Notas Taquigráficas
29/06/2021 - 1ª - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Nós estamos abrindo, neste instante, a 1ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da 3ª Sessão Legislativa desta que é a 56ª Legislatura. Eu informo aos Srs. Parlamentares que aqueles que quiserem fazer uso da palavra poderão fazê-lo apenas solicitando, nesta nossa primeira reunião, informalmente manifestando a vontade de usar da palavra. A verdade é que essas reuniões, como sabem os senhores, são reuniões presenciais e secretas. Esta, portanto, é apenas uma reunião preparatória inicial que define que a CCAI está instalada e se reunindo, Deputado Cajado, excepcionalmente, nestas próximas semanas, quem sabe meses, nas dependências da Câmara dos Deputados em virtude das normas de controle sanitário ainda vigentes no Senado Federal. Portanto, excepcionalmente, a CCAI funcionará nas dependências da Câmara dos Deputados. Esta reunião tem o objetivo, primeiro, de cumprir o disposto no §1º do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, que estabelece que a Presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) será exercida alternadamente pelos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. No ano de 2020, a Presidência da CCAI ficou sob a responsabilidade do meu grande amigo e extraordinário Senador Nelson Trad, que inclusive estará conosco ainda em uma outra reunião mais tarde. Ele, à época, era o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Desse modo, competirá ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados exercer a Presidência da CCAI na presente Sessão Legislativa. |
| R | Portanto, nessa condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, assumo, neste instante, a Presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Da mesma forma, declaro investida no cargo de Vice-Presidente da CCAI S. Exa. a Senadora Kátia Abreu, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Aproveito para registrar que, no último dia 30 de abril de 2021, o Deputado Augusto Coutinho foi indicado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para integrar esta Comissão. Registro também que o Deputado Orlando Silva passou a integrar a CCAI, a partir do dia 9 de maio, na vaga indicada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. (Pausa.) Pergunto se tenho o meu áudio ainda. (Pausa.) O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Estamos ouvindo V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Dr. Rodrigo, eu perdi a visualização com a Comissão. O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Nós o estamos ouvindo corretamente e vendo também, Presidente Aécio - Deputado Cajado aqui. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Deputado Cajado, aproveito pra dizer a V. Exa. e aos demais Parlamentares que nos acompanham aquilo que V. Exa. já conhece: a CCAI é um órgão de importância extraordinária no Congresso Nacional, por tratar exatamente do controle e da fiscalização externa das atividades de inteligência no País. Cabe à CCAI, portanto, ouvir o debate sobre temas sensíveis à segurança nacional, como, por exemplo, terrorismo, crimes contra o Estado democrático de direito e ameaças cibernéticas, talvez o grande desafio que a nossa geração haverá de enfrentar. Com o objetivo de aprofundar esse debate e o conhecimento sobre as atividades de inteligência desenvolvidas no País, quero informar a esta Comissão que estou enviando hoje um ofício convite ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, seguindo, na verdade, uma praxe desta Comissão, na instalação dos seus trabalhos, para que S. Exa. o Ministro Augusto Heleno possa comparecer a esta Comissão, em data a ser definida por nós nos próximos dias, para apresentar aqui as ações desenvolvidas por aquela pasta e informar ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de fiscalizar as ações do Executivo, quais são as ações hoje empreendidas em relação à questão da inteligência. Portanto, fica aqui aprovado já - até porque é uma ação do Presidente da Comissão - esse convite. E os demais requerimentos serão apresentados na próxima reunião. Eu pergunto se algum dos membros, algum dos participantes dessa reunião gostaria de, ao final, usar da palavra. |
| R | Consulto S. Exa. o Deputado Cajado, a quem agradeço por me substituir na instalação desta Comissão, sobre se gostaria de fazer aqui a sua manifestação. Reitero que eu tenho que manter esta reunião, já que é uma reunião virtual, estritamente para a sua instalação. Os temas mais sensíveis, aqueles que teremos a responsabilidade de debater e discutir, serão tratados nas reuniões presenciais e secretas desta Comissão. Com muita alegria, eu ouço o meu amigo Deputado Claudio Cajado. O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela Presidência desta importante Comissão, além da que V. Exa. já acumula na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. V. Exa. tem todo o perfil de maturidade, experiência e, acima de tudo, competência para poder exercer um brilhante papel, como tem sido, aliás, resultado da sua atuação política na vida pública do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Obrigado. O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Eu fico extremamente feliz de poder fazer parte desta Comissão já há alguns anos e fico mais feliz ainda em vê-la finalmente instalada, para que nós possamos colaborar com o nosso País, colaborar com os brasileiros diante de assuntos importantes. V. Exa. citou alguns, dentre os quais eu ressalto essa questão da internet, a questão cibernética, que envolve uma estratégia, uma atuação de defesa importante para o nosso País, haja vista o que aconteceu principalmente nos Estados Unidos, em duas eleições presidenciais. Portanto, é importante que nós possamos colocar numa agenda positiva da Comissão assuntos como esse, para vislumbrarmos os caminhos pelos quais nós teremos que seguir, sempre levando em consideração a soberania nacional e a defesa dos brasileiros da nossa Nação. Parabenizo também o Deputado Orlando Silva, que está aqui conosco, um novo integrante da Comissão, e o Deputado Augusto Coutinho, que também foi eleito pela Creden (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), da Câmara, para integrar este colegiado. E eu espero que nós possamos desenvolver as nossas atividades dentro de um conceito harmônico e, principalmente, proativo para podermos mostrar ao País as nossas opiniões, sugestões. V. Exa., Deputado Aécio, já deixou aqui informada a Comissão do convite ao Ministro da Defesa, para ele estar presente em audiência próxima, que V. Exa. definirá. Isso não é objeto de votação dos membros da Comissão, e sim é uma competência exclusiva do Presidente assim fazê-lo, o que é uma tradição. Todas as vezes em que esta Comissão se instala, nós convidamos o Ministro da Defesa para expor as suas ideias, os seus pressupostos, as suas opiniões e as suas tratativas a respeito da Comissão, de estratégias da Defesa e também em relação a esta Comissão, especificamente, e será importante inclusive mantermos o sigilo necessário... (Pausa.) Então... O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Prossegue. O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - O Presidente é atuante, não tem jeito. Então, ficamos, Deputado Aécio, felizes. Espero que V. Exa. esteja apenas, de fato, com uma gripezinha agora; que não seja acometido pela Covid. Eu espero que V. Exa., com o resultado, possa estar apto a viajar aqui para Brasília para nos encontrarmos, no dia de amanhã, na reunião que haveremos de ter, pela manhã, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. No mais, quero parabenizar os integrantes; poder fazer com que o Presidente Aécio e também a Senadora Kátia Abreu, que assume a Vice-Presidência desta Comissão, possam desenvolver a sua atividade, com o apoio dos membros da Comissão; e que nós possamos fazer, da forma como fazemos aqui, na Comissão de Relações Exteriores, um trabalho proativo, repito. Que, independentemente de ideologia partidária, possamos vislumbrar caminhos consensuais que o nosso País possa seguir, já que esta Comissão eu considero uma das mais importantes Comissões Mistas do Congresso Nacional. É uma pena ela não estar sendo atuante, porque não tinha sido instalada. Finalmente, Deputado Aécio, V. Exa., articulado aí com o Presidente Rodrigo Pacheco do Senado, conseguiu efetivar essa instalação, e eu espero que V. Exa. a desenvolva como tem sido, repito, a sua carreira política, de forma brilhante. No que eu puder colaborar, da minha parte, pode contar. |
| R | O Deputado Orlando Silva pede a palavra, e V. Exa. pode continuar conduzindo a Presidência. Um abraço, Presidente Aécio. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Agradeço, Deputado Cláudio Cajado, agradecendo mais uma vez a ação sempre construtiva de V. Exa. não só na Creden, mas também aqui na CCAI. É com muita alegria que eu vejo a presença aqui entre nós do Deputado Orlando Silva. Esta é uma Comissão - e o sabe o Deputado, que é meu amigo de muitos anos - que não se restringe a posições políticas, partidárias, ideológicas. Eu a chamaria de Comissão da responsabilidade com a cidadania; é a Comissão que permite ao Brasil ter as salvaguardas, os instrumentos necessários a enfrentar eventuais dificuldades que tenham. E até mesmo é esta Comissão que pode evitar excessos por parte dessas instituições. Por isso, Deputado Orlando Silva - V. Exa. talvez não estivesse ainda presente -, eu lamento, pela primeira vez nos últimos quatro meses, não estar esta semana em Brasília, mas espero que possa embarcar ainda à noite, se conseguir um resultado positivo do meu exame, já que acordei com, enfim, alguma indisposição. Eu espero que tudo corra bem. A presença de V. Exa., Deputado Orlando, será extremamente importante para que nós possamos avançar nas responsabilidades, nas atribuições que esta Comissão tem. Agradeço a presença de V. Exa. e quero ouvi-lo, por favor. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu quero cumprimentá-lo pela assunção à responsabilidade de comandar esta Comissão importante do Congresso Nacional brasileiro, V. Exa. sabe do carinho, da amizade que eu tenho por ti - permita-me assim tratá-lo -, e dizer que eu estou muito feliz também de saber que a Senadora Kátia Abreu fará parte desse comando, uma Senadora combativa, extremamente comprometida com o interesse nacional. Devo, Presidente, de saída, agradecer a confiança em mim depositada pelo Líder da Minoria, o Deputado Marcelo Freixo. Esteja certo, Deputado Freixo, de que nós honraremos a confiança sua e de nossos parceiros de combate no Congresso Nacional, representando a Minoria. E a nossa participação, Presidente Aécio, de certo será no sentido de colaborar para que a Comissão, para que a CCAI consiga cumprir o seu papel institucional. Eu considero que existem temas que são temas de Estado, não são temas de governo, não são temas de partidos, muito menos de Parlamentares. E as atividades de inteligência e de contrainteligência são temas de interesse nacional. Aliás, Presidente Aécio, eu sou daqueles que crê que nós deveríamos dar mais luz a determinados temas da agenda legislativa. Eu, inclusive, apresentei um projeto de resolução do Congresso Nacional, conjuntamente com o Senador Fernando Collor de Mello e com a Deputada Perpétua Almeida, propondo um rito específico para a tramitação do Livro Branco da Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa, de modo que nós possamos dar mais visibilidade, por exemplo, às matérias de defesa, de política de defesa, porque o Parlamento também tem responsabilidades na construção, conjuntamente com o Poder Executivo, desta matéria. |
| R | Eu falo isso para ilustrar o interesse que tenho com relação a temas de Estado. E quero concluir, Presidente, dizendo que o protagonismo em matéria de inteligência e de contrainteligência é do Poder Executivo - o protagonismo é do Poder Executivo. Cabem ao Parlamento o acompanhamento, o monitoramento, diálogo, colaboração e, inclusive - e o Deputado Cajado é um dos quadros mais especializados nesta Casa -, o suporte no campo orçamentário. Inclusive, esta própria Comissão é chamada a dialogar na construção dessas disposições orçamentárias que sustentem as políticas de inteligência e de contrainteligência. Mas eu queria, Presidente Aécio, salientar um aspecto, que é o inciso III do §3º da Resolução nº 2, de 2013. Esse inciso talvez seja o inciso em que haja o devido protagonismo do Parlamento nas matérias que são objeto da CCAI. É o inciso que indica que cabe à CCAI examinar, dando-lhes parecer, projetos de lei que tratem sobre temas de inteligência e de contrainteligência. Eu saliento esse aspecto da resolução que nos orienta, porque considero, Presidente Aécio, que deveríamos valorizá-lo, pois é uma competência estrita desta Comissão vinculada exatamente à atividade parlamentar. Eu espero que a CCAI cumpra o papel também, colaborando com as iniciativas que tramitam nas duas Casas relativas à matéria, que é tão relevante para a vida nacional. Cumprimentando o meu amigo Deputado Cajado aqui presencialmente e o meu amigo Marcelo Freixo - sei, Deputado, que está acompanhando e agradeço uma vez mais -, desejo, Senador Aécio, o máximo sucesso no trabalho que V. Exa. comandará no próximo biênio. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG. Por videoconferência.) - Caríssimo Deputado e amigo Orlando Silva, permita-me também tratá-lo dessa forma. Mesmo em campos opostos da vida pública, conseguimos compreender que, em determinados momentos, as questões de Estado se sobrepõem às questões políticas e mesmo de Governo. V. Exa. até, neste instante, cita uma ação conjunta ao lado do ex-Presidente Fernando Collor, o que mostra sua pluralidade e a capacidade de V. Exa. de conviver no Parlamento construindo pontes, num momento em que nós estamos vendo muitos a dinamitá-las. Portanto, V. Exa. tem o meu respeito desde sempre. E eu estou extremamente feliz de poder reencontrá-lo agora na CCAI para darmos a esta Comissão, uma Comissão singular, de atribuições extremamente específicas, a importância que ela deve ter. Eu aproveito, Deputado Orlando, para informar a V. Exa. e aos demais participantes desta reunião que foi despachada a esta Comissão, à CCAI, a Mensagem nº 9, de 2020, do Congresso Nacional. E esse é o primeiro tema sobre o qual deveremos nos debruçar. É uma mensagem do Poder Executivo que encaminha ao Congresso, através desta Comissão, para sua análise e, obviamente, para deliberação e eventuais sugestões, a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, temas que não tiveram nos últimos anos a atenção que deveriam ter. Essa matéria, para tramitar no Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, depende de parecer desta Comissão. Que na próxima reunião, presencial - espero -, com a maioria dos membros da CCAI, nós possamos deliberar a forma dessas três matérias extremamente relevantes. |
| R | E há, caríssimo Deputado Orlando, caríssimo Deputado Cajado, uma cobrança natural dos representantes da Defesa Nacional, para que essa matéria possa ter, a partir de agora, um encaminhamento, uma discussão e, na verdade, uma compreensão melhor do que o Congresso Nacional vem tendo até agora sobre esses temas. Ou nós - esta é a visão pessoal deste Presidente - assumimos essas nossas responsabilidades, ocupamos esse espaço, definimos essas diretrizes, ou outros, certamente, o farão. Eu vejo aqui agora, solicitando a palavra... Pergunto se foi o Deputado Freixo que solicitou a palavra - ou peço vênia a todos os senhores, porque estou remotamente participando dessa reunião. Vejo aqui a solicitação. O Senador Jaques Wagner está conosco? O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA) - Estou, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Que alegria, meu amigo Senador, Governador Jaques Wagner! Esta Comissão realmente está adquirindo uma dimensão enorme, do tamanho que ela deve ter. É com uma honra muito grande que recebo V. Exa. e lhe passo a palavra, amigo, Governador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro quero lhe parabenizar pela assunção desta Comissão, desejar que seu exame dê, na verdade, negativo. Negativo quer dizer que não tem a doença, porque positivo é quando se tem a doença. Então, eu espero que o exame, realmente, aponte que seja apenas uma gripe. Eu não falarei no diminutivo, porque os últimos que falaram no diminutivo não tiveram muita sorte na premonição. É apenas para dizer que, até como ex-Ministro da Defesa, como ex-Governador, acho que realmente é muito relevante esta Comissão. Nós temos que ter sempre a cautela - V. Exa., como democrata, como eu também, democrata -, temos que cuidar para que a atividade de inteligência não eventualmente resvale, por arroubo de quem quer que seja, numa missão policialesca. São muito próximas as duas coisas. Nós vimos isso nas revelações do ex-funcionário da CIA. Portanto, o poder tem essas atrações - permita-me dizer - malévolas, em que, quando o cidadão pode ter acesso a controlar a vida das pessoas, o faz com objetivos distantes da Constituição da República e da democracia. Então, quero apenas desejar que esta Comissão possa exercer esse papel e que, principalmente, esteja sempre muito vigilante, para que todo o sistema de inteligência de proteção da Nação, não venha a, eventualmente, se transformar, por exageros de alguns, numa instituição de inteligência voltada para a perseguição política, o combate político. Como nós somos a Casa da democracia, a Câmara e o Senado, eu tenho certeza de que a nossa fiscalização passa muito por aí, por valorizar as funções de inteligência como proteção ao País, cuidar e evitar que ela resvale para qualquer outro destino. Então, muito obrigado e parabéns! Espero que V. Exa. possa embarcar para Brasília já no dia de hoje. Pelo que vejo, pelo menos visualmente, eu acho que talvez seja só um mal-estar; e que nada lhe atormente mais do que esse mal-estar. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Muito obrigado, caríssimo amigo, Senador, Governador Jaques Wagner. Meu voo está marcado para hoje, às 10 horas da noite. Estou aguardando o exame, mas já estou me sentindo muito melhor. Acho que embarcarei. A política tem algumas nuances que outras atividades que nós exercemos na sociedade não têm, como é a possibilidade do reencontro. A vida é feita de muitos desencontros, mas ao vê-lo aqui, caríssimo Governador Jaques Wagner, eu não posso deixar de me lembrar da forma tão afetuosa com que você recebeu o então Governador de Minas Gerais no Palácio de Ondina, de tantas tradições, quando, mesmo de partidos diferentes, até mesmo opostos naquele momento da quadra nacional, discutíamos o Brasil, discutíamos o Nordeste, discutíamos como consolidar a democracia entre nós. Revê-lo aqui é uma alegria muito grande. Não o encontrei no Senado, tivemos aqui um desencontro, mas que eu compreendo agora como um reencontro que me alegra a alma e o coração. Sem dúvida nenhuma, meu amigo Jaques Wagner, V. Exa. haverá de contribuir para que esta Comissão seja um instrumento, acima de tudo, para garantir que as instituições funcionem nos limites que a Constituição define. Muitíssimo obrigado pela sua participação, querido amigo Jaques Wagner. Eu peço perdão se eu estou aqui, de alguma forma, não seguindo exatamente o que está na lista, mas eu sigo aquela que está seguindo aqui às minhas mãos. O Senador Jean Paul está entre nós? O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Presente, Presidente! É um prazer estar com vocês. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Muitíssimo bem-vindo, Senador Jean Paul! Chegue mais perto da câmera. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Pela ordem.) - Quero apenas saudá-lo, rapidamente, como novinho aqui entre o pessoal todo. São todos veteranos experientes. Eu também veterano, não tão experiente, mas, enfim, estava e estive em várias reuniões com vocês na qualidade de assessor da saudosa Governadora Wilma, nesses encontros no Palácio de Ondina, lá no Recife... O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Isso. Eu me lembro muito dela. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - ... nas primeiras reuniões dos encontros dos Governadores do Nordeste, onde V. Exa., como Governador de Minas, sempre convidado com muito prazer e com uma contribuição sempre muito rica... O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Senador Jean Paul, fazendo aqui uma interrupção bastante breve, estou me lembrando muito desse seu sorriso afetuoso. Eu lembro que uma das poucas - aliás, não digo poucas -, uma das lições mais contundentes do velho Tancredo Neves era a seguinte: "Se um dia você for Governador de Minas, vá sempre às reuniões dos Governadores do Nordeste. Eles não podem esquecer que Minas é um pedaço do Nordeste". Alegria enorme, Senador Jean Paul, em rever o senhor. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Exatamente, exatamente. As suas contribuições eram muito ricas, e a gente teve muitos momentos agradáveis muito construtivos, àquela época, nessas reuniões. Eu sentava ali atrás da Governadora, direitinho, com vocês à frente, mas sempre ajudando e muito feliz, sempre, de vê-los trabalharem. E agora tenho a honra e a felicidade de estar aqui entre vocês também, no Senado Federal, na qualidade de Líder da Minoria. Saúdo aqui o meu colega Deputado Freixo, colega de Liderança da Minoria também. É um dos que têm o encargo difícil de explicar o que é uma minoria à maior parte das pessoas. Também saúdo a Senadora Kátia, querida amiga; o Senador Jaques, meu querido mestre aqui, minha referência para muita coisa; o Deputado Cajado; o Deputado Orlando. Enfim, quero dizer que nós estamos aqui à disposição da Comissão. Acho que a Comissão, como já foi dito aqui, sem repetir demais, é importantíssima no papel da avaliação, fiscalização desse serviço de inteligência, que vem evoluindo, Presidente, muito rapidamente, não só do ponto de vista tecnológico, desafiando quem persegue e tenta, de alguma forma, acompanhar as evoluções tecnológicas, operacionais, logísticas, mas também do ponto de vista, como o Deputado Orlando colocou bem, do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista legal, regulatório, que tem que sempre acompanhar todas essas evoluções mais práticas, não é? |
| R | Então, desejo sucesso aí. Evidentemente, como o Presidente já deixou claro, aqui não há lados opostos, não há campos opostos, aqui estamos todos ao lado do Estado brasileiro, na defesa das instituições, na defesa dos membros dessas instituições, que as ocupam ocasionalmente ou perenemente, do Estado brasileiro. Enfim, estamos aqui inteiramente à disposição, como muita gana de trabalhar e ajudá-lo nessa missão aí muito honrosa da presidência desta Comissão. Conte com a gente. Obrigado, Presidente. (Pausa.) O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Por videoconferência.) - Você está com o microfone fechado, Aécio. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Eu quero dizer aqui... Obrigado, Freixo. Apenas para fazer uma referência aqui... Está me ouvindo agora, Freixo? Entrou? Quero dizer, Jean Paul, que me lembro daquela época, e é uma alegria enorme poder, pela primeira vez, ter um contato mais direto com V. Exa., mas eu tenho vontade de chamá-lo de você, porque esta Comissão trata não de questões de Governo, de oposição, mas de questões de Estado, e o nível, a representatividade, a qualidade daqueles que pertencem a essa Comissão me dão uma expectativa grande que nós podemos, aí já me refiro aqui ao caro Deputado Freixo, que estou vendo aqui na minha tela, podemos fazer desta Comissão, Freixo, quem sabe algo que não foi feito até agora. Vamos, no limite das nossas responsabilidades institucionais, cobrar do Governo respostas e tendo aqui também a responsabilidade de estabelecer, quando for o momento, limites para a ação de determinados órgãos do Governo. Quero dizer que nós temos um mandato, Freixo, pela metade. Nós estamos com esta Comissão sendo instalada na metade do ano. Então, vamos dobrar o nosso trabalho. A regra é que esta Comissão se reúna, eu olhei aqui um pouco os históricos dessas reuniões, uma vez por mês. Vamos tentar fazer isso com mais assiduidade. E acho que nós podemos aqui, em relação a esses livros de defesa, esses documentos de defesa e outras questões que venham a ser tratadas, criar, a partir desta Comissão, alguns limites de ação para o Poder Público. Já disse aqui inicialmente, não sei se V. Exa. estava presente, que estou convidando, para os próximos dias, o Ministro do GSI, Gabinete de Segurança Institucional, para que esteja entre nós, e a partir daí, numa reunião interna... E aí aqui, finalizando, eu estou tendo muito cuidado de não adentrar alguns temas muito específicos que estão na pauta dessa reunião, porque esta é uma reunião virtual e uma das nossas responsabilidades é fazer reuniões secretas, reuniões reservadas, porque alguns temas são extremamente sensíveis, até para manter a qualidade, a importância desta Comissão. Eu quero, na próxima reunião presencial, vou marcar com alguma antecedência, esperando ter a presença daqueles que puderem estar lá, tratar de alguns temas muito pontuais. Freixo, nós temos três ou quatro temas extremamente urgentes e pontuais sobre os quais esta Comissão tem o dever de apresentar a sua manifestação para o Plenário da Câmara e do Senado Federal. |
| R | Um grande abraço. E recebo aqui, nesta Comissão, neste instante, a presença do Deputado Freixo. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Por videoconferência.) - Obrigado, Deputado Aécio. Eu estou muito animado com esta Comissão. Eu acho que a expectativa - eu quero concordar integralmente com V. Exa. - sobre esta Comissão é muito grande pela relevância do tema e pela relevância do momento que a gente está vivendo no mundo. Eu quero saudar aqui o Jean Paul, que é meu companheiro de Liderança de Minoria - não é muito fácil explicar isso, mas é a nossa função -, a Kátia Abreu, o Senador Jaques Wagner, o Orlando, meu grande companheiro. É uma honra que possa estar aqui representando a Minoria. Eu quero dizer, Deputado Aécio Neves, que o tema da democracia em crise está no mundo inteiro. O mundo inteiro está debatendo os limites da democracia. Em tudo quanto é lugar no mundo, se fala sobre a possibilidade de uma democracia em crise. Eu pensei muito nisso quando vi a formação desta Comissão, o que me alegrou bastante. Eu acho que os Senadores e os Deputados que compõem esta Comissão possibilitam que a gente possa trabalhar com uma imensa expectativa de bom resultado. É muito boa essa composição. Nem sempre eu tenho esse sentimento nas Comissões que entro, mas, nesta, sem dúvida alguma, é muito positiva. Quero dizer que trabalhar com a inteligência é de muita responsabilidade, porque a gente pode estar debatendo aqui um sistema de vigilância, a gente pode estar debatendo uma questão muito estratégica, porque... A democracia é sempre imperfeita; o mérito da democracia, Deputado Aécio, é ser imperfeita, é ser inacabada. Por isso, as instituições são tão importantes. Ela tem sempre que ser inacabada, porque a gente tem sempre que buscar uma democracia melhor, uma democracia que possa ser aperfeiçoada. E, por isso, ela é inacabada. E, por isso, ela está sempre numa suposta crise, mas a crise tem que servir para fortalecer a democracia, não para ameaçá-la. A democracia em crise é relativamente normal, desde que seja para fortalecê-la, para ampliá-la, para fazer com que seja mais participativa, mais vigorosa e mais forte. E a inteligência é instrumento decisivo para a democracia. Que ela possa ser bem usada e possa ter grande responsabilidade. É um momento político conturbado deste País. A responsabilidade de todos nós aqui é buscarmos um caminho comum. E acho que a maturidade que marca essa composição da Comissão, sem dúvida alguma, me alegra por saber que o resultado será positivo. Parabéns pela liderança de V. Exa. Estou torcendo aqui para que você possa estar bem de saúde, já voando... Eu estou no Rio, porque a minha esposa está com Covid - ela testou positivo. Por isso, estou no Rio, estou de quarentena, mas, semana que vem, estarei em Brasília e espero que você possa ficar bem também. Um abraço a todos. (Pausa.) Está fechado o seu microfone, Aécio. O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Caríssimo Deputado Freixo, você não tem ideia da minha alegria que eu tenho em ouvi-lo. Confesso a V. Exa. que, quando assumi a CREDN, não pensava como seria a composição da CCAI, que, claro, já conhecia desde que presidi a Câmara. E, como é um rodízio, coube à Câmara. Eu comecei a fazer exatamente o que V. Exa., Deputado Freixo, fez: examinar quais eram os nomes, quem eram aquelas pessoas que poderiam contribuir, para darmos a dimensão que esta Comissão precisa ter. Eu sou um Parlamentar na essência da minha vida, da minha formação. E a sua presença ali... E os meus assessores que estão aqui me assistindo devem até estar rindo, lembrando, porque eu falei: "Olhem quem está aqui!". Eu fiz uma redoma em volta do seu nome, Freixo. Vamos conversar sobre o Brasil. Nós já estivemos em lados opostos, disputamos eleições em campos distintos, mas nós vamos sempre estar juntos naquilo que é essencial: a defesa da democracia, que, como você mesmo disse, é uma obra em permanente construção. Não importa quais sejam os partidos, quais sejam as disputas, quem sejam os candidatos, mas na hora que o essencial, a democracia, estiver em risco, nós estaremos juntos, nós estaremos abraçados, construindo algo bom para o País. E esta Comissão, se nós soubermos dar a ela a dimensão que ela pode ter, pode ser um dos instrumentos mais vigorosos na defesa das nossas instituições. |
| R | Portanto, eu estou muito feliz - desculpe aqui o desabafo até muito pessoal - em revê-lo. Espero revê-lo pessoalmente numa próxima reunião nossa, antes que V. Exa. me receba no Palácio da Guanabara. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - (Risos.) Obrigado, Aécio! O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Um abraço! O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Deus te ouça! O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Presidente Aécio! O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Augusto Coutinho, é V. Exa.? O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Por videoconferência.) - Meu Presidente Aécio! Tudo bom? Eu queria só justificar. Eu estou meio atrapalhado que eu estou pegando agora um voo para Brasília. Dar um abraço... O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - E está levando um armário inteiro junto, pelo visto! O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - O senhor esteve aqui semana passada, fazendo um sucesso enorme aqui no PSB. Aécio, quero dizer primeiro que para mim é um prazer muito grande compartilhar com todos vocês esta Comissão. Estarei junto na defesa do que eu acho que é mais importante para o nosso País, e a gente precisa estar junto neste momento, que é a democracia, e dizer que estou às suas ordens. Eu vou ter de sair, porque estou pegando um avião agora de Recife para Brasília, mas estou à sua disposição, e a sua convocação será atendida de imediato. Está o.k., meu Presidente? O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Obrigado pela sua participação, querido companheiro Augusto Coutinho. Quero cumprimentá-lo por ter disputado uma eleição e vencido, dentro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com vários candidatos. Isso mostra o seu talento, a sua capacidade de aglutinar e é isso que nós precisamos agora na CCAI. Tenha uma boa viagem. Espero amanhã reencontrá-lo em Brasília, se eu conseguir viajar hoje à noite, Deputado Augusto. Boa viagem! Pelo que eu recebo aqui dos secretários da Comissão, já está encerrada a lista daqueles que se inscreveram para falar. Como eu disse - e peço a compreensão de todos - temos três ou quatro temas extremamente pontuais que precisamos tratar de forma reservada dentro desta Comissão e já pretendo, a partir de amanhã, ou no máximo na semana que vem, marcar a data da nossa próxima reunião. Agradeço imensamente a presença e a participação de todos. Recebo agora, com muita alegria, aqui, uma mensagem de que a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, já está conosco nesta sala. Se ela estiver nos ouvindo, caberá a ela encerrar esta reunião. Minha querida amiga, colega e hoje Vice-Presidente da CCAI, Senadora Kátia Abreu, consulto se S. Exa. me ouve e está entre nós. (Pausa.) Se não está, eu agradeço de qualquer forma a presença dela no nosso Zoom. Declaro, portanto, encerrada esta reunião. E enviarei aos senhores até o início da próxima semana a data e os temas específicos da próxima reunião reservada da CCAI, que poderá ser, Freixo, a melhor CCAI da história. Grande abraço! (Iniciada às 15 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 39 minutos.) |