25/06/2021 - 27ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

14:16
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão Parlamentar Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se a ouvirmos, em atendimento ao requerimento do Relator, Senador Renan Calheiros...
Eu pediria aos Senadores que, por favor, deixem-me ler aqui, depois a gente comemora. Não sei o que, mas a gente comemora.
A presente reunião destina-se a ouvirmos, em atendimento ao requerimento do Relator, Senador Renan Calheiros, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor público do Ministério da Saúde, e seu irmão, o Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda, nos termos do convite aprovado por esta Comissão.
Eu passo a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, antes de começarmos a oitiva programada para hoje, nós precisamos fazer um alerta muito importante exatamente, Senador Fernando Bezerra, sobre a postura do Ministério da Saúde em sua obrigação de colaborar com as investigações conduzidas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nós aprovamos alguns requerimentos que determinam que o Ministério da Saúde dê acesso externo à equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito formada por auditores do Tribunal de Contas da União e da Consultoria Legislativa desta Casa aos processos administrativos relacionados à aquisição de vacinas. A Secretaria da CPI já expediu ofício ao Ministério há 25 dias – 25 dias –, mas a pasta ainda não forneceu o referido acesso aos servidores designados para análise dos documentos.
Ora, hoje, mais uma vez, fizemos um contato com a assessoria parlamentar do Ministério da Saúde, por meio do Sr. Paulo Tiago, que disse que a questão dependeria de uma reunião com o Ministro, que só seria realizada essa reunião amanhã – amanhã. Precisamos dizer, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não vai, até porque não pode, aceitar essas manobras obstrutivas e protelatórias do Governo, agora através do Ministério da Saúde. Nós vamos ter que investigar, sim. Esse é o nosso objetivo, é o nosso papel.
14:20
R
Por isso, Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa. que tome as providências enérgicas, como sempre, contra obstruções do Ministro Marcelo Queiroga, que, inclusive, já é investigado nesta própria Comissão Parlamentar de Inquérito e está incorrendo numa nova prática delituosa, criando obstáculo ao acesso à documentação do ministério, depois de requerimento aprovado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito há 25 dias. Olhe que nós temos um prazo de 90 dias para investigação. Nós temos uma manobra obstrutiva, fundamental, sobre documentos de aquisição de vacinas, e há 25 dias o Ministério ainda não se reuniu com o Ministro pra dar o acesso como quer a Comissão e como tem direito... Eu peço providências de V. Sa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só pra, digamos, registrar, porque agora nós estamos com a sessão já em curso, reiterar ao Senador Renan Calheiros, reiterar a todos os membros desta Comissão a disposição plena do Ministro Marcelo Queiroga para atender a todas as solicitações, esclarecer esses eventuais atrasos que o Relator está aqui a indicar. Mas acho que seria também importante fazer uma reflexão sobre a alta demanda de informações que foram encaminhadas ao Ministério da Saúde. E muitas dessas informações, eu ouso dizer que mais de 90% das informações solicitadas, foram encaminhadas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas renovo aqui esse compromisso com todos os membros da Comissão, em especial com o Sr. Relator e o Sr. Presidente, de que o Ministro Marcelo Queiroga irá autorizar o pleno acesso desta documentação, dessas informações, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha todo o material necessário para concluir o seu trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, da mesma forma, já com a sessão em curso e a partir do alerta trazido pelo Relator, o que nós temos percebido, Presidente, é uma prática contínua por parte do Governo. No meu entender, incorre no art. 4º da Lei 1.579 de 1952, que rege o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito. Diz o artigo 4º do dispositivo legal que constitui crime a prática de ameaças ou assuadas ou omissão de documentos a inquérito em curso. Ameaças, me parece que foi o que ocorreu, notadamente com a fala do Sr. Onyx, Secretário-Geral da Presidência, na quarta-feira, e de um investigado. Pasmem, Sr. Presidente, Sr. Relator: o Governo, ao responder pela primeira vez sobre Covaxin, coloca um investigado pela CPI pra responder, que é o Sr. Elcio Franco. Então, ali já caracterizava. Caracteriza também quando os documentos não vêm pra esta Comissão em tempo certo. Presidente, o senhor é testemunha, nesta semana, na terça-feira, eu alertei que os documentos do Ministério da Saúde sobre a empresa Precisa ainda não tinham chegado.
14:24
R
Passou terça. O senhor aqui, na transmissão ao vivo, apelou para o Ministro da Saúde, não obteve resposta. Foi necessário, hoje, o Senador Rogério Carvalho, mais uma vez, reiterar o pedido de informações de documentos que não chegam. A lei estabelece, no Código de Processo Penal, cinco dias. No caso do Ministério da Saúde, a demora já configura quase duas semanas, Presidente. É necessário V. Exa. reiterar as responsabilizações que existem sobre a omissão de vinda de documentos a esta CPI.
Esta não é a única. Temos informações aqui de que outras informações que estão sendo pedidas por esta CPI estão vindo erradamente ou não vêm. Outras informações, que foram requisitadas por esta CPI, têm tido omissão deliberada por parte do Governo, sobretudo em relação ao comparecimento de agentes investigados por esta CPI no Palácio do Planalto. Sobretudo em relação a isso, sobretudo à agenda presidencial. Então, não se trata somente do Ministério da Saúde; trata-se de uma prática que me parece reiterada e deliberada por parte do Governo de: um, obstruir o trabalho da Comissão, obstruir a investigação; dois, se omitir em relação à prestação das informações requisitadas.
Diante disso, Presidente, eu reitero a necessidade de esta CPI advertir, nos termos da lei do art. 349, do Código de Processo Penal, as penas que lá estão expostas, que são as mesmas, conforme o art. 4º, da Lei 1.579, que devem ser infligidas àqueles agentes públicos que procurarem obstruir investigações em andamento.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente, vamos iniciar os trabalhos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Senador Randolfe, sem falar nas informações imprecisas e no tempo que nós perdemos aqui para reclassificar os sigilos e indivíduos que tinham sido classificados, contra a lei.
Hoje mesmo – e isso é grave –, uma jornalista conceituada me procurou com informações de que o Palácio do Planalto nos deu uma informação específica, pontual, com relação às vezes que o Carlos Wizard tinha ido ao Palácio do Planalto, e agora, quando vem o detalhamento das agendas e das entradas do Palácio do Planalto, são informações que não se comparam, quer dizer, inexatas. Então, estou falando isso, e V. Exa. também exatamente falou, porque nós pretendemos deixar claro que nós vamos continuar investigando, mas que essa tarefa não é fácil! A investigação parlamentar já é uma investigação complexa, complexa, mas nós temos nos desdobrado. Mas, para que isso aconteça com a velocidade que todos nós queremos e a sociedade cobra, é muito importante que as pessoas do Governo saibam que estão incorrendo em problemas, na medida em que não facilitam esses acessos, na medida em que distorcem os sigilos e na medida em que dão informações contraditórias, o mesmo órgão, como no caso do Palácio do Planalto.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vamos iniciar, Presidente?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na sessão de ontem, o Senador Renan Calheiros chegou a sugerir a necessidade de proteção aos Diretores da Precisa Medicamentos, e V. Exa. oficiou um ofício aos Diretores da Precisa sobre esse tema.
14:28
R
Eu gostaria de saber se houve resposta por parte dos Diretores da Precisa e, se houve, se o senhor poderia comentar qual foi a resposta dada ao ofício que V. Exa. encaminhou sobre a necessidade ou não de proteção, de segurança aos Diretores da Precisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Eu encaminhei conforme o pedido feito pelo Senador Renan Calheiros. Eu encaminhei e recebi uma resposta dos advogados dele dizendo que não era necessário, que ele não tinha nada a esconder, que ele estava tranquilo e tal. Tem lá um monte de palavras bonitas, mas o fundamental é dizer que eles não precisam de segurança.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Melhor, pecamos pelo excesso na tentativa de garantir a incolumidade – uma preocupação a menos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a reunião por 15 minutos, porque fui informado de que o servidor está no aeroporto se dirigindo pra CPI. Ele acabou de chegar ao aeroporto e está se dirigindo pra cá. Eu pediria ao Senador Líder Fernando Bezerra... O depoente Deputado Luiz Lima disse que queria dar uma palavra, mas eu queria que alguém, principalmente o Líder do Governo, me acompanhasse pra conversar com o depoente pra que não haja dúvidas sobre qualquer tipo de comportamento da minha parte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O depoente está aqui?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Deputado, sim, e o irmão está chegando.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, vou suspender a reunião por 15 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Queria conversar comigo e eu estou convidando o Senador Fernando Bezerra ou qualquer um outro de apoio ao Governo pra me acompanhar, porque, se ele tem alguma coisa pra me falar, não é segredo. Correto? Não tem problema nenhum. Não é segredo, não é pra mim, não vai ser para o Líder do Governo, até porque, se não fosse o Senador Marcos Rogério, eu, na brincadeira, tendo convidado pra ir tomar um café, teriam dúvida de que eu que estava... Porque o Presidente soltou: "Não, essa armação". Não houve armação. Felizmente, graças a Deus, o Senador Marcos Rogério estava ao meu lado, porque eu não sabia com quem eu estava falando ali. Ele que me disse quem era.
Você pode me acompanhar, Senador Fernando?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Posso sim.
Agora o Parlamentar também vai depor hoje?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vão os dois.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Os dois.
Poderíamos começar pelo Parlamentar e depois pelo servidor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. O foco é o trabalho do servidor da saúde. O que nos interessa saber aqui, muito mais do que relações pessoais de A ou de B, é como se deu o processo de compra da Covaxin. E quem pode nos oferecer as informações é o servidor da saúde concursado. Ele, sim, pode nos informar. Eu acho que o Parlamentar entra após, a partir do dia em que levou o irmão pra mostrar os documentos para o Presidente. Isso aí ele pode esclarecer melhor aos senhores. Mas a CPI está atrás de como foi procedimento que o Ministério da Saúde e ele, se ele foi pressionado ou não, conforme ele deu um depoimento à Procuradoria Federal. É isso, então.
14:32
R
A presença do Deputado é porque ele se ofereceu pra vir, dizendo que tinha algumas coisas pra falar, só que ele já falou, ele já deu uma entrevista, inclusive, sobre isso, mas o depoente principal, tenha certeza absoluta, é o servidor da Saúde, e é dele que nós queremos ter as informações necessárias e esperamos ter as informações necessárias do que se passou na compra da Covaxin.
15:20
R
(Suspensa às 14 horas e 33 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 22 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – Vou reabrir a sessão.
Há uma questão de ordem pedida pelo Vice-Presidente Randolfe Rodrigues.
Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, a revista Veja, ainda há pouco, publicou a seguinte notícia: "Exclusivo: Flávio Bolsonaro abriu as portas do BNDES para dono da Precisa, empresa que fechou contrato com a Covaxin".
Obviamente, qualquer denúncia deve ser objeto, Sr. Relator, de averiguação por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O problema, Sr. Presidente, é que o Senador Flávio Bolsonaro, em resposta à alegação feita, fez uma ilação que eu considero, no mínimo, Sr. Relator, criminosa, suscitando uma reunião pública que nós tivemos com essa empresa no dia 5 de abril, que foi, inclusive, transmitida pelas nossas redes sociais.
Sr. Presidente, ir atrás de vacina não é crime. Aliás, crime foi o Presidente da República não ir atrás de vacina. Nós estivemos atrás da CoronaVac, estivemos atrás da Janssen e da Pfizer. Inclusive, pelo encontro que tivemos com a Janssen e com a Pfizer, trouxemos a Janssen e a Pfizer para se reunirem com o Presidente do Congresso Nacional, o que resultou na Lei 14.123. Fomos atrás e nos reunimos com o Embaixador de Cuba, procurando a vacina também produzida por aquele país e reunimos todas as notícias de vacina que tinha até aquele momento. Ir atrás de vacina deve ser um dever público não somente de todos os Parlamentares desta Casa, como do Senhor Presidente da República. Aliás, algo que nós averiguamos nesta Comissão é a omissão do Presidente da República na aquisição de vacinas. Aliás, o que nós estamos encontrando é que essa omissão ocorreu para beneficiar uma empresa determinada. Ir atrás de vacina não é crime. Comprar vacina superfaturada e propositadamente omitir vacinas devidas aos brasileiros, isso é crime, isso é morticínio. E é isso que esta CPI deve investigar.
15:24
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para... Estamos no início, vamos ouvir os depoentes. Não quero polemizar, mas está claro que não existe sobrepreço – tem auditoria do Tribunal de Contas da União. Os preços promovidos pela Bharat Biotech são preços uniformes, foram vendidos a mais de 13 países; os preços variam de 15 a US$20; o preço vendido ao Brasil foi o menor preço, a US$15. Portanto, eu queria refutar as colocações do Senador Randolfe Rodrigues. E esta CPI, com serenidade, com calma, à luz dos documentos e dos fatos, vai verificar a completa legalidade dos procedimentos adotados pelo Governo brasileiro na aquisição das vacinas da Covaxin.
Em relação ao vídeo do Senador Flávio Bolsonaro, é só pra dizer que a audiência do Senador com o Presidente do BNDES nada teve a ver com vacina; se tratava de outro tema, de outro assunto. Portanto, as coisas não se interligam nem se comunicam. Portanto, quero também refutar as ilações que foram aqui trazidas sobre a presença do Senador Flávio Bolsonaro na Presidência do BNDES.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, só para complementar – eu havia esquecido –, eu tenho um requerimento de convocação do Sr. Danilo Fiorini. Aí, inclusive, com a vinda dele a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e posterior quebra de sigilos bancários, telemáticos e fiscais desse agente, desse cidadão, nós esclareceremos a verdade sobre os fatos, inclusive o que o caríssimo Senador Líder do Governo alega.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem é Danilo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Danilo Fiorini, atuando... Temos informações de que ele foi sócio da Precisa, sócio da Global e objeto, inclusive, também, de investigação no Ministério Público.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas vamos fazer isso depois da presença dele aqui, como tem sido a praxe adotada por essa Presidência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não! Claro. Nós vamos convocá-lo. Tem requerimento de convocação dele. Vamos convocá-lo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Agora, eu queria aproveitar, Sr. Presidente, queria aproveitar para... Eu tinha já discutido com V. Exa. sobre o esclarecimento. Acho que foi um mal-entendido a quebra de sigilo de um profissional da área da advocacia. No meio de tantos requerimentos que foram votados aqui na semana passada, eu acho que V. Exa. poderia trazer à baila essa informação, no sentido de esclarecer que não foi a intenção da Comissão Parlamentar de Inquérito promover essa quebra de sigilo telemático desse escritório de advocacia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Só para complementar a fala do Senador Fernando Bezerra, o Senador Flávio já esclareceu que o assunto de que foi tratar no BNDES foi assunto de fibra ótica, inclusive para levar para a região do nobre Senador Randolfe Rodrigues, que é a Região Norte do País.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou chamar... Solicito à Secretaria que conduza o depoente à Mesa, Sr. Luis Ricardo Miranda, e o Deputado Federal Luis Miranda. Os senhores foram convidados por esta Comissão. Peço para chamar os convidados, os depoentes. (Pausa.)
15:28
R
Sr. Luis Ricardo Miranda e Deputado Federal Luis Miranda, os senhores foram convidados por esta Comissão e, por essa razão, não estão obrigados a prestar compromisso de dizer a verdade, mas podem prestar esse compromisso voluntariamente. Os senhores gostariam de prestar esse compromisso?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Sr. Presidente, primeiramente, boa tarde a todos. Quero aqui cumprimentar os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, a toda a imprensa e a toda a população brasileira que aqui nos acompanham.
Os fatos que serão apresentados aqui, em sua grande maioria, são documentos, prints de conversas, e não tem narrativas; dificilmente eu me negaria a assumir falar com a verdade durante todo esse depoimento. E eu assumo o compromisso com esta Comissão de não mentir em nenhum momento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Sr. Luis Ricardo Miranda...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor deseja prestar compromisso de dizer a verdade?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
A partir deste momento, os depoentes estão sujeitos ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código do Processo Penal.
Eu passarei a palavra ao servidor do Ministério da Saúde, Sr. Luis Ricardo Miranda, para que, por 15 minutos – e, desejando, um pouco mais de tempo –, possa fazer a apresentação que ele está pedindo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Boa tarde, Exmo. Sr. Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão; Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Relator da Comissão; Exmos. Senadores e Senadoras; Deputados e Deputadas; senhoras e senhores da imprensa; e população. Boa tarde a todos.
Meu nome é Luis Ricardo Fernandes Miranda. Trabalho no Ministério da Saúde desde 2011. Sou Chefe de Importação desde 2018, lotado no Departamento de Logística em Saúde. Coordeno uma equipe – não participo de licitação ou escolha de empresas – somente e apenas na área de execução de importação. Somos a ponta final do processo para que os insumos estratégicos da saúde cheguem ao País.
Meu cargo não é indicação política. Não sou filiado a nenhum partido. Meu partido é o SUS. Minha função é trabalhar para que os insumos e vacinas cheguem de maneira mais rápida possível aos braços dos brasileiros, realizando toda parte de importação e de desembaraço o mais rápido possível. Trabalho em defesa do interesse público.
Acabei de chegar de viagem dos Estados Unidos – peço até desculpa pelo atraso –, uma viagem oficial aos Estados Unidos, Miami, onde fui realizar uma missão humanitária: fui receber e fazer todo o processo de exportação da doação de 3 milhões de doses da vacina da Janssen do Governo dos Estados Unidos para o Governo brasileiro. Cheguei em um voo dos Estados Unidos pela manhã em Viracopos. Fizemos todos os desembaraços da carga. A carga foi direcionada para o nosso Centro de Distribuição.
15:32
R
Foram muitas horas de voo. Confesso: estou cansado. Mas, em atenção ao convite recebido da Presidência da CPI, estou aqui para colaborar com a Comissão e falar sobre o meu depoimento no Ministério Público, o qual foi vazado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só queria perguntar uma coisa, Sr. Ricardo: V. Sa. entrou no Ministério da Saúde em que ano?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Em 2011.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em 2011, através de quê?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Concurso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Quantas pessoas participaram desse concurso público?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Salvo engano, Senador, foram 50 a 60 mil pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
É um servidor público concursado do Ministério da Saúde que exercia, que exerce um cargo que... Só por ele estar aqui hoje e por onde ele foi, merece todo o nosso respeito, porque ele foi buscar 3 milhões de vacinas para os brasileiros – 3 milhões!
Então, obrigado pela sua presença aqui. Eu espero que você possa contribuir para que o Brasil possa melhorar a sua quantidade de vacinas.
Eu vou passar a palavra ao Sr. Luis Claudio Fernandes Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Exmo. Presidente Omar Aziz, eu, antes de seguir... Um dos grandes questionamentos que me fizeram foi: como viemos parar aqui numa CPI, onde não temos negócios com insumos, não temos empresas com insumos de Covid, não temos negócios com empresas de saúde? Trabalhamos para o Governo Federal ambos: eu como legislador e meu irmão como servidor público. Nós somos pessoas ilibadas, honestas, atacadas nos últimos dias porque fomos expostos por uma gravação do Ministério Público Federal que vazou. Não procuramos esta CPI, fomos procurados. Minto! Meu irmão foi procurado. Foi questionado: quem era essa pessoa do Ministério da Saúde que teria dado um depoimento para o Ministério Público Federal?
Eu, na minha atribuição de Parlamentar, procurei meus colegas Parlamentares desta Casa, em especial desta Comissão, desta CPI, para explicar que o caminho poderia ser muito ruim para o meu irmão. Afinal de contas, por que ele estaria dando um depoimento no dia 31 de março, sendo que a grande maioria dos problemas ocorreu na semana que antecedeu o diálogo que nós tivemos com o Presidente da República, no dia 20? Prevaricou? Teria faltado com sua responsabilidade constitucional de sempre defender a população brasileira? Em nenhum momento. Ele me procurou, sabendo que, como Deputado Federal... E aqui respeito todos que estão aqui presentes, apesar da falta total de respeito de alguns para comigo nas redes sociais, utilizando-se de fake news e de fatos inverídicos. Eu, como legislador, defensor e fiscal do dinheiro público, fiz somente o que qualquer cidadão brasileiro deveria fazer: levei ao conhecimento daquele que eu acreditei – e ainda acredito, porque ainda não estão esclarecidas quais foram as ações tomadas – que deveria tomar todas as ações possíveis para coibir qualquer irregularidade. Não sou policial, não sou promotor de Justiça, não sou investigador.
15:36
R
Eu levei para a pessoa certa, na minha opinião, que deveria dar o devido provimento ao assunto, que é o Presidente da República. Presidente esse que não nega – é impossível negar – que nós estivemos com ele. Ele nos recebeu num sábado, por conta de que eu aleguei que a urgência era urgente, urgentíssima, devido à gravidade das informações trazidas pelo meu irmão para a minha pessoa.
O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: "Isso é grave!" Não me recordo do nome do Parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: "Isso é coisa de fulano". Não me recordo. E falou: "Vou acionar o DG da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O Presidente disse que era coisa de um Parlamentar isso, essa falcatrua?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não é... A gente não sabe se é uma falcatrua, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Sim...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor me desculpe, mas eu não falei isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor disse que era...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu falei que as pressões que o meu irmão estava levando para assinar uma invoice... O Governo fala, com muita tranquilidade – e quando eu falo o Governo, em especial o Sr. Onyx –, que o tal documento foi logo depois corrigido. Esse logo depois foi depois da visita ao Presidente da República e porque meu irmão não assinou o documento que eles exigiam, pressionado, conforme eu irei apresentar aqui, por prints, documentos e fatos. Eu intervi pela forma e o modus operandi e porque eu entendo de importação e exportação. Talvez, se não entendesse, acharia aquilo normal. Eu sei o que é uma invoice, uma nota fiscal internacional. Eu sei o que que são os documentos de importação. E eu falei pra ele: "Não assina! Não faça! Segura! Estou aguardando o Presidente! Ele vai me responder!". E me respondeu, me atendeu. Entendeu e disse que iria dar o provimento.
Como pode sermos os errados, sermos atacados pelo próprio Palácio do Planalto, por Senadores, colegas que são defensores do combate a um indício de corrupção, porque não podemos afirmar, tem que ser investigado? Estão do lado do errado ou do lado do denunciante, que, em nenhum momento, espalhou tal conversa do Presidente, não gravou o Presidente, não achacou o Presidente, não denunciou o Presidente?
Vazaram um áudio do Ministério Público Federal, que deu a entender que meu irmão, consciente e sabedor de algo errado dentro do seu ministério, não teria agido. Ele agiu e levou ao Presidente da República, que foi cobrado – isso foi num sábado – num sábado à noite, porque ele estava recebendo mensagem à noite daquele dia, pra ainda dar provimento no documento. Errado. Cobramos o Presidente na segunda, cobramos o Presidente da terça, e na terça me responderam. Verdade. "O Presidente tem muitas outras tarefas, mas irá dar provimento agora". E coincidência ou não, após a nossa cobrança, realmente chega um e-mail da empresa, com a última correção. Se não fossemos nós, US$45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que até agora não se resolveu e nem sabemos se irá se resolver, para uma empresa que há quem diga que já recebeu, no passado, recurso público, e não entregou também medicamentos para o Brasil. E que, diga-se de passagem, está envolvida também em um recente escândalo aqui, no Distrito Federal. Indício suficiente para qualquer Parlamentar agir, usando suas atribuições legais de defender o dinheiro público e combater o indício de corrupção – para que não usem minhas palavras aqui contra mim.
Então, Presidente, o que eu queria pedir, para ficar claro pra todos os Parlamentares que aqui estão presentes, Senadores, Deputados, todos aqui e, principalmente, para todos que estão em casa... Nós criamos uma timeline, um documento que vai ter tudo isso, áudios. Eu quebrei meu sigilo, meu telemático, minhas conversas, inclusive com o meu irmão, desse dia fatídico. E, quando chegar o momento que for do ministério, eu quero me abster de falar, porque quem tem de falar do Ministério da Saúde é o meu irmão, dos documentos do Ministério da Saúde é o meu irmão. Mas, dos diálogos que eu tive com ele, com o Presidente, e as providências que eu tomei, não tenho medo aqui de falar a verdade, tanto que não precisava ter jurado falar a verdade aqui porque eu estou comprometido em falar a verdade, porque, a verdade, ela não tem dois caminhos, a verdade é uma só.
15:40
R
Então, se o senhor me permitir, e se alguém tiver ainda alguma dúvida sobre como foi que paramos aqui, a Rede Globo fez uma matéria de nove minutos. Se quiserem passar, a gente perde nove minutos aqui assistindo. Se não, está à disposição sobre o servidor do Ministério da Saúde o depoimento dele no Ministério Público Federal, onde traz a gente para este momento aqui. Não preciso de palanque e, coincidentemente, meu irmão fala isso nos áudios pra mim. Quando eu falo para ele: "rapaz, a Globo vai te buscar na porta aí para poder saber desse assunto", e dou uma risada, ele fala assim: "Não quero palanque, não quero saber, não quero isso, não quero que ninguém saiba nem que foi eu que fiz. Quem fez foi o SUS, quem fez foi o Ministério da Saúde.". Eu conheço o caráter dele, eu só estou aqui porque eu conheço o caráter do meu irmão, e é pelo meu irmão que eu estou aqui. E entra o meu sangue, porque não corre dinheiro público, desculpa aí, não corre dinheiro público. Não tem denúncia de mexer com o dinheiro público, com o dinheiro do povo. É por causa do meu sangue, sangue da minha família, que eu estou aqui. E com a minha família ninguém mexe. E conosco, nós estamos baseados na verdade e na palavra de Deus.
Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito bem. Eu passo a palavra...
Você poderia passar a projeção para que fosse explicado, ponto a ponto, pelo servidor da Saúde, por favor?
(Procede-se à exibição de vídeo.)
15:44
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, está bom. Está bom.
Vamos começar, Renan, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu consulto V. Exa. se posso fazer as perguntas, se é esse mesmo o script da reunião.
15:48
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, no decorrer, se tiver alguma coisa que os depoentes queiram falar, eles pedem para colocar alguma coisa. Mas eu queria que V. Exa. começasse a fazer as perguntas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – O servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde, já disse, na sua rápida introdução nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é servidor de carreira do Ministério desde 2011. Não foi isso, Luis?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desde quando esteve lotado na Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu sempre fui lotado no Departamento de Logística. Antigamente, a importação fazia parte da CEOF (Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira). Houve uma modificação no Regimento Interno e passou a ser a CGLOG (Coordenação Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde) e atualmente é da qual eu faço parte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desde a posse, continua fazendo parte com a mesma lotação.
Quais são mesmo, se puder repetir, as funções dessa repartição do Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Somos a ponta, o final para que os insumos estratégicos para a saúde cheguem ao País, quando são importados. Toda parte de importação do Ministério inteiro é realizada por nós.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que atividades V. Sa. desempenha lá?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Coordeno uma equipe de gestores que acompanham processos de importação de vacinas, medicamentos, equipamentos, todos os insumos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
V. Sa. estava lotado nessa mesma divisão do Ministério da Saúde quando dos problemas com a Global Gestão em Saúde ocorreram?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. prestou algum depoimento à autoridade sobre esse caso da Global Gestão em Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para o Ministério Público especificamente ou para...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim. O Ministério Público e a Polícia Federal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O caso da...
Ministério Público e Polícia Federal.
O caso da Global Gestão em Saúde...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, o senhor me permite?
Para a Polícia Federal foi quando?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desculpa, Excelentíssimo. Eu não lembro o dia exato, mas foi ano passado, se eu não me engano.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas os fatos ocorreram quando, Relator? Só para deixar claro, porque se está colocando com a data 19 o depoimento, mas os fatos ocorreram antes de 19, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador Fernando vai ter oportunidade de fazer perguntas, Presidente. Se me interromper, delonga, e eu estou ficando já mal aqui com os Senadores, porque acaba, nas minhas indagações, demorando bastante, consumindo muito tempo dessas reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Prossiga, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O caso da Global Gestão em Saúde é conhecido entre os funcionários que atuam na aquisição, recebimento e distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A empresa tem má reputação perante os técnicos do Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É de conhecimento, no setor de contratações e execuções de insumos do Ministério da Saúde, que a Precisa Medicamentos pertence ao mesmo grupo da Global Gestão em Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Depois da assinatura do contrato da vacina, acredito que a gente tomou conhecimento pela mídia.
15:52
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
Há algum empecilho na legislação que impeça a negociação direta do Governo Federal com a Bharat Biotech?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que justifica a intermediação da contratação por meio de representante nacional ou outro tipo de intermediário?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente o fabricante no exterior tem um representante legal em alguns países, e esse representante entrega, faz todo o processo desse medicamento nesse país.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando ocorre o atravessador ou quando não se faz diretamente com a indústria?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso, isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os outros contratos de vacina, Pfizer, Janssen, CoronaVac, AstraZeneca e Sputnik V, têm entre as partes algum representante nacional ou outro tipo de atravessador, intermediário?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A Sputnik tem a União Química; a Janssen, é a própria Janssen; a Pfizer, é a própria Pfizer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Só uma pergunta: não é obrigado... A Anvisa não obriga a empresa a ter o seu representante direto aqui no Brasil, como a Pfizer tem?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Renan! Senador Renan, a Moderna, pergunte sobre a Moderna.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador. Eu estou fazendo uma pergunta: não é obrigada, pela Anvisa, a empresa que vai fornecer a vacina a ter aqui um representante do laboratório?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Ela tem que ter documentação técnica junto à Anvisa e, se ela possui registro junto à agência, só o detentor do registro pode fazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma informação sobre a Moderna?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, desconheço porque esse contrato não foi assinado e não chegou ao meu conhecimento ainda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No ofício de 5/3/2021 do Ministério das Relações Exteriores para a Anvisa, que teve resposta ao Requerimento nº 19 – obtivemos esse acesso –, que transmite teor de comunicação da Embaixada do Brasil em Nova Delhi informando sobre a visita de representante da Precisa Medicamentos à Índia para negociar com a Bharat Biotech o aumento do número de doses da Covaxin a serem adquiridas, consta relato de que o pagamento pela vacina será feito diretamente pelo Ministério da Saúde à companhia indiana. Contudo, o empenho emitido em 22/2/2021 tem como favorecido a Precisa Medicamentos. Pergunto: por que isso ocorreu?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso é feito pela área de licitação, que não é minha parte, é a CGLIS... CGIES, perdão, e eu não tenho conhecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso acontece no pagamento de outros contratos? Tem informação sobre isso, Luis?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. sustenta que recebeu pressões atípicas para que a importação da Covaxin fosse feita às pressas. Poderia nos relatar esses fatos e a cronologia deles?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Senador, para ajudar a Comissão, nós preparamos uma apresentação que ele pode ir explicando, de acordo com a apresentação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele próprio, o Luis?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Pode ser e, no momento em que ele fala comigo, eu falo o que foi que eu fiz com o Presidente. Nós vamos chegar ao momento em que falo eu, mas ele pode explicar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, claro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Por favor, coloque a apresentação. É ele que tem que falar da cronologia do que aconteceu.
15:56
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem dúvida. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Pode colocar o primeiro o momento. Ele explica o que é rapidinho, e chega no momento dele. (Pausa.)
Pode passar para o momento dele por favor.
São informações, Senadores, que eu tive que colocar, porque explodiu de fake news; a gente coloca só para poder acabar com as narrativas terríveis de que nós não temos credibilidade para estarmos sentados aqui. Não respondo em um processo criminal e não tenho nenhuma condenação. Estou aqui representando – acho que todos vocês, não é? – todos os brasileiros no combate a qualquer tipo de corrupção, de qualquer tipo de governo.
Esse vídeo é importante, porque é um vídeo produzido pelo Ministério da Saúde e começa tudo aí. E aí você fala, tá, irmão? Você explica isso aí por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No dia 16 de março, o setor de importação recebe o e-mail da empresa solicitando, com a anuência da Secretaria Executiva, a emissão da licença de importação de embarque aéreo à primeira entrega do Contrato 29, de 2021.
(Pausa.)
16:00
R
Está fora, aqui, da ordem. (Pausa.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acho que a gente tem que fazer um esclarecimento. Nós podemos ouvir os dois depoentes, mas um não pode estar ajudando o outro. Isso é contra toda a regra das comissões parlamentares de inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto. Correto, Senador.
Eu pediria ao servidor Luis Ricardo Miranda que pudesse explicar toda a cronologia da compra e onde e em que momento houve pressão e o porquê da pressão. E pediria ao Deputado... No momento oportuno V. Exa. irá participar, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sem dúvida, Sr. Presidente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só um minutinho por favor. (Pausa.)
Os eslaides da apresentação não estão no cronograma, não estão na lógica. (Pausa.)
No dia 16 de março, a empresa solicita o início do processo de importação. No dia 18 de março, o setor de importação recebe um link no site Dropbox contendo todos os documentos, inclusive a invoice, a primeira invoice. Eu acho que tem ela...
Pode passar.
Isso.
Nessa invoice, o setor de importação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – O senhor poderia só explicar para todos que estão aqui e para todos que estão assistindo o que é a invoice?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Invoice é um recibo, é uma nota fiscal a qual descreve todo o material, a empresa, de onde vem, quem é o importador, quem é o exportador, quem está recebendo, todos esses dados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esses documentos confirmam a existência de três invoices, o que significa dizer, em outras palavras, que o Ministro Onyx, o Secretário-Geral da Presidência, mentiu ao fazer aquelas acusações.
É isso mesmo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim. Inclusive, no link Dropbox, que não está mais disponível, no e-mail enviado pela empresa tinha essa invoice. E novamente, no dia 22 de março, a empresa envia essa primeira invoice em anexo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É... São três invoices...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode prosseguir, por favor. (Pausa.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso.
Ao ser analisado por um técnico da divisão de importação, foi verificado que Madison Biotech não é uma correspondente do contrato que constava a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech. Outra observação que foi analisada foi que o termo de pagamento era 100% antecipado. Outro requisito era a quantidade de apenas 300 mil doses. (Pausa.)
16:04
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Continue por favor. (Pausa.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Quantas doses?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Na primeira invoice, 300 mil.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É importante...
Sr. Presidente, desculpa! Desculpa! A invoice é feita pelo exportador e é verificado no Ministério da Saúde se ela está de acordo com o contrato. A invoice foi corrigida duas vezes não pelo depoente; foi corrigida pelo fiscal do contrato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, não é possível! Presidente, não é possível!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não foi isso que o Onyx falou! Não foi isso que o Onyx falou!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi isso que...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Foi corrigida duas vezes pelo fiscal do contrato, que busca...
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Foi corrigida porque ele não assinou. Foi corrigida por isso, porque ele não aceitou...
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Acalme-se, Senador Fernando Bezerra!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... verificação do compliance do Ministério da Saúde.
Aqui há uma tentativa inútil, tentativa inútil, inútil, a tentativa é inútil!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esse não é o Senador Fernando Bezerra que eu conheço. Nunca vi o Senador Fernando Bezerra desse jeito!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, vamos avançar, que os fatos vão revelar a verdade. Estejamos todos tranquilos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está insinuando que as testemunhas estão mentindo aqui?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na hora certa V. Exa. será informado: não das testemunhas, do processo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, V. Exa. não precisa colocar palavras nem na boca do depoente, muito menos do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na hora correta, na hora certa... Eu só estou tentando acalmar a Comissão para avançar com os fatos, porque, na hora certa, nós vamos enfrentar o que está no processo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... não estou tentando, longe de mim, querer colocar palavras na sua boca. Nós estamos atrás dos fatos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, V. Exa. me perguntou se eu estou dizendo que ele está mentindo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, veja bem: há uma versão dada pelo depoente, que é uma versão dele; e há uma versão dada pela resposta. Mas nós dois, toda esta Comissão e o Brasil queremos saber o fato verdadeiro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Claro!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É aquela velha frase, antiga: tem a minha verdade, a sua verdade e a verdade verdadeira. É dessa verdade verdadeira que nós estamos atrás.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O processo tem a verdade verdadeira, Presidente. Estejamos tranquilos.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Senador... Posso, por favor, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu, como Parlamentar, gostaria de falar 30 segundos.
Eu não vou aceitar ninguém levantar aqui... Eu não precisava jurar falar a verdade, tampouco meu irmão: nós somos convidados. Se for o caso, levantamos e vamos embora, e os senhores continuem defendendo o errado! Não, não, isso é um absurdo! Nós queremos ajudar!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós queremos a verdade! Nós queremos a verdade!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Então espera que vai chegar no e-mail...
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Queremos a verdade! Nós queremos a verdade!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É só ter calma! Vai chegar no e-mail, e o senhor vai se surpreender.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vai chegar, vai chegar...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! Só um minutinho! Só um minutinho!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, por favor...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, ele tem o direito de falar. Vai chegar a sua hora, e o senhor vai falar o que o senhor quiser. Anota tudo aquilo que o senhor discordar... Até o próprio Senador Marcos Rogério disse: "Olha, nós vamos corrigir tudo isso, nós vamos falar". Cada um tem seu momento aqui; eu só peço um pouco de paciência. Até porque eles são convidados...
(Intervenções fora do microfone.)
16:08
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, meu encaminhamento é que o Relator pudesse fazer as perguntas e...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ponto a ponto.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e o depoente pudesse ir respondendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está muito confuso, só isso. Isso aí não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só estou pedindo... Eu quero a cronologia. Nós queremos a cronologia, por favor. Por favor, continue.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – A cronologia, depois a gente vai questionar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Depois.
Não vamos interromper em benefício do resultado que se quer aqui dos trabalhos.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Depois de... Após ter analisado a primeira invoice, foi solicitada uma correção dos dados que faltavam para o registro da LI e dos dados que foram inseridos de modo errado. No dia 23 de março, foi enviada uma segunda invoice, na qual foi corrigida a quantidade de doses. Entretanto, permanece a empresa Madison, os 100% de pagamento antecipado e inserido o frete e o seguro, somando 45.929.867,02. Esse valor, se dividido pelo número de doses, de 3 milhões de doses, é superior ao valor unitário de US$15 constante no contrato. Foi apresentado isso pra empresa para mais uma correção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode repetir? O senhor pode repetir esse trecho que o senhor falou agora?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se puder, nós vamos interromper também.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O tratamento tem que ser o mesmo. Não pode ter interrupção.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só falou um, já pulou três. Por favor, Senador Randolfe...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Estamos tranquilos, Senador Humberto, tranquilos, absolutamente tranquilos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço... Eu vou fazer as contas aqui pra você. Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado. Eu lhe agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Vamos lá, continue, por favor.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No mesmo dia, no dia 23, a empresa apresenta a invoice corrigida, com os valores e os dados corretos conforme o contrato, porém, 11h da noite. Foi encaminhada para o fiscal do contrato a autorização para continuar com a execução do processo, pois a invoice trazia um quantitativo menor ao que constava no contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – E também foi solicitado ao fiscal do contrato para que seguisse com a Madison, que não constava no contrato. A empresa Precisa Medicamentos informou quem era a Madison, agente comercial responsável pela emissão da LI, possui o mesmo quadro societário e é encarregado de todas as emissões da bio. "Estamos providenciando a declaração, mas, como representantes e signatários do contrato, informamos que estamos de acordo com a pró-forma enviada." No dia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso já é uma coisa muito estranha também, porque, se são os mesmos acionistas, por que pagar em uma empresa em paraíso fiscal e não diretamente na empresa contratada?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator, não faça essa colocação. Isso é normal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou perguntando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é normal. Se V. Exa. soubesse como são pagos os contratos internacionais do Ministério da Saúde, pode ser paga, sim, a terceira parte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou querendo me informar. Eu estou querendo me informar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é absolutamente normal. Não diga que isso é anormal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não. Eu não falei isso. V. Exa. que está falando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O senhor falou que era estranho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu fiz uma pergunta.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. falou que era estranho.
16:12
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu perguntei para ele: "Isso é estranho, Luis?" É estranho, Luis? Repito a pergunta. É estranho isso?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente, pela ordem.
Eu sou bem disciplinada, mas, no meio do tumulto, no início da fala do convidado, ele estava falando... Realmente, não há pegadinha, eu quero apenas compreender, eu estou aqui acompanhando, e as letras estão muito pequenas. Ele estava falando... Pelo que eu vi, tem três invoices, mas ele estava falando de um anexo do primeiro e ele interrompeu o raciocínio dele, já foi para o segundo, e eu fiquei perdida. São três invoices, fora a retificação do primeiro, que tem um anexo? É só pra eu entender, Senador. Eu não quero aqui atrapalhar nada, mas, se eu não compreender, não vou conseguir fazer os questionamentos posteriores.
Então, se ele pudesse rapidamente retornar a essa... Esse ponto é muito importante. Se o senhor pudesse retornar com rapidez, eu agradeceria, pedindo desculpa e paciência aos colegas.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A gente recebeu a primeira invoice, identificou os pontos divergentes do contrato, só que essa primeira invoice a gente recebeu através de um link Dropbox, onde foi realizado o download, e também recebemos no dia 22, três dias depois, isso por e-mail em anexo, a mesma primeira invoice.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Porque foi solicitado, é isso? É por isso o anexo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – É porque no link do Dropbox a gente tinha uma dificuldade por âmbito da internet do ministério.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O mesmo documento? Sem nada acrescido? Só pra poder entender.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso, isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Muito obrigada. Desculpe a todos, é que a inteligência aqui é mediana.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa, Senadora, não admito, não apoio a senhora, não a apoio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não apoiada nessa parte, não apoiada.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Estão achando que eu estou querendo tumultuar, e eu só estou querendo entender, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não apoio a senhora nesse item.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não se pode falar mentira aqui, Simone. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. não pode falar isso sobre V. Exa., porque nós todos discordamos disso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Agora, seria importante...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SDS, a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Este é que é o problema: é que as informações não eram as do contrato, e eles detectaram que estava havendo uma burla. Não é isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É, tinha falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o "de acordo" ou não para a continuidade do processo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A terceira invoice foi corrigida, conforme o contrato, e autorizada pela fiscal do contrato, onde foram feitos todos os reajustes, ajustes solicitados. Diante disto, da autorização da fiscal do contrato, do ofício de pedido de excepcionalidade assinado pelo diretor do Departamento de Logística, por a invoice estar com os valores e medicamentos conforme o contrato e autorizado pela fiscal do contrato, no dia 24, foi aberta uma Licença de Importação, e foi solicitado o pedido de excepcionalidade para a Anvisa, o qual foi negado no dia 30 de março, faltando CBPF, que é o Certificado de Boas Práticas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem aprovou o uso da Madison?
16:16
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Foi a fiscal do contrato, pra continuar com essa empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como é o nome dela?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Regina Célia. Só um minutinho, por favor, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Mas ela é funcionária do Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só pra saber, porque nós estamos levantando tudo isso. São informações importantes.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria tirar uma dúvida, Sr. Relator e Sr. Presidente. É uma dúvida formal.
Não há nenhum óbice de uma terceira empresa ser responsável, como no caso dessa empresa. A questão que me parece que é o problema é não constar no contrato. É essa que é a questão central: não consta no contrato da Precisa com o Ministério da Saúde uma terceira empresa que receberá o pagamento. Esse é o problema que eu estou entendendo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Como área de execução, nossa lei, nosso norte, nosso baseamento é o contrato, e tudo o que foge do contrato é apresentado para o fiscal pra aprovar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É irregularidade.
E, nesse caso...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ao transferir pra uma offshore...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... receber, ao invés da empresa localizada no Brasil...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... é um óbvio movimento que dificulta o controle e a fiscalização.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Discordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso. É isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso, Luis?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, só pra esclarecer aqui.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não faça... Pergunte, mas não faça afirmações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou perguntando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Faça perguntas, e não faça afirmações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é isso, Luis?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É normal, Sr. Relator...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... essas empresas farmacêuticas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu posso fazer... Só um minutinho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... trabalham com offshore. A Pfizer trabalha com offshore, a AstraZeneca trabalha com offshore.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente... Não dá, né, Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não queria ver fantasmas onde não existem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Presidente, hoje está difícil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Assim não dá.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Assim não dá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não dá pra poder construir essa narrativa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Faça as perguntas, mas não faça afirmações...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, eu peço, por favor, V. Exa. terá todo o tempo pra desconstruir tudo o que o senhor achar que é narrativa. Agora, neste momento, tudo o que se falar aqui, qualquer Senador tem o direito de falar.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, mas isso está acontecendo não é só com o Senador Fernando Bezerra, não. Agora, quando é pra apoiar as afirmações dos depoentes, aí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Eu tenho que cortar a palavra.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É verdade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já pedi para o Senador Rogério Carvalho.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu já fui interrompido por vários Senadores aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já pedi também para o Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas pra apoiar as declarações dos depoentes, é pra isso que estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço aos Senadores...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Apoiar?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Apoiar? Apoiar?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Fora do microfone.) – Nós temos que ouvir as informações... Nós não estamos aqui pra apoiar nada, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso foi um ato falho! Ato falho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Apoiar? A máscara cai. Apoiar? Nós estamos atrás da verdade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Apoiar ouvir os depoentes.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Nós temos que ouvir e esclarecer os fatos, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Apoiar os depoentes, ouvir os que eles têm a dizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador quis dizer apoiar o aprofundamento dos nossos trabalhos da investigação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, sim. É isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele não pode falar isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito melhor, Senador – muito melhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Apoiar mesmo para os depoentes serem ouvidos, porque eles querem falar, e vocês não deixam.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É bom. É bom. Muito bem, Relator. Isso, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Eu pergunto se eu posso continuar os trabalhos da CPI.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É que a base do Governo hoje está muito tensa. Não sei por que, Presidente. Eles nunca foram assim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu acho que é o contrário.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A base do Governo hoje está muito tranquila.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu acho que é o contrário.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fernando, eu não estou te conhecendo hoje.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós estamos absolutamente tranquilos. Nós temos fatos que a gente vai trazer aqui, ao longo do depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Estamos absolutamente tranquilos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Fernando que está aqui não é o Fernando que eu conheço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Fernando... Senador Fernando Bezerra, por favor. Senador Fernando Bezerra, eu peço por favor aos Srs. Senadores. As Sras. Senadoras não estão atrapalhando a CPI. Quem está atrapalhando são os homens aqui. Então, peço para os homens que tenham um pouco mais de tranquilidade, que nós vamos chegar e ouvir todo mundo. Nós temos muito tempo aqui. Se a gente tiver que ficar até amanhã de manhã, vamos ficar até amanhã de manhã. Não tem problema. Agora, vamos lá.
16:20
R
Eu só queria te perguntar uma coisa: sem a tua autorização, poderia fazer a importação da vacina?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eles autorizaram assim mesmo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Baseado na autorização do fiscal do contrato, a assinatura...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Da Ana Regina?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Da Regina Célia...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
A Ana Célia terá que vir depor aqui para saber como é que passa por cima...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só fiz uma pergunta. E a pergunta é pertinente. Eu não estou fazendo nenhum tipo de juízo. Eu perguntei ao depoente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu perguntei ao depoente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. V. Exa. deixa eu falar e o senhor fala.
Ao depoente: só pode importar vacina com a sua autorização, com a sua assinatura? "Sim" ou "não"?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A gente que dá continuidade ao processo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E por que a servidora Ana Regina deu essa continuidade?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, reitera a pergunta sobre a assinatura para ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... só sobre assinatura.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunta de novo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tem que ter a assinatura dele?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunta de novo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Pergunta de novo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sob juramento, ele vai responder a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acabei de perguntar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunta sobre a assinatura dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Já respondeu, já respondeu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Pergunte, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem que assinar esse documento para importação?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Assinar não, autorizar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Autorizar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E sem a sua autorização...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas fala...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador. Calma.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ué, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Calma, por favor.
É uma pergunta simples, objetiva, não tem nem um contexto.
Sem a sua assinatura autorizando, alguém pode autorizar no seu lugar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Tem os gestores, mas eles não fazem sem me consultar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E a Ana Regina autorizou no seu lugar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ela é a fiscal do contrato e responsável por toda essa...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – ... execução desse contrato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele está sob juramento. Pergunta de novo se ele tem que autorizar alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, me erre.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Continue, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Senador, o senhor está querendo o quê? Constranger a testemunha. Para com isso, Marcos Rogério.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Como meu amigo, por favor, deixa ele tranquilo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, espera aí.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – "Sob juramento", "sob juramento", é demais.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Espera aí... Mas o depoente não pode presidir a sessão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nós não estamos num parquinho, não. Aqui é depoimento, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O depoente está...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, mas não tem que estar constrangendo a testemunha.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eles querem isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Depoente não pode presidir a sessão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eles querem isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós estamos vendo aqui uma inversão de valores.
O depoente quer assumir a Presidência da sessão?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Vamos ouvir o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só fiz duas perguntas objetivas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – E eu reforcei a pergunta de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas depois o senhor pergunta para ele. O senhor vai ter tempo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até bastante tempo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – As informações trazidas colidem com as atribuições do cargo do depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas é ele que...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... pra ficar claro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como é que chegou a essa conclusão?
Ah, Presidente, aí é impossível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor é Ministro da Saúde?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Ele não tem competência para autorizar nada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, rapaz, agora sim. Agora sim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Presidente, está tendo uma obstrução...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora sim...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. hoje, meu amigo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Hoje ele está demais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Senador Fernando Bezerra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Hoje ele está demais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hoje V. Exa...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Não, hoje ele está bom. Hoje ele está bom.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Não, Presidente, é porque, quando se ouve algo alguma coisa que é totalmente fora do devido processo administrativo, é realmente algo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço ao depoente que continue.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Finalizei a parte da solicitação de importação ao qual foi negada para a Anvisa. E apresentei as três invoices. (Pausa.)
Continuo o eslaide?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No dia 24 de março, recebi uma notificação do Ministério Público para prestar esclarecimento sobre o inquérito civil.
16:24
R
No dia 31 de março, foi agendado – cadê? – para falar junto à Procuradoria sobre este caso, sobre este inquérito.
Agora são conversas no WhatsApp que recebi sobre esse processo de tramitar de modo mais rápido algumas cobranças fora do comum e do padrão no nosso setor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, por favor...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No dia 19 de março, o Coronel Pires encaminha para o WhatsApp dois contatos: de um coordenador da SVS e do representante sócio da empresa Bharat Biotech, Max, da Precisa, solicitando: "Meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora à noite falar com o Elcio para agilizar a LI para encaminhar as vacinas esta semana, quatro milhões" – 11 horas da noite.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
Durante toda a execução desse contrato, diversas mensagens recebi, ligações, chamadas no gabinete sobre o status do processo desse contrato.
No dia 21 de maio, por exemplo: "Luis, boa noite!". É o Alex Leal Marinho, coordenador. "Novidades sobre a Covaxin? Liguei para a empresa e não consegui falar." "Perdão! Boa noite! Liguei e não consegui falar com você." "Sem problemas. Teve novidade?" "Mandei mensagem para a Emanoela, que está na Índia. Acredito que, por conta do fuso horário, umas oito horas, não tivemos resposta."
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Luis, quem é o Coronel Pires, por favor?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Coordenador de Logística. É o meu chefe. Era o meu chefe superior.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Era seu chefe?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Essa coordenação é ligada a que secretaria?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Secretaria Executiva.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, Secretaria Executiva...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso, ao Departamento de Logística.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... cujo ocupante era o Sr. Elcio.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O ocupante era o Sr. Elcio.
Obrigado.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Em 23 de maio: "Alguma novidade sobre a Covaxin?".
Oi?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Que dia foi isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Foi 23 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que dia foi 23 de maio?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Domingo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Domingo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Domingo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Cinco horas da tarde. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Acho que, em plena pandemia, qualquer horário é horário, não é? (Pausa.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Parou por quê? Por que parou?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode falar!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Parou o depoimento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso é a conversa contigo, com meu irmão, sobre o caso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Há este diálogo aqui: "Quero saber se serão responsabilizados e pagarão pelos seus crimes. Só isso eu quero saber". Esse diálogo foi seu com quem exatamente, Luis?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Esse é do meu irmão, não é? Esse é o que questiona, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, é seu irmão, que lhe questiona.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode prosseguir.
16:28
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Dia 20 de março, um link de uma reportagem: "Empresa que negocia vacina da Índia com o Governo é investigada por venda de testes rápidos no DF". "Sócio de empresa de vacina indiana deve R$20 milhões à Saúde por não entregar remédio".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta sobre isso, Luis: na conversa, anteriormente, no mesmo no mesmo diálogo, você diz: "Te falei desde o início dessa nova gestão. Era nítido que ia explodir uma hora ou outra". Referia-se a o quê nessa questão? Por favor, Luis.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Baseado no contrato da Global e ciente da mídia que era o mesmo sócio, a gente, todo o ministério que fez parte do processo da Global tinha essa suspeita.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, pode continuar.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É a parte do adjunto.
Você quer falar?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos passar para o Deputado Luis Claudio, porque essa parte da continuação dos diálogos foi a participação do Deputado Luis Claudio.
Por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senadores, eu só vou ler o que está escrito, e a gente evita polêmica. Se tiver dúvida, eu respondo depois.
Volte só um eslaide, por favor.
Na verdade, eu coloquei lá em cima, porque é uma conversa minha com ele. É mais fácil eu explicar.
Então, a gente está num grupo, ele bota uma matéria nesse grupo e eu o questiono, porque ele já tinha dito pra mim: "Eu te falei". Ele tinha dito: "Essa gestão está atropelando procedimentos. E não é normal atropelar procedimentos. Essa nova gestão atropela procedimentos". E, aí, a gente já tinha conversado sobre isso no passado, então falei assim: "Eu só quero saber se serão responsabilizados e pagarão pelos seus crimes. Só isso que eu quero saber". Isso num grupo, aberto, não é pra estar aqui. Não fiz pra poder ser midiático. Isso é um grupo de amigos, fechado. Só entre amigos. Ali: "Infelizmente não acho que isso aconteça". Aí, ele segue no mesmo diálogo, ou seja, pelos horários, não foge muito, não é? Tem os horariozinhos embaixo. Esse é o meu telemático sendo quebrado para a gente poder ter o máximo de transparência possível aqui.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Mas você cadastra o seu irmão com o nome completo e a função dele?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É porque, às vezes, as pessoas pedem para eu indicar o nome dele e, aí, para não colocar: irmãozinho, e tal, eu coloco o nome dele, quem ele é.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode prosseguir.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Diga-se de passagem, foi para o Sr. Eduardo Bolsonaro, quando eu fui enviar, para ele saber exatamente quem era, quando eu fiz a primeira vez a alteração no nome do meu irmão, em vez de: Ricardinho, como estava antes. E foi pra ele que eu encaminhei, quando tinham outros problemas de 2020, que ele tinha alegado pra mim. Eu mandei: "Está aí o contato". Se quiserem, eu coloco o print também na tela.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, vamos pedir...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, só questionando...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Quando chegar na minha hora, eu pergunto. Eu peço desculpas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... com os questionamentos, porque senão não tem sentido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu estou respondendo o Senador; Senador da sua base.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Colegas... Colegas... Colegas...
Deputado Luis Claudio, somente prossiga o histórico daí. Somente prossiga o histórico.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Perfeito.
Então, ele coloca uma matéria, matéria essa que fala assim: "Empresa que negocia vacina da Índia com o Governo é investigada por venda de testes rápidos no DF". Essa empresa... Nesse caso, aqui no DF, ocorreu inclusive a prisão do secretário e de todos os membros envolvidos ali no caso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, eu preciso interromper...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... ambos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – , porque existem declarações do TCU sobre a regularidade desses contratos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Senador...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando Bezerra, por gentileza. O depoente está prosseguindo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixe-me seguir, Senador. Eu só estou lendo os textos, Senador. Fique tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso daí é do depoimento dele, é o depoimento dele. Depois, V. Exas. vão poder questioná-lo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos garantir a palavra ao depoente.
16:32
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E, na sequência, eu falei assim: "Ambos estão brigando para 2022, matando o povo". Isso aí é um comentário que a gente faz em cima de um erro, porque a gente entende que politicamente não é o momento. Aí eu falei: "E tem mais". E aí ele coloca outra matéria, eu não vou ficar lendo que aqui para evitar polêmica.
Vamos para a próxima página.
Aí, ele: "Eu fui à Polícia Federal testemunhar por causa desse caso". Aí ele explica que, naquele caso, ele já tinha sido, inclusive, testemunha na Polícia Federal. Aí, eu falei assim, e aí eu comento: "Mas nunca dá em nada". E ele: "O delegado disse que vai dar; se depender dele, prende todo mundo. Esse sócio me ligou hoje" – no caso, o sócio da empresa. E ele fala pra mim: "Ele, o secretário executivo, o diretor, pressionando para andar rápido com a importação dessa vacina". Esse diálogo que eu tenho com ele, ele me chama inbox – se quiser eu vou lá no inbox e depois eu volto para essa conversa com o ajudante de ordem, porque ali, pelo horário, acho que alguém pode ter confundido.
Então, eu falei que eu fiz um comentário, estou...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, eu não estou conseguindo ler porque está muito distante.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas o papel que está com a senhora é esse mesmo documento.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Ah, sim, mas na parte branca também está mal. Quem é esse diretor aqui?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – No papel também está muito ruim.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Está muito ruim. Só quem é o sócio e quem é o diretor, só para eu anotar, por favor, para eu entender o enredo aqui. É que eu estou estranhando, eu estou estranhando um servidor público de carreira receber telefonema ou mensagem de empresa privada que tem contrato, ou que vai assinar um contrato bilionário com o Ministério da Saúde. Por isso eu estou querendo entender quem é o diretor – se é da empresa ou se é o diretor do Ministério da Saúde – e quem é esse sócio; só isso, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Luis Ricardo, pode responder?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – O diretor desse caso que eu recebi foi o Maximiano, uma ligação dele no sábado pela manhã.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então é da empresa, não é diretor de dentro do Ministério?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Do ministério também...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E quem é esse sócio?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sim, mas quem é o sócio?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ah, então o diretor deve ser o de Departamento de Logística, meu diretor...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ah, sim.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – E o sócio o Maximiano.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ah, tá, obrigada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – O Deputado Luis....
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixe-me continuar, porque, aí, fica claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para não seguir muito sem a gente esclarecer um fato. Citou que botou o nome completo do Luis Ricardo exatamente para atender a um pedido do Eduardo Bolsonaro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É. Ele: "Manda o contato do seu irmão que eu vou procurá-lo quando"...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Mas o nome não está completo não, só o primeiro nome.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Procurá-lo para...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O sobrenome não está incluso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Procurá-lo para...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Nós conversamos no Plenário, eu e o Deputado Eduardo Bolsonaro, sobre problemas que vinham sendo denunciados pelo meu irmão já ao Palácio. Eu falei para ele que foram entregues por duas vezes denúncias relatadas pelo meu irmão ao Ministro Onyx, e que uma hora poderia estourar no Governo, que era importante que ele desse atenção a isso. E mando o contato para ele do meu irmão, e coloco bonitinho quem é ele, o cargo e tudo, para que ficasse fácil ele conversar com meu irmão e localizá-lo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar. Fora do microfone.) – Você tem isso em mensagens?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Tenho, sim, senhor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Você tem essa conversa com o Eduardo em mensagens?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tenho, sim, senhor. Essa conversa foi feita em Plenário, mas, no momento em que eu mando o contato dele, eu mando, eu tenho aqui no meu telefone, eu estou aqui para fazer no meu telefone...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Luis Ricardo, e ele telefonou para você?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não; perfeito, Luis.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E ele telefonou, Eduardo Bolsonaro? Não, né?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixe-me dar prosseguimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Então, o que acontece? Meu irmão comenta; aí eu faço um comentário, o seguinte: "Estou com uma denúncia cabeluda do Ministério da Saúde e ainda não respondeu. Se não fizer nada, é cúmplice". A denúncia que eu falo é o seguinte, eu corro atrás ali do ajudante de ordens e peço assim: avise o Presidente. "O Sr. Israel também pegou"... E, aí, o assunto muda. Mas ali é o seguinte – esse eslaide do meio é o mais importante –: eu escrevo para o ajudante de ordem do Presidente da República, por conta de que reconheço que o Presidente deve ter uma agenda bem complicada, e ele está sempre do lado dele, e aí eu coloco: "Boa tarde, Diniz, avise ao Presidente que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro no Ministério da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas. Sacanagem" – aí uso uma expressão que não quero citar aqui – "a pressão toda sobre o Presidente e esses caras roubando". Na verdade, você vê que ali, claramente, eu estou defendendo o Presidente, o que me estranhou o Palácio reagir contra mim. É até pelo escrito...
16:36
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minutinho, Luis. É que o depoente foi ao banheiro. O outro depoente, o servidor Luis Ricardo Fernandes, foi o banheiro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu posso prosseguir, porque, na verdade, a minha fala aqui não chega na dele. Ali é meu momento com o Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Se os senhores permitirem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Pode continuar, Luis Claudio.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Então, ele manda a bandeirinha dizendo o seguinte: "li".
Entendendo a urgência e a emergência, eu reforço novamente: "Não esquece de avisar o Presidente. Depois não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF" – e uso outra expressão que não deveria ter usado – "no caso, ele precisa saber e se antecipar". Porque se tem algo errado, quem luta pelo Governo, quem quer defender o Presidente da República, quem quer que o Governo dê certo quer que o Presidente aja antes e não permite que essas coisas deem seguimento. Foi o que eu fiz. Volto a dizer: me estranha a base do Governo ficar contra quem está defendendo o dinheiro público, a saúde, salvar vidas.
Bandeirinha, de novo, dizendo que recebeu.
Aí, ele me liga, o Diniz me liga e fala o seguinte: "Deputado, o Presidente quer lhe receber agora de tarde. O senhor consegue vir às 16h30?". Eu falei: sim, senhor; perfeito, irei eu e o meu irmão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – De que dia isso, Luis?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – No dia 20 de março, um sábado. Aí, eu explico para ele que eu estou a caminho, né? Escrevo: "Estou a caminho".
Para que fique claro, as conversas que antecederam a minha decisão de mandar essa mensagem para o Sr. Diniz vou abrir no meu telefone aqui, gente, porque eu não deletei nunca as mensagens. Realmente, a leitura... Me perdoem. Se eu soubesse que tinha ficado tão pequenininho, tinha feito maior. Mas eu acho que a gente ganha com qualidade aqui se a minha leitura for propícia. Ainda vou tentar aqui, fica melhor.
Então, o que me fez – passa um eslaide, por favor – tomar a decisão de chamar o Presidente da República? Foi o fato de o meu irmão escrever para mim o seguinte... O delegado teria dito para o meu irmão, me chamou no inbox: "Ele me disse que qualquer ataque à testemunha podia falar com ele". Aí passou o telefone para a gente. "Então hoje você deveria acusá-lo que estão te pressionando" – avisá-lo, né?; saiu "acusá-lo" – "avisá-lo que estão te pressionando para importar logo a vacina". Aí, ele: "Ligaram ontem de noite. O assessor do secretário executivo" –– isso, no sábado, né? – "me ligou às 22h30 dizendo que o cara da empresa estava lá". No sábado, às 22h30. Ele: "Muito estranho esse encontro sexta à noite". Aí, eu: "Avisa a PF".
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Quem é o assessor, por favor? Só para eu anotar. Assessor do secretário disse que estava com alguém da empresa num sábado à noite. Então, quem é esse assessor que estava fora do trabalho conversando com alguém que estava negociando um contrato de R$1,6 bilhão?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Eu tenho aqui o eslaide dele, anteriormente, porque ele manda mensagem para o meu irmão na sexta-feira, porque, na cronologia... Ele é o primeiro eslaide que os senhores podem acompanhar quando começam os eslaides de WhatsApp. É o Sr. Coronel Pires. Tanto que, na conversa com meu irmão, ele manda os contatos do... No caso aqui, parece que é um diretor do Ministério da Saúde. E o segundo é do Sr. Max, da Precisa. Ele manda o contato dos dois, né? E, aí, ele cobra do meu irmão o devido provimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Deputado Luis, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Seguindo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Deputado Luis, por favor. No diálogo: "O assessor do Secretário Executivo me ligou às 22h30 dizendo que o cara da empresa estava lá. Muito estranho esse encontro sexta à noite". Quem é o cara que estava lá?
16:40
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Foi o que eu perguntei, Senador Renan. Era Coronel Pires.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Coronel Pires.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Coronel Pires é o servidor do Ministério da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É o servidor, não é o cara da empresa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... que estava...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Hein?
O cara da empresa referido.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu acredito...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso que eu estou perguntando. Eu estou perguntando...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ele manda aqui para mim. Ele mandou um print.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu acredito que seja o Max.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está aí com vocês: Max... Está na mesma conversa lá.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Maximiano.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Max Precisa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O próprio assessor, funcionário do Ministério da Saúde, manda um contato para o meu irmão para falar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Você ligou para ele?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não. Ele me ligou pela manhã. No outro dia, no sábado, pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Quem te ligou?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Maximiano. Não sei quem passou meu contato para ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele já tinha teu telefone? Ou...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Acredito que o Coronel deve ter divulgado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não tenho relação com o Ministério da Saúde. Meu irmão falou comigo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. O telefone do seu irmão.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não. Isso aqui é um print que o meu irmão me manda. Olha o cara aí. Você vê que na conversa é um print que ele manda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. Exatamente. Ele passou o telefone para o Eduardo Bolsonaro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ele passou o print para mim, para ver que o chefe dele passou o telefone para ele.
Nesse momento, o diálogo com meu irmão é de denúncia, denunciando para um Deputado Federal fazer alguma coisa por ele, porque ele está numa situação espremida.
Seguindo: "Elcio é o Secretário-Executivo" – ele me explica. Ele: "Faça o seu trabalho, mas não deixe de avisar à PF".
Max é o sócio da empresa. Respondendo à pergunta dos senhores, ele já tinha respondido para mim também. Ali está cronologicamente no horário, está, senhores?
E aí tem dois áudios que aqui estão, que a pedido do meu irmão, ele pediu para não passar, mas eu acho que aqui nós temos que ser sinceros o máximo possível, transparentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor. Por favor, Luis.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Se tiver alguma coisa que desagrade ele, me perdoe, meu irmão, mas eu acho que toda conversa tem que ser transmitida aqui hoje.
Os senhores conseguem clicar nesse audiozinho ali? Tem dois. Eu acho que o de cima... Não. Volta lá no mesmo eslaide. Acho que é só clicar no áudio. Fabrício Carlos.
(Procede-se à execução de áudio.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Aí o segundo áudio.
(Procede-se à execução de áudio.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixa eu continuar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem uma coisa, tem uma coisa também muito importante aí...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Seria bom esclarecer quem são essas pessoas que estavam pressionando, não é?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem tudo aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É sobre isso que eu vou perguntar.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É o que eu estou dizendo. Eu vou chegar em tudo. Eu fiz um jeito para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Deputado Luis, Deputado Luis, uma pergunta que não pode calar.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está bom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No diálogo diz o seguinte: Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina, disse que não assinaram porque...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixa eu chegar lá, então. Vamos lá? Podemos ler?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Porque aí eu cheguei aqui. Aí: "Ruim, maninho. O que não dá é pra denunciar e ficar no anonimato". Ele não queria denunciar, porque ele sabia que cedo ou tarde o nome dele estaria aqui, como está agora.
Ele: "Ficar exposto, tudo o que falo é escrito e tenho que assinar", se ele for fazer uma denúncia, como servidor público.
Aí eu: "Diga para o delegado que está avisando, mas não quer ser exposto, tem que ser anônimo. E ele que investigue".
Aí ele: "Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propina para assinar o contrato. Vou perguntar para ele se tem provas".
16:44
R
Aí, no meu tempo, ele me mandou: "Recebi mais uma ligação". Aí eu: "De quem?" "Do meu coordenador".
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Deputado, só para esclarecer: quem é que diz que estava cobrando propina, quem é o seu outro interlocutor? O senhor está trocando mensagens...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Eu estou trocando com o meu irmão.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Com o seu irmão. Então, o seu irmão estava dizendo que estava cobrando...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Meu irmão falou assim: "Aquele rapaz que me procurou..."
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, ele está negando.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor, por favor, o senhor sabe para onde está tentando ir. Escute. Vou ler de novo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vai ler de novo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Vamos ver juntos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Ele está aqui como depoente. Todos eles.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, eu estou aqui como convidado.
Senador, o senhor me respeite como Parlamentar. Não vai adiantar, o senhor não vai me irritar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Deputado, só um minutinho
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, não pode irritar a testemunha!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado, Deputado, eu peço...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor está fazendo um papel, um desserviço à sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado, V. Exa., só um minutinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Leia de novo, Luis, leia de novo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Aquele rapaz que me procurou dizendo que tinha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espera aí.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho, Deputado.
Eu vou pedir aqui, somos todos Parlamentares, mas, na condição que V. Exa. está aqui, V. Exa. está aqui como testemunha, como depoente. E eu peço, da mesma forma que eu peço respeito aos depoentes, os depoentes têm que ter todo o respeito aos Senadores e Senadoras aqui, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Convidados, sim, mas estão dando um depoimento, fizeram um juramento aqui, apesar de não querer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Espontaneamente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Não vou levar desaforo para casa, não.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Podíamos ter lembrado disso com a Nise Yamaguchi, ter falado menos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não estou fazendo nenhum desaforo ao Deputado, eu tenho tratado ele bem.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, o senhor sabe o que o senhor fez.
Deixa eu continuar então, porque aí esclarece sua pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho... O Senador Fernando Bezerra pediu...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Quem é que estava falando que tinha propina? É o seu irmão? É só para esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele perguntou se era o seu irmão que estava te dizendo ou era você dizendo para ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, ele vai ler, ele vai ler. Leia, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Posso ligar meu microfone?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode ligar.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Obrigado.
Vou ler novamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – "Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacinas", a pessoa falou para ele: "Tenho vacina", "diz que não assinaram porque os caras cobraram dele propina para assinar o contrato", os caras, ele fala, os caras...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É seu irmão que...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Meu irmão está escrevendo para mim isso, é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem é o rapaz...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele está, ele está... Eu perguntei a ele ali e ele disse que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, isso não pode, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Deixa eu continuar a leitura, gente, por favor. Não vamos cumprir nenhum raciocínio...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O seu irmão, eu perguntei aqui a ele, ele está negando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ele está negando o raciocínio do depoente. Isso não dá!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O depoente principal aqui é o Luis Ricardo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, não, os dois são iguais. Nós estamos aqui para depor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O servidor do Ministério da Saúde é o Luis Ricardo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Ele está dizendo que está falando...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu estou lendo as conversas, Senador. Deixa eu continuar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está lendo as conversas dele.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Calma, nem precisava ter trazido. Então, deixa eu ler, deixa eu esclarecer para o senhor, porque se tem alguém dentro do ministério cobrando propina, a gente tem que lutar para tirar lá de dentro, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tirá-lo de lá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Presidente.
Peça ao depoente que junte esses áudios e esse material todo no processado e aí o Relator pode fazer objetivamente as perguntas e a gente avança.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Leia, por favor. Eu já tinha perguntado isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você, Deputado, por favor, esclareça uma coisa, esclareça para todos nós e para quem está nos vendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Só um minutinho, só uma pergunta, por favor, por favor.
Deputado, "aquele rapaz que me procurou para falar da vacina", quem é aquele rapaz, Ricardo Miranda? Ricardo, quem é aquele rapaz?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, nos ajude.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Foi um servidor do ministério...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nome?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Não, não, não, quem foi o rapaz, o vendedor?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O rapaz que diz que pediram propina dele? E quem pediu propina dele, isso que eu quero saber.
16:48
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É muito importante essa informação.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Mas aí quem pediu propina dele só ele vai saber.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. É uma pergunta muito objetiva.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Quem tem que responder é ele, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sei, calma, Ciro... Ciro, não, Senador Ciro, por favor, eu estou perguntando ao Luis Ricardo. Ele está como convidado.
E eu quero te dizer que hoje você está como convidado. Se V. Exa. não quiser responder, eu o convocarei pra vir aqui pra responder. É diferente, aí V. Exa. vai ter que me dizer de quem é o nome, de quem é o nome do servidor que pediu propina daquele cara da vacina? Que é isso que está aqui escrito. Alguém pediu propina do... É isso que está aqui.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim, mas aqui o que ele está escrevendo é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É o Luis Ricardo.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixa a resposta, queremos a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Ricardo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Deixa eu explicar, calma aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Fala aí, Ricardo, por favor.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O Ministério estava sem vacina e um colega de trabalho, Rodrigo, servidor, me disse que tinha um rapaz que vendia vacina e que esse rapaz disse que os seus, alguns gestores, estavam pedindo propina.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Qual rapaz?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar. Fora do microfone.) – Qual rapaz?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Ele não citou o nome.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Ricardo disse pra ele, o Ricardo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Rodrigo, o Rodrigo disse pra ele que tinha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Chama o Rodrigo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Aí, chama o Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Calma! Só isso, está esclarecido.
Então, quem falou...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Então, chama o Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está esclarecido.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, chama o Ricardo para o Ricardo acusar quem são os gestores.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O Rodrigo. É Rodrigo. Então, chama o Rodrigo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Rodrigo. Convoca o Rodrigo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Para dizer quem são os gestores.
Vamos lá, gente!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, prossiga. Prossiga.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Só perguntei isso, só isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi, foi muito boa a pergunta, Presidente.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Convoca o Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Convoca o Rodrigo para ele vir aqui dizer quem pediu propina.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Aí ele segue – só para a gente seguir – aí ele segue perguntando tudo para acelerar, inclusive dizendo que a empresa foi agora ao Ministério levar os documentos. Isso num sábado, tinha ido no Ministério levar os documentos num sábado.
Aí eu: "Avisa a PF!".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu: "Avisa a PF!". Isso é conversa do dia 20, gente, não existia na CPI, não, tá?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, ele quer interromper...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – ... da Comissão Parlamentar de Inquérito. Primeiro, nós estamos vendo ali um assessoramento direto ao depoente; segundo, são os dois depoentes, um está ajudando o outro. Eu gostaria que pudesse o Relator... (Fora do microfone.)
... para a gente poder não estar cruzando informações. Estou falando para termos um depoimento isento.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor está o tempo todo me constrangendo aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Constrangendo, interrompendo, tumultuando o raciocínio.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu só estou lendo o que está na tela.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Estamos querendo a isenção do depoimento. Nós estamos vendo aqui uma agressão às regras da Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso mesmo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... de forma escancarada – escancarada!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, eu sugiro que a gente passe a ignorar o Senador Fernando.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pessoal, quem está lendo... A conversa do WhatsApp é do Deputado, o Deputado está explicando o teor da conversa que ele teve com o irmão dele no celular dele. Por favor!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso aí! Muito bem!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Vamos parar de tumultuar!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Leila!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem, Leila! Muito bem, Leila!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Precisávamos ouvir alguém aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem, Leila! Muito bem, Leila!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Posso seguir, senhores?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem! Muito bem!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Seguindo: eu mando então o print que eu já tinha enviado para o ajudante de ordens do Presidente e estava aguardando a resposta.
Aí eu falei: "Hoje a gente descobre se o Bolsonaro é cúmplice ou honesto.". Mandei pra ele minha denúncia. Gente, eu não estou aqui acusando nada, eu estou lendo minha conversa com meu irmão, me desculpem, mas eu quis ser o mais transparente possível com os senhores.
"Fiquei de ligar para o delegado às 15h." Eu: "Informa que você não pode fazer nada, terá que prosseguir com o processo ou te exoneram, é a PF que tem que agir.". Eu: "Me ligue aqui, mano". Aí, ele: "Estava ao telefone com o delegado. Te liguei. Me retorna.". Aí ele: "Diretor me chamando". Eu: "Sério?". Mais uma vez, olha a hora: 8h45 na noite de sábado. Eu estou ligando para ele. Aí, ele manda o print do cara com a chamada: "Como está a LI da vacina?". Nós já tínhamos ido com o Presidente, até está aqui o print, com uma matéria que saiu com o Presidente, que eu estive lá, tratando desses assuntos com o Presidente, mas sem entrar e sem se aprofundar, essa matéria dizendo.
16:52
R
O que que acontece? Quando eu estive no Presidente, só para a gente parar aqui agora, a reunião com o Presidente, eu fui com o meu irmão. Apresentamos pra ele a LI, no caso, a LI, não, uma invoice, que até aquele momento era a invoice que queriam que assinasse. Volto a dizer: pressão na sexta à noite, qual era a invoice que estava ativa? A primeira, que, diga-se de passagem, ela não está tão errada assim, como saiu na imprensa, não são 1.000%. São 300 mil caixas, que a caixa custa US$150. Então, o valor é o mesmo no final, ou é caixa ou é unidade. Aquela invoice tem um erro apenas pro forma, com exceção da questão de a empresa não estar no contrato. Então, mesmo assim, eu não vi nada de mais na quantidade, só para explicar, diferente do que o Sr. Onyx falou, porque ele é tão sem noção que falou que ela foi falsificada. Não é falsificada, a empresa mandou caixas – 300 mil caixas de 150 doses, que dá o mesmo que unidade a US$15. É isso.
Só que, como a invoice também não possuía a informação do frete, que ficaria com o Governo Federal, também descumpria o contrato. Então, o meu irmão manda para mim questionando isso: "Tem vários erros aqui, precisa mostrar para o Presidente". Então, já que é pra mostrar, vamos mostrar tudo. Primeiro, o pagamento advanced, não é? Advanced payment, pagamento adiantado. Segundo erro grave: a exposição de produtos não estava conforme o contrato, deveria ser via unidade, apesar de não enxergarmos aqui uma diferença, como foi exposto pelo Onyx, de um jeito como se fosse uma agressão, falsificação, algo do gênero. Não tem documento falsificado. Aquela invoice era a invoice do momento, era a invoice que queriam que pagasse. E a empresa, a empresa não estava no contrato.
E a pressão. O coronel ligando para ele, o tal do Coronel Pires, à noite, num sábado, mesmo já tendo ido no Presidente, o diretor dele fala assim: "Como está a LI da vacina?". O que a LI, para quem não compreende? Eu mexo um pouquinho no mercado de importação e posso explicar: é a Licença de Importação. Feita ela, você liberou a importação. Se o meu irmão libera a LI, está liberada a importação com aquela invoice, com os termos dela, da forma que a LI foi emitida.
Então, eu sigo a conversa. "Diretor me atolando". Eu: "Sério?". Aí, ele manda pra mim aqui... Aí, eu mando os prints. Os prints são só para contextualizar que eu estava conversando, para não ter quebra de conversar, parecer que a gente cortou alguma coisa na conversa. Ele: "Estou lendo aqui" e dá uma risadinha. "Lendo os comentários da galera que julga muito por conta daqueles vídeos fdp do Youtube". Esses caras foram, inclusive, todos indiciados por fake news. Um deles foi até preso, que queria dinheiro meu para parar de fazer vídeo falso contra mim. Aí, eu: "Eles estão todos indiciados", explico. Aí, ele: "Onde você está vendo esses comentários?". Aí, eu: "Vou mandar para a galera do gabinete rebater". Aí, ele: "Facebook, Metrópoles, Correio Braziliense". Eu: "É uma boa. Até todos são eleitores de Brasília". Aí, ele manda a invoice pra mim no dia 22, circulando os pontos que ele acreditava que estavam permanecendo e queriam que ele assinasse. Volto a dizer: o Diretor Roberto mandou para ele no sábado, reforçando "cadê a LI?". Não tinha correção, gente. Esse papo de correção, se ele tivesse feito...
16:56
R
Então, ele manda assim: "A invoice da vacina". Eu falei: "Daquele rolo?"
Nós estamos onde? (Pausa.)
Agora tem esse áudio aí para escutar. Ele explica... Eu falo: "Daquele rolo?"
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – No eslaide anterior... Aquele áudio ali?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ah, eu mando um áudio pra ele. Verdade.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Podemos ouvir? Podemos ouvir?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Podemos escutar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Claro.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Esse é um áudio que eu encaminho para o ajudante de ordens do Presidente da República, o Sr. Diniz Coelho.
Obrigado, Senador. É importante.
Aí falamos já, do primeiro eslaide.
O segundo aqui... Tem o áudio... Aí, eu: "Daquele rolo?" Aí ele manda o áudio.
Por favor.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Pois não, Senador Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Dá para repetir o áudio anterior? Porque eu fiquei com a compreensão de que estava se negociando uma outra vacina...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo amor de Deus, isso é só para tumultuar... Por favor!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, mas a gente coloca! A gente coloca!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Espere aí, Senador Renan Calheiros! Eu estou numa dúvida...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Voltar numa coisa que ele já falou?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu estou querendo que ele repita o áudio anterior. No áudio anterior, eu fiquei com a impressão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Atendamos o desejo do Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero apenas esclarecer que estava se tratando de uma outra vacina, que ela não era a vacina da Covaxin. Eu posso ter entendido errado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos tranquilamente atender os desejos do Senador Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bota o outro áudio, por favor.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O áudio anterior.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aquele áudio que o Senador falou...
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Que vacina? "Da outra vacina..."
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Da que eu fui despachar com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele foi conversar com o Presidente sobre a Covaxin...
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Olha...
Não, eu queria...
Está falando de outra vacina...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É porque eu tratei de dois assuntos com o Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ah, pois não. Esclareça, porque parece que tem duas vacinas aqui...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Claro...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ...não tem só a Covaxin.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem sim, uma que eu fui buscar no domingo com o Ministro Pazuello, um milhão de doses. Eu pedi autorização do Presidente para ir no avião da FAB, e fui no avião da FAB buscar 1 milhão de doses, no meu domingo de descanso, para a gente garantir que elas chegassem o mais rápido possível, sempre ajudando o Governo Federal. Eu estava dentro da aeronave da FAB, fui buscar esse 1 milhão de doses.
17:00
R
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor ajudou em quê, Deputado?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Explique aí esse 1 milhão de doses...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa conversa já foi referida pelo Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu explico! Eu explico!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu queria entender por que o senhor ajudou nesse avião da FAB.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Me explique aí... No avião da FAB, uma outra vacina... O senhor foi pegar vacina? O Deputado Federal foi pegar vacina?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não é isso, não, é porque o Governo Federal, naquele momento, queria divulgar... E todo o esforço pra quem tem 4 milhões de seguidores... Divulgar que o Governo está chegando com as vacinas, está entregando as vacinas...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não, não, Presidente. Não, espere aí, o senhor foi pegar....
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Foi divulgação. Pegue minhas redes sociais e assista.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – No dia 21, divulgando que o Brasil está entregando vacinas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, vamos pra frente! Presidente, vamos pra frente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Foi nesse sentido que eu fui ajudar. Tenho 4 milhões de seguidores e fui divulgar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vamos pra frente, Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Aí eu falei assim: "Dessa vacina, ninguém perguntou pro meu irmão até agora, se ela estava chegando, mas da do rolo estão ligando pra ele agora." Olhe aí, aí mando um print para ele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bora, Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está óbvio!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A do rolo é...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É a Covaxin.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É a sua palavra que está falando que tem rolo e que até agora o senhor não apresentou absolutamente nada, nada.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
Todos nós somos Parlamentares, todos nós sabemos dos nossos direitos, dos nossos deveres e das nossas prerrogativas. Eu não vejo nenhum problema de um Deputado da base do Governo acompanhar o Governo num momento de pandemia numa tratativa de vacinas. Da mesma forma, eu defendo o filho do Presidente ir a Israel ver um spray que está sendo testado. Ele é um Parlamentar também e está no exercício das suas atribuições.
O que efetivamente isso tem a ver com a narrativa que está sendo interrompida a todo momento aqui é que nós queremos entender, até pra buscar a verdade dos fatos nesta que é uma das questões apresentadas na CPI, talvez a mais séria? É que, até então, nós estávamos discutindo negligência e imprudência de Governadores e do Governo Federal a respeito da pandemia e por que o povo brasileiro está morrendo sem vacina no Brasil.
Agora, a fase é outra, Sr. Presidente. Estão aparecendo denúncias graves, indícios, seja por parte do Governo Federal, seja por parte dos governos estaduais, de corrupção, superfaturamento, fraude à licitação, peculato, organização criminosa, ou seja lá o que for de qualquer autoridade, do Vereador, do Deputado, do Governador, do Ministro da Saúde. É isto que nós precisamos saber: o que é que aconteceu e está acontecendo com o dinheiro que o Congresso Nacional colocou à disposição do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Bom, seguindo, ele me manda a invoice, faz aquela explicação. Aí eu falo assim: "Cara, se pagar isso, é crime" – quem ia estar aqui agora respondendo era ele. Eu escrevo. Aí eu faço uma expressão um pouco forte. Volto a dizer: fui tão transparente que não apaguei nada, até aquilo que eu sei que é forte.
Aí ele: "Muito rolo." Aí: "Você consegue segurar alguma coisa?" – segurar o máximo possível pra não deixar acontecer. Aí mando para o... Mais uma vez, pego o que ele me mandou, encaminho para o ajudante de ordem do Presidente da República – esse áudio já passamos. E aí eu mando outro áudio, que é o do irmão, pra ele. Então, o áudio se repete, não precisa passar novamente, que é o áudio do meu irmão.
Eu: "Pelo amor de Deus, Diniz, isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir." Não fomos respondidos na segunda-feira.
No dia 23...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É o mesmo áudio do meu irmão. Aquele áudio do meu irmão eu encaminho pra ele. Eu encaminho tanto o diretor chamando ele às 8h da noite...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está bom, pode ser.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sem problema, vamos colocar aí os áudios.
17:04
R
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma pergunta...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É o mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – É o mesmo.
Só uma pergunta, só uma pergunta, só uma pergunta aqui. Ricardo, esse áudio que você fez: foi antes de você ir com o seu irmão à casa do Presidente ou foi depois que você esteve na casa do Presidente?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Foi... Foi depois, né?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou lhe perguntando, Ricardo, que dia... Esse áudio foi feito antes de V. Sa. ir à casa do Presidente ou após vocês terem comunicado ao Presidente?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não recordo ao exato, não.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente, eu queria sugerir que pudessem se afastar, porque toda hora que o senhor pergunta o outro passa informação para o outro depoente. Se for possível separar, se puder separar... Fica próximo ao...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Foi dia 23, gente, três dias depois.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Pronto, pronto... Aí não tem o que questionar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Se alguém interromper agora, eu vou botar pra fora, estou avisando.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Ótimo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu não me recordo ao exato dessa data, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí, só um minutinho. É importante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem uma cronologia aí, Presidente. Está escrito...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está a data: 23 de março...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Foi dia 22, né? Eu não enxergo daqui. Foi 23.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... três dias depois do encontro deles com o Presidente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Dia 23? Então, foi depois. Então, eu falei correto: depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Sim, mas, só um minutinho... Três dias depois de você estar na casa do Presidente, ainda estavam erradas as invoices? É isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Sim, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Essa data é uma importante informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, muito, muito!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Seguindo.
Na terça-feira, eu, mais uma vez, cobro do ajudante de ordens do Presidente e mando pra ele: "Bom dia! O PR está chateado comigo? Algo que eu fiz? Só precisamos saber o que fazer em uma situação como essa." Ele me responde: "Bom dia. Negativo, Deputado" – respondendo que não estava chateado comigo. "São muitas demandas. Vou relembrá-lo". Eu falei: "Obrigado, irmão. Você sabe que a vontade é de ajudar. Estamos juntos."
Seguindo, com o ajudante de ordens: eu mando um documento no dia 24 pra ele. Mas, ao mesmo tempo, no dia 23, eu respondo também ao meu irmão e mando ao meu irmão: "Acabei de cobrar o PR." E ele me manda um áudio.
17:08
R
Não sei por que não está ali o audiozinho., do
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está ali.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ah, é porque é do Governo, do GDF. Ele falou que conseguiu liberar as vacinas, os supplies, os produtos que estavam presos na Receita, que foi até matéria em tudo que é lugar, que o Governo tinha recebido de uma doação e...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Esse áudio: o senhor não tem como botar no fone pra gente escutar, não?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está ali. Eu posso botar aqui, no fone. É só pra gente não perder tempo: é falando do GDF, especificamente.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Mas é bom. É porque como todos você está mostrando, e esses não...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas é porque não era relevante para o tema. É só por isso que eu não coloquei.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Mas eu acho... Pode não ser pra você, para a gente pode ser.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É porque o sigilo... Se você quiser, eu coloco só o iniciozinho, pra gente não perder tempo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu acho que é. Eu acho que se o Presidente autorizar...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não tem problema nenhum, Senador, o senhor pode ter certeza, mas eu peço pra ele: "Escreve isso pra encaminhar para o Governador, escreve tudo, inclusive do MP." É que ele fala: "O MP não requereu o Governador pra poder dar satisfações, por que não liberava." E aí ele me explica.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu acho importante, bastava o Presidente e o Senador...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu acho... Aí ele escreve... Mas também está lá, escrito. Aí, eu: "Pronto e tudo". Mas por que eu coloquei esse?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Eu acho que nós já entendemos bem esse enredo, está certo? Esse enredo já foi bem entendido.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Vamos passar, vamos pra outro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Eu só quero saber agora, Deputado... V. Exa. vai me dizer da sua ida à casa do Presidente e a sua conversa. É só isso que nós queremos saber.
Depois, Senador Renan, V. Exa. volta a fazer perguntas para o depoente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu tenho uma pergunta pra fazer antes, já que foi consentida pelo Deputado: é se V. Exa. tem o áudio com o Eduardo Bolsonaro...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu tenho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... pra não passarmos, não seguirmos adiante sem...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu tenho um print. Eu vou mandar aqui, pelo meu assessor, mas eu estou só encaminhando o contato do meu irmão e tudo. A conversa, como eu disse, ocorreu no Plenário...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ...mas, se quiser, eu encaminho aqui para o meu assessor, ele entrega lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não tenho óbice a isso, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom, Luis. Pode prosseguir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Presidente, só uma pergunta rapidinho.
Deputado, o senhor esteve duas vezes com o Presidente ou o senhor esteve apenas uma?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Sobre esse tema, somente no sábado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando o senhor fala aqui: "Estou indo onde o Presidente.... Segura aí, que eu vou no Presidente agora." O senhor, nesse momento, conseguiu falar com o Presidente?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Em qual a senhora está lendo isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, no dia 24 de março, o senhor diz que vai novamente falar com o Presidente. O senhor falou nesse dia também ou não?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E há um...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, não consegui ser atendido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E há um outro diálogo, Deputado Luis Miranda, também, que nós consideramos gravíssimo. É esse que trata do vencimento da validade das vacinas.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Perfeito, eu respondo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros, eu dei um encaminhamento que eu só quero saber agora da conversa do Deputado Luis Miranda. O resto, de vencimento, V. Exa. vai perguntar ao servidor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas vamos concluir aqui os meus eslaides, se o senhor me permitir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não vou permitir, não, Deputado. Você me desculpa, mas eu vou ser muito rigoroso agora, porque nós estamos conversando aqui... Nós temos perguntas a fazer, correto? E essas perguntas nós iremos fazer, porque a gente sabe como fazer as perguntas aqui. E eu peço a V. Exa. que, para encerrar agora, por enquanto, V. Exa. fale sobre o seu encontro com o Presidente, o que o Presidente lhe falou. As outras coisas nós iremos perguntar para o Luis Ricardo Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sr. Presidente, minha intenção aqui é única e exclusivamente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Deputado, eu não estou falando...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... esclarecer. Eu vou falar do encontro, eu vou falar do encontro.
17:12
R
Mas é porque a Senadora me fez uma pergunta extremamente pertinente: "Você conseguiu de novo falar com o Presidente?". Depois do meu encontro, eu não consegui mais falar com o Presidente, o que responde muito do que foi questionado: por que eu não sentei com o Presidente, por que eu não contei para o Presidente, por que, antes de vir pra uma CPI, não falei para o Presidente. E aí eu juntei nos eslaides as várias tentativas de ofício de documentos, de pedidos ao Ministro da Saúde – o novo Ministro da Saúde... Eu não consigo mais, depois que eu denunciei o caso, ou pelo menos comuniquei ao Presidente do caso, falar com ninguém.
E o último eslaide que vai ter aí, passando algumas partes, inclusive, é com o Chefe de Gabinete do Presidente, que falou que ia verificar – no dia 10 de junho, minha última tentativa. E não consegui mais falar – só explicando. Então, assim, eu tive esse encontro no sábado e não tive uma resposta mais sobre ao que foi dado provimento. E eu encontro com o Presidente, levo todos os documentos que, naquele momento, a gente possuía, que eram não só documentos, mas também apresentei matérias de jornais – pra ficar bem claro o que eu apresentei para o Presidente –, matérias que falavam dos problemas que a empresa possuía dentro do ministério. E levando a questão ao Presidente, com muita clareza, eu falei: "Presidente, a gente não sabe ao certo se tem ou não tem alguma coisa de errado. E não temos força pra saber. Mas meu irmão não quer assinar. Ele não tem conforto pra assinar a invoice da forma que ela veio". E na segunda – vocês observaram nos eslaides –, na segunda, na terça, se manteve.
Então, eu explico isso para o Presidente pra que o Presidente tome as devidas providências. E o Presidente, de forma enfática, falou pra mim: "Não, isso realmente é muito sério. Vou encaminhar para o DG da Polícia Federal verificar tudo isso que vocês passaram pra mim". A gente agradece ao Presidente, ele entra em outro assunto comigo sobre imposto sobre combustíveis, fala que é um absurdo como estavam caros os combustíveis e tudo... Que tinha um projeto que estava na Comissão de Finanças e Tributação. E ele até brinca comigo: "Pega a relatoria desse projeto, é muito bom. É bom pra você, porque é tua bandeira. Vocês fazem aqueles vídeos dos Estados Unidos". Eu falei: "Obrigado, Presidente. Vou tentar". Até tentei, mas já tinha Relator. E o assunto se mantém nisso. Na hora de sair, batemos fotos com o Presidente. Eu bati foto. Meu irmão bateu foto com o Presidente. Minha esposa aguardava na antessala. Pego e me retiro, Sr. Presidente. Foi basicamente... Minha conversa com o Presidente se manteve nisso.
E, depois disso, encontrei com o Presidente algumas vezes no Palácio por questões de reuniões que ele faz. E a última, eu avisei, foi quando eu mandei aqui para o Diniz. Teve um evento no Palácio e eu falei: "Presidente, preciso falar com o senhor, Presidente. Preciso muito falar com o senhor". Ele falou assim: "Tu está vendo como é que está minha vida. Minha vida está uma loucura. Entra em contato [com o Diniz não]... com o Célio". Ou: "Entre em contato com o Célio, que é meu Chefe de Gabinete, e pede pra ele agendar pra você lá, que ele tenta". E eu tentei no dia 10 de junho e até hoje eu não obtive resposta, pra falar de novo com o Presidente.
Então, eu não sei o que aconteceu. Não sei se foi dado provimento. Eu não sei pra quem ele falou. Eu não tive uma resposta.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Você percebeu que, de repente, seu irmão sofreu perseguição depois que pararam de falar com você?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Não. Eu não sei disso. Ele não me relatou mais isso – meu irmão. Foi um assunto que depois que nós... Passamos aquela semana tumultuada...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k., Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu dei o assunto como encerrado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k., Deputado.
Senador Renan Calheiros, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Por favor, nós vamos fazer as perguntas continuando as perguntas feitas ao Luis Ricardo Miranda. Em seguida, nós faremos outras perguntas também ao Deputado Luis Miranda.
Além do Secretário... Luis Ricardo, além do Secretário-Executivo, outras pessoas fizeram pressão?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – O Coordenador Alex Lial Marinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Coordenador Alex Lial Marinho...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – E Alberto Ferreira Dias, Diretor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E Roberto Ferreira Dias.
Pode nos descrever como eram essas pressões detalhadamente?
17:16
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Detalhes, perguntando se acionou a empresa, se ele já conseguiu a documentação, se já foi protocolado na Anvisa, sempre um andamento, mas com bastante constância.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. reportou essa pressão a algum superior no Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, porque esses dois eram meus superiores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, eram os dois superiores?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
Quando V. Sa. percebeu que as pressões de fatos atípicos relacionados à aquisição da vacina Covaxin eram realmente sinais de irregularidade e de favorecimento nesse vultoso contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Com essa pressão e a forma com que a gente recebeu os documentos, toda a equipe do setor não se sentiu confortável com essa pressão e com a falta de documento. E aí, como os meus dois superiores internos no ministério estavam pressionando, eu acionei, conversei com meu irmão, que aí passou ao Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito!
V. Sa. teve contato ou conversou com alguém do Ministério da Saúde envolvido nas negociações e na assinatura do contrato da Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguém lhe reportou algo estranho especificamente na negociação dessa vacina?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Poderia nominar as pessoas que estiveram envolvidas no processo de negociação de compra da Convaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sr. Senador, eu desconheço as pessoas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo lado do ministério e pelo lado da empresa, você teve informações?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Existe a parte de licitação interna do ministério, e eu não tenho conhecimento das ações deles.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. verificou se a documentação oferecida pela Precisa ao Ministério da Saúde para a execução do contrato continha algum indício de irregularidade ou alguma atipicidade?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, foi mais uma questão de documentação técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Assim como ocorreu no caso da Global Gestão em Saúde, a Precisa Medicamentos tentou garantir o pagamento antecipado para o fornecimento da Covaxin, segundo relato à imprensa. Eu queria fazer, em função disso, algumas perguntas. Poderia detalhar como se deu esse episódio?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Da Global?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Do pagamento antecipado...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Da Global, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que a Precisa tentou garantir.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Da Global ou da Precisa?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu falei o seguinte... A pergunta é exatamente a seguinte: assim como ocorreu no caso da Global Gestão em Saúde, a Precisa Medicamentos tentou garantir o pagamento antecipado para o fornecimento da Covaxin, segundo relato de seu irmão à imprensa.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas. Poderia detalhar como se deu esse episódio?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não houve pressão de pagamento. Sr. Senador, eu não sou da área de pagamento. Eu sou da área de importação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito!
Quem lhe apresentou, V. Sa. se recorda, o invoice do carregamento da Precisa?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pode repetir, por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem lhe apresentou o invoice do carregamento da Precisa?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Foi um representante da empresa que encaminhou por e-mail.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Emanuela.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Emanuela?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. foi pressionado a aceitar o invoice?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguém ofereceu vantagem de qualquer natureza para que V. Sa. aceitasse ignorar regras ou afrouxar as exigências consideradas necessárias para a importação da vacina Covaxin?
17:20
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. A única exigência foi protocolar na Anvisa com a documentação que a empresa tinha encaminhado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que impede o cumprimento do contrato de fornecimento da Covaxin até o dia de hoje?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – CBPF, o Certificado de boas práticas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. verificou algum indício de irregularidade em algum outro contrato de aquisição de vacinas firmado pelo Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O contrato do Ministério da Saúde para fornecimento da Covaxin, assinado em 25 de fevereiro de 2021, estipulava que as vacinas seriam entregues de maneira escalonada, depois de 20, 30, 45, 60 e 70 dias após a celebração do ajuste do contrato. Sabemos que até hoje nenhuma dose foi entregue. Pergunto – em função disso eu queria fazer algumas perguntas –: o Ministério da Saúde aumentou o prazo para a entrega das doses, contrariando com o cronograma inicialmente previsto no contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço. Isso é parte de licitação, um termo aditivo, acredito, no caso, e não é meu setor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. continuou sendo pressionado para facilitar a importação da Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa tolerância do Ministério da Saúde com o atraso da entrega de produtos adquiridos, especialmente vacinas, é usual?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pode repetir, por favor, senhor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa tolerância do ministério, demonstrada na aquisição da Covaxin, com o atraso da entrega dos produtos adquiridos, especialmente vacinas, é usual no ministério?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, os contratos de vacina que a gente tem com a Pfizer, Janssen são de execução normal. O único que não teve andamento é o da Sputnik, pois não tinha tido autorização pela Anvisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. saberia informar se o Ministério da Saúde demonstrou alguma intenção de cancelar esse contrato da Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço, eu sou da área de importação; novamente, não é a minha área.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não... Nem ouviu falar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Diante do descumprimento do contrato e da demora para a entrega das doses que perdura até hoje – todos sabem – V. Sa. sabe se o Ministério da Saúde ainda adotou providências para punir a empresa contratada ou para rescindir esse contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu tenho conhecimento de um ofício encaminhado pela empresa, questionando as entregas, mas, novamente, não é minha área, porque esse ofício estava na árvore do processo, o qual eu visualizei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando Alex Marinho chegou à Coordenação-Geral de Logísticas de Insumos Estratégicos para Saúde, V. Sa. já estava lotado nessa repartição?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Saberia nominar quem indicou Alex Marinho ao Ministério?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca ouviu falar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem é o Coronel Marcelo Pires? Já perguntamos. É verdade que ele ficou apenas três meses no Ministério da Saúde?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. se encontrou, pessoalmente, com o Presidente da República para relatar os problemas identificados no contrato da Covaxin? Fato já, inclusive, relatado...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... aqui pelo...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
17:24
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. apontou pessoas específicas em seu relato com o Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só as mesmas da questão da pressão para acelerar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode repetir a pergunta?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. apontou pessoas específicas no seu relato ao Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As mesmas pessoas apontadas....
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Perdão! O.k.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator, por favor, só a título de esclarecimento. É rápido. É porque o depoente falou que o que impedia a importação das vacinas da Covaxin seria o Certificado de Boas Práticas. E não procede. O Certificado de Boas Práticas já foi publicado no Diário Oficial desde o dia 8 de junho. É só para corrigir a informação.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É recente, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando o senhor for...
É, é...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estamos falando em março, Senador Fernando Bezerra!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ou o senhor acha que foi uma grande coisa seis meses depois?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele perguntou... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pelo amor de Deus!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas é naquele tempo. É temporal a pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Isso aqui é temporal. Eu vou completar a pergunta: V. Exa. disse os nomes das pessoas que o estavam pressionando ao Presidente da República? E quais foram esses nomes?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Sim.
Alex Leal Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Coronel Pires...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o Secretário-Executivo, que ele citava anteriormente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É o Coronel Pires, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só estou perguntando a ele, para que fique claro que ele comunicou ao Presidente os nomes das pessoas que estavam pressionando ele. Não é isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Roberto Ferreira Lima.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ao Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Sr. Roberto Ferreira também, só para entender?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a reação do Presidente da República ao ouvir o seu relato? Luis Ricardo, por favor.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ele se comprometeu a acompanhar, através do DG da Polícia Federal, e apresentar para uma investigação para verificar se existia algo ilícito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, só para dar ênfase, que providências ele prometeu tomar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Que ia apresentar à Polícia Federal para investigar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que ia apresentar os fatos à Polícia Federal para investigar.
Autoridades do Governo Federal estão tentando intimidar V. Sa. publicamente com a abertura de processo disciplinar, além de outras acusações e ameaças. Todos vimos o pronunciamento do Ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, ao lado do agora Assessor Especial da Casa Civil, Elcio Franco, que era, na oportunidade, o Secretário-Executivo do ministério, já referido aqui.
Quero, em função disso, fazer algumas perguntas: V. Sa. reafirma a autenticidade dos documentos que apresenta para comprovar o seu relato, como o invoice, emitido pela Madison Biotech?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, foi o que a gente recebeu e o que a gente comparou invoice com o contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
Há outros documentos que poderiam auxiliar no esclarecimento dos fatos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É, alguns documentos técnicos, que são a validade da vacina, a falta de certificados, entre outros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria aproveitar a oportunidade para perguntar exatamente sobre a validade das vacinas. Numa das conversas, V. Sa. chama a atenção para esse fato que é gravíssimo: que as vacinas venceriam no final de abril ou em maio. É isso mesmo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A empresa apresentou um certificado de análise, onde continha a data de fabricação. Salvo me engano, era outubro e novembro. E foi apresentado para a Anvisa uma validade até janeiro de 2023. A Anvisa questionou, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia que essa vacina só possui seis meses de validade, por que o tão longo prazo de vencer, já que as vacinas, nesse caso, se for seis meses, a validade venceria em maio e junho.
17:28
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Maio e junho. Isso é uma informação também muito importante.
De onde é a empresa Madison Biotech e qual é o seu vínculo com o contrato da Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não tem vínculo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não conheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa empresa é uma intermediária nesse negócio apenas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. já tinha visto outras empresas ou terceiros com que o Ministério da Saúde não tem relação contratual aparecerem como credores na etapa de execução do contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente, a execução do processo que é realizado na importação ou é o próprio fabricante ou o representante legal no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As vacinas Covaxin contidas no lote a ser enviado... Já foi respondida essa, com relação ao prazo.
Eu passo para a seguinte: que ameaças V. Sa. tem recebido por causa da sua denúncia?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só do assessor da Presidência, publicamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Do assessor da...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É o Onyx, né?, o assessor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, sim, essas ameaças recentes.
V. Sa. foi procurado por alguém do Ministério da Saúde após a denúncia encaminhada ao Presidente da República, no dia 20 de abril?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. O ex-Ministro Pazuello o procurou sobre o fato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Também não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Também não.
E o Secretário Executivo Elcio Franco o procurou?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Também não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Também não.
Alguma sindicância interna foi aberta pelo Ministério da Saúde para apurar o caso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. acha que a demissão de Pazuello três dias após o encontro de V. Sa. com o Presidente da República se deu por causa de sua denúncia ou foi apenas uma coincidência de datas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. Procurou o Ministério Público para tratar desse caso Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, pelo contrário; eu fui notificado para prestar esclarecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi procurado.
V. Sa. conhece alguém da Precisa Medicamentos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Conheço a Emanuela.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conhece a Emanuela.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A Precisa fornece também preservativos, se eu não me engano, femininos para o Ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela fornece preservativos femininos.
Tem outros contratos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Com a Precisa, que eu me recorde, só esses preservativos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só esses preservativos.
V. Sa. já ouviu falar ou teve contatos com Danilo Fiorini Junior?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, nem sei quem é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca ouviu falar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Nunca ouvi falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou citar alguns nomes – e já me encaminho para o final com relação ao Luis Ricardo –, e gostaria de saber se V. Sa. conhece, ou teve contatos, ou ouviu falar dessas pessoas que nominarei: Gustavo Alexandre de Oliveira.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Gustavo... Pelo nome completo, não sei afirmar. Desculpa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Francisco Emerson Maximiano.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim. É o sócio da empresa, né?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Frederick Wassef.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Willer Tomaz.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Hein?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece.
Thaís Amaral Moura.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não sei se é o mesmo sobrenome da Thaís que trabalhava no Ministério. Pelo nome completo...
17:32
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não! É uma, uma...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não é servidora?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É do Palácio do Planalto.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ah, não! Então, desconheço, desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Flávio Bolsonaro.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Nunca, desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. relatou a seu irmão outras situações atípicas ou estranhas que vivenciou no Ministério da Saúde. Quais são essas situações atípicas? Poderia nos informar? Isso, sem dúvida, ajudaria a esclarecer algumas questões pendentes.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Tenho que lembrar, mas é da gestão anterior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Relator, se me permite apenas uma... V. Exa. fez uma pergunta a ele em relação à empresa, a Madison Biotech. Ele disse que desconhecia essa empresa, mas ele disse que conhece Emanuela Medrades.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E ela encaminhou um documento ao seu departamento, fazendo justamente esses esclarecimentos.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não! O esclarecimento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Indago se o senhor tem conhecimento do documento.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas é posterior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É da sua pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É posterior, não é?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso. É posterior, e aceito pelo fiscal do contrato, o que eu já disse aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – É porque você disse que não conhecia.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não! A Emanuela eu conheço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Ela informou ao seu departamento justamente sobre a empresa Madison.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso foi quando eu recebi a invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No dia 22.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Você tem de acreditar na...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! É o documento. Ele disse que não conhecia o documento.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não! O documento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Posterior.
Eu estou satisfeito, Sr. Presidente...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Confusão, que eu não compreendi...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só para o Sr. Luis Ricardo deixar claro o que respondeu.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu não entendi o raciocínio. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ah, perfeito. Perfeitamente.
Sr. Relator... Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mais alguma pergunta?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu estou, com relação às perguntas para o Luis Ricardo Miranda, eu estou, por enquanto, satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem perguntas para o Luis Claudio?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São poucas.
Antes de... Deputado, antes de procurar diretamente o Presidente da República, V. Exa. tentou fazer contato com membros do Governo para denunciar as irregularidades constatadas por seu irmão com outras pessoas?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – No caso da Covaxin, eu fui direto ao Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando V. Exa. e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, procuraram o Presidente da República tinham já conhecimento de que ele próprio tinha enviado correspondência e telefonado ao Primeiro-Ministro indiano mencionando a negociação da Covaxin?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não tinha.
Alguém tentou dissuadir V. Exa. de procurar o Presidente da República?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não.
Em que dia, só para garantir a ênfase necessária, V. Exa. conseguiu marcar o encontro com o Presidente?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – No mesmo dia, no dia 20 de março.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dia 20 de março.
Que providências o Presidente da República disse que tomaria acerca da denúncia que V. Exa. levou ao seu conhecimento?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O Presidente falou, com clareza, que iria encaminhar todas as informações para o DG da Polícia Federal, e chegou a tecer um comentário de um nome de um Parlamentar, que eu não me lembro bem, que ele disse assim: " É mais um rolo desse...", e falou o nome da pessoa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não dá para fazer um esforço de memória e tentar lembrar o nome desse Parlamentar?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – São 513...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seria também muito importante.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... e mais 81. O Presidente sabe. Na verdade, o Presidente sabe toda a verdade. Ele poderia ter me poupado de passar esse constrangimento aqui. Eu não precisava nem estar aqui. Bastava ele falar que eu fui lá...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ...despachei com ele, que ele mandou para quem quer que seja. Eu não precisava estar aqui. Eu fui lá. Ele sabe que eu fui. Ele sabe de quem é a confusão. Ele citou o nome dessa pessoa – não me recordo bem –, falou que já tinha mais ou menos um conhecimento, mais ou menos presumia o tamanho do problema e ia encaminhar para o DG da Polícia Federal.
17:36
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. afirmou em entrevista que informou Eduardo Pazuello sobre os indícios de irregularidades no contrato da Covaxin durante uma viagem aqui referida neste dia, novamente. Que viagem exatamente foi essa?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Uma viagem oficial na aeronave da FAB. Inclusive, nós fomos buscar algumas vacinas que tinham chegado. Meu papel como Parlamentar era fazer a divulgação, fazer chegar à população a informação e colaborar dentro do possível naquilo que fosse necessário. E, dentro da aeronave, eu comento com o Pazuello que a situação era uma situação grave, que eu tinha encaminhado para o Presidente da República: "Ó, ontem, eu estive com o Presidente, encaminhei situação, na minha opinião, grave". Porque a minha visão de grave se baseava... Inclusive, quando o meu irmão falou dos vencimentos... O documento já era... A média das vacinas fabricadas era de novembro, outubro e novembro. Seis meses depois, elas venciam, no mês seguinte e no outro. Não dava tempo de importar e distribuir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Primeiro ponto.
Segundo: uma terceira empresa, e depois me explicaram que tem uma carta dizendo que essa empresa representa a outra, mas não é um modus operandi natural, o natural é estar dentro do contrato... Então, tinha esse caso que, na minha opinião, era gravíssimo: "Presidente, vai receber uma terceira empresa, que tem um capital social de US$1 mil". Qualquer um que quiser pesquisar, a Madison tem um capital social de US$1 mil, mil e alguma coisa, não é? No documento, está lá: US$1 mil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Madison?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – A Madison. Então, assim, num paraíso fiscal, off-shore. Eu falei: "Presidente, não posso afirmar que tem, mas não custa nada verificar". E o Presidente se convenceu disso de forma clara, não é? E eu expliquei isso para o Pazuello de forma bem resumida, porque não dava pra conversar dentro da aeronave porque tinham outras pessoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a reação do Pazuello?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Falei: "Olha, tal, é uma situação que está rodando". Aí ele olhou pra minha cara com uma cara de descontentamento e falou assim: "Luis, não duro mais nem essa semana; é certeza: eu vou ser exonerado. Eu tenho conhecimento de algumas coisas, tento coibir, mas, exatamente por eu não compactuar com determinadas situações, é que, assim, eu vou ser exonerado". Ele usou uma expressão assim de desabafo. Eu falei assim: "Pô, mas a gente precisa brigar" – aí, mudou o assunto – ", a gente tem que lutar contra isso, a gente não pode aceitar". Ele mudou o assunto e falou assim: "Vou te contar uma historinha só da vacina". Aí ele me conta a história que, desde o meio do ano passado, ele estava lutando para a gente lançar a nossa vacina, ele foi travado diversas vezes, ele teve dificuldade aqui para poder trabalhar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É muito importante essa informação.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ele foi bem amplo com essa explicação da produção da vacina brasileira, que era para ter saído antes...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... mas ele foi constantemente atrapalhado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpe-me, Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Essa conversa que o senhor teve com o Ministro Pazuello, ele veio aqui e não falou isso, não. Inclusive ele disse que... "Por que que o senhor foi exonerado?" Ele falou: "Missão cumprida". Mas nunca falou sobre esse assunto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por isso que é – Presidente, me desculpe –, por isso que é muito importante saber do Deputado Luis Miranda o que aconteceu. Qual foi a reação do Pazuello ele já contou.
Ele demonstrou que já conhecia esse problema, Deputado?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, porque eu não tratei do problema específico. Eu falei que tinha levado uma denúncia. Ele falou assim: "Existem vários problemas que, por causa disso, meu irmão, eu estou saindo fora disso aqui". Aí, uma coisa que ele usou muito específica, ele falou assim: "No final do ano mesmo, eu não quis dar o pixulé para o pessoal. O cara, olhando no meu olho" – ele usou uma expressão assim, olhando o meu olho, ele botou o dedo da minha cara e, olhando no meu olho –", falou assim: 'Eu vou te tirar dessa cadeira'". Aí, eu falei: "Quem falou isso?". Ele: "Ah, esquece". Aí, eu falei assim: "Como assim, cara? Fala pra mim que eu vou pra cima". Eu tenho esse meu jeitão assim, mas eu quero lutar, como todos nós aqui, com o Governo. Eu vi que alguns Senadores, no início, acharam... Eu não sou contra, eu sou a favor do Brasil. Eu não tenho esquerda ou direita, eu não tenho um lado. Se tem alguém chantageando o Ministro da Saúde a ceder em determinadas situações, acho que o Pazuello tinha que ter vindo aqui e rasgado o verbo.
17:40
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda tem oportunidade, porque tem uma nova convocação dele já aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Agora, o senhor falou que o Presidente disse que sabia quem era a pessoa que estava por trás disso?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem era a pessoa?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não me recordo do nome do Parlamentar. Foi algo solto na conversa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se a gente desse aqui alguns nomes, o senhor poderia se lembrar?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não me lembro, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Informado por jornalistas exatamente sobre isso que o Deputado Luis Miranda falou...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Senador ou Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele falou: "Deputado".
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Falou: "Deputado".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Informado por jornalistas sobre a fala de Pazuello sobre o pixulé no fim do ano, V. Exa. afirmou que o ex-Ministro lhe disse, dentro da aeronave em que viajavam, aspas: "O que eles queriam era dinheiro público fácil, e eu não dei. Por isso que eu não sirvo para ficar aqui dentro" – quer dizer, dentro do Ministério –, fecha aspas.
Eu vou lhe fazer algumas perguntas, Deputado, respeitosamente, com relação a isso. Qual é a verdade sobre esse caso? Pazuello lhe deu detalhes sobre algum desses casos, ao que ele referia ao chamar de pixulé?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Falou apenas que pessoas muito poderosas que são do Parlamento avisaram a ele que, se ele não soltasse aquelas famosas emendas de final de ano pra um grupo específico – entregaram uma lista pra ele –, ele estaria fora. E, na aeronave, ele desabafa comigo: "Eu sei que eu vou sair. Essa semana, eu saio". E não tinha nenhuma notícia de que ele ia sair. Na semana, realmente, ele cai, nessa semana que segue.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seu irmão lhe relatou, Deputado Luis Miranda, algumas outras situações atípicas ou estranhas no Ministério da Saúde?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já estou me encaminhando para o final.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Meu irmão, por duas vezes, me entregou dossiês, por duas vezes. Entregou dossiês completos, com nomes, empresas, dados, informações, os quais ele, mais uma vez, como ele escreveu para mim, ele não se sente confortável de denunciar para não receber represálias, mas que eram claros aditivos aumentando os preços, radicalmente, de contratos. Eram visíveis, se tivesse interesse de haver uma investigação séria. Ele falou: "Não precisa ter grande esforço. Uma investigação séria descobre". Aí eu falei: "Me dá o documento que eu vou levar pra quem eu acredito que pode cuidar". E, nessas duas vezes, eu entreguei nas mãos do Ministro Onyx – então, Ministro; ele ainda não era Ministro da Cidadania, estava no Palácio.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Esse documento pode ser entregue aqui à Comissão?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Pergunto eu, pelo desconforto do meu irmão naquele momento, se o meu irmão se sente confortável.
Você não é obrigado, Ricardo, a entregar nada aqui, até porque isso já passou, mas, se você se sentir confortável, da minha parte, eu não vejo problema nenhum.
Porque vai ficar caracterizado que foi ele que denunciou, não é?, se ele entrega aqui.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Já está público, já falou agora.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu não falei quem são as empresas, quem são os nomes, quem são as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas o Ministro Onyx tem esses documentos.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Mas tem o dossiê?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deve ter. Ele disse que entregou para o Ministro Onyx o dossiê.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou citar alguns nomes, Deputado Luis Miranda, e gostaria de saber se V. Exa. conhece, teve contatos, ou de ouvir dizer.
Gustavo Alexandre de Oliveira.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece.
Francisco Emerson Maximiano.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Frederick Wassef.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Willer Tomaz.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não me recordo, não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Thaís Amaral Moura.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não me recordo, não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Flávio Bolsonaro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Conheço o Senador. É o Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Conheço o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou, por ora, satisfeito, Sr. Presidente.
17:44
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tem uma questão de ordem feita pelo Senador Flávio Bolsonaro, que o nome dele foi citado. Ele requer pela ordem. Eu queria que colocasse o Senador Flávio Bolsonaro, que está remotamente.
Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Omar Aziz, obrigado pela oportunidade de poder falar, já que meu nome foi citado várias vezes ao longo do dia na CPI. Eu estava em trânsito e não tinha como acompanhar presencialmente. Só agora, recentemente, consegui me conectar.
Em primeiro lugar, sobre uma matéria muito maldosa feita pela revista Veja hoje, que, apesar de eu já ter feito os esclarecimentos, gravado vídeo, acho importante falar aqui ao vivo para toda a CPI, tentando induzir as pessoas que leem a matéria a erro, como se eu tivesse algum interesse escuso junto na questão da vacina. Eu fiz, realmente, lá atrás, um pedido ao Presidente do BNDES para que fizéssemos uma videoconferência com o Maximiano, que não tem nada a ver com vacina, porque eu o conheço por pessoas em comum aqui, em Brasília – eu não tenho absolutamente nada, nenhum vínculo com ele –, porque ele veio com uma ideia muito interessante sobre a ampliação da rede de internet no Norte e no Nordeste. Esse, como é o papel do BNDES ajudar realmente aqueles brasileiros que mais precisam, diferente do que acontecia em governos passados, ele entendeu, fez a videoconferência comigo, onde foram apresentadas as ideias, nada além disso, numa agenda absolutamente pública, transparente, sem nada a se preocupar em relação ao que estava sendo conversado lá. Uma agenda absolutamente aberta.
Então, a revista Veja fez uma matéria maldosa, querendo dar a entender que, pelo fato de o Sr. Maximiano ser dono de outra empresa que trata de questões de vacina, que é a Precisa Medicamentos, como se eu tivesse algum vínculo com isso. Então, só para desfazer essa maldade que se tenta jogar sobre mim por parte da revista Veja. Eu até citei no vídeo o Senador Randolfe Rodrigues, que, ele, sim, fez uma audiência virtual com os representantes da Precisa Medicamentos no dia 5 de abril, conforme divulgado na própria rede social dele... E eu também falo no vídeo, Senador Randolfe, que eu jamais seria irresponsável de jogar qualquer luz sobre o seu caráter, sobre as suas intenções, que, no meu ponto de vista, acredito, sinceramente, foram no intuito de tentar acelerar de alguma forma para que as vacinas chegassem mais rápido até o povo brasileiro. Nunca insinuaria que o Sr. Randolfe Rodrigues estaria tendo alguma vantagem financeira com isso. É papel nosso, do Parlamentar, sim, quando chegam alguns tipos de demanda, buscar quem tem competência para resolver.
Então, é só para esclarecer esse primeiro ponto.
Em segundo lugar, Presidente Omar Aziz, sobre essa questão agora que o Relator, o Sr. Renan Calheiros, esse ser que está sentado aí ao seu lado, ele faz umas perguntas ao depoente que a gente percebe claramente com isso qual é a real intenção do Sr. Renan Calheiros. Ele perguntou alguns nomes de pessoas que, de alguma forma, estão no meu entorno. Algumas são amigas, outras são pessoas próximas sem muitos vínculos, como ele citou agora aí o meu advogado e amigo Frederick Wassef, como o meu amigo advogado Willer Tomaz, perguntou se ele conhecia...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Isso é art. 14?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – ..., se tinha algum...
Eu fui citado, Senador. Então, eu tenho que falar sobre tudo que eu fui citado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim, mas é...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Então, por favor, o senhor aguarde o término da minha fala.
Nomes citados pelo Relator, Senador Renan Calheiros.
Então, Presidente, ele pergunta ao depoente, o depoente fala que nunca ouviu falar, e, apesar disso, talvez muitos da Comissão não saibam, inclusive, talvez, até o Sr. Humberto Costa, mas eu queria, antes de entrar nesse assunto, perguntar ao senhor, Presidente Omar Aziz, qual é o critério que a CPI está adotando para quebrar sigilos fiscais e bancários de qualquer pessoa?
17:48
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O critério nós estabelecemos aqui. Após ouvi-los, sabendo que se tem alguma conexão com alguma empresa que esteja em investigação, procurar saber quais são as vantagens indevidas que essas empresas receberam, Senador Flávio Bolsonaro.
E isso tem sido feito regularmente. Ou de servidores, agora mesmo com o depoimento feito pelo Deputado e pelo seu irmão, eles falam, dão nomes a pessoas a que foram oferecidas vantagens no serviço público. E nós temos o dever e o direito de fazer isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Cortou meu áudio?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Muito obrigado, Presidente. Porque eu só queria ouvir isso do senhor. Eu, se fosse membro da CPI, votaria a favor de convocar qualquer pessoa aí que o depoente está falando que tenha tentado negociar alguma coisa, obter alguma vantagem ilícita porque este, sim, é o papel da CPI: buscar quem porventura tenha usado o dinheiro público que nós no Congresso aprovamos, que o Presidente Bolsonaro fez chegar a todos os Estados e Municípios.
Se houve algum desvio, tem, sim, que ser investigado. E eu fico muito feliz. Eu quero pedir ao depoente que dê os nomes, CPFs de todo mundo que porventura tenha participado disso.
Agora, o senhor falou uma palavra-chave, Presidente Omar Aziz: nós ouvimos os depoentes e depois analisamos se é o caso de quebrar o sigilo ou não. Pois bem. O Senador Renan Calheiros, acredito eu, sozinho, porque parece que ele é que manda na CPI, quebrou o sigilo fiscal do Sr. Willer Tomaz, que nunca foi ouvido aí. E acabou de ser dito pelo depoente que nunca ouviu falar.
Quebrou o sigilo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio Bolsonaro, V. Exa...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Tem um requerimento aí que o senhor pode observar. Ele quebrou sozinho, ele está quebrando de todo mundo que ele entenda que transite em torno de mim. Ele está usando a CPI, fazendo uma coisa famosa e abominada, Presidente, no meio jurídico. Não tem que ter conhecimento jurídico para entender. A famosa fishing expedition.
Para quem não sabe o que é, a figura é de quem joga uma rede no mar e não sabe o que vai pescar. Aí, dependendo do que vem, ele direciona para onde ele quer, conforme ele quer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, nós concedemos a sua questão de ordem e eu agradeço e nós iremos tomar...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, eu estou falando exatamente das pessoas que ele acabou de citar. Então, é importante porque ele citou meu nome, perguntou se ele me conhecia. Eu estou falando do assunto no qual eu fui citado.
Então, assim, é importante porque passa a imagem para quem está assistindo a CPI de que é algo irregular, de que há alguma suspeita no ar. Isso tem que ser rechaçado veementemente. O Senador Renan Calheiros não pode fazer o que ele bem entender na CPI, quebrar o sigilo de quem ele quiser. Isso sequer é deliberado pelos membros da Comissão.
Então, essa questão de ordem é importante para o senhor como Presidente porque parece que a Comissão tem um dono, que não é o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, V. Exa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, todas as quebras de sigilo foram deliberadas pela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... V. Exa. é o seguinte. Todas as quebras de sigilo passam pela Comissão, inclusive tem muitos aliados aqui do Governo e eles têm votado a favor da quebra de sigilo.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu votaria a favor, Presidente. Mas como é que quebra o sigilo de uma pessoa que sequer foi ouvida, que não tem nada a ver com o assunto, que nunca foi citada em lugar nenhum?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas o que nós fizemos... Senador, isso não é hora. A questão de ordem de V. Exa. foi porque o senhor foi citado. Mas a sua citação aqui não houve nenhuma, por parte do Senador Renan Calheiros, não foi ofensiva. Perguntou ao depoente se conhece V. Exa.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, ele citou nomes que tiveram o sigilo quebrado pela Comissão antes de serem ouvidos, que nunca haviam sido citados na CPI. Isso é um absurdo! Isso é um crime! Eu vou representar contra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Essas correções serão feitas. Essas correções serão feitas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k., Senador. Nós iremos tomar os cuidados devidos e eu agradeço a sua...
17:52
R
E passo a palavra ao primeiro Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente. Questão de ordem, Presidente. Senador Omar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Ontem, sob a Presidência do nosso Vice, Senador Randolfe, eu fiz uma questão de ordem. Como V. Exa. já fez outras vezes, quando ficava para o final, acabava que ficava para o outro dia. Ontem eu fiz uma questão de ordem, ele disse que levaria a V. Exa., mas para que eu pudesse falar inclusive, já respeitando a relação de ontem. Então eu faço um apelo a V. Exa., para que eu possa também me manifestar. Se V. Exa. concordar, evidentemente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou consultar... Eu não estava presente, mas foi uma regra que nós tínhamos estabelecido antes, está certo? E consultarei os Parlamentares. Por quê? Porque como eu não estava presente, se eu estivesse presente, eu teria dito a V. Exa., será o primeiro amanhã. Isso já aconteceu outras vezes, e nós já tínhamos quebrado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, se V. Exa. me permite, ad referendum de V. Exa., e inclusive pela doutrina já adotada por V. Exa., eu deferi a requisição do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ou se V. Exa. poderia falar após o Senador Marcos Rogério, porque o Senador parece que tem um compromisso, ele tem que viajar para o seu Estado, e eu entendo essa situação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sem nenhum problema, pode ser depois do Senador Marcos Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, Senador Marcos Rogério com a palavra. Depois eu passo ao Senador Izalci, depois, à Senadora Eliziane.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu inicio dizendo que estou impressionado com os motivos das suspeitas de irregularidades: os servidores do Ministério da Saúde estarem preocupados com a compra de vacinas, fazendo comunicações sexta-feira à noite, sábado, domingo.
Até poucos dias atrás, cobrava-se agilidade. Agora se valoriza como suspeita a troca de contatos em um final de semana para compra de vacinas. Os mesmos que até agora há pouco cobravam celeridade agora estão questionando os funcionários do Ministério da Saúde por trabalhar até mais tarde. De serem cobrados. Tivemos que viver para ver e ouvir isso nesta CPI.
Houve gente que chegou aqui e disse que se fosse preciso passar por constrangimento para ter vacina, passaria. Outros gritaram aqui para todo mundo ouvir: "Qual o preço da vida? Quanto vale uma vida? E V. Exa. preocupada com preço de vacina?" Tudo isso, nós ouvimos aqui nesta CPI ao longo desses dias. Não vou mostrar o vídeo de quem fez isso, não. Não quero constranger colegas.
Quero iniciar dizendo também que defendo, desde logo, que o Ministério da Saúde audite esses processos, sem nenhum prejuízo de apurações no âmbito da CGU, do TCU, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Queremos apuração de tudo, embora, pelo que vi, estamos diante de uma flagrante denúncia vazia, que fez circular a informação de superfaturamento de 1000% na compra dessa vacina. Senador Marcos do Val, é a maior fake news da história da pandemia no Brasil, de 2020 e 2021. Estamos diante da maior fake news. Esta CPI deveria apurar esse fato também. Os mobilizadores, multiplicadores que espalharam isso. Porque desestimula a compra, a seriedade de servidores.
17:56
R
Mas passo aqui a indagar. No dia 18 de março, o Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda recebeu um e-mail com diversos documentos dentre os quais constava a invoice – em bom português fatura, nota fiscal. O dia 18 foi uma quinta-feira. Passada a sexta-feira, outro dia útil, no dia 20 de março, um sábado, o senhor foi ao Presidente da República e reportou a fraude. Entre esses documentos tinha algum documento público, um típico ato administrativo, Sr. Luis Ricardo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Foi a questão da invoice. O contrato foi assinado, se não engano, em fevereiro. Então, já havia um questionamento para a empresa apresentar os documentos. A gente recebeu esses documentos no dia 18 e fizemos a conferência. Eu já apresentei aqui as divergências e as pressões já tinham se iniciado, após a assinatura do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.K.
Que cargo o senhor ocupava naquela época e dentro de que nível de hierarquia no Ministério?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Qual época?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na época dos fatos.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O mesmo. Não é agora?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Continua no mesmo cargo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quem eram seus superiores hierárquicos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O Coordenador Alex e Diretor Roberto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E depois dele?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O Secretário Executivo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E depois?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O Ministro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Ministro. O.K.
O Estatuto do Servidor Público Federal diz, em seu art. 116, inc. VI, que é "dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração", ou seja, é dever do servidor se reportar ao seu superior imediato, salvo se houver suspeita de envolvimento deste na prática que considera irregular.
Nesse caso, como o senhor levou direto ao Presidente da República, gostaria que o senhor nos informasse, até para contribuir com as investigações da CPI, que suspeita o senhor tinha de seu superior imediato nesse episódio da Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sr. Senador, na questão de hierarquia tem o meu coordenador, que foi dito, o diretor, o secretário e o ministro. Com o secretário e o ministro eu não tenho contato direto. Então, um superior do Ministro seria o Presidente. Então, eu procurei meu irmão para apresentar o que foi verificado das invoices e a cobrança, que foi acionado o Presidente para verificar supostos atos ilícitos, para verificar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., então, não falou com nenhuma superior hierárquico?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O maior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Procurou o irmão.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O que eu citei aqui. Exatamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Até parece... Estão dando risadas aqui na CPI. Até parece que os Senadores desconhecem a Constituição Federal e a lei penal brasileira. Vocês estão sendo cúmplices, aqui, de um crime funcional. Depois, vão lá defender o servidor. É o 325 do Código Penal.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas ele estava recebendo a pressão do chefe imediato dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está ameaçando o servidor?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. V. Exa. não tem que citar código para uma testemunha, por favor. O que é isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. não vai determinar o que eu posso ou não citar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que é isso, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vai sim, porque também é crime...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele era pressionado pelo chefe imediato.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Como ele ia denunciar se o chefe imediato dele é que estava fazendo....
18:00
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, o chefe imediato dele era apaniguado, nomeado pelo Governo. Ele é concursado, ele tem muito mais fé pública do que quem está lá bajulando o Presidente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Só para esclarecer, Sr. Presidente; só para esclarecer, Sr. Presidente!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele não podia denunciar.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) – Esse senhor está nesse cargo por conta de quem? O senhor fez essa indicação do seu irmão?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Boa pergunta, Senador. Meu irmão está no cargo desde 2016. Eu fui eleito no final de 2018. Meu irmão está lá em excelência e, mesmo com as acusações feitas ao MP, que já eram de conhecimento do Ministério da Saúde, não conseguem tirar ele de lá, porque, se tirarem hoje ele de lá, não entra mais vacina nesse País. Palavras do chefe dele, porque é o único que consegue desembaraçar com a aeronave no ar. Escutei isso, inclusive, do Delegado da Receita Federal, parabenizando ele, dizendo que, sem ele, nós não teríamos vacina na velocidade em que está chegando.
Pergunte quem é meu irmão para o Ministério Público Federal. O senhor saberá que ele está lá antes de eu existir como Deputado. Diga-se de passagem, tudo que nós estamos colocando aqui, o Ministério Público Federal já investiga e a Anvisa disse que, se ele não tivesse segurado e não tocado para frente naquele momento ali, teria sido feito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está aí a importância da estabilidade do servidor público.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... irregular também.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente, a palavra é do Senador Marcos Rogério.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sr. Marcos Rogério.
Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presida a CPI, Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Fui questionado e respondi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presida a CPI, Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Fui questionado e respondi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está difícil aqui, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Respondeu a uma pergunta feita pelo Senador Ciro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode falar. A palavra é sua, a palavra é sua!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Toda vez que vou falar, há essa histeria na CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Peço que V. Exa. reponha meu tempo. Comeram o meu tempo todo! (Pausa.)
Se o senhor... Indago ao Sr. Luis Ricardo.
É estratégia, Presidente, eu sei, eu sei!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não é não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu sei, Presidente.
Se o senhor tinha suspeita do seu superior imediato, tinha também dos demais superiores?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tinha suspeita em relação ao seu superior?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, porque não tinha contato nem pressão dele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E, mesmo assim, não reportou a ele o problema?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não tenho contato com eles. Eu não consigo chegar ao Ministro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você não tem contato com seu superior imediato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, com o coordenador e o diretor, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ué, mas o coordenador é seu superior imediato.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Mas é o que me mandava mensagem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas era quem estava dando pressão, Senador!
Parece que ele não está na CPI o Senador Marcos Rogério!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você tem suspeita em relação a ele de prática, de conduta ilícita?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu acho que ele estava fora e não acompanhou o depoimento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, eu vou pedir a V. Exa. que bote ordem no...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas olha, eu até entendo, porque nós estamos aqui entre adultos. Eu não preciso estar chamando a atenção toda hora.
Eu peço, por favor, para que...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Mas é que está interrompendo o raciocínio do Marcos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vamos lá, então. Vamos para frente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pelo que apurei, você não fez, não reportou aos seus superiores, a nenhum deles e não tem motivo aparente, não declinou aqui nenhuma suspeita. Pelo que apurei, suas suspeitas de irregularidades estavam baseadas em quatro itens: um possível pagamento de US$45 milhões...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador; só um minutinho, Senador!
Por favor, vamos ouvir o Senador Marcos Rogério que está fazendo perguntas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até porque, se é alguma coisa com que puder colaborar, a gente colabora.
Por favor, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço.
Pelo que apurei, suas suspeitas de irregularidades estavam baseadas em quatro itens. Primeiro, pagamento de US$45 milhões por 300 mil doses, e não 3 milhões de doses. Segundo, uma empresa que supostamente seria estranha à operação de importação. Terceiro, uma questão relacionada ao seguro e ao frete. E, quarto, um pedido de pagamento antecipado. O senhor fez alguma checagem prévia dessas informações antes de ir ao Presidente, já que as recebeu dia 18 e, só no dia 20, esteve com o Presidente?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
18:04
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como fez?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Checando o contrato...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E com quem fez?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – ... com o invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E com quem mais fez?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Minha equipe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A sua equipe chegou à mesma conclusão de V. Sa.?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, todos... A gente tem um grupo da nossa coordenação onde recebi essas mensagens também. Então, todos estavam inseguros por falta de documentação, não só o invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O senhor, como técnico, tinha o dever de fazer uma checagem minuciosa dos documentos antes de apelar para denúncia tão grave e diretamente ao Presidente da República. E, aí, como o senhor não fez seu dever e terminou criando todo um clima de denuncismo, vou apresentar aqui a verdade dos fatos contidos no processo.
Na primeira fatura...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Relator está incomodado, Sr. Presidente, com o meu tempo. Poxa, Presidente!
A quantia de 300 mil...
Cadê? Eu peço que o pessoal coloque no painel para todo mundo ver.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na primeira fatura, a quantia de 300 mil se referia ao número de frascos de 5ml, ou seja, as dez doses de 0,5 ml estão na nota. E aí disseram: "Não, está pagando US$45 milhões por 300 mil doses". Isso foi espalhado aqui, inclusive por colegas. Olha lá!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Ele falou que o contrato era em doses.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Trezentos mil, 5ml...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Ele falou que o contrato era em doses.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... ao preço unitário de US$150 por dez doses. Portanto, nenhuma irregularidade; apenas um erro formal, de acordo com o contrato, é verdade
Vamos à frente.
O senhor interpretou o documento de forma equivocada ou com má-fé, porque não é isso...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... que se espera de um expediente, porque denunciou que havia superfaturamento.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Precisa, precisa deixar claro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Deixa ele responder.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desculpa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente. Eu estou...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Precisa deixar claro para a Anvisa a unidade de doses.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, com relação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vamos à frente, vamos à frente, então!
Ali, é o primeiro documento. Quem é que informa sobre esse documento para a empresa que foi com essas imprecisões: pagamento adiantado, a quantidade de doses apenas num volume maior, sem a especificação das 3 milhões de doses?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Quem reporta as falhas na invoice, os erros?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É o Ministério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não. Quem exatamente do seu departamento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, encaminha para a empresa para correção.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O seu departamento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
E, quando reporta à empresa, o que acontece?
Coloca o segundo eslaide.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente ela corrige.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vamos lá, então. Vamos botar o segundo eslaide. (Pausa.)
Cadê o segundo eslaide? (Pausa.)
Aqui, aqui no segundo eslaide, o segundo invoice recebido pelo Ministério da Saúde, no dia 23, ainda tem impropriedade, porque fala do pagamento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Deixa eu só alertar o senhor que o senhor devia ter feito um vermelhinho também lá em cima, porque houve uma... Assim, igual o senhor gosta de falar para a testemunha que está ajudando o País a não perder dinheiro público...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, eu estou...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Rapidinho. Só um minutinho, Senador. Circula ali 19 de março...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu estou...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, mas é bom circular 19 de março...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu estou interrogando...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Só um minuto. Só para esclarecer.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é um erro.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Se o e-mail chega dia 23 de março, a invoice veio com data retroativa?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não estou interrogando o advogado de defesa do depoente, Sr. Presidente.
18:08
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... é a primeira vez que dois depoentes se juntam para um fato...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Por favor...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. quer que eu traga um de cada vez? É melhor para você?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Deveria ter sido assim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, é uma questão de esclarecimento ao público que nos assiste. O Senador Marcos Rogério é reincidente em não apresentar as datas dos documentos que ele apresenta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso aí.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, eu queria pedir a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que desse as datas.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que apresentasse as datas dos devidos registros que V. Exa. apresenta nesta CPI, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, as datas estão nos documentos. Os e-mails foram recebidos pelo departamento do Sr. Luis Ricardo...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Eles falsificam...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como é que é que ele está dizendo aí?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Posso falar agora ou não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está dizendo que o documento é falsificado?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está dizendo que vocês estão apresentando as datas após o recebimento do invoice. É isso. A data é anterior, quando eles receberam. O Presidente já tinha conhecimento. Vocês estão...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, o Presidente foi informado no sábado, Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, não. Desculpa. O senhor está dizendo... Só para colaborar. É que foi corrigido dia 23, correto?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Exato.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Correto. O.k. Foi corrigido no dia 23.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Exato.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Só que a pressão que queriam que ele assinasse era da invoice errada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu pergunto ao Sr. Luis Ricardo...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Quando foi corrigido...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não existe isso.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... por uma coincidência...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Luis Ricardo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não existe isso.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... veio com a invoice com data do dia 19, um dia antes de ir ao Presidente da República.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Luis Ricardo...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... para parecer que, quando fomos ao Presidente da República... Já estava tudo certo, mas o e-mail que trouxe – ainda bem que você foi honesto...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Exatamente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... foi dia 23 de março...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Uma invoice não anula a outra.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... tentando ludibriar um processo legal que queriam porque queriam que fosse pago à vista...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se tem fraude aí, é essa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... um produto que, até hoje, não consegue entrar no Brasil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O contrato não previa...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas tem que circular a data.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E se o Presidente não tivesse segurado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... tinha pago US$45 milhões.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha isso, Sr. Presidente.
Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – É um absurdo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – O contrato não previa pagamento à vista.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas a invoice liberaria.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – A invoice estava errada. A invoice é feita por...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Agora é errada, mas poderia ser considerada como fraude.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas como? Que absurdo!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Não tem perigo disso. Tem que passar para o rapaz do Ministério da Saúde.
Está-se tentando aqui fraudar uma narrativa que não corresponde à realidade. É um absurdo! É um absurdo! Essa invoice foi corrigida...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Mas foi corrigida a mando do Ministério da Saúde...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Omar... Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Não foi Deputado A, B, C, D.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Depois da denúncia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, peça tranquilidade para o Senador Fernando. Ele está muito tenso, muito descontrolado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Nós temos que fazer uma cingulectomia aqui. Cadê o Otto?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só um minutinho, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Posso falar?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A correção foi feita depois da visita do Deputado ao Presidente da República.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Foi solicitado...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É uma mera tentativa de narrativa. Isso passa dentro do Ministério da Saúde. Ninguém poderia formalizar uma invoice desrespeitando o contrato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, tranquilize o Senador Fernando.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é um absurdo!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Gente, nós temos um técnico aí...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é um absurdo!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Deixem ele falar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas estava no documento, Senador Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu pediria... Só um minutinho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A invoice...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, eu vou pedir ao senhor...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Quem está credenciado para falar tecnicamente aqui é ele, e ele não consegue falar, explicar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Deixe ele... Ele é uma pessoa que passou mais de horas e horas viajando, trazendo as vacinas para que pudessem chegar ao Brasil hoje. Veio direto do aeroporto. Ele fez uma viagem dos Estados Unidos para São Paulo e de São Paulo veio para cá direto para... Nós temos que compreender também o cansaço físico e mental. Então, eu pediria que fossem feitas as perguntas de uma forma que o depoente pudesse responder e esperar o depoente responder. Houve muitas críticas aqui a Senadores que querem uma resposta e atropelam quando a pessoa está respondendo. Então, essa estratégia eu vou pedir para mudar.
18:12
R
O Senador Marcos Rogério pergunta; V. Exa. pode responder. Por favor, responda.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Quando...
É para responder?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Só para responder pergunta sua...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Qual pergunta, Presidente?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Quando a gente solicita a correção do frete e seguro, no contrato tem dizendo que é obrigação e está incluso no preço unitário o frete e o seguro. E a empresa adiciona, nessa invoice, a empresa adiciona, tanto que o valor final, se você chamar o valor total pelo número de doses, é mais do que US$15 o valor unitário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – E está errado, é isso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Exatamente. E não é obrigação do...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Espere, calma! E não é obrigação justamente do seu departamento verificar isso e cobrar da empresa...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, e a gente apontou isso... E a gente apontou isso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... o ajuste?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E não foi feito isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Depois, novamente na terceira invoice...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não, não. Responda!
No dia 22 de março, às 16h27, você recebe um e-mail com a primeira correção, certo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Qual dia?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Dia 22.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Certo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E, aí, ainda veio com imprecisão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Vinte e três.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Aí, vem um terceiro invoice; aí, totalmente regular...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Depois da denúncia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não.
Pergunto, pergunto: houve alguma... Nos documentos, nos autos – V. Sa. está aqui para falar a verdade –; houve, nos documentos, nas tratativas, alguma negativa da empresa com relação a esses vícios formais?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Na terceira invoice, bate com as coisas do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou perguntando objetivamente. Nas tratativas que foram feitas, houve alguma objeção da empresa ou a empresa reconheceu... Quando foi feito o contato, já havia reconhecimento por parte da empresa que tinha erros. V. Exa. está sob juramento para responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Senador, Senador, só um minutinho. Calma, está pressionando o rapaz, calma!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, quando é para buscar a verdade, aí, não pode, mas, quando é para espalhar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você quer eu lhe responda?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Ele está querendo responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você quer que eu lhe responda por ele. Você quer me ouvir?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Deixa ele responder! Ele está querendo responder! Jesus!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso aí é mais antigo que...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como é que é, Presidente?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Omar...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A Madison não estava no contrato, Senador Marcos. Como ele ia pagar uma empresa que não constava no contrato?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente, pela ordem. Está todo mundo respondendo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nunca foi prática dessa natureza. Era uma empresa de um paraíso fiscal que V. Exa. está fazendo argumentação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Olha, por favor...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Responde para ele, por favor. Responde...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Foram falhas da invoice apresentada que foi verificado e apresentado se existe suposta irregularidade. Pronto, acabou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nessas tratativas, houve por parte da empresa objeção a fazer as correções? É isso que eu estou perguntando.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, tanto na terceira invoice que ela manteve, corrigiu de acordo com o contrato, e o fiscal do contrato deu o "de acordo".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, eu estou perguntando o passo a passo, eu estou perguntando o passo a passo! Houve em algum momento, em algum momento, resistência por parte da empresa em fazer qualquer correção? Responda.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, aquela parte do contrato, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, houve ou não houve?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Luis Ricardo, você tem autoridade para poder autorizar invoice...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vinte minutos, vinte minutos!
(Intervenções fora do microfone.)
18:16
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – ... e submeter ao fiscal do...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E são dois indagando agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, quem está inquirindo? É Fernando Bezerra ou Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, estou, desde o início, tentando fazer os questionamentos, mas a Oposição, a Oposição...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, a origem do documento está errada!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele já respondeu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... a Oposição...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É porque a empresa não poderia receber esse recurso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É claro! Ela queria fraudar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A empresa não constava no contrato. Nem que ela estivesse redonda, não poderia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Por favor, Presidente! Por favor, Presidente, eu gostaria de ter condições.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está-se tentando criar um enredo que não existe, gente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, no meu entendimento, isso está mais claro...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas é que essa empresa não poderia receber, Marcos!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Essa empresa não constava no contrato. Então, aí não é só um documento formal. É direcionamento para esta empresa que não poderia ser feito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, só um minutinho.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não estava no contrato, Senador Fernando.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Srs. Senadores, Srs. Senadores, é o seguinte...
Só um minutinho... Houve perguntas...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem o contrato aí. Vocês querem?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas essa empresa não deveria receber...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não recebeu a informação?
(Interrupção do som.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Imprimiu o contrato. Pede para a Secretaria imprimir o contrato para todos os Srs. Senadores, em especial para a Senadora Soraya.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Não tem por que assinar esse documento!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei. Já falou três ou quatro vezes sobre isso.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, a estratégia aqui é não deixar eu fazer...
(Fora do microfone.)
Voltou o microfone.
A estratégia aqui...Eu já entendi a Oposição: acreditou numa denúncia sem provas, viajou...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Do MPF e da Anvisa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... fez todas as sortes de acusações antecipadas. E, quando chega a oportunidade de colocar diante dos fatos, faz isso que está fazendo aqui, ó: barulho para sustentar uma narrativa acusatória absolutamente leviana e contra o interesse público nacional.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bom, quem fez essa acusação leviana não foram os Senadores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Estão reproduzindo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foram os Senadores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele tem que falar com a Procuradoria da República.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem fez acusação leviana foi o Deputado Luis Miranda, do seu partido. Está certo?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que agora, que agora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se é leviana é dele, porque ele que botou isso aqui.
(Intervenções fora do microfone.) (Risos.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Falou. Falou. Não fui eu não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não pode falar isso de mim, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi ninguém aqui da CPI que fez acusação leviana nenhuma, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A narrativa da Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, a narrativa é aquela que foi dada. A narrativa foi: levaram para o Presidente; o Presidente disse que ia mandar investigar e...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E mandou. Ele mandou.
Agora, Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Me permita, Sr. Presidente, por favor! Não tenha medo da verdade, não. Vamos para os fatos. Vamos para os fatos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tenho, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vamos para os fatos. Vamos para os fatos. Querem continuar com a narrativa? Então, cancele a CPI e continuem com a narrativa, porque os fatos desmentem a narrativa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, o Marcos é o Relator? Porque ele já está há meia hora perguntando.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E V. Exas. não me deixam falar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está ganhando do Relator Renan.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Presidente, toca o barco, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu mesmo já fiz essa pergunta no início. Ele respondeu. Eu vou só lembrar o que ele citou como os erros o invoice: valor unitário, valor global, valor do frete, registro da empresa emitente, inexistência de pessoa jurídica...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou responder a V. Exa. sem olhar cola.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... não tinha certificado por relações de boas práticas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou responder a V. Exa. sem olhar a cola.
18:20
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, vocês vão parar com esse negócio.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É o seguinte: V. Exa. conclua as suas perguntas, e V. Exa. responda. E acabou! Acabou a brincadeira aqui! Vamos lá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, me reponha o tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Conclua as suas perguntas, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então reponha o meu tempo. Não me deixaram fazer pergunta.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não. Mais tempo?
Um minuto, Presidente. Ele está com uma hora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, V. Exa. está enrolando agora. Por favor, faça as perguntas. Eu vou deixar o senhor fazer as perguntas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tudo bem. Então, me deixe.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No dia 22 de março, às 16h27, o senhor recebeu um e-mail da empresa ao fiscal do contrato onde se esclarecia o quantitativo de três milhões de doses.
Também em relação à questão do seguro e do cronograma que previa quatro milhões de doses. E a origem da empresa: Madison Biotech.
Está aqui o documento. Posso levar à Mesa.
É verdade isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Tem valor jurídico no Brasil?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se eu recebi? Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k. Duas horas depois, no mesmo dia, o fiscal do contrato concorda com o quantitativo de três milhões de doses e pede a comprovação de vínculo da empresa Madison... Bharat... E foram apresentados os documentos.
No dia 23 de março, o senhor recebeu um e-mail endereçado ao fiscal, com a referida declaração, fazendo tudo isso aqui.
No mesmo dia 23, teve a última correção, que aí vem tudo regular: pagamento, conforme o contrato; quantidade, três milhões de doses...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não conforme o contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não estava conforme o contrato, mas autorizado pelo fiscal, não é?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não. V. Sa. está afirmando que o terceiro invoice ... Coloca o terceiro... Ah lá o terceiro invoice.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Três milhões de doses. Qual é o quantitativo total para a primeira entrega?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O primeiro contrato era ...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A primeira parcela.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... de quatro milhões...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ah... Está vendo?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Sa., o seu departamento foi informado que, em razão de um problema de seguro, porque o seguro cobria até US$50 milhões... Ou não é verdade?
Não recebeu esse documento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O quê?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Sa. não recebeu a informação, no seu departamento, de que a empresa estava propondo mandar, naquele primeiro momento, as três milhões em razão de uma questão de seguro.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Que faltavam as informações frete e seguro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você recebeu ou não recebeu?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Que tem que registrar na licença de importação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas recebeu ou não recebeu?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Na terceira invoice.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Na terceira?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas você está colocando como suspeito um contrato que está absolutamente saneado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Estava tudo errado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... pelo seu departamento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só depois da pressão e da denúncia que houve a correção.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou perguntando...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Aí ele se respalda num terceiro, depois da pressão toda para ser corrigido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha, começaram, no dia 22, as tratativas.
E, no dia 23...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Meu colega de partido, eu lhe respondo. É fácil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente! Presidente...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O que ele foi denunciar foi no dia 20.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – No dia 20, ele foi denunciar ao Presidente da República.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – A pergunta não foi para o Deputado.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele denuncia no dia 20...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É imoral o que você está fazendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, não faça isso.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Só corrigiu porque nós fomos ao Presidente da República.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, não faça isso.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Cobramos segunda, cobramos terça. Aí nego falou assim: "Esse Luis Miranda não vai sair do nosso pé. Corrige essa porra!".
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Perfeito!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, não faça isso, Presidente.
Me assegure a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Só um pouquinho.
Pessoal, é o seguinte: olha só, eu pedi ao Senador Marcos Rogério que fizesse as perguntas. Aí ele responde. E o Senador Marcos Rogério continua fazendo as perguntas. Ele responde às perguntas. Só isso.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou dar mais cinco minutos para ele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou perguntar.
18:24
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Cinco minutos, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – No dia 24 de março, às 10h14, a empresa despachante contratada pelo ministério... (Fora do microfone.)
No dia 24, às 10h14, a empresa despachante contratada pelo Ministério insere no Siscomex e encaminha ao seu setor uma licença de importação totalmente corrigida. Procede?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Registrada, não é? A licença de importação registrada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Registrada.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O que é corrigida é a invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Diante disso, eu pergunto a V. Sa.: o senhor não teve conhecimento desses atos praticados no processo, dessas retificações ao longo desses dois dias?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Como assim?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Uai! Essas retificações: primeira invoice, segunda invoice, terceira invoice...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Como é que eu vou registrar uma empresa...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... com relação à empresa Madison.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sr. Senador, como é que eu vou registrar uma empresa licença de importação com uma invoice errada?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – É, não tem como...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não! Ele está perguntando pelas correções.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou perguntando, eu estou perguntando...
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Marcos está mais perdido do que cego em tiroteio.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir a V. Exa. que de repente retire o Deputado da sala...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Eu sair?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para permitir o interrogatório. Ele não pode interromper.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, por favor. Isto é uma inquisição, não um interrogatório. Ele está fazendo uma inquisição.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espera aí. Só um minutinho, só um minutinho, por favor, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem que respeitar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está respeitando.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente, quem é o Presidente desta Comissão? É o senhor ou é o Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Eu...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Como é um pedido do Presidente, eu vou me calar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, só um minutinho.
Ele está respondendo, acabou de responder para o Senador. O Senador fez uma pergunta e ele disse que não podia autorizar a licença sem correção da invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas estavam todos corrigidos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hã?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas estavam todos corrigidos.
Presidente...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Na terceira invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O meu tempo continua correndo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Depois da denúncia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi na segunda: só na terceira invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com os invoices corrigidos... V. Sa. teve conhecimento da correção dos invoices, do dia 22 e do dia 23, de todos eles?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Do dia 22 e do dia 23?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Teve conhecimento ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele está mostrando aqui que teve.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E ignorou essas correções?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, deixe ele responder, deixa...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não ignorei, tanto... Não ignoramos, que foi um a autorização do fiscal a respeito de estar divergente do contrato: do quantitativo de três milhões em vez de quatro; e a empresa Madison, em vez de dar à Bharat Biotech ou à Precisa; foi autorizada pelo fiscal do contrato e corrigida a invoice. E, aí sim, com a correção e "de acordo", encaminhamos para o registro da LI, que foi no dia 24.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O senhor considera que essas retificações também são consideradas fraudes? – já que mantêm a versão da primeira...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Fraude o quê? Não está de acordo com o contrato...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! Mas essas correções... Eu estou perguntando se V. Sa. considera essas correções fraudes?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se não está de acordo com contrato, aí é que seria fraude.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas se elas foram corrigidas, o problema persiste?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas o contrato foi corrigido?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não! Não!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O contrato não foi corrigido, Senador, como é que pode...?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele está dizendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O contrato é maior do que a invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O problema não é o contrato, Presidente. O problema é que a invoice...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É lógico que é o contrato! É lógico que é o contrato, rapaz.
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Claro que não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nem consta no contrato a empresa, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não vai cumprir o contrato, Senador?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas, meu Deus do Céu!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O contrato era de quatro milhões de doses. Eles mandam uma invoice querendo três milhões. O que é isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, está difícil fazer questionamento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está mesmo, está difícil mesmo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Os teus questionamentos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. está querendo...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, isto aqui está parecendo um tribunal de inquisição, Presidente!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor quer convencer o Brasil de mandar US$45 milhões com a offshore num paraíso fiscal que não está num contrato. É a primeira vez que eu vejo no Governo Bolsonaro escancarada uma tentativa literal de um indício grave de corrupção. É escancarado, não está no contrato. É uma licitação, tem que estar no contrato!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Desculpa, desculpa, Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, eu vou pedir a V. Exa., seria o caso de V. Exa....
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas V. Exa. está insistindo. Por isso é que eu estou falando, Senador: não está no contrato. É só isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, pelo amor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas como é que você não vai cumprir o contrato, Senador?
18:28
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, me ouçam...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Podemos ter acesso ao contrato, Presidente?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tenho, tenho cópia aqui.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Queremos o contrato inteiro, inteiro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O contrato está até público no ministério...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Tem como arrumar uma cópia?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, mas, olha, é insalubre, Presidente. Isso aqui é insalubre. Assim, a sanha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Insalubres eram as vacinas indianas, segundo a Anvisa, tá? Não, não é aqui, não. Era a vacina que o seu Governo queria comprar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, Presidente...
Presidente, não faça isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Insalubre é a vacina indiana.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Pfizer é salubre. Essa aí é que não era...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, não faça isso, Presidente.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Pessoal, por favor. Deixem o Senador falar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha o esforço que V. Exas. estão fazendo para obstruir o direito de se demonstrar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como obstruir? Está há uma hora falando, está há uma hora falando.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Uma hora, ganhou do Relator ganhou de todo mundo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Está todo mundo interrompendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Haja paciência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É, realmente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, Presidente, eu esperava de V. Exa. um pouco mais de consideração, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou lhe dando o tempo necessário, e V. Exa. não quer terminar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente. V. Exa. está fazendo comentário em relação ao contrato. V. Exa. leu o contrato, Presidente?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu li, Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está aqui o contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu li, Presidente. Eu li o contrato, li os invoices. Agora, esta CPI está diante de uma fraude de uma narrativa – de uma fraude! E eu lamento muito pelo meu colega, por quem tenho respeito, consideração. E sei a motivação dele para fazer isso.
Agora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Qual é? Qual é a motivação?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora você tem que falar. Agora você tem que falar a motivação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Fala qual é a motivação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você tem que falar qual é a motivação.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É dinheiro que ele está querendo?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Posso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Fale qual é a motivação, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual é a motivação?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é a motivação?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual é a motivação?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, fale a motivação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, baixem, falem, deixem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Eu falo do jeito que eu quiser. Eu estou lhe perguntando qual é a motivação do depoente. Ele foi comprado por alguém?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – A única motivação que eu tenho aqui é o combate à corrupção, que essa está na minha veia, na minha bandeira, e eu vou continuar combatendo a corrupção e protegendo...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Marcos Rogério tinha que dizer... O Senador Marcos Rogério tem que dizer qual é a motivação.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A motivação... Senador Marcos Rogério, qual é a motivação do depoente aqui?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... está aqui como depoente, mas ele está se comportando como se fosse membro da CPI! Uma CPI do Senado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E o Presidente permitindo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... e ele se comportando como membro da CPI!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E fico calado, sendo ofendido. Acabou de dizer que eu tenho interesses pessoais.
Senador Fernando Bezerra, fique calado! Eu vou respeitar os senhores se não faltarem respeito comigo.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador... Senador...
Deputado, é o seguinte: então, eu vou pedir... Caso o depoente continue, eu vou pedir para ele se retirar, está certo?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu vou ficar quietinho aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, primeiro, é isso. Vou pedir para se retirar e vou fazer a convocação individual...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Faça isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Agora, V. Exa. diga qual é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Faça a convocação individual.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, agora não. Calma!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Faça!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se acontecer de novo, eu vou fazê-lo – eu disse isso.
Agora, o senhor diga para nós aqui, para o Brasil qual é a motivação pessoal dele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é a motivação, Senador? Fale, por favor. Não vá procurar palavra para enrolar. Fale qual é a motivação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente. Eu sei qual é a motivação, e V. Exa. sabe também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu também não. Eu não sei, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sabe, sabe sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não sei, não. Eu não conheço ele, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. esteve na sala lá atrás, junto comigo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. A motivação, não. Ele não falou a motivação, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É claro que falou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Falou não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Opa!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que ele falou foi... Ele falou o nome do Deputado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estava presente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você estava presente. A Senadora Soraya estava presente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não estava, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não falou a motivação, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não diga isso, não.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele falou a motivação? Não. Espere aí...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
18:32
R
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) – A motivação está na folha...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É só repetir, gente, tudo que ele falou.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Questão de ordem, Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pronto. Resolvida a questão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, V. Exa...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – ... uma questão de ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu preciso... Eu preciso...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Antes, eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu preciso concluir, Presidente, as minhas...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)
Primeiro, nós não estamos em condição de continuar...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – ... esta sessão do jeito que ela está.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É verdade.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Primeiro ponto.
Segundo ponto. Estamos... Tem gente extrapolando aqui, tentando... Tentando desqualificar a testemunha, que é um servidor público de carreira e que veio aqui para dizer fatos objetivos relatados com documento.
Então, a minha sugestão é que a gente suspenda e que a gente possa fazer...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Não, Presidente. Não...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Deixe-me concluir.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu vou pedir a conta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Deixe-me concluir, por favor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Cancele está CPI, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É só uma questão de ordem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Concordo. Vamos fazer...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu estou colocando uma questão de ordem, uma questão de encaminhamento: que a gente suspenda e ouça separadamente cada um dos dois.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Perfeitamente. Tem todo o nosso apoio, Senador.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente... Olha, Presidente... O Governo aqui está querendo tumultuar a sessão, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não! Não; o Governo só quer a verdade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, pelo amor de Deus, mantenha os trabalhos da Comissão. Dê as recomendações...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Separadamente! Vamos ouvi-los separadamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... e mantenha os trabalhos da CPI, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou... Só um minutinho.
Eu irei suspender por dez minutos a sessão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, vamos nos acalmar. Vamos nos acalmar, porque esse depoimento aqui, esse bate-boca... E aqui eu vou alertar novamente o Deputado e o depoente.
O depoente está se comportando corretamente, mas, Deputado, V. Exa. aqui... Aqui são Senadores da República. V. Exa. é Deputado, e nós o respeitamos – e os Deputados são muito bem-vindos a qualquer sessão –, mas, nesse momento, V. Exa. tem que seguir o Regimento deste Senado e respeitar o Regimento.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu espero que os Senadores também possam ser mais objetivos.
Vamos surpreender um pouquinho para as pessoas se acalmarem, por favor.
18:52
R
(Suspensa às 18 horas e 34 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 53 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – Está reaberta a sessão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, um rápido pela ordem de um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para nós organizarmos os trabalhos.
É fundamental este depoimento ter fim no dia de hoje, seja qual for o horário. Então, uma questão de encaminhamento: primeiro, que V. Exa. conceda os cinco minutos finais para a fala e a inquirição do Senador Marcos Rogério; e, depois, 15 minutos – 15 minutos – para cada colega Senador, se forem improrrogáveis; se algum colega for interrompido, aí acrescenta o tempo que for necessário, mas para nós levarmos a bom termo os dois depoimentos de hoje e podermos concluir a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só vou pedir aos depoentes, especialmente ao depoente e Deputado Luis Miranda, que possa permitir que a gente... Sem interromper. E eu tenho certeza de que o servidor público federal, servidor do Ministério da Saúde, tem condições de responder qualquer pergunta referente à Covaxin em relação à sua importação.
Com a palavra o Senador Marcos Rogério, por cinco minutos.
Eu pediria, por favor, que... Depois, as pessoas terão tempo de retrucar qualquer coisa que qualquer Senador falar aqui. Por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – (Fora do microfone.) ... saber toda a verdade, inclusive se há envolvimento de algum setor ou qualquer agente político deste Governo em atos de corrupção, lhe pergunto: foi a primeira vez que seu chefe imediato lhe pediu informação sobre processo de importação ou isso já aconteceu em outros casos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – É competência... (Fora do microfone.)
Perdão. É competência do diretor, porque a direção... Uma coordenação faz parte da importação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Foi a primeira vez ou já aconteceu antes?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Outras vezes?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sobre a importação, é... O setor de...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Já aconteceu antes ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O setor de importação...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou perguntando objetivamente se já aconteceu antes ou não.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Perguntar sobre processo de importação?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Claro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nesses outros casos o senhor considerou também ser um movimento suspeito?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu tenho a informação de que é normal o pedido de correção de outras invoices, faturas. Já aconteceu isso?
18:56
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – São erros pontuais, né? De falta de peso líquido, peso bruto...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunto se já aconteceu de o seu departamento identificar incorreções...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e ter que pedir à empresa para corrigir.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Já aconteceu antes?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Nesses outros processos em que o senhor atuou e aconteceram retificações idênticas, também ocorreram crimes? Teria prevaricação sua?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não foram idênticas, né? É bem claro que não foram idênticas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nesse caso, quando o senhor diz que impediu um pagamento ao não assinar um recibo, que recibo é esse? Sua divisão possui competência para tratar de financeiro, fazer pagamentos?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não; competência para prosseguir com o processo de importação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Foi dito que impediu um pagamento. E foi dito aqui que queriam a sua assinatura no documento. Como foi isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, para prosseguir com o processo de importação. Não o pagamento. Eu não trabalho no setor de pagamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que foi dito é que V. Sa. impediu um pagamento de U$45 milhões.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se prossegue com a aquele processo, daquela forma da primeira invoice, estaria coagindo ou tratando o processo de maneira correta... Incorreta, perdão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No dia 24, o processo estava saneado. Confere? As incorreções foram corrigidas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Autorizado pelo fiscal do contrato, porque em nenhum momento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas estava saneado ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Em nenhum momento, no contrato, citava a empresa que constava na invoice.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas o seu departamento não foi informado de que aquela empresa não seria uma subsidiária da empresa principal?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Autorizado pelo fiscal do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Sa. foi ou não informado no seu departamento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Após a boa-fé do fiscal do contrato e o responsável pela execução dele, o nosso setor deu prosseguimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O seu departamento foi informado ou não dessa ligação?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pelo fiscal do contrato, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Foi informado? Chegou o documento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pelo fiscal do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Chegou o documento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas chegou o documento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pelo fiscal do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas chegou o documento ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Se, no dia 24 de março, V. Sa. já sabia que o invoice estava correto, já havia sido corrigido, e já havia sido emitida a licença de importação, por que não comunicou o seu irmão para que ele avisasse o Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A gente já tinha feito isso no dia 20, sob...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, no dia 20 não tinha correção dos invoices. V. Exa. está faltando com a verdade.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Os fatos, a cronologia dos fatos mostra que os invoices começaram a ser corrigidos 22 e 23.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Então...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ué, como é que foi dia 20?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O que aconteceu, as falhas da invoice, no dia que aconteceu a falha e a pressão, principalmente a pressão para aprovar algo que estava fora do contrato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou lhe perguntando objetivamente: depois que você toma conhecimento de que havia sido corrigido, por que não comunicou seu irmão para reportar ao Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se está de maneira correta, não tem o que falar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, aí ele vem... E por que seu irmão, que sabia de tudo... Ou V. Exa. sonegou essa informação dele? Se o invoice já havia sido corrigido, 90 dias depois foi à CNN com a primeira invoice do processo, a invoice errada, que o seu departamento pediu para corrigir, criando uma falsa denúncia de que tem origem em uma...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Senador, eu não posso responder por ele, mas acredito...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas você informou seu irmão em algum momento que todo o processo tinha sido saneado? Sim ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Acredito que ele foi na CNN por conta da primeira...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas você trocou muita mensagem com o seu irmão?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Deixa eu falar!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, mas eu tenho só três minutos. Não dá, tem que ser objetivamente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não tem como eu responder objetivamente essa pergunta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Você informou ou não o seu irmão de que o processo tinha sido...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, a questão, a pergunta...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... de que as invoices tinham sido corrigidas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A pergunta foi por que ele foi na CNN com a primeira invoice.
19:00
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Você informou seu irmão de que, depois da primeira invoice, as demais foram corrigidas? Sim ou não?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, não? Então você induziu o seu irmão...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Induzi a quê?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... a cometer um crime.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Ele... Eu não respondo por ele, não falo por ele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, porque, se você vai para a televisão dizer que a primeira era uma fraude, tendo a segunda e a terceira corrigindo tudo e saneando o processo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ele apresentou, acredito – tem que questioná-lo –, o que foi levado ao Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Noventa dias depois? Com o processo todo saneado?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Noventa dias? Foi dia 20!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quanto tempo depois?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, quanto tempo depois?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Um dia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nós estamos no mês de junho!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Está acabando, deixa acabar o tempo dele aí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu pergunto: você não informou o seu irmão de que o processo tinha sido saneado, que as invoices tinham sido corrigidas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, ele sabia que havia uma abertura de LI e um pedido de excepcionalidade para a Anvisa, o qual foi negado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ele tinha ciência de que a gente fez... de um pedido de excepcionalidade, e a Anvisa negou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha, Sr. Presidente, eu vou considerar...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Chega o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k., deixe-o concluir. Só um minutinho.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Já terminou!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Conclua, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Tem mais gente querendo falar também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Humberto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha, Sr. Presidente, a gente insiste numa versão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só conclua.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Quase 35 minutos!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só conclua, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A oposição hoje resolveu...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Senador Humberto; 45.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... obstruir a minha fala o tempo todo para impedir que a gente apresentasse os fatos, para ter aqui a verdade.
Sr. Presidente, nós estamos diante de uma situação absolutamente normal, dentro de um processo administrativo. Houve uma incorreção, que foi...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador... Senador, já terminou o seu tempo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa... Por favor, V. Exa. já fez as perguntas, ele respondeu. A sua opinião, depois, futuramente, V. Exa. pode colocar, mas agora, por favor, me ajude. Me ajude, porque tem, olha aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, Presidente, eu, eu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu fiz essa concessão, V. Exa. falou muito mais do que 15 minutos, mesmo com as interrupções. Por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não consegui falar cinco minutos sem interrupção, Presidente. V. Exa. sabe disso, e o Brasil todo sabe. O Brasil todo sabe.
A única coisa que me interessa aqui, Presidente, é olhar para o processo e, com os depoentes que estão aqui, demonstrar qual é a verdade. Nós estamos diante de uma situação absolutamente injusta com funcionários sérios do Ministério da Saúde, que trabalharam, que cumpriram o dever de casa para oferecer vacina ao Brasil e aos brasileiros. Não é justo o que estão fazendo neste momento com os servidores do Ministério da Saúde. E a suspeição que levanta sobre o Governo do Presidente Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é absolutamente injusto, leviano.
Pensam estar nos Governos anteriores, essa é a verdade. Pensam estar diante daqueles sucessivos escândalos que nós vivemos no Brasil nas últimas décadas.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa é a situação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esse é o quadro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente... Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Esse cidadão não vai parar de falar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, 15 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) – Presidente, primeiro, agradecer o respeito ao acordo que fizemos ontem, mas eu vou falar sobre a empresa.
O contrato foi assinado pelo representante da Bharat Biotech; chama-se Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. Vou falar sobre ela. A empresa Precisa, Presidente, também estendeu os seus tentáculos aqui no GDF. Infelizmente, parte dos escassos recursos públicos destinados ao combate à pandemia do Covid foi desviada por uma organização criminosa e que se instalou na Secretaria aqui da Saúde do Distrito Federal. A empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. participou do produto de pilhagem.
19:04
R
Tendo em vista que os dados disponibilizados pela CPI da Pandemia estão protegidos, parte deles, em segredo de justiça, farei menção a eles, num primeiro momento, de forma mais genérica, com vistas a reforçar a necessidade, Sr. Presidente, da vinda do Secretário Francisco Assis Filho, que é um dos líderes da organização criminosa, juntamente com os demais que participaram de todo esse desvio de recursos.
Seguem aqui alguns pontos, Sr. Presidente. A empresa Precisa, após irregular direcionamento, sagrou-se vencedora da Dispensa de Licitação nº 5, de 2020, para a aquisição de teste para a detecção de Covid-19. Nesse procedimento foram identificadas as seguintes irregularidades: ausência de critério e justificativa para constantes alterações dos quantitativos dos objetos licitados; exiguidade de prazo estabelecido entre a publicação do aviso de abertura de dispensa de licitação e a data para o recebimento da proposta; definição de prazo inexequível para a entrega dos produtos; preterimento de propostas de menor valor, sem qualquer justificativa técnica; constantes alterações nos quantitativos sem respaldo técnico.
A empresa Precisa foi contratada para fornecer 150 mil unidades ao custo de R$139,90. Registra-se que uma das empresas participantes ofertou o mesmo teste a um custo unitários de R$73,00, ou seja, metade do preço.
A empresa Luna Park Brinquedos, que foi apanhada também na Operação Falso Negativo, sagrou-se vencedora de outra dispensa de licitação e ofereceu o mesmo teste ao custo de R$180,00. Registra-se que mesmo o valor de R$73,00, antes citado, foi elevado, uma vez que o mesmo teste foi oferecido em Pregão Eletrônico nº 38, de 2020, do Sesc, a um custo de R$18,00. Então, foi dez vezes mais o preço desse teste.
Mas, Sr. Presidente e demais membros desta CPI, o pior está por vir. Parte dos testes adquiridos não é confiável. Para além de evidente superfaturamento, os testes da marca chinesa Zhuhai Livzon são tidos como ineficazes e apresentam problemas ao redor de todo o mundo, como segue. Na Índia, o Conselho Indiano de Pesquisa (ICMR) anunciou recentemente que havia aconselhado os vários Estados da Índia a pararem de usar os kits. Então, vários canais de televisão, jornais, todos; além disso, na Dinamarca, na Argentina. Na Argentina, afirmaram que os testes são falhos. Olhem um exemplo da Argentina: até o momento 1.200 testes, dos 170 mil testes rápidos foram usados nesse monitoramento populacional com apenas 8 casos positivos, ou seja, 0,0066%, segundo informações oficiais. A Dinamarca devolveu todos os testes imprecisos dessa marca que foi apresentada.
Veja, Presidente, que na matéria acima, da Dinamarca – eu tenho aqui e depois vou deixar para a CPI –, se afirmou que adquiriu os testes por R$32,00. Os mesmos testes repassados aqui para a Secretaria de Saúde do DF, pela Precisa, custaram aos cofres públicos R$139,90, ou seja, 433, comparado ao Sesc dez vezes mais.
Pois bem, Sr. Presidente, demais membros, é esse o nível de criminalidade organizada aqui no GDF.
19:08
R
Desse modo, Sr. Presidente – eu peço aqui o apoio de todos os membros da CPI –, é imperioso trazer aqui o Secretário, o ex-Secretário, o Francisco, mas também todos aqueles que o nosso querido Senador Girão e o Senador Marcos do Val, que, a meu pedido, apresentaram os requerimentos.
Seguem, ainda, alguns pontos que eu quero aqui ressaltar, Sr. Presidente. Novamente, farei menção a eles, à questão da Precisa, de forma mais genérica também, porque tem documentos sigilosos. Francisco Araújo Filho, de maneira sub-reptícia, sem qualquer justificativa aportada nos autos da operação, determinou a reabertura do prazo de apresentação das propostas. Essa medida ocorreu apenas porque a empresa de interesse de Francisco Araújo não havia apresentado a proposta a tempo – a saber, a Precisa Comercialização de Medicamentos –, ou seja, não obedeceu ao prazo, mas, mesmo assim, foi colocada.
O sigilo telemático revelou que foi o próprio Francisco – ele próprio – que encaminhou a proposta da empresa Precisa para compor os autos da licitação. Ao final, como previamente ajustado, a mencionada empresa foi declarada vencedora, mesmo não tendo apresentado o menor preço. A empresa Precisa – essa do contrato – beneficiada da Dispensa de Licitação nº 5, de 2020, somente entregou os 150 mil testes em 12 de maio, ou seja, 33 dias do prazo exigido, uma vez que a empresa tinha até o dia 9 de abril pra entregar.
Registre-se que Francisco Araújo Filho já havia reaberto o procedimento em duas outras oportunidades por descumprimento de prazo, mas com o objetivo escuso de eliminar as concorrentes da empresa Precisa. A Secretaria de Estado de Saúde do DF, chefiada à época por Francisco Araújo Filho, manteve a empresa Precisa como fornecedora de 300 mil testes IGG e IGM mesmo após essa empresa ter deixado de entregar esses produtos, aqueles 150 mil, no prazo.
A empresa Precisa, em conluio com a Secretaria de Estado de Saúde, então comandada pelo Francisco, entregou material diverso do contratado ainda. Embora a empresa Precisa tivesse proposto entregar os testes de marca MedTeste, ela entregou os testes de outra fabricação, o Levensohn, de baixíssima qualidade, como eu disse no relatório, e sem autorização formal da Secretaria de Estado de Saúde. É preciso destacar, Sr. Presidente, senhores membros, que isso aconteceu mesmo depois de a empresa Precisa ter atrasado a entrega nos 33 dias.
O sigilo telemático acostado também nos autos da CPI revelou, de forma cabal, o movimento de Francisco Araújo Filho para viabilizar a contratação da empresa Precisa. Existem ao menos 18 registros sobre a empresa Precisa no sigilo telemático disponibilizado por essa CPI. Eu vou deixar de transcrevê-los, neste momento, em razão do sigilo desses documentos.
Portanto, Sr. Presidente, volto a insistir na necessidade de trazermos aqui o Sr. Francisco Araújo Filho para depor nesta Comissão, aprovarmos os outros requerimentos de todos que participaram, para esclarecer isso.
Por fim, eu gostaria de registrar que a Operação Falso Negativo revelou apenas parte do esquema criminoso que foi instalado aqui no GDF. Temos evidências bastante fortes de que há conexão direta entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF, o Ministério da Saúde, dois partidos políticos e políticos importantes do GDF aqui também nesse processo. Portanto, precisamos avançar nessa apuração. Eu perguntaria aos... Não são depoentes, mas convidados. Eu perguntaria aos convidados: os senhores teriam, tanto o Deputado Luís Miranda quanto o seu irmão, alguma informação sobre o esquema montado no GDF com a participação da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. para repassar a esta Comissão e, assim, colaborar com as investigações?
19:12
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não, eu não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senador, sobre o caso, eu sei tanto quanto o senhor. O que eu sei foi noticiado pela imprensa, é de conhecimento público dessa situação: a prisão dos envolvidos naquele momento. E o que eu sei... Aí, inclusive, foi por conta desse fato, juntando com Global e tudo, que meu irmão me convenceu de que ali não tinha como conversar com as pessoas do Ministério da Saúde, porque como é que uma empresa envolvida num escândalo desse tamanho tinha conseguido ganhar um contrato de US$20 milhões mais uma vez dentro do ministério – o segundo mega escândalo em três anos, não é?
Então, assim, eu não tenho informação pra lhe dar, mas é realmente... Eu tenho o mesmo sentimento que o senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, Presidente, eu falei a V. Exa., na última vez que eu falei sobre isso, quando aprovamos o requerimento, que a questão do Francisco é apenas o início. Na hora que puxar realmente isso, nós vamos encontrar coisas terríveis que estão acontecendo na Saúde há muito tempo.
Por isso que eu perguntei a todos os ministros se havia algum controle com relação ao sistema de controle da execução dos recursos da Fazenda. E tenho, sim, informações da Delog de que é um antro de corrupção. Eu disse aqui, inclusive mostrei, onde houve documentos dizendo que teria economia de até R$150 milhões em licitação. Tive informações aqui de que os editais colocados, de milhões e milhões, eram apresentados via e-mail.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, o que é Delog?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Delog é o Departamento de Logística
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Departamento de Logística.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É o Departamento de Logística do Ministério da Saúde,
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É porque nós sabemos aqui, mas quem está nos ouvindo agora não sabe o que é Delog.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim; é o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que não tem controle de nada. Inclusive, havia um contrato de informática do sistema de controle de medicamentos etc., que foi paralisado, de R$350 milhões, em andamento. Paralisaram, voltaram à planilha Excel e, provavelmente, já estão trabalhando com o papel de saco de pão, de padaria, para controlar estoque e tal.
Os Ministros disseram aqui que não têm controle, apenas o financeiro, quando encaminham. Mas ninguém sabe quem executou, quanto executou, não tem prestação de conta de nada, ou seja, o Ministério da Saúde não tem absolutamente controle de nada com relação a... E olha que o orçamento é de quase R$130 bilhões, o orçamento do Ministério da Saúde.
É só pra dizer que, realmente, esta CPI precisa apurar mais.
Presidente, muito obrigado. Fico aqui.
Solicito a V. Exa. para a gente marcar o dia da convocação do Sr. Francisco e aprovar os requerimentos dos demais que tiveram participação nessas operações.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será feito, Senador.
Senadora Zenaide, por quinze minutos, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Zenaide ou Eliziane?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpe; é que eu vi a Senadora Zenaide aqui na minha frente.
Senadora Eliziane, depois o Senador Humberto Costa, Senador Eduardo Girão, Senador Randolfe Rodrigues e Senador Fernando Bezerra.
Senadora Eliziane.
Desculpe, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Não; com muita honra, a minha amiga Zenaide. Orgulha-me muito ser confundida com ela, porque ela é incrível.
19:16
R
Sr. presidente, eu quero cumprimentar o senhor, o Relator, todos os colegas e iniciar dizendo que nós estamos acompanhando aqui exatamente a tática defendida pelo Olavo de Carvalho: tentar desqualificar o interlocutor e jamais centrar no fato principal. É a tentativa que a gente acompanhou aí nas últimas horas, mas nós não vamos sair do foco.
Eu quero fazer a minha primeira pergunta ao servidor, ao Luis Ricardo: você está desde 2011, não é isso? Você é um servidor de carreira e está desde 2016 no cargo, especificamente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Desde 2011.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Desde 2011, está como servidor de carreira.
E o fato específico que nós estamos acompanhando aqui da apresentação de uma terceira empresa que não estava dentro de um contrato para receber um volume financeiro da ordem de US$45 milhões de forma antecipada e, de repente, sendo colocado para que esse pagamento de fato ocorresse...
O senhor, durante a sua caminhada e carreira no serviço público, já recebeu alguma outra inconformidade com esse mesmo nível de gravidade que nós estamos acompanhando aqui em relação à Madison?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. É que nem eu comentei com o Senador Marcos Rogério, são erros pontuais: falta de peso líquido, peso bruto, informar a descrição da mercadoria, mas não uma outra empresa ou um número grande de quatro ou cinco itens para alterar numa invoice.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, o senhor viu erros elementares, básicos.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, primários também.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Primários.
Quando o senhor levou, o senhor sentiu, na verdade, a pressão desses chefes mais imediatos seus, o senhor procura seu irmão que o senhor chega ao Presidente da República. Nesse momento, o senhor procura também o Ministro Pazuello?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não tenho contato direto com ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando ele saiu, o Ministro Pazuello, ele fez a citação e usou a palavra pixuleco, mais ou menos assim: que várias pessoas estavam realmente fazendo esse pedido de dinheiro, pixuleco, parecia ali uma propina ou coisa parecida. O senhor teve conhecimento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A saída dele se deu exatamente no dia 23 de março, ou seja, no meio de toda essa situação que nós realmente estamos acompanhando.
Você foi informado por alguém que a demissão dele teria alguma relação com essa questão?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não recebeu nenhum tipo de informação?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu quero perguntar agora ao Deputado Luis Miranda: quando você esteve com o Presidente da República, ele lhe comunicou que levaria o caso ao Delegado-Geral da Polícia Federal. Ele também informou que procuraria o Ministro Pazuello para informação?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Não. Em nenhum momento, ele falou do Pazuello.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas assegurou que encaminharia à Polícia Federal?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Exatamente. Ele entendeu que aquilo externava o problema de um nível administrativo. Ele entendeu que era um nível que necessitava de investigação policial.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Deputado, quando ele diz o seguinte: "Olha, isso é coisa de um Deputado ou daquele Deputado", o senhor entendeu ali que ele já tivesse conhecimento dessa prática dentro do Ministério?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor não recorda o nome do Parlamentar?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não me recordo do nome.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A imprensa chegou a divulgar que o senhor chegou a conversar com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Lira, informando essas irregularidades, essas inconformidades. O senhor chegou a conversar com ele?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não é verdade. Não informei ele sobre as irregularidades. Apenas informei a ele, encaminhei para ele uma matéria, exatamente a matéria da Globo que iniciou aqui, mostrando: "Olha, esse é o meu irmão. Quero ir lá defendê-lo, porque eu conheço do caso. Isso é ruim para a Câmara, para a imagem como Parlamentar. Eu quero me oferecer".
19:20
R
Ele disse: "Por que você está me perguntando isso?". No sentido tipo assim: não tem nada a ver; se você sabe alguma coisa, tem que falar mesmo, tem que esclarecer, tem que colocar tudo pra fora; não tem por que não falar. Eu falei: "Então, tudo bem". Exatamente pelo respeito, amizade, como Presidente, mas nem entrei no mérito do caso com ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor chegou a ter alguma gravação de fala com o Presidente da República?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não gravaria um Presidente da República, eu acho isso imoral. E, se tivesse, certamente, hoje, eu não estaria passando por isto aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor chegou a trocar mensagens com o Presidente da República pelo celular?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Troquei com adjunto dele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Com o Presidente não?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Com o Presidente diretamente... O número que eu possuía dele não responde.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu volto aqui ao servidor.
Quando o senhor foi chamado pra prestar depoimento no inquérito do Ministério Público Federal, o senhor não informou à Procuradora que o senhor havia informado o Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por que o senhor não falou pra ela?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, porque eu só respondi os questionamentos que a Procuradora fez por causa do inquérito dela.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Servidor, acerca, por exemplo, de algumas questões, eu queria que o senhor me explicasse se o senhor achou normal ou achou, de fato, estranho.
Por exemplo, acerca do empenho do volume de R$1,6 bilhão para a aquisição das vacinas, o empenho aconteceu no dia 22 de fevereiro, o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro. Até neste momento, não havia nenhum tipo de autorização da Anvisa em relação à importação dessa vacina. Havia, inclusive, uma... Não havia, por exemplo, o certificado de boas práticas com as visitas, na verdade, que foram feitas. E, ao mesmo tempo, também havia uma fala por parte da Anvisa de que a Covaxin não tinha as condições mínimas sanitárias para esse atendimento. Quer dizer, a gente vê aí uma situação extremamente nebulosa. Há, na verdade, vários elementos que demonstram claramente a inviabilidade, por exemplo, dessa aquisição, mas, em meio a tudo isso, se tem o pedido de antecipação da ordem de US$45 milhões. Você, analisando todos esses pontos anteriores, compreendeu como algo extremamente estranho, algo extremamente inconforme, algo que haveria, dentro de tudo isso, alguma coisa de fato errada?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu... A gente não acompanha os prazos de assinatura de contrato, de empenho, não; só faz execução.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando você faz uma avaliação, por exemplo, da Covaxin e você faz um comparativo com a Pfizer, por exemplo, qual é o tipo de diferença que você pode considerar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O cronograma de entrega é um. Na Covaxin, eram 20 dias após a assinatura, 30 dias...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu digo do ponto de vista de interesse, de esforço dos seus superiores em relação ao andamento da vacina da Pfizer, por exemplo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não tive... Não fui comunicado, assim, de forma atípica.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Você não sentiu diferença entre as duas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas há uma grande diferença da atenção que foi dada em relação à Covaxin...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, sim... Eu falo da Pfizer eu não tive essa pressão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Você não recebeu pressão da Pfizer.
Outra coisa, Ricardo. Eu queria que você me desse mais detalhes acerca desta pessoa: Rodrigo. Na frase, quando você fala para o seu irmão isto: "Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina disse que não assinaram, porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas. Recebi mais uma ligação". Esse Rodrigo era a parte empresarial ou esse Rodrigo era servidor?
19:24
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Terceirizado do ministério.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Estava como terceirizado, mas na condição de servidor. É isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – Rodrigo de quê? Só para ajudar.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Eu não tenho o sobrenome, infelizmente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Nenhum sobrenome...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O seu microfone, Relator, não está ligado.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não tenho o servidor agora...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É muito importante isso...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Vou conseguir e informar à Comissão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... porque, no Ministério da Saúde, existem vários Rodrigos.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Ele disse que deve informar em outro momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, ótimo! Ótimo!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor o conhece?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Por acaso, Luis Ricardo, seria Rodrigo Cardoso, da Dlog?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Perfeito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor conhece o Rodrigo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Conheço...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Tinha contato com ele e conhece normalmente, se tiver que identificá-lo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor consegue entregar a esta CPI o nome dele completo, para que a gente possa convocá-lo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu queria fazer uma pergunta agora ao Deputado.
Deputado, houve ontem, por parte do Secretário-Geral da Presidência da República, o anúncio da abertura, por exemplo, de investigação da Polícia Federal em relação ao senhor e em relação também ao seu irmão. Como é que o senhor recebeu essa informação? E o que você poderia dizer que está por trás dessa tentativa, ou melhor – dessa tentativa não –, dessa investigação em relação à sua pessoa e também ao seu irmão?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – A gente recebeu a informação da forma que ela chegou e a gravação feita pelo Ministro Onyx, o desespero com estranheza. Até acho interessante que o mesmo, de fato, seja convidado para explicar por que ele se irritou tanto, por que ele se enraiveceu tanto com pessoas que estão combatendo possíveis desvios de dinheiro público, possível corrupção. Em nenhum momento, nós afrontamos o Governo: "Ah, o Governo está fazendo". Em nenhum momento, a gente fez isso. Pelo contrário! Encontrei com o nosso Presidente: "Presidente, dentro do seu Governo, pode ser que tenha pessoas agindo de má-fé". E apresentamos para ele as informações. O Presidente tanto entendeu que era um fato que cita um Parlamentar específico e diz que vai acionar a Polícia Federal para poder cuidar do caso. Na sequência, quando vaza o áudio do depoimento do meu irmão, a reação muda, a gente sente radicalmente a reação alterando. Diga-se de passagem, o Planalto já tinha alterado comigo, eu tinha sentido alguma coisa de estranho, mas não conseguia associar que necessariamente era isso – poderiam ser tantas outras coisas, porque, na política, uma votação pode mudar o sentimento, às vezes, do Governo para com você. Eu estava numa relação excelente com o Presidente, e ela sumiu – essa relação. Não consegui mais falar com o Presidente. E essa explosão do nada me faz assim... Não preciso ser nenhum farejador: algo está errado nessa relação. Não digo quanto ao Presidente, porque o Presidente, até quando ele fez a live dele, questionou por que eu não o procurei e tal. Eu tenho que provar para ele que eu procurei, não deixaram eu ter acesso a ele. Mas o Onyx, da forma que ele agiu, da forma que ele explodiu, a reação dele... E outra coisa: exatamente com a pessoa que estava pressionando o meu irmão do lado... Fica muito evidente que ele tem que explicar qual o interesse dele na causa ao ponto... Porque foi ele que falou, não foi o Presidente que falou. Ele falou que o Presidente encaminharia para investigar. Investigar quem? Quem está combatendo a corrupção? Quem está combatendo algo que possa estar errado? Então, eu recebi de uma forma, no mínimo, estranha essa reação por parte do Sr. Onyx.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Já chegando aqui para a finalização, Presidente, eu queria perguntar ao servidor... Quando do e-mail do comunicado, por exemplo, da Precisa, em relação ao último invoice, ele faz o encaminhamento com as retificações, com essas alterações e, na verdade, ele faz o e-mail, mas coloca a data retroativa. Não é estranha essa data retroativa? Ele manda no dia 23, se não me foge a memória, mas com a data do dia 19?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É, todos invoices, eles não alteram do dia 19.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso não é...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... uma prática normal?
19:28
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Se atualizou, teria que mudar a data.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu queria finalizar perguntando aos senhores se os senhores estão sofrendo alguma ameaça e, ao mesmo tempo, se a resposta for positiva, de onde vêm essas ameaças, se têm nomes realmente para citar.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Na minha opinião, a forma com a qual foi colocada pelo Secretário-Geral e agora ex-Ministro Onyx... Colocou de uma forma como se nós tivéssemos falsificado um documento para todo o Brasil, o que não é verdade. Ele coloca de uma forma como se nós fôssemos inimigos do Brasil e fala: "Agora, nós vamos para cima de você". Aquilo, para quem é apaixonado pelo Governo... E eu vi as reações instantâneas nas minhas redes sociais. Aquilo recebeu como se fosse um gatilho de ameaça, mas pior do que ameaça: com execução de que ele não tem controle, ele não tem controle da sociedade. Ele não tem controle se, por exemplo, o Marcos do Val, aqui no momento, chega aqui e aponta algo para mim: "Pá! Você é isso". Ele pode até, naquele momento, ser política, mas, lá fora, nas ruas, as pessoas apaixonadas não encaram assim. Elas podem fazer loucuras. E fizeram com o Presidente da República uma loucura por causa dessa paixão polarizada entre dois lados, porque ninguém aqui tem que concordar com o esfaqueamento do Presidente da República nem com o de ninguém, mas, quando você incita a violência da forma como foi incitada pelo Onyx – e vou representá-lo criminalmente pelo que ele fez –, eu me sinto hoje ameaçado. E, até agora, não foi respondido se vamos ter segurança ou não, para que uma fatalidade não ocorra, até isso se esfriar, porque nós não atacamos o Governo. Nós apontamos um fato, que deveria ser verificado, que é anormal. O próprio meu irmão aqui, servidor, disse que a mesma empresa já está envolvida em outros dois casos graves, quer dizer, tinha todos os indícios para poder levar ao Presidente: "Presidente, pode ser que estoure uma bomba aqui, e vai cair no teu nome". Não fizermos nada de errado. Aí estoura aqui na CPI, e estamos aqui para esclarecer. Viramos inimigos daqueles que acreditam que estamos indo contra o Presidente? Estamos sendo ameaçados...
Nas minhas redes sociais, teve até um Deputado – e eu gosto muito dele, espero que ele tenha cometido um devaneio – que escreve:"O Deputado Luis Miranda estava na luz, agora ele entrará na escuridão eterna". A palavra escuridão eterna, para mim, em qualquer outro momento, você lê como "você morreu". Estou sendo ameaçado pelo Parlamentar?
Aqui mesmo ainda agora, por causa deste momento... E sempre admirei o Marcos do Val, que teve um desconforto comigo por causa desta história. Por quê? Onde está o nosso erro em querer combater a corrupção? Estamos malucos? Porque o Governo quer chegar com esta narrativa de que fechou o mandato dele sem corrupção nenhuma?!
É terrível para a gente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Deputado.
Senadora Eliziane, um minuto para V. Exa. concluir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Para finalizar, eu quero só que V. Exa. me responda exatamente o que foi colocado, agora, pelo colega. O Senador colocou que ele sabia a motivação de o senhor ter trazido essas denúncias. Eu queria que o senhor finalizasse, em relação à minha participação, respondendo a essa pergunta.
Finalizo dizendo o seguinte, deixando aqui registrada, Presidente, a necessidade clara de aprofundamento desta investigação, a necessidade clara de adiar esta CPI. Nós estamos diante aqui de uma situação clara de indícios de corrupção: um volume bilionário a ser pago para uma empresa, uma offshore em um paraíso fiscal, que aliás, já havia sido questionada, aqui do lado, no Paraguai, que já havia sido questionada, inclusive, na sua própria região, de repente, aqui, numa tentativa de antecipação de algo em torno de R$200 milhões.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E qual a motivação?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Respondo?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vou lhe dar um minuto, Deputado, não mais que um minuto para V. Exa. concluir.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Só repete a pergunta com clareza para mim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só diretamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Senador do lado colocou aqui que ele sabia qual a motivação de o senhor ter...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – A motivação...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... trazido a denúncia.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
19:32
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ele deve como um bom político saber que, após o que fizeram com meu irmão, ameaça de PAD... Ele deu a entender para mim, como colega, amigo que nós somos, fora deste momento... Como eu disse, o momento é um negócio assim incrível! Achar que eu tenho uma motivação eleitoreira para 2022, porque eu disse para ele: "Depois do que fizeram com o meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, se sintam abraçados, porque, a partir da agora, eu sou contra a reforma administrativa, porque, se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isto tudo que está ocorrendo". Então, a estabilidade para o funcionário público é a garantia de que eles não possam ser coagidos, como o Onyx tentou fazer com ele... Até PAD e ações criminosas contra uma pessoa que só quer fazer o bem – combater a corrupção. Essa é a minha motivação, já que ele não quis falar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Deputado Luis Cláudio. Obrigado.
Próximo inscrito, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, senhores depoentes, sejam muito bem-vindos.
Eu quero começar dizendo que mandei preparar já aqui o requerimento de convocação da Sra. Regina Célia, fiscal do contrato, para que ela explique por que autorizou a continuidade desse processo, depois das irregularidades que nós vimos aqui.
Sr. Presidente...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Senador Humberto, se me permitir, no requerimento... Porque eu acabei de investigar aqui, e, se eu não estiver errada, parece que – e o depoente pode informar – não só ela, mas também Thiago Fernandes da Costa... Porque eu me ausentei justamente para entender o que eu não estava conseguindo entender. Então, eu fiz uma decupagem de toda aquela documentação. Eu peço desculpa, é só para complementar – pode depois tirar do meu tempo e repor o tempo do Senador, mas eu acho que é importante. A informação, o depoente pode me corrigir, é que foi feita a solicitação de autorização de importação das vacinas para a fiscalização de controle e que seriam a Sra. Regina e o Sr. Thiago Fernandes da Costa... E quem, a princípio, participou também foi William Amorim Santana, da Dlog, ou alguma coisa assim...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Esse William trabalha comigo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sim.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ele é que fez os questionamentos nos e-mails...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso! E aí Thiago é que teria, na Secretaria de Vigilância em Saúde, respondido ao e-mail autorizando a realização de importação de vacinas. É isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso! Thiago é o coordenador e Regina é...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então, eu acho que é fundamental, Senador Humberto... Depois eu posso explicar com calma. Desculpe-me interrompê-lo, mas é...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Façamos juntos, façamos juntos.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não! Eu não sou membro, V. Exa. apenas. Por isso é que eu aproveitei...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu faço em nome de V. Exa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senadora Simone...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Queria só meu tempo de volta.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Acrescentado devidamente, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, na verdade, o tema que nós estamos tratando aqui é grave, é sério, mas ele é parte de uma questão. Nós estamos errando em nos concentrarmos unicamente nisso aqui.
Na verdade, existe neste Governo uma empresa vip vip – que se chama Precisa e que precisa vir aqui, precisa vir aqui. Primeiro, para explicar. Ela é um jabuti. Com tantas empresas na área de saúde no Brasil que já intermediaram contratos, que têm atividades lícitas, quem indicou para uma empresa indiana que nunca ninguém ouviu falar essa empresa Precisa? Isso foi alguém que botou um jabuti! A primeira questão é essa.
Segundo, que Ministério da Saúde é esse que aceita como intermediário para compra de vacina uma empresa que já tinha dado um golpe no Ministério da Saúde!? Essa empresa, com o nome de Global, vendeu ao Ministério R$19 milhões – e é o processo que ele deu aquele depoimento – em medicamentos para doenças raras, não entregou, e 14 pessoas morreram. O Ministério da Saúde pagou R$20 milhões para essa empresa Precisa e até hoje ela não devolveu.
19:36
R
A primeira questão é esta: que Ministério da Saúde é esse que contrata uma empresa bandida? Que Ministério da Saúde é esse? Essa é a primeira questão.
A segunda questão, o Senador Izalci falou aqui: uma empresa envolvida agora na pandemia com superfaturamento de testes – o Senador Girão, sempre tão preocupado com a temática da corrupção com os recursos da Covid, há de concordar – é inaceitável. Quer dizer, o Ministério da Saúde usou como intermediário para comprar vacina para salvar a vida do povo brasileiro uma empresa que roubou o dinheiro do SUS aqui no Distrito Federal. O problema é essa empresa; não é somente esse invoice, não.
E aí a gente vai encontrar uma série de coincidências. Por exemplo, o Presidente da República, por mais de uma vez, disse: "Quem quiser vender vacina que me procure. Eu não vou atrás de ninguém". Esse caso aqui foi diferente. O Ministério da Saúde procurou a empresa, tiveram a primeira reunião no dia 20 de novembro do ano passado. Por uma iniciativa do Ministério, no dia 18 de janeiro, já formalizaram um grupo de trabalho para discutir a aquisição da vacina. A Embaixada do Brasil na Índia recebeu o dono da empresa, com uma série de empresários de clínicas de vacina no Brasil, para fazer negócio também. Se reuniram na sede da Embaixada do Brasil, lá em Nova Delhi. O Presidente da República mandou carta para algum país, para algum Primeiro-Ministro, para algum Presidente da República, pedindo que ele ajudasse com vacina? Me responda aí alguém. Não, mas para o da Índia ele mandou, para pedir cloroquina e essa vacina Covaxin, que vai para a Precisa. Então, essa empresa é uma queridinha do Governo Federal, Senadores e Senadoras.
Outra coisa: vários Senadores aqui da base do Governo, quando a gente questionava por que é que não contratou a Pfizer, por que é que não contratou a Pfizer, o que eles diziam? "Não, nós não podíamos contratar uma empresa que não tinha registro na Anvisa". É verdade ou mentira? Vocês sabem quando ela foi contratada? Ela foi contratada no dia 25 de fevereiro. Sabe quando a Anvisa aprovou? Três meses e sete dias depois. Então, essa empresa é VIP, essa empresa é queridinha desse Governo. Nós temos que ir é por esse caminho, pegar essa empresa. Isso aí é um pedaço. Esse golpe que ela queria dar, que foi o "se colar, colou", se não tivesse um servidor atento, poderia ter colado.
Vocês sabem mais o que aconteceu? Essa empresa ganhou uma licitação para vender preservativo feminino. Ganhou num valor aí de 15 milhões e tal. Quando chegou em fevereiro, ela aumentou, ela atualizou esse contrato, alegando aumento na cotação do dólar, de R$15,7 para R$31,5 milhões dos preservativos. Aí, quando foi essa semana, que saiu uma nota no jornal dizendo que eles tinham feito isso, essa semana o Ministério da Saúde voltou para os R$15 milhões. Foi outro "se colar, colou".
19:40
R
Essa empresa é queridinha do Governo. Nós temos é que ir atrás dessa empresa. É isso que nós temos que fazer. Uma empresa queridinha dos Deputados. Quem não lembra que foi lá na Câmara que botaram uma emenda para permitir que vacina que tivesse registro na Índia pudesse ser comprada? Quem não lembra que eles queriam começar a comprar vacina privada antes de o SUS dar para a população? Ora, minha gente, não vamos ficar discutindo só esse tema aí, não, que é importante, mas o negócio é muito mais complexo do que a gente está discutindo aqui.
E o preço? Aqui disseram: "Não, não comprou da Pfizer, porque o preço era alto". O outro disse aqui, o Ministro disse: "Não comprei Covaxin, porque era muito caro". Foi quando eu disse aquilo: "Mas o preço de uma vida... Uma vida não tem preço". E aqui o meu colega tentou fazer uma brincadeira comigo. Eu continuo dizendo: mas, se o Governo era tão preocupado com o preço, por que ele se esforçou tanto para botar a mais cara? Não se esforçou por nenhuma; só pela mais cara, só por essa! Então, nós temos que ir atrás dessa vacina, dessa Precisa. Essa é o caminho. Tem mais: esse contrato do preservativo, eu vou representar ao TCU para que ele avalie. Para mim, isso tem coisa. Onde tem essa Precisa tem coisa.
Agora, eu queria só dizer o seguinte: o que tem de mais grave nisso tudo, além disso que eu falei aqui, é outra coisa. O Presidente da República, que diz que não tem corrupção no Governo dele, embora o Ministro do Meio Ambiente tenha saído aí para não ser preso... Saiu do Governo para não ser preso pelo Supremo, porque estava envolvido com contrabando de madeira, tem denúncias aí as mais diversas. Mas o Presidente diz que no Governo dele não tem corrupção. Então, num Governo que é presidido por alguém que é contra a corrupção, se eu recebesse um Deputado Federal da minha base e um servidor público com documento dizendo que havia possibilidade de corrupção num processo, eu teria tomado uma medida. Eu teria chamado a Polícia Federal para abrir um inquérito. Ele disse que ia fazer isso, mas não fez. Hoje, ele está dizendo que vai fazer, mas não fez. Ao contrário, o que ele fez? "Vou punir quem denunciou". Polícia Federal neles, CGU neles, PAD neles! É esse o Governo imaculado que nós temos no nosso País, minha gente!
19:44
R
Portanto, esse depoimento de hoje foi muito importante, muito importante, porque nos deu aqui a pista que nós temos que seguir. Vamos atrás dessa Precisa! A Precisa precisa vir aqui; ser investigada, dizer quem foi que botou ela na Índia para ser representante dessa empresa aqui no Brasil; cobrar dela por que ela quis fazer, se colar, colou. É isso que nós estamos precisando fazer.
Eu acho que a CPI hoje sai muito mais forte. O Dr. Luis Ricardo disse claramente, foi perguntado a ele: é normal esse negócio de, na hora de autorizar a importação, vir um papel dizendo que quem vai receber o dinheiro é uma empresa que não está no contrato? Que negócio esquisito. Eu, se fosse ele, também não ia assinar, não. Não está escrito no contrato. O contrato tem lá Bharat Biotech e Precisa. Se viesse para a Precisa, tudo bem, mas não foi isso que aconteceu.
Então, Sr. Presidente, eu não quero fazer perguntas aos depoentes, porque eu acho que eles já foram suficientemente claros nas suas colocações. Essa Dra. Regina Célia vai ter que explicar por que é que ela autorizou a continuidade desse processo, porque em nenhum momento ele disse que o problema havia sido sanado. Mesmo na terceira invoice, está lá o nome da empresa de Singapura. Está lá a questão do número de doses diferente. Está lá o registro de que o pagamento era antecipado. Ele não aceitou, não; foi ela que, superior a ele, passou o jamegão lá. Então, ela precisa vir aqui para explicar para a gente essa decisão. Está bem?
Eu queria agradecer, Sr. Presidente, pelo tempo que V. Exa. me compensou e eu gostaria de que os nossos outros companheiros fizessem um raciocínio dizendo se eu estou certo ou se eu estou louco. Eu, para mim, a chave desse negócio se chama Precisa, Precisa! Já quebramos o sigilo, já chamamos o dono. Ele vai ter que vir aqui para explicar tudo isso, e eu acho que o caminho é esse.
Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, questão de ordem. Só para fazer uma pergunta. Se o Rodrigo que V. Sa. está falando é o Rodrigo de Lima, que é terceirizado do Ministério da Saúde.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É esse. Ele é terceirizado, mas eu não lembro de cabeça o...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É só porque eu tive umas informações com ele sobre...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Então, é ele mesmo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sabe muita coisa ele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu não sou membro da Comissão, mas tenho certeza de que alguém vai chamá-lo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senador Izalci. Nós, eu e o Relator já vamos requerer...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Só para registrar, Presidente. A Precisa, que eu disse aqui, aqui no DF matou muita gente. Não é superfaturamento. A questão é o teste, que não tinha valor nenhum. Na Índia, na Dinamarca, foi aplicado na Argentina, onde de 120 mil apenas oito testes deram positivo. Então, muita gente fez o teste, foi para casa achando que estava bem, e, aí, está aí esse número de mortes...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Izalci, mesmo sem V. Exa. ser membro desta Comissão, V. Exa. traz uma contribuição muito importante. O nome do servidor, tudo indica, terceirizado, é Rodrigo de Lima. Tanto eu quanto o Sr. Relator já estaremos providenciando o requerimento para apreciação na sessão deliberativa de quarta-feira e, de imediato, procurarmos ouvir o Sr. Rodrigo de Lima.
19:48
R
Eu queria convidar o Senador – o próximo inscrito é o Senador Eduardo Girão, e, depois, sou eu –, então, eu queria convidar o Senador Humberto Costa para assumir a Presidência, para que, após o Senador Eduardo Girão, eu possa inquirir os depoentes.
Questão de ordem, Senador Marcos?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Isso, questão de ordem, porque nós trocamos. Eu tenho que sair, eu vou estar no lugar do Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Então V. Exa. será... O Senador Eduardo Girão passa a ser o terceiro suplente, e V. Exa., então, passa para agora, e o Senador Girão. Perfeitamente, então, Senador Marcos do Val.
Passo a Presidência para o Senador Humberto Costa, e, logo em seguida ao Senador Marcos do Val, eu estou inscrito para inquirir os depoentes.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente.
Bom, o Marcos Rogério saiu daqui com um questionamento de todos, não é? E eu li aqui e acho que o que ele queria dizer é o seguinte: porque, na última terça-feira, enquanto o senhor conversava, de forma privada, isso, o Deputado Federal, com o Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senador Marcos Rogério entrou na sala, e o senhor disse, abre aspas: "Você apoia o Governo, mas eu vou derrubar esta República". Informações que foram divulgadas pela Folha e O Estado de S. Paulo.
E aí eu queria que pudesse, aos meus amigos da Mesa, pudesse apresentar, botar o vídeo no telão, porque depois eu vou fazer algumas perguntas, após a apresentação do vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Srs. Senadores, eu considero que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Não, deixa continuar.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas eu não considero que isso tenha a ver com o depoimento.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tem a ver, tem a ver. Tem a ver, por favor, deixa passar o vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu quero pedir que suspenda aqui a divulgação do vídeo, e eu vou submeter ao Plenário se quer ouvir.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente, tem a ver.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Porque eu entendo...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tem a ver com o vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu entendo que isso não tem relação com o assunto que está em baila aqui.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tem a ver com as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pergunto aqui aos Senadores...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tem a ver com as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu quero perguntar aos Senadores se querem assistir...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Os Srs. Senadores estão sempre mostrando vídeos.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Olha, eu vou esperar o Presidente chegar aqui. Que ele decida aqui. Na minha opinião, eu acho que isso não tem a ver com o processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não tem nenhuma relação, Presidente, com a CPI.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente Omar. Presidente Omar, V. Exa. está...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É a tática olavista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. está retornando, vou só apresentar para V. Exa. as circunstâncias. Eu me reportei, eu saí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou chamar o Senador... O Senador Eduardo Girão trocou?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, eu estou querendo explicar para o senhor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Escute-me. Escute-me, Presidente, escute-me.
Presidente, então, eu quero lhe explicar. Eu seria o próximo a inquirir. Eu seria o próximo a inquirir, passei a Presidência ao Senador Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Humberto Costa ficou na Presidência eventual desta Comissão Parlamentar de Inquérito. E o inscrito antes da minha inquirição era o Senador Marcos do Val, que permutou com o Senador Eduardo Girão. S. Exa. o Senador Marcos do Val iniciou a sua inquirição apresentando um vídeo do Fantástico que envolve o Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda.
19:52
R
O Senador Humberto Costa fez uma questão de ordem que eu considero pertinente para que V. Exa. submeta ao Plenário desta Comissão se é tema pertinente a esta Comissão a apresentação desse vídeo. Então, é nesse sentido que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou fazer um apelo ao Senador Marcos do Val para que possa fazer as perguntas ao depoente. O tema específico é a questão da Covaxin. Eu não estou julgando aqui o passado, nem o dele nem o de ninguém.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo? E não vou aqui entrar no mérito das denúncias que foram feitas contra A, B ou C. Mas eu acho que é deselegante da nossa parte querer desqualificar uma testemunha através...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, me permita. É mais grave do que do deselegante.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu não estou conseguindo nem ter o direito de...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É infração ao Código de Processo Penal. É mais grave, Presidente, do que deselegante: é infração ao Código de Processo Penal.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou dar a palavra ao Senador Marcos do Val. Por favor, Senador.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Vou contextualizar.
Primeiro, a gente precisa saber quem é, por que faz uma denúncia grave, dizendo que vai derrubar a República. Nós temos que ter muita responsabilidade do cargo que ocupamos e temos que ter uma vida que nos dê exemplo, tanto para o resto do Brasil quanto para as próximas gerações.
As perguntas que eu tenho que fazer mostram que ele, possivelmente, provavelmente, poderia não respondê-las. Eu posso mudar aqui as perguntas, mas eu me senti no direito de colocar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem faria aí essas perguntas seria o Senador Marcos Rogério?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Não, eu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu me senti no direito, me sinto no direito de colocar porque aqui há já um histórico, dentro da CPI, dos que estão aqui sendo convidados ou intimados, também de serem mostrados em vídeos, em situações, em falas, em vários momentos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas todas elas vinculadas à CPI da Covid.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Isso, ao assunto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou agora, a partir de hoje...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. me permite? Art. 413 do Regimento Interno...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ....combinado com o 344 do Código de Processo Penal, que regem o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquéritos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.K. Eu vou pedir à Secretaria da Mesa que... Não é uma questão de censura, mas é uma questão de objeto.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu queria até que colocasse então, Sr. Presidente, já que não vai ser permitida a exibição do vídeo... Já que também ele é público, foi produzido pela Rede Globo, no Fantástico. Mas eu queria, então, que pudessem colocar aí nos autos que o Deputado Federal, enquanto aqui estávamos no intervalo, chegou e fez uma ameaça à minha pessoa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Eu te ameacei? Ah... Prova?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Então, eu queria que constasse. Isso tem em vídeos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, tem um vídeo aqui...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Já tem em vídeo. O Senador já gravou e já...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu tenho um vídeo aqui em que V. Exa. vai no encontro dele.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Isso. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, veja bem... Não tem áudio.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Porque ele me desrespeitou como pessoa e como Senador da República. Eu disse: "Você está na Casa do Senado". Eu cheguei até ele falando isso: "Você está na Casa do Senado, respeite esta Casa".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu pediria a V. Exa., Senador Marcos do Val, que pudesse fazer os seus questionamentos, e a gente faria isso depois.
V. Exa. tem o tempo para fazer os questionamentos. Por favor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – O.k. Então, vamos lá.
19:56
R
O Deputado Luis Miranda disse que, ao lado do Ministro Onyx Lorenzoni, estava a pessoa que o pressionava. Quem estava ao lado do Ministro era o Coronel Elcio, ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde. Mas o Sr. Luiz Ricardo disse que jamais teve contato com o Coronel Elcio e que não foi pressionado por ele. Aí eu queria...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Posso responder?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Pode responder, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Aproveitar meu momento de resposta, apenas pra esclarecer, se o senhor me permitir, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. V. Exa. responde só ao Deputado, por favor... Ao Senador.
A questão sua em relação a qualquer outro tipo de...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não é só... Tudo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu respeito. Eu vou responder, então, exatamente ao que ele perguntou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu acho que a minha honra já foi atacada na hora em que ele lançou aquele vídeo, porque os envolvidos com a matéria foram todos indiciados criminalmente. Foi comprovado.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Presidente, a gente não está tocando nesse assunto.
O senhor disse que...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim, senhor – sim, senhor. Vamos seguir – vamos seguir.
Então, tudo bem.
O departamento coordenado pelo Sr. Elcio – não é isso? – tem um coronel, o qual mandou a mensagem para o meu irmão às 11h da noite de uma sexta-feira, com os contatos dos empresários, o que é altamente atípico, na relação entre servidor que não tem tomada de decisão, falar com empresários, sob a supervisão do Sr. Elcio.
Foi isso que eu falei, que o mesmo, se tiver algum interesse nessa causa ou numa investigação, ele não é uma pessoa legítima pra estar ali do lado do Sr. Onyx. E, se, de fato, estava, mais um motivo pra que o Sr. Onyx explique. Ele, já exonerado, o que estava fazendo do lado do Sr. Onyx? Foi apenas isso, dando a entender, obviamente, que é, no mínimo, temerário – no mínimo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – O.k.
Uma pergunta para o Ricardo.
Nesta semana foi apresentado um requerimento de convocação da tal Thaís Amaral Moura, servidora da Segov. Essa petição foi apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, e, na sequência, foi pedida a quebra do seu sigilo bancário, telefônico, telemático e fiscal pelo Senador Renan Calheiros, ambos alegando suposta participação da servidora na negociação da Covaxin, sendo ela o elo entre o Governo e a empresa Precisa.
Aí eu pergunto: o senhor tomou conhecimento da participação da servidora Thaís Amaral Moura na negociação?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não, não participo de negociação.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Alguma vez ela esteve presente em alguma reunião ou o senhor tem conhecimento de algum documento nesse sentido, e-mail, ata, alguma coisa?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não – não.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Bom, então, só pra concluir, porque eu tinha outras perguntas, mas eu vou deixar a oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem é Thaís Moura?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Foi uma solicitação feita pelo nosso Senador companheiro aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, nós tiramos, não foi, ontem? Nós retiramos, não é? A quebra de sigilo nós retiramos.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tiraram?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Retiramos.
É assessora parlamentar. Nós ficamos de, primeiro, ouvi-la e, depois, fazer... Se tivermos que fazer uma diligência, nós faremos, mas foi retirado e com a anuência do Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Porque não houve quebra de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque não houve quebra de sigilo, nada.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Ah, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que foi divulgado errado, tá?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Obrigado pelo esclarecimento.
Só pra finalizar, então, já não seria uma pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Nem do Willian, nem do Wassef. Não houve quebra de sigilo. Não houve. Foi uma informação imprecisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que a informação está imprecisa. Não houve, Senador Fernando. Não houve, ouviu, Senador Marcos?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Tá, obrigado.
20:00
R
Só para, então, a gente encerrar, eu andei questionando alguns Senadores companheiros – todos são, cada um com uma visão – e questionei o seguinte: a corrupção, para mim, se efetiva quando o dinheiro sai da conta do Governo e vai para a conta do corrupto ou de seja lá quem for. O dinheiro não saiu ou nem saiu da conta, e o contrato foi sempre seguindo... Se ajustando para seguir o contrato. Então, eu não consigo ver, como os outros Senadores estão vendo, uma ação grave, gravíssima, de possibilidade.
Então, como não houve transferência e utilização e uso de zero, de nenhum centavo, não consigo ver nenhuma movimentação no sentido de corrupção do atual Governo.
Era isso que eu queria colocar.
Obrigado, Presidente; obrigado aos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador. Obrigado pela compreensão em relação ao pedido da Presidência.
Eu passo a palavra... Era o senador Eduardo Girão, que trocou com V. Exa...
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Sr. Presidente, só, inicialmente, lembrando a todos aqui que o crime de corrupção passiva admite a tentativa, conforme rege o nosso Código Penal. Então, só para lembrar para todos.
Neste caso, o crime só não foi concretizado graças a esse cidadão que está aqui na nossa frente, Luis Ricardo Fernandes Miranda.
Perguntaram aqui se ele tinha se reportado ao superior dele. O superior dele estava fazendo, pelo que ele relatou – o senhor me corrija se eu estiver errado –, o superior dele estava pressionando ele para agilizar o contrato. O Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda se reportou, junto com o seu irmão Luis Claudio Fernandes Miranda, ao maior dos superiores, o Presidente da República – ao maior dos superiores. E qual é o procedimento do maior dos superiores? É instaurar um procedimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, me desculpa. Eu estou tendo um problema com a Mesa, que não consegue colocar o tempo do Senador. Está um minuto e dezenove segundos. Eu acho que nós estamos tendo problemas com a Mesa. Se temos problemas, temos que resolver, não é? Quando tem problema, se resolve.
Só um minuto aí, Senador, porque está errado o seu tempo. (Pausa.)
Pode continuar, Senador, que eles vão corrigir o tempo. (Pausa.)
Não é a primeira vez, não é? (Pausa.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Podemos prosseguir, Presidente, com o devido desconto do meu tempo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Sr. Presidente.
Veja, Sr. Presidente: o Sr, Luis Ricardo Fernandes Miranda e o seu irmão foram ao maior dos superiores, o Presidente da República. E qual é a reação do Presidente da República a este caso? A reação do Presidente da República, nesta semana, foi tentar intimidar e ameaçar os depoentes. Aliás, o Presidente da República, finalmente, anunciou uma providência – dia 25 de junho de 2021, na data de hoje: "Bolsonaro diz que Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar acordo do Governo com a Covaxin".
Mas só agora? Só agora?
Deputado, quando o senhor esteve com o Presidente da República, o senhor e o servidor?
20:04
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – No dia 20 de março de 2021.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vinte de março! Então, agora, somente! Está claro que... E exatamente no dia do depoimento de ambos, quando restou frustrada a tentativa de intimidação de um dos investigados desta CPI e do Sr. Secretário-Geral da Presidência da República.
O Tribunal de Contas da União... Eu ouvi muito falar aqui que não tem uma narrativa sendo construída. Vão dizer para o Ministério Público. É importante destacar isto: o Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda está aqui porque prestou um depoimento ao Ministério Público Federal relatando lá a ocorrência de um crime à Dra. Luciana, Procuradora da República. O Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda está aqui porque tem um procedimento em curso no Tribunal de Contas da União, datado do dia 25 de março de 2021, em relação a essa empresa Precisa. É por isso que o Sr. Luis Ricardo está nesta Comissão Parlamentar de Inquérito e, em especial, porque outros fatos o trouxeram, não é por conta do recibo, do...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Invoice...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... do invoice. Criaram a polêmica do invoice. Eu lhe pergunto, Dr. Luis Ricardo: a questão é o invoice ou a pressão que V. Sa. recebeu? E aí eu lhe pergunto diretamente: V. Sa. recebeu pressão para ser firmado o contrato com a empresa Precisa? Ser autorizado?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não firmado o contrato: para a execução de importação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpe.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não firmado o contrato: execução de importação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Sa. afirma nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que recebeu pressão para isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, sim, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É este o fato, Sr. Relator. É este o fato, Sr. Presidente.
Este tipo de pressão que ocorreu com V. Sa. neste caso ocorreu em relação a outras licenças de importação que passou por sua área? (Pausa.)
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O nosso setor é a ponta pra que a vacina chegue ao País. Então, a gente já está habituado a receber essa pressão, porque a importância do setor é enorme. Então, a gente está habituado a ter esse tipo de pressão pra que faça a vacina chegar o quanto antes. Mas, nesse caso, em específico, ela foi totalmente atípica e excessiva.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor pode repetir os termos? Foi atípico e... O senhor falou no Ministério Público Federal que o que foi pedido para o senhor foi que ocorresse a exceção da exceção?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim. Nessa citação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode detalhar o que seria essa exceção da exceção?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
Existe uma RDC da Anvisa 81 (Resolução de Diretoria Colegiada). Lá exemplifica toda a documentação a ser apresentada para uma importação de qualquer insumo, por exemplo, vacina. Com a vinda do Covid, a Anvisa e a Diretoria Colegiada editaram uma resolução pra simplificar o processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – De quinze a vinte documentos a serem apresentados, foram dez, sete. Reduziu. Quando eu entro na Anvisa pedindo uma autorização de uma vacina para a qual eu não apresento um CBPF, eu estou pedindo a exceção da exceção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Aí eu lhe pergunto: esse procedimento ocorreu em relação às outras vacinas? Aí eu vou pela ordem. Em relação à vacina da Pfizer?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
20:08
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em relação à vacina da Janssen?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em relação à CoronaVac?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em relação, se é que...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A CoronaVac não é importada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
AstraZeneca também não; não precisava?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só se for no consórcio Covax Facility.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Covax Facility teve também?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, vejam, Sr. Presidente, Sr. Relator: Covax Facility, não teve isso; Pfizer, não teve isso; Janssen, não teve isso. Só com a Covaxin que teve isso.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor poderia me dizer... O senhor acabou de vir dos Estados Unidos junto com a aeronave que trouxe, graças a Deus, para os brasileiros – demorando, lamentavelmente – 3 milhões de doses da vacina da Janssen. O senhor sabe informar se já chegou alguma dose dessa vacina da Covaxin aqui ao Brasil?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, nenhuma.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E não chegou, obviamente, porque ainda não tem o...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não tem...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... autorizo definitivo com a Anvisa.
Destaco, Sr. Presidente, Sr. Relator, que esse é um procedimento que não ocorreu em relação às outras. Aliás, eu quero recuperar a memória dos colegas do Governo aqui que sempre diziam: a razão do atraso da Pfizer é que não teve autorizo da Anvisa, que não teve autorizo da Anvisa. Nessa... No tempo em que o senhor recebeu essa pressão, tinha algum tipo de autorizo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, nenhum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para completar, Senador. (Fora do microfone.)
Houve alguma recomendação do Ministério Público Federal e do TCU para não pagar a Covaxin?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu desconheço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em fevereiro, não houve uma recomendação?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não sei. Eu desconheço. Eu não sou da área de pagamento, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tá, obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor teve contato com alguém de nome Túlio Silveira? O senhor conhece?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Passou pela...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu lhe pergunto: o senhor informou aqui que depôs na Polícia Federal em novembro, certo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não lembro exato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas foi no ano passado?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Era nesse mesmo inquérito que o senhor falou depois à Procuradora, Dra. Luciana?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. É da Global e Precisa à Polícia Federal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Aí eu queria lhe perguntar: Global e Precisa, qual a relação das duas empresas?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Segundo a mídia, o sócio... São os mesmos, é o mesmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – São os mesmos sócios.
Nesse depoimento... O depoimento foi no ano passado?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu queria requerer, Sr. Presidente, que fosse questionado à Polícia Federal se há algum inquérito aberto em relação a esse processo, a esse procedimento, além do inquérito que está em curso no Ministério Público Federal. A informação que temos é que não tem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Já informou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sobre o pedido do Presidente da República para investigar?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, ao inquérito anterior, sobre Global e Precisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu queria perguntar ao Deputado Luis Claudio... Acho que ao Luis Ricardo, e se o Luis Claudio também puder complementar. No e-mail do invoice das comunicações, qual o conteúdo desse e-mail? O que é que tinha nesse e-mail?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – O e-mail que eu li, que o meu irmão me encaminhou, inclusive, ele... Claramente, no dia 23, ele é questionado por um servidor do Ministério da Saúde sobre as alterações que deveriam fazer. Percebe-se que aquele momento é o momento da alteração, bem posterior ao momento em que a gente denunciou para o Presidente. E aí a pessoa manda uma invoice, na troca de e-mails, só que ela ainda tinha um erro: tinha as 3 mil doses, já estava alterado para dose ao invés de caixa, mas manteve o advance payment, que seria o pagamento adiantado. E aí é questionado novamente para fazer a correção, e faz-se a correção de acordo com o contrato.
20:12
R
Então, tem realmente um momento em que o Ministério acorda, no dia 23, né? E à noite isso. E às 11h, praticamente às 11h...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Após o encontro do senhor com o Presidente da República?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Após o encontro, não tivemos um efeito imediato, porque o próprio diretor Roberto, que é a pessoa que poderia esclarecer tudo isso pra nós, porque é o chefe do Luis Ricardo, né? A pessoa mais importante, eu acho, nesta CPI aqui seria o Roberto. Após esse momento, a gente... ele não faz nada porque ele cobra o meu irmão à noite ainda do sábado. Na segunda-feira, parece que não ocorre nada, porque não me respondem. Na terça-feira, me responde: "Oh, o Presidente tem muita coisa, mas agora ele vai ver". Aí, essas coisas acontecem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só uma pergunta – se o senhor não puder responder eu entendo: o senhor não teria mesmo como lembrar o nome do Deputado no diálogo com o Presidente da República?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu já fiz um esforço aqui... Não consigo lembrar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tá. O senhor poderia só dar... Este Deputado tem relação com a base do Governo, tem relação com o Presidente da República?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito, essa é uma informação importante. Então, é um Deputado que tem relação com a base do Governo, tem relação com o Presidente da República.
Estas são algumas perguntas, Presidente, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ter que perseguir. Veja, embora nós não saibamos o nome do Deputado, sabemos que ele tem relação com a base de apoio do Presidente da República.
Agora, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem que aprofundar algumas investigações. Primeiro: por que o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Por favor... Srs. Senadores, Sras. Senadoras, por favor. O questionamento é muito sério que o Senador Randolfe está fazendo. Talvez seja um dos melhores questionamentos feitos até agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Presidente, pela...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Porque o pessoal está rindo, aí eu vi muito discurso aqui e...
A questão que o Senador Randolfe lembra... V. Exa. disse que o Deputado do qual o Presidente disse... citou o nome lá pra V. Exa., e o senhor não se lembra, ele faz parte da base do Governo? Continua fazendo parte da base do Governo?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Como eu disse, como eu não lembro exatamente quem é a pessoa... Naquele momento eu me lembro que... É aquela imagem: você fala o nome, você sabe quem é a pessoa que é do... é da base, né? Mas não me lembro a pessoa, não me lembro mais o nome. São 513 Deputados; é complicado lembrar o nome de todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, V. Exa. disse que, para...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu posso lembrar. Igual a Senadora falou há pouco o seguinte: "O senhor gravou a conversa?". Eu tinha mania de gravar algumas conversas, mas eu não gravo conversa com o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, porque V. Exa. respondeu...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas posso tentar procurar na gravação, assim o Presidente também não poderia me desmentir, né?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa... V. Exa. acabou de afirmar ao Presidente que o Deputado era da base, correto?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Certeza.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Responde no microfone, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Isso é certeza, é certeza...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Certeza que era da base.
E eu estou perguntando se ele continua na base depois de o Presidente afirmar que essa pessoa que estava envolvida nessa falcatrua. É isso que eu estou lhe perguntando, porque...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E eu com clareza estou lhe dizendo: pra eu afirmar isso, eu teria que lembrar o nome da pessoa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Exerce algum cargo de Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor quer tomar uma água, um café pra lembrar? (Risos.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Presidente, pode perguntar...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ou, senão, tem algum remédio para memória?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Presidente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dá licença, Senador Fernando Bezerra...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... se exerce algum cargo de Liderança essa pessoa?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu estou perguntando aqui se ele faz parte da base ou continua na base, porque se o discurso... E ele gosta de fazer isso em live, acusar as pessoas de graça, chama todo mundo de corrupto e continua na base, V. Exa., pelo Brasil, tem obrigação de dizer quem é esse Deputado, que continua na base e continua usurpando do bem.
Esse Deputado é o mesmo que está no dossiê que V. Exa. entregou para o Ministro à época, Onyx Lorenzoni? (Pausa.)
V. Exa. jurou dizer a verdade.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não lembro o texto, o contexto...
20:16
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. V. Exa. levou um dossiê, no início do Governo...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, não, o senhor não entendeu. Eu não lembro exatamente qual era o nome das pessoas. Lembro que eu estava chegando no meu mandato...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas veja bem...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não me aprofundo no nome.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tudo bem, mas...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Mas eu tenho a cópia do dossiê. Eu entrego para o senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu queria a cópia do dossiê.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, eu requeiro...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É melhor do que isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Requeiro ao senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque V. Exa...
Só um minutinho. Eu estou lhe interrompendo, Senador, para contribuir nesse debate, porque esse negócio...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. É uma honra para mim, V. Exa. interromper.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senão, vai ficar uma lenga-lenga aqui que nós não vamos sair do lugar. Se o Presidente citou um nome de um Deputado, o certo era o Presidente ter expulsado da base e ter denunciado esse Deputado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque ele tem mania de ir para live e acusar todos nós aqui, que somos... temos alguma divergência, de ladrão, sem ter prova nenhuma. Ele joga ao vento o nome das pessoas sem se aprofundar. Aliás, não se aprofunda em absolutamente nada. Por isso que fala num cercadinho, porque senão... E, quando é questionado, ele ofende. E, se for mulher, ofende muito mais. E tem mulher que está ao lado dele – você está me entendendo? – que, em solidariedade a ele, quando ele tira a máscara, a mulher também tira a máscara só para bajular. Bajula porque tem emprego de parente, carguinho de marido. E essas pessoas é que ficam denegrindo a imagem da gente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eles têm a mesma... aquela mesma prática antiga de arranjar carguinho, um empreguinho, e aí bajulam o Chefe do Poder.
Então, Deputado, me ouça aqui: V. Exa. jurou aqui; V. Exa. disse que está fazendo isso pelo Brasil; V. Exa. disse que está aqui dizendo que é contra a corrupção; V. Exa. tem obrigação de dizer o nome desse Deputado, que é da base do Governo, que é corrupto, que está fazendo esse tipo de coisa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Presidente, o senhor me indaga como se eu soubesse o nome. Eu não me recordo do nome, Sr. Presidente. Por favor.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas nós já temos certeza de que continua na base, que ele é da base do Presidente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só para...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – O Deputado não lembra, Senador Randolfe, mas eu tenho certeza que o ex-Ministro Pazuello tem uma lista, porque, segundo ele – entre aspas...
(Interrupção do som.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) – Está na mensagem, e isso é muito grave...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O microfone, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele disse que liberou recursos para serem usados exclusivamente no combate à pandemia, mas, ao chegar no final do ano, "políticos queriam pixulé" – eu não sei o que é isso –, que seria o mesmo que usar os recursos para outras finalidades. Então, ele acusou Parlamentares de quererem usar recursos que eram para a pandemia, na área da saúde, para outras finalidades.
E mais, o Ministro Pazuello: "Aí começou a crise com a Liderança política que nós temos hoje, que mandou uma relação para a gente atender, e nós não atendemos. E aí você tá jurado de morte. Chegou no final do ano uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. O que nós fizemos? Nós distribuímos todo o recurso do ministério"...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... "porque todos queriam um pixulé no final do ano".
Então, o Ministro Pazuello deve saber quem são os Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora... Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... que, ao invés de querer recursos para a pandemia, queriam...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... me ajude: ligue o microfone, por favor, porque a senhora está falando, e a gente não está lhe ouvindo direito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – É, mas agora eu já disse o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, mas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, o meu tempo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... convocar o Ministro Pazuello, porque ele faz acusação em relação a vários Parlamentares.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só lembrando que temos um requerimento já aprovado de reconvocação do Ministro Pazuello a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Luis Ricardo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não só o Ministro Pazuello.
Mas eu queria, por favor, que a sua assessoria pudesse pegar agora os dossiês que V. Exa. entregou ao Ministro Onyx Lorenzoni, que vai para a televisão e acoberta roubalheira, já que V. Exa. entregou às mãos dele. E ele deveria ter...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... denunciado na hora, e prevaricou.
20:20
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Então, requisitado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Requisitados esses dossiês...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... eu queria que o seu assessor fosse buscar e entregasse isso agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, V. Exa. me permite, só para concluir?
Luis Ricardo, só lhe perguntar: a fiscal que deu aval final no invoice, você poderia declinar o nome dela?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Regina Célia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Regina Célia. O senhor... O nome dela completo?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Só um minutinho, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Fique à vontade.
É importante pesquisarmos, Sr. Presidente...
Sr. Presidente... Sr. Presidente...
Sr. Presidente, é importante nós pesquisarmos. As informações que temos é que a Sra. Regina Célia é uma indicação, ao contrário de Luis Ricardo, que é servidor de carreira...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Não, mas, ao contrário do Sr. Luis Ricardo... Vamos aguardar aí o nome da Dra. Regina Célia, mas as informações são que... A gente tem que checar se a fiscal do contrato, ao contrário do Sr. Luis Ricardo, não é indicação política. Então, assim que o Sr. Luis Ricardo puder confirmar...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Regina Célia Silva Oliveira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Então, a Sra. Regina Célia Silva Oliveira foi nomeada pelo então Ministro Ricardo Barros?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desconheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas está no Diário Oficial da União. A Sra. Regina Célia Oliveira foi nomeada pelo então Ministro Ricardo Barros, anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E na Anvisa também tem pessoas ligadas ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Assim... Ainda não tenho conhecimento sobre a Anvisa, mas é importante essa informação porque tem a nomeação quando o Sr. Deputado era, então, Ministro da Saúde.
Presidente, é importante... Presidente, Sr. Relator, é importante destacar uma coisa: o Ministério da Saúde...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, com a devida vênia e permissão de V. Exa., Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, é importante destacarmos que o Tribunal de Contas da União encaminha para o Ministério da Saúde esse relatório e pede, entre outras coisas, o seguinte: se "as investigações pretéritas contra a contratada e sua sócia, a Global Gestão em Saúde S.A. [apontadas pelo representante] chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde e se foram consideradas na gestão dos riscos de contratação [...]". Caso afirmativo, encaminhar cópia da documentação correspondente.
Sr. Presidente, claramente, houve uma advertência do Tribunal de Contas da União ao Ministério da Saúde para suspensão do contrato, já apontando a relação da Precisa Medicamentos com a Global Saúde. Isso está no relatório do Tribunal de Contas da União, que foi encaminhado.
Há algumas perguntas, Sr. Presidente, que é necessário que sejam respondidas.
A primeira: nós temos... O Deputado já clareou para nós, mas nós temos de descobrir em definitivo quem é o Deputado; quem é o Deputado que fez essa pressão.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Os senhores, aqui, com o caminho que estão seguindo, vão descobrir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Segundo: por que o Senhor Presidente da República não mandou investigar? Aliás, mandou investigar hoje, no dia do depoimento dos dois.
Terceiro: qual a ligação do Senhor Presidente da República com o dito Deputado? Qual a relação que tem?
E quarto: por que acelerar a compra desta vacina?
20:24
R
Não tem nenhum problema. Eu mesmo já disse aqui, até com essa empresa eu me reuni atrás de vacina. Não tem nenhum problema ir atrás de vacina; aliás, é mérito ir atrás de vacina. Tinha que ir atrás também da Pfizer, tinha que ir atrás da Janssen, tinha que ir atrás de todas as vacinas que estavam disponibilizadas. O problema é por que essa, sem autorização da Anvisa, teve a pressão diretamente ao servidor?
Eu quero também perguntar, Sr. Presidente, já concluindo: notícias dão conta de que a vacina da Moderna está sendo negociada com empresa intermediária, com a mesma empresa intermediária da Covaxin, no caso, a Precisa. Pergunto se o Sr. Luís Ricardo tem conhecimento disso.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pode repetir, por favor. Perdão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem conhecimento de alguma negociação, no âmbito do Ministério da Saúde, para aquisição da vacina da Moderna e se essa negociação é com essa mesma empresa?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Eu desconheço qualquer tipo de negociação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Deputado Luís Cláudio...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vamos denunciar e investigar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor esteve com o Presidente da República também nos dias 29 e 30 de janeiro? O senhor esteve nessas datas?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Estive. Creio que sim. É uma data em que estive no Palácio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nessas datas, o senhor chegou a falar com o Presidente da República sobre esse contrato da Covaxin?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O tema foi outro? Não tratou...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Os temas foram outros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não tratou especificamente, não tratou especificamente desse caso.
Por fim, Presidente, e aí para concluir, eu vi aqui uma obsessão em defender a boa vontade da empresa, ao invés de defender a boa vontade do servidor que impediu a negociação, uma negociação que poderia acarretar um prejuízo de US$45 milhões. Não é isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É o valor da invoice, isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O valor da invoice, então, que acarretaria prejuízo seria este, US$45 milhões.
O senhor poderia, só para concluir, apontar, para não prevalecerem, aí sim, as narrativas que querem obstruir esse debate, qual a diferença entre a invoice e o contrato? Qual a diferença dos dois? E por que não é a questão da invoice que compromete somente, mas é o fato de a invoice não estar de acordo com o contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O contrato é feito de obrigações que a empresa tem que fornecer ao Ministério. É um insumo, a quantidade, o valor acordado, todas as obrigações, tanto para o fornecedor como para o comprador. A invoice é uma nota fiscal, um recibo que o fornecedor está passando para o fornecedor... para o importador, perdão. Então, a empresa vai indicar o que ela está vendendo, a quantidade e valor, de acordo com o contrato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
A grande diferença é que os termos da invoice não estavam contemplados no contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Dessa invoice?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Existe uma contradição entre a invoice...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Nas primeiras invoices, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E esse procedimento o senhor nunca acompanhou, nunca teve procedimento parecido?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Perdão!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esse tipo de procedimento o senhor, nesses dez anos de Ministério da Saúde, nunca viu algo igual?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Do número de correções não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Peço para V. Exa., concluir, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só o Luís Ricardo responder.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desse número de correções, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Só uma última pergunta e encerro.
Deputado Luis Claudio e Luis Ricardo, na conversa com o Presidente da República, se não me engano, dia 20 de março...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Isso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia 20 de março, quando o senhor relatou, quando vocês relataram ao Presidente da República o que estava acontecendo no Ministério da Saúde, o senhor poderia detalhar o que o Presidente da República falou? Na percepção de vocês, o Presidente da República já tinha conhecimento ou tinha uma suspeita do que estava em curso?
20:28
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não. O que eu percebi do Presidente, sem querer proteger, ele demonstrou atenção no que estávamos falando, calado, atencioso aos papeis, aos documentos. Aí ele cita para mim assim: "Vocês sabem quem é, não é?" Assim: "Vocês têm...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Presidente fala isso?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – "Você sabe que ali é foda e tal. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, não é?"
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – É assim mesmo?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Aí ele falou assim: "Fulano... Vocês acham..." Tipo assim, para mim e para o meu irmão: "Vocês sabem que é fulano, não é?". Eu já falei com o meu irmão também, e ele não lembra o nome. Então, em 513, para quem está fora do Parlamento, esse aqui não lembra mesmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, fique à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, nessa questão, é só o seguinte: o senhor não está se lembrando agora. Nós vamos pedir para um médico receitar um negócio de memória e nós só vamos terminar a CPI quando o senhor lembrar, viu?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Não, não estou brincando, não.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É sério, é sério...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, está indo bem o que o Deputado está falando. Continue...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, nós só vamos terminar quando ele lembrar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas vamos ouvir o Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Assim, o que eu senti? Que o Presidente, apesar de toda a força que ele demonstra, de tudo o que a gente conhece, ele, nesse grupo específico, na minha percepção, não tinha força pra combater. Ele deu a entender isso, porque ele fala o nome, mas não tem certeza também. Ele falou assim: "Deve ser coisa de fulano –puta merda! –, mais uma vez." Vai, dá um tapa na mesa e fala assim: "Vou acionar o DG da PF pra mandar investigar esse troço." Não foi uma ação de conivência. Foi uma ação de "estou amarrado".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, não tenho mais perguntas. Nós estamos diante de um dos maiores esquemas de corrupção da história da República. Não há mais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Como não houve nenhuma mudança de Liderança, de Vice-Liderança e de Comissões desde o dia 20 de março, quando o senhor esteve lá, então, a pessoa continua no mesmo lugar que estava desde o dia que o senhor esteve com o Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, reitero: somente hoje é que o Presidente da República fala em abrir um eventual inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, com a palavra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Relator, prezado Parlamentar, Deputado Federal Luis Claudio Miranda, cumprimento também o servidor público Luis Ricardo Miranda, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em primeiro lugar, a respeito das declarações apresentadas pelo Deputado Federal Luis Miranda, que afirmou ter alertado o Presidente da República sobre supostos indícios de corrupção na contratação da vacina Covaxin, informo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem. Só um minuto. Senador Fernando Bezerra, me permita.
Acabamos de receber a notícia de que o Sr. Frederick Wasseff está nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nas proximidades aqui do corredor do banheiro feminino, andando sem máscara.
É importante esta Comissão Parlamentar de Inquérito saber o que S. Sa. o Sr. Frederick Wasseff veio fazer no Senado Federal exatamente numa sexta-feira, a esta hora, durante um dos depoimentos mais importantes desta CPI. É uma informação que eu requeiro que esta Comissão Parlamentar de Inquérito busque.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Randolfe, eu espero...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu sugiro, eu peço...
Senador Randolfe Rodrigues, eu queria pedir à segurança do Senado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Polícia Legislativa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas não é proibido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É só estranho: numa sexta-feira à noite, no dia desse depoimento.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O acesso ao Senado Federal não é proibido a nenhum cidadão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas ele está sem máscara.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu peço à segurança do Senado...
Senador Fernando Bezerra, no exercício aqui, no exercício da Presidência, delegada pelo Presidente, eu vou pedir...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Providencie o segurança para pedir que ele use a máscara.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... eu vou solicitar que a Polícia Legislativa do Senado solicite que a pessoa use a máscara. Caso contrário...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Segundo, Presidente, eu requeiro... A entrada ao Senado Federal está restrita neste período de pandemia. Alguém autorizou a entrada do Sr. Frederick Wassef aqui. Eu requeiro a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que busque saber quem autorizou a entrada do Sr. Frederick Wassef nas dependências do Senado Federal nesta sexta-feira, no momento deste depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O.k.
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, de forma legítima, restitua o meu tempo. Eu vou ter que reiniciar a minha fala.
Em primeiro lugar, a respeito das declarações apresentadas pelo Deputado Federal Luis Miranda, que afirmou ter alertado o Presidente da República sobre supostos indícios de corrupção na contratação da vacina Covaxin, informo que, em face do relato do depoente, o Presidente Jair Bolsonaro levou o fato ao conhecimento do Ministro Pazuello, e o Ministro, no regular exercício do poder de autotutela da administração pública, solicitou ao Secretário-Executivo, Coronel Elcio, que realizasse uma averiguação prévia acerca das supostas irregularidades. Verificou-se, na ocasião, que o contrato estava juridicamente hígido.
20:32
R
Em razão da entrevista concedida pelo Deputado Federal Luis Miranda à CNN no último dia 23 de junho, para relatar de forma voluntária e fatos inverídicos, imputando supostas ilicitudes em autoridades públicas, o Ministro Onyx e o Coronel Élcio, convocaram entrevista coletiva para o devido esclarecimento dos fatos, no estrito cumprimento do dever de qualquer Ministro de Estado ou agente público de representar às autoridades competentes, diante do conhecimento de ilegalidades praticadas contra a Administração Pública, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
Gostaria de iniciar afirmando que é destituída de fundamento a alegação de que houve superfaturamento nas negociações do Governo Federal com o laboratório indiano Bharat Biotech, para a aquisição do imunizante Covaxin. Já é de conhecimento público que o preço da vacina foi estabelecido pelo próprio fabricante, em ofício encaminhado em 12 de janeiro de 2021 e reiterado em 24 de abril de 2021, quando a Bharat Biotech divulgou comunicado de que a vacina seria vendida para exportação a preços na faixa de US$15 a US$20 por unidade. Ou seja, o preço contratado para o Brasil é o menor valor dentro da faixa estipulada pela fabricante indiana para venda a países estrangeiros e inferior à nova oferta da CoronaVac – chamo atenção, Sr. Presidente –, que, no último dia 18 de junho, enviou expediente ao Ministério da Saúde ofertando a vacina no valor de US$16 a dose.
Para encerrar de vez essa narrativa de que houve sobrepreço, ressalto, por derradeiro, a manifestação do Tribunal de Contas da União em face da representação encaminhada pelo Deputado Federal Alessandro Molon, oportunidade em que o TCU não vislumbrou nenhuma ilegalidade na contratação da Precisa Comercialização de Medicamentos, representante da Bharat Biotech Limited International e que não existem elementos que caracterizem o suposto sobrepreço, uma vez que a mera diferença no valor da aquisição, especialmente no atual cenário de forte demanda mundial, não constitui evidência para a caracterização de sobrepreço.
Sobre a participação da Precisa Medicamentos como representante oficial da Bharat Biotech, importante lembrar que a Anvisa estabeleceu um guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19, onde resta inequívoca a exigência de que a submissão de solicitação de autorização deve ser realizada por empresa devidamente regular perante a agência. Nesse sentido, é falsa a afirmação de que a Covaxin tenha sido a única vacina contratada por meio de representante do laboratório produtor. Os demais laboratórios que desenvolveram vacinas também se valeram de empresas do Brasil para a comercialização das vacinas: a AstraZeneca, representada pela Fiocruz; a CoronaVac, representada pelo Instituto Butantan; a Sputnik, representada pela União Química; apenas para citar alguns outros exemplos.
20:36
R
De igual maneira, nos demais países em que a Bharat Biotech comercializou a Covaxin, representantes oficiais foram designados para participarem da negociação, como é o caso do Laboratório Jayor, na Argentina, e da Eseotres Pharma, no México.
Sr. Presidente, aproveito também para trazer informações que julgo importantes, tendo em vista diversas declarações aqui proferidas por Senadores que me antecederam.
A Precisa jamais teve qualquer envolvimento em irregularidades. O nome da empresa foi suscitado na investigação Falso Negativo, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por ter vendido testes de Covid ao Governo do Distrito Federal. Contudo, após regular investigação, não houve denúncia contra gestores da Precisa, o que evidencia que nada de irregular foi praticado pela empresa.
Quero também trazer a informação de que o diretor da Precisa, o Francisco Maximiano, está pronto para vir depor a esta CPI para prestar os devidos esclarecimentos, inclusive para trazer a informação de que a Global não tem nenhum envolvimento com irregularidades. Francisco Maximiano não é e nunca foi réu em ação penal.
A Global possui apenas uma discussão judicial acerca de um contrato com o Ministério da Saúde e está plenamente apta a operar. Nesse sentido, eu transcrevo aqui manifestação do Tribunal de Contas da União sobre a empresa: "Em relação às investigações pretéritas que envolvem a Precisa e a Global, como foi salientado no âmbito do exame de admissibilidade desta instrução, não existe nenhuma sanção aplicada contra elas que as impeçam de contratar com o Poder Público, o que pode ser confirmado nas bases de dados à disposição do TCU". Então, era importante também trazer esses esclarecimentos.
Aproveito também para esclarecer sobre a Madison Biotech, que aparece nos invoices aqui comentados. A Madison é fornecedora logística da Bharat Biotech, tendo celebrado contrato para o fornecimento e distribuição dos produtos do laboratório em diferentes territórios. Não se trata de empresa de fachada, como alguns insinuaram, mas de uma subsidiária do grupo Bharat Biotech e de seus acionistas, sediada em Cingapura, voltada ao comércio exterior.
Em nota, o laboratório indiano esclarece que a Madison foi criada em 2020 com foco nas vendas globais do grupo empresarial, que reúne cerca de 3 mil funcionários. Aliás, essa é uma prática extremamente comum no âmbito do comércio internacional. As empresas offshore, como é o caso da Madison Biotech, realizam transações em países estrangeiros, sujeitas a um regime extraterritorial, e costumam ser registradas em jurisdições com baixa tributação ou até mesmo com isenção de tributação.
20:40
R
Em Singapura, são mais de 1,3 mil offshores devidamente declaradas e lícitas, atraídas para aquele país por uma questão tributária. Aliás, Singapura desempenha um papel importante na rede de abastecimento da indústria farmacêutica mundial, sendo um dos poucos países do mundo que exporta mais produtos farmacêuticos. Singapura se tornou um renomado centro dos gigantes farmacêuticos, que implantaram offshores no país, como a americana Pfizer, a suíça Roche, a britânica Glaxo e a japonesa Takeda. A título de exemplo, o contrato de aquisição de vacinas da Pfizer pelo Governo dos Estados Unidos não foi celebrado diretamente com a matriz sediada naquele país, mas sim com a Pfizer Export BV, offshore sediada nos Países Baixos, para demonstrar quão corriqueiro é esse tipo de procedimento.
Retomo. A Precisa Medicamentos, representante oficial da Bharat Biotech no Brasil, tem 20 anos de atividade na distribuição de medicamentos e de outras soluções na área de saúde e, nessa condição, é responsável por todos os trâmites e custos para a obtenção da Covaxin no Brasil. Além disso, é responsável pelos procedimentos necessários para a obtenção do registro junto à Anvisa e de todas as demais atividades e custos administrativos inerentes à representação. Todo o processo ocorreu conforme as normas estabelecidas pela Anvisa. E a Precisa Medicamentos, representante oficial da Bharat Biotech indiana no Brasil, aderiu integralmente ao contrato adotado pelo Ministério da Saúde, não tendo contestado quaisquer de suas cláusulas, o que aconteceu, por exemplo, na negociação para aquisição dos imunizantes da Pfizer, com a imposição de cláusulas leoninas, como aqui já tivemos oportunidade de debater. Essa postura da Precisa Medicamentos certamente contribuiu para o bom andamento do processo de contratação, cujo período entre a negociação e a assinatura do contrato transcorreu em 111 dias, prazo adequado na média de outros trâmites semelhantes.
Nesse tema, impõe-se discutir a atuação do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, depoente nesta reunião. Sobre isso, informo que o servidor exerce suas atribuições funcionais na Divisão de Importação do Ministério da Saúde, à qual compete o cumprimento de meros atos materiais exarados por autoridades públicas dentro do Ministério da Saúde, a exemplo da remessa de documentos para órgãos públicos e entes privados, além da emissão de licença de importação, dentre outros atos administrativos afetos à burocracia de desembaraço de produtos farmacológicos, com o auxílio da empresa Wegh – com "h" no final – de Assessoria Aduaneira. Enfatizo que o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda não negocia, não gerencia ou fiscaliza contratos, muito menos exara parecer jurídico sobre contratos, não é ordenador de despesa e não realiza a liquidação de recursos financeiros, ou seja, não efetiva o pagamento de absolutamente nada no que diz respeito à aquisição de vacinas.
20:44
R
Ademais, no tocante especificamente ao objeto da presente investigação, destaca-se que a Bharat Biotech, por meio da Madson Biotech, sua fornecedora logística, encaminhou o primeiro documento, intitulado invoice, que consiste em uma mera nota fiscal, ao servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda. Por não deter competência administrativa para apreciar o mérito do documento, o mesmo foi encaminhado ao servidor fiscal do contrato no Ministério da Saúde, que observou três inconsistências: indicação de erro na entrega do objeto contratual; impossibilidade de pagamento antecipado; e recomendou diligência para que a Bharat Biotech apresentasse instrumento formal de mandato de representação da Madison Biotech.
De posse dessas observações do fiscal do contrato, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda comunicou à Bharat Biotech que reapresentasse um segundo documento, novamente encaminhado pelo depoente ao fiscal do contrato, que atestou a correção do objeto contratual, mas manteve as demais observações. Somente após a segunda manifestação do fiscal do contrato, comunicada pelo servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda à Bharat Biotech, foram, enfim, promovidas todas as correções, materializadas no terceiro documento recebido. Somente diante da posse do terceiro invoice, juridicamente hígido de acordo com o exame do fiscal do contrato, finalmente a Divisão de Importação deu seguimento aos trâmites burocráticos junto à Anvisa, bem como providenciou a confecção da respectiva licença de importação.
O que se verifica, ante o exposto, é que o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, salvo melhor juízo, agiu com ausência de boa-fé ao relatar fatos passíveis de saneamento ao seu irmão, o Deputado Luis Miranda, o que de fato aconteceu por meio das correções das invoices. Na prática, nunca houve assédio moral ao servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, tão somente o regular exercício do poder de direção da chefia imediata, que tem o dever de verificar o cumprimento das atribuições funcionais de qualquer servidor, em especial quando este auxilia no combate à pandemia. Eventuais trabalhos aos finais de semana e no período noturno são intrínsecos a todos aqueles que ocupam cargo ou função de confiança, inexistindo qualquer ilegalidade em demandas dessa natureza.
Portanto, feitos os devidos esclarecimentos, reafirmo aqui o compromisso do Governo do Presidente Jair Bolsonaro com a legalidade e a transparência, atestando que não houve nem jamais haverá qualquer tipo de favorecimento ou irregularidade, em especial nos processos de contratação de vacinas para a imunização dos brasileiros contra a Covid-19.
Sr. Presidente, eu agora vou fazer os questionamentos, e aí os depoentes terão oportunidade de poder responder.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando Bezerra, só esclarecer a V. Exa. que já se passaram os 15 minutos de V. Exa. Eu acrescentei mais dois minutos. Então, darei mais dois minutos para que V. Exa. possa fazer os questionamentos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu vou fazer o seguinte, então, para não ser prejudicado. V. Exa. falou muito mais...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu vou deixar as perguntas para os depoentes. Aí V. Exa. concede ou não oportunidade de eles responderem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Eu vou dar três minutos a V. Exa. para que V. Exa. possa fazer as perguntas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Dentro das competências administrativas do seu cargo – eu estou me dirigindo ao servidor Luis Ricardo –, na Divisão de Importação do Ministério da Saúde, o senhor está obrigado a enviar à análise de autoridade superior a conformidade das invoices recebidas? Não desse caso, de qualquer outro caso. Quando você recebe a invoice, é obrigado a submetê-la à apreciação superior? (Pausa.)
20:48
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O som de Luis Ricardo, o som do depoente está desligado.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Pode repetir, por favor?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Se quando o senhor recebe uma invoice de qualquer empresa que esteja exportando para o Ministério da Saúde, você está obrigado a submeter essa invoice à análise superior?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Não. É função exclusiva regimental da Divisão de Importação.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – E o fiscal do contrato não opina na regularidade e na conformidade da invoice?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O fiscal do contrato dá a autorização para a continuação do contrato e também a autorização de qualquer divergência dele.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Pois, em algum momento, o fiscal do contrato tem que ter acesso à invoice que o senhor recebe. Não é correto afirmar isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente, o fornecedor a coloca em cópia.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Coloca em cópia. Então, o fiscal do contrato é que, de fato, opina sobre as correções que devem ser feitas na invoice?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, porque o fiscal do contrato não trabalha na Divisão de Importação, a qual é a competência.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. poderia afirmar ou esclarecer se o fiscal do contrato promoveu ou solicitou de V. Exa. a correção das invoices?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O fiscal do contrato só acompanha a execução do contrato. Se a empresa apresentar...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nas informações que eu acabei de passar – e o fiscal do contrato será chamado a esta CPI –, ele promoveu, ele encaminhou a V. Exa. sugestões para que a invoice fosse corrigida.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Qual fiscal? A Regina?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu não tenho o nome de quem é o fiscal desse contrato da Bharat BioTech.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu desconheço esse e-mail.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A informação que tenho...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se o senhor puder apresentar... Eu desconheço esse e-mail.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não é e-mail. O fiscal do contrato da Bharat BioTech tem acesso... Como V. Exa. acabou de dizer, através de cópia, ele tem acesso ao invoice.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sim, ele...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – E ele faz as recomendações ao seu departamento para que as invoices estejam em conformidade. Correto?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. A conformidade... Quem apresenta a invoice e todos os dados nela é o fornecedor.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu estou falando... V. Exa. está driblando a minha pergunta.
A invoice chega do fornecedor, V. Exa. a analisa.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O.k.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas essa invoice é encaminhada em cópia, como V. Exa. afirma, ao fiscal do contrato.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O.k. O.k. Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Então, o fiscal do contrato se manifesta sobre a invoice, se ela está regular com o contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente, ele não olha, porque não é competência dele analisar um documento que é técnico.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O fiscal do contrato se manifestou sobre essa invoice...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Dessa não...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... para V. Exa.?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Se manifestou porque houve uma alteração do contrato na invoice. Por isso, houve a manifestação dele para saber se é a favor ou não da alteração.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O fiscal do contrato se manifesta?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senador Fernando Bezerra, eu posso ajudar, porque eu li esse e-mail. Esse e-mail eu li.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não, mas, Deputado...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tudo bem, tudo bem. É só para colaborar com o senhor...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É relativo ao fiscal e que é importante, porque está se falando que houve uma tentativa de fraude...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Prossiga, Senador. Prossiga.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... e que não está claro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Prossiga com a inquirição, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Porque existe um fiscal do contrato que é – digamos – responsável pela regularidade e conformidade da invoice. Ele afirmou...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que a cópia vai para o fiscal do contrato, acabou de afirmar.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O fiscal não é para a invoice, procedimentos de importação; o fiscal é responsável pela execução do contrato.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O fiscal vai vir à CPI, e nós vamos esclarecer isso.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso.
Existe uma lei específica de fiscalização de contrato.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. pode concluir?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A última pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Depois de regularizadas todas as invoices – eu queria só esclarecer –, V. Exa. comentou com o Deputado, com o seu irmão que o processo tinha sido sanado ou não?
20:52
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O processo foi encaminhado pra Anvisa, e a Anvisa negou e é de conhecimento brasileiro...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não estou falando isso. Depois que tudo foi corrigido?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Ele foi desautorizado, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não, não, não. A minha pergunta não é essa. A minha pergunta é: sanada a questão das invoices...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É porque não foi sanado ainda...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minuto, Deputado.
Por favor, conclua, Senador Fernando Bezerra, por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele acabou de dizer, Senador Humberto, que tudo foi corrigido, tudo foi sanado até o dia 24 – demoraram três, quatro dias essas incorreções das invoices.
A minha pergunta é: ele informou ao Deputado que as incorreções que ocorriam nas invoices tinham sido sanadas? Você chegou a informar?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – A empresa e o quantitativo eu não conheço, mas eu não informei ao meu irmão.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O senhor não informou. Pronto. Era só isso que eu queria saber.
E, finalmente, Sr. Presidente, é a última pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... dirigida ao Deputado Luis Miranda. É a última pergunta.
É em relação à sua visita ao Ministro Onyx. V. Exa. disse que entregou ao Ministro Onyx – e não ficou claro pra mim – dois dossiês. Foi numa única visita em que foram entregues esses dois dossiês? Foi em duas visitas? O senhor tem a data da entrega, da visita, quando...?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu tenho. Nós batemos fotos, inclusive. As vezes em que eu fui lá, batemos fotos, entreguei para ele.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas você teria condições de informar a esta CPI a data, o horário em que o senhor foi recebido pelo Ministro Onyx...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sr. Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... quando V. Exa. entregou esses dossiês?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... eu posso, obviamente, buscar minhas informações...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... e fornecer, em data futura, se for de extrema importância pra CPI. E eu tenho certeza de que é.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Por favor.
Agora, a minha última pergunta, encerrando.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Fornecerei. Eu lhe garanto.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Você encaminha essas informações pra CPI.
Os dossiês eram informações sobre ações do Governo Bolsonaro? Esses dossiês para que V. Exa. chamava atenção, que alertava, eram sobre ações em que ministérios, em que áreas?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eram exatamente do Ministério da Saúde e foram logo no começo do Governo Bolsonaro. Então, ainda não eram fatos do Governo Bolsonaro e, sim, do Governo anterior, provavelmente, sob gestão do ministro anterior.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Então, se tratava de ações relativas ao Governo anterior, não do Governo Bolsonaro?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Naquele momento, sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Quem era o Ministro?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Eu, pelo que me recordo, era o Ministro Ricardo Barros.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Inicialmente, eu queria cumprimentar o servidor Luis Ricardo Miranda e cumprimentar o Deputado Claudio Miranda.
Nós estamos aqui já há algumas horas nesta CPI, e a gente tem visto hoje uma outra face do que acontece no combate à pandemia no Governo do Presidente Bolsonaro.
Antes de eu entrar no debate deste momento, eu queria pedir pra passar um vídeo que me deixou muito, muito convicto do trabalho da CPI até agora e dos apontamentos que a CPI tem feito quanto ao modo como o Governo tem conduzido do ponto de vista da saúde pública o combate à pandemia. E, depois, eu vou fazer as considerações sobre a audiência do dia de hoje.
Por favor, o vídeo do Ministro Paulo Guedes.
Aumente o som, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
20:56
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Bom, eu fiz questão de apresentar essa pérola, porque mostra exatamente como o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro contribuiu para que nós chegássemos aos 509.282 mortos nesta pandemia. E, até agora, a CPI tinha se concentrado no trabalho de mostrar o quão negligente e até responsável foi o Presidente Bolsonaro por conduzir o País a essa trágica marca que nós estamos vivendo, por ter adotado como única medida sanitária o uso da cloroquina, em detrimento de qualquer outra coisa.
E eu quero também dizer que esta CPI já cumpriu grandes papéis. O primeiro deles foi a pressão sobre vacinas, que a gente passa a ter contratos assinados, a gente passa a ter algumas conquistas decorrentes desta CPI. E, hoje, a gente começa a passar a limpo algumas ações deste Governo e que precisam ser explicitadas para a sociedade no que diz respeito à aquisição de alguns insumos estratégicos pelo Ministério da Saúde.
O servidor Luis Ricardo Miranda foi muito claro aqui. Houve uma tentativa de obrigá-lo, como servidor, a dar um parecer, em desconformidade com o regramento do Ministério da Saúde, para que fosse autorizado o pagamento de US$45 milhões a uma empresa com sede, se eu não estou enganado, em Singapura. Onde é mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Em Singapura, não estava enganado. E ele conseguiu impedir que fosse feita essa autorização e conseguiu impedir que fossem pagos US$45 milhões sem que as vacinas tivessem a certeza de chegar ao nosso País.
Agora, diante disso, a gente começa a perceber que ele passa a ser ameaçado. E nós estamos vendo que, na prática, apesar de o Deputado ter ido ao Presidente com o servidor, que mostrou toda a forma como estava sendo conduzido no Ministério da Saúde para viabilizar um pagamento de US$45 milhões – R$220 milhões – fora da conformidade, o Presidente não tomou nenhuma medida. Portanto, o Presidente da República, assim como prevaricou, assim como agiu para expandir a pandemia, no caso do combate a esse fato, ele prevaricou, porque quem pode mais...
21:00
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para lhe informar, Senador, eu acabo de ver aqui no site do jornal O Globo que nós ultrapassamos 511 mil óbitos no Brasil.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois é isso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em seis dias, 11 mil óbitos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O que eu estou dizendo, Presidente, é que o Presidente da República, além de ter estimulado essa expansão e ter sido o efeito, o maior efeito de expansão da pandemia, promovendo e ajudando a promover e levando à morte milhares de brasileiros por acreditarem nele, ele também, nesse caso, que é um caso que foi informado, foram apresentados dados, foi um Deputado da sua base, foi um servidor, ele não adotou nenhuma medida. Ele prevaricou! E não venham com essa história de que o Ministro... Não! Quem pode mais pode menos. E ele era quem mais podia fazer naquele momento. Chamar o feito à ordem e evitar.
E a gente sabe também – a gente sabe – que este Governo, este Presidente nunca interferiu por vacina nenhuma. Ele negou a vacina. Ele negou... Ele não interferiu pelo kit de intubação, mas ele interferiu pela cloroquina e interferiu, especificamente, junto ao Primeiro-Ministro por essa vacina. E, portanto, ao ser procurado pelo Deputado, em vez de tomar medidas que garantissem que não ocorre o pagamento dos US$45 milhões – R$220 milhões –, ele não tomou medida nenhuma. E não fosse a segurança e a persistência do servidor, teriam sido pagos US$45 milhões, sem estar na conformidade.
Agora, eu quero aqui fazer uma pergunta ao Deputado. Se ainda existe no Ministério da Saúde e se está... Por exemplo, se essa servidora que foi nominada aqui como supervisora do Luis Ricardo Miranda foi nomeada pelo ex-Ministro Ricardo Barros. E também gostaria de saber se o ex-Ministro Ricardo Barros ainda tem força no Ministério da Saúde, se ele ainda comanda espaços no Ministério da Saúde, se ele ainda continua exercendo influência decisiva no Ministério da Saúde e se... Agora, eu refrescando a memória de V. Exa., se não foi o Ministro Ricardo Barros, que é Deputado Federal, Líder do Governo, a quem o Presidente da República se referiu. Se, assim, refrescando a memória de V. Exa., se V. Exa. poderia confirmar se foi o ex-Ministro Ricardo Barros, atual Deputado Federal, Líder do Governo, o Deputado que ele disse ser um problema, porque veja, ele foi Ministro, ele exerce influência dentro do Ministério da Saúde, imagino, se ainda há servidores que foram nomeados por ele, que permanecem no Ministério da Saúde. Eu pergunto a V. Exa. se é fato que ele exerce influência no Ministério da Saúde; se é esse ex-Ministro da Saúde, que é Deputado Federal, Líder do Governo na Câmara, a pessoa que é o problema para o Presidente da República?
21:04
R
Eu deixaria essa pergunta para V. Exa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senador, são perguntas para que eu gostaria muito de ter a resposta e contribuir com esta Comissão. E volto a dizer, há pouco, quando eu cheguei aqui, pela porta da frente, de cabeça erguida, apesar das diversas ameaças, eu vim fazer o meu dever cívico de combater qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo! Não interessa por quem, não tem partido, não tem ideologia. Se nós não fizermos isso, não adianta ter político de estimação. E, certamente, se eu pudesse lhe precisar essa resposta eu lhe daria. Ter dúvidas, suspeitas, achar, aqui neste Parlamento, é um risco; a gente tem que ter certeza absoluta. E queria ter essa certeza hoje, agora...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mas o senhor...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... porque – só para concluir –, porque as pessoas não estão entendendo. Eu vi um monte de Senadores aqui e, por incrível que pareça, da base governista, querendo comprovar e desconstruir que o servidor está errado, mesmo com relatório do TCU confirmando que ele fez certo; relatório da Anvisa confirmando que ele fez certo; o próprio MPF investigando o mesmo tema; e ele só travou os US$45 milhões, são só US$45 milhões! E, se eu tivesse o dom para lhe precisar: foi esse aqui o cara que está mandando ali por trás, deixou de salvar 20 milhões de vidas, porque escolheu uma vacina que ia ficar travada, porque tentar empurrar goela abaixo nós brasileiros não somos bestas, não vamos deixar mais isso acontecer; eu, pelo menos, não deixei, levei ao conhecimento do Presidente. E vou ser criticado hoje, mas, quando a hipocrisia acabar; como eles gostam de falar, quando a máscara cair e ficar comprovado o verdadeiro jogo, vai todo mundo lembrar onde foi que começou. Começou na coragem de impedir que esse tipo de ação continue.
Então, Senador, me perdoe não ter essa resposta agora, mas vou continuar fazendo o que é certo, independente de quem está no poder me ameaçando, me chantageando.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Veja, aqui no O Globo, acho que é O Globo:
E aí a gente vai para a segunda fase, além de tudo essa empresa [Global] já vendeu para o ministério e não entregou, no ano tal, processo tal.
Ele aí cita: "Ah, esse é o caso do Ricardo Barros".
Eu falei: "Exatamente, Presidente".
Aí, ele faz um manifesto um pouco descontente, falando que estava difícil para ele lidar com esse tipo de situação, mas que iria encaminhar para o Diretor-Geral da Polícia Federal.
Isso aqui são declarações que, segundo O Globo, é um diálogo de V. Exa. com o Presidente da República.
21:08
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Como é que eles tiveram acesso a isso?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não sei, mas está aqui com...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu nunca falei. Desculpa! Eu não falei isso para ninguém.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Bom, O Globo economia. O Globo recomenda, está aqui.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Estão tentando acertar o nome.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois é.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não tenho essa memória tão boa assim. Queria ter.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Olhe:
"Nesse momento, o Presidente atende claramente todas as demandas", relatou Miranda.
Também contou que o Presidente chamou o processo da Global como "o caso do Ricardo Barros".
E aí a gente vai para a segunda fase, além de tudo essa empresa [Global] já vendeu para o ministério e não entregou, no ano tal, processo tal.
Ele aí cita: "Ah, esse é o caso do Ricardo Barros".
Eu falei: "Exatamente, Presidente".
Aí, ele faz um manifesto um pouco descontente, falando que estava difícil para ele lidar com esse tipo de situação, mas que iria encaminhar para o Diretor-Geral da Polícia Federal.
Esse aqui é um diálogo que foi dito pelo jornal O Globo.
Sr. Presidente, eu vou deixar 1,06 minuto para os próximos colegas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agradeço.
Senador Jorginho, remotamente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Você está ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estou ouvindo bem. E V. Exa. está num avião. Cuidado no avião!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) – Estou aqui dentro de uma vã.
Cumprimento todos os senhores, cumprimento todos os senhores.
Queria, de forma muito respeitosa, mas queria solicitar, pedir ao depoente, o Deputado Luis Miranda: V. Exa. se reuniu com o Senador Renan e outros membros desta CPI, antes de ir para a CBN, na quarta-feira? É a primeira pergunta, Sr. Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – O senhor já quer que eu responda?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quero que responda, por favor.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu estive aqui na presença de todos, e não reunido com pessoas específicas, tanto que, da base do Governo tinha o próprio Marcos Rogério junto, a Senadora Soraya. Estavam todos ali, de forma tranquila, onde eu tentava esclarecer o caso do meu irmão, para evitar vir até este momento. Se, de fato, fosse impossível o convite dele, então, que eu viesse junto, tendo em vista que eu tive participação direta na relação da denúncia feita ao Presidente da República.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, eu só queria reafirmar aqui que o Deputado Miranda muita gente já conhece ele. Ele está tentando arrumar um momento de glória, aí, para fazer uma espuma, como ele sempre fez na vida dele, não é? Ele é um...
21:12
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Senador Jorginho, eu não sou o senhor, não, que respondeu sobre crimes contra o sistema financeiro no ano de 2005, tampouco tenho dívidas tributárias.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O que é isso, rapaz? Seja mais... Picareta, ô, vinagre!
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor não pode atacar minha honra. O senhor foque no tema.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Vai lavar sua boca, seu vinagre. Vai lavar a sua boca! Vai lavar a sua boca, picareta! Você só logrou as pessoas até hoje...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, corte o microfone.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Atacar a testemunha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Só um minutinho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Você é um salafra. Vai lavar a sua boca! Entendeu?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Vamos manter o foco...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele não pode atacar a testemunha.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ah... Respondeu por crime... Nunca tive um processo na vida, seu picareta! Nunca tive! Entendeu?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Fora do microfone.) – Está aqui o processo dele: inquérito...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Portanto, Sr. Presidente, perguntar para esse cidadão aí não tem jeito. Ele está querendo fazer média e é um larápio. Precisa ser punido pela Câmara dos Deputados depois.
Eu não quero mais fazer pergunta. E não quero dar tempo de resposta para ele.
Muito obrigado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho, V. Exa. ainda tem tempo e eu peço desculpas pela forma como o Deputado Luis Miranda se referiu a V. Exa. V. Exa. é um grande companheiro.
Mas ontem... É bom... Eu vou lhe fazer uma pergunta, porque não foi feita aqui. O senhor me fez uma pergunta, dizendo que eu tinha dado uma entrevista ao O Antagonista, e eu lhe respondi. Ontem, V. Exa., numa entrevista aqui, teria dito que o Presidente encaminhou para o Pazuello investigar. O senhor confirma isso?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Confirmo isso. O Presidente pediu ao Pazuello que verificasse. E verificou e devolveu a resposta ao Presidente, e o Presidente... Disse que não havia nada irregular.
Confirmo isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Muito obrigado, Senador Jorginho.
Agora, eu vou fazer umas perguntas...
Desculpa aí, Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu quero agradecer a participação, dentro do meu tempo, e dizer que a Câmara dos Deputados precisa levar esse cidadão aí para a Comissão de Ética, para ele parar de ser mentiroso e inventar caso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, só um segundo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Eu não queria perder... Eu lhe darei, porque a informação que o Senador Jorginho trouxe do Palácio do Planalto é muito importante.
Por diversas vezes, o depoente aqui, o Deputado, tem dito que tem uma relação muito próxima do ex-Ministro Pazuello. Ele viajou com ele para buscar vacina.
Eu vou fazer três, quatro perguntas ao depoente, Deputado Luis Miranda.
Qual foi a última vez que V. Exa. falou com o Ministro, ex-Ministro Pazuello?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – De ter diálogo, nesse voo, nessa ida, nessa viagem, no dia seguinte, ao encontro com o Presidente. No dia 21 de março.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pelo telefone, recentemente, o senhor teve uma conversa com ele.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tive, tive. Eu mandei mensagem. Posso buscar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não precisa. Eu acredito no que V. Exa. está dizendo.
Ao telefone, o senhor conversou com ele. Na última vez, o senhor teve uma conversa. Não é mensagem. É conversa. Inclusive, o ex-Ministro Pazuello mudou o número de telefone. Deve ter passado para o senhor o novo número.
Qual foi a última vez que V. Exa. conversou com ele?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Teria que olhar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas o Ministro Pazuello é uma pessoa com quem você tinha uma relação boa. O senhor defendeu o Ministro Pazuello.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim. Mas eu falo com muitas pessoas todos os dias.
O senhor quer que eu olhe?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não precisa.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só queria que o senhor me respondesse...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Diga.
21:16
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Essa afirmação do Senador Jorginho Mello, que ele trouxe ontem a este Senado, tenho certeza que o Ministro estava de saída já... E o Ministro saiu em que dia? Se o senhor disse que o senhor levou...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Dias depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. O senhor levou essa denúncia ao Presidente no dia 20. Qual foi o dia em que o Ministro foi exonerado? Eu queria ajuda das pessoas para me dizerem qual foi o dia que o Ministro foi exonerado. Que dia?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Dia 23.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vinte e três de quê?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – De março.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. falou com o Ministro que dia?... Com o Presidente?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Dia 20.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, veja bem...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E com o Ministro, dia 21.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. O Ministro lhe relatou que o Presidente passou alguma coisa para ele investigar no dia 21?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Impossível, Senador Jorginho Mello, que no dia 20 o Presidente encaminha para o Ministro da Saúde, como foi afirmado aqui por V. Exa., numa entrevista dada às redes de televisões, no dia 20, num sábado... Dia 21, era um domingo, dia 22 era uma segunda-feira – eu estou aqui pegando o cronograma das datas, dos dias –, dia 23 ele já não era mais Ministro. Então, como é que pode o Ministro Pazuello, sendo num domingo, porque sábado à tarde o senhor deu a ele essa informação ao Presidente, no domingo, com certeza absoluta, o Ministro Pazuello não teria acesso a nenhum documento, porque o ministério não estava funcionando, não tinha servidor nenhum, na segunda-feira já era véspera e ele já tinha dado uma declaração à imprensa que estava saindo, então como, Senador Jorginho, o Ministro Pazuello pode ter informado ao Presidente uma denúncia tão séria levada pelo servidor do Ministério da Saúde à autoridade máxima do País? Como pode o Ministro Pazuello ter dado uma resposta dessa? – e ontem V.Exa. veio aqui e disse que o Pazuello investigou e deu a resposta ao Presidente. É impossível, cronologicamente, isso ter acontecido.
E creio, creio sinceramente que V. Exa., Senador, porque eu o conheço, não está mentindo. Alguém lhe informou isso. Agora, quem lhe informou isso, lhe informou uma grande mentira, uma grande mentira. E lhe digo que, sinceramente, eu o conheço, sei da sua idoneidade, não creio que o senhor falou isso para tentar enganar alguém, mas tenha certeza, V. Exa., Senador Jorginho, foi enganado pelo Palácio do Planalto, porque o Pazuello àquela altura não investigou absolutamente nada. O Presidente não mandou investigar absolutamente nada. Mandou investigar hoje, muito tempo depois. Para quem prega, para quem assaca, para quem joga flecha, para quem joga pedra em todos, ele prevaricou! Prevaricou! Prevaricou! Não é verdade que o Pazuello teve condições de investigar, porque, no sábado à tarde, o Presidente é informado; domingo é feriado; segunda-feira, véspera da queda do Ministro; na terça-feira ele não era mais Ministro. Por isso, há um grande equívoco em quem lhe informou.
Eu vou passar a palavra agora ao Senador Eduardo Girão.
21:20
R
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Omar Aziz. Quero aqui dar as boas-vindas tanto ao Deputado Luis Miranda como também ao servidor público Luis Ricardo, do Ministério da Saúde.
Eu queria, neste momento, dizer que nós estamos completando dois meses, agora no final de semana, desta CPI, uma CPI que chamou muito a atenção do povo brasileiro logo no início – e a gente precisa reconhecer que tivemos depoimentos importantes aqui também –, mas muitos nomes, títulos são dados, assim, na rua, quando a gente conversa com as pessoas, pra essa CPI, vários nomes, alguns até desrespeitosos, que eu não vou citar aqui, mas ela ficou com algumas alcunhas: CPI da cloroquina, CPI da Copa América. E, após dois meses, dois meses, a gente começa, de alguma forma, a enveredar pelo caminho de uma CPI que busca ver corrupção. E é importante que a gente possa seguir esse caminho, seja lá de que lado for, seja de Governo Federal...
Mas aí eu aproveito pra dar os parabéns para o Presidente Omar Aziz, que se comprometeu, na semana que vem, a colocar pra votar também apelos importantes que a gente tem feito aqui, que é rastrear dinheiro de corrupção que, supostamente, houve em Estados e Municípios, com a convocação de atores importantes do Consórcio Nordeste, da CGU, porque foi aprovado pelos colegas aqui que a gente possa ouvir o Ministro Wagner Rosário, que tem muitas informações sobre bilhões de reais que foram destinados de verbas federais para Estados e Municípios.
Então, eu quero aqui, neste dia importante, sem prejulgamento nem de um lado, nem de outro lado, que a gente possa fazer o nosso trabalho e atender a expectativa da sociedade, que ainda acredita, que ainda acompanha esta CPI. Foi um dia hoje que eu acho que, de todas as sessões que nós tivemos, Senador Fabiano Contarato, nesses dois meses, foi o dia mais tenso. Eu fiquei ali observando, e muitas interrupções, muita agressividade. Nós tivemos outros dias também de desrespeito aqui, mas hoje eu acho que nós atingimos o ápice. Não é por aí. É na base do diálogo, é na base da... A regra da boa convivência é o respeito, e a gente vai poder chegar a algum lugar.
Eu queria começar, Deputado, lhe fazendo algumas perguntas e, depois, eu vou para uma área mais técnica, porque eu acredito que o Brasil precisa virar a página – neste ponto eu concordo com o senhor – com relação a práticas velhas da nossa política. O toma lá dá cá, a barganha, tudo isso o povo brasileiro não aceita mais, e com razão. Fomos vilipendiados por muitos governos, e a gente precisa virar essa página importante.
21:24
R
Então, eu pergunto para o senhor. O senhor procurou o Presidente da República para fazer essa denúncia. E o senhor teve esse acesso, tem uma proximidade para tal. Eu lhe pergunto: o senhor tem ou teve alguns cargos no Governo Federal? E quais? – se a resposta for "sim".
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senador Eduardo Girão, eu nunca consegui ter um cargo no Governo Federal por vários motivos que aqui eu não quero trazer ninguém ao constrangimento, mas o meu pessoal é um pouco caxias e técnico. Então, acho que eles não são muito bem-vindos. As pessoas que eu conheço quase sempre são no perfil do meu irmão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Outra pergunta que eu queria lhe fazer, e eu lhe agradeço a objetividade, porque o tempo aqui é muito rápido. Muito se fala de emendas extraparlamentares. Nós temos as emendas constitucionais, aquelas impositivas, e temos, especialmente... É uma prática antiga que existe, alguns especiais que fazem parte da base do Governo, vamos dizer assim – é uma postura antiga –, têm as emendas extraparlamentares. O senhor teve, nesse... O senhor está aí no segundo ano de mandato...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Terceiro, né?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Terceiro, agora.
Teve emendas extraparlamentares?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tive, sim. Poucas, em comparação aos meus colegas, bem poucas, que eu estou aprendendo como é que faz, mas tive, sim, em alguns momentos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Está aprendendo como faz... Como assim?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não, no sentido dentro do próprio partido, né? O partido faz a distribuição numa votação importante: "Ó, vamos colaborar com vocês...". Eu não vou mentir aqui porque todo mundo sabe que isso é normal, mas são emendas que aqui, no Distrito Federal, em especial, diferente – para quem não conhece os outros Estados –, você pega ela e entrega na Secretaria de Educação, para contribuir com a melhoria da educação; você pega ela e entrega direto na Secretaria de Saúde... Você não tem como destinar: "Eu quero para isso, porque aqui eu ganho voto ou deixo de ganhar...". O DF, em especial, talvez por isso, dos oito Deputados que estavam no mandato anterior, só um conseguiu reeleição. A gente não consegue usar emenda nesse sentido. Por isso, eu nem tenho interesse. É quando o partido chega para mim e: "Ó, você tem R$5 milhões para poder investir na educação". Eu só transfiro.
Mas foi bem-feita a pergunta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. Então, o senhor não teve, durante esses três anos de mandato, apenas emendas impositivas, as constitucionais...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Tive algumas extras, sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... teve também emendas extras do Governo.
Como Parlamentar, após tudo isso que o senhor colocou aqui e seu irmão colocou para a gente... Eu agradeço as informações, é importante isso. Eu acho que a Precisa, essa empresa, é chave para que a gente possa ouvir. Eu não tenho a menor dúvida, e vou apoiar, porque a gente tem que buscar toda a verdade, e não apenas uma parte da verdade.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Parabéns, Senador! Parabéns!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu lhe pergunto: como Parlamentar, por que o senhor, nesse período, desde o dia 20 de março, na conversa que o senhor teve com o Presidente, o senhor, como Parlamentar – parlar, falar, denunciar –, por que o senhor não foi à tribuna da Câmara dos Deputados quando o contrato ainda podia ser revogado e não fez a denúncia pública no momento em que, confirmados os fatos relatados por V. Sa., dano maior ao Erário poderia ter sido evitado? Eu sei que hoje pode ser evitado ainda, mas eu lhe pergunto por que o senhor não fez isso antes.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Senador Eduardo Girão, quem pode mais pode menos.
21:28
R
Eu fui ao Presidente da República, que me afirmou – ele não falou para mim "vou ver o que eu faço" –: "estou encaminhando agora para o diretor-geral da Polícia Federal".
Na minha visão, até então, não tinha visto nenhum desdobramento, mas também não tinha sido mais executado o contrato. E não foi. Eu subentendi que tinha uma investigação, e o negócio está travado. Não tenho por que expor a situação em plenário e atrapalhar uma investigação policial, se porventura estivesse ocorrendo.
E, na tentativa de saber o que estava acontecendo, eu não obtive êxito. Provo por várias mensagens, ofícios pedindo reunião com o ministro... Depois que o Pazuello saiu, desligaram a minha comunicação oficial.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pronto, e era isso que eu queria lhe perguntar: mesmo depois desses contatos que o senhor diz ter tentado – mostrou até algumas mensagens aqui –, não conseguiu, por que é que o senhor não foi no Parlamento fazer a denúncia na tribuna?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Para não perder exatamente a possibilidade de uma investigação séria, com a chance de travar uma empresa que já deu um prejuízo gigante no Distrito Federal...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas depois de tanto tempo?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Três meses é muito tempo? Sim, mas o contrato não tinha sido concluído; me dá a entender que ele já está travado. Esta CPI e o dia de hoje é que me mostram que só não saiu porque a empresa está tão embolada, com problema na Anvisa, com problema no TCU, com problema no STF, que não vai sair. Ou a gente pega esse recurso que está reservado para essa vacina e destina imediatamente para outra vacina... São 20 milhões de doses; mesmo sendo duas doses, são 10 milhões de pessoas imunizadas. Se a gente conseguir imunizar 20 milhões, é 10% da população. Pega o número de mortes, pega dos últimos... deste ano – não vamos nem pegar de tudo –, e aplica em 10% de pessoas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Vamos... Vamos..
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... que poderiam ser salvas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – É importante agora agir.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. Vamos voltar aqui só à objetividade, para a gente não transformar aqui em palanque político.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Claro , não é o objetivo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não é o objetivo de ninguém, de ninguém.
Eu lhe pergunto: esse nome é chave, que o Senador Rogério Carvalho falou, o próprio Presidente Omar Aziz falou, esse Mister M, que a gente não conseguiu extrair do senhor, é muito estranho o senhor não lembrar, porque é uma figura influente, pelo que o senhor colocou aqui – o Presidente da República citou o nome –, e, ao que tudo indica, pelos fatos apresentados pelo senhor, é uma figura influente até hoje no Ministério da Saúde. Então, até o final da sessão, o senhor vai dizer para a gente o nome desse Deputado ou vai, por uma questão de coleguismo...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Quem deve ter uma memória bem fresca sobre o tema, porque ele deu de pronto, "'puf', é fulano", é o Presidente da República. Ele tem a facilidade de resolver isso assim, num estalo de dedos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá, mas o senhor poderia...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Não lembro!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... ajudar a gente aqui a descobrir.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu tenho poucos amigos no Parlamento, e os que eu tenho são verdadeiros, mas até esses eu esqueço o nome de vez em quando.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
Já que o tempo está indo para o espaço... O seu irmão voltou hoje dos Estados Unidos. O senhor declarou à imprensa, agora à tarde, que seu irmão foi abandonado pelo Ministério da Saúde. O que o senhor quer dizer com "abandonado"? Ele teve todos os meios para viajar, como qualquer servidor público? O que faltou?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Ele me... Quando eu liguei para ele, eu falei assim: "Onde você está?". Ele falou assim: "Estou aqui do lado de fora. Não tem ninguém. Era para terem me recebido aqui, o cerimonial, para me levar lá para..." – como se fosse um evento da vacina –, "mas ninguém veio me buscar, me abandonaram aqui". Por isso que eu falei a palavra abandonado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
21:32
R
A última pergunta para o senhor. O senhor chegou aqui hoje ao Senado, pelo que eu vi na imprensa – mas eu não percebo isso –, com colete à prova de balas e segurança. O senhor está sofrendo alguma ameaça? O senhor já disse, mas registrou boletim de ocorrência? O senhor já solicitou à Polícia Legislativa da Câmara, da sua Casa, proteção policial? Eu pergunto isso, essa pergunta cabe, porque a polícia da Câmara faz uma investigação antes de conceder a proteção, para confirmar a necessidade. O senhor teve esse procedimento?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Sim, senhor. Encaminhei ofício para...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Presidente da Câmara?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... para o Presidente da Câmara. Hoje mesmo, inclusive, eu o cobrei, e o Departamento da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, inclusive, me acompanhou, tão quão a Polícia aqui do Senado, quando eu saí da minha casa.
O nosso receio é por conta das falas irresponsáveis do ex-Ministro Onyx, Secretário-Geral, que tem a coragem de falar que um documento verdadeiro é falso, de dizer que eu minto perante Deus – ele usa a palavra Deus em vão. Eu sou um verdadeiro cristão, sei perdoar. Eu o perdoo, mas talvez os maníacos, fanáticos, apaixonados por polarização não tenham essa mesma sensibilidade de perdoar as pessoas ou pelo menos enxergar. O ministro mentiu. O documento não era falso. O documento, inclusive, é citado num relatório da Anvisa, de que essa "mentira" – que é verdade – é o motivo de ter a negativa da aprovação da vacina.
Então, só concluindo, para lhe responder – eu não quero trazer isso em palanque, mas me dói muito saber que minha vida vai ser abalada, alterada, eu vou ter que andar com segurança, porque um irresponsável atrai o ódio das pessoas contra mim por estar lutando pelo meu País, por estar lutando agora por servidores públicos e entender que, sem a estabilidade, ele nunca estaria aqui. Eu nunca mais vou falar disso, sobre essa reforma administrativa. Para mim é uma bomba.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O Judiciário, promotores, que querem incluir, funcionários públicos todos, policiais; todos se sintam abraçados por mim, porque hoje eu sei...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... o perigo que é não dar estabilidade para um funcionário público.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá, Deputado.
Só para poder encerrar, Presidente Humberto Costa, fazendo aqui duas últimas perguntas, agora para o irmão do Deputado, que é o servidor Luis Ricardo, que está cansado, não é? Passou a noite viajando, trazendo vacinas, graças a Deus.
Eu lhe pergunto: o senhor viajou ao exterior para negociar com outras empresas fornecedoras de vacina? Também o senhor fez... Eu sei que o senhor foi buscar vacinas doadas pelos Estados Unidos, e fica aqui a nossa gratidão ao Governo americano, mas eu lhe pergunto: o senhor tinha feito antes alguma viagem internacional? Quantas vezes e para quais países o senhor foi; com quem negociou – caso tenha negociado –; e se o senhor integrava comitivas do Governo brasileiro e quais seriam as composições dessas comitivas.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Meu cargo é somente para importação e exportação. Então, as vezes em que eu viajei foi para acompanhar desembaraços de carga ao chegar ao Aeroporto de Viracopos, de Guarulhos. E, devido a essa doação dos Estados Unidos sair dos Estados Unidos para o Brasil, e o Brasil ter que fazer esse frete internacional, foi exigido pelo Governo americano que um servidor do Ministério da Saúde estivesse em solo para fazer todo esse processo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Foi a primeira vez que o senhor viajou?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Primeira vez.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá, perfeito.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Primeira vez, e nunca participo de negociação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Como o senhor obteve cópia desses documentos que o senhor entregou, junto com o seu irmão, ao Presidente da República? De que sistema foi extraído? Existe – eu estou lhe perguntando aqui por curiosidade – existe um processo de autorização para se retirar um documento oficial do sistema? Existe cópia autenticada disso? O senhor tem?
21:36
R
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. O senhor falou do invoice do contrato, não é?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sim, o que o senhor entregou ao Presidente.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Por e-mail, por e-mail. A gente recebe por e-mail.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Aí imprimiu e entregou?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
Então, Sr. Presidente, para concluir, agradecendo a sua paciência, dizendo que é uma data importante desta CPI. Em dois meses de trabalho, a gente vai poder, de alguma forma, buscar mais informações, trazer a Precisa aqui. Mas eu faço um apelo ao comando desta CPI: nós não podemos ter dois pesos e duas medidas; vamos rastrear a corrupção, também, nos Governos estaduais, federal... O Consórcio Nordeste... É fundamental que a gente dê uma resposta à sociedade que quer a verdade com relação ao que a gente tem insistido aqui. Eu lhe agradeço se puder levar esse pedido ao Presidente desta CPI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Muito obrigado, Senador Girão.
Eu passo a palavra agora, remotamente, ao Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite a todos.
Já são mais de 510 mil mortos, mais de 18 milhões de contaminados. Então, não adianta se fazer todo um esforço gigantesco para tentar tampar o sol com a peneira. Nós vivemos um desastre, e uma parte desse desastre foi causado por mãos humanas.
Nós temos, neste caso, especificamente, da importação da vacina Covaxin, alguns fatos que já estão provados. Nós tivemos uma negociação num prazo mais curto do que todas as outras. Nós tivemos iniciativas, por parte do Governo, diferentes de todas as outras: nós tivemos pressão para a contratação, os intermediários, pagamento sugerido em offshore; tudo diferente das outras empresas.
Eu assisti aqui – a distância – à tentativa do nosso Líder do Governo, Fernando Bezerra, de confundir empresas como a Pfizer do Brasil e a União Química com a Madison, intermediária em Singapura, sediada numa... enfim, numa portinha, claramente com indícios de empresa criada para redução de pagamento de impostos ou para evitar a responsabilização por fraudes. Muito claramente.
Eu peço ao depoente Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, que relate, da forma mais detalhada que puder, o diálogo que teve com o Senhor Presidente da República onde reportou as suspeitas de crime cometido no âmbito do Ministério da Saúde.
Por favor, Sr. Ricardo.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Imprimi todos os documentos, assim como aqui nesta CPI – o contrato, a invoice –, e apresentei ao Presidente os detalhes, falei as pessoas, a qual eu estava sendo pressionado... É isso. Tudo isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor falou para o Presidente da República sobre o relato do seu colega de trabalho, o Rodrigo, que informou que um determinado fornecedor de vacinas não conseguiu fechar o contrato porque não aceitou fazer o pagamento de propina? O senhor reportou isso ao Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quando o Presidente da República reportou ao seu irmão que sabia do caso e sabia quem era o Parlamentar responsável pelas pressões, o senhor ouviu as palavras do Presidente da República?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não. Eu tinha saído nessa hora, eu acho.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Tinha saído essa hora, o senhor acha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor entende que...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não... Eu não estou mentindo, não!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não estou acusando ninguém de mentira por enquanto. Não estou acusando ninguém de mentira por enquanto, o senhor pode ficar tranquilo em relação a isso.
Eu estou lhe perguntando...
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Eu só não me lembro. Desculpe.
21:40
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
As correções que foram feitas na nota, no invoice para pagamento do contrato com a Bharat Biontech, foram suficientes, considerando a experiência que o senhor tem?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Baseado nos dados do contrato em relação a valor, só ficaram duas pendências em relação à empresa e ao quantitativo da parcela do contrato, que aí foi autorizado pelo fiscal do contrato.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É comum você ter autorizações por parte do fiscal do contrato fora das especificações do próprio contrato para pagamento?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – O quantitativo, sim; a empresa, não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Deputado Luis Miranda – muito brevemente –, o senhor se apresentou perante esta CPI, e é muito claro o seu objetivo de reconstruir uma imagem, de apresentar, novamente, para os brasileiros essa veia combativa: combate à corrupção, coragem com o enfrentamento do sistema. A gente está presenciando tudo isso, mas eu sou obrigado a dizer a V. Exa. que esse esforço está sendo em vão. Está sendo em vão, porque o senhor não está tendo a coragem de falar o nome Ricardo Barros. Claramente, está lhe faltando coragem para falar o nome do Deputado Federal Ricardo Barros, que é a figura que é referida em todos os corredores com envolvimento nesse caso.
Então, eu gostaria de dar oportunidade, Deputado, para que o senhor exercite, de fato, a coragem que o senhor propala na internet, porque, efetivamente, quando o senhor tenta fazer as manobras, as ginásticas, os malabarismos para dizer que não consegue recordar um nome, o senhor, claramente, ofende a inteligência dos Parlamentares que estão lhe assistindo, ofende a inteligência dos brasileiros e, muito claramente, joga fora uma oportunidade.
Então, eu peço, novamente, que o senhor faça esse exercício de buscar na sua memória o óbvio nome do Parlamentar que o senhor não está com coragem pra falar aqui.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senador... Senador Alessandro, eu acompanho com uma certa constância aqui o Senado e vejo que o senhor sabe o que é ser combativo – sim, o senhor o é muito, inclusive –, mas existem momentos na nossa vida em que era melhor ter esquecido o que a gente escutou. E eu acho que esse foi um dos momentos, porque, se o Presidente da República, o qual eu admiro tanto, olha para você e fala... e demonstra que sabe, e sabe a chave. Você sai de lá, e agora, hoje... Porque, se hoje ele disse que vai investigar a partir de agora, significa que, desde então, não foi feita a investigação e nem o nome da pessoa que ele fala pra mim que, teoricamente, está sendo investigada a pedido do Presidente, eu acho que eu tive, realmente, um lapso de memória temporal, que, não que eu não queira contribuir com esta Comissão, mas é porque eu ainda estou respirando e tentando entender tudo que está acontecendo. Eu estou sendo atropelado por um furacão. Eu sei que o senhor não vai me compreender, mas você estar de um lado, apaixonado por um lado, porque a mudança do País é aquilo com que a gente sempre sonhou, fazer as reformas – eu sempre sonhei em fazer a reforma tributária – e, de repente, você descobre que a coisa está aparelhada, igual a que sempre foi criticada. E, pela luta de não perder a bandeira de governo sem corrupção, ele é capaz de atropelar um Deputado da base, um servidor público extremamente honesto como o meu irmão, como foi aqui acusado, várias vezes, como se estivesse aqui para mentir e tentar criar um palanque ou qualquer coisa do gênero. É arrasador! O próprio Eduardo Bolsonaro colocou que eu sou um 171. Eu não respondo nem... Não sei nem o que esse cara quer dizer com isso. Então, assim, eu estou sendo massacrado por estar lutando pelo que é certo. Então, eu acho que eu cheguei no meu limite de complicar minha vida, mas eu acho que esta Comissão, acho que esta CPI já sabe o caminho que tem que seguir. E, se ela usar o follow the money e trabalhar direitinho, o Brasil vai perceber que nós estamos vivendo uma ilusão, uma verdadeira hipocrisia.
21:44
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Registro, Sr. Presidente, que será apresentado o pedido de convite ou convocação para que a gente possa ouvir o Deputado Federal Ricardo Barros, por conta das suas supostas ligações com esse episódio que envolve a Covaxin e a Precisa; e registro também, para minha tristeza, que o Deputado Luís Miranda não se coloca à altura da imagem que tenta vender.
Coragem, Deputado, não é só para brincar na internet. Aqui é uma coisa muito séria. O senhor voluntariamente compareceu à CPI...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – E como é que eu provo se o Presidente disser que eu estou mentindo, Senador?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor voluntariamente assumiu o compromisso de dizer a verdade, mas lhe falta coragem pra dizer.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) – Nós temos documentos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, não assumisse o compromisso; fizesse, como vários outros fizeram, não tiveram coragem de assumir o compromisso de dizer a verdade. O senhor assumiu o compromisso e, agora, aqui, diante do Brasil, não tem a coragem de falar o nome. Eu falo: Deputado Federal Ricardo Barros. Será ouvido, se a CPI assim entender,
A gente precisa ter tudo claro neste País. Só vai mudar o País, como o senhor diz que quer mudar, quando as pessoas tiverem coragem, especialmente as pessoas que...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – O senhor acha que eu já não tive coragem demais de estar aqui, Senador? O senhor acha que nós, eu e meu irmão, aqui, nos expondo da forma que estamos nos expondo, dando chance de vocês concluírem o trabalho, já não fizemos uma grande missão por esta Nação, que, talvez hoje, muitos dos eleitores apaixonados...
Perdão; continue, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O seu irmão, sim. O seu irmão, que é um servidor público concursado, cumpriu a missão dele; o senhor faltou com a sua missão.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
Agora ouviremos a Líder da Bancada Feminina, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de eu começar na linha das minhas perguntas, dos meus questionamentos e algumas conclusões que já tenho, eu gostaria de, na linha do Senador Alessandro, pedir aqui que, no espírito público, que parece presente na alma e no coração do Deputado, dos irmãos Miranda, que complete o depoimento a favor do País. É muito importante que diga o nome, até porque não se preocupe, V. Exa. diz que não tem como provar, mas nós temos. Nós já temos indícios, nós já temos documentos e nós temos como rastrear. Se V. Exa. tiver a coragem de dizer o nome, eu posso garantir, não se preocupe com o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que nenhum Deputado vai ter coragem de se insurgir contra V. Exa., contra a opinião pública, contra a massa de brasileiros que quer saber a verdade e buscar a verdade dos fatos.
Pode falar o nome do Deputado, porque nós já sabemos.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – A senhora sabe que, se eu fizer isso...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa., não irá para o Conselho de Ética.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – ... eu vou ser perseguido. Já disseram que eu já perdi a minha relatoria da reforma tributária, que foi uma promessa do Presidente Arthur Lira para mim; já perdi todos os espaços; já perdi tudo que eu tenho; já acabaram com a minha política. O que mais vocês querem que eu faça?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Bom, Deputado, V. Exa., só confirma que sabe e não quer dizer.
Eu o respeito como Parlamentar...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu sei o que vai acontecer comigo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu entendo a posição de V. Exa., mas V. Exa. só confirma que sabe qual é o nome do Deputado e nós vamos buscar...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – A senhora também sabe que é o Ricardo Barros que o Presidente falou.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... vamos buscar a verdade a favor do País.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, o senhor confirma?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O senhor confirma então que o...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Foi o Ricardo Barros que o Presidente falou. Foi o nome Ricardo Barros.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço imensamente a V. Exa.
Esta CPI, a partir de agora...
21:48
R
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Eu não me sinto pressionado pra falar. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que eu vou passar por apontar um Presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta, que sabe que tem algo errado. Ele sabe o nome, ele sabe quem é. Ele não faz nada por medo da pressão que ele pode levar do outro lado. Que Presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo o errado? De quem desvia dinheiro público? As pessoas estão morrendo pela (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) desse Covid.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Deputado, V. Exa...
Eu ia finalizar a minha fala dizendo que o seu irmão deveria ser condecorado ao invés de ser...
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) – Meu irmão estava do lado. Ele sabe qual foi o nome. Qual foi o nome que o Presidente falou?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Desculpa, mas eu...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu ia finalizar, Sr. Presidente, a minha fala, dizendo que o irmão do Deputado deveria ser condecorado pelo Governo ao invés de ser processado administrativamente, porque ele está impedindo e impediu o Governo de cometer um crime, um pecado mortal de assinar um dos contratos bilionários mais fraudulentos da história da República. Foi isso que o Sr. Luis Ricardo Miranda acabou de fazer a favor do Governo e a favor do País. Infelizmente, V. Sa., ao invés de ser condecorado e parabenizado, está sendo processado ou vai ser investigado por um Governo que tinha uma promessa de campanha.
O Presidente Bolsonaro, Sr. Presidente – se puder retomar apenas os dois minutos da minha fala, porque não estava fazendo uma pergunta para o Deputado –, o Presidente Bolsonaro ganhou quase no primeiro turno com quase 50% dos votos. E qual foi a bandeira de campanha do Presidente da República? Foi a bandeira da ética. Nós estávamos acabando de sair de números superlativos de denúncias de combate de mensalão, de petrolão. E, baseado nisso, surfando nessa onda, o Presidente da República Jair Bolsonaro ganhou com um maciço apoio da população brasileira, dizendo que o seu Governo seria diferente, que seria um Governo a favor do combate à corrupção e que, em seu Governo, teriam pessoas, gestores experientes, compromissados com a coisa pública.
Pois bem, o que nós estamos vendo neste momento, de lá para cá, não só na pandemia, mas em todas as áreas de relevância para a vida da população brasileira? Simplesmente ou por questões puramente ideológicas ou por compromissos outros assumidos naquela velha barganha do presidencialismo de coalizão, do toma lá dá cá, colocando pessoas que não são experientes nos postos-chave dos ministérios. Chegamos aonde chegamos, Sr. Presidente. Eu acho que a pandemia juntou todos os pecados, Senador Renan.
A Comissão fechou uma fase e começa outra. Qual foi a fase que esta Comissão está encerrando? Não encerrou, mas está encerrando. Está comprovado, num primeiro momento, que, através do conceito de imunidade de rebanho por contaminação e não por vacinação, um Governo paralelo tentou imputar na população brasileira uma sensação falsa de segurança: "Podem ir pra rua. Tomem remédio ineficaz. Não precisam usar máscara. Não precisam usar álcool em gel. Não precisam fazer distanciamento social, porque, preocupados apenas com a economia – e eu também estou –, vamos ver se todo mundo se contamina rapidamente". Isso já está provado, mais do que comprovado nesta CPI.
Só que, além disso, além desse pecado que é gravíssimo, porque nós estamos falando através de dados que foram dados ontem por Dr. Pedro... O Dr. Pedro disse – abro aspas –: "Quatro de cinco mortes pelo coronavírus não teriam ocorrido se estivéssemos fazendo o dever de casa da média mundial. Ainda, se tivéssemos investido nas vacinas naquele tempo hábil, poderíamos ter salvado entre 95 e 145 mil vidas de irmãos brasileiros". Entre aspas, palavras dele – e eu corroboro, assino embaixo –: "Investir na aquisição da imunidade de rebanho foi uma estratégia inicialmente equivocada e, depois, repugnante". Repito: investir numa unidade de rebanho por contaminação é repugnante, é imoral.
21:52
R
Pois bem, Sr. Presidente, agora nós entramos numa segunda fase, Senador Renan, uma fase que nós não esperávamos deste Governo em que nós acreditávamos, que é a fase de saber que também neste Governo há não só pessoas que estão com fortes indícios de comprovação de crimes contra a administração pública – crimes no plural. Eu estou falando aqui de peculato. Eu estou falando aqui de corrupção passiva. Eu estou aqui falando de corrupção ativa. Eu estou aqui falando, inclusive, de crimes relacionados à saúde pública, porque você está disseminando a epidemia. São tantos os crimes que chegam ao final no crime de organização criminosa. Só que aí tem algo mais. O que os irmãos Miranda estão falando é que chegaram à autoridade máxima deste País e disseram a ela: tem fortes, gravíssimos indícios de corrupção. Ao invés de se buscar investigar, se colocou tudo pra debaixo do tapete. Agora que está se falando que vai se levar aos órgãos de fiscalização e controle. O que é isso senão crime de prevaricação? Então, o que nós estamos vendo hoje é um renascer da CPI sob uma nova ótica.
Senador Eduardo Girão tem toda a razão. Onde houver corrupção, onde houver dinheiro público que deveria ter resultado – resultado – em vacinas no braço do povo brasileiro e foi ou iria para o bolso de quem quer que seja tem que ser investigado, tem que ser punido e no relatório tem que constar nomes e sobrenomes, com CPFs, para que o Ministério Público investigue e o Poder Judiciário faça a sua parte.
Então, nesse aspecto, eu concordo... Eu ia fazer... Eu mudei tudo, porque eu ia fazer uma série de perguntas, mas eu acabei fazendo durante uma hora a ordem cronológica da sua apresentação. No tempo que eu tenho aqui, eu não vou conseguir fazer as perguntas, porque eu acabei indo pra uma outra linha de raciocínio, eu vou ter que deixar para os técnicos que vierem, porque ficou realmente... Eu fiquei em dúvida com algumas lacunas da sua exposição.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – Senadora Simone, só uma rápida interrupção. Eu queria dizer que...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Microfone, Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria dizer, para pontuar, que V. Exa. fez a grande pergunta do dia e queria cumprimentá-la por ter obtido do Deputado Luis Miranda a resposta que todos nós tentamos em vão e não conseguimos. A senhora acabou de nos proporcionar e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito um grande momento.
E eu queria aproveitar este momento para cumprimentá-la mais uma vez e para dizer que o nome citado pelo Deputado Luis Miranda é o mesmo nome que apresentou na Câmara dos Deputados...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Uma emenda...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... uma emenda...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... para incluir a vacina indiana...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... incluída na lei que autorizou a aquisição da vacina indiana sem a autorização da Anvisa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Relator Renan, a Medida Provisória 1.026, de janeiro de 2021 – que tem eficácia imediata, portanto, ela vale desde janeiro –, autorizava o Brasil a comprar vacinas cujas autoridades sanitárias estrangeiras as tivessem liberado: as autoridades sanitárias estrangeiras dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; não tinha a indiana. A lei foi publicada e, portanto, só passou a valer em 10 de março! Foi incluída através de emenda na Câmara só em 10 de março, que foi a lei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone...
21:56
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E o contrato foi feito anteriormente, ele foi feito no dia 25 de fevereiro. Só aí já está mostrando que a assinatura do contrato é irregular e ela é ilegal...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... porque o contrato foi assinado antes da lei que permitia contratar com a vacina indiana, que não tinha autorização da Anvisa e que não estava na medida provisória permitindo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Só aí...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Renan...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa. foi muito feliz na intervenção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone, se V. Exa. me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por isso...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Renan, se V. Exa. me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esta mesma medida provisória, Senador Renan, essa mesma Medida Provisória 1.026, foi essa medida provisória que foi editada no dia 6 de janeiro de 2021. Foi essa medida provisória que, nos documentos que teve nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, no debate que ocorreu na Casa Civil da Presidência da República, no dia 23 de janeiro de 2020, no dia 23 de dezembro de 2020, estava o dispositivo que possibilitaria a aquisição das vacinas da Pfizer e da Janssen. Esse dispositivo não foi incluído na edição da medida provisória no dia 6 de janeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Estamos com o roteiro pronto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pronto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone, eu quero cumprimentá-la. Eu acho que o grande momento desta Comissão foi este momento aqui. Estamos com o roteiro pronto, só é seguir.
Há um debate. Há setores do Governo que querem, que defendem a aquisição da vacina da Pfizer e da Janssen. Há um veto pra isso. No dia 6, a medida provisória é editada sem o dispositivo que possibilita essas vacinas. Na Câmara dos Deputados, é feita uma emenda pelo Deputado já citado para favorecer essa vacina específica da empresa Precisa. Em seguida, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda vê um processo atípico. O Deputado Luis Claudio leva ao Presidente da República. O Presidente da República diz o quê?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Nada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Presidente da República diz: "Você sabe, né? Isso é coisa lá do Deputado, daquele Deputado, né?", que nós já sabemos o nome: o Deputado Ricardo Barros.
Sr. Presidente, eu tinha dito, eu cheguei a falar em algum momento que havia uma tentativa. Não tem crime tentado. Estamos diante do maior esquema de corrupção da história da República. Esta CPI chegou neste momento a isso, com os nomes de todos os personagens e com o roteiro do crime.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pra completar a cereja do bolo, Senador Randolfe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só uma contribuição...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – A cereja do bolo: as tratativas da compra da Covaxin aqui podem ter sido, como eu vou dizer, o ingrediente que faltava nesse grande caldeirão...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Perfeito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Porque, além disso, olhem só: a medida provisória é de janeiro. Não permite compra de vacina sem a autorização da Anvisa ou dessas agências de autoridades sanitárias. O contrato é feito em fevereiro – ainda não podia. E a lei só passa a vigorar em março, com a emenda do Deputado Ricardo Barros. Só isso teria que fazer com que quem quer que tenha assinado aquele contrato tivesse rasgado o contrato antes de assiná-lo.
Mas há mais. Eu fiquei uma hora fora da CPI tentando juntar esses fios e eu fiz uma rápida análise aqui. Nós estamos, Presidente, hoje, respondendo a uma série de questionamentos do mês inteiro. Por exemplo, o Governo diz que não aceitava a Pfizer por conta de cláusulas leoninas, mas aceitou a indiana com cláusulas draconianas. Não aceitava CoronaVac chamando de "coronalixo", "vachina", porque ela era de um vírus morto, inativo, e que ela não tinha tanta eficácia. É a mesma plataforma da Covaxin. A Covaxin e a CoronaVac têm a mesma plataforma. Por que, então, aceitaram a Covaxin e não aceitaram a CoronaVac? E mais: por um preço muito acima da outra, por exemplo, da Pfizer e da AstraZeneca. E num contrato simplificado: levaram apenas 97 dias; levaram 330 para autorizar a da Pfizer.
22:00
R
Eu fui anotando, porque são tantas...
A intermediária é uma empresa privada que já foi falado que tem lá, no paraíso fiscal, em Singapura, um endereço – realmente tem, e nós sabemos pra que serve.
Ora, é um contrato bilionário de 1,6 bilhão que eu não sei, Senador Omar Aziz, se foi um valor que o tal chamado mensalão, que o tal chamado petrolão chegou perto desse valor.
E nós estamos aqui preocupados com a possível coerência ou incoerência de um servidor humilde, de carreira, que fez apenas o dever de casa!
Então, na minha fala final, Sr. Presidente – já estou ficando até sem voz, porque, com esta máscara, a gente acaba aqui tendo que elevar a voz... Se comprovado, portanto, tudo isso que ele disse, os crimes são muitos e são no plural.
Deixe-me pegar emprestada a fala do Humberto pra falar que a vacina tem que colocar no rol das vacinas vips da contratação, porque não tem outra razão pra se contratá-la, mas, lembrando, apenas 1% da população brasileira vai poder tomar essa vacina, se ela um dia chegar ao Brasil. Ela está proibida de ser dada pra menores de 18 e acima de 60. Ela está proibida pela Anvisa de ser comercializada e aplicada em jovem, qualquer cidadão que tenha comorbidade, que tenha problema de coração, que tenha diabete, que tenha pressão alta, que tenha obesidade mórbida. Ela não pode ser aplicada em gestante, em puérpera. Ela pode ser aplicada em quem, então? Em 1% da população.
Então, Sr. Presidente, eu não sei se é o caso aqui, como última parte dessa novela... Ao invés de chamar a D. Regina, vamos fazer uma acareação coletiva aqui. Vamos chamar o Ministro Pazuello até pra ele dizer o que ele disse no dia que ele saiu lá, que tem "pixulé" que tem que ser distribuído no final do ano do recurso que foi dado, aprovado por nós, pra ser destinado para o combate à pandemia. Nós não furamos teto, abrimos exceção pela Lei de Responsabilidade Fiscal pra colocar recurso em outro lugar – nós, com responsabilidade, Deputados e Senadores, aprovamos no Congresso Nacional... Estamos lá defendendo os nossos Estados nos ministérios, Ministro Pazuello, pra, sim, pegar recursos extras até no final do ano pra saúde, mas é para o combate à pandemia do coronavírus. Não há "pixulé", seja lá o que isso significa. Ele tem que dar nome também. Temos que chamar o Sr. Élcio, que foi citado aqui, a Sra. Teresa, o Presidente da Anvisa... Vamos fazer uma acareação com esses cinco, nessa ordem aqui que eu fiz – e posso entregar à Mesa, se quiser, mas a Mesa tem consultores muito melhores pra isso –, mostrando aqui essa novela, quem é quem dentro do processo e quem é responsável pelo quê.
Ao final da minha fala aqui, Sr. Presidente, esta CPI está de parabéns por todo o trabalho que fez. E aqui ela só demonstra, na fala final, que, comprovados esses fatos, só falta agora colocar o guizo no rabo do gato: quem fez o quê, quem agiu de dolo, quem agiu por culpa, quem foi negligente de boa-fé, quem foi negligente aí na má-fé, quem foi com a conduta dolosa de praticar os crimes elencados.
E eu aqui termino pedindo muita atenção ao que eu vou dizer, porque é muito triste. Quando eu tinha 14 anos, eu fui para as ruas lutar pelas Diretas Já. Aos 18 anos, 16 para 17 anos, eu estava no banco de uma universidade no Rio de Janeiro e eu fui pra rua pedir Fora, Collor.
Eu acho que eu vou ter que pedir desculpas ao Presidente Collor por ter ido às ruas, porque ali estava envolvendo apenas... Não que não seja crime, merece ser punido, mas, comparado a isso, estava se discutindo ali um Fiat Elba. Eu tenho que pedir talvez desculpas, porque eu fui às ruas.
22:04
R
Mas o que eu mais me sinto, do que eu mais me ressinto, eu que já estou quase saindo da vida pública – tenho menos tempo no futuro do que já tive de vida pública, porque estou há 20 anos na vida pública –, do que eu mais me ressinto é ver que as minhas filhas, que hoje têm a idade que eu tinha, estão tendo que viver e rever uma inversão total de valores, um Estado em que, no dia a dia – e o Congresso Nacional não está percebendo ou, se está percebendo, estamos fazendo pouco, Sr. Presidente –, os pilares que sustentam a democracia brasileira estão sendo golpeados. No dia a dia, nós estamos vendo o povo cada vez armado, nós estamos vendo a ingerência política nos comandos da Polícia Militar, nas Forças Armadas e ainda o toma lá dá cá, o centrão dominando o Governo Federal, impondo a um Presidente que envergou uma bandeira do combate à corrupção, tendo que ceder.
Talvez seja a hora de o Congresso Nacional discutir o fim da reeleição. Que dê seis anos para um Presidente da República, mas não permita mais que os Chefes do Executivo possam pensar em reeleição, ano sim, outro também, e cederem à toda sorte de tentação visando apenas à reeleição. E eu não estou falando deste, eu estou falando do Presidente que passou, da Presidente anterior, do outro Presidente e do Presidente que antecedeu. É sempre assim! E é essa a razão total, nós não fazemos outra coisa.
E eu falei da inversão de valores, porque eu estou começando a ver – pensando nesse servidor que é humilde – que está havendo, de novo, um estado policialesco, em que, ao invés de fiscalizar e proteger os cidadãos de bem que denunciam crimes de corrupção, eles estão sendo agora investigados, porque não podem dizer o que pensam. Como aconteceu com o Dr. Pedro ontem, que aqui teve que se recusar a responder uma pergunta do Senador Renan Calheiros, porque estava incomodado e preocupado com as filhas nas redes sociais. Não é possível vivermos neste País!
Eu não posso, terminando o meu mandato, pensar que os meus 20 anos de vida pública foram pra quase nada, pra eu ver um verdadeiro retrocesso na defesa das políticas públicas e na defesa das instituições democráticas!
Desculpem o desabafo, agradeço a oportunidade, mas aqui está falando alguém que sabe o que é poder estar fazendo, estar na vida pública e sofrendo, Deputado, todo tipo de sorte de pressão nas redes sociais também. Este País polarizado precisa ter fim! É preciso que os nossos irmãos brasileiros voltem a se abraçar. É preciso esquecer o discurso de ódio. É preciso, sim, que a CPI da Fake News faça alguma coisa pra que a gente investigue quem é, lá na fonte, aquele que cria, que mente, que calunia, que difama um homem público, uma mulher pública, um cidadão de bem, as pessoas de bem neste País. Enfim, há muito o que fazer.
Eu quero parabenizar V. Exa., Senador Omar Aziz, pela coragem, pela determinação e pela forma como conduz.
Senador Renan Calheiros, obrigada pelas palavras.
Peço desculpa aqui pelo desabafo que estou fazendo aos meus colegas, porque, ao invés de usar 20 minutos, eu acho que eu extrapolei até os 20.
Obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem, Senadora... Primeiro as mulheres.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Claro. Eu sou o primeiro a concordar e apoiar V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero só dizer para o senhor... Parabenizá-lo, Presidente, porque, quando nós fizemos, aqui nesta Casa, um pedido, uma questão de ordem pedindo que facultasse às mulheres o direito de voz, V. Exa. não apenas permitiu como deu, inclusive, prioridade.
E hoje, em um dos dias mais altos que esta CPI teve até este presente momento – eu diria o dia mais alto –, a principal pergunta saiu de uma mulher. Essa é a demonstração do quanto as mulheres estão contribuindo para a história do Brasil e do quanto as mulheres estão contribuindo nesta CPI.
22:08
R
Parabéns, querida Simone! Você me representa e você representa todas as mulheres desta Casa.
Quero finalizar, Presidente... A gente viu que o Deputado demorou muito a fazer a confirmação do nome do seu colega Deputado da Câmara dos Deputados. Eu queria pedir a V. Exa. e perguntar ao Deputado, diante dessa resistência – ele chorou, inclusive, ele tem família que está, na verdade, em torno dele –, se ele requisitará um apoio a esta Comissão para que a sua integridade física possa ser assegurada, diante do choro que nós tivemos dele e da resistência que ele teve para que pudesse declinar o nome desse Parlamentar.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para expor.) – Senadora, no ano de 2018, com uma vida muito confortável, tentando tocar os meus negócios que eu possuía nos Estados Unidos, um desejo ardia dentro de mim de tentar mudar, mas isso foi antes de... Eu fui, a minha vida foi muito boa, e um dia eu caí na besteira de querer falar sobre política nas minhas redes sociais, que só falavam de negócios, palestras, eventos. Quem lembra do tal do Luis Miranda USA não tem nada a ver com política, mas não tem jeito de a gente deixar de falar de política. Algumas vezes, minha esposa me pegou chorando em locais muito glamourosos na América e perguntou: "Mas por que você está chorando, meu bem?". Eu falei: "Por que o nosso povo brasileiro não pode ter isso? Olhe quanto a gente está gastando para passar essa noite maravilhosa". Sei lá, US$50, US$100, para quem ganha em dólar... Quem conhece um pouquinho lá sabe do que eu estou falando, não é nem a diária de uma empregada doméstica. E aquilo vai ardendo dentro de você. E a onda Bolsonaro – aquela onda assim: "agora chegou a hora de mudar", "nós vamos mudar tudo" – me fez escolher o lado da política.
Eu sofri muita fake news, porque, onde eu estava, o partido em que eu estava, em agosto, quando eu tomo a decisão em cima da hora, eu já estava há dez anos, já estava em uma coligação fechadinha: tinha a pessoa que iria ganhar com muitos votos, e tinha o segundo. Se eu entrasse, eu tomava essa vaga. Essa pessoa fez da minha vida um inferno com fake news, juntou com exatamente a base do Governo, porque a gente viajou para a China... Aqui a Soraya sabe o que a gente passou naquela época. E nós fomos humilhados de todas as formas que vocês pensarem. O que nós recebemos de ataque desse mesmo grupo por coisas que a gente nem sabia que estava fazendo, porque a gente foi visitar empresas de tecnologia... Disseram que a gente tinha ido lá para tudo, menos para o nosso principal propósito, que era conhecer o que tinha de bom lá fora para trazer para o nosso País, ideias, propósitos, conceitos e não ideologia, e não comunismo ou deixar de ser comunismo. Não tinha nada com isso! Nós sofremos muitos ataques, mas muitos ataques. E aquilo destruiu a minha vida de tal maneira que o tal do Terça Livre fez uma matéria onde entrevista um lavador de carros que nunca fez nenhum negócio comigo e dá voz para essa pessoa só para poder queimar meu nome, porque era um contratado desse suplente que queria me derrubar da minha vaga. Eu tomei a vaga da pessoa errada, um ex-diretor da polícia, um cara poderoso, que a auxiliar, a estagiária do escritório de advocacia dele era quem produzia todas as denúncias e todos os ataques à minha pessoa, uma máquina de destruir reputação. E chegou ao nível...
Por isso é que eu nunca processei a emissora Globo, apesar da minha decepção. Até a Globo foi pautada pela matéria do Terça Livre. Se você pegar o que passa no Fantástico, é a matéria exata da mentira – Terça Livre esse que hoje o STF confirma para o Brasil inteiro, hoje todos os estudos, todas as análises, que mais de 90% do que tem ali é fake news.
Acabaram com a minha reputação! Eu não respondo processo criminal. Eu não tenho nada a dizer assim: teve uma condenação criminal.
Mas eu sei o que vão fazer comigo, porque foi esse mesmo grupo que iniciou esse trabalho contra mim. E talvez esse modus operandi é para manter todos nós assim, com o rabinho entre as pernas, com o medo de botar a cabeça para fora e falar a verdade do que a gente sabe, porque muitos colegas meus que hoje estão na base estão decepcionados, pois o que a gente queria era mudar o Brasil, e o que nós estamos vendo é um Brasil cada vez mais aparelhado num conceito inaceitável.
22:12
R
Então, hoje, eu tirei, na verdade, um peso das minhas costas, eu tirei uma voz da garganta, o que eu tinha receio de fazer, porque eu já sei das minhas consequências. Daí a minha lágrima.
Mesmo sendo uma pessoa honesta, de uma família honesta, correta, destruíram os meus negócios. Meu Imposto de Renda... Meu contador, quando eu mal entrei no mandato, falou para mim: "Você já está com um prejuízo de mais de US$2 milhões. Você não vai conseguir pagar esses investidores. Como é que você vai fazer?". Eu falei assim: "Mas como eu estou com esse prejuízo?". Ele falou: "Não fatura mais, amigo. O pessoal está falando que você é bandido, que você é isso, que é aquilo. Não fatura mais. Suas empresas não vendem mais. Não aluga mais carro, não aluga mais apartamento, não aluga mais nada. Você vai quebrar". Eu falei assim: "Então, eu não...". "Declare a falência!" Eu falei: "Não vou declarar. Eu vou dar a volta por cima, vou conseguir vencer e não vou deixar essas pessoas desamparadas".
Mas a destruição de reputação não foi só do político, foi do empresário, foi do pai. Meu filho saiu da minha casa e foi embora, porque falou: "Você escolheu uma vida que destruiu a vida de todos nós". Está morando em Curitiba, o meu bebê foi embora, ele foi embora. Casou com a namoradinha, com a primeira namoradinha dele. Foi embora e falou assim: "Eu não quero viver este ambiente político, porque eu lembro da minha vida e lembro da vida em que você transformou a nossa".
E, se eu não for protegido por quem aqui quer mudar o Brasil, eu sei o que vai acontecer comigo. Já aconteceu uma vez, e ninguém se retratou, mesmo eu tendo uma vida ilibada, sendo uma pessoa honesta, nunca tendo tido nenhum voto de um desembargador ou de um ministro contra mim. Todas as minhas vitórias foram de zero!
Como pode passar por isso por querer a verdade, por querer o certo, por lutar por um Brasil de verdade? Olhem as pessoas passando fome! Olhem a inflação real agora! Estamos com uma inflação real de mais de 30%. Todo trabalhador, funcionário público está sendo achacado, massacrado! Parece que o funcionário público é o inimigo do Brasil, e o Presidente sabendo desses esquemas da saúde! É desesperador, é desesperador! Só que eu sei o que eu vou passar! Eu sei o que eu vou passar, e por isso a lágrima! Mas...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Deputado, a sua emoção, o seu choro superou o medo. O que importa é que a emoção é que prevaleceu. E V. Exa. vai ter a proteção do Senado Federal, desta Comissão, das pessoas de bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero aqui...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, pela ordem! Eu pedi antes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero aqui...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É só para trazer uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Secretaria da Mesa... Nós encaminhamos um documento. Até então, o Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda não tinham feito depoimento à CPI, tinham dado uma entrevista numa rede de televisão. Então, eu estou pedindo ao Diretor da Polícia Federal proteção a eles e à família. Caso aconteça alguma coisa sobre eles, o Diretor-Geral da Polícia Federal irá responder pela vida deles, porque, há três dias, nós encaminhamos um documento e até hoje não obtivemos resposta. Então, estou dizendo isso aqui publicamente, porque tem que parar o Governo de manter pessoas sob seu controle. Isso é aparelhamento de polícias, isso é aparelhamento de instituições, o que nós não podemos permitir! Então, Sr. Diretor da Polícia Federal, o ofício está na sua mão. E, a partir deste momento, é de responsabilidade do Senado Federal, desta CPI e, principalmente, da Polícia Federal que se dê garantia de vida a eles dois e às famílias deles.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é apenas para passar uma informação aqui que tem a ver com toda a nossa discussão.
Primeiro, minha solidariedade ao Deputado Luis Claudio e ao servidor Luis Ricardo. Ele disse que vem aqui, vai ficar calado e, se alguém aperreá-lo, ele vai se embora.
22:16
R
O Sr. Maximiano, da Precisa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele é convocado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Mas foi deferido o mandado de segurança?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, ainda não. Ele entrou com o pedido. Espero que não defiram.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu recebi agora informação da Mesa de que, segundo a Polícia Federal, o Deputado tem que pedir proteção para a Polícia Legislativa da Câmara Federal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já foi pedido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda não foi atendido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho. Deixa eu dar a informação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Eu queria só requerer a V. Exa. o seguinte, que subsidiariamente, visto que a Polícia Federal até agora, três dias após essa Comissão Parlamentar de Inquérito, como o senhor acaba de informar, não respondeu os pedidos de proteção ao Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda, ao Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do Deputado, de proteção a ele e à sua família, e como também não foi providenciado isso pela Polícia Legislativa da Câmara Federal, eu requeiro a V. Exa. que, através da Polícia Legislativa do Senado Federal, em nome desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sejam tomadas as providências de segurança à integridade física e à vida de ambos os depoentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Pode falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu queria, em complementando aquele aparte rápido que fiz à Senadora Simone Tebet, enfatizar o seguinte, que para além de ter apresentando a emenda que autorizou a Covaxin a ser adquirida sem aprovação da Anvisa, sem aprovação ainda terminal, conclusiva, da Agência Sanitária da Índia, não é? O nome citado aqui, do Deputado Ricardo Barros, é o Líder do Governo. E os jornais recentes estão a afirmar que ele acabou de indicar uma dessas pessoas que estava no Ministério da Saúde para exercer um cargo de diretor na Anvisa. Pasmem! Pasmem!
Então, eu quero também cumprimentar o Deputado Luis Miranda, dizer que não tenha preocupação. Esta Comissão, através de cada um de nós, estará permanentemente à sua disposição, solidária, haja o que houver. A sua participação hoje, aqui nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, foi uma participação histórica e, como tal, precisa ser respeitada pelo povo brasileiro. Essa Comissão até hoje era uma e, a partir de hoje, essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação diferente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou fazer um apelo ao meu querido amigo e Presidente da Câmara dos Deputados Federal, Senador Arthur Lira, a quem eu tive – aliás, Deputado Arthur Lira –, a quem eu tive o prazer de ter conhecido o pai dele, que foi colega nosso, Senador, uma pessoa muito boa, por quem eu tenho um carinho muito grande, e tenho certeza de que o Deputado Arthur Lira irá mandar providenciar imediatamente.
Em relação ao Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda, eu pedirei à Mesa que entre em contato. Acabei de receber um comunicado da Polícia Federal, Senador Randolfe, dizendo em relação a isso. Em relação a ele, nós temos que fazer um formulário, algumas coisas que são de proteção à testemunha, certo? Isso é coisa que nós temos que fazer pela Mesa. Então, eu pediria que fosse encaminhado imediatamente isso. E os outros encaminhamentos falaremos do ponto de vista administrativo – administrativo!
22:20
R
E eu, Deputado, quero dizer que você hoje faz uma grande contribuição. A Senadora Simone Tebet foi feliz, V. Exa. pôde expor o que o senhor passou, que não é diferente de muitos de nós aqui. Eu estou sendo informado de que eu fui agredido agora por uma Deputada. Diferente do chefe dela, eu vou mandar música para ela em vez de agredi-la. Eu irei mandar uma música. Daqui a pouco, estará nas minhas redes sociais. E eu espero que ela goste da música, porque mulher a gente não ofende, a gente homenageia. E eu farei uma grande homenagem à Deputada em vez de ofendê-la. Ela me chamou de idiota, não sei o quê, não tem problema nenhum. Faz parte e as mulheres podem falar o que querem para os homens. Os homens têm que responder com carinho e amor, e é isso que nós vamos fazer para a Deputada com muito carinho, diferente do que ela está aprendendo ali ao lado de alguém que ofende e gosta de ofender mulheres. Eu não faço isso, eu não ofendo mulheres. Pelo contrário, desde o primeiro momento, abri um espaço para as mulheres do nosso Senado estarem aqui presentes e têm tido uma participação muito boa, muito boa. E não me arrependo um minuto de ter feito isso, de tê-las aqui nos ajudando até esta hora. Muitas têm filhos, marido e estão aqui, estão aqui com a gente trabalhando. E sei que a dificuldade da mulher de cuidar da família é muito maior do que a do homem. Por isso que eu agradeço a presença hoje, aqui, da nossa Líder Simone, da Eliziane, da nossa Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya, e, aqui no vídeo, sempre presente, mas muito presente, a Senadora Zenaide Maia, que muito nos honra com a sua presença também.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Presidente Omar, V. Exa. vai entrar para história das CPIs, porque, nas lutas das pautas femininas, nunca nada é nos dado de graça, sempre é na base de muita luta. Eu confesso que hoje eu estou emocionada, talvez por isso que eu vim mais pilhada. Ao voltar do toalete, a que eu tinha ido lá no meu gabinete, eu estava com a televisão ligada no Jornal Nacional e tinha acabado de ver como é diferente a postura de dois Presidentes, o da CPI e o da República. Ali ele tinha acabado de novo de atacar a jornalista Victoria Abel, que tem toda a nossa homenagem, todo o nosso respeito, da CBN. Olha, pasmem, o que disse ele? Que ela tinha que voltar à faculdade, depois ao ensino médio, à escola, ao jardim de infância e depois teria que nascer de novo, Sr. Presidente. Essa é a diferença.
E V. Exa. abriu um precedente, porque, na nossa luta, apesar de muito difícil, a gente depois não aceita mais recuar, não vai haver mais retrocesso. Todas as CPIs terão, daqui para frente – espero que não tenhamos mais CPIs –, a presença de uma mulher no Senado Federal, e nós deveremos muito isso a V. Exa. E V. Exa. sabe que a minha fala de hoje tem muito a ver com a conversa que, minutos antes, eu tive com V. Exa. E aqui eu repetindo alguém que já disse uma vez para outra autoridade: V. Exa. sabe o que eu estou dizendo.
22:24
R
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu irei passar a palavra ao Senador Fabiano Contarato, do nosso querido Espírito Santo, e convido a Senadora Eliziane, que tem participado ativamente das reuniões e tal, para assumir aqui a Presidência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Com muita honra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Para fazer essa homenagem às mulheres hoje.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ela é a oitava do G7, com o apoio da Bancada Feminina. (Risos.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Subscrevo, subscrevo! E a senhora é a nona, Senadora Simone. (Risos.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora é a nona – a senhora é a nona!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, a Soraya está mais perto, todo dia aqui. Está muito presente a Soraya.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Fabiano, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – A Soraya é a nona, a Simone é a camisa dez, que acabou de marcar um golaço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, seremos presididos pela Eliziane com muita honra e muito orgulho, viu?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada. Obrigada, Presidente Omar, por esta oportunidade de estar presidindo uma extraordinária Comissão, que é esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, seguiremos aqui aos convidados... Aos inscritos, melhor dizendo.
Com a palavra o Senador Fabiano Contarato, por até 15 minutos.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) – Obrigado, Sra. Presidente, com muita alegria que eu vejo V. Exa. nessa cadeira, em nome de quem eu saúdo todas as Senadoras e todas as mulheres, especialmente a Senadora Simone Tebet hoje.
Quero agradecer ao Deputado Luis Claudio Miranda e ao servidor público. Enquanto nós estamos vendo movimento de tantos ataques aos servidores públicos, hoje isso é uma demonstração inequívoca do valor da estabilidade para um servidor público. Eu sou servidor público com muito orgulho, eu estou como Senador. Então, parabéns por sua coragem e conte com essa Casa, com essa Casa que representa o povo, com essa Casa que está de abraços abertos para acolher, para proteger, porque, quando a gente está com a verdade, nada muda essa verdade, Senador Renan.
Agora, uma coisa que tem que ser dita, e a população brasileira tem que ficar muito atenta: hoje está sacramentado que a permanência do Presidente da República, na cadeira no Palácio do Planalto, se torna insustentável. Eu acho que a Câmara dos Deputados tem que ter a hombridade, a responsabilidade de abrir um dos 130 pedidos de impeachment contra o Presidente da República, porque os ataques à Constituição Federal foram sistematizados; ele participou de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal; atacou a Ordem dos Advogados Brasil; criminaliza ONG; nega a ditadura e ovaciona torturador; em plena pandemia, vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde; nega a aquisição da Pfizer; exige autorização das agências reguladoras e faz esse acordo, acordo espúrio, com o aval do Líder do Governo na Câmara dos Deputados e que, agora, indica uma funcionária para a direção da Anvisa. Isso tudo é muito grave, porque tudo está correlacionado.
Então, eu não tenho dúvida de que todos os crimes elencados, tanto na Constituição Federal, como na Lei 1.079, de 1951, que trata dos crimes de responsabilidade, já estão mais do que evidenciados na prática desse Governo, que veio com um discurso da nova política, do combate à corrupção e que nós estamos vendo aqui. Onde já se viu? É normal? A base governista que aqui estava acha normal que a nota fiscal foi corrigida por três vezes, não se questionaram os valores ali, as quantidades vendidas, achando normal a empresa que recebeu o dinheiro – ou que poderia receber o dinheiro – ser uma offshore num paraíso fiscal e que não...?
22:28
R
Gente, olha, até nos contratos particulares, você tem o contratante e o contratado, tem que ter o CPF e a conta daquela pessoa que vai depositar. Imagina um contrato de US$45 milhões em que você não tem; você tem uma intermediária, sem autorização da agência reguladora! Ora, isso tudo com aval, com aquiescência. E é muito grave, porque, quando o Deputado pega o irmão dele, que ele não poderia... Aqui, eu vi de casa falando: "Ah, o servidor não reportou ao chefe". Como que ele ia reportar, se era por esses chefes que ele estava sendo pressionado? Então, ele teve acesso àquele que é o chefe do Estado brasileiro, aquele que detém o poder, o poder de determinar, acabar uma apuração, o afastamento imediato, o cancelamento, para, aí, sim, apurar a responsabilidade. E, aí, ele ficaria isento, mas, não; ele preferiu, na hora em que foi dito, falar o nome do Deputado, e ainda confirmar o comportamento inadequado, e falar que iria providenciar a apuração.
Eu queria saber – e, aí, eu faço uma sugestão –: poderia esta Comissão chamar o Diretor-Geral da Polícia Federal para saber em que momento ele foi procurado; se, em algum momento, ele foi procurado pelo Presidente da República, no dia 20 de março, para apurar essa irregularidade desse contrato, porque assim não foi?
Também eu quero destacar que o Onyx Lorenzoni acusou falsamente esse servidor que aqui está de ter apresentado documento falso, quando todos os documentos estavam no sistema do Ministério da Saúde. Isso tem que ser dito. Ele fala que ele atribuiu; veja, inverte! Como pode o Governo Federal utilizar do aparato estatal para ir contra um servidor que está denunciando uma irregularidade num contrato de US$45 milhões? É o inverso disso. Falou-se até que o servidor seria responsabilizado por crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, quando jamais – jamais! – existe esse crime ali, nessa conduta, porque teria que se atribuir um fato, dar causa à infração de um fato definido como crime de que o sabe inocente. E ele, ao contrário, foi ao Presidente da República falar: "Olha, tem um contrato de 45 milhões que não tem a autorização da Anvisa, que tem uma empresa intermediária, que eu estou sendo pressionado". E o Presidente falar: "Já sei, só pode ser...". E aquilo ali fica por isso mesmo? Não!
Outra coisa que é muito grave – e aqui eu quero chamar atenção –, quando se fala que o valor destinado à compra dessas doses já está empenhado desde o dia 22 de fevereiro, impedindo, assim, a utilização desse recurso para outros fins, caracterizado claro prejuízo à administração. Claro, um dos princípios que rege os contratos administrativos e está expresso no art. 37 é a legalidade, é a eficiência – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência! Então, está aqui. Se, nesse contrato, as doses já estavam empenhadas desde o dia 22 de fevereiro, impedindo, assim, a utilização desse recurso para outros fins, caracterizado, claro, o prejuízo à administração, especialmente ao povo brasileiro, que tanto precisa da vacina no braço.
Embora, o Governo alegue que não gastou nada, lembro que o empenho da despesa é ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente. Isso está na Lei 4.320, de 1964, art. 58. Essa despesa foi empenhada no momento certo da negociação ou houve antecipação do processo? Essa despesa foi empenhada ou houve uma antecipação desse processo, a despesa do contrato?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – Ela foi empenhada, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Foi, não é?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Isso é um orçamento, não é?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – As demais vacinas também seguiram o mesmo procedimento? Obviamente que não, não é?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não sei, Senador; não tenho acesso.
22:32
R
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu quero também aqui deixar claro, Sr. Presidente, que o crime de corrupção ativa, que se fala no art. 333, é crime formal de mera conduta, ou seja, não precisa da obtenção da vantagem: basta oferecer ou prometer. Então, não vamos confundir: se você oferece ou promete, consumado está, independentemente de recebimento. E ali foi empenhado. Então, isso tem que ser dito a todo momento. Isto, para qualquer agente público e para o particular, o crime de corrupção passiva previsto no art. 317, com pena de reclusão de dois a doze anos e multa.
Então, eu acho, assim, que à permanência desse Presidente, nessas circunstâncias, esta CPI tem que dar uma resposta contundente. E para esses brasileiros que sempre estão defendendo o atual Presidente, que ataca, vilipendia a Constituição Federal, as instituições legalmente estabelecidas no nosso Estado democrático de direito, elas têm que ver, abrir os olhos. Com o depoimento hoje desse Deputado aqui, que é da base do Governo – que é da base do Governo! – e que foi contra os colegas do mesmo partido aqui querendo denegrir a imagem de um servidor público que, pelo manto da estabilidade e do compromisso para cumprir os princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, teve a coragem, a hombridade de denunciar todas essas irregularidades... E aquele, a quem nós almejávamos que tivéssemos um comportamento proativo de apuração dos fatos, que é o Presidente da República, nada fez, prevaricou, aquiesceu, e nós temos aí esse comportamento.
A permanência e... Eu acho que a convocação... O convite do Presidente... Do Líder do Governo aqui para esta Comissão, ele tem que ser imediato, para prestar esses esclarecimentos aqui.
Eu queria fazer também aqui uns questionamentos. Qual o embasamento legal para que o pagamento seja feito à Madison Biotech, com sede em Singapura, e não diretamente à fabricante indiana Bharat Biotech ou à Precisa Medicamentos? Tem embasamento legal para isso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – É área de pagamento...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não, não é? É porque não tem como: se você faz um contrato, você vai pagar a uma empresa intermediária? Obviamente, não.
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Normalmente à empresa à qual está o empenho, não é? Empenhado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
É comum em contratos de responsabilidade de V. Sa. que o nome da empresa que consta no contrato não ser a mesma que recebe recursos públicos do Governo Federal?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Tem que ser normalmente a mesma ou um representante legal.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
O contrato assinado para compra de 20 milhões de doses da Covaxin previa a entrega de 8 milhões de doses em março, 8 milhões de doses em abril, 4 milhões de doses em maio. No entanto, nenhuma dose foi entregue. Qual foi o motivo para esse atraso?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Sem autorização da Anvisa.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sem autorização da Anvisa. Perfeito.
Há registros ou e-mails ou outros meios de comunicação de negociação do preço da Covaxin que chegou ao conhecimento do senhor?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não, não é?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não é da minha área.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O preço adotado é compatível com o oferecido aos demais países? O senhor tem ideia?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não, não tenho.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O senhor Luis Carlos... Sr. Luis Carlos, por gentileza... Luiz Ricardo, o senhor conhece o Sr. Wellington Ferreira Gonçalves?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Não.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Ele é sócio de Francisco Maximiano na Global Gestão em Saúde e na Rompro Participações S.A. Eu gostaria de sugerir que a CPI inclua o Sr. Wellington nas quebras de sigilo e convoque para dar explicações sobre o seu papel nesse contexto, que eu acho que seria prudente.
E aqui também para deixar claro à população brasileira essa denúncia que foi feita pelo Deputado, querido, Alessandro Molon, teve um encaminhamento no Tribunal de Contas no dia 25 de março, e a proposta de encaminhamento eu vou ler.
22:36
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Por favor.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – "Pergunto: se foi realizado algum gerenciamento de riscos associados ao Contrato 29?", isso o Tribunal de Contas está perguntando. "Se as investigações pretéritas contra a contratada e a sua sócia, a Global Gestão em Saúde, apontadas pelo representante, chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde e se foram consideradas na gestão de riscos da contratação? Em caso afirmativo, encaminhar a cópia da documentação correspondente".
Sra. Presidente, eu fico, assim... É um momento triste quando a gente tenta buscar para a nossa sociedade, para o nosso povo brasileiro, uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, um combate à corrupção é tudo aquilo que nós almejamos. Uma sociedade melhor. E hoje, aqui, esta CPI tem um outro momento. Já foi flagrantemente provado que esse Presidente difundiu a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica. Já foi provado que ele também é contra a utilização de máscara, distanciamento social, ele é contra a vacina, mas difunde essa utilização de ivermectina, hidroxicloroquina, azitromicina. Esse Presidente também, aqui está comprovado, recusou a aquisição da Pfizer inúmeras vezes. E agora, aqui, hoje, está comprovado que o Líder do Governo também, na Câmara, teve, com a chancela do Presidente da República, esse movimento um tanto quanto irregular nesse contrato da Covaxin. Eu acho que tudo isso é motivo suficiente, e espero que esta CPI dê uma resposta à população brasileira, apurando, responsabilizando, de forma isenta, imparcial, doa a quem doer, para que quem, de qualquer forma, tenha concorrido para o agravamento da pandemia seja responsabilizado, seja por dolo, seja por ação, seja por omissão.
Eu agradeço e, mais uma vez, quero parabenizar a coragem do Deputado de vir a esta Comissão declarar nomes e falar efetivamente tudo o que aconteceu. Em nome do Luiz Ricardo, eu quero saudar todos os funcionários públicos e falar que, efetivamente, neste momento em que nós já vivemos tantos retrocessos para os trabalhadores no Brasil – reforma trabalhista, em 2017, reforma da previdência, agora vem reforma administrativa, querendo mais uma vez atacar os funcionários públicos... Quando eu vejo pessoas, que tem funcionário público com estabilidade, com a coragem, com a integridade de vir a uma Comissão, de ir ao Presidente da República e apontar onde está, mesmo contrário, com a pressão dos seus superiores, eu falo que vale a pena, sim, lutar por um Brasil melhor, por uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais fraterna.
Muito obrigado e que Deus nos abençoe.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Senador Fabiano Contarato.
Nós vamos agora passar a palavra aqui, pelo remoto, à Senadora Zenaide Maia, mas, antes, eu queria fazer aqui uma pergunta ao Ricardo: a Covaxin foi a única vacina cuja negociação teve uma intermediária, que foi, no caso, a Precisa, ou alguma outra teve algum outro intermediário?
O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA (Para expor.) – A Sputnik tem a União Química.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Apenas as duas, não é?
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia, pelo sistema remoto, por até 15 minutos, Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) – Eu quero cumprimentar a nossa colega Senadora que está presidindo, Eliziane, e, em nome dela, cumprimentar a Simone Tebet e todos os Senadores e os nossos convidados.
22:40
R
Eu diria o seguinte, seguindo o raciocínio da nossa amiga Simone Tebet: só o fato de o Presidente optar por uma vacina cujo desenvolvimento é igual ao da CoronaVac, ou seja, com vírus inativado, e insistir na compra de uma vacina, a Covaxin, que nem aprovada pela Anvisa estava... Gente, não tem explicação. Isso é um fato.
Outra coisa: eu quero dizer aqui ao servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda que você viu que... É como se eu fizesse um contrato para alguém com uma empresa e pagasse a outra. Eu já fui Secretária de Saúde. Não é assim que as coisas funcionam. E a gente sabe que nesse período o próprio Instituto Butantan... Eu queria aqui lembrar Omar Aziz e o nosso Relator Renan, lembrar que o Instituto Butantan ofereceu mais 30 milhões de doses da CoronaVac, ou seja, já aprovada pela Anvisa. E por que a preferência de comprar uma vacina de um preço maior e que não estava nem autorizada pela Anvisa? E que eu digo o seguinte: aqui são fatos. Não tem... É indefensável.
Eu estava olhando que, enquanto a gente está aqui, praticamente há nove horas, morreram quase 800 brasileiros e brasileiras de Covid. É por isso que eu quero parabenizar aqui esta CPI. Quero parabenizar aqui Omar Aziz, o nosso Relator e todos que compõem. Isso aqui não quer dizer que é de esquerda e de direita, não. O povo ouvia falar que o Governo incentivava uma imunidade de rebanho. Claro! Ele veio aqui ontem, no meu Estado. Vergonhoso! Ele tirou a máscara de um bebê de menos de três anos. Porque, apesar de o pai ser adepto do Jair Bolsonaro, mas mesmo assim ele levou o filho com máscara. E ele fez questão de tirar. Então, é uma defesa da morte, sim. É uma defesa da morte. Então, esta CPI já conseguiu mostrar que o Governo usou dinheiro público para comprar medicamentos sem eficácia terapêutica e quer obrigar... Eu imagino a pressão para botar na bula da ivermectina, da hidroxicloroquina que serve para o coronavírus. Desde o início que desincentiva as vacinas.
Mas, gente, eu quero chamar a atenção aqui do Brasil e dos Senadores que estão aí: essa reforma administrativa, que tira a estabilidade dos servidores públicos; que eles passam a ser servidores do governo atual, e não do Estado... Essa pandemia veio mostrar isso. Está aqui Luis Ricardo: se ele não fosse um servidor efetivo, é claro que ele já teria sido demitido. Não tenha dúvida disso, gente! Não venha dizer que essa reforma administrativa... Eu estou dizendo porque isso tem tudo a ver. Quando se fala em desmerecer o serviço público, você está tirando das pessoas... Por exemplo, os trabalhadores da saúde. E nós temos outro exemplo: está aí o policial federal que denunciou o Ministro Salles e mostrou a quantidade de árvores derrubadas, e que se não fossem os Estados Unidos não aceitar a madeira porque era ilegal, ele ainda estaria no cargo? Foi transferido. Não é demitido porque não pode.
22:44
R
Mas quero dizer o seguinte: a CPI está de parabéns! Não adianta ficar dizendo que a CPI é isso ou aquilo. A CPI deu visibilidade – como a gente diz aqui: deu nome aos bois. Quem é o responsável pela maioria das mortes que seriam evitáveis comprovadamente? Eu vinha dizendo isso, mas gostei ontem porque o Pedro Hallal falou isso claramente. A maioria não teria morrido. Então, esta CPI mostrou à população brasileira que realmente não se tem nenhum respeito, da parte do Governo Federal, do Presidente da República, pelas vítimas desta Covid-19.
E quero dizer mais: a gente aqui fala todo dia. Eu quero aqui também agradecer a Omar Aziz, a Renan Calheiros, por deixarem esta representatividade feminina. Nós somos poucas, mas somos combatentes. Está aí a Simone Tebet, que tem um conhecimento jurídico grande. E a gente está aqui.
Eu não tenho mais o que perguntar a eles, porque foi provado aqui... O Luis Claudio Fernandes, o Deputado, colega Parlamentar, mostrou aí... E o raciocínio chegou justamente em quem o Governo transforma em refém. Então, Eliziane, todos os colegas e Brasil, se não fosse esta CPI, ia passar esse povo todo, esses óbitos todos. Há 45 mil órfãos neste País, já tem 45 mil órfãos! E um servidor público que quer mostrar... Imagine a fidelidade do Deputado Luis Claudio! Porque ele podia ter só denunciado, Senador Renan, mas ele, devido ter amizade com o Presidente da República, é o normal, o cara foi lá e mostrou, porque o irmão é um servidor público que merece respeito e viu que estava errado. E, mesmo assim, o Governo se volta contra o servidor.
Mas quero dizer o seguinte: nós não vamos recuar, porque são mais de 511 mil óbitos pela Covid, milhares de óbitos pela fome, e a gente aqui lutando. Estamos mostrando, e tem que ser punido... Tem que ser punido, gente! Com é que alguém pode fazer isso tudo contra uma população e não dar em nada? E, se não fosse esta CPI, não estaria apurado nada. Ia ficar naquela história que era fulano, era política de idealista, não sei o quê.
O ideal pra gente... Primeiro, eu quero dizer ao povo brasileiro que acabe com essa história de politizar. Todas as decisões são políticas, gente. Quem definiu que queria imunidade de rebanho mesmo que morressem milhares de brasileiros e brasileiras foi o Presidente da República, e isso foi uma decisão política. E, quem atrapalhar, ele atropela – ele atropela sim! Estão aí os dois Ministros que não se renderam... Ele tirou o Mandetta, o Teich. Eles saíram e, agora, o Pazuello também. Eu tenho uma preocupação muito grande com o Ministro atual, porque vai fazer a mesma coisa: nunca vai querer ser o culpado. Mas a gente sabe quem é o culpado por isso tudo. Isso tem nome – tem nome e não tem conivência da gente aqui!
22:48
R
Então, eu quero parabenizar Luis Claudio pela coragem de não ceder – eu sou servidora pública, Luis Claudio, do Ministério da Saúde –, de mostrar o erro e ter a coragem e a lealdade de não ir e já denunciar, mas levar a quem seu irmão considerava como uma pessoa séria, porque ganhou se autointitulando guardião da ética e da moral. Foi assim que o Presidente foi eleito: vestiu o paletó e disse que era o guardião da ética e da moral!
Não vou fazer mais pergunta, porque tudo já foi desvendado aí. O que faltava era saber quem era que pressionava, nós já sabemos quem é o Deputado.
E agora vamos batalhar! Vamos em frente, Omar! Vamos em frente, Renan e todos que fazem esta CPI! O Brasil merece essa explicação! Ninguém vai deitar em berço esplêndido aqui com mais de 0,5 milhão de óbitos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Zenaide.
Como última inscrita, Senadora Zenaide, eu quero aqui agradecer ao Deputado Luis Miranda. E ao nosso servidor que Deus possa abençoá-lo, que Deus possa... Quero agradecer a você por ter viajado horas dos Estados Unidos hoje... Para quem não sabe, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda esteve nos Estados Unidos, viajou a noite toda, desembarcou em São Paulo com 3 milhões de vacinas doadas pelos Estados Unidos para o Brasil – ele foi para que fosse desembaraçada a importação. Ele pegou um avião, pousou em Brasília e não foi nem em casa, diretamente veio a esta CPI contribuir para o Brasil. Nós somos devedores do seu trabalho, da sua posição. Espero que as pessoas possam reconhecer a sua ajuda a milhões de brasileiros em relação à vacina.
Eu quero aqui agradecer a presença de todos, agradecer a Deus por este dia e encerrar esta sessão convocando os Srs. e Sras. Senadoras para a próxima sessão na terça-feira, dia 29, em que iremos ouvir o Relator da CPI, que esteve no Estado do Amazonas. Espero que nós possamos estar aqui.
Eu quero dizer que ainda tenho... Cadê o documento? (Pausa.)
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 26ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A sessão está encerrada.
Agradeço ao Deputado, agradeço ao servidor.
Que Deus possa abençoar o Brasil!
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 22 horas e 52 minutos.)