25/06/2021 - 32ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário	Texto com revisão

11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (Covid 19), inclusive a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à essa pandemia. Esse tema que eu acabei de ler é o objeto principal da nossa audiência pública, que é justamente a execução orçamentária e a situação fiscal do Brasil e as medidas relacionadas à pandemia na ordem econômica. Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. A ordem da fala será: primeiro o Relator, em seguida os titulares inscritos, depois os suplentes e, por último, os Senadores não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com o convidado. Quanto à presente reunião, trata-se de uma reunião mensal que é feita com o Ministério da Economia e, hoje, em especial, com o Ministro Paulo Guedes, para debater a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira e outros assuntos relacionados com a economia, projetos em andamento, por exemplo, as reformas que ele elegerá para o enfrentamento da crise. A reunião será interativa, transmitida ao vivo, aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-612211. Estamos ao vivo na TV Senado e, na internet, pelo YouTube. Informo que estamos aguardando o Ministro Paulo Guedes, que está concluindo uma agenda oficial na Câmara e já estará conosco. Então, vou fazer aqui uma pequena pausa, vou deixar os colegas conversarem à vontade aí. Vamos bater um papo, mas já está sendo transmitido pela TV. Não podemos bater um papo muito aberto não, porque já está sendo transmitido tudo pela TV Senado. Mas a gente pode conversar, Zenaide, Styvenson, Wellington, todos que já estão chegando, sobre a nossa Comissão, não é? A nossa Comissão encerra o seu prazo dia 30 agora, mas o Presidente Rodrigo Pacheco já demonstrou interesse na sua prorrogação, porque a pandemia, ao invés de estar diminuindo, está aumentando. Ele acha que não tem como paralisar o trabalho da Comissão, porque as coisas não estão, ainda, melhorando. Então, de posse dessas informações, ele já me avisou que vai prorrogar a Comissão.
11:08 R	E aí, Styvenson, você, como Vice-Presidente - vou fazer uma viagem agora ao meu Estado, faz um ano e três meses que eu não saio de Brasília fazendo essas audiências -, eu não sei se você vai conseguir presidir do Rio Grande do Norte esta Comissão, porque a TV Senado precisa estar ligada. Caso você não possa, eu gostaria que você conversasse com o Izalci. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Caso você não possa ocupar a presidência, é fácil para o Izalci, que é aqui de Brasília. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Mas a transmissão seria em Brasília ou aí no Senado? Onde precisamente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Normalmente ela é feita de uma sala do Senado, ou do seu próprio gabinete se você quiser fazer - você pode organizar, a TV Senado vai lá -, mas há uma sala onde funcionam as Comissões que é muito preparada, todo mundo fica distante. Há essa sala lá. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Eu estava lá com o senhor, eu vi. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, seria aquela sala lá. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - E qual seria esse dia, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Esse dia, nós vamos... Logo a seguir, a Secretaria vai expedir a pauta e vamos discutir a nova pauta no futuro. Como de 15 a 20 tem o recesso, seria uma ou duas reuniões só, bem poucas reuniões, bem poucas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Depois desse período, aprovamos a pauta do futuro, teremos que analisar o que que nós queremos debater. Há umas pautas muito interessantes, como aquelas pautas das organizações sociais, com gente simples falando como está trabalhando. Houve muitas pautas que, aparentemente, não dariam nenhum ibope, mas que terminaram dando muita repercussão positiva pela internet e também para informação nossa, não é, nossa mesmo. A Zenaide gosta muito de debates sobre as microempresas, sobre a questão de bancos. É um tema também que você pode sugerir - viu, Zenaide? -, há temas importantes sobre esse assunto. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Ministro já chegou? A ideia era ficarmos conversando até ele chegar dos seus compromissos lá na Câmara, mas hoje... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Presidente, eu vou dizer uma coisa que está me preocupando. Eu sei que a pandemia está se alastrando, mas essa história de a gente estar sem as Comissões... Isso está ficando muito difícil, porque antes era só assunto de pandemia, agora até privatizar empresas brasileiras está sendo feito sem debate nenhum das Comissões. Para mim isso é muito grave, porque não temos tempo. Quer queira, quer não, as Comissões é que dão visibilidade. E há outra coisa: há pluralidade. O Relator pode ser de uma Comissão, mas nem sempre é na mesma que passa a matéria. Por não haver Comissão nenhuma praticamente funcionando, a sociedade tem perdido muito, porque passa a toque de caixa. Já não é simples a gente dar visibilidade a projeto de lei que passa pelas Comissões, mas... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senadora Zenaide, o Ministro já chegou, está aguardando a gente. Viu, Styvenson? Você também pode fazer essas audiências, presidi-las, da sua casa aqui em Brasília, desde que você tenha uma equipe que te ajude ali. Uma pessoa bem capaz consegue fazer a articulação com a TV Senado a partir da sua residência.
11:12 R	Então, Ministro Paulo Guedes, bem-vindo! Sei que a correria foi grande para o senhor estar aqui com a gente, nos prestigiar mais uma vez. Muito obrigado a V. Exa. por estar conosco. A audiência hoje é com o senhor. Nós já fizemos a introdução aqui para evitar que o senhor ficasse esperando eu fazer a leitura do ritual da nossa Comissão. O senhor já está com a palavra. Fique bem à vontade, o senhor pode usar o tempo que julgar necessário. Fique à vontade, queremos ouvir V. Exa., Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES - Senador Confúcio! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia, Ministro! Bem-vindo! O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Muito prazer em estar com o senhor novamente. Começo pedindo desculpas, mas eu tive que ir ao Congresso. O Presidente Arthur Lira embarcou de São Paulo hoje e se atrasou. O nosso horário, que era às 9h30, acabou sendo quase às 10h30. Nós fizemos a entrega oficial da proposta de reforma tributária e eu vim correndo pra cá. Então, peço desculpas pelo atraso, mas foi motivo de força maior. Eu estou à sua disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor pode já iniciar, já fiz toda a introdução aqui. O SR. PAULO GUEDES - Posso começar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode começar. O SR. PAULO GUEDES - Muito obrigado. Eu agradeço muito nós termos mantido... Foram 12, não é? Com esta, são 12 reuniões nossas. Fizemos praticamente a pandemia em tempo real. A cada mês nós nos reunimos, às vezes eu, às vezes o meu Secretário da Fazenda, apresentando os números. Eu hoje vou fazer uma apresentação muito rápida, só do que está acontecendo agora, nos últimos meses, e aí falamos um pouco de projeções pra frente. Então, vou mostrar rapidamente alguns eslaides, só atualizando. Vocês têm que nos autorizar a entrarmos com alguns rápidos eslaides. São só oito ou nove eslaides, é bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos lá, pessoal da Secretaria, Lenita, abrir o eslaide. Pronto. O SR. PAULO GUEDES - Pronto. Impacto fiscal das medidas de enfrentamento. É uma renovação, agora mostrando esse ano. Os senhores viram que, no ano passado, a gente acabou gastando 10% do PIB praticamente nesse combate, mas a avaliação nossa, já no segundo bimestre, já voltou pra 2,2%, ou seja, estamos praticamente de volta aos patamares onde estávamos antes da pandemia, e agora com vacinação em massa e com os recursos muito mais focalizados. Então, a nossa projeção é de que, à medida que a pandemia vá se afastando novamente, agora com vacinação em massa, nós consigamos ir de novo retomando o caminho das reformas estruturantes, ou seja, assegurando que essa geração enfrentou a doença sem empurrar todos os custos para as gerações futuras. Nós conseguimos combater a doença, vamos agora para a vacinação em massa, e gastamos mais, sim, mas vamos mostrar agora, no segundo eslaide, o que que aconteceu. A nossa dívida deu um pulo. A relação da dívida/PIB estava em 74,3%. No primeiro ano, nós baixamos. Só que, com a pandemia, nós demos um salto pra 88,8%, mas as previsões são de que, já no final deste ano, estejamos de volta a 84%. E aquela linha pontilhada, de 77,9%, 78,2%, é o que teria acontecido, quer dizer, normalmente o Brasil teria ficado lá embaixo com o endividamento. Nós demos um salto lá para cima, mas já estamos recuperando este ano, porque o Brasil é o único país do mundo que está fazendo reformas estruturantes mesmo durante um período de adversidade, que é este de combate à pandemia.
11:16 R	Foi por isso, inclusive, que eu me atrasei hoje, porque estamos fazendo a reforma tributária, pela qual vamos reduzir os impostos para os assalariados, porque estamos enfrentando uma decisão que os governos anteriores não enfrentaram, que foi tributar os rendimentos de capital. O Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de nós tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital. Nós estávamos tributando os rendimentos do trabalho, só os rendimentos do trabalho e as empresas. Então, as nossas projeções mostram que nós vamos derrubar a relação dívida/PIB de novo e estabilizar num nível... Eu acho até que nós vamos continuar derrubando, mas esse é um outro assunto, para outra Comissão possivelmente. Isso aí é só para mostrar o impacto da pandemia sobre as nossas emissões de dívida. Os senhores veem, na linha preta, que o Brasil emitia mais ou menos 50 bilhões, 50 bilhões de média anual de dívida ano a ano. Com a pandemia, em 2020, nós saltamos para quase 160 bilhões, quase três vezes o que a gente fazia. A média mensal de emissão era 50 bilhões por mês! O Brasil aumenta a dívida R$50 bilhões por mês - é essa linha preta. De repente vem a pandemia e nós começamos a emitir, por mês, 160 bilhões! Os senhores imaginem o que é isto: 160 bilhões por mês por causa do enfrentamento da pandemia. E o que acontece ao mesmo tempo? O prazo médio, que era de cinco anos de dívida, cai para quase três anos de dívida. Quer dizer, não só a gente está emitindo muito, como é uma dívida curta, uma dívida curta. Quer dizer, começa a ter um problema fiscal ali para frente; em três, quatro anos à frente, você começa a ter problema. Mas nós já estamos de novo... Chegou a ser dois anos. Nós já voltamos para três, estamos indo para quatro e, até o fim do ano, a gente talvez já tenha conseguido puxar essa média toda de volta lá para cima, onde estava. Então, nós estamos fazendo uma normalização, uma consolidação fiscal, para que essa geração tenha enfrentado a pandemia e tenha, ela mesma, resolvido a coisa do ponto de vista de finanças públicas. A gente vê que a taxa de juros, desde a aprovação do teto, que foi lá com o Governo Temer, ficou lá em cima, ficou lá em 6% a 7%, e nós fomos empurrando para baixo. Já estávamos, em junho de 2020, um pouco antes da epidemia realmente se generalizar, com juros de 3% a 3,5%, já estava lá embaixo. Agora começou a subir de novo, exatamente porque estamos emitindo muita dívida. Então, isso é uma prestação de contas mostrando todo o impacto. Quando a doença veio, não faltou dinheiro para a saúde, nós mandamos o dinheiro, mas começamos a nos endividar rapidamente, e uma dívida de menor qualidade. Em vez de ser uma dívida de 10 anos, 15 anos, é uma dívida por 2 ou 3 anos, porque ficam todos com receio de dar uma dívida longa para o Brasil, porque o Brasil poderia estar indo para uma situação de colapso fiscal; mas nós conseguimos dominar essa sensação e já estamos normalizando tudo outra vez.
11:20 R	Isso aí mostra também a atividade econômica, quer dizer, nos últimos meses, a revisão de crescimento. A revisão em 9 de abril, 16 de abril, era em torno de 3% - essa é a média das previsões -, e isso começa a subir para 3,5%, 3,9%, 4%, 4,5%. A média hoje já é 5%, é a média das estimativas do setor privado numa pesquisa que o Banco Central faz. Eu estou mostrando para os senhores o seguinte: nós fomos golpeados, nós gastamos muito dinheiro, a dívida/PIB subiu, as emissões triplicaram - em vez de ser 5 bilhões por mês passaram a 160 bilhões por mês -, mas nós fomos recuperando o controle da situação de novo, recuperando o controle da situação, e agora a duração da dívida, esse período médio da dívida, já está subindo, as emissões já estão descendo de novo, e o País está retomando o crescimento. E agora a gente já vê também aí o mercado de trabalho. Quando está no azul é destruição de empregos. Então, em 2015, 2016, houve uma enorme destruição de empregos; 2018 e 2019, quando a economia começa a se recuperar, vem a pandemia e nos destrói novamente, mas desta vez com um impacto muito menor, porque nós fizemos as medidas, como auxílio emergencial, como o benefício emergencial, as medidas de crédito. Pela primeira vez, saindo de uma recessão, 48% do crédito foi para as pequenas e médias empresas. Antigamente o dinheiro ia todo só para os campeões nacionais, agora foi para as pequenas e médias empresas. Isso nunca aconteceu antes. Duas coisas não haviam acontecido antes no Brasil. Primeira: uma recessão em que houve criação de empregos no final do ano. Chegou no final do ano, em vez de destruição de 1 milhão, 1,5 milhão de empregos, depois dessa recessão, que foi a mais profunda de todas, nós chegamos ao final do ano com a criação de 140 mil empregos; nós afundamos rápido, mas nós saímos rápido do abismo também, graças às medidas que fizemos. E o Brasil criou 1 milhão de novos empregos nos últimos quatro meses do ano passado e mais 1 milhão de novos empregos nos primeiros quatro meses deste ano. E na segunda-feira eu devo anunciar de novo um bom número de criação de empregos, mais uma vez. Então, o Brasil realmente está retomando o crescimento, saiu do fundo do poço e já está criando empregos liquidamente - é essa barra que os senhores estão vendo em verde; o azul é destruição, em verde é criação de empregos. Isso aí é para mostrar também que essa situação de melhoria na economia é generalizada: em todos os Estados, a média de arrecadação subiu 22%. Quer dizer, está ali o Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, todos os Estados estão aí e os senhores veem que, em média, houve 22% de aumento de arrecadação nesses primeiros meses do ano. Isso é muito bom, isso mostra que está havendo um aumento... Quando nós olhamos os dados de emprego, nós vemos que todos os setores, todas as regiões, todas as cidades estão criando empregos. E, quando a gente olha o dado de arrecadação, vê que ele está confirmando isso também: todos os Estados tiveram aumento de arrecadação; alguns, um aumento muito grande, como Goiás, com 36%; como Amapá, 37%; outros menos, como 12% no Amazonas, 9% no Distrito Federal, 11% no Paraná, mas, na verdade todo mundo está crescendo. E o Centro-Oeste, com a região agrícola forte, está ali: Tocantins também 29%, bem acima da média. Então, é um sinal de que está sendo uma recuperação interessante.
11:24 R	E aí as despesas de enfrentamento da Covid em 2021, porque nós acompanhamos mês a mês todo o ano passado e agora estamos, também mês a mês, tendo as nossas reuniões. O Waldery chegou a fazer uma, depois foi o Funchal, agora venho eu, já com os números atualizados, mostrando que nós gastamos quase 100 bilhões, 97,5 bilhões estão dotados, são dotações. Nós já gastamos 42 bilhões, quer dizer, um pouco menos da metade já foi gasto, mas já está tudo orçamentado até o final do ano, está tudo já preparado, 87 bilhões empenhados. E quando a gente vai ver as despesas, vocês veem ali, à esquerda, naquela bola azul, o trecho azul da bola, o pedaço azul mostra lá, são 82 bilhões já orçados, com impacto previsto já: 43 no auxílio emergencial; 21,6 bilhões em vacinação; 13 bilhões em Fiocruz, hospitais; 4 bilhões em gastos adicionais com a saúde - então, foram 82 bilhões para vida, salvar vidas. E 15 bilhões para emprego e renda: 10 bilhões para o BEm, que é o programa que preservou 11 milhões de empregos no ano passado; 5 bilhões para o Pronampe; e 0,3 para outros. E do lado direito simplesmente o que já foi gasto, quer dizer, já foram gastos 40 dos 82 bilhões; e foram gastos 2, porque o programa de crédito e o programa do BEm só foram aprovados agora, muito recentemente. Então, dos 15 bilhões, só 2 foram liberados. E finalmente é isso. Obrigado. Esses são os números. Agora o que nós estamos olhando para frente? Em breves palavras e aí nós entramos nas perguntas e nas interações. O que nós estamos olhando para frente? Primeiro, a renovação do auxílio emergencial em três meses, mais três meses. Então, o auxílio que terminaria em 31 de julho segue agosto, setembro e outubro. Outubro é o mês em que todos os Governadores estão dizendo que terão vacinado toda a população adulta brasileira. Alguns Estados estão inclusive anunciando para final de agosto, início de setembro. Está uma disputa até saudável de ver quem vacina mais: o Rio de Janeiro de um lado, Estado de São Paulo do outro lado, Rio Grande do Sul do outro lado, há uma corrida saudável para ver quem vacina mais. As vacinas estão chegando, então nós estamos de novo com a perspectiva de controle da epidemia. Nós estamos estendendo justamente o auxílio emergencial por mais três meses, quando então a população adulta brasileira estará vacinada. Alguns com duas doses, alguns com uma dose, mas todo mundo já tendo sido, de certa forma, protegido ou beneficiado com a vacinação. O auxílio emergencial. Então, quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, não é sequer a política. Quem dirige o auxílio emergencial é a pandemia. Se a pandemia continuar fora de controle, em setembro, outubro, novembro, vamos ter que renovar de novo o auxílio emergencial, mas não é a expectativa no momento. A expectativa no momento é que nós estaríamos, nas palavras do Ministro Queiroga, num ambiente de controle da pandemia, pandemia sob controle, ou seja, teríamos reduzido substancialmente as mortes, porque a população adulta toda já estaria vacinada, e os óbitos, então, teriam desabado. Essa é a ideia e foi isso que dirigiu, então, a extensão do auxílio emergencial até o final de outubro. Então, nós desembocamos já no Bolsa Família. Novembro e dezembro, retornamos, então, ao mundo de normalização, controle epidemiológico, retomada do crescimento e da economia, volta do Bolsa Família para novembro e dezembro. Essa é a ideia até o fim do ano.
11:28 R	Do lado dos empregos, a mesma coisa, nós precisamos tomar conta também dos invisíveis, são 38 milhões de invisíveis. E esses 38 milhões de visíveis, nós estamos, então, não só de um lado, com a retomada do crescimento, que está criando 1 milhão a cada quatro meses... Então, possivelmente seria mais 1 milhão nos próximos quatro meses; depois, mais 1 milhão no quadrimestre final do ano. Poderíamos reduzir bastante o desemprego aí, quase 2 milhões. E, por outro lado, estamos criando o nosso bônus de inclusão produtiva e o nosso bônus de incentivo à qualificação, que deve criar outros 2 milhões de empregos novos para jovens de 18 aos 28 anos que não estão estudando e que também não conseguiram emprego ainda. Então, nós vamos ajudar essa população, porque é justamente a população mais frágil, são os jovens, normalmente de periferia, que não conseguiram terminar a faculdade ou às vezes nem entrar na faculdade e estão desempregados. Nós precisamos dar o bônus de inclusão produtiva de um lado e as empresas vão pagar o bônus de qualificação profissional de outro lado, de forma que esses jovens possam ter o que a gente chama de treinamento no trabalho, que eles aprendam a trabalhar para serem incluídos no mercado de trabalho. Então, isso é o que nós estamos fazendo por enquanto. De outro lado, são as reformas, que nós estamos tentando prosseguir com o nosso programa de governo. Então, eu fico por aqui, Senador Confúcio, e à sua disposição para a condução sempre muito eficiente, correta e muito generosa dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito, Ministro. O pessoal está com uma reunião mais tarde, há tantas outras atividades ocorrendo no Senado, e eles não sabem para onde ir, se ficam aqui, se ficam ali, mas temos alguns Senadores presentes. E vamos ver a ordem de inscrição, por favor. Eu vou passar a palavra para o Senador Styvenson Valentim. Styvenson Valentim, por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Pronto. Obrigado, Senador Confúcio; obrigado, Ministro Paulo Guedes, por estar aqui mais uma vez, 12ª vez aqui nesta reunião, como o senhor mesmo afirmou. Eu fiquei atento, ouvindo o que o senhor falou, desde a sua preocupação aí junto com o Congresso, com a reforma tributária. E uma pergunta seria sobre essa, o que o senhor falou, que a imprensa vem falando também, mas eu queria ouvir do senhor, e ouvi parcial. A imprensa vem divulgando que o Governo estuda tributar os dividendos, os acionistas que ultrapassarem os ganhos de R$20 mil. Dentro do que o senhor falou, vamos taxar os que ganham sobre esses e, dessa forma, aumentar a faixa de isenção no Imposto de Renda. Mas essa tributação, Sr. Ministro, de dividendos não poderia provocar um menor interesse das pessoas físicas em investir na nossa bolsa, uma vez que nosso mercado ainda é tímido, se comparado com outros países, como os Estados Unidos? A população ainda investe pouco.
11:32 R	E, sobre o que o senhor falou, trouxe um otimismo, trouxe uma esperança para a gente, a nossa economia, como os gráficos mostraram, do crescimento, mas toda essa esperança, o senhor há de concordar, está condicionada à vacinação. Se até setembro, como o senhor mesmo disse, com uma corrida saudável dos Governadores pelas vacinas e o cumprimento da palavra do Ministro da Economia ou do Ministro da Saúde que a gente consiga vacinar todo mundo até setembro, então a nossa economia, com certeza, vai decolar. O senhor lançou essa positividade. Mas, caso aconteça algo de errado, que essa vacina não chegue, que venha uma terceira onda, que surja qualquer um outro problema, o senhor já disse que já tem um plano aí em mente, que seria o auxílio emergencial prolongar. E as empresas, e os comércios e tudo isso, que já ameaçam entrar com uma ação judicial de indenização contra o Governo, de R$1 bilhão, para repor as perdas que houve? E uma outra pergunta seria: e os sequelados? Já há um impacto para a economia brasileira de todos os brasileiros que vão sofrer consequências devido à Covid e não vão poder mais trabalhar? Os que, querendo ou não, vão ficar afastados, fisioterapia, tendo que tomar medicamento? Já tem esse número, já está em consonância com o Ministério da Saúde? Uma terceira e última pergunta, Sr. Ministro - e agradeço a paciência do Senador Confúcio em me deixar perguntar: depois de uma pandemia, a gente vem com um problema de risco energético. A gente vem aí já enfrentando um perigo de racionamento. Qual o impacto que isso vai causar na nossa economia? Na vida social das pessoas a gente já sabe, já passou por isso antes. Na economia, que já vem fragilizada, devido a essa pandemia, que tem essa expectativa de crescer a partir da vacinação, mas que vem agora uma estiagem, um racionamento, com todos esses problemas... Como é que o senhor consegue enxergar, para a gente mitigar os impactos, se é que ocorrerão, na nossa economia desse racionamento energético? Obrigado, Sr. Senador. O SR. PAULO GUEDES - É uma sequência, não é? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É. Eu vou colocar três, aí o senhor responde. O SR. PAULO GUEDES - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - É, o que falou o meu colega Styvenson aí, sobre uma justiça fiscal é uma coisa que anima, porque o mundo... Dificilmente existe um país que não taxa lucros e dividendos, e acho que está na hora de fazer a justiça fiscal. Não é justo que o trabalhador que ganha R$1.905 pague Imposto de Renda. Mas eu queria fazer aqui umas perguntas bem práticas. Ministro, o senhor mostrou aí que tem melhorado a situação fiscal, mas, ao mesmo tempo, a gente vê o aumento da desigualdade social, da fome, até porque a gente sabe que a pandemia piorou, mas, em dezembro de 2019, a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. Isso aí não tem como tirar. O senhor não acha que poderia retomar o auxílio emergencial de R$600? É a primeira pergunta. Eu estou sendo bem... Eu até escrevi, para não sair do script.
11:36 R	Sobre essa política fiscal... Por exemplo, o senhor sabe que o Congresso autorizou o Governo a ter gastos extraordinários de cerca de R$100 bilhões para o combate à pandemia e seus efeitos econômicos, tanto é que a gente propôs que os gastos do SUS, do BEm, como o senhor falou, e do Pronampe ficassem fora da meta do resultado primário. Aí a pergunta: por que o Brasil - eu queria perguntar ao senhor - vai assim mais ou menos na contramão do mundo, aplicando uma regra fiscal que implica redução estrutural da despesa com proporção do PIB, independentemente da arrecadação? O senhor sabe que, mesmo que arrecade com a Emenda 95, vai ter que ter... Como a gente fez, o Congresso desvinculou esses gastos. Eu queria dizer que, por exemplo, não poderia... Eu não sou economista, Ministro, mas eu estava lendo alguma coisa de Economia e já existe uma discussão econômica atual em que se junta, revira e vê o seguinte: defende uma política fiscal, mas dos investimentos com investimentos públicos. Se diz que é a única maneira de estabilizar a economia, porque só fazer ajuste fiscal sem investimento na geração de emprego e renda é difícil. O senhor não acha que o Brasil poderia se adequar mais a isso? Tudo bem, ajuste fiscal, mas investimento público para estabilizar. Isso a gente está vendo no mundo todo, inclusive no país mais capitalista do mundo, que são os Estados Unidos. Outra coisa que me chama a atenção, Ministro, e eu queria perguntar: no orçamento de 2022 para a saúde - é basicamente isso -, a gente suspendeu essa regra fiscal e teve esse aumento de investimento na saúde, como o senhor mostrou e a gente sabe que houve, não faltou dinheiro para a compra de vacinas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Bom dia a todos. É uma alegria estar... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... para essa coisa. Mas, mesmo assim, como o senhor avalia essa provável queda que a gente já tem visto aí... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - ... Parlamentares que... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... de 30 bilhões no gasto da saúde... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - ... João Rodrigues, nossa Vice-Governadora... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... com o orçamento do setor seja encaminhado se foi encaminhado no piso congelado da Emenda 95? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Desligue o som, Styvenson. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Mesmo diante das necessidades da população, como foi mostrado aí, a Covid-19... Eu tenho muito medo da Covid, Ministro, mas hoje, se o senhor me perguntar, eu tenho mais medo das sequelas - é impressionante -, inclusive a mental. Então, o senhor não acha que deveria botar os níveis, no mínimo, de 2017, quando começou a valer a Emenda 95? A pergunta é essa. Eu acho que não está na hora de contingenciar, porque, pelo que eu vi, vai ser, no mínimo, por exemplo, para 2022, R$134,2 bilhões para saúde. É uma queda de R$30 bilhões num momento desse, porque a pandemia passa, mas as sequelas ficam. E o SUS, eu não estou dizendo que é um SUS já subfinanciado... Eu reconheço, eu sou médica do serviço público e faz tempo que o SUS é subfinanciado. Isso não é do Governo de agora. Por exemplo, uma coisa que me chamou a atenção foi essa portaria editada prevendo que as emendas do Relator são impositivas. E a gente sabe que houve R$16,5 bilhões de emendas do Relator, sem nenhum critério que a gente saiba. Não está na lei orçamentária anual e nem nas diretrizes orçamentárias, e o que facilita, Ministro... O senhor não acha que facilita a retirada da saúde, da educação? A pergunta é essa.
11:40 R	E outra coisa que me chamou atenção é o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, porque nós aprovamos uma lei complementar de autoria do Senador Izalci, que proibia o contingenciamento. Aí, a pergunta é: o senhor considera que um país pode se desenvolver sem investimento em ciência e tecnologia? São essas as perguntas, Ministro. Mas eu queria fazer uma pergunta que não foi o senhor que criou: o alinhamento dos preços de combustível ao dólar internacional. Isso está matando a gente. Aqui no meu Estado, já são mais de R$6 um litro de gasolina. Então, a população é que está... Eu sei que o PIB vai crescer, mas à população ainda não chegou isso. A gente vê muito é fome, e, às vezes, a cesta básica não está mais resolvendo, porque o povo não pode comprar o botijão de gás, que está mais de R$100. As perguntas são essas, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Wellington já está na sala? Ele estava viajando e ia chegar um pouquinho atrasado. Senador Wellington, Izalci, Rose de Freitas, Espiridião Amin, se todos desejarem perguntar algo ao Ministro, está na hora. Bem, Ministro, eu vou, enquanto os outros... Aliás, o Izalci levantou a mão. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, tenho aqui algumas colocações, sim. As despesas, especificamente com o auxílio emergencial e com as pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançaram 322 bilhões, fora o gasto com a ampliação do Bolsa Família, cerca de 370 milhões. Entretanto, em que pese o mencionado aguçamento da pandemia, houve substantiva redução dos recursos alocados para essa despesa, de acordo com as informações disponíveis no site do Tesouro, transparente. Está previsto tão somente um total de recursos da ordem de R$95 bilhões, entre os quais um montante de crédito extraordinário destinado ao auxílio, que está limitado a 44 bilhões. O senhor poderia nos esclarecer as razões que justificam essa redução? O montante de recursos alocado é adequado e passível de atenuar as consequências dessa pandemia ou a preocupação dessa política centra-se nos seus possíveis impactos sobre as contas públicas? Há uma redução significativa, com a PEC que nós aprovamos. V. Exa. acha que é suficiente este valor? Da mesma forma, na reunião do dia 25 de março, o senhor afirmou que o ministério entende que a crise econômica e a sanitária são gêmeas, citando inclusive as ações do Governo relativas ao montante de 700 bilhões de gastos em 2020. Essa expressão "redução de aportes fiscais" não lhe parece que compromete as ações necessárias ao enfrentamento dessas gêmeas? O senhor afirmou ainda que, na segunda onda, o auxílio foi proposto com números definidos, que foi o caso da PEC, para que não parecesse ser um cheque em branco, vamos dizer assim, o que poderia levar à desorganização da economia, à alta do dólar, dos juros... Todavia, como se sabe, hoje a dívida pública corresponde a 90% do PIB. Um aumento de um ponto percentual de juro leva aproximadamente a um aumento de 0,9 pontos percentuais, despesa financeira do Governo.
11:44 R	Dado que se espera que o corrente ano termine com juros próximos de 6% ao ano, esse acréscimo de despesa corresponderia a despesas adicionais equivalentes a 3,6% do PIB. Não se evidencia, portanto, um nítido contraste da postura fiscal defendida pelo senhor? Como compatibilizá-la com a tese de que é fundamental equilibrar o orçamento fiscal a qualquer custo, de forma a evitar abismo fiscal? Como o senhor explica esse tratamento diverso entre despesa financeira e outras despesas públicas, notadamente de assistência social, e as de investimento? Aliás, nessa mesma reunião, Ministro, o senhor se disse indignado com o valor do Bolsa Família e considerou um absurdo realmente ter sido necessária uma pandemia para se descobrir que a melhor forma de erradicar a miséria é dar dinheiro diretamente ao pobre. Mencionou que o programa do Governo prevê a criação do Renda Brasil. Quando e em que bases o Governo pretende criar esse Renda Brasil? Por que a insistência num auxílio emergencial nitidamente insuficiente em face do desemprego e do aumento expressivo da faixa de pobreza e de extrema pobreza no País, estimada em 61,1 milhões de brasileiros no final deste ano - aí, já inclusos os 19 milhões da extrema pobreza ou não sei se estão incluídos? O atendimento dessa determinação, que diz respeito à definição do Renda Básica de Cidadania, criada pela Lei nº 10.835, e não regulamentado até então, afastará ou contribuirá para a criação do Renda Brasil? E quais os motivos para tanto? Para encerrar, Presidente. Como o senhor avalia a possibilidade de se contar com o endividamento público como modalidade preferencial para o financiamento de investimento em infraestrutura, tão necessário e pertinente a essa retomada do crescimento? Ou, contrariamente, o momento exige, antes, medidas voltadas à reafirmação do controle fiscal, e não à ampliação dos gastos públicos? São de que magnitude espaços adicionais da dívida pública para tal financiamento, ou a retomada deverá se dar exclusivamente com base no gasto do investimento privado? Há disponibilidade de recursos no setor privado para tanto, uma vez que a ajuda estatal, até então, tem se restringido ao seu capital de giro? Tem mais algumas aqui, mas, em princípio, são essas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Ministro, então, três Senadores perguntaram. O senhor tem o tempo suficiente para responder à Zenaide, ao Styvenson e ao Senador Izalci Lucas. Fique à vontade, Sr. Ministro. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio. As perguntas são excelentes, bastante técnicas, muito boas, além de, evidentemente, políticas também, mas vou tentar satisfazê-los com as respostas. O Senador Styvenson, primeiro, fala: "Bom, nós estamos tributando agora os rendimentos de capital, mas como é que ficam as bolsas?". O que eu diria é o seguinte: há uma perversão do nosso sistema. O nosso sistema tributário é muito complexo e foi dirigido por uma matriz de facilidade de arrecadação da receita, por um lado, e, por outro lado, por interesses corporativos que conseguem isenções de um lado, favores de outro, e acaba esse ônus de aumentar a arrecadação caindo sobre o resto da população indefesa, que não tem essa capacidade de se defender através de lobbies, através do que se chama de captura, captura de orçamentos públicos. Há toda uma teoria de finanças públicas que explora essa teoria das capturas. Então, há os representantes do povo que são eleitos, vêm cá e realmente defendem a população em geral, mas há a turma também que é colocada, às vezes, para defender interesses específicos de grupos privados. Isso acontece com muita frequência também. Não há nada errado, é normal, é uma democracia representativa, mas, naturalmente, são interesses, às vezes, que colidem. E nós temos que ter a capacidade de filtrar esses excessos.
11:48 R	Quanto ao rendimento de capital, é uma necessidade. Eu mesmo, na primeira vez que vim ao Congresso: "Ah, o Ministro vai proteger...". Eu não me lembro, eu não sabia nem que era uma pessoa, filha de um ex-Ministro, e tal, e fui chamado de "tchutchuca" porque não protegi o capital. E eu até perguntei: por que vocês não botaram esses impostos antes? Vocês têm que botar esses impostos, nós temos que tributar os rendimentos de capital. "Ah, mas como é que ficam as bolsas?" Ora, os maiores países do mundo tributam. Então, você tem o tributo sobre o capital lá nos Estados Unidos, sobre rendimento de capital, sobre dividendos, você tem na Inglaterra, há esse sistema. Não há nada de errado com isso. Nós estamos eliminando uma perversidade do sistema, porque hoje a gente tributa o trabalhador, o assalariado, porque é fácil - ele ganha R$1,9 mil, R$2 mil e já é tributado ali na fonte, só porque é fácil tributar. Da mesma forma, a gente tributava, às vezes, combustível, eletricidade, porque também é fácil tributar. Só que isso sobe, atravessa toda a cadeia produtiva e acaba encarecendo tudo para a população brasileira. Então, a lógica tem que ser favorecer a população e o trabalhador brasileiro. A lógica não pode ser: onde é que é fácil de arrecadar e que interesses que eu posso proteger, isentando. Por isso eu digo que, quando todos pagam, todos pagam menos, porque hoje uma porção de gente consegue isenção e o peso da tributação cai sobre o resto da população que não está isenta. Então, se o Brasil crescer mais rápido, como vai crescer este ano, tributando dividendo, não há problema. Os mercados já sabem que vem a tributação sobre dividendos, já sabem que esta alíquota vem aí, de 20%, mas estão vendo que o Brasil vai crescer. É um ganha-ganha: o Brasil cresce mais rápido; quem tem capital ganha, porque está subindo o valor das empresas brasileiras, estão pagando mais dividendos e têm também que pagar os impostos. A segunda pergunta do Senador Styvenson também é muito boa. E isso é repetido em alguns pontos abaixo, mas eu cito de novo: "A vacinação em massa não é um risco? E se vier uma terceira onda? Como é que nós vamos fazer isso?". Ora, é claro que existe o risco. Se vier uma terceira onda, temos que prorrogar auxílio emergencial, há mais custo fiscal, os juros sobem, como foi apontado abaixo também pelo Senador Izalci, aí acabam subindo as despesas financeiras, que nós estamos tentando derrubar. Nós estamos numa guerra contra a pandemia - nós estamos numa guerra contra a pandemia. E o risco existe, mas nós acreditamos que, como diz o Ministro Queiroga, daqui mais três, quatro meses, nós estamos numa situação que ele chama de controle epidemiológico ou controle do ambiente de epidemia. Se isso acontecer, esses riscos desceram, não haverá a terceira onda. Se houver a terceira onda, nós vamos continuar lutando para não afundarmos. Isso é como se você estivesse afogando e vem uma onda atrás da outra, uma onda atrás da outra, e você tem que lutar até sair do lado de lá. Não há jeito, não há alternativa.
11:52 R	Ele, então, faz uma pergunta também superimportante, que é a seguinte: "Bom, como é que nós vamos, por um lado, ajudar os sequelados?". Porque essa pandemia vai deixar sequelas. Como é que vamos ajudar os sequelados, de um lado? E os sequelados não são só os sequelados do ponto de vista da saúde; ele também faz alusão aos sequelados do ponto de vista empresarial. E as empresas? Como é que fica o comércio? Nós estamos tentando atacar todos esses problemas. Está entrando exatamente no Senado... Eu fico, às vezes, torcendo para o Senador Confúcio pegar uma relatoria dessas importantes aí, exatamente por essa visão ampla que ele tem, por esse equilíbrio, por essa imparcialidade, por essa segurança que ele tem na condução dos trabalhos. Uma das coisas que estão aí entrando é a transação tributária. Nós justamente temos que reconhecer que, da mesma forma que tem que haver mais recursos para a saúde - isso a Senadora Zenaide fala um pouco à frente, vou voltar lá -, mas, da mesma forma que a gente tem que ter mais recursos para a saúde, para sequelado, para auxílio emergencial, para tudo isso, do outro lado, como é que ficam essas empresas que foram também sequeladas? É um pequeno restaurante que fechou, que demitiu seis ou sete pessoas e que agora está com o cadastro negativado, não consegue crédito. Como é que ela volta? Nós temos que ter a capacidade... Nós desenhamos, estamos desenhando, junto com o Senador Fernando Bezerra, que é o Relator do programa fiscal, do programa de passaporte tributário - é uma preocupação também do Senador Pacheco, Presidente do Senado -, como é que nós fazemos a transação tributária. Como é que nós a fazemos? Se a empresa é grande, tem capacidade, ela pega um refinanciamento, pega um Refis, alguma coisa desse tipo. Mas e se ela não tiver? E se ela for uma pequena empresa, um restaurante que quebrou, mandou todo mundo embora e está devendo R$200 mil, cujo faturamento caiu 90%? Nós temos a obrigação de dar um perdão para a dívida dele. Ele tem que ter um perdão de 80% da dívida, para nós ajudarmos a pequena e a média empresa a se levantarem. São milhares de pequenos trabalhadores: um é garçom, outro é cozinheiro. Essas pessoas estão sem emprego. Quem faz eventos... Eu nem me refiro aos grandes artistas, mas ao pequeno artista que vive de evento, que cantava numa churrascaria que fechou. Então, nós temos que vacinar em massa, para reabrir, para ter um retorno seguro ao trabalho, e cuidar de quem ficou para trás. Se essa pequena empresa, esse bar ou esse restaurante, para reabrirem, precisam de um perdão, é a transação tributária. Isso era feito empresa por empresa, e nós estamos desenhando regras gerais para se aplicarem para essas pequenas empresas. E, finalmente, ele fala de outro problema também que surgiu agora, que é o risco energético. O Ministro Bento nos garante que racionamento não haverá, que ele vai conseguir prover pelo menos para que não haja o racionamento. Mas há o outro lado, que é o impacto, que é a inflação. Subiu o custo da energia, tudo isso. A Senadora Zenaide fala disso lá embaixo; vou tratar disso lá embaixo também. Mas é um desafio que está aí, Senador Styvenson. Nós reconhecemos: é um desafio seriíssimo, é um impacto inflacionário. Esse problema de comida e de energia é tão sério no mundo inteiro que, nos Estados Unidos, já há décadas, eles têm dois conceitos de inflação. Eles chamam assim: o núcleo da inflação, que é a inflação que eles chamam ex-food and energy, ou seja, tirando comida e energia, o núcleo da inflação... É como se falassem assim no Brasil: "Olha, a inflação brasileira, na verdade, é de 3,5% a 4%, o núcleo, mas, quando você bota a comida e a energia, ela vai para 8%". Então, esse conceito é tão sério, que, lá nos Estados Unidos, eles falam: "Olha, a inflação subjacente é de 4%, 4,5%, mas, quando você bota energia e comida, ela está em 8%, ela sobe". Aplicando ao caso brasileiro o conceito deles, seria esse o raciocínio.
11:56 R	Então, esse é um problema sério, é mais um desafio que surgiu à nossa frente essa crise hídrica. Ela já vem há muito tempo - ela já vem há muito tempo. Nós fizemos várias obras. A hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, tem baixo potencial de criação de energia, porque ela foi feita com espelho, a fio d'água. Então, ela acabou sendo uma obra que não trouxe o mesmo potencial, porque foi feita numa região onde há necessidade de proteção ambiental, etc. Ela tem um potencial menor. Eu me lembro de ter participado de uma reunião ano passado em que se discutia isto: você bloqueia a alça do Xingu para criar mais energia, mas prejudica o meio ambiente, ou você mantém a alça do Xingu girando... Isso não era nem assunto meu. Eu, circunstancialmente, assisti a uma reunião, mas era uma conversa entre o Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. E eu até falava: "Poxa, pensando a longo prazo, eu sou sempre verde; pensando a curto prazo, eu sou sempre preocupado com energia". A longo prazo, estou preocupado com o verde, com preservação do meio ambiente, com tudo isso; mas, a curto prazo, você não pode também dar um apagão no País e faltar comida. No meio de uma pandemia, se faltar energia, faltar isso tudo, é uma crise terrível. Eu acabei não seguindo nas reuniões, mas a conclusão, na época, foi um voto possivelmente favorável à preservação do meio ambiente. Apesar de a gente ser tão criticado por meio ambiente, o voto prevalecente foi na direção de proteger o meio ambiente. E o problema das bandeiras de energia, etc., só agora que está vindo de novo, exatamente porque o meio ambiente era importante, então se falou: "Não, vamos esperar mais um pouco, vamos ver se vem chuva; se não vier, aí, sim, a gente vai... Mas não vamos bloquear a alça do Xingu". Essa foi a reunião à época. Bom, então o problema está aí, Senador Styvenson. Obrigado pelas perguntas. É sério o problema, mas nós já vamos levantar as bandeiras agora. A inflação sobe um pouco agora; a gente espera que o ano que vem já tenha normalizado tudo, com a garantia do nosso Ministro Bento de que não será necessário chegar à situação do racionamento. A Senadora Zenaide começa abordando um tema crítico, que é o da justiça fiscal. É isto mesmo: rendimento de capital tem que pagar - tem que pagar! Nós estamos até fazendo um início ao tema moderado - moderado, de 20%. Tinha muita gente dizendo: "Não! É muito; é muito". Muito, não; é moderado. Nós estamos até protegendo também a classe média, o dentista que vive disso etc. Bom, ele não vai demitir. Se começar a cobrar muito imposto dele agora, ele acaba demitindo a moça que atende, a secretária que recebe. O consultório do dentista tem tipicamente uma secretária na frente, uma auxiliar para trazer uns instrumentos. Então, se você começar a tributar selvagemente o que é o dividendo, ele fecha, porque hoje muita gente foi para o regime de pejotização e recebe esses dividendos. Então, nós estamos isentando até R$20 mil, quer dizer, para evitar que o dentista e o médico fechem os seus consultórios, não precisam fechar, mas estamos botando 20% acima disso. Então, se ganhar R$25 mil, paga R$20 mil sobre esse excesso de R$5 mil acima do nível de 20, para proteger justamente o dentista, o pequeno, o médico da vizinhança, da comunidade. Esses estão protegidos, mas, as grandes empresas, é inadmissível.
12:00 R	O bilionário recebe dividendos todo ano, e paga zero sobre dividendo. E a alegação é assim: "A empresa já pagou". Mas a gente não quer que a empresa pague tanto, porque a empresa reinveste, gera emprego, cria, faz investimentos, aumenta a produtividade e os salários dos trabalhadores. A gente quer que, quando o dinheiro sair da empresa e for para a pessoa física, a gente vá à pessoa física. Agora, mesmo essa pessoa física bilionária hoje vai ser tributada só em 20%, quando, na verdade, ali no futuro, nós temos tecnologia para unificar as fontes de renda. Então, ele ganha um pouco como alugueis de imóveis que ele tem, ganha um pouco como ganhos na bolsa, ganha um pouco como dividendos que ele recebeu. A gente quer unificar isso tudo, e aí ele entra no progressivo, ali na frente. Mas, hoje, não se cobrava nada. Então, nós estamos botando o pé na porta e abrindo a porta. Nós falamos: olha, nós vamos cobrar já 20%. Ali, no futuro, gradualmente, nós vamos unificar isso tudo e ele vai entrar no progressivo. Então, esse é o caminho que nós estamos abrindo. Essa reforma é só uma abertura de porta nessa direção. E estamos sinalizando: olha, as empresas vão pagar menos, as pessoas físicas que vivem de rendimento de capital, ou seja, quem realmente é rico no País ou é classe média alta tem que começar a pagar, e nós estamos desonerando justamente os assalariados. Como disse a Senadora Zenaide, o sujeito ganha R$1,9 mil por mês, R$2 mil por mês e já está pagando imposto. Enquanto isso, tem alguém que é bilionário e paga zero nos dividendos, isso é um absurdo. Então, nós estamos justamente sinalizando que: olha, mudou a música, vai mudar a música, nós estamos indo numa outra direção agora. Vamos desonerar os trabalhadores. O sujeito ganha pouco... O Brasil é um País de renda média baixa, os assalariados já têm um salário médio baixo, 75% da mão de obra é empregada no mercado formal, 75% ganha menos de um salário mínimo e meio, menos de R$1,6 mil. Quer dizer, você vai tributar esse povo todo? A gente tem que ir isentando. Não pode aumentar demais a isenção porque senão - 200 milhões de serviços públicos têm que ser atendidos - acaba também caindo sobre muito pouca gente que paga. Então, nós temos que ir reequilibrando essa base. Essa base hoje foi toda em cima de impostos regressivos. Quer dizer, quando você bota IPI, você bota imposto sobre cesta básica, quando você tem esses impostos indiretos, eles pegam os mais frágeis. De um lado, eles já têm que pagar mais caro por esses produtos, e, de outro lado, você ainda vai e tira o imposto de renda deles. Eles têm menos salário e compram produtos cujo preço está mais alto ainda por causa do imposto indireto. Então, nós temos que ir tirando isso, nós temos que ir removendo esses impostos. O Brasil, daqui a cinco, dez anos, não vai ter IPI, que é o Imposto sobre Produto Industrializado; não vai ter esse ICMS que distorce todos os preços também, que pega na base do produto, porque custo de transporte, isso tudo acaba pegando a matriz energética, isso tudo acaba encarecendo comida, encarecendo tudo para o trabalhador. Nós vamos desonerando as faixas mais baixas de assalariados e vamos deslocando a tributação justamente para quem vive dos rendimentos de capital, quem tem mais recurso. Esse é um trabalho que vai ser feito aos poucos por todos nós. Ao longo de cinco, dez anos, nós vamos mudando toda essa matriz tributária, nós vamos para um novo regime. Bom, ela fala também que... Do ponto de vista de justiça fiscal, nós estamos do mesmo lado, Senadora Zenaide: eu, dando um passo que considero ainda tímido, mas é um passo inicial. Os governos anteriores não tiveram essa ousadia. O Governo Fernando Henrique desonerou os dividendos, e, depois, parece que, não sei se foi o Governo Dilma ou o Governo Lula que considerou, tentou, mas depois desistiu, e nós estamos dando esse passo agora. Por outro lado, ela fala também de fome e desigualdade, que são chagas permanentes que o Brasil tem carregado, estão aí há muito tempo, e a pandemia expôs as vísceras desse problema. Tanto que, quando a gente criou o auxílio emergencial de R$600, em um trabalho conjunto, acabou que houve a maior redução de miséria em 40 anos, mostrando que estaria ao nosso alcance eliminar essa chaga - estaria ao nosso alcance.
12:04 R	Ela pergunta: por que a gente não faz esses R$600 agora e faz isso? O grande problema é o seguinte: é a fonte, é arrumar de onde vem o dinheiro. Nós não podemos tributar mais ainda o assalariado, que já ganha pouco. Nós não podemos reduzir, como foi. Nós chegamos a fazer um Bolsa Família, na verdade um Renda Brasil, que seguia na tradição dos governos anteriores. Quer dizer, foi criado primeiro o Bolsa Escola, o vale-gás, o vale-transporte. Aí o Governo Lula juntou isso tudo no Bolsa Família, que foi um passo muito positivo, muito positivo. Não foi coincidência que depois ele ganhou duas ou três eleições seguidas, porque realmente foi o dinheiro no bolso do pobre, direto, sem intermediário. Isso foi até uma inspiração, evidentemente, para quando chegou a pandemia. Eu redigi com a minha equipe o auxílio emergencial, que depois o Congresso ampliou, mas a inspiração era essa mesmo: era dinheiro direto na veia, para proteger as vidas, porque essas pessoas... Como dizia o nosso Presidente: "O vendedor de água no sinal, o vendedor de churrasquinho de gato na porta de estádio, não tem mais futebol. Como é que essas pessoas vão sobreviver? Nós temos que proteger essas pessoas". A inspiração era justamente isso: dinheiro na veia do pobre, direto. Digitalizamos 68 milhões de brasileiros e botamos lá o auxílio emergencial. Eu não poderia pagar mais por um chofer de táxi, aqui em Brasília, do que recebia uma família pobre do Nordeste, que era o Bolsa Família. Então, eu botei igual o Bolsa Família. Eu botei: bota R$200 aí, como base, porque eu não posso fazer uma agressão à população nordestina mais pobre, que vive... A concentração do Bolsa Família é lá. Se você for chofer de táxi no Sul, você vai ganhar R$500; se você for do Nordeste, você vai ganhar só R$200. Então, eu tinha que botar um número que fizesse a equidade. Então, R$200 para todo mundo. E aí o Congresso puxou para R$300, para R$400. Aí veio o próprio Governo, puxou para R$600, numa competição saudável, também, de ver quem dava mais ali no momento da crise total. Só que nós não temos esses recursos. Quando nós tentamos desenhar o Renda Brasil, na linha dos programas antigos, concentrando... Por exemplo, o seguro-defeso. A pessoa recebia R$800 ou R$1.000, mas só dois ou três meses do ano, depois acabava. Nós íamos fazer: não, então paga aí. Vamos concentrar isso tudo. Pega o seguro-defeso, pega o abono salarial, pega isso tudo e vamos juntar tudo num programa mais robusto. Mas era uma redistribuição de renda ainda muito limitada. O próprio Presidente falou assim: "Não, espera aí, você pode até estar concentrando as coisas para os mais frágeis, mas você tá tirando um aqui que é do pobre para o paupérrimo; não vamos mexer aqui não; vamos redesenhar isso aí". E acabou não saindo Renda Brasil. Mas com o conceito, nós estamos todos de acordo. Tem que ter a Renda Básica de Cidadania. Qualquer brasileiro que cair tem que ser ajudado, tem que ter a capacidade de recuperação. Agora, onde arrumar esse dinheiro? Estamos correndo atrás desse dinheiro. É, ela até fala: "pode ser R$600?" Nós vamos tentar algo... Não dá pra chegar lá, hoje você não tem isso, hoje você não tem recurso para fazer isso, hoje você não tem nem... E aí nós vamos para outra discussão que ela levantou, muito importante também, que é o teto. Hoje, se você fizer isso, você fura o teto, você desestabiliza tudo, começa a correria. Ela até pergunta: "Até quando nós vamos viver com esse teto?". Ora, o teto é evidentemente uma anomalia. Esse teto foi criado exatamente por uma dúvida que é a seguinte, se a nossa classe política não teve ainda a capacidade ou a coragem, ou a ousadia, ou o discernimento, ou o que for, para assumir os orçamentos públicos, assumir o controle dos orçamentos, falar: olha, como nós fizemos o ano passado... O ano passado, acho que a democracia brasileira deu uma lição ao mundo, que estava olhando para nós com ceticismo, dizendo que o PIB iria cair 10%, que no mundo avançado iria cair 4%... Nós caímos 4% e eles caíram 9%, 8%, 7%. Nós caímos menos que Alemanha, Japão, Itália, França, Reino Unido. Quer dizer, a democracia brasileira deu um show, ano passado, porque ela assumiu o orçamento. Ela virou e falou o seguinte: "Olha, tudo bem, não vai faltar dinheiro para a saúde. Toma o dinheiro da saúde!". Mas, em compensação, não pode ter aumento de salário no meio de uma crise. Como é que está todo mundo desempregado, numa crise tremenda, e você vai dar aumento para funcionalismo? Não pode ter isso! Durante a pandemia, não tem aumento para ninguém! Já estão com estabilidade de emprego, já estão protegidos por um bom salário. Não dá para, no meio de pessoas morrendo de fome, perdendo o emprego, você ficar falando em aumento de salário. Não pode.
12:08 R	Então, isso mostrou a anomalia do teto. Ele falou assim: Está aqui, furei o teto para fazer saúde, mas, em compensação, vou respeitar o teto com os gastos recorrentes; não tem aumento de salário não. Não pode fazer isso esse ano não. Então, essa capacidade... Eu diria que foram duas grandes lições da pandemia, para nós, no ano passado. A nossa classe política tem que absorver essa lição, crescer, assumir essa responsabilidade. Duas lições: primeiro, nós vamos controlar os orçamentos. Então, é o seguinte, para saúde não faltou, mas esse ano não teve aumento de salário. Segundo, quando a gente quer e focaliza, a gente reduz a miséria fortemente. Nós fizemos a transferência direta lá. Então, essas duas lições nós temos que levar para frente. O teto é na verdade um símbolo da nossa dificuldade de assumir a responsabilidade pelo orçamento, porque como a gente fez esses orçamentos na época de hiperinflação, a Constituição de 1988 indexou tudo, vinculou tudo, carimbou tudo. E nós não tivemos a coragem, ainda, de falar: não, esse ano vai mais para saúde - foi o que fizemos ano passado - e vai mais para a educação. Vai para a saúde e vai para a educação! Foi o Fundeb e foi a pandemia ao mesmo tempo! Nós fizemos isso. Mas por outro lado, nós tivemos a coragem de dizer: e não tem aumento de funcionalismo por dois anos! Nem o ano passado nem esse ano. Isso é uma classe política corajosa, trabalhando firme. Tem dinheiro para cá e não tem para lá, tanto que o teto para a saúde não valeu, para o Fundeb não valeu. Mas valeu para as outras despesas recorrentes. Então, nós estamos em transição para uma situação boa, que é o futuro, em que isso será dispensável. Hoje não é. Se falar comigo hoje assim: Você quer tirar o teto, Ministro? Eu falo assim: Não posso! A nossa classe política ainda não deu o passo decisivo. O Presidente Arthur Lira já fez essa declaração. Ele falou assim: "Eu teria coragem de desindexar, desvincular, desobrigar, porque eu acredito no Parlamento brasileiro!" O Parlamento brasileiro tem capacidade de dizer: Olha, esse ano vai mais para cá, esse ano vai para lá... Não tem esse negócio de... O dinheiro foi carimbado porque tinha uma hiperinflação. Então, você tinha que carimbar tudo para proteger todo mundo, só que nós vivíamos nessa hiperinflação e fomos para a hiperinflação duas vezes com esse dinheiro todo carimbado. Fizemos a Constituição em 1988, carimbamos tudo, em 1989 nós estávamos com 5.000% de inflação, ou seja, tentamos proteger a população, e desprotegemos; só protegemos as grandes riquezas, que tiveram a correção monetária. Nas hiperinflações quem perdeu a fortuna é quem tinha dinheiro. Na hiperinflação da Alemanha, os ricos perderam tudo; na hiperinflação da Áustria, os ricos perderam tudo. O Brasil foi para a hiperinflação e os ricos mantiveram tudo, porque estava tudo indexado, tudo protegido. Quem tinha dinheiro protegeu. E o coitado, o pobrezinho não comprava comida porque o preço subia três, quatro, cinco vezes por dia dentro do supermercado! Então, nós fizemos uma coisa muito perversa: pensando em proteger, nós acabamos protegendo as grandes fortunas, e os pobres ficaram desprotegidos no meio de uma hiperinflação de 5.000%. Depois se repetiu, oito anos depois, aconteceu de novo: fomos para 2.000% um pouco antes do Plano Real, tudo indexado, tudo protegido de novo. E, no ano passado, nós tivemos a coragem de falar assim: não tem nada indexado, não tem nada, vamos proteger quem merece. Está aqui o dinheiro da saúde, vamos dar o Fundeb também para garantir a população futura, os jovens vão ter um treinamento melhor no ensino básico, mas, em compensação, não tem aumento de salário para ninguém. Isso é uma classe política corajosa, fez o que tinha que ter sido feito, assumiu o controle dos orçamentos. Então, o teto, na verdade, é uma bandeira que diz o seguinte: ainda não prevalecemos, ainda não assumimos os orçamentos, ainda não estamos no controle da responsabilidade fiscal. Por isso, temos que prometer a responsabilidade nos obrigando a cumprir esse teto. A outra observação que ela fez muito importante também, a Senadora Zenaide, ela falou: "Olha, é o dinheiro do SUS", e aí ela corrobora, na verdade, essa minha análise, quando ela diz: "Está havendo uma compressão das despesas, o orçamento da saúde, com o SUS, está sendo comprimido a cada ano. Antes era 130, caiu para 120, está caindo para 100". Isso está acontecendo em todos os ministérios, todos estão tendo os mesmos recursos porque o dinheiro público já está carimbado.
12:12 R	Todas aquelas despesas, 96% do orçamento público não passa pelo controle do Congresso brasileiro. O Congresso brasileiro discute 4% do orçamento público. Aí a gente vê esses espetáculos, digamos assim, de escassez de recursos, que é o seguinte, emenda do relator: "Nossa, se der emenda para o relator não sobra dinheiro para o Governo Central". Aí você vê ministro brigando com ministro, aí ministros brigando contra o relator, para ver se puxam dinheiro para um lado, puxam dinheiro para o outro, disputando, às vezes, R$30 bilhões dentro de um orçamento de R$1,5 trilhão, porque, como está tudo carimbado, 96% vão sumindo, ficam só aqueles 4% para ser objeto de exame e alocação. E aí a base pega a melhor parte, porque a base já tem os ministros, ao mesmo tempo já tem também emenda de relator, orçamento impositivo, etc., e aí não sobra nada para os outros, e aí o Congresso não consegue exercer sua grande função, que é exatamente ajudar a construir os orçamentos públicos, porque a essência da política é decidir para onde vão os recursos públicos. E ninguém precisa perder; porque o que acontece? Quando tem uma inflação de 2%, 3% ao ano e um crescimento de 3%, 4% ao ano, basta você falar: "Ó, neste ano, não tem para você, não, neste ano, vai mais o dinheiro para o lado de lá. Ó, agora, nesse outro ano, vai mais para a saúde. Ó, nesse outro ano, nós vamos deixar mais para educação. Nesse outro ano, ó, é mais para segurança pública...". Cada hora você desloca recurso um pouquinho para um lado, um pouquinho para outro, essa é a essência da política. Hoje, os senhores estão impedidos de praticar a essência da política, porque 96% do dinheiro já está carimbado. Esse é o problema da saúde, esse é o problema da educação, esse é o problema até do gás. Nós poderíamos perfeitamente falar assim: "Olha, põe aí então R$500, R$600 num Bolsa Família, porque isso aí vai cobrir todo o aumento de alimento, de gás". O Brasil é produtor de alimentos. Então, se os alimentos sobem mundialmente, o Brasil ficou mais rico. Mas olha o paradoxo, o País está mais rico, mas o pobre ficou mais pobre ainda, porque não está conseguindo comer. Ora, um país mais rico tem mais recursos, tem mais arrecadação e deve ter a capacidade, então, de dar um aumento nessa "provisão", entre aspas, para os mais frágeis, que é o Bolsa Família, que é o Renda Brasil, que é um programa desse tipo. Bom, a outra... Foram essas as perguntas dela. Depois o Senador Izalci fez perguntas também bastante técnicas, ele falou: "Olha, por que nós tivemos uma redução, por que nós estamos conseguindo gastar menos no auxílio emergencial? Ou por que o auxílio emergencial... Já que nós estamos vendo que saúde e economia andam juntas, como é que para reativar a economia, então, nós não estamos então gastando mais? Por que estamos economizamos tanto no auxílio etc.?"
12:16 R	Acho que o ano passado foi um ano muito difícil, mas operava-se sob uma orientação geral e às vezes se fala até que foi o Governo que fez isso, mas não foi. O primeiro Ministro da Saúde que nós tivemos popularizou, dentro do Governo, ele fez uma bela análise de diagnóstico, ele disse: "Olha, a pandemia é séria, ela vai subir exponencialmente nos primeiros meses aí." Então, abril, maio e junho ela sobe forte. Na verdade, ele falou em janeiro, fevereiro, março, ela chegou em março, ele falou assim: "Ela sobe março, abril e maio, ela sobe bem forte, depois ela estabiliza num platô, fica julho, agosto, setembro, outubro e depois ela desaba." E não houve uma palavra sobre barreira sanitária, não houve uma palavra sobre testagem em massa, não houve uma palavra sobre vacina, não houve uma palavra sobre... Tinha uma outra coisa que era importante, que agora está se revelando importante. A teoria exposta para nós, em que nós acreditamos e que vimos acontecer... Ele estava certo, ele falou: "Olha, março, abril e maio ela sobe forte. Então, nós temos que fazer o distanciamento social, porque com o distanciamento social ela não sobe tão verticalmente, ela vai subir um pouco mais devagar e vai dar tempo de ir criando a imunidade de rebanho aos poucos, porque se pegar em todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar." Então, a ideia de imunidade e rebanho foi uma ideia difundida lá, logo no início, dizendo olha... Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacina, nada disso. A ideia era, vamos aos poucos, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar. Então, tem que ser aos poucos. E realmente aconteceu isso. Fizemos e lançamos o auxílio emergencial justamente como uma cobertura para permitir que os 40 milhões de invisíveis mais o pessoal de Bolsa Família, ficassem em casa, com o distanciamento social. A economia mergulhou, o PIB caiu, colapsou, o desemprego mergulhou também, mas a população foi protegida pelo auxílio emergencial e mantivemos os sinais vitais funcionando. A economia continuou funcionando devagar, pelo menos a parte de transporte, a parte de comida, de alimento no campo. Nós conseguimos ir minimizando a coisa, e parecia, realmente, que a epidemia tinha acabado, estava acabando lá para novembro, outubro. Começou a descer, as mortes começaram a descer. A prova disso é que os próprios Governadores começaram a desativar os hospitais de campanha. Eu não acredito que foi má-fé, eu não acredito que foi para roubar, não acredito nada disso. Eu acho que foi mesmo a ideia de que a primeira onda estava indo embora, a economia estava voltando e a crise ia acabar. Só que aí, em dezembro, a coisa voltou de novo. Janeiro, fevereiro acelerou de novo, tivemos que reativar tudo outra vez. E aí, sim, já falando de vacina, de tudo isso. Desculpe, eu preciso falar mais um pouquinho para responder, eu vou ser mais rápido. Mas, então, o que aconteceu dessa vez? Em vez de 68 milhões, nós vimos muita gente, 75% estava focalizado nos 50% mais pobres do Brasil, mas tinha uma parte do auxílio emergencial que foi capturada por classe média baixa, que não precisava. Então, nós, agora, em vez de 68 milhões, nós fizemos 40 milhões de pessoas. Isso é uma economia de recursos. Da mesma forma, por um acidente, não foi por desígnio, foi por acidente. Eu digo sempre que o timing, quem dá o timing é a política. Por um acidente houve uma... Primeiro, houve as eleições de outubro, com o segundo turno logo em novembro. Depois, houve festa de Natal, isso tudo, e aí a contaminação começou a subir etc. E aí, um protocolo que estava pronto na Câmara, estava pronto no Congresso, no Senado, na Câmara, que era justamente o protocolo da crise que tinha o comitê... Na verdade, tinha o Conselho Fiscal da República. E aí, o próprio Supremo, o Ministro Fux se sentiu desconfortável e pediu para tirar.
12:20 R	Ora, era aquele conselho que declarava imediatamente... E, ao mesmo tempo, aprovando a PEC, você já tinha todo o protocolo de renovação de auxílio, de extrateto, já estava tudo lá. Só que estava havendo uma disputa na própria Câmara e no Senado, uma disputa de sucessão. Aí, eu escutava sempre o seguinte: "Olha, é muito importante, mas ninguém vai falar disso agora até dia 2 de fevereiro". No dia 2 de fevereiro, começou a conversa de novo de auxílio emergencial, de como é que faz. Aí, a política é que faz o timing, conseguimos reproduzir tudo que já tínhamos aprendido. E, agora, mais eficientes. Então, criamos programas de crédito no início de 40 bilhões, de que só foram usados 3 bilhões, no início. Aí, tivemos que refazer e fizemos o Pronampe, que teve um alcance melhor; depois, fizemos o Peac também, muito melhor o alcance. Então, foi um aprendizado do ano passado. Este ano, gastando menos dinheiro, nós estamos conseguindo um impacto muito mais forte. O BEm já é conhecido, um programa que preservou 11 milhões de empregos. Então, nós renovamos o BEm. Então, é um aprendizado, nós estamos gastando menos e com um resultado muito melhor este ano. A outra pergunta, finalmente, do Senador Izalci quanto ao Bolsa Família... Ele faz a mesma observação que a Senadora Zenaide fez também, não é? E a preocupação com o social, e a preocupação com o investimento, por que a despesa financeira? A despesa financeira é uma infelicidade que ela suba um pouco agora, porque, como a gente gastou muito com a pandemia, quando a dívida cresce muito... As nossas emissões, que eu mostrei para os senhores, passaram de 50 bilhões ao mês para 160 bilhões ao mês. Aí, o juro já é mais alto. A inflação também subiu um pouco - subiu bastante, na verdade -, mas vai descer. O Banco Central já está subindo a taxa curta, e ela derruba a taxa longa, para os investimentos continuarem. Agora, quando se pergunta assim: seria possível fazer investimentos públicos? Sim, nós poderemos retomar os investimentos públicos em algum momento. Temos ainda alguns que estão sendo feitos, mas poderíamos aumentar. Como é que aumentaria? Reassumindo o controle dos orçamentos, fazendo 3D, que aí os senhores vão matar vários fundos... Eu já usei essas imagens antes. Havia 180 fundos, fundos criados, às vezes, por piratas privados. Compraram alguns burocratas corruptos aqui, 10, 15, 20 anos atrás. Um já mora em Lisboa, o outro já mora em Miami... O fundo já era para estar extinto, e o fundo está vivo aí. Esse dinheiro foi capturado por lobbys. Poderia ser recuperado por nós, brasileiros, e poderia estar financiamento um aumento de investimentos públicos por exemplo. A recuperação virá por investimentos privados por uma questão quantitativa. Eu dou sempre este exemplo: o Ministro Tarcísio, que é um Ministro extraordinário, conhece bastante o campo dele, foi Diretor do Dnit, participou de estudos, fez o PPI, e ele tem um orçamento entre 6 e 8 bilhões. Ora, só o marco do saneamento, quando abriu espaço para nós fazermos a privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, mobilizou 50 bilhões: 20 bilhões para o Governo do Rio de Janeiro, em outorga, mais 30 bilhões de compromisso de investimento. Quer dizer, nós estamos falando aí de muitas vezes o orçamento de um ministério importante, e isso foi só numa sexta-feira, com a Cedae. Agora você imagine com todos os investimentos que virão para saneamento no Brasil inteiro! O Estado de Alagoas também fez a privatização da empresa lá de Alagoas. Pegou 2 bilhões de outorga mais 2 bilhões de investimento. Já são 50%... Numa privatização, o Governo de Alagoas já pegou 50% do orçamento do Tarcísio do ano inteiro. Então, os investimentos privados virão. Por isso é que a gente é obrigado a essa disciplina do teto, é obrigado a fazer os trabalhos muito limitadamente, porque é o jeito que o Brasil tem para voltar a crescer. Agora, nós estamos dispostos a rever essas coisas dentro de uma filosofia mais ampla de reabilitação dos orçamentos públicos. Não adianta você querer tirar teto, fazer isso, fazer aquilo, para gastar mais, para reeleger A, B, C. Não pode. Nós estamos trabalhando pelo Brasil. Nós não podemos ficar pensando em tocar fogo no Brasil, saindo da responsabilidade fiscal, mexendo no teto, fora do contexto correto de assumir o controle pelos orçamentos públicos. Então, é basicamente isso.
12:24 R	Falou-se também do Bolsa Família, como é que seria, se seria... Como erradicar essa pobreza extrema? Nós estamos estudando um fundo. É constitucional, já está aí, mas é um assunto a ser tratado um pouco pra frente, mas para justamente nós pegarmos essa lição de erradicação da miséria num tempo mais curto, mas dentro da ideia de respeito aos orçamentos e tudo isso. Mas isso é assunto para o futuro. Nós estamos estudando isso com muito cuidado, vamos levar isso para o Congresso, mas é assunto futuro, não é agora. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, Sr. Ministro, boas e amplas respostas aos três Senadores! Agora eu passo a palavra, Sr. Ministro, por um tempo maior, para o nosso Relator. Ele estava viajando, mas conseguiu chegar a tempo. É o Senador Wellington Fagundes. O Senador Wellington Fagundes está com a palavra. (Pausa.)
12:28 R	Senador Wellington Fagundes... (Pausa.) Enquanto o Wellington... Deixe-me ver se ele está aqui na sala. (Pausa.) Estou olhando aqui, estou vendo o Esperidião... O SR. PAULO GUEDES - Ele está falando. Nós não estamos ouvindo, mas ele está falando. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Nós não estamos te ouvindo, Wellington. Ah, estou vendo você aqui. Wellington, solte seu som. (Pausa.) Ele está tendo algum problema de som. Aguarde um pouquinho, Wellington. Aguarde um pouquinho. Nós vamos verificar se é lá no Senado, lá no Prodasen, para liberar seu som. (Pausa.) Wellington, olhe se há alguma coisa sua aí, se é internet... (Pausa.) Está liberado. Agora você fechou. Pode abrir seu som. Abra o seu som. Está fechado. (Pausa.) Pronto. O Wellington está tendo algum probleminha. Eu vou dar um tempinho aqui, Wellington, e vou fazer algumas perguntinhas até que a equipe do Senado resolva. Ministro Paulo Guedes, eu vou fazer algumas perguntas para o senhor. O SR. PAULO GUEDES - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Nós tivemos aqui o pesquisador muito conhecido Ricardo Paes de Barros e a Laura Müller Machado, que fizeram uma apresentação para a nossa Comissão. Eles mostraram todas as evidências para a garantia dos direitos sociais no Brasil. Ele afirmou o seguinte: "A garantia dos direitos sociais no Brasil definitivamente não é um problema fiscal." Depois o senhor me responda isso. Ele acha que deve ser um trabalho que a gente execute na elaboração do orçamento, porque os problemas de garantia de direitos não são um problema fiscal, são um problema orçamentário. Outra coisa que ele fala é sobre a liberação do auxílio emergencial. Como foi feito no ano passado, indistintamente com base num banco de dados do Ministério da Cidadania, houve equívocos, enganos e erros por demais, denunciados na imprensa. Ele acha que, em vez de atender 70 mil famílias, 60 mil famílias, se a gente utilizasse a rede existente, de 250 mil trabalhadores da assistência social dos CRAS do Brasil, a gente ia localizar quem é o pobre, onde está o pobre e do que ele precisa. De outro lado, se investiria em cima dele um auxílio emergencial - que poderia ter outro nome - mais prolongado, porque iria atender em torno de 10 mil famílias apenas no Brasil; não 60 mil, não 40 mil, não 50 mil, apenas de 10 mil a 15 mil famílias que são miseráveis absolutos. E aí eles teriam um tempo maior de recebimento dessa renda básica para dar tempo de a economia chegar a eles. Ele cita exemplos de mapa da pobreza... Eu não vou entrar aqui agora nesses pontos.
12:32 R	De outro lado, nós estamos muito ansiosos com a reforma tributária que V. Exa. apresentou lá na Câmara há pouca hora - não deu para a gente abrir ainda para conhecer -, mas a grande dúvida que nós tínhamos aqui é a seguinte: será com base na reforma da Câmara, será com fundamento na base do Senado ou é uma reforma fatiada? E quais são os objetivos reais dessa reforma para facilitar o crescimento brasileiro? Então, Sr. Ministro, a quarta pergunta minha - e eu encerro - é sobre os jovens de 13 a 17 anos, que estão sem aula. A gente acredita que de 6% a 8% deles não voltam mais as aulas, e eles são uma geração que não terá oportunidade de emprego - será um emprego desqualificado -, e nós teríamos que trabalhar em cima dessa geração do futuro que estará desgarrada do trabalho, da educação, da família. Será um desastre geracional para o Brasil muito grande. Então, são essas as minhas quatro perguntas, a que o senhor pode responder bem objetivamente. Deixe-me verificar se o Senador Wellington Fagundes já está pronto para falar. Senador Wellington, já está pronto? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra V. Exa. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Ótimo! O problema era aí na nossa mesa da central. Eu quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente Confúcio, e a todos os nossos Senadores na pessoa também do Vice-Presidente Styvenson Valentim, e agradecer também a gestão de V. Exa. junto ao Presidente Rodrigo Pacheco para que a gente possa ter a continuidade do nosso trabalho. Ministro Paulo Guedes, eu também o cumprimento. É uma satisfação tê-lo aqui conosco. Como Relator, eu tenho que me ater aqui a algumas perguntas feitas pela Consultoria. Então eu vou começar, Ministro, na linha de que, nesta Comissão temporária da Covid, já ouvimos uma série de especialistas em diversas áreas, como saúde e também economia - inclusive, V. Exa. aqui já esteve várias vezes. Um problema grave levantado por especialistas em desigualdade e pobreza diz sempre respeito ao grande aumento da desigualdade social. A pandemia escancarou para o País o grande número de invisíveis - essa palavra, eu creio, o senhor também já a usou muitas vezes. Esses não apareciam nas estatísticas oficiais e precisam de muito auxílio para superar o desafio de vencer a pobreza e se tornarem pessoas produtivas que contribuam para o País. E o próprio Presidente Confúcio já falou, inclusive, de parte das nossas crianças que não voltarão para a sala de aula. Aí, a pergunta: o Ministério da Economia tem números ou estatísticas sobre os invisíveis e pessoas que estão mergulhadas na pobreza neste País? E são confiáveis? Esse aumento da desigualdade observado requer uma revisão de programas, como o Bolsa Família e também o auxílio emergencial, cuja prorrogação V. Exa. já anunciou, com o Presidente também? Não seria também, Sr. Ministro, o caso de rever os valores de modo a permitir uma condição de vida mais digna para as pessoas que são beneficiárias desse programa? Se não, por quê, Sr. Ministro? Quais as principais medidas que o Ministério da Economia vem discutindo e implementando para mudar essa triste realidade de aumento da desigualdade no País?
12:36 R	Dessa concentração de renda, Sr. Ministro, o senhor já falou em outros momentos também. Como fazer para que, mesmo em tempos de crise, nós tenhamos uma melhor distribuição de renda, e não, muito pelo contrário... E sabemos que isso não é um problema do Brasil, não, porque a concentração de renda na pandemia também está sendo mundial. Como V. Exa. é um economista e conhece extremamente essa situação mundial, eu gostaria que V. Exa. pudesse fazer uma referência nesse sentido sobre o Brasil, que é um país em desenvolvimento, e até sobre países já desenvolvidos. Com relação ainda ao auxílio emergencial, pergunto se não seria importante aumentar o valor e restringir mais o seu acesso àqueles que mais precisam, quer dizer, dando mais condições àqueles que mais precisam. É que também a dúvida da sociedade é porque há muita gente que recebe e que não precisa, e muitos que precisam recebem muito pouco. E quem são as pessoas que mais necessitam de auxílio neste momento de crise? Quem são os mais pobres? Essas estatísticas conseguem realmente mostrar isso para o Governo? O Professor Ricardo Paes de Barros, em audiência aqui, nesta Comissão, explicou que a garantia dos direitos sociais no Brasil não é um problema fiscal, ou seja, falta de recursos, mas é um problema de como alocar esses recursos. Ele levanta que o gasto social brasileiro chega a quase 2 trilhões e, então, existem recursos que podem chegar aos mais pobres. Ele argumenta que o Governo brasileiro poderia focar mais nos programas sociais, usando, por exemplo, os centros de referência de assistência social espalhados pelo Brasil todo, que sabem efetivamente quem são os mais pobres e quem são as pessoas passando as maiores necessidades. Ainda, Sr. Ministro, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a maioria dos administradores públicos responsáveis pelo desenho de políticas públicas federais não se baseiam em evidências científicas na elaboração dessas políticas. Aí, a pergunta: V. Exa. considera essa constatação como um problema para o desenvolvimento de políticas públicas que sejam mais eficazes? O Ministério da Economia desenvolve políticas públicas baseadas em evidências científicas? É quase que uma repetição. Em sua visão, quais seriam as boas práticas que devem ser seguidas no desenvolvimento das políticas públicas? No campo orçamentário, quero deixar registrado que precisamos alocar recursos para permitir o desenvolvimento e a produção de vacinas em território nacional. O Ministério de Ciência e Tecnologia, pelo Ministro Marcos Pontes, claro, tem dito isso, que precisa de mais recursos para apoiar as vacinas que se encontram em desenvolvimento. Também é essencial estimular o setor de biotecnologia que produz vacinas para o uso também, inclusive, da indústria veterinária. Nós, inclusive, acabamos de aprovar um projeto de minha autoria, Sr. Ministro, que é exatamente para autorizar que esse parque industrial instalado no Brasil, de vacinas, no agro, ou seja, de vacinas de saúde animal, possa, então, produzir as vacinas contra Covid. Eu gostaria de saber se V. Exa. tem conseguido acompanhar isso. Nós o aprovamos agora, finalmente, no Senado da República, depois da votação da Câmara dos Deputados, e agora já está... Ontem mesmo, eu estive no Palácio do Planalto, e esse projeto vai pra sanção presidencial. Antecipadamente eu já quero pedir o apoio de V. Exa. - e, se for o caso, o comentário - à sanção desse projeto. Quero dizer, Sr. Ministro, que sou veterinário. E, claro, o Brasil, como o mundo nessa globalização, hoje está praticamente dependendo da China e da Índia nesses insumos básicos. O Brasil já teve mais fábricas de vacina humana; hoje estamos reduzidos ao Butantan e à Fiocruz, que são institutos de pesquisas. Felizmente, eles estão construindo agora duas indústrias, cada um a sua, mas, nesse caso da indústria animal, nós temos 22 indústrias. Nós tivemos a oportunidade de visitar com o Ministro da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Anvisa, inclusive lá estavam cientistas da Universidade de Oxford, também da Fundação Bill Gates, e pudemos lá ver, segundo essas pessoas, e constatar que temos a indústria mais moderna da América Latina de saúde animal e humana para fabricar vacinas. Inclusive, essa indústria tem capacidade - e já faz vacinas de vírus inativado há mais de 20 anos; o Brasil já fabrica isso -, com nível de biossegurança máxima NB4, e nunca tivemos problemas de escape de vírus. Nessa mesma indústria, temos também a outra linha de produção, que é a partir do RNA mensageiro, ou seja, o Brasil tem um parque industrial pronto, preparado para produzir. Claro que, inicialmente, pode ser feito com transferência de tecnologia, mas essa semana já foi anunciada também pela Fiocruz, inclusive, a testagem de uma vacina 100% nacional.
12:40 R	E eu quero aqui, inclusive, lembrar que V. Exa. já disse isto, a gente já ouviu que toda a sua equipe é entusiasta da vacinação acelerada e em massa como um caminho mais rápido e seguro para o País deixar a pandemia para trás e retornar à sua vida normal, claro, no trabalho, nos estudos, no lazer, enfim, no convívio social pleno, como cabe a um povo gregário e solidário como brasileiro. Portanto, eu quero aqui só, ao finalizar, dizer que nós da Comissão e o Congresso Nacional procuramos votar todas as matérias, inclusive o Pronampe e outros programas, que pudessem ajudar. Estamos prontos, queremos e o objetivo desta Comissão aqui é encontrar soluções. Então, por isso, Sr. Ministro, eu concluo aqui as minhas colocações, mas terminando com uma pergunta muito simples: em quanto tempo V. Exa. acha que nós vamos conseguir fazer a retomada plena da economia? O Ministério da Economia entende que injetar esses recursos nas pesquisas e na produção de vacina nacional é o melhor caminho mesmo? Pergunto porque não estão encontrando vacina lá fora. Ainda: o senhor falou do Ministério da Infraestrutura. A nossa preocupação, Ministro - eu sou o Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura -, é que o Ministério dos Transportes e o Dnit estão realmente com muito pouco recurso. Com R$6 bilhões não dá para manter as nossas estradas, e o Brasil é um país rodoviário. O Brasil tem, principalmente na exportação da agropecuária, do agronegócio, a sua força econômica hoje. E, se nós aumentarmos o custo da logística, com certeza ficará muito mais difícil para a nossa produção ter competitividade. Então, nós queremos desenvolver e queremos encontrar uma saída para ajudar também a economia. Então, é todo esse comentário, e eu gostaria que V. Exa., com todo o entusiasmo, pudesse aqui transmitir para todos nós os caminhos que devemos tomar.
12:44 R	O SR. PAULO GUEDES - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ministro, eu queria só acrescentar aqui uma perguntinha minha. Eu fiz quatro. O senhor pode responder bem rapidinho. A minha preocupação é a seguinte: o orçamento de 2022. Nós temos, além dos sequelados, que serão muitos, Sr. Ministro, uma quantidade de procedimentos que a gente fala que não são urgentes, são cirurgias eletivas, ortopédicas devido a traumas, à degeneração de joelho, à degeneração coxofemoral e da coluna. Há um acervo imenso de cirurgias que vai demandar uma previsão orçamentária diferenciada e muito especial para esse atendimento a esses segmentos que estão enfileirados no SUS. No SUS, hoje, a preocupação é só com a Covid. No ano que vem, Deus queira que a Covid já desapareça ou fique controlada! E nós teremos que enfrentar esse trabalho e elaborar esse orçamento com calma, pensando nesses focos e também em algum dinheiro muito especial, como o Wellington falou, como eu falei, para esses direitos sociais, para ser dispensado principalmente na desigualdade absoluta, na pobreza e na fome. Então, são essas as minhas perguntas. Está encerrada essa parte dos Senadores. O senhor pode fechar com esses dois, com as minhas indagações e com as do Wellington. Depois vou fazer perguntas pingue-pongue para o senhor dos internautas, que não são muitas. Aí nós encerramos depois. Com a palavra o Sr. Ministro. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Perfeito, Senador Confúcio! De novo, foram excelentes perguntas, boa parte delas técnica, importante! O Ricardo Paes de Barros, que esteve aí com os senhores, é da mesma escola que eu. Ele fez lá o curso... Deve ser mais jovem que eu cinco ou seis anos, talvez. Mas passamos pela mesma escola, tivemos a mesma matriz de formação. Ele, no fundo, apresenta, por um lado, o mesmo desafio que eu estou apresentando pelo outro. Eu concordo 100% com ele. Não é uma questão fiscal no sentido de que falta dinheiro, não. O dinheiro está lá. É uma questão de nós assumirmos o orçamento. Nós temos que assumir o orçamento. Então, eu estou 100% com ele. Nós temos usado... Nós temos... Está faltando foco, está faltando uma melhor avaliação dessas políticas públicas. As Ciências Econômicas - eu já disse isso um pouco, já disse isso antes aqui - não são ciências exatas, não são como Engenharia, como Física. São Ciências Sociais, são ciências de organismos vivos, de comunidades, mas elas são muito semelhantes às Ciências Biológicas. A Biologia é uma costela caída. Darwin escreveu A Origem das Espécies, e as referências dele eram feitas a Malthus, que tinha justamente formulado a ideia de como é que os povos, às vezes, disputavam espaços, de como havia salários mínimos, a lei de ferro dos salários. Quando a população crescia um pouco, dava fome, ela caía. Quando caía, aí eram tempos abundantes - depois de uma guerra ou depois de uma fome, uma coisa assim. E, aí, as espécies, na verdade, a espécie humana se reproduzia mais rapidamente, porque, em contato com o ambiente abundante, ela tinha fertilidade maior, etc. Então, a economia é uma ciência muito parecida.
12:48 R	Há um livro do Ernst Mayr, Biologia, ciência única. Lendo o livro, eu sorria, porque tudo que ele falava da Biologia ali se aplicava à Economia também. Então, são ciências inexatas, mas são muito poderosas. Você não deve fazer contra... São ciências que têm um grau de efetividade empírico enorme. Você não pode prever, se você de um remédio, o que que vai acontecer com um indivíduo, mas, se tiver uma epidemia e se der remédio para todo mundo, vai cair a epidemia. E se você não der o remédio e não fizer o distanciamento, a epidemia se prolifera rapidamente. Se não der vacina e não tiver o distanciamento, ela se prolifera rapidamente. A mesma coisa com a economia. Se você fizer duas ou três coisas erradas, vem inflação, acaba o crescimento. Se você fizer duas ou três coisas certas, volta o crescimento. Você não sabe se vai crescer cinco, se vai crescer seis, se vai crescer quatro, mas você sabe que vai crescer. Da mesma forma que você não sabe se um organismo vai resistir à Covid ou não, mas você sabe que, em grandes números, muita gente vai melhorar se você der a vacina. Então, o nosso Paes de Barros trabalhou conosco, trabalhou com a nossa equipe. A minha equipe fez umas 12, 13 reuniões com ele, que é o pai do Bolsa Família. Estavam nessas reuniões também o José Márcio Camargo, que é um bom economista, que é o pai do Bolsa Escola. E nós estudamos isso juntos e focalizamos o programa. E nós tínhamos lá o Renda Brasil, focalizado. Só que quando você focaliza o programa, você tira um pouquinho dali de cima e passa para baixo. E aí, politicamente, houve uma avaliação e disse: "Olha, nós não vamos fazer isso, senão vai parecer que nós estamos tirando do pobre para dar para o paupérrimo, etc.". Então, ali, com os recursos que nós tínhamos, nós não conseguimos focalizar o suficiente. E, aí, vem a afirmação correta do Paes de Barros: "Dinheiro tem, o problema é ter a coragem política de buscar um aqui, buscar o outro ali, pegar o outro lá". E, aí, vem a segunda pergunta que o senhor fez também. A primeira foi... É uma questão de orçamento, é uma questão de decisão política. Perfeito, estamos de acordo 100%. É isso mesmo. Paes de Barros está certo. Segundo, ele fala também: "Sobre o auxílio emergencial, houve equívoco, houve excesso, houve erros". É verdade. Houve equívoco, houve excesso e houve erros, mas nós fizemos isso também com o Bolsa Família, na época, que era o seguinte: havia uma fila de 1 milhão de pessoas. Você vai ficar analisando esse 1 milhão de pessoas e deixando elas morrerem de fome ou é melhor botar todo mundo para dentro, atende todo mundo e depois você remove as fraudes? Por exemplo, a nossa Receita Federal está buscando de volta cada auxílio emergencial que alguém de classe média, média alta, pegou lá. Então, há caso de funcionário público, há caso de militar, há caso de civil, há caso de gente que trabalhava numa grande empresa e simulou situação difícil para pegar o dinheiro, empresa privada. Nós estamos indo buscar esse dinheiro, nós vamos buscar esse dinheiro agora, no Imposto de Renda. Porque há o Imposto de Renda retido na fonte e, na hora de devolver, nós vamos devolver menos, porque ele já pegou o auxílio que ele não deveria ter apanhado. Então, nós estamos na malha fina. A Receita Federal está pegando todo mundo que usou equivocadamente. E, de qualquer forma, mesmo com os erros, a incidência de erros foi mais baixa percentualmente do que a da seguridade social dos Estados Unidos, para os senhores terem uma ideia. Com todos os nossos erros, houve menos desvio de recurso do que há nos Estados Unidos, no pagamento da seguridade social norte-americana.
12:52 R	Aí há também a sugestão do Paes de Barros de que esse dinheiro poderia ter sido focado mais ainda nos miseráveis - e aí você vê, ele fala de 10 mil famílias. Eu estou totalmente de acordo. Os miseráveis, realmente miseráveis, 10 mil famílias, nós poderíamos ter salvo todo mundo. Mas como é que você encontra essa pessoa? Ela está embaixo da ponte, ela não consegue nem ir à Caixa Econômica Federal para ser digitalizada, ela não tem nem os aplicativos, ela não tem nada, está absolutamente abandonada. Então, realmente, nós temos que usar os Cras. Agora, a nossa função, como Ministério da Economia, é mandar o recurso, seja para o Ministério da Cidadania, seja para o Ministério da Saúde, seja para os Governadores. Quem tem que pegar esse dinheiro na hora de focalizar e falar "olha, agora eu vou passar para o Cras, vou passar..." não é o Ministério da Economia, não é o Ministério da Economia, mas, de qualquer forma, eu estou 100% de acordo aí com o nosso Paes de Barros. O Cras já tem uma capilaridade ainda mais fina, ele já está mais próximo ainda do miserável, e era muito mais barato do que dar o dinheiro para todo mundo, mas, de qualquer forma, nós não podemos nos arrepender de dar o dinheiro para todo mundo, porque uma coisa são 10 mil famílias de gente na pobreza absoluta, os miseráveis absolutos, mas a outra coisa é como é que nós iríamos manter a pessoa que ganhava R$800 por mês vendendo refrigerante num estádio de futebol. Ela também tem que sobreviver. Não é porque ele não é um miserável que ele não vai receber esse dinheiro. Ele tem que receber esse dinheiro. Então, a sua segunda pergunta, muito válida também, que é essa do Cras: "Devia haver mais foco e devia durar mais tempo?". Sim! Eu, até quando desenhei o auxílio emergencial com R$200, pensei isso. Eu falei: "com R$200, a gente não sabe quanto tempo vai durar a pandemia, mas se durar um ano, dois anos, a gente consegue, porque, com R$200 eu tenho fôlego para chegar lá". Agora, com R$600, são três vezes mais, aí eu, teoricamente, tenho três vezes menos tempo com o mesmo recurso. Mas, graças a Deus, nós superamos isso tudo, estamos achando recursos adicionais, acabamos estendendo os programas. Mas concordo também, na sua segunda pergunta, com a necessidade de foco e esse equilíbrio entre foco e tempo. Se você focalizar bem, você consegue, por muito mais tempo, segurar os mais frágeis. Se você não focalizar, passou um pouquinho de tempo, você já está estourando tudo. Então, nós tivemos que focalizar, sim. Nosso auxílio emergencial começou com 600, depois baixou para R$300, e, em vez de 68 milhões de pessoas, hoje nós estamos com 40 milhões de pessoas, mas estamos, cada vez, focalizando mais. É por isso que estamos gastando menos dinheiro e com as pessoas que realmente precisam. A sua terceira pergunta, também muito importante, é justamente sobre a reforma tributária. Vai para a Câmara, vai para o Senado, como é que é? Nós fizemos um entendimento muito virtuoso, eu achei. A Presidência da Câmara, com o Deputado Arthur Lira, e a Presidência do Senado, com o Senador Rodrigo Pacheco, chegamos ao entendimento seguinte: já está no Congresso o primeiro capítulo da reforma, que é o imposto sobre valor adicionado, imposto sobre consumo. Vamos mandar agora o segundo capítulo, que é o Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para a Câmara. E vamos trabalhar com o Senado o terceiro capítulo, que é justamente o caso de normalização desses grandes contenciosos, dessas grandes sequelas econômicas: refinanciamento, transação tributária, perdão de dívida - isso aí é o que nós estamos chamando de passaporte tributário. Como é que a gente vai, dessa situação anômala de mais de cem regimes que existiam de PIS, Cofins, para um regime mais simplificado? Como é que nós vamos desse contencioso de R$2,5 trilhões, quase R$3 trilhões de dívidas, em que algumas são legítimas, porque é alguém que foi atingido, uma pequena empresa que está atingida, agora outras não. É uma empresa grande, que faz o Refis uma vez, depois faz a segunda, faz a terceira; ela simplesmente não quer pagar e ela prefere ir esperando, esperando, ela prefere pegar um escritório de advocacia e pagar R$100 milhões do que recolher R$1 bilhão ou R$2 bilhões para o Tesouro.
12:56 R	Então, são situações complexas que nós estamos justamente trabalhando, junto com a equipe do Senado - o Senador Fernando Bezerra é o Relator -, para desenhar um ataque a tudo isso, desde o pequeno restaurante, que está devendo R$200 mil e precisa reabrir, chamar o garçom, um bar de vizinhança, pobre, aonde as pessoas vão para tomar uma pingazinha, para ter uma conversa, etc., e de repente tiveram que fechar o bar. No lockdown eles fecharam tudo, pelo distanciamento social, acabaram não trabalhando, estão devendo hoje R$100 mil, R$200 mil, não conseguem reabrir. Então, nós temos que dar, no caso de uma empresa dessa, um perdão fiscal mesmo, falar: olha, você está devendo R$200 mil, e você de repente não está devendo mais nada, ou está devendo R$10 mil, ou está devendo R$1 mil, e pode reabrir, pode reconvidar todo mundo e reabrir. Então, isso tudo nós estamos estudando, como tratar disso. E eu acho, Senador Confúcio, que a coisa vai caminhar relativamente rápida. Eu assisti agora mesmo, quando nós fizemos a entrega para o Deputado Arthur Lira, ele fez uma análise bastante otimista dizendo: "Olha, eu estou muito próximo do Senador Pacheco, que é o Presidente do Senado, estamos já de acordo com o processamento, eles processam o passaporte lá, nós vamos processar a reforma aqui embaixo e depois nós mandamos aqui o imposto de consumo e renda para o Senado, e o Senado, em compensação, manda para nós o passaporte, nós vamos examinar". Ele acredita que vai dar tudo certo este ano ainda e serão aprovadas tanto a reforma tributária quanto administrativa. A sua quarta pergunta foi também muito boa porque foi relativa ao que é uma sequela. Talvez essa, sim, pode ser irrecuperável se nós não agirmos rápido. Mas de novo, o movimento tem que ser movimento do Ministério da Cidadania e do Ministério da Educação, porque o que acontece é o seguinte: essas crianças de três a dezessete anos ficaram sem aulas todo esse tempo e até se estima que uma boa parte delas não regresse mais. Elas caíram num abismo educacional que já existe. A taxa de abandono no ensino básico brasileiro já tem essa configuração de um abismo, um despenhadeiro. Entram, às vezes, 40 milhões, 42 milhões de jovens no ensino básico e, de repente, caem de 42 milhões para 36 milhões. De repente, 6 milhões de pessoas desaparecem; ou a família ficou em dificuldade, ou ele mesmo começou a ser reprovado e perdeu o interesse, ou teve algum problema de saúde. Desaparecem milhões de jovens, subitamente, do ensino básico brasileiro. Nós chamamos isso, exatamente, do abismo educacional. Aqueles jovens caem no abismo e desaparecem. Alguns são requisitados para droga. Vai receber um dinheiro para vender droga, muito melhor do que ficar estudando na escola e ainda ter que conviver com a violência na comunidade.
13:00 R	Então, tem um desafio social enorme aí! Enorme. E o próprio Paes de Barros, que estudou lá com o Heckman, que é o Prêmio Nobel, diz o seguinte: "Cada dinheiro investido tem uma taxa de retorno social muito maior quanto mais cedo for investido". Então, de zero a três anos, com a creche, você está cuidando justamente de todo o equipamento cerebral neurológico da criança. Se ela não tiver boa alimentação, não for bem cuidada de zero a três anos, as sequelas serão enormes para o resto da vida. Então, um dólar investido, ou um real investido, de zero a três anos, é muito melhor do que se a pessoa tiver já 60 anos e você tiver dando, na verdade, uma assistência social. O efeito é muito maior e muito melhor, se for cedo, do que se for tarde. E o Brasil tem investido mais nos idosos do que nos jovens. Nós gastamos mais hoje com a nossa população idosa, que é 10%, do que com os jovens, que são 50%, 60% da população. Nós gastamos mais dinheiro conosco - porque eu já estou nessa faixa - do que com os nossos jovens. Isso está errado. Isso é um erro gravíssimo, seriíssimo! Então, essa sua observação está perfeita, porque nós temos aí um desafio enorme. As sequelas existem, isso é um desastre social. E é um desastre em cima de um desastre que já existe, porque esse abismo da perda de jovens já no ensino básico é colossal. E agora vem, então, uma perda duplicada, porque além dos 6 ou 7 milhões que a gente perdia de jovens, ao longo de toda essa estrada, antes de chegar lá no ensino secundário e finalmente no ensino superior, você, com a pandemia, agudizou o drama social. Então, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação devem estar de mãos dadas para isso e nós temos o nosso desafio, como disse o Paes de Barros. É um desafio orçamentário. Nós precisamos assumir o comando do orçamento para dizer: Olha, para isso não vai faltar! Agora, vamos sacrificar aquele outro fundo do pirata privado, aquele outro fundo do lobby, aquele outro fundo do campeão nacional, porque o dinheiro existe, agora nós precisamos enfrentar esse desafio da decisão política, que é a essência da política: tomar essas decisões! Hoje, os senhores só tomam decisões sobre 4% do orçamento e 96% não passam pelas suas decisões. Aí vem sua última pergunta, que é justamente o orçamento de 2022, especificamente no caso das cirurgias eletivas e com o caso do represamento. Esse represamento é um fato, é um fato! Todo mundo que tinha que fazer... Eu só estou fazendo exame agora de se está com Covid, se não está com Covid. Eu parei de fazer os exames regulares, porque se eu tiver qualquer coisa, não posso ir para o hospital agora tomar a vaga de quem está lutando pela vida com Covid. Então, eu mesmo já não estou fazendo exame e já devo ser candidato a uma eletiva qualquer, aí para frente. E eu acredito que muita gente está nessa situação. Então, há um represamento. Nós recebemos aqui, outro dia, com o Ministro Queiroga, dois eminentes médicos também. Um pleiteou... Aliás, os dois pleitearam, para cirurgias eletivas... Aliás, não foram nem as eletivas, foram as cardíacas, porque nós já temos um mecanismo para cirurgias de câncer, mas faltava uma complementação, uma suplementação orçamentária para as cardíacas também. Então, recebemos aqui e conversamos sobre isso. Um, inclusive, é filho do Adib Jatene, que foi também Ministro da Saúde e tal. Foi uma conversa muito boa e nós nos comprometemos a lutar pelos recursos.
13:04 R	Eu queria, inclusive, dizer que o Ministro Queiroga já tem conversado muito comigo sobre esse orçamento de 2022 e como é que a gente pode ajudar o SUS nesse caso todo aí das cirurgias. Nós estamos estudando isso. E a solução definitiva - nós podemos até arrumar recursos extraorçamentários, de créditos extraordinários, dizendo: olha isso aqui é resultado da pandemia, do represamento etc. -, a solução definitiva vai ser, eu acredito, da mesma forma como nós abrimos as perguntas do Senador Confúcio: a responsabilidade pelo orçamento, assumir o orçamento. Há 1,5 trilhão lá, esperando pela decisão política. Nós vamos ter que assumir esse desafio. Eu não posso continuar transferindo recurso para A, para B ou para C só porque houve um lobby 30 anos atrás, garantiu aquele dinheiro, aquele dinheiro está lá até hoje e é reajustado automaticamente. Nós temos que enfrentar esse desafio, passar o filtro e tomar as decisões. Indo para as perguntas, agora, do Senador Wellington Fagundes, a primeira é justamente esta em que ele fala: "Houve uma revelação da profundidade do problema de desigualdade e pobreza no Brasil, e nós descobrimos esses invisíveis, esses 38 milhões de invisíveis". Alguns estão em pobreza extrema, outros são os trabalhadores informais. São diferentes os problemas. E aí a gente pergunta: temos as identidades deles? Pergunta o Senador Wellington: "O Ministério da Economia tem esses nomes? A Caixa tem? É o Cras que tem?". O Cras tem os da miséria absoluta, aquelas 10 mil famílias lá de baixo. Esse é um problema que deveria ser mais simples de atacar, porque 10 mil famílias é um problema que a gente pode erradicar rapidamente, já estão identificadas, estão no Cras, nós temos que atacar imediatamente com recursos para isso. Agora, o problema dos invisíveis é mais complexo, porque aí são 38 milhões; há essas 10 mil famílias em extrema pobreza, mas há outros 37, 36, 35 milhões de trabalhadores informais. Nós temos a identidade de cada um? Temos. A Caixa Econômica Federal tem o nome e o CPF de cada um, porque ela teve que dar o auxílio emergencial para cada um deles. Então, nós podemos fazer programas agora focalizados? A resposta é: sim, faremos, estamos fazendo. Criamos o BIP e o BIC agora, que são o Bônus de Inclusão Produtiva e o Bônus de Incentivo à Qualificação. Dois milhões de jovens entre 18 e 28 anos serão agora objeto dessa nossa caça aos jovens. Nós vamos caçar os jovens, achar os jovens, qualificar os jovens e cuidar deles, tentar trazê-los para os mercados com programas de treinamento. Esse programa já está pronto, deve sair nos próximos dias. Nós estamos conversando também com várias entidades. Ontem eu estava em São Paulo conversando com sindicato, UGT, ao mesmo tempo, o Canindé Pegado, o Patah. Esse pessoal todo tem identificação. Eles têm até escola para formar padeiros que está paralisada por falta de recursos. Eu tive um relato dramático de que eles fizeram um programa, abriram um programa para procurar - oferecendo empregos, 200 mil vagas de empregos -, começaram a procurar no Sistema S, e, no final, conseguiram preencher só 18 mil. Quer dizer, está cheio de gente procurando, mas eles não tinham os requisitos básicos. Você está precisando de um cara que, às vezes, precisa operar um telefone, uma coisa assim, e ele não tem o mínimo treinamento. Então, nós temos que ligar esse programa de treinamento ao trabalho com o Sistema S, com todas as confederações de empresários de um lado e confederações, na verdade, sindicatos de trabalhadores do outro lado. Eles mesmos que relataram isto: que tinham aberto um programa e, na verdade, só conseguiram 18 mil pessoas qualificadas para aquele programa que eles tinham aberto; procurando entre 100 ou 200 mil pessoas, tinham achado só 18 mil. Então, nós precisamos ter foco nesses programas. Estamos entrando nesses programas e vamos atacar isso. E, sim, temos os CPF de cada um e a identidade de cada um. A segunda pergunta do Senador Wellington foi em relação ao resto do mundo. Olha, o problema de desigualdade está no mundo inteiro. No Brasil, ele foi particularmente cruel porque, primeiro, durante muitos anos, nós descuidamos muito de educação, de estudo. Depois, quando começamos a dar o dinheiro para educação, demos um dinheiro também, mas, aparentemente, não estamos conseguindo ainda performar bem em vários exames internacionais. Mas, seguramente, demos pelo menos acesso quase universal à educação. Isso foi bom. Esses governos conseguiram finalmente dar acesso para quase todo mundo com todos esses programas que nós tivemos. E voltamos ao problema do Paes de Barros, quer dizer, não é um problema de orçamento, o dinheiro está lá, mas nós temos que melhorar a eficácia do uso do dinheiro, tem que ter foco.
13:08 R	Aí, a terceira pergunta do Senador: políticas públicas, ciências versus a política menor, a política do lobby, as ciências seriam efetivas? Nós usamos esses critérios? Nós elencamos, nós temos uma análise de todas essas políticas: o que é melhor, o que que é pior do ponto de vista de resultado etc., mas política, digamos assim, real não segue muito esse critério, ela segue outros critérios. Então, às vezes... Por exemplo, nós fizemos este trabalho: a gente se senta com o Paes de Barros, com o José Márcio Camargo, desenha uma política bem focalizada pelos melhores critérios científicos, mas, quando chega na hora da política, política mesmo, falam: "Mas, espera aí, você vai focalizar, você vai tirar do trabalhador que ganha um salário mínimo e meio". Ora, um salário mínimo e meio é R$1,5 mil. Aí você tem um abono salarial, que é um décimo quarto salário, R$1,5 mil, um décimo quarto salário. Então você fala: "Olha, eu vou pegar esse décimo quarto aqui e vou transferir lá para baixo, porque, como, lá embaixo, alguém que estava no Bolsa Família recebia R$150, R$170, R$180, e quem ganha R$1,5 mil é dez vezes o que aquele lá debaixo ganhava, então, eu vou tirar o décimo quarto aqui e jogo lá para baixo". Isso é recomendado pelo Banco Mundial, pelo Paes de Barros, pelo José Márcio Camargo, pelo pai do Bolsa Família, Bolsa-Escola, só que isso é politicamente inaceitável. É quando o nosso Presidente vira e fala: "Não, eu estou tirando do pobre para o paupérrimo; vá arrumar esse dinheiro em outro lugar." Então, a ciência manda você fazer um negócio, mas a política diz: "Não! É inaceitável isso daí. Vamos buscar isso em outro lugar". E, aí, a gente sai girando e vai procurar outras políticas. Estamos procurando e vamos achar esses recursos - vamos achar esses recursos! -, mas é difícil, porque aí a política também empurra um pouco. E nessa luta entre ciências - de novo, ciências inexatas, ciências sociais -, às vezes, vêm os nossos técnicos - como o Paes de Barros, o José Márcio Camargo, o meu Adolfo Sachsida, que fizeram esses estudos - e recomendam algo cientificamente aceitável do ponto de vista das ciências econômicas, ciências sociais, mas que politicamente deixa um gosto amargo: "Vão buscar esse dinheiro em outra coisa, vão pegar isso em outro lugar, não vai ser daí que eu vou tirar esse dinheiro".
13:12 R	Então, como a pandemia voltou, nós acabamos usando o auxílio emergencial, que é uma exigência da pandemia, e adiamos a solução do problema do Bolsa Família. Foi mais para a frente, para a gente buscar, então, outras fontes. Bom, vacinas, uma pergunta fundamental também do Senador Wellington - vacina. E um tributo à nossa capacidade instalada de vacinação animal: o Brasil tem segurança de vacinação animal há muito tempo. Isto está por trás do nosso segredo também de sucesso na agroindústria: justamente todo esse conhecimento que o Brasil tem, esse parque instalado e essa capacidade de saúde, de atacar os problemas de saúde animal, mas também agora a saúde humana. O Brasil realmente está produzindo a sua vacina, 100% nacional - o Marcos Pontes nos explicou isso outro dia, isso é fato. E eu queria dar uma notícia aqui para o nosso Senador Wellington. É o seguinte: dos 5 bilhões, que foi o fundo que o Marcos Pontes conseguiu, o meu time aqui diz que 2 bilhões nós já encaminhamos. Nós não chegamos ainda, quer dizer, nós estamos chegando à metade do ano, temos aí mais uns sete dias para chegar à metade do ano, e chegamos quase à metade dos recursos já liberados. Então, estamos tentando fazer o máximo para que isso se torne uma realidade. Agora, também não podemos iludir o povo brasileiro, dizer que: olha... Houve inadvertidamente uma confusão quando, no ano passado, alguém ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia falou isto para o Ministro, e ele, inadvertidamente, falou: "Ah, nós já podíamos ter a vacina brasileira se o Ministério da Economia tivesse liberado R$200 milhões". Isso é falso. Isso é falso, é bastante falso, primeiro, porque com R$200 milhões você não faz vacina nenhuma; segundo, porque não foi preenchido o pedido corretamente pelo próprio ministério. Eles não tinham pedido os recursos de forma correta. Eu não tinha como dar um dinheiro para alguém que pede de uma forma que não é a correta. E, terceiro, porque a nossa vacina não ficaria pronta e nós não estaríamos vacinando ninguém hoje, porque ela está sendo ainda testada. Talvez ela esteja pronta lá para o final do ano - talvez! E não vai deixar de ser por falta de recurso. Para isso aí, nós vamos garantir que esse dinheiro vá. Inclusive, o fundo já está lá e já está operante. A última pergunta, finalmente: quanto tempo? Quanto tempo vai levar isso? Aí, é a pergunta das ciências inexatas. É a mesma coisa: quanto tempo vai levar para essa inflação nossa, que agora subiu rápido, voltar para dentro da meta? Eu espero que recue para uns 5,5; no máximo, seis, lá para o final do ano; e, no ano seguinte, volte para dentro da nossa meta. Da mesma forma, é a pergunta: quanto tempo vai levar essa epidemia? Nós esperamos que um ambiente de controle de epidemia esteja se configurando aí na segunda metade, no final deste ano, lá para outubro, novembro, justamente quando nós estaríamos com toda a população adulta vacinada, o número de óbitos desabando, voltando a estar aonde chegou um dia. Lá atrás, em outubro, mais ou menos, novembro, as mortes tinham caído de 1,5 mil, 1,6 mil para 180, 130, quer dizer, parecia que a pandemia estava indo embora. De repente, elas voltaram, foram para 4 mil mortes diárias. Hoje parece que está um pouco acima de 2 mil, e ainda é um absurdo; absurdo total. Então, nós temos que ver. Eu não consigo responder quanto tempo leva isso.
13:16 R	E, aí, você falou: "Levando esse tempo, como é que vai ser a manutenção de estrada, o custo de logística para o agro, como é que a gente faz isso?". Esse é o nosso desafio hoje. Só para o Senador Wellington entender, o Presidente, outro dia, nos chamou e falou assim - agora, faz dois, três dias -: "Olha, tira o dinheiro de onde for, tira de qualquer dinheiro, mas nós temos que..." - aí, deu um número que eu prefiro não dizer qual é agora -, "olha, eu quero um tanto de dinheiro para o Tarcísio nos próximos três ou quatro dias! Tem que ter esse dinheiro, porque, senão, a degradação das estradas brasileiras...". Nós vamos arrumar o dinheiro, mas, aí, é aquele negócio: como nós estamos ainda debaixo do teto, dois minutos depois, um outro ministro vai dar um pulo num outro lugar e falar: "Tiraram meu dinheiro daqui!". E eu tenho que dizer: é a política! É a política! Enquanto nós não assumirmos o controle dos orçamentos, nós estamos presos embaixo desse teto, esse desgraçado desse teto, mas que, no fundo, é o que nos tem permitido não desorganizar a economia enquanto estamos lutando com a pandemia. Então, é isso, meus amigos. Estou tentando fazer a minha parte e agradecendo sempre o apoio dos senhores - o apoio. Nada estaria acontecendo se não fosse o Congresso nos ajudando. Estou vendo a Senadora Kátia Abreu ali agora. Acabei de pedir socorro para ela agora, poucos dias atrás. Pedi socorro para ela - socorro! E foi importante a conversa que eu tive com ela, que me orientou bastante, foi muito importante. Então, essa ajuda que os senhores têm dado a nós não tem preço. Nós já teríamos afundado se não fosse essa capacidade da democracia brasileira de reagir às crises sucessivas, porque é uma atrás da outra - é uma atrás da outra! Vem a pandemia; aí, quando começa a bater a primeira onda, vem a segunda onda; aí, sobe o preço da comida no mundo inteiro; quando começa o câmbio a acalmar - justamente porque, com essa liturgia do teto, a economia acalma, se organiza, o câmbio começa a descer -, começa a descer o preço da comida, aí, falta a chuva, vem o choque da energia hídrica. É uma atrás da outra! E a democracia brasileira está operando; nós vamos reagindo a uma atrás da outra. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Ministro, nós temos a Senadora Kátia Abreu, que pede a palavra. É o seguinte: ela fala, o senhor anota as perguntas dela, e eu já entro aqui com seis perguntas dos internautas e, depois das suas respostas, libero o senhor para cuidar da sua vida. Então, vamos fazer o seguinte: a Senadora Kátia Abreu; depois, o senhor anota o nome dos internautas - aqui há um do Ceará, um da Bahia, um do Paraná; eu escolhi seis apenas, são muitos, mas só seis para o senhor responder. Então, com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o Ministro Paulo Guedes e quero agradecer sua vinda aqui, mais uma vez, ao Senado Federal. Eu queria fazer uma ressalva, Sr. Presidente, aproveitando aqui que fui citada. Então, eu vou pedir mais uns minutinhos para responder à citação, embora não tenha sido negativa. É mais para dizer, Ministro Paulo Guedes, que eu votei a favor da Eletrobras porque tenho convicção da importância das privatizações no Brasil. Tenho muita resistência com relação à Petrobras e à Caixa Econômica, confesso, mas sou uma privatista por natureza, por ser uma liberal. E votei a favor porque tive a convicção de que não haverá aumento de energia para os nossos consumidores, a partir do teto de R$380 - hoje nós estamos pagando o megawatt de mais de R$1 mil.
13:20 R	Em segundo lugar, porque antes nós teríamos 50% da outorga, 50% do líquido da outorga, e, agora, com a mudança e a emenda do Senador Eduardo Braga, mudou para 50% do bruto da outorga. Então, é um caixa infinitamente maior para bancar e suportar o aumento de energia. Em terceiro, a Itaipu vencerá o contrato em 2023, e 75% do lucro da Itaipu virá também para essa conta que vai amenizar 70% ou 75% - não estou me lembrando -, que não vão mais para o Tesouro, vão para essa conta que também vai bancar o limite de energia. Eu fiquei tranquila com relação a isso, porque eu cansei de morar num Estado grande exportador de energia e com a energia mais cara do Brasil. Então, eu preciso de alguma coisa diferente para justificar aos tocantinenses, de alguma forma, que essa energia poderá ser barateada, para terem esperança de que isso aconteça não só para o Tocantins, mas para todo o Brasil, o que é a minha preocupação geral - e, em particular, o meu Estado. Então, tive muito prazer em colaborar com o País. Sempre que o senhor precisar, para todos os momentos em que houver benefício, nós estaremos juntos. Em praticamente todas as medidas provisórias, o Governo não pode reclamar, o Senado Federal tem comparecido fortemente, positivamente, nas votações e nos envios. Claro que com modificações, que é um direito que nós temos, mas sempre respeitando e trabalhando pelas medidas do Banco Central, pelas medidas da economia, pela regulação dos nossos setores, enfim. O Senado Federal, eu tenho muito orgulho de fazer parte dele e do Congresso Nacional como um todo. Bom, Ministro Paulo Guedes, nós sabemos que nós temos um teto, a LDO impôs esse teto. E nós tiramos desse teto todos os recursos extraordinários justamente para que vocês não cometessem um crime, fossem criminalizados e possivelmente até presos, que é o crédito extraordinário. O limite que nós pusemos na LDO dá para nós, juntamente com os créditos extraordinários, uma folga. Uma folga, por quê? Porque a arrecadação aumentou. Então, a LDO manda gastar até aqui, não pode gastar mais do que isso, e os créditos extraordinários abriram e ampliaram a sua possibilidade de gasto sem implicar crime na sua gestão ou na do Presidente Bolsonaro. Diante disso, Ministro, nós temos uma folga, que não é para torrar dinheiro, mas para gastar naquilo que é necessário. Dessa sobra, o senhor vai gastar por volta, se eu não estiver errada, de uns 80 bilhões, dessa folga, com determinadas ações que já foram aqui colocadas. Eu não estou achando o meu papel em que eu tinha detalhado, eu estava num seminário internacional sobre o clima e, infelizmente, não o estou encontrando. Mas, enfim, o que eu quero dizer? Nesses créditos extraordinários, o senhor colocou 5 bilhões para o Pronampe. Com essa sobra que o senhor tem, com essa margem que o senhor tem e com a experiência do ano passado, porque fez a economia crescer, inclusive, o inesperado, mais do que muitos países, porque investimos no auxílio emergencial, em recursos para os Governadores e Prefeitos e no microcrédito, que foi o Pronampe... Então, nesse gráfico, o senhor coloca 5 bilhões para o Pronampe. Eu garanto ao senhor - eu não vou lhe dar aula, porque o senhor é que é professor, mas eu tenho professor também -, eu tenho certeza, para ficar vigiando o Governo, ver se o Governo está muito pão-duro e tem alguma sobrinha... O senhor pode investir 20 a 25 bilhões no Pronampe, o senhor tem condições disso sem passar aperto. Não é dinheiro dado, é dinheiro emprestado. Então, eu lhe peço, com todo o carinho, com toda a veemência, que o senhor acuda com recurso maior, porque coloca 5 bilhões, daqui a pouco mais 5, até virar, até chegar aos bancos, até que tudo aconteça, a coisa vai amarrando. É igual o carro, quando não quer pegar e vai pegando no arranque. Então, se o senhor anunciar 25 bilhões... O senhor não está dando esse dinheiro... Claro que ele tem um juro mais conformado, mas será um empréstimo, e isso virá de volta para a economia como veio no ano passado. Então, eu peço, encarecidamente, que vocês possam verificar essa margem para que nós possamos gastar, emprestar para as micro e pequenas empresas do País. Era essa a minha consideração.
13:24 R	Também não poderia deixar, Ministro, porque o senhor não é o Presidente da República, mas o senhor é o Ministro da Economia, e tudo depende da questão ambiental para nós prosperarmos no comércio exterior. Eu estou muitíssimo preocupada, a minha preocupação não finalizou. Eu não quero indicar ministro para o Governo Bolsonaro, porque não o apoiei, não faço parte nem da sua base. Oficialmente, eu, pessoalmente, tenho votado a favor do Brasil, mas essa nova escolha do ministro - eu quero registrar para todos os meus colegas - não foi uma escolha adequada. Isso eu tenho o direito de denunciar. Posso não indicar o ministro, mas dizer se eu tenho boa impressão ou má impressão é a minha obrigação como Senadora da República. Este ministro é da mesma escola de Salles, ele não vai contemplar e não vai gerar confiança nos organismos internacionais e nos países, principalmente naqueles com que nós precisamos manter uma relação mais do que especial por conta das nossas exportações. Eu não gostaria de ver uma retaliação americana com relação às nossas exportações e muito menos o acordo de União Europeia com o Mercosul jogado por terra abaixo. Não significou nada: nós trocamos o Salles por meia dúzia. Eu quero registrar todo o respeito a esse rapaz, a esse indicado, como ser humano, como pessoa, mas, como Ministro de Meio Ambiente, nós trocamos o Salles por meia dúzia. Não acredito... Gostaria de estar enganada, quero estar enganada, mas acho difícil as coisas terem uma mudança que vá gerar confiança no mundo lá fora. Ministro, a minha grande esperança - não votei no Bolsonaro - era que o senhor, à frente da pasta da Economia e dessa porção de ministérios que o senhor comanda tão bem, pudesse aumentar as nossas exportações, os nossos acordos comerciais. Infelizmente, o Brasil ainda continua com o indicador de 25% de abertura, enquanto o mundo inteiro tem uma média de 45% nos seus indicadores de abertura oficialmente. Então, o Brasil ainda está tímido, e o acordo entre o Mercosul e a União Europeia poderia ter ampliado de 25% para 30% ou 32% esse indicador de um país aberto, mas, infelizmente, a questão ambiental nos deu uma ré, nos jogou para o fundo do poço, com relação à abertura desse mercado. E temos que lembrar que só a Europa poderia aumentar o nosso grau de abertura em 5%, mas a Europa é um espelho para o mundo. Depois que se fecha um acordo com a Europa, o mundo se abre, vários acordos comerciais vêm à praça. Então, eu peço atenção especial. Tomara que eu esteja errada e equivocada, mas o meio ambiente é um pilar muito importante para o sucesso da sua gestão e dos seus objetivos.
13:28 R	Muito obrigada, Presidente, pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Kátia. Sr. Ministro, eu vou passar os nomes dos internautas. Vania Santos, Estado do Ceará, pergunta o seguinte - o senhor pode respondê-la bem objetivamente -: "O que o Ministério da Economia pode fazer, em relação aos supostos desvios de verbas destinadas aos Estados e Municípios?". Segunda pergunta, Raquel Lins, Bahia: "Por qual motivo os Poderes Legislativo e Judiciário gastam tanto [dinheiro], não fazem sacrifícios para cortar gastos e ajudar no custeio [...] [do] povo". Ela engasgou aqui, na pergunta, mas é isso. Eder Pilat, Paraná: "Qual será a verba necessária para garantir [que] situações como esta pandemia sejam mitigadas para reduzir o impacto para o povo brasileiro?". Atila Conceição Santos, Bahia: "A reforma tributária precisa trazer qualidade de vida aos pobres [...]". Ednalva Lopes Belarmino, Distrito Federal: "Assim como os bancos, em relação à [...] [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], outras áreas [não] poderiam contribuir com o Governo no pagamento da conta da pandemia e ajudar o povo?". São perguntas do povo. Eu estou transmitindo como eles perguntam. E a última, Luan Cavalcante, Rio de Janeiro: "Como o senhor Ministro analisa a situação fiscal do Brasil? Por acaso, se fosse um investidor estrangeiro, [Sr. Ministro, o senhor] investiria no Brasil?". Essas são as perguntas. Bem, agora eu não sei se o Senador Wellington quer fazer um comentário ou faz depois das respostas? (Pausa.) Sr. Ministro, está com a palavra. Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Senador Confúcio, obrigado. Senadora Kátia Abreu, é um fenômeno interessante isso, porque, realmente, quando começaram a sair as notícias da privatização, e nós trabalhamos - primeiro a equipe técnica mandou um projeto, aí a Câmara veio, botou algumas coisas, aí subiu para o Senado -, todo mundo botou coisas que, do ponto de vista técnico, agradavam e coisas que, do ponto de vista técnico, desagradavam. É natural, essa é a interação natural. É o que eu digo sempre. Há coisas que são imperativos políticos e coisas que são imperativos técnicos. O que é a nossa virtude? É quando a gente consegue atender um imperativo político, por exemplo remoção de miséria, de uma forma que é um imperativo técnico, da forma correta. Então, isso é a virtude que nós todos temos que procurar juntos, e nós temos conseguido, num determinado grau. Eu acho que, no nosso trabalho - no primeiro ano, na previdência, o segundo ano na luta à pandemia, o terceiro, agora, em ser o único país do mundo que prosseguiu com reformas estruturantes em meio à pandemia - nós estamos tirando uma nota sete, boa, dá para passar com uma certa folga. Eu acho que nós temos feito... Eu tenho dito sempre que a democracia brasileira segue virtuosa. E ela fez uma referência interessante, falou o seguinte: "Olha, eu cansei de ficar esperando isso. Então eu prefiro acertar isso". E esse tipo de acerto extraorçamento aconteceu no nosso primeiro ano, quando a gente chegou e fizemos sessão onerosa. A gente chegou lá e falou: "Olha, vamos fazer o seguinte, abre uma exceção ao teto aí, vamos fazer um acerto extraorçamento aqui, porque nós queremos descentralizar os recursos".
13:32 R	Então, eu interpretei um pouco essa privatização da Eletrobras como uma espécie também de... Eu conversei com alguns Deputados que me disseram especificamente isto, falaram: "Olha, eu não posso ficar esperando reduzir a dívida, para depois entrar no orçamento como uma redução de dívida, para, daqui a um ou dois anos, você pensar em mandar esse problema aqui para o meu Estado. Eu prefiro pegar um pedaço agora". É como se falassem assim: "Olha, eu estou fazendo uma justiça extraorçamentária aqui. Vou pegar esse ativo e vou usar a mesma lógica de representatividade popular que eu tenho. Eu sou um Senador, eu estou aqui e, já que eu não consigo manobrar o orçamento, porque 96% está carimbado, eu vou pegar um pedaço aqui dessa folga orçamentária que viria no futuro". Porque a privatização clássica é: eu vendi uma coisa por cem, eu reduzo a dívida, libero recursos, e esses recursos, então, vão ser usados na próxima alocação orçamentária. É como se tivessem feito justiça pelas próprias mãos. Falaram: "Olha, então vamos fazer o seguinte, vamos pegar esse ativo aqui e eu só voto a favor também se contemplarem aqui a República Federativa do Brasil, o interesse meu aqui". Aí o outro vem: "E eu quero outro aqui". Alguns são muito válidos: a revitalização do São Francisco, por um lado, ou garantir o preço da energia a R$380. Se a energia atual, baseada em diesel, está R$1 mil, ou entre R$750 e R$1 mil, e você falar: "Não, olha, eu compro a R$380", não está ruim, quer dizer, se a gente tiver que desembolsar esse dinheiro, para dizer que foi um jabuti, que o Governo brasileiro se comprometeu a comprar uma energia cara... Não é cara; é menos da metade da energia atual. Então, esse tipo de negociação é que foi acontecendo. Não sai algo que seja 100% o que a técnica sugeriria, mas também não sai algo que teria 100% de reprovação pela política, que é o caso que nós quase perdemos uma aprovação dessa, de repente. Então, é como a Senadora diz: pensar no Brasil, cada um representando, fazendo o seu papel e, no final, sai um projeto, que é um projeto que é um avanço. Nós estamos no meio de uma crise hídrica. Quem fez essa crise hídrica foi, de um lado mau tempo, mas, de outro lado, políticas energéticas anteriores, que deixaram a coisa vir até aqui. E agora nós estamos tendo que recorrer a essa privatização, exatamente porque temos necessidade de investir R$17 bilhões por ano... Não, na verdade são R$15,7 bilhões por ano a R$16 bilhões por ano, e a Eletrobras só tem capacidade de investir três e pouco. Então, nós temos que fazer essa privatização para poder garantir a segurança energética do Brasil no futuro. E essas negociações que aconteceram são compreensíveis. Houve muita crítica, mas a verdade é que nós demos um passo decisivo para o futuro do Brasil. E, como a Senadora está dizendo, uma parte foi separada para garantir que a energia venha a um preço que seja aceitável para quem está no olho do furacão aí. Então, já a outra observação dela, em relação ao problema ambiental e a crise dos acordos - Mercosul, União Europeia, etc. -, eu estou muito preocupado e nós vamos ter que conversar muito sobre isso, mas num espaço curtíssimo de tempo, Senadora, porque o que está acontecendo conosco? Nós estamos com um problema agora seríssimo, que é o seguinte: seguramente, o Brasil andou errado muitos anos na coisa ambiental, aí tenta melhorar - e nós tentamos fazer a nossa parte do outro lado -, mas a verdade é que lá fora já há quase que um julgamento e um veredito contra o Brasil. Existe esse julgamento. E pode haver parte em que nós cometemos erros, pode haver parte que também são alegações de quem perdeu as eleições anteriores e quer denegrir o Governo atual, e pode haver parte também que são interesses privados lá de fora. Por exemplo, há nações que são protecionistas e temem a potência, a competência do nosso agronegócio. E eles usam o ambiente como um disfarce para nos fazer um ataque comercial. Então, o que é que acontece? Nós estamos agora... Fizemos justamente um acordo com o Mercosul, logo no início do nosso Governo, um acordo que estava parado há oito anos. Nós fomos lá e acertamos... Em 60 dias, nós acertamos com a Argentina um acordo do Mercosul. E outro acordo que estava parado há 20 anos, desde a Rodada de Doha, que era o acordo com a União Europeia, nós fizemos também, ou seja, demos as mãos aos irmãos argentinos, paraguaios e uruguaios, nos abraçamos com o Mercosul, que era uma plataforma que nos devia permitir a integração à economia global, e nos apresentamos à União Europeia, dizendo: "Olha, acertamos nossas diferenças, estamos juntos. Queremos entrar na União Europeia. Queremos fazer esse acordo. Queremos entrar na OCDE". Fizemos uma série de pleitos.
13:36 R	O que é que está acontecendo? Botaram-nos de castigo, seja pelo problema ambiental, seja pelo protecionismo. Pouco importa, como somos Brasil... Agora saber se foi o ambiental, se foi o protecionismo deles, se foi um trabalho inadvertidamente deficiente nosso... O que quer que seja, o fato é que agora nós estamos com um problema no Mercosul, que é o seguinte: queremos fazer os acordos, ampliar os acordos comerciais, e a Argentina está dizendo "não, eu tenho direito a veto, eu veto". Então, se o Uruguai quiser fazer um acordo... Por exemplo, queremos fazer um acordo com a Índia, vamos supor. A China importava US$5 bilhões do Brasil no início deste século; em 20 anos, nós fomos a quase US$100 bilhões! Aí queremos fazer o mesmo acordo com a Índia, por exemplo. Queremos fazer um acordo com a Índia, exportar para a Índia, que hoje negocia conosco US$3 bilhões, US$4 bilhões, e é um país com 1,5 bilhão de habitantes, igual à China. A maior democracia do mundo, temos todo interesse geopolítico de estar perto, temos todo o interesse econômico. Ela não tem água suficiente, é como a China. O Brasil pode se dar ao luxo de fazer agricultura, porque, para fazer soja, você precisa de sol e água. O Brasil tem essa água; a Índia não a tem, como a China não a tem. Podíamos fazer um acordo. A Argentina pode se dar o direito de vetar. E a Argentina... Inclusive, o Embaixador da Argentina veio ao Brasil e escreveu uma carta, assinou um documento, junto com o ex-Presidente Lula e com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que o Brasil está ameaçando o Mercosul, quando é exatamente o contrário. Nós é que não podemos deixar que o veto de um Governo argentino possa impossibilitar um acordo comercial nosso com o exterior. Nós queremos modernizar o Mercosul e vamos ter problema, porque a Argentina disse que ela exige o poder de veto. E o Brasil não vai parar porque há um presidente da Argentina que exige o poder de veto, não. Nós vamos ter que discutir a modernização do Mercosul. Nós vamos ter esse problema já, já!
13:40 R	Então, olha só... E eu disse isto para os europeus, para os embaixadores, conversando com eles: olha, nos ajudem, nos ajudem no problema ambiental, nos ajudem no problema comercial e no acordo de investimentos, nos ajudem. Porque o que vai acontecer é o seguinte: se vocês cederem a interesses menores, em vez de reconhecer que o Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo, que quer trilhar o caminho correto, quer se acertar, está disposto a fazer o acordo, vai honrar o acordo de Paris, está prometendo e vai cumprir as exigências ambientais. Se vocês, em vez de nos abraçarem rápido, vocês cederem a interesses menores, regionais, de quem tem medo da nossa agricultura e não nos aceitarem lá, nós vamos partir para outros acordos. E, aí, a Argentina vai querer vetar. E nós não vamos sair do Mercosul não, mas nós não vamos estar num Mercosul movido a ideologia. Nós queremos um Mercosul que seja uma plataforma de inclusão produtiva do Brasil e competitiva nos acordos globais. E nós não vamos aceitar sermos vetados em acordos que interessem a 200 milhões de brasileiros. Então, ou nós modernizamos o Mercosul ou nós teremos um problema, porque, do jeito que está, não nos ajuda como ferramenta para entrar no OCDE, para fechar o acordo com a União Europeia e, por outro lado, não nos permite fazer os acordos que o povo brasileiro gostaria que fossem feitos. Então, nós estamos com um problema sério, nós vamos ter um problema sério aí pela frente, eu estou já avisando, porque, da mesma forma que nós queremos ajuda para os acordos de investimentos, para os acordos comerciais, para entrar na OECD, para fechar um acordo com a União Europeia, nós vamos ter que modernizar o Mercosul. Eu já mandei essa mensagem claramente para o Ministro da Economia argentino. Já conversei com o Ministro do Uruguai; estão conosco. O Ministro do Paraguai disse que está conosco também. Então, nós precisamos modernizar. Então, toda essa energia da nossa Senadora Kátia Abreu, de que nós precisamos... Nós queremos o bem do agro brasileiro, é o celeiro do mundo. Nós queremos... Da mesma forma que nós queremos preservar o meio ambiente - ela sabe isso melhor que ninguém -, nós podemos expandir nossa produção agrícola, preservando o meio ambiente. Ela sabe disso, porque essa é uma história brasileira de uma matriz limpa de energia, de uma potência de agronegócio. Nós vamos precisar de acordos comerciais, sim, e nós não podemos admitir que alguém vete acordos comerciais que sejam interesse do Brasil. Então, nós estamos com um problema à frente, grande, sobre o que nós vamos ter que sentar e conversar, Senadora. E eu vou pedir ajuda de novo, pelo interesse maior do Brasil. Por isso, eu entendo as suas observações, de um lado, quanto a deficiências que nós possamos ter do lado de cá, mas eu vou precisar de apoio também para nós superarmos isso, porque não podemos cair no círculo vicioso da derrota, que é: "Ah, não, estamos perdendo, porque o Ministro não é tão bom. Ah, já que estamos perdendo, então vamos continuar fechados. Já que estamos fechados, vamos aceitar não avançar nos acordos comerciais e internacionais". Não, nós temos que melhorar, todo mundo tem que melhorar. Nós temos que nos ajudar, todos nós, a melhorar, os interesses do Brasil estão acima. Bom, rapidamente, a Vania: como é que nós podemos ajudar com desvios de verbas que governos estaduais possam ter cometido? Nós só podemos fornecer informações sobre os recursos que nós enviamos. Depois que o recurso entra no Estado, entrou no Ministério da Saúde, aí vai para os Depois que o recurso entra no Estado, entrou no Ministério da Saúde, aí vai para os Estados - ou entrou no Ministério de Cidadania e foi para os Estados -, a informação que nós damos é a informação primária: de onde saiu o dinheiro, quanto foi entregue. Isso nós temos, cada real nós sabemos para onde foi mandado. Dali para frente, nós não temos essa informação. É Ministério da Justiça, é Ministério da Saúde, da Cidadania, são outras instâncias.
13:44 R	Raquel: "O Legislativo e o Judiciário poderiam colaborar no esforço de gastos?" Poderiam. Nós vamos entrar, por exemplo, numa reforma administrativa. Há supersalários, há excessos a teto, há uma porção de coisas em que poderíamos receber ajuda do Legislativo e do Judiciário. O Éder: "Quanto é que é preciso para resolver o problema do Brasil?" Não vai resolver nunca! Na hora... É aquilo que eu falo: na hora em que a gente minorar um pouco o problema da pobreza ali, aí vai faltar dinheiro para a saúde; quando a gente der para a saúde, vai faltar de novo, porque novas pessoas foram deslocadas do mercado de trabalho. Mas o que a gente tem que ter é o compromisso, que é a essência da política, no seguinte sentido: a responsabilização pelos orçamentos. Nós temos que fazer o melhor trabalho possível. Se nós temos um trilhão e meio à disposição do Governo Federal, do Congresso, e nós temos também os recursos com Estados e Municípios... Quando você pega todas as instâncias nossas, são 6 trilhões, 7 trilhões quase de recursos. O PIB são 7 trilhões, 8 trilhões, e aí você tem aí três, quatro... O Estado brasileiro acaba mobilizando 40%, 42% das despesas. A nossa obrigação é, a cada ano, melhorar o nosso orçamento com as melhores políticas de avaliação do que está funcionando, do que não está funcionando, é uma obrigação nossa. O Átila pergunta também: "Quanto de imposto precisa para resolver, definitivamente, o problema dos pobres?" Como disse o nosso economista Paes de Barros, dinheiro há, há dinheiro. Agora, a essência da política é usar esses recursos da forma correta para garantir essa remoção. O que a gente faz é... Como os brasileiros são generosos, têm um coração grande, eles se propõem a fazer mil coisas e nenhuma fica bem-feita, inclusive a remoção da miséria. Nós realmente poderíamos acabar com a miséria brasileira. É um esforço de gerações para ir melhorando aos poucos, é um esforço de gerações, mas acabar com a pobreza extrema... Nós poderíamos acabar em quatro, cinco anos, mas teríamos que focalizar os recursos exatamente nessa pobreza extrema. O Ednaldo pergunta se nós poderíamos fazer, da mesma forma que há um imposto especial sobre bancos, algo semelhante. Algumas vezes, economista mais jovem ainda, eu pensei em fazer o seguinte. Para tudo o que for oligopólio, monopólio, todo mundo que tiver mercado muito concentrado: vamos botar um imposto de renda um pouco maior nessa turma aí. E é uma técnica também recomendável você, quando há controle de preço, quando há exploração de mercado por meia dúzia de monopolistas ou um cartel etc., como eles tratam mal a população brasileira, nós podemos tratá-los diferente também: taca um imposto maior nesse cara aí que está abusando. Mas isso não é bom a médio e longo prazo não, o bom é remover as barreiras da competição. Não há nada melhor para amansar um banqueiro do que deixar dois bancos entrarem no negócio. Nada melhor para amansar três banqueiros do que botar cem. E nada melhor para amansar cem banqueiros do que deixar 10 mil. Se você for aos Estados Unidos, verá que há 30 mil instituições financeiras, o spread é pequenininho, o spread é pequenininho. Nós estamos fazendo isso. As fintechs estão entrando, as cooperativas estão entrando, o spread está descendo devagar. A solução é aumentar a competição, aumentar a competição. E, finalmente, o Luan fala: "O Brasil, a situação fiscal do Brasil: olhando para o Brasil, você investiria no Brasil?" Eu falo: olha, eu estou olhando no espelho, somos nós. O Brasil... Estamos aqui conversando com o Senado, uma comissão mista, Senado e Câmara, estamos olhando para o espelho. Se a gente resolver fazer besteira nos próximos dois anos, de hoje pra dois anos à frente, eu não investiria, não. Se a gente continuar fazendo o que nós estamos fazendo, ou seja, a democracia brasileira está reagindo bem, ela trabalhou bem, ela se responsabilizou, deu dinheiro para a saúde e para a educação, mas segurou o dinheiro dos salários. Se a gente continuar trabalhando como estamos trabalhando, seguramente eu invisto no Brasil. Eu não fui lá fora para vender o Brasil, eu fiquei aqui dentro concentrado em ajudar o País a melhorar, atacar o problema da saúde, melhorar as finanças públicas. Fizemos cessão onerosa, que é a exploração do pré-sal, fizemos a lei do gás, a lei do saneamento, estamos trabalhando com o Congresso fortemente. Eu não estou preocupado em vender o Brasil lá fora, eu estou preocupado em fazer a coisa certa. Se nós fizermos a coisa certa, o dinheiro vem. Nós não temos pressa de trazer dinheiro para especulação financeira, pra aproveitar juros altos. Nós temos pressa de mudar os marcos regulatórios, fazer a reforma tributária, a reforma administrativa, para trazer o dinheiro saudável, dinheiro de investimento direto, que vai criar emprego e renda no País.
13:48 R	Então, eu diria que, sim, está na hora de investir no Brasil, sim. Confie na democracia brasileira, ela tem reagido muito bem ao desafio, e eu acho que o nosso Governo está fazendo o melhor possível para essa população. É o que nós podemos fazer, é o que nós conseguimos fazer. Obrigado, Senador Confúcio. Grande abraço. Muito obrigado, Senadores presentes. Estou sempre à disposição pra essa conversa. Eu tenho que sair correndo de novo. Eu cheguei atrasado meia hora porque eu estava lá no Congresso, e tenho que sair correndo de novo! O senhor sabe: é uma conversa, de novo, articulada com lideranças políticas para eu dar algumas explicações também. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Quero pedir desculpas ao Senador Wellington e à Senadora Kátia, que pediram a palavra. O Wellington sempre faz o fechamento, mas o Ministro tem um compromisso inadiável, e nós o seguramos, ele ficou com a gente aqui um tempão danado. A gente vai liberá-lo. Eu peço desculpa a você, Senador Wellington, por não poder transmitir o seu pensamento final, mas é por motivos de força maior, ele tem um almoço agora com Embaixadores. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Confúcio! Senador Confúcio! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Só fale para o Ministro Paulo Guedes compromissar e liberar recurso para as nossas estradas e está bom demais, o resto nós vamos resolvendo também. E vamos fabricar vacina, Ministro! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ele vai ouvir. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vamos fabricar vacina brasileira! A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - E registrar que ele não me respondeu sobre o Pronampe! O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Pronampe! Pronampe! Senadora, a senhora sabe que as portas aqui estão sempre abertas. A última notícia que eu tinha... Quando nós conversamos, a senhora tinha pedido 10, agora passou para 25. A senhora é uma guerreira, luta com ferocidade! A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas é porque foi aumentada a arrecadação, então melhorou o seu espaço fiscal. No ano passado, ficou 35. No ano passado, foi dado 35. O que são 10? Nada! Então, seu espaço melhorou. Sabe quanto você pode gastar ainda? Cento e oitenta! Tirando esses aí que você está querendo gastar, tem 180 livre - 180! O SR. PAULO GUEDES - Senadora, nós vamos estar sempre conversando e sempre atendendo a senhora, porque a senhora sempre atende o Brasil. Nós fizemos o Pronampe com a senhora e com o Senador Jorginho Mello. Foi um golaço, foi um trabalho muito bom! Nós, que tínhamos criado com os nossos especialistas de bancos os primeiros programas de crédito, tivemos sucesso em dois ou três deles, mas um ou outro teve excesso de recurso e pouca utilidade. Nós fomos aprendendo ao longo do caminho, e o Pronampe foi muito bom. Então, nós vamos trabalhar juntos isso, vamos sentar e vamos conversar sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ministro Paulo Guedes, eu quero agradecer V. Exa...
13:52 R	A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu pedi ontem, Ministro, a aprovação do acordo de livre comércio do Chile, que estava parado na Câmara há algum tempo, e Arthur Lira vai votá-lo hoje lá. O SR. PAULO GUEDES - Olha só que espetáculo! Quem que eu tenho medo de reclamar? Aparecer justamente Mercosul, e a Argentina tentar usar um poder de veto para dizer que a gente não pode aderir a isso, entendeu? Esse é um problema que nós vamos ter que enfrentar juntos. Sabe o que nós estamos propondo para os argentinos? Olhe, dê liberdade para a gente fechar esse acordo de livre comércio com o Chile, dê liberdade para a gente fechar isso... Nós entendemos seu momento extraordinariamente difícil agora, mas o Mercosul fica de portas abertas. Quando você puder, ali na frente... É como se nós tivéssemos indo com os amigos fazer alguma coisa e um estar doente. Você vira para ele e fala assim: olha, ali na frente, quando você se recuperar, você vem. É que eles estão com um problema fiscal enorme, estão com problema com o FMI. Então, eles estão extraordinariamente protecionistas no momento, e a gente entende isso, mas nós não podemos deixar de fechar um acordo com o Chile, por exemplo, porque eles estão com um problema transitório. Tem que ser o contrário: ao invés de eles nos vetarem, eles nos deixam avançar e nós deixamos a porta aberta para eles para que, quando quiserem, quando se sentirem restabelecidos, recuperados dessa - entre aspas - "doença fiscal", eles voltem e se juntem a nós. Então, essa é a ideia de modernização do Mercosul. Nós vamos estar juntos conversando sobre Pronampe e Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ministro Paulo Guedes, meus sinceros agradecimentos a V. Exa... O SR. PAULO GUEDES - Obrigado. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... que prestigiou sobremaneira a nossa Comissão em todos os tempos. Nossa Comissão encerra nossos trabalhos dia 30, mas serão novamente prorrogados, e o senhor fecha com chave de ouro esta etapa. Muito obrigado. O senhor está dispensado. Muito agradecido por tudo. O SR. PAULO GUEDES - Muito obrigado, Senador Confúcio. O senhor é meu candidato a qualquer Comissão em qualquer tempo e em qualquer lugar, pelo pluralismo, pela abertura das ideias, a excelente condução, a qualidade técnica das perguntas, e pela oportunidade, porque afinal de contas nós estamos há um ano conversando todo mês. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O SR. PAULO GUEDES - Então, foi muito bom, porque isso deu oportunidade exatamente de o Congresso acompanhar o nosso combate ao Covid. Mês a mês conversando, nos deram várias ideias, sugestões. Eu é que agradeço a oportunidade. Muito obrigado, Senador. Parabéns pelo seu trabalho! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Ministro. Muito obrigado. Muito bem, votação. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 31ª Reunião solicitando a dispensa da leitura. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Votação em bloco dos itens extrapauta. Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado, a votação em bloco dos itens em pauta. Os Senadores que concordam com a votação em bloco permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Vamos então aos requerimentos. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 81, DE 2021 Requer que na audiência pública para debater a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias, atendendo ao Requerimento n°. 063/2021 sejam incluídos no debate os temas: os reflexos diretos e indiretos da pandemia no meio ambiente; e plano de mitigação dos impactos ambientais (pós-pandemia). E incluir os seguintes participantes convidados: 1. Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) - ONG brasileira dedicada à luta em defesa do meio-ambiente; 2. Mariana Ferreira, gerente de Ciências da WWF Brasil - ONG que trabalha para mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro onde sociedade e natureza vivam em harmonia; 3. Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS); e 4. Representante da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza´(RECN). Autoria: Senador Confúcio Moura 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 82, DE 2021 Requer que na audiência pública para debater as campanhas de comunicação existentes sobre a pandemia e as estratégias, monitoramento de publicidade e a desinformação, 'fake news' sobre vacinação contra a Covid-19, atendendo aos Requerimentos n°s. 058 e 062/2021, sejam incluídos os seguintes participantes convidados: 1. Darlan Rosa, publicitário, artista plástico/gráfico, programador visual e professor. Integrou a equipe de planejamento e coordenação da programação visual das publicações editadas pelo Departamento de Documentação e Divulgação do MEC. Criador do Zé Gotinha, personagem da campanha de marketing contra a poliomielite, que virou símbolo de sucesso da vacinação no Brasil. Trabalhou internacionalmente na criação de animações para campanhas de saúde em vários países; e 2. Pyr Marcondes, consultor especialista de comunicação e marketing - autor do prefácio do livro “O Outro Lado da Máscara: Como ser relevante na comunicação e no marketing em um mundo pós-pandemia”, obra de Sulamita Mendes e time de especialistas experientes e conhecidos no mercado. Autoria: Senador Confúcio Moura.
13:56 R	Esse requerimento é de minha autoria. Em votação os dois requerimentos. Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os requerimentos estão aprovados. Encerramento. Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença de todos convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 1º de julho, quinta-feira, às 10h, para reunião com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Senadora Kátia Abreu, este requerimento é um pedido seu: Milton Ribeiro, no dia 1º de julho, às 10h, para debater os impactos do novo coronavírus na educação brasileira e os principais desafios e alternativas no enfrentamento à crise. Assim sendo, eu declaro encerrada a presente reunião. Boa tarde aos Senadores e Senadoras e ao público em geral. Agradecido. Boa tarde, gente! (Iniciada às 11 horas, a reunião é encerrada às 13 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/06/2021 - 32ª - Comissão Temporária COVID-19