10/08/2021 - 41ª - CPI da Pandemia

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09:54 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas! Havendo número regimental, declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Helcio Bruno de Almeida, Presidente do Instituto Força Brasil, em atendimento a requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Eu vou pedir para o Coronel Helcio entrar e vou fazer aqui um pronunciamento em relação ao fato acontecido hoje. Logo após... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço a palavra pela ordem, depois de V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu também peço pela ordem, após V. Exa. e o Senador Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para discursar.) - Enquanto abrimos esta importante sessão da CPI, o Brasil passa por um momento grave. Aqui do nosso lado, no Eixo Monumental, o Presidente Jair Bolsonaro comanda um lamentável desfile de blindados das Forças Armadas em uma clara tentativa de intimidar Parlamentares e opositores. Bolsonaro imagina, com isso, estar mostrando força, mas, na verdade, está evidenciando toda a fraqueza de um Presidente acuado pelas investigações de corrupção, inclusive desta CPI, e pela incompetência administrativa, que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle.
09:58 R	O Presidente cria uma encenação, uma coreografia para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e pode fazer o que quiser com o País. É um absurdo inaceitável. Não é um teatro sem consequências, mas um ataque frontal à democracia que precisa ser repudiado. O papel das Forças Armadas é defender a democracia, não a ameaçar. Desfiles como este serviriam para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem a nossa soberania, o que não é o caso neste momento. As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar a sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída. Não há nenhuma previsão constitucional para isso. O Brasil vive o maior período democrático de sua história desde 1985. Temos eleições livres, instituições fortes e independentes dos Poderes. Bolsonaro não tem o direito de usar a máquina pública para ameaçar a própria democracia que o elegeu. Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o País nessa situação vexatória; degradou as instituições e rebaixou as Forças Armadas, formadas, em sua grande maioria, por homens sérios e honrados, como pude presenciar de perto no meu Amazonas. Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu. Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe conta a nossa democracia. As instituições, Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas. Agressões à Constituição não são legítimas. Defender golpe não é aceitável. E defender o fim da democracia precisa ser punido com o rigor da lei. Nós, os democratas, estamos aqui a postos para defender a democracia e o nosso País com os instrumentos que a Constituição nos confere. Era este o recado que a CPI, eu, como Presidente da CPI, queria passar: a democracia é inegociável! Não se negocia a democracia. E aqueles que usam todos os meios para apoiar um golpe estão contra a democracia, estão cometendo um crime constitucional, independentemente do meio de comunicação - independentemente do meio de comunicação. Quem esteja, neste momento, apoiando esses tipos de atos, arroubos contra a democracia brasileira não pode passar impune. Nós já temos história, e a história da democracia brasileira cada ano se fortaleceu. Não é possível que, num país democrático, em que nós votamos e somos votados, em que perdemos ou ganhamos eleição, se questione isso num momento em que temos outros temas mais importantes para tratar na Nação. Pessoas morrendo todos os dias pela covid, a fome em vários cantos do País, o desemprego em alta, a economia cambaleando, e a discussão, a pauta é uma pauta superficial, golpista, que não leva o Brasil a lugar nenhum; nos torna um país pequeno, um país sem autonomia, um país sem rosto.
10:02 R	Nós não somos isso e não vamos permitir que aqueles que estão de plantão comandando qualquer instituição possam querer acabar com a democracia brasileira. Não aceitamos isso! Em 1984, estava eu, aqui em Brasília, quando o General Newton Cruz colocou seus tanques contra o voto direto: não houve o enfrentamento, mas a história registra até hoje. E, lá atrás, quando esse tipo de atitude foi tomada e não houve punição... Está acontecendo de novo. Por isso, o Congresso Nacional não pode se curvar a isso, é necessário que tome providências. Punição àqueles que, mesmo brincando, falam de golpe como se fosse uma coisa normal; àqueles que, de uma forma, de brincadeira, tratam a democracia como se fosse uma coisa que não deve ser respeitada. A democracia tem que ser respeitada, a divergência de opinião faz parte da democracia; o que não faz parte da democracia são arroubos e mostrar a força contra os próprios brasileiros. Mostre forças para aqueles possíveis inimigos de fora do País, aqueles que queiram atacar a soberania brasileira; não contra os brasileiros que construíram esta Nação! Não vamos permitir isso, e eu espero que a CPI da covid tome a frente disso e continue mostrando o desmando que esse Governo tem em relação à morte de milhares de brasileiros e à morte de milhões de sonhos neste momento. Agora no último domingo, Dia dos Pais, milhares de filhos não puderam passar o dia dos pais com os seus genitores. Por quê? Porque perderam seus pais para a covid, numa omissão clara do Governo que poderia ter salvado vidas. Nesse sentido, eu quero dizer a todos aqueles que estão nos ouvindo: o Senado, nós Senadores não nos curvaremos a arroubos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, não somente devemos registrar aqui as coisas negativas, mas as coisas positivas. E, aqui, eu queria parabenizar os atletas brasileiros que participaram da Olimpíada, que tiveram grandes resultados. Isso, em grande parte, ainda se deve a programas que foram feitos, lá atrás, nos Governos do Partido dos Trabalhadores. Vários atletas de alto rendimento hoje ainda têm a bolsa atleta. E quero também, aqui, parabenizar os que não conseguiram o sucesso nessa competição, mas é importante registrar esse momento fundamental. Segundo, eu quero parabenizar V. Exa. Cada dia me orgulho mais de ser integrante desta Comissão presidida por V. Exa., pela firmeza de suas posições, pela coragem cívica que V. Exa. demonstra a cada dia. E eu quero me colocar integralmente de acordo com a manifestação de V. Exa. E nós, além de integrantes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, somos Parlamentares, somos representantes da população. E, nesses momentos, é nossa obrigação nos manifestarmos em defesa da democracia. O Presidente da República, se tivesse tomado conta adequadamente do enfrentamento à pandemia; se tivesse implementado uma política econômica que fosse capaz de promover uma recuperação do País o mais rapidamente possível; se tivesse protegido trabalhadores, empresários, autônomos, certamente a situação do Brasil seria outra e a própria popularidade dele seria outra.
10:06 R	Na verdade, o Presidente da República, ao invés de trabalhar - ao invés de trabalhar -, passa 24 horas por dia gerando conflitos, fazendo campanha eleitoral antecipada e gastando dinheiro público. Quantas pessoas que estão morando nas ruas hoje porque não podem pagar um aluguel? Quantas pessoas que estão passando fome ou vivendo de donativos de cestas básicas? Quantas pessoas que estão sem ter a condição mínima de sobreviver? E o Presidente da República vai para o Amazonas para inaugurar uma ponte de R$200 mil e gasta R$700 mil; faz motociatas gastando dinheiro público; e, hoje, essa exibição totalmente desnecessária, desproporcional. É verdade que essa operação acontece há muitos anos, mas, em nenhuma vez, nós tivemos a passagem de tanques e lança-foguetes pela frente do Congresso Nacional, pela frente do Supremo Tribunal Federal, especialmente em momentos relevantes como este em que há um debate político, um debate parlamentar. Ninguém tem o direito de ganhar no grito. Ninguém tem o direito de intimidar o Parlamento brasileiro por conta de uma posição política. E tem mais: o apreço do Presidente a esse chamado voto impresso não é porque ele queira mais segurança na votação, é porque ele quer um pretexto para dizer que o sistema não é seguro, para desqualificar as urnas eletrônicas e, para o caso de ele perder a eleição, acusar a existência de fraude e tentar aplicar um autogolpe. Não! Trabalhe, melhore o Brasil que Vossa Excelência terá condições de disputar as eleições. Se continuar fazendo o que está fazendo hoje, não somente vai aprofundar a posição que o Brasil tem hoje de estar num buraco, como a população brasileira rejeitará, com toda a certeza, qualquer possibilidade de continuidade de um governo como este. Muito obrigado. Mais uma vez, parabéns, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente Omar Aziz, colegas Senadores e Senadoras, democracia é o regime em que o povo, de forma soberana, escolhe, através do voto, os seus governantes. Democracia é o regime que estabelece liberdades indistintamente nos limites e na forma da lei. Democracia é o regime que respeita as minorias, sejam elas de que natureza forem. Democracia é o regime que respeita as diversidades. A minoria também é respeitada pelas suas opiniões, atos e gestos dentro da forma da lei.
10:10 R	Sr. Presidente, um desfile militar, no dia 7 de setembro, nada causaria neste País, porque nós estamos... E o povo brasileiro até gosta de ver o desfile militar no dia 7 de setembro. O que nos causa espécie e que causa espécie a todos aqueles que respeitam a democracia, protegem a democracia... E aqui o Senado tem uma função constitucional muito séria, Senador Renan. Nós somos os guardiões das instituições democráticas, o Senado; o Senado tem essa responsabilidade. No dia em que o Senado vai acabar com uma lei que é resquício da ditadura, a "Lei de Segurança Nacional", entre aspas, e vai votar a Lei do Estado Democrático, onde as liberdades estarão garantidas e as responsabilidades estarão garantidas na forma da lei. No dia em que vamos fazer isto, botar uma pedra sobre um resquício do período da ditadura, no dia em que a Câmara dos Deputados deverá também colocar uma pedra definitiva sobre a tentativa de um retrocesso... Que retrocesso é esse, Senador Omar? Voto impresso. Eu comecei na vida pública 40 anos atrás e eu sei das deficiências do voto impresso, eu sei das deficiências do mapismo manual, eu já fui vítima disso. As urnas eletrônicas brasileiras são seguras e podem ficar mais seguras, são seguras e podem ficar melhores. Agora nós estamos vivendo a época e a geração do open banking. Por que nós não podemos ter o banco de dados nas eleições salvaguardado em outro mainframe criptografado como backup das nossas eleições, podendo ser auditável em qualquer momento, em qualquer instante? Por que temos que propor uma lei em que lá em São Gabriel da Cachoeira, lá em Iauaretê, lá em Pari Cachoeira, nós vamos ter votos impressos que não vão chegar a Manaus com menos de cinco dias só para causar tumulto, só para causar instabilidade política, só para causar uma narrativa? Neste dia, Sr. Presidente, em que a Câmara, pelo que se anuncia, coloca uma pedra definitiva sobre essa tentativa, e o Senado, de forma definitiva, bota uma pedra sobre um resquício grave à liberdade, a Lei de Segurança Nacional, aí vem o Presidente da República dar uma demonstração de força, com tanques e aparatos bélicos desfilando sobre a Esplanada dos Ministérios. Quero dizer, Sr. Presidente, que fico com a democracia, fico com o artigo da Constituição que diz "todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido". Fico também com a Constituição brasileira, que estabelece, nos seus direitos fundamentais, direitos individuais e coletivos, que asseguram a liberdade de expressão, que asseguram a liberdade da pluralidade da nossa sociedade, que asseguram um Estado laico, que asseguram, portanto, ao Brasil, o direito de ir e vir, e que, portanto, o fato de as Forças Armadas estarem indo e vindo não é uma questão jurídica; é uma questão do simbolismo democrático, do simbolismo do dia de hoje e do simbolismo dos tempos em que vivemos.
10:14 R	Portanto, Sr. Presidente, o MDB, um partido de 70 anos de tradição pela luta democrática, pela redemocratização brasileira, não poderia deixar de, lembrando Ulysses Guimarães, dizer que a nossa Constituição Cidadã é o farol que há de guiar a democracia brasileira. Já se vão 30 anos, e que nós possamos deixar um legado para as próximas gerações de mais 30, de mais 100, de mais 200 anos, como as democracias. Apenas para encerrar. Esta madrugada, fazendo minha reflexão, Sr. Presidente, me dei conta de que o Brasil é a terceira maior democracia do Planeta. Depois da Índia, depois do Estados Unidos, o Brasil é a terceira maior democracia do Planeta; décima segunda economia, terceira democracia do Planeta. Portanto, 210 milhões de brasileiros acreditam na democracia, votam pela democracia. E a nossa verdadeira arma é aquele documento verdinho, que, no dia 3 de outubro ou no primeiro domingo de outubro, irá representar a vontade do povo brasileiro para eleger o novo Presidente da República Federativa brasileira. É para isto que estamos aqui no Senado: para proteger, zelar pelas instituições democráticas. Os Poderes são independentes, entretanto harmônicos. E assim faremos, pelo nosso partido, e tenho certeza de que pelo conjunto do Senado da República, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito bem lembrado, Senador Eduardo Braga, o Ulysses Guimarães. Teotônio Vilela foi outro homem que contribuiu muito pela redemocratização do País. Eu quero ouvir agora o Senador Otto Alencar, que está... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois será o Senador Randolfe, e depois V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadores e Senadoras, eu quero me associar à sua fala, Presidente Omar Aziz, e a dos outros Senadores que vieram na mesma direção. Eu acredito que a Câmara dos Deputados, como foi noticiado, que poderia suspender hoje a votação sobre a questão do voto impresso, não deverá fazê-lo, deve manter a votação hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. Também aqui no Senado Federal, deveremos votar a mudança na Lei de Segurança Nacional, retrógrada e completamente fora dos padrões de um regime democrático.
10:18 R	Quero dizer que não é só dessa vez que o Presidente da República busca, pelos métodos de usar o dele, como ele chama, o seu Exército ou suas Forças Armadas, intimidar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, os outros Poderes - e não tem conseguido -, numa afronta que eu digo clara à Constituição Federal, no seu art. 5º, e também à legislação que garante a democracia em todos Poderes. O Presidente da República, ao contrário da motociata, coloca, hoje, os blindados à frente do Palácio do Planalto, nessa tentativa de intimidação. E não nos intimida, até porque, no meu caso, no caso, sei, de vários Senadores e Deputados Federais, das Assembleias Legislativas, nós não vamos recuar absolutamente a essa ameaça. Se ele quer sangue, tem sangue generoso para ser ofertado à sua vontade de fazer um golpe militar no Brasil. Sem dúvida nenhuma, ele deveria se preocupar em como, hoje, a inflação bateu 0,96%, a maior inflação desde 2002, com quase 590, 580 mil pessoas que perderam a vida - e como V. Exa. falou, no Dia dos Pais, os órfãos do Brasil andaram pelas ruas, porque houve uma ineficiência muito grande no Ministério da Saúde, comandado por pessoas que eram comprovadamente incompetentes -; se preocupar talvez em visitar um hospital de campanha, de estender a mão, de forma solidária, às pessoas que estão internadas e morrendo, quase mil pessoas ainda no Brasil, por dia; se preocupar em gerar emprego e renda para os 15 milhões de desempregados que perderam a carteira assinada. Nada disso comove o Presidente. O que o comove? O que o estimula a fazer é a proteção ao seu mandato, fazendo campanha antecipada e buscando proteger as pessoas, inclusive, do seu círculo familiar, protegendo-os para que não possam responder por suas responsabilidades frente à Justiça. Portanto, eu acredito que nenhum chefe de Poder deve estar, hoje, ao lado do Presidente da República, para que ele, sozinho, possa permanecer nessa sua posição de querer estimular um golpe militar para intimidar as pessoas que deverão, o ano que vem, de forma livre e soberana, chegar às urnas e votar escolhendo um novo Presidente da República. Sr. Presidente, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tanto quanto o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara devem fazer esse pronunciamento que V. Exa. fez e que tem respaldo de todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto, estaremos, aqui, vigilantes e dispostos a seguir a qualquer caminho que seja um caminho de confronto para que ele não possa fazer aquilo que deseja ou a tentativa de um golpe militar no momento em que a democracia brasileira está sustentada por suas instituições. Muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero cumprimentar V. Exa. pela sua manifestação. Eu quero também recordar aqui, à época como membro da CCJ, em que presidia a sessão a Senadora Simone Tebet, quando houve o primeiro sinal autoritário deste Governo, quando o Eduardo Bolsonaro falou em reeditar o AI-5.
10:22 R	Eu, sentado na Comissão, fiz um questionamento e, por incrível que pareça, naquele dia ninguém discutiu o assunto. Eu me levantei, fiquei na porta deste plenário olhando pra todos estarrecido, porque não se deve levar desaforo contra a democracia. Quem ocupa uma cadeira no Parlamento, quem ocupa um lugar trazido pelo voto popular não pode tolerar ato contra a democracia de nenhuma natureza, nem provocação, nem bravata. Ainda que o atual Presidente seja o maior bravateiro da história deste País - o maior bravateiro da história deste País! -, nós não podemos tolerar as bravatas dele. Ainda que esse Presidente passe o tempo todo acenando para o nazifascismo e tenha uma comunicação fascista, trejeitos fascistas, que se reúna com partidos nazistas, nós não podemos tolerar esse tipo de situação nem esse tipo de manifestação sob nenhum argumento. Nós somos uma Casa que representa a democracia, que representa o povo e nós não podemos ter nenhuma dúvida do que devemos fazer. O voto impresso, como disse o Senador Omar Aziz, como disse aqui o Senador Humberto, como todos que me antecederam, é a forma que ele está buscando para questionar a derrota que ele terá. Ele será derrotado, sabe por quê? Porque ele não foi capaz de ter empatia com as 563.707 mortes. Ele não se indignou, ele não se solidarizou com família nenhuma, ele não visitou nenhum hospital neste País, ele não visitou nenhuma família, ele não prestou solidariedade a nenhuma vítima da maior tragédia que se abateu sobre a humanidade neste século. Portanto, ele é um homem sem empatia, sem amor, sem condição de liderar quem quer que seja. Líder carrega no coração amor, carrega no coração o desejo de cuidar de toda a sua nação. Ele cuida e ele carrega somente o desejo de cuidar dos seus interesses e dos interesses da sua família, do seu núcleo familiar, abrangido por algo que ele chama de patriotismo. E queria, para concluir, Sr. Presidente, dizer que vamos ter essa votação na Câmara e vamos ter essa votação no Senado. É hora de a gente mostrar que essas Casas têm autonomia e que não se dobram a nenhum tipo de bravata, a nenhum tipo de intimidação, seja de que maneira e de que forma vierem, sob pena de a gente deixar que a bravata dele se transforme numa efetividade de força que ele não tem, porque esses tanques e essa armada não são de uma milícia pessoal do Presidente; são para defender o povo brasileiro.
10:26 R	Se é no dia 7 de setembro, como V. Exa. falou, é para mostrar ao mundo que a gente tem que defender e a gente está aqui para defender a nossa soberania. Mas ele vai defender a soberania contra o povo brasileiro? O que ele quer? Que soberania é essa de impor a força que é para defender o povo brasileiro contra o povo brasileiro? Por isso, o nosso repúdio, repúdio indignado, a essa bravata desse Presidente que não honra o cargo e os votos que recebeu. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Randolfe... Senador Randolfe, Senador Izalci, Senadora Simone Tebet, Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo Girão e Senador Luis Carlos Heinze. E não se esqueçam de que o Coronel Helcio já está aqui para ser ouvido por esta Comissão. Então, eu só estou alertando. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, Presidente, cumprimento o pronunciamento de V. Exa. na qualidade de Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito; é um pronunciamento em nome da maioria dos membros desta CPI. Além disso, Sr. Presidente, só destaco que patética demonstração de fraqueza! Estamos vendo, nestes instantes, na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, uma patética demonstração de fraqueza, mais patética que aqueles desfiles que Kim Jong-Un lá, em Pyongyang, na Coreia do Norte, porque aqueles pelo menos são para demonstrar a força para o inimigo externo; este daqui é para demonstrar a força diante de quem? A força a ser demonstrada hoje, Sr. Presidente... E talvez seja não para demonstrar força, mas para esconder, para esconder e para desviar a atenção do que realmente importa. O que realmente importa é o balcão de negócios em que foi transformado o Ministério da Saúde quando mais de 3 mil brasileiros estavam morrendo. O que importa são os esquemas de corrupção que esta Comissão Parlamentar de Inquérito está descobrindo. O que importa é a inflação acumulada no último período, de quase 9%. O que importa é o preço da carne, do óleo de soja, do arroz, do feijão que os brasileiros não estão tendo dinheiro para pagar no supermercado. O que importa são os mais de 14 milhões de brasileiros desempregados por conta dos erros da condução por parte deste Governo. O que importa, Sr. Presidente, são mais de 563 mil famílias brasileiras órfãs por conta do negacionismo, por conta do tratamento precoce sem eficácia comprovada, por conta da pior gestão da pandemia do mundo. Ora, Sr. Presidente, nós ficamos cansados de tanto ouvir, nesta Comissão, alguns tentando desviar o curso desta Comissão, dizendo que esta era uma CPI circense, era uma CPI do circo, mas olha que hoje fizeram um espetáculo, com todo o respeito ao circo, mas hoje resolveram fazer um lamentável espetáculo circense na Esplanada dos Ministérios. Sr. Presidente, a resposta tem que vir ao final do dia de hoje, rejeitando essa balela de voto impresso, em que nenhum brasileiro está interessado. Brasileiro está querendo é comida na mesa; brasileiro está querendo é vacina no braço; brasileiro está querendo é economia retomada; brasileiro está querendo é inflação contida; brasileiro está querendo saber se o seu Governo vai garantir o básico.
10:30 R	Eu quero acreditar na lealdade das Forças Armadas deste País não a qualquer inquilino de plantão. As Forças Armadas deste País são leais à sua Nação, ao seu povo. As Forças Armadas deste País não haverão de ser favoráveis ao descontrole inflacionário, às gastanças que estão querendo estabelecer em ano de eleição. As Forças Armadas deste País não serão leais a qualquer desafeto que quando esteve no Exército inclusive desonrou as próprias Forças Armadas. Sr. Presidente, esse espetáculo circense vai passar, mas nestes momentos é sempre bom lembrar - o Senador Eduardo muito bem o fez na qualidade de Líder do MDB - o MDB de Ulysses Guimarães, o MDB, Senador Fernando Bezerra. E faço menção a V. Exa. elogiosamente, V. Exa. pode até arguir o art. 14, mas V. Exa. é desse MDB, do MDB de Ulysses Guimarães, que proclamou, quando instaurou a ordem vigente na Constituição de 1988: Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos [conhecemos] o caminho maldito. [...] mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. [...] Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos pela imposição de sua honra: temos ódio [e nojo] à ditadura, [em qualquer lugar que ela permeie, sobretudo na América Latina] [...]. Que essa lembrança desse pronunciamento do Dr. Ulysses fique presente na memória dos brasileiros e principalmente dos membros desta CPI e deste Congresso Nacional. A resposta a tyrannis, a resposta a protótipos de tyrannis é a afirmação dos democratas e para a democracia, colegas inclusive que aqui procuram defender o Governo, para a democracia não tem partido. Para tudo há dois lados, para tudo há dois lados; quando está em jogo a vida dos brasileiros não pode ter dois lados, quando está em jogo a democracia não pode ter dois lados. Não tentem aqui argumentar que é uma cerimônia comum essa que está acontecendo. Não é, não é. É uma tentativa desesperada de força, mas que se assemelha a um gesto patético de fraqueza de um Governo que já está derrotado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Parabéns, Senador Randolfe. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, nada acontece por acaso. Eu já fui, como militar e também como Deputado, convidado e participei de vários eventos. As Forças Armadas não agem no improviso como acontece em vários casos, há um planejamento. Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse evento já estava previsto pelas Forças Armadas há muito tempo. O que nós temos que apurar são essas coincidências, porque, por exemplo, essa matéria do voto impresso, e eu, como Presidente da Frente de Ciência, Tecnologia e Inovação, fiz, como Deputado, mais de três audiências públicas sobre esse voto impresso, porque, como auditor que sou, eu digo que nada que não é possível auditar não é confiável, e nós nunca tivemos, como Deputado, como Comissão, a autonomia e o acesso completo à questão do voto impresso, das urnas.
10:34 R	Mas eu não questiono as urnas. Eu acho que nós temos... E até porque o voto já acontece nas urnas há muitos anos. Inovação acontece todo dia, então a gente tem que estar atento a isso para dar mais segurança. Mas uma matéria que foi votada na Comissão Especial, que foi derrotada por 23 a 11 e depois é pautada no Plenário exatamente no mesmo dia deste evento não é coincidência. Então, eu sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, porque, pode ter certeza, as Forças Armadas já tinham agendado isso. E por que também Parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira agora e a Deputada Flávia, não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Então, existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir. E quero mostrar que a melhor forma de você mostrar a autonomia deste Congresso foi a questão de ordem que eu fiz quinta-feira. Este Congresso aprovou, o Senado aprovou por unanimidade a questão da banda larga nas escolas. Foi para a Câmara, e aprovamos na Câmara. O Governo vetou o projeto, nós derrubamos o veto, e, na quinta-feira, saiu uma medida provisória sobre o mesmo teor. Então, eu quero chamar a atenção aqui dos Líderes - já falei com alguns - de que isto é que a gente não pode admitir: que a gente vote uma matéria por unanimidade, derrube o veto, e vem simplesmente, no mesmo dia, no dia seguinte, uma medida provisória mudando tudo isso. Isso é que nós temos que estar discutindo, porque internet nas escolas, internet para as crianças é a sobrevivência. Nós perdemos. Ontem fiz uma reunião, participei da audiência pública na CDR com o ex-Presidente Collor, como Presidente, e ele lembrava, há trinta anos, quando ele foi Presidente, a implantação do Caic aqui, a política de educação integral, com merenda escolar, com tempo integral. E a gente vê aí duas gerações que se perderam por falta de investimento em ciência e tecnologia, inovação e educação. Então, a nossa resposta, do Congresso, para dizer que somos autônomos, um Poder autônomo, é devolver essa medida provisória para que eu fiz a questão de ordem. E será inadmissível se a gente não conseguir fazer isso. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou de analisar; tem vários Líderes que estão ligando, mas eu vejo que isso, sim, é atentar contra a autonomia do Congresso. Mas acho que vale a pena. Eu também vou apurar isso, vou tentar descobrir, porque nada acontece por acaso, algum jogo aconteceu para coincidir. As Forças Armadas não agem no improviso. Isso já está agendado, pode ter certeza, desde o início do ano, e fizeram essa manipulação para vincular uma coisa com a outra. Não estou aqui defendendo o Governo; muito pelo contrário, defendo aqui - sempre defendi - as Forças Armadas como instituição. E não vejo no Pazuello, como General da ativa, um representante das Forças Armadas. Acho que quem está no Governo tem que pedir para ir para a reserva. Não se admite um general da ativa num cargo civil e dizendo: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Isso é muito ruim para as Forças Armadas, que ainda são, para mim, a instituição de maior credibilidade neste País; ainda são exatamente os membros das Forças Armadas. Então, vale a pena, Sr. Presidente, apurar essa coincidência de votação no Plenário neste dia. Era isso. Obrigado.
10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Izalci. Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Hoje, nesta manhã, Sr. Presidente, a voz de uma mulher precisa ser ouvida nesta CPI - e falo como Senadora da República. E falo a V. Exa. na linha um pouco diversa do Senador que me antecedeu, apenas para dizer que divirjo em achar que isso é mera coincidência. Não é, Sr. Presidente: a régua do retrocesso é a mesma. Ontem, ainda ontem, nesta semana, foi imposto um sigilo de um século - de cem anos! - na análise de documentos que comprovam fraude e corrupção na tentativa de compras para a pandemia do coronavírus, de compra de uma vacina desconhecida chamada Covaxin. Impôs-nos a voz do silêncio. Hoje tanques nas ruas no dia em que a Câmara vai enterrar o voto impresso e esta Casa, como muito bem dito pelo Líder do MDB, vai transformar a Lei de Segurança Nacional em Lei de Estado Democrático de Direito. A resposta do Congresso Nacional não pode ser outra, tem que ser única: rejeitar o voto impresso na Câmara dos Deputados e aprovar, por unanimidade, a Lei do Estado Democrático de Direito, que vai ser relatada pelo Senador Rogério Carvalho, porque, Sr. Presidente, não vamos esquecer: as democracias não morrem mais com cabo e com soldado, nem pelas mãos dos generais, mas eles servem para tentar nos intimidar. Não vão! As democracias morrem nessa régua que está sendo tratada pelo atual Governo exatamente com a politização dos militares, a militarização da política, o enfraquecimento do processo eleitoral e das instituições democráticas e dos órgãos de controle. As democracias morrem levando dúvida naquilo que é mais sagrado para a população brasileira, através da desinformação e de fake news, que é uma das razões por que o Sr. Helcio também está aqui. As democracias morrem quando se não tem transparência, mas principalmente quando as instituições democráticas constitucionalmente criadas para defendê-la se calam. O Congresso Nacional não vai se calar! Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que essa canetada do Presidente da República de ocultar documentos que são públicos fará com que esta CPI continue trabalhando e investigando a fundo a contratação fraudulenta, superfaturada, envolvendo propina no contrato da Covaxin. Mas, mais do que isso, uniformes, baionetas, sirenes não irão nos intimidar e não irão nos calar! Vamos aos trabalhos, Presidente, porque à tarde temos uma lei de defesa do Estado democrático de direito para aprovar no Plenário do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Nós temos inscritos o Senador Fernando Bezerra, o Senador Girão, o Senador Heinze e agora o Senador Marcos Rogério. Eu quero só pedir... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro Vieira, perfeito. Só quero pedir, até pela advertência que a Senadora Simone acabou de nos dar - nós teremos Ordem do Dia com tema importante na pauta... Obviamente eu vou procurar garantir isonomia de tempo, mas eu quero pedir a condescendência, o respeito quando os 15 segundos são acionados para a conclusão dos colegas, em virtude do adiantado do tempo.
10:42 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só corrigindo uma falha: eu disse que nada acontece por acaso. Existe sim... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ...alguma coisa entre que precisa ser apurada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é o contrário do que foi dito aqui. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador Izalci. Então, nós vamos, eu queria só pedir a atenção dos colegas em relação a isso para nós podermos dar prosseguimento ao depoimento do Coronel Helcio Bruno. Na sequência, o Senador Líder do Governo, Fernando Bezerra, mas do glorioso MDB de Ulysses. Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Randolfe Rodrigues. Meu prezado Relator, Senador Renan Calheiros, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, queria, inicialmente, trazer a informação de que a campanha de vacinação contra a covid terá o reforço de mais de 131 milhões de doses de vacina até setembro deste ano. O Ministério da Saúde deve receber quase 65 milhões de doses da vacina neste mês de agosto, e para setembro, Sr. Presidente, a previsão é receber 66,5 milhões doses de vacina da covid-19. Até o presente momento, 184,8 milhões de vacina foram distribuídas aos Estados e ao Distrito Federal. Dessas, 152 milhões foram aplicadas. O número de brasileiros vacinados com a primeira dose aumentou para 107,3 milhões, o que representa 67% do público alvo, e 45,6 milhões estão completamente imunizados com a segunda dose. Queria registrar também que nos últimos quatro meses houve uma queda de 46% na média móvel de casos e de 65% na de óbitos pela covid-19. Sr. Presidente, é evidente que as manifestações todas que nós aqui acabamos de testemunhar retratam os posicionamentos dos Parlamentares em relação ao Governo Federal. Eu continuarei defendendo o Governo Federal, embora respeite aqueles que divergem, aqueles que criticam e aqueles que apontam falhas na condução do Governo Federal. Eu quero aqui também trazer as informações das coisas positivas que o Governo Federal tem feito ao longo dos últimos meses, sobretudo, no enfrentamento da pandemia, na proteção às pessoas mais pobres, através da concessão do auxílio emergencial, na proteção à empresa, com os mecanismos de financiamento para capital de giro e investimento, como a proteção ao trabalho - mais de dez milhões de brasileiros não perderam seus empregos em função do auxílio -, através do benefício emergencial chamado Bem. Quero lembrar do apoio que foi dado a Estados e Municípios, mais de R$34 bilhões, que serviram para que os Estados e Municípios pudessem ter enfrentado melhor a questão pandêmica. Quero também lembrar de uma série de ações concretas do Governo Federal que permitiram à economia brasileira ter uma redução no seu PIB de pouco mais de 4%, sendo a segunda melhor performance em toda a América, perdendo apenas para os Estados Unidos. E é evidente que, em função desse esforço, apesar de toda a pressão inflacionária que aqui foi colocada - e que não é uma coisa única do Brasil, mas de todos os países que estão em processo de recuperação em função do choque de oferta, aqui agravado pela questão da crise hidrológica -, quero dizer que o Brasil aponta para consolidar um crescimento econômico neste ano de mais de 5%, o que já está respondendo pela volta do emprego, com mais de 1,5 milhão de empregos de carteira assinada celebrados até 30 de junho deste ano.
10:46 R	Essas são as posições em que aqui a gente diverge, estamos em trincheiras distintas, mas nós somos do Parlamento brasileiro. Eu tenho uma história neste Congresso Nacional, eu sou subscritor da Constituinte Cidadã, eu aposto na democracia, eu aposto no Estado de direito democrático, e, por isso, Sr. Presidente, é evidente que eu quero compartilhar as preocupações de todos que aqui reverberaram, apenas, digamos assim, querendo retirar os excessos das falas que foram feitas, porque acho que, de fato, trabalhamos muito. Aqueles que divergem inclusive de determinados posicionamentos do Presidente não têm faltado a mim, ao Ministro Ciro Nogueira, a tantos outros, aos alertas, as ponderações para que a gente possa evitar os ambientes de radicalização. O nosso papel, como membros do Congresso Nacional, é criar e apostar num ambiente de diálogo para que a gente possa pular essa situação de radicalização, de polarização excessiva, que não atende aos interesses nacionais. Portanto, eu prefiro acreditar que nós vamos superar esses momentos de maior tensão, apostando e reforçando o nosso compromisso com o sistema democrático brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Fernando Bezerra. Inscreveu-se ainda o Senador Tasso Jereissati - S. Exa. também está inscrito -, mas, antes, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, neste momento tão delicado que a gente vive, relembrar aqui com todos vocês, meus colegas, que é exatamente em momentos difíceis como este que a gente tem que lembrar dos grandes pacifistas e humanistas que deixaram um legado para todos nós. Mahatma Gandhi dizia, de forma muito sábia, o seguinte: no olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes. É evidente que todos os que me antecederam aqui, tirando alguns excessos, estão com razão com relação a essa atitude hoje que poderia até ter sido cancelada. Acho que seria um gesto mais feliz se essa - entre aspas - "coincidência" do desfile aqui na Esplanada dos Ministérios fosse cancelada num dia em que tem votações, Senador Eduardo Braga, tão importantes na Casa. Um erro não justifica um outro erro. O que a gente está vendo, de forma muito serena - respeito quem pensa diferentemente -, é uma invasão de competência de alguns Poderes sobre outros.
10:50 R	Com todo o respeito ao nosso Supremo Tribunal Federal, ele tem se excedido não é de hoje, é de muito tempo! Essa questão polêmica do voto auditável ou impresso, como se queira chamar... No meu entender, se a gente tirar um pouco essa polarização que existe hoje no País, que virou uma cegueira, porque um levanta a bandeira de que não se gosta, e já o assunto tem que ser excluído do debate, o que não é correto para a democracia... Fala-se tanto em democracia, mas não é papel nem do Poder Executivo, nem do Poder Judiciário determinar a situação. É aqui, é nesta Casa! Nós fomos eleitos para isso. Tem que ser deliberado no Congresso Nacional, e, ao que tudo indica, será hoje, neste dia emblemático. Mas o que não pode é interferência de outro Poder, com o Presidente do TSE se reunindo com lideranças partidárias, às vésperas da votação na Comissão Especial, para interferir, de alguma forma, nessa composição da Comissão. E acabou perdendo lá, coincidentemente. Isso é ruim para a democracia. A questão da Lei de Segurança Nacional, que será votada hoje no Senado, também é fundamental; concordo com V. Exas. É uma lei do regime de exceção que precisa ser atualizada, mas não com açodamento. É uma lei importante que nós vamos votar hoje, mas que tinha que passar pelo menos - pelo menos! - pela Comissão de Constituição e Justiça, que já deve ser aberta nesta semana. Esse açodamento é perigoso, porque tem liberdades individuais ali, tem pontos polêmicos dentro dessa lei. A sociedade não está sabendo do que vai acontecer mais tarde. Eu faço um apelo, mais uma vez, nos segundos que me restam, Sr. Presidente desta sessão, para que não se faça novamente uma manobra, como a que ocorreu aqui na semana passada, aos 47 minutos do segundo tempo. Em três meses e meio de CPI, Senador Marcos Rogério, nunca se teve votação extrapauta sem combinar aqui com os colegas que a pauta seria deliberada. Foi feito no final da sessão. Isso é muito feio, isso não é algo democrático. Não é honesto se fazer esse tipo de coisa. Eu faço aqui, para encerrar, um apelo: que não se faça mais isso e que a gente coloque a pauta do Ministro Wagner Rosário, que pode esclarecer, como a Senadora Simone Tebet colocou aqui, tanto a questão desse segredismo com relação à Covaxin - ele pode esclarecer isso -, como também com relação a Estados e Municípios, que receberam bilhões de reais do Governo Federal, e escândalo é o que não faltou nisso tudo. E ele pode trazer para cá as 53 operações e o tal do Consórcio Nordeste, que hoje virou um grande símbolo de corrupção nesta pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Senador Luis Carlos Heinze.
10:54 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Senadoras e Senadores, divergindo um pouco do que os que me antecederam falaram, Senador Bezerra, é um Governo sério a que nós estamos assistindo neste instante, longe da corrupção, Senador Girão, que nós vimos em anos anteriores: fundos de pensão da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, as roubalheiras dentro da própria Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Federal, do BNDES. A gente não ouve mais falar nesses fatos. Estão tentando buscar a corrupção na vacina que nem comprada foi. Então, esse é o ponto importante que eu quero colocar aqui. É importante também: a gente tem defendido a questão dos tratamentos. É muito colocada aqui a questão das vacinas. Eu vou dar um dado importante, Senador Girão: um professor da Universidade de Viçosa, Professor Wesley Cota, comenta agora, no dia 10, que mais de 30% dos Municípios brasileiros não registraram mortes por covid agora, no mês de julho, percentual em cinco meses, maior percentual em cinco meses. São tão criticadas as vacinas, 46% apenas têm duas doses, do povo brasileiro. Uma dose, têm 107 milhões de doses... Quarenta e seis milhões com duas doses e 107 milhões com apenas uma dose, 154 milhões de doses aplicadas nesse instante. Veja aqui: 30% dos Municípios brasileiros não registraram morte por covid no mês de julho. É sinal de que tudo está funcionando, o tratamento que é tão demonizado aqui dentro funcionou. As vacinas funcionaram. Então a tudo isso, de uma certa forma, é importante que a sociedade brasileira que está ouvindo neste instante possa prestar atenção. A economia brasileira, Senador Marcos Rogério, com o Presidente Michel Temer começou a crescer; quando ele foi Presidente, naquele ano e meio em que ele assumiu, o PIB voltou, que estava negativo há três, quatro anos; veio um PIB positivo. O PIB positivo em 2019, 2020, 2021, a queda foi no mundo inteiro, era para ser 9% a 10%, e a queda do PIB naquele instante chegou a ser 4,4%; caiu, mas caiu em todo o mundo. Como foi comentado aqui pelo Senador Bezerra, uma das menores quedas no mundo inteiro foi a queda do PIB brasileiro. Então, a economia está alinhada, está crescendo. E aí, Senador Girão, vou me alinhar a V. Exa.: não podemos admitir... Eu sou a favor do voto auditável, do voto impresso, chame como quiser: sou a favor e sou cobrado por isso no meu Estado, e vejo no Brasil inteiro. E não podemos admitir, quando aqui se fala em democracia, o Supremo Tribunal Federal vir interferir aqui no nosso Poder, em certos Parlamentares e vários partidos. Então, o que está sendo visto aqui neste instante é a questão da eleição do ano que vem. Quem é contra o Presidente Bolsonaro, Senador Marcos Rogério... É o que está acontecendo neste instante. Então, a pressão é por isso aí. Eu não tenho problema nenhum com o voto auditável. Nós teremos que votar... Tomara que a Câmara aprove esse voto hoje, e nós também temos que ver o que nós podemos fazer aqui no Senado Federal. Sou favorável a isso, acho que nós temos que deliberar também sobre esse tema - primeiro esperar a posição da Câmara. Agora, é inadmissível que o Supremo Tribunal Federal, Ministros estejam interferindo em Deputados aqui dentro - quem sabe até Senadores, não sei, mas lá na Câmara, já se ouviu esse processo de eles interferirem dentro da Câmara dos Deputados. A mesma coisa se nós formos lá dentro do Supremo, interferir nos votos dos Ministros do Supremo. Então, é isso que está acontecendo nesse instante. Lamentamos esse fato e dizemos que o Brasil está no rumo certo. E aqui, Senador Renan, quando se fala nas vacinas, concordamos com as vacinas, trabalhamos com as vacinas, e mais uma vez estamos aguardando o Ministro Marcos Pontes, que está em reunião no exterior, está em viagem ao exterior, está participando do G-20. Logo que ele aqui chegar, Senador Girão, nós vamos nos reunir de novo com ele, com os laboratórios, em cima de três vacinas brasileiras que já estão hoje na Anvisa para serem registradas - estão em fase final de aprovação na Anvisa -, para que esses laboratórios - são 16 grandes laboratórios - possam se somar ao esforço do Butantan, ao esforço da Fiocruz, que já estão também fabricando vacinas brasileiras. Como comentou aqui o Senador Bezerra, 130 milhões de doses serão ofertadas à população brasileira. Se somar às 184 já distribuídas, podemos chegar a quase duas doses pela população vacinal, que é de 160 milhões de brasileiros.
10:58 R	Então, isso está correndo, mas infelizmente não é o que a gente ouve todo santo dia na grande mídia brasileira e aqui nesta CPI. Isso é a realidade. Podemos chegar, com essas 130 milhões de doses, agora no mês de setembro, mês de outubro, quase à população vacinal do Brasil. Esse é o ponto importante que nós estamos colocando aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria fazer brevíssimas considerações a par do assunto que tomou conta do início dos trabalhos da CPI no dia de hoje, especialmente em razão do desfile das Forças Armadas, a apresentação que foi feita. Já ouvi Senadores mencionando aqui... As Forças Armadas não agem por improviso. Obviamente que esse desfile, essa manifestação já estava preparada. E nada mais natural. Forças Armadas em desfile não me assustam e nem me constrangem. Tem outras coisas que me assustam e me constrangem profundamente. E o Brasil já vivenciou isso ao longo das últimas décadas, de maneira que, ao olhar no retrovisor do tempo, eu posso dizer: me constrange o desfile de corrupção, o desfile de roubalheira, o desfile de dinheiro público brasileiro saindo do Brasil e indo financiar obras e serviços em países dominados por ditadores, por comunistas, num alinhamento de esquerda que tirou do brasileiro para colocar em Cuba; tirou do brasileiro para colocar na Venezuela; tirou do brasileiro para colocar em tantos outros países. Esse desfile de dinheirama brasileiro saindo daqui e indo financiar obras lá fora, isso me constrange. Isso me dói, me dói muito: R$60 bilhões saíram do Brasil, do nosso BNDES, para financiar obras mundo afora. E detalhe: o maior calote, porque o Brasil não está recebendo esse dinheiro - não está recebendo. O dinheiro que faltou para fazer a reestruturação da rede de saúde lá no interior do Estado de Rondônia, Roraima, Amapá e tantos outros Estados da Federação, esse dinheiro saiu daqui em desfile público oficial, com a chancela dos Governos do PT e foram lá para fora. Esse desfile me constrange. Esse desfile me incomoda. Esse desfile me dói, me tira paz, me tira a paciência, porque faltou para os brasileiros.
11:02 R	Hoje nós vivemos o caos em razão da pandemia, mas talvez o impacto fosse menor se não tivessem roubado tanto. Falaram de Ulysses aqui. Ulysses soltou uma frase uma vez que é muito bom a gente relembrar hoje, não só na frase, mas na sua prática: "Não roubar, não deixar que roubem, punir os que roubam." O desfile dos militares nas avenidas não me constrange, não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, eu não. Não tenho medo dos militares, eu tenho medo é de quem usa o poder para tirar do povo, usa a República para atender os seus caprichos, o seu projeto de poder, a perpetuação. Felizmente, os brasileiros, nas urnas, apertaram o botão da mudança. Hoje falam em corrupção aqui, mas não conseguem mostrar um centavo de real desviado nos contratos que apontam, nenhum, mas os mesmos que apontam aqui, quando alertado, quando apontado para onde houve prática de corrupção, silenciam. É bem verdade, Sr. Presidente, que o Brasil vive um momento delicado no plano nacional do ponto de vista do relacionamento, da harmonia entre os Poderes. Eu acho que isso tudo deve merecer de todos nós uma reflexão profunda, mas não é criticando, não é combatendo, não é fazendo de uma situação como esta de hoje esse palco de discussões que nós vamos pacificar o Brasil. Eu concluo a minha fala dizendo que eu acredito no Brasil, acredito e defendo a democracia, assim como defendo e espero que a Câmara dos Deputados no dia de hoje dê um passo adiante aprovando o voto auditável. O que me chama a atenção, e eu concluo aqui, Presidente, é o esforço que está havendo de pessoas e altas autoridades da República contra a transparência do voto, contra a segurança do voto. Isso está acendendo uma lâmpada amarela que me preocupa muito. Altas autoridades contra a segurança do voto... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, o tempo de fala por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...contra a transparência do voto. É isso que me assusta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, o voto auditável é um direito da cidadania e um bem para a democracia no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pela ordem, o Senador Eduardo Braga e, depois, o Senador Tasso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - É só para um esclarecimento e uma questão de ordem. Primeiro, eu acho que colocar no genérico certas frases, o que o Senador Marcos Rogério fez, é injusto com o Senado da República. Eu, por exemplo, não tenho nenhum comprometimento para não apurar nenhum malfeito, nenhuma corrupção, e já me manifestei aqui inúmeras vezes. Segundo, não vamos cair na armadilha de que os fins justificam os meios. Esse discurso, Senador Marcos, quem lê a história do Brasil sabe que já foi usado várias vezes para aplicar golpe de Estado, para aplicar ditadura, seja no Estado Novo, seja em 1964, em vários instantes da nossa história. A democracia é um bem precioso, que nos assegura as liberdades, e criticar faz parte das liberdades democráticas. O que não está certo é você pegar tanques e colocar na Praça dos Três Poderes e colocar os canhões virados para o Supremo Tribunal Federal. Portanto, vamos colocar uma coisa aqui - V. Exa. que é advogado e do direito -, vamos colocar modus in rebus, porque isto precisa ter limite, e o limite é constitucional, não é político; é constitucional, porque, se o Senhor Presidente da República é Presidente da República é porque assim prevê a Constituição da República, assim preveem as leis democráticas do Brasil.
11:06 R	Portanto, apenas pra fazer essa colocação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Omar Aziz, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de colocar uma coisa fundamental pra mim na vida, em toda a minha vida pública e de todos nós Parlamentares e a grande maioria dos brasileiros: a democracia é sagrada e nós estamos brincando com uma instituição sagrada para todos aqueles que acreditam na liberdade, na diferença de opinião, na convivência da diversidade. Canhões e tanques na Praça dos Três Poderes me constrangem e me aterrorizam, talvez porque eu tenha sido de uma geração cuja adolescência foi gritar, clamar pela liberdade. Esta divergência que nós temos hoje, essas discussões que nós temos hoje, aqui mesmo, dentro desta CPI, com opiniões diferentes, não existiam nessa época, não eram permitidas. As pessoas que divergiam viviam sob ameaças e, às vezes, eram presas e, às vezes, até torturadas. As informações que nós poderíamos ter dos erros e de atitudes e de acertos dos governos nós não tínhamos, não era possível termos, porque eram censuradas. A imprensa não podia criticar, porque era censurada. O medo era a palavra de ordem. Voltar àqueles tempos, retroceder àqueles tempos, até porque na minha cabeça essa cena eu vi: tanques passando pelo Congresso Nacional, rodeando o Congresso Nacional, tanques rodeando o Supremo Tribunal Federal - é absolutamente um terror, é como se fosse um filme de terror, e isso se agrava porque não é um fato isolado, ela vem sequenciada por uma série de ameaças à democracia que têm sido feitas quase que semanalmente e quem sabe até diariamente. Então, esse conjunto de fatos com mais este momento que absolutamente não é constrangedor, é aterrorizador... E, "coincidentemente" - claro que não, coincidentemente entre aspas -, no momento em que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votam dois projetos de lei, duas leis que não são de agrado do Executivo, é absolutamente aterrorizante!
11:10 R	Eu acho que todos nós aqui, mesmo aqueles que defendem o Governo... E alguns desses Senadores que defendem o Governo eu conheço muito bem e sei que são democratas. Então, eu apelo a todos, a esses Senadores, inclusive, que sei que são democratas, que apoiam o Governo, suas ideias, mas que são essencialmente democratas: fazer com todos nós um coro de protesto veemente contra estes acontecimentos de hoje. Este depoimento de quem viveu essa época é o que eu gostaria de deixar aqui, neste momento. Apesar de saber que a nossa CPI é sobre a pandemia, este momento não pode passar em branco. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Omar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Tasso. Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu serei breve. Com relação a esses fatos que estão sendo referidos no início da sessão, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, usou a expressão de que foi "coincidência trágica": seria uma coincidência trágica você ter um evento militar ao mesmo tempo em que tem votações importantes no Congresso Nacional. A única coincidência trágica é nós termos um Presidente da República incapaz no momento mais grave da Nação. Dessa consequência trágica, aí, sim, derivam os nossos problemas. Essa é a realidade. Aproveito, Sr. Presidente, também para fazer um alerta, um alerta sincero e humilde para aqueles que hoje ou se banqueteiam nas mesas do poder ou se encantam com os agrados das redes sociais e dos robôs militantes e que se empolgam com os gestos autoritários do Governo. O alerta é porque a caminhada de todo governo autoritário acaba cortando as cabeças, em primeiro lugar, dessa turma dos puxa-sacos, daqueles que tentam usar projetos autoritários para chegar a um poder ao qual não chegam pela sua competência e pela sua capacidade. Esse é um alerta, porque o Brasil já passou por isso. Com relação ao voto impresso, a questão é tão anacrônica e tão sem sentido que pode ser resumida numa frase, Sr. Presidente: é a solução errada para um problema que não existe. Não existe nenhuma denúncia séria de fraude no sistema eletrônico de votação. Todos nós aqui fomos eleitos com o sistema eletrônico de votação, com as urnas eletrônicas, todos nós! E quem tiver um mínimo de idade e de vivência sabe dos traumas, das dificuldades, das fraudes que o sistema impresso trazia. Eu recordo, no meu Estado de Sergipe, um episódio de sequestro de urnas, com tiroteio, em um fórum eleitoral. Isso é absurdo demais! E, segundo, é registrar aqui uma fala que o colega Marcos Rogério colocou do saudoso Ulysses Guimarães: não roubar, não deixar roubar e punir quem rouba. É justamente o que a gente está fazendo, meu caro Senador Marcos Rogério. A gente está aqui na CPI tentando trazer a verdade para que cada cidadão brasileiro tenha consciência de quem roubou a esperança, a convicção, as promessas falsas, que foram apresentadas no momento da eleição e que hoje se transformaram numa repetição de erros do passado, erros de um passado mais remoto, da ditadura, erros de governos que tiveram a corrupção como sua essência e que se repetem neste Governo, essa coalização de gente desqualificada, autoritária, ensandecida. Teremos certamente, no dia de hoje, oportunidade de exemplificar isso aqui materialmente. O Brasil não comporta mais retrocesso, o Brasil não suporta mais retrocesso. Governar, ser gestor, ser representante do povo, mais do que tudo, é ter capacidade de eleger as prioridades certas. E, no momento em que o Brasil precisa de vacina e comida, o Presidente acha que o Brasil precisa de tanque na rua e espetáculo! Quando o Brasil precisa de união, o Presidente oferece briga, ofensa, mais discórdia. O Senado certamente terá a ponderação, a capacidade de lidar com essa situação de forma equilibrada. O nosso Presidente tem a característica mineira do equilíbrio, mas certamente ele vai ser confrontado com a realidade, porque os fatos não têm paciência. Os fatos se materializam, queira você ou não, e não há mineirice e equilíbrio que possam sustentar o relacionamento com um governo que não quer equilíbrio, que busca o confronto, que busca a todo instante atacar a democracia, atacar os representantes eleitos do povo, atacar o sistema judicial.
11:14 R	Eu sou um crítico severo do Supremo Tribunal Federal, severo, mas da conduta de ministros, não da instituição, porque a história já nos mostrou com clareza: a ditadura não é solução pra nada. É só portas abertas pra mais problemas, pra mais corrupção, pra mais violência, pra mais dor. Chega! A gente não aguenta mais! E, em cada trincheira que estiver disponível, Sr. Presidente, estaremos lá na defesa da liberdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito bem, Senador Alessandro. Senador Contarato, depois Senador Jorginho e depois eu vou passar... A gente trabalhar... Porque o nosso convidado aqui já está há bastante tempo aqui. Infelizmente teve esse fato extra e a gente teve que se posicionar. Senador Contarato, por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu inicio minha fala falando que a democracia é o terreno mais fértil pra coletar e semear direitos. Esse Presidente da República... Hoje esse desfile desses tanques aqui com essa, aspas, "coincidência trágica" é mais um capítulo do ataque do Presidente da República à democracia. Nós já presenciamos aqui, Senador Renan, o Presidente da República atacando a Ordem dos Advogados do Brasil; nós já presenciamos o Presidente da República participando de movimentos antidemocráticos pra fechar o Supremo Tribunal Federal, pra fechar o Congresso Nacional. É um Presidente da República que nega a ditadura e ovaciona torturador. Agora, eu quero alertar os colegas e a população brasileira: defender ditadura em plena democracia é fácil, difícil mesmo é defender democracia estando numa ditadura. Ora, enquanto o Presidente fica desfilando com os tanques no meio de 563.707 corpos, eu nunca vi o Presidente da República estar dentro dos hospitais visitando essas famílias, se solidarizando com as vítimas. Eu nunca vi! Quem daqui viu o Presidente fazer isso? Quem daqui viu o Presidente falar pra todos se vacinarem, fazerem o distanciamento social? A espinha dorsal do Estado democrático de direito chama-se Constituição da República Federativa do Brasil. E eu darei minha vida pra defender a Constituição Federal, as instituições, a autonomia e a harmonização dos Poderes, mas eu não posso me calar, porque esse é mais um ataque a nossa democracia. Enquanto o Presidente fica aí desfilando com seus tanques, pra intimidar o Congresso Nacional, ele sequer se solidariza com mais de 563 mil famílias que perderam seus parentes; ele sequer se solidariza com quase 20 milhões de contaminados que vão ficar com sequelas irreparáveis, mas fica com condutas espúrias, negando vacinas, difundindo tratamento precoce, imunização de rebanho, fechando a porta para aquilo que é o principal bem jurídico, que é a vida humana.
11:18 R	Agora, eu quero aqui também fazer um alerta que, em Direito, existe uma premissa muito simples: o ônus da prova cabe a quem alega. Quando eu vejo colegas defendendo voto impresso, pelo amor de Deus, parece que nós estamos na era medieval. Só o Presidente da República e seus familiares tiveram 76 anos de mandato pelo voto eletrônico, mas ninguém nunca questionou isso. O que nós temos que fazer é dar dignidade à população brasileira, é dar efetividade aos direitos humanos essenciais. Não adianta a Constituição, no art. 6º, falar que todos têm direito à saúde se as pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais públicos. Não adianta a Constituição Cidadã, do dia 5 de outubro de 1988, falar que todos temos direito à educação se o filho do pobre não tem acesso aos cursos de grande concorrência nas universidades federais. Não adianta a Constituição Federal lá estabelecer que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família, com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestiário, e nós termos esse mísero salário. A população está morrendo, minha gente: 60 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, 25 milhões de desempregados subutilizados, e o Presidente da República desfilando com os tanques das Forças Armadas para intimidar o Congresso Nacional. Mas ele, como ele gosta de usar o Hino, eu também vou usar: "Veras que eu filho teu não foge à luta", que nós, aqui, podemos lutar e devemos. Nós temos que dar uma resposta contundente. Passou da hora de o Presidente da Câmara receber um dos pedidos de impeachment desse Presidente, que já era para ter sofrido esse processo desde o primeiro ano. Passou da hora de nós darmos uma resposta a esse Presidente, e esta CPI vai lançar, já está lançando luz que tem a digital dele nessas 563.707 pessoas que pagaram com a própria vida. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por último, Senador Jorginho. Obrigado, Senador Contarato. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu não quero criar polêmica, Sr. Presidente, e vou ser bem rápido, até para que a gente comece a ouvir a testemunha, mas está se fazendo um cavalo de batalha tão grande com esse negócio do voto impresso. Isso é uma bobajada. As urnas que já se vendem hoje, no mundo, têm acoplada uma impressora, que já evoluiu o tempo do tijolão. Era uma coisa, agora é celular, iPhone. Se todo mundo fala que a democracia é tão cara, por que não tem essa urna mais moderna? Você não vai levar voto para casa, ninguém vai contar, ninguém vai levar no bolso, ninguém vai... Enfim, eu acho uma perda de tempo isso, e o Ministro Barroso está tentando fazer uma queda de braço aí que não tem importância nenhuma. Se fosse cuidar de outras coisas, tocar os processos em que o Brasil está parado, enfim... É uma narrativa que é mais um componente para fortalecer a democracia. Pronto! E para que esse cavalo de batalha que está se fazendo? Com relação ao desfile, desde 1988 se faz esse desfile. Agora, estão dizendo que isso assombra, que isso é um perigo para a democracia. Perigo para a democracia é meter a mão no baleiro, é roubar, como muita gente está acostumada neste Brasil. Entendeu? Operação Formosa da Marinha se faz há mais de 30 anos; agora, estão assustados, que a democracia está em risco. Que isso, gente? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa. Isso é uma demagogia barata, é um discurso - é um discurso -, é fazer demagogia, é bancar o salvador da Pátria.
11:22 R	Não adianta, Senadores, fazer sinal com a cabeça, que o povo brasileiro sabe. A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso, que não voltou mais. Então, falam do medo dos tanques apontados... Tem muita gente aqui dentro do Congresso que tem o rabo sujo, nós sabemos disso. Agora, não, é só demagogia, é conversa mole. Vamos trabalhar! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Jorginho está exaltado hoje, exaltado! Senador Jorginho, a história se repete e eu acho que V. Exa. tem idade para saber da história do Brasil, para não brincar com certas coisas. Alguns Parlamentares aqui são novos, não têm obrigação de ter vivido isso, mas têm a obrigação de conhecer a história. Eu vou citar aqui um trecho de um poeta que é brasileiro, mas ele escreveu No caminho, com Maiakóvski, porque naquela época ele não podia colocar o nome dele, é o Eduardo Alves da Costa, um poeta dramaturgo carioca: Na primeira noite [Senador Jorginho] eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E [a gente não diz] [...] nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e [também] não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer [mais] nada. Sempre que vocês lerem isso ou ouvirem esse belíssimo poema, lembrem-se, por favor, foi um brasileiro chamado Eduardo Alves da Costa, que escreveu Maiakóvski só no título. Esse é um trecho do poema que eu coloquei inteiro no site e veja No caminho, com Maiakóvski. Isso representa aqueles que estão amenizando essa situação: "Não, não é nada". Pisar nas flores do teu jardim não é nada; entrar na tua casa e arrancar teu medo não é nada; matar o teu cão não é nada. Não, é! É a covardia daqueles que permitem que isso aconteça e ficam calados. E isso nós não vamos permitir. Não há covardes para manter a democracia. A vida pode ser longa ou pode ser breve, mas temos que sair da vida com a cabeça erguida e com o orgulho de ter defendido a nossa Constituição, que nós juramos defendê-la quando assumimos o mandato, e não discursos vazios, simplistas, achando que não está acontecendo nada. Está, está! E, Pra não Dizer que não Falei das Flores, de Geraldo Vandré, que eu cantei inúmeras vezes lutando pela democracia, não eram esses, não eram esses; foram brasileiros e grandes brasileiros que permitiram que hoje pessoas que estão instaladas momentaneamente, inquilinos momentâneos no Palácio do Planalto, pudessem se eleger democraticamente com o voto eletrônico e, ainda assim mesmo, dizer que foi roubado. Haja justificativa para tirar o estofado de dentro da sala. É aquele negócio, vamos tirar o estofado, que a gente resolve o problema. Não, o problema é muito mais profundo, e eu acho que o Senado tem que se posicionar.
11:26 R	O Congresso Nacional não pode ficar passivo a isso. Não minimize o que aconteceu hoje, por favor. Por favor, eu escutei o discurso de todo mundo, não minimize. Não façam isso. Não façam isso com a memória, com a história de cada Parlamentar que está aqui, independentemente de pensamentos, independentemente de tendência política. Democracia, sim; intimidação, não. Democracia, sim; golpe, não. E eu vou aqui... Nós temos aqui uma decisão liminar da Ministra Cármen Lúcia no Habeas Corpus 205.134, nos seguintes termos: Não há respaldo legal ao pedido do impetrante de “faculdade de se ausentar à sessão”, considerando que o art. 206 do Código de Processo Penal dispõe que “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Tendo sido o paciente convocado na condição de testemunha, tem ele o dever de comparecimento, sob pena de frustrar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, pode “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”. Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito [...], a) o direito de “ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94”; b) de “não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo e, via de consequência, de se manter em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”; c) de “não ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício amplo do seu direito de defesa”. Eu vou perguntar ao Coronel Helcio: V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. V. Exa., se quiser falar, teria 15 minutos, para poder se manifestar. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Exmo. Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Exmo. Sr. Relator, Senador Renan Calheiros; Exmos. Senadores, Senadoras; assessores e todos os que estão aqui presentes, bom dia. Primeiramente, eu gostaria de externar meus sinceros sentimentos a todas as famílias brasileiras que perderam pessoas queridas durante a pandemia. Meu nome é Helcio Bruno de Almeida. Nasci no Rio Grande do Sul e tive uma educação familiar tipicamente cristã e militar. Ingressei na Academia Militar das Agulhas Negras e fui declarado o aspirante oficial em 1978, tendo obtido o quarto lugar na arma de infantaria. A minha vocação de oficial de infantaria e combatente se confirmou, entre outras inúmeras ações, por vários cursos de combate, notadamente Ações de Comando e Forças Especiais. Participei da retomada do intercâmbio militar com os Estados Unidos com o 7º Grupo de Forças Especiais em Fort Bragg, na Carolina do Norte. E, depois de sete anos nas operações especiais, fui cursar a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio de Janeiro, tendo obtido o terceiro lugar e o melhor conceito profissional na infantaria.
11:30 R	Em 1990, fui designado para compor o Grupo de Observadores das Nações Unidas no processo de desmobilização e pacificação da Nicarágua. Ao regressar da missão na ONU, fui escolhido para integrar a equipe de segurança pessoal do Presidente da República na época, o Senhor Presidente Fernando Collor. Permaneci sete anos na segurança da Presidência e fui Diretor de Operações e Inteligência na segurança pessoal dos Presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Minha última comissão no serviço ativo foi no Centro de Inteligência do Exército. No início dos anos 2000, já na reserva, eu me dediquei ao trabalho filantrópico e missionário, desenvolvendo ações na Amazônia e principalmente na África, onde percorri 25 países e coordenei as atividades em mais de 30, tendo organizado o centro de capacitação e treinamento para a formação de missionários em pelo menos dez países e atuado em meio a conflitos tribais e étnicos, inclusive entre os hutus e os tutsis em Ruanda. Após dez anos desta função espiritual e extraordinária, porém em meio a inúmeros problemas de saúde, tive de abdicar das responsabilidades religiosas, passando a dedicar exclusiva atenção à minha família. Retomei minha atividade profissional como consultor de defesa e segurança no segmento corporativo e empresarial. Fui contratado para compor a equipe do projeto Brigada Braço Forte, a fim de encontrar soluções para modernizar a força terrestre na importante participação do País nos grandes eventos - Olimpíadas, Copa do Mundo e outros. Na sequência e em vista de minha experiência, fui contratado como consultor e diretor de projetos de várias empresas. Em 2014, comecei a desenvolver um plano vocacionado a servir a sociedade de meu País no campo civil, com a criação, inicialmente de maneira informal, do Instituto Força Brasil. O objetivo do instituto era o estudo e a proposta de soluções para os problemas sociais, econômicos e políticos do País. A partir de então, realizamos vários eventos, inclusive com a participação de destacados civis e militares, entre eles o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2020, o sonho da criação do Instituto Força Brasil se tornou realidade, e desde outubro nosso estatuto foi registrado e iniciamos a fase de implantação do IFB nacional, já com a estruturação de oito áreas temáticas e programas. Registro que o IFB jamais recebeu qualquer dinheiro público ou de terceiros, sendo integralmente mantido por doações de seus membros. E foi assim que, em vista do enorme agravamento da pandemia da covid-19 e da tragédia por ela imposta, surgiu no IFB uma grande preocupação em relação à gestão da crise sanitária, razão pela qual o instituto passou a defender a possibilidade de empresas e entidades privadas passarem a participar do processo de imunização nacional. À época, essa possibilidade era discutida através de um projeto legislativo, mas alguns aspectos operacionais a respeito da vacinação privada acabaram não sendo disciplinados pelo Projeto de Lei 14.125, que foi promulgado em 10 de março deste ano.
11:34 R	Por essa razão, no dia 3 de março o IFB solicitou um encontro junto ao Ministério da Saúde para discutir uma maior regulamentação sobre a forma com que seria operacionalizada a participação do setor privado na vacinação. Aqui é importante esclarecer que a solicitação de agenda foi feita por via formal e em um momento em que eu sequer conhecia os Srs. Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. Alguns dias depois, o IFB recebeu a confirmação da reunião no Ministério da Saúde, com a inclusão do encontro na agenda oficial da Secretaria Executiva do Ministério. Acontece que, no dia 9 de março, quando a reunião no ministério já havia sido devidamente agendada e confirmada para o dia 12 de março, às 10h, o Sr. Reverendo Amilton, pessoa que até então eu não conhecia, compareceu ao IFB. No encontro, o Reverendo Amilton informou que uma empresa de nome Davati pretendia oferecer uma grande oferta de vacinas ao Ministério da Saúde, mas que precisavam esclarecer ao ministério a forma com que poderiam disponibilizar as vacinas pois, embora não fossem representantes diretos do laboratório produtor das vacinas, eles teriam uma alocação de doses. Por isso, o Sr. Amilton aventou a possibilidade de o IFB compartilhar sua agenda no Ministério da Saúde com os representantes de tal empresa para que eles pudessem explicar ao ministério as condições de sua oferta de vacinas. Em razão desse pedido de compartilhamento de uma pauta que já estava agendada para 12 de março, foram considerados três aspectos pelo IFB. O primeiro é que a pauta da reunião seria a vacinação privada e, caso o País recebesse doses suficientes para imunizar os grupos prioritários, isso permitiria o início mais célere da vacinação privada, que era o objetivo último da reunião. Em segundo lugar, foi feita uma breve pesquisa a respeito do trabalho da empresa Davati, e, a princípio, não encontramos nada que a desabonasse. Por último, é sabido que o Ministério da Saúde possui um procedimento extremamente rigoroso para a compra de qualquer insumo médico, razão pela qual o ministério certamente faria uma profunda averiguação sobre a seriedade e a higidez do negócio que lhe estava sendo proposto. E, caso houvesse alguma mínima possibilidade de irregularidade, evidentemente o Ministério da Saúde não evoluiria nas negociações. Sendo assim, uma vez que o compartilhamento da reunião pré-agendada poderia acelerar a vacinação privada, e considerando que até então não havia qualquer elemento em desfavor da Davati, que certamente seria profundamente investigada pelo Ministério da Saúde antes de qualquer negociação, não se enxergou nenhum possível prejuízo no compartilhamento da agenda do IFB, vislumbrando-se, por outro lado, um potencial benefício à vacinação do País.
11:38 R	Nesse sentido, imbuído de boa-fé e acreditando na seriedade da Davati a partir do pedido da Senah, aceitou-se compartilhar a agenda do IFB no Ministério da Saúde com a referida empresa. E foi somente nessa ocasião que vim a conhecer o Sr. Cristiano Carvalho e o Sr. Luiz Paulo Dominguetti. A reunião no Ministério da Saúde contou com a participação de dez pessoas, e seu teor foi integralmente registrado em ata e memória da Secretaria Executiva. No encontro, que ocorreu rapidamente - aproximadamente 20 minutos -, e no qual o IFB informou que estava à disposição para discutir e encontrar medidas ou aperfeiçoamentos normativos que pudessem acelerar a vacinação privada no País, o Ministério da Saúde solicitou à Davati a apresentação de uma carta de representação do laboratório fabricante, no caso, da AstraZeneca, ou das informações referentes aos lotes das vacinas. E, assim, ante a ausência de apresentação de tais documentos, soubemos que o assunto se deu por encerrado no Ministério da Saúde. Também esclareço que tivemos conhecimento de que a Davati enviou ao Ministério da Saúde, em 15 de março, uma nova oferta de lotes de vacina, a qual recebemos em cópia de e-mail. Não tomamos conhecimento de qualquer resposta do Ministério da Saúde. Depois do dia 12 de março, nunca mais vi ou estive com o Sr. Cristiano Carvalho e o Sr. Luiz Paulo Dominguetti. Igualmente informo que jamais participei de qualquer reunião ou encontro no qual teria sido oferecida ou solicitada vantagem indevida por quem quer que seja, e também informo que jamais estive presente em qualquer jantar com o Sr. Luiz Paulo Dominguetti, muito menos naquele que teria ocorrido em 25 de fevereiro, até porque, nesta data, eu sequer o conhecia. Ressalto que nunca tive relação de amizade ou qualquer proximidade com o Coronel Elcio Franco, apenas podendo eventualmente tê-lo encontrado em alguma solenidade militar de que não me recordo. Nunca frequentei a sua residência, não conheço a sua família, jamais almoçamos ou jantamos juntos, não fomos contemporâneos na Aman e tampouco servimos juntos. Informo também que o STF tomou conhecimento das quebras de sigilo aprovadas por esta Comissão contra a minha pessoa, e, reconhecendo que a CPI tem me tratado como investigado, o STF concedeu a mim um habeas corpus assegurando direito ao silêncio em relação aos fatos que eventualmente possam prejudicar a minha defesa. Assim, nos termos dos esclarecimentos do Ministro Luiz Fux, no Habeas Corpus nº 204.422, sobre o direito ao silêncio - abre aspas: "Por óbvio, o primeiro juízo sobre o conteúdo desse direito compete ao próprio titular, a quem cabe a avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinadas informações sobre a sua própria esfera jurídica. Nesse sentido, é o titular do direito quem exterioriza a primeira manifestação de vontade em relação ao exercício da não autoincriminação." - fecha aspas.
11:42 R	Por isso, e nos termos da liminar a mim concedida pela Ministra Cármen Lúcia, informo que, exclusivamente, por orientação da minha defesa técnica, me reservarei ao silêncio quanto a toda e qualquer pergunta envolvendo os assuntos tratados nos requerimentos aprovados por esta Comissão e que, portanto, estão abarcados pela liminar do STF. Assim, antecipo a V. Exas. que me reservarei ao silêncio quanto às perguntas relacionadas à empresa Davati ou seus supostos representantes, ao Ministério da Saúde e seus atuais e ex-servidores, ao Senah e seus membros, ao IFB e seus membros ou a fake news e matérias jornalísticas de terceiros e perguntas relacionadas à minha quebra de sigilo. Todos esses assuntos serão tratados, se necessário, no momento e no espaço oportuno, estando certo de que jamais pratiquei qualquer ato irregular. Quanto aos demais assuntos, responderei absolutamente os questionamentos de V. Exas., estando inteiramente à disposição desta Comissão para qualquer esclarecimento que não interfira em minha defesa. Ao longo dos meus 63 anos, fiz de minha vida um exercício constante de dedicação ao próximo e ao Evangelho e compareço a esta Comissão com a serenidade daqueles que sempre lutaram pelo bem de nosso País. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Coronel, nós temos ciência do habeas corpus concedido a V. Exa. A sua interpretação é uma, a Mesa tem outra interpretação, e nós iremos seguir com o depoimento. Nem tudo é permitido para V. Exa.; há limites nessa concessão de habeas corpus. Esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem V. Exa. aqui como testemunha, testemunha que... V. Exa., na sua primeira fala, já demonstra que participou ativamente dessas conversações. E a gente quer saber... V. Exa., com 63 anos, com a experiência que tem, cai numa conversa de vigário da Davati. Não dá para entender um homem tão experiente como o senhor ainda sentar sem pesquisar o que era a Davati, sem pesquisar com quem o senhor está sentando para tratar de um assunto tão sério, que era salvar vidas com a compra da vacina. Então, V. Exa... Nós temos conhecimento do seu habeas corpus. Seus advogados têm que orientá-lo como é que está o habeas corpus mantido, até porque o seu habeas corpus, a princípio, era para não comparecer à CPI. Foi negado esse direito, o senhor teve que comparecer à CPI. Mas, ao comparecer à CPI, o senhor tem restrições quanto a se autoincriminar; em relação a terceiros, V. Exa. terá que responder aqui à CPI. Eu passo a palavra ao Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje o Presidente da República faz nova coreografia novamente patética, como lembrou aqui o Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, um espetáculo dantesco com a utilização indevida, inconstitucional e oportunista das Forças Armadas. A democracia, Sr. Presidente, é inegociável. Senadores como Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Alessandro Vieira, Humberto Costa e Fabiano Contarato, de uma forma ou de outra, fizeram questão de lembrar aqui o que falou Ulysses Guimarães, quando disse ter ódio e nojo das ditaduras.
11:46 R	As Forças Armadas não podem, a pretexto nenhum, apoiar aspirações de um Presidente da República amalucado, com comichões tirânicas, que vive a erosão da sua própria popularidade e hoje é tido pelo povo brasileiro como despreparado e desonesto - foi o que nos informaram as últimas pesquisas de opinião pública realizadas, sobretudo o Datafolha. O Congresso Nacional - alguns disseram aqui também - tem sido tímido, à exceção desta Comissão Parlamentar de Inquérito, tem burocratizado as suas ações e precisa urgentemente sair desse imobilismo, para não continuar batendo palma para doido. O voto impresso recicla um passado, um atraso que a história já enterrou. Nós não podemos de forma nenhuma aceitar esses arreganhos autoritários. Eu queria lembrar que o comportamento belicoso desestabilizador de Bolsonaro é indesmentível, rotativo em relação aos alvos e configura um método já visto em outros ladridos ditatoriais. O expediente, Presidente Omar, o expediente é o mesmo: na fraqueza, exibir força, hostilizar a imprensa, culpar a esquerda pelos próprios erros, a mitomania, a mentira como método, a propagação de mentiras, armar a população, militarizar cargos civis, deslegitimar as instituições, encorajar enfrentamentos, ódios às minorias, Estado policial e impulsionar as milícias. Ele vai, irresponsavelmente, alternando esses métodos para tentar enfraquecer aqueles que lhe fazem oposição. Obviamente, não tem conseguido êxito e, por essa razão, vive o desespero, além de estar em um processo irreversível, vendo suas intenções de voto derretendo debaixo do calor da CPI e dos reveses do Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de começar a fazer as perguntas ao Tenente-Coronel Helcio Bruno de Almeida, eu queria pedir à Izabelle que, por favor, fizesse a exibição de um tuíte do Coronel sobre esta Comissão Parlamentar de Inquérito. (Pausa.) O tuíte diz o seguinte: "Resumo da CPI circense: picareta denunciando picareta, todos julgados por picaretas, enquanto a narrativa dos picaretas da Imprensa mira no presidente [da República]".
11:50 R	Eu, antes de qualquer coisa, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, gostaria de dizer ao Coronel que ouvimos hoje nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem uma missão, dita aqui em várias oportunidades: iluminar os porões da pandemia, colocar às claras a atuação de gente como o senhor, para que os brasileiros conheçam quem tinha voz e vez no Ministério da Saúde enquanto os brasileiros morriam. E, em nome deles e de todos que perderam as suas vidas, estamos aqui. Nós colocamos essa placa aqui sobre a mesa dos trabalhos para que, em nenhum momento, nós nos esqueçamos da quantidade de vidas perdidas, muitas - esta CPI também já demonstrou - que poderiam ter sido evitadas. Eu faço, então, um breve resumo do que faz o instituto presidido pelo depoente de hoje. As investigações desta CPI já provaram que o Instituto Força Brasil possui uma relação direta com a disseminação de fake news e apoio às redes que atuaram na pandemia contra medidas de isolamento, vacinas, máscaras e tantas outras que poderiam salvar vidas. Seu Vice-Presidente, Otávio Fakhoury, é investigado no inquérito de fake news. Chegou a afirmar que financiava alguns sites dos que investigamos aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu peço a Izabelle que, por favor, exiba o vídeo 2. (Pausa.) Foto 2, por favor. A foto 2, por favor. (Pausa.) A Verdade dos Fatos, que combate a mídia tradicional e veículo de checagem de fatos, posta desmentidos sobre fatos reais e colocam em dúvida as medidas de controle da pandemia. Vejamos um exemplo aqui: a Awake Brasil, que ataca o movimento que visa a desmonetização de sites disseminadores de fake news e discurso de ódio. Eu pediria também para exibir a foto nº 3 rapidamente. Foto nº 3 é um exemplo do desserviço do Crítica Nacional - Crítica Nacional, para quem não sabe, é um portal que veiculou inúmeras propagandas antimáscara, antivacina e a favor de medicamentos ineficazes, criminosamente.
11:54 R	Membros do Awake e A Verdade dos Fatos fazem parte da equipe do Instituto Força Brasil, comandado pelo depoente que hoje presta depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e que minimiza o conceito de fake news. Eu peço também para que se exiba a foto n° 4. (Pausa.) Vejamos o que o depoente pensa sobre fake news. Antes de perguntar, eu digo ao Coronel: fake news não dependem de conceitos nem de ideologia; elas desinformam, confundem, segregam e mataram na pandemia. Esta CPI está mapeando essas notícias falsas e irá, Tenente-Coronel, responsabilizar todos os culpados. Dito isso, a título de apresentação, eu gostaria de fazer algumas perguntas. O que é o Instituto Força Brasil, Tenente-Coronel Helcio Bruno de Almeida? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, o Instituto Força Brasil foi criado em 2014 e funcionou de modo informal até 2020, quando teve o seu estatuto confirmado e iniciou as suas ações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, há quanto tempo existe o instituto? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Desde 2014. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua forma de organização societária? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - De 2014 até 2020, nós funcionamos de modo informal, com alguns colaboradores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A negociação de vacinas e outros produtos farmacêuticos é parte do escopo de atuação da entidade? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobre a pergunta se a negociação de vacinas e outros produtos farmacêuticos é parte do escopo de atuação da sua entidade e o senhor vai permanecer em silêncio? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem são os diretores do Instituto Força Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com respeito ao Instituto Força Brasil, seus membros e suas ações, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até com relação a quem são os diretores do instituto presidido por V. Sa.? Os advogados o orientaram a não responder, é isso? Só para que haja o entendimento desta Comissão e de quem está acompanhando nossos trabalhos. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Neste momento o Presidente sou eu; o Vice-Presidente é Otávio Fakhoury; e as principais diretorias... Diretoria de Projetos, Marcelo Lima; Diretoria da Administração, Coronel da reserva Aguiar; e Diretor Jurídico, Igor Vasconcelos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para que se coloque o vídeo 2, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:58 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. se aproximou dos gestores do Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação aos fatos, eles constam na minha declaração e, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que se encontrou com Elcio Franco no Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Esse fato está relatado na declaração que eu fiz. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na apresentação inicial... Eu pediria apenas em nome dos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, ele citou dez pessoas nessa reunião. O senhor lembra das dez pessoas que estavam, Coronel Helcio? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Essas pessoas fazem parte de um documento produzido pela Secretaria Executiva, memória da Secretaria Executiva do dia 12 de março, que registra o objeto, os participantes... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tem isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... e as decisões... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tem isso? Essa reunião da secretaria? Podia passar para nós para sabermos quem estava presente, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, V. Sa. confirma que se encontrou com Elcio Franco no Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - No dia 12 de março, pra atender uma agenda já previamente marcada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com ele, por favor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, além daquilo que foi declarado e que diz respeito aos episódios aqui, por orientação dos meus advogados, eu permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Instituto Força Brasil possui alguma atividade no ramo da saúde pública? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Nós temos duas áreas temáticas que têm ligação com saúde: defesa da vida e da família e o Brasil do futuro, gestão de crises sanitária, cibernética e logística. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que o recebimento da entidade seria importante para o SUS, especialmente durante a pandemia? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito aos fatos que deram motivo à minha vinda aqui nessa CPI, eu tenho a declaração e, além desse ponto, por orientação dos meus advogados, eu permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A declaração referida por V. Sa. é a introdução aqui no depoimento? É isso, Sr. Presidente? Só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em duas oportunidades, o Tenente-Coronel falou da declaração. Eu estou perguntando se a declaração é a sua introdução. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, é a minha introdução. Exato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu gostaria apenas de perguntar, mesmo já contida na introdução, para que nós tenhamos a ênfase necessária neste depoimento, que, como sabe V. Sa., é um depoimento muito importante para o aprofundamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Antônio Elcio Franco Filho estava na reunião no dia 12 de março. Tem dez pessoas: Antônio Elcio Franco Filho, Secretário-Executivo; Marcelo Pires, Diretor de Programação; Luana Gonçalves, assessora; Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde; Max Nóbrega de Menezes Costa, Coordenador-Geral; Helcio Bruno de Almeida, Presidente do Instituto Força Brasil; Igor Morais Vasconcelos, Instituto Força Brasil; Cristiano, Davati; Luiz Paulo Pereira, Davati, que é o Dominguetti; Vander Corteze, BR Med Saúde Corporativa. Vejam só... Aqui é só para fazer um comentário, Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a cúpula do ministério, da Secretaria Executiva todinha para receber a Davati, ao mesmo tempo em que essa mesma cúpula não deu a importância a outras vacinas. Aqui é em março, nós estamos falando de março deste ano. Então, só esse fato já é gravíssimo para ver como é que foi conduzida a compra de vacina pelo Governo Federal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. conseguiu agenda no Ministério da Saúde para tanto, por favor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Isso consta da declaração que eu fiz. E, sobre esse ponto, Senador Renan Calheiros, por orientação dos meus advogados... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço apenas, gentilmente, que V. Sa. reproduza o que a declaração contém, para que nós possamos ter a ênfase necessária... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o foco que se quer no seu depoimento. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Na p. 3: "E assim que, em vista do enorme agravamento da pandemia da covid-19 e da tragédia por ela imposta, surgiu no IFB uma grande preocupação em relação à gestão da crise sanitária, razão pela qual o instituto passou a defender a possibilidade de empresas e entidades privadas passarem a participar do processo de imunização nacional". Cabe aqui salientar que meu filho mais velho mora em Manaus, eu tenho um neto que é deficiente físico, portador de necessidade especial, e eu os visitei em janeiro deste ano e pude perceber a gravidade da situação, e usamos todos os nossos esforços disponíveis para buscar soluções para a crise sanitária. "À época, essa possibilidade era discutida através de um projeto legislativo, mas alguns aspectos operacionais a respeito da vacinação privada acabaram não sendo disciplinados pelo Projeto de Lei 14.125. Por essa razão, no dia 3 de março de 2021, o IFB...". Esta Lei 14.125 foi promulgado no dia 10 de março. Nós solicitamos no dia 3, e, justamente dois dias antes da audiência, a lei foi promulgada. "O IFB solicitou um encontro junto ao Ministério da Saúde para discutir uma maior regulamentação sobre a forma com que seria operacionalizada a participação do setor privado na vacinação. Aqui é importante esclarecer: a solicitação da agenda foi feita por via formal e em um momento em que eu sequer conhecia os Srs. Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. Alguns dias depois, o IFB recebeu a confirmação da reunião no Ministério da Saúde, com a inclusão do encontro na agenda oficial da Secretaria-Executiva do ministério."
12:06 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O fato de V. Sa. conhecer Elcio Franco, a quem cabia a coordenação da aquisição de vacinas, facilitou a obtenção da agenda na pasta? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esses fatos relacionados que foram aqui citados, eu vou seguir, vou ressaltar... Está aqui na declaração: "Ressalto que nunca tive relação de amizade ou qualquer proximidade com o Coronel Elcio Franco, apenas podendo eventualmente tê-lo encontrado em alguma solenidade militar de que não me recordo. Nunca frequentei a sua residência, não conheço a sua família e jamais almoçamos ou jantamos juntos. Não fomos contemporâneos na Aman e tampouco servimos juntos". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual seria, portanto, o assunto tratado naquela reunião com Elcio Franco? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Consta da memória que está à sua disposição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu pediria que V. Sa. respondesse porque V. Sa. está obrigado a responder todas as perguntas que não o autoincriminam... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre esse ponto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e V. Sa. se comprometeu em falar a verdade. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só não pode, repito, responder aquilo que possa eventualmente incriminá-lo. O que não puder incriminá-lo, V. Sa. estará obrigado a responder. E esta Comissão Parlamentar de Inquérito precisa, sim, das suas respostas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, eu queria somente aqui destacar para o Coronel Helcio Bruno, para a douta defesa, o item dez da decisão de S. Exa. a Ministra Carmen Lúcia, que diz ipsis litteris o seguinte: Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito “da Pandemia”, a) o direito de “ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94” [garantia assim assegurada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Destaque nosso]; b) de “não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo e, via de consequência, de se manter em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe [e aqui eu queria destacar, Sr. Helcio Bruno], contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”; c) de “não ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva [obviamente que não será tomada por conta desta Comissão, em virtude do respeito à decisão de S. Exa. a Ministra Cármen Lúcia e em respeito ao Supremo Tribunal Federal] [...] Eu só queria aqui destacar esse trecho da decisão de S. Exa. a Ministra Cármen Lúcia. V. Exa. tem o direito ao silêncio em relação aos fatos que eventualmente lhe incriminem, mas eu peço sua compreensão para responder aqueles fatos que obviamente não acarretam, objeto desta investigação, e que já foram, inclusive, ditos por V. Sa. na preliminar. Sr. Relator.
12:10 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Portanto, devo repetir a pergunta feita anteriormente: qual seria o assunto tratado nessa reunião com o Elcio Franco? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, o assunto consta em ata-memória da Secretaria Executiva, que eu acabei de lhe passar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Diante disso, Sr. Relator, eu faço, então, questão aqui de fazer a leitura da ata, porque eu acredito que talvez da ata decorrerão questionamentos. A ata diz o seguinte: "A reunião foi aberta pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, com a participação de representantes do Instituto Força Brasil, Senah, Davati e BR MED Saúde Corporativa, para tratar sobre vacinas contra a covid-19". Eu queria agradecer inclusive ao Coronel Helcio, porque até agora nós não tínhamos tido acesso à memória dessa reunião, embora tivesse sido aprovado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em mais um flagrante desrespeito, Sr. Relator, do Ministério da Saúde às decisões eivadas desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, pelo menos, tivemos acesso a esta ata. E, no primeiro aspecto, queria só perguntar ao Sr. Coronel Helcio quem era a BR MED Saúde Corporativa, que me parece que é um ator novo que comparece a essa reunião. V. Sa. conhece? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - A BR MED participou da reunião porque era o grupo interessado na regulamentação da Lei 14.125, pelo qual nós fizemos o pedido da agenda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Qual é a lei? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Coronel está se referindo à lei que foi aprovada pelo Congresso, mas eu acho que vamos ter uma divergência sobre qual a lei de fato a que estava se referindo. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, essa lei, Senador, me perdoe... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... ela, a 14.125, ela, esse projeto de lei... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, mas já era lei; 14.125 já é lei. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, ela foi promulgada no dia 10 de março. Quando nós pedimos, ela não havia sido ainda promulgada; por isso, havia um espaço para, eventualmente, buscar uma melhor estruturação, um aperfeiçoamento no seu conteúdo, e esse foi o objeto do nosso pedido. No entanto, quando a lei foi promulgada no dia 10, a reunião se manteve, mas aí foram tratados aspectos operacionais da própria lei, conforme o senhor pode ver aí, escrito na memória. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Prosseguindo aqui, na ata, Sr. Relator: "O Sr. Cristiano Carvalho registrou que seria representante da Davati, que teria 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca à pronta-entrega". Pasmem que essa reunião foi marcada com as 400 milhões de doses da AstraZeneca da Davati. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Esse seria o tema da reunião? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Está aqui: "O Sr. Cristiano Carvalho registrou que seria representante da Davati, que teria 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca à pronta-entrega, que já haviam oferta ao Ministério da Saúde há 60 dias. Afirmou que o lote de vacinas estaria na França e disponíveis em 72 horas". Prossegue a ata: "O Secretário-Executivo informou que havia um cenário de escassez de vacinas e que a União Europeia havia proibido a exportação". O Secretário-Executivo se refere ao Sr. Coronel Elcio Franco. "... e que havia proibido a exportação de vacinas.
12:14 R	Assim, havia a necessidade de confirmar a disponibilidade e o acesso a essas vacinas, uma vez que a União Europeia não deixa exportar para fora da Europa. Além disso, registrou a necessidade de representação no Brasil para os processos de aprovação da Anvisa e importação, bem como o envio de documentos, o que evidencia a vinculação da Davati com a AstraZeneca e a disponibilização das doses". Este parágrafo, chamo a atenção dos senhores membros da CPI e do Sr. Relator. No parágrafo seguinte diz o seguinte: "O Sr. Helcio Bruno disse que a Davati seria uma empresa de cotas de vacinas". Eu lhe pergunto: O senhor não tinha dito que o senhor tinha ido para essa reunião por conta da Lei 14.125? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, se observar no meu depoimento, no dia 09 de março, quando a reunião no ministério já havia sido devidamente agendada e confirmada, o Sr. Reverendo Amilton... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quanto tempo durou entre o pedido da agenda e a confirmação dela? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Foi pedido no dia 03, não lembro, mas nos próximos dias foi confirmada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Próximos dias significa o quê em português claro? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Seria 03, 04, 05. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi pedido no dia 03 e a reunião se realizou no dia 12, então, nesse intervalo foi confirmado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente no momento, só para que todos possa acompanhar, em que o Governo se recusava a pelo menos responder as ofertas feitas pela OMS, pela Pfizer e pelo Butantan. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato com a Pfizer ainda não tinha sido sequer assinado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se nós tivéssemos comprado as vacinas na hora certa, nós teríamos evitado um número significativo de mortes, não é? Mas o governo no seu melhor estilo, recusava-se a negociar com esses laboratórios, com essas empresas que tinham filtros rígidos de compliance e preferia negociar com esse tipo de lobista, de vigarista, na improvisação de querer pedir propina em função da falta de controle. Alguma coisa mais, Presidente? Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, pode prosseguir. Eu vou disponibilizar para todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito a memória desta reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É muito importante, inclusive para mim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, prossiga, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, nós já sabemos qual o assunto tratado nessa reunião com o Elcio Franco. Essa memória nos traz também informações e o Senador Randolfe já destacou aqui que nós não tínhamos, ou seja, da precisão, da formalidade, da oferta das 400 milhões de doses de vacinas da Davati, que, segundo informações da memória, também estaria disponível para ser entregue em 78 horas. Eu peço, por favor, à Izabelle para colocar o vídeo 3 rapidamente. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:18 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Instituto Força Brasil tinha algum interesse no mercado privado de vacinas contra a covid-19? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sr. Relator, só complementando aqui, o Instituto Força Brasil já celebrou algum tipo de contrato ou termo de parceria com órgãos públicos? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Senador Fabiano Contarato pergunta - e nós agradecemos a pergunta - se o Instituto Força Brasil assinou algum contrato com o setor público. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca assinou? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Nunca. O Instituto Força Brasil jamais recebeu qualquer centavo do poder público e nem poderia receber. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que outras pessoas facilitaram ou possibilitaram a realização de reuniões de V. Sa. com membros do Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não é por orientação do advogado. V. Sa., repito, só pode se recusar a responder as perguntas que o autoincriminem, e não vejo que é o caso dessa pergunta que acabo de fazer. O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A palavra com a douta defesa. O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA (Pela ordem.) - Apenas um esclarecimento de ordem técnica: tanto a Ministra Cármen Lúcia como o Ministro Fux, em consulta realizada por esta CPI, ambos deixaram registrado em suas decisões que o direito em decidir sobre o silêncio é exclusivo do convocado, cabe a ele manifestar-se se é o caso ou não, por orientação de sua defesa, de responder a pergunta, sob pena de não autoincriminar. Então, a defesa, em respeito às decisões judiciais e em respeito ao exercício da ampla defesa, fez diversas ponderações ao depoente e dezenas de perguntas que serão formuladas. Assegurando a ele o direito da ampla defesa, ele irá exercer o direito do silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu queria dizer... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Parece que a Senadora Simone Tebet quer contraditar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Apenas para poder deixar muito claro, Sr. Presidente, que a subjetividade vale para ambas as partes. Isso está implícito na decisão do Supremo Tribunal Federal, até porque tivemos contato com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Fux. Eu estava ao lado do Presidente desta CPI quando nós tivemos a análise da interpretação do despacho da decisão do Ministro Fux. É verdade que o depoente tem o direito de permanecer calado porque tem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, mas naquilo que não o incrimine ele é obrigado a dizer a verdade e, mais, ele é obrigado a responder às perguntas. Se é, por parte do depoente, o direito subjetivo de permanecer calado, também é subjetiva a interpretação se aquela pergunta que está sendo feita pelo Relator ou qualquer membro desta Casa irá ou não incriminá-lo, e nesse aspecto o Presidente da CPI tem o poder, sim, de dizer: "Esta pergunta não o incrimina, e eu gostaria de ouvir a sua resposta", e lá na frente podemos discutir na esfera judicial.
12:22 R	Mas o mais importante é deixar claro para o depoente, testemunha, que tome muito cuidado com o que diga, porque, se o que disser também não corresponder à verdade, isso é crime de falso testemunho, e nós poderemos utilizar de qualquer instrumento legal de investigação nos termos da Constituição para puni-lo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Vamos... Esta Presidência ouviu a douta defesa, ouviu a contradita da Senadora Simone Tebet. Vamos prosseguir com a inquirição, a parte do Relator, e, à luz, inclusive, da decisão da Ministra Cármen Lúcia, nós procuraremos, dentro do possível, buscar a colaboração do Coronel Helcio Bruno às inquirições que aqui forem surgindo. Destaco que obviamente, à luz da decisão de S. Exa. a Ministra Cármen Lúcia, o item 6 ressalva não ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício amplo do seu direito de defesa. Nós somos os primeiros a respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal e assim nos comportaremos, em especial, em relação a este dispositivo. Aliás, eu saúdo a conversão do Coronel Helcio Bruno aos ditames do Estado democrático de direito: o seu Instituto Força Brasil outrora também advogava o fechamento do Supremo Tribunal Federal. É paradoxal ele agora ter recorrido a ele e compreender como é importante termos democracia e termos direitos individuais. Relator Renan, prossiga. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é uma conversão digna de registro, com relação ao Supremo Tribunal Federal, como também, pelo que nós estamos vendo aqui, há uma outra conversão que precisamos registrar: o presidente de um instituto negacionista - não é? - que vendia vacina. Isso é de uma contradição inacreditável! E eu queria também, Sr. Presidente, lembrar que, a cada pergunta que não for respondida, eu vou indagar exatamente de o porquê da não resposta, exatamente de que forma isso autoincriminaria o depoente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Perfeitamente, Sr. Relator. Pode prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então, repetindo a pergunta: que outras pessoas possibilitaram ou facilitaram as reuniões do depoente com membros do Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, a reunião do dia 12 ocorreu mediante pedido formal do IFB, no dia 3 de março, indicando qual era o objeto da reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E as outras reuniões? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Só tivemos reunião no dia 12 março. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantas vezes V. Sa. esteve no Ministério da Saúde?
12:26 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito à questão do Ministério da Saúde, seus servidores e ex-servidores, eu sigo a orientação dos meus advogados e permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja a contradição, eu fiz uma pergunta anterior, de que outras reuniões aconteceram, e o depoente diz que não aconteceu nenhuma outra reunião. Eu faço a pergunta seguinte: quantas vezes V. Sa. esteve então no ministério? E ele... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, eu respondi com respeito ao episódio que está relatado na minha declaração. Mais do que isso, eu uso a orientação dos meus advogados e permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que pessoas V. Sa. se reuniu no Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, a declaração deixa claro que nós pedimos formalmente essa audiência, recebemos e nos encontramos, no dia 12, com as pessoas que estão indicadas na memória. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só lembrando, Sr. Relator, que estavam presentes à reunião o Coronel Antônio Elcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Sr. Marcelo Pires, Diretor de Programas, se eu não me engano; Luana Gonçalves, assessora do gabinete; Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, assessor da Secretaria Executiva; Max Nóbrega de Menezes Costa, Coordenador-Geral da CGP Clean; Helcio, o próprio Coronel Helcio Bruno aqui presente; Igor Morais Vasconcelos, do Instituto Força Brasil também; Cristiano Carvalho, da Davati; Luiz Paulo Dominguetti, da Davati; e Vander Corteze, da BR Med Saúde Corporativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço, por favor, a exibição do vídeo 4, Izabelle. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a relação de V. Sa. com o Sr. Lauricio Monteiro Cruz, que foi Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, eu não conheço e ele não faz parte daqui do contexto de que eu participei no Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. negocia ou negociou outros produtos de saúde junto ao ministério? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O IFB não negocia absolutamente nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como a Davati chegou a V. Sa.?
12:30 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação aos acontecimentos, a Davati participou dessa reunião, sendo solicitada a sua presença pela Senah, e eles participaram, chegaram no dia 12, instantes antes da reunião, participaram da reunião, e, naquele dia 12, nunca mais os encontrei. Eles participaram de acordo com a orientação da Senah. Eu não sabia quem era representante da Davati. Os representantes da Davati foram chamados pela Senah. A Senah orientou, fez o contato, e eles apareceram na reunião do dia 12, pela manhã, participaram, e, naquele mesmo dia 12, não os vi mais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, qual... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Lembrando, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... que a nossa participação nesse episódio começou no dia 9 e foi finalizada na reunião com o Secretário-Executivo, quando ele determinou quais eram as condições que precisavam ser atendidas, conforme se vê na memória, e me parece que esse assunto se esgotou. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Coronel, BRMed e Beep Saúde são a mesma coisa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu acredito que sim, não tenho certeza. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É importante, Sr. Relator... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Mas é a mesma pessoa que estava tratando desse assunto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu não captei aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu perguntei se BRMed e Beep Saúde são a mesma coisa. O Coronel respondeu que acredita que são. A BRMed estava presente na reunião e está registrado na ata. Eu quero trazer aqui a esta Comissão, Sr. Relator, senhoras membros e senhores membros, a seguinte declaração dada por um executivo da Beep Saúde: A reunião dos coronéis aconteceu na manhã do dia 12 de março e estava prevista na agenda oficial do ministério. Mas não era para falar com a Davati e, sim, para tratar do "Contrato Beep". Em tese, deveria servir para o dono de uma rede privada de vacinação do Rio de Janeiro [repito], em tese, deveria servir para o dono de uma rede privada de vacinação do Rio de Janeiro, a Beep, dar sugestões para regulamentação da lei que permitia a compra de vacinas para o setor privado [...]. Mas a pauta da Davati tomou a maior parte dos 15 a 20 minutos reservados para os visitantes. Segundo um executivo [...] da Beep, o presidente da empresa ficou atrás do grupo no fundo da sala, enquanto Dominguetti Carvalho e o Reverendo Amilton Gomes de Paula falavam da proposta das 400 milhões de doses da AstraZeneca - que havia começado a ser discutida a um preço de US$3,50, mas já estava cotada a US$17,50 por dose. Temos um personagem a mais, Sr. Relator, que me parece ser a Beep Saúde, que também estava nessa reunião. E veja que paradoxal: quando a lei que havia sido sancionada só falava da aquisição de vacinas após os grupos prioritários serem vacinados, eles já estavam tratando sobre a regulamentação. Não sei se é coincidência - e eu acredito que não seja -, no dia seguinte, é apresentado o projeto de lei da vacinação privada na Câmara dos Deputados, que é aprovado em prazo recorde. Eu acho que nós estamos com peças se encaixando. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para eu refrescar a minha memória, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem propôs essa alteração foi, por acaso, o Deputado, Líder do Governo, Ricardo Barros? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O próprio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pergunta feita pelo Senador Rogério Carvalho, para a qual gostaríamos de obter a resposta do depoente. (Pausa.)
12:34 R	Evidentemente, não o incrimina essa... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Como Relator.) - Só recuperando a pergunta do Senador Rogério Carvalho, se a alteração ao projeto de lei é a alteração proposta pelo Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, que era tema dessa reunião. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - O assunto que foi tratado do PL 14.125, antes da sua promulgação, era no sentido de buscar algum aperfeiçoamento ou que melhorasse as condições para que a iniciativa privada pudesse fazer as suas aquisições. O texto indicava que metade deveria ser cedida ao SUS e a outra metade deveria ser utilizada gratuitamente desde que o grupo prioritário fosse atendido. No dia 10, dois dias antes, o PL foi promulgado. Então, aquela tentativa de fazer alguma argumentação ainda antes da promulgação da lei se esvaziou completamente. Então, o assunto que foi tratado na Secretaria Executiva, inclusive, está relatado na própria memória. O senhor pode ver aí o que foi tratado por eles. Foi uma reunião de 15 minutos. (Pausa.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, pode prosseguir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Continuando, qual é exatamente a sua relação com o Sr. Luiz Paulo Dominguetti? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu já relatei aqui. Eu conheci o Sr. Luiz Paulo Dominguetti - não me lembro nem que ele é - na manhã do dia 12. E, desde o dia 12, nós nunca mais nos vimos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como V. Sa. conheceu o Sr. Cristiano Carvalho? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu o conheci no dia 12, na reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. encontrou com ele em Brasília em algum momento? Para quê? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, ele foi convidado para participar da reunião como representante da Davati. E, como tal, ele foi recebido e encaminhado à Secretaria Executiva e participou da reunião, conforme o senhor está vendo aí na memória. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. falou aqui, há pouco, que nunca esteve em jantar com o Dominguetti. É isso mesmo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Exatamente. Nunca participei de qualquer jantar com o Sr. Dominguetti, até porque nem o conhecia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para a Izabelle, por favor, exibir a foto nº 6. (Pausa.) O depoente acaba de afirmar, mais uma vez, que nunca esteve em jantar com o Dominguetti. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos aí? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor... (Pausa.) O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, isso aí é na residência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia explicar essa foto, por favor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Essa foto é na residência do... Você está vendo ali. É da Senah. E foi imediatamente após a reunião do dia 12, num almoço. Fomos convidados pelo representante da Senah para almoçar com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja de que forma V. Sa. trata esta Comissão Parlamentar de Inquérito! Disse aqui - insistiu - que nunca tinha participado de jantar...
12:38 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não é jantar. Isso foi um almoço.... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é jantar, é almoço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é jantar, é almoço. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, o senhor estava perguntando sobre jantar que houve antes da reunião. Quando terminou a reunião, no dia 12, na Secretaria Executiva, estávamos em lockdown, os restaurantes estavam fechados, o Reverendo Amilton nos convidou pra almoçar nessa residência. Participamos do almoço, pode ver ali que está o Marcelo, participou da reunião. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ainda fizeram aglomeração. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sem máscara. Coronel, mas veja o seguinte: o senhor disse que não tinha nenhuma intimidade. Pela foto, tem intimidade bastante. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Intimidade? Foi um almoço, convidado pra um almoço, está com fome, vai comer. Não tem intimidade nenhuma nisso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é essa a questão, Coronel. A questão é que V. Exa. está, ou V. Sa. está numa Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal. Eu alertei V. Sa.: V. Sa. tem o direito de ficar calado, mas V. Sa. não tem, com o habeas corpus da Ministra Cármen Lúcia, o direito de mentir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mentir, não pode; não pode mentir. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu não menti. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Sa. acabou de faltar com a verdade. Almoço ou jantar, a pergunta do Relator foi: o senhor tinha intimidade ou não com o nome proposto? V. Sa. jantou ou não, teve alguma comunhão de mesa... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A senhora falou... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... com os personagens? E V. Sa. disse mais de uma vez que não. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso é faltar com a verdade, e V. Sa. não tem um HC para mentir nesta CPI. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não faltei com a verdade. Me foi perguntado sobre um jantar. Eu fui convocado a esta CPI por conta de ter participado supostamente de um jantar no dia 25 de fevereiro, quando se falou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. Me permita, Coronel. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é verdade também. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é isso também. Também não é verdade. V. Sa., só pra esclarecer... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se isso foi usado como argumento no Supremo, caberia à Ministra novamente discutir o teor desse... O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em nenhum momento, V. Sa. foi acusado de participar desse jantar. Não é o mesmo jantar de que se está falando aqui. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é acusado de ter favorecido a ida da Davati para a oferta dos 400 milhões de doses. É exatamente essa a acusação. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, cumpre salientar e esclarecer que, ao ser perguntado se participei de um jantar, eu julguei que se referia a esse jantar que houve e foi mencionado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas só esclarecendo... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - E esse momento... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio, só esclarecendo: a razão de sua convocação aqui é eventual tráfico de influência seu para a realização dessa reunião dia 12 de março, em que existia um contexto de propina de US$1 por vacina, e que poderia até ser mais. A razão é esta, só para que fiquem claras as razões de convocação de V. Sa. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A douta defesa pediu pela ordem. Por gentileza. O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA (Para expor.) - Pela ordem, Sr. Presidente, só a título de esclarecimento, de boa-fé, quando foi realizada a pergunta pelo eminente Senador Renan Calheiros e foi dito se ele participou de um jantar e ele respondeu que não, existem diversas afirmativas contra o depoente no sentido de que ele teria... E aqui consta, inclusive, dos relatórios desta CPI, inclusive do requerimento aprovado por esta CPI, que ele teria participado de um jantar em referido restaurante, juntamente com Marcelo Blanco, e, aqui, narra-se esse jantar. Então... Não, está aqui no documento, é o requerimento, Excelência. Isso está documentado.
12:42 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, para dirimir qualquer dúvida... O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - Não, só para concluir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para dirimir qualquer dúvida... O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - ... quando ele respondeu que não participou do jantar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço... O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - ... a esse jantar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço que V. Exa. reproduza a apresentação do depoente no que se refere exatamente sobre o jantar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cadê a apresentação? Se o depoente quiser fazer a leitura... Está com o senhor? O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - Está, sim. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A declaração? O SR. JOÃO CARLOS GONÇALVES KRAKAUER MAIA - Isto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - "Igualmente informo que jamais participei de qualquer reunião ou encontro no qual teria sido oferecida ou solicitada vantagem indevida por quem quer que seja e também informo que jamais estive presente em qualquer jantar com o Sr. Luiz Paulo Dominguetti... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aí. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... muito menos...". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está aí. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Qualquer jantar. É um jantar... Não é jantar, é... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio, me permita; douta defesa também me permita... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Coronel... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Veja... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, pelo amor de Deus. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é feio. Isso é muito feio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Existiu uma grave... V. Sa., na sua preliminar... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - E ainda digo aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... muito menos naquele que teria ocorrido dia 25... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ressalvou esse. É por isso que é feio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque, na medida em que ressalvou, implica que negou a possibilidade... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... utilizou de omissão... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Veja, Coronel, me permita... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é muito feio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Me permita, Coronel. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É muito feio. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse parágrafo... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu não posso ser incluído numa questão grave como essa, como tivesse faltado a verdade... A partir dos episódios todos de que eu tomei conhecimento, falei que, naquele dia 12, nós não nos vimos mais. Nós participamos da reunião. O Reverendo nos convidou para participar de um almoço. Fomos até o almoço e acabou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Como o Reverendo soube que o Instituto Força Brasil tinha agenda com o Governo? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio, o Relator fez uma pergunta. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu vou me basear aqui na minha declaração. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - "Acontece que, no dia 9 de março, quando a reunião no ministério já havia sido devidamente agendada e confirmada, o Sr. Reverendo Amilton, pessoa que até então eu não conhecia, compareceu no IFB. No encontro, o Reverendo Amilton informou que uma empresa de nome Davati pretendia oferecer uma grande oferta de vacinas ao Ministério da Saúde, mas que precisavam esclarecer ao ministério a forma como que poderiam disponibilizar as vacinas, pois, embora não fossem representantes diretos do laboratório produtor das vacinas, eles teriam uma alocação de doses. Por isso, o Sr. Amilton aventou a possibilidade de o IFB compartilhar sua agenda no Ministério da Saúde com os representantes de tal empresa, para que eles pudessem explicar ao ministério as condições de sua oferta de vacinas. Em razão desse pedido de compartilhamento de uma pauta que já estava agendada para 12 de março, foram considerados três aspectos pelo IFB. O primeiro é que a pauta da reunião seria a vacinação privada e, caso o País recebesse doses suficientes para imunizar os grupos prioritários, isso permitiria o início mais célere da vacinação privada, que era o objetivo último da reunião. Lembrando que isso é dia 9; dia 10 a lei foi promulgada. Em segundo lugar, foi feita uma breve pesquisa a respeito do trabalho da empresa Davati e, a princípio, não encontramos nada que a desabonasse. Por último, é sabido que o Ministério da Saúde possui um procedimento extremamente rigoroso para a compra de qualquer insumo médico, razão pela qual o ministério certamente faria uma profunda averiguação sobre a seriedade e a higidez do negócio que lhe seria proposto e, caso houvesse qualquer mínima possibilidade de irregularidade, evidentemente o Ministério da Saúde não evoluiria nas negociações".
12:46 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o Reverendo soube - é a pergunta - que o IFB tinha agenda com o Governo, com o Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Ele soube no momento que comentou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como soube, já que o senhor disse que não o conhecia? Em que momento ele soube que o IFB, que é presidido por V. Sa., tinha agenda com o Ministério da Saúde, com o Governo? É uma pergunta concreta, pontual, objetiva. Gostaríamos de obter uma resposta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - No encontro... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Acontece que, no dia 9 de março... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio... Coronel Helcio, por gentileza, douta defesa, eu queria só chamar atenção: esta Comissão sempre assegurará as prerrogativas e os direitos fundamentais, que são, inclusive, assegurados pelo Supremo Tribunal Federal, e, obviamente, todas as prerrogativas dos advogados, mas eu queria advertir para o art. 204 do Código de Processo Penal, que diz, ipsis litteris, o seguinte: "O depoimento será prestado oralmente [V. Sa. o fez], não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos". V. Sa. pode fazer consulta a apontamentos à vontade, V. Sa. pode pedir um tempo para dialogar com a defesa. Agora, eu queria pedir à douta defesa e a V. Sa. o cumprimento e o respeito ao art. 204 e a seu parágrafo único do Código de Processo Penal. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, baseado no que o senhor está propondo, está dizendo, a minha defesa está pautada na minha declaração e na preservação do meu silêncio naqueles pontos que o meu advogado me orientou. Portanto, é a declaração e, fora isso, eu me reservo o direito de permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Continuando: que tipo de acordo ou acerto V. Sa. firmou com a Davati para que encaminhasse seus representantes ao Ministério da Saúde em audiência anteriormente marcada para o Instituto Força Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a motivação para tanto e o que foi oferecido em troca dessa aproximação com o Governo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. teve alguma tratativa diretamente com o Sr. Herman Cárdenas, dono da Davati? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De novo: qual a sua relação com o Reverendo Amilton Gomes de Paula? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sr. Relator, V. Exa. me permite só uma complementação? Eu serei breve. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, claro! Por favor, Fabiano. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Temos notícia, depoente, de que o senhor atuou como representante comercial junto ao Ministério da Defesa em contratos de US$33 milhões, e esta CPI investiga justamente isto: a tentativa de representantes comerciais de venderem vacinas para o Ministério da Saúde.
12:50 R	Por isso, é importante entender qual era a sua atuação profissional para além do Instituto Força Brasil. São perguntas que devem ser respondidas porque se referem a fatos anteriores. O senhor confirma que atua ou atuou como representante comercial? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Como representante comercial, jamais. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Atuou como o quê? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sou consultor de defesa e segurança. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Da empresa Suntech Soluções de Inteligência? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, a Suntech é uma cliente. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Esses contratos foram na ordem de US$33 milhões com o Ministério da Defesa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Desconheço o valor. Não trato de assuntos comerciais. Sou consultor de defesa e segurança na área operacional. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Só para eu entender, qual o tamanho do orçamento do Instituto Força Brasil? Qual o orçamento do instituto? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O orçamento do Instituto Força Brasil nesse momento está na ordem de R$25 mil. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O site Força Brasil afirma que é referência em gestão de excelência. Que tipo de gestão? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Gestão em excelência... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual é a gestão de excelência? Está no site. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O IFB vive de acordo com as suas condições. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Mas aqui está falando que é excelência em gestão. Eu estou perguntando... A pergunta é simples: qual é... Me exemplifica qual é o exemplo de gestão de excelência que o Instituto Força Brasil proporciona à população brasileira. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, o instituto possui poucos meses de funcionamento desde a regulamentação do seu estatuto. Nós estamos numa fase de implantação, que é definição de objetivos... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu só vou recordar ao senhor, aspas, isso está lá no site: "celeiro de inteligência a serviço do Brasil". Que tipo de inteligência o instituto já produziu para o Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O Instituto Força Brasil tem um conselho consultivo nessa fase ainda de implantação. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Que não produziu nada... É mais fake news do que tudo. Me perdoe, Relator, por gentileza. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Os parceiros, por favor, do Reverendo Amilton no negócio da vacina contra a covid foram apresentados de que forma a V. Sa.? Quando? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. Eles se apresentaram... Os representantes da Davati foram chamados e se apresentaram no dia 12, antes da reunião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em quais outras oportunidades V. Sa. se encontrou com o Reverendo Amilton? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. E nós temos... Reuni no dia 9, me reuni no dia 12. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual sua relação com Roberto Ferreira Dias? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não o conheço, nunca estive com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tratou diretamente com ele ou com algum representante dele a respeito das vacinas? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Ainda que isso esteja dentro da orientação do meu advogado, eu digo que jamais encontrei Roberto Dias para tratar coisa nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. conhece o Coronel Marcelo Blanco da Costa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, tampouco conheço o Coronel Marcelo Blanco. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem algum relacionamento com outros militares que atuavam no Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para lembrar, quando o General Pazuello foi para o Ministério da Saúde, levou mais de 60 militares, a maioria na reserva. Só em cargos de direção, 26 foram nomeados, sem nenhuma especialidade. Por isso, o Brasil teve o desempenho que teve no enfrentamento da pandemia.
12:54 R	Algum agente público pediu vantagem a V. Sa. tanto para que V. Sa. chegasse ao Ministério da Saúde ou diretamente sobre a venda de vacina? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a sua relação com o ex-Ministro Eduardo Pazuello? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que V. Sa. solicitou para facilitar a aproximação entre negociadores paralelos de vacina, Dominguetti, Cristiano e outros, e o Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que foi acertado ou prometido como comissão ou outro tipo de participação para que V. Sa. fizesse essa aproximação? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação de meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com quais Parlamentares V. Sa. tem relação? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Presidente da República? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Conheço o Presidente da República. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece o Presidente da República. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já se encontrou com ele pessoalmente quantas vezes? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Em 2000... O Presidente da República é meu contemporâneo na Academia Militar. Ele é da turma de 1977, e eu sou da turma de 1978. Ele era atleta de pentatlo militar, eu era atleta de esportes coletivos. Não tínhamos nenhum contato naquela época. Posteriormente, ele seguiu a vida pública, vida política. E, em 2016, quando ele manifestou que estaria concorrendo ao cargo de Presidente da República, aproveitei, fiz uma visita e declarei a ele que nós poderíamos ajudá-lo dentro da nossa esfera de ação. Criei um grupo de trabalho JB18, e nós reunimos algumas pessoas para colaborar com ele. No ano de 2017, eu sofri duas intervenções cirúrgicas no meu quadril para colocar prótese e me afastei completamente da sua trajetória. Em 2018, eu acompanhava o trabalho do jornalista José Woitechumas, programa direto de Brasília. Era um programa de entrevistas, e ele me convidava para fazer algumas participações. E, numa daquelas ocasiões, o Presidente participou da entrevista dele, e eu o encontrei naquele momento. Então, durante a campanha, foi o último momento. Posteriormente, já quando o Presidente foi empossado, um pequeno grupo de militares da turma de 1976 - e eu conhecia um deles - foi fazer uma visita de cortesia ao Presidente. E eu, que tinha participado, digamos, numa primeira fase da sua campanha, o ajudando de alguma maneira, solicitei a eles se eu poderia ser incluído para cumprimentar o Presidente, uma vez que nunca mais tivemos qualquer contato. E foi o que aconteceu. Se não me engano, foi no dia 8 de março de 2019, quando eles fizeram essa visita, e eu solicitei, de maneira que eu pudesse participar e cumprimentar o Presidente. E que eu me lembro, foi a última ocasião que estive com ele. O Presidente não é da minha relação próxima. E é isso que eu tenho que declarar.
12:58 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos encontros com membros do Governo Federal V. Sa. já articulou, inclusive para tratar de vacinas. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esse ponto, por orientação de meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Que pessoas V. Sa. conhece na Presidência da República? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Por orientação de meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator... Podemos voltar à foto que foi apresentada aqui pelo Sr. Relator novamente? O senhor pode descrever quem está à esquerda na foto? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não me lembro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não lembra quem estava almoçando com o senhor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não me lembro. São pessoas... Eu fui convidado pra ir... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, deixa eu lembrar para o senhor. Quem está à esquerda é o representante da Beep Saúde, que, como o senhor mesmo disse, estava presente na reunião que antecedeu esse almoço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, segundo informações que nós recebemos, era uma empresa que prometia vacina a domicílio, é uma empresa privada que prometia vacina a domicílio. Então, Sr. Relator, pode perceber que, logo após a reunião, ocorreu um comensal com todos os integrantes da reunião, um almoço íntimo, presente, e com todos envolvidos no negócio: o Dominguetti, mais à frente, está lá o Reverendo Amilton, está aí o representante da Beep. Então, percebemos que é um comensal com todos que estavam envolvidos no negócio. Causa espécie. Talvez seria importante saber o que comemoravam nesse almoço logo em seguida. Muito obrigado, Sr. Relator. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Como Relatora.) - Desculpa, Sr. Presidente, só pra eu acompanhar também e formular as minhas perguntas: rapidamente, o depoente poderia dizer quem são os administradores e os diretores do site Força Brasil. Quem são os diretores do site ou membros? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senadora, com respeito à nossa plataforma, nós tivemos dificuldades. Essa plataforma é a terceira que a gente está tentando operacionalizar. Nós não temos mais do que 400 seguidores na nossa rede. Passamos por dificuldade, perdemos o domínio, tivemos que trocar o domínio. Então, esse é um assunto que nós somos carentes e estamos procurando... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, eu só gostaria de saber quem são os diretores do site. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Quem operacionaliza o site? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quem são os diretores, os membros do site. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Hoje quem está cuidando do site é o Coronel Aguiar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Coronel o quê? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Aguiar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É da reserva? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É da reserva. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Somente ele é o administrador? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, ele que... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E V. Sa.? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... está coordenando os trabalhos, não é? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E quem tem poder de mudar, retirar página, compartilhar? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, ele que tem feito a gestão da página. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Sa. não manuseia? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, muito pouco, eu interfiro muito pouco nessa área. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Muito obrigada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Relator. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Aliás, a minha consideração com respeito à comunicação é que o IFB se limite a questões institucionais. Eu mesmo, na minha maneira pessoal de me relacionar, pretendo tomar uma postura mais cautelosa e também não me engajar em questões polêmicas e políticas, até porque eu estou recuperando o meu ministério espiritual; tenho um site.
13:02 R	A palavra de Deus é de graça, e eu, a partir de 2012, por conta de necessidade de trabalhar, de uma certa forma, me afastei da minha vocação espiritual e digo que essa situação mudou, e eu pretendo assumir fortemente a minha vocação espiritual. Portanto, o engajamento político não combina com essa atividade, e eu pretendo assumir essa postura. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu parabenizo V. Sa., e V. Sa. podia começar expiando os pecados de V. Sa., pedindo desculpas a esta CPI, porque, ao mesmo tempo em que fala que, a partir de agora, quer ter um site, os Twitters de forma institucional, V. Sa. foi muito infeliz quando chamou esta CPI de espetáculo circense e foi pior, é importante dizer, "picareta ouvindo picareta". O tema é exatamente este: "Picareta denunciando picareta, todos julgados por picaretas". Interessante que V. Sa. esteve com um picareta que denunciou outro picareta, e agora está diante de, entre aspas, "picaretas" que estão julgando todo o processo. E, só para lembrar, há uma diferença entre a lei de Deus e a lei dos homens; V. Sa., quando julgou todos nós, chamou todos nós de picaretas, infringiu o Código Penal, porque injuriou cada membro desta CPI. Então, acho que um pedido de desculpa evitaria qualquer tipo de processo criminal contra V. Sa. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com certeza, Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Prosseguindo, Senador Humberto Costa é o primeiro inscrito após o nosso Relator. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Coronel Helcio Bruno, seja bem-vindo aqui ao Senado Federal, à CPI. Eu queria começar perguntando a V. Sa. aqui: à frente do Força Brasil, não somente produziu notícias que não correspondem à realidade sobre o enfrentamento à pandemia, inclusive sobre vacinas, como também reproduziu posts até mais graves, inclusive tratando de um tema que é o da vacinação, o drama do Brasil, que ainda existe, que é a lentidão com que a população está sendo vacinada e o número de mortes que tem acontecido no nosso País. Eu queria começar perguntando a V. Sa.: V. Sa. se vacinou? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu fui infectado pelo vírus da covid e estou aguardando o período para poder fazer a minha vacina. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Sa. vai se vacinar? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Provavelmente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual a vacina ou qualquer uma? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu ainda não sei - eu ainda não sei. Na minha casa, meu filho mais velho se vacinou, meu filho do meio se vacinou, meu filho mais novo também se vacinou, minha nora, que está grávida, não se vacinou por orientação médica. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois bem, bom que V. Sa. tenha mudado de opinião sobre a importância e a relevância das vacinas. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, me perdoe, eu queria fazer uma consideração. A questão de postagem não necessariamente está relacionada com a opinião do IFB; é um espaço crítico que abrimos dentro do espaço da liberdade de opinião. E não somos negacionistas; entendemos, compreendemos a situação e procuramos o melhor caminho, a melhor solução para a sociedade.
13:06 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas, na verdade, há muitos posts aí que são claramente negacionistas, não sei se o pessoal pode passar alguns. Se for possível, eu queria mostrar. Fico feliz que V. Sa. tenha mudado de opinião. Esse aqui diz respeito aos ataques ao STF. Esse é um dos posts de V. Sa.: "Destituição já. Art. 38, é crime do STF". Não quero nem me referir especificamente a V. Sa., mas é uma coisa tão contraditória, porque essas pessoas... Esse deixa aí um pouquinho. Porque as pessoas nas redes sociais, as pessoas nas manifestações, nas falas que fazem, defendem um conjunto de ideias; portanto, elas acreditam nessas ideias e elas não acham que sejam criminosas. Só que quando a pessoa vem para cá, vem com a decisão do Supremo de que ela não pode responder sobre coisas que possam incriminá-la. Veja qual é a consequência disso, num pensamento lógico: é que as pessoas tinham consciência de que aquilo que elas praticaram e continuam praticando são crimes. Deveriam assumir, não deveriam simplesmente chegar aqui e negar tudo o que aconteceu. Veja o tratamento que é dado à CPI, a um Senador da República... Pode passar. Novamente aí a divulgação de um ato contra o Supremo. Veja essa informação, Coronel. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Você pode voltar? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Coronel... Pode voltar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que bom que houve um avanço agora, não é, Senador Humberto? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está se utilizando do Supremo aqui nesta CPI. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive uma das que estão lá sendo propostas pelo Coronel Helcio à destituição foi quem concedeu a ele o habeas corpus para ele se proteger aqui. Veja que paradoxal: uma daquelas que estão na foto, em que o Coronel Helcio pede a destituição, a Ministra Cármen Lúcia, é quem concede a ele o direito ao silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que descobriram ali a importância do Supremo para a democracia. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E ali é chamado de pilar da corrupção, não é? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Viva a democracia, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Viva a democracia! Viva o Supremo! Serve, inclusive, para aqueles que conspiram contra, aqueles que querem fechar o Supremo e destituir ministros. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E ele é chamado pilar da corrupção. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Ministra, ao qual ele pede a destituição, concedeu a ele o habeas corpus. Está vendo se ele fosse destituído o que é que dava? Se ela tivesse sido destituída? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode passar. Pode passar. Muito boa referência. Veja isso aqui. "Israel, infecção anterior protege sete vezes mais que vacina covid da Pfizer". Veja! E aí, veja, é V. Sa. que está postando, não é? Não é uma questão de um debate. Quantas pessoas que acreditaram nisso aqui? Quantas pessoas que não quiseram se vacinar? Quantas pessoas que acham que a vacina da Pfizer faz mal? Talvez a da Davati fizesse bem, mas a da Pfizer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sem dúvida. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está dito aqui, é mais um exemplo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Será que a da Davati era mais eficaz? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Talvez, é porque... Pode passar. Aí a proposição da ivermectina. Amanhã a ivermectina vai ser discutida aqui. Pode passar. Aqui, essa chegou a ser retirada pelo... Não sei se foi YouTube, o que foi aí: "A maioria das pessoas é imune ao vírus da covid, diz Karl Friston". Veja que uma notícia dessa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o nosso...
13:10 R	Quando alguém acredita, imagine. Eu acho muito bom que V. Sa. esteja fazendo essa autocrítica, esse repensar, porque muitas pessoas certamente acreditaram nisso aqui. Graças a Deus, hoje a própria população se convenceu de que a questão fundamental é a vacinação. Mais de 94% dos brasileiros querem isso. Pode passar. (Pausa.) Já falamos. Bom, eu vou seguindo. Vocês vão passando aí, quando tiverem condição de passar. Bom, o senhor tem alguma relação com o Coronel Roberto Criscuoli? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Roberto... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Criscuoli. Ele foi a pessoa que levou o Dominguetti ao Ministério da Saúde - o Dominguetti. O senhor o conhece? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a episódio do Ministério da Saúde, eu vou, por orientação dos meus advogados, permanecer em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Reverendo Amilton disse aqui que, se tivesse havido sucesso na venda da vacina da Davati, ele receberia, a entidade dele, a Senah, receberia uma doação provavelmente no exterior. No caso do Instituto Força Brasil, se esse entendimento tivesse dado certo, haveria algum tipo de apoio em termos de recursos financeiros ou vantagens para o Instituto Força Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor já se mostrou aí uma pessoa preparada, inteligente, inclusive é consultor em defesa, com experiência internacional. Não lhe chamou a atenção essa falta de credibilidade dessa empresa Davati, das pessoas que estavam querendo envolvê-lo nessa negociação? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação a esse assunto, eu, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Aqui já é sobre esse tema da Pfizer. Enfim, Sr. Presidente, principalmente eu acho que é importante nós apreciarmos nesse julgamento de hoje talvez até mais do que o tema da Davati, o tráfico de influência, mas isso que continua existindo, que é essa proliferação de notícias falsas no que diz respeito ao enfrentamento à pandemia. Eu inclusive havia listado ali um grupo de postagens de alguns institutos, e eu pergunto a V. Sa. - não é possível que não possa nos responder - se o IFB dá algum tipo de apoio, se ele está por trás, se ele orienta ou pelo menos se ele apoia estes institutos aqui: Awake Giants Brasil... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a fake news e matéria jornalística de terceiros, eu vou seguir a orientação dos meus advogados e permanecerei em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso vale também para A Verdade dos Fatos e Crítica Nacional? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Exatamente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Terça Livre, Conexão Política, nenhum desses? (Pausa.) O.k. O Instituto Força Brasil projetou a criação de um aplicativo para orientar o tratamento precoce. Depois o Vice-Presidente, Otávio Fakhoury, que está processado naquele inquérito que trata das organizações digitais criminosas que atentaram ou tentaram atentar contra a democracia, admitiu que o projeto não foi adiante. Esse aplicativo era o TrateCov ou algum aplicativo similar?
13:14 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Boa pergunta, Senador, porque eu posso esclarecer essa questão. O foco do IFB é buscar soluções para os indivíduos, para as pessoas, e nós entendemos que, no período da pandemia, uma grande possibilidade de infecção das pessoas era justamente no momento em que elas apresentavam os primeiros sintomas e se dirigiam ao posto de saúde ou ao hospital e, naquele ambiente ali, onde havia outras pessoas já efetivamente infectadas, elas eram contaminadas. Então, nós pensamos numa alternativa utilizando teleconsulta, de modo que a pessoa infectada tivesse a possibilidade de usar o seu telefone ou o seu notebook na sua casa e receber o diagnóstico do médico e a prescrição devida, sem precisar ir até a unidade de saúde ou se deslocar por ônibus ou qualquer outro instrumento e infectar. Então, a nossa ideia era construir um aplicativo que pudesse oferecer a possibilidade de o usuário ter acesso a uma teleconsulta - e a teleconsulta evidentemente obedecendo aos critérios do médico: o médico vai fazer a sua prescrição de acordo com a sua convicção, a pessoa vai receber a orientação e não precisaria ir até a unidade de saúde. Essa era a nossa motivação, no entanto, a operacionalização dessa solução não conseguimos fazer. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Humberto, será que é a convicção comprada pela Vitamedic, que comprou a convicção dos Médicos pela Vida? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Houve algum contato neste sentido: de que pudesse haver algum apoio por parte de laboratórios farmacêuticos? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não temos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Planos de saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O que eu posso lhe dizer é que esta foi a intenção do IFB: promover ou produzir um aplicativo que pudesse favorecer o cidadão. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Sa. Vossa participou de algum entendimento para a contratação de equipamentos de espionagem junto ao Estado de Israel? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com relação a esse assunto, Senador, é que a atividade profissional nessa área segue rígidos princípios de confidencialidade, e eu não posso lhe falar sobre esse assunto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem, Sr. Presidente. Na verdade, eu acho que esta audiência de hoje consolida mais alguns pontos que nós temos aqui o tempo inteiro falado. Primeiro o modus operandi do bolsonarismo, não é? Na verdade, o Coronel - e eu espero que seja muito sincero - aparentemente faz uma autocrítica em relação a certos enfrentamentos que pegou e admite, inclusive, que prefere agora caminhar por outro roteiro que não seja o da conflituosidade política. Mas o desenho é este: do que ele participou, do que ele fez, é este o desenho, quer dizer, é o ataque; é no meio da pandemia a tentativa de sabotar todas as medidas preventivas, importantes, essenciais que foram tomadas por Estados e Municípios; foi fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal não porque o Supremo Tribunal Federal, como tal, eles considerassem que não deveria existir, mas, principalmente, pelo fato de que o Supremo impediu que o Presidente Bolsonaro transformasse esse processo de enfrentamento à pandemia em uma tragédia ainda maior.
13:18 R	Todos nós nos lembramos da decisão do Supremo de reafirmar que, no caso de enfrentamento a pandemias e que no caso da implementação de políticas de saúde, isso é uma atividade concorrencial entre Estados, Municípios e o Governo Federal, e foi isso que permitiu que houvesse autonomia de muitos Prefeitos e Governadores para adotarem medidas de restrição e de isolamento social, sob pena de, não tendo feito isso, nós termos aí um número muito maior do que esses 563.707. E por último, Sr. Relator, eu acho que o capítulo das fake news nós precisamos aprofundar um pouco. Já temos muito material, precisamos trazer aqui - como foi feito, a pedido do Senador Randolfe Rodrigues -, as plataformas para que elas expliquem como é que essas coisas caminharam o tempo inteiro sem que houvesse uma interferência dessas plataformas, não é? Especialmente no momento que estamos vivendo agora, em que o Presidente da República acaba de mandar para o Congresso um projeto cujo objetivo é que não haja qualquer possibilidade de retirada do que quer que seja, por mais absurdo que seja, por mais dano que possa causar à nossa população. Então eu quero... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpe, Senador Humberto, qual foi a pergunta que V.Sa. fez a ele, e ele disse que não poderia, por questão profissional, relacionada a... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente, Senadora Simone, eu iria até suscitar esse tema que V. Exa. destaca... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas eu gostaria, se ele pudesse perguntar novamente, eu gostaria de saber qual foi a resposta dada... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Deixe-me reiterar, então, a pergunta, Coronel. V. Exa. disse que, em contratos de que V. Exa. participa, não poderia declinar informações por cláusula de confidencialidade. A que contratos se refere? E qual tipo de contrato o Instituto Força Brasil participa que tem confidencialidade? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Força Brasil? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é do Força Brasil, Sr. Presidente. A pergunta do Senador Humberto foi se ele, na condição de consultor, se haveria tido qualquer interferência numa possível contratação, pelo Ministério da Defesa, de um software ou hardware envolvendo a empresa Suntech Soluções de Inteligência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que foi adquirida pela companhia israelense de nome Verint Systems, que se refere a equipamentos de Israel relacionados a serviço de espionagem no Brasil. E V. Sa... Eu não escutei a resposta, só por isso que eu... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu sou consultor da Verint, pela HBA, desde 2015. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Desculpa, qual a diferença de consultor para representante comercial? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Por favor... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minutinho, vamos garantir ao Coronel Helcio. Por gentileza, Coronel. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Então, e contratação na linha operacional e técnica. Não participo de contrato; desconheço o trâmite da contratação. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas V. Sa... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu sou consultor da empresa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim, mas V. Sa. havia respondido para o Senador que não poderia, por questão de confidencialidade e dever profissional... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, a confidencialidade diz respeito ao contrato, ao cliente, isso está protegido. O que eu posso lhe dizer que é o meu trabalho como consultor. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Mas o senhor está apenas confirmando que V. Sa. foi representante dessa empresa no Brasil?
13:22 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu sou contratado, desde 2015, para trabalhar como consultor operacional. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual é o percentual que o senhor recebe? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Para a empresa Suntech? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Na época, Suntech. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - E o percentual que o senhor recebe? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Isso é confidencial. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Confidencial com o Ministério da Defesa? Um dos princípios que rege a administração pública é o da publicidade dos atos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso não o incrimina, não. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É a Lei de Acesso à Informação. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação a isso... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É importante apenas, Sr. Presidente, que, desde o começo, ele está dizendo... Foi perguntado ao depoente... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi perguntado ao depoente pelo Relator ou por outros Senadores se havia por parte dele, em nome dele, do instituto ou não, algum tipo de contrato que foi realizado com o poder público. Se houve, em algum momento, sucesso por parte dele na realização de contratos públicos com a administração pública, e ele havia dito que não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Perfeito. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E, agora, eu tenho a informação, nas redes sociais do próprio depoente, que, pelo menos no atualizado currículo lattes dele, até 29 de junho de 2020, ele se apresenta nas redes sociais como representante sênior da empresa Suntech Soluções de Inteligência, hoje adquirida pela companhia israelense Verint Systems. Essa empresa tem pelo menos dois contratos firmados com o Ministério da Defesa. Fala-se num valor total de US$33 milhões, mas pelo menos em um, especificamente, houve um aditivo, já neste Governo, relacionado. Por isto é que eu fiz essa pergunta para ficar muito claro aqui para que, assim, o depoente, assim, respire fundo, responda com mais vagar... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora, uma coisa é o IFB... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... as respostas para que não se incrimine aqui nesta CPI. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Outra coisa é o meu trabalho profissional como consultor operacional técnico. Não participo de negociação de contrato. Minha relação é com a empresa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O CPF é o mesmo, Sr. Helcio, e V. Sa. disse aqui que não tinha nenhuma relação com contratos públicos. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Contrato público? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quando eu, como advogada, como consultora, vou a um ministério do Governo Federal tentar intermediar, na função de lobista ou não, um contrato envolvendo dinheiro público... V. Sa. participou em determinado... Eu não vou perguntar para V. Sa. e, se for para V. Sa. responder, eu prefiro nem perguntar para ele. Eu faço a afirmação e... A pergunta é para ele, não é para o advogado. V. Sa. simplesmente intermediou, como lobista ou não, contratos públicos seja em relação a vacina, seja em relação a um software ligado a serviço de inteligência de espionagem de Israel no Brasil. Era essa apenas a colocação, Sr. Presidente, porque, na linha do tempo desse depoimento, muita contradição está acontecendo, e nós aqui estamos perdendo a paciência. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A propósito disso, Senadora Simone - e depois repasso para o Senador Humberto concluir a sua inquirição -, só informar a esta CPI que, inclusive, o Coronel Helcio Almeida teve uma reunião com o Ministério da Economia com a presença do Sr. Ulysses Melo, Secretário Adjunto da SGD do Ministério da Economia; com o Sr. Mauro César Sobrinho; com o Sr. Caio César dos Santos Cruz, Diretor Executivo da empresa Cognyte, que, inclusive, é a nova denominação da empresa, salvo melhor juízo. Ele teve essa reunião com o Ministério da Economia entre algumas das reuniões dessa consultoria. (Pausa.) Perdão, Senador Humberto, concluiu? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concluí, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador. Por solicitação da defesa e também por conta do horário, nós vamos suspender... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... a Comissão Parlamentar de Inquérito por... São 13h25; acho que 30 minutos é razoável para retomarmos em seguida. Só antes de suspender...
13:26 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É só uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Há duas questões de ordem. Eu vou conceder as duas questões de ordem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É uma questão... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério Carvalho e Senadora Soraya Thronicke... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Há uma questão de extrema relevância que eu queria trazer aqui para a Comissão Parlamentar de Inquérito. É que as Regiões Norte e Nordeste receberam pelo menos 7% menos vacinas do que as Regiões Sul e Sudeste. Para ter uma ideia, o Estado de V. Exa. recebeu menos 30% do que os Estados das Regiões Sul e Sudeste. E o meu Estado, por exemplo, recebeu 0,75% da média nacional. Portanto, nós temos aí um problema que nós deveríamos, enquanto Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhar ao Ministro da Saúde, para solicitar explicações. Por que os Estados das Regiões Norte e Nordeste receberam menos vacinas? E qual a providência para garantir a compensação? Se o motivo foi por que os Estados das Regiões Sul e Sudeste têm mais idosos e mais profissionais de saúde, agora, em que já se ultrapassou essa fase, seria de bom tom, seria correto que houvesse uma equiparação, ou seja, que abastecesse, que compensasse as Regiões Norte e Nordeste com relação às vacinas. Então, fica aqui um apelo à Presidência desta Comissão para encaminhar e solicitar informações dessa natureza ao Ministro da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É sobre o tema, Senador Marcos? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - É. Apenas quero concordar com o Senador Rogério Carvalho. Esse tema, inclusive, já suscitei junto ao Ministério da Saúde algum tempo atrás, porque Rondônia estava nessa mesma situação. Como ele disse aqui, Norte e Nordeste sofreram com isso. A explicação que eu recebi na época foi essa que ele mencionou: no mapa por idades, esses Estados ficariam para trás em razão do contingente. Mas, superada essa fase, promover essa compensação em razão do que aconteceu lá atrás, acho, seria uma medida de justiça para as duas regiões. Acho que é uma providência importante. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria cumprimentar o Senador Rogério Carvalho pelo alerta. Como me parece que é um tema consensual nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, visto que houve posições de ambos os lados desta CPI favoráveis ao encaminhamento, eu queria determinar à Secretaria que oficiasse - acredito que não há necessidade nem de apresentar requerimento - ao Ministério da Saúde nos termos do pedido de explicações requerido pelo Senador Rogério Carvalho. Então, determino à Secretaria que faça o pedido, que providencie a requisição das informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde. Senadora Soraya Thronicke... Poderemos, em seguida, suspender a sessão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, prometo não me delongar. Durante o período de recesso, eu dediquei certa parte do meu tempo para analisar questões que estão sendo levantadas no meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sobre a utilização de recursos públicos federais para o combate à pandemia. E oficiei, na oportunidade, ao TCE e também tenho conversado com o Deputado Estadual João Henrique Catan, que parabenizo pela tentativa - está com muitas dificuldades - de instaurar uma CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o que só teve a adesão de um Deputado, o Deputado Capitão Contar. Então, ele está passando por uma série de problemas lá. Eu gostaria de pedir que a população sul-mato-grossense o ajudasse nesse intento. Agora o que me tem causado estranheza, Sr. Presidente, é a insurgência frequente dos meus colegas governistas em relação à investigação de Estados e Municípios.
13:30 R	Eu entendo - entendo - que o requerimento de V. Exa. para instalação da CPI tinha como objeto determinado a investigação no nível federal e que o requerimento do Senador Girão tem como escopo a investigação de níveis estaduais e municipais. Eu soube há pouco, Sr. Presidente, que esta CPI já recebeu vários documentos em resposta aos requerimentos de informação advindos de Estados e Municípios; no entanto, gostaria de entender por que os meus colegas governistas têm bradado aqui na CPI que esta CPI se nega à investigação de Estados e Municípios. Eu não sou membro, mas eu acredito que eu tenha o direito de indagar de V. Exas. se há alguém que por ventura esteja se negando a dar acesso aos nossos colegas a tais documentos. É importante que membros desta CPI saibam que o País não se limita apenas ao Distrito Federal nem tampouco ao Nordeste, que é composto por nove Estados. Nós temos, afora os nove Estados do Nordeste, mais 18 unidades da Federação. Então, aqui só se fala em Consórcio Nordeste, e eu gostaria que esta CPI pudesse nos franquear ou me franquear os documentos relativos aos requerimentos de informações que chegaram de Estados e Municípios, porque eu estou, assim, sem compreender o que está acontecendo nesta CPI. Não sei se não está sendo dado, se alguém da CPI não está dando acesso aos nossos colegas, mas isso me causa espécie, Senadora Simone, porque todos os dias só se fala aqui em Consórcio Nordeste. O País não se limita ao Nordeste, a investigar o Nordeste. E eu assinei o requerimento de CPI pra investigar todo o País. Então, eu gostaria de compreender o que está acontecendo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Pra colaborar, Sr. Presidente, com a Senadora Soraya e fazendo coro, como Senadora que também não é membro, eu pediria a V. Exa., se pudesse, disponibilizar aos membros e não membros desta CPI a possibilidade de consulta pública a todos os documentos que envolvem denúncias de superfaturamento ou de irregularidade nos Estados brasileiros no que se fere à pandemia. Eu acho que essa abertura seria muito importante para que cada Senador e Senadora fizesse seu juízo de valor. E eu faço coro à Senadora Soraya, e parabéns pelo posicionamento: é importante a transparência e conhecimento de dados e informações que não são sigilosos nesta CPI para todos os Senadores e Senadoras do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Simone, Senadora Soraya, só para esclarecimento, os requerimentos solicitando, inclusive, todos os procedimentos que estão em curso por parte da CGU, por parte do Ministério Público Federal nos Estados, foram aprovados no início desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, esses requerimentos, pelo menos desde maio estão... Ou melhor, essas informações já chegaram a esta CPI, inclusive, no mês de maio. Desde o mês de maio, essas informações já estão disponíveis a todos os membros efetivos e suplentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inclusive, a propósito disso, só quero destacar que esta CPI chegou até o caso Precisa, até o depoimento do servidor Luis Ricardo a partir de um requerimento, aprovado nesta Comissão, do Senador Eduardo Girão, que encaminhou para esta Comissão o processo que está no âmbito do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República daqui do Distrito Federal, em inquérito que envolvia a empresa Precisa.
13:34 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, mas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Assim, este... A SRA. LEILA BARROS (S/Partido - DF) - Sr. Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Entendo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Assim como este, outros. Eu queria aqui... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o que está acontecendo, então... A SRA. LEILA BARROS (S/Partido - DF) - Sr. Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... que os nossos colegas... Eles não têm acesso? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essas informações estão totalmente à disposição. E eu queria só, Senadora Leila... A SRA. LEILA BARROS (S/Partido - DF. Pela ordem.) - A Bancada Feminina não é membro... Eu gostaria de saber se o senhor está disponibilizando para a bancada também. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O que nós queremos... Eu quero ajudar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu iria falar isso, é porque eu ainda não tinha respondido... A SRA. LEILA BARROS (S/Partido - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu não tinha respondido ainda à requisição da Senadora Simone Tebet. Então, respondendo também à requisição da Senadora Simone Tebet, ad referendum do Presidente - e S. Exa. há de concordar comigo -, eu queria determinar à Secretaria desta CPI facultar às Senadoras e aos Senadores do Estados-membros acesso às informações sobre processos oriundos desses Estados, mesmo para aquelas e para aqueles que não sejam membros desta CPI. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Agradeço, Sr. Presidente. É importante... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só indago a V. Exa., Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Indago a V. Exa., porque eu, inclusive, fiz um apelo ao Senador Eduardo Girão, que foi quem fez o requerimento. Agora, essas informações que V. Exa. está pedindo para liberar são, inclusive, as sigilosas? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - São exatamente. Inclusive, a Secretaria da Comissão está me informando... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Segredo de Justiça? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que essas informações, que boa parte desses documentos já foram, inclusive, declinados... Retirado o sigilo por esta CPI e já estão à disposição. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas os que não foram retirados, aí são aos membros? Como é que é? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, aos membros... Está facultado... E, repito, ad referendum da Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito; e o Sr. Presidente da CPI com certeza concordará em facultar para os não membros desta CPI o acesso a documentos relativos aos Estados de S. Exas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, então é bom que a população brasileira... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Às unidades federadas de S. Exas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... compreenda... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero restabelecer minha senha, então, Presidente, porque eu tinha a senha disso... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Os procedimentos administrativos, Senadora Soraya e Senador Izalci, posteriormente esta Presidência debaterá com o Presidente Omar Aziz. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu estou sendo cobrada nas redes sociais e nas ruas que esta CPI não investiga os Estados e Municípios. Então, eu quero aqui me colocar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só esclarecendo mais uma vez a V. Exa. e a todos que estão nos assistindo: os documentos relativos a Estados e Municípios estão à disposição desta Comissão Parlamentar de Inquérito desde maio. Estão disponíveis a todos os membros efetivos e suplentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Repito: a todos os membros efetivos e suplentes... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então compete aos Senadores... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a partir de agora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... se debruçarem sobre esta documentação... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... porque a CPI não se resume a estas oitivas. Tem um trabalho por trás desta sala aqui e deste momento das oitivas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. E eu quero só recuperar o que foi dito pelo Senador Izalci: a informação relativa à Precisa inclusive chega a esta CPI por conta de um inquérito em curso na Procuradoria da República do Distrito Federal, requerimento este aprovado de autoria do Senador Eduardo Girão, e que agora o Senador Izalci esclarece por sugestão de S. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero deixar o pedido para os Senadores membros governistas: que façam a distribuição de um trabalho sistematizado, para que a gente consiga entender o que está acontecendo nos Estados e Municípios e entregar uma resposta para a população brasileira... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... haja vista o tempo, que tem passado muito rápido. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, vamos suspender agora esta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito por 25 minutos. É um intervalo para o almoço das Sras. e dos Srs. Senadores. Às 14h, em ponto, nós retomaremos esta CPI. (Suspensa às 13 horas e 36 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 05 minutos.)
14:02 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando a oitiva do Coronel Helcio Bruno de Almeida, a próxima inscrita é a Senadora Simone Tebet, em permuta com o Senador Otto Alencar. Como, após a Senadora Simone, eu serei o próximo a inquirir... (Pausa.) Não, perfeito. Chegando agora o Senador Eduardo Braga. Então, a próxima inscrita é a Senadora Simone Tebet; em seguida, o Senador Eduardo Braga. Durante a inquirição do Senador Eduardo Braga, como eu serei o próximo, eu passarei a Presidência, eu convidarei o Senador Rogério Carvalho a assumir a Presidência após a inquirição da Senadora Simone.
14:06 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Antes de iniciar, Sr. Presidente, só uma pergunta sobre o depoimento de amanhã. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Amanhã o depoente vem na condição de testemunha ou de acusado? Está munido já de habeas corpus? Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pergunto à Secretaria se temos essas informações. O depoente de amanhã, antecipo a V. Exa., vem na condição de testemunha. Tem algum habeas corpus concedido para o depoente de amanhã? (Pausa.) Não, não temos nenhuma comunicação quanto a alguma medida em relação ao depoente de amanhã. Senadora Simone, V. Exa. tem 15 minutos. Vou acrescentá-los aqui. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, serão mais do que suficientes, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. V. Exa. tem 15 minutos. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vou procurar ser mais objetiva... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria pedir só para... (Pausa.) Perfeito. Agora, sim, a palavra está com V. Exa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, Cel. Helcio, com h, para não fazermos confusão com Elcio Franco, sem h. O senhor dirige um site de nome Força Brasil, que é um instituto considerado sem fins lucrativos. Quando eu fui visitar a página do site de V. Sa., eu fui em "Quem Somos" e não consegui enxergar outro nome que não o de V. Sa., embora V. Sa. tenha acabado de confirmar a mim nesta reunião que o administrador seria um coronel da reserva de nome Aguiar. Pois bem, ali no item "Quem Somos", a única coisa praticamente que vi ao final e que me chamou a atenção foi que ali havia um espaço para possíveis contribuições financeiras de voluntários que porventura quisessem compartilhar e contribuir com o site de V. Sa. O que me chama a atenção no instituto - entre aspas - "sem fins lucrativos" é que o objetivo principal desse site, e é o que consta ali... Eu vou ler para não cometer nenhuma indelicadeza com V. Sa. É um site que tem como lema a defesa da vida, da família, das armas - embora eu não saiba o que armas estejam fazendo ao lado de família, já que armas de fogo são a principal causa de morte de mulheres, de violência doméstica contra mulheres -, da liberdade, e tem o objetivo de fazer frente, entre outras coisas, ao crime organizado nas instituições. Vem aqui a minha primeira pergunta a V. Sa. O que V. Sa. e o site quiseram dizer com "crime organizado nas instituições"? Esse objetivo do Instituto Força Brasil é combater que tipo de crime organizado em que instituições do Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - A questão de combater o crime organizado nas instituições começa com um processo de transparência nas ações. Então, são medidas que podem contribuir para que haja, cada vez mais, um relacionamento correto, digno, nas instituições. Então, o IFB, primeiramente, apoia todas as ações nessa direção. Por exemplo: algumas ações que podem beneficiar, digamos, leis que nós conheçamos ou até mesmo possamos propor no sentido de que haja cada vez mais transparência e mais correção nas ações das instituições. É nesse sentido. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Bom... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É um posicionamento positivo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não vou entrar aqui na subjetividade da interpretação do que seria crime organizado nas instituições. Para mim, pode ser qualquer coisa, menos a defesa da transparência e, nesse aspecto, eu corroboro com V. Sa. Quem sabe, agora, quando sair da CPI, poderia postar no Instituto Força Brasil o repúdio ao Presidente da República que acabou de decretar um sigilo de cem anos na negociação da compra de vacinas da Covaxin, vacina essa que está sendo investigada por esta CPI no que se refere a superfaturamento, propina etc.? Mas vamos seguir, até porque também transparência não é algo que nesta CPI tem sido corrente no depoimento de V. Sa., que prefere o silêncio e muitas vezes acaba consentindo com o que é dito aqui e, às vezes, quando fala, acaba se contradizendo.
14:10 R	Bom, um sobrevoo sobre as manchetes das principais páginas do seu instituto, o que nós temos claramente ali são artigos e vídeos a todo momento negando a credibilidade de sites, de artigos de jornais de credibilidade mundo afora no que se refere a matérias ligadas à defesa da ciência, da vacina e contra o negacionismo, pregando, inclusive, o seu instituto, através de artigos, a tal da imunidade de rebanho por contaminação, que a tal da vacina muitas vezes provoca uma reação maior do que a própria imunidade natural. V. Sa. disse aqui para o Senador Humberto que não é responsável pelo que é publicado. Só que eu queria lembrar a V. Sa. que o site de V. Sa. é um site privado, não é um site jornalístico. Eu defendo de forma absoluta e intransigente o direito à liberdade de expressão. V. Sa. tem o direito de dizer o que quer, V. Sa. pode, sim, se manifestar e direcionar o seu site para o que quer que seja. Ainda que eu não concorde, vou defender até a morte o direito de V. Sa. dizer. V. Sa. é um negacionista e nega o tempo todo, pelo Instituto Força Brasil, a importância da ciência, da vacinação e a importância do distanciamento social e uso de máscara. Agora, V. Sa. tem a detenção da linha editorial do seu site e V. Sa. direcionou o site a todo momento a esse negacionismo. Diga-se de passagem, o negacionismo é como uma bomba mortal lançada sobre a população brasileira. Ontem, eu tive por parte de uma funcionária a seguinte informação: "Meu sobrinho de 42 anos, cuja metade da família se recusa a se vacinar, acabou de falecer, depois de eu já ter pedido três membros da família, porque ele é da linha do chefe maior da Nação, que acha que não precisa se vacinar". Depois de ter pedido três, ela perde um sobrinho de 42 anos que deixou uma criança menor de idade e mais dois adolescentes. Por que eu estou dizendo tudo isso? Repito: o direito de liberdade de expressão é um direito constitucional, mas ele não é absoluto, Dr. Coronel Helcio. V. Sa. não poderia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Só para não perder o raciocínio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá licença. Liberdade de expressão é uma coisa... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou, se me permitir, só completar o raciocínio... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Liberdade de expressão não é isso, não. Liberdade de expressão é uma coisa... Você... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, deixa eu só concluir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você colocar mentiras para o Brasil é outra totalmente diferente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou chegar lá, Presidente. Perdi a linha de raciocínio. O direito à liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não é absoluto. Quando V. Sa. coloca figuras do Supremo, Ministros do Supremo Tribunal Federal, nas páginas de seu site ou membros desta Comissão vestidos de palhaço e diz: "Picaretas tratando com picaretas, sendo julgado por picaretas", eu vou repetir o que eu já disse aqui: V. Sa. cometeu um crime de injúria com os membros desta Comissão. V. Sa. confirmou que tratou com picaretas, porque o picareta que V. Sa. disse se sentou aí e esteve no Ministério da Saúde com V. Sa. O picareta que esteve aí tratou e denunciou outro picareta que V. Sa. conheceu e que estava no Ministério de da Saúde com V. Sa. E esse dito picareta que denunciou outro picareta, que - entre aspas - "está sendo investigado por nós", está sendo denunciado por nós, diferente de V. Sa. Aí é que me vem a seguinte pergunta nessa contradição. E eu tenho duas contradições só muito fortes em relação ao depoimento de V. Sa. Repito: não é sobre o seu negacionismo, que eu repudio em nome das 563.707 mortes, vidas perdidas. Não é sobre isso! É um direito de V. Sa., e eu vou combatê-lo sempre. É a contradição, Dr. Helcio.
14:14 R	Vejam, eu vou ler para não ser aqui também de novo infeliz com V. Sa. Como imaginar que um homem da experiência de V. Sa., titular do bacharelado em Ciências Militares pela Aman, mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército, tendo experiência profissional como Operador de Forças Especiais, se deixou levar por um grupo de picaretas? Ou levou o grupo de picaretas, num tráfico de influência, num lobby ou não sei o nome que se dá, ao Ministério da Saúde? Esta CPI, que V. Exa. aí chama de CPI - entre aspas - "do circo, que tem um bando de picaretas", esta CPI viu, esta CPI está investigando! V. Sa., com toda essa experiência, não conseguiu ver? É a primeira contradição que eu vejo. Sabe qual é a segunda, mais grave do que essa? V. Sa. é um homem de estratégia militar, tem no seu currículo experiência... Eu não vou repetir aqui. V. Sa. não viu que estava lidando com um grupo armado de interesses privados, à custa da dor, da morte de milhares de pessoas? Então, como conciliar a imagem do Coronel Helcio, negacionista do Instituto Força Brasil, com a imagem do homem experiente de negócios, que depois negou a pandemia, a gravidade, depois nega que negou e, à custa da dor alheia, vai tentar levar vantagem em cima, tentando comercializar vacinas para a iniciativa privada, vacina essa que se recusa a tomar? A única - a única - conclusão a que nós podemos chegar é que V. Sa. estava nos dois lados do balcão. V. Sa., sim, é um negacionista! V. Sa., sim, acredita na imunidade de rebanho por contaminação! Os documentos estão aqui, são irrefutáveis, ainda que se queira apagar. E aproveitou, já que não acredita nisso... Já que tantas vidas se perderam, vamos aproveitar! Isso está lincado com a função de V. Sa. como consultor lá no Ministério da Defesa. De novo, como lobby, como consultor, tentou intermediar, e os negócios aconteceram. Contratos de US$33 milhões, tentando vender e venderam, de uma empresa Verint, a respeito de um sistema de software ou hardware de espionagem de Israel para o Brasil. Então, diante de todos esses elementos, eu quero dizer o seguinte: talvez eu concorde com V. Sa. que esta CPI talvez - entre aspas - seja "a CPI do circo", porque aqui só desfilam malabaristas, como V. Sa., que tentam se equilibrar numa linha muito tênue e frágil da mentira e do silêncio, para não se comprometerem, e aí acabam se contradizendo, como V. Sa. fez em inúmeros momentos aqui. Negam a gravidade da pandemia e depois negam que negaram; compartilham e depois deixam de compartilhar.
14:18 R	Eu gostaria de perguntar a V. Sa., pra finalizar, apenas: em que momento V. Sa. conheceu o Coronel Elcio Franco? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora, já foi relatado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu gostaria de ouvir novamente. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - "Ressalto que nunca tive relação de amizade ou qualquer proximidade com o Coronel Elcio Franco". A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não precisa ler, é tão simples responder, Coronel. Eu perguntei quando, não que nunca teve. Em algum momento V. Sa. teve conhecimento desse nome, até porque é um coronel também. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Naturalmente, uma pessoa que exerce um cargo público com a notoriedade de ter sido um profissional qualificado, competente que é a imagem Elcio... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quando V. Sa. soube que ele era Secretário Executivo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Provavelmente quando aconteceu a nomeação dele. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nunca trocaram informações, mensagens, WhatsApp? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora, com relação ao Ministério da Saúde, seus servidores, eu, nesse ponto, por orientação dos meus advogados... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nunca trocaram informação sobre essa questão de tratamento precoce, de compra de vacinas? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... permanecerei em silêncio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu não escutei. Desculpa. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu, pra encerrar, gostaria apenas de colocar aqui... E, como eu disse, eu fiz o dever de casa. Eu não conhecia o seu instituto, ainda bem, mas, no dia 27 de junho de 2020, V. Sa. compartilha... Em princípio, ou V. Sa. ou Coronel Aguiar compartilha ou reposta - eu não entendo o termo, peço desculpa a todos das redes sociais - uma mensagem do Facebook do Coronel Elcio Franco, que diz o seguinte: "Direito ao tratamento precoce da covid-19. O médico tem autonomia e, com aquiescência do paciente ou seu responsável, o tratamento poderá ser feito com cloroquina ou hidroxicloroquina". Quando nós clicamos em cima do nome Elcio Franco, repito, repostado pelo site de V. Sa., aí nós vamos cair exatamente... Se puderem passar... (Pausa.) Nós vamos cair exatamente no Facebook do próprio Coronel Elcio. Isso no dia... Em 27 de junho de 2020. Como é só o Coronel Aguiar e V. Sa. que, em princípio, administram esse site... E, se puder passar ao próximo também... Eu acredito que vem daí talvez esse interesse comum, já que comungam do mesmo negacionismo, repito, negacionismo que, nesse caso, mata. Então, eu não vou fazer perguntas a V. Sa. Tudo o que eu queria extrair desse depoimento contraditório, eu já extraí. V. Sa. disse que quer se converter. Essa é uma boa oportunidade de pedir desculpas a esta CPI, aos membros desta CPI que foram injustamente injuriados por V. Sa. na condição de serem chamados de picaretas. De repente, já que se diz cristão, seria uma boa oportunidade. A cortina de fumaça que no seu site é mencionada aqui, ela está sendo dissipada por esta CPI. E já que V. Sa. diz que é um homem de fé: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará", nós conheceremos, Coronel Helcio. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós conheceremos a verdade. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Só um esclarecimento: esse site HBA não é o site oficial do IFB. Ele é particular, não é? Então, só pra caracterizar essa diferença. Outra coisa: o Aguiar é administrador; o responsável, sem dúvida nenhuma, sou eu, não é? Então, eu não quero me afastar dessa responsabilidade.
14:22 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fico feliz. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - E eu quero lhe dizer, com toda a franqueza, que o princípio de autoridade, ele é muito claro na palavra de Deus, e, como lhe falei, eu não pretendo ultrapassar essa questão. Sem dúvida nenhuma, pode ter certeza que esse princípio será assumido na minha vida. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço a V. Sa. E faço um pedido, então, apenas para encerrar, até para confirmar, perante a Nação, o arrependimento e a conversão, retire do ar o Instituto Força Brasil. Fará um grande serviço ao País e, provavelmente, vai estar expiando os seus pecados. Esse instituto não faz bem para o País, esse instituto ajuda a estimular, inclusive, o ódio. E é isso que eu queria, num desagravo ao Presidente da Comissão, que teve a sua cara pintada de palhaço. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sem dúvida nenhuma. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Sa., isto aqui estimulou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu não vi. O Coronel fez isso? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... o ódio, Coronel Helcio, e quem tem ódio no coração não pode falar de Deus. Então, que limpe esse seu coração e comece: tire do ar o Instituto Força Brasil, ajude a informar a população, como esse jovem de 42 anos do meu Estado, que faleceu ontem, porque não quis tomar a vacina, porque entende que o Chefe Maior da Nação disse que não é para tomar. Comece a estimular a aplicação de vacina, tire uma foto tomando vacina e divulgue no seu instituto antes de encerrá-lo. Esse pedido eu faço em nome dos milhares de futuros, infelizmente, cidadãos brasileiros que ainda irão morrer, fruto do negacionismo de pessoas como V. Sa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não tinha... Eu não sabia, não, Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Alguém colocou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Está aqui. O senhor quer ver? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não precisa, não precisa disso, não. Aqui, deixa a gente, deixa nós, que estamos na vida pública sermos constrangidos, que faz parte do dia a dia nosso. Constrangimentos políticos não são de hoje. Mas eu vou ouvir agora o Senador Eduardo Braga, que, por 15 minutos, tem o direito de se posicionar. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - Presidente Omar, nobre Relator Renan Calheiros, senhor depoente, Sr. Helcio Bruno de Almeida, eu quero iniciar dizendo que, de igual modo à Senadora Simone Tebet, eu não conhecia o seu site. Como diria eu, muitos brasileiros ainda não o conheciam. O seu site deve ter ganhado alguma visibilidade no dia de hoje, e ainda bem que o senhor, ainda há pouco, reconheceu que a responsabilidade do seu site não é do administrador, porque aqui, no "quem somos", está dito o seguinte: "É um instituto sem fins lucrativos". Eu queria pedir à assessoria que, quando a gente estiver usando a palavra, não atrapalhem, por favor. Ele diz: "É um instituto sem fins lucrativos, com sede em Brasília e capilaridade nacional, organizado pela União de Patriotas, sob a liderança do Tenente-Coronel de Reserva Helcio Bruno de Almeida". Isso é V. Sa., não é? Portanto este site aqui é de responsabilidade de V. Sa. Agora, eu não consigo entender como é que um site, como aqui mesmo dito, conservador, que divulga questões ideológicas, tem a ver, Senador Renan, com intermediação de vacina ou com negócios. O senhor pode me dizer quais são os seus negócios, por favor?
14:26 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, nós não temos negócios. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Se V. Sa. não tem negócio, como é que o senhor pode explicar as declarações de depoentes? Porque V. Sa. não veio para esta CPI, porque caiu de paraquedas aqui. V. Sa. está nesta CPI, porque vários depoentes citaram o nome de V. Sa. como parte importante - aí sim, vamos usar a palavra certa - da picaretagem da Davati de querer vender vacinas que ela nunca teve e que o próprio dono da Davati, que até onde me provem o contrário é um picareta, disse o seguinte, Folha de S.Paulo: "A intenção nunca foi vender as vacinas, mas ser um facilitador do negócio". Sabe o que quer dizer facilitador de negócio, Coronel? Agenciador, lobista. Então, V. Sa. não caiu aqui por acaso. E, mais, esta Davati, picareta, sim, e através de um Dominguetti, que aqui nesta Comissão ficou provado ser um outro picareta, assim como o seu chefe, também outro picareta... E aí V. Sa. adjetiva a Comissão de forma errada. Os parceiros do negócio que disseram que o senhor intermediava, esses, sim, eram picaretas. E aí dizem o seguinte: "São notórias as denúncias de demanda de propina para a execução de um possível acordo entre a Davati Medical Supply e o Governo brasileiro". Graças a Deus não houve pagamento, mas a tentativa houve. É como se diz claramente, a intenção era fraudar, a intenção era enganar, a intenção era corromper. Graças ao bom Deus isto não aconteceu. Vamos em frente: "Com o objetivo de promover a aquisição de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca". Em depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor foi apontado como peça-chave nessa negociação, já que supostamente intermediou o contato entre a equipe da empresa e o Coronel da reserva, ex-Secretário Executivo de Saúde e atual assessor da Casa Civil, Elcio Franco. Tendo isso em vista, eu lhe pergunto: "Quando o senhor intermediou o contrato entre a Davati e o Ministério da Saúde, tinha conhecimento dessa informação? Alguém do Governo Federal o alertou sobre isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação a esse assunto da Davati, por orientação dos meus advogados, eu permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Esse é um direito constitucional que o senhor tem. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Obrigado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É lamentável porque, como V. Sa. sabe, o senhor usa exatamente o direito de expressão, que não significa poder mentir, ofender, denegrir, insultar.
14:30 R	A liberdade de expressão pressupõe o respeito ao próximo. Quando o senhor usa a liberdade de expressão pra agredir, pra difamar, pra ofender, etc., o senhor está incorrendo em crime, assim como o senhor está usando a mesma Constituição pra não esclarecer uma tentativa de crime que aconteceu no Brasil, o que eu respeito, porque é um direito constitucional que o senhor tem, mas lamento e quero aqui deixar claro. Mas queria ir adiante. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o dono da empresa da Davati Medical Supply, Herman Cárdenas, reconheceu que não tinha à mão nenhuma dos 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca negociadas com o Governo brasileiro. Eles negociaram o que não tinham. O empresário disse ainda que a Davati seria apenas uma facilitadora do negócio entre a fabricante da vacina contra a covid-19 e o Governo brasileiro mediante uma comissão, cujo valor não foi informado. O senhor falou ainda agora em transparência, o senhor acha isso transparente? (Pausa.) Como o senhor vai ficar calado, eu vou dizer: claro que isso não é transparente. Sendo assim, eu vou lhe perguntar, mesmo achando que o senhor vai ficar calado: qual seria o interesse do Governo brasileiro em realizar a compra de vacinas por meio de uma empresa intermediária mediante pagamento de comissão, sendo que o negócio poderia se dar diretamente com a fabricante, sem valor adicional algum? Aliás, o Governo brasileiro comprou da AstraZeneca sem intermediários, via Fiocruz. Então, como é que o Governo brasileiro admite uma negociação com a Davati, se ele já tinha a negociação? É óbvio que há algo estranho nisso que não está explicado. O que V. Sa. tem a dizer sobre isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre isso, por orientação dos meus advogados, ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Quando o senhor tomou conhecimento das denúncias de demanda de propina para a compra da vacina AstraZeneca por intermédio da empresa Davati Medical Supply? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação dos meus advogados, ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O senhor se apresenta como líder de uma organização que - abre aspas - "se propõe a fazer frente à hegemonia da esquerda como participante do poder, bem assim ao crime organizado nas instituições" - fecha aspas -, segundo o texto de seu próprio site, de seu próprio sítio. O senhor poderia especificar as atividades de sua entidade, o Instituto Força Brasil, além de esclarecer como ela atua em conjunto com o Governo Federal e quem financia este instituto? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas, Coronel, o senhor não quer tornar público nem ser transparente como o senhor financia esse instituto? Como o senhor tem a relação com o Governo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Essa informação já foi declarada. O instituto não recebe nenhuma contribuição, não recebeu jamais qualquer recurso do Governo Federal ou poder público e vive das contribuições dos seus membros. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sim, mas a gente não consegue ver com transparência, que o senhor defende, quais são as contribuições e de que membros. Isso não é transparente.
14:34 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Membros do IFB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas isso também não é posto - quando você clica em cima dos membros, aparece um blank, aparece uma página em branco. O senhor sabe disso... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O site está em atualização, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Ou seja, o senhor faz aquilo: aquilo que o senhor fala o senhor não faz - não é? -, lamentavelmente. E respeito o seu direito de ficar calado, mas é importante dizer à Nação brasileira que o senhor prega a transparência, mas o senhor não faz a transparência. O seu instituto nós não sabemos nem quem financia. E pela estruturação do seu instituto, ele não é barato - ele não é barato. Tem dinheiro e tem dinheiro alto aqui nesse instituto, e o senhor não diz de quem é, nem demonstra com transparência de onde vem esse dinheiro. O.k., o senhor diz que não é do Governo, mas de onde vem esse dinheiro? O senhor não diz, o senhor fica calado. Em depoimento prestado à CPI em 15 de julho de 2021, o Sr. Cristiano Carvalho, supostamente representante comercial da empresa Davati, afirmou que foi levado ao Ministério da Saúde para a tratativa dos 400 milhões de doses da vacina e que as tratativas deveriam ser centralizadas no senhor. Isso ele disse aqui sob juramento. Sendo assim, pergunto como se deu o seu contato com o Sr. Cristiano Carvalho e o Reverendo Amilton? Esses contatos foram feitos em nome do Instituto Força Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esse assunto, eu seguirei a orientação dos meus advogados e ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O senhor disponibilizou a estrutura do instituto para avançar nessas tratativas? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - De acordo com a orientação dos meus advogados, ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Em depoimento prestado, também no dia 3 de agosto de 2021, o Sr. Amilton de Paula, conhecido como Reverendo Amilton, afirmou que o senhor teria conseguido uma agenda no Ministério da Saúde no dia 12 de março de 2021 para avançar nas tratativas dos 400 milhões de doses, que nunca houve, da vacina AstraZeneca. Sendo assim, eu lhe pergunto... E eu vou fazer as três perguntas porque sei como é que o senhor vai responder. Mais de um depoente afirmou que o senhor teria sido intermediador da reunião para as tratativas da compra da vacina AstraZeneca - mais de um! Como o senhor reage a essas declarações? Qual foi a sua participação efetivamente nesse triste episódio? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A minha declaração, Senador, já mostra que nós tínhamos uma agenda solicitada com o Ministério da Saúde desde o dia 3 de março. Essa agenda foi confirmada para o dia 12 de março. No dia 9 de março, recebi a Senah, que apresentou a situação da oferta dos 400 milhões de doses, que estava sob deliberação da Secretaria Executiva. Foi nessa situação que nós, então, entramos para solicitar a participação desse objetivo dentro da nossa agenda. E aí o Secretário-Executivo, ao chegar, conforme está registrado, definiu a posição do ministério e encerrou as negociações ou qualquer tentativa.
14:38 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Apenas para ressaltar ao Relator Renan Calheiros que, ao responder essa pergunta, V. Sa. está confirmando a sua relação com a Senah, a sua relação com o Reverendo Amilton e a sua relação com a Davati na intermediação desse negócio, porque foi V. Sa. que marcou a maledetta reunião da tentativa de negociação de vacinas que não existiram. Além disso, eu pergunto: qual a sua relação com o Reverendo Amilton? Como o conheceu? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com relação a esse assunto, eu vou seguir a orientação dos meus advogados. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O senhor manteve algum contato com o Reverendo Amilton, o Sr. Cristiano ou qualquer outro personagem que se apresentou como intermediário para a venda dessas vacinas? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Seguirei a orientação dos meus advogados, Senador, e ficarei em silêncio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Bem, eu vou encerrar e quero dizer que lamento que o senhor pratique completamente diferente daquilo que o senhor fala e do que o senhor posta e estimula: nenhuma transparência sobre o financiamento do site, nenhuma transparência sobre a sua atuação nesta malfadada negociação com o Ministério da Saúde. E eu, em respeito aos seus cabelos brancos, vou ficar por aqui, dizendo que democracia se faz assim: fazendo as perguntas, estabelecendo a transparência. Não se faz nem com arrogância, nem com enfrentamento de forças, mas, sim, pela compreensão dos direitos individuais e coletivos da Nação brasileira, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Eu quero aqui endossar as suas palavras: democracia se faz respeitando as posições divergentes, e não com a tentativa permanente de impor uma verdade absoluta de um lado só. Então, eu queria aqui passar a palavra ao eminente Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Rogério Carvalho, Sr. Coronel Helcio, Sr. Relator. O senhor já disse aqui que conhece o Presidente Jair Bolsonaro, perfeito? (Pausa.) Pode colocar a foto? Nós já temos a foto aí? O senhor pode informar quando foi essa reunião com o Presidente e quem são os participantes dessa reunião? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Eu já comentei. Essa reunião foi no dia, provavelmente, 8 de maio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Oito de maio deste ano? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, de 2019. Essa reunião foi solicitada pela turma de 1976 para cumprimentar o Presidente, apresentar algumas intenções, e eu pedi para participar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Achei interessante o "algumas intenções". E os personagens aí da reunião?
14:42 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Ali estavam o General Ramos, o Coronel Barroso Magno, o Aristomendes - é uma família... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Aristomendes é sócio do senhor em alguma empresa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Foi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi, mas já trabalhou junto com o senhor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Trabalhamos juntos, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, essa reunião foi para a turma de 1976 cumprimentar o Presidente... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A turma de 1976 apresentou lá... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e tratar de alguns outros eventos, de alguns outros temas, como o senhor disse. Alguns outros temas tinham a ver com os negócios de V. Sa. com o Sr. Aristomendes e com o Governo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não, foi uma espécie de um manifesto, alguma coisa nessa direção que foi apresentada pela turma de 1976, e eu pedi para participar e estar junto com eles. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor se considera influente no Governo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não considero. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas deixe eu lhe contar... Pode tirar a foto? Mas deixe eu informá-lo de que muitos talvez Parlamentares gostariam de ter a influência que o senhor, a fluência que o senhor tem nas agendas do Governo. Veja, temos aqui: dia 7 de abril, encontro do senhor e Marcelo Lima do IFB com o Vice-Presidente da República Hamilton Mourão; dia 21 de janeiro, encontro do senhor com Hamilton Mourão; dia 8 de maio, encontro de integrantes do Grupo Agir - do qual o senhor faz parte e que é um grupo que tem conexão com o IFB - com o Presidente da República Jair Bolsonaro e Luiz Eduardo Ramos. Veja, 8 de maio. O senhor esteve... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Essa foi a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor esteve na reunião, em 2019, como declinou aqui, esteve de novo com o Presidente da República em 2020... Mas ainda vai: dia 12 de março, a reunião aludida aqui, encontro seu com o Secretário-Executivo Elcio Franco. E vai mais adiante, Senador Humberto. Olha aqui: dia 4 de fevereiro, reunião sua com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Algum assunto relativo ao IFB a ser tratado com o ex-Ministro Ricardo Salles? Algum assunto relativo ao IFB? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Provavelmente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Em 9 de abril, encontro seu novamente com o Ministro Luiz Eduardo Ramos. Agora combinam esses encontros seus... E, me permita, o senhor tem um grau de influência neste Governo que faz inveja talvez até a muitos Parlamentares que apoiam o Governo. O senhor vai do Ministro do Meio Ambiente, do Ministro da Articulação Política, do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, com todos personagens o senhor tem um livre trânsito. E, me permita divergir do senhor, o senhor é alguém que tem influência extraordinária. E talvez essa influência extraordinária no Governo também se explique pelas suas diversas lives em apoio ao Governo. Veja, o senhor faz lives: a política de Jair Bolsonaro; as forças inimigas do Governo Jair Bolsonaro; os desafios do Governo Jair Bolsonaro; 100 dias do Governo Jair Bolsonaro. Claramente, o senhor apoia o Governo - e isso não é crime, a democracia assegura isso ao senhor, eu quero deixar bem claro. A democracia... Inclusive, o Supremo Tribunal Federal assegura isso ao senhor, o Supremo Tribunal Federal tão atacado. Mas, veja, o senhor não só tem uma posição clara de defesa, mas o senhor tem fluência, o senhor tem relação direta com integrantes do Governo, o senhor participa diretamente de relações com os personagens do Governo. Falo isso para nós fazermos uma ligação com o fato seguinte. O Vice-Presidente do seu instituto, qual é o nome dele? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Otávio Fakhoury. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Otávio Fakhoury. Vamos ouvir o Sr. Otávio Fakhoury aqui. Talvez a gente o ouça depois, Senador Renan, pessoalmente, mas, por enquanto, vamos ouvi-lo pelo vídeo.
14:46 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor, em resposta ao Senador Humberto, tinha dito aqui que o instituto não patrocinava. O seu Vice-Presidente está dizendo aí que ele patrocina os dois: Awake Giants Brasil e Verdade dos Fatos. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu desconheço se esse patrocínio não seja apenas o espaço para que eles se manifestem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não é isso que o seu Vice-Presidente diz. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu desconheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O seu Vice-Presidente diz isso. Então, só para todos terem claras quais são as ações do Awake Giants Brasil, vejam só algumas das postagens que ele fez no decorrer da pandemia. Numa das postagens, no Twitter, Awake Giants Brasil diz aqui: "TwitterBrasil acaba de sinalizar como falsa publicação do Ministério da Saúde sobre tratamento [...] [da] covid-19. [...] o interesse público brasileiro é a exclusão de [...] [outras] informações [...]". Aí temos mais aqui. Ainda o mesmo Awake: "Então, a única solução é vacina? Certo? Segura essa, milícia genocida!". Está se referindo ao G1. "Secretário de Saúde de Lins morre de covid-19 aos 83 anos." Está dizendo que ele morreu aos 83 anos depois de ter se vacinado pela segunda vez, ou seja, é campanha clara contra a vacina. Vamos mais adiante! Ele também compartilha as publicações da Verdade dos Fatos. Nas publicações da Verdade dos Fatos... Aqui, diz o seguinte, entre as publicações da Verdade dos Fatos: "Analogicamente à situação dos imunizantes, você aceitaria voar em uma aeronave ao ser informado que os motores estão em teste?". É para questionar a vacina. Inclusive, coloca a turbina do avião e também a vacina, questionando a vacina mais uma vez! E aí, mais adiante, também há outras publicações contra o uso de máscaras tanto da Verdade dos Fatos quanto de Awake Giants Brasil. Sr. Helcio, o senhor e o Sr. Otávio, por isso, já seriam objeto de investigação desta CPI. Só que a vinculação não para por aí. Veja: o Sr. Otávio Fakhoury também assumiu o Diretório Estadual do PTB. V. Sa. tinha dito aqui que não tem vinculação partidária entre o Instituto Força Brasil e nenhum outro partido político. O seu Vice-Presidente assumiu a direção do Partido Trabalhista Brasileiro, a direção estadual de São Paulo. O senhor teria algo a dizer sobre isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado. O senhor não sabia disso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Que ele assumiu uma posição? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A direção do Partido Trabalhista Brasileiro em São Paulo... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com respeito a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... dirigido pelo ex-Deputado Roberto Jefferson? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esse assunto, a fake news, a matérias jornalísticas de terceiros, eu sigo a orientação dos meus advogados, vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito! Sobre fake news, só para nós, então, e todos os brasileiros ouvirem, estão aí algumas das publicações. São publicações que estão, inclusive, na página agora do Instituto Força Brasil. Isto aí está no ar neste momento: publicações contra a vacina, publicações contra a democracia, publicações contra medidas preventivas.
14:50 R	Temos mais? Espaço pro Awake Giants, para o Crítica Nacional, pra todos esses sites. Só pra nós sabermos quais os tipos de campanha. Inclusive um dos agentes dessas campanhas, Senador Renan Calheiros, um dos criadores do Awake Giants Brasil, é o Sr. Richards Pozzer. Eu falo, Senador Renan e Senador Omar, do Sr. Richards Pozzer porque toda fake news, todos os ataques que nós estamos recebendo nesse momento nas redes sociais, que a CPI recebe, são feitos por esse senhor. Esse senhor é o criador do Awake Giants Brasil, que é vinculado ao Instituto Força Brasil. Todos os ataques de que o Sr. Relator tem sido objeto, todos os ataques ao Senador Humberto, inclusive aqueles que o senhor denunciou na semana passada, de que o senhor tem sido vítima na CPI, todos os ataques que o Presidente, que este Vice-Presidente, que os membros desta CPI têm tido, inclusive a reação deles neste momento nas redes, é organizado por esse senhor, que trabalha - é claro que o Coronel Helcio não vai falar sobre isso -, que trabalha com o Coronel Helcio. Se eles só atacassem a nós, não tinha problema; o problema é eles fazerem campanha contra máscaras. O problema, Coronel Helcio, é quantos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é que é? Contra o quê? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fazer campanha contra máscaras, contra o uso de máscaras. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eles fazem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fazem muito. O problema é eles terem feito campanha contra a vacina. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Contra vacina. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São pessoas que induzem os brasileiros à morte, crime contra a vida... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... crime sanitário. Criminosos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coronel Helcio, eu ainda nem entrei na corrupção. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os palhaços aqui não são criminosos, não, viu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu nem entrei na corrupção. Mas veja essa publicação que está no Instituto Força Brasil: "a maioria das pessoas é imune ao vírus da covid". Eu queria saber quantas pessoas podem ter sido levadas à morte por publicações desse tipo. Isso está agora no site do Instituto Força Brasil. Eu não estou nem entrando na corrupção. E isso per se, Sr. Relator, já levou quantos brasileiros à morte? Quantos, dos 563.707, estão mortos por conta desse tipo de publicação? Quantos? É isto que os Srs. Senadores do Governo querem defender? Que a maioria das pessoas é imune ao vírus da covid? Querem defender contra a vacina? E eu não estou falando de algo à toa, Coronel Helcio, eu estou falando de um instituto em que o senhor e os atores desse instituto têm relação direta com todos os personagens e atores deste Governo. O senhor não só é apoiador do Presidente da República: o senhor frequenta o gabinete do Presidente da República, o senhor tem estado sempre junto aos personagens desse Governo. Não tem "dissociamento" entre o Instituto Força Brasil, entre essas redes de gabinete de ódio. Não tem aterramento... Não tem. Não existe. Todas as razões apontam a correlação entre essas redes, entre o instituto dirigido por V. Sa. e o Governo do Presidente da República. Mas vamos mais adiante sobre isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O site acaba de cair do ar, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente agora saiu do ar! É porque é uma valentia, Sr. Relator, enorme. É uma valentia enorme nas redes sociais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe, essa é mais uma postagem criminosa - criminosa e irresponsável - desse site do Instituto Força Brasil.
14:54 R	Hoje nós estamos vendo aqui um triste espetáculo. Apesar do silêncio, não há como mudar a concepção desta Comissão Parlamentar de Inquérito e do povo brasileiro de que o Tenente-Coronel Helcio Bruno montou um instituto, o Instituto Força Brasil, para torpedear o SUS, entregar ao setor privado a venda de vacinas... E defende isso tudo aqui com ênfase, como se fosse uma coisa possível, e de maneira natural. Em plena pandemia, atacava o SUS criminosamente - a única alternativa de milhões de brasileiros. Quer dizer, isso não pode ficar impune de forma nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, e pior... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De forma nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Coronel Helcio não é diferente do Sr. Carlos Wizard. É o pensamento completo. E não se iluda, Coronel Helcio. O senhor pode até não dizer quem está bancando o seu site, mas nós vamos descobrir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não só o do senhor, não. Esses outros aí nós iremos descobrir, porque nós não iremos parar um segundo enquanto não soubermos quais são os recursos que entram na sua conta pessoal, nessa conta... Em todas as contas que o senhor tem. Nós mandamos quebrar o seu sigilo fiscal, bancário, e não creio que alguém do Supremo vá nos proibir de investigar esse crime contra a Nação brasileira. Eu não creio que alguém... Podem até lhe dar um habeas corpus para o senhor não falar, mas daí a impedir de nós sabermos quem está financiando esse tipo de publicação... Eu acho que é de interesse de todos os Senadores aqui da CPI, porque, independentemente de apoio ou não ao Governo, negacionismo ou não, essas publicações são muito fortes. São publicações que induzem as pessoas a tomar estas atitudes: a não usar máscara, a dizer que não pega em todo mundo... E isso foi acontecendo ao longo do tempo. Se tivesse advindo de uma pessoa que não teve possibilidade de fazer um treinamento... Porque, se eu pego o seu histórico, Coronel Helcio, eu pego o seu histórico, o senhor é fruto da democracia. Todas as suas ações como Oficial do Exército foram dentro da democracia. Foi no Governo Itamar, foi no Governo Fernando Henrique Cardoso... V. Exa. é fruto disso. A sua participação em atividades fora do País, indo para os Estados Unidos fazer treinamento, estando na Nicarágua, foi fruto da democracia. O senhor é fruto da democracia; o senhor chega ao oficialato como fruto da democracia; não foi no negacionismo. E, acreditando no senhor, é que o Brasil e os brasileiros apostam nas Forças Armadas - apostam nas Forças Armadas. E o senhor me desculpa, mas eu vou dizer uma coisa: o senhor não pode falar que é cristão tendo essas atitudes, induzindo as pessoas ao suicídio. O senhor não pode falar isso. É muito fácil usar o nome de Jesus aqui, o nome de Cristo, mas induzir as pessoas à morte, num discurso único no mundo. Ninguém tem esse discurso, Coronel. Ninguém no mundo tem esse discurso. Nenhum líder político... A pior republiqueta do mundo não tem esse discurso negacionista e não tem um site desse para negar a ciência, para negar a vacina. Então, o senhor pode até não nos responder, como o senhor não respondeu ao Senador Eduardo Braga, não respondeu a ninguém; mas a CPI vai descobrir. E não tenha dúvida de que nós iremos tomar as providências necessárias para que isso não aconteça mais.
14:58 R	Então, o site que está nos atacando aí, os robôs que nos atacam, Senador Randolfe, isso aí desde o primeiro momento, só que eles tentaram desconstruir a CPI... E para aqueles que pensam que o depoimento do coronel não nos ajudou saibam que nos ajudou, e muito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nos ajudou bastante, foi um dos melhores depoimentos que nós tivemos aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só três minutos para concluir. Veja, Sr. Presidente, não somente... Nós não nos preocupamos, não nos importamos com os ataques a esta CPI, faz parte. Nós nos preocupamos é com as pessoas que eles levaram à morte. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Com as 563 mil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Com as 563 mil, e eles as levaram à morte. Veja, Sr. Presidente, a prova maior não é só a agenda do coronel, da relação com o Governo. A prova maior é que um dos sites mantidos pelo Instituto Força Brasil, o Crítica Nacional, era frequente em palestras na Fundação Alexandre de Gusmão, a histórica Fundação Alexandre de Gusmão, do Itamaraty, palco dos melhores debates da nossa política externa. Pois bem, serviu a esse tipo de palestra, serviu a palestras contra máscaras, serviu a palestras contra vacinas, serviu a essas palestras negacionistas. O senhor me permita, Coronel, e eu sei que o senhor não vai responder sobre isso, mas, veja, a Fundação Alexandre de Gusmão é uma instituição pública e ela não abriria espaço para um site negacionista se não estivesse sob o comando também de negacionistas, se não estivesse patrocinando também isso. Eu queria - já concluindo, Sr. Presidente - saber se o senhor poderia informar o nome do Diretor Jurídico do IFB. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor. Fora do microfone.) - Igor Vasconcelos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor disse nesta CPI que o primeiro contato que o senhor teve com a Davati, o único contato que o senhor teve na Davati foi naquela reunião. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, eu não falei isso não. Falei que encontrei naquele dia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Encontrou naquele dia. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - O Dr. Igor foi a pessoa quem buscou no aeroporto o Cristiano e o Dominguetti. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então vamos ao diálogo do Sr. Igor com o Cristiano, que nós temos aqui nesta CPI. O senhor Igor disse - aconteceu no dia 13 esse diálogo, 13 de março -: "Bom dia, Cristiano." "Bom dia." "Me envia o modelo de contrato internacional de parceria com a Davati para assinarmos. Quero oficializar nossa relação." E aí é encaminhado o contrato. "Valeu. Não sei quando é o seu voo, mas posso dar carona hoje para te levar lá, só me avisar o horário." Teve um contrato assinado, Coronel! Tivemos um contrato assinado! O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com relação a esse assunto, eu vou seguir a orientação dos meus advogados e permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu já sei, o senhor vai seguir a orientação dos seus advogados e permanecer em silêncio. Perfeitamente. Só para completar a informação: ainda hoje o Sr. Cristiano, em depoimento... Ou melhor, em entrevista ao jornal O Globo, disse que o instituto de V. Sa. pediu comissão - ou seja, comissão, só para todos os brasileiros terem traduzido, é o outro nome de propina - em negociação de vacinas - disse o representante da Davati. Eu sei que sobre esse assunto o senhor vai permanecer em silêncio. Só uma última pergunta: qual é a sua opinião sobre o Supremo Tribunal Federal? (Pausa.) O senhor vai permanecer em silêncio sobre o Supremo Tribunal Federal? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sou a favor do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida nenhuma, como instituição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, que boa essa evolução sua, Coronel, que boa essa evolução sua! Quem sabe o Instituto Força Brasil possa refazer essas postagens aí. Veja só, eu acho que é importante nós vermos essas postagens várias vezes, Sr. Presidente, Sr. Relator.
15:02 R	Coronel Helcio Bruno de Almeida: "Destituição já! Art. 38: é crime do STF". Aí está lá a foto da Ministra Cármen Lúcia, que lhe concedeu o habeas corpus! Está lá a foto! Mas vamos à outra, tem outra. A Ministra Cármen Lúcia, inclusive, nas suas publicações, ela é frequente, não é? (Risos.) Mas vamos à outra, tem outra. A Ministra Cármen Lúcia, inclusive, nas suas publicações, ela é frequente, não é? Há outra foto, tem uma outra. Olha aí: "Dia 18 de julho, eu vou! Em todo o Brasil! STF, principal pilar da corrupção. Se eles caírem, o resto cai tudo". Ainda bem que não caiu, ainda bem que a Ministra Cármen Lúcia está lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou enxergando direito. Aquela é a Ministra Cármen Lúcia? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a Ministra Cármen Lúcia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não foi ela quem concedeu o habeas corpus? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi a própria. Foi a própria que concedeu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque não estou enxergando, está longe aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a própria Ministra Cármen Lúcia, presença, inclusive, destaque; ela é frequente. Foi exatamente ela que... Ainda bem que ela não caiu, não é, Coronel? Ainda bem que ela não caiu, porque isso possibilitou que o senhor utilizasse do direito ao silêncio. Coronel, nessa sua conversão que o senhor relatou aqui, falo isso pra concluir, eu espero que o senhor reflita, de fato, sobre tudo isso. Eu espero que o senhor reflita sobre alguns valores invioláveis que nós temos. A democracia e a separação dos Poderes não é à toa que são consagradas na nossa Constituição como princípios fundamentais da nossa República. E dela o senhor fez uso. Espero que o Instituto Força Brasil, aqueles que estão... O senhor que está alimentando os robôs agora, que tanto atacam nesse momento em que nós estamos nessa Comissão Parlamentar de Inquérito... Pensem duas vezes antes de pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Sempre vai ser necessário, depois, quem sabe, vocês recorrerem a ele para ter garantidos os seus direitos constitucionais. Isso só nos lembra a frase de Churchill: alguns podem achar a democracia o pior dos regimes, mas não se inventou até hoje nenhum outro melhor que ela. A democracia é um sistema tão completo que possibilita àqueles que atacam o regime se utilizarem dos benefícios dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar agora ao Senador Luis Carlos Heinze, mas, antes de passar, eu queria aqui dar uma informação. A Senadora Soraya aqui cobrou em relação às informações. As informações, Senadora Soraya, estão todas no mesmo lugar das outras informações. Na primeira sessão nossa, o Senador Ciro Nogueira aprovou um requerimento aqui que teve o apoio do Senador Eduardo Girão, se eu não me engano, em que nós quebramos e pedimos as informações sobre todos os 27 Estados brasileiros de todos os recursos que foram repassados e em que foram gastos, e de Municípios acima de 200 mil habitantes. Essas informações estão aí há meses. Não chegaram ontem; estão há meses aí. E as assessorias de qualquer Senador que faz parte da CPI, dos 11 Senadores titulares e dos 7 suplentes, têm acesso a todas essas informações. Então, é só... Àquele que pede, o que que eu digo sempre? Eu, pessoalmente, não pesquiso. O meu pessoal não pesquisa, porque eu não faço requerimentos de informação como Presidente. Aqueles que fazem o requerimento é que são responsáveis por aquilo que eles querem saber, porque, quando ele faz um requerimento de informação, ele deve ter uma razão para fazer aquele requerimento de informação. Então, está à disposição da CPI não é de agora, faz tempo que está à disposição da CPI. Nós tínhamos dado 15 dias para os Governadores e Prefeitos com capitais acima de 200 mil, cidades acima de 200 mil habitantes. Os Governadores pediram uma contrainformação, e nós dissemos que estava muito claro o que nós queríamos, que eram os recursos repassados pelo covid. Não tinha erro em prestar conta. Então, essa prestação de contas, as informações foram passadas pelos Governadores. Se alguém que pediu essa solicitação não checar, sozinha não será checada! Então, eu espero que...
15:06 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi o Senador Ciro Nogueira quem pediu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi o Senador... Foi na primeira reunião nossa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Inclusive, ele queria todas as cidades... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Senador Girão garanto que ele ainda não foi lá olhar! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Deixe-me eu... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, nós temos que investigar de norte a sul, de leste a oeste. Eu agradeço. Eu não queria cometer nenhuma injustiça... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu só estou dizendo que estão aí as... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque eu fiquei sabendo... A "rádio corredor" me informou que não havia chegado ou que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, chegaram. Não chegaram? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... a Mesa não havia dado acesso... Eu achei um absurdo, mas eu resolvi perguntar. Então, se temos acesso e agora parece que esse acesso foi estendido a nós mulheres que queiramos nos debruçar sobre essa documentação... Porque a CPI não tem mais tempo, com onze membros e sete titulares, de investigar tudo isso. Vai ter que se abrir nova CPI, porque é muita... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas todos os Senadores... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, então, eu peço aos Senadores governistas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só um pela ordem rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olhe aí, Senador Girão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... que me deem esse acesso. E que a gente consiga... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pronto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... trabalhar nisso, porque eu achei que tanto do Consórcio Nordeste como de nenhum lugar do Brasil a gente tinha obtido nenhuma informação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu vi o desabafo da minha querida irmã Senadora Soraya, desabafo legítimo seu. Infelizmente, a senhora não faz parte desta Comissão, nem como titular nem como suplente, e talvez não tenha tido acesso por causa disso, mas essa extensão que o... Acho que foi o Senador Randolfe que iria levar para o Presidente para que a Bancada Feminina tivesse acesso a esses dados. É muito importante esse passo, porque isso vai dar transparência, vai dar ainda mais lisura ao processo. Eu quero dizer que tanto eu já vi uma parte desses documentos e já analisei com a equipe que eu peço insistentemente aqui para que a gente convoque os Governadores, que o Supremo de alguma forma disse que não precisam vir, que não precisam falar a verdade, mas os Prefeitos também, o que já foi retirado de pauta aqui em um momento. Então... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Poderíamos abrir uma sessão só...? Poderíamos abrir uma reunião para que esta ala da CPI faça numa sexta-feira ou numa segunda? Porque o senhor há de convir comigo, Senador Girão, que o que tem que se investigar é uma gama muito grande de informações! Esse grupo que está focado no requerimento do Senador Randolfe não vai focar no seu requerimento. É óbvio! Porque já entrou numa linha de investigação, mas nós poderíamos nos focar para que a população entenda que nós estamos fazendo a nossa parte ou, então, desmembrar e abrir uma nova CPI. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É, deixe-me só... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero lembrar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não vai dar tempo de convocar todo mundo. Então, que possamos fazer algumas oitivas nas segundas e sextas. Eu me proponho a participar. E vocês podem presidir ou não, não sei se isso é possível... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, isso aí... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas não vai dar tempo para investigar tudo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixe-me lhe dizer só uma coisa, Senadora Soraya. A senhora falou sobre informações, e as informações estão aí para serem vistas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que o Senador Girão quer ouvir essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Inclusive, tem informações que estão no site, porque tem a obrigação de dar publicidade. Você está me entendendo? Isso não é uma coisa que... As próprias Câmaras Municipais, as Assembleias, os Tribunais de Contas têm obrigação de ver isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Têm o dever também de abrir CPI nas Assembleias Legislativas. É verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Têm obrigação de ver e fiscalizar. Então, não é que faltem informações. Está faltando aqueles Senadores ou Senadoras que pediram as informações procurarem as suas assessorias para dar subsídio... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente Omar Aziz, só para concluir o raciocínio, rapidamente. Concordo com o senhor: as informações tem. O que está faltando é uma deliberação desta Comissão...
15:10 R	Concordo com o senhor: informações há. O que está faltando é uma deliberação desta Comissão. Da mesma forma que foi rejeitada aqui a vinda do Sr. Gabas, do Consórcio Nordeste, tem outros requerimentos com base nessa informação pra que a gente possa votar democraticamente aqui. Inclusive o Ministro Wagner Rosário, que ficou combinado que viria nesta semana, que ele possa vir pelo menos na próxima, porque ele vai trazer dados tão importantes pra gente investigar o Governo Federal como também investigar Estados e Municípios, com as 53 operações que ele desenvolveu lá. Então, tanto se fala em Consórcio Nordeste... Eu vi o desabafo aqui da Senadora Soraya. Tanto se fala em Consórcio Nordeste... Se fala muito, é verdade, cobrando; não se faz é chamar as pessoas que têm que vir aqui pra dar explicações sobre esse dinheiro. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tem outros Estados padecendo também, Senador Girão. Tem outros Estados padecendo. Corrupção não tem só no Nordeste. É de Norte a Sul, de Leste a Oeste. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente pode tratar isso depois, numa reunião... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Vamos seguir a inscrição aí por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpa, Senador. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Desculpa, Senador Alessandro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É pra dar uma resposta à Senadora em relação às informações. Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Bora, Cacequi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Do Cacequi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador representante do Município de Cacequi, Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sra. Senadora, Srs. Senadores, nosso depoente Coronel Elcio Franco, segundo o protocolo definido na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde quanto à oferta e negociação para a compra de vacinas, quais foram os documentos solicitados por ocasião das reuniões da natureza das quais o senhor participou? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, com respeito a esse assunto, eu vou seguir a orientação dos meus advogados. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Houve continuidade nas negociações e finalização de algum tipo de negócio? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Que eu tenha conhecimento, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sendo integrante das Forças Especiais do Exército Brasileiro e já estando na reserva remunerada, lhe pergunto: havia algum impedimento legal para o senhor representar algum tipo de negócio e para atuar frente à ONG Instituto Força Brasil? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Representar ou participar do Instituto Força Brasil, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É absolutamente legítimo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quais outras atividades a ONG Instituto Força Brasil desenvolve? Já desenvolveu algum tipo de representação junto a algum governo estadual? Se sim, quais? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Muito obrigado. Sr. Presidente, em julho deste ano, 31% dos Municípios brasileiros não registraram mortes provocadas pelo covid-19. De acordo com o levantamento feito pelo site G1, da Universidade de Lavras, de Viçosa, foram 1.750 cidades sem a notificação de óbitos no último mês e um aumento de 35% em relação ao mês de junho, que eram 1.293, crescendo, portanto, esse número. E quero citar que no Vacinômetro que nós apresentamos no dia de ontem e hoje, 184 milhões de doses já foram distribuídas, 149 milhões de doses já foram aplicadas, Senador Girão, e que a previsão é de que nós tenhamos agora, até o final do mês de... Onde é que está o número aqui? Até o final do... Nós estamos no mês de agosto. Senador Marcos Rogério, nós devemos ter 230 milhões de doses já distribuídas e, até o final do mês de setembro, quase 300 milhões de doses distribuídas, para uma população vacinal de 320 milhões... de 160 milhões de brasileiros. Se forem duas doses, dá 320 milhões. Então, no final do mês de setembro, praticamente a população brasileira, com as duas doses, já terá recebido. Então, essa é uma informação que eu quero colocar aqui.
15:14 R	Então, é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro que está fazendo esse trabalho junto com os seus ministros, que estão sendo criticados aqui. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, são 11 milhões, 140 milhões de doses distribuídas para uma população vacinal de 8,958. Já tem hoje, no meu Estado, 2,24 milhões de doses além da população vacinal. Também já tem 76% da população com uma dose e já tem 28% da população com duas doses aplicadas. E, nesse sentido, aí eu faço a menção ao que eu citei anteriormente: que essas cidades que eu estou mostrando aqui, o estudo está mostrando, têm a ver, sim, com as vacinas, e têm a ver, sim, Senador Girão, com o tratamento precoce, tão demonizado aqui, nesta Casa, nesta CPI. De alguma forma, foram zero casos de covid, zero mortes em 1.750 cidades no mês de julho. E a gente viu que eram 1.293 do mês de junho; seguramente deve crescer agora, para o mês de agosto, quando fechar o levantamento. E ainda essas faixas aqui, o maior percentual de Municípios sem mortes em julho foi registrado nas Regiões Norte e Nordeste, Senador Girão - essa é a informação que nós temos aqui. A cidade mais populosa sem mortes, registrada em julho, é Coari, no seu Estado, Senador Omar Aziz. Nesse sentido, temos que ressaltar o protagonismo do Ministério da Saúde frente a distribuição de doses da vacina para combater a covid-19. E também nós já atingimos aqui 46 milhões de pessoas que já completaram o ciclo vacinal completo - apenas 46. Até o momento, 46 milhões de brasileiros receberam as duas doses ou dose única do imunizante, correspondendo a 21% da nossa população. O levantamento é do Consórcio de Veículos de Imprensa. E também 636 mil pessoas com - deixa eu desligar aqui - a vacina completa. Eu só quero citar uma coisa, falando em fake news, um assunto importante que eu vou trazer no dia de amanhã. Aqui, nesta CPI, criminalizaram aquele estudo de Manaus. Uma equipe de cientistas, aqui chamados de charlatões, já descobriu um medicamento que, por essas falas e essa imprensa, um grande órgão de imprensa foi condenado a, em 48 horas, se retratar, Senador Girão. Cientistas brasileiros, orgulho nosso, chamados aqui de charlatões, e essas pessoas descobriram um medicamento. E aqui, nesta CPI, parte do que foi falado nesse órgão de imprensa... E agora terão que se retratar. Amanhã eu vou trazer mais detalhes. Eu estou falando isso porque nós temos que investigar as mortes. É importante, Senador Renan, essas 563 mil mortes eu lamento, mas vamos comemorar as 18,939 milhões de vidas salvas. Acho que esse também é um ponto importante para dizer que tem coisas importantes acontecendo a despeito de CPI ou não. Não foi a CPI que fez nós chegarmos ao final do mês de outubro - setembro, outubro -, com praticamente a população toda vacinada. Então, esse é um ponto importante, porque as coisas estão acontecendo a despeito de todos os processos que vocês estão colocando aqui. Essa é a colocação que eu queria fazer, e chamo a atenção, que hoje eu vi essas 1.750 cidades brasileiras já sem nenhum caso no mês de julho, e esse voto está crescendo. Então, mostra que o tratamento precoce e que a vacinação têm que caminhar juntos, conforme a nossa grande Pfizer está preconizando; já estão registrando o seu produto e vão vender, tratamento precoce e vacina. Isso é o que a Pfizer está preconizando e que nós, há muito tempo, estamos batendo aqui. Sr. Presidente, já tenho comentado alguma coisa sobre o caso Fauci dos Estados Unidos. Pedi algumas orientações e vou tentar chegar lá para buscar esse caso que é extremamente grave. O Senado americano - como nós temos esta CPI aqui - também está debruçado nesse caso envolvendo o Instituto Wuhan, na China, recursos americanos de universidades, da chamada Big Pharma, grandes...
15:18 R	E aqui também foi colocado... Eu só quero colocar sobre as redes sociais aqui. Aqui, Senador Girão, o Facebook, o Instagram e o YouTube, você fala em tratamento precoce e eles cortam. Da mesma forma que nos Estados Unidos, você não pode falar, lá eles cortam também, não sei porquê. Você não fala nunca que está sendo certo. Eu desafiei aqui esta CPI, desafiei a Rede Globo, desafiei a CNN e outros meios de comunicação para debater a pesquisa em Manaus, ninguém quer debater. Nós vamos escalar um time e bote quem você quiser para debater, nós temos um time de cientistas que debatem esse caso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é o debate que o senhor quer de Manaus, Senador Heinze? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O caso de Manaus, a pesquisa de Manaus... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O experimento em seres humanos, ele quer dizer. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vinte e três pessoas mortas. Vinte e duas pessoas mortas, publicado na grande revista Jama. A The Lancet já se retratou, já mostrei aqui. Estou atrás dessa retratação também. Eu não, mas tem cientistas brasileiros cobrando desse grupo que fez a pesquisa, estão diretamente em contato com a revista Jama buscando retratação. São cientistas que estão se contrapondo ao que foi feito em Manaus, mas infelizmente... E eu quero que debatam nesta Comissão ou na imprensa, mas ninguém quer debater esse assunto, aquele assunto fechado. Não é fechado, 22 manauenses morreram em cima desse caso e criminalizaram um produto, criminalizaram um produto, que o caso Fauci vai explicar, esse e outros tantos casos nos Estados Unidos. Estamos verificando, já recebemos uma parte do material do Senado americano e estamos buscando mais informações que são muito importantes e vão esclarecer interesses escusos em cima dessa questão. Então, esse é o caso que eu queria colocar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Senador Tasso Jereissati. (Pausa.) Senador Jorginho Mello, do Estado de Santa Catarina. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Muito boa tarde a todas as senhoras e a todos os senhores. Eu quero cumprimentar o advogado Samuel Augusto de Oliveira e o advogado Sanzio Nogueira pelo trabalho que estão exercendo na defesa do Coronel Helcio de Almeida. Sr. Presidente, eu vou me ater... Tenho dois assuntos. Primeiro assunto, eu quero pedir ao Coronel Helcio... Em que momento o senhor começou a notar que o Dominguetti, o Carvalho, o Reverendo e companhia limitada estavam tentando dar um golpe no Governo Federal, aproveitando-se da correria da compra de vacina? Quando é que o senhor sentiu isso pra pular fora?
15:22 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, por conta da inconsistência dos documentos. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Sr. Presidente Omar Aziz, eu queria pedir a sua atenção e a atenção do Senador Renan, por favor. Foi feito um requerimento e aprovado aqui - o Requerimento 1.228, de 2021 - sobre a Brasil Paralelo. Eu queria fazer um apelo a V. Exas., porque é uma empresa que faz documentário, uma empresa produtora de vídeos renomada, vídeos com conteúdo de grande qualificação. E eles estão... O mercado é uma coisa muito volátil, e a competitividade, a imagem, isso é muito caro pra quem está nesse mercado, vive de credibilidade. Eu queria fazer um apelo a V. Exas. Hoje o Ministro Gilmar Mendes limitou - no dia de hoje - a quebra de sigilo deles do dia 20 de março pra cá, que só poderá ficar sob a guarda do Presidente da CPI em reunião secreta. Então, eu queria fazer um apelo, se V. Exas... Diante até dessa decisão já do Supremo, do Ministro Gilmar, os senhores poderiam não requerer pra desentranhar do processo da aprovação? Não será necessário, porque só na pandemia, na pandemia não tiveram absolutamente nada. Então, são empresas que estão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que têm mercado e eu gostaria de fazer esse apelo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria saber, pedir uma informação sua. Quem pediu a quebra de sigilo e que empresa é? Porque eu... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A quebra de sigilo foi V. Exa. e o Senador Renan, como membros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é a empresa? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Brasil Paralelo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não conheço, Senador. Sinceramente, eu não sei. Agora, o Ministro Gilmar Mendes coloca na minha guarda o que eu encabecei? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu posso esclarecer, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que tinha que ser para o Relator, que pediu, não é? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, se o senhor me permitir, eu posso esclarecer o colega Jorginho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - A Brasil Paralelo teve a quebra do sigilo decretada pela CPI, impetrou um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal e o Ministro Gilmar apenas reduziu o período de alcance da quebra. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Nada além disso. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E considerou que a fundamentação, ou seja, a medida é absolutamente necessária e justificável. Apenas o lapso temporal que foi reduzido. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Renan, não é possível nós fazermos essa retirada dessa quebra de sigilo desse requerimento, mesmo já tendo sido aprovado? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sobretudo agora, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Gilmar Mendes. Mais do que nunca nós precisamos dessas informações para levar essa investigação evidentemente adiante. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só quero deixar consignada a importância dessa empresa, o trabalho sério que faz - o trabalho que faz. Isso prejudica a imagem da empresa - isso prejudica a imagem da empresa. Ela faz vídeos institucionais. É uma empresa privada que não tem nada a ver com vacina, com pandemia, com nada.
15:26 R	Enfim, eu só tenho a lamentar e... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, eu me comprometo a analisar essa questão e discutir com os pares todos da CPI. Se houver alguma questão negacionista, alguma coisa, tenha certeza de que nós não vamos... Eu não voltarei atrás. Caso eu não veja nenhuma ligação com pandemia, com CPI que seja, uma questão ideológica somente... Cada um tem o direito de pensar da sua forma... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós estamos num país democrático. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu agradeço a V. Exa., então. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está certo? Eu me comprometo, Senador Jorginho, a analisar isso com carinho, até porque eu não quero cometer injustiça. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Independentemente de a pessoa votar em A, B, ou C, isso é um direito que qualquer um tem no Brasil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, pois é. Mas aí eu quero saber a razão principal da quebra de sigilo, e eu vou dar uma analisada, Senador. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está bom. Então, nós discutimos isso na próxima semana. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá. O Senador Tasso Jereissati trocou com o Senador Alessandro, e passo a palavra ao Senador Alessandro, por favor. Desculpa, Senador... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E eu olhei e vi: com certeza até a Senadora Soraya, e depois eu fico na dependência do Presidente do Senado. Eu vou pedir... Porque ainda tem o Senador Izalci, Zenaide e Fabiano Contarato. Mas, Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado. Sr. Helcio - Coronel Helcio -, é importante para que a gente possa compreender, CPI, Brasil, a forma como atua o Governo brasileiro neste momento nessa quadra histórica: a rede de relacionamentos que é estabelecida entre as pessoas e interlocutores. Em particular, o seu irmão foi colega de turma do Presidente Bolsonaro na Aman, correto? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor. Fora do microfone.) - Meu irmão mais velho... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor pode confirmar no áudio, por favor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, o meu irmão mais velho, colega... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Seu irmão mais velho. Perfeito. O senhor tem um relacionamento estreito com dois coronéis - salvo engano, são coronéis, e me desculpe se eu estiver equivocado -, o Coronel Aristomendes e o seu irmão, o Coronel Cláudio. Confere? Chegaram a ser sócio de alguma empresa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não tenho... Eu conheço os dois, certamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor foi sócio? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Mas eu não tenho um relacionamento estreito com eles. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor foi sócio de algum deles, Coronel? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Já faz... O Aristomendes, dois anos atrás, chegamos a fazer uma sociedade, mas essa sociedade não se manteve. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mas ela está ativa ainda? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A empresa BHJ, mas não tem nenhuma ação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ela está ativa na junta, mas não tem ação? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É, não tem ação nenhuma. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O senhor participou da criação do grupo Agir - não é? -, que é um grupo de pensamento conservador de direita. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não participei, não, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não participei. Eu não faço do parte do grupo Agir. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Seu irmão é que faz parte então? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não sei se o meu irmão faz parte. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor não tem um relacionamento próximo com seu irmão também? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, tenho, mas o grupo Agir é uma iniciativa que não é geral. Eu, sinceramente, não conheço detalhes do grupo Agir. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Para quem nos acompanha, o grupo Agir é um grupo com pensamento conservador de direita, formado quase que totalmente por militares da reserva e que apoia o Presidente Bolsonaro desde o período da pré-campanha, acompanha e tem várias interlocuções, inclusive interlocuções solicitando que ele seja mais duro na resposta ao Supremo e ao Congresso, conforme já foi ventilado em mais de uma oportunidade. O Coronel Helcio que presta depoimento aqui, o Coronel Aristomendes, o Coronel Cláudio, juntos somam 23 agendas com o primeiro escalão e o segundo escalão do Governo Federal, do início do Governo até junho do corrente ano - 23 agendas. Todos têm envolvimento com empresas de consultoria e assessoria de empresas que tenham ou tentam ter relacionamento com o Governo Federal brasileiro. Mesmo assim o senhor informa que não faz intermediação de negócios, nem é lobista? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, a minha atividade profissional é consultor operacional.
15:30 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu tenho aqui um documento, Presidente Omar Aziz, e esse documento foi extraído, em perícia, do celular que foi apresentado pelo Cabo Dominguetti. O Cabo Dominguetti, para ajudar o senhor a lembrar, é aquele que almoçou com o senhor e que o senhor não estava muito lembrado. O Cabo Dominguetti encaminha, ou recebe, o print de uma tela do seu celular. É uma mensagem onde o senhor dialoga com um determinado interlocutor pedindo para que o Elcio - Elcio Franco - assine o NCNDA, que foi enviado pelo e-mail da Davati. Herman Cárdenas já assinou. Depois que ele assinar, vai enviar a FCO e a carta para AstraZeneca com o nome do alocador, aquela desculpa do alocador para revenda. Os detalhes de lote e tudo mais só depois da segunda assinatura. O senhor se recorda dessa mensagem que o senhor enviou? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esse assunto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Só para ajudar na orientação dos advogados, obviamente com todo respeito aos advogados, cada vez que o senhor diz essa frase, conjugando essa frase com o conteúdo do habeas corpus que lhe foi concedido, o senhor está apontando que não tem condições de responder à minha pergunta sem se autoincriminar. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É, com respeito a esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito, e tem todo o respeito, não se preocupe, não. O senhor foi para a reserva remunerada com 42 anos, confere? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É, no ano 2000. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - No ano 2000. E o senhor passou um tempo como membro da Igreja Árvore da Vida? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Da Associação Árvore da Vida, sim, que dava apoio... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E o senhor foi exercer uma função comissionada... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não é uma atividade, eu diria, religiosa. A Associação Árvore da Vida é uma associação, é uma associação civil. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Na linha do Instituto Força Brasil, ou não? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não tem absolutamente nenhuma relação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor teve também uma participação em alguma coisa denominada igreja local, da qual o senhor teria se desligado no período em que foi missionário na África? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - É chamado igreja local pelas pessoas que não a conhecem... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Isso, e eu sou um deles. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... mas a própria não se identificam como igreja local. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Identifica-se como? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - A igreja em cada cidade. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O nome da igreja é igreja em cada cidade? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, não. A igreja, por exemplo, em Brasília, a igreja, na cidade, se denomina a igreja. A igreja em São Leopoldo, a igreja em Porto Alegre. É isso que é a designação adequada com respeito à manifestação do corpo de Cristo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O senhor se desligou também deste agrupamento com algum tipo de atrito? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, com respeito a esse assunto, eu vou seguir a orientação dos meus advogados e permanecer em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito, perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o assunto, Senador Alessandro? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É o desligamento dele de uma das entidades de fins religiosos, filantrópicos, das quais ele fez parte ao longo desses últimos anos. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Perfeito. Obrigado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor tem um irmão que ocupa um cargo de nomeação direta pelo Presidente Bolsonaro, Comandante de Operações Aeroespaciais? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim, meu irmão é Comandante do Comae. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Como eu disse, o senhor tem essa vinculação com os irmãos Barroso, inclusive uma sociedade, todos com atividades muito parecidas, um currículo brilhante nas Forças Armadas e uma atividade de assessoramento de empresas ao saírem das Forças Armadas. O Coronel Claudio Barroso, ainda no início lá de 2020, se eu não estiver enganado, tem agenda para tratar de vacinas com Elcio Franco. O senhor faz o intermédio da reunião onde se trata sobre vacinas com o Ministério da Saúde e também com Elcio Franco. Elcio Franco foi comandado e foi mentorado pelo Coronel Barroso, Coronel Claudio Barroso, na sua carreira militar. O Coronel Criscuoli, também de Forças Especiais, como o senhor, faz a ponte do Dominguetti com o Ministério da Saúde.
15:34 R	O senhor consegue entender - e seria muito bom se o senhor pudesse esclarecer para as pessoas - esse enredo de militares da reserva que se aproveitam dessa situação para atuar na intermediação de empresas, algumas delas efetivamente contratadas? Dá para dar um exemplo claro da CTU Security, que também está nessa esfera de atuação dos irmãos Barroso e que teve recepção recente pelo Governo; teve envolvimento em contratações canceladas por orientação da Controladoria durante a intervenção comandada pelo Braga Netto no Rio de Janeiro, um contrato de R$40 milhões; tem possível envolvimento com o assassinato do Presidente do Haiti; e teve reunião agora com o Governo Bolsonaro - eu estou agora sem a data aqui - intermediada pelo Coronel Aristomendes, que foi seu sócio também na consultoria. Seria interessante se o senhor pudesse traduzir para a gente como funciona esse mecanismo de ida para a reserva, ingresso imediato na consultoria empresarial de empresas que vão contratar com as Forças Armadas ou com o Governo brasileiro. Como é que isso funciona? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre esse assunto, eu vou seguir a orientação dos meus advogados e ficarei em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É uma boa orientação para quem não pode se explicar. Tem toda a razão e o direito de fazê-lo. Eu não vou gastar mais tempo da nossa Comissão e das pessoas que estão acompanhando. O senhor é referido, Coronel Helcio Bruno de Almeida, em todos os diálogos do Dominguetti, nos prints de conversa, como o responsável por fazer a interface entre esse grupo claramente de estelionatários - e aí não é necessário ser de Forças Especiais, não, bastavam dez minutos de conversa. Mas a rede de relacionamentos é tão pesada, é tão hermética que o senhor preferiu confiar na palavra do Coronel Guerra. Eu não consegui identificar se o Coronel Guerra também foi parceiro de escola, de turma na Aman. O senhor pode dar essa informação? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Com respeito a esse assunto, Senador, eu vou seguir a orientação dos meus advogados. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Muito bem. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Mas ele não é colega meu de turma. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço pela informação. Vamos localizar o nosso Coronel Guerra, afinal de contas, ele também aparece como consultor da Davati nessa negociata toda, que quase levou do Brasil alguma coisa em torno de 4 bilhões, não é isso? O valor é astronômico. Só a propina seria de US$400 milhões. É muito claro o que aconteceu aqui, Coronel, e é muito lamentável, porque são oficiais da reserva com um currículo acima da média, o seu conceito foi muito bom, se eu não estiver enganado, e, ainda assim - ainda assim -, se deixam envolver numa situação como essa no pior momento do Brasil. Não foi num momento corriqueiro, foi no pior momento do Brasil. E, quando se tem um Governo como este, que é um Governo que gosta de atuação irregular, que gosta da rede de aconselhamentos paralelos e quem dá esse aconselhamento faz como V. Sa., abre as portas para estelionatários, é uma tristeza, é mais um vexame.
15:38 R	O documento que comprova a atuação direta do Coronel Helcio, Helcio Almeida, nessa negociação com a Davati já está na posse da CPI. Eu tenho certeza, Sr. Relator, que o indiciamento se imporá no relatório final, para que a gente possa ter a responsabilização criminal de quem estava buscando recursos financeiros enquanto os brasileiros precisavam de vacina e vida. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. Senador Marcos Rogério; em seguida, o Senador Rogério Carvalho; e, depois, o Senador Eduardo Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esta é a relação que está aqui, mas eu retificarei. Eu retificarei aqui. É só um alerta aos colegas Senadores... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos... Vamos procurar chegar... Vamos tentar garantir a fala do maior número possível dos colegas Senadores, mas eu queria pedir atenção ao tempo, para exatamente podermos garantir isso, visto que, a partir da inauguração da Ordem do Dia, por força do Regimento, nós vamos ter que concluir a oitiva. Então, peço, dentro do possível, o cumprimento dos colegas em relação ao tempo. Senador Marcos Rogério, a palavra está com V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não vou fazer questionamentos ao depoente, porque ele já se escudou na orientação do seu advogado. Mas vou reiterar o que eu tenho alertado aqui já algumas vezes: a CPI perde tempo com depoimentos que não contribuem com nada. Fica-se aqui por cinco ou seis horas numa tomada de depoimento que não chega a lugar nenhum. Talvez, a grande decepção da Oposição aqui seja a de acusar o Governo do Presidente Bolsonaro, mas, quando vão apurar os fatos, não acham nada, não conseguem apurar uma única prova de qualquer prática criminosa perpetrada pelo Governo. Falam de corrupção, mas não acham nada, não mostram uma prova sequer, uma única prova que demonstre que tenha havido o pagamento de um centavo de real a título de vantagem indevida a quem quer que seja. Até este momento, nenhuma prova, nenhuma evidência! Certamente, os brasileiros que vêm acompanhando a história política mais recente do Brasil veem uma grande diferença entre a acusação de corrupção de hoje e a acusação, prova e condenação de corrupção de antes. Há uma diferença, mas aqui querem tratar como se fossem iguais. A corrupção dos bilhões desviados no passado, dos bilhões de reais desviados do interesse público nacional para financiar ditaduras ao redor do mundo... E aí querem colar a marca de que estamos diante de um grande escândalo de corrupção. "Esta informação é importante!" Qual informação? Qual desvio? Quem recebeu? Quem pagou? Para onde foi? Quanto foi? Nada! Quando você aperta, não sobra nada, sobra apenas a narrativa acusatória de quem está aqui e não quer investigar corrupção de verdade. Vai vendo, Brasil! Não querem investigar corrupção de verdade! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas pela ordem! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aqui estão relendo uma tramoia... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, reitero a conduta de ofensa aos colegas do Senador Marcos Rogério e de desinformação do cidadão brasileiro. Ele não é ignorante. Ele é uma pessoa que tem bacharelado em Direito. Imagino que tenha OAB também e seja advogado. Ele sabe perfeitamente que o crime de corrupção não exige o pagamento. E a cada sessão ele reitera a mentira aqui. Então, a gente precisa, meu caro Senador Marcos Rogério, ter respeito com a verdade antes de qualquer coisa. Se não for possível respeitar os colegas, respeite a verdade ao menos, respeite o cidadão brasileiro.
15:42 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É crime formal de mera conduta, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou levar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós somos colegas, governistas. Por favor, Senador! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou pedir... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E nem crime impossível, não fale crime impossível hoje, aqui, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou pedir aos Senadores que deixem de ser açodados e queiram atropelar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Senador, só um detalhe: ninguém está sendo açodado aqui. Eu vou garantir a palavra a V. Exa. e vou, inclusive, repor o tempo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Garanta, e peça que não seja interrompido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou, inclusive, repor o tempo de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque aqui parece que tem gente que acha que está numa delegacia de polícia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não, não. Estou no Senado da República. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E eu conheço... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Marcos Rogério... Senador Marcos... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E o Senado da República, Senador Marcos Rogério, não tolera sabujice... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu conheço... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... não tolera servilismo! (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu conheço as competências... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Respeite a lei! Ora! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeite a lei V. Exa.! (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, não minta! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não minta V. Exa.! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mas eu não estou mentindo, o senhor que está! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Marcos Rogério... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu já disse isso aqui, o problema é que V. Exas. fazem ouvidos moucos quando interessa... (Interrupção do som.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Eu não faço ouvidos moucos pra nada, nem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Inclusive V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu suspendi o microfone de V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Eu não faço ouvidos moucos pra nada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu suspendi o microfone de V. Exa. porque, no tumulto... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - V. Exas. quando falam, falam as asneiras que querem falar... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Eu sei a diferença entre o que é o crime formal... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Não sabe. Não sabe. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, no tumulto, ninguém fala, por isso eu suspendi o microfone, inclusive o de V. Exa. V. Exa. tem o tempo reposto e garantido por esta Presidência. Eu só queria pedir de V. Exa., dentro do possível... Porque veja, todos os colegas falam, mas tentam respeitar os demais colegas. Eu queria só rogar a V. Exa. isto, tentar ter um pouco de condescendência e respeito aos colegas, sem limitar a sua capacidade de crítica, porque eu sei que V. Exa. é perfeitamente capaz. O tempo está reposto e garantido a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu vou reiterar, porque acusam de corrupção sem achar uma prova de corrupção. Me mostre a prova! Saia da narrativa, saia da cantilena! Ah, é crime formal. É verdade. É crime formal. Agora eu pergunto: há provas da prática do crime? Ainda porque corrupção passiva acontece em dois momentos, talvez eu tenha que desenhar pra alguns aqui: ou solicitar ou receber. Mas vem cá, há provas de que alguém solicitou? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Está sendo apurado, Senador O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Há provas de que alguém solicitou? Então veja, Presidente, aqui parte-se do pressuposto de que a acusação é verdadeira, mas, quando a presunção é de que o crime não aconteceu, não, não, não, aí não vale, não cabe, a presunção é sempre de culpa. Talvez estejam olhando para o atual Governo com olho no retrovisor do passado, do tempo. Eu sei que não é legal ouvir certas coisas, mas não estou acusando os colegas Senadores... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, os colegas que estão falando, tanta a Soraya quanto o Senador Alessandro, não apoiaram antigos governos: foram oposição aos antigos governos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, V. Exa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha o esforço dos colegas... Quando eu faço aqui as ponderações que faço, Sr. Presidente, eu tenho as convicções. Eu votei a favor de todos os requerimentos pra investigar envolvidos no atual Governo. Eu não votei contra a convocação de Carlos Gabas. Eu não votei contra a convocação de Bruno Dauster, que, aliás, nem foi votada, nem pautaram ainda. Eu sou a favor de investigar.
15:46 R	Quando eu faço aqui as indagações que faço, o apelo que estou fazendo é: olha, estão falando de corrupção o tempo todo; a corrupção passiva pode se dar, repito, porque parece que querem colocar uma verdade... "Não, não; alguém disse que tem, tem", mas não busca apurar os fatos. Até agora, repito, não há uma prova sequer da prática de corrupção por parte do Governo do Presidente Bolsonaro - nenhuma, nenhuma, nenhuma! Não adianta vir interromper minha fala, falar A, B, C ou D; prova, mostra. Eu não tenho problema com isso. Mas, repito, Sr. Presidente, lamento que a gente fique gastando tempo da CPI e não aprofunde as investigações de verdade. Corrupção, esteja ela onde estiver... E tem uma coisa, no dia que eu identificar - espero que isso não aconteça, que não tenha havido, porque até agora não vi -, mas, no dia em que identificar: "Olha, houve aqui, dentro desse departamento do Ministério da Saúde, um ato de corrupção", não contem comigo. Não tenho compromisso com bandido, esteja no Governo Federal, esteja nos Estados, no Consórcio Nordeste ou nos Municípios. Não defendo bandido. Não tenho bandido de preferência. Mas, repito, eu apresentei essa semana um conjunto de requerimentos para apurar o que aconteceu, por exemplo, em Cuiabá. Ainda não foi pautado; eu espero que seja. Estou solicitando informações da Polícia Federal, estou solicitando informações do Ministério Público Federal e estou pedindo a convocação de ex-Secretários. Parece que lá juntaram, numa tramoia, um grupo de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico para golpear os interesses da sociedade. Quase R$50 milhões, segundo relatórios da Polícia Federal, estão envolvidos nessa trama golpista. E eu pergunto: será que a CPI vai investigar? Até agora não quis - até agora não quis. Consórcio Nordeste, Senador Girão. Bom, nós votamos aqui o requerimento para convocação do Sr. Carlos Gabas. Eu pergunto: foi aprovado? Não. Mas lá há contratação, pagamento antecipado de quase R$50 milhões sem nota fiscal, mas optaram, o grupo dominante da CPI optou por não convocar o Sr. Carlos Gabas. Por quê? Mas querem investigar a corrupção ou não querem? Querem investigar de verdade ou não querem? Eu quero investigar Governo Federal, estadual, municipal, consórcio... Não importa. Eu não tenho compromisso de proteger bandido. Bruno Dauster: Bruno Dauster foi o Chefe da Casa Civil do Governador da Bahia. Foi afastado por envolvimento nesse escândalo do Consórcio Nordeste. O requerimento dele está aqui apresentado já há meses; sequer votamos o requerimento do Sr. Bruno Dauster. Por quê?
15:50 R	Eu até compreendo algumas manifestações, algumas resistências, agora, quando é em relação ao Governo Federal, um trambiqueiro vem aqui e diz que alguém pediu vantagem indevida. Eu fui o primeiro: "Tem que investigar! Aprofunde a investigação!". Tinha que estar é na cadeia esse cidadão e toda a sua patota! Mas daí a dizer: "Não, porque o fulano disse...". E já foi desmentido por outros dois... "Não, é verdade." Parte-se do pressuposto que o caso de corrupção passiva está caracterizado. Pedir ou receber, e houve pedido. Quem disse que houve? Está provado que houve? Então, parte-se do pressuposto de que o Governo seria parte de uma trama corrupta. Eu não faço defesa personalíssima de quem quer que seja, e este caso aqui, envolvendo Dominguetti, Cristiano e essa patota toda, me parece fazer parte de uma grande organização criminosa, uma grande quadrilha que deveria estar é presa. Só tem uma coisa: todo intento, toda movimentação, toda tentativa de usar dos acessos que tinha o Governo fracassaram, não prosperaram. O sistema de controle interno do Ministério da Saúde funcionou bem, diferentemente de outros tempos - na Petrobras foi uma roubalheira; estatais, nem se fale; ministérios, do mesmo jeito. Então, eu tenho que dizer: o Ministério da Saúde, os órgãos de controle interno do Ministério da Saúde merecem reconhecimento, porque tentativa de golpe e de levar vantagem o tempo todo acontece nos governos federal, estaduais e municipais, a diferença está entre aqueles que aceitam e os que não aceitam. E o que eu tenho observado no Ministério da Saúde... Não conheço quem integra a equipe de controle interno do Ministério da Saúde, mas o que eu tenho observado é que está funcionando, e está funcionando bem. Acusam, mas não há provas de que tenha havido... E, neste caso especificamente aqui, envolvendo essa empresa Davati, é o clássico caso do crime inexistente. A única possibilidade que poderia ter aqui, e nesse ponto o Delegado Alessandro tem razão, seria o crime formal de corrupção passiva. Poderia ter havido e, a partir das investigações, pode-se identificar, porque nem isso foi provado até agora, porque ele independe do recebimento, ele independe de contrato, é um crime formal. Mas dizer que o Governo tenha participado de qualquer ato de corrupção, que tenha levado em consideração o pagamento de um centavo de real... Não tem, não tem! E talvez essa seja a grande decepção de muitos, porque não dá para comparar, embora fazer comparação de quem rouba mais ou quem rouba menos seja algo inconcebível em qualquer momento. Não se trata de fazer comparação, trata-se de verificar, até este momento, que não há uma prova sequer a apontar, no campo da corrupção, para o Governo Federal, diferentemente do que aconteceu nos Estados e Municípios.
15:54 R	Eu concluo, Sr. Presidente, não vou gastar o tempo todo hoje, dizendo que, considerando que nós ainda temos muito tempo de CPI pela frente, quero fazer um apelo para que a gente continue a investigação com relação ao Ministério da Saúde, mas não abramos mão de investigar a corrupção de verdade, aquilo que aconteceu no Mato Grosso, aquilo que aconteceu em Santa Catarina, aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro, aquilo que aconteceu no Consórcio Nordeste, aquilo que aconteceu no Pará, aquilo que aconteceu no Amazonas, aquilo que vem acontecendo em São Paulo e nos demais Estados da Federação onde há indícios. "Ah, mas não dá pra apurar todos os Estados". Vamos pegar os casos mais emblemáticos e vamos trazer pra CPI. Aliás, parabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Lá aprovaram, e a CPI vai investigar o que aconteceu no Consórcio Nordeste. O que nós não estamos fazendo aqui parece que eles vão fazer lá. Espero que seja um trabalho exitoso e que identifiquem o que aconteceu, quem participou, em que medida participou, e faça as recomendações pertinentes em relação a isso. Eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de me manifestar. E, mais uma vez, reiterando minha expectativa de que a gente possa avançar com as investigações. Eu vou votar sempre a favor: se é pra investigar, tem meu voto a favor, em relação ao Ministério da Saúde e em relação aos Estados e Municípios. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Eu exulto também a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, assim como convoco as Assembleias Legislativas pra cumprirem o papel que o Congresso Nacional e o Senado Federal estão cumprindo com essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que é o âmbito para investigação. Exulto e chamo a atenção da Assembleia Legislativa do meu Estado também em relação a esse tema, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, as Assembleias Legislativas de todos os Estados onde ocorreram responsabilidades pelo agravamento da pandemia. Só vou fazer uma leitura de um dos trechos de documento que o Coronel Helcio Bruno traz a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a ata da reunião da qual ele participou junto com os representantes da Davati. Num dos trechos é dito o seguinte: "O Sr. Helcio Bruno disse que a Davati seria uma empresa de cotas de vacina". No final, também é dito o seguinte: "Adicionalmente, foi tratado com o Sr. Vander [o senhor Vander é da empresa BR Med Saúde Corporativa, que já foi citado aqui, também da Beep] quanto à necessidade de regulamentação da Lei 14.125 determinando a possibilidade à doação de 50% das doses compradas pelas empresas privadas". Foram esses interesses republicanos, Senador Alessandro, Senador Renan, que foram tratados nessa reunião. Deus nos livre desse compliance do Ministério da Saúde e desse controle! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sigamos. Próximo, Senador Rogério. Senador Renan, por gentileza. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu queria, Senador Rogério, só dizer pra quem está acompanhando os trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito que este depoimento do Coronel Helcio Bruno de Almeida hoje é uma demonstração de que essa tragédia, esse flagelo, esse morticínio não é uma obra do acaso. Muitos, como o depoente de hoje, somaram fatos que nos levaram a essa catastrófica situação - cometeram ilegalidades, irregularidades e crimes.
15:58 R	Qualquer um, Coronel Helcio Bruno, qualquer um tem o direito de ser de direita. V. Sa. pode ser de direita, qualquer um pode, mas dentro do Direito, não fora do quadrado da Constituição Federal e da institucionalidade. O que nós verificamos hoje aqui - e esta Comissão Parlamentar de Inquérito está a verificar todos os dias - é a materialidade de alguns com relação ao agravamento da tragédia brasileira. Lamentavelmente, V. Sa. é parte disso tudo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Rogério. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe. Na verdade, Senador Rogério, não é V. Exa., não; é o Senador Eduardo Girão. Eu tinha... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desculpe, Rogério. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu estava com a relação antiga. Então, mil desculpas aos dois colegas, tanto ao Senador Eduardo Girão quanto ao Senador Rogério Carvalho. Então, Senador Eduardo Girão e, em seguida, o Senador Rogério Carvalho. Até para compensar, peço ao Senador Rogério assumir um pouquinho a Presidência, enquanto saio só um instante... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para informar que eu estava na Liderança. Quando eu vi que me chamaram, eu vim para cá pessoalmente. É só para lembrar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Vou escrever aqui a sua inscrição. Senador Eduardo Girão, por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente desta sessão. Em primeiro lugar, eu quero começar citando uma filosofia que me inspira, Senador Marcos Rogério, já há alguns anos, que é um aprendizado de vida: o ódio aprisiona, o perdão liberta. A gente vê um debate muito contaminado aqui nesta CPI com uma cegueira política sem precedentes. Eu já conversei com algumas pessoas que participaram de outras CPIs - esta é a minha primeira -, assessores, Senadores, jornalistas, e eles nunca viram nada parecido com o que está acontecendo aqui: o desrespeito com que muitos depoentes foram tratados, mulheres, médicas, pessoas cumpridoras de seus deveres, ameaças de prisão, dizendo que a pessoa está mentindo... É um negócio assim... É um tratamento que a gente não deve dar nem para criminoso! A lei tem que ser aplicada, quem errou tem que pagar, mas a gente não pode fazer julgamentos. Eu acho que é até uma questão de princípio. Madre Teresa de Calcutá dizia o seguinte: quem julga impede de amar. Então, eu queria... Neste momento, eu tenho muitas perguntas para fazer, não sei se o senhor vai me responder - está com esse habeas corpus aí do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, é uma instituição importante da República, sem dúvida nenhuma, mas acredito que essa escalada antidemocrática que nós estamos vendo no País tem muito a ver com a exacerbação do Poder Judiciário em cima dos outros Poderes. E o Senado é corresponsável por isso. A gente não pode aqui ficar criticando e não se autocriticar. Eu faço parte desta instituição e vejo que, por não analisarmos pedidos de impeachment de alguns ministros do Supremo, que têm indícios fortes apresentados para todos nós em requerimentos no Plenário do Senado, por não fazermos uma CPI da Lava Toga, que é algo que é um desejo legítimo cada vez maior da sociedade brasileira, que quer a coisa certa, a gente está hoje sofrendo as consequências de uma omissão dessa instituição.
16:02 R	Coronel Helcio, seja bem-vindo a esta Casa. Estava lendo uma reportagem do dia 7 de julho deste ano, onde o senhor foi citado por pessoas do mercado de laboratórios que o descreveram como alguém que, abro aspas, "abria portas no governo". Além do contato próximo com os militares, o senhor tinha como cartão de visitas o próprio Instituto Força Brasil. Embora tenha sido criado só em setembro do ano passado, oficialmente, a entidade vinha sendo planejada junto ao Sr. Otávio Fakhoury e outros sócios desde 2018, quando se juntaram para atuar em favor de Bolsonaro. Com quais servidores o senhor tinha contato ou tem contato no Governo Federal e de que forma utilizou e com qual objetivo? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor pode nos dizer com quais órgãos do Governo o senhor manteve contato - reforço essa colocação aqui - seja para as demandas do Instituto Força Brasil, seja para servir de intermediário a outra empresa ou instituição? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Talvez esta pergunta aqui seja mais objetiva e de alguma forma o senhor possa me responder: o senhor participou de alguma atividade no Palácio do Planalto, particularmente com o programa Pátria Voluntária? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor já havia trabalhado com o ex-Ministro Pazuello? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Segundo essa mesma reportagem que eu citei, do dia 7 de julho, o senhor teria como seu primeiro projeto desenvolver um aplicativo de teleconsulta e diagnóstico imediato pelo médico para oferecer o tratamento preventivo aos primeiros sintomas da covid. Isso chegou a ser feito? Tinha acompanhamento de médicos com experiência nesse tipo de tratamento? Como é que funcionava isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não necessariamente o tratamento preventivo, mas um diagnóstico que pudesse orientar o paciente, no caso, a receber a prescrição médica e assim evitar que ele fosse até a instalação de saúde e eventualmente passasse por um ambiente de contaminação, quando nem sempre ele poderia já estar infectado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Esse aplicativo propiciava um atendimento personalizado por um médico que estudou o assunto pra prescrever qualquer tipo de tratamento? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sem dúvida. O médico era essencial nesse diagnóstico.
16:06 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Que médicos foram consultados com relação a isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Isso foi uma visualização geral; nenhum médico especificamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Sr. Cristiano apresentou o Instituto Força Brasil como um intermediário para negociar vacinas com o Ministério da Saúde. O senhor tinha, oficialmente, autorização do Ministério da Saúde para negociar vacinas? Se não tinha, por que o fez? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. O senhor não sabia que a Davati não tinha o cadastro na Anvisa e que a AstraZeneca já estava em avançados contratos com o Governo, via Fiocruz? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor, por formação, tem vasta experiência gerencial e profissional. O senhor não percebeu que essa transação proposta pelo Sr. Cristiano, Dominguetti e os demais envolvidos era fundamentalmente impossível de ocorrer, ou seja, adquirir 400 milhões de doses de vacina no contexto pandêmico internacional de extrema dificuldade para adquirir qualquer vacina? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor não tinha conhecimento de que, naquele momento, a União Europeia havia - naquele momento - proibido a venda da AstraZeneca e de que havia escassez de vacinas no mundo? Como poderiam existir 400 milhões de vacinas para intermediários como esses que o senhor apresentou ao Ministério da Saúde? Eu já emendo outra pergunta: por que o senhor, para proteger o Brasil de aventureiros, como militar de reserva, experiente, não encerrou este assunto quanto chegou ao senhor por absoluta falta de condições para prosperar? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tudo bem. Eu já quero encerrar aqui. Não tenho perguntas. Vou até fazer agora apenas uma contextualização com relação ao que o Brasil hoje, neste momento, está debatendo na Câmara dos Deputados. É muito importante a gente não misturar as coisas. Está um momento de extrema polarização no País. Isso é verdade, mas as pautas não são pertencentes ao agente A, ao agente B; as pautas que estão hoje, como, por exemplo, o voto auditável, são pautas da sociedade. É um ledo engano dizer que isso é uma meia dúzia de pessoas. Não é verdade. Os Parlamentares que conversam com as pessoas nas ruas, nas feiras, nas cidades veem um crescente e legítimo pedido da população para mais transparência, mais segurança. A pergunta não é por que disso; é por que não fazer. Se isso, de alguma forma, pode dar mais tranquilidade para que as pessoas exerçam esse grande valor da democracia, esse pilar, na verdade, que é o voto, por que não fazer?
16:10 R	Então, essa discussão está acontecendo agora na Câmara dos Deputados. Muito importante que, de forma pacífica e respeitosa, a população brasileira se manifeste, porque esse é um assunto do Congresso Nacional, não é um assunto de Palácio do Planalto, não é um assunto do Judiciário. Eu acredito que o debate tem que ser feito aqui e tem que ser votado aqui em respeito a essas pessoas, não obstante a invasão de competências, que eu repito, é lamentável, e que ocorreu de um Poder sobre o outro. No caso, o TSE, em que o seu Presidente se reuniu com lideranças partidárias. Olha a que ponto nós chegamos no Brasil, uma militância, um ativismo político que não deveria acontecer numa instituição responsável pelas eleições. Então, é muito importante. Nesse momento os olhos do País estão voltados para a Câmara dos Deputados, para essa votação importante que não é ser contra ou a favor de Governo; é uma pauta legítima, inclusive que foi abraçada durante décadas por muitos partidos políticos que agora, por uma questão pessoal, estão simplesmente voltando atrás. Então, eu quero encerrar a minha participação, Senador Randolfe, agradecendo a oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Girão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O próximo é o Senador Rogério Carvalho, na sequência, a Senadora Soraya e o Senador Izalci. O depoente pede cinco minutos só para ir ao toalete. V. Exa. fique à vontade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Enquanto o depoente vai, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já que ele vai ao toalete, eu queria aproveitar só para transmitir aqui uma mensagem que eu recebi de um professor de história, portanto, seu colega, Isaac Souza, do Piauí, Professor de História do Piauí. Ele faz uma citação do conceito de máquina de guerra do Deleuze e do Guattari, conceito que é usado para falar dos devires minoritários, revolucionários, da desorganização do corpo, da ética como acontecimento. Hoje, quando Bolsonaro e seus caninos generais desfilavam - às custas do erário - sua impotência, materializada em tanques de guerra e outras armas móveis de alto poder de destruição, um outro tipo de metal ressoou na Esplanada. Fabiano Trompetista apareceu com seu trompete fazendo soar a melodia do jingle de Lula. Há muito símbolo aí. Num país com quase 600 mil pessoas mortas por asfixia devido à necrogestão de Bolsonaro, Fabiano fez explodir dos pulmões uma música de afronta. Pouco importa o que você pensa de Lula, ele é o pavor de Bolsonaro. O metal do trompete cortou como faca quente as engrenagens do medo (não me refiro ao medo que Bolsonaro pensa que faz, mas ao medo que ele sente). Fabiano foi preso. Acossados como vermes que são - a defesa do verme é se enrolar e recrudescer - em suas máquinas de violência e intimidação, eles foram intimidados pelas notas de uma melodia, atormentados por uma memória, derrotados pelo poder de uma canção. Quem é a verdadeira máquina de guerra? Pergunta Isaac Souza, Professor de História do Estado do Piauí.
16:14 R	Portanto, fica aqui uma reflexão sobre por que prender um trompetista que tocava uma canção diante de uma máquina de guerra. Quem é a verdadeira máquina de guerra e quem de fato está com medo? Bolsonaro é que é o grande medroso. Agora que voltou o depoente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O depoente está com o senhor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Muito obrigado. Eu queria aqui... Primeiro, com todo respeito ao Tenente-Coronel Helcio Bruno, quando os depoentes vêm aqui nesta CPI e não revelam ou tentam esconder os fatos acontecidos, eu acabo tentando mostrar de alguma forma, e, às vezes, causando constrangimento - e não é essa a minha intenção -, mas não posso me esquivar em dizer que na minha terra, lá em Lagarto, no Nordeste do Brasil, pessoas que escondem ou que contam... Ou que se escondem pra trás de uma palavra bonita chamada narrativa lá são chamadas de loroteiras ou pessoas loroteiras, são pessoas que falam lorota. Lorota são histórias malcontadas ou mentiras, exatamente o que a gente tem visto de forma sistemática nesta CPI. Muitos loroteiros vêm aqui, com suas narrativas, pra tentar ludibriar a inteligência de quem está do lado de cá da bancada tentando esclarecer para o Brasil tudo o que aconteceu ao longo desta pandemia. E tem aqui narrativas que tentam desqualificar inclusive os resultados que esta própria CPI já produziu. Esta CPI já produziu, por exemplo, a interrupção da compra da Davati, da dita vacina AstraZeneca através da Davati. Nós estamos aqui vendo a mobilização de pessoas com relações pessoais, históricas, influenciando para colocar um bando de trambiqueiros de frente com o Estado brasileiro para vender o que não tinha. E isso não é narrativa; são fatos já apontados por esta CPI, a tentativa de colocar trambiqueiros para negociar com o Governo com intermediação. E aqui a gente vê um Coronel do Exército que se envolveu - de alguma forma, se envolveu - na abertura de portas. Isso foi dito por vários dos depoentes que vieram aqui, dizendo que V. Sa. se envolveu na abertura de portas para colocar trambiqueiros, pessoas que não tinham a menor credibilidade pra vender 400 milhões de doses a US$17 cada dose, ou seja, mais de R$10 bilhões, e o senhor abre as portas pra que essas pessoas pudessem vender. E nisso eu não estou fazendo narrativa; isso é o que aconteceu, é o que já está aprovado.
16:18 R	E, graças a esta CPI, isso não foi adiante. Graças a esta CPI! É importante dizer que a gente exerceu pressão para que as vacinas pudessem ser disponibilizadas para brasileiros e brasileiras. Graça a esta CPI, a compra da Covaxin foi interrompida! Então, não é verdade que os fatos não ocorreram. Os fatos foram obstados por conta do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, desde o começo, apontou o Presidente Jair Messias Bolsonaro como o principal efeito causador de contágio e de morte nesta pandemia no Brasil. E aqui eu quero falar sobre o Instituto Força Brasil, ou melhor, o "Instituto Fake Brasil". Só para vocês saberem, o Vice-Presidente dessa instituição já é conhecido da CPMI da Fake News, financiador do Bolsonaro, o Sr. Otávio Fakhoury, investigado também por atuar nos atos antidemocráticos. Todos precisam ser esclarecidos: é um instituto, segundo uma nota emitida por eles mesmos, em que teoricamente defendem a vida, mas, na verdade, não perdem a oportunidade de desinformar sobre a vacina ou medidas preventivas no enfrentamento da covid. Passe o vídeo aí para mim, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já é suficiente. Veja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Criminoso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... essa é uma atuação que nós poderíamos chamar de "Sr. Fakehoury", não é? "Fakehoury", não "Fakhoury". E se dizem, então, como a gente estava dizendo aqui "sobre vacina ou medidas preventivas no enfrentamento da Covid", se dizem apolíticos, conservadores e cristãos, mas, desde o início, defendem o Presidente Bolsonaro, criticam as instituições democráticas e, além disso, quiseram a compra de vacinas para o setor privado, antes mesmo de se resolver o público, num período em que Bolsonaro ignorou a Pfizer e em que não havia vacinas para todos. Outra questão que eu queria destacar sobre esse instituto que V. Sa. preside: são postagens tendenciosas e sem cabimento. O Instituto Força Brasil culpa os governos estaduais por encarecerem o valor do gás de cozinha! Veja que coisa! Quando a gente sabe que o valor do gás de cozinha, certo - porque nós estamos falando de fake news -, quem define é a Petrobras, que hoje é controlada e dirigida pelos interesses privados dos seus acionistas privados. Lá em Sergipe, Coronel, o gás de cozinha já é coisa de rico; pobre está cozinhando com lenha, com cavaco, como a gente diz lá no interior.
16:22 R	Vamos, então, mostrar outra narrativa, lorota, nessa postagem do tal instituto. Preste atenção: os impostos do gás de cozinha nos Estados e Municípios seguem a mesma lógica de definição de preços, inclusive com Governadores e Prefeitos bolsonaristas. Então, não é bem assim como está na postagem do Instituto Força Brasil. Agora a pergunta: o que V. Sa. e o seu grupo, tão bem-intencionados em promover ações relacionadas à saúde, acham de cobrar um imposto - vamos chamar de um pedágio da Davati - de um dólar por cada vacina no momento em que o País sofre com quase 600 mil vidas perdidas? O que o senhor tem a dizer sobre isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senador, sobre esse assunto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois é, dói meu coração que as famílias dos meus conterrâneos nordestinos, dos trabalhadores, dos brasileiros recebam através do celular, do seu zap-zap, mensagens do Instituto "Fake Brasil", com mentiras divulgadas sobre a eficácia da vacina, levando o nosso povo à morte. Eu estou falando do Nordeste porque eu sou de lá, mas hoje eu recebi uma mensagem de uma moça de Uberlândia, D. Andreia, que perdeu o marido para a covid, com três filhos pequenos para criar. É disso que estou falando. Esse pai de família poderia estar vivo se tivesse recebido as orientações corretas e a vacina. D. Andreia conta que ela faz parte do grupo de viúvas da covid. Isso é muito cruel, muito triste. Enquanto isso acontece, o Presidente Bolsonaro coloca tanque nas ruas, participa de reuniões às escondidas com o reverendo e os representantes da Davati! E o povo desempregado e com fome. Sabe por quê? Porque Bolsonaro não comprou vacina para as pessoas voltarem ao trabalho, largou os brasileiros à própria sorte para aumentar o contágio, porque ele acreditava na imunidade de rebanho, a imunidade adquirida naturalmente e que levou 563.707 pessoas ao óbito por pura negligência e por uma ação dolosa do Presidente Bolsonaro. E foi esta CPI que obrigou o Bolsonaro a tomar iniciativas, a tomar iniciativas efetivas na compra de vacinas. E não tem outro caminho para a retomada da economia, mas sem pedágio, não é? Vacina sem pedágio! Porque ficou sem comprar vacina, a Pfizer querendo vender vacina, a Moderna querendo vender vacina, a OMS querendo vender vacina, mas, como não tinha pedágio para dar, não foram compradas essas vacinas. Foi preciso criar um espaço, ter a pressão para poder cobrar um pedágio para poder adquirir vacinas. Essa é a realidade que a gente viveu e que esta CPI está revelando a todos os brasileiros. Mas vamos continuar a nossa apresentação do Instituto Força Brasil, ou "Fake Brasil", do qual V. Sa. é o Presidente. Tem aqui uma postagem no site de vocês dizendo que... Eu vou ler na íntegra: Mentira! Não há previsão legal no Código Penal Brasileiro ou leis especiais que tipifiquem a fake news como crime. Além disso, a Constituição Federal é clara: Art. 5º, XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Está aqui, olhe, do instituto de vocês. Eu quero saber de V. Sa.: o senhor assume, através dessa postagem, que fake news não é crime e compartilha isso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, Senador, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio.
16:26 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor sabe que espalhar notícia falsa em saúde pública é sinônimo de morte. A desinformação, numa situação tão grave como a da pandemia, leva as pessoas à desinformação e à morte, vítimas, como meu amigo Elder, lá de Santana de São Francisco, Sérgio da Larissa, de Estância, e tantos outros sergipanos e brasileiros, que, direta ou indiretamente, foram levados pela desinformação dolosa dizendo ou se colocando contra medidas que evitariam o contágio, que evitariam a doença e evitariam a morte. São mais de 300 mil brasileiros que morreram por conta deste ato leviano de desinformar a população. Olhando nos seus olhos, eu digo que vocês ganhem votos enganando as pessoas, mas não matem os brasileiros dessa maneira. Por causa disso, eu agora te pergunto: o senhor já falou aqui que era o Coronel Aguiar quem cuidava das postagens, e o instituto conta com mais de 400 colaboradores, ou seja, um exército para destruir, que levou muita gente à morte. Esse instituto foi criado para ajudar o esquema de compartilhamento de mentiras do Bolsonaro? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senador, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor vai ficar calado? Eu já sabia. Eu aproveito aqui para falar para o Brasil, para reforçar que estamos diante de um tenente coronel da reserva das Forças Armadas que veio aqui esconder o que de fato fez ao longo desse período, intermediando a venda de vacinas, promovendo a distribuição de notícias falsas, que desinformou a população e que levou milhares de brasileiros à morte. Mas essas lorotas não são as Forças Armadas. As Forças Armadas do Brasil não são do Bolsonaro. Eu quero dizer, em cada sessão desta CPI, que os quase 600 mil mortos têm um grande responsável: é o próprio Bolsonaro e quem com ele caminha junto. Diante do que vimos hoje, eu também quero estender a nossa indignação para essas pessoas como V. Sa., Sr. Helcio Bruno, e muitos que ajudaram a eleger o Bolsonaro, que são os apoiadores do caos e que levaram milhares de brasileiros à morte. Como cristãos, vocês não seguem os ensinamentos de Cristo, e sua consciência deveria pesar com tantas vidas perdidas. Muito obrigado, Sr. Presidente, e, mais uma vez, fica aqui a minha indignação com a falta de humanidade e de respeito à vida demonstrada por Bolsonaro e seus apoiadores que vêm aqui construir narrativas ou lorotas para enganar a população brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Nós fomos advertidos do início da Ordem do Dia, mas eu quero, até em respeito, garantir... Vou passar a Presidência para o seu titular, que está retornando, mas queria pedir para tentarem buscar ocupar menos do que os 15 minutos, mesmo porque tem matéria importante a ser votada no Plenário do Senado. Os dois últimos serão, então, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Izalci. Eu peço a condescendência de V. Exas. pela circunstância do início da Ordem do Dia. Senador Omar, retome o seu posto.
16:30 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Senador Randolfe Rodrigues, Presidente, obrigada pela oportunidade. Tentarei ser breve. Sr. Coronel Helcio Bruno, eu gostaria de saber como foi tramitada a solicitação de agenda com o Coronel Elcio Franco no Ministério da Saúde? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Gostaria de saber de V. Sa. se houve alguma facilidade para isso devido à sua proximidade com o Coronel Elcio Franco. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Em relação ao Instituto Força Brasil, gostaria de saber de V. Sa. qual a finalidade do referido instituto. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Finalidade... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Finalidade. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... de produzir estudos, análises, encontrar soluções e promover programas e ações. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Como o instituto consegue recursos para o seu financiamento? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Os recursos do instituto são provenientes dos membros do instituto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Doação dos membros? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor, como presidente do instituto, eu gostaria que o senhor nos colocasse aqui por que a página do instituto caiu várias vezes e vem caindo e algumas postagens dele nós não conseguimos mais acessar durante o dia de hoje. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Desconheço, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem é que cuida da página? O senhor pode declinar, por favor? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Já falei que... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Entre os membros. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - ... eu sou o responsável, sem dúvida nenhuma, por tudo que... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o senhor tem um braço, não é, uma pessoa que executa? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Já falei aqui que é o Coronel Aguiar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Coronel Aguiar. O Coronel Aguiar passou alguma informação para o senhor hoje sobre esse problema de acesso? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, estou sem telefone. Não sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só para dizer que o senhor pode se comunicar, não existe nada que o impeça. Seria algo interessante para que saibamos, para que não haja dúvidas. O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Eu desconheço, Senadora. Deve ser algum problema técnico, alguma coisa dessa natureza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Satisfeita. Eu gostaria só de... Assim, lamento muito porque V. Sa. poderia nos trazer muitas informações hoje. Algumas questões que eu tenho certeza de que não o incriminariam o senhor deixou de responder. É bom que os demais depoentes saibam, com todo o respeito aos seus advogados - eu sou advogada -, cada um tem a sua linha de defesa, mas cada caso é um caso, óbvio, mas o seu silêncio também não pode importar em elemento que vá servir de justificativa para uma eventual condenação lá na frente, porque isso aqui é apenas uma CPI e ninguém está condenando ninguém, como disse o Senador, há poucos momentos, Senador Marcos Rogério, que as pessoas já estão condenadas. Não, isso aqui é um meio de produção de provas. Todos os dias, com esses depoimentos, nós levantamos informações, por meio também de documentos que chegam a esta CPI, e o correto é que, no final, o relatório do Relator, Senador Renan Calheiros, apure, extraia desses depoimentos provas que entender cabíveis.
16:34 R	Depois, esse relatório vai ser votado aqui, na CPI. Então, para não desinformar toda a população que está nos assistindo e que vai nos assistir... Eu não sou professora de Deus, como disse o colega. Não tenho nenhuma pretensão de absolutamente nada. Mas desinformar a população não vou! Não vou aceitar... Enquanto eu tiver voz, eu vou falar. Então, esse tipo de comportamento não cai bem. É importante que os depoentes pensem milhões de vezes até que tomem a decisão de falar ou não falar. Mas, enfim, eu gostaria de pontuar aqui, para terminar, que, dentre os documentos já recebidos pela CPI, tem documentos... Eu aconselho - aconselhar, acho que eu posso, não é? - o Senador Marcos Rogério a analisar os documentos que vieram do seu Estado de Rondônia, falando que estavam na iminência de faltar oxigênio. O documento foi enviado no dia 10 de março. E a Superintendência Regional do Ministério da Saúde no Estado dele... Eu quero que ele olhe lá quando foi que a superintendência enviou uma resposta para esse Município que estava na iminência... Tem documentos lá do Estado dele. Então, tem muita coisa aqui para se debruçar, mas só se fala em Consórcio Nordeste 24 horas por dia. Então, é lamentável! Tem muita documentação aqui, e tem Senador que não quer se debruçar sobre ela, porque, de repente, não interessa também, não é? Então, eu não sei o que é que está por trás de certas atitudes. Fico muito chateada, mas enfim... Então, tem muita documentação. Já chegaram esses documentos. É óbvio que o Senador Randolfe Rodrigues vai se debruçar, junto com o seu grupo, sobre o requerimento que ele fez. Porém, nós devemos nos debruçar sobre Estados e Municípios sim, e tem documentação. E aí vem dizer assim: "Será que a CPI vai investigar?". Eu digo ao Senador Marcos Rogério: ele é a CPI. Eu pergunto se ele vai investigar. Ele é parte da CPI. A CPI não é separada dele. Ele é membro desta CPI. Então, que os membros parem de acusar e façam o seu dever de casa! Meu Deus, está lotado de documentos! Então, a gente vai cansando! Sabe? Está lotado de documentos. Eu tive que pedir. Eu já deveria ter tido acesso naturalmente. Mas não precisava - sabe? - passar por isto aqui. Quero pedir perdão pelo constrangimento gerado, mas essas questões de falar novamente em crime que não se consumou... Nós não estamos falando aqui para meia dúzia de pessoas. Tem muita gente que entende. Então, isso deixa a comunidade jurídica um tanto ou quanto envergonhada, porque, sinceramente, é de uma atecnia abissal! E mais: crime impossível também não cabe aqui. Então, por favor... Quando os juristas escreverem as falas dos seus Senadores, por favor, não deixem os Senadores de vocês passarem vergonha! Muito obrigada.
16:38 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sou uma pessoa que tenha conhecimento jurídico, mas sou uma pessoa prática. Então, se eu der um tiro no Senador Izalci e ele não morrer... Mas a minha intenção era matá-lo, porque senão não ia atirar nele, e aí eu vou responder por crime de tentativa de assassinato, não é isso, Senador Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é o caso, que eu não iria fazer isso com o senhor. Estou dando um exemplo aqui porque V. Exa. é o próximo a falar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Até porque eu poderia fazer assim e pegar na Senadora Soraya... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, na Soraya não vou atirar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou ser rápido, porque eu tenho que também orientar a bancada lá na votação. Eu tenho aqui - eu tinha aqui, aliás - 18 perguntas, mas todas elas, tenho certeza de que vão ter a mesma resposta. Ele foi orientado pelo advogado a não responder, mas eu não poderia deixar... Primeiro, eu tive duas pessoas na família - já disse isso aqui uma vez - que tiveram paralisia infantil. O Brasil conseguiu, depois de muitos anos, com muita campanha da pólio, acabar com essa questão dessa doença, que é gravíssima. E, recentemente, nas últimas estatísticas, pesquisas que foram feitas, inclusive em Santa Catarina, se chegou a apenas 60% da imunização da pólio. Então, eu quero aproveitar a audiência pra dizer isto: a única solução pra essa pandemia, para o coronavírus é vacina do braço, qualquer que seja ela. Então, eu quero aproveitar pra incentivar mais uma vez isso. Quero dizer também ao Senador Girão, que inclusive foi o autor do requerimento que pedi que ele fizesse, sobre as questões do DF, e informar a todos os Senadores e Senadoras que já tem, sim - inclusive ao Senador Marcos Rogério -, que existe mais do que prova suficiente pra demonstrar muita corrupção no Governo Federal e no Governo estadual. A Precisa é o exemplo disso, e foi exatamente neste requerimento que está estampado agora em todos os documentos. E nós vamos ter a oportunidade de falar com muitas pessoas. E eu agradeço a V. Exa., que me convidou pra próxima reunião, pra gente definir o calendário, inclusive do ex-Secretário que foi o que comprou no DF o teste da Precisa. E depois o Francisco Maximiano vai ter que dizer também sobre isso. Então há, sim, provas cabais sobre essa matéria. Mas quero dizer que eu participei de todas as CPIs no meu mandato de Deputado Federal - todas, ou pelo menos umas seis CPIs - e, de fato, CPI não tem lado. Ninguém está aqui, não pode estar aqui, eu não estou aqui nem pra defender nem acusar ninguém, não, eu estou aqui para apurar as irregularidades e sugerir a mudança da legislação. A gente precisa aperfeiçoar isso. Então, esse é o objetivo nosso aqui na CPI. Mas quero dizer que realmente existe em vários Estados e no DF... Eu não posso fazer aqui como alguém que elogiou, que foi fiscalizado na Câmara, muito pelo contrário: a cúpula aqui foi toda presa e foi solta exatamente com o argumento de que o recurso era federal. Portanto, por isso que é motivo aqui desta CPI. Portanto, eu agradeço. Eu sei que começou a Ordem do Dia, eu também tenho que ir lá orientar, mas pediria... Reforço ao Presidente aqui essa questão da próxima reunião, para a gente marcar o dia e a hora da convocação do ex-Secretário que fez aqui essa compra da Precisa. Obrigado, Presidente. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Eu vou ouvir, por último, e respeitando o que o Senador Randolfe... Mas eu não vou deixar de ouvir a Senadora Zenaide, que está aqui... Senadora Zenaide, eu queria que a senhora fosse bastante breve, por favor, que nós já começamos a sessão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E meu apoio pra ouvir a Senadora Zenaide também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Zenaide, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não pode faltar a inquirição da Senadora Zenaide nesta CPI, Sr. Presidente.
16:42 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu vou fazer só numa pergunta, mesmo sabendo que o nosso arguido vai dizer que tem o direito de se calar. No site do Instituto Força Brasil, a definir quem somos, constam as seguintes informações, Sr. Coronel Helcio Bruno de Almeida: Um instituto sem fins lucrativos, com sede em Brasília e capilaridade Nacional, organizado pela união de patriotas, sob a liderança do Ten Cel da Reserva Hélcio Bruno de Almeida, ex Operador de Forças Especiais do Exército, que se propõe a fazer frente à hegemonia da esquerda como participante do poder, bem assim ao crime organizado nas Instituições. Diante disso que está no site do Instituto Força Brasil, eu queria fazer uma pergunta ao senhor: como o senhor, através do seu instituto, combateu, combate ou combaterá o crime organizado nas instituições? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA (Para depor.) - Senadora, sobre esse ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Olhe, Sr. Presidente, como eu estava dizendo aqui - eu quero parabenizar o Senador Omar Aziz e o nosso Relator Renan -, seria muito simples, Sr. Helcio, se V. Sa. pensasse: o senhor conseguiu advogado, como outros aqui, pelo direito de permanecer calado, mesmo os senhores tendo evidências fortes que os senhores contribuíram para mais de 563 mil mortes de brasileiros e brasileiras. Que pena, Sr. Presidente Omar Aziz, que nossos brasileiros e brasileiras foram calados para sempre, não tiveram o privilégio que o Coronel Helcio Bruno de Almeida teve. Outra coisa que eu queria perguntar: o que foi que o senhor quis dizer quando o senhor afirmou aqui que se interessou humanitariamente... Difícil de acreditar nisto: o senhor disse que é pró-vida, mas sempre divulgou contra as prevenções que a Organização Mundial da Saúde dizia, contra a vacina, contra o uso de máscara, a favor de medicamento sem eficácia terapêutica. Então, a favor da vida, com certeza, o senhor nem seu Instituto Força Brasil tiveram essa defesa da vida; pelo contrário, com o que o senhor divulgou, o senhor defendeu literalmente a morte. Mas eu queria perguntar: o senhor disse que entrou na operacionalização da compra de vacina pela iniciativa privada devido à má gestão da crise sanitária. O senhor está dizendo a má gestão desse Governo e do Ministro Pazuello, que era ministro na época em que o senhor está aqui afirmando? Quando o senhor... O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Não, Senadora. Acho que a frase não seria essa. É gestão da crise sanitária. É um programa. Não é má gestão. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Gestão da crise sanitária. E o senhor se comprometeu, em defesa do povo brasileiro... Que o senhor quis dizer que tinha uma crise sanitária; e, se o senhor disse que a gestão não estava resolvendo, é porque o senhor estava criticando a gestão. Que todos nós estamos provando aqui que realmente a má gestão do Governo Federal é que levou a ser responsável pela maioria dos óbitos. Por isso que o senhor resolveu intermediar compra de vacinas. Não foi assim que o senhor disse? Vacinas para o setor privado...
16:46 R	O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sr. Presidente, colega Relator, é triste a gente ver uma sequência de autoridades das Forças Armadas brasileiras, coronéis, generais... Eu diria, Sr. Helcio Bruno de Almeida, o senhor poderia voltar atrás e ter dito aqui a verdade, o que realmente aconteceu, mas o senhor ousou, com todo o seu direito que tem de ficar calado, de não criar provas para se incriminar... Mas eu digo aqui: cuidado, senhores! Os senhores estão atravessando o Rubicão, e, quando se atravessa o Rubicão, não tem retorno. Esse Governo passa, e não tenha dúvida de que, mesmo o senhor resolvendo aqui calar, podendo esclarecer os fatos para salvar vidas, nem que seja mais daqui para a frente, mas vidas salvas, porque a pandemia não acabou ainda, mas eu vejo que o senhor continua com a mesma opinião. Apesar de a Constituição dizer que o réu pode ficar calado para não produzir provas contra si mesmo, eu costumo dizer no meu interior aqui do Rio Grande do Norte, aqui a gente diz que quem cala consente. Quem cala consente. Então, o senhor está afirmando, realmente, que o que foi dito aqui é verdadeiro. O instituto, esse instituto que o senhor criou... Outra coisa, como o senhor ficou na informalidade de 2014 até 2020? Que informalidade era essa? Que trabalho que o senhor fez? E quem financiava? O SR. HELCIO BRUNO DE ALMEIDA - Senadora, sobre este ponto, por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Que pena que os 563 mil brasileiros não tiveram o direito de se calar na hora que precisaram. O Governo Federal e o senhor contribuíram também para que eles se calassem para sempre. Obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. Parabéns, mais uma vez! Nós vamos chegar à verdade, não tenho dúvida disso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora Zenaide. Como última inscrita, eu quero aqui agradecer a presença dos advogados e do Coronel Helcio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que veio aqui prestar esclarecimentos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... só a última informação aqui. New York Times, The Guardian, só dois dos grandes jornais internacionais que estampam a patética e ridícula exposição que o Senhor Presidente da República fez no dia de hoje das nossas Forças Armadas. Como se não bastasse o descaso com a Nação, agora ele envergonha o nosso País internacionalmente. Lamentável. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Eu quero agradecer ao Coronel Helcio e agradecer aos advogados que o acompanharam. Eu vou encerrar a sessão convocando os Srs. Senadores para amanhã, às 9h30 da manhã, para ouvirmos o representante da Vermitec, empresa que... Ah, só um minutinho. Eu quero votar a ata.
16:50 R	Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 39ª Reunião e da 40ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Obrigado pela presença de todos. Está encerrada a nossa sessão, e tem reunião agora do Congresso. (Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/08/2021 - 41ª - CPI da Pandemia