01/07/2021 - 33ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia, bom dia a todos!
Srs Senadores, Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, telespectadores, é, com uma satisfação muito grande, que nós vamos iniciar mais uma audiência pública da nossa Comissão Covid-19.
Vou dar um tempinho de 20 segundos para a TV Senado poder se adequar para a transmissão pelo YouTube e, se possível, pela TV Senado também. Então, a partir de agora, eu vou ficar em silêncio por 20 segundos. (Pausa.)
Pronto.
Então, meus cumprimentos a todos.
Havendo um número regimental, eu declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão Temporária Interna, criada pelo Requerimento do Senado nº 105, de 2021. Esse requerimento deve ter sido alterado, porque, na data de antes de ontem, dia 29, a nossa Comissão foi prorrogada por mais 120 dias. Então, deverá ter um novo... (Pausa.)
É o 1.626, o Decreto agora é outro. Depois, oportunamente a gente coloca certo aqui. Foi prorrogado por mais 120 dias - para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus, Covid-19, inclusive, a situação fiscal, execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à essa pandemia.
Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" no aplicativo.
A ordem da fala será, primeiro, para o Relator; em seguida, os titulares inscritos; depois os suplentes; e, por último, os Senadores não membros da Comissão.
No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e tempos de Lideranças poderão ser utilizadas após a audiência com o Ministro Milton Ribeiro.
A presente reunião é uma audiência pública com o objetivo de prestar informações sobre as tratativas de retorno seguro às aulas presenciais nas escolas públicas, no segundo semestre do corrente ano - o requerimento é da Senadora Kátia Abreu -, bem como o mapeamento da infraestrutura tecnológica presente e necessária para o breve retorno escolar.
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Para esta audiência, temos a presença de S. Exa. o Ministro da Educação, Professor Milton Ribeiro.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800-612211.
Muito bem, eu consulto se o Sr. Ministro já está presente. (Pausa.)
Muito bem.
Bom dia, Sr. Ministro Milton Ribeiro! É, com imensa satisfação, que recebemos o senhor em nossa audiência pública. Os Senadores vão chegando devagarzinho aqui. Já temos alguns, porque temos aqui ao lado a CPI, aqui ao lado dessa sala da nossa reunião. Há alguns que estão lá que são da Comissão; outros estão em Casa, remotamente, mas certo é que o senhor está falando para muita gente.
Então, eu passo a palavra ao Sr. Ministro Milton Ribeiro, pelo tempo de 30 minutos, salvo se S. Exa. desejar falar mais, acrescentar. Fique inteiramente à vontade!
Com a palavra, o nosso querido Ministro Milton Ribeiro.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia, Sr. Ministro!
O SR. MILTON RIBEIRO - Eu gostaria de... (Falha no áudio.) ... cumprimentos a todos aqueles que se encontram presentes, aos Srs. Senadores e, de modo especial, ao nosso querido também Presidente desta Comissão, o Senador Confúcio Moura.
É uma alegria poder estar... Eu tenho dito aqui a toda a minha assessoria que eu não tenho e nenhum problema, nenhuma dificuldade, inclusive, eu me dispus a ir presencialmente e, sempre que fosse possível, eu não tenho nenhum obstáculo a estar presente a qualquer momento em que os Parlamentares, tanto o Senado quanto a Câmara, quiserem conversar comigo. Eu acho que, mais do que um direito, é um dever dos senhores estarem aqui, visto que têm legitimidade, representam uma parcela da população brasileira - no caso dos senhores, o Estado, um Estado da Federação -, para buscar informações e, de uma maneira toda especial, também fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Eu agradeço ainda pela oportunidade de estar aqui, para contribuir com o debate em torno desse relevante tema que diz respeito às questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus e, evidentemente, os aspectos que alcançam a atuação do Ministério da Educação nesse contexto.
Estruturei a minha fala em três partes. Na primeira, falarei das ações do Ministério na linha de frente de combate ao Covid-19, por intermédio dos 50 hospitais universitários da rede federal, 40 deles gerenciados pela Ebserh, quando faço questão de fazer esse registro: quando cheguei ao MEC, eu jamais poderia esperar, entender ou saber que eu teria que administrar, de uma maneira indireta, mas bem presente nas vinculadas, 50 hospitais federais.
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Então, diante disso, numa primeira fala, num primeiro momento, eu quero falar da atuação desses 50 hospitais, que cabe a mim, de uma maneira ou de outra, estar à frente como gerente-geral dessas instituições médicas. Na segunda parte, eu vou falar sobre as ações do MEC em resposta à pandemia. E, por fim, falarei, na terceira parte, sobre o retorno presencial das atividades escolares. Então, são três partes, para que a gente possa aguardar.
Primeiro, como disse, as ações de apoio à saúde. O MEC, apesar de ter sua missão precípua na educação, inclusive na de seus hospitais, cuja missão primeira é treinamento dos alunos oriundos dos cursos de Medicina e de outras áreas da saúde, atuou com diligência e responsabilidade no atendimento de saúde da população, durante a situação de emergência decorrente da pandemia.
A disponibilização dos hospitais universitários federais para auxiliar no trabalho da linha de frente de combate à pandemia representou um reforço importantíssimo para o nosso País. Em relação aos 40 hospitais universitários da rede Ebserh e ao Hospital das Clínicas de Porto Alegre, apenas no ano de 2020, foram utilizados 248 milhões do orçamento do MEC somente para atender às necessidades específicas da pandemia, incluindo a ampliação de leitos para Covid e a aquisição de equipamentos de proteção individual, os famosos EPIs, e outros insumos. Esse repasse viabilizou a disponibilização de 2.166 leitos pela Ebserh e, desse total, 860 são leitos de UTI. Já no que diz respeito ao HCPA, foram disponibilizados 154 leitos. Foram realizados mais 88 mil atendimentos de casos suspeitos de Covid, somente na rede Ebserh; desses, em torno de 31 mil casos foram confirmados. Já no HCPA, foram realizados mais de 7 mil atendimentos na emergência, dos quais mais de 4 mil foram confirmados com Covid. Foram contratados e treinados mais de 5.980 profissionais da área de saúde para viabilizar esses atendimentos. A despeito dos hospitais do MEC receberem casos graves relacionados ao Covid, as taxas de mortalidade hospitalar nesses hospitais encontram-se abaixo da média dos demais hospitais brasileiros: 38%, sendo abaixo de 28% na rede Ebserh e no HCPA. Além disso, a atuação dos hospitais universitários em pesquisas científicas relacionadas ao Covid-19 superou 450 projetos de pesquisas, muitos ainda em andamento. Isso representa um importante instrumento de desenvolvimento de tratamentos, vacinas e produção de conhecimentos para combater o coronavírus.
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Além disso, o Ministério da Educação, por meio da Medida Provisória 934, posteriormente convertida na Lei 13.979, de 2020, viabilizou a antecipação da colação de grau para estudantes dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, com o propósito de ampliar a força de trabalho qualificada para enfrentamento da pandemia. Atualmente, de acordo com os dados do painel da Secretaria de Educação Superior do MEC, já há mais de 8.750 profissionais habilitados para atuar na linha de frente do combate à Covid beneficiados pela antecipação.
Então, essa é a primeira área, é o primeiro tópico que falei das ações de apoio à saúde. Sobretudo esse último tema a que fiz referência foi uma discussão bem aprofundada aqui entre os técnicos, quando nós resolvemos antecipar a colação de grau e dar aos profissionais, num momento em que nós estávamos na pior crise de atendimento, com falta, com sobrecarga aos profissionais de saúde. A antecipação dessa colação de grau foi algo muito benéfico a todos. É a cooperação que o MEC deu à saúde brasileira.
Parte dois da minha fala: ações para mitigar os impactos na educação. Passo a relatar, então, agora as questões relacionadas às ações para mitigar os impactos da pandemia na educação, especificamente. Nesse sentido, eu gostaria de registrar que o Ministério da Educação publicou um relatório consolidado de ações adotadas para mitigar os efeitos da pandemia na educação. Esse relatório destaca cerca de 70 das principais ações do MEC em resposta à pandemia. Esse relatório - creio que os senhores já devem tê-lo, os membros da Comissão - está disponível também no site do MEC, mas fiz questão de disponibilizá-lo de forma impressa a esta Comissão.
Peço aos senhores e senhoras que divulguem essas ações junto a suas bases. Elas são importantes fontes de controle social. E é importante que pais, alunos, gestores escolares e a população conheçam as ações do ministério.
Esclareço que, conforme evidenciam as informações do relatório, o MEC sempre exerceu com responsabilidade o seu papel de coordenador e articulador nacional durante o maior desafio das últimas décadas enfrentado pelo Brasil na educação. Ainda em março de 2020, primeiro mês da pandemia no Brasil, o MEC criou o Comitê Operativo de Emergência, instância de articulação do MEC com as representações de universidades, institutos, Estados, através do Consed, Municípios, através da Undime, e CNE. Nesse espaço de articulação, foram realizadas mais de 30 reuniões e discutidas diversas ações fundamentais.
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Diferentemente de outros países, a questão da descentralização da atuação do MEC nas redes municipais e estaduais torna o processo mais democrático, mas um pouco mais lento em termos de decisão, considerando que nós temos que ouvir as partes componentes da decisão. O MEC não pode tomar uma ação unilateral sem ouvir tanto a rede municipal quanto a rede estadual.
O objetivo do COE tem sido, desde o início da pandemia, estabelecer o diálogo, reunir as demandas e buscar soluções para mitigar os impactos da pandemia na educação. Todas as atas das reuniões realizadas no âmbito do COE estão disponíveis para acesso livre na página eletrônica do MEC, clicando-se no banner coronavírus. Além disso, está relacionada no site a descrição das ações adotadas em decorrência dessas discussões.
Diversas medidas emergenciais foram executadas no âmbito do colegiado para priorizar o retorno seguro das atividades no âmbito escolar, tais como repasse de recursos para reforçar a aquisição de materiais de higiene nas escolas; manutenção dos repasses no âmbito dos programas suplementares do MEC, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa Educação Conectada; elaboração de documentos normativos para orientação às redes quanto ao retorno às aulas; exitosa solicitação de inclusão, na lista de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid, dos profissionais da educação básica - lembro o que já disse da última vez: que, mesmo em 2020, logo em outubro de 2020, eu fiz chegar ao conhecimento da Casa Civil do Governo Federal esse pedido, vindo aqui do MEC, para que os profissionais de educação, tanto os professores quanto todos aqueles que trabalham, tivessem essa condição de ter uma prioridade na vacinação -; disponibilização também de informações e dados para orientar gestores, professores e pais de alunos; criação de painéis de monitoramento da pandemia, tanto para a educação básica como para a rede federal de universidades e institutos federais.
Especificamente sobre o repasse de recursos, gostaria de informar que, no ano de 2020, em colaboração com o Ministério da Economia, o MEC investiu R$1,7 bilhão para auxílio ao enfrentamento à Covid, que foram assim distribuídos: R$672,2 milhões para o PDDE emergencial, garantindo a compra de dos equipamentos de proteção individual e de mais insumos necessários ao combate da pandemia no âmbito das escolas de educação básica.
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Vale lembrar - apenas lembrar - que o PDDE é um programa em que o dinheiro do MEC, o dinheiro federal, o dinheiro dos nossos impostos vai diretamente ao gestor, ao diretor da escola, não passa por entes políticos. Ele, então, é que tem essa responsabilidade de, juntamente com seus pares, definir as prioridades no enfrentamento da pandemia, no caso local.
Foram R$393 milhões para a parcela adicional ao Pnae, da alimentação escolar, assegurando a manutenção do programa, por meio de entrega de kits, mesmo durante o período de suspensão das aulas. Essa foi - também faço o registro - uma conversa pessoal com o Senhor Presidente da República, em que ele autorizou a mudança de determinadas rubricas para que fosse estendida a questão do Programa de Alimentação Escolar para meses em que anteriormente, normalmente, regularmente não eram colocadas. Eram meses de dezembro, janeiro, quando já não havia aulas, então não havia que falar em alimentação. Mas, mesmo assim, devido a tudo o que nós enfrentamos, isso foi autorizado, e gastamos esse valor de quase R$400 milhões, através do kit alimentação, para os alunos das escolas públicas.
Foram doados R$652,6 milhões para os hospitais universitários e para a aplicação do Enem e do Revalida. O Revalida, como os senhores sabem, tem um propósito de dar uma certificação a alunos que fizeram cursos de Medicina fora do País. Mas o Enem... Nós insistimos no Enem por quê? Porque, no meio dessa pandemia, retirar dos jovens que têm no coração o desejo de ingressar no ensino superior nós achamos que seria um peso extra. Então, com todos os cuidados, nós realmente aplicamos a questão do Enem para os nossos jovens brasileiros.
Outras ações importantes em andamento no MEC que merecem destaque incluem: a criação de grupos de trabalho para a realização das avaliações educacionais, com a participação de Undime, Consed e CNE; adoção de providências para a garantia da realização de todas as avaliações educacionais, Saeb, Enem, Encceja, Revalida, inclusive as internacionais, como o Pisa; ofertas de plataformas digitais para viabilizar o ensino híbrido nas redes de ensino estaduais e municipais; oferta de conteúdos complementares em parceria com o Governo de Portugal para auxiliar as redes na redução dos déficits de aprendizagem; realização de avaliações formativas em Português, Matemática, Ciências e outras disciplinas para auxiliar nas intervenções pedagógicas tempestivas e auxiliar na recuperação dos alunos, entre outros.
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A questão da grande tragédia da chegada dessa pandemia em todo o mundo, especialmente no Brasil, fez com que nós, aqui do MEC, pudéssemos, então, sem termos condições de atender a tudo e a todos, escolhermos algumas ações pedagógicas principais. E essas ações foram: um olhar especial à alfabetização, que é um ponto importantíssimo diante do quadro de que primeiro precisamos aprender a ler para depois ler para aprender. E o segundo é uma interface com o mercado através do incentivo aos cursos profissionais e profissionalizantes. Esses foram os dois principais eixos em que nós trabalhamos nesse retorno, nessa crise que tivemos para poder suprir algumas áreas que eventualmente estavam muito necessitadas.
E, por fim, terceiro, é o retorno às atividades presenciais.
Srs. Parlamentares, sobre esse último aspecto, gostaria de reforçar que as nossas crianças e jovens precisam de escolas abertas. Precisamos enfrentar juntos os desafios impostos pela pandemia e cumprir com a nossa obrigação, enquanto País e enquanto sociedade, de garantir as condições necessárias para o retorno às atividades escolares. Respeitosamente, nós, então, incluímos os profissionais da educação na ordem de prioridade da vacinação. Isso é mais do que necessário para uma atividade essencial. Mas preocupa-nos, eventualmente, algum discurso paralelo ou acessório em que se fala - já tenho começado a ouvir - que há necessidade de se vacinar as crianças. Daqui a pouco são os pais das crianças, os avós das crianças, e assim vai, e nós não vamos retornar mais às aulas. Precisamos tomar uma decisão com coragem, responsabilidade e coragem para o retorno seguro, presencial, às aulas.
O Brasil é, infelizmente, um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas. E não há que se dizer que o assunto foi a vacinação, porque acabo de chegar - eu vou citar isso daqui a pouco - da Itália e lá os países estão todos retornando, e eventualmente países com uma porcentagem de vacinação muito inferior à do Brasil. A maioria dos países já retornou às atividades presenciais ainda em 2020, quando sequer havia vacinas disponíveis. Essa verdade é que eu fui ver lá no encontro do G-20, isso porque, rapidamente, esses países reconheceram os prejuízos significativos para suas nações e para seus estudantes decorrentes da ausência de aulas presenciais. Estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, apontam que o fechamento de escolhas traz consequências potencialmente devastadoras: perda de aprendizagem, maiores taxas de abandono escolar e aumento da violência, como alguns já citaram. Já há protocolos de biossegurança estabelecidos que reduzem os riscos de contágio no ambiente escolar. Todos esses protocolos se baseiam fundamentalmente no distanciamento, uso de máscara e de álcool em gel. Então, isso está mais do que sabido.
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Estudo da OCDE demostra que na maioria dos países do G20 a decisão do retorno foi centralizada, diferentemente do que ocorreu no Brasil, já que a própria Constituição Federal concede autonomia aos Estados e Municípios no que se refere à educação básica. Além disso, o STF decidiu que a abertura ou o fechamento de escolas, comércio e outros estabelecimentos compete aos Estados e Municípios. Poucas redes de ensino já retornaram às atividades presenciais. A rede estadual de Santa Catarina, por exemplo, retornou presencialmente ainda em 2020, demonstrando que a atuação proativa das redes de ensino é o diferencial para viabilizar a abertura das escolas.
Entende-se que, no Brasil, por sua diversidade, extensão territorial e especificidades locais, faz-se imprescindível uma participação ativa, na ponta, para viabilizar um plano local de retorno às aulas. Nesse cenário, o MEC entende ser urgente a necessidade de providências para viabilizar a reabertura das escolas e a retomada das atividades presenciais, respeitados sempre os protocolos de biossegurança e as especificidades locais.
O MEC apoia, portanto, a aprovação urgente por este Senado Federal do PL 5.595, de 2020, que torna a educação no formato presencial uma atividade essencial e induz o processo nacional de retorno às aulas presencias. Esse decreto, Srs. Senadores, eu creio que é importantíssimo para a educação brasileira e está aí à análise dos senhores. Mas cabe lembrar, para uma contrapartida, que, ao mesmo tempo em que ele vai tornar a aula presencial essencial, nós temos ao lado dele igualmente uma lei e resoluções, sobretudo a que me referi há pouco, do Supremo Tribunal Federal, que dá aos Municípios um poder discricionário de poder avaliar, com seus técnicos de saúde, se aquela região está ou não apta para um retorno. Quer dizer, em nada vai retirar direitos ou qualquer tipo de atuação dos senhores gestores locais, que têm a sensibilidade, lá na ponta, de sentirem como está a situação da sua região.
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Das cerca de 137 mil escolas públicas da educação básica, aproximadamente 102 mil possuem acesso à internet por meio do apoio financeiro do Programa de Inovação Educação Conectada. E 35 mil escolas ainda não possuem acesso à internet. Esse é o nosso número do nosso sucesso. Em levantamento realizado em maio deste ano, as redes estaduais e municipais tinham, somente no que se refere ao salário-educação, mais de 5 bilhões em conta corrente. O salário-educação é uma das principais fontes de financiamento da educação básica, juntamente com o Fundeb. Esses recursos podem ser aplicados na melhoria da conectividade das escolas, aquisição de dispositivos eletrônicos, adoção de medidas de biossegurança para o retorno presencial, melhoria da infraestrutura das escolas, entre outros.
Levantamento recente realizado pelo MEC demonstra que o nível de maturidade de tecnologia da informação das escolas brasileiras é baixo, exigindo medidas estruturantes para modernização e transformação digital da nossa educação. Não vale a pena colocar um tablet na mão de aluno ou de professor sem a devida capacitação, haja vista também, uma coisa não exclui a outra, que nós temos hoje no Brasil milhares de escolas que sequer possuem água encanada ou sistema de esgoto. Nós precisamos ter, como gestores públicos, a sensibilidade de fazer as escolhas e as prioridades certas. Tudo bem que a internet é uma ferramenta importantíssima, mas vale lembrar isso somente a título de reflexão.
A partir desse levantamento e da recém-aprovação no Senado Federal do PL 142, de 2018, que estabelece uma nova política nacional de apoio à educação conectada, o Governo Federal apoiará com maior qualidade as redes estaduais e municipais para superar esse desafio. Repito: não basta - eu disse, fiz e faço, de maneira respeitosa, um comentário -, não adianta despejar milhões de reais na ponta. Não é assim que as coisas têm que ser. Nós temos que ter critérios, temos que ter avaliação, temos que ter uma maneira um pouco mais, vou dizer até mesmo civilizada, para que esses recursos tão escassos no Governo Federal, oriundos dos nossos impostos, cheguem com qualidade e possam ser depois vistoriados até mesmo pelo MEC. Os recursos serão direcionados para as necessidades identificadas nesse mapeamento, de modo a se buscar maior efetividade na transferência dos recursos federais. Contamos com o apoio de todos os Srs. Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Acabamos de ouvir a didática exposição do Sr. Ministro Milton Ribeiro.
Neste momento, eu passo a palavra ao nosso Relator Wellington Fagundes para fazer... Ele está presente, o Wellington? Wellington Fagundes está presente? (Pausa.)
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Ele está em trânsito? Então...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sim, Presidente. Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, está bom.
Então, V. Exa. está com a palavra, meu Líder. Fique à vontade.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É que aqui está...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - A menina estava falando que V. Exa. estaria viajando para Sinop.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Na verdade, eu queria saudar todos: o nosso Presidente Confúcio, o Vice-Presidente Styvenson, todos os Senadores que estão conosco e também o nosso Ministro.
Inclusive, eu estava agora, Ministro, em uma reunião no Ifet (Instituto Federal de Educação Tecnológica) aqui de Sinop. Sinop é a nossa capital do nortão de Mato Grosso, e exatamente nós estávamos discutindo as ações do Instituto Federal de Educação Tecnológica em relação à Covid.
Esse instituto, que está em 23 cidades do Estado de Mato Grosso, Senador Confúcio, já desenvolveu 55 projetos na área da Covid - esses 55 projetos de combate à Covid já estão totalmente complementados e executados -, e 70 projetos ainda terão conclusão até o final de 2021, com quatro laboratórios de PCR específicos para Covid, além de campanhas que foram feitas com laboratórios, principalmente de álcool em gel, de protetores de vacina, de apoio também ao uso de máscaras; enfim, todo o trabalho que foi feito aqui pelo Ifet.
Então, com isso, eu quero registrar a importância que representa o Ifet (Instituto Federal de Educação Tecnológica) para o Mato Grosso, que é um Estado em expansão, daí a sua importância. Inclusive, nós estávamos aguardando, Ministro, porque estava prevista a presença aqui do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, o Wandemberg, para o dia 19, e tivemos agora uma notícia de que, parece, o Secretário foi exonerado ou pediu demissão. Eu gostaria até que o senhor, se puder, explicasse um pouco sobre isso.
Eu quero aqui, rapidamente, Sr. Presidente - vou me ater a poucas perguntas hoje -, dizer que a pandemia, sem dúvida nenhuma, agravou e escancarou as grandes desigualdades brasileiras, e a área de educação, particularmente, claro, foi uma das mais afetadas. Com a suspensão das aulas presenciais, todas as escolas públicas, que deveriam funcionar como fator de equalização de oportunidades e de ascensão social, veem-se às voltas com sérios déficits de conectividade, em especial nas regiões mais carentes, no caso do Mato Grosso, já que nós estamos na Amazônia Legal. O ensino on-line e a banda larga ainda estão fora do alcance de inúmeras famílias, e isso acarreta desânimo entre jovens e crianças, o que acaba aumentando a evasão e a repetência.
Agora, em 2019, cerca de 4,3 milhões de estudantes em todo o Brasil não tinham acesso à internet, seja por razões econômicas ou por indisponibilidade de serviço na área em que vivem. Desse total, 4,1 milhões são alunos da rede pública. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. E ele ainda continua dizendo que investigou, no último trimestre de 2019, o acesso à tecnologia da informação em comunicação na mesma linha. Portanto, o mais grave ainda é o fato de que 40% das escolas brasileiras não têm estrutura básica para o mínimo, como o Ministro acabou de dizer, como lavar as mãos. E, segundo o estudo do programa conjunto para a higiene e saúde da Unicef e da OMS, há tudo que o Ministro falou, inclusive faltam até sanitários para os alunos, e alguns exemplos são extremamente chocantes.
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No Amazonas, só 19% das escolas têm acesso a água encanada. No tocante ao esgotamento sanitário, a situação ainda é pior, sobretudo na Região Norte. Em alguns daqueles Estados, menos de 10% das escolas têm acesso a esse serviço. E ainda foi pensando nessa triste realidade que, dias atrás, apresentei o Projeto de Lei nº 2.298, Ministro, assegurando prioridade às escolas e creches públicas nos planos municipais e regionais de universalização do saneamento básico dentro do contexto do novo marco regulatório do setor, porque era comum também, principalmente no setor elétrico, a gente ver as hidroelétricas sendo construídas, construir o linhão, e a comunidade local, às vezes, ficava ali sem energia elétrica. E a gente não quer que aconteça isso também com o saneamento básico.
Uma providência extremamente importante para o combate e a prevenção da Covid neste momento também é extremamente importante. Eu até gostaria do comentário do Ministro em relação ao que os professores, ao que a área da educação pode estar fazendo ainda neste momento, já que estão fechadas todas as escolas, porque, como o próprio Presidente Confúcio colocou, nosso maior problema que a gente vê neste Governo é exatamente as campanhas educativas, que são muito falhas por parte do Governo.
Enfim, são algumas questões que, com certeza, o senhor abordou agora, mas nosso País já perdeu mais de meio milhão de vidas para a pandemia e também corre o risco sério de perder toda uma geração que está sem frequentar a escola há mais de um ano. Portanto, é dever do Governo e do Parlamento e também é obrigação de todos nós exorcizar essa terrível ameaça que pesa sobre o futuro do País. E, a curto prazo, está claro que a volta à normalidade depende de vacinação em massa em ritmo acelerado dos professores e demais profissionais da educação e, progressivamente, de segmentos mais jovens, ainda que fora dos principais grupos de risco. Isto, Ministro, é o que tem sido colocado por muitos, e, na fala de V. Exa., o senhor já colocou de forma diferente, que, em muitos países, mesmo com baixo índice de vacinação, as crianças estão na escola ou estão voltando para a escola. Então, parece um paradoxo do que está sendo apresentado para todos nós.
Também quero dizer que vale lembrar que o Congresso Nacional - já para encerrar - lavrou valioso tento nessa corrida contra o relógio, aprovando projeto de lei de minha autoria que exatamente autoriza os megalaboratórios da saúde animal, ou seja, do agro, a também fabricarem a vacina. Claro que a nossa expectativa é de que a gente possa ter vacina, produzir vacina brasileira o quanto antes possível. A Fiocruz já anunciou essa possibilidade de já começar a fabricar, mas eu gostaria que o Ministério da Comunicação e V. Exa. pudessem também fazer algum comentário sobre essa questão da produção de vacina, inclusive nas pesquisas que estão sendo feitas pelas universidades e também junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
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Eu vou encerrar, Sr. Presidente, apenas com duas perguntas.
A recente promulgação da Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, criou bastantes expectativas na comunidade educacional, uma vez que esse diploma legal determina que a União entregue aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$3,5 bilhões para aplicação em ações para a garantia do acesso à internet. Isso, claro, com fins educacionais. Isso seria para os alunos e também para os professores da rede pública.
Os recursos devem ser utilizados para pagar soluções de conectividade e também equipamentos. E, nesse sentido, nós perguntamos: já existe no âmbito do Poder Executivo o planejamento para o repasse desses recursos aos entes subnacionais neste ano? E qual é a expectativa de atendimento em matéria de conectividade e de oferecimento de equipamento com esses recursos?
Tendo em vista as discussões e as ações em curso para a realização do leilão da frequência 5G, consideramos que essa licitação de espectro pode se configurar em uma oportunidade ímpar para oferecermos às escolas brasileiras um acesso à internet de qualidade.
Diante disso, perguntamos: existe alguma previsão de que venham a ser incluídos no edital de licitação da tecnologia 5G obrigações relacionadas à educação a serem cumpridas pelas vencedoras? E quais seriam essas exigências do ponto de vista do Ministério da Educação?
Mas eu quero, ainda concluindo, Presidente Confúcio... Eu estive no MEC, no FNDE, há poucos dias, e fiquei estarrecido ao receber a informação de que, no Brasil, nós temos mais de 2 mil creches, quase 2 mil creches inacabadas no Brasil. Então, eu queria também... E creche é exatamente cuidar da criança. O pai trabalhador tem que deixar a criança sob uma ocupação e, principalmente, sob um ensino, um aprendizado, e, infelizmente, mais de duas mil creches... Eu sempre tenho dito que isso representa desperdício do recurso público.
E eu queria ouvir do Ministro em relação não só às obras inacabadas de creches, mas também às obras inacabadas na pasta da educação como um todo e como ele vê isso, qual a crítica que ele pode fazer em relação a esse aspecto.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Sr. Ministro, o senhor pode anotar as perguntas que o Senador fez?
E agora eu vou fazer um bloco de três. Vou passar a palavra para o Senador Esperidião Amin e depois para o Senador Styvenson Valentim. Após a fala do Senador Styvenson, o senhor responde aos três.
Então, com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom dia, Presidente Confúcio, e bom dia a todos os nossos Senadores e Senadoras. E um bom-dia muito especial ao nosso Ministro.
Eu apreciei bastante a exposição do Ministro e tenho duas perguntas a formular. A primeira delas vai no sentido de avaliar, em termos quantitativos, o quanto de ensino presencial já se alcançou em face da vacinação dos professores e dos agentes da educação. Acho que foi uma providência muito importante defendida por todos nós que temos uma relação maior com o magistério. Eu, que comecei a lecionar em 1968, acho que consigo apreender a importância dessa vacinação de todos os profissionais da educação.
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E gostaria de saber, em função dos níveis atuais, qual o porcentual de ensino presencial que nós já temos no País, segundo a avaliação do Ministério.
E a segunda pergunta, Ministro, vai no sentido de pedir a sua atenção e respostas para a questão dos bolsistas. Bolsistas especialmente da CAPES, que têm a dificuldade de retorno ou trânsito para prosseguirem os seus trabalhos em países que têm exigência de vacinação e de passaporte, como nós já começamos a assistir na Europa, especialmente. Então, o que que o MEC pode fazer para dar apoio a esses bolsistas e qual o percentual dos nossos bolsistas que já superou ou que não superou essa dificuldade de locomoção e de acesso aos seus pontos de locais de onde realizam, onde desenvolvem as suas atividades.
São essas duas perguntas. Uma, no campo do ensino fundamental, que é a nossa grande prioridade, e outra, no do ensino superior, especialmente aqueles que têm bolsas fora do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu passo a palavra para o Senador Styvenson Valentim, nosso Vice-Presidente.
Com a palavra, Senador.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - O senhor consegue me ouvir? O senhor consegue me ouvir, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, pode continuar.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Muito obrigado. E assim que eu substituo o senhor aí, na Comissão, para o senhor tirar suas férias.
Sr. Ministro, para iniciar a minha fala, um bom-dia a todos os Senadores.
Eu observei atentamente todos os dados que o senhor trouxe, e me espantou a distribuição de recursos de 1,7 bilhão que o senhor destinou para PPDE, Pnae... Eu tenho interesse de querer saber quanto foi enviado para o Rio Grande do Norte, porque eu não consigo enxergar que chegou até aqui e, se chegou, foi utilizado de uma forma que não deu essa publicidade, essa transparência. Mas isso não é uma pergunta não, é só uma curiosidade, para o senhor mandar por escrito depois.
Iniciando uma pergunta, o senhor falou sobre recursos, que foi fazer essa visita ao G20 aí, Itália, e viu que os países estão retomando, e o nosso País, segundo estudos desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nosso País investe 5,6% do Produto Interno Bruto em educação. Esses 5,6% são muito superiores aos outros países que pertencem a essa organização, não é? E o gasto na educação, a gente vê que cerca de US$3,8 mil vão para o ensino fundamental, ensino básico, ensino médio, e US$14 mil vão para a educação superior.
O senhor não acha que essa discrepância deveria ser corrigida, uma vez que nossos alunos do ensino médio e do ensino fundamental ali, ensino básico, vão passar por um processo de Enem, que eu espero que não seja interferido mais uma vez ou que não seja prejudicado devido à falta de infraestrutura, essa de que o Senador Wellington já falou, que o senhor já citou, falta de esgoto, internet, 35 mil escolas sem internet...
Dentro dessa falta de internet, o que é que o Ministério das Comunicações está fazendo para sanar esse número que o senhor já traz?
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Estou fazendo várias perguntas entre uma só porque o tempo é curto, o tempo é curto. Então, essa distribuição, esse recurso, não está sendo mal gerido? Falta dinheiro para o nosso País ou falta uma gestão? Ou falta colocar o dinheiro no canto certo? É a primeira pergunta.
A segunda vem sobre os médicos.
O senhor falou sobre as escolas de medicina, principalmente que o MEC tem esse envolvimento. Eu preciso fazer ao senhor uma pergunta que me fazem sempre. É sobre o Revalida. O número de brasileiros que estão do lado de fora, que estão no Paraguai, na Argentina, na Bolívia, em Cochabamba, que estão por aí estudando Medicina, pagando mil, R$2 mil, um preço bem inferior ao que se paga dentro do País... O ensino de Medicina é R$10 mil, R$15 mil - um curso de Medicina aqui dentro. Eles alegam que o Revalida, além de periodicidade baixa, é muito caro. Primeiro quero saber o número de brasileiros que fazem isso. Depois, o valor do Revalida. E esse período? Porque, senão, a gente vai ficar ainda sem médicos, precisando de médicos, num momento como este de pandemia, ou a gente volta para aquele programa dos médicos cubanos. Entendeu? Vamos ter que importar médicos, tendo brasileiros lá fora trabalhando, porque não conseguem entrar no País devido ao custo. Um dos principais argumentos colocados foi o custo elevado para fazer esse Revalida.
Um terceiro ponto é: qual o plano, qual o plano do Ministério da Educação para a gente recuperar esses quase dois anos de educação quase perdida em nosso País, a consequência. Qual a estratégia, como é que vai acontecer? Porque, por mais que falte infraestrutura - e o senhor foi lá conhecer os outros países que estão retomando...
É interessante que as escolas particulares, Sr. Ministro, voltaram à educação, voltaram às aulas bem antes. Alguns Estados, como o senhor citou, alguns Municípios que eu conheci, no meu Estado, também retornaram bem antes às aulas, e nem tomaram a vacina os professores, nem os alunos. Retornaram justamente porque tinham estrutura de higiene dentro da escola, como as escolas particulares têm e como as escolas de outros países estão tendo. Então, parece-me que aquele professor que dá aula na escola pública, que não vai porque não tomou vacina, porque não tem estrutura sanitária suficiente, é o mesmo que dá aula na escola privada, que também não tomou vacina, mas que tem uma estrutura.
Como é que a gente vai fazer para sanar esse problema, definitivamente, de estrutura das escolas? Qual é o plano que a gente vai ter para retomar? Vai aumentar a carga horária? Vai ter três turnos? Vai se estender? Como recuperar dois anos perdidos na educação em tão pouco tempo?
Obrigado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Styvenson Valentim, nosso Vice-Presidente.
E agora passo a palavra ao Sr. Ministro, para ele responder aos três inscritos anteriores: Wellington Fagundes, Esperidião Amin e Styvenson Valentim.
Com a palavra V. Exa. pelo tempo que julgar necessário, mas dentro de um limite que o senhor possa calcular.
O SR. MILTON RIBEIRO - Muito bem.
O senhor está me escutando bem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Escutando bem. O senhor pode... Estou escutando bem.
O SR. MILTON RIBEIRO - Está bem.
Então, primeiro, quero agradecer as perguntas. É uma oportunidade também para a gente tentar esclarecer tudo o que for possível a mim.
Quero dizer aos senhores que eu não tenho nenhuma dificuldade de dizer, eventualmente, que um dado ou uma questão eu não posso responder imediatamente, porque estou aqui há menos de um ano e, naturalmente, de alguns dados eu não tenho conhecimento. E eu não tenho nenhum problema em dizer que eu não sei. Só não quero responder de maneira errada.
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Primeiramente, Senador Wellington, eu quero dizer que o nosso Secretário de Educação Tecnológica, o Professor...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ministro, liga o vídeo do senhor aí, porque o senhor não está aparecendo na tela.
Só ligar o vídeo.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Bom, desculpe.
Então, eu quero repetir que eu não tenho nenhuma dificuldade em dizer que eu não sei, eventualmente, alguma questão que foi feita e, sobre aquilo que eu não tiver o dado, eventualmente, eu posso mandar posteriormente a quem perguntou.
Começo. Estão todos agora me vendo.
Senador Wellington, eu respondo, primeiro, a uma pergunta bem direta que ele fez a respeito do Secretário Wandemberg, que é alguém que chegou comigo, eu que o trouxe lá da Comissão de Ética Pública, é alguém da minha confiança e tal, e ele, então, neste momento da vida dele, optou por um encaminhamento de um aperfeiçoamento pessoal acadêmico. Ele fez a inscrição em um doutorado da UnB e também está ali com a família crescendo, e a opção, o pedido foi dele, não meu. Ele que fez o pedido para ser substituído. Então, fica aqui o registro. Eu pus, inclusive, no meu Twitter, o meu agradecimento, meu reconhecimento pelo seu conhecimento, pela sua competência e agradeci. E o outro, que nós nomeamos hoje, também, é o Professor Tomás, que também veio, é oriundo da mesma secretaria. Então, não haverá uma descontinuidade no programa e na visão da questão acadêmica. Isso já foi colocado. Apenas para responder ao Senador Wellington.
Quando a gente verifica, Senador Wellington, a questão da internet, que foi uma questão que o senhor colocou, primeiro, eu preciso registrar isso, que a questão da internet no Brasil e na educação não foi um problema criado pelo atual Governo. Nós estamos enfrentando o problema, e eu não quero fugir desse enfrentamento, mas esse é um problema estrutural que existe no Brasil há muitos anos. Isso não é alguma coisa inventada agora. A pandemia só trouxe à tona a questão dessa desigualdade que há na questão da internet para todos, mas não foi um problema criado por nós.
Então, o que nós estamos fazendo agora devido à questão da pandemia é tentar mitigar os efeitos dessa ausência. Para isso, por exemplo, na questão da alfabetização, nós contratamos um app na Finlândia, em que os alunos podiam, então, baixar o app num equipamento próprio, seu, na escola, em que há conexão, e, depois, eles podiam jogar esse GraphoGame em casa, off-line.
Quer dizer, nós tentamos minimizar, de uma maneira muito grande. Fora os chips que nós disponibilizamos a alunos mais carentes. Enfim, nós tentamos fazer o máximo. Não havia uma previsão orçamentária. Ninguém imaginava essa pandemia. Não havia... Havia uma rubrica específica para que as coisas pudessem caminhar na parte de internet, mas ninguém podia imaginar que tudo isso iria se voltar para a internet. O que nós estamos fazendo é tentar movimentar algumas rubricas das partes que não estão sendo usadas, como alguns valores que eram pagos a estagiários, por exemplo, da educação básica, nós transformamos isso em kit alimentação e outros procedimentos mais necessários na atualidade. Então, a questão da internet, Senador Wellington, mostra, de uma maneira mais forte ainda, que a questão é o retorno presencial, porque, antes, não se falava tanto em internet... Já se falava, mas o retorno presencial se mostra mais necessário ainda, tanto dos professores quanto dos alunos, devido... Porque nós não vamos conseguir, em um ano ou em uma gestão, resolver o problema de internet de todos os 46 milhões de alunos da educação básica do Brasil, entende?
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Então, o que nós precisamos das escolas... Estou falando de escolas públicas, 46 milhões. Então, nós não vamos poder fazer isso, mas o retorno presencial se torna mais urgente, mais importante devido à nossa carência, num país continental como o nosso, em que existem outras prioridades, como o senhor bem falou, Senador, como, por exemplo, falta de banheiros, falta de água. Imaginem do que adianta alguém ter um tablet numa escola rural onde nem sinal de internet existe. Nós sabemos da precariedade até mesmo dos nossos sinais. Se você sai um pouco aqui das grandes cidades, o sinal já fica fraco. Então, imaginem alguém numa escola rural, ele não vai ter. Salvo se, também - nós estamos trabalhando nisso -, feita a compra e instalação de antenas e internet via satélite.
Recentemente, eu estive no Maranhão, e em um dos assentados quilombolas nós implantamos lá, junto com o Mapa, uma internet via satélite. Também é uma solução possível.
Muito bem. Com relação às ações do MEC e da Capes, uma das minhas preocupações... Eu quero ser prático. Eu tenho muito medo de ser pragmático. O pragmático é resultado a qualquer custo; o prático é aquele que sabe diferenciar as prioridades. Mas, quando eu olho a relação de pesquisas que nós - o Governo Federal, o MEC, através da Capes - financiamos... É claro que, nesse tempo, nesses últimos tempos, nós temos insistido com a Capes para que as pesquisas sejam pesquisas aplicáveis e aplicadas, para que a gente saia um pouquinho do mundo mais subjetivo, das questões, que eu respeito - eu sou da área de humanas -, filosóficas e tal, para a gente reservar recursos para uma pesquisa mais aplicada. E, para isso, agora, recentemente, ao comemorarmos 70 anos da Capes, uma revista foi publicada com uma série de pesquisas que foram feitas com incentivo da Capes, com financiamento público, somente sobre Covid.
Eu poderia, se os senhores da Comissão quiserem, caso haja interesse, fazer chegar às mãos dos senhores essa revista que elenca as pesquisas Capes, quer dizer, federais, unicamente, ou seja, todas voltadas à questão Covid, que já é uma orientação do Governo Federal.
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Com relação a possível dado equivocado, Senador Wellington, na verdade, o que acontece? Acontece o seguinte, que na minha estada lá no G20, as vinte maiores economias do mundo, com os Ministros da Educação, o que eu ouvi foi que o único país que não tinha retornado as aulas praticamente era o nosso. Todos eles voltaram. E não tem essa obrigatoriedade da vacinação de professores, enfim. Por quê? Porque lá a maneira da gestão é diferente da nossa. A nossa é muito mais participativa e democrática, mas lá quem orienta é o Governo. Na maior parte dos países, quem dá as ordens é o Ministro de Estado da Educação, claro, observando todas as medidas e os protocolos científicos para não colocar ninguém em risco. Mas lá, por exemplo, a África do Sul voltou em outubro, novembro, e já estava com aulas presenciais. Claro, com as aulas presenciais sem vacina, mas observando os protocolos. O grande protocolo é distanciamento, máscara e álcool em gel. Nós não temos outro caminho, temos que caminhar por esse caminho.
Agora, por fim, há obras inacabadas. Uma das coisas que eu mais insisti, quando cheguei aqui... Eu fiquei surpreso - e creio que os senhores vão ficar também - quando cheguei ao MEC e descobri que, quando cheguei em julho, nós tínhamos mais de 4 mil obras inacabadas. São obras que... O que acontecia? Os gestores então, alguns - eu não posso dizer todos - tinham algo muito estranho em termos de gestão com probidade, porque o grande ponto era iniciar a obra; iniciada a obra, o empreiteiro dizia: "Olha, eu não tenho condição de acabar, eu quero aditar esse contrato". E não havia recurso ou não era possível, e a obra ficava lá parada. Enfim, lá na ponta, quem recebeu daqui de lá, já estava satisfeito. A obra continua lá enterrada para vergonha nossa, para vergonha da administração pública. Eu fico triste quando chego a uma cidade e vejo uma creche ou uma escola inacabada.
Então, o que nós fizemos? A minha orientação direta ao Sr. Presidente do FNDE: quando alguém, quando algum Parlamentar vier solicitar - porque cabe a ele, sim, querer uma escola, uma creche, enfim, coisas desse tipo -, você verifica primeiro se há na região ou na base dele, política mesmo, alguma obra inacabada, e aí eu falo com o Parlamentar. Eu estou disposto, seja de qual partido for. Eu falei para todos que me procuraram. Eu estou disposto, eu vou lá aplaudir a emenda parlamentar, a ajuda que eles vão dar para a gente terminar essa obra, porque a educação tem que atravessar as questões partidárias, e a gente alcançar lá na ponta. E é isso que nós temos feito.
Somente em seis meses, quando eu cheguei, diante dessa política, 967 obras foram terminadas. O ano passado, para os senhores terem uma ideia... Deixe-me pegar aqui um dado. Nos últimos 12 meses, que é de julho a junho, 1.188 obras foram concluídas - nos últimos 12 meses. Concluídas, quando eu falo, é exatamente isto, de pegar uma obra que está parada, um esqueleto, um esqueleto ali declarando a incompetência da gestão pública, e nós, simplesmente, agimos para o não desperdício do dinheiro público.
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Bom, agora, Senador Amin, nós temos que avaliar quantos retornaram à escola pública após a vacina.
Esse número preciso eu, sinceramente, não tenho, porque esse número está naturalmente ligado às redes municipais. Nós estamos aqui com um grupo, inclusive dos meus secretários, e fazemos questão de repassar esse número. Nós temos aqui o número? Está aqui? (Pausa.)
Não, nós não temos esse número de quantos alunos e quantas escolas voltaram às aulas presenciais. Não temos.
Nós estamos fazendo e terminando, agora, em julho, um painel, com os dados, que vai ser franqueado a todos, por meio do qual vai ser possível fazer com que todo o Brasil, todo educador, todo gestor acompanhe quais escolas voltaram e quais ainda estão fechadas. Então, em julho, o MEC lançará a oferta para todas as redes, também numa forma de diagnosticar qual o problema, por que não retornam e quais as dificuldades.
No MEC também nós temos uma equipe trabalhando para ofertar conteúdos complementares aos professores e alunos.
Nós temos também a formação de professores, que nós já tivemos a oportunidade de fornecer, que são cursos para uso de tecnologia. Alguns professores, diferentemente dessa nova geração de adolescentes e crianças, não tinham tanta familiaridade com aulas virtuais, uso de internet. Então, o que nós fizemos? Mais do que depressa, o MEC forneceu gratuitamente, através também da internet, uma capacitação para que professores pudessem formular, modular, enfim, fazer as aulas de maneira compreensível, com o mínimo de conhecimento técnico. E a isso nós demos esse tratamento.
Nós também estamos em contato... Recentemente nós recebemos aqui um dos CEOs da Google e da Microsoft para que pudéssemos ofertar algumas plataformas digitais - isso de forma gratuita - para professores e gestores, porque nós entendemos que, daqui para diante, mesmo com o retorno presencial, a questão virtual deixará de ser apenas um acessório e se tornará algo importante, um componente importante na questão da educação e da aprendizagem.
Agora, eu vou passar ao nosso Senador Styvenson. Com relação aos recursos do Rio Grande do Norte, os valores que eu tenho aqui, Sr. Senador, são valores que a minha equipe me passou: apenas de salário-educação, foram 25 milhões transferidos para o Rio Grande do Norte; agora, para os programas do FNDE mais o salário-educação, um total de 216 milhões; do Fundeb, foram 720 milhões; e, para o Pnate, que é aquele que ajuda na manutenção do transporte escolar, foram 15,3 milhões. Esses são os números que eu tenho aqui e que foram passados para a nossa equipe.
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Com relação à questão das bolsas, primeiro, há que se registrar, desde logo, que as bolsas foram prorrogadas, as bolsas internacionais. Eu tenho aqui até uma relação - naquele nosso caderno, há essa informação -, mas vale lembrar que, quanto à questão das bolsas e do possível retorno dos bolsistas aos seus países, nós estamos naturalmente submetidos às regras das regiões e dos países que são soberanos para quererem ou não os alunos de volta. Para os senhores terem uma ideia, nessa minha viagem, eu e minha equipe, para a Itália, somente eu e minha equipe fizemos três testes de PCR para Covid, para entrar, para sair, para permanecer. Então, eles têm toda uma regra própria e, naturalmente, com relação aos alunos bolsistas, há esse componente; há não apenas a vontade do MEC em ajudá-los, mas também esse componente de o país que está recebendo impor algumas condições.
Eu vou fazer uma leitura aqui das relações internacionais que está no nosso - eu acho que todos aqui receberam - caderno, nessa revista, de que a suspensão das modalidades acadêmicas internacionais durante a pandemia e a negociação com as entidades parceiras, no sentido de preservar os referidos programas para a retomada, foram feitas por Fulbright, Brafitec, Cofecub etc. Prorrogação até o final de 2021 da vigência dos projetos de pesquisa de programas internacionais que se encerrariam em 2020, isso foi feito por parte do MEC. A seleção de 16 bolsistas para intercâmbio pelo acordo Capes-Fulbright, cujas disciplinas acadêmicas nas universidades norte-americanas se iniciam em agosto e setembro de 2020, para atendimento on-line dos bolsistas.
Eu não vou fazer a leitura, porque já está nesse livro, mas muitas ações foram tomadas com relação à prorrogação das bolsas. Nós estamos preocupados, sim, com a questão das bolsas e das bolsas da educação básica. Nessa semana, em despacho com o Senhor Presidente, eu fui conversar a respeito desse tema, que é, naturalmente, mais sensível ainda com relação às coisas que acontecem aqui dentro do nosso País.
Eu não sei se eu consegui contemplar todas as questões, mas eu estou aberto à alguma complementação, caso os Srs. Senadores desejem.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Ministro, o Senador Esperidião Amin pediu aqui uma explicação. Eu gostaria que ele fizesse diretamente a V. Exa. Ele pede sobre a questão do retorno às aulas. Pode...
Com a palavra, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Como o Ministro falou, Senador Confúcio, vai realizar-se, neste mês de julho, um painel sobre essa questão - se eu bem entendi a resposta. Então, eu acredito que, realizado esse painel, o senhor pode encaminhar à Comissão da Covid essa estatística, porque eu sei que os alunos não são do MEC, são da rede pública estadual, municipal e do Distrito Federal de ensino.
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Então, saber o quanto de retorno se obteve eu acho que é importante exatamente pelo que o senhor constatou nessa sua viagem à Itália: o Brasil foi o país que primeiro fechou as salas de aula e está sendo o último, provavelmente, a abrir, com todos os prejuízos. Eu não discuto as cautelas, eu discuto o conjunto de prejuízos que esse fenômeno acarretou. Especialmente quanto mais tenra for a idade do aluno, eu creio que maior é o prejuízo, até porque acrescenta ao prejuízo didático e pedagógico também o emocional e o de socialização. É isso que eu gostaria que o senhor... Tão logo tenha os dados que possa nos repassar, creio que o senhor fica nos devendo, no bom sentido da palavra, a prestação dessa informação.
Quanto à questão das bolsas, eu ia também perguntar sobre qual é a performance. Em relação a mil bolsistas, por exemplo, que tinham que voltar aos países, que, claro, têm as suas próprias regras, qual é a performance? Cinquenta por cento já voltaram? Sessenta por cento? Já que o MEC, como o senhor informou, está acompanhando esse assunto também, e essa foi a segunda pergunta que lhe enderecei. Eu lhe agradeço pela objetividade das respostas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião.
Eu acho que o Styvenson também quer uma complementação.
Pode usar a palavra, Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Sr. Ministro, eu vou ser mais prático, vou ser mais claro.
Na minha pergunta, eu me referi a uns dados da OCDE que falavam dos gastos anuais no ensino fundamental e no ensino médio: cerca de US$3.866, no ensino médio, fundamental; e mostrei o gasto no nível superior, anual, US$14 mil. Mostrei também a falta de estrutura, como já foi dito pelos outros Senadores e pelo senhor, a falta de internet, esgoto, tudo aquilo. Essa discrepância que existe entre recursos no ensino fundamental e médio interfere na vida direta dos alunos que vão concorrer ao Enem. Se forem analisar os alunos de escolas públicas, há baixo investimento neles, o que lhes dificulta entrar na universidade, que tem o maior investimento pelo MEC. Falta estrutura para o aluno médio, falta professor bem pago, falta tudo para que ele possa competir, em igualdade, com os alunos da classe particular, de um nível particular, para que possa haver essa equidade dentro de uma competição. Essa foi uma pergunta.
A segunda pergunta que eu fiz foi sobre o Revalida. Quantos brasileiros estão lá fora, fazendo, tentando o Revalida, para atuar como médicos no nosso País, sendo que o Revalida possui um custo muito alto e uma periodicidade muito baixa? Aí, eu até citei se a gente precisa retornar à importação de médicos cubanos, ou se a gente pode fazer algo para diminuir, acho, a resistência de trazer esses médicos de volta para o nosso País. Qual seria um planejamento, um número, um custo disso, que é o Revalida, de que as pessoas tanto reclamam lá fora, afirmando que é difícil retornar para o nosso País?
E uma terceira pergunta que eu fiz - vou até refazê-la para torná-la aqui mais clara, mais fácil: o senhor disse que é um problema a internet. O MEC não pensou em nenhuma forma de transmitir aulas através de canal público, como TV Brasil, se não me falha a memória, para que se sanasse essa dificuldade, já que não adianta, como o senhor disse, ter um tablet e não ter um ponto de internet na área rural? Mas há um ponto de satélite que pega uma televisão, que pega lá uma TV pública ou não? Não teria essa estratégia?
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E é justamente a última pergunta: qual a estratégia do MEC para recuperar todo esse tempo perdido no ensino médio, no ensino superior, tudo isso? - porque, desse abismo em que a gente caiu, a gente precisa se recuperar.
Essas perguntas foram bem simples e práticas.
Obrigado, Sr. Ministro.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor pode responder como se fosse uma réplica dos dois Senadores. Fique bem à vontade e responda ao Senador Esperidião e ao Senador Styvenson, por favor.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Muito bem.
Vou tentar aqui, então, primeiro começando aqui pelo Senador Styvenson sobre a questão do uso da televisão. Várias redes já usaram e já estão usando a televisão. Vale lembrar... Vou dizer: para mim foi difícil entender que eu tenho... A minha gestão é de orientação e de direção, não é de execução. Eu não tenho autoridade legal para determinar o tipo de instrumento ou de ação que uma rede municipal, uma rede estadual vai utilizar.
Então, eu concordo com o senhor que televisão seria uma ótima opção. Algumas redes já utilizam e utilizaram, mas não cabe ao MEC... Não estou me eximindo de responsabilidade, mas eu não tenho, na verdade, condição de interferir nos Estados pela legislação vigente, dizendo qual é o currículo, se eles vão usar ou não uma rede de televisão. Eu posso orientar, isso nós temos feito. Algumas redes utilizaram, sim, essa oportunidade.
Com relação ao Revalida, vale lembrar também que o Brasil segue uma norma de relações exteriores de reciprocidade. Nenhum médico brasileiro formado na melhor universidade brasileira vai a um país desses, vizinho, e começa a clinicar, sem algum tipo de controle, sem algum tipo de programa, sem algum tipo exatamente de avaliação, mesmo que seja alguém nativo desse país, e ele faça o curso aqui. Um colombiano que estude aqui, se ele voltar lá para a Colômbia, eu não acredito que ele vai poder exercer a Medicina lá livremente, sem uma avaliação dos órgãos internos do seu país. Então, é uma reciprocidade.
E isso mostra também, de uma maneira muito direta, que nós tivemos mais de 15 mil inscritos no Revalida. Eu entendo, eu compreendo a opção de alguns que, por questões geográficas, outros por questões financeiras, têm que estudar numa escola fora do Brasil, porque as mensalidades são altas e talvez inacessíveis para alguns, mas a regra vigente hoje, que não é imposta pelo MEC, pois nós apenas cumprimos as leis, é a seguinte: que ninguém pode exercer a Medicina aqui dentro do Brasil, nem outra profissão técnica, sem ter uma chancela das confederações, de todo aquele colegiado de pares que, eventualmente, fazem avaliação.
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Com relação aos valores, num primeiro momento, de mais de 15 mil, a primeira inscrição era de R$330. Esse é o valor, quer dizer, é um valor... Agora, a segunda fase, que envolve, naturalmente, parte prática, uso de insumos, o uso de espaços dentro de hospitais, então, isso tudo, nós tivemos que fazer a média. Isso, realmente, se a gente for pensar, é um valor alto. Foram R$3,3 mil. Dos mais de 15 mil que fizeram o Revalida na primeira fase, nós tivemos na primeira etapa apenas 2.291 que conseguiram passar da parte acadêmica, então, mostrando que, sem qualquer desdouro à formação de cada um, há uma seriedade do MEC na avaliação desses profissionais que estudam fora, o que a gente entende, compreende, mas que existe também todo um cuidado dentro do Brasil, e isso é feito pelo MEC, para que a gente não possa trazer para dentro do País profissionais que não têm o mínimo de formação exigido dentro do padrão que nós utilizamos.
Esses valores também são estabelecidos por lei. Então, o MEC não tem essa liberdade de escolher algumas coisas. Existem muitas opções que o MEC pode fazer, mas essas opções de valores e tal não são do MEC.
E nós vamos, nesse segundo semestre, disponibilizar... Nós estamos trabalhando fortemente com isso. Eu quero repetir aos senhores que, neste ano que eu estou aqui, eu fui surpreendido, eu vim aqui meio... Assumi a grande nau do MEC - não é uma desculpa, eu só quero não justificar, mas tentar explicar - no meio de uma tempestade que é o Covid. Ser Ministro da Educação em tempos de mares calmos já não é fácil. Agora, numa época como essa, é muito difícil.
Nós estamos disponibilizando, nesse segundo semestre, mais de 2 mil videoaulas de todas as matérias, em parceria com Portugal. Isso será feito na nossa Plataforma Avamec, que já possui mais de um milhão de usuários e oferta mais de 130 cursos para professores. Nós estamos fazendo o que é possível. E essa ação, é só entrar no site do MEC, é gratuita, os professores têm acesso livre, de acordo com aquilo que nós já falamos.
Vamos ver aqui mais... Era a questão do nosso Senador Amin. Certamente, Senador, eu farei chegar ao seu conhecimento, assim que eu tiver esses dados, de quantas escolas no Brasil já retornaram às aulas após a vacinação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, Sr. Ministro. Eu quero fazer aqui para o senhor duas, três perguntas.
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Primeiro, nós estamos agora já pensando no orçamento de 2022 e, diante do que a pandemia nos ensinou, a gente deve aproveitar todos os recursos para o combate a essa desigualdade, à evasão, ao abandono escolar e levar os instrumentais necessários para atender as principais carências. O orçamento é a peça mais importante, o dinheiro que a gente pode tirar de um lugar em que não está tendo um bom proveito e jogar em outro para ser mais bem aproveitado, diante do fator de desigualdade social; essa elaboração é indispensável. É sempre um comentário que o problema da injustiça social não é um problema fiscal, é um problema orçamentário. Se a gente aproveitar melhor os nossos parcos recursos, a gente pode dar um provimento melhor aos nossos alunos. É a primeira pergunta.
A segunda é a comunicação. Acredito que os pais... Temos algumas perguntas, o senhor vai observar pelas perguntas dos internautas as dúvidas que eles têm. Eu creio que V. Exa., juntamente com o Ministério das Comunicações, com essa previsão de retorno às aulas presenciais, uma campanha massiva muito bem feita de conscientização e preparação dos pais, para que eles não ofereçam resistência aos seus filhos retornarem às aulas. Eles têm medo. Aqui o senhor vai ver alguns questionamentos, eles falam: "Mas não é hora de voltar às aulas por isso ou por aquilo outro". Então, essa campanha de comunicação muito bem feita e massiva poderá ajudar muito na adesão pelos pais ao retorno às aulas.
Outro fator para V. Exa. aproximar o MEC, já que o Supremo definiu a titularidade das decisões aos Estados e Municípios, nós temos aí que o Brasil está dividido em consórcios de Governadores: o Consórcio Nordeste, o Consórcio da Amazônia, o Consórcio Centro-Oeste, o Consórcio Sul e Sudeste. Esses Governadores se reúnem nesses consórcios frequentemente e não custa à sua assessoria entrar em contato com os presidentes dos consórcios e o senhor fazer uma breve conclamação deles, falar o que o MEC tem, inclusive conclamando os Governadores. É uma demonstração de humildade e importância o senhor conversar com os Governadores, para que eles realmente façam essa adesão ao retorno às aulas. Escute os Governadores. Eu tenho certeza de que - o senhor é muito habilidoso, o senhor sabe conversar - eles vão aceitar muito bem as sugestões do senhor para o retorno às aulas. Alguns já estão com suas datas definidas, o senhor vai parabenizar, e os outros que estão em dúvida o senhor vai estimular. Isso é muito importante.
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E, por último, há essa questão do ensino médio, do abandono. As estatísticas apresentadas aqui, recentemente, em audiência pública, são de que teremos aproximadamente 7% de alunos do ensino médio, de 13 a 17 anos, que não retornarão mais às aulas. Eles as abandonaram mesmo, eles não querem mais voltar. Então, essa busca ativa, essa estratégia de a gente trazer esses meninos de volta à escola será um trabalho, realmente... Como eu falei a palavra "estrategicamente", tem que ser um modelo muito interessante de motivação, para essas crianças e esses jovens voltarem, senão nós teremos uma geração desqualificada, e eles irão para o subemprego ou para o crime. Isso é extremamente perigoso.
Então, essas são as minhas perguntas, mas o senhor não precisa responder agora, não.
Já vou aproveitar para fazer agora as perguntas dos internautas, que o senhor pode pedir a alguém da assessoria. Olhe, são tantas perguntas, Sr. Ministro, que eu não vou fazer... Vou pedir desculpas aos internautas - muitas coisas que eles perguntaram o senhor já respondeu -, porque vou escolher aqui algumas perguntas, agradecendo a todos que tiveram a delicadeza e a preocupação de ligar para cá para fazer perguntas ao senhor. O senhor respondeu quase todas. Vou fazer as perguntas.
A primeira é de Liliane Lourenço, de Minas Gerais. Pergunta - o senhor pode responder bem curtinho também, para ela ficar feliz - Liliane: "As escolas terão todas as suas necessidades supridas para o retorno presencial seguro no segundo semestre?". É a pergunta de Liliane.
A segunda pergunta é de Soraya Almeida, de Goiás: "Qual é a direção de retorno seguro para as creches com crianças que em tudo dependem dos adultos?".
Uziel Furtado, de Pernambuco: "Por que não montar postos de vacinação ou postos para exame rápido [nos hospitais universitários] nas universidades com profissionais das áreas de saúde?".
Danylo Costa, do Amapá: "Como estão as tratativas para a vacinação de crianças e adolescentes? Só dessa forma as aulas presenciais poderão voltar". Olhe bem, vou até repetir a pergunta. Danylo Costa, do Amapá: "Como estão as tratativas para a vacinação de crianças e adolescentes? Só dessa forma as aulas presenciais poderão voltar".
Samuel Coelho, de São Paulo: "Quando é que nós vamos levar o ensino básico a sério? Precisamos repensar o sistema de ensino de base no País. O modelo atual não funciona".
Escolhi essas perguntas.
Agora, há alguns comentários aqui que nem sei se vão precisar de resposta. São só comentários.
Ana Magda, do Rio de Janeiro, não pergunta, faz um comentário: "Eu ainda não vejo possibilidades de volta às aulas presenciais. Existe insegurança quanto à saúde de todos os envolvidos na educação". É a opinião dela.
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Da Luiza Roselli, de São Paulo: "É de extrema necessidade que todos estejam vacinados para que haja o retorno seguro das aulas presenciais".
Por isso que eu falei que há uma necessidade de comunicação. O senhor está vendo a ideia do pessoal.
Do Eugenio Ribeiro, de Minas: "Quem pede a volta às aulas nunca esteve numa escola pública. Impossível crianças seguirem os protocolos. Professores não receberam [ainda a] 2ª dose".
Sr. Ministro, então são essas as últimas perguntas, as que eu fiz e as dos internautas que eu selecionei. O senhor pode fazer o fechamento das respostas, e aí nós vamos para a parte administrativa da nossa reunião.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Pois não.
Sr Presidente, eu, respeitosamente, quero começar pela última, quando fala que quem faz essa proposta nunca esteve... Eu só estudei em escola pública, então eu sei o que é viver dentro de uma escola pública. Estudei a minha vida toda em escola pública. Tomava vacina lá de varíola, de sarampo... Escola pública. Então, não é bem assim. Eu não faço parte dessa elite que o nosso internauta colocou.
Eu entendo as dificuldades, só que, se a gente for esperar a vacinação de todas as crianças, quando acabarem as crianças - eu quero repetir isto, posso ser até mal interpretado -, aí vai surgir a ideia de vacinar os pais dessas crianças, porque, afinal, têm contato direto com as crianças. E aí indefinidamente; ninguém mais volta às aulas.
Nós já somos os últimos a voltar. A conversa na Europa é esta, do G20 é esta - não apenas Europa, mas também das Américas, também da Ásia: é que há o retorno às aulas presenciais, com os cuidados, senão a vida vai parar. E, aí, surge uma cepa A, B, C, D, E, F, cada vez nós vamos ter que tomar uma vacina diferente, e ninguém mais faz nada em todo o mundo. E não é assim. Eu trago agora - estive a semana passada na Itália -, eu reafirmo isso, contrariamente ao que alguns aí eventualmente querem divulgar. Os países da OCDE... O dirigente, o Diretor, o alemão Schleicher, da OCDE - num momento oportuno, nós vamos colocar a fala dele de uma entrevista em que nós estivemos juntos - fala do retorno presencial. Todos estão falando do retorno. Claro, repito, com os cuidados necessários.
Essa campanha para o retorno às aulas nós já estartamos. Nós já temos algumas sendo divulgadas, inclusive de uma menininha que não pode dar o braço, não pode cumprimentar os coleguinhas - acho que é Laura o nome; não me lembro do nome da menininha. É uma propaganda muito, muito interessante de um retorno seguro às aulas.
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Com relação a pedir adesão dos Governadores, eu não tenho nenhuma dificuldade em fazer isso, Sr. Senador. Conto até com o seu apadrinhamento, como uma sugestão do nosso Presidente desta Comissão. Eu posso entrar em contato, solicitando, e até posso mandar o expediente, se for o caso, para uma avaliação sua do texto, para que a gente possa fazer chegar como fruto dessa nossa reunião. Eu não tenho nenhuma dificuldade em fazer esse pedido aos Srs. Governadores.
Quanto à evasão, o senso da educação... Nós estamos muito preocupados com a evasão. Ela já era uma realidade mesmo antes. Eu gosto sempre de frisar isso, porque nós não estamos vivendo o que estamos vivendo porque tudo aconteceu agora, nesse último ano e meio ou há dois anos e meio. Na verdade, a evasão escolar sempre foi uma das grandes dificuldades da escola pública, por essa ou por aquela razão. Agora, com o aditamento, vamos assim dizer, dessa crise da Covid, as coisas ficaram de uma maneira quase incontrolável.
Quanto à evasão, o senso da educação básica vai trazer os elementos e os dados para a busca ativa dos alunos. E é interessante dizer que o Fundeb é um programa que trata a questão de orçamento com os alunos per capita. Então, o Prefeito, lá na ponta, tem que saber quantos são de fato, porque é baseado nesses números que ele pleiteia mais ou menos recursos do Fundeb. Então, nós temos condições de saber quem foram os que abandonaram ou se houve simplesmente uma evasão momentânea. E isso tudo vai ser retomado agora, no segundo semestre, se assim Deus permitir.
Segurança para escolas e creches retornarem às aulas presenciais. Eu gostaria - não estou aqui julgando ninguém, mas eu gostaria, sinceramente - que esse mesmo cuidado toda família tivesse com os filhos. Eles estão se evadindo das escolas, mas constantemente a gente vê aí Prefeitos e prefeituras e mesmo a PM agora encontrando um monte de jovens aglomerados em baladas e tal. Eu não estou querendo justificar nada, mas eu acho que mesmo os pais podem nos ajudar nessa questão do retorno às aulas, porque menos contato ele vai ter numa sala de aula, com espaçamento, com máscara, com uso de álcool gel, do que numa festa. Enfim, não estou julgando ninguém, cada um sabe do seu destino, das suas decisões, mas cabe apenas lembrar, porque é o que a gente tem visto hoje.
Orçamento do MEC. Olha, isso vale a pena também dizer: não é verdade que muito dinheiro faz uma educação melhor. O senhor falou bem quando falou da questão fiscal orçamentária, mas eu vou um pouquinho além, se me permite. A questão mesmo é de gestão, Srs. Senadores, Sr. Presidente. É lá na ponta: onde usar esse recurso; de que maneira vai usar. Para os senhores terem uma ideia, Srs. Senadores, a rigor, sem falarmos em questões discricionárias - não é isso? -, o orçamento do MEC neste ano é 3% maior do que em 2020 - é 3% maior. Isso é um dado matemático. Agora, o pagamento de pessoal cresceu, no ano passado, para cerca de R$7 bilhões, por conta do teto dos gastos, e isso pressiona as despesas discricionárias do MEC. Então, aquela despesa que dava ao MEC a condição de ajudar em alguns projetos, projetos importantíssimos das instituições federais, nós estamos agora, naturalmente, otimizando os processos, os programas e repriorizando as iniciativas.
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Ainda, eu notei que, naturalmente, o senhor, como homem público, tem a sua preocupação com os mais carentes, com as questões daqueles que não têm acesso, mas vale lembrar - isto não justifica, mas vale lembrar - que hoje, com o sistema de cotas nas instituições federais, 50% das vagas federais são reservados às cotas, e grande parte aos alunos oriundos de escola pública. Então, esse possível desequilíbrio da escola, dos pais que estão mais abastados, enfim, ele existe, claro que existe, mas - nós não estamos querendo aqui justificar nada - queremos tentar, pelo menos, trazer um pouco de esperança ao aluno que nos ouve aí cujo pai não tem uma condição financeira de colocar o filho numa escola particular. Mas, se ele estudou em escola pública, ele vai competir de maneira diferente somente entre os alunos da escola pública - 50 % das vagas, repito, das instituições federais de ensino são reservados aos alunos oriundos de escola pública. Isso é apenas para esclarecimento e para conhecimento dos Srs. Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Ministro, esta audiência foi fruto de um requerimento apresentado pela Senadora Kátia Abreu. Ela, justamente hoje, infelizmente, não pôde participar. Ela queria muito ouvir o senhor, que o senhor desse essas explicações ao Senado e ao povo brasileiro sobre o trabalho do MEC nesse período de pandemia e sobre o retorno às aulas. Então, eu quero agradecer muito à Senadora Kátia Abreu - por absoluta impossibilidade, ela não pôde participar. Ela deve estar lá pelo Estado do Tocantins, envolta com outros compromissos, não é? Então, eu quero, assim, justificar e agradecer a ela pela iniciativa.
Eu quero aqui, neste momento, havendo o número regimental, colocar em votação a Ata da 32ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata da reunião passada.
Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a realizar-se no dia 5 de julho, segunda-feira, às 10h, para audiência pública com o intuito de debater as campanhas de comunicação existentes sobre a pandemia da Covid e debater as estratégias de monitoramento e publicidade das informações, fake news sobre vacinação contra a Covid-19. Já estão confirmadas as presenças de representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); de Paulo Jeronimo de Sousa Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; Josiclecia Gomes Nogueira, Secretária de Comunicação do Governo do Amazonas; Murillo de Aragão, fundador da Arko Advice - aguardando ainda a sua confirmação.
Sr. Ministro, a nossa Comissão sente-se honrada, prestigiada por V. Exa., que fez um esforço muito grande de estar conosco nesta data, com a sua agenda supercheia. Nós ficamos vaidosos, agradecidos pela sua participação. Muito agradecido.
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Eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos e um bom dia.
O SR. MILTON RIBEIRO - Sr. Presidente, permita-me ainda uma última observação.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não.
O SR. MILTON RIBEIRO - Quero, em respeito ao Senado e à Senadora Kátia Abreu, abrir o meu gabinete para recebê-la a tempo e hora que a agenda dela e a minha permitirem - para poder recebê-la aqui em meu gabinete, quem sabe até mesmo acompanhada por V. Exa?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente. Eu vou transmitir a ela e faremos o agendamento da visita, está bem, Sr. Ministro? Fico muito agradecido ao senhor pela deferência e delicadeza. Muito obrigado.
Encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 10 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 48 minutos.)