23/06/2021 - 25ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como outras ações ou omissões cometidas por administrações públicas federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos. Eu vou passar a palavra ao Relator, o Senador Renan Calheiros, para que a gente aprecie os requerimentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente Senador Omar Aziz, Sr. Vice-Presidente Senador Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há requerimentos pautados de convocação, de diligência, de transferência de sigilo, de informações e de convite. Para maior celeridade dos trabalhos, como sempre fizemos, sugiro a V. Exa., Presidente, que votemos todos os requerimentos pautados em globo. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Quais requerimentos, Sr. Presidente? De sigilo, convocações, tudo junto? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. Eu vou colocar o encaminhamento do Senador Renan Calheiros em votação. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu peço, Sr. Presidente... Eu não tenho nenhuma dificuldade, mas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se o senhor tiver algum destaque, a gente destaca, Senador. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Perfeito, é isso que eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. Em votação o requerimento do Senador Renan Calheiros pra gente votar tudo em globo. Em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Qual é o destaque, Senador Ciro Nogueira? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - É o destaque do 934, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é, Senador, por favor? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Diz respeito à quebra do sigilo fiscal, telefônico, bancário e telemático de Thais Amaral. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é Thais Amaral? (Pausa.) Ah, é a Secretária do... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu quero fazer uma ponderação, Sr. Presidente, porque... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou retirar de pauta, Senador, esse... Eu peço pra retirar de pauta e a gente pode aprovar na... Vamos aprovar os outros. Se só é esse o destaque, Senador, eu peço... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Minha ponderação... É só explicar ao senhor o porquê, Sr. Presidente. É porque está a convocação dela...
10:06 R	Se o Relator, logo depois do depoimento dela, achar que isso é pertinente, que existe essa necessidade, nós votaríamos essa situação. Essa é a minha ponderação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero entender que existe um requerimento de convocação e tem um de quebra de sigilo. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Acho que é pertinente a proposta do Senador Ciro Nogueira: depois de ouvi-la, se for necessário ou tiver algum sinal... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Sem problema. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... alguma suspeita, aí se quebra o sigilo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Então, em votação, os outros... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Isto deveria se aplicar a qualquer outro depoente: para não quebrar antes do depoimento. Então, é só verificar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os indícios de outros depoentes, aí é pontual, está certo? Eu não vejo necessidade, neste momento, de fazer isso com a senhora... Eu não conheço a Sra. Thaís, Até porque eu entendo que ela financeiramente não tenha... Ela não é ordenadora de despesa, ela não participa de licitação, ela não participa de absolutamente nada. Então, é uma outra coisa, Senador Fernando Bezerra. Por isso é que eu concordei com o Senador Ciro Nogueira. Agora, os demais são empresas, é outra coisa. E a gente... Hoje mesmo de manhã tive uma reunião com a Secretaria. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu me refiro a... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quero deixar muito claro aqui... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só me refiro a servidores públicos. Eu estou falando aqui: esse procedimento que se está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Claro, servidor público que for ordenador de despesa é uma coisa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que trata de licitação, de outra coisa. No caso dela específico, ela não tem esse tipo de trabalho na função dela, não é, Senador Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não tem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem. Então é pertinente o pedido do Senador Ciro Nogueira. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Que eu estou apoiando - que eu estou apoiando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou falando é que a outros talvez se aplique. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora deixe eu colocar aqui. Senador Fernando Bezerra e Senador Ciro Nogueira, só um minutinho. E aos Senadores que estão aqui, a todos nós: a responsabilidade sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário. Nós não estamos aqui para quebrar empresa, prejudicar trabalho. Muitas empresas trabalham para o Governo e trabalham também para a iniciativa privada, e não é o papel da CPI investigar ações dentro do Governo. Fora do Governo, não cabe à CPI estar expondo as empresas. Por isso é que eu hoje de manhã recomendei todo o cuidado com sigilo fiscal e bancário de todos que estão chegando para a gente. Inclusive, deu um problema no Prodasen, mandei, encaminhei um ofício, porque, de todas as informações que chegaram, Senador Renan Calheiros - o que é importante, porque V. Exa. é o Relator -, somente 20% dessas informações é que nós conseguimos colocar para que os Senadores tivessem acesso. As outras nós não conseguimos junto ao Prodasen. Por isso é que eu pedi hoje agilização e recomendei o máximo para que a gente não possa prejudicar ninguém. Nós estamos investigando, nós não temos ainda nenhuma prova de que a pessoa cometeu um ato falho na sua contabilidade. Então, é muito, muito, muito importante que todos nós tenhamos todo o cuidado - as pessoas estão manejando, estão olhando -, para que a gente não possa prejudicar ninguém, porque não é o papel nosso. Nosso papel é tentar buscar a verdade: não tentar buscar prejudicar A ou B. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Depois da votação em bloco aí que o senhor está comandando, eu queria um "pela ordem", por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui algumas ponderações.
10:10 R	O item 9, por exemplo, é um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União relativo à motociata. Assunto: diligência. Eu não compreendi o que significa. É um requerimento de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor quer fazer um destaque? A gente vota em separado. Deixe-me voltar logo em bloco... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu quero fazer um destaque desse, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, está bom. Vamos fazer o destaque. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E tem outros itens... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador... Aí não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque tem aqui... Por exemplo, os itens 10 e 11... Requer diligência para que, na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada, ou seja, sessão secreta, o Sr. Wilson Witzel, ex-Governador do Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a razão para...? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque ele pediu! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para fazer...? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele pediu! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Não, eu sei, mas a diligência quer dizer que ainda vamos ao Rio de Janeiro?! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, vejam bem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas diligência é isso! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, vejam bem. Nós podemos fazer diligência e, de comum acordo com os advogados dele e a Secretaria, marcar hora e local. E qualquer Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, vejam bem. Aí não é... Isso é o comum acordo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, qualquer Senador do Senado Federal - qualquer um, independentemente se fizer parte da Comissão ou não - pode participar da reunião secreta. Qualquer um, não é só membro da CPI! O Regimento é muito claro em relação à reunião secreta de CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, a ponderação que eu faço é que a diligência é aceitável e justificável quando você tem um depoimento de alguém que está na condição de preso. Nas CPIs anteriores, por exemplo, nós tivemos diligência de CPI no Paraná em razão de investigados que estavam presos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A diligência é a diligência... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nesse caso, não. Ele não está preso, ele pode vir aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A diligência em relação ao ex-Governador Witzel é porque ele se sente ameaçado diuturnamente. E a própria CPI se colocou à disposição, porque ele recebeu muitas ameaças. E V. Exa., Senador Marcos Rogério... Eu também recebo, só que eu não fico falando nada sobre isso. Isso é um papel... Eu estou aqui e não tenho que estar choramingando. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, isso é... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nenhum de nós tem o direito de ficar choramingando, porque foi agredido pela internet ou não sei o quê. Então, o que eu quero dizer para V. Exa. é que, se V. Exa. quiser que votemos em separado, votaremos em separado a diligência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu gostaria, porque não tem sentido essa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k. Em relação aos dois requerimentos separados, iremos votar em separado. Em relação aos outros requerimentos, em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite, é só mais um requerimento de pedido de informações do Senador Alessandro Vieira. É pedido de informações, e já temos, inclusive, prática nesse sentido na CPI. S. Exa. o Senador Alessandro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Votaremos em separado também, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, mas é só pedido de informações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k., não, mas isso é... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Só me permita declinar qual é o conteúdo para que os colegas saibam. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, pois não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O requerimento do Senador Alessandro é ao Ministério da Cidadania solicitando dados acerca da distribuição do auxílio emergencial bem como das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes. É o Requerimento 937. Como eu disse, é somente pedido de informações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação o requerimento do Senador Alessandro Vieira. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Em votação os destaques. Senador Renan Calheiros, os destaques dos itens 9, 10 e 11, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Item 9. Requerimento 862/2021, do Senador Humberto Costa. Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União - motociata.
10:14 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em discussão. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - O motivo desse meu pedido é que, aproximadamente duas semanas atrás, o Senhor Presidente da República mobilizou toda a estrutura da Presidência da República, assessores, seguranças, pagamento de diárias, quatro aviões e um helicóptero que ficaram sobrevoando essa motociata que foi feita - a justificativa que foi apresentada pelo Presidente foi entregar uma boina a um aluno do Colégio Militar de São Paulo -, aluguel de motocicletas, infringência à lei do trânsito do nosso País e tantas e tantas coisas. Eu, então, resolvi solicitar ao Tribunal de Contas da União que faça uma auditoria nos gastos dessa viagem dele a São Paulo e da realização dessa motociata, porque eu entendo que diz respeito a um ato de conteúdo político-eleitoral e não, a uma atribuição específica do cargo do Presidente da República. Então, o objetivo de pedir a auditoria é esse. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria contra-argumentar com o meu nobre e querido Humberto: o que tem a ver isso com a pandemia do Covid? O que tem a ver os gastos da Presidência? Aqui eu não quero entrar no mérito, mas diversos Presidentes da República já passaram pelo nosso País e se fizeram as suas manifestações, as suas viagens. Nós estamos num momento de pandemia, é lógico, mas em toda a fala do meu querido amigo Humberto não se trata de nada de pandemia. Não tem nada a ver. O senhor está falando de gastos do deslocamento do Presidente, da segurança. Isso não tem nada a ver, Senador Humberto Costa. Então, eu tenho de me manifestar, por esse argumento que o senhor apresentou aqui hoje, contrário a essa proposta. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não tem? Eu entendo que tem tudo a ver, porque, na verdade, foi um evento realizado contra as determinações do próprio Governo de São Paulo em relação à pandemia, promovendo aglomeração. E, como tal, se enquadra numa situação em que houve total desrespeito às normas que estão previstas para o enfrentamento à pandemia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui uma contra-argumentação no seguinte sentido. Primeiro, o Senador Ciro Nogueira sustentou exatamente o ponto: pertinência temática. CPI investiga fato determinado, e o fato determinado aqui é apurar ações e omissões do Governo Federal, dos Governos estaduais, dos Governos municipais relativos à pandemia. Essa motociata não tem nada a ver com o objeto desta CPI, mas caso fosse, num exercício extremamente elástico à interpretação do Senador Humberto Costa e pelo último argumento que ele apresentou, nós teríamos de fazer um adendo a esse requerimento para que se investigassem também os partidos de esquerda e os movimentos de associações que mobilizaram o movimento vermelho; foram para as ruas recentemente em algumas vezes, em algumas ocasiões. Inclusive no Estado de São Paulo, onde ele disse que a regra é que não pode, lá teve; em Brasília, onde a regra diz que não pode, teve; ou seja, quando é de esquerda, é democrático, é movimento popular, mas se é do Presidente não pode.
10:18 R	Então, respeitosamente, eu não quero entrar no mérito aqui em relação ao que foi feito, como foi feito e tal. Você... Existem instrumentos próprios... E esse requerimento do Senador Humberto, se ele quiser apresentar no Plenário do Senado Federal para que o Senado Federal expeça esse expediente ao Tribunal de Contas, é uma outra situação. Agora, querer trazer esse tema para o âmbito da CPI, para deliberar aqui, Presidente, me parece algo absolutamente desarrazoado, fora de contexto, cujos argumentos de fundo não se sustentam, porque se esses argumentos são válidos, então faça-se um aditamento para investigar, porque os partidos políticos do PT ao DEM... Os partidos políticos hoje dispõem de recursos públicos. Você não tem recurso privado nos partidos políticos. Não há captação privada. Ou é doação pessoal ou é dinheiro público. E foram feitos vários eventos Brasil afora dos movimentos de esquerda. Então, respeitosamente, cobram do Presidente aquilo que a esquerda está fazendo o tempo todo, só que lá eles dizem: "Não, aqui é movimento popular, aqui é movimento democrático". Se é vermelho, é democrático, mas se é verde e amarelo, aí, não, aí é outra coisa. Então, eu respeito absolutamente as posições de cada Senador aqui, mas não acho que seja o caso de a gente trazer pra CPI esse tipo de expediente, porque foge ao escopo de atuação da CPI, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho Mello, com a palavra. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Presidente Omar Aziz, eu quero, de forma muito respeitosa também, na esteira do que argumentou o Senador Ciro e o Senador Marcos Rogério... Não tem nada a ver, não tem nada a ver esse pedido de informação. Se quiser saber do gasto, o Senado Federal pode fazer isso. A CPI não pode ficar com esses adminículos, senão nós não vamos... Aí vai ser a CPI de tudo. Nós temos fato determinado e é isso que nós temos que seguir. Então, não é razoável aprovar um requerimento pra saber duma motociata. Então, eu quero ponderar com as Sras. e Srs. Senadores que esse requerimento não pode ser aprovado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por último, o Senador Luis Carlos Heinze, e eu botarei em votação, por favor. O Senador Luiz Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Gaúcho, tchê. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Lá de Cacequi, tchê. A terra da creolina. Sr. Presidente, acho que amanhã ou sexta-feira, nós teremos o Dr. Pedro Hallal e a Dra. Jurema Werneck. Nós temos que fazer o contraponto. Estão falando contra o tratamento precoce e nós já temos aprovado, acho que o Dr. Paulo Porto... Eu também tenho um requerimento que não consta nessa relação aqui, da Dra. Roberta Lacerda e do Dr. Antônio Jordão. Então, a ideia... Para haver um equilíbrio das forças, eu gostaria que esse requerimento entrasse, Sr. Presidente, porque não está junto, e nós faremos, então, pra semana que vem. Esta semana, ouvimos alguém falando contra o tratamento e, na semana que vem, que nós possamos ter essas pessoas. Por isso que eu estou colocando... Eu já tenho um requerimento, que já entrou na semana passada, e não consta na relação dos requerimentos que nós estamos deliberando hoje, pra convidar a Dra. Roberta Lacerda e o Dr. Antônio Jordão. Já tem outros nomes aprovados ali, mas é o pedido que eu lhe faço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só pra explicar, Sr. Presidente, não sei se o senhor ouviu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Até agora, pelo menos nesse aspecto, está havendo um equilíbrio aqui na CPI, embora tenha sido excluído o debate com relação a tratamento precoce, no mesmo recinto, de dois cientistas, um contra e outro a favor.
10:22 R	Mas o senhor, eu tenho que reconhecer, fez duas audiências públicas: uma com quem é contra o tratamento precoce e outra com quem é a favor. O que acontece é o seguinte: amanhã desequilibra novamente, amanhã nós teremos o depoimento aqui do Sr. Pedro Hallal, e eu gostaria de solicitar apoio ao Senador Luis Carlos Heinze para que, em outro momento, o senhor coloque um também a favor para que possa equilibrar e continuar equilibrado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós votaremos esse requerimento na sexta-feira ou na quinta-feira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, só uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não foi votado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Os dois de amanhã... A audiência de amanhã não vai tratar de tratamento precoce, não é esse o tema. O debate de amanhã é a posição de dois cientistas sobre a condução em relação à pandemia, não se falar sobre tratamento precoce, o tema não é hidroxicloroquina, não tem nada disso. Não é esse o debate de amanhã, só para deixar claro. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas nós temos que ter o contraponto, Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O.k., não tem problema o contraponto, mas o contraponto tem que ser com cientistas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - São cientistas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ...que divirjam quanto ao tratamento que eles vão dar amanhã em relação ao enfrentamento da pandemia. Reitero: os dois expositores de amanhã não vão falar sobre tratamento precoce, não é esse o tema. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse requerimento do Senador Luis Carlos não está pautado, então nós não temos que discuti-lo agora. Na hora em que a gente pautar a gente discute. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k., obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.? Não vai ser discutido hoje, então para que a gente está discutindo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pauto na próxima reunião em que tiver votação. Em votação o pedido de destaque do Senador Marcos Rogério em relação ao pedido de informação do TCU. É isso, Senador Renan Calheiros? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os que aprovam o requerimento do Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já é o mérito? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora é o mérito. Os que aprovam o requerimento do Senador Humberto Costa permaneçam como estão. (Pausa.) Dois, quatro...O do Senador Heinze... O Senador Jader Barbalho está presente e ele é o suplente do Senador Eduardo Braga. Então está aprovado, porque tem dois votos, do Senador Tasso e do Senador Jader... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Vamos fazer de forma nominal, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, vamos lá. Senador Eduardo Braga. No lugar dele, o Senador Jader Barbalho. Aprova? Sim. Senador Renan Calheiros? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está aqui, no vídeo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Coloca o vídeo aí por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não vou te enganar, não é, Senador Marcos Rogério? (Risos.) Por favor! O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Quero ouvir a voz do Jader. Estou com saudade dele! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Omar... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pronto, está aí o Jader na tela, para todo mundo ver. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k., Senador Jader Barbalho, olhem aí. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Mas ninguém ouve a voz do Jader nunca não, é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pergunte para ele, Senador! (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Quem vota "sim" vota com o requerimento do Senador Humberto Costa; quem vota "não" vota com o destaque. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, eu confio na sua palavra, não é isso, mas deixe o Senador Jader falar ali. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O problema de áudio está lá. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Toda vez esse problema de áudio? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Toda vez esse problema de áudio. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Eu não acredito... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agora você vai consertar lá... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Peça para ele fazer um aceno de positivo. Pronto, está ali! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jader, vota "sim"? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Pronto, agora eu vi! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora está o.k.? O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Toda vez essa questão aí... Com mímica não dá, tem que consertar esse problema! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - "Sim", voto "sim", Presidente, no requerimento do Senador Humberto Costa.
10:26 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Fora do microfone.) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso Jereissati? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - "Não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - "Não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - "Sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - "Sim", Sr. Presidente. Eu estou sem áudio também; não vão questionar o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um, dois, três, quatro, cinco, seis votos "sim"; quatro votos "não". Está aprovado o requerimento. Outro destaque, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O número do destaque é... (Falha no áudio.) 877, de 2021, do Senador Alessandro Vieira e do Senador Randolfe Rodrigues. (Fora do microfone.) Requer diligência para que, na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada, como pedido aqui publicamente, o Sr. Wilson Witzel, ex-Governador do Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Pela ordem, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar contra esse requerimento em razão do seu caráter absolutamente inusitado, desnecessário, desrespeitoso e, assim, fora de qualquer parâmetro de normalidade. O Senado Federal tem estrutura própria, segurança absolutamente garantida para qualquer depoente. Nada justifica mobilizar Senadores para sair daqui para ir ao Rio de Janeiro, ao argumento de que o depoente não se sente seguro dentro do Senado Federal. Se ele não se sente seguro dentro do Senado Federal, eu duvido que ele consiga, em algum outro ambiente, ter maior segurança. Não sei se, no Rio de Janeiro, onde ele foi caçado pelos crimes que cometeu, pelo conjunto de atos praticados, ele se sentiria mais seguro. A diligência sequer determina aqui, no seu mapa, na sua... Pelo menos no item que está aqui, essa diligência, esse depoimento vai ser tomado na sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro? Na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro? Porque, senão, aí quem não tem segurança são os Senadores. Tem que determinar o local. No caso da CPI do mensalão, do petrolão, tivemos diligências. No caso da última, no Paraná, foi em local próprio, específico. Então, eu queria fazer um apelo a V. Exa. para que a gente não se submeta a esse procedimento. Não há justificativa plausível para isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Retirar de pauta e votar num outro dia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há justificativa plausível para isso. O que justifica o Senado Federal sair da sua sede, mobilizar aqui os Senadores membros e não membros e ir ao Rio de Janeiro para tomar o depoimento do ex-Governador caçado, de maneira secreta? Tem um local definido, Presidente, já pra tomada desse depoimento? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Nem consta, Senador Marcos, no requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. V. Exa. já está dizendo o local. Até agora, não foi definido, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, é isso que eu estou perguntando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Vai ser uma diligência que nós, de comum acordo, vamos ver onde que nós vamos ouvi-lo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas vai ser num local público, com ambiente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Público, não. Um local secreto, uma sala em que só estarão os Senadores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, público que eu digo é o seguinte: na Assembleia Legislativa, uma sala de debates reservada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso que eu estou perguntando. É isso que eu estou perguntando, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao autor do requerimento, por favor.
10:30 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Para contraditar, com bastante brevidade. Esta CPI recebeu uma declaração muito objetiva de que existiriam fatos gravíssimos que só seriam possíveis de revelação em uma diligência, em uma situação reservada. Não dar seguimento a isso significa tentar evitar a apuração de fatos potencialmente graves. Então, eu peço que V. Exa. coloque em votação, de forma muito objetiva. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente... Senador Alessandro... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Os detalhes operacionais ficam a cargo da Presidência. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente, só para esclarecer, ninguém está sendo contra a tomada de depoimento. Agora, a ponderação do Senador Marcos Rogério é muito pertinente: que o local escolhido, Sr. Presidente, seja um local que possa também qualquer Senador ter segurança para ir. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, Senador Ciro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Confio na Presidência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Ciro... Senador Ciro, vem um depoente aqui - e eu não vou entrar no mérito do que aconteceu com ele - e diz, aqui na CPI, para todos ouvirem, que ele tem informações que queria dar secretamente à CPI. Se a gente se furtar a ouvi-lo, a gente vai estar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Eu sei. Agora, estão colocando a carroça na frente dos bois. Já estão dizendo onde vai ser e por que vai ser... Isso vai ser decidido posteriormente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não tenho nem data ainda para ouvi-lo. Eu só quero... Primeiro, vamos votar o requerimento. Na hora de escolher o local, aí, a gente entra nesse debate, correto? É um debate, agora, inócuo, porque não foi decidido nada ainda, Senador Marcos Rogério. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou já ouvir o Senador. Só quero explicar que não foi decidido nada. No requerimento está dizendo que nós vamos fazer uma diligência para ouvi-lo. Pode ser aqui no Senado, pode ser na Presidência do Senado, pode ser dentro da Polícia Federal do Rio de Janeiro ou dentro da Polícia Federal de Brasília. Ainda nós vamos decidir. Então, não adianta a gente estar discutindo isso agora. Agora nós vamos aprovar a diligência de ouvi-lo secretamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Otto. Depois, o Senador Jorginho. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - O Governador Wilson Witzel, quando esteve aqui, declarou, de público, isso e, em reservado, falou das ameaças de morte que tem sofrido permanentemente, que tem dificuldades, inclusive, de se locomover no Estado do Rio de Janeiro. Avião de carreira para ele é um problema seriíssimo para ele pegar. O senhor sabe que os adversários dele usam muito as redes sociais de forma muito agressiva. Inclusive, é ameaçado pelas milícias do Estado do Rio de Janeiro, querendo buscar, inclusive, sair do País, com medo de perder a sua vida, porque, realmente, não houve, em nenhum Estado do Brasil, tantos desvios de recursos como no Estado do Rio de Janeiro, e comprovados, inclusive, até com o próprio Governador atual. Há vídeos mostrando que houve repasse de valores para a mão do atual Governador que está no poder em lugar do Governador Wilson Witzel. Portanto, ouvi-lo de forma sigilosa é fundamental. Como V. Exa. falou, essa questão de saber onde, pode se tomar a decisão ouvindo, inclusive, todos os Senadores e, diante disso, fazer uma coisa de que possam participar também os Senadores todos, tanto aqueles que se dizem oposicionistas, independentes ou governistas. Que possam participar, até porque é prerrogativa de qualquer Senador participar, sendo membro ou não desta Comissão. Mas eu acho que isso deve ser feito, ele deve ser ouvido, para que ele possa esclarecer os fatos que aqui ele anunciou.
10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E também, veja bem, a diligência é pra alguém que pediu pra ser ouvido. Então, nós temos que entender que tem que haver uma conversa entre a Secretaria da nossa Mesa aqui e os advogados do depoente, pra que a gente chegue a um acordo, pra que tudo... E eu espero que a maior quantidade de Senadores possa participar. Isso aí eu não tenho por que negar. Senador Jorginho, por favor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, eu entendo o seguinte, de forma muito clara: condenado não tem que estar impondo lugar pra ser ouvido. Ele não tem moral nenhuma pra fazer nós corrermos atrás dele lá no Rio de Janeiro. Eu concordo com o requerimento, mas ele tem que vir aqui ao Senado da República. Nós não podemos gastar mais dinheiro público com quem fez patifaria. Se ele tem dificuldade em andar na rua, no avião de carreira, é porque ele botou a mão no baleiro, e picareta tem que ser utilizado pelo povo brasileiro. Então, não tem que ir atrás dele lá no Rio de Janeiro, não. Ele tem que vir depor nesta CPI, ele não pode ter privilégio nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, eu tenho só uma dúvida: nesta audiência reservada, sigilosa, se fatos que forem relatados não tiverem a ver com o escopo da CPI, qual é o encaminhamento? Nós vamos investigar e apurar fatos fora do escopo da CPI? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - É tudo sobre CPI... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É sobre... Olha, ele deu... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, eu estou falando, Senador Renan, porque todos sabem que tem uma disputa política entre o ex-Governador e o grupo político do Presidente. Eu pergunto: se os fatos forem estranhos ao escopo da CPI, qual é o encaminhamento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Eduardo Girão fez uma CPI, que foi assinada por 45 Senadores, que fatos conexos - dito pelo Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco - podem ser investigados. É baseado nos fatos conexos que nós vamos investigar o que o Governador Witzel falou... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ou seja... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É área de saúde, é área de saúde. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só quero saber se vai ser, então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, ele fez uma acusação aqui muito grave. Ele disse: "Olha, os hospitais federais no Rio de Janeiro têm dono... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Hum hum. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... as milícias tomam conta". E aí nós não podemos fazer ouvido de mercador pra uma coisa dessa, dita por alguém aqui pra todos os Senadores ouvirem. Não foi uma coisa que ele disse no meu ouvido, não. Ele falou aqui publicamente para o Brasil ouvir. E disse que se reservava ao direito de ficar calado agora, mas que falaria mais coisas pra gente, daria mais detalhes numa reunião secreta, até porque ele veio aqui a convite, está certo? Ele não foi convocado, ele foi convidado, veio aqui, falou e disse isto textualmente: "Olha, tenho mais coisas pra falar, mas quero falar isso de uma forma secreta". Então, eu entendo que todos os Senadores querem estar junto, olhando, não há dificuldade. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Acho que é mais para confessar algum crime, não é, Presidente? Acho que ele quer fazer secreto para confessar algum crime que ele não contou para a Justiça... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ou denunciar alguma coisa ou alguém... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Confissão ou denúncia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ou denunciar outros. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, é só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que as denúncias... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pode ser uma colaboração premiada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... são feitas... Se as denúncias são feitas, Senador Jorginho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Colaboração premiada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, se as denúncias são feitas... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Tardias, né? Porque foi oportuno... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - De acordo com o fato, ainda em tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, mas quem... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A gente, que denunciou tanto isso, e estarmos assistindo agora a esse tipo de testemunho... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Acabei de... Não, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Presidente da República deve ficar satisfeito com isso... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, vamos encaminhar a votação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A gente não pode cair nessas armadilhas... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Vamos para o voto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não podemos cair nessas armadilhas...
10:38 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Presidente da República e alguns colegas Senadores... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Essas armadilhas... Não podemos cair nessas armadilhas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... se beneficiaram disso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, é bom a gente lembrar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou colocar... Por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, só para fazer um lembrete aqui aos colegas. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quinze, vinte Senadores irem ao Rio de Janeiro? Quanto custa para esta Casa? Por conta de duas ou três pessoas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas quem falou em Rio de Janeiro, pelo amor de Deus? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não tem nem definição de local, Presidente. E é bom a gente lembrar aqui aos colegas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, eu vou a fazer a diligência para ouvir lá no meu Estado, hein! (Risos.) É melhor parar, senão vai ouvir lá no Amazonas. Faço ir lá no Amazonas, aí vocês vão ter que ir para lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Melhor a gente só resolver isso depois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em Tabatinga, Benjamin Constant e Tefé, de preferência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu só estou... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria só fazer uma colocação aqui aos colegas: que a questão do foco da CPI levou a um amplo debate, não apenas agora, mas antes, inclusive no momento da sua instalação. E os mesmos colegas hoje que estão questionando essa nova busca de informações junto ao Witzel foram os que defendiam exatamente o olhar para os Estados. Então, eles têm que decidir aqui que tipo de investigação eles querem: se é a seletiva, se tem que decidir... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. Não é isso, não! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... qual é especificamente o Estado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é isso, não. Não é isso, não! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não, não, não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Deixem-me terminar de falar. Então, Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ele teve a oportunidade de fazer qualquer declaração. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... há um temor grande em relação ao depoimento do ex-Governador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nenhum temor! Nenhum temor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Então, vamos ouvir. Vamos ouvir, proceder a uma diligência. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É para não ser um depoimento oportunista. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Oportunista, porque quem tivesse alguma informação já devia ter prestado à Justiça. Quem tinha alguma informação séria, grave já devia ter prestado à Justiça, e não se aproveitar da CPI para poder fazer da CPI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É para isso que existe a CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... instrumento de promoção política. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A CPI existe porque alguns da Justiça não cumpriram o seu papel. É por isso que tem a CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nós estamos fazendo esse esforço todo para reouvir o Witzel em sessão secreta, e aqui rejeitaram o requerimento do Sr. Carlos Gabas. Veja a coerência da CPI, que diz que quer investigar com profundidade um Governador condenado - condenado! -, mas não aceitou investigar Carlos Gabas, ex-Secretário do Consórcio Nordeste. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, assim... Falta coerência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, sem querer interromper... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É só o seguinte... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem querer interromper, eu queria só dizer aos nossos companheiros aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito que não se trata exatamente do que o Senador está colocando. É o oposto! Nós não estamos aqui investigando Governadores porque o Supremo disse que não é nossa competência, mas nós já tínhamos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas o Carlos Gabas não é Governador, não! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já tínhamos, inclusive, requerido todas as informações. No que se refere ao Rio de Janeiro, é o oposto: a maior rede federal de hospitais do Brasil - aliás, a única - está localizada no Rio de Janeiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) - E tem dono! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, segundo o ex-Governador, tem dono. Se isso não tiver a ver com a pandemia, o que é que vai ter a ver com a pandemia? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Consórcio Nordeste... O requerimento aqui não é contra Governador, não! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Consórcio Nordeste... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Consórcio Nordeste... O requerimento é contra o secretário executivo. Não há impedimento nenhum para ele vir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Tá, mas o que é o Consórcio Nordeste? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... Bote para votar o requerimento, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nenhum! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, o Plenário é soberano. A decisão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A decisão em relação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço, encarecidamente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... ao Gabas foi exatamente em Plenário. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço, encarecidamente, aos companheiros Senadores e à nossa querida Senadora Eliziane... Eu vou colocar em votação, e depois a gente discute onde vai ser ouvido o ex-Governador Wilson Witzel. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, com o voto contrário de dois Senadores: o Senador Heinze... Não, o Senador Heinze não está votando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, sim, desculpa. O Ciro não está, é verdade. Três votos contrários.
10:42 R	Então, eu quero aqui comunicar aos senhores que hoje seria ouvido o Sr. Maximiano, mas nós recebemos um documento dos advogados que ele esteve na Índia e chegou da Índia no dia 15, estava tratando - ele é a pessoa da Precisa - sobre a compra da vacina da Covaxin, a vacina indiana, e ele chegou dia 15. E a Anvisa recomenda que quem vem da Índia faça uma quarentena. Então, nós ouviremos... No momento oportuno, nós iremos ouvi-lo, até por uma de segurança dele e nossa também em relação à essa quarentena, que é exigência da Anvisa. E, segundo os advogados dele, ele está na sua residência isolado. Então, para a gente cumprir as regras que manda a Anvisa, em relação ao isolamento, nós ouviremos o Sr. Maximiano no momento oportuno em que acabar essa quarentena. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Hoje nós tivemos aqui a votação de vários requerimentos, todos eles do G7. E eu quero fazer um pedido ao senhor aqui para que, na próxima reunião deliberativa - não sei se vai ser na sexta-feira... Mas, dizendo que faltam quatro dias para completar dois meses, Senador Marcos Rogério, da instalação desta CPI, e até agora os trabalhos passaram muito longe de investigar o mau uso, pelos Estados e Municípios, dos bilhões de reais repassados pelo Governo Federal. Além disso, o STF vem dificultando as investigações quando toma decisões como a da Ministra Rosa Weber, que se manifestou por suspender a convocação de Governadores a esta Comissão. Mesmo diante de todos esses empecilhos, não irei desistir de buscar toda a verdade. Portanto, Sr. Presidente, venho solicitar a V. Exa. que paute o quanto antes, se possível sexta-feira - é o apelo que eu lhe faço -, os requerimentos que vou falar aqui. O nº 701, da Sra. Cristiana Prestes, Senador Fernando Bezerra, sócia-proprietária da empresa Hempcare Pharma, organização que vendeu, recebeu antecipado R$48,7 milhões e não entregou os 300 respiradores ao Consórcio Nordeste. Essa senhora, em seu depoimento à polícia, acusou o ex-Secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, de ter sugerido um aditivo no contrato para superfaturar, Senador Jorginho Mello, o valor dos respiradores. Requerimento 706, Sr. Bruno Dauster, ex-Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia. Além de acusado de sugerir superfaturamento na compra dos respiradores, ele admitiu que diversos procedimentos obrigatórios na composição de contratos públicos não foram cumpridos na condução dos contratos desses tais respiradores, entre eles, a falta de seguro de transporte de entrega. Requerimento 685, para solicitar o Ministro Francisco Falcão que agilize a decisão de compartilhamento de informações sobre uma série de inquéritos sobre malversação das verbas federais repassadas aos Estados e Municípios e que hoje estão na alçada do Supremo Tribunal Federal, sob a Presidência desse Exmo. Ministro.
10:46 R	Requerimento nº 99. Reforço o pedido que fiz ontem da aprovação do convite do Sr. Mauro Luiz de Brito Ribeiro, que é o requerimento também do Senador Marcos Rogério, do Senador Humberto Costa, porque ele é o Presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina). Esse convidado poderá ajudar a afastar as possíveis dúvidas que pairam sobre as atitudes de milhares de médicos, são 14 mil médicos pelo menos, que usando da sua autonomia profissional, Senador Luis Carlos Heinze, podem receitar medicamentos na fase inicial da contaminação pelo Covid. Requerimento nº 83. Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, só para... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Entidade administradora... Por favor, Senador Alessandro, deixe-me concluir! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - É porque nós temos mais de 600 requerimentos. Se todo mundo for fazer a leitura em sessão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sim, mas os senhores aprovaram o que os senhores quiseram aqui. O G7 aprovou o que quis. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Por favor! O que tem ali de tempo, Sr. Presidente? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Deixe-me tentar aprovar pelo menos alguns. Vai acabar agora. É o penúltimo. Sr. Ronaldo Laranjeira, Diretor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, entidade administradora do hospital de campanha do PV... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - G7? O que é G7? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... em Fortaleza, que suspeita de fraude investigada pelo Ministério Público. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que é G7? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E Requerimento 343, requer que sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Secretários de Estado da Saúde. Quem não tem cão caça com gato. É algo que lá no Ceará a gente ouve muito. E já que a gente não pode trazer os Governadores aqui, pela decisão do STF, vamos trazer os Secretários de Saúde dos Estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte para explicar o uso de verbas públicas federais no contexto da pandemia do Covid-19. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Se a gente prorrogar esta CPI dez vezes, aí dá para ouvir todo mundo que o senhor quer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Não. Eu acho, inclusive, Presidente, que já tem razão para prorrogar. Inclusive, com os requerimentos do Senador Girão, eu acho que temos razões para prorrogar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que se a gente for aprovar essas pessoas todas aí, começa o senhor a assinar aí a prorrogação da CPI. O senhor primeiro, logo, assina a prorrogação da CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estou coletando amanhã... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu quero a verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, pois é. Pois é, eu também quero. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Nós vamos prorrogar esta CPI! (Tumulto no recinto.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vocês deveriam alternar. O que vocês não fazem é alternar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não. Nós vamos prorrogar a CPI, gente. Vamos prorrogar a CPI. Eu gostaria de ouvir tudo o que o Girão está falando. Tem que prorrogar esta CPI agora. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Presidente, de todos os requerimentos que o Senador Girão apresentou, e eu concordo com eles... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vamos discutir requerimento que não está na pauta, Presidente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas eu solicitaria a V. Exa. que colocasse em pauta pelo menos dois inicialmente, que é do ex-Chefe da Casa Civil da Bahia, o Bruno Dauster, é um requerimento de minha autoria em relação à representante dessa Empresa Hempcare. Eu acho que é um caso realmente emblemático, suspeitíssimo, com indícios de corrupção flagrantes e que justificaria absolutamente a CPI aprofundar nessas investigações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. Pela ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Duas questões, Presidente. Até para atender os colegas, eu acho... Amanhã eu vou apresentar o requerimento de prorrogação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. E eu acho... Porque até para tentarmos atender as demandas que estão sendo colocadas pelos colegas. E a respeito... (Intervenções fora do microfone.) É, senão não dá tempo. Temos que prorrogar esta CPI. Eu acho que coloca na pauta agora a necessidade de prorrogação desta CPI. Amanhã estaremos aqui apresentando, Sr. Presidente. O segundo fato é que já que estamos apresentando requerimentos para serem apreciados, Presidente, eu queria pedir também a apreciação, por parte de V. Exa., de um requerimento, obviamente, na próxima sessão, de pedido de informações. O primeiro é pra reiterar um pedido de informações.
10:50 R	Nós pedimos... Já foi aprovado nesta Casa um pedido de informações sobre a produção da Medida Provisória 1.026, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro de 2021, que, em tese, seria a medida provisória para facilitar, possibilitar a aquisição de vacinas no Brasil. Pois bem, nós pedimos, requeremos, foi aprovado o requerimento de toda a documentação da construção dessa medida provisória. Esses documentos ainda não chegaram oficialmente a esta CPI. Entretanto, nos chega um documento aqui de uma reunião, Sr. Presidente, ocorrida na Casa Civil da Presidência da República no dia 23 de dezembro. Nessa reunião, no debate da minuta da medida provisória, Senador Humberto, encontrava-se o dispositivo que possibilitaria que o Governo brasileiro adquirisse as vacinas da Janssen e da Pfizer. Pois bem, isso nós já sabíamos na CPI. Nós não sabíamos o que estava escrito nesse documento. É um documento que chega, por isso é necessário que todos esses documentos cheguem, Senador Girão, oficialmente aqui. No §2º do documento, embaixo, tem uma anotação da reunião do dia 23 de dezembro na Casa Civil da Presidência da República. Peço destaque ao que estava escrito, abre parêntese: "Observação: sem cláusula de garantia/seguro, a aquisição das vacinas da Pfizer e da Janssen ficam inviabilizadas". Isso aqui constou da reunião do dia 23 de dezembro. Dia 6 de janeiro, sai a Medida Provisória 1.026 sem a cláusula de garantia e de seguro. E, com isso, não foi possível adquirir as vacinas da Pfizer e da Janssen em janeiro, que só vieram a ser adquiridas em março, depois que este Congresso Nacional, através de projeto de lei exarado e construído aqui no Senado Federal, aprovado, sancionado um mês depois, dois meses depois, que as vacinas puderam ser adquiridas. Eu só fico aqui a perguntar, Sr. Relator e Sr. Presidente: dois meses para a aquisição de vacinas, quantas famílias brasileiras não poderiam ainda estar inteiras? Quantas vidas não poderiam ter sido salvas? Salta mais: vem à atenção desta Comissão, Presidente, mais um dado. A medida provisória, sem a cláusula que possibilitava as vacinas da Pfizer e da Janssen, foi editada dia 6 de janeiro. No mesmo dia, 6 de janeiro, o representante da Covaxin estava na Índia. E uma das razões que ele alegou, segundo descrição da Embaixada brasileira na Índia, conversando lá, é que o senhor representante da Covaxin, na Índia, em visita à Índia, em visita a Nova Delhi, dizia o seguinte, entre outras coisas: "Nós queremos desenvolver a vacina Bharat Biotech, através da Precisa, para inviabilizar, impedir, quebrar o monopólio da Pfizer". Dia 7 de janeiro, o Senhor Presidente da República telefona para o Primeiro-Ministro da Índia, pedindo, demonstrando o interesse dele com a vacina Covaxin, Bharat Biotech. Eu acho que foi tudo mera coincidência. Deve ter sido, Senador Alessandro, tudo mera coincidência - a edição da MP no dia 6; a presença do representante da Precisa, dia 6 e dia 7, em Nova Delhi, na Índia; e o Presidente da República ligar para o Primeiro-Ministro da Índia entre o dia 7 e o dia 8. Tudo isso ter acontecido no intervalo de três dias, Sr. Relator, eu acho que foi mera coincidência. Aliás, esta CPI tem que investigar se foi coincidência ou não.
10:54 R	Por isso, eu peço pra ser reiterado o pedido para que os documentos da elaboração da medida provisória venham a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E o pior de tudo, complementando a informação do Senador Randolfe Rodrigues... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Ligue o microfone, Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O pior de tudo, complementando, Presidente, as informações gravíssimas trazidas à baila pelo Senador Randolfe Rodrigues, é que nós estávamos tratando, em algum momento, essa investigação como se fosse um mero caso de omissão, mas nós precisamos evoluir para o patamar seguinte. Isso foram ações deliberadas - deliberadas. Não se trata de omissão, são ações deliberadas objetivando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se trata de preferência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... determinados objetivos, que são quebrar o monopólio da Pfizer, quer dizer, impedir o monopólio do Brasil, da AstraZeneca também, e para trazer a Covaxin, que coincidentemente era a vacina mais cara, com o calendário mais delongado, a única aquisição que teve um atravessador, a empresa Precisa. E agora nos chegam informações de que essas vacinas que estavam sendo adquiridas pelo Governo, que foram adquiridas, foram contratadas pelo Governo... Dessas vacinas, a validade expiraria em maio - em maio -, o que demonstra, de todas as formas, que é uma operação, no mínimo, suspeita. Por isso que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por decisão do seu Presidente, inverteu a agenda de sexta-feira, a antecipou para terça, para que nós possamos, na próxima sexta-feira, ouvir o diretor do ministério que cuidou especificamente dessa importação e de outras importações, que vai poder, nesta Comissão Parlamentar de inquérito, esclarecer muitos aspectos do enfrentamento à pandemia não só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o irmão se ofereceu pra vir junto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o irmão vem em solidariedade, porque o irmão levou o diretor a uma conversa com o Presidente da República para adverti-lo do que significava essa operação. Não sabia ele que o próprio Presidente da República estava diretamente envolvido, porque já tinha mandado mensagem, já tinha telefonado ao Primeiro-Ministro da Índia... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpe, Senador. Isso já é uma ilação que V. Exa. está fazendo sobre o posicionamento do Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. tem o direito de esclarecer todos os fatos, mas V. Exa., como Relator, não pode prejulgar o posicionamento do Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou falando nada. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou apenas... Eu estou apenas relatando o que li nos jornais. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, mas é grave. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que li nos jornais. E, por isso, nós vamos investigar pra saber se é verdade ou não é verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Todos nós concordamos que seja investigado, mas nós discordamos veementemente das ilações que V. Exa. acabou de fazer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não fiz nenhuma ilação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... sobre o posicionamento do Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não fiz nenhuma ilação, Senador Fernando, e não gostaria de fazê-lo - nenhuma, nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria... Eu pediria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não. São os fatos que estão na CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vou fazer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É só ver os documentos da CPI, já tem isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São fatos que gritam à sociedade que teve parentes, filhos, irmãos, esposos, mulheres, mães, pais que perderam as vidas em função desses movimentos do Governo, muitos deles caracterizados pela omissão e outros pela má-fé, pelo resultado que se iria obter com essa conversa fiada de que a imunização natural resolveria o problema, que não precisaria de vacina.
10:58 R	Ontem nós vimos aqui o Deputado Osmar Terra desdizer uma declaração feita em vídeo, conhecida pelo País, no rumo de que a vacina não servia para nada, de que em pandemias e epidemias vacinas só depois - só depois! -, e que a imunização tem que ser natural. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi isso tudo que ensejou... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan Calheiros, o fato é que todos os brasileiros acima de 18 anos de idade poderão estar completamente vacinados até 30 de setembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Graças ao funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu me lembro que 30 dias atrás... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, isso não é verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Graças ao posicionamento desta Comissão. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Trinta dias atrás V. Exa. fazia uma projeção de que isso só ia ocorrer no próximo ano. Agora, Governadores de Estados já estão falando que vão estar com a população adulta toda vacinada até 30 de setembro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só iria ocorrer no próximo ano, mas esta Comissão tinha sido criada para agilizar o calendário. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Quero lembrar que os Estados Unidos, que prometeram vacinar toda a população adulta até 4 de julho, não vão cumprir a meta! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não vão cumprir a meta! Portanto, com o que nós estamos aqui... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, não há como... Por mais esforço, não há forma. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... é uma disputa de narrativa política, quando, na realidade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fernando, nos Estados Unidos já retiraram a máscara... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... o Brasil, quando comparado a outros países emergentes do mundo, tem procurado dar respostas à questão da pandemia. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, não há como, por mais esforço que o Senador Fernando faça para negar que o Presidente da República não quis comprar a vacina, o tempo todo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fernando, nos Estados Unidos já não usam nem máscara já. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós não temos o direito... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Meio milhão de mortos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós não temos o direito de trazer os depoentes que nós indicamos? Não temos direito! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, não é possível que o Líder do Governo, que é um Líder habilidoso, vai querer demonstrar que o Presidente da República, no ano passado, se esforçou para comprar vacina? Será que nós não assistimos a vídeos aqui, com ele negando a vacina? Foram 12, 14 vídeos negando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, me assegure a palavra. Estou na ordem, inscrito. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... a vacina, e vai dizer que queria comprar a vacina? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas não brigue contra a realidade, Senador Otto. Não brigue contra a realidade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sinceramente, ninguém aqui tem inteligência abaixo da média, não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A realidade é uma só: toda a população adulta brasileira... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Outra coisa... Outra coisa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... estará vacinada até 30 de setembro. Essa é a realidade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A vacina até 18 anos em setembro, porque até agora falharam todas as propostas e planejamentos de botar vacina no Brasil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Se tiver, não foi graças ao Presidente da República. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um minutinho, eu vou pedir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Presidente da República queria Bharat Biotech... (Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Será que nós vamos ser enganados pela palavra e não pela ação do Governo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, eu vou encerrar a reunião. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente! Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, eu vou encerrar a reunião. Eu vou ouvir o Senador Marcos Rogério. Por favor, Senador. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Chamar o povo de bobo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Eu vou fazer algumas ponderações, Sr. Presidente, a par dos discursos que foram feitos aqui com prejulgamentos e ilações que não podem ser concebidas. Primeiro, em relação ao que trouxe um Senador em relação à medida provisória. Isto é uma questão vestibular, Presidente, o Direito Internacional Público nos dá as balizas de como deve ser feito: você não trata de matéria onde você tem acordos bilaterais ou multilaterais por via de medida provisória. Isso deve obedecer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não diga isso, não, Senador. Isso é básico. Não faça isso, não. Não desinforme as pessoas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, eu não sei por que alguém tem dificuldade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está aqui a minuta da medida provisória preparada pelo seu Governo, que tinha a cláusula que você falou.
11:02 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não sei por que as pessoas têm dificuldade para ouvir. Eu ouvi as asneiras que foram faladas aqui o tempo todo e não disse nada! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Se tem um campeão de asneiras aqui é o senhor! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Até parece que vocês colocam gasolina, rapaz, no fogo, meu irmão! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tenta aplicar na cabeça de todo mundo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, Presidente, eu ouvi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tenta aplicar na cabeça de todo mundo... O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, encerre a reunião! Encerre a reunião! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O objetivo é este: é render vídeo para a internet! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Está aqui a minuta da Casa Civil... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu ouvi tudo! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Encerre a reunião... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se fosse... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fica Rolando Lero aí... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ninguém falou nada, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fica Rolando Lero o tempo todo! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como é que é, Randolfe? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, Senador, por favor! Eu acho que o mínimo que a gente tem que ter aqui é uma civilidade para nos tratarmos. Senão, isso fica um campo de batalha... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É! Quando é do lado de cá, pedem; e de lá... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor! Não! Não, mas ninguém chamou ninguém de asno aqui! Ele não chamou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, mas ele não pode dizer que medida provisória não é lei! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não pode dizer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... isso, porque desinforma a população... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desinforma! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desinforma! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan, V. Exa., mais do que ninguém, com todo o respeito que tenho a V. Exa.... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não pode dizer isso... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Espere aí, Senador Renan. Espere aí. V. Exa., mais do que ninguém... Qualquer um de nós aqui poderia ter o direito de errar em relação a isso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é lei? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não! V. Exa. foi Presidente do Senado várias vezes... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Medida provisória não tem força de lei?! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. sabe qual é... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na medida em que o senhor insiste com isso... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. sabe exatamente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na medida em que o senhor... O senhor está desinformando a população... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não... V. Exa. sabe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Art. 62 da Constituição... Se o senhor quiser ler, tudo bem. Art. 62 da Constituição... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, acho até que... Na época da Copa do Mundo, V. Exa. era o Presidente do Senado, ou era o Senador Eunício? Nem me lembro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não lembro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois é. Na época, tentaram fazer uma medida provisória... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já se foram tantas Copas do Mundo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, a do Brasil! Não, Senador Renan. Não desinforme não. A Copa do Mundo aconteceu no Governo da Presidente Dilma, e tentaram fazer uma medida provisória para disciplinar as relações bilaterais e em relação até o protocolo de segurança que se teria - eu era Deputado Federal - na Copa do Mundo. A FIFA não aceitou. E sabe por quê? Porque não há segurança jurídica nas questões bilaterais, nas questões entre países... É a via ordinária que manda. Você tem que fazer por lei ordinária. Medida provisória pode caducar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não é entre países, é uma empresa que quer vender vacina... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Medida provisória pode não ser aprovada. Então, o que foi trazido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É uma empresa que quer vender vacina! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que foi trazido aqui, em relação à questão da medida provisória, só para concluir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não é entre países! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação ao que foi trazido aqui em relação à medida provisória, eles: "Ah, mas constou na minuta". Ué... Se constou na minuta e não foi aprovado - não estou dizendo que constou, porque não vi o documento oficial -, certamente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Aqui está uma cópia para o Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É certamente porque se reconheceu que, juridicamente, não era o caminho. E eu entendo que não é o caminho. Tem que ser a via ordinária, que foi o que nós fizemos no Senado Federal. Em relação... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Que não foi apresentada pelo Governo, só para registrar e ajudar o colega Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - A pergunta básica é essa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação à questão... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O Governo, se quisesse, teria feito, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... por lei ordinária ou por medida provisória. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sua argumentação não isenta o Governo da responsabilidade que ele... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa discussão, essa discussão... Eu acho que nós já estamos em outra etapa! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Todos da Oposição falaram o que quiseram... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa já foi! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e ninguém interferiu! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu estou interferindo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está todo mundo interferindo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na hora em que ele estava falando também, o Senador Fernando Bezerra interferiu! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Eu ouvi... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Interferiu! A pessoa que interfere aqui foi o Senador Líder Fernando Bezerra, que interferiu quando o Senador Renan Calheiros estava falando, e eu não me meti, fiquei quieto! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A culpa é do Fernando Bezerra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O jogo é injusto, Presidente! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O que tem sido normal aqui! Toda hora se interfere... Se estou falando, interrompem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - As estratégias... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É isso mesmo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está assegurada a palavra para V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ontem, o Heinze me interrompeu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A estratégia do G7... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É isso aí! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está assegurada a palavra para o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A estratégia da Oposição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está assegurada a sua palavra, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, Presidente.
11:06 R	A estratégia da Oposição é a estratégia dela. Quando qualquer um do Governo vai trazer um fato, alguma fundamentação, atacam em bloco para desviar o assunto e não deixar que quem é ligado ao Governo fale. Dizer aqui, Presidente, que querem esticar a CPI porque não tem tempo de ouvir o outro lado... Isso não é uma questão honesta, Presidente. Nós estamos, desde o começo, tentando trazer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. disse que não é uma questão... Quando não é uma honesta, é desonesto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é! Dizer que tem que prorrogar a CPI para ouvir acusados de corrupção dos governos estaduais, de Consórcio Nordeste... Isso é honesto, Sr. Presidente? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não quer prorrogar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, eu quero dizer aqui que não sou contra investigar quem quer que seja, do Governo Federal, dos governos estaduais, do Consórcio Nordeste... Eu não tenho blindagem para ninguém. Quero que investigue! Quero que traga aqui o Sr. Bruno Dauster, quero que traga aqui representante da empresa Hempcare... Quero que investigue! Agora, sem prejulgamento, sem nada. É isso que eu estou pedindo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos fazê-lo. Eu vou encerrar esta reunião... Só um minutinho, que eu vou falar. Eu ouvi todo mundo e agora vou encerrar a reunião. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 24ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Outra situação: ontem, o Ministério da Saúde soltou uma nota já mudando o discurso. Veja bem: quem muda o discurso não somos nós; quem muda o discurso, muitas vezes, são as pessoas que vêm aqui depor e falam uma coisa... O Ministro da Saúde afirmou aqui e muitos dos Senadores que dão apoio à base do Governo afirmam aqui que o Brasil só compra vacina após a aprovação da Anvisa. Aí, quando a Anvisa aprova, eles podem comprar a vacina. Ontem, na nota emitida pelo Ministério da Saúde, já mudam, e a mudança é muito radical. Já dizem o seguinte, que só vão distribuir a vacina após a Anvisa aprovar. O que quer dizer isso? Compra, espera aqui e, depois que aprovar, distribui. Então, há uma mudança radical por causa da vacina, falando da vacina. Até então, só comprava se houvesse a aprovação da Anvisa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A Sputnik está sofrendo até hoje uma demora injustificada para liberar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. E agora mudou o discurso, dizendo o seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador Marcos. Já ouvi V. Exa., e eu só quero esclarecer isso. A reunião está encerrada. Convoco os Sr. Senadores para amanhã, às 9h30 da manhã, aqui. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/06/2021 - 25ª - CPI da Pandemia