07/07/2021 - 3ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária.
Comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras o recebimento de cópias de expediente de assembleias legislativas, câmaras municipais e entidades contendo considerações sobre a pandemia do coronavírus, o Sistema Único de Saúde e relações trabalhistas.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
Informo que a reunião tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com o serviço de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800-612211, e o nosso e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos indicados, via internet.
Informo que a presente reunião destina-se à leitura dos relatórios das MSF nº 107, de 2020, e MSF nº 6, de 2021 e à arguição e votação do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da ANS e do Sr. Romison Rodrigues Mota, para exercer o cargo de Diretor da Anvisa.
A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores, por sistema de videoconferência, para leitura e debate dos relatórios. Entretanto, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de dois pontos de votação secreta: drive thru instalado na entrada da garagem coberta, e três pontos de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa.
Para melhor organização da reunião, inicialmente os Srs. Relatores farão as leituras dos seus respectivos relatórios e, em seguida, será concedida a palavra aos indicados para as suas exposições iniciais.
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Por fim, será aberta a fase de arguição, as Sras. e os Srs. Senadores inscritos poderão usar a palavra por até dez minutos cada, assegurado ao interpelado igual prazo para resposta e facultada a réplica e tréplica por cinco minutos.
O acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e aos Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores diretamente envolvidos na reunião, no estrito exercício de suas atribuições.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 6, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.
Autoria: Presidência da República
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações: Após a arguição do indicado, a votação do Relatório realizar-se-á por escrutínio secreto nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatoria do nobre Senador Nelsinho Trad, que já se encontra presente, e o relatório está pronto para deliberação.
Concedo a palavra ao nobre Senador e Líder do PSD nesta Casa, para a leitura do seu relatório.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a que tenho a honra de pertencer, Senador Sérgio Petecão, na pessoa de quem gostaria de saudar todos os outros colegas Senadores que aqui se encontram.
Com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal e, em consonância com o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, o Presidente da República submete à apreciação dos membros do Senado Federal, por meio da Mensagem 6, de 2021 (Mensagem 74, de 2021, na origem), o nome do Sr. Romison Rodrigues Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Junto à mensagem, foram encaminhados também o curriculum vitae do indicado, declarações e certidões expedidas por órgãos públicos, além de argumentação escrita em que o indicado defende sua adequação ao cargo.
O currículo recebido aponta que o Sr. Romison é formado em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado de Goiás, além de possuir especializações em Gestão Financeira pela Faculdade Faria Alves, e em Vigilância Sanitária pela Fiocruz.
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Iniciou sua trajetória profissional na iniciativa privada no setor financeiro da Planalto Empreendimentos, onde trabalhou até 1995, antes de atuar nas empresas Nasa Administradora de Consórcio e Nasa Veículos Ltda., até março de 2005. Foi aprovado, neste ano de 2005, em concurso público para cargo efetivo de Analista Administrativo, especialidade Economia, da Anvisa, carreira à qual pertence até os dias atuais - ou seja, nobre Presidente Petecão, é um funcionário de carreira.
Na Agência, exerceu a função de Gerente de Orçamento e Finanças, de fevereiro de 2011 a maio de 2015, para depois ser nomeado para o cargo de Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, em que permaneceu até abril de 2020, após ser escolhido mediante processo seletivo. Posteriormente, foi Diretor Substituto da Terceira Diretoria da Anvisa - de abril a novembro de 2020 - e também Diretor Substituto da Quarta Diretoria, posição que também ocupa até o presente momento.
A documentação mencionada apresenta as atividades profissionais exercidas pelo indicado com vistas a atender ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado. O indicado não apresentou relação de publicações de sua autoria.
Para satisfazer as exigências descritas na alínea "b" do inciso I do art. 383 do Risf, o indicado apresentou as seguintes declarações:
I. não ter parentes seus que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional;
II. não ter participação atual como sócio, proprietário ou gerente de empresas ou entidades não governamentais, embora tenha sido sócio de empresa já liquidada e baixada, desde 2007, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
III. ter regularidade fiscal perante as três esferas do Governo, com as certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas) comprobatórias dessa situação, em anexo;
IV. inexistirem ações judiciais, cíveis ou criminais nas quais figure como autor ou réu, conforme certidões negativas anexadas e emitidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça;
V. não ter participado, nos últimos cinco anos, em juízos e tribunais ou em conselhos de administração de empresas estatais;
Sobre a atuação em funções de direção de agências reguladoras, declara ter exercido a posição de Diretor Substituto da Terceira Diretoria da Anvisa, de 7 de abril a 5 de novembro de 2020, data em que assumiu o cargo de Diretor Substituto da Quarta Diretoria da mesma agência, em que permanece até os dias atuais.
Para demonstrar que possui experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo de Diretor da Anvisa, em obediência ao disposto na alínea "c" do inciso I do art. 383 do Risf, o Sr. Romison Rodrigues Mota encaminhou argumentação escrita, na qual relata que iniciou sua vida profissional muito cedo, na informalidade, passando a atuar formalmente na iniciativa privada aos 16 anos de idade, e que progrediu até ocupar cargos de gestão nas empresas por onde passou.
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No setor público, reporta que ingressou na Anvisa, órgão em que também se desenvolveu profissionalmente, capacitando-se para ocupar as posições descritas em seu currículo. Enfatiza ainda seu desempenho em duas diretorias da agência, oportunidade em que pôde contribuir para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no que se refere aos aspectos regulatórios, com a flexibilização e a simplificação de normativos e a adoção de procedimentos necessários à autorização de uso de equipamentos de suporte respiratório e de outros dispositivos médicos e insumos necessários à assistência de pacientes com a doença.
Destaca também sua contribuição para a edição de regulamentos técnicos que incluíram o oxigênio medicinal e as vacinas contra a Covid entre os produtos essenciais que dependem de anuência prévia da Anvisa para que sejam exportados. Sobre os referidos imunizantes, cita sua participação no processo decisório que culminou com a aprovação do uso emergencial no Brasil.
Por fim, para afiançar sua afinidade moral e intelectual em relação ao exercício do cargo para o qual foi indicado, cita seus 16 anos de atuação profissional na Anvisa - repito: 16 anos de atuação profissional na Anvisa -, além de sua formação educacional, importante no desempenho de suas funções administrativas e gerenciais na agência e aprimorada pelo curso de especialização em Vigilância Sanitária ministrado pela Fiocruz.
A partir dos elementos apresentados, entendemos que esta Comissão tem condições plenas de deliberar sobre a indicação do nome do Sr. Romison Rodrigues Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.
Sr. Presidente, lendo o relatório, faço aqui um adendo da vasta experiência de mais de 15 anos do indicado como funcionário efetivo da Anvisa e que, com certeza, recebendo o aval desta Casa, haverá de desempenhar suas funções a contento do desenvolvimento que prestam os seus membros naquele órgão.
É só, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. A gente tem como praxe, uma vez que já foram distribuídos os relatórios dos que vão ser sabatinados, que V. Exa. pode, com a anuência do Plenário, abrir já o processo de votação para a gente agilizar. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Líder Nelsinho, seguindo aqui uma orientação da nossa assessoria, que tem experiência, o Senador Lucas, como não está presente aqui o Senador Eduardo Gomes, eu vou designar como Relator ad hoc. Ele vai ler, e já fazemos as duas votações, em cinco minutinhos.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 107, DE 2020
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
Autoria: Presidência da República
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Designo como Relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Eduardo Gomes.
Com a palavra o Senador Lucas Barreto, por favor.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Como Relator.) - Sr. Senador Presidente da CAS, Sérgio Petecão, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhoras que prestigiam a nossa sessão da CAS. Aqui eu quero fazer um registro especial de um amigo de toda esta Casa que nos visita e que vem prestigiar esta sessão também que é o nosso amigo Vítor, aqui presente. Então, é só para registrar a presença do nosso amigo Vítor, que daqui a pouco terá uma reunião conosco. Quero falar de quanto o Senado tem respeito pelo senhor e do carinho que os Senadores têm pelo senhor. Seja muito bem-vindo.
Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, é sobre a Mensagem nº 107, de 2020, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.
Com base no art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o Presidente da República, mediante a Mensagem nº 107, de 2020 (Mensagem nº 739, de 2020, na origem), submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Leandro Fonseca da Silva.
Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do indicado, além de cópias de documentos jurídicos e fiscais.
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf (2015);
• Conselho Nacional de Saúde (2017-2018);
• Grupo Hospitalar Conceição (2017-2019);
• Caixa Participações (2016-2019);
• Caixa Seguridade (2017-2019).
Para enfatizar sua qualificação, o indicado incluiu carta em que manifesta sua convicção de que sua experiência profissional e de gestão e sua habilidade para mediar conflitos o habilitam para o desempenho do cargo de Diretor-Presidente da ANS, em atendimento ao disposto na alínea “c” do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Dessa forma, a documentação enviada cumpre o propósito de apresentar as atividades profissionais e acadêmicas do indicado e atender ao disposto no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Quanto ao item 2 dessa alínea, referente às publicações de sua autoria, não constam informações a respeito.
Em complementação ao curriculum vitae, as autoridades indicadas a cargos públicos e sujeitas à aprovação do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, devem apresentar declaração sobre elementos a serem avaliados pelos Senadores, elencados nos cinco itens da alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Assim, a documentação enviada pelo indicado para atender a esses requisitos contém declarações e certidões.
Para atender ao item 1, ele envia declaração de que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atividade profissional. Quanto ao item 2, por meio de outra declaração de sua autoria, ele informa que participou do quadro societário da empresa Vitrine Empreendimentos Ltda., no período de 18.11.2003 a 14.06.2006.
Acerca da regularidade fiscal, nos âmbitos federal, estadual e municipal, do item 3 do mencionado dispositivo do Regimento Interno, o indicado declara ter: i) Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU); ii) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e iii) certidão, também emitida pelo TSE, afirmando não constar registro de inscrição do indicado perante a Justiça Eleitoral - ou seja, nada consta.
Assim, tendo em vista a documentação enviada e considerando o histórico pessoal e profissional aqui resumido, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Leandro Fonseca da Silva.
Lido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Agradecemos a leitura do nosso querido Senador Lucas Barreto.
Concluídas as leituras dos relatórios, passo a palavra aos indicados para suas exposições, por até dez minutos.
Concedo a palavra ao Sr. Romison Rodrigues Mota.
Sr. Romison Rodrigues Mota, fique à vontade. (Pausa.)
Convido o Sr. Paulo para que tome assento à mesa, por favor.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente Senador Sérgio Petecão...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Fique à vontade, Romison.
Boa sorte!
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente Sérgio Petecão...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Romison, 30 segundos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador.
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu gostaria de pedir a V. Exa., tendo em vista os vários compromissos que nós temos na manhã de hoje, diante do fato de que ainda vão ser sabatinados dois indicados aqui e se V. Exa. permitisse, que abrisse o painel para que nós pudéssemos já iniciar o processo de votação, até porque nós já tivemos a oportunidade de ímpar de receber em nossos gabinetes os dois indicados. Conhecemos perfeitamente os seus currículos, a sua capacidade e o seu compromisso, certamente, de trabalhar em favor, naturalmente, dessas agências, onde é fundamental termos gente competente, eficiente.
Então, com a devida vênia, peço ao senhor para abrir o painel para que possamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Esta Presidência agradece a experiência de V. Exa. com a grande contribuição, e é nessa linha que nós vamos encaminhar.
Eu peço que a nossa assessoria cuide aí da votação.
Nós iremos abrir a votação, enquanto os nossos indicados farão uso da palavra por 10 minutos.
Sr. Romison.
O SR. ROMISON RODRIGUES MOTA (Para expor.) - Obrigado, eminente Senador Sérgio Petecão.
Inicialmente, eu agradeço ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela confiança em mim depositada e pela indicação do meu nome ao Senado Federal. Agradeço ao Exmo. Sr. Presidente deste Senado Federal. Agradeço ao Presidente desta Comissão, eminente Senador Sérgio Petecão. Agradeço imensamente ao Relator, eminente Senador Nelsinho Trad, em nome de quem agradeço às Sras. e aos Srs. Senadoras.
Agradeço aos Diretores da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres, nosso Diretor-Presidente, à Dra. Meiruze de Souza Freitas, à Dra. Cristiane Rose Jourdan e ao Dr. Alex Machado Campos, pela presença aqui nesta reunião. Agradeço também aos mais de 1,6 mil servidores da Anvisa pelo trabalho realizado, principalmente pelo compromisso com a saúde pública, o que ficou amplamente demonstrado nas ações realizadas durante a pandemia.
Não poderia deixar de agradecer também à minha esposa Elenita e a meus filhos, Pedro Henrique e Paulo Vítor, pelo apoio incondicional e pelo companheirismo que encontro ao retornar ao nosso lar, muitas das vezes após dias extenuantes de trabalho.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, tenho 31 anos de experiência profissional, dos quais os 15 anos iniciais foram construídos na iniciativa privada. Peço permissão para iniciar esta exposição tendo como marco inicial minha trajetória na Anvisa, onde ingressei em 2005 por meio de aprovação em concurso público de provas, títulos e curso de formação.
Entrei em exercício no dia 6 de abril daquele ano, na área de execução orçamentária e financeira da agência, na Gerência de Orçamento e Finanças, gerência da qual assumi a titularidade em fevereiro de 2011. Em maio de 2015, assumiu o cargo de Gerente-geral de Gestão Administrativa e Financeira. Em abril de 2020, já no início da pandemia do coronavírus, fui designado, por meio de decreto presidencial, para compor, como servidor da Anvisa, a lista de substituição da Diretoria Colegiada da agência, nos termos da até então recente Lei Geral das Agências Reguladoras. Dessa forma, fui convocado para assumir uma das vagas da diretoria, ficando, no período de 7 de abril a 5 de novembro, responsável pela supervisão das unidades subordinadas à Terceira Diretoria. Em 19 de dezembro, fui novamente convocado para assumir, como substituto, uma das vagas da Diretoria da Anvisa, dessa vez supervisionando as áreas de inspeção e fiscalização. Durante esses dois períodos como diretor substituto, ao lado dos demais diretores e do corpo de servidores altamente qualificados e comprometidos, participei do processo de construção, de flexibilização e de simplificação de dezenas de normativos necessários ao enfrentamento da pandemia.
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Essas ações, Srs. Senadores, possibilitaram a disponibilização de centenas de registros de produtos essenciais no combate do coronavírus a exemplo de saneantes nas suas diversas formas, de ventiladores pulmonares e de produtos para diagnóstico in vitro para a detecção da Covid-19.
Tivemos a oportunidade também de trabalhar regulamentos que visaram à flexibilização excepcional dos procedimentos regulatórios relativos a oxigênio medicinal e também dos regulamentos excepcionais que possibilitaram o enfrentamento da escassez dos medicamentos anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares utilizados no processo de intubação orotraqueal de pacientes acometidos da Covid-19 e internados em Unidade de Terapia Intensiva.
Esses normativos visaram, por um lado, flexibilizar procedimentos para a importação desses medicamentos e, por outro, ampliar a produção nacional desses mesmos medicamentos por meio da simplificação dos procedimentos de registros e pós-registros e também pela autorização excepcional para que as indústrias reduzissem de 14 para 7 dias o período utilizado para a realização dos testes de esterilidade e a consequente liberação do produto para a comercialização.
No que se refere às vacinas, item primeiro na lista de essenciais para combatermos a pandemia, foi com muito orgulho e com enorme senso de responsabilidade que participei do processo decisório que culminou com a aprovação do uso emergencial das vacinas no Brasil, naquele marcante dia 17 de janeiro de 2021.
Portanto, no último ano, o mais crítico dos 21 anos de existência da própria Anvisa, tive a oportunidade de servir o meu País estando à frente de uma das diretorias da agência, onde pudemos empregar ações concretas que permitiram combater ou pelo menos minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Sem descuidar um só minuto dos assuntos relativos à pandemia, acredito que é hora também de pensar nos desafios futuros da agência. Temos que continuar trabalhando na modernização, simplificação e automatização de procedimentos. Temos que fazer um trabalho de análise de cada um dos regulamentos de simplificação de excepcionais editados durante a pandemia para avaliar quais poderão ser adotados na situação ordinária no pós-pandemia. Cito como exemplo a necessidade que a Anvisa tem de atuar mais fortemente no pós-mercado e esse é um tema do qual também sou um entusiasta.
Para avançarmos nessa transição, considero necessária a atualização da legislação sanitária, considero que o processo administrativo sanitário carece de melhorias, pois a sua baixa efetividade torna a fiscalização ineficiente e praticamente anula o caráter educativo que a aplicação da sanção deveria ter ao agente infrator.
Pretendo trabalhar junto com as áreas envolvidas e com o apoio da diretoria colegiada da agência na reestruturação desse importante processo de trabalho. Considero importante estimular o credenciamento de laboratórios analíticos recentemente regulamentados pela RDC 390, de 2020. Esse credenciamento permitirá a ampliação da rede de laboratórios para a realização de análise de orientação, de controle e até mesmo fiscais, permitindo ampliar a capacidade de monitoramento da Anvisa.
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Com essa rede de laboratórios, teremos condições de ampliar os programas de monitoramento analítico, de forma a abarcar os mais diversos produtos sujeitos à vigilância sanitária, criando uma vigilância permanente e ativa, que se antecipe a eventuais desvios de qualidade desses produtos.
Enfim, senhoras e senhores, temos um futuro desafiador no âmbito da Vigilância Sanitária, o que me faz sentir orgulhoso de estar aqui sendo escrutinado para uma vaga de Diretor da Anvisa.
E me coloco à disposição dos senhores com o compromisso de exercer com zelo e dedicação o exercício da atividade de Diretor da Anvisa, caso meu nome seja aprovado por este Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Agradecemos a exposição do Sr. Romison Rodrigues Mota.
Já concedo a palavra ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para expor.) - Bom dia a todos.
Peço licença para realizar alguns agradecimentos antes de iniciar a minha fala.
Agradeço a S. Exa. o Senador Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e ao Senador Eduardo Gomes, que é Relator do processo na Comissão. Agradeço também ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde pela minha indicação. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras e demais autoridades aqui presentes, física ou virtualmente, e a todos os servidores desta Casa que viabilizaram a organização desta sabatina e que me dedicaram a mais cordial atenção.
Agradeço à minha esposa a compreensão diante desta jornada e da ausência de casa, a meu filho, Rafael, e à minha filha, Beatriz.
Agradeço a presença ao Diretor Antônio Barra, em nome de quem saúdo toda a Diretoria da Anvisa aqui presente, Dr. Alex, Dra. Meiruze, Dra. Cristiane.
Agradeço aos diretores e servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar que, ao longo desses mais de 2,5 anos de mandato como Diretor, tanto me apoiaram e demonstraram grande compromisso com o serviço público, em especial numa atividade de tamanha relevância como a saúde suplementar, sobretudo neste momento da maior crise sanitária mundial, em que todos na ANS se dedicaram com a abnegação e muitas horas diárias de trabalho árduo.
Em 2003, obtive a graduação em Direito pelo Centro Universitário de Ensino de João Pessoa e, desde então, venho trabalhando no serviço público, seja nas esferas estadual, federal e municipal.
Em 2018, tive a oportunidade de ser indicado para o cargo de Diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar e de ter sido sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.
Desde setembro de 2018, tenho a honra de estar como Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, compondo a Diretoria Colegiada dessa importante agência reguladora.
Iniciei minha jornada na ANS como Diretor de Gestão, onde permaneci até junho de 2019, passando, então, a assumir a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, diretoria onde permaneço até hoje.
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Enquanto Diretor da Agência, participei de diversos avanços no aprimoramento da instituição, seja para fortalecimento da sua governança e gestão, seja para sua atuação regulatória, em que posso destacar a implementação do capital baseado em risco, que visa a incentivar a boa gestão dos riscos pelas operadoras, promovendo o refinamento da regulação econômica setorial voltada a contribuir com a sustentabilidade do mercado, ampliando a segurança operacional para a promoção de melhor assistência aos beneficiários, representando um verdadeiro avanço nas normas prudenciais do setor; o aprimoramento das regras de portabilidade de carência, com o intuito de ampliar a concorrência e empoderar o consumidor; o Plano de Transformação Digital da ANS, que objetiva gerar mais eficiência e aprimorar a jornada dos usuários que utilizam os serviços prestados, além da certificação de boas práticas em atenção à saúde, que visa a incentivar as operadoras a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, dentre outras ações no período.
Participar da Agência tem sido um estímulo e uma oportunidade. A possibilidade de liderar e manter uma parceria com os servidores da Agência, que tão bem me receberam, tem permitido o enfrentamento dos desafios do setor. E ainda há muito o que se fazer para promover o melhor possível para a nossa sociedade, seja na assistência à saúde, seja na sustentabilidade, bem como na estabilidade do setor. Fazer parte do corpo diretivo da ANS é um desafio em qualquer circunstância, dada a complexidade das múltiplas atribuições que cabem à agência e à sua missão institucional na cadeia do sistema de saúde suplementar. O momento delicado atual que o País vivencia, contudo, exige mais do que nunca experiência e compromisso com o interesse público, requisitos dos quais, humildemente, considero que a minha trajetória profissional até aqui me ajudou a tornar realidade as ações desenvolvidas à frente da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, diretoria responsável pela autorização do funcionamento das operadoras de planos e o seu monitoramento econômico-financeiro de modo a preservar a solvência, a aplicação adequada dos recursos financeiros dessas instituições que são de grande relevância social, pois prestam assistência à saúde, um serviço que é essencial à sociedade e, dessa forma, é também uma diretoria que atua visando à ordem econômica do setor regulado.
É inegável que a pandemia do vírus coloca o mundo e a humanidade em provação, e não é diferente com a agência, que exerce funções fundamentais no apoio ao combate aos efeitos perversos da incidência do Covid-19, estando no centro das atenções do nosso Governo e da nossa sociedade civil. Nesse sentido, cabe salientar que temos trabalhado arduamente na adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia. Podemos citar a incorporação de testes junto ao rol de cobertura obrigatória e a viabilização da telemedicina nos serviços prestados pelas operadoras.
Antes do meu ingresso na ANS, em 2016, fui nomeado Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, onde tive a oportunidade de discutir e mediar soluções dos mais diversos temas referentes à saúde. Durante esse período me mantive acompanhando as ações do Ministério para as demandas da Agência Nacional de Saúde, a exemplo da construção da cooperação técnica para o intercâmbio de dados e compartilhamento de recursos tecnológicos com o objetivo de melhoria dos processos do ressarcimento ao SUS. Tenho experiência de mais de 17 anos na área de direito à saúde e essa experiência vem também por minha atuação na área do direito à saúde como advogado militante e como Procurador-Geral do Município de Esperança, onde tive a possibilidade de conhecer o cotidiano da judicialização e do direito à saúde - é vizinha à sua cidade, Senador.
O meu compromisso ao longo desses anos de administração pública, a militância no direito à saúde e, sobretudo, mais intensamente nos últimos dois anos, a atuação como Diretor da ANS, além da experiência da gestão na administração pública habilitam-me para o desempenho do cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Habilidade para mediar conflitos, ouvir atentamente às demandas e buscar melhores soluções são também características pessoais a destacar. Soma-se a isso meu conhecimento da sociedade brasileira de norte a sul, de leste a oeste, lidando diretamente com as necessidades da população pelas oportunidades e funções que desempenhei à frente dos ministérios nos quais atuei.
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Sras. e Srs. Senadores, como cidadão brasileiro, sinto-me honrado em participar desta audiência e colocar os meus serviços à disposição deste País.
Queremos estabelecer maior articulação em todos os órgãos da administração pública a fim de promover melhor diálogo e unir esforços em prol de um bem comum. Queremos promover ainda mais transparência na informação, possibilitar comparabilidade e permitir ainda mais o empoderamento dos beneficiários e contratantes para que eles possam optar por quem lhe gera mais valor na entrega de um serviço de qualidade, por quem promove, de fato, a gestão em saúde e se preocupa com quem está cuidando. Não apenas prevenção da doença, mas também promoção e desenvolvimento da saúde, adotando as melhores práticas de governança e gestão.
Um Brasil com mais saúde é o que mais desejamos, pois um Brasil com saúde é um País capaz de ser produtivo e de gerar desenvolvimento, e a ANS pode contribuir com esse papel. Assim, entendo que a ANS precisa ser ainda mais reconhecida pela sociedade. Meu empenho será de fazer a ANS aumentar ainda mais a capacidade de escutar o cidadão e de produzir informações acessíveis na linguagem simples, para que todos os beneficiários possam compreender os seus direitos e compreender como comprar um plano e como escolher o melhor plano.
Sabemos que a pandemia poderá trazer efeitos nefastos no campo do cuidado. As operadoras precisam adotar, ficar atentas, e a ANS, sob a minha liderança, contribuirá para que se desenvolvam programas assistenciais que tratem os efeitos desta pandemia para um cuidado coordenado.
Queremos induzir a operadora de plano de saúde ao alinhamento com as melhores práticas na gestão de saúde, estando sempre em busca de levar os melhores desfechos assistenciais, pois o País envelhece e temos que cuidar desse novo cenário e do novo futuro da melhor forma possível. Queremos incrementar os estudos e pesquisas, aproximar-nos ainda mais da academia para conhecer cada vez mais a realidade do setor e regulá-lo para manter o equilíbrio.
Na visão que temos, a agência deve estar cada vez mais próxima de todos os envolvidos nesse setor, ouvindo e dialogando com transparência de informações e compromissos públicos; construindo juntos, com a agenda regulatória da ANS, com coerência, integridade e foco na sua missão institucional; colaborando tecnicamente com as Casas Legislativas; trazendo insumos para o aprimoramento no marco da saúde suplementar; avançando nas ações de proteção dos dados sensíveis dos beneficiários, mantendo a eficiência na operação assistencial e na disponibilização das informações para a coordenação maior do sistema de saúde suplementar brasileiro, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, otimizando tempo e recursos; reduzindo a burocracia de acesso entre o público e o privado; construindo pontes de conexão e viabilizando a extinção de desperdícios.
Devemos buscar o equilíbrio de forças entre os atores - cidadãos, empresas contratantes, operadoras, prestadores -; enfim, devemos buscar harmonizar as relações em prol de uma justiça comum, do fortalecimento das pactuações e contratualizações.
Um setor que movimentou, em 2019, mais de R$210 bilhões, que realizou mais de 1,6 bilhão de procedimentos e que atende a mais de 48 bilhões de brasileiros certamente é um setor complexo e trata-se de uma tarefa de grande responsabilidade. Assumo o compromisso, caso tenha a honra de ser votado pelos senhores e senhoras, de termos mais comunicação e informação de forma acessível, para que os atores envolvidos promovam maior participação de todos através de encontros, consultas públicas, previsibilidade de ações que auxiliem no planejamento de todos os envolvidos, flexibilidades, utilizando instrumentos apropriados em resposta às mudanças das condições, efetividade, eficiência, custo efetivo baseado na coleta de dados e nas políticas, confiabilidade nos processos bem definidos, possibilitando a tomada de decisões e mais transparência.
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Assim, diante do exposto, tenho a certeza da responsabilidade e do desafio que assumo caso venha a ser aprovado por V. Exas. como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas certo de que buscarei trabalhar com afinco para que tenhamos uma saúde suplementar com mais qualidade para os beneficiários, sustentabilidade e continuidade na prestação da assistência à saúde.
Coloco-me à disposição para questionamentos que porventura vierem. E, por fim, peço licença para citar um pensamento de Aristóteles: "A felicidade e a saúde são incompatíveis com a ociosidade". E é baseado nisso que busco, diuturnamente, agir, movimentar, correr atrás para entregar o que, como servidor público, tenho a missão de oferecer à nossa sociedade brasileira.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós agradecemos a fala do nosso sabatinado.
Nós já agradecemos aqui a todos os participantes do nosso e-Cidadania. Chegam aqui muitas perguntas, muitas perguntas: da Sra. Fernanda Teixeira, de Minas Gerais, do Sr. José Roberto, de São Paulo, da Sra. Emily Machado, de Santa Catarina, do Sr. Henrique Bottega, do Rio Grande do Sul, do Sr. Valdemagno da Silva, de Pernambuco, do Sr. Wilson Bicalho, de São Paulo, do Sr. Geova Chagas, de Minas Gerais, de Vic Sá, do Rio de Janeiro.
Nós vamos só aguardar um pouquinho, porque nós vamos, agora...
Concluídas as exposições dos indicados, passo a palavra aos nossos Senadores e Senadoras por até dez minutos para arguição dos nossos indicados.
Aqui, pela ordem de inscrição, nós temos a nossa querida Senadora Zenaide Maia, nossa ilustre Vice-Presidente desta Comissão.
Já quero dizer a V. Exa. que estou morrendo de saudade, e é um prazer ter sua participação agora, aqui, nesta sabatina.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente Sérgio Petecão, eu também estou com saudade, e meu abraço para a nossa primeira-dama.
Eu queria cumprimentar aqui nossos sabatinados, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho e Romison Rodrigues Mota.
Eu vou fazer as perguntas aqui, Presidente, cumprimentando meus colegas Senadores.
O reajuste de plano de saúde em 2020... Ao contrário de grande parte dos setores da economia, a crise sanitária desencadeou aumento de lucros para as operadoras de planos de saúde na medida em que as pessoas buscaram individualmente ou por adesão de plano de saúde e seguro de vida.
Com o aumento dessa demanda, houve o incremento de 30% só entre os meses de fevereiro e março de 2020. Por outro lado, o isolamento social implicou a redução a demanda dos usuários de planos por procedimentos de caráter não emergenciais, como exames, consultas e cirurgias preventivas e eletivas, porque esses procedimentos foram todos adiados.
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Com o aumento dessa demanda, houve o incremento de 30% só entre os meses de fevereiro e março de 2020. Por outro lado, o isolamento social implicou a redução de demanda dos usuários de planos por procedimentos de caráter não emergenciais, como exames, consultas e cirurgias preventivas e eletivas. E esses procedimentos foram todos adiados.
Portanto, embora recebendo o pagamento das parcelas, as operadoras não tiveram que arcar com despesas com os serviços e prestadores. Dados da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2020 indicam quedas significativas das taxas de sinistros ocorridas até o segundo semestre do ano passado, alcançando uma média histórica de queda de 75% em outubro de 2020.
Por fim, segundo a ANS, o segmento das operadoras de planos de saúde alcançou uma alta lucratividade, em 2020, da ordem de 49,5% se comparado com o ano de 2019. Até o terceiro trimestre de 2020, apresentaram um lucro líquido de R$11 bilhões, comparado ao mesmo período de 2019.
Diante dessa constatação, eu queria perguntar o seguinte: quais mecanismos a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem adotado para conter os abusos das operadoras na imposição de reajustes em patamares superiores ao da inflação? Primeira pergunta.
Segundo: quais os parâmetros mínimos de qualidade que a ANS tem exigido para autorização da operação de planos de saúde e quais os controles exercidos para assegurar uma adequada e qualificada cobertura aos beneficiários? Porque a gente sabe que uma das maiores queixas é justamente a dificuldade de os planos de saúde executarem os exames. Petecão, todos os Senadores sabem disso porque a gente recebe muitas queixas.
Terceiro: como a ANS tem assegurado níveis de contrapartida que assegurem a dignidade na remuneração dos profissionais prestadores e a devida qualidade e segurança da assistência dos usuários? Aqui eu já cito a enfermagem. Tenho olhado para esses profissionais que estão presentes, em que há um número de óbitos muito grande, e a gente está vendo que não é no serviço público que há enfermeiro ganhando menos do que um salário mínimo.
Quarto: no caso de rescisão contratual, a ANS poderia ter uma articulação com o sistema público, de forma a garantir continuidade na prestação de assistência dos beneficiários?
As perguntas são essas para o senhor. São várias, mas eu vou me deter a essas aqui porque são muito importantes e é onde há mais queixas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós agradecemos aí a participação...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, aí a pergunta que eu vou fazer para o da Anvisa é depois desse aqui, não é?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Primeiro, a pergunta vai ser direcionada aqui à ANS.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A Paulo Roberto Vanderlei Rebello.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Com a palavra o Sr. Paulo Roberto para responder aos questionamentos feitos pela nossa Senadora Zenaide Maia.
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para expor.) - Senadora, obrigado pela pergunta, obrigado pelo questionamento.
Bom, com relação aos reajustes de plano, de fato, em razão da pandemia que nós vivemos em 2020 e ainda estamos vivendo, houve uma redução da sinistralidade nos planos, ou seja, as pessoas deixaram de sair das suas casas, de procurar o sistema de saúde, ocasionando, portanto, uma redução desse serviço.
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É bom lembrar que o reajuste de plano de saúde, na verdade, reflete o consumo e a sinistralidade de um ano anterior. Em 2019, houve a apuração da sinistralidade dessas questões, e a gente vai cobrar a partir de 2020. O reflexo de 2020, nós estamos cobrando agora, a partir de 2021, que é o que vamos fazer amanhã, quando teremos uma reunião da diretoria colegiada, em que soltaremos os valores com relação ao reajuste individual.
Em 2020, muito embora estivéssemos vivendo um momento de pandemia, o valor que estava sendo cobrado, como eu disse, é reflexo do consumo retroativo, por isso que houve um valor positivo de 8,14. Este ano, em razão da baixa sinistralidade do ano passado, já há uma sinalização de que o valor do reajuste vai ser negativo, ou seja, o que demonstra que o que nós fazemos, na verdade, é seguir as regras, seguir o que está estabelecido no nosso cálculo de reajuste. Por isso é que houve esse sentimento de que a agência pode ter sido insensível em razão do período de 2020, da pandemia. Então, esse é o motivo.
Com relação à questão da remuneração dos prestadores, de fato, nós regulamos apenas um ente dessa cadeia, que, na verdade, são as operadoras. E essa relação entre operadora e prestador é feita entre as partes. A gente, na verdade, tem normas que estabelecem a necessidade de contratualização, de estar escrito em contrato, e isso vem sendo cumprido. Caso haja alguma discordância do que foi estabelecido, existe um canal específico para que os prestadores entrem em contato com a agência, para que a gente possa sanar esse possível problema.
Com relação à rescisão, é uma bandeira a gente estar cada vez mais próximo, como eu falei aqui no meu discurso, do Ministério da Saúde, para fazer mais integração. Há várias ações e várias frentes em que nós podemos avançar nesse sentido. Então, esse é um ponto que eu posso colocar na pauta, com relação à, uma vez havendo rescisão do contrato, gente conversar com o Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, para ver de que forma a gente pode atender essa questão.
Agora, lembro que todos os brasileiros têm direito à utilização do sistema público de saúde, tenham plano ou não. Então, uma vez automaticamente ele tendo rescindido o seu contrato no plano privado, ele vai ser acolhido e ter uma cobertura no sistema público de saúde.
São essas as palavras.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Voltamos a palavra à Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Diga-me uma coisa: quer dizer que, com relação ao público que usa planos de saúde, com certeza, quando for avaliar, 75% de queda no atendimento da assistência se deve pelo fato de as pessoas não procurarem...
A gente observa que uma pergunta que eu fiz ao senhor também foi sobre esse aumento sempre acima da inflação, o aumento dos planos de saúde. Mas eu queria perguntar: quer dizer que provavelmente não vai haver aumento ou vai ser negativo, devido a essa queda na assistência do ano anterior? Porque o senhor disse que refletiu 2019...
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... e 2020 vocês vão definir neste ano.
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso, Senadora. Amanhã nós divulgaremos o percentual de reajuste. E esse valor será negativo, sim, que é exatamente o reflexo da baixa sinistralidade que houve no ano passado.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Isso é uma boa notícia para a população, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora, a senhora está contemplada com a resposta?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Estou contemplada com a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - A senhora vai fazer questionamento à ANP?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Vou, vou fazer à Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Desculpe, à Anvisa! Desculpe.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Certo? É à Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Da Anvisa! Desculpe!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - É para a Anvisa. Deixe-me fazer aqui as perguntas que eu separei.
Como eu sou médica de formação e sou do SUS, vejo isso. Vocês imaginem que o plano de saúde chegou a 75%. Senador Petecão, imagine o que há de cirurgias eletivas represadas no nosso SUS, hein? (Pausa.)
A primeira coisa que eu queria falar, que me preocupa muito, é sobre essa regulamentação de agrotóxicos no País. Chamo a atenção para o fato de que a Anvisa autorizou o uso de mais de mil novos agrotóxicos nos últimos três anos. E há uma portaria que regulamenta, uma regulamentação da Anvisa, recente, de 2020, que alterou o índice de periculosidade, ou seja, de toxicidade dos agrotóxicos.
Eu faria a seguinte pergunta: a Anvisa vai continuar debruçada sobre a liberação de novos agrotóxicos no País? Porque é uma quantidade muito grande. E, sobre essa questão desses mais de 1,1 mil agrotóxicos autorizados, nos últimos três anos, pela Anvisa, e ainda mais essa alteração na mudança do grau de toxicidade, que faz com que apenas seis deles sejam considerados de alta toxicidade, o que foi aprovado? Que essa alta toxicidade só fosse considerada para aqueles agrotóxicos que causam grandes danos e até morte poucas horas depois do contato, da ingestão ou do uso, porque isso é um problema muito grave, porque estão levando em consideração... Sabe, eu estou perguntando isso porque me chama a atenção essa quantidade de agrotóxicos autorizada. Eu lembro, quando eu era Deputada, que a gente tinha dificuldade, quer dizer, a Anvisa não liberava tantos agrotóxicos, e estão sendo liberados, mesmo muitos agrotóxicos que não são mais usados.
Eu queria dizer aqui aos colegas Senadores que a gravidade para a gente não é só o contato, a pulverização, contaminando rios, peixes, tudo. Porque sempre me perguntam, e eu queria que o senhor me respondesse. Dizem assim: "Mas a Europa importa os alimentos brasileiros, frutas, tudo do agronegócio, mesmo tendo agrotóxicos...". Só, gente, que há uma diferença muito grande. Vejam bem, o Brasil importa esses agrotóxicos, faz renúncias fiscais bilionárias. O Valor Econômico mostrou que, só em 2019, o Brasil deixou de arrecadar R$14,5 bilhões com renúncias fiscais para a importação de agrotóxicos. Mas a diferença... Por que é mais prático para os outros países, mesmo sabendo que o Brasil está usando agrotóxicos, importar? Porque eles vão ter aqueles critérios da percentagem de agrotóxicos para importar para o seu povo. E a gente aqui...Todos eles não vão ter os rios nem o próprio mar contaminados por agrotóxicos. Então, é melhor comprar de outro país e evitar que os agrotóxicos contaminem tudo.
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Hoje, ninguém está livre do agrotóxico. E, apesar de não se falar aqui, eu sei que o agrotóxico, na grande maioria, é teratogênico, ou seja, ele já causa doença ao bebê no útero da mãe, é abortivo. A gente sabe que a Sociedade de Oncologia prova que o índice de câncer está maior do que o normal e está relacionado, também, ao uso de agrotóxico.
Então, finalizando a pergunta: o que é que o senhor... Porque a gente está aqui e eu seu que com essas agências reguladoras a gente tem que ter o maior cuidado, porque a gente aprova aqui e vai... O senhor questionou, alguma vez, a Anvisa sobre essa aprovação de um número assustador de novos agrotóxicos para o País?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Sr. Romison, fique à vontade para responder aos questionamentos feitos pela nossa Senadora.
O SR. ROMISON RODRIGUES MOTA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Agradeço-lhe pela pergunta e pela oportunidade de prestar esses esclarecimentos. Agradeço-lhe, também, Senadora, pela forma combativa com que a senhora sempre defendeu a Anvisa, a nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
É importante esclarecer, Senadora, prezados Senadores, que, em 2019, foi aprovado um novo marco regulatório desses produtos na agência, um novo marco que modernizou a forma como a Anvisa vem fazendo com todos os seus marcos regulatórios, alinhando-se às melhores práticas regulatórias do mundo. No entanto, nesse novo marco não trouxe qualquer tipo de flexibilização para as análises de agrotóxicos. No ano passado, quando eu estive como substituto no âmbito da 3º Diretoria, supervisionei a GGTOX, que é a nossa Gerência-Geral de Toxicologia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - São 1.179. Não é?
O SR. ROMISON RODRIGUES MOTA - Isso.
Se observarmos os números de análise da Anvisa em todos os produtos, nós veremos que os tempos da Anvisa, de todos os registros, não só de agrotóxicos, diminuíram, fruto de uma modernização nos processos de trabalho de todas as áreas da agência. É necessário porque, ao longo dos anos, a agência vai perdendo servidores e a gente vai tendo mais demandas do setor regulado. Então, um dos fatores que possibilitou a diminuição do prazo de análise e consequentemente de registro de agrotóxico foi a mudança no processo de trabalho.
Agora, é importante dizer que a Anvisa trabalha com uma lista de prioridades estabelecida pelo Ministério da Agricultura, lembrando sempre que o órgão registrante de agrotóxicos é o Ministério da Agricultura. A Anvisa é uma perna desse tripé da análise do produto, que é feita pelo MAPA, pela própria Anvisa e pelo Ibama.
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No que se refere à RDC de 2019, que a Senadora muito bem citou, trata-se do GHS, que é o sistema de classificação globalmente unificado desses produtos, o marco anterior da Anvisa para classificação desses produtos tinha 27 anos, ele era de 2003, e o Brasil era o único país do mundo que utilizava aquele tipo de classificação. E aquele marco regulatório não favorecia uma correta comunicação para o público que utilizava esses produtos, ou seja, ele colocava numa mesma categoria produtos menos danosos com produtos extremamente danosos. A adoção desse novo marco possibilitou que a Anvisa comunicasse melhor qual o verdadeiro risco de cada um desses produtos.
É importante dizer que, não obstante essas quantidades de produtos que foram aprovadas nos últimos anos, vários desses produtos, uma grande parte, são produtos destinados ao pequeno produtor, ao produtor da economia solidária, que são produtos de baixíssimo risco.
Não obstante esse avanço da Anvisa na redução dos prazos, nós ainda temos uma quantidade considerável de produtos há muitos anos na fila da Anvisa. Então, o que nós temos que fazer é reduzir esse prazo, porque a gente considera que esse processo pelo qual o setor regulado faz um protocolo de um pedido à Anvisa tem que ser analisado num prazo razoável. Não dá para a gente ficar com o processo em fila por longos anos. A Anvisa, realmente, tem que decidir com a celeridade de que o setor e a sociedade necessitam.
Mas, o que eu considero importante reforçar, Sra. Senadora, é que não houve qualquer flexibilização na regulação de agrotóxico. Houve, sim, procedimentos internos, inclusive com aporte de novos servidores, o que não foi fácil, porque são servidores muito específicos, com conhecimentos muito específicos para poderem fazer essa análise, mas esse aporte de servidores contribuiu para que diminuísse um pouco a fila que ainda é muito grande de análise desses produtos.
Importante, também, para finalizar, dizer que a Anvisa continua vigilante, fazendo, anualmente, por meio da sua agenda regulatória, a reclassificação de produtos, a reanálise de produtos, e, na necessidade, no que a Anvisa entender que está dentro da sua área de atuação, não tenha dúvida de que a gente vai atuar. E, se houver itens proibitivos em algum desses produtos, a Anvisa, com certeza, irá atuar no âmbito regulatório para coibir esses usos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Olhe, quer dizer que o senhor diz que esses 474 agrotóxicos, em 2019, que foram aprovados, 493, em 2020, e, em 2021, até agora, 230 - isso é só agrotóxico -, foram só para não deixar na fila e modernizar? Eu tenho uma opinião diferente.
Quero dizer ao senhor que eu tenho o maior respeito pela Anvisa, sempre tive - é tanto que, nessas questões de vacina, eu sempre achei que a Anvisa tinha que... Mas me desculpe: quando o senhor diz que a burocracia para se liberar um agrotóxico é mais importante do que a vida, porque vai só jogar esses agrotóxicos... É muita coisa, Sr. Romison. São 1.179! É muito agrotóxico, que estava tudo na fila e que está dando... Uma mudança interna foi o suficiente para liberar essa quantidade toda? Essa resposta que o senhor me deu não me convenceu muito não, porque eu acho que, antes de tudo, a Anvisa tem uma responsabilidade muito grande, não é só o Mapa. É claro que o MAPA, o interesse dele - e eu não vou tirar aqui o interesse do MAPA - é o lucro, é o setor lucrativo. E, aqui, a Anvisa tem que balancear. Ela não pode ser...
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A gente aqui está em defesa da vida, gente. E a gente sabe que não pode uma medida levar em consideração só a morte imediata pelo agrotóxico, a médio e longo prazo, a contaminação dos rios, dos peixes. Isso tem comprovação científica. Eu não acho que é a questão de modernizar; eu digo que flexibilizou. Não sei que critério os senhores usaram, porque, em dois anos e seis meses, 1.179.
E outra pergunta que eu queria fazer: qual sua posição sobre o registro do paraquate, que já é proibido em muitos países e que existe um compromisso de não ser mais autorizado aqui no Brasil?
O SR. ROMISON RODRIGUES MOTA - Obrigado, Senadora.
Primeiramente, talvez eu não me fiz muito claro na minha resposta, eu peço desculpas por isso e esclareço que não houve nenhum tipo de flexibilização no sentido de escoar a fila somente por escoar. Todos os processos foram detidamente analisados pela equipe de técnicos da Anvisa, servidores concursados, lotados na Gerência-Geral de Toxicologia, e eles têm uma responsabilidade muito grande. Então, todos os processos foram exaustivamente analisados.
No que se refere ao paraquate, eminente Senadora, desde 2017 esse produto foi regulamentado pela Anvisa como de proibição de uso. Àquela época, a Diretoria Colegiada decidiu por dar três anos para a apresentação de estudos sobre mutagenicidade e também de biomonitoramento que possibilitassem a reclassificação e a permissão de continuidade desse uso. Esse prazo venceu em 2020. Houve o pedido de prorrogação desse prazo, mas, simplesmente por questões de entendimento jurídico pela impossibilidade de prorrogação desse prazo, a Diretoria Colegiada da Anvisa, por maioria, votou, nesse ano de 2020, pela não concessão de um novo prazo, e, ato contínuo, foi regulamentado um período para escoamento desses produtos que ainda estavam de posse dos agricultores.
De forma que, se não me falha a memória, a última cultura em que está permitindo usar é agora, nos meses de julho, agosto - tem isso lá no anexo da RDC -, e, a partir desse período, a utilização do produto está proibida no País. Esses produtos que estão sendo utilizados são apenas os produtos que já estavam de posse dos produtores. Portanto, desde setembro de 2020, não se produzem nem se importam mais ingredientes à base desse produto.
Muito obrigado.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só uma última pergunta, senhor: quem faz o biomonitoramento desses agrotóxicos de que o senhor falou? Porque, de acordo com o que foi feito em 2017, o paraquate só podia ser usado até 2020. E quem mostrou que existia estoque, três anos depois de ter sido dado esse prazo? Como é controlado? Quem faz esse monitoramento? É uma pergunta que eu gostaria de fazer.
O SR. ROMISON RODRIGUES MOTA - Perfeito, Senadora.
Em 2017, foi concedido o prazo de três anos, para que as empresas detentoras do registro apresentassem esses estudos à Anvisa, para que a Anvisa pudesse avaliar esses estudos e, se fosse o caso, rediscutir a continuidade da utilização do produto. As indústrias, ou seja, os detentores do registro do produto não apresentaram esses estudos, motivo pelo qual a Anvisa manteve a sua decisão de 2017 pela proibição do produto.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, senhor, pelas respostas, mas a gente vai ficar de olho nesses agrotóxicos. São nossos descendentes que vão pagar um preço caro por isso - muito caro! -, a curto, médio e longo prazo. E é um risco muito grande ser avaliada só a ação aguda do veneno, que leva à morte em poucas horas. Agora, a médio e longo prazo, nós temos que continuar monitorando.
E espero que, com essa premência de vacinas para salvar vidas da Covid, a Anvisa se debruce mais sobre esse assunto do que sobre os agrotóxicos, porque já há muito - viu, Sérgio Petecão? -, só em três anos, 1.179, quase 1.200. É muito! Eu costumo dizer que... O meu amigo Colatto, quando era Deputado, a gente tinha essa comissão de redução de agrotóxico no Brasil, e o Colatto dizia assim: "Zenaide, você é médica, não pode estar chamando de agrotóxico, não; é fitossanitário". Aí, eu dizia: "Bote aqui no seu copo d'água e beba, que eu garanto dizer que é fitossanitário, e não agrotóxico". (Risos.)
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós agradecemos aí a participação da nossa querida Senadora Zenaide.
Eu acho que o sonho de todos nós era que não se tivesse que usar nenhum tipo de agrotóxico. Esse seria o nosso sonho, mas, infelizmente, temos que avançar e, graças a Deus, hoje, o nosso País é um dos grandes produtores do mundo.
Queremos aqui agradecer a presença do Sr. Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente da Anvisa, muito obrigado pela sua presença, com certeza; do Sr. Alex Machado Campos, também Diretor da Anvisa, obrigado, Alex, pela sua presença; da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, Diretora da Anvisa, obrigado também pela presença; da Sra. Meiruze Sousa Freitas, obrigado, Meiruze, também Diretora da Anvisa; do nosso querido amigo Vitor Saback, Diretor da Área de Hidrologia da Agência Nacional de Águas, obrigado; e dos demais senhores que nos dão o prazer de abrilhantar aqui, com as suas presenças, esta tão importante sabatina para nós. (Pausa.)
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Temos aqui, no nosso e-Cidadania, centenas de perguntas. Graças a Deus, nós temos aqui uma participação popular muito grande! Quanto às pessoas que não forem contempladas com as respostas, a nossa assessoria já quero que encaminhe aos nossos sabatinados, para que eles possam responder por escrito.
Há duas perguntas aqui, e uma do Sr. Geová Chagas, de Minas Gerais, que vai para ANS: "A ANS consegue fazer com que as operadoras de plano de saúde cumpram com os contratos na hora em que os usuários mais precisam?", é uma pergunta básica.
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Obrigado pela pergunta, Geová Chagas.
Existe uma resolução na agência que determina os prazos máximos de atendimento dessas pessoas, ou seja, uma vez solicitada a realização de qualquer procedimento, a operadora tem por obrigação viabilizar o atendimento daquilo que está, obviamente, dentro do seu contrato e dentro do prazo adequado que está previsto na norma. Uma vez não cumprindo esse prazo, ele tem que entrar em contato com a sua operadora, para tentar resolver essa questão, e, uma vez não conseguindo, deve ligar para o número da agência 0800-7019656.
Só um detalhe e um número importante, Senador: das reclamações que nós tivemos ao longo de 2020, 90% dessas reclamações foram solucionadas pela agência antes mesmo de abertura de qualquer processo sancionador, ou seja, demonstrando que a agência vem, cada vez mais, preocupada com essa questão, dando resolutividade a essas demandas do consumidor e alta resolução aos problemas que são apresentados, ou seja, a cada dez reclamações, nove são solucionadas pela agência, num ambiente de solução de conflito sem ser judicializado, ou seja, na esfera administrativa.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Sr. Paulo Roberto, mais uma pergunta aqui. Vic Sá, do Rio de Janeiro: "Considerando que já cumpriu dois mandatos sucessivos como Diretor na ANS, a Lei 9.986, de 18/07/2000, não veda uma terceira recondução?".
O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Obrigado pela pergunta, Vic Sá.
Na verdade, eu não estou cumprindo um segundo mandato nem estou pleiteando recondução; eu estou cumprindo meu primeiro mandato. E, em razão da alteração legal que houve na Lei 13.848, possibilitou-se uma qualificação no cargo de Diretor-Presidente, que seria uma nova indicação, e não uma recondução. Então, na verdade, eu estou indo para uma indicação ao cargo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, não procede essa afirmação de Vic Sá.
De qualquer forma, obrigado pela pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Agora, eu gostaria de fazer um apelo e um agradecimento. Essa é uma questão pessoal minha e lá do meu Estado, Estado do Acre. O senhor sabe, Sr. Paulo Roberto, que eu sou do Acre, uma região de fronteira; fazemos fronteira com o Peru e com a Bolívia. E, ali, naquela região, nós temos um fluxo muito grande de imigrantes, de pessoas que entram e saem deste País, por exemplo, nós tivemos um exemplo agora dos haitianos, que fazem aquele trajeto ali, via Assis Brasil, que é uma fronteira com o Peru. Eu diria que não seria nem um tipo de privilégio; seria um tipo de tratamento diferenciado.
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E, aqui, eu tenho que reconhecer e agradecer o esforço do Governo Federal, na pessoa do Presidente Bolsonaro. Hoje, para você ter uma ideia, nós temos lá no Estado... Eu tive a oportunidade de estar presente numa ação de saúde, no Município de Sena Madureira, com o Prefeito Mazinho Serafim, em que estavam sendo atendidas pessoas com 32 anos. Isso para mim é um avanço muito grande. E eu sou daqueles defensores da vacinação em massa; eu só acredito que este País, que só iremos fazer esse enfrentamento dessa pandemia, quando conseguirmos avançar o máximo na vacinação do nosso povo. Então, eu acredito e tenho feito o que posso para ajudar nesse sentido, porque não adianta só ficar torcendo, e não contribuir; tem que torcer e dar a sua contribuição por menor que seja. Mas eu fiquei muito feliz, quando cheguei lá à comunidade Cazumbá, que é uma comunidade bastante afastada da nossa capital e também do Município de Sena Madureira, e as pessoas estavam recebendo a vacina Janssen, que é uma vacina nobre, pelo menos é o que se fala no mundo. E jovens de 32 anos estavam recebendo essa vacina.
Agora, nesse sábado, houve um arraial da vacinação, em Rio Branco, lá na nossa capital. E, aqui, eu queria parabenizar o Secretário de Saúde Frank Lima e o Prefeito da minha capital, Tião Bocalom, em que foram vacinadas mais de 4 mil pessoas; para nós, lá no Acre, isso é muita gente. Então, todas as medidas possíveis e impossíveis até, porque nós temos aquelas localidades muito afastadas, nós temos os nossos povos indígenas, em comunidades de difícil acesso. E passaram alguns abençoados orientando, de uma forma equivocada, para que esses indígenas não tomassem a vacina, porque isso... Aí, inventaram várias conversas. Chegaram a dizer que, se tomassem a vacina, eles iam virar jacaré. Eu passei numa comunidade indígena e vi isso; eu vi, não foi ninguém que me disse. Mas, graças a Deus, com a conscientização das pessoas, nós estamos avançando muito.
E, aí, fica o meu pedido: não queremos privilégio; acho que todo mundo tem que ser tratado igual, mas eu queria um olhar especial, por conta da nossa geografia. Nós estamos aqui numa região de fronteira, uma fronteira aberta, com selva, rios, igarapés, e o Governo Federal precisa dar um tratamento diferenciado para o Estado do Acre, até no sentido de nós combatermos, ali, o acesso de outras pessoas para dentro do País. Isso vai ajudar o nosso País.
E aqui, mais uma vez, eu quero agradecer o Governo Federal pela atenção, pelo envio de vacinas de todas as espécies que chegam ao nosso Estado. Quero também agradecer ao Governo do Estado do Acre, que tem feito um esforço grande no sentido de dar celeridade a essa vacina, e agradecer a todos os Prefeitos e parabenizá-los, porque nós sabemos que a logística lá no nosso Estado é muito difícil, em Municípios, como Thaumaturgo, como Porto Walter, em que as pistas estão fechadas, para onde é preciso ir de barco, de helicóptero, mas, graças a Deus, estão chegando as vacinas! Então, Sr. Paulo Roberto, eu gostaria que, como, com certeza, o senhor vai estar lá à frente da ANS, pudesse ter esse olhar diferenciado para o meu tão sofrido Estado do Acre.
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O Senador Carlos Portinho pediu a palavra ali.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Apenas para fazer coro ao elogio quanto à vacinação. Tive a felicidade e a sorte de ser vacinado com a Janssen na semana passada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Pois é, eu tomei a Pfizer e vou tomar a segunda dose, se Deus quiser, mas estou muito feliz. Só pela sensação de tomar a vacina, eu acho que já resolve a metade da ansiedade da gente. Então, eu fiquei muito feliz quando tomei, e imagino a satisfação das pessoas, principalmente das pessoas mais humildes. Eu tenho certeza de que não é diferente da gente, não é, Senador?
Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Senador Petecão, primeiramente, quero parabenizar V. Exa. por esta sessão inicial dos trabalhos, cumprimentar os dois indicados, o Dr. Romison e o Dr. Paulo Roberto, e estendo esses cumprimentos ao Presidente da Anvisa, Dr. Barra, e dizer que a gente cumpriu com nosso dever regimental fazendo a sabatina, debatendo e apreciando os nomes, inclusive com as votações já devidamente encaminhadas.
Eram estas as considerações que eu gostaria de fazer a V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Nelsinho Trad, agradeço as palavras de V. Exa., nosso Líder do PSD, uma pessoa pela qual tenho um carinho e um respeito muito grandes, e também lhe agradeço pela contribuição, a motivação para que nós, cada vez mais, possamos focar no nosso trabalho aqui, no Senado.
Eu vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
Solicito à Secretaria que proceda à apuração da votação. Vamos aguardar aqui.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Tivemos 14 votos.
Tivemos, para o Sr. Paulo Roberto, 11 votos SIM e 3 NÃO. Não houve nenhuma abstenção. Total de 14 votos.
Tivemos, para o Sr. Romison Rodrigues Mota, da Anvisa, 12 votos SIM e 2 votos NÃO, o que totaliza 14 votos. (Pausa.)
Diante do resultado da nossa Comissão de Assuntos Sociais, a matéria irá ao Plenário.
Agradeço a presença do nosso convidado, agradeço a presença de todos os Senadores que participaram desta tão importante sabatina e aos nossos dois sabatinados, Sr. Paulo Roberto e Sr. Romison. Desde já, eu os parabenizo pela vitória.
Antes de encerrarmos a presente reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
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Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e, mais uma vez, agradecendo a presença de todos os senhores. Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 52 minutos.)