11/06/2021 - 28ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Vamos começar na hora certa. Já são 10h. É uma satisfação muito grande ter vocês conosco nesta audiência pública – Covid e Consequências. Vocês podem expor o tema livre, como vocês já prepararam.
Vou iniciar. Vou dar 20 segundos, como é de praxe, para a TV Senado organizar as suas máquinas. Então, vamos ficar em silêncio por 20 segundos. (Pausa.)
Muito bem. Já deu.
Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão Temporária Interna, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, que termina agora, dia 30 deste mês de junho – hoje é dia 11 – acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus, Covid-19, inclusive, a situação fiscal, a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia.
Quanto ao uso da palavra, eu esclareço que, para esta reunião remota, será feita de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão", do aplicativo. A ordem da fala será primeiro ao Relator, Senador Wellington Fagundes, e, em seguida, aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Senadores não membros da Comissão.
No intuito de aproveitar o tempo, que é restrito, e a oportunidade de presença, as eventuais questões de ordem e tempo de Lideranças poderão ser utilizadas após a audiência com os convidados.
A presente reunião se trata de uma audiência pública com a finalidade de debater as necessidades da população. Vejam bem, esse é um tema fantástico! Vou repetir: a presente reunião se trata de uma audiência pública com a finalidade de debater as necessidades da população na pandemia e no pós-pandemia, perante o sistema de saúde, sob a ótica econômica e social.
Contamos com as presenças – não sei se estão todos – de André Luiz Oliveira, membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento; Ricardo Paes de Barros, economista, professor, Coordenador da Cátedra do Instituto Ayrton Senna, no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), membro do Conselho Acadêmico do Livres, responsável pela concepção técnica do programa Bolsa Família; Marcelo Neri, Diretor da Fundação Getúlio Vargas Social, autor de pesquisa sobre a queda da renda e aumento da desigualdade trabalhista provocada pela pandemia; Arionaldo Bonfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde; Dárcio Guedes Júnior, Diretor do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
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Muito bem, estão aí, foram apresentados todos os nossos ilustres convidados, a quem eu agradeço por nos atender.
Vamos seguir a seguinte ordem: primeiro vai falar Ricardo Paes de Barros; depois, Marcelo Neri, André Luiz, Arionaldo e Dárcio Guedes. Vamos trabalhar um tempo, para não ficar muito longo, entre 12 e 15 minutos para cada um.
Então, com a palavra o nosso querido Professor Ricardo Paes de Barros.
O SR. RICARDO PAES DE BARROS (Para expor.) – Bom dia a todos!
Muito obrigado pelo convite. É uma grande honra poder está aqui hoje com vocês.
Eu vou apresentar aqui cinco ideias, rapidamente. Então, eu vou usar aqui um PowerPoint rápido. Vou colocá-lo aqui. Eu espero que todo mundo esteja vendo o meu PowerPoint.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeitamente, estamos vendo.
O SR. RICARDO PAES DE BARROS – Então, eu queria falar aqui rapidamente de cinco evidências e de cinco recomendações.
Primeiro, começo, obviamente, pelo que a gente está querendo fazer aqui, que é garantir o art. 6º da Constituição, que assegura os direitos sociais, mais de uma dezena de direitos sociais. Isso é o que a gente quer fazer.
A primeira coisa que eu queria dizer é que a garantia dos direitos sociais no Brasil, definitivamente, não é um problema fiscal, é um problema de como você aloca os seus recursos, não é um problema de falta de recursos. Para mostrar isso, estou só tentando mostrar aqui que o gasto social brasileiro já chega a quase R$2 trilhões. O gasto social brasileiro supera R$5 bilhões por dia. Se eu pegar, só para a gente ter uma ideia, a renda do trabalho da metade mais pobre do Brasil, ou seja, a metade, os 50 milhões de trabalhadores mais pobres no Brasil trabalham o ano inteiro para receber, por dia, menos de R$1 bilhão, e o Brasil gasta R$5 bilhões para garantir os direitos sociais que, em princípio, deviam ser para garantir os direitos sociais dessa metade mais pobre, porque a metade mais rica teria condições, por meios próprios, de garantir os seus direitos sociais, uma vez que os direitos sociais são aqueles que você, tendo recurso econômico, consegue assegurar o seu lazer, o seu transporte, a sua habitação e assim por diante, mas a metade mais pobre não. Então, num país que já gasta cinco vezes o que o trabalhador consegue levar para casa devido a seu trabalho, esse trabalhador deveria ter pouco receio de que seus direitos sociais não seriam garantidos. Apesar disso, a gente percebe que não estão sendo garantidos, mas não é um problema fiscal.
Evidentemente, esses recursos que nós temos só serão suficientes para garantir os direitos sociais dos nossos mais pobres, em particular dos nossos trabalhadores mais pobres, obviamente, se a gente conseguir saber quem eles são, onde eles estão, do que eles precisam e se a gente tiver um mecanismo para levar a eles aquilo de que eles precisam. Não adianta nada a gente tentar praticar uma política social cega, porque uma política social cega não vai ser eficaz em chegar a quem precisa, com aquilo que aquela pessoa precisa. Embora existam milhões de pobres, cada pobre tem necessidades diferentes. Então, eu preciso saber quem são e preciso saber chegar a eles. Por isso, o auxílio emergencial é um programa cego. Ele, obviamente, não vai funcionar, porque ele chega a 66 milhões de pessoas, e, obviamente, eu não tenho 66 milhões de famílias pobres no Brasil e muito menos cento e não sei quantos milhões de pessoas pobres no Brasil. Então, eu não estou precisando de um programa que vai chegar a 60% da população brasileira. Eu estou precisando de um programa para chegar a quem realmente é pobre.
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Como mostra esse gráfico aqui, construído a partir dos dados do IBGE, durante a pandemia, nos seus momentos mais graves, nós tivemos alguma coisa como 11 milhões de pessoas perdendo o emprego, o que é muita gente, 11 milhões, mas não são 60 milhões – 11 milhões não é igual a 60 milhões. Eu preciso saber quem são esses 11 milhões e dar um atendimento fantástico para eles. Então, se eu tenho um desastre natural e várias pessoas perdem a casa, não adianta eu dar casa para todo mundo. Eu preciso dar casa para aquelas pessoas que perderam a casa. Eu preciso dar atenção àquelas pessoas que estão sofrendo com a pandemia e não para toda a população brasileira ou para a maior parte da população brasileira. Então, é importante eu conseguir identificar quem precisa, onde está quem precisa e o que quem precisa. E, para fazer isso, em particular num processo de reinserção à produtiva, eu vou ter aí de 10 a 15 milhões de trabalhadores brasileiros, de 10 a 15 milhões de famílias brasileiras que vão precisar. É de 10 a 15 milhões; não são 50 milhões. De 10 a 15 milhões de famílias brasileiras vão precisar de muito apoio para se reinserir no mundo do trabalho.
Para isso, cada família dessa vai ter que se reinserir no mundo do trabalho de uma maneira diferenciada. Por isso, eu vou precisar não só identificar quem elas são, mas eu vou precisar construir junto com ela um plano de desenvolvimento individual e também para as comunidades, porque há certas comunidades que foram atingidas como um todo. Então, elas precisam de um plano comunitário de desenvolvimento. Para isso, eu preciso de agentes que vão trabalhar junto com essas famílias para a construção desses planos familiares de desenvolvimento ou para esses planos comunitários de desenvolvimento.
Aqui eu peguei uns dados do Censo SUAS, só para mostrar que nós já temos uma capilaridade enorme. Nós temos mais de 250 mil agentes sociais alocados aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), espalhados pelo Brasil todo. Então, pode ser que alguém no Governo central brasileiro não saiba quem são os pobres brasileiros, mas as comunidades brasileiras sabem quem está passando necessidade e os Centros de Referência de Assistência Social sabem quem são as pessoas naquela comunidade que estão com grandes necessidades.
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Então, a gente precisa perguntar a quem sabe quem são as pessoas em grande necessidade, do que elas precisam, quem elas são, o que é preciso. Então, sim, a gente precisa, dramaticamente, de um grande canal de comunicação, muito sólido, entre o Governo Federal, os governos estaduais, os governos municipais e, principalmente, também a sociedade civil, porque, na verdade, muitas vezes, são as associações comunitárias que realmente sabem quem, naquela rua, naquele quarteirão, naquele prédio, está passando maiores necessidades.
Um exemplo típico, que o Marcelo Neri sempre gosta de mencionar, é o Crediamigo. No Crediamigo, você tem um agente de crédito com grande capilaridade, que trata individualmente cada pequeno empreendedor e atende 141 novos clientes por ano. Eles atendem meio milhão de novos clientes por ano. Obviamente, eles têm um estoque de cerca de 2,5 milhões de clientes, mas eles incorporam 500 mil novos a cada ano, o que dá meio que 140 novos clientes por agente comunitário. Eu fiz uma conta simples aqui: se nós tivemos que reinserir 12 milhões de trabalhadores e se nós dermos a cada agente social de desenvolvimento 150 atendimentos, falar "olha, você tem que atender 150 famílias", o que dá cerca de três famílias por semana para ele dar atendimento, o que é perfeitamente possível, dados esses indicadores aqui do Banco do Nordeste, isso daria para a gente a necessidade de 80 mil agentes de desenvolvimento, e nós temos mais de 250 mil agentes sociais já alocados ao Cras. Ou seja, nós temos a capilaridade, nós temos os agentes e, mais do que isso, nós temos um programa chamado Paif, que é parte do nosso Sistema Único de Assistência Social, que tem a finalidade exatamente de dar esse atendimento individualizado. Esse aqui é o manual operacional dele. Já tem mais de dez anos que o Paif atua no Brasil. Então, nós temos a tradição de atendimento integrado e individualizado às famílias, nós temos os agentes, nós temos a capilaridade; logo, nós sabemos quem são nossos pobres e podemos saber muito bem do que eles precisam e desenvolver um programa junto com eles, e essa tem que ser a nossa...
Então, minha primeira mensagem é: não é falta de dinheiro. A segunda mensagem é: a única maneira de fazer isso é não fazer uma política cega, mas fazer uma política que sabe quem são os pobres. O terceiro lugar é: temos que construir, junto com cada família pobre que quer ser reinserir no mundo do trabalho, um plano, de tal maneira que ela consiga se inserir mais rápido e da maneira mais produtiva possível. Em quarto lugar, para que essa reinserção possa acontecer, a gente precisa dar a essas famílias uma série de serviços, acesso a uma série de programas, como, eventualmente, crédito, mas também assistência técnica, certificação de competências, certificação de que o produto que ele está colocando no mercado é saudável, etc.
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Na verdade, o Brasil tem uma tradição nisso: o Brasil sem Miséria. Se a gente for trabalhar a inclusão produtiva no Brasil, a gente tem que voltar ao Brasil sem Miséria porque era um programa mundialmente premiado, com grande capacidade de oferecer uma inclusão produtiva. Embora a inclusão produtiva do Brasil sem Miséria na área urbana tenha sido limitada, a gente tem que retomar onde o Brasil sem Miséria parou.
Em último lugar, eu queria chamar atenção de que obviamente toda política social acaba cometendo alguns erros, porque ninguém sabe tudo. Nem a ciência sabe tudo, nem os gestores públicos sabem tudo e a gente aprende com alguns erros que a gente comete. Esses erros algumas vezes são extremamente caros, mas em alguma medida eles são inevitáveis porque você vai construir uma política pública muitas vezes inovadora. O que você não pode é ignorar a evidência, porque aí você vai ter um custo plenamente evitável e absolutamente injustificável.
Aqui, queria dar um exemplo. Isso aqui é a evolução de mortes por milhões de habitantes no Brasil e na Suécia. A Suécia realmente adotou uma política muito relaxada de combate à pandemia. Acabou que em alguns momentos, no início deste ano, a Suécia tinha mortes por um milhão de habitantes muito parecidas com a do Brasil e muito diferentes da Nova Zelândia. Você vê lá embaixo a linha da Nova Zelândia. A Nova Zelândia até hoje teve 26 mortes por Covid, e tem uma população de 5 milhões de habitantes.
Então, por milhão de habitante é um número bem baixo. Aqui obviamente está padronizado por milhão de habitantes. O que aconteceu com a Suécia é que o próprio rei da Suécia reconheceu que a política dele estava errada, reconheceu que a política sueca estava errada, ao mesmo tempo em que o mundo reconhece que a Nova Zelândia tem uma Primeira-Ministra que teve uma política de saúde exemplar e é um país que tem enfrentado a pandemia de uma maneira sensacional. E não adianta dizer que é uma ilha localizada no fim do mundo, porque o Taiti também é uma ilha localizada no fim do mundo e o nível da pandemia no Taiti é quase que no nível francês, europeu, não é como a Nova Zelândia. A Nova Guiné, que é muito perto, também não é Nova Zelândia.
O que acontece é que a Suécia mudou de rota. Descobriu que não estava em boa companhia, junto com o Brasil, e mudou de caminho. Então, enquanto a Nova Zelândia continua na horizontal, a Suécia agora está na horizontal, mas o Brasil continua acreditando que ele está fazendo a coisa certa caminhando nessa velocidade.
Então, o que eu tinha para conversar com vocês era isso. As minhas cinco evidências, reflexões e recomendações são que nosso problema não é fiscal. O nosso problema é na verdade um problema de focalizar o nosso gasto em quem realmente precisa. Nós temos condições e sabemos, como sociedade, quem são os que precisam e o que precisam aqueles que precisam, desde que a gente resolva conversar, com a nossa grande capilaridade de conversar com os Municípios e com a sociedade civil.
Obviamente, a gente precisa desenvolver um plano de reinserção produtiva para cada uma dessas famílias, porque cada uma vai ter uma história diferente.
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Da mesma maneira que o Crediamigo ou o Agroamigo, do Banco do Nordeste, constrói isso individualmente, a gente tem os agentes, a gente tem um programa um pouco nessa direção, que é o Paif. E obviamente não adianta o agente do Paif ir lá, se ele não tem por trás dele um conjunto de serviços produtivos para oferecer. E a gente tem que retornar ao Brasil sem Miséria. Mas acima de tudo, nós temos que aprender com os nossos erros. Errar pode ser até aceitável; a gente ignorar a evidência e continuar errando é inaceitável.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – (Falha no áudio.)
... praticidade, não falou nada aí complicado, coisas realizáveis, práticas, não é? Muito bem focadas.
Neste momento, eu passo a palavra para o Professor Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.
O SR. MARCELO NERI – Obrigado. Bom dia a todos!
Estão visualizando os eslaides? Não?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Estamos, sim, senhor. Está tudo bem. Muito bem apresentado.
O SR. MARCELO NERI (Para expor.) – Perfeito.
Quero agradecer, Senador Confúcio, através do senhor, esse convite. É um prazer estar aqui tratando desse tema tão relevante e, infelizmente, atual.
Então, como o Senador Confucio citou, eu fiz alguns estudos sobre pobreza e desigualdade na pandemia, no período recente. O que eu pretendo fazer aqui é trazer algumas evidências que saíram agora, esta semana, sobre pobreza, desigualdade, principalmente focando no ponto do mercado de trabalho, fazer uma conexão com esse quinto ponto do Ricardo, sobre as evidências, tentar entender um pouco o que está acontecendo no Brasil. A comparação com outros países talvez seja alguma coisa também interessante.
Então, primeiro eu vou apresentar um conjunto de evidências bem geral, fazendo o exercício de comparar o Brasil com quarenta outros países afetados pela pandemia, usando uma base de dados, o Gallup World Poll, que faz uma série de perguntas. Estão fazendo uma espécie de um tratamento ao Brasil, e o controle são esses quarenta países durante a pandemia, para saber onde é que o Brasil está indo bem, onde é que ele está indo mal, a partir dessas pesquisas que perguntam às pessoas. Aqui no Brasil, a pesquisa foi a campo em novembro de 2020, a última vez. Fazer essa comparação, dezenove e vinte, Brasil versus esses quarenta países, que vão desde a Áustria, passando pela China, chegando a Zimbábue, um conjunto bem diversificado de países.
Então o primeiro ponto a que eu quero chamar a atenção, e eu depois vou aprofundar um pouco e acredito que eu possa me beneficiar dos comentários do Ricardo, é educação. A satisfação da população com a educação antes da pandemia era: 56% estavam satisfeitos com o sistema educacional. Isso cai para 41% na pandemia. É uma queda de 15 pontos percentuais. Isso aconteceu no resto do mundo, nesses quarenta países, mas foi uma queda de quatro pontos percentuais. Então o Brasil caiu de 56% para 41%, que é uma deterioração muito maior do que a observada nesses quarenta outros países.
Segundo ponto: sistema de saúde. O sistema de saúde também sofreu uma queda, no Brasil, de cinco pontos percentuais. Caiu de 39% para 34%. No conjunto de países, não houve uma queda, houve até um pequeno aumento. Então, de alguma forma, a percepção da população é a de que a nossa piora do sistema de saúde, durante a pandemia, foi pior do que nesses quarenta países.
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Vou trazer algumas evidências de mercado de trabalho, que vai ser o meu foco aqui, de pobreza, desigualdade.
Como eu falei, as evidências são mistas. No mercado de trabalho há uma queda maior, no Brasil. Se eu olho para a pobreza como insuficiência de renda para a alimentação, o Brasil melhora um pouco durante a pandemia – talvez seja o auxílio emergencial. Então, são evidências mistas em relação à renda, pobreza, trabalho. Vou tentar adentrar nisso, nesse ponto.
O Brasil teve um grande impacto, como o Ricardo mostrou, no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, também tivemos um grande programa, que foi o auxílio emergencial, que, de alguma forma, são duas forças que precisam ser analisadas.
Se eu olhar para meio ambiente, houve uma queda, no Brasil, de seis pontos, no resto do mundo melhorou. O que melhorou no Brasil, por exemplo, foi a questão da violência. A percepção de violência teve uma melhora, no Brasil, maior do que no resto do mundo. E o ponto que eu quero trazer é que, em geral, o Brasil está indo mal nessas dimensões ligadas aos direitos sociais que foram apresentadas aqui, durante a pandemia, comparando com o resto do mundo.
A questão de renda é uma questão – vamos dizer assim – com boas e más notícias, em termos relativos. Então, olhando a última evidência de desigualdade, essa é a desigualdade de renda do trabalho, segundo a PNAD Contínua. O Brasil teve dois grandes saltos, de 0,3 do Gini, o que constitui um grande salto de desigualdade. O Brasil teve um, durante a longa recessão de 2014 até 2019, já com alguma retomada. E depois, na pandemia, teve mais um salto de três pontos. Então, são dois grandes saltos de desigualdade de renda e do trabalho e um que vai até o primeiro trimestre de 2021. Então, a primeira notícia é preocupante. A desigualdade já havia subido muito e voltou a subir nesse aspecto estrutural da vida das pessoas, que é o mercado de trabalho.
A renda média das pessoas, usando a mesma pesquisa, teve essa queda depois de 2014, teve uma recuperação depois e teve uma queda forte no Covid. A renda do brasileiro está, vamos dizer, R$25,00, R$30,00 mais baixa do que era no começo da década passada. Então, a gente tem essa queda aqui de quase R$100,00 na renda de um brasileiro. O Bolsa Família dá R$190,00 por beneficiário, só para se ter uma ideia. Durante a pandemia, então, há uma grande queda. Agora, quando eu misturo, quando eu combino esses dois lados, seja crescimento de renda do trabalho seja desigualdade, em termos de bem-estar, a gente está muito pior, hoje, do que a gente estava, em termos de renda do trabalho, no começo da década ou antes da pandemia, que era basicamente quando a gente estava num nível parecido com o do começo da década passada, com 2012.
Então, há perdas de desigualdade da renda do trabalho e da média da renda do trabalho bastante marcantes, os mais marcantes da série histórica. Vamos tentar entender, aqui, combinando... A gente já vinha de 17 trimestres consecutivos de aumento de desigualdade de renda do trabalho, vem a pandemia e piora tudo o que já estava bastante deteriorado.
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Se a gente tentar entender, então, só para dar números para facilitar a transmissão da mensagem, enquanto o PIB está tendo uma recuperação, teve um desempenho surpreendentemente bom, divulgado semana passada, vamos pegar a renda do trabalho na pandemia: neste ano de pandemia, finalizado em março de 2021, no primeiro trimestre, a renda do trabalho do brasileiro caiu 11% em termos reais, o que é uma grande queda.
Desemprego, que a gente foca muito, explica uma parte importante dessa queda, mais ou menos uns 30% da queda, mas também tem a saída das pessoas do mercado de trabalho. Então, não é só desemprego. Mas ocupação explica, mais ou menos, 85%; o dado que o Ricardo mostrou explica mais ou menos 85% da queda de renda do brasileiro médio.
Agora, pegando a metade a que o Ricardo se referiu, a metade de baixo da distribuição de renda, ela perdeu 21%. Então, é uma queda realmente espetacular; desemprego é mais importante. Então, ações de inclusão produtiva, como foram citadas aqui, são fundamentais para a gente restabelecer o estado das coisas antes da pandemia, que era um estado muito ruim. Assim, a desigualdade tinha aumentado já, tinha passado por um grande aumento de desigualdade e de piora da média.
Então, a gente tem essa piora, uma queda duas vezes pior na base da distribuição e, nos dois lados, nos dois casos, são explicadas por perda de ocupação.
Houve aqui só uma evidência simples: a gente fez a suspensão temporária de contrato de trabalho, que foi agora reeditada etc. Isso teve um papel importante no sentido de poupar, ou seja, a gente perdeu bastantes postos de trabalho, mas talvez perderia mais se não estivessem lubrificadas as engrenagens com o BEm, o benefício que permite a suspensão temporária, total ou parcial, do contrato de trabalho.
Agora, aqui há um lado do paradoxo – é um certo paradoxo –, que é a pobreza. A gente viu que a renda do trabalho teve um desempenho absolutamente negativo durante a pandemia. No entanto, a pobreza teve um desempenho, enquanto vigia o auxílio emergencial... Basicamente, a taxa de pobreza, usando uma linha de R$250 por pessoa, mais ou menos um quarto do salário mínimo, era 11% antes da pandemia. Com o auxílio emergencial, ela caiu à metade, lembrando que a meta do milênio era cair à metade em 25 anos; a gente fez isso instantaneamente com a adoção do auxílio. Ela ficou nesse nível de 4,5%, mais ou menos, durante o auxílio – era 11% antes, então caiu à metade – e, depois, à medida que o auxílio foi sendo diminuído e depois foi suspenso, ela triplicou.
Então, a pobreza, em seis meses, triplicou. Ela chegou a 16% e agora, com a adoção do novo auxílio, em bases reduzidas, ela voltou e está em 13%.
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Então, tem uma grande flutuação. A pobreza caiu muito, foi no maior nível da série histórica e depois – acho que talvez tenha esse ponto que o Ricardo está questionando –, quer dizer, talvez a gente tenha feito demais. No meio de uma pandemia, a gente ter o menor nível de pobreza da série histórica é uma situação muito interessante, mas não sustentável. Os próprios dados estão mostrando isso. Então, o impacto foi de 11% para 13% – é um aumento grande de pobreza –, mas o auxílio talvez tenha até instabilizado mais.
Algumas evidências recentes têm mostrado que o brasileiro em geral poupou boa parte de recursos em 2020, o que talvez seja uma boa mensagem. Você gastou 290 bilhões de auxílio emergencial e a captação líquida na caderneta de poupança aumentou 170 bilhões, durante o ano da pandemia – foi um recorde –; e, em janeiro, quando cessou o auxílio, teve um saque recorde de recursos, e talvez tenha sido acertada, na minha opinião, a decisão do Ministério da Cidadania de criar uma conta digital e depositar o dinheiro. Mas, de qualquer maneira, há uma grande instabilidade – e instabilidade não é bom –, e uma instabilidade produzida por políticas é mais dispensável ainda.
Então, o status da pobreza é nesses 13% da população abaixo de R$250, mais ou menos nos dias de hoje. E agora está se falando na reedição do auxílio. Obviamente, a recuperação no mercado de trabalho vai depender muito do ritmo de vacinação, porque você restabelece a situação, e do auxílio emergencial.
Eu vou aqui, para terminar, apresentar um conjunto de evidências de algo – sobre o mercado de trabalho era isso que eu queria mostrar – sobre tempo de escola. Como a gente viu lá nos dados do Gallup, a dimensão em que a gente mais piorou aqui, em termos daquelas várias dimensões de políticas públicas, foi a educação. Houve uma piora lá de 15 pontos percentuais. E, usando a Pnad Covid...
Antes de falar do dado da Pnad Covid, quero aproveitar, aqui, este espaço e fazer um ponto.
Nós tínhamos, de abril a novembro, uma pesquisa semanal, divulgada pelo IBGE, de alta qualidade, que nos permitia fazer voos, sobrevoar, reconhecer o território, fechar essas defasagens de informação. Essa pesquisa, que era em bases semanais, não existe mais a partir de novembro. Então, estamos aqui, no auge da pandemia, fazendo um voo cego, enquanto antes nós tínhamos informação à beça.
E, dessa pesquisa, a gente infere que um aluno de 6 a 15 anos, em média, está estudando em escola pública 2 horas e 18 minutos, durante 2020; os alunos de escola privada, 3 horas e 6 minutos, ou seja, os de escola pública, 50 minutos a menos de tempo de escola. Isso, em 2006, eram 4 horas por dia, o que ainda era pouco para padrões internacionais. Então, realmente, quando a gente olha os dados, houve uma queda de tempo de escola bastante grande, principalmente para essa população de 6 a 15 anos.
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E, quando a gente entra nos motivos para essa piora do tempo de escola – tempo de escola marcando o quanto que as pessoas estudam, quantos dias, quantas horas, se elas estão matriculadas ou não estão matriculadas, etc. –, quando se pergunta para as pessoas por que elas não estudaram, a principal resposta é: "Porque eu não recebi o material, não recebi nenhum material, etc.".
Só para terminar – meu tempo está esgotando –, quero mostrar uma evidência preocupante da redução de matrículas, do aumento de evasão escolar de 5 a 9 anos. Essa é a faixa etária em que a gente está tendo as maiores perdas. A gente está sacrificando o futuro das crianças de uma maneira... Quer dizer, a gente prefere, talvez, manter os bares abertos e manter as escolas fechadas – eu acho que essa foi muito a nossa opção –, e isso está gerando uma perda muito grande na faixa etária em que a gente vinha melhorando mais a educação, que era de 5 a 9 anos, no ensino fundamental I. De 10 a 14 anos, a série não mostra uma grande mudança, e, surpreendentemente, de 15 a 19 anos, há uma queda grande da evasão escolar – bastante surpreendente.
Então, as mensagens que eu quero traçar aqui são duas, olhando para frente: de um lado, a gente está sacrificando a educação. A educação no Brasil é muito ruim, mas ela vinha melhorando, tanto o nível dela quanto a desigualdade dela. Isso foi revertido na pandemia. Então, o vento que soprava a favor vai soprar contra, está soprando contra – houve um vendaval durante essa pandemia. E a segunda mensagem, que eu não vou ter tempo para desenvolver, é o sacrifício que os jovens estão tendo no mercado de trabalho durante a pandemia. Isso deixa cicatrizes.
Então, os pontos para os quais eu quero chamar a atenção são: a importância de a gente proteger as crianças, mas não sacrificar as crianças mais novas de 5 a 9 anos, e, de outro lado, de a gente tratar essas cicatrizes trabalhistas ocorridas entre os jovens no mercado de trabalho.
Eu fico por aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado, Professor Marcelo Neri, pela sua apresentação muito importante, focando na desigualdade, no déficit educacional brutal, no empobrecimento da população. Muito importante!
Vamos passar a palavra para André Luiz de Oliveira.
Com a palavra, André Luiz de Oliveira.
O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Para expor.) – Bom dia a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Bom dia.
O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA – Bom dia, Senador Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Bom dia.
O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA – É um prazer estar aqui representando, nesta manhã, o Conselho Nacional de Saúde. Como o senhor mesmo acabou de falar, no início desta audiência, eu estou representando, no segmento de usuários, no Conselho Nacional de Saúde, a CNBB e também faço parte da Mesa Diretora e coordeno a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, que acompanha a execução orçamentária do Ministério da Saúde.
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Fico feliz de estarmos aqui, neste momento, para debatermos e apresentarmos um olhar. Pelo que estou entendendo do ofício, foi solicitada a presença de um Conselheiro Nacional de Saúde, usuário. Então, aqui estou. Não sou técnico na área de economia. Mas, ao mesmo tempo, já há alguns anos estamos acompanhando a execução orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), e, obviamente, isso nos dá algum tipo de capacidade de debatermos e apresentarmos, aqui, algumas visões no olhar do usuário, da população usuária.
Eu gostaria de iniciar a minha fala reforçando que nós estamos aqui em nome do sistema público de saúde, que é uma garantia constitucional, da Constituição de 1988, que, desde o seu art. 196 até o art. 200, tem estruturado basicamente alguns princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde que fazem com que tenhamos um sistema que vai sempre lutar para a integralidade, a universalidade e a equidade nessa situação de atendimento e atenção à saúde da população.
Então, nós estamos diante de uma situação muito séria. A pandemia trouxe agravamentos em cenários que já estávamos há anos administrando ou tentando administrar, e, sem dúvida, a parte orçamentária é um desses calcanhares de Aquiles, vamos falar assim.
Nós temos... Historicamente, desde a Emenda Constitucional 29, lá desde os idos de 1989, até o ano de 2004, quando se propunha um escalonamento de aplicação mínima ao Sistema Único de Saúde, tanto do ente da União como dos entes Estado e Município, obviamente que a gente conseguiu, ao longo desses anos, avançar em alguns aspectos. Mas, na parte do financiamento, essa situação, com a regulamentação da EC 29, ficou a desejar.
Tivemos um bom avanço na LC 141, de 2012 – na Lei Complementar 141, de 2012. Porém, quando se discutiu ou pelo menos se apreciou a possibilidade de 10% das receitas correntes brutas ou seu equivalente em receitas correntes líquidas para que a União aplicasse em saúde pública, a gente não conseguiu avançar com a LC 141.
Daí surge, logo depois, no próprio Conselho Nacional de Saúde, capitaneado por centenas de entidades nacionais, o Movimento Saúde+10, no Brasil. Esse movimento buscou e apresentou mais de 2,142 milhões de assinaturas apoiando um projeto de lei de iniciativa popular chamado Saúde+10, que está parado na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, reivindicando 10% das receitas correntes brutas ou seu equivalente em líquidas para que a União aplicasse, através do Ministério da Saúde, na saúde pública do País.
Então, diante disso e desde 2013, estamos acompanhando todo esse cenário, toda essa situação da execução orçamentária. E, mesmo com essa situação de um subfinanciamento crônico no Sistema Único de Saúde, nós tivemos ainda mais uma situação muito séria, que foi a Emenda Constitucional 95.
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A EC 95 é uma situação que, no nosso avaliar, na nossa visão, complica e piora a situação do financiamento do Sistema Único de Saúde, trazendo uma situação em que nós até temos, entre aspas, um "desfinanciamento" do sistema público de saúde. Com isso, essa visão dos usuários e do próprio Conselho Nacional de Saúde é que nós temos – inclusive é uma posição da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ratifica essa necessidade – que reafirmar e aumentar, de forma responsável, com o uso das verbas públicas, de forma transparente, cada vez mais, recursos para o sistema público de saúde.
E aí, nós chegamos agora, em 2019, com essa situação do debate, vinculado à questão da necessidade, inclusive sendo interpelado pelo STF – o Conselho Nacional de Saúde participa dessa discussão junto à Ministra Rosa Weber –, dessa discussão sobre a situação da EC 95. E aí nós enfrentamos, a partir de 2020, essa situação da pandemia.
E, na situação da pandemia, que para nós confirma esse cenário desfavorável ao financiamento do sistema público de saúde, é que percebemos realmente esse gap, essa situação de que precisamos de recursos extraordinários que se pudessem aplicar para o Sistema Único de Saúde chegar até o fim do ano de 2020. Mas aí, claro, temos agora o ano de 2021.
Se 2020 foi difícil, 2021 está muito sério e, com certeza, muito agravada a situação. E nós precisamos buscar a sensibilização dos Parlamentares e de toda a população brasileira, porque esse sistema público de saúde é um patrimônio do povo brasileiro e a gente está aqui para poder fazer com que reforcemos, cada vez mais, a sua importância.
Só para a gente poder ter uma ideia em números. Até 2019, o sistema público de saúde tinha, não sei se é de conhecimento de todos, acredito que sim, em torno de 16 procedimentos produzidos pelo SUS, por segundo, no nosso País – 16 procedimentos, por segundo. E, aí, quando a gente vai comparar com saúde suplementar, das operadoras (Falha no áudio.)
... quando a gente faz essa avaliação entre uma interface e outra, o SUS, hoje, tem orçamentariamente falando, apenas R$3,79 até 2019, por dia, por habitante, para custear toda essa estrutura, toda essa infinidade de procedimentos e de acesso à saúde que a gente luta sempre para que seja com qualidade e com dignidade a toda a população.
Então, diante disso, nós estamos aqui, reforçando, cada vez mais, essa necessidade. Muito nos chamou a atenção que, ao longo de 2020, infelizmente, da aplicação direta do Ministério da Saúde – o Arionaldo está aqui; acredito que ele vai falar sobre isso –, de 28,7 bilhões, apenas foram empenhados 6,7 bilhões.
Eu sei que houve os quase 20 bilhões, de 17 de dezembro, destinados, por medida provisória, para a aquisição de vacinas, mas realmente esse cenário é um cenário que a gente precisa, cada vez mais, chamar a atenção.
O Brasil precisa, rapidamente, de mais vacinas, de acelerar essa situação da vacinação, para que a gente possa, sem dúvida, acalmar o cenário da saúde, para que repercuta menos na situação econômica e na questão social, como aqui foi falado pelos demais participantes.
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E eu reforço cada vez mais, se a gente tem um desfinanciamento agora, agravado com a pandemia, nós vamos lutar cada vez mais para que esse sistema público de saúde seja qualificado, seja reforçado e consolidado. E, na nossa avaliação, nós temos ainda situações que estão se agravando cada vez mais nesse cenário. Existe um dado do próprio Conasems, que já foi, inclusive, informado à nossa Comissão de Orçamento e Financiamento, de que nós temos que pensar no pós-pandemia e, no pós-pandemia, nós temos uma demanda reprimida que agora está agravada com a própria situação da pandemia. Há um cálculo em torno de 1 bilhão de procedimentos represados a mais do que nós já tínhamos na demanda reprimida antes, pré-pandemia. Então, com certeza, nós vamos precisar de muitos recursos para que possamos administrar melhor essa situação e avançar cada vez mais nesse acesso à saúde, que é garantia constitucional e da população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito agradecido, André Luiz de Oliveira, pela sua apresentação.
Passo a palavra para o Dr. Arionaldo Bonfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
Pode entrar, Arionaldo.
Eu não o estou vendo na sala.
Arionaldo, está tendo alguma dificuldade? (Pausa.)
O SR. ARIONALDO BONFIM ROSENDO (Para expor.) – Bom dia, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Ah, bom dia!
O SR. ARIONALDO BONFIM ROSENDO – Eu estou apenas inserindo aqui uma apresentação para que, da mesma forma como os demais participantes puderam expor as suas opiniões, eu também faça uma apresentação para que os senhores possam também apresentar...
Bom dia, Senador! Bom dia a todos os demais debatedores!
A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, a qual eu estou aqui representando, trabalha exatamente com a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, buscando atender às demandas que surgirem com relação ao enfrentamento da pandemia. O André colocou a preocupação do Conselho Nacional de Saúde, que é o órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, de fiscalização de monitoramento do Ministério da Saúde com relação às suas atribuições legais.
Eu queria dizer que essa apresentação aqui, essa possibilidade de a gente fazer todo esse aporte de recursos inicialmente se deu por conta da aprovação, no Congresso Nacional, de uma emenda constitucional, no ano passado, a Emenda nº 106, que possibilitou criar ou diferenciar o orçamento corrente do orçamento de guerra e foi também consubstanciado no decreto de calamidade pública, que também foi promulgado por esta Casa.
Então, com base nesses dois instrumentos, o decreto de calamidade pública e a Emenda Constitucional nº 106, foi possível a gente aportar – pode passar, por favor –, em 2020, cerca de R$134 bilhões no orçamento corrente, no orçamento ordinário, para diferenciar do orçamento de guerra, e R$64 bilhões de créditos extraordinários, perfazendo, assim, um total de praticamente quase R$200 bilhões, que foram autorizados ao Ministério da Saúde para fazer o enfrentamento da pandemia naquilo que era possível e fosse necessária a participação do Ministério da Saúde.
10:52
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Pode passar isso.
No detalhamento desses recursos que foram aportados, sempre, Senador, eu estou fazendo a separação entre o orçamento corrente e o orçamento de guerra para verificar e identificar aquilo que o Congresso Nacional nos autorizou, e ele nos autorizou criar esses dois orçamentos paralelos no ano de 2020: a Emenda Constitucional 106 e o decreto de calamidade.
Então, fazendo aqui uma estratificação de como foi a execução do orçamento ordinário, do orçamento corrente: transferências a Estados, R$20,2 bilhões, empenhados R$20,2 bilhões, pagos R$19,7 bilhões; a Municípios, R$61 bilhões, empenhados R$60,9 bilhões, pagos R$59,8 bilhões. À aplicação direta eu não vou me ater, porque isso aqui foi aquilo que a gente fez de forma direta do orçamento corrente.
É importante aqui dizer o quê? Com a pandemia e também com autorizações legislativas, nós não paralisamos nenhum repasse de recurso do orçamento corrente para qualquer um dos entes da Federação. Então, nós continuamos a aportar os mesmos volumes de recursos que fazíamos antes da pandemia para atender a uma situação de não pandemia. Então, por isso a gente faz a diferenciação.
E, para a pandemia – vai ser o próximo eslaide –, como é que a gente aplicou?
Pode passar.
Nós tivemos R$64 bilhões aprovados na forma de créditos extraordinários. Desses R$64,2 bilhões, foram empenhados R$42,2 bilhões e pagos R$41,1 bilhões. Também, da mesma forma da apresentação anterior, eu trago quanto foi para Estados, para Municípios e aplicação direta. Por que foram empenhados somente R$42,2 bilhões? A MP 1.015 aportou, já no mês de dezembro, R$20 bilhões para a compra, especificamente, de vacinas. E aí o que foi que nós fizemos? À medida que a gente ia tendo a comprovação das autorizações da Anvisa e as contratações podendo ser feitas, a gente foi empenhando. Então, por isso, foram empenhados R$42 bilhões aqui. E àquilo que restou não empenhado da MP 994, que é a da Covax Facility, àquilo que não foi possível empenhar, porque a legislação não me permitia empenhar ainda no ano de 2020, nós tínhamos a autorização da Constituição, pelo art. 97, para que os créditos extraordinários abertos nos últimos quatro meses do ano poderiam ser reabertos pelo saldo no ano seguinte. Então, foi por isso que isso não trouxe uma preocupação para nós, no final do ano, com relação a nós termos que empenhar todos os R$42 bilhões. Nós não vimos a necessidade de empenhar todo esse valor aqui porque nós não tínhamos a confirmação da correta aplicação desses recursos. Por isso, nós o deixamos sem execução e reabrimos já no início do ano, no mês de janeiro.
10:56
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Pode passar.
Aqui trago para vocês uma síntese de todas as medidas provisórias que foram abertas no ano de 2020. Foram ao todo 12 medidas provisórias, fechando, como eu falei, no valor aí de R$64 bilhões, R$64,1 bilhões na sua totalidade, o quanto que foi empenhado em cada uma. E a 1.004 e a 1.015 são aquelas a que eu fiz referência de que foram reabertas pelo saldo no ano seguinte para podermos fazer a correta aplicação dos recursos.
Pode passar.
Aqui é só uma demonstração de que o Congresso nos ofertou, no ano passado, de várias formas, através do oferecimento de emendas de bancada, de Comissão e individuais para que pudéssemos também fazer a destinação de recursos para Estados e Municípios especificamente para o enfrentamento da pandemia. Então, esse é o resumo que a gente pode fazer por tipo de emendas parlamentares, que totalizaram R$2,5 bilhões, dos quais foram empenhados R$2,4 bilhões e pagos R$2,4 bilhões. Isso aqui é especificamente para o enfrentamento da pandemia.
Pode passar.
E aí entramos no ano de 2021. Entramos no ano de 2021 sem contar com aqueles principais anteparos de que precisávamos para a continuidade do enfrentamento da pandemia, até porque entendíamos, ao longo de 2020, que estaríamos já numa etapa de finalização da pandemia no final do ano, uma vez que a vigência do decreto de calamidade se deu até 31 de dezembro de 2020, e a Emenda Constitucional nº 106, como eu falei, que criou o orçamento de guerra, também se restringia à vigência do decreto de calamidade. Então, nós entramos em 2021, novamente, com uma forte onda de pandemia, buscando novamente construir esses anteparos orçamentários para que pudéssemos dar continuidade ao enfrentamento da pandemia. Foi aí que a gente, então, trabalhou na reabertura de créditos extraordinários, aquelas MPs 1.004 e 1.015, que trouxeram para nós R$21,6 bilhões de créditos extraordinários, e, na sequência, tivemos a aprovação, até mesmo antes da aprovação do orçamento... Todos recordam que o orçamento foi sancionado no dia 22 de abril deste ano. Então, antes mesmo da sanção do orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, a gente teve aí diversas MPs aqui, que totalizaram R$16,4 bilhões de créditos extraordinários, que, somados aos R$144,9 bilhões, que foi a lei que foi sancionada do orçamento ordinário, totalizaram, até o momento, R$183 bilhões, que o Ministério da Saúde está aportando para a continuidade do enfrentamento da pandemia.
11:00
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Aqui, eu quero só fazer um parêntese. Foram esses R$21,6 bilhões destinados para imunização que possibilitaram que a gente já adquirisse, de forma contratual, 573 milhões de doses de vacinas, das quais, até a data de ontem, já tinham ingressado no Ministério da Saúde 110 milhões de doses de vacinas. Então, foi com base nesses R$21,6 bilhões que nós fizemos isso aqui.
E esses R$16,4 bilhões possibilitaram ao Ministério da Saúde custear, inicialmente, em janeiro, 8.716 leitos de UTI especificamente para Covid, chegando ao mês de maio, agora, a 24 mil leitos de UTI especificamente para Covid – 24 mil leitos! E já estamos trabalhando agora para que, no mês de julho, esse número chegue a 26 mil. O Ministério da Saúde está financiando integralmente com o pagamento de uma diária de R$1,6 mil aos Estados e Municípios. Esses R$16,4 bilhões também possibilitaram que a gente pudesse estar fazendo aquisições, via Opas e via aquisição direta, de medicamentos para UTI, para intubação orotraqueal, o que totaliza um montante de R$1,4 bilhão.
Pode passar.
Bom, acho que daí para a frente não vem ao caso. Acho que a gente pode ficar com essa apresentação em que demonstramos que já estamos com um orçamento de R$182 bilhões para este ano. Os créditos extraordinários nós já deveremos estar submetendo agora, esta semana, ao Ministério da Economia, e, na próxima semana, mais uma solicitação de crédito. Nós estamos trabalhando para a cobertura de gasto por trimestre e esperamos chegar, no final do ano, a um patamar igual ou superior àquilo que foi aplicado ao longo do ano passado.
Então, era isso que eu tinha para passar para os senhores, e fico à disposição para qualquer dúvida que houver sobre a apresentação ora feita neste canal junto com os Senadores e os demais participantes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Podemos já centrar as perguntas para que a nossa audiência não seja muito longa e cansativa. Mas o objetivo dela é fantástico, não é? É justamente observar as necessidades da população brasileira durante o período de pandemia e pós-pandemia. Quais são as atitudes que nós vamos ter? Quais são as dificuldades que nós vamos enfrentar? Como é que vamos encarar esse oceano de complexidades e de dificuldades que temos pela frente e temos que resolver? Como nós vamos tratar – é o tema do Neri – da desigualdade, que aumentou bastante, não é?
11:04
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Então, agora nós vamos passar o seguinte. O Wellington é o nosso Relator, mas ele está num voo, ainda não chegou. Ele já chegou aí na tela com a gente, o Wellington Fagundes?
Eu passo a palavra ao Senador Styvenson Valentim, que é o nosso Vice-Presidente da Comissão. Fique bem à vontade, meu Senador.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Um bom dia. Bom dia a todos os palestrantes. Estou ouvindo aqui com muita atenção, um material riquíssimo. A Kátia Abreu já fez o pedido pelo chat lá interno, pelo bate-papo, para que enviasse para que nós tenhamos em mãos todas essas informações e esses dados numéricos.
Muito importante a gente estar discutindo sobre desigualdades, porque eu não vejo só nesse momento e nem pós-pandemia. Já vem de muito tempo. Eu era bem novo, bem antes desse mandato de Senador, o primeiro, a gente via e já enxergava tudo isso que foi dito aqui.
Num Estado como o meu, o Estado do Rio Grande do Norte, em que a diferença aumenta, fica mais discrepante, a gente pode enxergar dentro de uma das falas de um dos palestrantes que falou sobre educação, tema da nossa audiência passada, tema que a gente está preocupado aqui em retornar, à educação, porque esse abismo que a gente vai perder nesse tempo pode agravar mais um problema que já vem de décadas aí.
Então, a um dos palestrantes, não é uma pergunta, mas um comentário sobre o que eu ouvi, Professor Confúcio, é sobre o emprego como uma forma de diminuir essa desigualdade que me chamou mais atenção. Mas que emprego seria esse para uma população que não vai para a escola, que está num nível de evasão altíssimo? Que emprego é esse que a gente está falando, numa sociedade tão tecnológica, tão evoluída? Que emprego é esse que as escolas não acompanham para profissionalizar nenhum tipo de adolescente que nem está na escola nem está no trabalho nem está em canto nenhum?
Como é que a gente faz para um filho, para aqueles cinco, seis, dez filhos de um catador de lata, de um catador de papelão, que agora está precisando sair para manter a comida, o alimento, o mínimo para dentro da moradia dele e está utilizando aqueles dez filhos? Como a gente pensa em diminuir a desigualdade quando eu passo aqui no canteiro aqui na capital, em Natal, e vejo inúmeras pessoas pedindo pela rua e as mães levando os filhos?
Então, é difícil quando a gente busca solução para essa distribuição de renda quando a gente não passa por uma educação que tenha realmente uma eficiência, que coloque essa pessoa no mercado de trabalho e que ela fique empregada. Então, que emprego é esse, professor, que a gente está falando, para essas pessoas que não têm a qualificação específica para o momento que a sociedade vive e vai ficar cada mais evoluída?
Era isso. Obrigado, professor.
Ah, Dia dos Namorados amanhã, viu? Namore muito. Tchau, tchau.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, muito obrigado, Senador Styvenson. Essa pergunta vai ficar dividida para Ricardo e Marcelo daqui a pouco.
Nós vamos ouvir a Senadora Zenaide Maia.
Zenaide, estou lhe passando a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) – Estava falando aqui sobre o voto impresso, me perguntando aqui.
Bom dia a todos. Eu quero aqui cumprimentar o Senador Confúcio. Eu costumo dizer que o nome Confúcio faz jus ao nosso Senador, nosso colega.
Eu vi aqui a apresentação de dois, eu acho, economistas, que mostraram o diagnóstico que a gente vem vendo a olho vivo, como se diz.
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Como falou o Marcelo Neri, a gente sabe que, sem educação, como falou o Styvenson Valentim, não se chega a nada. É isso que a gente discute todo dia.
Mas, gente, eu queria dizer aqui, antes de fazer uma pergunta, ao representante do Ministério da Saúde. Sei que a gente já tinha miséria. Por exemplo, o IBGE já mostrava, que, em dezembro de 2019, a gente tinha 13,5 milhões na extrema pobreza – 13,5 milhões na extrema pobreza! A pandemia veio escancarar, mostrar isso mais do que a gente tinha conhecimento.
E a gente sabe que não está inventando a roda. Quem já tem experiência, como outros países, nós tivemos o privilégio de, quando a pandemia chegar aqui, a gente tem outras experiências. Vacina, antes de elas chegarem, o distanciamento, medidas não farmacêuticas, como o distanciamento social, o uso de máscara e a higienização das mãos. O que é que a gente vê?
A primeira pergunta que eu quero fazer é ao Sr. Arionaldo: o senhor mostrou aí que recursos não faltaram no ministério, embora eu saiba que o SUS já é subfinanciado bem antes, a gente sabe disso. Sabe quanto o SUS paga por uma consulta de um médico especialista? Dez reais. Então, é uma coisa muito real.
E eu queria perguntar aos dois economistas que falaram: a Emenda 95, que foi votada no Governo anterior, que botou na Constituição que durante vinte anos não vai existir em gastos básicos, como saúde, educação, assistência social, que é tudo que essa pandemia está mostrando aqui... A primeira pergunta é esta: essa Emenda 95 está atrapalhando também a saída da crise econômica?
Dois: como os senhores são economistas, se algum país do mundo saiu de uma crise econômica sem o Estado investir, como é o caso do Estado brasileiro? Porque até agora nós não temos nenhum plano para alavancar a economia do Brasil. Isso é o real. As únicas medidas adotadas são ajustes fiscais, que eu acho que a gente não tem mais nem como mexer na cadeira de tão ajustado que está, e venda do patrimônio nacional.
Eu pergunto: e quando terminar? O Governo não quer investir, mostro aqui. Foi mostrado aqui pelo Sr. Marcelo Neri que, quando entrou o auxílio emergencial, melhorou a renda, melhorou o dinheiro na mão, dinheiro que saiu comprando no comércio e movimentando a economia deste País. Na hora em que reduziu ou foi retirado, deixou três meses sem, a gente viu o povo morrendo de fome, gente.
Como se mostrou aqui que não se investe no IBGE, que era uma fiscalização, um estudo bem próximo um do outro, e que agora estamos trabalhando com voo cego, isso se agrava ainda mais. Eu fiz essas duas perguntas.
Terceiro: a educação, de que a gente vem falando. Educação é a base de tudo. Agora, eu pergunto, mais uma vez: teria que o Governo ter comprado vacina antes, porque também não é culpa só dos profissionais da educação. Se não há vacina, ninguém quer educar. Eu digo o seguinte: povo doente não se recupera economicamente, nem nada.
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Mas ao Ministério a pergunta é: se investiu, se tem recursos suficientes, o que é que falhou para a gente continuar? Enquanto a gente está conversando aqui, nas ultimas 24 horas, a cada 60 minutos, morrem mais de 100 brasileiros e continuam morrendo. Onde está o erro? Onde está o erro se os recursos não estão faltando? Para a educação eu sei que está faltando, não adiante dizer que não está. Para a saúde, os Municípios e os Estados estão em condições difíceis porque, nessa pandemia ou é vacina ou paciente em hospital, e é caríssimo o serviço hospitalar. Então, onde está a falha?
E ao Sr. Marcelo Neri e ao Ricardo Paes. A gente já vê, mesmo sem as estatísticas... Preocupa-me muito, porque eu não sabia que o IBGE, que a gente estava nesse voo cego em plena pandemia. O que podemos fazer para melhorar a economia? Essa é a pergunta. Juntamente com a pandemia, porque uma não descola da outra de jeito nenhum. Com o povo doente vai ser difícil. E o desemprego aí ampliado. Eu digo que o desemprego ainda é maior – como estamos no voo cego – pelas ruas, viadutos. Eu vejo uma parte da população morrendo de fome e outra morrendo da Covid. E aí, estamos aqui, não é, Confúcio? E a gente dando visibilidade e trazendo pessoas que têm experiência e que possam nos mostrar um caminho.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Professor Marcelo, eu quero fazer um comentário. O senhor pode responder do jeito que o senhor achar mais importante.
O crescimento econômico... O PIB crescendo este ano. Vamos supor que cresça com uma projeção estimada entre 4,5% e 5%. Isso repercute positivamente no emprego? Isso dá uma resposta rápida no emprego?
E para o nosso querido Professor Ricardo Paes de Barros. Ele focou mais na assistência social, na estrutura da sociedade e na busca ativa do carente, no necessitado, lá onde ele estiver, é levar para aquele cidadão o básico, o essencial para a sua sobrevivência.
No caso, há um comentário, Dr. Ricardo, de que o auxílio emergencial foi uma injeção na veia, saiu direto, sem burocracia, direto do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica, para a conta da pessoa. Esse sistema, essa injeção na veia, assim como foi feito, por estimativa, para quase 80 milhões de brasileiros, o senhor achou correto ou não? São essas duas perguntas.
Então, vamos parar por aqui para as respostas, senão ficam muitas perguntas e fica difícil de responder. Depois eu tenho algumas perguntas da população, do e-Cidadania, e ainda pode entrar, também, o nosso relator, que está pousando em Cuiabá. Do e-Cidadania são perguntas do tipo pingue-pongue, não tem muita coisa a comentar. A população está antenada ouvindo vocês e quer saber algumas respostinhas.
Então, eu passo a palavra, primeiro, para o Professor Ricardo Paes de Barros responder a esses questionamentos que fizemos, tanto a Zenaide quanto o Styvenson e eu.
Fique à vontade, Professor Ricardo.
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O SR. RICARDO PAES DE BARROS (Para expor.) – Bom, Senadores, muito obrigado novamente pelo convite, pela oportunidade desse diálogo.
Todas essas questões que vocês colocam são centrais e na verdade a gente podia gastar um tempo grande discutindo essas questões. Eu vou tentar dar uma resposta bastante sucinta, espero que seja minimamente satisfatória.
Eu acho que a primeira coisa com que a gente tem que se preocupar, Senadora, é que o Brasil... No mundo, o mundo inteiro coloca projeto na frente de orçamento. Ou seja, no setor privado, você tem uma ideia, você desenvolve a sua ideia e depois você corre atrás dos recursos.
E o nosso Senado, o nosso Congresso, vocês têm que ficar atentos, porque as pessoas não podem pedir, a Saúde não pode pedir mais dinheiro, a Educação não pode pedir mais dinheiro; a Educação tem que apresentar um projeto e, com base nesse projeto e pela validade e utilidade e importância desse projeto, pelo mérito dele, a gente vai ter os recursos.
Então, eu acredito que o Brasil, por gastar R$1,8 trilhão por ano – 5 bilhões por dia – na área social, tem, sim, recursos. O que a gente precisa, eu acho, é organizar os projetos. A gente precisa saber... A gente deve ter muito projeto aí que não é tão bom assim e que está sendo financiado; enquanto a gente tem outros que são muito bons e não estão sendo financiados.
Então, é meio que organizar a fila da vacina. Todo mundo precisa de vacina, mas algumas pessoas precisam mais de vacina, têm mais mérito para precisar da vacina do que outras. E, portanto, a gente organiza a fila da vacina de acordo com os riscos das diferentes populações. Então, a população idosa está na frente de quem tem 20 anos, porque o risco é maior, e a gente concordou com essa ordenação.
Então, eu acho que é a mesma coisa: se nós organizarmos a nossa fila dos projetos na área social e avaliarmos os méritos deles e organizarmos – primeiro lugar o que tem mais mérito e, em último lugar, o que tem menos mérito –, eu tenho sérias dúvidas se nós vamos realmente bater numa restrição orçamentária.
Eu acho que nós temos uma crise porque está todo mundo pedindo dinheiro para depois pensar no que vai fazer eventualmente com esses recursos. Então, a gente financia alguma coisa que vai ser meio que decidida a posteriori. Essa não é uma tendência mundial, não é uma maneira muito boa de você ... E aí vão sempre faltar recursos.
Sobre a questão do emprego, eu diria para o Senador que o mercado, o mundo do trabalho é muito eficaz em gerar trabalho. A gente precisa de trabalhadores para as coisas mais variadas da face da Terra, a gente precisa de trabalho, o Brasil precisa de trabalhadores.
11:20
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Agora, como o Marcelo colocou, a reinserção desses trabalhadores no mundo do trabalho não vai acontecer sem uma mãozinha do Estado, sem o apoio das políticas públicas para a reinserção dessas pessoas.
E aí, Senador Confúcio, se o senhor me permite, eu diria que o objetivo não é chegar nos mais pobres para atender às necessidades super urgentes desses pobres, mas é chegar aos mais pobres brasileiros para dar aos mais pobres brasileiros oportunidades, para que eles possam orgulhosamente se inserir produtivamente e contribuir para o PIB brasileiro como produtores, como protagonistas no desenvolvimento brasileiro.
Para isso, eles precisam de um atendimento individualizado, um atendimento personalizado e de oportunidades produtivas. Eles estão menos precisando, digamos assim, da assistência social mais tradicional, mais assistencialista, e de uma assistência social mais voltada para o desenvolvimento social, ou seja, o que o pobre brasileiro precisa é, além de tudo, de um apoio, para que ele possa se reinserir no sistema produtivo brasileiro, e, para isso, ele vai precisar de apoio de várias maneiras, como o Banco do Nordeste tão bem faz no Nordeste com o Crediamigo, o Agroamigo, coisas desse tipo.
Agora, por fim, o problema do auxílio emergencial é que o auxílio emergencial, no movimento inicial de se ter um auxílio emergencial é muito importante a gente perceber o seguinte: nós estamos falando na saúde às vezes de 50 bilhões, de 40 bilhões, e o auxílio emergencial é de 250 bilhões.
Então, a questão é que, obviamente, nós precisamos de um auxílio emergencial, mas nós não podemos ter um auxílio emergencial cego. É como se a gente estivesse distribuindo vacina cegamente. A quota de vacina que vai ser dada para cada Município é centralmente decidida. A gente diz: "Olha, você vai ter tantas vacinas, você vai ser tantas e você vai ser tantas", de acordo com a composição da população, da sua estrutura etária e da quantidade de comorbidade que a gente pode estimar para cada localidade. Agora, quem escolhe, quem organiza a fila é o Governo local.
Então, o auxílio emergencial tem que chegar àqueles que são mais pobres. Mas quem sabe quem são os mais pobres são os Municípios, são as comunidades. Muitas vezes, é a sociedade civil, é o centro de referência de assistência social.
Então, o grande problema no auxílio emergencial é que, obviamente, como o Marcelo colocou, nós estamos falando de mais ou menos 10% de pobreza. Mais ou menos 10% de pobreza, nós estamos falando de 5 milhões de famílias; nós não estamos falando de 70 milhões de famílias.
Como é que a gente vai saber quem são essas 7 milhões que realmente estão precisando? Os Municípios já sabem, o Cras já sabe, a sociedade civil lá da comunidade X já sabe. Tem que perguntar para ela.
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E, se a gente disser que nós vamos atender de uma maneira estável e com longevidade 7, 10 milhões de famílias brasileiras, é como dizer: "Olha, nós temos recursos para 7, 10 milhões de famílias brasileiras". Se a gente chegar a ter recursos para 20 milhões, desde que isso seja estável e dure por muitos meses e vários anos, então, vamos atender 10, 20 milhões. Mas a gente tem que descobrir quantas conseguimos atender e dar para os Estados, para os Municípios, para os Centros de Referência de Assistência Social, que têm uma tremenda capilaridade, e para a sociedade civil lá na ponta a possibilidade de identificarem para a gente e organizarem a fila de quem são as pessoas que mais precisam. Chamo a atenção para o fato de que, neste momento, o que as pessoas mais precisam, às vezes, não é tanto de que a gente satisfaça as suas necessidades básicas, mas o que elas, às vezes, mais precisam é de que a gente leve a elas a oportunidade para que possam se reinserir produtivamente no mundo do trabalho. E aí elas, por conta própria, vão ser capazes de satisfazer as suas próprias necessidades básicas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Professor Ricardo, a Senadora Zenaide quer fazer um complemento de pergunta a V. Sa.
Zenaide, pode falar com o Professor Ricardo.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) – Professor Ricardo, o senhor me desculpe, mas, por exemplo, na saúde, nós temos um SUS que é tripartite, altamente estruturado. Não há essa história de a gente botar dinheiro. Os Municípios, obrigatoriamente, têm que entrar com um mínimo de 15%; os Estados, 12%; e o Governo Federal não tem essa obrigação.
O senhor sabe que a gente não pode viver de auxílios extras. Nós temos um SUS organizado. Não há projetos mirabolantes. Não estou dizendo aqui que alguns gestores não podem fazer má gestão, porque isso acontece, mas eu garanto ao senhor que é subfinanciamento mesmo. Então, são pessoas...
Quando a Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a gente tem... Pense num sistema organizado, desde a saúde básica! Todos nós somos conscientes de que um país que tem uma boa saúde pública é aquele que chega a menos de 5% ao hospital. Não estou falando aqui de um momento de pandemia. É claro que uma grande maioria chegou ao hospital, porque o vírus não tem tratamento precoce, farmacêutico, não, mas dizer que a gente tem que apresentar projetos para a saúde... A saúde tem os projetos dela, porque o SUS é universal. Em qualquer rincão a que o senhor for neste País, está lá uma equipe de PSF que entende de vacina, que entende de tudo. Não é...
E outra coisa: vacinas... Eu discordo do senhor em quando se tem que priorizar... O Estado brasileiro tem que comprar vacina suficiente para toda a população a partir dos 18 anos, porque, se não houver a sensibilidade humana de salvar vidas, quase meio milhão... Diga alguma coisa mais importante para alavancar a economia deste País, atualmente, do que vacina para todos?
Então, quero dizer para o senhor, com todo o respeito... Minha formação é de médica, gente. Eu não sou economista, mas queria dizer que toda dona de casa termina sendo uma economista, não é, Professor Confúcio?
Era só isso.
Não estou aqui desmerecendo, mas quero dizer ao senhor que, para a saúde, não existem projetos mirabolantes. Existe a vacina, não só essa do braço, mas umas equipes de PSF respeitadas, bem tratadas, e esta Saúde vai reduzir as despesas, porque nós não queremos que mais do que 5% cheguem aos hospitais. E a gente sabe que, se a saúde básica funcionar, não chegam, com exceção de uma pandemia.
11:28
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Obrigada, Sr. Ricardo Paes.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senadora Zenaide.
Passo a palavra ao nosso Professor Marcelo Neri.
O SR. MARCELO NERI (Para expor.) – Então, indo direto aos pontos e reverberando alguns dos pontos que estão sendo citados pelos demais, acho que um primeiro ponto é a questão de que, talvez, a gente tenha dado ênfase demais à assistência social e de menos à inclusão produtiva. Os R$250 bilhões, R$290 bilhões do auxílio emergencial são um bom retrato disso e os índices de desemprego etc. Então, talvez a gente deva buscar alguma solução mais permanente. Então, eu queria dar o meu apoio a essa ideia.
O segundo ponto é a questão da educação. Como foi falado pelo Senador Styvenson, educação é fundamental. A gente vinha melhorando a educação desde o nível muito baixo. Ela ainda estava com muitos problemas, mas vinha melhorando.
Agora, na pandemia, a minha avaliação – sei que o Ricardo fez um estudo recente sobre aprendizado etc., que pega o objetivo final – é que a situação já estava difícil com a educação andando na mesma direção, com o vento soprando a favor.
Eu acho que, para inclusão produtiva, vai ser fundamental a gente revolucionar essa educação e, de alguma forma, proteger a educação da pandemia. Acho que ela não foi protegida. Essa é a minha percepção a partir dos dados. Isso vai custar menos prosperidade e mais desigualdade, mais para a frente.
O terceiro ponto que vai um pouco na pergunta da Senadora Zenaide sobre teto de gasto, sobre as dificuldades, o Bolsa Família está debaixo do teto do gasto, educação e saúde, não etc. É difícil, porque, se você tiver o teto e você tiver um piso para tudo, a conta não fecha.
Não tenho dúvida, e pesquisas de opinião sobre a população – e acredito mais ainda agora, na pandemia – mostram saúde e educação como fundamentais. É o que as pessoas querem – e trabalho.
Agora, a gente precisa, de alguma forma, dar esta prioridade: priorizar os melhores gastos. Às vezes, não é uma questão de ser educação ou saúde. Isso, com certeza. Agora, qual é o programa de saúde? Qual é o programa de educação? A gente precisa fazer escolhas. Fazer escolhas é abrir mão de alguma coisa.
Esse processo, no Brasil, historicamente, não é uma coisa de agora, mas acho que, na pandemia, no meu entender, a minha leitura é que a nossa sociedade está com essa dificuldade para essas questões coletivas – especialmente na pandemia.
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O Brasil é um país que já teve hiperinflação, tem desigualdades estruturais, problema de violência crônica. Nosso relacionamento é difícil e, na pandemia, eu acho que a gente está falhando terrivelmente enquanto sociedade. A gente precisa virar esse jogo, fazer essas escolhas coletivas de uma maneira mais razoável.
E, sem dúvida, o que os estudos mostram é que emprego e saúde caminham de mãos dadas, não só dentro do Brasil. Temos o trabalho de um pesquisador do Ipea, o Marcos Hecksher, que mostra que onde a pandemia foi pior é onde o emprego caiu mais, como entre países do mundo.
Então, vacinação é absolutamente importante, é uma condição necessária, fundamental. Sem voltarmos ao mínimo de normalidade, a gente não vai ter o relançamento da economia. Ao mesmo tempo, a vacinação pode ser o nosso grande aliado, se a gente conseguir fazer bem esse dever de casa.
Então, não existe dilema entre economia e saúde. Tudo joga no mesmo lado. A gente tem que priorizar a saúde para a gente conseguir relançar a economia e relançar o emprego.
Então, são basicamente esses pontos. Apoio à inclusão produtiva, educação é fundamental como requisito a isso e, agora, fundamentalmente, a gente precisa racionalizar mais os nossos gastos. A gente precisa, de alguma forma, ver o que realmente é gasto, o que é investimento, quais são aqueles que têm o maior retorno para a população. Eu acho que a gente tem feito pouco disso no Brasil, nos últimos 40 anos.
Eu acho que a gente expandiu o gasto, a gente fez uma revolução em termos de expectativa de vida, em termos de anos de estudo da população etc., mas a gente talvez não tenha feito da melhor forma que a gente poderia ter feito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, professor. Eu tenho uma pergunta. A Dra. Zenaide perguntou diretamente ao Arionaldo, não é? É uma pergunta.
Você está com a palavra Arionaldo, para responder à Senadora Zenaide.
O SR. ARIONALDO BONFIM ROSENDO (Para expor.) – O.k.
Senadora, quem poderia hoje dizer que tem algum ministério que não esteja com problemas de ordem orçamentária e financeira? Acho que não, não tem. Aliás, vou até estender mais ainda, não tem nenhum órgão do Poder Executivo, como do Legislativo e do Judiciário, que hoje possa dizer que está plenamente atendido nas suas necessidades. Mas nós, como órgão do Poder Executivo, temos que cumprir o que está na legislação. E essa legislação foi a partir de um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, longamente debatido nesta Casa e aprovado, onde, inclusive, na Emenda 95, tentou-se ter uma preocupação com o Ministério da Saúde, com a área da saúde, no sentido de preservar o gasto que se vinha tentando alcançar em 2020, Senadora.
Se a senhora recobrar o tempo, quer dizer, nós estávamos, antes da 95, sob a égide da Emenda Constitucional nº 86, que previa que nós iríamos chegar em 2020, aplicando 15% da Receita Corrente Líquida, no mínimo, da Saúde. E nós, com a Emenda 95, esse patamar foi alcançado já no ano de 2017. Isso foi uma forma que o Congresso encontrou de preservar a saúde num momento tão complicado para a economia do País.
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E, aí, eu queria só apresentar para a senhora os números que a gente tem que apresentar, seguindo o que está na Constituição. A gente, em 2017, tinha a obrigação de aplicar 15% da receita corrente líquida; nós aplicamos 15,8 pontos percentuais. Em 2018, houve uma queda no piso; nós aplicamos 14%, seguindo, Senadora, aquilo que a Constituição dizia que a gente tinha que fazer, que era o mínimo do ano anterior corrigido pelo IPCA. Nós aplicamos um percentual de 14,5 da receita corrente líquida. Em 2019, novamente uma queda no piso representou 12,9; e, na aplicação prevista, subiu para 13,5.
Mas a preocupação maior que todos nós aqui nesse momento estamos tendo é com a pandemia. E aqui eu queria só deixar esses números... Tentei, inclusive, colocar aqui na apresentação, mas não foi possível compartilhar neste momento.
Em 2020, o mínimo para aplicação em saúde se restringia a R$121,2 bilhões – R$121,2 bilhões. Nós aplicamos em ações e serviços públicos de saúde, do orçamento corrente, em 2020, R$134 bilhões; do orçamento de guerra, R$64,2 bilhões; totalizando R$198,1 bilhões em 2020. Para os senhores terem uma relação com a RCL, que é o que a gente colocou na Emenda Constitucional nº 95, esses R$198,5 bilhões representaram 24,7 pontos percentuais da receita corrente líquida, praticamente 25% da RCL. Em 2021, nós tínhamos que aplicar um mínimo de R$123,8 bilhões. Nós estamos com um orçamento corrente hoje de R$145 bilhões e créditos extraordinário aprovados de R$38 bilhões, que perfazem um total de R$183 bilhões, Senadora. Isso dá... Nós já chegamos a 20,7 pontos percentuais da receita corrente líquida. Para isso, consideramos a posição, a fotografia dos primeiros cinco meses do ano – cinco meses, de janeiro a abril.
Então, Senadora, o que eu posso dizer para a senhora? Eu não posso dizer que nós estamos plenamente atendidos na área da saúde, mas eu posso dizer que, na medida do possível, a economia nos está dando resposta; na medida do possível, em que o Congresso Nacional nos autoriza, na impossibilidade de se descumprir uma Emenda Constitucional nº 95, a executar um orçamento de guerra, através da Emenda Constitucional nº 106, nós estamos fazendo aquilo que a legislação nos permite fazer em momentos tão complicados, que nós temos não só do ponto de vista da economia, mas, principalmente, do ponto de vista também econômico do País.
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Então, eu estou passando para a senhora esses números aqui, que representam a fotografia atual da aplicação em ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Agora, acho que os Professores Marcelo Neri, Ricardo Paes de Barros e outros demais estudiosos fazem a comparação, estudos para verificar se esses recursos estão sendo suficientes, se estão sendo insuficientes, se estão deixando de atender alguma parte da população, mas, do ponto de vista do Ministério da Saúde, o que eu posso dizer para a Senadora é que tudo aquilo que foi demandado pelos Estados e Municípios, no ano de 2020 e no ano de 2021, e o atendimento que cabia ao Ministério da Saúde fazer nós estamos fazendo dentro do orçamento aprovado e de acordo com essa legislação que eu acabei de citar.
Era isso que eu podia responder do ponto de vista do Ministério da Saúde para a senhora, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Quero agradecer a vocês, mas há perguntas que eu não tenho como deixar de fazer, que são dos internautas interessados, que ficaram ligados, assistindo aos debates. Então, eles merecem. Mas são respostas sequinhas.
Então, Professor Ricardo, anote o nome da pessoa que vai lhe dirigir a pergunta: é uma senhora, que se chama Ester Cardoso da Silva, daqui, de Brasília; e há mais uma para o senhor, de Geova Chagas da Costa, de Minas Gerais.
A Ester pergunta ao Professor Ricardo: "Hoje no Brasil não é só pandemia de Covid. É pandemia de fome também. Não é necessário auxílio a famílias carentes e apoio à agricultura familiar?". Essa é a pergunta da Ester.
Geova: "Com certeza grande parte da população tem necessidades urgentes. Cabe a nossos governantes ajudá-la". Mas quais são as prioridades? Essa é a pergunta do Geova para o Professor Ricardo de Barros.
O senhor pode maturar um pouquinho que eu já vou passar as perguntas para o Marcelo Neri, em sequência, e depois ele responde a todos.
Deixe-me dar uma olhadinha se todas estão bem-feitinhas.
Professor Marcelo, quem pergunta ao senhor é Fernando Ferreira, do Distrito Federal – eu selecionei as perguntas porque eram muitas. A pergunta do Fernando é a seguinte: "Quais são as perspectivas do senhor em relação à pandemia no Brasil? Existe previsão de tempo para o fim da pandemia?". É uma pergunta que é fora da sua área, mas o senhor responda "sim" ou "não".
Aí há uma pergunta de Raíssa Manfron, que é do Paraná: "Quais são as principais preocupações com o futuro pós-pandemia, Professor Marcelo?". Essa é a Raíssa.
E há a Renata Grabowski, São Paulo: "Devemos avaliar tudo que estamos aprendendo com a pandemia, aplicar recursos na capacitação de pessoas para poderem se sentir mais úteis neste mundo". Ela não fez nenhuma pergunta, ela fez um comentário, Professor Marcelo. Como é que o senhor vai avaliar isso tudo?
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Para o André – André, há duas perguntas para você.
Da Nelma Denise da Costa, do Rio de Janeiro: "Os Governos (Federal, estadual e municipal) já estão propondo estratégias para lidar com os efeitos colaterais da pandemia?". É a pergunta dela, sobre as sequelas.
A segunda pergunta para você, André, de Geraldo Cury, Minas: "Fortalecer o SUS é o caminho para enfrentar a Covid-19 e o pós-Covid-19?".
Para Arionaldo Bonfim Rosendo, a pergunta é de Ester Cardoso da Silva – ela fez duas perguntas –, aqui de Brasília: "Em quanto tempo o País será capaz de se recuperar...". Ah, essa pergunta eu vou inverter aqui, viu? Desculpa, Arionaldo. Eu vou essa pergunta para o Marcelo Neri – viu, Marcelo? Responda para a Ester aí: "Em quanto tempo o País será capaz de se recuperar economicamente da crise agravada pela pandemia?".
Agora vamos ver se essa pergunta aqui encaixa ao nosso administrador da execução orçamentária do Ministério da Saúde, que é o Arionaldo.
Eu vou perguntar, Arionaldo, do jeito que o Luan Carlos Pereira, de Santa Catarina fez. Do jeito que ele perguntou, eu vou fazer para você: "O pós-pandemia será um momento difícil e incerto? Quais as provisões e preparações que estão sendo feitas para isso?". Você responde se souber e puder.
Para o Dárcio, que não falou nada – você pensou que ia embora sem falar nada, não é, Dárcio? –, da Rosiane Maia, de Santa Catarina. É uma pergunta que eu também não sei se você vai ter condição de responder. Se não puder, não há problema. "Quando é seguro voltar ao trabalho e conviver com as pessoas?".
De novo, Dárcio, de Andressa Oliveira: "Por que não priorizar a vacinação de categorias que nunca pararam de trabalhar?".
Bem, com isso nós temos as perguntas feitas pelos internautas. Agora vêm as respostas. Podem responder de maneira bem resumidinha e já também fazer suas despedidas.
E eu já deixo aqui os meus sinceros agradecimentos a todos os senhores que nos prestigiaram – isso é prestígio! – na nossa Comissão do Senado, com as suas presenças e os seus conhecimentos, acumulados ao longo de muitos anos de estudo e pesquisa.
Então, vamos às respostas.
Professor Ricardo está com a palavra, em primeiro lugar.
O SR. RICARDO PAES DE BARROS (Para expor.) – Muito obrigado pela atenção e oportunidade de falar com tantas pessoas.
Muito obrigado, Ester e Geova, pelas perguntas. Eu vou tentar responder em conjunto, porque eu acho que formam um conjunto.
Sim, no Brasil nós temos uma pandemia de várias coisas. Nós temos cerca de 10, talvez 15 – mas não mais do que isso – milhões de famílias que precisam de uma atenção muito cuidadosa do Estado brasileiro. Então, para que nós possamos cuidar da fome e da reinclusão produtiva e de mil outros problemas desses 15 milhões de famílias brasileiras, nós precisamos saber quem elas são. Não tem como um programa resolver o problema de 15 milhões de famílias, num país de 75 milhões de famílias, cegamente. Nós precisamos saber muito bem quem são essas famílias, precisamos ter contato com essas famílias – não precisa ser presencial, mas precisamos ter contato com essas famílias –, precisamos entender do que necessita cada uma dessas famílias, que são, muitas vezes, muito diferentes umas das outras – às vezes, elas são vizinhas, mas têm necessidades muito diferentes... Então, nós temos que entender a diversidade, a idiossincrasia da pobreza e das necessidades de cada um. Então, nós precisamos saber quem são, precisamos saber do que cada uma delas precisa e precisamos ter – não adianta a gente saber do que elas precisam e só ficar com pena delas –, temos que ter programas capazes de atender a essas necessidades. Temos que ter, portanto, mecanismos para fazer com que essas necessidades sejam satisfeitas, de tal maneira que a gente tenha procedimentos e canais de comunicação, de forma que, se a família está precisando de recurso monetário, ele chegue lá; se ela está precisando de uma assistência técnica, isso chegue lá; se é um problema habitacional, que esse problema seja resolvido; se é educacional, que ele seja resolvido. Portanto, não há como enfrentar uma pandemia, como não há como você enfrentar qualquer desastre natural, sem que você tenha total informação sobre quem são as pessoas que estão mais sofrendo. Onde elas estão? Do que elas estão precisando? E eu preciso ter os programas que vão resolver os problemas delas e ter canais para levar isso a essas pessoas.
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Dado que nós estamos falando da necessidade de 15 milhões de pessoas, cujos recursos a gente tem, nós como sociedade temos total condição de atender às necessidades dessas pessoas e garantir plenamente seus direitos sociais. Para isso, nós precisamos conhecer a realidade de cada uma delas e chegar próximo delas, e isso é impossível de ser feito pelo Governo Federal sem uma parceria muito próxima do Governo Federal com os governos estaduais e, principalmente, com os governos municipais e com a sociedade civil. Se a gente fizer isso, eu tenho certeza de que a gente tem plena condição de atender às necessidades dessas pessoas. E se, por alguma razão, as necessidades dessas pessoas precisarem de mais recursos, eu tenho certeza de que o Governo Federal e o Congresso brasileiro vão aprovar as devidas legislações, de tal maneira que a gente possa pegar esse dinheiro emprestado e atender às necessidades dessas pessoas. Eu acho impossível que a sociedade brasileira não vá ser solidária e atender às necessidades de cada um na medida em que eles precisarem neste momento. Agora, precisamos conhecer quem são as pessoas que precisam e do que elas precisam e ter os canais para chegar lá. Caso contrário, nós vamos utilizar recursos de uma maneira ineficaz, e eles vão acabar antes que as necessidades dessas pessoas sejam satisfeitas. Muito obrigado pelo convite. Estou sempre à disposição para debater mais e discutir mais com vocês esses outros problemas sociais brasileiros.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Professor Ricardo. Inclusive, agradeço ao senhor por nos atender e libero o senhor. O senhor tem outros compromissos, o senhor pode se retirar da sala. Muito obrigado pela sua participação. Muito agradecido.
Passo a palavra ao Professor Marcelo Neri. (Pausa.)
Professor Marcelo Neri.
O SR. MARCELO NERI (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Confúcio. Agradeço as generosas e sábias palavras, o convite. É uma enorme honra e prazer estar aqui neste fórum tão privilegiado e em tão boa companhia.
Só fazendo um pouco de eco para o ponto que o Ricardo está levantando, é um pouco a imagem. Se você está falando de política assistencial, o que é melhor hoje em dia: você jogar dinheiro de helicóptero ou você usar drones que levam as pessoas de acordo com as necessidades? Na verdade, esse é o lado, vamos dizer, assistencial. Há uma tecnologia assistencial de uma geração mais nova, mais potente nos drones do que no dinheiro de helicóptero, mas, na verdade, o que ele está defendendo é que as pessoas possam fazer seus próprios voos. Dar asa para as pessoas realizarem seus sonhos, se realizarem, e não apenas passivamente receberem as benesses do Estado, às quais elas têm direito, mas a gente tem que ousar mais do que apenas assistência social. E eu acho, quer dizer, que numa pandemia a ênfase deve ser saúde. A ênfase primeira, e não a assistência social, e olha que eu sou da área de assistência social. Essa é a minha área de trabalho.
As quatro perguntas que me foram endereçadas a gente pode dividir em dois grupos. Uma feita pelo Fernando, do Distrito Federal, e pela Ester, ligadas à duração da pandemia: "Quanto tempo...?". É uma pergunta que vai ser respondida ao longo do tempo, mas sem dúvida a vacinação é o melhor imunizante para a economia. Quanto mais cedo a gente conseguir vacinar, mais rápida vai ser a volta. Os países ricos estão já nesse estágio. A economia deles está sendo relançada numa velocidade rápida. Isso é até preocupante, quer dizer, a gente já tinha muita desigualdade no mundo, e essa desigualdade vai aumentar agora, porque os países ricos são os que têm a capacidade de se vacinar. Como a gente tem visto, a gente não pode deixar que isso aconteça dentro do Brasil. O Programa Nacional de Imunizações é absolutamente fundamental para garantir igualdade de oportunidade de vacinação para todos. Então, a resposta do "quanto tempo" depende da nossa velocidade de vacinação.
Eu acho que a gente tem uma grande lição para aprender a partir do que aconteceu no último um ano e pouco. Eu acho, por exemplo, que países que foram muito bem-sucedidos na pandemia fizeram muita testagem. A gente falhou terrivelmente na testagem. A gente testou 14% da população, e a testagem foi alguma coisa que privilegiou mais as pessoas de renda mais alta, de acordo com os dados da Pnad Covid. Na vacinação, a gente tem que realmente dar oportunidade para todos.
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E eu tenho uma pergunta, quer dizer, uma vez que na fila da vacinação que foi falada, nos primeiros lugares, como deveria ser, estão os mais velhos, as pessoas com comorbidades, as pessoas em atividades básicas, principalmente os médicos, na verdade, e os enfermeiros na área... Será que a gente não devia estar levando em conta esse critério na distribuição de vacinas? Não ser uma coisa só pela população?
Mas a resposta sobre o impacto, o relançamento da economia – a economia mesmo, não o PIB, mas o dinheiro chegando ao bolso das pessoas, as pessoas trabalhando etc. –, nisso a perda foi muito grande, principalmente para as pessoas mais pobres. E o retorno a essa normalidade vai depender fundamentalmente da vacinação.
E, pegando um pouco o desafio do Senador Confúcio, de olhar para depois da pandemia, para as perguntas da Raíssa Manfron e da Sra. Grabowski, eu queria separar dois grupos aos quais eu acho que a gente tem que dar uma atenção.
O primeiro é o grupo dos jovens. O grupo dos jovens, que vão construir o nosso futuro. Eles já tinham passado por uma grande crise na recessão que nós tivemos antes da pandemia. Novamente. Então, a gente está criando uma cicatriz na vida dessas pessoas, e a gente precisa tratar, talvez usando essa tecnologia a que o Ricardo se referiu, mas principalmente dos jovens. Eu acho que os jovens têm sofrido. Eles têm voz, eles têm voto, mas, apesar disso, eu acho que a gente poderia pensar em políticas mais adequadas para esse grupo, permiti-los conciliarem trabalho e estudo, nas proporções, subsidiar o trabalho desses jovens, com programas de aprendizagem etc. Eu acho que é absolutamente fundamental, e aí eu acho que a gente está falhando na pandemia.
E o outro, só para relembrar o ponto dos meus eslaides, são as crianças mais novas. Eu acho que a gente está deixando as crianças de cinco a nove anos em casa sem culpa, e essa é uma idade fundamental no desenvolvimento infantil. Ali, a gente tinha feito grandes progressos na década anterior, e a gente está voltando atrás. Essas crianças dependem de um tutor. Elas não se adaptam bem à internet. E eu acho que a gente tem certa complacência com o desenvolvimento nessa fase. E eu acho que são perdas que a gente vai carregar para frente. Onde a gente estava ganhando, que era na educação fundamental, a gente está perdendo mais agora.
Então, uma palavra especial para os jovens e para as crianças, para a gente conseguir não só superar a pandemia, mas para, depois dela, a gente ter condições minimamente razoáveis de ter um País mais razoável do que a gente teria.
Então, agradeço muitíssimo a oportunidade e me coloco à disposição. Os eslaides já foram enviados. Para qualquer pergunta adicional eu me coloco à disposição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Eu também libero o senhor. Sei que está há muito tempo aí sentado e falando. O senhor pode cuidar das suas atividades. E muito obrigado pela participação honrosa em nossa Comissão. Agradecido.
Passo a palavra agora para André Luiz de Oliveira responder às perguntas dos internautas. (Pausa.)
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André Luiz de Oliveira.
O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Para expor.) – Muito obrigado pela oportunidade, Senador.
Eu vou ser bem rápido, porque o colega falou em torno de seis minutos. Vou tentar ser o mais rápido possível, mas, ao mesmo tempo, estou com a minha mãozinha levantada...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Fique à vontade, Professor, fique à vontade. Pode responder com calma.
O SR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA – Obrigado.
Eu acho que a gente precisa ter uma ideia, a seguinte: eu sou do Conselho Nacional de Saúde e, sendo do Conselho Nacional de Saúde, vou, sem dúvida, valorizar cada vez mais o sistema público de saúde do nosso País, que é uma garantia constitucional, conforme eu falei no início, e a gente precisa ressaltar. E, quando a gente fala sobre o Sistema Único de Saúde, nós estamos falando para 76% da população brasileira, que depende única e exclusivamente, 24 horas, 7 dias por semana, desse sistema, aberto, funcionando, mesmo com muitas dificuldades, funcionando e garantindo um pouco do acesso que ela precisa e merece, a população brasileira. Eu não posso ficar pensando na saúde suplementar como uma questão de 47 milhões de usuários. Sim, mas 25%, estou pesando também em 77% da população brasileira. Por isso a defesa do Sistema Público de Saúde, conforme a Senadora Zenaide aqui colocou, muito bem colocou. Eu acho que a gente precisa fazer essa ressalva.
Então, eu acho que nós precisamos, sim, pensar nessa situação atual. Existe um desfinanciamento do sistema público de saúde, sim, e ele é crônico e está agravado com a pandemia. Precisou-se de créditos extraordinários para poder resolver o problema daquilo que nós tínhamos falado, do GAP. Então ótimo, que bom! Nós conseguimos, apesar de que a aplicação direta do Ministério da Saúde, conforme apontado pelo Arionaldo... Eu sei que houve as duas medidas provisórias no final do ano que atrapalharam a execução e que, agora, reabriram os créditos para este ano, mas é por isso que nós estamos lutando, para repor essa questão do orçamento para o sistema público de saúde para que ele possa ter a sua plenitude de execução. É aquilo que a gente comentou. Se a gente pensa em 16 procedimentos por segundo, é um sistema muito robusto. Aliás, o Brasil, acima de 100 milhões de habitantes, é o único País do mundo que está com um sistema universal. Então, é disso que a gente faz a defesa, é nisso que a gente insiste cada vez mais.
Eu penso assim... Só para poder fazer um ajuste, um comentário, não é, Arionaldo? O Arionaldo falou que, em 2017, cumpriu-se o mínimo constitucional de 15. Olha, nós tivemos essa séria discussão lá no Conselho Nacional, não é Ari? E lá nós falamos que, com a situação da EC 95 entrando no cenário no final do ano, nós não conseguimos cumprir os 15%; ficou em quatorze ponto noventa e alguma coisa. Então, ótimo, foi um dos indícios que favoreceu. Inclusive, nós reprovamos o relatório anual de gestão do Ministério da Saúde em 2017. Mas nós precisamos reforçar, cada vez mais, que nós temos um cenário atual muito delicado, em termos não só de garantia de insumos, de EPIs, como foi colocado aqui, de leitos de UTI etc., mas a vacinação, sem dúvida, é aquilo que a gente reforça. A população quer ser vacinada e ser vacinada o mais rápido possível. A gente sabe disso: que você tendo uma saúde mais adequada e plena e as pessoas diminuindo essa circulação viral, nós vamos sair dessa. E com o sistema público de saúde garantindo isso. Nós estamos falando, gente... Qual enfermidade que, hoje, conseguiu ter esse impacto na população brasileira? Nós estamos chegando a 500 mil mortes. Então, isso não é uma situação qualquer. Nós estamos falando de um impacto extremamente sério em muitas, em milhares, em centenas de milhares de famílias neste País.
Então, é por isso que eu reforço a necessidade de a gente estar aqui, cada vez mais, debatendo. Estamos à disposição.
E respondo as duas perguntas, Senador, que foram direcionadas a nós.
A Sra. Nelma Denise, do Rio de Janeiro: os governos estaduais e municipais estão propondo estratégicas para as sequelas pós-pandemia? Queremos acreditar que sim, mas – a Senadora Zenaide comentou –, no Sistema Único de Saúde, nós temos uma gestão tripartite, ou seja, existe a responsabilidade do ministério, da União, existe a responsabilidade dos Estados e existe a responsabilidade dos Municípios. E, lógico, precisa ser ajustado, inclusive existe uma Comissão Intergestora Tripartite, que são as CITs, que discutem essa forma de preocupação, e eu acho e preciso acreditar nisso. O Conselho Nacional está aberto para poder debater, contribuir, mas ao mesmo tempo a gente espera que esse debate esteja correndo lá na CIT, na tripartite, com todos esses atores da parte da gestão.
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O Geraldo Cury, de Minas Gerais, até questiona: fortalecer o SUS é a solução para o cenário pós-covid? Eu não tenho dúvida disso, Geraldo. Não tenho dúvida. O sistema público de saúde é esse que garante 16 procedimentos por segundo; e, se você considerar as vacinas, antes da pandemia – vacinas antes da pandemia –, nós chegamos a 19 procedimentos por segundo neste País. E isso a um custo – e vou falar uma palavra aqui que quem é da saúde suplementar vai entender: tíquete médio –, com um tíquete médio, por dia, per capita de R$3,79. Quem faz isso?
Então, é essa garantia e essa luta, como patrimônio do povo brasileiro, que aqui nós estamos travando. O Sistema Público de Saúde existe, está aí e está garantindo, com muitas dificuldades, o atendimento, o acesso à população brasileira, a 76% da população que depende só disso, não tem outra opção. Por isso é que nós temos essa responsabilidade com essa grande parcela da população brasileira, de lutar para que a saúde pública seja cada vez mais valorizada, o que é o maior anseio da população brasileira. A saúde... Em qualquer pauta de qualquer debate político, nós temos sempre a saúde como uma das mais requisitadas como necessidade da população brasileira.
Então, Senador, agradeço a oportunidade – há 5 minutos e 40 segundos estou falando – e estamos à disposição aqui para outros debates, outras necessidades.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito rigoroso com o tempo, hein, André!
Muito obrigado a você. Você nos honrou muito, com muito conhecimento, muita articulação e falou, respondeu muito bem a todos os internautas e as perguntas que lhe foram dirigidas. Muito agradecido, você está liberado. Estou honradíssimo com a sua participação. Obrigado.
Eu passo a palavra para Arionaldo Bonfim, também para fazer as respostas aos internautas e as suas considerações finais.
O SR. ARIONALDO BONFIM ROSENDO (Para expor.) – Muito obrigado.
Respondendo aqui aos internautas, mais especificamente ao Luan Carlos, eu queria primeiramente dizer o seguinte: a gente não está ainda preocupado, pelo menos do ponto de vista da construção da proposta orçamentária, em desenvolver já, em pensar em ações pós-Covid, porque a gente ainda está ainda em pleno olho do furacão, fazendo o enfrentamento da Covid. Então, no momento, a nossa preocupação mais imediata é com o enfrentamento que nós estamos fazendo este ano, onde a gente está, como eu disse anteriormente, tendo que aportar recursos já para habilitar cerca de 24, 25 mil leitos de UTI para o atendimento da população, para disponibilização da população, e, principalmente agora, para esse novo problema que acometeu também aqui o Ministério da Saúde, que é a falta de medicamento para intubação orotraqueal, que a gente está com dificuldade de comprar no mercado nacional, e estamos já buscando via apoio via Opas para trazer esse medicamento para atender os Estados da Federação.
Mas, tentando já... Não nos furtando a essa preocupação que foi apresentada pelo Luan Carlos, eu posso tentar separar da seguinte forma a preocupação que a gente vai ter que ter, em algum momento, com relação ao pós-Covid. Na minha cabeça está que a gente precisa ter uma preocupação que eu posso separar de curto, médio e longo prazo.
12:08
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E aí, tentando aqui rapidamente fazer uma explicação. Em curto prazo, o que a gente imagina que seja necessário? A continuidade da vacina. Ninguém descarta que a vacina vai ser necessária nos primeiros anos pós-Covid. Daí a gente intensificar a vacinação da população.
Junto com a vacinação, a testagem sobre a eficiência da vacina, para que a gente possa construir no futuro, para sabermos quais são as pessoas que precisam ser vacinadas ao longo desse tempo e por quanto tempo a gente vai precisar continuar vacinando a população para que não tenhamos a contaminação de outras pessoas ou o acometimento de pessoas para procurarem os hospitais para serem atendidas, da forma como a gente tem observado hoje.
As medidas que eu considero de médio prazo – que fique bastante claro, não se confundem com mais importante ou menos importante, apenas é a preocupação em torno do tempo – são cuidados com os problemas de saúde pós-Covid, que a gente sabe que advêm pós-Covid até agora:
- A hemodiálise é um dos problemas seriíssimos que a gente está tendo que enfrentar. E aí nós temos que melhorar o financiamento, ampliar os atendimentos para pessoas que possam ser atendidas com problemas de hemodiálise;
- A recuperação motora. Já sabemos que o pós-Covid causa prejuízo enorme ao corpo humano, que precisa de reabilitação. E aí a gente já vem fazendo um trabalho. A Rede Sarah, inclusive, é de fundamental importância neste momento pós-Covid, que a gente entende que vá não só atender, mas também fazer a disseminação desse atendimento para várias outras unidades, a título de capacitação.
– Saúde mental é outra ação também com que a gente precisa também se preocupar, não só com a parte de acolhimento, mas também com relação a medicamentos para a saúde mental.
E, não menos importante, mas que também precisa ser observado, e com muita preocupação, é aportar recursos para a retomada das cirurgias eletivas. Todos nós sabemos que, com o atendimento da Covid, nós estamos deixando de atender ou de fazer cirurgias eletivas, que vão se acumulando e que, tão logo a gente tenha esses leitos disponibilizados para outros tratamentos, vai ser de fundamental importância a gente retomar todas as cirurgias eletivas que vêm sendo postergadas por conta do enfrentamento.
No longo prazo, eu considero que a principal ação que o Ministério da Saúde tem que desenvolver é fazer uma leitura do que aconteceu no País com relação ao enfrentamento de uma pandemia, os erros que nós cometemos, construir formas de você, no futuro, se precaver, com relação à possibilidade de ter uma contaminação tão alta no País, inclusive com números de pessoas que procuraram a rede pública tão grande, com ocupação de quase 100% dos leitos ofertados.
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E aquilo em que a gente precisa focar no futuro é pegar o exemplo que o Sistema Único de Saúde está dando no enfrentamento, em que o País está tendo total suporte à população de mecanismos de tratamento e de acolhimento de pessoas com Covid, e verificar que ele tem sido de fundamental importância, tendo o apoio do André, representante do Conselho Nacional de Saúde. O Sistema Único de Saúde tem sido fundamental para que a gente possa estar enfrentando este momento tão complicado. É só ver a questão das vacinas que vocês vão entender a importância do Sistema Único de Saúde para fazer a vacinação da população num momento tão rápido, que foi quando a gente começou a ter um acesso maior a essas vacinas que estão sendo disponibilizadas.
Para fechar, só para não deixar o André sem resposta, eu queria trazer, Senador, a informação aqui de que, em 2017, a RCL foi de R$727 bilhões. Nós fizemos um estudo de como seria a aplicação pela Emenda Constitucional nº 86, a persistir em 2017, uma vez que a mesma foi alterada pela Emenda Constitucional nº 95. Então, nós teríamos que aplicar, sem liminar, pela Emenda Constitucional nº 96, R$99,6 bilhões – R$99, 6 bilhões. Se eu pegar a emenda constitucional, com a liminar do Ministro Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, esse valor deveria, então, ir para R$109,9 bilhões – R$109,9 bilhões. O Ministério da Saúde aplicou, nesse mesmo ano de 2017, R$114,7 bilhões – R$114,7 bilhões –, o que representou R$15,8 bilhões – desculpa –, 15,8 pontos percentuais da RCL daquele exercício de 2017.
Como o André disse, o relatório anual de gestão não foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, infelizmente, embora a gente tenha debatido longamente e procurado obter a aprovação. E não foi porque se deixou de cumprir um dispositivo constitucional. Ele não foi aprovado por outros motivos – não cabe a nós aqui, agora, debater isso –, mas, em momento algum, ao longo da égide do mínimo de saúde, tanto da Emenda Constitucional nº 86 quanto da Emenda Constitucional nº 95, nós deixamos de cumprir o mínimo constitucional – todos nós sabemos a implicação de não cumprimento do mínimo constitucional. Então, nós não deixamos, em momento nenhum, de cumprir esse mínimo que a Constituição nos obrigava a fazer.
Por último, também queria agradecer a oportunidade de poder participar deste evento com o Conselho Nacional de Saúde, com a participação tanto do Professor Marcelo como do Ricardo Paes de Barros, que são pessoas muito conhecidas, estudiosas da situação social do País. Agradeço também, Senador, imensamente, o convite que nos foi dado para que o Ministério da Saúde pudesse também estar aqui presente para poder trazer essas informações para os senhores.
Muito obrigado a todos.
Em outra oportunidade que houver, estaremos também presentes, com toda a certeza.
12:16
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito agradecido, Arionaldo. Você é um camarada bom de números, viu? Eu acho que não poderia haver outro melhor aí no Ministério do que você. Sabe tudo e muito mais.
Parabéns.
Muito obrigado.
Está liberado.
Agradecido pela sua participação.
O SR. ARIONALDO BONFIM ROSENDO – Sou eu quem agradeço muito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Passo a palavra ao Dárcio Guedes para responder às perguntas dos internautas, duas perguntas.
O SR. DÁRCIO GUEDES JUNIOR (Para expor.) – Olá, Senador Confúcio. Primeiro, agradeço o convite.
Cumprimento os demais Senadores, o Professor Marcelo, o Professor Ricardo, o nosso Subsecretário de Planejamento Arionaldo e o André, do Conselho Nacional de Saúde.
Eu, Senador, me senti contemplado pela apresentação do Arionaldo. Por isso não achei necessário. Mas foi muito importante a oportunidade de responder aos internautas. Mas eu queria aproveitar para talvez fazer uma complementação que seja muito importante neste momento.
Nossa contribuição, aqui no Fundo Nacional de Saúde, neste momento da pandemia, é principalmente fazer com que os recursos cheguem, a tempo e a hora, do tamanho desta necessidade que a gente está vivendo todos os dias. E também buscar fazer com que isso tenha a maior transparência possível.
Se for possível, eu queria pedir um minuto só da atenção para poder disponibilizar aqui uma informação do nosso portal, que eu acho que é superimportante para o internauta, para o cidadão, do ponto de vista da transparência dos recursos que estão sendo disponibilizados.
Acho que não foi liberado o acesso para mim.
Deixe-me ver.
Está dando algum erro aqui.
Deixe-me tentar uma vez só, Senador.
Não está dando certo.
Mas qual é o objetivo? Nós disponibilizamos recentemente – e acho que é muito importante não só para esta Comissão, mas para toda a sociedade – uma série de painéis de informações. A gente está disponibilizando, com um nível de detalhes muito grande, cada recurso do componente federal que é transferido para Estados, para Municípios e para os prestadores de serviço do SUS.
Em especial, um painel que fala das transferências para o Covid, porque, muitas das vezes, uma das grandes dificuldades na aplicação do recurso é quando o gestor estadual ou municipal não consegue entender qual é a finalidade daquele recurso.
E nós estamos aqui buscando fazer um papel no sentido de orientação e de trazer transparência para que cada cidadão saiba o que cada Município recebeu, para onde foi aquele recurso, para, consequentemente, dentro do que é o componente federal, a gente poder contribuir.
Em relação às duas perguntas que foram feitas pelos internautas, havia "como a gente entende essa questão do retorno ao trabalho". Isso, como foi colocado, depende muito da vacinação. Existe um desafio posto pelo nosso Ministro Marcelo Queiroga de, até final deste ano, vacinar toda a população até 18 anos. Então, existe aí uma luta diária. Todos nós aqui estamos muito imbuídos nessa missão aqui, tanto do ponto de vista da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, em garantir com que esses recursos aconteçam e cheguem aqui ao Ministério, como também, aqui no nosso Fundo Nacional de Saúde, do ponto de vista de operacionalizar esses recursos para fazer com que cheguem a cada Estado e a cada Município, a tempo e a hora.
Então, essa é a nossa missão no Fundo.
Agradeço, mais uma vez, a participação. Sinto-me honrado de poder participar desta discussão, que realmente é muito importante.
Estamos à disposição aqui, no Fundo Nacional de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Agradecido, Dárcio, pela sua participação.
Você falou pouco, porque você dispensou a fala no momento certo, para responder.
Muito obrigado pela sua presença, que nos honrou bastante.
12:20
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Está dispensado. Pode cuidar da sua vida, das suas atividades, agora à tarde, que tem muito serviço para você. Muito obrigado.
Eu não sei se o André gostaria de falar mais alguma coisa? Ele levantou a mão. Não sei se ele saiu da sala? André Luiz de Oliveira.
O SR. ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (Para expor.) – Não, Senador. Eu estou aqui, eu estou só assistindo, porque eu sabia que o Ari, o Arionaldo, pelos nossos debates, ele iria comentar sobre a citação que eu fiz em relação ao cálculo. Mas é um amigo, é um parceiro. Concordo plenamente com o que o senhor falou, é uma pessoa extremamente conhecedora dos números e do assunto e nós temos um respeito muito grande pelo Arionaldo, gostamos muito dele. E aí é cada um com seu papel.
O Ari está de um lado, nós estamos do outro, acompanhando a execução orçamentária e lutando, e o meu sonho, já falei para ele, é a gente ter mais recursos para ele poder ter menos cabelo branco, e ele ficar ainda com um pouco mais de cabelo, não como o Senador, que eu acho que, com tanto estresse — não é, Senador? —, na vida toda, não permitiu ao senhor ainda permanecer nessa situação. Mas, assim, a gente luta para que todos aqui cumpram bem o seu papel, e o Arionaldo é uma pessoa que, a gente sabe muito bem disso, e eu queria fazer de público essa ressalva, e a gente, muito respeitosamente, conversa e dialoga cada vez mais, e é isso, é o papel do controle social, do Conselho Nacional de Saúde...
E agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui, e parabenizo o senhor e toda a Comissão. E estamos à disposição para outros momentos, também, se necessário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Já lhe passo a palavra.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 27ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Senadores e Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a Ata da 27ª Reunião.
Tenho aqui também, um requerimento só, Wellington, antes de lhe passar a palavra.
O Requerimento nº 76/2021.
ITEM 1
Requerimento Nº 76, de 2021
Requer que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as tratativas do retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas no 2º semestre do corrente ano, bem como o mapeamento da infraestrutura tecnológica presente e necessária para o breve retorno escolar, as pessoas abaixo:
• o Exmo. Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação;
• o Exmo. Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações;
• Representante do Banco Mundial.
Autoria: Senadora Kátia Abreu
Vamos fazer os convites, Senadora Kátia, e vamos aqui, com a nossa assessoria, posteriormente, ver com eles datas, para ser até o dia 30 deste mês.
Então tem que fazer um encaixe.
Está em votação o requerimento da Senadora Kátia Abreu.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento da Senadora Kátia Abreu que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Senador Wellington Fagundes, o senhor chegou... Estava viajando, pousou em Cuiabá e a nossa audiência já estava bem adiantada, quando chegou o pessoal estava sendo dispensado, mas eu gostaria muito de ouvi-lo para as suas considerações finais.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente, Confúcio Moura, realmente, hoje eu tive essa viagem, já estou em Mato Grosso.
12:24
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Pude ouvir os argumentos finais dos nossos palestrantes. Eu quero também, em seu nome e em nome da Comissão, agradecer ao André Luiz, ao Arionaldo Bonfim Rosendo, ao Dárcio Guedes e a outros que falaram, aos nossos Senadores. Mas ficou muito bem comprovado – não é, Sr. Presidente –, pelo que nós vimos, que a pandemia sem dúvida trouxe o desemprego e escancarou, com certeza, as gravíssimas dificuldades que hoje existem, principalmente através da concentração de renda no mundo inteiro. E o Brasil não foge à regra: com mais pandemia, mais concentração de renda e mais ricos. Os que eram ricos, ficaram mais ricos. Então, nós teremos que ter realmente um grande trabalho exatamente para mostrar para o Governo... E, claro, todos nós buscarmos, inclusive, discutir a questão do orçamento do próximo ano. É claro que vamos ter que investir maciçamente na área social, nos programas sociais que o Governo já tem.
E aí – eu estou vendo, André, você balançando a cabeça – o grande programa que eu vejo hoje é exatamente muitos ministérios fazendo a mesma coisa ao mesmo tempo. Isso provoca retrabalho e provoca, às vezes, desperdício de dinheiro público.
Então, Presidente Confúcio, eu gostaria exatamente... Porque a nossa Comissão terá que deixar muitos legados. E eu acho que um dos grandes legados... O nosso objetivo é buscar a solução da pandemia, durante a pandemia e, principalmente, o pós-pandemia. Então, essa área social, a área da educação, e V. Exa., Presidente Confúcio, já provocou audiência pública aqui também, como será essa retomada das nossas crianças às salas de aula? Como podemos fazer para antecipar com que as nossas crianças possam estar na sala de aula? Hoje mesmo, eu tive oportunidade ainda de conversar com um pai, daqui do Mato Grosso, que teve que voltar urgentemente para a sua cidade porque a professora contraiu a Covid e já algumas crianças também contraíram a Covid. Estão dizendo que a China agora já está vacinando também as crianças. Então, como é que nós vamos trabalhar tudo isso? Não há outro caminho, inicialmente, que não seja, primeiro, vacina, vacina e vacina.
E ai, V. Exa. sabe, todo o Brasil, aliás, gostaria que todo o Brasil soubesse do projeto de lei que apresentei no Senado da República, e que foi aprovado por unanimidade. E quero aqui também agradecer a todos os companheiros da Comissão que me ajudaram muito, o Senador Luis Carlos Heinze, o Senador Esperidião Amin; aliás, tenho que citar o Styvenson, tenho que citar todos os membros da Comissão. E aí, eu quero, inclusive, dizer que esse projeto de lei foi aprovado para permitir que a indústria de saúde animal, que é grandiosa, possa fabricar vacinas no Brasil, porque entendo que esse é um grande caminho. E já está comprovada – tivemos lá a presença do Ministro da Saúde, da Ministra do Governo Flávia Arruda, cientistas que lá estiveram conosco, Deputados Federais – e aprovada, tanto pelo Anvisa, como pelo Ministério da Agricultura e também pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a utilização dessas plantas.
E aí, eu quero mais que dar uma satisfação, Presidente Confúcio. Ontem, eu tive uma reunião com a Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. E ela também é a Relatora, a Deputada Aline, e lá fizemos uma reunião, Presidente, com todas essas instituições de que já falei – Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério da Agricultura –, e o relatório deve ser disponibilizado hoje. Houve algumas modificações que, provavelmente, vão fazer com que precise voltar para o Senado da República. E, mais uma vez, quero pedir a V. Exa., Presidente Confúcio, que a gente possa trabalhar, caso volte para o Senado, para que a gente também tenha o mesmo ritmo, ou seja, que votemos em regime de urgência urgentíssima para, imediatamente, aprovarmos no Senado essas alterações e, claro, que tenhamos a sanção presidencial. É importante dizer que lá estava também a Casa Civil. O Governo estava presente nessa reunião. Então, estamos fazendo com toda a cautela exatamente para que essa aprovação permita também a sanção presidencial sem nenhum veto.
12:28
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Portanto, essa é mais uma esperança, além da importação de vacinas, para continuarmos na busca de mais vacinas para o Brasil. Ontem, tivemos uma boa notícia: a da chegada desses três milhões de vacinas da Janssen. Só que é importante dizer que essa vacina já vai vencer agora no dia 27 de junho. Olha que loucura! Nós estamos importando vacina a preço muito caro, mas ela chegou ontem e vai vencer no dia 27 de junho. Então, essa vacina vai ser distribuída de forma desesperada. Não sei se teremos critério ideal para fazer a distribuição dessa vacina no Brasil. Caberá ao Ministério da Saúde essa definição. Mas olhem a que ponto nós estamos chegando: ter que importar uma vacina que vai vencer em menos de 30 dias. É claro que é uma vacina de alta qualidade, mas os Estados Unidos estão empurrando, porque isso viraria lixo lá.
Então, é por isso, Presidente, que eu faço aqui um apelo, mais do que nunca, à população brasileira e, principalmente, às lideranças, aos nossos Ministros, ao Presidente da República: nós precisamos buscar fazer vacinas, fabricar vacinas no Brasil. Até hoje, o Brasil não fabricou nenhuma dose de vacina. Quero repetir isto. Nós importamos o IFA, que é a vacina pronta. Nós só estamos envazando vacina no Brasil, e nós temos condições, sim.
Eu apoiei, Presidente, a iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia quando foram vetados os recursos do Orçamento, para que esses recursos fossem recompostos. Inclusive, fiz emendas para que esses recursos pudessem ser recompostos. E aí eu quero parabenizar o Ministro Marcos Pontes, porque ele foi à imprensa e disse que, no caso de uma pesquisa, não tem como fechar a porta do laboratório, ficar uns quatro ou cinco meses e depois voltar. A pesquisa tem que ter sequência, tem que ter começo, meio e fim. Felizmente, o Presidente Bolsonaro, a equipe econômica aceitou todas essas argumentações, e ontem já foi anunciada a liberação de um recurso de R$435 bilhões para as pesquisas que estão em andamento no Brasil.
Então, o caminho para ter vacina, para fabricar vacina no Brasil é buscar a transferência tecnológica... Felizmente, o Instituto Fiocruz assinou, finalmente, porque o que nós tínhamos de informação era de que tanto o Butantan quanto a Fiocruz já tinham essa transferência assinada há muitos meses, e isso não era verdade. Não tinha acontecido. Agora, a Fiocruz, para também aumentar as esperanças nossas, anunciou que já assinou essa transferência. Que dia? A que horas que as nossas fábricas poderão ter essa transferência? Ficará apenas para o Butantan e para a Fiocruz? Eles irão transferir para a nossa indústria nacional essa tecnologia para que a nossa indústria possa fabricar as vacinas, inclusive em parceria com o Butantan e a Fiocruz? São perguntas que eu deixo aqui, Presidente. Nós precisamos dessa resposta. Nós teremos que nos reunir com o Butantan e a Fiocruz o mais rápido possível, é claro, logo após ser aprovado na Câmara dos Deputados ou, talvez, se este projeto voltar para o Senado. Mas, enquanto isso, essas tratativas têm que existir, Presidente, Confúcio. Nós temos que ter a certeza de que esses institutos farão a transferência e poderão fazer essa transferência tecnológica. Eu estive esta semana no Ministério das Relações Exteriores, Presidente, Confúcio. E o Ministério das Relações Exteriores também ainda não tem uma definição. Então, agora me parece que, porque foi falado lá, o Ministro Queiroga está montando uma comissão para tratar dessa possibilidade de transferência tecnológica.
12:32
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Então, eu gostaria, Presidente, Confúcio, de sugerir a V. Exa., como Presidente, para que também pudéssemos procurar o Ministro Queiroga e definir como está sendo tratada essa comissão, essa nova comissão interministerial. E aí eu acho que a nossa Comissão tem que participar também, nem que seja como ouvinte, para que possamos dar satisfação à população dessa possibilidade de trazermos a tecnologia de outros países, como já nos foi oferecida, através da China, na Embaixada brasileira, pelo grupo Fosun.
Então, eu encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo imensamente a oportunidade de estar aqui hoje, ouvir a todos, mas dizer que realmente o Brasil tem que se preparar também para o pós-pandemia, principalmente a questão de as nossas crianças voltarem para a sala de aula com segurança, mas também para esses milhões, mais de 15 milhões, que já estão chegando à linha da pobreza total. Já foi falado aí também da questão dos hospitais, que as cirurgias eletivas estão suspensas. Tudo isso vai ter uma pressão pós-pandemia, e nós temos que nos preparar porque, infelizmente, está comprovado aquilo que eu sempre falei desde o início: o Brasil não é um país que tem tradição de, principalmente, planejamento, e, sem planejamento, nós vamos ter uma pós-pandemia com mais problemas agravados. Então, nós temos que também nos programar nesse planejamento do pós-pandemia. Por isso, esta audiência pública hoje foi excelente. Então, eu parabenizo aqui a todos os companheiros, a todos que participaram, principalmente ao nosso Presidente, Confúcio.
Um bom dia e um bom final de semana, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Bom dia! Bom final de semana, caro Wellington!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu gostaria, Presidente, de ter a sua paciência, a sua calma, a sua ternura para conduzir, e inclusive a minha fala, porque realmente nos traz muita angústia ver que muita coisa já poderia ter sido resolvida no Brasil, e as coisas demoram tanto para acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É uma ansiedade horrorosa, é uma tristeza. A burocracia é humilhante. A gente fica impotente.
12:36
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Bem, eu agradeço a presença dos Senadores, dos nossos convidados, Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna; Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas Social; André Luiz de Oliveira, do Conselho Nacional de Saúde; Arionaldo Bonfim Rosendo e Dárcio Guedes Junior, Ministério da Saúde, e aos telespectadores e internautas que enviaram perguntas. Agradeço à Kauana, que é do Estado do Paraná, que também entrou em contato, Deny, Haroldo, Lilian, Nelma, Paulo Fonseca, José Vivarelli, Carlos Lima, Kedsonn Coelho, Jurandir, Anunciação Marco, do Rio de Janeiro.
Não havendo nada mais a tratar, eu convido a todos para a próxima reunião a realizar-se no dia 14 de junho, segunda-feira, às 10h, para debater a situação das organizações da sociedade civil – vai ser uma reunião muito boa – durante a pandemia e o PL 4.113, de 2020; e debater a situação das comunidades menos favorecidas e os resultados das mobilizações sociais para enfrentamento da pandemia.
Teremos como convidados, Mauri Cruz, Diretor-Executivo da Abong; Lilian Oliveira Almeida, Procuradora Municipal de Salvador, Bahia; Laís de Figueirêdo Lopes, advogada especialista em terceiro setor e consultora da Plataforma MROSC; Gilson Rodrigues, Presidente da União dos Moradores de Paraisópolis, e Lucas Milhomens, professor e pesquisador da Universidade Federal do Amazonas.
Declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos, uma boa tarde e um bom final de semana a todos vocês.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)