02/07/2021 - 6ª - Comissão Senado do Futuro

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de julho de 2021. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o tema "Educação profissional no Brasil". Foram convidados para participar, e já estão presentes aqui, para iniciarmos a audiência, Marilza Machado Gomes Regattieri, Diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Rafael Lucchesi, Diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor-Geral do Senai e Diretor-Superintendente do Sesi, e Alex Fiúza de Mello, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, de 2011 a 2018, e ex-Reitor da Universidade Federal do Pará. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br ou também pelo telefone 08000-612211. Na exposição inicial, os convidados usarão da palavra por até 20 minutos e, antes de encerrarmos, poderão apresentar suas considerações finais por mais 10 minutos. Comunico a todos que essa é uma matéria de suma importância. Eu venho participando do debate há anos, desde o Pronatec, e agora com a reforma do ensino médio. O jornal de hoje, no Correio Braziliense, há uma matéria importante do José Pastore que fala do emprego dos jovens. Ele diz, na matéria, e é verdade, que, quando se agrega os desocupados, os desalentados, os informais e os que trabalham poucas horas, chega-se ao número de 48,644 milhões de pessoas, quase a metade da força de trabalho no País. Então, é um assunto muito importante, e fizemos questão de convidar pessoas altamente capacitadas. A Marilza Machado Gomes, que vai ser a primeira a falar, é mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, há mais de 20 anos na área educacional, especialmente na educação profissional e no ensino médio, e atualmente é Diretora de Políticas e Regulação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Trabalhou como Analista dos Planos Estaduais de Educação Profissional do Programa de Expansão e Reforma da Educação Profissional (Proep), do Ministério da Educação e também como Técnica de Planejamento na Secretaria Especial de Políticas Regionais do então Ministério do Planejamento e Orçamento. Foi professora universitária na Universidade Estadual de Tocantins e atuou como oficial de Programas do Setor de Educação da Unesco-Brasil como responsável pela coordenação técnica de diversos projetos e estudos sobre educação profissional e ensino médio, alguns deles sistematizados em publicações, e, no período de 2005 a 2008, foi Coordenadora do Setor de Educação da Unesco. Essa é a nossa querida convidada Marilza Machado Gomes.
10:04 R	E também o meu colega, inclusive, como Secretário, Rafael Lucchesi, que é economista formado pela Universidade Federal da Bahia. Desde 2011, é Diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria, acumulando os cargos de Diretor-Geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), e diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi). E atuou como conselheiro do CNE, da Embrapii e da WorldSkills Internacional e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Foi diretor de operações da CNI, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado da Bahia, quando foi presidente também do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assunto de ciência, tecnologia e inovação. E o Alex Fiúza de Mello, que é professor titular aposentado de Ciência Política da Universidade Federal do Pará, mestre em Ciência Política da UFMG, doutor em Ciências Sociais da Unicamp, com pós-doutorado em Paris e também em Madri, Cátedra Unesco Universidade Politécnica, reitor da Universidade Federal do Pará, de 2001 a 2009; e membro do Conselho Nacional de Educação, de 2004 a 2008; e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, de 2011 a 2018. Então, são os nossos convidados. E eu já vou passar a palavra imediatamente... Sim, a Dra. Marilza está com probleminha no áudio. Eu acho que talvez seja a questão do fone, não, Marilza? A Marilza não está ouvindo a gente, Marilza? (Pausa.) Eu vou passar a palavra então primeiro para o Rafael Lucchesi. Rafael, com a palavra. Rafael Lucchesi, que é o nosso diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor-Geral do Senai e Diretor Superintendente do SESI. O.k., Rafael. O SR. RAFAEL LUCCHESI (Para expor.) - Olá, eu queria começar agradecendo ao Senado Federal. Gostaria de fazer os cumprimentos ao Senador Izalci Lucas, grande Senador pelo Distrito Federal, uma pessoa absolutamente comprometida com a juventude, com a educação profissional e certamente um dos brasileiros mais comprometidos com a agenda de ciência, tecnologia e inovação. É um grande batalhador por essa agenda, tem dado uma contribuição enorme à mobilização empresarial pela inovação e também pela luta por recursos no âmbito do fundo nacional de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação. Senador Izalci Lucas, receba nosso abraço, a nossa admiração pelo brilhante trabalho que você desempenha no Senado Federal e o seu comprometimento com o Distrito Federal e com o Brasil nessas agendas tão importantes. Queria cumprimentar também a minha colega Marilza Machado, parceira nessa agenda de educação profissional, também o Prof. Alex Fiúza, que desempenha essa tarefa tão importante de liderar o sistema de inovação em Estados emergentes como o Pará. Queria na data de hoje, Senador, fazer uma saudação também ao processo de libertação do Brasil, que aconteceu na Bahia e que é comemorado no dia de hoje, 2 de julho. E queria começar fazendo aqui uma apresentação, colocar aqui uma apresentação em que eu vou tentar aqui... Estão vendo a apresentação? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. A tela só, não é, do Zoom. O SR. RAFAEL LUCCHESI - Só a tela do Zoom, não é? Vou tentar aqui colocar a apresentação nesse instante. Estão vendo?
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aí, o.k. O SR. RAFAEL LUCCHESI - Estão vendo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Só agora... O SR. RAFAEL LUCCHESI - Está bem enquadrado? Porque eu não estou vendo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. Talvez... Aí. Aí. O SR. RAFAEL LUCCHESI - Está melhor agora? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está melhor. Está ótimo. O SR. RAFAEL LUCCHESI - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. RAFAEL LUCCHESI - Bom, gente, vamos falar aqui, rapidamente, no tempo que me cabe falar, sobre a educação profissional como uma agenda importante para o Brasil. Senador Izalci, você que é muito comprometido com essa agenda, sabe que o Brasil tem um problema. Nós não fizemos uma revolução educacional junto com a revolução industrial que o Brasil fez na segunda metade do século XX, como aconteceu na maior parte dos países desenvolvidos, que o fizeram no seu tempo, fizeram até há mais tempo, fizeram no século XIX, início do século XX. Na medida em que essas sociedades impulsionaram o seu movimento de industrialização, também reconfiguraram os seus sistemas educacionais. E isso deixa um legado que nós temos até os dias de hoje, de uma baixa qualidade da educação e também um problema da matriz educacional, como nós vamos ver nesta apresentação. Então, se nós olharmos como funciona no mundo, nós temos aqui um contingente muito grande de jovens de 15 a 17 anos que fazem educação profissional junto com a educação regular. Na Finlândia, um dos melhores sistemas educacionais do mundo, 71% dos jovens fazem educação profissional. E esse número na Finlândia, em 2005, era 29%, ou seja, houve um tracionamento dessa agenda nos anos recentes. Na Áustria é 69%; na Suíça é 65%; na Rússia é 54%; a média da União Europeia é 48%, e do Brasil, 9%. Há estatísticas que indicam 11%, mas nós temos uma enorme defasagem frente aos países desenvolvidos e aos emergentes mais bem-sucedidos. E por que isso é ruim? Isso é ruim porque nós acabamos por criar dificuldade ao desenvolvimento de projeto de vida e carreira do maior contingente de jovens brasileiros. E vamos impactar também num outro grave problema que nós temos no País, que é a baixa produtividade do trabalho. Nós precisamos de quatro trabalhadores brasileiros para equivaler à produtividade de um trabalhador norte-americano, ou de três brasileiros para equivaler à produtividade de um trabalhador alemão. Então nós precisamos entender que nós temos esse descompasso na nossa matriz educacional, haja vista que, no Brasil, nós temos 21% dos jovens de 18 a 24 anos que vão para o ensino superior. De que maneira nós vamos dar identidade social, como acontece nos países desenvolvidos e nos emergentes mais bem-sucedidos, se nós temos essa matriz aqui muito ruim, em que apenas 9% têm formação técnica, e 91% têm formação geral, mas inclusive com uma baixa qualidade dessa formação geral?
10:12 R	Precisamos fazer um duplo esforço: melhorar a qualidade da educação e corrigir essa deficiência da nossa matriz educacional, para que nós possamos fazer com que a escola brasileira dê identidades a todos os brasileiros. E não criando um processo em que você gera um modelo de exclusão social, porque essas pessoas vão ter que, depois, buscar, para além da sua formação educacional, uma profissão. Por que nós aceitamos o Adam Smith - a divisão social do trabalho - na habilitação técnica de nível superior? Eu como economista, como médico, como contador ou como engenheiro... São formações profissionais. Por que nós não aceitamos a formação profissional no nível médio, como a maior parte das sociedades? Essa é uma vaca sagrada do atraso que nós temos no sistema educacional brasileiro que precisa ser corrigido. No Brasil, a maior parte das pessoas que acabam fazendo educação profissional o fazem no formato subsequente, o que demonstra que elas têm que buscar uma formação adicional depois da escolarização regular, a do ciclo básico, e não dentro do ciclo básico, como acontece na maioria dos países. Nós temos um contingente, um terço aproximadamente, que faz de forma integrada. E o concomitante é aquela de maneira dissociada, mas simultaneamente. Então, nós temos aqui uma grande oportunidade, Senador Izalci. Aqui é a implementação do novo ensino médio. Nós avançamos na constituição da Base Nacional Comum Curricular, ampliamos a jornada no ensino médio de 800 para mil horas. Então, temos um total de 3 mil horas, sendo 1.800 horas da Base Nacional Comum Curricular e 1.200 horas dos itinerários formativos de linguagem, matemática, ciência da natureza, ciências humanas e sociais e a grande novidade, que é a formação técnica e profissional. A Lei nº 13.415, que foi sancionada em fevereiro de 2017, trouxe esse grande avanço, que é exatamente você trazer para dentro do sistema educacional regular a educação técnica profissional. Isso é uma mudança significativa, e esse é o grande desafio que nós teremos para os próximos dez anos. A lei já prevê uma questão importante para a implementação dessa reforma, que é a capacidade de se fazer parcerias ou conveniamentos. Inclusive, na regulação do Fundeb houve um avanço ainda adicional, que foi a instituição da dupla matrícula, algo importante. Inclusive, nós ajudamos a difundir essa ideia e a aprová-la no Congresso brasileiro. Isso tem um papel extremamente importante. Falta, ainda, um aperfeiçoamento que é a possibilidade de conveniamento, em que se permite conveniamento com as instituições públicas, mas que são ainda pequenas. A gente vai precisar de uma miríade de instituições para o desafio que o Brasil tem, vamos precisar de todo mundo para esse macro desafio. Porque hoje o Estado que tem o maior contingente de matrículas em educação técnica é São Paulo, com 20%. O menor Estado tem um contingente de matrículas abaixo de 1%. E a maior parte deles... O segundo Estado com o maior percentual de matrículas em educação técnica profissional, que é o Rio de Janeiro, é em torno de 10%. Então, nós precisamos melhorar muito essa nossa formação.
10:16 R	Os itinerários de formação técnica têm um papel extremamente importante para permitir um passaporte para a cidadania e para o engajamento profissional. Nós vivemos hoje, no Brasil... E foi muito feliz o Senador Izalci ao citar o Professor José Pastore, nosso amigo, é um grande estudioso sobre relações de trabalho no Brasil, sobre o elevado contingente de pessoas que estão fora do mundo do trabalho ou desempregadas ou até não estão mais buscando emprego, mas se colocam nessa situação, extremamente fragilizadas socialmente. E esse contingente é ainda mais representativo quando se trata de jovens. Se nós desdobrarmos essa pesquisa do Professor Pastore e formos ver as faixas etárias de jovens que ingressam no mercado de trabalho, aproximadamente 30% não conseguem colocação no mundo do trabalho, e isso se deve muito à baixa formação profissional. As sociedades, aquelas que eu referenciei, as que têm o maior percentual de jovens que fazem a educação técnica profissional, apresentam os melhores percentuais e os mais altos percentuais de engajamento de jovens no mundo do trabalho. Então, isso é algo extremamente importante para nós, a escola brasileira, o sistema educacional brasileiro auxiliar o projeto de vida e carreiras, as vocações dos jovens, de acordo com as suas preferências e suas necessidades. Se nós formos perguntar aos jovens, há diversas pesquisas que demonstram isso, 76% dos jovens - isso foi uma pesquisa feita pelo Ibope à época de 2017, 2018, com jovens de 13 a 18 anos -, 76,1% dos jovens acham que a educação profissional é um passaporte para o primeiro emprego, o que é extremamente importante, e 79,5% dos jovens acham que o curso técnico tem elevada importância. Então, é algo extremamente relevante para a construção do futuro. Isso se adiciona a uma questão importante. A educação técnica profissional, Senador Izalci, não é algo trivial. É algo que envolve competências muito específicas. Você tem que compreender as rotas e trajetórias tecnológicas do mundo do trabalho, que estão se alterando de maneira permanente, inclusive no novo ambiente, com a incorporação dos principais fatores da indústria 4.0. Então, inteligência artificial, algoritmos, digitalização, Internet das Coisas, big data vão transformar profundamente o chão de fábrica, mas também todas as atividades econômicas, inclusive as atividades de formação de pessoas. Isso já está acontecendo no mundo. E isso torna a educação técnica profissional algo mais complexo, que vai envolver um conjunto de fatores em que você tem que combinar a capacidade de formação para o trabalho, as trajetórias tecnológicas e o mundo da educação. O Senai tem, no Brasil, uma larga experiência de saber fazer isso, o que é muito importante. Nós temos uma metodologia desenvolvida pelo Senai, que é o observatório, um trabalho de prospectiva, que é reconhecido pela OCDE, é reconhecido pela Unesco, pela OIT, como uma das melhores experiências de capacidade preditiva de como a indústria vai se transformando. O Senai não pode esperar que a indústria petroquímica ou a indústria de petróleo e gás, ou a indústria metalúrgica se transformem para nós mudarmos o que fazemos em sala de aula. Nós estamos sempre olhando cinco ou dez anos na frente e incorporando as mudanças que são necessárias, no sentido de que, muitas vezes, os profissionais formados pelo Senai são difusores de novos padrões técnicos. Então, esse trabalho prospectivo tem uma ação extremamente importante.
10:20 R	A segunda agenda na área de educação técnica profissional é você saber onde está o emprego. Quando a Fiat, a Jeep e a Chrysler se instalaram no interior de Pernambuco, foi o Senai que treinou e capacitou toda a formação de mão de obra, como, de resto. Em todos os investimentos automotivos no Brasil, foi o Senai que treinou e capacitou toda a força de trabalho dessa indústria, como também de todos os outros setores industriais brasileiros. O Senai talvez seja uma das únicas instituições no mundo que tenham esse tipo de competência de ser capaz de formar pessoas para o muno do chão de fábrica, dentro do cronograma apertado de implantação de um projeto industrial. E por isso que, de cada 20 empregos que a indústria abre, em 19 deles a indústria exige formação no Senai. E é por isso que o Senai tem um alto índice de empregabilidade das pessoas que se formam no Senai. Mesmo com essa crise, com essa crise entre jovens, com esse pesado desemprego, a nossa pesquisa de egressos indica 72%. E nós temos esse índice elevado porque nós acompanhamos o movimento geográfico. O Brasil é um país emergente, as novas regiões estão se tornando mais competitivas e recepcionando blocos de investimentos industriais significativos, e o Senai consegue disponibilizar, em todo o território nacional, todas as competências requeridas pela indústria brasileira. Nós somos, um dos maiores complexos de educação profissional do mundo. O Senai, desde a sua criação, em 1942, já formou 81 milhões de trabalhadores do País, em todos os setores da indústria. Para se ter uma ideia, o Senai tem, hoje, no dia 2 de julho de 2021, em 2,8 mil Municípios brasileiros. O Brasil tem 5.550 Municípios, e, em 2,8 mil Municípios brasileiros, há trabalhadores e jovens estudando em escolas com excelente nível de formação para a indústria. Temos 2,2 milhões de matrículas. Esse número já foi de 4 milhões de matrículas. Lamentavelmente, a indústria hoje emprega menos. O Brasil está num processo de desindustrialização, com uma crise econômica que se arrasta a desde 2015, agravada pela pandemia. Nós temos 244 laboratórios de serviço.
10:24 R	Então, a parte de metrologia e ensaios... Professor e Senador Izalci, o senhor sabe o quanto isso é importante para a base técnica de TIB (Tecnologia Industrial Básica), de metrologia, de conformidade, inclusive para a pauta de exportações brasileira. Em grande parte, quem assegura isso... Porque nós temos o Inmetro como o nosso laboratório central; aqui há até alguns problemas hoje em dia de defasagem de investimentos, lamentavelmente, algo que o senhor sabe também. Mas, a rede metrológica brasileira ela é fundamentalmente Senai para atender essa indústria nesses 244 laboratórios homologados e reconhecidos pela rede metrológica nacional. Nós temos 465 unidades móveis; temos 24 mil colaboradores, a maior parte deles professores ou pesquisadores; temos 523 unidades fixas e somos a maior estrutura que atende a indústria brasileira. Inclusive, na região amazônica, nós temos dois barcos como esse, o Samaúma I e o Samaúma II - quem conhece a cultura amazônica sabe o que representa a árvore samaúma - e tudo isso tem um papel extremamente importante para atender as populações ribeirinhas. O Senai tem representado o Brasil, nos últimos 30 anos, numa competição mundial de educação técnica profissional, que é a WorldSkills. A WorldSkills é uma grande competição, e nós, ao representarmos o Brasil, além desses reconhecimentos da ONU, da OIT, nós sabemos fazer uma educação técnica profissional de excelência. Em 2015, o Brasil sediou a organização da WorldSkills, e fomos o primeiro colocado; em 2017, foi em Abu Dhabi, e nós fomos o segundo colocado e, em 2019, em Kazan, na Rússia, nós fomos os terceiros colocados. A China, hoje, Senador Izalci - para os senhores e as senhoras terem uma ideia - só na parte de treinamento da equipe chinesa que vai competir, aloca 100% do orçamento do Senai, um pouco mais que a totalidade do orçamento do Senai. Por isso, hoje, competir com a China, para nós é muito mais difícil. E aqui nós representamos o Brasil e competimos contra os governos dos países. Mas, mesmo assim, vocês podem ver o quão excelente é a performance do Senai, majoritariamente do Senai. A equipe brasileira é formada por algo em torno de 56 jovens treinados pelo Senai: são 50, pelo Senai e seis, pelo Senac - o Senac é um parceiro dessa nossa iniciativa -, o que demonstra o nível de excelência do saber fazer que nós temos. E uma questão importante que nós temos que ter clara são as transformações advindas da quarta revolução industrial, como eu falei há pouco. Então, o Senai com esse observatório que nós temos para todas as atividades... Já estou caminhando para o fim, Senador, respeitando o tempo. A transformação da quarta revolução industrial vai nos impor uma brutal transformação do mundo do trabalho. Não é que o trabalho vai desaparecer. Todos os principais relatórios, da OCDE, da McKinsey, das principais agências demonstram que o emprego vai até aumentar, mas não para as mesmas pessoas e nem para as mesmas regiões. As regiões que tiverem antenadas ao enredo do mundo, ao que está acontecendo, serão mais bem-sucedidas.
10:28 R	O Senai está com um nível de compreensão profundo da quarta revolução industrial. O Senador sabe que o Senai fez um grande investimento na estruturação de uma rede de institutos de inovação, na qual nós investimos R$4 bilhões, inclusive com o financiamento do BNDES, e nós temos o domínio profundo das principais rotas tecnológicas. Só para se ter uma ideia, o robô autônomo mundial da Shell para a gestão de campos offshore com lâmina d'água de 2 mil metros foi desenvolvido no Instituto Senai de Inovação de Manufatura Avançada em Salvador, na Bahia. A tinta nano regenerativa global da GM foi desenvolvida no Instituto Senai de Inovação de Eletroquímica do Paraná. O robô Cobra, o robô Snake foi desenvolvido também no Instituto Senai de Inovação. O primeiro centro de computação quântica da América Latina é Senai. O maior super computador do Brasil e da América Latina é também Senai. Então, isso dá o nível de densidade. O primeiro nano satélite brasileiro foi desenvolvido no Instituto Senai de Inovação, de Santa Catarina, em Sistemas Embarcados. Agora, na pandemia, nós fizemos vários tecidos que são tecidos que inativam o vírus para material hospitalar, para máscaras. Então, isso dá o nível de capacidade de resposta e domínio profundo de tecnologias do Senai na fronteira, o que permite, ao termos esse domínio, a capacidade de formar as pessoas para o futuro. Senador, seriam essas as minhas considerações iniciais. E, para respeitar o tempo, eu encerro por aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Rafael. Vou deixar para o final vários questionamentos. Eu tive o privilégio de presidir a reforma do ensino médio, que criou esse itinerário da formação técnica e profissional, e também tive o privilégio de relatar o Fundeb, em que, nessa última versão, nós prestigiamos um pouco a educação infantil, que é a base da educação, e também a educação profissional, mas está fazendo exatamente 14 anos que eu estou aqui no Congresso nessa área - desde que assumi a Secretaria de Ciência e Tecnologia pela segunda vez em 2007, e eu peguei a educação profissional como uma subsecretaria -, e vejo que a gente adiantou muito pouco. Eu fico indignado com a situação do Brasil ainda com 9%... Nós lutamos aqui com o Pronatec, que, depois, não foi para frente. A gente vê que o itinerário também está com muita dificuldade. Eu acho que a Marilza vai poder falar um pouquinho sobre a questão dos nossos profissionais, dos professores. Talvez seja o maior desafio da escola pública ter profissionais da área técnica, porque o melhor professor - e isto eu descobri lá na época - é aquele que está no chão da fábrica. Não adianta teoria apenas, o que a gente precisa é de prática, mas a gente vai falar isso no final. A Marilza já está conosco aqui novamente. Marilza Machado, que é a nossa Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Depois das falas, a gente tem aqui já vários comentários e perguntas dos internautas e também algumas considerações que eu vou fazer. Eu vou passar a palavra à Marilza Machado. (Pausa.) Está desligado o som. É só apertar, Marilza... O microfone só...
10:32 R	A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI - Agora me escutam? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k., Marilza. Agora, está ótimo. A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI (Para expor.) - Que bom. Bom dia. Desculpem-me o problema técnico que aconteceu. Senador Izalci, muito obrigada por esta oportunidade de dialogar sobre educação profissional e tecnológica. É uma pauta que, realmente, é extremamente importante. Cumprimentando e agradecendo ao senhor, quero também cumprimentar os demais Senadores e autoridades presentes e aqueles que dividem comigo essas reflexões, um ator importante, parceiro, Rafael Lucchesi, e o ex-Secretário Alex Fiúza. Bom dia a todos. O Lucchesi fez uma apresentação que vai me ajudar a avançar em alguns pontos que eu trouxe aqui para a nossa discussão hoje. Então, eu tinha organizado a minha fala para que a gente pudesse falar um pouco da educação profissional e tecnológica e de desafios e oportunidades que nós temos neste momento. No âmbito da educação profissional e tecnológica, nós entendemos que é sempre importante ocupar e mostrar, nos espaços que temos, que, quando a gente fala de educação profissional e tecnológica, o entendimento mais direto é a associação a cursos técnicos e qualificação profissional - na prática, de fato, nós temos aí a maior representatividade de matrículas -, mas que a educação profissional e tecnológica, ao longo especialmente das últimas décadas, vem ganhando uma robustez e uma trajetória que envolvem cursos, como os senhores podem ver, desde a qualificação profissional até a educação profissional tecnológica de pós-graduação. Em outras palavras, você tem uma multiplicidade de tipos de cursos justamente buscando atender a um dos princípios da educação profissional e tecnológica. O último texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, cujo relator foi o Lucchesi, deixa muito claro o papel da profissionalização. Esse é um princípio norteador. Por esse princípio, ela precisa atender a uma diversidade de público muito grande. Nesse sentido, a educação profissional vem com essa robustez de apresentar diferentes formas de atender a essa diversidade de público no sentido de apoiar a profissionalização das pessoas. Então, temos aí uma centralidade na educação profissional técnica de nível médio nos chamados cursos técnicos, nos conhecidos cursos técnicos, mas a dimensão dela é muito mais ampla do que isso. Nesse sentido, trouxe aqui alguns números que dialogam e trazem essa dimensão da educação profissional e tecnológica, que nos apontam que nós temos, aproximadamente, 468 mil matriculados na educação profissional em 2019, com cursos com equivalência de carga horária igual ou superior a 160 horas, como determina a regulamentação da educação profissional no reconhecimento do sistema de ensino. Boa parte dessa matrícula é realizada no Senai. Temos aí 1,9 milhão de matriculados na educação técnica; 1,2 milhão na graduação tecnológica; e 58 mil na pós-graduação.
10:36 R	O que a gente observa é que nós temos mais de 3 milhões de pessoas envolvidas na educação profissional, considerando ainda que temos fragilidades na captura dos dados da educação profissional, tema, inclusive, que vem sendo tratado com prioridade pelo ministério, e em breve teremos aí novidade para nos apoiar nessa direção de dados e informações da educação profissional no Brasil. Olhando uma trajetória ao longo do tempo, vemos que, de 2010 para cá, na última década, nós temos aí um comportamento que demonstra o peso do investimento trazido pelo Pronatec. Neste período de 2013 a 2015, especialmente 2013 e 2014, tivemos um número maior de matrículas na qualificação profissional. E chamo a atenção: isso são gráficos que apresentam distribuição, e, então, é o peso do quantitativo da matrícula no total de matriculados. Depois, após a queda do fomento do Pronatec, nós temos aí uma tendência da curva tanto de curso técnico quanto de superior de tecnologia, graduação tecnológica, com uma tendência mais ou menos crescente (Falha no áudio.) ... anos, em termos absolutos, e o curso técnico que se encontra mais ou menos estável em 1,9 milhão, mostrando aí desafios que temos pela frente. E um deles - o Lucchesi também trouxe este dado - é que nós temos 8,8 milhões de matriculados no ensino médio. E, quando a gente olha para a educação profissional, o Brasil ainda está com um contingente de matriculados muito baixo, no que a gente precisa avançar muito. Olhando para os Estados, você tem aí também essa baixa relação entre número de matriculados na educação profissional em relação ao ensino médio, aqueles que estão no ensino médio. Há alguns Estados despontando, mas há uma média ainda de 11%, muito abaixo, como destacou o Lucchesi, em relação a outros países, até mesmo o Chile. E, quando a gente também olha - é sempre interessante fazer essa relação com a população total -, aí é que nós vemos que há muito a avançar em relação ao acesso à educação profissional no País. O Senador Izalci foi ator nesse processo, mas lembro que, na prática, é em 2008 que a Lei 11.741 traz uma reforma mais robusta para a LDB no âmbito da educação profissional e tecnológica. Em 2009, é que o ensino médio se torna parte da educação básica. E, como desdobramento disso - não é, Senador Izalci? -, a gente observa aí também as aberturas e as conquistas que a gente vem conseguindo alcançar nos instrumentos que financiam o ensino médio e, portanto, agora o itinerário da formação técnico-profissional, no sentido de atuar na melhoria desses indicadores ainda muito ruins, alterações essas promulgadas também pela reforma de 2017 da LDB, que traz a conhecida reforma do ensino médio.
10:40 R	Temos pouco tempo para ajudar os Estados, que, em 2022, precisam a todos os matriculados no ensino médio garantir que já o façam respondendo e atendendo aos normativos estabelecidos na reforma do ensino médio. Nesse sentido, caminhando para desafios e oportunidades, não dá para deixar de destacar a reforma do ensino médio como uma grande oportunidade com o seu itinerário da formação técnico-profissional, para, de fato, caminhar na direção de outros países, onde você tem um acesso em que aqueles que fazem o ensino médio também fazem a educação profissional e tecnológica. Isso é extremamente importante, inclusive porque, se olharmos a estatística de acesso ao ensino superior, aproximadamente, 20% apenas daqueles que concluem o ensino médio acessam o ensino superior. Então, adicionar a possibilidade de que esses jovens que estão transitando e concluindo a educação básica também acessem diplomas e uma formação profissional é dar a eles mais oportunidades, tanto para continuarem a sua trajetória de escolarização, de estudo e mesmo um estudo e uma trajetória na educação profissional e tecnológica, que é uma aposta que o ministério faz, mas, ao mesmo tempo, para aqueles que vão ou precisam acessar de forma mais imediata o trabalho, inclusive aqueles que precisam acessar a oportunidade de trabalho para poder continuar estudando e ter condições de financiar e de pagar a sua formação. Nessa perspectiva, a reforma, como sabemos, também dialoga com o interesse dos jovens. Então, nesse sentido, essa estrutura que você tem na concepção da reforma do ensino médio também deve contribuir para estabelecer um maior sentido e dar mais efetividade ao ensino médio, já que pesquisas há muito demonstram que os jovens esperam que essa escola de ensino médio os prepare para o mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, para a continuidade dos estudos. E que o faça com propostas de formação que tenham flexibilidade, em que eles sejam autônomos, em que eles possam fazer escolhas nessa trajetória de formação, e que também tenham como presença não só o sentido da tecnologia como ferramenta de aprendizagem, mas também como objeto de aprendizagem e como parte da sua formação. E aí isso também é porque dialoga com a realidade que hoje nós temos - todos nós enquanto sociedade, e o jovem mais ainda -, mas também porque esses elementos são fundamentais na formação visando à questão de olhar o futuro em termos de habilidades e de competências.
10:44 R	Nessa perspectiva - o Lucchesi também abordou nesta direção -, nós temos que trabalhar com a questão do currículo, currículo desde os perfis profissionais, quer dizer, de fato, quais são essas competências, essas habilidades, esses conhecimentos que vão dar um sentido a essa formação e potencializar esse acesso ao trabalho, sem desconsiderar e sem deixar de cuidar do aspecto associado para o caso dos jovens do ensino médio em idade ideal, em idade correta, tramitando por essa formação toda a fundamentação da formação geral, que também carece de aprimoramento da qualidade. E várias iniciativas também vêm sendo desenvolvidas no ministério. Então, o currículo é nessa perspectiva do alinhamento com o setor produtivo, é no sentido de diferentes arquiteturas curriculares que dialoguem com essa diversidade também dos jovens e, ao mesmo tempo, que também propiciem às redes estaduais, no âmbito da reforma do ensino médio, especialmente as redes estaduais, a possibilidade de elas oferecerem diferentes habilitações para que esses jovens possam escolher aquela que mais lhe atende, lhe interessa e dialoga com a sua realidade. Obviamente, na consequência, metodologias, metodologias ativas, em que o jovem é protagonista também desse processo, em que os professores têm um trabalho mais colaborativo, em que a gente dialoga com condições cujo processo precisa ser revisto. E avaliação como ferramenta para subsidiar o processo pedagógico. Mais especialmente, nós temos aí o desafio das avaliações nacionais. Elas precisam garantir que essas opções, que são tão fortes como princípios da reforma do ensino médio, flexibilidade, diversidade... A gente precisa, ao dar aos jovens essas oportunidades de escolha, também garantir que eles tenham a manutenção do direito de prosseguir os estudos de maneira igual, ou seja, iguais condições de realizar, por exemplo, o Enem e prosseguir para o nível superior. Então, temos aí esse desafio da avaliação no processo. E, como já foi destacado, a centralidade de professores e gestores, ao se pensar qual é o perfil dos professores para que eles possam, de fato, compreender e conduzir o processo de aprendizagem; quais são os perfis de que nós precisamos desses professores, desses condutores. As diretrizes curriculares nacionais trazem aí a figura, inclusive, do instrutor, no sentido de trazer para dentro desse processo profissionais que tenham a competência prática, o desenvolvimento de competências práticas a serem garantidas no processo de formação na educação profissional, entendendo e garantindo as competências do saber fazer, que são essenciais para atuar no mundo laboral. E, obviamente, aí também os gestores, porque compete aos gestores ampliar a perspectiva dessa escola, que é uma escola de educação profissional também, que atua na educação profissional. É uma escola que precisa, portanto, ser mais aberta, estar em diálogo com o setor produtivo, ter vários instrumentos de parceria estabelecidos. Então, é outra composição que se requer aí para que a gente possa, de fato, atender e efetivar esses princípios, e, portanto, a oportunidade da reforma do ensino médio na perspectiva de uma formação no itinerário da formação técnico-profissional de qualidade.
10:48 R	Ainda pensar em outros espaços de aprendizagem para além do espaço tradicional da escola. Na educação profissional, isso é muito forte, e a própria LDB também traz a possibilidade da incorporação da aprendizagem profissional. Esses elementos precisam estar previstos no currículo, mas também os professores precisam entender a condução desse processo, o sistema educacional reconhecer esses espaços, esses condutores de aprendizagem. Então, são aí muitos desafios. Da revolução tecnológica eu já falei - o Lucchesi abordou bastante. O que eu poderia dizer é que o levantamento que fizemos em 2019, junto às redes estaduais, aponta um forte interesse em termos de avançar no itinerário da formação técnica e profissional, com matrículas disponibilizadas para esse nível. Já naquele momento, nas redes estaduais, 42% já pensavam em fazê-lo em parceria. A gente que conhece a educação profissional sabe das suas especificidades; é uma escola diferente de uma escola de formação geral, ela requer outros elementos, ela tem outras especificidades. A parceria em muito tende a ajudar. E, nesse sentido aí, como já falado, o novo Fundeb, de fato, foi uma conquista extremamente importante que os atores da educação profissional. E a Setec, também junto com o sistema nacional de aprendizagem - o Lucchesi também citou isso -, conseguiu, Senador Izalci, trazer o reconhecimento da educação profissional, então, considerando aí o duplo cômputo para as matrículas dos jovens no ensino médio articulado com educação profissional, e, ao mesmo tempo, o reconhecimento da possibilidade do estabelecimento das parcerias visando buscar instituições especializadas de educação profissional para garantir diversidade de habilitações, qualidade na oferta, de acordo com a especificidade da educação profissional. Então, sem sombra de dúvida, esse é um elemento em que algumas ações estão sendo desenvolvidas pra ajudar as redes estaduais nesse sentido, porque, na prática, também, educação profissional não tem uma fonte própria. Isso também nos dificulta para avançar na questão das matrículas. Então, este é um outro ponto: a questão do financiamento da educação profissional e tecnológica é um ponto importante. Nessa direção, trouxe aqui alguns destaques das ações da Setec - em função do tempo, eu não abri, porque são muitas ações. É uma agenda já bastante conhecida, a agenda dos Novos Caminhos. O Novos Caminhos foi concebido com o propósito específico de fortalecer a educação profissional e tecnológica na sua totalidade, olhando ali todas as opções de formação que dela e nela estão. E, nesse propósito, foram, então, definidas ações para três eixos, basicamente. O primeiro é o eixo de gestão e resultados, em que se entende a importância de atualização dos marcos normativos, de aprimoramento da disponibilização de dados, de informação, de estatísticas, de informações às instituições de ensino para escolherem, de forma apropriada, quais são as habilitações, os cursos que, de fato, têm projeção e prospecção de tendência de avanços nessas áreas produtivas. Então, mapa de demanda, que tem um painel disponível para que os Estados e as instituições de ensino possam acessar, ajudando-os a identificar quais são as demandas por profissionais que temos, enfim, atuando nessa orientação central e vital da educação profissional, que é o alinhamento com o mundo produtivo. Esse é o espírito central, que também está lá nas nossas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional - não é, Lucchesi?
10:52 R	O segundo eixo é o eixo já mais direto de apoio, de fortalecimento das instituições de ensino, das redes de ensino, que traz outro bloco de ações, como formação de professores - enfim, daqui a pouquinho, eu vou citar mais alguns, estruturados de outra forma. E o terceiro eixo é inovação e empreendedorismo. Um diagnóstico que ficava muito claro era a importância de aproximar a educação profissional e tecnológica das ações de inovação e empreendedorismo, trazendo efetivamente essa natureza da educação profissional para projetos na rede federal e também nas redes estaduais que atuam na educação profissional e tecnológica, ou seja, esse apoio às redes públicas trazendo essa especificidade da educação profissional e tecnológica. Organização também do olhar para outra forte demanda, que sai um pouco, inclusive... Até então, não tinha... Foi até uma ação do passado, mas que não conseguiu ganhar robustez, digamos assim, ela não avançou. É você reconhecer saberes adquiridos fora do sistema educacional, em espaços formais e informais, onde as pessoas, ao longo da sua experiência e da sua ação de trabalho, conseguiram adquirir competências. Essas competências podem ser reconhecidas como trajetórias, e essas pessoas podem acessar a certificados que podem ajudá-las na perspectiva de reconhecimento no mercado de trabalho - porque elas têm uma certificação de que têm essa competência, esse saber laboral - e, ao mesmo tempo, também na questão de que elas possam dar continuidade a essas competências, a esses conhecimentos adquiridos e voltar ao sistema educacional, ou se inserir nele, para avançar no seu conjunto de conhecimento e ampliar suas condições de melhor acesso a trabalho e renda. A gente está chamando de sistema Re-saber, em que a mobilização das instituições deve começar agora já no mês de junho. E a intencionalidade é que a gente possa capacitar profissionais das instituições de ensino de todas as redes - instituições da rede federal, do sistema militar, da rede técnica de saúde, sistema nacional de aprendizagem, que já atua nessa área, mas que se quer ampliar, que se propõe a ampliar, e até mesmo as escolas privadas - para esse reconhecimento. Oi? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só pra concluir, Marilza, por causa do tempo. Pode concluir o raciocínio aí para a gente passar depois para o Alex. A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI - Ah, o.k. Obrigada. Já vou concluir.
10:56 R	E o último eixo a que eu gostaria de chamar a atenção é esse que busca fazer com que a gente faça uma reflexão sobre qual é a educação em que a gente precisa organizar e preparar o sistema de ensino no âmbito da educação profissional para, de fato, desenvolver essas competências desejadas. Nessa perspectiva, Senador, se você me permite mais dois minutinhos, em termos de ações voltadas a acesso à educação profissional e tecnológica, há vários programas associados a fomento, já dialogando com demandas do setor produtivo, especialmente nessa área de tecnologia de informação e qualificação. Há o diálogo com os Estados para repactuação - havia nos cofres dos Estados aproximadamente 0,5 bilhão que têm dedicação à educação profissional, mas que estavam aí parados. Então, todo esse processo vem sendo desenvolvido pela Setec desde 2019. Autorização de instituições privadas de ensino superior da oferta de cursos técnicos - são aproximadamente 150 instituições que foram beneficiadas e mais ou menos 800 mil vagas autorizadas que começam este ano. Fortalecimento da rede federal. Em termos de qualidade, o senhor até comentou, há várias ações voltadas a apoiar os Estados no desenho dessas novas arquiteturas curriculares no itinerário da formação técnico-profissional, com referenciais curriculares, guia do itinerário, capacitação para esses professores. Ao mesmo tempo, há também o eixo de docentes, com formação, inclusive, para orientar os alunos na opção que eles vão precisar fazer em relação ao itinerário da educação profissional e tecnológica, cursos de mentoria, cursos de formação em uso de tecnologias específicas para educação profissional e tecnológica, inclusive em parceria com o Senai, materiais pedagógicos, ações de inovação e empreendedorismo com financiamento e apoio a projetos de redes estaduais para projetos de desenvolvimento de tecnologias, de soluções, aí aproximando a questão da educação profissional e tecnológica com o mundo da inovação e do empreendedorismo, oficinas... Enfim, há várias iniciativas que estamos aí desenvolvendo no sentido de apoiar as redes, especialmente as redes estaduais, mas, de uma forma geral, de motivar e propiciar que o conjunto das instituições de educação profissional e tecnológica possa avançar na qualidade dessa oferta, especialmente regida por este princípio de profissionalização, que a gente precisa olhar e garantir na educação profissional e tecnológica. Em função do tempo e para respeitá-lo, eu concluo aqui e fico à disposição para trazer mais elementos associados às ações que vêm sendo desenvolvidas e à discussão da educação profissional como um todo, de forma geral. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. Marilza, eu já vou adiantar algumas coisas, porque depois nós vamos ter as considerações finais, e eu queria já que você, se tivesse já alguma posição, falasse nas considerações finais. É lógico que a gente percebe na fala do Rafael e agora na sua fala - e provavelmente a do Alex também vai confirmar isto - que talvez a educação profissional seja o maior desafio da educação no Brasil. Quando o Rafael coloca que apenas 9% dos nossos jovens estão na educação profissional, que 91% estão na formação geral e que apenas 21% entram na faculdade, na universidade, então, mais de 71% dos nossos alunos ficam fora da escola. É a geração nem-nem: não trabalham e não estudam. Então, como você disse, de aproximadamente 8,8 milhões de alunos que nós temos, nós temos aí, então, mais de 6,3 milhões que vão ficar fora da universidade e também sem curso profissional.
11:00 R	O que eu indago... E o que a gente precisa... Primeiro, eu fui Relator da educação em 2019, e, lamentavelmente, a gente não conseguiu avançar, talvez, sei lá, por desinteresse, porque eu quis, inclusive, colocar mais 5 bilhões e não consegui. Deixem para lá, vamos ver agora. Eu vou, provavelmente agora, em 2022, trabalhar de novo para ser o Relator da educação. Então, a gente precisa saber concretamente... Por exemplo, quando aprovamos a reforma do ensino médio, nós, inclusive, colocamos na lei um incentivo para os Estados implementarem a educação profissional, dobrando matrículas e mais alguns recursos. De fato, o que acontece? Como implementar educação profissional na escola pública? Nós não temos infraestrutura. Como foi dito, não adianta fazer educação profissional teórica, tem que ter prática. Então, tem que ter laboratório, tem que ter professor qualificado, que também não pode ser teórico, tem que ser professor que tenha realmente conhecimento técnico. O desafio é imenso, mas precisamos lutar por isso. Eu não tenho sentido... Eu fico indignado, porque eu estou aqui há 14 anos - que eu deixei a Secretaria de Ciência e Tecnologia com a educação profissional - e vejo que não avançamos absolutamente nada concretamente. Então, eu preciso saber, até para eu preparar aqui o orçamento, porque isto aqui é uma questão de interesse nacional, é uma questão que era para ser a prioridade das prioridades, mas a gente... O Rafael tem acompanhado a nossa luta de ciência, tecnologia e inovação, o quanto é difícil você botar na cabeça das pessoas a importância de inovar, de investir em ciência, em pesquisa. Agora, nós somos dependentes de tudo. Não temos vacina, que temos que comprar - poderíamos estar produzindo. Não temos insumos, que podemos produzir, mas não temos. Não temos máquina, não temos nada. Só na saúde, são 40 bilhões de importação. A gente fica, de certa forma, revoltado, porque a gente acompanha no dia a dia e não vê, concretamente, nada acontecer na educação profissional nas escolas públicas, que é o maior desafio. Não adianta a gente oferecer alguns cursos esporádicos, tem que ter um programa definitivo. Agora, também, graças ao novo Fundeb, nós vamos começar a discutir a educação infantil. Nós temos uma mania de construir educação, que é como se fosse uma casa, começando pelo telhado. A União é responsável pelo ensino superior, depois tem o ensino médio, e a educação infantil fica com os Municípios, que não têm nada, estão quebrados. Então, a gente não tem base. Aí acontece o que acontece hoje: o menino chega ao ensino médio, não sabe português, não sabe matemática, não tem qualificação profissional, vai para a universidade da mesma forma. Esse é um desafio muito grande. O que eu preciso saber e vou perguntar - para que vocês, se puderem, depois já irem respondendo nas considerações finais - é: quais são concretamente os programas para a implementação da educação técnica nas escolas públicas? Porque, se o Governo não tem condição de tocar, vamos terceirizar, vamos passar para o Sistema S, para as escolas particulares, para as universidades particulares, mas os nossos jovens não podem ficar como estão: totalmente fora, sem perspectiva, sem esperança.
11:04 R	Com esta pandemia, eu já fico preocupado em trazer o aluno de volta. No ensino médio hoje, para você trazer os alunos de volta, já vai ser um desafio imenso. Por quê? Qual a perspectiva que ele tem na escola pública? Voltar para quê? Não tem nada, não tem esperança, não tem perspectiva! Eu sei que é uma questão... Não é o seu caso, você está aí, e isso aí vem já de alguns anos, mas a gente vai ter que dar o primeiro passo. Eu preciso, concretamente... Se me derem a relatoria da educação no Orçamento, a gente precisa realmente fazer uma revolução, começando com um projeto aí. Eu vejo que o Sistema S tem experiência, o Sesc também, o Sistema S de um modo geral, mas, na rede pública, temos que avançar muito. A qualificação profissional talvez seja o maior desafio. Nós ainda não temos - e já devíamos ter - essa qualificação profissional para que os professores pudessem ingressar no itinerário profissional, que também está começando agora, e espero que a gente já comece a ofertar isso nas escolas públicas. Com a pandemia, a gente percebeu que vai ser mais difícil ainda, porque não tem internet, não tem computador, ninguém tem acesso... É um grande desafio, eu acho que o maior desafio da educação brasileira hoje é exatamente a educação profissional no ensino médio. Então, vamos preparar para isso. Independentemente de ser Relator ou não, a gente vai brigar muito por isso, porque acho que isso é prioridade para o Brasil hoje. E temos que botar empreendedorismo para esses meninos do ensino fundamental. As pessoas precisam entender o que é isso, porque, no Brasil, parece que é crime você empreender, ser empresário. Fica difícil isso! Desculpe o desabafo, Alex. Vou passar para o Alex, porque acho que já avancei muito. Alex, obrigado pela sua presença. Passo, então, a palavra para você. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - Muito obrigado. Estão me escutando direito? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está ótimo. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO (Para expor.) - Senador Izalci, na pessoa de quem eu saúdo todos os demais Senadores presentes; saúdo também os meus companheiros de apresentação, que, claro, acabam facilitando a minha, porque economizo coisas que já foram ditas. Senador, em relação a este honroso convite, eu fiquei me perguntando o que seria útil contribuir num momento como este e resolvi me focar... O centro da minha apresentação será, na verdade, algumas recomendações que eu faria naquilo que eu estou chamando de os pontos focais do desafio, quais são as condições mínimas de sucesso para uma política que, de fato, se implemente no Brasil em relação à educação profissional tecnológica, que - e ratifico o que o senhor acaba de dizer - junto com um trabalho sério, profundo e competente de alfabetização, que é um grande problema que nós temos no Brasil, sejam, sem dúvida, os dois maiores desafios do sistema educacional brasileiro. Educação profissional tecnológica e alfabetização. Antes de eu entrar nesses pontos mais focais de recomendação, eu gostaria só de pontuar algumas premissas do meu raciocínio, que é resultado de um acúmulo de um pouco de reflexões e estudos ao longo de décadas que eu tive junto com experiência, experiência acumulada também dentro da área. A grande questão que a gente tem que se colocar... E eu alinhavei algumas coisas para roteirizar o meu raciocínio e ajudar a acompanhar de maneira mais objetiva aquilo que eu gostaria de pontuar ao final. A grande questão é: por que a educação profissional tecnológica é central na equação do desenvolvimento? Isso é pouco relevado pelos gestores públicos, pelos gestores do Estado.
11:08 R	E eu parti aqui de alguns pontos que reforçam parte do que o Rafael Lucchesi colocou, assim como também a Professora Marilza. O mundo global em que nós vivemos é - sempre foi na modernidade, mas cada vez mais para cá, de meados do século XX para início do XXI - aquilo que já se cunhou como sociedade do conhecimento. É um conceito bastante pomposo, provocativo e chamativo, mas é extremamente relevante, porque, na essência, o que é a sociedade do conhecimento em que nós nos encontramos? O conceito de sociedade de conhecimento remete à seguinte constatação, ao seguinte raciocínio. Houve uma profunda e radical mudança na dinâmica econômica do Planeta. Se, há pouco tempo, era a posse dos meios de produção e dos recursos financeiros que dava acesso ao conhecimento - só quem tinha, portanto, esses recursos tinha acesso, de fato, ao conhecimento inovador -, hoje, a dinâmica se inverteu. É quem detém o conhecimento, é o conhecimento que dá acesso aos novos meios de produção e, em consequência, da sua exploração aos recursos financeiros. Então, é o conhecimento a matéria-prima do mundo que nós vivemos. Dentro dele, está a formação técnico-profissional, obviamente. Quem não entender essa premissa está fora do século XXI. E, se o Brasil, nas suas políticas públicas, não der centralidade à superação dessa lacuna, já é o anúncio a priori e certeiro de que nós estamos à beira de um imenso abismo que vai nos levar ao desastre civilizatório como uma bomba-relógio que já foi acesa. Esse é um primeiro ponto. É extremamente grave a condição em que nós nos encontramos no Brasil em termos educacionais, mesmo porque a história dita e ensina que o desenvolvimento dos povos, das nações é resultado, fundamentalmente, de dois fatores: acesso a recursos naturais e aplicação de conhecimento. Muitos povos que não têm recursos naturais investiram em conhecimento e foram atrás de recursos naturais. O Brasil é um dos países, se não o maior, junto com pouquíssimos outros, como Estados Unidos, mais ricos em recursos do Planeta. O que explica o nosso subdesenvolvimento não são nossas condições naturais, é a falta de aplicação e desenvolvimento do conhecimento, que é resultado da natureza da política e - desculpem - dos políticos que, na sua maioria, nós temos tido ao longo da história. É a política que explica o subdesenvolvimento do Brasil, não é a carência dos recursos naturais.
11:12 R	Todos os países na modernidade e na nossa contemporaneidade que se consolidaram como nações socioeconomicamente soberanas foram aqueles que investiram em conhecimento e, obviamente, conhecimento é educação na base e educação profissional e tecnológica. Não adianta nós termos uma elite universitária, ainda que sejam poucos universitários, uma elite científica, ainda que ela seja reduzida no Brasil para a dimensão do País, não adianta tê-la sem o estofo sobre o qual ela se assenta, que é uma cultura científica e tecnológica e, particularmente, técnica da sociedade. Nós não temos 9% da população de estudantes que têm acesso à formação técnica, e essa formação técnica na sua maioria é precária ainda. Isso é desastroso dentro deste contexto, deste cenário em que nós nos encontramos. Além do que a educação técnica, profissional é certamente o maior dispositivo e estratégia de inclusão social de forma sustentável do jovem e do cidadão no mundo contemporâneo. O Brasil tem... Claro que aqui vou exercer uma estratégia de reducionismo, mas proposital, pedagógico: o Brasil tem que fazer a opção de uma vez por todas se a população excluída vai ser mantida por bolsas, não importam quais sejam - Bolsa Família, cotas, seja lá o que for -, ou por conhecimento incorporado de formação técnica e tecnológica, que permite o acesso ao mercado de trabalho de uma maneira sustentável e competente. O projeto civilizatório brasileiro vai ser a compensação por bolsas para quem está excluído ou vai ser a inclusão social através da educação e, em particular, da educação profissional e tecnológica? Essa é uma opção civilizatória, uma opção política. O projeto de País, de Nação depende dessa opção, e nós estamos em uma encruzilhada e ainda com posição tardia sobre isso. Então, a questão da educação profissional e tecnológica tem que ser uma questão de Estado; não é de governo. Nós precisamos ter uma geopolítica da inteligência no Brasil que nos conduza ao conhecimento, o que reside em pessoas e em instituições. Conhecimentos existem em pessoas e em instituições, que são feitas por pessoas. E ele tem que saber se acessado e ser bem utilizado, ser diversificado e ampliado. Mas tem que ser uma política estável e cumulativa no tempo, que atravesse governos se aperfeiçoando e não, políticas de governo. A educação profissional não pode ser uma opção do Governo do PT, do PSDB, do PSL, do PMDB; tem que ser de todos, e aquilo que for herdado não pode ser extinto, tem que ser aperfeiçoado em cima da experiência feita, dos erros, dos equívocos dos acertos; potencializar os acertos, eliminar os erros. Isso é um patrimônio nacional que não pode ser desprezado. Parece que nós estamos sempre apontando para o zero, para o zero, para o zero. A cultura política faz eliminar conquistas de governos passados em vista do quê? Apenas da manutenção do poder a curto prazo ao custo da inviabilidade civilizacional brasileira? Essa é uma questão séria que nós temos que enfrentar.
11:16 R	Dito isso, que eu acho que reforça tudo aquilo que já foi colocado pelos meus parceiros, eu gostaria de, com base na experiência e na reflexão acumuladas ao longo de muito tempo, dizer o que me parecem ser os pontos focais do desafio, sem o que, na minha humilde contribuição... Não sou dono da verdade; apenas estou aqui contribuindo com o pensamento coletivo, que se propõe, na sua figura, ao enfrentamento do desafio, que é fundamental e decisivo para o País. Eu diria o seguinte: primeiro, um primeiro desafio de uma política, de um programa sério de Estado de educação profissional e tecnológica é dotar essa política de um caráter republicano. O que quero dizer com isso? Tem que mirar o interesse da sociedade e não, das corporações de interesse. Eu fui membro do Conselho Nacional de Educação e eu vi que muito do que é consolidado em leis, em regulamentos decorre de pressões de corporações, não do interesse público maior. A lei reflete o espírito corporativo dos interessados na sua promulgação, não os interesses reais da sociedade brasileira. Quem vai definir isso? Essa é uma questão que eu não vou querer aprofundar aqui, mas fica aí a questão: o fundamento tem que ser republicano e não, corporativo, das linhagens de abordagem da programação e das finalidades e metas a que se propõe uma programação dessa envergadura. O primeiro ponto é esse. O segundo ponto, que está associado ao primeiro, é que quem tem que definir as prioridades na formulação do que tem que ser ensinado, o que e por que é o setor produtivo; não podem ser as instituições de ensino. As instituições de ensino, muitas vezes, são corporativas. Nós sabemos disso, nós de dentro delas. Nós somos muitas vezes corporativos, queremos canalizar os cursos de acordo com o preparo dos nossos professores e não canalizar professores em função das necessidades reais e efetivas do mercado, das demandas produtivas, das transformações do mundo do trabalho e assim por diante. Então, daqui a pouco, nós estamos fazendo cursos que atendam aos interesses dos mestres, dos professores, que querem repetir todo ano o mesmo curso para terem as suas vantagens, quando esses muitas vezes se tornam obsoletos. São conteúdos obsoletos, que não têm mais... Então, essa é uma questão muito importante. É o setor produtivo que tem que determinar a prioridade; não são as instituições de ensino. Elas têm que atender à demanda com a oferta qualificada e afinada com a demanda, que não pode partir de dentro dela. Ela pode até participar do debate, do diálogo sobre isso, mas não é ela a fonte última determinante de uma programação na minha opinião. Esse é o segundo ponto. Terceiro ponto é que temos também que entender que qualidade da formação profissional não é quantidade de cursos. Quanto mais quantidade de cursos, ótimo, desde que tenham qualidade. Agora, não adiantam números para dizer que nós fizemos não sei quantos cursos de formação profissional, que vamos formar pessoas, inócuos do ponto de vista do conteúdo formativo. É dinheiro público jogado fora. Então, esse é outro ponto com que tem que ter muito cuidado, a questão da quantidade e qualidade.
11:20 R	Depois - e o Senador Izalci antecipou esse ponto que eu tinha alinhavado - quem tem que ensinar formação profissional, que não é formação acadêmica, é formação técnica essencialmente, tem que ser os profissionais capacitados teórica e praticamente, para repassar o conhecimento exigido em cada campo e matéria da formação que se pretende. E muitas vezes esses profissionais não estão nas instituições de ensino, estão nas próprias empresas, e eles têm que ser buscados para ensinar; não pode ser um mercado de trabalho restrito aos interesses corporativos das instituições de ensino. Porque as instituições de ensino hoje estão amarradas pela lei, elas não têm flexibilidade de contratação. Então, se elas não têm o profissional X que precisa para o campo produtivo Y, ela não vai ofertar o curso e não vai ser permitido que nós tenhamos profissionais que, tendo competência para isso, sejam contratados. Então, isso é um problema que leva a outro ponto que eu gostaria de frisar: o modelo dessa programação, dessa política tem que ser flexível. É o modelo flexível de contratação de profissionais e de oferta, para atender as transformações constantes do mundo do trabalho. Daqui para frente tudo tem que ser flexível. A lei não pode ser impedimento, esse é outro ponto. Não é o modelo que tem que obedecer a lei: "Ah, isso não pode, isso não pode, a lei tal, o artigo tal, o regulamento tal, a norma tal". O Brasil é dominado por essa mentalidade burocrático-formalista-tecnocrático-jurídica. O modelo tem que se adequar à lei; não, a lei tem que se adequar ao modelo. Se a lei é ruim, muda-se a lei, não se impede o modelo. Tem que se fazer o modelo chegar para um jurista e dizer: nós precisamos disso, se virem para colocar na lei; e não o contrário: nós não vamos fazer isso porque a lei não permite. Esse é outro problema seriíssimo do Brasil. O Brasil está travado porque é servo, escravo da lei, quando a lei é que tem que ser serva e escrava das necessidades sociais. O Brasil é o império da ditadura do jurídico e não da ditadura do conhecimento científico e tecnológico. Nunca é demais lembrar que, em meados do século XIX, o Brasil, tal qual os Estados Unidos, na mesma condição, era uma sociedade agrária, escravocrata, industrialmente atrasada, etc., etc. O que aconteceu dali para cá? Os Estados Unidos, com a emergência da Revolução Industrial, percebendo o futuro do mundo, investiram em educação técnica e tecnológica profissionalizante e em faculdades, universidades sobretudo tecnológicas. O Brasil não, o Brasil ficou com uma formação de elite restrita, meramente formalista e investiu em quê? Em cursos de Direito, um ou outro de Medicina. E qual foi o resultado disso? Os Estados Unidos lideraram a evolução científico-tecnológica no século XXI, e nós lideramos a evolução burocrática formal, que é responsável pelo nosso atraso e pela nossa cultura. As grandes oportunidades hoje são para os profissionais do Direito, não para a ciência e para a tecnologia. Então, quem manda no Brasil não é o conhecimento, é o formalismo, é o burocratismo. A educação profissional tecnológica não pode ser escrava desse tipo de mentalidade, que não vai dar certo. Não pode ser a cultura do "não pode". É o contrário: a lei tem que se adaptar à necessidade de um modelo que responda aos desafios da flexibilidade, porque, daqui para frente, o mundo do trabalho industrial e o mundo dos serviços em geral vão nos exigir como sociedade, como civilização. E, por fim, nós temos que pensar em estratégias que facilitem a parceria PPP entre o setor público e o setor privado. O modelo tem que ter essa possibilidade de atrair sinergias, e a lei tem que favorecer isso. Os órgãos de controle têm que estar mais preocupados com o resultado das ações do que com a formalidade e o tecnicismo das mesmas.
11:24 R	Então, é só para dizer: não é uma questão meramente técnica o que está diante de nós; é uma questão cultural, é um desafio cultural, de mentalidade, de valor, que precisamos incorporar nos protagonistas desse processo, que já está tardio e precisa ser recuperado urgentemente, Senador, Senadores, se quisermos salvar o Brasil de uma condenação definitiva, em termos civilizatórios, à vala da história, por falta de aplicação em conhecimento e em formação técnica e tecnológica. Fica aqui a minha contribuição, Senador, esperando ter dado alguma sugestão que possa ajudar nesse enfrentamento que é extremamente desafiador, urgente, de alguma forma já tardio. Mas ainda há tempo de recuperar o tempo perdido. Precisamos de lideranças para isso, Senador - é muito importante -, que façam com que os governantes, daqui para frente, se coloquem os desafios das questões de Estado muito mais do que das de governo. Portanto, é uma mentalidade republicana projetada no futuro, pensando na sociedade e não apenas nos interesses corporativos de curto prazo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alex. Eu lhe agradeço muito. Não sei se é coincidência: tanto o senhor, quanto o Rafael e eu fomos Secretários de Ciência e Tecnologia. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - É! Fomos contemporâneos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E eu me lembro, Alex, de que, na minha época, em 2004 e, depois, em 2007, Rafael, o pesquisador apresentava um projeto, e, se ele colocasse no projeto determinado reagente, se ele mudasse o reagente e tivesse um resultado maravilhoso, ele era condenado porque mudou o reagente. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - Isso! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, se ele fizesse tudo certinho e não obtivesse resultado nenhum, aí davam os parabéns para ele, e ele podia pegar mais recursos para o ano seguinte. Esse era o Brasil daquela época. E, desde que eu entrei no Congresso... O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - E, infelizmente, isso continua, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Heim? O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - Infelizmente, isso continua. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É. E nós entramos... Desde que entrei no Congresso, a gente conseguiu avançar pelo menos no marco regulatório em ciência e tecnologia. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, de fato, você tem razão: no Brasil, há uma diferença muito forte entre o setor privado, que pode fazer tudo, que só não pode fazer o que é proibido, e o setor público, em que, como você falou muito bem, só se pode fazer o que é permitido. Então, somos escravos, realmente, de uma legislação ultrapassada. E somos também um país que tem mais advogados, em que os advogados é que comandam o processo, e faltam engenheiros, faltam médicos, falta uma série de profissionais. E, aí, eu sempre cobro - aproveito, Marilza, a questão do Fies - a questão do Prouni: nós temos que direcionar isso, não adianta ficar dando bolsa e financiamento da educação para advogados e administradores se estão faltando engenheiros, médicos, professores de matemática, de português. Essas coisas precisam ser atualizadas.
11:28 R	E, de fato, Alex, esta Comissão, que tenho o privilégio de presidir aqui, tem este objetivo: criar políticas públicas de Estado, e não de governo. Eu, que acompanho a política já há algum tempo, vejo que cada governo que entra faz questão de acabar com tudo que está funcionando e começar tudo de novo, quando não apagam tudo, deletam tudo. É uma coisa impressionante! O último planejamento de Estado que eu vi foi de JK, Juscelino Kubitschek, em 1958. Ele fez um projeto estabelecendo metas e fez a nossa capital aqui em mil dias. Imaginem construir uma capital hoje nesse tempo! Aqui em Brasília, você não tira um habite-se em cinco anos, imaginem construir uma cidade! Então, você falou tudo: a gente precisa de políticas de Estado e de um projeto de nação. E, aí, sobre a educação profissional, você falou muito bem. Eu me lembro aqui de quando a gente discutiu o Pronatec e o pré-sal: "Conseguimos descobrir o pré-sal: vamos pegar esses recursos e investir na educação." Eu, inclusive, fui um dos autores da emenda para destinar metade desses recursos do fundo para a educação. Ainda está só no discurso, porque realmente ainda não fizemos o dever de casa de investir nessa área. Mas eu fui também, quando eu puxei a educação profissional para a ciência e tecnologia... Foi o que você disse e eu disse aqui no intervalo: o maior problema nosso também são os profissionais, os professores, que não estão qualificados para dar cursos técnicos. É o que você falou: os melhores profissionais estão no chão da fábrica, é quem está lá na ponta executando, não dá para fazer educação profissional na base da teoria. Então, Marilza, o desafio é muito grande. Mas eu fiquei animado com essa fala, Alex, porque a gente fica, de certa forma, desanimado... Completando 17 anos no Congresso, e a gente não sai... Você vê a ciência e tecnologia: os recursos orçamentários hoje são menores do que 15 anos atrás. Você vê os mesmos problemas em 2010, 2014, 2018, é a mesma coisa. Então, espero que a gente possa mudar isso. É lamentável, você faz uma pesquisa hoje... Lógico, as pessoas estão morrendo aí, a saúde é um caos geral, você está vendo a CPI, está vendo o que está acontecendo, mas a falta de educação acaba com uma geração toda; não é uma percepção imediata, mas você vê que acaba com a geração. E, se você faz uma pesquisa hoje, vê, lamentavelmente, que a educação está como sexta, sétima prioridade. Lamentavelmente, a nossa sociedade ainda acha que basta colocar o filho na escola e já está muito bom, mas não vê a qualidade. E, realmente, você disse muito bem: ou a gente define agora uma política no sentido de não ficar escravo... De fato, você tem razão: os nossos jovens e uma população bastante significativa estão vivendo hoje de auxílio emergencial e de bolsa, e vão ficar escravos disso se a gente não mudar realmente. É aquilo que você disse: nós temos que realmente investir na educação, não tem outra saída, não é possível que as pessoas não acordem para isso, para a importância da educação infantil - espero que a gente consiga agora avançar - e da educação profissional. Gente, 9% é muito pouco! Os nossos jovens estão desiludidos, sem esperança, sem perspectiva. Então, vamos ver se a gente consegue sensibilizar os nossos políticos, como você disse, que são escolhidos pela população, para a gente realmente priorizar uma proposta de Estado. Realmente, não têm lógica os projetos que nós temos hoje, que são política de governo, que normalmente não dão certo. Tenho aqui já as perguntas de alguns internautas e eu já vou aproveitar e passá-las para vocês. Aí, vocês fazem suas considerações finais e respondem a essas indagações.
11:32 R	Você disse muito bem: o Brasil tem recursos naturais abundantes. Falei isso ontem, na sessão de ontem. Saiu agora o resultado da educação nossa com relação à OCDE. Nós temos recursos naturais imensos, mas eles são finitos, acabam, e a gente precisa realmente investir na educação - tive o privilégio hoje de falar sobre isso, sobre essa questão Você falou muito bem também com relação ao Conselho Nacional de Educação, que é responsável pela definição dos conteúdos da base nacional, que vai ser adotada agora, mas temos que acabar realmente com o corporativismo. Quem tem mais força hoje, quem tem mais lobby hoje, consegue realmente avançar, e a gente não tem uma política republicana, uma política de Estado, permanente. Você disse tudo que a gente gostaria de falar e que a gente tem falado, mas parece que as pessoas não ouvem isso. Então, são essas considerações com relação, inclusive, à formação. Qual é a proposta de formação para a educação profissional? É um desafio o corporativismo realmente, você tem razão. O maior desafio que nós temos aqui é aproximar a academia, a universidade, do Estado e das empresas. Você disse muito bem: nós temos que formar em função do mundo real, do que está acontecendo na ponta, nos orientar pelas necessidades do mercado. Não adianta ficar oferecendo esses cursos aí, que muitas vezes estão ultrapassados. Melhoramos muito, já foi pior do que isso ainda. Estamos aproximando devagar a universidade do setor empresarial, e no ensino médio isso também é importante. Mas tenho aqui algumas colocações dos internautas. O Vitor Hugo, aqui do Distrito Federal, está perguntando: "Há alguma previsão quanto à implementação dessa modalidade nas escolas públicas?" Ou seja, educação profissional nas escolas públicas: quando é que vem, de fato, essa implementação, com laboratórios e com professores qualificados no sentido da educação profissional? A Waldith Nascimento, da Bahia, terra do Lucchesi: "É necessária a criação de cursos técnicos para todas as faixas etárias. O mercado de trabalho dificulta a contratação após os 40 anos de idade." Lucas Albuquerque, aqui do Distrito Federal: "A educação profissional no Brasil, principalmente no ensino básico, precisa ser instituída, uma vez que o ensino brasileiro ainda é arcaico." Geova Chagas, de Minas Gerais: "Todas as escolas deveriam ter aulas práticas sobre vários temas, como mecânica, hidráulica, eletrotécnica etc." Khyra Vanessa, do Pará: "Todas as escolas deveriam ter na grade curricular o ensino profissionalizante, para qualificar os alunos para o mercado de trabalho." E há várias outras colocações aqui com relação a isso. Eu queria, então, já passar para as considerações. Vocês, por favor, respondam um pouco essas indagações dos internautas.
11:36 R	E a gente de fato espera - viu, Marilza? - que o MEC possa encaminhar aqui para o Congresso uma política concreta. E, se eu for Relator, mas independentemente de ser Relator, que a gente possa discutir um pouco mais isso aqui, principalmente fazendo audiências na Comissão Mista de Orçamento, para as pessoas entenderem definitivamente o que está acontecendo no Brasil, porque parece... O Orçamento já vem do Executivo. Então, o ideal é que, de lá, do Executivo, já viesse um Orçamento compatível para contemplar a educação profissional. E eu lembro que, quando a gente aprovou a reforma, tinha um recurso extra para aquelas escolas que adotassem a nova política de itinerário de educação profissional. Depois eu não sei se isso teve sequência, acho que não, mas uma forma de você incentivar os Estados e Municípios, principalmente os Estados, a implementar a educação profissional - e aí você coloca uma regra - é dando uma contrapartida: o Estado entra com uma parte e a União também. Precisamos ativar isso o mais rapidamente possível para a gente sair dessa situação caótica para os nossos jovens. Eu vou passar, então, na ordem inversa, para o Alex já fazer também as suas considerações finais. Depois, a gente passa para a Marilza e para o Rafael. Já agradeço a participação de cada um de vocês. Professor Alex. O SR. ALEX FIÚZA DE MELLO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Desculpem, mas é que eu estou agora com um problema de força maior e vou ter que sair dentro de dez minutos, mas eu não gostaria de deixar de dar essa contribuição final. Senador, eu vou só complementar a minha fala dizendo o seguinte. Nós tivemos uma experiência no Pará... Quer dizer, tivemos, ela ainda existe e não estou aqui para fazer propaganda dela, absolutamente, apenas vou usá-la para meu raciocínio. Nós criamos o programa Pará Profissional, que é uma lei estadual. Portanto, não é um programa de governo, é um programa de Estado: Pará Profissional. Qual era a ideia? Não estou falando só teoricamente, nós tivemos uma experiência nesse sentido que permanece. Qual é a ideia? É mudar a concepção de Estado. O Estado não tem que ser o executor de nada necessariamente. Claro, a educação em geral, básica e tal, é um dever do Estado até constitucionalmente, mas, na execução da educação profissional tecnológica, o Estado não pode pretender ser o ator principal, porque isso inviabilizaria a solução a curtíssimo prazo daquilo que nós necessitamos. Então, ele tem que ser o regulamentador, o facilitador, e a lei tem que espelhar isso. Ele tem que apenas ser o direcionador e facilitador dos cursos de formação, que podem ser patrocinados por qualquer ente da sociedade civil, qualquer ente da sociedade civil onde esteja o conhecimento adequado para a demanda definida. Então, não precisa ser...
11:40 R	Os antigos CEFETs hoje são institutos, são quase universidades. Eu acho que tem um problema aí que precisaria conversar mais na frente. Houve uma perda do foco na formação técnica para virar universidade, quer dizer, houve mais uma preocupação em ser reitor do que, na verdade, incentivar a educação técnica, não é? E evoluiu para instituição universitária, e isso criou problemas. Isso é uma outra questão. Não precisa ser o Cefet ou os institutos tecnológicos; pode ser qualquer entidade competente para isso. Então, qual o problema de o Governo estadual jogar dinheiro no Senai? Por que não pode, se o Senai é mais competente? Ou o Senar ou o Senac, dependendo de onde estão os melhores profissionais, ou mesmo fora. Chama o Senai e os IFs e diz: "Vocês não têm o profissional, nós vamos contratar vocês, mas vocês vão contratar profissionais fora, que vocês não têm no quadro", e vamos pagar esses profissionais de uma maneira flexível". Qual é o problema? Se o certificado depende de uma instituição, e ela não tem os profissionais, elas têm que ser autorizadas a contratá-los onde eles existam. Por que a lei não permite isso? Se o que tem que definir é a demanda, não é a oferta; a oferta tem que se adequar à demanda. E a demanda que é necessária por campo de conhecimento, por necessidade no mercado de trabalho. Então, a lei tem que ter essa flexibilidade. O Pará Profissional buscou ter essa flexibilidade, e aqui eu ofereço como uma referência, se quiserem ou se próprio MEC, o Ministério da Educação, quiser conhecer mais profundamente. Antigamente o Ministério conhecia o trabalho que era feito. Nós fazemos parcerias fantásticas no setor privado, com o Ministério da Educação, com outras entidades da sociedade civil etc., para poder viabilizar, através de sinergia de financiamento, Secretária, que é um problema que a senhora levantou muito bem colocado; nós íamos buscar aquilo que faltava no orçamento do Estado, para promover educação. Agora, quem dizia qual era a educação que era feita lá no interior do Pará eram lá os agricultores, os fazendeiros, ou era a fábrica de álcool que precisava formar técnicos em produção de álcool - nós estávamos no Pará e fomos buscar em Minas Gerais, não interessa. Qual é o conhecimento que precisa, qual é o formador competente e onde ele está? Vai buscar onde ele estiver. Se estiver na China, traz da China; não importa. Nós não podemos ficar amarrados nos nossos limites. Nós temos que romper os nossos limites e ir em busca das alternativas institucionais incentivadas pelo modelo e permitidas em lei, para não ter problema depois lá do burocrata, do órgão de controle: "Ah, isso não pode, não estava de acordo com a cláusula tal" e assim por diante". Então, isso tem que ser resolvido na raiz. E aí, esse tipo de contribuição, gostaria de deixar aqui ao final, como referência ao raciocínio coletivo que estamos fazendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alex, pela participação. Ainda vou te convidar para participar de uma audiência da Comissão Mista do Orçamento, para que as pessoas entendam um pouco sobre isso, porque você falou tudo. Quem tem que fazer... Tem que compatibilizar a demanda com a oferta. Nós não podemos oferecer cursos em função dos professores que temos, não é? Nós temos que buscar gente que tenha conhecimento para transmitir, para atender àquele que vai produzir, ao setor empresarial. Mas agradeço pela participação, e vamos trabalhar, sim. Eu vou até deixar, Marilza, você por último, que aí o Lucchesi vai reforçar isso para que o MEC possa mandar para cá alguma coisa nessa linha. E, se tiver que mudar a lei, vai mudar a lei. Não é adaptar a lei... Você adaptar a realidade, o mundo real à lei existente. A lei... É o que você falou: se tiver que mudar a lei, vai mudar, para realmente levar para a população melhor qualidade de vida, oportunidade, aquilo de que os jovens precisam.
11:44 R	Rafael... Obrigado, Alex. O SR. RAFAEL LUCCHESI (Para expor.) - Senador Izalci Lucas, parabéns por esta audiência pública, pelo seu compromisso com a agenda de educação profissional, como também com a agenda de ciência e tecnologia. Eu espero, sinceramente, que você obtenha essa relatoria. Cumprimento aqui todos os Senadores. Muito do que eu falo aqui tem aliança com o que a Marilza falou e também com o que o Alex colocou aí. Na primeira questão eu concordo inteiramente com o conceito, e falei um pouco disso na minha intervenção, que educação tem que ser sempre uma política de Estado - isso é fundamental. Talvez essa seja a mais relevante crítica ao Pronatec. Ninguém pode ser contra a alocação de recursos à educação e, sobretudo, à educação técnica profissional. Mas ele foi todo baseado, Senador, no financiamento da Fonte 100, da fonte orçamentária. Não se criaram mecanismos permanentes, e, o pior, você montar e depois regredir uma estrutura é muito ruim. O Senai mesmo contratou, treinou e capacitou milhares de professores que, depois, com a regressão do Pronatec, nós tivemos que demitir; uma coisa irracional quando você olha para a matriz educacional brasileira. Na sociedade do conhecimento, nós precisamos avançar nisso. Uma nova demografia que nós temos, e para escapar do conceito formulado pelo Banco Mundial, da armadilha de renda média baixa, nós só vamos superar assegurando ganhos de produtividade. E aí nós precisamos resolver dois problemas. Um é da qualidade da educação e da educação técnica profissional. Considerando também a demografia, Senador Izalci, a gente tem que enxergar os mecanismos de financiamento do tempo. Hoje, nós já temos um volume representativo de alocação na educação infantil. Tem que tomar cuidado para, talvez, não se colocar recurso demais que atenda mais ao interesse corporativo do que às necessidades. Eu concordo com James Heckman, Professor da Universidade Princeton, Prêmio Nobel de Economia do ano 2000. A educação infantil, a alfabetização é chave para todo o processo de aprendizado. Uma pessoa mal-alfabetizada não vai ter o desenvolvimento intelectual como deveria ter ao longo do tempo. A questão que nós colocamos como importante da educação profissional técnica remete às questões da produtividade, do emprego, da cidadania, da segurança pública e também combater uma coisa que você falou, Senador: nós temos elevada evasão e elevada repetência. Eu andei por diversos países, eu fui seis anos membro do board da WorldSkills e, conheço... A convite dos governos, eu estive na Áustria, na Alemanha, nos Estados Unidos, Israel, na Finlândia. Inclusive, a cooperação que até hoje o MEC tem com a Finlândia foi iniciada a partir da missão finlandesa ao Brasil, em 2015, quando o Brasil sediou a WorldSkills, e nós criamos um conceito de legado social. A decisão da Finlândia de saltar de 29% para os hoje 72% de educação técnica profissional foi porque a Finlândia organizou o WorldSkills de 2015. E eles fizeram e criaram um legado de política pública. Singapura, que faz uma educação profissional fantástica, Austrália, China, enfim, Índia etc...
11:48 R	O que eu coloco como importante nesse debate, Senador? Você teve um papel importante na constituição da dupla matrícula, que foi do seu relatório. Você só não conseguiu uma medida autorizativa importante para a contratação do Sistema S e de todos os que saibam fazer. Isso ficou meio poluído no debate com as confessionais e as filantrópicas, mas constava do seu relatório inicial, e nós somos muito gratos por essa contribuição. O Senai não tem essa missão. A missão do Senai é atender a indústria, mas, durante 80 anos, o Senai é uma das instituições que mais bem sabe fazer educação profissional no mundo, e isso é conhecido por diversas organizações e empresas, inclusive pelas empresas brasileiras. O desafio das redes estaduais, que detêm 87% da matrícula, é a grande questão. Então, como política de Estado, além da dupla matrícula, que é importante - e é importante que ela seja mantida, inclusive com o referencial também de 1,4%, ou seja, o multiplicador, que são os fatores de ponderação que estão lá na lei de que o senhor foi Relator, na Lei 14.113, que é a de regulação do Fundeb -, seria um avanço permitir o que já está na lei. O Professor Alex talvez não tenha olhado em detalhes a Lei 13.415, mas ela já permite o emparceiramento. E as Diretrizes Curriculares Nacionais - aí agradeço a citação da Marilza - de que fui Relator quando fui membro do Conselho Nacional de Educação, detalham isso. Já respondendo à Valdete, nós temos que fazer, sim, educação profissional em todas as faixas e também em todos os Municípios, como o Geova Chagas colocou. Nas DCNs, pelo menos uma escola pública tem que ter o quinto itinerário - isso está na regulação das DCNs que nós criamos com relação à reforma do ensino médio. Então, já há uma previsão disso na regulamentação, Senador, o que é importante no sentido da atenção. E, com relação ao que a Valdete colocou, é importante a gente lembrar que, no Brasil de hoje, nós temos 78 milhões de brasileiros adultos, ou seja, acima de 19 anos, que não têm o ensino médio e que vão precisar de uma educação técnica profissional. Ou seja, nós temos um duplo desafio, Senador: temos o desafio daquelas gerações para as quais o sistema educacional não atendeu suas realidades quando foram estudantes e os que estão hoje no fluxo normal. Por isso que a educação não tem que ser só ofertista; nós temos que resolver o problema do fluxo educacional, mas temos que resolver também o das pessoas que hoje estão trabalhando, porque o emprego delas amanhã não está assegurado, e das pessoas que não têm trabalho hoje, para quem deveríamos ter uma abordagem mais moderna dos programas de distribuição de renda, que são importantes, são mitigadores de uma tragédia social. E nós temos que não criar um modelo de empoçamento, mas um modelo dinâmico de capacitação dessas pessoas com relação ao futuro. Certamente, em várias pesquisas, inclusive nossas, aqui do Senai, de cada oito indivíduos que o Senai tem que capacitar, um é para o primeiro emprego e sete, que estão trabalhando, precisam se requalificar, senão vão perder o emprego por desatualização tecnológica, o pior dos mundos. Ou seja, a pessoa já tem uma atitudinal, Senador, porque já trabalha na indústria, mas, se ele não for requalificado, se ele não aprender automação, se ele não se capacitar nos novos módulos da indústria 4.0, ele vai perder o emprego e o sustento da sua família. Então, a gente não pode olhar para o ofertismo, como bem colocou o Professor Alex.
11:52 R	O Senai é uma instituição de gestão privada, mas de natureza pública, um patrimônio que pertence ao Brasil. Nós estamos colocando toda a expertise do Senai para ajudar quem, neste momento, tem a obrigação. A Constituição e o marco, o quadro legal brasileiro já colocam que essa é uma tarefa das redes estaduais. O Senai pode ajudar. Todas as ações que nós colocamos aqui tiveram o apoio da Secretaria da Marilza, do MEC, do Ministério da Economia, da Casa Civil e de muitos brasileiros, inclusive brasileiros importantes como você, Senador, que teve um papel importante nessa agenda. Nós temos os laboratórios, nós temos o conteúdo, nós temos 1,5 mil livros desenvolvidos para a educação técnica e profissional, temos os professores e um sistema de formação de professores. Tudo isso está a serviço de todos os Governos. Concordo com o Vitor Hugo: nós estamos demorando para implementar a reforma do ensino médio. Ela poderia já ter se iniciado em 2018. Alguns Governos estaduais estão demorando na implementação desse processo ou ainda fazendo com uma curva pequena de oferta. Como eu falei, hoje, para atender aquilo que a Valdete falou, nós temos... O Estado que tem o maior índice de matrícula de educação profissional é São Paulo, e ainda é a metade do que está no Plano Nacional de Educação - e não tem que atender só o fluxo, tem que atender também as necessidades de requalificação -, com 22% das matrículas. O segundo tem menos da metade disso: 10,5%, que é Minas Gerais. E, depois, o Paraná, com 7%. Na maior parte das redes estaduais, os índices são muito baixos, o que coloca, Senador, como fundamental o Senado da República. Espero que você lidere essa agenda no Senado, colocando isso como agenda de política de Estado, porque a educação é algo geracional, não pode pertencer a uma lógica de governos, tem que ser uma visão de longo prazo. Nós do Senai desenvolvemos todo um pacote baseado em material didático interativo, com chatbot, com tecnologias responsivas, com todo o processo de simuladores e também com realidade mista, realidade aumentada, o que assegura as mais modernas tecnologias de aprendizado associado a esse processo. E isso nós temos, inclusive, com a possibilidade de formação de professores. Então, todas as opções estão colocadas sobre a mesa para a formação dos professores das redes públicas e também dos sistemas públicos, e em parceria, se quiserem a participação direta do Senai, se quiserem apenas a formação. E por que o Senai tem essa visão? Porque nós estamos comprometidos com o sucesso do Brasil, e a agenda... O Senai existe para assegurar competitividade para as empresas e empregabilidade para as pessoas. E nós podemos fazer isso de forma direta, como Senai, e podemos fazer isso em parceria. Então, o Senai existe para isso; é uma instituição voltada para o desenvolvimento, e isso tem um papel extremamente importante. As redes, com todo o respeito, são muito importantes, elas são muito boas, mas elas não têm a vocação natural para a educação profissional. Você me conhece, a gente é amigo há muito tempo, parceiro de jornada de vida. Eu sou um economista da área de inovação, mas estou há dez anos na área de educação. Você usa o método. Sou professor universitário, a gente lê, estuda. Então, o que acontece? Se nós pegarmos todos os documentos dos principais scholars do mundo, sejam eles europeus, asiáticos, da América do Norte, ou até do Brasil e da América Latina, há um consenso em todos esses documentos, até nos documentos da Unesco, que é simples: governos não sabem fazer educação profissional, por quê? É um ethos diferente. É uma lógica diferente. Mesmo onde há um regramento público, forte, para sistemas de educação profissional, no mundo, a governança é diferente.
11:56 R	Qual é a experiência dos community colleges nos Estados Unidos? Como é a governança deles? É muito o que o Professor Alex falou. Eles são orientados para atender à demanda do setor produtivo. Vá ver o sistema, o VET alemão, ou austríaco, ou suíço. Ele é coordenado para atender às demandas do setor produtivo, inclusive é governado pelos sistemas de representação empresarial, que são associações de comércio e indústria, que existem fortemente na Alemanha, com uma forte representação. Então, esse é o modelo que há no mundo. Aliás, o Senai é uma instituição de arquitetura institucional alemã. Ela existe no Brasil, mas ela é uma cópia do modelo do VET alemão, da educação dual. Esse é o Senai, é uma instituição de origem alemã. Então, nós estamos aqui, Senador, no sentido de apoiar essa agenda, e eu não tenho dúvida de que pessoas como você, no Senado Federal, que muito dignifica a sua representação de Brasília, possam dar uma contribuição importante na agenda de desenvolvimento para o Brasil, para a cidadania, para a competitividade das empresas, para o nosso desenvolvimento sustentável. Eu não tenho dúvida do seu integral comprometimento com essa agenda e saúdo aqui, nessas palavras finais, essa sua obstinação de fazer o que tem que ser feito, de enfrentar algumas ideias que se mantêm cristalizadas na realidade social e institucional brasileira, mas que certamente precisam ser removidas, em um debate aberto, de consenso, construindo uma visão democrática, mas avançada, progressista, para a sociedade brasileira, que eu sei, até pela nossa longa relação, que é um compromisso inegociável da sua visão de mundo, de fazer política e de construir política. Um último comentário com relação a uma fala do Professor Alex. Eu acho que a política justifica, como ele falou, o nosso subdesenvolvimento, mas essa é uma relação interdependente. O nosso subdesenvolvimento também justifica a política. Então, nós temos a realidade brasileira, a nossa história, nós somos um País de desenvolvimento capitalista tardio, de industrialização retardatária. Nós sabemos a nossa história, mas nós não podemos é nos acomodar frente a ela. Nós precisamos, como várias sociedades fizeram, pegar o elevador do emparelhamento com as sociedades mais desenvolvidas. E é inescapável, para se fazer isso, nós pensarmos em uma agenda de educação que dialogue com o projeto de País. Nós não teremos um País com 8 milhões de quilômetros quadrados e mais de 200 milhões de habitantes sem pensar uma agenda voltada para a moderna manufatura, para as atividades econômicas de maior valor agregado e, por isso, todo o seu comprometimento com a agenda de ciência, tecnologia e inovação e também a da formação profissional, que vai assegurar a cidadania para os jovens brasileiros na construção do Brasil do futuro. Muito obrigado, Senador. Muito obrigado a todos os Senadores. Muito obrigado a todos aqui. Eu tentei responder a todas as indagações que foram feitas.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Rafael. Já agradeço a sua participação. Marilza, a responsabilidade sua é grande. E é muito mais fácil, evidentemente, no Congresso Nacional, quando vem uma política já partindo do Executivo, porque cabem ao Executivo as políticas públicas, os programas de governo, e a gente quer política de Estado. Então, eu pediria a você, como representante do Ministério da Educação.... Eu sei que o Ministro tem as melhores intenções, mas seria muito importante que o Executivo apresentasse uma proposta que contemplasse tudo isso que nós estamos falando. Eu acho que o Alex falou muito bem da experiência que ele tem como reitor, como ex-secretário; o Lucchesi também, da mesma forma. Quero passar então para você, para as suas considerações finais, mas fazendo esse apelo, para que venha do Executivo essa proposta da educação profissional, para a gente poder avançar. Acho que ninguém tem dúvida da importância desse tema. Então, Marilza, para as suas considerações finais, já também agradecendo a sua participação. Também estamos chegando já no horário aqui, mas agradeço você pela disposição em representar aqui o Ministério da Educação. A SRA. MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI (Para expor.) - Senador, muito obrigada! Falar por último tem o desafio de trazer especificidade, de destacar alguns temas, mas também acho que foi bem oportuno. De fato, a educação profissional e tecnológica é uma prioridade dentro do Ministério da Educação. Temos um conjunto de iniciativas na Setec que dialogam exatamente com essas questões que estão aqui trazidas. Começaria com essa que o Professor Alex traz, sobre de fato a educação profissional e tecnológica ser considerada como uma política de Estado. Nas nossas ações, uma prioridade é o diálogo constante com os gestores estaduais de educação, responsáveis pela educação profissional e tecnológica, justamente porque está com eles a responsabilidade de fazer avançar esse atendimento da oferta da educação profissional técnica de nível médio. Como o Lucchesi falou, são mais de 85% das matrículas do ensino médio que estão nas redes públicas estaduais e também estão com eles aproximadamente 50% a 60% das matrículas de cursos técnicos. Então, realmente, esse diálogo com os Estados é fundamental, estabelecendo esse regime de colaboração. E é nessa perspectiva que as nossas ações vêm sendo desempenhadas. Diria também que nós temos ainda oito unidades da Federação em que o núcleo de educação profissional, digamos assim, diferentemente do Pará, que tem a educação profissional como uma política de Estado, instituída como lei... Isso acontece em outros Estados e é como deve ser, mas nós temos oito unidades da Federação onde você tem núcleos, ou as pessoas da educação profissional que estão ainda no quarto nível da hierarquia da Secretaria de Estado da Educação. Então, é um indicador do lugar, também, onde essa prioridade está dentro do Governo. Então, sem dúvida nenhuma, essa discussão sobre o valor da educação profissional, o lugar da educação profissional, no desenvolvimento do País, especialmente nesse momento que vem aí, de pós-pandemia, de reinserção dos trabalhadores e de jovens, é vital. Financiamento nesse ponto, também, é extremamente importante. Então, a gente precisa olhar para a questão do financiamento. Nós temos hoje 1,9 milhão de matrículas nos cursos técnicos, e a meta do PNE é alcançar 4,8 milhões. Então, nós temos aí um aumento de 2,9 milhões. Pensando num custo médio, que não é alto, mas razoável, vamos colocar aí de 3 milhões, nós estamos falando de R$7 bilhões que a gente precisa a mais na educação profissional. Concordo - e esse é um entendimento do Ministério da Educação - que o financiamento dessa ampliação não é necessariamente público, como também não necessariamente é só pública a participação e as instituições a fazerem esse atendimento para a educação profissional e tecnológica. A gente entende que as parcerias são extremamente importantes.
12:04 R	Então, Senador, pensando nesse desafio imposto às redes estaduais, especialmente, para ampliar essa oferta de matrícula e de beneficiários da educação profissional, nós precisamos pensar em ajudá-los no estabelecimento de parcerias com instituições que sejam, de fato, especializadas. E aí a contribuição que o senhor conduziu para trazer para a lei do Fundeb esse dispositivo da LDB foi fundamental, e, como destacado pelo Lucchesi, o Ministério da Educação entende que sim, precisamos atuar e estamos atuando para criar as condições internas nas redes públicas estaduais para conduzir esse processo - vou falar um pouquinho sobre elas -, mas também é importante, no curto prazo, acionar parcerias para que, de fato, essa formação atenda uma formação de profissionais que estão demandados, para não ser uma ampliação concentrada nas mesmas habilitações, que é uma preocupação nos cursos de Administração, de Contabilidade, que têm uma forte presença de matrícula e, por outro lado, a gente precisa também garantir que essas instituições especializadas reúnam essas condições, que são vitais e essenciais para, de fato, formar profissionais. É um perfil diferenciado da escola de formação geral, da escola de ensino médio, como eu também destaquei na minha fala. Então, nesse sentido, no âmbito de condições, uma das primeiras ações que foi colocada em marcha foi justamente a formação de professores. Nós já temos hoje 8.800 professores fazendo formação em docência da educação profissional e tecnológica e alguns gestores para entender a educação profissional e tecnológica, porque esse é um outro elemento. Ainda é pequeno o número de pessoas que dominam, que têm o conhecimento do que é a educação profissional e tecnológica, de quais são as suas especificidades, quais são as necessidades e as demandas que elas trazem, como, por exemplo, esse alinhamento com o setor produtivo.
12:08 R	Para a gente, que está na educação profissional... É uma recorrência na fala do Lucchesi esse alinhamento e, realmente, os sistemas nacionais de aprendizagem, por natureza, por gênese, já fazem isso. As instituições públicas de ensino já não têm isso como uma ação do seu cotidiano. Essa construção internamente nas redes públicas estaduais, em boa parte dos Estados, digamos assim, é um desafio. Então, a formação desses profissionais; a disponibilização de quais são esses currículos e de como formar esses alunos que tenham esse diálogo que atenda a essas competências profissionais; que os professores possam, inclusive, ter domínio dessas competências - é outra linha de atuação do ministério essa questão do currículo, da formação -; materiais pedagógicos digitais, inclusive dentro da revisão do próprio Programa Nacional do Livro Didático, outro eixo de ação. Então, formação de docentes e professores, instrumentos que deem a eles essa dinâmica curricular específica da educação profissional, orientações para efetivar as parcerias abertas pelo Fundeb. Então, são elementos centrais. E, sim, vou levar essa demanda, Senador, de trazermos com mais detalhe essas ações estruturadas, essa política que está em curso dentro da Setec, que também tem essa aproximação, informação, financiamento de projetos de empreendedorismo, de inovação, trazendo também essa gênese da educação profissional, com a construção de soluções práticas que reúnem um conjunto de ações no portfólio da Setec e deste Governo, no âmbito do Ministério da Educação, que realmente vê com prioridade e está buscando estruturar vários instrumentos e elementos para haver essas condições para ajudar as redes estaduais a, de fato, ampliar a oferta e as matrículas na educação profissional e tecnológica. Falei em linhas muitos gerais, enfim, mas será uma oportunidade, uma agenda específica para que a gente traga todo o conjunto das ações que estão em curso, para que a gente possa identificar avanços que certamente são necessários nessa construção de uma política de Estado da educação profissional e tecnológica, que também vai ser fundamental para atuar num outro elemento que é a própria valorização da educação profissional e tecnológica, rompendo com uma tradição cultural, como o Professor Alex também citou, de que o valor está muito mais na cultura da formação acadêmica do que na da formação profissional, diferentemente de outras culturas de países desenvolvidos. Então, a gente tem que trabalhar também essa importância e essa resposta da educação profissional efetiva na vida daqueles que passam por ela. Então, muito obrigada, Senador Izalci, demais Senadores, Lucchesi e Professor Alex, por estarem nesse diálogo tão importante para a gente fazer, de fato, com que a educação profissional ganhe concretude e robustez com uma política de crescimento. É esse o desejo do Ministério da Educação e é essa a direção que a gente tem do Ministro Milton.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Marilza. Antes de finalizar a reunião, eu quero propor aqui a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, realizadas dias 21 de maio, 31 de maio e 11 de junho de 2021. Aqueles Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Eu quero agradecer muito, Marilza, a sua participação; a participação também do Rafael Lucchesi, e ao Alex Fiúza de Mello, a presença e a preocupação com essa questão profissional. A gente fica angustiado aqui também com o número de jovens que estão fora do mercado e que não têm a qualificação, inclusive, para entrar em qualquer área, exatamente por falta de oportunidade. E acho que a gente pode, a partir desta reunião, firmar um diálogo com o Ministério da Educação e com os Estados, porque a responsabilidade da educação do ensino médio é do Estado, mas sem contrapartida, sem recurso, a gente não vai a lugar nenhum, não é? Não se faz educação com discurso. Tem que haver recurso - eu falo sempre isso - e, além de recurso, tem que haver essa flexibilidade com relação à educação profissional, que é totalmente diferente da alfabetização, da educação fundamental. Tem que haver um olhar diferenciado. E, como foi dito aí, tem que haver flexibilização, o melhor professor... Eu tive isso, eu tive esta experiência: os melhores professores de educação profissional estão realmente no chão da fábrica, estão na ponta, estão atuando. Então, a gente tem que buscar alternativas e condições para que isso seja realizado. Então, eu quero agradecer a participação de todos, agradecer, inclusive, a participação de vários internautas. Não deu para ler todas as mensagens aqui, as perguntas e participações, mas quero agradecer a todos. E, não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos pela audiência e pela participação. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/07/2021 - 6ª - Comissão Senado do Futuro