29/06/2021 - 28ª - CPI da Pandemia

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09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 371 e 372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à apreciação do requerimento que não será apreciado hoje - o requerimento será apreciado só amanhã - e ao depoimento do Deputado Estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior, em atendimento ao requerimento do Senador Marcos Rogério. A presença do Deputado Fausto Junior se dá aqui... E o escopo da CPI é muito claro em relação às primeiras investigações, que é em relação à omissão do Governo e aos fatos decorrentes no Estado do Amazonas - cita literalmente o Estado do Amazonas - pelos problemas que nós tivemos tanto na primeira onda, como na segunda onda da pandemia. E o Deputado Fausto Junior foi o Relator da CPI que investigou, do ano de 2011 até 2020, a saúde no Estado do Amazonas. Coincidentemente, em 2011, eu era Governador; em 2012, eu era Governador; e em 2013. Saí do Governo em março de 2014. Eu pergunto ao Relator se ele tem alguma coisa a falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sobre, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sobre nada. (Risos.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, Presidente, me permita um "pela ordem", me permita um "pela ordem". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nada, nada... Então, nada, nada. (Risos.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É um peixe. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, me permita aqui um "pela ordem", para, primeiro, cumprimentar V. Exa. e dizer que, ainda há pouco, conversávamos, e V. Exa. me apresentava as razões necessárias para que seja apresentado o requerimento de prorrogação de CPI.
09:48 R	E eu quero aqui comunicar que não apenas como Senador, mas como Líder do MDB, estou, neste momento, apostando a minha assinatura de apoiamento à prorrogação da CPI. Por outro lado, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar hoje algo que está acontecendo, neste momento, na Agência Nacional de Energia Elétrica. Veja, Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, pelo fato de o Governo não ter ligado as térmicas três, quatro meses atrás, nós estamos diante, hoje, de uma decisão da Aneel que penalizará, com um pênalti adicional na bandeira vermelha, todos os brasileiros. Acabei de dizer a técnicos da Aneel que isso é um absurdo, que o Governo deveria, através da ONS, através da EPE, tomar as suas providências, e não penalizar o povo com um pênalti adicional, para que o povo, com medo do preço da energia elétrica, não consuma energia para não haver racionamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo, não lhe interrompendo, mas... Para quem está nos vendo, o que é pênalti adicional? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É o seguinte: se a bandeira vermelha, que já era para ser ligada em momentos críticos, custaria nove, estão querendo cobrar onze, e esses onze são para pagar pela negligência de não terem ligado as térmicas três, quatro meses atrás, para que nós pudéssemos ter um planejamento nos reservatórios de água, portanto, energia suficiente. Eu quero aqui fazer esse alerta, porque, mais tarde, falaremos sobre isso na sessão deliberativa do Senado, mas esse é um caso grave, crítico, que pressionará a inflação para cima e prejudicará milhões de brasileiros. Por fim, Sr. Presidente, o meu pela ordem é para saudar o Deputado Fausto, Deputado do Estado do Amazonas, Deputado do MDB, Relator da CPI da Assembleia Legislativa que tratou da questão do Covid. Todos nós, aqui nesta Comissão, Sr. Presidente, ficamos, como o resto do Brasil, penalizados com aquilo a que assistimos no Amazonas. Lamentavelmente, o nosso Governador não nos deu a oportunidade de vir à CPI responder aos amazonenses e aos brasileiros o que levou à falta de oxigênio no Amazonas, o que levou à compra de ventiladores em lojas de vinho no Amazonas e o que o levou a, mesmo tendo dinheiro, não aplicar esses recursos para salvar vidas. Mas, hoje, esperamos que, com a presença do Relator da CPI, nós tenhamos mais informações e que fique cada vez mais claro que, no Amazonas, nós vivemos, meu querido Presidente Omar, uma tragédia pela falta de competência, pela inépcia e pela irresponsabilidade daqueles que nos governam, além, obviamente, de pelos equívocos, negacionismo e tantas coisas que nós temos visto de crimes contra a saúde pública praticados pelo Ministério da Saúde. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, a CPI convocou o Governador do Estado do Amazonas e, por uma decisão da Justiça, que nós respeitamos, mas recorremos da decisão...
09:52 R	Esta CPI recorreu da decisão, e a gente aguarda uma decisão sobre o que nós recorremos, para ter a presença aqui do Governador do Amazonas, para que ele possa esclarecer fatos decorrentes do que aconteceu no Estado do Amazonas. É importante ressaltar que a presença dele, aqui, seria uma oportunidade única que ele teria na vida, para explicar o que realmente se passou, e não ficar protegendo pessoas que levaram programas, lá, do Governo Federal que, em vez de ajudar, mataram amazonenses, como o TraTecov, o tratamento precoce e outras coisas mais, em vez de terem colocado oxigênio e terem realmente se mobilizado, Governo Estadual e Federal, para trazer oxigênio para o Estado do Amazonas. Eu... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, quero saudar a todos vocês que estão iniciando, aqui, mais uma semana. Que sejamos serenos, iluminados, para buscar a verdade, toda a verdade, e não apenas uma parte da verdade! Queria fazer referência ao que o senhor acabou de dizer; eu acho que isso transcende quem seja contra ou a favor de Governo. O senhor repete, sempre, aqui nesta CPI, algo sobre o que eu tenho que fazer um esclarecimento, porque essa narrativa é algo em que a gente tem que ter serenidade, no momento em que os nervos estão tão a flor da pele, que é dizendo que tratamento precoce mata gente. Então, isso eu acredito que não é uma verdade; pelo menos, os médicos que estiveram aqui, cientistas, especialistas disseram uma outra coisa, trouxeram dados. Infelizmente, uma boa parte dos Senadores que sempre participam da sessão deram as costas e sequer ouviram. Então, eu acho que não podem, de maneira nenhuma, fazer um prejulgamento sobre isso se nem sequer ouviram os especialistas. Eu digo: isso transcende ser contra, a favor de Governo. Eu queria só lhe pedir - eu sei que o senhor já retirou da pauta, passou para amanhã os requerimentos que estavam previstos para hoje -; então, eu queria só pedir ao senhor para que a gente, amanhã, porque há uma expectativa enorme... Eu estive no Rio Grande do Sul, na terra do Senador Heinze, esse final de semana, e conversei com o ex-Senador Pedro Simon, uma reserva moral deste País, para ouvir, num momento tão delicado, Senador Marcos Rogério, que a gente vive na Nação, para ouvir conselhos, procurar ter uma linha. E eu acho que a expectativa de todos os brasileiros é de que a gente possa rastrear corrupção, seja no Governo Federal, seja nos Estados, seja nos Municípios, porque dinheiro não faltou para nenhum deles, mas sobraram - pelo menos, a Polícia Federal já definiu - escândalos, especialmente nos Estados e Municípios. Então, sobre o Consórcio Nordeste - que é algo que vai do Oiapoque ao Chuí; hoje em dia, não é uma coisa só mais do Nordeste -, o povo brasileiro, gaúcho, nas ruas, me perguntou se isso ia ser votado. E eu disse que vai, que o senhor tinha se comprometido e que, amanhã, nós vamos votar a vinda ou não do ex-Chefe da Casa Civil Bruno Dauster, que foi exonerado por causa desse escândalo; e também da dona da empresa Hempcare, que é Cristina Prestes, que recebeu o dinheiro do Consórcio Nordeste, e não comprou, não entregou os respiradores, foram quase R$50 milhões. E a gente gostaria muito que, amanhã, a gente pudesse realmente votar isso aí. E todo o empenho, todos os discursos dos Senadores, aqui, na semana passada, contra a corrupção, que são válidos - totalmente válidos! -, que a gente tenha também, por coerência, para buscar, em Estados e Municípios, que eu acho que é importante. Muito obrigado, Sr. Presidente.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só... Nós recebemos... Eu recebi, o Relator também recebeu um documento do Sr. José Alves Filho. Ele pede pra que o nome dele seja trocado pelo Sr. Jailton Batista. Ele não é a pessoa que gerencia, e quem tem o conhecimento sobre a Apsen é o Sr. Jailton Batista. Ele faz alegações aqui; é importante a gente ter informações sobre a Apsen. E eu vou, amanhã, colocar em votação esse requerimento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - O que é a Apsen, Sr. Presidente, só por favor. Apsen. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Apsen produz medicamentos. É um laboratório que produz... (Intervenções fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não é a Vitamedic? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, é Vitamedic. Vitamedic. É Vitamedic. Aliás, não é Apsen; é Vitamedic. Desculpa. É Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda., fabricante do fármaco "ivermecticina". O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ivermectina. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ivermectina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Posso dar uma opinião aqui, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que amanhã a gente discute isso, Senador Humberto, por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só recebi e tenho que comunicar, até porque quem aprovou o nome dele foi a Comissão, e eu não tenho poderes de monocraticamente tomar uma decisão dessas. Quem tem que tomar é o Colegiado aqui, da CPI. Por isso que eu estou falando que eu estou colocando esse requerimento para ser votado amanhã. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Qual é o objeto do requerimento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o Sr. José Alves filho. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Ele pede o quê, no requerimento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que ele não tem o conhecimento de todos os trâmites, porque ele não é o presidente da empresa; ele é o... Eu acho que ele é do conselho, presidente do conselho, alguma coisa... E quem gerencia, quem realmente toca é uma outra pessoa, que ele dá o nome aqui. Por isso, aí é uma determinação de V. Exas., porque se trouxer uma pessoa aqui pra dizer: "Não, tem que consultar fulano, consultar sicrano...". Essa é uma decisão que V. Exas. vão tomar amanhã. Senador, pode passar isso à Mesa, para a gente colocar isso em votação amanhã, por favor? Deputado Fausto Junior, como é de costume, V. Exa. está aqui como testemunha. Então, eu vou pedir para que V. Exa. responda aqui o juramento que é feito aqui. V. Exa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Exa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Se assim V. Exa. quiser, V. Exa. teria 15 minutos pra expor as suas primeiras palavras aqui, nesta CPI. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Agradeço, Sr. Presidente. Um bom dia a todas e a todos. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Exmo. Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz; o Exmo. Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, que ainda não está; Exmo. Sr. Relator Renan Calheiros; Exmo. Sr. Senador Marcos Rogério, autor do requerimento de convocação; demais Senadores e Senadoras, membros, suplentes e presentes no dia de hoje.
10:00 R	Antes de mais nada, quero prestar minha solidariedade a todas as vítimas da Covid-19 e também registrar o meu agradecimento aos verdadeiros heróis: todos os profissionais da saúde que estão envolvidos direta ou indiretamente no combate à pandemia. A essas pessoas quero citar um trecho do Salmo 30, versículo 5, que diz: "No seu favor está a vida. O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã". Tenho fé em Deus e tenho a certeza de que vamos vencer essa pandemia através da vacina, através do uso de máscara, através do distanciamento social e do álcool em gel. Quero reiterar o meu compromisso em contribuir com esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para esclarecer todos os fatos investigados na CPI da Saúde instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, da qual fui Relator. Meu nome é Fausto Vieira dos Santos Junior, tenho 28 anos, sou o Deputado Estadual mais jovem do Parlamento estadual, eleito por unanimidade como Relator da denominada CPI da Saúde do Amazonas, ocorrida entre os dias 26 de maio de 2020 e 29 de setembro de 2020, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Srs. Senadores, como é de conhecimento dos senhores, fomos o epicentro da primeira onda no Brasil, e, diante do crescimento exponencial do vírus no Amazonas, viramos destaque nacional e mundial. Vivemos cenas de terror, sofremos com a falta de leitos e equipamentos, tais como respiradores e EPIs, tivemos corpos amontoados em câmaras frigoríficas e vivenciamos enterros coletivos. Não tenham dúvida, Srs. Senadores, de que esse foi um dos momentos mais difíceis da história do Amazonas. Mas é preciso ficar claro que a CPI da Saúde no Amazonas não nasceu apenas por conta da pandemia do novo coronavírus: já existia um gravíssimo problema na saúde pública do meu Estado, vindo de muitos anos e herdado de gestões passadas. A pandemia foi apenas um estopim dessa bomba-relógio. É preciso ressaltar que essa foi a primeira CPI da história do Amazonas que investigou a saúde. A CPI do Amazonas teve como principal linha de investigação irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas no período de 2011 a 2020. A presente CPI da Saúde no Amazonas teve como finalidade precípua o combate à corrupção, apurando fatos, e com foco na análise dos contratos firmados perante a administração pública. A investigação se aprofundou em como os recursos públicos eram gastos, se os serviços eram prestados de forma adequada e apontando os caminhos para solucionar as problemáticas. Mesmo com curto prazo de duração de 120 dias, de acordo com o art. 52 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e do extenso lapso temporal que veio a ser o objeto das investigações, nesse caso de 2011 a 2020, a CPI conseguiu identificar uma série de irregularidades estarrecedoras cometidas em diversas gestões governamentais e também durante a pandemia da Covid-19 no Estado do Amazonas, encaminhando o relatório final, com tudo que foi apurado, para a Polícia Federal, para o Ministério Público do Estado do Amazonas, para o Ministério Público Federal, para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e para o Tribunal de Contas da União.
10:04 R	Durante os quatro meses de intenso trabalho e dedicação, a CPI da Saúde no Amazonas identificou, em mais de 40 reuniões ordinárias e 41 oitivas, onde colhemos depoimentos de secretários de Estado, empresários, servidores públicos e possíveis lobistas, R$1,5 bilhão de pagamentos indenizatórios na saúde, detectados com indícios de corrupção no período de 2011 a 2020, e, deste valor, R$407 milhões em pagamentos indenizatórios detectados com esses indícios de corrupção tão somente no atual Governo até a conclusão da CPI. Ao todo, foram 271 ofícios expedidos, 149 empresas investigadas, 104 requerimentos apresentados e 92 memorandos. Encaminhamos um total de nove recomendações, sendo cinco recomendações à Secretaria de Saúde do Amazonas, cabendo destacar uma delas, que ocorreu no dia 5 de junho de 2020, ao então Secretário interino à época, Marcellus Campêlo, em que foi recomendada a suspensão dos contratos indenizatórios; uma ao Governador do Estado, Wilson Lima, recomendando a exoneração dos servidores envolvidos na compra dos respiradores superfaturados; uma recomendação ao TCE e uma recomendação ao Ministério Público do Estado, ambas no sentido de requerer uma investigação mais aprofundada dos atos praticados por secretários de saúde no período de 2011 a 2020; e uma recomendação à Central de Medicamentos do Amazonas. Efetuamos cinco inspeções técnicas, duas no Hospital de Campanha Nilton Lins, uma na Secretaria de Saúde do Amazonas, uma no Hospital Delphina Aziz e uma no Hospital Francisca Mendes. Detectamos mais de 17 crimes, entre eles, peculato, fraude em licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violação do sigilo de proposta de concorrência, inserção de dados falsos em sistema de informações, dispensa indevida de licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público, falso testemunho, usurpação do exercício da função pública, tráfico de influência, além de ato de improbidade administrativa. Foram 50 pedidos de indiciamento, ressaltando que, desses 50, 14 pessoas foram presas nas três operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre secretários, empresários e servidores públicos. Apresentamos também quatro projetos de lei, sendo três deles ainda em andamento no âmbito legislativo e um aprovado e transformado na Lei Ordinária 5.311, de 26 de novembro de 2020, que proíbe a contratação dos serviços e empresas de cônjuges e parentes até terceiro grau de secretários de Estado. Vale lembrar que esse normativo só foi promulgado após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo. Vale ressaltar que todos os encaminhamentos da CPI da Saúde no Amazonas, como pedidos de informações e esclarecimentos para o Governo do Estado e suas respectivas secretarias, para os quais não obtivemos respostas até o final dos trabalhos da Comissão, foram anexados ao relatório final, para que os órgãos de controle e fiscalização dessem prosseguimento a esses pedidos de informação e apurassem possíveis irregularidades. Vale ressaltar também que foram regularizados diversos pagamentos atrasados para os profissionais da saúde após pedido dos membros da CPI. Tudo isso culminou em projetos de lei e medidas judiciais, sendo cruciais para o sucesso das investigações que desencadearam a Operação Sangria, da Polícia Federal, revelando à sociedade diversos esquemas de corrupção que impediram, de maneira estrutural e sistemática, o adequado funcionamento dos serviços públicos de saúde no Amazonas, o que, inevitavelmente, Srs. Senadores, foi uma das razões pela perda de tantas vidas.
10:08 R	Merece especial destaque o fato de que a Comissão revelou não apenas o esquema de corrupção, como as irregularidades na compra dos respiradores em uma loja de vinhos, mas também demonstrou que o modus operandi da Secretaria de Estado de Saúde era absolutamente temerário, uma vez que os serviços eram prestados de maneira informal e com favorecimento financeiro a diversas empresas. Foi revelada, ainda, a falta de fiscalização, que acarretou gastos excessivos e serviços mal ou não prestados. Nesse contexto, destaca-se que a má gestão dos recursos públicos permitiu que o Hospital Delphina Aziz, que foi designado como hospital de referência para os casos de Covid-19, não operasse em sua capacidade máxima, havendo diversos andares vazios e leitos inoperantes, mesmo o Estado enfrentando uma situação de calamidade. Como consequência, centenas de pessoas naquele momento morreram em casa sem tratamento algum. No que tange à visita ao hospital de campanha Nilton Lins, cabe mencionar que nenhum dos serviços que seriam prestados naquele hospital possuía cobertura contratual, havendo casos de superfaturamento de até 10.000% - isso em apenas um dos contratos analisados na CPI. Essa promiscua mistura de corrupção e incompetência fez com que o Estado do Amazonas possuísse um dos piores serviços de saúde do País, mesmo sendo um dos Estados com um dos maiores investimentos per capita nessa área. Conforme detalhamos no relatório entregue aos ilustres Senadores e Senadoras, procuramos estabelecer um novo paradigma para a gestão pública na saúde do Amazonas, evitando erros administrativos antigos e novas fraudes, de modo que o dinheiro que saia das mãos do contribuinte possa ser empregado com eficiência, honestidade e transparência. Essa é e sempre foi a luta dos membros na CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Dessa forma, a CPI da Saúde, de fato, foi um marco inicial na luta contra a corrupção no âmbito da saúde do Estado do Amazonas. Não se teve notícias no meu Estado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha funcionado de maneira tão eficiente. Os dados obtidos no procedimento e reunidos nas centenas de páginas do relatório final serviram de fonte de informação para os órgãos de controle, em especial a própria Polícia Federal no encaminhamento das suas investigações. É inequívoco que a CPI da Saúde foi marcada por resultados positivos, sem que houvesse um único centavo de gasto aos cofres públicos, tendo em vista que seus proponentes abriram mão da verba de custeio assegurada pelo art. 52 da Assembleia Legislativa, ou seja, zero de custo ao contribuinte e uma economia de bilhões de reais aos cofres públicos do Amazonas e do Governo Federal. Sem dúvida, foi uma grande conquista à sociedade amazonense e ao Brasil como um todo. Também quero frisar que a minha convocação para esta Comissão já está gerando resultados positivos para o Amazonas. Logo após começar a circular a informação sobre a minha convocação para a CPI da Covid no Senado, a Secretaria de Estado do Amazonas publicou a Portaria nº 323, de 2021, determinando a eliminação dos contratos indenizatórios, até setembro de 2021, de todos os serviços sem cobertura contratual. A portaria também proíbe a abertura de novos processos nessa modalidade. Essa foi uma das nossas lutas na CPI da Saúde no Amazonas, que, após quase dez meses dessa recomendação, foi acatada pelo Governo do Amazonas. E tenho certeza de que os Srs. Senadores e Senadoras contribuirão para que essa conquista no combate à corrupção se estenda ao Brasil.
10:12 R	É com base nesta breve introdução que me coloco à disposição desta CPI aqui no Senado Federal a fim de somar e contribuir para o combate à corrupção no sistema público de saúde do Amazonas e de todo o Brasil, esclarecendo todos os fatos e questionamentos pertinentes para o bom andamento das investigações desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srs. Líderes; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; Deputado Fausto Junior, Relator da CPI da Saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, eu queria lembrar a todos que o colapso na saúde do Amazonas é um fato determinado desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, é importantíssimo - já ouvimos aqui algumas pessoas - que possamos ouvir outras, de modo a avançar no aprofundamento dessa investigação. Dentro desse propósito, também é muito importante que possamos ouvir o Deputado Fausto Junior sobre o que, na verdade, aconteceu naquele querido Estado da Federação. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ampliar o seu prazo de duração porque, a partir de agora, nós já começamos a acessar informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal. Fizemos, na sexta-feira passada, uma grande reunião aqui nesta Comissão que contou com a presença dos irmãos Miranda e, nessa reunião, avançamos bastante com relação a algumas informações que procurávamos. Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Nós já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos e nos detalhando com relação a essa problemática que esta Comissão Parlamentar de Inquérito reúne. Eu queria começar perguntando ao Deputado Fausto Junior quais foram os principais problemas detectados já em 2020, depois da primeira onda da doença, a respeito do sistema de saúde do Estado do Amazonas. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Bom dia, Senador Renan Calheiros. Quero cumprimentá-lo e parabenizar pela coleta de assinaturas de prorrogação, uma vez que nós não conseguimos essa prorrogação no âmbito da CPI da Saúde do Amazonas e certamente poderíamos ter contribuído muito com o nosso Estado. Senador, é importante deixar claro que essa não foi uma CPI somente da Covid no Amazonas, e sim uma CPI da Saúde. Nosso Estado, lamentavelmente, possuía um dos piores sistema de saúde do Brasil, mesmo tendo um dos maiores investimentos per capita no nosso Estado. E certamente essa fragilidade era muito clara, uma vez que nós tínhamos profissionais da saúde com meses de salários atrasados, desabastecimento das unidades de saúde no que se refere a insumos básicos, como medicamentos e materiais cirúrgicos, sem falar da falta de oferta de leitos. Então, a CPI foi criada justamente com essa sensibilidade.
10:16 R	Nós já tínhamos um sistema à beira do colapso. Como é que nós iríamos receber a pandemia, com a intensidade que todo o Brasil e todo o mundo viu no nosso Estado, com um sistema de saúde tão frágil? Então, realmente foi uma tragédia que estava anunciada. Lamentavelmente, perdemos muitas vidas. Eu, como amazonense, sei do sofrimento de tantas famílias que perderam seus entes queridos, e o nosso papel na CPI era de contribuir para que esse cenário mudasse, para que nosso sistema de saúde pudesse oferecer um serviço de qualidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram as medidas que o governo estadual tomou para o fortalecimento do sistema de saúde local? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então... Naquele momento, foi designado o Hospital Delphina Aziz como hospital de referência para a Covid-19 e foi aberto um hospital de campanha onde funcionava, num outro momento, um hospital privado. Esse hospital a que me refiro é o hospital da Nilton Lins. Lamentavelmente, o modus operandi adotado pela Secretaria de Saúde era um modus operandi absolutamente temerário, no sentido da fiscalização da coisa pública. Era feito, praticamente ele todo, através da contratação por meio de processos indenizatórios, que eram processos sem qualquer tipo de cobertura contratual, sem qualquer tipo de avaliação por meio da Lei 8.666, que é a Lei das Licitações, e, dessa forma, também sem qualquer tipo de fiscalização. Então, lamentavelmente, nós tínhamos muitas dúvidas se os serviços contratados foram prestados ou prestados com qualidade - se foram sequer prestados, na verdade. Então, realmente, foi uma administração temerária naquele momento da primeira onda, e eu não tenho dúvida de que isso fez com que muitas vidas fossem perdidas. Como eu já disse na minha fala inicial, muitas famílias tiveram pessoas que perderam suas vidas em casa, sem acesso a tratamento algum. E foi nesse sentido que a CPI atuou, de fiscalizar, para tentar solucionar essas problemáticas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As preocupantes deficiências da saúde pública amazonense foram, de algum modo, acompanhadas pelo Governo Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós, enquanto Assembleia Legislativa, não temos a competência de fiscalizar a fundo as ações do Governo Federal. Nós vimos que houve envio de recursos ao nosso Estado e que o Governo do Estado tinha autonomia para definir as ações, as políticas de combate à pandemia. O foco da CPI realmente foi avaliar se essas ações tiveram a eficiência necessária, se havia probidade nos atos administrativos. Foi dessa forma que nós atuamos na CPI, limitando-nos à nossa competência constitucional, que seria fiscalizar o Governo do Estado do Amazonas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei anteriormente, Deputado Fausto Junior, quais foram as medidas que o governo estadual tomou para o fortalecimento do sistema local. Se V. Exa. pudesse precisar exatamente que medidas o Governo Estadual encaminhou, em função daqueles fatos detectados no colapso, seria bom para a ênfase necessária que nós gostaríamos no seu depoimento.
10:20 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A medida que foi apresentada para a sociedade foi a abertura do hospital de campanha da Nilton Lins, uma compra de respiradores que foi lamentável - posteriormente nós vamos citar -, e a designação do Hospital Delphina Aziz com um hospital de referência. Mas o que aconteceu, na verdade, foi que todos os hospitais, diante da demanda que se viu no nosso Estado, atuaram no combate à Covid. Mas a medida de diferente do que já existia realmente foi a abertura do hospital de campanha e a designação do Hospital Delphina Aziz como hospital de referência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aí, na sequência, nós perguntamos se essas preocupantes deficiências da saúde pública amazonense foram de algum modo acompanhadas pelo Governo Federal. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Como eu já... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta específica. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, como eu já abordei anteriormente, a CPI não teve acesso a informações inerentes ao Governo Federal, limitando-se à nossa competência constitucional, que é de fiscalizar o Governo do Estado. Se houve ou não, a CPI não teve acesso, porque não é da competência da CPI da Assembleia fiscalizar o Governo Federal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia recursos suficientes para enfrentar a pandemia no Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós dispúnhamos de um orçamento, em 2020, de R$2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$1 bilhão de origem do Governo Federal. Então, eu acredito que havia, sim, recurso; a questão é como esse recurso foi empregado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E uma outra pergunta, em função da primeira: em que foram aplicados os recursos federais enviados para o Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nunca ficou claro, de acordo com as informações da Secretaria de Saúde. Eu conto, inclusive, com esta CPI, que possa apurar essa informação, porque houve uma dificuldade enorme na obtenção de certas informações. Então, como o nosso foco, naquele momento, era realmente solucionar as problemáticas, nós estávamos no meio de uma situação de calamidade, em que vidas não podiam esperar, nós precisávamos encontrar meios para solucionar o problema do dia a dia. Então, devido, inclusive, ao lapso temporal a ser investigado pela CPI, de 2011 até 2020, eu não tenho dúvida de que muita coisa poderia ter sido mais aprofundada. Nós tivemos apenas 120 dias de duração da CPI. Então, em 120 dias você fiscalizar dez anos, realmente é algo que precisou selecionar bem o que deveria ser investigado, o que poderia contribuir para solucionar a situação daquele problema. Então, eu conto... Estou aqui no sentido de contribuir com esta Comissão, no sentido também que eu espero que esta Comissão, como tem um dos seus fatos geradores a questão do Amazonas, possa elucidar o que a Assembleia, dentro das suas limitações de estrutura... O Senado sem dúvida é muito maior do que a Assembleia. Poderá conseguir contribuir para o meu Estado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Assembleia Legislativa já realizou alguma apuração específica dos fatos relacionados à crise do oxigênio? E, efetivamente, o que se configurou a partir dessa apuração, dessa investigação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Houve um pedido de instauração de uma nova CPI, que seria para abordar essa segunda crise. No entanto, esse pedido ficou sobrestado por uma questão de articulação política, por nós entendermos que, com a CPI do Senado, com a estrutura do Senado, a Assembleia fazer uma CPI com o mesmo objeto seria apenas um gasto de dinheiro público, já que a CPI do Senado está verificando exatamente a mesma problemática. Então, eu estou aqui, inclusive... Não estou aqui como Deputado Estadual Fausto Junior; estou aqui representando os meus pares, no sentido da nossa esperança de poder contribuir com esta CPI, que a gente consiga encontrar a verdade, consiga responsabilizar aqueles que falharam e também dar justiça às famílias que perderam seus entes queridos e, dessa forma, contribuir, fazendo o meu papel como Deputado Estadual do Amazonas.
10:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Governo do Estado do Amazonas editou, em 23 de dezembro de 2020, o Decreto 43.234, que estabelecia medidas restritivas para conter o avanço da pandemia no período de festividades, mas, cinco dias depois, esse decreto foi revogado. Qual foi a posição do Legislativo amazonense em relação ao decreto citado e à sua revogação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O Legislativo não foi consultado. Essa foi uma decisão estritamente do Governo do Estado. É importante frisar nessa situação que havia uma negação da urgência dos casos da pandemia naquele momento. E o povo foi pego de surpresa. Isso que motivou a irritação das pessoas. A Assembleia Legislativa não foi consultada; então, não houve nenhuma participação na Assembleia Legislativa nesse movimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. pode nos informar de quem foi a responsabilidade pela aquisição e monitoramento do oxigênio empregado nos hospitais públicos circunscritos em Manaus que atendiam aos pacientes com Covid? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, Senador... A responsabilidade da distribuição dos oxigênios... Eu, como Deputado Estadual, gostaria, inclusive, de deixar claro que eu vim aqui pra relatar a questão do meu relatório, que foi anterior à questão da crise de oxigênio. Mas ficou... O Governo do Estado tem autonomia para tratar sobre as temáticas da saúde. Se essa autonomia foi interferida pelo Governo Federal, se não foi, realmente precisa de uma investigação mais aprofundada, e eu conto com o trabalho dos Srs. Senadores para que a gente possa elucidar esses casos, porque existem muitas dúvidas ainda e nós temos certeza de que essas dúvidas precisam ser esclarecidas. E eu estou aqui para contribuir com o que aconteceu na primeira onda. Eu posso até tentar me estender, no sentido do contexto que existia, porque a saúde é só uma, não mudou a saúde depois do meu relatório, mas eu prefiro me restringir somente ao relatório, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, então, no relatório não consta, por exemplo, de quem é a responsabilidade pela aquisição e monitoramento do oxigênio empregado nos hospitais públicos? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Sr. Relator, porque o nosso relatório foi concluído em 29 de setembro e essa crise do oxigênio aconteceu em meados de janeiro de 2021. Então, foi anterior à crise. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas V. Exa., como Deputado, não tem conhecimento, Deputado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não disse que eu não tinha conhecimento, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então responda ao Relator, por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu disse que eu não tenho conhecimento sobre dados aprofundados. Eu tenho conhecimento do que eu vi e do que todos que estávamos no Amazonas vimos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. é fiscal da lei e do Estado, como Deputado. V. Exa. responda ao que o Relator está lhe perguntando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, uma questão de observação: eu estava vendo aqui esse livro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Bonito, né? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bonito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não gastaram nada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas deixa eu falar uma coisa que me chamou atenção, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Dezessete crimes, R$1,5 bilhão sob investigação de irregularidades. Nós vimos 50 pedidos de indiciamento, e o Governador não foi indiciado. Então, o que que significa isso? Eu não estou entendendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Relator. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Posso responder, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Pode.
10:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode responder. A pergunta específica foi o seguinte: de quem é a responsabilidade pela aquisição e monitoramento do oxigênio empregado nos hospitais públicos circunscritos em Manaus que atendiam aos pacientes com Covid? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A responsabilidade de todos os hospitais públicos do Amazonas cabe ao Governo do Estado. O Governo do Estado tem autonomia sobre toda a média e alta complexidade. Isso é uma questão inclusive constitucional, Senador Omar. Respondendo à pergunta do ilustre Senador, nosso relatório serviu como base para três operações da Polícia Federal, que, sim, chegaram a encontrar casos que conectavam o Governador do Estado. Em nenhum momento, a CPI atuou no sentido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deputado, o senhor permite? O senhor me permite? Veja, nós todos... Aqui todo mundo sabe qual é o papel de uma Comissão de Inquérito. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Numa Comissão de Inquérito, uma das conclusões lógicas é terminar com indiciamentos. A pergunta direta e objetiva que o Senador Rogério fez e que eu quero reiterar: por que a CPI concluiu pelo não indiciamento do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Porque os casos que conectavam o Governador do Estado no caso dos respiradores da loja de vinho foram encontrados pela Polícia Federal e não pela CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não tinha responsabilidade nenhuma do Governo do Estado? Não tinha nenhuma responsabilidade do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A responsabilidade que nós encontramos, vamos... Veja bem, Senador: a CPI foi feita de forma técnica e imparcial, sem nenhuma convicção. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não... Deputado, essa parte a gente sabe. Não estamos questionando isso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. Então, a parte... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A gente está querendo saber o seguinte... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A parte técnica, Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Por que, na conclusão... A pergunta do Senador Rogério, que nós queremos saber... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu gostaria de explicar o assunto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E o seguinte: essa responsabilidade é da Assembleia Legislativa - é da Assembleia Legislativa. Se tem uma responsabilidade típica da Assembleia Legislativa é essa, em relação aos Governadores estaduais. O que traz a curiosidade aqui, a atenção que foi chamada ao Senador Rogério e pra nós é por que o relatório final da CPI não concluiu pelo indiciamento do Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, o Governador já estava indiciado pela PGR... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... baseado nas investigações que a CPI iniciou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor continuou não respondendo. Vamos lá. Vamos tentar mais uma vez. Vamos tentar mais uma vez: se o relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito apontar a responsabilidade de quem quer que seja, mesmo que indiciado e respondendo esteja, esta CPI tem a obrigação, sob risco de nós cairmos em prevaricação, de apontar a necessidade de indiciamento. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não houve prevaricação, Senador. Nós não tivemos acesso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu nem estou dizendo... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... aos dados... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não estou nem dizendo isso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu preciso fazer uma pergunta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu nem estou dizendo isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu estou dizendo o seguinte: por que não teve indiciamento? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... me permita complementar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não, pois não. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - ... a pergunta de V. Exa. Na realidade, nós temos aqui, Sr. Presidente, a oportunidade de fazer várias perguntas. Primeiro: por que que o Governador Wilson Lima até hoje não foi julgado pelo STJ? Por que que o Governador Wilson Lima até hoje não foi responsabilizado por quem de direito pelos 12,8 mil amazonenses que morreram por falta de competência e de ação do Governo do Estado do Amazonas no combate à Covid?
10:32 R	Agora, eu acho que resta aqui uma pergunta muito clara. É: por que que a Assembleia Legislativa, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que não permitiu esta Comissão investigar o Governador Wilson Lima - porque foi o Supremo que disse que a competência não era nossa -, por que que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Senador Randolfe, neste momento, diante dos fatos, não abre uma nova investigação sobre o Governador Wilson Lima, se é que a vontade dos Deputados Estaduais do Amazonas é de esclarecer os fatos, porque essa CPI que o Relator Fausto Junior vem aqui relatar é uma CPI anterior à falta de oxigênio, anterior ao que nós assistimos de brasileiros amazonenses morrendo por falta de oxigênio. Agora, cabe à Assembleia Legislativa, diante da decisão do Supremo... Porque o Supremo disse ao Governador Wilson Lima: "Olha, se o senhor for a CPI... O senhor vai se quiser, mas, se o senhor for, não jure dizer a verdade. Se você for e não quiser responder às perguntas, você se levanta e vai embora". Então, o Governador Wilson Lima não veio. E a Assembleia Legislativa... Esta é a pergunta: a Assembleia Legislativa está, neste momento, com algum requerimento, com alguma ação para investigar o Governador Wilson Lima? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, esse é o nosso papel constitucional de fiscalizar o Governo do Estado. Isso tem sido feito. Agora, eu venho aqui, com toda a boa vontade, me coloquei à disposição... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. não... Só um minutinho, Deputado. V. Exa. não se colocou à disposição. V. Exa. foi convocado pra estar aqui. O senhor não está fazendo favor, não. O senhor está fazendo sua obrigação aqui. Então, não se coloque aqui como se estivesse fazendo um favor pra nós, não. V. Exa. não respondeu à pergunta do Senador Renan, não respondeu ao questionamento do Senador Randolfe e não respondeu ao questionamento do Senador Rogério Carvalho. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não consegui responder, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou perguntar aqui literalmente. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não consegui responder, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só um minutinho. V. Exa. teve a oportunidade, como Relator, de indiciar o Governador do Estado do Amazonas por prevaricação, por uso de verba. Por que V. Exa... O senhor está sob juramento, Deputado Fausto Junior. Se V. Exa. não explicar agora por que, eu ainda tenho muitas coisas a lhe perguntar até o final desta CPI, porque ela vai ser longa e nós teremos oportunidade de V. Exa. responder a muitas coisas que são a dúvida do povo amazonense. O povo do Amazonas que está escutando queria saber por que o Deputado Fausto Junior, Relator... Porque V. Exa., Senador Renan Calheiros, não ouse não indiciar aqueles que são responsáveis pelas mortes no Brasil, não ouse fazer isso com esta CPI, não vá fazer que nem o Relator no Amazonas. Então, me diga, Senador... A pergunta é deles, não era minha. Agora, eu estou perguntando pra V. Exa.: por que V. Exa. não indiciou o Governador do Estado do Amazonas na CPI da Saúde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, o relatório não é meu, o relatório é da CPI, o relatório é votado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. propôs isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso é regimental, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. V. Exa... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso é regimental, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, o Senador Renan vai apresentar um relatório aqui e tem algumas coisas em que alguns Senadores vão dizer: "Vamos retirar". Mas ele vai propor à CPI, quem vai decidir é o Colegiado. Quem decidiu não foi o Colegiado, o Colegiado era de cinco, se eu não me engano. Agora, quem propõe ou não o indiciamento de pessoas é o Relator. V. Exa., Deputado Fausto Junior, mais uma vez... O senhor está sob juramento aqui. V. Exa. não indiciou o Governador? V. Exa. sugeriu o indiciamento do Governador e os Deputados, na votação, retiraram o nome do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, o problema da saúde do Estado do Amazonas, já que o senhor fala em prevaricação do Governador, no caso do Governador Wilson Lima...
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu não falei, não, eu não falei nada. Eu estou perguntando... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor está perguntando por que eu não indiciei o Governador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O seu relatório fala... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas o senhor me perguntou claramente por que eu não indiciei o Governador por prevaricação. O senhor concorda? É essa a pergunta? Eu quero entender. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deputado, Deputado... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu quero entender a pergunta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Deixe-me procurar ser didático aqui. Vamos lá, mais uma vez. Mais uma vez, vamos tentar. A função mais importante de uma comissão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É, vamos tentar, vamos lá, vamos, vamos lá. A função mais importante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é a do Relator - Relator. O Relator propõe indiciamento... Eu vou lhe dizer uma coisa: o Senador Renan, há duas semanas, sugeriu, indicou as primeiras pessoas a serem investigadas nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu entendo a função do Relator, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente, então, o senhor entende. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu entendo. Eu estou explicando, eu estou explicando objetivamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Objetivamente, a pergunta: quais as pessoas que foram indicadas para serem investigadas por V. Exa.? E, entre essas pessoas, foi indicada a investigação do Governador do Estado do Amazonas? E, ao final, se ele não foi investigado, nem indiciado, por que não o foi? O.k., agora? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito, estou tentando responder, estou tentando responder... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só para um reposicionamento de fato, se tiver mais uma CPI lá, não tome o exemplo desta CPI, porque aqui o Relator nominou lista de investigados antes de submeter ao Colegiado, e isso ofende o princípio da legalidade. Agora, as questões que estão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deputado, não ouça o Senador Marcos Rogério. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Prof. Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Prof. Randolfe é o especialista em todos os assuntos. Por isso ele fala desse jeito. Fique tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar a palavra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, as perguntas que estão sendo feitas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar a palavra ao Deputado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... em relação ao indiciamento das autoridades, eu acho que é importante que seja realmente esclarecido. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só para uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para questão de ordem.) - Para efeito da ordem dos trabalhos - todos nós nos inscrevemos pra falar, e eu fui um dos que primeiro chegou aqui -, eu sugeriria que o Relator concluísse o seu interrogatório, e depois nós seguíssemos a lista que está ali, pra que todos tivessem a oportunidade de perguntar. Eu também estou aqui ansioso pra fazer algumas perguntas ao Deputado. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pra contribuir com o Relator, eu estava olhando aqui o relatório, na página 190, que se refere ao Governador exclusivamente com este texto. "No que tange ao envolvimento de supostos atos ilícitos praticados pelo Sr. Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, cientes dos limites impostos pela lei [ou seja, a lei impede uma assembleia de investigar o Governador, isso não existe], e considerando as evidências apontadas por esse relatório, tem-se que os encaminhamentos necessários já estão em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça". Ou seja, não é porque está no Superior Tribunal de Justiça que a assembleia não pode investigar. Então, isso aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Até porque é através disso... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... é a maior desculpa esfarrapada que já teve numa assembleia legislativa, colocada por um Relator de CPI. Absolutamente, aqui é o jeitinho pra não botar o Governador na linha de tiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o principal esporte em prática hoje no Brasil, que é a transferência da responsabilidade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Da responsabilidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Mas eu queria, Presidente, voltando agora a fazer as perguntas, aproveitar a presença do Deputado Fausto Junior para tentarmos obter algumas informações com relação ao colapso da saúde e à crise do oxigênio, se é que Deputado as têm. Nós não queremos, evidentemente, que V. Exa. produza e entregue-nos informação que não conhece, evidentemente. Não é isso.
10:40 R	Eu volto a fazer algumas perguntas sobre a crise especificamente. Qual foi a cronologia da crise ocorrida no Amazonas em janeiro de 2021? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - V. Exa. fala da crise de oxigênio? Especificamente? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, crise de oxigênio. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, Senador, eu vim aqui com todas as informações inerentes ao relatório da CPI. No momento da crise de oxigênio, o relatório já havia sido concluído. As informações que nós temos são informações que nós vimos no decorrer do nosso dia a dia enquanto Deputados estaduais, mas informações inerentes ao Governo Federal a Assembleia Legislativa não tem, porque não é da competência da Assembleia Legislativa fiscalizar o Governo Federal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas não tem informações que possam agregar aos nossos trabalhos? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - As informações que nós temos são que o Governo do Estado, como já havia respondido anteriormente, que o Governo do Estado estava coordenando a distribuição do oxigênio no âmbito das unidades de saúde... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Renan... Senador Renan... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... e que isso foi insuficiente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - Só para esclarecer, porque eu acho que está havendo aqui uma confusão. Em que data encerrou a CPI que foi relatada? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Em 29 de setembro de 2020. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Em 29 de setembro de 2020, a CPI encerrou os seus trabalhos. A crise de oxigênio, Senador Renan, começou em janeiro de 2021. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E como ele está convocado na condição de Relator da CPI que se encerrou em setembro de 2020, portanto, creio que o Deputado Fausto não tem as informações, aqui, pertinentes à crise de oxigênio, mas todo o povo amazonense e os Senadores daqui desta Comissão já tiveram acesso a essas informações quando sabatinamos e ouvimos aqui o depoimento do Ministro Pazuello, do Secretário-Executivo do Ministério, da Dra. Mayra, do Secretário de Saúde do Estado do Amazonas. Todos eles tiveram que relatar com relação à questão do oxigênio. A falta de oxigênio no Amazonas, na minha modesta opinião, foi pela incompetência, pela inépcia do Governador Wilson Lima, que não tomou as providências necessárias, tendo tido tempo e dinheiro para fazê-lo, para salvar o povo do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, ninguém está isentando aqui a culpa de Governador do Estado do Amazonas, não. Pelo contrário. Nós questionamos por que o Governador não foi indiciado na primeira crise da saúde, e ele não respondeu. Ele veio, tangenciou aqui... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não consegui responder... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não V. Exa., não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não consegui responder. V. Exas. interrompem, V. Exas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o relatório responde por V. Exa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. prejulga, e não me deixa explicar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O relatório responde por V. Exa. Segunda coisa: como Deputado estadual - V. Exa. foi Deputado estadual, eu fui Deputado estadual -, V. Exa. dizer que um Deputado estadual não tem conhecimento do que se passou no Estado do Amazonas porque não era... Na época, ele foi convocado... Aí, não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Presidente... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, me perdoe. Não coloque essas palavras na minha boca. Não é isso que estou dizendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. disse o seguinte... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O que eu estou dizendo é que ele foi convocado na condição de Relator de uma CPI e que, como Relator dessa CPI, ele tem que prestar informações sobre o relatório. A pergunta do eminente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, vou chamar... Vou chamar... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... do eminente Senador Renan Calheiros... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... trata da questão do oxigênio, que não era alvo da investigação da CPI em setembro de 2020. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Continue Senador Renan. Vamos deixar, vamos passar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só para, Senador Renan, apenas para tentar contribuir, o que o Senador Eduardo Braga está falando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós entendemos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... é verdadeiro. Ele está convocado na condição de Relator da CPI. Agora, obviamente que, na condição de Deputado Estadual, ele tem conhecimento sobre todos os fatos, até pelo dever de ofício que tem, de ser legislador e também fiscal que exerce o poder de controle político da administração. Agora, sobre esses fatos para além do relatório, ele não é obrigado a declinar; agora, saber sobre esses fatos, obviamente, na condição de Deputado, sim.
10:44 R	O apelo que faço a V. Exa. é que ele está reclamando, o tempo todo, que não teve condições de responder: assegure a palavra, e ele responde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está assegurada a palavra para Deputado Fausto Junior, Relator da CPI. As perguntas feitas pelo Senador Randolfe, pelo Senador Otto, pelo Senador Rogério Carvalho, pelo Senador Humberto... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu ainda nem fiz, ainda vou fazer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai fazer. Por que o Governador do Estado do Amazonas... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - E do Senador Jorginho também. Presidente, é só para ajudar. Ele é Deputado Estadual, ele foi Relator de uma CPI. Ele, então, tem que explicar aqui por que, por qual motivo ele não enquadrou, não inquiriu, não denunciou o Governador. Se ele achou que, com o Governador, estava tudo perfeito, ele tem que ter uma justificativa, porque o relatório dele isentou, não teve conclusão. Ele não é obrigado - ele não é obrigado! - a denunciar, obrigatoriamente. Então, ele tem que ter um convencimento, e esse convencimento ele tem que nos dizer aqui: "Eu não denunciei o Governador, no meu relatório, porque eu acho que o homem agiu certo, isso, isso, isso e isso"; é isso que ele tem que dizer. É só para contribuir. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador Randolfe, o Senador Randolfe e o Senador Alessandro fizeram praticamente a mesma pergunta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Fez. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perdão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perdão. Para responder as perguntas dos Srs. Senadores, o relatório foi construído por todos os membros da CPI; eu apenas descrevi todo o trabalho que foi feito na CPI da Saúde do Amazonas. Nós, quando descobrimos o escândalo dos respiradores na loja de vinhos, esse escândalo foi iniciado pela CPI. No decorrer da investigação da CPI, houve uma operação da Polícia Federal. Essa operação estava em sigilo - em sigilo -, em segredo de justiça. E, obviamente, a CPI não tinha conhecimento de que havia uma investigação em curso do Ministério Público Federal. É importante deixar claro que o papel que foi adotado pela CPI foi o de subsidiar os órgãos de controle, uma vez que a CPI tinha 120 dias, Senador Randolfe, para investigar de 2011 a 2020. Isso é impossível! Nós pensamos os problemas mais sensíveis que estavam afetando aquele momento para tentarmos dar um encaminhamento e, dessa forma, solucionar. A investigação mais aprofundada tem que ser feita através dos órgãos de controle, porque essa é a função deles. Agora, respondendo a pergunta de V. Exa., peço, por favor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... que me garanta em relação à indagação do Senador Omar Aziz. Todos os Governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados, mereciam ser indiciados! Eu propus isso, no âmbito da Comissão, e não foi aceito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Ah, o senhor propôs o indiciamento do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Propus, e não foi aceito. O relatório é votado, foi construído... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, eu entendi... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... através de todas as mãos. O certo era para ser indiciado, inclusive, o ex-Governador Omar Aziz, pela gestão dele na saúde - inclusive o ex-Governador Omar Aziz! -, e não somente o Governador Wilson Lima; todos têm participação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí, só um minutinho! O senhor pode me indiciar 50 vezes. Eu tenho, eu não tenho... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Até porque nós não indiciamos; nós pedimos o indiciamento. Quem indicia são os órgãos de controle. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor pediu o indiciamento, então?
10:48 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não foi aprovado pela Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor pediu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, não foi aprovado pela Comissão, não foi feito de forma oficial; foi feito através de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, o senhor pediu? O senhor, como Relator, pediu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI é a dona do relatório; eu não sou dono do relatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, peraí. Vamos lá, vamos tentar mais uma vez. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas ele não está perguntando exatamente isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor pediu indiciamento ou não? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não pedi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não pediu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não pedi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI não... A assinatura é votada, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não sou dono do relatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não, perfeito. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou aqui representando, apenas, a CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... Só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI não pediu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI não pediu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor não pediu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI não pediu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor é o Relator; o senhor propõe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta específica: o senhor pediu ou não? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É, o senhor pediu ou não? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não pedi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ótimo, é isso. Respondido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, respondeu a pergunta - respondeu a pergunta. A sua presença aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, só um minutinho. V. Exa. não vai agora me impedir de fazer um questionamento, até porque ele citou o meu nome, art. 14. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, esteja à vontade, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Art. 14. O art. 14... Ele falou um assunto aqui. Até o Senador Luis Carlos Heinze deu uma gargalhada, como se tivesse feito um gol. Fez um gol contra, Senador - fez um gol contra. Deputado, V. Exa. investigou, a CPI investigou de 2011 a 2020, correto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Correto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que você encontrou em 2011? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós pedimos uma cópia na Polícia Federal sobre uma investigação da Operação Novos Caminhos, da operação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, tudo bem. Vamos lá. Bom, eu estou lhe perguntando aqui. Vou lhe fazer perguntas objetivas, e V. Exa. vai chegar na Operação Novos Caminhos, o que é bom, até porque o Amazonas está assistindo; nós vamos discutir a Operação Novos Caminhos. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos lá. Dois mil e onze: o que você achou do meu Governo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós precisávamos resolver... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - "Senador"... Meu Deus do céu! Eu só estou te fazendo uma pergunta tão simples... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dois mil e onze; V. Exa. é Relator. Veja bem, se você faz uma investigação de 2011 a 2020 - entendeu, Senador Luis Carlos Heinze? -, nove anos. Ele tem que saber e tem que estar no relatório. Em qual... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, V. Exa. pagou R$50 milhões em processos indenizatórios, Senador, processos absolutamente irregulares. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um... Pegue o relatório... Só um... Não, não, não. Não fui eu, não, quem pagou. Só um minutinho. Não, o senhor não veio aqui pra me acusar... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor está aqui como testemunha e o senhor se comporte. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Por isso que eu estou lhe perguntando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se comporte. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estou lhe respondendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se comporte. Não, peraí, só um minutinho, Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estou lhe respondendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deputado, não fique nervoso. Calma! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não estou nervoso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Calma, Deputado. Calma. Nós vamos chegar ainda em 50 milhões. Nós vamos chegar lá. Eu só quero saber... Aliás, todos os Senadores e quem está me vendo agora, o que você achou do meu Governo em 2011. Cadê, no relatório? Pegue o seu relatório e leia, procure 2011, o que o senhor escreveu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, foram pagos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Pelo amor de Deus! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu tenho que responder sua pergunta, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor está sob juramento. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor não deixa eu responder - o senhor não deixa eu responder. Foram pagos R$1,5 bilhão em processos indenizatórios. Esse é um problema que vem desde 2011. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Isso é da época do Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não, não, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Eduardo pagava também. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - No meu Governo não teve indenização. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, o teu secretário de saúde era o mesmo meu. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, não, não. Não, não, não, Omar, por favor - por favor. Não, não, não. No meu Governo não houve pagamento de verba indenizatória. Não havia pagamento de verba indenizatória. Pode mandar fazer a consulta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, está bom. Foi pago um bilhão e tal, tudo bem, de processo indenizatório. Onde está no relatório isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está na página... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, isso aí é um relatório, e o que... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está nas páginas 103 e 104 do relatório final. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Consta o pagamento que V. Exa. está me perguntando.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, tudo bem, mas deixe-me eu só te explicar... No relatório, V. Exa. fala no relatório sobre 2011, 2012, 2013? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Falo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Onde está? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Na p.103 e 104... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Do relatório. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Do relatório final. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só fala sobre pagamento indenizatório? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Só. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Não fala mais nada? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, nessa página. O senhor está me perguntando onde está: a página eu estou lhe respondendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De 2012? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Também consta. De 2011 até 2020, todos os pagamentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está certo. E 2010 não teve nenhum? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Porque não é o âmbito da CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O objeto da CPI é desde... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então o crime é o pagamento indenizatório. É isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É uma irregularidade que afetou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Afetou até os dias atuais, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, o senhor sabe o que é um processo indenizatório? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sei, sei, Deputado. Sei sim. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O processo indenizatório, Senador Marcos Rogério... Imagine que V. Exa. vai construir um muro na sua casa; V. Exa. contrata um pedreiro, e o pedreiro vai falar: "Depois, depois eu lhe cobro"; aí daqui a pouco, o pedreiro lhe fala: "Foi R$1 milhão o muro, porque eu usei uma máquina, eu usei mil homens". Ele não tem como lhe comprovar nada disso e você é obrigado a pagar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Dessa forma é que é pago o processo indenizatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Quem faz o processo indenizatório... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sem licitação, sem capacidade técnica, sem nada. Confissão de dívida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Deputado Fausto. Quem faz o processo indenizatório não é o Governador do Estado: quem faz isso são as secretarias. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi por isso que V. Exa. não foi indiciado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, porque eu não tenho culpa, primeiro. Segundo... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nem o Governador Wilson Lima também foi indiciado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só um minutinho. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou respondendo a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. pode deixar eu falar? Os processos indenizatórios foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado, não foram? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não tenho prerrogativa de falar em nome do Tribunal de Contas do Estado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, mas você tem prerrogativa como Deputado Estadual de saber quem é que aprova ou reprova as contas de Governador e de secretário. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho essa prerrogativa, Senador. Não faço parte daquele Poder. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o Poder, o Tribunal de Contas, é um órgão auxiliar da Assembleia, rapaz! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas tem a sua autonomia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem, não. Ele é um órgão auxiliar da Assembleia. Quem aprova isso é o Tribunal de Contas do Estado, no qual a sua genitora é Conselheira e aprovou essas contas. Ou é mentira minha também? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não tenho poder de falar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. está falando como se processo indenizatório fosse o maior crime do mundo! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas é, Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O maior crime não é, mas que é uma prática absolutamente condenável é. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É uma prática condenável se aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de que não era? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, na fala do Secretário de Saúde que esteve aqui, nós cobramos ele sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso é uma prática absolutamente equivocada que tem que ser banida da administração pública. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, eu entendo bem sobre isso porque eu governei o meu Estado. Agora, deixe eu lhe dizer uma coisa: é uma prática que tem que ser abolida, mas que não tem... Você tem que provar se tem crime. O Tribunal de Contas do Estado aprovou esses pagamentos indenizatórios, inclusive do meu Governo, que não era eu, veja bem, o ordenador de despesa. Isso é claro, Deputado. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente, teve parecer do Procurador-Geral do Estado a respeito? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem, lógico que tem. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tem autorizando o pagamento? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Deve ter. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, pronto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deve ter. Isso aí não é uma coisa que você coloca e diz, joga no ar, que pagaram 50 milhões. O senhor disse que eu paguei, que o meu Governo pagou 50 milhões... No meu Governo foi 50. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em 2011 foi 50. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. E 2012? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Só um minuto, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foram aprovadas essas contas no Tribunal de Contas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não posso falar em nome do Tribunal de Contas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sabe. Então, vamos perguntar para... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não é questão de eu não saber: eu não tenho prerrogativa de falar em nome de outro Poder, Senador. De 2012... (Pausa.) Senador, me permita uma correção: foram em 2014 54 milhões; em 2011, 10 milhões; em 2012, 16; em 2013, 35; em 2014, 54; aí em 2015, 200; em 2016, 190; e somente no atual Governo, Senador Marcos Rogério, R$407 milhões. Isso é só do exercício atual, fora os atrasados.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pergunte, Senador Marcos Rogério, qual... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso é um crime! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere só um minutinho, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por isso, tem pedido de prisão contra o Governador do teu Estado, pedido de afastamento dele do cargo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, pergunte qual foi o meu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É preciso aprofundar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o meu tempo de Governo. Mande perguntar. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Está ali no mapa. Olhe lá! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim! Veja lá: 2011... Aliás, quem mandou colocar isso? (Pausa.) Pode deixar! Pode deixar! Foi V. Exa., Senador Eduardo Braga, que mandou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k.! Coloque aí, por favor. (Pausa.) Coloque aí, por favor. Em 2010... Em 2011, R$10 milhões; em 2012, R$16 milhões; em 2013, R$35... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, me permita uma contribuição? Os R$10 milhões são somente na saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O restante... Foi o objeto da CPI. O restante foi o total do Executivo. Então, foram pagos R$100 milhões e R$216 milhões em outras áreas, em outras secretarias. Mas a CPI se ateve somente à saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Processo indenizatório... Eu tenho que verificar isso no Tribunal de Contas para saber se V. Exa. está falando a verdade ou não. Agora, em 2013, em 2014... Eu saí em março de 2014. Está certo? Eu praticamente não fui o Governador em 2014. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, só mais uma contribuição... Eu estou justificando. Eu concordo com V. Exa., V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! V. Exa. não me indiciou por causa disso que V. Exa. disse. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. disse aqui... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Falou: "Olha, eu teria que ter indiciado o ex-Governador Omar Aziz". Agora, eu não vejo... O que estou vendo aí é o seguinte: esses processos indenizatórios... É simples: o Tribunal de Contas aprovou esses processos indenizatórios. E aí eu, como Governador, tenho responsabilidade zero nesses processos indenizatórios, porque não sou ordenador de despesas das pastas. Esse é um ponto. Segundo, V. Exa. pega e fala lá: em 2015, 200; em 2016, 190. Já não era mais meu Governo. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para depor.) - Explique melhor como é esse pagamento indenizatório. Podia explicar, Deputado? Como é o pagamento indenizatório? É só para a gente conhecer melhor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, de uma forma bem simples, até para a população que está nos assistindo entender, é um contrato onde a empresa é chamada pela Secretaria de Saúde para prestar determinado serviço. A empresa, primeiro, presta o serviço e depois vai levar a fatura para o Governo do Estado pagar, sem qualquer tipo de licitação, sem qualquer tipo de fiscalização, muitas vezes, se o serviço foi executado de forma adequada ou se ele foi sequer executado. E o Governo paga, é obrigado a pagar. Por uma questão de enriquecimento ilícito... Ele é obrigado a pagar aquele valor, muitas vezes sem qualquer tipo de auditoria. Então, é um caso que está previsto na administração pública, mas de uma forma excepcionalíssima, em casos em que há claro perigo de descontinuidade do serviço público. E a gente viu que não foi dessa forma que foi atuado. Virou via de regra, e não uma exceção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nesse caso, a CPI não fez o indiciamento do ordenador de despesa? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu queria... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não entendi a pergunta, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É que o Senador Omar... É só para concluir o raciocínio, Senador Renan. É que o Senador Omar disse que, no caso dele, como Governador, ele não era o ordenador de despesa e, portanto, não teria que ser indiciado, como outros também em outras circunstâncias.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E mais, Senador Marcos Rogério: a genitora dele aprovou as minhas contas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, a questão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É sim, sim, sim! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A questão lógica aqui é o fato de que quem é o ordenador despesa ou não. V. Exa. disse que não foi o ordenador de despesa. A mesma lógica que ele sustenta aqui na CPI não vale para o Presidente da República. No caso do Presidente da República, querem atribuir a ele a responsabilidade de tudo que acontece nas minúcias do Ministério da Saúde. Veja que hoje está sendo um dia muito importante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, eu queria dizer a V. Exa. e dizer aos Senadores que, como Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, cabe-me fazer qualquer pergunta sobre o período do enfrentamento da pandemia. E, no caso do Amazonas, especificamente, eu tinha feito um elenco de perguntas. A esta altura, eu vou prejudicar todas as perguntas, porque nós estamos aqui, incrivelmente, discutindo 2011. Quer dizer, efetivamente esse não é o meu papel como Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Está exercendo o papel dele aqui a mando do Eduardo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse não é o meu papel como Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - A gente vai chegar lá no final e vocês vão ver quem é quem aqui. Calma! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De modo que eu me considero satisfeito, e V. Exa. chama o próximo inscrito. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu estou sendo ameaçado? Eu estou sendo ameaçado, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, estou sendo ameaçado. Estou sendo ameaçado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só fica um advogado aqui, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um, não precisa de dois. A outra pode se sentar ali, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estou sendo ameaçado, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu acabei de chegar aqui, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não chega a tanto. V. Exa. agiu com toda a tolerância em relação aos outros depoimentos. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu falo do seu Governo, e V. Exa. me ameaça de prisão, Senador? É isso que o senhor está dizendo para o Brasil todo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor... É você ou ele, por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, estou falando a verdade. Acho que esse que é o problema. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é verdade isso, mas tudo bem, Deputado, vamos lá, vamos tocar. V. Exa. está bem protegido. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. está me ameaçando, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não estou lhe ameaçando. Fique tranquilo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, V. Exa. acabou... "Vai sair daqui preso". Foram essas as palavras que V. Exa. usou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, fique tranquilo, fique tranquilo. Você vai ficar aqui até o final. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vim aqui para falar a verdade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a verdade que eu quero de você. Você poder falar a verdade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos seguir, Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Eu estava... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, não, não. É uma questão de ordem. Regimentalmente eu tenho direito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, Senador Eduardo Braga. Senador Eduardo Braga, por favor! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Art. 14. V. Exa. me citou. Eu estava ausente. Eu estava ausente da Comissão, e V. Exa. me citou. E eu queria entender, agora que estou presente na sala, qual é a citação que V. Exa. fez sobre meu nome. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu queria entender qual foi a citação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu disse que não precisa da ajuda para a defesa do Senador Eduardo Braga. V. Exa. veio ao auxílio para ele defender, para ele responder às perguntas duas vezes, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Não, não. Eu vim aqui para repor a posição verdadeira. Como disse o Senador Relator, Renan Calheiros, esta CPI é para que nós possamos avaliar problemas da pandemia da Covid-19, e o principal responsável no Amazonas, comprovado por uma CPI, comprovado por investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e que aguarda julgamento do STJ tem nome e sobrenome: Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas. Portanto, eu estou aqui na função de Senador, de membro da CPI para debater sobre isso. Questiúnculas políticas locais não fazem parte do meu debate. Não estou aqui para socorrer o Deputado Fausto Junior, que é maior de idade, é Deputado e está aqui na condição de Relator de uma CPI e não de investigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem?
11:04 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O Deputado Fausto Junior está aqui na condição de Deputado Estadual e de Relator da CPI do Amazonas e não na condição de investigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele foi convocado ou convidado, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Convocado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então ele veio na condição de testemunha? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - De testemunha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Testemunha. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sim, mas ele veio na condição de Deputado Estadual Relator da CPI do Estado do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas como testemunha dos fatos ocorridos, como testemunha dos fatos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele é testemunha dos fatos relativos à CPI do Estado do Amazonas, esse é o objeto do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Bezerra e Senador Marcos Rogério, eu tenho conduzido esta CPI não usando má-fé nem nas perguntas nem nas respostas. Meu comportamento tem sido muito transparente. A má-fé em insinuar que, porque pagou o processo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas de minha parte? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador, do Deputado. A má-fé em usar números, jogar números aí e dizer que porque se pagou processo indenizatório há corrupção, aí é uma coisa para quê? Para tentar... Aí o Senador Luis Carlos Heinze queria saber o que era, já foi explicado pelo Deputado, os outros Deputados... Então, veja bem: não é de ilações que nós estamos precisando. Nem aqui as pessoas que vêm armadas contra qualquer membro desta CPI, eu não permiti que isso fosse feito contra o Senador Jorginho, não permiti que fosse feito contra ninguém, mas achei que o Senador Marcos Rogério, o Senador Eduardo Girão, o Senador Luis Carlos Heinze acharam bom isso. V. Exa. saiu duas vezes... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Porque, porque... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... em auxílio ao Deputado. Só um minutinho, eu estou com a palavra, Senador Eduardo Braga. Eu ouvi V. Exa. e fiquei quieto. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Na verdade, eu saí para conversar com... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, em auxílio a ele nas respostas, duas vezes. Uma pergunta simples: por que não indiciou o Governador, e até hoje não respondeu. Aí ele traz: senão teria que ter te indiciado também... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Ah, eu nem estava aqui na sala... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Baseado na vossa indagação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é que é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu complementei baseado na vossa indagação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas baseado... Veja bem: você iria me indiciar porque foi feito processo indenizatório? Só isso, Senador? V. Exa. é o seguinte: nas entrevistas... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Veja, eu não disse isso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Nós vamos conduzir isso aqui de uma forma bastante equilibrada para não perder o foco. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa., eu, nesse ponto... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou falando, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k, Presidente, V. Exa. está falando faz tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu posso falar a hora em que eu quiser, eu sou o Presidente da Comissão. V. Exa. peça pela ordem e, na hora em que eu quiser, eu lhe dou. V. Exa. não interrompa! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está nervoso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estou não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não precisa ficar nervoso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. vai ver quem é que vai ficar nervoso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ninguém está julgando V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. vai ver quem vai ficar nervoso no final da CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não precisa de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fale, Senador, estou dizendo, fale, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Dizer, Presidente, V. Exa. não está sendo julgado por seus pares. V. Exa.... Houve uma pergunta a ele, ele respondeu de uma maneira que causou estranheza a V. Exa.; mas, veja, a questão das indenizações, V. Exa. disse aqui: não há crime, mesmo tendo sido pagas. No caso do Presidente da República sequer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só há crime, só há crime, só há crime... Só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... foi pago um centavo sobre um processo de aquisição de vacinas que não houve, e a acusação é de que estamos diante do maior crime... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, V. Exa. não... Eu vou lhe cortar a palavra porque V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, Presidente, V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não tem nada a ver, uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Uma coisa não tem nada a ver com a outra, Senador, por favor. V. Exa. está sendo indelicado comigo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito indelicado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não estou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito, muito indelicado. V. Exa. está sendo muito indelicado, sabe por quê?
11:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não estou não! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque V. Exa. faz a ilação de uma coisa com outra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não estou fazendo ilação, estou fazendo aqui apenas um comparativo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, você está... Você usa da sua... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... suas palavras para fazer umas ilações... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, não é ilação! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não faça isso! Não compare o que ele falou ao que... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O caso... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O caso, qualquer outro caso, é uma outra coisa. V. Exa. não pode dizer, ninguém pode afirmar, nem ele afirma, porque, se ele tivesse afirmado isso, ele investigou... Ele só disse que isso foi pago, como se isso fosse um crime e tivesse roubo. O que ele deveria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas V. Exa. teve oportunidade de investigar, Deputado! V. Exa. não investigou porque prevaricou! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não! Estou sendo acusado de crime, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só um minutinho. V. Exa. fique agora... Só um minutinho, o senhor vai ter oportunidade de falar. Se um relator investiga e acha que tem indícios de irregularidades e não coloca no relatório, só bota os números frios para mostrar para a população que tinha um valor... V. Exa. não pode dizer que eu teria que ter sido indiciado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, V. Exa. não pode dizer que eu teria que ser indiciado porque... Só um minutinho, amigo, filho do Paulo Castro. Só um minutinho! V. Exa. não pode fazer uma insinuação dessas sem ter investigado, e teve oportunidade de investigar, teve oportunidade de ter visto todos esses pagamentos, ao longo dos nove anos, indenizatórios e ter dito "olha, teve corrupção aqui, teve corrupção ali, teve corrupção ali" e indiciar, inclusive, a mim se eu tivesse responsabilidade. Agora, o senhor não pode chegar aqui na CPI e dizer "não, eu teria que indiciá-lo", comparando o problema que o Amazonas está sofrendo por falta de oxigênio a pagamento indenizatório, Deputado! Isso é diferente! É só isso que eu estou dizendo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, V. Exa. poderia ter feito isso no seu relatório, que seria até bonito ter dito: "Olha, tem aqui indícios, graves, e nós temos que investigar esses pagamentos indenizatórios." O senhor colocou no seu relatório os valores que foram pagos, mas não tem absolutamente nada escrito em relação a isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente! (Pausa.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de formular a presente questão de ordem, nos termos regimentais, acerca do suposto crime de prevaricação do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu pediria para V. Exa. fazer isso após... O senhor já concluiu, Senador Renan? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois que nós terminarmos a sessão de... Senador Otto Alencar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. vai ler um textão aí, vai demorar meia hora! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, o senhor me citou! O senhor me citou! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não citei não! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor citou, o senhor falou há pouco tempo que eu estaria satisfeito com essa situação de constrangimento que houve aqui. Eu queria entender por que o senhor me citou e disse que eu estaria satisfeito com essa situação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, foi um equívoco, Senador, eu errei quando falei o seu nome: eu ia falar no Senador Luis Carlos Heinze e coloquei o senhor no meio. Desculpe! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, me perdoe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto Alencar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ...V. Exa. está me tirando o direito de formular uma questão de ordem! É uma questão importante! É uma questão de ordem importante, e eu tenho direito à questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é o artigo que V. Exa. está pedindo na questão de ordem? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É porque, pelas declarações de V. Exa. e do Relator, se anuncia para a imprensa e para todo o Brasil que se inicia um processo de investigação de um crime de prevaricação por parte do Presidente da República... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu dei essa declaração? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Está na imprensa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Está na imprensa! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o senhor tem que perguntar ao Senador Randolfe porque foi ele que entrou.
11:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, talvez eu possa esclarecer ao Líder do Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. Eu gostaria de formular a minha questão de ordem. Não estou pedindo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas não cabe questão de ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não estou precisando de esclarecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não tem isso na CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Na realidade, eu nunca vi... A gente não consegue aqui ter direito ao espaço da fala... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, assegure a palavra ao Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... ao espaço da fala! Eu queria só a compreensão da Presidência e dos meus pares. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria uma questão de ordem. Vamos seguir a sequência de inscritos, conforme está estabelecido no funcionamento da CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Claro, mas a questão de ordem prevalece. Eu preciso formular. Vou tomar três minutos. Eu queria a compreensão do Relator e do Presidente para formular a minha questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por três minutos, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para questão de ordem.) - Diante do encontro relatado pelo Deputado Federal Luis Miranda, o Presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin. No regular exercício do poder de autotutela da administração pública - ato contínuo após a ordem do Presidente da República -, o Ministro determinou que o então Secretário-Executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados. Compete destacar que o Secretário-Executivo Elcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição, até 20 de março de 2021, de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Ressalta-se que é prerrogativa legal da administração pública - no exercício do poder-dever de autotutela administrativa - realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas, conforme o Enunciado Sumular nº 476, do Supremo Tribunal Federal, abro aspas: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", fecho aspas. Portanto, conclui-se que a notícia crime ora em análise não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para o seu devido prosseguimento, uma vez que foi realizada uma avaliação cautelosa e criteriosa do Secretário-Executivo Elcio Franco acerca da denúncia de irregularidade contratual apresentada pelo Parlamentar Luis Miranda. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite, pela ordem - aí é pela ordem dos trabalhos. Em primeiro lugar, Presidente, veja, não existe nenhuma proposição sequer de que esta CPI antecipe algum aspecto do relatório do Relator Renan Calheiros. O que ocorreu foi uma iniciativa individual de Senadores, à luz dos acontecimentos de sexta-feira, de oferecer uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal. Repito: foi uma iniciativa individual de Senadores, não é uma iniciativa desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, o primeiro aspecto que esta, abre aspas... Com toda vênia, respeito, acatamento e consideração a S. Exa. o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, não procede a questão de ordem, porque não tem esse debate neste momento na CPI. Não está se debatendo antecipação do relatório do Senador Renan Calheiros. Em segundo lugar, se V. Exa. me permite, na condição humilde de auxiliar de V. Exa. na Presidência, atribuição que me cumpre, seria importante, a partir de agora, adotar o procedimento do Regimento para questões de ordem e pela ordem. A questão de ordem está estirada no art. 413 do Regimento Interno.
11:16 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, é porque, quando é com relação a outros Parlamentares, tem intervenção. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a questão de ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como é que é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É claro que a Mesa que decide. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E a questão de ordem... Conforme o 403, tem que ser declinado o dispositivo do Regimento Interno. E a questão de ordem ocorre claramente, pelo dito no Regimento Interno, quando existe uma ofensa à ordem dos trabalhos. O pela ordem nós convencionamos que é para a organização dos trabalhos. Então, só para nós adotarmos esse procedimento, a partir de agora, na organização dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria pedir a V. Exa... Esse assunto aí não diz respeito à CPI. Isso foi uma iniciativa do Senador Randolfe, individualmente, juntamente com outros dois Senadores. E qualquer cidadão brasileiro, tendo em vista os fatos que foram apresentados aqui pelo Deputado Luis Miranda em relação à prevaricação, poderia entrar com uma ação de prevaricação de qualquer uma pessoa. Então, isso não cabe à gente estar discutindo. A sua questão de ordem não é para cá, é para outro ambiente, não na CPI. Não foi o Relator, nem eu. Foi uma decisão do Senador Randolfe, do Senador Kajuru, que não faz nem parte da CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só que é o Vice-Presidente da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas o Kajuru não é nem membro da CPI. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, não, o Senador Randolfe é Vice-Presidente. Mas, de qualquer forma, eu fico feliz em ouvir o testemunho do Senador Randolfe, com a iniciativa individual dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - E não da CPI, não do Relator, não do Presidente, porque não existem elementos para poder iniciar... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque sobre isso... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Renan quer abrir um debate aqui. Vamos abrir o debate! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só lembrar ao Senador Fernando Bezerra e a todos, Presidente, que, com relação a essa questão, é muito mais grave o que envolve o Presidente da República. É muito mais grave, porque ele não só teve conhecimento, ele participou em todos os momentos. Deixa eu só lembrar... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa, Senador Renan. V. Exa. Está fazendo afirmação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixa eu só lembrar... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nó estamos ainda investigando, levantando. V. Exa. se refere... (Tumulto no recinto.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixa eu falar! Deixa eu falar! No dia 8 de janeiro, 8 de janeiro... O Presidente da República, que é um contumaz veiculador de fake news, agora está com a amnésia. Seria o caso, eu disse ontem, respondendo a uma pergunta... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Desculpa, Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou falando! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Esse ofício a que V. Exa. se refere... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou falando! Eu lhe ouvi, rapaz! Eu lhe ouvi! Eu estou falando! Seria o caso desse contumaz e compulsivo veiculador de fake news... Seria o caso de ele recuperar um pouco a sua memória. Eu até disse ontem: eu recomendaria até ao Otto Alencar, que é o nosso médico credenciado, passar um "memoriol" para ele, porque, no dia 8 de janeiro - 8 de janeiro -, ele mandou uma carta para o Primeiro-Ministro da Índia... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Para acelerar a entrega das vacinas compradas no âmbito do Covax Facility. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fernando, querido, deixa eu falar! É importante que as pessoas saibam disto: no dia 8 de janeiro, ele mandou uma carta pedindo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixa eu falar! ... pedindo para comprar 20 milhões de doses de vacina, no mesmo momento em que ele tinha recusado 170 milhões de doses da Pfizer, do Butantan e da OMS, que assinou os 10%, largando 46 milhões de doses - no mesmo momento.
11:20 R	No dia 25 de fevereiro, no dia 25 de fevereiro, o Presidente da República... O acordo foi fechado. O acordo pedido no dia 8 de janeiro foi fechado no dia 25 de fevereiro. No dia 10 de março, Senador Fernando Bezerra, o Presidente da República sancionou a medida provisória na qual o Deputado Ricardo Barros incluiu a emenda autorizando a compra da Covaxin. Quando o Deputado Luis Miranda foi falar com ele, foram dez dias depois, no dia 20 de março. Eu perguntei aqui ao Deputado: "Neste dia, o senhor já teve a informação de que ele sabia?". O Deputado respondeu aqui para todos: "Sabia detalhes, pormenorizadamente..." O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a acusação contra ele proposta... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A palavra está garantida ao Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... é de que ele participou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas para... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele participou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas para complementar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sobre a as emendas apresentadas nesse tema, também apresentou emenda, nessa mesma direção, com esse mesmo conteúdo, o Deputado Renildo Calheiros... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu apresentei. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... o Senador Omar Aziz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas eu não vejo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apresentou o Deputado Orlando Silva... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí, espera aí, espera aí. Nós apresentamos emenda e apresentamos emenda para facilitar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... com a vinculação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... a vinda de vacinas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... que V. Exa. está fazendo aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos apresentaram a mesma emenda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem nada a ver. Não tem nada a ver. Então... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A questão não é a emenda. A questão é outra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - A questão é que ele sabia... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Ele sabia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, não, por favor. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tenho a impressão de que a questão não é a emenda, é o soneto. É pior que a emenda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como falou aí o Senador Renan Calheiros, é claro que esta CPI existe exatamente porque a crise do Amazonas chamou a atenção de todo o País, todo o Brasil. Inclusive, o primeiro requerimento é um requerimento específico para investigar os fatos ocorridos no Amazonas por falta de oxigênio, de insumos, kit intubação, experiência incorreta, anticientífica e sem orientação médica do uso indiscriminado da hidroxicloroquina e do laboratório feito em Manaus para estimular a imunidade de rebanho. E isso levou a uma condição muito ruim para a capital do Estado do Amazonas, que tem a maior letalidade de todo o País, porque se estimulou muito a imunidade de rebanho, uma coisa criminosa, sem dúvida nenhuma. E o interessante é que todos os que vieram aqui e que estimularam a imunidade de rebanho depois voltaram atrás, inclusive a Dra. Nise Yamaguchi, o Osmar Terra, todos eles. Portanto, não há como se achar, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Deputado Fausto, não há como se achar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito feita no ambiente da Assembleia Legislativa, que é o Colegiado correto para investigar Governadores, não é este Colegiado aqui do Senado... Inclusive, a legislação é muito clara, o art. 146 do Regimento Interno diz isto com muita clareza: o Colegiado para investigar o Governador é a Assembleia Legislativa, sem dúvida nenhuma. Portanto, quando, aqui nesse relatório, V. Exa. coloca que não estendeu, não aprofundou a investigação do Governador, porque o fato já corre no Superior Tribunal de Justiça, existe aí um equívoco muito grande, poderia muito bem estar...
11:24 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu fui mal interpretado, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não me interrompa, por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Me desculpe. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quando eu der a palavra a V. Exa., V. Exa. fala. Está certo? Vamos fazer aqui um tratado para ter as coisas bem claras. Então, nada impediria que a Assembleia aprofundasse a investigação sobre o Governador porque está correndo no Superior Tribunal de Justiça a investigação. É claro isso, para V. Exa.? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Com certeza, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Uma coisa não invalida a outra, certo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Com certeza. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas V. Exa. não aprofundou a investigação, como Relator. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Posso responder? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Daqui a pouco. V. Exa. não aprofundou a investigação, como Relator, e deveria ter feito. Deveria fazê-lo de forma correta como está preestabelecido na Constituição Estadual do Estado do Amazonas, que rege essa matéria, como qualquer outra Assembleia Legislativa. Eu fui Presidente de Assembleia, conheço perfeitamente como funciona e sei o que é ser Relator. O Relator é o que conduz os atos todos de investigação para que os membros da Assembleia possam discordar ou concordar. Certo isso? Não é isso? Então, uma coisa não invalida a outra. Então, esse relatório aqui, que traz, na p. 130, não investigar o Governador, porque corria no Superior Tribunal de Justiça uma investigação, não tem sustentação jurídica absolutamente nenhuma, mas nenhuma mesmo. Poderia perfeitamente investigar o Governador. Se não foi feito, é exatamente porque não quiseram fazer ou se aprofundar. Essa é uma relação que precisa ser explicada. E, como falou o Senador Eduardo Braga, é importante que, Senador Eduardo Braga, se pudesse instalar uma outra Comissão Parlamentar de inquérito, já que essa se extinguiu em setembro de 2020, no auge da crise sanitária, quando as pessoas no Amazonas morriam por falta de oxigênio e eram enterradas em vala comum. Então, não tinha por que não fazer a investigação e aprofundar. Repetindo, o Colegiado para a investigação do Governador ou dos Governadores chama-se Assembleia Legislativa dos Estados - no caso aí, a do Estado do Amazonas. V. Exa. concorda com isso? Não é este Colegiado aqui do Senado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Independente de CPI, essa é a nossa função constitucional, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é. Então, não é este Colegiado aqui, Senado Federal, é a Assembleia Legislativa. Quando se fala em trazer Governador para aqui, se fala sabendo que a lei não permite, tanto é que o Supremo fez isso, muito mais por politicagem e promoção individual do que realmente ter cumprimento da legislação, não só do Regimento Interno, como da Constituição Federal. Mas eu vou às perguntas a V. Exa., até porque o Senador Renan Calheiros não teve oportunidade de fazer as perguntas. Eu queria começar pelo seguinte: o senhor, que é Deputado Estadual, foi Relator. A sua família, que tem muito poder, até porque tem poder no Tribunal de Contas do Estado, tem indicações na administração do Governador Wilson Lima? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Com o meu consentimento e do meu conhecimento, não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, não foi isso que eu perguntei. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, mas eu estou lhe respondendo a verdade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas eu estou perguntando se tem ou não tem? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não conheço. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor não sabe responder, por exemplo, do seu pai, por exemplo, se ele tem indicação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Meu pai não ocupa nenhum cargo público. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas não indicou ninguém?
11:28 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor também não indicou ninguém? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não indiquei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor não indicou ninguém na estrutura do Governo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não indiquei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Deputado... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou sob juramento, eu sei disso. Não indiquei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E ninguém da sua família também indicou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador, não posso falar pela minha família. Posso falar por mim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Aí o senhor está tergiversando, está fugindo da pergunta. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor conhece, claro, a Conselheira Yara Lins? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Minha mãe. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sua mãe. Foi ela que julgou as contas do então Governador Omar Aziz? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não posso falar em nome do TCE. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas, se ela é Conselheira, como é que ela não julgou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não posso falar em nome do TCE. Não estou falando que julgou, não julgou... Não posso falar em nome dela. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quer dizer, o senhor conversa com a senhora sua mãe... Com muito respeito, eu quero me dirigir a ela, claro... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, deixe eu lhe falar... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... porque é até Conselheira em um colegiado difícil de uma mulher chegar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Primeiramente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, o senhor não sabe se ela não votou nas contas do Omar? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, ela está ausente. Eu vim para testemunhar sobre o relatório da CPI, e V. Exa. quer que eu fale sobre a atividade da minha mãe? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, mas o senhor não pode responder se ela votou... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, isso é falta de respeito por uma senhora... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é responder... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... servidora de carreira, 40 anos de Tribunal... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é falta de respeito, não, senhor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é falta de respeito... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... quer misturar... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, espere aí. Deputado, eu estou com a palavra. Eu perguntei ao senhor se ela participou da votação. Não é falta de respeito, não é falta de respeito. Espere aí. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, mas eu quero entender qual é a relação disso com o meu depoimento. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É porque eu ouvi o senhor dizendo aí que o Omar... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria saber qual é a relação dessa pergunta pra esta CPI. Eu não estou entendendo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu estou perguntando... Então, eu vou explicar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Marcos do Val, cada colega Senador tem autonomia para... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor não estava aqui na hora em que ele falou... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... organizar a inquirição como quiser. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele falou aqui... Espera aí, Senador Marcos do Val, o senhor não vai me peitar como peitou aqui o Deputado Luis Miranda, até porque, se o senhor me peitar, eu não corro, como ele, que afrouxou terra e eu não afrouxo, entendeu? Pode ter certeza. Você pode ser o que for, não dá. Então, é bom esclarecer os fatos para não ter dúvida aqui entre nós. (Risos.) Então, não é falta de respeito perguntar se uma Conselheira relatou as contas... De maneira nenhuma. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Qual é o objetivo da pergunta de V. Exa.? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Me desculpe. Não sabe, não é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, eu não estou entendendo qual é a relação disso com o depoimento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Senador está fazendo uma pergunta, e o senhor tem três opções. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele disse que é falta de respeito, pelo amor de Deus! Nunca foi... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou pedindo respeito, não disse que era falta de respeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não. Deputado, só um instante. O Senador está fazendo uma pergunta, e o senhor tem três opções: dizer "sim", dizer "não", ou dizer que não quer responder. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não vou responder, então. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Outra pergunta. Nesse relatório do senhor, o senhor buscou subsídio no Tribunal de Contas do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi buscado em todos os órgãos de controle, principalmente no Tribunal de Contas do Estado. Inclusive... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor buscou lá... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... houve a participação, por meio de requerimento da CPI, de dois servidores do Tribunal de Contas para... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, o senhor confirma que buscou subsídio para o seu relatório no TCE? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eles auxiliaram nas investigações e na análise dos contratos. Eu não afirmo necessariamente que havia informações que o TCE tinha. Eles nos auxiliaram na análise dos contratos, na auditoria dos contratos. Essa foi a participação do TCE. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor conhece o advogado André Guedes? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, conheço. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual é a relação dele com sua família? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu o conheço. Com a minha família, eu não tenho... Não posso falar em nome da minha família, Senador. Eu não tenho... Eu não sei se ele é advogado, eu apenas o conheço. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pelo que eu percebo, o senhor é uma pessoa completamente isolada da sua família... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Na verdade, sim, Senador. Inclusive, minha família tem outros Parlamentares cujos posicionamentos são muito diferentes dos meus. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Há registro de entrada do advogado André Guedes na recepção da Assembleia Legislativa do Amazonas para visitar o seu gabinete permanentemente? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. Não tenho conhecimento disso. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Na assembleia, não tem registro de que ele foi em seu gabinete? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não tenho conhecimento disso, Senador.
11:32 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. O senhor não lembra se ele foi? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não foi. Não foi. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor conhece ou mantém alguma relação com os empresários proprietários das empresas TechWay, TCD Transporte, Matrix, TH Rodrigues, DR7 e LBC? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não possuo relação com nenhum empresário. Se possuísse, eu não teria denunciado um Governo com... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. Eu estou perguntando se o senhor tem... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou lhe respondendo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor responde se tem ou se não tem. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou lhe respondendo com ênfase, Senador. Me permita falar também. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu gostaria de responder à pergunta. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. Eu estou perguntando se o senhor tem ou não tem. Só isso; mais nada. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor nunca teve relação com essas empresas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A CPI durou 90 dias. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Cento e vinte, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Cento e vinte? Aqui está... Então, houve uma extensão por mais 30 dias? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Foi o tempo inicial dela. Não foi prorrogada. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O relatório foi... Cento e vinte dias. Indiciou várias pessoas do segundo escalão, não é isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E do primeiro escalão também, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E do primeiro escalão também. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Com exceção do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não havia elementos que conectassem à materialidade do Governador, baseado nas investigações feitas pela CPI. Houve, posteriormente, através da Polícia Federal. É importante - eu estou tentando esclarecer isso desde o início do depoimento, se o senhor me permitir - alegar que o que levou a Polícia Federal a conectar o Governador, a atuação do Governador com o caso, especificamente, dos respiradores e da loja de vinho foi fruto das interceptações telefônicas do Governador. A isso a Assembleia Legislativa não teve acesso. Então, eu não poderia inserir o Governador no relatório por meras convicções pessoais ou políticas minhas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É pouca sorte. É estranho isso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não! Mas eu não posso acusar uma pessoa sem provas, Senador. Essa é a minha... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sem provas? Espere aí. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que conectassem diretamente o Governador àquele caso. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Espere aí... Sem provas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Quem detinha essas provas, baseado nos insumos e nas informações que nós apuramos na CPI, foi a Polícia Federal. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nesse caso, nesse caso está caracterizado que houve uma proteção ao Governador clara. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Isso é o seu juízo de valor, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E, quando o STJ determinou busca e apreensão na casa do Governador Wilson Lima, a CPI sequer convocou ele, logo depois, para depor, e a CPI estava em andamento ainda? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós fomos... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque a CPI estava em andamento - não foi? -, quando teve a... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu gostaria de contextualizar... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então seria, seria, seria o momento... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. está me perguntando sobre um contexto, sobre um contexto... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... correto de V. Exa., como Relator, convocar o Governador, porque V. Exa. estava ainda... A CPI ainda estava em andamento. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor lembra quando foi que houve a operação da Polícia Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Dia 30 de junho, Senador. Deixe eu lhe... Deixe eu, deixe eu lhe contextualizar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Se foi até setembro, existiam todos os elementos para convocar o Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, V. Exa. me pergunta e responde à pergunta? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. Pode, pode falar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, naquele momento, quando nós observamos que havia uma investigação em curso, nós fomos até a Polícia Federal, levamos todas as informações que nós tínhamos, e é lógico e óbvio que a Assembleia nunca vai fazer o papel da Polícia Federal. A Polícia Federal tem muito mais estrutura e poder de investigação. Tanto é, que teve e chegou a patamares na investigação que a Assembleia jamais teria conseguido chegar sem a estrutura da Polícia Federal. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor encaminhou algum pedido de informações à Polícia Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Encaminhei. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor tem cópia? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está no relatório, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não. Eu queria a cópia... A do relatório, não. Eu queria a cópia assinada pelo senhor. O senhor tem como mandar? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu posso lhe encaminhar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor pode encaminhar então? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu posso lhe encaminhar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Muito bem. Qual é a situação atual da saúde pública no Estado do Amazonas? A pergunta é a seguinte: está tendo, está seguindo toda a tramitação de orientação do Ministério da Saúde, agora com o Ministro Queiroga? Por exemplo, o uso de máscara, distanciamento físico... Tem UTIs em quantidade para o atendimento da população?
11:36 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu sei já... O Estado é de calamidade ainda, como aconteceu, ou já... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, já... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... houve uma melhora do quadro? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Houve uma melhora do quadro, sim, há redução significativa dos casos; está havendo um avanço na vacinação. Eu, inclusive, como Deputado Estadual, fui até o Instituto Butantan tentar intermediar a compra direta, baseado na emenda coletiva que nós apresentamos na Assembleia Legislativa de R$50 milhões para a compra de vacinas. Não obtive sucesso por questões legais, mas têm chegado as vacinas por meio do Governo Federal; essa é a informação que nós temos. Agora, nós não temos especificamente, por uma questão de falta de acesso, realmente, da Assembleia a informações do Governo Federal... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor, o senhor, o senhor, o senhor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... especificamente a se há recomendação do Ministério da Saúde... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor é Deputado Estadual. O senhor tinha consciência do que continha no Fundo Estadual de Saúde de recursos para a saúde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual era o valor? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em que período, Senador? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - No período da CPI. O senhor perguntou, indagou quanto existia de recursos públicos repassados pelo Governo Federal... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... no Fundo Estadual de Saúde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No período, Senador, em 2019, cerca... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu estou falando de 2020, 2020! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em 2020, aproximadamente 1 bilhão e 80 milhões... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Porque isso é uma coisa fácil de fazer. O senhor faz um pedido, e o Governador... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... 1 bilhão e 80 milhões. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... informava. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu lhe respondi: 1 bilhão e 80 milhões. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor não pediu isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, nós tínhamos essa informação através do Portal de Transparência... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor sabe quanto é que tinha no Fundo Estadual de Saúde, o número, o valor? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Do Governador Federal... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - No estadual - no estadual! -, Fundo Estadual de Saúde (FES). O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Quatrocentos e setenta milhões, exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quatrocentos e tantos milhões. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso. Nós não precisamos de... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor considera que um Governador, com 450 milhões no Fundo Estadual de Saúde, se tivesse compromisso com a saúde, deixaria faltar oxigênio e kit intubação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, foi exatamente por isso que nós investigamos a forma como... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, mas eu quero saber se o senhor considera que o Governador foi responsável, porque o dinheiro estava na conta, e faltou oxigênio, faltou kit intubação. Os seus patrícios... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi responsável, claro! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... os seus patrícios... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi responsável, má gestão. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... receberam tubo na traqueia, amarrados. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Má gestão, foi responsável! Não... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, o senhor acha que isso não compromete um Governador com dinheiro no caixa? E o senhor faz uma CPI, e esse Governador não é sequer indiciado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, para ele ser indiciado tem que haver crime. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor disse, agora, sobre quatrocentos e tantos milhões de reais, na conta. Quer dizer, nesse caso do oxigênio em Manaus, às vezes, culpam só o Governo Federal; não é só o Governo Federal que tem culpa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é, não! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ele é responsável, sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O Governo Federal tem culpa também, tem culpa, foi negligente, mas um Governador previdente, compromissado com a saúde, sentado na cadeira, com o dinheiro em caixa, não deixaria faltar oxigênio para que os seus compatriotas morressem... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Concordo plenamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... não deixaria faltar kit intubação, para serem intubados sem uma sedação. E como é que o senhor não indicia o Governador, Deputado, como Relator, diante de um crime sanitário desse tamanho, um crime contra a humanidade? Tinha dinheiro no caixa; se não tivesse dinheiro, eu concordo. E o senhor não indicia o Governador? Permita-me ser sincero, o senhor fez um relatório benevolente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Senador Otto, um minuto para V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, só mais um minuto, para V. Exa. concluir. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tudo bem, eu vou concluir, não tem... Eu fui interrompido, aqui, pelo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estou acrescentando. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... Marcos do Val... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Estou acrescentando mais dois minutos para V. Exa., estou acrescentando. Fique à vontade!
11:40 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu quero perguntar ao senhor agora: existe ainda indício de corrupção nos contratos e na gestão da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, baseado no que foi investigado no relatório da CPI, enquanto não for terminada a questão dos processos indenizatórios, é preciso investigar sempre, porque... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor acha que existe ainda? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, achar que existe, sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, só "sim" ou "não". Não, Deputado, "sim" ou "não". O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Acredito que sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Seja afirmativo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Acredito que sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ainda existe corrupção. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu quero ser apenas preciso, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ainda existe corrupção, o senhor afirma, nos contratos de gestão da secretaria do Estado do Amazonas. O senhor disse "sim". Então, não há por que não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Se eu acredito, foi uma pergunta... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, não há por que não abrir uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito no Amazonas. Se não foi investigado, haverá omissão de parte do Presidente, de todos os Deputados que compõem a Assembleia, porque o senhor acabou de dizer aqui, agora, que ainda tem corrupção nos contratos da gestão do atual Governador Wilson Lima. Quais os cuidados que a Assembleia, o senhor deveria ter tomado, para que isso não acontecesse e continuasse acontecendo até agora, como o senhor falou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor pode ser mais específico na pergunta? Isso... O que seria isso? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor disse que ainda existe corrupção nos contratos. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Certo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quais os cuidados que o senhor tomou depois disso pra coibir isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós continuamos o nosso trabalho normal de fiscalização do serviço público. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas sem investigação nenhuma. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, investigação sem CPI, Senador. É preciso deixar clara a diferença entre a CPI e o papel constitucional da Assembleia. Independente de CPI, a Assembleia tem a função de fiscalizar o Governo do Estado. Não só se fiscaliza o Governo do Estado por CPI. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, eu vou diminuir as perguntas, e vou chegar numa aqui. Durante a crise de oxigênio, em janeiro, a primeira e a segunda onda da Covid-19, o senhor se encontrava em Manaus, em São Paulo... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu me encontrava em Manaus. Eu estive, por um curto período de tempo, em São Paulo... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Em janeiro? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... mas eu me encontrava em Manaus. Tanto é, que visitei Hospital de Manacapuru, visitei... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor tem imóvel fixo em São Paulo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A minha família possui. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então, o senhor é paulista? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, o meu irmão mora em São Paulo. O meu irmão é juiz em São Paulo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O senhor recebeu alguma pressão de alguma autoridade pra não indiciar o Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - De forma alguma, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Agora, o senhor me perdoe. De jeito nenhum eu quis lhe faltar com respeito à sua senhora mãe. Ela é uma figura pública. Portanto, eu fiz aquela pergunta. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está ausente, né? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mas fiz a pergunta, o senhor pode responder como filho. Se me perguntarem sobre minha mãe, eu respondo na hora. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, se perguntar sobre a minha mãe, eu respondo; agora, perguntar sobre a conselheira, eu não posso falar sobre a conselheira. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Se perguntar... Se perguntar sobre a minha, eu respondo na hora, eu não tenho dúvida, absolutamente dúvida. Faria na hora. O senhor Deputado, então, não tinha nenhum problema. Então, não leve a mal, o senhor está sempre... Aqui é uma CPI. Aqui não estamos fazendo uma reunião de colégio de freiras; aqui é uma CPI. Então, eu queria perguntar ao senhor: o pai do senhor tem contrato com o Governo do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual e a atividade dele? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Meu pai é médico. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E não tem contrato nenhum com o Governo do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Meu pai, ele é ligado a uma cooperativa, mas ele não é empresário, ele não tem... Nunca disputou licitação no Governo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A cooperativa não tem contrato com o Governo do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. perguntou "o meu pai". O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim. E a cooperativa tem? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não tenho conhecimento, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não tenho conhecimento dessa informação. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Da cooperativa o senhor não tem conhecimento. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Está bom. Sr. Presidente, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga.
11:44 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - Bem, Sr. Presidente, Sr. Relator, Senador Renan Calheiros; eminente Deputado Fausto Junior... A razão pela qual V. Exa. está aqui - e eu tenho aqui a cópia do requerimento que aprovou, que foi aprovado nesta CPI - é exatamente para que V. Exa., na condição de Relator da CPI, que tratou sobre questões, apurar as ocorrências de atos administrativos que importem dilapidação do Erário e gestão temerária na máquina pública durante a pandemia da Covid-19. Essa CPI teve 120 dias de prazo. O relatório final dessa CPI foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 2 de agosto de 2020, e entregue às autoridades competentes, em 30 de novembro de 2011. Fatos identificados: - compra de respiradores mecânicos em loja de vinho. Eu já tive a oportunidade de dizer nesta Casa que é inadmissível, inexplicável como, Senador Otto Alencar, a gente possa compreender o Governo do Estado comprar respirador em uma loja de vinho - e esta, inclusive, é uma das investigações da Polícia Federal e uma das razões de um dos processos que tramita no STJ. - irregularidades envolvendo a empresa Norte Serviços Médicos Ltda. na prestação de serviço de lavanderia, exames de ultrassonografia, colonoscopia e conização; - irregularidades envolvendo a empresa Rio Negro Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli; - irregularidades envolvendo a empresa Líder Serviços de Apoio à Gestão de Saúde Ltda. e Prime Serviços de Conservação, Limpeza e Apoio Administrativo Eireli na cotação de preços e serviços médicos, qualificação técnica de médicos contratados e atestado de capacidade; - irregularidades envolvendo WF Control Apoio à Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda.; - irregularidades envolvendo o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o Hospital Delphina Aziz em contratação de gestão sem prévia dotação orçamentária, ausência de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados, ausência de prestação de contas padronizada e indevida; - irregularidades envolvendo a parceria pública privada e o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, fraudes a licitação decorrentes do sistema ilegal de pagamentos indenizatórios sem a devida fiscalização dos órgãos de controle das fraudes relacionadas ao programa do Governo Anjos da Saúde, programa de cunho social implementado pelo Governo do Estado com o objetivo de tornar o atendimento médico assistencial nas unidades de saúde da rede pública mais humanizado e qualificado. Ou seja, a minha pergunta a V. Exa. é: diante de tantas conclusões de irregularidades, na minha opinião - e aqui, na opinião de todos os Senadores - é que restam provadas a incompetência, a inépcia, e, segundo investigações da Polícia Federal, do Ministério Público - e que agora está denunciado no STJ -, há, inclusive, desvio de recursos públicos, malfeitos, etc., realizados na gestão do Governo do Estado do Amazonas. O principal hospital para o enfrentamento do Covid é o Delphina Aziz, correto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Correto, Senador.
11:48 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O Delphina Aziz, aqui dito já pelo Ministério da Saúde e pelo Secretário da Saúde do Estado do Amazonas, o ex-Secretário, estava com três andares, dos seis andares, fechados, quando do início desta CPI. A minha pergunta é: o que é que justifica, portanto, o fato de essa CPI ter encontrado um volume de pagamento para o Hospital Delphina Aziz no valor de R$298 milhões no ano de 2020, se metade do hospital não estava funcionando? Se esse fato levantado pela CPI é verdadeiro, aí a gente começa a entender para onde foi o dinheiro do Covid, porque pagaram a um hospital R$298 milhões, e três andares desse hospital estavam fechados! E esse INDSH? O que a CPI encontrou em relação a essa Organização Social que faz a gestão do hospital? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, fizemos alguns depoimentos, fizemos, inclusive, algumas acareações, Senador, em relação à OS, e o que nós constatamos foi a completa falta de auditoria sobre os serviços prestados. Os servidores da Susam que eram designados para uma espécie de comissão que seria para auditar os serviços prestados no Hospital Delphina Aziz eram todos servidores comissionados, de livre indicação do Governo, e eles praticamente não auditavam. Então, havia uma carência de transparência muito forte sobre o que exatamente era feito com o dinheiro destinado à OS. Então, o contrato era pago na sua integralidade, e nós vimos que, em determinados momentos da CPI, da operação nesse hospital, o hospital chegou a funcionar com apenas 50% de sua capacidade em um dos momentos mais críticos da pandemia, na primeira onda. Então, realmente, a CPI encaminhou esses documentos para os órgãos de controle naquele momento, porque, como eu falei anteriormente, nós tentamos a prorrogação da CPI. Estávamos no meio dessa investigação, surgiam fatos novos a todo momento na CPI, o que, realmente, prejudicou muito o trabalho. Houve muito trabalho num período de tempo muito curto, e seria fundamental a prorrogação para que a gente pudesse terminar de elucidar os fatos inerentes ao Hospital Delphina Aziz. Mas toda a documentação que nós encontramos, nós a encaminhamos para os órgãos de controle e, certamente, essa falta de transparência precisa ser mais investigada de forma mais aprofundada, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu quero aqui destacar, Sr. Presidente, que... Quero até me corrigir: não foram R$298 milhões pagos; foram R$268 milhões pagos, enquanto o 28 de Agosto, que é o maior hospital do Estado do Amazonas, que também esteve envolvido no combate à Covid, recebeu, em todo o ano de 2020, R$76 milhões; o João Lúcio, outro hospital importante, na zona leste da cidade de Manaus, apenas R$51 milhões; o Adriano Jorge, que é um hospital geral, que faz, inclusive, todo tipo de cirurgia e que atendeu na frente da Covid, apenas R$87 milhões.
11:52 R	É fato que o que aconteceu de falta de oxigênio na cidade de Manaus é um escândalo, é um crime contra a população amazonense. Em 30 de dezembro, o saldo no fundo estatual de saúde era R$478 milhões; no dia 30 de janeiro, R$528 milhões; no dia 28 de fevereiro, 540; em março, 560. O dinheiro só acumulava, não faziam absolutamente nada. E o que aconteceu? O povo morreu por falta de oxigênio. Esse fato é um fato criminoso contra o Estado do Amazonas, que a Assembleia Legislativa, Deputado, com toda sinceridade, deveria investigar. V. Exa. deveria ocupar diariamente a tribuna que o povo lhe conferiu para cobrar do Poder Legislativo estadual que investigue. Não é possível que a Assembleia Legislativa do Estado não esteja acompanhando! Eu disse, no começo desta sessão, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal tirou desta Comissão, mesmo sendo o Amazonas fato determinado, a competência de nós podermos colocar sentado aí o Governo Wilson Lima, para que ele pudesse prestar contas ao povo brasileiro, ao povo amazonense do que aconteceu. Ele é o Governador. Eu e o Omar fomos Governadores e nós sabemos a responsabilidade que nós temos enquanto Governador. E ele, Wilson Lima, não pode deixar de saber a responsabilidade. Mas a Assembleia Legislativa tem essa competência. Portanto, talvez o que muitos Senadores aqui querem é que V. Exa., como Relator da CPI, que tomou conhecimento com profundidade das irregularidades, não fique passivo, porque nós não temos competência como Senado da República para colocar o Governador sentado aí para depor, mas a Assembleia Legislativa - e eu já fui Deputado Estadual; o Senador Omar já foi Deputado Estadual - tem competência. E não dá para ter visto o que está acontecendo no Amazonas e ter visto o que ocorreu no Amazonas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, a CPI... V. Exa. foi Relator da Constituinte estadual. V. Exa. tem uma experiência muito grande como Deputado Estadual e, depois, como Deputado Federal também. A CPI tinha ou não tinha condições legais de indiciar o Governador do Estado do Amazonas? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Na minha opinião, tinha. O que não teve, na minha opinião... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só queria saber se tinha, Senador. Só isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, tinha. E, na minha opinião - quer que eu diga a V. Exa.? -, tem hoje, mais do que condições, obrigações morais de convocar o Governador Wilson Lima para prestar contas. Só que o Relator não é o Presidente da Assembleia Legislativa. Eu sei que o Presidente da Assembleia Legislativa está em Brasília; veio no mesmo voo que eu, de Manaus, ontem, para Brasília. Eu até imaginava que o Presidente da Assembleia Legislativa, como Chefe do Poder Legislativo do Estado do Amazonas, iria estar hoje aqui para ouvir o que estou dizendo, porque é uma obrigação moral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas fazer com que Wilson Lima preste depoimento, fazer que com Wilson Lima preste esclarecimentos ao povo do Amazonas. Afinal de contas, apenas para encerrar, Presidente, a receita do Estado do Amazonas em 2021 será de R$28 bilhões - R$28 bilhões!
11:56 R	Presidente, a receita do Estado do Amazonas em 2021 será de R$28 bilhões - R$28 bilhões! Não faltará e não está faltando recurso, mas, lamentavelmente, respondendo à pergunta do Senador Otto Alencar, não aumentou o número de metro quadrado de UTI na cidade de Manaus, não aumentou o número de UTIs na cidade de Manaus, não aumentou o número de UTIs. Agora, no interior do Estado do Amazonas, como verdadeira ação de campanha eleitoral, nós estamos vendo finalmente alguma ação do Governo do Estado, finalmente, porque nós estamos na véspera de um ano eleitoral. Neste País, para alguns políticos, era importante ter eleição todo ano, porque aí talvez eles fossem trabalhar. Mas fica a pergunta: V. Exa. como Deputado tem a obrigação de ir à tribuna, em nome do povo do Amazonas, falar a verdade, cobrar este Governo, porque não dá mais para os amazonenses estarem abandonados, tendo tanto recurso à disposição do Estado e havendo tantos indícios e tantas informações de desvios na saúde pública! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga, não desmentindo V. Exa., até porque V. Exa., quando eu falei que tinha processo indenizatório, sim, governos e administrações, V. Exa. pulou e disse que não. É bom o senhor dar uma olhada no Portal da Transparência porque existe lá, como indenizatório, 346 milhões pagos, e pagos corretamente; não foi nenhum tipo de coisa errada que V. Exa. fez não, não foi V. Exa... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu não olhei, mas o que eu posso lhe dizer com toda tranquilidade, Senador: V. Exa. era meu Vice-Governador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, eu sei disso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - V. Exa. acompanhou a forma com que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu não estou dizendo, eu só estou dizendo que V. Exa... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Inclusive houve uma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É que V. Exa. pulou e disse: "Não, no meu Governo não". O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sabe por que, Omar? É simples: nós tivemos a Operação Albatroz, e a Operação Albatroz acabou com a história de pagamento por indenização, porque eram aquelas cautelas que vinham dos hospitais, que compravam as coisas da forma que compravam. Então, houve uma interrupção da sequência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa., é o seguinte: V. Exa. tem toda razão de falar que não teve, e tenho certeza, porque eu estava do seu lado, e sei do seu zelo em relação à administração. E a quantidade de hospitais que V. Exa. construiu e a quantidade de hospitais que eu construí em apenas quatro anos. V. Exa. é testemunha. Falam do Delphina Aziz, foi construído no meu Governo, que é um hospital que hoje tem mais de 400 leitos lá, é um dos maiores hospitais da Região Norte do País e me orgulha muito, e me deixa muito feliz porque o nome da minha mãe é sempre lembrado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não, veja... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. citou aí a minha mãe umas dez vezes... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É verdade, mas no bom sentido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, no sentido lógico, no sentido melhor possível, salvando vidas. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas é uma questão corriqueira ter processo indenizatório tantos nos Estados quanto nos Municípios. Não é só o Amazonas, qualquer Estado tem, qualquer Município tem processo indenizatório. É lógico que, com a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, com a Procuradoria Geral do Estado autorizando, isso não é feito aleatoriamente. Então, por isso que a ilação há pouco feita insinuando porque tinha processos indenizatórios, no meu Governo teve e em outros governos também, e eu não creio, sinceramente, eu não sou aqui e vou dizer que houve algum erro. Então, é o fato, a forma como foi colocado. É só para dizer isso: nada, absolutamente nada...
12:00 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu apenas quero colocar aqui mais uma vez, quero repetir: esta CPI é para tratar de pandemia e Covid-19. O Deputado veio aqui para tratar da CPI que investigou a questão de desvios de recurso público na pandemia, compra de respiradores de uma loja de vinho. Portanto, eu não quero desviar e quero dizer que a Assembleia Legislativa do meu Estado... E eu, como amazonense, como cidadão que vota no Estado do Amazonas, tenho o direito, diante de um representante da Assembleia Legislativa, de fazer um apelo para que a Assembleia tenha uma postura mais afirmativa em relação à defesa do povo do Amazonas. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho que ele vai ao banheiro. (Pausa.)
12:04 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores; Deputado Fausto Junior, seja bem-vindo aqui ao nosso Senado Federal. Eu queria, Sr. Presidente, antes de fazer minhas perguntas, fazer uma manifestação aqui sobre aquela questão de ordem, fora de ordem, apresentada pelo nosso prezado Líder do Governo, há pouco, para tentar justificar a omissão do Presidente da República, em tendo sido devidamente avisado da ocorrência de uma irregularidade, de uma ilegalidade, não ter tomado nenhuma medida. Primeiro, é de causar espécie: essa afirmação do Deputado Luis Miranda foi feita na sexta-feira passada, só hoje o Líder do Governo, aproveitando o espaço da CPI, vem trazer uma explicação, e uma explicação, no meu ponto de vista, completamente sem fundamentação. O Deputado disse que o Presidente da República teria dito a ele que ia acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal para investigar aquela denúncia, o Presidente não desmentiu essa colocação e agora vem com a desculpa completamente sem fundamento pra criar uma versão da sua omissão. É bom lembrar que aqui foi dito pelo Líder do Governo que, no dia 22, o Presidente teria determinado ao ex-Ministro Pazuello que fizesse essa apuração. Primeiro, este Governo não gosta de registrar o que faz, tudo é na base da comunicação oral. Isto tinha que ter um registro: o Presidente da República mandando ao Ministro um documento para que ele procedesse à apuração. Isso já fala muito mal diante da possibilidade de ser verdade, é mais provável que seja mentira. Segundo, o Ministro Pazuello passou vários dias quase que como um zumbi: ele não era mais Ministro e, ao mesmo tempo, o outro não era, o novo não tinha assumido. E, no dia 23, o Ministro Pazuello saiu definitivamente do ministério. Então, essa conversa de que o Presidente da República mandou ele apurar, isso é para tentar justificar a omissão do Presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva para mandar apurar aquilo que foi denunciado pelo Deputado Luis Miranda. Eu queria fazer esse registro porque estão querendo limpar a trilha da omissão do Governo Federal. Mas, Sr. Deputado, eu queria começar perguntando a V. Exa... V. Exa. disse aqui, chegou finalmente ao ponto de dizer que não tinha proposto indiciamento do Governador, mas, num determinado momento, V. Exa. justificou que isso não tinha acontecido pelo fato de que a Polícia Federal já estaria fazendo essa investigação e esse indiciamento. pelo fato de que a Polícia Federal já estaria fazendo essa investigação e esse indiciamento.
12:08 R	Mas eu lhe pergunto: entre essas pessoas que estão indiciadas aqui pela CPI da Assembleia Legislativa do Amazonas existem pessoas que foram indiciadas pela Polícia Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Sim, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, V. Exa. teve um tratamento de dois pesos... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Permita-me explicar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Deixe-o falar primeiro. Você só fala na hora... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dois pesos, duas medidas. Foi esse o meu entendimento. Alguns que a Polícia Federal estava investigando e indiciou entraram na relação do indiciamento da Assembleia Legislativa e, no caso do Governador, que estava sendo investigado e indiciado pela Polícia Federal, ele não entrou nesse rol. É isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, das 18 pessoas que foram presas nas três operações da Polícia Federal, 14 foram indiciadas pela CPI da saúde. O que aconteceu? Nós iniciamos uma investigação, que foi a investigação dos respiradores na loja de vinhos, e nós interrompemos a investigação no momento em que nós tomamos conhecimento de que a Polícia Federal havia tomado o caso e isso seria uma investigação em sigilo. Então, para que a gente não atrapalhasse as investigações em segredo de justiça... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... nós entregamos todas as documentações para a Polícia Federal. O que foi apurado até o momento e que nós investigamos... Essas pessoas em que nós encontramos a materialidade para indiciar foram indiciadas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Então, você teve a informação da Polícia Federal de que o Governador estava sendo investigado em sigilo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Não, Senador. Que havia uma investigação da Polícia Federal sobre aquele tema. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas quem lhe falou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, houve uma operação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Houve uma operação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A operação depois saiu. Na operação saiu tudo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós não sabíamos que o Governador seria investigado, mas sabíamos que havia uma investigação sobre aquele tema. E a CPI decidiu, para não atrapalhar a investigação daquele tema, que chegou posteriormente ao Governador... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem, Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Só para explicar a V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui no item 6.1 desse documento, desse relatório, está dito: "Houve uma ação orquestrada para lesar o Erário do Estado do Amazonas, desviando recursos públicos destinados à saúde e, mais do que isso, ao combate à pandemia de Covid-19, no Estado e na capital, Manaus, utilizando agentes públicos do alto escalão do Governo do Estado para viabilizar o esquema ilícito". Aí eu fico pensando o seguinte: talvez o Governador do Amazonas esteja com o mesmo problema do Presidente da República, porque ele disse que não sabia disso, que pode ser que... Nos ministérios tem muita gente, tem muita obra, tem muita coisa, essa desculpa esfarrapada. Mas veja, aqui fala "agentes públicos do alto escalão do Governo do Estado". Seria possível alguém ocupando essa posição cometer tantas irregularidades, tantos possíveis crimes, como está sendo dito, sem o conhecimento e sem a anuência do Governador do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, para o senhor entender um pouco do meu Estado: nós ouvimos diversas testemunhas. Essa pergunta que V. Exa. acabou de me fazer eu fiz a todos os depoentes que foram ouvidos na CPI. E eles negavam veementemente. Então, como é que você investiga essa mentira? Porque eu concordo com V. Exa.: eu tenho convicção de que o Governador tinha conhecimento de tudo. Eu tenho essa convicção, mas eu preciso provar no âmbito no relatório. A CPI precisa provar, no âmbito do relatório, essa conexão. Para provar, foram necessários instrumentos que só a Polícia Federal tinha, como interceptação telefônica. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Deputado Fausto Junior. Indiciamento são indícios.
12:12 R	Você indicia e encaminha para os órgãos competentes... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas é preciso materialidade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Deputado. V. Exa. só fala quando eu permitir, por favor. Indiciar uma pessoa... Quando você diz que o alto escalão do Governo do Estado do Amazonas tinha envolvimento, V. Exa., por indícios... Você indicia; você não julga. Indiciado eu já fui, eu estou indiciado. Só que eu não, nunca fui denunciado, Deputado, e não tenho nenhuma - nenhuma - condenação. Nenhuma condenação. As ilações que V. Exa. fez e faz, nós vamos esclarecer isso até o final da CPI, mas vai ser uma tranquilidade para nós esclarecermos. Indiciar... São indícios, que aí o senhor encaminha. V. Exa. tem tangenciado em relação ao Governador o tempo todo. E depois eu vou explicar a razão. Não vai ficar por isso mesmo. Nós vamos explicar a razão e como nós vamos proceder a investigação em relação a por que o Governador do Estado do Amazonas não foi indiciado por V. Exa. Daqui a pouco, eu vou mostrar pra V. Exa. Bom... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu gostaria de uma manifestação. Mais uma vez eu estou sendo ameaçado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mais uma vez eu estou sendo ameaçado... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não vejo dessa maneira, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... porque o objeto da minha convocação de testemunhar em relação ao relatório. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, não é isso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não foi de investigar o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não, não. Não é isso, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estão querendo investigar o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então faz o seguinte... Senador Humberto, só um minutinho. Eu vou pedir a V. Exa. e vou pedir a compreensão dos companheiros, colegas Senadores, pra que eu faça algumas perguntas a ele, baseado no não indiciamento do Governador, tá? Porque a CPI irá tomar as providências, porque, aí sim, o Amazonas é nossa razão de investigação. É nossa razão de investigação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, só pediria que aguardasse o Senador Humberto concluir o tempo dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí, na sequência, V. Exa. faz... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria, na verdade... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E nós outros ficamos mais para frente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria, na verdade, Deputado Fausto... Não há nenhum impedimento de a Assembleia Legislativa retomar essa investigação. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É nesse sentido que eu faço aqui um desafio a V. Exa.: de que seja o idealizador e primeiro signatário da realização de uma segunda CPI, que inclua, inclusive, os fatos que aconteceram depois de setembro e que são tão graves quanto, especialmente o que aconteceu no mês de janeiro. Veja, por exemplo, no mês de janeiro... No mês de dezembro, o Governador tomou a decisão de promover uma espécie de lockdown, especialmente em Manaus. Esse lockdown... Ele recuou disso aí, de forma covarde, porque houve pressão de comerciantes, de empresários... Mas eu creio que as maiores e principais, de integrantes do Congresso Nacional, como o Deputado Eduardo Bolsonaro, como a Deputada Federal Bia Kicis, como o Deputado Federal Osmar Terra e o próprio Presidente da República, que pressionou. Isto é algo que a Assembleia Legislativa do Amazonas precisa investigar: por que é que o Governador do Estado do Amazonas recuou de uma decisão que teria sido fundamental pra se impedir a tragédia que aconteceu lá na cidade de Manaus. Então, eu faço esse desafio a V. Exa. Uma outra questão que eu gostaria de lhe perguntar é: por que é que o Governo do Amazonas decidiu desmobilizar aqueles hospitais de campanha?
12:16 R	Teve a ver com as investigações que estavam sendo feitas? Aqui foi dito tanto pelo Eduardo Pazuello quanto pelo Secretário Executivo deles que foi um pedido do Governador do Governo do Amazonas. Por que é que isso aconteceu? Isso não é um elemento importante pra Assembleia investigar numa eventual nova CPI? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Posso responder, Senador? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Claro. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No momento da CPI... Ainda estava em atividade a CPI quando o Hospital de Campanha Nilton Lins foi fechado. A justificativa dada pelo Governo, na época, foi pela redução do número de casos, mas a justificativa que também, com certeza, pesou... E aqui é uma suposição, não posso afirmar, porque é uma questão de foro íntimo do Governador. Mas todos os contratos que foram firmados, na verdade, as prestações de serviço que foram firmadas no Hospital de Campanha Nilton Lins foram através de processos indenizatórios, sem cobertura contratual. Já havia um anúncio do Governo do Estado, naquele momento, de que ele não iria pagar. Então, imagine um fornecedor trabalhando com a certeza de que não receberia o pagamento. Então, eu acredito que essa insegurança jurídica que ficou naquele hospital de campanha, com certeza, influenciou bastante nessa decisão. Mas a verdade é que o Hospital de Campanha Nilton Lins era um hospital, Senador, de 400 leitos, que recebeu, em 90 dias, 388 pacientes. Então, foi praticamente muito mal utilizado ou não utilizado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É uma razão a mais pra que se faça essa investigação. Eu quero concluir aqui a minha fala dizendo que eu saio satisfeito, porque recebi de V. Exa. o compromisso de mobilizar a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas pra fazer uma investigação sobre todas essas coisas nebulosas que permanecem e, principalmente, sobre esse episódio que redundou em tantas mortes evitáveis na cidade de Manaus e no Estado do Amazonas, além daquela crise humanitária terrível que foi a da ausência de insumos, em particular do oxigênio. Agradeço a V. Exa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu lhe agradeço também. E quero adiantar, desde já, que esse compromisso, que esse desafio que V. Exa. acabou de me incumbir eu já iria anunciar no final do depoimento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem uma nova CPI na Assembleia? Estão colhendo assinaturas, Deputado Fausto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Tem, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor já assinou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Não, porque eu não concordo com o objeto, Senador, da CPI. Eu acredito que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é o objeto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A pandemia de forma vaga. Está sendo discutido como eu falei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A pandemia de forma vaga? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. O.k. Eu vou pedir ao Senador Marcos Rogério, pela relação que temos nós dois, e vou fazer algumas perguntas, até porque eu sou lá do Amazonas, como o Eduardo. Então, a gente conhece bem o Estado do Amazonas e tem obrigação de conhecê-lo. O senhor é Deputado pela primeira vez? Em que ano o senhor se elegeu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No ano de 2018, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em 2018. Nessa época, o senhor morava onde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No mesmo local onde eu ainda moro, Senador. Qual é a relação disso com o meu depoimento, a minha residência, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deputado, V. Exa. me responde às perguntas. Depois, no final, V. Exa. vai ver a relação que tem com a CPI da Saúde no Estado. O senhor vai ter que me responder. V. Exa., por favor... Por favor, V. Exa. não pode estar falando. Só um minutinho. O advogado tem que ficar agora... Eu estou inquirindo aqui uma testemunha, e a testemunha está aqui e fez juramento pra falar a verdade.
12:20 R	V. Exa., antes de morar na atual residência, morava onde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu morava numa outra residência. Eu estou tentando entender qual é o nexo causal disso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é da sua conta o nexo. Eu lhe faço as perguntas e você me responde. V. Exa. é testemunha. Onde V. Exa. morava? O senhor morava onde antes de morar na atual casa? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor quer saber o meu endereço residencial, é isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes de morar na atual casa, antes de morar na Ephigênio Salles, o senhor morava onde? Eu estou fazendo uma pergunta tão simples! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Quando o senhor quer saber? Eu vou falar todos os endereços em que morei... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes de o senhor se mudar para a atual residência, o senhor morava onde, Deputado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu... Quando eu me elegi Deputado Estadual, eu moro na mesma residência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Deputado, eu estou lhe falando... Antes de o senhor morar na atual residência, qual era o seu endereço? Seu e da sua família? O senhor morava com a sua família, não morava? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ainda moro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ainda mora com a sua mãe, não é isso? Com o seu pai? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, onde você morava com a sua mãe e com seu pai, antes de morar no Ephigênio Salles? É isso que eu estou lhe perguntando. Pergunta objetiva, resposta objetiva. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Numa residência, no bairro Parque Dez, tal... O senhor quer saber o endereço completo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu quero saber... É, não, só o conjunto, o conjunto... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu posso lhe fazer um pedido? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, tá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não pode, não, Deputado, o senhor tem que me responder. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor precisa entender que eu sou Relator de uma CPI que indiciou 50 pessoas. O senhor está perguntando o endereço da minha residência. Eu posso ser ameaçado por isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, o senhor não mora mais lá. Eu só quero saber de antes... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas a casa ainda pertence à minha família, e ainda frequento a casa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ainda pertence a sua família. Então, o senhor mudou... Eu sei qual era o... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. quer me atacar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não quero atacá-lo, Deputado, eu quero mostrar para o Amazonas por que o senhor não indiciou o Governador. É isso que eu quero fazer aqui, ô Deputado. E é isso que eu vou provar na CPI pra acabar com a brincadeira de fazer de conta que faz uma CPI e não indicia o Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, quem é o senhor pra falar de idoneidade pra mim, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sou Senador, e V. Exa. é testemunha aqui. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, V. Exa. é acusado de receber 500 mil... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, por uma questão de ordem... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... na Operação Vertex e quer falar de idoneidade pra mim... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu preciso que o depoente respeite o Senador, que respeite a Casa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que o Senador me trate com respeito também, Senador, porque... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você só me responda... Não, não, ele está provocando porque ele quer que a gente tome uma atitude pra ele se vitimizar. Não farei isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Não faça isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Exa. é testemunha, por favor, responda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você é testemunha. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu quero testemunhar, eu quero testemunhar, mas o Senador... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tudo bem, mas o senhor responda às perguntas... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... está perguntando da minha residência? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele está só fazendo uma pergunta. O senhor responde e acabou. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, qual é a relação disso com o relatório, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. V. Exa. não quer responder onde o senhor morava. O senhor morava no Parque das Laranjeiras, num condomínio... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não é verdade, não é verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou perguntando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não é verdade. Eu não vou falar onde eu morava, Senador. Eu fui Relator de uma CPI que indiciou 50 pessoas. Se alguém me matar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, eu sei, Deputado! Parabéns! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... eu não sei quem mandou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Parabéns, Deputado, eu acho que o senhor fez um bom trabalho! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que é isso, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que o senhor fez um ótimo trabalho, não é? O senhor morava no residencial Royal Village. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não é verdade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor morava lá nesse condomínio e agora mora no Ephigênio Salles, onde eu moro também. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não é verdade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não mora no Ephigênio Salles? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, no Royal Village, não sei nem onde fica esse condomínio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá bom, então, tá bom. Você não sabe onde fica, tá bom. Não quer responder uma pergunta simples. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas eu não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque as perguntas são pra mostrar ao Amazonas por que ele não indiciou o Governador. Aí vocês vão ver o que é um escândalo, porque esta CPI aqui vai quebrar o sigilo dessas empresas que eu vou citar aqui, o sigilo do operador, o modus operandi de uma membra do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pra saber por que ele não quebrou, e a evolução fantástica de imóveis em condomínio residencial de altíssimo custo pra quem morava num lugar simples pouco tempo atrás. Se V. Exa. não quiser me responder, V. Exa. será investigado pela CPI...
12:24 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tem problema, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ser investigado. Só agora... V. Exa. vai responder às perguntas. O senhor conhece o Neto Lins? Sim ou não? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não sabe quem é Neto Lins? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Esse nome eu não conheço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. O senhor conhece o advogado André Luiz Guedes da Silva? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não fique respondendo por ele, minha querida, por favor! A senhora está fazendo assim... Não faça isso, amiga! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Ela. Ela lá. Ele não precisa de ajuda. Ele é inteligente. É um rapaz inteligente. Ele sabe responder. Essas empresas que eu vou citar a vocês, receberam, em apenas dois anos, mais de 500 milhões - mais de 500 milhões -: a empresa Techway, a empresa TCD Transporte, a empresa Matrix, a empresa Ph Rodrigues, a empresa DR7, a empresa LBC, a empresa GA, a empresa A G, a empresa BRP, BRB, a empresa C C Batista, a empresa Podium, a empresa Life Saúde e a empresa Nova Renascer, empresas essas que trabalham na área da saúde, construção e também manutenção e empresas de aluguel de carros. V. Exa. conhece alguma dessas empresas que eu citei? Sim ou não? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Não conhece. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não conhece. O advogado André Luiz Guedes da Silva V. Exa. disse que conhecia. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu o conheço, mas não tenho relação profissional com ele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tudo bem. V. Exa. não tem relação. Disse também aqui que ele nunca foi à Assembleia Legislativa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No meu gabinete, com o meu conhecimento, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então eu vou pedir à Assembleia que encaminhe para esta CPI as filmagens da entrada das pessoas, também as filmagens da entrada desse advogado no Tribunal de Contas do Estado e também a entrada à procura do Presidente do Fundo de Saúde do Estado do Amazonas, porque ele vai diretamente ao fundo para pedir pagamento para essas empresas, algumas empresas dessas. Então, eu vou pedir também a entrada dele na Secretaria de Saúde. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu queria fazer um comentário, Senador, porque a afirmação que V. Exa. traz é gravíssima. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Gravíssima. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É gravíssima. Ao ponto de, na minha opinião, se essas empresas são objeto de corrupção no Estado do Amazonas, e que seja na área da pandemia, porque é onde está o limite da competência desta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas, Senador, a corrupção faz com que o Relator - o Relator - não indicie o Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É isso que eu estou lhe afirmando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, V. Exa. é aliado do Governador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não sou, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... e quer me acusar disso, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor me coloca aí uma coisa... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor está me acusando de crime, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja só, Senador Eduardo Braga, V. Exa... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. me calunia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí, espere aí, espere aí. Não estou lhe caluniando, estou lhe investigando. Só um minutinho... Essa testemunha... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - De crime... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa testemunha... Deixa. Ele vai ficar nervoso não é agora, não. Agora mostre aí duas construções no condomínio Ephigênio Salles em que cada terreno custa 2 milhões. Esses dois terrenos aí na rua Careiro Castanho, o senhor conhece essas duas residências que estão em construção? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não conhece? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não conhece. O senhor não sabe de quem são essas duas construções aí? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. mora nesse condomínio hoje, correto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. Eu não sou o síndico do condomínio, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E essas duas construções o senhor não conhece? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor está sob juramento!
12:28 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k. Que fique registrado que ele não conhece! O.k.? V. Exa. tem ido sistematicamente a São Paulo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não vou falar, aqui, da minha vida pessoal. Eu vim para testemunhar sobre um relatório, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas tem a ver com... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa... V. Exa. faz... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem a ver, tem a ver com a causa de o Governador não ter sido indiciado por V. Exa.! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Esse é um prejulgamento seu, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Aí, me perdoe, Omar! Espere aí, espere aí, espere aí, Presidente! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. está prejulgando, Senador; mais uma vez, está prejulgando. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Espere aí! Não, aí, você está extrapolando. Calma! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Prejulgando, Senador! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Veja bem, a Assembleia Legislativa do meu Estado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom, Senador. Senador Eduardo... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - A Assembleia Legislativa do meu Estado é uma coisa. Agora, você querer que um Deputado seja responsável pelo que a Assembleia não está fazendo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Senador, eu perguntei a ele, há pouco, se ele tinha assinado a nova CPI. Ele disse que não, porque... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O que eu lamento, o que eu lamento! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor está entendendo que ela é vaga, não é? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O que eu lamento; eu teria assinado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É vaga, é vaga! O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Agora... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas eu me comprometi a propor uma... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós aprovamos aqui (Falha no áudio.) ... nós já perguntamos ao Deputado, umas inúmeras vezes, por que ele não indiciou o Governador. Ele tem uma justificativa, e a minha justificativa, e o meu conhecimento é outro. Então, eu não farei mais nenhuma pergunta ao Deputado, eu me quedo aqui. Farei o que tem que fazer para investigar, irei quebrar o sigilo... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E a minha sugestão é que, quanto àquelas empresas citadas, nós possamos tomar providências, para a gente poder... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A todas elas serão pedidas as informações do Governo do Estado. Quebrarei o sigilo fiscal e bancário dessas empresas. Quebrarei o sigilo fiscal e bancário do advogado. E também irei pegar as autorizações dessas construções num condomínio de luxo que têm valores estratosféricos, que V. Exa. disse que não conhece... Não, eu acredito em V. Exa., não precisa responder. Você já disse que não, está bom. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou calado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.? E, aí, sim, Senador Marcos Rogério, e agradeço V. Exa. por ter me passado... Porque, veja bem, é estranho para todos nós, no Amazonas... E aí eu não vou colocar os 24 Deputados no mesmo patamar, porque quem sou eu para julgar alguém; eu não julgo ninguém. Eu estou fazendo aqui ilações do porquê não ter entrado na CPI o nome do Governador Wilson Lima. Cabe a mim, cabe à Procuradoria-Geral da República, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que uma conselheira do Tribunal de Contas seja investigada pela PGR, seja investigada, porque ela é, ela é... Depois de Presidente Tribunal de Contas, foi Relatora da saúde, e não achou nada disso que ele... Que foi feito no relatório. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho! Deputado, V. Exa. não quis falar. Eu não estou falando em nomes aqui, porque V. Exa... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nomes? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou afirmando - eu estou afirmando! - que nós iremos encaminhar à PGR, pedir ao Tribunal de Contas as viagens e os relatórios das viagens da conselheira para que a gente possa, aqui na CPI, e possa mostrar ao Estado do Amazonas, Senador Eduardo Braga, como é que está... Por isso é que está desse jeito. Em relação a mim, Senadores, em relação a mim, contra qualquer coisa que assacam contra mim, eu tenho o direito de me defender. E estou me defendendo e ando de cabeça erguida em qualquer lugar que eu vou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe por quê? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu sou uma pessoa que não me escondo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não me escondo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é desse tipo de jogar aqui os números aleatórios, como se tivesse corrupção. Eu estou falando em corrupção, eu estou falando em advocacia administrativa, eu estou falando em benefícios. Por isso, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, povo do Amazonas, por isso é que o Governador não foi indiciado. É essa a questão.
12:32 R	E agora eu vou passar, Senador Marcos Rogério, a V. Exa., até porque o Senador Eduardo Braga não quis que eu continuasse. Tem razão, vou fazer as coisas que têm que ser feitas. Só estou comunicando que, de todas as pessoas que eu citei aqui, serão quebrados os sigilos fiscal e bancário dessas pessoas, para que a gente chegue verdadeiramente nas pessoas que se beneficiaram e tiveram, nos últimos anos, um padrão de vida aumentado 1 milhão de vezes à custa do dinheiro do povo do Amazonas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a primeira coisa que quero dizer é que estou ouvindo, desde cedo, a incisividade dos colegas Senadores quanto às apurações feitas pela Assembleia Legislativa do Amazonas, inclusive quanto à compra de respiradores em uma loja de vinho. Corretíssima a preocupação desta CPI, porque se trata de investigar a aplicação de recursos federais, independentemente de que Estado seja, inclusive o Estado do Amazonas. Mas quero rememorar aqui que não houve a mesma incisividade para investigar o escândalo envolvendo o Consórcio Nordeste. No Amazonas, comprou-se de uma empresa que vendia vinho; no Nordeste, compraram-se respiradores de UTI de uma empresa, provavelmente de fachada, vendedora de óleos medicinais feitos, Senador Girão, à base de maconha. Pagou-se quase R$50 milhões, e não se recebeu um respirador sequer - nenhum. Por que os mesmos Senadores não querem investigar o escândalo do Consórcio do Nordeste? O grupo de Senadores que controla as decisões da CPI aqui, da Pandemia, especialmente a partir das decisões que tomam em seu gabinete paralelo, defende o aprofundamento das investigações sobre a compra de vacinas, porque vacinas podem significar a vida ou a morte de milhares de brasileiros. Eu também defendo toda investigação relativa aos processos de compra de vacinas - toda e qualquer vacina, sem exceção -, mas a falta de respiradores comprados, caro Eduardo Braga, e pagos pelo Consórcio Nordeste não pode significar também a vida ou a morte de muitos brasileiros nordestinos? A falta de leitos de UTIs pelo desvio de recursos também não causou a morte de muitos brasileiros? E os recursos desviados na construção de hospitais de campanha, que foram instalados com estrutura precária, não conseguiram atender adequadamente e depois ainda foram fechados prematuramente? E os milhões que não chegaram ao povo brasileiro através de medicamentos e que ficaram perdidos nos caminhos da corrupção? Eles também não poderiam ter ajudado a salvar vidas, a vida de muitos brasileiros? Será que os desmandos relacionados à compra de testes da Covid-19, que não foram feitos, também não poderiam ter contribuído para diagnósticos mais precisos e o salvamento de vida de brasileiros?
12:36 R	A Polícia Federal fez mais de 50 operações envolvendo mais de 18 Estados da Federação. Além disso, não se sabe quantos Municípios podem estar envolvidos em esquemas de corrupção para desviar dinheiro da pandemia. Mesmo assim, essa CPI insiste em uma investigação seletiva: negam e obstruem toda a tentativa de investigação, como o fizeram orquestradamente quando tentamos convocar o ex-Secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, o motoqueiro de Dilma. Por que será que Carlos Gabas não foi convocado a esta CPI? Carlos Eduardo Gabas é filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi Ministro nos Governos Lula e Dilma. Mas por que a CPI não quer investigar o escândalo do Consórcio Nordeste? O Consórcio Nordeste tem como membros, Senador Eduardo Braga: Renan Calheiros Filho, Governador de Alagoas; Rui Costa, Governador da Bahia; Camilo Santana, Governador do Ceará; Flávio Dino, Governador do Maranhão; João Azevêdo, Governador de Pernambuco; Wellington Dias, Governador do Piauí; Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte; Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe. Mas por que mesmo a CPI não quer investigar o Consórcio Nordeste? Vamos investigar tudo! Tudo! Não podemos ser seletivos, porque eu estou vendo aqui a disposição de todos no caso do Amazonas, e eu fui um dos primeiros que cobrei isso aqui. E o Presidente da CPI, no caso do Amazonas, nunca fugiu à investigação: pautou o que tinha que pautar, mas em relação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só... Só... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... ao caso do Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, eu pautei tudo sobre o Estado do Amazonas, para ninguém dizer que eu estou protegendo A ou B no Estado do Amazonas - como espalharam lá no Amazonas de uma forma maldosa. E talvez ninguém fizesse as perguntas que eu estou fazendo agora se tivesse alguma relação com A ou B. Conheço o Governador, como todo mundo o conhece no Estado do Amazonas. E minha obrigação como Senador é tentar ajudar o Estado do Amazonas, mas não é proteger ninguém, não. E eu demonstrei isso aqui, que V. Exa. pautou o João Paulo, que eu disse a V. Exa.: "O senhor pautou o João Paulo; João Paulo desmentiu numa entrevista". Eu lhe comuniquei isso, e se o senhor quiser trazer fique à vontade. Pautou o Péricles... Aliás, pautou o Secretário de Saúde. Pautamos primeiro o Governador do Estado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Foi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, infelizmente, eu recorri da decisão e recorri também da decisão dos outros Governadores - viu, Senador Marcos Rogério? -, não só do Governador do Amazonas, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Através da Advocacia-Geral do Senado, eu ordenei que recorresse. Foi recorrido. O senhor pautou o ex-Secretário Marcellus Campêlo, que já esteve aqui. Pautou o Deputado Fausto Junior, que está aqui. E pautou o Deputado Péricles que também virá no momento oportuno.
12:40 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., e é verdade! Agora, a investigação é seletiva. No caso do Amazonas, eu ouvi aqui Senadores que votaram contra a convocação do Sr. Carlos Gabas sendo incisivos com V. Exa. em relação ao relatório que apresentou, do qual parcialmente discordo, embora fosse outra circunstância, outro momento. O ápice da crise veio depois. Mas eu queria fazer aqui breves indagações a V. Exa. V. Exa. disse que a CPI impulsionou as operações da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal, investigações que estão em curso. Após esses fatos, houve um pedido de impeachment. Qual o seu posicionamento em relação ao impeachment do Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Eu fui Relator, fui candidato a Relator do processo de impeachment, e, naquele momento, após a derrota da minha chapa, que seria uma chapa isenta, seria uma chapa formada por Deputados independentes, naquele momento, quando a base do Governo assumiu a condução do processo de impeachment, eu encaminhei quatro requerimentos pedindo diligências sobre a questão inerente aos crimes de responsabilidade praticados ou não pelo Governador, e esses requerimentos não foram sequer apreciados. Nós vimos também que o autor do impeachment não foi sequer ouvido. E eu, como forma de protesto, me recusei a votar, eu me abstive da votação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Houve pagamentos indenizatórios em todos os Governos. Essa não é uma prática absolutamente ilegal. Ela é excepcional, mas não pode ser rotulada como uma prática ilegal, porque está prevista na lei. Nós nos assustamos quando vimos que esse tipo de processo era muito comum na saúde do Amazonas. E percebi, depois de fiscalizar, de olhar para os autos, que acontece praticamente em todas as secretarias. Considerando o volume dos processos de indenização - e repito que lá me parece uma prática recorrente, comum; lá não é exceção -, qual foi seu julgamento sobre essa prática no Estado do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que ela precisa ser interrompida, foi uma das recomendações da CPI. Uma vez que, como V. Exa. acabou de citar, essa é uma prática de excepcionalidade, tem que ser uma exceção praticada somente em casos em que há perigo da descontinuidade de um serviço essencial. Mas o que aconteceu é que isso virou uma via de regra para serviços absolutamente... Como foi explicado aqui, no Hospital de Campanha Nilton Lins, todos os serviços que seriam prestados naquele hospital e que poderiam ser objeto de dispensa de licitação, considerando a urgência do tema... Não, mas foi através de processo indenizatório sem o atesto de se o serviço era ou não executado, enfim... Então virou uma via de regra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É possível que isso tenha sido objeto, mecanismo para desvio de dinheiro, para a prática de corrupção? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não tenho dúvida. Inclusive, em um dos casos abordados pela CPI da Saúde do Amazonas, como o da Norte Serviços Médicos, que iria fornecer o serviço de lavanderia ao Hospital de Campanha Nilton Lins, essa empresa alegou que lavou 40 toneladas de roupa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pagaram por indenização à lavanderia? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Iriam pagar. Foi impedido o pagamento. Ela alegou que lavou todos os leitos, sendo que havia apenas quatro pacientes internados no hospital, ou seja... Durante a visita que nós fizemos no Hospital de Campanha, nós observamos que não havia balança para averiguação do peso, uma vez que ela alegava o seu pagamento por peso, por tonelada lavada de roupa. Mandamos uma equipe da CPI visitar a sede da empresa, a sede dessa empresa era numa oficina mecânica...
12:44 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Meu pai do céu! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Era uma oficina mecânica... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é o Brasil! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, ali, nós identificamos um superfaturamento de até 10,000%, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É caso de polícia mesmo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Inclusive, foi indiciado, o Ministério Público do Estado denunciou os envolvidos na empresa e teve o encaminhamento necessário. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Me admira o Governador não ter sido afastado ainda, depois de todas essas denúncias e essas evidências. Aí, não se trata de uma mera suspeita, uma mera suposição; se trata de algo absolutamente concreto. No ápice da crise do Amazonas, houve apoio do Governo Federal ao Estado do Amazonas? E acrescento: não fosse esse apoio, como seria o enfrentamento da crise? Qual o tamanho do caos no Estado do Amazonas não fosse a intervenção do Governo Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Principalmente eu quero aqui ressaltar a boa condução do Senador Eduardo Braga, do Senador Omar Aziz e do Senador Plínio Valério na destinação de emendas, sobretudo para o interior. Nós vimos a diferença que esses recursos federais fizeram nas regiões mais longínquas. O Estado do Amazonas é um Estado de proporções continentais. A população do interior... Nós não temos estradas. As nossas estradas são os rios. Então, tem Municípios aí em que você precisa pegar dez dias de barco para chegar de Manaus até o Município. Então, esse recurso federal, principalmente no interior, foi muito importante. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estava lá. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em Manaus, onde se concentra praticamente toda a média e alta complexidade do Estado do Amazonas, uma vez que o interior do Estado não tem nenhum leito de UTI, nós vimos que também teve o apoio necessário. Teve aproximadamente, entre 2019 e 2020, R$2 bilhões de recursos federais que, certamente, fariam muita diferença se fossem bem empregados na saúde pública. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Além do suporte aéreo com relação ao encaminhamento do oxigênio? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, houve o suporte aéreo... Prefiro me restringir ao relatório porque o relatório não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque é anterior. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É anterior a essa questão do oxigênio, mas houve. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Qual a relação do sistema de saúde da capital com o Governo do Estado do Amazonas? Me parece que esse é um ponto sensível também do problema de saúde do Estado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Praticamente toda a estrutura do Governo do Estado está concentrada na capital. A média e alta complexidades, as principais unidades de saúde todas são geridas pelo Governo do Estado. No interior, houve uma municipalização da saúde, o que tem sido uma prática que tem prejudicado os Municípios que não têm uma renda considerável e têm que arcar com algo que não é da sua competência, que, no caso, é a média e alta complexidades. A competência dos Municípios é saúde básica, mas arca-se com tudo. Então, toda a saúde de média e alta complexidade está concentrada na cidade de Manaus. Nós temos muita dificuldade, Senador, em decorrência do nosso isolamento logístico. Nós só temos uma estrada que ligaria o Amazonas ao restante do Brasil, que é a BR-319. Essa estrada, lamentavelmente, não foi recuperada. A estrada já existe, mas, por questões ambientais, ela não existe. Isso fez muita diferença em todos os momentos de dificuldade, tanto na primeira onda como na segunda onda, porque o transporte até o Amazonas se dá somente por via aérea ou por via de balsas, por via de embarcações, o que limita muito a logística do nosso Estado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação a essa questão da compra dos respiradores, Deputado Relator, como o Estado, como o Governo do Estado explica a compra desses respiradores de uma empresa não especializada e tendo no certame licitatório a participação, a presença inclusive da empresa titular participando desse certame licitatório? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vou lhe explicar de forma resumida como funcionou essa questão. Foi um processo indenizatório também, não foi licitação.
12:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Meu Deus do céu! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A compra dos respiradores foi feita através de uma empresa que foi totalmente direcionada, que foi a empresa Sonoar, que detinha já esses respiradores. Essa empresa pertencia ao esposo da então secretária de comunicação. Para que não houvesse, para uma forma de blindar essa empresa, essa empresa Sonoar vendeu para a loja de vinhos, que é a empresa Fjap, e o Estado fez um processo indenizatório para comprar da Fjap. Para o senhor ter uma ideia, nós identificamos na nota fiscal que esses 28 respiradores foram comprados por cerca de R$1 milhão, a Sonoar vendeu para a loja de vinhos por R$2,5 milhões, e a loja de vinhos vendeu para o Estado por R$3 milhões. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Meu Deus do céu, Presidente! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sendo que essa compra, a Fjap comprou da Sonoar às 3h da tarde e vendeu para o Governo do Estado às 17h, aproximadamente, pouco mais de duas horas depois. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, olha, olha, olha, Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Quem entregou os respiradores para o Estado foi a Sonoar, não foi nem a Fjap. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, Brasil, o que nós estamos vendo aqui, no âmbito da CPI, hoje, as revelações... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E eu lhe agradeço, Senador, por permitir que eu fale do relatório, porque, até o momento, eu estou sendo meramente atacado. Atacado porque esse foi um relatório... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria lembrar à testemunha que ela aqui está cumprindo o papel de testemunha. Então, o senhor deve responder às perguntas do Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso mesmo. Mas ele está respondendo, Presidente, ele está respondendo. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O seu tempo já... Só tem dois minutos que já estou acrescentando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só acrescenta ao meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu já acrescentei, eu já acrescentei dois minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Presidente Omar... Acrescente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E o senhor vai ter mais dois minutos para concluir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado. É o suficiente, Presidente. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O senhor me permite? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, eu lhe agradeço por poder esclarecer, porque o objetivo de eu estar aqui presente é esclarecer sobre o relatório. Estou sendo vilmente atacado aqui por pessoas que não têm... O Amazonas está me assistindo e sabe quem está do lado certo da história, eu não tenho problema nenhum de ser investigado. Minha mãe é uma pessoa honrada, uma pessoa servidora pública de carreira. Entrou na vaga de conselheira através de auditoria do Tribunal de Contas, foi aprovada em concurso público, não tem nenhuma mácula. Todo o patrimônio da minha família... Por que que o Senador sabe? Porque está tudo declarado em Imposto de Renda. Nós não temos o que esconder. Pode investigar, pode quebrar o sigilo da empresa que for, nós não temos o que temer. Eu não estaria aqui se eu tivesse, eu não teria indiciado 50 pessoas se eu tivesse qualquer tipo de rabo preso, inclusive secretários do Governo do Estado. Fico revoltado, me perdoe o desabafo, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deputado, só para lembrar, eu entendo o desabafo de V. Exa., mas V. Exa. não está aqui na condição de investigado, está na condição de testemunha dos fatos que ocorreram, à luz do relatório que V. Exa. apresentou na Assembleia Legislativa. Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que, depois do que ouvimos hoje por parte do Deputado Fausto Vieira dos Santos Junior, que foi o Relator dessa CPI, vejo que a presença do Presidente da CPI, que eu também convoquei junto com o mesmo requerimento, o Delegado Péricles, por ser delegado de polícia e que conduziu, portanto, as investigações, fez a maior parte das inquirições aos depoentes e juntou documentos para se chegar à conclusão do relatório, penso que ele pode trazer ainda mais esclarecimentos, porque o Deputado Fausto já começou a mostrar ali a ponta do novelo. E, olha, é lamentável que o Supremo Tribunal Federal esteja tomando uma decisão que coloca peia nesta CPI quanto à competência investigativa com relação aos Estados. Veja o que esta CPI está sendo impedida de fazer, olha as revelações que foram feitas pelo Deputado aqui. Com relação ao Governo Federal, queremos que investigue tudo, e não há, por parte deste Parlamentar ou da base, qualquer blindagem com relação à investigação, mas não pode ser uma investigação seletiva, parcial. Há indícios graves de roubalheira nos Estados da Federação. O Consórcio Nordeste é um caso, mas não é o único - Jorginho não está aqui -, Santa Catarina tem um caso grave também; outros Estados, na mesma direção.
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Conclua, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então eu concluo, Sr. Presidente, dizendo... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já foram quatro minutos de tolerância. Tem outros Senadores inscritos. Eu peço a V. Exa. que colabore. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vou concluir agora. Lamento, mais uma vez, a posição do Supremo e espero que possam rever essa decisão e fazer com que esta CPI avance nas investigações para esclarecer ao Brasil o que aconteceu com o dinheiro que foi enviado aos Estados e Municípios. Agradeço, Deputado Fausto Vieira Junior, por sua colaboração. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. Eu concedo a palavra agora, por 15 minutos, ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado ao Presidente desta sessão, o Senador Rogério Carvalho, e ao Sr. Relator. Eu queria dar-lhe as boas-vindas e cumprimentar o senhor, Deputado Fausto Vieira dos Santos, pela sua coragem. Não é fácil... Quem está acompanhando esta sessão está vendo aí um ato de coragem. Não quero entrar em outros detalhes porque o nosso papel aqui é de investigar, é de fazer as perguntas, mas só esse ato do senhor, sendo intimidado aqui a todo momento - e quem está assistindo está vendo, o Brasil está vendo isso -, eu acredito que já mostra realmente que o senhor está convicto do que está falando, e é muito importante. Por muito menos - eu não sei o nome, se ela é sua advogada -, algumas semanas atrás, nós tivemos um fato lamentado no País inteiro, que foi a expulsão de uma pessoa da equipe da Dra. Nise Yamaguchi, que estava sentadinha ali e foi expulsa depois de atos aqui de agressividades absurdas que aconteceram nesta CPI. Aliás, é muito interessante a gente comparar quando vem um depoente que muitas vezes o próprio Relator não quer ouvir: fez hoje algumas perguntas - geralmente leva quatro ou cinco horas em perguntas, que é a média -, hoje, infelizmente, fez aí duas ou três e depois parou. Quando é para a gente investigar corrupção, infelizmente é esse o procedimento que a gente tem. Mas amanhã é um dia histórico. O senhor está vindo aqui na terça-feira. Amanhã, quarta-feira, é um dia em que o brasileiro de bem, o cidadão de bem, acompanhará esta CPI, porque nós vamos votar esse tão falado Consórcio Nordeste para vir aqui e duas peças-chave para a gente entender essa compra de respiradores, que, no Amazonas, foi numa loja de vinho - o Senador Eduardo Braga mencionou - e, no Nordeste, para o povo nordestino, nove Estados, foi numa empresa que comercializa produtos à base de maconha - sim, da droga, da maconha! E eu fui a São Paulo atrás dessa empresa. Vi indícios fortíssimos lá de ser de fachada, porque, até no endereço residencial, essa empresa, que só teve duas notas fiscais ao longo de dois anos, uma delas de quase de R$50 milhões, que recebeu antecipado.
12:56 R	Mas eu queria aqui também ressaltar que... Olha a que nível a gente chegou no País de politicagem, de indicação política... Isso atrapalha o País. Essa própria questão do Tribunal de Contas do Estado é errada no meu ponto de vista, vou entrar com uma PEC nesse sentido, pra que não seja indicado por Governador. Me parece muitas vezes um escudo. Fica uma relação de dívida, uma relação de dívida, de alguma forma reconhecimento pela indicação, e acontece esse tipo de blindagem que a gente, de alguma forma, vê, pelo menos, indícios aí. Quero fazer a pergunta, Deputado Fausto. No relatório da CPI, consta que foram identificados problemas na gestão de saúde desde 2011 - olha que interessante isso -, período longo, suficiente pra promover a deterioração da estrutura de atendimento à população, gerando sucateamento da estrutura de saúde e contribuindo para os problemas atuais pelos quais passa o Estado do Amazonas. E aqui eu digo: Amazonas é um espelho para o Brasil, porque nós tivemos nos Governos passados, no Governo brasileiro, mensalão, petrolão, todos esses escândalos; inclusive CPIs, no tempo que olhavam corrupção, rastreavam, tiveram uma prestação de serviço fantástica pra Nação. E o custo da corrupção é o que eu vou perguntar para o senhor, o custo disso. Então, a CPI da qual o senhor foi Relator, ao analisar os gastos relacionados ao serviço da saúde no Estado, desde o período de 2011 a 2020, verificou reiteradamente que a Secretaria Estadual de Saúde se utilizou de processos indenizatórios para aquisição de bens e, especialmente, fornecimento de serviço, dentre outras situações. De que forma a reiterada utilização desses processos indenizatórios contribuiu para a precária situação atual no Estado do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, onde não existe transparência existe corrupção. O processo indenizatório é feito sem qualquer averiguação da capacitação técnica da empresa. Ele é feito sem respeitar os limites da legislação em relação à Lei de Licitações e, muitas vezes, como nós observamos na CPI, ele também é feito sem a averiguação se aquele serviço é de fato ou não prestado. Então, uma das principais recomendações, eu acredito, uma das principais conquistas da CPI da Saúde do Amazonas foi, sim, a determinação de que tem que se encerrar essa atividade de processo indenizatório como via de regra. Praticamente, todos os casos analisados pela CPI da Saúde do Amazonas em que houve fortes indícios de corrupção eram através dos processos indenizatórios. Então, é uma forma temerária de se contratar. E a nossa recomendação foi no sentido de terminar esse tipo de contratação; a não ser que seja respeitada a lei, como os casos que foram citados excepcionalíssimos, não como via de regra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
13:00 R	Eu queria citar agora o hospital de campanha Nilton Lins. Aconteceu em vários Estados: se fez da noite para o dia, se construíram hospitais de campanha, isso é válido pra ajudar a população, pra amparar a população nessa grave crise sanitária, mas foram fechados, também da noite para o dia, em alguns Estados - e eu quero saber se no do senhor também -, os hospitais de campanha, em que foram gastos milhões e milhões de reais, chegando próximo a centenas de milhões em alguns Estados, enquanto todos sabiam que viria a segunda onda... Este é que é o detalhe: parece que o hospital de campanha Nilton Lins foi fechado em julho do ano passado. O senhor confirma? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Confirmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Confirma. Foi consultado... De alguma forma o senhor sabe dizer, no relatório, por que essa decisão de fechar o hospital de campanha, quando todo mundo sabia que viria uma segunda onda? O Governo Federal, de alguma forma, autorizou que fosse fechado isso ou foi uma decisão do Governo do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento se houve uma autorização ou não do Governo Federal, porque nós não detínhamos essa informação, mas a justificativa dada pela Secretaria de Saúde, na época, era em razão da baixa dos casos de Covid-19 naquele momento. E, como já expliquei anteriormente, nós entendemos também que havia uma insegurança jurídica enorme na prestação de serviços que ali seriam desempenhados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão, foi fechado o do Estado, erradamente, e o do Município, erradamente. Está bom? Como ele era relator só do Estado, ele não... Não é o caso dele, mas tem que deixar claro também que foram fechados os dois, o do Estado e o do Município, e isso fez uma falta muito grande quando veio a segunda onda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Foi no mesmo período? Em julho? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi junto, foi praticamente junto. Eu não me lembro direito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, mas não é o caso dele, eu só estou aqui dando uma informação. Não é o caso da CPI da Assembleia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas foram praticamente fechados juntos. E isso fez falta em janeiro de 2021. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. No hospital de campanha Nilton Lins, todos os serviços prestados na referida unidade hospitalar ocorreram sem contratos formais. Todas as empresas prestadoras de serviço receberiam a contraprestação dos serviços prestados sob forma de pagamento indenizatório. Eu vejo que, se o senhor confirmar essa informação... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Confirmo. Confirmo a informação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... é um verdadeiro escoadouro de recursos destinados para o enfrentamento da Covid. A questão dos processos indenizatórios está sendo analisada pela Procuradoria do Estado ou órgão de controle? Qual a origem dessa prática de procedimentos indenizatórios, já que o senhor é amazonense e está na política, embora há pouco tempo, e acompanha a política do seu Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu posso apenas me referir ao objeto da CPI. Eu realmente não tenho conhecimento de antes do que foi averiguado na CPI. Eu não estou aqui de forma alguma defendendo. Estou sendo preciso em relação ao que foi analisado pela CPI. Nós observamos que houve uma evolução nos volumes de pagamento dessa modalidade no decorrer dos anos, chegando ao ponto em que hoje está um volume muito alto e que realmente precisa ser corrigido, como eu falei anteriormente. Houve uma recomendação por parte da CPI pela eliminação desse tipo de pagamento. E essa recomendação - já foi anunciado de público pelo Governo - vai ser acatada até setembro deste ano, mas nós seguiremos fiscalizando essas tratativas, para que realmente seja cumprida essa recomendação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Se eu não me engano, o senhor foi interrompido várias vezes na hora em que tentou falar o número de valores desses processos indenizatórios, ao longo de Governos anteriores inclusive. O senhor pode repetir o número, que é da casa do bilhão?
13:04 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Um bilhão e quinhentos milhões, aproximadamente, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É 1,5 bilhão. Nas investigações do Consórcio Nordeste - porque amanhã nós vamos ter aqui a hora da verdade: se, depois de dois meses de CPI, a gente vai enveredar por esse caminho, que é um anseio legítimo da população -, nós verificamos uma empresa que trabalhava com o comércio de derivados de maconha vendendo respiradores. No mínimo, surreal. No Amazonas, nós vimos uma empresa de vinhos vendendo respirador, que o senhor já falou muito aqui, com o valor muito acima do usual. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E valores inadequados... E respiradores inadequados, Senador, inclusive. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E respiradores inadequados. No curso da investigação, os Srs. Deputados verificaram preocupação por parte dos servidores de saber a origem dessas empresas? Com o que efetivamente trabalhavam? Se reuniam condições de fornecer esses respiradores? Havia algum ato administrativo que checasse os dados dessas empresas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então... Nós verificamos, a partir dos depoimentos colhidos, que havia um chamamento público. As empresas tomavam conhecimento, através do setor de compras da Secretaria de Saúde, da necessidade da demanda do que era necessário - não só dos respiradores, no caso, mas de todas as outras áreas onde havia o procedimento indenizatório - e era mandada uma cotação de preço e, a partir dessa cotação de preço, era escolhida a empresa que poderia, supostamente, oferecer o serviço pelo menor preço, porém sem qualquer controle de licitação em relação à capacidade técnica da empresa, enfim, sem nada, apenas dessa forma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Senador, sobre isso, eu poderia só... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pode, claro. Claro, Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Senador Girão, sobre isso eu poderia só agregar uma pergunta às perguntas que V. Exa. faz? E os respiradores que o Governo Federal mandou para o Amazonas: eles prestavam ou não prestavam? Pode dar essa informação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, a informação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Serviram ou não serviram? Tinha alguns deteriorados? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A informação que eu tive é que é uma parte deles estava deteriorada e foi enviada de volta, mas praticamente todos os respiradores que nós dispúnhamos no Estado do Amazonas foram enviados pelo Governo Federal, uma vez que o Estado do Amazonas não comprou nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Estado do Amazonas não comprou nenhum respirador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não comprou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Todos vieram do Governo Federal... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Todos vieram do Governo Federal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... mas uma parte estava danificada, é isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso. Essa é a informação que nós tínhamos. Nós sabemos dessa informação, porque nós averiguamos quantos respiradores o Estado havia comprado. E nós tínhamos essa informação também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas os respiradores enviados pelo Governo Federal - e eu agradeço a pergunta do Senador Relator - efetivamente atenderam à demanda do povo do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, mesmo assim, por que não indiciaram o Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, porque é preciso ter uma questão conexa entre o Governador do Estado e um ato de improbidade administrativa pra que a gente pudesse indiciar. A falta da má gestão... Má gestão não é crime, má gestão é um motivo pra que a gente mude de Governador no momento da eleição, mas, para haver indiciamento, para haver impeachment, para haver qualquer relação em relação a crime de responsabilidade, é preciso que esteja claro o crime... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, Deputado Fausto, se o Governo, no meio... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... praticado diretamente pelo Governador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No meio de uma pandemia...
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não comprar vencido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não comprar respirador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - É má gestão só? É só má gestão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria só a reposição do tempo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - No meio de uma pandemia, não comprar respirador? O senhor acha que isso não é crime? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, é uma má gestão absurda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor acha que não é crime? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. Isso tem que ser julgado através de um processo de impeachment. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É crime contra a saúde pública. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Tem que ser julgado através de um processo de impeachment. Eu não vou fazer um prejulgamento aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, eu vou repor o tempo em que V. Exa. interrompido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fique à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço. Nas investigações no Estado do Amazonas, foi identificada a prática de ocultação do legítimo sócio-administrador das empresas envolvidas, facilitando a impunidade. Esta prática nos parece bastante comum: a ocultação dos verdadeiros responsáveis. A CPI da Saúde apontou, no relatório final dela, algum caminho legal que discipline essa questão, pensando aqui no futuro, no legado de tudo isso que está vindo à tona, de toda essa lama que está vindo à tona? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Seriam as recomendações pelo fim do processo indenizatório, do envio dos documentos até os órgãos de controle para seguir nas investigações que nós não conseguimos apurar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas eu digo especificamente sobre a ocultação. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ah, sim. Nós apresentamos um projeto de lei que veda a contratação de empresas e cônjuges até terceiro grau de Secretário de Estado pelo Estado do Amazonas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. Outro fato que chama a atenção, Deputado, no relatório, é o da fraude na cotação dos preços e serviços médicos. Pode-se observar que uma empresa que prestava quaisquer serviços ao hospital se apresentou para oferecer serviço de plantão médico ao mesmo hospital e apresentou uma proposta muito acima da média identificada pelo órgão da Secretaria de Saúde do Estado. Mesmo assim, a proposta foi considerada no certame, embora não tenha obtido êxito. O que cabe destacar é a proximidade entre a direção de hospitais, empresas prestadoras de serviço e órgãos públicos, o que poderá facilitar atos lesivos à administração pública. Os senhores poderiam explanar... O senhor aqui, no caso, que foi o Relator da CPI, poderia explanar para este Plenário como identificaram esta tentativa de lesar o erário? Identificaram, ainda que não tenham aprofundado fraude na cotação de preço e serviço médico nos Municípios, por que não teve o aprofundamento? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, só pra eu entender a pergunta de V. Exa., o senhor pergunta isso em relação ao caso determinado dos serviços médicos do Hospital Nilton Lins? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Isso, exatamente. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, como eu falei a V. Exa., essa questão dos processos indenizatórios não é um processo licitatório. É um processo em que internamente é escolhida a empresa que supostamente vai prestar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Transparência zero. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não existe. Então, não existe a transparência, não existe o critério dado pela Lei de Licitações no sentido de escolher a empresa que seja mais benéfica para o Estado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... e encerro a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na época... Eu queria aqui... Eu não entrei no detalhe que o Senador perguntou. Na época, alguns ventiladores, respiradores e ventiladores que foram mandados pelo Governo Federal eram para uso animal, assim como também se equivocaram quando mandaram as vacinas para o Amapá que eram do Amazonas e as do Amazonas para o Amapá.
13:12 R	Então, a gestão em si, se pegar toda a gestão, foi um desastre na pandemia e está sendo ainda hoje por falta de política pública séria pra que a gente combata o Covid. Cada um aqui defende um lado, a gente está aqui trabalhando nesse sentido, e V. Exa. contribui para esse trabalho, Senador Girão, mas... E uma outra coisa: as questões indenizatórias, muitas são indenizações de pessoal, mas você tem que dar o desconto, porque muita gente... Serviço prestado e uma série de coisas se indeniza... Agora, é lógico que existe uma série de problemas nessas questões indenizatórias que tinham que ser... Nós tínhamos que regulamentar isso no Brasil. Não é só lá no Amazonas e no... Em vários Municípios brasileiros, tem que se regulamentar e orientar, da mesma forma como eu defendo aqui - e V. Exa., com certeza, defende - esta CPI. E o Brasil está vendo que a nossa planta de produção de vacina tanto da Fiocruz quanto do Butantan é pequena demais. Nós temos que garantir recursos pra essas duas. Se não fossem eles dois, hoje, nós estaríamos numa situação muito difícil. E o que acontece? Na planta pequena, o limite de produção de vacina é pequeno. Nós não temos por que ter pena em ampliar, independentemente de se vai ter uma pandemia no ano que vem ou não, mas sempre estar preparado pra que, se houver de novo, a gente não dependa dos insumos e muito menos da produção de outro país. Nós somos PHD em inventar vacina, nós já fizemos outras invenções e nós temos tecnologia e, aliás, cientistas pra isso. Então, isto tem que estar no relatório final, viu, Senador Renan? É o aumento da planta do Butantan e da Fiocruz, porque os grandes laboratórios que nós tínhamos aqui, que produziam também vacinas, saíram do Brasil um tempo atrás. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, nós estamos dependendo... E mais: o Butantan está produzindo a CoronaVac, mas também tem que produzir a H1N1 e outras vacinas que o Governo Federal compra que são entregues nas unidades básicas de saúde Brasil afora, quer dizer, é uma quantidade enorme que nós temos. O Governador de São Paulo informou que ia aumentar e, no final do ano, ia ter uma nova planta, mas eu acredito que, na CPI, tem que estar no relatório final. Se cada Parlamentar, dos 513 Deputados e mais 81 Senadores, cada um de nós der R$500 mil das nossas emendas impositivas, metade para o Butantan e metade para a Fiocruz pra aumentar e também pra ajudar na pesquisa, nós estaríamos fazendo uma grande contribuição ao Brasil. Quinhentos mil reais do que a gente recebe não vão fazer falta e estarão ajudando indiretamente todos os Municípios e Estados brasileiros, se nós fizermos isso. Então, isso eu acho que o próximo Relator do Orçamento, tratando isso com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, pra que nós possamos demonstrar claramente que nós queremos contribuir para a ciência, para a pesquisa e para o Butantan. O Butantan, hoje, e a Fiocruz servem o Brasil todo, correto? E eu acho que nós, Parlamentares, que somos representantes do Brasil todo, temos que dar essa contribuição imediatamente no próximo Orçamento - no próximo Orçamento! Não custa nada. Olha, muitos de nós, Parlamentares, ajudamos aqui aquele hospital para reabilitação aqui em Brasília. Outros ajudam em Barretos, que tem aquele hospital do câncer, não é isso? Tem um hospital do câncer em Barretos?
13:16 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, eu acho que a gente pode até sugerir para a Comissão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Aqui tem o Hospital Sarah... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sarah Kubitschek, que nós ajudamos, e outros ajudam. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Omar e Senador Renan, nós podemos, inclusive, agora, com a instalação da Comissão Mista de Orçamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito, fazer uma sugestão de emenda ao Relator da LDO... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tirando isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... para que na LDO... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já tirando. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fique estabelecida... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E que se torne lei. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... a política de investimento para a Fiocruz e para o Butantan. Nós podemos botar na Lei de Diretrizes Orçamentárias agora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E que se torne lei. Que a gente retire o percentual - tem que ver qual é o percentual -, porque aumenta também o valor, e a inflação come esse dinheiro. Eu acho que o percentual de todas essas emendas viraria lei, porque, como serve ao Brasil todo, o Brasil tem que ajudar. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Na LDO. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na LDO, nós podemos fazer isso. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, nós aprovamos 20 bilhões para comprar vacina, e nós temos potencial para, já, produzir. Como V. Exa. muito bem disse... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós não temos capacidade. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - ... 10% disso já seria um grande avanço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós não temos capacidade. Eu acho que, se a gente contribuir, o Congresso Nacional estaria dando uma ajuda substancial para o futuro, para as gerações futuras. Nós precisamos fazer isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Senador Randolfe, depois o Senador... Aliás, Senador Luis Carlos Heinze. Desculpe, Senador Randolfe. Senador Luis Carlos Heinze com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Parlamentares, Deputado depoente, prazer estar com você. Primeiro, Deputado Fausto, o Governo Federal, no ano passado, mandou para o Estado do Amazonas quase R$11 bilhões. O Deputado Eduardo Braga fez também uma colocação - e eu não vou repetir, só rapidamente -: do recurso destinado à saúde, nós tínhamos, em 31 de dezembro, R$681 milhões nos fundos estaduais e municipal de saúde; da mesma forma, em maio, 830 milhões. Não foi falta de dinheiro; foi falta de gestão, competência por parte do Governo do Estado e de Prefeitos também, que não utilizaram adequadamente o recurso. Então, a questão de Manaus é um problema. Senador Omar, eu não ri de V. Exa., se entendeu que fosse assim. Mas, eu vou lhe dizer, eu acho que essa questão desse pagamento indenizatório não é correta. Eu vejo que, de 2011 a 2020, agora, o que a CPI apurou, só na saúde, é 1,451 bi; no geral, 4,5 bi; e, em outras secretarias, também. Não é comum comprar o produto antes e depois licitar valor. Então, é só essa posição. Mas há uma questão no Amazonas que, se o Tribunal de Contas permite, no meu Estado, o Tribunal de Contas não permite. Eu fui Prefeito e, quando Prefeito, em casos excepcionais, eu tinha que justificar, para comprar 20 mil, 30 mil, 50, qualquer coisa. Então, não é normal essa questão. E espero que vocês da Assembleia adéquem essa posição para que não continue, porque isso aqui dá margem para sacanagem, esse esquema aqui que é feito, embora o Tribunal de Contas possa até aprovar e vocês na Assembleia também aprovem a conta do Governo do Estado, dos Governos ao longo desse período. Então, essa é uma colocação que eu lhe faço.
13:20 R	E vou insistir: com relação a esse tratamento que a gente repete, Senador Renan. Aqui eu tenho o 1º Congresso Internacional sobre Ivermectina, na Inglaterra. Aconteceu agora, recentemente, com cientistas brasileiros, para copiar o nosso modelo, Senador Girão; canadenses, australianos, da Inglaterra, dos Estado Unidos, são cientistas que debateram esse tema, que está dando certo no mundo inteiro. Então, não podemos criminalizar um tratamento. Da mesma forma, Deputado Fausto, eu vou pedir que a Assembleia Legislativa faça um debate, se já não o fez, sobre esse tratamento, e que vocês peguem o exemplo do Estado do Amapá, vizinho de vocês, que é um Estado pequeno. E a Dra. Margareth, que é a epidemiologista que chefia esse processo lá, podia mostrar como é que o Estado do Amapá tem a letalidade hoje de 1,5 - vocês têm 3,3 de letalidade e o Brasil, 2,8. Peçam o que Amapá fez para vocês poderem seguir nesse rumo para evitarem mortes lá no Estado de V. Exa. Sobre as vacinas - o Senador Omar está saindo agora -, nós temos um trabalho, e esse trabalho deve acontecer. Só para o Butantan, o Governo Federal liberou 8,6 bilhões. Eles estão fazendo investimento com esse dinheiro também, porque sobra muito dinheiro em relação a quanto custa a vacina, Senador Girão, e quanto se gasta com a vacina. A Fiocruz vai receber, Senador Eduardo, 7,5 bilhões e vai construir o complexo de Santa Cruz com a sobra desse dinheiro, o que também é importante para nós; é investimento por parte do Governo Federal sobre essa questão. E um ponto importante: nós estamos trabalhando a questão das vacinas brasileiras. E o que é isso? Uma vacina na USP, em Ribeirão Preto, quase pronta; no Instituto de Cardiologia, em São Paulo, quase pronta; e, na Universidade Federal de Minas Gerais, quase pronta - três, quatro meses. As pesquisas finais foram feitas e poderão ser trabalhadas. E um outro ponto que nós vamos mostrar e vamos até esclarecer e escrever, Senador Relator, é que há 16 laboratórios brasileiros privados, 12 de medicamentos humanos e 4 de medicamentos veterinários, e nós aprovamos uma lei para que eles possam também fabricar vacinas, estas brasileiras ou até alguma estrangeira. Qual é a linha, Girão? Eu sou empresário, lido com a iniciativa privada. Eu entendo que, se esses laboratórios entrarem no processo produtivo, o preço da vacina vai cair, porque hoje é um monopólio no mundo; não é no Brasil, é no mundo: chineses, indianos, russos, ingleses, qualquer raça dessas vacinas que se estão, hoje, fabricando no mundo. Então, isso é muito importante, isso vai acontecer aqui, nós estamos trabalhando essa questão. Senador... (Intervenções fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... Izalci, aquele trabalhado que, lá atrás, com o Senador Wellington, começamos, V. Exa. estava junto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... para tentar aproximar o Butantan, porque é do seu partido, é do Governador Doria, do PSDB... Fizemos três, quatro reuniões sobre esse tema entre laboratórios de medicamento veterinário e o Butantan, e o Governo está interessado nisso. E, hoje, não são só os quatro laboratórios, há 12 outros grandes laboratórios que são marcas internacionais brasileiras, que estão aqui no Brasil, e que querem fabricar a vacina. Estamos trabalhando esse tema com o Governo Bolsonaro. Acho que esse é um ponto importante, e isso é interessante para todos, inclusive, para entrar a concorrência de vacina. Esse é um ponto em que nós trabalhamos, estou focado nessa questão: vacinas nacionais ou internacionais.
13:24 R	E essa do Dr. Kalil, por exemplo, lá em São Paulo, Girão, é muito importante o cérebro que nós temos, no caso dele, como outros cérebros que nós temos em Minas Gerais ou em Ribeirão Preto, em qualquer parte do Brasil, dessas 16 vacinas que estão sendo trabalhadas - 16 -, três estão em fase muito adiantada. Isso é um ponto importante. E aí, Girão, muito pouco dinheiro público precisa entrar nesse negócio, porque eles vão fazer investimentos desde que o Governo garanta que vai comprar vacina, porque o Governo já comprou 662 milhões de doses, já estão adquiridas, e vão receber. E nós temos os números dos que já foram vacinados e entregues, dos números que nós temos hoje, no Brasil. Então, esse é um ponto importante. Só vou fazendo esse relato, porque esse é um dos motes desta CPI: como vacinar o nosso povo, que já está sendo vacinado, e as coisas vão acontecer, e essa é uma realidade. Então, Fausto, eu só queria fazer essa colocação, e que vocês - sugestão - deveriam ouvir o exemplo do Amapá, estadozinho pequeno, perto de vocês, mas que tem um tratamento legal sendo feito. E eu... Uma pergunta: você conhece aquela pesquisa que foi realizada lá em Manaus, no seu Estado, onde morreram 22 pessoas com a aplicação de hidroxicloroquina? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Eu tomei conhecimento de que houve uma pesquisa capitaneada pelo pesquisador Marcus Lacerda, que tentou identificar a eficiência nos pacientes em casos graves, através da hidroxicloroquina, mas isso não foi, na época, investigado pela CPI, porque ainda estava em fase de pesquisa, ainda não tinha concluído a pesquisa. Não se tinha notícia, por exemplo, também, das mortes, no caso, essas mortes estão sob sindicância. Enfim, a CPI não teve acesso a essas informações. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O normal dessa pesquisa, Senador Girão, seria 1g no primeiro dia, 500mg do segundo ao quinto dia, somadas 3g de cloroquina. O estudo de Manaus usou 12g, quatro vezes mais, aí a razão da morte. Infelizmente, Senador Renan, eu gostaria de um debate; não, assim, trazer um cara num dia, outro cara noutro dia. Que venham debater, escalem quem quiser das pesquisas; tem vários pesquisadores que trabalharam nessa pesquisa. E que venham debater, Girão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Heinze... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Nós trazemos... Sim? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu tenho tanta preocupação com a vida dos brasileiros que eu não ouso participar desse debate. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Como é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu tenho muita preocupação com a vida dos brasileiros, que eu não ouso, na audiência que tem esta Comissão Parlamentar de Inquérito, participar desse debate. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu lamento, Senador. Eu lamento porque aqui estão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Preocupação e responsabilidade. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu também tenho responsabilidade - eu também tenho. E o senhor vai ver o que está acontecendo hoje, nos Estados Unidos: o caso Fauci. Esse é um caso gravíssimo; a humanidade vai saber disso, a humanidade vai saber das 4 milhões de mortes no mundo - não é no Brasil, é no mundo -, mais de 4 milhões de mortes. Alguém será responsabilizado. Alguém será responsabilizado por esse tratamento que estão criminalizando. Estão citando aqui, na Inglaterra, cientistas ingleses, australianos, americanos, brasileiros discutindo o tema. Ponto. Dou o exemplo: peça lá, Fausto, pela no seu Estado, faça uma proposição na Assembleia, escute a epidemiologista e os médicos do Amapá. Vocês vão ter o resultado - vizinho de vocês -, um resultado positivo. Da minha parte era isso. Não tenho mais questionamentos; só essa colocação pra vocês. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Algo a dizer, Sr. Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quero agradecer ao Presidente Omar Aziz por permitir que eu presidisse este importante momento aqui, nesta CPI, mesmo que momentaneamente, principalmente no dia em que nós tratamos da maior tragédia do País, que aconteceu no Estado do Amazonas, no vosso Estado. Todo o nosso sentimento para as vítimas dessa tragédia e desse caso absurdo de corrupção. Senador Randolfe Rodrigues com a palavra.
13:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sra. Presidente Soraya Thronicke. É uma honra ser presidido por V. Exa. Vou começar logo fazendo uma pequena correção geográfica, não é? Nós somos amazônidas, o senhor e eu, só que é uma distância... É um pouquinho de dica geográfica do tamanho da Amazônia: é mais próximo vir para Brasília do que ir para Manaus; de Macapá até lá são 1,2 mil quilômetros que nos separam. E seria uma honra ser vizinho dos amazonenses, mas pela dimensão da Amazônia isso não é permitido. A gente costuma, inclusive, dizer que é na Amazônia, que é no Amazonas que os rios nascem; e no Amapá, onde os rios desaguam. Então, é só essa rápida retificação geográfica que eu acho que é importante de ser feita. Mas somos da mesma Região e por isso nos comoveu tanto a tragédia que se abateu sobre Manaus, comoveu todos os brasileiros e comoveu, em especial, nós amazônidas, que, como eu já disse, somos, temos identidades das mais diferentes, cultural, política, de proximidade, dialetos, de tudo isso. Então, é uma pergunta preliminar. Durante o colapso da segunda onda, da tragédia de Manaus, o senhor acompanhou de perto? O senhor estava por lá? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Acompanhei, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Todos os acontecimentos do final de dezembro de 2020 até janeiro de 2021? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu acompanhei de perto, tanto é que visitei dois hospitais naquele momento. Eu fiz, tentei me mobilizar, enfim, ajudando da maneira que eu podia. Lamentavelmente, essa segunda onda aconteceu de forma súbita. No nosso Estado não havia informações necessárias na imprensa, em lugar nenhum, na evolução crescente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Em que momento ocorrem os primeiros sinais de agravamento da pandemia no Amazonas? Quais os primeiros sinais de superlotação dos hospitais, de colapso do sistema de saúde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, aqui, em respeito a V. Exa., que é um Senador o qual eu admiro, acompanho e sigo nas suas redes sociais... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Obrigado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... eu respondo, mesmo estando fora do motivo da minha convocação. Foi cerca de final de dezembro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Fim de dezembro. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É, aproximadamente. Eu não tenho a informação precisa porque não foi objeto da CPI, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito, mas com essa informação V. Exa. vai contribuir muito... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... inclusive, com o que esta Comissão Parlamentar está investigando como fato determinado que é o agravamento... As ações e omissões no agravamento da pandemia, em específico o que aconteceu no Amazonas. É por isso que, assim, nós queremos nos detalhar sobre os acontecimentos entre dezembro e janeiro, porque é um tema que deverá constar, é um tema central a ser abordado pelo Relator. V. Exa. disse que, assim, a partir de dezembro começa a ter os primeiros elementos. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É, em metade de dezembro, aproximadamente. Da metade para o final. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - No dia 23 de dezembro, o Governador Wilson Lima editou um decreto determinando o fechamento do comércio não essencial a partir de 26 de dezembro e proibindo eventos comemorativos. No dia 26 de dezembro, diante de críticas, sobretudo do Presidente Jair Bolsonaro, que definiu essa medida do Governador Wilson Lima como absurda, e também críticas dos apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro, em decorrência disso um conjunto de protestos que começou a ocorrer no Amazonas, vias da cidade foram bloqueadas contra as novas regras do Governador Wilson Lima.
13:32 R	Obviamente, V. Exa. acompanhou tudo isso. Em seguida, o decreto é revogado. Inclusive, a revogação do decreto é comemorada nas redes sociais pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente, que diz: "Primeiro, Búzios e, agora, Manaus. Todo poder emana do povo". A Deputada Bia Kicis também faz uma campanha pela revogação do decreto e celebra a revogação do decreto lá no Amazonas. O senhor sabe, como Deputado Estadual, detalhar quais as razões que levaram o Governador a revogar o decreto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, houve um caos generalizado na minha cidade. Isso não foi objeto da CPI, mas foi público, não é? Então, com certeza, foi uma pressão popular muito forte. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Naquele período? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso, com várias manifestações. Isso está relatado, inclusive, na imprensa nacional. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E isso levou à revogação do decreto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Acredito que sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor diria que teve influência direta essa pressão do próprio Presidente da República e de outros partidários na revogação? Houve incentivo a essa mobilização? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, pela minha percepção - é importante deixar claro que eu sou falho, posso cometer erros -, o que observei naquele momento? Houve uma negação da necessidade de haver o lockdown. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu tenho uma boa aproximação com donos de restaurantes. Vou citar este exemplo específico dos restaurantes. Eles se prepararam para uma demanda diferenciada, que era a demanda do final do ano. Existe um aumento nas vendas, enfim. Compraram produtos perecíveis para suportar aquela demanda. E, subitamente, houve a edição do decreto. Então, isso teve um prejuízo incalculável para eles. Citei esse exemplo específico, que é para o senhor entender o motivo da revolta. Onde foi a falha, a meu ver? No diálogo. A Assembleia não foi ouvida em nenhum momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixe eu lhe perguntar: o senhor tem conhecimento das razões técnicas da parte do Governo para a revogação desse decreto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Governador não detalhou sobre isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Como eu lhe falei, a Assembleia não foi ouvida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tem conhecimento se o Governador sofreu pressão de outras autoridades para a revogação do decreto? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Bom, o senhor acompanhou, posteriormente, a revogação desse decreto. A Assembleia Legislativa não foi ouvida. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nenhum momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ninguém tem conhecimento das razões que levaram... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nenhum momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O fato é que, uma semana depois, o colapso maior se instaura, inclusive com o colapso no fornecimento de oxigênio. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, se V. Exa. me permitir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sim, é claro, eu vou lhe passar... Eu só queria acrescentar: na semana seguinte, o colapso se agrava, e aí passa a ser de conhecimento do Brasil todo o que ocorre no Amazonas. O senhor tem conhecimento de qual foi o apoio do Governo Federal naquele momento? Do que o Governo Federal deslocou para auxiliar os amazonenses? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O conhecimento que eu tive foi do deslocamento, através de aeronaves, de oxigênio líquido de várias formas para o Estado do Amazonas. Eu quero aqui aproveitar, Senador, se o senhor me permitir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... esta oportunidade para fazer um agradecimento, um agradecimento público a alguns artistas que se mobilizaram, tanto o Whindersson Nunes, quanto o Gustavo Lima, quanto o Paulo Gustavo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O Paulo Gustavo! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... para ajudar o Amazonas. Eu quero aqui, até em nome do Amazonas, fazer um agradecimento a todos eles, porque esse foi um gesto que realmente salvou muitas vidas. Foi uma tristeza muito grande nós termos a notícia da morte do Paulo Gustavo por Covid, depois desse gesto que ele fez para o nosso Estado.
13:36 R	Então, é realmente... Eu, como amazonense que acompanhei, visitei os hospitais, ouvi depoimentos, Senador, de médicos que me relataram que só tinha oxigênio para uma pessoa e tinham duas pessoas para serem atendidas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixe-me perguntar sobre isso. A solidariedade desses artistas foi a primeira que chegou aos amazonenses? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É importante registrar isso, Sr. Relator. Essa mobilização de Paulo Gustavo, de Whindersson Nunes e de vários outros artistas é a primeira, um dos primeiros atos de solidariedade que ocorrem. É o primeiro socorro de oxigênio que chega. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Pelo menos publicamente, Senador. Eu não sei exatamente a data da chegada das cargas, não é? Publicamente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tem conhecimento nesse momento, nesses primeiros momentos tem conhecimento de qual apoio foi prestado por parte do Governo Federal? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, o conhecimento que nós observamos enquanto Deputado Estadual foi nessa questão logística e do envio de oxigênio. Eu quero aqui destacar que eu não tenho competência para avaliar se esse apoio foi suficiente, se veio no momento certo. Isso eu confio na condução de V. Exas. para averiguar. Mas foi só esse o apoio... Nós temos que resolver efetivamente o problema. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor acompanhou a ida para o Amazonas da Dra. Mayra Pinheiro e do Ministro Eduardo Pazuello naquela ocasião? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não acompanhei, Senador. Não acompanhei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor sabe informar quais foram as primeiras providências da Dra. Mayra Pinheiro... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ...naquele momento para prestar socorro para atender...? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tive acesso, Senador. Não tive acesso. Sou um Deputado independente, Senador. Não tenho relação com o Governo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. Mas, como o senhor estava acompanhando todos os fatos... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O que eu sabia era pela imprensa. Eu, por ter posicionamento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O que a imprensa tinha noticiado naquele momento? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que o Governador anunciava que ele tinha tratativas com o Ministério da Saúde, mas nunca precisava quais tratativas, em que momento... Senador, é muito complicado eu emitir opinião sobre isso, porque eu não tenho essa informação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A Assembleia acompanhou a aplicação do TrateCov, dos protocolos de tratamento com hidroxicloroquina no Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. Não acompanhou, não tivemos conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas, o senhor ou a Assembleia tem conhecimento se teve isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento, Senador. Em nenhum momento foi discutido isso também na Assembleia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tem conhecimento se a empresa White Martins alertou o Governo ainda em janeiro de que seria necessário contratar mais oxigênio ou contratar outro fornecedor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, em setembro... Eu estou falando à luz daqueles acontecimentos. Ou até - obrigado, Senador Eduardo - o senhor tem conhecimento de informações anteriores do alerta prestado pela empresa White Martins? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, Senador, eu até lhe agradeço a pergunta porque através desta CPI nós tivemos o conhecimento de que houve essa mensagem no período de julho, salvo engano, em que foi tratado... Nesse momento, Senador, não havia indícios de que seria necessário o abastecimento de oxigênio - no momento até setembro, não havia esses indícios. Havia um fluxo normal de oxigênio, não havia nenhum relato de nenhum profissional da saúde... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor não tem conhecimento, então, de que a White Martins... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não tinha conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... desde junho, julho, setembro já alertava sobre iminente colapso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nenhum momento a Assembleia foi notificada disso. Não tinha conhecimento. Em nenhum momento a Assembleia foi notificada disso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Na ocorrência do colapso, o senhor teve conhecimento do socorro prestado pelo Governo da Venezuela? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Tive conhecimento, Senador. Claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Naquele momento, qual foi a importância? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, naquele momento, qualquer ajuda era bem-vinda. No momento de calamidade, no momento... Até lhe falei: eu fui a um hospital - faço questão de dar esse relato, que é para a população entender a crise que foi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Conversei com médico, o médico me relatou - isso chorando, Senador! - que teve um momento em que ele teve que escolher entre dois pacientes, qual que ele iria abastecer de oxigênio: um paciente tinha cerca de 70 anos e outro paciente tinha 50. Ele escolheu o de 50, porque o outro era mais velho.
13:40 R	Então, ele me disse, em prantos, que ninguém é treinado para isso, ninguém está preparado para esse tipo de decisão. É uma decisão de guerra. Então, lamentavelmente... É por isso que eu, mesmo sendo convocado, mesmo, enfim, é uma alegria estar aqui com V. Exas., porque eu quero contribuir para que realmente isso não aconteça novamente, Deputado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixa eu lhe perguntar e V. Exa. me corrija se eu estiver errado: parece-me que V. Exa. encaminhou ofício a todos os Governadores da Federação em 10 de janeiro solicitando disponibilização de estoque de oxigênio em seus territórios. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Fiz tudo que foi possível, Senador, inclusive encaminhei para as embaixadas também, foi um ato de desespero realmente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso ocorria, suponho que isso ocorria porque a disponibilização de oxigênio por parte do Governo Federal era insuficiente. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, nós tivemos uma crise de oxigênio que durou aproximadamente janeiro, a segunda metade de janeiro, até início de fevereiro. Havia, como eu lhe falei, há uma dificuldade logística muito grande no nosso Estado. Até para os próprios Municípios de onde - nós acompanhamos o Senador Eduardo Braga no nosso Estado, acompanhamos alguns Prefeitos do interior - eles tentaram comprar, aqueles Municípios que fazem fronteira com outros Estados, eles tentaram comprar oxigênio de outros Estados, e havia uma dificuldade muito grande, o Governo do Estado centralizou essa distribuição de oxigênio, inclusive confiscando dos Prefeitos, para que ele decidisse de que forma era melhor para distribuir esse oxigênio nas unidades de saúde. Então, imagine, Senador. É um momento sobre o qual faço questão de demonstrar minha indignação, porque eu, como Deputado Estadual, as pessoas me cobravam quando seus pais morriam, quando suas mães morriam, para eu fazer alguma coisa, eu estava numa situação de impotência realmente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Deixa eu lhe perguntar uma coisa: nessa data de 10 de janeiro, quando o senhor encaminha ofício, quando o senhor, em uma atitude, que o senhor mesmo relata aqui, desesperada, o senhor - eu tenho percebido a força do que o senhor expressa aqui -, o senhor destaca que tomou uma atitude desesperada no dia 10 de janeiro, enviou ofício para todos os Governadores estaduais... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Até para as embaixadas também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... para as embaixadas, para todo canto, para que os amazonenses fossem socorridos, para que fosse providenciado oxigênio. O senhor sabe detalhar quais as providências, naquele momento, que tinham sido tomadas pelo Governo Federal e pelo Governo estadual? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho informação, Senador, pelo Governo Federal não tenho informação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pois é. É importante, Sr. Relator e Sra. Presidente, só destacar que, só a partir dessa data, só a partir de depois do dia 10 de janeiro, é que o Governo Federal começou a contratar cinco grandes fornecedores: Air Products, Messer, IBG e Air Liquid, somente a 10 de... É importante essa coincidência de datas. Enquanto o Deputado Fausto encaminhava os ofícios... E eu imagino o caos instalado que se tinha no dia 10 de janeiro, eu imagino, eu não estava no Amazonas... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi amplamente noticiado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... mas eu imagino o drama que estava, as pessoas literalmente morrendo afogadas no seco com um colapso total de oxigênio, e o ato de V. Exa., embora seja um ato nobre, mas mostra, no meu sentir, no meu entender, a omissão que existia naquele momento por parte das autoridades federais e das autoridades estaduais, até aquele instante não tendo tomado as providências devidas para socorrer os amazonenses. Eu lhe pergunto, ainda complementarmente: o Governo Federal chegou a admitir que o Ministério da Saúde sabia da iminente falta de oxigênio, em Manaus, com seis dias de antecedência. O senhor tem conhecimento de quando o Governo do Amazonas avisou o Governo Federal sobre o iminente colapso de oxigênio?
13:44 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento, Senador, não tenho conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O senhor tem conhecimento de quantos pacientes foram transportados de Manaus para outras unidades da Federação em virtude do desabastecimento de oxigênio? E aí eu lhe pergunto complementarmente: como foi realizada a transferência dessas pessoas? O senhor tem conhecimento de ter tido óbitos durante o transporte? Quantos óbitos? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, especificamente, sobre a quantidade de pessoas, eu não tenho essa informação. Eu soube que eles foram transportados de avião para outras unidades da Federação e que foi uma quantidade significativa naquele momento, uma vez que havia total colapso do nosso sistema de saúde. Lamento, mas não tenho aqui em mão o número exato de quantos pacientes e quantos óbitos, se houve óbitos, não tenho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor sabe relatar como ocorreram os transportes, quais os cuidados que foram tomados? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Através da via aérea. Foi montado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - E tinha aeronaves bastantes? Teve apoio da Força Aérea Brasileira? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu acredito que sim, Senador, mas eu não tenho essa informação precisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma das hipóteses que esta Comissão Parlamentar de Inquérito investiga... É de conhecimento de todos que, a partir de Manaus, o surgimento da nova onda junta-se com o surgimento de uma nova variante, a partir do ocorrido no Amazonas. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim, perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Uma das hipóteses que investigamos é que o transporte em caráter emergencial, sem os cuidados necessários, pode ter transportado também a variante para outros cantos do País. O senhor sabe quais cuidados o Ministério da Saúde havia tomado nesses... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. É como eu lhe falei, Senador, nós não temos a competência de fiscalizar as ações do Ministério da Saúde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Me permita aqui... Eu acho que é uma informação muito importante para o senhor trazer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. É que chamou a atenção de todos os membros desta CPI uma denúncia vinda do Vice-Governador do Amazonas. Em entrevista ao Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o Vice-Governador Carlos Almeida Filho... O senhor conhece? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... afirmou que o Estado adotou a estratégia da imunidade de rebanho, acreditando que a contaminação generalizada da população faria com que todos adquirissem anticorpos. Disse o Sr. Vice-Governador: [...] a estratégia foi mostrar alinhamento - abro e fecho parênteses - [com Jair Bolsonaro]. Uma coisa era clara, a política era de afirmar que se tinha uma imunidade de rebanho. O que acabou acontecendo foi um laboratório, a P1 [variante do coronavírus] encontrou ambiente adequado. Falo isso já para concluir, Presidente Soraya: qual é a sua opinião sobre essa declaração do Vice-Governador? E essa declaração do Vice-Governador, na sua opinião, tem algum fundamento, tem algum lastro e necessitaria de um aprofundamento de investigações desta Comissão? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu classifico essa declaração dele como muito grave. Realmente, eu não tive conhecimento desse direcionamento, mas ele, enquanto coordenador de uma força-tarefa que avaliava... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ele coordenava qual força-tarefa? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Uma força-tarefa que foi criada na primeira onda, que foi criada justamente para auxiliar a Secretaria de Saúde no combate à pandemia. Então, ele tinha muito conhecimento sobre as ações do Governo do Estado. Então, se ele tem essa informação, eu não tive, não chegou a nós. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Eu não sei, Sr. Relator, se nós tínhamos essa informação. Quer dizer, então, que o Vice-Governador era o coordenador?
13:48 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O Vice-Governador na primeira onda. Foi criada uma força-tarefa. Ele foi Secretário de Saúde, depois virou Chefe da Casa Civil e foi criada uma coordenação intersecretarias, porque tinha secretários de várias pastas, para auxiliar de forma técnica... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Então, ele, como coordenador, mesmo ex-coordenador, mas na qualidade de coordenador de uma força-tarefa de enfrentamento à pandemia teria autoridade para fazer uma declaração desse tipo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu... É preciso ser averiguado. Eu não tive conhecimento. Foi uma declaração recente dele. Ele precisa provar, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Duas últimas perguntas, já para concluir, sobre a ação de improbidade administrativa movida, que está em investigação, que também investiga a Dra. Mayra Pinheiro e também o Governo do Estado do Amazonas. A CPI da qual o senhor foi Relator chegou a investigar... A CPI foi anterior, não é, ao colapso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Anterior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mas o senhor ou alguém da Assembleia Legislativa, posteriormente, teve o conhecimento - eu reitero essa pergunta - da difusão do chamado tratamento precoce no Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O problema no Amazonas era haver tratamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, porque não tinha? Não tinha nenhuma forma de... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Esse era o problema que nós tentamos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Pela sua informação, então, o problema do Amazonas é que não tinha nenhuma forma de enfrentamento à pandemia. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Exatamente. Ou precário, de forma precária. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Na Assembleia Legislativa, o senhor teve alguma informação de que o Ministério da Saúde teria pressionado funcionários a receitar remédios do chamado tratamento precoce? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento disso, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. Eu queria lhe agradecer, Deputado Fausto, e eu já concluo, Senadora Soraya e Sr. Relator. Para destacar, eu considero muito importante a informação... Embora o senhor não possa falar pelo Vice-Governador, talvez seja importante esta Comissão Parlamentar de Inquérito ouvir o Vice-Governador do Amazonas. O senhor traz uma informação importante: o Vice-Governador do Amazonas foi chefe da força-tarefa de enfrentamento à pandemia, durante a primeira onda. E é um chefe da força-tarefa de enfrentamento à pandemia que faz uma declaração de que ocorreu uma estratégia deliberada pela imunidade de rebanho lá no Amazonas. É um chefe de uma força-tarefa de combate à pandemia. E diz mais: que essa estratégia foi adotada para demonstrar, por parte do Governador do Amazonas, relação de proximidade com o Presidente Jair Bolsonaro. Eu creio que essa informação aumenta o tom da necessidade talvez de ouvirmos aqui o Sr. Vice-Governador do Estado do Amazonas. Por fim, Sr. Relator e Senadora Soraya, Sra. Presidente, o que me parece, com as suas informações aqui, com tudo o que já vimos do Amazonas, é que ocorreu uma omissão em cadeia, uma série de ações coordenadas para o agravamento da pandemia, da parte do Governo Federal, combinado com o Governo do Amazonas. A cada informação que recebemos de lá, me parece que isso fica cada vez mais claro, fica cada vez mais patente. Muito obrigado, Presidente Soraya. Muito obrigado, Deputado Fausto. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu agradeço, Senador. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe, eu vou devolver a Presidência agora para o Senador Omar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele está ali. Já retornou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Ah, pensei que era para mim, porque, para mim, eu declinaria para ficar sempre com a senhora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Agradeço. Não teríamos óbice de novo no STF para ouvir o Vice-Governador? Não seria a mesma situação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É. Essa é uma circunstância, realmente, a ser avaliada - a ser avaliada -, embora o status do Vice-Governador não seja o mesmo do Governador do Estado. Mas isso, de fato, é uma circunstância a ser avaliada e analisada por esta Comissão.
13:52 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito bem. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, todos os brasileiros e brasileiras acompanharam o sofrimento do povo do Amazonas, que foi o epicentro da pandemia no Brasil em dois momentos distintos: no começo da pandemia e no começo da segunda onda. Assim como em todas as cidades onde a orientação do Governo seguiu a orientação do Governo central, ou seja, do Presidente da República, que defendeu que a pandemia era uma gripezinha, que foi contra o uso de máscaras, que foi contra o isolamento social, em todas essas cidades, houve, de fato, um crescimento grande do número de pessoas infectadas, e, obviamente, quanto maior o número de pessoas infectadas, maior a mortalidade, porque a doença tem uma taxa de letalidade específica. Isso são afirmações diante do que a gente já ouviu aqui, ao longo da CPI. Nós também verificamos que, nesse período em que houve esse início de segunda onda e entre a primeira e a segunda onda, defendeu-se, em todo o Brasil, o uso da cloroquina, que fazia sentido no mês de março de 2020, quando não havia estudos que descartassem a sua eficácia ou que questionassem a sua eficácia. A partir de maio, os estudos e as publicações sobre a eficácia da cloroquina... Ela foi questionada, mas em alguns lugares, ou melhor, em todos os lugares onde o Presidente tinha influência política e seguidores, o uso da cloroquina foi adotado como praticamente a única medida de controle sanitário. A primeira pergunta que eu faço a V. Exa., Deputado, é: além do uso da cloroquina, que outras medidas foram adotadas no Estado do Amazonas para controlar a expansão da pandemia? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Obrigado, Senador, pela pergunta. Eu vejo que a principal medida foi o envio de recursos para o Governo do Estado. O Governo do Estado tinha autonomia nas ações de enfrentamento à pandemia, e foi exatamente isso que a CPI investigou na primeira onda. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado. Então, o senhor está dizendo que não houve nenhuma outra ação ou medida fora o envio de recursos do Governo Federal ao Estado do Amazonas. Portanto, fica claro aqui que o Governo do Amazonas seguiu à risca o que o Governo Federal propôs, que era largar os brasileiros à própria sorte para contraírem o vírus e adquirirem naturalmente a imunidade com pessoas doentes e, portanto, com uma taxa de letalidade, que a gente já sabia, que corresponde a um número elevado por conta do contágio. Então, fica clara essa questão, reafirma tudo aquilo que a gente já sabia.
13:56 R	Segunda questão é: durante a segunda onda que aconteceu em Manaus, em que V. Exa. dirigia e era Relator de uma CPI, deve ter ouvido falar da presença da Dra. Mayra Pinheiro, que era do Ministério da Saúde e que esteve em Manaus. Que papel ela desenvolveu e desempenhou no Estado, na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, durante a segunda onda ou início da segunda onda? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, naquele momento, nós tínhamos conhecimento de que o Ministério da Saúde e diversas pessoas que ocupavam cargos no Ministério da Saúde estavam acompanhando a situação de Manaus, mas a esse detalhe da função que cada um estava desempenhando a Assembleia Legislativa não teve acesso em nenhum momento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ou seja, estavam acompanhando os doentes, estavam acompanhando a população? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A situação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A situação. A Dra. Mayra esteve aqui e disse que não tinha visitado nenhum estabelecimento. E os vídeos mostraram uma outra versão. Foi mostrado aqui o próprio Governador dizendo que ela visitou várias unidades e que ela foi lá para apresentar o tratamento precoce. Engraçado que, enquanto Manaus vira um centro de testagem de medicamentos ineficazes, enquanto a população de Manaus é submetida ao uso do medicamento de comprovada ineficácia para prevenir e tratar uma determinada doença... Isso aconteceu, porque a equipe do ministério foi para lá, e tudo indica que, nos primeiros dias da presença do Ministro, da Secretária, o estímulo era o uso da cloroquina. Isso me parece uma testagem terapêutica em massa em seres humanos, ou seja, colocar uma população, ou a população de uma cidade, submetida a um medicamento de ineficácia comprovada para tentar conter um pico ou uma elevação do número de casos de infectados. A outra questão é que, ao mesmo tempo em que se fazia isso, a gente ouviu aqui que várias mensagens foram encaminhadas para Manaus - e o Senador Randolfe Rodrigues já apresentou aqui, mas nunca é demais a gente reforçar, o fato de o Eduardo Bolsonaro, de o Osmar Terra, de a Carla Zambelli terem ido a Manaus e dito que estavam felizes, porque a cidade estava resistindo à ação de isolamento social. Foi uma cidade que não fez isolamento social. Se não fez isolamento social e não cuidou, o que foi que aconteceu no final do ano? Nós passamos a ter uma grande quantidade de pessoas contaminadas, uma quantidade de pessoas tão grande, que o consumo de oxigênio multiplicou por nove vezes - nove vezes. Prestem atenção no que eu estou dizendo. Essa é uma ação que por si já é criminosa.
14:00 R	E eu pergunto a V. Exa.: a CPI não avaliou essas questões? Como que uma cidade, como que um Estado vira epicentro de uma pandemia? Como que uma cidade que recebe essa quantidade de recursos tem uma quantidade de mortes, que é uma das maiores do Brasil, proporcionalmente, per capita? Essa questão não foi objeto da CPI? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Porque a CPI foi concluída no período anterior à ocorrência desses fatos, Senador. A CPI... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Da primeira onda? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É. Não. A CPI... Tudo isso foi objeto da CPI. V. Exa. está perguntando da segunda onda? Me perdoe. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Estou falando sobre a pandemia. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, porque V. Exa. falou da falta de oxigênio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quando houve a falta de oxigênio? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi na segunda. Por isso que eu me confundi. Perdão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Diante de todos os fatos que aconteceram, a pandemia não foi objeto, as mortes não foram objeto dessa CPI? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Claro que foi, Senador. Tanto é, que nós investigamos o hospital de campanha, a compra de respiradores, todos os fatos, todas as ações do Governo do Estado em relação à pandemia. O nascimento dessa CPI, na verdade, foi para investigar a pandemia. Ela se expandiu no seu teor porque, em debates na Assembleia Legislativa, nós chegamos à conclusão de que o problema não era só a pandemia, mas sim um sistema de saúde que já vinha de uma fragilidade em mandatos anteriores e que precisava também ser investigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas, veja só, essa desculpa de mandatos anteriores é sempre uma desculpa muito boa, mas aqui foi dito que o Governo do Estado do Amazonas teve muito recurso e foi o primeiro Estado a ter a primeira onda da pandemia. Portanto, ele teve, além de muito recurso, tempo pra se estruturar para uma segunda onda. Também foi dito aqui que o hospital que tem o nome da mãe do Presidente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Delphina Aziz. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... Delphina Aziz, tinha quantos leitos desocupados? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, o hospital tem seis andares. Só pra ficar bem claro, apenas três andares estavam ocupados. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ou seja, metade dele estava desocupado. E, mesmo assim, foi criado um hospital de campanha... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... com uma estrutura pronta, hospitalar, que poderia abrigar todos esses leitos. Quem tomou essa decisão? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O Governo do Estado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Governo ou o Governador do Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, a Secretaria de Estado de Saúde, o Governo como um todo. Não tenho a informação exatamente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Governo, o Governador... Uma decisão dessa não se toma sem a posição do Governador. O senhor me desculpe. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, eu concordo com V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, o Governador do Estado tomou essa decisão. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tomou a decisão de montar um hospital de campanha, com metade de um grande hospital desocupado. E foi pra este hospital de campanha que foi canalizada parte dos recursos e, além disso, pelo que eu já ouvi aqui, pra outro hospital, o Nilton Lins, pra onde também foram canalizados recursos e onde houve grande parte dos desvios.
14:04 R	Essas questões não podem ter sido decididas sem a autorização do Governador, porque, veja, pra você fazer um contrato dessa natureza, dessa magnitude, com esse Nilton Lins, precisa da autorização do Governador. Eu fui secretário de Estado. Jamais faria e teria autonomia pra tomar uma decisão dessas, no meio de uma pandemia, sem a autorização do meu Governador. Jamais deixaria um hospital com metade da sua capacidade instalada sem ser utilizado e contratado um terceiro sem autorização do meu Governador. E jamais teria pago qualquer valor por indenização, a não ser em casos extremamente restritos de impossibilidade, como regra, por indenização. Portanto, Deputado, eu quero dizer a V. Exa. que esse Governador recebeu o Presidente da República lá, é aliado do Presidente Jair Messias Bolsonaro - aliado do Presidente Jair Messias Bolsonaro -, seguiu a cartilha do Presidente Jair Messias Bolsonaro, largou o povo à própria sorte e fez do Amazonas e de Manaus uma verdadeira, uma verdadeira - eu vou usar um termo, pra ser menos deselegante -, uma verdadeira esculhambação, do ponto de vista administrativo e do ponto de vista gerencial. E V. Exa. - e agora eu concluo, Sr. Presidente - é Relator de uma CPI com todas essas evidências e não coloca o Governador como investigado! Isso é impossível de ser compreendido, entendido, sabe por quê? Porque, por conta não só dessa esculhambação gerencial - eu estou chamando de esculhambação porque é uma esculhambação -, essa bagunça, essa balbúrdia, essa desordem que favorecia na desordem aos larápios, aos larápios, além disso, tinha um erro de ordem sanitária - e aqui eu estou falando como médico sanitarista -, de não ter adotado medidas nenhumas de uso de máscara, de isolamento social; quando o fez, fez no limite e, quando o fez, voltou atrás, porque não teve coragem, e isso levou milhares de irmãos de V. Exa. e irmãs à morte. Isso levou o Estado do Amazonas a passar para o Brasil a imagem mais dura dessa pandemia: a dureza da morte coletiva. Parecia que a cidade estava inteiramente morrendo. E eu chego à conclusão aqui, diante de tudo que foi dito, que tinha um Governador, um Governador que foi conivente, um Governador que seguiu as orientações do Presidente da República, que deixou que a bagunça acontecesse, pra que alguém se beneficiasse, e, infelizmente, V. Exa. preside, relata uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e não indicia o Governador do Estado.
14:08 R	Então, eu quero dizer a V. Exa... E não precisa de nenhuma resposta, porque V. Exa. já disse que não o indiciou. Agora, aqui eu já fiz as perguntas que eu queria fazer a V. Exa. E o que eu estou dizendo aqui é que é uma decepção para o Estado do Amazonas políticos que preferem proteger o poder do que ficar do lado do povo. Eu estou com a palavra, Deputado. Eu ouvi, perguntei a V. Exa., V. Exa. me deu as respostas e eu estou apresentando minha conclusão. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. não me deixa fazer o debate. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Exa. é testemunha, portanto... V. Exa. aqui é testemunha, V. Exa. não está na tribuna da Assembleia Legislativa, num debate. É importante que V. Exa. saiba disso. V. Exa. tem que entender esta questão: V. Exa. está aqui na condição de testemunha, não está na condição de debatedor. Eu fiz algumas perguntas a V. Exa., V. Exa. me respondeu educadamente, e eu estou aqui exercendo a minha condição de Parlamentar. Pronto. Então, na minha condição de Parlamentar, eu estou aqui dizendo que V. Exa., como Relator, foi negligente ao não apresentar ou, pelo menos... Não seria, se V. Exa. tivesse botado no relatório e fosse derrotado na Assembleia Legislativa, mas, no relatório de V. Exa., não apareceu o Governador como possível indiciado ou investigado pela CPI. E ele foi o cabeça e o responsável pelas mortes e pelo que aconteceu no Estado do Amazonas, um Estado muito importante para o Brasil. É muito debatido aqui que todos os dias tem alguém querendo tirar a condição de Zona Franca. O que nós vimos lá foi muito ruim para a imagem do Estado do Amazonas e foi muito ruim para a população do Amazonas. Eu sinto muito que alguns políticos do Estado do Amazonas não tenham amor por aquele Estado e pelo povo do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes de passar a palavra ao Senador Izalci... Senador Izalci, eu fiz algumas perguntas ao Deputado, e ele negou aqui, ele disse que não tinha conhecimento. Eu queria que você colocasse, de novo, aqueles dois terrenos na Rua Careiro da Várzea, porque ele diz... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Não. Os terrenos, os terrenos. Aquela foto que tem os terrenos. (Pausa.) Desses dois terrenos que estão em amarelo, o lote 297 e o lote 312, o senhor não tem conhecimento? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Senador, não vou comentar coisas pessoais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. V. Exa. aqui está como testemunha. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Testemunha do relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso é questão pessoal? Não! O senhor disse para mim... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Testemunha do relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá bom. Só um minutinho: o senhor disse na primeira vez, e está gravado aí... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não tenho conhecimento. Reafirmo a minha afirmação, mas eu não vou comentar questões pessoais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá bom. Então coloque aí o lote 297. Vejam no nome de quem. Para vocês verem como é que se pega uma pessoa que comete perjúrio aqui. (Pausa.)
14:12 R	Coloca, aí, no nome de quem está o terreno! (Pausa.) Dá para ampliar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Yara Amazônia Lins... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... Rodrigues dos Santos. O senhor sabe quem é Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não vou comentar coisa pessoal aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não vai comentar. O senhor não conhece essa senhora? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só estou perguntando se o senhor conhece ou não. Não conhece? Está bom. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. desrespeita uma pessoa que está ausente. V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... está acostumado a atacar as mulheres agora, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não estou. Não estou atacando, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está acostumado a atacar as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não estou, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A minha mãe está ausente, Senador. Qual o crime? Esse terreno... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. V. Exa... Não estou atacando sua mãe, longe de mim. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou querendo provar por que que ele não indiciou o Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E qual a relação que tem um terreno que está no nome de uma pessoa e o... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Propriedades e mais propriedades... V. Exa... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Se V. Exa. provar que o terreno foi comprado por alguém do Governo, é uma coisa, mas o fato de a minha mãe ter um terreno não quer dizer que o relatório... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor conhece, então. Eu não vou perguntar mais da sua mãe, o terreno está no nome dela. O senhor conhece Teresa Cristina Baima Rabelo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não vou comentar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Não é sua mãe, não é sua mãe! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só me diga, o senhor conhece Teresa Cristina Baima Rabelo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, então, bote o microfone! Pode ligar, filho. Sim ou não? Não é sua mãe; ela não é... É parente sua a Teresa? Se for parente, eu não pergunto. Teresa Cristina Baima Rabelo é sua parente? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu me recuso a ser atacado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não o estou atacando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... na minha idoneidade. Está me atacando, Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você disse que eu o estava ameaçando; eu não o estou ameaçando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Está expondo, está expondo coisas pessoais. Eu vim aqui para contribuir, na condição de testemunha, sobre o relatório da CPI. V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o senhor não está aqui, o senhor não... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... que foi investigado pelo meu relatório, V. Exa. e sua família são acusados de desviar 260 milhões da saúde... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, e nós estamos respondendo, nós estamos respondendo... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E, por isso, V. Exa. está me atacando. Fale a verdade, Senador! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... nós estamos respondendo! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Fale a verdade, Senador! V. Exa. não tem moral... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere, aí! V. Exa. não pode falar assim. Eu estou deixando V. Exa. falar para você não dizer, ou os seus advogados dizerem que eu o estou ameaçando. Eu e a minha família - o Brasil todo sabe -, nós respondemos a um processo. Até hoje, nós não fomos denunciados em processo nenhum. Até hoje, não foi provado absolutamente nada; pelo contrário, o juiz que fez a operação foi retirado, não era da alçada dele. E mais: eu não tenho absolutamente nenhuma condenação na minha vida. Eu estou lhe fazendo uma pergunta aqui, porque eu quero... E vou lhe dizer que nós vamos achar. O senhor pode falar o que quiser de mim, não tem problema. O senhor diga que eu não tenho moral, que eu não tenho isso... Agora, me responda às perguntas. Pode dizer: "Omar, você não tem moral para me acusar". Eu não o estou acusando; eu estou lhe perguntando. Não há acusação nenhuma. Eu estou perguntando para V. Exa. se o senhor conhece Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo. Pode me acusar! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mais uma vez, o meu microfone estava desligado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, pode me acusar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senador, eu não vou falar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deputado, V. Exa. pode me acusar... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. quer desvirtuar um depoimento importante para a saúde do Estado do Amazonas. Nós fizemos um trabalho que foi elogiado, um trabalho que serviu de base de três operações da Polícia Federal... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O povo no Amazonas... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... e V. Exa. quer voltar para a minha vida pessoal, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, tá... Agora, eu vou, eu vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O senhor conhece... Veja bem, eu estou lhe dando nomes, porque o senhor está dizendo que não quer responder, Elyude Nascimento Carneiro. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não conheço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sabe quem é? Não sabe quem é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, eu não vou responder... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, está bom. Então, está bom. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... questões de cunho... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, está bom, Deputado. V. Exa. pode me acusar do que quiser, de tudo. Pode dizer que eu desviei recurso, pode falar o que você quiser. O povo do Amazonas me conhece bem.
14:16 R	Pode dizer que eu desviei recurso, pode falar o que você quiser. O povo do Amazonas me conhece bem. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Conhece... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conhece, conhece, conhece. Agora, V. Exa. cometeu perjúrio aqui. Eu não vou tomar nenhuma atitude contra V. Exa. - eu não vou tomar -; eu vou mostrar à população do Amazonas por que realmente V. Exa. não indiciou o Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso é um prejulgamento mais uma vez, Senador. Mais um prejulgamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. é que está me prejulgando. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quando me acusa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Já me condenou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, de jeito nenhum. Longe de mim. Eu vou pedir... Veja bem, Senador Renan Calheiros... Agora pode tirar o microfone. Senador Renan Calheiros, eu lhe peço encarecidamente, porque é estranho, é muito estranho que uma pessoa, em vez de responder às perguntas, venha aqui me acusar. Eu não estou respondendo processo, não tem nenhuma denúncia contra mim, absolutamente nenhuma, Senador Renan Calheiros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nem fui preso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu fui preso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Não, ninguém foi preso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Sim, foi. As pessoas da minha família foram... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... falar a verdade aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deputado, por favor, mas é fundamental que nós mantenhamos esse depoimento em um nível satisfatório. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Eu peço, Senador, mas estou sendo duramente atacado, e não está sendo discutido o relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu não estou atacando V. Exa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não está sendo discutido o relatório em nenhum momento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nenhum momento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe o que é, Deputado? V. Exa. chegou aqui: "Olha, estou sendo ameaçado. Olha não sei o quê"... Bota na... Ninguém vai... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. falou que vai ter nego que vai sair preso. Se isso não for uma ameaça, Senador, eu não sei o que é. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, você fez aqui inúmeras ofensas, e eu não lhe ofendi em nada. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não lhe ofendi também, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor me ofendeu, mas tudo bem. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Onde que lhe ofendi? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero só dizer uma coisa: tem esses nomes aqui. Naqueles dois terrenos, quem permite, em nome da Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ela está ausente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela está ausente - ela está ausente. Eu estou afirmando que quem pretende e quem pode... Dentro desse condomínio, alguém tem que ser responsável pela entrada de homens para trabalhar e de materiais de construção. E não pode entrar sem autorização. Quem está autorizando é a Sra. Heliú de Nascimento Carneiro, em nome da Conselheira Yara Lins. Ela já tem uma casa lá e está construindo mais duas, uma em frente à outra. Isso são sinais exteriores de riqueza pelo salário que ela tem, se for verdade o que eu estou lhe dizendo. Se não, V. Exa. depois me processa. Caso o senhor esteja aqui faltando com a verdade, V. Exa. depois também vai responder, está certo? Então, eu estou... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Ela recebe o mesmo salário que minha mãe, que tem duas casas lá também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Deputado. Não, Deputado. Deixe-me dizer uma coisa pra V. Exa.: quando eu me mudei pra lá, foi em 1999, fui o primeiro morador de lá. Então, já faz 21 anos, Deputado, não foi ontem, não; não foi quando eu assumi um cargo de Governador. Antes de eu ser Governador já tinha. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente Omar... Presidente Omar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Marcos Rogério. Só um minutinho. Então, eu não vou tomar nenhuma atitude por perjúrio. Poderia tomá-la aqui, Senador Marcos Rogério; não tomarei para que não digam que eu estou aqui sendo autoritário. Já não o fiz antes, você é testemunha, Senador; desculpe, V. Exa. é testemunha, mas é fácil pegar alguém que comete perjúrio. E a única coisa que eu perguntei... Não acusei de nada, eu perguntei se ele conhecia fulana de tal, sicrana, sem acusação nenhuma. Se negou a responder como testemunha nesta CPI, Senador Renan, se negou. Então...
14:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, aparentemente, V. Exa. pode dizer isso que não tem nada a ver. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - V. Exa. é que quer que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aparentemente pode parecer que não tem nada a ver. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - V. Exa. quer inventar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não estou inventando; não estou inventando. Eu estou inventando os terrenos? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Não, V. Exa. tem toda a relação desse condomínio. Não existe isso, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Rá-rá-rá. Aqui só tem besta, sabe? Deputado Fausto Souza, ninguém aqui é leso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Fausto Souza já não é mais Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Fausto Junior, V. Exa. não sabia onde o seu pai trabalhava. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Não, não disse isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor disse: "Eu não sei, não sei, não sei". O senhor aqui... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Está registrado, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está, está registrado. Está registrado também que, na primeira vez em que eu perguntei sobre os dois terrenos, V. Exa. disse que não tinha conhecimento. Bem, um dos terrenos está no nome da sua genitora. O senhor podia dizer: "Não, esse terreno não é meu, é da minha mãe". Mas o senhor se negou a dizer. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - Mas eu não tinha o conhecimento, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, o senhor não tem conhecimento. É impressionante que ele não tenha conhecimento: mora com a mãe, ele mora com a mãe, não tem conhecimento de que a mãe está construindo uma casa, mas acha que pode vir aqui dar aula de conhecimento de relatoria! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - E V. Exa. acha que pode... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu posso sim. Aqui eu posso! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Fora do microfone.) - ... se fosse corrupto, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você... Você... Não, eu não lhe estou acusando de corrupto, não. Não lhe estou acusando de corrupto. Eu estou falando que nós vamos investigar a fundo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Pode ligar o microfone, por favor? Eu vou falar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.? Agora eu vou passar a palavra ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro eu quero esclarecer aqui. Eu recebi muitas mensagens aqui questionando a questão da prorrogação da CPI e eu quero dizer que isso é muito normal. Eu acho que, em todas de que participei - participei pelo menos de cinco CPIs -, todas foram prorrogadas. E, neste caso específico, nós temos aí uma questão que eu venho cobrando desde a primeira reunião, que é exatamente a questão dos Estados. Presidente, nós aprovamos, o Congresso Nacional - e eu, evidentemente, orientei a votação no sentido de aprovação - 20 bilhões. Aliás, fui eu que cobrei do Ministro Paulo Guedes numa reunião da Comissão do Covid, e, na sequência, ele anunciou 20 bilhões para a compra de vacina. Mas não basta comprar a vacina, o que nós precisamos neste País - e temos os melhores pesquisadores aqui nesta terra - é de dominar a tecnologia, é de você ter a capacidade de produzir a vacina, independentemente de insumos importados. Então, eu sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia e sempre cobrei isso. Fiquei alegre aqui, feliz, quando alguns Parlamentares, e com muita razão de colocar recursos, inclusive na LDO e também na LOA para a questão da vacina... Nós já temos vacina: a universidade de Minas, de São Paulo, sem falar no Butantan e na Fiocruz, porque já têm a tecnologia, a transferência de tecnologia, mas a vacina nacional. Estava previsto no orçamento, foi cortado, e nós aprovamos agora o PLN liberando 411 milhões somente para iniciar os testes dessas vacinas de produção nacional. Eu fui o Relator inclusive, agora na semana passada, da lei que permite a fabricação de vacina nas estruturas industriais de produção de vacina animal, e que nós poderemos, nos próximos meses... A expectativa é de que, em 90 dias, a gente possa produzir, inclusive com IFA nacional, mais de 400 milhões de vacina.
14:24 R	Então, o que nós precisamos - e eu venho batendo nessa tecla há 17 anos, não é? - é de investir em ciência, tecnologia e inovação. O orçamento do ministério é uma merreca. Comparado com 15 anos atrás, é menor do que 15 anos atrás. Nós, agora, com muito custo, aprovamos um projeto de minha autoria, que é o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E o Governo ainda não repôs, mas nós vamos cobrar agora, no próximo PLN, a complementação do recurso, porque, agora, é obrigatório, não pode ser contingenciado. Então, fico feliz e espero poder, de fato, receber dos Parlamentares emendas - e eu, com certeza, farei isso também -, para o domínio, até porque uma das coisas que eu gostaria de perguntar... Aí V. Exa., Sr. Presidente, que é de Manaus, pode até nos ajudar. Eu tenho informações de que aqui, no DF, em mais de 50% dos infectados hoje, há exatamente a mesma cepa de Manaus. Pelo que eu sei, pelo que acompanhei, não houve nenhum acompanhamento... E nós tínhamos de receber mesmo, como todos os Estados receberam, como grande parte dos Estados recebeu, a população que estava infectada e não tinha condições de ser atendida em Manaus. Nós a recebemos aqui no DF e em vários Estados do Brasil, mas não sei se houve acompanhamento. Hoje, há aí. Então, o que nós precisamos não é comprar vacina, mas dominar a vacina e produzi-la de acordo com a variação. Vai haver muitas variações aí, como agora a da Índia e outras mais. O que eu quero dizer é o seguinte: nunca se repassou tanto recurso para Estados e Municípios como agora. Só o DF recebeu quase R$3 bilhões, mais do que arrecadaria se fosse em estado normal. Então, é natural, é óbvio que nós temos que acompanhar esses recursos. E aqui no DF houve um escândalo. Eu vi uma nota agora da Precisa, que assinou o contrato; da Precisa! Eu disse aqui, mas quero reforçar, porque eu acho que as pessoas não entenderam. O que aconteceu no DF quanto à Precisa, que é essa empresa que assinou o contrato da Covaxin, a Precisa - Comercialização de Medicamentos Ltda. Aqui, no DF, o que aconteceu? Houve uma dispensa de licitação para a compra de 150 mil testes. Essa empresa Precisa, Sr. Relator, simplesmente, perdeu o prazo. Mas o Sr. Francisco fez questão de colocar fora do prazo a proposta dela. Qual o valor? Era de R$139,90. E estava já participando da licitação, em primeiro lugar, uma de R$73, mas foi excluída. Eram R$139,90, e o primeiro lugar eram R$73. Mas, mais grave do que isso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É quase o mesmo valor do antecipado que ela receberia sem constar no contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E mais: o Sesc, por acaso, lançou aqui um pregão eletrônico desse mesmo teste. Ele comprou a R$18 - R$18 -, ou seja, dez vezes menos do que o da Luna Park, que é outra empresa que vendeu também outro lote a R$180. Mas muito mais grave do que isso é que o edital e a licitação previam a entrega dos testes MedTeste. Mais grave do que isso, entregaram outro produto chamado Livzon, que a Dinamarca, a Argentina e a própria Índia recolheram, porque é de péssima qualidade. Na Argentina, de 1,2 mil testes, só oito deram positivo. Então, a população do DF foi testada com produto de baixíssima qualidade, que custou dez vezes mais do que o produto que foi vendido. Só que, no Sesc, eles entregaram a marca correta. Então, essa é a Precisa! Inclusive, essa outra empresa que aparece nos jornais de hoje também deu cobertura para as licitações do DF. Então, eu não vou abrir mão de saber exatamente o que é que está acontecendo aqui no DF, porque o modus operandi é o mesmo, são as mesmas empresas.
14:28 R	Até perguntaria: tem alguma empresa de Manaus nessa CPI que foi feita que teria participado de licitação fora de Manaus, aqui no DF ou em outro Estado? Tem conhecimento disso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Não tenho conhecimento, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque parece que o modus operandi é o mesmo. Mas, então, por que a prorrogação da CPI? Exatamente por isso. O Girão, o Senador Girão apresentou inclusive o requerimento de CPI exatamente para apurar o que está ocorrendo nos Estados e Municípios. Então, é importante a gente poder realmente - e agora está claro o que está acontecendo em Manaus, o que aconteceu em Manaus, o que aconteceu aqui no Distrito Federal - de fato, apurar esses desvios, porque foi muito recurso. Estou falando na Precisa aqui; tem várias outras que nós vamos chamar aqui. Espero que a gente consiga aprovar o requerimento. Vai ser amanhã. Eu vim inclusive hoje, mais cedo, para reforçar o pedido de que a gente aprove realmente os requerimentos para gente desvendar isso. Então, esse foi o principal motivo da assinatura da prorrogação, o que é normal. Eu participei de todas e sempre foram dessa forma. E, Presidente, eu quero aqui aproveitar mais uma oportunidade para as pessoas entenderem isso. Ontem mesmo fiz uma reunião com 16 institutos de pesquisa, que não têm recursos inclusive para pagar energia. Nós temos aqui um instituto que cuida das informações, que tem o maior computador do Brasil, que guarda tudo, e não tem dinheiro para pagar energia, por falta de orçamento. Então, que bom que aqui hoje alguns Parlamentares já reconhecem a importância de investir em ciência, tecnologia e inovação! Nós temos, talvez, os melhores pesquisadores do mundo nessa área. Já poderíamos ter dominado isso há muito tempo, se tivéssemos recursos no orçamento. Então, eu quero reforçar isso para que a gente possa... Agora vou fazer parte da Comissão Mista do Orçamento; já me inscrevi como Líder do PSDB, para que a gente possa fortalecer o orçamento disso, porque o problema é que não basta ficar comprando vacina. Muita gente gosta de comprar medicamento, comprar vacina, comprar equipamentos, sendo que o Brasil tem todas as condições de produzir aqui. Então, nós vamos reforçar isso na Comissão. Era isso, Presidente. Esse era o motivo... Espero que a gente possa realmente apurar tudo isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Eu vou passar para o Senador Telmário Mota, que está bem antes de V. Exa. Ele se inscreveu cedo. Senador Telmário, eu vou deixar o Líder Fernando Bezerra para depois de V. Exa., porque V. Exa. se inscreveu faz tempo. Com a palavra o Senador Telmário. Senador Telmário, ligue o som. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos, o Senador Renan, Relator, todos os demais Senadores e Senadoras que participaram e a população presente. V. Exa., quando sair desta CPI, V. Exa. está totalmente isento. O que eu vi hoje foi uma verdadeira disputa política. Acho que o Senador Renan... Imagina, o Renan chegou a um ponto político a que poucos políticos vão chegar. O homem já foi de tudo, Ministro, acumulou uma experiência enorme. Então, esta CPI, que poderia realmente trazer informações importantes para a gente combater erros, corrupções e chegar a sugestões, a gente vê que ela está desviando do foco.
14:32 R	Existe uma disputa nacional, que as pessoas utilizam nacionalmente, e também paroquial. E hoje eu vi uma disputa política no Estado do Amazonas a toda prova, à flor da pele - à flor da pele. Olha só, eu queria falar aqui com o Deputado Fausto. Deputado Fausto, V. Exa. - vou falar V. Exa. porque V. Exa. é um Parlamentar -, V. Exa. é um Parlamentar eu acho que de primeiro mandato, eu acredito que V. Exa. entrou nesta CPI com todas as boas intenções, mas V. Exa. tem sido aí manobra, um instrumento político nacional e estadual. Olha só, a CPI de que V. Sa. foi Relator ia abranger um período de 2011 a 2020. Portanto, ela ia pegar o Governo do Senador Omar, do Senador José Melo, do Senador Davi, do Amazonino... Senador não, Governador, Governador Omar, na época, Governador Melo, Governador Davi Almeida, Amazonino Mendes e também do Governador Wilson Lima, ou seja, esse período pegava esses governos todos, mas ela só centrou o serviço dela em cima do Governador Wilson e do Governador Davi Almeida. De cara, essa CPI perdeu a sua função, de cara ela foi uma CPI seletiva, já de pronto ela foi uma CPI seletiva. Além da gestão, olha só, então já demonstra isso, olha aí, isso já demonstra que ela já fugiu da sua função e foi extremamente seletiva, não pegou todo mundo, fez uma seleção. E, quando você faz uma auditoria, porque uma CPI é uma auditoria, seletiva, ela já deixa de perder sua principal objetividade. Eu digo isso porque eu implantei um controle externo no Tribunal de Contas e fui auditor de uma instituição financeira por oito anos, então aprendi bem a parte de auditoria. Olha aí, quem é o Deputado Fausto Junior? Primeiro mandato dele foi em 2018, pelo PV, passando pelo PRTB, atualmente no MDB, partido do Senador e ex-Governador do Amazonas Eduardo Braga, com quem foi fotografado na segunda-feira, dia 28/6, em um passeio de carro, em um passeio de carro no Amazonas. Olha só, olha aqui, Eduardo Braga e Fausto, num carrão, um dia antes, para vir para a CPI. Não é verdade? Olha só, mais na frente, em um passeio de carro. Fausto é filho da Conselheira, o que já ficou bem claro aí, e também o Deputado Fausto foi denunciado por servidores-fantasma, do que naturalmente eu não sei qual foi o resultado que o Promotor Edgar Maia de Albuquerque apurou. Portanto, é um denunciado investigando outro denunciado. Aí já perdeu toda uma credibilidade. Eu queria aí, por outro lado - eu ouvi tanto falar no que fez, no que deixou de fazer, etc. e tal -, nós sabemos que a atenção básica à saúde se divide em três etapas: atenção básica, a média e a alta complexidade. A baixa complexidade é da prefeitura. Ali tem que ter o remédio, exames laboratoriais e tem que ter médico - médico. Uma doença, principalmente na pandemia, é ali que tem que ser feito o primeiro tratamento para ela não se agravar. Depois vem a média complexidade, com a unidade de pronto atendimento, alguns pequenos hospitais, e depois a alta complexidade, que são os grandes hospitais de pronto-socorro.
14:36 R	Ora, vamos ver o quadro do Amazonas. Manaus banca uma estrada por oito anos pelo mesmo Prefeito. Mesmo assim, das 26 capitais brasileiras, é uma das sete que não possui nenhum hospital público municipal - são dados que podem ser pesquisados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Em contrapartida, o Estado conta com 57 unidades na capital, sendo quatro prontos-socorros, nove SPAs e duas UPAs. Hospital municipal inaugurado às pressas pela Prefeitura de Manaus foi aberto em um prédio improvisado, onde funciona uma escola, e equipado com recursos da iniciativa privada e do próprio Governo do Estado. Foram cedidos aparelhos do Estado para que as unidades funcionassem, mesmo com a Prefeitura tendo um orçamento de mais de seis bilhões só para 2020. Apenas para a saúde, o orçamento aprovado na Câmara Municipal no ano passado era de 1,5 bilhão. O ex-Prefeito Arthur Neto, no final de 2020, quando ainda era titular do cargo, disse que não sabia o que fazer com o dinheiro que possuía em caixa, porém, no auge do primeiro pico da pandemia, em 2020, a Prefeitura de Manaus suspendeu os atendimentos nas unidades básicas de saúde. Isso também aconteceu no Estado de Roraima. A Teresa recebeu 155 milhões, inclusive 20 milhões que vieram do Senador Eduardo Braga. Isso foi divulgado, veio para cá, inclusive carecia de uma CPI, porque ninguém sabe onde esse dinheiro entrou, tanto os 150 milhões que a Teresa recebeu quanto os 20 milhões que o Senador Eduardo Braga, de forma cortês, cedeu para o Estado de Roraima. Porque a Teresa, aqui, de 34 postos, fechou todos no sábado e no domingo no pico da pandemia. E mais do que isso: não tinha exames laboratoriais, não tinha médico nem remédio, sobrecarregando a alta complexidade do Governo do Estado - um caso a propósito do "quanto pior, melhor", não é verdade? Olha lá, ainda continuando aquelas nossas informações de que eu falei, sobre unidades básicas de saúde: deixando apenas 18. Olha só, a Prefeitura de Manaus deixou apenas 18 das mais de 90 UBSs existentes funcionando para o atendimento de pacientes com sintomas leves de Covid-19. Com isso, a população só teve alternativa de atendimento nos SPAs e prontos-socorros do Estado, o que sobrecarregou ainda mais a rede estadual. A Prefeitura disponibilizou apenas uma UBS por zona da cidade para a emissão de certidões de óbito, alegando que não possuía profissionais suficientes para a realização do serviço. Com isso, as unidades e profissionais do Estado também precisaram cobrir esse gargalo. Olha só, um cara que tem essa quantidade, 1,5 bilhão, diz que não tem dinheiro nem servidores - absurdo! A Prefeitura de Manaus também não realizou trabalho de atenção básica como deveria. A prova disso é que os índices de mortalidade no interior, onde há mais de 90% da cobertura de atenção básica, são bem menores que os de Manaus. Olha só, a letalidade em Manaus é de 4,9% - 4,9%! -, enquanto no interior é 1,9%, ou seja, a atenção básica no interior foi muito superior à da capital. O Estado oferece também esse atendimento com os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e os Centros de Atenção Integral à Melhor Idade e Policlínica. A atual gestão, ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde, encontrou unidades desabastecidas de medicamentos básicos para que pudessem funcionar as UBSs, e receberam medicamentos doados pela Secretaria de Estado.
14:40 R	Mesmo tendo... Olha só, mesmo com todo esse descaso por parte da Prefeitura Municipal de Manaus, a CPI da Saúde, aberta pela Assembleia Legislativa, nunca questionou tal fato, em nenhum momento dos 120 dias que esteve em atuação, ou seja, o Governo do Estado sempre esteve cumprindo com a sua parte, também parte principalmente da Prefeitura de Manaus. E eu queria dizer isso, que, na verdade, o que nós vimos hoje, eu, com todo o respeito, falo isso, é o seguinte, vou dizer... Eu sou neto de Manaus, minha bisavó era daí, a Vó Secundina. Então, eu sempre tenho familiares, amigos em Manaus. Na semana passada mesmo, nós tivemos que mandar um paciente de Roraima que teve dois aneurismas pra fazer o atendimento aí; e vice-versa. E, na época do pico do Covid aqui no Estado de Roraima, nós tivemos que transferir pacientes daqui para o Estado do Amazonas. Portanto, eu quero dizer aqui, com toda a segurança... Não quero questionar V. Exa. nesses aspectos, porque eu sei que V. Exa. naturalmente deve estar neste momento com a cabeça totalmente perturbada por acusações, por não conseguir explicar uma série de coisas que o Senador Omar colocou. Isso naturalmente deve estar mexendo com a cabeça de V. Sa. Mas eu queria ver rapidamente, Sr. Presidente, quanto eu ainda tenho de tempo, porque eu ainda tenho aqui alguns investimentos do Governo do Estado, que era importante colocar isso. Deu a sensação de que o Governo do Estado praticou só irregularidade, não se preocupou com a saúde, não ampliou o orçamento. Mas olha só, em 2018, o orçamento da Secretaria de Saúde do Amazonas era de pouco mais de dois bilhões. Desde quando assumiu o atual Governador do Estado, em 2019, o Governador Wilson ampliou para 2,6 bilhões, em 2021; e, com a situação da pandemia, ele chegou a colocar na saúde 3,3 bilhões. O Amazonas hoje é o Estado que investe o maior percentual em recurso pra saúde, são cerca de 20% do orçamento estadual destinados à pasta, o que demonstra o compromisso do Governo estadual com o investimento na pasta. Desde o início da atual gestão, uma série de avanços na gestão da saúde tem sido implementada. Eu ouvi aí dizer que não foram criadas UTIs, etc., vamos aos dados reais: umas delas está na central de atendimento do Amazonas. No início de 2019, o Governo Wilson Lima encontrou o local com apenas 12% de abastecimento; atualmente, a central tem em torno de 74% de abastecimento, gera o insumo de 97,6% de abastecimento dos componentes especializados em assistência farmacêutica. Outro avanço: na rede proporcional, pela rede de assistência do Estado, está a ampliação de leitos. No início, o Estado contava com 746 leitos, hoje tem 1,5 mil leitos. O Estado saiu de 49 leitos para 216 leitos no Município e no interior, nos Municípios do interior do Estado, onde diziam que não teve. Olha lá, o Estado conta também com 37 usinas de funcionamento, distribuídas em 21 Municípios, incluindo a capital. A implantação de usinas e instalações de tanques de oxigênio são ações inseridas no Plano de Contingência Estadual para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no Amazonas.
14:44 R	Além de Manaus (12), as usinas estão em operação em Alvarães (1), Apuí (1), Barcelos (1), Carauari (1), Careiro (1), Manacapuru (1), Maués (1), Nova Olinda também. Então, em todos os Municípios ele colocou isso. O que eu percebo é que hoje estão usando o Estado do Amazonas não pra apurar possíveis irregularidades, porque a própria CPI do Amazonas já foi seletiva, não é?... E eu fico... É lamentável trazer o Deputado, colocar as pessoas pra observar. Ficou claro: o PMDB hoje tem um candidato a governo, Eduardo Braga. E ele hoje fez um palanque imensurável aí dentro, não é, Eduardo? Ninguém aqui é bobo, ninguém aqui é criança. Então, eu queria que o Relator observasse isto: o Estado do Amazonas investiu na saúde, investiu bastante. Se teve irregularidade, a própria CPI daí não apurou. Ela era pra apurar de cinco Governadores, centralizou em dois; não teve nenhuma denúncia nesse sentido. Portanto, eu lamento que fique preso só no Estado do Amazonas e, com isso, deixando os demais Estados de fora. Então, acho que é a hora de esta CPI buscar Governadores de todos os Estados, buscar membros de todos os Estados, porque, dessa forma, vão refletir sobre o que é o Brasil, não vai ficar só em cima do Presidente Jair Bolsonaro e nem só em cima do Governador Wilson. Eu tinha que só colocar isso, Sr. Presidente. Não vou ouvir o Deputado, porque o Deputado, por si só, já deixou tudo bem claro, coitado. Ele está aí mais perdido do que cego em tiroteio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. já assinou a prorrogação da CPI, Senador Telmário? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Assino toda hora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então assine. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - O ... teve toda razão: a CPI tem que ser prorrogada, tem que ser ampliada. Agora, tem que ser menos politizada. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deputado Fausto, ele não perguntou nada pra V. Exa. Ele só fez o discurso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para questão de ordem.) - Presidente, só uma questão de ordem. Eu fiz uma pergunta a ele se tinha alguma empresa ou empresário que investiu em Brasília, de Manaus. Eu estou vendo aqui: a Bioplus, que tem o sócio Sérgio Bringel, que... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - O hospital de campanha aqui do DF foi administrado por ele. Ele é de Manaus? V. Sa. conhece? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Me permita uma errata: eu não sabia que ele tinha negócio em Brasília. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu estou só perguntando: você o conhece? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ele é um empresário conhecido no Amazonas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas conhecido como? Tem algum problema? Alguma... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele teve problema aqui com o hospital de campanha do DF, essa empresa. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, ele é conhecido por ser empresário, ele tem vários negócios no Amazonas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não teve nenhum problema lá? Porque está aqui no relatório seu a empresa dele, a Bioplus, que recebeu vinte e um milhões e pouco. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senador, vou verificar aqui no relatório, porque... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Página 110. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... 149 empresas e eu não tenho tudo de... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Página 110, item 9: Bioplus Comércio e Representação de Médicos, Cosméticos, Perfumaria. Total pago: 21.641.208,74. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele pode passar pra V. Exa. daqui a pouco, enquanto eu estou ouvindo o Senador Fernando Bezerra... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que é por último? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Enquanto ele procura aí, só pra esclarecer: isso aqui é uma relação de processos indenizatórios que foram pagos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Eu estou perguntando exatamente, porque tem essa empresa que ganhou - ganhou, não; foi dispensa de licitação do hospital de campanha do DF -, é de Manaus e teve negócio lá também, em Manaus. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O.k.. Consta no relatório, enfim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, como último inscrito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quinze minutos, Senador Fernando Bezerra. Não vá me fazer, no décimo quarto minuto, perguntas. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Não, de forma nenhuma, Sr. Presidente. Eu quero aproveitar esse tempo que tenho para fazer alguns breves comentários sobre temas que julgo importantes e esclarecermos a opinião pública do País, que nos acompanha pela TV Senado e por diversos outros veículos de comunicação.
14:48 R	Na última semana, nós aqui tivemos a oportunidade de assistir ao depoimento de pesquisadores, infectologistas, pesquisadores ligados a universidades federais brasileiras. E uma coisa que, de certa forma, me inquietou muito foi um gráfico que foi apresentado, procurando fazer uma correlação entre os Municípios que teriam votado com o Presidente Bolsonaro e os índices de infecção, de contágio e de óbitos, procurando atrelar uma coisa a outra, algo extremamente descabido de qualquer fundamentação científica, mas que me levou a trazer as informações que gostaria de compartilhar hoje aqui com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu peguei os dados, Senador Renan Calheiros, do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, e peguei os dados também da cidade de Nova York desde o início da pandemia e comparei esses dados com os dados do Brasil. Se a gente pegar mortes por milhão de pessoas, nós vamos ver o Brasil com 2.430 mortes por milhão de pessoas. Agora, é interessante observar que o Estado de Nova York, até o dia de ontem, tinha 2.729 - o Estado de Nova York - e a cidade de Nova York, 3.968. Como todos nós sabemos, o Prefeito de Nova York é um democrata, de um partido de centro-esquerda, é o Prefeito de Blasio, um Prefeito que fez as mais expressivas recomendações quanto a isolamento social, lockdown; quanto às iniciativas de higienização pessoal, de distanciamento. Isso também se dá no caso do Estado de Nova York, governado também por um democrata, que é o Governador Cuomo. E você percebe, portanto, que é extremamente difícil fazer uma correlação entre uma determinada política de isolamento social e o número de óbitos. Eu trago aqui dados do Estado mais rico, talvez um dos mais ricos Estados americanos, da maior economia do mundo, para a gente fazer esse comparativo com os dados do Brasil. A gente percebe, portanto, que a grande realidade, a grande verdade é que esse vírus é muito desconhecido. Ele está a nos assustar a cada momento em função do surgimento dessas variantes. E as preocupações se redobram em toda parte do mundo e todos concordando com que o melhor instrumento para enfrentar o vírus é através da vacina e de uma campanha de imunização em massa. Agora, perceba... Perceba a dificuldade também dessa imunização em massa. Eu fui pegar os dados da imunização no Estado de Nova York - e lá não falta vacina, lá não falta; você chegando hoje, você pode comprar vacina até na farmácia -, e lá a imunização alcançou a 53,7%. Aqui no Brasil, nós estamos com 12,1%. Se não faltar vacina, até o mês de setembro nós vamos estar superando essa marca do Estado de Nova York, que é um dos mais importantes Estados americanos.
14:52 R	Então, eu queria deixar isso para uma reflexão por parte do Relator, por parte do Presidente, para que a gente não enverede por um caminho de, a todo custo, procurar criminalizar no sentido de oferecer um resultado objetivo e prático para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E quero encerrar, Sr. Presidente, apenas fazendo um comentário, porque, às vezes, a gente fala, mas a gente tem que repetir, porque um dado que está muito cristalino é o fato de que o Tribunal de Contas da União, de fato, fez uma fiscalização preliminar no contrato de compra das vacinas da Covaxin. Existe um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União, que auditou o contrato, que deu regularidade ao contrato e que também observou o preço praticado. E o Tribunal de Contas também tem uma manifestação irrefutável de que não existe sobrepreço nesse contrato. Isso é uma decisão do Tribunal de Contas da União. Eu queria chamar a atenção de que, há pouco mais de 30 dias, quando nós estávamos aqui discutindo a possibilidade de convocar Governadores para poder saber se os recursos foram bem aplicados, se houve desvio ou se não houve desvio, muitos Senadores aqui desta Comissão se manifestaram de que era preciso ter cuidado ao imputar sobrepreço, porque, em condições como as que foram vivenciadas no momento da pandemia, com problema de falta de oferta de insumos e de medicamentos, muitos preços variavam muito. Eu vi declarações do Governador Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste, dizendo que era preciso que os órgãos de controle pudessem observar que seria muito natural você poder comprar o mesmo produto, numa diferença de tempo, por um preço muito maior. E por que nós não vamos ter esse tipo de análise de acompanhamento quando se trata da aquisição do Governo Federal? Essa é a pergunta. Porque vocês observem bem: o preço da Covaxin... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vou concluir, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está tratando da Covaxin? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou falando da Covaxin, especificamente da Covaxin. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu posso fazer um aparte rápido? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixe-me só concluir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, Senador Fernando Bezerra, a testemunha... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu tenho meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei o seu tempo, mas... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu tenho o meu tempo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, o tempo do Parlamentar é para perguntas ou ele pode fazer o comentário que quiser fazer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem perguntas a fazer para o... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu vou atender a sua sugestão de não fazer perguntas, mas eu estou usando o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, pode continuar, pode continuar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou fazendo uma observação, porque o valor da Covaxin foi o valor de US$15 por vacina. Esses US$15 por vacina são o menor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu posso colaborar? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. Eu vou ouvir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com relação a esse preço, tem duas coisas gravíssimas. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu vou ouvi-lo, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Primeiro, a existência de um atravessador que teria levado... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... no contrato, R$500 milhões. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não é verdade. V. Exa. está fazendo ilações atrás de ilações a todo momento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo... Segundo... Segundo... Segundo... Segundo, Senador Fernando... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixe eu lhe explicar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a prova disso, Senador Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O atravessador... É público isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O atravessador... Não é atravessador! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas onde está a prova disso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o pedido para pagar o adiantamento para uma empresa da Precisa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não houve pedido. Não houve pedido. Isso é mentira. Está mentindo, Senador!
14:56 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não houve pedido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está mentindo, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é mentira minha. Isso é público. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Renan, deixa eu concluir. Deixa eu concluir. V. Exa. está querendo que a sua verdade seja a verdade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, segundo, o que se colocou com relação ao preço é o maior preço de todas as vacinas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Renan... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa. está querendo que a sua verdade seja a verdade, mas V. Exa. tem que ter humildade para ouvir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou trazendo dados oficiais. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixa eu lhe dar um dado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não são dados oficiais; são fake news. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deixa eu lhe dar um dado, Senador Renan. Agora, a CoronaVac, na oferta suplementar de vacinas que está fazendo ao Governo Federal, está oferecendo a vacina a US$16. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Agora, mas V. Exa. sabe que ainda não houve autorização da Anvisa. V. Exa. sabe que nada foi pago. V. Exa. sabe que a vacina ainda não foi importada. V. Exa. sabe de tudo. E sabe que não existe crime algum. V. Exa. sabe que não existe crime algum. V. Exa. está criando uma narrativa e querendo transformar isso num verdadeiro escândalo nacional. V. Exa. não vai conseguir. V. Exa. é muito inteligente. V. Exa. é, talvez, um dos mais experientes Senadores do nosso Senado Federal, mas eu gostaria que V. Exa. pudesse ficar um pouco mais afastado das suas convicções de natureza política e ideológica e analisasse os fatos, os fatos nus e crus, como eles são. E eu quero, portanto, dizer que, no Governo Federal - e aí me dirijo a toda a audiência que nos acompanha neste momento -, quando surgem narrativas sobre sobrepreço, elas não se amparam nas análises técnicas feitas pelo Tribunal de Contas da União. Então, como se falar, como se repetir, como insistir na narrativa de sobrepreço quando o órgão da República responsável por isso fez um relatório preliminar e atestou? Tem um parecer do Ministro Benjamin Zymler, que é transparente e cristalino, que nós não quisemos ler aqui porque seria perda de tempo. Mas eu acho que, na próxima reunião, eu vou ter que ler para toda a população brasileira poder saber que esse contrato foi, sim, fiscalizado, foi auditado, foi analisado. E, agora, nós estamos diante de uma tentativa de se criar uma narrativa para poder justificar a prorrogação da CPI. É disto que se cuida: se cuida de dar elementos para poder prorrogar os trabalhos da CPI. Por isso, Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer. Eu quero dizer o seguinte: nós devemos ter muito cuidado na convocação dos depoentes, porque eu acho que o depoimento de hoje de nada contribuiu para absolutamente nada - esta é a minha opinião, esta é a minha opinião - para os trabalhos desta CPI, porque a gente fique afastado dos nossos problemas políticos locais. Isso não leva a nada. Quero dizer a V. Exa. que não concordo com as trocas de farpas que ocorreram aqui, na tarde de hoje, porque não ajudaram em absolutamente nada. Apenas me deram a oportunidade, graças à decisão de V. Exa., de poder, aqui, aclarar dois pontos: o ponto do problema de que o vírus está a desafiar todos nós, todos nós; e a narrativa de querer atribuir ao Presidente responsabilidade em relação ao que nós estamos enfrentando aqui no Brasil, quando a maior economia do mundo tem números comparáveis aos do Brasil, quando Estados governados - e a autonomia federativa americana é muito maior do que a nossa! - por políticos de centro-esquerda têm dados de óbitos por milhão de habitantes maiores do que os do Brasil.
15:00 R	Então, eu aproveitei o meu tempo para poder contestar as tentativas de construção de narrativas que buscam a criminalização do Presidente da República e também para poder afastar de vez esse discurso repetitivo em relação a levantar suspeitas sobre contratos que já foram analisados preliminarmente pelo Tribunal de Contas da União. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, se eu puder dar uma palavra, eu gostaria que V. Exa. me concedesse, porque, como o Senador Fernando Bezerra trouxe para esse debate algumas questões vinculadas à aquisição da Covaxin, aliás, públicas, e contrariou a prorrogação da própria Comissão Parlamentar de Inquérito, porque tinha um prazo exíguo de 90 dias, e agora nós não estamos ampliando esse prazo... O que aumentou foram os indícios de crimes, com o acompanhamento da sociedade que é, ao final e ao cabo, quem faz o melhor controle. Deixa eu só lembrar algumas coisas aqui ao Senador Fernando Bezerra. No dia 8 de janeiro, o Presidente da República mandou uma carta pedindo ao Primeiro-Ministro da Índia para comprar 20 milhões de doses de vacina - dia 8 de janeiro, 8 de janeiro -, no exato momento em que recusava 170 milhões de vacinas do Butantan, da Pfizer e da OMS. No dia 25 de fevereiro - 25 de fevereiro -, é assinado o acordo. Ninguém entrou ainda no aspecto do superfaturamento. Isso não foi colocado aqui em nenhum momento. Nós só contestamos a existência de um atravessador, aliás, a única negociação que tem um atravessador e que teria recebido - nós ainda não tivemos acesso a esse contrato - R$500 milhões, R$500 milhões. Desses R$500 milhões, foi pedido um adiantamento, sem constar do contrato, sem constar do contrato, de R$200 milhões, US$45 milhões exatamente, algo em torno de R$200 milhões. Isso são fatos comprovados... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na última reunião nós vimos aqui todos os documentos... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não vou contraditar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... todos os documentos que comprovam isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu não vou contraditar o Senador Renan, só vou dizer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todos os documentos comprovam. No dia 10, no dia 10... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o Presidente da República assinou a medida provisória. No dia 10 assinou a medida provisória, a sanção da medida provisória. Quer dizer, quando ele recebeu o Deputado, foi no dia 20. E aí começam outras coisas inexplicáveis. O Presidente disse ao Deputado - e até agora não se pronunciou sobre esse fato - que estaria mandando a Polícia Federal. A Polícia Federal já informou que não mandou nenhum pedido de investigação. Depois, especialmente o Senador Jorginho Mello e o Senador Fernando Bezerra, aliás, disseram aqui que o Presidente da República mandou para submeter o contrato a uma análise do Pazuello.
15:04 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Três dias depois, o Pazuello foi demitido. Ele não teve tempo nem de limpar as gavetas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Peço a palavra pra contraditar, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem de limpar as gavetas. Quer dizer, aí começa uma sucessão de tentativas para justificar os fatos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou pedir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso não acontecerá. Não adianta, não acontecerá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só vou pedir o seguinte... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Trinta segundos, Presidente. Só 30 segundos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Peço a palavra para contraditar, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - São só 30 segundos. Eu só quero dizer ao Senador Renan Calheiros que essa narrativa dele vai cair por terra quando os próximos depoentes vierem a esta Comissão. Essa é uma narrativa que vai ser frustrada, Sr. Senador Renan Calheiros... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... à luz da verdade e dos fatos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, estou pedindo a palavra pra contraditar porque cabe ao Relator fazer questionamentos aos depoentes, mas não cabe a ele fazer prejulgamento, antecipar o relatório no âmbito da CPI. Nesse caso da Covaxin, eu tenho aqui a carta do dia 8, tenho aqui a carta e posso afirmar, Sr. Presidente, com toda a certeza... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O senhor está falando para mim? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu estou falando à CPI, V. Exa. é o Presidente. As narrativas forçam a barra, desafiam a verdade. Outro aspecto, Sr. Presidente: em relação aos invoices que foram recebidos, estão dando a eles um peso de verdade absoluta como se fossem um crime, três invoices. O primeiro, que falou da questão do pagamento antecipado. Aí o Relator falou agora há pouco: "Não, queriam pagar antecipado". Olha, até parece que não conhece o devido processo administrativo. Nesse setor do Ministério da Saúde, você tem esse que faz a seleção dos documentos e avalia a regularidade das informações, você tem um fiscal de contrato e você tem uma outra coordenação, que é a coordenação financeira, que é que vai decidir se autoriza pagar ou não. E aí vêm aqui as narrativas, dizendo que a empresa queria receber antecipado. Mostra um documento, mostra um documento da empresa se negando a corrigir o invoice que veio errado. Apresente uma prova, uma prova, uma prova. Não há. O que há é uma narrativa que força a barra, que força a barra. Segundo, quando é notificada, prontamente se coloca à disposição para sanar os erros formais. E terceiro, Sr. Presidente, se considerássemos a hipótese de que o departamento do funcionário, dos irmãos Miranda, que veio aqui: não, lá passou, não resolveu; o fiscal também não identificou os erros, deixou passar; vai chegar à coordenação financeira. Tem que passar por três instâncias. Mas aqui, nesta CPI, querem afirmar que o simples fato de um erro formal é caracterização de crime - e pasmem os senhores e as senhoras - do Presidente da República. Agora há pouco foi feito um apelo aqui - e eu concluo - de que... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador, tempo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... Governador não é ordenador de despesa; portanto, quem deveria responder é o secretário, é o funcionário, e eu concordo. O ordenador de despesa realmente é quem está à frente da pasta. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Conclua, Senador.
15:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas essa mesma lógica, essa mesma razão não é assegurada ao Presidente da República. Aqui querem mirar no Presidente da República quanto à obrigação de cuidar das minúcias formais de um processo administrativo. É forçação de barra! Não dá! A verdade jurídica vai aparecer, e todos aqueles que hoje fazem acusações levianas, indevidas, inapropriadas, ficarão frustrados. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Seu tempo está esgotado. Agora, Senadora Soraya Thronicke, última inscrita. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu gostaria de questionar aqui ao Deputado se a CPI do Amazonas... Primeiro, eu já cumprimentei o Deputado antes, para não pensarem que eu não o cumprimentei. Enfim, se a CPI do Amazonas ouviu o Governador Wilson Lima, se chegou a ouvir, se chegou a chamá-lo. Quando foi essa decisão de que vocês não teriam a competência de investigar o Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Para depor.) - Há um impeditivo, Senadora, legal na Constituição do Estado do Amazonas da convocação do Governador, lamentavelmente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Há um impeditivo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Há um impeditivo. Acredite! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual é o artigo desse impeditivo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vou já consultar meu advogado, mas eu lhe afirmo posteriormente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, existe, na Constituição... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... um impeditivo de investigação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Acredite! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Olha só, olha só o nível a que chega. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não de investigação, mas da convocação dele. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Da convocação? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Da convocação. Da investigação, não, mas da convocação, sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o senhor pode investigar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Posso, mas não posso convocar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. Então, por que... E o senhor, vocês investigaram na CPI? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós investigamos no âmbito do Governo do Estado de 2011 até final de setembro de 2020. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá, mas qual... Por que o senhor disse também... Está aqui, na conclusão, e foi algo que eu escutei no começo da sua fala, que a CPI do Estado não tinha as prerrogativas, não tinha as condições de investigar o Governador. Está aqui. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Deixa só eu explicar o contexto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu até lhe peço a compreensão. Eu disse que havia ferramentas que estavam à disposição da Polícia Federal que a Assembleia não tinha, tais como as interceptações telefônicas, que, essas, sim, conseguiam encontrar fatos que, lamentavelmente, a CPI não encontrou. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não pode fazer interceptação telefônica pela CPI? O senhor tem poder de polícia pela CPI. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas nunca... Houve uma dificuldade muito grande por parte das operadoras. Enfim, a CPI foi muito prejudicada por essa morosidade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o senhor, com o poder de política, determina lá... Porque o senhor faz um pedido para o Poder Judiciário - se eu não me engano, é esse o procedimento -, e aí, depois, esse pedido... Então, como é que alguém não acata um pedido de investigação? Foi negado pelo Judiciário ou foi negado pela operadora? O senhor pediu direto para a operadora? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, foi aprovado no seio da CPI, internamente, e havia muita morosidade. Houve muitos encaminhamentos a que nós não obtivemos resposta, lamentavelmente, devido ao tempo da CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é. Então, tem que processar... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, sim... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... esses aí que negaram e que... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeitamente. Perfeitamente. Fomos muito prejudicados por isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... fizeram uma obstrução. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Inclusive, quebras de sigilo bancários, diversas situações que nós não conseguimos tempo hábil para averiguar devido a essa morosidade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Olha aqui: No que tange ao envolvimento... Página 190: No que tange ao envolvimento de supostos atos ilícitos praticados pelo Sr. Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, ciente dos limites impostos pela lei e consideradas as evidências apontadas por este relatório, tem-se que os encaminhamentos necessários já estão em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob segredo de Justiça, conforme cautelar inominada criminal número tal, apresentada pelo Ministério Público Federal. Então, eu já não estou entendendo o que o senhor está me dizendo. O senhor disse que existe um óbice na Constituição estadual... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Na convocação do Governador para a CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Na convocação. Mas aí o senhor pode investigar.
15:12 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, deixa eu explicar o contexto dessa denúncia específica: nós iniciamos a investigação dos respiradores na loja de vinhos. Todo o início dessa investigação foi feito pela CPI. Ocorre que, durante o encaminhamento da CPI, houve uma operação da Polícia Federal em que a Polícia Federal apreendeu diversos documentos, e nós entregamos toda a documentação que nós tínhamos sobre essa operação especificamente para a Polícia Federal, que estava fazendo uma investigação em segredo de justiça... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E, aí, a Polícia Federal falou para vocês pararem de investigar? Ela fez parar essa investigação? Quer dizer que o que for aberto pela Polícia Federal vai obstar a atividade desta CPI aqui? A Polícia Federal tem esse poder de obstar a atividade do Poder Legislativo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não tem esse poder. Mas nós entendemos naquele momento, Senadora, que as condições de investigação que a Polícia Federal detinha eram muito superiores às da Assembleia. E nós preferimos, para que o objeto da investigação realmente fosse levado adiante, fosse dado seu devido encaminhamento. Nós preferimos auxiliar a Polícia Federal, porque a Polícia Federal ia chegar aonde a CPI não iria chegar. Iria chegar ao Ministério Público Federal, iria chegar ao STJ, como chegou. Então, a CPI cumpriu com seu papel de municiar a Polícia Federal com todas as informações que nós tínhamos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O papel da CPI... Bom, enfim... Ela termina com um relatório, ela indicia. Enfim, mas é autônomo esse trabalho. Não tem uma relação de... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Os fins justificam os meios, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Estranho isso. Estranho. Eu queria saber do senhor também qual é o fato determinado do pedido de abertura de nova CPI. Qual é o fato determinado do novo pedido de abertura de CPI que o senhor não assinou. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Da pandemia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Da pandemia. Qual é o fato determinado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, a pandemia, de uma forma... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A pandemia. E o senhor disse que o senhor não assinou porque o senhor não concorda com os pontos ali. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Eu entendi que é muito vago analisar somente a pandemia. Inclusive, deixa eu... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós temos aqui dois pedidos de abertura de CPI, são dois requerimentos que caminham, para averiguar ação ou omissão do Governo Federal e dos Estados e Municípios na gestão da pandemia. Esse é o fato determinado que nós estamos trabalhando aqui. Eu assinei a CPI que investiga Estados e Municípios, o que que fizeram dos repasses dos recursos federais. Aí eu pergunto para o senhor: qual é o fato determinado... Eu já falei o fato determinado desta CPI. Qual é o fato determinado do novo pedido de abertura de CPI na Assembleia Legislativa do Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Com todo o respeito, Senadora: a senhora me permite explicar por que eu considero vago... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... a pandemia? Pelo seguinte. A Assembleia Legislativa tem a competência de investigar os atos do Governo do Estado. O fato que aconteceu na crise de oxigênio, que foi referente à segunda onda, que não foi investigado pela primeira CPI, existiu muita... Enfim, muitas ações do Governo Federal naquela problemática, uma vez que o oxigênio foi praticamente todo dado pelo Governo Federal. Então, na minha opinião, eu prefiro aguardar a conclusão da CPI do Senado, que tem efetivamente o poder de fiscalizar o Governo Federal. E, se sobrar algo que precisa ser investigado no Governo do Estado, eu me proponho, Senador Omar, a propor essa CPI, como já fiz o compromisso com o Senador Humberto Costa aqui. Essa é minha visão política. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, Senadora... Senadora, a CPI tem objeto e muito claro aqui. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual que é o objeto determinado da CPI, da nova CPI?
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ante o exposto, cumpridos os requisitos legais, requerem, com amparo no §3º do Art. 58 da Carta Magna, com o §3º do art. 30 da Constituição do Estado do Amazonas e com o art. 52 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, os Deputados que a esta subscrevem, a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar, no prazo de 120 dias: o contrato de locação do Hospital Nilton Lins; omissão e negligência administrativa quanto à abertura de novos leitos, já insuficientes antes da pandemia; falta de transparência aos órgãos de controle e à sociedade sobre as medidas de enfrentamento e gastos com a pandemia; gastos com publicidade em detrimento dos gastos com a saúde; contratos milionários referentes às unidades prisionais em plena pandemia pagamento bilionário de exercícios anteriores; crise de oxigênio; bem como todos os seus respectivos pagamentos e prestações de serviço oferecidos e executados, especialmente no período relativo à pandemia da Covid-19. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quer dizer então que vamos falar para os eleitores do Amazonas que o Deputado Fausto Junior é contra esses pontos aí, os fatos determinados para a abertura dessa CPI? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, eu não sou contra. Eu não sou contra nenhuma CPI, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então o senhor poderia assinar, deixe caminhar o trabalho, não é? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas, Senadora, existe um momento para isso. Eu sou a favor... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque o senhor está jogando a culpa aqui exclusivamente no Governo Federal. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senadora. Com todo respeito, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E eximindo o seu Estado de responsabilidade. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. Eu não falei isso. Senadora, deixe-me explicar, de uma forma muito respeitosa que tenho por V. Exa. - V. Exa. foi muito atenciosa aqui, me recebeu com muita atenção - e dizer que eu sou contra o gasto de dinheiro público com o mesmo objeto. Nós estamos aqui numa CPI do Senado, em que um dos fatos geradores é justamente a situação que aconteceu no Amazonas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O STF já determinou que a responsabilidade é concorrente e que esta CPI não pode inquirir, ela não pode inquirir o seu Governador. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas eu estou aqui contribuindo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E, aí, a sua Constituição estadual diz que vocês também não podem. Mas que coisa, que interessante isso! Ninguém pode investigar, ninguém pode inquirir Governador nenhum? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É. Eu estou... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Governador nenhum! Eles estão... Que blindagem é essa? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu estou à disposição. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Constituição estadual... Então o senhor deveria agora entrar com uma PEC estadual para mudar isso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim, perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque não é possível. Que artigo que é? O seu advogado consegue me passar esse artigo vergonhoso da Constituição estadual do Estado do Amazonas? Que barbaridade um negócio desse. Gente, é chocante. Então, ninguém pode investigar Wilson Lima, ninguém vai poder, nem vocês. Então é o seguinte: nós estamos aqui pedindo para que os Estados abram CPIs, mas há CPI que vem só para enganar. Ela vem rapidinho, conclui, para dizer que investigou e não encontrou nada. Aí agora não pode abrir uma segunda CPI. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se o objeto da outra era investigar de... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É uma decisão política minha, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... 2011, e nem tinha o objeto da outra, dessa CPI que o senhor relatou, investigação da pandemia. Nem era o objeto determinado dela. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então ela pegou no meio do caminho... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Tinha, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Tinha, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se ela é de 2018, 2019. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, isso aí não tem problema, porque o fato determinado que ele trouxe aqui foi o pagamento de algumas coisas que já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, e eu tenho um inquérito, em que eu ainda não fui denunciado, e nem serei, porque não tem prova nenhuma contra mim nem contra ninguém que está ao meu lado. E não tenho absolutamente com o que me preocupar.
15:20 R	O que o Deputado veio fazer aqui hoje, infelizmente, foi tentar justificar as agressões que eu sofri dele aqui, para que ele e o grupo dele, o dos amigos dele, que vêm fazendo isso sistematicamente contra mim, pudessem utilizar... O que nós vimos aqui hoje foi uma série de mentiras faladas - e eu vou provar isso antes de a CPI terminar - de uma pessoa que disse que não sabe quem é a mãe, que não sabe quem é a irmã, que não sabe onde o pai trabalha. E eu vou respeitar. Eu não perguntei, ainda não entrei nem nos detalhes. Mas agora mesmo eu já estou assinando os requerimentos. Amanhã aprovaremos a quebra de sigilo de várias pessoas, inclusive a do Deputado, da família, de pessoas ligadas a ele. E aí o Amazonas e aqueles que estão agora me detratando vão ver quem está falando a verdade. E aí eu vou mostrar o motivo por que o Deputado não indiciou o Governador do Estado do Amazonas. O motivo é muito, é muito grande. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aí vocês vão ver como é que estão elegendo Deputado. São Prefeitos sendo pressionados a darem votos a pessoas ligadas a gente do Tribunal de Contas. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - V. Exa. me acusa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou acusando não, eu estou dizendo. Qualquer Deputado Federal do meu Estado, qualquer Deputado Estadual do meu Estado, qualquer Senador sabe disso. Mas isso é um outro detalhe, isso não é o escopo da CPI. O que estou dizendo é que o escopo da CPI é que o Deputado Fausto Júnior não indiciou o Governador porque há, por traz disso, muitas coisas que o Amazonas vai descobrir, e o Tribunal de Contas e a PGR vão ter que tomar providências. Era o que eu queria dizer. Encerro a sessão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Não, ainda não terminei, Sr. Presidente. Só uma questão para eu conseguir concluir, por favor. Nós sabemos que a responsabilidade, que a obrigação de um legislador é legislar e fiscalizar, não é ou fiscalizar. Então, nós estamos aqui cumprindo a nossa obrigação. Eu tenho feito apelos aqui para que as Assembleias Legislativas, para que os Deputados Estaduais cumpram o seu dever de investigar essa fortuna que nunca faltou, e que não vai faltar, de recursos federais para o enfrentamento da pandemia. E aí o Legislativo municipal também não está fora dessa obrigação. Eu tenho aqui nas minhas mãos um pedido de auditoria do Vereador Sargento Benites, do PSL da cidade de Paranaíba, Mato Grosso do Sul, em que ele pediu uma auditoria de um recurso que foi destinado para um hospital local para o enfrentamento da pandemia e nós encontramos irregularidades. Não encontramos, exatamente, corrupção, não foi isso. Nós encontramos - só me reponha, Presidente, eu vou terminar -, nós encontramos... O recurso foi utilizado em algo que não era permitido para o enfrentamento, para aqueles recursos do enfrentamento exclusivo da pandemia. Então, não foi exatamente isso, mas nós encontramos irregularidades. Eu quero não é nem parabenizar o Vereador Sargento Benites, porque ele está cumprindo uma obrigação - a gente está num ponto de parabenizar quem está trabalhando, é um absurdo isso. Então, cumprindo a sua obrigação de fiscalizar os recursos, de fiscalizar a gestão. O próprio Senador Styvenson Valentim disse a mim que no Rio Grande do Norte também já abriram uma CPI na Assembleia. E é o que eu peço a todos os Deputados Estaduais, a todos os Vereadores, que são os legisladores das demais esferas da Federação, porque fica um jogo de empurra. Essa da assembleia, essa da Constituição estadual é vergonhosa.
15:24 R	Encontrou? Qual é o artigo? Poderia o Deputado ler pra a gente essa vergonha? (Pausa.) Se tiver alguma Constituição estadual que copiou isso - meu Deus! -, vocês já comecem a entrar com projetos de emendas constitucionais, as PECs estaduais aí pra tirar esse absurdo. Como é que é, Deputado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Aqui. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que artigo que é da Constituição estadual? O SR. WAGNER LIMA DA COSTA (Fora do microfone.) - No inciso II do art. 1º da Constituição do Estado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - No inciso II do art. 1º da Constituição do Estado. O SR. WAGNER LIMA DA COSTA (Fora do microfone.) - Numa interpretação extensiva com o art. 2º da Constituição Federal... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Espera aí. Tá. Leia, por favor. Vamos lá, vamos na letra fria da lei. Interpretação extensiva? Não - não, não, não, não. Por favor, Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ele está me orientando. Ele está só me orientando; ele está só me orientando, é meu advogado, me auxilia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, vamos lá. Vamos lá - vamos lá. Leia, por favor - leia, por favor - o artigo que não permite que o senhor investigue. Por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É uma interpretação extensiva... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Extensiva. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... do artigo da Constituição Federal - não é isso? O SR. WAGNER LIMA DA COSTA (Fora do microfone.) - Do art. 2º da Constituição Federal, que trata da separação dos Poderes. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Do art. 2º da Constituição Federal, que trata da separação dos Poderes. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que diz o quê? Aí, esse daí seu diz o quê? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Que, no reconhecimento, e, em respeito aos fundamentos da Nação brasileira do Estado democrático, estabelecidos na Constituição da República. O SR. WAGNER LIMA DA COSTA (Fora do microfone.) - Eu posso lhe explicar, Senadora? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, o depoente é ele, quem tem que falar a verdade é ele. Eu gostaria que o senhor lesse onde está proibido o senhor convocar e inquirir o Governador do Estado do Amazonas. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu vou ler. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele deveria saber de cor e salteado, porque ele está dizendo que está baseado nisso. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu vou ler. Eu vou ler, mas eu não tenho conhecimento da legislação de cabeça. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não tem problema. O senhor lê. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Por isso que eu ando com um advogado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu tenho formação jurídica, eu vou tentar fazer uma interpretação, primeiramente, literal. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas, primeiramente, Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Extensiva... Bom, vamos lá, vamos ouvir aí. Eu não vou julgar a interpretação do senhor não. (Pausa.) O senhor só leia o artigo. Não precisa da explicação, eu consigo entender. (Pausa.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, pra ser bem resumido, de forma bem resumida, existe uma interpretação... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu perguntei pro senhor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... extensiva ao art. 2º. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Leia a interpretação... Leia o artigo, por favor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vou lhe explicar. Eu vou lhe explicar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque a gente consegue interpretar aqui, a gente tem condições de interpretar. O senhor só leia... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso é baseado numa súmula do STJ. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Baseado no artigo x... Baseado no quê? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Numa súmula do STJ, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Numa súmula? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Do STJ. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual súmula? Em qual súmula do STJ vocês se basearam para não convocar o Governador Wilson Lima? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Há uma questão disso na súmula do STJ. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Cadê? Qual a súmula? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vou pedir pra consultar. Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por favor. Eu espero. Se o senhor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu aguardo, eu não tenho problema. Eu vou aguardar o seu advogado. Por favor, eu quero ver, eu quero saber qual é o artigo da Constituição estadual que não permite que convoquem, investiguem o Governador do Estado do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E não indicie. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E não indicie. A Polícia Federal também, olha, já tem que dar explicação, porque parece que, abriu o inquérito, abriu a investigação na Polícia Federal, a CPI não pode trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Eles foram avisados que... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É interessante isso. O senhor só leia. Eu não preciso de explicação jurídica. Assim... Eu vou fazer minha interpretação. O senhor só, por favor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... decline o artigo e leia o artigo. E também a súmula do STJ. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É baseado... O SR. WAGNER LIMA DA COSTA (Fora do microfone.) - Eu posso ler? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O senhor pode ler o artigo, por favor, ele não sabe ler. Leia o artigo, por favor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, deixa que eu leio. ART. 1º..............................................................................................................................................................
15:28 R	I - na união indissolúvel com os demais Estados federados, observadas a unidade de interesses comuns do povo brasileiro, as peculiaridades regionais e a igualdade política entre os Estados da Federação. Existe uma súmula do STJ... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A qual ente da unidade federativa pertence o Governador do Estado? A qual ente da unidade federativa? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, a um outro Poder, na verdade. Não é a questão. Senadora, eu vou... Eu não vim aqui... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vocês fizeram uma interpretação extensiva disso e entenderam que vocês não poderiam investigar... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, Senadora, por favor... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... nem convocar, nem ouvir? Vocês não ouviram o Governador? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, por favor, eu não sou o todo poderoso da CPI. Existe uma votação dentro da CPI, existem todos os outros membros da CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor fez o relatório. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. Essa questão de poder ou não convocar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Algum membro da CPI... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... é uma questão técnica, jurídica. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... convocou o Governador Wilson Lima? Quem convocou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Havia, segundo a Procuradoria da Assembleia, essa impossibilidade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Membro da CPI. Membro da CPI. Aí, ele recebeu uma negativa... Vamos supor: eu sou membro da CPI, sou Deputada Estadual no Amazonas... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... quero ouvir o Wilson Lima e, aí, qual é a negativa que vocês me dão? Baseado no artigo tal, tal, na interpretação extensiva do artigo sei lá o que da Constituição Estadual... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, a senhora precisa entender... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... vocês me dizem que eu não posso ouvir o Governador? Então, quem pode? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora. V. Exa. precisa entender... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Será que seria a Câmara Municipal? A Câmara de Manaus? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, V. Exa. precisa entender que essa foi uma CPI... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem é que pode ouvir? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... de várias guerras jurídicas, Senadora. A CPI, inclusive, foi suspensa, teve uma série de situações... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Guerra jurídica para ouvir... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... em que havia um cuidado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas vocês tentaram, pelo menos? Vocês tentaram pelo menos ouvir? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Havia um cuidado da CPI em seguir os trâmites corretos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber se vocês tentaram e quero saber quem foi que impediu. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Estava impossibilitado, segundo a Procuradora da Casa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem impediu? A Procuradoria? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A Procuradoria entendeu que a gente não podia ouvir. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por favor, Senador Humberto Costa, o senhor pode, por favor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero ouvir o procurador... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero ouvir o procurador. Eu não sou membro desta CPI, Senador, mas eu estou chocada. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Isso não é nem o objeto da minha convocação, me perdoe. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É sim! Como não? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A questão não era da Assembleia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu ouvi... Nós estamos chamando vocês... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vim aqui para relatar o que foi feito no relatório. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque nós não podemos ouvir o Governador. Então, aqui, a CPI, por via transversa, está trabalhando no sentido de levantar as responsabilidades ocorridas na má gestão dos recursos públicos federais.... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E isso foi feito com êxito, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... no enfrentamento da pandemia. Eu quero saber sobre o Governador! É isso que eu estou te perguntando... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, mas nós... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque é da tua alçada. Deputado, é da tua alçada; não é da nossa! O senhor está entendendo? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não investigou, o senhor não convocou, o senhor não ouviu. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu investiguei. Nós estamos discutindo a possibilidade da convocação do Governador. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, o senhor investigou o Governador, mas o senhor não convocou o Governador, o senhor não ouviu o Governador... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - É só isso. É só isso! Porque havia essa questão técnica. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... e o senhor também não o indiciou. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu investiguei o Governo, a instituição do Governo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas, na sua investigação, o que o senhor apurou que é de responsabilidade do Governador Wilson Lima? Se o senhor investigou... O senhor não pôde convocar, o senhor não pôde indiciar e o senhor não pôde ouvir, mas o senhor disse que investigou. O que o senhor apurou da boa gestão do Governador Wilson Lima? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, em nenhum momento eu me referi dessa forma ao Governo dele. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas eu estou te perguntando, Deputado. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. Vamos... Nós apuramos R$1,5 bilhão de processos indenizatórios pagos de maneira irregular. Nós atuamos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pelo Governador Wilson Lima. Na gestão... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Por vários governos, que era o objeto da CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Esta CPI investiga a pandemia... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... a gestão dos recursos... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, investiga a saúde. Investiga a saúde. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Esta CPI aqui, esta do Senado Federal... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Ah sim! Eu pensei que estava se referindo à minha. Perdão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O nosso fato determinado é só um. Eu só vou fazer perguntas para o senhor em relação ao fato determinado, não vou ficar perdendo tempo aqui. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque nós temos uma resposta para dar para a população. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - R$407 milhões no atual Governo para a pandemia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber como geriu o atual Governo, na pessoa do Governador Wilson Lima, os recursos federais que foram enviados. Qual é a sua opinião? O senhor investigou ele lá. Nós não podemos investigar, o STF disse que nós não podemos convocar. Nós não podemos, o senhor também não pode, certo? Só a Câmara Municipal vai poder convocar o Governador. Certeza, certeza! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, essa é uma interpretação de V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Certeza! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Essa é uma interpretação de V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que eu estou imaginando, não é. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu quero entender qual é a pergunta. Eu não entendi.
15:32 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que estou imaginando... Numa bagunça dessa estou imaginando que, de certo, a Câmara Municipal de Manaus não conseguiu ouvir o Governador, porque aqui não pode e o senhor também não pode. Mas, enfim, o que o senhor apurou já que o senhor investigou. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu peço até para lhe enviarem uma cópia do relatório final A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está aqui. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não pode falar? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu vou lhe falar, eu vou lhe falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Fale, o senhor está aqui para falar, por favor. Porque aqui está investigando de 2011 até aqui. O nosso fato determinado... E outra... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós investigamos o Governo do Estado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - As pessoas não têm acesso a esse calhamaço de coisas aqui e nós queremos dar uma resposta a todos os brasileiros... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... que estão acompanhando agora. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. Esse é meu objetivo também. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se o senhor investigou, simplesmente fale o que senhor apurou... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. Nós iniciamos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... do fato determinado desta CPI. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós iniciamos a investigação que culminou em três fases da Operação Sangria, Senadora, que, sim, chegou ao Governador mediante os instrumentos utilizados pela Polícia Federal. Isso foi iniciado pela CPI... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Chegou ao Governador. Hã-hã! A responsabilidade... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mediante os instrumentos da Polícia Federal, não da CPI. É importante diferenciar isso... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... Aí a gente... Não, da investigação da Polícia Federal quem tem que falar é a Polícia Federal. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber o cumprimento do seu dever, do seu dever! O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas nós iniciamos essa investigação e demos a munição, tanto é que a CPI foi citada 25 vezes no relatório da Polícia Federal, Senadora; 25 vezes! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá, mas aí o senhor parou de investigar porque a Polícia Federal estava investigando? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Para não comprometer uma investigação que poderia chegar muito mais longe do que a CPI ia chegar. O máximo que a CPI... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quer dizer que, se a Polícia Federal começar uma investigação aqui, a CPI tem que acabar? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, essa é uma interpretação que não é minha. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, assim, eu estou fazendo uma interpretação extensiva da interpretação da fala de V. Sa.... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Na minha, na minha condição... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu estou fazendo uma interpretação extensiva. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, agora V. Exa. quer ser extensiva... (Risos.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não é possível. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, nós não iramos chegar... Nós não temos o poder de denunciar o Governador... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não tem poder de polícia? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tem. O senhor não pode denunciar o Governador, foi isso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - O Governador, perdão, troquei... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Polícia Federal cuida do trabalho da Polícia Federal. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero saber do senhor... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - E a CPI, do trabalho da CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque se a Polícia Federal... se ela falhar no trabalho dela... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... coisa que nunca aconteceu no Estado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ...quer dizer que ninguém mais vai indiciar O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, eu respeito... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quer dizer que, se a Polícia Federal resolver não indiciar, e o senhor levantou algo... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... a Polícia Federal, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... aí ninguém vai indiciar? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu repeito a instituição da Polícia Federal. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu respeito, mas se ela falhar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eh, eh, uma coisa é você ser deselegante e desagradável comigo. Agora, você não vai ser com a Senadora, não. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, mas eu não fiz isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, não ele não... Está tranquilo.... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, fique calado, fique calado! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu sou mi-mi-mi, não! Ô, Presidente, eu não vou ficar chorando aqui, não; eu não vou usar esse tipo de artifício, não. Eu não preciso disso, eu estudei bastante, eu não preciso dessas coisas. Ele vai falar comigo seriamente, numa boa, normal, não vai... Pode deixar, eu agradeço sua defesa, mas ele não é doido de falar assim comigo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Jamais. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Deputado, quer dizer que a Polícia Federal ela responde por si, não é o senhor que responde pela investigação dela. Quero saber o que o senhor apurou e porque o senhor não denunciou. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Então, vou iniciar do início. A questão que V. Exa. afirma em relação à Polícia Federal é o escândalo dos respiradores na loja de vinhos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ótimo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Essa investigação, ela iniciou... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor ouviu quem? Quem o senhor ouviu nessa primeira investigação em relação aos respiradores? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Todos os envolvidos diretos: os donos da empresa, o Secretário de Saúde, os secretários do segundo escalão, do terceiro escalão, e nós constatamos que houve uma triangulação. Pra explicar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E o Governador não sabia de nada? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eles negaram durante o depoimento... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não ouviu então. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Para chegar nessa conclusão precisaria de outros instrumentos, é isso que eu estou tentando explicar para V. Exa.... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O instrumento que o senhor diz que a sua CPI não lhe confere. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu não disse que não confere... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É uma CPI... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu disse que não houve tempo hábil para nos chegar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Enfim... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ...esse instrumento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Enfim... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A CPI do Amazonas não tinha como interceptar telefone. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A CPI pode interceptar telefone, ela tem poder de polícia... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas não aconteceu, Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor deveria ter pedido para o Judiciário... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Mas foi pedido... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Judiciário negou? Quem foi o juiz que negou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não para o Judiciário, para a operadora naquele momento.
15:36 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Operadora?! Não é ela que decide se... Não é ela que decide, Deputado! Não é ela que decide! Ela tem que cumprir uma ordem judicial e, pronto, lhe entregar o que o Judiciário determinou, o que a CPI determinou. Deputado, o senhor, por favor.... Eu me sinto assim... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Assim, chega a ser uma afronta... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É uma afronta, veja bem, à inteligência de todos nós. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Meu Deus! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como uma pessoa que não sabe falar.... Ele me trouxe um script aqui... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor me desculpe... Eu quero saber qual foi a operadora que negou, com base em que que essa operadora negou. Não vou fazer interceptação telefônica. Olha o nível?! O SR. WAGNER LIMA DA COSTA - V. Exa. já almoçou hoje? Estamos há horas aqui... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, não, pelo amor de Deus! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se eu já almocei? Eu acabei de almoçar. Tem comida ali. É só pedir. Não, é só pedir para... É só fazer um pedido, senhor. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, me perdoe! Eu vou... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não tem comida ali? Tem sempre comida. É só pedir. Mas dizer que está cansado... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não é o depoente! Eu sinto muito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, eu estou fazendo uma pergunta muito clara e objetiva. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele está com dificuldade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Me respeite, Senador! Me respeite, Senador! Me respeite, Senador! A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA - O senhor (Fora do microfone.) afronta o depoente, o senhor afronta os advogados... (Fora do microfone.) Respeite a Constituição do Brasil! O senhor afronta o depoente, o senhor afronta os advogados! A advocacia é prevista na Constituição Federal! (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doutora, ninguém lhe faltou com o respeito. A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA (Para breve comunicação.) - Me respeite! Me respeite! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Calma! Aqui não é lugar. A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA - Me respeite! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, a senhora quer concluir? A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA - Me respeite! O senhor pensa que sentou nessa cadeira o senhor está desrespeitando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom, doutora! Ninguém te desrespeitou. Qual foi o desrespeito com a senhora? A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA - O senhor, desde que se sentou nesta cadeira, o senhor está desrespeitando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... Isso aí é o seguinte: vocês estão tentando armar um circo aqui. Não comigo. Por favor! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós só queremos apurar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Por favor! Por favor! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O depoente é o Deputado. Nós só queremos apurar a verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora o depoente é o Deputado e tem outras pessoas falando. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Essas pessoas que tiveram que enterrar os seus entes queridos estão chorando neste momento, estão de luto, e nós aqui nessa situação. Nós precisamos dar uma resposta. Não faltaram recursos federais em nenhum momento e não irão faltar. Eu tenho certeza disso. Eu tenho certeza. Sobrou. Sobrou. Houve flexibilização da Lei de Licitações, da de Responsabilidade Fiscal e tudo, tudo o que foi necessário para facilitar o gerenciamento e o enfrentamento dessa pandemia. A pergunta é: qual foi a operadora que o senhor acionou e não quis e obstruiu a sua investigação? Qual foi a operadora que obstruiu a investigação no Amazonas? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, não houve obstrução de investigação. Houve morosidade na resposta a CPI. Lamentavelmente, nós não tivemos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor disse que o senhor não pôde usar dos instrumentos investigativos, investigatórios. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós pedimos a prorrogação da CPI. Essa prorrogação foi negada. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Foi negada? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Foi negada pela Assembleia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Foi negada? Quem negou? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A Assembleia Legislativa. O Plenário. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Assembleia Legislativa negou o quê? Ah... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - A prorrogação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A prorrogação. Mas isso aí... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o que foi feito do tempo? O que nós temos aí é a importância da boa utilização do tempo que nós temos agora... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... e de focarmos apenas e tão somente... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... no fato determinado desta CPI, que é a malversação do uso do recurso federal dentro dos Estados e Municípios. É isso que nós queremos saber. Finalmente, nós chegamos a este momento! Finalmente! Mas a nossa pergunta que não quer calar, e que até agora o senhor não respondeu foi: de onde vocês tiraram que vocês não tinham instrumentos para investigar, não tinham o poder de polícia e não poderiam convocar, ouvir nem indiciar o Governador.
15:40 R	O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Em nenhum momento eu afirmei que não tinha poder de polícia, que não tinha poder de investigação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor falou que os seus poderes eram limitados. A CPI não tem poderes... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu falei que eu não tinha poder de convocar o Governador até a CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De onde o senhor tirou isso? Da sua cabeça? De onde? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Se V. Exa. permitir, eu pego o parecer da Procuradoria da Assembleia e lhe envio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Cadê o parecer? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Não, eu lhe envio. Aqui eu não tenho. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quantos Deputados Estaduais são lá no seu Estado? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Vinte e quatro. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, são 24 Deputados Estaduais que não ouviram o Governador... A principal figura ali na gestão ninguém ouviu. E ninguém vai poder ouvir, pelo jeito. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu não posso falar em nome dos outros Deputados. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se o senhor ali, como Relator, não pode fazer isso, infelizmente, o caso é grave. É muito grave, porque tem alguém protegendo. E essas famílias, o Brasil quer uma resposta. Dinheiro federal não faltou. Tudo o que foi necessário e tudo o que eu já pedi naquele Ministério da Saúde, para todos os ministros, nós fomos atendidos. Não faltou. Então, o que é que está acontecendo? O que é que aconteceu? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Falta de gestão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Até onde vai ficar... Falta de recurso? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Gestão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Falta de gestão. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas de quem é a responsabilidade de uma falta de gestão? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Do Governo do Estado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é. E o senhor não ouviu. Quem vai ouvir? Quem vai dar essa resposta para a sociedade, se a Assembleia não pode? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós investigamos, Senadora. Nós investigamos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se a CPI... Se o Senado Federal não pode, a Assembleia não pode... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, nós investigamos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... quem vai? O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Nós investigamos, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas é aqui o lugar de o senhor falar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, nós ouvimos todos os secretários de saúde naquele momento. Nós ouvimos... Enfim, outros secretários de outras secretarias. Nós fizemos um trabalho que rendeu operações da Polícia Federal, nós fizemos um trabalho que fez com que regularizasse situações que há muitos anos não... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A gente só quer saber quem está protegendo quem aqui. Existe uma proteção. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, não existe proteção. Existe a materialidade... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A responsabilidade... O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - ... e um relatório isento e um relatório que não vai... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Um dos cargos mais difíceis que tem é de ser Chefe do Executivo. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Eu concordo com V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É um dos mais difíceis que existem. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora, eu não posso... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí, justamente o Chefe do Executivo, que tem muita responsabilidade - é o que nós queremos aqui apurar -, o senhor não tem como falar. O SR. FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Senadora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu agradeço, Sr. Presidente. Desculpa o exagero. Desculpa o... Nós não temos como ficar numa passividade, ouvindo tudo isso, vendo proteção... Eu espero que os outros Deputados Estaduais e que a população do Brasil tenha assistido o dia de hoje e fiquem de olho nas suas Assembleias Legislativas, fiquem de olho em como está sendo feita a gestão desses recursos, porque tem muita coisa para ser apurada nos Estados e nos Municípios brasileiros. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero agradecer aos Senadores e Senadoras, quero agradecer a presença do depoente hoje e dizer à Dra. Gina que eu não fui deselegante com ela, e sei que ela advoga muito bem, até porque ela advoga para o Senador Eduardo Braga, e a gente conhece a forma como ela advoga. Conheci o esposo dela e tenho o maior respeito pela senhora, Dra. Gina. Nunca lhe desrespeitaria... A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - Eu não tive nenhum relacionamento com o senhor, seja ele de conhecimento qualquer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Tenho muito respeito. Eu não estou dizendo que a senhora teve relacionamento comigo. A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - A sessão está encerrada? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... (Risos.) A SRA. GINA MORAES DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - Se estiver encerrada, eu vou embora, porque para mim já deu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero aqui dizer... As pessoas aqui ouviram. Houve três ou mais de três oportunidades para indiciar o Governador, o Governador não foi indiciado.
15:44 R	Na verdade, a CPI não investigou o Governador. Foi aqui feita uma preparação. E aí parabéns para quem preparou o Deputado Fausto. Ele conseguiu aqui... Agora, ele não sabia dizer por que ele não fez outras coisas que poderia. Mas vamos encerrar e, amanhã, às 9h30, nós estaremos aqui. (Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/06/2021 - 28ª - CPI da Pandemia