12/08/2021 - 43ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Srs. Senadores, Sras Senadoras, havendo número regimental, declaro aberta a 43ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
Esta reunião destina-se a ouvir o Deputado Ricardo Barros, em atendimento ao requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira.
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Sr. Deputado, V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade em tudo que souber e lhe for perguntado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Com certeza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, V.Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Eu recebi há pouco no meu gabinete a Presidente e a Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a Sra. Rivana Ricarte e a Dra. Rita Lima. Elas ressaltaram a importância do trabalho da CPI e vieram reafirmar o compromisso da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal na defesa do direito à saúde da população brasileira vulnerável. Informaram que os defensores dos Estados e do Distrito Federal já iniciaram um debate sobre as medidas a serem adotadas em razão das irresponsabilidades para com os consumidores brasileiros vitimados pela indicação indevida de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19. A associação se comprometeu a mobilizar suas comissões de defesa da saúde e do consumidor para traçar estratégias de defesa das pessoas vulneráveis atingidas por esta política irresponsável no tratamento da covid-19.
Eu fico muito feliz que um órgão tão importante como as defensorias públicas brasileiras, que estão nos Estados e no Distrito Federal, possa nos ajudar, principalmente em relação ao depoimento deprimente de uma indústria farmacêutica que produziu Ivermectina, que teve um aumento de 200 milhões de faturamento para 530 de faturamento, em um ano, baseado numa ineficácia de um medicamento que foi propagado irresponsavelmente por muitas pessoas.
As defensorias públicas fazem o seu papel neste momento, contribuindo para aqueles brasileiros vulneráveis que, muitas vezes, sem conhecimento, adotaram a prática de comprar esse remédio, tomar esse remédio e, mesmo assim, foram a óbito, e hoje essas famílias sentem a perda desses familiares, muitas vezes por irresponsabilidade disso.
Nesse sentido, eu fico muito grato, porque a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos pode contribuir com a CPI.
Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator.
Sr. Presidente, o senhor depoente do dia de hoje, Deputado Ricardo Barros, notificou este membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, extrajudicialmente, nos seguintes termos – me permita aqui declinar –, sobre reportagem realizada esta semana pelo programa jornalístico da TV Globo Profissão Repórter. Teria este depoente, e este depoente assim o fez, neste programa jornalístico, dito o seguinte: "O modus operandis é literalmente igual, integralmente igual. No passado era Global, agora é Precisa. Os sócios da Global são hoje também os sócios da Precisa.
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O resultado é o mesmo. No passado não teve medicamentos para pessoas com doenças raras; hoje faltou ter vacina no tempo certo para salvar os brasileiros da covid."
O Senhor Presidente da República mais do que sabe, sabe dos personagens, e é o Senhor Presidente da República que diz para o Deputado Luis Miranda o seguinte: "Quem está envolvido nesse rolo aqui? É esse daqui – e aponta para a foto do Deputado Ricardo Barros, seu Líder do Governo na Câmara dos Deputados. De lá para cá, o Presidente não tomou nenhuma providência, e Ricardo Barros segue como Líder do Governo na Câmara, intocável como Líder do Governo na Câmara." Essa é a minha fala no programa Profissão Repórter.
Pede o senhor depoente no dia de hoje que nós nos retratemos dessa fala nos seguintes termos: "Notifica-se o Senador Randolfe Frederico Rodrigues Alves para que, ainda nesta data, proceda a retratação quanto aos fatos falsamente veiculados por meio da divulgação da seguinte nota de esclarecimento." Pede o senhor depoente que eu faça uma nota de esclarecimento me retratando do que foi declarado no programa Profissão Repórter.
Sr. Presidente, adicionalmente, só aqui acrescentar que, em depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Deputado Luis Miranda relatou – notas taquigráficas desta Comissão –: "É mais um rolo desse..." E falou o nome da pessoa. Segundo o Deputado Luis Miranda, a pessoa é o depoente do dia de hoje, o Deputado Ricardo Barros. Mais adiante, o senhor depoente Luis Miranda, naquele dia, chegou a dizer o seguinte: "Olha, isso é coisa de um Deputado, ou daquele Deputado."
Sr. Presidente, diante disso e do que foi dito a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu quero acreditar que tanto o senhor depoente quanto a douta banca de advogados que o assessora, que o acompanha, deve ter conhecimento das prerrogativas desta Comissão Parlamentar de Inquérito, deve ter conhecimento total do art. 53 da Constituição da República sobre a garantia constitucional de imunidade por opinião, palavras e votos, imunidade esta garantida, inclusive, aos membros deste Parlamento para que não possam sofrer, em nenhum momento, da parte de qualquer um dos poderosos deste País, qualquer tipo de intimidação. Dito isso, eu acredito que essa notificação não deva ter se prestado a nenhum papel de desconhecimento, porque acredito que uma banca de advogados tão capacitada, obviamente, orientaria o senhor depoente do dia de hoje. Portanto, quero acreditar que se assemelha mais a uma tentativa, fracassada, de intimidação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Diante disso, Sr. Presidente, quero informar ao senhor depoente, olhando para ele, olhando nos olhos, que reafirmo tudo dito no programa Profissão Repórter. Aliás, o dito lá ainda está incompleto, será completado aqui, na minha inquirição a este depoente.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou... Até hoje, a CPI... Vamos deixar claro aqui, as acusações feitas contra o Deputado Ricardo Barros foram feitas pelo Deputado Luis Miranda, não desmentidas pelo Presidente da República. A presença do Deputado aqui, baseado... O Presidente poderia ter evitado esse constrangimento para o seu Líder se tivesse desmentido o Deputado Luis Miranda. Não desmentiu. Por isso, a presença do Deputado Ricardo Barros aqui; por isso é que ele foi convocado.
Eu troquei a convocação por convite e expliquei à CPI por que nós trocamos. Porque é uma praxe nossa, fizemos isso com o Deputado Osmar Terra, fizemos isso com o Deputado Luis Miranda. É uma praxe, não muda absolutamente nada. O depoente já fez o seu juramento da mesma forma, como os outros convocados ou convidados o fizeram, prometeu e se comprometeu a falar a verdade. Então, não houve nenhum tipo...
O Senador Randolfe não tirou essas palavras dele, tirou essas palavras do depoente que esteve aqui. Vamos deixar claro isso. Então, a ação movida contra o Senador Randolfe não cabe. Cabe mover uma ação contra o Deputado Luis Miranda e pedir ao Presidente Bolsonaro que desminta o Deputado Luis Miranda, coisa que não fez até hoje.
Eu vou passar, por 15 minutos, a palavra ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – O depoente, como qualquer outro depoente que esteve nessa cadeira, pode e deve estar assistido por sua assistência técnica, pelos seus advogados, mas, nesta data, ele também se faz acompanhar por familiares, que merecem todo o nosso respeito, mas que não devem estar presentes neste recinto, até por uma questão de respeito à igualdade de tratamento com os demais depoentes e à questão sanitária que preocupa a todos nós. Então, peço a V. Exa. que tome as providências adequadas.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, apenas pra constar que são nossos colegas Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Não, eu não vou... Eu não vou... Eu só vou pedir para que o afastamento aqui seja respeitado, por favor. É uma questão muito complicada, Senador Alessandro. Eu sinceramente vou permitir que eles possam acompanhar o depoente. Eu só peço que haja o respeito aqui, porque nós temos essa preocupação também.
Eu vou passar, por 15 minutos...
Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, ontem eu fiquei sabendo, pela orientação, inclusive, do Senador Renan, como Relator, que, a princípio, estaria sendo apresentado um PDL para sustar os atos ou o ato abusivo de poder de um servidor do Ministério da Saúde que, representando um órgão ligado à Secretaria Executiva do Ministério, teria decretado, repito, com abuso de poder, porque nem tem competência para tal, o sigilo de cem anos do contrato da Covaxin. Ontem, no final da tarde, conversando com o Relator, o Relator me informou que ele e mais alguns membros desta Comissão estariam entrando com um mandado de segurança contra essa autoridade.
Eu não sei como responder a isso, Sr. Presidente, a não ser com algo que não é comum de minha parte: além da indignação, com ironia. E eu digo isso, Sr. Presidente e estou interpelando V. Exa., porque, na reunião que tivemos – eu não sou membro –, como o processo era público, alguns colegas me pediram que passasse o recesso olhando as mais de 1,5 mil páginas desse processo. E eu li, reli, destaquei, já estou conversando com os Senadores a respeito das inúmeras irregularidades, para não dizer dos inúmeros casos de crimes cometidos nesse processo administrativo da Covaxin.
Pois bem, agora eu pergunto, de forma irônica: o que eu faço? Devolvo, apago da minha mente, finjo que não li o que li, aguardo a decisão judicial? Porque é irônico. Se não fosse trágico, seria muito irônico. E eu me lembrei... Se me permitir, eu vou aqui responder, talvez pela primeira vez neste Parlamento com ironia, porque eu me lembrei de uma anedota que falam ou que dizem de Rui Barbosa, que tinha uma inteligência excepcional. E, como eu não tenho essa inteligência, eu vou ler rapidamente essa anedota e aí fazer a pergunta a V. Sa.
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Num determinado momento, dizem que Rui Barbosa flagrou um ladrão de galinha no seu quintal. Ele acende a luz e diz o seguinte: "– Não o interpelo pelos bicos de bípedes palmípedes, nem pelo valor intrínseco dos retrocitados galináceos, mas por ousares transpor os umbrais de minha residência. Se foi por mera ignorância, perdoo-te, mas se foi para abusar da minha alma prosopopeia, juro pelos tacões metabólicos dos meus calçados que dar-te-ei tamanha bordoada no alto da tua sinagoga que transformarei sua massa encefálica em cinzas cadavéricas."
O ladrão todo sem graça, com as duas galinhas, uma de cada lado pergunta: Tudo bem, seu Rui, mas e aí, eu levo ou não levo as galinhas?
E eu pergunto, Sr. Presidente, o que eu faço com tudo que li, com tudo que vi, com todas as irregularidades e crimes que eu vi investigando o contrato da Covaxin? Devolvo a V. Exa. e espero decisão judicial ou vamos passar por cima desse ato abusivo desse servidor público que mandado – e malmandado e mal-orientado – decretou, de forma inconstitucional, o sigilo de um documento que já é público, que já está nas redes sociais e de que metade da população brasileira detém conhecimento. Levo ou não levo as galinhas, Sr. Presidente?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acho que é muito simples. Essa Comissão já tratou de sigilos indevidos colocados sobre documentos que não tinham sigilo. Se o sigilo está fora da lei, se não há competência do servidor para decretar sigilo, portanto, a CPI pode deliberar por retirar o sigilo desses documentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Seguindo a orientação do Senador Rogério Carvalho, eu colocarei em votação a quebra de sigilo desse contrato, que é público, que não tem nada. Como é que vai esconder um contrato? E me explica como Governo tenta esconder um contrato. O que eu fui informado ontem à noite, o Senador Randolfe me informou que a sua assessoria recebeu uma mensagem do Ministério da Saúde... Estou errado, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, V. Exa. pode me auxiliar nisso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Perfeitamente. Sobre esse tema, Sr. Presidente, só para comunicar, ontem o Ministério da Saúde fez contato com a nossa assessoria informando que não se tratava de sigilo, que era, abre aspas, "informação restrita".
Só quero comunicar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que, por determinação de V. Exa. e do Sr. Relator, esta Comissão Parlamentar de Inquérito também acionou, através da advocacia do Senado, a Justiça Federal e está sob a guarda da 2ª Vara do Distrito Federal, em Brasília, mandado de segurança para garantir o acesso ao sigilo. Isso, Sr. Presidente, sem embargo de reafirmar aqui a proposta feita pelo colega Rogério Carvalho para que a própria CPI, como fez anteriormente, delibere pela abertura de sigilo desses documentos por incabível, desnecessário e violador do art. 37 da Constituição, sobretudo a partir do princípio da publicidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Simone, a senhora pode fazer uma boa canja com o contrato porque ele será público.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Já fiz, Sr. Presidente. Só vamos servir agora, no momento oportuno.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bem, Simone.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) – Não, Sr. Presidente, apenas alertando que um dos princípios que regem a administração pública expresso no art. 37 é a publicidade de seus atos. Nós temos a Lei de Acesso à Informação, nós temos aqui um contrato que versa com o dinheiro público. Então, ordem manifestamente ilegal não se cumpre. Defendo a publicidade desse contrato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação a publicidade do contrato.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Ricardo Barros, por 15 minutos.
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Eu peço que o senhor possa expor os seus pensamentos nesses 15 minutos.
Depois, logo em seguida, passarei ao Senador Renan Calheiros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Presidente Omar Aziz, eu gostaria de pedir autorização para distribuir o material, que é a impressão das lâminas que vou apresentar, para que os Senadores tenham mais facilidade, eventualmente, de consultar e pedir... Autorizar a distribuir o material, e pedir se eu poderia fazer uma apresentação inicial de 20 minutos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Muito obrigado.
Bem, primeiro, queria saudar o Senador Omar Aziz, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Senador Izalci, Senador Alessandro, Senador Rogério, Senador Alessandro Vieira, Senador Girão, Senador Fernando, Senadora Eliziane, Simone, Fabiano Contarato, Jorginho Mello, Eduardo Braga, Luis Carlos Heinze.
Srs. Senadores, obrigado pela presença, porque, para mim é muito importante esta oportunidade que os senhores me dão de esclarecer as questões que envolveram o meu nome nessa questão do contrato da Covaxin. (Pausa.)
Então, eu vou primeiro fazer uma apresentação da minha participação como Ministro da Saúde, como foi aqui o Senador Humberto Costa.
Na minha gestão, economizei R$5 bilhões justamente questionando contratos, questionando a forma de compra de medicamentos de alto custo no Governo Federal. Desses R$5 bilhões, 3,7 bilhões foram exatamente na compra de medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado Ricardo Barros...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muitos aqui são Senadores de primeiro mandato e não lembram quando o senhor foi Ministro da Saúde. É só dizer a data que o senhor foi ministro, de que Governo, só para a gente...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu fui ministro do Governo Temer de 2016 a 2018, quando me desincompatibilizei para concorrer à eleição de Deputado Federal.
Aqui, nós publicamos um site, naquele tempo – eu estou falando isso para o contexto da explicação da Global Saúde – com todos os preços que nós praticávamos, um site de acesso público, para que os fornecedores pudessem nos oferecer mais barato do que o ministério vinha comprando esses medicamentos. Na Alfaepoetina, nós reduzimos 120 milhões em uma compra. No Micofenolato de Sódio, 54 milhões em uma compra. No Adalimumabe, 34%; Sofosbuvir, 40% – são medicamentos que o ministério compra em grande quantidade. Tacrolimus, 122 milhões de economia. Spinraza, que era um medicamento de alto custo, um desses que nós estamos tratando, Eculizumab, também 50% – nós conseguimos reduzir o preço de um medicamento que tem patente que só tem um vendedor, então foi uma luta muito grande. Compramos ambulâncias para renovação do Samu. Nosso objetivo sempre foi salvar muitas. E fiscalização.
Esta planilha que está aqui é do Denasus. Eu mandei o Denasus em todas as pessoas que tinham uma liminar de Soliris, casa em casa, para verificar. E aí vocês veem: 28 não foram localizados; 5 não residem no endereço; 6 se recusaram a prestar informação; 13 faleceram, mesmo com o medicamento disponível. Então, há também uma grande... A Polícia Federal eu coloquei para apurar isso, porque é um grande conluio de associação de portadores da doença com escritórios de advocacia para assaltar o Erário brasileiro. No caso do Soliris, fizemos economia de R$220 milhões.
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Acordo com o Conselho Nacional de Justiça nos permitiu ainda sermos mais eficientes no combate à judicialização, que custa 7 bilhões por ano para os brasileiros. Veja bem isto, Senador Renan: 108 pacientes desistiram da sua liminar. O paciente tem uma doença, ele vai à Justiça, pede uma liminar para ter o medicamento que custa R$1 milhão por ano, Eduardo Braga, e, aí, quando a gente manda fiscalizar, ele desiste da liminar. Obviamente, há fraude nesse processo – 108 desistiram de liminares!
Eu sou Presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos desde 2015, antes de eu ser ministro, por conta do Tecpar, do Paraná, que é um instituto de tecnologia que eu quis apoiar. Está aí uma reunião dessa frente parlamentar com o Ministro Mandetta, com o Ministro Pazuello, com o Ministro Queiroga. Nós sempre fizemos... Todas essas agendas estão... As fotos estão na agenda do ministério. O Presidente...
Aí vem a situação do Luis Miranda. Finalmente vem aqui o Luis Miranda, faz um teatro aqui e fala que o Presidente falou meu nome. Claro, ele, Luis Miranda, levou ao Presidente a minha fotografia numa matéria do caso Global e, provavelmente, é a esse fato que o Presidente se referiu. Mas eu vou ser correto aqui e agradecer ao Deputado Luis Miranda, porque ele deu muitas entrevistas, ele deu muitos depoimentos, ele foi à Polícia Federal e, em todas as falas do Luis Miranda, ele disse "o Presidente perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido na Covaxin", nunca afirmou. Da Global, obviamente, porque ele levou para o Presidente a minha foto com a matéria da Global, mas, da Covaxin, em todos os depoimentos do Luis Miranda, o Presidente perguntou a ele.
Vamos ao vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então, eu agradeço ao Luis Miranda, porque todos... E isto aqui é a transcrição da fala dele na Polícia Federal. Ele fala de novo: "Vocês sabem me dizer se ele está envolvido no caso Covaxin?" E eles disseram que não. E todas as pessoas que vieram depor aqui também disseram que não, todos que trataram do envolvimento. E o Presidente colocou sua posição dias atrás – não é a entrevista de hoje do Presidente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Muito bem, então, o combate à corrupção está no DNA do Governo Bolsonaro. O Presidente criou, já no Ministério da Saúde, lá em 17 de maio de 2019, com o Ministro Mandetta, a Diretoria de Integridade, e os outros ministérios todos têm núcleos de integridade, e agora o Presidente anunciou o Sistema de Integridade do Governo.
Então, começa essa versão de que o Presidente falou que eu estava envolvido no caso Covaxin e que o Presidente deveria desmentir. O Presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que ele não afirmou. Eu acho correto que o Presidente não se dirija ao Deputado Luis Miranda, porque o Deputado Luis Miranda fez uma quebra de confiança no relacionamento com o Presidente. Mas o Presidente nunca afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin, ele perguntou. E aí, todas as falas do Luis Miranda são nesse sentido, não há nenhuma em que ele tenha colocado de forma diferente.
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Aí, para confirmar essa narrativa, que não é verdadeira, foram tentando criar fatos que me envolvessem.
Está aí a questão da Regina Célia. Quem nomeou a Regina Célia fiscal de contrato foi o Ministro Marcelo Castro. Eu a mantive no meu Governo, com um salário um pouco menor, e ela, até hoje, é fiscal de contrato de todos os Ministros que passaram por lá. Então, ela disse aqui que não me conhece.
Aí vem o tal Roberto Dias... Olha como é que a imprensa trata o assunto: "Indicado de Ricardo Barros pediu propina". E muitos Senadores aqui repetiram essa narrativa. Ele não é meu indicado. Ele é indicado do Deputado Lupion. E, veja bem, quando o Mandetta fala que pediu a indicação para o Lupion, disse por quê: "... num esforço de Mandetta para tirar de áreas sensíveis do ministério indicados do PP". Portanto, nós não temos ninguém lá. Vocês vão chamar todo mundo aqui, e todo mundo vai dizer que não, porque essa é a verdade, esse é o fato concreto do que nós estamos vivendo. Está aí o Deputado Abelardo Lupion, que indicou o Roberto Dias, que eu considero uma pessoa correta. Assim como o Ministro Mandetta diz que ele sempre teve uma pessoa correta, eu também, nunca, em nenhum dos momentos, o vi envolvido em qualquer outra questão.
Aí veio a história da emenda do Líder do Governo que possibilitou a importação da Covaxin. Não possibilitou nada, tanto que não resolveu nem pra Sputnik... O Presidente Omar Aziz tinha pedido à Rússia e à Índia. A Rússia não resolveu a Sputnik, e a Índia também não resolveu. Vários outros Senadores e Deputados fizeram emendas, e nós colocamos, no final, 11 países nessa lei. Todos esses Parlamentares, o irmão do Relator, Renildo Calheiros, colocaram, seis Deputados do PCdoB, porque era interesse da Fiocruz, que estava negociando com a Índia. E todos eles com a mesma boa intenção. O Senador Randolfe, que está aqui, foi o Relator e acatou as emendas. Naquele momento, todos nós sempre trabalhando; e eu até hoje para que o Brasil tenha mais vacinas, vacine mais rapidamente as pessoas e nós possamos voltar à normalidade. Então, vejam como era o contexto daquele momento em que a emenda foi apresentada.
Pode passar o vídeo do Senador Randolfe.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Pra liberar as vacinas.
Muito bem. Todos nós no mesmo espírito de colaboração com o País. A ineficácia da... A lei não serviu pra nada. Não teve nem Covaxin, nem Sputnik, nem mais nada. Então, como se aquela emenda fosse a solução – a minha; as dos outros, não –, todo mundo fez de boa intenção, só eu que fiz de má intenção. Muito mal colocado esse contexto.
Está aqui a programação do Ministério da Saúde de vacinas, em 12 de março de 2021. Tem lá 20 milhões de doses da Covaxin e 10 milhões de doses da Sputnik, que nós não compramos. E 30 milhões de doses são 15 milhões de brasileiros que podiam estar imunizados em março, abril e maio. Quantas mortes teríamos evitado, Senador Flávio Bolsonaro? Quantas internações de UTI? Quantas internações hospitalares? Quanto sofrimento podíamos ter economizado se tivéssemos comprado as vacinas que o Governo contratou, mas que a Anvisa não quis liberar, embora estejam sendo usadas em diversos outros países?
Aí vem uma outra notícia: "Ricardo já ameaçou enquadrar a Anvisa para aprovação da Covaxin". Outra mentira! Eu enquadrei a Anvisa efetivamente quando apresentei um projeto que suspendia a exigência de Fase III no Brasil, um PDL, e no mesmo dia em que eu apresentei o PDL a Avisa se reuniu e retirou a exigência, entendeu que eu estava certo na minha posição.
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E temos também a questão dos intermediários. Aqui se fala muito de intermediário, por que é que tem intermediário? Porque a Lei 8.666 exige, está lá: "[...] devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente" as empresas estrangeiras que não funcionem no País.
Então, a Janssen tem Janssen no Brasil, Johnson & Johnson do Brasil; a Pfizer tem Pfizer do Brasil; a AstraZeneca tem a Fiocruz; a CoronaVac tem o Butantan, mas e as que não têm? As que não têm são obrigadas pela lei a nomear um representante no Brasil para tratar dos seus assuntos. E por isso é que tem as empresas que foram escolhidas pelos fabricantes pra representá-las no Brasil. Não tem esse negócio de intermediário, é representante legal exigido por lei.
Bom, aí entra a situação da Global. Na Global, Senador Humberto Costa, a Global ganhou uma chamada pública de compra de medicamentos para doenças raras. A Anvisa nega a licença de importação pra ela, dizendo que tem um representante exclusivo do laboratório e que só pode dar licença pra esse representante. A Global entra na Justiça, ganha uma liminar, a Anvisa não cumpre. A Global entra na Justiça de novo, ganha outra liminar, a Anvisa não cumpre, atrasa em mais de um mês a autorização de importação dos medicamentos. Portanto, a Anvisa tem culpa no atraso dos medicamentos. A AGU entra contra a Anvisa, ganha a liminar, aí finalmente a Anvisa libera a licença de importação. Aí a Global faz uma entrega parcial de medicamentos e não consegue entregar o resto porque o fabricante proibiu os distribuidores no resto do mundo de vender pra ele como ele tinha pré-contratado.
Então, descumpriu-se o prazo de entrega já depois que eu saí do ministério. Eu saí do ministério em abril para concorrer à eleição e depois é que venceu o prazo de entrega dos medicamentos. Portanto, as medidas tomadas para suprir essa falha da Global foram do ministro sucessor.
Aí, fez-se um acordo com a Global, acho que desse já – não sei qual ministro que fez – para devolução dos valores, ela já devolveu 2,8 milhões e chamou-se a segunda colocada, a Sanofi, que é a dona da patente. A dona da patente também atrasou a entrega dos medicamentos.
Então, essa narrativa do atraso de entrega de medicamentos tem culpa da Anvisa, tem culpa da Sanofi, tem culpa também da Global, mas a Global sempre esteve ganhando na Justiça o direito de exercer o contrato. Portanto, o contrato não podia ser encerrado porque estava sub judice.
O Tribunal de Contas da União fala aí da forma de pagamento, que poderá ser antecipado a critério da administração. Esta é... Esse é o documento que mostra a entrega parcial de Aldurazyme e Fabrazyme. São dois medicamentos daqueles que foram comprados da Global. Ela entregou uma parte. Tem uma narrativa insistente de que não entregou nada: não é verdade. E foi feita uma... Depois, em 2019... Aqui estão os pagamentos que a Global fez, devolvendo uma parte do dinheiro já, e depois... Está aí a liminar deferindo a autorização pra dar licença de importação pra Global. Aí, a Anvisa...
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Essa é a ação que a AGU ganhou, aquela era da Global, não é?
E isso aqui é uma resolução da Anvisa, Senador Fernando Bezerra. Em 2019, no ano seguinte, a Anvisa se convenceu de que ela estava errada, perdeu na Justiça em todas as instâncias. Aí ela mudou a sua portaria e disse: "Não precisa mais de autorização de importação pra cumprir medida de medicamento de ordem judicial". Tudo não precisava ter acontecido se a Anvisa tivesse antes entendido que era essa a regra que tinha que ser cumprida.
Ricardo Barros tem o último encontro da Precisa.... com o dono da Precisa em Ministério. É verdade, ele não veio depor ainda, mas está aqui a confirmação.
(Procede-se à exibição de áudio.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então, vocês vão receber aqui o Sr. Maximiano e ele vai explicar que não falou comigo sobre Covaxin em nenhum dia e em nenhum momento.
Aí vem a VTCLog, em que me colocaram. "Bom, já não deu nada aqui, vamos tentar em outra situação envolver o Ministro Ricardo Barros".
VTCLog. Eu, quando assumi o ministério, tinham 15 contratos de logística. Sumiu um medicamento, você fala de quem? De quem pegou no porto e entregou no depósito? De quem pegou num depósito e transportou pro outro? De quem levou até o...? Não tinha quem responsabilizar.
Encomendei um estudo no Ipea. O estudo no Ipea mostrou que haveria 20% de redução de gastos se nós centralizássemos a logística, que acabou sendo em Guarulhos. Os Correios não puderam participar porque o TCU não permitiu, dizendo que essa parte de logística não fazia parte do seu monopólio. E vem depois, ao estudo do Ipea, o elogio do TCU ao modelo que foi estabelecido. E também eu não contratei a VTCLog. VTCLog foi contratada 90 dias depois que eu deixei o ministério. Então estão aí os elogios do Tribunal de Contas. A VTCLog foi contratada depois que eu saí do ministério.
Eu fui ao STF pra ser ouvido aqui na Comissão; não consegui. Eu queria ser ouvido antes do recesso, pra não ficar com esta versão inverdadeira, mentirosa sendo repetida várias vezes. Até ontem tinha repórter falando que eu fui, que o Presidente falou que eu estava envolvido. Ele nunca falou isso, não é? Segundo o Miranda, porque nós estamos tudo na versão do Luis Miranda.
Bom, aí pedi aqui à CPI providências sobre vazamentos de dados que vazaram aqui da CPI sobre o nosso envolvimento. E vou reiterar aqui: sempre busquei transparência, diálogo na vida pública. Estou à disposição pros esclarecimentos e faço questão de estar aqui. Queria ter vindo antes.
Aí eu descobri, Senador Fernando Bezerra, que tinha esse programa Profissão Repórter que era pra ter sido mês passado, não foi. Aí foi exatamente antes de eu vir aqui à CPI. Então, provavelmente, uma coincidência de fatos, mas não tem problema. O Senador Randolfe foi notificado, porque fez afirmações naquele programa que não são verdadeiras, e eu vou provar isso aqui.
Então, vai ser um bom debate. Vamos para uma boa oportunidade de esclarecimentos.
Obrigado de novo aos Srs. Senadores. Pra mim, que sou político com 32 anos de vida pública... Fui eleito Prefeito da minha cidade de Maringá em 1988. Depois, tenho seis mandatos de Deputado Federal, fui Secretário de Estado da Indústria e Comércio, e Ministro da Saúde.
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Eu estou aqui, como tantos outros de vocês, há tantos anos na vida pública, por ser correto. Porque só tem dois tipos de políticos: os que querem servir à comunidade e os que querem se servir da comunidade. Mas ninguém é eleito se não estiver bem-intencionado. Diz na Bíblia: "toda autoridade vem de Deus". Então, ninguém é eleito se não estiver bem-intencionado. Depois, pode mudar a sua conduta, mas não eleito para gerir mal recursos públicos.
Então, pra mim que faço da política a minha vida, a missão de servir é que me move, é muito... Vocês me causaram um dano à imagem muito grande, muito grande. E eu espero poder reparar isso.
O Senador Humberto Costa já foi vítima de linchamento moral, o Senador Renan Calheiros também, o Senador Omar Aziz também, muitos aqui já foram vítimas de linchamento moral.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, apenas para atentar ao tempo do depoente. Já passou bastante.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Obrigado. Eu vou encerrar.
Então, diante deste fato, do fato de todos os convocados por vocês que trataram do processo da Covaxin dentro do ministério terem negado qualquer ligação comigo, eu espero que esse mal-entendido de que eu teria participado desta intermediação da Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas.
Muito obrigado aos senhores.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Só esclarecendo ao senhor depoente que não é ele que determina a data em que esta Comissão Parlamentar de Inquérito ouve investigados. É esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determina a data que deve ser ouvido. Então esta CPI... A direção da CPI não se submeteria à vontade de quando ele iria querer depor. Esta CPI define o momento mais adequado pra depor.
Aliás, senhor depoente, no meu entendimento, o senhor deveria, inclusive, ter vindo mais tarde, e não nesse momento, mas aquiesço a posição dada pela direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sobre... E, mais uma vez, já disse pro senhor aí, na condição do Plenário: costumo, no exercício da Presidência, não abusar das prerrogativas. Como eu fui citado por V. Exa., me permita: reafirmo tudo o que foi dito ao Profissão Repórter e daqui a pouco, ao senhor inquirido, o senhor terá inclusive mais outros elementos a fazer eventual interpelação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, apenas para fazer um registro: infelizmente faleceu o ator Tarcísio Meira, vítima de covid. Segundo noticiam os diversos sites neste momento, já estava internado há bastante tempo. É mais um desses quase 600 mil brasileiros que perderam sua vida, dentre outras coisas, porque o Governo não soube fazer o seu trabalho na hora certa, não teve responsabilidade e seriedade pra isso. Então, o registro está feito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Senador Alessandro, lamentável e triste registro. Um dos principais expoentes da cultura nacional, das artes de nosso País. E eu queria, em homenagem a Tarcísio Meira e a todas demais vítimas da covid neste País, pedir a todos um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
11:10
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Com a palavra o Sr. Relator pelo tempo necessário para inquerir o depoente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu peço, em primeiríssimo lugar, para exibir o vídeo nº 1.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou diretamente, em função do vídeo exibido, começar fazendo as perguntas.
V. Exa., Deputado Ricardo Barros, está aqui pelo que acabamos de ouvir do Deputado Luis Miranda, fato este que até hoje não foi desmentido pelo Presidente da República, ao contrário, foi confirmada a existência do encontro no todo, inclusive em entrevista que ele próprio deu à emissora de rádio no Rio Grande do Sul.
Em função disso, eu queria perguntar o seguinte: A que V. Exa. atribui a menção ao seu nome pelo Presidente da República? A menção, repito, ao Deputado Luis Miranda e ao seu irmão no episódio em que irregularidades no processo de compra da Covaxin foram relatadas pessoalmente ao Presidente da República.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Senador Renan Calheiros, mostrei agora mesmo no vídeo do Luis Miranda.
Ele diz: "Levei ao Presidente uma matéria da imprensa com a fotografia do Ricardo Barros..."
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, nós...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... falando do caso Global.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós mostramos o depoimento.
Eu não estou mostrando, nem prestando atenção em entrevista que o Deputado Luis Miranda deu. Estou mostrando ao País o depoimento que ele prestou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – E, no depoimento, Sr. Relator, ele não disse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, são questões diferentes.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O senhor vai me permitir responder ou não?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou me permitir pedir para repetir o vídeo.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então, por favor, se o senhor me permitir, eu vou responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, repita o vídeo.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O Presidente não afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Repita o vídeo, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O Deputado Luis Miranda não afirmou em nenhuma de suas entrevistas, nem no depoimento à Polícia Federal...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – O depoente tem a hora de falar, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... que eu tivesse participação no caso da Covaxin.
Não afirmou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O Sr. Ricardo Barros é depoente, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Mostre o vídeo, mostre o vídeo.
Mostre o vídeo do Luis Miranda.
Mostre o vídeo do Luis Miranda.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Mostre o vídeo do Luis Miranda.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
11:14
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O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Fora do microfone.) – Eu assisti a várias sessões da CPI. Quando a gente vai responder uma coisa que não interessa para a narrativa da CPI, vocês interrompem, fazem outra pergunta...
Quando... Quando a narrativa que vai ser construída desinteressa para a sua narrativa, todo mundo falou ao mesmo tempo para o senhor. Todos falam ao mesmo tempo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado Ricardo Barros...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deputado Ricardo Barros, por favor, V. Exa. responda às perguntas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas tem que deixar responder, não é, Presidente? Tem que deixar responder...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Os seus comentários sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor fale daquela porta para fora; aqui, não.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpe, eu estou na CPI, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deixa eu lhe dizer uma coisa: no meu Estado, o caboclo é sábio, muito sábio. E aquele cara que morre pela boca é chamado de tucunaré. Devagar com o andor, porque o santo é de barro. Não dê uma de tucunaré aqui, Deputado, por favor. Com todo o respeito que nós estamos tendo pelo senhor, o senhor respeite a Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós não criamos versões, não, são fatos! E aqui o Deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós aqui que a pessoa a que se referia era V. Exa. E digo mais: se eu fosse o Líder do Presidente na Câmara dos Deputados, eu não pediria, não, eu exigiria que o Presidente se retratasse e falasse para todo o Brasil, nas lives, que ele nunca citou seu nome. Ele nunca disse isso. Então, Deputado, por favor, eu ouvi o senhor dizendo: "Olha, a CPI cria uma versão...". Não é versão.
Eu quero...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
Eu quero que traga, primeiro, o depoimento do Deputado Luis Miranda quando ele diz como foi a conversa e aí ele insinua que era um Deputado e não quis falar o nome do Deputado naquele momento. No final, ao ser perguntado pela Senadora Simone Tebet, ele cita o seu nome. E eu disse, em todas as declarações, Deputado Ricardo Barros, que não era necessária a sua presença aqui, bastava o Presidente ter desmentido o Deputado Luis Miranda, coisa que ele não fez em momento algum.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas, Presidente, deixe-me fazer um apelo a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.? Porque é o seguinte...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... senão o depoimento não vai ter serventia a esta CPI, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por que não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, se não tiver uma ordem, não vai ter.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu estou querendo colocar ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não é dessa... Sr. Presidente, respeitosamente, faço um apelo a V. Exa. para que controle os trabalhos da CPI, mas no sentido de o Relator fazer a pergunta e permitir que o depoente responda...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas claro...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... sem querer conduzir a resposta do depoente. Ele faz isso repetidas vezes. Não se pode.
Outra coisa, Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Vai atropelar o Relator, Presidente?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... aqui nesta CPI já teve depoimento aqui que começou de um jeito, aí o cara pede um intervalo comercial para ir ao banheiro, o advogado vai lá e buzina no ouvido dele, ele volta aqui, muda a versão, e aí os mesmos que estão agora fazendo esse ataque todo dizem: "não, ele se arrependeu, ele mudou de versão." Aí, está tudo certo.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Presidente, restitua a palavra ao Relator, por favor. Restitua a palavra ao Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, o pedido que faço a V. Exa. é que permita ao depoente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ótimo!
E aqui eu não estou interessado, eu não estou interessado na opinião de depoente aqui sobre a CPI – deixar muito claro isso. A opinião do depoente sobre os membros da CPI ou da CPI ele faz daqui para fora; aqui dentro, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quem faz isso o tempo todo são os próprios membros, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É diferente, os membros podem falar. Agora, depoente não vai...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O tempo todo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... vai fazer conceito dos trabalhos da CPI aqui, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Comentário em cima do depoimento? Está errado.
11:18
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não! O Deputado Ricardo Barros não pode e não deve fazer, ter opinião sobre o comportamento dos membros da CPI. Ele está aqui como depoente e convidado por mim, a pedido do Deputado e Presidente Arthur Lira. Fiz a isonomia, quando convoquei o Deputado Osmar Terra e me pediram para trocar para convite. Fiz da mesma forma com o Deputado Ricardo Barros. Opinião sobre os membros não, aqui não!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Respeito é via de mão dupla, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Lá fora sim!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Respeito é via de mão dupla!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Respeito é via de mão dupla.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ele começou e, com três minutos, já está sendo desrespeitado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por quem?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Pelo Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pelo Relator!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele só estava perguntando...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não estava perguntando, não!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Presidente, por favor, retome o depoimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele estava querendo conduzir as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos conduzir...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Esse teatro aí só interessa a quem quer atrasar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E tem gente aqui querendo ensinar como é que a gente trabalha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, a base do Governo está querendo tumultuar a CPI.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Tem Senador aqui querendo ensinar como a gente trabalha!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Renan, com a palavra...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço, portanto, para repetir a exibição do vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu pedi para repetir o vídeo para que o Deputado Ricardo Barros saiba que ele está aqui na condição de depoente. E faço um apelo a ele para que colabore com o depoimento, com a Comissão Parlamentar de Inquérito, e se limite a essa condição.
Nós não vamos permitir que haja tumulto, bate-boca. Também não vou interromper. Também não vou interromper, mas não permitirei que V. Exa. manipule a verdade, que manipule a verdade e cite uma entrevista qualquer que foi dada pelo Deputado para desqualificar o que aqui ele falou. Então, é muito importante que todos vejam o que o Deputado falou aqui, para que a verdade prepondere.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas o Deputado não manipulou a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí, espere aí!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É uma acusação grave! O Relator afirma...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas vocês estavam aqui!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que o Deputado manipulou a verdade!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí! Mas vocês estavam aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele falou que o Deputado não havia dito isso!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, pelo contrário!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele falou aqui.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, absolutamente não! É só pegar as notas taquigráficas, Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Agradeceu ao Deputado porque o Deputado, em nenhum momento, o tinha acusado com relação a isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nada disso!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós nunca dissemos que o Deputado o acusou.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele falou do contexto!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não é verdade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele falou do contexto! Pegue a nota taquigráfica!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente, isto aqui é uma amostragem...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso?
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma amostragem do nível de provocação!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente, estão tumultuando a inquirição do Relator!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não se está tumultuando, não! Estamos chamando a atenção do Relator!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O único papel da base do Governo hoje aqui é tumultuar, é impedir que o depoimento siga!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa é uma amostragem do nível de provocação a que nós vamos estar expostos hoje!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunte!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É o único papel aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É só perguntar e ouvir a resposta!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O único papel que a base do Governo quer aqui é esse.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É só perguntar e ouvir a resposta! É simples!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele está respondendo. Como ele pode dizer que está manipulando a verdade?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas não quer é conduzir!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele está dizendo a verdade dele!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, a base do Governo quer tumultuar, Presidente!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu lhe mostrei que está manipulando!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É ridículo!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu demonstrei...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A base do Governo veio programada para tumultuar a CPI!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nada disso!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu demonstrei...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – O senhor não pode permitir isso aqui!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nada disso! Nada disso!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Estão, desde os primeiros minutos da CPI...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... tentando criar tumulto aqui, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou pedir aos Srs. Senadores, não às Senadoras porque elas estão tendo o comportamento que sempre tiveram, um comportamento equilibrado... Eu vou pedir aos Senadores para a gente esperar o Senador Renan Calheiros perguntar, e o outro responde. É simples! Vamos dar uma de Pazuello! É simples assim! Um manda, o outro obedece.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tente fazer, Presidente. Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos lá! Vou tentar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pergunta e resposta. Embora!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso aí! Embora lá!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desta vez, respondendo ao Senador e querido amigo Fernando Bezerra, eu peço para exibir mais uma vez o vídeo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olhe aí, Presidente! Está vendo, não é, Presidente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço para exibir...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai vendo!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... mais uma vez, o vídeo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Veja quem está fazendo...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Isso não é possível!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu não posso continuar a exercer o meu papel debaixo de provocação toda hora.
11:22
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa é a pergunta!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Quer ensinar como é que a gente trabalha?!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não precisa!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para responder ao...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tem 200 anos e não aprendeu? Não aprende agora, não!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para responder ao querido amigo Fernando Bezerra, eu peço para repetir o vídeo, a exibição do vídeo, para que fique claro que é verdade.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A que V. Exa. atribui a menção de seu nome pelo Presidente da República no episódio em que os irmãos Miranda denunciaram irregularidades na aquisição da Covaxin?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu peço... Sr. Presidente, eu poderia também repetir o vídeo? Sr. Presidente... Então, por favor... Por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não, Sr. Presidente, isso é um procedimento totalmente impróprio!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Deixe o cara fazer a defesa dele!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Impróprio e...
(Tumulto no recinto.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Impróprio quando não interessa! Impróprio quando não interessa!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olhe aí! Olhe aí! Vai vendo, Brasil! Vai vendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – E qual o precedente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – É um ditadorzinho mesmo, não é?
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Qual o precedente que nós temos de algum depoente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai vendo, Brasil!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Bota 50 vezes e não quer...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – ... a bagunça, por favor!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Qual é o precedente que nós temos de algum depoente nesse sentido? A partir de agora, vamos mudar procedimento?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Deixe ele fazer a defesa dele (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) Caramba! Que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Senador Fernando, não fique vermelho, não! Senador Fernando, não fique vermelho que nem camarão, não!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Deixe ele fazer a defesa dele!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Qual o precedente que nós temos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, Senadores...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Senador Randolfe está tolhendo, tirando o direito de ele responder!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Censura! Censura! Quer censurar o depoente?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Senador Fernando, não fique vermelho que nem camarão que não condiz...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Quer censurar o depoente?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – As cores que o senhor defende, inclusive, não são vermelhas, o senhor alega isso. Então, não fique vermelho que nem um camarão, não!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso? Não precisa agredir, Senador Randolfe!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não precisa agredir!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Esse tipo de procedimento...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. está partindo para a agressão pessoal!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Todo mundo recebeu já isso. Todo mundo já recebeu isso aqui. Nós vamos abrir para este depoente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Deixe o depoente falar! Ele pode falar, Presidente?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... um precedente que nenhum outro depoente teve até agora!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, vai assegurar a palavra ao depoente ou não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Assegurar a palavra ao depoente eu vou! Agora, ele estar mostrando vídeo aqui... Eu não sei que vídeo que o depoente pode mostrar que muda...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O depoimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... o depoimento do Deputado Luis Miranda.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então, deixe-me mostrar...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, o senhor me permite?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Uma condução técnica para isso: se a defesa quer fazer juntada de algum documento – e vídeo é documento –, faz a juntada, e a CPI decide se vai apresentar ou não. O depoimento é responder à pergunta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Relator também! O Relator também! Mesma coisa, mesmo procedimento, paridade de armas. Parece que alguém fugiu à aula de Direito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Presidente, não é a mesma coisa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Não tem o menor sentido isso, esse teatro todo, Rogério! Pare com isso!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Esperem aí, esperem aí, esperem aí...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – O depoimento teve os minutos iniciais, Presidente, para apresentar o que ele queria, para apresentar vídeo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou conduzir os trabalhos em relação ao Deputado Ricardo Barros como conduzi todas as outras 42 sessões, mais de 40 sessões que já tivemos aqui. Não é diferente o Deputado Ricardo Barros. Ele está aqui não é como investigado. Senador Flávio Bolsonaro... Cadê o Senador Flávio Bolsonaro? (Pausa.)
Ele não está aqui como investigado, ele está aqui como testemunha, está certo? Então, ele não tem que se defender, ele tem que responder!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acusado não! Quem acusa? Quem o está acusando?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem o está acusando?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que é isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem o está acusando?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Em que planeta nós estamos?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só me responda, por favor: quem está acusando o Deputado Ricardo Barros?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olhe o que está acontecendo na CPI!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele não consegue nem falar, nem se defender!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Deputado Marcos Rogério! V. Exa. estava...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não consegue porque vocês interrompem!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. estava ao meu lado quando o Deputado Luis Miranda veio aqui se oferecer para falar! V. Exa. é testemunha!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, estava.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ninguém procurou o Deputado Luis Miranda para vir aqui falar de A ou de B. Ele procurou a CPI! Há uma diferença muito grande quando você quer trazer uma pessoa para falar... Ele não! Ele veio aqui. E, coincidentemente, Senador Marcos Rogério, V. Exa. é testemunha. Eu até brinquei: "Vamos tomar um café?" E, quando nós chegamos lá, nós vimos o Deputado Luis Miranda. Eu perguntei: "Quem é?" V. Exa. me disse: "É o Deputado Luis Miranda, aqui de Brasília." Foi nesse momento que ele virou para V. Exa.: "Vou derrubar a República, eu tenho não sei o quê..." V. Exa. se lembra disso.
11:26
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E, aí, quando ele veio depor, ele citou o seguinte... É só para relembrar, acho que isso está no Brasil todo. Ele disse que, quando chegou ao Presidente e levou... No sábado, dia 20, ele chegou lá com o Presidente, e o Presidente disse: "Isso é coisa de fulano". Não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "Eu não aguento mais." Segundo as palavras, não do Senador Omar, não do Senador Renan, mas do Deputado Luis Miranda! Ninguém está fazendo acusação aqui, prejulgamento de ninguém não. Todos vocês se lembram, vocês estavam aqui!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. estava aqui, Senador Marcos Rogério!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, apenas para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ou é mentira também isso?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ninguém está...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, ninguém está discordando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero que você faça...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Agora não. Quem vai decidir...
Só um minutinho.
Eu quero que você pegue aquela parte que o Deputado Luis Miranda diz, quando entra conversando com o Presidente, o que ele fala. Só isso. Enquanto não tiver essa fala, a sessão está suspensa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E não está construída a narrativa acusatória contra o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – A sessão está suspensa.
Eu quero essa fala agora. Quem está determinando sou eu. (Pausa.)
11:46
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Para quem não lembra da sessão: quando o Deputado Luis Miranda esteve aqui – e foi ele que se ofereceu para vir aqui –, ele contou um contexto aqui para a gente. Nesse contexto, ele relata a conversa que ele teve com o Presidente da República. Quando... E aí quase todos os Senadores perguntavam a ele quem era o Deputado, e ele dizia: "Não me lembro, não me lembro." No final da sessão, faltando dois Senadores para falar – acho que Senadora Simone era a penúltima naquele momento –, a Senadora pergunta a ele e ele responde. O Senador Renan Calheiros colocou nesse contexto, na hora em que a Senadora... Agora vamos pegar o contexto inicial – por que aparece o nome de um Deputado? –, para não dizer que nós criamos uma narrativa aqui. Não há narrativa, quem esteve presente na sessão se lembra muito bem disso.
Então, eu peço à Secretaria que coloque o depoimento do Deputado Luis Miranda da conversa que ele teria tido. Eu não posso afirmar se teve ou não, mas estou dizendo que ele disse que teve uma conversa com o Presidente e levou um documento, e o Presidente teria dito que iria encaminhar isso ao Diretor-Geral da Polícia Federal para investigar.
Por favor.
É aí que entra o contexto do...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem: "Isso é coisa de fulano. Não me recordo [o nome]". Depois, todos os Senadores que se sucederam perguntavam: "Qual é o nome do Deputado?" "Qual é o nome do Deputado?" E não vamos ser hipócritas, todos nós sabíamos porque ele já tinha dito ali na antessala qual era o Deputado, só que eu não podia dizer quem era o Deputado porque não tinha prova nenhuma. O penúltimo... O antepenúltimo a falar, se eu me lembro bem, foi o Senador Alessandro Vieira, que fez uma pergunta e disse bem assim: "É a sua história, coloca ele. Você está aqui, não sei o que e tal..." Aquilo fez com que, na pergunta da Senadora Simone Tebet, ele respondesse.
Então, Deputado, nós não criamos nenhuma versão. Não foi a CPI que criou essa versão, não foi a CPI que criou uma retórica para isso. É o depoimento dele. Se tem alguém aqui que falou no senhor não fomos nós, foi ele. E, a seguir, nos outros depoimentos, Deputado... Lógico que um ou outro Senador perguntava assim: "O Deputado Ricardo Barros alguma vez falou contigo?" E várias pessoas que estiveram aqui sempre negaram que tivessem tido alguma conversa. Então vamos deixar as coisas claras, porque a CPI está investigando; ela não é uma CPI que começa às 7h da manhã, cria um fato e, ao meio-dia, está condenada a pessoa.
11:50
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Então, não houve, por parte dos membros da CPI, de nenhum de nós... Eu tenho dez ou vinte entrevistas falando sobre V. Exa., e em todas eu digo, uma única vez: "Eu acho que o Deputado Ricardo Miranda não deveria nem vir aqui. Só era o Presidente desmentir..."
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aliás, não... O Deputado Ricardo Barros não precisava vir aqui. Era só o Presidente desmentir a conversa que ele teve com o Luis Miranda. Sempre falei isso. Não o acuso, e não acuso ninguém. Dizer que não há isenção... Tem isenção.
Então, vamos lá. Esse fato. Retorne o vídeo, por favor, para que fique bem claro que todos nós estávamos aqui, pessoal. Por favor! Querer tapar o sol com a peneira não dá.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, depois dessa fala dele – "Isso é coisa de fulano" –, todo mundo queria saber quem era esse fulano, o Brasil queria saber quem era esse fulano. Não era a CPI, não; todos queriam saber quem era o fulano, e todos os que se sucederam a essa fala do Deputado Luis Miranda faziam a mesma pergunta. "Não, não me lembro." "Como é que você não se lembra?" "Não, mas eu não posso falar, eu não quero..." Até que, já no finalzinho, ele cita o seu nome, Deputado.
Então, é baseado nisso que o Senador Renan Calheiros está lhe fazendo uma pergunta. O que o Deputado Luis Miranda disse depois, em entrevista, o que nós estamos aqui investigando – daí a sua presença aqui – é ele aqui, na CPI. Agora, o que ele faz na casa dele, o que ele fala numa rádio, o que ele fala numa televisão...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... isso é problema dele, não é nosso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é nosso!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente, mas tem um depoimento do Deputado Luis Miranda na Polícia Federal que o depoente apresentou. Por favor, o senhor poderia botar...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Mas quem está sendo interrogado não é o Deputado, mas o Deputado Ricardo Barros. Ele é que tem que responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – É ele que tem que responder!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Se o Relator pega um vídeo e faz uma pergunta sobre o vídeo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas qual é...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Peraí, só um minutinho.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – ... compete ao depoente...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O depoente responde sobre os fatos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se o Deputado Ricardo Barros não puder responder, é simples, é só ele dizer: "Tem um depoimento do fulano lá, tem uma fala dele lá." É simples!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E a gente tira as nossas conclusões.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Perfeito! Perfeito!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe... Senador Renan, por favor. É tudo com "r", é o Ronaldinho Gaúcho e o Ronaldo Fenômeno, os dois!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Comparou muito bem, Presidente. Eu agradeço!
Sr. Presidente, nós estamos aqui, e até a gente vê a consequência disso nas ruas, vivendo todos os dias de perto a angústia de assistir a um verdadeiro teatro aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns depoimentos, de testemunhas, de investigados, de acusados, apesar das formalidades, chegam a ser cínicos!
11:54
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Mas nós estamos aqui é em cumprimento do dever funcional. Eu fiz essa pergunta e exibi esse vídeo porque, na sua introdução e nas suas palavras, o depoente chegou ao cúmulo de agradecer ao Luis Miranda – "Queria aproveitar a oportunidade e agradecer ao Luis Miranda, porque nunca citou meu nome especificamente." Não dá para permitir que se manipule a verdade dessa forma! Nós estamos aqui reunidos para esclarecer fatos, só nos interessa esclarecer fatos, nada mais, absolutamente nada mais.
Então, em função do que aqui se colocou, eu perguntei: a que V. Exa. atribui a menção do Presidente da República ao Deputado Luis Miranda no episódio em que foram denunciadas as irregularidades na negociação da Covaxin?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Vou responder então.
O contexto dessa fala do Deputado Luis Miranda é porque ele levou ao Presidente matérias de imprensa, com a minha fotografia, tratando do tema da Global. O irmão do Deputado Luis Miranda, Ricardo, depôs à Polícia Federal nesse caso da Global, que foi objetivo de inquérito anterior. Então, ele identificou, na relação da Global com a Precisa, que poderia esta compra criar algum embaraço para o Governo e foi lá falar isso ao Presidente.
O Presidente sabe que o caso da Global está com a minha participação, eu respondo a um processo – e provarei minha inocência ao final do processo, com absoluta tranquilidade –, mas o Deputado Luis Miranda, na Polícia Federal – eu tinha pedido para repor o vídeo aqui da fala dele, que é a mesma tanto nas entrevistas quanto na Polícia Federal –, diz o seguinte: "O Presidente bate o olho na matéria e diz: 'Esse cara de novo. Vocês sabem me dizer se ele está envolvido neste procedimento da Covaxin?'" E eles dizem que não, que não estão trazendo nenhum nome.
Então, o Deputado Luis Miranda não foi lá para me acusar do caso Covaxin. Ele foi levantar uma possível suspeita de que houvesse algum problema com a empresa. O Tribunal de Contas da União já decidiu, à época consultado, que nem Global nem Precisa tinham impedimento de contratação com o Governo, até porque já eram fornecedoras regulares do ministério. Aí o Presidente da República, Sr. Presidente Omar Aziz, diz o seguinte – eu já passei o vídeo aqui no começo para os senhores, está aqui na minha apresentação que coloquei a todos. "Até o momento eu não tenho nada contra o Ricardo Barros, tanto que eu não o afastei da Liderança do Governo. Eu não posso, com denúncias, afastar pessoas, tem que ter alguma materialidade nessa denúncia e, até que se prove o contrário, o Ricardo Barros continua no meu Governo, continua tendo credibilidade para tratar dos assuntos nossos dentro do Parlamento brasileiro."
Então, o tal desmentido, que tanto o Senador Omar Aziz, o Relator e outros pedem, já foi feito, está absolutamente claro que não há nada contra mim com o Presidente Bolsonaro. Logo, se este contexto da fala do Luis Miranda, que está distante algumas horas esta fala dele da fala final... Por que citou Ricardo Barros? Porque eles levaram a minha fotografia para o Presidente. É óbvio isso.
11:58
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Então, eu quero deixar claro aos Srs. Senadores...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, o senhor me permite falar pela ordem?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... que trata-se de um mal-entendido.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, Deputado...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Trata-se de um mal-entendido.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Pela ordem.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – V. Exa. – desculpa – pode repetir, por favor, até em sua defesa, entre aspas, como é que foi dito o...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – "Esse cara de novo."
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não... Poderia repetir, por favor? É porque não está batendo com a minha descrição o que ele falou.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está aí na publicação que eu entreguei.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O senhor poderia... Quando o senhor falou...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – É o que está escrito. É a fala dele na Polícia Federal.
O Presidente bate olho na matéria e diz assim: "Esse cara de novo. Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento?"
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – "Se ele está envolvido?" ou "Se o Ricardo Barros está envolvido?"
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – "Vocês sabem me dizer se ele..." "Ele" é a pessoa que está na fotografia na mão do Presidente, sou eu. "Você sabe me dizer se ele está envolvido nesse procedimento?" Aí ele fala...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Abre aspas: "Esse cara de novo. Você sabe dizer se o Ricardo Barros está envolvido nisso?" – entre aspas. É isso?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – As palavras do Presidente nesse...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não, este é um documento que eu recebi da sua assessoria, que foi colocado ali.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, isso é o que está na entrevista que eu queria repetir agora e não pude. Isso é o que está no depoimento da Polícia Federal. Em seguida, ele fala...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ou seja, é o Presidente que cita o nome de V. Exa. e não o Deputado Luis Miranda?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, o Deputado Luis Miranda relata uma conversa que teve com o Presidente que nunca foi confirmada, de outra parte, o seu conteúdo. Então, o que nós temos é uma fala do Luis Miranda.
Aí, nesse mesmo depoimento da Polícia Federal, Senadora Simone, ele fala: "As palavras do Presidente nesse sentido, perguntando se a gente sabia alguma coisa do Ricardo Barros." E a gente fala assim: "Desculpe, Presidente, a gente não tem nomes para dar." Então, nem o Miranda foi lá me acusar, está claro, e nem o Presidente me envolveu com a Covaxin. Ele estava se referindo ao caso da Global, porque foram lá e levaram a minha fotografia pra ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O detalhe...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Só um minutinho...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O detalhe aí, Deputado Ricardo Barros: "É esse de novo?"
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Mas a foto era sua, Deputado?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Quando falou em corrupção, ele teve essa lembrança.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Mas, se a foto era sua, não precisaria nem fazer a citação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Esse é o detalhe, Deputado.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Também, eu não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "É esse de novo?"
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – "É esse de novo?" é uma narrativa do Luiz Miranda, que pode ou não corresponder ao que o Presidente falou. Para mim... Para mim...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Deputado Ricardo, mas a fotografia era sua?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente não negou em nenhum momento.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Era a minha fotografia. Ele fala isso em várias entrevistas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Ou seja, ele se referia ao senhor?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, se o senhor me permitir, pela ordem.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – No caso da Global.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Se está se referindo à fotografia... A fotografia era sua e era o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou garantir a palavra ao Relator.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A fotografia, no caso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A outra pergunta, Senador.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Só pra concluir, Sr. Presidente. Só pra concluir. A fotografia que foi levada de uma matéria à época em que aconteceu o problema com a Global, uma matéria de jornal da época...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Tudo bem, o que importa é se a fotografia é do senhor ou não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não, Deputado! Não, Deputado! O Deputado Luis Miranda levou um documento da Madison, nós estamos falando do contrato da Covaxin.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegaremos à Global. Nós estamos tratando da Covaxin.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Chegaremos lá.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não é a Global.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Mas, só pra concluir a minha resposta...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, apenas pela ordem, para que a gente possa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador Renan.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Só pra eu concluir...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Com a permissão do Sr. Relator...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Nós acompanhamos 20 minutos de apresentação de eslaides, foram 66 eslaides apresentados pelo depoente Deputado Ricardo Barros, mas faltaram algumas informações que são relevantes do período que ele citou.
Primeira delas: uma evolução patrimonial de R$4 milhões no período em que ele esteve como ministro, compatível com o período dele de ministro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Essa que estava... Isso está no eslaide.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Há uma multa na Receita Federal, me parece que ainda em tramitação, porque ele não conseguiu justificar depósitos de 2,2 milhões em suas contas; e o fato de ser um político com 30 anos de atividade e sócio em 12 empresas.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou responder a tudo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço que não interrompa o Senador.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Aqui é CPI da Pandemia.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Eu não estou lhe fazendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não interrompa o Senador Alessandro!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Eu não estou lhe fazendo perguntas, eu estou acrescentando informações que foram omitidas na sua apresentação.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, mas o senhor quer falar e não ter a explicação...
12:02
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) – Se o senhor quiser se referir ao período em que o senhor foi Ministro do Governo Temer, Ministro da Saúde, é importante referir que, neste mesmo período, o senhor teve uma evolução patrimonial de R$4 milhões.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Muito bem, então, também não falamos da Global, se não formos falar no período em que eu fui Ministro, desculpa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não interrompa, por favor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – É impossível. Não é objeto da CPI, mas eu respondo a tudo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Só um minutinho.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu tenho resposta para tudo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só deixe eu colocar aqui o seguinte: eu vou pedir, por favor, que o Senador Renan Calheiros faça as perguntas; o Deputado responde, para a gente depois...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, e que a gente siga a ordem de inscrição, porque...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas é isso que eu estou tentando fazer, Senador Rogério Carvalho, pra que não haja interrupção. A contribuição sempre é válida? É válida, mas, se a gente for, toda hora em que ele estiver respondendo... E eu queria também, Deputado Ricardo Barros, que V. Exa. fosse bastante objetivo.
Senador Renan Calheiros, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço ao Deputado Ricardo Barros, a exemplo do que fez o Presidente, que seja objetivo. Não precisa se apressar em querer responder tudo de uma vez só. Não é conveniente ficar nervoso. Nós estamos colhendo o seu depoimento em benefício da sua defesa. Esta é uma oportunidade, nós vamos respeitar, claro, pra ouvirmos todas as suas versões sobre qualquer coisa perguntada. Nós vamos ter tempo aqui, nós não temos limitação de tempo. Se for necessário prorrogar esse depoimento por mais um dia, por outro dia, por outro dia, nós vamos fazê-lo. O seu depoimento é muito importante a partir dos vídeos que foram exibidos aqui da conversa dos irmãos Miranda com o Presidente da República, que não pode ser desfeita, porque o fato que está sendo investigado é este fato. Então, é sobre este fato que nós vamos fazer a maioria das perguntas.
Eu peço para a Izabelle exibir o vídeo 2, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
12:06
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como eu dizia, agora chegou a vez da Global.
E eu queria fazer a pergunta: por que o Ministério da Saúde, durante sua gestão, fez o pagamento adiantado à Global Gestão em Saúde de R$20 milhões, por medicamentos contra doenças raras?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Presidente, e a covid de 2018? Só para eu tirar uma dúvida aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele acabou de falar em Global, citou isso como exemplo ao se defender...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não, é só uma dúvida se existia covid...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu disse que...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Ele vai falar o que ele quiser.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – E o que é problema?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E eu disse que nós chegaríamos lá. Não haveria problemas, até em benefício....
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Sr. Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A Global é dona da Precisa.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A Global fez contrato e não entregou o medicamento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não receberam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É a mesma empresa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Depois veio a Precisa fazendo um contrato totalmente viciado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São empresas coligadas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – É só a continuidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que o Deputado Ricardo Barros, Senador Flávio Bolsonaro, tem uma oportunidade ímpar...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Vamos responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para responder a todas as perguntas aqui, até para esclarecer.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Fora do microfone.) – É para lembrar que não tinha pandemia em 2018...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, em 2018 tinha a Global, que é sócia da Precisa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Global e Precisa são a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... que fez a negociação da Covaxin.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É a mesma coisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É o mesmo dono: Francisco Maximiano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aliás, não fez só no Governo Federal, fez no Distrito Federal, fez em outros locais, queria receber 45 milhões adiantados da Covaxin, e esta CPI não permitiu. É por isso que nós estamos investigando tudo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E são empresas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Global está no meio
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São empresas do mesmo dono.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente... Presidente... Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – E a Global recebeu R$25 milhões e não entregou os medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Empresas do mesmo dono.
A pergunta, Presidente: por que o Ministério da Saúde, durante a gestão do Deputado Ricardo Barros, fez o pagamento adiantado à Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa, de R$20 milhões, por medicamentos contra doenças raras?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sr. Relator...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Não se relacionam as mortes com a falta dos medicamentos. Como eu mostrei na apresentação inicial, da nossa auditoria no Soliris fomos a 400, a mais de 400 pessoas que tinham liminar, e, destas, algumas tinham vindo a óbito mesmo, morreram, com o medicamento disponível para o seu tratamento. Os medicamentos de doenças raras não são medicamentos que curam as pessoas, eles apenas melhoram a qualidade de vida das pessoas. Por isso, mesmo tomando os medicamentos, elas vêm a óbito.
Quanto ao atraso na entrega dos medicamentos pela Global, nós não podemos cancelar o contrato com a Global porque ela estava com liminares a seu favor contra a Anvisa, para conseguir a licença de importação. A Anvisa descumpriu decisões judiciais seguidas, sucessivas, atrasando a entrega dos medicamentos. Quando a Global não pôde, não conseguiu, entregou parte dos medicamentos e não conseguiu entregar o todo, foi chamada a empresa Sanofi, que é a detentora da patente. E também está no processo, já mostrei aqui, que a Sanofi também atrasou a entrega dos medicamentos.
Então, eu não vou... Não posso aceitar, Relator, que venham relacionar a minha responsabilidade à morte de qualquer brasileiro. E eu, como Ministro, economizei 5 bilhões, reapliquei tudo em novas ações de saúde e ampliei de forma muito significativa o acesso de todos os brasileiros à medicação. O pagamento feito por antecipação à Global eu já mostrei também na apresentação inicial que é autorizado pelo Tribunal de Contas. E este pagamento não foi por mim autorizado, mas foi feito pela minha equipe. Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O pagamento foi autorizado, o adiantamento, pelo Tribunal de Contas?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, a norma do Tribunal de Contas é que autoriza pagamentos antecipados...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor!
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... quando se apresentam as condições necessárias. Era...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o Tribunal de Contas, diferentemente do que V. Exa. colocou, não autorizou. É isso?
12:10
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O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, não. Eu estou dizendo que tem uma portaria que autoriza. Eu não estou dizendo que este...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Autoriza o pagamento do adiantamento?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está aqui a portaria na minha apresentação. Eu já vou ver qual é a página.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem a entrega do medicamento?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim. Isso...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) – Sem a entrega do produto?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Isso foi feito por várias vezes...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – De quem é a portaria?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... nas compras...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De quem é a portaria?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – De quem é a portaria? Quem assinou essa portaria?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Quem é o Ministro que assinou a portaria?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Tribunal de Contas da União, Acordão 276/2012.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode ler, por favor?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Pode, claro... Está na apresentação dos Srs. Senadores, que foi distribuída. Lamentavelmente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, se puder ler, não...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... eu não numerei.
"Destaca-se mais uma vez, que conforme se verifica quanto a forma de pagamento encaminhada na solicitação de..."
Deixe eu pôr meus óculos, que eu já estou dos 60 para frente, amigo Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, já estou além.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – "... na solicitação de cotações por parte do [...] [Dlog], determina que a forma de pagamento poderá ser antecipado ou postecipado, a critério da administração." Acórdão 276, de 2012, Tribunal de Contas da União.
Então, este pagamento antecipado, Senador Renan, era frequente quando de pagamento de medicamentos para cumprimento de decisão judicial, por conta da necessidade da agilidade em que o serviço público deveria atender àquela demanda judicial. Por isso é que, em janeiro de 2019 – nós estamos falando de assuntos ocorridos em 2018, 2017 –, a Anvisa também baixou uma portaria nova, que também está aqui na apresentação que eu fiz aos senhores, dizendo que a autorização de importação para atendimento de decisões judiciais não precisariam mais da licença de importação, que foi objeto da disputa judicial da Global com a Anvisa e da AGU com a Anvisa, em que o Judiciário determinou à Anvisa que não exigisse essa licença de importação. A Anvisa perdeu no Judiciário, vamos dizer, o questionamento, o mérito. E, depois, produziu uma portaria dispensando. Então, hoje, uma compra como esta que nós estamos tratando seria feita rapidamente sem essa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – A Anvisa contradiz o senhor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... licença de importação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – A Anvisa contradiz o senhor.
O Ministério da Saúde, na época, não conseguiu fazer a entrega dos medicamentos em tempo hábil, no depósito do Ministério da Saúde, para chegar às pessoas. As pessoas morreram, concretamente, por conta da ausência do medicamento: 20 pessoas morreram pela ausência do medicamento.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Relator, eu tenho uma questão...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Essa afirmação não pode ser feita, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu tenho uma questão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Estou afirmando. A Anvisa contradiz o senhor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está afirmando equivocadamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... contradiz o senhor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Tem aqui um parecer da AGU dizendo que não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – A Anvisa o contradiz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E a portaria diz – só para repetir...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não vou aceitar ser acusado aqui sem poder me defender, Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós não estamos acusando.
E a portaria diz exatamente que pode ser adiantado o pagamento, como faziam – e foi dito aqui pelo Deputado Ricardo Barros –, a depender da administração.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Foi V. Exa. que assinou a autorização para o pagamento?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Não, não foi. Nem a compra, nem a autorização foi assinada por mim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem assinou a autorização?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Os departamentos competentes que a estrutura...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não sabe quem foi que assinou a autorização?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não sei. Não tenho essa informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua relação com Alexandre Lages Cavalcante?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Alexandre Lages Cavalcante era uma das pessoas que trabalhava no ministério no período em que eu era Ministro.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Relator, uma questão que me parece conexa é por que foi adquirido esse medicamento da Global e não da Sanofi diretamente, porque aí me parece que a Global virou uma intermediária, se tinha a compra direta para ser feita com o laboratório Sanofi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro, claro.
12:14
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Essa é uma questão que me parece conexa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma questão preliminar, porque é o modus operandi que depois nós verificamos em todas as negociações que acusam de ter a interferência e a participação do Deputado.
E este depoimento, como eu disse e queria repetir, é pra que o Deputado se defenda e esclareça absolutamente tudo isso.
Nós não queremos imputá-lo indevidamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – E é uma pergunta objetiva, Sr. Relator: tem alguma portaria no serviço público que autoriza pagamento antecipado sem a entrega do produto? Onde está isso?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Estamos com mais de três perguntas ao depoente. Ele poderia responder uma a uma, mas aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço, Senador Renan... Você tem razão, Senador Fernando Bezerra.
Eu peço aos colegas Senadores que a gente faça uma pergunta por vez. O Deputado Ricardo Barros tem todo o tempo necessário pra respondê-las. E é importante que a gente as responda.
Essa questão de remédios que não são oferecidos pelo SUS é um problema nacional, são remédios de quarta, quinta geração que não tem na prateleira nem nos depósitos. Têm que ser adquiridos através de rapidez porque viu aí a dependência de pessoas pra viver e que não têm acesso. São remédios caríssimos. São remédios caríssimos.
Então, eu quero que o Deputado Ricardo... Pode responder uma pergunta por vez, e eu vou pedir aos colegas Senadores que a gente se atenha primeiro às perguntas do Senador Renan Calheiros, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Qual sua relação com Francisco Emerson Maximiano, sócio-proprietário da Global e da Precisa, que utilizaram os mesmos métodos tanto na venda de remédios para doenças raras quanto na venda da vacina Covaxin?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Eu não tenho relação pessoal com o Sr. Maximiano. Eu o recebi no gabinete como Ministro, com a nossa equipe de compras, e está também nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez em que nos encontramos foi quando eu era Ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin – já afirmei isso várias vezes –; em nenhum momento, tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin.
Mas quero responder ao Senador Rogério Carvalho que compramos da Global em vez da Sanofi, porque ela ofertou preço menor, e é essa a obrigação da administração pública.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, Deputado, mas...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – E também é o Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A atravessadora ofertou um preço menor do que a...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, Deputado, mas isso não é verdade.
Ela não tinha autorização da fabricante, ela não tinha registro DDR.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O ministério não podia usar intermediário pra comprar esse remédio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A atravessadora apresentou um preço menor?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não tem atravessadora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é inacreditável.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não tem atravessador.
A minha disputa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No caso da Global.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Vou deixar claro aqui. A minha disputa com a Anvisa, na qual vencemos a AGU e a fornecedora, todas as disputas judiciais, é exatamente por isto: não pode um laboratório nomear um representante exclusivo e só ele poder fornecer. Por quê? Porque o registro – e o Senador Izalci sabe bem disso – dado a um laboratório é da vistoria feita lá na fábrica das boas práticas de fabricação e do insumo farmacêutico ativo que ela utiliza. Então, para mim, como Ministro, estava muito claro que, se a fábrica de um medicamento, em qualquer lugar do mundo, foi vistoriada pela Anvisa e recebeu o registro do medicamento, se este medicamento produzido naquela fábrica chegar ao Brasil por qualquer caminho que seja, ele está com registro.
12:18
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Esse monopólio que se criou por anos aqui de que só o representante exclusivo, nomeado pelo laboratório, podia vender para o ministério assaltou o Tesouro Nacional por muitos anos. Não é à toa que eu economizei, só em compra de remédio, R$3,7 bilhões. Foi com esta prática de abrir concorrência.
Agora, a Sanofi, uma vez que a Anvisa demorou pra cumprir a licença de importação, teve tempo de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo de que não vendessem para a Global para entregar nessa compra aqui, e a Global não pôde fazer o cumprimento do contrato. Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem – selvagem. E é assim que funciona. E é isto que eu enfrentei e por isso consegui economizar R$3,7 bilhões, Senadora Simone, que salvaram milhares de vidas no Brasil.
Baixamos o preço dos tratamentos de hepatite, baixamos... Eu mostrei tudo aqui pra vocês na apresentação inicial. Vocês podem olhar. Isso é fato concreto. Então, o pagamento antecipado, em que o Senador Randolfe continua insistindo, está autorizado nas normas tanto pela AGU quanto pelo TCU. E foi feito em diversas compras quando se tratava de cumprimento de decisões judiciais. Isso é a prática regular do ministério. Eu estou absolutamente tranquilo quanto a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A depender da vontade da administração.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim. Era uma prática...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É o que está na portaria.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Era uma prática regular do ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que em português claro significa dizer que dependeu da vontade de V. Exa.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não minha, porque não autorizei, mas foi uma decisão da administração.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não precisaria autorizar. V. Exa. era o Ministro.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu estou respondendo, Senador Renan, o processo e vou provar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E aí, então, quais medidas V. Exa. adotou contra a Global por não ter entregue os medicamentos pagos pelo Ministério da Saúde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não pude adotar nenhuma medida porque eu saí do ministério no dia 2 de abril para concorrer às eleições de Deputado Federal, e o prazo de entrega da Global terminou posteriormente à minha saída do ministério. Então, as providências tomadas contra a Global, que eu saiba – ela foi suspensa um período de não vender para o poder público e fez um acordo administrativo para devolver os recursos, e já devolveu R$2,8 milhões –, foram tomadas por administrações posteriores à minha. Na minha administração, ela ainda estava apta a entregar os medicamentos – e com decisão judicial a seu favor para fazer isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O contrato foi assinado quando exatamente, Deputado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O contrato com a Global?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou buscar esse dado, Senador Renan, porque o contrato foi assinado anteriormente, na minha gestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na sua gestão.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Mas o prazo para ela...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quanto depois, presumivelmente, de assinar o contrato V. Exa. se desincompatibilizou pra disputar a eleição?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Deve ter um prazo de entrega no contrato, mas, como a Anvisa se negou a entregar a ela a licença de importação, ela entrou na Justiça. A Justiça determinou à Anvisa que entregasse. A Anvisa descumpriu, sob multa de R$100 mil por dia. Aí ela entrou de novo, reiterou o pedido. A Anvisa de novo perdeu, com multa de R$200 mil por dia. Aí a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou também, pedindo a entrega da licença de importação, e venceu também. Aí, sim, a Anvisa cumpriu.
Então, houve um atraso por conta da insistência da Anvisa em não autorizar a importação, a não ser por aquele representante exclusivo, o que eu acho um absoluto absurdo administrativo a Anvisa dar registro ao representante. Não é possível! A Anvisa dá registro a uma fábrica de medicamentos. Qualquer medicamento que sair daquela fábrica e chegar ao Brasil está autorizado e registrado. Então, esse lobby que existia, esse modelo nós rompemos, graças a Deus, e a Anvisa, em janeiro de 2019, baixou portaria e não exige mais a licença de importação, não emite mais licença de importação para produtos comprados para cumprir decisão judicial.
12:22
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, porque o Ministério da Saúde, à época, resistiu e não acatou a recomendação do Ministério Público Federal de desclassificar e punir a Global, optando pela segunda colocada da licitação dos medicamentos?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Porque a Global detinha liminar a seu favor determinando a emissão da licença de importação para que ela pudesse cumprir o contrato.
Eu não posso romper um contrato cuja parte tem uma decisão judicial a seu favor para o cumprimento do contrato, é impossível.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. conhece Thiago Fernandes da Costa?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, trabalhou conosco no ministério também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele foi o coordenador de compras na época do caso da Global na sua gestão?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E corréu na mesma ação de improbidade que V. Exa. responde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E também participou, coincidentemente, da negociação da Covaxin?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não tenho aí...
Desculpa, Senador, eu mostrei aqui, na apresentação inicial, que o Ministro Mandetta, quando assumiu, pediu indicações para retirar do ministério todos os indicados do PP, meu Partido Progressista, que estivessem em posições sensíveis, esta é uma posição sensível. Então, se ele permaneceu lá é porque não era indicado nosso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas eu aleguei apenas a coincidência, não é?
Ele foi o coordenador de compras na época do caso da Global, na sua gestão, e corréu, portanto, na ação de improbidade e também coincidentemente participou da negociação da Covaxin.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Mas isso não tem nada a ver com a nossa ação política, me desculpa, está claro isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor conhece, mas não tem ligação com ele, é isso?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, são pessoas...
O senhor sabe, o senhor já foi Ministro da Justiça. O senhor sabe quantas pessoas estão subordinadas ao ministério, não é uma pessoa da minha relação pessoal, mas estava na equipe do ministério, como estava a Regina Célia, que o Ministro Marcelo Castro nomeou e que eu mantive, obviamente ela tinha qualificações quando foi indicada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós chegaremos já na questão da Regina Célia.
Qual é a sua participação na nomeação de Roberto Dias no Ministério da Saúde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E que exerceu cargo de confiança no Governo da Sra. Cida Borghetti, esposa de V. Exa.?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Se o Presidente me permitir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que, aliás, aproveito para agradecer a presença honrosa dela aqui nesta CPI.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Se o Presidente me permitir, Presidente, eu tenho todas as portarias de nomeação do Sr. Roberto Dias, eu posso apresentar aos Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor tem as portarias aí?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, estão disponíveis para...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, Roberto Dias.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele era da Dlog na época da Global? Diretor da Dlog?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Quem era da Dlog?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Era...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual o cargo que ele exercia na época da Global?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Acho que Davidson.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Davidson.
Qual o sobrenome, por favor?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Era o Sr. Davidson...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Davidson Tolentino.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Tolentino.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Alguma relação com Marcos Tolentino?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, não tem relação nenhuma.
Marcos Tolentino é um amigo meu pessoal, dono da Rede Brasil Televisão. Eu tenho rádio há 40 anos e sempre nos encontramos nos eventos de radiodifusão em todo o Brasil.
Por favor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) – Desculpa, Deputado, qual é a relação do senhor com o Roberto Dias?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Roberto Dias?
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – É.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Roberto Dias é uma pessoa que eu conheço, indicado pelo Deputado, ex-Deputado Abelardo Lupion, participou do Governo Beto Richa. O ex-Deputado Abelardo Lupion era Presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), o Sr. Roberto Dias era funcionário concursado da Cohapar, transformou-se em Diretor naquele período em que Abelardo Lupion presidiu a Cohapar e, quando a minha esposa, Cida Borghetti, assumiu o Governo do Paraná, o ex-Deputado Abelardo Lupion foi nomeado Diretor de Infraestrutura e Logística... Foi nomeado Secretário de Infraestrutura e Logística da Governadora Cida Borghetti, levou o Roberto Dias com ele para ser o seu Diretor-Geral na Secretaria de Logística. Depois, vencida a eleição pelo Presidente Bolsonaro, Abelardo Lupion veio para Brasília nomeado no Palácio do Planalto e indicou Roberto Dias, seu escudeiro, seu companheiro, para o cargo de...
12:26
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O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Ele é amigo do senhor? Ele é amigo do senhor?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Diretor do Dlog.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Ele é amigo do senhor?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, amigo, não, mas é uma pessoa...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Mas ele usou o apartamento funcional do senhor, não é?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, usou, não.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Ele não usou o apartamento?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, nunca usou, Senador. Ele já esteve lá, o Deputado Pedro Lupion mora no andar debaixo do meu apartamento, o Deputado Francischini mora no mesmo andar do meu apartamento, e nós reunimos pessoas do Paraná que estão em Brasília com uma certa frequência, obviamente para confraternização. Mas nunca usou o meu apartamento.
Aqui estão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Que cargo ele exerceu no Ministério da Saúde quando V. Exa. era ministro?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Não, ele não exerceu cargo nenhum, ele estava no Governo do Paraná na Cohapar, como está aí a nomeação dele na Companhia de Habitação do Paraná, junto com Abelardo Lupion na gestão do Governador Beto Richa; depois, a Governadora Cida o nomeou para Secretário de Infraestrutura e Logística, e o Deputado Abelardo Lupion o convidou e ele foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Logística; depois... Aí traz a nomeação de outros servidores, mostrando que ele foi exonerado numa equipe que acompanhava o Deputado Lupion, e ele é nomeado também para o Conselho da Administração dos Portos de Paranaguá pelo Secretário de Infraestrutura e Logística... A cessão funcional da Cohapar para o Ministério da Saúde, porque ele é funcionário de carreira... Depois, Roberto Dias é nomeado pelo Ministro Mandetta, também numa relação enorme, numa entrada de equipe – você vê que tem muitas nomeações no mesmo decreto – para Diretor de Logística. E o Ministro Mandetta deu entrevistas dizendo que foi com esse contexto que ele nomeou Roberto Dias. Em toda a trajetória da vida pública do Roberto Dias, nunca se levantou uma questão contra ele. Eu não acredito que ele tenha feito aquele pedido que o delator ou que o acusador fez, mas eu não estou aqui para defendê-lo até porque está claro que não é uma pessoa que é da minha equipe, é da equipe do companheiro Lupion, que tem confiança nele e conseguiu com ele fazer uma conduta em vários cargos públicos sem nenhum questionamento até agora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. atuou no Ministério da Saúde para que o processo de importação da vacina Covaxin, de alguma maneira, fosse consumado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, em nenhum momento, ninguém ligado a esta empresa ou a este laboratório Covaxin me procurou nesse período. Não tive nenhum contato com nenhuma das pessoas envolvidas nisso. Nunca me procuraram para auxiliar na venda de vacinas para o Brasil, que é um objetivo de todos nós, mas, nesse caso, nunca fui procurado, e os senhores já sabem disso porque todas as pessoas que tramitaram... pelas mãos de quem tramitou o processo já afirmaram isso aqui nesta CPI.
12:30
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. concorda que o pedido de pagamento antecipado, solicitado pela Precisa Medicamentos, pelas doses da Covaxin guarda alguma similaridade com o caso do calote cometido pela Global, que possui, coincidentemente, o mesmo grupo proprietário?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Como eu disse, Senador, eu não tenho pessoas no Ministério da Saúde. As poucas que eu tinha levei junto, porque, quando eu saí para ser candidato a Deputado, minha esposa assumiu o Governo do Paraná. Então, eu tinha cinco pessoas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu estou falando apenas: concorda que há similaridade entre os casos?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, deve ser o modus operandi da empresa, porque os governos são totalmente diferentes. As pessoas são outras. E o modus operandi de que o senhor deve estar tratando é o modus operandi de a empresa lidar com o poder público.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Modus operandi do quê?
Desculpa, Relator!
Modus operandi do quê?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Da empresa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Da empresa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não. O que V. Exa. perguntou ao depoente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu perguntei se concorda que há similaridade do contrato da Global com...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Em relação ao pagamento?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em relação ao pagamento, em relação a outras questões do contrato...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu gostaria de pedir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... com o caso da Covaxin.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu gostaria de pedir ao Presidente Randolfe... Se pudéssemos juntar e disponibilizar para os Senadores o acórdão citado pelo depoente, o do Tribunal de Contas da União, que é o Acórdão 276, de 2012, que, segundo ele, pelo menos nesse primeiro, teria a previsão de pagamento antecipado... Pelo menos nesse primeiro acórdão, eu não consegui enxergar esse pagamento antecipado como possibilidade. É apenas para que possa constar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Determino à secretaria o cumprimento da requisição feita pela Senadora Simone Tebet, para que providencie o acórdão do Tribunal de Contas da União e o disponibilize para as Sras. e Srs. Senadores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – V. Exa. acabou de dizer que, talvez, esse seja o modus operandi da empresa, perguntado pela similaridade.
Eu queria perguntar o seguinte: faz sentido a Precisa Medicamentos, que tem como principal sócia a própria Global, empresa que causou prejuízos ao ministério e causou, como vimos aqui, a morte de pacientes ao não entregar os medicamentos na hora certa para doenças raras, ser admitida como intermediária para a compra de milhões de doses da vacina Covaxin?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Olha, Sr. Relator, eu tenho na memória que o ministério consultou o Tribunal de Contas, até porque não havia nenhuma medida contra nem a Precisa nem a Global, e o Tribunal disse que eles estavam habilitados a contratar com o poder público. Eu pedi aqui à minha assessoria para localizar esse documento, porque fez parte, evidentemente, de uma busca de respostas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Faço uma segunda pergunta: o ministério verificou ou não verificou os antecedentes das empresas e de seus sócios?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não sei, Sr. Presidente, porque... Eu estou dizendo aqui que eu tenho memória de que consultou o tribunal sobre a possibilidade de contratação. Então, verificou. Só que não havia nenhuma medida efetiva que impedisse a empresa de contratar com o poder público. Agora, não é da minha alçada, não é da minha gestão, não tinha pessoas minhas lá no ministério. Eu estou tomando conhecimento dos detalhes agora por sua... Eu nem sabia que a Precisa tinha pedido adiantamento de pagamento da Covaxin.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Depois da demissão de Roberto Ferreira Dias, V. Exa. ainda exerce algum tipo de influência no Ministério da Saúde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não nomeei Roberto Ferreira Dias, não era indicação minha, portanto não era influência minha, Sr. Senador. E já disse que as pessoas que eu trouxe para Brasília, cinco apenas, quando fui Ministro, todas elas foram ao Governo do Paraná contribuir com a gestão da Governadora Cida Borghetti.
Portanto, desde então, quando saí do Ministério da Saúde, não tenho nenhum indicado lá.
12:34
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. indicou o nome de alguma pessoa para o Ministério da Saúde desde o início do atual Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual sua relação com a servidora Regina Célia Silva Oliveira?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Segundo ela disse, nunca me viu. E eu também não me lembro de tê-la visto, mas ela foi nomeada na minha passagem pelo Ministério da Saúde na mesma função em que já tinha sido nomeada em 2016 pelo Ministro Marcelo Castro – de fiscal de contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela foi nomeada...?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Com um salário... Ela apenas trocou outro cargo, por um salário menor, mas permaneceu com a mesma responsabilidade a que tinha sido conduzida pelo Ministro Marcelo Castro, que é a de fiscal de contrato, em que ela permanece até hoje, depois de mais de três ou quatro ministros se sucedendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas ela foi nomeada – e o senhor falou aqui na introdução – pelo Marcelo Castro?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Marcelo Castro a designou fiscal de contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Designou-a fiscal de contrato.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Fiscal de contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De contrato, mas o senhor também a nomeou para cargo em comissão.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu mudei o cargo dela para um DAS menor, mas ela foi mantida com a mesma função.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela já depôs aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela foi designada meses depois da assinatura do contrato para ser fiscal do contrato da Covaxin e permitiu a entrada da Madison Biotech na execução do contrato da Covaxin, que não estava sequer citada no contrato.
Fora nomeada pelo então Ministro Marcelo Castro – ela é servidora concursada – e depois foi nomeada para uma outra função em confiança pelo Ministro Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Senador, Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Se o senhor me permitir, eu tenho todas as portarias de nomeação da Regina Célia. Posso mostrar aos Srs. Senadores da CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o senhor não a nomeou?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, todas as nomeações, porque ela foi nomeada por vários ministros sucessivamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós temos e temos o depoimento dela aqui...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... de que foi nomeada. Ela quase não conseguiu lembrar, mas, ao final, ela lembrou que tinha sido nomeada para uma função em confiança pelo senhor. Se quiser, eu posso...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... mostrar aqui rapidamente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – É, eu tenho todas as portarias de nomeação dela. Apenas para demonstrar que ela é servidora de carreira e que, em vários governos, exerceu a função.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, deu muito trabalho...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Inclusive no meu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para nós sabermos dessa nomeação. Ela ocultou, ocultou, ocultou, ocultou...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A nomeação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, no final, na insistência...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpe, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ela, ela...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... mas a nomeação dela está no Diário Oficial, não dá trabalho para saber.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu falo com relação ao depoimento...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não, mas a depoente aqui procurou ao máximo negar que a autoria da nomeação tinha sido a sua.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, exatamente.
V. Exa., como Líder do Governo na Câmara dos Deputados, foi consultado sobre a exoneração de Eduardo Pazuello do ministério?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não. Eu defendi publicamente, em várias entrevistas, a permanência dele no Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. ou seu partido atuou em favor da exoneração de Eduardo Pazuello?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não participei da exoneração. E, repito, é só buscar nos artigos de imprensa, defendi a permanência dele. Em função do momento de crise que nós estávamos passando, achei que a continuidade do trabalho seria melhor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa., mas a pergunta inclui também o seu partido. E com relação ao seu partido?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O meu partido eu não posso responder, Sr. Presidente, porque não participei de nenhuma reunião do meu partido onde algum membro tivesse proposto essa medida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. conhece o Tenente-Coronel Alex Leal Marinho?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece? Nunca ouviu falar?
12:38
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O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não conheço, nunca o vi. Ouvir falar eu ouvi, porque ele é uma pessoa que faz parte da estrutura do ministério, mas nunca falei com ele e nunca o vi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi um militar, e isso já foi levantado aqui pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que fez pressão sobre o servidor Luis Ricardo Miranda.
Qual é a sua relação com o Coronel Marcelo Bento Pires?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conhece-o?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não o conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua relação, Deputado, com a empresa Ml8 Serviços Administrativos?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Nunca ouvi falar, Sr. Relator. Não conheço, por esse nome não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca ouviu falar? Essa empresa recebeu duas transferências da Precisa Medicamentos, totalizando 721 mil, fica sediada em Curitiba em endereço muito próximo a uma empresa de Roberto Dias.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa. Desconheço a empresa de Roberto Dias, nem sabia que ele tinha, e também desconheço essa empresa Ml8.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem solicitou a V. Exa. que apresentasse emenda à Medida Provisória nº 1.026, de 2021, propondo o aproveitamento pelo Brasil da aprovação de vacinas sanitárias da Índia pela Anvisa e não de qualquer outro país?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Por que eu fiz a proposição? Porque a Índia é o maior fabricante de vacinas do mundo. Então, era absolutamente natural que ela tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo Governo Federal, mas, lamentavelmente, não houve efeito nem para a Índia e nem para qualquer outro país. Dos 11 países que foram relacionados naquela lei que poderiam ser beneficiados pelo aproveitamento dos estudos, não tivemos novas autorizações da Anvisa para outras vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que a emenda de V. Exa. não abrangia o aproveitamento da autorização de outras autoridades estrangeiras sanitárias?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Porque elas já estavam contempladas com outras emendas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em sua avaliação, a aprovação de sua emenda atendia ao interesse da Precisa de facilitar a autorização do uso da Covaxin no Brasil?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin ao momento da apresentação da emenda, Sr. Relator. Fato totalmente desconhecido da minha parte.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Os outros Parlamentares também apresentaram a Índia.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Como?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – O senhor que não apresentou dos demais países porque já havia sido apresentado pelos demais Parlamentares.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Mas os demais Parlamentares também haviam apresentado a Índia num conjunto de vários países e de entidades sanitárias internacionais. O seu caso é diferente. O senhor apresentou exclusivamente para a agência sanitária da Índia.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Senadora Eliziane Gama, não vamos poder concordar com a sua narrativa. Isso não tem nenhum sentido, nenhum sentido.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Por que não sentido, Deputado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Porque não. Porque vários Senadores e de Deputados apresentaram emendas das mais diversas, e o Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Em um conjunto de países, o senhor só se preocupou exclusivamente com a Índia, que tinha um contrato com a Precisa.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Porque é o maior fabricante de vacinas do mundo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – E depois teve a antecipação...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, eu não vou aceitar ilação...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Tinha o caso da Rússia e de outros países mais, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não vou aceitar a sua ilação e vou deixar claro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Não é ilação, é uma constatação.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Eliziane Gama...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O Senador Randolfe era o Relator; era só ele recusar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Não é ilação, Deputado. É um fato. Ilação é se não tivesse a constatação documental.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Eliziane Gama, vou devolver a palavra para o Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Assegurar a palavra ao Relator para ele concluir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço, por favor, Izabelle, para exibir o vídeo 3.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
12:42
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) – Por que V. Exa. defendeu que a Anvisa fosse enquadrada?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Porque ela estava com procedimentos que não condiziam com o momento da pandemia. Ela estava atuando como se não houvesse uma emergência. Então, a supressão da exigência de Fase III no Brasil, para a autorização de vacinas, ela acatou a nossa visão, fez uma resolução e, imediatamente, retirou essa exigência.
Os prazos de manifestação da Anvisa nós reduzimos; nós porque Senado e Câmara votaram a mesma redução de prazo. E a mesma fala que eu fiz o Senador Randolfe fez. Eu acabei de apresentar. Está aqui também a fala do Senador Randolfe na apresentação, onde ele diz que a Anvisa não pode tratar tempos de paz como tempos de guerra.
Então, o entendimento era geral nesse sentido. Por isso, essas matérias que enquadram a Anvisa nos seus prazos e procedimentos foram aprovadas por unanimidade na Câmara e no Senado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O entendimento era geral, mas a sua emenda era uma emenda específica e tratava exatamente dessa questão que não tinha caminhado na Anvisa com relação à Covaxin.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, Senador. Eu já disse que não sabia, a essa época, nem que a Covaxin estava ofertando vacinas ao ministério. Os senhores vão quebrar o meu sigilo, os senhores ouviram todas as pessoas, os senhores não vão achar nenhuma possibilidade de ligação minha com esse assunto, Covaxin. E, obviamente, não é adequada essa tentativa de raciocínio de que eu estava interessado em favorecer especificamente a Índia por causa da Covaxin. A Índia é a maior produtora de vacinas do mundo. Aliás, as vacinas que chegam para nós, AstraZeneca, são fabricadas no Instituto Serum, da Índia. Nós temos um excelente relacionamento com a Índia lá, no Ministério de Ciência e Tecnologia, nas transferências tecnológicas, e a Fiocruz é parceira da Índia nesse processo.
Eu quero deixar claro que não se encontrará nenhuma evidência, vocês não encontrarão nenhuma evidência da relação minha com a Covaxin. Por favor, continuem procurando.
Mas todas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É óbvio que a emenda...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A emenda não é... Não tem nada com a... Desculpa, Senador. Não tem nada uma coisa com a outra. Zero!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, a emenda apresentada por V. Exa. à Medida Provisória 1.026 tinha a intenção de fazer esse enquadramento?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A emenda tinha intenção de quê? De que os estudos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Inclusive para esvaziar as atribuições da Anvisa...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, os estudos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... na aprovação das vacinas?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Os estudos feitos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro! Como é que não tem?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Senador, os estudos feitos na Índia seriam aproveitados no Brasil, como em mais 11 países que o Senador Randolfe, como Relator, acatou na lei.
12:46
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, em que aspecto o enquadramento seria benéfico?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Talvez o Deputado não saiba, talvez o Deputado não saiba...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Parecer do Relator...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... como ele já citou pela segunda vez, o Sr. Líder do Governo também sabe muito bem que a medida provisória chegou aqui prestes a vencer, e teve, naquela circunstância, naquele momento uma definição de todos os Líderes em fazer a medida provisória tramitar com celeridade pela urgência das vacinas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É por isso que o parecer foi para não ter nenhum tipo de modificação...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – No que veio da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... no que veio da Câmara dos Deputados.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Correto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Então, uma circunstância não tem relação com a outra que está sendo inquirida e questionada pelo Sr. Relator. A emenda foi feita na Câmara dos Deputados, houve um acordo amplo no Senado para não ter modificações em virtude da urgência do tema, da urgência da medida provisória e da necessidade de sanção do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Essa pressão sobre a Anvisa beneficiaria a Bharat Biotech na aceleração das vendas da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde, ou não?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Especificamente não, mas beneficiaria a todos os brasileiros se a Anvisa fosse mais ágil na liberação de vacinas. Eu já demonstrei aqui também que 30 milhões de doses de vacinas deixaram de ser compradas pelo ministério porque a Anvisa não deu a autorização, embora elas estivessem sendo aplicadas em vários países.
E, quando o Senador Randolfe citou nominalmente a Covaxin naquele vídeo que ele postou nas suas próprias redes, ele fala que ele apela à Anvisa, o quanto antes possível, de imediato: "Nós temos que ter autorização para ampliar nosso arsenal de vacinas. Para se ter uma ideia, a Covaxin – ele citou nominalmente, vocês não vão achar nenhuma entrevista minha falando de Covaxin nesse período em que nós estávamos votando essa medida provisória e nem posteriormente, talvez -, por exemplo, já disponibilizou 8 milhões de dólares de vacinas, 20 milhões até vinte de maio.". Todos nós queríamos ter recebido as vacinas e ter evitado mortes, internações por ter imunizado a população...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Sabe qual é a diferença nossa, Deputado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... porque...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Sabe qual é a nossa diferença?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Eu vou explicar claramente qual é a nossa diferença.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Por que só eu, por que só eu faria...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É porque o senhor só fez a emenda para a Covaxin.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não fiz a emenda para a Covaxin.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor não fez nenhum tipo de posicionamento sobre a Pfizer...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Claro...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor não fez nenhum tipo de posicionamento sobre a Janssen...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não fiz a emenda para a Covaxin.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor não fez nenhum tipo de posicionamento pela Coronavac, o senhor não fez nenhum tipo de posicionamento pela AstraZeneca, o senhor não fez nenhum tipo de pronunciamento sobre as outras vacinas que nós temos. O senhor só fez uma emenda para a Covaxin.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não fiz a emenda para a Covaxin.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – É essa a nossa diferença gigantesca.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não aceito o que o senhor está afirmando. É mentira!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Em outubro, quando o senhor estava defendendo imunidade de rebanho, porque a gente tem vídeo aqui e vamos mostrar o senhor defendendo imunidade de rebanho, a gente já estava defendendo vacina. Em outubro o senhor estava defendendo imunidade de rebanho e a gente estava defendendo já a vacina.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O senhor está presidindo a sessão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor defendeu, e utilizou, e apresentou uma emenda somente para a Covaxin.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não apresentou nenhum tipo de emenda, não apresentou nenhuma defesa para a Pfizer, para a Coronavac, para a AstraZeneca, para a Janssen e para todas as outras vacinas que estão hoje sendo utilizadas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – A nossa diferença é gigantesca...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... é abismal, entre mim e o senhor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não é verdade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Simplesmente não é verdade.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então, vamos ficar na narrativa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Pela ordem, Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Quem é que apresentou um projeto que suspende a regra da Anvisa para exigir Fase 3...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não tem ordem para falar não, na CPI?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente, a gente viu que o Relator ia terminar, estamos todos apelando...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, vou...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Pela ordem, Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria agradecer a gentileza da equipe, que prontamente atendeu a um pleito desta Senadora tirando cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União que foi citado pelo Deputado. Acontece que o Acórdão 236, de 2012, citado, só para que possamos ler o acórdão correto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor, por favor.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele não trata de vacinas, ele é do BNDES, relacionado a obras, e não tem nada de pagamento antecipado.
12:50
R
Então, eu só gostaria de saber qual é o acórdão certo, pelo advogado, para que possamos ter uma cópia enquanto o depoente...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está impresso. É esta página.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O 276, de 2000... Não. Eu estou com ele aqui. Eu estou com o Acórdão 276, de 2019. Eu já li na íntegra e não achei pagamento antecipado nesse acórdão.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Senadora, está impresso. Nós retiramos disso...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso não é impressão do acórdão, isso deve ser de alguma decisão do Ministério da Saúde.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Aqui está dito assim...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu estou dizendo que eu estou em mãos, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor tem o acórdão aí? O senhor tem o acórdão?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Se tiver o acórdão, facilita.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Que não seja o seu eslaide, o senhor tem o acórdão?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Só pra eu ir acompanhando, enquanto o Relator vai fazendo...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Essa autorização.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor tem o acórdão?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Essa autorização foi dada pelos órgãos técnicos do ministério para o pagamento da...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Do Ministério da Saúde, não é cópia do acórdão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Deputado, o senhor disse aqui que é o Acórdão 276, a Senadora está dizendo que o Acórdão 276 não tem esse dispositivo.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está escrito aqui, Senadora. Está escrito aqui o contexto. Se ele está equivocado, vamos ler o que está escrito aqui, porque esse é o contexto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não. O senhor tem o acórdão? Onde o senhor tem ele?
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Tem que ler o acórdão, Deputado.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está aqui.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Desculpa, eu vou...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – O acórdão não fala isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu vou esclarecer, porque eu não quero tumultuar, Deputado. É que pode ser que seja o número errado.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim. Mas então...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Está aqui:
Ressalta-se ademais que o [...] [TCU] no acórdão 276/2012 e acórdão 158/2015, determinou de forma clara no caso de aquisições e virtude de demandas judiciais, fica a cargo da administração a forma de pagamento antecipado [...].
6. Destaca-se mais uma vez, que conforme se verifica quanto a forma de pagamento encaminhada na solicitação de cotações por parte da [...] [Dlog], determina que a forma de pagamento poderá ser antecipada [...].
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Em virtude de demandas judiciais.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso aqui parece-me ser, e V. Exa. acaba de confirmar, uma decisão do Ministério da Saúde com base no acórdão. O acórdão está na minha mão, ele não fala em pagamento antecipado. Então, eu pergunto se devo ler o outro acórdão também, porque aqui não fala de nada a não ser de um financiamento do BNDES.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Senadora, Simone Tebet, aqui fala: Acórdão 276. Isso é um despacho interno do Ministério da Saúde. Não fui eu que escrevi.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Então, perfeito. Não é um acórdão, é o despacho do Ministério da Saúde.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Mas V. Exa. traz para justificar pagamento antecipado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – V. Exa. disse que era um acórdão.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Posso responder?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E anuncia como um acórdão perante esta...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor anuncia como acórdão o que é uma decisão do Ministério da Saúde.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está aqui no despacho...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não. Não é isso. Ele cita o acórdão para justificar o pagamento antecipado, por isso que eu quero apenas... De repente, foi erro do ministério. O número está errado, eu só estou pedindo uma correção.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou pedir à sua equipe, que está muito eficiente, que verifique o Acórdão 158, que também é citado aqui, o Acórdão 871, de 2018, o Acórdão 554, de 2017, e o Acórdão 276, de 2002. Todos eles tratam de pagamento antecipado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O 256 é esse. O 256 é esse.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Deputado, eu já li o Acórdão 158 também, ele fala em relação a obras excepcionalmente, não cita remédios, fala sobre decisões específicas, não genéricas.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não fui eu que...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Os outros acórdãos V. Exa. não apresentou aqui.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu sei. Eu não estou querendo aqui ir para o embate, eu só estou querendo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Deputado, vamos ser claros, o senhor apresentou...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não há nos acórdãos, claramente, a determinação de pagamento antecipado...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Na sua apresentação, o senhor inclusive...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... na aquisição de medicamentos, para justificar que o Ministério da Saúde possa a torto – a torto, nunca a direito – antecipar ou tentar antecipar pagamento na compra de vacina, como foi o caso da Covaxin, e no caso da Global, que nem idônea era e nem registro pela Anvisa tinha para poder ser contratada pelo Ministério da Saúde.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Senadora... A Pfizer recebeu adiantado também, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Deputado, o senhor coloca...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A Pfizer recebeu adiantado também.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Só deixar claro, Deputado, aqui na sua apresentação inicial, o senhor alega...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Mas entregou, não é?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O senhor alegou, aqui na sua apresentação final, um acórdão que não existe e que não diz o que o senhor aqui alegou neste acórdão. Depois, o senhor informa um outro acórdão que também não tem. Pelo que senhor está dizendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É essa a manipulação a que eu me referia há pouco.
12:54
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... o senhor traz um outro caso gravíssimo aqui.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou, eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – O Ministério da Saúde está se utilizando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Calma, Presidente Randolfe! Presidente Randolfe, não...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – ... de acórdãos inadequados, está se utilizando de acórdãos indevidos pra justificar procedimentos ilegais. O que o senhor traz é mais uma alegação gravíssima...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não tem nada de ilegal...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Vamos seguir, Presidente; vamos seguir!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O que é isso, o que é isso, o que é isso, Presidente?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Eu vou pedir um minuto, Sr. Presidente, e vou ler o TC 006... Anotem, por favor, pra conferência, não é? TC 006.789/2021-8: "Em relação às investigações pretéritas que envolvem a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. e sua sócia, empresa Global Gestão em Saúde, como foi salientado, no âmbito do exame de admissibilidade dessa instituição, não existe nenhuma sanção aplicada contra elas que as impeça de contratar com o Poder Público, o que pode ser confirmado às bases dos dados à disposição do TCU". Então, lá no 83 deste acórdão TC 006.789/2021-8, está expresso pelo Tribunal de Contas que não havia impedimento pra contratação nem da Global, nem da Precisa. Fica respondida, Senador Renan Calheiros, uma pergunta que o senhor fez no início, e que eu disse que tinha de memória, mas não tinha os dados. Estão aqui os dados.
Muito obrigado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Acórdão de 2021, e o Ministério já sabia antes que não tinha.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) – O que isso tem a ver com a alegação primeira que o senhor fez?
O SR. RICARDO BARROS – Eu não sei. A Senadora que entrou perguntando, e eu estou respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Não, mas a questão central aqui é a contradição.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Essa parte diz... Essa parte diz que tem condições de contratação; não fala que tem condições de pagar antecipado essa parte especificamente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Tem vários...
Desculpa, Senador, tem vários acórdãos do TCU...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – ... que autorizam o pagamento antecipado e decisões da AGU também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não é o caso deste, não é o caso deste.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou, eu vou até o final, eu vou até o final...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ninguém está discutindo que não se pagam antecipadamente contratos administrativos.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu vou até o final...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso é regra, mas não é o caso específico.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa. não foi feliz na colocação que fez.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Até o final eu vou... Como encontrei esse acórdão, que não fala que podia contratar com a Global e a Precisa, que foi uma pergunta do Relator, eu também, até o final do nosso diálogo aqui, vou dar os acórdãos que autorizam pagamento antecipado e, inclusive, vou mostrar para os senhores que a Pfizer também recebeu antecipado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas entregou.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Como disse a Senadora Simone, a Pfizer entregou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Recebeu antecipado, mas entregou o produto. É completamente diferente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, mas...
Mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quem não entregou e recebeu adiantado foi o Consórcio Nordeste; esse, não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – O Consórcio Nordeste, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esse é...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – E a Global, e a Global!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não compare a Pfizer com a Precisa!
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Desculpa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não compare a Pfizer com a Precisa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – E a Precisa tentou antecipar, e a CPI impediu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Consórcio Nordeste que recebeu adiantado sem entregar nota fiscal...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A Global que recebeu adiantado, e não pagou, e não entregou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e não entregou. E a CPI não quer investigar? Isso, não. Aí, não investiga, há uma blindagem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A Global recebeu e não entregou. A Precisa tentou receber antecipado, e a CPI impediu que isso acontecesse.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Acho que esse é um bom tema para a gente discutir aqui, mesmo; é uma boa oportunidade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Simplesmente isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Bola de cristal...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Uma boa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Vamos retomar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ainda dá tempo de chamar aqui o Carlos Gabas...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) – Vamos retomar a inquirição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... chamar todo mundo aqui.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Vamos lá, vamos lá, Senador!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – V. Exa. já participou de encontros para facilitar a aproximação da Belcher Farmacêutica de Maringá, então representante da vacina CanSino, com o Ministério da Saúde?
12:58
R
Antes de responder, eu queria só lembrar aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que, no caso da CanSino, o Ministério da Saúde expediu, no dia 04/06/2021, para a empresa Belcher Farmacêutica de Maringá, que representava o laboratório chinês CanSino, documentação de intenção para compra de 60 milhões de doses da vacina – um outro dado muito importante – ao custo de US$17, bem superior aos US$10 negociados para a CoronaVac e a Pfizer. O documento de intenção de compra foi assinado pelo Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. Após a divulgação, o próprio laboratório descredenciou a Belcher em 10/06/2021.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Muito bem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em função disso, eu queria repetir a pergunta: V. Sa. já participou de encontros para facilitar a aproximação da Belcher, de Maringá, então representante da vacina CanSino antes do descredenciamento em função da proposta recebida pelo ministério, com o Ministério da Saúde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não estive presente em nenhuma reunião com a Belcher para tratar da CanSino. Se o senhor me permitir, Sr. Presidente, eu tenho também os dados da Belcher. Se puderem, se o senhor permitir, eu vou apresentar os dados referentes a essa resposta no telão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor já participou? É a pergunta.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não participei de nenhuma reunião para tratar desse assunto. Tem uma audiência que está no Flickr do Ministério da Saúde, com todos as fotografias, onde o CEO da Belcher foi tratar com o Ministro sobre um medicamento chamado Avifavir, que é um antiviral que foi distribuído largamente na Rússia, segundo eles com um efeito muito positivo, e que está aguardando definição da Anvisa. Teve registro negado. Eles estão recolocando a nomeação.
Mas, se o senhor permitir, eu apresento a Belcher. Se não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu chegarei lá.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Pode ser, Presidente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu quero primeiro apresentar a fotografia, já que V. Exa. disse que nunca trate todo o assunto.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Então faz primeiro. Pode fazer. Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E dizer antecipadamente que, pelo que V. Exa. fala, é mais uma coincidência, uma mera coincidência.
Por favor, a foto número um. (Pausa.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Veja aí um encontro com o Ministro Queiroga, no Ministério da Saúde. Quem é essa pessoa sentada ao seu lado?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Ao meu lado é Nardi. Foi meu Secretário-Executivo aqui, Secretário de Estado da Saúde no Governo da Governadora Cida Borghetti, e hoje é diretor de um hospital lá na minha cidade de Maringá, e que veio pedir recursos para o Ministro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Emanuel da Belcher, o Emanuel Catori, está aí?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está ali do lado dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá, muito obrigado.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – O Emanuel Catori foi lá nesta audiência para tratar do Avifavir, conforme já respondi à imprensa. A imprensa já publicou todas as pessoas. Acho que tinham seis assuntos diferentes que nós tratamos nessa audiência com o Ministro e todas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma mera coincidência, porque...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não é coincidência, não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele tinha recebido um pedido do Ministério da Saúde para vender 60 milhões de doses de vacina a um preço de US$17 a dose da vacina.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Poucos dias depois que recebeu essa proposta, o laboratório o descredenciou.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Pois não, pode mostrar por favor a Belcher? Sr. Presidente Omar Aziz, o senhor autoriza, por favor, que eu possa mostrar os documentos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E eu vou fazer outras perguntas e V. Exa. responde, na sequência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Sim.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Só para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Ele vai responder...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O depoente, quando quer responder e apresentar documentos, eu acho que é importante. Isso garante a paridade de armas, o equilíbrio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Correto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele está na condição de depoente e quer oferecer.
13:02
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Daqui a pouco, quando ele responder, ele vai mostrar o...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, vamos lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Qual é a relação de V. Exa. com Francisco Feio Ribeiro Filho, empresário de Maringá?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – É meu amigo pessoal. Foi Diretor da Urbanização de Maringá quando eu fui Prefeito da cidade, no período de 1989 a 1992. Meu amigo pessoal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. conhece Daniel Moleirinho Feio Ribeiro?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, filho dele, meu amigo também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua relação com ele?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – De amizade de muitos anos. E ele foi meu colaborador quando Prefeito. E foi colaborador também da Governadora Cida, se não me engano, no Conselho da Sanepar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Daniel, para quem não sabe, é um dos sócios da Belcher e filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, empresário de Maringá que tem sido apontado – e o depoimento confirma, de certa forma – como próximo ao Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Está confirmado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua relação com Flávio Pansieri?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Flávio Pansieri...
Aliás, vou citar aqui: estão aqui o advogado Diego Campos e o advogado Tiago Ayres, que estão me acompanhando aqui. Diego Campos é meu genro. Flávio Pansieri foi sócio dele no escritório de advocacia até dezembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É seu amigo? Foi seu advogado? É sócio do seu genro?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, foram meus advogados. O escritório em que eles eram sócios advogou para mim, com certeza. E eu o conheço, tenho proximidade com ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para quem não sabe – eu quero aproveitar a oportunidade para dizer –, o advogado apontado como sócio – e confirmado aqui – do genro do Deputado Ricardo Barros e que teria atuado como representante legal da vacina CanSino. O Diego Campos, que é o genro.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não... Sim, Flávio Pansieri.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Flávio Pansieri foi autuado neste processo como advogado legal da vacina CanSino.
Eu peço para exibir o vídeo nº 4, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
13:06
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é sua relação, Deputado Ricardo Barros, com Emanuel Ramalho Catori?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Ele é sócio da Belcher, com o Daniel Moleirinho, que é filho do meu amigo Francisco Ribeiro Filho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É sócio da Belcher?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sócio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E qual é a sua relação com ele?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – É de... É um relacionamento que... É sócio do meu amigo, eventualmente estamos juntos em alguma confraternização.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. conhece o empresário Carlos Wizard?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não tem relação com ele?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tem algum contrato ou relacionamento com a empresa Belcher Farmacêutica do Brasil?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Nenhum contrato. Eu apenas, como empresa da minha cidade de Maringá, gostaria que ela fosse ainda mais bem-sucedida nos seus negócios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
V. Exa. tem conhecimento de que a Belcher, assim como a Precisa Medicamentos, foi alvo da Operação Falso Negativo, da Polícia Federal, deflagrada por conta de fraudes em contratos com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. mantém relações com Luciano Hang?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que relações?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não sou amigo dele, mas eu o conheço de vários encontros que tivemos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é, então, seu relacionamento com Alan Eccel?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Com quem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alan Eccel.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É diretor da Havan.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não, não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece.
Qual é sua participação no pedido de autorização de uso no Brasil do imunizante Convidecia, da CanSino?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu, como disse, não participei de nenhuma reunião para tratar disso, até porque não fui solicitado e porque, eventualmente, não havia ainda a necessidade de ajudar a tramitação, até porque, que eu saiba, houve o pedido do ministério para a compra das doses, o que foi interrompido justamente pelo descredenciamento da empresa. A Belcher Farmacêutica deixou de representar o laboratório CanSino, e nós perdemos a grande oportunidade no Brasil de comprar 60 milhões de doses da vacina CanSino, de dose única, a US$17, portanto mais barata do que a CoronaVac, mais barata que a Pfizer, mais barata que a maioria das vacinas que foram compradas pelo Brasil. É uma vacina de dose única, Senador Renan Calheiros, por isso não é adequado o senhor dizer que era a mais cara que estava sendo negociada, é metade do preço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. conhece o Sr. Arnaldo Correia de Medeiros...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Sim, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... Secretário de Vigilância em Saúde?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, conheço sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é sua relação com ele?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Uma relação profissional. Eu não o conhecia pessoalmente, eu o conheço por ser o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério e por participar conosco, em algumas das nossas reuniões, da Frente Parlamentar em Defesa dos Laboratórios Públicos, onde a sua secretaria e o Ministro também, o Secretário Hélio Angotti, que é Secretário de Ciência e Tecnologia do ministério – de quem não sou próximo, mas conheço, já tive audiências com ele –, participam para atender as demandas dos laboratórios públicos que querem, através das parcerias de desenvolvimento produtivo, produzir no Brasil tecnologias que hoje são totalmente importadas.
Então, a política de PDPs (parcerias para o desenvolvimento produtivo) busca trazer tecnologia para o Brasil, para que aqui nós possamos desenvolver depois autonomamente desde medicamentos biológicos a tantos outros que fazem parte dessa política que foi implementada ainda pelo Ministro Padilha, quando da sua passagem pelo Ministério da Saúde.
13:10
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. usou, então – ou não usou? –, a proximidade adquirida junto ao Ministério da Saúde pra facilitar assinatura de intenção de compra da vacina CanSino, realizada pelo Secretário Arnaldo Correia de Medeiros?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu não facilitei, não participei. Eventualmente, se solicitado, posso ter buscado auxiliar não só a Belcher, mas todos os que me procuraram, Senador Renan. Todas as pessoas que me procuraram pra vender equipamento de proteção, pra vender vacina, pra vender qualquer coisa ao ministério ou para tentar uma parceria pra trazer a sua tecnologia pro Brasil ou pra qualquer outra questão que tenha relação com a minha atividade de Presidente da Frente Parlamentar, eu ajudei, colaborei e procurei fazer com que se tornasse mais um ativo do Brasil para se fortalecer no combate à pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então V. Exa. está dizendo que usou essa proximidade para facilitar alguns encaminhamentos no ministério?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Não usei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não usou.
E qual é a sua relação com a empresa VTCLog?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Eu posso mostrar os documentos da Belcher ou os senhores estão satisfeitos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, por mim pode mostrar, Presidente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – É porque o senhor vai mudar de assunto, Sr. Relator, então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, pode mostrar. Da minha parte não há nenhuma objeção.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Eu quero... Eu gostaria de ver, depoente, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Belcher. (Pausa.)
Aí estão as versões da imprensa sobre a questão de um eventual relacionamento meu com a Belcher. Essas matérias não são verdadeiras.
Pode seguir. (Pausa.)
Pode seguir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Não é a sua ida ao ministério, Deputado Ricardo Barros, que impressiona a gente, que impressiona a nós, Senadores; é a não atenção que o Governo de que o senhor é Líder deu para a Pfizer, por exemplo. Eles não tiveram a facilidade que tiveram essas outras empresas que não tinham vacina: conseguiram chegar ao Ministro da Saúde, agora com o Queiroga.
Aliás, o senhor até disse que queria que o General Pazuello continuasse no cargo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para depor.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pelo amor de Deus, Deputado!
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – Bom, eu vou apenas... Então, Senador Renan Calheiros, pra encerrar o assunto Belcher.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) – A vacina que a Belcher representava no Brasil era uma vacina de dose única a US$17. Portanto, uma compra muito vantajosa para o Brasil e que... A CanSino descredenciou o representante no Brasil e não colocou outro lugar. Portanto, mostra que não tem mais interesse em vender pro Brasil.
Eu quero lembrar aos Srs. Senadores que o mundo inteiro quer comprar vacinas. O mundo inteiro quer comprar vacinas, e eu espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil, produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito: afastou muitas empresas interessadas em vender vacina no Brasil, que não se interessam mais...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso não é verdade!
(Tumulto no recinto.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Isso não é verdade!
13:14
R
(Tumulto no recinto.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O depoente, de qualquer forma, tem alguma razão...
(Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Afastamos as vacinas de que vocês, do Governo, queriam tirar proveito.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, quando essa CPI foi instalada...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não afastou o Consórcio Nordeste, não afastou o que aconteceu nos Estados de Santa Catarina...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... quando esta CPI foi instalada já tínhamos quase 400 mil vidas perdidas no Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... não afastou o que aconteceu no Pará, no Rio de Janeiro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A reunião está suspensa e vamos avaliar o convite do Deputado...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Federal a esta Comissão.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vem aqui para destratar a CPI!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E vamos avaliar o convite.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente, eu não posso ficar calada!
Esta CPI foi instalada não tem 90 dias. Há três meses, antes de esta CPI estar instalada, Sr. Líder do Governo Jair Bolsonaro, nós já tínhamos quase 400 mil vidas perdidas. Dizer que nós afastamos fabricantes idôneos de trazer vacinas para o Brasil... Nós queremos...
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – É exatamente isso!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Aceite a realidade!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Negociadores! Negociadores!
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Não calunie, não cometa crime, Presidente!
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, foram afastadas as vacinas sobre as quais havia pagamento de propina.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, nós temos que trazer o depoente depois de toda a análise do contrato da Covaxin, antes não dá para trazê-lo para poder indagar sobre nada. Temos muito a anunciar para a Nação a respeito do contrato da Covaxin.
(Suspensa às 13 horas e 15 minutos.)
15:10
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(Suspensa às 13 horas e 15 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 11 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está reaberta a sessão para ouvirmos o depoente Ricardo Barros.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apresento questão de ordem a V. Exa. baseado em dois pontos.
Primeiro, registro a benevolência que V. Exa. vem manifestando ao longo dessas sessões e que manifestou nesta semana ao converter o que era uma convocação de testemunha, aprovada pela CPI, num convite. Fez isso em atenção ao Sr. Deputado Arthur Lira, que merece nossa consideração, mas claramente esse seu gesto não foi suficiente para garantir o bom andamento dos trabalhos.
Então, a questão de ordem, Sr. Presidente, tem dois pontos. O primeiro deles: que se faça uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para avaliar quais são as medidas que podem ser aplicadas ao depoente, Parlamentar, que mente perante a CPI.
Exemplifico uma das mentiras, que, como toda mentira, tem perna curta: o suposto desinteresse de empresas fabricantes de vacinas em vender para o Brasil por conta da atuação da CPI. Um dos principais fabricantes, a CanSino, já desmentiu o depoente, informando que mantém integralmente o seu interesse em fazer as vendas e que suspendeu a relação com a Belcher, da cidade natal do depoente, por questões de compliance, ou seja, ela não tinha confiança na relação com essa distribuidora. Primeira questão: consultar o Supremo Tribunal Federal quais são as medidas que se pode adotar com relação ao depoente Parlamentar que mente.
E, segundo ponto da questão, Sr. Presidente: que se faça o encerramento desta sessão e que se retome com o depoente na condição de convocado, não de convidado, e após essa resposta, para que o Brasil tenha efetivamente um depoimento.
É um momento grave da vida nacional, que não comporta molecagem, que não comporta brincadeira, existem respostas sérias, existe quem tem a verdade, e não temos como fazer isso com essas circunstâncias e com esse depoente.
15:14
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou acatar a sua questão de ordem, Senador Alessandro, até porque eu agora tenho que concordar com o Presidente Bolsonaro quando ele disse "de novo", porque, no pouco espaço de tempo em que nós estávamos ouvindo aqui o Deputado Federal... Parece que tudo gira em torno dele, é um girassol das vacinas! E, para querer comprometer o trabalho, coisa que o Presidente que tem como Líder o Deputado Ricardo Barros já tentou desde o primeiro dia, e outros aqui tentaram desconstruir...
E, como o bicho-preguiça anda devagar, pegar um mentiroso é mais fácil do que pegar um bicho-preguiça.
A empresa chinesa já desmentiu, como também a indiana disse que tem interesse de vender vacina para o Brasil, mas, coincidentemente – e aí a população brasileira vai ver –, todas que tinham intermediário e queriam receber adiantado... Parece que é o modo já que se opera nesse sistema: a Precisa e outras empresas, que têm que receber adiantado, queriam pagar US$45 milhões em Singapura – correto? – para fazer o contrato. Aí esta CPI atrapalhou, sim. A CPI não atrapalhou a vinda das vacinas; pelo contrário, se hoje o Brasil está vacinando é porque negacionistas... Inclusive, o Deputado que está aqui ao meu lado disse que não ia se vacinar; aliás, pregava a imunização de rebanho para criança, o que é crime!
Então, eu quero colocar bem claro aqui à população: se hoje estamos vacinando, e se estamos vacinando com uma vacina que está chegando a um preço justo, é graças a esta CPI.
Eu acato a sua questão de ordem. A reunião está encerrada, e o Deputado será convocado numa próxima data para estar aqui.
(Iniciada às 10 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 16 minutos.)