24/06/2021 - 26ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia aos Senadores e Senadoras.
Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão Parlamentar Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se a ouvirmos, em atendimento a requerimento do Relator, Senador Renan Calheiros, a Dra. Jurema Werneck, Diretora-Executiva da Anistia Internacional e coordenadora do Movimento Alerta, e o Dr. Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só deixa eu terminar aqui, por favor.
Esta Presidência oficiou ontem à Polícia Federal com vistas à expedição de certidão a respeito dos inquéritos envolvendo a Covaxin e a empresa Bharat Biotech. A Comissão aguarda para o dia de hoje a resposta da Polícia Federal.
Além disso, a Polícia Federal foi oficiada para providenciar segurança aos depoentes da reunião a ser realizada amanhã e a seus familiares. Diante das ameaças relatadas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, reitero à Polícia Federal a necessidade de cumprimento desse pleito, que não só garante a integridade física dos depoentes mas assegura o bom andamento das investigações conduzidas por este Colegiado.
Senador Eduardo Girão, pela ordem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nos documentos enviados para esta CPI...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... a Controladoria-Geral da União repassou informações de 53 operações especiais que potencialmente envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Foi investigado nas 53 operações o montante de R$1,6 bilhão. O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$124 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$164 milhões.
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Por meio de ações coordenadas, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, já foram expedidos 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária, sendo 472 pessoas físicas, sendo dessas 129 agentes públicos e 291 jurídicas, que estão sob investigação, das quais há 51 pessoas jurídicas de natureza pública, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. Além disso, na Nota Técnica nº 9 da Regional da Bahia, que foi assinada por dois auditores federais de finanças e controle da própria CGU e trata da compra dos 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, nela foram apontados diversos indícios de irregularidades nesta aquisição, bem como o emprego de verbas federais na negociação.
Por isso, finalmente, Sr. Presidente, eu fiz o Requerimento nº 699, que convoca o Sr. Wagner Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, para vir depor nesta CPI. Foi aprovado pelos colegas já, duas semanas atrás, e a boa notícia, Senador Marcos Rogério, é que o próprio Ministro já declarou, em várias entrevistas, que quer vir depor. Diante desse fato, solicito a V. Exa. que paute a vinda desse Ministro, na urgência, se possível na semana que vem, já que foi aprovado pelos colegas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é o Ministro, Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Pela ordem.
Sr. Presidente, duas questões que eu queria levantar. Primeiro, eu ontem tive a oportunidade de ver a manifestação de V. Exa., do Relator e do Vice-Presidente desta Comissão diante das colocações do Ministro Onyx Lorenzoni, e os três citaram a necessidade de convocação desse Ministro para vir até esta CPI, por conta das ameaças explícitas que ele fez a testemunhas que estão programadas para depor aqui, amanhã. Chegou a um ponto em que ele disse – dirigindo-se ao Deputado Luis Miranda –: "Deputado Luis Miranda, Deus está vendo, mas o senhor não vai se entender só com Deus, não; vai se entender com a gente também". Me parece, assim, um jargão mafioso, miliciano, não é? De modo que eu acho que é importante que ele venha. E eu tomei a liberdade de apresentar um requerimento fazendo a convocação do Sr. Onyx.
A segunda coisa que eu queria demandar a V. Exa., para que V. Exa. possa avaliar: nós temos aqui, em várias reuniões, onde estão pessoas que a base desse Governo pretende ou proteger ou intimidar, e enche esta sala com pessoas, particularmente Deputados. Nós aqui tivemos dificuldade de implementar esta CPI, porque o Presidente da Casa exigia que se fizesse nas melhores condições sanitárias possíveis. Como amanhã, inclusive, há uma previsão de que não virão somente os bolsonaristas, virão mais outros Deputados, que nós pudéssemos, amanhã, ter uma limitação da participação das pessoas credenciadas e dos Senadores nesta sessão. Queria que V. Exa. refletisse sobre isso, porque é óbvio que há uma clara intenção de intimidação quando, aqui, chegam pessoas que saem daqui para, inclusive, divulgar notícias falsas.
Então, eu faço esse apelo para que V. Exa. pense em como proceder amanhã, porque eu acho que a audiência, amanhã, vai ser grande.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós iremos analisar a sua questão de ordem, Senador, e...
V. Exa. quer falar, Senador Fernando Bezerra?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Antes de qualquer coisa, Sr. Presidente, eu gostaria de expressar a minha mais completa repugnância pela bravata do Secretário-Geral da Presidência da República, um estafeta acrítico, Sr. Presidente, que fez uma despudorada coação de duas testemunhas e, consequentemente, desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Além de uma intromissão indevida em uma investigação de um outro Poder, ele comete um crime – um crime! –, porque é um caso clássico de coação de testemunha e de dificuldade ao avanço da investigação.
Nós não podemos, de forma nenhuma, submeter esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma instituição da República, que é uma expressão do Parlamento, que está investigando se era possível evitar pelo menos parte dessas 507.240 vidas, Sr. Presidente.
Eu entendo e, portanto, peço a V. Exa. que, se for possível, nós possamos avaliar esse requerimento hoje mesmo, porque esta Comissão é uma comissão extraordinária, política; esta Comissão precisa dar respostas imediatas. E, quando um caso desse se apresenta, nós temos que ter uma óbvia reação em nome da sociedade brasileira. Se esse senhor continuar a reincidir, nós não temos outra coisa a fazer, Sr. Presidente, se não requisitar a prisão dele.
E, por falar nisso, eu quero aproveitar a oportunidade para encarecer a V. Exa. todos os esforços no sentido de defendermos a absoluta segurança do empresário da Precisa. Nós precisamos garantir a segurança de vida do dono, do proprietário da Precisa, seja de qual modo for, garantir uma segurança de 24 horas, quem sabe, Sr. Presidente, até o final dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Para quê? Para não incorrermos em prevaricação. Eu vou requerer a V. Exa., vou requerer à Polícia Federal, vou requerer ao Supremo Tribunal Federal, seja lá quem for, para garantir 24 horas, todos os dias, segurança de vida para os proprietários da Precisa, que será alvo a partir de agora, porque é uma testemunha muito importante. Os fatos estão gritando à sociedade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós precisamos garantir...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Os empresários pediram?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Precisamos garantir a segurança de vida dele. Da mesma forma que o Estado brasileiro, Senador Fernando Bezerra, garantia, quando da Operação Lava Jato e quando estava à frente dessa operação o ex-Juiz Sergio Moro, a sua segurança de vida, 24 horas, porque era um alvo iminente, nós temos que garantir a segurança de vida do proprietário da Precisa, uma empresa atravessadora que teria levado R$500 milhões num contrato feito com o Governo, condenável sob todos aspectos.
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Mais, Sr. Presidente: é muito importante isso para... Nós sabemos os métodos que estamos enfrentando, que essas pessoas enfrentarão. Para não incorrermos na repetição do que ocorreu com o próprio Adriano da Nóbrega, nós precisamos garantir a segurança de vida dele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem, o Senador Líder Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer algumas ponderações, tendo em vista as afirmações feitas pelo Relator, o Senador Renan Calheiros.
Em relação à fala, ao pronunciamento do Ministro Onyx, eu discordo completamente das afirmações do Senador Renan. Eu apenas ponderaria, já que amanhã nós vamos ouvir aqui o Deputado e o irmão, que deverá trazer informações referentes ao que a CPI, a Comissão e todos nós queremos investigar e esclarecer, que esse requerimento de convocação do Ministro Onyx pudesse ser apreciado após ouvidos esses depoimentos, isso na próxima segunda ou terça-feira. Não tem nenhuma dificuldade para que o Ministro possa trazer aqui as suas explicações e a visão do Governo em relação ao que se quer investigar, que é esse contrato com a Bharat Biotech e a posição dessa empresa, a Precisa, em relação a isso, sobretudo para avaliar as afirmações que o Senador considera como coação à testemunha. Evidentemente que nós queremos garantir a integridade, a segurança de todos os depoentes que possam vir aqui.
A segunda observação que eu queria fazer era mais um esclarecimento. Eu queria saber se os empresários da Precisa requereram a proteção de vida, sugeriram isso ao Relator. As informações que eu tenho são de que não, que a Precisa, o empresário está em confinamento, como foi informado ontem aqui pelo Presidente da Comissão, e está absolutamente à disposição para poder refutar todas as colocações que o Relator acabou de fazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Todas, todas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o que eu coloquei não foi isso. Eu disse que, para não incorrermos em crime de prevaricação e sendo o proprietário da Precisa um alvo indiscutível, num processo desse que nós estamos vivendo, com ameaça pública, com a coação...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Porque V. Exa. já está julgando. V. Exa. já está julgando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou julgando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Já está dizendo que a Precisa está incorrendo na prática de crime.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não. Estou dizendo que, para não prevaricarmos – para não prevaricarmos –, para que essa testemunha...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O empresário solicitou? O empresário solicitou proteção de vida?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para que essa testemunha importante, como era importante o Adriano da Nóbrega, não apareça morto amanhã metralhado...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é uma narrativa política. É uma narrativa política, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... nós temos que garantir a sua segurança.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É uma narrativa política a que V. Exa. está fazendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Temos que garantir a sua segurança.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Srs. Senadores...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É um absurdo isso. Comparando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Srs. Senadores...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... o episódio da Precisa com o episódio de Adriano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Srs. Senadores, Sr. Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é um exagero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Os atores são os mesmos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, Senador Renan Calheiros, pediria à Comissão... O advogado está constantemente em contato, o advogado do Sr. Maximiano está em contato com a CPI. Hoje de manhã mesmo solicitou a participação dele em todas as sessões da CPI. Eu disse que não seria possível porque nós temos aqui um controle sanitário dentro da CPI, não é possível a gente ter tanta gente.
Então, para não prevaricar – porque não creio em prevaricação, até porque não fomos comunicados pelo depoente que ele está sofrendo alguma coisa; ele não pediu, não solicitou... Eu prevaricaria, Senador Renan, caso ele me pedisse e eu não tivesse nenhuma atitude, está certo? Então não há prevaricação nesse caso por parte desta Mesa.
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Eu pediria para que entrassem em contato com o advogado do Sr. Maximiano perguntando a ele se ele precisa de proteção policial. Caso precise, a CPI irá requerer, porque essa questão de prevaricar, como se eu tivesse sido avisado... Eu não fui avisado de nada! Eu não posso tomar a iniciativa de... Eu fui avisado ontem e pedi para os irmãos e a família do Deputado, que solicitou à CPI...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E eu já encaminhei à Polícia Federal o pedido para a proteção a ele, como também encaminhei à Polícia Federal ontem um pedido para saber se houve algum pedido por parte do Palácio do Planalto ou de ministro para que se abrisse algum procedimento em relação aos documentos que, segundo o depoente de amanhã...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, depois...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós fizemos isso. Nesse caso específico, Senador Renan, eu não posso... Por exemplo, o ex-Governador Wilson Witzel: os advogados pediram proteção. Quando eu disse quem ia... Vejam bem, eu pedi, disse: "Olhe, nós vamos...". "Não, eu não quero esses". Aí ontem eu li uma matéria em que ele disse que só vai depor se tiver proteção, não sei o quê...
Vejam bem. Nós temos que ter sinceramente... Quando a pessoa pede e está... Eu nem ouvi ainda o Maximiano! Ele não veio aqui, não falou nada! Então, eu acho que nós podemos aguardar, mas, mesmo assim, com a sua recomendação, Senador Renan, irei pedir para que os advogados ou que a Secretaria da Mesa entre em contato com os advogados, e, caso – e eu quero isto por escrito, por favor, para que eles respondam por escrito para a gente – ele não peça, não tenho por que demandar esse tipo de solução se ele não quiser. Se ele quiser, lógico, iremos demandar na mesma hora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – É, mas é muito importante, Presidente... E eu cumprimento a sua sensibilidade e ponderação, mas é muito importante – é muito importante – que o Sr. Maximiano, se estiver nos ouvindo, fique advertido de que ele é uma testemunha muito importante desta Comissão Parlamentar de Inquérito – muito importante! –, de uma negociação que envolveu, já se sabe, muita gente, muita gente, inclusive um atravessador, coincidentemente ele próprio, que teria feito um contrato de R$500 milhões de uma vacina que, infelizmente, é a mais contestada das vacinas, inclusive rejeitada pela própria Anvisa. Então, para não ter amanhã problema de consciência, para dormir bem, fica o registro, que, como Relator, fiz aqui nesta Comissão, de que acho que, pela importância dele, assim como o Estado disponibilizava segurança 24 horas por dia para o Sergio Moro, o que deveria ter feito com Adriano da Nóbrega e não fez, ele pode ser vítima de qualquer coisa, porque ele é uma testemunha, repito, importantíssima! Mas eu cumprimento V. Exa., Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado.
O Senador Marcos Rogério e, em seguida, o Senador Randolfe.
Aí eu vou pedir para a gente ouvir já os nossos convidados que estão aqui, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas algumas considerações em face das muitas manifestações que estamos ouvindo aqui no âmbito desta CPI, especialmente com relação a este caso da Covaxin, que me parece ser a maior fake news até agora no âmbito desta CPI.
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Eu tenho observado aqui que tomam como verdade uma informação sem conferir os fatos, sem checar as provas, colocando sob suspeita o trabalho de um conjunto de servidores do Ministério da Saúde, além dos dirigentes da pasta. A maneira como esta CPI está agindo, Sr. Presidente, contribui para o travamento da máquina pública, ao apagão das canetas, face às acusações sem provas que partem daqui. Investigar, sim; prejulgar, não. E nós temos visto isso aqui no dia a dia.
Chegou uma informação, V. Exa. deu entrevista hoje, e eu ouvi; citou até que eu estive lá – é verdade. Agora, qual é o papel do investigador? É sair acusando ao léu? Não; o papel do investigador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, o senhor deve ter ouvido bem que a gente, coincidentemente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu te puxei aqui e disse: "Vamos lá tomar um café?".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Foi, foi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E não estou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós não sabíamos nem que a pessoa estava aí. Eu não o conhecia. Aliás, você que disse que ele era Deputado. Eu não sabia que ele era Deputado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Estou... A entrevista de V. Exa., eu não estou me referindo a ela; eu estou me referindo ao que está acontecendo aqui dentro.
Agora, as acusações... As acusações estão acontecendo aqui... Ouvimos, agora há pouco – o Brasil inteiro ouviu –, como se já tivesse uma sentença em relação a esse fato. Repito: nós ainda não apuramos. O que vejo aqui é uma operação acusatória grave, sem lastro nos fatos, mesmo porque não se apurou ainda. E o relato... E o que nós ouvimos agora há pouco aqui, inclusive do Relator, são acusações graves, praticamente sentença antecipada.
Em outros tempos, Sr. Presidente, isso era prática comum. Gerou os escândalos que o Brasil conhece. E o que me parece é que muitos aqui imaginam ser o caso. Como ontem, está acontecendo hoje. O Brasil mudou, novos tempos, práticas diferentes. Não há qualquer acusação de corrupção contra o Governo até este momento, e eu sou a favor de que se investigue. Nesse caso, sou a favor de que se investigue profundamente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E o Ministro Salles?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas não dá, Sr. Presidente... Não dá...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Estava fazendo o quê? Brincando de boneca, era isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não dá, Sr. Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Ministro Salles?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não dá, Sr. Presidente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É de boneca mesmo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para ter aqui na CPI ser um instrumento de prejulgamento. Tome os fatos na medida dos fatos! Olhe para o processo! Se alguém aqui tiver o cuidado de fazer isso, vão encontrar a verdade, que é a única coisa que nos interessa.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou ouvir, por último, o Senador Randolfe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente... Eu só queria sugerir, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tenha certeza, Senador...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que, caso o (Fora do microfone.) Ministro Onyx venha a esta Comissão, só o venha na condição de convocado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, não será convidado.
Eu... Senador Marcos Rogério, apesar de alguns insistirem em dizer que a CPI está indo para o lado errado, eu tenho sido muito cauteloso, eu não tenho prejulgado. Por mais que me perguntem, eu digo "olha, é bom ouvir". Até agora, tem uma versão dada pela imprensa – não foi na CPI –, uma versão dada pelo ex-Deputado.
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Eu tenho interesse em ouvir o irmão dele, que era técnico de lá e tem uma versão dada pelo Ministro Onyx. Do que nós estamos aqui atrás é do fato verdadeiro, as versões não me interessam. A versão, eu estou cansado de ler versões em inquéritos, que fazem ilações e previsões e não sei o que então...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – É por isso, viu, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho, Senador. Nós estamos aqui atrás de fatos verdadeiros. A versão do Deputado, ontem essa versão foi dada numa entrevista a uma rede de TV, está certo, e horas, muitas horas depois o Governo se posiciona através do Ministro Onyx. Eu não quero aqui prejulgar, mas, com certeza absoluta, acho que muitos pontos... Inclusive, quando eu citei seu nome, porque o Ministro Onyx disse que ele andava aqui pelo Senado. V. Exa. é testemunha de que eu nunca vi ele aqui, eu não o conhecia, sou sincero. Você que me alertou dizendo: "Ele é Deputado". Ele até brincou: " Nós somos do mesmo Partido, mas você apoia, eu rompi", você viu a forma como ele falou, você é testemunha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade? Eu estava até, eu não entendi, a pessoa veio aqui e se convidou para vir. Eu fui tomar um café com V. Exa., eu te puxei: "Bora ali, Marcos, comigo? Deixa aí e tal." Mas eu espero que as versões dadas tanto por um quanto por outro lado possam provar essas versões e essas versões virem fatos verdadeiros.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente Omar, apenas para confirmar...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente Omar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Apenas para confirmar o que V. Exa. está falando, eu realmente fui com V. Exa. à antessala da CPI, ele estava lá com o Relator, nós ficamos por um momento ali e, na sequência, eu saí e ...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É verdade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E ficaram lá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu disse...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então esse é o fato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu disse que você saiu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu disse que ele disse: "Eu vou derrubar essa República"; ele disse para V. Exa. isso. Ele disse ou não disse?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele fez em algum momento essa afirmação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não; fez essa afirmação! Ele disse para V. Exa.: "Eu tenho provas e vou derrubar a República", ele disse em alto e bom som. Eu tomei um susto, porque eu não sabia quem era. Eu até perguntei: "Marcos...". E aí eu disse, e, bom, você me explicou depois.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Luiz Carlos Heinze. Antes do Senador Jorginho tem o Senador Randolfe.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O Randolfe primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É o Senador Randolfe primeiro.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O.k., tudo bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Sou eu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É V. Exa. Pode dar para ele, você quer? O Senador Luis Carlos Heinze ou o Senador Jorginho, qual dos dois?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente, eu só queria fazer uma consideração aqui, porque V. Exa. ontem disse em O Antagonista "Agora pegamos o Governo, a máscara caiu", diz Osmar Aziz. É O Antagonista dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então vamos ter que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. A máscara caiu, eu nunca disse isso; não tem, isso aí não é verdade.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então tem que chamar atenção de O Antagonista.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não vou chamar a atenção de ninguém.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nós precisamos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – A máscara não pode cair não, a máscara tem que ficar.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Está no jornal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, e nem a minha máscara, nem a que eu estou usando aqui caiu, e eu nunca dei uma declaração dessa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – As máscaras têm que ficar, a máscara...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu devo ter dado uma...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quem defende que a máscara caia é o secretário pessoal dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Engraçado...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Até porque esse Luiz Miranda é conhecido aí, diz que é muito lobista, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não sei.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então ele tem que vir aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não frequenta a minha casa, ele frequenta a casa do Bolsonaro, espere aí.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, não, não, eu não sei se ele frequenta a casa do Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, ele frequenta a casa do Bolsonaro.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, não, eu não sei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não faça isso; não faça isso. Não faça isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – É um prejulgamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é prejulgamento não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A gente tem que avaliar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ei, ei, ei, ele falou que foi à casa dele.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Analisar tudo para depois falar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não foi lá na minha casa não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É cedo pra fazer conclusões, gente; é cedo.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, eu estou dizendo isso.
Agora, Senador Jorginho, eu lhe asseguro que eu nunca disse que a máscara caiu. Eu dei... Pode procurar todas as entrevistas que eu dei ao vivo, ontem...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas essa frase não é sua, Presidente, quando o senhor disse...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que a máscara caiu? Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não, que o senhor disse aí... Está no O Antagonista. O senhor disse assim: "Agora pegamos o Governo".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Eu nunca disse isso.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então O Antagonista mentiu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu nunca disse isso. Eu não posso dizer isso, eu tenho responsabilidade. Se tem uma pessoa que deve ter responsabilidade aqui, sou eu. Eu não prejulgo. Eu já disse isso dez vezes, em todas as entrevistas.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Está escrito em O Antagonista, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tudo que O Antagonista escreve...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não. Tem que só chamar atenção deles.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Eu não vou chamar atenção de ninguém. Tem 500 entrevistas. Eu nunca falei isso. Pelo contrário, hoje de manhã me perguntaram: "Já é possível investigar o Presidente?". Eu falei: "Não sei se é possível. Não sei se é possível. Eu não tenho ainda o esclarecimento jurídico para isso."
Agora, você se apega a uma frase e vem dizer que esse cara... Esse cara não anda na minha casa, não. Não é meu amigo não. Não anda de moto comigo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, duas questões. A primeira é a seguinte, nós estamos protocolando um requerimento solicitando a análise técnica feita pela Anvisa em relação ao laboratório da Bharat Biotech, na Índia. São importantes os autos da inspeção feita pela Agência de Vigilância Sanitária em relação a esse laboratório.
Além disso, eu considero importante ouvirmos, Sr. Presidente – e iremos protocolar requerimento nesse sentido, aqui nesta Comissão –, a área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre as condições desse laboratório.
Causa espanto para todos nós, Presidente, que o Governo tenha se antecipado nos procedimentos em relação à Bharat Biotech e à Anvisa e Precisa... É tanta empresa, Senador Humberto. Ainda tem mais uma no meio, que é uma que tem sede num paraíso fiscal que pediu o adiantamento de US$45 milhões...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Que faz vacina para gado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E que faz vacina para bovinos, na Índia. Tem sede em paraíso fiscal.
Então, são necessárias algumas providências que eu estou encaminhando a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Primeiro, a quebra do sigilo bancário dessa offshore, dessa empresa que tem sede em paraíso fiscal, que já aplicou um golpe no Paraguai. Já aplicou o golpe no Paraguai. Dessa, a quebra de sigilo fiscal, a quebra de sigilo bancário, se tiverem operações dessa empresa aqui no Brasil, porque temos informações de que há operações dessa empresa também no Brasil, apesar de ser offshore. Então, é importante identificar a atuação dessa empresa e, por isso, protocolo o requerimento nesse sentido.
Adicionalmente, protocolaremos requerimento também para pedir a análise técnica, já reitero, feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos laboratórios da Bharat Biotech, Covaxin, em Nova Délhi. E ouvirmos aqui também a área técnica da Anvisa sobre como foi esse procedimento.
Por fim, Sr. Presidente, só para deixarem claros os fatos. Nós... Em nenhum momento esta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu, o Relator Renan Calheiros ou o senhor ou outro membro pensou em convidar o Deputado Luis Miranda, do DEM. Nós levantamos a possibilidade da convocação do Sr. Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, a partir do depoimento que esse senhor prestou ao Ministério Público Federal falando de procedimentos indevidos na aquisição dessa vacina Covaxin.
10:30
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No depoimento do Sr. Luis Ricardo é dito o seguinte: "Foi pedido pra mim a exceção da exceção em relação à essa vacina". Na terça-feira, o Senador Renan me informou que ia protocolar um requerimento de convocação, concordei com o Senador Renan. Em seguida, o Deputado Luis Miranda, do DEM, procurou esta Comissão Parlamentar de Inquérito dizendo que tinha mais informação, informando inclusive a esta Comissão Parlamentar de Inquérito algo que nós não sabíamos, que ele era irmão do servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo, e informando que tinha notícias a mais a prestar a esta CPI; entre estas notícias a mais que tinha, a de que tinha comunicado pessoalmente o Presidente da República da fraude em curso no Ministério da Saúde. É por isso que resolvemos convidar também o Deputado Luis Miranda. E reitero: o Deputado Luis Miranda, do DEM, procurou esta CPI, V. Exa. relatou agora como ele procurou V. Exa., procurou o Senador Renan Calheiros e outros membros.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador. Ele não procurou. Coincidentemente, ele estava lá na antessala. Eu não sabia nem que ele estava lá. Eu cheguei lá e conversei, estava o Renan e tinha outra pessoa lá – não sei quem estava lá junto com o Renan, não lembro. E entramos eu e Senador Marcos Rogério.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, para completar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi isso. Não teve outra coisa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Para completar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não tenho o telefone do Deputado. Eu não sei onde ele encontra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, para completar, o Deputado Luis Miranda, do DEM, que veio até esta CPI, que procurou se dispor a comparecer e a falar nesta CPI, pela circunstância do irmão.
E ontem o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do DEM, do mesmo partido do Deputado – eu acho, não é? –, do mesmo partido do Deputado, assacou um conjunto... Ele pode acusar. Me parece, Presidente, tem um... Os dois são do mesmo partido. Ele pode ter as divergências que tiver, embora sejam do mesmo partido, mas o problema é que não é aceitável ameaça à testemunha. E a fala ontem do Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, no meu entendimento, Sr. Presidente, claramente fere o art. 4º, §1º da Lei 1.579, de 18 de março de 1952, ipsis litteris, que diz o seguinte, inciso I do art. 4º dessa lei: "Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros. Pena - reclusão, de um a três anos", conforme o art. 329, do Código Penal.
Por isso, eu quero só reforçar aqui a advertência feita pelo Sr. Relator e pedir a V. Exa. que esta Comissão Parlamentar de Inquérito advirta que não vai aceitar qualquer tipo de obstrução à atuação quer dos seus membros, quer de quaisquer que sejam as testemunhas que venham prestar depoimento a esta CPI.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só pra fazer um comunicado. Eu acabei de ligar para um jornalista que, de vez em quando, sempre pergunta sobre as questões, de O Antagonista, Senador Jorginho. E ele me comunicou agora que o colega dele disse que ouviu falar e publicou. Veja bem aonde nós chegamos! Eu nunca daria uma declaração dessa. Não é nem minha forma de falar. Negócio de "a máscara caiu"... É muito prematuro pra você fazer qualquer prejulgamento sobre pessoas.
10:34
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Eu já disse aqui, Senador Jorginho, que eu já fui prejulgado e não tenho uma denúncia contra mim, zero, nenhuma. Eu não sou réu em nenhuma ação.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Fico feliz de ouvir isso, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não sou réu em uma ação, eu não tenho uma denúncia e não sou réu em nenhuma ação em mais de 30 anos de vida pública! Eu nunca fui condenado a nada, só que as pessoas querem potencializar, é normal. E eu não tenho a irresponsabilidade – e mais – eu sou uma das pessoas que menos fala in off, porque eu falo francamente da forma que eu sei me expressar – e eu não daria isso. Eu espero que o próprio jornalista que se equivocou, que ouviu dizer, que possa reparar isso para o bem da nossa comunicação. E tenho certeza que a atuação de O Antagonista, que tem sido uma atuação séria... Equívocos qualquer pessoa pode cometer. Eu espero – que eu, quando cometo equívocos, eu peço desculpas e reparo o equívoco que eu fiz –, então, eu peço que seja feito da mesma forma para não comprometer a isenção da Presidência da CPI.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Presidente, eu... Sr. Presidente, o assunto Luis Miranda foi rápido, ontem veio, o Onyx falou... Vamos ouvir o Luis Miranda, talvez o Onyx. Então, prova e contraprova. Pra nós é muito importante isso, pra ouvirmos os dois lados da versão.
Eu estou insistindo, já há algum tempo, na questão da pesquisa de Manaus. Já pedi à mídia, já pedi nesta Casa e reforço o pedido: seria muito importante que alguns dos pesquisadores da pesquisa de Manaus publicada na revista Jama viessem a esta CPI juntamente com algum outro pra fazer um contraponto. Por que eu insisto nesse ponto, Presidente? Fundamental, a pesquisa da Jama e a pesquisa da Lancet foram fundamentais pra mudar os destinos do mundo – do mundo –, não é do Brasil, com relação a um tratamento. Por isso que volto a insistir, seria muito importante qualquer pesquisador da lista de pesquisadores que acompanharam a pesquisa lá de Manaus tivesse um debate nesta Comissão, frente a frente, como o senhor quer trazer o Onyx e o Luis Miranda, não tem problema nenhum, pra que nós possamos unir os dois lados. Já escalamos alguém do nosso lado e V. Exa. poderia trazer alguém. Nós tiramos as dúvidas. Eu continuo insistindo que tem um problema seriíssimo na pesquisa, como foi feito também na pesquisa de Harvard publicada na revista Lancet.
Então, é mais uma vez um pedido a V. Exa. Já que nós vamos agora ouvir o Onyx e o Luis Miranda, que nós possamos ouvir quem é o responsável pela questão desse tratamento precoce no mundo inteiro. A decisão da OMS, a decisão da OMS mudou depois da pesquisa Jama, esse é o ponto importante. O que nós estamos debatendo aqui é a pandemia, combate ao vírus, e aqui tem um ponto fundamental nessa pandemia, que é o tratamento preconizado ou não pela OMS.
Por isso, eu reforço o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Pela ordem, Presidente, é bem rápido.
Eu queria só discordar do meu caro colega Randolfe, porque ontem eu assisti à coletiva do Ministro Onyx Lorenzoni e não vi, em momento nenhum, ele ameaçando ou insinuando algo sobre a CPI, em momento algum, vi se direcionando e falando com o Luis Miranda, sobre o Luis Miranda. Cabe ao Luis Miranda recorrer ou buscar justiça pra fazer o que é justo, mas não usar a CPI pra ser intermediária numa situação como essa.
Então, eu queria, com todo respeito e admiração que eu tenho pelo Randolfe... Eu não vi movimento nenhum do Ministro contra a CPI ontem, na fala dele.
Obrigado, Presidente.
10:38
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Dra. Jurema, a senhora é convocada na CPI e a senhora tem que fazer um juramento aqui.
Dra. Jurema Werneck, V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código do Processo Penal, dizer a verdade no que souber e lhe for perguntado?
A SRA. JUREMA WERNECK – Prometo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dr. Pedro Hallal, V. Exa. é convidado, não é convocado. Não precisa fazer nenhum juramento, mas, se assim o quiser, eu farei o juramento de V. Exa..
O SR. PEDRO HALLAL – Quero sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bem.
Dr. Pedro Hallal, V. Sa. foi convidado a prestar depoimento perante esta Comissão, mas pode voluntariamente firmar compromisso de dizer a verdade. V. Sa. gostaria de firmar esse compromisso?
O SR. PEDRO HALLAL – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, os depoentes estão sujeitos ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código do Processo Penal.
Eu passarei a palavra, por 15 minutos, primeiramente pra Sra. Jurema e, depois, para o Sr. Pedro. Então, a senhora, por 15 minutos. E, depois, passarei a palavra ao Senador Renan Calheiros. (Pausa.) (Falha no áudio.)
... ver o som. Eu acho que não estão ouvindo.
A SRA. JUREMA WERNECK – Alô.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora sim.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada.
Repetindo, bom dia, Sras. Senadoras. bom dia, Srs. Senadores. Eu queria inicialmente agradecer a oportunidade da convocação recebida pelo grupo Alerta.
Pra nós, é um momento extremamente doloroso. Estamos vendo aqui 507.240 pessoas que morreram em consequência da pandemia de Covid-19 entre nós. Nós do grupo Alerta, que somos um grupo de organizações da sociedade civil, estamos em alerta desde o princípio da pandemia; nos unimos, nos reunimos às organizações Oxfam Brasil, Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Inesc, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Anistia Internacional Brasil, que eu represento.
Nós nos reunimos, desde o primeiro momento, movidos por um sentimento difícil, Senador, de angústia, de angústia pela pandemia fora de controle no Brasil. Nós... E buscamos também, movidos pelo sentimento – além da angústia, além da dor – de urgência, porque era preciso que todas e todos – sociedade, Governos, Parlamento, todas as instituições brasileiras, todas as pessoas, toda a cidadania brasileira – se unissem pra que vidas pudessem ser salvas... E é isso que eu trago aqui, Senador. É isso que eu trago aqui.
Eu trouxe uma apresentação. Peço, por favor, o próximo eslaide, que apresenta dois momentos da ação do Alerta.
O Alerta, já em maio de 2020, lançou uma campanha e um manifesto nos principais jornais brasileiros. Era chamado "Alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19", em maio de 2020. Naquele momento, naquele manifesto, já afirmávamos que era preciso uma ação insistente, contundente e aprofundada pra proteger a saúde e a vida da população brasileira, e, principalmente, era preciso colocar em curso medidas que já estavam à disposição, já em maio de 2020. E digo: ainda no início da pandemia no Brasil, medidas que salvariam vidas.
Naquele momento a gente dizia, Senador Renan, que mortes evitáveis têm responsabilidades atribuíveis. O que dizíamos? O que queríamos dizer com isso? É que aquelas autoridades que não cumprissem seu dever de proteger a saúde e a vida das pessoas deveriam ser responsabilizadas e que esse grupo de organizações chamado Alerta se comprometia com a sociedade brasileira de levar adiante os estudos, as informações e as mobilizações, para que os responsáveis sejam apontados, as decisões sejam tomadas e, principalmente, para que essas autoridades passassem a corrigir a rota, virar a página e produzir as ações de forma consistente, para salvar vidas.
10:42
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O próximo eslaide – por favor – fala um pouco desse estudo. Esse estudo... Nós começamos a fazer esse estudo ainda no início da pandemia, no início da ação do Grupo Alerta. Já em maio, junho, nós nos reunimos com o pesquisador Guilherme Loureiro Werneck, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; com a pesquisadora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – a UFRJ também; com a Jéssica Pronestino de Lima Moreira, também do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ; e com o Professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
Chamo a atenção para o nome e para a vinculação desses pesquisadores, porque estão entre as instituições mais prestigiosas das universidades públicas do Brasil. Repito: das mais prestigiosas. A seriedade desses pesquisadores está atestada pelos seus trabalhos consistentes nesses centros de pesquisa.
E esse estudo buscou duas frentes de análise. A primeira é sobre as mortes evitáveis por medidas não farmacológicas no primeiro ano da pandemia. Eu já chamo a atenção, já neste momento, sobre o que eu quero dizer com primeiro ano da pandemia: a primeira morte confirmada por Covid-19 no Brasil aconteceu no dia 12 de março de 2020. A primeira morte, uma mulher da Zona Leste de São Paulo; primeira morte confirmada. A partir da semana seguinte, nós passamos a analisar a mortalidade registrada no período da pandemia e fizemos isso para um período de um ano, de março de 2020 a março de 2021, perfazendo 52 semanas epidemiológicas de observação.
Nós também buscamos os dados. Os dados que foram analisados são dados oficiais, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, não são dados tirados da cartola nem do bolso de ninguém. São dados oficiais, presentes no Sistema de Informação de Mortalidade do Datasus, e também os dados do cartório do registro civil. Esses dados são de morte, de morte.
Por que que a gente usa essas duas fontes principais? Porque o Sistema de Informação de Mortalidade traz informações importantes, mas a qualidade do dado, a precisão do dado vai sendo produzida com o tempo. Os Municípios informam para os Estados, os Estados informam para o nível federal, e essa transmissão de dados passa por checagens, para corrigir erros de preenchimento. Então, isso leva um tempo, cerca de um ano, para os dados estarem mais consistentes. Então, a gente, para se apoiar, para garantir mais consistência à informação, a gente foi buscar os dados do cartório de registro civil. Por quê? Atestado de óbito. Ninguém é enterrado sem o registro da morte. Então, a gente comparou essas duas fontes de informação sobre morte no Brasil, fez as correções necessárias, porque são bases de dados diferentes, e trazemos esses números aqui.
Buscamos uma metodologia que fosse aceita na comunidade científica, uma metodologia que pudesse garantir segurança sobre essa análise, e a gente se apoiou em dois estudos publicados nas duas das mais prestigiosas revistas científicas do mundo, a revista Science e a revista Nature. Essa é a primeira frente de informação. A outra frente de informação é a que busca analisar as mortes evitáveis por ações e serviços de saúde.
10:46
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E explico por que são duas frentes: porque esses estudos da revista Science apontam, nos permitem apontar... De qualquer forma, era uma pandemia. A gente sabe que tem duas coisas que precisam ser feitas: lidar direto, tentar impedir a transmissão do micro-organismo, no caso o vírus SARS-CoV-2, e, outra, preparar o sistema de saúde pra receber os pacientes. Essas duas medidas contribuiriam pra salvar vidas.
Então, nós buscamos dados. Com relação ao serviço de saúde, a gente utilizou também dados oficiais, a Pnad Covid, produzida pelo IBGE, de maio ao final do ano de 2020; a gente procurou também o banco de internações por síndrome respiratória aguda e grave e ali a gente separou só aqueles dados indicados por Covid; e nós buscamos também – não está no eslaide, peço desculpas – o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pra conhecer que serviços eram esses, pra ter alguma informação de que serviço era esse.
E chegamos aqui com cinco perguntas. Organizei, Sr. Senador... Até desculpa... Presidente, eu deixo aqui à mão. Organizamos essa apresentação na forma de perguntas e respostas pra facilitar. O estudo está sendo entregue para o Presidente, para o Sr. Relator e pra cada Senador e Senadora integrantes desta CPI, desta Comissão. O estudo está à disposição de todos. Todas e todos nós do grupo Alerta, os pesquisadores, estamos todos à disposição desta Comissão pra responder a qualquer detalhe, qualquer pergunta. Mas organizei aqui cinco perguntas pra ser mais direta, pra usar os meus 15 minutos de forma mais produtiva.
O próximo eslaide, por favor.
O próximo eslaide é a primeira pergunta: qual o impacto da pandemia nas mortes no Brasil? Qual impacto sobre as mortes do Brasil? E aí a metodologia mais adequada diz que primeiro a gente tem que se perguntar: a pandemia produziu mortes no Brasil? E esse gráfico... O gráfico tem... A gente vê que o gráfico tem quatro linhas. Eu peço que olhem pra linha mais escura do gráfico, a linha em preto. Esse é um cálculo baseado numa série histórica de 2015 a 2019 sobre o padrão de mortes no Brasil sem a pandemia. Então, a gente tem a linha mais escura, que diz que, no Brasil, se morre mais ou menos naquele padrão. Aqueles são os números sem a pandemia, no período das 52 semanas estudadas. As linhas em cinza são a chamada margem de erro, porque pode ter sido um pouco mais, um pouco menos, porque vai haver correções, vai havendo correções ao longo do período.
Mas eu chamo a atenção, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, pra linha vermelha. A linha vermelha é o excesso de mortes. A pandemia no Brasil, ao longo 52 semanas, produziu aquelas mortes em excesso. E, quantificando aquelas mortes em excesso, a gente pode afirmar que foram 305 mil mortes acima do esperado no Brasil – 305 mil mortes acima do esperado no Brasil no primeiro ano da pandemia, nas primeiras 52 semanas!
Os senhores podem perguntar: todas as 305 mil mortes são por Covid? Eu vou responder: tem casos de Covid, mortes causadas diretamente por Covid, mas mortes causadas indiretamente pela presença da pandemia. Isso significa que pessoas ou retardaram a busca de ajuda e morreram antes de ter ajuda e pessoas buscaram ajuda, mas o serviço estava sobrecarregado e não foi capaz de dar a atenção necessária e vieram a óbito também, ou seja, são todas as mortes que a pandemia provocou direta ou indiretamente.
O próximo eslaide, por favor.
A pergunta... Porque a nossa preocupação é: havia algo que poderia ser feito pra evitar já no primeiro ano da pandemia, sem vacina, sem medicamento comprovado pela ciência, sem muito conhecimento inclusive, será que havia algo que poderia ser feito para não ter 305 mil mortes a mais?
E a gente buscou responder no próximo eslaide. Por favor.
10:50
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A literatura, o conhecimento, como eu disse, desde o princípio, apontam dois caminhos de ação para reduzir as mortes, para reduzir o impacto da pandemia entre nós. Uma é a redução da transmissão, isso é assim para qualquer doença infecciosa, para qualquer epidemia, para qualquer surto. Vamos tentar impedir a redução da transmissão. E como poderia ter sido feito isso, como se poderia fazer isso? Através de uma técnica básica da saúde pública, a vigilância epidemiológica, não é? A testagem para identificação daquelas pessoas que estão infectadas, a busca... A gente fazendo busca ativa, procurando. O vírus está em algum lugar, a gente tem que ir atrás, tem que encontrar, tem que testar. E, quando a gente testa e encontra, a gente isola essa pessoa, faz a primeira barreira para a transmissão. Rastreia os contatos, com quem ela entrou em contato, seja no ônibus, seja no trabalho, seja mesmo em casa, também testa, também recomenda o isolamento e a gente controla a transmissão.
Mas havia outra medida também de redução da transmissão além da vigilância epidemiológica. Existiam as medidas não farmacológicas. Esses estudos já falam desde o princípio que o uso de barreiras para transmissão do vírus, como nós estamos fazendo aqui – estamos todos na sala, mas estamos de máscara, isso é uma barreira central –, então, os estudos já comprovam que uso de máscara é uma alternativa importante; o distanciamento físico, como estamos fazendo aqui, é uma alternativa importante; a restrição da mobilidade e redução das taxas de contato. Tem tido um debate intenso na mídia sobre aglomeração. Isso tudo os estudos mostram que teriam feito a diferença – teriam feito a diferença.
Essa era a parte da redução da transmissão, mas tem outra parte, que é a preparação do sistema de saúde. A pandemia foi anunciada no fim... A epidemia, o surto, naquele momento era uma epidemia ainda na China, foi anunciado em 2019. Sabíamos que corríamos um risco bastante significativo de ela chegar até aqui. Então, o que a gente tem que fazer? Pessoas vão adoecer, é preciso preparar o sistema de saúde para receber os pacientes e salvar as vidas.
E quais medidas são essas? Oferta de profissionais treinados em quantidade suficiente; repito: oferta de profissionais treinados em quantidade suficiente. Oferta de leitos em hospitais e leitos de UTI, porque víamos, pelo histórico da doença na China, na Europa, que a demanda de leitos hospitalares e CTI era muito alta. Então, tínhamos que preparar isso porque ia chegar aqui. Tinha uma vantagem temporal porque, quando ainda estava acontecendo na Europa, ainda não estava acontecendo aqui. Tínhamos uma vantagem temporal. Tínhamos que oferecer medicamentos e suportes porque sabíamos que essas pessoas são hospitalizadas, são intubadas. Então tem uma série de medicamentos necessários. E vimos as notícias: faltaram anestésicos, corticoides, relaxante muscular. À medida que a gente foi aprendendo quais eram os medicamentos necessários... A gente não estava preparado, a gente precisava estar preparado para ter isso no sistema de saúde, para poder cuidar da saúde das pessoas. E disponibilidade de insumos também: oxigênio medicinal, ventiladores mecânicos e outros, fundamentais para cuidar das pessoas e ajudar a salvar vidas.
O próximo eslaide, por favor.
Meu tempo está acabando, eu vou pedir...
Aqui é uma informação sobre os estudos. Pode passar, por favor. Pode passar.
Mas eu posso... Aí, isso. Aí a pergunta...
Aqueles eslaides mostraram, o que eu mostrei até agora mostra que havia o que poderia ter sido feito de forma intensa, de forma consistente, para ajudar a salvar pelo menos em parte as vidas que perdemos. Havia e ainda há, Senador, ainda há, Senadora.
Nesse estudo, então, se pergunta: 305 mil mortes em excesso, quantas dessas poderiam ter sido evitadas?
O próximo eslaide, por favor.
10:54
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Aqui, a gente se baseia nesses estudos que eu citei, que apontam que, se as medidas eficientes de distanciamento social e controle da transmissão, vigilância epidemiológica, etc. tivessem sido adotadas, haveria uma redução de 40% no potencial de transmissão do vírus, o famoso R0, de que a gente escuta falar – 40%, senhoras e senhores; 40%! Embaixo, tem uma ilustração sobre o que é o R0. A3 gente pode botar isso, mas eu peço para passar, por favor, que o próximo número é muito importante.
A resposta é: se tivéssemos agido como era preciso – como era preciso! –, Senador, a gente poderia, ainda no primeiro ano de vida, ainda no primeiro ano de história da pandemia entre nós, nas 52 primeiras semanas epidemiológicas, ter salvo 120 mil vidas. E não são números, não são números! –; são pais, são mães, são irmãos, são sobrinhos, são tios, são vizinhos, são gente que eu não conheço, mas habita este País, como eu. A gente poderia ter salvo pessoas, se uma política efetiva de controle, baseada em ações não farmacológicas, tivesse sido implementada.
E, no próximo eslaide, chamo atenção, brevemente – eu sei que meu tempo está acabando –, porque na mídia houve muitas declarações acerca do vírus democrático, que o vírus estava igual para todo mundo, e é verdade. O vírus procura oportunidade, mas a injustiça, a desigualdade, as iniquidades fizeram diferença. E o próximo eslaide me ajuda a mostrar um pouco isso.
Por favor.
Aqui, é um exemplo, um cálculo, uma análise que a gente fez, com base na Pnad Covid, acerca do acesso à testagem – acerca do acesso à testagem! –, no primeiro ano da pandemia. Os dados da Pnad Covid dizem que menos de 14% da população brasileira fizeram testes, menos de 14%! Isso já mostra, Senadores e Senadoras, que não estávamos buscando as medidas básicas para garantir o controle da transmissão, mas esse estudo mostra, os estudos, os outros dados mostram um fato bastante gritante da desigualdade: que, dentro desse universo, pessoas com renda maior do que quatro salários mínimos consumiram quatro vezes mais testes do que as pessoas que recebiam menos de meio salário mínimo. A injustiça está demonstrada e, mais do que isso, já sabíamos, antes da pandemia, que existiam populações mais vulneráveis do que outras, porque a injustiça, a desigualdade é vulnerabilidade. É nessas populações que estão as mais altas taxas de morte por qualquer coisa no Brasil. Então, já sabíamos que essas populações estavam vulneráveis, e nada foi feito, nem o teste.
O próximo eslaide, por favor.
Aqui, mostra um pouco, é mostrada a mesma coisa. Em preto, nas quatro colunas de diferentes meses da Pnad Covid, de julho a novembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente Randolfe, sem interromper...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Se a expositora...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esta Presidência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que veio colaborar com esta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... puder estender um pouco mais, eu acho que iria...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já acatando o encaminhamento de V. Exa., esta Presidência pede para a senhora ficar à vontade para poder concluir a sua exposição.
A SRA. JUREMA WERNECK – Agradeço, Senadores. Vou ser o mais breve possível, só para poder concluir e passar para o Dr. Pedro Hallal, que também traz informações essenciais.
Esse gráfico, em preto, em cada mês, mostra aquele setor de quatro salários mínimos ou mais. Em todos os meses, a diferença para os outros setores de renda foi importante.
O próximo eslaide, por favor.
Aqui, é pelo grau de instrução. Pelo grau de instrução, em preto, estão as pessoas com maior, com o grau mais alto de instrução, e a mesma desigualdade está demonstrada.
O próximo, por favor.
10:58
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O que esses dados... E tem outros dados, tem muitos dados, não é? Tem muitas informações. Trouxe essas aqui, mas o estudo traz mais dados. O que essas informações atestam é que as desigualdades estruturais tiveram influência sobre as altas taxas de mortalidade. E quando a gente cruza com diferentes marcadores, a gente vê que a maioria das pessoas que morreram no Brasil eram negras, eram indígenas, eram pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade. Já sabíamos que o Brasil tinha uma desigualdade nesse campo. E deixamos passar; e deixamos passar.
O próximo, por favor – já quase encerrando.
Respondendo a pergunta sobre o sistema de saúde, a imagem mostra: aqueles desenhos de hospital são as unidades públicas, as unidades empresariais e as unidades filantrópicas, o sistema de saúde brasileiro, né? Esse é o sistema de saúde brasileiro. Nós vamos ver... Ali na informação da unidade pública, a gente vê que 66% das pessoas que morreram no Brasil, morreram nas unidades públicas. E a gente está vendo também que desses 66% que morreram nas unidades públicas, a maioria era população não branca. O que quer dizer isso? Quer dizer que o sistema público é ruim? Não. Quer dizer que o sistema público estava terrivelmente sobrecarregado e não conseguiu dar conta. Quer dizer também que, possivelmente, essa população, que tinha uma carga de doença, uma carga de risco, uma carga de vulnerabilidade maior, talvez não tenha conseguido acesso a tempo. É isso que quer dizer. Eu não estou dizendo isso pra dizer que o sistema público é ruim, muito pelo contrário. Vivi a minha vida inteira apoiada no sistema público. Muito pelo contrário, eu estou dizendo que, se a gente investisse e se continuar investindo, podemos fazer a diferença.
O próximo, por favor.
Esse é um outro dado estarrecedor. Os dados apontam que 20.642 pessoas morreram em unidades de atendimento pré-hospitalar, ou seja, morreram nas UPAs, morreram no pronto-socorro. Não tiveram condição de acesso a tempo. Boa parte dessas pessoas não tiveram condição de acesso. E a maioria, como o segundo número mostra, foi na unidade pública, ou seja, porque a epidemia estava descontrolada, estava muito intensa entre nós, não houve condição de receber todo mundo que precisava a tempo.
O próximo, por favor.
O próximo, por favor.
Isso.
Pra encerrar, como eu disse, o Grupo Alerta está movido pelo senso de urgência, o senso de urgência de salvar vidas. Então, a última pergunta que nós fizemos é: o que podemos fazer?
O próximo, por favor.
Porque aí trazemos recomendações a esta CPI, recomendações à CPI que a gente acha importantes. A CPI já está liderando e precisa liderar, cada vez mais, os esforços pra que medidas adequadas sejam adotadas. Então, a gente traz as seguintes recomendações. Primeiro, a criação de um memorial das vidas perdidas para Covid. São mais de meio milhão de mortes, Senador. A gente precisa viver como coletividade, como brasileiros e brasileiras, como Nação, esses rituais, esses processos de luto. É muito difícil o que a gente está passando e a gente não está tendo tempo pra parar, pra chorar e pra honrar adequadamente nossos mortos. Esta CPI pode liderar esse processo. Precisa liderar, precisa criar um plano de responsabilização e reparação – responsabilização daqueles que deixaram de fazer o que era necessário, daqueles que deixaram de cumprir o seu dever; e também de reparação, falamos de reparações individuais às famílias, mas principalmente reparação coletiva. A sociedade brasileira precisa encontrar forma de reparar o dano que foi causado pelo descontrole da pandemia.
É preciso, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, criar uma frente nacional de enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Por que é preciso criar essa frente? E por que essa frente precisa ser liderada por esta CPI, pelo Senado Federal? Porque precisamos de alguém que lidere as ações que vão fazer a diferença hoje, amanhã, no futuro.
11:02
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Essa frente nacional que a gente propõe é liderada pelo Senado, é liderada pelo Parlamento, mas precisa, necessariamente, incluir todos os setores da sociedade, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, da sociedade civil, de todo mundo, porque todo mundo tem o dever e tem o que contribuir para salvar as vidas no Brasil.
Precisamos garantir, a partir dessa liderança, a implementação consistente das medidas não farmacológicas para redução da transmissão, porque vimos nos estudos de excelência que eu trouxe aqui como exemplo que isso pode fazer a diferença, pode reduzir em até 40% a morte. E, agora, a gente ainda tem um fator adicional: agora a gente tem também as vacinas, que precisam ser intensificadas. Então, mais vidas podem ser salvas. Então, a gente precisa garantir... Não precisa ficar nesse debate estéril se usa ou se não usa. Precisa usar. É para salvar a vida não apenas das pessoas, mas da sociedade. A sociedade está perdendo. Precisa usar.
E é preciso garantir que o Sistema Único de Saúde refaça, angarie, tenha a sua dimensão adequada, a abrangência adequada e as responsabilidades adequadas para o desafio atual da pandemia, para cuidar dos doentes, para cuidar daqueles milhares que estão com sequelas – e são muitas sequelas –, e para cuidar dos futuros desafios epidemiológicos.
Essa epidemia não acabou, mas um dia ela vai acabar. Mas há um desafio que já está colocado: outras epidemias virão.
E a gente precisa dessa riqueza que é o Sistema Único de Saúde, aquele sonho da Constituição de 1988, que ele se realize plenamente, porque, aí, vidas serão salvas – vidas serão salvas agora e no futuro.
O próximo, por favor.
Há vidas que ainda podem ser salvas. É isso.
O próximo, por favor.
Esse é o último.
Apenas para agradecer, em nome de Oxfam, do Idec, do Inesc, do Instituto Ethos, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e pela Anistia Internacional, que eu represento aqui. Eu quero agradecer, mais uma vez, a convocação para estar aqui e a oportunidade de apresentar esses dados.
Obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dra. Jurema Werneck, muitíssimo obrigado por vossa contribuição.
Pergunto a V. Sa.: esses eslaides também estão disponibilizados para todos os Srs. e Sras. Senadoras? Aqui é o estudo.
O SR. JUREMA WERNECK – A gente pode pedir. Os eslaides foram entregues à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Eu queria determinar, então, à Secretaria que providenciasse também cópias dos eslaides para os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ato contínuo...
Muitíssimo obrigado, Dra. Jurema.
Ato contínuo, Dr. Pedro Hallal, professor, pesquisador da Universidade Federal de Pelotas.
V. Sa. tem 15 minutos, mas com toda a tolerância desta Presidência.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe. É uma satisfação estar aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma satisfação estar aqui nesta Casa, o Senado Federal, pela qual todos os cidadãos brasileiros têm muito apreço.
Queria, inicialmente, lembrar que eu venho da Universidade Federal de Pelotas e fazer uma saudação especial ao nosso reitor eleito, Professor Paulo Ferreira, e à nossa Reitora nomeada, Professora Isabela Andrade, porque a UFPel é uma das mais de 20 universidades do Brasil na qual o voto da comunidade não foi respeitado e não foi nomeado o reitor que venceu o processo democrático.
Queria também fazer uma manifestação de que todo o material que eu vou apresentar, tanto os eslaides quanto os documentos comprobatórios do que eu estou dizendo, são públicos, estarão disponibilizados para todos aqueles que tiverem acesso, têm acesso.
11:06
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Inclusive entrego aqui em mãos para o Senador Randolfe cópia de todos os documentos que vão embasar a apresentação que eu farei agora para os Srs. e Sras. Senadoras.
Próximo eslaide, por favor.
O meu currículo Lattes, assim como o de todos os pesquisadores e pesquisadoras do Brasil, está disponibilizado publicamente na Plataforma Lattes, mantida pelo CNPq. Então, não farei nenhuma manifestação sobre o meu currículo, apenas que tenho graduação em Educação Física, mestrado e doutorado em Epidemiologia, sou professor da Universidade Federal de Pelotas e coordeno o Epicovid, o maior estudo epidemiológico sobre coronavírus no Brasil. Mas faço questão de fazer um reconhecimento: se eu estou aqui hoje apresentando este testemunho, muito é pelo trabalho do Dr. Fernando Barros e do Dr. Cesar Victora, que, 40 anos atrás, começaram a fazer pesquisa em Epidemiologia na Universidade Federal de Pelotas e lideram hoje um grupo de pesquisas reconhecido internacionalmente. A Universidade Federal de Pelotas é sede dos estudos de coortes de nascimentos, que são um patrimônio da ciência brasileira, muito pelo trabalho desses dois colegas, a quem faço questão de prestar minha homenagem.
Próximo, por favor.
Eu começo mostrando, na visão da Epidemiologia, quais são os sete pecados capitais que foram cometidos no enfrentamento da pandemia. A Professora Jurema já fez um pouco, a doutora fez basicamente a mesma explicação.
Então, o Brasil teve pouca testagem, rastreamento de contatos e isolamento, que é o bê-á-bá do enfrentamento de qualquer doença infecciosa.
O Brasil demorou para comprar e desestimulou a vacinação.
O Brasil fez promoção de tratamentos ineficazes. E sobre esse tema gostaria desde já de manifestar que muito menos que a discussão se um medicamento em específico funciona ou não é a discussão da sensação de segurança que foi passada para a população brasileira: "podem pegar o vírus que tem um remédio que vai salvá-los".
A ausência de liderança do Ministério da Saúde, de um comitê de crise.
O desestímulo ao uso de máscaras.
O uso de uma abordagem clínica versus epidemiológica. E esse é um tema extremamente importante. O Brasil adotou uma abordagem clínica para curar cada pessoa que fosse acometida pelo vírus – compra mais respirador, garante que tenha oxigênio, o que, às vezes, infelizmente, não deu, garante que tenha kit intubação, amplia leitos –, mas nenhuma pandeia na história da humanidade foi vencida assim. A pandemia, para ser vencida, precisa cessar a transmissão do vírus. Infelizmente, o Brasil não foi por esse caminho.
E a falta de uma comunicação unificada, talvez um dos temas mais graves a ser investigado por esta Comissão Parlamentar: a necessidade que o País tinha de uma política de comunicação unificada, estimulando a população a usar máscara, a se proteger, a evitar aglomerações. Infelizmente, isso não foi feito.
Próximo, por favor.
Eu vou rapidamente passar aqui por quatro questões metodológicas, porque elas têm permeado o trabalho dos Srs. e Sras. Senadores aqui nesta Comissão.
Primeiro, vocês vão ver que, na minha apresentação e na apresentação da Dra. Jurema, a gente apresenta muitos poucos dados sobre o número de casos, porque o número de casos não é uma estimativa confiável. O Epicovid mostrou que, no meio do ano passado, havia seis vezes mais casos no Brasil do que aparecia na estatística oficial. E esse resultado é válido em vários lugares do mundo. As políticas de testagem determinam o número de casos.
11:10
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Exatamente por isso também, é absolutamente equivocado, sob o ponto de vista científico, comparar locais usando taxas de letalidade. Taxa de letalidade leva em consideração o número de casos, e o número de casos depende da política de testagem de cada local. Vocês nunca viram artigos científicos na literatura comparando a letalidade em diferentes localidades. Vocês veem artigos comparando a mortalidade em diferentes locais.
Obviamente há necessidade de usar números relativos ao invés de números absolutos. É muito triste que até hoje a gente veja isso. Inclusive aqui, nesta CPI, eu já ouvi que o Brasil é o quarto País que mais vacina no mundo. É lamentável essa afirmação ser feita. Em números relativos, o Brasil não está entre os 70 países que mais vacinam no mundo – vou mostrar os dados –, assim como o Brasil também não é o segundo país com mais mortes no mundo; o Brasil é o nono ou oitavo país – depende dos últimos dois ou três dias, se mudou. Então, a gente sempre tem que usar números relativos.
E há a importância também de usar fontes confiáveis quando a gente for fazer análises sobre a pandemia.
Próximo eslaide, por favor.
Este é um dado que é estarrecedor, mas todas as vezes ele precisa ser mostrado: o Brasil tem 2,7% da população mundial; e, desde o começo da pandemia, o Brasil concentra praticamente 13% das mortes por Covid no mundo. No dia de ontem, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, uma de cada três pessoas que morreram por Covid no mundo foi no Brasil; 33% das mortes por Covid no Planeta Terra ontem aconteceram num país que tem 2,7% da população mundial. Portanto, é tranquilo de se afirmar que quatro de cada cinco mortes no Brasil estão em excesso, considerando o tamanho da nossa população.
Próximo eslaide, por favor.
Nesse outro gráfico, eu faço uma comparação extremamente simples. Aquela linha de cima é a mortalidade acumulada no Brasil por 1 milhão de habitantes. Então, no Brasil, desde o começo da pandemia, morreram 2.345 pessoas para cada 1 milhão de habitantes. No mundo, é menos do que 500. Notem que é uma análise diferente da anterior e que chega exatamente na mesma conclusão: quatro de cada cinco mortes teriam sido evitadas se estivéssemos na média mundial. Não é se estivéssemos com um desempenho maravilhoso, como a Nova Zelândia, Coreia, Vietnã. Se nós estivéssemos na média – um aluno que tira nota média na prova –, nós teríamos poupado 400 mil vidas no Brasil.
Próximo, por favor.
Esse conjunto de imagens apenas mostra o tamanho da tragédia; e o lado direito mostra, em azul, as vidas que poderiam ter sido poupadas se estivéssemos apenas na média mundial.
Próximo, por favor.
Esses gráficos têm sido apresentados desde o começo da pandemia por mim e por outros pesquisadores, e muitas vezes dizem: "Esta é uma comparação injusta. Não se pode comparar o Brasil com a média mundial". Então, eu faço um conjunto de três comparações.
Primeiro, o Brasil é muito populoso. Então, eu pego os dez países mais populosos do mundo – estão ali os dez listados – e vejo a mortalidade por um milhão de pessoas nos dez países. O Brasil é o pior dos dez entre os países mais populosos do Planeta Terra.
"Ah, Professor, mas isso também não é justo". Vamos comparar com países mais ou menos do mesmo bloco do Brasil.
Próximo, por favor.
E aqui está o Brasil comparado com os Brics – África do Sul, China, Rússia... E o Brasil novamente tem um resultado disparadamente pior do que os outros países.
11:14
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Então, não é porque o Brasil é populoso, não é pelo nível de desenvolvimento e não é também pela pirâmide etária da população, que eu me esqueci de falar. Ao contrário, a pirâmide etária da população brasileira é um pouco mais jovem do que a pirâmide etária do resto do mundo.
Por último, "Ah, mas professor, tem a fronteira, tem a delimitação geográfica".
Próximo, por favor.
Esse é o gráfico que mostra o Brasil comparado com o resto da América, da América do Sul. E realmente, aí o Peru está na nossa frente. As estatísticas do Peru são bastante divergentes da maioria dos outros países, teve uma correção que gerou uma duplicação do número de mortes, mas o Brasil já é o segundo. Logo depois do Peru, o Brasil já é o segundo país da América do Sul com mais mortalidade por Covid-19.
Próximo, por favor.
Agora eu vou entrar numa questão que tem causado bastante incomodação nos epidemiologistas brasileiros quando a gente fala da primeira onda, da segunda onda, da terceira onda. Ondas, para um epidemiologista, são o que vocês observam, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, no gráfico da Inglaterra. Uma primeira onda que sobe, chega perto do zero; uma segunda onda, e depois chega perto do zero de novo. O Brasil não tem ondas definidas. O Brasil tem uma onda que parece a onda da pororoca – para aqueles Senadores que conhecem esse fenômeno –, porque a onda nunca acabou. O segundo aumento de casos passa por cima do primeiro, e o terceiro, agora, infelizmente, começa por cima do segundo.
E a outra coisa que eu queria ressaltar, e eu vou pedir para os Srs. Senadores e Sras. Senadoras atenção ao próximo eslaide, é uma declaração que a gente ouviu esta semana, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que fica comparando o formato dos gráficos e dizendo que a pandemia é igual em todo o mundo – "pode ver, olha ali, os gráficos são idênticos." Eu trago aqui os dados da Coreia do Sul e de Portugal. E realmente, Senador Humberto, se a gente comparar o formato dos gráficos, eles são idênticos. Só tem um detalhe: olhem a escala dos gráficos! O número de mortes – e está pequeno no eslaide, por gosto –, o número de mortes na Coreia do Sul é infinitamente inferior ao número de mortes em Portugal. Tu podes ter dois gráficos com o mesmo formato, num deles morreram 20 mil pessoas e no outro morreram 200 mil pessoas. O formato do gráfico não é a forma que o epidemiologista usa para comparar a evolução da pandemia num lugar e no outro.
Vou falar rapidamente sobre o Epicovid. O Epicovid é esse estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas, cujo logotipo é um iceberg, e a ideia desse iceberg, para os Srs. Senadores e Sras. Senadoras compreenderem, é que a gente, lá no começo, em março do ano passado, entendia que existiam muito mais casos na população do que a gente podia observar pelas estatísticas oficiais. Por isso, desenhamos esse estudo, que começou no Rio Grande do Sul e depois se expandiu para 133 cidades do Brasil, a partir de um contato – e eu faço questão de dizer isso para esta Comissão –, com o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Dr. Erno Harzheim, que foi o responsável pela aproximação do Ministério da Saúde com a Universidade Federal de Pelotas para que fizéssemos essa pesquisa, diferente do que foi dito nesta Comissão durante esta semana por um outro depoente.
Esse estudo – volta ali, por favor – foi realizado em três fases, entre os meses de maio e junho de 2020, e foi financiado pelo Ministério da Saúde com um financiamento de R$12 milhões, dos quais, ao final do projeto, cerca de R$1 milhão foi devolvido, porque não foi utilizado. O restante foi usado para fazer a pesquisa.
11:18
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O próximo eslaide, por favor.
O Epicovid mostrava coisas como esta: que em maio 1,9% da população brasileira já tinha sido exposta ao vírus; isso aumentou para 3% em junho; depois, no meio de junho, para 3,8%. Então, a gente poderia ter esses dados até hoje. Infelizmente, o estudo não foi continuado, e a gente vai falar sobre isso logo no final.
Por favor, o próximo eslaide.
E aí o Epicovid mostrava esses dados espetaculares. Tenho certeza de que os Senadores da Região Norte do Brasil e da Região Nordeste vão ter atenção especial para esse gráfico, porque ele mostrava que lá no começo da pandemia, em maio e junho, era uma pandemia concentrada na Região Norte do Brasil e que depois ia crescendo nas demais regiões. E, infelizmente, a gente não tem esse mapa a partir de junho do ano passado, por uma decisão deliberada do Ministério da Saúde de que esse monitoramento não era mais relevante.
O próximo eslaide, por favor.
Como a Dra. Jurema explicou, incomoda muito a nós pesquisadores quando é dito que a Covid afeta todos. Ela pode até afetar todos, mas em intensidades muito diferentes. Em todas as três fases do Epicovid, as pessoas mais pobres tiveram o dobro do risco de infecção do que as pessoas mais ricas neste País.
O próximo eslaide, por favor.
E eu vou pedir especial atenção das Sras. e Srs. Senadores para este eslaide, porque este eslaide tem uma longa história. Ele mostrou que as populações indígenas tinham cinco vezes, em média, maior risco de contaminação do que as populações brancas; que as populações negras, sejam pretas ou pardas, tinham o dobro do risco de infecção do que as populações brancas; e este eslaide, Sras. e Srs. Senadores – o próximo, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador Humberto.
O SR. PEDRO HALLAL – Pode voltar ali, por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Em relação às populações indígenas, aquela leitura é de que elas foram atingidas numa proporção bem maior do que...
O SR. PEDRO HALLAL – Pegando a Fase 3, Sr. Senador, entre os indígenas incluídos na pesquisa, 7,8% já tinham tido contato com o vírus. Entre os brancos, era 1,7%. Esse abismo de diferença é o que o Epicovid mostrou. Na fase anterior, 6,4% de doentes entre os indígenas e 1,4% entre os brancos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso foi o que permitiu ao Governo Federal priorizar a vacinação para a população indígena.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Professor, essa fase é de quando para quando?
O SR. PEDRO HALLAL – Sim. Exatamente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Foi esse dado que permitiu ao Governo Federal priorizar a população indígena, que inclusive está praticamente 100% vacinada.
O SR. PEDRO HALLAL – Vou comentar sobre isso, Sr. Senador.
Obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E essa fase é de quando para quando?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É preciso saber por que se chegou a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa fase é de quando para quando?
O SR. PEDRO HALLAL – Primeira fase no meio de maio; segunda fase, começo de junho; terceira fase, final de junho; e o monitoramento foi interrompido. Eu vou pedir, por favor, que passe para o próximo eslaide.
E aí eu vou dizer para as senhoras e os senhores que este eslaide que apresentava diferença pelos grupos étnicos foi censurado – repito o termo: censurado – na coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na qual eu apresentei os resultados dessa pesquisa. Faltando 15 minutos para começar a minha apresentação, no Palácio do Planalto, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu fui informado, pela assessoria de comunicação, de que o eslaide tinha sido retirado da apresentação de eslaides de que eu era o apresentador; o eslaide foi retirado da apresentação e eu fui comunicado 15 minutos antes. E logo depois, pouco tempo depois, o Ministério da Saúde decidiu interromper o monitoramento por meio do Epicovid, sem qualquer justificativa técnica – até porque, se formos discutir tecnicamente, esse estudo que foi publicado no The Lancet Global Health, poucos meses atrás, pegou os mais de 500 estudos sorológicos que existiam até essa data no mundo e avaliou a qualidade metodológica dos estudos. O Epicovid brasileiro foi um dos oito estudos que tirou nota máxima nos indicadores de qualidade; em todos os indicadores de qualidade, o Epicovid tirou a nota máxima – também diferente do que foi dito na terça-feira, se eu não me engano, pra esta Comissão de Inquérito.
11:22
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O próximo eslaide, por favor.
Em relação à vacinação, os Srs. e Sras. Senadoras já conhecem essa informação, mas só pra passar a visão epidemiológica, o Brasil é o quarto País em número absoluto de doses aplicadas. O Senador acabou de dizer que as populações indígenas estão quase 100% vacinadas – obrigado pela informação, Senador. Mas, no percentual da população brasileira com pelo menos uma dose, o Brasil é o 78º país que mais vacinou a sua população; e, no percentual da população completamente imunizada com as duas doses ou no caso da vacina da Janssen com uma dose só, o Brasil ocupa a 85ª colocação. Essa é a verdade dos números sobre vacinação.
O próximo, por favor.
Uma última análise que nós fizemos pra esse depoimento. Em 1965, o Dr. Hill – o Dr. Hill, para os Srs. e Sras. Senadoras saberem, é o mesmo que, junto com o Dr. Doll, descobriu que fumar fazia mal pra saúde – publicou um artigo sobre nove critérios de causalidade, que para a epidemiologia é o seguinte: eu posso encontrar uma relação numa pesquisa e essa relação ser absolutamente por acaso. Ele elencou nove critérios de causalidade pra que uma doença, uma relação encontrada numa pesquisa seja ou por acaso ou uma relação verdadeira. E eu gostaria de dizer aos Srs. e Sras. Senadoras que absolutamente todos esses critérios de causalidade, todos, estão preenchidos no caso da relação entre a postura de anticiência adotada no Brasil e a mortalidade por Covid-19. Eu só trouxe um eslaide pra mostrar isso, Srs. e Sras. Senadoras.
Pode passar, por favor.
São dois gráficos. No lado direito, é a mortalidade acumulada de Covid de acordo com o percentual de votos no segundo turno da última eleição presidencial. Então, ali nós temos, bem no canto inferior do gráfico da direita, as cidades em que o Presidente teve menos de 10% dos votos e até o outro limite, que são as cidades onde o Presidente Bolsonaro foi mais votado. Essa é a curva de mortes por Covid no Brasil. Isso foi apresentado no Valor Econômico, numa reportagem. No gráfico da esquerda, nós temos todas as outras mortes no Brasil. E notem, Srs. e Sras. Senadoras, que não tem nenhuma relação como não deveria ter entre mortalidade em geral no País e em quem que a cidade votou majoritariamente. Não tem nenhum motivo pra ter uma relação entre essas duas variáveis, o que é observado no gráfico da esquerda. No gráfico da direita, a gente observa uma relação extremamente linear entre o percentual de votos obtidos no segundo turno das últimas eleições presidenciais e, especificamente, a morte por Covid-19.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas qual é a conclusão disso? O que está se querendo dizer com a população da cidade que votou pra lá ou votou pra cá tem mais ou menos Covid?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... não tomaram o cuidado necessário.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Que isso? É só pegar essas cidades aí que têm níveis de isolamento maior do que outras. Qual é a base científica...
O SR. PEDRO HALLAL – Desculpe, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... pra poder fazer uma afirmação dessa natureza?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A não ser animar uma narrativa. V. Exa. acabou de dizer que o Brasil tem 12% das mortes em nível do mundo.
11:26
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando Bezerra... Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Senador Fernando Bezerra. Me permita, Senador Fernando. V. Exa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Senador Renan Calheiros interrompeu...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele é o Relator, ele é o Relator designado pela maioria dos membros desta Comissão.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... a depoente, Dra. Jurema. Ele está fazendo uma afirmação aqui. Eu só gostaria de saber do Dr. Pedro...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Brasil é o responsável por 12% das mortes a nível do mundo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É importante que ele explique. Ele vai explicar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Eu só queria saber o seguinte: são confiáveis os dados que a gente tem da China, da Índia e da Rússia em relação à morte de Covid? A imprensa internacional inteira, semana após semana, questiona esses dados de morte desses grandes países porque são precários os controles de informação na Índia, na China e na Rússia.
Então, eu acho que é preciso ter cautela na hora de fazer as afirmações. Eu acho que o estudo está muito bem-feito, está muito bem conduzido, foi reconhecido com todo o rigor técnico. Do que eu estou discordando é da narrativa que se está tentando construir aqui a partir desses números.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Perfeitamente, Sr. Senador.
Então, na verdade, os dados mostram que, de acordo com o percentual de votos do atual Presidente, aumenta a mortalidade por Covid-19. Cada pessoa pode fazer uma interpretação desse resultado. A única coisa que eu estou trazendo aqui é que esse resultado não se observa por acaso, porque quando a gente compara com as mortalidades em geral, não existe essa tendência. Essa tendência é específica pra Covid-19, cada pessoa pode fazer a interpretação que achar mais adequada.
Sobre a subnotificação de mortes em outros países, nós epidemiologistas trabalhamos com as fontes de dados que julgamos mais confiáveis. Se o Sr. Senador tem evidência de que a China, a Índia ou a Rússia...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A imprensa internacional...
O SR. PEDRO HALLAL – A imprensa internacional discute...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É só ler...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – São só 4 mil mortes, 5 mil mortes na China, com 1,3 bilhão de habitantes. São só 5 mil mortes. Alguma coisa está errada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... oportunidade para que todos indaguem, façam perguntas. Ele está aqui para isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está bom.
O SR. PEDRO HALLAL – Eu acho importante esclarecer isso, Senadores, os dois Senadores. Eu não posso usar os dados da China que eu acho que existem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, a gente vai chegar na lista de inscritos.
O SR. PEDRO HALLAL – Eu tenho que usar os dados da China que a China disponibiliza oficialmente. É isto que foi feito. Se os Srs. Senadores têm dúvidas sobre os dados da China, fiquem à vontade pra fazer os questionamentos. Mas eu não poderia pegar o dado da China e multiplicar por "y" porque eu resolvi achar que a China está subestimando as mortes. Eu uso os dados oficiais da China, da Índia, da Rússia, dos Estados Unidos, do Japão e do Brasil.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Como é que se explica o baixo índice de óbito na África? Como é que os infectologistas, como é que vocês estão analisando isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, sem interromper, o Senador Fernando Bezerra, que é nosso querido amigo, com todo o respeito, ele vai ter oportunidade de, por 15 minutos, indagar o depoente. Por favor, vamos deixar que, em favor da melhor utilização do tempo inicial, ele possa concluir, pra nós começarmos as indagações.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, Sr. Relator.
Devolvo a palavra e garanto a palavra ao Dr. Pedro Hallal. E se V. Sa. puder, inclusive, comentar o questionamento último do Senador Fernando Bezerra...
O SR. PEDRO HALLAL – Em relação ao baixo percentual de mortes na África, tem vários estudos sobre isso. Tem um estudo que, inclusive, elenca cinco grandes fatores: estrutura etária da população... O segundo fator é: a população em vários países da África é mais dispersa no território, então tu tens menos densidade populacional. Mas, durante os 15 minutos, eu posso entrar em detalhes desse assunto com o senhor.
Só faltam dois eslaides, eu vou acabar e depois, nos 15 minutos, a gente pode voltar a esse tema. Obrigado pela pergunta, Sr. Senador.
O próximo, por favor.
E um último tema, que acabou se tornando necessário para os epidemiologistas analisarem, foi o impacto específico do atraso na compra das vacinas. Então, a Dra. Jurema mostrou 120 mil mortes que poderiam ter sido evitadas só até março deste ano. Vamos lembrar que a maior parte das mortes no Brasil aconteceu depois disso, e não considerou, a análise da Dra. Jurema, até porque não tinha essa informação à época, o atraso do Brasil na compra das vacinas. Nós fizemos uma análise que estimou que especificamente o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da CoronaVac resultou em 95,5 mil mortes. E logo depois, outros pesquisadores, usando um método – com toda tranquilidade pra dizer isto – inclusive mais robusto do que o nosso porque eles analisaram os dados não especificamente dessas vacinas, mas o ritmo da campanha de vacinação que teria sido caso tivéssemos adquirido, e eles estimaram 145 mil mortes especificamente pela falta de aquisição de vacinas tempestivamente pelo Governo Federal.
11:30
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O próximo eslaide, por favor.
Então, as considerações finais, muito rapidamente.
O Brasil é um dos piores países do mundo na reposta à Covid-19. Não há outra justificativa que não a postura anticiência adotada no País.
Investir na aquisição da imunidade de rebanho foi uma estratégia inicialmente equivocada, mas que a Suécia adotou no começo da pandemia. Então, apenas equivocada. Mas, depois de um certo tempo, se torna uma estratégia repugnante, com toda a evidência científica apontando que a imunidade de rebanho por infecção natural não era atingível pra Covid-19. Quatro de cada cinco mortes não teriam ocorrido se estivéssemos na média mundial. E entre 95 e 145 mil mortes foram causadas pela demora em comprar as vacinas.
Então, eu encerro com esse eslaide, que mostra a bandeira brasileira com 500 pontinhos, representando cada uma das 500 mil vidas perdidas. E só aqueles pontos em preto do gráfico da direita teriam sido perdidos caso o Brasil estivesse, repito, na média mundial, não na situação dos melhores países do mundo no enfrentamento da pandemia.
Muito obrigado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. Desculpem por passar um pouco do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, Dr. Pedro Hallal.
Passamos, então, de imediato para o Sr. Relator. Peço só pra Secretaria me trazer a relação dos inscritos na sequência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em primeiríssimo lugar eu quero agradecer as honrosas presenças da Dra. Jurema Werneck e do epidemiologista, Dr. Pedro Hallal. São presenças importantes, fundamentais para que nós possamos, com absoluta isenção, estabelecer referências à conclusão dos nossos trabalhos.
Desde logo eu quero agradecer as recomendações trazidas aqui pela Jurema Werneck. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai, sim, fazer a implementação de medidas, ela vai, sim, propor o aprimoramento da legislação brasileira, notadamente no que se refere a enfrentamento de pandemias e de endemias, e vamos, sobretudo, estamos aqui para isto, responsabilizar quem precisar, evidentemente, ser responsabilizado.
Portanto, desde logo também eu agradeço ao grupo Alerta por esse estudo criterioso, indiscutível sobre mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil. Como todos sabem, o presente estudo foi elaborado com apoio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), da Oxfam Brasil, a partir de iniciativa do grupo Alerta, que conta também com a participação das seguintes organizações: Anistia Internacional Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, e SBPC, que, como todos conhecem, é a nossa Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
11:34
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Eu vou me permitir fazer perguntas, começar pela Jurema Werneck, e queria que, desde logo, o Dr. Pedro Hallal ficasse à vontade também, não só para que nós possamos alternar as respostas, na medida em que sejam perguntas comuns, mas de modo a complementá-las se sentir necessidade. O esforço nosso aqui é para que nós possamos verdadeiramente avançar, à luz desses estudos que, como disse e queria repetir, Senador Girão, são importantíssimos, Senador Heinze, fundamentais para que nós possamos levar adiante os nossos trabalhos.
A primeira pergunta é a seguinte: o Brasil se destaca negativamente, e vimos sobejamente isso aqui, no enfrentamento da pandemia, razão pela qual cientistas e também o relatório confeccionado pelo Movimento Alerta e pelo estudo trazido pelo Pedro Hallal mencionam um excesso de mortes no País. A primeira pergunta é a seguinte: o que é exatamente esse conceito de excesso de mortes? O que é exatamente esse conceito? E o que esse conceito significa na prática?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador. Agradeço a oportunidade de explicar um pouco mais o conceito de excesso de morte.
O conceito de excesso de morte é quase literal: diz que, primeiro, nós temos já um padrão, entre aspas, "normal" de mortalidade no País. Um número determinado de pessoas morre cotidianamente, mas, na presença de algum evento grave, e, nesse caso, dessa pandemia, a gente vê que a gente sai do padrão e passa por uma situação que é: muito mais gente morreu do que o esperado. Muito mais gente morre do que o esperado. Isso é o excesso de morte. E como é que a gente calculou o excesso de morte? Como eu disse, para apenas o primeiro ano da pandemia, o Dr. Pedro Hallal acompanha os dados até agora... Mas, o caso do estudo do Alerta: nós acompanhamos o excesso de mortes nas 52 primeiras semanas epidemiológicas, e esses dados falam que são pessoas que morreram, no Brasil, fora do padrão, ou seja, em excesso, na vigência da pandemia da Covid, ou seja, morreram por Covid, diretamente, mas morreram também por outras intercorrências naturais... Naturais, a gente fala: doenças e estados mórbidos. A gente exclui desse cálculo as mortes naturais: violências, acidentes, suicídios não estão contados aí. Mas, por causa das chamadas naturais, na presença da pandemia, quantas mais pessoas morreram? E elas morreram seja por Covid, seja porque tardaram a buscar o cuidado que precisavam – foi o medo, o medo de ir ao serviço de saúde, e lá ser um ambiente de risco –, seja porque o serviço de saúde não foi capaz de cuidar delas, pelas dificuldades. É esse o excesso. Esse é o excesso, Senador.
11:38
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria, na sequência, perguntar aos depoentes: como o Movimento Alerta e o estudo trazido aqui pelo Pedro Hallal realizaram a estimativa desse excesso de mortes? Qual é a interpretação contextualizada do número, do número em si?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Sr. Senador, basicamente são contas complementares. Eu e a Dra. Jurema, inclusive, conversamos antes deste depoimento, porque, na verdade, o que aparece? Quatrocentas mil dessas 507.240 mortes poderiam não ter acontecido se o Brasil estivesse na média mundial. E aí a gente vai subdividindo essas mortes. Por exemplo, a Dra. Jurema mostra que, em um ano de pandemia, 120 mil destas poderiam ter sido evitadas caso o Brasil tivesse adotado aquelas medidas que a Dra. Jurema muito bem relata. Além disso, tem as 145 mil que poderiam ter sido evitadas se nós tivéssemos comprado a vacina na primeira oferta da Pfizer e na primeira oferta da CoronaVac. E aí, Sr. Senador, eu só quero ressaltar isto, que é muito importante: essa conta que eu apresento da Pfizer e da CoronaVac é baseada nos depoimentos que foram dados aqui na CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. PEDRO HALLAL – Então, não são 100 milhões de doses da Pfizer, são 4,5 milhões de doses que teriam chegado caso o Governo tivesse respondido a um dos 101, eu acho, e-mails a que não respondeu naquele primeiro momento. No caso da CoronaVac, o Dr. Dimas disse aqui: seriam 100 milhões até maio. O que nós fizemos? Já tinham, até aquele momento, chegado 51 milhões de CoronaVac no Brasil. Então, nós só consideramos as 49 milhões a mais que teriam chegado. É exatamente por isso que nós chegamos a esse número. Então, é um número composto, são 400 mil vidas que poderiam ter sido salvas por diferentes mecanismos de ação que o Brasil poderia ter adotado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Especificamente, se puder detalhar, para dar mais ênfase ao próprio estudo, qual foi especificamente o número de mortes pela negativa das vacinas no próprio cronograma?
O SR. PEDRO HALLAL – Segundo o cálculo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tem essas planilhas aí que demonstrem isso?
O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente, está na documentação que eu entreguei para o senhor, para o Presidente e para o Vice-Presidente. São 95,5 mil mortes especificamente relacionadas à demora na assinatura da Pfizer e da CoronaVac. Um outro estudo liderado por outros colegas da USP estimou em 145 mil mortes, mas aí levando em consideração todas as ações diversas que poderiam ter sido feitas em relação à vacinação. Por exemplo, o Brasil ter aderido ao menor percentual ao consórcio da OMS e às outras oportunidades de vacina que infelizmente o Brasil não optou por assinar antes, um pouco antes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK – Senador, apenas pra complementar o que o Dr. Pedro diz com tamanha propriedade e dizer que o estudo do Alerta pega os números de mortes evitáveis, principalmente quando não havia ainda vacina disponível. É claro que a primeira vacina foi dada em janeiro, na Mônica Calazans, em São Paulo – todo mundo lembra. Nós pegamos as 52 semanas, só as últimas poucas semanas desse período em que já tinha vacina, mas, na primeira dose, a gente não tem ainda o cinturão que a vacina pode fazer, ainda não chegamos a esse patamar.
11:42
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Então, antes da vacina, o que a gente diz é que havia outras medidas que poderiam e deveriam ter sido adotadas, e essas, se fossem adotadas, salvariam vidas. É esse o cálculo.
Quando a gente fala das 305 mil mortes em excesso, a gente está considerando inclusive que algumas delas, aquele número está beneficiado pelo fato de que parte da sociedade levou a sério as recomendações, que parte da sociedade fez o que devia. Muitos e muitas de nós seguiram as recomendações de evitar a transmissão, aqueles que puderam, evidentemente. Aqueles que puderam usaram máscara de qualidade, aqueles que puderam ficaram em casa, aqueles que tiveram consciência e puderam não fizeram aglomerações. Mesmo assim, nós chegamos a 305 mil mortes em excesso e 120 mil que poderiam ter sido evitadas. Se a gente conseguisse implementar as medidas de forma consistente isso não teria acontecido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O estudo do Movimento Alerta e também o estudo do Professor Pedro Hallal mostram que 120 mil mortes poderiam ter sido evitáveis se medidas não farmacológicas para redução da transmissão do vírus tivessem sido efetivamente adotadas no Brasil. Ambos tiveram já oportunidade de descrever aqui essas medidas não farmacológicas consideradas pelo estudo.
Eu queria uma reflexão dos dois: de que forma essas medidas foram implementadas no Brasil? Quais os resultados observados que são diferentes dos observados em outros países do mundo?
A SRA. JUREMA WERNECK – Olha, Senador, obrigada. Eu acho que os números, os dados já são específicos. A fonte, a metodologia científica, o conhecimento, a ciência disponível já mostra, mas, já que o senhor pede uma reflexão, eu vou dizer que faltaram muitas coisas – faltaram muitas coisas.
O Dr. Pedro Hallal falou do desencontro de comunicação, das fake news, já falou... O nosso estudo, as nossas recomendações, quando a gente pede uma frente nacional, a gente está dizendo de outra forma que faltou liderança nacional. É responsabilidade, na presença de uma epidemia, de uma pandemia, a responsabilidade é da liderança nacional. E é fácil de entender, porque a liderança nacional tem todas as informações e consegue administrar, obviamente que é preciso ter união, é preciso que não haja essa política de salve-se quem puder nem de uns contra os outros. É preciso que a liderança lidere, Senador, para que a gente possa, numa mensagem única, garantindo a confiança da maioria da população, garantindo a adesão de todas e todos, fazer a diferença. Isso infelizmente faltou e ainda falta. E este é o apelo que o Alerta faz também: é preciso liderança, uma liderança nacional firme, baseada em evidências, que cumpra e faça cumprir as medidas necessárias para salvar vidas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu quero fazer uma pergunta... Pergunto se quer complementar. Por favor, Pedro.
O SR. PEDRO HALLAL – Rapidamente, Sr. Senador. Basicamente, eu apresentei aquele eslaide que fala dos sete pecados capitais, mas, já que a Dra. Jurema abordou vários deles, eu queria só focar no bê-á-bá do controle de doenças infecciosas. Em qualquer momento da história da humanidade, doença infecciosa se controla com testagem, rastreamento de contatos e isolamento dos casos suspeitos. E o Brasil tem indicadores vexatórios em testagem, em rastreamento de contatos e em isolamento.
11:46
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Só para uma resposta direta, Senador: quando as pessoas no Brasil têm Covid, ninguém pergunta para elas com quem elas tiveram contato nos dias anteriores. Esse é o bê-á-bá do controle de doenças infecciosas, para que essas pessoas sejam isoladas e evitem o risco de transmitir para outras pessoas. Infelizmente, essa estratégia não foi adotada como estratégia política de saúde no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Considerando a subnotificação dos casos da Covid, qual seria aproximadamente a quantidade de pessoas que já foram efetivamente infectadas pelo coronavírus no Brasil? Há condição de termos precisamente esse número, professor?
O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente, Senador, no Epicovid, estudo que eu apresentei, no meio do ano passado, eram seis vezes mais, ou seja, seis vezes mais infectados do que aparece nas estatísticas oficiais, mas, Sr. Senador, hoje, esse número mudou, porque, obviamente, houve evolução na testagem, mais gente ficou sabendo que tem a doença. A estimativa, hoje, é de que ao redor de 50 a 60 milhões de brasileiros e brasileiras já tiveram contato com o vírus, ou seja, de três a quatro vezes mais do que aparece nas estatísticas oficiais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Há muito barulho, Presidente, a gente não está conseguindo ouvir.
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos garantir a palavra ao Relator e aos depoentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso ainda, Pedro, a infecção pelo novo coronavírus induz à imunidade das pessoas contaminadas, como defende o Deputado Osmar Terra e o Presidente da República?
O SR. PEDRO HALLAL – Então, aí, Sr. Senador, vamos dividir essa resposta. Primeiro que tem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que as pesquisas e a ciência acham sobre essas duas questões?
O SR. PEDRO HALLAL – Primeiro, seria um componente que a imunidade a esta doença detectável pelos anticorpos IgG, especialmente, tem uma certa duração. Vários estudos mostram que, depois de um tempo, a gente não consegue mais identificar os anticorpos em testagem sorológica.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Nós sabemos qual é essa duração?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Têm algumas estimativas, Senador, mas, aí, teria que ver com o pessoal da Infectologia, que está mais por dentro desse número, para passar, e eu posso passar esse dado à Comissão após requerer para alguns dos colegas aqui.
Mas, Sr. Senador, isso é completamente diferente da tese da imunidade de rebanho. A imunidade de rebanho é atingida quando 70%, em média, da população têm anticorpos para aquela doença. Eu estou lhe dizendo que, se no Brasil nós temos ao redor de 50 milhões de casos de pessoas que já tiveram infecção, isso dá 20% da população, vinte e poucos, e tem mais 12% vacinados, embora algumas das pessoas sejam as mesmas; no máximo, o Brasil tem de 25% a 30% da população imune, ou seja, se nós formos esperar até chegar nos 70%, a plaquinha que o senhor carrega, todos os dias, aqui nesta Comissão, infelizmente vai precisar de mais um dígito, que é algo que nenhum de nós brasileiros gostaria que acontecesse.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dra. Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK – Bom, Senador, do ponto de vista além do que o Dr. Pedro Hallal traz, é preciso lembrar que, mesmo a vacina – mesmo a vacina! – não vai conferir imunidade 100%, não é? É um conjunto de medidas que precisam ser colocadas em prática, ao mesmo tempo, de forma consistente, para a gente poder ir evoluindo, com o tempo, na redução da transmissão e no controle da pandemia. É como o Dr. Pedro diz, a imunidade do corpo, natural do corpo, tem um tempo de duração pós-infecção por Covid. A gente traz a vacina para ter uma resposta, uma imunidade mais consistente, mas todos os fabricantes da vacina e todos os estudos têm afirmado que nenhuma vacina é 100%.
11:50
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Precisamos de vacina mais medidas não farmacológicas e, é claro, vigilância epidemiológica e o serviço de saúde adequadamente preparado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Há evidências de que o Governo Federal optou por tolerar e até mesmo – acompanhamos isso aqui em várias oportunidades – estimular o contágio pelo novo coronavírus, apostando que, assim, chegaríamos à imunidade de rebanho. Mais uma vez, para obter a ênfase necessária: é possível isso?
O SR. PEDRO HALLAL – Sr. Senador, existe um estudo da Universidade de São Paulo que faz exatamente a avaliação dos atos normativos que foram adotados pelo Governo Federal e chega à conclusão que a estratégia foi atingir a imunidade de rebanho. Obviamente que essa é uma pergunta que pode também ser mais bem respondida pelo pelos próprios membros do Governo Federal, mas a postura adotada pelo Governo Federal, em especial pelo Presidente da República sugere que a estratégia era atingir a imunidade de rebanho, o que, repito, Senador, foi a estratégia adotada pela Suécia no começo da pandemia. Poucas semanas depois, o epidemiologista chefe sueco veio a público pedir desculpas, dizer que esteve equivocado, e essa estratégia não foi mais usada naquele país.
Aliás, esta semana, a Suécia foi trazida aqui como um exemplo de sucesso no enfrentamento da pandemia. Entre todos os países da Escandinávia, a Suécia é disparadamente o pior. Então, tem algum equívoco na interpretação dos dados da Suécia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vários países...
A SRA. JUREMA WERNECK – Posso complementar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
A SRA. JUREMA WERNECK – Só queria fazer uma complementação que, na verdade, é um chamado à reflexão, porque eu acho que a noção de imunidade de rebanho – que tem um lugar técnico onde se usa isso – tem um efeito perverso sobre a sociedade, não é? Ser humano não é rebanho. A gente está falando de imunidade coletiva. Isso é um primeiro ponto da reflexão.
Mas, quando a gente pensa no rebanho, a imunidade do rebanho no Brasil, a gente pode perguntar pra qualquer pecuarista, pra qualquer veterinário: o que eles fazem pra garantir a imunidade do rebanho? Eles vacinam. Eles garantem as vacinas à disposição pra salvar o seu rebanho.
Portanto, existe... A noção de imunidade de rebanho traz uma confusão que é muito perversa pra nós, porque nos interessa, por qualquer meio, salvar vida – salvar vida. E ser humano não é gado, não é? A gente quer que todo mundo esteja imune – a gente quer que todo mundo esteja imune –, mas, se olhar a imagem do rebanho, o pecuarista, o veterinário vacina o seu gado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vários países que não impuseram medidas de restrição à sua população, como Reino Unido, Holanda, Suécia, reviram, em seguida, suas posições quanto a essa política e até assumiram os equívocos de sua condução da pandemia. Frise-se, contudo, que nenhum dos governos desses países minimizou a Covid-19, nem incentivou que as pessoas se expusessem ao SARS-CoV-2.
V. Sa. poderia comentar, Pedro, inicialmente, quais foram os resultados dessas políticas, especialmente na Suécia, aqui referida e referida há pouco na resposta?
O SR. PEDRO HALLAL – Muito obrigado, Sr. Relator.
Basicamente, o modelo sueco adotou uma política de isolamento vertical, que é aquele isolamento somente dos grupos de risco. A população se expôs ao vírus. Poucas semanas depois, a Suécia apresentava indicadores muito piores do que o resto do mundo e rapidamente, então, a Suécia corrigiu o rumo, o que é perfeitamente aceitável, Sr. Senador. Eu gostaria de deixar isso muito nítido.
11:54
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Nenhum pesquisador tem 100% de certeza sobre como proceder, nenhum gestor, numa doença tão nova como a Covid-19. Então, é aceitável que a Suécia tenha cometido um equívoco, mas teve a tranquilidade de reavaliar. O que nos espanta em relação ao caso brasileiro, e eu lhe digo com toda franqueza, é que, em nenhum momento, o Brasil se dispôs a reavaliar. O Brasil está errando, continua errando. Ontem, um terço das pessoas que morreram no mundo foi aqui. E o Brasil continua discutindo hidroxicloroquina, imunidade de rebanho, que são temas superados no restante do mundo.
A SRA. JUREMA WERNECK – Complementando, eu só queria sublinhar, Relator, que é exatamente isso. Porque era um vírus desconhecido, o SARS-CoV-2, era desconhecido em certa medida, a Covid-19 era desconhecida, a população não tinha imunidade natural a isso, ou seja, no momento, no primeiro momento, se teve muita tentativa e erro, perdemos muita gente naquela tentativa erro, mas é compreensível. A gente não sabia, a gente estava diante de um grande desconhecido, e um grande desconhecido amedrontador. Mas, mesmo assim, já no início do primeiro ano da pandemia, países corrigiram sua rota – países corrigiram sua rota! Com ou sem autocrítica pública, corrigiram sua rota.
Nosso senso de urgência é que o Brasil precisa corrigir a sua rota, Senador, porque, se a gente caminhar nessa margem... A gente está vendo todo dia que a gente só sobe. Como o Dr. Pedro falou, o estudo do Alerta fala de março a março, de março de 2020 a março de 2021. Ele se encerra com aquelas 120 mil mortes, vidas perdidas que poderiam ter sido evitadas, antes dos meses mais letais do Brasil. E a gente vai de mês mais letal a mês mais letal. E a gente tem que lembrar que, em mês mais letal, é gente entre a gente que está morrendo, é gente entre a gente que está sofrendo. Então tem uma urgência aí, Senador.
Eu agradeço.
E eu repito que, para nós, é muito importante chamar a atenção desta CPI, da sociedade, porque é um senso de urgência, é urgente que a gente corrija a rota. Não há justificativa para a persistência no erro, porque evidência já há suficiente para que a gente... Porque a correção na rota salva vidas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estudo do Movimento Alerta mostra que 20 mil pessoas faleceram em UPAs e emergências enquanto aguardavam transferências para outras unidades de saúde. Especificamente, qual é o perfil dessas pessoas que faleceram nessas condições?
A SRA. JUREMA WERNECK – Olha, Senador, infelizmente, é o perfil da desigualdade brasileira: eram negros, eram indígenas. Eu chamo a atenção: entre os negros, as comunidades quilombolas, terrivelmente afetadas, mais afetadas, e os dados indicam... E os dados, Senador, que os próprios quilombolas estão analisando a partir do observatório que constituíram, porque os dados oficiais, as autoridades não são explícitas, não fazem o dever de divulgar... Então, são negros, indígenas e os amarelos. A população branca, principalmente – mas tem brancos lá também –, a população branca, principalmente, teve o melhor acesso garantido à resposta hospitalar e de UTI do que essas populações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esses números estão relacionados à inação do Governo Federal?
A SRA. JUREMA WERNECK – Olha, Senador, a iniquidade, a injustiça e a desigualdade já estavam assinaladas há décadas no Brasil. Em 2019, a gente já sabia, já estava diante dos dados de desemprego, que eram altos, ou seja, as populações nas baixas faixas de renda estavam crescendo. Em 2019, a gente já sabia do crescimento da insegurança alimentar. Em 2019, a gente já sabia que os trabalhadores informais já estavam numa situação limite. E, quando a pandemia veio, a gente já sabia que essas populações estavam em maior risco – a gente já sabia. Então, sim. E isso sem contar que existe uma política nacional de saúde integral da população negra, existe uma política nacional de saúde integral da população indígena.
11:58
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Existem políticas nacionais, Senador, que poderiam ter orientado o sistema de saúde, poderiam ter orientado os gestores públicos a partir do nível federal para poder seguir o rumo para salvar vidas. Então, virar as costas, censurar eslaide ou não fazer, não cumprir a determinação das políticas é isso que está por trás desses resultados tão nefastos para essas populações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Universidade Federal de Pelotas realizou o Epicovid-19, já referido aqui pelo Pedro Hallal, pesquisa, como todos sabem, importante para o conhecimento da realidade epidemiológica da Covid-19 no Brasil, mas o Governo Federal descontinuou esse levantamento e lançou o PrevCov em seu lugar. Sobre isso, eu queria fazer algumas perguntas, mesmo que parcialmente tenham sido respondidas, Presidente Randolfe.
Qual foi o custo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Renan, Senador Renan, só um instante, porque me causou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Chamou-me a atenção e me despertou a curiosidade a informação que o Dr. Pedro Hallal trouxe a esta Comissão de que houve uma censura do eslaide na apresentação, se não me engano, no Palácio do Planalto. O senhor poderia declinar de quem partiu a censura do eslaide?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Senador, na verdade, eu não tenho como saber se a ordem foi dada por algum superior imediato, mas quem estava lidando com a questão da coletiva e quem participou da coletiva foi o Secretário-Executivo do ministério à época, Élcio Franco, que acho que até esteve aqui na CPI. Então, antes que tenha outra informação, foi dele a decisão de que aquele eslaide mostrando a desigualdade étnico-racial não poderia ser apresentado no Palácio do Planalto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi o custo total do Epicovid-19?
O SR. PEDRO HALLAL – Olhe, Senador Renan, o custo foi de R$12 milhões, foi um TED que foi assinado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Pelotas com grande agilidade. E eu faço questão novamente de fazer um agradecimento ao Dr. Erno Harzheim, que era Secretário de Atenção à Saúde na época e entendeu a urgência de o País começar a monitorar... Aliás, o ex-Ministro Mandetta anunciou o Epicovid numa coletiva de imprensa antes de eu receber a informação, como investigador principal, de que estaria financiado, de tão ágil que foi o processo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os escopos dos estudos são os mesmos?
O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente, é monitorar a evolução da prevalência de Covid-19 no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São os mesmos.
O SR. PEDRO HALLAL – Foram contratadas três fases, as três fases foram concluídas e... Era junho do ano passado, e, então, era necessário manter o monitoramento. O estudo custou R$12 milhões. O monitoramento foi interrompido. E, agora, acho que, em fevereiro deste ano ou em março – peço desculpas por não saber a data exata –, fomos surpreendidos quando foi lançado um estudo chamado PrevCov sem nenhum contato prévio com o Epicovid, que era um estudo do próprio Ministério da Saúde. Esse novo estudo nos chamou atenção, porque o tamanho do estudo era praticamente igual ao nosso, era só em capitais e regiões metropolitanas, diferente do nosso, que pegou o interior do Brasil – aliás, os resultados mais interessantes foram obtidos nas cidades de Tefé, no Amazonas, e de Breves, no Pará, cidades que não entrarão nesse novo estudo –, com o custo de R$200 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E qual foi a justificativa do ministério para essa interrupção? O senhor pode falar?
O SR. PEDRO HALLAL – Pra interrupção a gente ficou sabendo pela imprensa...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O valor desse estudo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – R$12 milhões...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – São R$200 milhões?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – São R$200 milhões...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o Epicovid, 12...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – São 12... E o outro?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O outro...
O SR. PEDRO HALLAL – São R$200 milhões...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São 200 milhões.
O SR. PEDRO HALLAL – A justificativa para a interrupção, Senador...
12:02
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pegar, pedir informações, Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso que eu estou tentando fazer.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... a esse respeito, porque isso me parece mais um... uma desmedida: se faz um estudo, num ano, com 12 milhões; e um estudo semelhante por 200 milhões, só nas regiões metropolitanas, o que é mais barato. Precisamos ter informações sobre essas questões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É mais uma demonstração de que não faltou dinheiro, porque o Congresso garantiu o espaço fiscal. E o fato de não ter faltado dinheiro não exigiu critérios de transparência na hora das aquisições dos programas.
O SR. PEDRO HALLAL – Mas, Senador, só respondendo, então, sobre por que é que foi cancelado o Epicovid, por que é que não foi continuado.
Na verdade, nós pesquisadores ficamos sabendo pela mídia, nunca fomos comunicados. E a explicação dada pelo Ministro Pazuello, à época, não tinha nenhum critério técnico. Basicamente, ele disse que fariam outros estudos, que optaram por não continuar com aquele e fariam outros estudos. E, infelizmente, entre junho de 2020 e março de 2021, na verdade até hoje, infelizmente esses outros estudos não foram a campo, então a gente não sabe a realidade epidemiológica da Covid no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Especificamente sobre os indígenas, por que a infecção pelo novo coronavírus é proporcionalmente maior entre indígenas?
O SR. PEDRO HALLAL – Olha, no artigo que escrevemos, que foi publicado no The Lancet Global Health, que é um periódico conhecido da nossa área, fizemos uma série de suposições. Primeiro, as pessoas, especialmente da mídia, nos perguntaram: "Será que é alguma questão genética, biológica?". E obviamente que não; é uma questão cultural e social. Nós temos um grupo que vive em grupos maiores, e, portanto, o risco de transmissão é maior. São populações vulneráveis que precisavam ser mais cuidadas durante a pandemia.
Aliás, o Senador Fernando Bezerra mencionou sobre a estratégia de vacinação. A única opinião que eu emiti sobre a estratégia nacional de imunização foi de que deveria haver um sequenciamento inverso por renda familiar no Brasil. A vacinação deveria ter começado com as populações mais vulneráveis e ir em direção às populações mais ricas. Infelizmente, a vacinação começou, única e exclusivamente, pelos idosos, doenças crônicas e profissionais de saúde, e as populações mais vulneráveis continuam sendo as que mais morrem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, doutor. Os índios tinham prioridade.
O SR. PEDRO HALLAL – Sim, os indígenas também. E quilombolas também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, eu posso fazer uma pergunta, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode, claro!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – É sobre a questão que o senhor está falando, sobre a questão de infecção indígena. O senhor está falando daqueles que vivem nas cidades, não em comunidades isoladas, não é?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Exatamente. No estudo, nós não estudamos as comunidades...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque, nas comunidades isoladas, houve um número de infecção, e houve, sim, a vacinação. A vacina chegou com rapidez aí. Logo que chegou a vacina, foi entregue...
O SR. PEDRO HALLAL – Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... até porque eles tinham prioridade, mas, pelo conhecimento da minha região, eu sei que lá, no Estado do Amazonas, onde nós temos a maior comunidade indígena do Brasil, o maior número de etnias... Nós temos 77 etnias, se não me engano, das quais eu conheço praticamente todas, porque, como Governador, tive contato com todas. E, principalmente, quem mora no Alto Solimões, em São Gabriel da Cachoeira... No Alto Solimões, em regiões onde há o isolamento. Porque nós temos uma comunidade indígena na cidade de Manaus também muito grande, mas eles convivem com os brancos ali, têm uma convivência pacífica; muitos já formados pela Universidade estadual do Amazonas. Isso, a gente percebe que existem, dentro já das tribos, índios que conseguiram se formar, se graduar – e isso é muito importante para as comunidades indígenas –, e preservando sempre a cultura deles, as culturas tradicionais que eles têm, e que nós respeitamos. Mas, que eu tenha conhecimento, pelas informações que eu tenho, e eu converso muito com os Prefeitos, temos Prefeitos indígenas lá, há, sim, nas comunidades mais isoladas o número de infectados foi muito menor.
12:06
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O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente. Sr. Presidente, deixe-me só complementar, porque esse ponto, exatamente, Presidente, foi trazido na reunião com o ministério. Inclusive, o ministério disse, quando falava ainda sobre renovação do estudo, pediram pra que a gente desenhasse um estudo em comunidades aldeadas, exatamente porque a nossa pesquisa conseguia captar apenas os indígenas que moram em área urbana, e que seria necessário conhecer a realidade dos indígenas aldeados.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Só gostaria de complementar brevemente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... porque os indígenas aldeados, uma vez que não havia uma política efetiva de garantir o seu efetivo isolamento, criaram uma estratégia, planos de emergência, criaram observatórios. E eles têm afirmado também que, além daqueles grupos que vivem na cidade, que demoraram um tempo pra serem reconhecidos como indígenas, tiveram que lutar e judicializar muitas das questões pra poder serem considerados parte da diversidade dos povos indígenas, mas os indígenas aldeados informaram também que há presença de intrusos, ou seja, de não indígenas no território, como fator de risco, e têm apelado, desde o princípio, para a garantia da proteção do território, porque o vírus vem... Se eles fossem... Vem de fora o vírus, não é, sejam os não indígenas oficiais, inclusive funcionários do sistema de saúde, do subsistema de saúde indígena, ou os invasores, grileiros, madeireiros – esses também colocam, trazem um risco especial para os indígenas aldeados que supostamente deveriam estar isolados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Então, especificamente, nós temos um diagnóstico do nível de contágio dos aldeados?
A SRA. JUREMA WERNECK – O nosso estudo, Senador, não se não se dedica a isso, mas, sim, há estudos que foram feitos, por exemplo, eu dou exemplo de pesquisadores da Fiocruz...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... e dos próprios pesquisadores das organizações indígenas, os pesquisadores que constituíram o Observatório Covid entre indígenas. Eu acho que vale a pena, se interessar, se for possível, esta CPI convidá-los a estar aqui, porque vão trazer números precisos e a experiência concreta, para além dos números, de como é que é ter que tentar evitar a entrada do vírus, tentar evitar a intrusão no seu território, os riscos numa situação dessa.
E havia indígenas também que, por sua condição, precisavam ir... Muitas das ações de assistência que passaram a acontecer, inclusive, graças a uma decisão feliz do Congresso Nacional de aprovar um auxílio emergencial consistente, essas pessoas tinham que ir à cidade, tinham que ir à cidade para poder encontrar alguma resposta, e isso também vulnerabilizou bastante. E havia já elementos que diziam que havia técnicas que eram possíveis serem colocadas, ações que poderiam ser colocadas em prática para proteger mais consistentemente a saúde dos indígenas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De que maneira, Jurema Werneck, o período de tempo compreendido entre a declaração pela OMS da emergência internacional pelo novo coronavírus, mais ou menos 30 de janeiro, e os primeiros casos no Brasil, final de fevereiro, início de março, poderia ter sido devidamente aproveitado para organizar respostas de supressão e mitigação da transmissão da Covid no Brasil? O estudo já coloca isso? Eu mais uma vez pergunto para que nós possamos especificá-lo melhor na sua resposta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu vou pedir um requerimento ao Ministério da Saúde para que possa informar a esta Comissão o percentual de indígenas vacinados no Brasil, porque foram os primeiros a receber as duas doses.
12:10
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No meu Estado, eu tenho conhecimento – e é conhecimento por conviver – de que muitos não quiseram tomar a vacina. Muitos índios não quiseram tomar a vacina, até por questões culturais deles, crenças, e também propagação de fake news muito grande: vai virar sapo, vai isso... Aquelas coisas. Isso entra muito. E alguns... Algum... Eu não diria religiosos, mas crenças diferentes que estão na comunidade e que fazem aquele acompanhamento também contribuíram muito para isso.
É importante nós sabermos o percentual, porque a vacina foi distribuída através dos distritos sanitários, está certo?
A saúde indígena tem uma per capita bem maior do que nós temos em relação... No SUS. O repasse por índio é maior. Então, a saúde deles tem um aporte de recursos muito maior do que tem o homem branco, o que é natural porque eles vivem isolados, e nós temos lá os distritos sanitários. E esses distritos sanitários eram responsáveis pela vacinação, correto? Foi passada diretamente para eles a vacina; não era a prefeitura do Município. O Município se encarrega de quem mora na cidade; quem mora em aldeias eram os distritos sanitários. Isso é no Brasil todo, principalmente na região em que eu vivo.
Então, seria muito importante esta Comissão ter no seu relatório... Que a gente tivesse um levantamento de quem foi imunizado, porque já deu tempo suficiente para imunização de todos, Senador Renan, e também o número de óbitos que aconteceram, porque nós temos mais ou menos um censo para sabermos a quantidade de índios que nós... Pelo menos no nosso Estado, nós sabemos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não apenas do Ministério, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim. Os DSEIs repassam a...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas também trazer uma representação de indígenas aqui para conversar um pouco com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
As coisas no Brasil estão acontecendo de uma maneira inacreditável, Senador Jorginho. Nós, ontem, fomos no Supremo Tribunal Federal – pasmem – para pedir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal que fizesse o sorteio da distribuição do Relator de um pedido contra esta CPI que foi levado à Suprema Corte pelo dono da Precisa. Ele entrou com um pedido de habeas corpus diretamente num determinado Ministro e dizendo assim: "Eu quero a extensão dos benefícios concedidos ao Elcio Franco". Então, nós estamos tratando com esse tipo de gente. Nós tivemos que ir conversar com o Presidente do Supremo para fazer o sorteio eletrônico do pedido. Quer dizer, numa clara tentativa de enganação da Suprema Corte; de exposição do Ministro, para quem pediu diretamente, e da própria Corte. Quer dizer, onde é que essas coisas vão parar? Se a Comissão Parlamentar de Inquérito não colocar um basta nisso, vai ser muito ruim, vai ser muito ruim!
Eu queria repetir a pergunta: de que maneira o período compreendido entre a declaração da OMS e os primeiros casos de morte no Brasil poderiam ter sido devidamente aproveitado para organizar respostas de supressão e mitigação nesse caso da transmissão do vírus?
12:14
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A SRA. JUREMA WERNECK – Obrigada, Senador.
De fato, nós estamos diante de um lamentável episódio de oportunidade perdida, que, reiteradamente, continuamos perdendo. Mas, naquele momento, quando se anuncia o que está que está por vir, era o momento de as autoridades reunirem os melhores técnicos, o melhor do que se poderia saber de experiências passadas, de doenças infecciosas, experiências passadas de pandemia, porque essa não foi a primeira – infelizmente, não será a única –, era o momento de estabelecer, como disse o Dr. Pedro Hallal, o bê-á-bá, o bê-á-bá. Enquanto a gente não sabe os detalhes, existe um bê-á-bá. Senador, eu estudei Medicina – ainda que esteja afastada da Medicina já há algum tempo –, eu estudei Medicina, eu me formei em Medicina, aquilo é o bê-á-bá. Os Senadores que passaram pela saúde sabem: é o bê-á-bá que se podia fazer, estabelecer os parâmetros da vigilância epidemiológica, estabelecer os parâmetros da atenção básica, da estratégia de saúde da família, estabelecer os parâmetros das políticas sociais para garantir que as populações em risco... Porque as epidemias, infelizmente, os surtos caminham sempre na direção dos mais vulneráveis, e elas se espalham na direção dos vulneráveis. A gente já tinha dados naquela época de quem eram os mais vulneráveis da sociedade brasileira, aqueles que estariam em risco, seja por dificuldade de acesso ao sistema, seja pela sua condição primária anterior de espoliação, de dificuldade. Então, foi uma oportunidade perdida. Era estabelecer os parâmetros da atenção básica, da identificação dos potenciais infectados.
Veja, Senador, a Covid-19, o vírus, pela informação que a gente tem até agora, começou lá na China, numa cidade específica, numa província específica; ele viajou, Senador, ele viajou. Então, os portos, os aeroportos, a vigilância nos portos e aeroportos teria feito a diferença, porque ele vinha com os viajantes. O vírus caminhou no corpo de viajante. E não era perseguição aos viajantes, muito ao contrário, era o cuidado com os viajantes. O primeiro caso identificado no Brasil era de um viajante que veio da Europa, da Itália. Se a gente tivesse identificado, será que não teria sido diferente? A primeira morte foi de uma funcionária de um viajante. Será que, se tivesse identificado, não teria sido diferente?
Estudos recentes dizem, por exemplo, já depois da pandemia, esses dados mais recentes... O senhor perguntou do início, mas eu quero chamar atenção para um estudo recente que eu não li a fundo, mas foi anunciado, mostrou que ela se espalhou no Brasil pelas BRs. Poxa, se a gente fizesse uma vigilância, um cuidado, por exemplo, com os motoristas de transporte rodoviário... Os dados do Caged mostram que os motoristas de transporte rodoviário interestadual, caminhoneiros, motoristas de ônibus foram os que mais morreram entre os profissionais com carteira assinada. Olha, os dados, se a gente já tivesse estabelecido lá os parâmetros... Como que eu vou pensar quais são os caminhos pra controlar? Do ponto de vista nacional, portos, aeroportos, informação, preparação do sistema de saúde, união com os gestores das outras esferas da administração pública – existia muita coisa que podia ser feita, Senador. E, à medida que o conhecimento foi sendo gerado, era só ir incorporando.
Essa epidemia, Senador, é dramática pelo caos instituído pela negligência instituída, mas as epidemias, de certa forma, são parecidas, e a técnica, a boa técnica já é bastante conhecida pelos técnicos do SUS. O SUS brasileiro era identificado pela sua excelência em vigilância epidemiológica, por sua excelência em controle de epidemias e pandemias.
Dou aqui o exemplo da pandemia da HIV/aids. É claro que há diferenças: Covid é uma doença respiratória; a aids a gente sabe como é transmitida.
12:18
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Mas, veja, naquele momento da pandemia, o Brasil foi o número um do mundo em boas práticas porque reuniu o que de melhor tinha da gestão pública, do Parlamento, da sociedade civil pra encontrar saídas com todo mundo junto pra enfrentar. A gente já sabia porque a gente já foi, a gente era a excelência mundial, o exemplo mundial. Por que a gente não usou isso? Por que que se perdeu essa oportunidade?
É isso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foram, como todos sabem, concedidos incentivos suficientes para pesquisa, desenvolvimento e produção de testes para diagnóstico e rastreamento de infectados e de seus contatos recentes, nem para aquisição, produção e distribuição de máscaras de boa qualidade. As oportunidades para aquisição de vacina, como vimos também, também foram desprezadas. Os estudos, os dois estudos analisam a resposta à pandemia do ponto de vista orçamentário?
A SRA. JUREMA WERNECK – O nosso estudo busca algumas informações do orçamento nesse primeiro ano, analisamos os documentos que falavam do orçamento do primeiro ano de pandemia. E a gente verificou que, nesse primeiro ano de pandemia, o dinheiro disponível... Porque o Sr. Senador diz que não faltou recurso, porque o Congresso aprovou. A gente viu que se investiram na resposta à pandemia apenas 60% do recurso destinado.
Então, não faltou dinheiro, mas faltou a decisão de empregar esse dinheiro, de investir, como o senhor disse, na pesquisa, na aquisição dos insumos necessários seja pra proteção, seja para o cuidado com os infectados e os doentes, pra poder ter uma resposta mais adequada. De fato, não faltou dinheiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
Pedro...
O SR. PEDRO HALLAL – Queria complementar nesse ponto. Primeiro, dizer que o investimento em ciência e tecnologia no Brasil vem decrescendo nos últimos anos e isso é um problema para o País. Tivesse o investimento em ciência e tecnologia sido mantido, nós teríamos laboratórios mais prontos para ter testes mais rapidamente, para desenvolver vacinas mais rapidamente. Então, tem uma questão aí que é estrutural: a ciência precisa de investimento e não é só no momento da pandemia.
O nosso estudo não fez análise do orçamento, Senador, mas o nosso estudo mostra que é necessário monitorar a pandemia no Brasil e infelizmente esta opção não foi feita. Então, o recurso para pesquisas de monitoramento da pandemia no Brasil teria sido extremamente importante para que a gente tivesse conseguido controlar a pandemia e ter menos mortes.
Então, é uma oportunidade perdida, como muito bem disse a Dra. Jurema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou fazer duas perguntas para que os dois respondam rapidamente. Em seguida, vou fazer uma pergunta em nome do Senador Alessandro Vieira, que não pôde estar infelizmente hoje aqui, porque está em Sergipe.
Qual é a responsabilidade do Ministério da Saúde em evitar mortes que poderiam ser salvas pela imunização?
A SRA. JUREMA WERNECK – Ao não colocar em prática, ao não mover o Sistema Único de Saúde com o potencial de liderança, de indutor do sistema, de não fazer as previsões necessárias, ao não fazer os investimentos necessários, não há dúvida, Senador, de que o Ministério da Saúde falhou terrivelmente. Poderia ter sido diferente e segue falhando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pedro...
O SR. PEDRO HALLAL – Concordo integralmente com a resposta da Dra. Jurema. Essa responsabilidade é obviamente do Ministério da Saúde, que é a instituição, na nossa estrutura governamental, responsável por lidar com a pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se estamos falando de mortes evitáveis, é porque alguém, evidentemente, não as evitou. Como o estudo – os dois estudos, aliás – pode ser usado para apurar essas responsabilidades e trazer justiça para as famílias das vítimas? Uma pergunta para os dois.
12:22
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A SRA. JUREMA WERNECK – Bom, Senador, o nosso estudo "Mortes evitáveis em razão da Covid", nas primeiras 52 semanas do ano da pandemia, nas 52 semanas epidemiológicas, aponta uma série de medidas que deveriam ter sido tomadas e aponta também que havia recurso. É verdade que estamos diante de um sistema de saúde enfraquecido, enfraquecido já desde anos anteriores. O SUS que a gente teve no início da pandemia não era o SUS sonhado na Constituição de 1988, mas o que a gente... O estudo mostra é que não se investiu para adequar o sistema de saúde às necessidades do que estava por vir. Não se investiu, não se liderou a população, a Nação brasileira da forma adequada, em termos de informação, em termos de insumos. Não se chamou a atenção, não se dirigiu a atenção pra aqueles segmentos mais vulneráveis. Não se fez, infelizmente, o que por sinal, Senador, era obrigação. Não era uma questão de opinião, "vou ou não vou fazer". Ao recusar a cumprir seu dever, ao recusar a cumprir a obrigação... O nosso estudo mostra que aqueles que se recusaram a cumprir aquilo que já estava estabelecido, seja pelos estudos da primeira fase da pandemia, seja pela tradição e pelo conhecimento gestado antes, aqueles que se recusaram, esses podem ser responsabilizados, esses devem ser responsabilizados não apenas no sentido imediato, mas é preciso passar uma importante mensagem à sociedade, a todos e todas: que isso não vai se repetir, porque isso não pode se repetir, isso não pode ser aceito por ninguém, que gestores que estavam em posição de fazer o que deviam tenham se recusado, a custo de tantas vidas.
O SR. PEDRO HALLAL – Sr. Relator, concordo com as palavras da Dra. Jurema. Gostaria apenas de salientar que, durante esse período, o Brasil teve oficialmente quatro Ministros da Saúde; Ministro Mandetta, Ministro Teich, Ministro Pazuello e Ministro Queiroga. Por mais que eu tenha tanto elogios quanto críticas à atuação dos quatro Ministros da Saúde que passaram pela casa nesse momento, os principais sinais de negacionismo do Brasil no enfrentamento da pandemia não foram dados por nenhum dos quatro Ministros da Saúde deste País. A principal personalidade responsável por propagar mensagens anticiência não foi nenhum dos quatro Ministros da Saúde, foi diretamente o Presidente da República.
Os Senadores da República e as Senadoras aqui presentes, em muitas oportunidades, defendem ações do Governo Federal, conseguem defender ações do Ministério da Saúde, mas não existe como defender a promoção de aglomerações sem máscara, por exemplo; não existe como defender uma série de posturas adotadas pelo Presidente da República. As posturas adotadas pelo Ministério da Saúde, várias delas, são no sentido adequado; infelizmente, a grande maioria delas, no sentido equivocado. Mas infelizmente a postura do Presidente da República como líder maior da Nação é a pior de todas as posturas que nós observamos como cientistas durante essa pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso eu queria trazer uma sugestão de um internauta, que lembra o seguinte: o senhor sofreu ataques pessoais do Presidente da República e houve um processo administrativo contra o senhor por – aspas – "proferir manifestação desrespeitosa direcionada ao Presidente da República". O que o senhor disse? Em que democracia estamos para ensejar um processo dessa ordem? E como está, evidentemente, esse processo?
12:26
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O SR. PEDRO HALLAL – Sr. Relator, esse processo foi arquivado. Ele partiu de uma denúncia protocolada por um Deputado da base governista, Deputado Alcíbio, do Rio Grande do Sul, e esse processo foi arquivado pela Controladoria-Geral da União, após assinatura de um TAC, e, efetivamente, eu vou pedir desculpas a V. Exa., mas eu vim para prestar a minha opinião científica sobre a pandemia, e esses ataques pessoais que eu recebo desde março do ano passado e os que se intensificarão nas próximas semanas, em decorrência deste depoimento, eu prefiro não discorrer sobre eles aqui nesta pandemia, exceto se for obrigado, porque eles me causam grande sofrimento pessoal, a mim e a toda a minha família.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Jurema...
A SRA. JUREMA WERNECK – Eu gostaria só de complementar a fala do Dr. Pedro Hallal.
Eu reconheço o seu empenho em superar esses ataques, seguir em frente, trazer a mensagem positiva, construtiva, de transformação da realidade, para salvar vidas, mas eu quero destacar que esse tipo de ataque é uma tentativa de silenciamento, e esse silenciamento, essa perseguição àqueles que só trazem as evidências, isso, Senador, não pode ser aceito. Eu acho que é importante que esta Comissão aqui leve isso em consideração.
Esses movimentos de perseguição e tentativa de silenciamento e criminalização da sociedade civil precisam ser reprimidos com veemência, precisam ser condenados com veemência. É preciso construir mecanismos para que a gente, pessoas, cientistas respeitáveis como o Dr. Pedro Hallal ou qualquer pessoa que tenha a opinião divergente não sejam vítimas da tentativa de silenciamento, porque é preciso que o Brasil se recorde de que a expressão, a liberdade de expressão é um direito, e, quando essa liberdade de expressão segue os ditames da lei, da Constituição e das evidências, ela é benéfica para a sociedade, ela é necessária para a sociedade.
O Sr. Presidente aqui já falou do efeito que teve a desinformação, as fake news, sobre, por exemplo, alguns povos indígenas, que receberam informações negativas e temeram, por conta disso, acesso à vacina. Isso produz, isso alimenta as estatísticas de morte no Brasil; isso alimenta o descontrole e o caos. É preciso também interromper a marcha da perseguição e do silenciamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador Alessandro Vieira lembra que a utilização de mecanismos de testagem em massa é consenso científico global no combate à pandemia. A Universidade Federal de Pelotas, pelo seu notório conhecimento técnico, em parceria com o Ministério da Saúde, conduziu o principal estudo já realizado no Brasil. Foram testadas 100 mil pessoas, com um custo final de R$12 milhões. Esse estudo, também já vimos aqui, foi descontinuado, com o Ministério da Saúde anunciando um novo estudo, que testaria cerca de 200 mil pessoas, por um custo de R$200 milhões. Ele pede-me para perguntar, o Senador Alessandro: é fato que o Ministério da Saúde mostrava incômodos com dados trazidos pelo estudo da Universidade Federal de Pelotas? Primeira pergunta.
O SR. PEDRO HALLAL – Sim, é fato.
Nas reuniões preparatórias a essa apresentação no Palácio do Planalto, o Ministério da Saúde demonstrou incomodação com o resultado da diferença entre os grupos étnicos. Aliás, um dos participantes da reunião disse que era um absurdo usar etnia autorreferida, e eu expliquei para ele que essa era a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, amplamente consolidada na literatura. E essa discussão aconteceu por dois dias, e o resultado final foi a exclusão do eslaide da apresentação que foi feita no Palácio do Planalto, num episódio, Senador Renan, que eu considero talvez o mais bizarro da minha carreira.
12:30
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Eu era o investigador principal da pesquisa, eu preparei um conjunto de eslaides junto com o meu grupo da Universidade Federal de Pelotas, entreguei os eslaides pra Secretaria de Comunicação do Ministério da Saúde e, quando fui apresentá-los, um dos eslaides tinha sido retirado e eu fui comunicado dez minutos antes. Se este episódio não caracteriza censura, eu peço desculpas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, para me explicarem o que é censura se não é este episódio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por fim, ele pergunta se o senhor sabe se o novo estudo já começou, se o Brasil continha trabalhando às cegas, sem nenhuma referência, nenhuma informação.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Eu também vou querer fazer perguntas através do Relator. (Risos.)
O SR. PEDRO HALLAL – Eu não tenho informação se o...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E eu estarei à disposição, permanentemente, de V. Exa.
O SR. PEDRO HALLAL – Senador...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Isso não é bom pra nós aqui que estamos...
O SR. PEDRO HALLAL – Eu não tenho informação se o PrevCov já veio a campo. Aliás, apesar da necessidade de explicação dos R$200 milhões de investimento, eu torço muito pra que o PrevCov comece logo, para trazer resultados epidemiológicos pra que a gente consiga monitorar a situação da pandemia no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Durante o período em que o estudo estava em prática, o senhor presenciou autoridades – essa é uma pergunta do Relator – do Ministério da Saúde falando em forçar envio e uso de cloroquina para alguma cidade do Brasil?
É uma pergunta sugerida por internauta também. E é a última pergunta, Presidente.
O SR. PEDRO HALLAL – Não. Na verdade, durante a realização do Epicovid, nós tivemos uma série de problemas de comunicação com o Ministério da Saúde. Fazendo a presunção de inocência, que é princípio básico do Direito, a gente entendeu que aqueles problemas eram causados pelas sucessivas transições que aconteciam naquele momento, porque o Epicovid foi contratado na gestão Mandetta, foi planejado na gestão Teich e foi operacionalizado na gestão Pazuello, tudo isso num período de 60 dias. Então, pra não fazer nenhuma acusação equivocada, acho que as sucessivas transições no Ministério da Saúde prejudicaram o Epicovid, mas dou o benefício da dúvida pelas transições.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A falta de informação, não querer passar as informações corretas e criar versões sobre o que estava acontecendo na pandemia inicia quando o Mandetta deixa o ministério e o Teich para de informar o número de óbitos diários. Aí é criado o consórcio de imprensa. Através desse consórcio é que a gente sabe o que está acontecendo, porque o Ministério da Saúde não...
Somatizado a isso, no ano todo, nós tivemos aí várias desinformações, inclusive pela própria Secretaria de Comunicação, que nós estamos investigando. São fatos concretos. Eu estou colocando fatos concretos. Escamotear para a população brasileira o número de óbitos, que era uma obrigação, não era favor do Ministério da Saúde, é uma coisa gravíssima que foi feita para desinformar. Somatizado a tudo isso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... agora, menos de um mês atrás, me aparece um cidadão no Tribunal de Contas da União, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União, que me faz um relatório e joga pra população de uma forma bastante irresponsável. Então, eu creio, Senador Renan Calheiros, que isso aqui, independentemente de direita, esquerda, centro, branco, negro, azul, qualquer coisa, não é o comportamento de transparência que nós lutamos para ter na democracia.
12:34
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O próprio Ministério Público Federal, que, em 1988, nós conseguimos dar uma força muito grande, não consegue mudar esse tipo de comportamento, tanto é que nós chamamos aqui essas plataformas virtuais, que têm responsabilidade na informação, porque se trata de vidas. A gente sabe que você entra numa plataforma dessa e aparece lá uma foto de uma senhora obesa e, daqui a pouco: "tomando esse remédio vai ficar desse jeito". Quer dizer, são propagandas feitas de uma forma tão irresponsável! Um aparelho de ginástica que o cara vai ficar sem barriga! E aí você não vê mais uma atuação da defesa do direito do consumidor, você está me entendendo? Tinha que, por obrigação – por obrigação, ele tem que agir! Você não tem mais isso. O Ministério da Cidadania, que tinha que trabalhar essa situação, o Ministério da Justiça... Onde está o direito do cidadão, que é uma lei que foi aprovada no Governo Collor, que foi um dos avanços grandes? A população era enganada na compra de um produto, não tinha direito à devolução, perdia um produto e não tinha direito... Então, é uma série de coisas que nós perdemos nos últimos anos, infelizmente, e a desinformação chega com uma facilidade muito maior.
Agora mesmo o Senador Jorginho me questionou sobre uma coisa que eu não falei, nunca falaria aquilo, não é meu estilo falar isso. Eu tenho responsabilidade de colocar as palavras e saber como colocá-las para não criar nenhum tipo de dúvida sobre o nosso comportamento.
Então, só para complementar, isso inicia logo no início da saída do Mandetta, quando o Governo deixa oficialmente de registrar, infelizmente, o número de casos e de óbitos no Brasil.
Senador Tasso Jereissati, remotamente, por 15 minutos.
Senador.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Presidente Omar Aziz, Sr. Relator, Dra. Jurema, Dr. Pedro, Srs. Senadores, são duas perguntas muito curtas e objetivas.
Chamou muito a minha atenção, no depoimento do Deputado Osmar Terra, a afirmação que ele fez repetidas vezes aqui nesta CPI de que não existe nenhum estudo no mundo que nós procurássemos que demonstrasse a eficiência do isolamento social, ou lockdown, ou restrição de circulação. Isso foi repetido aqui pelo menos umas cinco ou seis vezes por ele, defensor, médico – os senhores devem saber – defensor muito enfático do não isolamento social. Essa é minha pergunta que vale para os dois.
A segunda pergunta tem a ver com o que a Dra. Jurema falou, que a entidade, o grupo a que ela pertence tem um senso de urgência muito grande em função não só do que aconteceu no passado, mas do que está acontecendo e por acontecer. Dentro do senso de urgência que, com certeza, todos nós devemos ter, eu perguntaria à senhora: o que nós precisaríamos fazer? E, se a senhora estivesse na cadeira do Senador Renan, o que colocaria no seu relatório como urgente que a CPI sugerisse ao Governo Federal, aos órgãos de saúde, aos governos estaduais, agora, ainda agora, visando a mitigar as mortes que estão acontecendo e que ainda estão por vir? São essas as minhas duas questões.
12:38
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Obrigado, Presidente Omar Aziz; obrigado aos dois depoentes, que deram demonstrações muito claras, aqui, do que aconteceu até agora.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Senador.
Em relação à primeira pergunta, sobre o lockdown, o anexo 19 do documento que eu entreguei ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Relator, e deixarei uma cópia aqui para todos os membros da CPI, o anexo 19 traz exatamente os estudos que existem comprovando que medidas de restrição da circulação funcionam.
Em relação ao futuro, eu sei que a pergunta foi específica para a Dra. Jurema, mas eu quero lembrar que, ontem, morreram mais de 2 mil pessoas no Brasil. Então, a gente não tem que pensar no futuro lá na frente só; nós temos que pensar no futuro agora.
Existem duas medidas que o Brasil precisa fazer, para controlar essa pandemia neste estágio: o Brasil precisa vacinar, em média, 1,5 milhão de pessoas por dia. Felizmente, nos últimos dias, o Brasil conseguiu chegar a esse número algumas vezes; o Brasil precisa chegar a esse número em média. E o Brasil precisa urgentemente parar integralmente, o País todo, por três semanas, para que a gente consiga botar os números lá no chão, como aconteceu na cidade de Araraquara. E, daí, a gente possa partir com uma vacinação acelerada. São só duas recomendações neste momento, isso está expresso num artigo escrito por mim e pelo Professor Cesar Victora, uns dois meses atrás: 1,5 milhão de doses de vacina por dia, de média; três semanas de lockdown de verdade – infelizmente, o Brasil nunca fez. E, aí, nós começaremos a olhar a luz no final do túnel.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador Tasso, pelas perguntas.
Como o Dr. Pedro já falou e o nosso relatório do estudo Alerta também traz, nós temos, nos anexos, as informações sobre os estudos, como eu disse na minha apresentação, de excelência que afirmam, que demonstram, que comprovam – e a metodologia está lá exposta – a eficiência das medidas não farmacológicas na redução da transmissão. Isso já está posto! Se não estivesse posto, nos estudos científicos, a gente também poderia ver a experiência dos países. Já temos um ano, mais de um ano da pandemia. A gente tem visto em que momento e em que países a epidemia, a pandemia cai e em que países – o nosso principalmente – ela não cai.
E a gente já pode, pelo menos, inferir as razões – não é? –, ou seja, a vida real também está desdizendo esse tipo de informação, não precisava... Porque eu entendo – eu entendo! – que nem todo mundo tem tempo de fazer as pesquisas aprofundadas, nem todo mundo tem as condições de ler os artigos de excelência e de interpretá-los devidamente e corretamente. Eu compreendo isso, mas para quem não fez isso olha para o lado de fora! A gente está vendo que não está dando certo, não é? A gente está vendo que esse tipo de informação não funciona, é só olhar da janela, é só olhar para dentro da sua própria família, é só olhar em volta. É esse número espantoso de mortes, com as ruas lotadas, com as pessoas sem acesso às devidas medidas de proteção. A gente está vendo onde a gente está parando, ou melhor, a gente não está parando, não é? A estatística de mortes só sobe.
12:42
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E o Senador pergunta qual é a medida de urgência. A medida de urgência, primeiro, a minha primeira recomendação é da responsabilidade. É preciso que quem tem o dever... É dever, Senador; é dever, não é assim alguma coisa que a pessoa pode pensar. Quais são os mecanismos à disposição desta CPI aqui pra que se faça ou se cumpra? Percebe? É dever. A gente não precisa convencer alguém, porque a lei, a determinação já está lá. É preciso que faça; mas faça o quê? Como o Dr. Pedro falou: acelerar a vacinação. O SUS tem capacidade de vacinar por dia muito mais do que a gente está vacinando agora. As equipes, etc., já têm informação e conhecimento suficiente. É preciso reforçar a confiança da população nos métodos de redução da transmissão: uso de máscaras. É preciso distribuir máscaras de qualidade.
Eu vejo, Senador, na cidade onde eu vivo, Rio de Janeiro, as pessoas que confiam e acreditam nas medidas comprovadas de uso de máscara, essas pessoas, aqueles que são ditos essenciais, mas estão sendo tratados como descartáveis nos ônibus lotados, essas pessoas estão com a máscara, hoje em dia, a mesma que eles que eles conseguiram por doação de iniciativas comunitárias um ano atrás. Essa máscara está surrada, essa máscara não oferece a proteção ideal.
É preciso que as autoridades distribuam os insumos à população para garantir a proteção e que sejam só os essenciais que saiam pra rua – que sejam só os essenciais –, porque a gente está vendo as ruas lotadas, a gente está vendo as cidades lotadas. E a gente está vendo, por conta disso, os hospitais lotados, as UTIs lotadas e os cemitérios.
Então, essas são medidas de urgência.
E mais uma – se me permite dizer mais uma –: a informação, a informação correta, a informação a tempo. Não se deve aceitar sonegação de informações, não se deve aceitar que a gente tenha que buscar informação, que a população... A população busca informações nas empresas de mídia – eu reconheço a importância do trabalho das empresas de mídia –, mas nós temos sistemas oficiais de informação, nós temos gestores públicos capacitados e contratados com o dever de prestar informação correta. Então, é preciso prestar informação correta pra gerar de novo a confiança da população em nós, em todos nós. Nós temos que voltar a ser um Brasil.
A Anistia Internacional tem uma iniciativa, a gente tem uma linha de pensar que a gente faz desde 2019. E a gente afirma: é preciso que haja um Brasil pra todo mundo. O Brasil precisa pra todo mundo, e não em grupos separados. É preciso restaurar essa unidade, essa unidade pra enfrentarmos essa tempestade – e agora. Isso é agora, não dá pra deixar pra depois. É preciso responsabilizar, exigir e demandar.
E é por isso que a gente confia nesta CPI, na liderança e na consistência possível, pra fazer mover essas estruturas agora.
Obrigada.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Obrigado, Dra. Jurema.
Só insistindo, mais uma pergunta ao Dr. Pedro: o senhor poderia citar – porque nós ouvimos tantas vezes aqui que não existem estudos sobre o isolamento, a restrição – pelo menos uns dois ou três, alguns estudos, pra que fique bem claro pra quem está nos assistindo, pra todos? Se puder, evidentemente.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO HALLAL – Obrigado, Senador.
Não deve ser coincidência, Senador Tasso, que os dois estudos que eu trago no anexo 19 são exatamente os dois que a Dra. Jurema e a sua equipe usaram na pesquisa. É um artigo cujo primeiro autor é Jan Brauner, publicado na revista Science, e, depois, vou trazer um segundo artigo, que é o artigo cujo primeiro autor é Seth Flaxman, que foi publicado na revista Nature. Então, pelo menos esses dois artigos já estão disponibilizados a esta CPI para que possa combater as informações repetidamente passadas de que não existe nenhum estudo na literatura mostrando que lockdown e outras medidas de restrição funcionam. A literatura não tem dúvida sobre esse assunto, como a literatura não tem dúvida sobre vários outros assuntos que têm sido debatidos aqui na CPI.
12:46
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Várias vezes os Senadores e Senadoras trazem essa ideia de que existem dois lados na ciência. Não! A ciência está absolutamente acostumada a lidar com divergência de opiniões, mas tem temas que são consolidados. Um exemplo bem concreto: existe consenso da literatura de que fumar aumenta o risco de câncer de pulmão. Agora, é intelectualmente desonesto se, dos 10 mil estudos que avaliaram essa associação, alguém trouxer para esta CPI os dois únicos que não encontraram uma relação, porque os outros 9.998 estudos mostraram que fumar aumenta o risco de câncer de pulmão.
A ciência, ela é feita pelo consenso de diversos estudos, critério da consistência. E a consistência da ciência mostra que lockdown e medidas de restrição da circulação funcionam; assim como a consistência da ciência mostra que hidroxicloroquina não serve para nada para a Covid; assim como, nesta semana, a ciência disse que vale a pena seguir estudando o efeito da ivermectina. A ciência não tem problema nenhum de reconhecer isso.
Agora, selecionar os poucos estudos que mostram algo diferente do consenso científico, Senador Tasso, isso não é fazer ciência; isso é fazer charlatanismo ou fazer ciência de WhatsApp.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Muito obrigado, Presidente. Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senador Tasso.
Seguindo, então.
A próxima inscrita: Senadora Eliziane Gama.
Eu pergunto... O Senador Otto está no remoto. Se S. Exa. quiser se inscrever, de imediato, eu o colocarei aqui na lista dos inscritos.
Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Dra. Jurema, Dr. Pedro, eu quero, inicialmente, cumprimentar a Dra. Jurema e dizer para a senhora, doutora, que eu, pessoalmente, fico muito feliz quando vejo uma mulher, negra, empoderada, intelectual, competente e que está dando uma grande contribuição para o Brasil. A senhora é a demonstração de luta, de resistência, de persistência e de superação de várias dificuldades. Então, parabéns pela sua presença aqui nesta Comissão! Eu não tenho nenhuma dúvida de que a senhora é inspiração para muitas outras mulheres deste País.
Quero iniciar perguntando aqui para o Dr. Paulo – e a Dra. Jurema também pode nos ajudar aqui nas respostas...
Mas, antes disso, quero fazer aqui dois registros. O primeiro deles é que a Polícia Federal, mais uma vez, aqui, apresentando a constatação da não abertura de inquérito para investigação das denúncias que foram apresentadas pelo servidor que virá aqui a esta Comissão, o Miranda, acerca de possíveis irregularidades na aquisição da Covaxin... A Polícia Federal não encontrou, na verdade, a abertura desse inquérito.
E a gente tem também uma outra informação de que o ex-Ministro Pazuello teria assumido a responsabilidade de não ter enviado a informação ao Presidente da República.
12:50
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Mas é bom também a gente lembrar que, pelas informações que nós obtivemos, a solicitação feita pelo servidor ao Presidente seria que ele encaminhasse à Polícia Federal, já que ele estaria ali mostrando os dados efetivos dessas possíveis irregularidades.
Outro fato também, Dr. Pedro, é que ontem nós tivemos pela primeira vez, desde o início da pandemia, da primeira e da segunda onda, Dra. Jurema, o registro de um recorde de mais de 100 mil casos de contaminação. E aí vou já fazer uma pergunta sobre primeira, segunda e terceira ondas.
Antes disso, Dr. Pedro, eu queria que o senhor nos desse de forma mais detalhada uns esclarecimentos, que é foco de investigação desta CPI, exatamente sobre esses monitoramentos. O senhor recebeu informação do Governo no mês de julho de 2020 da descontinuidade do contrato da Epicovid, que seria no valor de R$12 milhões. O senhor tem documentos que pudesse enviar à nossa Comissão sobre essa informação? O senhor poderia nos dar até mais detalhamentos dessa justificativa, o porquê da não continuidade? E, ao mesmo tempo também, o senhor recebeu informações da PrevCov se essa continuidade seria dada para a PrevCov? E, ao mesmo tempo também, o porquê dessa mudança? Havia um perfil, havia uma discriminação do ponto de vista de informação do novo modelo que seria adotado? E, ao mesmo tempo, quando o senhor fala, por exemplo, da censura em relação às informações dos povos indígenas, o senhor tem também documentos que poderia enviar a esta Comissão, que nos ajudariam no aprofundamento desta investigação?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Senadora.
Na verdade, nestes volumes de mais de 500 páginas, vários desses documentos que a Exma. Senadora pede já estão apresentados.
Sobre a questão dos 100 mil casos ontem, eu acho que nós temos que ter a capacidade de fazer duas possíveis interpretações. Uma interpretação otimista é a de que este número de 100 mil casos não vai levar a 3 mil mortes daqui a 15 dias, porque tem mais gente vacinada, mas a verdade é que a interpretação realista é que 100 mil casos ontem, muito provavelmente, farão com que, daqui a 20 dias, o Brasil quebre o seu recorde diário de mortes. É isso que a pandemia vem nos mostrando desde o primeiro dia. Eu vi com muita preocupação esse resultado de ontem, Senadora.
Sobre a questão da descontinuidade, eu acho importante pontuar esse item com a devida tranquilidade. O contrato para o Epicovid era um contrato de três fases, ele foi integralmente cumprido – o contrato do Epicovid. O que aconteceu foi que, dali pra frente, o Ministério da Saúde decidiu não continuar monitorando a evolução epidemiológica da pandemia. Essa é uma decisão do Ministério da Saúde. Tendo em vista a minha postura crítica ao Governo Federal em relação a esse assunto, eu disse, na reunião, inclusive: "Senhores do ministério, existem dezenas de grupos de Epidemiologia no Brasil extremamente capacitados para conduzir um estudo parecido com o Epicovid. Se não têm intenção de continuar o Epicovid com a Universidade Federal de Pelotas por qualquer que seja a razão, por favor, sigam com esse monitoramento com qualquer outra universidade". O Dr. Guilherme Wernerck, que está aqui presente, foi coordenador da área de saúde coletiva. Existem pelo menos 30 universidades brasileiras que poderiam ter continuado o Epicovid. A decisão de não continuar o Epicovid não tem como não ser atrelada ao episódio do resultado por etnia. Por quê? Porque o Ministério da Saúde censurou o eslaide, Senadora. E, no outro dia, nós apresentamos o resultado para a mídia, com bastante ênfase. Foi publicado inclusive pelo The New York Times, por todos os veículos de comunicação do Brasil e, também, em artigos científicos. A apresentação daquele resultado certamente causou muito incômodo ao Ministério da Saúde, e talvez por isso eles tenham decidido por não continuar com o monitoramento.
12:54
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Repito: é uma decisão... O Ministério da Saúde tem o direito de tomar as decisões em relação a qual universidade vai fazer o monitoramento – não precisa ser a UFPel –, mas não tem o direito de privar a população brasileira de seguir monitorando uma pandemia, em junho do ano passado. Olhe o que aconteceu de lá para frente? Se nós tivéssemos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Em julho houve a descontinuidade. De lá até agora, em relação ao PrevCov, por exemplo, o senhor não tem nenhuma informação de qualquer monitoramento?
O SR. PEDRO HALLAL – Não, eu tenho a informação de que o PrevCov foi anunciado um mês atrás. Não tem nenhuma informação de que os dados...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, de lá para cá, nós não temos nenhum outro instrumento de monitoramento?
O SR. PEDRO HALLAL – Exceto monitoramentos no nível local ou estadual, desenvolvidos com muita dificuldade pelas universidades brasileiras e pelas Secretárias de Saúde.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Relator, eu acho que, das informações que nós obtivemos hoje, essa para mim é uma das que merece o aprofundamento da investigação. Nós temos aqui uma informação clara de censura.
Inclusive, o senhor fez a citação de que foi o Elcio, na exposição que o senhor fez no Palácio, não foi isso?
O SR. PEDRO HALLAL – Eu não tenho como...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Elcio Franco.
O SR. PEDRO HALLAL – Eu não tenho como afirmar que foi ele que tomou a decisão ou se foi o superior a ele, que era o Ministro Pazuello.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas naquele momento...
O SR. PEDRO HALLAL – Era ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... o senhor conversou com alguém, quando o senhor detectou que havia sido retirado, por exemplo, aquele eslaide?
O SR. PEDRO HALLAL – Eu conversei com o representante da Secom ou Ascom. O nome dele era Renato – eu não sei o sobrenome. Foi ele que me comunicou de que a decisão do ministério teria sido retirar aquele eslaide. E eu não posso responder quem tomou a decisão em nome do Ministério da Saúde: se foi o Ministro Pazuello ou se foi o Secretário-Executivo Elcio Franco. Eu entendo que é mais provável que tenha sido o Secretário-Executivo porque é ele que estaria presente na coletiva e esteve presente na coletiva junto comigo, representando o Ministério da Saúde.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor acha um valor muito exorbitante, comparativamente com os R$12 milhões, esse valor de R$200 milhões para esse novo monitoramento na PrevCov?
O SR. PEDRO HALLAL – Não necessariamente exorbitante, mas acho que esta Comissão Parlamentar de Inquérito deve investigar aonde que esse recurso está indo. Pelo que eu entendi... Porque o Epicovid, ele utilizou... Ele fez pesquisa de preço, todo o processo formal de tomada de preço, com as empresas que têm capacidade de fazer esse tipo de estudo no Brasil inteiro: Ibope, Datafolha, Datamétrica; as que naquela época estavam acostumadas. Pelo que eu entendi, o PrevCov... A informação que nós temos é que quem vai coletar a informação é um laboratório, não sei de onde – um laboratório está sendo selecionado para essa atividade –, e um call center, que deve ser para coletar informações telefônicas. O valor de cada um desses contratos eu desconheço, mas certamente que, se esta CPI requerer essas informações, o ministério, até pela Lei de Acesso à Informação, será obrigado a repassá-lo. Mas chama a atenção – e aí eu não deixo... que a Dra. Jurema não me deixe mentir... Um inquérito epidemiológico com 200 mil pessoas custar R$200 milhões chama muito a atenção.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não há dúvida.
A gente pode afirmar – e aí eu queria perguntar isso aos senhores, pela experiência de pesquisa e de estudos que os senhores têm – que no Brasil nós tivemos e nós temos subnotificação?
O SR. PEDRO HALLAL – Olha, o Brasil tem subnotificação de casos, como praticamente todos os países do mundo. Claro que, pelo fato de que o Brasil testa muito pouco, a nossa subnotificação de casos é menor.
Em relação à subnotificação de óbitos... Aliás, primeiro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – De óbitos?
12:58
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O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Deixe-me esclarecer: não existe superestimativa de óbitos no Brasil. Essa foi uma informação trazida pelo Presidente da República de um documento que teria vazado do TCU, e acredito que esta Comissão vai averiguar. Não existe nenhum estudo científico sugerindo que tenha superestimação de óbitos. Existem alguns estudos mostrando que pode haver subestimativa de óbitos. Não é uma magnitude tão grande. A pessoa em quem eu mais me referencio para falar desse assunto é o Dr. Paulo Lotufo, que é um epidemiologista, como eu, que vem monitorando isso da subestimativa de óbitos, e ele tem estimado que hoje a subestimativa é na casa de 12%; ou seja, peguemos a estatística oficial de 504 mil, multipliquemos por 1,12 e teremos uma noção do número de pessoas que perderam a vida para a Covid no Brasil. Vai dar ao redor de 600 mil pessoas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Infelizmente o nosso tempo passa rápido, ele passa bem mais rápido do que quando é o Relator, não é, não sei por quê, esse relógio é um problema. Dra. Jurema, na perspectiva, por exemplo, das subnotificações, o Dr. Pedro fez a colocação de que o nosso percentual seria 12, não seria tão alto, digamos assim, mas você pega, por exemplo, no caso de testagem, a posição do Brasil, pelos dados que nós temos, chega à posição de número 80; ou seja, nós temos, de fato, pouca testagem no Brasil, associada, por exemplo, a uma possibilidade que o estudo apresenta de possíveis erros ali em relação à questão do atestado de óbito. Essa associação, por exemplo, a gente pode dizer que é real? O Brasil precisaria, sim, hoje, ter mais testagens pra gente evitar essa subnotificação?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senadora Eliziane.
Primeiro, eu quero agradecer a fala generosa inicial da Senadora e responder da seguinte forma: é fato que eu também sou um exemplo de superação, mas entendo que a senhora, Senadora; a Senadora Leila, a Senadora Soraya também são exemplos e honram a representação que nós, mulheres, esperamos aqui no Senado. Eu agradeço profundamente.
Eu queria chamar atenção para um fato que a gente já conversou antes, mas é preciso destacar. A Senadora estava falando da desinformação, da falta de informação nos parâmetros nacionais, né?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JUREMA WERNECK – Desinformação...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... porque a informação é encaminhada do nível local ao nível estadual, e depois o nacional, e como isso tem sonegado tem sido mal utilizado. E isso traz um outro lado, quer dizer, nós não somos só portadores e portadoras de más notícias.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim.
A SRA. JUREMA WERNECK – É preciso destacar que gestores locais, alguns gestores locais têm feito um esforço descomunal para ir contra a corrente e tomar decisões corajosas. Com os dados que têm à disposição, com as análises possíveis, decisões corajosas foram tomadas, e isso, Senadora, isso impactou. Nós mostramos aqui que houve um excesso de morte de 305 mil pessoas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso.
A SRA. JUREMA WERNECK – Isso poderia ter sido muito pior se não houvesse gestores e gestoras corajosas e corajosos no nível local, tomando as decisões difíceis com as informações que teriam. Isso poderia ter sido muito pior! Talvez a gente chegasse a um excesso de mortes três ou quatro vezes maior do que aconteceu. Então, existe um esforço de outra parte pra mitigar, pra minorar esses impactos nefastos que a liderança inadequada está produzindo, não é?
A senhora fala também das notificações, das informações. O Dr. Pedro Hallal já respondeu. Tem um nível de informação que é próprio dos sistemas: ter erro, ter demora na subnotificação. A gente não está testando 14%. No período, no primeiro ano, apenas 14% foram testados no Brasil. E, principalmente, quem foi testado foi basicamente a população branca dos grandes centros.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim.
A SRA. JUREMA WERNECK – Quatro vezes mais do que os mais pobres.
13:02
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Dra. Jurema, sem querer interrompê-la...
A SRA. JUREMA WERNECK – Pois não, pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... mas só para somar e a senhora me responder, por conta também do meu tempo.
A SRA. JUREMA WERNECK – Hum, hum.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando a senhora, por exemplo, apresenta a quantidade de mortes, por exemplo, em relação aos negros, em relação aos índios, a essas populações que acabam ficando em situação, de forma geral, no acesso à política pública, mais excetuados, mais excluídos.
Quando a gente se refere especificamente a essas populações, elas estariam enquadradas em quais tipos de mortes? Que poderiam ter sido evitadas ou exatamente nessas mortes por excesso?
A SRA. JUREMA WERNECK – Bom, estão nos dois grupos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Estão nos dois grupos.
A SRA. JUREMA WERNECK – Negros, indígenas, pardos e brancos, todas... O número de excesso de mortes fala de todos que morreram a mais, além do esperado, diante da pandemia. Então, estão todos... Ali está incluído todo mundo. Quando a gente analisa as mortes evitáveis, de certa forma está incluído todo mundo, mas o que os nossos dados, baseados em dados oficiais, demonstram é que nesse universo de todo mundo, dos 305 e dos 120, a maior parte era de negros, de indígenas, dos pobres e de baixa escolaridade.
E tem um dado importante, Senadora Eliziane... E olha que os dados oficiais já demonstram isso. Mas a gente vai pegar epidemiologistas... Muitos epidemiologistas vão dizer que, por exemplo, o quesito raça/cor, nas fichas, em todas as fichas, ele tem sido negligenciado por muita gente, seja negligenciado na notificação, seja negligenciado nas análises. Isso pode sugerir o quê, Senadora? Que se coletassem com mais afinco essa informação, possivelmente os números seriam muito mais dramáticos do que são.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nosso tempo acaba, não é? Mas eu quero fazer uma pergunta em duas e pediria que os senhores me respondessem, tanto a Dra. Jurema quando o Dr. Pedro. Primeiramente sobre a questão da primeira, da segunda e da terceira ondas.
Nós temos, ontem, por exemplo, o caso de cem mil mortes... Perdão! De cem mil contaminados, ou seja, um recorde desde a primeira etapa. A segunda onda foi pior do que a primeira onda. A terceira onda, porque já está aqui diante de nós esse novo cenário, infelizmente, poderá... Qual a estimativa, em cima de dados e de estudos, que vocês têm até hoje? A gente pode dizer que ela poderá ser pior até do que a segunda? A vacina vai ajudar para que esse impacto de fato seja menor?
E a minha última pergunta aos senhores também. Diante do caso que nós temos hoje, de mais de 507 mil mortos no Brasil, é seguro dizer que o Governo Federal tem responsabilidade, obviamente não em todas, mas em parte, nessa quantidade de mortes no Brasil?
A SRA. JUREMA WERNECK – Bom, eu começo e o Pedro depois...
Obrigada, Senadora.
Com relação às ondas, o nosso estudo não chama de ondas, apenas lida com a presença da pandemia e o efeito dela nas mortes no Brasil. Mas olhando de onde a gente olha – acho que o Dr. Pedro vai poder demonstrar –, é que a gente não está em muitas ondas, a gente está sendo arrastado por um grande tsunami, por uma grande tragédia que nunca... A gente não... Porque o Brasil não está tomando as medidas necessárias de controle da pandemia, de controle da transmissão, de vigilância epidemiológica e de preparo do sistema de saúde, o que a gente está vendo é que estamos sendo atropelados, atropelados de uma vez só! A gente não parou... Como a gente está assim, lá no Rio de Janeiro, de onde eu venho, chamam isso de caixote, não é? A gente vai levando um caixote... A gente não coloca a cabeça para fora, para respirar, a gente não colocou. Então, não teve essa chance de baixar para depois subir. A situação é dramática desse nível, não é?
A senhora pergunta sobre responsabilização. O nosso estudo, baseado na evidência científica, já demonstra que sim. A gestão federal... É uma pandemia, é uma pandemia. Não é o Prefeito sozinho que vai dar conta. A pandemia, a ameaça é nacional. Então, só por aí a gente já fala: de quem é a responsabilidade, então, de coordenar os esforços pra lidar com uma ameaça que abarca o País inteiro, se não da gestão federal? Não é sozinho – não é sozinho. Todo mundo, gestores nas diferentes esferas, sociedade, universidades, os Poderes, todos precisam ser envolvidos, porque é um desafio. Nas gerações atuais, é um desafio inédito pra todo mundo, não é? Então, precisávamos estar todos juntos, mas precisávamos ter uma liderança consistente que se apoiasse em evidência e, principalmente, se apoiasse na responsabilidade de garantir o direito à saúde e o direito à vida da população.
13:06
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada, Dra. Jurema.
O SR. PEDRO HALLAL – Então, vou tentar responder em relação às ondas.
Eu mostrei na apresentação e a Dra. Jurema complementou muito bem, esse conceito de ondas não se aplica pra pandemia no Brasil, pelo fato de que nós nunca saímos da primeira. A segunda engoliu a primeira, e a terceira está engolindo a segunda. Existem duas razões pelas quais a terceira pode ser pior e uma razão que ela pode ser menos ruim. As duas razões por que ela pode ser pior é de que o patamar inicial é muito mais elevado, nós já partimos pra terceira onda com 2 mil mortes por dia.
Então, se for a mesma escadinha, a tendência é piorar muito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente.
E o segundo fator é a contribuição das novas variantes, tanto a variante indiana, que, infelizmente, já está presente no Brasil, quanto a própria variante brasileira. Agora todas elas têm nomes, mas para a população que nos assiste entender, as variantes fazem com que a terceira onda possa ser muito pior. Por outro lado, tem um fator que pode atenuar essa terceira onda, que é a vacinação. Infelizmente, o nosso ritmo de vacinação ainda é lento, mas já tem 12%, 13% da população vacinada. E isso pode fazer com que aconteça um fenômeno: que a terceira onda seja a maior de todas em termos de casos e talvez não seja a maior de todas em termos de óbitos, porque a vacina protege muito mais contra óbitos do que contra casos.
Sobre a questão da responsabilização do Governo Federal – e eu tenho plena consciência da responsabilidade de fazer essa afirmação –, eu acho, Senadora, que uma coisa é a responsabilização do Governo Federal, que é muito nítida pelos dados apresentados por nós, mas eu gostaria de lhe dizer, com toda franqueza do mundo, que eu tenho muito mais tranquilidade em dizer que um pedaço dessas mortes é responsabilidade direta do Presidente da República, que não é uma figura que se esconda atrás do Governo Federal. Quem disse que vacina transforma a pessoa em jacaré foi o Presidente da República, não foi o Governo Federal; quem disse que não ia comprar vacina da China foi o Presidente da República. Muitas vezes, a gente confunde a instituição com a pessoa. E eu acho, até pelas manifestações que eu tenho visto dos Senadores, inclusive dos Senadores que, de uma forma ou de outra, têm independência ou são da base governista, que eles são capazes tranquilamente de defender ações do Governo Federal, mas as ações do Presidente da República são indefensáveis.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Eliziane.
O Dr. Pedro pediu uma rápida suspensão. Então, vamos conceder uma suspensão de cinco minutos. Em cinco minutos, nós retornamos aqui.
O próximo inscrito é o Senador Humberto Costa; na sequência, pelo sistema remoto, Senador Otto Alencar; Senador Marcos Rogério; em seguida, serei o inscrito; e depois o Senador Eduardo Girão.
Cinco minutos de suspensão da sessão.
(Suspensa às 13 horas e 10 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 15 minutos.)
13:14
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dando sequência, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Dr. Pedro Hallal e Dra. Jurema Werneck, sejam muito bem-vindos. Parabéns pelas exposições, pelas respostas até agora.
Eu queria começar aqui dando duas informações. Uma, aliás, veio ali na própria sugestão do Dr. Pedro Hallal. Nós tínhamos preparado, o Senador Rogério e eu, um projeto de lei que cria um memorial de vítimas brasileiras da Covid-19 e dos profissionais que atuaram no enfrentamento da pandemia mundial. Seria bom que se tornasse um projeto da própria Comissão e que nós pudéssemos aprová-lo no momento adequado.
O outro fato é que eu apresentei, mas também gostaria que se transformasse num processo coletivo, um projeto de lei que garante um amparo a 45 mil órfãos e órfãs desta pandemia. Muitos deles que perderam pais e mães e estão criados por outrem e por outros parentes. E é justo que o Brasil, que o Estado brasileiro dê um amparo a essas pessoas por intermédio de uma pensão, enfim, acho que é algo muito necessário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É? Então, seremos vários, três ou mais. Ótimo.
Bom, a outra questão que eu gostaria de colocar é que já vimos aí essa manifestação, tanto da Dra. Jurema quanto do Dr. Pedro Hallal, no sentido de que é inaceitável que o Governo tenha assumido, que o Presidente da República tenha assumido a tese da contaminação em massa da população na expectativa da obtenção da imunidade coletiva por transmissão. Mas é um fato, é um fato e a cada dia que se passa esse fato vai se confirmando.
13:18
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E o interessante é que, em toda essa condução da pandemia feita pelo Governo Federal, é de conhecimento e consciência das pessoas de que estão cometendo um crime. Engraçado que a gente traz aqui os integrantes do Governo e a gente pergunta: "Mas tal coisa?" "Não, não, eu não sou a favor da imunidade de rebanho, eu não mandei fazer tal coisa". Às vezes botam ali, naquela tela ali... Só falta o cidadão ou a cidadã dizer: "Mas aquele ali não sou eu não". É assim. Nega o que está registrado, o que está visto, enfim. Então, essa é uma coisa importante de a gente dizer.
Eu acho que esta tese tem que permear fortemente o relatório que esta Comissão vai aprovar: a tese de que o Governo deliberadamente, intencionalmente, optou pela contaminação em massa da população, na expectativa de com isso controlar a propagação do vírus.
Mas eu queria desenvolver algumas questões, algumas perguntas. A primeira delas... Aqui há outros que também se fingem de mortos, não é? Ainda esta semana, o Dr. Osmar Terra, que é médico, que é Deputado, veio aqui na nossa frente dizer que o Governo Bolsonaro não pôde fazer o que tinha que ser feito porque o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão e impediu que ele fizesse. Eu disse a ele na hora que não fizesse isso porque ele sabia que isso era uma mentira. E, aí, o que eu quero perguntar é exatamente: qual o peso da inexistência de uma coordenação central nesse processo de enfrentamento à pandemia na produção desse número de mortes? Ou seja, sobre o fato de o Governo Federal ter deixado a cargo de Estados e Municípios fazerem do jeito que pudessem, desarticuladamente, descoordenadamente esse enfrentamento, que influência teve isso nesse resultado trágico que nós estamos vivendo hoje? Porque nós sabemos que o SUS é tripartite, e o papel de coordenação pra todas as situações é do Ministério da Saúde.
Eu, inclusive, até mandei para o Dr. Pedro Hallal um estudo que eu vi feito nos Estados Unidos sobre a condução da pandemia pelo Trump. E eles chegaram à mesma conclusão de que dois terços das mortes eram evitáveis. E eles atribuíram ao fato de não ter havido coordenação entre Estados e Governo central e utilizavam só três critérios: a proibição de viagens entre os Estados, o uso da máscara e o "fique em casa". E chegaram à conclusão, inclusive, de que o uso da máscara era o mais importante. E chegaram à conclusão de que se tivesse havido uma coordenação por parte do Governo Trump, eles teriam evitado dois terços dessas mortes. Eu queria que vocês pudessem comentar se no Brasil isso se expressa corretamente ou não.
13:22
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Segundo: esse tema dos indígenas já foi efeito de boa parte das denúncias que foram feitas. No início, o Governo não estava querendo fazer vacinação de indígena não. Pelo contrário, o tempo inteiro, durante a pandemia, o Governo jogou contra os povos indígenas e a favor da contaminação desses povos. As barreiras sanitárias que foram feitas pelos próprios índios foram derrubadas; os garimpeiros e os mineradores entraram nas aldeias, nos espaços pertencentes aos índios, e isso gerou casos; nós tivemos distribuição em massa de cloroquina para os índios; fake news o tempo inteiro, para que os índios não se vacinassem; o Presidente da República vetou um projeto de lei que garantia água potável, garantia auxílio emergencial, garantia leitos hospitalares, garantia cestas básicas, máscaras... Ele vetou! Foi o Congresso Nacional que derrubou esse veto. Então, para mim é muito claro que há razões mais que suficientes para a gente ter aquele resultado lá.
E eu fico assim, muito... Me causa espécie o fato de que... Aqui existem pessoas que são muito esclarecidas. Todos os Senadores aqui têm um nível de formação universitária, alguns foram gestores, secretários, ministros, Governadores, Prefeitos, e essas pessoas aceitam a visão de que a excentricidade do Presidente da República é algo aceitável. A grande responsabilidade por aqueles 507.240 – o senhor está certo, Dr. Pedro Hallal – é do Presidente da República. Foi ele que desdenhou das medidas sanitárias necessárias; foi ele que sabotou as medidas de isolamento social que precisavam ser tomadas; foi ele que desdenhou as vacinas, desacreditou as vacinas e não comprou as vacinas. Ele foi rápido para comprar essa Covaxin, que está agora sob suspeita, mas o restante não. Não é?
Então, eu entendo que é importante ser base do Governo, sei que é muito difícil neste Governo, mas, pelo amor de Deus, alguém querer aqui fazer contestação de que esses números não correspondem à realidade, querer comparar com outros países... Não me interessa se, nos outros países, os números são precisos ou não; eu quero saber que, no Brasil, são 507.240 famílias que perderam entes queridos, e o Presidente da República tem responsabilidade direta sobre isso. E eu espero que cada Senador aqui, diante do grau de esclarecimento que cada um tem, tenha a absoluta clareza em relação a essa questão, em vez de dizer: "Não, até o fim do ano vai vacinar todo mundo". E esses que morreram? E boa parte desses, que poderia ter sido vacinada? Não tem responsabilidade? Não tem culpa? Claro que tem. Então, isso é muito importante.
13:26
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Então, eu queria deixar esta pergunta para cada um dos nossos debatedores de hoje: que diferença fez o fato de o Governo Federal, de o Ministério da Saúde, de o Presidente da República não terem assumido a coordenação desse processo de enfrentamento à pandemia em termos de número de casos e número de mortos?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Humberto.
Dra. Jurema...
O SR. PEDRO HALLAL – Vou ser eu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Hallal, por gentileza.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Humberto Costa.
Eu gostaria de manifestar, em primeiro lugar, que a falta de uma liderança, a falta de um trabalho centralizado pelo Ministério da Saúde foi muito bem debatido nesta Comissão pelo Dr. Cláudio, sanitarista que veio aqui e explicou o papel e como se estrutura o sistema de saúde brasileiro e por que uma liderança é tão importante.
Eu gostaria de fazer uma referência também, como cientista, porque eu acho que isso é necessário. Eu ouvi muitas vezes o Senador Eduardo Girão se manifestar, aqui nesta CPI, dizendo que essas responsabilidades têm que ser apuradas em todos os âmbitos, nível federal, estadual e municipal. Eu quero dizer, Senador, que eu concordo integralmente. Se o espaço de apuração é nesta CPI ou em outro espaço, essa é uma discussão que vocês Senadores podem ter, mas, certamente, essa responsabilização em diferentes camadas é importante pra que a gente supere este momento triste na história do nosso País, mas a gente também não pode deixar de admitir – e aí eu falo diretamente para o senhor, Senador – que a liderança nacional tem um papel.
Nem o senhor nem eu fomos eleitos com 57 milhões de votos. Quem é eleito com 57 milhões de votos tem um papel a exercer na maior crise sanitária da história do País. E o que nós estamos trazendo aqui é que quem foi eleito pra administrar o País e deveria ter exercido a liderança durante a maior crise sanitária da nossa geração não o fez. Se uma parte dessa responsabilidade pode ser compartilhada com outros gestores, o.k., tem que ser investigado, concordo integralmente, mas nós não temos, Senador Humberto, como desagregar qual percentual específico é do Presidente, qual percentual é do Ministério da Saúde, qual percentual é de um Governador que eventualmente comprou respirador superfaturado. Essa conta é muito difícil de ser feita.
O que a gente pode, como cientista, é analisar, por exemplo, os dados do Brasil. Mesmo o Maranhão, que é o Estado com menor taxa de mortalidade no Brasil, tem uma taxa muito maior do que a maioria dos países no mundo. O que traz à reflexão de nós pesquisadores que, na falta de uma liderança nacional, por mais que uma liderança estadual tente adotar as políticas baseadas na ciência, não consegue, porque a liderança nacional dificulta esse processo. Nenhum Estado brasileiro tem menos do que cem mortes por 1 milhão de habitantes. E tem muitos países no mundo, talvez quase cem países no mundo, que têm morte menor do que cem por 1 milhão de habitantes. Então, não tem como os Governos estaduais darem conta num cenário em que a liderança maior do País desdenha das medidas pactuadas pela ciência.
E já que o senhor trouxe o caso dos Estados Unidos, eu peço a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que entrem naquele site Our World in Data, Nosso Mundo em Dados, que todo mundo entra. Olhem o primeiro gráfico de mortalidade que aparece só para os Estados Unidos e botem uma linha no gráfico quando trocou o Governo. E vocês vão ver qual é o impacto que tem a troca de um gestor que está conduzindo mal a pandemia. Olhem esse gráfico antes de a gente tentar politizar essa discussão. Olhem o gráfico americano enquanto o Presidente era o Trump e depois que mudou o Presidente. Por que tem aquela mudança tão drástica no gráfico? A liderança exerce um papel importante.
13:30
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A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Humberto.
Primeiro eu quero dizer, Senador, que ninguém melhor do que o senhor, que foi Ministro da Saúde, para compreender todos os desafios que nós enfrentamos na condução dessa pandemia e todas as suas ausências, não é? O senhor conhece a responsabilidade, o papel de um ministro da saúde, o senhor conhece a responsabilidade e o papel da Presidência da República na condução dos desafios nacionais na saúde da população. O senhor conhece, mas, já que o senhor me pergunta, eu sigo respondendo na linha do Dr. Pedro Hallal. Era fundamental, como o nosso estudo fala, era fundamental, diante de uma ameaça que não era uma ameaça na minha cidade, não era uma ameaça somente no meu Estado, era uma ameaça nacional que estava afetando dramaticamente países – países! –, não uma cidade ou outra em diferentes partes do mundo, não era uma ameaça que estava colocando em questão qual é a coloração política da liderança nacional, não era isso: todos os líderes nacionais foram convocados – foram convocados – a responder baseados no melhor da informação, do conhecimento disponível naquele momento.
E sim, Senador, a gente precisa admitir, e o senhor traz o exemplo dos Estados Unidos, porque o exemplo dos Estados Unidos sugere que a liderança faz diferença. Mas não é só o exemplo dos Estados Unidos. Nós sabemos que a liderança faz diferença sempre. A liderança faz diferença para unir o País, a liderança faz diferença para garantir confiança nos agentes que estão enfrentando o desafio. A liderança garante a coordenação, a pactuação entre os diferentes gestores, das diferentes esferas, para que se possa caminhar no sentido da solução, da melhor solução.
Como eu disse aqui, algumas lideranças locais fizeram alguns esforços corajosos que diminuíram um pouco a tragédia das mortes evitáveis, mas não era suficiente, porque não têm, não dispõem de todos os elementos. Como eu disse, a doença entrou por aeroporto, por exemplo. A doença requer confiança na informação, confiança nas medidas. A doença requer o investimento adequado, seja em mais pesquisas, seja em insumos, seja em ação. Requereu, por exemplo, estímulos nacionais contundentes ao complexo médico industrial, às indústrias no Brasil, e que no momento... E tardou demais, tardou demais! Faltou tudo! Nós recebemos oxigênio de outros lugares, nós ainda estamos contando com as lideranças nacionais de outros países: os Estados Unidos vão mandar 3 milhões de doses da vacina da Janssen. Está contando com as lideranças nacionais. Quando a gente foi chamado a participar do Covax Facility, a gente recusou, a gente titubeou. E não fui eu, não foi o senhor; nós sabemos quem foi que recusou e titubeou.
Então, para mim, Senador – mas eu sei que esta CPI que tem esse mandato –, as evidências estão colocadas, mas aqueles que não acreditam, aqueles que ainda duvidam... E eles têm razão, não estou discutindo se está certo ou errado duvidar dessa informação; estou dizendo: promovam mais estudos, invistam na pesquisa, mas não deem como certo o sim ou o não. Invista, pergunte, avalie, investigue para poder trazer os elementos que podem ser atestados.
O senhor faz referência, Senador, à situação dos indígenas, que precisou de muita luta para ser atendida. E o PL, a lei aprovada aqui foi vetada para os indígenas e quilombolas. Não é à toa que esses dois grupos populacionais são os que, comparativamente... Os dados que estão disponíveis sugerem que eles estão entre os grupos mais afetados pela pandemia no Brasil.
13:34
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Água potável... Olha, eu sou do tempo – eu já tenho idade suficiente –, eu sou do tempo em que a gente dizia que a gente não nega um copo d'água para ninguém, e a gente vive numa época em que o Presidente da República nega água potável. O que quer dizer isso, Senador? O que quer dizer isso, Senador? Por quê? Eu não estou discutindo aqui o viés ideológico, Senador; eu não estou discutindo aqui se é esse partido ou se é outro partido. Eu estou dizendo: por quê? Se a água, se a higiene, se a água potável faz diferença na vida ou na morte, na Covid, na diarreia, em tantas outras afecções, por que alguém, em vez de encontrar soluções para garantir o acesso, veta um projeto e dá isso por certo? Eu não compreendo, Senador. Eu não estou discutindo ideologia, não; eu estou discutindo desde essa dimensão humana de não negar água a quem precisa e, particularmente, a dimensão da liderança diante de um desafio tamanho. Qual é a responsabilidade da liderança, senão cuidar da Nação que ele representa; senão cuidar, salvar a vida, fazer todos os esforços para salvar a vida dessa Nação, tendo votado nele ou não? Não há outra responsabilidade, não há outra expectativa. É um dever, é um dever pela lei, é um dever ético, é um dever moral. E esse dever, Senadores e Senadoras, não foi respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Dra. Jurema.
Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria fazer um último registro aqui de me solidarizar com o Dr. Pedro Hallal. Acompanhei todo esse processo de perseguição que foi feito a ele.
Quero também registrar aqui minha solidariedade a uma outra pessoa que tem sido brutalmente perseguida pelo seu trabalho científico, que é o Professor Marcus Lacerda, lá do Amazonas, que tem sido vítima permanente dessas hordas digitais que existem no Brasil, além de – mais grave – ameaças de morte também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Humberto.
Dando sequência, pelo sistema remoto, Senador Otto Alencar.
V. Exa. nos escuta, Senador Otto?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não, estou escutando.
Sr. Presidente, quero agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente a palavra é sua. Fique à vontade!
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Quero agradecer a V. Exa.; fazer uma saudação aos Srs. Senadores e Senadoras que estão participando desta sessão; e também prestar solidariedade ao Dr. Pedro Hallal, até porque eu tenho passado pelos mesmos problemas que V. Sa. tem passado. Eu recebi 15.200 mensagens agressivas, até ameaça de morte. Eu nunca imaginei na minha vida, por estar participando de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que quer apurar aquilo que aconteceu contra a saúde do povo brasileiro, que tivessem tantas ameaças. Mas as ameaças, por trás de um computador, de um celular escondido, que não são presenciais, normalmente são de pessoas covardes e, portanto, não me causam, em nenhum momento, o desejo de não seguir em frente. Recuar jamais, quando sei que estou defendendo uma causa em favor do meu povo.
Mas, recentemente, Dra. Jurema, Dr. Pedro, o Presidente da República, numa reunião – e ele foi aplaudido quase que de pé pelos que estavam presentes na reunião –, disse que ia chamar um tal de Queiroga e que esse tal de Queiroga tinha que editar uma portaria no Ministério da Saúde para que as pessoas que já tivessem sido acometidas pela doença, que já tiveram a Covid-19, como o Presidente teve, ou que estivessem vacinadas, deveriam retirar as máscaras para ter liberdade de trabalhar e de voltar às suas atividades normais.
13:38
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A portaria não foi editada. O Ministro Queiroga até não atendeu o Presidente, que é uma coisa... Nós esperávamos que ele atendesse, até porque nós tivemos quatro Ministros da Saúde nesse período: dois não quiseram seguir as orientações do Presidente a respeito das ações de combate à pandemia, o Mandetta e o Nelson; e dois aceitaram seguir o "gabinete das sombras" aí, que é liderado pelo Presidente, e ele determina as ações do Ministério da Saúde, sobretudo no período do Ministro Pazuello, que confessou, nessa cadeira que o senhor está sentado aí, que não entendia absolutamente nada da doença e não sabia o que era o Sistema Único de Saúde.
A primeira pergunta que eu faço é se há condição de o povo brasileiro agora não usar mais a máscara, como orientou o Senhor Presidente da República.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Sr. Senador, muito obrigado pelas considerações.
Devo admitir que, à vinda a esta CPI, a única angústia que me causava eram as perguntas do Senador Otto Alencar, que costuma fazer umas perguntas difíceis para os depoentes. Estou brincando com o senhor, Senador, representante da Bahia, um ótimo... Um dos Estados por que tenho mais carinho neste País.
Não é momento de retirar a máscara no Brasil, basicamente porque a retirada da máscara depende de alguns critérios, e o Brasil não preenche nenhum deles. São quatro critérios mais tradicionais. Nós temos que ter número de casos novos muito baixo. Não é o momento: o Brasil ontem quebrou o recorde do número de casos diários. Nós precisamos ter espaço suficiente nas unidades de internação. Não é a realidade: quase todos os Estados do Brasil têm hoje acima de 80% de ocupação. Nós precisamos ter os óbitos controlados. E nós precisamos ter a vacinação avançada. O Brasil, infelizmente, só tem 12% da população total vacinada. Isso dá cerca de 16%, 17% da população elegível. Isso faz com que não seja momento de retirada de máscaras.
Nessa semana, eu escrevi um texto, Senador, dizendo que chega a dar inveja desses outros países que já estão podendo retirar a máscara. E eu acho que é uma inveja saudável, mas infelizmente não é o momento. Adoraria que fosse, Senador, mas infelizmente não é momento ainda.
E, sobre a consideração inicial do senhor de que o discurso do Presidente foi amplamente aplaudido, olha, eu já comentei sobre isso numa entrevista na TV. Todas as vezes... Eu não era nascido, mas, todas as vezes que eu vejo discurso do Hitler, tinha gente aplaudindo. Não estou fazendo nenhuma comparação aqui, mas estou dizendo que o fato de que alguém foi aplaudido num discurso dentro do ministério de que ele mesmo é o Presidente da República é absolutamente normal, é perfeitamente compreensível.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não.
A outra pergunta que eu faço é o seguinte: aquele paciente que teve a doença, seja ela assintomática, leve, moderada ou na forma grave, desenvolve imunidade para ter condição segura de não voltar a ter a reincidência da doença?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dra. Jurema quer comentar?
O SR. JUREMA WERNECK (Fora do microfone.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor, Dra. Jurema.
O SR. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Bom, Senador Otto, obrigada pelas considerações, importantes perguntas pra este momento.
Eu vou fazer um comentário, mas certamente o Dr. Pedro vai completar.
13:42
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Primeiro, chamar atenção para a primeira parte da sua pergunta, sobre as condições de deixar a máscara. Já está devidamente documentado o papel que as máscaras têm na proteção das pessoas. Como o Dr. Pedro falou, o Brasil não cumpre nenhum dos quatro critérios: de número de casos, de número de vagas em hospitais e UTI, da redução dos óbitos ou da quantidade de vacinas postas em curso para garantir a proteção. Mas, por outro lado, tem uma outra parte: a nossa expectativa, a expectativa do grupo Alerta, é que a Presidência edite uma portaria para garantir máscaras de qualidade para toda a população. É essa a urgência. Não é para retirar. Muito pelo contrário: é preciso garantir que toda brasileira, todo brasileiro, em qualquer parte do Território nacional, tenha acesso às máscaras. As máscaras, junto com as outras medidas, vão fazer a diferença. E essa decisão é urgente.
Em relação à sua segunda pergunta, Senador Otto, em relação à imunidade do paciente, também já está posto, já tem conhecimento suficiente que mostra que essa a imunidade que as pessoas... As pessoas positivas, a resposta imunológica à presença do vírus no corpo das pessoas, essa resposta imunológica é temporária. Depois de algum tempo, os anticorpos, a resposta imunológica fica indetectável, ou seja, ela desaparece.
Fora isso, a gente está com as chamadas variantes. As variantes. Quer dizer, não há segurança de que não vá surgir, particularmente aqui no Brasil, com esse descontrole tamanho, não há segurança de que não vá surgir uma variante para a qual a gente ainda não tem nem vacina. Do jeito que a gente está caminhando, corre o risco de não demorar muito e surgir uma variante para que nem as vacinas atuais, que são eficientes, venham a ser eficientes no futuro.
Então, é urgente – é urgente, Senador! –, garantir as medidas de redução da transmissão, de testagem e vigilância epidemiológica, distribuição de máscara para todo mundo e, sim, é a informação baseada em conhecimento que afirma que não é hora de relaxar, não é hora de propagandear alternativas que não são alternativas, mas são caminhos para mais morte, para mais doença, para mais sequelas, para mais dramas, o que a gente não pode aceitar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O que eu perguntei, na verdade, é para esclarecer a população brasileira que o paciente que adquiriu a doença, que contraiu a doença, ele pode não desenvolver a imunidade, ou seja, ele não está completamente protegido.
Se ele tiver uma carga viral, Dr. Pedro Hallal, ele pode voltar a ter a doença? É isso que eu quero perguntar.
O SR. PEDRO HALLAL – Muito obrigado, Senador.
Não é exatamente a minha área de pesquisa – eu gosto sempre de lembrar que a minha formação inicial é em Educação Física; meu mestrado e doutorado, em Epidemiologia –, mas tenho ouvido muitas considerações dos colegas. A Dra. Natalia Pasternak acabou de me enviar essa mensagem. Realmente, as reinfecções, o risco de reinfecção depende, varia muito de pessoa para pessoa. Existem casos de reinfecção. Depende da carga viral e da resposta imune que foi dada à infecção original. Especialmente com a ampla circulação de variantes, a probabilidade de reinfecção aumenta pela óbvia diferença entre a variante e o vírus original. Então, advogar que uma infecção, no passado, faz com que a pessoa não precise mais tomar as medidas de precaução é uma medida totalmente equivocada sob o ponto de vista da saúde pública.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é. É que eu estou falando isso para esclarecer, inclusive, porque, aqui no meu Estado, eu tenho acompanhado os casos com os meus colegas. Eu não sou infectologista, mas converso muito com eles. Nós já tivemos dois casos graves aqui de pacientes que tiveram a doença, depois receberam uma carga viral muito alta e desenvolveram a forma aguda da doença. Portanto, é superimportante que se mantenham todas essas ações de máscara e distanciamento físico para não voltar a doença, mesmo aqueles que tiveram a doença.
13:46
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A outra coisa que a Dra. Jurema falou é que esta doença da SARS-CoV-2, Covid-19, por ser uma doença nova, tem algumas coisas, algumas informações que ainda são interrogações nos principais centros de tratamento e também dos epidemiologistas. Por exemplo, a Dra. Jurema falou sobre duração da imunidade. Sobre a duração da imunidade – eu pergunto, inclusive, a ela –, no Brasil e até no mundo, não se tem ainda segurança por quanto tempo aquele que teve a doença ou até quem está vacinado, que recebeu as duas doses da vacina vai ter uma imunidade por "x" meses ou por dois anos ou três anos. Eu queria perguntar à Dra. Jurema se ela tem alguma informação a respeito da duração da imunidade até para quem recebeu as duas vacinas. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O microfone aqui, Dra. Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK – Obrigada, Senador Otto.
Eu vou fazer uma introdução que é a mesma que o Dr. Pedro falou: eu sou uma médica de formação, mas sou uma Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil e...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ah, pois não.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... representante do grupo Alerta. Não tenho informação que especialistas poderiam trazer melhor aqui, mas o que eu posso dizer? O que eu posso dizer é que não se tem certeza do tempo de duração da resposta imunológica, mas algumas informações indicam que os assintomáticos aparentemente têm uma resposta bem pior em relação à reinfecção do que outros. É uma dúvida... Ainda há uma dúvida em relação à duração da imunidade. Ainda precisamos acompanhar mais. Ainda precisamos investir em todas as medidas necessárias para vigilância, para acompanhamento e testagem para ter certeza, mas o que a gente já sabe, independente da duração, é que todas as medidas que foram elencadas pelos estudos do Alerta e pelos estudos do Dr. Pedro Hallal... E, por isso que o senhor traz, Senador, o fundamental é que, diante das incertezas, a solução, o caminho é a proteção – é a proteção. A proteção é dada pela máscara, pelo isolamento social, pelo distanciamento, pela detecção de casos, pela vacinação para todo mundo o quanto antes possível e pelo controle deste tsunami absurdo que transformou o Brasil numa fábrica de variantes, o que coloca mais risco, o que mais amedronta não apenas nós brasileiros e brasileiras, mas também o mundo todo.
É isso, Senador.
Obrigada.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é. Eu...
O SR. PEDRO HALLAL – Senador Otto, posso complementar rapidamente?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pode, Pedro, pode. Tranquilo.
O SR. PEDRO HALLAL – Sobre a sua pergunta específica...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – As minhas perguntas, Pedro e Dra. Jurema, são exatamente para chamar a atenção do povo brasileiro, que não pode, de maneira nenhuma, deixar de usar a máscara, de usar o álcool em gel, de fazer o distanciamento físico, ou seja, não é o momento, como falou o Presidente da República, de tirar a máscara, como ele faz nas reuniões, nas motociatas que anda fazendo pelo Brasil afora. Essas declarações do Presidente, essa maneira de proceder – "eu tive a doença, não vou ter mais" –, isso prejudica muito, até porque seus seguidores, aqueles que o seguem aí... Claro, o Presidente da República tem muitos seguidores, sem dúvida nenhuma, e acho que ele falando... Mesmo sendo Capitão reformado do Exército, ele fala com a autoridade, talvez, de um grande sanitarista, de um grande epidemiologista, não é? E segui-lo é um risco muito grande, porque significa ou contrair a doença ou, estando infectado, propagar a doença para outras pessoas.
13:50
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Mas eu gostaria de ouvir o Dr. Pedro.
O SR. PEDRO HALLAL – Senador – muito rapidamente –, em relação à duração da imunidade gerada pelas vacinas, não se tem a resposta definitiva, mas se tem uma sugestão de que essa não é uma vacina que nós vamos tomar só uma vez na vida...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu sei disso.
O SR. PEDRO HALLAL – ... e a dúvida é se será uma vacinação anual ou a cada dois anos, três anos.
Existe uma iniciativa brasileira na ButanVac que parece bem interessante. Parece que eles estão tentando que a vacina contra Covid seja desenvolvida na mesma plataforma da vacina contra a gripe, exatamente, que já está no calendário nacional de imunização, para que a vacina contemple tanto a vacinação contra a gripe quanto contra a Covid. Parece uma ótima iniciativa, pensando no médio e longo prazo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é. Essas informações desencontradas, erradas foram dadas aqui pelo Deputado Federal Osmar Terra. Quando eu... Primeiro ele falou, antes de eu ter feito os questionamentos. Ele disse... Ele citou, por exemplo, o caso do SARS-CoV em Hong Kong, em partes da China, no ano de 2004, e ele disse que a imunidade, a duração da imunidade era por oito anos, seis anos. Eu sei que ele colocou de uma forma muito errada, muito incorreta. Eu até rebati, até porque essa manifestação do SARS-CoV lá em Hong Kong, o máximo da duração da imunidade foi de oito meses até um ano e oito meses. Não chegou a dois anos que quem teve a doença continuou com imunidade contra agressão, contra o antígeno, o SARS-CoV que aconteceu lá, em Hong Kong.
E essas informações todas, que são dadas por pessoas que não têm lido, estudado e têm o conhecimento... Até porque, como falou a Dra. Jurema e o próprio Pedro e as pessoas que vieram aí, todos nós sabemos que ainda não temos as informações todas nessa questão da imunidade que a pessoa adquire tendo a doença. Não é a mesma coisa do sarampo, da varíola, em que você tem o sarampo, a varíola e não vai ter mais a doença. É só doença nova, como outras que podem... O caso do H1N1, em que você tem que tomar a vacina todos os anos, sobretudo com as variantes. Então, hoje a ciência ainda desconhece isso, a duração da imunidade, ou para quem teve a doença ou até quem está vacinado, com as duas vacinas, e depois de 30 dias da segunda dose, quando você adquire a imunidade celular, ou mesmo no caso do desconhecimento total da memória imunizante que o vírus pode trazer ao organismo das pessoas.
Por isso é que cada dia nosso aí na CPI, desde que começamos, é combater essas informações, porque as pessoas que não têm o conhecimento da doença, o conhecimento científico, que não estudaram a doença começam a oferecer essas informações todas para que as pessoas relaxem nas ações de contenção da disseminação do vírus pelo nosso País. É isso que nós temos colocado, e é importante que todas as pessoas tomem conhecimento.
13:54
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Eu, por exemplo, tomei as duas doses da CoronaVac, a primeira e a segunda dose; depois fiz meu exame, que é o exame de escolha para se identificar se você tem ou não, e as dificuldades são muito grandes para você dizer "eu estou imunizado, eu posso tirar a máscara, eu posso estar num ambiente, por exemplo, de uma UTI com carga viral alta". E eu vou citar o exemplo aqui de um colega meu, o Dr. Spencer Vieira, que é médico, que tomou as duas doses da vacina, foi trabalhar numa UTI com carga viral alta, deu um tempo de trabalho maior do que o normal, não é – você fica com aquele EPI (Equipamento de Proteção Individual) por oito horas, ele estendeu a mais do que isso –, recebeu a carga viral, contraiu a doença, não foi a óbito, mas chegou a ter uma leve pneumonia virótica.
Portanto, tem que ter cuidado. Não dá para seguir a orientação do Presidente da República. Por mais que ele tenha poder, força, decisão da caneta ou de querer impor às pessoas, as pessoas devem seguir a orientação médica, a orientação de quem entende, de quem estudou, de quem está consciente do que está acontecendo Brasil afora, nos hospitais, nos ambulatórios, para, a partir daí, ter a condição mínima de não deixar expandir a doença, como já estamos agora, numa situação bem grave e caminhando para uma terceira onda.
A outra pergunta que eu queria fazer é se o Dr. Pedro e a Dra. Jurema – o Dr. Pedro mais até – têm conhecimento de uma terceira variante que surgiu aí numa cidade do Estado do Rio de Janeiro, Porto Real, chamada P5 – se realmente foi confirmado que essa variante foi identificada e se ela tem alguma característica igual ou diferente da P1, que surgiu lá no Amazonas.
O SR. PEDRO HALLAL – Desculpe, Senador, as informações que eu tenho são as mesmas que o senhor. Eu ouvi falar que ela foi encontrada, identificada, mas não vi ainda os estudos para identificar se ela é uma variante de relevância, como o pessoal da área costuma chamar, ou se é uma variante muito parecida com alguma das anteriores. Acho que, nos próximos dias, essa informação vai vir a público, mas, por enquanto, não tenho conhecimento dessa informação ainda.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente, eu quero agradecer ao Dr. Pedro e à Dra. Jurema, parabenizar pela luta de mostrar a realidade do nosso País e aquilo que deve ser seguido pelas orientações dos epidemiologistas e sanitarista que conhecem, já trataram e têm experiência de tratar e conter a expansão de uma virose. É claro que toda virose, eu não tenho dúvida nenhuma, só é contida, evitada por vacinação. São doenças redutíveis por vacinação, e não há outro caminho. Quando eu vejo alguém dizer que uma medicação dada a um paciente vai evitar que o vírus possa chegar e entrar pela sua mucosa nasal, pela boca, e ele não vai ter a forma grave da doença, eu acho isso uma aberração, uma orientação completamente equivocada. São 18 ou 20 viroses de que nós já temos conhecimento aqui no Brasil, todas elas controladas e redutíveis por vacina.
Portanto, a vacina é a única saída. Lamentavelmente, no momento de contratar, de comprar as vacinas, em julho, agosto do ano passado, o Governo não quis fazê-lo, negou isso, inclusive, de alguma forma, até debochou da vacina do Butantan, da CoronaVac, e o Brasil vive hoje essa dificuldade tão grande que nós estamos vivendo agora, até porque 11% da população vacinada não significa absolutamente a possibilidade de tirar a máscara, não significa também que já temos condições de ter imunidade de rebanho. Como o Dr. Pedro falou, só com 70% da população vacinada. E a primeira dose da vacina, que não imuniza, infelizmente... Inclusive o próprio Ministro da Saúde teve um debate conosco. Eu sou de seguir aquilo que está pré-estatuído na bula. Então, a bula, por exemplo, da AstraZeneca diz que a segunda dose é com 28 dias, da Pfizer com 21 dias, e nós estamos aplicando aqui a da Pfizer 90 dias depois. Então... (Falha no áudio.) ... por segurança imunológica necessária para aquele que toma a primeira dose relaxar, tirar a máscara, não usar o álcool em gel e fazer o isolamento físico. Isso preocupa todos nós. Esperamos que a partir de agora, o Governo reconhecendo seus erros, possa tomar o caminho e ouvir a voz da ciência, da razão, até porque é preciso que o Governo, o próprio Presidente da República, tenha mais humanismo, solidariedade com o povo que ele representa.
13:58
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Muito obrigado, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... Senador Randolfe Rodrigues, Dr. Pedro e Dra. Jurema.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Otto.
O próximo inscrito é o Senador Marcos Rogério. Como eu sequenciarei o Senador Marcos Rogério, eu queria convidar o Senador Rogério Carvalho para assumir a Presidência, enquanto me preparo para questionar, indagar, inquirir os depoentes.
Senador Marcos Rogério, fique à vontade V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, convidados e convocados para esta sessão, estamos assistindo hoje, como em outras ocasiões, a avaliações tidas como objetivas sobre possíveis resultados distintos da pandemia se eventuais políticas fossem praticadas de forma diferente.
Quero começar fazendo uma análise sobre os dados da pandemia nos Estados Unidos até a presente data, considerando que naquele país, diferente do Brasil, houve mudança de governo, mudança de ideologia política, mudança de estratégia, mudança de política de enfrentamento à pandemia. Aliás, mudança abrupta de estratégia, segundo avaliam os críticos do pensamento do Governo brasileiro.
Nos Estados Unidos, a pandemia começou sob o Governo do Presidente Trump e apresentou, em abril de 2020, um dos maiores picos no número de mortes, com 2.289 óbitos, no dia 17 de abril de 2020. Houve quedas, como em 19 de junho de 2020, para 698 mortes. Houve um novo aumento no número, mais para o final do ano, chegando a 3.628 mortes, no dia 29 de dezembro de 2020.
Joe Biden tomou posse no dia 20 de janeiro de 2021, celebrado como entusiasta de uma política totalmente distinta em relação à pandemia. Já no dia 21 de janeiro anunciou um novo plano para conter a pandemia em todo o país, com fortes restrições, inclusive com recrudescimento das barreiras em relação ao ingresso de estrangeiros. Mesmo assim o número de mortos não caiu no mês seguinte, chegando a alcançar o número de 5.463 mortes no dia 12 de fevereiro de 2021. Vou repetir: 5.463 mortes no dia 12 de fevereiro de 2021. Pode-se dizer que o tempo era curto. O.k. Vamos considerar. Mas o número de mortos nos Estados Unidos continuou crescendo e somente começou a cair quando houve a redução do número de casos em função da vacinação, o que se começou a perceber, de forma consistente, somente a partir do dia 16 de abril de 2021 – 16 de abril, quarto mês do ano de 2021 –, considerando que lá a vacinação começou no dia 14 de dezembro de 2020. Se a mudança de política de enfrentamento fosse realmente eficaz, a queda no número de mortos não poderia ter demorado mais do que 30 dias. Só começou na segunda quinzena de abril, e em função da vacinação iniciada em dezembro de 2020. Lembrando que, mesmo assim, os Estados Unidos ainda apresentaram dados de mortes superiores aos menores números de 2020. Em junho de 2020, os Estados Unidos apresentaram dados de 257 mortos no dia 21; no final agora de maio de 2021, a América ainda apresentou o número de 1.341 mortos, dia 27 de maio, ou seja, número muitas vezes maior que os alcançados em alguns dias de maio e junho de 2020, quando o Presidente era Donald Trump e ainda não havia vacina. Repito: não havia vacina nesse momento.
14:02
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Digo tudo isso para que entendamos como é superficial esse tipo de afirmação com tanta certeza sobre a possibilidade de se evitar o número de mortos com essa ou aquela política. O coronavírus não respeita barreiras políticas, ideológicas, econômicas ou sociais. Nações abertas, nações fechadas, aliás, a pandemia veio igualar a todos. Basta dizer que ontem os Estados Unidos ainda registraram 398 mortes, número ainda acima de dados de alguns dias de maio e junho de 2020, e com seis meses de vacinação. Não ouço dizer que isso seja em função das políticas defendidas por Joe Biden. Agora, é claro que, no caso de Biden, diferente de Trump, poderá se usar o argumento da organização política e administrativa dos Estados Unidos através de seus estados. Interessante é que esse argumento não valia para Donald Trump. Por quê? Por qual razão? Porque era republicano, ou seja, de direita, e não democrata, de esquerda. Esse tipo de hipocrisia é que é difícil de entender e de aceitar. São dados, são fatos. Contra fatos não há argumentos, embora sempre se costume insistir em apresentá-los.
Agora, aqui no Brasil, sim, é possível dizer que o Governo Federal ficou tolhido de coordenar o enfrentamento da pandemia, especialmente, sim, repito, pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu competência concorrente em relação aos Estados e Municípios, no tocante ao enfrentamento, com as regras especialmente restritivas à pandemia.
14:06
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Há uma tentativa de se minimizarem os efeitos da decisão do Supremo, o que não se sustenta. Quando o Supremo deu autonomia para Estados e Municípios fazerem de forma plena a gestão da pandemia em seus territórios, não sobrou espaço algum para a União. Estamos falando de competência territorial, definição de competência territorial para Estados e Municípios ou ainda que somente para Estados ou somente para Municípios esvazia completamente a competência territorial da União. A União somente tem competência territorial quando não se dá a mesma competência para Estados e Municípios. Neste caso, a União é reduzida a mera ficção científica, a ente político abstrato, a quem competiu somente enviar recursos, o financeiro, para pagar a conta da política de enfrentamento. Essa é a discussão que tem que ser feita quando se fala em políticas de enfrentamento de uma pandemia que tem inevitavelmente efeito e característica espacial. Já dizia Arquimedes que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço no mesmo tempo. Isso é ciência.
Feitas essas observações, eu quero fazer algumas perguntas aos depoentes.
O ex-Ministro Mandetta previu, no começo da pandemia, que o Brasil alcançaria o número de 180 mil mortos no ano 2020, Dra. Jurema, isso considerando todas as políticas restritivas que ele defendia, ou seja, com todo rigor no enfrentamento. Foram 194.776 mortos em 2020; ou seja, pode-se afirmar que foi confirmada a previsão do Ministro Mandetta, principalmente porque o Ministro, obviamente, não poderia prever o surgimento de cepas, de variantes do vírus, como infelizmente ocorreu no começo de 2021, agravando a crise; ou seja, o número de mortos, considerando essas cepas, está dentro do previsto no começo da pandemia, considerando-se a previsão de todas as políticas restritivas de enfrentamento.
Ainda assim, a senhora consegue dizer que seria possível evitar 305 mil mortes durante a pandemia atribuindo a isso as mesmas medidas de enfrentamento que o Ministro Mandetta defendia?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador Marcos Rogério.
Eu acho que o senhor traz uma oportunidade importante pra afirmar a perspectiva que o estudo que nós do grupo Alerta trazemos.
Antes de responder diretamente, vou fazer algumas observações?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, eu vou fazer...
A SRA. JUREMA WERNECK – Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vou usar o mesmo método que o Relator usa e que alguns Senadores... Objetivamente, em cima da pergunta que fiz, considerando que o tempo dos Senadores não é o do Relator.
A SRA. JUREMA WERNECK – Fique tranquilo, fique tranquilo. Tenho sido objetiva, vou continuar me esforçando pra honrar a sua solicitação.
O senhor pergunta... Primeiro o senhor traz a previsão, não é? A previsão. O Ministro Mandetta, Ministro na primeira fase da pandemia...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que eu questionei objetivamente é: se o método dele fosse aplicado, conseguiria chegar ao número que V. Sa. prevê de não mortos? É essa, a pergunta é objetiva.
A SRA. JUREMA WERNECK – O método que garante que a gente consegue reduzir a mortalidade, o método que garante que vidas teriam sido salvas é um método que oferece vários caminhos, que esteve à disposição, com alguns limites, ao Ministro Mandetta, e, à medida que os conhecimentos vieram, outros Ministros tiveram acesso O que é, Senador Marcos Rogério? Medidas pra redução da transmissão, medidas de vigilância epidemiológica, com importante participação da testagem, e medidas de preparação...
14:10
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Sa...
A SRA. JUREMA WERNECK – ... do sistema de saúde pra receber os doentes.
É importante dizer, Senador Marcos Rogério, porque o senhor diz que as afirmações são superficiais.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, eu estou perguntando...
A SRA. JUREMA WERNECK – As nossas afirmações...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quanto a isso eu não fiz pergunta.
A SRA. JUREMA WERNECK – Eu sei, mas eu gostaria...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Não, a pergunta quem faz aqui, nesse caso, é justamente o Senador. Posteriormente à minha fala, se quiser fazer manifestações, aí, com a aquiescência da Mesa, eu gostaria até de ouvir.
A SRA. JUREMA WERNECK – Agradeço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas não fiz pergunta em relação a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Marcos Rogério, só pra colaborar com essa discussão aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... depois da perolação de V. Exa.: barreira sanitária não evita morte, evita propagação do vírus. Portanto, não têm nada a ver esses números do Biden com os do Brasil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Renan, a lógica de V. Exa., então, é qual? Se evita a propagação do vírus, não evita mortes?
A SRA. JUREMA WERNECK – Eu posso complementar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A matemática de V. Exa., respeitosamente...
A SRA. JUREMA WERNECK – Pra facilitar, Senador. Sendo objetivamente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vou fazer outra pergunta a V. Sa..
A SRA. JUREMA WERNECK – Está bom.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que tipo de medida a senhora defende, então, que difere das políticas do Ministro Mandetta pra dar chance de avançar...
A SRA. JUREMA WERNECK – Obrigada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e que faria o milagre dessa redução de números nessa proporção tão grande que foi apresentada aqui?
A SRA. JUREMA WERNECK – Não existe milagre na redução dos números, não é? Mas existem, sim, medidas... É porque isso é simples, isso não começou com SARS-CoV-2, não começou com a Covid-19. Em todo caso de doença infecciosa que se espalha, surtos, epidemias e pandemias, a redução da transmissão, barreira sanitária, ou seja, impedir a circulação, a mobilidade, ou controlar a mobilidade para o não espalhamento, junto com todas as outras medidas que eu já elenquei aqui, Senador, teria trazido respostas. Não é milagre. Não é milagre, mas teria poupado vidas, Senador.
É verdade que tinha muita incerteza naquele momento, ainda temos muita incerteza. É por isso que eu... Veja, eu sou uma ativista e não tenho mandato, exceto o mandato da SBPC, que eu represento aqui também, pra falar o lugar da ciência. A ciência é um método muito transparente, porque a pessoa, o cientista coloca uma hipótese, ele estuda... Ele realiza aquela hipótese e ele oferece...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu já compreendi.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... aos senhores, aos seus assessores, Senador, a possibilidade de revisar aqueles dados, pra dizer se eles são superficiais ou se eles são mentirosos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu já compreendi...
A SRA. JUREMA WERNECK – Do ponto de vista da gente, Senador, o estudo das duas mais prestigiosas revistas, a Science e a Nature, já nos dão algum parâmetro. Mas, eu recomendo, Senador, o esforço desta Comissão pra investir em ciência, porque aí vai dar mais tranquilidade e segurança ao senhor...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu compreendi.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... pra ter todas as respostas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não há resposta em relação aos questionamentos que fiz.
Em relação ao Professor Pedro Hallal, todos os boletins e informes epidemiológicos elaborados pelo Ministério da Saúde são feitos com base nas informações que os mais de 20 mil profissionais que trabalham na saúde indígena – e 50% deles são indígenas – são validados pela Opas, pela Organização Pan-Americana da Saúde. Que metodologia o senhor usou para apresentar os dados sobre saúde indígena, objetivamente?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Nós fizemos um inquérito epidemiológico, que foi classificado numa revisão sistemática como um dos melhores até hoje no mundo. Aleatoriamente sorteamos amostras da população, como é feito em pesquisa eleitoral, entrevistamos – não me lembro quantos – milhares de indígenas que moram em áreas urbanas, não tem indígena aldeado na nossa amostra, e, do total de indígenas avaliados, fizemos o teste, e o percentual de infecção era cinco vezes maior do que nos brancos avaliados pelo mesmo método.
14:14
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então V. Sa. está dizendo que essa pesquisa não aconteceu em terras indígenas. Por que eu ia perguntar como foi realizada a pesquisa em terras indígenas, quais terras indígenas foram pesquisadas...
O SR. PEDRO HALLAL – A pesquisa não foi...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você não foi a nenhuma aldeia indígena?
O SR. PEDRO HALLAL – Não, eu não. Eu coleto os dados. A empresa contratada para fazer a coleta dos dados...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você não foi fazer pesquisa em campo?
O SR. PEDRO HALLAL – Não, claro que não.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A pesquisa foi feita em campo, mas não pela população aldeada...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não, espere aí... Está compreendendo um pouquinho, Senador Rogério...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O fato de o senhor entender, o fato de o senhor entender...
Só uma questão, para a gente recolocar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O fato de o senhor entender não tira de qualquer um de nós que também entenda do tema indígena, até porque índio tem no Brasil inteiro...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, mas ele está falando de uma pesquisa...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ele está falando de uma pesquisa e ele foi muito claro, dizendo que não foi feito inquérito populacional em população indígena aldeada, mas população indígena urbana.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E como é que chegou à constatação com relação a essa população não aldeada?
O SR. PEDRO HALLAL – Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Foi autoafirmação?
O SR. PEDRO HALLAL – Como?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ué, V. Sa. não foi...
O SR. PEDRO HALLAL – Autoafirmação quanto à etnia, pergunta do IBGE.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Sa. não foi a nenhuma aldeia indígena pesquisar...
O SR. PEDRO HALLAL – Não, absolutamente nenhuma.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mas traz os dados aqui dos povos indígenas...
O SR. PEDRO HALLAL – Eu trago os dados das pessoas que se autodeclararam indígenas, conforme metodologia...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, traz dados de pessoas que se autodeclararam...
O SR. PEDRO HALLAL – ... conforme recomendado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A Conep aprovou sua pesquisa?
O SR. PEDRO HALLAL – Claro, obviamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Foi aprovada pela Conep?
O SR. PEDRO HALLAL – Claro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Hã...
Os dados apresentados pelo depoente são baseados em pesquisas...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mais dois minutos para V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quantos?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mais dois minutos para V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sim?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que tenham um pouquinho mais de tolerância comigo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Os dados de V. Sa. são baseados, sobretudo, em pesquisas bibliográficas...
O SR. PEDRO HALLAL – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que o senhor fez... Não visitou nenhuma aldeia indígena!
O que o senhor fez, efetivamente, em relação à saúde indígena, além da elaboração de teorias? Que base de dados usou para essa pesquisa? Qual a metodologia científica?
O SR. PEDRO HALLAL – Desculpe...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E repito: quantas aldeias indígenas pesquisadas?
O SR. PEDRO HALLAL – Desculpe, Senador, talvez o senhor não tenha entendido: a nossa pesquisa foi realizada em 133 cidades, espalhadas por todo os Estados do Brasil. Essas 133 cidades foram escolhidas por serem as sedes das regiões intermediárias do Brasil divididas pelo IBGE. Nós sorteávamos, em cada cidade, setores censitários, que são minibairros. Em cada setor censitário, nós sorteávamos domicílios; em cada domicílio, nós sorteávamos um morador. Essa pesquisa é a metodologia usada em todas as pesquisas populacionais do mundo para estimar parâmetros da população.
Nestas 33.250 casas visitadas do Brasil, em cada fase, tinha um conjunto de milhares de pessoas que se autodeclararam indígenas. Entre essas pessoas que se autodeclararam indígenas, 7% numa fase, 8% na outra, quando fizeram o teste, deu positivo. Entre as pessoas que se autodeclararam brancas, esse percentual era 1,5%.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Professor, eu vou agradecer a V. Sa. Eu acho que eu não vou nem fazer mais pergunta sobre pesquisa e sobre índio, porque, respeitosamente, você não pesquisou sobre índio, sobre comunidade indígena, não visitou nenhuma aldeia, não conhece, pelo jeito – pelo menos é o que está demonstrado aqui –, como funciona dentro de uma aldeia indígena.
Aliás, um outro dado que foi apresentado aqui: pesquisou índio urbano e com autodeclaração. Respeitosamente...
14:18
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O senhor sabia que, do primeiro lote de imunizantes que o Brasil recebeu, 907 mil doses foram enviadas para atender aos indígenas aldeados, com primeira e segunda doses? O senhor sabia que 83% dos indígenas aldeados e os que estão assegurados pela ADPF 709 já tomaram a primeira dose de vacina e 73%, a segunda?
Sr. Presidente, a Sesai atende 756 mil indígenas. Desse total, houve 726 óbitos, ou seja, cerca de nove óbitos – nove óbitos – para cada grupo de 10 mil indígenas. Em relação à população em geral, a relação é de 24 para cada 10 mil. Com base em que a pesquisa apresenta números tão absurdamente maiores? Não dá, Sr. Presidente. Pesquisa tem método, tem público-alvo, e essas perguntas não são respondidas nessa pesquisa.
Eu concluo...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Isso, Senador, porque já são cinco minutos de tolerância.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que, sobre as medidas de enfrentamento instituídas pelo Governo Federal antes da decisão do Supremo, nós temos a Lei 13.979, de 2020, que inclusive passou por este Congresso Nacional, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro quase três semanas antes do primeiro caso de Covid no Brasil. Os senhores certamente tinham conhecimento desses dados.
Em 16 de março de 2020, o Presidente da República editou o Decreto 10.277, que instituiu o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... o que também foi esvaziado pela decisão do Supremo que deu autonomia aos Estados e Municípios.
Eu queria e não vou aqui, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu sugiro... Eu só solicito, Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Apenas uma última questão ao depoente pra ele ter oportunidade de falar.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Por favor... Já teve mais de sete minutos de tolerância, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu concluo aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pra podermos ter uma isonomia em relação a todos os Senadores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você defende um modelo radical de isolamento. Fez até uma proposta aqui de um isolamento, de uma política de isolamento, de distanciamento total de três semanas pra você ter o achatamento da curva de contaminação. Você pegou Covid?
O SR. PEDRO HALLAL – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Em que situação você pegou Covid? Esse cuidado fruto dessa sua concepção não te deu a oportunidade de não se expor?
O SR. PEDRO HALLAL – Posso responder agora?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pode responder. O Senador já concluiu.
O SR. PEDRO HALLAL – Então, em primeiro lugar, Senador, eu lamento muito a sua última consideração, é a típica pergunta que circula em grupos de WhatsApp. Eu não esperava que o senhor trouxesse uma pergunta dessa magnitude pra Comissão. Mas, como eu sou um agente público, na semana anterior a pegar Covid, eu vim a Brasília, a convite do Ministério da Saúde, pra trabalhar numa reunião – a convite do Ministério da Saúde do meu País. Mas eu não peguei Covid aqui em Brasília. Todas as evidências sugerem que eu peguei Covid da minha enteada, que tem nove anos de idade e que circula entre a casa da mãe, que é a minha esposa e que está lá no fundo, e a do pai dela. E ela pegou Covid na casa do pai dela. Então, tentar trazer isso como um argumento de hipocrisia dos meus argumentos é extremamente lamentável.
E, diferente do senhor, que diz que a nossa pesquisa é superficial, eu queria lhe dizer assim, eu tenho total respeito pelo senhor, que representa a população do seu Estado, não chamei nada das suas manifestações de superficiais. Mas, minha vez de responder, em relação aos dados dos Estados Unidos...
Eu vou pedir que sejam projetados pra que toda a população brasileira possa ter acesso.
14:22
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O Presidente Biden assumiu no dia 20 de janeiro. Esta é a curva, a média móvel de óbitos nos Estados Unidos desde o começo da pandemia. Olhem a tendência. Em 20 de janeiro assumiu o Presidente Biden, olhem a tendência dali para frente. A gente não pode estimular dentro da CPI, cujo objetivo, um deles, é desmistificar informações falsas, que a gente deixe de reconhecer a diferença no formato da curva. Até posso dizer, e o Senador falou, que parte desse decréscimo marcante, depois que o Presidente Biden assumiu, pode ser por mérito do Presidente anterior, que comprou vacina. Agora, negar que houve uma queda? O gráfico está ali para o senhor e para toda a população brasileira ver. Eu acho importante dizer isso.
Sobre a possibilidade de ter números melhores, Senador, eu peço desculpas. O Vietnã tem 96 milhões de pessoas e teve 14 mil óbitos. Eu não entendo por que é feita uma comparação com o Ministro Mandetta. Eu não tenho nenhuma relação, nem a Dra. Jurema, com o Ministro Mandetta. Fui crítico a várias políticas do Ministro Mandetta. O Ministro Mandetta não conseguiu implementar uma política de testagem, rastreamento de contato, isolamento de casos suspeitos. Muitos dos erros começaram inclusive na gestão do Ministro Mandetta. O Vietnã não usou as políticas do Ministro Mandetta, ele usou as políticas que a ciência recomenda e por isso tem esses resultados tão maravilhosos. Então, assim, não tem aqui, não sou advogado do Ministro Mandetta. O Ministro Mandetta tinha uma grande qualidade: ele vinha a público diariamente e passava para a população uma mensagem sobre a Covid-19. Com algumas das mensagens eu concordava e outras eu não concordava, mas pelo menos tinha um esforço de comunicação.
Em outras áreas tenho críticas à gestão, inclusive na época do Ministro Mandetta.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Dr. Pedro Hallal; obrigado, Jurema.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos, Dra. Jurema, Dr. Pedro Hallal, Sr. Relator.
Me permita, Sr. Presidente, só uma preliminar aqui. O meu Estado é o único, Sr. Presidente, que tem todas as suas reservas indígenas demarcadas. Nós temos, ao todo, oito povos indígenas no Amapá. Nós temos pelo menos mais de 10 mil indígenas entre esses diferentes povos. Eu vou citar que uma cidade muito conhecida no Brasil, Oiapoque, porque o Brasil é muito conhecido como do Oiapoque ao Chuí, na cidade de Oiapoque 40% de sua população é indígena, quase metade dessa na área urbana...
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – E foi estudada na nossa pesquisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E foi objeto de estudo da Universidade Federal de Pelotas, porque é uma cidade que tem uma população hegemonicamente indígena, é de conhecimento de todos isso.
Os povos indígenas não ficam somente aldeados, aliás, só destacar...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Randolfe, a Universidade Federal de Pelotas, o Centro de Pesquisa de Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas é considerado um dos melhores e um dos mais importantes centros de epidemiologia do Brasil e reconhecido mundialmente. Eu tive o privilégio de trabalhar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um dos melhores centros de epidemiologia.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... por dez anos nesse centro de pesquisa e eu conheço muito bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito, Sr. Presidente. Não tenho o conhecimento de V. Exa. sobre isso, mas tenho o conhecimento de que é um dos melhores centros de epidemiologia da América Latina. Aliás, temos que recuperar, porque, nos tempos atuais, parece que se resolveu atacar a ciência e onde se faz ciência! O Butantan passou um ano sendo atacado, Senador Renan Calheiros, pelo Presidente da República! O Butantan, a Fiocruz!
14:26
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Uma representante desse movimento negacionista veio aqui falar que a Fiocruz era um local onde tinha aparelho sexual masculino, na estrutura da Fiocruz, exposto por todo canto. Então, já chega de a ciência ser atacada! É a ciência que está nos salvando, Sr. Presidente. Foi o Butantan, foi a Fiocruz que desenvolveram as vacinas. É a vacina do Butantan, é a CoronaVac que vacina, hoje, 60% dos brasileiros, e essa vacina foi negada. A nossa ciência, os nossos cientistas têm feito um esforço enorme para estudar as causas e o comportamento da pandemia no País e para salvar a vida de brasileiros. A Federal de Pelotas é motivo de orgulho para os gaúchos, para os brasileiros por se destacar na América Latina. Então, vivemos tempos tristes, de obscurantismo, onde o conhecimento, a universidade, a ciência é atacada. Então, só para deixar...
Eu sou de um Estado, com muito orgulho, um Estado de povos indígenas, que têm seus territórios demarcados, com muito orgulho! Chega a ser desconhecimento até entender que a formação do povo brasileiro é branca, negra, indígena. E, como dizia Darcy Ribeiro, essa é a nossa maior riqueza; essa mistura que nos formou, essa mistura que nos forjou é a nossa maior riqueza. Os povos indígenas deste País não estão – não estão! – todos aldeados. Aliás, as pesquisas hão de destacar que boa parte, muitas cidades do nosso País, sobretudo da nossa Amazônia, têm boa parte de sua população na área urbana composta de povos indígenas. Só essa preliminar que eu considero que era importante aqui destacar.
E eu queria já me dirigir, então, ao Dr. Pedro Hallal, para fazer a seguinte consideração, continuando as considerações sobre a Universidade Federal de Pelotas, que eu acredito desenvolver um dos sistemas mais eficazes, ao longo da pandemia, de estudos da evolução da pandemia, da evolução da infecção pelo coronavírus: esse estudo, o Epicovid, tinha como alvo realizar um monitoramento epidemiológico em todo o País. Esse estudo, é importante que se diga, foi financiado pelo próprio Governo, por este Governo, pelo Ministério da Saúde; teve esse financiamento nas gestões – o senhor me corrija, se eu estiver errado – do Ministro Mandetta e do Ministro Teich e foi suspenso após a entrada do Ministro Eduardo Pazuello. O ponto focal dos pesquisadores do mistério passou a ser uma técnica de poder decisório, o que, me parece, dificultou as tratativas. E o ministério passou a não aprovar o modelo devolutivo dos dados pelos Municípios, em que pese a importância e a eficácia do estudo.
Diante disso, Dr. Pedro, eu queria diretamente perguntar ao senhor – porque me parece que, depois, esse estudo foi substituído por outro –, se o senhor tiver as informações, sobre a relação de custo do Epicovid e do monitoramento que foi adotado, em seguida, pelo Ministério da Saúde.
Corroborado com isso, me permita, até para ganhar tempo, fazer as seguintes perguntas: qual foi a importância de um estudo como esse, do Epicovid, durante a pandemia? Quais foram as justificativas apresentadas pelo Ministério da Saúde para descontinuar o estudo? O estudo se iniciou, já disse, sob a gestão do Ministro Mandetta e, depois, houve mudanças. Quais as mudanças que ocorreram na postura do ministério? E a que o senhor atribui a postura de boicote do Ministério da Saúde ao Epicovid?
14:30
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O SR. PEDRO HALLAL – Bem, Senador, eu vou tentar ser breve pra não gastar muito do seu tempo nos seus 15 minutos.
Primeiro, ressaltar e agradecer pela manifestação, até pelo reconhecimento. O nosso grupo de epidemiologia de Pelotas liderou, e o Professor Bernardo Horta é participante de um dos maiores estudos sobre saúde indígena neste País até hoje. Então, é muito lamentável ter a nossa universidade e o nosso grupo de pesquisa atacado pelo Senador Marcos Rogério, como acabamos de ser.
O Epcovid foi importante pra trazer essas informações sobre a pandemia no Brasil. Todos aqueles dados que eu apresentei poderíamos ter pra todos os momentos da pandemia. Infelizmente, só temos até junho do ano passado, pelo corte de verbas.
A justificativa apresentada pelo Ministro Pazuello à época, numa coletiva de imprensa, que não teve absolutamente nada a ver conosco, foi uma justificativa completamente confusa: "Ah, nós não vamos manter esse estudo, porque nós queremos estudos mais regionalizados; e nós vamos começar esses estudos em breve". Nenhum deles nunca saiu do papel.
A mudança de postura foi radical: quando o Ministro Mandetta liderava o Ministério da Saúde, nós tínhamos contato direto com o Secretário de Atenção Primária, com o próprio Ministro. Quando entrou o Ministro Pazuello, foi nomeada uma técnica do ministério...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como o senhor foi comunicado da descontinuidade do estudo?
O SR. PEDRO HALLAL – Pela mídia. Fiquei sabendo por uma ligação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pela imprensa?
O SR. PEDRO HALLAL – Por uma...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não foi comunicado?
O SR. PEDRO HALLAL – Nunca. Eu fiquei sabendo por uma ligação de uma repórter me questionando por que foi... E eu disse pra ela que eu nem sabia, porque eu não acompanhei a entrevista ao vivo.
Houve uma mudança nítida de postura após assumir o Ministro interino Pazuello, na época era interino. E eu não tenho nenhuma dúvida de dizer que os resultados mostrando a diferença entre as populações de outras etnias e os indígenas foi o estopim pra motivação de descontinuidade do estudo.
Aliás, como fica muito nítido pela manifestação do Senador Marcos Rogério, esse resultado, que é um resultado de pesquisa – pesquisa é assim, nem sempre dá os resultados que as pessoas gostariam de ver –, esse resultado incomoda muito as pessoas ligadas à base do Governo, talvez pelo histórico de políticas contra a população indígena que têm sido adotadas.
Mas esse foi o resultado da pesquisa. Ele foi publicado nos melhores periódicos científicos do mundo. Os nossos pares que devem avaliar a qualidade da pesquisa consideram ela uma das melhores de todas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há algum outro projeto com financiamento do Governo que o senhor coordena?
O SR. PEDRO HALLAL – Sim, eu coordeno o Guia brasileiro de Atividade Física, que é um projeto de interesse do Ministério da Saúde – também foi contratado na época do Ministro Mandetta –, mas esse projeto tem uma característica... Aliás, o lançamento desse guia vai ser na terça-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor foi convidado para o lançamento?
O SR. PEDRO HALLAL – Não, até agora eu não recebi... Eu sou Coordenador-Geral do projeto. O lançamento é na terça-feira que vem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Espera aí, me desculpa, Dr. Pedro, só pra entender: o senhor é o Coordenador-Geral deste projeto?
O SR. PEDRO HALLAL – Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Ministério da Saúde vai fazer o lançamento na terça?
O SR. PEDRO HALLAL – Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor não foi convidado como Coordenador-Geral do projeto?
O SR. PEDRO HALLAL – Acredito que seja uma falha de comunicação, qualquer coisa, mas, até hoje, eu não recebi o convite formal pra participar do lançamento do projeto liderado por mim, com a participação de mais de 70 pesquisadores do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado.
Só mais uma pergunta ao senhor, que considero importante, pra depois perguntar à Dra. Jurema no limite do meu tempo.
Eu gostaria que o senhor declinasse aqui a diferença dos índices da taxa de contagem de casos e de mortos pelo coronavírus e a diferença dos índices de mortalidade e letalidade. V. Sa. disse aqui na preliminar que o índice reiterado pela ciência a ser adotado deve ser o índice de mortalidade. Eu queria que o senhor explicasse por que o índice de mortalidade é o índice mais adotado e qual é a diferença do índice de mortalidade para o índice de letalidade.
14:34
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E, se V. Sa. tiver, quais são, pelo menos, os cinco primeiros Estados do País com menor mortalidade pelo coronavírus.
O SR. PEDRO HALLAL – Olha, Senador, primeiro, a diferença de mortalidade e letalidade é muito fácil. A gente sempre usa o mesmo exemplo: acidente de avião. Acidente de avião tem uma baixíssima mortalidade: são poucas pessoas sobre o total da população que falecem em acidente de avião, mas tem uma altíssima letalidade: das pessoas que sofrem um acidente de avião, a grande maioria delas acaba indo a óbito. Então, esta é a diferença: letalidade: do total de pessoas que pegaram o coronavírus, quantos vieram a óbito; mortalidade: do total da população, quantos morreram por Covid-19. A letalidade considera o número de casos.
E já que nós mostramos aqui nos eslaides que o número de casos é absolutamente subestimado, não é correto usar para comparações os índices de letalidade.
Sobre os cinco Estados do Brasil com menores taxas no momento – eu sei que o Maranhão é o que está com menor taxa –, eu não me lembro, de cabeça, agora. Posso até buscar as informações dos cinco melhores, neste momento, no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agradeço a V. Sa.
Eu queria perguntar, pode ser para o Dr. Pedro, mas também para a Dra. Jurema, sobre a questão da validade das vacinas. Já foi dito aqui pelo Dr. Pedro – não sei se pela Dra. Jurema também – sobre a circunstância da inviabilidade de alguma estratégia – abre aspas – "de imunidade coletiva" – fecha aspas –, por conta da possibilidade de reinfecção pelo coronavírus. Em relação às vacinas, qual a validade que V.Sas. estimam e os estudos que tem sobre a validade das vacinas, sobre o tempo de validade das vacinas após a aplicação? E aí pergunto, complementarmente a isso: se a validade for de um ano, por exemplo, o Brasil já não deveria estar se preparando para o ano que vem, já adquirindo as vacinas necessárias para o ano que vem, para, eventualmente, não termos a situação dramática, trágica que nós estamos vivendo hoje?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador.
Vou primeiro afirmar que o estudo que o grupo Alerta traz aqui tem informações muito objetivas em relação às mortes evitáveis. Nós demonstramos, a partir dos dados disponíveis nos sistemas oficiais, que houve um excesso de mortes, nas primeiras 52 semanas, de 305 mil, do tamanho de 305 mil, e demonstramos, com base em estudos de excelência, que as medidas não farmacológicas que já estavam conhecidas no primeiro ano da pandemia, se elas tivessem sido utilizadas de forma intensa, teriam reduzido a mortalidade. Elas teriam reduzido, elas teriam efetivado... Esses estudos, analisados pelos cientistas que nos apoiam nessa afirmativa, esses estudos são consistentes o suficiente.
Mas, veja, Senador, a ciência não vive de certezas; a ciência vive de dúvidas. É sempre possível contestar aqueles estudos, é sempre possível contestar o nosso estudo. Por isso é que esses estudos, e o nosso também, apontam, informam de forma objetiva quais são as premissas, qual é o método utilizado, a que resultado chegamos, para que eles possam ser analisados por outros olhos e vejam se houve equívoco ou não. Nós estamos seguros de que as informações que estamos trazendo aqui, produzidas pelo Dr. Guilherme, pela Dra. Ligia, pela Dra. Jéssica e pelo Dr. Mário, são consistentes o suficiente para as afirmativas que nós fizemos.
Em relação à sua pergunta objetiva sobre o tempo de validade da vacina, esse estudo não vai nessa direção. É preciso destacar que há especialistas dedicados a essa informação.
14:38
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A nossa preocupação – a nossa preocupação –, o que eu posso afirmar neste momento, é que os debates, o que se está conhecendo aí... Tem muitas perguntas no meio dos cientistas... E algumas premissas que eles estão colocando é que esse vírus muda. A gente ainda não consegue... O vírus muda, a gente já sabe. Outra coisa que a gente sabe é que a resposta imunológica também tem um tempo. A gente ainda precisa de mais tempo para entender o tamanho e a duração da resposta imunológica da vacina também. Mas os especialistas estão demonstrando que a soma desses fatores – a mutação, mas também o que a gente ainda não sabe sobre o tempo de duração do efeito da vacina – parece indicar – e a Dra. Natalia Pasternak, que esteve aqui, já afirmou isso – que vai ser preciso, vai ser preciso, talvez, talvez, se sugere que pode vir a ser necessário que a gente repita periodicamente a vacinação para garantir a imunidade necessária.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só a última pergunta mesmo, objetiva.
Primeiro, quero agradecer ao Dr. Pedro. Eu acabou de me trazer aqui os cincos Estados brasileiros com menor índice de mortalidade. Maranhão, Alagoas, Bahia, Pará e Pernambuco são os cinco Estados da Federação com a menor mortalidade.
A última pergunta, e assim eu já encerro, Sr. Presidente.
Temos notícias... São de conhecimento de todos os ataques que a ciência tem recebido no País. Já falei isso aqui, na preliminar, mas nós temos notícias aqui de que o senhor especificamente, Dr. Pedro, tem recebido diversos ataques. Então, eu queria ouvir de ambos, Dr. Pedro e Dra. Jurema, qual o nível dos ataques que vocês vieram a sofrer por conta da atividade de vocês como cientistas, que tipo de ataques sofreram e como enxergam esses ataques a vocês, como cientistas, em nome da ciência brasileira.
Dito isso, eu encerro minhas perguntas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Antes de passar para a Dra. Jurema, eu queria só fazer uma correção, para ficar claro para todos que estão assistindo: o Dr. Mandetta, quando Ministro, disse que o pior cenário seria 180 mil mortos e que, em um cenário realista, teríamos em torno de 90 mil mortos. Portanto, nós extrapolamos o pior cenário com 194 mil mortos no ano de 2020.
Por favor, doutora Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK – Obrigada, Presidente. Obrigada, Sr. Senador Randolfe.
Primeiro, eu preciso corrigir, Senador, se o senhor me permite, uma informação. Sou médica de formação, fiz mestrado na Coppe da UFRJ, fiz doutorado na Escola de Comunicação da UFRJ, mas eu sou fundamentalmente uma ativista. Sou a Diretora Executiva da Anistia Internacional, não me dedico cotidianamente à produção de conhecimento científico, como o Dr. Pedro.
Dito isso, é preciso dizer que, na minha posição de ativista, na minha posição de Diretora Executiva da Anistia Internacional, como os meus colegas que dirigem as organizações do Alerta, a gente experimenta – e não somos só nós, e não somos só nós, não é só Dr. Pedro – um processo insistente de tentativa de silenciamento da informação, da verdade real e daquilo que a gente traz de alternativa de informação para corrigir. Essa é uma estratégia que não começou com a pandemia, já está aí há um tempo, mas a grande questão é: primeiro, essas tentativas de silenciamento – a realidade mostra – não estão sendo bem-sucedidas, mas causam um desconforto, mas não haverá silenciamento de nossa parte. No meu caso, esses ataques, muitas vezes, têm um cunho terrivelmente racista, Senador, terrivelmente racista, terrivelmente sexista. Isso é lamentável nesta sociedade que se imagina, em que se quer um Brasil de todo mundo.
14:42
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Sou uma brasileira, estou aqui presente, dando a minha contribuição. Como ativistas, como diretores de organizações, como pesquisadores e pesquisadoras, não estamos buscando unanimidade nem aprovação. Estamos buscando o direito de participar da sociedade em igualdade de condições. Então, sim, Senador, os ataques acontecem, os ataques são lamentáveis.
Eu venho de um Estado e de uma cidade em que uma ativista ficou conhecida mundialmente por ter sido assassinada – Marielle Franco –, e até hoje não temos resposta de quem mandou matar Marielle e por quê, ou seja, a situação é extremamente grave. É preciso que as autoridades tomem as medidas necessárias para garantir o direito ao ativismo no Brasil; que contrariem aquele chamado da campanha eleitoral de que "vamos acabar com todo o ativismo no Brasil". Muito pelo contrário: não vão acabar com o ativismo. Mas é nosso direito exercer o nosso papel em segurança.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Muito obrigado, Dra. Jurema.
E agora, para suas considerações finais, Dr. Pedro Hallal, por favor.
O SR. PEDRO HALLAL – Senador Randolfe, como eu disse anteriormente, quando questionado sobre esses ataques, eu vim aqui para apresentar minha visão científica sobre a pandemia. Todos os ataques sofridos por mim ou pela minha família estão sendo investigados no âmbito adequado: existe investigação na Polícia Federal, existe investigação na Delegacia da Mulher, existe investigação na Polícia Civil. Todos os ataques estão sendo apurados pelas instituições brasileiras, e eu não tenho nada a fazer a não ser confiar na integridade das instituições.
Sofri ataques diretamente por parte da base bolsonarista; o próprio Presidente da República tuitou, em janeiro, um ataque contra mim diretamente, mas, obviamente, isso não vai me silenciar. Eu vou vir aqui e vou emitir minha opinião científica, embora eu saiba que vir aqui e emitir a minha opinião científica tem um custo pessoal bastante grande. Mas eu não posso... Eu fui formado com recursos públicos, eu sou filho da universidade pública, onde eu fui estudante, onde sou professor e fui reitor. Então, eu não tenho o direito de ficar calado em relação aos ataques. Estou aqui apresentando a minha visão.
Todos estão sendo investigados nas devidas instituições: Polícia Federal – repito –, Delegacia da Mulher... A minha esposa, que está ali no final, teve o carro perseguido duas semanas atrás. Está tudo registrado, filmado, e isso está denunciado adequadamente. Então, estamos... Toda vez que saio de casa... De vez em quando, tenho que tomar cuidado; as pessoas tiram foto. Estes dias circulou na internet – talvez algum dos Senadores tenha recebido – uma foto minha sem máscara em um restaurante. Eu estava pegando um chiclete para comer e, nessa hora, estava sem máscara.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Pedro, eu também sofri isso num café, tomando café.
O SR. PEDRO HALLAL – Exatamente.
Então, assim... Esse tipo de ataque mostra a questão que eu falei lá no começo: desconstruam cientificamente os argumentos; a tentativa de criar uma narrativa de atacar as pessoas é uma tentativa equivocada. Não tenho nenhum problema de discordar da opinião de algum Senador aqui. O que eu acho equivocado é tentar atacar a pessoa, porque nós – eu, como pesquisador, aqui, e a Dra. Jurema – nós não vamos atacar nenhum Senador. A gente vai responder, e espero ser tratado com o mesmo respeito.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Dr. Pedro.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – É apenas para dizer, na fala do Dr. Pedro – eu tenho acompanhado desde o início –, que não é um direito subjetivo ou mera opinião de V. Sa. o direito de se manifestar. Isso está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
14:46
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Para aqueles que não acreditam que uma lei internacional possa prevalecer no Brasil, eu cito apenas o artigo, talvez o artigo mais importante da Constituição Federal, além do artigo que diz que todo poder emana do povo, e somos nós e V. Sas. que detêm o poder. Fora esse artigo, o artigo mais importante da Constituição Federal está no art. 5º, que diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e, num dos incisos diz, o inciso IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; e inciso IX: "é livre a expressão da liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença." E esta Casa, Dr. Pedro e Dra. Jurema, esta é a Casa das liberdades públicas, esta é a Casa da democracia, esta é a Casa da República brasileira. Enquanto nós vivermos uma democracia – e nós haveremos de viver, se Deus quiser, eternamente, porque o regime de exceção não vai voltar nesse País –, V. Sas. têm o direito de dizer o que pensam, e nós estamos aqui para dar toda proteção não só a V. Sas., mas também a qualquer cidadão e cidadã brasileira.
Obrigada, Sr. Presidente, mas, como advogada, e ouvindo o que tenho ouvido, e a história do Dr. Pedro, que não é diferente da história de muitos homens e mulheres de bem que tentam dizer aquilo que pensam e dizer a verdade, ter o direito de fazer oposição, eu precisava me manifestar neste momento.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Quero passar a palavra para o Senador Girão e convidar o Presidente Randolfe Rodrigues para assumir aqui a presidência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Gratidão, gratidão, Presidente eventual desta sessão, Senador Rogério Carvalho; sejam muitíssimo bem-vindos aqui Dra. Jurema, Dr. Pedro.
Eu concordo plenamente que a liberdade de expressão é uma conquista, é um direito, e a gente tem que respeitar. Posições divergentes fazem parte do jogo democrático e, inclusive, esta CPI precisa dar o exemplo. Esta CPI, infelizmente, não tem dado o exemplo nesse caminho quando o senhor e a senhora trouxeram aqui, o Sr. Pedro e a Sra. Jurema trouxeram informações importantíssimas aqui para a gente, mas a gente precisa ouvir, até para fazer, realmente, um julgamento de valor, poder tirar suas próprias conclusões – e o povo brasileiro que está assistindo –, a gente precisa ouvir o outro lado. Então, já tivemos aqui um debate anterior – um debate, não, porque foi excluído o debate, mas nós já tivemos um momento anterior onde cientistas...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Girão, me permita, desculpe-me.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpe-me V. Exa. Vou passar a presidência para o Senador Humberto para poder fazer um lanchezinho ali e poder retornar aqui, está bom?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Humberto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, continuando, a questão de ouvir o outro lado contraditório é muito importante, porque equilibra. E a democracia é construída e amadurecida pelo resultado das discussões e estimulada para que o produto originário desse debate represente sempre o consenso e a verdade, a busca por isso.
Então, já fica meu pedido aqui à Presidência desta CPI para que a gente possa ouvir, em outra sessão, para equilibrar.... Da mesma forma que tivemos aqui cientistas e médicos renomados contra o tratamento precoce, e cientistas e médicos renomados a favor do tratamento precoce, que a gente possa ter uma visão diferente do que foi apresentado aqui. Porque o ideal seria, no mesmo recinto, duas posições divergentes, pra que a gente pudesse fazer as mesmas perguntas e tirar as conclusões.
14:50
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Mas, enfim, é o que temos e é assim que a gente vai sequenciar.
Então, deixando muito claro aqui, Dr. Pedro, que existe... Eu vi a sua exposição de que cientistas não estão divididos. Existe divisão clara, abissal, de cientistas que são pró e contra certas teses. Então, isso... A gente precisa ter uma lucidez com relação a isso. Assim como também existem muitos estudos, não são poucos estudos, muitos estudos randomizados, com duplo-cegos, com metanálise, e a verdade precisa ser entregue. Se vai demorar tempo, que é o senhor da razão, o tempo é o senhor da razão, tudo bem, mas a gente não pode ignorar que existe o outro lado.
Eu queria começar com a Dra. Jurema, se me permite.
A base de cálculo que a senhora apresentou aqui sobre as mortes evitáveis, com que eu acredito que o Dr. Pedro também concordou, 120 mil mortes, esse número, eu queria perguntar se nesse estudo... Primeiro, o Dr. Pedro colocou que a base de cálculo também levou em consideração as cartas da Pfizer, o período em que foram emitidas essas cartas aqui para o Governo brasileiro, que não foram respondidas, enfim, na fala dele, e que isso ajudou a fazer esse cálculo. Existe uma divergência clara também com relação a isso, que a gente pôde ver aqui na própria CPI. Cartas que chegaram, mas, ao mesmo tempo, não se tinha a autorização da Anvisa, que é um órgão técnico, e não se podia, naquele momento, até por cláusulas leoninas – pelo menos foi isso que eu entendi – não se podia comprar. Foi até necessário fazer uma legislação para resguardar o País nesse sentido.
Então, essas 120 mil vidas – chegado aqui – que poderiam ser poupadas, de brasileiros... Uma pergunta bem objetiva. Pergunto, porque o tempo vai rápido. Com relação a outros países do mundo, foi feito também o cálculo de quantas mortes poderiam ter sido evitadas em alguns países, ou foi apenas estudado o Brasil?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador.
O senhor fez uma pergunta objetiva, eu serei objetiva para responder. O nosso estudo se debruça sobre as informações do Brasil especificamente, não é? E pega o período... E o senhor falou das questões da vacina. Pegou as primeiras 52 semanas, ou seja, o primeiro ano da pandemia. Em uma parte desse tempo, havia as medidas não-farmacológicas e havia a vigilância epidemiológica somente à disposição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. Eu lhe agradeço a objetividade, mas é importante que fique registrado que só foi visto o Brasil. Para a gente ter uma noção, fazer comparações, seria importante o estudo ter abrangido outros países.
Outra pergunta que eu quero fazer para a senhora – daqui a pouco vou para o Dr. Pedro: o SUS tem tido um desempenho reconhecido por toda sociedade brasileira no enfrentamento à pandemia. Antes disso, a despeito do descaso de vários governos ao longo de décadas passadas, inclusive com escândalos de corrupção... É aí que eu quero entrar, já que esta CPI ignora o meu requerimento assinado por 45 Senadores para rastrear os bilhões de reais de verbas federais enviadas para Estados e Municípios. Mas, dessa forma, Dra. Jurema, nós temos um problema de infraestrutura do SUS, histórico, que se agrava diante dessa crise sanitária sem precedentes. Ainda assim, nosso glorioso SUS e a área da saúde converteram-se nos nossos briosos combatentes do bem. No entanto, numa entrevista à Universa, em 7 de junho de 2021, a senhora afirma – abre aspas: “Claro que a epidemia no país levaria algumas pessoas e que o vírus produziria mortes, mas, na nossa análise, vemos um excesso de vidas perdidas, resultado de negligência. Há medidas que poderiam ter sido tomadas e não foram, como testar o máximo de pessoas e aparelhar melhor o SUS (Sistema Único de Saúde)”.
14:54
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Uma pergunta que eu lhe faço, também muito objetiva, e eu agradeço se a senhora puder ser objetiva: o que a senhora quis dizer com: "o SUS tem problemas estruturais"? Aliás, a senhora falou, inclusive, há pouco tempo, que o Brasil poderia estar vacinando mais rapidamente, inclusive diariamente com um número maior de pessoas nesse momento. O SUS não estaria cumprindo a sua missão? O que a senhora entende por aparelhar melhor o SUS? Lembrando, mais uma vez, que a corrupção pode ter – eu quero ouvi-la sobre corrupção também – tirado essa estrutura ao longo de décadas, porque ele chegou sucateado. Para você ter uma ideia, no meu Estado do Ceará, 10% de Municípios do Estado não tinham estrutura pra receber no início da pandemia pacientes pra tratar Covid, não tinha UTI – 10% dos Municípios não tinham –, ou seja, 90% não tinham; apenas 10% tinham. Então, eu lhe pergunto exatamente sobre isto: o custo da corrupção no Brasil. Inclusive, a senhora falou de ventiladores mecânicos na sua exposição, e tem um caso escandaloso do Consórcio Nordeste, que foi um desses casos de corrupção emblemático durante essa pandemia.
A SRA. JUREMA WERNECK – Mais uma vez, obrigada, Senador Girão.
O senhor pede objetividade, vou continuar na objetividade, mas, primeiro, eu faço um breve preâmbulo de agradecimento ao senhor pela oportunidade de fazer justiça ao Sistema Único de Saúde. Lembramos que o Sistema Único de Saúde é o serviço público, o sistema filantrópico, o sistema empresarial contratado, porque o SUS inclui as três entidades: o público, o empresarial contratado e o filantrópico contratado – é tudo Sistema Único de Saúde. Mas como farei justiça ao SUS? O senhor tem razão. O senhor tem razão ao dizer que o SUS já chegou sucateado ao ano de 2020, quando a pandemia se instalou entre nós – já chegou sucateado. Diante dessa informação, que é do seu conhecimento, que é do nosso conhecimento, é de conhecimento da gestão pública em geral, o nosso estudo demonstra que havia medidas que precisavam ter sido colocadas em ação para que a gente superasse essas deficiências, porque já era possível vislumbrar o tamanho do desafio. Infelizmente, essas medidas não foram tomadas a contento.
O senhor informa... O senhor pede pra eu falar sobre a corrupção. Eu, de fato, não tenho dados nesse estudo pra responder em relação a isso, mas é importante investigar também. É importante dizer que o SUS, esse SUS sucateado é que atende a maioria da população nessa pandemia, está atendendo a maioria da população. A única questão importante, Senador Girão – e eu acho que o senhor vai concordar comigo –, é: a que custo? Os profissionais do SUS estão super hiper sobrecarregados, estão em situação difícil. Eles estão trabalhando ininterruptamente, e a pandemia só cresce. A gente, daqui a pouco, não vai ter quem aguente, quem aguente cuidar de tanta gente doente.
Obrigada, Senador.
14:58
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito, eu que lhe agradeço, Dra. Jurema.
Agora pergunto rapidamente para o Dr. Pedro.
Dr. Pedro, o senhor é tido como um dos principais aconselhadores do Governador do Rio Grande do Sul – pelo menos é a informação que a gente pôde observar –, que é da terra dele, de Pelotas, ele foi inclusive Prefeito de Pelotas. E ele adotou a política das bandeiras difundidas como solução. Mas, se levarmos em conta o Rio Grande do Sul, aquele Estado maravilhoso do senhor, que tem 2,7 mil mortes por milhão de habitantes, se fosse adotada esta política no Brasil, que tem 220 milhões de habitantes, seriam 594 mortes e não 505 mil registradas hoje no País.
Diante dessa triste realidade, podemos considerar que essa política das bandeiras foi um desastre? O que é que o senhor acha sobre isso?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Sr. Senador, em primeiro lugar, eu gostaria de responder à primeira parte da pergunta.
Em nenhuma oportunidade, desde março de 2020, eu conversei com o Governador do Estado e dei qualquer recomendação a ele sobre como deveria proceder na condução da pandemia no Rio Grande do Sul. O Governador foi eleito pra isso. Embora tenhamos uma relação cordial por sermos da mesma cidade, nunca discuti ou apresentei pra ele qualquer sugestão, exceto nas minhas manifestações públicas.
Ao modelo de bandeiras usado no Rio Grande do Sul eu fui crítico desde o primeiro momento, muito crítico a ele. Mas, de março a setembro do ano passado, o resultado gaúcho era extremamente positivo. O Rio Grande do Sul era um dos melhores Estados no enfrentamento da pandemia. A partir de outubro, especialmente com o envolvimento forte politizado, acirrado com as eleições, o Rio Grande do Sul degringolou e, de lá pra cá, o Rio Grande do Sul não tem um desempenho bom; ao contrário, hoje o Rio Grande do Sul está entre os dez Estados com pior desempenho em termos de mortalidade por um milhão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, o senhor discorda da política do Governador do Rio Grande do Sul em relação ao enfrentamento da pandemia?
O SR. PEDRO HALLAL – Discordo da politização que foi dada ao modelo de distanciamento, que, na sua origem, tinha uma ótima concepção, mas foi politizado, especialmente a partir das eleições municipais no ano passado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
O senhor é professor da Faculdade de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas – não é? –, da qual foi reitor, mas fez doutorado em epidemiologia. Qual é a sua experiência em epidemias? Já teve, já enfrentou alguma na sua carreira?
O SR. PEDRO HALLAL – Senador, na verdade, eu sou um epidemiologista, fiz mestrado e doutorado em epidemiologia, e, assim como todos os profissionais de saúde do mundo, até 2020, eu não era especialista em coronavírus. Não existia a Covid-19 até março do ano passado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas em outra epidemia teve? Não? Enfrentou alguma outra? Não?
O SR. PEDRO HALLAL – Não, desculpa, Senador. A minha área de conhecimento, a minha área de estudo na epidemiologia é a epidemiologia da atividade física. Efeito da atividade física sobre doenças crônicas etc. e tal. Com o surgimento de uma nova pandemia, eu e diversos epidemiologistas do País buscamos estudar esta epidemia que estava em curso e, só nessa epidemia, eu já publiquei cerca de 20 artigos científicos especificamente sobre coronavírus. Mas não tenho nenhuma experiência em epidemia anterior.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá. Agradeço a sua objetividade e sinceridade na resposta...
A CNN Brasil, em reportagem no dia 12 de junho de 2021, informa – abre aspas: "Apesar da boa vacinação no Chile, casos aumentam e Santiago entra em lockdown". O aumento no número de casos foi de quase 40%. Informo, ainda, que um país próximo da gente aqui já imunizou com duas doses quase metade da população. Ao todo, 79,8% das doses aplicadas são, inclusive, da CoronaVac. Ou seja, o Chile adotou o pacote de medidas defendidas por alguns especialistas, incluindo o lockdown, mas se vê às voltas com este grave quadro epidemiológico. O senhor poderia avaliar essa situação? O que está errado no Chile para que ocorra o aumento de casos? Isso pode também ocorrer no Brasil?
15:02
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O SR. PEDRO HALLAL – Olha, Senador, na verdade, tem um equívoco conceitual na pergunta. O Chile está adotando o lockdown porque houve o aumento de casos. Se o Chile tivesse feito que nem os outros países que, quando começaram a vacinação, adotaram medidas restritivas, talvez não tivesse chegado à necessidade de fazer lockdown. O que acontece no Chile – e a gente tem olhado os dados, é um exemplo praticamente único no mundo – é um aumento de casos, felizmente não acompanhado de um aumento na mesma proporção de mortes. Por quê? Como os estudos já tinham mostrado, as vacinas, especialmente a CoronaVac, são muito mais eficazes pra prevenir óbitos e hospitalizações do que pra prevenir casos. Então, é essa a explicação do dado do Chile.
Precisamos só lembrar, rapidamente, que, desde o começo da pandemia, o que nós dizíamos é: a imunidade coletiva, pra ser atingida, precisa de 70% da população imunizada. Mesmo o Chile tendo um resultado muito melhor do que o brasileiro, ainda são 40% da população com as duas doses.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Alto.
O SR. PEDRO HALLAL – Precisa caminhar um pouco mais pra chegar na imunidade coletiva.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A última pergunta, agradecendo a tolerância do Senador Humberto Costa: a gente está vivendo um momento de radicalização, de polarização, isso é público e notório. Essa guerra... O ódio não ajuda nada, muito pelo contrário, atrapalha. E eu – inclusive o senhor citou há pouco tempo – discordo de algumas políticas do Presidente da República, que poderia dar um exemplo maior, melhor, não usando máscara, causando aglomeração e, com essa independência que marca o nosso mandato, eu digo isso publicamente sempre, e o senhor reconheceu.
Eu lhe pergunto também: o senhor reconhece, de alguma forma, que, nas suas falas, pelos ataques... Eu repudio qualquer tipo de ataque, e o senhor falou que recebeu ataques do Presidente da República. De alguma forma, quando o senhor falou agora de Hitler, há pouco – até me assustei, porque eu acho que isso aí só faz agravar um pouco –, e o senhor contextualizou, estou com as notas taquigráficas aqui... De alguma forma, esses ataques que o senhor recebeu ou alguma mágoa que o senhor possa ter tido o senhor está traduzindo não apenas nas suas falas aqui colocadas, mas especialmente nessa fala? Por que eu acho que é um equívoco usar isso, porque eu acho que a regra da boa convivência é o respeito – e a gente precisa guardar a lembrança histórica de tudo isso, da gravidade do que aconteceu na história do mundo... Então, eu lhe pergunto se, de alguma forma, o senhor reconhece que foi um equívoco essa fala que o senhor usou sobre Hitler, dizendo que não queria comparar – o senhor falou, estou aqui com a nota –, mas, de uma forma clara, subliminarmente, comparou.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO HALLAL – Muito obrigado, Sr. Senador. Na verdade, sobre essa questão da polarização, que foi o começo da sua pergunta, eu acho que é bom, inclusive, citar um exemplo aqui pra esta CPI. Vocês ouviram o Dr. Ricardo Zimerman, semana passada ou retrasada. Uma das melhores lives que eu tive durante essa pandemia foi uma live junto com o Dr. Ricardo.
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Nós, cientistas, estamos absolutamente acostumados com divergir em opiniões e estarmos no mesmo ambiente, com a maior naturalidade. Aliás, antes de o Dr. Ricardo vir aqui, eu mandei um WhatsApp pra ele, desejando boa sorte, e, antes de eu vir aqui, ele também me mandou um WhatsApp, desejando-me boa sorte. A ciência está acostumada com isso.
Em relação a uma manifestação do senhor, Senador, em relação à questão da Anvisa, eu gostaria de discordar respeitosamente. Parece-me que essa narrativa de que "olha, não se compraram as vacinas antes porque não tinha a aprovação da Anvisa" é uma narrativa que perde a consistência, porque todos os países do mundo compraram as vacinas antes de ter a aprovação dos órgãos reguladores. Não podia esperar a autorização para já garantir o acordo comercial. Aliás, Senador, o acordo comercial previa que, se, por acaso, os testes não confirmassem a eficácia das vacinas, o acordo estaria desfeito. Então, é muito difícil – e com toda a admiração que eu tenho pelas suas manifestações nesta CPI – ver o senhor adotar essa narrativa de que a Anvisa não tinha aprovado e, então, o Governo fez bem de não comprar. O Governo deveria ter comprado.
Imagina como é que fica essa narrativa no momento em que está sendo noticiado que o Governo empenhou R$1,6 bilhão para adquirir uma vacina que ainda não foi aprovada na Anvisa. Entende? Não faz sentido essa narrativa de que tinha que esperar a Anvisa aprovar. Tinha que esperar a Anvisa aprovar para começar a administrar, mas não para assinar o contrato. Então, permita-se discordar especificamente desse item.
Sobre a questão de se os ataques que eu sofri, de uma forma ou outra, influenciam as posições...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, eu gostaria de entender a resposta que foi dada ao Senador Eduardo. A pergunta que ele fez e a resposta... Eu fiquei na dúvida. Por favor.
O SR. PEDRO HALLAL – Desculpa...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A pergunta que eu fiz?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A pergunta que eu fiz foi a seguinte... Porque foi colocado um cálculo aqui pelos dois, no início da apresentação, de que vidas poderiam ter sido salvas, 120 mil – se chegou a esse número inclusive... Inclusive, eu perguntei à Dra. Jurema se essa base foi feita em outros países também, porque erros nós tivemos no mundo inteiro, e, inclusive, não foi feito em outros países, apenas no Brasil. E eu perguntei... A base de cálculo, pelo que eles colocaram, foi das cartas da Pfizer. Uma das bases de cálculo foram cartas da Pfizer, sendo que chegaram dezenas de cartas da Pfizer, a gente teve realmente acesso aqui, mas a compra foi feita depois. Então, eu perguntei exatamente sobre isso, porque aqui nós estamos vivendo uma guerra de narrativas...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa... E a resposta do Dr. Pedro qual foi?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Senadora Simone, só para concluir, que a senhora interrompeu aqui a minha fala: eu respeito a sua colocação. Eu só quero incluir aqui...
O que nós estamos vivendo nesta CPI é uma guerra de narrativa. Isso é fato. Isso é guerra de narrativa. Por isso que eu estou perguntando, porque eu quero entender exatamente que base de cálculo foi essa, para que a gente possa depurar exatamente qual é a verdade, o que que é narrativa e o que que não é.
O SR. PEDRO HALLAL – Na verdade, Senador, eu estou entregando por escrito toda a documentação que explica como é que eu fiz o cálculo. Este cálculo foi que 95,5 mil vidas de brasileiros foram perdidas pelo atraso na aquisição da Pfizer e da CoronaVac, com base nas informações prestadas pelos depoentes a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A minha conta de quantas vidas em excesso foram perdidas no Brasil, a mais do que seria esperado, são 400 mil, 95,5 mil especificamente pela demora na compra das vacinas.
Só para concluir a última parte da sua pergunta, Senador: o senhor pergunta se, de uma forma ou de outra, os ataques que eu sofri influenciam as minhas posições sobre a pandemia, e, aí, eu vou tentar lhe responder com uma resposta tranquila: as minhas posições sobre a pandemia são as mesmas antes de sofrer os ataques e depois de sofrer os ataques. São as posições que eu e outros cientistas do Brasil defendemos. Se a gente trouxer aqui, como já está aprovado o requerimento, o Dr. Cesar Victora, que é o maior epidemiologista deste País e um dos maiores do mundo... Quando o Governo Lula lançou o Fome Zero, o Dr. Cesar foi uma das primeiras vozes a dizer que não era o momento de lançar o Fome Zero, tinha outros programas prioritários. O Dr. Cesar deu uma declaração, na semana passada, das mais impactantes que eu ouvi na pandemia, de que ele, como pesquisador, não está certo 100% das vezes, ninguém está certo 100% das vezes, mas, em relação ao enfrentamento da pandemia, o Presidente da República consegue estar errado em 100% das vezes – e isso também é difícil. Essa é a declaração de um outro colega pesquisador e não minha.
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Mas nossa postura dos epidemiologistas do Brasil é muito crítica em relação à condução da pandemia neste País. Não quer dizer que todos são contra o Governo Federal, muito longe disso. Muitos deles podem ter votado, inclusive, neste Governo. Agora, entendemos que a condução da pandemia no Brasil é um fracasso, como eu mostrei nos eslaides. É essa a nossa opinião científica. Então, não tem nada a ver os ataques que eu sofri com a posição que eu estou trazendo aqui, porque eu já trazia essa posição antes de sofrer os ataques.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom, com a palavra agora o Senador Marcos do Val. (Pausa.)
Não estando presente, com a palavra agora a Senadora Zenaide Maia, pelo sistema remoto.
Em seguida, o Senador Rogério Carvalho e o Senador Luis Carlos Heinze.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar os nossos depoentes ou palestrantes, Dra. Jurema Werneck e Dr. Pedro Hallal, e dizer do orgulho que a gente tem de os senhores estarem aqui mostrando o que a gente vem dizendo: que a grande maioria das mortes poderiam ser evitadas.
Antes de fazer a pergunta, eu queria dizer que os senhores mostraram que são fatos – isso não tem como mudar –, que o Governo Federal está coordenando... Ou seja, a gente diz que não tem uma coordenação. Infelizmente, Presidente Humberto, tem uma coordenação de lado que toma todas as condutas erradas. Então, por exemplo, são fatos em que a gente sabe que o Brasil teve a oportunidade, como falou a Dra. Jurema, de já ver experiência de outros países que iniciaram a pandemia antes da gente e sabiam que, enquanto não viessem as vacinas, a gente teria não só que treinar e equipar os hospitais e as unidades de saúde do SUS, mas também que tomar as medidas protetivas não farmacológicos – enquanto não vinha vacina.
É fato também que o Governo Federal contrariou tudo isso, porque ele botou uma ideia na cabeça de que tinha que ter a imunidade de rebanho, uma atitude altamente irresponsável e, com isso, ele seguiu. Todo Ministro da Saúde que entrasse e não quisesse seguir as regras, mostrando que não era a hora... A partir de abril do ano passado, a gente já sabia que esses medicamentos que ele mostrava em público não tinham eficácia terapêutica, era hora de se falar em distanciamento físico, uso de máscara, higienização das mãos e pedir pra que as pessoas não se aglomerassem quando era necessário.
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Infelizmente, como o senhor disse, o Presidente da República é uma autoridade, é visto por muitas pessoas. E a gente sabe que ele influencia. Está aqui no Rio Grande do Norte, aglomerando pessoas em algumas cidades, e sem máscara, nem ele, nem os assessores. Então, gostaria de dizer que isso é fato.
Terceiro, é fato que ele não adquiriu as vacinas no tempo certo, da Pfizer, perseguiu o Instituto Butantan, não investiu em ciência e tecnologia, mesmo sabendo do risco, porque convenciam ele, mas eu costumo dizer a todos que estão nos vendo que isso era intencional. Alguém que... Ele é um cara que não defende aquilo. Isso está... Ninguém pode contestar.
Quarto, não comprou a vacina a tempo, e outra coisa, gente: toda política errada ele continua fazendo. Aí, dizem assim: "Vamos deixar passar, não vamos radicalizar". Hoje eu queria pedir licença aqui ao Presidente Humberto. Hoje eu estava ouvindo um debate dos juristas. Dr. Pedro e Dra. Jurema, eu sou médica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e estava ouvindo o seguinte: "A CPI está radicalizando, não pode antecipar sentenças". Ao Presidente da República e todos que o acompanham. Mas quem teve sentença antecipada neste País, gente, foi mais de meio milhão de homens, mulheres, jovens e crianças que morreram neste País, uma sentença de morte, sem dar o direito, mesmo sabendo que a maioria era de morte evitável.
Mas eu vou fazer aqui uma pergunta, ou seja, ninguém pode antecipar a sentença, mas pode sentenciar mais de meio milhão de brasileiros à morte. Isso é incontestável, gente, porque se sabia o que deveria fazer. Quando eu era criança, minha mãe, quando alguém tinha sarampo, já botava no quarto isolado – isolamento para evitar a circulação do vírus. Se nós tínhamos, como ontem, 100 mil pessoas infectadas, é claro que vai adoecer mais e morrer mais, e é fato que só existem essas medidas não farmacológicas para prevenir – máscaras, gente, máscara boa, usada completamente... Não sigam o Presidente da República, por favor! Vacina no braço!
O SUS é um sistema de que eu tenho um orgulho! Sem o SUS aí é que a gente tinha morrido mesmo, porque, em qualquer Município, por menor que seja, neste País, tem agente comunitário de saúde, tem enfermeira, tem técnico de enfermagem e médico que tem conhecimento do que é saúde preventiva, com certeza. Agora, precisava de um comando para isso, um comando correto, viu! Porque nós tivemos um comando, um comando paralelo. Não deixavam o Ministério da Saúde assumir a coordenação de uma pandemia gravíssima.
Dois, a falta de comunicação. Eu nunca ouvi falar que num país com uma pandemia dessa não houve nenhuma campanha de grandes mídias, mostrando à população como se defender enquanto não chegasse a vacina, porque a gente sabe que, enquanto não chegar a 70%, todos estão correndo risco.
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A pergunta é: vendo essa insistência do Presidente da República em fazer essa imunidade irresponsável de rebanho, os senhores acham que a conduta do Presidente da República em demorar a aprovar o auxílio emergencial... Ele esperou. Podia ter emitido uma medida provisória, mas ele esperou que o Congresso Nacional aprovasse, Câmara e Senado, e ele esperou o número de dias necessários que ele tinha para poder sancionar. Isso não ajudou a deixar a população em desespero, os pequenos a irem para a rua para não morrerem de fome, como o pipoqueiro? Não aumentou a aglomeração e não fez com que houvesse mais mortes evitáveis?
Outra coisa: demorou a dar assistência a micro e pequenas empresas para as pessoas não ficarem desempregadas. É aí onde está... A pergunta é esta: diante de um governo que tem uma visão de que tem que ter imunidade sem vacinação, essa imunidade natural, essas duas condutas do Presidente... E quando voltou, ele botou um auxílio emergencial de R$150! Ou seja, não existe – para vocês que estão assistindo – nenhum estímulo para as pessoas fazerem o distanciamento físico para não morrerem de morte evitável. E esse fato de economicamente o Governo não chegar perto de quem mais precisava, com o auxílio emergencial, com o auxílio a micro e pequenas empresas, não fez com que se tivesse um maior número de mortes evitáveis neste País?
O SR. PEDRO HALLAL – Tu queres começar ou tu queres que eu...
Tu começas, fica à vontade.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Boa tarde! Obrigada, Senadora Zenaide.
As suas perguntas me dão a oportunidade de trazer mais informações que até o momento eu não tinha exposto, que estão no nosso estudo, no estudo sobre mortes evitáveis, sobre as medidas não farmacológicas que poderiam ter sido tomadas. E a senhora chama atenção para os aspectos econômicos e assistenciais da resposta à pandemia.
É verdade que durante... Muitas vezes aqui falamos das medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, mas também o Sistema Único de Assistência Social e outras áreas da administração pública tinham um papel a cumprir na resposta à pandemia para garantir que as medidas de proteção da população fossem postas em curso com a magnitude necessária. A senhora tem razão em dizer que o apoio para a implementação de... Os auxílios pecuniários, os créditos, a suspensão e o congelamento de dívidas, o congelamento de tarifas básicas e várias medidas estiveram, e ainda estão, à disposição da autoridade pública e, se colocadas em prática, vão garantir que as pessoas possam ficar em casa.
A senhora deu o exemplo de microempresários e pequenos empresários. A gente pode falar dos trabalhadores informais, daqueles que têm sido chamados de essenciais, mas, de fato, Senadora, têm sido tratados como descartáveis. É urgente que se recomponham as políticas públicas que já podem estar disponíveis, Senadora, já podem estar disponíveis para contribuir para salvar vidas.
A gente diz "fique em casa", mas não se deu condição de ficar em casa para muitos e, como a gente vê pelo desfecho, não se deu condição para a maioria ficar em casa. A gente diz "lave as mãos", mas a gente não garante as medidas de acesso a água potável para aqueles que não a têm. Ou seja, Senadora, o que eu estou dizendo é que, sim, nosso estudo fala sobre o Brasil, como o Senador Girão destacou. O nosso estudo fala para o Brasil apoiado em experiências internacionais. Eu citei dois estudos em que o nosso estudo se baseou, dois estudos que olham pra vários países do mundo, e eu citei aqui as medidas do SUS.
15:22
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E agora, graças à sua intervenção, Senador, eu posso dizer que, sim, medidas de assistência... E no auxílio emergencial, Senadora, se a senhora me permite, eu quero, na verdade, parabenizar dois entes que foram fundamentais na primeira fase do auxílio emergencial, porque a proposta governamental era um... Foi depois de muita luta... E era um auxílio pífio, como o que a gente tem agora. Foi a mobilização da sociedade civil junto com a ação contundente do Congresso Nacional que conseguiu elevar o auxílio emergencial pra R$600 pra parte da população e pra R$1,2 mil pras mulheres chefes de família. Aquela decisão, aquela aliança da sociedade civil com o Congresso fez diferença.
É importante destacar isso, porque as decisões da administração pública, do Governo Federal, foram na contramão. Infelizmente, a gente está nesse momento novamente. É preciso que essa aliança seja editada, que a gente ouça a voz da necessidade das pessoas. É preciso auxílio emergencial de R$600 no mínimo, pra que as pessoas possam, de fato, atravessar essa fase difícil que a gente está vivendo, possam ter o que comer. Mais de 50% da população brasileira, na verdade, está em insegurança alimentar, não sabe o que vai comer hoje à noite ou amanhã de manhã.
Então, é preciso, sim, apoio pra alimentação, apoio pra auxílio emergencial, todos os apoios necessários de assistência social. Assistência social, a senhora sabe melhor do que eu, Senadora, é direito garantido – assistência social é direito. Então, é preciso garantir.
Muito obrigada, Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sr. Presidente, só pra dizer o seguinte. Os senhores acham, doutores, que, se o Presidente da República continuar com essa mesma conduta, estimulando aglomeração, o não uso de máscara, dificultando, não ampliando esse auxílio emergencial, esse índice, essa curva de morte vai continuar a subir?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Senadora, em primeiro lugar, muito obrigado.
A senhora nos dá oportunidade de talvez esclarecer aquele que foi o maior equívoco conceitual na condução dessa pandemia. Em muitos momentos, foi dito que nós precisávamos nos preocupar com o desemprego, ou com a economia, e também com a saúde pública. E isso é baseado numa falsa premissa de que existe uma competição: ou eu invisto na saúde, ou eu invisto na economia.
A experiência de pandemias anteriores e de epidemias anteriores, Sra. Senadora, mostra que não existe recuperação econômica sem controle da pandemia. Se o Brasil tivesse adotado medidas mais restritivas de curta duração, o Brasil teria uma situação sanitária e econômica muito melhor do que o modelo que o Brasil adotou, de medidas flexíveis e de longa duração. Existe um equívoco conceitual nesse item.
Eu nem vou trazer isso como uma das partes do negacionismo. Nesse caso, é um erro conceitual. Achar que é possível recuperar a economia sem controlar a pandemia é um equívoco conceitual baseado no que aconteceu em todas as outras pandemias.
A segunda parte da sua pergunta, Sra. Senadora, ela traz: qual é a previsão daqui pra frente? Eu vou repetir o que eu respondi anteriormente: existem dois fatores que nos fazem acreditar que a situação vai piorar nessa terceira onda. O ponto de partida é mais alto – nós já começamos com 2 mil mortes por dia – e existe ampla circulação de variantes. Esses dois fatores fazem com que a terceira onda possa ser mais grave. E existe um fator atenuante: diferente das duas primeiras ondas, neste momento já há um percentual da população vacinada. Então, são dois fatores colaborando para que a pandemia ainda piore em termos de mortes e tem um fator que vai tentar frear essa piora. O resultado dessa equação a gente vai saber em alguns meses. Tomara que não tenhamos um aumento de mortes tão considerável como sugere o aumento de casos de ontem.
15:26
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Mas, como eu sou cientista e não tenho compromisso com o erro, o maior número de casos da história da pandemia, que foi observado ontem, tem que ser relativizado, porque 36 mil desses novos casos foram dados represados do seu próprio Estado, porque o Rio Grande do Norte revisou os seus dados represados. Então, o maior número de casos registrados ontem na pandemia talvez não seja tão diferente dos dias anteriores, apenas decorreria da inclusão desses novos dados que estavam represados. Isso já aconteceu inúmeras vezes ao longo da pandemia e faz parte da qualificação dos sistemas.
Agradeço muito pelas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Só para finalizar aqui, Presidente. Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bem rapidinho!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Eu quero parabenizar aqui a CPI, porque aquilo que as pessoas ouviam falar está sendo transformado aqui em fatos reais, com pessoas que vieram aqui mostrar que tem solução, que tinha e que continua tendo, só depende de vontade política.
Então, por favor, não vamos condenar antecipadamente o povo brasileiro com a sentença de morte quando se sabe como evitar esses óbitos.
Mais uma vez, obrigada à Dra. Jurema e ao Dr. Pedro.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Obrigado, Senadora Zenaide.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Na sequência, eu peço a palavra pelo art. 14, mas eu vou respeitar, neste momento, o direito de fala do Senador Rogério Carvalho.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pode ser depois da fala dele?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na sequência, na sequência!
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Tá bom! Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar a Dra. Jurema Werneck e o Dr. Paulo Hallal.
Quero agradecer...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pedro Hallal, desculpe-me.
Eu, primeiro, quero agradecer a todas as pessoas que têm acompanhado a CPI e que têm mandado várias perguntas para a gente no intuito de buscar o esclarecimento sobre o que está acontecendo no Brasil e por que a gente tem 507.240 mortes pela Covid-19. Então, o Brasil inteiro acompanha, e as pessoas perguntam e pedem para a gente perguntar, para indagar aqui, ao longo das oitivas.
Também quero – e também foi uma pessoa dessas que acompanham que mandou para a gente... Hoje, num evento no Rio Grande do Norte, o Presidente Jair Bolsonaro pede para uma criança de dez anos tirar a máscara. Ela tira, e ele reforça a atitude que pode colocar em risco não necessariamente a vida dela, mas a vida das pessoas que estão no entorno dela.
Eu quero também aqui me solidarizar... Por uma questão de respeito, eu vou preservar a identidade, mas ontem eu visitei uma amiga, um casal de amigos, cujo pai era seguidor do Bolsonaro e, por ser seguidor do Bolsonaro, ele negou a vacina, ele tomou cloroquina e morreu de Covid-19. Quando chegou para iniciar o tratamento, já estava em situação avançada, com comprometimento e morreu. Então, aqui, a minha solidariedade à família e a todas as famílias do Brasil que viveram isso e que têm vivido isso cotidianamente. Eu quero aqui falar em nome de todas essas famílias, de todas essas famílias que estão tendo e vendo os seus entes queridos irem embora por fé, por acreditar.
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E é preciso que nós, Senadores, políticos, Presidente da República... Nós precisamos saber qual é a nossa responsabilidade social e coletiva, porque a minha fala, como médico e como Senador, é ouvida. A fala de um Senador, de uma Senadora, supostamente, para a maioria dos brasileiros, tem um grau de responsabilidade e comprometimento com algo que lhe dá respaldo para que aquela fala se justifique. Nós não podemos transformar a disputa política e construir versões sobre as coisas para poder defender posições políticas quando está em jogo a vida – a vida!
O Presidente da República não é um cidadão comum, como foi dito aqui pelo Professor Pedro Hallal, que trabalha e que é professor de uma das universidades que tem um dos maiores centros de epidemiologia do Brasil, um dos mais conceituados entre os seis centros de epidemiologia reconhecidos mundialmente, onde eu trabalhei durante 10 anos com o Professor Facchini e com o Professor Piccini. Eu conheço e sei da seriedade desse centro de pesquisa, um dos primeiros a usar big data no Brasil.
Então, eu fico aqui pensando qual é a responsabilidade social de um Presidente? Ele teve, como disse o Professor Pedro Hallal, 57 milhões de votos, 57 milhões de pessoas acreditaram nele na hora de votar. Quantas pessoas continuam acreditando no que ele diz e no que ele faz? Quantas pessoas vão seguir a versão que ele apresenta para a sociedade? Qual é o risco, meu Deus do céu, que isso representa na vida das pessoas? E eu estou dizendo aqui vários casos e quero me solidarizar com essas milhares de famílias que perderam seus entes por terem acreditado em versões que não têm embasamento.
Quero também dizer que essa história, Dr. Pedro, Dra. Jurema, que a gente chama de negacionismo... Quando a gente fala em negacionismo, a gente está dando uma impressão culposa para o agente que faz a negação, mas, para mim, é uma ação dolosa. Veja: quando eu nego, no início da pandemia, quando a gente não tinha uma curva de aprendizagem – tudo tem uma curva de aprendizagem –, quando gente não sabia como era a transmissão do vírus, quando a gente não sabia quais eram as formas de tratamento da doença Covid, que é diferente... A gente não sabia, estava tudo em dúvida. Então, tudo era possível.
Mas o tempo foi passando e as coisas foram ficando claras. Descobriu-se, com muita velocidade... Quando a pandemia chegou no Brasil, a gente já sabia que era um vírus altamente contagioso e que, por ser muito contagioso, a letalidade dele era um perigo e poderia levar milhões, como levou, à morte. A gente já sabia disso. A gente já sabia que não tinha como fazer o bloqueio epidemiológico, que é uma tecnologia de isolamento de grupos específicos, porque, como é muito contagioso, muito contagioso, você tem que fazer isolamento drástico.
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A gente sabia... Depois a gente ficou sabendo que o uso de máscara é uma barreira que diminui a transmissão e o contágio. Depois a gente começou a ter informações de que a ciência, por estar trabalhando e por ter evoluído bastante do ponto de vista da engenharia de manipulação de genes – tem uma engenharia específica hoje que trabalha só nisso... Soubemos que nós teríamos uma vacina num curto espaço de tempo. Não esperávamos que fosse num espaço de tempo tão curto, mas a gente sabia que teríamos uma vacina e que a única solução para voltarmos a ter uma vida dentro da normalidade era uma vacina.
Mas eu quero chamar a atenção aqui para o que disse, como questionam aqui as pessoas que nos acompanham, Osmar Terra, para o que disse a Dra. Mayra Pinheiro nesta Comissão, para o que disseram vários dos que estiveram aqui e que depois negaram: eles defenderam a imunidade naturalmente adquirida, que deveria se transformar numa imunidade coletiva, com 70% de brasileiros e brasileiras contaminados para que a gente pudesse ter uma imunidade coletiva, e essa contaminação concretizada naturalmente.
E quem foi o grande ator, como disse o Professor Pedro Hallal? O grande ator tem um nome, tem um nome: Jair Messias Bolsonaro. Foi ele quem aglomerou; foi ele quem reproduziu a gripezinha; foi ele quem interferiu na ação de Governadores e Prefeitos pra evitar o isolamento e as medidas restritivas de circulação pra garantir a contenção da expansão da pandemia; foi ele quem negligenciou as vacinas; foi ele quem disse que vacina no Brasil só depois de a Anvisa autorizar. E ele mesmo autorizou e negociou a compra de determinadas vacinas sem a aprovação da Anvisa, como é o que está em investigação, o caso da Bharat Biotech.
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Portanto, é um conjunto de narrativas irresponsáveis, mortais, cruéis, que nos leva a uma indicação que eu queria que os dois comentassem, de que se praticou crime contra a saúde pública, indiscutivelmente, como ação de Governo, como ação individual de... Como ação de Governo e como ação de uma pessoa chamada Presidente da República, que teve 57 milhões de votos e deveria ter responsabilidade com o seu povo e com a vida do seu povo, em um crime de genocídio, de um crime contra a vida, porque expôs, como em Manaus, enquanto as pessoas estavam morrendo sufocadas por falta de oxigênio, a teste de cloroquina em massa, para saber qual era o comportamento, se ia ou não controlar a pandemia.
É um Governo que assentou todas as suas iniciativas de contenção e de controle da pandemia numa única medida sanitária: a cloroquina. Tudo se resumiu, Presidente Humberto Costa, à cloroquina.
Então, aqui hoje nós estamos diante de dois pesquisadores.
E quero dizer mais uma coisa: ciência não é uma questão de democracia. Ciência é método de investigação que tem regramento, que tem constructos muito bem estruturados e que valem aqui, que valem na Alemanha, que valem na Inglaterra, que valem em qualquer lugar do mundo. É universal! Não existe a ciência do Brasil, a ciência inglesa, a ciência alemã, a ciência americana; existe a ciência, o método científico.
Então, não dá pra a gente ficar nesse bate-boca de versões sobre o que é a ciência, quem está certo, quem está errado. Quem está certo é quem faz o melhor estudo acadêmico, assentado sobre as melhores técnicas e práticas científicas.
Portanto, eu deixo aqui para os dois a mesma pergunta, que vocês já responderam várias vezes. Mas a pergunta é: quais são os crimes contra a saúde pública e se tem, sim, crime contra a vida? Porque, se tem morte evitável, tem crime contra a vida.
Eu queria ouvir a opinião de ambos os convidados. (Pausa.)
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Senador.
Na verdade, eu vou comentar, antes de responder à sua pergunta.
O senhor falou da questão de cordão sanitário, e o Senador Fernando Bezerra, no começo da sessão, também falou isso.
A China... uma das estratégias mais bem-sucedidas da China no combate à pandemia foi exatamente a criação do cordão sanitário e isolar a região de Wuhan do resto do país.
No Brasil, quando a P1 chegou, o Brasil cometeu um erro que a saúde pública já descobriu desde a Idade Média. O Brasil exportou a P1 para todo o resto do Brasil, mandando os pacientes com P1 para os outros Estados da Federação. Esse foi um erro, sob o ponto de vista epidemiológico, extremamente grave.
15:42
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Sobre a sua pergunta, Sr. Senador, eu não dúvida de que a responsabilidade maior pelos equívocos na condução da pandemia não é dos Senadores que defendem as ações do Governo, não é dos Deputados que defendem as ações do Governo; é especificamente do Palácio do Planalto.
Se isso será ou não tipificado como crime, não cabe a mim responder; cabe aos colegas da CPI – é uma função de vocês, dos senhores e das senhoras –, cabe aos órgãos investigativos. Mas eu posso lhe dizer que, das 400 mil mortes a mais que tivemos em comparação ao que seria esperado, o grande responsável é o Presidente da República. Se é crime ou não, essa é uma afirmação que não sou eu que devo responder.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador Rogério.
Eu sigo um pouco na linha do Pedro Hallal na primeira parte, em dizer que, eu, como representante do grupo Alerta e da Anistia Internacional, não estou posicionada para afirmar se há crimes, mas eu consigo afirmar responsabilidades. Afinal, lideranças têm de dar o exemplo; lideranças não podem propagar desinformação; lideranças não podem propagar curas milagrosas; lideranças não podem dividir ao invés de agregar. Nunca, mas especialmente neste momento de pandemia.
Sr. Senador, qualquer liderança eleita tem um conjunto de votos até o dia antes da posse. A partir da posse, seja Governador, Presidente da República ou o que quer que seja, ele representa o conjunto da população para a que ele foi eleito.
Somos, no Brasil, mais de 200 milhões de habitantes. E a vida de todos merece ser salva. Não se pode tergiversar nisso. É um dever. É uma responsabilidade.
O senhor citou, Senador, a informação sobre o pedido para se tirar máscaras de crianças. Eu quero só fazer uma observação: o nosso estudo não fala disso, mas é importante buscar pesquisadores que têm mostrado que o Brasil é um dos países onde mais crianças morrem neste momento. Mas, mesmo que as crianças não morressem, onde está o exemplo? A gente sabe que as crianças têm o potencial de infectar, têm o potencial também de transmitir, como todo mundo. E por que a gente não ensinar as crianças a fazer parte desta Nação da melhor forma possível?
Como eu disse, Senador, não estou em posição de dizer quais crimes foram cometidos. O senhor, os demais Senadores e Senadoras estão em posição de dizer isso.
Mas eu posso aqui anunciar que a Anistia Internacional, as organizações do movimento Alerta, já, desde o início desta semana, iniciamos uma campanha nacional e internacional, convidando a sociedade para assinar uma petição que reforça – que reforça – a ideia de que os encaminhamentos desta Comissão não podem ser engavetados. É uma petição endereçada ao Ministério Público Federal, ao Procurador-Geral da República, Sr. Aras, recomendando, lembrando e destacando que a sociedade espera que nada seja engavetado, que as decisões desta Comissão tenham consequências, muitas consequências. E a principal delas: que façam com que isso não se repita e que vidas venham a ser salvas daqui para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Obrigado.
Pede a palavra (Fora do microfone.)
pelo art. 14, Senador Marcos Rogério.
Peço que seja breve, que nós temos ainda uma lista aqui de companheiros.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para explicação pessoal.) – Vou usar apenas o tempo regimental, Sr. Presidente.
Estou pedindo o art. 14 em razão de uma fala do Professor Dr. Pedro Hallal, que me citou em relação à Universidade de Pelotas, que eu teria desrespeitado a Universidade de Pelotas.
15:46
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Eu não desrespeitei a universidade nem o pesquisador. O que ataco é a pesquisa, que não serve de parâmetro para nada em razão dos dados e do método, na minha avaliação.
As condições ambientais, sociais e econômicas de um índio urbano são totalmente diferentes de um índio aldeado. O pesquisador não conhece a realidade indígena, a realidade das aldeias brasileiras. Querer usar pesquisa feita em cidades para retratar a realidade do índio brasileiro é lamentável. Não precisa ser cientista para saber disso. Mais que isso, o Governo Federal cuida dos indígenas aldeados em terras sob responsabilidade do Governo Federal. Os Governos estaduais e municipais é que são responsáveis pelos indígenas em contexto urbano. E, diga-se de passagem, que hoje basta a autodeclaração para ser indígena. São responsabilidades dos Estados e Municípios. Portanto, não é correto culpar o Governo Federal por eventuais falhas desses entes. Aliás, diga-se de passagem também, o Governo Federal, inclusive, possui um programa de financiamento para essa finalidade, que é o Previne Brasil.
Outra coisa, Sr. Presidente, eu falei sobre uma comparação dos Estados Unidos com o Brasil. E aí a afirmação que veio na sequência: "No Brasil, a curva não cai por falta de vacina". É a narrativa. Nos Estados Unidos, a curva quando caiu não foi por causa da vacina; foi por causa das políticas do Biden. O que fica claro...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Excelência, com todo o respeito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Essa foi uma fala do Dr. Pedro ou ele está contraditando a fala dos Parlamentares? Porque eu estou aqui, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu sei, eu sei. Eu queria...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu sou sempre a última, porque, como Líder, eu vou de novo repetir: as mulheres não têm voz nesta Comissão. E provavelmente essa vai ser a quarta reunião seguida que eu vou ter que desmarcar a minha inscrição, porque usam o art. 14...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... quem inquiriu, inquire de novo. Eu peço, assim, com muito respeito... Por favor...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu penso que os Senadores conhecem...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria só pedir a V. Exa. que se limitasse ao pedido que V. Exa. fez...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou dentro do meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... foi do art. 14.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso!
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – V. Exa. na verdade está fazendo uma réplica.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou dentro do art. 14, Sr. Presidente, porque foram feitas afirmações atribuídas a mim.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, termine, conclua.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, é isso. Tem que respeitar o Regimento.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Mas nessa última parte não tem fala do Dr. Pedro, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! Senadora, eu acho que V. Exa. não ouviu a fala dele quando eu o questionei. É disso que eu estou falando. Não é dos Senadores, não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu estava assistindo do meu gabinete.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! Mas não é dos Senadores que eu estou falando, não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Infelizmente, eu tive que ouvi tudo que V. Exa. disse.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não digo "infelizmente", quando ouço V. Exa. falar do que eu discordo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) – Fique à vontade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que fica claro, Sr. Presidente, é que qualquer tipo de argumento de que a definição de uma política nacional poderia reduzir "x" número de mortos, beira à irresponsabilidade Todos nós gostaríamos de que o número de mortos fosse realmente menor.
E finalizo. Na verdade, é o tipo de previsão que não tem qualquer tipo de evidência científica, se é que valorizamos evidências científicas também para isso. Eu respeito, obviamente, quem vem à CPI, mas, em relação à pesquisa ou a dados que são trazidos, eu posso divergir dentro daquilo que entendo ser a compreensão mais adequada para o caso.
Apenas, isso, agradecendo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mais uma vez a compreensão da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.
O SR. PEDRO HALLAL (Fora do microfone.) – Presidente, eu tenho direito a responder por um minuto?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! Aí eu vou pedir de novo.
O SR. PEDRO HALLAL (Fora do microfone.) – Não, não tem problema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO HALLAL (Fora do microfone.) – Não, nós precisamos debater.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O senhor responde no meu tempo, Dr. Pedro. Se precisar, os 15 minutos serão de V. Sa.
O SR. PEDRO HALLAL (Fora do microfone.) – Eu preciso de um.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, Senadora Simone.
Senador Luís Carlos Heinze é o próximo inscrito e, em seguida, no sistema remoto... Como está presencialmente, então, em seguida, a Senadora Simone, como não membro. Não, o Senador Heinze, primeiro. O Senador Heinze, primeiro. Estou dizendo que é na lógica da lista de chamada aqui.
Senador Heinze, V. Exa. tem o tempo com a tolerância desta Presidência.
15:50
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, Dr. Pedro e Dra. Jurema, prazer estar com vocês aqui.
Senador Marco Rogério, diferente dos nossos colegas, eu fico até o fim, mesmo que eu ouça o que eu não concordo. Não tem problema. Faz parte da democracia não me ausentar do processo.
Eu ouvi, por parte da Dra. Jurema e do Pedro, dizendo que não é ideologia. Está aqui Jurema Werneck curtindo as manifestações em São Paulo, retuitando, ativista em Movimento de Mulheres Negras brasileiras; Dr. Pedro Hallal: "CEO da Pfizer acaba de confirmar o que todos sabiam, mas alguns fingiam não saber. Agora é questão de tempo para o impeachment"; Pedro Curi Hallal: "Já que os outdoors foram retirados em Sinop, espalhemos nas redes sociais contra o Presidente Bolsonaro", "Exército decidiu não punir Pazuello. Ainda restam a CPI e o julgamento do povo. Nesses, a chance de pizza é bastante reduzida", esta CPI, a CPI da qual eu discordo. Olha aí, no primeiro dia, ao nosso Ministro Mandetta, que aqui estava.
E repito até hoje: eu ouvi algumas falas, falando aqui: tratamentos ineficazes, ciência de WhatsApp, curas milagrosas. Dr. Pedro e Dra. Werneck, Satoshi Omura, Prêmio Nobel de Medicina; Luc Montagnier, Prêmio Nobel de Medicina; Dr. Zelenko, candidato a Prêmio Nobel da Paz com o tratamento com a hidroxicloroquina – o Dr. Satoshi Omura foi um dos descobridores da ivermectina –; temos ainda Dr. Peter McCullough, Estados Unidos; Dra. Kory, médica americana; Didier Raoult, entre tantos – são cientistas, sumidades na área em que estão –, recomendam esses tratamentos. Então, esse é o ponto importante.
O Deputado Osmar Terra, quando esteve aqui, Senador Marco Rogério, falava na letalidade da Argentina, que adotou o tratamento e essa questão do lockdown, enfim. A letalidade da Argentina é 4.7, a nossa é 2.8, com todo esse descalabro que foi dito aqui, que o Brasil não está adotando.
Também a doutora colocou aqui que não tinha recursos. Deixa eu lhe dizer: o Ministério da Saúde, no ano passado, destinou a Estados e Municípios R$133 bilhões, e o extracovid de R$64 bilhões para Estados e Municípios. Nunca houve tanto dinheiro como foi colocado esse ano passado aqui. Da mesma forma, foi falado no auxílio emergencial; 68 milhões de brasileiros receberam R$294 bilhões. Somam todos e o Bolsa Família, essas pessoas receberam esse valor e continuam recebendo agora R$150 este ano.
Foi falado aqui de microempresas. O Senador Jorginho Mello, nosso colega, tem trabalhado muito nessa questão. Foram R$37 bilhões para 517 mil empreendedores.
Pedro, os leitos de UTI. Quando eu peguei esse assunto, na associação dos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, nós tínhamos novecentos e poucos leitos de UTI credenciados para Covid. Com esse recurso que foi destinado aos hospitais, prefeituras e Governos estaduais, nós temos hoje mais de 3 mil leitos no Rio Grande do Sul, de UTI-Covid, recebendo R$1.600 por dia, e nós trabalhamos para repactuar esses leitos dos hospitais do Rio Grande e do Brasil. São quase 30 mil leitos de UTI só nos hospitais filantrópicos. Não vou nem falar nos hospitais privados e hospitais federais e estaduais. Só nos hospitais filantrópicos, esses quase 30 mil leitos, que quase dobraram no Brasil, mas triplicaram no Rio Grande do Sul, Pedro, esses recursos saíram do Governo Federal. Os Estados e Municípios brasileiros receberam quase 100 bilhões. No nosso Estado, o Governador da sua cidade recebeu quase 2,3, 2,4 bilhões, e conseguiu honrar a folha de pagamento com esse dinheiro que veio daqui. Acertou? Ajudamos o Estado e ajudamos todos os Estados brasileiros. Não houve exceção de quem recebesse ou quem não recebesse. Então, dizer que não houve recursos... Houve recursos, sim.
15:54
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Pedro, tem uma notícia aqui: a cidade em que o Presidente Jair Bolsonaro, sem partido, ganhou, no segundo turno, as eleições apresenta o maior número de casos de morte de Covid. Senador Marcos Rogério, preste atenção. Eu só filtrei aqui 23 Municípios, Pedro, 23, em que eu casualmente olhei a maior letalidade no Brasil. Desses 23 Municípios, em 6 o Bolsonaro ganhou e em 17 o Haddad ganhou. Então, é um pouco diferente daquilo que você fala que... E vou checar todos esses aqui. Se puder passar, eu vou checar todos esses aqui, porque estão diferentes. Eu estou mostrando 23 que eu peguei, assim, em cima do laço.
Então, eu quero colocar... Quando eu falo aqui 16,478 milhões vidas salvas – eu repito –, isso se deve aos médicos brasileiros que adotaram esses procedimentos e fizeram com que esses medicamentos reposicionados pudessem ser utilizados em todo o Brasil.
E hoje nós estamos trabalhando com um grupo de médicos no instituto chamado Hipócrates, italianos, chilenos, argentinos, americanos, que estão pegando dados do Brasil para que possam ser apresentados a nível mundial para derrubar o que a OMS fez. E, falando em OMS, eu repito aqui: o trabalho da The Lancet, criminoso. Houve uma retratação, o.k. Sobre aquele trabalho, houve uma retratação do que foi feito na The Lancet. Estou insistindo com esta Comissão para que veja, reveja, possamos rever o trabalho de Manaus, também criminoso. Foram os dois principais trabalhos que fizeram a OMS mudar a sua orientação, em cima dessas posições hoje, contra esse tratamento de medicamentos reposicionados.
Da mesma forma, quando a gente pega Rio Grande do Sul, o nosso Estado, com 2,59; Pelotas, sua cidade, 2,3; e a gente pega o Amapá, Senador Randolfe, que eu cito aqui, 1,54. Esses médicos, italianos, americanos, chilenos, querem esse trabalho, Senador, e também outros trabalhos brasileiros de cidades que adotaram o procedimento. Então, por isso, é um ponto importante, porque eu não posso criminalizar um tratamento que deu certo.
O Presidente Bolsonaro, que V. Exa. e outros tantos criticam, é um líder, ganhou a eleição. Onde ele vai, junta gente. Gostaria, Senador Marcos Rogério, que eu também fosse à cidade e se aglomerassem como chegam a ele, porque o Presidente Lula, um dia, foi assim. Não sei se hoje, se ele voltar às ruas, será assim também. Gostaria que ele estivesse nas ruas de novo. Bolsonaro vai às ruas. É um Governo sério, Pedro.
Eu estudei em Santa Maria; você, em Pelotas – acho que se formou em Pelotas, não sei, deve ser em Pelotas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul é o terceiro maior orçamento do Rio Grande do Sul. O primeiro é o Governo do Estado; o segundo, a Prefeitura de Porto Alegre; e o terceiro, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Santa Maria e Pelotas são outros dois, três grandes orçamentos. E o que eu sinto, Pedro, infelizmente, é a política, a ideologia dentro das escolas. Eu estudei em Santa Maria nos anos 70. Tenho vergonha da minha escola, onde eu estudei nos anos 70.
15:58
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Um dos cursos de agronomia mais renomados. Hoje, perde para Lavras do Sul, perde para Piracicaba, para outras escolas, porque não tem ideologia lá, e na minha escola, onde eu me formei, Marcos, tem ideologia. Então, essa é uma questão...
Deixemos de lado essa questão, viu, Pedro? É a mesma coisa que estou falando aqui. Infelizmente, aconteceu nos Estados Unidos, está acontecendo no Brasil a mesma coisa: cientistas de direita e de esquerda. Deixemos de lado essa questão. Todos, todos tinham que estar focados numa coisa: no vírus. Porque o Bolsonaro pegou uma caixinha e falou em cloroquina, remédio que salva... Citei cientistas mundiais, sendo centenas do Brasil.
Senador Randolfe, infelizmente, está errado o procedimento desta Comissão. Quando trouxerem um debate, vamos trazer um debate, uma pessoa falando de um jeito e outra de outro. Não, hoje ouvimos um monólogo, mas eu estou aqui para ouvi-los. Na semana passada, dois cientistas que estão pesquisando medicamentos inclusive para a fase aguda do processo... Agora, infelizmente, os colegas não quiseram ouvi-los, e aquele era o momento de questioná-los. Apresentam trabalhos... E cientistas que, de certa forma, curam vidas. O Dr. Zimerman e sua esposa, em sua clínica, trabalham não só com pesquisa, mas curando vidas, aplicando tratamentos em que eles acreditam. O Dr. Francisco Cardoso, além de ser cientista, cura vidas e está hoje trabalhando dentro de um hospital.
Então, esse é um ponto importante, porque a gente tinha que deixar de lado essa questão e trabalhar exatamente com aquilo que precisa ser... E não dizer "eu não acredito nisso". Pelo amor de Deus! Nesses 16 milhões de vidas salvas, eu quero cumprimentar os médicos brasileiros, os cientistas brasileiros e internacionais que adotam um procedimento que deu certo.
Quando alguém falava, uma das debatedoras, quando falava assim, "a China usa, Cuba usa, a Índia usa", são 28 países. São só 28 países, mas os 28 países que eu citei correspondem a 54% da população mundial. Representam mais da metade da população do mundo, que usa esse tratamento, adota o tratamento, além das vacinas.
E, só para colocar, Pedro, eu tenho me esforçado muito... O Senador Wellington Fagundes lidera um movimento conosco sobre laboratórios. A partir de uns dois meses, alguns Senadores trabalhamos essa questão de usar os laboratórios brasileiros. Hoje, tem 4 de medicamentos veterinários e tem 12 de medicamentos humanos que estão buscando vacinas, vacinas. Tem 3 vacinas brasileiras: uma na USP, em São Paulo, em Ribeirão Preto; outra no InCor, em São Paulo; e a terceira na Universidade Federal de Minas Gerais. E tem mais 13 que estão trabalhando para que nós tenhamos vacinas brasileiras. Qual é o meu empenho? Além do empenho da Fiocruz, que vai receber, este ano, R$7,5 bilhões do Governo Federal, e do Butantan, R$8,6 bilhões do Governo Federal, para fabricar as vacinas chinesas ou vacinas inglesas... E falam mal do Governo Federal. Falam mal do Governo Federal, como V. Exas. das universidades falam mal do Governo Federal e recebem recursos federais – esse é o ponto – de um Governo sério.
O que está sendo feito amanhã com a Covaxin não tem problema. Vamos ouvir o colega Deputado vir falar. Mas não tem problema com relação ao que estão falando. Ontem, a mídia falava da fala do cara. Pegue a ficha desse Parlamentar, que amanhã vai estar sendo debatida aqui a questão dele.
Então, o que eu quero colocar, só para cumprir meu tempo e falar, é que é importante que todos estivéssemos juntos, mas, infelizmente, isso não acontece. A ideologia política em função das eleições do ano que vem fala mais alto nesse processo.
Pedro, uma pergunta: o senhor conhece a Dra. Elisa Rodrigues Curi Hallal?
O SR. PEDRO HALLAL (Fora do microfone.) – Minha irmã.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Clínica geral em Pelotas.
Ela receita algum tipo de remédio reposicionado?
16:02
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O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Rapidamente, Senador. A Elisa Rodrigues Curi Hallal é minha irmã, eu não tenho nenhuma interferência sobre a prática clínica dela. Até onde eu sei, ela coordena um serviço e não atende diretamente pacientes com Covid. O serviço que ela coordena tem médicos que prescrevem medicamentos para tratamento precoce.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu o que eu sabia.
Dra. Jurema, a senhora é médica? O CRM seu está ativo ou cancelado? Qual é o motivo?
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador. Eu sou médica de formação e doutora em Comunicação e Cultura e aqui represento a Anistia Internacional Brasil e o Movimento Alerta.
O senhor pergunta por que meu CRM está inativo. Porque eu estou fora da prática. Eu estou fora da prática, então é temeroso e ilegal eu, como diretora-executiva de uma organização, manter o meu CRM ativo porque eu não tenho autorização para clinicar nesse momento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
Bom, eu falei, Senador Randolfe. Para mim, a minha parte foi essa. Repito essas questões que falo. Tenho consciência e vou repetir mais uma vez. Já estou em contato com o Senado americano sobre o caso Fauci. Eu acho que vão ser muitas questões sobre o caso Fauci, hoje um problema sério mundial.
O Senado americano está dedicado a essa questão, e eu já estou lincado com eles para que nós possamos trazer, Senador Marcos Rogério, também as informações do caso Fauci para o Brasil. Aquilo causou esse problema no mundo inteiro. Aquilo vai repercutir em qualquer parte do mundo. Estou focado com eles e na hora certa eu vou trazer as informações aos colegas Senadores e Senadoras aqui para esta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Pedro.
O SR. PEDRO HALLAL – Bem, rapidamente respondendo às manifestações do Senador do meu Estado, Senador Heinze.
Primeiro, o senhor fez uma manifestação sobre algumas postagens minhas no Twitter em que eu faço críticas. Como a liberdade de expressão mostra, nunca fui filiado a nenhum partido político. Já fui convidado por vários, nunca optei por isso. Muito provavelmente não optarei nos próximos dez anos da minha vida.
O senhor traz a manifestação de alguns cientistas que defendem, utilizam o tratamento precoce, inclusive a manifestação dos 14 mil brasileiros que assinam aquele manifesto. Mas eu acho que a gente tem também que dizer que esses 14 mil representam 2,3% de todos os médicos do Brasil. Isso é menos percentual do que a torcida xavante. O senhor conhece a força da torcida xavante.
Em relação à questão das vidas salvas, acho que o senhor certamente cometeu um engano. Quando o senhor homenageia os profissionais da saúde, o senhor falou especificamente, única e exclusivamente dos médicos. Certamente, o senhor também reconhece o trabalho dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Claro. Hoje eu não falei, mas toda a vida eu falo. Profissionais de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, laboratoristas. Todo mundo, é um conjunto. Só falei nos médicos, mas é todo mundo. Sempre falei isso. Hoje casualmente eu não falei.
O SR. PEDRO HALLAL – Perfeito.
Senador, quando o senhor fala essa questão das vidas salvas, a nomenclatura, a numeração das vidas salvas, eu devo admitir para o senhor que eu sempre fico com a sensação de que nós estamos comemorando o gol do Brasil contra a Alemanha. Foi 7 a 1 o jogo, e a gente está comemorando que 16 milhões de pessoas ficaram doentes. Não consigo entender essa lógica.
Em relação ao crescimento dos leitos de UTI no Rio Grande do Sul e no Brasil, eu comentei sobre isso na apresentação inicial. Eu valorizo esse investimento, mas entendo que ele faz parte de uma estratégia equivocada. A nossa estratégia para lidar com o vírus foi clínica.
A gente aumenta leito, a gente quer garantir que tenha oxigênio, mas a gente tem que combater a disseminação do vírus. Os países que têm os melhores índices do mundo não aumentaram tanto leitos de UTI, eles barraram a disseminação do vírus. Então, fica essa reflexão.
Sobre a questão das publicações do The Lancet e do Jama, a do Jama obviamente não foi motivo de retratação, mas, sobre a publicação do The Lancet, eu queria dizer que eu concordo plenamente com o senhor e fico envergonhado cada vez que um artigo de cientistas é retratado, como aconteceu naquele artigo.
16:06
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Não tenho nenhum compromisso, não torço contra a hidroxicloroquina. Achei extremamente lamentável aquela postura daquele grupo de pesquisa.
Mas a gente não pode esquecer que, se há alguma evidência, desta semana, de que a ivermectina deve seguir sendo estudada, a evidência sobre a hidroxicloroquina é absolutamente consistente. Não há nenhuma evidência de benefício para o tratamento da Covid em todos os consensos internacionais. E eu não sou médico, estou analisando epidemiologicamente os artigos. Certamente...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas o Dr. Zelenko é candidato ao Prêmio Nobel da Paz por esse tratamento.
O SR. PEDRO HALLAL – Eu nem sabia que existia candidatura a Prêmio Nobel. O Professor César quase foi indicado para o Prêmio Nobel da Saúde.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO HALLAL – Sim, não sabia.
Queria só rapidamente destacar que, como eu disse no começo, eu não acho adequada a comparação dos Municípios ser por letalidade, pelos problemas metodológicos de que eu falei. A gente costuma comparar por mortalidade. E a mortalidade tem uma grande diferença, porque depende da política de testagem.
Sobre a questão do tratamento precoce, e aí eu acho, dialogando bem tranquilamente com o senhor, Sr. Senador, eu acho que tem um equívoco nessa discussão. Uma coisa é o que o senhor está trazendo aqui e que o Dr. Ricardo trouxe semana passada, por exemplo, do manejo clínico de um paciente, que tem, "ah, vou usar a combinação, vou usar outra combinação de medicamentos." Isso é obviamente dentro da autonomia médica. Ninguém está discutindo isso aqui.
O que nós da saúde pública discutimos, sempre foi essa a nossa linha, é a ideia de passar para a população uma sensação de segurança. Pode pegar o vírus, porque tem um remédio ou um conjunto de remédios que vai salvá-lo. Esse é o equívoco. Não é a prescrição individual. Se no serviço em que a minha irmã atende, em algum paciente, alguém achou adequado prescrever, o. k. O problema é utilizar isso como estratégia de saúde pública.
Sobre a manifestação sobre as universidades, aí, obviamente, eu tenho que discordar, não é, Senador? Eu tenho imenso orgulho das universidades federais. A UFRGS hoje é a universidade federal mais bem avaliada do Brasil, já faz alguns anos. Na UFPel, o senhor fala da questão política, a UFPel e a UFSM. E eu acho que esse argumento... Primeiro que, em todos os rankings, a UFPel só bomba. Em todos os rankings que olhar, a UFPel melhorou, nos últimos anos, consideravelmente.
Mas aí eu vou trazer uma reflexão para o senhor, com serenidade, para que analise. Quando vêm essas manifestações, o senhor a está fazendo agora, de que as universidades estão dominadas ou tomadas por uma esquerda, isso demonstra total desconhecimento da realidade da universidade. Eu tenho convicção de que na Universidade Federal de Pelotas, algumas unidades acadêmicas, talvez, vamos lá, talvez as Engenharias, Medicina, Direito, se for lá, não há maioria de esquerda nessas unidades acadêmicas. As universidades refletem o panorama da sociedade. Essa ideia de que as universidades estão tomadas pela esquerda é uma ideia equivocada.
Rapidamente, já estou acabando.
Sobre a questão de ouvir, queria dizer que eu concordo com o Senador, tanto que eu e o Ricardo, o Dr. Ricardo Zimerman, fizemos uma das lives que foi mais efetiva durante essa pandemia, várias discordâncias, nós estamos acostumados a fazer esse tipo de debate na ciência, não há problema nenhum.
Sobre a questão da ivermectina, a planilha que eu tenho diz que, desses 28 países, só 9 têm protocolos que usam o medicamento. Tem outros que são protocolos bem subnacionais, uma cidade ou outra, mas são nove países do mundo.
E aí eu tenho que comentar...
Sobre a questão dos laboratórios das vacinas, vejo com muito bons olhos a iniciativa. Parabéns para o senhor por estar tentando ajudar na produção de vacinas nacionais.
Mas eu tenho que responder ao último comentário. O senhor diz, "vocês ficam falando mal do Governo e recebem recursos." Olha, no Governo Dilma, nós fomos à rua e fizemos a maior greve dos últimos tempos.
16:10
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No Governo Temer, nós fomos à rua; no Governo Bolsonaro, quando a gente discorda, a gente vai à rua. Faz parte da democracia. Por eu ser de uma universidade federal, isso não me exime da possibilidade de discordar de alguma política do Governo e de aplaudir outras com que eu concordaria. Desculpa por passar do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Dr. Pedro.
Senadora Simone e, em seguida, Senadora Soraya.
Senadora Simone, por gentileza.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu vou ter que mudar toda a minha linha aqui de questionamento porque eu não posso ouvir o que eu ouvi, inclusive com a resposta do Dr. Pedro, e me calar, não eu, como advogada, eu que sou filha também de um processo de redemocratização. Aos 16 anos, eu estava no banco das universidades do Rio de Janeiro e fui às ruas a favor das Diretas Já! E vejo não só lá fora, como aqui também, que os pilares mais sagrados da democracia são, aos poucos, golpeados. E esse é o maior problema, não é? Porque muitos não veem, não enxergam ou teimam em enxergar a verdade.
Novamente eu vou me dirigir ao Dr. Pedro para dizer ao senhor que também não... Eu sou liberal na economia – sou uma pessoa de centro – e também não vejo nenhum problema se tem mais gente de esquerda na universidade. Isso faz parte da democracia. Então, V. Sa. não tem que justificar nada. Essa é a beleza da democracia. E é contra isso que eu me insurjo todo dia quando vejo, aqui ou lá fora, as pessoas negarem os princípios mais básicos da democracia e da Constituição brasileira. Está falando alguém aqui que é de centro, que nunca votou na esquerda, mas que vai defender até a morte, como diz a frase que não é de Voltaire, mas que dizem que é de Voltaire, o direito de V. Sa. e de qualquer um dizer aquilo com que eu não concordo.
Enfim, mas eu sou obrigada, neste momento, a mudar todo o rumo no que se refere ao questionamento que vou fazer a V. Sa. porque tem a ver exatamente com esses pilares da democracia. Os princípios e os pilares mais básicos estão sendo golpeados e abalados: o direito à liberdade de expressão, como eu falei; de poder exercer a sua atividade científica, artística, cultural, na sua plenitude. V. Sa. foi o exemplo disso. Talvez, aqui, o que mais me chamou a atenção não foram os seus conhecimentos epidemiológicos, foi o fato de não poder, neste momento aqui, numa Casa que é democrática e que um dia foi fechada por fora, mas que jamais pode ser fechada por nós no que se refere aos direitos civis, quando se recusou, por um certo receio, a responder a uma pergunta feita pelo Relator. Eu confesso que isso me incomodou muito. Entendo V. Sa., tenho filhos como V. Sa. Jamais admito ou admitirei passar por uma situação como esta. V. Sa., aqui, não pôde responder e, consequentemente, já respondeu à minha pergunta. V. Sa. não está no pleno exercício da sua liberdade de expressão neste momento, em um País dito plenamente democrático. V. Sa. está protegido por uma Comissão, convidado por esta Comissão, onde disse que poderia dizer toda a verdade e não pode dizer toda a verdade. Por quê? Porque tem um TAC assinado, porque teve um processo, porque disse o que alguns entendiam que não podia ser dito. Teve que assinar um TAC, provavelmente com receio de segurança em relação à sua família. Então, eu lamento muito.
A minha pergunta, então, ao senhor é apenas uma em relação a isso. O senhor disse que um eslaide foi retirado da sua pesquisa científica no Palácio do Governo, já disse por quem. Eu acredito que seja o eslaide mais polêmico, porque o Governo não quer a verdade, quer impor a sua verdade. Que bom que não nesta CPI. Nesta CPI a mentira nunca vai ser a última palavra a ser dada.
16:14
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A minha pergunta é simples: o processo de V. Sa. e o TAC assinado foi anterior ou posterior a essa retirada do eslaide? Só pra que eu possa fazer o meu juízo de valor a respeito de tudo o que está acontecendo.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Sra. Senadora, o processo, o Termo de Ajustamento de Conduta ou o Termo Circunstanciado Administrativo, depende do caso – o Senador Marcos Rogério, provavelmente, vai saber me esclarecer –, foi muito posterior, foi em 2021, quando a retirada do eslaide foi em 2020.
Sobre a manifestação de que eu estou aqui constrangido na minha liberdade de expressão, na verdade, eu me sinto tranquilo pra manifestar a minha opinião científica. Apenas naquelas respostas em que eu vejo como possíveis ameaças a mim e a minha família, eu sou obrigado a não produzir mais motivos pra ser atacado, como eu tenho sido.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Sa. só reforça, na resposta de que o processo foi posterior e novamente por dizer que não quer ser atacado em plena democracia por pensar diferente, só reforça tudo aquilo que mencionei. Eu agradeço nesse sentido.
Agora, vamos à minha pergunta, Sr. Presidente.
Também começo diferentemente de tudo o que ia falar, porque, quem me antecedeu novamente falou de um remédio que eu reputo ineficaz e sobre que nós não podemos mais fazer propaganda nesta Comissão, talvez até possamos dar um apelido a ele. Aqueles que não acreditam que a tal da cloroquina possa funcionar em relação a pacientes com Covid, que nós possamos dar um outro nome, pra evitar usar esse nome e fazer propaganda indevida. Não sei se "o clo" ou "a clo" no lugar do nome que tem.
Mas, de qualquer forma, me chamou atenção, porque me remeteu também a Shakespeare, em Hamlet: "Há muito mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia". Neste caso aqui, há muito mais coisas, Sr. Presidente, entre o Governo Federal e a Covaxin do que imaginam todos esses remédios ineficazes como ivermectina e cloroquina.
Tudo aquilo que nós pensávamos sobre esses remédios, o que estaria por trás de se entregarem tantos remédios ineficazes para a população, até com suspeita de compras indevidas, superfaturadas em relação a esses remédios, está ficando no chinelo perto do que virá a partir de amanhã, porque... E aí vem uma pergunta de ordem – fiquem à vontade a Dra. Jurema ou o Dr. Pedro pra responder: qual é a diferença básica, Dr. Pedro – e, assim, fique à vontade também se não tiver toda a informação –, a básica entre a Covaxin e a CoronaVac? Qual é a diferença básica na plataforma? Muito rapidamente, só pra que eu possa tentar entender o que está acontecendo, porque amanhã eu não terei a oportunidade de perguntar pra um epidemiologista.
A informação que eu tive com base numa mensagem que me mandaram é que a plataforma básica pra produção da imunização em relação à Covaxin era a mesma da CoronaVac. Portanto, a vacina era um vírus inativo. É isso mesmo?
O SR. PEDRO HALLAL – Eu tenho conhecimento só sobre o caso da CoronaVac. A CoronaVac é uma vacina de vírus inativado. Da Covaxin, eu não tenho informação.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Bom, eu recebi aqui, por parte das universidades, vários médicos dizendo assim: "A Covaxin é uma vacina que usa uma plataforma clássica para produzir imunidade contra a Covid. Como a CoronaVac, já em distribuição no Brasil como resultado de uma parceria entre o Instituto Butantan e o Laboratório Sinovac, a vacina utiliza vírus inativo para ativar o sistema imunológico. Isso significa que o coronavírus é morto, removendo-se dele sua capacidade de se replicar no corpo, mas ainda é reconhecido pelo organismo, que pode criar defesa em uma situação segura e preparar-se contra a infecção real".
E aí eu tenho que confiar nessas médicas que me mandaram. Depois, posso até, se houver a necessidade, dizer de que universidades são – a Dra. Magna é uma delas que me mandou –, pra tentar realmente entender o que aconteceu, mas, de qualquer forma, de uma forma muito objetiva, Presidente, a Covaxin conseguiu fazer o que nenhum Senador aqui conseguiu: extrair a verdade, toda a verdade e a contradição do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Conseguiu colocar na parede toda a narrativa e tudo aquilo que foi construído em cima de todas as outras vacinas.
16:18
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A Pfizer levou quase um ano pra conseguir contratar e ser adquirida; Covaxin, menos de cem dias. A CoronaVac era tida, que é o mesmo princípio ativo, quer dizer, vírus morto; então, com a mesma eficiência, a mesma eficácia... Se uma serve, a outra serve; se uma não é eficaz, a outra não é tão eficaz. Eficazes são todas. E a CoronaVac foi dita como "coronalixo", como algo que não serve, como a vacina politizada de um outro, de um Governador de Estado, tudo isso pra atrasar.
E agora, recentemente... Agora começam a ficar claras algumas coisas. Recentemente, na narrativa: "Vamos ver se paramos de comprar e comercializar a CoronaVac", que tem o mesmo princípio ativo de uma vacina que foi comprada às pressas, pelo quádruplo do preço da AstraZeneca. Numa análise muito simples pra quem está conseguindo nos entender, com um contrato de R$1,6 bilhão, comprando 20 milhões de doses, quando poderiam comprar mais 10 milhões de doses da Pfizer, o que significa que com duas doses nós conseguiríamos atender 5 milhões de pessoas.
Ainda pra ficar mais claro, isso significa, de pessoas vacináveis no meu Estado de Mato Grosso do Sul e no Estado de Mato Grosso, estado vizinho, 100% de dois Estados da Federação brasileira vacinados. Nós poderíamos vacinar, com a diferença da Covaxin em relação à Pfizer, 5 milhões de pessoas, de cidadãos brasileiros, num preço maior, com intermediário, com suspeitas, sendo que a vacina tem o mesmo princípio ativo, a mesma forma de atacar.
Então, eu gostaria que o Dr. Pedro pudesse só dizer se isso é verdade ou não em relação a essa comparação, mais ou menos, em relação a essa comparação. Por quê? Porque, ainda assim, a Anvisa, que se negou num primeiro momento, só agora autorizou, ela autorizou, Sr. Presidente, com uma série de restrições que não foram dadas à CoronaVac, numa demonstração de que a CoronaVac é mais segura, por enquanto. Por exemplo, a Anvisa não liberou essa vacina pra menores de 18, pra maiores de 60 anos. E mais: pra quem não tem, não está saudável; quem tem comorbidades não vai poder tomar a Covaxin? Nós vamos, de repente, ter que trazer a Anvisa novamente aqui ou algum médico pra poder esclarecer.
Então, há muito que ser esclarecido, e eu gostaria muito de ouvi-los, ouvir a ciência antes de ouvir amanhã os técnicos que têm muito a responder em relação a isso.
Agradeço.
O SR. PEDRO HALLAL – Muito rapidamente, Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não, fique à vontade com o tempo.
O SR. PEDRO HALLAL – Bem rapidamente, na verdade, assim, eu ouvi muitas vezes uma manifestação aqui nesta CPI, que eu acho que é uma manifestação válida, de que a ivermectina e a cloroquina estariam sendo boicotadas pelo lobby da indústria farmacêutica. Várias vezes isso foi dito aqui por alguns Senadores.
O que acontece? O que me parece estranho é que agora, então, nós vamos dizer o quê? Que o lobby da indústria farmacêutica está favorecendo? Porque a gente está pagando muito mais por uma vacina que não tem evidência nenhuma de ser melhor que as outras ao contrário, como a Senadora muito bem mostrou, essa vacina está em estágio muito anterior às demais.
Então, eu não tenho como fazer absolutamente nenhum julgamento sobre esse caso, até que vocês consigam, Sras. e Srs. Senadores, apurar os casos, mas causa enorme estranheza para um pesquisador que R$1,6 bilhão tenham sido empenhados – foi a informação que eu obtive ontem – numa vacina que ainda não tinha aprovação na Anvisa e que existem outras vacinas já aprovadas que não tiveram o mesmo tratamento por parte do Ministério da Saúde e do Governo Federal.
16:22
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A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senadora Simone. Eu também estava nas Diretas Já, e aquele foi um momento vigoroso da sociedade brasileira.
A senhora pergunta sobre o diferencial entre a CoronaVac e a Covaxin. Eu já disse aqui nesta Comissão que eu não estou em posição de falar muito sobre isso. Eu sou uma médica com o CRM inativado exatamente porque estou exercendo outra função, então não tenho condição. As informações que eu recebi são de que, sim, todas as duas são vacinas inativadas.
E a gente confia muito, a sociedade confia muito no trabalho desta CPI para fazer a gente entender o que está acontecendo. É tudo o que eu posso dizer, Senadora: que a gente confia, aposta no trabalho das Senadoras e dos Senadores para trazer a público todas as informações necessárias, porque, Senadora, a nossa grande preocupação é que todos aqueles meios com algum nível de segurança possam ser usados, possam ser usados para salvar a vida das pessoas, mas é preciso que as decisões sejam cobertas de transparência, de explicações objetivas, que a gente possa garantir a responsabilidade daqueles que tomam decisões e que essa responsabilidade possa resistir à luz do dia, à transparência necessária. A gente confia nesta CPI para poder nos trazer as respostas necessárias.
Obrigada.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço, Sr. Presidente.
Diz o ditado que você pode enganar uma pessoa a vida inteira, pode enganar muitas pessoas por muito tempo, mas não pode enganar um país inteiro a vida toda. A verdade vai ser esclarecida a partir de amanhã em relação à compra, à aquisição das vacinas, a por que se negou tanto a contratação de vacinas, a por que se procrastinou tanto a produção de vacinas, se estimulou tanto a utilização de medicamentos ineficazes, numa comprovação de que a tentativa era uma imunidade de rebanho por contaminação e não por vacinação.
Como diz a Bíblia, conhecereis a verdade, e a verdade, Sr. Presidente, começará agora a nos libertar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senadora Simone.
Na ordem, Senadora Soraya e, em seguida, o Senador Fabiano Contarato pelo sistema remoto.
Senadora Soraya.
Eu vou pedir só uma gentileza. Sei que a Senadora Simone terá uma live daqui a pouco, mas eu queria pedir só uma gentileza. Eu vou me deslocar para fazer o exame na sala anexa, inclusive recomendo às senhoras e aos senhores, Senadoras e Senadores, e servidores que estão acompanhando esta Comissão que ainda não fizeram o exame que semanalmente esta Comissão está fazendo: a equipe que está fazendo os testes, ou melhor, que está fazendo os exames, está, a partir desta sessão, atuando aqui na sala ao lado.
Rapidamente irei até lá e voltarei aqui a tempo de V. Exa. ir para o seu próximo compromisso, Senadora Simone. Agradeço-lhe e passo de imediato à Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Sr. Presidente, muito obrigada.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Soraya, só um minutinho.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Pode falar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Pedro, tu falastes que tem uma pesquisa que o Governo está contratando de R$200 milhões. Não quis fazer a de vocês?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – De R$200 milhões? O PrevCov foi anunciado numa coletiva de imprensa dois, três meses atrás, eu acho.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Dr. Pedro, Dra. Jurema, Sra. Presidente, eu pedi até para o Senador Heinze ficar, Senadora Simone, porque eu gostaria de fazer um apelo aqui para os colegas. A nossa posição de Senadores é extremamente séria neste momento em que nós participamos da CPI devido à audiência desta CPI. O que eu quero dizer com isso? Nós precisamos tomar cuidado com a informação, não tocar no nome de remédios – seria muito importante, Senador Heinze.
16:26
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Quando colocamos esse número de vidas salvas, 16 milhões e tanto, parece que todas foram salvas com a mesma medicação. Eu estou aqui e fui salva com uma medicação, mas não com a medicação de que estão falando. Eu não posso tomar ivermectina, faz mal para o meu fígado. Essa receita de bolo não salvou os 16 milhões de pessoas. A Senadora Leila foi salva, está aqui conosco, com outra medicação. Quando se coloca isso, parece, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Deixa eu só explicar. Eu estou aqui. Eu quero... Eu não quero... Com todo o respeito a V. Exa., eu não quero polemizar nada disso, mas, quando se coloca assim, parece que a defesa de um medicamento salvou todos os brasileiros. Não é verdade. Isso influencia na automedicação; eu já fui influenciada e me automediquei. Tem que tomar cuidado.
Então, nós não sabemos quantas pessoas... Eu tenho um amigo que está intubado agora, com esse tratamento de que o senhor fala. Não quero falar nomes, não, chega, porque isso é muito perigoso. Ele está intubado. Então, não.
E não é isso que vai definir ou vai classificar quem vai viver e quem não vai. A minha preocupação é as pessoas serem induzidas a acreditar que o que está escrito aqui, na minha frente, é a defesa que eu estou fazendo, e todos foram salvos. Por favor, não me interprete mal, mas isso é sério. As pessoas podem acreditar que todos esses que foram salvos foram salvos com essa medicação. Não é verdade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Não é uma medicação; são 17 medicamentos reposicionados hoje – 17!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Incluindo...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Senador Heinze, assim que a Senadora Soraya terminar, se V. Exa. precisar... Acho que a Senadora tem o direito de terminar, e ela está no seu tempo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Está me entendendo? Será que eu estou me fazendo entender?
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Perfeitamente, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Tá.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Vindo de V. Exa., só engrandece essa tese, porque V. Exa., mais do que ninguém, tem toda a legitimidade, porque defende o Governo, é Vice-Líder do Governo e tem a coerência e toda a capacidade de...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas o Governo quer defender vidas.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... estar aqui, em busca da verdade.
V. Exa. tem o tempo que for necessário.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Agradeço.
O próprio Ministro Queiroga, Senadora Simone, não está mais falando nisso. Falou... Ele não revogou a portaria, que está à disposição lá, mas ele não está indicando essa medicação como uma receita de bolo. Eu estou me referindo ao Governo Federal, ao Ministro Queiroga, e ele está defendendo a autonomia médica, mas não está indicando uma medicação. Isso é perigoso.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Se V. Exa. me permitir, eu vou repor o tempo de V. Exa...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Permito, claro, sem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... mas eu preciso fazer justiça a V. Exa. e aqui, na Presidência temporária desta Comissão, fazer um agradecimento. Eu sou uma Senadora independente, mas preciso fazer um agradecimento ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
O Mato Grosso do Sul hoje é, no efeito Orloff, o que foi Manaus a um tempo atrás. Graças a Deus, oxigênio não está faltando, mas nós somos o único Estado da Federação brasileira com mais de 100% de leitos de UTI totalmente ocupados. Os nossos Estados vizinhos estão emprestando leitos para que os nossos irmãos sul-mato-grossenses não morram sem oxigênio e sem atendimento.
E, no auge – há 15 dias – desse sufoco, numa tentativa de conseguirmos mais vacinas, a Senadora Soraya emprestou a audiência que ela tinha com o Ministro às 11h da manhã. Antecipamos para que a bancada de Senadores pudesse ter uma audiência imediata com o Ministro Queiroga. Ali nós pedíamos apenas os 5% que o Ministro tinha de autonomia daquele valor de contingência de vacinas para que pudesse destinar esses 5% da Janssen para o Estado de Mato Grosso do Sul. Então, a Senadora Soraya foi fundamental, a Bancada Feminina, nós duas, e o Senador Nelsinho. E eu preciso dizer também que hoje, pela manhã – foi a primeira mensagem, antes das 7h da manhã; parece que o Ministro madruga também –, ele deu a notícia de que, além das doses que todos os Estados terão da Janssen, inclusive o Mato Grosso do Sul com 40 mil, nós teríamos aqueles 5% de contingência, de reserva dele, do ministério para Mato Grosso do Sul. Então, Mato Grosso do Sul vai receber quase 190 mil doses – só dessas, fora as outras – graças à agenda que V. Exa. cedeu para a Bancada de Mato Grosso do Sul.
16:30
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Eu preciso registrar, porque realmente o Mato Grosso do Sul... Falam tanto no Estado do Amazonas, mas o Mato Grosso do Sul está vivendo esse momento dramático.
Será reposto o tempo de V. Exa., e eu aqui entregarei de novo a Presidência ao Vice-Presidente desta Comissão.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Agradeço, Senadora Simone.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu é que agradeço!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – As vidas sul-mato-grossenses, brasileiras e de todos os seres humanos estão acima de absolutamente tudo. Então, nós não podemos brincar com isso.
Eu lamento a saída do Senador Heinze daqui. Eu gostaria que todos os Senadores estivessem alertas com isso. Se eu estou colocando aqui...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele foi fazer o exame.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Maravilha!
Senador, eu não sei se o senhor me ouviu, mas a minha questão é: parece que as pessoas foram todas salvas com esse medicamento.
E, aí, a partir dos estudos de vocês, eu gostaria de saber: nas mortes, existe algum estudo dizendo, sobre quem morreu, qual medicamento tomou e, sobre quem não morreu, quem se salvou, quais foram os medicamentos? Eu nunca declinei o que eu tomei justamente para não influenciar ninguém. Não podemos fazer isso, principalmente porque não somos médicos. Se eu fosse médica, eu até me sentiria mais à vontade para defender esse ou aquele protocolo, mas dizer que temos uma receita de bolo é um perigo, é um perigo muito grande.
Então, eu lamento, Senadores... Nós temos essas vidas todas para comemorar, mas não sabemos como todas foram salvas. Existe esse estudo?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Senadora, ao contrário: todos os estudos especificamente em relação à cloroquina mostram que não salvou nenhuma das vidas – nenhuma das vidas! Não tem nenhuma evidência de que cloroquina diminua o risco em comparação com não fazer nada. Existe evidência para alguns medicamentos em algumas situações específicas. E olha que eu não sou médico, eu estou trazendo o que a literatura mostra. Dependendo do momento do quadro, tem que entrar com corticoide. Dependendo do quadro e do risco do paciente, tem que usar o anticoagulante – eu usei o anticoagulante por um bom tempo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu também.
O SR. PEDRO HALLAL – Então, assim, a afirmação de que o tratamento precoce salvou x vidas é absolutamente equivocada. E aí eu vou reforçar o que eu disse para o Senador Heinze, Exma. Senadora: comemorar 16 milhões de curados é como comemorar o gol do Brasil contra a Alemanha no jogo em que foi 7 a 1 para a Alemanha. Dezesseis milhões de curados significam que dezesseis milhões de pessoas ficaram doentes, e muitas delas vão ter sequelas de longo prazo. Não sei se a senhora tem, mas eu tenho algumas.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu tenho.
O SR. PEDRO HALLAL – Então, assim, não é motivo para comemoração, é motivo de reconhecer os profissionais de saúde que lidaram com esses casos, mas não temos nada a comemorar com 16 milhões de recuperados.
Desculpe, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não, principalmente porque... Pode tirar o meu exame, porque todos nós – os nossos exames foram notificados, porque a notificação é compulsória – estamos nessa conta; pode tirar o meu número dali e o de outros, porque não foi essa medicação que me curou.
16:34
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Então, sejamos sérios aqui e absolutamente responsáveis naquilo que fazemos e naquilo que mandamos de mensagens subliminares para as pessoas. Isso é muito perigoso. Pode tirar o meu nome dali. Não é... O Ministro da Saúde já reconheceu que essa receita de bolo é perigosa e que vamos defender, sim, a liberdade dos médicos. Eles vão saber o que receitar, eles estudaram pra isso, doutora.
Então, eu gostaria de deixar claro, com toda a vênia do mundo, para o nosso querido Senador Heinze, cuja opinião respeito, mas nós temos que tomar esse cuidado, porque, cada dia mais, essa necessidade aparece: dias atrás, nós não tínhamos essa noção desta necessidade de cuidar das nossas palavras mais ainda, né?
Bom, eu queria deixar aqui um alerta para os Legislativos estaduais: muitos brasileiros estão aguardando o desfecho desta CPI pra resolver todos os problemas da malversação dos recursos públicos nesta pandemia, incluindo Estados e Municípios. Com a decisão do STF que dificultou as investigações nos demais entes da Federação, alerto a população e principalmente os Deputados Estaduais, bem como os TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), para que exerçam as suas funções de analisar contas e de investigar.
O Governo Federal está sendo culpado aqui... Nós corremos um risco muito sério, se não trabalharmos com seriedade, com estratégia jurídica correta aqui dentro, de trazer para o Governo Federal uma culpa objetiva, e isso me preocupa. Eu tenho dito muito isso. Então, eu alerto aqueles Parlamentares estaduais responsáveis para que comecem a se movimentar nos seus Estados porque tem... Não escutei ainda sobre a abertura de CPI em nenhuma assembleia legislativa. Gostaria de estar errada e de ser informada sobre isto neste momento: qual é a assembleia legislativa que está se movimentando e realmente investigando? E como está sendo feito o trabalho nos Tribunais de Contas dos Estados? Nós estamos aqui de olho.
Agora, a minha pergunta pra vocês, antes parabenizando pelo trabalho realizado, pela paciência de estar aqui, de aguentar todos os Senadores durante o dia de hoje. Eu não pude ouvir o início da explanação dos senhores porque eu estava numa agenda externa. Tentei correr atrás desse prejuízo, mas não foi possível até este momento. Então, não sei se vocês tocaram neste assunto – acredito até que sim –, mas, considerando que o Dr. Pedro falou que as medidas mais restritivas e de curta duração são melhores dos que as medidas mais flexíveis e de longa duração, eu gostaria de saber de vocês, dos dois doutores aqui: se tivessem que tratar desta pandemia no Brasil a partir de hoje, deste momento, no meio deste caos, qual seria a receita mais viável e o que nós deveríamos fazer?
E, sobre essa questão de medidas mais restritivas e de curta duração, quero também deixar mais uma vez o apelo: não precisamos... O Deputado Osmar Terra falou que lockdown não resolve, mas eu acredito – e aí vocês também vão me responder – que no Brasil nunca teve um lockdown de verdade, né? Nunca teve. Então, não adianta dizer que não resolve, porque nós também não fizemos. E toda flexibilização também não vai resolver. Por que não um caminho do meio? Aí, nós ficamos no caminho do meio, porque nunca tivemos lockdown? Não, nós ficamos num caminho bem difícil de compreender, mas um apelo precisa ser feito: muita gente vai para as ruas, sai, vai ao mercado mais do que precisa. Eu já fiz isso várias vezes. Hoje, não. Hoje eu tenho segurado mais e não tenho... Tenho cortado a maioria das minhas agendas no meu Estado e aqui. Então, eu tenho buscado ficar mais em casa, trabalhando, porque eu posso trabalhar lá da minha casa. Muita gente pode, muitos funcionários públicos já estão trabalhando, muita gente tem essa condição, e o Brasil até avançou neste quesito.
16:38
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Nós deveríamos deixar as ruas para aqueles que precisam ir para as ruas. Então, se você for ver todo mundo que está na rua, se for perguntar e for verificar a verdade de cada um, verá que muitos precisam das ruas pra trabalhar, mas muitos que estão ali ou já são aposentados, estão andando normalmente... Porque, se nós nos esforçarmos por um curto período de tempo, de repente nós podemos aproveitar, voltar a ter uma vida normal e aproveitar, mas, se não nos unirmos neste momento, vai ficar cada vez mais difícil, cada vez estaremos mais prisioneiros de uma catástrofe, não é?
Então, gostaria de perguntar qual é a receita, qual é a ideia deste momento em diante.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senadora Soraya. Gostaria de parabenizar o seu compromisso, a sua postura, a sua busca, porque é dessa união nacional que o Brasil precisa pra superar esse momento que, reconhecemos, é muito grave.
Repito aqui brevemente qual é o teor do estudo que eu apresentei aqui do grupo Alerta, que eu estou aqui representando. Esse estudo investigou o primeiro ano da pandemia, desde a semana seguinte da primeira morte, que foi em março de 2020, até as 52 semanas posteriores, até março de 2021.
Uma premissa importante desse estudo é que não havia vacina. Isso é mais do que uma premissa: não é havia mesmo, não é? E também não havia medicamento eficaz. O que se tem com base na ciência até agora é que determinados medicamentos, que a senhora recomenda acertadamente que não devemos ficar nomeando, porque receita... Tem profissionais habilitados, existem profissionais que têm direito de receitar; os outros profissionais não têm. Isso não é pra cercear ninguém, é pra conferir segurança, preservar a saúde. Então, a senhora tem toda a razão de recomendar que não se saia falando, não se estimule a automedicação, porque é muito perigosa, e nem compreensões equivocadas.
Mas esse estudo é baseado no reconhecimento dos estudos daquele momento e também no que se tem até agora, quando dizem que ainda não há medicação específica para o SARS-CoV. Existem medicações, como disse o Pedro, que são para o manejo da doença, como corticoides, anticoagulantes e vários outros, mas ainda não há reconhecimento de que exista algum medicamento.
E por que que eu estou falando do reconhecimento científico? É porque não é uma questão de opinião, Senadora Soraya, é a busca da segurança. E a segurança aqui é pra preservar a vida. Então, a senhora tem realmente toda a razão.
A senhora pergunta qual medida seria a medida pra a gente colocar em ação daqui pra frente. Eu vou dizer, Senadora, que o nosso estudo é baseado... Ele se beneficia de estudos internacionais publicados em duas revistas de excelência, a Nature e a Science, que já mostram que, mesmo na ausência de medicação específica, mesmo na ausência de vacina ou insuficiência de vacina, há medidas que funcionam, e é um conjunto de medidas.
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Mesmo na ausência de vacina ou insuficiência de vacina, há medidas que funcionam, e é um conjunto de medidas. São medidas que reduzem a exposição ao vírus, como o distanciamento social e as medidas econômicas de que a senhora está falando. Tem gente que vai para a rua porque precisa. Então, trata-se dos estímulos necessários, seja para os empresários, seja para os trabalhadores e trabalhadoras formais e informais para que não vão à rua, para que só saiam aqueles fundamentais, essenciais. Estas medidas são importantes: suspensão das atividades não essenciais, medidas de redução da probabilidade da contaminação.
Nós somos um exemplo disso, todos nós aqui: estamos de máscara, estamos tomando cuidado, esta Comissão está fazendo a testagem adequada para tomar as medidas se algum teste aqui for positivo, vai identificar, vai fazer recomendação de isolamento, vai investigar os seus contatos para ver o contato de quem foi positivo para também recomendar quarentena, ou seja, são medidas de vigilância epidemiológica também.
E tem medidas, Senadora, que são para a redução da gravidade e do risco de morte: aí é no hospital, no sistema de saúde. É preciso pegar o Sistema Único de Saúde, que envolve o setor público, o setor filantrópico contratado e o setor empresarial contratado, e garantir que ele funcione da melhor forma possível, investir mais, treinar mais os profissionais, repor profissionais que o sistema está perdendo, seja por burnout... Morreram muitos profissionais. O Brasil já foi o terceiro país da região com mais mortes de profissionais de saúde. Então, há muitas medidas.
O que estou tentando dizer, Senadora, é que são muitas medidas, mas todas são possíveis de serem colocadas em práticas aqui e agora.
Muito obrigada.
O SR. PEDRO HALLAL – Senadora, basicamente a Dra. Jurema respondeu de forma brilhante. Apenas quero lhe dar uma informação: o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul montou recentemente um comitê científico, do qual eu faço parte, para investigar as utilizações de recursos públicos, entendo eu tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras, no enfrentamento da pandemia. Só para lhe dar um exemplo que talvez seja útil.
Queria rapidamente lhe dizer que eu fiquei muito sensibilizado com a sua fala sobre a questão da necessidade de uma união nacional. O Senador Marcos Rogério me perguntou se as minhas posturas críticas poderiam estar relacionadas com o fato de que eu fui atacado pelo Governo Federal. Quando o novo Ministro assumiu, eu escrevi uma coluna – eu tenho uma coluna semanal num jornal de circulação nacional – dando dicas que a epidemiologia entendia como necessárias para o enfrentamento da pandemia. Então, todos nós da ciência estamos dispostos a colaborar para que o Brasil saia melhor desta.
Se eu tivesse que resumir em duas hoje, e eu falei isso anteriormente, diria que o Brasil precisa vacinar em média 1,5 milhão de pessoas por dia. Nesse sentido, o Brasil tem avançado, o Brasil está chegando perto desse número, mas infelizmente é um dia ou outro, precisa ser a média, mas estamos melhorando. A outra medida absolutamente urgente é botar esses números lá embaixo, e não há outra medida numa situação aguda como a nossa além de parar tudo no País por três semanas.
E aí a Senadora pode dizer: "Pô, Professor, depois do cansaço que todo mundo está, 15 meses depois..." A gente nunca parou tudo no Brasil. Em termos econômicos, o ganho de uma parada rigorosa agora, por apenas três semanas, é muito maior do que nós ficarmos mais vinte semanas enfrentando, que é o que vai ser preciso para os números baixarem se a gente não fizer nada. Então, eu peço a sensibilidade da Senadora, que está super disposta a ouvir a ciência, para tentar disseminar essa ideia de que o Brasil precisa botar esses números lá embaixo. Com a vacinação acelerando, eles não vão conseguir subir de novo. Então, é preciso botar os números no chão.
Ontem nenhum país do mundo teve mil mortes. O Brasil teve duas mil e poucas. O Brasil representou ontem um terço das mortes no mundo, e nós só representamos 2,7% da população mundial.
16:46
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Nós precisamos mudar esse rumo, não pra responsabilizar o Governo Federal ou desresponsabilizar, mas pra resolver o problema da pandemia, que é o nosso maior problema do momento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu agradeço, Sr. Presidente, agradeço aos convidados de hoje. Peço que continuem estudando, continuem firmes. Nós precisamos da ciência, precisamos dos estudos, precisamos das pesquisas, porque sem dados nós não conseguimos desenhar as estratégias de políticas públicas. É impossível, sem esse estudo rigoroso, sério, e, acima de tudo, não politizado. Ciência é ciência; ciência não tem ideologia; vidas não têm ideologia.
E outra: parabéns! Nós estamos juntos.
Eu fui lamentar os mortos no sábado e fui atacada nas redes sociais, como muitos. Então, nós chegamos num ponto que não dá mais nem pra avaliar esse tipo de coisa. Eu já disse aqui e vou repetir: eu estou preocupada com as vidas, e não com likes na internet. Isso é o que importa.
Obrigada, Sr. Presidente. Parabéns pra vocês, e continuem o trabalho sério.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Soraya, eu agradeço V. Exa. e a cumprimento – e a cumprimento. Tem algo que tem posições diferentes neste Parlamento – tem gente de direita, de centro, de esquerda –, mas não tem posição diferente para empatia, para a condição humana e para sentimentos de humanidade. Lamentar mais de meio milhão de brasileiros e brasileiras mortos, que não estão mais entre nós, isso não define a posição política de quem quer que seja; isso só demonstra que nós temos empatia.
Eu só aumento minha admiração e cumprimento V. Exa. por isso.
Na sequência, Senador Fabiano Contarato. V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância desta Presidência.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço o comparecimento da Dra. Jurema, do Dr. Pedro.
Eu queria começar a minha fala com uma frase que ficou marcada pra história, que diz que ainda há juízes em Berlim. Eu trago essa frase pra traçar um paralelo: ainda existem políticos que acreditam na ciência; ainda existem políticos que acreditam que o investimento na educação é o melhor instrumento pra redução da desigualdade; ainda existem políticos que acreditam que nós podemos, sim, construir um Brasil melhor, mais justo, fraterno e igualitário.
Eu não tenho procuração dos meus colegas Senadores, mas eu faço em meu nome. Eu queria pedir perdão a todos os professores, a toda a academia, a todos os cientistas, diante dos ataques que nós estamos sofrendo constantemente. Nós temos um Presidente da República que queria cortar verbas dos cursos de Sociologia, Antropologia, Filosofia, com o pretexto de que esses cursos não dariam retorno para a população. Ora, a minha formação é no Direito, mas eu não seria nada se eu não tivesse feito leituras que passam por Locke, Rousseau, Maquiavel, Thomas Hobbes, Michel Foucault, os pensamentos de todos os filósofos.
Então, eu fico triste quando você vê um Governo Federal que incentiva filmar o que o professor está falando em sala de aula e mandar. Eu queria que os professores filmassem as condições que eles têm nas aulas, escolas sucateadas, com um piso salarial de um pouco mais de R$2 mil, corte na educação, corte na ciência e na tecnologia.
16:50
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Ainda há políticos que acreditam na educação e na ciência, e eu peço esse perdão, porque eu não consigo, não acho razoável, não acho crível, aceitável que, em pleno século XXI, nós estejamos discutindo se a Terra é redonda ou plana; em pleno século XXI, nós estejamos repudiando a vacina e difundindo uma cultura de utilização de uma medicação sem nenhuma provação científica; em pleno século XXI, nós estejamos presenciando um Chefe de Estado brasileiro propagando, participando de aglomeração, sendo contra o distanciamento social, sendo contra utilização de máscaras e incentivando o uso dessas medicações que a ciência não comprovou. Ciência se faz com pesquisa, com estudo, com publicação em revista. E, aqui, eu quero parabenizar todos os cientistas, todos os professores. Eu tenho muito orgulho das universidades públicas do Brasil, dos institutos federais, a quem eu faço aqui o meu agradecimento.
Dr. Pedro, o senhor falou brevemente sobre a falsa sensação de segurança que os medicamentos do kit Covid conferem às pessoas que o utilizam. O senhor poderia detalhar um pouco melhor as consequências da promoção e disseminação desses remédios sem eficácia? Há dados sobre como isso impactou a adesão às medidas de isolamento social e de higiene?
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Muito obrigado, Sr. Senador.
Na verdade, nós não temos dados diretos sobre isso, nós temos uma série de evidências indiretas como as que eu apresentei aqui.
Desde o começo, nós, da ciência, temos dito que muito mais do que o possível efeito colateral de uma dose exagerada de hidroxicloroquina ou danos ao fígado da ivermectina, muito mais grave do que isso é a falsa sensação de segurança. Inúmeras vezes, nós recebemos no WhatsApp, em todos os grupos de que todos nós participamos – certamente o Sr. Senador também –, as pessoas perguntando: "Mas se tem remédio que cura, por que que eu vou precisar ficar em casa?". Então, assim, essa quantificação é feita na análise que eu apresento, como parte das 400 mil mortes a mais do que nós teríamos, porque nós deveríamos ter, mas, especificamente, quantas dessas 400 mil mortes em excesso são causadas pela disseminação do tratamento precoce, infelizmente, a gente não tem essa resposta nesse momento.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Dr. Pedro, além de retardar a compra de vacinas, o que, pelos seus cálculos, levou a quase 100 mil mortes, o Presidente Bolsonaro tem incutido um temor irracional com relação às vacinas: afirma que as vacinas são arriscadas, que transformam as pessoas em jacarés, enfim. Temos visto uma disseminação pavorosa de mentiras sobre vacinas. Qual pode ser o impacto dessa campanha de desinformação contra as vacinas e contra algumas vacinas específicas? É possível calcular quantas mortes adicionais foram causadas por essas narrativas falsas e cruéis?
O SR. PEDRO HALLAL – Olha, Senador, deixa eu ser bastante específico na resposta.
A estimativa que nós temos é que, se nós estivéssemos na média mundial, 400 mil mortes teriam sido evitadas. Essas 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas por diversas ações. A Dra. Jurema mostra que, só entre março e março, 120 mil poderiam ter sido evitadas pela adoção de medidas não farmacológicas. O estudo que eu apresentei mostra que 95,5 mil poderiam ter sido salvas ou evitadas pela compra antecipada das vacinas. Entre as restantes, tem uma série de outros fatores, inclusive a disseminação de que a vacina poderia transformar as pessoas em jacaré ou botar em dúvida a eficácia das vacinas.
Aliás, esse é um tema importante. A liderança nacional tão bem trazida aqui pelo sanitarista Dr. Cláudio, da Fiocruz, leva em consideração esses fatores. A liderança nacional tem um papel na mensagem de comunicação, em todas as mensagens. No momento em que a liderança nacional traz uma mensagem anticiência, infelizmente isso acaba afetando todas as pessoas, mas não tem como quantificar cada ação em específico. O grosso, o conjunto das ações resultou em 400 mil mortes a mais do que seria esperado.
16:54
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
Dra. Jurema, a senhora destacou a forma desigual como a pandemia impactou os brasileiros. Eu gostaria de pedir para que a senhora destacasse especialmente como a pandemia afetou de forma mais intensa e gravosa a população negra. Aproveito para perguntar também se o grupo Alerta identificou qualquer política pública desenvolvida pelo Governo Federal para endereçar à desigualdade racial.
Aliás, eu queria manifestar aqui meu absoluto repúdio à censura sofrida pelo Dr. Pedro com relação aos dados sobre a desigualdade racial nos impactos da Covid.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador Contarato.
Como o senhor, eu também acredito na ciência e na educação. As organizações do Alerta acreditam na ciência e na educação e acreditam na potência da sociedade civil, que, mobilizada, vai fazer, junto com aqueles setores que de fato defendem a vida, com que possam agir de forma consistente pra alterar esse quadro. Eu digo isso... Quando o senhor fala que ainda há Senadores com quem a gente pode contar, é exatamente por isto que a gente está aqui: é porque há Senadores com quem a gente pode contar pra tomar as medidas urgentes e necessárias pra alterar esse curso de coisas.
O senhor pergunta sobre as iniquidades, sobre as injustiças, sobre o impacto dessas desigualdades, das desigualdades raciais em particular sobre a saúde. Sim, a população negra e a população indígena, por exemplo, são os grupos populacionais que tiveram menor acesso ao teste. E, pra exemplificar... Por que eu estou citando o teste, Senador? Porque o teste significa identificar a pessoa infectada e significa oferecer à pessoa infectada as condições de isolamento, oferecer para os contactantes dessas pessoas as condições também de testagem, identificação e isolamento, pra poder evitar a progressão descontrolada da pandemia.
O que os dados têm mostrado, Senador, é que essa população não teve acesso a isso. Os dados estão mostrando, Senador, outros dados estão mostrando, por exemplo, que, no primeiro ano da pandemia... O nosso estudo não foi capaz de detectar isso, porque, no primeiro ano da pandemia, a população quilombola, por exemplo, não era contada como quilombolas. As organizações quilombolas precisaram judicializar a questão pra reivindicar, inclusive, que fossem contadas pelas suas condições de vida especiais, diferentes da maioria.
Senador, o senhor pergunta se nós identificamos alguma política que desse conta da igualdade racial. Senador, o Brasil enxerga como essas políticas vêm sendo veementemente atacadas particularmente – mas não apenas – por gestores dedicados ao tema, que têm a obrigação, o dever do seu cargo, do cargo em que está investido, do investimento que a sociedade faz pra oferecer condições para os gestores darem conta da sua responsabilidade... A gente está vendo que são as pessoas que estão nessa posição, naquela cadeira que mais atacam as políticas.
O Brasil tem Estatuto da Igualdade Racial, o Brasil tem as leis que dizem que racismo é crime, o Brasil tem a Constituição Federal... E o senhor, Senador, sabe melhor do que eu, pela sua formação em Direito, que o Brasil tem uma Constituição que diz que todas e todos temos direitos. A população negra, a população indígena, as pessoas de baixa escolaridade, as pessoas de baixa renda têm direitos, Senador. E essas pessoas – o estudo ajuda a demonstrar – foram negligenciadas, não receberam, não tiveram acesso a tudo aquilo que necessitavam, apesar de haver as políticas, apesar de haver as determinações constitucionais e legais, apesar de haver a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de haver todo o arcabouço que define as obrigações; ainda assim, essas obrigações não foram realizadas.
16:58
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E estamos aqui. Por isso que estamos aqui na CPI, Senador, para que este momento aqui da CPI, esta ação da CPI, esta ação fundamental da CPI nos ajude a corrigir essa trajetória nefasta.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeitamente. Eu concordo em gênero, número e grau. Não adianta no Brasil, no art. 3º, inciso IV, termos, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação, sendo que... E aqui eu dou um testemunho: como delegado de polícia, por 27 anos, eu fui utilizado para agir de forma contundente contra pobres, negros e semianalfabetos, quando os crimes que maior prejuízo causam são os crimes praticados por políticos, porque, quando um político desvia a verba da saúde, ele está matando milhões de pessoas; quando um político desvia verbas da educação, ele está matando o sonho de milhões de jovens.
E eu sonho também. Assim como Martin Luther King teve um sonho, eu também sonho. Eu sonho com um dia em que nós teremos aqui, no Senado, na Câmara, uma representatividade maior das mulheres, dos negros, dos índios, dos quilombolas, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+. Mas a senhora pode ter certeza que nós estamos aqui lutando, lutando com coragem e determinação, para reduzir essa desigualdade, para que nós tenhamos, efetivamente, um Brasil mais igualitário, mais justo e fraterno.
Eu queria perguntar ao Dr. Pedro, com a aquiescência do meu querido Presidente, que nós temos visto Estados em ritmos de vacinação bastante diferentes. Enquanto alguns avançam, outros estão um tanto quanto atrasados. A que o senhor atribuir essa variação? Há alguma política por parte do Governo Federal para reduzir isso e acelerar essa vacinação de forma geral?
O SR. PEDRO HALLAL – Sr. Senador, na verdade, essas disparidades na vacinação entre os Estados são bastante preocupantes. Eu venho de um Estado que é o Estado que, já faz muito tempo, vem liderando a corrida das vacinas no Brasil, mas vejo que outros Estados estão tendo mais dificuldades.
Mas eu gostaria de destacar que o Governo Federal tem, pelo menos, duas políticas que precisam ser implementadas imediatamente. A disseminação ampla da ideia de que a segunda dose não é dose de reforço. Tem muita gente entendendo que não, que a segunda dose não é necessária, como se fosse uma dose de reforço, e não é. No caso da Covid-19, a segunda dose faz parte do tratamento, de uma vacinação completa. E a segunda coisa é desestimular essas narrativas que tentam comparar as vacinas. Todas as vacinas, no nível individual, possuem absolutamente eficácia individualmente altíssima e o mais importante é nós termos mais gente vacinada o mais rápido possível.
Então eu peço para todos aqueles que assistem à CPI ou que vão assistir depois – hoje é o top trend do Twitter no Brasil – que não façam essa escolha de vacinas. Não digo isso da boca pra fora. A todas as pessoas da minha família que tiveram que se vacinar, aos que vieram falar comigo sobre isso eu disse: "Tomem a primeira vacina disponível, que a primeira vacina disponível é a melhor, desde que aprovada pela Anvisa, é claro".
17:02
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Dr. Pedro.
Eu quero aqui fazer mais um desabafo – me perdoem. Mas eu não consigo entender, porque eu tenho duas missões na minha vida: ser servidor público e ser professor. E eu não consigo entender quando você tem que, nas escolas públicas de ensino fundamental, 92% dessas escolas no Brasil não têm laboratório de ciência; 73% não contam com biblioteca; 73% não têm acessibilidade; 63% dessas escolas, dos nossos filhos, dos nossos jovens, não contam com quadra esportiva, e o Governo Federal, no orçamento, salvo... Em 2019, ele cortou do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia 16%; agora, cortou 18% e, em plena pandemia, cortou do Ministério da Saúde 21,8% de áreas tão sensíveis que nós estamos passando.
Eu queria saber, Dr. Pedro, Dra. Juliana... Jurema – desculpa –, vimos ao longo do último ano que o Governo Federal não desenvolveu qualquer política pública ou planejamento para direcionar as medidas restritivas... (Falha no áudio.)
... nacional.
Se escorava na absoluta falsa narrativa de que o Supremo havia proibido o Governo Federal de tomar qualquer medida – isso foi desmentido por nota do Supremo Tribunal Federal. O que tivemos foram Estados e Municípios delimitando as áreas de maior contaminação, risco ou esgotamento da rede hospitalar.
No entendimento dos senhores, seria papel do Governo Federal fazer esse mapeamento e delimitação das restrições específicas para cada região? Quais as desvantagens da descentralização desse esforço?
O SR. PEDRO HALLAL – Na verdade, o termo correto não é descentralização; o que aconteceu foi que o Ministério da Saúde e o Governo Federal lavaram as mãos e não exerceram seu papel constitucional de liderar a saúde pública brasileira.
Toda a história da saúde pública brasileira foi sob liderança do Ministério da Saúde, todas as grandes campanhas de vacinação – o Brasil é referência mundial em vacinação, o Brasil é referência mundial no tratamento do HIV, o Brasil é referência mundial em várias áreas da saúde pública. Todas essas políticas foram sob liderança do Ministério da Saúde.
No momento em que o Ministério da Saúde abriu mão de liderar as políticas de enfrentamento da Covid-19, o Ministério da Saúde, obviamente, causou uma série de danos à saúde da população brasileira e, repito, não só à saúde, também à economia brasileira, porque a falta de controle da pandemia traz repercussões gravíssimas para a economia do País.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeitamente, isso está reforçando que houve uma violação ao art. 6º da Constituição Federal, que diz que a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado, e isso tem que ser dito várias vezes. Platão falava que a sabedoria está na repetição; a repetição que tem que ser dita é que o Estado brasileiro é que é a pessoa jurídica de direito público externo que tem competência e legitimidade para celebrar contratos para aquisição de insumos e vacinas, e, deliberadamente, não fez isso, quer seja por ação ou por omissão; daí a responsabilidade criminal, civil e administrativa por ato de improbidade, que eu espero que esta Comissão, com bastante hombridade, seriedade, imparcialidade vai concluir.
Eu só quero tomar a oportunidade para fazer mais uma pergunta. Especificamente, desde o começo desse ano, o Presidente Bolsonaro tem viajado pelo Brasil em campanha eleitoral antecipada, fazendo aglomerações, desrespeitando todas as regras de isolamento e higiene. Muitas dessas cidades visitadas são, inclusive, cidades pequenas e médias, com capacidade reduzida pra lidar com o aumento de casos de Covid-19.
Queria pedir uma avaliação de vocês, do Pedro, Dr. Pedro e da Dra. Jurema, sobre a os impactos negativos da conduta do Presidente da República quando ele assim se porta.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Fabiano.
Vou passar para a Dra. Jurema e, em seguida, para o Dr. Pedro. Vou pedir a compreensão dos nossos expoentes e também do Senador Fabiano, nós temos sido aqui, no exercício da Presidência, o mais tolerante possível com o tempo. Acrescentei tempo ao Senador Fabiano.
17:06
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Eu vou pedir um minuto, se for possível, para a Dra. Jurema. Em seguida, passarei também para o Dr. Pedro. Aí, em seguida, eu peço só para o Senador Fabiano concluir, por gentileza.
Dra. Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senador Randolfe.
Senador Fabiano, vou ser bastante breve. A sua pergunta é sobre o papel e sobre o exemplo, não é? É papel, é responsabilidade federal coordenar as ações, em parcerias com os entes federados. Não era papel... Nenhuma decisão judicial ou o que quer que seja disse o contrário, porque é assim que está dito na Constituição e na legislação que faz o sistema de saúde, etc, etc. E o senhor sabe melhor do que eu: é papel coordenar e agir.
E o senhor pergunta também o papel da liderança e do exemplo. Nosso estudo, Senador, observando o primeiro ano, diz que as medidas não farmacológicas, se bem utilizadas, se utilizadas com intensidade, elas preveniriam mortes pela redução da transmissão.
Então, toda a situação em que se produz aglomeração, Senador, me traz – eu acho que traz a todas e a todos nós – angústia, traz uma tristeza profunda, porque a gente sabe o que vai acontecer em algumas semanas, depois daquilo. Nas cidades pequenas, há situações extremamente dramáticas, porque não há recursos disponíveis para dar conta do que vai vir.
(Soa a campainha.)
A SRA. JUREMA WERNECK – É exatamente isso, Senador. A liderança precisa se colocar em favor da vida. E esse é o apelo que a gente faz a todo mundo: é preciso que a liderança se coloque em favor da vida, coordene as ações federais e garanta que as medidas à disposição, cientificamente comprovadas, sejam disponibilizadas para toda a população, pra que a gente saia disso o mais rápido possível. (Pausa.)
O SR. PEDRO HALLAL – Na verdade, eu peço desculpas, Sr. Senador. Tive que fazer um pit stop bem rápido para ir ao banheiro.
Mas, pelo que eu entendi, a pergunta é sobre a necessidade de um pacto...
A SRA. JUREMA WERNECK (Fora do microfone.) – É sobre o papel do Presidente da República, que tem feito aglomerações.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Ah, isso.
Não, na verdade, assim, eu já comentei sobre isso anteriormente, Senador. Eu não tenho dúvida nenhuma da responsabilidade da Liderança maior do País pela crise sanitária que estamos vivendo.
Seria inevitável o coronavírus chegar no Brasil e, pela extensão territorial do Brasil, seria inevitável que tivéssemos, inclusive, milhares de óbitos. Agora, minimizar a importância da pandemia, desestimular a vacinação, desestimular o distanciamento social, promover tratamentos ineficazes, todas essas ações que são muito personalizadas no Líder maior do País, elas atrapalharam e muito a criação de uma força tarefa unificada para o enfrentamento do vírus.
Então, quando alguns Senadores inclusive dizem aqui que o nosso único inimigo é o vírus, na verdade, o nosso único inimigo deveria ser o vírus, mas, infelizmente, no Brasil, a gente tem que enfrentar também aqueles que jogam no mesmo time do vírus. E esses, infelizmente, têm atrapalhado muito as políticas nacionais de enfrentamento da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Dr. Pedro.
Senador Fabiano, muitíssimo obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Deixa eu só concluir aqui, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado pela paciência.
Eu quero, mais uma vez, parabenizar o trabalho, a coragem e a forma destemida do Dr. Pedro e da Dra. Jurema e dizer, mais uma vez, que o Parlamento, o Senado Federal, nós temos políticos sérios em Brasília, assim como existiram juízes sérios em Berlim. Então, também estamos aqui.
17:10
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Eu queria também fazer um apelo a todos os professores, principalmente das escolas públicas. Como o Governo tinha incentivado filmar os professores, afetando a liberdade de cátedra, filme, filme suas escolas sucateadas, sem bibliotecas, sem quadras desportivas, sem laboratório de ciências! Como eu vou falar qual tratamento se dá a um professor se o piso salarial de um professor é de R$2 mil e poucos? Que tratamento estamos dando para a saúde pública?
Então, fica aqui o meu apelo e, mais uma vez, o meu agradecimento ao Dr. Pedro, à Dra. Jurema, que muito dignificam. E parabéns a todos os cientistas, a todas as academias, a todas as universidades públicas e institutos federais.
Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em absoluto. Eu quem agradeço, Senador Fabiano Contarato.
A nossa penúltima inscrita, imagino, é a Senadora Leila Barros.
Penúltima ou última, porque eu pergunto ao Senador Izalci, que está no sistema, se ele pretende se inscrever, se ele está inscrito. (Pausa.)
Saiu, né?
Então, nossa última inscrita, deste dia dos belíssimos depoimentos da Dra. Jurema e do Dr. Pedro Hallal na CPI, é a Senadora Leila Barros.
V. Exa. fique à vontade.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Bom, eu acompanhei a primeira parte da Comissão presencialmente, mas tive de vir aqui para o gabinete. Eu estou no Senado. Mas não tinha como, enfim, não participar deste momento.
Quero agradecer demais a presença do Dr. Pedro, da Dra. Jurema. Acho que vocês dois foram muito, muito precisos nas suas falas.
Eu tive oportunidade, gostaria de dizer a ambos, de, quando o ex-Ministro Pazuello esteve aqui na Casa, na Comissão, comentar com ele algo muito assim... Eu fiz uma comparação entre as Forças Armadas e o esporte. Eu falei para ele que todo coletivo, ele precisa de liderança. Eu, a vida inteira, liderei equipes, fui liderada e tenho certeza de que o General também.
Então, quando vocês falam – e aí eu agradeço demais, assim, primeiro, pela fala e pela coragem de ambos – "olha, faltou liderança", isso, nós não temos dúvida – não temos dúvida.
E eu tive essa oportunidade de dizer ao Ministro Pazuello que não existe Exército sem um general, sem uma liderança, que não existe uma equipe sem um capitão ou um técnico e que não existe uma nação sem um Presidente que lidere, que tenha uma atitude. E isso, de fato, a gente sente, a gente percebe justamente por este cenário trágico que nós estamos vivendo e enfrentando desta pandemia.
Então, gostaria de perguntar a ambos – é claro que eu perdi uma parte desta sessão, não sei se foi perguntado –, eu peço desculpas se estou sendo repetitiva, mas os estudos de ambos apontam relação entre etnia, cor, classe social e localização e a incidência de casos e óbitos. Eu gostaria de saber se é possível apontar estratégias específicas para o enfrentamento da doença a partir desses dados. Eu gostaria de perguntar a ambos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dra. Jurema.
A SRA. JUREMA WERNECK (Para depor.) – Obrigada, Senadora Leila.
Sim. A resposta é "sim", para ser objetiva. E eu explico.
A gestão da epidemia exige ações comprovadamente eficazes para proteger a saúde, proteger a vida e garantir a sobrevivência de todos e todas.
Mas, neste universo de brasileiros e brasileiras, há características específicas para diferentes grupos específicos, não é? Há as mulheres, os homens, as mulheres trans, as mulheres CIS, os pobres, os que não são pobres, os de alta escolaridade, os de baixa escolaridade.
17:14
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É preciso que se compreenda a população na sua heterogeneidade e diversidade, porque essa heterogeneidade significa também necessidades diferentes para cumprir as necessidades que a pandemia impõe. Então, sim, quando a gente dizia, os dados mostram, que a população negra ficou desassistida e termina sendo a que está na primeira, na primeira posição trágica das mortes, o que a gente está dizendo é que precisava, compreendendo que a população negra tem diferentes pré-condições – eu não estou falando nada de genética aqui, eu estou falando de pré-condições sociais, da exclusão social –, impunham-se ações específicas para garantir que esse lapso de acesso aos direitos, ao direito à saúde, fosse suprido com urgência, no momento da pandemia. É preciso garantir.
Senadora, disseram para ficar em casa e lavar as mãos. Mas quem não tem casa precisa ser contado também e resolver. Para quem não tem casa, resolve como a recomendação de ficar em casa? Falou-se: "Lavem as mãos". E quem não tem água potável, quem não sequer qualquer tipo de água, faz como para poder garantir isso? Disseram várias outras medidas, várias outras medidas. A gente recomenda, por exemplo, o isolamento social. Mas há gente nessa sociedade, Senadora, negros, os pobres, e muitas são mulheres, que não tem garantias hoje do que vão comer ainda hoje ou amanhã. Então, era preciso garantir os auxílios, os apoios, os mecanismos todos de política pública para olhar para essas pessoas que têm direito à saúde, que têm direito à assistência e oferecer a elas o que é necessário. A senhora tem toda razão, Senadora, de perguntar em relação às medidas específicas, porque é assim que se faz uma boa política pública – reconhece qual é o seu universo e passa a compreender o que ele tem de similar, de igual e o que ele tem de diferente e cuida de todos, porque, apesar da diversidade, o direito é de todos e todas.
Muito obrigada, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Pedro.
O SR. PEDRO HALLAL (Para expor.) – Sra. Senadora, antes de começar a responder a sua pergunta, deixa eu fazer um momento de 15 segundos de tietagem e agradecer por toda a felicidade esportiva que eu tive assistindo à senhora jogar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
O SR. PEDRO HALLAL – Foi um prazer durante todos esses anos assistir aos seus jogos.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Grata.
O SR. PEDRO HALLAL – Sobre a pergunta específica, eu vou citar algumas ações que poderiam ter sido feitas para proteger aqueles que mais precisam. Porque, quando eu fui Reitor da Universidade, uma das frases mais importantes que eu ouvia é que eu teria que rapidamente tomar uma decisão: se eu faria uma gestão para quem mais ou para quem mais precisa. E a pergunta da senhora indica quais as políticas que poderiam ter sido adotadas para quem mais precisa.
Na vacinação, por exemplo, houve a priorização dos indígenas, mas não houve a priorização das pessoas de acordo com o nível socioeconômico, o que no Brasil é possível de fazer – Cadastro Único, cadastro do Bolsa Família. Poderiam ter sido priorizados os mais vulneráveis na vacinação. O auxílio emergencial é especialmente relevante para esse contingente vulnerável da população. Então, ele precisava ter sido aprovado com mais agilidade, ter sido mantido por mais tempo.
A questão da comunicação é extremamente importante. As pessoas que estão em casa precisam receber uma mensagem unificada. Não dá para receber uma mensagem de que máscara é importante, dos pesquisadores, dos médicos, e o Presidente da República não usar máscara. Então, uma mensagem de comunicação unificada é especialmente importante.
Campanhas de distribuição de máscaras são extremamente relevantes. Se o Governo Federal, especialmente o Ministério da Saúde, tivesse investido em distribuição de boas máscaras para a população, especialmente a mais vulnerável, teria diminuído a transmissão. O mesmo recurso que foi investido para aumentar a produção de cloroquina, por exemplo, que, infelizmente, não serviu para nada...
17:18
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E, por último, a garantia da segurança alimentar. Uma das medidas mais graves que eu tenho ouvido de relato dos colegas é que as unidades básicas de saúde voltaram a receber crianças desnutridas, que era algo que tinha diminuído consideravelmente no Brasil, não como esforço de um Governo, de vários Governos. Então, é muito triste saber que tem muitas famílias em situação de insegurança alimentar nesse momento, e isso poderia ter sido incluído nas políticas públicas.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito.
Eu perguntei para vocês sobre as estratégias específicas para esta pandemia, até porque, como vocês falaram, nós vivemos uma pandemia com tsunami. A gente não teve nenhum momento em que ela nos deu folga. Entramos numa onda, a primeira, a segunda, já estamos embolando na terceira. Quer dizer, não houve um gráfico de queda. Ela esteve o tempo todo ali assolando e matando os brasileiros.
E aí, baseada nisso, eu gostaria de perguntar... Claro, me antecipando, porque, assim, realmente, eu tive Covid, eu perdi amigos, eu perdi pessoas muito próximas, e não tem isso, como vocês falaram, não tem cor, não tem classe. Ela está aí. Ela é real. E já pensando no futuro e baseado muito nos estudos que vocês nos apresentaram aqui, como é que o País deve se preparar de antemão para enfrentar da melhor forma uma eventual pandemia no futuro?
Eu sei que eu estou me precipitando, mas eu tenho uma curiosidade de ouvir de vocês isso. Eu sei que é fortalecimento do SUS, investir em ciência e tecnologia, mas o que mais nós podemos, assim, como Parlamentares, começar a pensar em termos futuros? Porque isso é real. Eu, particularmente, e nossa geração estamos encarando um momento ímpar de viver essa pandemia. E o futuro? O que nos reserva o futuro?
Então, eu pergunto pra vocês nesse sentido: como que podemos nos preparar para um futuro que a gente sabe que é incerto ainda?
O SR. PEDRO HALLAL – Senadora, essa é uma ótima pergunta, porque esse é um tema que está circulando em vários grupos de pesquisadores. A Organização Mundial da Saúde está, inclusive, criando uma unidade específica para lidar com o futuro e com a possibilidade de novas pandemias.
Existe uma série de iniciativas que podem ser adotadas. Obviamente que o investimento em ciência e tecnologia e investimento em educação, nas universidades públicas, por exemplo, não podem não fazer parte da minha resposta, mas, para ser mais direto, especificamente, a estrutura de ciência e tecnologia do Brasil precisa, definitivamente, se dissociar dos Governos e se associar com o Estado brasileiro. Um grande problema que a estrutura de ciência e tecnologia e a estrutura de educação do Brasil vivem é que muitas das políticas de ciência e tecnologia deste País são políticas de governo e não políticas de Estado, o que faz com que, dependendo do Governo ou do interesse do Governo em valorizar mais ou menos, algumas iniciativas praticamente inexistam. Aí eu posso citar as iniciativas do CNPq e da Capes.
Então, os Srs. e as Sras. Senadoras têm o compromisso conosco, pesquisadores, que estamos tentando colaborar com o enfrentamento dessa pandemia, de nos ajudar para que no futuro próximo a ciência e tecnologia e as universidades brasileiras não sofram com a falta de recursos que a gente vive hoje. Essa é uma medida bem importante.
Outra medida, se eu tivesse que recomendar, Sra. Senadora, é o investimento na redução das desigualdades sociais. Por mais que a pandemia tenha afetado vários grupos populacionais, a Dra. Jurema e eu mostramos aqui como a pandemia afetou de forma desigual os grupos populacionais. Quanto mais nós conseguirmos investir em medidas que reduzam as desigualdades, menor será o impacto da próxima pandemia na nossa população.
Por fim, existe uma série de fatores de risco para doenças crônicas, que também se mostraram fatores de risco no agravamento dos casos de coronavírus. Inclusive, respondendo ao tuíte de um Senador que acaba de se retirar daqui e começou a me atacar no Twitter porque eu sou professor de educação física, saíram vários estudos mostrando, por exemplo, que as pessoas ativas têm menos risco de desenvolverem quadros graves de Covid. As pessoas dentro do peso ideal também têm menor risco. Então, o investimento na promoção da saúde também fará com que a próxima pandemia tenha menos danos do que, infelizmente, essa pandemia atual teve.
17:22
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito, professor, doutor.
Por último, eu gostaria de perguntar... Nesta semana, na CPI, nós ouvimos o Deputado Osmar Terra, e ele fez afirmações de que o Japão, a Coreia do Sul, a Suécia não fizeram isolamento social e apresentam números positivos. Eu pergunto, especificamente, ao senhor, doutor – e conto com a colaboração também da Dra. Jurema –, se vocês concordam com a afirmação do Deputado e, enfim, por quê, só para finalizar.
O SR. PEDRO HALLAL – Eu vou começar respondendo, especificamente, e, depois, vou deixar a Dra. Jurema responder, inclusive, à pergunta anterior.
O caso da Suécia é uma disseminação de notícia falsa muito grave nesta CPI. A Suécia é o pior país da Escandinávia no enfrentamento da pandemia, disparadamente. A Suécia adotou uma política de isolamento vertical nas primeiras semanas da pandemia. Logo depois, notou que estava errada e mudou a política. Usar a Suécia como exemplo de enfrentamento da pandemia é absoluto desconhecimento. Os países que têm melhores resultados no enfrentamento da pandemia são Nova Zelândia, Vietnã, Coreia do Sul, vários desses países, nunca a Suécia. A Suécia, dentro da Escandinávia, repito, é o pior dos países no enfrentamento da pandemia. Aliás, no dia do depoimento, o Senador Randolfe, Vice-Presidente desta Comissão, já trouxe a informação. Então, assim, a gente ver essa questão da ideia de que a ciência tem dois lados... Não, nesse caso, tem o lado da verdade e o lado que não é verdade. A Suécia não é modelo para lugar nenhum do mundo de enfrentamento da pandemia. Aliás, a Suécia é um país que tem muitas qualidades, inclusive histórico em saúde, mas, nesta pandemia em específico, a Suécia teve um desempenho muito pior do que os seus pares.
A SRA. JUREMA WERNECK – Senadora...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, doutora.
A SRA. JUREMA WERNECK – ... indo rapidamente a essa última pergunta da senhora, eu acho que o Dr. Pedro foi bastante enfático de dizer que os exemplos... A literatura, as informações dos Governos e dos Estados nacionais já demonstram o que deu certo e o que não deu certo. É importante para nós não propagar notícias falsas, é importante para nós garantir que a população esteja informada e tenha os meios para evitar a infecção, para evitar a transmissão.
Com relação à sua pergunta anterior, sobre como é que a gente pode se preparar para o futuro, para pandemia, eu vou fazer uma breve propaganda, Senadora, porque a Oxfam Brasil, por exemplo, é uma organização brasileira que se dedica a produzir estudos e recomendações sobre as desigualdades e como superá-las. Redução, eliminação das desigualdades é um fator fundamental em relação a como a gente vai estar presente, preparado para enfrentar a próxima epidemia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma organização nacional mobilizada para garantir que a prestação de serviços e a entrega de produtos sejam feitas da melhor forma possível e que sejam responsabilizados aqueles entes que estão prestando serviço e que estão entregando produtos que devem estar adequados, têm que ser seguros e têm que proteger a população.
17:26
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O Inesc, outra organização brasileira, trabalha há décadas avaliando, por exemplo, o Orçamento nacional e mostrando as lacunas, mostrando as lacunas, mostrando o mau uso dos recursos públicos e apresentando também recomendações consistentes, baseadas em análises consistentes, dizendo qual a melhor forma de se aproveitar o Orçamento nacional para garantir que o Brasil esteja mais bem preparado não apenas para as pandemias, mas para ser aquela nação que tem a responsabilidade de vir a ser.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social trabalha com esse segmento e trabalha com as empresas brasileiras no sentido de demandar delas e assessorá-las para se posicionarem melhor a favor no campo dos direitos humanos, no campo...
(Soa a campainha.)
A SRA. JUREMA WERNECK – ... dos direitos das pessoas.
Eu já estou terminando.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, também organização nacional renomada, tenta garantir a liberdade, a liberdade da ciência, a afirmação da importância da ciência para o Brasil, a importância do investimento nos centros de pesquisa, nas universidades. E a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência tem estado, ao longo de décadas, alinhada àqueles momentos e àqueles movimentos de transformação do Brasil para o melhor. Esse alinhamento também vai ajudar.
Já o Centro Santos Dias de Direitos Humanos e a Anistia Internacional se dedicam, fundamentalmente, aos direitos humanos, os direitos humanos acordados mundialmente, os direitos humanos que garantem que, se a gente olhar para todo mundo e garantir a cada pessoa o seu direito, o Brasil e o mundo vão ser lugares melhores.
Senador, eu dei o exemplo do Grupo Alerta, mas eu estou dizendo que o Brasil tem essa riqueza, o Brasil tem resposta. É preciso que a gente faça o que é preciso, é preciso que a gente faça agora e a gente faça em coalizão e união, a gente faça apostando num futuro diferente, garantindo o fim do desmatamento, porque o desmatamento também nos coloca extremamente vulneráveis, o fim da destruição do Território nacional, porque nos torna muito vulneráveis a pandemias no futuro.
Então, Senador, é para dizer que há muitas medidas, medidas que já estão documentadas, analisadas e disponibilizadas publicamente, e outras serão construídas, obviamente, para apoiar essa visão correta da senhora de que o futuro precisa ser diferente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Dra. Jurema.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Presidente.
Quero agradecer demais os esclarecimentos e a participação de ambos aqui, nesta Comissão.
Muito obrigada em nome do Senado Federal e, principalmente, da Bancada Feminina.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senadora Leila.
Antes de concluir, teve uma solicitação aqui, feita, no chat, pelo Senador Izalci Lucas. O Senador Izalci encaminha para esta Mesa o seguinte:
Presidente, solicito a V. Sa. que me garantisse a fala amanhã após o Relator porque aguardei até agora, mas tenho compromisso. Sou do Distrito Federal, e amanhã tem como convidado um Deputado daqui e o irmão dele.
Esta Presidência compreende e recebe o encaminhamento do Senador Izalci Lucas, mas encaminhamos para a Presidência desta Comissão também, para o Senador Omar Aziz, e para o Sr. Relator, visto que tem uma deliberação anterior desta Comissão de a ordem de inscrições ser, inicialmente, dos membros efetivos, depois, dos membros suplentes e, em seguida, dos não membros, com respeito à participação da Bancada Feminina. Mas, como já houve um precedente anteriormente concedido por S. Exa. o Presidente, eu encaminharei essa demanda de S. Exa. o Senador Izalci Lucas para o Presidente Omar Aziz para ulterior, posterior deliberação dele. A deliberação sobre esse tema é impossível ser somente sob esta Presidência. Encaminharei ao Presidente Omar Aziz.
17:30
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Antes da conclusão, senhores e senhoras, Dra. Jurema e Dr. Pedro, eu tenho que lamentar mais um fato: ainda há pouco, esta Comissão Parlamentar de Inquérito e esta Presidência recebem a notícia de que, em um ato, salvo engano no Rio Grande do Norte, o Senhor Presidente da República pediu para uma criança de dez anos retirar a máscara.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída sobretudo para ter também um papel educativo para brasileiros e para brasileiras. É inaceitável, a essa altura, com tudo inclusive que foi repassado aqui sobre o que poderia ter sido evitado e quantas vidas brasileiras poderiam ter sido salvas, o Presidente da República atentar contra as medidas sanitárias básicas, elementares, consagradas pela ciência. O uso de máscaras, a utilização do álcool são as mais elementares das medidas tomadas por todo o Planeta.
É totalmente inaceitável o Presidente, a cada dia, atentar contra a ordem sanitária num acinte não a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, mas num acinte aos brasileiros. Esta audiência de hoje deixou bem claro que muitas famílias brasileiras poderiam, neste dia de hoje, ainda estar completas, Pedro e Jurema.
Pelos dados que vocês passaram aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, mais de 100 mil famílias brasileiras podiam estar completas ainda. Mais de 100 mil mesas de jantar poderiam ter ainda presentes um avô, uma avó, um tio, uma tia, um amigo, um irmão, uma irmã, um filho, um pai, uma mãe. Os dados que a Dra. Jurema e o Dr. Pedro trouxeram a esta Comissão no dia de hoje nos demonstram cabalmente que nós estamos em curso com uma tragédia sanitária enorme que poderia ter sido evitada.
É trágico saber que um terço – um terço! – dos que morreram por Covid-19 ontem no planeta são compatriotas nossos. Mais trágico ainda é saber que esse um terço que ontem faleceu por Covid-19, brasileiros e brasileiras, poderia ter tido as suas vidas salvas se nós tivéssemos uma coordenação nacional do enfrentamento da pandemia, medidas sanitárias básicas, trabalho de unidade nacional e em conjunto, e a providência de vacinas, de vacinas – não somente da Covaxin Bharat Biotech Precisa –, de vacinas, das vacinas quando precisávamos ter vacinas.
É por isso que o depoimento inclusive de amanhã talvez traga luz para um front a mais que deve ser investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Desde o começo, o objetivo de tudo isso que estamos fazendo aqui, de todo o trabalho e esforço que temos empreendido é para que possamos unir o Brasil e os brasileiros e todas autoridades deste País contra um inimigo comum que é o coronavírus.
Lamentavelmente, as autoridades, muitas autoridades do Governo Federal e notadamente o Senhor Presidente da República resolvem atuar diariamente como se fossem aliados do vírus, cumpliciando com o vírus, amplificando a tragédia como se não fosse grande a tragédia que todos nós estamos vivendo.
17:34
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Eu quero repetir aqui, Dr. Pedro e Dra. Jurema, que nós temos uma esperança enorme neste País. E, apesar da tragédia que estamos vivendo, temos uma esperança enorme de que nós vamos superar este momento difícil. Eu tenho uma esperança enorme neste País quando a ouço aqui, Dra. Jurema, quando eu vejo que a sociedade civil atuante, que os ativistas da sociedade civil, que tanto têm sido perseguidos, estão presentes. Mais feliz, vejo, mais feliz, sou ao ver que uma mulher negra, preta, mulher se impõe e se afirma diante do trabalho que tem conduzido. Lidera, lidera muitos nesse trabalho. Tenho esperança no Brasil quando a vejo aqui, quando vejo o seu depoimento aqui e a força do seu depoimento para que nós pudéssemos superar essa pandemia.
Eu tenho esperança neste País, Dr. Pedro, quando, ao vê-lo, vejo a ciência brasileira e vejo a atuação das universidades federais. Causa espécie criminalizar as universidades federais. Aliás, se a lógica fosse que as universidades têm uma posição política, como o acesso às universidades só ocorre através de processos seletivos, seja para estudantes, seja para os profissionais, então, a posição política que não está em hegemonia lá não teria tido capacidade para acessar. É ilógico esse raciocínio.
As universidades deste País são uma conquista da construção e da formação do nosso Estado nacional, são um direito conquistado por todos os brasileiros. Nós queremos cada vez mais universidades neste País, para nós termos cada vez mais brasileiros e brasileiras com acesso às universidades. A universidade não pode ser criminalizada. A universidade tem que ser colocada no panteão da glória, no panteão da honra. E o País que investe em ciência, em tecnologia, em saúde, em universidade sai logo de pandemias, supera crises sanitárias, supera crises econômicas, aponta para o seu futuro.
Então, em seu nome, Dr. Pedro, quero homenagear a ciência brasileira e as universidades, tão atacadas. E peço desculpas até por eventuais ataques nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Perdoe, perdoe, Dr. Pedro e a ciência e a universidade brasileira. Eu quero acreditar que eles não sabem o que fazem, porque, se eles soubessem o que estavam fazendo, aí eu teria que acreditar que existe, em alguns aspectos na alma humana, a perversidade, a banalidade do mal.
Eu ainda acredito no espírito brasileiro, no espírito que empreendeu e construiu este País. Como já disse aqui, um País diverso, maravilhoso, lindo, branco, negro, indígena, como dizia Darcy Ribeiro, que vai dar certo, vai superar essa tragédia. Este País não pertence a nenhum Governo. Este País pertence ao povo brasileiro. Este País pertence às gerações que antecederam a nossa e que o construíram. Este País pertencerá às gerações que virão depois da nossa, e é por essas gerações que nós estamos aqui lutando.
As universidades... Dr. Pedro, Dra. Jurema, vocês não devem render obediência a nenhum Governo. O serviço dos senhores é público, e o serviço dos senhores é o Estado brasileiro. E a liberdade de expressão e de manifestação é direito consagrado pelos brasileiros na sua Constituição de 1988 como direito individual inalienável. Então, continuem, Dr. Pedro e Dra. Jurema, se manifestando. Quem viveu tempos de arbítrio sabe o quanto custou garantir esses direitos. E nenhuma tentativa de ditador frustrado de plantão tirará esse direito do povo brasileiro.
17:38
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Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 25ª reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, em especial a dos convidados desta audiência pública.
Convido todos para a próxima reunião, a ser realizada no dia 25 de junho de 2021, às 14h, para ouvirmos os Srs. Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor público do Ministério da Saúde, e seu irmão, Deputado Federal Luis Cláudio Fernandes Miranda, nos termos do convite aprovado por esta Comissão.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 39 minutos.)