10/06/2021 - 18ª - CPI da Pandemia

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021 - eu pediria um pouquinho de atenção; nós começamos a sessão, por favor, só um minutinho -, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e ao depoimento do Sr. Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas. A Comissão foi notificada da decisão da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus nº 202.940, impetrado em favor do depoente Wilson Lima, com o seguinte dispositivo: Conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar [...] [o] comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, caso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício [...]... Constrangimento físico? (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Prossigo: [...] e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa. Esclareço que o direito de não comparecer, exercido pelo depoente, não resultou da sua condição de Governador, que é objeto de ação de descumprimento de preceito fundamental própria, mas da sua condição de investigado.
10:14 R	A Comissão foi formalmente notificada do não comparecimento do Governador Wilson Lima. Bem, primeiro, iremos recorrer dessa decisão; a Mesa, o Senado irá recorrer da decisão. Respeitamos a decisão da Ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas acredito que o Governador do Estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que, de fato, aconteceu no Estado do Amazonas. O que aconteceu no Estado do Amazonas não é uma coisa rotineira - faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida -, e o Governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade, como estaria tendo hoje se estivesse aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou. Não faço prejulgamento de ninguém, nunca fiz prejulgamento das pessoas, até porque não gosto de ser prejulgado. Mas, Governador Wilson Lima, V. Exa. perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, para sua história, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com o meu povo, com o povo seu, que governa esse Estado, mas principalmente com essas pessoas que perderam parentes e amigos - um negócio tão, tão triste que aconteceu na nossa cidade. E não dá, neste momento, para querer proteger alguém. Não dá. Eu espero que o ex-Secretário Marcellus Campêlo, que estará aqui no dia 15, possa esclarecer aquilo que não está sendo esclarecido neste momento à população de Manaus e do Amazonas. Então, nós iremos recorrer dessa decisão e espero que a gente possa, independentemente das decisões do Supremo Tribunal Federal... Volto a repetir, vamos respeitar, mas não vamos cercear... Aliás, não vamos cessar a nossa busca pela verdade, a verdade daqueles que foram omissos e a verdade daqueles que deixaram de salvar vidas por questões ideológicas ou questões outras que não vêm ao caso neste momento, sem prejulgar ninguém. O Senador Eduardo Braga com a palavra. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, eu quero cumprimentar V. Exa.; quero cumprimentar o Senador Renan, nosso Relator; o nosso Vice-Presidente, Senador Randolfe; os demais Senadores e Senadoras; e o público brasileiro que nos acompanha, concordando com V. Exa. Eu acho que decisão judicial cumpre-se e, discordando dela, recorre-se. Entretanto, Sr. Presidente, eu não posso tratar com dois pesos e duas medidas. O General Pazuello obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Àquela altura, eu fui indagado sobre qual era a minha opinião, e eu dizia que quem não deve não teme - quem não deve não teme! -, portanto, que o General viesse aqui à nossa Comissão. O General Pazuello veio à nossa Comissão e, se eu não me engano, em apenas um momento, se negou a responder a uma pergunta por orientação do advogado que o acompanhava, e várias questões foram aqui esclarecidas para o povo brasileiro.
10:18 R	Lamentavelmente, o Governador Wilson Lima entrou com esta ação, obteve uma liminar que facultou o direito... E este que é o ponto, Senador Omar: a Ministra Rosa Weber não decidiu que ele não viesse, deu a ele o direito de decidir se vinha ou não vinha. Se ele viesse, não seria obrigado a fazer o juramento de falar a verdade e poderia ficar calado. Ora, ele decidiu não vir. Isto foi uma decisão do Governador: não vir, porque foi facultado, direito facultativo de vir à CPI. Enquanto isso, muitas respostas deixaram de ser dadas. E eu concordo: foi uma oportunidade que ele perdeu de esclarecer à opinião pública do Amazonas, de poder explicar por que ele tinha R$478 milhões depositados no fundo de saúde estadual - portanto, tinha dinheiro - e, mesmo assim, faltou oxigênio, faltou medicamento, faltou leito, tivemos várias situações, compra de ventiladores em loja de vinho... Enfim, muitas questões poderiam ser esclarecidas. Não foi, não aconteceu. Respeitamos a decisão da Ministra Rosa Weber. Vamos recorrer, de acordo com a declaração de V. Exa., e esperamos que o ex-Secretário Marcellus Campêlo possa comparecer aqui e, talvez, em nome da Secretaria de Estado de Saúde, possa prestar esclarecimentos ao povo brasileiro e ao povo do Amazonas. Obrigado, Senador Omar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe; O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obviamente que eu não pedirei para entrar na pauta, para incluir na pauta do dia de hoje, porque feriria o acordo que ainda ontem estabelecemos sobre a apreciação das matérias, mas quero comunicar a esta Comissão, a esta Presidência e a esta relatoria que estou protocolando e solicitando que seja colocado na pauta para apreciação na semana que vem os requerimentos de convocação dos executivos da EMS e da quebra de sigilos das empresas Apsen e EMS, em decorrência dos notórios acontecimentos, elementos e indícios que temos no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, requeiro a V. Exa. a inclusão na pauta para deliberação na semana que vem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estará na pauta, com certeza. A Mesa... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Só queria lamentar a não vinda do Governador Lima, de lá do Estado do Amazonas, para prestar os esclarecimentos, conforme já foi colocado aqui, sobre o recurso que ele tinha e não aplicou. Os próprios fundos municipais de saúde tinham muito dinheiro, mais de 680 milhões em 31 de dezembro. Do Governo Federal, todos que foram convocados estão aparecendo aqui, ninguém se omite de vir aqui. Debaixo de vara ou não, Senador Girão, mas estão vindo aqui e falam as suas questões. Então, nós só lamentamos. E que isso não se torne rotina, Senador Eduardo Braga, com os outros Governadores, com as outras pessoas. O Senador Girão tem insistido no Consórcio Nordeste. O.k., tem que vir, explique-se, não tem problema. Se eu não devo nada, não temo. Só lamentamos esse fato, Sr. Presidente. Muito obrigado.
10:22 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu queria levantar uma questão de ordem, para reflexão da CPI, sobre as outras convocações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem mais alguma coisa pra completar, Senador Heinze? (Pausa.) Nada? Obrigado. Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. Eu agradeço. Diante dessa decisão do STF - eu sei que ela não é extensiva aos demais Governadores, mas imagino que ela venha na mesma direção -, eu creio que a gente não pode interromper os trabalhos da CPI. Vou deixar um requerimento para apreciação da Mesa Diretora, se julgar oportuno e se a Comissão julgar oportuno, para transformar os requerimentos de convocação de Governadores em requerimentos de convite de todos os Governadores que foram arrolados nos requerimentos anteriores. Mas isso não precisa ser apreciado na próxima reunião. No momento oportuno, quando a direção da CPI julgar oportuno, o.k.? É o Requerimento 825, está aí sobre a mesa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - A minha preocupação, Presidente, embora eu esteja me antecipando um pouco aos fatos, pelo que eu tive oportunidade de ler do habeas corpus, esse habeas corpus foi concedido ao Governador Wilson Lima não pela sua condição de Governador, mas pela sua condição de investigado, de modo que ainda permanece sem definição essa questão de se a convocação de chefe de Poder pode se fazer ou não pode se fazer. Eu estou dizendo que estou antecipando porque acredito que a decisão do Supremo em relação aos demais será a mesma. Aí qual é a questão que se coloca? Ora, a Constituição diz que nós podemos investigar aplicação de recursos públicos federais, está certo? Se nós não podemos arrolar o Governador de Estado ou o Prefeito nessa investigação, como essa investigação pode se fazer? É só pela via de papéis que nós vamos obter, de pedido de informações? Então, o Supremo ou o Congresso vai precisar resolver essa questão em algum momento, especialmente se a decisão que for dada disser que o não comparecimento dos Governadores se deve ao fato de serem Governadores. Porque senão a nossa função de fiscalizar e investigar estaria comprometida. Então, queria só levantar essa observação para que nós pensemos como vai se dar: se não pode vir um Governador, pode vir um Secretário? Pode vir o ordenador de despesa? Quem é que vem, não é? Ou então não vem? Então é melhor a gente perder esse papel e perder essa prerrogativa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso foi um requerimento feito pelo Senador Eduardo Girão; nós fizemos o requerimento - e aprovamos aqui de comum acordo, inclusive, naquela reunião que nós tivemos - de convocar os nove Governadores com que tinha acontecido uma operação da Polícia Federal. Foi esse o critério que nós utilizamos. E o critério que a Ministra Rosa Weber usa pra conceder o habeas corpus é que eles estão sendo investigados. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ele, no caso.
10:26 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Eles estão, né? Porque a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, veja bem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas veja bem: o Governador do Amazonas está sendo investigado como os outros oito Governadores que foram convocados também. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Acontece que, formalmente, boa parte deles não está. Pessoalmente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, então é o seguinte: então, uma pessoa fez uma operação da Polícia Federal e não tem investigação nenhuma. Lógico que tem, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É isso que eu estou dizendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, mas não diretamente do Governador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vou entrar nesse detalhe, porque... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Marcos Rogério pediu primeiro, Senador. Depois, V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria iniciar a minha fala lamentando a decisão da eminente Ministra do Supremo Tribunal Federal, que impede, neste momento, o depoimento do Governador do Estado do Amazonas nesta CPI. E digo impede, porque é uma decisão, no mínimo, dúbia: ele pode vir, mas, vindo, pode ir embora. Eu não quero descer aqui ao mérito da decisão liminar da Ministra Rosa Weber, por quem tenho respeito, mas o Supremo penso que vá submeter essa decisão ao Colegiado, porque nós estamos diante de duas decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal nesse momento. Na mesma condição, o ex-Ministro General Pazuello recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, naquele momento, o ex-Ministro não teve assegurada a possibilidade de não vir à CPI. Não lhe dava a decisão a faculdade de não comparecer, mas somente de ficar em silêncio no caso de pergunta que entendesse pudesse incriminá-lo. Agora, dá a possibilidade ao acusado por crimes, do investigado, de não vir à CPI. Veja, Sr. Presidente: nós estamos diante de uma CPI que objetiva investigar ações tanto do Governo Federal, quanto dos Estados, quanto dos Municípios. E, quando nós partimos para o campo da investigação contra a corrupção, nós temos uma decisão que nos impede de avançar nessa direção. É de se lamentar. Pela primeira vez na história, nós temos um Governo Federal que quer a investigação. Não se opõe à investigação dos seus quadros, do que aconteceu dentro do seu Governo; quer tudo às claras. Até agora, nenhum membro do Governo Federal se negou a vir a esta CPI; todos vieram, todos compareceram, todos responderam. E, mesmo tendo direito - aqueles que recorreram ao Judiciário - de permanecer em silêncio, falaram. Falaram. Agora, um Governador que é acusado por crimes gravíssimos... Eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, depois, se V. Exa. abrir o espaço, de repente fazer as perguntas aqui e deixar à disposição as perguntas que faríamos ao Governador.
10:30 R	Mas, como V. Exa. anunciou que vai recorrer da decisão no sentido de buscar do Pleno do Supremo Tribunal Federal, de repente, um enfrentamento do mérito desse habeas corpus - e aí por isso não estou entrando aqui no mérito da decisão da Ministra Rosa Weber -, porque ela decidiu em caráter absolutamente precário, de maneira liminar... Mas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É o que cabe fazer, né, recorrer. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, é o que cabe à Mesa da CPI, é o que cabe ao Senado Federal fazer. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É, o que cabe à Mesa fazer e ao Senado. Até porque, quando foram pedidas as informações pela Ministra Rosa Weber, quem mandou as informações foram os advogados do Senado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Advocacia-Geral. Então, nós já pedimos para a Advocacia-Geral do Senado recorrer da decisão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Hoje seria uma grande oportunidade para o Governador do Amazonas responder à CPI por que comprou respirador de uma empresa que vende vinhos e não diretamente da empresa fornecedora dos respiradores, que, inclusive, participou do certame licitatório. Mas por que não? Seria uma oportunidade para esclarecer ao Brasil e à CPI por que fez essa opção, entre outros tantos temas! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Sim. Por exemplo, ele podia dizer para a gente aqui qual foi o dia que ele avisou ao Pazuello que ia faltar oxigênio na cidade de Manaus. Não só isso, mas é importante isso. E eu tenho certeza de que, se o Secretário Marcellus Campêlo vier aqui, talvez ele possa esclarecer, porque isso é uma coisa que a população de Manaus quer saber, é uma coisa que deixa a todos nós estarrecidos: qual foi o dia que o Governador ligou, falou? Com quem ele falou? A White Martins, qual foi o dia que comunicou, não comunicou? Eu moro lá e eu tenho dúvidas porque eu não tenho conhecimento, porque, nas histórias, Senador Marcos Rogério, que a gente escuta desde criança, desde menino, toda história tem três versões: a minha, a sua e a verdadeira. E esta CPI não está atrás da minha história nem da sua história; está atrás da verdadeira história que se passou no Brasil, em que já chegamos a 480 mil mortos. E a colaboração de todos - todos -, sejam Governadores, sejam Prefeitos, sejam secretários, sejam ministros, qualquer órgão que possa colaborar, é bom para a gente tirar isso como uma experiência que futuramente não precise se repetir no nosso País. É isso que eu acho, sabe, Senador! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. tem razão. Eu acho que ele perde uma oportunidade de vir a esta CPI esclarecer os fatos, as acusações gravíssimas. Agora, apenas um exercício de futurologia. Se essa decisão da Ministra, que se atém ali aos aspectos apenas pertinentes ao habeas corpus - ela não adentra o mérito do impedimento ou do não impedimento... Eu entendo que não há impedimento dos Governados de vir quando há presença de recurso federal. Recurso federal atrai a competência federal para investigar, simples assim. Agora, não vindo, confirmando-se uma decisão, e extensiva ao impedimento dos Governadores de virem aqui, sabe o que esta CPI vai fazer, Senador Marcos do Val? Nós vamos trabalhar com os temas quentes da CPI. Quais são eles? Cloroquina, carta da Pfizer, "gabinete paralelo", Copa América e passeios de moto do Presidente. Porque, se nós não pudermos investigar o que foi feito com os recursos federais, se nós não pudermos fazer a apuração a apuração da corrupção... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... os temas que sobrarão para a CPI são esses que eu acabei de pautar. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tem a APS/MS também, e dinheiro da APS/MS.
10:34 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Apenas pra organizar, Sr. Presidente, por favor. Sei que vai abrir tempo pra discurso, o senhor delimite o tempo, e aí as pessoas se inscrevem e fazem discurso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Marcos Rogério já utilizou o tempo dele todo hoje, não falará mais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Tem que apurar isso aqui, quem é o responsável. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos! Vamos apurar! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos passar à votação. Vou passar à votação dos requerimentos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Espere, espere aí, Presidente, o senhor me garantiu a palavra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpa, Senador. Com a palavra o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Não vou usar mais do que três minutos, se o senhor permitir aqui, pra me solidarizar aos colegas que falaram antes de mim aqui. Eu quero dizer que essa decisão, na madrugada, do Supremo Tribunal Federal frustrou o povo brasileiro - o povo brasileiro que quer a verdade, toda a verdade, e não apenas uma parte da verdade. Temos que investigar, sim, o Governo Federal - faz parte do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues -, mas temos que investigar também os bilhões de reais de verbas federais enviadas a Estados e Municípios, o que faz parte do meu requerimento, Senador Renan Calheiros, que foi aprovado por 45 Senadores da República, a maioria desta Casa. Hoje seria o dia tão esperado do primeiro depoimento, e veio essa decisão, que eu espero realmente que se reverta com esse recurso do Senado Federal. Eu passei alguns dias trabalhando em perguntas, me sinto até desrespeitado, porque trabalhamos na equipe desde o final de semana pra fazer as perguntas, Senador Eduardo Braga, para o Governador Wilson Lima, mas ele não veio. Eu tenho convicção, Senador Marcos do Val, de que essa decisão não vai abrir precedentes. Espero e acredito, realmente, no bom senso, porque é um desejo, um anseio legítimo do povo brasileiro saber o que aconteceu com esses bilhões de reais. Que não abra precedente pra outros Governadores, até porque o Governador Wilson Lima é o único que tem denúncia - o único que tem denúncia -, e o habeas corpus foi nesse contexto. Então, não vamos contaminar aqui o debate para outros Governadores que a sociedade espera que venham, assim também como Prefeitos que, dentro do critério, foram visitados também pela Polícia Federal. Então, pra encerrar, Sr. Presidente, fica a minha solidariedade ao povo de bem, ao cidadão de bem, seja do Amazonas, principalmente, da terra do Senador e, Eduardo Braga, do Senador Omar Aziz, do Senador Plínio Valério, outro irmão, mas também ao povo brasileiro, que estava na expectativa, ainda quem assiste a esta CPI, quem ainda está acompanhando esta CPI, que está esperando ansiosamente que a gente ouça Governadores, Prefeitos, dentro desse bojo dos dois requerimentos que foram aprovados e legítimos nesta Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Só um instante, só porque... Até em respeito aos colegas e a V. Exa., só pedir também a V. Exa. para colocar para a pauta da semana que vem a quebra dos sigilos - de todo o sigilo - da empresa Calia. Só incluir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ser votada hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Muito obrigado, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Calia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São as que trabalham para a Secom. E vai vir aqui o Sikêra Júnior. (Fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Muito bem, Presidente. Muito bem.
10:38 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quando for possível, depois de esgotar a fala sobre essa questão da decisão do Supremo, eu gostaria de ter a palavra para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já está esgotado. Eu vou colocar em votação o requerimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É sobre a pauta, Sr. Presidente, a questão de ordem que apresento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, na forma do disposto no art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal e com base no estabelece o art. 148, caput, encaminho a V. Exa. a presente questão de ordem para arguir os pedidos de transferência de sigilos pautados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o direito à privacidade, que garante o sigilo das informações relativas à vida de um cidadão e que é protegido pela Constituição, no seu art. 5º, inciso X, não é um direito absoluto, que deve ceder diante do interesse público, do interesse social e do interesse da Justiça. Certo é, também, que ele há de ceder na forma e com observância de procedimento estabelecido em lei e com respeito ao princípio da razoabilidade (Recurso Extraordinário 219.780). Assim, a eventual quebra do sigilo tem que atender ao princípio da razoabilidade, uma vez que se trata de uma exceção do rompimento de um direito fundamental do cidadão. Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, na Medida Cautelar no Mandado de Segurança 25.668, de 2005, cujo relator foi o Ministro Celso de Mello... Transcrevo aqui a decisão do Ministro e encaminho à Mesa, na sequência, para V. Exa. Vale aqui citar o ilustre relator que, em seu voto, lembra que a quebra do sigilo não se pode converter em instrumento de devassa indiscriminada dos dados bancários, fiscais ou telefônicos - postos sob a esfera de proteção da cláusula constitucional que resguarda a intimidade, inclusive aquela de caráter financeiro, que se mostra inerente às pessoas em geral e que a quebra do sigilo inerente aos registros bancários, fiscais e telefônicos, por traduzir medida de caráter excepcional, revela-se incompatível com o ordenamento constitucional, quando fundada em deliberações emanadas de CPI cujo suporte decisório apoia-se em formulações genéricas, destituídas da necessária e específica indicação de causa provável, que se qualifica como pressuposto legitimador da ruptura, por parte do Estado, da esfera de intimidade a todos garantida pela Constituição da República. Na mesma linha, a Corte, no Mandado de Segurança nº 23.452, entendeu nesse mesmo sentido. E aí apenas um trecho da decisão: O sigilo bancário, o sigilo fiscal e o sigilo telefônico (sigilo este que incide sobre os dados/registros telefônicos e que não se identifica com a inviolabilidade das comunicações telefônicas) - ainda que representem projeções específicas do direito à intimidade, fundado no art. 5º, X, da Carta Política - não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões Parlamentares de Inquérito, eis que o ato que lhes decreta a quebra traduz natural derivação dos poderes de investigação que foram conferidos, pela própria Constituição da República, aos órgãos de investigação parlamentar.
10:42 R	As Comissões Parlamentares de Inquérito, no entanto, para decretarem, legitimamente, por autoridade própria, a quebra do sigilo bancário, do sigilo fiscal e/ou do sigilo telefônico, relativamente a pessoas por elas investigadas, devem demonstrar, a partir de meros indícios, a existência concreta de causa provável que legitime a medida excepcional (ruptura da esfera de intimidade de quem se acha sob investigação), justificando a necessidade de sua efetivação no procedimento de ampla investigação dos fatos determinados que deram causa à instauração do inquérito parlamentar, sem prejuízo de ulterior controle jurisdicional dos atos em referência (CF, art. 5º, XXXV). - As deliberações de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, à semelhança do que também ocorre com as decisões judiciais [...], quando destituídas de motivação, mostram-se írritas e despojadas de eficácia jurídica, pois nenhuma medida restritiva de direitos pode ser adotada pelo Poder Público, sem que o ato que a decreta seja adequadamente fundamentado pela autoridade estatal. Ou seja... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para questão de ordem, segundo o Regimento, são cinco minutos, e V. Exa. já falou por uns dez. Então... V. Exa. pede tanto para eu cumprir o Regimento! Eu estou pedindo para V. Exa. também cumprir o Regimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe o tempo lá, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, esse tempo já passou. Ele botou agora mais três minutos para V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, o relógio de V. Exa. está correndo mais rápido do que os dos demais. Dez minutos, não tem cabimento isso, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então o meu correu mais rápido. Está bom. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conclua, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. quer atropelar até uma questão de ordem, Presidente, sobre uma matéria tão cara para a CPI? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, Senador, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não interrompa, Presidente, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está ficando... Eu fico até... Nós temos uma relação tão boa, mas V. Exa. pede... O tempo todo, fica me cobrando para cumprir o Regimento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se o senhor não estivesse me cobrando, eu não lhe cobraria. Então, como é que diz esse negócio? Cobrança mútua é possível. Então, estou lhe cobrando. Isso está errado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está errado, Sr. Presidente, o painel? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pedi para ele colocar mais três minutos para V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ou seja, é possível que a CPI quebre sigilos, mas se exige para isso motivação idônea; pertinência temática da diligência de quebra de sigilo com o objetivo a ser investigado; necessidade imperiosa da medida; e que o resultado a ser apurado não pode ser possível de confirmação por nenhum outro meio ou fonte lícita de prova, como, por exemplo a contradita de depoentes. Trata-se do que decidiu o Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº 25.812, que transcrevo também e passo na sequência a V. Exa. Para concluir, Sr. Presidente, assim, qualquer deliberação desta CPI sobre a transferência de sigilo sem respeitar os referidos precedentes do STF é absolutamente nula, razão pela qual peço que, com exceção do Sr. Marcellus Campêlo, ex-Secretário de Saúde do Amazonas, o qual já foi, inclusive, preso, todos os demais requerimentos sejam retirados de pauta, em obediência ao devido processo legal. Requerimentos de quebra de sigilo, Sr. Presidente, de quem não foi sequer ouvido nesta CPI, de quem nem sequer é investigado, contra quem não pesa qualquer acusação de recebimento de vantagem indevida... Não é o caso de se flexibilizar um direito constitucional sagrado a todo cidadão brasileiro. É a questão de ordem que apresento a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Contarato, por favor... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Por favor... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para contraditar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero contrapor esse argumento do nobre colega, porque o sigilo bancário não tem caráter absoluto, deixando de prevalecer, por isso mesmo, em casos excepcionais diante da exigência imposta pelo interesse público. Nós estamos aqui tratando de interesse público. Quem está dizendo isso, Sr. Presidente, é o Ministro Celso de Mello. Nós temos que lembrar que a Comissão Parlamentar de Inquérito se equivale a uma comissão judicial. Basta que o requerimento seja fundamentado, passível a quebra do sigilo. E aqui eu tomo a liberdade de só fazer uma pequena leitura:
10:46 R	O sigilo bancário, o sigilo fiscal, o sigilo telefônico [...], ainda que representem projeções específicas do direito à intimidade [...], não se revelam oponíveis, em nosso sistema jurídico, às Comissões Parlamentares de Inquérito, eis que o ato que lhes decreta a quebra traduz natural derivação dos poderes de investigação que foram conferidos, pela própria Constituição da República, aos órgãos de investigação parlamentar. As Comissões Parlamentares de Inquérito, no entanto, para decretarem, legitimamente, por autoridade própria, a quebra do sigilo bancário, do sigilo fiscal e/ou do sigilo telefônico, relativamente a pessoas por elas investigadas, devem [apenas] demonstrar, a partir de meros indícios, a existência concreta de causa provável que legitime a medida excepcional [...]. Para mim, não tenho dúvida de que, se o requerimento de quebra de sigilo foi feito de forma fundamentada e se a Comissão Parlamentar de Inquérito se equivale a uma comissão judicial, é passível, sim, o deferimento da quebra, Sr. Presidente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para contraditar.) - Sr. Presidente, só para finalizar a contradita à fala do nobre Senador Marcos Rogério, apesar do tempo generoso que V. Exa. concedeu ao Senador Marcos Rogério, ele não foi capaz de apontar nenhum fato concreto específico que afaste a possibilidade da quebra de sigilos. Vou além: cada pedido está devidamente fundamentado e individualizado. Não existe nenhum pedido de quebra genérica, nada que se conecte, mesmo que remotamente, às restrições já impostas pela Suprema Corte. É preciso também, Sr. Presidente, que a gente tenha uma compreensão... E o povo nos acompanha. Todos nós aqui temos capacidade para isso. Ou vamos usar as ferramentas para investigação para todos ou vamos ficar aqui fazendo discurso com voz empostada. Acho que não vale a pena. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, para discutir, por favor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou responder o Senador Marcos Rogério na questão de ordem e acabar com isso. Indefiro a sua questão de ordem. Os requerimentos estão devidamente fundamentados e o Colegiado é competente para avaliação da legalidade dos requerimentos de transferência de sigilo apresentados. Se houver qualquer excesso, as partes interessadas têm o direito de recorrer ao Judiciário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Recorro da decisão de V. Exa., Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A quem? Ao Plenário? (Pausa.) Então, quem aprova a minha decisão permaneça como está. (Pausa.) Aprovado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Solicito a votação nominal, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Precisa de apoiamento. Precisa de apoiamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos lá! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Precisa de apoiamento, Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, precisa de apoiamento. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não, tudo bem! Vamos votar! Vamos votar! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, é só porque S. Exa. é muito rigoroso em relação ao Regimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas tudo bem! Vamos votar. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Só quero alertar, Sr. Presidente, para a concessão excessiva de uma atenção ao que é claramente protelatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E o pior: não estão querendo jogar luz ao princípio da publicidade. Os princípios que regem a administração pública são claros: legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade. Quem nada deve nada teme, Sr. Presidente. Vamos quebrar esse sigilo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quero passar a palavra ao Senador Otto Alencar. Senador Otto Alencar, por favor... (Pausa.) Está nos ouvindo, Senador Otto? (Pausa.) Senador Tasso, está nos ouvindo? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - Estou ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, vamos votar, então. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso, com a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - Eu não pedi a palavra. Se votar é sua decisão, acato a decisão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é só um minutinho. Vai já votar. Senador Otto... Então vamos votar? Quem vota comigo, "sim"; quem vota contra mim, "não". Está bom? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - "Sim".
10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim? Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - "Não", Sr. Presidente. Eu levantei essa questão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto Alencar. (Pausa.) Não está conseguindo. Três votos contrários; o resto todo SIM. Está aprovado o... O Senador Otto vota? (Pausa.) Está bem. Com a palavra o Senador Renan Calheiros, para poder colocar em votação os requerimentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há requerimentos pautados, de convites, de convocações, de transferência de sigilo. Eu sugiro, para efeito de organizar um pouco a apreciação dessas matérias, que votemos os requerimentos em globo da seguinte maneira: primeiro os requerimentos de convite, depois os requerimentos de convocação e, depois, os requerimentos acordados de transferência de sigilo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu queria fazer apenas fazer uma ponderação, Senador Renan. É que há os requerimentos acordados, mas existem também outros requerimentos que estão postos aqui e que não fizeram parte... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não. Não entrarão os requerimentos que estão na pauta; entrarão os requerimentos que foram acordados. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O.k.! Os acordados... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Requerimentos acordados com quem, Sr. Presidente? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual requerimento foi acordado? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foram acordados pela direção da Comissão. Pode? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, na reunião do gabinete paralelo! O.k.! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é um desrespeito, rapaz! Isso não dá para... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quero lhe pedir também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Esta é uma CPI. Não é igual ao Ministério da Saúde, que tem um comando paralelo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é que V. Exas. estão falando o tempo todo de acordo, acordo. Eu não participei de acordo. E aí estão falando de reunião que aconteceu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, conduza a reunião. A provocação só atrapalha e retarda. Nós já vamos para 11h da manhã! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, eu só quero lembrar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu só estou questionando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todo dia é isso! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estou perguntando porque estão falando de acordo, e não houve acordo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixe-me explicar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Não, com o senhor, não! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas onde houve esse acordo? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ontem V. Exa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Comigo também não houve acordo, não, ouviu, Presidente? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ontem foi apresentado aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí só um minutinho. Não, Senador, veja bem... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas, Presidente, eu queria só lembrar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sobre a questão de ter acordo, não existe esse negócio de acordo. A gente pauta, vota quem quiser a favor, vota quem quiser contra. Agora, houve o acordo ontem com V. Exa. para que a gente transferisse... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - De ontem para hoje. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de ontem para hoje. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas não é desse que se está falando, não, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, é só desses mesmo. Senador Renan, é só para lhe lembrar e lhe pedir que, depois, ao final, bote em votação os requerimentos de pedidos de informação. E nós já temos aqui o consenso de aprovar todos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vou colocar agora para os senhores. São vários pedidos de informação para os quais nós já temos o entendimento aqui de que, na linha da transparência e da verdade, os requerimentos de informação todos serão aprovados. Inclusive, fizemos isso com todos os requerimentos dos governistas.
10:54 R	Outro requerimento é um requerimento que pede a tomada do depoimento da Dra. Ludhmila Hajjar por escrito ou por qualquer forma que facilite o seu depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela está sobressaltada, com medo, ameaçada. Ela é uma testemunha muito importante. Então, eu sugeri esse encaminhamento, que quero submeter aos senhores, e peço apoio para tanto, que é uma maneira de a Comissão Parlamentar de Inquérito contar com esse depoimento, que é um depoimento de dez, quinze minutos - são dez, quinze minutos. São esses os requerimentos, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas com relação aos requerimentos de convocação que não obedeceram ao critério regimental, eu manifesto minha posição contrária novamente. Em relação ao requerimento que o Senador Renan apresenta sobre a Dra. Ludhmila, por quem tenho profundo respeito e particular apreço, pela sua trajetória, pela sua linha profissional, não me parece cabível regimentalmente e não me parece cabível do ponto de vista até da relação com os Senadores tomar um depoimento dessa natureza, unilateralmente, onde apenas um Parlamentar faz questionamentos e onde não cabe aos demais membros da CPI a oportunidade de contraditar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor vota contra. O senhor vota contra. Nós vamos submeter à votação. O senhor vota contra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só estou dizendo que isso não é legal. Eu estou dizendo que isso é ilegal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não é, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E V. Exa. está dizendo para eu simplesmente votar contra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vote contra! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, conduza a reunião, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, ele quer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu estou advertindo V. Exa., respeitosamente... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Quando chegar ao ponto... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é este o momento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha só... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não cabe esse tipo de requerimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Peço que V. Exa. não paute... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Primeiro, vamos votar os requerimentos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... nem delibere. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho! (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Os requerimentos, Presidente... Itens 1, 2, 3... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Requerimentos de informações, por favor... Cadê os requerimentos de informações? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 570. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São de convites? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Convites! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Convites! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou ler os que serão apreciados em bloco: "Requer que seja convidado o Sr. Fernando [...]". O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, para facilitar, como tem itens, basta dizer item tal, tal, tal, tal, e a gente acompanha por aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou lendo o número porque eu não tenho o item. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É que tem item... Item... Aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o 570 e o 590, aqueles dois. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - São o item 1 e o item 2. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o item 1 e o item 2. O de nº 570 requer que seja convidado o Sr. Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). E o item 2 é um requerimento de convite a um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário do Senador Marcos Rogério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Convocações: Requerimentos nºs 102, 633, 682, 699. São quatro requerimentos. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - São o item 3, o item 4, o item 5. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou ler os nomes. Os de convocação de Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, são os Requerimentos 102, 633 e 682. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação.
10:58 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, para contestar, para me colocar contra. Ontem, depois daquela discussão que nós tivemos, eu procurei me informar adequadamente sobre essa temática da compra de respiradores por parte do chamado Consórcio Nordeste. A convocação não cabe; não é nem pelas razões que eu externei ontem, mas pelo fato de que a aquisição não envolve recursos da forma que nos cabe investigar. Não são recursos federais decorrentes de transferência voluntária. Em oito Estados, os recursos são da fonte 100, portanto recursos dos próprios Estados, que não estão sob a alçada da nossa investigação; e, em um único Estado, o recurso é federal, mas decorre das próprias transferências obrigatórias do Sistema Único de Saúde. Portanto, pelo critério que nos permite fazer a investigação do que lá ocorre, não se aplica. Segundo, é um processo que está sendo, inclusive, investigado pela polícia e pela Justiça estadual, porque é uma questão estadual. E a investigação que há, que envolve algum Tribunal Superior, é no STJ, por conta de se tratar de Governadores. Então, eu pediria não é nem que nós não decidamos isso, é que isso que eu estou dizendo seja confirmado. Se isso que eu estou dizendo for confirmado, eu entendo que não cabe sequer a votação. Se eu estiver errado, que nós possamos aí debater o mérito da convocação ou não. É essa a demanda que eu faço a V. Exas., até porque, se nós fizermos a convocação e o que eu estiver dizendo for correto, com toda certeza, o consórcio vai recorrer ao Supremo no sentido de que isso não aconteça por conta disso que eu estou dizendo. Cabe, sim, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia fazer investigação, fazer CPI e tal, mas, na minha opinião, pelo que eu constatei, que eu peço que seja constatado pela CPI, para não ficar aqui a minha palavra, que nós possamos, depois, discutir. Adiaríamos apenas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Para defender, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu pediria a retirada de pauta, na verdade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu não tenho absolutamente nada contra que se possam confirmar essas informações que o Senador Humberto está colocando, para que a gente deixe para a próxima semana, mas eu queria defender esse requerimento, que é um requerimento que não é apenas meu, é de outros colegas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. Por isso que está pautado, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. Então, as investigações estão federalizadas, sim; estão no STJ. Teve operação na Bahia gravíssima, Senador Eduardo Braga; Polícia Civil entrou; caiu o Secretário da Casa Civil por causa disso. Inclusive, eu tenho outros requerimentos para que a gente possa ouvir a empresa Hempcare, que é uma empresa que comercializa produtos à base de maconha. O mesmo estranhamento que o senhor teve com a casa de vinhos que vendeu respirador lá para o Governo do Amazonas o povo nordestino tem com relação aos respiradores comprados da indústria da maconha - da droga, da maconha. O que isso tem a ver com Covid-19 e respirador eu quero descobrir aqui.
11:02 R	Mas o fato é que, Sr. Presidente, a própria PGE - olhe só que interessante -, a própria PGE da Bahia, Procuradoria Geral do Estado, está tentando trazer de volta esse processo que está aqui no STJ, que o MPF está junto, tentando levar a todo custo pra Bahia e não está conseguindo. Inclusive, a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia defende que esse processo fique aqui no STJ. Então, há realmente uma discussão forte, está federalizado, mas tudo indica que as verbas são federais. E, como a gente não tem nada a temer - nós estamos colocando aqui que ninguém tem nada a temer -, não custa nada o diretor executivo do Consórcio Nordeste, Dr. Carlos Gabas, ex-Ministro de Estado, vir aqui, que possa vir aqui esclarecer. Assim como também, mais na frente, o Governador da Bahia, que foi o Presidente do Consórcio Nordeste, com essa compra que é considerada um calote no Nordeste, porque, Senador Renan Calheiros, esses respiradores... Foram comprados 300 respiradores, pagos quase R$50 milhões adiantado e até hoje não chegaram esses respiradores. Então, isto é algo que a gente precisa nesta CPI: se a gente quer buscar a verdade, o que custa trazer pra cá essa investigação pra que a gente possa ver? Se o Consórcio Nordeste não quiser vir, que vá ao Supremo Federal pedir pra não ser ouvido, como fez o Governador Wilson Lima e conseguiu. Então, eu acho que a gente não pode é excluir o debate - excluir o debate. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, eu acho que a proposta do Senador Humberto Costa é bastante coerente. Pediu para que este tema seja tratado na próxima semana, a fim de que nós possamos comprovar aquilo que diz o nosso eminente Senador Girão - que há verbas federais, que há uma conexão com recursos federais -, pra que nós possamos deliberar. Então, eu peço a V. Exa., em apoiamento à posição de ambos, pra deixar para terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Girão também pediu pra que fosse na terça. É isso, Senador Eduardo Girão? (Pausa.) Está bom. Então, vamos retirar de pauta. A gente volta na terça-feira, o.k.? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O pedido, Presidente, é que a própria CPI possa indicar alguém que faça essa verificação, por favor, da assessoria do Senado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É impossível a gente ter uma informação tão grande dessa até terça-feira. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa boa vontade não existe em relação aos membros do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Não, não é isso. Não é não, Senador Marcos Rogério. É impossível, hoje, quinta-feira, a gente ter acesso a toda a documentação... Os Governadores que nós requeremos mandaram uma carta aqui, que eu nem respondi, querendo explicações. Foi muito claro o nosso pedido aqui dizendo aos Governadores que encaminhassem a esta CPI os recursos relativos aos repasses feitos para a Covid. E aí eles mandaram uma carta querendo explicações maiores. Eu disse que está muito claro o que nós pedimos. Está certo? Estão claros ali os pedidos. Agora, a CPI não tem condições de sair daqui e pegar o dinheiro... Não tem como, até porque, nesse consórcio, são vários Estados, não é um Estado só. O.k.? Então, vamos aguardar até terça-feira pra ver se gente tem as informações necessárias. Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 699, convocação de Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da República. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o pedido do Senador Eduardo Girão. O senhor está votando contra ele? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Presidente... Presidente...
11:06 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se foi pautado extemporaneamente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi ele que pediu para votar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está pautado desde ontem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Todo dia ele fala. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está cobrando todo santo dia, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A regra para convocação, Sr. Presidente... Eu preciso ser coerente. Ele já estava na pauta esse requerimento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estava, ontem ele pediu. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele entrou na pauta quando? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu pedi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Desde semana passada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está o.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, só confirmando. A verdade a gente tem que entregar - a gente tem que entregar. Eu estou insistindo nesse pedido há algum tempo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Agora, não estava na pauta, entrou na pauta ontem à noite. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, vota na terça, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Senador Girão - só para esclarecer, Presidente -, ainda ontem, no debate que aqui travamos, V. Exa. tinha pedido para entrarem esses dois requerimentos - e nós apoiamos -, que inclusive, Sr. Presidente, eu considero muito importantes. Tem uma dúvida, além das questões que o Senador Girão levanta corretamente em relação a esse requerimento, tem uma dúvida jurídica sobre a edição da medida provisória que foi subscrita pela área jurídica do Governo sobre a aquisição de vacinas e teve depois o dispositivo excluído - acreditamos - pelo Presidente da República. Então, o Sr. Controlador-Geral da União pode trazer uma contribuição muito importante à CPI. E eu quero louvar o Senador Eduardo Girão pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário do Senador Marcos Rogério. Por favor, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Quebra de... Transferência de sigilos telefônico e telemático. Requerimento 733: Mayra Pinheiro. É o item 7, Senador Eduardo - eu agora já disponho dos itens -, Mayra Pinheiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, tem que falar no microfone. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nominal, cada um. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu preciso... Sr. Presidente, quebra de sigilo sem conhecer a fundamentação? É quebra de sigilo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A fundamentação está acostada... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, os pedidos de quebra de sigilo estão postados, apresentados há semanas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, há semanas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Até hoje, não vi a apresentação de nenhum questionamento formal de ninguém. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um minutinho, Senador Alessandro. Senador Alessandro, o que o Senador Marcos Rogério quer é tentar confundir. Essa decisão já foi tomada, ele já perdeu. Esquece. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, eu não estou tentando confundir, não. Não estou tentando confundir, não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esquece, esquece. Senador Renan, com a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está atropelando. O requerimento tem que ser lido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ser atropelado. Senador Renan. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O requerimento tem que ser lido, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 735: transferência de sigilo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem está perdendo aqui é o Brasil, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é que é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se tem alguém que está perdendo aqui, é o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Brasil que está perdendo o quê? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil está perdendo com esse espetáculo dantesco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Brasil está perdendo isso aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aqui quem perdeu! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e noventa mil vidas, rapaz! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aqui quem perdeu! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e oitenta mil vidas, Senador! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quatrocentas e oitenta mil vidas! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e oitenta mil vidas, Senador! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quatrocentas e oitenta mil vidas! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e oitenta mil vidas! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quatrocentas e oitenta mil vidas que têm a digital desse Governo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e oitenta mil vidas, é isso que o Brasil perdeu. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Quatrocentas e oitenta mil vidas que nós já perdemos, 17 milhões que foram contaminados. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É verdade, Presidente. É verdade, Presidente. E em razão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. fez uma questão de ordem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Olha o que o Brasil está perdendo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... a sua questão de ordem já foi derrotada... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Olha o que o Brasil está perdendo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... V. Exa. quer o que ainda? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas que a Comissão decline quais são os fundamentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pegue a sua assessoria e veja lá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está lá. Está, os requerimentos todos estão lá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. sabe que tem que ler. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, olha... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. me pergunta o que o Brasil está perdendo? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quatrocentas e oitenta mil vidas, Senador! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É verdade, Sr. Presidente. Todos nós lamentamos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - E 17 milhões de contaminados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, lamenta? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos nós lamentamos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu lamento muito mais. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas isso não dá o direito a V. Exa. de atropelar o Regimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor está tentando encobrir o que aconteceu e o papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito é exatamente saber. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O que o Brasil está perdendo está aqui, ó! Está aqui o que o Brasil está perdendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exas. trabalham nesta Comissão como se fossem justiceiros... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Querendo encobrir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quatrocentas e oitenta mil famílias! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sejam investigadores... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Querendo encobrir... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e não justiceiros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Quatrocentas e oitenta mil famílias órfãs! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Além da vida que nós já perdemos, a gente está perdendo tempo aqui ouvindo esse papo furado. Pelo amor de Deus.
11:10 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Lamento muito que o Brasil esteja assistindo a isso, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É, o Brasil, aqui ó: quatrocentos e oitenta mil famílias órfãs. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Requerimento 735: transferência de sigilo telefônico e telemático - é o item 9 - de Filipe Martins. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Contra o Senador Marcos Rogério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora vou ler os demais, Presidente. Transferência de sigilo telefônico e telemático - item 10 - de Ernesto Araújo. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello. Item 11. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carlos Wizard Martins. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo. Item 13. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Túlio Silveira. Item 14. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Paolo Zanotto. Item 16. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcellus Campêlo. Item 18. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo. Item 19. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Hélio Angotti Neto. Item 20. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Ferreira Filho. Item 21. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Emerson Maximiano. Item 22. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francieli Fontana Tardetti Fantinato. Item 23. Transferência de sigilo telemático de Flávio Werneck. Item 24. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antônio Elcio Franco Filho. Item 27. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Camile Giaretta Sachetti. Item 29. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Arnaldo Correia de Medeiros. Item 30. Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva. Item 31. Transferência de sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco. Item 32. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem mais esse aqui, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação os requerimentos que o Senador Renan acabou de ler. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário do Senador Marcos Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Item 33. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Item 33: solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite quebras de sigilos da empresa PPR (Profissionais de Publicidade Reunidos), bem como cópia dos contratos com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de 20 de janeiro de 2019 até maio de 2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Item 34.
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação o item 34. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É o 33. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aliás, item 33. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Item 34 é transferência de sigilo, igualmente, da empresa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Voto "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério e Senador Jorginho Mello, votos contrários. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... da empresa Cália Propaganda e Marketing. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - Calia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Calia Propaganda e Marketing/Y2. Calia/Y2. Item 35: requerimento pede quebra de sigilos da empresa Artplan. E 36: transferência de sigilo telefônico e telemático de Antônio Elcio Franco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Já foi. Vamos votar o 34 e o 35. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os itens 34 e 35. Em votação os itens 34 e o item 35. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Falta apreciar o item 7. O item 7 é Mayra Pinheiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi votado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já foi votado? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi votado o da Mayra. Já foi votado. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O das duas advogadas da Pfizer foi retirado de pauta por uma razão: nós não temos fato ainda determinante para fazer qualquer coisa, a não ser chamá-las aqui, porque foram elas que participaram da reunião com o Fábio Wajngarten, solicitada pela Pfizer. Por isso que foi retirado. Não há um fato determinante. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só queria fazer uma... Deixar consignado aqui: não é razoável nós estarmos quebrando o sigilo de pessoas que nem foram ouvidas na CPI. Não há nenhum tipo de suspeita; como é que nós vamos quebrar o sigilo das pessoas sem que tenham vindo aqui, deixado dúvida para esclarecimento, enfim... Isso não é razoável. Então, eu queria deixar isso consignado, Sr. Presidente, para que a gente não se arrependa depois de ter cometido injustiças aqui. A CPI tem que apurar a verdade, e não fazer injustiça. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu também estou preocupado com apurar a verdade e seguir o dinheiro, conforme a orientação de todos os Senadores, e a gente não cometer injustiça. Por isso que temos retirado alguns, porque realmente eu não vejo razão ainda para fazer. Agora, em relação a essas três empresas que trabalham para a Secom, que trabalham há muitos anos ali na Secom, nós temos certeza de algumas coisas ali. Então, não dá para falar aqui, mas vamos investigar. O.k.? Sem problema nenhum. Eu acho que, se não tiver, ótimo: é um atestado de boa conduta. Está certo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, vamos encerrar aqui... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu só quero lembrar, Senador Renan: os pedidos de informação... (Fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há outros que eu quero ler. (Fora do microfone.) Requerimentos de Informação 688, 689, 690, 697, 707, 709, 710, 722, 725, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 770, 771, 772, 773, 776, 777 e segue a numeração até 823.
11:18 R	Há uma praxe aqui de aprovar todos os requerimentos de informação em favor da transparência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, tem o 826 também aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O 826... Tem todos aqui: 826, 817, 818, 821, 823, 820... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação os pedidos de informação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Senador Fernando Bezerra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, por fim, Fernando... Por fim, o último requerimento, Presidente, que é um requerimento que convoca o depoimento da Dra. Ludhmila Hajjar por escrito, na forma da legislação, ou por vídeo ou por qualquer outra forma que possa garantir a presença importante dela e o seu testemunho nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Quem é? Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Eduardo, é um requerimento de minha autoria e para o qual eu peço a sua atenção, que convoca o depoimento da Dra. Ludhmila Hajjar por escrito, na forma da legislação. Por quê? Porque ela está sendo pressionada sob todos os aspectos, ameaçada de morte, coisas que acontecem conosco todos os dias. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Meu querido Relator, eu poderia fazer uma ponderação para tentar fazer um equilíbrio? Eu acho que é importante ter o depoimento, mas é preciso, Sr. Presidente, colher informações de ambas as correntes, e o Relator poder apresentar as perguntas do Relator e receber contribuições do Senador Marcos Rogério... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! Claro, faremos isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... do Senador Girão, do Senador Heinze, do Senador Jorginho, para que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não concordo com isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas aí é unilateral. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não concordo com isso porque isso abre um precedente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque qualquer pessoa... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... é por escrito, Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É por escrito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí. O senhor veja bem... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É um interrogatório por escrito da Comissão. Não é um interrogatório do Relator. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Gostaria de fazer um encaminhamento, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós mandaremos as perguntas e teremos as respostas. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, as perguntas têm que ser... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou dizendo, Senador Eduardo Braga, e estou dizendo, Relator, que eu não concordo com isso. Não vou fazer isso. Não vou abrir precedente para ninguém. Alegaram até que as pessoas não poderiam vir aqui por causa de Covid. Não vou abrir precedente. Se a doutora... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Ou seja, não haverá o depoimento, é isso que V. Exa. está dizendo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não; se ela quiser depor, que ela venha aqui. Convoquem ela. Não, não vou abrir precedente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, o senhor não vai apreciar o requerimento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu aprecio o requerimento, agora, eu, pessoalmente, não concordo com isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, Sr. Relator... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas vai apreciar... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu posso... Me permitam... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aprecia, bota para votar o requerimento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Por favor... (Interrupção do som.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) - ... uma sugestão de encaminhamento. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Eu concordo com V. Exa. Ela, convocada, tem que comparecer e prestar os esclarecimentos, doa a quem doer. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A grande questão... Sr. Presidente, me permita um encaminhamento, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, permita-me uma sugestão de encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - O senhor está coberto de razão. Não cabe denominar de depoimento esse tipo de documento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É lógico! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu peço que seja deferida a juntada de declaração da Dra. Ludhmila. É uma declaração pública que ela fará, e que se pede juntada dessa declaração. Isso não é depoimento; é juntada de uma declaração. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, com todo o respeito, isso vai abrir um precedente para que outras pessoas queiram prestar depoimento de forma escrita. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nesse ponto... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Claro, é uma modalidade de depoimento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vamos propor um convite. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Está na nossa legislação. É uma modalidade de depoimento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Um convite. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vamos votar... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Fazer um convite. Se ela quiser vir, ela vem; se ela não quiser, ela não vem.
11:22 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, acho a Comissão lhe dá apoio para rejeitar o requerimento do Senador Renan pelas manifestações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vamos votar o requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Pela circunstância de ser um requerimento extrapauta, até em cumprimento ao que nós tínhamos encaminhado, eu quero sugerir ao querido Relator, Senador Renan, e à Presidência que nós deixemos para apreciar este requerimento ou a melhor forma na semana que vem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É um demérito para com o Relator. O Relator apresentou o requerimento, vamos votar o requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Relator estará homenageado... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... pelo meu encaminhamento agora. (Risos.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, o Relator precisa ser prestigiado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só tenho... Senador Fernando Bezerra... Senador Fernando Bezerra, da mesma forma que eu sei que a Dra. Ludhmila, quando veio conversar com o Presidente e não aceitou o cargo de Ministra, quando saiu daqui, foi destruída, a família destruída, prejudicou o trabalho dela - todos nós sabemos disso -, e não estava na CPI... Isso tem acontecido muito. Os desonestos do País estão aqui querendo investigar, os honestos estão não querendo investigar. Isto é que virou na rede social: quem é desonesto quer investigar, quer ir atrás do que aconteceu; agora, os honestos, que estão ao lado, ali apoiando as coisas, esses viraram honestos nas redes sociais. Mas tudo bem, faz parte do jogo. Quem está aqui está na chuva para se molhar. Agora, a partir do momento em que eu permitir que alguém venha gravar vídeo, da mesma forma que abre essa exceção, depois eu não precisarei botar em votação mais para ouvir ninguém, está certo? Qualquer pessoa que achar: "Não, eu não vou. Vou gravar um vídeo e aí pode postar lá"; aí não adianta dizer: "Não, vamos votar"; não vai votar. Abriu o precedente, vai ser para todos. E eu até hoje não abri precedente. No momento em que o Senador Renan quiser expor o vídeo da Dra. Ludhmila, que ele coloque. Agora, não eu colocando para votar aqui, senão qualquer um que seja convocado pode arguir: "Não, eu estou preocupado porque eu posso ser prejudicado". Então, é a isso, Senador Renan, que eu estou fazendo um apelo, até porque quem não quer depor não grava vídeo; quem não quer depor não se expõe. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Mesmo porque, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque a exposição será a mesma. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... existe um mecanismo: programa de proteção à testemunha e réu colaborador é uma lei federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu não sou membro desta Comissão e estou sofrendo ameaça. Então, eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, veja bem... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... se a Dra. Ludhmila não quer, porque tem medo, e o vídeo? Não vai ser exposto? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, até em respeito à eminente e querida Dra. Ludhmila... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é questão de respeito. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... nós temos que dar por encerrada essa discussão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é questão de respeito, não é questão de respeito ou não; é questão de ter uma coerência aqui com o tratamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu acho que a CPI acaba expondo-a, Presidente, como está fazendo aqui. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Se V. Exa. tem essa posição, está apoiado e vamos mudar a posição. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu acho que V. Exa. está correto, mas não acho que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque... Bom... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então se retira de pauta o requerimento; correto, Presidente? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Maioria formada... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Retira. O Senador Renan pode expor o vídeo, ele é o Relator. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeito, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na hora em que ele entender que pode colocar o vídeo da Dra. Ludhmila, coloca. Assim, se outro mandar, ele não vai colocar. É uma decisão do Senador Renan. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Simplesmente coloca vídeo. Você pode colocar na hora em que o senhor quiser. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Senador Omar, o senhor está 100% correto. Eu concordo com o senhor. Agora eu peço só vênia para colocar claramente para o Brasil o nível do problema com que a gente tem que lidar nesta CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Nós já temos testemunha que teve que recorrer à proteção policial. A gente não está lidando com brincadeira de internet aqui. Eu tenho 20 anos como delegado de polícia. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Esse é o Brasil!
11:26 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Eu já coloquei testemunha em programa de proteção. Eu sei o que é isso. Então é muito fácil exigir coragem dos outros sentado numa cadeira, no ar-condicionado, tranquilo, tocando a sua vida, porque nós pedimos ao povo para estar nesta situação de exposição. Nós fomos para rua, pedimos voto para estar na situação exposta. Essas pessoas, não. Elas estavam vivendo a vida profissional delas normal. Foram chamadas por um Governo que tem problemas sérios - e nós vamos tratar mais adiante de uma questão de ordem, Sr. Presidente -, e ficam expostas porque têm conhecimento de fatos relevantes que o Brasil precisa saber, mas há de se reconhecer o risco pessoal. Hoje se acessam indiscriminadamente as fichas de dados das pessoas, o que permite que a ameaça chegue a filho, vizinho, pai, mãe. É o estado miliciano em que nós vivemos hoje. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Milícia. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Então, deixo isso muito claro para que se possa caminhar nesta CPI com a responsabilidade e com todo mundo entendendo o que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ontem mesmo, Senador, o Senador Marcos Rogério me comunicava aqui que uma Deputada Federal distribuiu os celulares particulares de todos os Senadores. A troco de nada? Não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A assessoria. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A troco de alguma coisa. Correto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Isso é perfumaria diante da... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo bem. Eu só estou dizendo que isso acontece dentro do próprio Congresso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, lamentavelmente, isso virou rotina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estão com a vida ameaçada. Uma médica dessa, com a vida ameaçada, uma das maiores profissionais do País. (Fora do microfone.) As pessoas precisam entender: nós estamos investigando aqui se houve um genocídio no Brasil, se muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Então, isso está obrigando a uma reação muito grande do Governo, de setores do Governo, que nós conhecemos - todos aqui nós conhecemos. Expor a Dra. Ludhmila a isso não é algo racional, de bom senso. Entendeu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fernando, eu fico muito orgulhoso com a sua recusa ao meu requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. Sr. Presidente Omar, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pela ordem, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente. É só para... Eu dei a informação aqui, há pouco tempo, sobre a desembargadora baiana que solicitou que a investigação continuasse aqui, a nível federal, da questão da Bahia. Então, eu quero só ratificar, confirmar o nome da Desembargadora, Dra. Inez Maria Miranda, que indeferiu o mandado de segurança impetrado, do Governo do Estado, mantendo, portanto, a investigação no STJ. Então, só para deixar claro. Eu sei que esta Comissão faz o que ela quer. A cúpula se reúne entre si, passa por cima, atropela. O Brasil está vendo tudo isso. Temos que investigar se houve genocídio, sim, concordo plenamente, mas o genocídio pode ter sido também de Estados e Municípios - o que essa CPI precisa também ver, olhar para isso -, porque dinheiro não faltou, e escândalo sobrou. Então, temos que buscar toda a verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, o senhor não tem que cobrar da Mesa e nem da Comissão a não vinda do Governador Wilson Lima. O senhor tem que ser direto com quem permitiu que ele não viesse. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fale. Aqueles que estão achando que os Governadores não virão aqui, não. Eu coloquei para votar, foi aprovado. Me pediram para antecipar a vinda do Governador Wilson Lima, eu antecipei a vinda dele. Está certo? Eu fiz tudo aquilo que manda e é possível ser feito. Agora, eu não posso chegar lá no Supremo e dar ordem para uma ministra e dizer: "Nós não queremos que a senhora decida isso". Tenho que respeitar. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião a ser realizada amanhã, às 9h, para o depoimento da Sra. Natalia Pasternak e Sr. Cláudio Maierovitch.
11:30 R	Declaro encerrada. Na semana que vem, nós ouviremos os convidados do Senador Luis Carlos Heinze. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)

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Notas Taquigráficas

10/06/2021 - 18ª - CPI da Pandemia