05/07/2021 - 5ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

18:01 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Econômicos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião será realizada em caráter semipresencial e destina-se à deliberação sobre indicações de autoridades. Estamos com 12 Senadores. Eu pediria aos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos que possam dar presença, para que nós tenhamos quórum suficiente para deliberação, no entanto, isso não implica que não possamos iniciar nossa reunião. Eu pediria aos que serão sabatinados, Dr. Alexandre Cordeiro Macedo... O Dr. Alexandre Cordeiro Macedo está presente? Não está presente o Dr. Alexandre Cordeiro, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica? Se estiver na sala, peço que o conduzam aqui. Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Otto Eduardo... Eu vou chamar de dois em dois, podem se sentar na terceira ou quarta fila. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo. Pode sentar. Sr. Alexandre, por favor. Sr. Otto, por favor, aqui à direita. (Pausa.) Esta reunião é destinada à deliberação das autoridades indicadas para as seguintes instituições: Banco Central do Brasil, Cade, Comissão de Valores Mobiliários e Instituição Fiscal Independente. Os indicados farão suas exposições no tempo de dez minutos. Então, será concedida a palavra ao Senador, de acordo com a inscrição. Vamos começar pelo Sr. Alexandre, do Cade. O Relator é o Senador Angelo Coronel, que está em voo. Eu passo então a relatoria ad hoc ao nobre Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mediante a Mensagem nº 27, de 2021, o Presidente da República submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12, §1º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e com o art. 5º do Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato de quatro anos.
18:05 R	O Sr. Alexandre Cordeiro Macedo possui graduação em Economia no Centro Universitário de Brasília e em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília, pós-graduação em Processo Administrativo Disciplinar pela Universidade de Brasília e mestrado em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atualmente é doutorando em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. O indicado é servidor público desde 2014, tendo sido Técnico Judiciário do Superior Tribunal de Justiça entre 2004 e 2006. Desde 2006, ocupa o cargo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Nessa condição, o Sr. Alexandre Cordeiro Macedo foi instrutor de Processo Administrativo Disciplinar (2007-2012), Assessor do Corregedor-Geral da União (2009-2010) e Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral da União (2010-2012). Foi ainda Secretário-Executivo do Ministério das Cidades e Conselheiro do Cade. Na seara acadêmica, o Sr. Alexandre Cordeiro é professor de Direito Econômico e de Análise Econômica do Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público desde 2015. É também professor visitante da Universidade do Vale dos Sinos desde 2014, tendo lecionado as disciplinas Lei Anticorrupção e Direito Concorrencial. É também professor visitante da Antonin Scalia Law School da George Mason University, nos EUA. Além disso, segundo seu Currículo Lattes, vê-se que o indicado publicou diversos artigos acadêmicos em periódicos sobre questões envolvendo o campo do Direito Econômico. Atualmente, o indicado é Superintendente-Geral do Cade, sendo que sua indicação ao cargo de Presidente dessa autarquia, conforme mensagem do Presidente da República, será objeto de deliberação do Senado Federal. O Sr. Alexandre Cordeiro Macedo tem vasta experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo e em Direito Econômico, tendo já ocupado cargos importantes na hierarquia do Cade: Conselheiro e Superintendente-Geral. Em atendimento ao art. 383, os seguintes documentos que foram entregues à Comissão dentro do prazo exigido: - Declaração de que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atividade profissional; - Declaração de que participa como sócio cotista da empresa JK Global Partners, não sendo, no entanto, gerente ou administrador da referida sociedade; - Declaração de regularidade fiscal, no âmbito federal e distrital, acompanhada da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa junto ao Governo do Distrito Federal, e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; - Declaração da existência do Processo Cível nº 2015.01.1.005661-8, e que não possui outras ações judiciais nas quais figure como autor ou réu; e - Declaração de que, nos últimos cinco anos, não atuou em juízos e tribunais, em conselhos de empresas estatais ou em cargos de direção em agências reguladoras, ressalvados os cargos de Conselheiro e Superintendente-Geral do Cade, cargo que ocupa atualmente. Informa, por fim, em declaração assinada e datada de 1º de julho de 2021, que possui experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade objeto de sua indicação. Há nos documentos entregues pelo Sr. Alexandre Cordeiro Macedo uma certidão positiva de débitos de valores relativos a IPTU e TLP.
18:09 R	Entendemos que esses débitos decorrem de uma disputa judicial na esfera cível entre o indicado (coautor) e as empresas Empreendimentos Imobiliários Monte Brasília e Rapha Construtora Ltda. relativo à rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel. A sentença proferida em primeira instância declarou a rescisão do referido contrato de compra e venda. Como ainda cabe recurso da decisão, o imóvel objeto da lide continua em nome do autor, sendo as guias referentes ao IPTU e à TLP emitidas em seu nome. Confirmada a decisão da primeira instância, a dívida será das corrés. Assim sendo, há dúvidas sobre os reais devedores do imposto e da taxa à Fazenda do Distrito Federal. Ante o exposto, pensamos que os membros da Comissão de Assuntos Econômicos dispõem de todas as informações e de todos os elementos para deliberar sobre a indicação do nome do Sr. Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Lido o relatório pelo Senador Ciro Nogueira, passo a palavra ao Dr. Alexandre para fazer a sua explanação. O SR. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Otto Alencar, na pessoa de quem cumprimento as demais Senadoras e Senadores aqui presentes; servidores do Cade e da CGU que nos assistem on-line; demais colegas advogados e economistas; minha família; senhores jornalistas e servidores do Senado Federal, muito boa tarde. Eu sou Alexandre Cordeiro, candidato ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esta é a quarta vez que, com muita satisfação, me submeto à avaliação de V. Exas., me colocando à inteira disposição para todas as perguntas aqui que se fizerem necessárias. Antes, contudo, gostaria de fazer um breve resumo e apresentar a V. Exas. as razões pelas quais acredito estar apto a assumir a Presidência do Cade, se assim os Srs. Senadores entenderem. Meu currículo já foi lido no relatório. Então, vou passar essa parte. Especificamente nas questões atinentes aos últimos seis anos em que me dediquei ao Cade, seja como Conselheiro, seja como Superintendente-Geral, acredito que acumulei um amplo conhecimento e experiência na área do Direito Concorrencial que podem ser resumidos nos números abaixo. Em termos de fusões e aquisições, nós analisamos nesse período mais de 1.650 atos de concentração, com volume superior a R$5 trilhões, que é quase o PIB brasileiro, considerando que o PIB de 2020 foi de R$7,4 trilhões. Isso envolveu aproximadamente 3 mil requerentes, mais de 1,9 mil mercados relevantes distintos, com destaque para geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, petróleo, gás natural, atividade de atendimento médico, corretagem de seguro, dentre outros. A média de análise dessas fusões, em termos gerais, foi de 25 dias. Em relação às condutas, foram mais de 400 processos de investigação de condutas anticompetitivas, com mais de mil pessoas físicas e jurídicas, relacionando 80 mercados relevantes distintos. Hoje, nós temos um estoque de 307 casos no Cade de conduta. Foram celebradas colaborações premiadas em um número total... E, aqui falando especificamente dos acordos de Termo de Compromisso de Cessação, nos últimos quatro anos, 101 acordos foram celebrados, o que trouxe, em termos de contribuições pecuniárias e multas aplicadas, R$4,3 bilhões aos cofres públicos, sendo arrecadado ao Fundo de Direitos Difusos R$1,8 bilhão. Foram também assinados 49 casos em acordos de leniência; 10 buscas e apreensões; e analisadas um total de 5.078 denúncias nesses últimos quatro anos.
18:13 R	Esses números têm a capacidade de mostrar a importância da instituição para a economia brasileira bem como a experiência por mim adquirida nesses últimos seis anos especificamente. Cumpre destacar também o papel, Srs. Senadores, do Cade no cenário internacional. Além do ingresso do Cade como membro associado da OCDE, a autarquia vem recebendo diversos prêmios pela qualidade dos serviços prestados na defesa da concorrência. O Cade foi considerado por quatro vezes a melhor agência das Américas, em 2011, 2015, 2017 e 2018, prêmio esse dado pela Global Competition Review, ficando à frente de tradicionais agências, como Federal Trade Commission, dos Estados Unidos, e o DOJ, também dos Estados Unidos, e Competition Bureau, do Canadá. Ficou como as três melhores agências do mundo no ano de 2020; recebeu prêmios de melhor soft law; e figura entre os cem melhores lugares para trabalhar no Brasil, sendo a única instituição pública. Sem deixar de resgatar as conquistas do passado - e aqui eu já me dirijo para o final -, o nosso foco é no futuro também e sabemos que enfrentaremos diversos desafios, especialmente no mundo pós-pandemia. O número de fusões e aquisições tem aumentado significativamente, e é possível perceber uma consolidação natural dos mercados. O crescimento da economia vai impingir uma nova dinâmica no mercado, a demanda reprimida durante todo esse tempo e liberada a curto prazo possivelmente vai exercer forte pressão sobre os preços e qualidade dos produtos, e a concorrência é uma forma de mitigar esses efeitos. Essa, portanto, é a missão institucional do Cade, e, se V. Exas. assim me permitirem, eu continuarei dando o meu melhor para cada vez mais servir à concorrência e ao Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Como pede a palavra, Senador Giordano, do Estado de São Paulo. O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP. Para interpelar.) - Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Alexandre Cordeiro Macedo. Inicialmente eu o parabenizo pela indicação para presidir o Cade, esse importante órgão da administração pública brasileira, bem como pela conduta de V. Sa., como Superintende-Geral do Cade. Também o parabenizo pelo seu vasto currículo acadêmico e profissional. É importante ressaltar a importância do Cade para a economia nacional. É a partir dele que as grandes operações são aprovadas ou rejeitadas, o mercado se torna mais concentrado ou mais livre, os monopólios são formados ou destruídos. É um órgão de Estado e não de Governo. Tornou-se um importante órgão para a economia nacional, em razão de sua capacidade e competência técnica de analisar questões complexas jurídicas e econômicas que envolvem fusões e aquisições práticas de cartel e monopólios. Assim, em razão de tamanha importância do cargo que V. Sa. pretende ocupar, gostaria que o senhor respondesse a alguns questionamentos. Na sua visão, quando o Cade poderia intervir ou punir práticas unilaterais exclusionárias realizadas por agentes monopolistas ou com grande poder de mercado e por quê? Alguns juristas defendem a criação de varas especializadas em Direito Concorrencial para que sejam proferidas decisões mais técnicas pelo Poder Judiciário. Qual é a posição de V. Sa. sobre esse assunto? E, por fim, gostaria de saber se V. Sa. tem algumas sugestões de melhorias na legislação acerca do Direito Concorrencial que este Senado poderia debater.
18:17 R	Agradeço desde já, desejo boa sorte e, pelo que ouvi aqui, o senhor não tem um currículo - não é? -, o senhor tem uma biografia. Parabéns! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - O seu está funcionando aí? Troque com ele... O SR. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (Para expor.) - Alô, alô. Agora, funcionou. Obrigado, Senador Giordano, pela pergunta. Bom, essa é uma pergunta de extrema importância, porque esta é a missão institucional mesmo do Cade: evitar que infrações à ordem econômica possam ocorrer. Isso está disposto no art. 1º da Lei 12.529 e principalmente lá no caput do art. 36, quando fala da necessidade de se reprimirem as infrações contra a ordem econômica. E isso tem acontecido. Evidentemente, a economia tem as suas falhas, o mercado tem os seus problemas, e a missão institucional do Cade é justamente a gente conseguir evitar que isso possa acontecer. E, lá no §3º do art. 37 da lei, descrevem-se quais são esses ilícitos concorrenciais, desde cartel, que é considerada a pior das condutas, até outros tipos de condutas de abuso de posição dominante, como venda casada, contratos de exclusividade, desconto condicionado, açambarcamento, uma série de outras condutas. Portanto, essa é realmente a missão institucional do Cade, e o Cade tem tentado fazer isso. Se o senhor analisar os números do Cade, a gente tem, hoje, em estoque aproximadamente 307 processos de conduta, a maioria delas por cartel, mas a gente tem percebido, inclusive, uma nova dinâmica mundial, com condutas unilaterais com maior potencial ofensivo, e isso principalmente a partir da economia digital, desse novo modelo econômico que a gente tem percebido com essas plataformas. E, portanto, há uma dificuldade maior, inclusive, de a gente processar, se valendo, aí, da regra da razão, porque a gente tem que, ao final do dia, demonstrar o resultado líquido para a economia. Então, o trabalho não é fácil; é muito difícil, parece que a gente está sempre enxugando gelo, um passo atrás, mas não. No Cade - mundialmente falando, porque a gente tenta trazer as melhores práticas internacionais -, a gente está na vanguarda disso e sempre com o objetivo específico de lutar pela concorrência e fazer essa promoção à concorrência. Em relação à segunda pergunta que o senhor fez que é sobre juízes especializados nos tribunais, o Cade, até um tempo atrás, incentivou que se fizesse isso. É uma matéria muito específica que envolve uma carga de conhecimento econômico muito grande para que se julguem as matérias de fusão, aquisição e condutas unilaterais. Então, é importante, sim, que haja pessoas que entendam do assunto. Existe uma discussão jurisprudencial interessante sobre o mérito da decisão administrativa do Cade. E, quanto ao mérito de ato administrativo, há uma discussão jurídica se pode ou não ser tocado pelo Judiciário afora as questões de razoabilidade e proporcionalidade. Então, quando se pensa nisso, tem que se ter o cuidado necessário para, se forem ou não fazer varas específicas de Direito Concorrencial - e nós já temos duas no Rio de Janeiro -, como seria essa relação do mérito do ato administrativo com a alteração do Judiciário.
18:21 R	Sugestões legislativas, Senador, nós temos algumas, sim. Eu acho que a gente tem que estar sempre evoluindo, especialmente nas ações de indenizações privadas, essas são importantes, o que a gente vai chamar de double damage, resguardar a regra de ouro do acordo de leniência, inclusive há projetos de lei nesta Casa específicos para poder tratar isso, aumentar o enforcement privado e juntando com enforcement público. Então, isso realmente são alterações legislativas que podem fazer com que aumente a capacidade de promover a concorrência por essa instituição. Obrigado, Senador. Espero ter respondido. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente Otto... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já temos quórum de votação? Já está funcionando? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Os Senadores que quiserem votar já podem se dirigir... (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode votar no painel. Está funcionando o painel. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Vai ser na cédula, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - No painel. Cédula é coisa de Davi Alcolumbre, uma coisa jurássica. Eu já evoluí para o painel. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para interpelar.) - Parece que a cédula estava mais rápida, Presidente. Sr. Presidente, meus cumprimentos. Cumprimento os Senadores e Senadoras que estão presente no Plenário virtual, nesta Comissão. Parabenizo, Sr. Presidente, nossa primeira reunião aqui da nossa Comissão de uma série que virá. Sr. Alexandre, eu vi aqui no seu currículo, que foi lido aqui pelo nosso Senador Ciro - parabenizo o Ciro por essa relatoria -, mas a gente tem algumas dúvidas, principalmente neste momento que a gente está vivendo, com relação aos monopólios, que foi muito bem aqui falado pelo nosso Senador Giordano, de São Paulo. É uma preocupação muito grande já que, num momento tão difícil de pandemia, em que muitos setores... Alguns estão até sumindo do mapa, sendo bem prejudicados, como o turismo, por exemplo, e a gente vê aí alguns setores que detêm monopólios, como o petróleo - hoje mesmo houve mais aumento do gás, do diesel, da gasolina, que já é a mais cara do mundo -, como setores do aço, uma das retomadas da economia, o aço que vai para a construção civil e tudo, mas nós já estamos aí com cento e tantos por cento, quase 150% de aumento, e nós somos um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo. Nós temos aí o monopólio do fertilizante do adubo, que já subiu quase 100% em dólar, em dólar, ou seja, esses que detêm esses monopólios estão isentos de crise, aliás, estão tirando proveito dessa crise. E eu até defendi, nesses dias, que nós poderíamos até ter uma CPI em cima dos monopólios, já que a moda está muito em CPI, em cima desses monopólios. Alexandre, com certeza, pelo seu currículo, nós vamos aprová-lo, o Senado Federal vai aprová-lo por esses quatro anos. Mas, por exemplo, há o monopólio da resina: tudo quanto é embalagem que há praticamente é resina, e 80% estão na mão de uma empresa, que já aumentou mais de 100% também - mais de 100%, Senador, as resinas. É um monopólio isso, é embalagem, é papelão e tantas coisas de que está existindo um monopólio, e agora esses setores crescem mais do que tudo, lucros altíssimos. A Petrobras nunca deu tanto lucro como está dando, às custas do suor do brasileiro.
18:25 R	Então minha pergunta para V. Exa.: o Cade vai agir com dureza sob a sua Presidência aí, com relação a esses monopólios? Essa é a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra o Sr. Alexandre. O SR. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (Para expor.) - Travou aqui de novo. Está funcionando? Ah, sim. Senador, obrigado pela pergunta. Esta é a missão institucional do Cade: evitar não só os monopólios, mas, mais do que isso, evitar que os monopólios abusem da posição dominante que eles acabam adquirindo. Existem duas formas de adquirir esses monopólios: ou porque a empresa vai crescendo de maneira orgânica, e aí, quando fica grande, abusa da posição dominante; ou porque ela vai adquirindo outras empresas e, a partir daí, cria um grande grupo em que consegue influenciar as condições do mercado. O Cade tem essa missão institucional, mas ele fica restrito ao que a lei determina - não é? - lá no art. 36, por exemplo, que é cuidar desses monopólios ou cuidar do abuso da posição dessas empresas quando elas realmente cometem algum tipo de ilícito concorrencial. E a gente tem visto isso em diversas maneiras. Por exemplo, o senhor citou um mercado que é o mercado de petróleo e combustíveis da Petrobras. A Petrobras tinha um caso no Cade específico de abuso de posição dominante na parte de refino, e a forma que o Cade encontrou de mitigar esse problema foi fazer um acordo com a Petrobras para justamente diminuir esse monopólio - não tinha mais o monopólio legal, mas o monopólio de fato - e, portanto, vender 50% da capacidade de refino da Petrobras, e aí, portanto, conseguir gerar uma pressão competitiva e os preços voltarem para um patamar competitivo. A gente sabe de toda essa dificuldade, a gente sabe dos problemas que existem, não só no setor de petróleo, mas do gás, por exemplo. E aí a mesma estratégia foi realizada com a Petrobras: o TCC do gás adequando ao novo mercado de gás, tentando desverticalizar a Petrobras a partir da parte de tratamento, com a Petrobras ficando especificamente com a produção. E aí ela tem uma concorrência com outras produtoras de petróleo, e, portanto, o gás, que é um subproduto da extração do petróleo, que antes era entregue de graça para a Petrobras, hoje não passa a ser comercializado, com a necessidade de haver consumidores livres; portanto, a retirada da Petrobras das distribuidoras, das transportadoras, e com acesso livre ao tratamento, isso faz com que o mercado do gás seja efetivamente competitivo. Isso tudo é um processo: a gente começou isso em agosto de 2019, as refinarias estão à venda, já vendemos uma refinaria, as outras estão em processo de fechamento dos acordos e, portanto, bem avançados, não é? E não são só esses monopólios. A gente tem monopólios, inclusive, naturais, monopólios que são regulados, monopólios legais, e isso que o senhor falou, Senador, é um problema, é uma tendência mundial mesmo. O nível de concentração é uma tendência mundial. A gente percebe isso quando a gente vai fazer um benchmarking internacional, conversando com outras autoridades, analisando os outros mercados. A gente tem, por exemplo, além dessa tendência, uma preocupação com a economia digital, porque isso tudo é feito numa velocidade muito maior, e nos preocupa - não é? - como essas empresas se tornam tão grandes assim, especialmente na área de big tech.
18:29 R	Mas imagino que o Cade tem algumas ferramentas para poder tentar segurar a ocorrência dessa concentração, associadas a um aspecto regulatório e, portanto, a gente tenta cumprir a nossa missão institucional, que é justamente evitar as concentrações, mas, quando essas concentrações existem e são prejudiciais, aí, sim, o Cade conseguir atuar. Espero ter respondido, Senador. Estou à disposição para outras perguntas. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Quero saudar o nosso querido califa, nosso Senador Otto Alencar, cumprimentá-lo pela forma objetiva com que está conduzindo esta reunião, cumprimentar os indicados, seus respectivos Relatores especialmente. E me dirijo ao Dr. Alexandre, cumprimentando, então, o seu Relator, o nosso Presidente do partido, nosso amigo Ciro Nogueira. E desejo colocar objetivamente três questões; uma delas não contrariando, mas mostrando o outro lado da moeda da indagação do meu querido amigo, Senador Vanderlan. Há concentrações e concentrações. O que que o mundo está fazendo? O mundo está fazendo a maior concentração através de fusões e incorporações que a história já conheceu. Ao lado da resina, eu vou colocar um outro elemento do qual todos dependemos. Nós não atentamos, Senador Cid, ao que aconteceu com os semicondutores e com os chips. A majoração no preço de semicondutores e chips no primeiro semestre deste ano, no mercado internacional, foi de 300%, ou seja, os valores foram triplicados. Não foi à toa que há 20 dias, mais ou menos, a Volkswagen interrompeu aqui no Brasil a sua linha de montagem, porque chips semicondutores são ou da Intel, que vai criar mais duas fábricas dela no Estado do Arizona, nos Estados Unidos, ou de Taiwan. E quem quiser que fique na fila. Espera-se que esse atropelo perdure por cinco anos. Eu creio que com toda a evolução tecnológica possa ser reduzido, mas isso mostra o grau da nossa dependência com um produto com valor agregado muito alto, com tecnologia e aquela relação de troca: 300 mil toneladas de minério de ferro por meio contêiner de chip. Só aconteceu uma coisa: agora não é mais meio contêiner, é um quarto ou um quinto do contêiner que paga as 300 mil toneladas. E nós temos que fazê-lo por uma questão tecnológica. Mas as minhas três perguntas ao prezado amigo Alexandre, cuja carreira eu conheço há bastante tempo, até na parte acadêmica dela - e merece o meu aplauso pelo seu desenvolvimento de conhecimento -, se dividem em três partes. As minhas perguntas são três.
18:33 R	Primeira: neste cenário de concentrações, nós não temos que ajudar, com uma modernização de legislação, o Cade a enxergar o que está acontecendo aqui e o que está acontecendo lá fora? Porque, se nós analisarmos apenas o que está acontecendo aqui, nós poderemos desfavorecer a geração de empregos, porque, se não houver a associação para concorrer com quem está lá fora, provavelmente a instalação brasileira vai deixar de existir - primeira pergunta. Segunda: essa concentração também está sendo feita do ponto de vista político. Eu, por exemplo, não tinha atentado para o fato de que Reino Unido, que saiu da União Europeia, junto com a União Europeia, sua - entre aspas - "rival", junto com os Estados Unidos, Canadá e México formaram um novo Nafta. Para quê? Para aumentar o seu poder de barganha. Leia-se, para aumentar a sua força para enfrentar outros gigantes. Isso tem repercussão na avaliação que o Cade faz junto com os aspectos levantados pelo Senador Vanderlan; eu estou falando de competitividade. E, finalmente, uma coisa é o mercado geográfico Brasil ou Mercosul, como se queira escolher o que é mercado geográfico, e outra coisa é o comércio internacional. E hoje, com a globalização já consumada, vitoriosa, apesar de qualquer inteligência política, eu acho que o nosso Cade deve ser equipado com leis que favoreçam esse outro olhar. E V. Sa. sabe do que eu estou falando. Quando é que nós vamos ter um player internacional brasileiro, fora a agropecuária? É difícil, porque, se o nosso player brasileiro for competir e adquirir instalações industriais, por exemplo, em outros países, pode ser brecado pelo Cade, porque no processo industrial globalizado - e o senhor sabe que é um caso concreto que estou lhe mencionando, a que estou me referindo -, ao tentar proteger o mercado geográfico, nós acabamos favorecendo o competidor internacional. É muito difícil nós nos situarmos nessa fronteira entre o que é bom para o nosso consumidor e o que é bom para o nosso player, o nosso representante industrial, que, se não crescer para ser competitivo no mundo, vai acabar sendo adquirido por uma empresa sediada em outros cenários que compreendem essa diferença. São essas três indagações, junto com a renovação do meu cumprimento pessoal, do meu apreço pelo seu esforço, que resultou, meritoriamente, nessa conquista profissional, que eu chancelarei com a maior convicção. O SR. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, pelos cumprimentos e, especialmente, pela pergunta. Senador, essa é uma discussão mundial. O senhor tocou em um ponto que o mundo inteiro discute: quais são os objetivos, por exemplo, de uma autoridade antitruste, qual é o limite dela. Isso se discute há muito tempo, e agora essa discussão está mais acirrada ainda. Por que isso? Vou dar um exemplo para o senhor. Quando a Siemens comprou a Alstom, e o caso esteve aqui, no Brasil, o caso foi reprovado pela autoridade antitruste europeia e recebeu severas críticas, tanto do Governo francês quanto do Governo alemão, porque o papel daquela autoridade - pelo menos assim eles entendiam - era de cuidar especificamente das questões concorrenciais. Esse era o foco, e não se preocupar com outras questões quaisquer, ou, por exemplo, política industrial, a criação de um campeão nacional, alguma coisa nesse sentido.
18:37 R	Assim são as autoridades antitruste ao redor do mundo. No entanto, existe, sim, uma tendência de ter um olhar mais holístico e uma discussão enorme se vale a pena a autoridade antitruste trazer para dentro de sua análise questões sociais, ambientais, tributárias ou mesmo industriais. O Cade, até hoje, tem permanecido mais ortodoxo em relação a isso. Não que não sejam importantes essas questões sociais, ou questões ambientais, ou de sustentabilidade, ou de política industrial, mas o Cade tem entendido que outras instituições podem ser melhores para fazer isso do que o próprio Cade, sem ampliar tanto o escopo, porque as decisões deixariam de ser tão técnicas e, portanto, tão boas. Mas isso que o senhor está falando é fato, é motivo de preocupação, a gente já tem discutido isso no Cade e é possível que a gente evolua nesse aspecto. Então, é um assunto a ser debatido, é um assunto a ser discutido. Em todos os fóruns internacionais de que eu participo, a gente discute especificamente esse tipo de abrangência dos objetivos do direito concorrencial, especialmente das autoridades antitruste; portanto, isso está na pauta, sim. No caso concreto que o senhor mencionou, a decisão teve exatamente esse foco; portanto, pode ser que esse seja o pontapé inicial para se pensar, em um futuro próximo, em ampliar essas questões. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Nenhum Senador? Outro qualquer Senador ou Senadora deseja perguntar ao Dr. Alexandre? Nenhum Senador ou Senadora? Olha, nós precisamos de quórum de votação, para deliberar, de 14 Senadores votantes. Então, nós abrimos a votação em nove Senadores. A votação está aberta. Eu vou passar, então, a palavra ao Sr. Otto, do Conselho de Valores Imobiliários. O Relator é o Senador Ciro Nogueira. Depois V. Exa. relata, ele faz a explanação dele. A ordem dos fatores não altera o produto. Você pode fazer a sua explanação por dez minutos. O SR. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (Para expor.) - Muito boa noite, Exmo. Sr. Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Exmo. Sr. Vanderlan Cardoso, Vice-Presidente da CAE... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu pediria ao Senador Cid e o Senador Vanderlan para que votassem. Quem mais não votou? O Ciro já votou? Ciro e Cid já votaram? Ciro também não. Pode seguir. Vamos ver se consegue pelo menos... O SR. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO - Exmo. Sr. Senador Ciro Nogueira, Relator do processo que trata da minha indicação, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, ilustríssimos coindicados à sabatina de hoje, a todos os demais presentes nesta audiência pública, muito boa noite.
18:41 R	Sinto-me extremamente honrado em participar desta audiência pública e agradeço pela oportunidade de me apresentar perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para avaliação, por V. Exas., de minhas experiências e qualificações profissionais e acadêmicas que justificam a minha indicação para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme foi criteriosamente relatado pelo Exmo. Sr. Relator, Senador Ciro Nogueira. Caso tenha a honra de ver a minha indicação aprovada hoje aqui nesta elevada Comissão e, posteriormente, no Plenário do Senado Federal, sinto-me preparado para cumprir essa nova missão com espírito público e bons propósitos, reconhecendo a enorme responsabilidade de exercer esse múnus público em função da inquestionável relevância da CVM, que é a autarquia federal responsável por regular, fiscalizar e sancionar os diferentes participantes do mercado de capitais, mercado esse que tem importância fundamental na promoção do desenvolvimento econômico do nosso País ao permitir a captação direta da poupança popular, tão necessária nos investimentos de expansão da capacidade produtiva de nossas empresas. Assim, passo a narrar brevemente meu histórico acadêmico e profissional, destacando minhas experiências e qualificações técnicas e acadêmicas que julgo relevantes para serem consideradas nesta ocasião. Há mais de 25 anos eu atuo como advogado, consultor e parecerista. Formei-me em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; obtive meu grau de Mestre em Direito Comparado pela Escola de Direito da Universidade de Miami; cursei o MBA em Petróleo e Gás pela Coppe/UFRJ, em 2003 - o Senador Jean Paul Prates foi meu professor à época -; estou cursando o meu doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Atuo como advogado, consultor e parecerista em questões de Direito Financeiro e Societário, mercados de capitais, insolvência, arbitragem e contencioso. Presto serviços a clientes nacionais e estrangeiros, desempenho atividades de Direito Societário, fusões e aquisições na assessoria jurídica a sociedades em questões de governança corporativa, elaboração de estudos e pareceres relacionados ao Direito Societário, constituição de sociedades, joint ventures, associações e consórcios. Na área de mercado de capitais e mercado financeiro, atuo realizando consultoria em relação às normas da Comissão de Valores Mobiliários, da B3, conferindo assessoria jurídica aos agentes de mercado e companhias abertas, também auxiliando os meios de pagamento, m-payment, cartões de crédito e débito, estruturação e regulação de fundos de investimento, participações e outros tipos de fundos, processos administrativos e ações judiciais. Fui sócio de vários renomados escritórios de advocacia, citando Stroeter, Royster Advogados Associados à Steel Hector & Davis LLP, de 1997 a 2005, com sede nos Estados Unidos, tendo trabalhado nos Estados Unidos entre os anos de 1999 a 2001; e no renomado escritório Motta Fernandes Rocha Advogados, de 2005 a 2016; e até recentemente, o Escritório Lobo & Martin Advogados, que fundamos, eu e meu sócio, em 2016. Fui o primeiro advogado brasileiro a ser membro efetivo da ICC FraudNet, uma associação mundial de advogados com experiência em combate a fraudes, com sede em Londres; atuei na redação da nova lei de crédito em El Salvador em 2007; fui membro do comitê editorial da INSOL, de 2014 a 2016 - a INSOL também tem sede em Londres -; atualmente, sou Vice-Presidente do Comitê Financeiro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA); membro do corpo de árbitros de várias relevantes câmaras de mediação e arbitragem. Sou membro dirigente da Seção de Insolvência da International Bar Association (IBA), que é a maior associação de advogados do mundo; sou Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito de Arbitragem; e membro do Fórum Permanente de Direito Econômico da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; sou membro das comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, seccionais do Rio de Janeiro e Federal, que tratam de mercado de capitais e Direito Societário.
18:45 R	Uma das minhas vivências mais enriquecedoras, a qual muito me honra, é ter exercido o cargo de Conselheiro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o "conselhinho" do Banco Central, de 2015 a 2018, que é o órgão recursal competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões da própria CVM, além do Banco Central e Coaf. Foi uma experiência verdadeiramente enriquecedora poder entender como funciona o tribunal administrativo especializado em matérias tão complexas que ali são debatidas mensalmente. Fui professor contratado de Direito Societário e mercado de capitais da graduação e pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, de 2009 a 2019. Sou professor convidado da graduação e pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas e da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Como advogado e professor de Direito, sou convidado, na condição de debatedor e palestrante, a participar de vários eventos técnicos organizados no Brasil e no exterior. Sou autor e publiquei, individualmente e como coautor, diversos livros e artigos técnicos no Brasil e no exterior sobre temas relacionados ao mercado de capitais, fusões e aquisições e insolvência. Julgo que a experiência de atuar junto a profissionais extremamente preparados e tecnicamente qualificados será uma fonte de inspiração e troca. A ética, o profissionalismo, o compromisso com o estudo e a pesquisa de todos os que integram o colegiado, Presidente e membros da diretoria da CVM, procuradores, membros da AGU, advogados, servidores, secretários e funcionários, criam um ambiente de rica troca de conhecimento, contribuindo para que a CVM seja um órgão de excelência. A CVM, como se sabe, tem como funções primordiais a regulação, orientação e fiscalização do mercado de valores mobiliários. Atualmente, existem mais de 400 companhias abertas listadas na bolsa, que, somadas, possuem valores de mercado superiores a R$5 trilhões, além de contar com cerca de 3,5 milhões de pessoas físicas registradas na bolsa de valores, números esses em pleno crescimento. Com relação ao mercado de fundos de investimento, mercado esse que já existe há 70 anos no Brasil, os números são realmente impressionantes, indo para mais de 6,5 trilhões este ano. Com o atual cenário econômico da taxa de juros baixa, o mercado de valores mobiliários brasileiro está em franca expansão, o que aumenta ainda mais a responsabilidade da CVM no desempenho das suas funções, de modo a eliminar as falhas de mercado existentes e tornar o ambiente mais democrático e seguro a todos os participantes. Entre os assuntos de maior relevância da agenda normativa da CVM, destaca-se: proposta da nova regulação das ofertas públicas de valores mobiliários, proposta da nova regulação dos fundos de investimento, pauta ESG, comunicação sobre demandas societárias. Vale ressaltar, também, que, no mês passado, a CVM colocou em audiência pública nova proposta de regulamentação sobre brazilian depositary receipts (BDRs), que são certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em valores mobiliários no exterior. Trata-se de tema relevantíssimo para o mercado de capitais, tendo em vista que envolve diversas jurisdições, sendo necessária uma significativa cooperação internacional entre os diferentes reguladores de mercado de capitais. Outro ponto que merece especial atenção diz respeito aos criptoativos, que não possuem regulação no País. De todo modo, este ano a CVM autorizou a negociação de ETF, fundo de índice de criptoativos no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já para concluir. O SR. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO - Já para concluir, feitas essas explanações e ciente da enorme responsabilidade envolvida na atuação do cargo para o qual fui indicado em razão da minha experiência profissional, tanto no setor privado quanto no setor público, me considero apto e preparado para exercer o cargo de Diretor da CVM. Caso aprovada a minha nomeação por V. Exas., minha atuação será pautada com absoluta seriedade, independência, eficiência, de modo a contribuir com a evolução, bom funcionamento e democratização do mercado de capitais brasileiro.
18:49 R	Agradeço a atenção de V. Sas. e coloco-me à inteira disposição para dirimir dúvidas e responder às perguntas formuladas por V. Exas. desta elevada Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu quero esclarecer aos Srs. Senadores e Senadoras que nós estamos votando em globo, já que todos os relatórios dos Srs. Relatores foram favoráveis às indicações do Dr. Alexandre; da Dra. Fernanda Magalhães, que deve estar presente também; do Dr. Fernando Galdi, que está presente também; Dr. Eduardo Fonseca Lobo; e Dra. Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Fiscal Independente. Então, eu quero tranquilizar a todos os que eu citei aqui que os Senadores estão votando, dando os cinco votos dos que estão sendo aqui sabatinados. Pergunto aos Srs. Senadores... Passo a palavra ao Senador Ciro Nogueira, que é o Relator do Otto, meu xará. Depois, se algum dos Senadores desejar formular perguntas, estará aberto para pergunta. Senador Ciro. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Como Relator.) - Vou aqui ler o Parecer, Sr. Presidente. Com base no art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira. Conforme esses dispositivos, o Presidente da República tem competência privativa para nomear e o Senado Federal para aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública, ocupantes de cargos públicos que tenham sido determinados em lei. É o que determina a Lei nº 6.385, de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 2002, para os membros dirigentes da CVM. Além disso, o art. 6º da mencionada Lei nº 6.385, de 1976, exige a aprovação do Senado Federal para a nomeação de Presidente e Diretores da CVM, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos de mercado de capitais. Anexos à referida Mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as certidões e declarações do indicado, além de cópias de documentos acadêmicos, jurídicos e fiscais. O curriculum vitae do Senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo mostra excepcionais credenciais profissionais e acadêmicas, à altura do cargo a que foi indicado. É bacharel em Direito, com graduação concluída em 1995. Em 1999, obteve o título de mestre em Direito Comparado pela University of Miami Law School; em 2003, concluiu o MBA em Óleo e Gás pela Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e, atualmente, cursa o doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, com previsão de conclusão e apresentação de tese em 2023. Profissionalmente, o indicado atua como acadêmico e advogado. É professor, nos níveis de graduação e mestrado, de Direito Societário e Mercado de Capitais, pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, onde ingressou em 2009. Também leciona, como professor convidado, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É advogado militante, consultor e parecerista, com atuação centrada em Direito Societário e Financeiro e em temas de governança corporativa, arbitragem e contencioso. O indicado tem importante e extensa atuação em conselhos e entidades profissionais e corporativas, tendo, inclusive, sido Conselheiro titular no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, circunstância por ele declarada na documentação anexa à Mensagem nº 21, de 2021, o que satisfaz a exigência do art. 383, inciso I, alínea "b", item 5.
18:53 R	O Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo é, ainda, autor de copiosa produção acadêmica e bibliográfica, além de dominar os idiomas inglês, espanhol e francês. Dessa forma, a documentação enviada cumpre o propósito de apresentar as atividades profissionais do indicado e atender ao disposto no item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2011, desta Comissão de Assuntos Econômicos. Em complementação ao currículo, conforme exigido pelo art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, o indicado apresentou declarações sobre elementos a serem avaliados pelos Senadores, elencados nos itens de 1 a 4 da alínea “b” do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, com documentação comprobatória nos casos pertinentes, nos seguintes termos: a) que possui 4.999 cotas de emissão do Escritório Lobo e Martin Advogados, do qual foi administrador até 7 de maio de 2021 e que, confirmada sua indicação, irá transferir tais cotas aos demais sócios do referido escritório; b) que foi titular de cotas de outros dois outros escritórios de advocacia, nos quais nunca teve posição de administrador; c) que está regular perante os fiscos municipais, estaduais e federal; d) que não é autor ou réu de ações judiciais em tramitação; Adicionalmente, informou que jamais teve cargo de direção ou função administrativa na empresa Gyrodata Incorporated e Gyrodata International LLC. Por fim, em atendimento ao que dispõe a alínea “c” do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o indicado expôs por escrito sua trajetória, demonstrando experiência profissional de excelência, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral compatíveis com o exercício do cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Assim, tendo em vista a documentação enviada e considerando a extensa e densa trajetória profissional e acadêmica do indicado, entendemos que esta Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Henrique Balduíno Machado Moreira. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A palavra está franqueada. Os Srs. Senadores que desejam... Senador Líder do Governo, Fernando Henrique... Fernando Bezerra. (Risos.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, Senador Otto Alencar; prezados Senadores e Senadoras, eu queria aproveitar para cumprimentar todos que estão sendo sabatinados e que estão tendo seus nomes apreciados por esta Comissão de Assuntos Econômicos. Cumprimento o Sr. Otto Eduardo Fonseca. Queria cumprimentar o Sr. Fernando Caio Galdi. São os dois indicados para a Comissão de Valores Mobiliários.
18:57 R	Queria fazer um cumprimento também à Sra. Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, a indicada para o Banco Central; queria cumprimentar também a indicação para o IFI da Sra. Vilma da Conceição Pinto, que vai para a vaga aberta com a saída do nosso companheiro, o amigo Josué Alfredo Pellegrini. Mas eu queria e faço assim por último uma saudação toda especial ao Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, que está sendo designado para a Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Eu estou aqui no Senado Federal, este é o meu sétimo ano de mandato, e pude acompanhar a indicação do Dr. Alexandre Cordeiro para conselheiro, depois para superintendente e agora sua indicação para a presidência do Cade. Quero dar um testemunho do seu trabalho, da sua dedicação, do seu zelo, da sua abnegação em todas as matérias que tramitaram no Cade durante esses últimos anos, mas sobretudo sempre muito solícito em atender às demandas, especialmente do Senado Federal, em se colocar à disposição para dirimir dúvidas, para poder dialogar, conversar e, com isso, manteve as portas do Cade sempre abertas para o debate. Portanto, eu faço, de forma muito singela, essas observações, mas entendo que é um dever meu, como Senador, reconhecer uma figura tão qualificada e que fez um trabalho que o credenciou para essa indicação. O trabalho dele à frente do Cade nesses últimos anos é que criou as condições para que ele pudesse merecer essa honrosa indicação para a Presidência do Cade. E isso, Sr. Presidente, eu quero também dizer que é uma característica de todas as nomeações para as agências reguladoras. Pode-se criticar, divergir do Governo do Presidente Bolsonaro, mas, nas indicações para as agências reguladoras, sempre procurou e buscou os melhores quadros técnicos, valorizando servidores de carreira, servidores das agências ou profissionais de mercado altamente conceituados, como é o caso aqui da diretora do Banco Central, uma indicação que é o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados quando exerceu sua atividade em instituições privadas no mercado financeiro brasileiro. Portanto, eu quero fazer este registro e agradecer a presença dos Senadores nesta segunda-feira, neste esforço concentrado, cumprimentar o Presidente Otto Alencar, que tomou todas as providências necessárias para esta mobilização de assegurar aqui o quórum necessário para que a gente pudesse fazer essas votações que vão deslanchar as atividades de muitas dessas instituições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Líder Fernando Bezerra. Eu comecei pelo Alexandre e pelo Otto, convidaria a Dra. Fernanda Magalhães e a Dra. Vilma Pinto para que pudessem vir aqui à frente.
19:01 R	Dra. Fernanda, indicada para o Banco Central do Brasil; e a Dra. Vilma Conceição Pinto, do Instituto Fiscal Independente, que é um órgão que presta grande e relevante serviço ao Senado Federal e ao Brasil. Que elas pudessem se sentar aqui. O Relator Senador Vanderlan que vai relatar aqui a Fernanda, e eu pedi ao meu amigo Esperidião Amin que, na ausência do Senador Tasso Jereissati, que seria o Relator da Vilma, já conversei com ela... Tasso está com dengue; não é Covid, não. Ele pegou dengue. Então... (Falha no áudio.) ... de relatar. Esperar que ele melhore, se recupere, porque realmente é uma enfermidade que traz grandes transtornos ao organismo das pessoas, mas eu queria também, antes de tudo isso, Cid, Vanderlan, Amin e os outros Senadores que já saíram, fazer um registro que me surpreende muito. Desde mais ou menos um ano e meio a dois anos que a Bahia vem sendo retaliada e discriminada pelo Presidente da República. Todos os Estados tiveram direito a iniciar solicitação de empréstimos e foram contemplados. O meu Estado, o estado da Bahia, hoje se encontra no espaço fiscal B. Tem todas as condições, pela organização fiscal que tem de ter o empréstimo. Nós estamos lutando há muito tempo por um empréstimo, pequeno até, de US$40 milhões para a modernização da estrutura fiscal do Estado, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Eu conversei já com o Ministro Guedes, que sempre tem uma maneira bem cordial de nos receber, muito acessível, com a sua estrutura lá do Ministério da Economia, e ele, no dia 26, mandou um dos assessores dizer que tinha encaminhado isso para o Palácio do Planalto, para que a mensagem pudesse ser encaminhada para cá, à Comissão de Assuntos Econômicos, que eu presido. E nós lutamos por isso. Recebi um telefonema do Líder do Governo, que acabou de sair, o Senador Fernando Bezerra, de que a mensagem estaria aqui hoje. Recebi um telefonema do Ministro Ramos, dizendo também que a mensagem estaria aqui hoje. Hoje, durante o dia inteiro, nós procuramos contato, para ver se seria encaminhada a mensagem, mas tivemos a informação de que a mensagem não seria encaminhada. Então, é um processo claro de cerco, de retaliação ao meu Estado, de uma forma, inclusive, já prevista em todos os aspectos que nós estamos enfrentando. Às vezes, a imagem, o que pensa o Presidente da República é que pode, pela pressão, dobrar quem tem honra, dignidade e firmeza nos seus atos, nas suas convicções. Portanto, da minha parte eu lamento o meu Estado ficar discriminado sem ter direito, não é a recurso de fundo perdido, é a empréstimo, mas a Bahia não se dobra. Muito menos eu vou me dobrar, tomar decisões que não sejam decisões sintonizadas com o que eu penso, com a minha maneira de proceder, com aquilo que eu considero como ideologia política e administrativa na defesa do meu Estado, o Estado da Bahia, que é um Estado muito bem organizado.
19:05 R	O Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, foi o Governador que mais cumpriu os seus compromissos - a análise foi feita agora - no Brasil. Nós temos também hoje o Estado da Bahia como o segundo maior Estado do Brasil em investimento - ele tem a 22ª renda per capita e é o segundo maior Estado em investimento. Nós temos investimento em várias áreas - na infraestrutura, na educação, na saúde -, uma avaliação correta do Governo... E, infelizmente, por não pensar igual, por não proceder igual - e também jamais procederíamos igual ao Presidente da República em tudo, em costumes, em linguagem, em procedimento, em retaliação -, o meu Estado continua da mesma forma. Desde que chegamos aqui, lutamos, com o Estado organizado... Repetindo: espaço fiscal B. Para um Estado como a Bahia, não é tão fácil chegar a essa condição. Aliás, é uma tradição no meu Estado ter Governadores que são responsáveis pelas suas ações. Então, essa é uma colocação... Eu peço, inclusive, desculpas à Dra. Fernanda, à Dra. Vilma, ao Galdi, que também está ali, e aos Srs. Senadores, mas, quando se recebe uma informação dessa natureza e se percebe que existem uma clara discriminação e um cerco contra a Bahia e até mesmo contra todo o Nordeste, realmente não há como se calar diante de um fato dessa natureza. Eu queria agradecer a todos e pedir até desculpas pelo meu desabafo aqui. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Cid. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Eu entendo claramente o seu desabafo. Não há nada que deixe alguém sério, honrado e digno mais indignado do que ver a discriminação, ver a retaliação, ver a picuinha e a mesquinharia de prejudicar um Estado por divergências que uma representação ou pelo menos parte de uma representação política desse Estado venha a ter. Isso, meu caro Senador Otto Alencar, é algo que creio que nós deveríamos repudiar. O serviço público tem que ser republicano, ele tem que ser impessoal. Se o Estado ou o Município, algum Município baiano, preencheu os pré-requisitos, atendeu as exigências, que não são poucas... Eu tenho uma experiência de Governador, e isso passa pela Cofiex, isso passa pela Seain, isso passa pela Secretaria de Tesouro Nacional. Eu sei bem o que é a maratona de exigências para que o Estado ou o ente federativo possa, de fato, simplesmente pleitear um aval, porque, em se tratando de empréstimos internacionais, há uma exigência internacional de que a União dê o seu aval. Então, meu caro Presidente Otto Alencar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quem está com esse som aí? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Talvez seja uma sabotagem do...
19:09 R	Então, olhe, eu não sou do... Na minha conduta pessoal, eu não sou de praticar aquela máxima do olho por olho, dente por dente; ao contrário: eu estou muito mais para a conduta de quem teve uma face agredida e entregou a outra face. Mas nós não estamos tratando de interesses pessoais nossos. Não é o interesse do Senador Otto Alencar, não é o interesse do Senador Cid Gomes. Isso é entre jogo. E eu fico vendo: se isso acontece com a Bahia, talvez isso possa acontecer muito brevemente com o Ceará, muito brevemente com Goiás ou qualquer outro Estado brasileiro. E eu acho que esta Casa deveria de alguma forma se insurgir contra esse tipo de postura. E eu tomo a liberdade... Hoje nós já votamos aqui cinco mensagens, das quais quatro são de origem do Poder Executivo, mostrando V. Exa. principalmente a sua conduta, que poderia já pessoalmente ter evitado, num gesto seu, e nenhuma dessas matérias teria sido votada aqui hoje. Ao contrário, o que eu vi foi o seu empenho para que elas fossem votadas, sem nenhum juízo de mérito em relação a cada um dos indicados. E repito: não é tradição olho por olho, dente por dente. Mas eu sugiro, se V. Exa. aquiescer, que a gente, amanhã, em Plenário, coloque isso, para que, se não vier essa matéria, repetindo, já aprovada por todas as instâncias técnicas - a gente não está aqui falando de nada de não cumprir exigências -, a gente também não vote matérias que sejam do interesse do Executivo. Eu me coloco à sua disposição nesse sentido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço, Senador Cid, as suas palavras. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pela ordem, Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ao chegar ao Senado Federal - acho que faz dois anos e meio -, nas conversas em que eu tive com V. Exa., o senhor sempre me reportou isto: essa retaliação que pode estar acontecendo com o Estado da Bahia. E o que a gente vê aí, Sr. Presidente, nesses dois anos e meio em que nós estamos aqui, são US$40 milhões, US$50 milhões, US$100 milhões, US$200 milhões, inclusive esse montante até para cidades pequenas, não grandes. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exatamente. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Então, a gente não pode... Eu concordo com o Senador Cid, nós temos que tomar providência, porque eu conheço o Estado da Bahia, temos empreendimentos lá, sei o quanto cresceu e a seriedade com que é conduzido ali o Governo da Bahia. Então, solidarizo-me com V. Exa. e com a fala do Senador Cid aí. Nós vamos tomar providência. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço ao Senador Vanderlan. Realmente, jamais, Senador Cid, Senador Vanderlan, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, tomaria uma decisão igual, de não colocar em votação, de fazer esse esforço para que as autoridades pudessem aqui ser sabatinadas e apreciadas, senão eu estaria procedendo igual ao Presidente da República. Então, eu disse aqui, nas minhas palavras, que o procedimento é diferente, eu jamais tomaria uma decisão... Eu fui Líder aqui do PSD, o Lucas Barreto me acompanhou de forma independente, mas votamos todas as matérias de interesse do Brasil e do Governo, e, em nenhum momento, tomei uma decisão para retaliar ou para fazer uma vindita contra o Governo, de quem eu discordo e tenho posição independente em vários aspectos, mas nunca, jamais tomarei uma decisão de retaliar absolutamente, sobretudo, se eu tomasse uma decisão dessa, estava contra o meu País, e eu jamais faria isso.
19:13 R	Mas eu queria passar a palavra ao Senador Vanderlan, que é o Relator da Dra. Fernanda Magalhães. Nós estamos já num horário um pouco avançado; só pediria que pudessem ser sucintos, porque nós já... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já está votada, todas as duas já estão votadas; certamente aprovadas, porque todas as duas são merecedoras. Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, o relatório já se encontra há algum tempo... Ao nosso relatório, creio que todos os Senadores e Senadoras tiveram acesso. Atendendo o pedido de V. Exa., vou pedir, então, a dispensa a leitura do relatório, já que nós já votamos, Fernanda, não é? Já votamos... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Pode explicar só o voto. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Certo. Então, a gente só explica o voto. Então, eu quero aqui dizer à Fernanda Magalhães Rumenos Guardado que as informações que obtivemos de V. Exa., pelo conhecimento que V. Exa. tem, com certeza, o seu nome foi muito bem escolhido para essa função. Então, eu quero pedir a dispensa do relatório para nós caminharmos e ganharmos tempo aqui. Sr. Presidente, está liberado? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está liberado. Eu vou passar só à Fernanda para ela fazer uma pequena explanação, um pequeno expediente, aqui no Senado, por cinco minutos. Pode passar um pouquinho, porque há tolerância com as mulheres sempre. (Risos.) A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO (Para expor.) - Obrigada, Senador. Exmo. Sr. Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmo. Sr. Senador Vanderlan Cardoso, Relator do processo que trata da indicação do meu nome à diretora do Banco Central Brasil; Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; demais autoridades presentes, profissionais da imprensa e aqueles que nos assistem pela TV Senado, uma boa noite! É com enorme honra e satisfação que compareço a esta Comissão na condição de indicada ao cargo de diretora do Banco Central do Brasil. Agradeço ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a honra concedida ao indicar o meu nome à apreciação desta Casa, bem como ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, pela confiança para que eu possa desempenhar missão tão relevante e contribuir para a condução da política econômica. Caso também receba o voto de confiança desta Comissão e minha indicação seja confirmada pelo Plenário do Senado Federal, comprometo-me desde já a aplicar, com perseverança, meus conhecimentos e minha experiência profissional na execução de política monetária e no conjunto dos desafios do Banco Central do Brasil. Minha trajetória como economista começou há mais de 20 anos. Possuo sólida formação acadêmica, aliada com a vivência prática na análise dos ciclos econômicos no Brasil e no mundo, e experiência em fóruns internacionais. Concluí graduação em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 2001, seguindo minha especialização no ano seguinte, com mestrado em Economia na mesma instituição, concluído em 2004. O foco dos meus estudos sempre foi economia monetária, área que venho acompanhando atentamente tanto no âmbito doméstico como externo. Iniciei minha carreira profissional como economista na equipe econômica da GAP Asset Management, onde permaneci por cerca de cinco anos e meio. Nesse período, aprimorei minhas técnicas de acompanhamento econômico do Brasil e de economias como Estados Unidos e China, além de trabalhar com projeções de cenários e riscos desses países de forma a orientar a avaliação em torno da precificação de diversos ativos financeiros. Dessa forma, pude vivenciar, de dentro do mercado financeiro, todos os desenvolvimentos e impactos da grande crise financeira internacional de 2008.
19:17 R	Em 2010, transferi-me para a recém-criada Vinci Partners, gestora de recursos no Rio de Janeiro, com a missão de criar e liderar a área macroeconômica da empresa. Frequentei fóruns internacionais, como as reuniões semestrais do FMI, em Washington, e reuniões anuais na China. Em 2012, passei a integrar, como economista sênior, a equipe de macroeconomia do Banco Plural, sob a chefia de Mário Mesquita, ex-diretor do Banco Central, novamente acompanhando a economia brasileira e internacional. Em 2015, iniciei o doutorado em Economia na PUC-Rio, com o intuito de aprofundar meus conhecimentos na área e não apenas aprender novas técnicas de pesquisa, como também ter contato com a fronteira de conhecimento e pesquisa em macroeconomia. Especializei-me em Macroeconomia, Economia Monetária e História Econômica, tendo como orientador Tiago Berriel, então Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. Participei de fórum de apresentação de trabalhos acadêmicos e de discussão no Brasil e no exterior durante esse período, enriquecendo minha experiência acadêmica e o contato com a comunidade econômica. Fui professora de Economia Monetária para graduação na PUC-Rio em 2003, 2015 e 2017, e ministrei aulas de Teoria Monetária II para o mestrado profissional em Economia e Finanças da mesma instituição, em 2018. Em 2019, após a defesa de minha tese, fui admitida como economista-chefe do banco Bocom BBM, sendo responsável por liderar o time de pesquisa macroeconômica nas análises das economias de Brasil e China, assim como por traçar cenários econômicos e de risco para o banco. Sempre acreditei no valor das mentorias e na necessidade de contribuir com a sociedade com o debate econômico. Nesse espírito, em 2016, iniciei a coordenação de um grupo de estudos em macroeconomia no Instituto de Pesquisa e Política da Casa das Garças, um instituto de pesquisa econômica localizado no Rio de Janeiro. O grupo consiste em uma série de palestras de economistas com experiências no desenho de políticas públicas para alunos de graduação de diversas faculdades de economia, com o intuito de aproximar os alunos da experiência prática econômica desses economistas. O grupo, cujo acesso é gratuito, vem funcionando anualmente desde então. Integrei também como senior fellow o corpo do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Organizei e participei de eventos públicos sobre a relação entre a economia brasileira e as economias americana e chinesa. Esse é o conjunto de competências que trago para contribuir com os demais integrantes da diretoria colegiada no cumprimento da missão do Banco Central do Brasil de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente, competitivo e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Tenho convicção de que minha formação acadêmica e experiências profissionais, aqui brevemente relatadas, me capacitam a desempenhar o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, caso me seja concedida essa honra pelo Senado Federal. Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, gostaria de tecer alguns breves comentários acerca do objetivo fundamental do Banco Central de assegurar a estabilidade de preço, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro e de fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Com respeito ao seu objetivo fundamental, a experiência internacional e a literatura acadêmica sugerem que há uma inflação estável e baixa, que permite menor volatilidade nos ciclos econômicos, maior previsibilidade sobre horizontes longos em investimentos na economia, propiciando assim as condições para um crescimento sustentável e inclusivo. O Banco Central vem tendo sucesso em perseguir as metas de inflação determinadas pelo Conselho Monetário Nacional nos últimos anos, usando as bandas em torno da meta para acomodar choques de preços inesperados e evitar volatilidade excessiva na economia.
19:21 R	Sobre a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro, deve-se notar que o Banco Central tem assegurado um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, com planejamento e gerenciamento adequado dos riscos financeiros, uma intermediação eficiente de recursos, contando sempre com regulação prudencial e supervisão reconhecidas por sua eficácia e sucesso. Cabe aqui notar os avanços relevantes feitos nos últimos anos pelo Banco Central no sentido de garantir mais competição e transparência ao setor bancário sem renunciar à adequada supervisão, de modo a garantir um suprimento de crédito ainda mais eficiente e produtos financeiros mais baratos e acessíveis à população. Caso V. Exas. aprovem o meu nome para o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, assumo, desde já, o compromisso de trabalhar com afinco para desempenhar minhas atribuições de auxiliar a diretoria colegiada do Banco Central no cumprimento de sua missão. Agradeço a atenção e me coloco à disposição de V. Exas. para atender a eventuais questionamentos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) - Sra. Fernanda, primeiro, parabéns pela sua explanação e pelas suas colocações! Nós vimos neste ano, Fernanda, já a revisão do nosso PIB. Se eu não me engano, já é a quinta vez que ele está sendo revisado para cima - ainda bem. Isso é motivo até de um certo otimismo, embora a gente esteja com essa pandemia aí ainda, com muitos irmãos e irmãs brasileiros morrendo. A minha pergunta é baseada nessa revisão de PIB, de crescimento, de recuperação da economia: como a senhora vê os recentes indicadores de recuperação da economia e o seu reflexo sobre o nível de empregos? A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Posso responder? O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Senador Presidente Otto... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode, claro. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO (Para expor.) - Obrigada, Senador Vanderlan, pela pergunta e pelos elogios que o senhor teceu em relação à minha pessoa. Muito obrigada. Como o senhor falou, os indicadores mais recentes de atividade econômica têm, de fato, surpreendido para cima, e isso tem levado a um processo de revisão altista nas projeções de PIB deste ano não só no mercado financeiro, como, nas próprias previsões do Banco Central, o último relatório de inflação trouxe essa revisão para cima. Sem dúvida, isso mostra que a gente está tendo uma resiliência maior da economia ao longo dessas novas ondas de pandemia que a gente viveu, o que é surpreendente. O impacto sobre o emprego, na minha opinião, tende a aparecer de maneira mais clara à medida que o processo de vacinação avance. E, quanto a esse crescimento - que é desigual, pois existem setores que ainda estão sofrendo -, à medida que o processo de vacinação e o processo de reabertura da economia avancem ao longo do segundo semestre, muito provavelmente a gente vai ver um ritmo de recuperação dos indicadores de mercado de trabalho mais forte. Vale notar que os indicadores de emprego formal do Caged, que são os coletados pelo Ministério da Economia, têm surpreendido para cima também, têm performado bem, mas ainda existem muitas pessoas que estão à parte do mercado de trabalho por conta das limitações ainda da própria pandemia.
19:25 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Eu gostaria de, cumprimentando a prezada indicada e, como eu já votei, futura diretora do Banco Central, primeiro realçar o seguinte: salvo melhor juízo, trata-se da primeira indicação para o Banco Central autônomo. Ou eu estou enganado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E que bom que começou com uma mulher. Eu sou de um estado feminino, mais feminino até do que a Bahia, porque é o nome de uma mulher: Santa Catarina. Fico feliz quando uma mulher é promovida a esta função e gostaria que a senhora comentasse apenas um tópico. Eu acho que o companheiro Vanderlan perguntou sobre o mais importante que é o emprego, porque é a visão humana e social da busca de recuperação. Mas eu hoje fiquei satisfeito com um índice que surgiu também. Nós alcançamos, é claro que graças à desvalorização relativa do dólar e a outros fatores não tão merecedores de elogios, mas o fato é que nós registramos hoje a menor relação entre dívida e PIB dos últimos 11 anos. Eu queria que a senhora fizesse a leitura disso para eu entender quais são as perspectivas econômicas, porque, com essa relação longe do 100%, sem qualquer revisão metodológica - ninguém está falando de dívida líquida ou bruta. Ainda não houve nenhuma alteração metodológica, portanto, o índice é bruto -, o que se pode esperar com este indicador especificamente? Se é que eu li direito a notícia. Obrigado. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO (Para expor.) - Obrigada, Senador Esperidião Amin, pelos comentários e pela pergunta. Acredito que o senhor possa estar se referindo à dívida líquida, Dívida Líquida do Setor Público, que realmente vem caindo. Quando a gente olha pelo lado da Dívida Bruta do Governo Geral, ela vai mostrar uma outra foto, vai mostrar uma foto de uma dívida que subiu bastante no último ano por conta de todo o esforço fiscal e também por conta da queda do próprio PIB, que é o denominador, mas que terminou o ano de 2020 em um patamar mais moderado do que se imaginava, do que se temia ali em meados do ano passado. Então, quais são as perspectivas para dívida/PIB, tentando responder... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu estou me referindo à apuração de hoje da dívida líquida. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Da dívida líquida, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De hoje. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Correto. Certo. Pensando pelo ponto de vista da dívida líquida, o que a gente pode esperar? A dívida líquida acaba tendo essa diferença em relação à dívida bruta por conta das reservas. Então, há a valorização do... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A dívida bruta está em torno de 90, 89... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Caiu para 85; era 88. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Oitenta e cinco. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ela terminou o ano passado com 89. A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Oitenta e oito e pouco. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, 89,1, parece, no ano passado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E agora está com 85. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Qual foi o motivo? A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO - Você tem tanto um crescimento do PIB, que é a parte de baixo da relação, então isso ajuda; uma melhora do resultado fiscal também no primeiro trimestre, mais arrecadação... Então, tudo isso tem ajudado essa relação dívida/PIB a ficar abaixo do que se projetava alguns meses atrás.
19:29 R	Agora, olhando para frente, que era a pergunta do Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Exatamente. Não, que o dado é de uma queda de 3,5 pontos não há dúvida nenhuma: perto de 89, caiu para 85, em números redondos. Isso é um grande número. E é dado do primeiro semestre. Nós estamos no dia 5; portanto, é um dado atualizado. Agora, se isso é uma boa notícia, o que eu posso esperar? Essa é a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Nós aprovamos aqui, fui Relator inclusive, a PEC dos fundos, recursos dos fundos públicos que ficavam, ao final do ano, para fazer superávit primário. Agora, com a aprovação da PEC emergencial, houve alguma influência de entrada de recursos para diminuir esse valor ou não? A SRA. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO (Para expor.) - Respondendo primeiro ao Senador Otto, eu acredito que ainda não teve impacto a questão dos fundos. Eu posso estar enganada, mas eu acredito que os fundos ainda não tiveram impacto nesse resultado, Senador. Voltando à questão de mais longo prazo de desenvolvimento da dívida/PIB, sem dúvida, é uma boa notícia se observar uma relação dívida/PIB abaixo do que se imaginava, mas, olhando para frente, ainda estamos falando de um tamanho de dívida/PIB que é superior ao de nossos pares emergentes. Então, a média dos países emergentes é de uma dívida/PIB em torno de 64% do PIB, se eu não me engano, e a gente está falando aqui de 80 e baixos. Então, ainda é relativamente superior. Olhando para frente, o que interessa? O que vai determinar a trajetória da dívida/PIB do Brasil nos próximos cinco, dez anos, por um lado é o crescimento da própria economia, um processo de reformas, de melhoramentos que aumentem a produtividade e a eficiência da economia, que gerem um crescimento maior. E, pelo lado do numerador, que é o lado da dívida, o custo dessa dívida, os juros que são cobrados para se aceitar a dívida pública, e também o tamanho os resultados fiscais prospectivos. Então, uma diminuição dos déficits primários ao longo do tempo é essencial para se estabilizar essa dívida/PIB no tempo e, eventualmente, vê-la caindo. Mas são alguns componentes que trabalham paralelamente para determinar essa evolução no longo prazo. Espero ter respondido. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vou passar a palavra à Dra. Vilma da Conceição Pinto. O Relator era o Senador Tasso Jereissati. Pediria ao Senador Esperidião Amin para que pudesse relatar. Vou passar a palavra à Dra. Vilma para fazer sua explanação. Eu já havia conversado com ela e com o meu estimado amigo Felipe Salto, que é da Instituição Fiscal Independente. Nós sempre trocamos boas ideias; ele tem uma visão muito real do Brasil na área da economia. E me impressionou muito a conversa preliminar que eu tive com a Dra. Vilma da Conceição Pinto. Ela tem uma noção muito clara da economia do nosso País, mostrou muita competência, tem realmente um currículo que vai dar uma grande contribuição à Instituição Fiscal Independente.
19:33 R	Eu quero, inclusive, parabenizá-la pela sua carreira, pela maneira como ela conseguiu galgar todos esses degraus para estar aqui hoje. É um cargo de relevante importância, é o Instituto Fiscal Independente. Portanto, fiquei muito feliz com a sua presença e com a conversa que nós tivemos. Então, passo a palavra à Dra. Vilma, para que ela possa fazer a explanação do seu curriculum vitae e do seu pensamento também. A SRA. VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO (Para expor.) - Obrigada, Presidente. Boa noite a todos os presentes. Sr. Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, a quem agradeço a indicação para o cargo de Diretora da IFI, a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal; Sr. Senador Tasso Jereissati, que não está presente aqui, mas foi o Relator do processo que trata da minha indicação nesta Comissão; Sras. e Srs. Senadores e demais presentes, é com muita honra que recebo essa indicação. As IFIs são instituições públicas independentes, destinadas a fortalecer o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas por meio das seguintes funções: avaliação do desempenho fiscal, realização de avaliações e previsões macroeconômicas e orçamentárias e elaboração de estimativas de efeito fiscal de medidas que tenham um impacto relevante. Adicionalmente, as IFIs atuam para acompanhar de perto as chamadas metas fiscais. Desde a sua criação, ao final de 2016, a IFI tem cumprido com excelência essas funções, aumentando a transparência das contas públicas, realizando estudos de eventos fiscais relevantes e apresentando para a sociedade previsões macroeconômicas e das contas públicas. Considerando o atual contexto econômico e social em que o País se encontra, o papel da IFI ganha maior relevância. Artigo recente do Banco Mundial mostrou a importância das IFIs no contexto da pandemia da Covid-19 e destacou que, à medida que os países emergem da pandemia, os conselhos fiscais podem ajudar os governos a reorientar o foco para finanças públicas, zelando pela sustentabilidade, dadas as suas características e atribuições singulares. O Brasil vive uma situação de desequilíbrio fiscal desde, pelo menos, 2014, quando foi evidenciado, depois de mais de 15 anos, um déficit fiscal primário, situação em que as receitas não financeiras já não são suficientes para pagar as despesas não financeiras do exercício. O déficit fiscal é persistente, de modo que estamos caminhando para o oitavo ano consecutivo nessa situação. É inegável que foram feitos esforços no sentido de reduzir essa trajetória, mas ainda há desafios a superar para alcançar o reequilíbrio fiscal com qualidade e eficiência dos gastos públicos. Dentre os desafios existentes, podemos citar a necessidade de melhorar as políticas de assistência aos mais vulneráveis e retomar investimentos públicos eficientes. O último relatório de acompanhamento fiscal da IFI alertou que o desafio fiscal ainda não foi superado, e a dívida pública segue cerca de 30 pontos percentuais acima da média dos outros países emergentes. Este relatório também mostrou que o cenário macroeconômico está melhorando e que essa melhora de curto prazo favoreceu as contas públicas com aumento de receita e redução do endividamento, reduzindo o risco de descumprimento das metas atuais, mas alertou que o País ainda amarga um desemprego muito elevado. Por tudo o que a IFI do Senado tem feito em quase cinco anos de existência, sinto-me lisonjeada por ter sido indicada para compor o Conselho Diretor da instituição e acredito que a experiência adquirida em anos de trabalho com pesquisa na área de finanças públicas tenha motivado essa indicação.
19:37 R	Minha trajetória começou quando eu ainda estava no curso de graduação e fui contratada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o FGV IBRE, inicialmente como estagiária e, depois, como funcionária, no período de 2012 a 2020. Assim, minha atuação profissional como economista especialista em finanças públicas teve início na FGV IBRE, onde eu tive a oportunidade e o prazer de aprender e trabalhar com grandes economistas da área de finanças públicas, dentre os quais eu destaco o economista José Roberto Afonso, atual Conselheiro da Instituição Fiscal Independente e especialista em finanças públicas e federalismo fiscal. Nesse período, como responsável pelas projeções e análises de política fiscal no IBRE, escrevia mensalmente artigos sobre conjuntura fiscal para o Boletim Macroeconômico; também escrevi dezenas de textos para discussão, notas técnicas e artigos relacionados às finanças públicas nos níveis de setor público consolidado, governo central e entes subnacionais. Concluí minha graduação em Ciências Econômicas em fevereiro de 2014 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); em março de 2018, obtive o grau de Mestre em Economia Empresarial e Finanças pela Escola de Pós-Graduação em Economia, atualmente Escola Brasileira de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, a FGV EPGE; e tanto o trabalho de conclusão de curso quanto a dissertação do mestrado foram relacionados à política fiscal. Na Uerj, eu busquei estimar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o nível de endividamento dos Estados brasileiros e, na EPGE, eu busquei estimar e avaliar o resultado fiscal estrutural sob a perspectiva de uma regra de política fiscal. Na minha dissertação, sob orientação da Economista Sílvia Maria Matos, avaliei o resultado estrutural seguindo metodologia da Secretaria de Política Econômica e identifiquei que o resultado pode mudar consideravelmente a depender da metodologia de hiato de produto que venha a ser utilizada. Em meados de 2020, eu me licenciei do Ibre e passei a assessorar o Secretário de Fazenda do Estado do Paraná, o Economista Renê Garcia Junior, cargo que ocupo atualmente. Nesse período, fiz acompanhamento de assuntos econômicos e de finanças públicas, além de participar de grupos de trabalho em que elaborei avaliações técnicas, termos de referência e subsidiei a elaboração de projetos de lei. Antes de encerrar, Presidente, eu gostaria de falar um pouco da responsabilidade de substituir o Diretor Josué Pellegrini. Nos anos em que Pellegrini permaneceu na Diretoria da IFI, tornou-se uma grande referência profissional. Seus trabalhos sobre finanças dos entes subnacionais, endividamento, além de tantas outras contribuições acadêmicas, deixam um legado muito positivo. Vejo como uma grande responsabilidade substituir Josué Pellegrini. E agora, para concluir, eu acho que só o fato de estar aqui, perante esta Comissão, já me deixa bastante agradecida a algumas pessoas. Eu queria agradecer a minha mãe, Maria Carmélia, e ao meu pai, falecido, Jorge Henrique, que tanto me motivam a ser uma pessoa melhor; meus irmãos, amigos de longa data, sempre inspirações para mim, tanto do ponto de vista pessoal como profissional; o Felipe Salto, Diretor Executivo da IFI, que está aqui presente; aos meus colegas do Ibre e da Secretaria da Fazenda, com quem pude aprender e compartilhar conhecimentos. Então, certamente estou sendo injusta com algumas pessoas por não as mencionar, mas só o fato de estar aqui acho que me faz ser agradecida a todas elas. Fico à disposição da Comissão para as perguntas. Obrigada.
19:41 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Passo a palavra ao nobre Senador Esperidião Amin, que relatará ad hoc. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustre indicada Vilma da Conceição Pinto, eu quero dizer que recebo com muita honra a missão de referendar o relatório e o parecer do Senador Tasso Jereissati não apenas pelos dotes como político, como homem público, mas como meu amigo e patrício, patrício no sentido da origem: não chega a ser um califa, como é o nosso Presidente, mas tem o seu califado também. E peço permissão, Sr. Presidente: como boa parte do parecer contém exatamente as informações curriculares e biográficas da indicada, eu faço questão de ler apenas três pequenos parágrafos. Portanto, a Sra. Vilma da Conceição Pinto atende aos requisitos formais previstos no art. 383, inciso I, do Regimento Interno. Tem perfil acadêmico e profissional que, sem dúvida, a credencia ao cargo de diretora da IFI e também atende aos demais requisitos previstos no regimento. Impende assinalar que a IFI é importante órgão, já consagrado pela qualidade de seus trabalhos - e não estou dizendo isso por nenhuma pressão do chefe da instituição, que está aqui ao meu lado; estou dizendo isso espontânea e livremente, junto com o Senador Jereissati - não só entre os diversos agentes econômicos responsáveis pelo funcionamento da economia, como nos meios acadêmicos. A indicada certamente contribuirá no desenvolvimento das relevantes atribuições dessa instituição. Portanto, concluímos - e faço minhas as palavras do Senador Tasso Jereissati - que o nome de Vilma da Conceição Pinto está em condições de ser votado nesta Comissão para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente. Ao concluir, Sr. Presidente, eu não posso deixar de estender o meu orgulho pessoal por participar deste momento da sua vida profissional, acadêmica e técnica e dizer que, sem dúvida alguma, nós confiamos nos bons serviços que a IFI continuará a prestar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço ao Senador Esperidião Amim. Passo a palavra ao Sr. Fernando Caio Galdi, para que ele possa... Já estamos no fim da reunião, o Relator é o Senador Vanderlan. Peço que faça uma explanação a respeito do seu currículo; logo depois, ele poderá ir direto ao resumo do voto e do relatório. Fernando Galdi. O SR. FERNANDO CAIO GALDI (Para expor.) - Obrigado, Presidente, Exmo. Sr. Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Exmo. Sr. Senador Vanderlan Cardoso, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e Relator do processo que trata de minha indicação para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários; Exmos. Senadores e Exmas. Senadoras, boa noite.
19:45 R	Agradeço a Deus a oportunidade de ser sabatinado pelo Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Pode relaxar um pouco. Vou mandar abrir o painel. Abra o painel, por favor, para ele ficar mais solto aí. Pode abrir o painel de votação, porque todos estão esperando. Você vai falando. Quando abrir, você estará eleito. Aí, você vai relaxar mais ainda. Pode continuar. O SR. FERNANDO CAIO GALDI - Obrigado. É uma enorme honra receber a indicação para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal que exerce papel fundamental para ajudar no desenvolvimento econômico de nosso País. Em respeito ao tempo de V. Exas. e ao adiantado da hora, serei breve na minha exposição. Acredito reunir a experiência profissional, formação técnica adequada e espírito público esperados para o exercício do cargo para o qual fui indicado. Nesse sentido, gostaria de destacar, de maneira sucinta, alguns pontos de minha formação acadêmica e trajetória profissional que considero de relevância para a avaliação da indicação de meu nome por esta Comissão. Ao longo dos últimos 17 anos, grande parte de minha experiência profissional e acadêmica tem relação direta com as áreas de atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Sou doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, tendo passado um período de pós-doutoramento na Universidade do Arkansas, nos Estados Unidos. Também me formei no curso de Operador de Mercado Financeiro pela Fundação Instituto de Administração e cursei um programa intensivo de empreendedorismo na Universidade Califórnia, Berkeley. Possuo certificação de Gestor de Recursos pela Anbima e, atualmente, curso pós-graduação em Direito Societário e Mercado de Capitais na Fundação Getulio Vargas. Tenho atuado, há mais de 15 anos, na docência e pesquisa, ministrando aulas em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, além de ser editor associado da revista científica Brazilian Business Review e pesquisador CNPq nível 2. Minhas pesquisas têm sido publicadas em periódicos internacionais e nacionais e incluem assuntos relacionados diretamente ao mercado de capitais. São 52 artigos científicos publicados, além de ser coautor de dois livros e de ter participado como autor convidado em 12 capítulos de livros. Paralelamente à minha atuação acadêmica, minha experiência profissional também está alinhada ao escopo de atuação da CVM. Fui cofundador e atuei como gerente e diretor de uma gestora de recursos independente, tendo a oportunidade de vivenciar diversas etapas de atendimento à regulação de compliance e às normas da CVM e da Anbima. Minha experiência profissional também inclui a atuação como membro do Comitê de Auditoria em instituição financeira, listado em bolsa, sob regulação do Banco Central e da CVM. O Comitê de Auditoria exerce papel de monitoramento e controle de temas relacionados aos controles internos, auditoria independente, ouvidoria e divulgação de informações ao mercado. Também possuo experiência de atuação como testemunha técnica na Câmara de Arbitragem da Bolsa e como membro do Conselho Superior da Câmara de Arbitragem Cindes/Findes, além de ter participado como parecerista técnico em diversos casos envolvendo questões de contabilidade societária e mercado de capitais. Acredito, portanto, reunir os atributos para poder contribuir com a missão da CVM de desenvolver, regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Um mercado de capitais desenvolvido e confiável, no qual os investidores, em especial os investidores individuais, se sintam protegidos é uma das engrenagens fundamentais para o crescimento sustentável da economia, com a alocação eficiente de recursos e geração de renda. Neste contexto, a CVM tem o dever de zelar para que o mercado de valores mobiliários funcione de maneira justa e equitativa, agindo de maneira assertiva para que não sejam criadas condições artificiais de demanda ou oferta de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas.
19:49 R	Caso tenha a minha indicação aprovada por V. Exas., não medirei esforços e trabalharei orientado pelo dever de informar e proteger os investidores, facilitar o acesso ao capital pelas empresas brasileiras, fazer cumprir a legislação sobre o mercado de capitais e títulos de valores mobiliários, além de buscar contribuir positivamente com a regulamentação no mercado de capitais. Fico à disposição para responder as perguntas de V. Exas. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, estão todos eleitos. Dra. Fernanda Magalhães teve 16 votos; o Alexandre, 17; O Otto Lobo, 17; o Fernando, 16; e a Vilma, 17. Todos foram contemplados aqui. Senador Vanderlan, para o seu relatório. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, da mesma forma, eu quero parabenizar a Fernanda, o Alexandre, o Otto, o Fernando Caio Galdi e a Vilma da Conceição, por essa aprovação maciça dos nomes de vocês. Quero parabenizá-los. Quero cumprimentar aqui, Sr. Presidente, o Felipe Salto, que sempre nos atendeu, nos auxiliou em tudo que é pedido ao IFI. O Felipe sempre nos atendeu aqui no Senado Federal, e ele falou de uma maneira, Vilma, tão carinhosa a seu respeito, da sua competência, que temos certeza de que nós vamos ser muito contemplados também com essa indicação sua, e a aprovação do seu nome. Parabéns! Fernando, o seu currículo, que se encontra à disposição dos eminentes integrantes desta Comissão, revela o nível de qualificação profissional e a formação acadêmica adequadas do indicado. Fica, assim, esta Comissão em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Fernando Caio Galdi, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Em virtude da natureza da matéria, essas eram as considerações relevantes a apresentar neste relatório. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quero parabenizar todos. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, pela ordem, Senador. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Eu tenho uma pergunta a fazer ao Fernando. Posso fazer agora ou o senhor vai...? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode fazer. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Primeiro, Fernando, obrigado por este livro. Você é um dos colaboradores aqui: Agronegócio sem fronteiras - temas atuais de gestão, financiamento e tributação. É um tema de que eu gosto muito. Obrigado! Minha pergunta para você, Fernando: como as pequenas e médias empresas podem se beneficiar do acesso ao mercado de capitais? O SR. FERNANDO CAIO GALDI (Para expor.) - Alô? Obrigado pela pergunta, Senador Vanderlan.
19:53 R	Bom, o mercado de capitais tem muito a contribuir para as pequenas e médias empresas, sem dúvida alguma. Normalmente é visto pelo público em geral que o mercado de capitais só é acessado pelas grandes empresas, empresas listadas em bolsa, mas, nos últimos anos, por conta do desenvolvimento da tecnologia, já existem mecanismos para que empresas em estágio inicial, por exemplo, startups, consigam acessar o mercado de capitais por meio do que a gente chama de plataforma de investimento participativo. E também está sendo sedimentada uma regulamentação e uma legislação cada vez mais atual - e aqui no Brasil há a MP 1.040, recente, que está tratando sobre o conceito de Nota Comercial, que justamente é um título de dívida que poderia ou poderá ser emitido por empresas limitadas, porque normalmente pequenas e médias empresas têm esse tipo societário, para acessar o mercado de capitais. Então, com o uso da tecnologia, a inovação na legislação, a inovação na regulação da CVM, o mercado de capitais tem, sem dúvida alguma, muito a contribuir para o crescimento das pequenas e médias empresas e para o crescimento do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu queria parabenizar todos, a começar pela Dra. Fernanda Magalhães. Parabéns! Nenhuma pessoa alcança um cargo dessa natureza sem ter conhecimento, sem fazer uma carreira profissional. Eu creio que V. Sa. vai prestar grandes serviços ao Banco Central. O Presidente do Banco Central também é merecedor do nosso respeito, nossa consideração, e esse trabalho do Banco Central é fundamental neste momento em que estamos vivendo uma crise de saúde pública muito grave, uma pandemia muito grave, que abala a economia. Quero também saudar a Dra. Vilma Conceição Pinto, de uma indicação que eu fiz aqui para o IFI, que me orgulha muito, Vilma, pela sua capacidade, pelo seu currículo, pelo seu trabalho. Você chega aqui por meritocracia, você merece estar aqui sentada ao nosso lado e vai contribuir muito com o IFI, presidido pelo Felipe Salto. Por mérito é muito bom alcançar os cargos, como todos que estão aqui. E vou me referir agora aos homens, ao Otto Eduardo Lobo, meu xará, boa sorte para você! Ao nosso Fernando Galdi, que não é o pintor, mas é o homem dos valores mobiliários, e, por último, ao nosso Alexandre Macedo, que foi o primeiro, e vou saudá-lo por último, desejando a todos um bom trabalho em favor do Brasil, para que nós possamos atravessar este momento difícil, mas que, tranquilamente, dá para ser superado na vida nacional que estamos vivendo, com trabalho, com dedicação e, sobretudo, com espírito público. Quando eu falo em espírito público é a defesa do Erário, defesa dos interesses do Brasil, da nossa economia. E que o País possa, a partir de um novo momento, gerar emprego e renda para a população, que vive um momento dramático com o desemprego chegando a quase 15%.
19:57 R	Eu sempre sou um crítico da economia dos economistas que são, sobretudo, oriundos de bancos privados, porque eles sempre se sustentam em quatro indicadores, Vanderlan: se o juro está controlado, se a bolsa está subindo, se a inflação está controlada, e o outro indicador... Inflação, juros, não é? E bolsa, juros e inflação: estão controlados, está tudo bem. E o dinheiro não circula para quem produz, como é o seu caso, que emprega muitas pessoas, e para quem tem direito a salário para comprar aquilo que você produz. Então, eu acho que é uma coisa até antiga. Os romanos diziam que o Estado só avançava quando o dinheiro circulava na mão de quem produz e quem consome. Então, eu acho que a economia agora tem a condição de, se livrando da pandemia, ter esse dinheiro circulando, diminuir o depósito compulsório, os recursos empoçados. Como você falou aí, sobre a pequena e a microempresa, circular esses recursos para que o Brasil possa voltar ao desenvolvimento econômico e, consequentemente, uma situação mais favorável do que a que nós estamos vivendo agora. Portanto, eu quero agradecer a presença de todos e encerrar a reunião, desejando boa sorte a todos vocês. Está encerrada a reunião. Antes disso, temos que colocar em votação as Atas da 4ª e da 5ª Reuniões, não é? A 4ª Reunião me traz uma lembrança muito forte. Nessa 4ª Reunião que eu presidi aqui, o projeto relatado me deixa muita saudade, até muita emoção. Ele foi relatado pelo Senador Major Olimpio, em benefício do Estado de São Paulo, uma coisa que beneficiou muito a capital do Estado de São Paulo. Ele relatou naquela cadeira ali e, depois, infelizmente, ele foi tragado pela Covid-19 e fez uma falta muito grande ao Senado Federal. Eu aproveito até para fazer essa homenagem póstuma ao Senador Major Olimpio e coloco em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam as Atas da 4ª e da 5ª Reuniões permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovadas. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 18 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/07/2021 - 5ª - Comissão de Assuntos Econômicos