30/06/2021 - 8ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado da República brasileira.
A presente reunião destina-se à realização do Webinário Internacional "Transição Justa: estratégias para uma recuperação sustentável", em atenção ao Requerimento nº 14, de 2021, de minha autoria.
Este evento integra as ações da campanha Junho Verde 2021 e é realizado em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas.
Estarão conosco no dia de hoje o Senador Confúcio Moura, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro; o Senador Fabiano Contarato, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal brasileiro; o Sr. Mário Cimoli, Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe; a Senadora Gladys Esther González, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado da República da Argentina; o Deputado José Manuel Fernandes, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a República Federativa do Brasil; o Deputado Jürgen Trittin, Membro do Parlamento da República Federal da Alemanha pelo partido Aliança 90/Os Verdes; e o Senador Edward Markey, Membro do Senado dos Estados Unidos da América, que nos enviou a sua mensagem por meio de vídeo, que reproduziremos no momento adequado.
Em atenção à situação gravíssima na qual, lamentavelmente, ainda nos encontramos em relação à pandemia da Covid-19, em especial no Brasil, mas também em toda a América Latina, esta reunião ocorre de modo exclusivamente remoto por meio do sistema de videoconferência adotado pelo Senado Federal brasileiro.
Na ordem já anunciada, chamarei cada um dos convidados para suas considerações iniciais, por até dez minutos, evidentemente, prorrogáveis para concluir qualquer apresentação.
De modo a facilitar a interpretação simultânea entre os idiomas e, consequentemente, o entendimento de todos, sugiro que as exposições sejam realizadas naturalmente, em ritmo moderado, não sendo assim, necessário, aguardar pela tradução. Ao final, aqueles que desejarem fazer uso da palavra, devem solicitar a sua inscrição por meio da função "levantar a mão" do aplicativo ou registrando seu pedido no bate-papo da ferramenta. Aqueles que desejarem visualizar a interpretação em Libras devem fixar o vídeo do intérprete correspondente.
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Eu queria convidar o Senador Confúcio Moura, Vice-Presidente da nossa Comissão, ex-Governador do Estado de Rondônia, aqui no Brasil, para fazer as suas considerações iniciais.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Obrigado.
Primeiro, eu quero cumprimentar todos os participantes. Minha saudação e meu orgulho de poder participar de um evento tão importante com Senadores, políticos e especialistas de vários países do mundo sobre um tema palpitante, que são as estratégias de uma recuperação sustentável para o mundo inteiro.
Neste mês, o Senador Jaques Wagner instituiu o Junho Verde. E esse Junho Verde tem sido pautado por temas interessantes de discussão sobre a importância do meio ambiente preservado como um fator essencial para o desenvolvimento, para a vida das pessoas. E nós temos já muita experiência no mundo com os acordos firmados internacionalmente, desde Tóquio, Paris e outros tantos, já subscritos e teimosamente não atendidos por vários países do mundo, que os desobedecem. E nós temos observado uma reação, nesses últimos dois anos, de vários países do mundo no sentido de exigirem os produtos importados de países que realmente se preocupam com o meio ambiente saudável.
Eu sei, eu entendo que esta proposta que vem do consumidor e que possa contagiar as empresas importadoras seja extremamente importante para realmente prover os seus países de produtos certificados de origem.
E, do outro lado, nós temos visto também que os fundos de investimentos, os fundos verdes, dentro do conceito de capitalismo, não encontraram ainda o meio adequado da remuneração do seu capital para investir, realmente, em florestas em pé, rios limpos e também cidades não poluidoras. Agora, recentemente, nós estamos ouvindo reportagens importantes sobre o tema, sobre a sigla ESG, que é justamente meio ambiente, governança e os aspectos sociais da preservação ambiental. Tampouco as agências reguladoras do mundo têm tido força suficiente para intervir em países que subscreveram documentos e acordos internacionais e que não os têm cumprido.
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Então, isso tudo tem, assim, desanimado grandemente o esforço de cumprimento de metas pelos países. Desta forma, sem mais delongas, eu quero agradecer ao Senador Jaques Wagner a deferência de me abrir o espaço em primeiro lugar. E, saudando a todos os presentes, ficarei aqui para ouvir mais um pouco as palestras de uma parte dos convidados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado Senador Confúcio Moura, Vice-Presidente desta Comissão, obrigado pela presença.
Antes de convidar o nosso primeiro convidado, eu queria fazer breves palavras sobre esse evento. Eu queria iniciar lembrando o luto pelas mais de 518 mil vidas perdidas na Covid-19 aqui no meu País, no Brasil, e pelos mais de 3,9 milhões seres humanos, homens e mulheres, jovens e adultos, que perderam também suas vidas por essa doença ao redor do globo. Minhas condolências a todos que perderam familiares e amigos ao longo desta tragédia mundial.
É preciso lembrar que, quando falamos de emergência climática, também falamos da necessidade de nos preparar para evitar novas crises sanitárias. Cientistas apontam que um fenômeno chamado transbordamento zoonótico, quando vírus vindos de animais infectam humanos, pode aumentar se não contivermos a mudança climática.
Além disso, precisamos falar de uma transição justa para o Brasil e para o mundo, aquela que inclua os mais vulneráveis na retomada econômica verde. Sem isso não há como prosseguir.
No Brasil, hoje, os efeitos da crise climática são sentidos desde aqueles vivendo em zonas urbanas aos que moram nas florestas e nos rios, e não há como fugir. Os mais afetados são sempre os mais pobres e aqueles historicamente marginalizados em nossa sociedade.
Nas cidades, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que 8,2 milhões cidadãos brasileiros estão vivendo em áreas com risco de enchentes e desabamentos. É esperado aumento da intensidade de tempestades durante o período de chuvas no Sudeste e Sul do Brasil, ao mesmo tempo em que se intensificará os períodos de seca por todo o País.
Os mais afetados são aqueles cidadãos que vivem nas comunidades, muitas vezes, em morros sem segurança adequada, sem saneamento básico ou estrutura para o escoamento e a vazão da água. Não são aqueles nos condomínios ricos e bem organizados; são os trabalhadores negros e pobres que sofrerão mais com os impactos das tempestades, ciclones e outras variações que as mudanças climáticas no Brasil apresentam.
Por isso, quando falamos de uma transição para uma geração ecológica, ela precisa carregar consigo a ideia de adaptação e resiliência das cidades brasileiras. Precisamos construir planos estratégicos para evitar os danos urbanos principalmente à população mais vulnerável. Que esses panos contemplem desde políticas para conter a subida dos oceanos nas cidades costeiras, a infraestrutura para evitar enchentes e alagamentos, que desenham políticas para a redução e extinção do lixo em nossas cidades.
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Todos esses planos criam milhares de empregos, desde a construção civil até novos postos de trabalho, para a reutilização do lixo à reciclagem. O importante é desenharmos as políticas, como vimos com nossos amigos dos Estados Unidos, da Europa hoje, e também as alternativas que a China vem construindo: que mirem a empregabilidade e na melhoria direta das condições de vida daqueles que hoje mais precisam. Estamos falando de estruturar bairros considerados periféricos com altos investimentos e focar na criação de emprego, na redução do lixo urbano, olhando principalmente para os catadores e para as suas cooperativas no dia de hoje.
Mas uma transição deve ser justa não somente para as cidades. Ela também se desdobra em todos os biomas. Os mais impactados hoje diretamente pelas mudanças climáticas são as populações vulneráveis da seca, os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.
Primeiro, para pensar em qualquer tipo de caminhada verde, precisamos entender o papel do Congresso Nacional brasileiro nos próximos meses. Não podemos mais ir a eventos internacionais e anunciar a política da falsa dicotomia do Governo Federal, que diz que, para desenvolver, é preciso degradar, derrubar florestas. Fica difícil olhar para a nossa Casa Legislativa aprovando matérias que desfavorecem a proteção ambiental e os povos indígenas.
Hoje, caminhamos na contramão do mundo, seguindo recordes atrás de recordes negativos de desmatamento, atingindo 41% a mais do que o já desastroso ano de 2020. Em vez de um plano verde, aqui no Brasil, vemos indígenas sendo atacados pela polícia, às vésperas de mais uma temporada de queimadas, que promete ser uma das mais difíceis dos últimos anos. Pior: o desmatamento descontrolado de hoje gera o processo de desertificação. E não é à toa que registramos agora a maior seca dos últimos 91 anos, que é decorrência direta da não gestão dos recursos hídricos do País e das mudanças climáticas. Os brasileiros vão sentir o resultado disso tudo na próxima conta de luz, a conta de energia elétrica, com um aumento de 50% nessa conta. Novamente, os mais pobres sofrem mais.
Por isso, deveríamos estar em outra direção. É hora de colocar de pé planos estratégicos que visam ao desmatamento ilegal zero; é hora de proteger os nossos biomas; é hora de investir em laboratório de pesquisa e desenvolvimento de alta tecnologia no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal, atrelados com políticas claras de parcerias com a academia, para desenvolver o potencial de nossa bioeconomia em química verde, biofármacos, biocombustíveis e uma série de outros bioprodutos.
Temos o potencial de sermos líderes mundiais no setor de bioeconomia, até ultrapassando o mercado europeu, que hoje já movimenta cerca de 2 trilhões de euros contra apenas US$326 bilhões no Brasil. O principal é desenvolver e capacitar o País para explorar essas novas indústrias, através de inovação e transferência de tecnologia. Assim, conseguiremos manter a Amazônia e os outros biomas de pé.
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Vamos além: é a melhor maneira de proteger os povos indígenas e desenharmos juntos esse caminho, incluindo todos num novo ciclo de crescimento econômico. Está na hora de o Brasil sair da contramão do mundo.
Levando tudo isso em conta, estamos trabalhando fortemente no Senado e nesta Comissão para que a recuperação sustentável promova uma transição justa, que reduza as desigualdades dilacerantes de nosso País, ou seja, uma transição com sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Para isso, aprovamos projetos como a emenda constitucional da água, que garante o acesso à água como um direito fundamental; também esta campanha, que encerra no dia de hoje com este evento, o Junho Verde, para levar a consciência da proteção do meio ambiente às escolas de todo o País. Além disso, criamos o Fórum da Geração Ecológica nesta Comissão, ambiente com a participação da sociedade civil para estudar medidas que possam tornar o arcabouço legislativo de um plano verde no Brasil.
No entanto, é preciso aproveitar esta oportunidade que temos para irmos além. Os Governos de todo o mundo usam, hoje, o tema da crise climática para sustentar narrativas políticas. Alguns fazem mais e outros fazem menos. Por isso, creio ser dever nosso, Parlamentares do mundo inteiro, criar mecanismos para aumentar a fiscalização e garantir que nossos Governos realmente implementem medidas significativas por uma transição justa, por uma sustentabilidade tripartite, como eu disse.
Não só essa transição precisa pautar as políticas e ações que serão feitas para atingirmos a meta de 1,5ºC no Acordo de Paris, mas, principalmente, precisa olhar para as desigualdades postas no Globo, garantindo o fim do abismo entre o desenvolvimento dos países. É necessário agir de maneira categórica para que bilhões de pessoas possam participar do bem-estar social. Transição justa significa o mundo vivendo de maneira ecológica e equilibrada social e economicamente.
Hoje, vimos como as disparidades entre países afetam, inclusive, a distribuição de vacinas pelo mundo. Portanto, não podemos deixar que nossos Governos usem a emergência climática apenas como uma metáfora do que pode ser. Precisamos evitar o greenwashing nos mercados e nos Estados.
Para isso, proponho e apoio iniciativas similares dos Parlamentos da América Latina, da América do Norte, da América Central e da Europa a partir da Argentina, dos Estados Unidos, da Alemanha, da União Europeia e do Brasil, e formemos um observatório dos legisladores pela transição justa global. Assim, poderemos trocar experiências de maneira conjunta para fiscalizar nossos próprios Governos e garantir uma distribuição adequada de investimentos e medidas ponderadas entre nós. É hora de prepararmos o futuro próspero para as novas gerações ecológicas dos brasileiros e brasileiras e de todo o mundo.
Então, queria, mais uma vez, agradecer a todos os que estão participando e nos acompanhando e, agora, gostaria de passar a palavra para o companheiro Mario Cimoli, para fazer a sua intervenção.
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O SR. MARIO CIMOLI (Para expor. Tradução simultânea.) - Bom dia a todos de Santiago! Quero saudá-los também em nome da Secretaria Executiva da Cepal, Alicia Bárcena.
Olá, Senador Jaques Wagner! Acompanho o seu trabalho, como Presidente da Comissão no Brasil, e o meu coração despedaça. O que você disse é uma música para a Cepal e para todas as pessoas que estão te ouvindo. É um prazer estar aqui, Senador. E quero levar essa causa não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Será um prazer muito grande. E gostaria de seguir trabalhando com o senhor.
Senador Confúcio Moura, Vice-Presidente, é um prazer escutar as suas palavras, principalmente sobre as questões comerciais e falar da importância do desenvolvimento que essa política vai dar para todo o Brasil e para a América Latina. É um prazer estar aqui.
Senadora Gladys, Presidente da Comissão do Senado Argentino, é um prazer estar aqui com a senhora; com o Sr. Fernandes, membro do Comitê Europeu. Estamos todos colaborando juntos com a União Europeia em outros projetos que há. É muito bom ter um membro da Europa aqui conosco. É um prazer muito grande. A Alemanha também está na primeira linha com a União Europeia... Também admiramos muito o seu trabalho.
Quero retomar aqui uma preocupação que a Cepal tem. Primeiro, quero, como organizador de todo esse processo da Cepal, dizer que essa crise também tem sido forte para todas as nações. A Cepal sabe disso. Em 8 de julho, quando percebemos a situação regional a respeito da pandemia, os efeitos da pandemia, os efeitos sobre o desenvolvimento, sobre as situações impactando em todo o mundo, passamos um recado e uma discussão, que a gente crê que é muito importante. Nesse comunicado, nós damos conta de que é uma preocupação muito grande, Senador, tanto para o mundo como para a América Latina, mas todo o mundo tem que ter a sua responsabilidade. Não é só o Brasil que vai na contramão. Estamos vendo com os números da política, os números ativos. Parece que, nessa situação dramática, é difícil ver o trabalho bom, trazer os temas sustentáveis, como estão sendo tratados. Como tomarmos conta dessa reativação econômica sustentável? É um pilar. Não é só pensar no amanhã. É pensar hoje, questão de emprego nos preocupa muito, a Cepal, entendemos que em nossa região temos 50% de informalidade. E isso vai crescer após a pandemia. Nós damos conta disso. Então, percebemos que os países têm que agir em conjunto com uma política, uma política de sustentabilidade que acompanhe isso. A nossa preocupação... E nós chamamos a atenção de uma iniciativa da Comissão que deve buscar para chamar a atenção e fazer esse ponto como o primeiro da lista.
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A notícia de hoje, no mundo, mais no Hemisfério Norte, no Canadá, onde as temperaturas estão subindo muito, 45º a 50º, é evidente que temos a situação de desequilíbrio ambiental. A América Latina tem que se levantar e trabalhar por si mesma agindo em cooperação e mostrando o trabalho.
Esperamos que todos os Parlamentares europeus e latino-americanos - isso é muito importante - estejam com a gente, nessa aliança com a Europa, aliança com a Alemanha e aliança com os Estados Unidos também. Temos que ter um observatório como uma iniciativa que o Senador colocou.
Quero deixar claro que o senhor tem a Cepal à sua disposição com toda a equipe, com todos os dados, com tudo que a gente puder colocar disponível para auxiliar nesses trabalhos, está à disposição para contribuir. Aqui está a minha palavra e o compromisso firmado com todos.
Seguindo nesse tema, vários países têm aprovado essa situação. É importante que a Europa nos apoie e as Comissões das Nações Unidas sobre esse tema, que é muitíssimo importante para nós. Será importante ter esse apoio junto à Comissão.
Queria dizer para todos os Senadores, membros do Senado do Brasil, dos demais países e das demais áreas que contem com a Cepal para tudo. Para nós, só há uma recuperação: a recuperação sustentável e pacificadora. Há só um processo, um forte imposto da política que direcione, que tenha uma aliança público-privada para que consiga. A Cepal está à disposição de todos. Temos os nossos técnicos, toda a nossa capacidade de projetos e estamos à disposição. A Cepal tem sustentabilidade ambiental e proteção mineral. Nós estamos na primeira linha com todas as alianças para seguir nesse processo. Portanto, não tenho mais o que dizer. Não há recuperação no Brasil e na América Latina sem um único sentido. Precisamos de uma recuperação obstinadamente ambiental. Para isso, nós iremos apoiar e contem conosco em todos os momentos do trabalho.
É um prazer estar aqui, Senador, com todos os outros representantes do Parlamento brasileiro e com os Parlamentares da Europa e da Argentina. A Cepal está nesse tema na primeira linha.
Senador Jaques Wagner, é um prazer estar com o senhor com muito carinho.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Sr. Mario Cimoli, Secretário-Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, obrigado pela sua intervenção.
Agora eu passo a palavra à Senadora Gladys Esther González, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado argentino.
Senadora Gladys, com a senhora a palavra.
A SRA. GLADYS ESTHER GONZÁLEZ (Para discursar.) - Obrigada, Senadoras, obrigada, Cepal. Obrigada aos Senadores e à Comissão de Meio Ambiente do Senado do Brasil pelo convite para participar deste encontro.
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Como eu disse no início, é um prazer, e agradeço as palavras do Secretário Cimoli de que todos que estamos aqui presentes temos uma linha base comum sobre as questões para tratar nossas iniciativas, nossas ideias. Nossa linha de base comum, acredito eu, primeiro, é reconhecer que o câmbio climático é a principal ameaça aos direitos humanos. Segundo, é uma grande injustiça achar que os atores no mundo quase não contribuíram para este encontro climático. Serão os que mais vão sofrer com seus efeitos. Terceiro, o grande desafio que nós temos é enfrentar essa crise sem deixar nada de fora. Como disse Cimoli, sem deixar nada para trás, sem deixar o desenvolvimento, sem deixar as comunidades vulneráveis de fora, sem deixar de fora os pobres dos nossos países e do planeta. Isso, sim, é uma justiça climática.
Para que nada fique de fora, o conceito de sustentabilidade é o mais apropriado. Não se trata de uma questão simplesmente social ou simplesmente econômica ou simplesmente ambiental. Em cada decisão que nós tomamos, no caso da política pública, construir uma solução que garanta uma economia de baixo carbono sem sustentabilidade não seria a salvação para nossos povos; seria uma alternativa de curto prazo, ineficiente e insuficiente, uma vez que todos os problemas das nossas crises sociais e econômicas dos nossos países estão aprovados por uma mudança climática.
Na Argentina, temos construído um andamento institucional que planeja toda a nossa mudança climática. Em 2016, no governo de Mauricio Macri, criamos um gabinete de mudança climática de que todas as áreas de governo faziam parte para buscar uma ação transversal e intersetorial junto ao governo. O gabinete tem uma questão particular que trata de todas as províncias e contempla todo o nosso sistema na Argentina.
Aderimos ao Acordo de Paris, prestamos nossa contribuição e cumprimos a nossa meta, que é de 358 milhões de dióxido de carbono para 2030, o que seria uma redução. Recentemente, o Presidente anunciou uma meta mais ambiciosa, que esperamos que ele formalize. Elaboramos um plano setorial de energia, de transporte, de indústria, de infraestrutura, de bosques e a parte agrícola. Claramente, nossos dados mostram, evidentemente, a grande incidência que o setor energético, que ficou com 53%; depois, temos a agricultura, a silvicultura; e outras ações que contemplam quase... Então, esse conjunto soma... Estamos trabalhando em todos os setores da economia.
No Congresso, construímos uma lei que trata diretamente da mudança climática num marco de consenso entre todos os partidos. Todas as forças políticas concordam com isso, com uma grande participação de toda a população argentina, uma ideia de construir uma continuidade da política ambiental argentina.
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Com esse desenho institucional e essa construção do marco regulatório, passemos a alguns aspectos que eu quero enfatizar aqui: a aquisição energética e a conservação da preservação.
A aquisição energética passou de 2% a 12% atualmente e envolve um... de 24% e 25% energético. A respeito das energias elétricas de fontes renováveis que consumimos atualmente, criando vários postos de trabalho no setor.
Essa situação especialmente começou no Governo anterior.
Estamos cada vez mais com o meio ambiente protegido, com um recorde histórico de parques nacionais criados. Temos cem parques nacionais, temos o Sistema Nacional de Áreas Marinhas Protegidas. Incorporamos esses parques ao ecoturismo para visitar as questões naturais, para contemplar toda a população que vive em volta desse parque.
Um caso emblemático é o Parque Nacional, que eu espero que um dia vocês venham a conhecer, no nosso País irmão aqui. Eu espero que vocês venham para a gente mostrar esse parque.
Na minha função de Presidente da Comissão do Senado, eu vou aproveitar para acompanhar esses planos junto ao Poder Executivo, para que, de alguma maneira, o nosso Poder Legislativo marque essa situação climática e acompanhe esse pulo de adaptação climática que é proposto junto ao Poder Executivo. Temos esse desafio de levar esta discussão aqui da palavra para a ação efetiva. Essa situação que eu venho tentando buscar e promover em toda a Nação, não temos dificuldades para que isso faça parte da agenda política. Tudo é uma combinação de políticas públicas. Precisamos nos organizar para equilibrar oferta e demanda, de maneira sustentável, com inclusão social junto às políticas. Conseguimos um programa específico aqui do Executivo, que foi voltado para as energias renováveis, o Programa Renovar.
Mais para a frente eu vou fazer um comentário específico sobre isso.
Nessa linha, estou apresentando projetos...
(Interrupção do som.)
A SRA. GLADYS ESTHER GONZÁLEZ - ... para garantir um sistema de valor onde é produzido, vazado, valorizando a mão de obra local, que ajuda a formalizar emprego, trabalhadores e gerar mais postos de trabalho.
Temos uma lei também que proíbe o uso de plásticos. A ideia é proibir esse uso e dar incentivo para a indústria... Que busque incentivos para a gente trabalhar isso de outra forma.
Também temos uma lei para tratar das redes de pesca fora de uso, que responsabiliza o uso e a forma de fazer...
Dessa forma, também temos leis de eficiência energética para promover o uso de energia eficiente com dedicação de uma etiqueta para impulsionar a indústria energética. É uma variável muito importante para nós, aqui, para garantir que isso forme um preço, um valor do imóvel que tenha esse tipo...
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Aqui também oferecemos um projeto em que buscamos a construção de casas sociais sustentáveis, onde o próprio Estado é obrigado a conseguir... Essa situação incorpora ao meio ambiente esse tipo de construção. Aí... Já vai ter uma energia mais limpa e garantir a sua estabilidade.
No futuro, queremos agir melhor frente às questões de subsídio da energia.
Também oferecemos uma lei de recursos elétricos alternativos e a lei de educação ambiental, que entendemos que é muito importante, pois é uma mudança cultural que precisamos fazer na nossa sociedade, na forma de como usamos energia, como produzimos, como desenvolvemos, como construímos.
Na matéria de conservação dos ecossistemas, temos uma lei de diversidade, uma lei também de áreas protegidas. Também estamos pressionando sobre as leis dos bosques, que tenham financiamento. Vocês sabem que a Argentina tem um ou quatro bosques nativos do mundo, e já perdemos 70% dos nossos bosques nativos.
Também estamos impulsionando algo que é muito importante para nós, Senadores, para o Senador da Alemanha... Para que seja um ambiente político protegido pelo Código Penal.
Também estamos trabalhando para trazer a questão penal a respeito disso, porque, hoje em dia, é somente delito se afetar a saúde das pessoas ou a propriedade privada. Não é delito se afetar o meio ambiente.
Estamos também impulsionando um projeto de acesso à Justiça ambiental e buscando fortalecer a Justiça de fóruns especiais voltados para o meio ambiente.
Quanto à produção agroalimentar, estamos impulsionando uma lei... E o Governo atual apresenta um projeto nesse sentido. E, no caso do meu projeto, junto às famílias, há necessidade de... De certa forma, nós conseguimos eliminar um pouco do imposto do frete, custos de transação do plano atual e de certa forma a valorização da moeda.
Também apresentamos uma lei que incentiva práticas agropecuárias, que necessitam a mudança do consumo e buscam orientar uma alimentação mais saudável e leve informação melhor aos consumidores.
Como há lá uma lista grande de projetos que estamos impulsionando junto ao Governo, digamos que isso esteja sendo discutido no Senado argentino. Existem muitos anseios, algumas leis buscam... Mas, na maioria dos casos, estamos atuando junto à sociedade civil, contamos muito com a participação deles para fazerem parte das ações, buscando políticas concretas junto ao Poder Executivo.
Por isso, muitas dessas iniciativas a respeito do acesso à Justiça ou de outras... Por isso, quanto a muitas dessas iniciativas, a respeito do acesso à Justiça ou de outras, eu quero deixar claro que apresentamos um projeto para alterar a nossa Constituição e teremos várias outras ações institucionais, todas essas iniciativas que estamos impulsionando junto ao Senado e alguns casos já são ação concreta, mas a Argentina está numa situação em que eu e todos perguntamos sobre a possibilidade real de que chegamos a uma neutralidade em 2050, e não deixar nada de fora.
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Quero dizer para vocês que o desafio é enorme. Uma Argentina onde 42% da população é pobre e de 10% a 5% é indigente, existem populações... O déficit habitacional é de 4 milhões... Boa parte dos argentinos não têm água potável. E 50% dos argentinos... Menos de 20% dos resíduos são tratados corretamente, só para mencionar alguns dados de indicadores sociais de relação com o clima, que se agravaram frente à pandemia do Covid-19.
Com essas situações, não há mudança climática sem inclusão social que garanta os países em desenvolvimento. Assim como já iniciamos nossos passos, precisamos sempre trabalhar na linha verde, na direção da sustentabilidade com a inclusão social, mas não é suficiente o que já fizemos até agora. Precisamos chegar a todas as pessoas, e necessitamos chegar até elas mais rápido.
Eu sou uma Senadora de oposição no meu país e tento, nessa agenda, estabelecer um trabalho com todas as forças políticas. Citamos, como o Secretário comentou, que este governo possa plantar situações que venham buscar a resolução dessa crise. Eu digo para vocês que, se queremos uma Argentina que tenha carbono neutro até 2050, não podemos deixar nada para trás; nos países em desenvolvimento, como nós, não podemos deixar ninguém para trás. Precisamos que... (Falha no áudio.) ... não nos deixe para trás. Assim como nós, aqui na Argentina, necessitamos de um elemento crucial sobre acesso ao financiamento climático. Digo isso, porque também fazemos ações para tentar buscar esse mercado. Fizemos ações para buscar o mercado de carbono. Existe um projeto que faz exatamente essa ação e busca o sistema de certificação, mas até agora não conseguimos. E temos que melhorar a situação do acesso ao mercado de carbono, e também, se for o caso, criar um imposto para tratar dessa situação, porque nenhuma política consegue fazer sem os recursos para tratar junto as questões climáticas.
Para terminar, só posso dizer que, como a maioria dos países em desenvolvimento e todos os países do mundo, nós afirmamos inicialmente que a responsabilidade é compartilhada. Necessitamos do apoio da comunidade internacional. Garantimos que aqui na Argentina podemos fazer muito mais, mas estamos muito comprometidos em como ir para a ação completa para levar essa agenda para frente, trabalhar junto com os nossos países irmãos, com a Cepal. Parece-me muito boa a sua ideia, Senador Wagner. Todos sabemos que ninguém pode fazer sozinho, temos que caminhar juntos, mas gostaria de compartilhar cinco imagens - se a minha equipe puder compartilhar -, quero compartilhar cinco imagens, cinco políticas públicas aqui do meu país. Quero mostrar, com muito orgulho, a primeira, que são modelos de emprego verde, que incluem os setores mais vulneráveis que ajudam a diminuir as emissões e principalmente gerando renda, fortalecendo as questões sociais. Isso é o que a gente quer continuar fazendo, porém, necessitamos de ajuda. Precisamos que isso chegue a todas as pessoas e chegue mais rápido. Esses são os bairros de Buenos Aires que estão acerca da cidade. São situações para se plantar com painel solar, com eficiência energética, garantindo a temperatura ambiente. Essa é uma apresentação de uma horta orgânica onde a gente trabalha com famílias vulneráveis, principalmente com as mulheres que querem cuidar da terra e usam mecanismos (Falha no áudio.) ... técnicas agroecológicas. Isso são dois centros em que um deles ganhou um prêmio a respeito de recuperação de resíduos sólidos, que é tão importante para todo o país, mas ele não consegue atender a nossa cidade, ainda é pouco o que ele consegue fazer. Isso mostra um pouco do que a gente busca fazer. Esse é o Parque Solar Cauchari. A nossa energia eólica, de Buenos Aires, que hoje gera 12% da nossa energia como fonte renovável. E o último é a respeito do nosso turismo junto à natureza, não é? A respeito do parque natural. São 11 Municípios que trabalham em cima do trabalho do turismo da natureza. Agradeço a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senadora Gladys, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado argentino, pela sua intervenção. Muito obrigado.
Bom, agora nós vamos atravessar o Atlântico, para chegarmos à Europa. Falamos todos aqui do Continente Sul-Americano e, agora, eu quero atravessar o Atlântico no sentido contrário do que os portugueses fizeram, há mais de 500 anos, e convidar o Deputado José Manuel Fernandes, que é o Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil. E, logo depois, nós ouviremos o Deputado Jürgen Trittin, do Parlamento alemão, do Partido Aliança 90/Os Verdes.
José Manuel Fernandes, com você a palavra.
O SR. JOSÉ MANUEL FERNANDES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Jaques Wagner, Presidente da Comissão de Meio Ambiente. E, em si, cumprimento todos os elementos também do painel e todos os elementos do Senado.
Agradeço o convite para este tema atual, mas também sobre o qual nós teremos de nos debruçar, e muito, no futuro, um tema que não tem fronteiras. Nós estamos todos ligados e todos implicados nos desafios globais, na globalização, sem nos esquecer dos recursos naturais, das imigrações, mas também, e sobretudo aqui, da questão das alterações climáticas.
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E, para vencermos esse desafio, cada um tem de fazer a sua parte, nós temos de atuar de uma forma coordenada.
Também agradeço o convite por uma outra razão, é que eu espero que este webinar possa aumentar a nossa compreensão de uma nova dimensão para a cooperação interparlamentar, que reforça também a parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil.
Acho que há uma palavra-chave, é a palavra cooperação. Ninguém dá lições a ninguém, não há paternalismos em nenhum domínio. Precisamos de puxar para o mesmo lado e precisamos de cooperar. E precisamos também de renovar e dar novo impulso, e termos uma cimeira União Europeia e Brasil, logo que as condições o permitam.
Eu considero que nós temos obrigações adicionais, partilhamos valores comuns: a democracia, o Estado de direito, a liberdade, a liberdade de imprensa, a defesa da dignidade humana; e tudo isso depois também nos deve conduzir à solidariedade - solidariedade que a União Europeia pratica em termos internos, mas também até em termos externos.
Nós temos um status social, na União Europeia, fortíssimo. Somos menos de 6% da população mundial, agora somos 450 milhões de pessoas no mundo, de mais de 7.700 milhões, mas temos acesso a quase metade da despesa social do planeta. Portanto, somos uns privilegiados, o que nos obriga... E também temos feito a nossa parte. A União Europeia - nem sempre há essa consciência - é a responsável por mais de 60% da ajuda humanitária e do desenvolvimento no planeta, e nem sempre há esta percepção.
Mas vamos ao tema, e ao tema do pacto ecológico europeu, algo que foi introduzido pela Presidente da Comissão Europeia e pretende mobilizar cerca de 100 mil milhões de euros, nos próximos sete anos.
Nós aqui temos um quadro financeiro plurianual, um orçamento da União Europeia, que é pequeno, mas sendo pequeno, corresponde a cerca de 150 mil milhões de euros por ano, e é pequeno porque corresponde apenas a cerca de 1% do Produto Interno Bruto da União Europeia. Depois também temos cada orçamento nacional. Mas é um orçamento extremamente importante.
Agora também, já agora, temos um novo instrumento para combater a pandemia, chama-se NextGenerationEU. Pela primeira vez, a União Europeia vai aos mercados buscar 750 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros a combater a pandemia, mas também para os tornar mais resilientes. Em português, a soma destes dois instrumentos é 1,8 bilhão. Em inglês, é 1,8 trilhão de euros, portanto, 1,8 mil milhão de euros.
Agora, nós fazemos e procuramos atingir o objetivo de um ponto de vista orçamental. Como? Trinta por cento do quadro financeiro plurianual, 2020 a 2027, tem de estar dedicado ao combate às alterações climáticas. Portanto, 30% de cerca de - o quadro final é sempre maior - 1 bilhão de euros, em português, tem que estar destinado ao combate às alterações climáticas.
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Quando temos aquilo que se chama NextGenerationEU, os 750 mil milhões de euros, temos que 37% devem estar destinados ao combate às alterações climáticas. Há, portanto, aqui uma condicionalidade orçamental, pois nós mesmos escolhemos que, na União Europeia, há depois competências que são de cada Estado-membro. A competência na área da saúde é nacional, a competência na área de uma empresa é nacional, a competência na área da proteção civil, na área da defesa, na área da segurança social é uma competência nacional, assim como a competência na área de educação. Portanto, esta condicionalidade orçamental não chegava.
Foi aprovada, na semana passada, uma lei pelo clima, ou seja, passa a haver obrigatoriedade por parte dos Estados-membros de atingir determinadas metas, passa a haver, em termos jurídicos, uma obrigação, passa a haver uma vinculação por parte de todos os Estados-membros e também por isso se fez um regulamento que obriga todos os Estados-membros. É um desafio brutal para a União Europeia, que eu acho que ainda não foi devidamente processado.
O objetivo é que, em 2050, haja neutralidade em termos das emissões da União Europeia. Em 2050, neutralidade. No caminho, a União Europeia obriga a reduzir até 2030 as emissões em 55%. Portanto, outra meta vinculativa que é brutal, que é enorme. Isso tem confluências. Eu sou um moderado. Eu entendo que a transição tem que ser justa. Ela tem que ser também processada, aceita e compreendida pelas populações, deve ser gradual.
E nós temos aqui muito trabalho a fazer, por exemplo, na área da investigação. Nós vamos precisar de novas soluções. Felizmente a União Europeia também tem um programa, que é o maior programa de investigação no planeta, que se chama Horizonte Europa, e que te dá 95,5 mil milhões de euros, de 2021 a 2027, um programa em que eu espero que haja colaboração também e partilha, investigação em escala global.
Por isso, mais uma vez, reitero e agradeço o convite, e considero que é uma obrigação de todos nós colaborarmos, partilharmos e procurarmos soluções para este objetivo, o objetivo da neutralidade em termos de carbono em 2050. E felizmente também o programa Horizonte Europa permite cooperação com a nomeada América Latina, mas também vamos ter que fazer muito investimento em competência. Portanto, aí nós também temos o Fundo Social Europeu, com cerca de 90 mil milhões de euros, para reforçarmos as competências.
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É claro que, nesse reforço das competências, e ligado ao ambiente, nós também introduzimos o digital e, por isso, nós, por exemplo - mais uma vez uma condicionalidade orçamental -, dos 750 mil milhões de euros daquilo que se designa NextGenerationEU, estabelecemos que 20% têm que ser pró-digital. Mas, do quadro financeiro plurianual, também se pretende que 20% seja para o digital, ou seja, o digital e o ambiental a caminharem de mãos dadas. Estou a falar de fundos para as competências, de fundos para investigação. É claro que também teremos outros fundos em termos do investimento que é necessário.
A União Europeia, para aquilo que é o Pacto Ecológico Europeu, estabeleceu o objetivo de, nos próximos sete anos, investir 100 mil milhões de euros, dos quais há um fundo diretamente vocacionado para isso, que é o Fundo para a Transição Justa, que terá como objetivo mobilizar 30 mil milhões de euros.
Há também, dentro de um instrumento financeiro, outro pilar, o InvestEU, com objetivo de mobilizar 10 a 15 mil milhões de euros, e foi aprovado também recentemente um mecanismo para o crédito ao setor público pretendendo mobilizar também cerca de 30 mil milhões de euros.
Mas nós também fazemos isso, estamos a trabalhar com esse objetivo do ponto de vista também até das receitas do orçamento da União Europeia, que é aquilo que nós chamamos de novos recursos próprios. Pela primeira vez, em 33 anos, temos um novo recurso próprio e uma nova receita baseada nos plásticos. As embalagens de plástico que são depositadas em aterro pagam 0,8 euros por quilo, cuja receita vem para o orçamento da União Europeia. E aqui o objetivo é que haja um não depósito em aterro das embalagens de plástico.
Estamos a introduzir - e vou dizer aqui um palavrão - o Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras. A Comissão Europeia, no próximo mês, vai fazer uma proposta para esse Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras. Qual é o objetivo? O objetivo é que devam ser taxados os produtos que entrem na União Europeia e que venham de países que não tenham o mesmo standard e que não estejam no mercado de licença de emissões de carbono. Isso permite o quê? Isso é um convite às indústrias que estão nos países terceiros para que não poluam. Por outro lado, é um desafio para nossas empresas não se deslocalizarem e introduz aqui também um objetivo de justa e legal concorrência.
Nós, para vencermos o desafio das alterações climáticas, devemos estar coordenados. Vou dar aqui um exemplo que aconteceu no meu país. Fechou-se uma refinaria há pouco tempo, 500 pessoas foram para o desemprego e, agora, nós estamos a comprar as matérias primas da nossa vizinha Espanha. Portanto, vamos aumentar ainda os custos ambientais. O que estou dizendo? Estou a dizer que precisamos coordenar ações na União Europeia, entre os Estados-membros. Ninguém percebe que uns encerrem e outros não, até percam competitividade, mas depois também precisamos de alternativas e, por isso, eu me referia e defendia o gradualismo.
Outro exemplo que vai aparecer já agora: a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legislativa para a eliminação da deflorestação que é importada pela União Europeia. A União Europeia representa cerca de 10% da parcela do desmatamento, digamos assim, consubstanciado no consumo final. Portanto, temos um dever e também temos meios para agir, e este é um objetivo que nós temos.
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É verdade que, em termos globais, a União Europeia tem sido líder nas questões ambientais, mas também tem essa obrigação. Mas, para além de ser líder e da solidariedade interna que nós temos que ter, eu acabo de referir que também somos dos maiores doadores e temos uma solidariedade externa também que nos obriga. Não é por acaso que temos mais de 79 mil milhões de euros para 2021-2027 num instrumento para a cooperação, para a vizinhança. Chama-se Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, onde está o Fundo Europeu de Desenvolvimento, que neste momento passa a estar integrado também no orçamento da União Europeia.
Eu espero que haja essa percepção de todos de que isso é um desafio que significa também respeitar as gerações futuras. Não há desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social, mas não há também desenvolvimento social e desenvolvimento econômico se não tivermos sustentabilidade ambiental. E eu não falei e não disse que temos aqui um problema de combate às alterações climáticas; eu disse que temos o desafio do combate às alterações climáticas, porque esse desafio significa também oportunidades, significa também melhor qualidade de vida, um desafio em que ninguém pode ficar para trás, como aqui já foi dito, uma transição que exige que seja uma transição justa, onde os mais pobres têm que ter uma solidariedade que seja uma solidariedade efetiva.
Aquela Declaração Schuman, que foi quando nasceu a União Europeia, no fundo - eu me permito transportar para cá -, diz da solidariedade, e esse desafio exige uma solidariedade de fato, com ações concretas, e essas ações concretas significam também apoio para aqueles que mais necessitam, para aqueles que mais precisam.
Coesão, coesão territorial, coesão econômica, coesão social, em escala global, tem que ser um requisito e tem que ser também uma obrigação. Os países mais ricos, aqueles que no fundo têm mais desenvolvimento agora porque penalizaram antes o ambiente, têm que contribuir e contribuir na justa medida e na justa proporção. Eu espero que, em escala global também, consigamos influenciar aqueles que são os maiores blocos, no fundo também, em termos das emissões de carbono.
Tenho esperança, e já há sinais disso, de que, com a nova administração Biden, não haja uma atitude negacionista.
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É evidente que, depois, a China e a Índia são importantíssimos para esse objetivo, mas há bons sinais de que vamos trabalhar, e trabalhar com metas. Eu considero que o objetivo que fixamos, em nível europeu, da neutralidade carbônica em 2050 é um objetivo ambicioso que nos interpela a todos, mas é um objetivo possível. E não é só possível; é um objetivo que temos de atingir para protegermos o Planeta, para protegermos também as gerações futuras. É uma obrigação; é cumprir também com um desígnio e uma missão; é uma questão também de solidariedade.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Deputado José Manuel Fernandes.
E, agora, nós vamos continuar na Europa. Eu convido, com muito prazer, o Deputado Jürgen Trittin, do Parlamento alemão, para fazer a sua intervenção.
O SR. JÜRGEN TRITTIN (Para expor. Tradução simultânea.) - Obrigado, Senador Wagner, porque nós precisamos estar aqui no Brasil. Ontem, nós tivemos 40ºC não no mar do Caribe, não na Flórida; no Canadá. Então, isso nos mostra que a crise do clima não é nada que vai acontecer amanhã ou depois; nós vemos que o gelo está derretendo, há um clima congelante e, todo ano, vemos eventos desse tipo; e, especialmente nós conseguimos ver o céu no globo, e conseguimos ver, em todo o mundo, 10% disso. Então, isso nos mostra a disrupção da mudança do clima, da crise do coronavírus, a crise global que está enfrentando especificamente essa parte do mundo.
A questão aberta aqui é: como isso pôde acontecer? A gente tem conhecimento disso. Isso é uma falta de conhecimento que temos após 30 anos da conferência, onde pudemos ver o desenvolvimento, que conseguimos observar no Rio de Janeiro, que foi para um recorde no próximo ano, onde há emissões de gás todos os anos?
E eu não acho que seja uma falha no nosso conhecimento, eu não penso isso. Eu acho que é algo na atmosfera mesmo que tem sido produzido desde a última conferência no Rio de Janeiro. É uma lacuna de ação. Nós sabemos o que está acontecendo.
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Há 30 anos, por exemplo, existe a geração de eletricidade com os combustíveis, que está nos levando e dando esses gatilhos para sabermos mais sobre os gases. Sabemos que o desmatamento é responsável por 20% de tudo isso, sobre os gases e o gás carbônico, CO2. Então, se nós queremos realmente tomar essa responsabilidade para nós, e essa responsabilidade é uma responsabilidade comum, compartilhamos disso, todo mundo tem que fazer o seu trabalho, com a sua própria responsabilidade, para resolver esse problema no mundo; nós temos que agir agora.
Então, é muito interessante que essa instituição da Alemanha, algumas semanas atrás, tenha decidido sobre essa questão e tenha dado ao Governo alemão para haver essa proteção, porque, de outra maneira, essas civilizações das futuras gerações não seriam, inconstitucionalmente, olhadas por essa situação. É algo que nós temos que ver para salvar o nosso Planeta.
Olhando as coisas que já aconteceram antes, nós já discutimos na Europa - meu colega Fernandes também é da União Europeia -, temos que sublinhar isto pela primeira vez, que a Europa está investindo agora, os seus fundos estão investindo bilhões, por causa desse recurso da pandemia. E 40% disso - que significam vários milhões desses bilhões de que falei para vocês - têm que ser investidos na economia e nas tecnologias para o meio ambiente. Por que isso é necessário? Porque nós temos fé nisso, inclusive a Alemanha. Então, nós queremos planos eficientes para reunificarmos isso. Nós temos esse aumento enorme nessa perda do último ano e nessas emissões de gás, que pretendemos reduzir desde 1999, no início do século.
Então, é como nós começamos isso. Estamos construindo essa base para a nova tecnologia. A Alemanha, os alemães, nós pretendemos fazer essa tecnologia reutilizável para que possamos diminuir rapidamente, e aumentar o desenvolvimento na eletricidade de 20 anos atrás, para que possamos seguir adiante. Nós temos isso, e foi necessário, porque a Alemanha tem que fazer mais do que está fazendo no momento.
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Então, nós temos a renda per capita por ano, algo medido pela União Europeia, que não está sendo muito amigável com o que estamos querendo fazer. Se olharmos para isso, temos esse Acordo Verde de que estamos falando. Um ano, dois anos atrás, eu não estaria falando dessa maneira, porque tínhamos um outro Presidente que nos deixou nesse acordo, temos o Presidente do Brasil, mas, agora, estamos numa situação em que a China e os Estados Unidos estão trilhando um caminho positivo. Agora, o novo Ministro e o novo Presidente têm vários projetos novos; a China também. Eles dizem que querem estar aptos para ter esse clima neutro na Europa também.
A Europa tem criado modos e caminhos para trazer, diminuir para 55%, em 2030, porque queremos tornar o clima neutro até lá. Fora dessa linha, o que isso significa para o país Alemanha? Nós queremos reduzir para 55%, temos que reduzir, mas por moldar - ir moldando - a nossa mente para isso. Nós temos 30 anos para fazer isso. Nós temos que reduzir novamente 25% nessa nova década. Isso é a nossa taxa, isso é o que temos que organizar, isso é o que chamamos de transição - a transição justa, ecológica e sustentável de que estamos falando aqui.
Então, nessa situação, nós temos que mudar essa ideia de sustentabilidade, de como vivemos e como produzimos as coisas. Isso significa não apenas tirar o carbono da produção de eletricidade; também significa tirar o carbono, descarbonizar o setor da indústria, o setor da produção e também criar esse novo desafio para que possamos tomar essas novas medidas na área da eletricidade e da produção. Os carros; às vezes, os ônibus; às vezes, os caminhões necessitam de mais eletricidade, porque podemos substituir os gases que têm sido emitidos, na indústria química. Nós queremos usar o hidrogênio, por exemplo, nas indústrias? O hidrogênio deve ser usado com eletricidade. A gente precisa de mais eletricidade para o hidrogênio, para as naves. Nós estimamos que, por essa razão, a gente vai ter, depois de 2030, na Alemanha, 50% menos de demanda de eletricidade do que hoje. Então, se a gente realmente tiver sucesso nos próximos 20 anos para trazer essa capacidade de 50% de novidade na eletricidade aqui na Alemanha, a gente vai conseguir trazer uma quantidade boa, que vai dobrar a capacidade da energia nos próximos 20 anos. Isso é o que a gente pensa, porque a gente precisa dos vários instrumentos, das ferramentas, a gente precisa ter as licenças para isso.
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Isso me leva a um caminho também de algumas propriedades. Se nós estamos aqui falando sobre o desmatamento, por exemplo, não é suficiente, não é justo apontar o dedo apenas para o Brasil. É uma demanda, é um problema da Europa, da China. A gente tem vários lados nisso, dois lados. Eu tenho que lembrar vocês que a gente tem regulamentações para isso nessa parte verde. No Mercosul, a gente tem esses tratos, que têm que ser tratos justos, responsáveis, com regulamentação, que parem a produção ilegal de exportação na Europa. Isso é algo com que a gente tem que se preocupar. A gente tem que criar vários campos globais sobre isso, porque a gente tem a produção de ferro, por exemplo, na Europa, que tem que ser confrontada, por exemplo, na China. A gente tem que discutir isto: qual é essa emissão global. É necessário ter isso que a gente chama de carbon border taxes.
Então, se a gente quer ter esse sucesso e trazer o mundo para esse ponto de 55% menos, a gente tem que resolver esses problemas não em confronto, mas em cooperação, para deixar o mundo saudável, melhor e diminuir o calor global. É algo que grita por urgência na cooperação internacional. Então, por isso, estou muito, muito grato que a gente tenha essa oportunidade de hoje, de falar uns com os outros, além do Atlântico, não fisicamente, mas no mesmo espírito que nós estamos, nessa responsabilidade econômica de trazer o mundo a esse 1,5 grau. Então, muito obrigado pela atenção e desculpe por não ter conseguido fazer isso em português.
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Muito obrigado, Deputado Jürgen Trittin, mas graças a Deus nós tivemos a tradução, muitos falam inglês e conseguimos entender perfeitamente toda a sua intervenção.
Eu agora vou pedir à equipe técnica que apresente a fala do Senador Edward Markey, membro do Senado dos Estados Unidos da América. Ele é o líder do Green New Deal, do Presidente Biden, no Senado americano. E, não podendo estar disponível, ele fez questão de nos mandar uma mensagem gravada.
Airton, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Essa foi a contribuição do Senador Edwar Markey para a nossa reunião. Ele se desculpou por não poder estar presente. Eu queria agradecer a fala dele também.
Queria passar agora a palavra ao meu querido amigo, Senador Fabiano Contarato. Ele é Senador pelo Estado do Espírito Santo, aqui no Brasil. Foi, em 2019 e 2020, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que eu agora presido, e hoje é o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro.
Senador Fabiano, consigo a palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Bom dia a todos e todas! Obrigado, meu querido Senador Jaques Wagner, em nome de quem eu saúdo todos que estão aqui presentes.
Durante os dois anos em que eu estive à frente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, infelizmente, eu fui portador de uma triste notícia na COP 25, na Espanha, quando pela primeira vez ficou reconhecido em um documento legislativo o desmonte operado pelo Governo Federal no que tange ao meio ambiente. Nós sabemos que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e isso é uma determinação expressa no art. 225 da Constituição Federal. Mas, quando nós avaliamos as políticas públicas de mudanças climáticas, de combate ao desmatamento, foi ali nesse documento, que foi entregue e apresentado na COP 25, na Espanha, que foi reconhecida essa violação na pauta ambiental, que passa por o Governo Federal ter acabado com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Plano de Combate ao Desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental; os funcionários do Ibama e do ICMBio sofrendo assédio moral, precarizando os órgãos de fiscalização, criminalizando ONGs, reduzindo a participação da sociedade civil nos conselhos; os povos indígenas estão sendo, infelizmente, dizimados; há uma proliferação de autorização de agrotóxicos, como a atrazina, o acefato, o herbicida da água brasileira que é 300 vezes mais nocivo do que seria permitido na União Europeia e Reino Unido.
Então, todo esse desmonte orquestrado na área ambiental terá repercussão na economia, no impacto social e nas futuras gerações. Daí a necessidade de agora, tendo à frente meu querido Senador Jaques Wagner na Presidência da Comissão de Meio Ambiente, com coragem e determinação, não possamos permitir que outros ataques sejam perpetrados na área ambiental. Eu acho que é para isso que nós temos que estar lutando e vigilantes. Quero sempre me colocar à disposição - também sou membro da Comissão de Meio Ambiente - como membro, mas na certeza de que nós podemos, sim, implementar medidas, porque é perfeitamente possível alavancarmos a economia, gerar emprego e renda, com uma sustentabilidade, acreditando numa economia verde, numa tributação verde, implementando o pagamento de serviços ambientais, entre outras medidas.
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Coloco, mais uma vez, o mandato à disposição na defesa intransigente pelo meio ambiente, porque defender o meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que está por vir.
Muito obrigado e parabéns pelo evento!
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato.
Eu queria, já indo para o encerramento, agradecer, mais uma vez, a participação da Senador Gladys, do Deputado José Manuel, do nosso Deputado alemão Jürgen Trittin, do Secretário Mario Cimoli e também a fala do Senador americano Edward Markey.
Eu creio que esta rápida reunião entre nós, que pode ser continuada, o que vai ser o meu esforço, mostrou que, acima de outras solidariedades bem-vindas, a solidariedade ambiental é um imperativo, porque, como disse o Deputado alemão, o meio ambiente é planetário, o Planeta é único. Então, ações que prejudicam ou que desequilibram os nossos biomas ou todo o nosso equilíbrio ambiental, isso se espalha por todo o Planeta, a exemplo do que está acontecendo com a pandemia. Portanto, não se trata de uma solidariedade apenas no sentido primeiro da palavra, é uma solidariedade, como foi dito por todos aqui, em que, se a Floresta Amazônica continua com esse volume de queimadas, o Planeta inteiro vai sentir esse problema.
Por isso, eu queria reforçar, até porque o Executivo neste momento é um Governo Federal de costas para a questão ambiental, que a gente possa trabalhar, e com apoio talvez da Cepal e, entre nós mesmos, fazermos a ideia do Observatório do Clima do ponto de vista parlamentar. Eu já fui Parlamentar como Deputado durante 12 anos e eu acho que a diplomacia parlamentar, o intercâmbio entre Parlamentos, na medida em que os Parlamentos são representantes das suas populações nos seus Estados nacionais, eu creio que essa será uma possibilidade de intercâmbio de ideias, de tal forma que a gente possa efetivamente ter efetividade até 2050 nas emissões e no controle do aumento da temperatura no mundo inteiro, que, repito, impacta todos. Se o Polo Norte está em degelo, eu não sei que seres vivos dormiam lá há 20 mil anos ou que gases podem ser liberados, trazendo novas pandemias e novas doenças para o mundo inteiro.
Então, eu queria agradecer a participação de todos, o apoio técnico e conceitual da Cepal; agradecer, mais uma vez, à Gladys, ao José Manuel, ao Jürgen Trittin, ao Mario Cimoli, ao Contarato e dizer que a minha ideia é de dar continuidade àquilo que estamos começando a plantar hoje, de tal forma que a gente possa ter um intercâmbio parlamentar, um observatório parlamentar do clima ou do meio ambiente, com a ideia de que isso possa ultrapassar fronteiras. E, como foi dito muito bem aqui - a Senadora Gladys se colocou, ela é uma Parlamentar, uma Senadora de Oposição ao atual Governo argentino; eu também sou de Oposição ao atual Governo brasileiro -, acho que nada melhor na democracia do que o contraditório, para que a gente ache um ponto de equilíbrio. A sustentabilidade tripartite, que é a sustentabilidade ambiental, social e econômica, na minha opinião, não respeita fronteiras nem respeita ideologia; ela é absolutamente obrigatória se nós quisermos efetivamente garantir o Planeta para as nossas próximas gerações.
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Então, eu queria agradecer a todos. Depois, nós trocaremos informações de tudo que foi aqui trabalhado. E, através dessa estrutura com que a gente já começou, eu gostaria de aprofundar a ideia do Observatório Parlamentar do Clima ou do Meio Ambiente, o nome que nós... É uma ideia que estou lançando que nós podemos aprimorar aqui em conjunto.
Bom, no mais, eu queria agradecer a todos e, não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada esta reunião.
Um abraço a todos.
(Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)