09/08/2021 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Boa noite. Senhoras e senhores, declaro aberta a 6ª Reunião do Ciclo de Audiências Públicas sobre Desenvolvimento Regional na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Nosso objetivo é abordar temas relacionados ao desenvolvimento regional, identificando gargalos e discutindo soluções legislativas. Informo que as participações dos cidadãos serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da própria Comissão, e também na Ouvidoria do Senado, com o número 0800 0612211. Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado e demais canais via internet, hoje discutiremos um dos temas de maior importância na construção de um País mais igualitário e próspero: "Educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais”. É notório o consenso entre nós sobre o papel decisivo da educação na construção de uma sociedade mais justa, economicamente produtiva e com igualdade de condições para todos. O grau de escolaridade e a qualidade da educação recebida e acumulada, bem como educadores bem preparados têm impacto estruturante sobre as possibilidades de geração de renda e ascensão social de cada pessoa. Para além do aspecto econômico, as políticas educacionais voltadas para a afirmação da cidadania favorecem o despertar do espírito cívico de cada indivíduo. Sobretudo, tornam o cidadão mais ciente de seus direitos e deveres, assegurando-lhe melhores condições para contribuir na vida em comunidade. No plano coletivo, a soma dessas possibilidades individuais potencializa o crescimento econômico, consolida a cidadania e contribui, de maneira determinante, para uma sociedade menos desigual. No Brasil atual, entretanto, apesar dos consensos em torno do tema, o analfabetismo resiste. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia no País 11 milhões de pessoas analfabetas acima de 15 anos de idade, o que equivale a 6,6% da nossa população. Esse percentual chega a 9% entre pessoas pretas ou pardas.
18:04 R	Entre as regiões, as diferenças das taxas de analfabetismo são significativas. As Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, apresentam os menores percentuais, em torno de 3,3% em ambos os casos. Na Região Centro-Oeste a taxa sobe para 4,9% e para 7,6% na Região Norte. Mas é no Nordeste que o analfabetismo mais castiga. Entre os nordestinos, 6,2 milhões, mais da metade de toda a população analfabeta do Brasil, não sabem ler nem escrever. A preocupação com as desigualdades regionais precisa ser, portanto, elemento central das políticas públicas de educação. Esse foi o pensamento do Congresso Nacional, com decisiva intervenção deste Senado da República, ao propor e aprovar a Emenda Constitucional nº 108, que tornou permanente o Fundeb, o nosso Fundo da Educação Básica. Tivemos o cuidado de garantir maior equidade na distribuição dos recursos destinando mais dinheiro, proporcionalmente, aos Municípios mais carentes. Garantida a equidade regional nos recursos, será preciso agora enfrentar as desigualdades na qualidade da educação. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - 2019, a educação pública no Sul e Sudeste ainda é muito superior à do Norte e Nordeste, ficando o Centro-Oeste em situação intermediária. A qualidade do ensino, aliás, precisará receber atenção prioritária de todos nós nos próximos anos. Infelizmente, o Brasil sofrerá por muito tempo com os efeitos da pandemia sobre a educação; e aí não somente o Brasil, mas o mundo como um todo. A demora no retorno dos nossos estudantes às salas de aula está provocando um trágico atraso no processo educacional. Será fundamental dedicar cuidado especial ao planejamento e também à execução coordenada desses órgãos para a rápida recuperação do tempo perdido, ao longo do último ano e meio. Infelizmente, uma discussão que deveria ser técnica foi contaminada pela política. O preço será pago por várias gerações, prejudicadas por decisões equivocadas na educação. O MEC e o Ministério da Saúde acabam de publicar um conjunto de importantes orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas do Brasil. A vacinação avança, essa é uma boa notícia, e o número de novos casos de contaminação pelo vírus está caindo. Nossos alunos precisam regressar ao ambiente escolar o quanto antes. E uma coisa é certa e inquestionável: a educação é um lastro essencial para o desenvolvimento econômico e para o combate às desigualdades sociais. Por isso, estamos hoje tratando desse tema. Para discutir tema de tamanha relevância, sentimo-nos muito honrados nesta Comissão pela presença dos seguintes e ilustres convidados: Sra. Myrian Caldeira Sartori, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação; Sr. Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e a Sra. Andréa Cristhina Brandão Teixeira, Secretária de Educação do Município de Santana do Ipanema.
18:08 R	Antes de passar a palavra à primeira palestrante, eu gostaria de dar conhecimento a todos os integrantes desta Mesa de algumas perguntas e comentários enviados pelos nossos internautas, para que, na medida do possível, durante as suas apresentações, os senhores possam tocar nesses assuntos. Das várias perguntas e comentários que nos chegam sempre nas nossas audiências públicas, nós fazemos um resumo, procurando sempre fazer com que as perguntas estejam representando a imensa maioria dos temas aqui tratados. Como perguntas, temos: Daiane Santos, do Rio de Janeiro: "Haverá investimento no formato da educação a distância?"; Karina Lanfredi, do Rio Grande do Sul: "Como irão investir em educação se há uma legislação impedindo o aumento de investimento [...]?". Eu acho que ela está tratando aí do teto de gastos; Paulo Emanuel, da Paraíba: "Propostas como o ensino de Ética e esclarecimento sobre o tema em nível nacional por meio de rádio e TV poderiam ajudar?"; Luciana Marinho, do Rio de Janeiro: "Qual seria a solução para acabar de vez com a evasão escolar nos subúrbios e também em áreas próximas a favelas?". Comentários: Fernando Nunez, do Distrito Federal: "A educação para todos é o principal sustentáculo da vida social. Ela comunica, propaga e amplia a cultura, estende a cidadania." Nathalia Gentil, de Minas Gerais: "[...] [Sugiro] que a educação midiática, filosofia, ética e cidadania e direito constitucional fossem incluídos em todos os currículos escolares." Ana Clara Pires, do Rio de Janeiro: "Uma educação de qualidade diminui demasiadamente o nível da desigualdade, que, diante desta pandemia que enfrentamos, tanto cresceu." Euclydes Arreguy, do Rio de Janeiro: "Os professores precisam ser melhor remunerados e qualificados com cursos e vivências com outros profissionais da educação, saúde, meio ambiente, [etc.]". Dito isso, tenho a satisfação de passar a palavra à Sra. Andréa Cristhina Brandão Teixeira, Secretária de Educação do Município de Santana do Ipanema, em Alagoas. A SRA. ANDRÉA CRISTHINA BRANDÃO TEIXEIRA (Para expor.) - Boa noite a todos. Eu inicialmente cumprimento todos os presentes na pessoa do Presidente Fernando Collor, a quem já aproveito para agradecer o honroso convite e a oportunidade de participar deste importante momento de diálogo em torno de um tema tão importante, como já foi dito, quanto este, proposto pela Comissão de Desenvolvimento Regional, trazendo a visão mais centrada na gestão da educação no âmbito municipal. Eu sou pedagoga, Mestre em Educação na linha de formação de professores, técnica em assuntos educacionais da Universidade Federal de Alagoas e professora dos anos iniciais da rede estadual de Alagoas, atualmente atuando como Secretária Municipal de Educação no Município do qual sou natural, Santana do Ipanema.
18:12 R	Para contextualizar a minha fala, é importante dizer que o Município está localizado no sertão alagoano, na região do Semiárido, possui cerca de 48 mil habitantes e um território de 437 quilômetros quadrados, ficando distante da capital, Maceió, 210 quilômetros. Nossa rede municipal atende 6,3 mil alunos, em três creches localizadas na zona urbana e 19 escolas, sendo 13 na zona rural e sete na zona urbana. Estando ainda neste contexto de pandemia e ausência física dos nossos alunos dos espaços escolares, é ainda mais significativo pensarmos em educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais, pois estamos vivenciando um período ainda mais difícil do ponto de vista do Município para promover tal garantia. E não podemos deixar de ratificar, aqui, a nossa visão de que esse é o caminho mais seguro para essa redução. Entretanto, pensando nestes quase 18 meses de atividades pedagógicas não presenciais que nosso Município vem promovendo, assim como os demais Municípios do País, evidentemente, mas acompanhando mais de perto as enormes dificuldades evocadas pelas famílias para a promoção da continuidade do processo de aprendizagem fora desse contexto escolar tradicional, podemos expor aqui nossa experiência, que, certamente, não é muito diferente daquela que outros Municípios enfrentam. A nossa rede municipal não parou de acompanhar os alunos em nenhum período, desde o início da pandemia. Nós não tivemos nenhum interstício entre as aulas presenciais, que ocorreram até o dia 20 de março de 2020, e o início das atividades remotas, que ocorreram a partir de 23 do mesmo mês. Não podemos dizer que fomos pegos de surpresa pela pandemia. Nós já acompanhávamos o que vinha ocorrendo em todo o mundo e esperávamos que ela chegaria em nossos confins. Mas, inicialmente, nós pensamos em 15 dias de ausência dessas aulas presenciais, depois em 30 dias, dois meses até chegarmos a este ponto em que estamos atualmente, com a previsão de aulas híbridas iniciando a partir da próxima segunda-feira, 16 de agosto. Na última semana, nós reunimos todos os nossos servidores da educação para um momento presencial de diálogo e palestras e começamos com a brilhante fala da Dra. Renilde Bulhões, em que ela tratou do tema "Escola como espaço de proteção". É também nesse sentido que venho trazer a minha contribuição nesta noite, após essa contextualização do meu lugar de fala. Feita essa introdução, lembramos que a escola é o espaço social que garante não somente a escolarização de crianças e jovens, mas também é um espaço de socialização, de eventuais descobertas de maus-tratos e até de violência física, psicológica e sexual que nossos alunos são acometidos em seus próprios lares, da garantia nutricional de ao menos de uma refeição balanceada de acordo com a faixa etária. Mas, para que essas garantias de direitos sejam realmente asseguradas, é preciso repensar a distribuição dos recursos destinados à educação pública.
18:16 R	A grande maioria dos Municípios brasileiros tem como principal fonte de renda os repasses da União e de seus Estados, assim como acontece com Santana do Ipanema. Então, nessa volta às aulas presenciais, muitas famílias não desejam enviar seus filhos para a escola; muitas famílias já nos procuraram dizendo ainda da sua insegurança, apesar de toda a segurança que a gente procurou dar às nossas escolas, com todos os equipamentos necessários, conforme as autoridades de saúde nos instruíram. E o Ministério Público estadual já perguntou aos nossos Municípios como nós faremos para acompanhar esses alunos. Nós precisaríamos contratar novos professores, porque, se nossos docentes irão atender as duas turmas em suas salas, considerando parte presencial e outra remota, como eles atenderiam uma terceira turma, que estaria totalmente remota ainda? Os recursos são escassos e não temos como garantir a contratação do contingente necessário de novos profissionais para garantir o acompanhamento mínimo a esses alunos. O Município precisará certamente sacrificar outra parte de enfrentamento às desigualdades para garantir o acompanhamento pedagógico. Pensando, por exemplo, na questão da alimentação saudável e balanceada, que é outro importante instrumento de redução das desigualdades, nós recebemos em todo o País R$0,36 por dia de aula para cada aluno do ensino fundamental. Então, se nós percebermos, nos atentarmos que os Municípios não podem utilizar recursos do Fundeb, nem considerar os 25% obrigatórios de investimento na educação utilizados na merenda, como nós poderemos atender esses alunos? Nesse período de ausência das aulas presenciais, o nosso Município entregou uma cesta mínima, que custou uma média de R$60,25, para cada aluno, recebendo R$7,20 por mês. Evidentemente, nós não entregamos os kits de alimentação escolar com a periodicidade que nós gostaríamos e que os alunos precisam. O Município, diante dessa realidade, não tem como garantir alimentação saudável para seus alunos durante todos esses meses de ausência das escolas; nós não temos recursos para tal. E, agora, nós precisaremos desse importante instrumento nas escolas e entregar aos alunos que ficam em casa - que ficam em casa em um período de tempo ou em todos os dias, conforme seus pais determinarem. Então, nós estamos em um difícil período para todos nós, mas precisamos olhar com mais carinho e cuidado para essas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Eles formam quase a totalidade dos alunos matriculados nas redes municipais, principalmente nas zonas mais afastadas de certos urbanos, em todo o País. É preciso garantir não somente que esses alunos sejam aprovados, que passem de ano, mas principalmente que recebam o mínimo de conteúdos escolares possível para garantir o seu prosseguimento na vida escolar, acadêmica e, consequentemente, profissional. Fazê-los avançar a qualquer custo só servirá para mascarar, maquiar nossas mazelas. Isso trará prejuízos incalculáveis para a nossa Nação.
18:20 R	Muitos falam em prejuízos escolares irreparáveis pós-pandemia, mas eu acredito que nós só podemos utilizar esse adjetivo se estivermos dispostos a aceitar que nada há a ser feito. É preciso que juntos planejemos ações que tragam alento e esperança não somente para os alunos, mas também para suas famílias, para os profissionais de educação e toda a sociedade. Precisamos pensar nesses profissionais, durante este período, que sofreram, como todos nós, perdas, aí sim, irreparáveis, perdas de vidas; precisaram se refazer como profissionais. Esse espaço escolar, essa educação precisa servir também para esses profissionais. Esse espaço de educação, esse espaço escolar precisa servir também para todos os familiares. É nisso que nós acreditamos. Nós sabemos que essas visíveis desigualdades intelectuais em nossa sociedade não são causadas por questões cognitivas, mas principalmente por falta da adequada falta de estímulos promovidos nas idades adequadas. E, nesse sentido, nós percebemos que essas famílias, esses familiares também precisam encontrar nas escolas, na educação, o seu espaço de fala, o seu espaço de crescimento. Desde o ano passado, aqui no Município, nós instituímos como projetos integradores em nossa rede municipal a educação socioemocional, nos anos iniciais, e a educação empreendedora, nos anos finais do ensino fundamental. O nosso objetivo é realizar atividades em que toda a família seja convidada a participar, possa desenvolver o autoconhecimento e, nos anos finais, principalmente, desenvolver um projeto de vida com metas claras e possíveis, que os leve a planejar, a acreditar e, principalmente, realizar seus sonhos. Somente com ações de engajamento e protagonismo dos próprios alunos nós conseguiremos evitar a evasão escolar que alguém já citou aí. Como evitar? Fazendo com que esses jovens sejam protagonistas de suas vidas, que eles possam ser as personagens principais. Só assim eles terão motivação pessoal para continuar estudando e, assim, tornar-se-ão cidadãos participativos na vida social, econômica e política de suas próprias comunidades e do nosso País. Mas precisamos ser bem realistas quanto ao que podemos realizar com os recursos que possuímos hoje. Foi outro assunto tratado aí. Como nós podemos utilizar esses parcos recursos em prol da aprendizagem dos nossos alunos? Nós precisamos que isso seja revisto, repensado, precisamos trazer essas discussões para esses espaços. Precisamos de políticas públicas que garantam a utilização desses recursos, mas precisamos que eles cheguem em maior quantidade, sobretudo nesses lugares mais longínquos, porque nós não temos outras fontes de recursos a não ser esses repasses. Durante os últimos 12 meses, nós promovemos um projeto chamado Educando nas Ondas do Rádio, em que audioaulas são gravadas por professores da nossa própria rede e veiculadas pela rádio local. Ouvir pela internet está fora de questão, pois o projeto foi pensado justamente para atender àquelas famílias que não alcançávamos pelas aulas via redes sociais ou aplicativos de mensagem. Infelizmente, muitas famílias comunicaram que não possuíam sequer um aparelho de rádio para ouvir essas aulas; outras moravam em regiões em que o sinal não alcançava. Imaginemos, então, como equiparar as condições de aula, nesse período de aulas remotas, desses alunos em extrema vulnerabilidade com aqueles que têm seus próprios celulares e notebooks para acompanhar suas aulas e ainda pesquisar novas informações além daquelas enviadas por seus professores?
18:24 R	Há uma grande extensão em nosso Município que abrange quatro escolas da zona rural em que nem mesmo o sinal de internet via satélite tem alcance - não há cobertura. Recebemos, há alguns meses, um técnico da operadora contratada que, segundo ele, fez tudo o que era possível, mas as antenas já existentes nas escolas não obtiveram sinal. Então, a educação é, sim, o caminho mais seguro e eficaz para neutralizar as desigualdades sociais e regionais, mas não conseguirá sozinha; precisa de suas primas irmãs: saúde e assistência social, para trabalhar em conjunto com cada uma dessas comunidades e precisa, sobretudo, de novos diálogos, como este desta noite. Dito isso, agradeço mais uma vez o espaço e a oportunidade e coloco-me à disposição para dirimir possíveis dúvidas em minha fala. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - ... a Sra. Andréa Cristhina Brandão Teixeira, Secretária de Educação de Santana do Ipanema, em Alagoas. E gostaria de estender os meus cumprimentos à Prefeita Cristiane e, muito especialmente, um cumprimento a Sra. Senadora Renilde Bulhões. Tenho a satisfação de passar a palavra agora ao Sr. Secretário de Estado de Educação do Rio Grande do Norte, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sr. Getúlio Marques Ferreira. O SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA (Para expor.) - Boa noite! Boa noite a todos! Cumprimento o Senador Fernando Collor, com muita alegria. Mais um nordestino hoje aqui, viu, Senador? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito bem! O SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA - Então, que o desenvolvimento regional consiga ser, para todo o Brasil, algo que chegue de forma igualitária para nós todos. Nós do Nordeste, especialmente, sofremos muito, e o senhor, que é nordestino, acompanha. Não é de hoje que o senhor tem essa luta em defesa do nosso povo. Então, primeiro, lhe agradeço por esta oportunidade de estar aqui conosco e de estar com vocês neste momento, com você aqui, nos dando esse espaço para que o desenvolvimento regional realmente chegue. Eu ouvi um pouco da fala da Cristhina. Cristhina, um cumprimento especial para você. Essa luta que a gente tem no interior do Nordeste, em nossas cidades, é isso mesmo que você está dizendo. Nossas emoções são quando nós conseguimos resolver esses pequenos problemas, não é, Cristhina? Mais do que quando a gente resolve os problemas de internet, há problemas muito mais normais do que o novo normal, que muita gente fala por aí. Para quem está lá atrás, o novo normal ainda está muito distante. Cumprimento aqui a querida Myrian Sartori do MEC, que está aqui também, para que a gente possa, proficuamente, fazer um bom trabalho junto com o Ministério da Educação. E aí, Cristhina, eu faço realmente, de início, logo uma crítica ao ministério, por não ter tomado essa liderança desse processo, que foi muito complicado para a gente, mas hoje eu sinto, nos colegas que estão fazendo o MEC hoje, esse desejo. Eu participo, inclusive, representando os nossos colegas secretários do COE e do MEC, toda sexta-feira. Temos aquelas reuniões com o Comitê Operativo de Emergência. Eu represento os meus colegas secretários.
18:28 R	Quero cumprimentar todos aqui também, em nome do nosso Presidente do Consed, o Professor Vitor, Secretário Estadual do Espírito Santo. Mas é gratificante, Myrian, que a gente esteja aqui nesta discussão, porque só vamos superar tudo isso com mesas desse nível, onde temos a representação do Senado, onde temos a representação do MEC, e representação hoje de Consed e Undime - acredito que a Professora Andréa vai falar também pelos Municípios e pela Undime. Nesse período da pandemia, foi mais duro ainda. Foi um período em que nós conseguimos perceber quão distantes andam os pontos do Brasil: o ponto mais alto, daqueles mais abastados, que têm um pouco mais de condições, e aqueles distanciados desse ponto, que às vezes não conseguem nem a sua refeição diária. Por isso é que o desafio é muito grande, mas a gente não vai conseguir resolvê-lo sozinho se não tivermos o que nós temos aqui: Congresso, Ministério da Educação e as duas representações. E aí, Senador, eu tenho que me curvar ao Congresso nesse período das dificuldades. A gente sabe que há uma desarticulação ainda, mas o Congresso deu boas respostas a nós que fazemos educação, a partir do próprio Fundeb, em cuja discussão tivemos algumas dificuldades, mas o Congresso foi quase que unânime na votação do Fundeb. Ainda não é o momento... Eu até entendo o pensamento liberal. Eu até entendo, mas o pensamento liberal deve realmente ser colocado na medida em que o Estado tenha feito a parte dele. Você trazer o pensamento liberal sem o Estado fazer a sua parte é colocar muito mais gente na miséria. É muito importante, quando todos estiverem num patamar de condições educacionais, de condições de saúde, de condições de renda, que a gente termine com um monte de coisas que existem hoje, para poder dar um grau de igualdade. Começamos por cotas. Por que há as cotas hoje? Porque, se não houvesse as cotas hoje, esse grupo não entraria nunca. Senador, com muita honra eu fui diretor aqui do Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica, e nós criamos as cotas em 1995. Foi uma briga que o meu procurador não entendia, porque tudo tinha que ser igual. E eu perguntava para ele. Meu filho estudava no Salesiano. Eu digo: "Está bom, meu filho tem as mesmas oportunidades, é igual, como a Constituição diz, àquele que está lá numa comunidade, com dificuldades familiares, com a mãe tendo que fazer alguns serviços domésticos, sem ter ninguém para repará-los, numa casa que só tinha um cômodo pra cinco filhos, quando chega em casa não há nenhum ponto de luz para estudar?" Mas foi difícil. Eu brincava com o meu procurador e dizia: "Você vai fazer o seguinte: como você está aqui não está na AGU - se você estivesse na AGU, você estava lá -, você está aqui como procurador da minha escola, então você já vá preparando uma resposta quando vierem para mim". E foi o maior sucesso. Nós criamos em 1995, aqui no Cefet do Rio Grande do Norte, um projeto para colocarmos 50% das vagas pra alunos da escola pública. Meus colegas professores, alguns, diziam: "Vai baixar o nosso nível". Nós éramos considerados uma das instituições federais que tinham um nível muito alto. E aí realmente a gente baixou um pouquinho, porque trouxe um monte de pessoas, de alunos que não estavam no mesmo nível daqueles que entravam anteriormente, mas eu fiquei muito satisfeito de ver como esses alunos aproveitaram a escola.
18:32 R	Os alunos mais abastados, mais uma vez, de famílias que tinham condições, eram aqueles que à tarde, depois da aula, podiam ir fazer a sua aula de piano, a sua aula de natação fora da própria escola e outras atividades, mas esses, Senador e Professora Myrian, foram para dentro da escola como se aquilo fosse o prato de comida de que eles precisavam todo dia. Eram aqueles meninos que chegavam de manhã e à noite a gente era obrigado a botá-los para fora, porque as escolas, que são essas escolas técnicas que vocês conhecem, hoje transformadas em institutos federais... Inclusive em Alagoas, Senador, à época, eu passei 11 anos no MEC, e ajudamos muito, inclusive naquela época em que houve aquelas enchentes. Então, eu trouxe pessoas, engenheiros do Rio Grande do Norte, colegas do Paraná, a gente ia lá construir aquelas escolas de maneira rápida para poder superar aquele problema da enchente. Os institutos federais hoje, há uma série deles também em Alagoas. Eu acho que é um dos caminhos para que a gente possa fazer o desenvolvimento regional realmente virar desenvolvimento pela educação. Sem ela, ela sozinha não resolve, mas sem ela nada se faz. E aí eu tenho assim essa minha luta na época dos institutos federais que foram, invadiram, a ideia era iluminar o Brasil com a educação profissional. O projeto era de fazermos mil campi de institutos, porque a cada cinco ou seis cidades teria um locus para que se pudesse fazer educação profissional. E por que isso, Senador? Eu vou colocar um pouco dessa minha experiência que hoje eu trago aqui para o meu conselho de secretários. Eu era diretor desse grupo aqui, tinha duas unidades aqui no Rio Grande do Norte: Cefet Natal e outra na maior cidade, que era Mossoró. E eu retorno para a minha cidade são 22; aí em Alagoas são 14; São Paulo eram três, são 35; e aí é uma festa. Por que é que colocamos esse projeto como um projeto que também aproveitaria para que a gente pudesse trabalhar o desenvolvimento regional como uma grande força para essa mudança? Porque, quando foi na hora de fazer esse projeto, nós vimos que os 140 Municípios que, à época, tinham unidades de agrotécnica, de escola técnica ou Cefet, desses 140, Senador, nenhum deles estava abaixo da linha de pobreza, todos tinham o IDH alto. Ora, se eles tinham IDH alto, o vizinho ali na circunvizinhança de Municípios também tinha as mesmas condições, mas estava com o IDH lá embaixo... A gente percebia que, por esse lado, a educação chega bem. Ela chega bem quando o aluno sente que dentro daquela escola ele vê algo que o leve a pensar: "Olha, mais na frente eu vou ter algo nessa escola", ou seja, é um aprendizado que é feito. E, no caso das escolas técnicas, o fato de eles saírem profissionalizados faz com que eles se sintam dentro da escola, pertencentes àquele mundo e que depois dali eles vão em frente. Alguns que não conseguem ir para a universidade estão com essa formação. Então, é sentir na escola que tem algum significado para ele. E aí, durante essa pandemia, nós sofremos muito. No caso dos Estados especialmente, tivemos que trabalhar com tudo que a Andréa colocou que tem no próprio Município, Andréa, imagine o que não acontece aqui num Estado como o caso nosso, pequeno, com 167 Municípios, com todas essas dificuldades. Eu tenho 40 Municípios que não têm acesso à internet banda larga.
18:36 R	Então, é outro apelo que eu faço ao Ministério da Educação, que é aquele recurso que não é tão grande - não é? -, mas é um bom recurso que as escolas esperavam começar a utilizar desde janeiro, mas não conseguiram ainda. Agora saiu até uma portaria, mas, como o Governo entrou no Supremo com uma Adin, que era aquele recurso do Fust, de R$3,5 bilhões... Vejam, a gente pensava até que seria uma grande solução, mas, Andréa, a educação precisa de muito. Pelo que está proposto ali naquela lei - de que a gente ainda não conseguiu falar -, veio agora uma medida provisória, e o Governo Federal conseguiu regulamentar: são R$3,5 bilhões para se dividir per capita por 20 milhões de pessoas, porque são 18 milhões de alunos em situação de vulnerabilidade e 2 milhões de professores de educação básica. Então, se dividir os R$3,5 bilhões por 20 milhões de pessoas, dão R$175 per capita, ou seja, esse recurso que aparentemente viria para resolver parte do problema da conectividade resolve mesmo, mas a gente tem que assumir que é parte. Ele vai dar para que você consiga razoavelmente fazer seis meses de contrato com o provedor da internet, a mais ou menos R$30 - seis meses dariam R$180. Então, isso é o que esse grande recurso do Fust dá. Então, se nós conseguíssemos, Andréa... Eu acredito que, se Undime, Consed e MEC se sentassem para pensar em um projeto em que o Governo Federal abarcasse... Porque eu sinto no Congresso, nesses últimos dois anos, uma vontade grande. O Congresso tem sido muito parceiro, não é? Se o Governo Federal pudesse abarcar para a gente esses projetos no conjunto, se fizesse junto com os nossos Senadores, com os nossos Deputados, se achasse a coesão, nós estaríamos numa situação bem melhor durante esse período da pandemia. Tenho certeza absoluta. A forma como a gente tem trabalhado tem sido muito ruim, porque a gente tem trabalhado como se fossem frentes diferentes. Eu acho que dá para fazer uma grande frente, especialmente quando se fala aqui ou quando a gente está com o nosso Senador Fernando Collor, que tem lutado pelo desenvolvimento regional, e não é só o de Alagoas, é do País inteiro, do Nordeste em especial, em que a gente tem todas essas dificuldades. É muito importante a presença do Ministério da Educação e do Governo para que a gente possa sair desse marasmo em que a gente está. Nesse período aqui, Andréa - como você colocou em todos Estados -, fizemos alguma coisa neste sentido. Aqui, por exemplo... E por isso é que a gente sempre defendeu também, Myrian, que o retorno fosse de acordo com as especificidades regionais, de cada região. Às vezes, no mesmo Estado, eu tenho uma microrregião que está com um surto muito grande da covid, e essa não pode retornar. Mas as outras que já estão mais controladas podem retornar, sempre com uma avaliação. Retornam, como com os projetos daqui: sempre são avaliadas, a cada 14 dias, as condições epidemiológicas. Se em 14 dias as condições estão regulares, não pioraram, você volta um pouquinho mais de gente, e aí vai. Isso é também nas escolas. E para que o prejuízo que foi grande, ou seja, o comprometimento que foi grande fosse um pouquinho reduzido, nós utilizamos de várias vertentes, desde o velho e bom material didático, que é esse o que mais me emocionava - eu ver aqueles carrinhos dos amarelinhos indo com os nossos professores para a área rural, para que na área rural, aqui na área rural... Olhe, este aqui foi o Presidente Fernando Collor. Está vendo ele aqui, ó? Este aqui é meu netinho, que chegou aqui embaixo. Está vendo? É a Professora Myrian, lá do MEC, e essa é uma secretária. Olha, esse aqui foi Presidente da República, viu? Um abraço aqui dos meus dois netinhos, que chegaram agora da aula.
18:40 R	E, aí, a escola invadiu a casa também dos professores, não é, Andréa? Porque é isso aqui, o professor... É como eu digo, aí veja as diferenças. Aqui eu tenho essa condição e onde não há, Senador, o que a gente vai fazer para isso, para gente retornar com um projeto mais consolidado para que o Brasil saia desse ponto? Aí, usamos desde o material e o emocional, chegando lá na área rural, passando o material, o caderno, explicando aos alunos tudo que a gente fez na internet. O que a gente fez na internet já era feito na sala de aula, mas para as pessoas... É tanto que os alunos hoje entram com muito mais capacidade na sala de aula de utilização do equipamento do que uma boa parte dos professores, que são da minha idade ou um pouquinho mais novos. Eu tenho um certo domínio e demorei a entrar aqui hoje, e veja que eu sou da área, sou engenheiro eletrônico, fui diretor de processamento de dados, engenharia de sistemas. Mas, na hora de entrar aqui, ao invés de pegar meu endereço de convidado, estava entrando com outro. Quero dar aqui também uma saudação ao Líder que está chegando aí, o Deputado Izalci Lucas. No meu tempo, Izalci, em que eu passei no Ministério da Educação, na Setec, conversamos muito, quando a gente estava implantando os IFBs de Brasília: o IFB de Samambaia, as unidades do campus Samambaia, Planaltina, Gama. E, aí, eu me lembro de que, quando nós chegamos aí, não havia nenhum, viu Dr. Izalci? A gente começou pela escola de Planaltina e, ao final... Ontem, inclusive, eu tive uma live com o Diretor do Instituto Federal e são 12 já - não é? -, de São Sebastião até lá em Planaltina. Então, estão bem cobertos, eu acho que é um grande programa e o professor, e hoje o Deputado Izalci nos ajudou muito, viu Izalci? Um abraço aí para vocês, você aí, em Brasília, tem sido um batalhador nas questões da educação. E, aí, voltando aqui a tudo que a gente fez, Senador, usamos diversas alternativas: do material impresso, da internet para quem tinha. Contratamos o canal 3.4 aqui e nós temos 11 horas de aula por dia, utilizando os parceiros. Então, a gente fez um horário de quatro horas pela manhã, quatro à tarde e três à noite. Os da noite são mais para educação de jovens e adultos, isso é de domingo a domingo, o canal 3.4. Eu agradeço aqui até ao pessoal da TV Bandeirantes, que é quem fez esse canal. Trabalharam conosco e eles conseguiram dar uma condição que nós do Estado pudéssemos pagar. Os alunos assistem a essas aulas na mesma linha, Andréa, que é a linha com que eu cheguei a mais cidades. E não cheguei a todas as 167, cheguei a 132, que eles cobrem. E uma parte deles a gente está fazendo por rádio: a Rádio Rural em Caicó, em Serra Negra e Macau, que é a minha terra. Então, estamos trabalhando com rádio. Eu estou tentando fazer com que esse trabalho com rádio seja ampliado. E, aí, como fechamento aqui, porque eu tenho que dar o tempo para que os outros possam falar, nós, no Rio Grande do Norte, em especial - mas isso é uma coisa que está sendo feita no Brasil todo, por todos nós secretários -, temos projetos para vencer esse tema. Nós avançamos, eu acho que foi um legado que se deixou nessa pandemia, foi essa possibilidade de avançarmos para uso de novas tecnologias. Aqui, além da construção de novas escolas, estamos colocando internet banda larga em todas as escolas, inclusive na área rural, usando o rádio para chegar nesses alunos. E para esses alunos, no contrato que a gente está fazendo, vai chegar um modem na escola hoje com um outro rádio para alunos que estejam até 15km das escolas. A empresa queria me dar 50, e eu disse: "Não, são alunos em vulnerabilidade". Terminei negociando para 200 rádios para esses alunos. Ou seja, a ideia agora é fazê-los entrar nessa linha, mas sozinho ainda não vai ser possível, tem que ter renda para esses pais. Aí o apelo que eu faço é... Como eu falei nesses 3,5 bilhões - viu, Dr. Izalci, que ainda não tinha chegado -, esses 3,5 bilhões, que dão 175 per capita ainda é muito pouco. Qual é o processo? É a gente assegurar o Plano Nacional de Educação.
18:44 R	Em 2019, a gente deveria estar utilizando 7% do PIB e estamos com pouquinho mais de 5%. Em 2024, era para ser 10%. Então, se a gente fizesse cumprir o Plano Nacional de Educação, nós não estaríamos buscando recursos mais em lugar nenhum: era o Fundeb da forma como ele foi concebido agora e mais o Plano Nacional. Essa vai ser a minha luta como Secretário e vou tentar ver, Andréa, com a Undime, com o Consed e com a ajuda, volto a dizer, do Congresso, que tem sido muito atuante. Myrian, faço o apelo aqui para que o MEC se junte a nós nesta luta e considere realmente, na prática, a educação como prioridade e que seja ela a última a fechar, se por acaso vier outra pandemia - torço a Deus e peço a Deus que não haja -, e a primeira a abrir. É isso que a gente quer, mas tem que haver essas condições, porque, senão, a gente não consegue sair. Um grande abraço. Obrigado pela oportunidade, Senador e Líder Izalci. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Professor Getúlio Marques Ferreira, que é Secretário de Estado de Educação do Rio Grande do Norte e também representa nesta nossa audiência pública o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Gostaria de passar a palavra agora à Sra. Myrian Caldeira Sartori, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, ao tempo em que cumprimento S. Exa. o Senador Izalci Lucas, que se junta a nós nesta Mesa de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Com a palavra a Dr. Myrian Caldeira Sartori. A SRA. MYRIAN CALDEIRA SARTORI (Para expor.) - Obrigada, Senador. Boa noite a todos e a todas e também à Secretária Andréa. Queria, antes de mais nada, agradecer o convite. É um tema superimportante a educação como estratégia de redução das desigualdades sociais e regionais. Como tenho um tempo bem limitado e acho que a Secretária Andréa e o Secretário Getúlio já falaram bastante de questões relativas à pandemia... A gente está vivendo um contexto bem desafiador, realmente de muita dor para grande parte da população brasileira, muitas dificuldades no que diz respeito à educação. Tem sido bem desafiador desenvolver as políticas e apoiar os Municípios, os Estados e as escolas neste momento de retomada das aulas, ainda com muita insegurança, mas a gente espera que juntos, com a Undime, com o Consed, com o Congresso e com as redes de ensino, a gente possa realmente achar caminhos para essa retomada e para a recomposição dos aprendizados dos estudantes que passaram esse tempo em isolamento social. A gente trouxe aqui uma apresentação. Foi solicitado que encaminhasse por e-mail. Então, se alguém puder colocar. É um dos programas que a gente desenvolveu aqui nesta gestão atual com os Secretários de Educação - na época, ainda era a Professora Izabel Pessoa, e agora é o Professor Mauro Rabelo... (Pausa.)
18:48 R	Eu não sei se é daí que estão me ligando... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - É. Está bom, atenda. A SRA. MYRIAN CALDEIRA SARTORI - Quer que eu atenda? (Pausa.) Acho que é para eu compartilhar aqui a apresentação. Então, deixe-me tentar compartilhar aqui para vocês. Esse programa a gente desenvolveu nesse período de gestão e ele foi um programa muito pensado como uma estratégia de atender, olhando para as desigualdades sociais e regionais, que é o Programa Brasil na Escola, um programa desenvolvido para os anos finais do ensino fundamental. E a gente tem tido muita preocupação de elaborar as políticas e os programas aqui da SEB, olhando para os dados, olhando para o que deu certo, olhando para as evidências científicas, mas principalmente para dados estatísticos, para o que está acontecendo na rede, e também em conversas com os Municípios, com os Estados. A gente tem conversado muito com a Undime e com o Consed. Então, para apresentar aqui um pouquinho de o que a gente está pensando em termos de estratégia para, dentro dos programas educacionais, a gente lidar com as desigualdades sociais e regionais, a gente vai falar um pouquinho do Brasil na Escola. O Brasil na Escola, então, tem o objetivo de fomentar, de induzir estratégias de permanência e aprendizagem, considerando a necessidade de progressão escolar com equidade na idade adequada dos estudantes. Então, aqui é um programa que foi pensado para os anos finais e tem dado muito certo. Ele foi instituído pela Portaria 177 deste ano e tem estes três eixos: o eixo apoio técnico e financeiro; a valorização de boas práticas; e inovação. Eu vou me ater aqui um pouquinho a esse eixo apoio técnico e financeiro. Quando a gente fez o diagnóstico e o desenho do programa, uma das grandes coisas que a gente identificou lá nos anos finais é justamente o fato de que a gente tem índices muito maiores, muito piores - os nossos indicadores são muito piores -, em termos de evasão, reprovação, abandono, nos anos finais do que nos anos iniciais. A gente tem esse problema de transição, esses índices são piores nas transições. Existe uma dispersão muito grande nos resultados de estudantes, uma desigualdade muito grande no aprendizado com estudantes das mesmas escolas, dentro da mesma sala de aula. E, se a gente olhar, então, para as desigualdades regionais nas macrorregiões brasileiras e nos Estados, a gente vai perceber também essa desigualdade. Isso não é novidade. E a gente tem também um ambiente escolar muito específico com uma estrutura curricular muito rígida, fragmentação da aprendizagem, impactos na saúde mental dos estudantes que estão entrando na fase de adolescência, enfim, vários desafios próprios aí. Eu não trouxe todos os dados, só alguns para a gente ilustrar um pouco de como a gente vê essa desigualdade nos Estados e Municípios brasileiros. Então, aqui é o desempenho dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental. À esquerda, a gente tem o quinto ano do Saeb; à direita, a gente tem o nono ano. Então, a gente está mostrando aqui os anos iniciais à esquerda, os anos finais à direita, e a gente vê aí que as desigualdades e os níveis de proficiência são muito piores aqui no nono ano, mostrando como há uma desigualdade grande entre os Estados e Municípios - a gente vê aí a coloração - e também como a gente tem uma piora muito significativa nos indicadores, na proficiência do Saeb quando a gente vai para os anos finais.
18:52 R	Aqui é um pouco das faixas de desempenho. O que a gente está mostrando aqui? Que os alunos que estão no 5º ano, que estão ainda nos anos iniciais... A gente tem uma dispersão, a gente tem uma concentração aqui nos níveis de proficiência médios. Então, se o professor entra na sala de aula e dá uma aula para a média dos estudantes, para aqueles que estão mais ou menos sabendo ali, que estão aqui nos níveis de proficiência 4, 5, 6, 7, ele consegue alcançar a maior parte da turma. Já no 9º ano, se ele der uma aula na média daquele conhecimento adequado que é esperado para os estudantes, grande parte dos estudantes não vai ser contemplada naquela aula, porque a gente tem uma concentração enorme de estudantes nos níveis de proficiência mais baixos aqui, nos níveis de 0 a 3, mostrando também os desafios dos anos finais. Mas esta desigualdade de aprendizagem aqui tem que ser considerada dentro da sala de aula. E, dentro do Brasil na Escola, a gente tem tentado trabalhar com algumas estratégias, entre elas o acompanhamento personalizado da aprendizagem, que é justamente fazer intervenções pedagógicas no nível de proficiência dos estudantes. Aqui, mostro as taxas de reprovação e abandono, como a gente tem um aumento dessas taxas também na transição dos anos iniciais para os anos finais e na transição dos anos finais para o ensino médio. Então, a gente vai vendo que, no decorrer da trajetória escolar, a gente vai perdendo um número significativo de estudantes. Aqui, a gente mostra também que há muita desigualdade em termos de repasse de recursos. Então, a gente vê aqui a concentração dos saldos em contas dos Estados, na esquerda, e dos Municípios, na direita - das escolas estaduais, na esquerda, e das escolas municipais, na direita -, os saldos em conta do PDDE Qualidade, que é o PDDE que a gente utiliza principalmente aqui na Secretaria de Educação Básica. A conta do PDDE mostra um pouco da concentração, como a gente tem uma concentração maior em alguns Estados e aqui também em alguns Municípios. Isso a gente tem olhado também. Aqui é o PDDE Educação Integral. Isso daqui é um recurso. A gente tem mais de R$100 milhões na conta dos Estados, das escolas estaduais e municipais, do PDDE Mais Educação e do Novo Mais Educação, que são programas em que já foi finalizado o último repasse lá em 2019. Aconteceu um restinho em 2020, mas a gente teve repasse em 2018. Quer dizer, ainda há dificuldade das escolas em utilizar esses recursos. É uma das ações que a gente tem tentado trabalhar aqui. Por isso, a gente está com muita responsabilidade na hora dos repasses do recurso. Definição dos indicadores. Então, a gente definiu aqui os indicadores pensando sempre na permanência e na aprendizagem. E aqui, já complementando o que o Secretário Getúlio colocou sobre a importância de que o Plano Nacional de Educação seja um norte para a gente, em termos de programas aqui do MEC, a gente tem se preocupado muito para alcançar essas metas e monitorar o Plano Nacional de Educação. A gente fez um estudo para escolher as escolas que vão receber recursos financeiros dentro do Brasil na Escola. E a gente tem feito muito aqui dentro do MEC um estudo para identificar as escolas com maior vulnerabilidade social. Então, a gente fez várias simulações, utilizou simulações, fez simulações com índice, fez simulações com IDHM e fez também uma simulação com o percentual de estudantes matriculados que a escola tem e que são de famílias beneficiárias do Bolsa Família. E esse indicador nos ajudou a identificar realmente escolas com grande vulnerabilidade social, que foram priorizadas aqui no âmbito do programa. Então, a gente fez a identificação de escolas que têm pelo menos 80% de alunos ganhando Bolsa Família e a gente identificou que são escolas realmente com indicadores educacionais muito fragilizados, muito baixos, principalmente se a gente compara com o geral das escolas do ensino fundamental 2.
18:56 R	Essas escolas também têm muitas deficiências em termos de infraestrutura. Então, dessas escolas aqui, a gente vai ter um percentual altíssimo de escolas que não têm esgoto, que não têm energia elétrica, que não têm água, que não têm coleta de lixo, que não têm banheiro, e, aí, então, falando de conectividade aqui, como já foi trazido, muitas escolas que não têm internet - um percentual altíssimo: 95,5% de escolas sem internet para alunos. E, aqui, comparando com as escolas do geral do ensino fundamental, a diferença é muito grande. Então, são escolas que realmente têm muita dificuldade, muitas deficiências em termos de infraestrutura. Aí, com base nesses estudos, a gente selecionou aqui as escolas que foram priorizadas - a gente já está em fase de confirmação dessas escolas para o primeiro repasse - e a gente escolheu escolas que têm Ideb igual ou menor que 3,5 que tenham pelo menos 70% - a gente ampliou um pouco aí - de alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família. E, havendo disponibilidade orçamentária, a gente inclui escolas sem Ideb, que são escolas que nem têm aparecido muito nos indicadores aqui, que não têm aparecido nos nossos estudos, porque não têm Ideb. A gente percebe uma grande deficiência também, as dificuldades dessas escolas em termos de infraestrutura e gestão escolar também. Aqui a gente tem o público do Brasil na escola. São 23.483. Essas são as escolas elegíveis para o eixo de apoio técnico e financeiro, o que quer dizer que vão receber um aporte financeiro maior. A maior parte dessas escolas está... Há uma quantidade grande, 14 mil escolas sem Ideb, mas essas escolas aqui, que é a bolinha azul mais a bolinha laranja, são as escolas priorizadas que dão esse total aqui de 9.804 escolas. A gente abriu adesão para o programa, as secretarias fizeram indicação das escolas... Aí esse valor caiu para 7,8 mil mais ou menos - algumas secretarias excluíram escolas por não terem unidade executora ou por serem escolas de difícil acesso, enfim, elas utilizaram diferentes critérios. Elas fizeram essa indicação. E, a partir da indicação, a gente aqui tem uma priorização das escolas que estão sendo contempladas agora, nesse momento, que é um total de 6.843 escolas, que têm principalmente... Todas as escolas aqui que foram indicadas e que têm esse percentual, esse indicador de vulnerabilidade, foram contempladas como escolas priorizadas. Então, a gente incluiu, primeiro, esse indicador e, depois, a gente também, porque tínhamos disponibilidade orçamentária, incluiu escolas com Ideb igual ou inferior a 3,2. Essas aqui são um levantamento que a gente faz para acompanhar, em termos de repasse e de utilização do orçamento, porque a gente tem aqui também no PDDE uma quantidade muito grande de recursos que é autorizada... A gente autoriza o repasse aqui, no MEC, mas o FNDE não consegue realizar esse repasse por causa das pendências das escolas. E a gente, então, tem tentado controlar isso para a gente não perder orçamento da educação nesses repasses. Aqui é um pouco mostrando como essas escolas aqui, essas 6.843 escolas, realmente têm os indicadores em infraestrutura mais fragilizados. Então, aqui na esquerda, vocês vão ver as escolas do ensino fundamental 2. Já são indicadores bem preocupantes, mas aqui, na direita, são aquelas 6.843 escolas que foram validadas e que vão receber recurso. Então a gente vê como a gente tem um percentual maior aqui de escolas sem água, de escolas sem... (Falha no áudio.)
19:00 R	E, aqui, 79,6% das escolas não têm internet para alunos. Isso nos mostra que internet para o aluno... A conectividade é importantíssima, mas a gente precisa de estratégias imediatas que alcancem também essas escolas, mesmo que elas não tenham a internet. Então, dentro do Brasil na Escola a gente tem tentado trabalhar também com estratégias que possam ser aplicadas imediatamente, mesmo que a escola não tenha o acesso à internet. Em termos de infraestrutura ou de dependência administrativa, a gente tem uma concentração enorme de escolas municipais: 87,6%. Aqui são os indicadores também educacionais. A gente vê que também são indicadores piores, então a aprovação é menor, a reprovação é maior, o abandono é maior nessas escolas que foram priorizadas. Esse daqui é um indicador muito preocupante, que é o percentual de estudantes nessas escolas que estão nos níveis de zero a quatro do Saeb, de proficiência do Saeb. Então, realmente, há uma concentração enorme de estudantes ali no 9º ano que não conseguem passar desse nível, nível quatro de proficiência. A gente tem aí... Não chega nem à metade, então, dos níveis de proficiência. É muito preocupante isso em Língua Portuguesa, em Matemática também... E isso a gente está falando daqueles estudantes que chegaram ao 9º ano, quer dizer, não abandonaram. Seriam aqueles que conseguiram, que persistiram e chegaram ao 9º ano, com todas as dificuldades, e mesmo assim a gente tem uma concentração enorme. Isso já é problemático em todas as escolas dos anos finais, mas pras escolas que foram priorizadas pelo Brasil na Escola é, então, muito mais preocupante - 91,3% desses estudantes estão nessas faixas. Aqui mostrando um pouquinho como realmente é um nível de vulnerabilidade muito grande: 89,6% dessas escolas estão em Municípios com o IDHM, com o índice de vulnerabilidade muito alto, IDHM muito alto. Então há aqui uma concentração muito grande, muito maior do que o total de escolas do ensino fundamental 2. Então a gente conseguiu aí, realmente, alcançar escolas que estão com muita carência, muita dificuldade. E aqui falando um pouco do repasse financeiro, a gente quis que esse repasse pudesse ser realmente significativo para essas escolas. É claro que a gente gostaria de repassar ainda mais, porque realmente a educação precisa de muito recurso, sobretudo essas escolas com infraestrutura tão elementar, com tantas dificuldades em termos de infraestrutura. E aqui é o impacto que o Brasil na Escola vai ter nessas escolas. Então, se a gente considerar todo o PDDE Qualidade, as ações agregadas que foram depositadas no PDDE Qualidade, tirando o auxílio emergencial que foi repassado o ano passado e retirando o novo ensino médio que é disponibilizado pras escolas do ensino médio, a gente vai ter aí 400% a mais de impacto de repasse no Brasil na Escola para essas escolas. Então, elas vão receber aí uma quantidade muito maior de recursos do que elas têm recebido nos programas. Se a gente considerar todo o PDDE - PDDE Básico, PDDE Qualidade, PDDE Educação Integral -, incluindo covid, incluindo tudo, a gente vai ter um aumento de 17% nos repasses para essas escolas.
19:04 R	Esses daqui são os repasses previstos para esse programa, que vai dar R$200 milhões para essas escolas, em dois anos. Então, a gente tem uma parcela inicial, que é R$10 mil por escola, e, depois, R$150 por aluno matriculado nos anos finais, que é dividido em três parcelas. Essas duas aqui estão previstas para serem repassadas ainda este ano. É isso, mostrando um pouquinho do que a gente tem tentado trabalhar, em termos do que a gente possa priorizar, que os repasses, realmente, o apoio técnico e o financeiro cheguem a essas escolas que, historicamente, e até tem sido, estão fora dos nossos repasses. Então, aqui a gente teve uma preocupação muito grande de identificar escolas que estão sem unidades executoras, escolas sem unidade executora ou que estão com pendências de prestação de contas com o PDDE. Elas não recebem nenhum repasse dentro do PDDE. Então, elas ficam realmente anos, às vezes, sem receber qualquer apoio financeiro das ações do dinheiro direto da escola, inclusive os repasses per capita do PDDE básico. Então, isso é bem preocupante, porque são escolas que tiveram, às vezes, dificuldades de gestão, não conseguiram prestar contas, e os gestores que retomam, que às vezes chegam ali, já chegam com várias prestações de contas, falta de documentação, e têm uma dificuldade muito grande. Recentemente, eu estive até em São Luís, no Maranhão, para um evento da Undime e para uma visita técnica, a escola do Brasil na escola, e a escola que a gente visitou tinha sete anos que estava com problemas de prestação de contas. Então, são sete anos que eles ficaram sem receber, e, agora, o gestor que chegou lá conseguiu realmente fazer, resolver as pendências, e estava começando agora, já iria começar a receber os repasses do PDDE e irá receber também um valor significativo aqui dentro do Brasil na Escola. Então, a gente vê que a gente precisa também resolver essas questões dentro do MEC. A gente tem tentado trabalhar para desburocratizar, para auxiliar os Estados e os Municípios na utilização e na execução dos recursos. Então, a gente tem aqui, dentro do PDDE Qualidade, quase R$1 bilhão em conta nas escolas que ainda não foram executados e a gente sabe que existem várias dificuldades para execução desses recursos. A gente está tentando o máximo possível apoiar as escolas para resolver essas pendências e utilizar os recursos, direcionar, orientar na utilização desses recursos, repactuar a utilização desses recursos, principalmente agora, no retorno das aulas presenciais. E, ao mesmo tempo, como a gente já tem um orçamento bem reduzido dentro da educação - a gente tem tido cortes orçamentários subsequentes -, a gente tem tentado criar estratégias para que esses apoios financeiros realmente cheguem àquelas escolas que mais estão precisando dos recursos e apoiá-las na otimização e realização desses projetos, no que precisarem. É isso. Agradeço novamente e me coloco aqui à disposição para o que vocês precisarem. Aquilo que eu conseguir responder, porque eu estou aqui dentro de uma diretoria específica, que é a diretoria de políticas, mas aquilo que eu puder responder e esclarecer, eu estou aqui à disposição. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Sra. Myrian Caldeira Sartori, Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação. Tenho a satisfação de passar agora a palavra a S. Exa., o Senador Izalci Lucas.
19:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentá-lo e, inclusive, parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência. Eu não tive oportunidade de ouvir a Andréa, porque eu estava presidindo, exatamente nesse mesmo horário, a Comissão Senado do Futuro e debatendo exatamente... Aprovamos os requerimentos, aprovamos hoje, na Comissão de Educação, e agora, na Comissão Senado do Futuro, tivemos uma audiência pública exatamente para falar sobre ensino a distância e internet nas escolas. Eu entrei na política pela educação. Quero cumprimentar muito o Getúlio, que me conheceu ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, quando eu tive a oportunidade de trazer para a ciência e a tecnologia a educação profissional. Nós tínhamos, na época, três escolas técnicas. Eu tive lá oportunidade de assinar o Brasil Profissionalizado. Assinamos para trazer mais nove; hoje nós temos mais dez institutos federais em Brasília. A gente avançou muito na educação profissional. E eu tive a oportunidade, na semana passada, de fazer uma audiência pública exatamente sobre educação profissional, com a presença da CNI, do Senai, importantíssimo, que é um ator importante na qualificação, e também o ex-Reitor e Secretário do Pará, Alex, que conhece muito de educação profissional. Cumprimento a Andréa e a Myrian. Eu tive o privilégio de ser o Presidente e também o Relator do Novo Ensino Médio, que agora está sendo... Espero que seja rapidamente implementado. Estive agora - viu, Senador Collor? -, aí, na tua terra, e vi uma experiência na prefeitura interessante, porque é uma das soluções. Inclusive, eu apresentei agora uma indicação, ontem, mandei, sexta-feira, pedi à minha assessoria, porque nós teremos muita dificuldade, mas muita, para trazer o aluno de volta para a escola, principalmente no ensino médio, educação de segundo grau. Nós vamos ter que, talvez, voltar - e aí parece que está sendo feito na prefeitura, eu vi aí rapidamente - a pagar aquela poupança para o aluno voltar; quando ele terminar o ensino médio, ele saca alguma coisa. Infelizmente, a gente vai ter que pagar para estudar, porque realmente nós estamos ainda muito defasados, principalmente no ensino médio. Foram colocadas as dificuldades. Não se faz educação com discurso. Eu tive o privilégio de relatar, fui o Relator do Fundeb no Senado. A gente avançou um pouco. Eu vi o mapa aí apresentado pela Myrian, com relação à educação infantil. Olha, no Brasil, a gente quer construir a casa pelo telhado, a gente tem recursos da União para o ensino superior, o Estado fica responsabilizado pelo ensino fundamental e médio, e o principal da educação fica com os Municípios, que estão quebrados. Então, a nossa base da educação é como se tivesse a casa sem estrutura - só o telhado. E aí faz toda a diferença. Basta ver como chega o aluno ao ensino médio, no quinto ano, no nono ano do ensino médio: 90% não sabe matemática, não sabe português, não sabe interpretar... E hoje eu vou pedir a V. Exa., Senador Collor... Fiz um apelo em todas as Comissões de que participei hoje e liguei para o Senador Rodrigo Pacheco. V. Exa. sabe e votou favorável, a Daniella foi a autora do projeto Banda Larga nas Escolas, utilizando o dinheiro do Fust, 3,5 milhões. Aprovamos no Senado por unanimidade; aprovamos na Câmara por unanimidade; o Governo vetou; nós derrubamos o veto no Congresso; e, ontem - aliás, quinta-feira - eu estava na sessão, falando disso, e aí saiu a Medida Provisória 1.060, que trata do mesmo assunto, mas não obrigando mais a repassar aqueles recursos que estávamos esperando da banda larga na escola.
19:12 R	Então, eu pedi, fiz uma questão de ordem, para que o Senador Rodrigo Pacheco devolvesse a medida provisória. Hoje falei com vários Líderes, para também reforçar o pedido para o Senador, porque, gente, banda larga na escola é o óbvio, é uma coisa, assim, é o arroz e o feijão que tem que comer todo dia. O analfabeto hoje é quem não tem acesso à informação, à internet. Nós estamos vendo aí o que que aconteceu com a nossa educação em função da pandemia. Nós perdemos aí cinco anos; para recuperar isso, não vai ser fácil. Então, se você já tinha um problema, virou um problemão, maior ainda. Mas eu acredito ainda. Na Câmara Federal, eu vi de tudo. Agora, eu sou Senador. Acho que, em razão do trabalho que nós fizemos e com a tua ajuda inclusive, eu praticamente dobrei os votos e agora fui eleito Senador. Mas são interessantes, são relevantes essas falas todas. A Myrian demonstrou. Não vi a Andréa - lamentavelmente eu estava na Comissão do Futuro, Andréa -, mas a Myrian demonstrou no mapa: a educação infantil não tem recurso, nada, zero. E o pior: agora a gente precisa realmente informatizar os governos. Você vê: o Sistema Único de Saúde, o sistema de educação precisam estar on-line 24 horas. Eu fiz uma auditoria, Senador Collor, ainda como Deputado, no Fundeb. Muitos desvios de recursos. Os indícios eram de 40%; havia Prefeito sacando na boca do caixa o negócio. A gente precisa investir melhor; a gente gasta muito, e gasta mal. Então, o novo Fundeb a gente teve o privilégio de aprovar, aumentando os recursos, inclusive destinando recursos para a educação infantil, primeira infância, inclusive valorizando as escolas que melhorem o seu Fundeb. Então, hoje nós podemos fazer também esse diferencial. Então, esse recurso direto da escola é fundamental. Nós temos que apoiar a agricultura familiar, uma merenda escolar decente, para os alunos realmente terem uma boa alimentação, mas não para o pai dizer que está satisfeito com a escola porque tem alimentação, porque não está bem. A educação nossa precisa melhorar muito. Então, esse tema é, assim, de suma importância. Então, apesar de ser óbvio - e eu aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio -, mesmo assim há muita dificuldade. Eu ainda vejo muito discurso na educação, na ciência e tecnologia, na educação profissional. Quero dizer, Getúlio, que, na educação profissional, eu tive o privilégio de ser o Secretário aqui naquela época e percebi o seguinte: educação profissional não se faz com teoria. Não adianta achar que vai fazer concurso para professor de educação profissional. O professor de educação profissional tem que estar no mercado, tem que estar atuando. Aqui no DF, a gente tem - pelo menos tinha até agora, porque estão mudando - o melhor curso de Medicina, porque, no primeiro semestre, o aluno estava no hospital, os professores de lá eram - pelo menos até agora ainda são, mas estão fazendo uma besteira aqui - os médicos do hospital aqui, eram os enfermeiros do hospital que davam aula. Não é um teórico que nunca foi a um hospital ou nunca foi enfermeiro. Aliás, fez o curso...
19:16 R	Então, eu consegui, com muita briga, porque há uma questão ideológica que não permitia falar que não podia ser concursado, tinha que ser concursado. Ora, na geração 4.0, no século XXI, as profissões vão mudar não anualmente, mas semanalmente. Você tem que estar lincado com o mercado, não adianta ficar formando gente para o que não existe mais, não é? Nós temos hoje uma carência de 600 mil profissionais na área de tecnologia e não há... Não adianta arrumar um professor que fez o concurso há 20 anos e não sabe nem o que é isso. Então, são desafios que nós temos e que temos de encarar. O melhor professor de educação profissional... E agora vai haver os itinerários do ensino médio. Não adianta botar na mão desse professor... Ontem eu estive com um diretor aqui: "Ah, já resolvi como nós vamos fazer. Vamos pegar o professor de biologia, e ele vai dar aula no contra turno de biologia não sei de quê." Gente, não é isso, tem que ser de que o mercado está carente, está precisando. Nós temos que transformar esses jovens. Nós não chegamos, Senador Collor, a 10% ainda de jovens de ensino técnico. O mundo todo já ultrapassou 50%, 60%, e aqui a gente não consegue formar os nossos jovens. A geração "nem, nem" está aumentando: nem estuda, nem trabalha. Então, essa discussão de internet, essa volta às aulas, isso é de suma importância. Por isso que eu quero... Eu tinha um monte de perguntas aqui, mas já estou expert nisso. Eu discuti o Plano Nacional da Educação - fiquei discutindo por cinco anos na Câmara quase, viajei por este Brasil todo -, que ficou no plano de intenções, ficou tudo na intenção porque não havia punição nenhuma, não havia obrigação nenhuma, e aí ficaram as metas que a gente não conseguiu atingir. Mas eu quero aqui parabenizar vocês, já prorrogando aqui a apresentação, e dizer, Senador Collor, que a gente tinha que fazer uma audiência desta toda semana, inclusive na Comissão Mista do Orçamento, porque V. Exa. está fazendo agora aí, como eu já fiz também... Na Comissão do Futuro, na Comissão de Educação, todo mundo aprova, maravilhoso, mas, na hora de entrar na Comissão Mista do Orçamento, aí não há dinheiro para educação, não há dinheiro para ciência e tecnologia... O primeiro corte que o ministério faz é nessa área. Então, eu sugiro a V. Exa., inclusive - e conte comigo, porque eu estou na Comissão Mista do Orçamento -, para a gente fazer uma audiência dessa lá, porque, na hora de fazer a LOA, aí sim, colocarmos recursos para que a gente possa recuperar a nossa educação. A gente precisa urgentemente de formação de professores... Gente, é coisa demais! Mas eu quero saudar a Myrian, o Getúlio e a Andréa, que são guerreiros, porque, olha, fazer educação no Brasil não é fácil. Então, Senador Collor, parabéns pela iniciativa! Eu estou satisfeito e não vou nem perguntar nada porque a gente acha que todo mundo no Brasil já sabe tudo sobre educação, mas a gente precisa agora agir. Como eu disse, educação, ciência e tecnologia precisam de recurso, não de discurso. Parabéns a vocês! Parabéns, Collor, pela iniciativa! V. Exa. foi sempre um pioneiro na inovação, V. Exa. quebrou essas ideologias, essas tradições antigas de reserva de mercado e tal. Nós temos que superar essas coisas e entrar no século XXI, na indústria 4.0. E, sem educação, nós não vamos a lugar nenhum, não vamos ter desenvolvimento nenhum, basta ver aí a nossa balança comercial: a gente só exporta commodities.
19:20 R	Se tivessem investindo em ciência e tecnologia e educação... Estão aí as vacinas. A gente tem belos pesquisadores, altamente qualificados, mas não há recursos. Agora foi que nós aprovamos o FNDCT, o Senador Collor ajudou, votamos favoravelmente, proibindo o contingenciamento de ciência e tecnologia, mas o fundo ainda não foi recomposto. Então, parabéns a todos! Foi ótimo, eu acho que vamos discutir até um dia... Como se diz? Água mole em pedra dura tanto bate até que fura: a gente tem que falar todo dia sobre esse assunto para ver se um dia a gente consegue superar as dificuldades. Desculpa ter alongado muito a fala, mas quero aqui mais uma vez saudar e parabenizar a todos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a S. Exa. o Senador Izalci Lucas, pela brilhante colaboração que nos dá nesta audiência pública, ele, que é um defensor de há muito intransigente da educação como forma de avançar e desenvolver o nosso País. Eu gostaria muito de lembrar neste momento um projeto que nós iniciamos quando Presidente da República, que foi a universalização do ensino básico, um programa que visava exatamente dar, pela base, a instrução, e não somente a instrução, mas todos os complementos na formação de um verdadeiro cidadão, com a criação dos CIACs, os Centros Integrados de Apoio à Criança. O primeiro Ciac, inclusive, que eu inaugurei foi na terra do Senador Izalci Lucas, foi lá no Paranoá, em Brasília, na presença do então Governador Joaquim Roriz. Esses CIACs funcionavam de 7h da manhã às 5h da tarde, com quatro refeições diárias, com médico na escola, dentista na escola, com aula de artes, teatro, pintura, enfim, as diversas áreas do setor artístico, além dos esportes, dos diversos esportes. Tínhamos teatro em cada um desses CIACs, tínhamos hortas, onde os alunos plantavam, e essas hortaliças eram utilizadas na própria merenda escolar, e tínhamos também uma possibilidade para os pais que levassem as suas crianças à escola e as fossem buscar: eles poderiam ter a primeira refeição e a última refeição também com os seus alunos, de modo que toda a família dos que estavam ali estudando voltava para casa devidamente alimentada e satisfeita. Nos finais de semana, esses Centros Integrados de Apoio à Criança funcionavam para a comunidade. Então, nós tínhamos também cursos profissionalizantes, tanto para as crianças como, nos finais de semana, para aquelas mães, senhoras, mulheres ou homens que tivessem algum tipo de atividade para desenvolver, seja na costura, seja na marcenaria, num acordo que fizemos com o Sesi e o Senac naquela ocasião. Eram escolas realmente excepcionais. Brasília, terra do Senador Izalci Lucas, volto a falar, foi uma das cidades mais beneficiadas. Infelizmente, depois que nós saímos da Presidência, esse programa foi descontinuado e, com isso, eu não tenho nenhuma dúvida ao afirmar que nós perdemos duas gerações de brasileiros que poderiam estar hoje usufruindo de um emprego de boa qualidade.
19:24 R	E, complementando isso e dizendo como faz falta a qualidade do ensino fundamental, do ensino básico, fundamental dentro da universalização do ensino básico, que precisava suprir aquilo que as prefeituras não poderiam conceder: eu encontrei esse problema já como Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, quando fizemos uma série de audiências públicas para nós detectarmos os gargalos que estavam impactando o desenvolvimento na proporção que nós desejávamos. Eu imaginava que os gargalos fossem outros na área de infraestrutura, mas, depois de 80 audiências públicas para as quais trouxemos a academia, a iniciativa privada e o Governo, chegamos à conclusão de que um grande gargalo para o avanço da nossa infraestrutura na velocidade de que nós necessitávamos à época - e hoje continuamos necessitando - era exatamente na área da educação, exatamente por que aqui já foi colocado: os alunos, quando não recebem esse bom ensinamento, não têm uma boa base no ensino básico; quando chegam ao ensino médio, começam a claudicar, começam a ter dificuldades, sobretudo em Exatas; e daí, se passarem no ensino médio, se continuarem no ensino médio, quando chegam à outra fase, aí é que a situação se complica ainda mais. E, se eles ainda tiverem a coragem e a vontade de chegar ao terceiro grau, fazem o vestibular - vamos supor que passem -, e o resultado é o que especificamente foi detectado no campo dessas audiências públicas que nós realizamos: se chegarem às universidades, se escolherem, por exemplo, Engenharia, Matemática, as Exatas que proporcionaram a eles a duras penas ultrapassar essa fase do vestibular, não resistiriam ao terceiro ano de um curso de Engenharia. Então, detectamos que o grande fator dos gargalos enfrentados pela infraestrutura brasileira era nada mais, nada menos do que a falta de investimento em educação. Então, de lá para cá, minha gente, muito pouca coisa foi feita. Enquanto nós não tivermos consciência de que a educação é a base da construção de uma sociedade que se deseja próspera, que se deseja avançada, que se deseja inovadora, nós não vamos chegar onde nós desejamos. É preciso que nós possamos dar o melhor dos nossos esforços - não somente nós, não somente nós que estamos no Congresso, não somente nós que estamos hoje aqui participando desta audiência pública no setor... (Falha no áudio.) ... prioridade AAA de todos os investimentos que nós queiramos fazer, porque, sem esses investimentos, nós não teremos condições de ter sucesso no futuro do Brasil que nós queremos construir.
19:28 R	Por isso eu fico muito feliz também de poder falar do SUS, que foi objeto da nossa audiência pública passada. Tanto a saúde quanto a educação são fatores importantíssimos para a diminuição das desigualdades regionais. A desigualdade regional começa, sobretudo, nesses dois campos, mas, no SUS, menos, na saúde menos, porque o SUS democratizou a assistência médica em todo o País. É o maior programa de assistência médica dos países democráticos, cerca de 150 milhões de pessoas são atendidas pelo SUS anualmente. E foi no meu governo também que nós implantamos o SUS, obedecendo à determinação da Carta Magna outorgada em 1988. Tudo isso nos faz, então, dizer que é preciso que nós possamos tratar e investir de forma conveniente no setor educacional, no setor de saúde, porque é assim que nós vamos construir a verdadeira cidadania. Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a todos os participantes, especialmente a participação do nosso Senador Izalci Lucas, que está me pedindo novamente a palavra. Antes de encerrar, então, passo a palavra a S. Exa. o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Senador Collor, o senhor me desculpe. Eu esqueci de... É porque no Brasil a gente acaba, o tempo vai passando... A gente precisa reconhecer: eu acho que, de lá para cá, não foi feita pouca coisa não, muito pelo contrário, destruíram muita coisa que foi feita. Eu acho que tinha que começar novamente, partindo... Porque o nosso sonho é exatamente aquilo que foi implementado aqui por V. Exa., que é a educação integral, a integração do esporte com a cultura. Eu pergunto aqui - viu, André? -, com todo respeito, porque eu quero ajudar, acho que educação não tem partido, não tem cor, não tem nada: quantas vezes o Ministro da Educação falou com o Ministro, que não é mais Ministro hoje, do Esporte, o da Secretaria de Esportes? É muito difícil, né? Cada governo parece que é um governo diferente, cada ministro é como se fosse de um governo diferente. Então, Senador Collor, a gestão de V. Exa. na educação, com a implantação do CAIC aqui - eu lembro, no Paranoá -, é tudo o que nós queremos e tudo de que precisamos. Agora, tem que ter criatividade. Por exemplo, eu, quando fui Secretário - o Getúlio, eu acho que se lembra disso -, nós começamos aqui a educação integral. A gente deu bolsa universitária aqui, a gente dava a bolsa para o aluno que estava se formando na faculdade, para ele fazer o contraturno, para ajudar no contraturno. Quem fazia lá no Teatro Dulcina o curso de Teatro dava contraturno aqui na escola de tempo integral; quem fazia Pedagogia fazia o reforço escolar: exatamente o que o Senador Collor implantou lá. Acho que nós estamos precisando, Senador Collor, de V. Exa. de volta, porque tudo de que o Brasil precisa é isto: educação em tempo integral. Fui funcionário da escola em que V. Exa. estudou aqui, Colégio Pré-universitário. Foi meu primeiro emprego, no Colégio Pré-Universitário, ganhei uma bolsa lá. Então, isso é que é qualidade. Eu estudei na escola pública em Brasília em 1970, que tinha esporte, que tinha cultura, educação profissional. Eu ainda tive esse privilégio de conhecer a qualidade da escola pública. E o Senador Collor realmente fez aqui o início... O Caic aqui foi espetacular, mas estão todos eles caindo aos pedaços hoje aqui, vários que foram construídos não têm manutenção. Eu agora botei uma emenda, estamos reformando... Aliás, derrubamos e estamos fazendo outro no Gama, o Caic do Gama. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Ah é?
19:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas não tem outra saída que não seja essa. E lá atrás, em 1992, está fazendo 20 anos, 30 anos? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Trinta anos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Perdemos... É o que V. Exa. falou: nós perdemos duas gerações ou mais. Então, esta é a hora de a gente voltar a fazer o que que V. Exa. iniciou, que era fundamental. Infelizmente, no Brasil não tem política de Estado, tem política de Governo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - É verdade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Cada Governo que entra faz questão de acabar com o que tem de melhor para não lembrarem do anterior. É um negócio maluco, não é? Então, a nossa briga é por política de Estado. Eu tento na Comissão do Futuro agora, Senador Collor, esta Comissão que estou presidindo, exatamente isto: criar políticas públicas de Estado e, de preferência, colocar o DF como um piloto em qualquer política de Estado e depois implantar no Brasil todo. O Prefeito está aqui todo dia; vem aqui e vê. Incentiva quando há alguma coisa funcionando. Não quero me estender, mas eu tenho de reconhecer o trabalho de V. Exa. O Brasil seria outro se tivesse dado continuidade à política que V. Exa. implementou no seu Governo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas, pelas suas palavras, que eu recolho com muita satisfação, com muita alegria. Naturalmente, elas são cercadas da bondade e da generosidade próprias do seu modo de ser e de proceder. Mas, enfim, foi isso o que aconteceu. Lamentavelmente, não se prosseguiu nesses projetos, mas não vamos perder as esperanças nem as expectativas de que algo possa ser feito com o esforço de todos nós, sobretudo também na questão do encontro dos interesses da iniciativa privada e do Governo em relação à educação; da iniciativa privada da educação, junto com a iniciativa privada das diversas indústrias, dos setores da indústria, junto com as necessidades do Governo e junto com as próprias escolas, para que nós possamos fazer um encaminhamento desde o ensino técnico-profissional até a universidade, porque o Brasil virou o País dos bacharéis, não é? Hoje ainda continuamos com isso, mas o ensino técnico-profissionalizante é extremamente útil, extremamente valorizado. Ninguém pode se sentir diminuído por não ter tido, por diversas questões, a possibilidade de um terceiro grau. Aqueles que têm um canudo técnico-profissionalizante têm uma grande abertura no mercado. Então, o que precisaria haver? Esse entrosamento, para que esse tal negócio chamado mercado, que é essa coisa intangível representada pelas opiniões dos diversos setores industriais, com a supervisão do Governo, possa dizer naquela localidade, naquela determinada região do que se está precisando em termos de profissionais das áreas A, B e C. E, de alguma maneira incentivar que as universidades e os institutos (Falha no áudio.)
19:36 R	... para engenharia, por exemplo, e nós estamos com deficiência quanto a isso. Houve um caso que rapidamente eu gostaria de reportar às senhoras e aos senhores. Nesta mesma série de audiências públicas a que eu me referi na Comissão de Infraestrutura, houve um caso impressionante. Um ex-reitor de uma universidade no Sul do País me contou o seguinte fato. Ele tinha um aluno nessa universidade, um aluno de engenharia, que foi o único aluno que teve nota dez em todos os anos em que ele cursou a engenharia, nota dez em todas as matérias. Ele ficou, então, naturalmente, acompanhando, com muito cuidado, a evolução desse aluno. Esse aluno saiu da universidade com esse conhecimento todo de engenharia e foi trabalhar numa determinada empresa que pagava a ele um salário pequeno. E ele estava para se casar e não conseguia, mesmo com toda essa capacidade demonstrada pelas notas e pela formatura cum laude que ele recebeu, uma coisa melhor. Então, ele viu um anúncio para a Polícia Rodoviária Federal e falou com o professor, esse ex-reitor, então já professor, dizendo que ia deixar a engenharia para fazer o concurso de policial rodoviário federal. O professor, então, disse: "Faça o concurso, mas não deixe de fazer uma pós-graduação. Aproveite e faça uma pós-graduação, porque uma pós-graduação pode dar a você melhores condições salariais". Ele assim fez. Virou policial federal, fez um curso de pós-graduação em engenharia, não conseguiu um salário compatível com as suas necessidades, viu nos jornais a chamada para um concurso para policial federal, fez o concurso para policial federal. Então, hoje ele é um policial federal. Nós temos hoje um engenheiro dessa qualidade, dessa capacidade, servindo - prestando, naturalmente, bons serviços, dentro daquela área - à Polícia Federal. O que nós precisamos também é ter esse apoio da iniciativa privada não somente para dizer de que tipo de engenharia precisa, mas também para incentivar para que os alunos possam seguir isso. Agora, por mais esforço que o Governo Federal faça nesse sentido, nada é maior do que o incentivo que se pode dar na base. Como disse o Senador Izalci, não se pode construir uma casa pelo teto. Isso é um chavão antigo, mas muito oportuno e, sobretudo, muito verdadeiro. Nós temos que construir pela base. Nós temos que dar escola integral, com alimentação, com assistência médica, com assistência dentária, com possibilidade de despertar neles o seu pendor para as artes, para o esporte. É isto que nós temos que fazer: construir cidadãos. Para isso, nós precisamos investir fundamentalmente no ensino, na universalização do ensino básico dessas crianças. Dito isso - e desculpem por ter contado essa pequena história, mas é sempre representativa de como nós nos encontramos hoje no Brasil -, vamos continuar trabalhando e continuando a acreditar que a educação é o único caminho para termos um país desenvolvido à altura de nossas melhores expectativas.
19:40 R	Gostaria agora, finalizando a nossa audiência pública, de dar conhecimento a todos os Srs. e Sras. Senadoras, a quem agradeço a participação na audiência pública de hoje, de que, na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, às 18h, dando prosseguimento ao ciclo de audiências públicas, nós debateremos o tema "Energia e desenvolvimento regional: proposta de marco legal para a geração de energia própria", decorrente do Requerimento nº 3, de 2021, de autoria de S. Exa. o Senador Vital do Rêgo. Receberemos os representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e do Hibiscus Alagoas. E lembrando sempre que desenvolvimento regional não se faz somente com construção de obras físicas, se faz sobretudo com construção de cidadãos. Se faz desenvolvimento regional.... E desigualdade regional e social se combate com educação, se combate com saúde, se combate com assistência. É nisso que nós temos que, no meu entender, salvo melhor juízo, nos deter e nos aprofundar. Muito obrigado a todos os palestrantes que nos honraram com a sua participação no dia de hoje. Uma boa noite a todos. Muito obrigado. (Iniciada às 18 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 19 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/08/2021 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo