16/06/2021 - 21ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia, bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se à apreciação da reclassificação de documentos e de requerimentos, bem como a ouvirmos o ex-Governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.
Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 19ª e da 20ª Reuniões, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para registar aqui, mais uma vez, uma informação que pode levar o povo brasileiro a não aceitar as vacinas.
O Presidente da República ontem em Roraima defendeu, claro, como ele defende sempre, o tratamento precoce e colocou em dúvida a eficácia da vacina CoronaVac, feita pelo Butantan, dizendo e fazendo contraponto com a Pfizer, dizendo que a CoronaVac, não sabia se dava imunidade ou não. É bom que o povo brasileiro tome conhecimento de que isso é uma falácia. Ele não tem conhecimento científico nenhum pra falar isso, ele não fez nenhuma pesquisa. Ele não sabe absolutamente como significa a construção, se fazer uma vacina, o trabalho que dá, os pesquisadores do Butantan... E a população que o segue pode tomar essa decisão de achar que a CoronaVac não imuniza.
Sr. Presidente, eu, por exemplo, tomei as duas vacinas da CoronaVac. Estou completamente imunizado, com imunidade celular. Estou aqui por isso até, tenho comorbidade, 73 anos. Estou aqui por causa da CoronaVac, pra mostrar ao Brasil que essa mentira do Presidente da República não pode se sustentar. As agressões ao povo chinês e ao Estado chinês, querendo desqualificar a vacina, isso pode comprometer, inclusive, o encaminhamento de insumos para o Brasil. É uma coisa em que ele não deve permanecer, nessa batida de querer desqualificar aquilo que hoje serve para salvar a vida do povo brasileiro, numa posição meramente política e completamente desqualificada do ponto de vista da seriedade e da honestidade da fala do Presidente da República ontem em Roraima.
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É isso que eu queria registrar, para que vocês todos que estão assistindo pela TV Senado, brasileiros, não levem em conta as afirmações do Presidente da República. Ele não tem nenhum conhecimento a respeito do tema, ele não se formou, ele não é médico, ele não é cientista, ele nunca construiu nenhuma vacina. Ele fala aleatoriamente de forma muito até irresponsável, para causar confusão na mente do povo brasileiro.
Então, esse é o registro. A vacina CoronaVac tem sua eficiência comprovada pela Anvisa – e está sentado na Anvisa um almirante, colocado pelo Presidente da República – e pelos técnicos da Anvisa, que têm todo o nosso respeito e sincera consideração, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
Senador Marcos Rogério, pela ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Eu queria fazer uma ponderação com V. Exa.
Eu sei que está na programação da Comissão hoje deliberar sobre o requerimento que propõe levantar sigilo de documentos encaminhados a esta CPI. Eu até concordo com V. Exa. e também com o Relator que há muitos documentos que são encaminhados à CPI em que não se justifica você ter o sigilo porque nada a se proteger do ponto de vista de sigilo. Ocorre que quem determina o sigilo é justamente a autoridade que manda; ela manda com essa recomendação, com essa cautela do sigilo. E, à luz do Regimento do Senado Federal e também de lei própria, isso configura infração legal, isso configura... Levantar isso configura quebra, inclusive, do próprio decoro. Por exemplo, nós temos documentos em que há problema de natureza legal objetiva. Em documentos encaminhados, por exemplo, pelo Itamaraty, é algo grave fazer o levantamento dessas informações. O art. 104 do Regimento do Senado Federal trata disso, quanto à natureza sigilosa desses documentos, e o parágrafo único desse artigo fala das consequências dessa inobservância.
Então, eu queria fazer uma ponderação a V. Exa. no sentido de a gente ter cautela com relação ao levantamento desses sigilos. Talvez fosse o caso... Não diria isso com relação ao Itamaraty, porque, quando envolve relações internacionais, não é possível fazer esse levantamento de sigilo, mas, com relação a outros documentos enviados por autoridades outras, que de repente a Comissão provocasse quem está enviando essas informações no sentido de tomarem providências para levantar esse sigilo a partir da desnecessidade. Agora, de forma unilateral a Comissão levantar esse sigilo... E eu não estou entrando no mérito dos documentos, porque eu concordo que para muitos daqueles que vieram realmente não se justifica ter, mas atribuíram isso.
Então, o apelo que faço a V. Exa. é que, antes de praticar esse ato, que é um ato grave e que ofende o nosso Regimento Interno e ofende também a Resolução nº 20, de 1993, que se providenciasse a notificação de quem enviou no sentido de verificar para quais se justifica ter a manutenção do sigilo e para quais não se justifica, para a gente não incorrer aqui em uma medida ilegal, arbitrária. É apenas o apelo que faço a V. Exa., considerando, sobretudo, a gravidade no tocante àqueles documentos oriundos do Itamaraty.
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Apenas como sugestão, Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até hoje, Senador...
Vou só responder o Senador Rogério Carvalho... Ah, Marcos Rogério, desculpa. Primeiro que até agora não vazou nenhum documento. O que tem são frases que esporadicamente podem sair no meio de comunicação, e aí é impossível a gente controlar isso, porque qualquer Senador... E cada Senador tem assessores aqui que leem esses documentos.
Segundo, V. Exa. diz muito bem: tem até documentos que estão no Portal da Transparência que o Governo mandou pra cá como sigilosos. Estão no Portal da Transparência, e ele manda como sigiloso. Uma forma de tentar obstruir a investigação, correto? Porque é muito fácil botar lá o carimbo "sigiloso"...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Presidente, um pouco de má-fé, né?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não entraria... Eu digo que mais pra obstruir ou retardar a investigação; nos dá dificuldade pra investigar.
Pra vocês terem uma ideia, Srs. Senadores, nós já estamos com um 1,5TB,1,500TB, sei lá... É uma quantidade bastante expressiva.
Só um minutinho, Senador Ciro.
Em relação ao Ministério das Relações Exteriores, ontem eu recebi um telefonema do Presidente Rodrigo Pacheco, que o Chanceler entrou em contato com ele, e nós vamos ter todos os cuidados, se necessários, até porque queremos manter a CPI não na politização dos fatos, mas, sim, na investigação concreta daquilo que nós nos propomos a fazer, sem politizar.
Agora, há de convir... Por isso, essa questão de levantar e reclassificar os documentos, é isso que o senhor está falando. Vamos reclassificar o que a gente entende por sigiloso e o que a gente não entende por sigiloso do que estão mandando aqui com carimbo. Agora, mandar de volta pra eles dizerem o que é sigiloso ou não, aí, isso aí, nós vamos terminar a CPI e não vamos ter essa resposta.
Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Não, Sr. Presidente, eu acho que aí nós temos que sair um pouco da disputa política nesse caso, porque a preocupação do Senador Marcos Rogério é mais do que pertinente.
Talvez até... Acho que aqui temos bons juristas. Aqui, o nosso Senador Randolfe, que pode participar de uma triagem dessa. Enfim, acho que não existe menor intenção da CPI de criar constrangimentos pra quem quer que seja, mas existe uma preocupação e até que está bem expressa no nosso Conselho de Ética, não é? Nós não podemos revelar documentos sigilosos que estejam em poder da CPI.
Eu acho que tem que haver um cuidado extremo aqui da CPI. Eu não vejo aqui a menor intenção de revelar, através de disputa política, essa situação, mas tem que haver cuidado.
Acho que, se houver talvez um pequeno comitê aí, comandado aqui pelo Senador Randolfe, Marcos Rogério, pra dar uma avaliada nisso, o senhor, eu acho que pode chegar a bom termo e nós não cometermos nenhum tipo de crime que esteja expresso e que a própria Comissão possa sofrer alguma sanção e ser levantado isto no futuro – de a nossa Comissão ter cometido algum crime.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, é só um rápido comentário.
Veja, essa deliberação nós já tomamos, em relação a levantar sigilo.
Eu quero só lembrar aos caríssimos colegas Senadores que, há duas semanas, esta Comissão apreciou requerimento de igual sorte do Senador Relator Renan Calheiros e definiu pela desclassificação de sigilo. O que ocorreu, a partir daí, foi um trabalho exaustivo – sou testemunha – da Consultoria desta Casa em conjunto com a Secretaria desta Comissão para ver, dos documentos que estão, quais aqueles que têm a devida classificação de sigilo ou é necessário o afastamento.
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Muito bem disse o colega: o que faz a classificação de sigilo é a lei. O que ocorre é que, veja, Sr. Presidente, vieram pra esta Comissão documentos... Entre os documentos que estão aí de afastamento de sigilo tem documento de empresa privada, empresa privada fazendo classificação de sigilo, o que claramente faz ofensa à legislação, não é?
Então, esse trabalho de esmiuçar o que pode ser enquadrado e o que não pode ser enquadrado já foi feito pela Comissão. Tanto é que, de quase um terabyte de documento que consta no âmbito da Comissão, em quase mais de dois terços não ocorrerá desclassificação de sigilo porque quase dois terços desses documentos de fato tratam de classificação de sigilo. Exemplos: inquéritos que no âmbito do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos estaduais, não cabe a nós, nós não temos competência pra fazer o afastamento de sigilo desses documentos. Agora, outros que são simples correspondência, ocorreu uma desclassificação...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador Randolfe, só para contribuir com uma coisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Minha preocupação é de que a própria Comissão coloque em dúvida isso. Ela própria colocou aqui: "Podem conter informações sigilosas". Eu quero é esclarecer. Eu não sou contra aqui eu não quero que a população e o País...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até porque é o MRE...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – ... tomem conhecimento, mas a própria Comissão está colocando isso em dúvida!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – É o MRE que manda.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem mandou assim foi o Ministério das Relações Exteriores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É a origem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É a origem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Parece que esses que estão aí vêm da origem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... ela vem já carimbada da origem, Senador Ciro, não é a Comissão: "Pode conter documentos sigilosos" é o MRE que manda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E aí, me permita, caríssimo Ciro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está me entendendo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... inclusive o verbo está muito bem aplicado por parte do órgão de origem: "pode". Quando coloca a possibilidade, acaba limitando, porque eles fazem o julgamento da possibilidade.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas, é só uma dúvida que eu tenho, Senador Randolfe, até o senhor tem muito mais conhecimento...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, é...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Aqui nós temos algumas situações de Ministério das Relações Exteriores que não dizem respeito somente ao nosso país, não é? Nós temos outros países envolvidos nisso. O nosso país tem o direito de tornar isso público?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos fazer o seguinte? Nós iremos provar e depois vamos fazer uma reunião. A gente senta – eu, o Vice-Presidente, o Relator e o Marcos Rogério –, sem problema nenhum. Eu acho que isso aí, o interesse de todos aqui é saber da verdade, independente de posicionamento.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma coisa, por exemplo, Senador... Eu vi, eu não tive acesso ao documento, eu sou sincero, eu não faço requerimento de informação. Então, quem faz o requerimento de informação é que realmente está atrás de saber das informações, porque cada um tem um objetivo de pedir uma informação, cada Senador aqui. Lógico que todos nós temos acesso, mas também não é um linguajar muito peculiar de um embaixador "habemus cloroquina", não é? Quer dizer, "habemus cloroquina". Então, se isso for sigiloso, aí eu não sei... Isso é uma brincadeira do embaixador de se referir, mandar um documento que o Ministério das Relações Exteriores... Se um embaixador escreve isso dessa forma, não dá pra levar a sério isso, dizer que isso é sigiloso. Eu não li esse documento, eu vi... Eu até não acreditei que aquilo fosse verdade, o palavreado de um embaixador, não é? Habemus Papam, habemus cloroquina! O que é isso? Esse embaixador está brincando na Índia? E a Comissão de Relações Exteriores tem que tomar providência em relação a esse tipo de linguajar. A população brasileira... Vamos chegar, até o final da semana, infelizmente – infelizmente! –, e isto foi dito no início da CPI por mim: que, quando a gente não completasse dois meses de CPI, nós chegaríamos a 500 mil mortos – meio milhão! Cidades inteiras brasileiras se foram! Quantas cidades no Brasil têm 500 mil habitantes? Quantas? Quantas? Poucas cidades.
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Então, o interesse meu e o interesse de qualquer Senador aqui, com certeza...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É a população de algumas capitais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não... Com certeza, é a gente chegar à realidade. Por que esse número de mortos? Não tenho dúvida: da mesma forma que morrem no Amazonas, morrem no Piauí, do meu querido amigo Ciro Nogueira; morrem no Estado de Rondônia, do nosso amigo Marcos Rogério; morrem no Ceará, do Senador Eduardo Girão; morrem em Santa Catarina, do Senador Jorginho; morrem nos Estados de todos nós.
Então, não há oposição e situação aqui. Há um entendimento para a gente tentar minimizar o número de mortes por uma doença tão terrível, porque nenhum de nós aqui, em vida, esperava ver isso. Pra nós, isso era coisa de cinema; pra nós, todos nós, eram filmes a que a gente assistia, em que tinha uma pandemia, isolamento, aquela coisa toda, e nós não estamos vivendo um filme. Isso não é ficção; isso é realidade! Nós vamos chegar a uma cidade inteira que se acabou, uma capital, com 500 mil habitantes... Eu não sei quantas pessoas tem em João Pessoa, quantos habitantes tem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em Macapá, são 500 mil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, uma cidade como Macapá se acabou nessa pandemia, só pra gente ter uma ideia.
E aí, um ministro, aliás, um embaixador escreve: "habemus cloroquina". Vai explicar isso pra quem perdeu um irmão, como eu; vai explicar isso pra quem perdeu amigos, pra quem perdeu, pra quem ficou órfão – órfão! –, perdeu pai e mãe, que está jogado à sorte aí; vai explicar isso pras viúvas que dependiam do marido pra sobreviver! É disso que nós estamos atrás. Não é querer aqui crucificar e fazer prejulgamento; longe de mim. Quem sou eu pra prejulgar alguém?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já fui prejulgado muitas vezes, porque eu estou na vida pública há muitos anos, e, cada dia, você tem que matar uma onça pra provar que não fez uma coisa de que te acusam.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Cada dia, você tem que provar pra sua família, para os seus filhos que aquilo que estão falando de você não é verdade, que aquilo é coisa política, que, muitas vezes, a injustiça sobrecai... Como eu já fui vítima disso, Senador Marcos Rogério, Senador Ciro, como V. Exa. também já foi vítima disso, e a gente tem que encarar os nossos filhos, as nossas famílias, sendo vítima, eu não estou aqui pra julgar e prejulgar ninguém.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estou aqui pra investigar, e a gente vai chegar à verdade.
Então, é isso que eu quero dizer.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por mim, quebrar sigilo, levantar o sigilo... Quem de vocês aqui não é procurado por um meio de comunicação, pra saber, ter uma informação...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Essa é a questão, Presidente, porque, assim, veja: o fato de estar com sigilo não impede que os Senadores tenham acesso à informação, como V. Exa. acabou de declinar. V. Exa. teve acesso à informação. O que está em jogo aqui é levantar o sigilo...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, qual informação?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. acabou de falar aqui que está nos autos lá uma declaração de um embaixador. V. Exa. tem acesso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, saiu na televisão!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não fui eu... Eu não tive...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas nós todos... Os documentos sigilosos não impedem – não impedem – o nosso acesso. Eu quero dizer isso. Não impedem a investigação. O que está em jogo aqui é se vai jogar para a imprensa ter acesso livre ou não. Agora, aos investigadores não impede a investigação. Isso é uma retórica que não combina com a verdade.
A preocupação que eu estou levantando não é em relação à questão da justeza ou não da determinação do sigilo, porque, isso, quem fez inicialmente é que deveria ter tido a cautela de não declarar sigiloso aquilo que não é sigiloso. Eu só estou dizendo que a CPI, que a Comissão não deveria praticar um ato unilateral, para levantar sigilo, sem as cautelas legais. É apenas nesse aspecto. Eu estou nesse momento, Presidente, com um familiar na UTI, em razão da Covid. Então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu espero que ele saia, se Deus quiser.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se Deus quiser.
Então, esse discurso de que todo mundo... Todo mundo tem vítima aqui, na família...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, ninguém está se vitimizando aqui não. Longe de mim me vitimizar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, é que, quando V. Exa. fala da, de que parece que, se não levantar o sigilo, nós estamos protegendo, não é verdade. A CPI está investigando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, Senador...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... só para colaborar: no caso, aqui, a CPI exerce poderes típicos de Justiça. A gente só não pode afastar o sigilo, levantar o sigilo, se a questão envolve segredo de Estado ou risco para a segurança nacional. Então, a gente pode fazer a aprovação do afastamento de sigilo com essas duas condicionantes. Na hipótese de o documento configurar risco para a segurança nacional ou segredo de Estado, não cabe afastar. Nos demais, é uma decisão que esta CPI tem poder para tomar, sem problema nenhum.
E, quando a gente tem essa questão do acesso a documentos, o acesso ao documento restrito limita o próprio trabalho da equipe, porque nem todos conseguem acessar, é uma senha só. Então, tem todas as dificuldades que as pessoas precisam compreender.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Vamos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Só para esclarecer: esta Comissão não tem poder de julgar não!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não estou julgando ninguém...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Nós temos poder de investigar, Senador Alessandro. Aqui nós não temos poder de Justiça não. No caso de alguma divergência, nós temos que recorrer ao Judiciário.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, são os poderes típicos, Senador Ciro, de Justiça para fins de investigação. No caso específico, o afastamento do sigilo que é proposto não é para fazer divulgação de documento; é para facilitar o acesso e o trabalho por parte das equipes. Todos nós sabemos, quem está se dando ao trabalho de buscar os documentos, que é um acesso muito restrito. Retarda o trabalho de todos nós. Facilita muito se tiver a liberação do sigilo.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Vai ver, na hora que levantar esse sigilo, se não está no mesmo dia em todos os jornais.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, na linha do Senador Alessandro, só lembrando que nós temos a Lei de Acesso à Informação. Então, a Lei de Acesso à Informação dá exatamente a clareza do que é documento sigiloso e o que não é. Nós temos uma consultoria técnica na Casa que pode nos auxiliar exatamente nessa linha. Se não atende a esses pré-requisitos, não tem por que a CPI tomar providências em relação à suspensão desse sigilo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É que a classificação resulta em uma burla, em uma fraude. Você só pode classificar como documento sigiloso aquilo que é sigiloso na forma da lei. Ponto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Lembrando da transparência pública. Não é isso, Relator? Transparência é um dos princípios da administração pública.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente! Então, é uma discussão inócua que nós estamos tendo aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente e Sr. Relator, tem uma questão objetiva: foi feito um trabalho exaustivo da consultoria da Casa, pela qual nós temos profundo respeito. Eu me atrevo a dizer que é uma das melhores consultorias que tem no âmbito da estrutura de poder aqui em Brasília, em conjunto com a secretaria, baseado, inclusive, nos princípios da lei de sigilo de documentos, da qual o Senador Alessandro acabou de declinar. O que tiver ameaça à segurança do Estado brasileiro e ameaça à segurança nacional, o que não tiver esses critérios, não tem por que ter a classificação.
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O que ocorreu, de fato e concretamente, Presidente, é que ocorreu uma fraude da parte de alguns. Encaminharam pra cá documentos, colocando – foi muito bem dito ainda há pouco – "pode conter". O verbo "poder", aí, faz uma advertência inadequada em relação ao documento, porque ele não afirma que é e deixa ao julgamento de outros, para, com isso, querer impedir a divulgação do documento.
Então, é claramente má-fé. Então, o trabalho já foi feito aqui, pela consultoria e pela secretaria da Casa. Cabe a esta Comissão ratificar esse trabalho ou não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Passamos à apreciação da proposta de reclassificação de documentos pautados.
Em votação.
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Com voto contra do Senador Jorginho, voto contra do Senador Ciro e voto contra do Senador Marcos Rogério. O Senador Luis Carlos Heinze é contrário, mas o seu voto não pode ser apreciado na condição de suplente. O senhor me desculpe.
Determino à Secretaria da Comissão que proceda imediatamente à reclassificação, na forma aprovada pelo Plenário.
Passo a palavra ao Relator pra apreciação de requerimentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Vice-Presidente, há requerimentos pautados de informações, de convocações e de transferências de sigilo. Eu me permito sugerir a V. Exa. que votemos os requerimentos em globo, da seguinte maneira: primeiramente, em bloco, os requerimentos de informações; depois, nós votaremos os requerimentos de transferência de sigilo; e, por fim, individualmente, os requerimentos de convocação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.?
Em votação os requerimentos de votação em globo do Relator.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, só pra esclarecer: o Senador Jader nem o Senador Eduardo estão presentes; o Senador Heinze vota, tá?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas quem é titular no... Quem é suplente do Eduardo é o Jader.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Ele não está presente, viu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, desculpa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o Eduardo está presente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o Eduardo não está, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele pode estar remotamente presente.
Enfim, consulte se ele está presente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Quem está presente está em amarelo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. Registre o voto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos lá? (Pausa.)
Boa estratégia.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, vamos lá. Vamos votar, vamos votar.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Isso daí é Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou fazer a leitura rápida dos requerimentos de informação.
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Requerimento 860, de 2021; Requerimento 856 – o primeiro, assinado por mim, e, o segundo, assinado pelo Senador Humberto Costa –; e Requerimento 865, do Senador Alessandro Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação os requerimentos de pedidos de informação.
É isso, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. Exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu gostaria de pedir inversão de pauta para o Requerimento 102, do Sr. Carlos Gabas, Diretor Executivo do Consórcio Nordeste.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Chegaremos lá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está na relação. Vamos votar todos, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Está seguindo a ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem problema.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Queria pedir só inversão de pauta se for possível. Poderia me atender?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É que nós aprovamos o procedimento na primeira votação, quando o Senador falou em votação global.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi. Eu sugeri.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E já foi aprovado, inclusive, com o seu voto e com votos contrários dos outros quatro Senadores. Vamos votar. Não se preocupe porque nós vamos votar o Carlos Gabas. E eu tenho um compromisso com V. Exa.: se der empate, eu voto a favor. Estou aqui, não tenho... Aqui comigo não tem duas palavras. Põe e acabou. (Fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Requerimentos de transferências de sigilo: Requerimento 851, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 852, também do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 854, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 855, do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Proponho a gente votar todos os requerimentos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hum?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E Requerimento 857, também do Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Convocações, Presidente. Quatro, cinco e seis: Requerimentos 102, 633, 682/2021. Convocações de Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordeste – dos Senadores Eduardo Girão, Marcos Rogério e Ciro Nogueira.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em discussão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu quero discutir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Bom, eu levantei aqui, primeiro, que o Consórcio Nordeste não tem nenhuma dificuldade de vir aqui se pronunciar sobre essa compra e sobre outros assuntos. No entanto, o Consórcio Nordeste tem uma representação legal, que é o seu Presidente, que, inclusive, já se colocou à disposição para vir aqui, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele viria aqui mediante convite. Segundo: é muito claro que o poder de investigação desta CPI, no que diz respeito a recursos transferidos para os Estados, é claro no sentido de que têm que ser recursos que foram transferidos a título de enfrentamento à pandemia; segundo, têm que ser recursos de transferência voluntária e do Governo Federal, obviamente.
10:12
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Eu entreguei aqui ao Senador Girão, porque foi entregue na Secretaria da CPI, um documento que demonstra que os recursos que foram aplicados foram recursos dos governos estaduais, da chamada fonte 100, à exceção do Estado da Paraíba, cujo recurso é da transferência fundo a fundo, portanto transferência obrigatória. Isso, portanto, já eliminaria a possibilidade de investigação nossa dessa aquisição por parte do consórcio, que, aliás, já é resultado de processo que andou na Justiça estadual e que está agora no STJ – que está agora no STJ.
Pois bem, além do mais, em relação a essa pessoa especificamente, ele ocupa um cargo no consórcio que é o de secretário executivo do consórcio; ele não é ordenador de despesa, ele não tem poder de decisão sobre a questão de contratos que foram realizados e ele não é funcionário de nenhum dos Estados. O consórcio, na verdade, é uma figura jurídica que não tem recursos próprios, que não recebe dinheiro do Governo Federal, nem tem autonomia pra aplicar como consórcio. Portanto, não caberia essa convocação.
Por essa razão é que eu proponho que nós adotemos como solução a proposta apresentada pelo Senador Rogério Carvalho, que foi a de transformar, pelo menos nesse caso, em convite, para que venha aqui o representante legal do consórcio, que é o Senador Wellington Dias. Então, é por essa razão que eu entendo que não cabe, e essa decisão seria facilmente questionada e derrubada na Justiça.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só pra dizer, Senador Humberto, que, por mais que V. Exa. faça os argumentos, eu não vejo... Se é fonte 100, quando o Carlos Gabas estiver aqui, ele diz bem assim: "Olha, isso é fonte 100, isso é fonte 200, isso é fonte 1.000, isso não tem recurso federal, não houve nenhum tipo de problema". Porque o que se passa, parece, é que as pessoas não estão querendo que o Carlos Gabas venha aqui. Parece que tem alguma coisa a esconder. Eu acho que não, que é bom ele vir.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É bom ele vir. Sabe por que, Senador Humberto? Parece que V. Exa... Não é o seu caso, não é o meu caso e tenho certeza de que não é o caso do Senador Otto. Conheço bem o Senador Otto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é o caso de querer esconder nada, não. Então, veja bem, eu acho que o Carlos Gabas vai acabar, se ele tiver realmente argumento, com essa historinha de "Olha, estão escondendo". Porque isso já deu, sabe? Isso já deu. As pessoas ficam querendo julgar a gente, como o caso ontem do ex-Secretário de Saúde do Estado do Amazonas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Olha, veio aqui e não falou nada com nada. Problema dele, não é meu, não, como não é seu nem do Senador Otto e de Senador nenhum do Nordeste ou do Governador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Eu acho que eu estou fazendo uma defesa maior da presença do Carlos Gabas que V. Exa. possa fazer agora, mas eu passo a palavra a V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, eu só queria dizer que eu tenho todos os documentos aqui de que são verbas federais, auditoria da CGU, TCU. Tenho tudo aqui mostrando isso. Então, eu queria só pedir pra que a gente pudesse votar logo.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, sendo assim, para a gente acabar com essa conversa mole aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério...
Só um minutinho, só um minutinho.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... eu retiro a contestação e nós votamos, então.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Nós votamos a favor, Sr. Presidente. Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos votar a favor!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vamos votar e vamos ouvir o Governador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso, porque, senão, quando V. Exa. faz a defesa e o Senador Otto faz a defesa, teve até um questionamento...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Espere aí, Sr. Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós estamos querendo só seguir a legalidade.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Olha, levantar suspeita...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Levantar suspeita sobre o Senador Otto, da conduta dele, pelo que eu conheço do Senador Otto, é uma injúria contra o Senador Otto sem tamanho.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas quem levantou?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não... Quando V. Exa. defende parece que...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, não. Eu não estou defendendo a figura do Dr. Carlos Gabas. Por sinal, eu o conheço muito pouco. Eu estou apenas, Sr. Presidente...
Sr. Presidente, eu estou apenas em cima do que foi o ato, publicado no Diário Oficial, do Presidente Rodrigo Pacheco.
Se o Senador Eduardo Girão tem provas de que tem recursos federais, pelo menos no meu Estado não teve recursos federais. Eu tenho, inclusive, toda a prova que foi da fonte de arrecadação própria – fonte 100. Dos outros Estados eu não tenho informações. Agora, o que está no requerimento é exatamente transferência de recursos voluntários para os Estados.
Quando o Senador Humberto Costa coloca a posição dele, não é também em defesa do que está errado ou do que foi feito errado, porque nós não estamos aqui para ter compromisso com o erro, mas vai, de alguma forma, fazendo uma convocação dessa, quando não tem recursos...
Sr. Presidente... (Pausa.)
Aí, fica difícil. (Pausa.)
Não, termine. Eu espero. (Pausa.)
Quando dois estão falando, um tem que parar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha, essa movimentação...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Um tem que parar. (Pausa.)
O caso em tela... E o Senador Humberto coloca o presidente do consórcio, que é o Governador do Estado do Piauí; está trazendo uma autoridade maior do consórcio, o presidente do consórcio, para aqui vir debater.
Esse caso mesmo do Senador Girão – e ele tem todo o direito, claro, para a investigação –, a investigação que foi feita no caso dos respiradores foi feita por determinação do Governador da Bahia, Rui Costa, que é um Governador que se elegeu com 78% dos votos e continua com a mesma popularidade. Uma pessoa de bem, um cara honesto, um homem honesto, acima de qualquer suspeita. Quem fez a investigação? A Polícia Civil da Bahia. Determinada por quem? Pelo Governador Rui Costa. Prendemos... Foram presos os bandidos, cinco fraudadores de uma licitação. Estavam presos lá. De forma inusitada, no Ministério Público do Estado da Bahia, um promotor pediu a liberdade dos presos – uma coisa inusitada que aconteceu –, e o juiz deu a liberdade dos presos, que já estavam para confessar o crime e devolver os recursos que foram pagos em um momento difícil da vida de um Governador, faltando, tendo que comprar respiradores para colocar nos hospitais...
Porque não é fácil sentar na cadeira. O senhor sabe, foi Governador e sabe que numa situação dessa natureza para salvar vidas, às vezes, o momento de urgência pode levar a um caso dessa natureza. Então, eu não estou aqui para defender absolutamente a figura do Sr. Carlos Gabas. Tenho pouco conhecimento com ele.
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Estou apenas relatando os fatos, porque não foi a Polícia Federal que fez a intervenção, quem fez foi a Polícia Civil da Bahia: agiu, prendeu. E, lamentavelmente, na história do Ministério Público do meu Estado, um procurador pediu a liberdade, o que nunca pedem, pedem para prender, pedem para dar condução coercitiva, qualquer coisa dessa natureza, mas nunca para dar liberdade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou ouvir, por último, o Senador Marcos Rogério e vou votar, porque o convidado já está aí...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas, Presidente, eu gostaria de aqui mostrar as provas. Eu lhe peço o mesmo tempo que o senhor deu para os colegas para que eu possa mostrar as provas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu vou fazer uma ponderação e espero com sinceridade que todo este tempo de discussão paralelo que houve aqui não tenha sido motivado para se chamar ao plenário alguém que, de repente, pudesse dar um voto a mais para derrubar este requerimento. Espero que não tenha sido... A cena que se movimentou aqui foi muito clara.
Este é um caso clássico. Ouvi argumentos aqui dizendo: "Olhem, não devem chamá-lo aqui, não devem investigar, porque já teve inquérito na polícia, já tem ação no STJ". Tem convocado vindo à CPI que já passou por todo esse caminho e foi até condenado duplamente! Será que esse argumento realmente é argumento de fundo sustentável? Porque quem vai estar aqui hoje já passou, inclusive, por uma condenação, e, ainda assim, a CPI o convocou para estar aqui. Então, esse argumento não se sustenta.
Outro aspecto, a Polícia Civil...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, por favor, vamos dar andamento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olhem, eu não sei por que se incomodam tanto! Quando a Oposição fala, fala à vontade, o tempo que quer, o que quer, como quer. Quando alguém que pensa diferente começa a falar, a incomodação levanta! É um caso extraordinário!
Mas eu quero, Sr. Presidente...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É um caso de desperdício do tempo do cidadão brasileiro, é um caso de desperdício de tempo, Sr. Senador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, quando é Oposição que está falando, aí não é desperdício de tempo, aí está tudo certo! Quando é estratégia para falar alguém para poder...
Presidente, vou concluir a minha fala dizendo o seguinte: a vinda do Sr. Gabas a esta CPI é algo que vai determinar se esta CPI realmente tem um lado – e não é um lado político, não, de ser contra o Presidente ou a favor do Presidente –, o lado da busca da verdade, se tem ou não tem.
E digo mais: tem outro personagem que nós deveríamos trazer aqui, que tem requerimento meu aí também, que a Polícia Civil da Bahia também está investigando e que, por uma razão objetiva, o afastaram do cenário para poder dar um ar de que foi feito justiça, que é o Sr. ex-Secretário Bruno Dauster. É necessário que ele venha aqui também, porque foi responsável por um processo importante naquele Estado.
Neste momento, Sr. Presidente, acho que todos nós temos a compreensão da necessidade imperiosa de se trazer aqui o Sr. Gabas para esclarecer os escândalos envolvendo o Consórcio Nordeste.
É a ponderação que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por último, o Senador autor do requerimento, o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muitíssimo obrigado, Presidente.
Eu tive acesso a diversas notas técnicas produzidas pela Controladoria Regional da União, braço regional da CGU na Bahia, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, nas quais ela faz uma análise depurada de despesas realizadas pelo Consórcio Nordeste, bem como pelo Governo da Bahia, relacionadas a enfrentamento da Covid-19.
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Na Nota Técnica nº 9, de 2020, de 3 de junho de 2020, que tenho aqui em mãos para mostrar – são dezenas de páginas, assinadas por dois auditores federais de finanças e controle, que tratam da compra de 300 respiradores –, apontam-se diversos indícios de irregularidades nessa aquisição, entre eles, contrato eivado de vícios para respaldar a compra milionária dos respiradores pulmonares aqui referidos.
2. Falta de zelo na escolha da contratada para o fornecimento dos equipamentos: não restou evidente o critério adotado para a escolha da empresa Hempcare, que comercializa produtos à base de maconha, principalmente pelo fato de o valor referente ao objeto do contrato ser 490 vezes maior do que o capital social da referida empresa, que era de apenas R$100 mil, e por não ser uma companhia do ramo de importação de equipamentos hospitalares.
3. Não foi identificado no portal de transparência ou disponibilizadas informações referentes à execução de verbas pelo Consórcio Nordeste, inclusive quanto aos gastos de Covid-19, fato que fere a Lei 13.979, de 2020, que determina a imediata disponibilização de contratações e aquisições em link específico no site da internet.
Ainda segundo a nota técnica, a PGE da Bahia limitou-se a observar a habilitação jurídica e fiscal da contratada, deixando de se analisar a comprovação da capacidade técnica e operacional da Hempcare, que é uma companhia em que não há empregados, não há registro de empregados, não possuindo sequer endereço comercial, e, sim, um endereço residencial em São Paulo, que eu mostro aqui para os senhores. Eu mostro para os senhores a sede da empresa, que é residencial...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... nesse edifício aqui...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente Omar Aziz...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... em São Paulo.
Por favor, Sr. Senador...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu faço questão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Por favor, eu gostaria de concluir.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Para que o Senador Marcos Rogério não se sinta perseguido, eu faço questão de fazer essa ressalva. Nós temos dezenas de requerimentos. Se cada requerimento for sustentado dúzias de vezes...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu preciso...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... a gente não chega a lugar nenhum.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas esse chama a atenção, inclusive, do seu Estado, de Sergipe.
Eu gostaria... Inclusive, vou falar de Sergipe aqui, vou falar de Sergipe se o senhor deixar, se o senhor permitir.
Para concluir, Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Senador Girão, vai ser votado o requerimento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Para concluir.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Pelo amor de Deus!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas eu preciso mostrar as provas.
Para concluir. Vamos, vamos...
O pagamento executado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou, eu vou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos votar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Deixa eu concluir, Presidente. O senhor não vai... Toda vez eu falo o senhor corta a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Toda vez que eu tento falar, o senhor corta a minha palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tem um depoente, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu preciso terminar, por favor.
O pagamento executado de forma antecipada, R$48 milhões do povo nordestino, sem observância dos trâmites legais, da execução de despesas publicadas e sem a existência de garantias de cobertura de danos ou prejuízos decorrentes do contrato. Tal fato indicava, desde o início, alto risco de inexecução contratual.
Para fechar: o pagamento do total contratado foi feito mediante transferência para o banco Itaú. Sabe por quem? Pelo Sr. Joseilton Gonçalves dos Santos, Diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio Nordeste, e pelo Sr. Carlos Gabas, Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, em duas parcelas: no dia 7 e 8 de abril, portanto, antes da emissão da nota fiscal.
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O interessante dessa empresa aqui... Pra mostrar outro documento, Presidente, está aqui a transferência no valor de R$48 milhões, e as notas fiscais estão aqui. Eu vou encerrar, mas eu vou entregar esse documento pra imprensa daqui a pouco, lá fora. O interessante, Senador Marcos Rogério, é que essa empresa só teve duas notas fiscais em dois anos de trabalho, ou seja, muitos indícios de que é uma empresa de fachada.
E se esta CPI, que tem 82% de Senadores... Olha que detalhe, Jorginho Mello, você é uma raridade aqui, porque esta CPI – pouca gente sabe disso – 82% dos Senadores que a compõem, entre titulares e suplentes, são sabe de onde? Do Nordeste e do Norte do Brasil – dez Senadores do Nordeste. Por isso que eu gostaria que a gente votasse votando contra a corrupção aqui.
Muito obrigado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Isso é razão de suspeição? Isso é uma irresponsabilidade. Isso é uma irresponsabilidade da sua parte, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Senador Humberto: "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados", Mateus 5:3.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A justiça de Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E a gente vai de jegue. Vai de jegue.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Paraíba e Sergipe, eu estou com as provas. Eu estou aqui com as provas da Paraíba e Sergipe.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – De jegue, para quem não conhece.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Se o senhor me der tempo, eu posso concluir.
Se o senhor me der tempo, eu posso concluir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor me desculpe.
Agora é o seguinte – só um minutinho, Senador –: eu vou ser muito rígido a partir de agora, quando estiver presidindo. Aqueles Senadores que pegam e trazem um catatau pra ler, porque a assessoria escreve e nem sabem, às vezes, o que está escrito ali, e passam 15 minutos lendo, depois vão fazer as perguntas, isso acabou. Quinze minutos pra todos os Senadores, independentemente de oposição, situação, direita e esquerda. E mais: questão de ordem levantada são três minutos – três minutos. Questão de ordem: três minutos; marcou, eu vou encerrar. Porque, senão, eu vou ter que pegar aqui, as pessoas vêm pra cá pra fazer uma pergunta – eu não vou citar Senadores aqui –, leem um textão, defendem quem quer que seja e depois, no final, já quando espira o tempo, fazem duas, três perguntas pra ficarem 20, 25 minutos.
Então, a partir de hoje, eu peço aos colegas Senadores e Senadoras que não ultrapassem 15 minutos. Quem não fizer a pergunta antes vai ficar sem... E não peçam pra mim: "Senador, me dá mais um minuto". Não darei. Serei muito rígido. Sabe por quê? Porque esse tipo de coisa só faz atrapalhar.
O convidado nosso, o convocado está aí fora, e nós estamos aqui. Vamos em votação, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para questão de ordem.) – Presidente, questão de ordem.
Para uma questão de ordem, questão de ordem.
Apresento questão de ordem com esteio dos arts. 306 e 153 do Regimento Interno do Senado Federal associado ao art. 252 do CPP. Há de se ressaltar que uma das principais competências das comissões parlamentares de inquérito é a sua correlação com o processo penal vigente no País. O que queremos reforçar é que, nos casos de CPIs, os Parlamentares, que exercem funções atípicas, a de legislar, acabando por exercer a função de investigadores. As comissões parlamentares de inquérito criadas dentro do Parlamento se assemelham às instruções probatórias de juiz, ou seja, seus atos são fundamentais para definir o indiciamento ou não dos investigados. Tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto a Constituição Federal exigem das suas autoridades a aplicação do princípio da impessoalidade e moralidade nos atos que possam ser praticados também pelos seus agentes públicos.
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Esse princípio constitucional deve ser obedecido, não cabendo discricionariedade no momento da sua aplicação. O princípio da impessoalidade é tão importante que, em diversas passagens do Regimento Interno, está tipificado como dever do Senador em abdicar-se da votação quando o Parlamentar tiver interesse pessoal no caso em questão – art. 306 do Regimento Interno do Senado.
In verbis, art. 306: "Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorum".
Art. 153, também do Regimento Interno do Senado Federal, inserido no Capítulo XIV, ao tratar da matéria atinente às Comissões Parlamentares de Inquérito e seus processamentos, preconiza que: "Art. 153 Nos atos processuais, aplicar-se-ão, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal".
Desse modo e tendo em vista as previsões elencadas no Código de Processo Penal, que é a norma a ser aplicada de forma subsidiária, consoante expresso no Regimento Interno, verifica-se o art. 252 do referido diploma processual, o juiz... Pra concluir: "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: [...] ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".
Pra encaminhar o pedido para o senhor aqui, dessa questão de ordem... Pode-se perceber que, intrinsecamente, o princípio da impessoalidade permeia regras internas do Senado da República, bem como da legislação penal e própria da Carta Magna e, dessa forma, impera ser respeitado. Não é segredo pra ninguém que o Senador Renan Calheiros...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, espera aí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou o seu tempo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não! Espera aí, eu estou o Twitter...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou! Acabou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu estou com o Twitter do Senador Renan Calheiros aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ele se declarou impedido para votar, isso foi colocado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou o seu tempo, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu só queria que fosse cumprida a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou o seu tempo, Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, só alertar, Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu só queria que fosse cumprida a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou o tempo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou o tempo. Eu dei três minutos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente... V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Passou dos três minutos. Acabou o tempo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente, o Regimento diz...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Coloca...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, o tempo regimental... O tempo regimental...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação o requerimento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O tempo regimental para uma questão de ordem é cinco minutos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, mas eu estipulei três agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. está acima do Regimento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Plenário é maior do que o Regimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente. V. Exa. não deliberou sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Plenário é maior do que o Regimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Plenário deliberou... Vota, Sr. Presidente, coloca pra votar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, o Regimento... Presidente, o Regimento diz claramente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. devia ter questionado a hora que eu falei.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente! V. Exa. não pode mudar o Regimento como quer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Plenário pode.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não pode, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não pode, Presidente! Não faça isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, coloca em votação!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Quando eu comecei a falar, Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não faça isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Faça a chamada, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não faça isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Faça a chamada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, falta um parágrafo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu concordo com V. Exa. com relação à disciplina...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Agradeço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mas não pode atropelar o Regimento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, ele está concedendo.
Senador Marcos, ele está concedendo pra eu terminar. Agradeço.
Não é segredo pra ninguém que o Senador Renan Calheiros, Relator desta CPI é pai do Governador do Estado de Alagoas, unidade federativa que compõe o Consórcio Nordeste, que, portanto, também participou da frustrada e provavelmente fraudulenta compra de 300 ventiladores pulmonares em face da empresa Hempcare, matéria tratada nos Requerimento nºs 102, 633, do Senador Ciro, e 682 também do Senador Marcos Rogério.
10:36
R
Ademais, o próprio Relator desta Comissão já declarou em seu Twitter – está aqui o Twitter –, no dia 23/04/2021, às 16h50 – abre aspas: "Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo". Por isso, defendo e arguo a V. Exa. que o Senador Renan Calheiros se declara impedido de votar o tema que envolve os Requerimentos nº 102, de minha autoria, e os Requerimentos 633, 682, de autoria, respectivamente, dos Senadores Marcos Rogério e Ciro Nogueira.
Caso V. Exa. rejeite a presente questão de ordem, requeiro que a mesma seja submetida à deliberação do Plenário desta Casa, nos termos do art. 405, do Regimento Interno do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu vivi para ver um colega Senador tentar impedir outro colega de votar. Eu vivi pra ver isso!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Primeiro que essa questão de ordem já foi votada aqui. Está certo? Isso foi votado lá atrás. V. Exa., inclusive, foi até para a Justiça e perdeu na Justiça. Então, essa questão de ordem... Tu tens que explicar para a tua assessoria que essa questão de ordem... Só um minutinho, Senador, o senhor falou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas esse Twitter dele foi depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí, me ouça! Senador, me ouça. Senador, me ouça, por favor.
Escuta o seu assessor aí. Explica aí para ele, amigo. Explica!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, o que o senhor está fazendo? O senhor dá nota para cada Senador aqui. Respeite os Senadores! Aqui não é Escolinha do Professor Raimundo, não!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não é escolinha do Professor Raimundo, não! Respeite os Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E V. Exa. é um mau aluno!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor faz o que quer aqui dentro!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. é um mau aluno!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor faz o que quer aqui dentro! O senhor faz o que quer aqui dentro! Manda e desmanda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente!
Presidente, eu acho que, propositadamente, querem atrasar um depoimento. Então, não vamos cair na corda. Vamos votar, vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu vou... Só um minutinho, só um minutinho.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... querem ouvir o que o Governador tem a dizer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Conduza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Eu só vou responder à questão de ordem do Senador Eduardo Girão.
Essa questão de ordem já foi votada. E V. Exa. já fez essa questão de ordem aqui, pedindo impedimento. Depois veio aqui o Senador Marcos do Val e fez a mesma coisa, e eu indeferi. Então, é a terceira vez que eu estou indeferindo a suspeição do Senador, que tem as mesmas prerrogativas que qualquer um de nós aqui, o Senador Renan Calheiros. Veja bem, essa suspeição que V. Exa. coloca já foi colocada, isso já foi julgado por um juiz de primeira instância, já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal, está certo? E V. Exa. insiste.
Então, veja bem: quando o Senador Renan colocou essa questão, isso foi antes das decisões judiciais que foram dadas e antes das questões de ordem colocadas. Então, isso para a gente é ponto pacífico já. Então, V. Exa. fez aí os argumentos e ultrapassou em muito o tempo que nós tínhamos estipulado aqui.
Então, vou colocar em votação e vou rejeitar, porque não é a primeira vez, Senador Eduardo Girão, que o senhor levanta essa mesma questão de ordem. O senhor pode até ter colocado outras palavras, mas é a mesma questão de ordem. Eu tenho uma memória muito boa, Senador Girão, mas muito boa mesmo.
Então, está rejeitada a sua questão...
Agora, coloco em votação.
Como V. Exa. pediu para colocar em votação, em votação a questão de ordem.
Aqueles que não aceitam a questão de ordem do Senador Girão permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado à unanimidade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, deixa eu fazer uma ponderação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador. Está bom, Senador. O senhor me desculpe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, Senador. Por favor! Meu amigo, por favor, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não vou polemizar não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só vou votar esse requerimento e vou chamar o convidado. Depois a gente vota os outros requerimentos, ainda hoje.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
10:40
R
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só vou votar esse...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A minha votação foi contrária, viu?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador. Eu quero trazer o convidado, que já está há uma hora esperando a gente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei que o senhor quer trazer o convidado, mas tudo que eles querem...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Os outros requerimentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... é que nós não votemos os outros requerimentos.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É. Por quê? Não é possível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos votar hoje ainda, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele começou a sessão aqui pedindo para inverter a ordem.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Vamos votar.
Inverter a ordem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, nós não podemos prejudicar...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Aí o senhor está cedendo demais, Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Verdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos votar tudo. Vamos votar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Obstrução mesquinha essa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A minha questão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas.
Os Senadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Quatro; o Tasso, cinco; e o Senador Jader, seis.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Votação nominal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
Votação nominal.
Senador Eduardo Braga. (Pausa.)
Não se encontra.
Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "Não".
Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Não, não. Primeiro o suplente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, Senador Jader Barbalho. (Pausa.)
Senador Jader Barbalho. (Pausa.)
"Não".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Cadê a voz dele, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Oi?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Onde está a voz dele? Ninguém ouviu.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu também não ouvi a voz dele, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Abre aqui. Está aqui na coisa.
Bota a imagem do Senador Jader Barbalho, por favor. Bota aí.
Senador Jader Barbalho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "Não".
Ouviu agora?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Duvidar do Presidente... Duvidar do Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Jader Barbalho já disse "não". O pessoal ainda...
Você ouviu, não é, Ciro?
O Ciro está aí... O Ciro entendeu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Só vimos, Presidente; não ouvimos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Gente, pelo amor de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão, "sim".
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Meu voto é "sim", só ratificando... Retificando, Presidente, que o Senador Renan Calheiros postou no dia 23 de abril no Twitter. Foi antes... A decisão foi antes; a postagem foi depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) – "Não".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "Não".
Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sem blindagem, Sr. Presidente; o voto é "sim", pela convocação do Sr. Carlos Gabas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Seis a quatro: "não".
Está rejeitado o requerimento.
Convocação do representante da Janssen do Brasil, do Senador Alessandro Vieira, em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Convocação do Deputado Fausto Vieira dos Santos – tem muito a explicar aqui nesta CPI – e Péricles Rodrigues do Nascimento, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas, do Senador Marcos Rogério.
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Convocação do Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Transferência de sigilo já foi votada.
10:44
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, está faltando aqui a quebra de sigilos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só em relação... Em relação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já foi votado? Já?
Agora vou convidar o ex-Governador Wilson Witzel.
Agora, retiraram daqui a EMS. Foi retirada a EMS? A transferência de sigilo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, tem informações complementares que vamos receber e encaminharemos a V. Exa. no momento mais oportuno.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão como uma questão de ordem.
Eu sugeriria a V. Exa., me perdoe, que nós tirássemos um dia da semana pra fazer reunião administrativa, sem que a gente comprometesse aqueles depoimentos que são feitos. Então, um desses dias, nós nos reuniríamos só pra votar requerimentos, convocações, enfim. À medida que o tempo for passando, isso vai se tornando desnecessário. Mas, por enquanto... Veja que nós perdemos aí quase duas horas do depoimento do Governador Witzel. Fica, aliás, não como uma questão de ordem, como uma sugestão a V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Rapidamente, Presidente, só pra comunicar a V. Exa. e, na verdade, até ajustar com V. Exa.: que alguns requerimentos de quebra de sigilo que necessitamos apreciar para V. Exa. pautar na reunião, conforme, inclusive, a orientação do Senador Humberto, mais adequada administrativa, porque essas quebras de sigilo são necessárias pra esta CPI... (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente Omar Aziz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Antes do início do depoimento, eu lhe peço 30 segundos só para um esclarecimento referente ao Estado de Sergipe.
O Estado de Sergipe, que foi mencionado pelo Senador Eduardo Girão, é governado por Belivaldo Chagas, Governador do seu partido, PSD. Eu sou opositor, entendo que o Governo tem problemas gravíssimos, mas, particularmente, neste ponto, o recurso utilizado foi estadual. Eu não sou oportunista, eu não estou aqui pra fazer brincadeira. As coisas são muito sérias. O recurso que foi enviado ao Consórcio Nordeste por parte do Estado de Sergipe foi estadual. Um escândalo, tem desvio, o Estado foi prejudicado, mas não é este o espaço.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que ele citou o meu nome, eu queria colocar.
Senador Alessandro Vieira, o senhor sabe que não é verba estadual, é federal. O senhor sabe porque, inclusive, foi estornado, foi feito o pagamento, e foi estornado justamente para burlar. Mas a Paraíba, por exemplo, tem um documento...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Da Paraíba, o senhor fale com os paraibanos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, mas em Sergipe...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quando for falar de Sergipe e quando for falar de combate à corrupção, o senhor faça isso com a responsabilidade que o tema exige. Veja, as coisas são sérias.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O tema exige que a gente não blinde ninguém. O termo exige que a gente busque a verdade, seja do Governo Federal, do governo estadual...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, querem atrasar o depoimento do Governador Witzel. Eu não sei o que é que estão temendo que o Governador Witzel fale aqui. Vamos deixar o Governador falar, homem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero aqui cumprimentar o ex-Governador Wilson Witzel. É um prazer tê-lo aqui, ex-Governador.
A Comissão foi notificada da decisão do Ministro Nunes Marques no Habeas Corpus nº 203.227, impetrado em favor do depoente Wilson Witzel, com o seguinte dispositivo:
[...] defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado.
Esclareço que o direito de não comparecer, exercido pelo depoente, não resultou da sua condição de ex-Governador, que é objeto de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental própria, mas da sua condição de investigado.
Sr. Wilson, V. Exa. está albergado por habeas corpus e, por essa razão, não é obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade, mas pode fazê-lo, mesmo tendo sido classificado como investigado, se assim desejar.
10:48
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V. Exa. gostaria de prestar esse compromisso?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Senador Omar Aziz, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui; Senador Renan Calheiros, em nome dos quais eu cumprimento todos os demais integrantes desta douta CPI, a minha condição aqui é única e exclusivamente de esclarecer a verdade. O meu compromisso sempre foi, como Juiz Federal, como Defensor Público, servidor há mais de 30 anos, falar a verdade. Então, não tenho medo da verdade. Estarei aqui à disposição.
Evidente que os advogados que me acompanham têm estratégias para defesa nos processos, e, eventualmente, eles podem me pedir para não falar sobre determinada questão que será submetida a requisições e pedidos na esfera criminal lá no Rio de Janeiro. Então, por uma questão de respeito aos profissionais, eu, apesar de ter sido Juiz Federal, respeito que eles estão advogando, então eu não posso contrariar as orientações dos advogados, mas tenho certeza de que não haverá problema em responder toda e qualquer pergunta aqui, na CPI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Então, vou passar... V. Exa. teria 15 minutos pra falar, ou quer que eu passe diretamente ao Senador Renan Calheiros, como Relator?
O SR. WILSON WITZEL – Sr. Presidente, seria importante fazer uma breve explanação sobre os fatos.
Eu quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui, prestar a minha solidariedade ao povo brasileiro. O Senador Renan está ali com a quantidade de vítimas dessa pandemia, uma triste realidade que o nosso País enfrenta, que certamente poderia ter sido reduzida caso nós tivéssemos uma melhor organização, melhor entendimento, melhor diálogo entre o Governo Federal e os Governadores dos Estados.
Então, inicialmente, quero deixar aqui a minha solidariedade a todos os mais de 450 mil mortos, e certamente isso tem sido doloroso pra todas as famílias, inclusive pessoas próximas a mim, que já faleceram.
Diante desse contexto da pandemia, que se inicia praticamente no mês de março de 2020, eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós, Governadores, desde o início do controle da pandemia, buscamos tomar as medidas de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde. A partir do momento em que os Governadores e os Prefeitos sentiram a necessidade de seguir orientações eminentemente técnicas dos órgãos de saúde internacionais e internos, nós, Governadores, pedimos ao Presidente da República, diversas vezes, e, se não constam ainda da CPI, é importante que todas as cartas que os Governadores fizeram sejam encaminhadas a esta CPI e constem do relatório, porque fizemos várias reuniões, suplicando ao Presidente da República que nos atendesse, que nós pudéssemos conversar para poder encontrar soluções em conjunto, soluções que outros países encontraram, países como a Espanha, como a Itália, que tiveram dificuldade para o controle da pandemia e que têm um sistema de saúde muito melhor do que o nosso, países como a Inglaterra, países como a Alemanha... Mas, infelizmente, no caso do Brasil, a nossa situação foi absolutamente diversa disso.
10:52
R
Os Governadores, Prefeitos de grandes capitais, Prefeitos de pequenas cidades ficaram totalmente desamparados do apoio do Governo Federal. Isso é uma realidade inequívoca, que está documentada em várias cartas que nós encaminhamos ao Presidente da República. E, no Fórum de Governadores, que eu integrava, como um dos organizadores, ao lado do Governador João Doria, fizemos vários pedidos ao Presidente para reunião. Nas poucas reuniões – salvo engano foram duas reuniões que nós tivemos com o Presidente –, foram reuniões em que o que se percebeu foi a politização da pandemia, o Governador Doria foi frontalmente atacado na reunião, de uma forma descortês.
Eu fiz pedidos para que nós pudéssemos, ainda no início da pandemia, ter uma ação do Governo Federal conjunta, porque outros países... E é preciso, Srs. Senadores, não olhar para uma cidade isoladamente, para um Estado isoladamente, e os senhores vão entender isso, porque o contexto não é específico de uma região; é a questão nacional. Se o Brasil tivesse, através do Governo Federal, não sido negacionista; o Presidente da República desse a determinação para que o Itamaraty negociasse com o Governo chinês, alemão, até mesmo os Estados Unidos, para que nós pudéssemos trazer para cá os respiradores, os insumos, e agora nós estamos vendo a questão da vacina, os Governadores – e aqui está se falando do Consórcio do Nordeste –, nós não teríamos ficado à mercê das alternâncias dos preços dos mercados internacionais.
Então, não é simples, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, chegar aqui à CPI e falar "o Governo do Estado do Amazonas, o Consórcio Norte e Nordeste, o Governo do Rio de Janeiro compraram respiradores superfaturados", porque é preciso fazer uma análise dos valores que eram praticados no mercado internacional e de que nós, Governadores, ficamos completamente desaparelhados para poder comprar esses equipamentos.
E aqui foi mencionada a Lei 13.979. No seu art. 3º, inciso VII, o Governador poderia até requisitar! Não precisa de licitação, não precisa de procedimento nenhum. Ele poderia simplesmente requisitar! Mas requisitar onde? Como é que eu vou requisitar ao Governo da China receber respirador? Isso é uma negociação internacional, e não foi feita.
10:56
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E eu quero que os senhores agora me deem uma atenção especial, pelo que eu vou falar: o Governo Federal, para poder se livrar das consequências do que viria com a pandemia, criou uma narrativa. Foi uma narrativa pensada, estrategicamente pensada. Os governos estaduais ficariam em situação de fragilidade, porque não teriam condições de comprar os insumos, respiradores e, inclusive, atender os seus pacientes no Sistema Único de Saúde, que, embora seja um excelente sistema para um país como o nosso, tem dificuldade. Então, o que ficou claro é que a narrativa construída pelo Governo Federal foi para colocar os Governadores numa situação de fragilidade, porque os Governadores tomaram as medidas necessárias de isolamento social. E isso tem repercussões econômicas.
E eu quero lembrar os Srs. e as Sras. Senadoras que, no dia 13 de março de 2020, eu fui o primeiro Governador a decretar o isolamento social, de forma contundente, a fim de que nós pudéssemos controlar a pandemia no Rio de Janeiro, que é um dos Estados brasileiros que tem o maior índice de contaminação nas comunidades, em razão das deficiências dos habitantes daquelas regiões. Nós temos o maior índice de tuberculose que está registrado, e índice de tuberculose nas comunidades, Senador Randolfe, que é maior do que em países da África.
Então, a minha situação como Governador do Estado do Rio de Janeiro era crítica, e nós não conseguíamos diálogo com o Presidente. O Presidente não dialoga comigo. Como é que você tem um país em que o Presidente da República não dialoga com um Governador de Estado? E o Presidente deixou os Governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos que estão aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado, aqui, no Tribunal Penal Internacional, pelos fatos que praticou.
E eu quero dizer, continuando nessa linha: a narrativa que foi criada foi a narrativa de que "os Governadores vão destruir os empregos", porque sabia o Senhor Presidente da República que o isolamento social traria consequências graves à economia. E eu avisei a ele. Avisei a ele na reunião. O Senhor Presidente precisa liderar, sentar na cadeira de Presidente, e não ficar fazendo motociata, carreata, porque o que nós vimos no Rio de Janeiro foi vergonhoso. Carreata, Sr. Presidente Omar Aziz, carreatas me desafiando e fazendo com que a população ficasse contra o Governador e os Prefeitos, porque decretaram as medidas de isolamento.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ele veio aqui pra fazer um comício, o Governador? Ele veio aqui pra fazer comício?
O SR. WILSON WITZEL – Eu tenho prazo pra falar, Sr. Senador. E eu estou fazendo a minha defesa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho...
O SR. WILSON WITZEL – Estou fazendo a minha defesa, eu sei que incomoda. Mas é a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O nosso convidado... O convidado, inclusive, tem uma decisão judicial de que ele não precisa nem estar aqui hoje.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ele veio aqui pra fazer discurso, está claro?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Na hora em que V. Exa... V. Exa. é uma pessoa muito educada, e todos nós sabemos disso. Vamos ouvi-lo e aí todo mundo poderá contestar e fazer as perguntas.
Fico agradecido.
O SR. WILSON WITZEL – Sr. Senador, eu agradeço a oportunidade, mas eu não estou aqui pra fazer comício. Eu estou aqui pra falar a verdade. E a verdade... V. Exa. terá a oportunidade de me indagar, da forma como entender pertinente. Neste momento eu estou falando a verdade, doa a quem doer. Eu fui cassado num mandato em que eu fui eleito com 4,6 milhões de votos num tribunal de exceção. O que aconteceu no Rio de Janeiro é uma vergonha para a história do Brasil, um tribunal de exceção, um tribunal que foi totalmente parcial.
11:00
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Se o Senador olhar...
Senador, qual é o seu nome?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Jorginho.
O SR. WILSON WITZEL – Senador Jorginho, olhe a ementa do tribunal especial misto. Sabe o que está escrito na ementa? Que o Governador Witzel supostamente praticou isso ou aquilo.
Como é que um Governador pode ser cassado no seu Estado por uma ementa que diz que ele supostamente praticou isso ou aquilo, senhores? As provas periciais foram indeferidas. Isso é uma vergonha para o Brasil! Isso é uma vergonha internacional, porque as pessoas lá fora sabem quem é o Governador Witzel.
E eu quero continuar nessa narrativa que foi estabelecida pelo Governo Federal para destruir e perseguir Governadores e Prefeitos. E eu disse... No dia em que foi a primeira busca e apreensão, Senador Omar, na minha residência, eu disse: "Eu sou o primeiro; outros virão". E nós estamos assistindo aqui às investigações... Eu estou falando como quem tem a experiência de 25 anos de magistério no Direito Penal e no processo penal; eu estou falando como quem tem a experiência porque foi Juiz criminal durante mais de 10 anos, Juiz federal por 17, e Defensor Público; eu estou falando como quem tem a experiência de conduzir o processo penal: o processo penal contra mim é uma vergonha! As investigações que foram realizadas, se analisadas a fundo – e vão ser no momento oportuno –, vão verificar que são investigações que foram conduzidas para o linchamento moral e forçar o Estado do Rio de Janeiro, os Deputados a fazerem o meu impeachment. Tudo isso para dar corpo, Senador Humberto, à narrativa do Governo Federal – à narrativa do Governo Federal – de que os Governadores aproveitaram a pandemia para destruir empregos e acabar desviando recursos da saúde.
Eu tenho certeza de que, se nós investigarmos os recursos que foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, Senador Renan, vai ser verificado que não houve desvio nenhum de recurso durante a pandemia.
Se tivesse o Governo Federal adquirido os respiradores, se tivesse o Governo Federal liderado o combate à pandemia de forma séria, de forma contundente, eu tenho certeza de que nós não teríamos chegado aonde nós chegamos, infelizmente, eu não teria sido cassado no Rio de Janeiro, e nós estaríamos numa situação muito diferente, e o Brasil, avançando.
Então, eu não vou me estender demais, mas quero agradecer aos meus advogados que aqui estão – Dr. André Hespanhol, Dr. Bruno Albernaz, Diego Carvalho, Emídio Marques, Dr. Eric Trotte – porque estão trabalhando de graça! Não estão aqui por dinheiro, estão aqui como profissionais que defendem a democracia e que acreditam que o nosso trabalho foi um trabalho sério.
E, sem mais delongas, mas é importante também mencionar que a narrativa do Governo Federal vai mais além: além de dizer que os Governadores estavam destruindo empregos, que os Governadores estavam destruindo a economia, eles aproveitaram para fazer desvios de dinheiro público.
11:04
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Em relação às investigações, Sr. Senador, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu tenho aqui todas as delações que foram feitas do Sr. Edmar Santos, do Sr. Edson Torres. A delação hoje é o pau de arara moderno. O sujeito é preso, aí ele vai e remonta uma história com fatos da imprensa pra dizer, como fizeram outros delatores... E nós estamos vendo agora, em relação ao que aconteceu com o Presidente Lula, a anulação de um processo em que o juiz está sendo reconhecidamente – lamentavelmente, porque foi meu colega – parcial. Isso é muito triste pra história da República, porque amanhã, Senador Humberto, vai ser reconhecido da mesma forma, só que até lá quem paga o tempo que o Governador Witzel foi cassado, o tempo que o Presidente Lula perdeu preso quando não poderia estar preso naquelas circunstâncias?
E eu quero aqui dizer claramente que existe a Cautelar Criminal 35. Essa Cautelar 35 investigou várias OSs do Rio de Janeiro, várias OSs. Só que incrivelmente a investigação das OSs parou. Simplesmente, Senador Humberto Costa, está aqui... A Medida Cautelar 35 tem uma relação de OSs. Eu vou encaminhar aqui o nome dessas OSs, e esta CPI pode e deve fazer a quebra de sigilo dessas OSs, porque ali nós vamos encontrar pra onde está indo o dinheiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Você pode declinar as empresas para esta CPI?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Posso declinar. Posso declinar o nome das empresas agora.
Essas OSs constam da Medida Cautelar 35 e, incrivelmente, após a minha cassação... E eu quero deixar claro aqui que eu fiz uma auditoria em todas as OSs, em 2019, um ano de auditoria, e o meu objetivo era intervir nas OSs e tomar as providências para moralizar as OSs no Rio de Janeiro, porque a maior máfia do Rio de Janeiro é a da saúde. E eu entrei com o objetivo de coibir os desvios na saúde e regularizar a situação das OSs, com OSs sérias ou então com a Fundação Estadual de Saúde. E, dessas OSs, Senador Randolfe, eu vou te dar o nome aqui.
Eu vou te dizer um fato curioso. O meu impeachment foi pautado em duas questões: a primeira, de que eu dei uma decisão favorecendo uma OS, a chamada OS Unir. Incrivelmente, a OS Unir foi uma OS que foi descredenciada pelo, infelizmente, ex-Secretário que foi surpreendido com R$18 milhões em espécie. Infelizmente, eu não poderia saber, porque o Dr. Edmar não tinha sinais exteriores de riqueza, e, somente depois que a investigação veio à tona, ele acabou sendo surpreendido. Eu o convidei pra ser Secretário, porque era médico, Diretor do Pedro Ernesto, querido entre os médicos. E muitos se surpreenderam com o desvio ético dele, embora, do ponto de vista profissional, eu não tenha o que reclamar do Sr. Edson, do Sr. Edmar Santos.
Agora, quando a Unir foi descredenciada – e eu achei estranho o descredenciamento da Unir... Eu fui juiz. Juiz não está obrigado a seguir parecer de procurador nem de promotor. Eu tenho meu livre convencimento e eu entendi que o processo da Unir estava estranho. Agora, a minha decisão é questionada, e não foi encontrado um centavo comigo. Não tem um centavo encontrado nas minhas contas. Agora, com o Sr. Edmar, com quem foram encontrados R$10 milhões em espécie, a palavra dele vale mais do que a minha.
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E o Sr. Edmar tirou a Unir e colocou, no lugar da Unir, a OS Associação Filantrópica Nova Esperança, que está na Medida Cautelar 35. Essa Associação Filantrópica Nova Esperança não foi investigada e continua operando no Rio de Janeiro! Eu saí, a OS ficou. Então, se eu queria impedir a OS de fazer algum tipo de corrupção... Eu saí, a OS ficou. Não foi só ela. Essa OS Nova Esperança... A OS Nova Esperança...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senhor...
O SR. WILSON WITZEL – A OS Filantrópica Nova Esperança assumiu várias UPAs no Rio de Janeiro; depois, tem o Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Dr. Wilson, o senhor tem alguma ideia de por que essas OSs não foram investigadas?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Senador Omar Aziz, a investigação contra mim era direcionada, era para atingir o Governador Witzel.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim...
O SR. WILSON WITZEL – Todos os que ficaram ao redor... Veja: teve busca e apreensão na casa do Presidente da Alerj; teve busca e apreensão na casa do Vice-Governador, que, no dia da busca e apreensão, estava aqui em Brasília. O Vice-Governador, que me substituiu, estava aqui em Brasília no dia da busca e apreensão dele. O que ele estava fazendo aqui ele não me contou até hoje. E eu não o autorizei a vir aqui falar em meu nome. Porque Vice-Governador não faz nada sem o Governador mandar. Isso está na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Eu não mandei o Vice-Governador vir para cá. Ele estava aqui em Brasília, não me disse o que estava fazendo em Brasília. e isso eu acho que mereceria uma quebra de sigilo para saber o que é que ele estava fazendo em Brasília na véspera do meu... na véspera da busca e apreensão no Palácio Laranjeiras.
E, em relação às OSs, eu queria só continuar a relação aqui: Hospital Mahatma Gandhi; Hospital Mahatma Gandhi de novo, na outra UPA; Instituto Lagos (ILR); Instituto Mahatma Gandhi, de novo... Todas elas entraram no lugar da Unir. E detalhe: algumas dessas OSs têm classificações técnicas piores do que a própria Unir. Instituto Diva Alves do Brasil... Eu vou passar depois, Senador Aziz, todas essas questões aqui das UPAs. Associação Filantrópica Nova Esperança, de novo, assumindo uma UPA; aqui, a UPA da Tijuca, assumindo a Viva Rio – a Viva Rio assume a UPA da Tijuca...
E aqui, na Medida Cautelar 35, nós temos... Aqui, na Medida Cautelar 35, na página... Aqui na... No depoimento do Sr. Edson Torres, o Sr. Edson Torres diz o seguinte. (Pausa.)
Aqui, no depoimento do Sr. Edson Torres, prestado ao Ministério Público... O Edson Torres é um criminoso contumaz no Rio de Janeiro, um criminoso que está solto.
Senador... Senador Renan, o Edson Torres é um réu confesso. Ele vem praticando crimes na área da saúde do Rio de Janeiro há muito tempo.
Ele confessa os crimes, as empresas dele não são bloqueadas. Eu, se fosse o juiz federal do caso, teria bloqueado as empresas, bloqueado os bens dele. E o Sr. Edson Torres está solto, as empresas estão funcionando! E aí eu pergunto: como é que o Ministério Público Federal não pediu o bloqueio das empresas, não pediu o bloqueio dos bens do Sr. Edson Torres e não impediu que essas empresas – essas OSs aqui – funcionassem? Eu achei estranho, como magistrado, ver um membro do Ministério Público não pedir aquilo que se espera que alguém peça numa investigação como esta – eu tenho dez anos de experiência como juiz criminal. As OSs Solidário, Nova Esperança, Mahatma Gandhi, Gnosis e Idab. Diz o Sr. Edson Torres que essas OSs faziam parte de um grupo que dava a bendita da caixinha.
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E eu estou pedindo, Srs. Senadores e Senadoras, que façam a quebra do sigilo dessas empresas para saber para onde foi o dinheiro, porque para mim não foi! Para mim, não foi um centavo, mas eu quero saber para onde foi o dinheiro! Quem é que financiou o meu impeachment! O meu impeachment foi financiado por essas OSs, e alguém recebeu esse dinheiro! E quem recebeu eu fico extremamente preocupado, porque pode ser, inclusive, do sistema de Justiça do País. Então, eu estou preocupado com isso daqui e preciso que seja investigado.
Diz o Sr. Edson Torres que esse grupo pagava essa propina de 3% a 6%. Depois, ele diz, na p.5 do depoimento dele: "que o depoente declara que teve conhecimento que houve repasse da Alerj para a Secretaria de Saúde, que tais recursos foram administrados exclusivamente por Edmar e pelos Deputados da Alerj, quando da sua distribuição".
E aqui um parêntese. Na medida em que o Ministério Público Federal pede a busca e a apreensão na casa do Vice-Governador, a busca e a apreensão na casa do Presidente da Alerj, a busca e a apreensão na casa do Relator do meu processo de impeachment, o Deputado Estadual Bacellar... Em todos, foi colocada a corda no pescoço. Eu aqui trago a esta CPI o seguinte questionamento: o meu impeachment acontece de uma forma totalmente acelerada, sem que o devido processo legal me fosse garantido. Essas pessoas, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Vice-Governador, o Relator do meu processo de impeachment na Alerj, todos investigados, com a corda no pescoço. E, ao final, quando eu sou cassado, isso daqui simplesmente acabou, morreu! Não tem mais investigação! Isso é ou não é indício de parcialidade e de perseguição política ao Governador de Estado?
Agora, eu vejo aqui, nesta CPI, se falar que quer investigar Governador de Estado. A investigação de Governador de Estado é só dar a narrativa do Governo Federal de que os Governadores aproveitaram a pandemia para roubar.
Quero dizer mais, para concluir. Os Governadores não são ordenadores de despesa. Governador não tem obrigação de ficar conferindo contrato. E, no processo de impeachment, eu fui condenado... Isso é um risco! Aqui, quem não vai ser Governador um dia? Vai ser Governador! Eu quero saber o seguinte: quem for Governador vai conferir um contrato, vai conferir o pagamento que foi feito a A, B, C ou D? E, no processo de impeachment, eu fui condenado, Dr. Bruno, por omissão, omissão de ter fiscalizado a obra do hospital de campanha! Como é que eu posso ser condenado por omissão como Governador, se eu mandei todos os órgãos técnicos trabalharem? Ou seja, eu estou aqui agradecendo a oportunidade, mais uma vez, de falar ao povo brasileiro que o Governador do Estado do Rio de Janeiro foi perseguido vergonhosamente por instituições que não poderiam se politizar. E, se investigar... Eu não tenho poder, Senador Randolfe, de investigar, mas V. Exas. têm. V. Exas. têm o poder de investigar. E aqui já se foi falado que os membros de uma CPI têm poderes inerentes aos de magistrados, de juízes, com algumas limitações, obviamente. Mas eu digo, inclusive, Senador Randolfe, que a CPI pode deferir, sob segredo de Justiça – e aqui vai uma sugestão –, sob segredo de Justiça, deferir, com o apoio do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares de busca e apreensão de celular, de documentos, de forma sigilosa, com o apoio do Supremo, para nós sabermos quem é que está por trás do meu impeachment, porque, por trás do meu impeachment, estão aqueles que se aliaram a esse discurso, esse discurso de perseguição aos Governadores. E eu só fui o primeiro, porque, depois de mim, outros Governadores foram atingidos por essas investigações superficiais, rasas, e que agora estão fragilizando os Governos estaduais. Esse é um objetivo de enfraquecimento do Estado democrático de direito, e nós não podemos permitir isso.
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O Senado tem, hoje, o dever, a obrigação de tomar as medidas necessárias para acabar com essa farsa que nós estamos vivendo de perseguição aos Governadores. E eu hoje estou alijado do mandato para o qual fui eleito por mais de 4,6 milhões de fluminenses.
Eu, vindo para cá – estou encerrando –, no aeroporto, fui abordado por um cidadão da cidade de Campos – Dr. Emídio estava comigo. Ele veio chorando falar comigo: "Governador, o que fizeram com o senhor, Governador? O que fizeram com o senhor é muito triste. Como é que a gente pode acreditar no futuro, se o Governador que nós elegemos foi cassado de uma forma totalmente inaceitável, porque era um Governo que estava dando certo?" Tem problema? Tem! Mas eu nunca deixei de dialogar com a esquerda nem com a direita, porque eu não me considero nem de esquerda nem de direita; eu me considero um cidadão que deixou a magistratura por amor ao nosso País. Eu deixei a magistratura para poder fazer para o meu Estado do Rio de Janeiro o que eu acho que deveria ser feito. E não pude avançar mais porque a corrupção é grande e não iam querer que alguém que foi juiz federal, que não tem compromisso com corrupção, continuasse governando o Estado do Rio de Janeiro para poder, enfim, dar um futuro diferente. Eu saí. As OSs, Senador Humberto, estão lá. As OSs estão lá no Estado, operando livre e abundantemente com seus operadores. O Sr. Edson Torres está solto, está operando livremente, e eu estou aqui, infelizmente, impedido de governar o meu Estado.
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O que eu espero? Que, em breve, o Supremo Tribunal Federal reconheça a parcialidade do julgamento, o tribunal de exceção a que eu fui submetido, e eu possa retornar ao Governo do Estado para poder terminar o meu mandato e prosseguir na vida política. Eu quero fazer parte deste País, porque o nosso País precisa de rumo e hoje ele está completamente sem rumo.
E finalizo: tudo isso começou porque eu mandei investigar, sem parcialidade, o caso Marielle. Quando foram presos os dois executores da Marielle, o meu calvário e a perseguição contra mim foram inexoráveis. Ver um Presidente da República, numa live lá em Dubai, acordar na madrugada pra me atacar, pra dizer que eu estava manipulando a polícia do meu Estado; ou seja, quantos crimes de responsabilidade esse homem vai ter que cometer até que alguém o pare? E, se nós não pararmos, esta república chavista ao contrário vai avançar cada vez mais e o nosso País é quem mais vai sofrer com o que nós estamos vivenciando hoje.
Agradeço a oportunidade de poder fazer a minha defesa, que até agora eu não pude fazer, não pude falar isso. E aqui eu entendo que é o ambiente pra se falar, o Senado da República, independentemente da opinião ideológica de cada um. É um Governador que foi ilegitimamente cassado por um tribunal de exceção, e isso não pode continuar. Eu espero que a ordem democrática seja restabelecida e que eu possa retornar. Quem sabe o mandante do caso Marielle vai ser descoberto.
Muito obrigado, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Sr. ex-Governador Wilson Witzel.
A palavra com o Relator.
O depoente está à sua disposição, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito Senador Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ex-Governador Wilson Witzel, eu quero, em primeiríssimo lugar, cumprimentá-lo pela presença corajosa neste depoimento.
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Inclusive, Senador Renan, eu tenho certeza de que eu corro risco de vida. (Fora do microfone.)
Eu corro risco de vida. Eu tenho certeza, porque a máfia da saúde no Rio de Janeiro e quem está envolvido por trás dele, que tenho certeza que tem miliciano envolvido atrás disso, eu corro risco de vida e a minha família. Por isso que eu, inclusive, já disse que era a minha intenção me retirar do País para que eu pudesse preservar a integridade física minha e da minha família.
Mas eu só queria fazer esse acréscimo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conte com a nossa solidariedade, com a solidariedade desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nós estamos aqui reunidos exatamente para investigar o que aconteceu no Brasil no enfrentamento da pandemia e avançar para a definição de responsabilidade. Dentro desse foco, a sua presença aqui é uma presença destacada, porque, como ex-Governador de um Estado importante da Federação, V. Sa. pode verdadeiramente ajudar no que se quer a partir da criação e da instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
As comissões parlamentares de inquérito têm sentido de serem criadas e serem instaladas – o Governo nunca a quis, V. Sa. acompanhou – quando os fatos não estão sendo devidamente investigados. Aí faz-se uma investigação emergencial, parlamentar, política, mas emergencial, com características técnicas, com poderes constitucionais, com poderes judiciais para se esclarecerem determinados fatos. E por isso todos nós estamos aqui. Mais uma vez, eu quero agradecer a presença de V. Sa.
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Eu vou fazer algumas perguntas. Se por acaso na introdução V. Sa. já respondeu, releve, porque eu as faço para obter a ênfase necessária, porque, como V. Sa. sabe, mais uma vez, repito, a sua presença aqui é muito importante. E é nessa condição que lhe dirijo essas perguntas.
A cidade do Rio de Janeiro, por suas características turísticas e de grande integração internacional, foi uma das mais duramente atingidas pela Covid-19 desde o início da pandemia. Municípios dos arredores também sofreram com a doença rapidamente. Quais as medidas que foram adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia, inicialmente, Governador?
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan, muito obrigado pela solidariedade, obrigado. Pela primeira vez, eu estou tendo a solidariedade do Parlamento brasileiro. E agradeço que tenha vindo de V. Sa., que sabe muito bem o quanto nós Governadores estamos sofrendo, porque tem o seu filho como Governador, o Governador Renanzinho, que é uma pessoa muito querida, gosto muito do trabalho do Governador Renanzinho.
E quero dizer que adotamos no Rio de Janeiro o decreto, no dia 13 de março de 2020, para o isolamento social. A Defesa Civil, na pessoa do Coronel Robadey, me informou que, à época, se não tomássemos a medida de isolamento social – está documentado nas nossas reuniões –, nós teríamos mais de 150 mil mortos no Rio de Janeiro em curto período de tempo.
O Sistema Único de Saúde, sabemos, é um sistema em que os profissionais se desdobram, mas infelizmente é um sistema deficitário. Isso é assim em toda a história do nosso Estado. E que, para fazer frente à pandemia, precisávamos fazer o isolamento social, sob pena de a curva de contaminação ser rapidamente elevada e não termos condições de atender os pacientes nos leitos de CTI.
Nós buscamos, Senador Renan, a possibilidade de leitos na iniciativa privada. Eu fiz uma reunião, essa reunião com a presença do Procurador-Geral de Justiça, do desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, do Presidente da Alerj, as associações de empresas de Medicina, de empresas de saúde, e não havia leitos na iniciativa privada. Também não havia leitos na... Também não havia leitos no SUS. E, em razão disso, nós pedimos os leitos dos hospitais federais, são mais de 600 leitos nos hospitais federais, e esses leitos não foram disponibilizados. E nós teríamos que fazer os hospitais de campanha.
A história dos hospitais de campanha, ela é dramática – não é? Nós temos aqui os hospitais de campanha... O que eu quero aqui dizer em relação aos hospitais de campanha é que houve uma sabotagem dos hospitais de campanha por alguns Deputados Estaduais. Um Deputado, de forma alucinada, ele foi dizer na imprensa que tinha gasto nos hospitais de campanha de 25 milhões com jardinagem. Mentira, porque a planilha dizia que o gasto era para limpeza de leito de CTI.
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Quando nós fomos inaugurar o hospital de campanha de São Gonçalo, um Deputado do PSL – não vale nem a pena nominar o nome desse infeliz – invadiu o hospital de campanha de São Gonçalo, ele entrou no hospital de campanha, sujou o hospital de campanha. O hospital estava pronto para ser inaugurado, e nós tivemos que fazer uma nova limpeza do hospital de campanha.
Infelizmente, os hospitais de campanha foram sabotados do começo ao fim com essas reportagens estimuladas por esses Deputados, que faziam, inclusive, carreatas no Rio de Janeiro contra o isolamento social. E nós, lamentavelmente, tivemos dificuldade de fazer o controle social. Fechamos as praias. Eu tomei a determinação... Tomei a decisão de fechar as praias, fechamos todas as praias. E algumas pessoas, inclusive um Deputado Federal, levou a família para a praia, para dar um mau exemplo; foi abordado pela Polícia Militar, desrespeitou o policial militar.
E nós tivemos, ao longo do meu mandato, na gestão da pandemia, várias e várias ações de Deputados que estavam boicotando a pandemia. Mas, com todas as dificuldades que nós tivemos, nós conseguimos evitar milhares de mortes. Fizemos aquilo que foi possível no nosso atendimento e só não fizemos mais, porque, conforme eu falei no início, nós não tivemos a coordenação do Governo Federal.
E tudo isso está registrado nas reuniões dos conselhos de secretários. Tem as atas dos conselhos de Secretários, em que os pedidos eram feitos ao Ministro Mandetta e depois a... Eu já nem lembro o nome dos Ministros, porque foram tantos. Essa sucessão de Ministério dificultou o controle, a melhor organização da pandemia. Parece que a troca de ministros era exatamente para isto: para evitar que nós tivéssemos a continuidade do trabalho de prevenção.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi solicitado algum tipo de apoio ao Ministério da Saúde para implementação de algumas dessas medidas?
O SR. WILSON WITZEL – Não, só ao Ministério da Saúde. Como eu falei, nós tínhamos dificuldades de fazer reuniões com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. WILSON WITZEL – Mas nós tivemos, através dos secretários de saúde, registrado nas atas... Têm que ser solicitadas todas as atas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós vamos solicitar.
Peço ao Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito que, por favor, se digne requisitar as informações que estão sendo citadas pelo ex-Governador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Determino à Secretaria que atenda à requisição do Sr. Relator.
O SR. WILSON WITZEL – Então, todas as atas dos secretários em que foram registrados os pedidos de concentração de aquisição de respiradores, de insumo, pedidos para a questão dos hospitais de campanha... Quer dizer, tudo isso está registrado nessas atas.
Eu não participei das reuniões, mas a minha determinação ao Secretário de Saúde era que fizesse essas solicitações.
Na reunião dos Governadores com o Presidente, nós fazíamos esse clamor para que fossem comprados, de uma forma nacional, os equipamentos. E, como não foi feito, cada Governador, Consórcio Norte e Nordeste, etc. foram trabalhando para poder tentar fazer o impossível. Quando a gente tentava comprar os respiradores, os Estados Unidos mandavam um monte de avião, a Alemanha mandava um monte de avião, e levavam tudo. E muitos Estados pagavam antecipadamente porque era exigido o pagamento antecipado. Por isso que é preciso contextualizar, se as investigações...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi o nível de cooperação obtido junto ao Ministério da Saúde?
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O SR. WILSON WITZEL – É um nível de cooperação que foi praticamente zero – né? O nível de cooperação foi praticamente zero. O que nós tivemos, ao longo de todo esse período, foi uma descooperação, uma dificuldade de você conseguir...
Eu tive uma reunião com o Comandante Militar do Leste, na época eu pedi ao meu Chefe do Gabinete do GSI, o Almirante Luiz Corrêa, que nós fizéssemos uma reunião com o Comandante Militar do Leste pra pedir apoio à montagem de hospitais. Não tivemos o apoio e o Comandante Militar diz que está disponível pra dar o apoio na época. Mas evidente que militar cumpre ordens; cumpre ordens para executar o trabalho.
Nós não tivemos o apoio das Forças Armadas. Eu, que sou Fuzileiro Naval, Oficial da Reserva, tenho conhecimento de que as Forças Armadas poderiam instalar os hospitais de campanha lá em toda a Baixada Fluminense, no Aterro do Flamengo... Instalar os hospitais de campanha. Nós temos expertise, como militares, de fazer isso de forma rápida. Nós saímos daqui, vamos pra outro lado do mundo e montamos hospital de campanha pra guerra. Não seria difícil montar o hospital de campanha para atender os pacientes do Covid.
Isso não foi feito, portanto é mais uma falta de colaboração, infelizmente. Não do Exército, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entendi.
O SR. WILSON WITZEL – ... mas de quem manda no Exército.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O envio de verbas federais foi tempestivo e suficiente para o enfrentamento...
O SR. WILSON WITZEL – Desculpe, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O envio de verbas federais foi tempestivo e suficiente para o enfrentamento à pandemia?
O SR. WILSON WITZEL – Não, não foi. Desde o começo da pandemia, os Governadores clamaram pela aprovação rápida do auxílio emergencial. Sabíamos que haveria redução de ICMS, de ISS e que somente o Governo Federal é que pode lançar mão de recursos para encaminhar aos Estados. O Estado não pode fazer empréstimo; o Estado não pode emitir moeda.
São várias declarações minhas que estão nos órgãos de comunicação a fim de que nós pudéssemos fazer com que o Governo Federal rapidamente aprovasse o auxílio emergencial pra que a população se sentisse acolhida. Se você pede pra ficar em casa, porque é necessário, e a população não tem uma resposta do auxílio emergencial na mesma agilidade que as medidas de combate à pandemia eram acionadas, evidentemente que você tem dificuldade de conduzir a pandemia.
Então, demorou o auxílio emergencial, os recursos que foram encaminhados para completar o orçamento dos Estados também demoraram e nós tínhamos até já imaginado a possibilidade de redução de salário dos servidores pra poder fazer frente ao controle da pandemia. Os recursos vieram em cima do laço e aí nós conseguimos dar continuidade, mas, até lá, nós tivemos dificuldade de poder fazer esse trabalho.
Então, tudo isso, Senador, eu estou falando, mas tudo isso é documentável...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei.
O SR. WILSON WITZEL – ... é analisável.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma ação específica foi custeada com verba federal?
O SR. WILSON WITZEL – Nós recebemos... Eu não tenho acesso aos documentos do Governo do Estado, até porque o processo de cassação me impede; e eu tenho certeza que a requisição desses documentos... Eu posso depois tentar fazer uma relação deles e informar. Mas eu tenho uma resolução que foi feita pelo Coronel Alex Bousquet, meu Secretário de Saúde que substituiu o Edmar, em que ele fez o repasse de forma técnica a todos os Municípios para que nós pudéssemos fazer o controle da pandemia.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve...
O SR. WILSON WITZEL – Eu quero citar um ato, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. WILSON WITZEL – Eu determinei no meu decreto, no dia 13 de março, de 2020, que inclusive os aeroportos tivessem restrições. Por quê? A Anvisa não estava fazendo o controle dos aeroportos, os turistas estavam vindo da Itália, estavam vindo da Espanha, de áreas de contaminação. E eu fui duramente criticado porque tomei essa medida como Governador de Estado. Fui chamado de tirano, ditador, quando, na verdade, a gente chama as pessoas daquilo que a gente é.
Então fui chamado de ditador, fui chamado de tirano porque eu estava combatendo a pandemia. O meu decreto, ele dizia claramente que fica proibido o ingresso de turistas no aeroporto. E, como não havia uma coordenação do Governo Federal, a questão foi solucionada pelo Supremo Tribunal Federal.
E é preciso deixar bem claro. O Supremo Tribunal Federal não impediu o Governo Federal de fazer nada, mas deu aos Governadores e aos Prefeitos as condições necessárias pra que nós supríssemos a omissão do Governo Federal. Se o Governo Federal não impede o turista de entrar, eu, como Governador e por ter sido Juiz Federal entendi que o atendimento à saúde é obrigação de todos e nós temos que agir nesse caso. E tomei a decisão, o decreto estava nesse sentido, só pra deixar claro que eu fui obrigado a tomar esse decreto porque houve uma omissão do Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal depois veio dizendo que os Governadores e os Prefeitos estavam certos. Mas deixa claro, não impediu o Governo Federal de fazer nada, é só pra eles, pra que os Governadores pudessem agir e o que o Governo Federal fizesse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso: houve contingenciamento de verbas destinadas ao Estado do Rio de Janeiro?
O SR. WILSON WITZEL – Eu não tenho essa informação clara. Mas no ano de 2019, em relação ao ano de 2020, em relação a emendas parlamentares, houve uma redução sensível. E o Estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal. O Ministro Guedes claramente disse que só depois do meu impeachment – só depois do meu impeachment – é que o regime de recuperação fiscal seria aprovado. Um Estado num impeachment, envolvido num processo de impeachment, envolvido num processo de retaliação do Governo Federal para que o regime de recuperação fiscal fosse aprovado, nós ficávamos numa situação muito difícil e tínhamos que fazer o contingenciamento. Esse contingenciamento, está assinalado num decreto qual foi o valor e o tamanho do contingenciamento. Mas eu acredito que seja algo em torno de R$20 bilhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os critérios de distribuição de recursos para os Estados eram claros, justos do seu ponto de vista?
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan, essa questão do critério... Eu fui contra, mas, como bom membro de colegiado que fui, eu me dei por vencido. O critério que foi utilizado beneficiou quem tem mais participação no regime de distribuição dos recursos federais. E eu não tenho como te afirmar se os recursos que foram para o Rio de Janeiro... Porque eu não tenho esses valores de memória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, o senhor chegou a fazer alguma reclamação formal ao Governo Federal?
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O SR. WILSON WITZEL – Não. Em relação ao orçamento não, porque foi aprovada aqui, no Congresso, a questão orçamentária, mas a aprovação que foi aqui, no Congresso, que foi uma proposta do Governo Federal, prejudicou os Estados do Sul e do Sudeste, prejudicou a mim e prejudicou ao Governador Doria. Nós tivemos menos recursos, proporcionalmente, do que outros Estados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WILSON WITZEL – Sim, foi baseado no FPE, mas esse critério, em termos de pandemia, não atendia. Então, o Congresso aprovou, mas foi uma proposta do Governo Federal para poder, de uma forma disfarçada, prestigiar os Estados do Nordeste e dificultar os Estados do Sul e do Sudeste.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, Governador, não o interrompendo... Aliás, não questionando a sua posição, eu fui Governador também, eu fui Governador por quatro anos, fui reeleito e fiquei mais quatro anos no Governo. O que aconteceu em 2019... Aliás, em 2020, é que o custeio do Estado, de um modo geral caiu.
O SR. WILSON WITZEL – É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto? Então, não teve outros gastos. Você deixou de fazer várias atividades fins por causa da pandemia; então, os Estados... O que o Senado e a Câmara aprovaram foram recursos substanciais para os Estados. Não dá pra negar que não faltou recurso. Veja bem...
O SR. WILSON WITZEL – Mas essa questão é uma questão complexa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Essa questão é uma questão que eu só estou lhe colocando, porque o que nós estamos procurando é uma verdade. E a verdade, a única coisa de que a gente não pode reclamar, sendo oposição ou situação, é que houve realmente um esforço muito grande do Congresso, e o Governo atendeu ao pedido do Congresso. Nós aprovamos aqui a PEC da guerra, pra dar facilidade para os governos atuarem e, com a queda... Por exemplo, um exemplo claro: em 2020, nenhum Estado e nenhum Município gastou dinheiro com transporte escolar; não pode ter gastado com manutenção de escola, com outras atividades que eram recorrentes em anos em que não tinha pandemia.
Então, houve uma economia do Estado muito grande em várias áreas, que poderia ser alocada para a saúde, pra trabalhar, nesse caso específico que eu estou lhe dizendo.
O SR. WILSON WITZEL – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, o critério utilizado pelo Congresso pode até não ser bom para os Estados do Sul – é o caso de São Paulo, Rio e outros Estados –, mas foi o Fundo de Participação dos Estados, foi esse o critério que nós utilizamos. Inclusive, o meu Estado foi até beneficiado a mais, porque, como estava no auge da primeira onda, e o Amazonas foi o primeiro, teve até um benefício a mais, tanto para o Estado como para os Municípios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Governador, V. Sa. considera que sua relação de oposição ao Presidente da República, tornada pública em diversas oportunidades, foi motivo de algum boicote ou sabotagem por parte do Governo Federal?
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan, eu não posso dizer que eu sou... Eu não vou dizer que eu sou oposição. Eu, na verdade, não me vejo dessa forma. O que eu quero dizer é que fiz críticas à atuação, como aqui mencionei no início, críticas à atuação do Governo Federal, e nessas críticas é que eu senti... Não é simplesmente um sentimento; houve retaliação, houve, por parte do Governo Federal, retaliações ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente do regime da pandemia, em que nós estávamos cumprindo todas as exigências, com toda a dificuldade, e, se não fosse a aprovação aqui, no Congresso Nacional – e, aí, eu tenho que agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que muito nos ajudou para que fosse aprovado o novo regime de recuperação fiscal, pelo prazo de dez anos –, seria difícil o Rio de Janeiro sobreviver
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Então, o que eu posso lhe dizer é que, na medida em que eu fui acusado, de forma leviana, de interferir na Polícia Civil do Rio de Janeiro... O que não é verdade. Isso é mentira. Não há prova e foi uma afirmação leviana que foi feita, de que eu estava interferindo na Polícia Civil do Rio de Janeiro, para que o caso Marielle fosse adiante. Isso é mentira, não é verdade, não há prova, é uma afirmação leviana, inaceitável, da forma como foi feita. Da forma como foi feita. E, a partir daquele momento, do caso Marielle, é que nós... Eu, particularmente, percebi que o Governo Federal e o próprio Presidente começaram a me retaliar.
Depois desse evento, eu não fui recebido mais no Palácio do Planalto e nós tínhamos dificuldade de poder falar com os Ministros para sermos atendidos.
Eu encontrei o Ministro Guedes no avião e fui falar com ele; ele virou a cara e saiu correndo. "Não posso falar com você". Então, esse não é um comportamento republicano. Quando você tem um Governador de Estado que tem que falar com os Ministros, para poder levar recurso para o seu Estado, você tem retaliação, e depois sobrevieram as investigações, da forma como elas foram feitas, eu fico claramente, eu posso dizer que, claramente, eu fiquei numa situação de vulnerabilidade, por uma perseguição política, num processo criminal que tem, por trás desse processo criminal, uma motivação política, em que duas buscas e apreensões foram feitas... Eu nunca vi, como magistrado, fazer uma busca e apreensão e, três meses depois, você faz outra busca e apreensão. E o juiz vai decidir com base naquilo que o Ministério Público leva pra ele. Se o Ministério Público leva pra ele fatos que estão distorcidos, você só vai descobrir depois.
Quantos casos nós estamos falando aqui? O Presidente Collor foi absolvido, o Presidente Michel Temer foi absolvido, o Governador Pimentel foi absolvido, por uma atuação do Ministério Público que, ao longo desses anos, vem sendo politizada. Uma instituição que não deveria ser politizada está sendo politizada.
Então, a partir disso, eu vejo vários atos de perseguição política contra mim, no exercício da minha atividade democrática, que culminaram com o meu impeachment.
Esse impeachment é um tribunal de exceção, é um tribunal que tirou meus direitos políticos...
Eu queria fazer um relato aqui também, Senador Renan... Eu estive com o Ministro Moro, à época, eu estive com o Ministro Moro e fui pedir a ele que não pedisse de volta os delegados que estavam comigo.
Eu tinha cinco delegados federais que estavam trabalhando comigo. Um deles, inclusive, o Delegado Bernardo Barbosa, que era da Controladoria-Geral do Estado. O Delegado Bernardo Barbosa estava levantando uma série de crimes praticados em governos anteriores, inclusive as OS. O Delegado Bernardo Barbosa descobriu mais de R$1 bilhão de desvio das OS. E o delegado estava fazendo um brilhante papel.
Eu sou chamado – convidado, evidentemente, pelo Ministro Moro – para conversar. Eu achei estranho, Senador Renan; quando eu cheguei na sala do Ministro Moro, ele não quis tirar foto comigo, ele não quis anunciar o meu nome e disse que ele não poderia estar dando publicidade à minha presença no Ministério da Justiça.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando foi essa conversa?
11:48
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O SR. WILSON WITZEL – Eu tenho a data certinha na minha agenda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, se puder nos informar...
O SR. WILSON WITZEL – Vou informar essa reunião.
E, quando eu cheguei lá...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É...
O SR. WILSON WITZEL – Não, mas esse fato é importantíssimo. Eu cheguei lá, o Ministro Moro disse pra mim o seguinte: "Ô Witzel, o chefe falou pra você parar de falar que quer ser Presidente. O chefe falou pra você parar de falar que quer ser Presidente. E, se você não parar de falar que quer ser Presidente, infelizmente a gente não vai poder te atender em nada, né?". E aí o Ministro Moro falou que ia pedir de volta os delegados, porque estava sendo uma determinação do Governo Federal. Isso é ou não é uma clara intervenção num Estado da Federação, em que o ato está materializado, de intervenção indevida num Estado da Federação?
O delegado é do Governo Federal, ele pode pedir de volta quando ele quiser, mas não nessas condições, porque não havia justificativa pra pedir de volta o Dr. Bernardo Barbosa, que estava fazendo um brilhante papel e investigando as OS – essa relação de OS que eu vou te mandar aqui, porque elas continuam lá, operando, livres, leves e soltas, e fazendo dinheiro pra alguém que não sou eu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – O senhor pode informar à CPI o nome...
Desculpe, Sr. Relator.
O senhor pode informar a esta CPI o nome das OS, quais são?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Eu já falei para o senhor. Eu vou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vai informar...
O SR. WILSON WITZEL – Nova Esperança é a campeã. Essa daí é a campeã. Agora, é quebra de sigilo das OS as empresas que trabalham com as OS, porque quem deve estar pagando a propina são as empresas que estão trabalhando com as OS. O dinheiro em espécie sai do caixa dessas empresas. A OS certamente não tira o dinheiro de uma vez, mas a empresa do Sr. Edson Torres, a empresa desse tipo de gente é que pega o dinheiro em espécie e entrega propina pra quem quer que seja.
E eu quero garantir a V. Exa.: já foram feitas duas buscas e apreensões, devassa na minha conta, e não acharam um centavo que eu não tivesse declarado ao Imposto de Renda e fosse produto do meu trabalho. Já no Sr. Edmar Santos, infelizmente, um grande erro da minha parte, que eu não tinha condição de saber... Não é exigível do homem médio que você possa saber que alguém estava com desvio ético, da forma como o Edmar estava. Então, infelizmente, ele e o Edson Torres se aproveitaram da fachada do Sr. Edmar Santos pra entrar e dar continuidade à máfia da saúde no Rio de Janeiro, que eu estava combatendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o que o senhor falou, a propósito da conversa anteriormente relatada com o então Ministro da Justiça, depois que ele lhe fez essa indigna colocação em nome do chefe?
O SR. WILSON WITZEL – Eu disse pra ele que ele estava indo por um caminho errado. Eu falei: "Ô Moro, eu acho que você está num caminho equivocado. Eu acho que, se você quer ser Ministro do Supremo, você não precisa fazer isso. Se você quer ser Ministro do Supremo, você tem que procurar convencer os Senadores – se o Presidente vai te indicar – de que você é capaz de ser um Ministro imparcial, de que você é capaz de ser um magistrado que se espera que tenha na Suprema Corte. Agora, esse tipo de coisa, lamentavelmente, de menino de recado, não é um papel que se espera de um magistrado como você, que, como eu; 20 anos de carreira".
E esse fato foi um fato marcante nessa história toda, porque foi depois daquele vídeo em que eu fui levianamente acusado de interferir na Polícia Civil.
Senador Renan, mais importante ainda, pra mostrar o quanto o Rio de Janeiro sofreu com essa intervenção indevida do Governo Federal: o Ministro Moro, logo após o porteiro, logo após o porteiro... Isso é importante porque tem a ver com a pandemia. Tudo isso foi um crescente para chegar na pandemia e dar o golpe final contra mim.
11:52
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O porteiro, uma pessoa simples, prestou depoimento à Polícia Civil. Logo depois, o Ministro Moro, de forma criminosa, lamentavelmente, requisita um inquérito para investigar crime de segurança nacional, porque o porteiro depõe, prestou um depoimento para dizer que o executor da Marielle teria chegado no condomínio e mencionado o nome do Presidente. Se isso é verdade ou não, não é problema meu, não tenho nada com isso, eu não sou juiz e nem delegado do caso. Agora, imediatamente, o Governo do Rio de Janeiro não tomou nenhuma providência em relação a isso. Foi a polícia que atuou junto com o Ministério Público e pediu o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal.
Agora, o porteiro, que estava como testemunha, recebe uma intimação da Polícia Federal – essa Polícia Federal que, infelizmente, eu não estou reconhecendo, uma Polícia Federal que vai lá, à requisição do Ministro da Justiça –, e o Procurador-Geral da República instaura um inquérito para acuar. Qual é a outra leitura que se pode fazer disso? Eu sou jurista. É eminentemente uma acuação da testemunha no curso do processo com um inquérito feito por um Estado que não é democrático, por um Estado com o objetivo de coagir aquela testemunha. Óbvio: depois disso, o que o porteiro fez? Pegou e falou que não tinha nada a ver, que ele se equivocou, etc. e tal. Eu cheguei a falar com a Defensoria Pública: "Vocês não vão fazer a defesa do porteiro? Vocês não vão pedir ao porteiro para entrar no programa de proteção à testemunha?". O porteiro estava apavorado. Ele não quis mais falar nada, nem entrar no programa de proteção à testemunha.
Então, são indícios veementes de que nós tivemos aí atuações de intervenção numa investigação no Estado do Rio de Janeiro e que caracteriza uma série de atos de perseguição a mim porque eu não me dobro a nenhum tipo de ação ilícita. Fui juiz, não admito interferir na polícia, a minha polícia é independente – aliás, a polícia do Estado do Rio de Janeiro. Eu acabei com a Secretaria de Segurança Pública para não ter intervenção na Polícia Civil, nem na Polícia Militar. E, infelizmente, isso desagradou a muita gente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Izabelle, por favor, peça para exibir o vídeo número um, rapidamente.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República chegou a pedir a V. Sa. que ficasse contra ou não declarasse apoio ao isolamento?
O SR. WILSON WITZEL – Não. O Presidente me chamou de estrume, o Presidente me chamou de ditador, me chamou de leviano, ele fez várias afirmações inaceitáveis que eu jamais faria em relação a ele. Eu respeito o cidadão. Eu respeito o cidadão. Eu fui juiz, eu fui defensor público. E, mesmo quando eu era defensor público e entrava no cárcere pra defender alguém, eu sempre chamei aquela pessoa de senhor, porque não adianta nós levarmos esse discurso de que presídio é lugar pra se colocar pessoa, como tem um Deputado aí que falou que bandido tem que ser enterrado de pé... No Estado democrático de direito, a justiça tem que ser feita – e a justiça restauradora. Eu não acredito numa justiça que não seja restauradora.
11:56
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Então, infelizmente, a postura do Presidente foi de isolamento em relação a mim. Não só ele me ofendeu, ele me chamou de estrume – eu não o processei, eu não entrei com ação em relação a isso –, o Presidente não me recebeu no Palácio do Planalto. Eu vou encaminhar aqui a esta CPI os meus pedidos de requerimento de audiência com o Presidente e a declaração do Presidente, na imprensa – pode buscar –, dizendo que eu tinha que ser mais humilde: "O Governador do Rio tem que ser mais humilde". O que ele queria? Que eu me ajoelhasse aos pés dele e implorasse: "Por favor, senhor soberano, me atenda"? Então, não foi isso que aconteceu. Eu não tive audiência com o Presidente, não pude falar com ele. Tudo que eu pedi ao Presidente, ele se recusou a atender. E, infelizmente, é uma relação difícil.
E vou falar um pouco mais, vou falar mais uma outra questão em que nós tivemos um problema. Nessa época em que o vídeo está sendo apresentado aí – inclusive, eu estava com Covid –, eu estava no Palácio Laranjeiras, trabalhando no Palácio Laranjeiras, pra poder atender a pandemia, e com Covid.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Estado do Rio de Janeiro, ainda sob sua gestão, foi objeto de operações da Polícia Federal. O senhor reconhece alguma materialidade fática das ações – o senhor já teve a oportunidade de rapidamente falar sobre isso aqui – ou entende que se tratou de operações políticas? Por quais razões?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, esta CPI, com os poderes inerentes que tem, é que vai poder investigar isso aí.
A pandemia é a pedra de toque do resultado de uma série de atos de perseguição política – não só em relação a mim, mas em relação a vários Governadores. Não preciso aqui relembrar, mas, se esta CPI não tem, deve colocar no relatório a representação que foi feita por nove Governadores em face de a Procuradora da República Dra. Lindora... A Dra. Lindora, claramente, no ofício encaminhado aos Governadores, demonstra que é parcial no trabalho ministerial, o que é uma violação dos deveres funcionais. Esse requerimento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, por nove Governadores, por conta das perguntas indevidas, no meu sentir, que foram feitas pela Procuradora da República Dra. Lindora.
Em relação a mim, esta CPI é que pode investigar. Agora, aqui nós estamos falando de investigar... Nós estamos falando de investigar aqui atos praticados no curso de uma investigação por uma Procuradora da República. Inclusive, foi aqui já aventada a possibilidade de uma convocação, mas, no meu sentir, como experiência que eu tenho como magistrado, algumas medidas cautelares precisam ser tomadas antes da oitiva dessa pessoa. Então, a minha sugestão é que essas medidas sejam tomadas em segredo de justiça, evidentemente junto ao Supremo Tribunal Federal, pra saber de que forma se atuou, de que forma se fez.
12:00
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Eu vou falar aqui, sem nominar o fato, mas farei reservadamente, que houve conversas ao longo da noite com Ministro do STJ para poder fazer busca e apreensão em Estados da Federação. E, assim como nós vimos o julgamento no Supremo Tribunal Federal, não cabe ao magistrado se reunir até altas horas da noite com quem quer que seja, principalmente do Ministério Público, para tomar uma decisão. Eu acho uma conduta inadequada. Mas, enfim, isso precisa ser, evidentemente, avaliado de uma forma que seja sob segredo de Justiça, porque medida cautelar não se toma sem segredo de Justiça, a fim de se verificar.
Eu tenho todos os indícios de perseguição política, de desvio funcional no exercício da atividade do Ministério Público. Agora eu, infelizmente, sou vítima nessa história. E, se eu estou aqui hoje, é exatamente para pedir o apoio desta Comissão para que esse ato atentatório à democracia e que envolve a pandemia, porque a atuação da procuradora envolve os Governadores que ela está investigando... No meu sentir, ela deveria imediatamente ser afastada da investigação, porque já está demonstrado que há por parte dela interesse numa narrativa do Governo Federal, o que é inaceitável. De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público ficou totalmente blindado – e deveria sê-lo – da politização. O Ministério Público não mais participa de defesa do Estado; ele é um órgão independente – devia sê-lo. E isso é algo que precisa ser investigado por esta Comissão.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, só uma questão de ordem, porque é muito grave esse fato que está sendo trazido aqui pelo depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem.) – Porque, pelo que eu me lembre, ele foi afastado por decisão do Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e em seguida o afastamento dele foi prorrogado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Então, o que o depoente está dizendo aqui agora é que há um conluio de ministros do STJ para persegui-lo. E isso é muito grave, Presidente. Isso é muito grave. Tinha que haver alguma comunicação da CPI com o Superior Tribunal de Justiça para que se apurasse o que está sendo trazido por ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor enxergou nessas operações...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... alguma digital do Governo Federal?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan Calheiros...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Governador.
Tem uma questão de ordem aqui:
Excelentíssimo Senhor Senador Presidente da CPI [...], na condição de advogado do depoente, apresento questão de ordem, por estarem sendo violadas neste momento as regras de acesso ao plenário desta CPI, as quais estão publicadas no site deste Senado Federal, sendo a violação constatada com a presença de pessoas que aqui não poderiam estar, especialmente, alguns Deputados Federais, razão pela qual solicito o acatamento desta questão de ordem para determinar o cumprimento das regras de acesso a esta CPI, com a consequente determinação da retirada deste plenário das pessoas que aqui são proibidas de estar, especialmente os Deputados Federais presentes.
Termos em que, respeitosamente, pede deferimento.
Dr. Diego Carvalho Pereira, advogado do depoente.
Dr. Diego, a presença de Parlamentares do Congresso Nacional em qualquer parte do Congresso é permitida desde quando o Congresso existe. Tanto os Deputados Federais podem estar presentes numa Comissão como nós Senadores também podemos estar numa Comissão da Câmara. Então, eu estou indeferindo baseado numa conduta que nós temos aqui há muitos anos. Eu não estava nem aqui, mas essa conduta já...
12:04
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Tenha medo não, doutor. Tenha medo não!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Essa é uma conduta prática nossa. Sempre foi assim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Só um minuto, se V. Exa. me permite.
Sr. Presidente, eu consideraria importante também comunicar ao senhor depoente que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, se entender e se o depoente assim quiser, pode, inclusive, requisitar uma reunião reservada com os membros da CPI. Se o senhor depoente compreender que tem informações sensíveis para esta Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Vamos dar transparência à CPI, Senador. Vamos dar transparência à CPI. Não tem que esconder nada de ninguém, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Transparência, mas também a segurança, a garantia de vida ao depoente.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem a possibilidade e o instituto... Isso, se o depoente quiser... O grande objetivo desta CPI é chegar à verdade, custe o que custar, esteja onde estiver. Então, todos os meios para chegar à verdade a CPI tem que buscar. O instituto de sessão reservada é, inclusive, para o fato de que, se o senhor depoente compreender que tem informações sensíveis a prestar a esta CPI para seguir nas investigações, assim se possa prosseguir.
Eu queria, Sr. Presidente, que o senhor somente comunicasse isso ao senhor depoente. Obviamente, isso é a juízo de valor dele.
Eu quero destacar: essa possibilidade que existe nas Comissões Parlamentares de Inquérito é uma possibilidade constante do Código de Processo Penal, é uma possibilidade do inquérito. E não é para evitar transparência, é ao contrário: é para proteger as informações e fazer com que a verdade alcance seja quem for os responsáveis pelos crimes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem dúvida...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero lembrar aqui aos Senadores, às senhoras e aos senhores que estão aqui presentes nesta sala que o depoente hoje está aqui por livre e espontânea vontade. Ele não necessitaria, até porque, ontem, o Ministro Nunes Marques concedeu um habeas corpus. E ele está aqui querendo contribuir com as investigações.
Caso queira e tenha alguma informação que não queira falar publicamente, ele ficaria muito à vontade... E ele conhece, até melhor do que a gente... Como ex-Juiz, ele sabe muito bem como pode se comportar no depoimento que ele está dando aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em outras palavras...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Só uma pergunta aqui, Sr. Presidente.
Eu concordo plenamente que não é possível aqui impedir a participação de Parlamentares, inclusive de Deputados, mas acho que têm que, primeiro, respeitar as regras da Casa, do ponto de vista sanitário, inclusive, como afastamento social... Essas cadeiras estão aqui marcadas exatamente para que isso aconteça. E, segundo, não deve ser permitido que, daqui de dentro, se façam programas, lives, não sei o quê, ficar fazendo transmissões... Isso eu não sei onde está previsto dentro do Regimento. Que possam acompanhar, mas que possam acompanhar de forma silente e respeitosa, de acordo com todas as regras que são praticadas aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até agora, eu não vi, sinceramente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Já houve aqui uma transmissão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas não hoje. Veja bem...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Houve hoje!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hoje?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Houve, sim. Inclusive, estava atrapalhando a gente ouvir...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, está sendo transmitido para todo o Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve hoje.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Qual o problema de transmitir...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, mas não interessa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente, eu queria, como Relator...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só vou pedir o seguinte. Está indo tão bem aqui. Vamos continuar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria, Presidente, como Relator, fazer um pedido a V. Exa. Primeiro, eu quero saber do Governador se V. Sa. se sente inibido em função da presença desses senhores aqui...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Nossa, quanto carinho e diferença, hein, Sr. Relator! Quanto carinho com a testemunha! Nossa!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou dando a palavra a V. Exa...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não, parabéns! Trate assim todo mundo!
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou dando a palavra a V. Exa.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Trate assim todo mundo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não me interrompa, por favor.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Trate assim todo mundo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não me interrompa.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Só estou pedindo isso para o senhor, mais nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seu pai parece que não lhe deu educação. Não me interrompa.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Diferente da sua, graças a Deus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não me interrompa, por favor.
O senhor se sente intimidado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou pedir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e gostaria de fazer o depoimento...
O SR. WILSON WITZEL – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Gostaria de fazer o depoimento sigiloso?
O SR. WILSON WITZEL – Senador Renan, primeiro, Senador Aziz...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, fique inteiramente à vontade. O importante é o seu depoimento da melhor forma possível, de modo a colaborar, contribuir com a verdade que esta Comissão Parlamentar de Inquérito está buscando.
O SR. WILSON WITZEL – Indubitavelmente. A verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade é o que interessa.
Eu quero agradecer aqui ao Dr. Diego e, respeitosamente, eu vou pedir licença a ele. Os advogados sabem que, às vezes, eu discordo deles, mas eu tenho o maior respeito pela atuação deles.
Eu não faço aqui a menor questão de que o Senador Flávio Bolsonaro esteja ou não presente, muito menos o Deputado Otoni.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Se for reservado, eu vou estar presente também.
O SR. WILSON WITZEL – Não entendi, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Se for reservado, eu vou estar presente também. Eu sou Senador da República.
O SR. WILSON WITZEL – Senador, o senhor pode estar presente onde o senhor quiser...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Pois é.
O SR. WILSON WITZEL – ... desde que...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Então, reservado ou público, eu vou estar presente.
O SR. WILSON WITZEL – Desde que a Casa assim o permita.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, isso é intimidação. O senhor tem que garantir isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é uma intimidação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está tendo um claro ato aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... de intimidação ao depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só vou pedir...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Intimidação onde? Está louco?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí. Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Intimidação!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Intimidação?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ele citou o meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um pouquinho. Senador...
O SR. WILSON WITZEL – Eu quero só dizer que eu não tenho nenhum problema em estar na presença aqui do Senador...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Lógico.
O SR. WILSON WITZEL – ... Flávio Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem...
O SR. WILSON WITZEL – Eu o conheço desde garoto, garoto que conheço desde... A sua família, a sua mãe, a Rogéria Bolsonaro. Conheço a sua família, conheço seu pai de longa data. E a minha questão aqui não é pessoal. A minha questão é institucional em defesa da democracia.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ah, que lindo discurso!
O SR. WILSON WITZEL – É! Se o senhor fosse um pouquinho mais educado e menos mimado, o senhor teria respeito pelo que eu estou falando.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não, eu acho lindo...
O SR. WILSON WITZEL – O senhor me respeite, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Experiência não ter a ver com idade.
O SR. WILSON WITZEL – O senhor me respeite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. WILSON WITZEL – O senhor me respeite.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... o senhor aprendeu.
O SR. WILSON WITZEL – O senhor me respeite.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, chame...
O SR. WILSON WITZEL – Se o senhor veio aqui para bagunçar a CPI, o senhor saia.
(Tumulto no recinto.)
O SR. WILSON WITZEL – O senhor me respeite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Quando começou a CPI, eu tinha mais cabelo e já perdi bastante. Por favor, eu não quero perder o resto.
Ninguém é criança aqui. Por favor! Eu acho que o respeito mútuo nós todos merecemos, independentemente de questões políticas, de pensamento sobre uma pessoa ou outra. Eu já indeferi o pedido. O Governador Witzel já disse não tem problema nenhum da presença de ninguém. Então, por que nós estamos debatendo a mesma coisa?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele não falou da presença de ninguém.
O SR. WILSON WITZEL – Eu só quero...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, ele falou da presença do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas o Senador nem está em questionamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você me desculpa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você me desculpa, mas o Senador não está em questionamento. Nenhum Senador será questionado sobre a presença aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, o senhor precisa garantir a palavra às pessoas que estão fazendo as perguntas. Há um clima intimidatório, claro. E precisamos ouvir o depoente se ele se sente à vontade para prosseguir dessa forma ou não.
O SR. WILSON WITZEL – Senador, pode ficar tranquilo que eu não sou porteiro. Não vai me intimar, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem.
O SR. WILSON WITZEL – Ademais, Senador Flávio Bolsonaro, V. Exa. é contumaz em dar declarações atacando o Poder Judiciário, especialmente o Juiz Flávio Itabaiana, a quem eu aqui faço um desagravo pela forma como o senhor tem se dirigido a ele na imprensa.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Isso o Judiciário vai decidir.
O SR. WILSON WITZEL – Eu estou falando.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Isso o Judiciário vai decidir.
O SR. WILSON WITZEL – O senhor pode esperar eu falar, rapaz?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – O Judiciário vai decidir.
O SR. WILSON WITZEL – Então...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – E aqui não é o que o senhor quer, não; não é o que você quer, não.
O SR. WILSON WITZEL – Olha só...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, interrompeu o depoente. Sr. Presidente, interrompeu o depoente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só desculpa, desculpa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Interrompeu o depoente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, eu estou sendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu estou sendo citado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí, por favor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, a questão é a seguinte, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio e Senador Rogério...
12:12
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, eu estou aqui ouvindo. Eu quero colocar uma questão muito importante. Nós temos uma ordem de fala. Eu chego aqui às 8h30, espero meu horário de falar e acho um desrespeito comigo e com todos os Senadores que fazem parte desta CPI a interrupção sem inscrição.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ele está usando o meu nome, eu tenho que respondê-lo, Senador. Está citando o meu nome.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não, não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Está citando a minha família inclusive.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O senhor é Senador. Aqui o senhor não é filho do Presidente da República.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Sempre que o meu nome for citado, eu vou querer intervir.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Por favor. Por favor, o senhor me escute para eu escutar...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, o senhor me garante a palavra, quando eu for citado?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, olha, uma coisa é a seguinte, Flávio...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Quando o meu nome for citado, eu queria que o senhor me garantisse a palavra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Deixe-me dizer uma coisa aqui: aqui o senhor é Senador como eu.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Igualzinho. Sem tirar nem pôr. Sem tirar nem pôr.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O senhor tem que me respeitar na hora em que eu estiver falando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Você não pode deixar, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pelo amor de Deus! Eu o respeito e você me respeita.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, V. Exa. disse: "O senhor não pode deixar". Só se eu sair daqui, ir lá e botar alguma coisa na boca do Senador. Aí não dá. Aí você me desculpa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O microfone, Presidente. V. Exa. pode cortar o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou pedindo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor pode cortar o som, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode! O senhor não pode permitir isso. Isso é um tumulto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pode chamar a atenção e cortar o som.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vem cá, vocês acham que os Senadores não falam mais alto do que o som?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não. Cortando o som, não. Deixe ele falando sozinho. Agora, não pode interromper o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, eu peço, por favor.
Governador, o senhor com a palavra.
Senador Flávio Bolsonaro, o senhor vai...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu fui citado, Presidente. Queria fazer uma questão de ordem. Fui citado, Presidente, quero falar. Eu estou sendo citado rotineiramente pelo depoente. Então, nada mais correto, regimental...
O SR. WILSON WITZEL – Eu falei o seu nome uma vez só.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... do que eu possa responder ao que ele está falando.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Ele nem falou.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu queria que o senhor me garantisse a palavra.
O SR. WILSON WITZEL – Eu só mencionei o seu nome porque V. Exa. trouxe aqui uma valoração.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A minha sugestão também ao nosso convidado é que, por favor, não cite nome de ninguém, se detenha aos fatos pra que a gente possa caminhar e ter as informações fundamentais que o senhor tem a repassar para a CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.
O SR. WILSON WITZEL – Só quero fazer um esclarecimento e, antes de mais nada, dizer que considero relevante a decretação de sigilo de Justiça para as medidas que porventura possam ser tomadas na investigação de fatos que envolvam atividade do Ministério Público e que tenham desvio de finalidade.
Sobre o Superior Tribunal de Justiça, eu quero dizer que tenho profundo respeito por S. Exas. os Srs. Ministros. O Ministro Benedito, inclusive, é originário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que eu já tive a honra de fazer parte. A minha questão não é com nenhum Ministro do STJ. O Ministro está fazendo um trabalho que lhe é possível fazer diante dos fatos cuja verdade está sendo desvirtuada ao levar pra ele. A acusação...
E olha, Srs. Senadores, eu fui defensor público, trabalhei em diversos tribunais do júri, trabalhei em vários processos criminais, fui juiz criminal e os excessos do Ministério Público, em várias e várias oportunidades, eu tive a experiência triste de presenciar. Não são todos. É uma instituição valorosa, tem muito promotores, procuradores e procuradoras que são profissionais valorosos, merecem o nosso respeito, mas não posso admitir que, nessa quadra da República, depois de uma consolidação da instituição Ministério Público, da instituição Polícia Federal, haja cooptação por interesses que precisam ser investigados se são interesses espúrios ou não, que levaram à investigação de Governadores com partidarismo, posições ideológicas e políticas. E precisa ser investigado. Eu não tenho poderes para investigar. Eu não tenho condições de pedir pra nenhum outro órgão investigar, porque sabemos que há uma situação da Polícia Federal extremamente grave.
12:16
R
E, continuando, Senador Renan, eu me lembrei do outro fato aqui, numa reunião em que o Presidente da República disse ao Ministro Moro, e esse foi o fato que o Ministro Moro... Foi a gota d'água pra ele. Ele disse: "Eu quero o Rio de Janeiro; o senhor, o Ministro Moro tem todos os outros Estados, mas o Rio de Janeiro é meu".
Logo depois que foi alterado o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, uma escuta telefônica em que o alvo da escuta telefônica, o Sr. Luiz Roberto Martins, ele negou que tenha dito aquilo na escuta telefônica, e eu tenho a impressão, pela minha sensibilidade, pela minha experiência como magistrado, de que o Sr. Luiz Roberto Martins pode ter sido coagido a falar o que falou ao telefone...
E mais: esse senhor falou meu nome ao telefone. O Juiz Marcelo Bretas, que teve, possivelmente está no nosso processo criminal... Isso os advogados podem não concordar, mas eu vou falar. E está no processo criminal um pedido de violação do juiz natural, porque o senhor magistrado... Eu tenho o maior respeito por ele, carinho, mas, quando erra, eu não posso permitir isso. Ele determinou buscas e apreensões, após a escuta telefônica mencionar o meu nome.
Depois, fecharam o pacote com este novo superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e mandaram isso de bandeja para o Superior Tribunal de Justiça, pra mão da Procuradora da República, que não tinha nada. Ela não tinha nada. Ela conseguiu este material que foi produzido de uma hora pra outra. Tem vários fatos estranhos.
O Juiz Bretas ia fazer a busca e apreensão sem que meu nome tivesse sido mencionado. Estranhamente, o Ministério Público do Rio de Janeiro entra com um mandado de segurança no Tribunal pra que a operação não fosse feita, porque estava com a Covid. Estranhamente... O Ministério Público nunca impediu de pedir busca e apreensão com o Covid.
Esse mandato de segurança o Tribunal Regional Federal deferiu, a busca e apreensão não foi realizada. Aí, logo depois, aparece a escuta telefônica mencionando o meu nome. Quando aparece o nome de uma autoridade com prerrogativa de foro, o que deve fazer o magistrado? Eu fiz isso várias vezes: encaminha ao Supremo Tribunal Federal, ou ao STJ, no caso de Governador do Estado, o que eu peço aqui ao Congresso Nacional, que mude a Constituição e tire o foro dos Governadores do Estado do Superior Tribunal de Justiça. O Governador do Estado tem que ter foro do Supremo Tribunal Federal. Não pode um Governador do Estado ficar com o foro do Superior Tribunal de Justiça. Tem que estar no Supremo Tribunal Federal, como Deputado, como Senador, como Presidente da República, é uma sugestão.
E, logo depois da busca e apreensão ilegal, em que meu nome foi mencionado e a prerrogativa de foro foi violada, não interessa se concordamos ou não... Eu já fui contra a prerrogativa de foro, hoje eu sou favorável, por conta da imaturidade democrática no Brasil e por conta das perseguições que os Governadores estão sofrendo neste momento com este Governo.
12:20
R
Então, o Dr. Bretas – e isso precisa ser investigado – defere a busca e apreensão, encontra documentos que se referem a mim e a minha esposa e manda para Superior Tribunal de Justiça, dizendo que é compartilhamento de provas. Eu entendo que isso não foi compartilhamento de prova coisa nenhuma. Agora, minha opinião como defendente é uma opinião jurídica, e eu posso externá-la sem que seja...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Fora do microfone.) – Falta objetividade nas respostas.
O SR. WILSON WITZEL – ... qualquer tipo de calúnia, difamação etc.
Esse fato precisa ser investigado, porque esse cidadão que falou na escuta telefônica... Há antenas de celular próximas, policiais federais tiveram contato com ele; ele pode ter sido intimidado a falar meu nome. E, depois disso, surge toda essa história em volta do empresário Mário Peixoto, que havia sido mencionado anteriormente pelo candidato na eleição e faz o que os delatores costumam fazer: reconstroem a história a partir de fatos existentes, para poder dar substância à narrativa. Então, o que precisa ser investigado não são os Ministérios do Superior Tribunal de Justiça, em hipótese alguma.
E aí eu aceito, sim, o pedido de uma reunião reservada com os membros da CPI – com os membros da CPI! –, porque são eles que estão legalmente, constitucionalmente... Aí, Senador Omar, me perdoe, mas não pode participar de uma reunião, sob segredo de Justiça, quem não é membro da CPI e quem não pode votar como juiz, que a Constituição assim outorga. Então, nesta reunião, eu faço questão de apresentar elementos para iniciar uma investigação contra pessoas que estão desvirtuando a atuação funcional. E nós vamos descobrir quem está patrocinando investigação contra Governador, quem está patrocinando essa narrativa criminosa, que o resultado é um só: 490 mil mortes no nosso País.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu acho muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos continuar.
Eu tenho que consultar a assessoria jurídica para saber como pode ser feito esse tipo de...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas não seria agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sei, mas eu vou consultar. Eu sei que não é hoje, não é agora. Eu vou consultar como é que pode ser feito esse tipo de depoimento.
Por favor, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria fazer um apelo ao Governador. Eu vou tentar fazer algumas perguntas...
O SR. WILSON WITZEL – Ser mais sucinto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, ser mais sucinto na resposta em benefício do próprio depoimento.
O SR. WILSON WITZEL – O problema de professor é esse.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mas superaremos.
O SR. WILSON WITZEL – Vamos superar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor disse em uma certa ocasião: "A interferência anunciada pelo Presidente da República na Polícia Federal está devidamente oficializada." – fecha aspas.
Em que o senhor se baseou para fazer a afirmação? Se puder ser sucinto, será melhor.
O SR. WILSON WITZEL – Tendo em vista que haverá consulta a esta Comissão de instauração de sessão sob segredo de Justiça a fim de que possam ser apreciados fatos que possam levar a essa afirmação, eu peço ao Presidente e a V. Exa., Relator que tais questões sejam tratadas sob segredo de Justiça.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, eu vou fazendo as perguntas, e o senhor vai dizendo se prefere responder ou...
O SR. WILSON WITZEL – Sim, se pode ou não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma Deputada aliada do Governo chegou a antecipar uma operação da Polícia Federal em uma entrevista a uma emissora de rádio do Sul do País. Disse ela, a Deputada – aspas: "A gente já teve operações da Polícia Federal que estavam na agulha para sair, mas não saíam. E a gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar, talvez, de "covidão" ou de... Não sei qual é o nome que eles vão dar, mas já tem alguns Governadores sendo investigados pela Polícia Federal." – fecha aspas.
Como o senhor interpretou essa previsão à época e como a analisa hoje?
12:24
R
O SR. WILSON WITZEL – Senador, vazamentos foram feitos. Quem vazou isso? Está sendo investigado no STJ. Agora, quem está investigando isso? Nós estamos vendo que o investigado se autoinvestiga. Então, se houve vazamento no Ministério Público Federal... Porque quem tem o controle dos processos? O Ministério Público Federal. E esse vazamento eu ataquei duramente, porque como pode uma Deputada Federal ter a informação de que haveria uma operação da Polícia Federal contra o Governador? E esse fato é muito grave.
Eu quero dizer que, às vésperas do meu impeachment, foi mais uma vez vazado, num jornal local, que um dos desembargadores que iriam julgar meu processo de impeachment tinha sido mencionado na delação do Sr. Lavouras. E esse desembargador era um dos que votou no meu processo de impeachment.
Então, esses vazamentos seletivos, o que é muito comum acontecer no nosso País, continuam acontecendo de forma criminosa. Os vazamentos têm por objetivo alimentar a imprensa, assassinar reputações e potencializar o desgaste da autoridade. E, no meu caso, pra poder facilitar o impeachment. Então, eu acredito, sim, que houve vazamento.
Esta CPI... Como a investigação não está sendo conduzida de uma forma independente, a CPI, que tem independência, são Senadores com mandato, eles podem, sim, em sessão... Presumo eu, aqui como jurista, que tais medidas possam ser tomadas.
Há o caso do Ministro Salles, em que o próprio Procurador-Geral da República foi afastado da decisão do Ministro. Isso é um indício de que o próprio Ministro Supremo Tribunal entendeu que haveria uma intervenção.
Está ou não está claro que o Senado da República precisa, através desta Comissão, fazer aquilo que ninguém está fazendo? Ou passamos a República a limpo ou a República vai passar a ser suja por um bom tempo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em uma transmissão em 26 de maio do ano passado numa rede social, o Senador Flávio Bolsonaro rebateu as declarações do senhor quando Governador. Disse ele – aspas: "Quando você fala que eu devia estar preso, preso por quê? Não fiz nada de errado. Como eu me arrependo de ter te elegido Governador aqui no Rio de Janeiro. Ou você não lembra?" – fecha aspas.
Depois, Flávio Bolsonaro elogiou Fabrício Queiroz: "Onde eu ia, você ficava ligando para o Queiroz. Botava assessor pra ligar pra ele pra saber onde eu estava, para ir atrás de mim na campanha eleitoral, porque sabia que o Queiroz estava do meu lado, trabalhando. Um cara correto, trabalhador, dando sangue por aquilo que ele acredita" –, fecha aspas.
Pergunto: isso é verdade?
O SR. WILSON WITZEL – Senador...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu pergunto o que isso tem a ver com o Covid, Presidente, numa boa?
O SR. WILSON WITZEL – Na boa... Na boa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é verdade?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – O que é que isso tem a ver com Covid?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Para mim, nada.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ah, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas é a pergunta do Relator, e eu não posso intervir na pergunta de nenhum Senador aqui. Pra mim, absolutamente nada, mas o que eu posso fazer?
O SR. WILSON WITZEL – Bom, eu não sei qual é a linha de raciocínio, mas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é verdade? A pergunta é a seguinte: isso é verdade? O que o senhor... A que o senhor atribui isso?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu, durante a campanha eleitoral, fui procurado pelo Senador Flávio Bolsonaro pra pedir que o meu partido se juntasse ao dele pra dar a ele tempo de televisão, porque ele não tinha tempo de televisão. Então, na verdade, quem procurou o então candidato Wilson Witzel, que foi membro da magistratura federal, a quem ele queria dar o braço para poder dar à própria campanha dele uma alavancada, porque ele estava em quarto, quinto nas pesquisas, foi ele.
12:28
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, agora preciso falar.
O SR. WILSON WITZEL – Então, na verdade, quem me procurou foi o Senador Flávio Bolsonaro pra poder ter tempo de televisão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sinceramente, mas eu não sou questão de intervir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas questão pertinente ao Covid...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se o Flávio apoiou o Witzel, o Witzel apoiou o Flávio, isso é problema deles lá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Excelência... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é problema do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, mas me permite, cada Senador tem a linha de inquirição que quiser e saber (Falha no áudio.)... ... não sabe qual é a linha que o Senador Renan quer perguntar, como Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Será que eu não posso perguntar, Presidente? É isso? Se eu não puder perguntar, o senhor avisa também.
Por qual razão o senhor declarou que o Senador Flávio Bolsonaro deveria estar preso?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem.) – Presidente, olha só, aí eu tenho que intervir, porque está claramente fazendo aqui uma afronta a mim, está me desrespeitando como Senador, assunto que não tem nenhuma relação com essa CPI. E eu vou querer falar após a fala do Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E é assim, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está ficando ruim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Presidente, não, Sr. Relator, continue com as perguntas, por favor.
E o Senador Flávio Bolsonaro, após as perguntas... Por favor, Senador, o senhor pede uma questão de ordem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu darei uma questão de ordem ao Senador Flávio Bolsonaro. Aí ele fala e explica o que está... Não é assim também. Porque está citando nominalmente o Senador, que está aqui presente. Qualquer um diz Senador....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou fazendo a pergunta. Eu não posso fazer qualquer pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senador. E ele também pode depois falar, só isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Posso fazer...
Por que razão o senhor fez aquela declaração? O senhor quer falar ou prefere falar...
O SR. WILSON WITZEL – Senador, como essa questão realmente é uma questão delicada e foi feita fora da situação de Covid, é uma questão que trata da eleição e de outros fatos que não são inerentes, eu peço a V. Exa. escusas pra não comentar a tal declaração.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor também declarou à época – aspas: "Continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando no País...
O SR. WILSON WITZEL – Isso é verdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... contra essa ditadura da perseguição [...]. Não permitirei infelizmente esse presidente que eu ajudei a eleger se torne mais um ditador da América Latina." – fecha aspas. O senhor reafirma isso?
O SR. WILSON WITZEL – Isso é verdade, essa é a minha avaliação....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor reafirma isso?
O SR. WILSON WITZEL – ... minha avaliação pessoal. Reafirmo. Eu já dei uma declaração pra imprensa dizendo que nós estamos vivendo um chavismo ao contrário, um chavismo de extrema direita. Infelizmente, é a realidade. Nós temos capacidade de fazer avaliações críticas sobre a atuação de quem quer que seja. Eu fui jurista, sou jurista, sou político e posso fazer avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros... É só para o senhor afirmar "sim" ou "não"?
O SR. WILSON WITZEL – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não precisa explicar.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, a questão de ordem vai me ser concedida em que momento? Só para eu saber...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda me refiro às suas declarações na época, Governador. "[...] na família do presidente, a Polícia Federal engaveta inquéritos, vaza informações" ...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Isso não é verdade, Presidente. Pelo amor de Deus! O que é isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "O Senador Flávio Bolsonaro, com todas as provas que temos contra ele, [declarações à época] que estão sendo apresentadas, dinheiro em espécie depositado em conta, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis... O Senador Flávio deveria estar preso." – declarações suas. A que provas o senhor se referia quando afirmou "todas as provas"?
O SR. WILSON WITZEL – Primeiro, eu queria fazer uma retificação, que não é prova que eu tenho. As provas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, estou falando sobre a declaração que o senhor fez anteriormente.
O SR. WILSON WITZEL – Só fazendo uma retificação, não é prova que eu tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, fica à vontade.
12:32
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O SR. WILSON WITZEL – A forma de dizer... São provas que o Estado tem, a prova do Ministério Público etc. e tal. É isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem.) – Presidente, eu queria evocar aqui o art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, que diz que o Senador pode fazer uso da palavra para explicação pessoal em qualquer fase da sessão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu não estou fazendo pergunta ao Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... por cinco minutos, se nominalmente citado na ocasião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou fazendo pergunta...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Então, eu quero fazer uso da palavra...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem toda a razão, Senador Flávio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... porque ele vai ficar três horas aí falando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor só anota...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... e eu não vou ter oportunidade de falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor só anota, porque depois V. Exa. terá o tempo disponível pra falar. Sem problema nenhum, Senador. Se toda vez que ele citar o seu nome aqui...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Pois é, ele vai citar o meu nome...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já... Senador Flávio, é o seguinte...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Cada vez... Presidente, só uma questão de ordem rapidamente. Cada vez que ele fala, ele cita um fato, e eu queria rebater em sequência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Vai anotando, Flávio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não vou, eu quero rebater em sequência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou falando... Estou fazendo pergunta a ele, eu estou citando declarações...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Vai anotando, depois tem o tempo pra falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que estão surgindo da CPI.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso não tem nada a ver com Covid. Por favor, Senador Renan Calheiros, isso não tem nada a ver.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – É um vexame! É um vexame o que você está fazendo aí.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não pode.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Senador Renan, eu gostaria de ouvir sobre os hospitais de campanha, secretário de Saúde. Eu vim aqui para ouvir o depoimento, que é a chance que ele tem de, inclusive, se defender.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Usando de palanque para, inclusive, atacar Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, muito bem!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Com todo o respeito, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem! Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Inclusive, Senador Flávio, eu vou dar todo o tempo que V. Exa...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Mas não dá pra ficar ouvindo calado as aberrações que ele está fazendo, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "A Polícia Federal deveria fazer seu trabalho com a mesma celeridade que passou a fazer no Rio de Janeiro, porque o Presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele, [novamente, declarações do Governador], e ele só tem essa justificativa de me perseguir politicamente. Acusações levianas estão sendo feitas a mim, mas tudo isso será esclarecido, de forma clara, nos processos".
O senhor reafirma essa percepção sobre a perseguição?
O SR. WILSON WITZEL – Reafirmo que me considero perseguido politicamente por uma instituição que não deveria ser politizada.
Agora, pra aprofundarmos sobre isso, acredito eu que deva ser em segredo de justiça.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor promete aprofundar numa reunião em segredo de justiça. É isso que eu ouvi?
O SR. WILSON WITZEL – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Um mês antes da operação, na rumorosa reunião de 22 de abril do ano passado, o Presidente se referiu ao senhor e ao Governador de São Paulo com palavras escatológicas e xingamentos. Essas declarações foram conhecidas em 22 de maio daquele ano, e a operação, tendo como alvo o Rio de Janeiro, se deu em 26 de maio. O senhor faz algum tipo de encadeamento político na deflagração dessas operações?
O SR. WILSON WITZEL – Certamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor faria alguma correlação entre os episódios envolvendo a pandemia aqui relatados e um possível cerco da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra Fabrício Queiroz?
O SR. WILSON WITZEL – Polícia Civil do Rio? Ele foi preso pela Polícia Civil de São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, cerco.
O senhor faria alguma correlação entre os episódios envolvendo a pandemia aqui relatados, durante o depoimento, e um possível cerco da Polícia Civil do Rio contra Fabrício Queiroz?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu, quando assumi o Governo do Estado do Rio de Janeiro, dei independência à Polícia Civil. Ao nomear o Secretário de Polícia Civil, eu disse a ele que a Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro tem independência. Eu não quero saber o que eles fazem ou deixam de fazer. Agora, o Ministério Público é o controle externo da atividade policial. Se fizerem errado, cabe ao Ministério Público, então, atuar de forma independente, apartidária.
Então, o que a Polícia Civil fez ou deixou de fazer, ela fez de forma independente, sem a minha intervenção.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Polícia Civil do Rio de Janeiro, ainda em sua administração, conduziu investigações que redundaram na famosa reportagem de outubro do ano passado, sobre o acesso de milicianos – e há pouco o senhor referiu isso aqui – ao condomínio onde tem residência o Presidente da República.
12:36
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O senhor estabelece alguma conexão entre esse fato e as operações da Polícia Federal contra a sua administração?
O SR. WILSON WITZEL – Já afirmei aqui anteriormente que entendo que sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entende que sim.
O senhor foi acusado de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em que pé está essa apuração?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, tem quatro denúncias contra mim, todas elas afirmam o seguinte: que ofereceram uma vantagem indevida pra mim, e todas as pessoas que ofereceram vantagem indevida pra mim fizeram visitas oficiais ao Governador de Estado.
Comigo não foi encontrado um único centavo. Comigo não foi encontrado qualquer bem que seja considerado de valor: quadro, pedra preciosa, qualquer valor que sejam esses, comuns, de lavagem de dinheiro comigo, não tenho. Não tenho estabelecimento que pode ser utilizado para lavagem de dinheiro, supermercado, loja, não tenho esse tipo de coisa, e comigo não foi encontrado absolutamente nada, razão pela qual quatro denúncias... E ainda sendo estimulada a imprensa com essas denúncias, num claro sentido de assassinato de reputação e perseguição. Uma investigação, um inquérito policial...
E, infelizmente, o juiz de garantia não foi implantado. Eu sou favorável, porque, num juiz de garantia, a defesa vai ter condições também de fazer requerimento. Eu tenho certeza de que nós não teríamos chegado a essas denúncias contra mim e os inquéritos teriam sido arquivados. Na pior das hipóteses, as denúncias seriam rejeitadas.
Como eu não pude falar, a fala do Ministro Benedito, ao receber a denúncia, é clara: "Aqui nós não estamos dizendo que o governador está sendo condenado a nada. É durante a instrução criminal que ele vai se defender". Só que, na vida de um político...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Essa influência o senhor atribui a quem?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – O Ministro Gilmar Mendes tem dito reiteradas vezes que não se pode receber denúncia contra políticos, contra Governadores, contra Deputados, de uma forma rasa. Ele fez isso recentemente, inclusive envolvendo, à época, esse inquérito com o Ministro, na época, Fernando Bezerra, que agora novamente está aí, nessa questão aí, envolvido.
Então, o Ministro Gilmar, nesse voto, que foi vencedor, claramente já disse isso. E, aí, o Superior Tribunal de Justiça, com o maior respeito que eu tenho aos Ministros... Veja bem, eu faço essa crítica desde a época em que eu era Presidente da Associação dos Juízes Federal do Rio de Janeiro e Espírito Santo: nós entendemos que a prerrogativa de foro pode permanecer, mas a questão é que os juízes que julgam a prerrogativa de foro normalmente são juízes que não têm experiência criminal. No STJ, por exemplo, os membros do Órgão Especial não são os membros da Quinta e da Sexta Turmas; são os membros do Órgão Especial, que são juízes que não tiveram atuação em área criminal, o que gera uma certa dificuldade. Isso é uma crítica construtiva, e não um demérito aos magistrados. O que eu quero dizer é que o recebimento da minha denúncia no Superior Tribunal de Justiça, no meu entender, não observou as recentes mudanças do processo penal, que exigiriam aprofundamento nas respostas para se analisar e, assim, for rejeitada a denúncia. Infelizmente, isso não aconteceu, porque o Ministério Público fez uma investigação em que só prevaleceu a versão do Ministério Público. A minha versão vai ser no desgastante processo criminal. Esse é o grande problema.
Então se manipulou um processo criminal, para se assassinar reputação e potencializar o meu impeachment. Agora, isso pode ser investigado com mais profundidade, evidentemente, com outras medidas cautelares.
12:40
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Sr. Alex teve influência? E essa influência o senhor atribui a quem?
O SR. WILSON WITZEL – Eu suspeito que tenha influência. Agora, pra que nós possamos chegar...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, antes de passar pra outro Senador, eu queria fazer minha questão de ordem, porque o Senador Randolfe está interrogando o...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Você tem razão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Governador, perto do epicentro da crise envolvendo denúncias contra a sua administração, o senhor foi ameaçado, perseguido ou alertado de possíveis retaliações contra o senhor, particularmente por milícias?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, a gente recebe sempre ameaças nas redes sociais, de que eu deveria estar morto. Sempre recebe esse tipo de ameaça. Durante o período em que eu tinha a minha segurança como Governador, isso me deixava um pouco mais tranquilo. Hoje eu não tenho mais essa prerrogativa, consequentemente eu evito sair à rua, eu evito sair em horários que possam ter rotina. Então, o que eu quero te dizer é que o meu governo foi um governo que combateu duramente as milícias. E o fato de ter feito isto, combater as milícias, combater o crime organizado do tráfico de drogas, eu recebi várias mensagens pelo direct, de que eu sou traidor, de que eu sou isso, de que eu sou aquilo. Isso, de certa forma, é intimidatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Antes de fazer... E particularmente de milícias recebeu também retaliação ou ameaça?
O SR. WILSON WITZEL – O miliciano, ele não se declara miliciano, ele não vai dizer claramente que ele é miliciano, mas a minha segurança sempre observou aproximações de veículos, procurando mudar o trajeto. Intimidações houve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Antes de fazer a última pergunta, eu queria deixar claro aqui para o Presidente e para os Senadores que todas as perguntas que fiz como Relator têm pertinência, sim, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque as declarações que citei ocorreram depois das operações da Polícia Federal contra o ex-Governador, sobre a acusação de desvios na pandemia. É por isso que elas estão imbricadas e têm pertinência, sim.
O senhor esteve ao lado do Presidente e dos seus filhos na campanha. Sabe informar a que se referia o ex-Ministro Gustavo Bebianno quando se referia à Abin paralela?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, são questões que têm que ser aprofundadas – né? Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é para tratar da questão da pandemia. Mas entendo eu que ela traz na sua investigação, no bojo da sua investigação, a necessidade de ver o aparelhamento do Estado de forma inadequada. Que se... O Presidente pode nomear um secretário, o diretor da Polícia Federal, pode nomear o ministro, pode? Pode nomear – né? Pode. Agora, a partir do momento em que se aparelha e nomeia pessoas que vão trabalhar para, efetivamente, o governante, e não para o Estado, isso contamina as instituições. E ela vai crescendo.
Então, hoje cooptou um aqui, cooptou outro ali, é a Abin, é a polícia, parte da Polícia Federal, é um membro do Ministério Público. Tudo isso foi uma preparação pra que, na hora em que precisasse jogar pesado, como agora está acontecendo, jogar pesado contra os Governadores, contra Prefeitos, isso viesse à tona, e nós estamos vendo aí o que está acontecendo com os Governadores e com os Prefeitos. E eu fui o primeiro, obviamente – né? –, por ser um Estado que tem o maior interesse dessa estrutura que tomou conta do Estado democrático de direito, que está deixando de ser democrático.
12:44
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por enquanto, estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Obrigado, Senador Renan.
Sobre o caso do Rio de Janeiro, pelo conhecimento que nós temos, pode ser que V. Exa. seja totalmente inocente, como tem colocado. Agora, não dá para esconder que houve um secretário seu, da sua administração, que foi pego com R$18 milhões. Eu não digo que o senhor tinha obrigação de saber, mas não é possível uma pessoa desviar 18 milhões e ninguém informar – uma controladoria-geral, um delegado da Polícia Federal – para o senhor! Olha, segundo o senhor disse, descobriu desfalques em OS. E foi tomada providência em relação a isso, Sr. Governador? A Controladoria tomou? Esse delegado federal, ele entrou com uma ação contra essas OS? Há essa ação?
Porque, quando nós estamos falando sobre CPI, desvio de Covid, muita gente... Há muitos fatos que viram versões que interessam àqueles que têm mais poder de fogo. Vítima de perseguição, vítima de fake news, de robôs eu estou sendo também. Ameaçam à minha família, ameaçam a mim, ameaçam todo mundo. Isso aí está acontecendo com todos nós. Eu não fico choramingando. Por isso que eu não aceito também o cabra dizer: "Olha, tocou no meu nome". Não! Espere aí! No meu nome toda hora é tocado, e de uma forma muito maldosa, de uma forma muito... E não só por mídias sociais, até pelo próprio Presidente da República, que se coloca como Presidente e me chama – sem me conhecer, sem eu nunca ter tido uma conversa com ele –, faz acusações contra mim, porque ouve o compadre; isso aí também eu tenho que dizer. Mas eu não trouxe isso para a CPI – eu não trouxe isso para a CPI!
Eu estou atrás é de a gente investigar omissões do Governo e se houve malversação de verba nos Estados dos recursos que foram repassados para a Covid. Não são outros recursos, não são os fundos constitucionais, não! São recursos da Covid.
Então, nesse caso, Governador Wilson, eu vou lhe fazer uma pergunta. O senhor falou que tinha um controlador, que o ex-Ministro Moro pediu para tirar, que era delegado da Polícia Federal, que estava investigando OS, que trabalha no Rio de Janeiro e continua trabalhando.
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Não. Não está trabalhando, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não está mais?
O SR. WILSON WITZEL – Não. Foi devolvido. Na medida em que foi requisitado, foi devolvido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não, não, não! Essas OS continuam trabalhando...
O SR. WILSON WITZEL – Todas. Todas elas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo. Então, veja bem, o Governador, que era seu vice à época, deve ter conhecimento da investigação que o controlador estava fazendo em relação a essa OS. Não tinha?
O SR. WILSON WITZEL – Provavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E tomaram alguma providência?
O SR. WILSON WITZEL – Que eu saiba, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nem o antigo...
O SR. WILSON WITZEL – Senador, só um esclarecimento: no depoimento prestado à Polícia Federal, o Sr. Edson Torres, criminoso contumaz, declara, à pag. 2 aqui do depoimento: que o Sr. Edmar Santos recebeu propina, no período, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Governo anterior, de 2016 até 2018, de aproximadamente 15 milhões; que esse valor se refere tanto ao período em que Edmar esteve na direção do hospital quanto ao período em que ele recebeu vantagem sem estar no comando do UPE, mas em decorrência do UPE; que o depoente se compromete a entregar a planilha discriminando os valores a Edmar no período citado. Até agora, Senador Omar, a esse Anexo 2, eu não tive acesso para saber quem é que pagou propina ao Edmar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu sei. Sim, só uma coisa....
O SR. WILSON WITZEL – É para dizer que foi no Governo anterior, não foi no meu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor passou quantos anos no Governo?
12:48
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O SR. WILSON WITZEL – Vinte meses.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vinte meses, um ano e oito, um ano e seis meses, e oito meses.
O Controlador, que era da Polícia Federal, que o senhor citou o nome, o delegado que estava fazendo um bom trabalho, ele passou quanto tempo no seu Governo?
O SR. WILSON WITZEL – Acredito que seis meses.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Seis meses. Então, ele deve ter investigado essas... Ele deve ter muitos documentos que possam ser repassados pra gente saber...
O SR. WILSON WITZEL – Tem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... em relação a isso. E queremos também saber se ele, por ofício, como Controlador, fez uma denúncia contra essas OSs de que ele tinha já descoberto alguma coisa.
O SR. WILSON WITZEL – Ele fez um relatório apontando valores já descobertos, acredito eu, da ordem de R$1 bilhão. O Dr. Bernardo Barbosa também fez esse relatório, e nós temos um outro relatório, que é um relatório da Controladoria Geral do Estado, que começou com ele, que é o Relatório nº 51, que faz uma análise profunda de todas as OSs. Qual era o meu objetivo com isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Governador atual tem conhecimento desse relatório?
O SR. WILSON WITZEL – É lógico que... Ele deve ter conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está prevaricando na função de Governador em não fazer a denúncia contra essa empresa, porque o ex-Controlador-Geral, no meu entendimento, prevaricou, porque ele tinha que ter feito a denúncia.
O SR. WILSON WITZEL – A questão não é prevaricar ou não, Senador. A questão é que o relatório apontava medidas que deveriam ser tomadas para se poder ter critérios de aferição das OSs. Então, OS...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. O senhor disse que ele descobriu corrupção dentro das OSs. E aí não dá. E aí é ser afastado sumariamente. Você não pode esperar... O pessoal continua lá fazendo de conta que não está acontecendo nada.
O SR. WILSON WITZEL – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Controlador-Geral do Estado é pra isso. Ele não pode prevaricar na função. O atual Governador está prevaricando. Aliás, o atual Governador... Continuam essas empresas lá de que o senhor passou os nomes aqui pra gente?
O SR. WILSON WITZEL – É preciso esclarecer que essas OSs... Foram apontados vários problemas em relação a elas e precisaria, a partir daquele momento... Eu não tive tempo de fazer isso, porque eu iria fazer e aí veio o meu processo de impeachment. Eu iria fazer critérios para aferição dessas OSs e tirar aquelas que não fossem adequadas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor passando os nomes, nós iremos tomar providências para...
O SR. WILSON WITZEL – Tem que investigar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio Bolsonaro, questão de ordem do art. 14.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa. e pedir que garanta a minha fala sem interrupção, porque eu fui aqui diretamente atacado pelo Relator e pelo depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Relator só fez as perguntas.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não, como se eu não estivesse aqui... Falando meu nome, como se não eu estivesse aqui, na forma mais cínica que pode existir.
E causa indignação, sim, não só em mim, mas tenho certeza de que em todo mundo que está assistindo esta CPI e que esperava que ela tivesse realmente uma preocupação com relação aos fatos envolvendo o Covid. Mas é que esse conchavo duma pessoa que responde a 17 processos no Supremo Tribunal Federal, cujo filho é suspeito de receber R$800 mil da Odebrecht em troca de uma aprovação a pedido do pai, em troca de aprovação de uma medida provisória em 2014...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Esse pingue-pongue... O Senador Renan Calheiros, com esse pingue-pongue com...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador Flávio não faça isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ... o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, ele falou aqui de um monte de coisa, eu vou falar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador. Eu estou só... V. Exa. está trazendo uma coisa que não tem nada a ver.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Como ele também trouxe.
Então, Presidente, esse conchavo dessa pessoa com outra aqui que é suspeita de desviar R$700 milhões na saúde do Rio de Janeiro, em plena pandemia... Como diz o colega e amigo Senador Eduardo Girão, isso não é corrupção, isso é assassinato. E tem, sim, o depoente a mão suja de sangue entre esses quase 500 mil mortos. Esse, sim, é o culpado. E vem aqui e cria um monte de narrativa mentirosa. E eu faço questão de desmascarar, porque ele foi eleito mentindo, enganando a população do Rio de Janeiro, e se revelou depois que sentou naquela cadeira de Governador.
12:52
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As investigações às quais o senhor responde começaram na Polícia Civil do Rio de Janeiro – do seu Estado, do nosso Estado – junto com o Ministério Público estadual. E, quando chegaram ao seu nome, porque o senhor é acusado de ser chefe de uma organização criminosa, é que foi para o Ministério Público Federal. E tudo que o senhor está colocando aqui está ignorando que foi uma decisão tomada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, referendada depois pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Há um conchavo de todos contra você?
E mais: o conselho misto que, mais uma vez, por unanimidade, no Rio de Janeiro, o cassou, declarou seu impeachment, foi por unanimidade: cinco Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e cinco Deputados Estaduais. Por unanimidade, o senhor foi cassado. O senhor quer fazer o que aqui nesta CPI? O senhor está sendo perseguido? Que é um conluio de toda a República contra você?
Por muito menos já vi Relator pedir voz de prisão para depoente aqui – que, aliás, hoje está com um comportamento completamente diferente, né? Levanta as bolas, troca figurinha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, o senhor me desculpe... Senador...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Parece que combinaram antes de vir para cá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Flávio.
V. Exa. deve ter conhecimento do habeas corpus que o ex-Governador Wilson tem em mãos. Ele está aqui por livre e espontânea vontade.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não, ele está aqui para fazer palanque político – desculpe dizer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas ele não pode...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ele está usando a CPI para fazer palanque político.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... não pode sofrer nenhum tipo de constrangimento.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – E nem o Senador, como ele me fez passar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Ele não... Aí, veja bem, V. Exa. está falando. Eu dei a palavra ao senhor.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Sim, sim, Presidente. E eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, eu tenho que preservar...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu estou só rebatendo o que fui acusado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... preservar o habeas corpus que foi consentido.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Então, só para terminar, Presidente. Para terminar.
Porque essa narrativa de que há uma mobilização para persegui-lo, isso não existe. É mentira deslavada! Só que você enganou o eleitor do Rio; os Senadores você não vai enganar, não.
Olha o que diz o Ministro Benedito no seu voto – vou fazer a leitura aqui, Presidente, e vou abaixar um pouco a máscara, senão fica embaçado e eu não consigo ler:
Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública. O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da [...] [organização criminosa].
Quer dizer, não é bem isso que o depoente está dizendo aqui. Será que isso aqui é perseguição?
E, para concluir, olhe outro trecho, Presidente, para mostrar como é que tem fundamento, tem base, tem prova testemunhal, material. Não é à toa que ele foi cassado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Para concluir, Senador Flávio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Para concluir.
Outras aspas aqui, do Ministro: "foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa [...]", recebendo mais de R$0,5 milhão só no período de 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020.
Então, Presidente, é isso aqui que está matando gente. Não é narrativa, não é discurso.
12:56
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é só isso, não é? É falta de vacina também no Brasil que está matando as pessoas...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Vacina está chegando, em grande quantidade...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim, mas com a demora necessária...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Por isso, nós somos o quarto País que mais vacina no mundo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas eu não vou entrar nessa discussão. Por favor!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não vou entrar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só me dar a ordem dos inscritos, por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, é só uma questão pela ordem.
É só para o senhor recomendar aos Srs. e Sras. Senadoras para o uso da máscara. É uma medida sanitária necessária nesta CPI, determinada por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem não está usando a máscara?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – São as recomendações para as medidas sanitárias, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Humberto Costa, com a palavra, por favor.
Senador Randolfe, por favor, sente-se aqui um minutinho.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Governador, seja bem-vindo.
Sr. Presidente e Sr. Governador, a primeira onda de casos e óbitos da Covid-19 no Rio de Janeiro começou em maio, teve seu ápice em julho, com quase 18 mil casos e 1.372 mortes, e persistiu com uma média de 12 mil casos semanais e 600 óbitos por semana até o final do ano.
O Estado do Rio, Sr. Governador, tem uma relação – o Estado do Rio, a Secretaria Estadual de Saúde – per capita de leitos de internação que é de 2,04 por mil habitantes, abaixo da média nacional, que é 2,13 por mil habitantes, conforme informado pelo Cnes. Diferentemente do que ocorre com os demais Estados, existe uma rede federal robusta no Estado do Rio de Janeiro. Além da sede da Fiocruz, o Ministério da Saúde tem sob a sua gestão direta 1,6 mil leitos no Rio de Janeiro em seis grandes hospitais, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado, Cardoso Fontes, Bonsucesso e Andaraí; e os três institutos nacionais, de câncer, tráumato-ortopedia e cardiologia; além dos hospitais universitários das universidades federais. No entanto, esses hospitais vêm sofrendo denúncias sistemáticas sobre a falta de investimentos federais para a reposição da força de trabalho especializada, o fechamento de serviços, a precarização das condições de trabalho e atendimento à população. Os hospitais federais, Sr. Governador, desde 2016, foram paulatinamente desfinanciados e desmantelados. Hoje, há 808 leitos federais no Rio de Janeiro que estão inoperantes, ou seja, 33% do total existente. Portanto, Sr. Governador, somente, por exemplo, o Hospital Bonsucesso, que tinha 511 leitos, hoje possui só 370.
Boa parte desses hospitais não se envolveu diretamente no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Alegação: falta de funcionários, que poderiam ter sido contratados pelo Governo Federal. Na verdade, o que nós podemos constatar – esta é a minha interpretação e leitura – é que o Governo Federal não se interessou por colocar essa rede à disposição do enfrentamento da Covid-19.
13:00
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Eu queria, portanto, perguntar a V. Sa.: quantas reuniões o senhor teve com o Presidente da República ou com o Ministério da Saúde para tratar do tema da pandemia? Eu peço que seja bem objetivo, porque eu tenho muitas perguntas a fazer a V. Sa.
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Senador, obrigado pelas perguntas. Obrigado pela atenção.
Eu pedi ao Presidente que ele me entregasse os hospitais federais, todos, obviamente junto com a verba, para que eu pudesse administrar os hospitais pelo Estado. Realmente não faz sentido, no Estado do Rio de Janeiro, ter hospitais federais administrados pela União, porque o Estado do Rio de Janeiro não é mais capital e... Veja, V. Exa. falou: mais de 800 leitos. Eu queria construir 1,5 mil leitos de hospitais da campanha, que foram sabotados. Então, a conclusão a que eu chego é que não me deram os leitos e ainda sabotaram os hospitais de campanha exatamente para criar o caos.
A verdade é que esses 800 leitos poderiam estar à disposição do Rio de Janeiro – eu pedi no início do meu Governo ao Ministro Mandetta. Ele esteve num almoço comigo. Isso no início de 2019. Eu pedi, eu estive com o Presidente, pedi a ele o porto do Rio de Janeiro, entre outras coisas, para que o Governo do Estado pudesse fazer a privatização do porto, assim como eu fiz a privatização da Cedae. Independente de concordar ou não, é a maior concessão de infraestrutura da história do País, e eu fiz em 18 meses de Governo. E eu queria administrar os leitos hospitalares para que pudessem atender o SUS. E poderíamos, inclusive, na pandemia, estar mais preparados se, lá atrás, eu tivesse obtido, porque...
Um outro problema também, Senador, que eu verifico que agravou a situação da pandemia foi não me entregar os leitos. E, detalhe: esses leitos estão fechados, mas, se nós analisarmos a verba que vai para o Rio de Janeiro, ela não mudou – salvo engano, é algo em torno de R$3 bilhões. O dinheiro vai para o Rio de Janeiro e os hospitais estão fechados. Então, uma investigação nesses hospitais – por que esses leitos não estão abertos e o dinheiro está indo para lá, quebra de sigilo – pode chegar à conclusão de quem é o beneficiado pelo dinheiro que está sendo desviado nesses hospitais federais do Rio de Janeiro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Isso é importante, Sr. Relator. O depoente diz aqui que o Governo Federal não quis ceder e nem colocar para funcionar os leitos que tem no Estado do Rio de Janeiro. Inclusive é bom dizer que, em princípio, a ideia era constituir 1,7 mil leitos nesses hospitais de campanha, onde aconteceram...
O SR. WILSON WITZEL – Mil e quinhentos, mil e quinhentos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... essas coisas todas.
Portanto, se o Governo Federal tivesse colocado à disposição só os hospitais ligados ao Ministério da Saúde, fora os hospitais universitários – vários deles estão também com leitos desativados –, a demanda por leitos de hospitais de campanha teria caído pela metade.
O SR. WILSON WITZEL – Talvez nem fossem necessários os hospitais de campanha.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Perfeitamente. Isso aí é uma...
O SR. WILSON WITZEL – Não deram os leitos e ainda sabotaram os hospitais de campanha.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Essa é uma demonstração...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – A opção dos hospitais da campanha ficou clara a razão. É por isso que, inclusive, ele está aqui impichado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador, nós temos um Senador inquirindo. O depoente está respondendo. Salvo melhor juízo, V. Exa. está inscrito. Na sua oportunidade, esta Mesa lhe garantirá.
Senador Humberto, prossiga.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pergunto também qual foi a postura do Governo Bolsonaro em relação às medidas não medicalizantes, como distanciamento social, distanciamento físico, uso de máscaras e informação ao público. Como o Governo reagiu diante das medidas que V. Sa. e também o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro tomaram em relação a isso?
13:04
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A propósito, o senhor acredita que as eventuais tentativas de sabotar essas medidas possam estar relacionadas a uma ideia de que o melhor caminho pra enfrentar o vírus era deixar ele se disseminar, na visão do Governo Federal?
O SR. WILSON WITZEL – Essa é a conclusão a que eu chego. A ideia do Governo Federal era a contaminação de rebanho. Ocorre que eu ouvi vários especialistas – inclusive o Ministro Temporão fazia parte da comissão de especialistas do Rio de Janeiro –, e a ata de reunião desses especialistas deixava claro que a contaminação de rebanho e isolamento vertical não seriam suficientes para o Rio de Janeiro. Então, eu tomei as medidas de restrição de aeroportos, rodovias, tomei medidas que estão no meu decreto, inclusive de esvaziamento das praias do Rio de Janeiro por pelo menos três meses, que era o tempo em que nós teríamos condições de avaliar a disseminação da doença e tomar as providências necessárias. Logo após, tem aqui link de reportagem, Deputados ligados a esse movimento negacionista fizeram carreatas pedindo a abertura do comércio. E nós vimos que demorou pra chegar o auxílio emergencial.
E apenas pra esclarecer sobre os hospitais de campanha: eu não respondo a nenhuma ação de improbidade envolvendo os hospitais de campanha. O Ministério Público do Rio de Janeiro nem o Ministério Público Federal ingressaram com ação de improbidade em relação a mim. E, muito menos, nenhuma das denúncias criminais, denúncias fajutas criminais contra mim, nenhuma dessas denúncias têm qualquer fato relativo a hospitais de campanha.
No processo de impeachment – a ementa do processo de impeachment é vergonhosa –, a ementa diz o seguinte: supostamente o Governador, supostamente os hospitais de campanha. Lendo o relatório do Tribunal Especial Misto, nós chegamos à conclusão de que a minha omissão na fiscalização é inaceitável e contrária à jurisprudência, à doutrina do País. Eu não tenho nenhuma responsabilidade com qualquer desvio – que não está comprovado. Não houve desvio. E qualquer afirmação sobre esse ponto é leviana e desnecessária.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
Eu queria "adendar" aqui que, por exemplo, o Hospital Gaffrée e Guinle, que é da Unirio, também federal, teve 80 leitos fechados, que não foram reabertos e poderiam ter sido utilizados pra pandemia. No caso da UFRJ, chegou-se a fazer uma campanha de arrecadação de fundos pra recuperação de 60 leitos de UTIs no Hospital Clementino Fraga Filho. V. Sa. confirma esse quadro também envolvendo os hospitais federais universitários?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu não tenho os números de memória, mas as reuniões que eu tive com o Ministro Mandetta, à época – eu não consegui me reunir com o sucessor dele e estive uma vez com o Ministro Pazuello visitando o Hospital de Campanha do Maracanã –, em todas essas oportunidades, os hospitais federais não foram colocados à disposição do Estado do Rio de Janeiro. Na minha gestão, enquanto eu fui Governador, eu não tive a colaboração absolutamente nenhuma para poder fazer o enfrentamento, o combate ao coronavírus.
13:08
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mais uma pergunta: foi denunciado pela Rede Globo que, em novembro de 2020, os gestores que estavam à frente do escritório do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro teriam autorizado duas contratações sem licitação que somam quase 28,8 milhões. Só pra reformar galpões do Ministério da Saúde, na Zona Norte, foram quase 8,9 milhões. Felizmente, isso aí não chegou às últimas consequências, porque houve por parte de órgãos de fiscalização a orientação de que não fosse feito.
Mas eu pergunto: diante da tragédia que o Estado do Rio de Janeiro viveu e continua vivendo, V. Sa. acha que seria prioritário fazer reforma do escritório do Ministério da Saúde ou de galpão do próprio ministério quando esses recursos poderiam ser utilizados para outras ações, intervenções mais adequadas e necessárias?
O SR. WILSON WITZEL – Entendo exatamente nesse mesmo sentido, foi isso que eu pedi, pra que o Ministro Mandetta, à época, me passasse todos os hospitais federais. Nós íamos fazer uma reestruturação da rede de saúde do Rio de Janeiro, com os hospitais federais, com a verba, porque todas essas questões que o senhor está mencionando... Os hospitais federais não têm leito, não oferecem, o serviço é precário, mas o dinheiro continua chegando. E, durante a pandemia, não foi diferente. O dinheiro chega: algo em torno de quase R$3 bilhões. E tem gente por trás disso que está se locupletando disso daí. E uma investigação com a quebra de sigilo diz quais são as empresas que prestam serviço pelos hospitais. Não, não são essas; as empresas que prestam serviço pra OS. Vai verificar que tem saque em dinheiro de altos de valores, elevados, nessas empresas e pode chegar à conclusão de que vai ter gente por trás do recebimento desses valores em espécie.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois bem, eu agradeço a V. Sa., acho que foi esclarecedor. Eu entendo que das questões a que V. Sa. se referiu aqui na sua defesa não me cabe entrar no mérito. Espero que V. Sa. possa concretamente clarificar pra todo o Brasil tudo o que eventualmente aconteceu.
Mas, no que diz respeito à condução do enfrentamento à Covid-19 no Rio de Janeiro, nós podemos chegar a uma conclusão muito clara: quem é responsável em grande parte por esse processo trágico que se viveu e se vive no Rio de Janeiro é o Governo Federal, é o Presidente da República, são aqueles que, durante todo esse processo, sabotaram as medidas de afastamento, de isolamento social, que apregoaram contra as vacinas, que apregoaram contra os testes e que, no momento em que poderiam abrir toda a estrutura do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, os hospitais, os hospitais também do Ministério da Educação, não o fizeram. Foram absolutamente omissos. E esse capítulo, Sr. Relator, nós precisamos investigar, inclusive, com as denúncias que foram feitas aqui pelo depoente em relação ao papel das chamadas organizações sociais.
13:12
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Diante disso, eu me sinto satisfeito com os aspectos aqui que investiguei, que levantei no que diz respeito à condução do enfrentamento à pandemia. E a mim só vieram as respostas a confirmar a minha avaliação de que a gestão que o Governo Federal deu a esse processo de enfrentamento à pandemia teve o objetivo claro de implementar essa imunidade coletiva por transmissão e relata, reflete um absoluto e total descompromisso com a saúde da população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou passar para a Senadora Eliziane, mas antes comunico aos Srs. Senadores que estão inscritos e ao nosso convidado que eu não farei interrupção, e nós encerraremos essa sessão às 16h, porque tem uma medida provisória que diz respeito ao Brasil, e nós temos de participar desta reunião.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu só pergunto uma coisa a V. Exa.: em algum momento, o depoente poderá apresentar a sua versão em relação também aos ataques que sofreu aqui ou não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A hora que ele... Ele tem todo o tempo possível.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Mais um advogado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, senhores colegas, Relator, Sr. Witzel, eu inicio perguntando para o senhor acerca da relação do Governo Federal com os Governos durante o seu período.
O senhor pegou um período que é importante do ponto de vista do enfrentamento da pandemia, e nós tivemos naquele momento várias críticas apresentadas pelos gestores estaduais de todo o Brasil da falta de comunicação, de envolvimento junto ao Governo Federal, da falta de comando de uma política, de uma transparência, de uma governança que efetivamente estivesse focada no enfrentamento da pandemia, e neste comando considerando inclusive a política nacional a partir do princípio do SUS. E, em cima disso, nós tivemos várias recomendações do Tribunal de Contas da União, que apontava exatamente uma falta de planejamento, uma falta de uma ação mais unificada, eu diria assim. Em um dos termos, por exemplo, do Ministro Benjamin, ele coloca o seguinte: ele aponta a falta de planejamento para compra de insumos, medicamentos e também equipamentos.
A minha pergunta para o senhor é exatamente o que o senhor sentiu nesse momento, nessa unificação e, ao mesmo tempo, também em relação à implantação dessas políticas que foram – todas elas – em todo o mundo orientadas e que são muito elementares, como, por exemplo, implantação de lockdown, uso de máscaras, uso de álcool em gel. O senhor sentia naquele momento, como aliado do Governo Federal, algum tipo de pressão na não adoção dessas medidas que eram recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e, naturalmente, orientadas em todo o Brasil, sobretudo, pela orientação da ciência?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Senadora Eliziane, obrigado pela pergunta.
É fato notório que todos os Governadores, através do fórum, estavam clamando por uma organização central no combate à pandemia. Como eu falei no início do meu depoimento, no início da minha contribuição aqui, havia uma narrativa estruturada de que os Governadores iriam exterminar empregos e iriam aproveitar a pandemia para roubar. Essa narrativa foi avançando, e nós vimos o que aconteceu: sem apoio do Governo Federal, desestruturou-se o combate à pandemia; tivemos grandes dificuldades para poder obter os insumos, respiradores, os leitos hospitalares. E isso foi fortalecendo essa narrativa de, além de os Governadores estarem destruindo empregos, querer jogar responsabilidade, politizando a pandemia, sabendo que a economia iria ser fragilizada, querendo colocar a responsabilidade nos Governadores, porque essa é a temática do Governo Federal para responsabilizar os Governadores pela pandemia.
13:16
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Então, foi preparado, no meu sentir...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor sentiu, especificamente, uma pressão no sentido de mudar um pouco essa rotina e, digamos, desvirtuar esse pensamento acerca dessas medidas?
O SR. WILSON WITZEL – Os fatos demonstram que houve uma omissão, houve um distanciamento. Nós não tínhamos reuniões com o Presidente e os Ministros da Saúde não tinham a autonomia necessária. E os Governadores fizeram várias cartas. As cartas estão publicadas. Nós queríamos diálogo, nós queríamos uma centralização, queríamos que o Governo Federal negociasse com a China, negociasse com quem quer que fosse para comprar os respiradores. Como isso não estava acontecendo e os leitos de CTI estavam ficando lotados, nós tivemos que partir para as medidas de isolamento, um isolamento mais contundente, infelizmente – e era o nosso desespero –, isolamento sem auxílio emergencial, porque demorou.
E tudo leva a crer que tudo isso foi feito para fragilizar os governos estaduais e responsabilizá-los, como está sendo agora: que os Governadores acabaram com os empregos e, por conseguinte, falharam no combate à pandemia, fomentando ainda os desvios, com essa perseguição com o processo penal.
Então, essa narrativa toda está consubstanciada nessa série de fatos que eu estou aqui narrando e que deixam claro que politizou-se a pandemia, e a principal vítima de tudo isso – evidente que nós, Governadores, estamos sofrendo – são as 491 mil pessoas que morreram em detrimento dessa política desastrosa de descontrole no combate à pandemia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Governador, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi escolhido aí para a construção e também gerir os hospitais de campanha, não é?
Por exemplo, o custo médio de R$851 mil por leito envolve equipamentos, insumos, profissionais da saúde e a própria construção da estrutura da unidade. A maior parte dos leitos prometidos não foram entregues. Acabou que, em função disso, esse valor encarece ainda mais exatamente pela falta de entrega.
Quem indicou a contratação do Iabas?
O SR. WILSON WITZEL – Senadora, como Governador – e, se a senhora não foi Governadora, um dia poderá sê-lo –, ao nomearmos um Secretário de Saúde, ele nomeia o seu corpo técnico. Quem toma as decisões para contratação são os técnicos. A estratégia de combate à pandemia quem formula, obviamente, é o Governador. Então, a minha estratégia foi: diante da negativa dos leitos dos hospitais federais, diante da negativa de um auxílio mais organizado por parte do Governo Federal com as Forças Armadas, para hospitais de campanha com as Forças Armadas, nós partimos... Então, eu dei a determinação pra que se fizessem hospitais de campanha.
Esses hospitais de campanha foram planejados por essa empresa. E, nos termos da Lei 13.979, no art. 3º, inciso VII, não precisaria sequer ser licitado. Isso eu estou falando avaliando a situação jurídica do caso. E foi feita uma avaliação. A Lei 13.979 não exige estudos preliminares. E nós estávamos naquilo que se chama uma guerra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Você tinha conhecimento do Iabas? O senhor sabe que ele também foi o contratado para a construção de hospitais no Estado do Amazonas, não é?
O SR. WILSON WITZEL – Bom, essa instituição... Eu vim a saber da existência dela quando ela foi selecionada pela Secretaria de Saúde para poder fazer a instalação dos hospitais de campanha. Já tinha feito em São Paulo, já estava fazendo na Bahia, salvo engano.
13:20
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor tem informação se ela tem alguma vinculação ou indicação junto a membros do Governo Federal?
O SR. WILSON WITZEL – Senadora, aqui, na delação do Edmar, que fica... Do Edmar, não, do depoimento do Sr. Edson Torres, ele menciona que, numa conversa com Edmar Santos, o Edmar relata a ele – vou me poupar de ler aqui, mas depois encaminho à senhora... Ele relata que o tal do Bertholdo, que eu só vim a conhecer durante duas vezes pra dizer a ele que, se ele não entregasse hospitais, eu iria intervir, como de fato intervim... Eu baixei um decreto intervindo nos hospitais federais, através da Fundação Estadual de Saúde, e todos valores que foram pagos foram devidamente auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Sr. Edson Torres disse que à época o Bertholdo estava em Brasília e teria tido um contato com o então Ministro Mandetta. Está aqui na folha 6 do relatório. Eu não sei se tem credibilidade ou não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Bertholdo era ligado ao Iabas?
O SR. WILSON WITZEL – É, aqui na p. 6 do depoimento dele: "Que Edmar disse que não seria possível mudar o Iabas, pois estava [...] [em] um relacionamento [...] [em um bom relacionamento] com o então Ministro Mandetta e este o teria apresentado Roberto Bertholdo; Que o depoente [...] [Edson Torres] disse a Edmar que cuidasse do Iabas; Que ainda em março de 2019 Edmar disse, em uma das reuniões do grupo [de que eu nunca participei, essas reuniões eram feitas pelas minhas costas], que era muito amigo da família proprietária do [...] Hospital Madre Therezinha de Jesus".
Então, esse trecho está no depoimento do Edson Torres. Agora, se o Bertholdo esteve no gabinete do Ministro, tinha relação, cabe, se possível, à própria CPI quebrar sigilos desse Sr. Bertholdo e do próprio Ministro Mandetta, à época, pra saber se houve algum relacionamento, se houve algum tipo de interação. Essa é a que consta aqui do depoimento do criminoso Edson Torres.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nosso tempo vai passando bem rapidamente, Sr. Wilson.
Eu queria fazer a pergunta para o senhor acerca do Dr. Zoser. O senhor conhece ele?
O SR. WILSON WITZEL – Desconheço quem seja.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Tem relação com ele?
O SR. WILSON WITZEL – Não conheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor sabe quem é?
O SR. WILSON WITZEL – Não sei quem é.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O advogado, Dr. Zoser, que atua no Ministério da Saúde.
O SR. WILSON WITZEL – Desconheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor lembra de uma reunião que teve no dia 29 com o Ministro Pazuello – e aí, acompanhado do Zoser –, no Estado do Rio de Janeiro, para uma visita à Fiocruz. O senhor se lembra dessa visita?
O SR. WILSON WITZEL – Qual foi a época? Qual foi a data?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ela foi no dia 25 de maio de 2020.
O SR. WILSON WITZEL – Não fui convidado pelo Ministro Pazuello.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor teve conhecimento?
O SR. WILSON WITZEL – Não fui convidado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor nunca ouviu falar do Dr. Zoser?
O SR. WILSON WITZEL – Não, o Governo Federal evitava me convidar pra reuniões no Rio de Janeiro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo. Ex-Governador, eu queria... Minha última pergunta agora para o senhor é exatamente acerca da atuação de milicianos. Eu pergunto ao senhor se alguém que já foi magistrado – portanto, tem uma longa experiência, inclusive nessa área do acompanhamento de processos, em várias áreas –, assumiu o Governo de São Paulo, e aí, como o senhor inclusive colocou aqui um pouco mais cedo, o senhor atuou fortemente no enfrentamento em relação a essas milícias... Eu pergunto ao senhor: como é que foi o comportamento deles no período de pandemia, por exemplo. Qual configuração? Eu sei que meu tempo é muito pouco, mas eu queria que o senhor nos explicasse um pouquinho como se dava.
13:24
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Por exemplo, havia pressão de grupos de milicianos em relação, por exemplo, ao rompimento da pandemia por parte de alguns comerciantes, a ponto, por exemplo, de pagar lá aquelas famosas taxas, que são as taxas de segurança que acabam sendo cobradas? O senhor poderia nos relatar um pouquinho como se dava, na verdade, essa atuação, se isso aconteceu e como foi, ao mesmo tempo também, a sua atuação em relação a esses grupos?
O SR. WILSON WITZEL – Senadora, é bem provável que, nas carreatas, eles estivessem envolvidos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com várias ações para proibir as carreatas. Nós tivemos decisões favoráveis, havia envolvimento de Deputados do Estado do Rio de Janeiro nessas carreatas também, Deputados Federais que são ligados a esse movimento negacionista, e o Ministério Público conseguiu...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ligado ao movimento negacionista ou ligado a milicianos?
O SR. WILSON WITZEL – Se os milicianos participavam ou não, pra que nós possamos saber, era preciso ter fotografado as pessoas que participaram das carreatas. Eram muitas carreatas, e até "a gente vai abrir o comércio", mandando os comerciantes abrir o comércio.
A senhora sabe que nós temos muita dificuldade de investigar os milicianos. Eles se infiltram. Eu classifico a milícia como uma máfia, e ela assim o é; a gente é que dá um nome diferente. Investigar a máfia, que tem gente infiltrada na polícia, tem gente infiltrada em Câmara de Vereadores, ligados a Prefeitos, ligados a Parlamentares federais.
Então, pra essas investigações, eu determinei à Polícia Civil, como linha de Governo – a polícia é independente, mas o Governador determina as linhas de investigação que são importantes para o plano de Governo –, determinei investigações contundentes da milícia. O Secretário de Polícia Civil pediu exoneração, dizendo que estava com receio de retaliação, exatamente porque ele estava investigando profundamente as milícias. O secretário ficou com receito até da própria família, da vida dele, e pediu exoneração do cargo, o Dr. Marcus Vinicius.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor teria, por exemplo, concretamente, algum elemento que pudesse nos enviar à Comissão, acerca do que o senhor acaba de colocar, essa relação de poder das milícias com quem, por exemplo, dentro do Legislativo... A gente viu, inclusive, algumas homenagens que foram feitas, no Estado do Rio de Janeiro, a pessoas que depois vieram a ser acusadas de morte, de assassinato, portanto, até de milicianos. O senhor teria algum fato mais concreto que o senhor poderia enviar à Comissão?
O SR. WILSON WITZEL – Senadora, quem tem essas informações é a Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Polícia Civil tem os inquéritos que foram abertos em relação a milicianos. Eu determinei, quando assumi o Governo do Estado do Rio, a criação do departamento de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Sugeri ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi criada, através de lei, uma vara especializada em combate ao crime organizado, que não tinha. A ideia era criar cinco varas; criou-se uma, com juízes especialmente dedicados a isso.
Então, há muito material, certamente, pelo menos havia, não sei se continua... Mas, pelo menos na minha gestão, havia muitos inquéritos investigando empresas e pessoas ligadas ao movimento dito miliciano. Tem que requisitar à Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – No começo da sua fala aqui, o senhor fez, por exemplo, referência, e o senhor colocou o seguinte: que espera que a ordem democrática seja restabelecida. Aí, no final, o senhor continua: "Quem sabe o mandante do caso Marielle vai ser descoberto?". O que motiva essa sua fala? O que o senhor pode falar, de forma mais clara, à Comissão, quando o senhor... E aí é bom lembrar: o senhor não falou essa frase apenas uma vez, aqui, no seu depoimento; o senhor falou algumas vezes. O que leva, por exemplo, o senhor a ser motivado a falar exatamente isto: "Quem sabe a gente chega aos mandantes do caso Marielle?" – do assassinato brutal e terrível dessa mulher, que foi impacto não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
13:28
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O SR. WILSON WITZEL – É verdade.
Senadora, a minha condução como Governador não é interferir na investigação. Quando eu chamei os delegados que estavam à frente do caso Marielle, eu havia me comprometido com a família da Marielle, com a mãe, que eu inclusive recebi no Palácio Guanabara, que o Governo do Estado faria de tudo para saber quem eram os executores e mandantes. Com dois meses de Governo, em fevereiro, os executores da Marielle foram presos, porque, na reunião que eu tive com os delegados – eu não tive acesso ao processo. Não é meu papel, como Governador, ter acesso à investigação, mas é meu papel, como Governador, fazer com que a polícia funcione, assim como é meu papel fazer com que a saúde funcione –, eu perguntei aos delegados: "O que vocês têm de elementos do ponto de vista de autoria e mandante?" Os delegados me disseram: "Nós temos os autores". "Então, não quero saber quem são. Eu sugiro a vocês que fechem essa parte do inquérito e abram um novo inquérito". Uma sugestão, com a experiência como magistrado. "E, nessa nova fase, vocês vão encontrar quem é o mandante do crime".
Quando se fez a prisão dos executores da Marielle, deu-se prosseguimento às investigações dos mandantes e chegou-se ao porteiro. A partir dali, houve esse inquérito requisitado pelo Ministro da Justiça, para, no meu entender – no meu entender –, coagir a testemunha, que foi, de fato, coagida; ela não quis mais prestar o depoimento, e o meu impeachment foi na sequência de todos esses atos, e a polícia, hoje... A investigação do caso Marielle caiu em banho-maria, no meu sentir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na sua opinião, o seu impeachment é fruto da sua atuação em relação ao caso Marielle...
O SR. WILSON WITZEL – Começou ali. Começou ali.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Governador Wilson Witzel, eu queria partir do ponto deixado agora pela Senadora Eliziane. Pelo que eu entendi do que V. Sa. relata aqui, ocorreram ações contrárias às medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro quando V. Exa. estava no exercício do Governo. Eu queria somente que o senhor confirmasse: o senhor entende que algumas dessas ações, e, para corroborar isso, eu peço aqui uma informação... Tem uma notícia de 7 de fevereiro de 2019, antes inclusive da pandemia, V. Exa. ainda estava no Governo, em que o então Ministro Gustavo Bebianno relata ameaça à equipe de Governo, em hospital do Rio de Janeiro, e suspeita da atuação de milícia.
Pelo que V. Sa. destacou ainda há pouco, respondendo à Senadora Eliziane, teve atuação de milícias contra as medidas de isolamento adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. V. Sa. confirma isso?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Foi o que aconteceu, que eu também tive notícia pela imprensa. Agora, só para esclarecer a V. Exa., como foi um fato ocorrido num hospital federal, nos termos do art. 109 da Constituição, cabe à Polícia Federal apurar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. WILSON WITZEL – E o fato não foi apurado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, após esse episódio – eu falo em relação à pandemia –, teve atuação miliciana contra as medidas restritivas, as medidas de isolamento?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu não posso afirmar isso, porque as carreatas eram organizadas, de forma muito bem organizada, contra as medidas de isolamento.
13:32
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, vamos a este foco: as carreatas. O senhor relatou aqui... Nós temos conhecimento e o senhor declina aqui que Parlamentares estaduais e federais participaram das carreatas. De fato...
O SR. WILSON WITZEL – Não participaram, eles organizavam.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eles organizavam...
O SR. WILSON WITZEL – Eles organizavam as carreatas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É, de fato, inclusive, Sr. Relator, aqui temos algumas postagens em redes sociais da época, inclusive de um Parlamentar investigado pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo o seguinte: "É hora de começar os trabalhos: manifestações pela reabertura do comércio e isolamento vertical".
Aqui, outra...
O SR. WILSON WITZEL – Como é que um Governador de Estado decreta e, ao invés de se ir ao Judiciário pra questionar a decisão do Governador, faz-se um movimento de desobediência civil, motivando carreatas contra a decisão do Governador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Tem outra aqui: "Venho alertando há tempos sobre a alteração da estatística de óbitos". Acredito que, inclusive, um dos temas de investigação desta CPI. "Quando a verdade vier a tona, muitos perceberão que a grande esquerdopata mídia participou, com todas forças, do maior experimento social deste e do século passado e, talvez, parem de se pautar por ela".
O senhor podia declinar o nome dos Parlamentares que organizaram carreatas, organizaram eventos contra o isolamento social?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu acredito que sim. Tem umas notícias de jornal, mas é o Deputado Estadual Poubel – um dos mais violentos. Esse cidadão invadiu o hospital de campanha de Nova Iguaçu –, o Deputado Anderson Moraes, a Deputada Alana Passos, o Deputado Federal Otoni de Paula. Que eu me lembre, de cabeça, são esses, são os principais articuladores das carreatas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, Sr. Relator... (Pausa.)
Sr. Relator, Sr. Relator... (Pausa.)
Sr. Relator, eu considero importante nós registrarmos nesta CPI os nomes dos Parlamentares que foram declinados pelo Sr. Governador Wilson Witzel, porque esses, assim... Claramente, o Sr. Governador aqui declina nome de Parlamentares que obstaculizaram, sabotaram medidas de prevenção à Covid.
O SR. WILSON WITZEL – Inclusive, Senador, eles são réus, eles foram réus numa ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para que não fizessem as carreatas. Alana Passos, Anderson Moraes, Poubel, eles foram claramente réus nessa ação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não pode afirmar, mas o senhor... Há elementos, há informações que acredita que também, desses atos contra o isolamento, contra as medidas restritivas, teve, ou melhor, tiveram a atuação de grupos milicianos?
O SR. WILSON WITZEL – É bem provável.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Sr. Governador, no Rio de Janeiro, salvo melhor juízo, o senhor me corrija, tem 650 leitos de hospitais federais fechados, né? O senhor chegou a informar o Governo Federal?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mais de 800.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O senhor chegou a informar o Governo Federal sobre esses leitos fechados e ao Fórum de Secretários Estaduais de Saúde?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, eu, no início de 2019, pedi a administração dos hospitais, obviamente com os recursos. Acredito que são mais de R$3 bilhões. Pra esses hospitais, dá e sobra pra abrir os leitos. E, em 2019, nós já teríamos esses leitos abertos. Não fui atendido, e, durante a pandemia, também não fomos atendidos, com o objetivo exatamente de asfixiar a gestão da pandemia pra fazer prevalecer a narrativa de que os Governadores...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, o Governo Federal, propositadamente, não atendeu às requisições...
13:36
R
O SR. WILSON WITZEL – Não atendeu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... de V. Sa. para...
O SR. WILSON WITZEL – Não, as justificativas são as mais estapafúrdias: que os leitos estão sucateados, que os leitos não estão em condições de serem operados. Sim, mas, entre construir um hospital de campanha, o que é uma grande dificuldade e um grande problema, e reformar rapidamente leitos, a medida que seria salutar seria reformar os leitos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Além dos episódios de carreatas contra as medidas restritivas, nós tivemos notícia de invasão de hospitais, e também que teriam sido organizados e patrocinados por Parlamentares.
O SR. WILSON WITZEL – Pelo Deputado... Deputado Poubel. Ele invadiu...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Além desse, tinha algum outro?
O SR. WILSON WITZEL – Que eu me lembre, esse daí foi o articulador da invasão ao hospital.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O senhor chegou a constituir um comitê científico de enfrentamento à pandemia durante o seu Governo. As decisões sobre as medidas restritivas foram adotadas no âmbito desse comitê?
O SR. WILSON WITZEL – Todas. Eu, pela experiência como Juiz federal, ouço os peritos. As minhas decisões são pautadas com base na expertise dos que são conhecedores do tema. E eu determinei ao Secretário de Saúde que ele constituísse um comitê científico e que todas as decisões seriam motivadas por esse comitê científico nos decretos que foram baixados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor disse que ocorreram intervenções indevidas do Governo Federal no Rio de Janeiro. Uma delas, salvo melhor juízo, foi a mudança do comando da Polícia Federal. O senhor confirma isso? E lhe pergunto: além dessas mudanças, ocorreu algum outro tipo de pressão direta ao senhor para que ocorressem alterações na estrutura de Governo dirigida por V. Exa. à frente do Governo do Rio?
O SR. WILSON WITZEL – Há um fato de que eu vou manter sigilo e, se houver a sessão em segredo de justiça, eu vou revelar. E uma outra questão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um fato...
O SR. WILSON WITZEL – ... que é o regime de recuperação fiscal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpe-me: um fato...
O SR. WILSON WITZEL – Um fato gravíssimo que eu vou revelar numa sessão que for em segredo de justiça.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. WILSON WITZEL – Senão não haverá condições...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um fato de intervenção do Governo Federal?
O SR. WILSON WITZEL – Que envolve intervenção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em vosso Governo?
O SR. WILSON WITZEL – No meu Governo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Além...
O SR. WILSON WITZEL – Além disso, nós tivemos o regime de recuperação fiscal, que só foi assinado após o meu impeachment do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor chegou a ser advertido por alguém do Governo Federal de que isso ocorreria só após o seu impeachment?
O SR. WILSON WITZEL – Fui advertido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Governo Federal chegou a procurar o senhor pra falar do Hospital Geral de Bonsucesso? E o senhor se recorda das prisões ocorridas por ter milícia à frente da direção desse hospital federal?
O SR. WILSON WITZEL – Os hospitais federais, os hospitais federais são intocáveis, ninguém mexe ali. Tem um dono, e esta CPI pode descobrir quem é o dono daqueles hospitais federais. Tem um dono, tem alguém...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor fala "dono" entre aspas?
O SR. WILSON WITZEL – É, tem um dono, ali tem um dono. E tem investigação sobre isso que eu sei...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor poderia indicar para esta CPI um caminho para descobrirmos quem são os donos?
O SR. WILSON WITZEL – Quebrando o sigilo das OSs que prestam serviço lá...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nós encontraremos quem são os donos?
O SR. WILSON WITZEL – ... quebrando o sigilo do superintendente que foi exonerado – teve um que foi exonerado, ou os dois ali –, do que foi exonerado, quebrando o sigilo dele; quebrando o sigilo das OSs que prestam serviço e das empresas que prestam serviço para as OSs. Certamente essa quebra de sigilo, que deve ser sob segredo de justiça para que se possa avançar sem expor, num primeiro momento, os investigados...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor acredita que, se nós, se esta Comissão Parlamentar de Inquérito seguir nesse caminho, encontraremos quem são, abre aspas, "os donos", fecha aspas...
O SR. WILSON WITZEL – Exatamente.
13:40
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... dos hospitais federais do Rio de Janeiro.
O SR. WILSON WITZEL – Vai encontrar. Certamente, ali tem dono.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Durante o seu período à frente do Governo do Rio de Janeiro, V. Sa. recebeu alguma pressão por parte do Presidente da República no sentido de não decretar isolamento social, de não decretar o uso de máscaras? Caso afirmativo, quando e como isso se deu?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, ele nunca fez essa afirmação direta. A afirmação que ele fazia era nos pronunciamentos oficiais. Quando nós decretávamos as medidas de isolamento, vinha um pronunciamento oficial falando gripezinha, falando que os Governadores iam acabar com os empregos, que os Governadores são ditadores, ou seja, não havia uma coordenação. E, não havendo uma coordenação, havia uma descoordenação. Havia um pronunciamento oficial – eu entendo esse pronunciamento criminoso – que impedia os Governadores de fazer o trabalho deles. Este é o problema. O Governador pede pra ficar em casa e o Presidente vai no pronunciamento oficial e fala o contrário: "Olha é uma gripezinha, inclusive eu estou com meu histórico de atleta, não vou ter problema"; ou seja, as pessoas vão pra rua, vão sem máscara, fazem aglomeração, o caos vai se implantando e a dificuldade pra fazer o isolamento é sempre muito grande.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em algum momento, houve interferência ou tentativa de interferência do Senhor Presidente da República ou de pessoas próximas do Presidente da República em sua administração, com o objetivo de impedir a adoção das medidas sanitárias aprovadas pela Organização Mundial de Saúde ou algum outro tipo de interferência?
O SR. WILSON WITZEL – Omissão. Omissão. A omissão na coordenação central, a omissão em dialogar com os Governadores pra encontrar uma solução que fosse nacionalmente. A omissão no sentido de se fazer a compra dos respiradores de forma nacional, através da União, junto a outros países, negociar... Hoje mesmo, nós estamos assistindo ao desespero dos Governadores pra poder conseguir vacina, porque, em vez de negociar com o Governo, está brigando com o Governo chinês. Então, essa é a dificuldade que nós estamos enfrentando desde março de 2020 pra poder minimizar os efeitos da pandemia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Algum pleito feito por V. Sa. ao Governo Federal para adotar as medidas de combate à pandemia foi atendido ou deixou de ser atendido por conta das posições políticas?
O SR. WILSON WITZEL – Muito pouco, muito pouco. Recebemos talvez alguns respiradores, mas muito pouco, e já com o Ministro Pazuello recebemos alguns. Agora esses números todos são muito insignificantes diante da pandemia, mas é uma conduta que fica clara, que demonstra que é uma omissão calculada e atende um pouquinho aqui, um pouquinho ali, dá uns respiradores pra não dizer que não deu nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. WILSON WITZEL – Totalmente insuficiente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor disse que o seu afastamento, o seu impeachment foi caracterizadamente um ato político de perseguição por suas posições serem opostas às do Governo Federal. O senhor, inclusive, insinuou que o hoje Governador do Rio de Janeiro, no dia do vosso impeachment, estava aqui em Brasília.
O SR. WILSON WITZEL – No dia do meu afastamento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia do vosso afastamento...
O SR. WILSON WITZEL – Na véspera do meu afastamento, ele estava em Brasília.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O senhor sabe, tem notícia de que, após isso, houve, ocorreram mudanças no trato com o Governo Federal? E, mais que isso, alguns personagens, como o Sr. Fabrício Queiroz, passaram a frequentar o Palácio Guanabara?
O SR. WILSON WITZEL – Tem foto disso. Depois da minha saída, a relação do Governo Federal...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É fato que a filha dele é nomeada no Governo?
13:44
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O SR. WILSON WITZEL – Foi nomeada e, depois que saiu a reportagem, foi "desnomeada".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. WILSON WITZEL – E ela...
Tem foto dele no Palácio Guanabara. O Fabrício Queiroz passou a frequentar o Palácio Guanabara. No meu Governo, não chegava nem perto. E eu nunca atendi pleitos de favorecimento a quem quer que seja, embora...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Hoje ele frequenta?
O SR. WILSON WITZEL – Bom, tem uma foto dele...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Hoje ele frequenta e tem relações com o Sr. Governador, o atual Governador?
O SR. WILSON WITZEL – Não posso dizer, mas que a reportagem mostrou a foto dele dentro do, no estacionamento do Palácio Guanabara, está publicada na imprensa. No meu Governo, ele nunca passou perto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, claramente houve... O senhor acredita que o apoio que hoje o Governo do Rio de Janeiro recebe é claramente por conta de o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o atual Governo, apoiar a política adotada pelo Presidente da República, pelo Governo Federal?
O SR. WILSON WITZEL – Certamente. O atual... O Vice-Governador, que me substituiu; o Vice-Governador declarou, inclusive, que vai votar no Bolsonaro em 2022. Ele está fazendo campanha – né? Já declarou isso aí, lamentavelmente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor acha que isso tem relação com a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro nos eventos públicos que o Presidente da República realiza, transgredindo as medias sanitárias no Rio de Janeiro?
O SR. WILSON WITZEL – Certamente. Senador Randolfe, se eu estivesse no Governo do Estado, não ia ter aquele tipo de coisa, não. Não ia ter motociata... Eu ia ingressar na Justiça, provocando o Ministério Público, para que houvesse uma decisão judicial proibindo motociata. Motociata, passeata... Ia ter resistência. Infelizmente, sofri o impeachment, de uma forma totalmente parcial. Não adianta falar que foi por unanimidade. O Ministério Público fala o que quer, de forma irresponsável; o juiz vai definir com base naquilo que o Ministério Público fala. Agora, lá na frente... Não adianta ficar citando trecho da delação aí, como foi citado, trecho da decisão, porque a decisão do Ministro é pautada nas inverdades que o Ministério Público leva. E aí, lá na frente – eu nunca fiz isso como juiz – lá na frente, absolvido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Sr. Governador.
Sr. Presidente, só comunicando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só comunicando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... fazer uma pergunta...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minutinho, Sr. Presidente. Só para comunicar a V. Exa. e ao Sr. Relator que estou requerendo o depoimento em reservado a esta CPI do Sr. Wilson Witzel. Acho que tem informações complementares que S. Sa. poderá prestar a esta CPI.
Não há mais perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Governador, para complementar as perguntas do Senador Randolfe.
O senhor saiu dia 28 de agosto de 2020?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Eu fui afastado dia 28 de agosto, com base em... numa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, é só... Foi dia 28.
O SR. WILSON WITZEL – Foi dia 28 de agosto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Naquela época, dia 28 de agosto, já tinha empresas, laboratórios procurando o Brasil para comprar vacina. O senhor ainda chegou a discutir com alguém do Governo Federal a compra de vacinas?
O SR. WILSON WITZEL – Não. Eu... Eu estava desenvolvendo, no Instituto Vital Brazil, o soro do Covid, com recursos do Estado do Rio de Janeiro, para utilizar nos pacientes internados. E a vacina, eu estava preparando o Instituto Vital Brazil para receber a vacina, mas isso nunca foi conversado comigo. O Governo Federal não conversava comigo. O Presidente não conversava comigo. O Presidente ignorava qualquer tentativa de aproximação minha com ele para poder conversar sobre questões que dependem de opinião pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque em agosto o Governo brasileiro já tinha recebido várias propostas da Pfizer...
O SR. WILSON WITZEL – Nunca chegou ao meu conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... e de outras empresas. Por isso que, como o senhor participava de reuniões como Governador...
O SR. WILSON WITZEL – O Presidente Bolsonaro chegou a dar uma declaração no cercadinho dizendo que não ia conversar comigo, porque todo mundo sabe onde o Witzel vai estar logo mais. É uma afirmação curiosa de um Presidente: "Ah, logo mais, a gente vai saber onde é que o Witzel vai estar". Só quem fala isso é quem tem a segurança e a garantia de que alguém está trabalhando para ele para prender quem quer que seja.
13:48
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nada acontece do dia para a noite numa relação: a mulher não se separa do marido por nada, amigos não deixam de ser amigos por nada, e aliados políticos também não deixam de ser aliados políticos por nada. O senhor chegou a comunicar ao Presidente – e, com isso, ele ficou com raiva – em relação ao processo da Polícia Civil em que o porteiro citava o nome do Presidente?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, essa pergunta eu só posso responder se a CPI adotar o procedimento de segredo de Justiça, porque os fatos são graves.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – Por que nós não fazemos isso em seguida?
O SR. WILSON WITZEL – Eu pediria também, Senador Renan, que nós pudéssemos fazer isso em outra oportunidade, até para que eu possa me preparar para trazer elementos, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós iremos... O Senador Randolfe, que propôs, irá entrar em contato com seus advogados...
O SR. WILSON WITZEL – Até porque para poder também juridicamente preparar, para saber se daquela sessão de sigilo de Justiça poderão adotar medidas cautelares com apoio do Judiciário, etc. Os fatos são graves.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho Mello, representante do grande e bonito Estado de Santa Catarina, por favor.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito bem.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Relator, Sr. Vice-Presidente, Senadora Soraya, ex-Governador Wilson Witzel, eu vou fazer algumas perguntas bem diretas, como... O próprio Presidente Omar me conhece, todos me conhecem: a minha franqueza, a minha... Não divagar, já ir direto ao ponto.
Eu pergunto a V. Sa.: o senhor contratou o instituto Iabas para administrar sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro, o senhor não sabia do histórico deles de corrupção, de desvio de dinheiro?
O SR. WILSON WITZEL (Para depor.) – Se eu soubesse, eu não tinha contratado, Senador.
Eu não sei se o senhor tem conhecimento da Constituição do Estado do Rio de Janeiro ou de qualquer outra Constituição estadual: não cabe aos Governadores fazer qualquer tipo de ato de fiscalização e, sim, atos de gestão. Eu não sou gestor... Eu não sou gestor de orçamento, não sou engenheiro, não tenho expertise em relação à construção de hospital de campanha. A minha determinação foi para que o Secretário de Estado providenciasse construção de hospital de campanha. Tem a determinação de que tudo isso fosse feito com base em apoio à Procuradoria-Geral do Estado. Haja vista que a Lei 13.979 permitia, inclusive, a requisição dos hospitais, podia, inclusive, ter sido uma empresa privada em vez de uma OS, como foi o caso da construção de outros dois hospitais de campanha pela iniciativa privada. A forma pela qual foi feita... Não cabe ao Governador olhar projeto, a Governador cabe dar determinações para que sejam cumpridas. Se elas vão ser cumpridas ou não, os órgãos de fiscalização têm que realizar, sob pena de responsabilizar Governadores e Prefeitos de forma objetiva, o que é inaceitável tanto na teoria da improbidade administrativa quanto na teoria criminal.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, é por isso que o senhor disse, numa entrevista na CBN, no dia 24/04/2021, que não tinha nada a ver com isso, que o senhor não era engenheiro. Então, o senhor agora nos explica... Então, o senhor não se preocupou em saber da eficácia disso, se ia acontecer ou se não ia. O senhor só pediu para contratar e...
O SR. WILSON WITZEL – Vamos simplificar, para ficar mais fácil.
13:52
R
Quando o médico me pede para comprar um bisturi e o secretário traz o orçamento para ser aprovado na Assembleia Legislativa – o orçamento da saúde, no Rio de Janeiro, é algo em torno de R$5 bilhões –, eu não vou perguntar para ele se o bisturi é bom ou não; eu não vou perguntar se o hospital de campanha tem que ser feito assim ou assado ou a forma como ele vai fazer. A determinação é: a saúde não pode parar, a Polícia Militar não pode parar. Quer comprar fuzil? É necessário? Então, o orçamento vai contemplar a compra de fuzil. Agora, eu não sou expert no assunto, não sou médico, e, portanto, eu não posso dizer para V. Exa. se houve acerto ou não. Quem tem que dizer isso são os peritos.
Agora, no meu processo de impeachment eu pedi para fazer uma perícia para que nós pudéssemos saber exatamente o que aconteceu. Eu não respondo ação de improbidade sobre os hospitais de campanha, não respondo ação penal sobre os hospitais de campanha, e o Tribunal Especial Misto indeferiu a perícia por maioria. Indeferiu! Nós estamos recorrendo em relação a isso. Eu entendo que o julgamento do Tribunal Especial Misto é nulo, é um julgamento que não foi realizado de acordo com o devido processo legal. E, se tivesse deferido a perícia, nós estaríamos aqui respondendo às suas perguntas.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Outra pergunta: o senhor considera que a contratação criminosa e fraudulenta do Iabas contribuiu para o resultado das mortes lá no Rio de Janeiro?
O SR. WILSON WITZEL – Bom, inicialmente, dizer que a contratação é criminosa ou não é, neste momento, inadequado, haja vista que não há nenhuma ação criminal que envolva o hospital de campanha, não houve perícia, e, portanto, nós podemos dizer que, se o hospital de campanha foi contratado regular ou irregularmente, isso somente após o devido processo legal.
O que eu posso dizer para V. Exa. é que o que contribuiu foi o negacionismo do Governo Federal; foram as carreatas; foi a ausência de leitos dos hospitais federais que poderiam evitar que nós tivéssemos construído hospital de campanha. E fica claro, para mim, Senador, que a negativa dos leitos dos hospitais federais e a sabotagem dos hospitais de campanha por Deputados estaduais ligados a esse movimento negacionista, inclusive ao Presidente, é a articulação cristalina de que tudo isso foi planejado para sabotar o controle da pandemia no Estado do Rio de Janeiro.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor...
Segundo o Ministério Público Federal, a primeira-dama recebeu um pouco mais de meio milhão de reais em propina. O senhor confirma essa informação?
O SR. WILSON WITZEL – Bom, propina fica por sua conta. São honorários advocatícios que ela recebeu por serviços prestados, declarados no Imposto de Renda. Não é em espécie. Muito pelo contrário, na conta da minha mulher, não entrou dinheiro em espécie, diferente de outros fatos por aí. Na conta da minha esposa, entraram honorários advocatícios. Ela é advogada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Ela trabalhou, continua trabalhando com toda a dificuldade. Então, por favor, eu peço que V. Exa. não mencione a palavra propina, porque não é...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Segundo o Ministério Público Federal.
O SR. WILSON WITZEL – Pois é. Segundo esse Ministério Público Federal, que precisa ser investigado...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor acha todo mundo é contra o senhor, então? É só o senhor que está certo?
O SR. WILSON WITZEL – Olha, quanto tempo demorou para dizer que o Presidente Lula estava certo? Que ele estava sendo julgado por um juiz parcial? Demorou – né? Uma hora nós vamos chegar lá.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor recebia mesada de aliados? Pagava pedágio a aliados? Tinha cofre nas residências oficiais no Rio e fora do País para supostamente ocultar recursos financeiros?
O SR. WILSON WITZEL – Em hipótese alguma. Jamais!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O que era o clube do charuto?
13:56
R
O SR. WILSON WITZEL – É um evento que nós fazíamos pra receber amigos. E esclareço a V. Exa.: eu não fumo mais charuto, nem bebo bebida alcoólica. Me converti e sou evangélico.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Então, era só pra fumar charuto.
O senhor considera que roubar em uma pandemia é igual a matar as pessoas, com dolo eventual ou culpa consciente?
O SR. WILSON WITZEL – Considero que a omissão do Governo Federal... Considero que a atuação negacionista do Governo Federal deve ser julgada não só aqui no Brasil, mas pelo Tribunal Penal Internacional, e condenados aqueles que assim o fizeram – os nomes, o senhor já sabe de quem.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A Operação Favorito trouxe provas cabais de que Mário Peixoto pagou propina a funcionário do Governo do Estado para reabilitar organizações sociais que estavam inviabilizadas. O que significa a frase na Operação Favorito: "Aquele cafezinho básico de 500 mil pra um e de 1 milhão pra outro"?
O SR. WILSON WITZEL – Senador, a operação a que o senhor se refere está em julgamento na 7ª Vara Criminal. Esse cidadão que falou essa frase é aquele que eu mencionei no início: Luiz Roberto Martins. Eu acredito que toda a fala desse cidadão foi mediante coação. É só investigar que nós vamos chegar lá. Lembrando que a Polícia Federal teve mudança de superintendente logo depois que ele falou isso no grampo. Tem que investigar.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Pra que a gente possa saber. Muito bem.
O SR. WILSON WITZEL – Exatamente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor insiste em acusar o Governo Federal de persegui-lo – o Governo Federal, o Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Alerj, a Polícia Federal, todas essas operações feitas. Enfim, o senhor acha que isso é uma grande perseguição à sua pessoa?
O SR. WILSON WITZEL – É. Tem muita gente aí que diz que é perseguido também, Senador. Tem pessoas que respondem a processo na Justiça do Rio de Janeiro que também dizem que são perseguidas. Então, nós precisamos investigar e saber se realmente é verdade ou não.
No meu caso, eu não disse que o Judiciário me persegue. Juiz decide com base naquilo que o Ministério Público leva. Como o Ministério Público tem o princípio da legitimidade daquilo que ele leva, normalmente eu, como juiz, várias vezes fiz uma análise criteriosa no recebimento da denúncia, mas não é o caso, no Brasil, a análise criteriosa, pelo princípio do in dubio pro societate, que, graças a Deus, está mudando. Então, o juiz recebe a denúncia e, lamentavelmente, lá na frente, a gente faz a absolvição, que é o que está acontecendo em vários casos, e eu acredito que não vai ser diferente comigo.
Então, infelizmente, o Ministério Público do Brasil, de uma forma geral, tem muitos bons profissionais, mas no meu caso, especificamente, há que se investigar uma perseguição política inaceitável, que não é só a mim, tem mais Governador sendo perseguido.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. ex-Governador Witzel, eu fico me perguntando o que pensam aqueles que o senhor, como juiz, condenou. Eu acho que o senhor foi uma negação para o Estado do Rio de Janeiro, para a política brasileira, o senhor foi uma negação para o Judiciário, pra não dizer uma vergonha. O senhor é um Juiz Federal. Eu vi um depoimento seu emocionado dizendo que não sairia da magistratura pra fazer coisas erradas. E o senhor envergonhou a Justiça brasileira. O senhor pode ter certeza disso, tá?
14:00
R
O senhor está aqui dizendo que é um santo, mas eu fico só imaginando a amargura das pessoas que o senhor meteu a caneta pra condenar. O que que essas pessoas estão pensando hoje do senhor? O senhor saiu do cargo de Juiz Federal pra ser Governador do Rio de Janeiro. Na primeira oportunidade, fez um monte de lambança. Então, eu quero lhe dizer o seguinte: o senhor envergonhou a Justiça, envergonhou o Rio de Janeiro e a população brasileira. E não tenho mais pergunta pra fazer.
O SR. WILSON WITZEL – Senador, como o senhor fez uma afirmação leviana em relação a minha pessoa...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Leviano é o senhor que foi cassado!
O SR. WILSON WITZEL – Se o senhor permitir...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Leviano é o senhor que foi cassado!
O SR. WILSON WITZEL – A sua afirmação foi leviana.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, senhor! O senhor é que... O senhor que está bancando o mocinho aqui, o santo.
O SR. WILSON WITZEL – É... Exatamente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Cheio de picaretagem que o senhor fez lá no Rio de Janeiro.
O SR. WILSON WITZEL – Exatamente. Já está tudo transitado em julgado mesmo, não é?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por isso que foi cassado por unanimidade!
O SR. WILSON WITZEL – Isso... Um tribunal parcial. Mas vamos chegar lá...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, eu não quero saber a sua resposta!
O SR. WILSON WITZEL – Ué, mas eu tenho o direito de falar. Eu tenho direito de falar.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Fala!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WILSON WITZEL – Eu tenho o direito de falar. O senhor está dizendo que eu envergonhei a magistratura. Lamentavelmente, para a sua decepção, isso não é verdade, muito pelo contrário.
Durante o período em que eu estive na magistratura, eu fui um juiz efetivo, eu fui um juiz comprometido com as minhas funções, todas as minhas sentenças submetidas ao tribunal foram sentenças regularmente julgadas. Eu passei 17 anos na magistratura sem responder a nenhum processo disciplinar administrativo. Eu passei 17 anos fazendo um trabalho sério. Saí da magistratura pra ser Governador do Rio de Janeiro. Agora, desculpa, estou incomodando. Eu não baixo a cabeça pra ninguém que quer fazer desse País uma bagunça. Não vou baixar a cabeça pra ninguém. Vou continuar fazendo o meu trabalho e, pra decepção de muitos, vou continuar na política e não vão me impedir de ajudar a reconstruir este País e evitar que pessoas se aproveitem da boa vontade daqueles que estão acreditando numa lorota de que nós estamos numa democracia. Infelizmente, o senhor está apoiando um Governo que é fascista e que se demonstrou antidemocrático.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Mas de mão limpa, não é? E o senhor, não.
O SR. WILSON WITZEL – Quem sabe? Vamos ver...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Entendeu?
O SR. WILSON WITZEL – Tem o Tribunal Penal Internacional aí...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor vem aqui dizer que é santo, que isso, que aquilo, e os fatos não comprovam isso. Então, portanto, o senhor envergonhou a Justiça brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Jorginho.
Próximo inscrito é o Senador Otto Alencar. S. Exa. não está aqui, vamos garantir a palavra no seu retorno. O Senador Marcos Rogério também não está.
Senador Eduardo Girão, V. Exa. Em seguida – se V. Exa. me permite, só para poder destacar os demais –, na sequência, o Senador Alessandro Vieira, Senador Marcos do Val, Senador Rogério Carvalho, Senador Heinze, Senadora Soraya Thronicke. Se os Srs. Senadores titulares retornarem a esta Comissão, pela ordem, nós asseguraremos a palavra anteriormente, conforme foi estabelecido antes por esta Presidência.
Senador Girão, V. Exa. está com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria dar as boas-vindas ao ex-Governador Wilson Witzel aqui nesse recinto, aqui na CPI. O senhor está aqui graças a um requerimento de minha autoria, assinado por 45 Senadores da República do Brasil que querem rastrear os bilhões de reais de verbas federais enviadas a Estados e Municípios. Esse é o nosso trabalho, isso não é narrativa. Isso não quer dizer que é contra ou a favor de Governo. Isso é uma postura de quem quer realmente a verdade e não fica falando a palavra verdade de forma banalizada. Antes de o senhor caminhar por este roteiro e chegar até onde o senhor está sentado, nós tivemos um episódio triste que mostra a cara desta CPI, a cara verdadeira desta CPI, Senadora Soraya Thronicke.
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Eu tenho muitas discordâncias e critico publicamente o posicionamento do Presidente da República. Todo mundo sabe isso. Causa aglomeração; o uso de máscara, não usa; às vezes desrespeita jornalistas, e a gente não deve fazer isso. Senador Flávio, eu tenho essas críticas públicas com relação ao seu pai, mas o que está acontecendo aqui é algo politiqueiro. Param-se reformas importantes para o País, como reforma tributária, reforma administrativa, pra gente socorrer, dar as mãos para as pessoas, para antecipar o calendário político visando sangrar o Governo atual – que eu critico. Eu não tenho um cargo no Governo Federal, eu não tenho nenhuma emenda extra, eu voto contra algumas bandeiras, mas eu reconheço que foi eleito democraticamente, gente! Nós já estamos indo para o último ano do Governo, e não aceitaram ainda. A gente precisa aceitar. O único País do mundo que está fazendo CPI é o nosso. Será que se quer investigar os bilhões de reais que foram enviados para Estados e Municípios mesmo? Se quer mesmo?
Hoje, antes de o ex-Governador entrar aqui, nós tivemos um fato emblemático, e a população está vendo o que aconteceu aqui. Não convocaram o Consórcio Nordeste, e olhem que nós temos 82% desta CPI compostos por Senadores do Norte e do Nordeste do Brasil. É por acaso? O fato é que vou insistir, Senadora Soraya Thronicke, porque eu quero buscar a verdade com V maiúsculo, e não apenas uma parte da verdade.
O Governador Wilson Witzel, que está aqui, é de um Estado que tem protagonizado o símbolo da corrupção nesta pandemia. Assim como o Consórcio Nordeste é para aquela nossa região importante, o Rio de Janeiro é para o Brasil, em termos de sucessivos escândalos de corrupção. A gente tem de virar essa página e buscar responsabilidades.
Governador, o senhor tem um roteiro de vida incomum. Foi militar, onde aprendeu valores importantes para sua vida. Depois, Juiz de direito federal, função onde são primordiais o conhecimento e o cumprimento estrito das leis. Em seguida, o senhor foi eleito Governador com o discurso, entre outros, de combate à violência e à corrupção. Mas, segundo o jornal Gazeta do Povo, o seu governo se viu diante de investigações sobre suspeita de superfaturamento na compra de respiradores para o combate ao coronavírus, licitações investigadas sobre a construção dos hospitais de campanha e suposto envolvimento com esquema de desvios na saúde, em plena pandemia, por meio de fraudes em contratos, entre outras acusações. Eu queria lhe perguntar o seguinte... Esta frase não é minha; esta frase é uma frase que virou um mantra hoje no País com relação ao desvio em pandemia: desviar verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção, é assassinato.
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E eu queria lhe perguntar sobre essa compra dos respiradores para o Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas do Estado mostrou aí a aquisição, por R$183 milhões, de mil respiradores. O Governo Federal comprou 17 mil respiradores – quem é bom de matemática me ajude a fazer o cálculo aí –, segundo o ex-Secretário Elcio, que esteve aqui nesta Comissão, comprou 17 mil respiradores para distribuir para o resto do Estado... E o interessante é o seguinte: o preço com que o Governo Federal comprou esses respiradores... É que eu fiquei assustado com relação ao valor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Foram...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Opa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O depoente vai se retirar. Ele está embasado...
A Comissão foi notificada da decisão do Ministro Nunes Marques do Habeas Corpus nº 203227, impetrado em favor do depoente Wilson Witzel, com o seguinte dispositivo:
[...] defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) [...]
E ele acabou de me comunicar que quer se retirar da sessão. E a gente não pode fazer absolutamente nada.
O SR. WILSON WITZEL – Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Agradeço as perguntas. E tenho certeza que muito temos a contribuir futuramente.
Muito obrigado.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não contribuiu em nada. Só veio aqui fazer...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A reunião está encerrada.
Convocamos os Srs. Senadores para amanhã no horário regimental.
(Iniciada às 9 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 11 minutos.)