11/08/2021 - 42ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 42ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Jailton Batista, em atendimento aos requerimentos de autoria do Senador Renan Calheiros.
Eu quero pedir para que o Sr. Jailton possa entrar. Eu peço para chamar o Sr. Jailton. (Pausa.)
Eu vou ler alguma coisa aqui, Sr. Jailton Batista.
V. Exa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade em tudo que souber e lhe for perguntado?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Sim.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. se submete ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Eu posso lhe passar a palavra por quinze minutos, caso o senhor queira falar; senão, passaria diretamente ao Relator.
O SR. JAILTON BATISTA - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor quer falar?
O SR. JAILTON BATISTA - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por quinze minutos, Sr. Jailton.
O SR. JAILTON BATISTA - Sr. Senador Presidente desta Comissão, Exmo. Omar Aziz; Sr. Relator, Exmo. Senador Renan Calheiros; e demais membros desta Comissão, trabalho na indústria farmacêutica há 35 anos. Sou baiano da região da Chapada Diamantina. Atuo há seis anos como CEO da companhia Vitamedic, uma indústria aqui sediada no polo industrial de Anápolis, em Goiás, com mais de 45 anos de atuação no mercado, e, há seis anos, passou para o controle do grupo para o qual eu trabalho neste momento.
É com tranquilidade e com satisfação que atendemos a essa convocação.
De antemão, ressalto aqui o belíssimo trabalho, o papel que vem desenvolvendo a CPI da Covid, porque tem levado uma nova conscientização à população de que superaremos esse dramático momento que vivemos a partir da imunização em massa da população. E é nisto que acreditamos: que vamos superar o momento social e econômico muito dramático que a população brasileira está vivendo.
Nós somos uma indústria nacional. Produzimos... Estamos passando por um momento de grande investimento, que se iniciou a partir de 2017, um investimento que remonta algo acima de 800 milhões na modernização do nosso parque fabril. Estamos construindo uma das mais modernas plantas farmacêuticas do País.
Estamos à disposição desta Comissão para responder os questionamentos que nos forem feitos, e agradecemos, e já fizemos, antecipadamente atendemos alguns requerimentos que foram enviados a esta Comissão, requerimentos feitos pelo Senador Humberto Costa e pelo Senador por Sergipe Alessandro Vieira. Portanto, nós temos tranquilidade para fornecer as informações que forem solicitadas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Jailton, só pra lhe informar, V. Exa. não foi convocado, quem foi convocado foi o proprietário da empresa, mas, como nós fomos informados de que quem dirige a empresa é V. Exa., V. Exa. está aqui hoje. Quem foi convocado foi o Sr. José Alves, e nós fomos informados. Conforme o seu depoimento, o Sr. José Alves não precisará vir aqui. Vai depender muito do que o senhor vai falar hoje aqui e vai conversar com a CPI; caso contrário, ele estará aqui para poder esclarecer algumas outras coisas que nós precisamos esclarecer.
Eu quero... Só um minutinho, eu vou dar a palavra pra V. Exa.
O primeiro a falar será o Senador Renan Calheiros. O segundo inscrito é o Senador Otto Alencar, via remota - ele está escrito via remota, o primeiro inscrito logo após o Senador Renan Calheiros.
Senador Humberto Costa, por favor.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Só para esclarecer que a vinda do Dr. Jailton é muito importante, mas ele é exclusivamente representante da Vitamedic, e o envolvimento nessa questão da ivermectina, especialmente em ações de estímulo à utilização da ivermectina, não é apenas da Vitamedic, é também de um conglomerado educacional que pertence ao Grupo José Alves. Inclusive quem banca o chamado iMed - ou /aimed/ -, que é um site para orientar esse tratamento precoce é uma universidade que faz parte do grupo. Então, acho que nós vamos ter de ouvir do Dr. Jailton tudo que ele tem para colocar e vamos reavaliar se vamos trazer ou não o Sr. José Alves, até porque ele participa também de lives defendendo ivermectina, etc.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.
Eu vou passar a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de pedir permissão para ir direto às perguntas.
O Presidente desta Comissão, Senador Omar, já colocou aqui: o Sr. Jailton Batista, que é Diretor Superintendente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, está vindo fazer este depoimento em nome da Vitamedic e em substituição ao José Alves, proprietário daquela indústria, daquela empresa. Conforme o Presidente colocou, na medida em que esse depoimento atenda às expectativas e esclareça dúvidas que temos, nós não precisaremos ouvir o José Alves. Caso contrário, nós vamos, sim, precisar, na sequência, de ouvir o José Alves, que é o proprietário da empresa e que deu declarações públicas, apontou resultados, a evolução da produção da Vitamedic, especificamente da ivermectina.
Primeira pergunta: qual foi o faturamento da Vitamedic nos anos de 2020 e 2021?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, atendendo ao requerimento do Senador Omar Aziz, inclusive nós enviamos essa informação para a Comissão em todos... E dos últimos cinco anos, não apenas da Vitamedic e dos produtos que nós produzimos, que entram no chamado kit covid, que não é apenas ivermectina; nós produzimos medicamentos polivitamínicos, produtos para melhorar a imunidade, corticoides, antitérmicos, analgésicos, produtos que também tiveram uma... E essas informações nós encaminhamos a esta Comissão. Realmente, houve, com a ivermectina...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu pediria a V. Sa. que consultasse as comissões, porque, do ponto de vista do depoimento, é muito importante que esses números sejam efetivamente colocados.
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAILTON BATISTA - Tenho sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, qual o faturamento da Vitamedic nos anos 2020 e 2021?
O SR. JAILTON BATISTA - Só especificamente com ivermectina ou com todos os produtos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Faturamento da Vitamedic. A Vitamedic não é somente ivermectina.
R
O SR. JAILTON BATISTA - Nós faturamos, em 2020, o ano da pandemia, cerca de 540 milhões. Em 2021, até o mês passado, cerca de 300 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O importante é em 2019, sem pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em 2019?
O SR. JAILTON BATISTA - Cerca de 200 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - São 342 milhões a mais com a pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quanto disso, por favor, corresponde ao incremento de vendas da ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós tivemos, realmente, um crescimento acima de 600% da ivermectina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto foi produzido em 2018?
O SR. JAILTON BATISTA - Em unidades? (Pausa.)
Nós produzimos, em 2018, 2,045 milhões de unidades - em 2018.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - É... De uma... A ivermectina, desculpe, são 3,5 milhões, porque tem duas apresentações e mais uma outra apresentação. Em torno de 2,5 milhões de unidades.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz a pergunta: qual foi o faturamento? Não foi especificamente a venda em unidades. Qual foi o faturamento em 2018, 2019, 2020 e 2021?
O SR. JAILTON BATISTA - Da ivermectina?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da ivermectina em primeiro lugar.
O SR. JAILTON BATISTA - Nós temos três apresentações...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. JAILTON BATISTA - Da ivermectina com dois comprimidos, nós faturamos, em 2018, 2,706 milhões de unidades; em 2019, 3,386 milhões de unidades; em 2020, 13,640 milhões; e, em 2021, até maio, 1,031 milhão.
Da apresentação com quatro comprimidos, nós vendemos, em 2018, 1,709 milhão de unidades; em 2019, 2,303 milhões de unidades; em 2020, 62,170 milhões; e, de janeiro até maio, 35,178 milhões de unidades.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E isso importa em quanto de faturamento em real?
O SR. JAILTON BATISTA - Só um minutinho. (Pausa.)
Vou lhe dar um dado aqui porque essa informação não havia solicitado anteriormente. O total que nós vendemos... Do mês de março de 2019 até março de 2020, o total que nós vendemos de ivermectina foi de 606 milhões, e as informações detalhadas mês a mês eu me disponho a encaminhar a esta Comissão com precisão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque números que chegaram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito demonstram que o faturamento passou de quase 15,7 milhões com a ivermectina, em 2019, para quase 470 milhões.
O SR. JAILTON BATISTA - É isso mesmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aumento de 29 vezes em relação ao ano anterior. Estão corretos esses números?
O SR. JAILTON BATISTA - Estão.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E em 2020, 264 milhões, de janeiro a maio, que V. Sa. já colocou aqui que já chega a - esse número está atrasado - trezentos e poucos milhões ou mais de trezentos milhões.
Qual foi o volume de vendas de ivermectina aos governos, em todos os níveis de Poder municipal, estadual, distrital e federal?
O SR. JAILTON BATISTA - Ressalto que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nos anos de 2020 e 2021.
O SR. JAILTON BATISTA - ... nós não vendemos nenhum comprimido para o Ministério da Saúde, para o Governo Federal. Para o governo estadual, esta informação também já passamos para os... Atendendo a um requerimento da Comissão. Nós vendemos apenas uma quantidade em torno de 350 mil unidades para um governo estadual. E para os governos municipais... Tenho um dado aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, as 350 mil unidades para um governo estadual: pode declinar o...?
O SR. JAILTON BATISTA - Posso: 350 mil unidades nós vendemos para o Estado de Mato Grosso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estado de Mato Grosso.
O SR. JAILTON BATISTA - É.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Só para Mato Grosso?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Só. Diretamente. Eu falo venda direta. Nós passamos direto para o órgão. E...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A venda indireta é através das distribuidoras?
O SR. JAILTON BATISTA - A isso nós não temos o controle, não é? Se tiver venda indireta, nós temos uma cadeia de distribuição. Mas o que nós vendemos diretamente só foi isso.
E para o Governo Federal nós não vendemos absolutamente nenhum comprimido.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E para os governos municipais?
O SR. JAILTON BATISTA - Governos municipais, nós vendemos 1,127 milhão de unidades. E aí foram vários Municípios espalhados pelo Brasil, em pequenas e médias cidades do Brasil - 1,127 milhão de unidades da ivermectina com 4 comprimidos e apenas 336 caixas com 500 comprimidos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, uma questão que eu reputo importante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... é que esse medicamento é comercializado livremente nas farmácias e sem receita médica, no começo. E, ao que me parece, havia uma relação do laboratório com a entidade Médicos pela Vida, não é? Então, o consumo foi estimulado, e o principal quantitativo comercializado e vendido foi vendido nas farmácias em todo o Brasil.
Então, é importante saber...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós chegaremos lá. Nós começamos pelo faturamento, pelas vendas, pela evolução.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ah, desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu fiz uma pergunta - qual foi o volume de venda de ivermectina aos governos em todos os níveis? -, e o depoente acaba de responder que diretamente vendeu apenas ao Estado do Mato Grosso. Qual foi o ano da venda?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Foi 2020.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi o aumento das vendas e do faturamento com relação a 2019 exatamente?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, em 2019, nós tivemos um crescimento entre 18... Nós tivemos um crescimento também, antes da pandemia, sendo de 2,7 milhões... E 6 milhões, a apresentação com 2 comprimidos; e 1,709 milhão, com 4 comprimidos; e 13 mil unidades com 500 comprimidos. Saltamos para 2019: a apresentação de 2, de 2,7 milhões para 3,386 milhões de unidades; a de 4 comprimidos, saltamos de 1,709 milhão para 2,303 milhões; e a de 500 comprimidos, que é a embalagem hospitalar, de 13 milhões para... De 13.000, desculpe, para 17.399. Houve um crescimento nesse período também do lucro da ivermectina.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, com relação à vitamina D, houve aumento na produção e nas vendas?
O SR. JAILTON BATISTA - A vitamina D, a gente a introduziu no mercado em 2019, e houve também um crescimento relativamente grande, porque ela entra também no processo de melhoria da imunidade dos pacientes.
Então, a vitamina D, por exemplo - só da nossa produção -, de 2 mil UI, que é a unidade terapêutica, ela saiu de 34 mil unidades em 2019 para 132 mil em 2020.
A outra apresentação de...
Desculpa, ela foi de mil unidades, que saiu de 34 para 132, e a com 2 mil UI saiu de 29 para 106 mil unidades. Houve um crescimento. E nós também lançamos produtos na sequência, e, nesses produtos todos que estão dentro do tratamento da covid, também houve uma elevação interessante, como a vitamina C.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dados que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem em mãos, os ganhos com vitamina D foram grandes, passando de quase meio milhão em 2019 para 2,3 milhões em 2020, com o aumento, portanto, de 370%. É isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que, em relação a 2019 - esse dado também é muito importante -, os lucros com a ivermectina cresceram 2.900%.
O SR. JAILTON BATISTA - A questão do lucro, Senador, o produto... O controle é rateado. Então, não só a ivermectina, mas a lucratividade da empresa toda, todos os produtos compõem na formação do lucro. Ele é rateado entre todos os produtos. Então, nós temos cerca de 120 produtos no nosso portfólio. Então, não só a ivermectina, mas temos uma série de outros produtos que tiveram maior demanda no período, e isso compõe naturalmente o resultado da companhia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há um outro dado que demonstra aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito: em relação a 2019, os lucros com a ivermectina cresceram 2.900%, e os gastos - esse dado também é muito importante - de Municípios com o medicamento cresceram 5.537 vezes.
O SR. JAILTON BATISTA - Desses dados dos Municípios nós não temos controle.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram os entes subnacionais que adquiriram ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Os Municípios, não tenho exatamente a lista, posso fornecer à Comissão. Posso lembrar de cabeça alguns que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Alguma capital?
O SR. JAILTON BATISTA - Hum?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Alguma capital?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Certamente... Não lembro. Eu lembro mais... Não, Municípios, Municípios. Estou falando capital não. Não lembro. Não me recordo. Nós iremos entregar essa informação, Senador, com mais precisão, porque são muitos, o volume de operação que nós fizemos é muito grande. Nós temos operação no Brasil com todos os Estados, mas, Município, a gente vendeu para Município do Paraná, de Goiás, do Ceará, sul do Pará, do Acre, foram muitos Municípios, vários Municípios que fizeram aquisição. Alguns fizeram aquisição direto conosco. E essa lista a gente pode disponibilizar, vamos fornecer isso por e-mail ainda hoje ou até amanhã.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há algumas dúvidas.
V. Sa. poderia descrever em que casos podem ser prescritos e os dados da bula da ivermectina, por exemplo?
O SR. JAILTON BATISTA - A ivermectina é um antiparasitário, um anti-helmíntico, para verminose, consagrado terapeuticamente há mais de 35 anos no mercado. Na bula, ele especifica que é um produto para... Exatamente é um antiparasitário para pediculose e, portanto, é utilizado muito comumente para tratamento de verminose, sarna, piolho. É isso que está na bula.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Izabelle, por favor, daria para reproduzir o vídeo nº 1?
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dá para reproduzir, repetir?
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se o senhor me permitir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - É só uma pergunta complementar: qual são as contraindicações da ivermectina? Na bula tem, preciso.
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Está preciso na bula. É um produto historicamente de baixo impacto, Senador, em termos de efeitos colaterais, mas, como todo medicamento, a orientação é médica de como se deve administrar o produto. Lá tem as reações adversas, constam na bula. É algo obrigatório constar na bula todas as reações na posologia; tem lá, do produto. E é um produto considerado, historicamente, de baixo impacto em termos de efeitos colaterais.
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem a bula aí?
O SR. JAILTON BATISTA - No momento, não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor pode providenciar a bula?
O SR. JAILTON BATISTA - Posso sim, posso pedir a bula. Posso sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se fosse possível fazer uma pesquisa rápida pela rede, porque esta Comissão Parlamentar de Inquérito precisaria exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com a sua permissão, Sr. Relator: Izabelle - agora é minha vez de chamar Izabelle -, faça aí uma rápida pesquisa na bula da ivermectina. Deve ter aí, e você pode trazer aqui para mim e para o Relator.
Sr. Relator, pode continuar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Relator, só um detalhezinho porque eu vi V. Exa. perguntar pelo faturamento e...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas tem um detalhe assim: o preço unitário sempre... A gente pensa que, quando vende mais, o preço é menor. O preço unitário da ivermectina de quatro comprimidos, em 2019, era 3,29, quando eles venderam 2,3 milhões; depois, eles venderam 62 milhões, e o preço foi para 6,68, quer dizer, mais do que o dobro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mais do que o dobro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... no preço unitário. Então, foi um aumento assim só para a questão unitária. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, estamos aqui com a bula da ivermectina:
Quais as reações adversas e os efeitos colaterais da ivermectina? As reações adversas são, em geral, de natureza leve e transitória. Durante o tratamento com ivermectina podem ocorrer [...] as seguintes reações: diarreia e náusea, astenia, dor abdominal, anorexia, constipação e vômitos.
Relacionadas ao sistema Nervoso Central podem ocorrer: [...] sonolência, vertigem e tremor.
As reações epidérmicas incluem: prurido, erupções e urticária.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Presidente da República, que nós vimos em vários vídeos aqui exibidos, e seus familiares se transformaram em verdadeiros propagandistas da ivermectina. V. Sa. pode nos dizer o quanto a propaganda da família ajudou na elevação dos negócios da Vitamedic e o que isso significou precisamente em termos de elevação do faturamento?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Não temos como medir e, antes que houvesse alguns pronunciamentos... A ivermectina, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro feitos pela Universidade Monash em Melbourne, na Austrália, apontaram que o produto tinha alguma ação, isso desencadeou, na comunidade médica científica e nos debates todos pelos médicos, o interesse pelo produto. Então, ele começou realmente, a partir desses estudos, a ter uma visibilidade maior, mas não temos como medir o que impactou a fala do Presidente nos nossos negócios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas deve ter tido algum impacto.
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não temos como medir, Senador, porque a ivermectina teve também momentos de picos... Em junho e julho, foi onde a pandemia teve um pico muito acentuado, teve uma demanda também muito maior do nosso produto. Na medida também em que a mídia começou a debater e também a dizer, a colocar em questionamento essa questão da eficácia do produto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É comum um Presidente da República fazer propaganda de um produto? Há quanto tempo existe a Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Há mais de 40 anos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor, ao longo desses 40 anos, tem notícia de algum outro Presidente que propagandeou qualquer medicamento útil ou inútil, como o caso da ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Vitamedic...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se o senhor me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor relatou aqui que em junho e julho, no pico da pandemia, houve um aumento do faturamento das vendas.
O SR. JAILTON BATISTA - Houve um aumento da demanda.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Houve um aumento da demanda, do faturamento, das vendas.
O SR. JAILTON BATISTA - É.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - A partir do momento que começou a ser questionado, houve uma redução?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Teve uma redução. Depois, quando a pandemia voltou novamente a tornar-se crítica, que foi no final do ano passado, a partir de novembro e dezembro, a demanda voltou a aquecer um pouco. Mas também tem momentos de redução por conta da crítica - a mídia às vezes faz críticas, quer dizer, não favoráveis -, e aí há uma redução também.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá.
Veja, Sr. Relator, que o aumento exatamente nos momentos de pico da pandemia está diretamente relacionado com a campanha que o Senhor Presidente da República empreendeu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Esse dado também é muito importante.
A Vitamedic conduziu algum estudo que indicasse a eficácia da ivermectina para tratamento da covid-19?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conduziu?
O SR. JAILTON BATISTA - Ainda não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Definitivamente?
O SR. JAILTON BATISTA - Ainda não conduzimos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda não conduziu.
Então por que a Vitamedic continuou vendendo a ivermectina aos governos para sua inclusão no chamado kit covid se não há evidências que deem suporte a essa indicação?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, houve uma demanda do produto. Nós somos fabricantes. Houve uma demanda do produto, natural, e nós somos fabricantes, nós produzimos o que o mercado demanda. Foi só isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve uma demanda para...?
O SR. JAILTON BATISTA - Para produzir mais o produto. Havia mais solicitação de pedidos da nossa cadeia de distribuição. Hospitais e instituições de saúde começaram a demandar o produto, e nós produzimos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta exatamente é: por que a Vitamedic continuou vendendo, mesmo depois de comprovada a não eficácia do produto para o tratamento da covid?
O SR. JAILTON BATISTA - O nosso produto já está no mercado há muitos anos e ele tem a indicação terapêutica para outras doenças e está na nossa cadeia. Isso é para qualquer produto nosso, não é? A gente vai produzindo de acordo com a demanda do mercado, pela sazonalidade ou por uma doença ocasional que afeta alguma região. O Brasil tem diferentes...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. precisa convir que o Presidente da República não fez propaganda do produto para outras utilizações, ele fez para utilização no tratamento da covid. Eu estou fazendo uma pergunta pontual.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Relator, só para tentar ajudar no esclarecimento desse tema: no ano de 2020 surgiu um grupo de médicos pelo Brasil, foram mais de 2,5 mil médicos que tiveram...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não. A informação que eu tenho... Não, eu estou querendo trazer uma informação. São 2,5 mil médicos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Senador Rogério já colocou isso aqui, Senador Fernando, só a título de informação, e nós dissemos que chegaríamos lá. Nós estamos, por enquanto, tratando do produto, da especificação, do que a bula contém, da propaganda do Presidente da República e sua família, da elevação das vendas em função disso. Depois, a indústria elevou a produção - tem mais isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas isso foi em função da demanda que ele explicou, porque os médicos receitavam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, aí eu fiz... Por que continuou vendendo para tratamento da covid depois de demonstrada a ineficácia do produto? É uma pergunta pontual, concreta.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque os médicos recomendavam. O senhor não está querendo acreditar que houve a manifestação de milhares de médicos recomendando o uso da ivermectina no tratamento inicial, para diminuir a carga viral.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - As instituições científicas, todas elas condenando.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, só estou tentando ajudar na explicação. Não se pode cobrar da empresa...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Senador Renan... Senador Renan...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Fernando, Senador Fabiano, Senador Humberto, vamos tentar deixar o curso da inquirição...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... porque me parece que isso inclusive está no curso da inquirição do Sr. Relator.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Está perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se V. Exas. assim me permitem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Izabelle, reproduza o vídeo dois.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Algum representante da Vitamedic promoveu reuniões com pessoas do Ministério da Saúde ou de outros órgãos do Governo Federal durante a pandemia?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em nenhuma circunstância?
O SR. JAILTON BATISTA - Em nenhuma circunstância nós estivemos com algum representante do Ministério da Saúde ou do Governo Federal para tratar esse assunto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhum representante esteve presente em nenhuma reunião?
O SR. JAILTON BATISTA - Com o Ministério da Saúde, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou com outros órgãos do Governo?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Com a Casa Civil?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com outros órgãos do Governo, com a Casa Civil, com o gabinete paralelo? São perguntas importantes que gostaríamos de lhe fazer.
O SR. JAILTON BATISTA - A Vitamedic não teve nenhum encontro com gabinete paralelo ou com qualquer autoridade do Ministério da Saúde para tratar dessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qualquer autoridade do Governo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do Governo, qualquer outro órgão?
O SR. JAILTON BATISTA - Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Vitamedic patrocinou ou custeou propaganda sobre o suposto tratamento precoce contra a covid?
O SR. JAILTON BATISTA - A Vitamedic foi solicitada a dar apoio e suporte à chamada associação Médicos pela Vida no patrocínio de um documento técnico, médico, e ela o fez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aí, Senador Fernando, a resposta: a Vitamedic patrocinou propaganda dos Médicos pela Vida.
Em que circunstâncias esse patrocínio se efetivou?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, foi apenas a publicação nos jornais de um manifesto da associação, em que a empresa assumiu o custo da veiculação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Quem requereu o patrocínio?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - A associação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A associação...
O SR. JAILTON BATISTA - Associação Médicos pela Vida.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A associação requereu patrocínio...?
O SR. JAILTON BATISTA - Foi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pediu o patrocínio à Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Sim, e a Vitamedic o fez.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe-me, Sr. Relator, mas o senhor considera isso ético? A empresa ia lucrar com isso, a empresa não tinha nenhum estudo patrocinado sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da covid. E...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ético do ponto de vista dos médicos e do ponto de vista da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Da empresa.
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, antes mesmo da publicação desse manifesto, que aconteceu em 16 de fevereiro, a empresa já tinha registrado uma forte... Atendimento da forte demanda do mercado, independente da opinião dos médicos, independente da publicação desse manifesto.
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Sr. Jailton, mas o senhor está informando aí que isso era a partir da demanda de mercado.
O SR. JAILTON BATISTA - É.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gente está falando da vida e da saúde das pessoas. Tem algum estudo que mostrasse a eficácia para o enfrentamento da covid?
O SR. JAILTON BATISTA - Oficialmente, ao redor do mundo, tem uma quantidade - eu tenho aqui - muito grande de documentos. E tem uma associação médica que reúne uma quantidade muito grande...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vou ser mais objetivo. Me permita.
O SR. JAILTON BATISTA - ... de profissionais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou ser mais objetivo.
O SR. JAILTON BATISTA - E nós não... Desculpa, Senador. Nós não entramos no conteúdo, no mérito do conteúdo da informação médica.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas eu vou ser mais objetivo. Vocês patrocinaram um manifesto a favor da utilização de um medicamento, gastaram dinheiro com isso para aumentar os lucros; e não gastaram dinheiro investindo na pesquisa científica sobre a eficácia de medicamentos.
O SR. JAILTON BATISTA - Esclareço que o manifesto não foi para a ivermectina. O manifesto não tem nenhum caráter...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sr. Presidente, isso em Direito Penal chama-se estelionato: "Art. 171 - Obter, [...], vantagem [...] [indevida], [...] induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa [...]". Me perdoe. Isso fere a ética e fere o dispositivo do art. 171, porque está sendo violada a vida humana. Me perdoe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o custo foi pago em vidas. Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para completar, Sr. Relator, antes de devolver a Presidência para o seu titular, eu fui advertido aqui de que os efeitos colaterais do uso contínuo da ivermectina são muito graves, os efeitos colaterais estabelecidos na bula são relacionados ao uso estabelecidos para fins definidos. No protocolo do tratamento precoce, assim como foi recomendado, é gravíssimo, pois algumas pessoas tomavam doses altas contínuas, que levavam à toxicidade do fígado. Eu acho que... Essa informação é prestada por cientistas.
O uso, como estava sendo preceituado no tal do kit covid e patrocinado pela própria empresa que estava lucrando, é gravíssimo.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Mais grave do que isso, Randolfe, é passar para a população que ela está imune usando essa medicação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Era exatamente esse o sentido da propaganda.
Qual é a relação entre a Vitamedic e a associação Médicos pela Vida? - entidade que defende insistentemente, como já falei aqui, a adoção do chamado tratamento precoce contra a covid.
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, esclareço, antes de tudo, que o manifesto não é exclusivo da Vitamedic, da ivermectina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é o...
O SR. JAILTON BATISTA - Não é favor da ivermectina, é um estudo que trata de uma série de produtos lá, e não tem... Nós não nos beneficiamos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas é exclusivo da ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Não. Não é exclusivo da ivermectina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, por favor!
O SR. JAILTON BATISTA - Não é exclusivo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor!
O SR. JAILTON BATISTA - O.k.?
Quanto à outra questão do Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você tem aí o manifesto?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu tenho aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos colocar o manifesto aqui, por favor.
Vamos colocar o manifesto para ver se aclara um pouco essa questão, porque... Para vocês verem a... Eu não tenho nem adjetivo para isso. Eu me perdi aqui no adjetivo que eu posso chamar isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Oito jornais...
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, mas eu queria só... Não precisa nem colocar o veículo, mas eu queria o manifesto em si, para que se botasse aqui e a gente pudesse ler o manifesto, para que as pessoas que não tiveram oportunidade de ver esse manifesto possam ver muito bem como um laboratório, mancomunado com alguns profissionais, se protege a partir do momento... "Não, isso aí quem está prescrevendo é o médico; o laboratório só está produzindo." Mas a responsabilidade é mútua, é mútua. Envenenar as pessoas... Não é só quem envenena, não, porque, se o veneno for proibido de ser vendido, você não pode vender, correto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, diante da materialidade, é inevitável que nós tenhamos, como consequência para a Vitamedic e para outras indústrias, a cobrança pelas mortes. Alguém, de uma forma ou de outra, vai ter que pagar esses custos. Como ela não pode dimensionar qual foi - já foi perguntado isso aqui - o impacto e a evolução da venda e da produção do remédio em função da propaganda do Presidente e da sua família, vai sobrar para a indústria o pagamento dessas óbvias indenizações. Esta terá que ser uma consequência da Comissão Parlamentar de Inquérito e, talvez por isso, nós tenhamos que ouvir, na sequência, Presidente, o proprietário da empresa, o Sr. José Alves. Isso é fundamental, fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Uma informação: quem inventou a ivermectina, qual o laboratório? Porque o senhor produz genérico...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quem é o dono da patente inicial?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - No começo era a Merck que tinha a patente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Merck. E qual é a posição da Merck em relação à ivermectina para o combate à covid?
O SR. JAILTON BATISTA - A Merck deixou de produzir esse produto...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, eu estou lhe perguntando qual é a posição da Merck, de quem inventou o produto...
O SR. JAILTON BATISTA - É, foi a Merck...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... não é de quem copia. O senhor... O laboratório que o senhor está representando copiou. É de quem inventou, de quem fez a fórmula para a ivermectina. Qual é a posição de quem inventou? Vamos falar com o inventor, não vamos falar com o subsidiário.
O SR. JAILTON BATISTA - Temos duas informações. Quem inventou a fórmula foi um cientista japonês, que tem uma posição muito positiva em relação ao produto. E, depois, ela foi...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente. Depois ela foi patenteada pela Merck e desenvolvida pela Merck, que, após 20 anos, perdeu a patente e se desinteressou do produto, o que é uma prática normal quando se perde a patente, porque o preço baixa via genérico. E a posição da Merck... É a Merck que se manifesta, não é? E ela, num documento publicado, ela disse que o produto não tinha indicação como antiviral.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros...
O SR. JAILTON BATISTA - Mas também não tinha um estudo, a Merck,...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Merck diz o seguinte... O senhor está dizendo aí que a Merck produzia, que foi o primeiro... Disse que não tinha eficácia para a covid. Mesmo assim - mesmo assim-, vocês vendiam e não recomendavam, dizendo: "Olha, esse medicamento serve para isso, isso e isso, mas não salva vidas no caso da covid". Não, vocês se omitiram, mas patrocinaram, e, agora, um manifesto pela vida... E, aí, sabe quantos amazonenses morreram por causa disso? O senhor tem noção de quantos amazonenses, no meu Estado, no Amazonas, morreram por causa desse tratamento precoce?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, eu não tenho essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o senhor não tem, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas terá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas as vidas dos amazonenses se perderam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas terá, essa é uma obrigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito!
O SR. JAILTON BATISTA - É, porque...
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não tem noção, não é, doutor? O senhor não tem noção, não é? Mas pergunta para os que perderam a vida, para os amazonenses que perderam a vida, com esse tratamento precoce... E ainda tem sujeitos que querem defender isso. Faltou oxigênio no meu Estado. O que levaram para a gente não foi oxigênio. Levaram sabe o quê? Ivermectina.
E vocês têm responsabilidade sobre isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E fizeram um experimento com humanos nesse tratamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O amazonense foi usado como cobaia, e lá há omissão de muitos, que não vão ficar impunes, nem quem levou para lá ficará impune. Primeiro, como disse o Senador Renan, não ficarão impunes pela Justiça brasileira; depois a justiça divina também se encarregará dessas pessoas.
Mas aí, Senador Fernando Bezerra, eu ouvi, há pouco, o senhor dizer "Não, os médicos...". Foi isso que aconteceu com o meu povo, com o Amazonas, com pessoas que eu conheço, que, em vez de a gente dar oxigênio, de darem oxigênio para eles, deram ivermectina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Cloroquina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cloroquina. E de uma forma até engraçada, né: "Kkkkk", serve para não sei o quê, "pá-pá-pá"...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem alguma restrição na bula da ivermectina contra a utilização por homossexual, bicha, como falou o Presidente da República?
O SR. JAILTON BATISTA - Absolutamente não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E como é que ele fala uma irresponsabilidade dessa? - recomenda para todo mundo, e não recomenda para utilização por homossexual, desdenha disso, diz que mata. Do ponto de vista da produção, da indústria, o senhor acha isso correto?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, não me cabe fazer esse tipo de inferência sobre opinião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não cabe? Um produto que a sua indústria...
O SR. JAILTON BATISTA - O meu produto não tem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... coloca no mercado, ganha milhões e milhões com ele...
O SR. JAILTON BATISTA - O meu produto não tem relação com gênero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que afeta vidas humanas? O senhor tem a dimensão da responsabilidade que a Vitamedic vai assumir em função de vidas que foram levadas com essa irresponsabilidade da sua prescrição?
O SR. JAILTON BATISTA - Mas o ato da prescrição médica não é de nossa responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minuto...
Alguém...
À sociedade brasileira, aos colegas médicos, aos órgãos de imprensa, aos Conselhos Regionais de Medicina e ao Conselho Federal de Medicina [Olha o manifesto bancado por essa empresa, por esse laboratório, bancado por vocês].
Somos um grupo de médicos que que têm se dedicado a levar aos pacientes o melhor da prática profissional neste momento tão delicado do enfrentamento da pandemia causada pelo vírus [...]
Pela análise das melhores evidências disponíveis na ciência, pelo Código da Ética médica, pelos princípios da [biotécnica] [...].
O SR. JAILTON BATISTA - Bioética.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bioética.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) -
[...] bioética e pelo posicionamento do Conselho Federal de Medicina.
Para tal, nos pautamos em estudos científicos [...].
Quais foram esses estudos científicos? Como é que vocês... Não, como é que você paga uma nota dessa? Qual é o estudo científico feito por vocês?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele já respondeu, disse que não fez estudos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é que você paga uma nota dessa? Eu quero saber cadê o estudo científico.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, V. Exa. pode baixar um pouquinho o manifesto? Acho que tem uma parte mais interessante aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não dá para ler direito porque...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, embaixo, embaixo, embaixo, ali na parte que está destacada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Lê aí para mim, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Lê aí, Randolfe.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente!
Com o propósito de compartilhar informações, experiências, atualizações e resultados positivos mais recentes referentes ao Tratamento Precoce da COVID-19, na primeira semana de março, o "Médicos Pela Vida" realizará uma Jornada Médica com a programação trabalhada por médicos muito exitosos. INSCRIÇÕES: [...].
Claramente, aqui, faz a campanha do tratamento precoce, e, nesse kit, consta a ivermectina.
Os senhores patrocinaram um manifesto...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para que fosse vendido o remédio que é comercializado pelos senhores, sem que sequer mesmo a empresa tivesse patrocinado um estudo científico sobre isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é criminoso!
Qual é a relação entre a Vitamedic e o centro universitário Unialfa, Centro Universitário Alves Faria?
O SR. JAILTON BATISTA - É uma empresa que pertence ao mesmo grupo controlador da Vitamedic.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma empresa que...
O SR. JAILTON BATISTA - É uma instituição que pertence ao mesmo grupo que controla a Vitamedic.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São empresas do mesmo grupo com os mesmos sócios ou com sócios diferentes?
O SR. JAILTON BATISTA - São os mesmos sócios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São os mesmos sócios, quer dizer, a Vitamedic e a Unialfa fazem parte do Grupo José Alves.
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a Unialfa promoveu evento virtual em defesa do tratamento precoce e que foi a Unialfa que desenvolveu o cadastro eletrônico de médicos iMed, utilizado pela associação Médicos pela Vida?
O SR. JAILTON BATISTA - A Unialfa deu apoio à associação para a restruturação do site do Médicos pela Vida, no intento de melhorar o site, porque ele estava com dificuldade de acesso. E o apoio foi neste sentido, o de dar suporte. Como a universidade tem um centro de tecnologia e pesquisa que dá suporte a várias instituições que precisam de apoio nessa área, ela também atendeu e ajudou na restruturação do site do Médicos pela Vida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso também é algo criminoso, porque a Unialfa desenvolveu o cadastro eletrônico de médicos iMed, utilizado pela associação de Médicos pela Vida, e promoveu lives com o título "Tratamento precoce de Covid como forma de acabar com a quarentena", disponível ainda hoje no YouTube. O site da Médicos pela Vida direciona para a plataforma iMed, para que os interessados possam assinar manifestos, participar das jornadas e acessar a biblioteca de arquivos. O site é https://www.medicospelavidacovid19.com.br/imed.
Eu peço para reproduzir o vídeo seguinte.
Nós estamos, Presidente Omar, diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ... Senador Renan.
Vocês patrocinaram... Quem pediu o patrocínio para a Vitamedic para essa nota? Quem foi que pediu?
R
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - A associação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque a associação não saía de dentro do Gabinete do Presidente. O Presidente não... Alguém do Palácio do Planalto não ligou: "Olha, tem aqui uns médicos que são gente boa, tal, e eles têm aqui uma fórmula mágica para salvar. Isso é bom para a empresa", não houve isso, não?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, senhor. Não distribuiu nenhum...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, não precisa. O interesse da empresa patrocina aqueles que prescrevem. Então, uma mão lava a outra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, era interesse mútuo.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mútuo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Vitamedic tinha interesse em manifesto, em propagandear, em aplicativo...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Como cultura dos laboratórios, eles mandam representantes aos consultórios para poder vender e apresentar medicamentos novos, etc. Neste caso, eles se utilizaram de uma associação criada para estimular a comercialização, a prescrição em massa diante de uma catástrofe sanitária e de uma emergência sanitária, o que torna a situação ainda mais gravosa e criminosa, por se tratar de um medicamento que deixava as pessoas imobilizadas diante da não adesão das medidas não farmacológicas. Portanto, isso é um crime sanitário sem precedentes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, e a irresponsabilidade maior...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Do Presidente da República, que estimula.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, desse...
Srs. Senadores, esse manifesto, Senador Renan, é do dia 16 de fevereiro e ele também foi publicado no dia 23 e 24 de fevereiro de 2021, depois do caos que tinha acontecido em Manaus. Eles já sabiam, por experiência na cidade de Manaus, que isso não funcionava. Mesmo assim, mesmo assim, os médicos - os médicos que eu digo, esse pessoal aqui - assinam o manifesto depois do caos de Manaus, que foi conhecido não foi pelos brasileiros, não, foi pelo mundo. Esse manifesto é após a morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório em perceber que era um engodo, que era uma mentira, que eram fake news, não. Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI. Não foi antes. Não foi falta de conhecimento, Senador Renan. Não era falta de conhecimento. O TrateCov já tinha sido tentando na cidade de Manaus em janeiro - em janeiro. E esse documento é um mês depois, mais de um mês depois; depois, Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo Girão, que milhares de amazonenses perderam a vida, inclusive o meu irmão. Mas isso não sensibilizou; era o lucro que eles queriam. E utilizando da boa-fé da população brasileira. Todo mundo fazendo propaganda: eram sites, o Presidente, médicos e o laboratório, que tinha um faturamento de R$200 milhões, vai para R$534 milhões à custa de vida de brasileiros, rapaz - à custa de vida de brasileiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Enquanto o Presidente recusava a comprar as vacinas, que é o agravante dessa circunstância toda.
R
O senhor - eu queria perguntar novamente - tem consciência de que esse enorme preço pago em vidas será cobrado da Vitamedic, em função desse conluio com manifesto, com publicidade com plataforma...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Todos os amazonenses que morreram vão pedir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com essa associação Médicos pela Vida? O senhor tem consciência disso?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, o manifesto não se trata...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - ... contra o Governo, contra quem prescreveu isso e contra os laboratórios que venderam isso.
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não somos o único fabricante de ivermectina nem dos produtos que entram no tratamento precoce.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é que disputa com a Vitamedic esse mercado na venda de ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Tem mais três laboratórios que produzem esse produto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais são os laboratórios, por favor?
O SR. JAILTON BATISTA - Tem o EMS Legrand que produz o produto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - EMS...
O SR. JAILTON BATISTA - Legrand.
A Neo Química e a Abbott produzem esse produto.
Depois o manifesto, o conteúdo dele não é exclusivo de ivermectina. Ele fala de corticoides e produtos para melhorar a imunidade, produtos anticoagulantes, tem uma série itens aí. Ele não é um manifesto em favor da ivermectina, eu queria deixar claro isto, que ele é um documento, inclusive, cujo conteúdo é de inteira responsabilidade dos próprios médicos e não da nossa empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi o gasto com esse patrocínio de médicos para que recomendassem e defendessem o uso da ivermectina contra covid-19?
O SR. JAILTON BATISTA - Foi em torno de R$700 mil, cujos dados já repassei. Nós já passamos a esta Comissão no requerimento...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Nós só recebemos aqui três informações dos jornais. Essas três davam R$300 mil, três jornais nacionais.
O senhor está informando que os outros cinco...
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Eu tenho a documentação aqui.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... representaram...
O SR. JAILTON BATISTA - Eu tenho o documento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu gostaria.
O SR. JAILTON BATISTA - Pode repassar aqui ao Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, foram R$800 mil gastos?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, mais precisamente R$717 mil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem é o médico oftalmologista Antônio Jordão, que assinou o termo de responsabilidade para que os anúncios sobre o tratamento precoce, pagos pela Vitamedic, pudessem ser veiculados em jornais de grande circulação?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Ele é um dos líderes da associação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é um dos líderes da associação Médicos pela Vida?
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Vitamedic fez algum tipo de lobby junto ao Governo Federal pelo apoio público ao uso da ivermectina?
Pediu em alguma oportunidade para o Presidente da República fazer propaganda?
O SR. JAILTON BATISTA - Absolutamente não.
Nós não tivemos nenhum contato com o Senhor Presidente da República nem com nenhum ente do Ministério da Saúde para fazer esse tipo de apelo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E qual é, portanto, a relação da Vitamedic com a Secretária Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, que defende publicamente o chamado tratamento precoce?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu sou o CEO da companhia e nunca estive com a Dra. Mayra, nem nenhum dos nossos diretores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor, tudo bem, está respondida especificamente, pontualmente, mas qual é a relação da Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem nenhuma relação?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Vitamedic patrocinou movimentos ou propagandas em favor do Presidente da República ou do Governo Federal?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, nós, como indústria, a nossa conduta... Temos uma conduta muito... Não podemos nos envolver nesse nível de ação política.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não patrocinou?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma vez custeou o impulsionamento de notícias em redes sociais?
O SR. JAILTON BATISTA - Acerca do?
Não. Nós temos e usamos as redes sociais para promover os nossos produtos, para falar das nossas ações de mercado. Isso, sim, a gente utiliza.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Utiliza a rede social com que propósito?
O SR. JAILTON BATISTA - Para promover os nossos produtos, para algumas ações comerciais e para falar dos produtos que a gente pode, por exemplo, propagar, porque eles estão fora do alcance da legislação, porque são produtos livres, de venda livre. A gente divulga nossos produtos nas redes sociais.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Só um minuto. O senhor tomou ivermectina ou alguém da sua família?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Sim.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Pra tratamento da covid?
O SR. JAILTON BATISTA - Sim. Tomei.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu tomei também.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Meu Deus.
Sr. Presidente...
O SR. JAILTON BATISTA - Por recomendação médica.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Aliás, vários médicos recomendaram.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Então, eu queria o seguinte: em que pesem as tentativas do depoente de informar que apenas atendeu a demanda do mercado, essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no País. Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie recursos suficientes pra garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação. Eu acho que essa é uma medida cautelar que a CPI deve tomar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Um absurdo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço que a Comissão Parlamentar de Inquérito, por favor, implemente a sugestão feita pelo Senador Fabiano Contarato.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Seria bom registrar...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Fabiano, a CPI fará o encaminhamento que V. Exa. acaba de solicitar, atendendo o seu requerimento.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Seria bom registrar, Sra. Presidente, que o México, através das autoridades sanitárias, recomendou expressamente o uso da ivermectina. Então, essa tentativa de criminalizar o uso da ivermectina vai encontrar muita dificuldade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Por que a Anvisa determinou o recolhimento de lotes de medicamentos produzidos pela Vitamedic, incluindo a ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, nós passamos por um processo de inspeção. E, ao contrário de imaginar que a pandemia nos beneficiou, também nos prejudicou, porque nós temos, desde 2018, um plano de investimento muito intenso e forte, e isso atrasou um pouco a instalação de equipamentos que nós importamos da Alemanha, da Itália e de outros países para... Isso é um processo que vem desde 2018. E, ao fazer a implementação dessas tecnologias, a gente tinha que homologar a colocação dessas máquinas na área. Em função da inspeção, a Anvisa determinou o recolhimento, mas isso foi feito de acordo com as normas e a lei. Nós passamos pela inspeção, recebemos nossa certificação de boas práticas de fabricação e estamos regularmente operando a nossa empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta: por que a Anvisa determinou o recolhimento de lotes de medicamentos produzidos pela Vitamedic, em inspeção, inclusive da ivermectina? Qual foi a resposta exatamente?
O SR. JAILTON BATISTA - Em função de que a gente estava fazendo um processo que é chamado tech transfer dentro da indústria, esses produtos precisavam estar homologados na nova área que nós estamos construindo. O processo é um pouco demorado, e a gente não poderia produzir ainda nesse local. A Anvisa determinou que a gente suspendesse e recolheu... Nós fizemos isso de acordo com as normas, de acordo com as regras estabelecidas pela própria Anvisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Portanto, quais foram as normas sanitárias descumpridas pela Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Dentro desse processo de que eu estava falando de transferência de tecnologia, é um processo muito complexo de explicar, mas só resumindo, quando você tem que colocar uma máquina, mesmo sendo uma área nova e qualificada, ou uma tecnologia substitui essa máquina velha por uma máquina nova, você precisa passar, esperar que esse processo seja homologado pela Anvisa. E, naquele momento, a gente estava... Por atraso nessa instalação, porque alemães e italianos não estavam vindo para o Brasil, a gente estava operando ainda com essas máquinas numa área que precisava ser homologada. A Anvisa, numa inspeção, constatou que não poderia e por isso ela pediu que aqueles lotes produzidos naquela área a gente deveria recolher. Isso foi feito. Depois passamos por uma inspeção e já recebemos nossa certificação de boas práticas de fabricação.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Vitamedic com empresários que apoiam o tratamento precoce, como Carlos Wizard?
O SR. JAILTON BATISTA - Nenhuma. Nós nunca tivemos contato com o Sr. Carlos Wizard, a empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De acordo com dados bancários e fiscais aos quais esta Comissão Parlamentar de Inquérito teve acesso, é possível visualizar relacionamentos indiretos da Vitamedic com a empresa Precisa. O vínculo é o seguinte: a empresa Nutriex enviou, em 07/04, o valor 250 mil para a Vitamedic, que tem entre seus sócios Thatiana Zaiden Rezende, que também é sócia da Nutriex, a qual transferiu, entre 17/02/21 e 26/02/21, 25 milhões para a Precisa Medicamentos. Outra empresa do mesmo grupo da Nutriex, a Equilibrium, cujo sócio é o marido da Thatiana, Leonardo Rezende, transferiu, no dia 13/01/2021, 5,206 milhões para a Precisa. Qual a relação da Vitamedic com a empresa Precisa Medicamentos?
O SR. JAILTON BATISTA - Absolutamente nenhuma, Senador. A única relação com a Nutriex é que nós vendemos - não sei precisar exatamente a data - a ela, vendemos uma máquina, um equipamento usado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vendeu uma máquina para...
O SR. JAILTON BATISTA - Vendemos um equipamento usado para essa empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para a Precisa?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, para a Nutriex. Com a Precisa não temos nenhum contato. E aí não entendemos qual a relação que pode ter, nós nem sabíamos da existência de Precisa, não temos nenhum negócio com essa empresa. E essa relação com a Nutriex... Também é uma empresa que não nos pertence, pertence a um empresário lá de Goiás. E ele nos comprou, no ano passado, se não me engano, um equipamento usado. Só isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou satisfeito, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Sr. Relator.
Nós vamos agora à lista de inscritos. Eu vou passar aqui a palavra ao Senador Otto e pedir ao Senador Randolfe Rodrigues que conduza os trabalhos, porque eu serei a próxima inscrita, logo após o Senador Otto, que fará as perguntas pelo sistema remoto.
Senador Otto Alencar, pelo tempo de até 15 minutos.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Quero agradecer à Senadora Eliziane Gama e a todos os Senadores e Senadoras.
E começo a perguntar ao Sr. Jailton Batista a respeito da origem da empresa Vitamedic. Ela começou Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Não, era a antiga empresa... Chamava antigamente Vitapan.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Vitapan?
O SR. JAILTON BATISTA - Vitapan. Quando o grupo assumiu, trocou de nome.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Dessa empresa Vitapan, quem era o proprietário dela, quando era Vitapan?
O SR. JAILTON BATISTA - O nome da acionista chamava Andréa Aprígio.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, o nome do proprietário.
O SR. JAILTON BATISTA - Andréa Aprígio que era a acionista da empresa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E o Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, Carlos Cachoeira, era proprietário também?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, a informação...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - E tem ainda relação com a Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, absolutamente nenhuma.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tem, sim.
O SR. JAILTON BATISTA - Nenhuma.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Tem, sim, tem. Ele ainda é... Nós temos aqui evidências de que a Vitapan era de propriedade do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos.
O SR. JAILTON BATISTA - A Sra. Andréa, a informação que temos, é ex-esposa desse Sr. Carlos Cachoeira.
R
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é, então a Vitapan inicialmente foi realmente uma empresa do Sr. Carlos Augusto de Almeida Ramos, Carlos Cachoeira, que esteve envolvido na CPMI aqui na época, em 2012, com problemas gravíssimos. Depois foi vendida ao Sr. José Alves, que hoje é o proprietário de um conglomerado de empresas que incluiu a Unialfa, Colégio Alfa, negócios imobiliários, Vitamedic e outras tantas empresas. Portanto, a origem já é uma origem que deixa muito a desejar.
Mas eu quero começar falando, e ouvi com atenção as coisas que foram colocadas pelo Senador Renan Calheiros, e uma coisa que se precisa esclarecer do ponto de vista científico e médico é o que se fala de tratamento precoce ou preventivo, e, nesse ponto, nenhuma medicação - ou ivermectina, ou hidroxicloroquina, ou doxiciclina, ou nenhuma vitamina - previne a entrada do vírus na mucosa da boca ou do nariz. Portanto, a utilização de medicamentos para prevenir a doença é completamente anticientífica, médica, não tem nenhuma sustentação. Naturalmente que muitos médicos, até hoje, quando o paciente está infectado pelo vírus, ainda receitam a ivermectina ou outros medicamentos. Então, o grande problema, o grande crime cometido do ponto de vista sanitário e médico foi o que eu ouvi aí do Presidente da República, dizendo que a medicação previne a contaminação de um paciente. Eu, por exemplo, tomei duas vacinas, estava imunizado, e tive a infecção vacinado, e já com imunidade constatada.
O grande crime cometido nesse caso foi a empresa estimular o tratamento precoce ou preventivo, ou seja, se você toma essa medicação, você não vai contrair a doença. Portanto, esse estímulo de usar medicação e também fazer e dar publicidade a isso através de notas em jornais... Por exemplo, a sua empresa, a empresa do senhor colocou outdoors pela Bahia aqui estimulando o tratamento precoce, e até na cidade onde o senhor foi secretário, em Feira de Santana, eu sou aqui da Bahia, passava e via lá outdoors, notícias em jornais, tudo para estimular a venda da ivermectina. Esse é que é o grande crime que aconteceu. Por exemplo, o senhor falou aí que a medicação é vendida por outros laboratórios. A ivermectina da Vitamedic é uma medicação que é vendida como medicamento genérico, não é isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Genérico. Por exemplo, a Abbott não é o genérico, é revectina. O senhor vendeu, eu acho, seiscentos e tantos milhões de ivermectina em 2020, e no ano de 2019 não passou de 40 milhões. Pois bem, a Abbott, que tem medicamento de marca, vendeu 2% disso. Então, o que aconteceu? Aconteceu uma promoção da medicação por meios de comunicação para promover uma medicação que não evita você contrair a doença. Quando o paciente está acometido da doença, até hoje não se tem ideia se funciona ou não funciona, para ser honesto com meus princípios de formação acadêmica e médica. Tem médico que receita, mas não tem ainda um laboratório, nenhum estudo científico que possa identificar uma cura por esse método de tratamento.
R
Mas eu pergunto a V. Sa., Sr. Jailton Batista: essa empresa pagou alguma bonificação a algum médico, para que ele pudesse estimular isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, obrigado pelas suas colocações.
Primeiro, esclareço que nenhum outdoor foi patrocinado pela empresa defendendo o tratamento precoce, inclusive na Bahia, que é minha terra. Deve ter sido iniciativa de algum médico, de alguma instituição. Não fomos nós que patrocinamos.
Segundo, o aumento do consumo de... A indústria farmacêutica, em geral, foi muito impactada, não só ivermectina, mas muitos produtos, com crescimento bastante forte no consumo de medicamentos em todas as fases, inclusive dentro dos hospitais. Vou dar um exemplo aqui. Por exemplo, midazolam, que é um anestésico, cresceu 171% em 2020, o crescimento do consumo. O rocurônio cresceu quatrocentos...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Esse medicamento é para paciente internado...
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Esse ambiente... Eu estou falando em ambiente... O senhor está falando em ambiente hospitalar.
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nós estamos tratando de medicamento comprado na farmácia, em ambiente ambulatorial. Aí é uma comparação que não deve ser formulada, na minha opinião.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, estou só lembrando que a indústria toda foi impactada com...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é, mas é por medicamentos de uso hospitalar. A ivermectina se compra até... se comprou sem receita, a hidroxicloroquina, a doxiciclina, as vitaminas todas usadas, azitromicina também, que é um antibiótico para tratamento de infecções bacterianas do trato superior respiratório. Então, todos esses medicamentos não têm nenhuma condição de evitar que o paciente venha a contrair a doença, e esse foi o grande crime não só do Presidente da República, estimulando, mas também da empresa do senhor, estimulando que se usasse isso como medicação preventiva.
Mas o que eu perguntei ao senhor é se o seu laboratório pagou bonificação a médicos para estimularem o uso da ivermectina.
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, nunca o fizemos. Nós não temos... Nós não fazemos propaganda médica. Nossos produtos são genéricos...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu perguntei se o senhor se pagou alguma bonificação.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não houve nenhuma bonificação. Não houve nenhuma bonificação.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Olha, eu acho que o senhor está errado, está enganado. Eu tenho aqui pagamento do seu laboratório, da Vitamedic, que pagou ao Dr. Flávio Adsuara Cadegiani, médico indicado no Requerimento nº 150, de 2021, R$10 mil. Pagamento feito pela Vitamedic. Não só a ele; a outras pessoas também foram feitos pagamentos. Vou citar dois que estão aqui também: Helen Araújo de Meneses Ramos; o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus. Ou seja: isso aqui é só o começo, fora tantas diárias que foram pagas a pessoas para promoverem palestras, essa medicação para uso preventivo, ou seja, precoce, para que, tomando a medicação, como disse de forma errada, equivocada, o Presidente da República, o paciente não viesse a contrair essa virose.
R
Não existe nenhuma virose cuja contaminação possa ser evitada por medicamento preventivo. São vinte e tantas viroses que nós temos aqui no Brasil, todas elas só evitadas ou redutíveis por vacinação, inclusive, as viroses da infância, o sarampo, a varíola, a paralisia infantil, H1N1, a hepatite. Todas essas doenças causadas por vírus, Sr. Jailton, elas são evitadas pela vacina.
Então, essa história é malcontada, irresponsável, criminosa ao dizer que, usando qualquer medicamento, seja antibiótico, seja ivermectina, hidroxicloroquina, não evita contrair a doença. Eu estava vacinado duas vezes e fui reinfectado, porque nem a vacina dá 100% de tranquilidade ou imunidade às pessoas. Portanto, essa propaganda que se disseminou pelo Brasil levou ao enriquecimento ilícito da sua empresa pela propaganda enganosa.
Por exemplo, o senhor disse aí de forma errada, não sabia nem dizer o que foi faturado com sua empresa. Eu vou lhe dizer: ivermectina de dois comprimidos e de quatro comprimidos, no ano de 2018, 5,060 milhões; depois, 5,231 milhões, em 2018; em 2019, de dois comprimidos, 6,806 milhões, e, de quatro comprimidos, em 2019, 7,577 milhões. Sabe pra quanto subiu em 2020? De quatro comprimidos, 415 milhões; e, de dois comprimidos, R$44 milhões foram faturados. Portanto... E medicamento ivermectina com 500 comprimidos, 10,419 milhões, ou seja, houve um faturamento muito grande. Inclusive, nessa questão dos medicamentos genéricos, até porque...
Eu quero até chamar atenção dos Senadores e Senadoras, que eu tenho um projeto aí que vai ser relatado pelo Senador Nelsinho Trad que se chama pós-registro, que é superimportante, que hoje a Anvisa não faz a busca do medicamento no pós-registro pra saber se contém a medicação que está estipulada na bula. Muitos medicamentos de marca e até genéricos e outros não estão trazendo a quantidade real do medicamento que tem na bula. Eu estou apresentando esse projeto pra que a Anvisa comece chegar à farmácia, pegar a ivermectina, hidroxicloroquina, antibiótico, azitromicina e levar pra fazer o exame, até porque, no caso dos antibióticos, isso é muito grave, que dá resistência quando você toma uma dose aquém daquilo que está preestabelecido na bula.
Quanto aos efeitos colaterais da ivermectina, realmente, ela sendo tomada como está na bula, de acordo com o que está prescrito, não tem nenhum problema. Aí, o médico vai receitar e vai dizer quanto o paciente vai tomar, a depender do seu peso corporal. Mas o que aconteceu com a ivermectina? É que ela sendo indicada por pessoas leigas, muitas vezes, sem formação médica... E quantos charlatões surgiram pelo Brasil afora que não tinham a formação médica e começaram a receitar? Se se toma em altas doses, em superdose, em overdoses, o que é que acontece? Ela pode ser neurotóxica, causar convulsões cerebrais e pode ser também hepatotóxica em doses altas.
R
Portanto, a prescrição médica era fundamental, mas, quando um Presidente da República vai e dá uma receita e manda tomar ou um leigo manda tomar e não estabelece o critério para tomar a medicação, o que acontece é a superdose, e o paciente vai pagar com os efeitos colaterais. Portanto, a sua empresa estimulou o uso da medicação, pagando por fora agentes da área de saúde - como eu citei aqui e posso comprovar; posso mandar pro senhor - que receberam recursos. Esse é um dos principais estimuladores do uso dessa medicação.
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, só pra esclarecer: nós não fizemos realmente bonificação pra nenhum médico. Ocorreu nesse caso, falando do Flávio, que não foi como médico, mas como um pesquisador que ele é, da Organização Mundial de Saúde.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pesquisador? Pagou como pesquisador? Que pesquisa ele fez sobre ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Deixe-me concluir.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual foi a pesquisa?
O SR. JAILTON BATISTA - Deixe-me concluir.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Qual foi a fase que ele fez? Ele fez a pesquisa in vitro, com camundongo, fez a fase clínica? Como foi que ele fez a pesquisa? Por R$10 mil se fazer uma pesquisa para saber os efeitos da ivermectina, Sr. Jailton?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, deixe-me concluir.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Aí, sinceramente, o senhor não está falando a verdade.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Está faltando com a verdade.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, deixe-me concluir, Senador. Eu vou concluir o raciocínio. Eu queria dizer que ele é... Eu estou dizendo que eu... Nós não o contratamos pra fazer pesquisa, nós pedimos a ele que fizesse um levantamento para uma metanálise de documentos pra gente, e isso não foi adiante. Queríamos entender... Como ele era um pesquisador - ele era um pesquisador inclusive ligado à Organização Mundial de Saúde -, nós pedimos que ele nos desse dados e informações sobre o produto. E isso não foi adiante, tanto que uma pesquisa pra estudo clínico custa...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sinceramente...
O SR. JAILTON BATISTA - ...quase R$10 milhões. Com R$10 mil...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sinceramente, a resposta de V. Exa. é muito frágil, não é verdadeira. Não é verdadeira.
Eu tenho aqui também quem recebeu R$9.418 da sua empresa: Rute Alves Pereira e Costa, que possui vínculo societário com Quarter Soluções Científicas. Também da mesma maneira. E assim foram vários agentes da área de saúde que receberam estímulo, pagamento para divulgar o uso da medicação como tratamento preventivo ou precoce.
Ou seja, todas as perguntas formuladas pelo Senador Renan Calheiros ou que eu formulei agora... Tenho que, sinceramente, dizer a esta Comissão, da qual participo agora no sistema remoto, que não há como não se fazer o requerimento de convocação do senhor proprietário, o Sr. José Alves, inclusive pelo conglomerado de empresas que participaram na divulgação do tratamento precoce, do kit covid.
Quando fazem a divulgação, entram todos os medicamentos: hidroxicloroquina, hidroxicilina, azitromicina, vitamina D, todos eles praticamente sem comprovação. E não se tem nenhuma condição de dizer que evitam a contaminação pelo coronavírus, seja qualquer uma das suas variantes, a P1, a Delta, qualquer uma dessas. O paciente não usando máscara e tendo contato com a pessoa... Porque a transmissão do coronavírus é pessoa a pessoa, não tem intermediário. Se está sem a máscara ou se descuida da máscara, será contaminado, independentemente de estar tomando uma carreta de ivermectina ou de hidroxicloroquina ou hidroxicilina ou de azitromicina.
R
Portanto, a empresa que o senhor dirige é uma empresa que trabalhou para o povo brasileiro ser ludibriado, enganado. E só o lucro favoreceu o senhor, absolutamente, como disse aqui o Senador Omar Aziz, pela crise sanitária de Manaus, pelo crime cometido com o povo de Manaus, do Amazonas, e que aconteceu também em outros vários Estados.
Sr. Presidente, eu agradeço. Essa é a minha colocação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Otto Alencar. É uma satisfação sempre ouvi-lo. Esperamos o quanto antes, já que o senhor está em restabelecimento, o seu retorno presencial a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
A próximo inscrita é a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Relator, Senador Renan, eu inicio a minha pergunta, Sr. Jailton, que é, na verdade, o foco principal desta Comissão quando ela foi instituída, exatamente o entendimento da implantação, no Brasil, de uma ação negacionista em detrimento da ciência. É bem verdade que, no caso da covid-19, foi um fato novo no mundo inteiro, e aí, portanto, lá na primeira fase, inicial, havia, por falta de informações mínimas do ponto de vista científico, a adoção de algumas medidas que foram implantadas. Logo, um mês, dois meses, três meses após o início da pandemia, a gente já viu várias recomendações da Organização Mundial de Saúde para todo o mundo, com orientações básicas e elementares, exatamente no sentido de impedir o negacionismo e, portanto, evitarem-se mortes em todo o mundo.
Eu pergunto ao senhor: a empresa do senhor chegou a ter acesso a algum estudo sobre o uso prolongado desse medicamento? Teve acesso? Chegou a promover, chegou a incentivar, por exemplo, algum estudo dessa natureza, para o uso da ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senadora, obrigado pela pergunta.
Claro que conhecimento sobre todos os estudos que foram feitos ao redor do mundo, em vários países - e temos alguns deles aqui -, a gente tinha que acompanhar porque fabricamos um produto que estava envolvido nisso. Diretamente, até reportando ao Senador Otto Alencar, nós começamos a buscar informação, fonte de informação, mas não fizemos, em nenhum momento, uso dessas informações pra dizer que a ivermectina tinha uma ação antiviral, porque não tínhamos ainda documentos científicos sobre isso. Por exemplo, o que nós pagamos, inclusive, a esses médicos que ele relatou, que são pesquisadores, nem são médicos... São médicos, mas são pesquisadores.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Médicos pela Vida, a que o senhor se refere?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, não, não. Não são os Médicos pela Vida, são outros profissionais. Pra levantar informações técnicas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAILTON BATISTA - É. Vários médicos, pessoas que trabalham com a academia e com pesquisa, e nós pedimos que fizessem levantamentos. Inclusive a que ele citou, a Dra. Rute, é o mesmo caso. Pedimos... Porque o estudo clínico tem um custo mínimo em torno de R$10 milhões. Com R$10 mil, com R$9 mil, você não faz um estudo clínico.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não há dúvida.
O SR. JAILTON BATISTA - Não há dúvida, não é? Então o pagamento não foi pra estimular, foi só pra levantar informações que embasam...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E qual foi o resultado?
O SR. JAILTON BATISTA - Não; estão sendo processadas ainda. Não se concluíram. Esse relatório...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas esse relatório que vocês pediram, foi quando?
O SR. JAILTON BATISTA - Esse relatório da Dra. Rute, por exemplo, nós ainda vamos receber nos próximos dias. Mas nós fizemos o pagamento adiantado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, mas a gente está com mais de ano de pandemia, Sr. Jailton.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, mas o estudo foi pedido, esses dados foram pedidos recentemente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sim, mas vocês não tiveram interesse de pedir lá atrás?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, eu falo do que nós financiamos, que nós pagamos para levantar os dados, são esses que nós vamos receber proximamente, o.k.?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas a minha pergunta é exatamente essa.
O SR. JAILTON BATISTA - E os demais estudos que temos são de outras universidades, como citei aqui.
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Porque a grande preocupação não é o uso apenas de uma vez da ivermectina. O que a gente percebia, por exemplo, a partir da campanha que foi implantada pelo Presidente da República, é que as pessoas usavam ivermectina de forma deliberada. Vou dar um exemplo para o senhor: agora há pouco, por exemplo, a minha assessora estava relatando um fato de um amigo próximo dela, quando ele tinha contato com alguém, ele tomava ivermectina; quando ele saia, ele voltava de novo e tomava ivermectina; ou seja, ele passou a tomar ivermectina de forma continuada. Então, é exatamente o que eu preciso entender. A Vitamedic lá atrás - a gente está com mais de ano de pandemia - não teve interesse, por exemplo, de pelo menos... Eu já não digo nem um financiamento, porque, como o senhor coloca, o financiamento é um financiamento significativo, apesar de a Vitamedic ter, sim, recursos suficientes para isso, porque o volume, por exemplo, de 2019, que foi apresentado pelos senhores inclusive, foi de R$15 milhões; em 2020, foi de R$466 milhões. É um aumento de mais de 3.000% na comercialização. Então, lá atrás vocês não fizeram esse tipo de estudo. E o que a gente tem? As pessoas tomando de forma deliberada. Então, há um impacto na vida dessas pessoas. Quando você faz esse uso prolongado, naturalmente nisso há um desdobramento e há uma repercussão grande em relação a essas pessoas que usam.
Então, minha pergunta é esta: por que não foi feito lá atrás? O senhor ainda nem recebeu o resultado, depois de ter um lucro aí de quase meio bilhão de reais de uma movimentação, eu diria - de quase meio bilhão de reais.
O SR. JAILTON BATISTA - Senadora, esse medicamento que nós produzimos é uma droga genérica, portanto, tem vários fabricantes. A minha... Eu conduzi exclusivamente um estudo patrocinado só pela minha empresa, e isso beneficiaria também várias outras empresas que produzem...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não há dúvida. Com certeza.
O SR. JAILTON BATISTA - ... vários outros produtos. Então, eu, individualmente... Como é uma droga genérica, se eu patrocinar um estudo, eu estou beneficiando todos que produzem o mesmo medicamento. Essa é a razão por que eu não posso financiar outras empresas com essa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E nem teve acesso.
Sobre o TrateCov, Sr. Jailton, vocês chegaram a participar de algum momento? O TrateCov apresentava o kit covid, em que estava lá a ivermectina, não é? Vocês chegaram a participar, em algum momento dessa elaboração? Tiveram conhecimento?
O SR. JAILTON BATISTA - Não. Não participamos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas tiveram conhecimento da elaboração desse aplicativo?
O SR. JAILTON BATISTA - Sim, isso foi publicamente divulgado pelas redes sociais, todo mundo tem acesso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Em nenhum momento vocês se sentaram para reunir sobre isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Não. Nós não nos envolvemos no conteúdo daquilo que é exclusivamente da autonomia do médico. Nós não podemos interferir. Nós não temos como fazer, senão seríamos... Tendo uma ação direta aí... Seria responsabilidade do médico essa informação. Nós não interferimos no conteúdo de qualquer publicação científica.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Jailton, a gente tem informações de que há indícios, por exemplo, de movimentação atípica na sua empresa, na Vitamedic, e também de pagamentos atípicos, inclusive com já documentação do próprio Coaf. O senhor tem informação nesse sentido?
O SR. JAILTON BATISTA - Precisaria saber que pagamentos ativos. Nossa empresa é totalmente fechada, regulada, todos os processos são documentados fiscalmente. Eu desconheço quais...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor não recebeu nenhuma informação nesse sentido?
O SR. JAILTON BATISTA - Não. Como essa que foi levantada há pouco, em relação à Nutriex, nós esclarecemos que nós não temos... Desconhecemos qualquer pagamento atípico. Nossa empresa é muito... Nós somos auditados inclusive. Somos uma empresa que somos auditados por auditorias internacionais e não podemos ter esse tipo de procedimento na nossa companhia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vocês têm, por exemplo, costume de fazer pagamentos a empresas ou profissionais que não são necessariamente desta área, da área de medicamentos, da área médica?
O SR. JAILTON BATISTA - Só se for por natureza de algum contrato, e a gente precisaria entender a natureza desse contrato.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A forma de comercialização ou de pagamento, por exemplo, de publicidade, agora nesse período de pandemia... Vocês tinham esse mesmo costume de fazer esse tipo de pagamento em outros tempos, em tempos anteriores?
R
O SR. JAILTON BATISTA - Não, a empresa assumiu todo... Tudo o que a empresa fez foi publicamente assumido, nós autorizamos, isso é documentado, é fiscalmente registrado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas vocês tinham este mesmo costume de pagar esse tipo de publicidade em anos anteriores?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não tivemos, foi o primeiro caso que nós... Uma publicação médica como essa foi a primeira vez...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Por que essa mudança de prática de tempos anteriores para agora?
O SR. JAILTON BATISTA - A realidade mudou. A gente entendia que uma publicação de cunho médico-científico poderia ter o nosso interesse de patrocinar, e foi isso que delineou a nossa decisão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor assegura que em nenhum momento, por exemplo, representantes de vocês se sentaram com agentes políticos, agentes públicos de qualquer esfera do Governo Federal?
O SR. JAILTON BATISTA - Para tratar de venda de... Asseguro, sim. Para tratar da venda de ivermectina ou de algum interesse comercial, não. Nós atuamos na área privada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas para tratar de quê que foi '"sim"?
O SR. JAILTON BATISTA - Não tratamos em relação a tratamento precoce ou uso de ivermectina com nenhum órgão do Governo Federal...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas vocês já sentaram em reuniões agora em período de pandemia...
O SR. JAILTON BATISTA - Com quem?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Com órgãos do Governo Federal?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Neste período, então, de pandemia, não há registro, digamos assim, da presença de representações de vocês em reuniões com o Governo Federal?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não há nenhum registro?
O SR. JAILTON BATISTA - Não há.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor acabou de dizer aqui - só me confirme mais uma vez - em relação a pagamentos para órgãos publicitários, algo em torno de R$717 mil. Foi isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Exato.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Por que o senhor obstruiu, por que o senhor omitiu essa informação quando enviou documentação à CPI? Porque os dados que o senhor mostrou para a CPI eram algo em torno de R$1,2 mil, de R$10 mil, enfim, eram valores bem pequenos.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, Senadora, nós não omitimos essa informação. Essa informação deve ter sido obtida por outra fonte. Nós não teríamos razão para não dar a informação real.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas vocês não mandaram esse dado para a CPI, o senhor está dizendo esse dado agora.
O SR. JAILTON BATISTA - Se foi solicitado... Tudo o que a CPI solicitou...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Solicitamos todos os pagamentos publicitários da empresa.
O SR. JAILTON BATISTA - Eu tenho aqui, inclusive, esse documento para entregar à Comissão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, é bom que o senhor o entregue, porque, veja bem, quando a gente solicita uma informação e a informação não vem, ela pode vir através das quebras dos sigilos.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, mas está aí a informação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A CPI tem, na verdade, poderes para buscar essas informações, e isso se torna crime de desobediência, por exemplo, quando você, na verdade, não apresenta as informações que são solicitadas pela Comissão. O senhor encaminha agora?
O SR. JAILTON BATISTA - Já entreguei, já entreguei o documento ao Senador.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O nosso tempo, na verdade, já está acabando, mas eu quero dizer para o senhor aqui, Sr. Jailton, que eu sou da Região Nordeste brasileira, eu sou do Estado do Maranhão, nasci no interior do Estado do Maranhão e conheço a realidade da população pobre, porque a minha família... E eu nasci, na verdade, nesse ambiente, em um ambiente realmente de pobreza, de pouco acesso, por exemplo, a aparelho público. Portanto, o acesso à ivermectina é o acesso mais fácil que se tem por conta do custo. Quando você busca, por exemplo, a compra desse medicamento, ela é atingida...
Por exemplo, esse volume que o senhor tem aqui, de R$466 milhões, saiba que foi um volume cujo valor teve um percentual significativo vindo dessa população pobre, dessa população miserável que se agarra àquilo que está diante dela para poder salvar sua própria vida.
O que nós tivemos agora, neste período de pandemia, Sr. Jailton? E isto é muito grave, isto é criminoso, isto é desumano: nós temos um Presidente da República que se apresenta para a população brasileira e diz que tem que tomar ivermectina. Ele é o maior formador de opinião do Brasil. Ele vai para a televisão, vai para as redes sociais e incentiva o uso deliberado desse medicamento.
R
Nós temos do outro lado o quê? Uma população pobre que compra ivermectina e a usa de forma prolongada, com efeitos, como o senhor diz, que ninguém nem sabe o que são, porque o estudo dessa natureza, alguns ainda nem temos de forma cabal, muito embora haja recomendações da Anvisa e haja recomendações da Organização Mundial de Saúde, exatamente deixando claro que esse não é um medicamento com eficácia comprovada para o tratamento da covid-19.
Então, nós temos um Presidente da República que incentiva, nós temos uma empresa que sai de um faturamento de R$15 milhões para um faturamento de R$466 milhões, com 3.000% de faturamento, e um percentual vem da população pobre. E o que nós temos dessa empresa? Um pagamento, um custeio de publicidade a entidades que estimulam fake news, que faz, na verdade, a propagação de notícia mentirosa. E o que nós temos? Temos 564.890 mortos no Brasil. Ou seja, esse é um ciclo que é incentivado na sua origem pelo Presidente da República, e as empresas, ao invés de trabalharem na pesquisa científica - porque R$10 milhões é pouco diante de R$466 milhões... As empresas, ao invés de trabalharem na publicidade para a informação correta, incentivam empresas que fazem o incentivo de fake news, investem em entidades que fazem a propagação de fake news no Brasil.
Vejam que é um ciclo muito ruim, é um ciclo criminoso, é um ciclo de morte. Nós recebemos aqui, Dr. Jailton, a Dra. Jurema, e ela fez uma exposição naquele momento. E, quando ela chegou aqui - nós estávamos ainda próximos de 500 mil mortes -, ela já colocou que pelo menos 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas com informações elementares, com o uso de medidas não farmacológicas, com a utilização do álcool em gel, da máscara. E aí não é uma informação minha, não - com o impedimento, por exemplo, de aglomeração; são informações da academia, de entidades que pesquisam todos os dias o que deve ser realmente implantado para se coibir, para se diminuir a propagação da covid-19 no Brasil.
Eu lamento que os senhores, com uma empresa tão ampla, tão bem estruturada e que saiu de uma movimentação média, eu diria assim, para uma mobilização e para uma movimentação financeira milionária, quase bilionária - o Coaf mostra, no meio dela, movimentação atípica, que mostra, no meio dela, pagamentos atípicos -, e, infelizmente, não usou de tudo isso para salvar vidas no Brasil.
É apenas um lamento que eu posso deixar aqui nesta Comissão.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
O próximo inscrito é o Senador Humberto Costa. Como eu serei o próximo, após o Senador Humberto, eu convido a Senadora Eliziane para assumir aqui, interinamente, a Presidência, para que, em seguida ao Senador Humberto, eu possa inquirir o depoente.
Senador Humberto, 15 minutos para V. Exa.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores...
Sr. Jailton Batista, seja bem-vindo ao Senado Federal.
Eu quero começar, Sr. Jailton, dizendo que o principal problema é o fato de que já existe comprovação científica de que a ivermectina e outros medicamentos do chamado kit covid não têm qualquer eficácia contra a covid-19. Não se trata de discutir que ainda não está comprovado; está comprovado que não têm.
Toda essa situação se criou a partir de estudos que são acusados, inclusive, de fraude, de fraude! Há um estudo que foi publicado aqui nesta revista que mostra que o "maior estudo de ivermectina para covid-19 tem sinais sérios de fraude", identificados por profissionais que são investigadores científicos como seu principal ofício. Os estudos in vitro, ou seja dentro de um tubo de ensaio, que mostraram eficácia para covid-19, se forem transpostos para uma eficácia in vivo, ou seja, em animais ou pessoas, a dosagem que deveria ser atingida para ser eficaz tem que ser sete vezes maior do que aquela que foi identificada in vitro. São cem cápsulas do comprimido para poder dar uma concentração mínima no pulmão que pudesse gerar, então - e não se sabe se geraria -, realmente, o enfrentamento à covid-19. Então, não há nada disso.
V. Sa., na condição de gestor da empresa Vitamedic, contestou a decisão da Merck, que publicou um material dizendo:
[...]
- nenhuma base científica para [admitir] um efeito terapêutico potencial [da ivermectina] contra covid-19 [...];
- nenhuma evidência significativa para atividade clínica ou eficácia clínica em pacientes com doença covid-19; e
- a preocupante falta de dados de segurança na maioria dos estudos.
E, se é verdade que é inócuo do ponto de vista das doses para matar piolho, para matar parasita, as doses que são aplicadas para enfrentar a covid-19 causam, sim, dano. O Senador Otto disse que podem romper as barreiras de proteção cerebral e causar uma série de danos cerebrais, podem destruir os dutos biliares e provocar hepatite gravíssima, levando a uma lesão permanente do fígado. E já são vários os casos de pessoas que estão esperando que possam ter um transplante para se recuperarem do dano desse medicamento.
E sabe o que é que V. Sa. escreveu na nota da Vitamedic? "O crescimento do mercado da ivermectina, um produto de baixo custo e terapeuticamente de baixo risco, naturalmente, incomoda e pode ser o motivador de campanhas contra na mídia, especialmente provocadas por empresas que têm interesse em lançar produtos patenteados [...]." Quer dizer, V. Sa. entendeu que a empresa que criou o medicamento, que poderia ganhar bilhões e bilhões de dólares neste momento se dissesse que ele tem eficácia, teria feito essa colocação por outras razões que não seriam as razões científicas.
R
Tenho mais aqui um documento da Associação Médica Brasileira - é agora de julho -, onde, a partir de pesquisas feitas, bases consultadas etc., a Associação Médica Brasileira faz uma recomendação em relação à ivermectina - está aqui na página 5 -, que diz concretamente:
Não há evidência consistente disponível que suporte o uso de Ivermectina, seja em pacientes sob risco de COVID-19 ou em pacientes com doença leve. Não há diferença no risco de hospitalização, na mortalidade ou de eventos adversos quando comparado com o uso de placebo. [...]
RECOMENDAÇÃO
O uso de Ivermectina na profilaxia de COVID-19 ou no tratamento de pacientes com COVID-19 leve não é recomendado.
V. Sa. teve acesso a esses estudos ou não?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Sr. Senador, tivemos acesso a esse e a outros de várias também instituições médicas que têm posições um pouco diferentes, não é?
Relativamente à questão da nota da Merck, o que nós buscamos foi que, quando foi publicada a nota da Merck sobre a ivermectina... A Merck já não produz esse produto há muito tempo, Senador, está fora do mercado há muito tempo no Brasil. Nós fomos buscar... Se ela diz que o produto tem ou não tem uma ação, nós fomos buscar dados de um estudo que comprovasse que não tivesse. Nós não encontramos. E só relacionamos aquilo em relação a achar estranho, porque, naquele mesmo momento, ela estava em fase de desenvolvimento de um produto chamado MK-4482, que é o molnupiravir, com interesse de... E a nota foi nesse sentido de conceituar. Nós não queríamos descredibilizar ninguém.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, mas não há lógica nenhuma. A Merck Sharp poderia simplesmente fazer uma leve maquiagem no medicamento, dar um outro nome e se utilizar da condição de ter sido a detentora da patente inicial para vender para o mundo inteiro. Não tem lógica o raciocínio de V. Sa.
Outra coisa que eu queria abordar: V. Sa. conhece a Lei nº 6.360, de 1976, e a Resolução da Anvisa 96, de 2008? Com certeza conhece, é óbvio.
O SR. JAILTON BATISTA - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é?
O SR. JAILTON BATISTA - Especificamente... São muitas legislações...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É o que rege a publicidade na área...
O SR. JAILTON BATISTA - Sim, sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... na área médica.
O SR. JAILTON BATISTA - Sei, sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Sa. conhece.
O SR. JAILTON BATISTA - Claro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E lá está escrito: é vedada a concessão de benefícios e vantagens a prescritores e dispensadores, ou seja, os médicos; a vedação ao estímulo ou indução ao uso indiscriminado de medicamentos - está aqui V. Sa. estimulando; e a ausência de advertências claras sobre os riscos. Isso também não está aqui e nem está em nenhuma publicidade que foi feita pela empresa.
Então, eu só posso ter a conclusão de que V. Sas. não aplicaram diretrizes de marketing na Vitamedic que cumprissem essa legislação. Pagaram esse informe publicitário cujo objetivo é exatamente difundir a noção de que há médicos que defendem esse tratamento. São dez mil, são poucos no conjunto do Brasil e que não são fiscalizados por quem deveria fiscalizar: o Conselho Federal de Medicina, dominado por bolsonaristas e que lavou as mãos em relação a isso. Lavou as mãos. Eu tenho insistido para trazer o Presidente do Conselho Federal de Medicina aqui para ele defender o que ele fez. E, no entanto, não vem.
E a empresa de V. Sa. não vem porque não foram convidados. Eu já pedi várias vezes ao Presidente, não foi? Já foi aprovado inclusive. Ele deveria vir aqui para nos ouvir.
R
Então, isso é uma estratégia da empresa? Pagar a pessoas ou criar benefícios para pessoas que são prescritores de um medicamento que não tem eficácia?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, eu repito que o conteúdo do material informativo não é especial da Vitamedic, nem é da ivermectina, e também nós não interferimos no conteúdo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Os senhores trabalharam com influenciadores digitais com esse medicamento?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, de forma alguma.
Então, é um conjunto de informações que estão lá, e a empresa não exigiu, inclusive, contrapartida ao dizer: "A ivermectina não assinou o documento como incentivo...". Ele trata de uma série de produtos e não é exclusivo da Vitamedic; portanto, a gente não teve esse interesse de ter algum benefício do ponto de vista comercial direto em relação a esse assunto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Essa plataforma que foi implementada... Veja, a Unialfa, que é empresa do Grupo José Alves, oferece cursos na área de saúde?
O SR. JAILTON BATISTA - Ela oferece cursos na área de tecnologia. É uma empresa de negócios, então...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual é a formação do Reitor da Unialfa, o senhor sabe?
O SR. JAILTON BATISTA - Ele é da área de tecnologia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Da área de tecnologia.
Vocês sabem quem ofereceu o iMED para os Médicos pela Vida? Foi um centro universitário que não tem curso de saúde - não tem curso de saúde! Como pode?
Isso é mais um profundo equívoco desse grupo. Na verdade, o dono desse grupo é que devia estar aí no seu lugar, o senhor não tem culpa, não, o senhor é um representante meramente da empresa. É um cidadão negacionista, bolsonarista, que colocou, a serviço desse grupo de médicos bolsonaristas, algo que não tem fundamentação científica e que foi desenvolvido por uma universidade que não tem curso de saúde.
Veja que grande contradição que nós estamos vendo aqui.
Eu queria terminar a minha fala, porque eu disponho de pouco tempo e acho que V. Sa. já respondeu por outras perguntas que eu iria fazer - chega na nossa vez já não tem muita coisa -, e daqui a pouco aquela moça fala "15 segundos", e a gente fica meio desorientado. Mas eu queria dizer que não entenda como nada dirigido a V. Sa., mas essa empresa em que V. Sa. está atuando, ela cometeu um erro, porque nós não estamos aqui tirando a responsabilidade das outras empresas que produzem estes medicamentos: cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina. Aquelas outras se aproveitaram, mas ficaram, ó, caladas.
A empresa que V. Sa. representa é que ficou muito ansiosa e aí resolveu desenvolver esses canais para ampliar a venda desses medicamentos, principalmente seduzindo profissionais da área de saúde e agiu, na minha opinião, como se fosse uma empresa abutre, infelizmente. Não entenda isso como qualquer conotação pessoal, mas foi isto que aconteceu na prática, adotou uma linha abutre: "Vamos ganhar dinheiro agora com esse negócio que está indo bem, que está dando bem".
R
Eu pergunto a V. Sa.: em algum momento a Vitamedic fez alguma publicidade incentivando o uso de máscara, medida preventiva, afastamento, isolamento social? Em algum momento?
O SR. JAILTON BATISTA - Desde o primeiro momento, Senador. Aliás, nossa empresa, eu diria que é um exemplo do ponto de vista de cuidar das pessoas, não só das pessoas, mas da comunidade, pois nós fizemos, inclusive, doações à cidade onde nós estamos sediados para ajudar na instalação de leitos para covid.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Publicaram alguma coisa como essa no jornal, na televisão? Porque teve muitas empresas que, inclusive, não são da área de saúde que fizeram isso.
O SR. JAILTON BATISTA - Nós temos... Nossa empresa tem um programa muito forte de acompanhamento de todas as pessoas. Nós fizemos uma movimentação muito forte em termos de cuidar das pessoas. Tivemos que alterar turnos, colocar pessoas em home office, as pessoas que tinham alguma comorbidade, todas elas, foram afastadas. E, quando surgiu a ideia de vacinar todos os nossos funcionários dentro de um programa da Federação do Comércio, das instituições ligadas ao nosso setor industrial, nós fomos os primeiros a incentivar todos os nossos funcionários a serem vacinados. Talvez seja por isso que nós não tivemos... Nós temos mil funcionários - mil funcionários - e nenhuma morbidade, nenhum caso de morte.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Deveriam ter investido bastante na área de estimular, com medidas de publicidade, a questão das medidas preventivas, não é? Mas estavam preocupados era em vender a ivermectina.
Eu queria dizer só duas coisas mais. A primeira é o seguinte: é bom que agora as pessoas estão vendo, o Brasil nem conseguiu vacinar uma parcela importante da população, mas a quantidade de casos e mortes está diminuindo dramaticamente. Sabe o que é que isso prova? Que não é cloroquina, que não é ivermectina, que não é azitromicina, que não é com nada disso, com as ações que enganaram as pessoas, iludiram a população, que foi possível derrubar ou começar a derrubar a covid. É a vacina. É a vacina e não tem outra, não. É a vacina. É isso que está acontecendo agora, tirando completamente o argumento de quem defendeu esse tratamento precoce ou de quem defendeu esses medicamentos.
Por último, eu queria dizer - está vendo, ela falou - aqui a vocês o seguinte: na verdade, V. Sa. e as outras empresas que se locupletaram, se deram bem e ficaram caladinhas não têm culpa ou têm culpa em parte. A culpa principal é do Presidente da República. O Sr. Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe. Eu já falei com o Relator e eu sei o que ele vai fazer. Ele vai indiciá-lo pelo descumprimento do Código Penal, no art. 284: prescrever, ministrar ou aplicar qualquer substância com o discurso de que é milagrosa ou infalível. Vai ser indiciado, sim. Tenho certeza, tenho convicção. Esse cidadão, só a resolução da Anvisa que trata de publicidade ele violou 18 vezes - 18 vezes. Inclusive, uma vez com a caixa, querendo dar cloroquina para uma ema. Esse é o grande responsável. Esse é o grande responsável pela tragédia sanitária, econômica, social, política que nós estamos vivendo neste momento. E o fez, infelizmente, contando com a colaboração ativa ou passiva de quem produz medicamentos que têm utilidade para várias coisas, mas que para a covid-19 não têm utilidade nenhuma, a não ser enriquecer o bolso dos donos dessas empresas.
R
Muito obrigado, Sr. Presidente... Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Sr. Senador Humberto. E a moça falou duas vezes para o senhor - não é? - os "15 segundos". (Risos.)
Vamos reclamar para esta moça, para ela falar menos.
Senador Rodolfo Rodrigues, pelo prazo de até 15 minutos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Eliziane.
Sr. Jailton... Sr. Jailton, qual a dose recomendada na bula para uso da ivermectina? Quantos comprimidos?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Olha, nós temos com dois e com quatro. Aí, o médico tem que... É de acordo com o peso da pessoa, não é? A recomendação é a cada 30kg você dar um comprimido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dois ou quatro. Quantos comprimidos?
O SR. JAILTON BATISTA - Tem com dois e com quatro comprimidos a apresentação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Durante quanto tempo?
O SR. JAILTON BATISTA - Aí, o médico é quem decide.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas a dose recomendada, então, é de...
O SR. JAILTON BATISTA - Dois e quatro comprimidos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Durante quantos dias?
O SR. JAILTON BATISTA - De novo, tem médico que recomenda que se tome sequencialmente um, um e um comprimido. Tem médico que recomenda que você pode tomar os dois, e tem até caso de médico que recomendou que se tomassem quatro. Isso é uma autonomia do médico de dizer como deve ser feita a posologia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a consequência da superdosagem?
O SR. JAILTON BATISTA - Bom, nós não temos essa informação. O que a gente tem que orientar é que siga o que está prescrito na bula.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sempre?
O SR. JAILTON BATISTA - Sempre.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sempre o que está prescrito na bula?
O SR. JAILTON BATISTA - O que está prescrito na bula.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eu quero voltar a perguntar: a recomendação sua é para que sempre use o que está prescrito na bula?
O SR. JAILTON BATISTA - Na bula ou recomendação. O médico tem autonomia para fazer a sua prescrição, do jeito que ele entender, de acordo com a condição do paciente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tomaria cinco comprimidos de ivermectina durante cinco dias?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu tomei quatro comprimidos, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Durante cinco dias?
O SR. JAILTON BATISTA - Durante quatro dias, um por dia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um por dia?
O SR. JAILTON BATISTA - Um por dia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tomou cinco por dia?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu tomei quatro comprimidos, um por dia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tomaria cinco por dia?
O SR. JAILTON BATISTA - Se o médico recomendasse, se eu confiasse no médico...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor não tomou?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Isso consta na bula?
O SR. JAILTON BATISTA - Não tomei. Tomei quatro comprimidos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Não, isso não está na bula - isso não está na bula.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Isso consta na bula?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não consta. Ele acabou de dizer que não consta.
Mas, vamos lá, o que diz o protocolo do TrateCov. Vamos lá. Protocolo do TrateCov, vamos lá ao que diz. Na primeira parte aqui, são as manifestações clínicas. Aí, teve uma simulação aí, se teve contato domiciliar; mais adiante, quais os sintomas, diarreia, dor abdominal, náuseas... Enfim, aí segue.
Pode descer mais. Pode descer.
Aí, tem um escore de gravidade. Isso é o protocolo TrateCov.
Vamos mais adiante. Vamos mais adiante.
Aí, está aqui: ivermectina 6mg. Tomar cinco comprimidos ao dia, por cinco dias. Senador Omar, isso aí foi recomendado para Manaus.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - É, isso aí que matou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cinco comprimidos ao dia, por cinco dias! O senhor mesmo acabou de dizer que não tomaria cinco durante cinco dias. Cinco ao dia por cinco dias. São 25 dias... Consequência disso - aí vamos ao que diz a ciência, vamos ao que diz o Dr. Marcelo Beltrão, não sou eu que estou dizendo...
Ah, não, volte àquela, volte àquela.
A Vitamedic apoiou o tratamento precoce em Manaus?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E essa foto aí? Essa foto é doação de ivermectina da Vitamedic para um médico que foi para Manaus.
O SR. JAILTON BATISTA - Olha, eu precisaria saber quem é o médico...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, parece-me aí que são três caixas, está lá. Essa é a logo da Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, é sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Doação. Está aqui, olha: doação de 180 caixas de ivermectina do laboratório Vitamedic por intermédio da Adial Brasil, na pessoa do Sr. Herculano Anghinetti, Presidente Executivo da Adial.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe, eu vou pedir à Defensoria Pública do Estado do Amazonas para que as famílias que perderam entes queridos sejam acolhidas pela Defensoria Pública e entrem com um processo de indenização contra as pessoas que induziram os pacientes que faleceram no meu Estado, principalmente na cidade de Manaus, à morte. Isso aí é claro, coisas que nós já sabíamos, mas ninguém dava atenção para a gente. Então, a Defensoria, que tem esse papel, o papel da Defensoria é esse papel. É simples, é só pegar, tem os nomes, tem as pessoas, por quem foram atendidos, e a Defensoria fazer uma ação em nome dessas pessoas que foram medicadas com isso e foram a óbito acreditando nisso, principalmente aqueles que estão hoje com problemas hepáticos por terem tomado em excesso medicação. Excesso de vitamina D mata. Não é... Excesso de vitamina D mata, é só perguntar para qualquer médico.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, então, com relação a isso, vamos ouvir o que diz um dos maiores especialistas do Brasil em ivermectina, o Dr. Marcelo Beltrão Molento. O senhor o conhece?
O SR. JAILTON BATISTA - Já o vi na rede.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois bem, ele é o maior... É conhecido como um dos principais e pesquisa ivermectina há 25 anos. No estudo dele diz aí: "Se o paciente for submetido a uma dosagem entre 10 a 30 vezes maior que a dose terapêutica indicada para parasitas," - indicada para parasitas - "como é o que está sendo prescrito para a covid-19, há uma grande possibilidade de intoxicação. Entre um a dois dias após a ingestão, já podem começar as reações adversas.". Isso daí é o Dr. Marcelo Beltrão, admitido por todos os principais especialistas em ivermectina, que fala.
Mas o que aconteceu? Vamos lá ao anúncio, àquele outro que passou? Entre os efeitos negativos da ivermectina estão as doenças hepáticas, como degradação das células e parede do fígado, e a hepatite medicamentosa, problemas de intestino como diarreia, problemas relacionados a disfunções do sistema nervoso central, como tonturas e vômitos. Por que não é repetir, Sr. Presidente? No TrateCov está lá o protocolo: cinco, por cinco dias. Cinco! Cinco! Cinco! São 25 comprimidos de ivermectina por cinco dias. Se isso não for superdosagem... Foi isso que foi encaminhado para Manaus, e me permitam, acabamos de mostrar a foto da Vitamedic...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... encaminhando, a Vitamedic fazendo doação do medicamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pior ainda, Senador Randolfe, é que o momento mais grave foi em janeiro, e essa nota é de fevereiro. Quer dizer, é de um mês e pouco depois. Quer dizer, é você menosprezar completamente a vida e pensar só no lucro.
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E ainda sobre isso, Sr. Presidente, veja isto aqui. Em 15 de julho de 2020 - em 15 de julho de 2020 -, sua empresa, no Instagram, 15 de julho do ano passado, fez um anúncio com o seguinte texto: "Diante de várias informações desencontradas sobre o nosso medicamento ivermectina que surgiram no mercado e também nas redes sociais, viemos a público informar: a ivermectina é um medicamento que está sendo testado em várias partes do mundo, com uma grande expectativa de que ela reduza a carga viral do coronavírus".
Esse anúncio foi de julho de 2020. Mas vamos adiante, porque é o seguinte: no dia 4 de fevereiro de 2021, a Merck, farmacêutica, lançou a seguinte nota... Vamos à nota da Merck, já traduzida para o português... A Merck, produtora internacional da ivermectina, lançou a seguinte nota... No texto, a farmacêutica informa que o cientista da empresa continua examinando cuidadosamente as descobertas de todos os estudos disponíveis da ivermectina para o tratamento da covid-19. Aí diz: "Nenhuma base científica para o efeito terapêutico potencial contra a covid-19 de estudos pré-clínicos; nenhuma evidência significativa para atividade clínica ou eficácia clínica em pacientes com doença de covid-19".
Esse anúncio da Merck, Sr. Presidente e Sr. Jailton, é de agora, dia 4 de fevereiro. Qual foi a posição da Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, é que nós procuramos, no meio científico, se tinha um estudo da Merck... Porque você pode fazer um estudo para dizer que ele tem ação terapêutica, e você pode ter um estudo para dizer que ele não tem. Você cria metodologias.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quanto a Vitamedic investiu em estudos para dizer que tem?
O SR. JAILTON BATISTA - Aí nós não encontramos estudo da Merck dizendo que não tinha. Foi por isso que nós dizemos: "Olha, é preciso que se avancem nas pesquisas e estudos para provar isso". Foi só nesse sentido.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a atenção de V. Exa.
Presidente, segure o meu tempo, por gentileza?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas... Não, não, tudo bem. É porque estava...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado.
Volte.
Pois não.
O SR. JAILTON BATISTA - Eu estava dizendo que, pra você provar que um medicamento tem uma ação "x", você tem que fazer um teste, um estudo clínico, e como você também quer provar que ele não tem aquela ação, você pode ter metodologia de trabalho para também provar que ele não tem aquela ação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu lhe pergunto: qual o investimento que a Vitamedic fez para que comprovasse a eficácia da ivermectina no combate à covid-19?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós... Como disse, nós somos produtores de uma droga genérica, e tem mais três fabricantes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a pergunta não foi essa. A pergunta foi: qual foi o estudo que a Vitamedic investiu, aliás, fez?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não fizemos estudo. Nós iniciamos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Essa é a resposta que eu gostaria.
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, só para concluir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não fez, mas gastou dinheiro fazendo anúncio para algo que não tinha estudo favorável.
E mais, Sr. Jailton, me permita: vocês rebateram a Merck em duas notas seguidas, dizendo que eles não tinham estudo, mas não apontando os estudos que tinham favoráveis... Não apontando seus estudos favoráveis.
O SR. JAILTON BATISTA - Existe, Senador. Eu não quero entrar nesse aspecto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sabe quem fez propaganda para vocês? Foram o Presidente da República e os Deputados bolsonaristas, como a Deputada Carla Zambelli. Ela disse que a Vitamedic, fabricante da ivermectina, estava certa e a Merck estava errada.
Mas vamos mais adiante: em decorrência disso, o senhor recebeu alguma notificação da Anvisa?
O SR. JAILTON BATISTA - Sobre esse assunto?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim.
O SR. JAILTON BATISTA - Não. Sobre esse assunto específico, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 6 de abril de 2021: "Vitamedic é proibida de fabricar e vender ivermectina pela Anvisa".
O SR. JAILTON BATISTA - Ah, mas aí foi decorrente de uma outra ação, não foi em relação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas então, mas foi em decorrência de quê?
R
O SR. JAILTON BATISTA - Não, porque acabou de falar que houve uma inspeção na nossa empresa, e a Anvisa teve essa ação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente.
O SR. JAILTON BATISTA - Não foi em relação à Merck.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E essa inspeção da Anvisa identificou a ausência de boas práticas na produção. Isso não é mais agravante?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu acabei de explicar que a gente passou por um processo de investimento muito forte na transferência de tecnologia. Acabei de responder a um colega, outro Senador. E o processo de homologação da tecnologia nova estava em curso, não foi concluído. A Anvisa entendeu que a gente não deveria... E depois ela fez uma inspeção e nós obtivemos a certificação de boas práticas de fabricação, Senador. E temos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não foi só a Anvisa nacional. O órgão também fiscalizador de Goiás teve também a mesma decisão. Não foi isso, Sr. Jailton?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vocês receberam duas notificações do órgão da vigilância sanitária de Goiás...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De Goiás...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e também da Anvisa.
O SR. JAILTON BATISTA - A fiscalização é feita conjuntamente entre Suvisa e Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Mas ali a necessidade de, a toque de caixa, abrir uma nova planta sem os cuidados necessários sanitários foi pela procura da ivermectina, não foi isso também, doutor?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Não, Senador. A gente, desde 2018, vem num processo intenso de investimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas quando foi fechado... Quando foi fechado, quando foi proibido...
O SR. JAILTON BATISTA - Não foi em função da produção de ivermectina. A planta toda, foi alterada a sua estrutura e tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, a fiscalização da Anvisa, juntamente com a fiscalização do órgão de Goiás... Qual foi o dia em que eles foram lá e mandaram fechar a planta?
O SR. JAILTON BATISTA - Ah, sim. Isso foi durante o... O decorrer foi no começo desse ano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi no começo desse ano. E vocês já estavam produzindo nessa planta há quantos meses ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Para explicar, nós temos uma planta que é feita em fases, a ampliação da nossa planta fabril. A mudança do processo todo de tecnologia... Nós estamos saindo de uma tecnologia bastante velha para uma tecnologia ultramoderna. E o processo, à medida que você vai ocupando, fazendo novas fases, você vai ocupando a fábrica. Aí, é feito um trabalho chamado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Necessariamente...
O SR. JAILTON BATISTA - ... certificação dessas novas áreas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Jailton, necessariamente, muitas indústrias no Brasil estavam, antes da pandemia, ampliando, na perspectiva de melhorar a economia e tal. Elas pararam naquele momento, porque a economia não estava respondendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a Vitamedic lucrou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... diferentemente de vocês, que não esperaram nem estar tudo regularizado e já botaram para funcionar. Por isso que eu estou lhe perguntando qual foi a data em que a Anvisa e o órgão fiscalizador de Goiás foram lá e disseram: "Olha, para a produção" e há quanto tempo vocês já estavam produzindo medicamentos ali. Essa minha pergunta é simples.
O SR. JAILTON BATISTA - O tempo foi curto. Posso lhe precisar depois?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quanto é o curto?
O SR. JAILTON BATISTA - A gente foi... No mês de abril que nós sofremos essa inspeção.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E quando foi que vocês começaram a produzir nesse local?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, a gente já vinha produzindo desde... Anteriormente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, eles receberam duas notificações - duas -, da Anvisa e de Goiás, e ainda uma advertência para, inclusive, a nossa vergonha, uma advertência de uma multinacional estrangeira sobre o uso da ivermectina.
Sr. Jailton, o senhor, o grupo José Alves tem uma universidade, não é?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Tem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual o nome da universidade?
O SR. JAILTON BATISTA - Unialfa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Unialfa. Essa universidade é especializada em?
O SR. JAILTON BATISTA - Tem uma série de cursos, especialmente da área de negócio e tecnologia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Saúde tem? Curso de saúde?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem curso de saúde. O Dr. José Alves é médico?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor pode responder? O Dr. José Alves é médico?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele não é médico. Então, vamos ouvir o Dr. José Alves, o que ele tem a dizer para a gente sobre a covid. Ouçamos o Dr. José Alves. Diga lá, José Alves.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gente viu que o Sr. José Alves, que não é médico... E me permita, Dr. Jailton, não era o senhor que deveria estar aqui. Sr. Presidente, quem deveria estar aqui era esse senhor aí. Ele está aí on-line, da universidade dele, da Unialfa, e, ao contrário do que o senhor falou, informando que está em contato com Prefeitos, ou seja, contatos políticos tinha, e falando e recomendando tratamento precoce. Recomendando o tratamento precoce com a ivermectina para que a empresa dele, do grupo dele, faturasse, tivesse os lucros astronômicos. E, como o senhor disse, sem ser médico. Mas parou por aí, Presidente, Sr. Relator? Não parou. Esse tipo de live e esse tipo de propaganda foram utilizados também pelo próprio reitor da Unialfa. E, mais, apresentando a plataforma do Médicos pela Vida.
Veja lá, vamos lá, vamos ver...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Você tem a data disso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos aí ao...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É esse o...?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, o próprio. O próprio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é esse?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o reitor da Unialfa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Reitor da Unialfa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto, aí já é a apresentação da plataforma. Eu vou deixar por aí, porque o restante da história a gente já sabe, a gente já conhece.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe, se me permite...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - No primeiro vídeo, quando o Sr. José Alves fala, ele fala que contratou e pediu a médicos que encontrassem um caminho. Diga-se de passagem: um caminho forçado, forçado. Não é encontrar um caminho viável, real, que está apontando, é forçar um caminho. Forçar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, veja: o Sr. José Alves não é médico, o Sr. José Alves faz a recomendação, faz contato com o Prefeito, busca médicos para lucrar com a venda da ivermectina. E depois a Unialfa, que é a universidade do grupo do Sr. José Alves, faz uma live com o Médicos pela Vida, apresentando a plataforma do Médicos pela Vida. Qual o detalhe? É que a Unialfa entra em uma campanha em favor da Vitamedic, que vai lucrar com isso.
Sr. Presidente... O meu tempo já se encerrou, Sr. Jailton, mas me permita: primeiro, o senhor não deveria estar aqui. Quem tinha que estar aqui era o Sr. José Alves, é ele que, sem ser médico, faz campanha pra lucrar com a empresa dele. O que nós acabamos de mostrar é que isso foi utilizado... Houve superdosagem de ivermectina no TrateCov de Manaus. Isso - segundo a ciência, não é segundo o Randolfe, não - traz consequências pro fígado, traz gravíssimas consequências hepáticas, entre outras, segundo estudos científicos. E tudo isso foi incentivado por apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro e pelo Presidente Jair Bolsonaro, e o povo de Manaus, do Amazonas, lamentavelmente, Presidente Omar, foi feito de cobaia com esse tipo de tratamento, com alguns lucrando. Alguns lucrando à custa das mortes de brasileiros.
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o pior: a Dra. Nise Yamaguchi, que foi uma das precursoras desse tratamento precoce, ela foi ao meu gabinete logo no início da pandemia, Senador, acompanhada do advogado que estava aqui, pedindo pra ser convocada pra CPI, pedindo pra vir explicar o que era o tratamento precoce, e depois me processa. Quer dizer, eu sou processado por quem promoveu o óbito de pessoas. Eu não estou entendendo, o negócio está muito complicado. Mas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Randolfe...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... eu vou suspender a sessão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, antes de suspender, eu queria só, garantindo a extensão do que foi proposto aqui por V. Exa. com relação ao Amazonas, dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ter no seu relatório final uma recomendação às advocacias dos Estados, da União nos Estados, em solidariedade às pessoas que perderam entes queridos e a muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrarem na Justiça, pedindo a indenização por esse crime absurdo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite, eu queria sugerir que no relatório final fosse responsabilizada a União pelas vítimas da covid-19 e por todas aquelas pessoas que tiveram eventuais efeitos colaterais no tratamento com medicamentos que não têm eficácia comprovada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como também a responsabilização, como sugere o Senador Randolfe, da União...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E solidariamente das empresas que lucraram com isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E solidariamente dessas empresas, sobretudo da Vitamedic, que é a empresa que nós estamos ouvindo agora, através do Sr. Jailton.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E eu queria só...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu espero, Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, eu queria só recomendar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu conheço a Defensoria Pública do meu Estado. Quando governei, nós a tornamos autônoma, com orçamento próprio, e isso facilitou muito. Eu espero que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas possa tomar a frente, juntamente com a OAB no meu Estado. Tenho certeza de que isso é importante, pra que isso não aconteça nunca mais. Não pode acontecer mais. Isso aí tem que servir hoje... Nós temos que fazer com que sirva de exemplo. Muitos de nós podem até não estar mais aqui, mas não será a primeira nem a última pandemia que nós teremos. Então eu espero que isso nunca mais aconteça.
Eu ouço o Senador Jorginho, que me pediu. Pois não, Senador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Muito bem. Eu quero... A minha participação é bem breve, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero lembrar V. Exa. do pedido que fiz ontem sobre a Brasil Paralelo. Se V. Exa. puder decidir hoje, eu ficaria muito satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou ter uma reunião daqui a pouco, inclusive na hora do almoço, agora - vou dar um tempo de 30 minutos -, e vou consultar a assessoria aqui pra saber até onde está esse comprometimento.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Antes de V. Exa. suspender, Sr. Presidente, só queria também, independente do relatório final do Senador Renan Calheiros com as recomendações aqui já aportadas, eu queria sinceramente que todos os brasileiros que foram prejudicados já de imediato procurassem a Defensoria Pública, procurassem a assessoria jurídica necessária e buscassem, primeiro, a indenização para aquelas famílias, para aqueles familiares que foram tirados pela covid, busquem essa indenização por parte da União. E aqueles que foram prejudicados por tratamento precoce sem eficácia comprovada busquem responsabilizar não somente a união, mas também as empresas que lucraram com isso.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Antes de encerrarmos para o almoço, eu queria comunicar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que nós estamos entrando hoje, para tramitação no Senado Federal, com um projeto de decreto legislativo que susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde que negaram acesso a documentos e processos atinentes à contratação do imunizante contra covid-19 denominado Covaxin, inclusive atribuindo para esse processo um longo período de sigilo. Então, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em função de tudo isso, apresenta... Já temos a assinatura minha, a do Senador Randolfe Rodrigues e a do Senador Omar Aziz.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator e Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Humberto Costa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... só a informação que V. Exa. pediu: o segundo vídeo, da Unialfa, do reitor da Unialfa fazendo a recomendação, pasmem, é de abril deste ano - abril deste ano.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Abril deste ano?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Abril deste ano, durante a segunda onda da pandemia, com as pessoas morrendo e já existindo vacina. É de abril deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está suspensa a nossa sessão por 30 minutos.
Eu peço ao Sr. Jailton que fique à vontade pra se alimentar. Fique à vontade.
(Suspensa às 12 horas e 39 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 12 minutos.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro reabertos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Hoje estamos ouvindo o Sr. Jailton Batista, que é executivo da Vitamedic Indústria Farmacêutica.
A gente retoma aqui a lista dos inscritos.
Com a palavra o Senador Jorginho Mello, pelo prazo de até 15 minutos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Muito bem. Cumprimento V. Exa., Senadora Eliziane, que preside a CPI neste momento.
Quero saudar, sempre faço isso para ressaltar e prestigiar os advogados do Brasil, a Ordem dos Advogados, o Luiz Antônio Faria de Sousa, que é o assistente jurídico do Dr. Jailton, que está aqui. Quero saudá-lo e cumprimentá-lo.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos na 42ª Reunião da CPI da Pandemia e voltamos a falar do tratamento inicial. Volta e mais volta. Até parece o cachorro correndo atrás do rabo, não é? Voltamos a tratar da ivermectina, do tratamento inicial.
R
Eu não sou médico, portanto deixo a opinião para quem entende da área, não adianta ficar com achismo aqui. O próprio Conselho Federal de Medicina deixou para os médicos a decisão do tratamento para seus pacientes. É claro que eu não defendo automedicação - muitos brasileiros gostam disso, não é? -, mas a liberdade que o médico tem de receitar e julgar o seu paciente.
Dr. Jailson, como o senhor recebeu o convite para vir a esta CPI, já que esta Comissão tem por objetivo investigar omissões e atos de corrupção na pandemia?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Recebi com tranquilidade, porque nós somos uma empresa que tem padrões éticos elevados, temos consciência de que não fizemos nada que fugisse ao aspecto legal e não nos beneficiamos de maneira exacerbada de algum oportunismo mercadológico em função da pandemia. Na verdade, houve uma demanda, e a empresa, como qualquer empresa, atendeu essa demanda.
Portanto, recebemos com tranquilidade, e a todas as informações que forem necessárias nós estamos dispostos. Já encaminhamos muitas delas, solicitadas por iniciativa de dois Senadores, e, no que formos demandados, nós daremos as informações necessárias.
Portanto, temos tranquilidade em relação à nossa ação nesse processo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu pergunto a V. Sa.: quais os maiores clientes dos senhores? Quem comprava ivermectina? O senhor já falou do Estado do Mato Grosso. O senhor se recorda de alguns Municípios, de algum grande Município do Brasil?
O SR. JAILTON BATISTA - A nossa maior venda é para a iniciativa privada. O grande volume nosso é para a iniciativa privada, para as grandes cadeias de farmácias e distribuidores que fazem repasses para as redes de farmácias. Isso responde por mais de 80% do nosso mercado. O restante vai para a venda hospitalar, que pode ser pública ou privada.
Para o Governo Federal, por exemplo, nós não vendemos um comprimido sequer em 2020 e em 2021, não houve demanda do Governo Federal e nós não vendemos diretamente para o Governo Federal. Quanto aos Estados, nós vendemos apenas para um Estado diretamente e para alguns Municípios que... Eu acabei citando em torno de 1,7 milhão de unidades durante o ano de 2020 e 2021. Então, é muito pouco.
Ainda há pouco foi citado na Comissão que a gente doou 180 unidades de um produto. Imagine, numa população... Não tenho exatamente a população, mas deve ser de mais de 5 milhões de habitantes a população do Amazonas, e a gente doou... Deve ser doação de 160 unidades de consumo. O impacto que isso tem é nenhum para o espectro do total da população; 180 unidades de um produto, isso não tem o menor impacto para o contexto da pandemia num Estado importante como é o Amazonas.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor não lembra nenhum Município que vendeu?
O SR. JAILTON BATISTA - Que comprou? Lembro. Nós vendemos para Itajaí, para Paranaguá, vendemos para... Foram vários Municípios. Em Goiás, vendemos para vários Municípios em Goiás, no Ceará... Para poucos diretamente, porque a maioria das vendas é feita através de nossos canais de distribuição. Quando se trata de pequenos volumes, eles compram diretamente dos distribuidores, que às vezes são clientes nossos, e eu não tenho controle sobre o que os nossos clientes vendem para os outros. Mas houve alguns Municípios, não foram muitos, a que nós vendemos direto.
R
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Qual o feedback que os seus representantes de vendas, a sua equipe comercial recebia dos médicos sobre esse produto?
O SR. JAILTON BATISTA - Senador, cresceu muito, a partir de março e abril, o receituário médico. A ação foi dos médicos; os médicos que passaram a incluir não só a ivermectina, mas uma série de outros produtos. A gente está centrado na ivermectina, mas tivemos outros produtos: azitromicina, nós tivemos os polivitamínicos, vitamina D, vitamina C, zinco. Foram produtos que começaram a aparecer no receituário médico. E isso, naturalmente, refletiu na demanda pelos nossos produtos, não só a ivermectina; nós produzimos vários produtos que entram nesse chamado tratamento da covid: corticoides e polivitamínicos, enfim, analgésicos. Isso, sim, de certa forma, beneficiou o setor como um todo. Todo o segmento farmacêutico foi afetado na economia positivamente, em função de que houve uma demanda muito forte para muitos produtos, tanto para pacientes que estão em processo de tratamento como aqueles que estão internados.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O que o senhor acha e por que politizaram tanto essa questão do tratamento inicial? O senhor tem uma ideia? Vocês que estão no olho do furacão tem uma ideia de por que isso aconteceu?
O SR. JAILTON BATISTA - Infelizmente, a questão da politização no Brasil é um aspecto mais genérico. Isso afetou a pandemia, lamentavelmente, porque ciência é algo que não deveria chegar a esse nível de paroxismo, de contradição ou de polemização, porque isso nos remete a tempos muito antigos. Tivemos uma situação parecida com essa lá no século passado, com a revolta da vacina. Não é surpresa que isso tenha voltado, mas eu acho que cabe, num contexto brasileiro, da politização de vários, não só deste, mas de outros temas também.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - No site dos senhores, dizem que a visão da Vitamedic é ser uma empresa das mais notáveis da indústria farmacêutica do Brasil. Vocês têm mais de 40 anos de mercado, se apresentam como uma das maiores geradoras de emprego formal em Goiás, com quase mil colaboradores. Qual o impacto que causou essa convocação da CPI na imagem da Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Naturalmente, nós tomamos todos os cuidados. Nós defendemos com veemência aquilo que fazemos naquilo que acreditamos. Eu acho que o impacto é muito mais na opinião pública que... Quando há uma informação negativa, em se tratando de saúde, naturalmente os volumes de negócios diminuem. O impacto é econômico e financeiro, na medida em que a mídia começa a falar. Isso vale para o nosso produto, mas vale para qualquer outro produto.
Então, foi esse, sim... Em alguns momentos, a gente reduziu, houve uma redução dos volumes de negócios em função de uma, inclusive, propaganda negativa em torno de um dos produtos importantes nossos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É por isso que eu sempre tenho preocupação para que a gente cuide quando a gente convoca alguém, para que não prejudique a iniciativa privada ou mesmo um funcionário público, ou alguém que tem só opinião. É o caso esse do Brasil Paralelo, que está sofrendo. Isso abala a empresa, os seus conceitos, enfim.
R
Então, eu quero, para finalizar, Sra. Presidente...
Infelizmente, tem pessoas que sentam aí na frente, no mesmo lugar que sentaram aquelas pessoas que tentaram dar o golpe no Governo, o que não é o caso de uma empresa como a sua.
Quero, portanto, para finalizar, dizer, Sra. Presidente e Srs. Senadores, do outro lado da pandemia: nós conseguimos, fechamos já o valor de R$62 bilhões, porque o Senado da República aprovou o Pronampe. Nós emprestamos R$62 bilhões, para deixar vivas as empresas, as micro e pequenas empresas. Aprovamos no Senado, com a participação de todos os Senadores que aqui estão e dos que também não estão, a criação do parcelamento no Relp para tantas e tantas empresas que estão com dificuldade. Isso é uma demonstração de que nós do Senado da República e o Governo Federal estamos preocupados com as empresas que produzem, que trabalham neste País. Então, nem tudo está perdido. Em nem tudo, a gente perde tempo aqui. A gente está trabalhando para que o Brasil continue firme e forte, porque é isso que a sociedade espera de nós.
Eu agradeço, Sra. Presidente. Fiquei em haver mais um tempo, mas para que a CPI tenha velocidade e para que a gente consiga concluir o mais rápido possível...
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Jorginho Mello.
Seguiremos, então, com os inscritos.
Há um entendimento de permuta de inscritos?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, é o Senador Rogério Carvalho, que faz uma permuta com o Senador Girão.
É o Senador Rogério Carvalho, pelo tempo de até 15 minutos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Eu quero, inicialmente, Sra. Presidente, agradecer ao Senador Girão por essa generosidade dele, porque eu vou ter uma entrevista às 2h. Então, vou aproveitar bastante o tempo.
Primeiro, eu queria cumprimentar o Sr. Jailton e o seu advogado.
E me deixa um pouco estarrecido uma certa frieza do dono da empresa Vitamedic, o Sr. José Alves, quando, de alguma forma, como se diz lá em Sergipe, tenta engambelar o povo brasileiro para ganhar dinheiro. Lá na minha terra, só pelo fato de ganhar dinheiro a qualquer custo, o cidadão é conhecido como "usurento". Na sua também, não é, Presidente? É "usurento". Sabe o que é "usurento", não é? É o camarada que só quer ganhar dinheiro a qualquer custo. Mas, no Nordeste e, na verdade, acho, no País inteiro, ganhar dinheiro com o sofrimento dos outros é difícil até denominar.
O que chama mais a minha atenção é que V. Sa. articulou com Bolsonaro para que sua empresa vendesse mais ivermectina e para que seu faturamento aumentasse em 1.229%, porque Bolsonaro foi o grande garoto-propaganda, como a gente viu em todas as manifestações feitas até agora, em todos os vídeos aqui. É um constrangimento ver o Presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal.
R
Para piorar, a Vitamedic enrolou, engambelou o povo com a conversa de tratamento precoce, ivermectina para covid. Isso é muito, mas muito, muito complicado, pensando na situação que vivíamos de uma pandemia. Há documentos que mostram que sua empresa financiou grande parte da promoção do consumo da ivermectina.
Há uma publicação de 23 de janeiro de 2021, em sete veículos nacionais de grande circulação, com o informe publicitário chamando de "Manifesto pela Vida", que dizia que a ivermectina era eficaz para covid, o que a gente sabe que é uma narrativa criada ou, como se diz lá na minha terra também, uma lorota.
V. Sa. sabe que foi a Vitamedic que comprou os espaços publicitários, e, assim, a gente prova que a Vitamedic financiou a embromação para levar os brasileiros à morte.
Sabe quanto custou para publicar este informe em três veículos de comunicação? Cerca de R$300 mil - e ele disse que gastou mais do que isso, chegou a R$740 mil, R$750 mil. Isso foi de janeiro de 2021. Sabe quantos mil mortos por covid no Brasil tinha até esta data? Eram 220 mil mortos. Hoje são 564.890 mortos.
O Senador Otto Alencar, meu companheiro lá da Bahia, citou aqui o caso do outdoor em Feira de Santana. Está aqui, olha. Eu tenho a imagem do outdoor aqui. Olha isto: "Covid tem cura". Quando a gente sabe que a covid... Quando foi dito e quando foi provado, em algum lugar que a covid tem cura? Esse outdoor foi de abril desse ano, dizendo que a covid tem cura e a cura é ivermectina. E sabe o número de mortes e infectados em Feira de Santana até hoje? Quase 50 mil, mil mortos aproximadamente - em sua terra, Sr. Jailton. Foi a associação Médicos pela Vida, financiada pela Vitamedic, que colocou este outdoor - pela Vitamedic -, dizendo que a covid tem cura.
O que o senhor tem a dizer sobre esta informação?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, dos pontos levantados pelo senhor, primeiro, a nossa empresa não fez qualquer articulação com o Presidente Bolsonaro na promoção e divulgação do produto. Se ele o fez, fez espontaneamente. Nós não tivemos qualquer participação nisso.
Segundo, o pico, vamos dizer assim, de venda ou de produção nosso da ivermectina aconteceu... Aliás, os picos aconteceram em três ocasiões. Junho e julho, não tinha sido divulgado qualquer manifesto, qualquer documento da associação médica em relação à promoção de tratamento precoce e não se falava nesse assunto. Em janeiro, também foi um momento de grande volume. A pandemia cresceu e foi também um momento de grande produção nossa, aumentou muito a demanda, e o manifesto foi publicado em fevereiro.
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, eu fiz uma pergunta objetiva.
O SR. JAILTON BATISTA - É só para dizer...
E o terceiro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O que o senhor tem a dizer sobre o financiamento das empresas?
O SR. JAILTON BATISTA - Vou chegar lá.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - De forma objetiva, porque o meu tempo são só 15 minutos.
O SR. JAILTON BATISTA - Só estou respondendo os pontos que o senhor levantou.
E, o terceiro, é que o outdoor foi iniciativa, imagino, individual de alguém lá em Feira de Santana.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k.
O SR. JAILTON BATISTA - Não fomos nós que patrocinamos, pagamos para divulgação do outdoor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k.
Mas aqui está dizendo que foi: "Covid tem cura. Aos primeiros sintomas não espere. Médicos...". Aí fala "Médicos pela Vida, covid-19".
O Médicos pela Vida, e o senhor vai me permitir agora o meu raciocínio, foi financiado e foi patrocinado pela Vitamedic.
Dá para perceber que V. Sa. e todos os apoiadores, financiadores do Bolsonaro, gostam mesmo é de um mito, mas o mito de que eu falo não é o herói lendário, como vocês tentam insinuar, que é este Presidente que causou um genocídio no Brasil; é mito no sentido de criar uma história fantasiosa, fora do comum, normalmente excessiva e deturpada pela imaginação. Estes são os mitos do Bolsonaro: "covid tem cura", "a Terra é plana", "voto impresso", "a volta da ditadura" - esses são os mitos de Bolsonaro! Para completar, Bolsonaro e a turma, sua turma, inventaram até troca de bula, mais um mito fantasioso que levou milhares de brasileiros à morte, ou seja, tentaram trocar bula da cloroquina para poder enganar os brasileiros.
Por falar nisso, a Sindusfarma, sindicato das indústrias farmacêuticas, fez uma videoconferência com o então Ministro da Casa Civil, Braga Netto, em abril de 2020. A Vitamedic é associada da Sindusfarma, e certamente o senhor ou alguém da sua empresa participou deste encontro. A partir daí, a ivermectina e o tratamento precoce viraram uma narrativa, como a gente chama, uma grande lorota para enganar as pessoas de boa-fé Brasil afora.
Foi nesse encontro que se definiu essa estratégia de promover a cloroquina? Sim ou não?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado.
Pois bem, eu vou voltar à questão de investir em publicidade com fake news.
Como a empresa de V. Sa. comprou espaços publicitários em grandes veículos, usou a associação de Médicos pela Vida para colocar outdoor, certamente investiu em influenciadores nas redes sociais - imagino eu. Me responda sim ou não para dizer se a Vitamedic ou a associação investiram em publicidade com essas personalidades.
Alexandre Garcia? Sim ou não?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nem o senhor, nem o Médicos pela Vida?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu respondo pela nossa empresa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k.
Leda Nagle?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ana Paula Henkel?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bernardo Küster, Brasil sem Medo?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Allan dos Santos, Terça Livre?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Raul Nascimento dos Santos, Conexão Política?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Paulo Eneas, Crítica Nacional?
O SR. JAILTON BATISTA - Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - José Pinheiro Tolentino Filho, Jornal da Cidade?
O SR. JAILTON BATISTA - Desconheço.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tarsis de Souza Gomes, Renova Mídia?
O SR. JAILTON BATISTA - Desconheço.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Arthur Weintraub?
O SR. JAILTON BATISTA - Desconheço.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Filipe Martins?
O SR. JAILTON BATISTA - Desconheço.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Sa. sabe, todas essas personalidades são conhecidas por disseminarem fake news, inclusive alguns são investigados na CPMI das Fake News.
R
Qual a explicação da Vitamedic em investir em pessoas como essas? Porque tem associação de patrocínio desses sites, essas pessoas representam sites direta ou indiretamente, via Médicos pela Vida.
Veja, mas vou modernizar um pouquinho e falar a linguagem da internet. O V. Sa. e sua empresa fazem é cringe. Sabe o que é cringe? Algo vergonhoso. O que a Vitamedic fez com o Brasil é cringe. Como eu disse, lá em Sergipe, isso é lorota.
Como médico, eu não posso me eximir de falar sobre o Código de Ética Médica no que diz respeito à Vitamedic, uma empresa farmacêutica que financiou médicos e ainda criou uma plataforma que orientava os médicos a indicar a ivermectina. Veja o que diz o nosso código de ética sobre o que é vedado ao médico:
Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade. [...]
Exercer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional. [...]
Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade. [...]
Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico. [...]
Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Isso foi feito pelo Presidente da República, isso foi feito pela Médicos pela Vida, com o patrocínio da Vitamedic.
É alarmante saber que o senhor contou com dados do Conselho Federal de Medicina para construir a sua plataforma. Quem do CFM ajudou a Vitamedic nesta ação de estelionato médico? Quem ajudou? Quem repassou o cadastro dos médicos a Vitamedic?
O SR. JAILTON BATISTA - Posso responder?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pode.
Diretamente, quem passou?
O SR. JAILTON BATISTA - O conteúdo, insisto, de toda a informação...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu perguntei o cadastro...
O SR. JAILTON BATISTA - Sim. Não, primeira coisa, o conteúdo das informações é de estrita responsabilidade dos médicos que fazem parte da associação. Segundo, o cadastro já existia, a associação médica já tinha o cadastro; a empresa apenas ajudou a estruturar o cadastro com a informação.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Está respondido.
V. Sa. teve acesso ao cadastro dos médicos do Brasil, dado pelo Conselho Federal de Medicina.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sim, é isso que o senhor acabou de dizer.
O SR. JAILTON BATISTA - Não falei isso, não. Falei dos Médicos pela Vida, do cadastro da associação.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Está bom, mas quem forneceu? Foi o Conselho Federal de Medicina?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Sa. pode tomar ivermectina, porque eu sei que este é o remédio que mata verme, e, para mim, quem ganha dinheiro com dor e sofrimento do povo não se difere daquilo que o remédio mata.
R
Diante do que vimos aqui, eu quero listar todos os crimes dos agentes públicos e da Vitamedic por prescreverem medicamentos sem eficácia - vamos lá: crime de epidemia, Código Penal, art. 267; crime de curandeirismo, Código Penal, 284; crime de infração de medida sanitária preventiva, Código Penal, 268; crime de advocacia administrativa, Código Penal, 268; crime de corrupção passiva, Código Penal, 317; crime de publicidade enganosa, Código de Defesa do Consumidor, arts. 67, 68 e 69; crime de corrupção ativa, Código Penal, art. 333. Eu quero solicitar a esta CPI que encaminhe uma denúncia à Procuradoria da República contra a Vitamedic e seus representantes por todos esses crimes.
E mais - para concluir, Sra. Presidente -, o pior de tudo isso é que o Brasil viveu essa pandemia com mais de 564 mil mortos, e, neste período, duas medidas sanitárias foram adotadas pelo Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Um, ampliar o contágio. De que forma? Vetando o uso de máscaras - a senhora se lembra disso, que a gente aprovou; dois, promovendo aglomeração; três, tentando impedir que Estados e Municípios restringissem circulação; quatro, negando a compra da vacina, como nós vimos ontem aqui a proibição da compra da vacina. Todos esses - vou concluir -, todos esses atos do Presidente dialogam com o aumento do contágio para aquisição da imunidade de rebanho adquirida naturalmente.
E o outro crime qual foi? A propaganda enganosa. Qual foi a outra ação, qual foi a outra medida de controle sanitário adotada pelo Governo Bolsonaro? A propaganda enganosa, fake news, a lorota, a narrativa de que havia um medicamento capaz de curar, como a gente está vendo aqui: ivermectina cura, cloroquina cura, cloroquina mata o vírus, cloroquina previne e a ivermectina cura.
Veja, essas foram as duas ações que geraram os diversos crimes pelos quais o Presidente Jair Messias Bolsonaro terá que responder, os seus assessores terão que responder, sem contar o que aconteceu em Manaus, que foi teste clínico em seres humanos no meio de um pico pandêmico, onde as pessoas estavam morrendo asfixiadas.
Por isso, esta CPI já cumpriu e vem cumprindo um grande papel de desvelar a forma cruel como se conduziu essa pandemia por este Governo mítico, no sentido fantasioso da palavra.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Rogério Carvalho.
Então, vamos aqui retomando, voltando aqui ao Senador Eduardo Girão...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Heinze, desculpa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, o.k.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Luis Carlos Heinze, pelo tempo de até 15 minutos.
Antes, porém, eu queria fazer aqui um registro que eu acho muito pertinente. A gente tem falado desses medicamentos sem eficácia comprovada que são apresentados e que são comercializados no meio desta pandemia - não é? -, com informações que são totalmente contrárias àquilo que a ciência orienta. E a gente tem uma informação aqui de que já há inclusive livros sendo comercializados no Brasil orientando o suicídio com a hidroxicloroquina - isso é muito grave, isso é muito sério -, sites inclusive comercializando livros desta natureza, ou seja, hidroxicloroquina. De fato, seus efeitos colaterais, sem a orientação médica para a finalidade específica para que ele, na verdade, foi criado, ele mata, e mata mesmo, não é? E aí, portanto, já há livros, inclusive, sendo comercializados nessa natureza dolosamente, porque há, na verdade, um indicativo claro para o suicídio.
R
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze, pelo tempo de até quinze minutos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, Dr. Jailton, prazer estar com V. Sa.
Algumas perguntas. Qual é a sua experiência e da Vitamedic com medicamentos no Brasil? Atua há quantos anos no mercado? É um laboratório nacional ou estrangeiro?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - A Vitamedic é um laboratório genuinamente nacional, e eu, pessoalmente, estou no mercado há 35 anos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O senhor possui conhecimento dos estudos realizados com ivermectina no mundo e no Brasil? Qual é a sua experiência com esse remédio no combate a viroses como zika e chikungunya?
O SR. JAILTON BATISTA - Eu tenho, inclusive, vários... Por estarmos no mercado e termos interesse em saber o que se faz ao redor do mundo sobre pesquisas, nós temos vários estudos e ensaios que foram feitos ao redor do mundo, nos Estados Unidos, na Inglaterra, Egito, Israel, Peru, Argentina, só que nós não temos feito, de certa forma, só acompanhando o que se discute no mundo científico a respeito desse assunto.
Então, tem realmente vários estudos que foram feitos, a gente vai acompanhando e temos iniciativa de levantar dados aqui no Brasil também porque a gente tem interesse nessa droga, de dialogar com a academia e verificar se, em algum momento, a gente pode fazer algum apoio ao desenvolvimento de um estudo que possa, do ponto de vista legal, ter alguma comprovação em termos da ação antiviral do produto que fabricamos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Inclusive, só não me ocorre agora o nome, Senador Girão, é um médico brasileiro, professor de uma universidade americana que foi o primeiro a falar no tratamento com o zika. Eu já citei na CPI o nome de um médico brasileiro, cientista nosso, professor de uma universidade americana.
Poderia citar grupo de médicos que desenvolveram pesquisas com a ivermectina no Brasil?
O SR. JAILTON BATISTA - Sim, sim. A gente dialoga com eles, mas não temos avançado nesses estudos, estamos aguardando. Acabamos de falar que estamos aguardando... Inclusive, nós pedimos que se levantassem ao redor do mundo todas as metanálises em torno dos estudos que já foram executados para que a gente tenha conhecimento. Já que nós somos fabricantes, temos que ter um olhar cuidadoso em relação a esse produto.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Só para citar, Satoshi Omura, que é o pai da ivermectina...
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... é um médico japonês, prêmio Nobel de Medicina, é um dos que recomendam; Luc Montagnier, Nobel de Medicina francês, também recomenda; Dr. Zelenko, médico ucraniano naturalizado americano, também hoje está sendo proposto como Nobel da Paz justamente por esse tratamento; Peter McCullough, dos Estados Unidos, vi agora um debate dele no Senado americano; Dr. Didier Raoult, também um cientista francês, um dos maiores virologistas do mundo, só para citar alguns casos.
Como a ivermectina tem sido categorizada em relação à sua tolerância, segurança e toxicidade por parte dos pacientes?
R
O SR. JAILTON BATISTA - As informações que a gente tem, historicamente, antes mesmo da pandemia, sempre foram de que é um produto de baixo impacto em termos de efeito colateral, exatamente porque ele tem uma leve hepatotoxicidade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O senhor poderia informar o crescimento do seu laboratório? Os colegas já falaram. Só para o senhor checar para nós: em 2019, 2020, 2021, o crescimento da venda desse produto pelo seu e por outros laboratórios... Ouvi falar que são quatro laboratórios que produzem hoje no Brasil.
O SR. JAILTON BATISTA - De todos os produtos... A indústria... Eu reafirmo que, em todas as indústrias que produzem produtos que, de alguma forma, são utilizados tanto na fase inicial da doença quanto na fase de internação, houve um crescimento exponencial. Eu lembrei aqui que houve drogas que cresceram quase 500% que são utilizadas nos hospitais enquanto as pessoas estão internadas: antibióticos, anestésicos, uma série de produtos antitrombóticos e também os produtos que foram utilizados para melhorar a imunidade das pessoas, seja consumo de zinco, vitamina C, vitamina D... Isso teve um crescimento muito forte não só para, naturalmente, a Vitamedic, mas todos os produtores se beneficiaram disso, porque houve uma busca, uma corrida em relação a esses produtos, porque as pessoas precisavam se proteger. Então, de fato, houve um impacto muito forte para a indústria farmacêutica de 2020 para cá, sobretudo para quem fabrica produtos que são demandados para o tratamento de covid.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Girão, eu vi o crescimento exponencial da empresa, desta e de outras tantas. Agora, também é o seguinte: essa pandemia, digamos, começou em fevereiro, março do ano passado. Bom, esse é um produto que se pode usar e foi recomendado - esse é um dos produtos - pelo Conselho Federal de Medicina.
A Associação Médicos pela Vida - que a gente defende, não é, Girão? - são 14, 15 mil médicos que, abnegadamente, foram contra tudo e todos, resolveram adotar esse procedimento e eles que botaram a cara para bater, mas com o respaldo do Conselho Federal de Medicina, que, off-label, preconiza que seja recomendado.
Existe, da sua parte, algum sentimento de perseguição que seu laboratório esteja experimentando atualmente? O senhor poderia nos descrever se existe algum sentimento?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, o que há, em função da polemização do tema, é que, quando a mídia bate forte, em relação ao tratamento precoce e o faz especificamente sobre a ivermectina, isso, sim, tem um natural impacto no volume de negócios da empresa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Eu tenho um videozinho de um colega Senador... Se pudesse expor ali para nós...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, a CPI, a nossa CPI está com o foco específico no debate. O vídeo que V. Exa. traz a esta Comissão não tem pertinência, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É sobre ivermectina. É sobre ivermectina o que nós estamos tratando aqui, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa., por favor, eu vou falar aqui... Além de não ter pertinência, V. Exa. traz um vídeo de um colega que se recupera, neste momento, da covid-19 e que não está em plenário. Aí, portanto, V. Exa. não permite que este colega faça, inclusive, a sua defesa. Então, em função disso, eu indefiro a apresentação desse vídeo e peço que V. Exa. dê continuidade às suas intervenções junto ao depoente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu acho que a senhora não pode indeferir, porque eu estou aqui, Girão e outros tantos, desde às 9h da manhã. Se o colega está presente ou não presente... Ele deve estar assistindo à sessão virtualmente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, ele não está presente, Senador. E o vídeo de V. Exa. não tem pertinência com o tema...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por que não tem pertinência? O colega critica um produto...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E, em função da ausência do colega Senador Otto Alencar, o vídeo de V. Exa. não será apresentado. Quando ele estiver presente, V. Exa. o apresenta e ele fará a defesa necessária.
A gente não vai tumultuar a CPI. A CPI está com a sua atividade, a gente não tem espaço para isso agora.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não é tumultuar. Sra. Senadora, não é tumulto. Não é tumulto, senhora. Quando vocês querem, fazem o que querem, e, quando nós queremos mostrar, não pode mostrar? Qualquer Senador mostra o que quiser aqui dentro. Eu não posso mostrar por quê?
R
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Está indeferido, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Qual é o problema? Não, a senhora não pode indeferir.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. pode dar continuidade às suas intervenções.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tem um minuto. Não tem problema. Ele pode entrar e me rebater - pode entrar e me rebater.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, em nome da honestidade com o colega, o senhor tem a data da exposição desse áudio?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Acho que está sendo, inclusive, desrespeitoso com V. Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Desrespeitoso com o colega...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... na condição de Presidente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Já parei.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pois é.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Já parei, agora vocês viram... Não sou desrespeitoso.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, não. Senador Heinze, por favor....
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não... Eu debato com ele.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu quero dizer apenas ao senhor o seguinte: o senhor apresenta um áudio totalmente descontextualizado...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por quê? Nós estamos tratando de ivermectina. Como é que é descontextualizado?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. apresenta um áudio sem a presença do Senador Otto Alencar para fazer a sua devida defesa. Eu conversei aqui com ele no celular. Esse áudio foi apresentado lá atrás, no início da pandemia. A ciência evolui, Senador. Há décadas, há milhares de anos, o entendimento da ciência era outro. Já se pensou que a Terra era plana; a ciência mostrou que não era plana. Alguns insistem hoje ainda nessa mesma tese.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu estou lhe dizendo, Sra. Senadora, eu estou lhe dizendo...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - No início dos trabalhos... No início da...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... eu citei nomes de cientistas do mundo.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - No início da pandemia no mundo...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... cientistas mundiais.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... havia, na verdade, questionamento, inclusive, da hidroxicloroquina.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E qualquer um me rebata, me rebata quem quiser. Não...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Depois, a Organização Mundial da Saúde...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por quê?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... os órgãos de ciência mostraram que não tinha eficácia comprovada.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Organização Mundial da Saúde foi retratada... A Organização Mundial da Saúde...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. apresenta, com todo o respeito ao senhor, desonestamente...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não é desonesto! Eu não sou desonesto! Não fale isso, não sou desonesto!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. apresenta um áudio na ausência do seu colega...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora não me chame de desonesto! Eu não sou desonesto. A senhora não me chame de desonesto!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não me chame de desonesto, não sou desonesto!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. apresenta um áudio na ausência...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sou sério, Senadora! Sou sério!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Recorra depois. Depois V. Exa. recorre.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu estou falando...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. apresenta um áudio na ausência de um colega seu de Parlamento que está se recuperando da covid-19. O seu áudio é descontextualizado, porque V. Exa. apresenta um áudio de uma forma intempestiva. Ele falou no início da pandemia, quando os entendimentos eram outros. A Organização Mundial da Saúde, o próprio Ministério da Saúde e a Anvisa, ao longo dos meses seguintes, mostraram claramente a ineficiência dessa medicação. E V. Exa., nesse sentido, não está sendo honesto com o seu colega de trabalho, o Senador Otto Alencar, que não está presente para fazer a sua defesa própria. Então, eu pediria a V. Exa. que V. Exa. desse continuidade a sua fala e se mantivesse no foco e minimamente tivesse respeito a um colega seu, que se recupera, inclusive, da covid-19.
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - E à Presidente da Comissão. V. Exa. é autoridade neste momento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente, ele está presente...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Se V. Exa. não me respeita como Presidente desta Comissão, ao indeferir o seu áudio, respeite pelo menos o seu colega Otto Alencar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Ele está presente, ele registrou presença. Ele registrou presença e está presente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O seu colega está se recuperando da covid-19, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Bom, isso é um fato. Isso é um fato. As pessoas falam o que querem e não querem ouvir. Aqui nesta CPI... Vou dar outro fato agora - caso gravíssimo, Senador Girão - e, dessa forma, forma vocês estão conduzindo esta CPI.
Nesta sessão, eu gostaria de informar que a Justiça deu 48 horas para o jornal O Globo tirar do ar possível fake news debatida inclusive nesta CPI contra o cientista brasileiro Dr. Cadegiani. A Justiça considerou como equivocado o fato de o jornal ter tentado acusar o cientista de fraude em um estudo que associou o uso de proxalutamida à redução das hospitalizações por covid-19.
Aqui nesta CPI, falaram inverdades, e a própria Conep... A própria Conep liberou informações criminosas, que não poderia. Liberou informações...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi um estudo criminoso, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Como criminoso? Deixa eu ler aqui, deixa eu ler. Escute o que eu vou lhe dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, um dos maiores propagadores de fake news aqui é o senhor, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por que fake news?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É o senhor, porque o senhor traz tanta informação errada nesta CPI.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Escute...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O povo inteiro está acompanhando.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Qual é a CPI?
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é só hoje, é em várias sessões.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não, senhora. A senhora vai me dar o tempo, vai me repor o tempo que vou falar.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu reponho, sim, o tempo de V. Exa. Eu vou lhe repor mais um minuto de fala para o senhor concluir a sua fala.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Conep liberou, imagina, para o jornal O Globo, a que esta CPI também libera informações. O citado cientista é autor de um artigo resultado de um estudo duplo-cego, randomizado, que verificou a redução de hospitalizações por covid-19, apresentando, portanto, alta eficácia ao covid-19. Não é fake news.
A Anvisa autorizou nesta segunda-feira mais dois estudos clínicos no Brasil para o combate ao covid-19. Um deles vai avaliar a segurança e a eficácia do remédio proxalutamida na redução da infecção do novo coronavírus.
A cada dia são publicados mais estudos randomizados e metanálises que demonstram que o conhecimento sobre remédios e sua eficácia no combate à covid-19 pode ser considerada uma alternativa adicional ao uso das vacinas. Portanto, não cabe à mídia defender certos tratamentos e condenar outros tratamentos, mas, sim, aos médicos avaliarem todas as possibilidades.
O grupo de médicos que se denomina Médicos pela Vida tem exercido a Medicina de forma a combater o covid-19 com o uso de medicamentos reposicionados e, nesse contexto, conta com mais de 14 mil médicos espalhados pelo Brasil - isso aqui não é fake news - e tem sido responsável por salvar vidas e seu trabalho refletido na redução da letalidade de diversos Estados brasileiros.
Cito a Índia como o país que adotou o tratamento com remédios reposicionados, no caso da ivermectina - não é fake news -, que hoje está com a letalidade de 1,71, contra a letalidade brasileira de 2,8. A Índia vacinou pouco mais de 37% da população. Os Estados Unidos da América do Norte, letalidade de 1,71; o Reino Unido, 2,13, não usa esse tratamento; o Brasil, 2,8, e alguns lugares utilizam. Porto Feliz, Prefeito Cássio Prado, letalidade 1,37, enquanto que Serrana, Senador Girão, que vacinou toda a população já nos meses de janeiro, fevereiro, está com 2,27. Acho que há alguma coisa errada nesse processo aqui. Então, não é fake news, Senadora.
R
Preste atenção no México: o país México está com letalidade de 8,2. A Cidade do México, que adota vacina e tratamento precoce, está com 4,41.
Voltando à proxalutamida, ainda sobre o remédio que foi estudado por cientistas brasileiros, mas que aqui tentam denegrir a sua imagem, informo que a empresa Kintor Pharmaceuticals recebeu a autorização para o uso emergencial de proxalutamida para o tratamento de covid no Paraguai. Esta mesma empresa farmacêutica já detém a patente deste remédio em diversos países, dentre os quais os Estados Unidos da América do Norte, a China e a África do Sul. Dr. Youzhi Tong, fundador, Presidente e CEO da Kyntor Pharmaceuticals, comentou: "Estamos muito satisfeitos em ver que a proxalutamida está salvando vidas no Paraguai após a sua liberação via uso emergencial. Estamos explorando ativamente autorizações de uso emergencial adicionais à proxalutamida em outros países e regiões para ajudar os pacientes com covid-19 em todo o mundo". A empresa está agora conduzindo ensaios clínicos multirregionais da Fase II, registrada a proxalutamida para o tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19, e MRCT da Fase III para pacientes internados com covid em países e regiões, incluindo Estados Unidos, América do Sul, União Europeia e Ásia.
Senadora, eu não uso fake news. Eu falo a realidade e trago os fatos. Fatos. Realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Seu tempo acabou, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Aqui não são fake news. Respeite o que eu estou falando. Eu sou um senhor de idade e não vou mentir.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente, pela ordem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E vou colocar aqui; em julho desse ano... Vou repetir.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, V. Exa. acabou seu tempo, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora me... Não, senhora. Não, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E eu não vou lhe dar tempo para o senhor falar fake news aqui na CPI.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Outros me interromperam. Outros me interromperam, e a senhora tem que me repor o tempo. Me interromperam...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu já repus, e o senhor já acabou...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não repôs o tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... o tempo que foi reposto.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não repôs o tempo. Não repôs o tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Olha, veja, Senador Heinze...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tomou três, quatro minutos, eu tenho que falar.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora, por favor. Senador Girão...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, o senhor tem mais um minuto, e o senhor vai finalizar sua fala, porque eu não vou ficar aqui... A gente não vai ficar aqui a tarde inteira ouvindo o senhor falar...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pois é, quando a gente vai falar coisas que não lhes interessam...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... aliás, fatos que não são nem verdadeiros.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Quando se vai falar coisas que não lhes interessam, ao G-7, nós somos cortados, como votam contra, Girão, no Consócio Nordeste.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. finalize o seu raciocínio.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em julho deste ano...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu não vou permitir que V. Exa. extrapole mais do que os outros.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em julho deste ano, 31% dos Municípios brasileiros registraram... não registraram mortes provocadas pelo covid. De acordo com o levantamento feito pelo G1, 1.750 cidades sem notificação de óbito, que era 1.293 em junho, cresceu 35%. O que eu quero dizer? Está havendo, sim, alguma coisa. É o tratamento precoce, é a vacinação...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Heinze, seu tempo acabou. Eu não vou mais dar um segundo a mais, até mesmo porque muitas informações que o senhor passa aqui não são verdadeiras, então é um desserviço à população brasileira. V. Exa. ocupou seus quinze minutos, eu dei mais dois minutos para V. Exa. Acabou seu tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vamos aqui seguir aos convidados.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão, pelo tempo de até 15 minutos.
Senador Eduardo Girão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente, apenas brevemente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Eu peço que esse trecho, os últimos 30 a 40 minutos, seja, por favor, encaminhado ao nosso Conselho de Ética, para que seja anexado ao processo que já tramita no Conselho de Ética em relação ao Senador Heinze, que, com todo o respeito, reitera a apresentação aqui de documentos e informações que já foram derrubados pela ciência há muito tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, muito brevemente... Não vou causar debate aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Recolhida a sua questão de ordem, Senador Alessandro Vieira, e os 30 minutos serão, sim, encaminhados.
(Intervenção fora do microfone.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu quero só deixar claro aqui que o papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito também, além do processo de investigação, é fazer bons encaminhamentos para o Brasil, é trazer a verdade, é informar aquilo que está à luz da ciência - o que está à luz da ciência. O que está à margem da ciência é negacionismo, é fake news, e isso não será tolerado por esta Comissão.
Senador Eduardo Girão, pelo tempo de até 15 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Eduardo Girão, pelo tempo de até 15 minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Presidente Eliziane Lins. Eliziane...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Gama.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Gama. Perdão.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Com todo respeito, aliás, e minha admiração pela Deputada Luizianne Lins, mas o meu é Eliziane Gama. É minha colega.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Que é lá do Ceará.
Eu queria saudar também o Sr. Jailton Batista.
Esse clima um pouco tenso a gente vê de vez em quando aqui na CPI. Eu compreendo o Senador Heinze, porque é uma pessoa que tem se mantido fiel aos seus ideais. Eu acho que a gente chegar a falar que a pessoa está fazendo fake news é muito grave. Intimidar colega também é grave. Esse é o modus operandi que não deveria acontecer jamais no Estado de direito democrático, ainda mais com colegas.
Mas eu queria aproveitar este momento importante onde o assunto está voltando à tona, o tratamento está voltando à tona. Eu não sei se a Comissão Parlamentar de Inquérito perdeu completamente o rumo e, em vez de investigar a corrupção, volta de novo a esse assunto que já tinha sido vencido. Mas é importante que a gente possa aqui aproveitar essa oportunidade, o tempo de cada um aqui, para fazer algumas perguntas pertinentes a esse caso que foi amplamente politizado. Este foi o grande problema, é o grande problema do País: a politização, Senador Marcos Rogério, chegando ao ponto de se politizar campeonato de futebol, se politizar voto auditável, que é uma pauta antiga aqui desta Casa, se politizar até a Lei de Segurança Nacional, aprovada sem debates nesta Casa, na noite de ontem.
E é muito importante que a gente perceba que, desde que Medicina é Medicina, existe tratamento. Nós estamos numa guerra, uma guerra que matou 564.890 brasileiros. São vidas. São famílias chorando. E, nessa guerra, nós precisamos usar todos os instrumentos para salvar vidas - todos. Vacina é importante, distanciamento físico é importante, uso de máscaras é importante, álcool em gel nas mãos é importante e - por que não? - com recomendação médica o tratamento, seja ele preventivo, precoce, do que se queira chamar, porque criminalizar algo... Eu fiz um debate aqui, Senador Heinze. Eu fiz um debate nesta Casa aqui, Casa democrática, há cerca de três, quatro meses, antes da CPI, chamamos aqui uma quantidade de cientistas e médicos renomados contra o tratamento profilático e uma quantidade também de médicos renomados. Equilibrado, foi equilibrado o debate de cientistas renomados e médicos a favor do tratamento, Senador Marcos Rogério. Foram quatro horas de debate, vários colegas Senadores participaram desse debate, e foi interessante porque todos tiveram tempo igual e não surgiu, em nenhum momento naquele debate - e foi agora, recentemente, este ano -, nenhum dado de que, por exemplo, esse medicamento que está sendo falado aqui... Porque o composto é de 17 medicamentos do tratamento. Mas esse medicamento, ivermectina, em nenhum momento, pelos cientistas e médicos renomados contrários, foi dito que causa problema.
R
Repito: sou contra a automedicação, completamente contra, mas a autonomia médica tem que ser garantida. E, nesse ponto, eu concordo com o Senador Humberto Costa, e eu tenho requerimento nesse sentido também, para que a gente possa chamar a esta Casa o Presidente do Conselho Federal de Medicina, que acho que é o posto máximo, que é o Dr. Mauro Ribeiro, que já concedeu entrevistas a grandes veículos de comunicação. Tem já o requerimento aprovado aqui. Por que não a gente ouvir o outro lado? Eu acho que é saudável para a democracia que se possa ouvir os dois lados. O bom jornalismo pede isso, o contraditório, a ampla defesa - no caso, usando um termo jurídico -, porque é importante que as pessoas que não têm voz hoje, porque se politizou tanto a coisa...
E, nesse aspecto, o Presidente da República, no meu modo de entender, pode ter as melhores intenções, mas se equivoca ao mostrar um remédio, ajuda a politizar isso. Isso é coisa dos médicos, que travam um debate.
Hoje existe uma clara perseguição, inclusive aqui nesta CPI. Quando nós tivemos uma audiência para ouvir quem era contra e quem era a favor... E, no dia em que veio quem era a favor, Senador Marcos Rogério, o que foi que aconteceu? Foram embora, deram as costas e deixaram os médicos aqui falando sozinhos. Aliás, sozinhos não, porque muitos ficaram para tirar as suas próprias conclusões.
Mas eu quero aproveitar este momento e fazer aqui uma pergunta para o senhor, porque, como foi colocado pelo colega anteriormente aqui, o Rogério Carvalho, existe o Código de Ética Médica. Essa indústria, com todo respeito, não é demérito ser uma indústria poderosa, bilionária... Aliás, alguns aqui querem, de alguma forma, colocar a fortuna, colocar os ganhos como algo criminalizado também, o que em outros países é diferente, vira referência. Será que não é possível ganhar de uma forma honesta? Mas essa indústria farmacêutica é uma indústria bilionária, poderosa, que faz lobby, e muito me preocupa, por exemplo - e eu quero lhe fazer a primeira pergunta -, no momento em que o povo brasileiro estava desesperado, procurando medicamentos, com recomendação médica, repito, o que... Existe uma lista de preços de medicamentos, que é uma portaria nacional da Anvisa, e eu lhe pergunto: esses picos que foram - o senhor revelou aqui - estratosféricos do preço deste medicamento específico, ivermectina, a sua empresa não obedeceu o que é permitido pelo Cmed? Isso é que eu queria saber, em termos de por que esse abuso tão grande de preço e salto durante o período crítico da Nação.
R
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, obrigado por fazer essa colocação; nos permite esclarecer. O nosso setor é regulado, o preço nosso é regulado pela Cmed, que é uma câmara de medicamentos composta por vários órgãos do Governo, entre os quais o Ministério da Economia, Justiça e pelo Ministério da Saúde. Nenhuma indústria, inclusive a nossa, pode praticar preços acima dos preços determinados pela Cmed, o.k.? É tabelado, e anualmente há um reajuste desses preços. Só podemos vender dentro do que está regulado nesses preços.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual foi o aumento permitido, Dr. Jailton?
O SR. JAILTON BATISTA - O aumento do preço do ano passado, deste ano, foi em torno de 4%, pela Cmed. A nossa empresa tem um limite, tem um range; você pode, eu posso vender menos, abaixo daquele preço; mais do que aquilo determinado pelo Governo é proibido. Portanto, os nossos preços estão abaixo. E foi por isso que teve uma ação contra um determinado órgão público, a que nós vendemos, uma prefeitura, e houve uma ação do Ministério Público. Depois nós entregamos a documentação, mostrando que estávamos exatamente de acordo com a lei, e o Ministério Público, o Tribunal de Contas de União cancelou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas quanto variou...
O SR. JAILTON BATISTA - ... e arquivou essa ação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A pergunta que eu faço para o senhor é: quanto variou o preço do medicamento ivermectina do período do início da pandemia até hoje, em percentual?
O SR. JAILTON BATISTA - É, houve... Exatamente, houve uma variação acima de 60% no preço, mas, nesse período também, Senador - nós temos um produto, que a matéria-prima nossa é importada -, houve uma variação cambial, nesse período, em torno de 46% também, logo após a pandemia. Então, houve uma variação cambial de 46%, houve um aumento de custos internos em função da própria pandemia, que você teve que restabelecer, reconfigurar a sua empresa, no sentido de criar turnos, reduzir o número de pessoas trabalhando, afastar pessoas. Então, houve também um aumento do custo também da matéria-prima, houve um aumento de custo da matéria-prima em torno de 15%, houve uma elevação cambial na faixa de 46%, e tudo isso fez com que... E, ainda assim, o produto continua muito em conta, o preço é muito baixo, em torno de seis... O preço que nós vendemos para o mercado é em torno de R$6,30, R$6,50 uma unidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Agora eu queria chegar a um ponto. Foi revelado aqui, nesta CPI, que foram pagos pela sua empresa, que o senhor representa, anúncios em jornais do Brasil diretamente com a associação Médicos pela Vida. Altamente questionável; uma empresa queria se beneficiar disso. Eu acho que é um conflito de interesse forte fazer esse tipo de investimento.
A pergunta que eu quero fazer para fechar esse ciclo é a seguinte: os médicos são remunerados pelo aumento de vendas que, de alguma forma, esses anúncios ou essas recomendações propiciaram, essas ações de marketing propiciaram? Porque a gente sabe que a indústria farmacêutica - repito -, ela tem muitas estratégias de comercialização, de levar para hotéis, para resorts no mundo os médicos, para apresentar os seus produtos. Eu lhe pergunto se, de alguma forma, tem algum tipo de benefício em dinheiro ou em alguma vantagem, em viagens, para esses médicos que recomendaram o medicamento ivermectina.
R
O SR. JAILTON BATISTA - Absolutamente não. Nós não fazemos contato e propaganda médica diretamente com os profissionais de saúde, até porque a ivermectina é um produto genérico. Então, não se demanda a necessidade de você fazer propaganda médica de um produto já consagrado terapeuticamente, usado popularmente, um produto... Vamos dizer assim: é um medicamento de pobres, não é? É um medicamento para combater sarna, piolhos e verminoses.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Alguns depoentes que aqui estiveram disseram que o uso do tratamento sem outras medidas seria responsável por milhares de mortes, ou seja, pessoas teriam morrido por terem acreditado no tratamento preventivo, precoce ou profilático, como se queira chamar. Inclusive, hoje, aqui, nesta sessão, foi estimulado que as pessoas entrassem contra a União, através da Defensoria Pública, para receberem indenização com relação isso, inclusive com relação à sua empresa. Era bom que esse mesmo argumento, Senador Marcos Rogério, fosse utilizado também para as famílias entrarem para buscar indenização por causa da corrupção, porque a corrupção deixou, durante décadas, em vários governos, hospitais sucateados, sem leitos, e mata tão ou mais do que as medidas que estão sendo adotadas.
Eu queria, para encerrar, lhe perguntar: o senhor tem dados que rebatem essas afirmativas desses depoentes que vieram aqui dizer isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Primeiro, Senador, o tratamento precoce envolve um arco muito grande de produtos, e de muitos deles nós não somos fabricantes. Nós não fabricamos todos esses produtos, fabricamos apenas alguns deles. E tem muitas indústrias que fabricam esses produtos. Nós não temos nenhuma ação direta com médico do ponto de vista de tratar o problema. Não somos nós que incentivamos a prescrever esse ou aquele produto, até porque não temos contato com a comunidade médica direto. Portanto, não nos sentimos responsáveis por estar causando a morbidade de nenhuma pessoa, muito pelo contrário.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
Para encerrar dentro do meu tempo rigorosamente, Senadora Eliziane, tem duas frases que muito me estimulam na vida, como filosofia. Uma delas é: "O tempo é o senhor da razão". A gente está no meio de um furacão, cada um fazendo o que pode para salvar vidas, alguns com interesse financeiro - isto é preocupante - para lucrar e incentivar certas situações com esse objetivo. Mas eu quero dizer também uma frase interessante, em homenagem a muitos médicos que, por idealismo, fazem esse trabalho, que é uma frase do grande humanista e pacifista Chico Xavier: "O bem que praticares em algum lugar é o teu advogado em toda parte". Essa reflexão, que fique! E o tempo, o senhor da razão, vai mostrar, realmente, quem perdeu vidas, quem salvou. Eu, particularmente, acredito que a gente deve defender sempre a autonomia médica.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Obrigada, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra...
O Senador Jorginho Mello já participou. O Senador Marcos Rogério está inscrito, não é?
Senador Marcos Rogério, pelo tempo de até 15 minutos...
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Jailton Batista e seu patrono que o acompanha, minhas saudações.
Eu inicio fazendo um questionamento direto, até para sedimentar a compreensão de todos aqui: o Governo Federal, o Ministério da Saúde comprou ivermectina para o tratamento da covid-19 na sua empresa?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Nenhum comprimido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a quantidade?
O SR. JAILTON BATISTA - Nenhum comprimido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não comprou?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não vendemos nenhum comprimido para o Governo Federal.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor tem a relação de Estados que compraram? Quanto Rondônia, meu Estado, comprou? Quanto o Estado do Amapá comprou? Quanto o Estado de Alagoas comprou? Quanto Mato Grosso, Bahia ou Pará? O senhor sabe dizer?
O SR. JAILTON BATISTA - Diretamente de nossa empresa, somente um Estado, que foi Mato Grosso. Os demais podem ter comprado, mas através de distribuidoras.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É possível o senhor declinar posteriormente, ainda que indiretamente, essas compras à CPI?
O SR. JAILTON BATISTA - Posso levantar posteriormente, Senador, e encaminhar a esta CPI.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, outros Estados podem ter comprado. A informação que fica aqui por parte de V. Sa. é a de que outros Estados podem ter comprado, não tendo sido essa compra feita diretamente com a empresa?
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por que estou perguntando isso aqui? Estou perguntando sobre esses Estados não para criminalizá-los, não para condená-los. É porque, aqui na CPI, estão tentando criminalizar o uso de remédio, de medicamento sem eficácia comprovada, o famoso tratamento off-label. Isso está sendo criminalizado desde o início desta CPI.
Quantos medicamentos não são administrados ao paciente dentro desse protocolo chamado protocolo off-label, sem indicação na bula para tratamento daquela moléstia específica? E isso não é questionado. É uma prática que o Brasil e o mundo adotam. Agora, em razão da politização do tema - o tema covid -, muitos medicamentos estão sendo... Muitos médicos estão sendo constrangidos em razão da indicação desse ou de outro fármaco. O tema virou político, e não de ciência. Eu ouço muito aqui se reafirmar: "A ciência... A ciência...". A CPI parece que se tornou a mãe da ciência. Mas que ciência? Qual medicamento é indicado especificamente para isso?
E vou, desde logo, dizer: eu não recomendo medicamento A ou B para nada. Quem tem autoridade para prescrever e indicar ao paciente, seja pela sua experiência clínica, seja em razão, enfim, dos estudos que tem, é o médico - é o médico! Eu não sou defensor de medicamento A ou B, mas eu defendo, de forma muito firme, o papel do médico, o direito do médico, a autonomia do médico. Muitos médicos, inclusive, continuam indicando esse medicamento e outros. Ou alguém aqui quer tapear a verdade?
Eu falei, agora recentemente, com uma pessoa, um amigo que foi reinfectado, e ele me dizia: "Olha, Marcos, com tudo isso que está acontecendo, quando eu fui, me submeteram ao médico. Os medicamentos que me foram indicados...". E me mencionou quais são. E eu vou condenar esse médico porque, na sua experiência, recomenda? Eu não tenho esse direito, eu não tenho esse direito.
R
Vamos convocar os médicos à CPI para virem aqui passar pelo crivo da CPI? "Olha, o teu protocolo está errado, V. Sa. não pode fazer". Aí vai perguntar assim: "Está bom, Senador, como pai da ciência, qual o protocolo que eu devo seguir?". Aí o Senador é que vai dizer para o médico: "Olha, então, o seguinte, o senhor ignora esse título que V. Exa. tem, V. Sa. tem, a prática médica, a experiência médica, e, a partir de agora, indique chá de boldo".
Como? Eu repito, eu não acho que...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Só para registrar que quem receitou chá foi o Presidente da República.
Só para deixar registrado isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não acho que quem não é da área tenha que fazer indicação de medicamento A ou de medicamento B.
O problema é que parece que tem muita gente que está no mundo da lua, parece que não vive no Brasil, e, no Brasil, tem uma prática - e não estou dizendo que é correta - de automedicação, de receitas das mais diversas possíveis.
Tenho um problema de saúde, alguém logo vai vir com a receita pronta, Senador Girão: "Olha, você toma o chá da folha do capim-santo e isso é um santo remédio". "Olha, está com um problema? Não, olha o medicamento tal". Isso é cultural no Brasil.
Eu não estou afirmando que isso aqui é o correto, eu estou dizendo que isso é uma prática comum no Brasil e vou apresentar aqui dados de uma pesquisa sobre isso, mas daí a, no meio de uma pandemia, quando a gente nem sequer venceu a guerra, criminalizar o ato médico? Não acho que seja adequado, não acho que seja correto.
Quem administra medicamento aos pacientes e deve continuar administrando, dentro da liberdade que o exercício pleno da profissão lhe assegura, é o médico. Eu não quero competir com o médico, eu não quero competir com o médico, meu papel é de ser legislador.
Será que nós vamos criminalizar também, Senador Girão, a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada para outras enfermidades? É isso que nós estamos inaugurando aqui? Será que nós vamos começar agora a fazer uma campanha? Vamos terminar essa CPI e começar outra para investigar a prescrição de medicamentos para as mais diversas enfermidades, mas cujos medicamentos não têm ainda eficácia comprovada, não houve ainda essa comprovação.
Quantos medicamentos foram indicados para uma situação em que, dentro da experiência médica, dentro do conhecimento de cada um, se utiliza de maneira livre essa recomendação e que tem produzido inclusive resultados? Não acho que seja esse o nosso papel.
Entre ouvir os especialistas da CPI e os médicos de verdade, eu prefiro dar crédito a quem tem autoridade no assunto: ouço o médico, acato o médico.
R
Eu tenho amigos, Senador Girão, que adotaram dois extremos e parece assim, porque, se falar isso aqui vão falar: "Não, estão seguindo o Bolsonaro". Então, seguir o Bolsonaro e os outros anti-Bolsonaro... Eu tenho um amigo, e foi muito recentemente isso, e uma notícia muito triste de que não quis tomar a vacina - não quis tomar a vacina. Mesmo tendo idade pra tomar a vacina, não quis. E, quando pegou a covid, também não quis tomar medicamento; seguiu a orientação de alguns pais da ciência; ficou em casa. E, quando teve o quadro dele agravado, a consequência foi ir para uma UTI. E, dias depois, a família teve que receber a notícia do seu falecimento.
Por que eu estou dizendo isso aqui? Essa politização em relação a protocolo A, protocolo B, tratamento farmacológico, tratamento não farmacológico ou enfrentamento não farmacológico veio pra política, e se debate isso como se fosse uma seara da política. Os próprios médicos hoje são acuados, porque, entre os próprios colegas, há muitos que, às vezes, se alinham com um pensamento e outros, com outro. Esse tema virou tema de discórdia entre os próprios profissionais.
Aqui o Relator sugeriu, agora há pouco, ações contra quem ofereceu tratamento farmacológico, com entrega de medicamentos sem eficácia comprovada. Eu ouvi agora há pouco. Olha, é bem verdade que as procuradorias municipais, estaduais, para além do Ministério Público, têm autoridade pra promover ação, ação civil pública, representar contra gestor que dá causa ao empobrecimento da administração e da assistência aos seus cidadãos.
Mas eu queria fazer uma ponderação no sentido de que tem uma outra medida que também poderia ser intentada, para que a Defensoria Pública, ou a procuradoria, ou mesmo os familiares proponham ações contra quem não deu atendimento, não ofereceu suporte clínico ou farmacológico, mandou ficar em casa, e morreu ou ficou sequelado. Porque, do mesmo jeito que eu não posso afirmar aqui que quem seguiu o protocolo do tratamento off-label foi acertado e garantiu o salvamento dessa vida ou a redução do sofrimento, eu também não posso afirmar - e talvez até possa ousar afirmar - que quem ficou em casa seguindo a recomendação do "não tome nada" antecipou a sua morte. É induzimento ao suicídio. É induzimento ao suicídio. Quantos, por orientação, deixaram de cuidar na fase certa e acabaram não tendo uma segunda chance de vida? Então, que haja também, por parte de familiares, por parte das autoridades competentes, propositura de ação contra quem recomendou o "fique em casa". Muitos seguiram essa orientação. Repito, não teve ou não tiveram segunda chance, perdeu a vida. E eu vou repetir pra ficar claro: eu não indico medicamento, não sou defensor de medicamento A ou de medicamento B, mas quem tem autoridade para orientar o paciente é o médico, a autoridade é do médico.
R
E aí eu queria concluir trazendo um dado da questão da automedicação. Como eu disse aqui, o Brasil tem uma tradição na tal da automedicação, é um perfil dos brasileiros. Não sei se é de conhecimento de todos aqui uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia realizada pelo Instituto Datafolha, de 2019 - anterior, portanto, à pandemia -, que aponta que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros - 77%. Vejam V. Exas.: pesquisa realizada antes da pandemia demonstra que aproximadamente oito de cada dez pessoas se automedicam. E esta CPI quer, a todo custo, criar narrativas para responsabilizar o Presidente da República.
No caso desse fármaco aqui, não tenho recordação de ele fazer parte de qualquer protocolo do Ministério da Saúde ou da recomendação pessoal do Presidente. Agora, a opinião - repito, opinião - com relação a achar medicamento A, medicamento B o brasileiro tem, e - repito - não acho que seja adequado.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Com todo respeito, Senador, com todo respeito, o senhor não sabe a diferença...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Acho que quem tem autoridade para recomendar medicamento é o médico.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O senhor não sabe a diferença entre médico e cientista. O médico não pode usar o paciente como cobaia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas eu gostaria de concluir a minha...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Ciência se faz dentro do laboratório. Respeite a ciência!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu gostaria de concluir a minha fala.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Respeite a ciência!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou ouvindo aí vozes que de repente estão se antecipando ao seu momento de falar, incomodadas que são.
Além disso, Sr. Presidente, quase metade, 47% se automedicam pelo menos uma vez por mês e um quarto, 25%, faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana a automedicação. Eu estou dizendo que isso é certo? Não, mas não dá para, num momento como esse, querer criminalizar o médico, querer criminalizar as pessoas porque estão buscando justamente vencer um mal que assola a humanidade.
Então, vejam, a automedicação já era uma realidade desde antes do início da pandemia. Não é um fenômeno decorrente da crise sanitária decorrente do coronavírus e não decorre de qualquer responsabilidade do Presidente - e aqui acrescento -, dos Governadores e dos Prefeitos, porque muitos deles - sim, senhores, e nós sabemos disso -, muitos solicitaram porque a população pedia e eles deram essas respostas. Vamos criminalizar esses gestores? Vamos trazer todos aqui, colocar no rol de culpados? Não, aqui na CPI só tem um culpado, é só o Presidente da República.
Então, eu concluo, Presidente, agradecendo já a tolerância de V. Exa., mas dizendo que essa é uma reflexão que todos nós temos que fazer. Não dá pra querer, num momento como esse, criminalizar algo que é uma prática da sociedade e criminalizar algo que é um direito do médico, exercer plenamente a sua função orientando o seu paciente.
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, em defesa e em combate, na verdade, às fake news, eu me sinto na obrigação de fazer dois registros importantes. O primeiro: a autonomia médica tem um limitador, a vida e a ciência. E, segundo: quem faz a prescrição médica sem a receita é o Presidente da República, que prescreveu para o Brasil inteiro hidroxicloroquina e ivermectina. Então, que isso fique registrado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou ouvir agora, remotamente, o Senador Marcos do Val. E fico feliz em vê-lo já retomando os trabalhos, Marcos estava aí com covid, e espero que a sua esposa esteja bem também.
Com a palavra, por quinze minutos, o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado; obrigado, Sr. Presidente.
Eu até vou dar um depoimento sobre isso, porque eu tomei a primeira dose em maio da Pfizer e a segunda dose foi agora em 27 do mês passado. E, certo de que já estava imunizado, a minha esposa também tomou a AstraZeneca, as duas doses, e foi contaminada quando saiu para jantar com uma amiga, e acabou me contaminando. Eu, certo de que já estava imunizado - assim, total certeza -, acabei sendo pego de surpresa e sendo contaminado pela esposa, não foi nem porque eu estava na rua ou em aglomeração, ou sem uso de máscara, ou sem o álcool gel.
Mas sabe o que mais me surpreendeu, dando continuidade aí até à fala do Girão e do amigo Marco Rogério, é que, quando eu fui me consultar, me prescreveram... Eu fui contaminado... Eu fui vacinado na terça-feira com a segunda dose, passou quarta, na quinta eu fui contaminado pelo vírus, então meu organismo estava sendo superatacado, gerando anticorpos pela provocação da vacina e pelo vírus ativo. Bom, fiquei muito preocupado com isso, com o que poderia ocorrer; eu tenho problema de coração, todo mundo sabe, tenho um problema sério de coração. Procurei um médico, e o médico, de forma surpreendente, me recomendou ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina, o mesmo médico que me acompanhou quando eu tive - porque já é a segunda vez que eu estou tendo isso - lá atrás, antes de começar o desenvolvimento das vacinas.
Bom, e eu, para não ficar em dúvida - e era um assunto já encerrado para mim, eram medicações que fizeram, acredito muito, eficiência na primeira cepa por conta do perfil da primeira cepa; e já repeti para vocês que eu tenho família, eu tenho um pai, eu tenho ex-sogra, ex-sogro, ex-cunhado, primo, tio, avô, tudo, que são médicos, então sou rodeado de médicos e assuntos voltados à Medicina -, procurei um segundo médico, em São Paulo, por telefone, fizemos uma chamada e ele me acompanhou. Sem saber que o outro médico tinha me receitado, ele também me receitou exatamente as mesmas medicações. Aí eu falei assim: "Não é possível. Não é possível que, depois de tomar a segunda vacina da Pfizer, que todo mundo dizia que era a melhor, de ser contaminado, ainda eu tenho que tomar essa medicação que ainda não foi comprovada que é eficiente ou ineficiente".
R
Dizem esses médicos que só depois de dezembro ou no próximo ano nós vamos ter resultados sobre isso. Bom, então, eu não queria tocar nesse assunto, que é um assunto que já está mais do que debatido e rebatido. O que eu quero só fortalecer é o que o nosso amigo Senador Marcos Rogério colocou da importância do médico. Tem médicos que concordam e tem médicos que não concordam, mas eu não posso achar que os que concordam foram mal formados, que devem devolver os diplomas ou que devem ser processados. Eu não posso achar isso. Então, eu acho que, quando tem Senador que coloca como uma verdade absoluta que o remédio não faz efeito, eu fico na dúvida, porque eu escuto também o outro lado dizendo que faz efeito.
Bom, eu não preciso nem dizer se eu tomei ou não tomei. Eu estou no meu décimo dia, já passei a parte grave. Já saí da parte grave, fiz exame de sangue, fiz os exames pulmonares, está tudo já saindo da fase crítica, graças à vacinação, que não me levou pra UTI nem pra ser intubado. Isso não se questiona.
Bom, uma coisa... Eu pontuei algumas coisas aqui que eu fiquei escutando - estou desde cedo acompanhando todo mundo, vou tentar ser breve -, que é o seguinte: a questão da divulgação da ivermectina partiu dos médicos para o Presidente. Tal grupo, foi uma parte dela que disse ao Presidente que esse kit dá resultado, dentro daquela realidade em que não se tinha vacina pronta ainda, mas partiu dos médicos para o Presidente. Não foi o Presidente que pegou uma receita médica e, dentro do seu gabinete, saiu prescrevendo receita pra todo mundo. Não foi isso. Então, se a gente tem que ir em busca de algum responsável que induziu o Presidente, são os médicos, foram os médicos. E a gente sabe e escuta muito do tal off-label. Eu escutei de médicos psiquiatras, com os quais eu conversei muito, por conta do alto índice de suicídio que a gente acabou vivenciando, e disseram que tem remédio de tratamento psicológico que é usado pra parar de fumar, que é usado pra emagrecer, que não foram feitos para aquilo mas são usados para aquilo. Então, eu não discuto mais essas questões.
Agora, eu só queria perguntar o seguinte: a Anvisa, quando viu o alto aumento da hidroxicloroquina, exigiu receita médica, e eu queria perguntar ao nosso convidado se a Anvisa também fez alguma exigência pra que a venda da ivermectina também fosse só através da receita médica. É a primeira pergunta.
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - No primeiro momento, a ivermectina não foi incluída na sequência. A Anvisa publicou uma RDC incluindo também a ivermectina no receituário médico, mas como esse produto também tinha um farto uso para doenças populares, como eu acabei de falar, pra verminose, pra pediculose, sarna, e, no período pré-escolar, entrada das crianças nas escolas, era muito utilizado, já era um produto consagrado, que não estava incluído, na sequência, a Anvisa retirou a obrigatoriedade de retenção da receita.
R
É um produto sob receita médica, mas não precisa reter a receita na farmácia. Ela colocou, mas depois reconheceu que aquilo causaria um prejuízo para uma parcela importante dos consumidores, sobretudo aqueles de baixa renda que não teriam condições de ir ao médico apenas pedir pra tomar como um vermífugo ou como um produto para combater sarna ou piolho. Então, ela foi retirada, na sequência, da necessidade de retenção da receita médica.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Os seus funcionários... Qual o número de funcionários que vocês têm hoje?
O SR. JAILTON BATISTA - Cerca de mil funcionários.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Vocês fazem o tratamento precoce com eles ou incentivaram a vacinação?
O SR. JAILTON BATISTA - Fizemos as... Tem duas coisas: desde o início da pandemia, nós mobilizamos nosso departamento médico, nos estruturamos, contratamos mais pessoas para acompanhar as pessoas. Então, a empresa disponibilizou, sim, com orientação médica, produtos para os funcionários que quisessem fazer uso não só de ivermectina, mas todos os produtos que estavam sendo utilizados pra melhorar a imunidade das pessoas, como vitamina C, zinco e outros produtos. A gente disponibilizava com orientação médica.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Houve alguma baixa, alguma morte?
O SR. JAILTON BATISTA - E também, mais recentemente, só pra concluir... Mais recentemente, nós incentivamos nossos funcionários todos a serem vacinados, porque tinha um programa no Estado de Goiás para vacinar os operários das empresas, de modo a evitar risco de que houvesse prejuízo na operação dessas empresas. E nós incentivamos todos os funcionários a tomarem a vacina.
Quanto à questão da... Nós tivemos vários casos de covid e temos felizmente a informar que não registramos nenhum óbito até essa data. Houve caso de acompanhamento médico, mas não tivemos entre os nossos funcionários nenhum óbito decorrente da covid.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Bom, outro ponto é o seguinte: eu também já tive empresa e eu lembro muito bem o que eu passei no período antes do Plano Collor, do nosso querido Senador Fernando Collor de Mello. Eu só fui entender o que gera a inflação e por que determinados pontos, quando a gente está em alta produção, a gente precisa aumentar o preço, naquele momento.
Muita gente acha que, quando a gente está vendendo muito, a gente quer aumentar o preço pra tirar vantagens, mas eu queria explicar pra muita gente que isso não é verdade. É claro que isso deve, pode acontecer em alguns casos, mas a grande parte das empresas, ainda mais empresas com tantos anos de funcionamento... Quando você começa a produzir muito, você perde a quantidade, você não tem insumo suficiente, a qualidade começa a cair, você não tem funcionários suficientes já capacitados pra produzir mais. Então, a qualidade é perdida. Quando se perde a qualidade, você perde o seu mercado; perdendo o seu mercado, muito provavelmente você entra em falência e fecha. E há uma movimentação natural de aumento de preços pra que haja, diminua o seu consumo, mas que a empresa continue tendo a sua lucratividade e se mantendo no mercado.
R
Então, eu não condeno o fato de ter feito aumento de preço porque a produção aumentou, se devia ser menor o preço, isso tudo... É muito complexo você falar: "Eu fiz uma compra, comprava cem, agora eu estou comprando um milhão, tinha que me dar desconto". Claro que isso também tem dentro do desconto, mas quando vai uma explosão do mercado, você tem que tomar algumas atitudes pra que você não entre com a empresa à falência.
Vou tentar continuar aqui.
Sobre a interdição. Eu vi meus colegas solicitando a possibilidade de interdição. Gente, eu queria pedir encarecidamente uma reflexão pra que nada seja tomado aqui sob emoção. Ele está informando que essa empresa que funciona há 40 anos, de que provavelmente já tomei muita medicação, não me lembro quais, mas já tomei, e provavelmente me ajudou a chegar até aqui, vivo... Nós temos, como ele disse, mil funcionários. Se botar quatro pessoas dependentes de cada funcionário, são mais de 4 mil pessoas que vocês simplesmente colocaram como se: "Vamos interditar, porque teve más intenções e quis lucrar num momento difícil e tudo mais". É muito mais complexo do que isso. E eu peço compreensão aos amigos e companheiros Senadores que admiro muito pra que nenhuma decisão seja tomada à flor da pele, com os nervos aflorados. Eu acho que a gente tem que ter muita ponderação, muito equilíbrio e dar o exemplo de equilíbrio e de ouvir, como disse o Girão, o contraditório, ouvir os outros lados. E depois, lá na frente, tomar as decisões após o relatório ficar pronto, não é?
Bom, responsabilizando os médicos... Eu acho que pra mim está mais claro que, quando a gente fala de tratamento precoce ou não, quem usou ou não, nós temos... Praticamente todos os Senadores que são médicos são contrários ao tratamento precoce, mas eu escuto uma grande parte do Brasil de médicos que são favoráveis, médicos renomados. Então, eu não posso achar nem que um, nem que outro está certo e nem que o outro também está errado. Nós temos que ouvir. E cada um faça o uso dentro da sua responsabilidade, sabendo que ele pode ser processado e perder seu diploma como médico, como tem médicos aí que deveriam estar presos e estão molestando os seus clientes. Então, nós temos que ter essa ponderação.
Ninguém está aqui com a verdade absoluta. E meu questionamento é este: eu não vi, hora nenhuma, o Presidente da República pegando uma receita médica e receitando e entregando pra alguém. Eu vi, sim, ele indicando e dizendo que funciona, mas eu escuto isso dos médicos, principalmente da minha família, que dizem que funciona. O meu pai, com 82 anos - de 82 anos, ele ficou 60 anos trabalhando -, eu não posso achar que ele é um charlatão. E eu pediria até aos meus colegas que pudessem maneirar na forma de falar, porque, quando vocês falam que tem médico charlatão receitando...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Charlatão e genocida.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - ... eu visualizo parentes meus, do mesmo jeito que eu não gostaria de ouvir ninguém falando que tem um Senador que é charlatão e genocida. Eu queria pedir respeito a isso. Pelo menos, se não puder ter respeito à minha família, que possa ter respeito a mim. Eu peço isso encarecidamente, inclusive ao Senador que acabou de dizer aí agora, reforçando o pedido; acabei de pedir, ele reforça a fala.
R
Mas, bom, eram essas colocações que eu queria fazer.
Obrigado, Presidente, por desejar a minha recuperação. Graças a Deus e graças à vacinação e graças ao tratamento - eu usei tudo, eu usei máscara, usei álcool em gel, usei kit e usei vacina, usei tudo, isolamento -, eu estou saindo. Não sei se eu vou ser contaminado de novo, porque ninguém sabe como vai ser essa nova cepa, já estão dizendo que está surgindo uma outra. Morro de saudade de estar aí, presencialmente, com vocês. E gostaria de pedir isto: equilíbrio, ponderamento. E a gente tem tempo pra que possamos fazer um bom relatório e apresentar esse relatório e ele ser votado por todos.
Então eu agradeço a todos, agradeço aí a participação do que está passando aí pela oitiva e digo aos nossos amigos Senadores que, por favor, evitem também entrar em confronto um com o outro, desrespeitando... Eu tive uma situação recente entre mim e Randolfe, mas, graças a Deus, a gente sentou, conversou, e tudo foi resolvido, graças à intervenção de outros Senadores também. Eu acho que a gente tem que mostrar pra sociedade esse equilíbrio. Até parabenizo o Presidente, que tem sempre colocado as coisas com muita ponderação e tentando sempre manter o equilíbrio desta CPI.
Muito obrigado a todos, e que todos tenham bastante saúde!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Marcos do Val.
Só para as pessoas que estão nos ouvindo agora, nesse momento, e nos vendo nas suas casas: especificamente, o Senador Marcos do Val estava vacinado, e talvez por isso que não houve o agravamento. Isso acontece, de a pessoa estar vacinada e contrair o vírus.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Assim como o Senador Otto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Assim como o Senador Otto. E já outros Senadores não tiveram essa oportunidade de se vacinar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É importante...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi o caso de três Senadores, companheiros nossos aqui: Maranhão, grande amigo nosso, da Paraíba; o meu querido amigo Major Olimpio; e um grande companheiro que eu tive aqui de partido, o Senador Arolde. Eles não tiveram a oportunidade de se vacinar e foram a óbito. E com certeza também devem ter usado essas medicações aí que falaram. Então, não é a medicação que salvou muitas pessoas, não. A vacina é que salva.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O tratamento precoce, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem provas científicas - quem está nos ouvindo - de que quem se vacina duas vezes pode adquirir o vírus, mas ele não precisa se agravar, tanto é que hoje a gente recebe uma ótima notícia: menos de 80% das UTIs no Brasil estão sendo utilizadas. Isso por quê? Há vacina. Você se contamina, mas não vai pro estado grave, em que tem que ser intubado e ir pra uma UTI, em razão da vacina. Por isso que está essa luta pela vacina.
Mas também, Senador Randolfe, acabo de receber da querida - por que eu tive um carinho muito grande como Governador e dei autonomia - Defensoria Pública do Estado do Amazonas, do Dr. Ricardo Paiva, uma mensagem: "Senador Omar, espero que esteja tudo bem. Tomei conhecimento hoje da sua manifestação na CPI em relação ao encaminhamento de expediente à Defensoria Pública do Amazonas para tutelarmos os interesses das vítimas da covid que foram induzidas à utilização da ivermectina. Assim que recebermos o expediente, encaminharei ao Defensor com atribuição para atuar na matéria".
R
A sempre atuante Defensoria Pública do meu Estado já tomou conhecimento. Nós estamos encaminhando um ofício. E eu espero, Dr. Ricardo, que você e seus companheiros e companheiras, tanto na capital como no interior, possam atuar junto a essas famílias que perderam pessoas.
E essa propagação continuou, apesar da grande crise do Amazonas, porque isso foi em janeiro, mas em fevereiro ainda estavam dando publicidade nos principais jornais e sendo utilizado o Estado do Amazonas, a população do meu Estado, Senador Alessandro, como cobaia para um tratamento que não funcionou. Parece que só funciona em algumas pessoas. Na grande massa do meu Estado, que chegou a ter mais de 200 óbitos por dia... Era um boeing caindo todo dia na cidade de Manaus, um boeing. Eu estou dando um exemplo pra vocês terem uma ideia de como foi trágico aquilo pra todos nós e ainda temos que ouvir defesa em cima disso.
Lógico, para que eles pudessem acreditar num tratamento que não tinha solução, eles foram as vítimas, mas teve gente que lucrou, Senador Renan, e lucrou muito com vidas perdidas. E nós vamos procurar justiça; primeiro, na justiça dos homens, mas tenha certeza de que aqueles que utilizaram a boa-fé da população brasileira, a boa-fé do povo do Amazonas... Médicos foram pra lá explicar e, quando o médico não queria usar: "Não, então vamos fazer aqui um hospital de campanha e colocar enfermeiras para prescrever" - até isso fizeram no Estado do Amazonas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Aplicativos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aplicativos e outras coisas mais que não deram resultado nenhum, porque, se tivesse dado resultado, não teria acontecido o que aconteceu em Manaus, na capital.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só, de tudo que fiz anteriormente, lembrar que, por sugestão do Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, será item obrigatório do relatório final uma recomendação, tanto à Advocacia do Estado do Amazonas quanto às demais Advocacias de todos os Estados do Brasil, da defesa da tutela dessas vítimas, de seus familiares e das pessoas que ficaram sequeladas em função da prescrição de medicamentos inúteis, sem eficácia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma questão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Dr. Luiz Martins, que representa a Defensoria Pública federal, inclusive me ligou, agora no horário do almoço, dizendo que a Defensoria aqui mesmo em Brasília e que tem esse conteúdo nacional vai nos procurar para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... conversarmos sobre uma ação nacional.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passo a palavra ao Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Jailton Batista, eu confesso que não iria fazer hoje nenhum questionamento, até porque o senhor é apenas o superintendente da empresa, e quem deveria estar sentado aí é o Sr. José Alves Filho, que foi quem traçou toda a estratégia comercial da Vitamedic nesse momento. Mas eu me fiz presente aqui, Sr. Presidente, em razão do tsunâmi de desinformação que nós presenciamos aqui nesta Comissão Parlamentar. Nós tivemos falas dos Senadores Heinze, Girão, Marcos Rogério, Marcos do Val, todas elas encadeadas no mesmo sentido de desinformar o cidadão brasileiro. E isso é grave, é profundamente lamentável.
R
A gente precisa garantir que as pessoas sejam razoavelmente informadas, porque, veja, nós temos aqui prosperando teorias conspiratórias que beiram o ridículo para pessoas que tenham sua sanidade preservada. Por essa teoria conspiratória, alguém, em alguma sala refrigerada do mundo, decidiu que era para morrerem milhões de seres humanos, contaminar dezenas de milhões, paralisar a economia do planeta, porque alguém queria vender algum remédio, alguma vacina, alguma coisa, e essas mesmas pessoas decidiram que determinados remédios mágicos não poderiam ter suas pesquisas aprovadas.
Sr. Jailton, o senhor tem conhecimento de que já há muito tempo as pesquisas que apuram a efetividade da ivermectina apontam no sentido de que essa eficácia não é comprovada, inclusive o próprio fabricante aponta isso. Por que vocês continuaram fazendo propaganda desse remédio como efetivo no combate à covid?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, eu já... Vou ratificar: nós não fazemos propaganda médica da ivermectina, nós não fazemos propaganda médica desse produto, ele é um medicamento genérico...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É verdade.
O SR. JAILTON BATISTA - ... já consagrado terapeuticamente para outras terapias, como anti-helmíntico para verminoses...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Como é que o senhor chama o financiamento de entidades que fazem essa propaganda?
O SR. JAILTON BATISTA - Então, o que a gente fez não foi, inclusive, um exclusivo financiamento de propaganda da ivermectina, mas, sim, de um conjunto de medicamentos que, por orientação e restrita responsabilidade dos médicos em relação ao conteúdo, nós financiamos, mas não foi uma propaganda em cima da ivermectina.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Vamos tentar só traduzir isso de novo aqui para não ficar tão complicado. Então, o senhor agora diz que fizeram a propaganda ou que não fizeram? Só para matar a primeira questão.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, a peça informativa, publicitária, que foi publicada, o conteúdo dela não é de nossa orientação. Nós financiamos a veiculação tão somente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
O SR. JAILTON BATISTA - E não se trata de ivermectina, se trata de um conjunto de produtos que estão contidos...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Digamos que, por hipótese, para facilitar o nosso entendimento, se eu preparo uma peça publicitária que recomenda para tratamento de qualquer doença alguma coisa que claramente não funciona para essa doença e terei vantagem econômica com a venda do medicamento, é razoável que seja financiado por quem vai se beneficiar da vantagem financeira? O senhor acha que eticamente - não vou nem falar do crime neste momento - isso é razoável?
O SR. JAILTON BATISTA - Nós não... Nós não interferimos nas informações, porque achamos que é da autonomia do médico, ele é que tem essa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Permita-me só um ponto aí, que é muito importante, seria meu segundo tópico aqui: autonomia do médico.
Veja, desinformação é um negócio interessante de se estudar, tem técnica, tem estratégia. Essa estratégia que o senhor tenta usar agora e que alguns colegas ridiculamente repetem aqui em plenário tenta colocar os médicos como alvo da CPI, como se a CPI estivesse atacando os médicos, atacando a independência dos médicos. De forma alguma. O que se ataca é a política pública baseada no equívoco, na anticiência. O médico que recomenda um medicamento assume uma responsabilidade e está dentro da sua esfera, tem limitadores óbvios éticos, legais, mas está dentro da sua esfera. A CPI não é para isso. Essa desinformação repetida agride a inteligência dos brasileiros. Então, a peça veiculada, ela inclusive refere - e o senhor referiu agora em seu depoimento há coisa de 20 minutos - a mudança na questão de reter ou não reter a receita, e o senhor apontou o seguinte: compreenderam na Anvisa que reter a receita prejudicaria os mais pobres, que não podem ir ao médico. Não foram essas as suas palavras? Então, o senhor está recomendando a automedicação?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, não, não é isso. É que, para aquela...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É consectário lógico, não é?
R
O SR. JAILTON BATISTA - Não, mas tem duas coisas. O receituário médico é necessário. A questão é um outro procedimento, que é de retenção da receita.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu compreendi perfeitamente. Acho que o senhor não compreendeu o seu ato falho. Vou tentar desenhar aqui. Quando o senhor diz: "Não pode reter a receita porque o pobre não tem acesso ao médico", o senhor está dizendo "o pobre tem que ir à farmácia e comprar sem receita". Porque, se ele foi ao médico e tem a receita, tanto faz se ela vai ficar retida ou não. É difícil? Não é difícil de entender isso.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, estou entendendo, é que...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Essa medida, como o senhor reconhece, facilitou a automedicação, e o problema está aí. Sem dúvida nenhuma, o problema está aí, na automedicação, porque essas figuras lamentáveis repetem o tempo inteiro, desinformando as pessoas.
Veja, já temos aqui comprovado, o senhor reconhece, a empresa a qual o senhor representa... E eu repito: quem tem que estar nessa cadeira é o dono, não é o senhor. Mas a empresa que o senhor representa financiou a disseminação de uma informação que não tinha base na ciência, fez isso estimulando a automedicação. A automedicação, além de ter consequências físicas para quem toma o remédio, tem um outro problema muito grave e que também não é de difícil compreensão: gera uma falsa sensação de segurança. As pessoas passam a imaginar que essa é uma doença que tem remédio. "Eu posso me expor, porque tem remédio, e é barato, é o da caixinha vermelha". É o remédio que um pateta na cadeira de Presidente levanta para a ema.
Consegue discernir o tamanho do prejuízo para a saúde pública? Porque, quando o Marcos do Val, meu colega Senador, aparece lamentando, meio choroso, porque está na segunda vez com covid, eu, que sou amigo dele, torço imediatamente pela recuperação, mas é preciso reconhecer que o retardo no combate, devido a uma pandemia - que só se combate com informação e vacinação -, o retardo é justamente o que possibilita o surgimento de mais variantes. E essas variantes seguem aumentando a nossa curva de infecção.
Hoje, a gente tem em quadro que é trágico, porque o Brasil não pode ficar anestesiado, achando que morrer mil pessoas por dia está bom: "Está tudo normal, estão morrendo mil pessoas por dia". Não está normal coisa nenhuma, é uma tragédia, mas são mil, e não 5 mil, por conta do processo de vacinação que este Governo retardou, e, com esse retardo, a sua empresa, a empresa que o senhor representa teve uma expressiva vantagem financeira. Esses são os fatos - esses são os fatos.
Eu agradeço ao senhor por ter reconhecido o estímulo à automedicação.
Eu pergunto, só para complementar aqui: a Vitamedic conta com um corpo técnico capaz de fazer uma análise de pesquisas divulgadas na ciência a ponto de confrontar o fabricante original do medicamento, que é a Merck?
O SR. JAILTON BATISTA - São processos distintos, Senador. Nós temos capacidade de analisar todos os nossos produtos e o fazemos de maneira rigorosa. O outro aspecto...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu falei das pesquisas, não dos produtos, senhor.
O SR. JAILTON BATISTA - O outro aspecto é fazer um estudo clínico. Esse normalmente as empresas fazem constituições fora da sua... São plataformas científicas separadas. Então, você faz isso, normalmente, com outros centros de pesquisa, você pode participar do processo, mas, normalmente, tem centros de pesquisa que só fazem esse tipo de trabalho e de estudo clínico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A pergunta é se vocês fizeram isso, se vocês têm alguma base científica para continuar defendendo o uso do medicamento quando o próprio fabricante original disse que não servia para nada nesse sentido de covid. É um medicamento excelente para carrapato, para verminose, piolho, não é? Mas para covid me parece que não tem nenhuma pesquisa consistente, recente, que tenha mostrado isso.
O SR. JAILTON BATISTA - Tem... Eu já citei, ao redor do mundo, vários ensaios, mas nós não temos, neste momento, um estudo clínico que comprove essa ação antiviral do produto. Então, por isso, não houve nenhuma ação para alterar inclusive a indicação na posologia da bula - não houve nenhuma alteração.
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Até porque não seria esse o sistema para alterar...
O SR. JAILTON BATISTA - É, mas...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Tivemos aqui uma aula com a Anvisa, explicando sobre isso.
O SR. JAILTON BATISTA - Você teria que fazer estudo clínico, ou a Anvisa entender que o... Emergencialmente, ela tem autonomia para analisar. Se tiver dados seguros, ela pode até fazer essa alteração. Mas não houve, não foi feito isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
Sra. Presidente, eu vou agradecer, preservar o tempo e reforçar novamente: a informação com relação à covid hoje já é consistente e produzida no mundo. Nenhuma pessoa tem razoabilidade de acreditar que o mundo se envolveu numa fraude, numa conspiração, que deixou morrer o cidadão do seu país em troca de favorecer determinado comércio de uma vacina ou de algum medicamento. Isso não faz o menor sentido. Mas essa repetição de mentiras para aquela camada mais ignorante da população é mortal. E, agora, a gente consegue mostrar com clareza o quanto teve gente ganhando dinheiro com isto, com desinformação.
Ao contrário do que falou o Marcos do Val também ou o Marcos Rogério, tanto faz, que o lucro está sendo demonizado, não, obter lucro é normal, é do capitalismo, mas obter lucro em cima de vidas que se perdem por desinformação, não, é eticamente condenável e é criminalmente condenável. E, ao final da CPI, eu espero que a gente consiga fazer isso, em justiça aos quase 600 mil mortos que o Brasil tem.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Senador Marcos do Val está pedindo... Ele está fazendo referência ao art. 14.
Com a palavra o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para explicação pessoal. Por videoconferência.) - Obrigado.
Obrigado, Presidente.
É porque eu fui citado aí e queria deixar claro... Parece que as pessoas acabam só vendo o que querem ver. Eu disse, repeti e deixei muito claro que eu só não fui para a UTI ou fui intubado ou hospitalizado graças à vacina; não foi graças à medicação. A medicação eu citei com a surpresa de que, completando dois anos de pandemia, ainda os médicos continuem receitando.
Então, eu queria deixar claro para o amigo Senador Alessandro Vieira, que, às vezes, vem com uma fala muito bonita, mas muito agressiva... Eu queria pedir que pudesse ponderar principalmente quando um companheiro fala. Eu acho que não é entrando contra um companheiro que tem uma posição ou sendo agressivo com um companheiro que tem uma posição, com a desculpa de que quem está vendo vai ser influenciado ou vai ser não sei o quê... Isso é debatido em todos os canais de todas as formas. O que eu não posso fazer como Senador da República é omitir, é deixar de falar. Eu sou uma pessoa pública agora. Se alguém me perguntar ou me questionar, porque o médico disse que fez para mim, eu vou dizer: "Sim, isso é verdade". "Ué, mas por que você não tornou isso público? Por que escondeu?"
Hoje a minha vida é pública. Uns pedem para tirar a placa preta do carro nossa, do carro de Senador da República, porque é melhor contra assalto, é melhor para não ser reconhecido, para poder trabalhar com mais frequência. Eu falo que eu continuo com a placa preta, para todo mundo saber onde estou e o que estou fazendo.
Então, eu queria pedir ao digníssimo amigo Alessandro Vieira que pudesse puxar um pouquinho aí o freio de mão com os companheiros e não ter uma fala com tanta agressividade, mas continuar com essa técnica, com essa postura de interrogatório, que eu admiro. Eu o admiro como ex-delegado. Agora é um Senador, está como Senador. Mas eu queria que pudesse pensar muito antes de agredir, seja verbalmente... Enfim, é só para reforçar.
R
E vou reforçar de novo, tá? Se não fosse a primeira dose, porque a segunda veio junto com a própria doença, a própria cepa, mas, se não fosse eu tomar a primeira dose três meses antes, com toda a certeza eu estaria hoje, no mínimo, hospitalizado. Então, fica aqui clara para todo mundo a minha defesa à vacina; fica clara aqui para todo mundo a minha defesa à vacinação.
Pronto, eu espero que esteja claro.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado a todos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sra. Presidente, apenas para rapidamente registrar: não há nenhuma intenção de ataque a colega nenhum...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... e que não tenho a preocupação do Senador Marcos com relação à placa preta, branca ou azul. Eu não uso carro oficial.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão, eu acho, para ficar bem claro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não se trata de nenhuma agressão a nenhum colega, mas se trata de prestar as corretas informações que a ciência ampara nos dias de hoje, para que esta CPI, que investiga os crimes cometidos e o agravamento da pandemia no País, não se torne também uma CPI da desinformação.
Um, não existe tratamento precoce para covid. O tratamento precoce que existe - único - é uso de máscaras, álcool em gel, medidas preventivas de isolamento. Dois, o que enfrenta e derrota covid é vacina, ponto final. Fora disso, é desinformação. E, assim, em especial colegas... Respeitamos as posições de quaisquer colegas aqui, mas, em relação à ciência, não existem dois lados; em relação à vida humana e à saúde dos brasileiros, não existem dois lados.
O próprio depoente do dia de hoje registrou, aqui nesta CPI, que o medicamento produzido pela empresa dele não é para tratar a covid. Então, é a insistência em relação a isso que tem sido questionada e que tem sido denunciada; e é dever desta CPI esclarecer. Não existe tratamento precoce, e isso está comprovado pela ciência. O tratamento que existe são as medidas que a ciência ampara e a vacina.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O próprio Ministério da Saúde hoje não indica nada nesse sentido. E eu entendo que seja a autoridade máxima sanitária do País. Então, quem somos, não é?
O senhor deseja falar? (Pausa.)
Nós temos aqui... O Senador Izalci não está on-line, o Senador Fabiano Contarato também não. Então, nós podemos passar para a Senadora Zenaide Maia.
Senadora, adiantando aqui a tua fala, com a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigada, Sra. Presidente Soraya.
Colegas Senadores, vocês que estão nos assistindo, eu vou fazer só uma pergunta, porque todas... A gente, quando fica no final, quase todo mundo... O convocado já está sabatinado.
Sr. Jailton, o senhor chegou, alguma vez, a sentar com José Alves - porque a gente já está sabendo que o José Alves é quem realmente deveria estar aqui para ser sabatinado - sobre a deslealdade de os senhores pagarem, patrocinarem campanhas a favor de um medicamento sem eficácia terapêutica - como, em março do ano passado, já se sabia?
Gente, vamos deixar claro: o mundo não pode estar errado, Sra. Presidente. E outra coisa: não dá para a gente ficar mostrando aqui à população que estamos politizando. É politizado, sim. Quem definiu politicamente que queria uma imunidade de rebanho natural, independentemente do número de pessoas que fossem morrer? A Presidência da República, seja orientada por alguns médicos ou não.
R
Quem foi que estimulou e continua estimulando as aglomerações, o não uso de máscara, enfim, estimulando o uso de medicamentos sem eficácia comprovada?
Quem foi que decidiu politicamente - essas decisões são políticas, gente - não comprar as vacinas, mesmo oferecidas em tempo hábil? No ano passado, já tinham essas negociações tanto com o Instituto Butantan como com a Pfizer. Isso foi uma decisão política da Presidência da República. As decisões são políticas!
Quem decidiu não investir em campanhas informativas em grandes meios de comunicação para propagar o que a ciência diz?
É como o Senador Randolfe diz, tudo bem, aqui eu não vou condenar A, B ou C. Aqui a gente não está para condenar médicos, mas eu sou médica, gente. O curso de Medicina é um curso de aprendizado do que a ciência já descobriu, Senadora, não é tatear, não é às cegas, e me preocupa quando aqui informam, por exemplo, que um psiquiatra diz que um ansiolítico é usado para diminuir o peso. Claro, porque a gente sabe que a ansiedade, na maioria dos pacientes, faz com que ele sinta mais fome e se alimente mais. Isso não é uma descoberta científica, não é aleatório. E o médico não é Deus, eu sou médica, e a grande maioria... Eu tenho um respeito muito grande, porque são eles que estão na linha de frente, juntamente com todos os trabalhadores da saúde, salvando vidas. Agora, não dá o direito de eu prescrever... Eu insisto aqui: nós não podemos fazer experiência como foi feito principalmente em Manaus, usando medicamentos sem eficácia num momento em que os pacientes precisavam de oxigênio.
Quem dera que a gente tivesse um medicamento precoce para essas viroses, mas, na prática, a gente praticamente não tem. O medicamento é manter o paciente bem enquanto o vírus passa aquele período pelo organismo, tentar salvar. É isso que tem que ser feito.
Vacina, gente! E as vacinas, como mostrou o colega Marcos do Val, evitam que tenhamos os casos mais graves e nós tenhamos aí novas cepas. Vacina, uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento. Esta CPI tem obrigação de ficar falando isso tudo. E não é aqui querendo criminalizar A, B ou C, é porque não tem como deixar de criminalizar aqueles que foram responsáveis pela maioria das mortes dos 564 mil, mais de 564 mil brasileiros e brasileiras.
E mais senhor, antes de o senhor me responder sobre isso. O lucro, como mostrou o Senador Alessandro... A empresa é para ter lucro, mas o que foi feito contra o povo brasileiro... Para mim, o mais grave não foram as doses altíssimas que levavam à insuficiência hepática aguda. O mais grave foi dar falsa esperança, impressão ao povo brasileiro de que, tomando esses medicamentos, não teria a doença ou se a tivesse não seria grave. E não é assim.
R
A gente sabe que a ciência estudou, e não tem alteração. Graças a Deus, a grande maioria das pessoas tem a forma leve, independentemente de tomar esses medicamentos, hidroxicloroquina, ivermectina. Quem dera, gente, que a gente tivesse um medicamento realmente pra essas viroses.
Então, povo brasileiro, a CPI está de parabéns, está prestando um serviço à população, mostrando que poderiam ter sido evitadas milhares de mortes. Não teríamos mais de 50 mil, como o IBGE está mostrando aí, Sra. Presidente, órfãos neste País.
Então, a ciência... Ninguém pode estar acima da ciência. As pessoas estudam esse... Os cientistas conseguiram vacinas em um ano, coisa que a gente nunca viu, pra salvar vidas. E cabe a nós aqui divulgar: são as vacinas, não escolha que tipo de vacina, não ouça - eu tenho que dizer - o Presidente da República, não ouça, porque ele desmerece as vacinas, ele não respeita a ciência quanto a distanciamento social, uso de máscara, higienização das mãos. Ele estimula isso aí. E isso gente... Me desculpe, mas isso é criminoso, é não querer salvar a vida das pessoas.
E, digo mais, aqui ninguém entrou pensando que iria encontrar, porque pra mim doeu muito mais não só saber que o Presidente não quis comprar... Eu não boto culpa no Ministério da Saúde, porque, na verdade, o Ministro da Saúde é o Presidente, quem não fizer o que ele quer ele tira. É uma prerrogativa dele. Então, o que acontece? Por que o Ministério da Saúde não pode fazer uma propaganda esclarecedora pra população? Como ele vai fazer que use máscara se o próprio Presidente disse que não é pra usar? Não é simples. Aqui a gente está mostrando à população, investigando quais são as ações e as omissões, que são muitas. Isto aqui está comprovado, gente: a maioria dos óbitos poderiam ter sido evitados.
E sabe o que é que dói também, Soraya? É que é um país rico, que tinha dinheiro pra comprar vacina, que tinha dinheiro pra se antecipar comprando kit intubação ou ter oxigênio em Manaus antes de faltar. Então, nesses países mais pobres que dependem da Organização Mundial de Saúde e que precisam que os outros doem, se justifica, mas, na décima economia do mundo? O próprio Congresso Nacional liberou 20 bilhões - e quantos bilhões ele quiser - pra salvar a vida do povo brasileiro.
Então, colegas Senadores aqui da CPI, povo brasileiro, a ciência diz que temos que continuar usando máscaras; a ciência diz, sim, que a gente tem que se vacinar, porque ainda é a única maneira de salvar vidas, e a prova está aí. Quantos morreram esperando um leito de UTI e agora os leitos estão vagos? A ciência diz que precisa manter o distanciamento. Eu sei que não é simples, mas precisamos fazer, apesar... Você pode... Aqui eu não estou... Aqui não é uma campanha de direita ou de esquerda. Aqui é uma campanha...
Esta CPI são Senadores que resolveram dar as mãos, pelo menos frear esse número de mortes e mostrar que realmente poderiam ter sido evitadas. As vacinas poderiam ter sido compradas, porque o recurso não faltou - poderiam ter sido compradas. As campanhas grandes mostrando o que a ciência recomendava - e ainda recomenda - no mundo não podem estar erradas. O mundo está conspirando? Nós não estamos conspirando, tem culpados e têm que ser punidos. Eu vejo aqui muitos lutando por uma condenação em segunda instância. E quem condenou as pessoas a morrerem intencionalmente vai ser condenado em que instância? Em que instância é isso? - porque condenou, essas pessoas foram condenadas.
R
Então vamos: quem hoje ainda insiste em prescrever - e, mesmo, prescreveu, porque é desde março do ano passado - medicamentos não eficazes, dando a falsa segurança de que não tem a doença e que se tiver vai ser simples, por favor, vacina, gente! Esse povo tem que acionar a Defensoria Pública do mesmo jeito, porque são eles que ainda defendem os mais carentes e vulneráveis e que estão ou foram deixados à deriva.
Então, por favor, vamos respeitar a ciência e vamos tomar as vacinas. Independentemente do gestor, diga "não" aí, diga "não"! E essa CPI vem mostrando ao povo brasileiro um grande serviço, porque senão ninguém ia saber que realmente uma quantidade imensa de brasileiros e brasileiras não teriam morrido e não teríamos tantos órfãos crianças e adolescentes deste País.
Obrigada, Sra. Presidente.
Eu fiz uma pergunta ao Sr. Jailton Batista. O senhor chegou a falar com o Sr. José Alves alguma vez?
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Sim, claro. Sim, Senadora, é claro que as ações da nossa empresa são discutidas pelos nossos diretores. Sim, isso acontece.
Eu quero também - nós, da nossa empresa - me solidarizar com seus argumentos em relação à vacinação. Até que nós também, à guisa de cuidar dos nossos funcionários, dos nossos familiares, também somos defensores da vacinação e a estimulamos na nossa empresa, dentro de um programa de lá do Estado de Goiás, que tem uma política de incentivar as indústrias de maneira que não prejudique a economia do Estado, para que os operários, os funcionários todos sejam vacinados. E nós somos os primeiros a incentivar o nosso corpo de funcionários a também proceder à vacinação, porque achamos que essa é a melhor maneira de a gente superar o mais rápido possível essa tragédia da pandemia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A ivermectina não é eficaz na covid-19.
Eu termino assim, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora Zenaide.
Requerimento 1.330, que requer a realização de acareação entre o Ministro Onyx Lorenzoni e o Deputado Federal Luis Miranda.
Diante da relevância e da urgência do tema, vamos colocar em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passo a palavra à Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Jailton Batista, boa tarde a todos que estão nos acompanhando.
Eu gostaria de saber, Sr. Jailton, quando os senhores iniciaram o investimento no aumento da produção de ivermectina e de outros medicamentos e vitaminas para o tratamento do covid, isso foi baseado em quê, exatamente? Em quais estudos?
R
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senadora, o nosso processo de investimento, aumentando a nossa capacidade de produção, nasceu lá em 2017. Nós estamos num planejamento desde 2017, 2018, 2019, e ele deve ir até 2023...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Em relação ao covid-19: por que vocês aumentaram em relação ao covid-19? Não se falava em covid-19 em 2017.
O SR. JAILTON BATISTA - Sim, em 2019 ainda não tinha demanda de nenhum produto para covid. A gente continuou a expansão do nosso parque fabril, e ela só termina em 2023. É um processo, não foi em função da pandemia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas e quando vocês então iniciaram a propaganda e o aporte de recursos relacionando ivermectina com covid? Foi baseado em que tipo de estudo?
O SR. JAILTON BATISTA - Isso aconteceu apenas um mês, foi em fevereiro 2021 que houve a publicação. Como eu já reiterei, ela foi uma ação exclusivamente de um grupo de médicos, nós não fizemos nenhum estudo. Nós apoiamos a publicação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, depois o senhor peça para o seu advogado lhe explicar o que é responsabilidade solidária, porque se você investe numa campanha publicitária seja de quem for, como vocês investiram em propaganda desses médicos aí, sei lá, pela vida, mas aí existe uma responsabilidade solidária de quem paga, de quem banca.
Enfim, mas então o senhor está me dizendo que vocês passaram a propagar ivermectina para a covid com base em nada, com base em nenhum estudo científico, é isso? Vocês investiram, aumentaram a produção, mas não tinham uma base científica, teórica, para tomar essa atitude dentro da empresa.
O SR. JAILTON BATISTA - Senadora...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Desde 2017 vocês já estavam com essa programação de aumentar absurdamente a fabricação de ivermectina, é isso?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, não, a demanda de ivermectina começou, ampliou a partir da eclosão da pandemia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Isso, exatamente aqui que eu quero que o senhor fale para mim, com base em que exatamente?
O SR. JAILTON BATISTA - O aumento...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual é o estudo em que vocês decidiram: "Ó, hoje nós aqui descobrimos, com base nesse estudo," - lá atrás, tá, lá no começo do covid - "que ivermectina seria um remédio bom para resolver o covid". Quando? Qual foi o documento?
O SR. JAILTON BATISTA - Senadora, nós atendemos a uma demanda do mercado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A demanda do mercado.
O SR. JAILTON BATISTA - Foi a demanda que nos impulsionou a elevar a nossa produção.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Foi uma demanda, não foi um estudo, certo? Foi uma demanda de mercado, não existe um estudo científico.
Porque, quando você tem uma doença, uma virose, sei lá o quê - não é minha área -, e aí você sabe que a comunidade científica indica tal medicação, já fez testes, já publicou, aí você começa a produzir um medicamento para aquela determinada doença. Aí o senhor está me dizendo que não foi com base em estudos científicos. O senhor está me dizendo que foi uma demanda de mercado?
O SR. JAILTON BATISTA - Foi exatamente, os médicos passaram a prescrever o produto, e isso aumentou a demanda pelo produto. Nós só fabricamos o produto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí vocês investiram. O.k.
O SR. JAILTON BATISTA - Nós só fabricamos o produto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí a gente vê... E agora, em 2021, vocês intensificaram, no mês dois. E, neste momento, vocês estão ainda com essa produção tão aquecida? E qual é a programação de investimento em mídia para agora em diante
R
O SR. JAILTON BATISTA - Não...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Neste... Mídia igual. Vocês têm uma programação, certo?
O SR. JAILTON BATISTA - Certo.
Nós esclarecemos que nós não fazemos propaganda médica. Portanto, com essa finalidade, nós não estamos fazendo investi... Não tem planejamento para investir em mídia para propagar ivermectina.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É, vocês não fazem: R$717.896, e vocês não fazem.
O SR. JAILTON BATISTA - Não, isso não foi propaganda médica. Isso foi financiamento de uma peça publicitária, e a produção nossa a gente planeja de acordo com o impulso do mercado. Isso acontece com...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vocês pretendem continuar investindo tanto na ivermectina e aumentar, inclusive, a produção a partir de agora?
O SR. JAILTON BATISTA - Não, a gente vai investir tanto quanto para qualquer produto nosso se houver demanda. Nós temos um planejamento de investimento que não está focado num único produto. Nós temos planejamento até 2023...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, eu vi, eu vi. Tem outros produtos. É que a ivermectina...
O SR. JAILTON BATISTA - São mais de 120 produtos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... é o assunto.
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente.
Mais de 120 produtos fazem parte do nosso portfólio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Olha aqui, ó: no dia 5/02 a Vitamedic posta nota - de 2021, tá? -, nota em defesa da ivermectina e afirma que interesses da grande indústria farmacêutica estariam por trás da campanha de difamação do medicamento. Olha só: aí é que entra a big pharma, tão falada pelo nosso colega e amigo Senador Heinze - não sei se ele está aqui... Não está. Ele fala muito da big pharma. E aí eu já falo... Aí tem uma briga da big pharma então, não é? Concorda? Temos uma briga entre as big pharmas, porque o remédio pode ser barato, mas quanto custa uma vida, não é? E eu digo para o senhor: esse estímulo à aquisição desse medicamento e de automedicação já levou muitas pessoas a terem hepatites derivadas da utilização desenfreada desse medicamento, certo? Eu mesma tive. Eu tomei ivermectina, comprei acho que de vocês - certo? - e tomei, assim, aleatoriamente. Sou leiga no assunto, acreditei, não precisava de receita, fui à farmácia e tive problema sério de fígado.
Então, quando o senhor disse "alguém estava inquirindo" e o senhor disse que as reações adversas não eram tão sérias, eu estava nos corredores, aqui, do Congresso Nacional, escutando pelo meu celular. Naquela hora, se eu estivesse aqui, eu iria pedir a palavra. Mas o senhor disse hoje aqui que, pelo fato de as reações adversas não serem sérias, vocês investiram. O senhor fala isso de novo? O senhor reafirma isto, que não são sérias as reações adversas do uso desenfreado de ivermectina?
O SR. JAILTON BATISTA - Senadora, eu não estou falando de uso desenfreado. Estou falando que o uso regular, de acordo com a bula, de acordo com a orientação médica, não temos registro de histórico de reações adversas graves dessa medicação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quando o Sr. José Alves Filho, proprietário aqui da Vitamedic, fala nos seus pronunciamentos, nas suas lives, a gente vê que ele nem sequer fala sobre a posologia correta. Porque a posologia correta - que alguém me corrija aqui - para uma espécie de vermífugo, que é o caso, um antiparasitário, a gente recebe a orientação médica de tomar de seis em seis meses, uma vez por ano, e muita gente passa mal, não é? Mas as pessoas estão tomando diariamente esse medicamento. Então, é muito grave! E eu não vi aqui ninguém dando receita - esse calhamaço aqui de informações que vocês passaram na mídia e em notas em jornais, em tudo o mais aqui -, dizendo para tomar cuidado na posologia, no mau uso. Não: está dizendo que cura a covid.
R
Então, graças a Deus, eu estou aqui, estou viva, mas esse tipo de medicação não salvou as 18 milhões de vidas que estão ali. Eu sou uma daquelas vidas que estão naquela placa que não foi salva com isso aí. Pelo contrário, se não tivessem mandado eu parar, ou falassem "oh, acorda, porque o problema que você está tendo é em relação à ivermectina", eu ia continuar, mas, graças a Deus, eu fui muito bem atendida. Então, isso é muito sério.
E eu vejo... Porque não é errado, Sr. Jailton... É errado... Não é pecado errar; errar é humano, mas o que nós não podemos é persistir no erro. Eu vejo que muitos Parlamentares, muitos políticos, muita gente que antes defendia, e defendia em suas redes sociais - tem até aqui nomes que hoje foram citados -, não citam mais, não fazem mais essa defesa deste tratamento. Não fazem mais por quê? Porque errar é humano, nós não podemos persistir no erro, continuar errando.
Porém, quando a gente tem todo um... Leva pessoas a agirem de uma forma que seja perigosa, nós precisamos frear esse tipo de ocorrência. Nós que não somos da área médica precisamos de informações legítimas, fidedignas da ciência - da ciência! Eu me atrevo a falar na minha área, e, mesmo assim, a gente precisa continuar se atualizando diariamente para que a gente não fique para trás; a ciência é a mesma coisa.
Naquele momento nos diziam que era isso, nós acreditávamos, mas, neste momento, precisamos fazer a informação correta e a contracampanha. Isso é muito sério! Quem deveria estar aí - eu acho que passou uma rasteira nesta CPI - seria o Sr. José Alves Filho, que com certeza deverá ser ouvido nesta CPI.
E aí, o que vocês precisam é começar a fazer a campanha contrária - a campanha contrária, dizer, se retratar e dizer que não... O senhor acabou de me dizer que o senhor não tem base científica, foi apenas uma demanda de mercado em que o senhor, em que a empresa se baseou para aumentar a sua produção. E que produção!
E eu pergunto para o senhor: eu já vi que o Governo Federal não comprou de vocês, mas eu vi que vocês venderam para Municípios e venderam para Estados, porque isso aí estava sendo doado pelo poder público nos Municípios e Estados. Eu gostaria de saber do senhor se vocês já informaram a quantidade e quais são os Municípios e Estado que adquiriram.
R
O SR. JAILTON BATISTA - Houve uma demanda do Senador Humberto Costa. Ele pediu as informações e os volumes que nós vendemos para Município, Estado e União. Essa informação nós passamos à Comissão da CPI.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Já informaram?
O SR. JAILTON BATISTA - Já.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas a maior venda foi para Municípios?
O SR. JAILTON BATISTA - Direto, não. Foi pouco, não foi muito. Nós não vendemos pra... Foram poucos Municípios. E também Estado foi apenas um. Nós vendemos, em grande parte do Brasil, foi para as empresas privadas...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k.
O SR. JAILTON BATISTA - ...para as distribuidoras e redes de farmácias.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Agradeço.
Eu gostaria que vocês passassem aquele vídeo do - mais uma vez, são poucos segundos - Sr. José Alves Filho.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. "Encontrássemos um caminho da adoção do atendimento precoce". Forçar um caminho. Isso significa que estão manipulando a comunidade científica no intuito de encontrar um caminho pra venda desenfreada desses medicamentos, ou seja, se o senhor, como falou pra mim agora, não... Se vocês não se basearam em estudos científicos, vocês criaram uma demanda, vocês enganaram a população brasileira, pegaram... "Ah, eu sou fabricante de ivermectina, vi que lá não sei em que lugar do mundo estão falando e estão fazendo um teste, que ainda não tem nada certo... E vamos... Já que eu fabrico isso aí, vou me aproveitar". E criaram, forçaram uma demanda de mercado, enganaram os leigos, enganaram gestores - enganaram! -, enganaram, inclusive, médicos.
Então, aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator, nós conseguimos ver que existe um veio da tal da big pharma, da indústria da doença, buscando, forçando o uso de um medicamento para uma determinada pandemia, forçando. Este é um veio. Enganaram brasileiros, enganaram gestores, por que não? Eu sou leiga. Então, se falar pra mim: "Ah, vai tomar lá...". Hoje em dia eu estou freando muito, mas eu vou na onda, é um erro meu. Então, eu digo para as pessoas: não façam isso, porque sofrer de abuso de ivermectina... Eu posso falar porque eu sofri.
Então, eu só peço a Deus que tenha piedade, compaixão de vocês. Que vocês revertam os investimentos - dobrado, triplicado - que usaram para desinformar a população e que informem corretamente agora. E, por favor, Sr. Relator, Sr. Presidente, que possamos ouvir este Sr. José Alves Filho, que passou uma rasteira nesta CPI. Eu fico envergonhada com isso, mas a gente já pegou o fio da meada. E gestores foram também enganados pela big pharma, não é? Sem generalizar, sem generalizar, porque aqui nós somos direto generalizados, não é? "Todo político é assim, todo político é assado". Não, não é toda indústria farmacêutica que age dessa maneira, mas aqui me parece que temos elementos suficientes pra saber, já de antemão, que a coisa não está brincadeira e o mar não está pra peixe para os senhores. E peço a Deus que abençoe as 564.890 famílias. Sabe-se lá quantos se intoxicaram de ivermectina por causa desse tipo de comportamento de gente que só pensa no seu, só pensa em lucrar e suja as suas mãos de sangue, dane-se o resto do País, dane-se o planeta.
R
Muito obrigada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito bem, Soraya.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Soraya, cumprimento V. Exa. pela inquirição e, já acatando, inclusive, o encaminhamento de V. Exa., quero comunicar que esta CPI deverá analisar ainda esta semana o requerimento também de convocação, agora sim, do Sr. José Alves.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De convocação. Perfeitamente, acatando inclusive o encaminhamento e a recomendação de V. Exa.
Próximo inscrito, Senador Izalci Lucas, pelo sistema remoto.
Senador Izalci? (Pausa.)
Senador Izalci não está.
Senador Fabiano Contarato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Também não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Fabiano Contarato? (Pausa.)
O Senador Fabiano Contarato também não está.
A Senadora Zenaide já falou.
Senador Jean Paul Prates. Então é o último inscrito do depoimento de hoje.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
Como sempre, como a Senadora Zenaide assinalou, chegamos ao final aqui do depoimento com muitas das perguntas esgotadas, mas, se é possível fazer um resumo geral da coisa aqui hoje, é espantosa, não é? Porque nós temos desde Parlamentares querendo confundir os conceitos, querendo alegar, como há meses ainda colava essa história, que a pandemia estava sendo politizada em função das coisas, dos medicamentos, da discussão sobre medicamentos. Fico feliz em ver que a CPI retorna a esse assunto, porque esse assunto é, sim, objeto de investigação e um dos itens que levaram à criação, ela mesma, desta CPI. Não é por outra razão - e a CPI está sendo cabal em comprovar - que o Brasil tem cinco vezes mais mortes do que a média mundial, levando o critério de proporção junto à população.
Nós não estamos aqui criminalizando o Ato Médico, absolutamente. Nós estamos investigando crimes, isso sim: crimes de charlatanismo, crimes de exercício ilegal da medicina, crimes de lucrar com a tragédia do covid, dando segurança às pessoas com medicamentos comprovadamente ineficientes.
Está aqui o Sr. Didier Raoult, mais uma vez: agora parece que ele investiu em, segundo a revista Le Point, testar o Vick VapoRub para o covid. Isso é de agora. Ele continua insistindo em teses fajutas. Essas teses fajutas, minha gente que nos ouve, elas têm um e somente um propósito, o Senador Alessandro salientou muito bem: fazer as pessoas, desde meados da pandemia, sentirem o conforto de saírem e ter uma vida normal. Normalmente, pessoas simples, humildes, precisam trabalhar, força bruta de trabalho, e não por acaso os medicamentos escolhidos foram os medicamentos que são muito familiares a essas pessoas, a essas partes do mundo: medicamento pra verme, medicamento para malária, agora até o Vick VapoRub - e a própria Vick VapoRub, a própria fabricante mais uma vez se apressa em negar qualquer tipo de eficiência desse medicamento.
R
Então, é disto que está se falando aqui: de oportunizar a pandemia - olha que coisa horrorosa isso aqui - em igrejas, em eleições, em redes sociais, em propaganda oficial do Governo Federal e até na própria inércia dos conselhos e associações médicas, Sr. Presidente, que nós teremos também que inquirir e perguntar por que não tomaram providências. Uma coisa era a ignorância geral e o desespero inicial em 2020, vamos tolerar aí até meados de maio, junho; outra coisa é gente que oportunizou e até agora, como constatou o Senador do Val, continua receitando esses medicamentos como uma forma de cura ou alívio para o covid. Isso não é prática de sociedade, isso não é chá de capim-santo, não há como comparar essas coisas. Isso é charlatanismo, isso é malícia pura, isso é maldade, isso é crime.
Eu queria fazer perguntas aqui ao depoente sobre a política de marketing da Vitamedic.
Essa Vitamedic tem mais de 40 anos, Presidente. Pertence ao grupo José Alves hoje, desde 2015. Anteriormente, tinha o nome de Vitapan e foi propriedade nada menos do que de Carlinhos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, era usada pelo contraventor para lavar dinheiro de esquemas e jogos ilegais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - A origem não é boa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Segundo as informações do Valor Econômico, o faturamento total da Vitamedic em 2020 teria sido de 422 milhões, um salto de 200% - 200% - em relação a 2019, impulsionado claramente pela venda de ivermectina.
Eu quero saber que prática de publicidade, que política de marketing, senhor depoente, tinha a Vitamedic? Porque aqui na CPI agora ficou comum essa coisa de responder estranho. "O senhor estava no jantar...". Ontem eu ouvi: "O senhor estava no jantar com alguém?". "Não, não estava". Aí aparece a foto do jantar, o cara diz: "Não, era um almoço". Ora, pelo amor de Deus! Isso é fazer todos nós, inclusive o público, de palhaço. Eu acabei de ouvir outra resposta à Senadora Thronicke dessa forma: "O senhor investiu em propaganda médica?". "Não, eu só financiei uma peça publicitária". Pelo amor de Deus!
Eu quero saber: o senhor financia publicidade de fato, trabalha com publicidade e canais de influenciadores digitais? "Sim" ou "não"? De qualquer forma, em dinheiro, em contrapartida, em venda, em caixinha de ivermectina. Como é que o senhor trabalha a sua política de marketing? O senhor paga pessoas ou empresas como: Alexandre Garcia, Leda Nagle, Ana Paula Henkel? Conhece essas pessoas? Brasil Sem Medo, Allan dos Santos, Conexão Política, Paulo Eneas, Crítica Nacional? Já ouviu falar dessas pessoas? Tolentino Filho, Jornal da Cidade, Renova Mídia? Arthur Weintraub, o senhor conhece pessoalmente? Já tratou com ele? Filipe Martins? Eu gostaria que o senhor me esclarecesse a respeito da relação institucional e da política do uso de marketing para as suas operações, os seus trabalhos, por favor.
O SR. JAILTON BATISTA (Para depor.) - Senador, só pra esclarecer, a origem da nossa empresa é anterior... Ela tem mais de 40 anos. Teve um período em que ela pertenceu a esse acionista e ela pertenceu a um empresário chamado Lucimar de Melo anteriormente, no início da sua fundação. Depois, o grupo realmente comprou a empresa, mudou completamente a administração e implementou lá uma nova filosofia de trabalho.
R
Segundo, quando eu falo em propaganda médica... A propaganda médica enseja um conjunto de ações sistêmico de visita ao médico periodicamente para você divulgar os seus produtos. Isso se chama propaganda médica, isso nós não fazemos. Não podemos confundir propaganda médica com a publicação apenas de um estudo médico, com uma atividade deliberada de fazer visitação e ativação junto aos médicos. Nós não fazemos propaganda médica, é nesse sentido que eu quis dizer.
Depois, sobre as personalidades e donos de sites que o senhor citou. Nós não temos realmente, não patrocinamos e não tivemos nenhuma ação com esses sites. São sites que têm sua autonomia e eles dizem o que querem, estão nas redes sociais. Nós não fizemos... Não patrocinamos Alexandre Garcia, Leda Nagle ou qualquer outro influencer digital para difundir os nossos produtos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Como é que o senhor gastou, então, esses R$300 mil de campanha publicitária? Para quem foi?
O SR. JAILTON BATISTA - Não foi campanha publicitária, foi apenas o financiamento de um anúncio, única e exclusivamente um anúncio publicado uma única vez.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em que canais mais ou menos?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Jean Paul, só um minutinho.
Sr. Jailton, foi um anúncio publicado nos principais jornais do País.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para não relativizar o tamanho da publicação, o impacto da publicação e o que foi gasto na publicação: como o senhor mesmo já prestou informações a esta CPI, foi publicado no jornal O Globo, no jornal Valor Econômico, em O Povo, em O Dia, enfim, numa infinidade dos principais meios de comunicação deste País. Então, é só para deixar claro que não foi um anúncio qualquer.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato.
O senhor utiliza intermediários para pagar ou financiar patrocínios, como a Pátria Comunicação Ltda.? O senhor usa alguma agência que não deixe claro ou que permita que fiquem indiretamente mencionados os nomes dos sites ou os nomes dos beneficiários dessa publicidade? O senhor tem uma agência de propaganda?
O SR. JAILTON BATISTA - A agência Pátria é a agência que atende a conta da nossa empresa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k.
Os senhores poderiam, e o Presidente vai me ajudar aí presencialmente... Poderíamos receber de V. Sa. a lista completa, inclusive do que foi pago através da agência, para a gente poder constatar como foi essa campanha publicitária?
O SR. JAILTON BATISTA - Esses dados, eu já forneci esta manhã à Comissão.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, muito bem.
O senhor... Para terminar: a relação com esse movimento Médicos pela Vida, como é que funciona isso? É para a gente entender.
O SR. JAILTON BATISTA - Já esclareci também: foi no financiamento de divulgação desse documento e na estruturação de um site do Médicos pela Vida a que nós demos apoio.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É o site iMed?
O SR. JAILTON BATISTA - É o site do movimento, da associação Médicos pela Vida, através da universidade, da qual também faz parte o grupo que controla a nossa empresa. A gente deu apoio para que houvesse uma estruturação melhor do site.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É a Unialfa, o Centro Universitário Alves Faria?
O SR. JAILTON BATISTA - Exatamente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esse centro não tem nenhum curso superior ligado às ciências biológicas. Por que ele teria interesse em fazer uma plataforma voltada aos médicos?
O SR. JAILTON BATISTA - Isso foi no contexto só de apoio de tecnologia, já que a universidade é voltada para a ciência e tecnologia. Assim como ela fez, também tem outras instituições a que ela também deu apoio. Posso citar aqui a Associação Comercial, alguns conselhos profissionais e tal. A empresa faz isso, a universidade faz isso dentro do contexto do seu programa de apoiar divulgação de artigos científicos ou estudos. É nesse sentido. Tem outra?
R
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor disse, agora há pouco, numa outra resposta, que alega: "Nós só fabricamos o produto", aspas. Mas não é verdade, não é, amigo? Porque vocês tiveram... O faturamento subiu, como eu mencionei aqui, da empresa como um todo, mas ivermectina, especificamente, teve um aumento de 1.229%, de 2019 a 2020. O senhor não fabrica só o produto; o senhor se beneficia das campanhas que organiza, direta ou indiretamente, para que esse remédio seja vendido muito mais do que o normal para o fim a que ele se destina e ao qual, inclusive, faz referência a própria fabricante original, a Merck, da Alemanha, que soltou uma nota justamente para evitar processos que vocês vão receber, certamente, processos judiciais, por se beneficiar dessa falsa informação, dessa desinformação de que a invermectina teria algum efeito em relação à covid, porque, se não fosse isso, certamente, as vendas estariam no mesmo crescimento orgânico de sempre. Esse pico de vendas e, portanto, de lucro e de benefícios para a sua empresa, apesar de a nota da origem, da holding ser em contrário, resultará, certamente, em processos bastante volumosos contra a empresa de vocês. É bom só para ter a noção disso aí.
O Senador Otto também apresentou nomes de médicos que receberam pagamentos da Vitamedic. Eu também acho que seria bom solicitar, pela CPI, a relação dos profissionais de saúde - profissionais de saúde - que fizeram qualquer tipo de contrato para levantamento de dados ou, de alguma forma, foram remunerados pela Vitamedic, em função da história da ivermectina.
Enfim, mais uma vez, como todos nós aqui, racionais e presos à realidade, reconfirmo que não existe tratamento precoce para a covid - não existe - e o que salva é vacina. É bom a gente falar isso várias vezes; a gente está sendo repetitivo propositadamente. Aqueles que financiam teses faltas, e financiaram, pagarão pelos seus crimes com certeza.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates.
Só para... Antes de concluir a inquirição de hoje, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, só para informar também que o chamado... Foi falada e foi dita muito aqui a tal autonomia médica. Só destaco que o TrateCov foi adotado exatamente tendo como uma de suas orientações obrigar os médicos a adotá-las. Então, para todos aqueles que argumentaram aqui pela chamada autonomia médica, não tem nada que tenha ofendido mais a autonomia médica do que a adoção desse famigerado TrateCov, que, entre outras coisas, recomendava o uso de cinco comprimidos de ivermectina por dia durante cinco dias - entre outras coisas -, e foi deixado claro nesta CPI o quão criminosa é essa recomendação nesse dito aplicativo que foi utilizado, que utilizou, lamentavelmente, os manauaras, a população do Amazonas, como cobaia.
R
Complementarmente, também acho que ficou claro... Sr. Jailton, quero reiterar o já foi dito aqui por várias Senadoras, como a Senadora Soraya, e por vários outros Senadores: não era o senhor para estar aqui; quem deveria estar aqui era o Sr. José Alves, e ele estará, ele fatalmente virá a ser convocado por esta CPI. Mas, mesmo com sua presença aqui, o seu depoimento foi muito esclarecedor sobre o papel dessa empresa, em especial para esclarecer a todos que estão assistindo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que o tratamento para a pandemia, para a covid, até hoje desenvolvido pela ciência é somente um, a vacina, e, fora disso, as medidas preventivas recomendadas amplamente pela ciência. É essa a medida necessária para evitarmos, todo dia, que esse dramático e trágico número aumente.
Dito isso, havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 41ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convoco-os para o depoimento de amanhã do Deputado Federal Ricardo Barros, às 9h30, e declaro encerrada esta sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito.
(Iniciada às 10 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 59 minutos.)