09/08/2021 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à deliberação das matérias constantes da pauta.
A reunião ocorre de modo semipresencial e, de forma inédita, contará com a possibilidade de os Senadores votarem nas matérias terminativas por meio do aplicativo Senado Digital. Quem estiver aqui no Plenário pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão votações, depois, votações abertas em comissão e, então, procurar a votação da Comissão de Educação em curso identificada também pelo nome da matéria. Vou repetir, aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão votações, depois, votações abertas em comissão e, então, procurar a votação da Comissão de Educação em curso identificada também pelo nome da matéria.
Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, após autenticação com a senha do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e recolhido o voto, é necessário enquadrar adequadamente o rosto na área reservada à captura de foto, sob pena de não validação do voto. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para o declararem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores remotos. Para leitura dos relatórios e requerimentos, aqueles que não os tiverem em mãos poderão acessar a pauta cheia da reunião disponibilizada no chat e nos computadores deste Plenário.
Comunico ainda que fica retirado de pauta o item 6, a pedido do Relator, Senador Confúcio Moura.
Iniciando os nossos trabalhos, vou fazer aqui um pequeno pronunciamento.
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Sras. e Srs. Senadores, é com grande prazer que reiniciamos os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte neste segundo semestre de 2021. Os desafios são enormes. Enfrentamos um cenário nunca antes vivenciado na nossa história para o qual não há respostas prontas, vamos construí-las em conjunto com as demais partes interessadas.
Um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19 foi naturalmente o da educação. É consenso entre os especialistas que o período de afastamento do ensino presencial gerou prejuízos profundos à atual geração de estudantes. Por outro lado, processos foram acelerados e o ensino virtual avançou muito nesses quase dois anos. Nesse contexto, a situação de despreparo ou improvisação diante da suspensão das aulas presenciais, no caso de escolas públicas de educação básica, foi agravada pelo fato de grande parte dos seus estudantes não disporem em suas casas de computadores e acesso à internet, muitas vezes sequer de ambiente físico adequado para desenvolver sua aprendizagem. Essa é questão crucial e devemos ficar vigilantes para que as medidas tomadas pelo Congresso Nacional, a exemplo do que tratou o Projeto de Lei 3.477, de 2020, sejam implementadas.
Com a vacinação avançando a idades menores e entre os profissionais da educação, é hora de retornarmos às aulas presenciais ou semipresenciais, tomando todos os cuidados sanitários para não agravarmos o quadro da pandemia. Apesar de não termos tomado as medidas adequadas que a oportunidade nos exigia e de termos um dos piores desempenhos no controle à covid-19, com um número muito grande de casos, internações e mortes, pudemos constatar mais uma vez a importância do SUS, porque, sem ele teríamos uma situação muito mais grave.
Nesse contexto, a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), constitui, a meu ver, tema de vital importância para a atual Legislatura. Embora o foco sobre a matéria tenha se dissipado em 2020 devido à pandemia e à premência da criação e regulamentação do novo Fundeb, chegou o momento de consolidarmos em nossa legislação um sistema que seja mais orgânico, colaborativo e funcional com instâncias sólidas de participação.
Na agenda prioritária desta Comissão em 2021 destacamos ainda as políticas docentes como tema que considero importante para a educação. Sobre esse ponto, enalteço a importância dos projetos que estabelecem diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, bem como daqueles que tratam sobre piso salarial, normas gerais de remuneração, critérios de seleção para o ingresso na carreira e desconto na aquisição de livros e material didático.
É chegada a hora, prezados Senadores e Senadoras, de intensificarmos nossa atuação em prol da educação pública brasileira.
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No que tange à cultura, destaco como prioridade a valorização do setor criativo, bem como a preservação das instituições museológicas brasileiras. O setor criativo é responsável pela geração de emprego e renda em nosso País e já representou cerca de 3% do PIB. Assim, urge restituir apoio ao setor criativo em prol de seu valor agregado na economia brasileira.
O recente incêndio na Cinemateca expôs pontos que precisam ser melhorados. Em especial, a tragédia marca o descaso com assuntos referentes à cultura. A procrastinação no preenchimento de quadros importantes e também na contratação de serviços essenciais à preservação do patrimônio cultural marca também o cuidado insuficiente que está sendo dispensado com a preservação das instituições museológicas brasileiras.
É inequívoco e urgente que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte dedique parte da sua agenda para produzir soluções para o setor de produção e preservação cultural.
O terceiro pilar dos trabalhos desta Comissão é o esporte, que está em grande evidência em função das Olimpíadas de Tóquio e das Paralimpíadas, que estão prestes a acontecer.
Tóquio marca o maior número de medalhas recebidas em uma única edição, consolidando o melhor desempenho da delegação brasileira na história das Olimpíadas. O Brasil, na última edição dos Jogos Paralímpicos, terminou em 8º lugar no quadro de medalhas, o que é motivo de muito orgulho para nós, pois demonstra não apenas nosso comprometimento com o esporte, mas também nosso comprometimento com as pessoas com deficiência.
Aproveito este momento para manifestar meu apoio incondicional à nossa Vice-Presidente, Senadora Leila Barros, quando de sua fala em Plenário na semana passada, na qual trouxe a importância de darmos valor e incentivo a nossos atletas não somente durante a Olimpíada, mas principalmente durante o processo de treinamento que antecede os Jogos Olímpicos.
Por fim, destaco que atualmente temos 265 projetos de lei em tramitação nesta Comissão, sendo 163 terminativos e 86 não terminativos. Há 78 matérias prontas para serem pautadas, estando 11 delas pautadas nesta reunião, 58 matérias ainda aguardando designação de relatoria, e 101 delas com relatores designados.
Assim, ratifico o meu compromisso com a agenda legislativa em prol da educação pública de qualidade e desejo aos nobres pares trabalho produtivo com ânimo e coragem para enfrentarmos os desafios.
Assim sendo, iniciamos os nossos trabalhos.
Passamos à deliberação dos itens 1 a 11 da pauta.
Temos uma lista de inscritos. Em primeiro lugar, está inscrito o Senador Eduardo Gomes, a quem eu concedo a palavra.
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O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu o cumprimento pela retomada dos trabalhos da Comissão de Educação do Senado Federal e faço uma breve solicitação, Sr. Presidente, se contar com o apoio dos meus pares: é que nós temos uma reunião simultânea aqui, uma reunião de Líderes do Governo no Congresso e, como o item nº 3 é um projeto de lei muito singelo, muito simples, que fala sobre o capim dourado, eu gostaria de solicitar a inversão de pauta, se possível, Sr. Presidente, e não vou mais tomar tempo dos outros colegas. É essa minha solicitação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Senador Eduardo Gomes, concordamos com o pleito de V. Exa. e vamos fazer a inversão da pauta.
O segundo Senador inscrito é o Senador Esperidião Amin, a quem tenho a honra de passar a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero dizer que voto a favor dessa inversão de pauta solicitada pelo Líder Eduardo Gomes.
E, já sobre o projeto, só vou dizer o seguinte: eu aprendi com um aluno chamado Cau Harger, meu aluno ele, sobre o valor agregado com capim dourado. Na época - isso foi lá por 2003, 2004 -, 1kg de capim dourado custava R$50. Agora, o que se pode conquistar de valor agregado com arte, desde brinco até objetos de artesanato, é praticamente sem limite. Então, eu acho que esse projeto que o senhor vai relatar homenageia não apenas o Estado de Tocantins, mas a criatividade do brasileiro.
E subscrevo, afinal, as palavras do nosso Presidente a respeito do retorno às sessões presenciais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Esperidião Amin.
Vamos passar a palavra agora para o terceiro Senador inscrito, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa., Senador Marcelo Castro, todos os colegas também da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que eu digo que é a Comissão mais importante de todas elas, porque a educação tem que ser prioridade absoluta, com apoio da cultura e do esporte.
E só quero requerer a V. Exa., Senador Marcelo Castro, a retirada de pauta do item nº 4, que eu estou relatando, porque recebemos uma emenda também do Senador Jean Paul Prates e, para termos certeza absoluta da redação final, gostaria de discutir isso com o próprio Senador e com o Senador Confúcio Moura, autor do projeto de lei. Então, já requeiro, se for possível, a reinclusão em pauta na reunião da próxima semana.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, de pleno acordo, Senador Flávio Arns, nós retiramos de pauta desta sessão.
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E já autorizo aqui à Secretaria incluí-la na próxima pauta.
Vamos passar a palavra para o próximo inscrito, que é o Senador Izalci Lucas. Com a palavra, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. pelo reinicio dos trabalhos e pela fala. É muito importante essa questão aí que foi colocada por V. Exa. sobre as Olimpíadas, mas eu tive a oportunidade também de falar no Plenário que não basta falar de Olimpíadas apenas no momento delas, cobrando as medalhas: nós precisamos implantar nas escolas o esporte; temos que fazer uma política de Estado com relação a isso.
Eu estou tentando aqui, Presidente, agora talvez um iPad - e eu estou exatamente com dois celulares e um computador -, porque neste momento nós estamos fazendo um debate sobre o clima, aqui no Plenário, e também a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos e agora estou sabendo da reunião de Líderes do Congresso, de que não recebi ainda o horário e o link, que já pedi, ouviu, Eduardo? O link não recebi ainda da minha Liderança do PSDB nem do meu gabinete. Então, peço a V. Exa. que mande, porque eu estou conseguindo aqui um espaço no iPad para estar nas quatro reuniões, no mesmo horário.
Mas concordo plenamente. Eu também tenho dois projetos aí que estou relatando e um de que eu sou autor. Então, concordo com a inversão de pauta, e vou acompanhar aqui no iPad a reunião do Congresso, ao mesmo tempo já pedindo, Líder Eduardo, uma atenção especial para o FNDCT. Não sei se nós vamos debater lá, mas eu vou fazer esse pedido lá a V. Exa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Senador Izalci Lucas.
Vamos, então, ao item 3.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 5021, DE 2019
- Não terminativo -
Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatório: Pela aprovação.
A iniciativa é do Deputado Federal Vicentinho Júnior.
A relatoria é do Senador Eduardo Gomes. Relatório pela aprovação.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes para fazer a leitura do seu relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, apenas uma correção: está garantido aí ao Senador Izalci a participação na reunião dos Líderes do Congresso, assim como ao Líder Esperidião e a todos os Líderes. Mas hoje é a reunião dos Líderes do Governo na Câmara, no Senado e no Congresso para preparar esta reunião da próxima semana, Senador Izalci. Nós estamos já de olho na questão do fundo nacional de ciência e tecnologia, que é uma bandeira que V. Exa. defende com bastante afinco, e é compromisso do Governo não contingenciar.
Passo à leitura do relatório, agradecendo a menção do Senador Esperidião Amin sobre o capim dourado.
Leio o relatório.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem ao exame desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 5.021, de 2019, do Deputado Vicentinho Júnior, que reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.
O capim dourado é uma espécie de sempre-viva que ocorre principalmente em regiões úmidas do Cerrado brasileiro. Sua relevância para a sociedade vem de sua utilização no artesanato, que remonta à técnica empregada pelos índios xerente, assimilada na região do Jalapão, no Estado do Tocantins. Os moradores da comunidade quilombola de Mumbuca, no Município de Mateiros, desenvolveram esse artesanato, a partir dos anos 1920, que foi se difundindo em outros Municípios da região do Jalapão. Décadas se passaram até que os belíssimos produtos artesanais do capim dourado começassem a ser valorizados em um círculo geográfico mais amplo.
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Atualmente, o artesanato em capim dourado é reconhecido e procurado no Brasil e no exterior. Passou a representar uma importante fonte de renda para as comunidades do Jalapão, associando-se frequentemente às atividades turísticas, também muito significativas para a economia da região. É necessário, contudo, zelar pelo uso sustentável do capim dourado, que só pode ser colhido entre 20 de setembro e 20 de novembro para que não venha a correr risco de extinção - é uma produção nativa.
A proposição mostra-se meritória, ao reconhecer como manifestação da cultura nacional uma criação artesanal genuinamente brasileira, com raízes profundas em diferentes grupos que compõem nosso povo. Sua importância econômica para diversas comunidades de artesãos é inquestionável, exigindo, como vimos, cuidados especiais, para não dizermos rigorosos, a fim de garantir a preservação da espécie vegetal que constitui sua matéria-prima.
De tal modo, avaliamos o projeto como meritório, além de mostrar-se adequado no que tange à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Voto.
Consoante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.021, de 2019.
Esse é o relatório, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Vamos ao item 1 da pauta, depois da inversão.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 31, DE 2010
- Não terminativo -
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatório: Pela rejeição da Emenda nº 5 - PLEN.
Observações: A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais para exame da Emenda nº 5-PLEN.
Iniciativa do projeto: Deputada Federal Professora Raquel Teixeira. Relatoria da emenda: Senador Izalci Lucas. Relatório: pela rejeição da Emenda nº 5, de Plenário.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, para a leitura do seu relatório.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Por videoconferência.) - Peço a V. Exa., Sr. Presidente, para que eu possa ir direto à análise do voto - matéria bastante conhecida.
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Nos termos do art. 102 do Regimento Interno do Senado, compete à Comissão de Educação opinar a respeito de proposições que versem sobre normas gerais relativas à educação, à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos e outros assuntos correlatos, conforme é o caso do PLC 31, de 2010.
Em linha com o parecer aprovado nesta Comissão, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, gostaríamos de registrar inicialmente que a regulamentação do exercício da atividade de psicopedagogia é medida adequada e pertinente, pois se trata de campo de atuação interdisciplinar entre educação e saúde que exige a delimitação de parâmetros claros para a atuação dos profissionais.
A definição desses parâmetros será importante na medida em que propiciará aos profissionais que atuam na área um marco legal consistente e, àqueles que forem atendidos pelos profissionais da área, segurança em relação ao tipo de atendimento prestado.
Em relação à Emenda nº 5 - Plen, objeto específico deste relatório, haja vista o projeto de lei com emendas já ter recebido parecer favorável desta Comissão, cabe mencionar que as diretrizes de formação propugnadas pela Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPP) recomendam cursos de especialização presenciais ou semipresenciais com carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto na proposição. Essa carga horária deveria contemplar, segundo a ABPP, 75% de aulas teóricas (450 horas) e 25% de atuação supervisionada (150 horas). Nesse sentido, a redução de carga horária sugerida na Emenda nº 5 - Plen pode significar certo aligeiramento do ideal de formação profissional.
Em outras palavras, julgamos que a definição de parâmetros trazida pela proposição exige uma formação sólida dos profissionais, que inclua duração adequada, por meio da qual seja possível não somente o mergulho aprofundado nas estruturas teóricas da área, mas também o desenvolvimento de habilidades e atitudes necessárias para a prática responsável da atividade.
O voto.
Em função do exposto, somos pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara 31, de 2010.
Esse é o meu voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Senador.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela rejeição da Emenda nº 5 - Plen.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
O Senador Esperidião Amin pede a palavra. Concedo-a com muita honra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Apresento cumprimentos ao Senador Izalci e também ao proponente do projeto.
E lhe faço uma pergunta pessoal: o senhor deve ser o patrono dos psicopedagogos, não é?
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sou o patrono, não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não. O patrono é o Marcelo Castro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O Marcelo, sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Marcelo Castro, por modéstia, declinou de ser quem esse projeto homenageia.
O senhor não é psiquiatra; o senhor é contador, inveterado, aliás - inveterado, impregnado de contabilidade. Agora, o psicopedagogo se chama Marcelo Castro e, por modéstia, ele declinou de personificar o objeto do projeto, que V. Exa. relatou muito bem, Senador Izalci Lucas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero parabenizar o Senador Izalci e dizer ao meu grande amigo, Senador Esperidião Amin, que eu era um simples - era, não estou mais nem com coragem de usar o verbo no presente - psiquiatra, um velho professor de faculdade, mas deixei a profissão há muitas décadas desde, que entrei na política.
Como V. Exas. sabem muito bem, a política, dizia um professor meu, é uma amante muito exigente, você tem que se dedicar praticamente exclusivamente a ela; não sobra tempo para outras coisas, e eu terminei deixando a psiquiatria de lado.
Reconheço que aqui e acolá tenho saudades dos meus tempos de psiquiatra e, sobretudo, dos tempos de professor, mas a vida é assim mesmo, nos leva por muitos caminhos e estou satisfeito com o caminho que segui.
Vamos agora ao item 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 401, DE 2015
- Não terminativo -
Institui a Semana dos direitos Humanos nas escolas do País.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Observações: Em 15/8/2019, realizou-se audiência pública para instruir o projeto.
Concedo, assim, a palavra ao nobre Senador Romário para leitura do seu relatório.
Com a palavra, Senador.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores; boa tarde a todos que nos ouvem e nos veem.
Quero, primeiramente, parabenizar V. Exa., Senador, Presidente Marcelo Castro, pela reabertura desta Comissão tão importante e significativa do nosso Senado Federal.
Vou aqui ao relatório. É um resumo do PLS 401, de 2015.
O PLS 401, de 2015, da CDH, que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do País é submetido à apreciação da Comissão de Educação.
O projeto de lei foi encaminhado em caráter exclusivo para a CE e não foram apresentadas emendas. Se aprovado por esta Comissão, será submetido ao Plenário.
Análise.
Aplaudimos essa proposição que tem a peculiaridade de originar-se do entendimento e da vontade dos adolescentes que participaram, em 2014, do projeto Jovem Senador, integrante do programa Senado Jovem Brasileiro.
O tema dos direitos humanos é, sem dúvida, um dos mais relevantes que podem ser abordados e debatidos pela sociedade, em particular dentro das nossas escolas, onde a consciência cidadã deve ser estimulada e cultivada.
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Ao se propor, assim, que os direitos humanos sejam divulgados e discutidos, abordados artisticamente e de outras formas nas escolas, estaremos dando um passo importante para que a sociedade brasileira se torne mais solidária, mais consciente e respeitadora dos seus direitos.
A proposição deixou, certamente, a cargo de decisão das escolas que atividades elas de fato desenvolverão, muito embora estimule a realização de atividades culturais com a participação da comunidade escolar e da comunidade externa.
Quanto à data para a realização da semana, optou-se pela escolha da semana que compreender o dia 5 de outubro, que, além de situar-se em período de atividades escolares, marca a promulgação da Constituição da República vigente, justamente reconhecida como Constituição Cidadã.
Há um ponto, contudo, que deve, em nosso entender, ser alterado: a determinação de que as cores verde e amarela simbolizem a Semana dos Direitos Humanos. Apesar da louvável expressão patriótica, não parece de todo adequado utilizar as cores para se referir aos direitos humanos, que têm no universalismo uma marca essencial e definidora. Todos nos igualamos ou pelo menos devemos nos igualar no que tange aos direitos humanos, independentemente de nacionalidade e qualquer outro condicionante, como antes exposto. Além disso, o verde e o amarelo já são, como não poderia deixar de ser, as cores da Semana da Pátria, que transcorre cerca de um mês antes da Semana de Direitos Humanos a ser instituída.
Ficou atendida a exigência estabelecida pela Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para o projeto de lei que visa a instituir data comemorativa no que tange à realização de audiência pública ocorrida no dia 15 de agosto de 2019 na CE.
Assim, além de reconhecermos o mérito da proposição, nada encontramos que a desabone no que tange à sua constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade.
O voto.
Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 401, de 2005, com a emenda que a seguir apresentaremos:
Suprima-se o §2º do art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 401, de 2015, renumerando-se o §3º.
Diante do exposto, peço apoio dos colegas para que esse projeto seja aprovado.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Essa matéria, Srs. e Sras. Senadores, eu entendo que é uma das mais relevantes que nós estamos aprovando hoje aqui nesta Comissão. Essa conscientização dos direitos humanos nas escolas, isso é fundamental para a formação das nossas crianças, futuros cidadãos e cidadãs, para crescerem sem preconceito, sem ideias preconcebidas, com respeito mútuo, respeitando o ser humano, como todo e qualquer ser humano, na mesma dimensão.
Então, não havendo mais quem queira discutir a matéria, dou por encerrada a discussão.
Coloco em votação o relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Educação.
A matéria vai ao Plenário. (Pausa.)
Sras. e Srs. Senadores, vai entrar agora aqui um item terminativo, mas, para um item terminativo, nós precisaremos de 14 votantes, com o Presidente - então, pelo menos de 13 votantes. E a Secretaria nos informa que, no momento, nós só temos 11 aqui que estão logados.
Sendo assim, a nossa ideia seria a gente passar para os requerimentos e aguardar um pouco para esse item terminativo.
Senador Izalci pede a palavra? (Pausa.)
Senador Izalci, pois não. Com a palavra, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom, é uma matéria superimportante.
Vamos tentar aqui localizar mais alguns Senadores. Eu pensei, inicialmente, em fazer a leitura, mas eu acho melhor esperar o quórum para que eles possam também conhecer a matéria.
Então, vamos tentar chamar mais alguns Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Esperidião Amin também pede a palavra.
Com a palavra, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu apenas concordo com a sua sugestão de ouvirmos, com o quórum, os relatórios dos projetos terminativos, como disse o Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos, então, ao item 9.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 1, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Passo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu requerimento. (Pausa.)
Senador Flávio Arns. (Pausa.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, me escuta?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, Senador Flávio Arns, com a palavra.
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu apresentei o item 9 da pauta, o requerimento para a criação de uma subcomissão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutirmos o que V. Exa., inclusive, colocou, na abertura da reunião, a educação na pandemia e principalmente, agora neste momento, no decorrer e depois da pandemia, a tecnologia que deve haver, a possibilidade também de uso da internet, a educação em tempo integral, todos os aspectos que se relacionam à recuperação da educação no pós-pandemia e também ainda durante a pandemia. Então, o requerimento é no sentido de se criar esta subcomissão dentro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se dedicará a fazer essa análise, esse acompanhamento e esse (Falha no áudio.) ...
É o requerimento, Sr. Presidente, que eu coloco para a apreciação dos colegas Senadores e Senadoras, inclusive dizendo que, na sequência, o texto será adequado, porque esse requerimento já foi apresentado há algum tempo e, como não tínhamos reuniões da Comissão de Educação, a terminologia ficou um pouco ultrapassada. Só vou atualizar, mas o grande objetivo é a criação de uma subcomissão na nossa querida Comissão para nos dedicarmos a estudar junto com Municípios, Estados, Governo Federal, comunidade e darmos a nossa contribuição para a grande recuperação do Brasil pós-pandemia pela educação. É o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Flávio Arns.
Coloco, então, em discussão, o requerimento de autoria do nobre Senador Flávio Arns. (Pausa.)
Não havendo quem queria discuti-lo, declaro encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao item 10.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 2, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Em 6 de agosto, foi apresentado pelo autor aditamento ao Requerimento nº 2.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, para a leitura do requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Presidente, esse requerimento, baseado no art. 58 da Constituição Federal e no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado, propõe a realização de audiência pública com o objetivo de debater - aqui já simplifica tudo - o ensino a distância e o acesso gratuito à internet.
Nós vimos, durante a pandemia, a dificuldade, principalmente nos setores mais vulneráveis, de haver estrutura para o ensino a distância e o próprio acesso gratuito à internet. Esse é o objetivo e, por isso, Presidente, que, neste momento, eu já proponho aqui que sejam convidados: o Sr. Heleno Araújo, Presidente da CNTE; a Sra. Bruna Brelaz, Presidente da União Estadual de Estudantes (UNE); o Sr. Ênio Pontes, Diretor de Ciência e Tecnologia da Proifes Federação; e Sra. Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
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Claro, Sr. Presidente, que, neste caso aqui, eu vou encaminhar a palavra já para os nossos queridos Senadores que me propuseram essa proposta. Seria muito importante, Sr. Presidente, que nós também indicássemos, por parte dos Senadores, outros nomes, como, por exemplo, do Ministério da Educação e de outros setores da sociedade que assim entenderem. Então, o que eu estou dizendo, Presidente, é que fica totalmente aberto para os Senadores e as Senadoras que quiserem, para esse debate, indicar inclusive outros homens. É claro que quem vai coordenar o debate é V. Exa., e nós gostaríamos muito que a Comissão debatesse esse tema.
Essa é a ideia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão a matéria.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin para discuti-la.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero me congratular com o Senador Paulo Paim pela iniciativa e pedir a atenção do Senador Izalci.
Este assunto tem evoluído de maneira muito intensa no Senado. Ainda na semana passada - e o Senador Izalci me corrija -, nós tivemos a participação do Ministro das Comunicações do Governo, e já tivemos em outras ocasiões o Ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, inclusive com o cronograma de acesso à internet, o cronograma que nós queremos apressar. Cada vez que nós incluirmos uma escola... E os casos mais citados, Senador Marcelo Castro, foram exatamente do Piauí, até por acaso, também, e do Amazonas, do Pará, de cidades e Estados de grande extensão territorial e população mais ou menos rarefeita naquele espaço quase continental. Tivemos participações muito importantes.
Então, eu sugiro que V. Exa. presida uma reunião conjunta, convidando também a Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Izalci, porque acesso à internet e ensino a distância são um jargão que o nosso quarto Senador catarinense, mas o mais importante deles, Flávio Arns, conjuga: são ferramentas do grande bem que se pode distribuir que é o da educação. Ensino a distância é uma ferramenta; acesso à internet é uma ferramenta indispensável. O Izalci disse muito bem: como é que eu vou trazer de volta para uma escola um aluno que a pandemia deserdou? Não foi ele que desertou, foi a pandemia que o deserdou, muitas vezes sem ter as ferramentas que permitiam a ele se afinar com o mercado de trabalho - em especial a internet.
Então, essas questões que não dependem apenas do orçamento do Ministério da Educação nem mesmo de uma ação isolada de um educador, eu acho que justificariam, a juízo primeiro do Relator, porque eu não quero me confrontar com o meu amigo Paulo Paim, quero apenas enriquecer a sua ideia, a sua proposta.
Eu acho que uma sessão conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia e os subsídios do Senador Izalci, que preside a Comissão do Senado do Futuro, daria a esta reunião, a esta sessão que o Senador Paulo Paim em boa hora propõe, uma densidade, uma atualidade e uma "ingência" maiores.
Essa é a sugestão.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Izalci, com a palavra para discutir o requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente...
Presidente, concordo plenamente com o que falou o Senador Esperidião Amin. Acho que deveria ser até de Plenário para envolver todo mundo.
E queria fazer aqui um apelo aos Senadores. Estava passando uma mensagem para a Líder Daniella, porque fiz uma questão de ordem na quinta-feira passada.
Presidente, nós aprovamos o projeto que a Senadora Daniella relatou sobre a internet nas escolas, aprovamos por unanimidade no Senado; aprovamos na Câmara com o dinheiro do Fust, 3,5 milhões. O Governo vetou. Nós derrubamos o veto e a lei foi sancionada - é a quatorze e alguma coisa, que é a da internet nas escolas. O Governo agora manda uma medida provisória, na quinta-feira, a MP 1.060. Estou fazendo um apelo ao Presidente. Fiz uma questão de ordem e mandei uma mensagem hoje para ele e quero pedir à Líder Daniella, que foi a Relatora do projeto, para que gente demonstre, porque foi ainda neste ano. Não tem sentido aprovar na Câmara, no Senado, derrubar o veto e vir uma medida provisória no mesmo ano, com a mesma matéria, adiando tudo isso.
A internet hoje, gente... Não é preciso nem falar para ninguém. Todo mundo sabe, é uma coisa tão óbvia: 70% dos nossos alunos não têm acesso a internet. Então, vamos pedir ao Presidente para devolver essa medida provisória, não tem sentido isso. Então, nessa linha de internet para todos, mas em especial banda larga nas escolas, eu faço esse apelo a todos os Senadores e Senadoras, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Não havendo mais quem queira discutir o requerimento... (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, sobre a sugestão que V. Exa. tinha falado inicialmente, de fazer em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, me parece que, no final, V. Exa. propõe também a Comissão Senado do Futuro. Então, seria uma sessão conjunta das três Comissões. Confere?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - A sessão poderia ser presidida ou copresidida por V. Exa., mas eu acho que deveria ser conjunta com a de Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão Senado do Futuro, que é presidida pelo próprio Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Senador Paulo Paim, que é o autor, qual é sua opinião?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, só para dizer que concordo plenamente com iniciativa do Senador Esperidião Amin, que só vai fortalecer o debate. O Izalci também é um estudioso dessa área, assim como o Senador Confúcio Moura. Eu me sinto totalmente contemplado com a abrangência dada pelos Senadores neste requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Assim sendo, declaro encerrada a discussão e submeto o requerimento à votação.
As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Não havendo manifestação em contrário, declaro aprovado.
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Vamos ao item 11 da pauta.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 3, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a tragédia ocorrida no último dia 4 do corrente mês, na Escola Infantil e Berçário Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades, em Santa Catarina e obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying, conforme preconizado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e pela Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Passo a palavra ao nobre Senador para a leitura do seu requerimento.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, resumindo, uma vez que esse requerimento data de maio deste ano e está disponibilizado, todos nós ficamos muito emocionados com aquela cena de violência que ocorreu no meu querido Estado de Santa Catarina e na particularmente mui querida cidade de Saudades.
Saudade - não é preciso ser psiquiatra, nem médico, como o Confúcio, para nos emocionar - tem uma definição, que eu gosto sempre de repetir, de um seringueiro, Marcelo Castro, perdido lá no Acre, pernambucano que era, que definiu saudade como: "A saudade é [como] um parafuso que [...] [no buraco] cai só entra se for torcendo porque batendo não vai. [...] [E depois que] enferruja dentro nem distorcendo não sai". É uma palavra que só existe na língua portuguesa.
E Saudades, o nosso Município, é um Município sui generis, um dos grandes bons exemplos, que infelizmente foi palco desta tragédia. E foi em função da tragédia que eu fiz esse requerimento, apontando seis autoridades que seriam convidadas para fazer um debate realista sobre a quantas anda o cumprimento da Lei nº 13.185, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que foi a tradução - eu fui o Relator desta lei, Senador Marcelo Castro -, foi a expressão que eu usei para traduzir para o nosso vernáculo a palavra bullying, uma vez que bulir é completamente diferente. Então, usei a expressão, que foi aprovada por lei, "intimidação sistemática". E essa lei ainda foi revista e atualizada pela 13.663, de 14 de maio de 2018. Veja bem, essas leis criaram um programa: o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
Para contextualizar: na última sexta-feira, eu vivi, Marcelo Castro, meu amigo, uma emoção muito especial. Eu visitei a Escola de educação básica Machado de Assis, na cidade de Joinville, para cumprir uma promessa. Em outubro de 2019, estavam aqui, no Senado Federal, cerca de 40, 45 alunos dessa escola, com seus professores, orientadores, e eu os encontrei no dia seguinte à aprovação da reforma da previdência. O Plenário estava mais ou menos vazio, consegui instalar os 45 no Senado - isso foi em 2019.
E, no final daquele congraçamento gostoso, perguntei: "Vocês têm, na biblioteca da Escola Machado de Assis, a coleção do Machado de Assis?". E a resposta foi "não". E eu prometi, promessa de político. Em outubro de 2019, fiz a encomenda; só recebi a encomenda em fevereiro. Em março, eclodiu a pandemia - em março do ano passado - e eu fiquei em débito durante 18 meses.
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Sexta-feira passada, eu tive o privilégio de ir à Escola de Educação Básica Machado de Assis entregar a coleção do nosso maior escritor, para a escola que homenageia o seu nome, e a escola está funcionando full, ou seja, 100%: Escola de Educação Básica Municipal Machado de Assis. Tive a alegria de rever alunos, professores, aquela alegria da criançada. São 1,7 mil alunos, naturalmente, num turno, era o da manhã, nem todos. Viu, Confúcio? Foi um banho de alegria que eu tive, como professor que sou há tanto tempo.
De sorte que eu gostaria de propor a realização desta audiência pública e mencionei os seguintes participantes: o Ministro da Educação, o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação, o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. E eu tinha proposto o Secretário de Segurança Pública naquele momento, mas eu substituiria o Secretário de Segurança Pública pelo ex-Deputado Vieira da Cunha. Acho que o Confúcio o conheceu. V. Exa. conheceu o Vieira da Cunha, Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, uma figura extraordinária, que foi o proponente, foi ele que propôs o projeto.
O Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina que, afinal, representa, digamos, o foco do meu requerimento, e o Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Por quê? Porque o Joares Ponticelli participou da audiência definitiva em que se aprovou este projeto de lei. Ele era Deputado Estadual, tinha sido proponente da lei do bullying ou da intimidação sistemática, em Santa Catarina, e eu acho que essas são as seis sugestões que, como o autor requerimento, eu apresento. O Ministro da Educação, o Presidente do Consed, a Presidente da Undime, o Secretário de Educação do Estado, o Prefeito de Tubarão, Joares Carlos Porticelli, e o ex-Deputado e proponente do projeto que se transformou na Lei 13.185, Doutor e ex-Deputado Vieira da Cunha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Esperidião Amin.
Coloco, então, em discussão o requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e submeto o requerimento à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Não havendo manifestação contrária, aprovado o requerimento.
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Agora, Srs. Senadores que nos acompanham, nós temos um problema que eu gostaria de compartilhar com V. Exas. Nós temos as matérias, daqui para a frente, que são terminativas. E a matéria terminativa precisa - nós somos 27 membros na Comissão, é uma Comissão muito grande - da metade mais um, de 14, para a deliberação. E, no painel, a Secretaria aqui me informa que nós só temos cinco Senadores que estão acompanhando a sessão. Então, eu queria trocar uma ideia com V. Exas., que têm naturalmente mais experiência do que eu, de como nós deveríamos proceder daqui para a frente, porque eu estou informado que essa dificuldade é recorrente, de não ter quórum para deliberar as matérias terminativas.
Uma ideia que a gente está tendo, e eu queria discutir com os senhores e as senhoras, é de que a gente pudesse... Nós faremos sessões ordinárias às segundas-feiras, às 14h, e a gente poderia fazer um pacto, um entendimento, um acordo entre os membros da Comissão, de que a gente só colocaria matéria terminativa, digamos, de 15 em 15 dias, duas vezes por mês. E aí nós, então, faríamos um esforço maior de convencimento, de articulação, de chamar as pessoas, de mostrar a importância das matérias para a gente poder andar, porque, com essa pandemia e com a suspensão das atividades da Comissão, nós temos muitas matérias aqui encalhadas e precisamos dar vazão a isso daí.
No que não for terminativo a gente tem condições de avançar rapidamente, mas para o que for terminativo, evidentemente, nós vamos precisar de quórum. E aí seria preciso que houvesse realmente um comprometimento da Comissão, que não fosse semanalmente, se acharem difícil, mas que fosse de 15 em 15 dias, ou outra sugestão que V. Exas. teriam.
Levanta aqui a mão o Senador Esperidião Amin, em primeiro lugar; em segundo lugar, o Senador Izalci Lucas.
Então, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, com a sua experiência, a sua sapiência, o seu descortino, a sua inteligência, o seu brilhantismo, para colaborar conosco, aqui nesta Comissão, para a gente encontrar uma maneira que torne as sessões mais eficazes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - ... eu deixaria guardado para as minhas exéquias... Todos esses elogios eu vou colocar dentro de um vaso e largar isso junto com My Way, que vai ser a música que será cantada nessa despedida, na voz do meu amigo Gui Botelho, que eu já contratei aqui em Florianópolis, porque eu não mereço isso.
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Eu quero dizer o seguinte: faço minhas as palavras do Flávio Arns. A Comissão de Educação é muito importante, especialmente num país que está há um ano e meio sem aula - até um ano e meio sem aula. Muitas escolas particulares já retomaram antes. O pós-pandemia está começando para a educação, então não tem cabimento nós, como V. Exa. falou, tendo dezenas de projetos encalhados - não por omissão, mas encalhados - que nós tivéssemos um rito diferente do regimental.
Todos subscreveram os pedidos - e eu também subscrevi - para que voltassem as sessões presenciais ou pelo menos semipresenciais. Agora elas chegaram e nós não temos quórum? Cumpra-se o Regimento! Com quantas faltas se é liberado da Comissão? Cumpra-se o Regimento, até pelo menos resolver o represamento. Depois do represamento, quer dizer, havendo um número apenas corrente de projetos, aí eu acho que se pode marcar uma sessão deliberativa por quinzena ou por mês, porque aí se tratará do que se chama fluxo normal, mas neste momento de fluxo represado? Você vê que nós apreciamos agora projetos do primeiro semestre - esse requerimento do bullying. Vamos ter audiências, que não são sessões deliberativas, mas eu acho que tem que chamar à responsabilidade quem é integrante da Comissão para vir votar ou então, se está sobrecarregado, peça a sua substituição. Pode voltar depois. Mas para o represamento eu não voto a favor de flexibilização de frequência, eu voto pelo Regimento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Esperidião Amin. Falou claríssimo.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas para discutir a proposta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, eu gostaria de fazer uma colocação: segunda-feira não é tradição de reunião de Comissão no Senado, é raro. Era mais a partir de terça. A nossa não poderia... Se pudesse... Eu vou fazer uma questão de ordem na reunião de Líderes. Já recebi uma demanda, porque os Senadores precisam reunir sua assessoria e discutir a pauta da semana e, do jeito que foi programado... Vejam, eu estou participando agora, ao mesmo tempo, de quatro reuniões - e todas importantíssimas. E normalmente segunda-feira é dia de audiência de debate, audiência de discussão no Plenário, inclusive, audiências públicas.
Então, eu sinceramente acho que a educação mereceria estar na agenda de terça e quarta-feira. Se não for de manhã, pelo menos no início da tarde, porque, como disse o Senador Esperidião - e tenho certeza de que o Confúcio vai dizer a mesma coisa, todos aqui -, a prioridade agora é educação, não tem jeito. Então, se continuar na segunda, nós vamos ter esses problemas, podem ter certeza.
Então, é o apelo que faço... Eu vou fazer na reunião de Líderes um apelo não com relação à Comissão de Educação especificamente, mas com relação às Comissões, porque, na segunda-feira, vários Senadores fazem reunião com a sua equipe para discutir a pauta da semana na segunda-feira.
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Então, são as considerações que eu quero fazer, e a gente vai ter alguns probleminhas com relação a quórum na segunda-feira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci.
Passo a palavra novamente, que levanta a mão, ao Senador Esperidião Amin. Com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Quero concordar com o Senador Izalci. Não fui eu que marquei para segunda-feira; acho até que o Senador Izalci lançou luzes sobre o assunto. Não é hábito termos sessão deliberativa de natureza alguma na segunda-feira. Então eu acho que o que pode ser decidido ou solicitado é que a reunião da Comissão seja deslocada para terça. O problema é que nós temos um acúmulo de Comissões e uma dificuldade de instalações, digamos assim, instalações habilitadas para semipresencial.
Então, eu retifico minha fala apenas no tocante ao dia. Eu concordo com o Senador Izalci quanto ao dia. Segunda-feira é o dia de preparação da semana, na verdade, para o Governo, para a oposição, para os partidos. Agora, se é segunda-feira, tem que haver presença. Não estou pedindo para marcar na segunda, mas, sendo na segunda, eu tenho que estar presente. Agora, se for possível mexer para terça-feira, Izalci, use a sua conhecida competência persuasória para tentar achar um dia que seja mais propício, realmente, para a presença. Poderia ser até alternado: seria na terça-feira, uma semana, uma Comissão; noutra semana, outra - pode alternar para não cair na segunda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem.
Sendo assim, eu vou acatar a sugestão do Senador Izalci, que julgo muito oportuna. E aí, Senador, quero que V. Exa., que é Líder, me ajude também. Vou falar com o Líder do meu partido para fazermos uma ação para mudar o dia da nossa Comissão de Educação, porque realmente não é uma tradição nossa aqui fazer Comissões às segundas-feiras.
Então, a educação é um tema relevantíssimo; a gente tem que estar atento e cuidadoso com relação a isso. Eu acho que uma das ações que nós devemos fazer é colocar num dia mais favorável em que realmente a gente possa contar com um número mais expressivo de Senadores, para dar quórum para a gente poder votar as matérias terminativas, porque, como eu disse, são muitas as matérias que estão aqui. Nós estamos sem realizar as Comissões, não só a de educação, mas todas as Comissões, e, evidentemente, esse acúmulo nós vamos ter que acelerar muito para ficarmos em dia com a nossa pauta.
Senador Confúcio Moura pede a palavra. Com muita honra, Senador, tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Boa tarde, meu Presidente Marcelo Castro, todos os Senadores.
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Eu até tinha abaixado a mão porque as palavras do Esperidião e do Izalci me atenderam profundamente, mas eu acho que nós clamamos muito - o Esperidião debateu muito em quase todas as reuniões plenárias - para que voltássemos às reuniões das Comissões. A crítica seria a de que as Lideranças estavam fazendo as pautas. E agora nós temos a oportunidade de pautar o Plenário através da eleição dos projetos de lei mais interessantes, mais importantes para o momento que nós estamos atravessando.
Mas eu concordo perfeitamente... Se não der para encaixar esse... Normalmente, nas terças-feiras, há a Comissão de Constituição e Justiça, da qual quase todos são membros, a CAE - quase todos nós fazemos parte da CAE -, e assim vai. A gente termina estando em três, quatro, cinco Comissões. Se embolar tudo no mesmo dia, a gente não sabe em qual Comissão irá votar. Então, fica: vota aqui, vota ali, não presta atenção no que está votando. Então, fica até pior o soneto.
Então, se não for possível assim, vamos ter que encaixar e fazer um mutirão. Será um mutirão mesmo. Estamos nesta fase em que há um acúmulo grande de pendências de projetos importantes e faremos um mutirão. Há muito projeto bom que nós temos que votar logo e distribuir logo para as relatorias, para todo mundo trabalhar. Já põe dois ou três nas mãos de cada um e cobra a data. Eles esquecem, e a gente fica cobrando, tem que ser muito chato, para, de fato, a gente prestigiar a Comissão de Educação.
Eu, particularmente, como todos sabem, tenho falado demais em educação. É o tema de que eu falo e bato e pelo qual realmente luto. Então, eu gostaria de ver a nossa Comissão bem produtiva, pautando bastante e provocando elementos importantes para o Brasil, pressionando, de fato, o ministério, fiscalizando a execução orçamentária do MEC e do FNDE, para se observar tudo, tudo, tudo em educação. A gente tem que ficar em cima, em cima mesmo!
Então, era isso que eu queria falar. Mas eu concordo com as observações feitas pelos dois colegas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, sendo assim, vamos, então, fazer gestões no sentido de a gente mudar o horário da Comissão de Educação para um horário mais apropriado, para que possa dar quórum.
Nada mais havendo a tratar nesta reunião, eu a declaro, então, encerrada.
(Iniciada às 14 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.)