O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas!

Vamos iniciar agora a nossa sessão da Comissão de Direitos Humanos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião remota, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Esta reunião se destina à discussão e deliberação das emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ao PLN 3, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Foram apresentadas 21 propostas de emenda perante a Comissão pelos Senadores: Paulo Paim, Flávio Arns, Soraya Thronicke, Mara Gabrilli, Humberto Costa e Vanderlan Cardoso. Dessas emendas, cinco são de texto e dezesseis, relativas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Na medida em que sou Relator das emendas, eu passo a Presidência ao Senador Fabiano Contarato.

O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Humberto Costa.

Boa tarde a todos e todas.

Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa para leitura de seu relatório.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator.) - Bem, somos pela apresentação, por esta Comissão, de todas as emendas de texto (17 a 21), assim como das seguintes emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022:

a) Nº 16, na Ação 8581 - estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde, na forma como se encontra a proposta;

b) Nº 3, na Ação 218B - políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, englobando, além da própria proposta de nº 3, também a de nº 7, na forma da proposta de emenda com meta de dez iniciativas apoiadas; e

c) Nº 9, na Ação 21AR - promoção e defesa de direitos para todos, englobando, além da própria proposta de nº 9, também as de nº 10 e 11, na forma da proposta de emenda com meta de 5 mil iniciativas apoiadas.

Eis o relatório.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Aprovado o relatório.

Neste momento, retorno a Presidência ao meu querido Senador Humberto Costa.

O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a ajuda do Senador Fabiano Contarato.

Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

Aprovadas.

Nada mais a ver tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras presentes.