava ali já no começo do ano... A gente tem aqui uma comunicação do Ministério da Saúde, subscrita por V. Sa., falando da compra de vacinas pro mercado privado, onde o senhor copia a mensagem para BlackRock Holdings e BRZ Trade. Seriam 30 milhões de doses, salve engano, onde o senhor, copiando, manifesta informação de interesse do Governo brasileiro. O Sr. Gustavo Silva Campolina é o que é endereçado. Trinta e três milhões de doses, vacina AstraZeneca, aquisição pelo setor privado brasileiro. Nós estávamos em 22 de janeiro de 2021. O Ministério da Saúde informa que não tem nenhuma objeção à aquisição dessas vacinas. Subscreve V.Sa., juntamente com o Ministro da CGU Wagner Rosário, e o Advogado-Geral, que à época era José Levi. Eu pergunto: essa manifestação aqui estava em consonância com o que a gente tinha em termos de legislação e, principalmente, em garantia do interesse do SUS? Porque, se existiam vacinas passíveis de aquisição, por que o ministério não adquiria? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Porque essas vacinas não foram oferecidas ao ministério. O que nós identificamos é que não seria uma ação concorrente com o SUS, mas que se somaria. Mais tarde também consultamos a AstraZeneca e identificamos que essa estrutura não era nominada oficialmente, oficializada pela AstraZeneca para comercializar a vacina. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor informou às autoridades competentes, para apuração da proposta fraudulenta? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós solicitamos à Polícia Federal - assim como vários outros vendedores que vieram nos procurar, oferecendo quantidades enormes de vacina, 200 milhões, 400 milhões, no momento em que faltava vacina no mundo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor como tomador de decisão, assessor direto do Ministro Pazuello, no envolvimento com o principal fornecedor de vacinas do mundo, que é a Pfizer... Me parece que os grandes programas de vacinação do mundo funcionaram basicamente à base de vacinas da Pfizer: Estados Unidos, União Europeia, você tem Israel, todos eles com vacinas da Pfizer. O Brasil postergou essa contratação. Ao longo desse processo, quais foram os motivos que V. Sa. encontrou pra postergar essa vacinação, essa contratação com eles? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu já havia colocado aqui anteriormente: foi inicialmente o fato do ineditismo dessa tecnologia. Não havia nenhuma vacina no mundo já sendo disponibilizada com a tecnologia de RNA mensageiro, é uma tecnologia inovadora - o que aumentava o risco. Também, como eu coloquei anteriormente, há a Fase III de estudos clínicos - não é? Na primeira oferta da Pfizer, ela julgava que já teria autorização do FDA para disponibilizar ao Brasil em outubro. Isso só se materializou em dezembro. E as cláusulas chamadas leoninas que ela nos empunha, dentre elas... Ela queria que o Presidente da República assinasse desde o memorando de entendimentos, o primeiro, que era vinculativo, para em 30 dias assinar o contrato, pedindo o pagamento antecipado. E nesse primeiro memorando de entendimentos, ela já dizia que não garantia 100% da possibilidade de conclusão do desenvolvimento e de oferta da vacina.
17:32 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Essa questão que o senhor afirma agora de pagamento antecipado aparentemente não corresponde aos documentos que recebemos. O que recebemos é que a proposta da Pfizer tinha pagamento condicionado à aprovação pela Anvisa. O senhor está dizendo que não? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O que eu me lembro das nossas conversas com o Carlos Murillo e com os técnicos da Pfizer é que eles se comprometiam até a restituir o pagamento antecipado, caso a Anvisa não aprovasse. É isso que eu lembro. Se eu não me engano, eram 15% do valor da dose. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu vou fazer juntada... Enfim, destacar, porque já estão aí os documentos, mostrando que as propostas tinham pagamento condicionado à aprovação integral pela Anvisa. Coronel Elcio, foi o senhor que determinou o fechamento do hospital de campanha de Águas Lindas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O hospital de Águas Lindas foi o único hospital de campanha que foi contratado pelo ministério. Foi realizado um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Saúde de Goiás, e a previsão inicial era de funcionamento por três meses. A Secretaria estadual de Saúde de Goiás estava preparando e mobiliando uma estrutura permanente de alvenaria em Águas Lindas. Esta é a situação ideal para o hospital de campanha: possibilitar estruturas permanentes. E eles solicitaram a prorrogação desse nosso acordo de cooperação técnica. Ela foi concedida por 30 dias, e, em comum acordo, nós encerramos essa cooperação técnica e desativamos o hospital. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Nós temos a... Primeiro, referi que o Ministro Pazuello não sabia do fechamento do hospital e quem tinha determinado - só para deixar registrado novamente. Segundo, nós temos os documentos da secretaria pedindo a renovação, a prorrogação da manutenção do hospital de campanha, e isso foi negado pelo Ministério da Saúde. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eles pediram por 90 dias, se eu não me engano. Nós estudamos a situação, dialogamos com eles e concedemos por 30 dias, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - E o senhor achou que foi adequado 30 dias? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Foi em comum acordo com a Secretaria estadual de Saúde. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Foi em comum acordo com a Secretaria estadual de Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Secretário Ismael. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O senhor mencionou, ao longo do seu depoimento, que a adesão ao consórcio Covax no menor percentual disponível foi uma decisão sua. Foi isso mesmo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Foi uma decisão do Ministro, ouvindo todos os técnicos, baseado em uma nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, onde se pretendia abordar o público prioritário, que seriam os idosos, e considerando, dentre vários aspectos, que nós já teríamos a garantia de 100,4 milhões de doses da AstraZeneca produzidas pela Fiocruz, com mais a produção de vacina nacional, com produção do IFA nacional, de mais 110 milhões no segundo semestre deste ano, além das tratativas que tínhamos com o Butantan. E eu coloquei também que, como referência, a vacina contra a influenza nós adquirimos 90 milhões de doses ao ano. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só para ressaltar, o senhor disse que teve uma nota técnica. O senhor sabe dizer quem subscrever essa nota técnica, recomendando a contração do menor percentual disponível? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Mas foi feito um estudo considerando esse público prioritário e considerando as outras vacinas também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Quem eram os técnicos que assessoravam V. Exa. no momento em que fazia essas tratativas todas tão relevantes para a saúde pública? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós tínhamos técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde e, por vezes, os Secretários da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, da agência internacional de saúde... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Algum deles defende a contratação de vacinas, porque... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Todos defendiam a contratação de vacina, tanto é que trabalhávamos também com, dentro da Secretaria de Vigilância em Saúde, com o tête da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações. Por vezes consultorias jurídicas, por vezes o Departamento de Logística em Saúde, para gente operacionalizar a distribuição e o armazenamento dessa vacina.
17:36 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só para ressaltar, porque talvez tenha dificuldade na matemática mesmo. O senhor está me dizendo que optou por adquirir no consórcio uma quantidade menor de vacinas, porque existiria a produção nacional de vacinas, existiria a produção de IFA nacional, e nós teríamos a Fiocruz produzindo uma quantidade considerável de vacinas. É essa a afirmação que o senhor faz? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Butantan também, e nós continuávamos em tratativas bilaterais com Pfizer, com Janssen, com Moderna e, depois, com a União Química e com a Precisa Medicamentos, para as vacinas, respectivamente, Sputnik V e Covaxin. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É razoável imaginar que o senhor entende que nesse lapso temporal aí tinha gente morrendo, não é? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Por isso que a nossa prioridade era adquirir a maior quantidade possível no menor prazo, com a segurança e eficácia garantidas pela Anvisa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Como é que alguém que tem como prioridade adquirir a maior quantidade no menor prazo não responde a respostas comerciais e faz adesão no menor percentual. Eu estou fazendo um apelo à lógica. Eu compreendo perfeitamente a narrativa que V. Sa. apresenta aqui, é plenamente legítima, justificada, e o senhor hoje é uma figura que está sob escrutínio público, mas, de novo, não há compatibilidade no que o senhor fala. Como é que o senhor me diz: "A minha missão era comprar o maior número de vacinas com a maior segurança, na maior velocidade possível"? Essa fala é absolutamente compatível com a sua história de vida e com o lema que o senhor jurou seguir, mas a sua prática, não, porque, na prática, nós não compramos a maior quantidade de vacinas disponíveis, nós não compramos da forma mais rápida possível, e as pessoas morreram. A gente poderia ter menos gente morrendo. Esses são os fatos. E, se a gente não consegue visualizar os fatos e entendê-los para que a gente não repita mais esse tipo de erro, a gente não está fazendo nada aqui. Então, é muito importante. E, por último, só para não ultrapassar o tempo, o senhor conhece, certamente, o Epicovid, o inquérito epidemiológico da Universidade de Pelotas, que foi financiado pelo Governo Federal. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Essa iniciativa começou ainda na gestão do Ministro Mandetta, e nós colhemos os resultados dela. Havia pago, em paralelo... Iniciou praticamente quando ele acabou o Pnad Covid com o IBGE, e agora materializado o PrevCov com o IBGE também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O PrevCov foi desenvolvido o projeto e só acabou lançado agora com o Queiroga, mas toda a preparação foi da equipe da qual V. Sa. fazia parte, correto? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor, capitaneada pela Secretaria de Vigilância em Saúde. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor pode informar para a Comissão e para os brasileiros por que o Epicovid, que investigou, entrevistou e testou 100 mil brasileiros a um custo de R$12 milhões... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Cem mil brasileiros, R$12 milhões, foi descontinuado? E, em troca disso, nós temos agora o PrevCov, que vai testar 211 mil brasileiros a um custo de R$200 milhões, contratando um laboratório privado, contratando um call-center privado? O senhor pode explicar para a gente? Porque o antecessor não pôde explicar. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu também... Eu não tenho esses dados. Eu solicito que seja solicitado ao Ministério da Saúde. Eu não disponho desses dados, mas o Epicovid teve como prorrogação o Pnad Covid, pelo IBGE. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu não tenho mais perguntas, Sr. Presidente. Apenas reafirmo: é importante que a fala seja compatível com os fatos. É lamentável que a gente tenha um esforço tão grande por parte de um homem que tem uma carreira séria, brilhante, para tentar tapar o sol com a peneira e esconder o fato concreto que é de que o Governo Federal tinha uma outra linha de ataque à pandemia, uma linha que não funcionou, uma linha que não tinha base técnica, e que a equipe que ainda hoje permanece no ministério é uma equipe que vai contra a ciência consensual no mundo, parte de princípios totalmente equivocados e imagina que o Brasil é o único país correto e o mundo inteiro está errado. E, evidentemente, isso não é verdade. Boa tarde.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Alessandro. Senadora Simone Tebet, pela Bancada Feminina. V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância deste Presidente. O Coronel Elcio Franco está à sua disposição. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr. Relator, Renan Calheiros, demais Senadores, Sr. Secretário Elcio, ontem, ao mesmo tempo em que eu tive uma enorme alegria - eu diria até que uma euforia individual -, ao mesmo tempo eu tive uma grande frustração e tristeza no campo coletivo. É que ontem eu tive o privilégio de tomar, por idade, num cronograma bastante avançado no meu Estado, a vacina. No mesmo momento em que tomava a vacina, visualizava, nas redes sociais, que uma mulher como eu, do interior do meu Estado como eu, com a mesma idade que eu, depois de ter tido complicação com o coronavírus, teve de ir às pressas, porque não tinha UTI no meu Estado, para Rondônia, e lá faleceu. Eu trago esse episódio porque ela não me sai da cabeça até agora. Faz um pouco mais de 24 horas que eu tomei a vacina. Eu fui para casa, eu fui almoçar com a minha família. E essa mulher não teve essa oportunidade. Eu pude celebrar a vacina com os meus amigos, com a minha família. Ela não. Eu estou aqui, neste momento, tendo a oportunidade de celebrar a vida. Ela não. Eu falo isso porque as perguntas que farei serão exatamente a respeito da omissão culposa e dolosa do Governo que V. Exa. serviu - não sei se ainda serve - em relação ao atraso dessas vacinas, que poderiam já estar no braço de milhões de brasileiros da minha faixa etária e da faixa etária de homens e mulheres de 35 ou talvez 40 anos ou mais, praticamente a maioria do povo brasileiro considerado "vacinável", para ser bem popular - entre aspas esse termo. Ela poderia ser Maria, Simone, Leila; se fosse homem, poderia se chamar Elcio, Renan, Jair ou Messias. Mas ela aqui representa o coletivo, e é sobre isso que eu quero tratar. Ela não foi vacinada, Secretário, não por falta de oferta de vacinas ao Governo Federal. Ela não foi vacinada por omissão deliberada do Governo em não adquirir as vacinas. Isso já está comprovado. Eu não vou fazer nenhuma pergunta sobre isso. Isso aí já foi sobejamente avaliado, analisado, investigado e deve ter milhões de páginas no subsolo deste Senado comprovando essa ação deliberada. O que nós temos nesta CPI de diferente de todas as outras - e é por isso que ela tem tanta audiência - é que ela não trata só de corrupção, porque, sim, nós vamos investigar se houve corrupção no Governo Federal e nos governos estaduais. Nós não seremos omissos em relação a isso, mas a discussão maior aqui é que nós estamos falando de vida, de doentes, de UTI, de entubados. Eles não esperam para dizer: "Ah, será que eu posso, será que eu não posso?". E medidas de emergência, em momentos de emergência - eu fui gestora -, façam-se! Pegue o celular, converse com o Tribunal de Contas da União: "Eu vou comprar vacina da Pfizer. Posso me responsabilizar, sem ser imputada responsabilidade pessoal do meu patrimônio numa ação criminal?". Ligue para o Presidente do Supremo Tribunal Federal: "Eu vou comprar as doses da Pfizer, ainda que a responsabilidade não seja dela e seja do Governo Federal. Eu serei responsabilizado criminalmente ou civilmente por isso?". Qual é a autoridade, qual o órgão fiscal, qual o órgão de controle, qual o órgão judicial que diria isso? Todos diriam: "Comprem, pelo amor de Deus".
17:44 R	Não tem desculpa. Não há desculpa, não há desculpa no campo político e não há desculpa no campo jurídico. Eu sou professora de Direito há 12 anos, dei aula de Direito Público: não há crime de responsabilidade no comprar vacinas que ainda estão em Fase III. Há crime de responsabilidade, crime jurídico, crime civil, crime penal na omissão, porque há um preceito constitucional que diz que o direito à vida e à saúde é um direito fundamental, um direito social. E é nossa responsabilidade garantir essa saúde e a vida dessas pessoas. Então, eu não tenho dúvida quanto à materialidade. Houve omissão do Governo Federal, e vamos investigar se houve do Governo estadual. Agora, a dúvida que nós temos, que é essa pergunta que nós temos que dirigir a V. Sa., é: de quem é a responsabilidade, porque ela não é só de uma única pessoa e não é só de um único órgão. A questão em ser investigada, portanto, é da materialidade. Eu reconheço que, no Ministério da Saúde, V. Sa. e, às vezes, até o Ministro estavam brincando com fogo amigo. Fala-se em gabinete paralelo. O gabinete paralelo não é só de fora, de pessoas que não faziam parte da administração pública, o governo paralelo vinha de dentro, vinha de outros ministérios, de outros órgãos e até de dentro do Ministério da Saúde, com técnicos muitas vezes indicados - não de carreira, eu não tenho dúvida disso -, que não comungavam da linha, por exemplo, de V. Sa. Eu acredito na boa-fé de V. Sa. e em tudo que está dizendo aqui como técnico, que tentou fazer o possível. Agora, por favor, Secretário, não tome responsabilidade que não é sua. Diga a verdade aqui e exponha os fatos com clareza. Nós estamos vendo nas suas respostas que V. Sa. fez o que podia dentro do limite, até da hierarquia - não é? -, tão importante para o Exército Brasileiro e pras Forças Armadas, que até isso esse Governo teve a capacidade de arranhar na sua credibilidade. As Forças Armadas do Brasil são a grande referência das instituições brasileiras. É aquela que nos defende na nossa soberania nacional, que nos protege quando nós mais precisamos. Até esse medo, hoje, nós temos, de insubordinação, mediante um fato que deveria ser punido, e não foi por falta de coragem de quem deveria fazê-lo. Então, a minha pergunta aqui é direcionada não a "se", porque o "se" está comprovado, o "se" é sim, houve responsabilidade, mas em relação a quem? Quem são os responsáveis por não termos o carimbo, no braço dos brasileiros, da vacina? E hoje nós temos 480 mil vidas perdidas, num passaporte de viagem sem volta, porque nós não teremos mais como superar a dor dos familiares que aqui permanecem. Por isso, eu pergunto... Chegaram às minhas mãos, pela linha do tempo formulada no requerimento solicitado pela CPI, vieram aqui as respostas... E eu tive o cuidado, porque chegou ontem, se talvez não tivesse chegado ontem, eu não teria tido o cuidado, o tempo hábil, porque eu passei em claro essa noite pra ler 200 páginas de um documento que a CPI recebeu, com base numa resposta feita para a USP, junto ao Centro de Estudos de Pesquisas de Direito Sanitário da USP. Das 200 páginas, eu vou aqui trazer, em menos de dois ou três minutos, as respostas. A pesquisa, junto com o apoio do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), analisou 3 mil atos normativos, 580 atos deste ano e 3 mil atos normativos do ano passado: decretos, portarias, leis, PECs, emendas constitucionais. Dentre tudo, a conclusão: "[...] a confluência entre a consciência dos atos e omissões praticados, e a vontade de praticá-los. [...] [há] coerência entre o que se diz e o que se faz" - e o que se quer alcançar. Entre tantas coisas, há hipótese, sim, de procedência "da existência de uma estratégia federal de disseminação da Covid", numa tese de imunidade de rebanho não por vacina, mas de imunidade de rebanho coletiva por contagem ou contaminação em massa. Isso tem outro nome a meu ver: isso é assassinato.
17:48 R	Essa disseminação dessa imunidade natural foi feita por diversas formas: incitar a população a ir para a rua e a tomar remédios que não têm procedência, para que pudéssemos sair logo dessa pandemia e, depois, voltar à vida normal; banalizar as mortes, que só quem pega e só quem morre são os nossos idosos, como se fossem "só", como se nós não tivéssemos o mesmo amor pelos nossos pais e pelos nossos avós; pelos ataques à imprensa e ao jornalismo profissional questionando dados oficiais a respeito da dimensão dessa pandemia: não são 477 mil, são, entre aspas, "apenas 270 mil", baseado em documento falso, já comprovadamente falso, cujo responsável já foi punido pelo Tribunal de Contas da União, incitado nós sabemos por quem. As perguntas são: para quê? Por quê? E o documento responde: porque há um objetivo aqui, o objetivo era a imunidade de rebanho e, através de fake news, estimular as pessoas a irem para as ruas para que nós pudéssemos nos livrar da pandemia. Chega ao ponto, no final aqui, de ele esclarecer claramente que há um dia muito importante, que acho que a CPI já abordou, que foi, no dia 28 de outubro de 2020, lá na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada, um detalhamento, supostamente científico, dessa estratégia, a pedido do Líder do Governo, que não vou citar o nome. Não ocorreu mudança nem mesmo quando o País virou pária internacional, quando nós viramos o epicentro, quando nós perdemos o controle da vida das pessoas. Enfim, chega a dizer dos efeitos dos discursos das autoridades federais no comportamento da população. Eu vou repetir: os efeitos dos discursos das autoridades federais no comportamento das pessoas, estimulando aglomeração e provocando aglomeração. Qual é a conclusão? Eu vou ler, entre aspas: A incitação ao contágio tem como principais pilares a disseminação da falsa crença de que existe um tratamento precoce para a doença e o constante estímulo ao desrespeito massivo de medidas sanitárias básicas como o distanciamento físico e o uso de máscaras, agravadas pela também recorrente banalização do sofrimento e da morte [...]. E aí, sobre o uso de máscaras, vem a minha primeira pergunta. O Ministério da Saúde era consultado oficialmente ou extraoficialmente sobre projetos do Governo Federal, sobre não só as portarias do próprio ministério, mas decretos baixados pelo Presidente da República a respeito de política sanitária no combate à pandemia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Que eu tenha conhecimento, não, nem para as nossas portarias, nem com relação a essas informações. Com relação a portarias de fronteira, por exemplo, nós éramos ouvidos na Casa Civil, e outros temas, que eu não me recordo agora, nos chamavam para discutir na Casa Civil. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, desses 3 mil atos normativos do ano passado e os mais de 500 atos, Relator Renan, dos 3.500 atos normativos - decretos, portarias, projetos de lei, medidas provisórias e até emenda constitucional -, o Ministério da Saúde, no que se refere à pandemia, não era cotidianamente ouvido no sentido da validade, da conveniência, da oportunidade e do mérito desses atos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Os que eu tenho conhecimento e de que eu participei com técnicos do ministério foram portarias sobre controle de fronteiras, abertura de aeroportos, medidas provisórias de abertura de recursos, discussões como a Covax Facility e discussões como a encomenda tecnológica.
17:52 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É, se V. Sa. está lembrando, contando nos dedos, eu apontei 3,5 mil atos normativos e projetos que foram apresentados, então, V. Sa. aqui... E agradeço pela sinceridade, pela verdade... Como eu disse, eu, eu confio na sensibilidade de V. Sa., que V. Sa. não fazia parte desse gabinete paralelo, confirma a conclusão a que vou chegar. Se não foi chamado, não era chamado para opinar, acredito eu que nem mesmo nos projetos de iniciativa do Congresso Nacional, quando os projetos eram do Congresso Nacional relacionados à pandemia. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Muitas vezes, Senadora, chegavam, por intermédio da assessoria parlamentar, para nós nos pronunciarmos, e houve pronunciamento do Ministério, por notas técnicas, que eram encaminhados para sanção de leis, veto de algum artigo, alguma coisa assim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pois bem, veja, Secretário, no pico da primeira onda, Presidente, Senador Humberto, no pico da primeira onda, em julho, um Deputado Federal apresentou um projeto sobre o uso de máscara. Ele foi vetado parcialmente, e relacionado a estabelecimento comercial. Os estabelecimentos comerciais eram obrigados a dar gratuitamente máscaras para os seus funcionários. Foi sancionado. Foi vetado... Foram vetados alguns dispositivos... Veio no último dia para o Congresso Nacional. Depois de três dias, fora do prazo do veto, veio um novo veto - eu não sei como isso passou despercebido pelos Presidentes das Casas -, veio um novo veto, no pico da pandemia, Secretário Elcio. Sabe quais foram os novos vetos? Pasmem, olha o trabalho que se deu o gabinete paralelo, que nega a pandemia e que nega que a máscara é tão necessária praticamente quanto a vacinação. O veto era o seguinte: fica vetado o dispositivo que exigia que nos órgãos e entidades, estabelecimentos comerciais, deveria se afixar um cartaz informativo sobre o uso correto da máscara. Como que este Governo não está negando a pandemia? Como este Governo não estava preconizando a imunidade de rebanho? Como este Governo não tinha um gabinete paralelo, se V. Sa. acabou de dizer que não era questionado sobre o veto desses dispositivos? Eu vou mais: olha o cúmulo da desumanidade: art. 3º-F, vetado posteriormente, será que esqueceram? Opa, alguém alertou: "Olha, mas falta esse, que é tão importante". Descumpriram a Constituição e mandaram fora do prazo o outro veto. O veto que obrigava o uso de máscaras de proteção nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento para crianças em medidas socioeducativas. O uso de máscaras aqui não é apenas para os presos, é para quem também protege a sociedade, que são os agentes penitenciários. Vetaram esse dispositivo, Secretário. Portanto, eu não preciso de mais audiências, eu acho que esta CPI pode concluir o trabalho no que se refere à materialidade, porque está muito claro. V. Sa. acabou de confirmar; existiam dois Ministérios da Saúde: o de V. Exa., que deveria ser ouvido sempre pela história de V. Exa., pelo currículo de V. Exa., oficial, e o Ministério da Saúde paralelo, dentro do Ministério, nós não sabemos quem são, fora do Ministério, em outros órgãos e fora do Governo Federal, envolvendo, inclusive, políticos do Congresso Nacional. E, diante disso, eu acredito que eu ainda tempo, porque eu ia tratar exatamente da vacina, eu vou fazer as três perguntas numa só e eu realmente encerro, Sr. Presidente, eu realmente encerro. Eu quase nunca participo, eu vim, tomei vacina, eu peguei dois aviões, cheguei meia-noite para poder chegar aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Diante da minha indignação, da minha dor. Eu estou aqui falando com dor, eu não estou falando aqui, quem me conhece sabe que eu não sou de muita emoção, dentro do Congresso, eu procuro separar as coisas, mas está impossível, como mulher, como cidadã e como cristã, separar a minha atividade, enquanto Senadora da República, da minha condição de ser humano, cidadã, que está me doendo... Que está se doendo pela dor de outras pessoas que eu sequer conheço.
17:56 R	Eu peço desculpas a V. Sa. por estar ouvindo um desabafo aqui. Mas vamos à pergunta das vacinas. O Ministro Pazuello disse - e V. Sa. confirmou - que essas tratativas junto aos laboratórios para a aquisição de vacinas eram de V. Sa. - eu sei que sim. V. Sa. justificou todo o atraso - o atraso dado de forma técnica por V. Sa. Eu estou afirmando que esse atraso foi deliberado não por V. Sa. nem pelos técnicos competentes do ministério, mas foi um atraso deliberado na parte da gestão política do Governo Federal. E eu fico imaginando, como alguém disse aqui: "Qual é o reflexo da corrupção nos governos estaduais?" Nós vamos investigar. "Qual é o reflexo de faltar kit intubação no número de mortos?" Nós vamos investigar, embora kit intubação esteja faltando no mercado e tenha ficado concentrado na mão do Governo Federal. Mas a pergunta que eu faço é: qual é o reflexo do atraso de vacinas no número de mortos com escala geométrica no pico da pandemia, no número de mortos pela pandemia? E mais: eu volto a falar da minha conterrânea sobre o aspecto do coletivo. Se as negociações das vacinas tivessem tomado outro rumo, o rumo da coragem, o rumo de defender a sociedade brasileira acima de tudo, de um Governo que sabe ser leão, igual à Receita Federal em relação aos pequenos contribuintes, que sabe ser um leão em relação aos pequenos, mas que mia que nem um gatinho diante dos poderosos, eu pergunto: se nós tivéssemos tomado outro rumo, se nós tivéssemos contratado, doa a quem doer, tendo o Congresso Nacional como parceiro, as vacinas da Pfizer lá atrás, quando foram oferecidas - eu pergunto -, nós teríamos aqui como fazer uma estimativa, Secretário, de quantos brasileiros da minha idade, na faixa dos 50 a 60 anos, que contraíram o coronavírus no final de abril, início de maio para cá, de quantas pessoas morreram e poderiam ter sido salvas? E mais ainda: quantos de idades inferiores à minha, na faixa dos 40 a 50 - no mundo, já estão vacinando os de 30, mas eu vou ficar entre os 40 e 50... Portanto, somando a faixa etária dos 40 aos 50 e dos 50 aos 60, que contraíram a vacina no mês de abril e maio, que já teriam sido vacinados com a Pfizer ou com outras vacinas, quantas mortes nós teríamos conseguido, proporcionalmente, numa estatística, num cronograma em função da omissão ou do atraso desse cronograma de vacinação... Sei que esses cálculos são difíceis de fazer. Quero apenas uma análise de V. Sa. Mas eu faço uma sugestão à CPI, para encerrar, Sr. Presidente. Eu acho que cabe aqui fazer essa pergunta... Talvez eu não esteja aqui, porque nós, infelizmente, temos pouca voz aqui - nós não somos membros titulares, Secretário -, mas vale a pena fazer esta pergunta, Relator, para os técnicos que vêm na sexta-feira numa projeção - tenho certeza de que eles têm isso de cabeça -: quantas vidas teriam sido salvas, principalmente as pessoas entre 40 e 60 anos de idade, se nós tivéssemos comprado a vacina na hora certa? Fica aqui, ao finalizar, no meu último minuto: havia, por parte do Governo e fora dele, uma ideia fixa na imunidade de rebanho. Essa ideia foi plantada na cabeça das autoridades máximas deste País por um gabinete paralelo. Esse gabinete paralelo tinha estratégia e tem estratégia. O que diz não diz à toa ao vento; diz com estratégia tática militar. Há uma tática militar de disseminar fake news, de dizer inverdades, de misturar a verdade e confundir a cabeça da população, de, com exemplo, fazer aglomeração para que as pessoas também sigam, para tomar cloroquina no lugar de vacina, para todo mundo se contaminar logo e nós voltarmos à vida normal. Repito, Secretário: esta Comissão já sabe que isso aconteceu. Agora, o que falta é saber quem é ou quem são. E responsabilizar essas pessoas, porque, pelo menos nesta CPI, eu tenho certeza, Senador Renan, não passará, não se terá o passaporte da omissão perante a dor da população brasileira.
18:00 R	Eu fico à disposição. Pode fazer os esclarecimentos que achar necessário ou não. Fique à vontade. Desculpe o desabafo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Esta Presidência teve a tolerância devida com o tempo de V. Exa., assim como terá com o próximo, que é o Senador Eduardo Girão, mas, antes, pergunto ao Coronel Elcio se quer fazer algum comentário. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, Coronel. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, obrigado. Eu compartilho de seu sofrimento. Cada morte é um ente querido que a população brasileira perde, não é apenas um número. Nós envidamos todos os esforços dentro do que era possível para com a aprovação da Anvisa de uma vacina segura e eficaz, podendo disponibilizá-la, e tudo dentro do princípio da legalidade. Com relação ao TCU, que a senhora citou, também foi uma preocupação nossa, tanto que, fruto de uma reunião com o Ministro Zymler, Benjamin Zymler, no dia 22 de fevereiro, nós informamos da insegurança que tínhamos, fruto das cláusulas com exigências da Pfizer e da Janssen. Esse relatório, esse material foi apreciado pelos técnicos do TCU, a Secex Saúde, que cuida da análise da saúde. Esses técnicos deram pareceres favoráveis. Porém, o Plenário, quando se reuniu, que, salvo outro juízo, foi no dia 17 de março, ele deu um parecer favorável. Eu lembro que, quando ele deu esse parecer favorável para a aquisição, dizendo que haveria segurança, já havia sido sancionada a Lei 14.125, que criou condições para essa contratualização. Mas eu destaco para a senhora também que nós envidamos todos os esforços, nós nunca discutimos ou indicamos essa imunidade de rebanho que a senhora citou e sempre indicamos que o tratamento médico deveria ser procurado o quanto antes, ao sentir os sintomas da doença, e que os remédios, caso o médico resolvesse prescrever, deveriam ser por indicação do médico. Com relação às medidas de prevenção que a senhora citou, editamos, em 18 de junho, a Portaria 1.565, orientando sobre o uso de máscaras, sobre manutenção e distância de segurança, ambientes ventilados, higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel ou mesmo álcool comum, limpeza de superfícies e uma série de outras medidas para prevenir a disseminação do vírus e possibilitar um convívio seguro, como estamos aqui, agora, na Comissão. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço. Se me permite apenas para dizer que a sinceridade de V. Sa. só o exime de qualquer responsabilidade. V. Sa. trouxe um dado gravíssimo aqui que precisa ser levado em consideração por esta Comissão. V. Sa. acabou de afirmar que V. Sa. não era, em plena pandemia, um período de pandemia, de algo que ninguém tinha conhecimento, que dirá um gabinete, Casa Civil ou secretaria de Governo... Nem o Ministério da Saúde tinha conhecimento do que estava acontecendo de não ser consultado sobre veto a uma lei que tratava de uma coisa muito simples como o informe publicitário, informe, no estabelecimento comercial, sobre o uso de máscara, entre outros 3,5 mil atos normativos. Isso só corrobora que o Ministério da Saúde não era o Ministério oficial que cuidava da pandemia. Então, acho que esse é o elemento mais importante. V. Sa. não tem responsabilidade em relação a isso. V. Sa. foi como técnico, mas nós... É importante mencionar que, politicamente falando, isso é muito grave. Eu agradeço a V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Simone. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O Ministério pode ter sido consultado e a área técnicas consultada, por intermédio da Aspar, por onde chegavam essas consultas, e era elaborada resposta. Eu não sei quanto a esse específico porque não, necessariamente, passava pela Secretaria Executiva. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Coronel. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu só generalizei. São 3,5 mil atos, né? Obrigada.
18:04 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Secretário, é melhor que não tenha dado realmente uma resposta, porque, se alguém deu uma resposta que era para vetar uma coisa dessa - não é? -, é pior. É melhor que o ministério não saiba. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sobre? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sobre o uso de máscara... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância desta Presidência. Fique à vontade. O Coronel Elcio está à sua disposição. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente desta reunião, Relator... Seja muitíssimo bem-vindo aqui, a essa Comissão, Antônio Elcio Franco Filho. São quase nove horas que a gente está debatendo aqui, imagino o seu cansaço mental e de todos nós aqui. É um assunto denso, um assunto grave, que aflige a todos nós. E acredito que, do ponto de vista espiritual, essa pandemia veio nos trazer uma lição. Deus não deixaria absolutamente acontecer algo que está acontecendo no mundo inteiro - é uma provação global - se não tivesse uma razão de ser. No meu ponto de vista, respeito profundamente quem pensa diferente, mas vejo que tudo isso veio nos convidar a nos olharmos com mais humanidade, com mais fraternidade, com mais solidariedade uns com os outros, não é? É um crescimento, mas parece que a gente não aprendeu. E aí, quando os especialistas, Senador Marcos Rogério, dizem que virão outras pandemias, com base na ciência, a gente se preocupa. Mas, ao mesmo tempo, a gente vê realmente que o ser humano não aprendeu a ter esse olhar mais humano. O que a gente vê aqui mesmo, nessa CPI? O que a gente vê nessa CPI? Acusações, tripudiando, discursos com muita hipocrisia, não é? Quando a gente vê os sinais trocados: "Ah, vamos ver corrupção. Vamos ver corrupção". Faz um mês e dez dias que eu quero ver corrupção aqui, rastrear corrupção nesta Comissão, e a gente não ultrapassa - não ultrapassa. Eu espero que amanhã - marcado aí, como o Presidente confirmou, a questão do CGU, colocar na pauta amanhã, para que a gente possa ouvir o Ministro Wagner Rosário, para que a gente possa ouvir o Dr. Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste - a gente possa avançar um pouco nessa questão, já que a Polícia Federal... Que era uma solicitação, um requerimento meu, foi vencido hoje aqui, nesta Comissão. Então, eu queria fazer essa colocação, Dr. Elcio, essa introdução, para dizer que, infelizmente, nesse trabalho que a gente vem desenvolvendo aqui na CPI, buscando a verdade, mas querendo buscar toda a verdade e não apenas a verdade para que foi montada esta CPI... E a gente está aqui acompanhando diariamente e vê que o jogo é politiqueiro, é pelo projeto de poder, e, por mais que eu tenha - e tenho, digo isso todo dia - restrições à condução do Presidente da República do Brasil na questão, fazendo aglomeração, sem uso de máscara, desrespeitando os jornalistas - não concordo absolutamente com essa postura -, mas eu não acho justo se fazer o que se está fazendo, se parando o Congresso, se parando o Senado Federal praticamente, com reformas importantes para dar a mão para o povo brasileiro, como a reforma administrativa, como a reforma tributária para dar a mão, para gerar renda, gerar emprego. Mas o que a gente vê aqui é uma tentativa apenas - apenas - de sangramento do Governo para um projeto de poder do ano que vem, ou seja, é desumano, é uma covardia, é falta de sensibilidade com o povo brasileiro hoje fazer esse tipo de procedimento. Até cai no ridículo muitas vezes aqui, não sei se o senhor percebeu, Escolinha do Professor Raimundo, é Senador dando nota para Senador. Entendeu?
18:08 R	Então, chega! Não é à toa que a gente vê essa CPI derretendo na credibilidade junto à opinião pública, porque quem anda nas ruas, quem conversa com o povo nas feiras, nas praças, nos mercados sente isso, sente isso. E é triste, porque com isso aqui a gente poderia estar tendo realmente um resultado técnico, a gente poderia estar buscando opções inclusive, para enfrentar essas próximas pandemias que virão, como aprendizado, o que deu certo, o que não deu certo. Foi colocado aqui várias vezes o Supremo Tribunal Federal. É fato que o Supremo Tribunal Federal, com aquela decisão em abril do ano passado, não deixa de retirar atribuições do Governo central e passar para Estados e Municípios, isso é óbvio que aconteceu. Por que não se chama aqui respeitosamente o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que na época foi o Ministro Marco Aurélio, para ele vir explicar se essa decisão ajudou a poupar vidas de brasileiros ou não. Ele deve ter um monitoramento sobre isso. Por que não se traz? É um medo do Supremo Tribunal Federal impressionante o que a gente vê aqui, mas tudo passa por lá, tudo passa por lá. Eu queria... A grande questão hoje no País é vacina - vacina -, isso é o que o povo brasileiro está querendo, está precisando. E eu lhe faço uma pergunta objetiva. Eu sei que o senhor saiu, não está mais na gestão, mas até quando o senhor estava e como o senhor ainda continua no Governo Federal, a pergunta que eu lhe faço é a seguinte: quantos milhões de vacinas foram adquiridos pelo Brasil? É suficiente para vacinar toda a nossa população? E até quando? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Quando nós saímos do ministério, ao final de março, nós já tínhamos garantidos 562 milhões, contando já com o que seria contratualizado com a Fiocruz, os 110 milhões com IFA nacional, e contando também com os 30 milhões que nós tínhamos manifestado com o Butantan. Isso dava 562 milhões, que foi corroborado ontem pelo Ministro Queiroga, falando em 662 milhões, por causa dos outros 100 milhões de doses que ele adquiriu da Pfizer. Pelo nosso Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e considerando que o público elegível para ser imunizado gira em torno de 160 milhões de brasileiros, essa quantidade de vacinas é adequada para promover toda a imunização dos brasileiros, já contando com a margem de segurança em caso de atrasos no cronograma, por parte de algum laboratório, dentro da minha percepção. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Prazo, prazo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Até o final do ano. Ou seja, materializando o plano que nós havíamos elaborado e foi divulgado a partir de dezembro, onde nós prevíamos apenas os grupos de risco, que davam em torno de 70, 75 milhões de brasileiros, nós estaremos, provavelmente, cumprindo aquele planejamento até o mês de julho com as vacinas disponíveis.
18:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. Eu lhe agradeço pela resposta. Eu queria também, aproveitando o seu foco no Ministério da Saúde enquanto o senhor era o Secretário-Executivo... A questão da vacina, que aflige todos os brasileiros e todos os segmentos da sociedade: buscando ter acesso à vacina, organizações da sociedade civil, no seu legítimo direito de participar da construção de soluções numa sociedade democrática, podem ter buscado o Governo pra achar uma solução no período em que o senhor estava lá. O senhor, enquanto Secretário-Executivo, teve reuniões com organizações civis para tratar da aquisição de vacinas? Com quais organizações o senhor se reuniu? O que foi tratado nessas reuniões? E a que resultados vocês chegaram? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Além dos laboratórios, nós tivemos o contato, como eu citei aqui, com o Sr. Carlos Wizard e o diretor da Havan, e eles com a intenção de adquirir a vacina para os seus colaboradores. E eu informei que seria necessária uma adequação da legislação para poder atender os empresários e vacinar os seus representantes. E também participamos de discussões de um grupo chamado Todos pelas Vacinas com o Magazine Luiza, com a Gol e uma série de outras grandes empresas brasileiras que promoviam e estavam verificando como poderiam nos ajudar a incentivar a população brasileira pela imunização e acelerar essa imunização, verificando se era necessária a doação de seringas, de agulhas e como eles poderiam nos ajudar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, a sociedade civil organizada, de uma certa forma, participou desse movimento. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Que eu me lembre agora, Todos pelas Vacinas e alguns empresários que pretendiam vacinar seus colaboradores com recursos próprios, mesmo se condicionando a doar parte das doses para o SUS. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ótimo. Agora eu vou falar um assunto que incomoda um pouco esta CPI aqui, não é, mas a gente está aqui pra defender o Brasil, o que independe de ser contra ou a favor de Governo. Nossa posição é clara aqui, com independência pra buscar toda a verdade, não apenas uma parte da verdade, como muitos querem. Corrupção - corrupção! O senhor, que é uma pessoa que tem conhecimento, que já demonstrou ser muito articulado aqui, inteligente, tem como fazer uma análise do custo da corrupção no Brasil? Eu digo até como cidadão e com a experiência que o senhor passou na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - e o orçamento do Ministério da Saúde não é brincadeira. Eu lhe pergunto: o que é que operações que houve no Brasil, por exemplo, como o petrolão, que, em quatro anos, foram R$48 bilhões desviados do povo brasileiro - a fonte é G1 -; e o mensalão, R$141 milhões - a fonte é o site da revista Exame -, valores desviados... O que é que isso impacta na estrutura que a gente tem hoje ou deveria ter no Ministério da Saúde?
18:16 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, a meu ver, a corrupção ceifou vidas. Poderia ter sido utilizado o recurso para estruturação da rede de atenção à saúde, hospitais, equipamentos, contratação de profissionais. E eu aproveito a oportunidade para divulgar a quantidade de recursos que foram disponibilizados aos entes federados no ano passado. Dentro do orçamento do Ministério da Saúde, fora o que foi executado pelo próprio Ministério, foram repassados para a rotina do SUS, para Estados, Distrito Federal e Municípios, R$79 bilhões e, dentro do orçamento de guerra, que foram as medidas provisórias, com créditos extraordinários, foram repassados R$33 bilhões, totalizando R$112 bilhões para os entes federados aplicarem diretamente na saúde. Já no ano de 2021, do orçamento regular da LOA, R$18 bilhões e, do orçamento de guerra, R$22 bilhões, totalizando R$40 bilhões, um total geral, desde o início da pandemia, de R$152 bilhões, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É muito dinheiro. Acho que é um ponto pacífico aqui entre todos os Senadores, acho que não tem uma voz diferente aqui que discorde que dinheiro não faltou. Durante a pandemia, dinheiro não faltou em Estados e Municípios. Agora eu lhe pergunto... É assassinato, o senhor falou que é assassinato - essa palavra é forte -, mas corrupção, ainda mais em época de pandemia, é assassinato. Como é que o Ministério da Saúde, com esse dinheiro todo que enviou para o País, como ele acompanhou essa execução orçamentária dos recursos? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Conversando com o Conass e o Conasems e por intermédio do Siops. O Siops é um sistema integrado que verificava a prestação de contas dos entes federados. E eu lembro que o próprio TCU... Era nosso interesse, e o próprio TCU se manifestou, obrigando os entes federados a preencherem esse sistema - antes ele era voluntário -, de forma que a gente pudesse ter uma visão, mas, mesmo assim, como eu falei na ambientação, é uma visão superficial dessa execução financeira orçamentária. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Outra pergunta, emendando com essa: como é que o senhor analisa a decisão de diversos gestores estaduais e municipais de desativar leitos e hospitais de campanha, apesar de a pandemia ainda não ter acabado, especialmente quando vários países enfrentavam a segunda onda, e do risco real de novas variantes? Assistimos a muitos brasileiros morrerem por conta do colapso. Essas decisões podem ter deixado de salvar milhares de vidas no Brasil? O senhor foi consultado quanto à desativação dos hospitais de campanha? Eu peguei um dado aqui: no Amazonas, em 24 de junho, foi desativado um hospital de campanha, 24 de junho do ano passado. Todo mundo sabia que viria a segunda onda. No meu Estado, no Ceará, Fortaleza, foi ainda mais grave: com cinco meses, cinco meses que o hospital foi ativado, começou a chover, mas não foi chover água não, chover denúncia de corrupção, e o hospital foi desativado com cinco meses de funcionamento. Todo mundo sabia que viria a segunda onda. Quase cem milhões... Só nesse hospital que foi feito no Estádio municipal Presidente Vargas foram quase R$100 milhões. Eu pergunto: esses hospitais... Porque não é um caso não; são vários no País, Amazonas, Ceará, vários. O senhor, o Ministério da Saúde foi consultado pelos secretários estaduais, secretários municipais para desativar esses hospitais, que sabiam que viria a segunda onda?
18:20 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Coronel Elcio, só para corroborar, se o Senador Girão permitir: o senhor tem o levantamento de quais hospitais, quais e quantos hospitais de campanha foram desativados e se ocorreu - corroborando com a pergunta do Senador Eduardo Girão - a devida comunicação? E onde ocorreu isso, pelo menos nas capitais? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Eu não tenho essa informação. Senador, eu não tenho essa informação. Ela... Eu acredito que, durante a nossa gestão, nós não tivemos acessos a informação. O que nós fizemos foi uma criação... Editamos uma portaria para regular justamente o financiamento e a ativação dos hospitais de campanha, e aí nós fazíamos o custeio. Agora, lembrando que o ideal era o investimento em estruturas fixas que ficariam de legado também da nossa pandemia. Evidentemente, sem ter uma reserva dos hospitais e extrapolando a capacidade da rede de assistência à saúde pública e privada, eles fizeram falta nos momentos críticos que nós estamos vivendo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Me encaminhando para o final, com a sua tolerância, Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fique à vontade, Senador Girão. Senador Girão, o senhor me permite? Mas o senhor não tem um mapa do Brasil com quais capitais pelo menos ocorreu isso, por exemplo, na Amazônia? Porque a mesma situação que o Senador Girão relata também ocorreu na capital do meu Estado. Houve desativação de unidades da mesma natureza. Essas informações o senhor... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu não tenho conhecimento. Se ela chegou ao ministério, ela pode ter chegado para um setor específico, que provavelmente seria a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, mas eu não tenho essa informação. Até porque, Senador, cabe destacar também que alguns desses hospitais não passaram pela nossa governança porque, quando nós editamos a portaria - porque nós vimos que estavam fazendo hospitais demais também no início -, até a nossa recomendação era que o hospital fosse uma estrutura anexa a um hospital fixo, onde o senhor poderia aproveitar até os seus contratos, alimentação, cuidar do lixo hospitalar, no caso de um paciente se agravar ele poderia ir para a UTI de uma estrutura fixa. Então, ele deveria estar num estacionamento, alguma coisa próxima ao hospital para não ter inclusive, não haver necessidade de um ciclo de ambulâncias de um hospital isolado até onde estava um hospital fixo com uma estrutura mais robusta para atenção à saúde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só complementando... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - À vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Está bom aqui esse bate-bola. Eu lhe agradeço, Senador Randolfe, porque a minha pergunta vem em cima do que o senhor colocou também: a questão da verba do custeio desses hospitais de campanha, por exemplo, tem verba federal? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como eu coloquei para o senhor, alguns deles, após nós emitirmos a portaria, apresentavam um projeto e eles eram custeados, desde que fossem aprovados pelo ministério, atendendo aos critérios técnicos da portaria que dizia como deveria ser implementado um hospital de campanha. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Respiradores: quantos respiradores o Governo brasileiro comprou, o Governo Federal adquiriu nessa pandemia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito, incluindo os ventiladores pulmonares de leitos de UTI e aqueles portáteis, que são os que ficam em ambulâncias para transportar os pacientes mais graves. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor tem ideia de... Foram para onde? Foram para Estados e para Municípios? O senhor tem mais ou menos uma ideia do percentual desses 17 mil... É isso?
18:24 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Dezessete mil, oitocentos e oitenta e oito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Foi para... O senhor tem ideia do percentual? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu não tenho aqui disponível... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Hã... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... mas, se nós consultarmos o Localiza SUS, lá nós conseguimos identificar até o Município que foi atendido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, eu lhe pergunto: por que, se foram comprados dezessete mil respiradores e distribuídos para Estados e Municípios, o Consórcio Nordeste, que reúne Governadores do Nordeste, resolveu comprar 300 respiradores - eu não canso de falar - da indústria da maconha, que comercializa produtos à base de maconha? E não me pergunte o que tem a ver maconha com Covid com respirador, porque eu não sei explicar. Estou querendo saber aqui nesta CPI. É essa a insistência. Por que o Consórcio Nordeste comprou esses respiradores, que até hoje não chegaram - é o famoso calote da maconha, como é conhecido no Nordeste -, e o dinheiro foi antecipado, R$50 milhões? A pergunta que eu quero lhe fazer: quanto é que saiu a unidade desses 17 mil respiradores que o senhor comprou? Porque o ex-Ministro Mandetta disse um número e depois desdisse. Eu preciso confirmar aqui para bater, porque, ao que tudo indica, o do Consórcio Nordeste foi superfaturado, não é? O senhor tem o número? Quanto é que saiu cada respirador do... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, eu gostaria de complementar a informação anterior e dizer que, além dos 17.888, também foram disponibilizados mais de 2 mil ventiladores que foram consertados - vamos assim dizer - com o apoio do Ministério da Defesa e do Senai, com toda a estrutura, o que totalizaria, então, quase 20 mil ventiladores. Com relação aos preços, o preço máximo que o ministério pagou - infelizmente, eu não tenho aqui o preço médio - foi de R$38.379,02, o ventilador de transporte; e R$54.489,23, o ventilador de leito de UTI. Lembrando que era uma operação humanitária em reforço àquilo que é responsabilidade de Estados e Municípios, que é a aquisição de insumos, equipamentos, contratação de pessoal... A gente também mandou equipamentos de proteção individual, a gente também mandou, quando demandado, adquirimos e mandamos o kit de UTI, com os medicamentos para intubação, e uma série de outras ações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor pode repetir o preço de cada respirador? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Este aqui é o valor máximo que nós compramos, porque foi mais de uma compra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá, o máximo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - O ventilador de transporte, R$38.379,02... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Certo. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ...e o de UTI, R$54.489,23. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois olha, é interessante isso, não é? Porque o do Consórcio Nordeste foi, pelo menos, três vezes mais do que esse número - três vezes. A última pergunta, Senador Randolfe Rodrigues. Mais uma vez, obrigado pela sua paciência. Quanto aos leitos de UTI, houve muita reclamação por parte de Estados e Municípios alegando que o Ministério da Saúde não liberou os recursos necessários para ampliação dos leitos de UTI, particularmente quando do recrudescimento dos casos da segunda onda. Por que a demora, Secretário, ex-Secretário, em liberar os leitos de UTI num quadro de agravamento que a gente estava vivendo?
18:28 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, os leitos que foram... A terminologia anterior era "habilitado" e depois ficou "autorizado". Os leitos foram habilitados no final do ano de 2020, e essa habilitação era feita por 90 dias, com pagamento antecipado da diária de 1,6 mil para 90 dias. Então, houve habilitação de leitos em outubro, com vencimento... Em novembro, com vencimento em janeiro... Perdão: em outubro, com vencimento em janeiro; em novembro, com vencimento em fevereiro; e em dezembro, com vencimento em março. Então, muitos dos leitos, no ano de 2021, já estavam previamente custeados. Além disso, nós tivemos uma portaria, no final do ano, do ministério, de R$846 milhões, que destinava 22,4% para atender ao custeio de leitos de UTI. Em reforço, já imaginando a aprovação do Orçamento 2021, então, nós pegamos os últimos recursos disponíveis no ano de 2020, que também serviam como antecipação para custeio de leitos. Agora, o gestor poderia usar mais do que aqueles 22,4% também. Ao início de 2021, nós solicitamos, já no final de 2020, a edição de uma medida provisória para crédito extraordinário, para nos atender este ano. E nós tínhamos uma recomendação técnica da Secretaria do Tesouro, STN, para que fosse aprovado o orçamento para, então, editarmos a medida provisória, porque a gente não sabia como seria a aprovação do orçamento e se haveria destinação ou realocação de recursos para atender à Covid. Dessa forma, quando foi emitida a primeira medida provisória... Foram emitidas duas, uma durante a nossa gestão e outra que foi preparada por nós, uma de, se eu não me engano, 2,8 bilhões e outra de 5,3. Essa de 5,3 já foi depois que nós saímos do ministério, mas foi sob a nossa gestão que ela foi trabalhada, discutida e preparada, tudo com vistas ao custeio, não só dos leitos de UTI, como de outras demandas dos entes federados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Muitíssimo obrigado, Dr. Elcio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu que agradeço, Senador Girão, eu que agradeço a V. Exa. Nosso último inscrito, então, pelo sistema remoto, é o Senador Fabiano Contarato, meu colega de partido. É uma honra ouvi-lo. V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância desta Presidência. O Coronel Elcio Franco está à sua disposição. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço o comparecimento do Sr. Elcio. Eu estou aqui, Sr. Presidente, meu querido Randolfe, pensando num trecho do livro que eu li, Alice no País das Maravilhas. Nesse livro tem um trecho que diz o seguinte, quando Alice chega para o gato e pergunta: "Me ensina a sair daqui?". Aí o gato fala: "Ó, depende de para onde você quer ir". E ela fala: "Não, não importa". E ele sentencia: "Não importa, então, o caminho que você deva tomar". Eu estou chegando à conclusão de que nós estamos vivendo num país de Alice, porque você não atribuir a responsabilidade criminal no agravamento da pandemia, quando o Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo, que tem competência para celebrar contratos, para aquisição de vacinas e insumos, sendo que o Estado brasileiro, a teor do que determina o art. 6º e o art. 196, em que a saúde é direito de todos, mas é dever do Estado, e esse dever está sendo negado à população brasileira...
18:32 R	Nós temos 17 milhões de brasileiros infectados; 477 mil brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas. Eu não posso me furtar em falar isso, Sr. Elcio, porque é elementar. Esta CPI já provou suficientemente que dolo não é só intenção, é quando você assume o risco de produzir o resultado. E a responsabilidade do Governo e seus ministérios se dá tanto por ação como por omissão. Então é um Governo que nega a ciência, difunde a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica, os ministros que aqui depuseram falaram que não tinham autonomia sobre o ministério - eles falaram isso aqui nesta CPI -, que havia um ministério paralelo, que havia um movimento para mudar a bula, para inserir a hidroxicloroquina com utilização para tratamento da Covid. O senhor afirmou aqui hoje que houve um ataque de um hacker na negociação com a Pfizer. Eu pergunto ao senhor: quais foram as providências que o senhor tomou, após tomar conhecimento do impedimento técnico para resposta à compra dessas vacinas? Lembrando o senhor que o próprio Presidente, meu querido Senador Randolfe, a quem eu estimo muito, contou: foram 81 vezes. Então, se houve um hacker que invadiu o sistema, houve um período. Se houve um hacker que invadiu um sistema, isso é crime de ação penal pública incondicionada, de que deveria ter sido lavrada uma ocorrência, e teria que ser instaurado um inquérito policial para apurar quem fez essa invasão ou abstração desses dados. Então, qual foi a providência do senhor, que o senhor tomou, tão logo teve conhecimento da invasão desse hacker? Quanto tempo se passou desde a primeira oferta da Pfizer até a efetiva resposta do Ministério da Saúde? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Senador, com relação ao ataque hacker, ocorreu junto com, no mesmo período do STJ e do Governo do Distrito Federal. E essa invasão deixou inoperante o sistema de e-mails e uma série de outras facilidades do ministério. Então, eu não tive acesso ao e-mail que nos foi enviado pela Pfizer, esse e-mail que foi citado, e não pudemos analisá-lo em tempo hábil. Assim que eu tive o acesso, nós fizemos a análise, e eu me manifestei para a Pfizer. Desde a minha... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perdoe-me interromper... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senhor? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... só um minuto. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então o senhor não teve acesso aos 81 e-mails? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Com relação aos e-mails, eu expus aqui também que o tempo todo nós estávamos em tratativas. Por vezes, a Pfizer emitiu cinco vezes um e-mail com o mesmo teor, quatro vezes no mesmo dia aconteceu, como um levantamento que nós fizemos, e ela era muito redundante. Outros e-mails eram justamente respostas a demandas que o ministério havia feito, como a da reunião do dia 6 de agosto, por exemplo. E... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então quem era o responsável pela negociação de compra de vacinas no ministério? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, conforme eu explicitei aqui, eu liderava um grupo multidisciplinar, com integrantes da Secretaria de Vigilância em Saúde, em particular da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, com integrantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em particular do Departamento de Ciência e Tecnologia, com integrantes da Assessoria Internacional em Saúde do Ministério da Saúde e a Consultoria-Geral da Advocacia Geral da União junto ao Ministério da Saúde. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então não havia uma pessoa responsável pela negociação da compra de vacinas? É isso?
18:36 R	O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu liderava esse grupo, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Tá. Agora, o senhor Eduardo Pazuello participou de reuniões em que se discutiam os termos do contrato de compra das vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Não, senhor. Eu levava esses dados até ele, a partir do momento em que nós íamos fazendo essas discussões jurídicas. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. O senhor afirmou também aqui, hoje, que na sua interpretação a decisão do Supremo sobre a competência concorrente de União, Estados e Municípios limitou a atuação do Governo Federal, em que pese o Supremo ter emitido uma nota afirmando que ela ressalvou a competência da União, mantendo a autonomia da União, como pessoa jurídica de Direito Público externo competente para celebrar contrato. Então, se o senhor está falando que houve - na interpretação do senhor - uma limitação com essa decisão do Supremo, o Ministério da Saúde tinha um plano nacional de combate à pandemia? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Tinha um plano nacional de contingência perante a pandemia e ele era complementado pelos planos estaduais e pelos planos municipais, ele orientava esses planos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas com muita... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E o Ministério tinha também uma atuação proativa de acompanhar as demandas, por intermédio do Conass e do Conasems, e de realizar aquele reforço às ações dos Estados e dos Municípios, inclusive orientações técnicas, contratação de recursos humanos, dentre várias outras que nós citamos aqui no dia de hoje. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Com 477 mil mortes esse plano foi eficiente, Sr. Elcio? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Esse plano abordava várias áreas, lembrando que a execução efetiva das ações de atenção à saúde compete a Estados e Municípios, que é quem detém as Unidades Básicas de Saúde, a média e alta complexidade, os hospitais e toda a tramitação da regulação, inclusive interestadual. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - A competência é concorrente, a competência não é exclusiva. O Supremo decidiu que a competência é concorrente e ressalvou a competência da União. Está mais do que evidenciado que o Estado brasileiro, através do Executivo, se omitiu deliberadamente para mitigar o agravamento da pandemia. Eu pergunto ao senhor: houve contato do Ministério da Saúde com representantes do Exército para a produção de cloroquina no combate à Covid? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - De que eu tenha conhecimento não houve contato. Inclusive nós fomos instados pelo Tribunal de Contas da União. Verificamos a documentação, e o que os técnicos me trouxeram é que não houve demanda desse medicamento para o Ministério da Defesa. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeito. Qual a participação de V. Sa. na alteração no horário e na metodologia de divulgação dos dados de infectados e mortos pela Covid que ensejou a criação de um consórcio de veículos de imprensa para reunir esses dados de maneira pública? Qual foi a participação do senhor? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu, como Secretário-Executivo, tinha, dentro do organograma da Secretaria Executiva, o Departamento de Monitoramento do SUS. Esse departamento foi o responsável pela elaboração do LocalizaSUS, que é uma ferramenta de muita utilidade que nos permite verificar a variação da curva epidemiológica, a variação dos óbitos e uma série de outros aspectos que ela tem - com 22 itens -, oferecendo publicidade e transparência a todas as ações do ministério. Lá nós podemos acompanhar a variação da curva epidemiológica, quantos infectados por dia, quantos óbitos por dia. E ficou uma ferramenta muito mais clara e ao acesso de todos os brasileiros. Durante a sua implementação - porque hoje em dia ela trabalha em tempo real com inserção de dados -, nós pudemos verificar uma evolução na qualidade da informação.
18:40 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Então, V. Sa. acredita que houve uma supernotificação no número de óbitos por Covid-19, como afirmou o Presidente da República? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu... eu não posso afirmar isso, seria leviano de minha parte, mas em um relatório do TCU, um acórdão do TCU do ano passado, ele colocava que haveria o risco de supernotificação, considerando que a lei complementar, que eu até citei nas minhas palavras iniciais, que destinava 60 bilhões a Estados e Municípios, ela previa o repasse desses 60, de 10 bilhões, e um dos itens previstos nessa lei complementar era justamente a incidência de casos. Então, existe, sim, o risco de ter havido supernotificação, mas eu não posso afirmar isso. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito pelo contrário: a responsabilidade do senhor é patente, porque o senhor não pode fazer uma afirmação que houve supernotificação em cima de um consórcio que determina isso, sendo que o próprio Tribunal de Contas já... já explanou, especificou que foi errada e falsa a afirmação do Presidente da República. Nós temos que ter responsabilidade com relação a isso. E quero também fazer um esclarecimento ao senhor. O senhor falou dos e-mails da Pfizer, dos 81, da invasão do hacker. Sabe por que a Pfizer mandava quatro, cinco e-mails, Sr. Elcio? Porque ela não tinha resposta. Foram 81 e-mails, e o Estado brasileiro negando vacina no braço dos brasileiros. Essas mortes, elas são evitáveis, e cada dia que uma pessoa falece por Covid no Brasil, essas mortes têm a digital de todos aqueles que concorreram, direta ou indiretamente, seja por ação ou por omissão. E a responsabilidade é, sim, do Governo Federal, porque a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E claro que, se houver responsabilização em Estados e Municípios, quem de qualquer forma concorre pro crime deve ser responsabilizado, seja autor, coautor ou partícipe, e eu não tenho dúvida de que a ação foi dolosa, porque dolo, no Código Penal, no art. 18, o conceito é claro: "Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado" - isso é teoria da vontade, dolo é intenção -" ou" - conjunção alternativa -, "ou assumiu o risco de produzir o resultado". Então, o Governo Federal agiu, no mínimo, com dolo indireto, quando ele não proporcionou vacina pra toda população brasileira; quando ele recusou vacina num preço 50% menor do que foi ofertado para os Estados Unidos; quando ele recusou responder 81 e-mails; quando ele difunde aglomeração; difunde a não utilização de máscara; o não distanciamento social. E essas pessoas têm que ser responsabilizadas, sim, tanto por dolo, tanto por crime, como por responsabilidade civil. Para concluir, o senhor afirmou em entrevista coletiva, exibida hoje nesta Comissão, que - aspas - "não houve qualquer compromisso com o Governo do Estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacinas contra Covid-19". Fecha aspas. Essas são palavras do senhor. Por que motivo essa declaração foi dada na época em que o Brasil poderia ser vanguarda na contratação e produção de vacinas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Senador, nesse mesmo vídeo, eu afirmo que as tratativas são com Butantan, e não com o Governo do Estado de São Paulo. E elas prosseguiram desde o início das nossas conversações. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, eu agradeço a paciência de V. Exa. E quero deixar claro e mais uma vez afirmar aqui que, na minha humilde percepção, está mais do que evidenciado o comportamento doloso do chefe do Executivo e de seus ministros para o agravamento dessa pandemia, seja por ação, seja por omissão, seja com concurso de pessoas. Mas essas pessoas eu espero que esta Comissão tenha a hombridade de, ao final, com o Relator, o nobre Senador Renan Calheiros, indiciar, para que essas pessoas sejam responsabilizadas civil, penal e por ação de improbidade administrativa pelo agravamento da pandemia, porque eu não tenho dúvida de que o principal bem jurídico que deveria ser defendido pelo Estado brasileiro, que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde, foi violado.
18:44 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado, Senador Fabiano. O senhor quer completar? Coronel, por favor. (Pausa.) Pois não, Coronel. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Perfeito. Muito obrigado. Eu queria retificar a informação que eu passei para o Senador Eduardo Girão com relação aos ventiladores. Foi o preço médio, houve alguns mais caros, alguns mais baratos. Esse foi o valor médio da aquisição de cada tipo de ventiladores, de UTI e de transporte. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O senhor pode repetir o valor? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - O valor médio da aquisição: transporte, R$38.379,02; e o de UTI, o valor médio de aquisição, R$54.489,23. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o do Consórcio Nordeste foi três vezes mais esse mais caro aí. Foi R$150 mil esse que foi comprado aí da indústria da maconha, que nunca foi recebido pelo povo nordestino. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Senador Randolfe Rodrigues, se o senhor me permitir, eu gostaria de passar às suas mãos uma análise... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... não, Coronel. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... de diversos e-mails que nós recebemos da Pfizer, e o senhor vai ter oportunidade de verificar que eles tratam do mesmo assunto. E, como eu disse também, outros tratavam de respostas a reuniões ou de demandas do próprio ministério. Se o senhor me permitir. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Os que estão da mesma cor, nas diversas páginas, mostram às vezes quatro e-mails no mesmo dia, tratando do mesmo assunto. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Pois não. Obrigado, Coronel Elcio. O senhor, inclusive, agora em resposta ao Senador Fabiano, disse que alguns desses e-mails eram redundantes. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO (Para depor.) - Sim, senhor. O senhor vai verificar casos aí de quatro e-mails no mesmo dia, do mesmo assunto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. Exatamente. Nós constatamos. Mas o senhor acredita que seria redundante tratar de vacina? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Nós demos o máximo de atenção a isso. E, como eu falei para o senhor, nós tínhamos telefones, nós estávamos em tratativas, estávamos estudando. Havia o risco de uma plataforma inédita, havia o risco. E, como ocorreu, o atraso na conclusão da Fase III de estudos clínicos da aprovação pela FDA e outros aspectos que eu já havia apresentado aqui. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A gente já aqui confrontou que a Fase III eles comunicaram já em setembro, em novembro. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Como a Covaxin havia comunicado para a gente também ainda em dezembro e a Anvisa foi aprovar agora, Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Exatamente. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Então, entre a informação... A Sputnik, para o senhor ter ideia, eles informaram, e o senhor procurava no site lá em dezembro, a primeira vacina registrada do mundo. Só que a agência reguladora russa registrou a Sputnik V ao término da Fase II, estudos clínicos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É pertinente... O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - ... diferente de todas as agências reguladoras do mundo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É pertinente o senhor falar sobre a Covaxin, porque o próprio Presidente da República fez um contato com o Primeiro-Ministro da Índia, em 7 de janeiro, sobre a Covaxin, que é vacina muito mais cara que a vacina da Pfizer. (Pausa.)
18:48 R	É interessante esse diálogo sobre a Covaxin e esse interesse que se teve sobre a Covaxin, que é uma vacina ainda não aprovada, sem a eficácia que tem a da Pfizer, e que teve um interesse, inclusive, não somente seu, mas teve o interesse do próprio Presidente da República. E repito: é uma vacina não aprovada, com eficácia menor e com um preço maior que todas as outras vacinas, da AstraZeneca, da CoronaVac, da própria vacina da Pfizer. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, senhor. Senador, a orientação que eu recebi do Ministro era a aquisição do máximo de vacinas. E o preço, para o senhor ter uma ideia, eu não sei por quanto o ministério está agora contratualizando ou já finalizou o contrato da Moderna, a Moderna custava US$30 a dose. Eu não sei por quanto o ministério conseguiu contratar, mas, nos momentos em que estávamos negociando, era US$30 a dose. E nós precisávamos da vacina com a máxima brevidade, para poder disponibilizar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Claro. Por isso eu acho que teve uma oferta demasiada da Pfizer para isso, não é? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E a vacina da AstraZeneca, por exemplo, saiu a US$3,75. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu tenho os preços aqui: CoronaVac, R$58,20; Pfizer, R$56. Senador Girão, Covaxin, de que o Sr. Elcio falou ainda há pouco: R$80,70. Exatamente, eu fiz aqui a conversão para o real, ou seja, era a vacina mais cara. E houve até iniciativa do próprio Presidente. Eu exulto que essa iniciativa do Presidente, se tivesse sido com as outras vacinas, talvez a gente tivesse mais vacina, como inclusive o Coronel Elcio aqui alega. Só para concluir, ainda no diálogo agora com o Senador Fabiano Contarato, quem cuidava sobre vacinas no ministério era o senhor? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu liderava esse grupo multidisciplinar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em algum momento foi feito algum contato do Sr. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele era um assessor jurídico que estava no gabinete do Ministro e, por vezes, ele participou de discussões, inclusive com a Dra. Shirley, da Pfizer, com quem a gente vinha discutindo as cláusulas, tanto o pessoal da Conjur como o Dr. Zoser. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Dr. Zoser ocupava qual função no ministério? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ele era assessor do gabinete do Ministro e, por vezes, eu o demandava. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele foi designado, em algum momento, para o contato com as farmacêuticas? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Eu sei que ele fazia contato com o jurídico da Pfizer e deve ter feito com o jurídico da Janssen também, para verificar essa parte da contratação. Com o Butantan, também com a Dra. Cintia, ele fez contatos para a minuta do contrato, uma vez que ele teria de ser apreciado pela Conjur, não era adequado que a Conjur trabalhasse na minuta para depois aprovar o contrato, fazer um parecer. Então, ele nos ajudou nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, não foi a AGU? Foi o Dr. Zoser? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Na minuta, ele ajudou na elaboração, discutindo com o laboratório. Depois, quando... Porque essa minuta teria de ser apreciada pela Conjur. A Conjur não poderia apreciar algo que ela fez. Então, nós julgamos importante fazer uma segregação, de forma que a AGU fizesse uma nota técnica, avaliasse um contrato do qual ela não tivesse participado da discussão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Essa informação é importante porque contrasta com a informação, inclusive, do General Pazuello nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, e é importante sabermos e compreendermos. Inclusive, será objetivo de apreciação amanhã o papel do Sr. Zoser nas negociações. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - No caso do Butantan, foi diretamente. Ele me auxiliou nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Sr. Zoser? O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Sim, no caso do Butantan.
18:52 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado pela informação. O SR. ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - E o Ministro, como eu falei para o senhor, eu estava nesse trabalho, eu passava informações para ele, ele não necessariamente teve conhecimento de que eu havia solicitado o auxílio do Dr. Zoser. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Coronel. Importante informação que V. Sa. presta a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Senhoras e senhores, ao concluir esta Comissão, eu queria, só mais uma vez... Já foi citada aqui a declaração de ainda há pouco de Sua Excelência o Presidente da República. Tirando da declaração os excessos e os ataques, mais uma vez, do Senhor Presidente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, reitero, em nome da Presidência desta Comissão, que esta Comissão está determinada a seguir no trabalho, em que pesem os ataques de Sua Excelência, mas eu lamento o ataque do Senhor Presidente da República ao povo brasileiro. Diz ele: "Remédios de tratamento precoce não têm comprovação científica. E eu pergunto", diz o Senhor Presidente da República, Senador Girão, "E eu pergunto: a vacina tem comprovação científica ou está em estado experimental ainda?" Isso quando a gente está desesperado por imunização de brasileiros e só com 11% da população imunizada. Coronel Elcio, eu reitero o que eu disse aqui anteriormente. V. Exa. é um oficial do Exército Brasileiro, ao qual nós temos profundo respeito, instituição fundadora da nossa nacionalidade. Reitero os respeitos a V. Sa. pelas funções, pelas honoráveis funções militares que exerce e sei que V. Sa. deve compreender, com muita convicção, que alguns dos princípios, aliás, os dois pilares da instituição militar, a hierarquia e a disciplina, que estão consagrados na Constituição do nosso País, é a estes dois pilares que devemos sempre prestar toda reverência para que eles sejam respeitados. O juramento das Forças Armadas não é a nenhum inquilino de plantão do Palácio do Planalto; é à República, à Constituição, à Pátria, às leis e ao povo brasileiro. Então, temos consciência, diante disso, que os papéis que V. Sa. veio cumprir foram dentro, veio cumprir, foram cumprindo ordens. Temos plena consciência nesta CPI disso. E a declaração de hoje do Senhor Presidente da República, que contrasta com o vosso depoimento, para mim, deixa claro quais são, de quem é a responsabilidade do negacionismo das vacinas e de termos tantas demandas por vacinas, sobretudo em relação à Pfizer e a outros imunizantes, sem ter tido resposta. Agradeço, desejo boa sorte a V. Sa., Coronel Elcio Franco, agradeço as contribuições nesse depoimento. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a reunião deliberativa que teremos amanhã, às 9h30 e, em seguida, para ouvirmos S. Exa. o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, que é o depoente de amanhã. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 09 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2021 - 17ª - CPI da Pandemia