17/08/2021 - 44ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:06 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, em atendimento aos Requerimentos 779, de autoria do Senador Humberto Costa, e 789, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Eu peço que alguém possa acompanhar o nosso depoente até aqui. (Pausa.)
10:10 R	A Comissão foi notificada da decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, no Habeas Corpus nº 203.381, nos seguintes termos: [...] concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado [...] durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados. Os direitos acima explicitados são para não responder àquilo que possa incriminá-lo, mas não pode faltar com a verdade daquilo que não diretamente o incrimine. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade ao que souber e lhe for perguntado? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu vou me valer do habeas corpus que me foi deferido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O habeas corpus... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Mas vou esclarecer todos os fatos aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O habeas corpus... Vou esclarecer: o habeas corpus do Ministro Gilmar Mendes garante a V. Exa. não se comprometer. Caso o senhor minta em alguma questão em que nós entendemos que o senhor esteja mentindo, eu posso tomar as providências necessárias. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa., se quiser, tem 15 minutos para falar. Depois eu passarei ao Relator. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador Omar Aziz, Presidente desta Comissão; Senador Randolfe Rodrigues, Vice-Presidente desta Comissão; Senador Renan Calheiros, Relator desta Comissão; Sras. e Srs. Senadores; bom dia. Meu nome é Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, tenho 42 anos, sou casado e pai de dois filhos. Ingressei na Marinha do Brasil, aos 14 anos, para cursar o ensino médio no Colégio Naval. Sou bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval, tendo concluído o curso de formação de oficiais fuzileiros navais em primeiro lugar na minha turma. Também sou bacharel em Direito, tendo me graduado na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Trabalhei como oficial da Marinha do Brasil até 2006, quando, por questões familiares, decidi continuar servindo ao Brasil, só que não mais fardado. Passei a exercer o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental após ser aprovado no concurso público respectivo. Fiquei menos de dois anos no Ministério do Planejamento, uma vez que, logo em seguida, fui aprovado no concurso para o Tribunal de Contas da União. Assumi o cargo de Auditor Federal de Controle Externo em janeiro de 2008. Venho aqui hoje em um compromisso pessoal e de cidadania e estou à disposição pelo tempo que for necessário. No TCU, sempre atuei na área finalística, em fiscalizações e instruções de processos. Alguns dos trabalhos dos quais participei obtiveram o Prêmio Reconhecer pela sua qualidade e relevância. Minhas avaliações de desempenho sempre foram excelentes e, no último período avaliativo, fui escolhido servidor destaque da minha unidade técnica.
10:14 R	Como supervisor de auditoria, o meu papel era de contribuir com a equipe de fiscalização na realização da ação de controle, seja por meio da verificação da aderência aos normativos que regem os trabalhos, bem como através de uma supervisão ativa que ajude na elaboração de trabalhos com mais efetividade, seguindo as novas práticas de gestão de projetos incorporadas aos trabalhos de fiscalização do TCU a partir de 2018. Na fase de planejamento da fiscalização, cabe à equipe de auditoria e não ao supervisor definir, por meio da aplicação de técnicas de diagnóstico, a estratégia global de auditoria, o nível de asseguração, o escopo e o não escopo do trabalho, dentre outras questões. Fui designado para supervisionar o sexto ciclo do acompanhamento das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o combate à crise gerada pela covid-19 no início de maio deste ano. Por já terem sido realizados anteriormente cinco ciclos neste acompanhamento, muita informação foi produzida, culminando cada ciclo com um relatório da equipe de auditoria, bem como apreciação e deliberação pelo plenário do TCU por meio de acórdãos. Ao longo das primeiras semanas de trabalho, procurei inteirar-me dos relatórios, votos do Ministro Relator e acórdãos dos quatro primeiros ciclos, bem como o relatório da equipe de auditoria referente ao quinto ciclo, o qual não havia ainda sido apreciado pela corte. Também participei, junto com a equipe, de algumas reuniões virtuais realizadas com a Fiocruz, Anvisa e Ministério da Saúde, além de termos feito algumas reuniões internas. Em um cenário no qual não havia previsão orçamentária, na Lei Orçamentária Anual 2021, de recursos para o combate à pandemia e em função da Deliberação 9.5.2 do Acórdão 2817-TCU-Plenário, comecei a pensar que seria bom discutir com a equipe se eventuais inconsistências de notificação poderiam causar uma distribuição dos recursos federais sem equidade e sem proporcionalidade às reais necessidades de cada ente subnacional. Assim, comecei a pesquisar na internet alguns pontos para começar a provocar essa discussão junto à equipe de auditoria. Peguei dados oficiais de óbitos no Portal da Transparência do Registro Civil, um site mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e desenvolvido para disponibilizar ao cidadão informações e dados estatísticos sobre nascimentos, casamentos e óbitos em conformidade com o Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça. Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, apresentei essa compilação de informações à equipe de auditoria na segunda-feira, dia 31 de maio, às 14h58, em um arquivo de formato Word, dentro da área de postagens da equipe no Microsoft Teams, e falei por escrito com a equipe para ficarem à vontade para comentar, criticar ou mesmo ignorar o que eu havia escrito para provocar esse debate, uma vez que um arquivo em formato Word dentro do ambiente Microsoft Teams é um documento colaborativo e editável por todos os membros. Na conversa que tive com a colega que está coordenando o trabalho e que é aberta para toda a equipe, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de covid-19. Ao longo da conversa, a fim de acrescentar mais informações ao debate, apresentei algumas considerações sobre se o próprio formulário de declaração de óbito poderia gerar inconsistências de lançamentos e, consequentemente, de notificações. No entanto, consideramos a dialética encerrada, sem que o tema entrasse no escopo do sexto ciclo de acompanhamento.
10:18 R	No domingo, dia 6 de junho, estava em casa com a família e aproveitei para incluir essas considerações sobre o formulário de declaração de óbito, que havia conversado com a equipe, no arquivo Word, para que, se, um dia, fosse revisitar o assunto, teria essas ideias arquivadas. Importante destacar que ainda estávamos na fase de planejamento, a qual estava prevista para se encerrar no dia 18 de junho, quando, então, seria concluída a matriz de planejamento com as questões de auditoria que seriam respondidas na execução do trabalho. Desde muito jovem, sempre conversei com meu pai sobre diversos assuntos, pois sempre tivemos uma relação franca e aberta, e ele é meu amigo e confidente. No domingo, depois de trabalhar no arquivo Word, encaminhei-o ao meu pai via Whatsapp. Assim que ele viu essa compilação de informações, perguntou-me qual era a fonte, e eu respondi que era eu, pois eu tinha compilado essas informações da internet. E, logo em seguida, mudamos de assunto, fomos conversar sobre outras coisas. Em nenhum momento, passou pela minha cabeça que ele compartilharia o arquivo com quem quer que fosse. O compilado de informações públicas que organizei para provocar um debate junto à equipe de auditoria estava em formato Word para ser trabalhado de forma colaborativa por todos os membros da equipe, sem cabeçalho nem qualquer menção ao TCU, exceto a citação da Deliberação 9.5.2 do Acórdão 2817/2020-TCU-Plenário, que é de domínio público. Como eu falei anteriormente, após conversar com a coordenadora da equipe, o debate não prosseguiu. O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado. Em nenhum momento, afirmei que houve supernotificação de óbitos por covid-19 no Brasil. Apenas havia compilado algumas informações públicas para provocar um debate junto à equipe de auditoria. A pandemia da covid-19 afeta gravemente a vida de tanta gente. Eu, assim como milhões de brasileiros, perdi pessoas próximas a mim por conta dessa doença. E, em meu trabalho no TCU, eu estava preocupado apenas com que os recursos públicos federais utilizados no combate a essa terrível doença chegassem aos entes subnacionais na proporção correta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passo a palavra ao Relator, o Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, V. Sa., Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, é auditor e está aqui perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque foi o responsável por produzir esse relatório referido por Jair Bolsonaro, irresponsavelmente, como de auditoria de Tribunal de Contas da União para justificar o seu discurso negacionista. O tribunal imediatamente desmentiu o Presidente da República, que teve que se retratar publicamente. Na semana passada, descobriu-se adicionalmente, Senador Girão, que o relatório do Alexandre Figueiredo, não bastassem as informações equivocadas, ainda foi falsificado na Presidência da República para divulgação em redes sociais.
10:22 R	Antes de fazer a pergunta, eu gostaria de pedir à Isabele que, por favor, exiba o vídeo 1 e, se puder, também o vídeo 2. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que produziu o relatório citado pelo Presidente da República, segundo o qual haveria supernotificação intencional do número de óbitos pela covid no Brasil? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador, eu produzi um arquivo em Word com algumas informações públicas, mas não era conclusivo esse arquivo. Como eu falei, ele foi feito pra gerar uma discussão dentro da equipe de auditoria. Não havia uma conclusão nesse sentido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De onde foram, por favor, retiradas as informações que embasaram esse relatório desse artigo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi do Portal da Transparência do Registro Civil. É um site da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir, por favor, o vídeo 2. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:26 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em relação ao seu interrogatório, Sr. Alexandre Figueiredo, no Tribunal de Contas da União, V. Sa. confirma que o relatório elaborado sobre supernotificação de mortes por covid no Brasil foi falsificado e utilizado indevidamente pelo Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador Renan, só uma questão. Não era um relatório. Era simplesmente um arquivo em Word, sem nenhuma oficialidade, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas o Senador Renan fala em relatório porque o Presidente Jair Bolsonaro fala que recebeu um relatório do TCU. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Relatório, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é o Senador Renan Calheiros que está dizendo. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim. Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ali o Presidente fala que recebeu um relatório do TCU, mas o TCU não vai mostrar e a imprensa não vai publicar. Por isso é que ele está falando de relatório. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Certo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque é como foi chamado, segundo o Presidente - é isso mesmo -, pelo Presidente da República. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O senhor pode só repetir a pergunta, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em relação ao interrogatório no Tribunal de Contas da União que acabamos de ver, V. Sa. confirma que o relatório elaborado por V. Exa. sobre notificação de mortes por covid-19 no Brasil foi falsificado e utilizado indevidamente pelo Presidente da República?
10:30 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, isto eu não tenho como confirmar, que foi falsificado, que o que ele utilizou foi falsificado. Eu recebi - acho que circulou nas redes sociais, no WhatsApp - uma versão em PDF desse arquivo e com a inscrição do Tribunal de Contas da União no cabeçalho. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, o senhor me permite uma pequena colaboração? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Objetivamente, o senhor só fez envio do documento para o seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Exatamente, em Word. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E seu pai lhe informou que fez o envio para quem? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Para o Presidente da República, o mesmo arquivo em Word. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi o que ele me falou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então a pergunta: V. Exa. confirma que esse material foi utilizado indevidamente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, indevidamente no sentido de... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. disse isso no interrogatório do Tribunal de Contas. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Exatamente. Indevidamente pelo fato de se atribuir ao Tribunal de Contas da União um arquivo de duas páginas não conclusivo que não era um documento oficial do tribunal. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Me permita, Relator? Serei breve: 30 segundos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu sugiro que esta Comissão recolha e solicite ao Tribunal de Contas da União todas as provas que foram coletadas, porque essa medida é autorizada nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, bem como com a Súmula 591. Eu acho que todas as provas coletadas no Tribunal de Contas da União no âmbito administrativo podem contribuir, e muito, para a apuração aqui na CPI. Muito obrigado, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa falsificação... Muito obrigado, Senador Contarato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, desculpe-me. Eu vou pedir aos Senadores, por melhor que seja a contribuição, eu vou pedir aos Senadores que esperem a sua vez para citar qualquer coisa em relação... É anotar, e a gente cita, senão a gente começa a tumultuar. Eu vou pedir encarecidamente aos meus colegas Senadores para a gente se pautar nessa questão, por favor. O SR. SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM (Para expor.) - Sr. Presidente, é só um esclarecimento ao Senador: as provas já estão compartilhadas, por requerimento de V. Exas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E aí eu volto para a pergunta feita pelo Senador Alessandro. Então, essa falsificação foi feita após o envio dos documentos por seu pai à Presidência da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, senhor, foi feita após. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. afirmou também que presume que o documento foi editado depois de enviado por seu pai à Presidência da República. Em sua opinião, quem poderia ter sido o responsável pela edição, pela falsificação? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, isso realmente não tem como eu responder, porque, a partir do momento em que o arquivo cai na mão de outras pessoas... E, hoje em dia, a internet tudo viraliza, não é? Tudo é compartilhado rapidamente. Então, não tem como eu presumir de ninguém, a autoria de ninguém dessa alteração. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. declarou em seu interrogatório também que ficou atônito com o discurso do Presidente da República em que se divulgou seu relatório, seu documento, seu material. V. Sa. disse que o discurso do Presidente da República foi totalmente irresponsável e lhe causou indignação. V. Sa. confirma isso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor, eu confirmo que falei isso no depoimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode detalhar esse espanto, essa indignação? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Bom, Senador, a minha indignação foi pelo fato de ter sido atribuída ao Tribunal de Contas da União a responsabilidade por um documento que não era um documento oficial, que não era uma instrução processual, que não era nada do Tribunal de Contas da União.
10:34 R	Então, vincular o nome do Tribunal de Contas da União a um arrazoado de duas páginas não conclusivo eu achei irresponsável. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguém determinou elaboração desse documento, ou sua elaboração decorreu de motivação pessoal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor, não houve determinação. Dentro da nossa atuação como auditores do Tribunal de Contas da União, nós temos a nossa competência de prospecção, de identificar teses, linhas de possíveis investigações nos nossos trabalhos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mais uma vez, em que sistema corporativo esse relatório foi inserido? Ou esse documento estava apenas em suas pastas pessoais ou da unidade no Tribunal de Contas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, como eu falei, eu compartilhei esse arquivo em Word no Microsoft Teams, que é uma sala de trabalho virtual. Hoje em dia, o tribunal trabalha muito remotamente, os servidores lotados em diversas unidades da Federação. Então, nós usamos o Microsoft Teams como uma área de trabalho virtual, mas não houve inclusão no e-TCU, que é o sistema processual formal do tribunal. Isso nunca aconteceu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. compartilhou, discutiu esse relatório com outros auditores? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. Conforme eu falei, no dia 31 de maio foi quando eu coloquei para discussão junto à equipe de auditoria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obteve apoio para o documento, para o relatório de outros auditores? Ou todos negaram peremptoriamente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Na verdade, Senador, só a Cristiane, que era a coordenadora do trabalho, foi quem conversou, por chat, comigo. Nós conversamos, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos, o número de óbitos de covid-19. E a proposta não andou e não entrou no escopo. A dialética foi encerrada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A versão que V. Sa. inseriu no sistema do Tribunal de Contas corresponde a esta que a Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu? Dá para exibir aí, Izabelle, por favor? Ou eu posso ler: Considerando-se agora a menor variação anual antes de pandemia, de 4,1% de 2016 para 2017 [...]. Repete-se o que foi supramencionado, que não há evidências de que os entes subnacionais estejam supernotificando o número de casos da doença a fim de receberem mais recursos federais. No entanto, [...]. Eu quero saber sobre a versão. A versão é essa? É essa a versão...? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. Essa é versão que eu passei para o meu pai, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No suposto relatório disseminado pelo Presidente da República, há uma tentativa de análise do crescimento de mortes que utiliza a menor variação percentual observada entre os anos 2015 e 2020, que é a que ocorreu entre 2016 e 2017, de 4,1%. A aplicação proposital desse menor percentual resultaria no cenário fantasioso de maior supernotificação dos óbitos por covid-19, correspondente a 140 mil mortes - na verdade, seriam 139.251. Essa análise foi feita por V. Exa. ou por seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi feita por mim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi feita por V. Sa. Novamente, não dá para antever quem foi o responsável pela adulteração.
10:38 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas pela ordem, muito rapidamente, sem interromper o Relator: quero pedir que retire meu nome da lista de inscritos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... porque o depoimento já foi concluído, sob ponto de vista do que é necessário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outra diferença percebida no documento apresentado pelo Presidente da República consiste em quatro parágrafos que tentam defender a ideia de que a declaração de óbito poderia estar sendo preenchida de maneira equivocada por médicos ou que os dados estariam sendo lançados indevidamente por agentes administrativos das secretarias de saúde, quando são informados os campos denominados "doença ou estado mórbido que causa diretamente a doença" e, dois, "outras condições significativas que contribuíram para a morte", respectivamente. A versão de Bolsonaro induz à concepção de que as informações desse segundo campo da declaração de óbito estariam sendo usadas no registro dos dados como causa principal da morte, o que inflaria o número... os números, melhor dizendo. Nós perguntamos mais uma vez: essa análise foi feita por V. Sa. ou por seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi feita por mim, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até o ano passado, V. Sa. estava lotado na Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), envolvido diretamente no acompanhamento das ações do Ministério da Saúde de enfrentamento à pandemia. V. Sa. confirma que mudou de unidade neste ano de 2021? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. Mudei este ano. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a unidade em que está lotado e em qual secretaria do Tribunal de Contas atualmente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, a secretaria se chama Soma, é a Secretaria de Orientações, Métodos... Tem um nome muito grande. Eu confesso que eu nem decorei o nome inteiro da secretaria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que unidade V. Sa. estava lotado quando na SecexSaúde? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Na 1ª Diretoria Técnica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais as competências dessas duas unidades em que V. Sa. atuou desde o ano passado? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - A SecexSaúde é a unidade técnica responsável pelas ações... pela função saúde em geral. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E dentro dessas competências, quais V. Sa. exercia? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu era um auditor da 1º Diretoria e instruía processos ou participava de equipes de fiscalização. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que V. Sa. mudou de secretaria? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O tribunal tem um Núcleo de Supervisão de Auditoria. Em função das demandas administrativas e que muitos diretores não conseguem supervisionar com a vontade que gostariam, com a qualidade que gostariam, as fiscalizações, então, esse núcleo de supervisão concentra alguns supervisores pra serem cedidos às unidades técnicas, para efetuar essa atividade de supervisão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A alteração da sua lotação foi feita a pedido ou a convite? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi um processo seletivo de que participaram vários auditores, e eu fui um dos selecionados. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a família Bolsonaro? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu não tenho relação com a família Bolsonaro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece algum dos filhos do Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. Não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O pai de V. Sa., Sr. Ricardo Silva Marques, é militar da reserva, correto? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Correto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seu pai mantém relações de amizade com o Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ele mantém relações de contato sim. Eles foram colegas na Academia Militar das Agulhas Negras e trabalharam juntos depois, no Exército. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que seu pai, Sr. Ricardo Marques, é Gerente Executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras?
10:42 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, sim. Essa eu trabalhei eventualmente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que foi indicado para a diretoria do BNDES em 2019? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. Fui indicado, mas não fui cedido pelo TCU. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi cedido pelo TCU. Para qual diretoria foi indicado? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Era a Diretoria de Compliance. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretoria de Compliance. Quem o indicou, por favor? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi o próprio Presidente. O então recém-nomeado Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que fez essa indicação, a indicação de todos os diretores. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que razão não assumiu o cargo ou não foi liberado pelo Tribunal de Contas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, existe uma resolução administrativa do tribunal que veda a cessão de servidores do TCU para outros órgãos, excetuados casos excepcionais, que são deliberados pelo colegiado. E, na ocasião, entendeu-se que não seria o caso de haver a minha cessão e não foi deferido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sabe quanto ganha um diretor do BNDES? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que V. Sa. inseriu esse documento com dados e informações equivocadas nos sistemas eletrônicos do Tribunal de Contas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu só coloquei esse arquivo no ambiente de trabalho Microsoft Teams, que era, como eu falei, que é uma sala de trabalho virtual do tribunal, mas ele não foi incluído no sistema processual e-TCU do tribunal, nunca. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, qual era a intenção de V. Sa. ao utilizar a autoridade do Tribunal de Contas para respaldar esse discurso negacionista? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Desculpa, Senador. Eu não entendi a pergunta. Pode repetir, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era verdadeiramente a intenção ao utilizar a autoridade do Tribunal de Contas da União para dar respaldo a esse discurso negacionista? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Na verdade, Senador, eu coloquei esse arquivo para discutir com a equipe. Não me vali de autoridade do tribunal nem nada disso. Foi uma discussão interna da equipe apenas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. recebeu promessa de alguma vantagem para agir dessa maneira? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - De forma alguma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Além do Presidente da República, V. Sa. entregou o relatório ou deu conhecimento de sua existência a seus filhos ou a outros integrantes do Governo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. Só apresentei para o meu pai. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, se puder detalhar, como seu pai teve acesso ao relatório? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, como eu falei já no meu discurso inicial, Senador, no domingo à noite, dia 06/06, 06 de junho, eu, conversando com o meu pai, passei para ele, por WhatsApp, esse arquivo em Word, mostrando o que eu tinha trabalhado na semana. Como eu falei, sempre meu pai foi confidente meu, sempre tive uma relação muito boa com ele. Estávamos conversando sobre o tema e, logo em seguida, conversamos sobre outros temas também. Não foi só sobre esse assunto no dia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, como o pai de V. Sa. fez a entrega desse relatório, desse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, o que meu pai me falou depois, ao longo da semana seguinte, foi que ele repassou esse arquivo em Word para o Presidente da República, simplesmente isso. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O senhor informa uma informação do órgão oficial para o seu pai, sabendo que ele vai ter vínculo com o Presidente da República. Isso é muito claro para mim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, Senador. Não era um documento oficial. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sim, mas que ocasionou um dano irreparável. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O documento que foi publicizado pelo Presidente da República corresponde ao relatório que V. Sa. havia produzido, ao documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu não tive acesso ao documento que o Presidente da República apresentou, entregou, mostrou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o citado naquela entrevista que nós exibimos aqui?
10:46 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu acredito que tenha sido o que eu repassei para o meu pai e que ele repassou para o Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. forneceu informações sobre outros processos de controle externo a integrantes do Governo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Nunca. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participa de alguma estrutura de aconselhamento sobre políticas de saúde, de contrainformação ou de apoio ao Governo Federal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é primeiro-tenente fuzileiro naval da Reserva da Marinha, como colocado aqui na introdução. V. Sa. tem relacionamento com os militares que estão atuando no Governo Federal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A determinação de seu afastamento do Tribunal de Contas se deu sob que fundamentos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi em função do processo administrativo que está averiguando a realidade dos fatos que aconteceram, em que eu estou explicando o que efetivamente aconteceu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já voltou ao desempenho regular de suas funções? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ainda não. O processo ainda não terminou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes, enviou ofício à Polícia Federal formalizando pedido de abertura de inquérito contra V. Sa. V. Sa. já prestou esclarecimentos à Polícia Federal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ainda não, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou satisfeito, Sr. Presidente, inicialmente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Renan. O próximo inscrito... Eu peço a lista de inscritos, que não está aqui, mas acredito que o próximo inscrito, o primeiro inscrito, melhor dizendo, após o Relator, seja o Senador Humberto Costa. (Pausa.) Perfeitamente, Senador Humberto Costa. E eu queria pedir, após o Senador Humberto Costa fazer a sua inquirição, que ele venha assumir a Presidência, porque, após o Senador Humberto Costa, eu serei o seguinte a inquirir o depoente. Senador Humberto Costa, V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Sr. Alexandre Figueiredo, seja bem-vindo aqui ao Senado Federal. Eu queria fazer algumas questões, embora, para mim, a principal questão já está respondida. Concordo plenamente com o Senador Alessandro Vieira, mas, como nós aqui não somos apenas inquiridores nem estamos fazendo uma investigação, mas estamos tentando entender, eu queria levantar alguns pontos. O senhor apresentou o trabalho que fez à sua equipe no dia 31 de maio, certo? Mas somente o inseriu no sistema em pleno domingo, dia 6 de junho. Por que esperar esses dias todos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador, essa informação foi divulgada na mídia, mas não é verdade. No dia 31 de maio, como eu falei, às 14h58, foi quando o documento, esse arquivo em Word, foi inserido dentro da plataforma Microsoft Teams, e isso está registrado no tribunal. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Agora... Então, na verdade, o senhor não inseriu no dia 6, inseriu no dia 31... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - No dia 31 de maio, no Microsoft Teams, não no sistema processual do tribunal. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E em qual dia V. Sa. transferiu a informação para o seu genitor? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi no dia 6 de junho. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quer dizer, na verdade, o que foi no dia 6 de junho foi o e-mail que V. Sa. mandou... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi por WhatsApp mesmo, uma conversa no WhatsApp. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. O objetivo de compartilhar esse documento com o seu pai V. Sa., de certa forma, já respondeu. Seria mais por uma curiosidade, alguma coisa assim?
10:50 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, foi uma conversa íntima entre pai e filho, falando sobre um tema que eu tinha trabalhado durante a semana, falando um pouco sobre o meu trabalho durante a semana, o que eu tinha feito. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual as diferenças entre o texto que o Presidente da República exibiu, pelo que o senhor viu, e aquele que o senhor mandou para o seu genitor? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, Senador, eu não vi o texto que o Presidente da República apresentou. Eu recebi, via WhatsApp, um arquivo em PDF que viralizou, e nesse arquivo em PDF havia uns destaques grifados em amarelo e a inscrição "Tribunal de Contas da União" na parte superior. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, pelo que V. Sa. está dizendo, na medida em que o genitor de V. Sa. disse que não foi ele que fez essas alterações, isso aconteceu dentro do Palácio do Planalto. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Aí realmente eu não tenho como afirmar, Senador. O meu pai me falou que repassou o mesmo arquivo em Word. Agora, onde foi feita essa alteração, realmente não tenho como afirmar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas V. Sa. tem alguma ideia de quem poderia ser o autor dessa fraude? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, nas suas redes sociais, o senhor compartilha diversas informações que coincidem com informações de blogues ou informações que circularam e que na verdade são desinformações, não é? O senhor escreve ou produz qualquer tipo de conteúdo pra sites, blogues ou para outros órgãos do Governo Federal, como, por exemplo, a Funag? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Fumac? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fundação Alexandre de Gusmão. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nunca? Agora, isso aqui foi o senhor que publicou, falando sobre ivermectina: "Autoridades médicas defendem o uso da ivermectina no tratamento da covid". O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu compartilhei... Não fui eu que escrevi isso. Eu compartilhei em algum momento no passado, sim, uma publicação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, só pra lembrar a V. Sa., que deve estar muito por dentro disso, pela lei e pelo Código de Ética do Tribunal de Contas da União, está dito claramente que é obrigação dos servidores do TCU "manter neutralidade no exercício profissional [...], conservando sua independência em relação às influências político-partidária, religiosa ou ideológica, de modo [...] [que possa] evitar que estas [...] [questões afetem] [...] a sua capacidade de desempenhar [...]". V. Sa. tem conhecimento disso, do Código de Ética? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Do Código de Ética, sim, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Considera que não transgrediu isso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu considero que não, e o tribunal está apurando isso, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Aqui também fala: "manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidas no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito [...]". O senhor acha também que não descumpriu? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei, as informações que estavam nesse arquivo em Word eram informações públicas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Está bem. Eu queria só, então, fazer alguns comentários. Uma pergunta: o senhor conhece o Sr. Wizard? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Sr. Wizard foi o gênio que teve a ideia, quando passou um mês no Ministério da Saúde sem ser funcionário, sem ser nomeado, portanto usurpando a função pública, e deve ser - peço a V. Exa. - indiciado por essa razão... É a terceira vez que eu peço, acho que V. Exa. já está com raiva de mim, mas o crime dele foi tão grave, que não é possível que aquele cidadão não seja indiciado e processado.
10:54 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Os crimes, não é? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Os crimes. É. Ele, inclusive, lá no Ministério da Saúde, teve essa ideia genial de mudar o critério de divulgação das mortes acontecidas em cada dia, que era pra promover uma maquiagem e, com isso, falsificar a verdade. E aí é um debate, na minha preocupação com V. Sa., que o objetivo era reforçar o discurso negacionista do Presidente, que dizia "não está morrendo tanta gente assim; estão botando esse número porque uma parte do dinheiro é contabilizada, o que vai pra Estado e Município, pelo número de pessoas que estão mortas", não é? No entanto, o grupo do qual V. Sa. faz parte lá no TCU disse que considerava praticamente impossível, porque exigiria um conluio tão grande de gente, que era impossível acreditar que isso pudesse acontecer. Portanto, V. Sa., pelo que eu estou entendendo, involuntariamente deu uma contribuição a isso. E eu queria, na verdade, nesse meu tempinho que resta, fazer uma reflexão com V. Sa. Essa decisão impensada de V. Sa. poderia ter gerado no País um conflito interfederativo grave, colocando Prefeitos, Governadores em conflito com o Governo Federal, mas muito mais importante do que o conflito com o Governo Federal foi algo que é um crime, que é bloquear a realização de medidas que impedissem a disseminação da pandemia da covid-19. Eu, no meu Estado... E olhe que não é dos Estados onde essa extrema direita primária, tosca, bolsonarista tem tanta força, mas muita gente teve dificuldade, Senador Randolfe. Prefeitos, Governadores, tiveram dificuldade de implementar medidas preventivas, para evitar a disseminação da covid-19, porque o negacionismo atrapalhava. O discurso era esse: "Não morreu tanta gente, é mentira; estão dizendo que morreu tanta gente pra receber mais dinheiro do Governo Federal; querem quebrar o País pra prejudicar o Presidente Bolsonaro!". Então, além de um conflito interfederativo, involuntariamente, se essa notícia e essa informação que V. Sa. colocou num relatório, numa espécie de relatório, ela poderia contribuir negativamente para o enfrentamento à pandemia, e é um dos crimes do Código Penal disseminação de pandemia, não adoção de medidas sanitárias de pandemia, de epidemia, diz respeito a medidas sanitárias adotadas pela necessidade do controle da doença. Mas tem um outro dado grave. Por exemplo, no Estado do Mato Grosso, em que o Governador tentou mandar para a Assembleia Legislativa uma proposta prevendo o fechamento das atividades durante um certo período, a Assembleia Legislativa derrotou essa proposição. E o decreto que havia foi desrespeitado de forma organizada.
10:58 R	Então, houve estímulo à desobediência civil, ou seja, a quantidade de pessoas que, pela visão negacionista, fizeram festas com milhares de pessoas, insistiram em não fechar as suas atividades econômicas, as pessoas que agrediram outras pelo fato de terem sido cobradas quanto ao uso de máscaras em ambientes em que isso estava determinado, tudo isso contribuiu para todo esse negacionismo que nós enfrentamos e que, aparentemente, graças a Deus, está superado, pelo menos no que diz respeito às vacinas. Houve reforço a acusações falsas que foram feitas contra Governadores. Aqui tem gente que todo dia fala que tem de chamar o Governador não sei de onde, tem de chamar não sei quem para... Isso acontece, em grande parte, porque se criou no Brasil um clima de que os Prefeitos e os Governadores estavam roubando dinheiro público e estavam, na verdade, decretando aquelas medidas para fazer uma disputa política com o Presidente da República, quando, na verdade, eles estavam tão somente tentando evitar que essa tragédia chegasse ao ponto em que chegou: quase 570 mil pessoas mortas. E, mais do que isso, aí muito mais para uma reflexão de V. Sa.: V. Sa. tem uma função pública nobre, é um Auditor do Tribunal de Contas, uma função que tem reconhecimento social importante, uma função que é extremamente bem remunerada e que cumpre um papel social muito importante, porque o Tribunal de Contas é um órgão de apoio ao Poder Legislativo, embora tenha adquirido uma autonomia hoje em dia que aparentemente esse vínculo quase não exista mais. É muito nobre fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, impedir que se utilizem ilicitamente os recursos arrecadados, transferidos e aplicados pelo próprio Governo Federal. Num ambiente como esse, numa situação como essa que aconteceu, eu acho que - me permita fazer, com todo o respeito aqui, um comentário - V. Sa. não cumpriu adequadamente essa sua responsabilidade, inclusive social. Acho que V. Sa., estimulado por essa verdadeira loucura que se espalhou no Brasil, especialmente propagada por esse cidadão que ocupa a Presidência da República, e que é um desrespeito, inclusive, ao sofrimento das famílias... Essas 569 mil mortes são de pessoas que tinham nome, CPF, pai, mãe, filhos, sobrinhos. Hoje, só de órfãos da covid-19... São muitos! Talvez, em vez de V. Sa. fazer essa dedução que fez, devesse ter procurado saber quem era cada um desses. Como eu disse, têm nome, têm CPF, e essas vidas foram perdidas. Então, que isso sirva...
11:02 R	Eu não quero lhe desejar mal, que V. Sa. venha a ser punido ou perca o seu emprego, mas que seja um fator de reflexão pra V. Sa. e pra todos os outros que trabalham num órgão tão importante quanto é o Tribunal de Contas da União, que têm que cumprir regras, que têm que cumprir leis, mas, acima de tudo, que precisam ter a consciência da relevância social do trabalho que fizeram. E eu creio que V. Sa., naquele momento, não tinha. Espero que adquira agora e que isso também seja um fator pra que a população brasileira reflita - reflita: quem é o governante do País que é capaz de mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições? Isso é um crime. É um criminoso o governante que faz isso, não tem nenhum respeito pela sua população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas. Então, apesar de curto - eu acho que o depoimento de V. Sa. vai ser curto -, ele foi extremamente importante pra nós aqui. Além de tudo que esse Presidente é, ele é capaz de mandar falsificar um documento pra defender essas suas ideias toscas, que estão colocando o Brasil na situação que nos envergonha em nível mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu vou passar ao Senador Randolfe, mas antes eu queria fazer duas perguntas ao Alexandre. No dia 31 de maio, você encaminha ao seu pai esse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Não, senhor; foi no dia 6 de junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - No dia 6 de junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Junho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a entrevista do Presidente é dia 6 de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Não, dia 7. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dia 7. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dia 7. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um dia depois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um dia depois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Como é que, se você encaminha dia 6 para o seu pai, dia 7 o Presidente já apresenta um documento com timbre do TCU e tudo mais? Como é que é? Que rapidez é essa? Porque não dá pra... As datas são importantes, porque... Eu vou te fazer uma outra pergunta: do nada você foi fazer esse estudo? Alguém superior a você pediu pra você fazer esse estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. Ninguém... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ninguém solicitou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi você, como um servidor bastante zeloso, que queria saber se os recursos que estavam sendo passados eram realmente os valores que competiam por cada número de mortes? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, não é? Pois é. De servidores como você que o Brasil precisa: esse zelo todo, não é? Só que a tua eficiência é tão grande que, no dia 6, tu passas para o teu pai, segundo você, um Word, um documento que não tinha nenhum tipo de timbre do TCU; e, no dia 7, logo cedo - porque essa é aquela famosa entrevista que o Presidente dá no cercadinho dele -, ele já tem um documento timbrado, já apresenta e diz que vai mandar pra três jornalistas em que ele confia, porque nos outros ele não confia... Você não acha muito rápida essa mudança? E sem o Presidente ter a responsabilidade, pelo menos, de olhar se era verdadeiro ou não esse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, como eu falei na minha oitiva, no meu depoimento no tribunal, eu achei irresponsável ter sido atribuída ao Tribunal de Contas da União essa informação.
11:06 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, e teu pai também não teve o zelo de te preservar, não é? Se você passa um documento para ele como filho, o pai, já querendo bajular o Presidente, já o passa para o Presidente. Isso é bajulação, ouviu? Não é outro nome, não! Isto é bajulação: querer prestar serviço sem confirmar se aquele documento é verdadeiro ou não. O nome disso é bajulação. Teu pai, bajulando o Presidente: "Olha, Presidente, meu filho que trabalha no TCU descobriu que estão enganando! Não é esse número de mortes, é um número bem menor!". Eu queria ouvir essa conversa entre o Presidente e o seu pai, para saber qual era o teor, qual era a... Festejaram! Devem ter aberto um champanhe, para dizer: "Olha, estão mentindo, não é esse o número de mortes". Até parece que dor se mensura! A dor é intransferível, a dor não se transfere. Se você está sentido uma dor, não dá para transferir para terceiros. O máximo que você tem de terceiros é a solidariedade. Então, o Presidente festeja... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, tem irresponsabilidade de ambas as partes, não é só do Presidente, não. Há uma irresponsabilidade dos três - dos três! Você, por fazer um documento que... Tu colocas números aqui - eu estava analisando esses números, Senador Renan, e é brincadeira! -, passas para o teu pai, porque é teu confidente, e teu pai, imediatamente... Nós não estamos falando de dez dias, não, pessoal! Nós estamos falando do dia 6 para o dia 7! Passa imediatamente para o Presidente, que, no dia 7 de manhã, já está dando uma entrevista sobre isso. Eu pergunto: quando você viu o Presidente, no dia 7, dar essa entrevista, falando sobre esse documento, por que você não o desmentiu imediatamente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu tenho... Eu já me apresentei para conversar com a minha chefia imediata. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual o dia em que você se apresentou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - No próprio dia 7, eu conversei com meu chefe imediato. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você falou que era você que tinha feito isso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim! Expliquei toda a situação e me coloquei, desde aquele dia, à disposição do tribunal para esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Olhem só, Srs. Senadores e Senadoras, o fato... É importante se ressaltar isso, porque, se ele passa esse documento no dia 6 e se o Presidente, no dia 7, acho que pela manhã, porque ele... O Presidente se apresenta ali, de manhã, naquele famoso... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Cercadinho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... cercadinho. Está aqui o documento. Olha! Este documento aqui... É este que eu tenho aqui, o do Tribunal de Contas da União. É este o documento que você fez ou não? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Fora do microfone.) - Não, senhor. O que eu fiz não tinha essa inscrição. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olhe aqui! Então, veja bem: o documento está aqui, o que o Presidente apresenta no dia 7, um dia após... Tem aqui "Tribunal de Contas da União". O próprio Presidente diz: "Olha, é do Tribunal de Contas. Não sei se eles vão divulgar e tal". Mas essa rapidez... Essa rapidez com que o Governo se apressa em dizer que o número de óbitos... Eu vou, aqui, em nome da CPI, em nome de todos nós Senadores que estamos investigando - e a gente não quer tirar conclusões -, pedir desculpas. Em nome desse servidor público, que diminui o número de mortes, achando que vai diminuir o número de sofrimento, a gente pede desculpas às famílias que perderam seus entes queridos, a filhos que ficaram órfãos, a maridos que perderam as esposas, à esposa que perdeu o marido, a 569 mil vítimas do covid; fora, servidor Alexandre, os milhões de sequelados que estão morrendo, que estão perdendo a vida ainda, porque essas pessoas que saíram sequeladas da covid não estão tendo atendimento que alguns poucos podem ter - fazer fisioterapia, ter um bom atendimento de um especialista.
11:10 R	Não! Elas tão dependendo daquilo que é possível você encontrar na rede pública de saúde, principalmente em Municípios onde você não tem estrutura nenhuma pra fazer uma fisioterapia de pulmão. Há pessoas falecendo por problemas cardíacos, memórias perdidas, porque a covid traz sequelas, às vezes, irreversíveis, com que essas pessoas vão ter que conviver o resto da vida. E a gente espera que o Estado se prepare - o Estado que eu digo é o Governo Federal, estadual e municipal - pra cuidar desses irmãos brasileiros que estão sequelados. Então, a diferença de horas entre o que o seu pai passa para o Presidente e o Presidente, já no dia seguinte, anuncia pra Nação... E há até uma pessoa rindo, não é? "Olha, 50%...". E aí tem uma pessoa rindo. "Legal. Não morreram dez, não; só morreram cinco. Bacana. Olha, legal." Parece até que têm o que comemorar. Não se comemora nenhum óbito - nenhum dá pra comemorar. "Só morreram tantos." Não é só morreram tantos; infelizmente, morreram tantos. Se são 570, se são 800, se são 100 mil, se são 200 mil, são vidas que se perderam. E eu lhe digo: o seu trabalho em nada serviu para o Brasil, em nada serviu pra contribuir com a dor das pessoas; pelo contrário, você estava procurando uma justificativa para o Presidente da República. E eu não sei quem pediu pra você fazer isso, mas eu tenho certeza, servidor Alexandre, de que isso não nasceu da sua cabeça. Não é possível que você vá fazer um estudo pra saber se o número de óbitos era verdadeiro ou não - se o número de óbitos era verdadeiro ou não. Não adianta chegar aqui e justificar. Este serviço que você está dizendo que fez, sinceramente, não contribuiu absolutamente em nada; pelo contrário, contribuiu para desmerecer o trabalho de milhares e milhares de servidores da área de saúde que, diuturnamente, tentavam salvar vidas. E, infelizmente, como foi o caso do meu Estado, para as pessoas faltou o oxigênio pra sobreviver. E você vai fazer um trabalho desse? Você não contribuiu em nada, absolutamente nada! Você, como servidor, fez um desserviço à Nação brasileira e um desserviço às famílias enlutadas pelo óbito do covid. Eu vou passar a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Só uma pergunta antes, Sr. Presidente. Ele falou que é formado pela federal. Qual é a sua formação? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Eu sou bacharel em Ciências Navais, pela Escola Naval, e... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Bacharel? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Em Ciências Navais, pela Escola Naval, e em Direito, pela UFRJ. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tá. Não é economista então. Achei que fosse economista. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tá. Obrigada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator... Dr. Alexandre, eu considero o seu depoimento muito importante aqui. Eu queria, de antemão, agradecer as informações que V. Sa. vem aqui prestar. São informações que demonstram, Sr. Relator, o modus operandi desde o começo da pandemia por parte do Governo, uma busca insensata para obscurecer, esconder o número de brasileiros que estão mortos, quando se, em vez disso, o mais importante não fosse combater a pandemia.
11:14 R	O depoimento de V. Sa. a esta Comissão traz, eu acho, até que ponto chegou essa obsessão, que eu diria que é macabra. Esconder o número de mortes numa pandemia, acho que chega a ser uma obsessão macabra e uma obsessão que vem de antes, conforme, senhor depoente, Sr. Presidente, Sr. Relator, nós podemos ver. Vamos ao que diz já há algum tempo o Presidente Jair Bolsonaro sobre o número de mortos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Veja, Sr. Presidente, chegou ao ponto de incentivar as pessoas a invadir hospitais, ou seja, não bastasse os que estavam lá internados, incentivar outras pessoas a se submeterem ao risco de mais contaminação. Mas vamos adiante, teve mais. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não parou por aí, os apoiadores do Presidente também, ao longo da pandemia, negavam o número de mortes que nós tínhamos. Vamos adiante. (Pausa.) Esse aí é objeto de uma outra pergunta. "Carlos Wizard acusa gestores de inflacionar número de mortos por covid-19. Na ocasião, sugeriu recontagem dos óbitos". Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, veja que é uma obsessão macabra do Presidente da República e dos seus apoiadores, tentar obscurecer, tentar apagar os mortos - apagar os mortos. Eu não sei porque tanta maldade, me lembro até um trecho de uma célebre obra de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal. "Secretário de saúde disse que saúde recontará número fantasioso de mortes da Covid". Ele incentivava e o Governo, através do Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde - na época, secretaria exercida por ele -, chegou a anunciar uma iniciativa nesse sentido. Eu queria, Sr. Alexandre, passado isso... Ah, mas ainda tem mais um, tem mais um. Vamos mais adiante. A própria secretaria da propaganda do Governo, a secretaria de propaganda... É que o termo mais adequado secretaria de propaganda mesmo para fazer a remissão histórica. A própria secretaria de propaganda fez uma divulgação dessa natureza. Vamos a ela. Temos aí, por favor? (Pausa.)
11:18 R	"O segundo país do mundo que mais cura é também o que menos registra óbitos por milhões de habitantes". E aí, embaixo, o anúncio: "O Brasil tem dados transparentes e é uma das grandes nações com menos óbitos por milhão de habitantes". Mas tem um outro. Além de a comparação ser indevida, temos uma outra postagem que é mais grave. Essa é da parte da secretaria da propaganda. Temos aí? Se não, tenho aqui para mostrar: "Secom minimiza gravidade da pandemia. Uma nação que trabalha unida, pelo bem de todos, não se deixa abalar por quem politiza até a doença". Mas tem uma outra postagem, que eu acho que não está aí, mas que nós temos aqui: "A construção de uma...". É muito comum, inclusive, este termo, Sr. Relator, Sr. Presidente: "A construção de uma narrativa mentirosa não apagará a verdade dos fatos". E, mais uma vez, fazendo uma campanha clara de subestimar o número de mortos. Eu queria, Sr. Alexandre, primeiramente, então, lhe perguntar - aí é a sua opinião particular, fique à vontade - sobre essas campanhas, sobre essas declarações do Presidente da República e sobre essa ação de apoiadores da própria Secretaria de Comunicação do Governo Federal para subestimar o número de mortos que existe no País e minimizar a gravidade da pandemia. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Eu não entendi a pergunta, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria pedir a sua opinião sobre essas posições do Presidente da República, sobre essa campanha da Secretaria de Comunicação, da secretaria de propaganda do Governo, minimizando a gravidade da pandemia, e de redução, de diminuição, de subestimar o número real de mortos por conta da pandemia. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, como eu falei no meu discurso inicial, eu considero uma doença extremamente grave. Eu fui afetado também pela doença, tive pessoas próximas a mim que faleceram. Então, é uma doença muito grave. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Sa. Tem mais? Ainda tem mais uma declaração do Presidente da República - vamos lá! - sobre isso, que registra: "Bolsonaro ironiza pandemia e diz que covid-19 matou o mosquito da dengue". Isso foi uma das declarações do Presidente, subestimando e ironizando a morte de pessoas. Veja a gravidade da banalidade do mal: ironizando a morte de pessoas. Mas prossigamos. Só para ficar... Sr. Presidente e colegas, só para ficar claro, eu acho importante aqui nós registrarmos, deixarmos claros os fatos da produção desse documento. O senhor disse que o documento foi produzido pelo senhor em que data? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu o produzi, incluí no Microsoft Teams, no dia 31 de maio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o senhor compartilhou com o seu pai em que dia? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - No dia 6 de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, segundo a revista Crusoé, compartilhando o dado do Tribunal de Constas da União, a data da criação está no próprio dia 6 de junho e modificado no dia 6 de junho. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. A data de criação... Essa informação não procede. A data de criação foi dia 31 de maio.
11:22 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, segundo a revista Crusoé, é uma matéria, aliás, é uma publicação do print do próprio Tribunal de Contas da União, do sistema do Tribunal de Contas da União. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Mas, no sistema, no Microsoft Teams, está registrado em 31 de maio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor reafirma que foi dia 31 de maio... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... a criação e o dia 6 de junho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, pois bem, então, o senhor cria no dia 31 de maio. No dia 6 de junho, o senhor compartilha o documento com seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso mesmo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No mesmo dia, o Presidente da República, ou melhor, o seu pai encaminha para o Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi o que o meu pai me falou, que encaminhou no próprio dia 6. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No mesmo dia 6 de junho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, no dia 7 de junho, o Senhor Presidente, logo pela manhã, o Presidente da República faz a declaração que o Senador Renan aqui colocou. Sr. Alexandre, eu quero dizer que eu acredito no senhor, eu acredito no senhor, Senador Renan e Presidente Omar, porque o próprio Presidente da República, em live do dia 1º de julho, admitiu que editou a tabela do Tribunal de Contas da União. Vamos lá à edição, vamos lá à declaração do Presidente da República. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Volta mais uma vez? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá para voltar para a gente ver de novo? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Voltemos, por favor. Só um pouquinho mais, só para ver essa parte. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, Presidente, vai mais adiante. Em uma outra declaração pública do Presidente da República, ele diz o seguinte: "Eu só me equivoquei no dia em que eu troquei acórdão por tabela, mas continua valendo a mesma coisa. E, se a gente depois, na tabela, que não foi feita por mim, foi feita por gente que está ao meu lado...". Então, Sr. Alexandre, eu quero, se o senhor me permite e sua douta defesa também me permite, uma sugestão até para o PAD que V. Sa. responde no Tribunal de Contas da União: o senhor pode arguir esse depoimento em live do Presidente da República em seu favor, porque, de fato, não houve edição feita pelo senhor. O próprio Presidente da República, nessa live e, depois, em declarações públicas, admite publicamente que foi feito por ele, que ele é que fez a edição do número de mortos.
11:26 R	E, Sr. Presidente, antes de concluir... O senhor me permite só, Sr. Alexandre... Me permita - por isso eu estou dizendo que o depoimento de V. Sa. é muito importante, um dos mais importantes, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito -, até pela sua disposição de contribuição com esta CPI... Eu queria lhe pedir o seguinte - para, inclusive, não ter necessidade de nós tomarmos nenhuma medida de eventual quebra de seu sigilo, porque V. Sa., ao contrário de outros, ao contrário, por exemplo, do depoente de quinta-feira, está vindo aqui para esta CPI colaborar, para contribuir -: V. Sa. poderia disponibilizar para esta CPI os arquivos de compartilhamento do arquivo do Word, seu, para o seu pai? E, se possível, seu pai poderia também disponibilizar livremente o compartilhamento dele para o Presidente da República? Somente o compartilhamento do dado? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, Senador. Acho que não teria nenhum problema a gente compartilhar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado. Inclusive isso impede, Sr. Presidente, qualquer medida desta CPI de eventual quebra de sigilo, o que não é nosso interesse fazer com alguém que está de pronto e com ampla disposição de contribuir com essas investigações. Então, nós gostaríamos de receber esse compartilhamento. E, Presidente, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, não existe uma subnotificação... Segundo dados do Ministério da Saúde, não existe uma supernotificação. Há suspeitas de uma subnotificação. Veja, gráficos do Ministério da Saúde evidenciam um grande excesso de casos em 2020 em relação a 2019 sobre casos de síndrome respiratória aguda. E a única coisa que pode levar a um aumento do número de casos é a covid. Então, na verdade, toda a ciência aponta que o grande problema não é subnotificação, é o contrário... não é supernotificação, é o contrário, é nós termos subnotificação. Independente, Sr. Presidente, de subnotificação ou supernotificação, o que nós estamos tratando aqui é do nome de pessoas, é, em números de hoje, 569.581 famílias brasileiras despedaçadas. São amores da minha vida, da sua vida, da vida de colegas daqui do Senado, da vida de todos os brasileiros. Têm nomes. Têm nome de Paulo Gustavo; têm o nome do seu irmão que foi levado pela covid; têm o nome do Ricardinho, um querido amigo meu lá do Amapá, que foi levado pela covid; têm o nome do meu primo Januário, que foi levado pela covid; têm o nome do meu Professor Guilherme Jarbas, que no começo da pandemia, quando o Presidente insistia que existia uma pretensa supernotificação, foi levado pela covid; têm o nome de um ex-colega nosso daqui do Senado, Senador pelo Amapá, Papaléo Paes, que foi levado pela covid. São nomes! São nomes! O Presidente, ao invés dessa obsessão macabra - macabra! - de ficar tentando diminuir o número de mortos, deveria ter empatia e compaixão pelos brasileiros, amor pelos brasileiros, ter reconhecido desde o começo a gravidade da pandemia, ter se solidarizado. Não, ele ficou dizendo que ele não era coveiro. E ficou o tempo todo nessa obsessão macabra. Sr. Alexandre, o seu depoimento aqui só confirma. Olha, nós não temos dúvida, a partir do seu depoimento, que o Senhor Presidente da República incorreu no crime contra a fé pública, constante no art. 297 do Código Penal, que diz: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".
11:30 R	O §1º desse mesmo dispositivo apresenta um agravante: se o agente é funcionário público, que foi o caso do Presidente da República, e comete crime prevalecendo-se do cargo, aumenta a pena em até a sexta parte. A pena para esse crime, Sr. Presidente, é de dois a seis anos e multa. Como se trata de funcionário público, como agravante, utilizando-se do seu cargo, aumenta em mais a sexta parte, indo até nove anos e mais multa. Mas, Sr. Presidente, tem um crime de menor potencial ofensivo que eu acredito que deveria, sim, incorrer também. Não está caracterizado o tipo penal pelo depoimento do Sr. Alexandre, mas essa prática se equipara ao crime também constante do art. 212 de vilipêndio a cadáver. Tem um crime maior que todos esses aí, Sr. Presidente: é a memória dos brasileiros, é o luto das famílias. Esse é o maior dos crimes. Não há pena que possa fazer a purgação de um crime dessa natureza. Nós já perdemos mais brasileiros, Sr. Presidente... Ontem todos nós nos indignamos com as tristes cenas do Afeganistão, nos indignamos com a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão, mas, Sr. Presidente, nos 20 anos de guerra no Afeganistão, morreram menos afegãos do que brasileiros pela pandemia da covid-19, e o Presidente da República, ao invés de ficar enfrentando a pandemia, resolveu tentar subestimar a dor da perda das famílias brasileiras. Muitíssimo obrigado, Sr. Alexandre. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Na perda de um ou de dez, a dor é a mesma. Volto a repetir: a dor é intransferível. Não é porque diminui o número de óbitos que vai diminuir a dor. Não é um jogo de futebol em que, se você perde de um a zero: "Ah, eu só perdi de um a zero". É complicado. Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou começar pelo fim, até porque, na linha do Senador Randolfe, se me permitir o Senador Randolfe eu fazer uma complementação à fala dele no que se refere aos tipos penais e aos crimes cometidos ou possíveis crimes cometidos pelo Dr. Alexandre e pelo Senhor Presidente da República. Eu não tinha visto ainda esse vídeo onde o Presidente da República fala que ele fez a tabela. Nesse caso, eu vou desconsiderar essa fala. Acredito realmente que essa tabela, até por conta dos documentos que eu tenho, esse gráfico saiu realmente desse rascunho formulado pelo Dr. Alexandre numa comparação de dados do IBGE em relação às mortes por anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 no Brasil, óbitos em relação a nascituros, ou seja, a vidas no Brasil, e, com base nisso, o Presidente se apropriou de um documento conhecidamente privado, que havia recebido por WhatsApp, encaminhou para alguns dos seus entornos que teve a capacidade de colocar um selo fajuto do Tribunal de Contas da União, um dos órgãos de fiscalização e controle mais sérios deste País, e, mais do que isso, dizer publicamente, sabendo que não era, que o documento era público quando, na realidade, se tratava de um documento privado. Então, na linha do Senador Randolfe, eu quero dizer que pouco importa se o Senhor Presidente da República fez documento ou mandou fazer o documento. Na realidade, ele tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade, Sr. Presidente. É crime comum não digo nem no 297 - o Senador Fabiano Contarato depois pode me auxiliar -, mas no 299: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de [entre outras coisas] [...] alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Parece que caiu como uma luva para essa pandemia.
11:34 R	Não há que se discutir que a pandemia é o fato jurídico mais importante e relevante, lamentavelmente, no Brasil nos anos de 2020 e 2021. E não há como não dizer que aqui houve, sim, uma inserção de escrita que não constava em documento inicial, com o fim de alterar a verdade. E vem a pena de um a cinco anos e multa, se o documento é público; ou de um a três anos e multa, se o documento é particular. Mas não para por aí: isso é falta de decoro e, consequentemente, é crime de responsabilidade. Então, nós temos, no mínimo, dois crimes. E vamos imaginar que não tenha sido o Senhor Presidente que fez o documento - e eu acredito que não foi ele que realmente colocou a digital nesse documento. O que diz o art. 9º também sobre crime de responsabilidade? "São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: [...] não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". Pois bem, Sr. Presidente e Dr. Alexandre, eu confesso que fiz faculdade de Direito na mesma faculdade em que V. Sa., embora em épocas diferentes - e eu tenho certeza de que nós não tivemos os mesmos professores. Meus professores não ensinaram que, no dever público de servidor, de agente público, eu possa levar para casa atribuições e atividades que deveriam se manter na reserva das minhas atribuições funcionais; que eu não poderia compartilhar com quem quer que seja atos extremamente relevantes, complexos e duvidosos quanto à veracidade, seja para quem for, irmão, parente, amigo, namorado ou pai. Então, olhe a gravidade! E não é a toa que V. Sa. responde a um Processo Administrativo Disciplinar. Eu não torço pela demissão de V. Sa., mas eu entendo a razão por que esse Processo Administrativo Disciplinar está ocorrendo em relação a sua conduta. É uma conduta que começa lá com fake news, com posicionamentos ideológicos específicos. É um direito de V. Sa. utilizar as redes sociais - todos nós as usamos -, mas V. Sa. tem que saber que nós não somos só quem somos, nós somos quem representamos, e V. Sa. representa, repito, um dos órgãos de fiscalização e controle mais relevantes, que não pode ter a sua imagem arranhada, como está acontecendo, infelizmente, com as instituições públicas neste País. Está se perdendo... Está se querendo acabar com a credibilidade das instituições democráticas para fazer com que todos se movam contra elas e vire um verdadeiro olho por olho, dente por dente, neste País. Então, me desculpe, eu discordo do Presidente Omar Aziz, mas eu tenho que dizer que na minha - na minha - convicção, ao elaborar esse documento, V. Sa. simplesmente passou para o papel aquilo em que acredita e em que pensa: que é um negacionista em relação à pandemia. Esse é um ponto que precisa ser colocado. E esse dito - entre aspas - "rascunho" que V. Sa. colocou aqui disseminou e semeou desconfiança. Então, V. Sa. não só desquantificou o número de mortes, V. Sa. desqualificou a pandemia como a maior crise sanitária e hoje humanitária, porque está fazendo a população brasileira passar fome. E a população brasileira não está passando fome porque está ficando dentro de casa, a população brasileira está passando fome porque nós não fizemos o dever de casa e não conseguimos resolver de forma imediata, para imediatamente voltarmos para o mercado de trabalho, essa crise sanitária.
11:38 R	A pergunta que fica é: por quê? E V. Sa., de alguma forma, já nos respondeu, porque, mesmo ouvindo os seus chefes, porque, mesmo tendo falado com a sua equipe... V. Sa., mesmo vendo que não era possível um conluio entre médicos, enfermeiros, infectologistas, secretários de saúde, Prefeitos, Governadores de todo o País, mesmo sabendo que isso seria impossível... O povo brasileiro não é tão mau, muito pelo contrário. Os servidores públicos como V. Sa. fizeram um juramento de servir à Constituição e servir ao País. Mesmo assim, V. Sa. passa esse documento pro amigo do Presidente da República, que, diga-se de passagem, é nada mais, nada menos que o pai de V. Sa. E, no outro dia, aconteceu o que aconteceu. Então, com toda a tranquilidade, esse estudo paralelo fez um mal pro País, mas fez um mal ainda maior pro Presidente da República, porque agora nós temos a digital, agora nós temos a materialidade de crimes cometidos por vídeo, por WhatsApp, por falas. Espero que V. Sa. passe, se puder e tiver a coragem, essas mensagens trocadas com o seu pai. Eu coloquei aqui uma outra informação importante: o documento não tinha timbre, é verdade, e aqui, com todo o respeito, eu não sei se, ao deixar de timbrar esse documento, V. Sa. não queria deixar rastro. Então, eu vejo isso muito mais como um ato de covardia do que propriamente de responsabilidade. Não vou perguntar se V. Sa. conversou com o seu pai: "mande pro Presidente da República", "vou mandar por WhatsApp". Eu não vou entrar nessa discussão, porque isso não importa, mas eu gostaria... Antes de encerrar na minha linha aqui, eu tenho uma informação que eu reputo das mais importantes. Uma delas é em relação a esses dados. V. Sa. faz uma comparação aqui a respeito dos números de óbitos de 2019 pra 2020, comparando desde 2015; aí faz uma perspectiva, comparando 2019 com 2020, de que, se fosse dessa forma, em média, nós não teríamos 194 mil mortos por covid-19 em 2019, mas algo em torno de 80 mil mortes. O senhor ouviu algum médico, infectologista, o Ministério da Saúde, ouviu algumas pessoas pra chegar a essa conclusão ou se baseou apenas nos dados do IBGE? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senadora, não, não ouvi nenhum médico, ninguém a respeito. Esses dados não são do IBGE, são do Portal de Transparência... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Do Portal de Transparência do Registro Civil. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso, do Registro Civil. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso. Mas não fez nenhuma análise com o IBGE pra verificar também ali algumas informações de por que, no ano de, por exemplo, 2015, nós tivemos também uma variação muito grande de mortos, porque zika, chicungunha, dengue, alguma epidemia havia contaminado naquele momento a população? V. Sa. não chegou a fazer esse estudo mais aprofundado pra comparar por que, ano sim, ano não, nós temos crescimento médio de mortes em relação a vidas no Brasil? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora, não fiz essa comparação com o IBGE. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E 2015, 13%; 2016, 4%; 2018, 11%; 2019, 5%; 2020, 15%. V. Sa. simplesmente não fez, sabe por quê? V. Sa. pegou a sua pseudoverdade, aquilo que entendia como verdade, e quis maquiar a realidade do Brasil. Então, de acordo com a tese, buscou, pra convencer todos ou alguns, tentou imputar a sua tese à realidade dos fatos e não fazer o contrário. V. Sa. de novo não cumpriu com a sua função como auditor ou qual seja o cargo que exerce no Tribunal de Contas da União. E aí venho, muito rapidamente, porque eu não sou economista... É por isso que eu fiz questão de perguntar se V. Sa. é, porque eu queria entender essa coisa de percentual cíclico - o Humberto pode me ajudar nesse aspecto - e a questão da média. E o método utilizado por V. Sa. não se sustenta em lugar nenhum do mundo, nem pra economista nem pra advogado. A média serve como uma referência, e eu me lembro... Eu não me lembro quem foi o economista que disse isso, eu anotei porque as palavras são importantes. Um economista muito importante disse o seguinte: a média é algo assim como definir a temperatura do corpo de alguém com os pés no forno e a cabeça no freezer, e aí eu pego a média da temperatura. Vai encostar o termômetro no pé ou encoste na cabeça: nós teremos temperaturas muito distantes.
11:42 R	A média não serve pra tratar essa realidade sem conhecer o que aconteceu em cada um desses anos pra que nós possamos chegar a essas médias. E, se fosse assim, nesses movimentos cíclicos que nós falamos, eu diria até que bipolares, veja que nós também desconstruímos toda essa tese, que talvez até seja levantada por alguns governistas aqui. Agosto do ano passado, por exemplo, foi o mais mortal de toda a série, houve um aumento de 17% comparado ao ano de 2019, mas, se nós pegarmos este agosto agora no ano em que a pandemia mais matou no Brasil, neste agosto - se Deus quiser, é o que vão mostrar os números -, nós teremos uma média de mortes muito menor do que a média do primeiro semestre e a média do ano passado. Então, vejam como é fácil demolir e desconstruir qualquer tese ligada a percentual de médias ou de movimento cíclico de óbitos no Brasil, sem o estudo aprofundado. Olhe a irresponsabilidade de V. Sa. Repito: V. Sa. não era apenas o Dr. Alexandre, por mais importante que V. Sa. seja. V. Sa. ali representava um órgão como o Tribunal de Contas da União, tendo que falar sobre uma questão das mais delicadas - nós estamos falando de vida e de morte de pessoas. V. Sa., ao disseminar a informação errada, conscientemente errada, estimula as pessoas a saírem para as ruas. V. Sa. disse o seguinte: "Olhem, não é nada disso, não; não está matando tanto; isso é igual uma gripezinha". E aí eu gostaria, para realmente encerrar, embora eu ainda tenha mais tempo, de perguntar a V. Sa., que chefiou alguns processos de fiscalização e controle do Tribunal de Contas: qual é mais ou menos a forma de se dividirem esses processos? V. Sa. disse que é do Rio de Janeiro e, então, fica com a Região Sudeste? Quem é do Estado de Mato Grosso Sul, como é o meu caso, fica com os casos da Região Centro-Oeste? Há algum direcionamento nesse sentido em relação...? E mais ou menos quantos processos por ano, normalmente, nessa área na área de fiscalização, controle e combate à corrupção normalmente um auditor ou um...? Desculpe, eu não sei qual é a sua função, mas, com todo o respeito... É auditor? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é auditor. É auditor. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quantos, mais ou menos, processos dessa questão de corrupção normalmente um auditor recebe por ano para chefiar? Porque eu imagino que um processo dê muito trabalho. Então, de forma bem objetiva, por favor. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Bom, Senadora, só foram duas perguntas, não é? A primeira é em relação à distribuição dos auditores ao longo do Território nacional. O Tribunal de Contas da União, até 2019, tinha uma representação da Secretaria de Controle Externo nos Estados, e aí processos de controle externo nos Estados. Em 2019, o tribunal fez uma reorganização, e todos os auditores, mesmo os que estavam lotados nos Estados, se vincularam a alguma unidade técnica aqui em Brasília. Então, no meu caso, eu, apesar de ser do Rio de Janeiro, mas eu moro no interior de São Paulo... E, antes, eu estava vinculado à Secex São Paulo, quando ainda havia a estrutura regionalizada, e, quando houve essa reestruturação, eu me vinculei à SecexSaúde. E, respondendo à segunda pergunta, em relação ao número de processos que cada auditor pega ao longo do ano, isso varia muito, porque existem os processos de controle externo, e existem as fiscalizações, as auditorias, levantamentos, acompanhamentos, monitoramentos... E cada trabalho é um trabalho. Um trabalho pode demorar de seis meses a um ano, um trabalho... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em média, mais ou menos, como chefe, dez, cinco? É só para... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Realmente, eu não tenho... Eu nunca fui diretor. O diretor que faz a alocação dos trabalhos para a sua equipe. Então, realmente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas V. Sa., por exemplo, não lembra quanto teve ano passado? Em média, só...
11:46 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - É, teve anos em que eu instruí, sei lá, 20 processos de controle externo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, Sr. Presidente, eu acho interessante essa informação, porque o Senador Humberto está numa linha de investigação em relação às denúncias recebidas contra o Estado do Rio de Janeiro em relação aos hospitais federais, e acho que o depoente pode ser, inclusive, útil em relação a isso. Muitos dos contratos fiscalizados pelo auditor, o Dr. Alexandre, são, no período de 2010 para cá, do Estado do Rio de Janeiro. Eu vou rapidamente citar, Senador Humberto, só os que ele chefiou - não sei se, encerrados, foram a favor ou contra, se achou indícios de corrupção, se achou outros indícios, mas especialmente agora, por conta da pandemia dos últimos dois anos. Nós temos: transplantes no Estado do Rio de Janeiro, em 2010; Hospital de Ipanema, para aquisição de equipamentos - eu vou pulando um por um -, em 2011; cessão de uso de terreno para um hospital do Inca, que deve ser do coração, do Rio de Janeiro; 2012, Hospital de Andaraí, inspeção no Hospital de Andaraí em relação a serviços técnicos; em 2012, levantamento de auditoria no Hospital Federal da Lagoa e no DGH, que eu não sei o que é - vou pulando -; 2012, adicional de plantão em hospital do Rio de Janeiro; transplantes no Rio de Janeiro em 2013, em hospital; Hospital Federal de Bonsucesso, indícios de sobrepreço - é um hospital muito grande do Rio de Janeiro, eu morei 5 anos lá também -, em 2013; em 2014, um hospital lá do Rio de Janeiro, Ataulfo de Paiva... Eu vou parando por aqui, Sr. Presidente, mas acho que esses documentos todos auditados pelo Dr. Alexandre podem se valer... Eu agradeço, Dr. Alexandre. É apenas para dizer que há um crime continuado aqui, e V. Sa., no mínimo, acabou sendo, voluntária ou involuntariamente, cúmplice desses crimes. Eu agradeço muito, porque acho que o depoimento de V. Sa. soma imensamente para a tipificação e a autoria dos crimes cometidos que estão sendo investigados por esta Comissão. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senadora Simone Tebet. O próximo inscrito é o Senador Marcos Rogério. V. Exa. tem 15 minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em seguida, é V. Exa., Senador Rogério Carvalho. Agora entramos no departamento dos Rogérios: Marcos Rogério, em seguida Rogério Carvalho. Depois, serão o Senador Marcos do Val, o Senador Izalci e o Senador Fabiano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. está se inscrevendo, Senador Girão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Senador Rogério, como o Senador Girão está se inscrevendo agora e é titular, após o Senador Marcos Rogério... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Depois do Senador Eduardo Girão. Então, Senador Marcos Rogério, Senador Eduardo Girão, Senador Rogério Carvalho, Senador Marcos do Val, Senador Izalci e Senador Fabiano. V. Exa. tem 15 minutos com a condescendência desta Presidência. O depoente está à sua disposição. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ao depoente, Dr. Alexandre, minha saudação; ao patrono que o acompanha, também. Sr. Presidente, eu farei aqui algumas perguntas e, na sequência, algumas considerações em relação a esta situação toda. Sr. Alexandre, V. Sa. informou que compartilhou com colegas de trabalho no Microsoft Teams o documento produzido a respeito da supernotificação em óbitos por covid, mas que não chegou a protocolar no sistema do TCU. Foi isso que aconteceu? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, senhor. O e-TCU é o sistema processual do TCU, é lá que são conduzidos todos os processos de controle externo. Esse arquivo não estava no e-TCU, nunca houve a tentativa de inseri-lo como documento de auditoria.
11:50 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor informou que o documento Word produzido e enviado ao seu pai foi alterado. Pode nos esclarecer que alteração foi essa? Seria por conta das marcações que estão fixadas no documento que está em posse da CPI? Houve alteração de conteúdo? Você pode explicar quais foram essas alterações? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, falando do arquivo em PDF, que eu recebi também por WhatsApp, que viralizou, comparando com o meu arquivo em Word, havia grifos, como fossem marca-textos, feitos, acho que pelo Acrobat, no PDF; e houve a inclusão da expressão "Tribunal de Contas da União" no cabeçalho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, houve... Disseram que havia a inclusão ali da logomarca do tribunal. Esse documento aqui não tem a logomarca do TCU. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, essa aí não representa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso aqui é um documento produzido no Word. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... a identidade visual do tribunal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - No documento que você diz ter apresentado aos seus colegas e compartilhado com seu pai, o que não tinha nele? A expressão "Tribunal de Contas da União"? É isso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso. E também os grifos, destaques em amarelo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Destaques, o.k., mas isso não altera conteúdo. Eu estou perguntando em relação ao conteúdo: houve alteração em relação ao conteúdo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso, houve essa inclusão da expressão "Tribunal de Contas da União". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação ao conteúdo desse papel ou desse paper ou desse ensaio, houve alteração de conteúdo em relação ao que você apresentou como estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O arquivo que eu recebi em PDF, comparando com o arquivo em Word, no texto não houve alteração. Houve apenas essa inclusão da expressão "Tribunal de Contas da União". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É... Uma matéria publicada na Crusoé diz que você incluiu, no domingo, no sistema do TCU, esse documento. Incluiu ou não incluiu no sistema do TCU? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. Eu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A matéria é mentirosa? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - A matéria está equivocada. Eu incluí no Microsoft Teams no dia 31 de maio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Foi apresentado aqui um vídeo do Presidente da República onde ele diz que teria alterado... Ele fez alteração na tabela. E isso foi explorado aqui agora há pouco - os Senadores, as Senadoras -, e os brasileiros acompanharam. Eu indago a V. Sa. objetivamente: esta tabela que está aqui foi feita por V. Sa. ou foi manipulada ou alterada por alguém? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, daqui eu não consigo ver. O arquivo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou pedir que alguém leve até o... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O meu arquivo em Word tinha uma tabela. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, verifique. V. Exa. deve ter uma memória muito boa, verifique se esta tabela é a que V. Sa. fez ou se ela teria sido alterada. (Pausa.) O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - A tabela deste arquivo que o senhor me passou aqui é a mesma do meu arquivo em Word. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, ela não foi alterada? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Esta tabela deste arquivo é a mesma... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ou seja, aqui pegaram uma fala fora de contexto pra tentar atribuir ao Presidente da República a manipulação de um documento - ou de um rascunho, porque V. Sa. não está nem atribuindo a este elemento o título de documento, porque diz que foi um ensaio, era algo para provocar um debate. Como que originou, como que surgiu a ideia de fazer esse levantamento apurar esses dados? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - A minha preocupação, como eu falei no meu depoimento, Senador, foi em relação à qualidade dos dados. É um dos objetivos estratégicos do TCU colaborar para a melhoria da qualidade dos dados em saúde.
11:54 R	E, em função de o repasse dos recursos federais aos entes subnacionais para o combate à pandemia levar como um dos critérios de mais peso a incidência, a notificação da doença, eu entendi que seria interessante conversar com a equipe de auditoria se seria o caso de, nesse sexto ciclo, nós avaliarmos se a qualidade dos dados estava adequada ou não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual a base de dados utilizada para essa apuração? E qual o método que você utilizou para chegar às conclusões a que você chegou ainda preliminarmente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, eu peguei esses dados, conforme eu falei, no Portal da Transparência do Registro Civil, que é um site oficial da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, e simplesmente fiz uma série histórica. Era realmente bem embrionária, bem inicial essa análise, foi bem superficial. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. já disse que o documento era um documento preliminar, não oficial, que foi compartilhado com colegas de trabalho, que foi compartilhado com o seu pai, e que seu pai teria feito esse material chegar ao Presidente da República. Perguntei sobre a tabela, e você disse que a tabela não foi manipulada. Perguntei sobre o texto... E veja que V. Exa. é alguém esclarecido, com boa formação e com um histórico que afasta de qualquer um de nós a presunção de que V. Exa. não seja inteligente, cauteloso, diligente naquilo que faz. Certamente, V. Sa. já olhou este documento aqui letra por letra, linha por linha, e conhece o documento que produziu. Deste documento, o que, do conteúdo, não está conforme com o que V. Sa. produziu e altera a constatação ou a divulgação feita pelo Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei, Senador, o que... Comparando o arquivo em PDF com o arquivo em Word, as duas diferenças que eu notei foram os grifos e a inclusão da expressão "Tribunal de Contas da União". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do conteúdo, nada? O conteúdo está hígido? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi o que identifiquei... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está integral? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... nesse arquivo que eu recebi em PDF pelas redes sociais, pelo WhatsApp, que viralizou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa., agora há pouco, foi instado pelo Senador Randolfe a que apresentasse o original deste documento, aquilo que você compartilhou com seus colegas, o que você teria encaminhado ao seu pai. Veja, essa é uma providência que não demanda muito tempo, porque V. Exa. não vai ter que manipular o documento ou mexer no documento, mas apenas entregar aquilo que é original para instruir o processo no âmbito desta CPI. E, certamente, V. Sa. fez isso por meio do seu celular, talvez, pelo WhatsApp. V. Sa. tem esse documento em mão aí? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, no momento, não estou com o celular. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não trouxe o celular? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, não trouxe para a Comissão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Da última vez que trouxeram o celular, teve um que saiu sem ele daqui. Mas o seu advogado tem esse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu o repassei para o senhor? Não, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Precaução, não é, Senador? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não o repassei... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois é! O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não o repassei para o Dr. Savio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não? Se V. Sa. tivesse esse documento agora - e é lamentável que não o tenha! -, até o final desta CPI, poderia repassar à Mesa para essa checagem simples, embora isso se faça até desnecessário, porque o que V. Sa. acabou de dizer aqui desmonta a narrativa da Oposição: que o documento não está alterado, exceto quanto ao título, que V. Sa. diz que não tinha no documento inicialmente encaminhado, e quanto aos grifos, mas que, quanto ao conteúdo, ele está integralmente conforme V. Sa. produziu.
11:58 R	Bom, já houve, por parte do Presidente, o reconhecimento de que fez uma referência, fez uma citação sem o dever de cautela, sem certificar realmente se se tratava ou não de um precedente do Tribunal de Contas da União. Às vezes, na busca ou na sanha de se tentar atribuir crime ao Presidente da República, os acusadores se antecipam pra tentar forjar prova onde não tem prova. Falaram agora há pouco que o documento foi falsificado na Presidência da República. Foi a primeira palavra que eu ouvi nesta CPI no dia de hoje. “O documento foi falsificado na Presidência da República”. V. Sa. disse agora há pouco que o documento está integral, apenas em relação ao título. E eu não estou dizendo que seja... Não estou dizendo que esse fato não seja um fato a ser apurado. Não estou dizendo. Como também não estou dizendo que a divulgação de informações preliminares, num ambiente como esse, também não seja objeto de reflexão e análise, porque tudo isso é importante que seja analisado. Agora, V. Sa. sabe que hoje há um uma investigação, por parte da CGU, em relação a esse aspecto da supernotificação? Conhece essa informação ou não? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu ouvi pela mídia, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não quero fazer aqui análise em cima dos dados que V. Sa. apresentou, até porque, já disse, é um documento preliminar, é um documento que não representa a posição do Tribunal de Contas da União nem um trabalho concluído por V. Sa., mas esta CPI em nenhum momento cuidou de fazer qualquer investigação, seja com relação ao índice de notificação por causa mortis covid ou não, seja com relação aos repasses... Agora, sem fazer menção aqui a precedentes do TCU, é bom que se diga, que se registre que ministros do TCU alertaram para o que V. Sa. nesse ensaio começou a trabalhar, essa correlação entre repasses e notificação, não apontando para números, para evidências do que tem acontecido, porque isso talvez, lá na frente, nós tenhamos que fazer - e caberá aos tribunais de contas dos Estados, da União, fazer o dever de casa, assim como a CGU está fazendo também -, mas todo esse trabalho que está sendo feito aqui em cima do que V. Sa. fez, da divulgação do Presidente já corrigida, talvez sirva para esconder uma real motivação, que é impedir uma investigação de verdade, uma investigação pra valer, considerando o volume de recursos repassados para os Estados e Municípios para o enfrentamento à covid-19. Ninguém aqui está investigando se os recursos enviados foram devidamente utilizados no enfrentamento à pandemia da covid-19. Não estão investigando as graves denúncias de corrupção. Não! Tudo é utilizado para justificar a não investigação, até V. Exa.
12:02 R	A Polícia Federal fez diversas operações no Brasil, Municípios, Estados, prendeu agentes públicos, prendeu agentes privados, colheu provas, evidências, instaurou inquéritos, apontando para a suspeita de crimes graves de corrupção passiva, de corrupção ativa, de organização criminosa, de desvio de finalidade, tudo isso, mas aqui não cuida de investigar; aqui apenas tentam desviar o foco da CPI para situações que não vão acrescentar nada ao relatório final. Qual a novidade que nós tivemos aqui hoje? Atribuiu-se ao depoimento uma grande novidade. "Olha!" Qual a novidade? Já havia o desmentido, já havia a retratação, já havia o pronunciamento do Tribunal de Contas da União... Qual a novidade? Perde-se um tempo precioso no âmbito da CPI hoje que poderíamos estar utilizando para investigar o que foi feito com os bilhões de reais enviados aos Estados e Municípios. Isso não quer investigar... as denúncias graves, suspeitas graves de corrupção, de desvio. Talvez esta CPI chegue ao final e o grande crime seja justamente ter perdido uma grande oportunidade para fazer uma investigação de verdade. Eu já disse aqui antes e repito, eu não descarto que erros tenham havido por parte do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, todos certamente erraram; são humanos, são falíveis, estão enfrentando uma pandemia, uma doença que ainda estamos longe de decodificar todos os aspectos relacionados a ela, mas aqui trabalha como se apenas o Presidente da República fosse o responsável por tudo que acontece no tocante à pandemia, mas não reconhecem que, se hoje tem vacina chegando no braço dos brasileiros, foi porque o Governo Federal comprou, está entregando, está distribuindo. Se respiradores chegaram para atender inclusive aos Estados do Nordeste, foi porque o Ministério da Saúde comprou e entregou, porque o Consórcio do Nordeste passou a mão: licitação fraudulenta, pagamento fraudulento, prisões... Aí, na hora de o socorro chegar para os nossos irmãos nordestinos, foi o Ministério da Saúde que teve que ir lá e socorrer, porque o Consórcio Nordeste não o fez. Então, é preciso realmente que essa investigação apure todos os aspectos, todos os fatos; e, se erros aconteceram, e aconteceram, vamos apurar na medida da culpa de cada um. Isso, de A a Z. Eu não estou aqui para poder dizer que o Presidente acertou 100%. Não, é humano, erra também, todos nós erramos, mas talvez a CPI erra mais, por fazer uma investigação seletiva, que não busca apurar os fatos, as evidências, ir profundamente saber o que houve no porão do Brasil real, com suspeitas gravíssimas de corrupção que estão passando ao largo das investigações desta CPI.
12:06 R	Sr. Presidente, concluo apenas dizendo: ainda restam alguns dias, e a minha esperança é a de que a gente ainda cumpra esse dever, essa missão que nos foi imposta, Senador Girão, pelos dois requerimentos, um de V. Exa., que colocava como alvo desta CPI investigar o que aconteceu com a dinheirama, os bilhões de reais enviados aos Estados e aos Municípios. No mais, desejo sucesso a V. Sa. Que possa enfrentar o processo administrativo e sair dele, para continuar servindo ao Tribunal e ao Brasil, como bom quadro, preparado que é. Com maior cautela talvez, mas esse tema nós ainda vamos revisitá-lo. E o melhor momento não é durante uma pandemia; talvez lá na frente tenhamos que revisitar tudo aquilo que V. Sa. iniciou como estudo lá atrás, mas, neste momento, não vou nem usar a tabela e os dados que estão aqui, porque não seria coerente da minha parte, assim como não foi naquele momento, quando o documento foi divulgado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Senador Rogério Carvalho, V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Alexandre Marques. Em primeiro lugar, nós precisamos sempre resgatar, independentemente dos discursos e das falas, às vezes eloquentes, às vezes tentando desviar o foco, falas diversionistas que a gente tem ouvido aqui, nesta CPI, mas é preciso que nós coloquemos claramente qual foi a forma e o mecanismo de atuação do Presidente Jair Messias Bolsonaro, amparado pelo seu gabinete paralelo. Ele agiu adotando duas medidas; basicamente duas medidas. A primeira, uma medida que foi promover a ampliação ao máximo do contágio. Tem uma fala dele, quando ele vai inaugurar um hospital em Águas Lindas, em que ele diz ao Governador de Goiás: "Precisamos apressar a contaminação do maior número de pessoas ou de todo mundo", porque ele apostava que, através do contágio de todos os brasileiros, se adquiria imunidade coletiva ou a imunidade de rebanho. E isso foi propagado, isso foi defendido: foi defendido pelo dono do Madero, foi defendido pelo Carlos Wizard, foi defendido pelo Osmar Terra, foi defendido pela Mayra Pinheiro, foi defendido pelo staff do Governo. Foi defendido pelo Ministro da Economia, o Ministro Paulo Guedes, foi defendido pelo staff, pelo núcleo central do Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro e defendido por ele em várias ocasiões - o próprio Presidente defendeu isso. A segunda medida, Sr. Presidente, que nos leva a essa marca de 569.581 mortos, marca oficial - marca oficial -, foi promover um tal de tratamento precoce com cloroquina e ivermectina, ambas as substâncias sem nenhuma ação contra o vírus e sem nenhuma ação comprovada no tratamento da doença; mas ele propagou, divulgou, promoveu para o Brasil inteiro, prescreveu para a Ministra da Agricultura e ainda pergunta pra ela: "Quem é o seu médico?". "Bolsonaro, Bolsonaro". Prescreveu.
12:10 R	Então, ele promoveu e ele praticou o crime de propagação da epidemia, ele cometeu o crime de charlatanismo, de curandeirismo, ele cometeu vários crimes que espero constem de relatório que será apresentado por esta CPI. Mas a gente precisa... E eu recebi, Presidente - eu peço com toda... Eu queria mostrar uma cena forte, uma cena... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fique à vontade V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... por favor, uma cena de um seguidor que ficou 25 dias internado num hospital e ele pede pra gente mostrar a história dele. E vejam no que ele acreditou. Está aí Heleno internado, foi internado no hospital em Sergipe. Eu não consigo ler, alguém consegue ler pra mim ali o que está... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - "Olha como fiquei...". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - "Olha como fiquei porque segui o tal tratamento precoce. Vacinas salvam!". Agora mostre a outra etapa. Aumente aí por favor, pra conseguir ler. Agora volte. "Eu acreditei nesse gabinete paralelo, que enriqueceu laboratórios, e fui parar na UTI por 25 dias, sendo 16 dias intubado. E, depois da alta, ainda convivo com inúmeras sequelas! Por isso, apoio a CPI da Covid contra esses canalhas que enriqueceram à custa de mortes e sequelas". Isso foi mandado pra mim por Heleno, um morador da cidade de Nossa Senhora do Socorro, que mandou pelas minhas redes sociais. E vejam só: essa é uma triste situação que se repetiu com milhares de famílias no Brasil. Eu tenho uma amiga, a Paula, cujo pai era eleitor do Bolsonaro e ficou tomando tratamento precoce. Qual foi o fim dele? A morte. Então, o Bolsonaro apresentou duas estratégias: uma, ampliar o contágio, que é criminoso; dois, defender tratamento sem eficácia. Eu estava lendo ontem sobre a criação de um antirretroviral, e o Brasil é pioneiro graças ao Laboratório de Luz Síncrotron, em Campinas. E já descobriram que, na fórmula para ter um tratamento antirretroviral, é preciso quebrar duas proteínas ligadas que fazem a multiplicação do vírus dentro da célula, e o desenvolvimento de um medicamento com essas características vai levar algum tempo. Portanto, não é um vermífugo, não é um medicamento que é utilizado para tratamento de doenças de outra natureza ou até doenças crônicas que vai matar o vírus. Portanto, o Presidente defendeu o uso dessas substâncias, mesmo sabendo que não tinham eficácia.
12:14 R	E aí, o que é que ele faz? Qual é a estratégia do Presidente para se livrar de parte dessas mortes? E a gente sabe - eu aqui como sanitarista, como médico, e nós que trabalhamos na saúde pública, Sr. Alexandre - que, no caso de óbito para o gestor, quanto mais óbitos, mais em desgraça ele cai. Um Governador, quanto mais óbitos ele tem que divulgar, mais em desgraça ele cai. Então, a regra é ao contrário: é não notificar tudo, porque nem tudo que acontece, do ponto de vista sanitário, é possível ser capturado. Então, os cientistas calculam que 12% de óbitos... Tem 12% de óbitos a mais do que o que nós estamos vendo oficialmente. Então hoje, em números de hoje, nós teríamos em torno de 637 mil óbitos por covid. Essa é a estimativa, considerando os 12% de subnotificação que ocorre. Então, quando a gente fala 569.581 óbitos, a gente está falando daquilo que foi notificado, mas o cientistas que negaram, os mesmos que disseram que a cloroquina não funcionava, os mesmos que disseram que a ivermectina não funcionaria, os mesmos que disseram que tinha que fazer... tinha que adotar medidas de isolamento, não farmacológicas, pra reduzir a expansão da pandemia; que tinha que fazer isolamento social, usar máscara, lavar a mão com álcool em gel, investir e comprar vacina... E este Governo negligenciou e só foi comprar vacina depois que passou a identificar como um negócio. Na emergência sanitária, podia tudo. E a gente recebeu aqui uma testemunha que não intermediou só a compra de uma vacina, mas tentou intermediar várias vacinas. E a gente precisa mostrar isso pra sociedade. Então, diante desse quadro de um governo que negou a ciência - e a ciência estava certa... Eu estou dizendo e afirmando que a ciência está certa, sim, ao dizer que tem uma subnotificação de pelo menos 12% de óbitos. E o número real de óbitos já ultrapassa os 600 mil mortos no Brasil. É uma triste marca. Agora, pior é o Presidente da República pegar um documento, que eu não posso mostrar, porque ele é sigiloso, que, segundo consta de sua lavra, recebeu com vazios. Por exemplo, considerando-se agora... A menor variação anual antes da pandemia era de 4,1%, de 2016 para 2017. Aí, vírgula... Aí não tem nada escrito. Aí, no documento que é apresentado, quase 140 mil óbitos, depois da vírgula... Não é isso? Não é aqui? (Pausa.) Isso. Quase 140 mil... Aplicando-se a esta variação o número de óbitos registrados em 2019, teríamos, em 2020, quase 140 mil óbitos a menos!
12:18 R	Isso foi inserido, porque isso não está no documento que V. Sa. apresentou, de que eu tenho cópia na mão e que é um documento sigiloso. Portanto, foi encaminhado um documento com partes em vazio para ser preenchido com o que se chama e para se construir o que se chama de narrativa, porque esse documento, Senador Izalci, era uma forma de criar uma narrativa diversionista da opinião pública, de que se estava supernotificando, como se alguém quisesse ver mais mortos do que já tinha diante de uma pandemia tão massacrante para o povo brasileiro. E era isto que se pretendia: construir uma narrativa, mais uma lorota do Governo Jair Messias Bolsonaro e suas narrativas. Lembra do caso do Adriano da Nóbrega quando foi morto em Salvador? Eles contrataram - lembra-se disso, Senador Humberto Costa? - um legista. Para quê? Para criar uma narrativa, para criar uma "estória". "Estória" no passado, com "es" era uma história mentirosa, era uma fábula e não uma constatação em cima de fatos objetivos. E o que a gente está vendo aqui são lorotas, "estórias" para tentar esconder um crime cometido pela maior autoridade deste País, que é o Presidente da República, que apostou no contágio em massa, que apostou no tratamento precoce, que enganou as pessoas e que levou as pessoas a se contaminarem em massa e à morte de mais de 600 mil brasileiros - conforme a academia tem mostrado, são subnotificados os 569 mil óbitos que a gente tem neste momento. E este documento e o seu depoimento... Esse documento que eu tenho aqui e que eu não posso mostrar porque é sigiloso vem partido e aí, no documento que é divulgado depois, vem a sequência da narrativa, Senador Randolfe Rodrigues, ou seja, vem a "estória", para tentar confundir a opinião pública brasileira. Mas, como disse o Heleno, mostre a verdade. E a foto dele e ele não são inventados. É a pura verdade de milhares de brasileiros que se contaminaram acreditando que tinham proteção de droga sem eficácia. Por isso, estamos diante de crimes que poderiam e deveriam ser enquadrados como crimes hediondos, porque são crimes contra a vida de milhões e milhões de brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. O próximo, por permuta com o Senador Eduardo Girão, é o Senador Fernando Bezerra. Perfeito? Foi essa a permuta? (Pausa.) Senador Fernando Bezerra, se V. Exa. me permite, ainda a respeito da inquirição feita agora pelo Senador Rogério Carvalho, Alexandre, eu queria confirmar com V. Sa.: é esse o documento produzido pelo senhor? (Pausa.)
12:22 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador, se eu não me engano, esta versão aqui é a versão que está no Microsoft Teams do dia 31 de maio, que, como eu falei no meu depoimento... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este é o que está no Microsoft. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... eu inclui algumas informações para deixar de repositório. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E este outro documento que está com o título em cima "Tribunal de Contas da União"? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, essa foi a inserção de que eu falei... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que não foi de sua lavra. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... que não fui eu que fiz. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Muito obrigado, Dr. Alexandre. Então, só para ficar claro, conforme foi apresentado aqui pelo Senador Rogério Carvalho, isso que eu confrontei agora com o Sr. Alexandre é objeto, inclusive, do processo administrativo a que o Dr. Alexandre responde no âmbito do Tribunal de Contas da União. O Dr. Alexandre garantiu, asseverou aqui a autenticidade desse documento, que, de fato, é o documento que lá foi produzido no Microsoft Teams. E esse é o outro documento que foi divulgado com o título, onde foi inserido nesse outro documento o título "Tribunal de Contas da União". Esse outro é o documento que foi divulgado com o título "Tribunal de Contas da União", que não corresponde ao documento que foi originalmente produzido. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Uma pequena prática... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, em um, não está... Só para ficar claro, em um, no que o Sr. Alexandre acabou de informar à CPI, não está o título "Tribunal de Contas da União", como os senhores podem perceber. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - O Senador Rogério disse que tinha uma informação de cento e quarenta e alguma coisa. Isso, então... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, é isso aqui, é aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, a mais. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Veja, em um, no que foi produzido no Microsoft e que o Dr. Alexandre acabou de confirmar a autenticidade, não está, no título, "Tribunal de Contas da União"; no outro, que foi divulgado está, no título, "Tribunal de Contas da União". Foi inserido o título "Tribunal de Contas da União". O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas o Senador Rogério Carvalho diz que, além do título, ele leu aqui uma informação... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem mais algumas informações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... e teria mais uma informação numérica. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o que parece. É o que parece. Senador Fernando Bezerra, V. Exa. com a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Randolfe Rodrigues, Sr. Relator, Senador Renan Calheiros, eu queria cumprimentar o depoente, o Sr. Alexandre Marques. Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de utilizar o meu tempo para esclarecer os fatos que estão sendo objeto de investigação por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O primeiro fato é a provável existência de supernotificação de óbitos da covid-19. É importante deixar aqui consignado que a CGU (Controladoria-Geral da União) atualmente está conduzindo uma auditoria formal a fim de investigar a supernotificação de mortes pela covid, que é o mesmo objeto de estudo do auditor que está sendo inquerido pela CPI. É importante lembrar aqui que o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, verificou supernotificação de óbitos de covid de pelo menos 25%. Há estudos no Brasil do ano passado trazidos por economistas e matemáticos renomados que contestam os números de notificação da covid.
12:26 R	Foram amplamente divulgados pela mídia, ao longo da pandemia, prováveis equívocos de notificação. E, finalmente, existe o acordão do Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 2.817, que dispõe expressamente, no item 9.5.2: "utilizar a incidência de Covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais". Por fim, há a previsão legal de que haverá transferência de recursos federais para os Estados em caso de notificação de pessoas com covid-19, logo, quanto mais notificações existirem, maior o repasse de recursos federais para os Estados, nos termos do art. 5º, inciso I, letra "a", §1º, da Lei Complementar 173, de 2020. Ademais o art. 2º, inciso II, letra "c", da Portaria 1.666, de 2020, do Ministério da Saúde, prevê que o critério de distribuição de recursos federais se daria com base na taxa de incidência de covid por 100 mil habitantes. O segundo fato é a suposta conduta do auditor Alexandre, que é o nosso depoente hoje. O Sr. Alexandre Marques é servidor público com mais de uma década de experiência no cargo de Auditor, conforme regular investidura por concurso público. O auditor, no exercício regular de suas atribuições, confeccionou um estudo, juridicamente uma produção de conhecimento, com o escopo de eventualmente subsidiar nova investigação da Corte Federal de Contas. Se revela muito comum este expediente nas Cortes de Contas: abre-se uma investigação para apurar determinado fato. Ao longo dessa diligência, todavia, verifica-se que há indícios de irregularidades suficientes para a instauração de uma outra apuração. Juridicamente, aplica-se ao presente episódio a teoria da serendipidade quanto à conduta do servidor, isto é, há encontro fortuito de prova relacionada a fatos diversos daquilo que está sendo investigado. Por conseguinte, a conduta do servidor é lícita e legítima, pois está abrangida pela boa-fé objetiva, além de ser albergada pelo ordenamento jurídico, que assevera a validade do encontro fortuito de provas, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A conduta do servidor teve por base a conclusão definitiva do TCU, já exarada no item 9.5.2 do Acórdão 2.817, a que aqui me referi. Além disso, há um segundo acórdão do TCU, o Acórdão 2.026, em que o Relator Bruno Dantas, o Ministro Bruno Dantas assevera que:
12:30 R	Dessa forma, observa-se que a Lei Complementar 173 visa destinar mais recursos aos Estados com maior incidência da pandemia e àqueles com maior população absoluta. Tal critério [diz o Ministro Bruno Dantas] apresenta o risco moral de incentivar a conduta indesejável de supernotificação do número de casos da doença, visando a maior obtenção de recursos, o que, além de não se coadunar com o arcabouço legal, pode acarretar consequências negativas à conduta das políticas de enfrentamento à pandemia. O terceiro fato, Sr. Presidente, que eu gostaria de aqui prestar alguns esclarecimentos é da possível supernotificação de óbitos causados pela covid-19 no Brasil, a cronologia do documento que está sendo aqui investigado e que é a razão da presença do Sr. Alexandre Marques nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O documento em análise por esta CPI supostamente foi confeccionado pelo auditor Alexandre Figueiredo. Segundo a revista Crusoé, o documento foi formalmente inserido no sistema do Tribunal de Contas da União em 6 de junho de 2021, às 18h39. Na segunda-feira, dia 7, o documento foi amplamente divulgado pelas redes sociais e veículos de comunicação. O TCU, no mesmo dia, 7/6, informou que o documento não era oficial. O Tribunal de Contas, no dia seguinte, dia 8, abriu investigação formal para apurar a responsabilidade do auditor Alexandre Figueiredo. Não se pode afirmar por hora que tenha ocorrido qualquer conduta irregular ou ilícita por parte do servidor, pois não se sabe até o momento quem deu publicidade ao referido documento, isto é, quem o retirou do sistema e o colocou em domínio público. O documento foi formalmente inserido no sistema. Portanto, em que pese o Tribunal de Contas da União não considerá-lo oficial, ele detém natureza de levantamento preliminar, informações de auditor sobre indícios de irregularidade. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e das atribuições institucionais da carreira do auditor, o servidor público agiu de forma regular, não cabendo um prejulgamento de valor quanto à imputação de vazamento do documento. E, finalmente, Sr. Presidente, o fato que também aqui se examina é a licitude da conduta do Presidente da República. O Presidente da República, assim como milhares de pessoas e veículos de comunicação, tiveram acesso ao referido documento, que já estava em domínio público. Ao ser indagado por cidadãos, o Presidente destacou a existência de dois acórdãos do TCU: o Acórdão 2.026, do Ministro Bruno Dantas, e o Acórdão 2.817, do Ministro Benjamin Zymler. Ambas as decisões indicavam o risco de eventual supernotificação de óbitos de covid-19 poder incentivar fraudes pelos gestores estaduais.
12:34 R	A referida fraude de desvio de recursos federais para a covid é exatamente o objeto de investigação desta CPI. Logo, nos parece que nós deveríamos também aqui, como preocupação da Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar a possibilidade de supernotificação de óbitos, conforme apontado nos dois acórdãos do Tribunal de Contas da União, e não realizarmos o prejulgamento de um servidor por exercer o seu regular papel institucional de averiguar ilicitudes. Sr. Presidente, para encerrar, porque não tenho perguntas a indagar ao servidor do Tribunal de Contas da União, o Sr. Francisco Figueiredo, eu gostaria de trazer a informação de que já alcançamos 203 milhões de doses de vacinas distribuídas. Nós já aplicamos 168 milhões de doses de vacina em primeira dose, o que representa, Senador Randolfe, 70% da população acima de 18 anos de idade; e ultrapassamos 50 milhões de brasileiros vacinados com a segunda dose ou com a vacinação completa, o que representa quase 32% da nossa população. Quero dizer que, com isso, brevemente, nos próximos 30 dias, o Brasil deve estar ultrapassando países, como a Inglaterra e como os Estados Unidos, do ponto de vista da cobertura vacinal. O Governo do Presidente Bolsonaro, desde março de 2020, iniciou tratativas para as compras de vacinas e, com isso, assegurou, até o momento, mais de 600 milhões de doses de vacinas, que estão sendo distribuídas aos Estados e Municípios brasileiros para que a gente possa, pouco a pouco, ir virando a página dessa pandemia que tantos prejuízos e tanta dor infligiu ao povo brasileiro. Eu acabo de vir, Sr. Presidente - por isso, cheguei um pouco mais tarde -, da audiência pública com o Ministro Tarcísio de Freitas no âmbito da Comissão de Infraestrutura, quando eu tive a oportunidade de ouvir o relato de que, em pouco mais de dois anos e sete meses de governo, o Presidente Bolsonaro já é, de longe, o Presidente da República que maior número de concessões públicas viabilizou no setor rodoviário, no setor portuário, no setor aeroportuário. Em todas as áreas da infraestrutura pública do País, viabilizamos investimentos de mais de R$400 bilhões para os próximos cinco anos. É esse trabalho que vai recuperar a capacidade de crescimento e desenvolvimento do Brasil e, sobretudo, gerar os empregos pelos quais o povo brasileiro clama e de que precisa para sustentar as suas famílias. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Faça um favor para mim: na próxima vez em que V. Exa. estiver com o Ministro Tarcísio, peça a ele para fazer a BR-319, porque todo mundo já foi lá e prometeu, mas não fizeram um metro ainda, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu terei enorme prazer de levar essa reivindicação de V. Exa. a ele... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Faça isso por favor. Senador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... mas, inclusive, muitas intervenções na Região Norte do País foram hoje abordadas pelo Ministro Tarcísio. Eu posso me lembrar aqui, rapidamente, das intervenções que estão sendo feitas no Estado do Amapá e, sobretudo, do escoamento da crescente produção de soja e milho do Brasil. Hoje, através dos portos do norte do País, já se exportam mais grãos, Sr. Presidente Omar Aziz, do que pelos portos do sul, ou seja, o Porto de Santos. Já sai mais soja e milho pelos portos do norte do Brasil do que pelo Porto de Santos.
12:38 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque lá atrás, Senador Fernando Bezerra, o escoamento feito ali pelos portos do Norte tinha mais viabilidade saindo do Centro-Oeste. Inclusive, o Município de Itacoatiara é um local em que você exporta muita soja para outros lugares. Senador Randolfe está pedindo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, pela ordem, aproveitando, inclusive - se S. Exa. o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, me permite -, os dados que ele traz em relação à vacinação... É objeto de um requerimento nosso a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte indagação ao Sr. Ministro da Saúde e ao Ministério da Saúde - veja bem, Presidente -: Israel, que é o país que bateu todos os recordes de vacinação, ainda ontem anunciou a ocorrência de uma terceira onda da pandemia. E, veja, Senador Fernando Bezerra, lá a vacinação ocorreu com a vacina Pfizer/BioNTech. Então, em Israel, no Chile e em outras nações, já se discute a adoção da terceira dose da vacina. Para nós não termos esse risco no Brasil e não incorrermos em erros que tivemos no passado, eu queria de antemão solicitar ao Sr. Líder do Governo e solicitar também a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que requeiram do Ministério da Saúde a informação sobre qual é o planejamento e se já tem vacinas adquiridas para uma eventual terceira dose para imunização de brasileiros e brasileiras, para aumentar a eficácia do controle da pandemia e evitar também a disseminação da variante Delta. E, se V. Exa. me permite só uma última questão, para ficar bem claro quero reforçar uma pergunta que já foi feita ao Dr. Alexandre: o senhor pode me informar quando o senhor compartilhou com o seu pai a informação? E a que horas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, foi no domingo. Eu não me lembro se foi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Domingo, dia 6? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Dia 6 de junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A que horas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Se eu não me engano, em torno de 18h, 18h30. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, Sr. Presidente, só para ficar bem claro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já de manhã... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Alexandre compartilhou a informação com o pai dele às 18h30 do domingo, dia 6. A primeira informação pública do documento vem da lavra do Presidente da República às 8h da manhã, assim que ele sai do Palácio da Alvorada, aos seus apoiadores - que é o vídeo que já foi exibido. Então, só para ficar bem claro: ao que me parece, não ocorreu intermediário. Às 18h30, o Dr. Alexandre compartilha com o seu pai; e o documento já sai... Presidente, já foi confirmado aqui pelo Dr. Alexandre: o documento que é compartilhado no Microsoft Teams é este daqui. O documento que é divulgado no dia seguinte - e o primeiro a divulgá-lo é o Presidente da República - é este daqui, com o timbre... Não é o timbre, mas com o título "Tribunal de Contas da União". E o primeiro que divulga esse documento é o Presidente da República entre as 7h30 e 8h da segunda-feira. Esse dado e essa precisão da informação do Dr. Alexandre é muito importante para nós. Mais uma vez lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agradeço. Eu quero colocar em votação o requerimento do Senador Randolfe, que é de interesse de todos nós saber o planejamento para uma possível terceira dose e como é que estão os estudos. Eu acho que nós poderíamos pedir ao Instituto Butantan, à Fiocruz e ao próprio Ministério da Saúde para saber o estudo sobre essa questão dessa possível terceira dose. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acrescento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos acrescentar isso no teu requerimento. Em votação o requerimento do Senador Randolfe. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Para a gente ter essa informação importante, já que se fala muito nessa questão, mas nós não temos nada ainda concreto. Senador Izalci, por favor.
12:42 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero só informar que sempre participei de todas as reuniões da Comissão do covid, e, ontem mesmo, o assunto era exatamente a terceira dose, com a participação de vários institutos. Mas eu quero aqui, Presidente, primeiro, cumprimentar o Alexandre Figueiredo, que é também auditor como eu. Quero dizer da minha convicção, Alexandre, da tua competência e da tua ética. Presidente, quando eu participei da Comissão nacional do Congresso do covid, nós abrimos, aqui no DF, uma Comissão do covid local, com a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público distrital e dos federais. Convidei também o Tribunal de Contas da União. E aí, Presidente, a primeira ação que fiz foi convidar o Governador Ibaneis Rocha para participar da primeira reunião do covid do DF, que tem a relatoria, inclusive, da Deputada Paula Belmonte, e ele, simplesmente, disse que não iria comparecer nem autorizaria os secretários a participarem das reuniões. Foi quando, então, fiz um requerimento, que foi aprovado por unanimidade no Congresso, de uma auditoria do Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas fez uma auditoria desses recursos federais encaminhados ao GDF. Quero aqui testemunhar... Quando eu digo da ética do profissional é porque o Dr. Alexandre participou de diversas reuniões. Em nenhum momento, ele falou qualquer coisa do andamento do processo. Ele só se manifestou quando o ministro já tinha o acórdão definido. Então, eu quero... E também eu vi aqui várias publicações de questionamentos de mortes ainda no ano de 2020; eu vi aqui um de maio e um de agosto. Se fosse eu também auditor do Tribunal de Contas, com esses indícios todos na mídia, eu teria também levantado... É natural o auditor fazer isso, propor isso. O que foi lamentável foi exatamente o seu pai encaminhar para o Presidente um estudo que ainda estava sendo elaborado. Mas, de qualquer forma, parabenizo-o pela competência de V. Exa. Por isso quero fazer aqui, Presidente, algumas perguntas. Primeiro, quero informar que existem duas denúncias no Tribunal de Contas da União relacionadas aos recursos do DF. O DF recebeu, de acordo com os relatórios, quase R$3 bilhões para a saúde do DF - R$3 bilhões! As medidas provisórias e aquele projeto que nós apresentamos... R$3 bilhões! E não se prestou conta nenhuma. Tem uma denúncia do Tribunal de Contas, TC-020962, que questiona exatamente a dispensa de licitação. Eram 100 mil unidades de testes, e foi a empresa Luna Park, (Luna Park - Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos) a empresa vencedora disso, uma empresa de brinquedos. E, depois, houve ainda mais 20 mil unidades de testes com valor superior aos de 6 empresas que apresentaram seus preços. A segunda denúncia, TC-020078, que é pública, inclusive, questionou o processo também de dispensa de licitação. Eram 100 mil unidades de testes, 19,9 milhões, e depois mais um aditivo de 50 mil testes. Mas eu quero também dizer que é público, está aqui o acórdão. V. Exa. participou do trabalho. É o Acórdão 1.119, do Tribunal de Contas da União, de Plenário. Já foi votado isso. Tem diversas irregularidades. Por isso, eu gostaria de pedir a V. Sa. que esclarecesse, primeiro, se, de fato, o senhor acompanhou, no âmbito do DF, os recursos federais transferidos para cá. Eu estou afirmando, mas eu pediria a V. Exa. para confirmar a participação de V. Exa. na auditoria dos recursos do DF. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, senhor, eu participei. Eu coordenei o acompanhamento para atender a solicitação do Congresso Nacional no âmbito do TCU.
12:46 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. poderia apresentar uma síntese rápida das principais irregularidades identificadas nessa fiscalização? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Bom, nós identificamos várias irregularidades que estão consignadas tanto no Acórdão 1.119 quanto nas duas representações que foram abertas em decorrência desse trabalho, mas foram identificados direcionamento de licitação, sobrepreço, superfaturamento, mudança da ata de registro de preço sem respaldo na legislação, dentre outros achados. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. V. Sa. chegou a identificar a participação de agentes políticos nessas irregularidades constatadas nesse processo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Nós abrimos justamente essas duas representações para que fosse feita uma apuração com mais detalhes em relação aos principais achados identificados no acompanhamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas identificou algum indício de alguns políticos nessa...? Agentes políticos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, até o próprio Ministério Público do Distrito Federal já tinha feito uma Operação Falso Negativo, em que alguns gestores da Secretaria de Saúde aqui do DF haviam sido presos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pode citar um? Por exemplo, o ex-Secretário Francisco Araújo. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Fiquei sabendo pela mídia, um deles, o ex-Secretário de Saúde aqui do GDF. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. identificou algum vínculo entre os participantes da organização criminosa que atuou aqui no DF com os personagens do Ministério da Saúde ou do Congresso Nacional, durante esse trabalho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não. No nosso trabalho, que eu me lembre, nós não identificamos nenhuma relação de conluio entre Secretaria de Saúde do DF e Ministério da Saúde. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. chegou a investigar a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.? Quais as conclusões que V. Sa. tirou das suas análises com relação à Precisa? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim. A equipe analisou diversos contratos, diversos processos licitatórios de dispensa de licitação, e a empresa Precisa foi uma das... Em que foram identificados tanto o direcionamento quanto o sobrepreço na cotação dos testes de detecção de covid. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para lembrar, Presidente, que nesse período o Sesc aqui do DF fez um leilão, um edital, e comprou esse teste por R$18, e o GDF chegou a comprar a R$180, quer dizer, dez vezes mais - teste que depois não foi nem entregue; foi entregue um outro produto que era totalmente descartável e estava sendo recolhido no mundo todo. V. Sa. chegou a investigar a empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda. também? Quais as conclusões que tirou das suas análises? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu realmente não vou me recordar agora de cabeça o nome de todas as empresas. A Precisa eu me recordo, mas a Belcher eu não me recordo. Teria que realmente rever o relatório para lembrar quais empresas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Belcher é lá de Maringá. É aquela em que o Deputado Ricardo Barros está ao lado do dono da Belcher vendendo medicamentos para o Ministro Queiroga, que é um negócio... Isto é um negócio natural hoje: um Deputado Líder levar o empresário para vender medicamento. Isso é natural, só ele é que não acha, não é? Mas, na quinta-feira, aparece uma foto, que o Senador Renan expõe aqui, em que está ele, o Prefeito e do lado do Prefeito está o dono da Belcher. Aliás, vai ser convocado para vir aqui, o dono da Belcher, para explicar essas reuniões em que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, ele virá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Virá aqui. Virá aqui. Eu vou chamar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso é para dizer que existe sim, essa empresa participou aqui no DF de todo esse esquema criminoso que aconteceu aqui; então ela foi identificada. A outra pergunta seria se V. Sa. chegou a identificar como a empresa Belcher foi inserida nesse contexto criminoso? Pelo nome talvez não lembre, mas... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu não me recordo.
12:50 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... de fato, também, ela entrou nos mesmos esquemas da Precisa, exatamente da mesma forma, mesma coisa. V. Sa. identificou o envolvimento de algum agente local no esquema criminoso desbaratado pela Operação Falso Negativo e auditado por sua equipe? Identificou o envolvimento de algum agente público local? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, Senador, como eu falei, foram abertas duas representações em decorrência desse acompanhamento, e, no âmbito dessas duas representações, é que seriam verificadas as responsabilidades dos agentes aqui locais. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - E aí eu não participei dessas duas representações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para reforçar, o próprio Tribunal de Contas, o Ministro, nessas duas denúncias, mandou suspender, inclusive porque ainda tinha um crédito ainda para pagar para a empresa. Então, no caso aqui, por exemplo, foi o Ministro Zymler, Benjamin Zymler, que exatamente determinou à Secretaria de Estado de Saúde do DF de que se abstivesse de realizar quaisquer pagamentos à empresa até o TCU concluir essa questão. Foi exatamente a aquisição dessas 20 mil unidades - acima de seis empresas que ofertaram preço muito menor. Bem, pergunto, V. Sa. chegou a identificar algum envolvimento de membros do Tribunal de Contas do DF no esquema criminoso? V. Exa. saberia nos dizer por que razão as recomendações do Ministério Público de Contas em várias oportunidades foram desconsideradas pelo Tribunal de Contas do DF? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu não saberia dizer, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nessa fiscalização, V. Exa. não chegou a... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, nós não adentramos nessa seara. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque essas tomadas ainda estão sendo avaliadas, é isso? Essas duas. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Essas duas representações? É como eu falei para o senhor, eu não estou participando delas; então, não sei se elas já foram concluídas ou ainda estão em curso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. Era a equipe que V. Sa. comandava? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - No acompanhamento, não necessariamente essas representações ficariam com membros da equipe: poderiam ser designadas para algum outro auditor. E eu não sei quem foram os auditores que ficaram responsáveis. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas depois do Acórdão 1.119, que elencou aqui tudo isto que V. Sa. disse: direcionamento de contratação, indícios de sobrepreço, superfaturamento, majoração do valor registrado em ata de registro de preço, ausência de estimativa de preço da contratação de serviço e gestão integrada de leitos, ausência de documentação exigida na condição de habilitação das empresas contratadas... Tanto é que eu disse aqui que é uma empresa de brinquedos, que foi a que vendeu, não é? Então, depois que há esse acórdão, é distribuído para outros auditores lá dentro, é isso? Para terminar. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - As representações são distribuídas pelo diretor responsável da área. Então, eu não sei quais foram os colegas que ficaram responsáveis por instruir, por conduzir essas representações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. Presidente, é só para reforçar, então, a importância de... Primeiro, a Precisa, está marcado já com o Maximiano, mas a presença do Secretário... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tem o Túlio Silveira amanhã, que é o advogado da Precisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, também, importantíssimo, mas é muito importante a questão do secretário. Eu sei que ele conseguiu escapar dessa vez, porque, óbvio - nós estamos conversando sobre isso já há algum tempo -, quando ele sentiu isso conseguiu uma decisão para viajar. Mas tudo bem: volta dia 22. V. Exa. já confirmou que a gente pode colocar dia 24, é isso, Sr. Presidente, só para reforçar? Já existe uma posição do dia? Dia 24? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje à noite nós iremos decidir uma data, mas ele virá sim, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. Eu agradeço a V. Exa. então. E eu tenho certeza absoluta de que, em função de todos esses dados, de elementos que nós temos aqui e mais alguns que teremos também do advogado da Precisa e também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente...
12:54 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... do Maximiano, eu tenho certeza de que a gente vai obter muito mais informação, porque o esquema, o modus operandi do DF, Presidente, é exatamente o modus operandi que aconteceu no Ministério da Saúde. E ainda quero reforçar: quem participou de toda a transição do Governo na confecção do secretariado foi o Sr. Adailson - o Senador Alessandro tem um requerimento aprovado também -, que foi Secretário-Executivo do Ministro Ricardo Barros, também do Gilberto Occhi, e foi ele que foi convidado para ser Secretário, mas acabou indicando o Sr. Francisco, que é de Alagoas também, para comandar, e também o Osnei, que participava do ministério. Então, acho que a vinda do Secretário pode desvendar muitos mistérios porque ainda pairam essas dúvidas aí... Mas eu agradeço e parabenizo o auditor Alexandre, que, durante muito tempo, nos ajudou, participando lá das reuniões, e depois veio o acórdão lá do Tribunal de Contas. Obrigado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Não, Sr. Presidente, só antes do próximo, uma rápida pergunta ao Dr. Alexandre, e a gente o aguarda retornar. É sobre exatamente a inquirição do Senador Izalci, ainda sobre a Precisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Eduardo Girão trocou com o Senador Izalci, é isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, agora vem o Senador Luis Carlos Heinze... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Não, agora é o Senador Girão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, como? Se troca, vai para o lugar dele. Na troca, vai para o lugar dele, não tem como. Aí Senador Luis Carlos Heinze, Marcos do Val e, aí, sim, Senador Girão. Que eu saiba, na troca, se troca um lugar pelo outro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, V. Exa. está certo. O confuso fui eu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. é o último a falar, mas é o primeiro no nosso coração. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Via de regra, V. Exa. sempre está certo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. é o último a falar hoje, mas é o primeiro no nosso coração. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Cancelem a fala do... (Risos.) (Pausa.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Ligue o microfone, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou falando aqui novamente: Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos do Val, Senador Girão, e Senador Contarato. Está bom? Tem quatro Senadores. Hoje nós terminaremos mais cedo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, se V. Exa. me permite... Dr. Alexandre, ainda na inquirição feita pelo Senador Izalci, o senhor poderia só reafirmar, deixar claro o que diagnosticou, o que encontrou no processo envolvendo a empresa Precisa? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Sim, senhor, Senador. No nosso acompanhamento, a conclusão... No relatório conclusivo que foi apreciado e aprovado no Acórdão 1.119, nós identificamos direcionamento de licitação e sobrepreço na cotação feita pela empresa Precisa em relação aos testes de IgG e IgM para detecção da covid. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado por mais essa contribuição, Dr. Alexandre. Sr. Presidente, essa é a empresa Precisa, para que ninguém... Porque alguns colegas tentam dizer que não tem corrupção no âmbito do Governo Bolsonaro. Essa é a empresa Precisa, que tentou vender a vacina Covaxin. O Dr. Alexandre, auditor do TCU, está dizendo sobre indícios de burlar a lei das licitações e de sobrepreço para a venda de testes covid - de testes covid.
12:58 R	Essa informação é muito importante, porque alguns insistem na tese de que não tem corrupção no Governo, alguns diz-que, como a gente fala lá no Amapá, insistem na tese de que não tem corrupção do Governo Jair Bolsonaro. A mesma empresa que também vendeu teste de covid antes e a mesma empresa que teve interesses intermediados pelo Sr. Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado ao Sr. Alexandre por ter respondido a pergunta. Eu vou passar a palavra ao Senador Luiz Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Do Cacequi, tchê. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, V. Exa. é de Cacequi, no interior do Rio Grande do Sul, uma terra boa. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - De Uruguaiana também, tchê. Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Senadores e Senadoras, primeiro, ao nosso depoente Alexandre Marques, eu ouvi aqui parte do que o Senador Bezerra falou e vou só replicar uma parte. Foram realizados cinco acompanhamentos no âmbito da SecexSaúde. No terceiro acompanhamento, no Acórdão 2817/2020, consta que as transferências de recursos federais para os Estados e Municípios estavam sendo baseadas nas notificações, nos dados das secretarias de saúde dos Municípios e dos Estados. Nos subitens 104 e 105 do relatório, consta que esse critério poderia incentivar uma supernotificação de casos por parte das fontes geradoras dos dados. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Também no Acórdão 2026/2020, de acompanhamento, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia, consta a mesma observação. Relator: Ministro Bruno Dantas. Isso aqui o Senador Bezerra, Senador Girão, detalhou bem mais, eu só estou reforçando esse ponto aqui. Da mesma forma, agora, senhor depoente, considerando a possibilidade de cruzamento de dados dos cartórios, de atestados de óbitos e os dados dos hospitais e SUS, o senhor observou algumas discrepâncias nos números obtidos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador, esse arquivo em Word que eu preparei, eu peguei esses dados, como eu falei, do Portal da Transparência do Registro Civil e levei pra equipe simplesmente pra gerar, pra provocar um debate, mas, conversando com a equipe - inclusive, isso ficou registrado na conversa no nosso chat -, nós concluímos que não haveria como haver um conluio pra supernotificar os óbitos, e esse debate, como eu falei, foi encerrado na mesma semana. A dialética não prosseguiu. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Com o avanço da vacinação no Brasil, como o senhor prevê que os números de óbito por covid-19 deveriam se comportar? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu não sou da área médica, não poderia falar sobre isso. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Obrigado. Foram feitas aqui algumas questões de vacina. Eu só quero fazer algumas colocações agora, Sr. Presidente, colegas Parlamentares. Recentemente, em coletiva de imprensa, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, destacou a atuação da Rede Vírus do Ministério da Ciência e Tecnologia em múltiplas frentes no combate à covid-19, desde seu estabelecimento, em fevereiro de 2020. Aqui vou citar o caso do desenvolvimento de vacinas nacionais, que são em número de 15, que são resultado desse trabalho.
13:02 R	Um dos exemplos desse esforço do Governo Bolsonaro em proteger a população brasileira é a vacina SpiN-TEC, do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Universidade Federal de Minas Gerais, que representa um avanço no desenvolvimento de vacinas 100% nacionais, produzidas no Centro Tecnológico de Vacinas (CT-Vacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais contra o covid-19, que faz parte das 15 estratégias de vacinas na rede de especialistas Rede Vírus do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. A plataforma tecnológica usada no desenvolvimento da SpiN-TEC MCTI UFMG consiste na combinação de diferentes proteínas, Senador Girão, para formar uma única proteína artificial. Esse composto, chamado de quimera, é injetado no organismo em duas doses e induz a resposta imune. A universidade já entrou, já ingressou com a documentação para a aprovação da Anvisa para iniciar os experimentos clínicos em humanos, Fases I, II e III. Caso os testes confirmem a segurança, a eficácia da vacina e a adesão de voluntários para que os testes aconteçam rapidamente, o imunizante tem potencial para chegar ao mercado e à população ainda em 2022. Senador Girão, além dessa vacina da UFMG, antes dessa, a USP de Ribeirão Preto já também ingressou com um processo junto à Anvisa. Da mesma forma, a Universidade Federal do Rio de Janeiro também já ingressou com o processo na Anvisa. Portanto, desses 15 projetos do Governo Bolsonaro e do Ministro Marcos Pontes e da sua equipe, três já estão em fase de análise na Anvisa. Também, Senador Omar Aziz, me fixei neste ponto ainda desde a Comissão do Senador Confúcio, junto com o Senador Wellington Fagundes, quando ele pedia que a gente ajudasse no projeto com relação aos laboratórios de medicamentos veterinários: são quatro laboratórios - hoje tem lei aprovada na Câmara, no Senado, sancionada - que podem produzir vacinas de humanos também. Então, esses três laboratórios já estão trabalhando nessa direção junto à Anvisa, e, seguramente, os outros 12 projetos logo, logo estarão também em condições. São cérebros brasileiros - que nós temos que louvar aqui -, com recursos federais para que nós possamos produzir vacinas brasileiras. Esse é o ponto. Eu me fixei nestes 16 laboratórios: quatro de medicamentos veterinários e dois de medicamentos humanos. De várias reuniões eu participei com o Governo. Numa, inclusive, a mais importante, nós estivemos com o Ministro-Chefe da Casa Civil, o General Ramos; a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura; o Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia; o Ministro Queiroga, da Saúde; também o Ministro das Relações Exteriores, que estava presente; o Presidente da Anvisa; e a representação dos 16 laboratórios. Por que isso? Para ver se o Governo tinha realmente interesse nessas questões. Então, eu tenho focado nisso aí para que possam produzir vacinas esses laboratórios e também laboratórios, vamos dizer assim, de vacinas internacionais. É o caso da China, da Índia, da Inglaterra, de onde for. Esses laboratórios têm interesse na produção para se somar ao que hoje está sendo feito pelo Butantan e está sendo feito também pela Fiocruz, dois laboratórios de excelência que já estão produzindo vacinas estrangeiras, mas fabricadas aqui, dentro do Brasil. Então, o que nós estamos trabalhando neste instante é nesse sentido. Também este é um ponto importante que aqui eu quero chamar a atenção: o número de doses aplicadas e - não custa nós repetirmos - as doses distribuídas até ontem. São 203,916 milhões de doses distribuídas e 168 milhões de doses aplicadas para uma população vacinal de 160 milhões de brasileiros. Isso quer dizer que já temos 8 milhões além da população vacinal.
13:06 R	E, segundo os estudos do ministério do Ministro Queiroga, nós devemos ter - nós estamos em agosto, setembro, outubro -, em final de novembro, mês de dezembro, toda a população brasileira, Senador Girão, com duas doses. Nessa sequência em que estamos indo até agora, a previsão é, no mês de dezembro, toda a população brasileira... Foi levantada por colegas Senadores aqui a necessidade de uma segunda ou terceira dose. O Governo Bolsonaro já comprou 632 milhões de doses. A Covaxin está fora do processo; a Sputnik também está fora. Então, só ali já são 632 milhões de doses de vacina, que podem vacinar três vezes, quatro vezes a população brasileira. Isso até o final do ano terá. E, se nós ingressarmos com essas vacinas brasileiras, cérebro brasileiro, nós temos ainda uma folga maior, dependendo de o Governo comprar ou não essa vacina - e precisa, porque os laboratórios não vão fabricar se não têm pra quem vender; vender em farmácia não vende, tem que ser por compra governamental. E outro ponto importante é um em que a gente também está trabalhando com o nosso Ministro das Relações Exteriores e com o Embaixador Guillermo Valles, do Uruguai, que está juntando também embaixadores de outros países, pra que outros países sul-americanos também possam comprar vacina do Brasil, essas vacinas brasileiras. Então, esse é um ponto importante que está sendo feito. E normalmente a grande mídia não coloca essa situação, e nós estamos reiteradamente repetindo esse ponto aqui. E fazer uma colocação... Outro dia me chamaram de fake news, Senador Girão. Vou repetir e vou dar os nomes: Didier Raoult, um dos maiores virologistas do mundo; Satoshi Omura... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estava aqui feliz da vida, mas muito feliz. Hoje, V. Exa. falou a nossa língua. (Risos.) Vacina, vacina! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, senhor! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Seiscentos milhões de vacinas, os laboratórios brasileiros produzindo vacina! Por favor, hoje, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. Hoje, sim! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador, quando os outros falam criticando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Acho que foi o Cléber Machado que, quando o Rubinho Barrichello foi, falou: "Hoje, não; hoje, sim". (Risos.) Hoje, não, Senador Luis Carlos. Por favor! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor vai dar nota zero para o nosso colega Senador Heinze não, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, hoje ele está perfeito. V. Exa. estava perfeito. V. Exa. estava falando de vacina. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não falou em tratamento precoce. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E vou falar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não citou ninguém. O senhor falou do Ministro Marcos Pontes, o senhor falou dos laboratórios, V. Exa. falou do trabalho que foi feito junto... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Didier Raoult... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso. Agora, o senhor vem com o Didier Raoult, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu quero... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hoje, sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hoje, sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se eu puder continuar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hoje, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou deixar V. Exa. continuar, mas faço esse apelo, porque, até agora, o senhor estava perfeito! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Satoshi Omura, Luc Montagnier, Dr. Zelenko, Peter McCullough - Peter McCullough. Eu trago nomes de cientistas mundiais. Tragam os nomes dos nossos oponentes, tragam os nomes deles, que o debate fluirá. E ainda peço que façam esta reflexão. Quando pegamos, Sr. Presidente, a letalidade do Brasil - e tem Estados muito piores - de 2,8, eu quero citar aqui a Nigéria. A Nigéria, um país pobre, com letalidade, Senador Girão, de 1,2. Eu trato aqui da Índia: letalidade 1,3; Rondônia, Roraima, 1,5; a Cidade do México, em torno de 2; Brasil, 2,8. O que eles usam lá de diferente, Senador Omar Aziz? Eles fazem o tratamento precoce e usam a vacinação, o que nós estamos preconizando aqui: tratamento precoce e vacinação. Quando alguém falou aqui que as pessoas morrem, quando a pessoa é tratada até o quarto, quinto, sexto dia, é uma posição; além disso, é outra posição, é outra situação.
13:10 R	Então, os casos de que nós estamos falando aqui são o tratamento. E cito estes casos aqui: Brasil, 2,8; Rússia, 2,6; Itália, 2,9; Nigéria, 1,2; Índia, 1,3; Rondônia, Roraima, Cidade do México... Aqui estão os números. E vou apresentar números de Estados e Municípios e posições de empresas que fizeram o tratamento. Nós temos dados reais de que isso acontece. Isso, Senador Omar Aziz... Quando uma depoente aqui, a Dra. Jurema, que é médica, mas eu acho que nem registro tem, profetizou que tinha 400 mil mortos por falta... Porque nós queríamos esse tratamento... Aqui eu estou mostrando dados e mostro cientistas, cientistas brasileiros e internacionais. Tragam qualquer cientista para comparar com o doutor... Alguém gozava o Dr. Didier Raoult. Querem comparar com Natalia Pasternak, por exemplo? Não tem comparação! Assim, eu quero que vocês façam essa comparação pra gente poder... Aqui estão dados reais do mundo e do Brasil. Com esses dados, nós temos com o que comparar. As vacinas, sim, nós queremos, estamos trabalhando fortemente nessa questão. Os dados que eu mostro aqui de vacinas brasileiras que vão se somar às do Butantan e que vão se somar às da Fiocruz. É muito importante o que a gente tem a fazer. E cito aqui também o meu Estado do Rio Grande do Sul, que já recebeu, Senador Girão, até ontem, 11,994 milhões de doses pra 8,958 milhões de gaúchos, a população vacinal. Isso quer dizer que hoje já tem 2 milhões de doses além da população vacinal do meu Estado. E lá nós estimamos, Senador Omar Aziz, que o seu Cacequi, que a nossa Uruguaiana... No Rio Grande do Sul, até o final de novembro - outubro, metade de novembro -, toda a população gaúcha já terá as duas doses. Então, esse é um ponto importante. E, assim, nós estamos trabalhando para que o Brasil também possa ter. O nosso Estado tem esses índices, e a gente faz essa colocação também. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, como é mesmo que o Cléber Machado diz? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, não! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hoje, sim! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, não! Senador Luis Carlos Heinze, é lógico que nós estamos aqui... Desculpe até o depoente, mas... Se houve um decréscimo substancial de óbitos - ainda são muitos, mas diminuiu bastante -, a razão é uma: não foi o tratamento precoce, Senador, foi a vacina. Por isso que... É claro isso pra gente! Está aqui o Senador Marcos do Val, felizmente. E espero que a sua esposa também esteja muito bem, se Deus quiser. O Senador tomou as duas doses. Olhe, veja bem: está aqui já trabalhando. Quer dizer, a vacina evita o óbito, evita o óbito. No meu Estado, se tentou fazer o tratamento precoce e não se evitou a morte. Agora caiu, tem Município lá no meu Estado que há 40 dias não tem, graças a Deus, nenhum óbito, pela vacina. Então, a ciência é simples de entender. Ela é simples, não é difícil entender. O tratamento precoce, Senador Luis Carlos Heinze... Volto a insistir: se vacinem, tomem as duas vacinas e, se tiverem que tomar a terceira... E eu estava muito feliz mesmo. Eu estou falando que o senhor falou hoje sobre vacina, sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia... Ciências... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Ciência e Tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ciência e Tecnologia, dando condições para os nossos cientistas estudarem. Nós não somos diferentes de ninguém, não, nós temos capacidade pra produzir vacina, inventar vacina, não é só pra... Já tivemos e temos condições. É por isso que eu disse: "hoje, não!", Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hoje, sim! Hoje, sim! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas pela ordem, pela ordem, Senador Omar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, porque eu sei que o nosso colega vai falar; eu venho depois. Agora é até a regra da boa convivência... Eu sei que o senhor falou com carinho...
13:14 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Lógico! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... mas tem um quê de crítica. Óbvio que tem! Uma ironia. E eu acredito que ninguém é dono da verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ninguém é dono da verdade. Essa é a opinião do Senador Luis Carlos Heinze, que traz embasado com ciência. Diga-se de passagem: cientistas vieram aqui, e apenas o senhor, Presidente Omar Aziz, ficou nessa sessão junto com os outros que queriam perguntar e debater. Eu dou este testemunho aqui. Agora, a gente pegar uma narrativa, dizer que essa narrativa é a ciência que está falando... E ficou muito evidente que cientistas estão divididos quanto a esse assunto. O tempo é o senhor da razão, vai mostrar realmente quem está certo, quem está errado. Agora, uma coisa é certa: nós estamos numa guerra, vacina é fundamental, álcool em gel nas mãos, distanciamento físico, uso de máscara... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Lavar as mãos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E, por que não, por que não também o tratamento preventivo ou precoce? Uma coisa não anula a outra, absolutamente; pelo contrário, reforça. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Girão. Eu estou falando: os dados que eu tenho são os números. Número é número. O que houve é que está tendo uma diminuição, graças a Deus, de óbitos. É só ver os números como caíram assustadoramente, graças a Deus. Senador Marcos do Val; depois, Senador Eduardo Girão; e, por último, Senador Fabiano Contarato. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Só complementando o que o amigo Girão colocou, eu acho que está tendo um movimento de rediscutir a questão do tratamento precoce, exatamente por conta dessa próxima onda e da terceira dose da vacina. Eu avalizo tudo que o nosso Presidente Omar Aziz colocou. Se não fosse a primeira dose que eu tomei três meses atrás, eu tenho certeza absoluta de que eu estaria internado, porque eu peguei... Na terça-feira, eu fui vacinado com a segunda dose e, na quinta, eu fui contaminado. Então, meu organismo teve uma sobrecarga que... Eu não tenho dúvida de que minha primeira dose é que me salvou. Então, não se discute vacina, não é? Bom, vamos lá. Eu queria fazer algumas perguntas ao convidado aí, ao depoente Alexandre, algumas perguntas que estão meio que sendo colocadas aí pela imprensa e pela sociedade, deixando uma dúvida no ar. Bom, essa pesquisa... Aí eu pergunto ao auditor Alexandre: essa pesquisa a que você deu início foi provocada pelo seu pai numa tentativa de ter um resultado positivo e, assim, sair na defesa do Presidente da República, principalmente devido à CPI? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Não, senhor. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É comum os auditores compartilharem as suas pesquisas com familiares e amigos, como assim ocorreu? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, este assunto, este arquivo, como eu falei, tinha dados públicos e não entrou no escopo do trabalho, ou seja, não era objeto de investigação do tribunal. Então, em uma conversa privada, familiar, com meu pai, eu conversei com ele e mostrei pra ele o arquivo.
13:18 R	O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Você acredita que o texto, o TCU, o Tribunal de Contas da União foi inserido no suposto documento que, até então, não era documento, era só um pré-estudo, vamos dizer assim? Você realmente acredita que foi o Presidente Jair Bolsonaro que, na madrugada, inseriu isso nesse documento? O Presidente da República teria esse pensamento de inserir "Tribunal de Contas da União" em cima, só pra validar ainda mais o documento? Você acredita que foi o Presidente que fez isso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, isso eu não tenho como... Como eu falei aqui, eu não tenho como afirmar nada, porque quem fez, quando fez, onde fez, eu não sei. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Você nunca chegou a questionar o seu pai pra quem mais ele mandou e ou se o próprio - porque eles são amigos - Presidente seria capaz de fazer essa inclusão? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não. Não questionei meu pai, e meu pai me falou que enviou o mesmo arquivo em Word, que eu passei pra ele, para o Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Porque eu até coloco para os meus pares aqui que eu não acredito que um Presidente da República, numa madrugada, vá inserir "Tribunal de Contas da União". Acredito, sim, que possam ter outras pessoas que... Acredito muito que seu pai deve ter passado pra outros, porque esse é um movimento que, desde o início, inclusive após a Portaria 774, de 9 de abril de 2020, na época da gestão do Ministro Mandetta, acabou gerando dois comunicados do TCU alertando pra isso, exatamente essa possibilidade de, quanto mais mortos, mais recursos. E o TCU fez esses dois documentos. Tem esses dois documentos. Bom, deixe-me seguir aqui o raciocínio... Com esse movimento social popular na internet, desde o início, era uma narrativa de quase todos, independentemente da posição, se eram favoráveis ou não ao Presidente, mais ao grupo favorável, questionava-se muito isto: essa questão de quanto mais mortos mais recursos chegava para o Estado. E há documentos comprovando isso do próprio Ministro na época, o gestor Mandetta, e dos relatórios do Tribunal de Contas, alertando que isso, em 2020, poderia realmente acontecer. Bom, eu imagino que você, pegando esse histórico, até pra não prevaricar, foi em busca, foi estudar, foi pesquisar e enviou para o seu pai. Eu acho que - é tudo um pouco no achismo mesmo - o seu pai repassou pra outras pessoas e, por ser um assunto há muito tempo sendo discutido, viralizou e deve ter chegado a uma segunda versão para o Presidente, já com o escrito "Tribunal de Contas da União". Porque, para mim, assim, é meio que até infantil discutir que um Presidente da República ia lá pegar no WhatsApp, abrir pra achar um arquivo e escrever, e não sei o quê, com tantas coisas que demandam a posição de um Presidente da República. Bom, eu queria perguntar ao Presidente da Comissão se não seria prudente, de repente, pedir para fazer uma acareação no celular, pra ver se não foi enviado não só para o pai, mas pra outras pessoas. Há essa possibilidade de a gente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Presidência já defere, porque, na verdade, já foi requisitado. E a douta defesa do Dr. Alexandre já comunicou que vai encaminhar pra esta Comissão Parlamentar de Inquérito não somente o momento do compartilhamento da informação para o pai do Dr. Alexandre, como também o compartilhamento da informação da parte do pai do Dr. Alexandre ao Presidente da República. Isso já foi requerido. O Dr. Alexandre já aquiesceu ao pedido, e a douta defesa disse que, nas próximas horas, até amanhã, deverá encaminhar para esta CPI.
13:22 R	O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - A gente não poderia, Presidente, estender isso? Porque, no meu entendimento, não só para a data e hora que o pai dele enviou para o Presidente da República, mas mais informações: se enviou para outras pessoas no mesmo horário, no mesmo período. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu acho que aí a gente consegue tirar dúvidas: se só para... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Mas, só para o conhecimento de... Essa mesma linha o Senador Fernando Bezerra aqui questionou, mas só para nós reportarmos os fatos: Dr. Alexandre - me corrija, Dr. Alexandre, se estiver errado - informou aqui a esta CPI que compartilhou a informação com o seu pai às 18h30min do domingo, dia 6. Correto, Alexandre? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O Presidente... Quem traz essa notícia a público pela primeira vez é o Presidente da República, entre 7h30 da segunda, dia 7... Entre 7h, 7h30, 8h30 de segunda-feira, dia 7. Entendeu? Assim... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Entendi. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sem embargo da informação que está sendo requisitada por V. Exa., que eu defiro para a CPI buscar. Só a cronologia dos fatos, inclusive confrontada aqui pelo Dr. Alexandre, foi esta: compartilhamento com o pai às 18h30 e, aí a informação que nós temos - a informação que nós temos -, compartilhamento da informação por parte do Presidente da República... A informação vem a público pela primeira vez por parte do Presidente da República, na manhã, entre 7h30 e 8h30, do dia 7, da segunda-feira. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu acho que este ponto, Presidente - a gente colocar como se "veio a público através do Presidente", como sendo o primeiro -, a gente não pode pressupor isso ou dar certeza a isso, porque existe o grupo, que até a imprensa divulgou, que é grupo bolsonarista... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos, se V. Exa. me permite... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem fala isso é o próprio Presidente. Se V. Exa. recuperar o pronunciamento do Presidente da República, é ele que diz: "Estou trazendo aqui uma informação em primeira mão". Depois V. Exa. pode... É que eu não quero interromper a inquirição de V. Exa., mas depois V. Exa. pode resgatar, inclusive, a fala do Senhor Presidente da República, porque essa fala de primeira mão é dada pelo próprio Presidente da República. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só para colaborar, Sr. Presidente... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É porque, assim, a fala do Presidente a gente não pode levar 100%, porque já há um histórico da fala... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso aí todos nós sabemos: a fala do Presidente não podemos levar 100%. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Exato. Por isso que eu acho que é importante... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso aí é de conhecimento público, o Brasil todo sabe. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Exato. Por isso que eu acho importante pegar o celular do pai e ter não só a data e a hora enviada para o Presidente, mas para qualquer outro cidadão, porque eu acredito que, na madrugada - porque, pelo que eu já escutei, o Presidente acorda sempre às 4h da manhã, quando dorme -, ele deve ter recebido isso de grupos bolsonaristas, que devem ter postado em outras redes... Eu não acredito... Mesmo ele falando em primeira mão, ele é um Presidente da República, o que ele fala já chega como uma verdade e se espalha com uma rapidez que não se compara com qualquer outro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Mas era só isso. É para poder estender o levantamento do celular. Mas obrigado, Presidente. Obrigado, Alexandre, pelas respostas. E fico por aqui.
13:26 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Marcos do Val, pela importante contribuição de V. Exa. Ato contínuo, Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem 15 minutos, com toda a condescendência desta Presidência. Como V. Exa. muito bem sabe, o depoente está à sua disposição. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, Presidente desta sessão eventualmente. Seja bem-vindo, Dr. Alexandre, do TCU, um órgão importante da nossa República. A gente não tem a menor dúvida com relação a isso, Senador Marcos do Val, embora eu apoie aqui algumas medidas legislativas que considero fundamentais para que a Casa, cada vez mais, tire, de alguma forma, o verniz político que tomou conta, no meu modo de entender - respeito quem pensa de forma diferente -, de algumas outras instituições do País, neste momento crítico que a gente vive. Eu, por exemplo, acredito que, para o TCU, o Presidente da República não deva indicar. Como ele vai indicar, se ele deve ser fiscalizado por esse órgão? Existe aí um conflito flagrante de interesses. Acredito que deveriam ter mandato também os Ministros do TCU. Eu sei que o senhor é concursado - não é isso? -, não cabe aqui no seu caso, mas acredito que nós precisamos de uma reformulação, sim, para o bem da nossa democracia. A primeira pergunta que eu lhe faço, Dr. Alexandre Marques, é a seguinte: o senhor é filiado a algum partido político? Tem atividade política partidária? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Eu até estava conversando hoje com o Dr. Savio, meu advogado: eu sou filiado ao Democratas e explico por quê. Eu moro em Jundiaí, São Paulo, e estava sendo aberto o diretório municipal, acho, do partido, e tem uma amiga minha que é envolvida nessa parte política e ela perguntou para os amigos se poderiam fazer parte da criação desse diretório. Mas eu nunca me envolvi com política do partido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Bom, é boa essa informação. Eu queria lhe perguntar o seguinte: como é que é o procedimento interno - só para entender como funciona - para se fazer o estudo que foi feito? Quem tem que autorizar? O senhor pode abrir de ofício? Como é que funciona, dentro do regimento interno, para se fazer o estudo que foi feito, no caso de supernotificações? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, como eu falei no meu depoimento, a gente estava na fase de planejamento do trabalho. Na fase de planejamento, são levantadas várias hipóteses, conversado em equipe, algumas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas quem suscitou isso? Foi o senhor? Quem suscitou a necessidade de se investigar supernotificações? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Essa, especificamente, fui eu, mas o trabalho é um trabalho em equipe. Há uma conversa, uma discussão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Alguém pediu para o senhor? Isso foi uma dica de alguém? Ou foi o senhor mesmo que, de alguma forma, queria buscar a verdade sobre esse assunto que a mídia tanto repercute? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei, Senador, a minha intenção não era focar em quantidade de óbitos, mas a minha preocupação era com o repasse dos recursos federais, que utiliza como base a incidência da doença. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, era para... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então o senhor, para abrir, de alguma forma acreditou que poderia estar havendo algum tipo de, vamos dizer assim, alocação equivocada de recursos federais no combate à pandemia? É isso? De alguma forma, o senhor teve dúvida, para ir buscar esse assunto? Achou que poderia estar havendo supernotificação?
13:30 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei, um dos objetivos estratégicos do TCU para o tema saúde é colaborar para a melhoria da qualidade dos dados na saúde. Então, os dados da incidência da doença refletem na distribuição dos recursos. Se alguns entes, se há alguma inconsistência nesses dados, entes que estão precisando de mais recursos poderiam estar recebendo menos, enquanto outros entes poderiam estar recebendo mais do que precisariam. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, a preocupação foi esta: verificar a qualidade desses dados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Desse grupo de trabalho que foi montado, quem mais, além do senhor, participou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O senhor fala da equipe de auditoria? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sim, nesse caso específico de supernotificações. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, eu elaborei esse arquivo em Word com essa discussão e apresentei para a equipe. E essa tese, essa hipótese foi discutida e não prosperou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A equipe negou. Foi no voto essa decisão? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor, não foi no voto. Eu conversei somente com a coordenadora do trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Aos demais membros foi franqueado a eles também opinar, mas não opinaram... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E a coordenadora que negou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não negou. Nós concordamos que não haveria a possibilidade de haver um conluio para deliberadamente subnotificar os dados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas com base em que se chegou a essa conclusão de que não se precisava aprofundar porque não haveria conluio? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Por conta da própria discussão, da conversa que nós tivemos, eu e a coordenadora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Como é o nome da coordenadora? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - É Cristiane. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Outra coisa que eu queria lhe perguntar é com relação... Na sua opinião, pelo que o senhor viu, pelo seu sentimento olhando os dados, enfim, os critérios para identificação de casos e óbitos de covid-19 no Brasil estão 100% seguros? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, eu não posso afirmar que são 100% seguros ou não porque realmente comecei a provocar essa discussão, e nós entendemos na equipe que não era um... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, não pode afirmar porque não foi aprofundado o estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Exatamente. Era só preliminar aquele arquivo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Interessante isso. O senhor considera razoável a possibilidade de existirem ocorrências de supernotificação de irregularidades nos Estados brasileiros, conforme divulgado pela mídia? De que forma o senhor imagina que isso poderia contribuir positivamente para auxiliar no enfrentamento à pandemia? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senador, em relação à possibilidade de haver supernotificação ou subnotificação, isso existe, porque os dados são alimentados manualmente; na capilaridade do nosso SUS, em mais de 5,5 mil Municípios, esses dados são alimentados. Então, haver alguma inconsistência é possível. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Aí o TCU se negou a se aprofundar com relação a esse estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Na verdade, não o TCU; a própria equipe. Nós conversamos e entendemos que não era o caso de se aprofundar nessa linha. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois é, se retirou uma análise que poderia ser mais profunda, não é? Eu queria pedir, por favor, para a equipe passar o vídeo que está aí. Por favor.
13:34 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, depoimentos como esse se multiplicaram nos Estados brasileiros. Eu recebi, outros colegas Senadores receberam, e é nosso papel. Nosso papel é deixar as narrativas de lado e buscar a verdade, se aprofundar, sem fazer julgamento prévio de valor. Esse que deveria ser um trabalho sério de uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Do TCU também, que levantou a lebre com relação a isso, é um assunto que está na boca do povo, a supernotificação, e deveria ter se aprofundado. Uma pena que o TCU, ali no início, já resolveu não investigar. Ainda bem que a CGU, Controladoria-Geral da União, Senadora Leila, está agora investigando isso. Inclusive, eu estou sendo um chato de galocha aqui, pedindo para que se traga o Ministro Wagner Rosário, do TCU, porque ele vai ajudar tanto esta Comissão, porque já foi inclusive aprovada a convocação do Ministro da CGU, Wagner Rosário, ele vai ajudar tanto a investigação da negociação com a Covaxin, que interessa a todos nós aqui buscar a verdade, onde quer que ela esteja, mas vai investigar também as 53 operações, Senador Heinze, operações de supostos desvios milionários de verbas federais enviadas a Estados e Municípios durante a pandemia, casos escandalosos, como o Consórcio Nordeste, que, para mim, é o símbolo nacional de corrupção nessa pandemia e que a CPI, de forma vergonhosa e covarde, não avalia a possibilidade de se aprofundar nesse escândalo que está, de norte a sul, de leste a oeste, na boca do povo brasileiro. Então, eu acredito que é um papel nosso, nosso, com responsabilidade com o País, não fazer joguinho, não ficar fazendo mensagens politiqueiras, objetivando 2022, mas investigar o que tem que ser investigado neste País.
13:38 R	Eu vejo aqui, sem contraponto nenhum, chegar militante político, dizendo-se cientista, dizendo que 300 mil vidas... E olhe que cada vida é importante! Quem não perdeu alguém nesta pandemia? Quem não sofreu? Mas disse que 300 mil vidas seriam poupadas se o Governo tivesse feito isto ou tivesse feito aquilo! Gente, eu já declarei publicamente aqui que discordo de algumas posturas do Presidente da República com relação a não usar máscara e a declarações sobre vacinas, causando aglomeração! Mas você chegar ao ponto de dizer que 300 mil vidas de brasileiros seriam salvas? Isso é uma irresponsabilidade! Eu fiz uma pergunta ao militante que veio aqui trazendo esses dados. Eu disse: "Ó, cadê? Foi feita alguma pesquisa no mundo para comparar com esses dados do Brasil?". "Não, não foi feita." Fica a palavra... O Senador Heinze pediu para trazer outro cientista para fazer o contraponto. A CPI não trouxe o cientista. Então, esse tipo de situação que a gente está percebendo no País é muito triste, porque até morte de ator é politizada aqui dentro. Até morte de ator foi colocada na conta do Governo! Eu, com independência, tenho criticado, mas não posso aceitar esse tipo de politicagem em uma Comissão que deveria ter seriedade e responsabilidade. Para encerrar, eu quero dizer que o momento que a gente vive, Presidente desta sessão, é um momento muito grave, de crise institucional. Nós temos aí uma perseguição declarada - declarada - a ideias divergentes no País. Hoje nós fomos surpreendidos, como se não bastasse a caça... É uma caçada a jornalistas que têm ideias conservadoras, que fazem um trabalho independente, como Alexandre Garcia, como Ana Paula Henkel, que vão contra essa onda de narrativa. E tem muitos outros! E você vê citações dessas pessoas aqui dentro da CPI, querendo manchar nomes que têm décadas e décadas de trabalho, que não têm mancha nenhuma. Você vê o que acontece hoje com o TSE, que vem se reunir com partido político aqui dentro. Isso é ou não é interferência, para influenciar decisões importantes? Nós fomos eleitos para isso! É do Parlamento! O TSE não tem nada que vir aqui! E hoje fui surpreendido com uma decisão do TSE para ir atrás de blogue - olhem a que ponto chegou! -, atrás de blogue que vai com ideias divergentes, que manifesta sua liberdade de expressão, para desmonetizar, que é o caso de um trabalho com humor político, que é o da Bárbara, do blogue Te Atualizei, Senador Heinze. Olhe a que nível chega a perseguição! É ou não é uma ditadura o que a gente já vive neste País? Então, tudo isso está acontecendo, Senador Marcos do Val - eu vou falar isso hoje no Plenário -, por uma omissão nossa, do Senado Federal, que fica em silêncio. Desde que eu assumi esta cadeira no Senado Federal, eu falo que nós precisamos deliberar. Não quer dizer que vai fazer impeachment em ninguém, mas precisamos pelo menos deliberar sobre as dezenas de pedidos de impeachment de ministros dos tribunais superiores que estão aqui.
13:42 R	Muita gente agora muda o discurso, porque os fins justificam os meios, e ficam calados. Eu continuo coerente. Não é porque o Presidente falou, porque outra pessoa falou; é porque chegou a hora de a gente encarar e não sermos coniventes com esse problema institucional que a gente vive no País, porque o Senado não faz o seu trabalho, que é deliberar sobre CPI de Lava Toga e deliberar sobre impeachment de ministro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Girão. O próximo, Senador Fabiano, e, a última, Senadora Leila. Só uma informação que eu acho que é necessária, inclusive informado pelo blogue Poder360: o Brasil, no último mês, saltou da oitava posição no ranking, com mais mortes por milhão de habitantes, para a quinta posição. Nós só estamos atrás, a essa altura, do Peru, em número de mortos, Hungria, Bósnia e República Tcheca. Esse é o tamanho da catástrofe, da tragédia que vivemos no Brasil. Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu, sinceramente, fico aqui me questionando, porque, em 27 anos como servidor público, eu sempre primei pelo princípio da legalidade. Eu confesso que o senhor, Sr. Alexandre, com todo o respeito à palavra que eu vou utilizar, mas o senhor foi um covarde. O senhor foi covarde quando o senhor está transferindo a responsabilidade que é do senhor para o seu pai, porque os dados que foram ali coletados, de forma irresponsável, pelo senhor... Aliás, o senhor vê isso... Baixou uma entidade no senhor, o senhor falou assim: "Eu vou apurar essas mortes que não foram bem nesse sentido". Ninguém te demandou isso, e o senhor faz isso, quantifica, coloca numa tabela e manda para um pai? Qual a idade do senhor? O senhor não tem 15 anos, 18 anos, 16 anos, não. O senhor é funcionário público do TCU, uma instituição tão nobre para o fortalecimento da democracia. E o senhor fez isso, violando vários deveres. Eu pergunto: esse processo, esse estudo paralelo, qual o objeto de estudo dele? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Senador, como eu falei no meu depoimento inicial, a minha preocupação foi em verificar o correto repasse dos recursos federais aos entes subnacionais. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sim, mas o senhor passou para o seu pai com que objetivo? Eu vou falar qual o objetivo do senhor: o senhor sabia que o seu pai tem relação direta com o Presidente da República e queria que esses dados chegassem às mãos dele. Agora, eu quero esclarecer para o senhor que a Lei 8.112 declara: "São deveres do servidor: [...] guardar sigilo sobre assunto da repartição". Olha, não é assim, não. Diz ainda mais, Lei de Improbidade Administrativa... O senhor praticou ato de improbidade administrativa também. Art. 11, III, da Lei de Improbidade: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: ...................................................................................................................................................................................................................................................................... III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; A pena é a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa de cem vezes a remuneração, dentre outras.
13:46 R	Digo mais, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, no art. 86: Art. 86. São obrigações do servidor que exerce funções específicas de controle externo do Tribunal de Contas da União: .................................................................................................................................................................................................................................................... IV - guardar sigilo sobre dados de informações obtidos em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes aos assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à chefia imediata. Eu pergunto: O senhor tem hábito de ficar partilhando com seu pai assuntos do serviço do senhor por planilhas? Isso é um comportamento corriqueiro do senhor? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Então, como que o senhor justifica isso? Por favor, tenha respeito a essas 569.581 pessoas mortas, não vamos menosprezar isso, não. E passar vídeos, como foi passado aqui, com todo o respeito, falar: "Isso não foi...". Compete isso fazer uma apuração lá. Agora, nós não podemos buscar um fato e tentar generalizar. O Governo Federal menosprezou o principal bem jurídico, por isso que teve que fazer um consórcio pra apurar o número de óbitos diante da ineficiência do poder público. O senhor é um auditor do Tribunal de Contas da União. Assim como o senhor, eu também sou servidor público, honre a função que o senhor exerce, honre o múnus público, porque não está em jogo só o patrimônio, mas está em jogo o múnus público, a função pública, a dignidade do cargo. Não tem como, o senhor praticou a violação de sigilo da sua função, está no art. 325 do Código Penal. Não tenho dúvida de que esse comportamento está ali descrito, crime. Crime: "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Pena, detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave". E constituiu crime mais grave, sim, porque difundiu na população num espírito de que a sociedade estava vivendo uma falsa realidade, quando nós temos quase 570 mil pessoas mortas. Eu perdi uma cunhada de 44 anos, minha sogra ficou internada por três meses e está com sequelas, 20 milhões de brasileiros que tiveram e que sobreviveram estão com sequelas para o resto da vida. E o senhor, como auditor do Tribunal de Contas da União, por um ato de inspiração divina fala: "Eu vou estudar porque esses valores estão superdimensionados". E faz isso por conta própria, faz uma planilha, manda para o seu pai, sabe que ele tem acesso direto ao Presidente, um Presidente irresponsável, criminoso, porque quem de qualquer forma concorre para o crime responde pelo mesmo crime. A obrigação dele, como Chefe do Estado, era apurar a fonte, era buscar de onde que veio, era um órgão... Era uma manifestação oficial do Tribunal de Contas da União? Não, então não revela isso. Agora, jamais fazer isso. Esta CPI já jogou luz em muita coisa. Aqui foi provado que o Presidente da República e seus ministros investiram no tratamento precoce, difundiram imunidade de rebanho. Imunidade de rebanho é crime de epidemia qualificada, com pena de 20 a 30 anos - pena de 20 a 30 anos -, está lá no art. 267, é crime hediondo. Aqui foi revelado que os ministros da saúde não tinham autonomia no ministério, que existia gabinete paralelo. Não existe gabinete paralelo para quem não seja servidor público na administração direta ou indireta, isso é usurpação de função pública, previsto no art. 328, do Código Penal. Aqui foi verificado que o Presidente demorou em atender Manaus. As pessoas morreram por asfixia, art. 121, matar alguém, §2º, se o crime é cometido, inciso III, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel que possa resultar perigo comum. Aqui foi verificado que ele recusou 101 ofertas da Pfizer. Mais uma vez prevaricou, art. 319. Foram verificadas no consórcio da Covaxin inúmeras irregularidades, com pedido de propina.
13:50 R	E, quando eu vejo Senadores aqui que, com todo respeito, não têm formação ou não devem ter formação na área de jurídica falar que no crime de corrupção passiva, do 317, precisa da obtenção da vantagem, eles não sabem nem o que é um crime formal, porque, no crime de corrupção passiva do 317, basta solicitar. Esta CPI jogou luz sobre isso. Aqui foi provado que o Presidente corriqueiramente não usa máscara e ainda não... Eu nunca vi. Eu queria tanto, como cidadão, ver esse Presidente percorrendo os hospitais nos rincões do Brasil; não fazendo motociata sem máscara, sem distanciamento, mas entrando nas unidades, visitando as UTIs, visitando essas famílias, esses familiares que estão lá com covid. Eu nunca vi esse Presidente fazer isso, de tão desumano que ele é, cruel, criminoso, covarde. Eu nunca vi esse Presidente falando: "Pelo amor de Deus, acreditem na ciência, tomem vacina, façam o distanciamento social, usem álcool em gel, usem máscara!". Eu nunca vi isso! E o senhor corrobora isso. O senhor confirma isso. O senhor ratifica esse tipo de comportamento. Com todo o respeito, o senhor foi um covarde, um covarde quando o senhor está transferindo para o seu pai uma responsabilidade que é sua, porque o senhor violou uma obrigação de seu sigilo profissional, por todos esses artigos que eu elenquei aqui. E, quando o Presidente também, mais uma vez, percorre o caminho nessas motociatas, o escaravelho da morte, está praticando outro crime: 268, que é uma medida sanitária, infração de medida sanitária. Agora, quando ele pega essa planilha e a utiliza adulterada, nós temos um crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal. Eu acho que nunca... Isso eu só estou falando nos crimes comuns. Eu não entrei nem na Lei de Improbidade Administrativa, que é a Lei 1.079, de 1951, Senador Randolfe. Eu não entrei nem ainda no art. 85 da Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade do Presidente da República. Mas é necessário que a Câmara dos Deputados, através do Presidente da Câmara, tenha um mínimo de responsabilidade, porque a omissão dele é muito relevante. Nós presenciamos Presidentes sofrerem impeachment por tão pouco, por nada. E nós estamos presenciando um Presidente da República vilipendiando a Constituição Federal diuturnamente, violando o principal bem jurídico, que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Por que o Código Penal, o abre-alas do Código Penal começa com o art. 121? Porque o principal bem jurídico é a vida humana. E esse Presidente, com seus ministros, com toda a sua turma e, inclusive com o senhor, quando, por um ato de inspiração unilateral... E eu não acredito nisso. O senhor vai lá: "Vou resolver apurar". E partilha como se fosse assim, como se estivesse tratando de um filho adolescente para um pai - "Papai, olha só: eu produzi aqui uma planilha" -, sabendo que seu pai tinha acesso ao Presidente, sabendo que ele ia divulgar. E aqui eu queria fazer um apelo: eu acho que esta Comissão não tinha que ficar pedindo o momento em que o pai mandou, não, porque, se não pudesse ouvir o pai dele aqui - o que pra mim era importante -, tinha que quebrar é o sigilo telefônico do pai dele pra saber qual é o teor dessas conversas com o Presidente da República.
13:54 R	Volto a falar: em todo esse rol de crimes que eu elenquei aqui, eles são responsabilizados tanto por ação como por omissão, porque o Código Penal é muito claro, Senador Humberto, quando ele diz, no art. 13, que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. O Código Penal é muito mais claro quando atribui a responsabilidade de outras pessoas, quando no art. 29 diz que: "Quem, de qualquer [...] [forma], concorre para o crime incide nas [mesmas] penas a este combinadas, na medida de sua culpabilidade". E o Código Penal também é claro e enfático ao definir o conceito de dolo, no art. 18: "Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado [...]". Dolo é vontade, dolo é intenção. Mas ele vai além, ele coloca uma conjunção alternativa: "[...] ou assumiu o risco de produzi-lo". Eu não tenho dúvida de que o Presidente agiu por dolo, agiu com comportamento por ação e por omissão, mas quem de qualquer forma tenha concorrido por todos esses crimes deve ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade, seja responsabilidade civil, seja responsabilidade penal, seja responsabilidade administrativa, mas o senhor, enquanto auditor do Tribunal de Contas da União, que é uma das instituições que eu mais enalteço na espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é Constituição da República Federativa do Brasil, tem que ter a honradez, a hombridade, a dignidade de confessar que o senhor violou um direito funcional, que o senhor não tinha que estar divulgando dados preliminares para o seu pai, como se tivesse uma relação próxima, porque o senhor sabia que o seu pai ia direcionar isso para o Presidente da República. E ele, de forma criminosa, ao fazer o que ele fez, difundiu à população isso, dando descrédito a esse consórcio, a esse mesmo consórcio que está apontando aí o Brasil sendo uma vergonha para o mundo na violação daquilo que é o principal bem jurídico, volto a afirmar, que é a vida humana, o respeito à integridade física e a saúde de todo brasileiro e brasileira. Eu espero que a consciência do senhor dite efetivamente o ato da sua vida e, quando o senhor olhar pra trás, o senhor vai verificar que por trás do seu cargo tem o múnus público, tem toda uma instituição que hoje deve estar muito triste vendo o comportamento de um auditor do Tribunal de Contas da União tendo um ato totalmente de violação a vários artigos, conforme eu descrevi aqui. Esse é o meu desabafo, Sr. Presidente. E eu espero que esta CPI tenha a hombridade de dar uma resposta à sociedade, que lute pra que nós tenhamos a preservação daquilo que, mais uma vez eu falo, não sendo repetitivo, é o principal bem jurídico, que tem que ser protegido pelo Estado brasileiro, a teor do que determina os arts. 6º e 196 da Constituição Federal, que é a vida humana, porque a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E o Estado brasileiro, através do Presidente da República, tem a digital na morte de 569.581 brasileiros e brasileiras. Essa estatística tem rosto, tem voz, tem história, tem dignidade. Essas famílias precisam... Eu queria muito ver o Presidente da República percorrendo, Senador Girão, os hospitais lá do Nordeste, entrando nos corredores, se solidarizando com as famílias, mas não. Sabe por que ele não faz isso? Porque ele não tem apreço ao maior bem jurídico que é a vida humana, ele não tem amor. Nós temos que difundir o amor e não o ódio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
13:58 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Fabiano. Nossa última inscrita seria a Senadora Leila, mas, pelo visto, a Senadora Soraya se inscreveu. Obviamente, com a condescendência desta Presidência em relação a fala de V. Exa., que será importante ouvir, mas, até por pedido da douta defesa e também por compreensão desta Presidência, nós optamos por hoje não realizar o intervalo, para poder encerrar o depoimento mais cedo. Então, nós ouviremos agora a Senadora Leila por 15 minutos e, em seguida, a Senadora Soraya Thronicke, para concluirmos a inquirição de hoje. Tudo bem? Para a gente manter sem o intervalo, para terminar mais cedo e nos liberarmos todos mais cedo. Perfeito? Tudo bem? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, com a permissão da minha querida irmã Senadora Leila, só para efeito de juntada de documentos, eu queria entregar à Presidência desta CPI, em suas mãos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... o vídeo que eu enviei e aqui foi apresentado pela CPI. Eu tomei imediatamente atitude com relação a isso. Na hora em que eu soube, fiz uma carta para o Governador de São Paulo, João Doria, no dia 17 de junho de 2020, relacionando o nome das pessoas citadas e pedindo esclarecimentos. Até esta data, hoje, dia 17 de agosto de 2021, não recebi retorno sobre essa denúncia de supernotificação que ocorreu. Então, vou passar para o senhor, o vídeo já está com a Mesa, e vou passar a carta. Eu me somo ao senhor, que quer ouvir o Ministro Wagner Rosário, que está fazendo a investigação sobre supernotificação de óbitos na covid, para que também possa trazer dados aqui para que a gente busque a verdade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que é importante, Senador Girão, inclusive, para o Ministro Rosário informar aqui por que ele acha que não houve falsificação na invoice da Precisa e por que não houve nenhuma improbidade no caso da Precisa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exatamente, precisa vir. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... quando, inclusive, as informações que o Dr. Alexandre fala aqui confrontam-se com o que o Sr. Wagner Rosário fala. Afinal, a CGU é uma instituição que tem que ser do Estado brasileiro e não uma instituição a serviço de governos. Recebo, Senador Girão, e faço mais... Recebo, no exercício da Presidência, o documento encaminhado por V. Exa. e peço para a Secretaria da CPI, inclusive, reiterar o pedido de informações que V. Exa. fez ao Governo do Estado de São Paulo. Muitíssimo obrigado. Senadora Leila, V. Exa. com a palavra. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Imagine, Girão. Sr. Presidente, eu cumprimento o senhor, cumprimento as Senadoras, os Senadores e todos que nos acompanham hoje nesta sessão da CPI. Cumprimento também o auditor do TCU, o Dr. Alexandre Marques. Eu vou ser objetiva, não vou tecer nenhum tipo de comentário até o momento a respeito da sua participação nesta Comissão, mas eu vou reiterar algumas perguntas que eu acho convenientes até para maiores esclarecimentos. O senhor usa ou usava as redes sociais até o episódio do tal relatório, Sr. Auditor? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Eu continuo usando as redes sociais. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Continua? Continua. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita no tratamento precoce? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita no uso de máscara e álcool em gel? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita no uso de vacinas no combate à covid-19? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Acredito. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Acredita no isolamento social? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Acredito que o distanciamento social reduz o espalhamento do vírus, sim. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Acredita no isolamento vertical? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu.... Essa foi uma... Eu compartilhei isso nas minhas redes sociais no início da pandemia, mas hoje não acredito. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita nas medidas restritivas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - De algumas, com certeza.
14:02 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, eu vou dar continuidade à pergunta. O senhor acredita na culpa exclusiva dos Governadores e Prefeitos no enfrentamento da pandemia como afirmam - isso nós temos aqui vídeos falando - o Presidente, seus filhos e seus apoiadores? O senhor acredita nessa única e exclusiva culpa dos Governadores e dos Prefeitos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, por que, então, o senhor publica em redes sociais esse tipo de informação, assim, de vídeos do Presidente citando e esse tipo de informação a respeito? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, eu compartilhei algumas publicações por concordar em alguns pontos de algumas coisas e discordar de outras, como qualquer cidadão. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É porque o Presidente, em nenhum momento, faz a mea-culpa ou assume a sua responsabilidade diante disso. Ele, numa situação mais cômoda, insiste, persiste em culpar a atuação dos gestores estaduais e municipais e não se enxerga nesse processo, que está bem claro. Então, o senhor concorda ou não concorda com a atitude do Presidente ao afirmar - ele, filhos, apoiadores - que essa culpa é de Governador e de Prefeito? A sua opinião. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, não acho que essa culpa seja exclusiva de Governadores e Prefeitos. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita na supernotificação de mortes nos Estados e Municípios brasileiros em decorrência da covid-19? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, como eu falei aqui no meu depoimento, a minha intenção, quando preparei esse arquivo, foi gerar um debate com a equipe de auditoria, para verificar se poderia haver inconsistências que impactariam no repasse de recursos federais aos entes subnacionais. Eu usei a questão da possível supernotificação, como poderia ter utilizado a da possível subnotificação de casos, em função da não existência de uma política de testagem em massa. Foi simplesmente para gerar um debate junto à equipe de auditoria. Não foi para afirmar nada. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Segundo a imprensa, quando começou a pandemia do novo coronavírus, o senhor teria pedido para acompanhar as compras com dinheiro público de equipamentos para o enfrentamento da doença. Isso é verdade? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O seu pedido para atuar nesse setor foi solicitado em algum momento para alguma chefia ou até mesmo para o próprio Presidente da República? Houve, em algum momento, essa indagação a respeito de o senhor participar? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor usualmente compartilha documentos relacionados aos seus trabalhos de auditoria com pessoas estranhas à sua equipe ou aos seus superiores? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, a pergunta é clara: então, por que o senhor levou esse documento a seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - É como eu falei: meu pai sempre foi um confidente meu, um amigo, e, numa conversa íntima, familiar, eu conversei com ele. Estávamos conversando sobre vários temas, entre eles, sobre a covid, que é um tema corriqueiro, em todos lares, de se conversar, e mostrei para ele o que eu tinha trabalhado naquela semana. Simplesmente isso. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - A imprensa divulgou que o senhor declarou que a distribuição dos recursos federais aos Estados é por número de óbitos. Isso é verdade? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Existem vários... Pelos normativos do Ministério da Saúde, existem vários critérios para instituição, um deles é pela taxa da incidência da doença. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor sabe que não é isso que está consignado na LC 173, de 2020? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Lá fala em 60% pelos critérios populacionais, FPE, e 40% pela contaminação, ou seja, só por isso, já se demonstraria a casualidade de sua tese. Algo a comentar a respeito? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. Em relação ao repasse em função da incidência... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... então, a minha ideia era verificar a qualidade dos dados, para verificar se poderia haver inconsistências que impactariam no repasse dos recursos federais. Apenas isso.
14:06 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Afinal, como o senhor chegou à conclusão de que metade das mortes por covid foram registradas de modo incorreto ou fraudulento, conforme afirmou o Presidente a partir do seu relatório? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, no meu arquivo que eu compartilhei com a equipe e que não prosperou, nós concluímos que não seria objeto de escopo, não há essa conclusão. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu pergunto para o senhor: qual foi a metodologia usada pelo senhor então? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu peguei simplesmente a série histórica de crescimento de óbitos com base nos dados públicos do Portal da Transparência do Registro Civil. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, o senhor se baseou por um portal, pelos dados do portal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Os dados do Portal da Transparência do Registro Civil. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. Além de criar um relatório falso, o senhor também falseou alguma tese para corroborar com a conclusão que já perseguia, tanto o senhor como o Presidente, a respeito desse aumento - não é? -, desse excessivo aumento que as pessoas...? Que, enfim, está apresentado no relatório de que existe uma supervalorização do aumento de óbitos, e não é isso que consta. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, como eu falei, esse não é um relatório, não é? Esse não é um documento oficial do tribunal; isso foi só um arquivo que eu preparei de duas páginas para gerar um debate com a equipe, e que não prosperou o debate. Simplesmente isso. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Segundo a imprensa, o senhor contou ter enviado ao seu pai uma mensagem, um breve levantamento sobre as mortes por covid, classificado por ele mesmo como rascunho. O seu pai teria, então, mandado o arquivo para o Presidente? Foi isso que aconteceu? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi. Eu passei para o meu pai, por WhatsApp, e meu pai me confidenciou que passou para o Presidente, sim. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E ainda, segundo a imprensa, o senhor teria dito que "no meu arquivo que eu preparei não tinha qualquer menção ao Tribunal de Contas da União, não tinha cabeçalho, não tinha identidade visual, data, assinatura, não tinha destaques grifados com marca-texto, nada disso, ou seja, depois que saiu da esfera privada particular, dei para o meu pai e ele acabou repassando. Como era um arquivo em Word, poderia ser editado por qualquer pessoa". Eu pergunto ao senhor: o seu pai lhe avisou que enviaria ao Presidente da República no mesmo dia em que o senhor lhe enviou esse arquivo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. Ele não me falou que compartilharia o documento. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor não sabia, então, que o seu pai enviaria para o Presidente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor foi pego de surpresa? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor sabe que, mesmo não tendo a logo do TCU, é muito grave a sua conduta ao enviar o documento, mesmo tendo sido a seu pai? Mesmo tendo enviado para o seu pai e seu pai comentado que foi um relatório seu, você sabe que é muito grave essa conduta? Concorda? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Discordo, Senadora, porque os dados eram públicos e não era uma linha de investigação que fazia parte do escopo do trabalho. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Especialmente sabendo que o seu pai é amigo íntimo do Presidente? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E o que fez o senhor descobrir no dia seguinte que o Presidente havia indevidamente apresentado seu trabalho numa entrevista no cercadinho, em que ele sempre, enfim, faz as entrevistas? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Esse vídeo circulou... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... nas redes sociais... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, todos nós vimos. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... e o meu pai também me enviou esse vídeo na manhã seguinte. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E o senhor falou com seu pai sobre o assunto? Vocês conversaram sobre o assunto? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhora. Falei, e falei que era um equívoco do Presidente, porque não havia nenhum posicionamento do TCU a respeito. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E o que ele justificou ao enviar ao Presidente? O que o seu pai justificou? "É meu amigo?" O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, o que ele me falou foi que ele tinha entendido é que era algo oficial do tribunal. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O seu pai entendeu que era algo oficial do tribunal... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - E que já era público, que já era uma informação pública do tribunal. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E o que o senhor tem a dizer sobre esse episódio? - o senhor, particularmente.
14:10 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Conforme eu falei no meu depoimento na comissão do PAD, eu fiquei indignado com esse compartilhamento indevido. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu pergunto ao senhor se o senhor acha que cumpriu devidamente as suas funções como servidor do TCU. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acha que colaborou para o Brasil e para o enfrentamento da pandemia com essa conduta e com essa situação toda que envolveu apenas uma relação familiar, passar um relatório para o pai, amigo do Presidente, e o Presidente esboçar, passar para a população informações que não eram verdadeiras, que geraram muito conflito, muitas incertezas no País? Enfim, que geraram uma confusão, porque, na verdade, a gente vive um momento muito tenso, de muita polarização, e cada um quer ouvir o que lhe é conveniente. E o que o senhor tem a falar sobre essa conduta? Faria de novo esse procedimento? Estaria agora mais alerta, até mesmo nas relações particulares? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Com certeza, eu estaria mais alerta. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Leila Barros, pela sua inquirição. Agora, sim, a nossa última a inquirir no dia de hoje, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Sr. Alexandre, seu patrono, boa tarde a todos, a todos os servidores, a todos que nos assistem. Eu cheguei hoje de Campo Grande e não consegui acompanhar tudo, mas, do pouco que eu consegui acompanhar, percebi também que a população brasileira está muito atenta, participando ativamente. Eu vou fazer aqui algumas perguntas e pergunta inclusive de um internauta. O Beto Lira, do Distrito Federal, disse o seguinte: "Infelizmente as principais perguntas não foram feitas ao auditor do TCU". Uma delas... Então, agora, Beto Lira, vou fazer essas perguntas. E agradeço muito a colaboração de todos vocês. É importante demais o Brasil estar atento, o Brasil construir uma maturidade política, analisar todo o depoimento, analisar os documentos que estão liberados no portal da CPI, que é dentro do portal do Senado Federal, justamente para que não se exerça nenhum juízo de valor inadequado, que não seja condizente com a verdade. Eu vejo que muita gente nas ruas, Senador Girão, conversa muito, muita gente assiste, mas eu percebo que muitas vezes não acompanha de verdade, não entende o que está acontecendo. Às vezes acha que a CPI é só isso aqui, só depoimento, só ouvir depoimento. Não, tem um trabalho de bastidor muito intenso, tem muita documentação para ser analisada. Bom, o Beto Lira pergunta o seguinte: o seu pai, Sr. Alexandre, pediu autorização para encaminhar ao Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Não, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não. O senhor não chegou a adverti-lo de que aquilo era um documento, apesar de não estar com papel timbrado do TCU, sigiloso? O senhor advertiu seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu falei para o meu pai que eu tinha produzido aquilo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o senhor advertiu o seu pai de que não poderia repassar esse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não adverti expressamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quando ele repassou o documento ao Presidente da República, ele avisou ao senhor? Ou o senhor ficou sabendo pela mídia no dia posterior?
14:14 R	O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu só fiquei sabendo pela mídia no dia seguinte. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O seu pai passou esse documento somente para o Presidente da República? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu não tenho como afirmar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor não perguntou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ele me falou que passou isso, mas eu não posso afirmar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Somente para o Presidente, ele falou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi o que ele me falou. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual foi a sua reação quando soube que seu pai havia transmitido o documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu fiquei indignado com a situação, eu falei para ele que não era... Que era um equívoco do Presidente atribuir esse arquivo ao Tribunal de Contas da União, que não havia nada do TCU, formal, nenhum documento formal falando ou negando a quantidade de óbitos no Brasil. Deixei isso bem claramente para ele. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Seu pai utiliza as redes sociais? Utiliza WhatsApp, grupos? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - WhatsApp, sim; as demais redes sociais, eu acredito que não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele conversou posteriormente com o Presidente da República, após repassar, após sair a divulgação de que aquele documento que chegou às mãos do Presidente chegou adulterado, alguma coisa nesse sentido? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ele não me falou nada sobre adulteração do documento. O que ele me falou é que, depois de o Presidente divulgar aquele vídeo da segunda-feira de manhã, ele novamente falou com o Presidente que aquilo ali não era um documento do tribunal. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E o que o Presidente disse para ele? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não sei dizer, meu pai não me falou. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor acredita que... O que foi que aconteceu com esse documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, não tem como eu saber... A senhora fala em relação à inclusão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Elucubrações apenas: o que o senhor imagina? Não é possível que o senhor não tenha imaginado nada. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Ah, Senadora, eu não tenho... Conforme eu falei... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque o senhor envia um documento "x" pro seu pai, e de repente o documento aparece diferente daquele documento original, e com o timbre do TCU. O senhor imagina que aconteceu o quê? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Eu não tenho ideia. Alguém alterou aquele arquivo original de Word, como eu falei, que não condiz com esse arquivo que circulou nas redes sociais, que tem a inscrição do Tribunal de Contas da União. Agora, quem foi, quando foi e onde foi, realmente não tem como eu saber. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor acredita, da forma com que apareceu o timbre... Porque quando nós temos acesso ao sistema interno do TCU ou aqui do Senado, nós temos o timbre. Quem poderia ter esse timbre? Ou seria fácil recortar, copiar? Esse timbre, na sua concepção, foi extraído de dentro do sistema do TCU ou ele simplesmente foi copiado, recortado de uma imagem? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, na verdade, não tem a identidade visual do tribunal. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, não tem. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, foi só a inclusão de um cabeçalho escrito: Tribunal de Contas da União. Mas não... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah, então foi só isso. Não tem o timbre, apenas isso. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso, não é a identidade visual oficial do tribunal. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá. E aí não tem também assinatura nenhuma nesse documento, certo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor acredita que alguém da assessoria do Presidente fez esse tipo de edição no documento? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei, realmente não tem como eu saber quem fez, quando fez nem onde fez. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, o senhor disse para a Senadora Leila, há pouco: "Ah, não era o escopo do trabalho". Aí eu pergunto ao senhor: qual era o escopo desse trabalho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Na verdade, na fase de planejamento é que vai sendo definido o escopo. O acompanhamento da covid abarca vários temas, tanto é que esse era o sexto ciclo do acompanhamento - já havia cinco ciclos anteriores, esse era o sexto.
14:18 R	E, no planejamento, nós estávamos conversando - a equipe - para ver quais temas seriam abordados nesse sexto ciclo: a questão de vacinas, vigilância epidemiológica, qualidade dos dados... Então, como eu falei, as teses são apresentadas pelos membros da equipe, são discutidas em equipe. Algumas prosperam e entram no escopo para a parte de execução do trabalho, e outras simplesmente não seguem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por que a equipe de trabalho...? Qual foi a decisão que motivou a equipe de trabalho a deixar de lado esse estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Como eu falei no meu depoimento, Senadora, no início, eu apresentei isso no ambiente de trabalho do Microsoft Teams, que é uma sala de trabalho virtual... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Coloquei o arquivo lá, deixei transparente para a equipe comentar, criticar, ignorar. E os demais membros da equipe não teceram comentários, só a coordenadora do trabalho que conversou comigo pelo chat. Nós conversamos... Nós concordamos - inclusive, isso está registrado no chat - que seria impossível haver um conluio para supernotificar os casos. E, no debate ali, realmente entendemos, concordamos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que não havia relevância. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Exatamente. Concordamos que não havia relevância, e ele não entrou no escopo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vídeos como o vídeo que o Senador Girão mostrou rodam por aí nos grupos de WhatsApp, nas redes sociais. Também houve um boato logo no começo lá no Amazonas de que caixões estavam sendo enterrados, mas com pedras. Eu não sei se são lendas urbanas, eu não sei o que são, mas acredito que o senhor tenha escutado falar disso. O senhor, que é expert em investigação, em análise, acha qual seria o caminho para que investigássemos essas mortes, essa possível supernotificação? Porque esse senhor que falou que morreram dois primos... Nós teríamos que ter, primeiro, o diagnóstico de covid, o exame dessa pessoa, e, depois, o atestado de óbito com a causa mortis, não apenas a documentação do atestado de óbito. Temos que ter os dois, porque, do cotejo disso a gente tira... Não é realmente possível que um laboratório entre em conluio com o médico, que alguém vá imaginar que essa pessoa irá a óbito... Mas o que o senhor orientaria? Seria uma investigação da própria polícia em cada Estado? Como deveria ser feito isso, considerando que, se nós não tomarmos uma atitude em relação a esses vídeos, sendo mentira ou sendo verdade, essa dúvida vai pairar no inconsciente coletivo, inclusive, de achar que esta pandemia é uma brincadeira? Tem gente que até hoje não se sensibilizou. Eu tenho amigos que não perderam ninguém, que simplesmente não... Acham que não... E continuam sem prestar atenção no que está acontecendo. No começo, nós achávamos que seria uma situação, depois nós fomos vendo que a situação era grave, gravíssima. E essas dúvidas ficam rondando aí a cabeça das pessoas. Mas qual seria a forma de fiscalizar esse tipo de questão? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Senadora, eu posso falar pelo TCU, não pelos demais órgãos de investigação.
14:22 R	No TCU, dado isso que a senhora falou, para haver um conluio, deveria haver um conluio em 5.570 Municípios, médicos, gestores... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor acha que seria perda de tempo do TCU, depois de eclodir essa situação, que ele investigasse? Ou não? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, não é... A questão, Senadora, é que é assim: sempre que o tribunal vai fazer um trabalho, tem que haver uma coisa chamada viabilidade de investigação, de evidenciação... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Evidências. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - E como evidenciar isso? Foi isso que nós conversamos - eu e a coordenadora do meu trabalho - e, por isso, nós descartamos isso do escopo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que não daria, que não havia evidências suficientes. Então, eu peço para que vocês que conhecem esse senhor desse vídeo: que essas pessoas realmente provassem, porque nós ficamos na dúvida - e é natural. Eu estou satisfeita. Eu só gostaria de terminar aqui dizendo, Sr. Presidente, que eu pedi para a minha equipe levantar o que já chegou de material advindo dos Estados e Municípios, de norte a sul, de leste a oeste deste País, para esta CPI. Minha equipe está levantando. Ela levantou: só do Mato Grosso do Sul são 33 documentos que já chegaram. Agora, nós estamos lá debruçados sobre esses documentos. Eu vou começar pelo meu Estado, é obvio. Entendo que o Senador Girão... Senador, tem muito documento do seu Estado. Porque a gente só fala aqui em Consórcio Nordeste, Consórcio Nordeste, Consórcio Nordeste... O Brasil não se resume ao Nordeste. Nós queremos ouvir o Gabas? Sim, mas e o que está acontecendo no resto do País, nas demais 18 unidades da Federação? O País não se resume ao Nordeste, não se resume ao Consórcio Nordeste. E eu sugiro que... De acordo com o seu requerimento de abertura de CPI, o senhor se disponibilizou e está atuando de forma coerente com o seu pedido. Eu entendo que nós temos que fazer a nossa parte. Não é: "Esta CPI não vai investigar?". Eu pergunto, Senador Girão, se nós estamos investigando Estados e Municípios. Não há tempo suficiente para uma equipe de sete... E os demais restantes dos onze titulares exigirem que os sete façam isso, façam o nosso trabalho. Se eles não estão investigando... Eu não sou membro, mas eu já estou investigando, já me disponho a fazer o trabalho. Quero deixar aqui... Eu também estou, de uma maneira ou outra, fazendo a minha parte. Eu oficiei o Tribunal de Contas do meu Estado, e o Tribunal de Contas me disse aqui em três parágrafos... E eu pedi o seguinte... Eu sei que as contas não foram julgadas ainda, existe um prazo, um lapso temporal, mas eu sei de rumores de Municípios em que já foram identificadas questões aí que clamam pela nossa investigação... E aí eu pedi pelo menos que o Tribunal de Contas me mandasse qualquer parecer já adiantado pela reprovação ou algo assim - não foi julgado, mas os auditores já emitiram ou estão emitindo pareceres -, mas a resposta foi a seguinte: "Com meus cordiais cumprimentos, em atenção ao ofício acima mencionado, informo que até o presente momento, as divisões competentes não finalizaram as análises técnicas pertinentes as Contas Municipais, relativo ao exercício de 2020. E, com relação aos gastos com a Saúde, especificamente com a Pandemia do COVID-19, este Tribunal, naquilo que lhe compete exercer controle externo, esta demandando todos os esforços para acompanhar e fiscalizar seus jurisdicionados na correta aplicação do recurso público.
14:26 R	São estas as informações que temos a prestar, colocando-nos à disposição [...] Não estou contente ainda, porque acredito que já tem algumas evidências, mas, enfim, estou aguardando. E já digo: de Mato Grosso do Sul, só um dos documentos tem mais de 300 páginas. É muito trabalho! Então, eu acredito que, se quisermos realmente a verdade real de absolutamente tudo, compete a nós fazer esse trabalho, Senador Randolfe, Senadora Leila, Senador Girão. Aqui no DF, tem muita coisa a ser apurada. Eu acredito também que tenhamos recebido muitos documentos que não vão valer de nada, porque não é fácil fiscalizar neste País. O que eu quero dizer com isso é que, quando as pessoas me perguntam nas ruas "Soraya, que história é esta de que não estão investigando Estados e Municípios?", o que eu tenho a dizer é o seguinte: estamos, sim! Temos documentos. Só que essa culpa eu não quero que recaia sobre mim, mas eu não vou exigir que o outro grupo que fez outro pedido faça esse serviço. Então, acredito que cada um fiscaliza o que mais lhe interessa. Nós temos a obrigação, sim, de entregar um documento, um relatório à parte, para que o Relator faça ali com a sua assessoria... Mas que nós possamos levantar, no mínimo, no mínimo - estão faltando apenas dois meses -, alguma resposta para a população brasileira, sem culpar os colegas, Senador Girão. Com todo o respeito, data maxima venia, era o que eu tinha para dizer. Agradeço, Presidente, por me ter permitido a fala, mesmo eu chegando neste momento, mas eu estava acompanhando durante a minha agenda externa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. É só para reiterar também... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Leila e Senador Eduardo Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu também gostaria de falar. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - É muito rápido. É só também para agradecer ao senhor por ter dado a oportunidade tanto para mim quanto para a Senadora Soraya... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A honra foi toda minha, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... de integrarmos a lista dos últimos, mas também, como ela, eu estava no gabinete acompanhando. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sabemos muito bem disso. Sempre tenho reiterado a indispensável contribuição que a Bancada Feminina tem prestado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A honra é toda minha, e não poderia ser diferente. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Perfeito! Rapidamente, Senadora Soraya, só deixo muito claro para a senhora - eu também sou abordado nas ruas, e é uma defesa legítima, seja do cearense, do mato-grossense, do amapaense ou do alagoano, querer saber para onde foi o seu dinheiro - que não é questão de culpar colegas. Nós estamos juntos no mesmo barco aqui, compondo a Comissão, mas nós estamos chegando ao final dos trabalhos desta CPI, e, desde o princípio, eu digo isto... Porque o meu requerimento junto com o outro requerimento do Senador Randolfe foram os que deram origem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito aberta aqui. E, desde o início, eu cobro! E os dados chegaram. Olhe, dado é o que não falta, Senadora Leila, de todos os Estados! Mas eu estou com as perguntas para serem feitas para o Secretário de Saúde, para o pessoal do Consórcio Nordeste... Só para a senhora entender, no Consórcio Nordeste, são nove Estados de uma lapada só do Nordeste, como a gente diz. São nove, e, com o dinheiro de cada Estado, eles compraram aqueles respiradores absurdos de caros, que não foram entregues até hoje, da indústria da maconha... E eu estou querendo trazer aqui, para a gente ouvir, o Diretor do Consórcio Nordeste, gente, para a gente ouvir o Secretário de Saúde, para a gente ouvir a dona da empresa que vendeu e não entregou, que disse que tem ex-ministros envolvidos, de governos anteriores! Olhem só a gravidade disso!
14:30 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu acredito nisso, Senador! É muito grave! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Se não marcam... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O problema é que nós não podemos esperar só isso e não tratar disso... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, mas olhe: eu estou cobrando! Eu queria a senhora me ajudasse pra que viesse aqui o Secretário de Saúde, pra que viessem aqui os responsáveis pelo Consórcio Nordeste, por essa empresa, que deu calote, da maconha... Precisam sentar ali, como está sentado o Dr. Alexandre, pra gente fazer perguntas. Documento já tem! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu acho que poderíamos também, Senador, nos reunir em sessões para depoimentos. Falei até com a Senadora Simone. Ela falou: "Olhe, a gente pode fazer isso numa sexta-feira, numa segunda-feira, em outros dias para analisar esta vertente". Agora, eu pergunto para o senhor: os tribunais de contas dos nove Estados do Nordeste estão investigando? A Polícia Federal está investigando também? O que existe caminhando em relação a isso concomitantemente a esta CPI? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tem CGU, Polícia Federal... Inclusive, eu tenho um requerimento para que tragam também pra cá essas pessoas para a gente fazer perguntas. Agora, pra mim está muito claro... Pode ser que a senhora junto com outros colegas consigam o que eu não consegui, que é fazer uma sessão sexta-feira da CPI, sessão pública - porque não tem que ter segredismo, não -, pra gente fazer essas perguntas. Isso é fundamental! Se o Presidente me permite emendar... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu acredito que pode ser votado, pode ser votado isso, a permissão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois vamos votar! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nesta quinta-feira, eu viajo; mas, na outra sexta-feira, eu posso estar aqui; e posso participar, na sexta-feira, de forma remota. Eu quero, sim. Eu acredito que nós possamos fazer um grupo de trabalho que analise isso. São várias vertentes, mas não entregar nada... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Se a senhora fizer esse requerimento, eu apoio o seu requerimento - se a senhora fizer. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas eu não sou membro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, mas amanhã... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não sou membro. Então, alguém tem que fazer... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, eu vou fazer o requerimento. Eu vou fazer. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor é membro, o senhor faz o requerimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E a gente tenta, pelo menos com a nossa voz... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu faço amanhã esse requerimento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Um requerimento para fazer uma sessão extraordinária da CPI... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Na sexta. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... na sexta ou na segunda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Ótimo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós não queremos atrapalhar a forma como vem caminhando este trabalho, que foi o trabalho inicial que abriu a CPI. Não podemos negar isso e fazer com que pare o trabalho. Têm que caminhar concomitantemente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senadora, os dois trabalhos foram abertos, só que um só foi ignorado... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não prosperou. Por quê? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O outro não foi. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque nós não temos organização. Nós não somos organizados como eles, somos péssimos nisso. A verdade é essa. Vamos dar a mão à palmatória. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não. Existe uma blindagem. Não podemos dourar a pílula, não podemos dourar a pílula. Existe uma blindagem. Claro! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas, olhe, Senador... Mas eu acredito assim, sabe, tem muita... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Girão, Senador Soraya, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está tendo toda a condescendência desta Presidência, V. Exa. sabe... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro. Só uma perguntinha final, se permite. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já que foi tocado só nessa ação, só um esclarecimento, que é dever desta Presidência prestar a V. Exas. Vejam, só lembrando que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu quero dizer de logo de antemão, pra nós encerrarmos este assunto aqui, pelo menos aqui nesta sessão, sem embargo de tratarmos mais adiante e de ouvirmos a pergunta de V. Exa... É só pra deixar claro que... Olhe, eu sou do Estado que tem o maior número de operações da Polícia Federal. Eu adoraria - como costumo dizer, eu esperaria como o vigia espera pela aurora - poder ouvir as autoridades do meu Estado em relação a isso. Eu não tenho nenhum comprometimento com o Governador do Estado, sou de oposição em relação a ele. E repito: meu Estado é o que tem o maior número de operações da Polícia Federal.
14:34 R	Complemento a informação dizendo o seguinte: esta Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou a convocação, salvo melhor juízo, de nove Governadores a esta CPI. Os Srs. Governadores ingressaram com medida no Supremo Tribunal Federal, com ADPF junto ao Supremo Tribunal Federal, e ocorreu uma medida cautelar, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em favor de vários Governadores de Estado da lavra de S. Exa. a Ministra Rosa Weber, decisão a qual nós respeitamos, porque foi uma interpretação, inclusive, do princípio do art. 1º da Constituição da República, que fala sobre o regime federativo, combinado com o art. 146 do Regimento Interno do Senado, que diz, Senadora Soraya, ipsis litteris... E me permita a leitura para V. Exa.: Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I - à Câmara dos Deputados; II - às atribuições do Poder Judiciário; III - aos Estados. Então, quero só destacar que esse é um tema que foi votado nesta CPI - eu votei, inclusive, favoravelmente à convocação do Governador do meu Estado e de outros oito Governadores. Esse tema foi votado aqui, e, em seguida, teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A direção desta CPI é daquela que não quer queimar o Supremo Tribunal Federal, como uns quiseram jogar fogos em outras épocas. Nós respeitamos a separação de Poderes, o Estado democrático de direito. E eu acho que isso é de bom-tom, principalmente pelos momentos que vivemos. Então, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal consoante com o art. 1º da Constituição, do princípio federativo, e com o art. 146 do Regimento Interno. É só para, em relação a este tema, ficar clara não somente a minha posição, mas também o porquê nós não convocamos e não podemos, segundo decisão exarada da lavra da Ministra Rosa Weber, convocar os Governadores de Estado. Dito isso, só para esclarecer esse dado aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, então, concedo ao Senador Eduardo Girão para o questionamento último... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ou V. Exa. já questionou sua última pergunta ao depoente? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor está tendo muita paciência, eu lhe agradeço, como sempre. Eu entendo a colocação do senhor com relação à questão da decisão do Supremo Tribunal Federal, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não concordo de barrar as investigações por causa disso. Sabe por quê? Porque não se restringe apenas a Governador. Por que não trazer secretários de saúde? Por que não trazer Prefeitos e ex-Prefeitos? As atitudes da CPI... Respeito a CPI, mas tenho denunciado desde o início que ela se escondeu nessa decisão e acabou causando uma confusão na população ao dizer: "Oh, a gente quer trazer, mas o Supremo é que não deixa". Não quer, não, porque podia ter trazido secretários de saúde dos Estados do Nordeste, podia ter trazido o Consórcio do Nordeste! E isso, Senador Randolfe, está na boca do povo, é uma marca, infelizmente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Caríssimo colega, não vou aprofundar, mas eu recomendo a V. Exa. depois e como nós somos... Eu sou daqueles que respeitam decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu recomendo a V. Exa. depois uma leitura amiúde da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da convocação, mas não vamos aprofundar o debate sobre isso para que V. Exa. possa fazer o último questionamento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Girão, o próprio... O seu Estado já abriu uma CPI? A Assembleia Legislativa? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não abriu e nem vai abrir. Sabe por quê? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por quê? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Em primeiro lugar, a gente sabe das interferências políticas que existem hoje nos Estados... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas tentaram pelo menos? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... o poder... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tem pelo menos um Deputado Estadual que tentou? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E tem um detalhe importante... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - No Mato Grosso do Sul, estão tentando. O Deputado Catan e o Deputado...
14:38 R	A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Lamentavelmente aqui, no DF, a Câmara Legislativa... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Está na hora de cobrar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Leila, Senadora Soraya, Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - São prerrogativas federais. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... podemos concluir? Assim... E aí, inclusive, obrigado, Senador Girão, Senadora Soraya, Senadora Leila, eu rogo para que as assembleias legislativas instalem Comissão Parlamentar de Inquérito. E me permita aqui me dirigir ao meu Estado: eu rogo aos meus colegas Deputados Estaduais, já tem pedido de CPI no meu Estado, e eu acho que é um pedido que todos nós devemos, assim, reiterar. Então, só para nós podermos concluir o depoimento de hoje... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... porque me parece que a Senadora Simone ainda tem um questionamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o "ultimíssimo". Então, vamos dar dois minutos para a conclusão de V. Exa., se V. Exa. me permite. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito! Só reiterando, Senador Randolfe, que são verbas federais. Por isso que esta CPI tinha obrigação de investigar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, mas não embarga o pedido para as assembleias legislativas atuarem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não embarga, mas aqui a gente está deixando de fazer o nosso trabalho. É a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Vamos lá. Só para lhe perguntar uma coisa rapidamente. No âmbito da pandemia da covid-19, foram 123 procedimentos abertos, Dr. Alexandre, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar desvios em Estados e Municípios de verbas federais. São nove Ministros do TCU, não é isso? Quantos auditores são no TCU? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Eu não sei informar de cabeça, Senador, mas acho que são... No corpo técnico, acho que são mais de 2 mil servidores, entre auditores e técnicos. Eu não sei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mais de 2 mil? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Se eu não me engano. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Algum desses 123 procedimentos abertos para investigar corrupção em Estados e Municípios durante a pandemia caiu com o senhor? Teve algum processo concluído ou o senhor sabe que foi concluído isso por algum outro colega seu? Essa era apenas a minha pergunta para tentar me aprofundar sobre esse tema. Muito obrigado. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhor. Como eu falei aqui, o nobre Senador Izalci falou aqui, eu participei do acompanhamento para verificar a correta execução dos recursos federais no combate à pandemia aqui, no Distrito Federal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Só no Distrito Federal? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Então, eu atuei nesse. De recursos, eu só atuei aqui, no Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele, inclusive, trouxe as informações relativas à fraude em relação à Precisa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o senhor sabe que existem outros cento e tantos processos abertos pelo TCU? O senhor tem conhecimento disso? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Em outros Estados e Municípios? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, eu não tenho conhecimento de, assim, quantos em cada Estado, mas, sim, tenho ciência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Girão. Senadora Simone, V. Exa. já inquiriu, mas, com a condescendência... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não vou fazer inquirição. Eu queria fazer uma palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Presidente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, pois não. E, mesmo que tivesse requerido, esta Presidência teria tido tolerância com V. Exa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Não, sem problema. Eu sei, V. Exa. sempre é generoso com todos os colegas, e agradecemos por isso. É apenas para aqui complementar, e, na mesma linha do Senador Eduardo Girão, eu entendo fundamental que esta CPI traga, obviamente, como convidado o Ministro Wagner Rosário, seja para dizer para nós como andam os processos de investigação em relação a Estados e Municípios... E ele pode fazer rapidamente um relatório, e, dentro desse relatório, que, provavelmente pode ser entregue por escrito, que nós possamos, sim, estar abrindo uma ou outra linha de investigação dentro do tempo que a CPI tem para investigar os casos mais escabrosos. Ninguém acredita que teríamos humanamente tempo e condições de investigar todos os Municípios do Brasil ou todos os Estados, mas é possível fazer uma seleção daquilo que grita, ou salta, ou saltaria aos olhos, diante de possíveis indícios de irregularidades. Isso eu já tinha dito mais de uma vez, e confirmo isso. Mas, tão importante quanto trazê-lo como Ministro, representando aqui, como V. Exa. disse e ouvi pela televisão, um órgão de Estado e não de Governo, também prestar contas a esta CPI.
14:42 R	Sr. Presidente, numa coletiva, no dia 29 de julho, o Ministro da CGU, ao lado do Ministro Marcelo Queiroga, disse que foram abertos dois processos de análise acerca do contrato da Covaxin: um chamado IPS, que é a investigação preliminar sumária; e outro, uma auditoria específica pra avaliar a legalidade e conformidade do contrato, do procedimento interno, do contrato da Covaxin. Pois bem. Para meu espanto, o Ministro, que tinha acabado de assumir e que tinha acabado de abrir as duas linhas de investigação, simplesmente já concluiu, ou seja, já conseguiu fazer o que esta CPI está há três meses investigando e analisando e já antecipadamente declarou inocentes todos os servidores e Ministério da Saúde e imputou toda a responsabilidade para a empresa Precisa. Olha a gravidade, Sr. Presidente. É muito rápido, mas é pra justificar a importância da vinda pra tratar tanto da questão apontada pelo Senador Eduardo Girão quanto da minha. Ele simplesmente vai e diz: "Estou abrindo duas linhas de investigação, mas quero dizer que não há nada de errado no Reino da Dinamarca. Está tudo certo aqui. A culpa é da Precisa. Vamos fazer uma perícia sobre os dois documentos pra ver se são falsos e quem fez". Ora, não precisa de perícia, nós já sabemos que são falsos, porque a Bharat já falou que os dois documentos apresentados pela Precisa são falsos. E mais do que isso: se não foi a Bharat - não tem comprovação nenhuma, nem carimbo -, é óbvio que esse documento foi falsificado por quem emitiu, quem entregou no Ministério da Saúde, que é a Precisa. Então, se era pra isso, por que gastar tempo, gastar dinheiro público e tempo precioso dos advogados e consultores da AGU pra analisar o processo? E mais, Sr. Presidente, ele chega a dizer aqui o seguinte: a respeito do preço da aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde, "a primeira e única proposta [de preço] existente no contrato é de US$15", e já aqui justifica que nunca teve US$10 no processo. Depois: existe "uma incompletude de justificativas técnicas". Aí ele já defende: "Não, a oferta era reduzida naquele momento, não tinha o que se fazer, a não ser contratar essas doses". E vai. Processo de importação: "Todas as imprecisões [...] detectadas [...] pelo Ministério da Saúde [nas invoices] foram corrigidas [...] [e não geraram prejuízo ao negócio]". "Não existe nenhum tipo, não houve nenhum tipo de tratamento de tentativa de pagamento antecipado". E, por fim, pra finalizar, Sr. Presidente, o mais grave de tudo em relação à atuação da Precisa como representante da Bharat: "Não há dúvidas de que a Precisa é a representante da Bharat Biotech". Não existe documento; ao contrário, o documento não diz isso. O Ministro simplesmente faltou com a verdade. Então, diante de tudo isso, sem conhecer o processo, dizendo que abriu um processo pra investigar e já concluindo que não há nada de errado, que nenhum ministro cometeu nenhum tipo de irregularidade, nenhum secretário executivo, nenhum servidor público do Ministério da Saúde, isso não teve envolvimento do Governo Federal, automaticamente já isenta ou isentaria o Governo Federal de qualquer responsabilidade no contrato da Covaxin. Então, Sr. Presidente, acho que o Ministro da CGU, Wagner Rosário, tem muito que explicar a esta CPI e concordo com o Senador Eduardo Girão: quem está na chuva é pra se molhar. Que ele venha pra falar dos possíveis indícios de irregularidades que estão ou que ocorreram nos Estados e Municípios e também pra poder vir dar esclarecimentos a respeito dessa coletiva em que ele não só não disse verdades, como, mais do que isso, passou por cima de uma série de processos e procedimentos da própria CGU, que ele prometeu defender como hoje o chefe máximo. Obrigada, Sr. Presidente.
14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente, Senadora Simone Tebet. E por isso concordamos com o requerimento que foi apreciado anteriormente. Muitíssimo obrigada, Senadora Simone. Só uma última pergunta, antes de concluir, Sr. Alexandre: a data que V. Sa. conversou com sua coordenadora para desistir do estudo sobre a pretensa subnotificação ou notificação foi anterior ou posterior à conversa que o senhor teve com o seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Foi anterior. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi anterior? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Anterior. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, veja, só pra eu entender: então V. Sa. conversa com sua coordenadora... Foi quando? V. Sa. pode informar? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Foi na mesma semana. Dia 31, eu apresentei e nós conversamos... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dia 31, o senhor protocolou? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não é protocolo, não é? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perdão! Encaminhou... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Coloquei no... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conversou com a sua coordenadora nos dias seguintes que antecedem o dia 6? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso, foi antes do dia 6. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desistiu do estudo? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, concordamos que não seria viável que eu colocasse no escopo do trabalho. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tinha pertinência o estudo? Mesmo assim V. Sa. conversou com o seu pai no domingo, dia 6? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, numa conversa privada, familiar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, na verdade, o documento, quando V. Sa. conversa com seu pai, já não tinha finalidade técnica nenhuma? O estudo já tinha sido... Já tinha desistido? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E aí, em seguida, V. Sa. passa para o seu pai, e o seu pai passa para o Presidente da República, e, ao amanhecer do dia 7, o Presidente da República torna público o documento? Essa informação era importante à CPI. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pra entender a pergunta de V. Exa.: V. Exa. está perguntando para o Dr. Alexandre se ele havia tido também já a reunião com seus superiores, que entenderam que aquele... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, ele está confirmando que teve. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Era essa a pergunta? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em relação a... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E ele está confirmando que teve. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que os chefes disseram: "Isso aqui não tem sentido, não tem procedência, não tem estudo técnico... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... não tem viabilidade". O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi antes da... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Só um parêntese: não é meu superior; na verdade, eram... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Os colegas. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - ... os colegas da equipe, não é? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Colegas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas é sua coordenadora; não toda a equipe? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não, ela coordenava o trabalho. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coordenava o trabalho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - O trabalho, mas era da equipe. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - V. Exa. coordenava ou a...? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Não, a colega. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, pra coordenadora. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Pra coordenadora do trabalho? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A conversa foi anterior à conversa... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Mas foi um debate da equipe. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Dr. Alexandre, mas mesmo assim o senhor achou relevante transmitir para o seu pai? Mesmo sabendo que não seria relevante, que seria impossível essa análise, o senhor considerou interessante passar para o seu pai? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Como eu falei, Senadora, foi uma conversa familiar, no âmbito íntimo e num tinha nenhum outro propósito... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor sabe se o seu pai advertiu o Presidente da República disto: que não tinha base técnica, não tinha... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Não sei dizer, Senador. Ele não me falou. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. De qualquer forma, na manhã do dia 7, o Presidente da República reproduz um documento, inclusive adulterado, adultera a informação de um documento que sequer tinha sido aprovado pelo crivo da equipe técnica do Tribunal de Contas da União. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se me permite, Sr. Presidente: acho que o que mais grita aqui, que salta aos olhos e que nos deixa perplexos é que - e isso não foi negado em nenhum momento - o Presidente recebeu por WhatsApp ou de que forma for um documento sem timbre e, depois, duas horas depois, 24 horas depois, pouco importa, ele chega timbrado à mão do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Chega com o timbre do Tribunal de Contas da União. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ou seja, o Presidente da República sabia que estava diante de um documento apócrifo. O documento não tinha assinatura, não tinha timbre. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse é o documento? (Pausa.) Esse é o que é divulgado depois. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E, depois, mostra um timbrado. Então, ele tinha que, no mínimo, perguntar para o seu entorno: "Quem é que fez isso? Quem é que manipulou esse documento privado e transformou falsamente num documento público?". Quem tem conhecimento de um crime como esse se torna cúmplice, Sr. Presidente. É crime comum - e isso nós já falamos aqui - de falsidade de documento, talvez o 297 ou 299 do Código Penal... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O 297. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... mas é crime de responsabilidade, no mínimo dois itens; um, inclusive, por falta de decoro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É. Com o agravante.. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós estamos falando da autoridade máxima deste País... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com o agravante...
14:50 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que pega um documento sem timbre e depois pega um documento... E não é um documento timbrado de uma empresa privada, de uma consultoria de advogados; é um documento privado, como se estivesse escrito ali Congresso Nacional, Senado Federal, Câmara dos Deputados, só que lá estava Tribunal de Contas da União. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com um agravante: pela informação do Dr. Alexandre, ele informa ao pai - e com essas características documentais - às 18h30, por volta das 18h30 do domingo, e o primeiro que torna o documento público é exatamente o Presidente da República, entre as 7h e 8h da manhã do dia 7 de junho, ou seja, a primeira divulgação como Tribunal de Contas da União vem do Presidente da República. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ou seja, Sr. Presidente, se não acharem o culpado desse documento, vai sobrar para o Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com certeza. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tem de achar qual é o servidor, o subalterno que manipulou esse documento. Esse subalterno tem que ser mandado embora, sob pena de o Presidente da República responder a processo, porque ele tomou conhecimento de um crime e não fez... Aliás, fez, não é? Não é que ele não fez absolutamente nada. Ele fez, ele simplesmente divulgou um documento sabidamente manipulado e adulterado. Então, se isso não for grave, se isso não for crime, se isso não for a confirmação de que, no conjunto da obra, o que este Governo queria a todo momento era negar a gravidade da pandemia para justificar a tese, a pseudoverdade que queria impor na sociedade brasileira, eu não sei o que é. Eu gostaria muito de agradecer ao Dr. Alexandre, porque esse depoimento de hoje foi muito importante para o relatório do Senador Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concordo com V. Exa. Antes de concluir, me permitam trazer uma informação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Hoje foi divulgada mais uma rodada da pesquisa XP/Ipespe e, sobre o acompanhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, 67% dos brasileiros acompanham esta CPI; 32% não acompanham. Sobre a avaliação desta Comissão Parlamentar de Inquérito ainda nesta pesquisa XP/Ipespe, 57% aprovam as atividades e o funcionamento desta CPI, e 35% não aprovam. Repetindo a aprovação desta CPI: tem o apoio de 57% dos brasileiros. Isso muito nos honra, muito nos orgulha e aumenta, para todos nós que estamos aqui, ainda mais a nossa responsabilidade. Antes de concluir também, me permitam, colegas Senadores: nós falamos muito de números no dia de hoje; agora qual é o número que têm essas histórias aqui? Papaléo Paes foi Senador do meu Estado, ocupou essas cadeiras aqui e foi uma das vítimas da pandemia; Zé Ricardino, caríssimo amigo meu foi levado pela pandemia; Januário Victor, meu primo, foi levado pela pandemia; Altamir Rezende, ex-Prefeito de Tartarugalzinho, Município do meu Estado, conhecido como Seu Mineiro; Nilson Montoril Júnior, advogado que tive a honra de conhecer e que também trabalhou junto comigo; e aí tem Raimunda Gracinete Espíndola; Raimundo Braga; Fábio Mont'Alverne; Saionara Vaz; Siney Saboia; Ivo Canutti; Paulo Queiroga; Raquel Zica; Leão Zagury; Rita Ramos; Reinaldo Costa; Márcio Bacellar; Abraão Maciel; Horácio Magalhães; Dr. Pinon; Professora Marilda Pereira; Professora Socorro Silveira; Professora Get Magalhães; Ulisses Laurindo dos Santos; José Amiraldo, queridíssimo professor do meu Estado...
14:54 R	E o que não falar das histórias de Almerindo Ribeiro e das suas filhas Márcia Valéria e Maria do Socorro, todos de um mesmo núcleo familiar e que faleceram no mesmo dia; Guilherme Jarbas, que aqui citei... Eu estou só informando aqui algumas das vítimas do meu Estado. A elas se somam outros mais de 1,7 mil. A Senadora Simone, a Senadora Soraya, a Senadora Leila e o Senador Eduardo Girão têm centenas de milhares de outras histórias... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Representadas, se me permitir, Senador Randolfe, todas elas, todas as nossas histórias pelas figuras memoráveis e eternizadas nos nossos corações: Senadores José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olimpio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, para citar mais estes, para citar personagens da literatura, da cultura brasileira: Paulo Gustavo, Tarcísio Meira... Todas essas histórias são vidas que se foram, são famílias que ficaram órfãs. É disso que se trata. O depoimento do Sr. Alexandre de hoje traz mais um indício de crime grave cometido pelo Senhor Presidente da República, mas talvez o maior dos crimes nesse período trágico da história nacional seja o crime que não está tipificado no Código Penal de ausência de empatia, em especial o crime de não encarar o drama dessas famílias com a gravidade que esses dramas tinham. Nós não estamos aqui falando dos números, não são os números subestimados em que insiste o Senhor Presidente da República; não são os números de 569.581, que, segundo o próprio Ministério da Saúde, podem até ser, esses sim, subestimados. São as histórias de vida, são essas trajetórias, é esta trágica obsessão do Presidente e de alguns dos seus apoiadores em tentar talvez minimizar a dor da perda dessas famílias. O que mais pesa não são os números, são as mesas de jantares de brasileiros e brasileiras que estão vazias. Eu costumo dizer nesta CPI: é o pai, a mãe, o tio, a tia, o primo, a prima, o irmão, o amigo que está faltando na mesa de jantar da ceia de Páscoa, que faltou na última ceia de Natal, que faltará na próxima ceia de Natal. São esses órfãos. Eu queria aqui fazer uma recomendação: existe um site de nome "Inumeráveis". Este site conta a história de vida de cada uma dessas vítimas. Lá não é para contar, é para nós procurarmos o que se chama empatia por um sofrimento que todos esses brasileiros têm. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Por isso, Sr. Presidente, é que nós temos que ir a fundo nessas investigações e procurar expor, assim, o máximo, Dr. Alexandre, de informação dos depoentes. São muito importantes essas informações para concluirmos. Eu não sei se foi perguntado aqui, mas acho importante até mesmo para o preservar em relação a essa conversa depois que teve com a sua coordenadora, se foi por chat, se isso está gravado, se tem gravação dessa conversa que teve com a coordenadora, que parece que foi por videoconferência, não é? Foi pelo Teams? O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES (Para depor.) - Não, foi pelo Microsoft Teams.... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Microsoft... O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Isso, mas no chat do Microsoft isso fica registrado... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fica arquivado, fica registrado. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, senhora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós temos como ter acesso? Isso é importante. O SR. ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES - Sim, a Comissão de PAD levantou isso, e os documentos foram compartilhados com esta Comissão.
14:58 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Já estão na Comissão. Isso é importante, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu agradeço, Sr. Alexandre, porque o fundamental aqui é a relação com... Não são os números, mas são essas famílias brasileiras que estão enlutadas. E é por isso e em nome delas que eu considero que a tarefa desta CPI é uma tarefa geracional, uma tarefa da nossa existência, é para dar satisfação a essas famílias. Nada mais havendo... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, apenas para... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpe estar interrompendo a todo momento, mas, já que terminamos mais cedo, a Deputada Joenia Wapichana, do Estado de Roraima, está aqui, e eu gostaria apenas de aqui registrar, como mulher e como Parlamentar, a presença da Joenia nessa tarde, final de oitiva de hoje. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com muito orgulho, a única Deputada Federal do meu partido e a primeira Parlamentar indígena em 520 anos de história do Brasil. Seja bem-vinda, Deputada Joenia, toda vez que quiser estar nesta Comissão Parlamentar de Inquérito! Dr. Alexandre, desejo boa sorte ao senhor, à sua defesa no PAD que V. Exa. responde no Tribunal de Contas da União. Tenha certeza de que as informações que V. Sa. prestou a esta CPI são inestimáveis, são uma enorme contribuição para diagnosticarmos a ocorrência de mais um crime. É lamentável. Eu tenho dito aqui: esta CPI não necessitaria existir se outros tivessem cumprido o papel de evitar a tragédia, notadamente se a Procuradoria-Geral da República tivesse cumprido esse papel. É lamentável também constatarmos sempre a ocorrência de novos crimes, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Já foi charlatanismo, já foi curandeirismo, já foi infração à ordem sanitária, hoje estamos diante do crime de falsificação de documento público, e os indícios lamentavelmente levam à figura de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, conforme consta no art. 297 do Código Penal. Eu desejo boa sorte ao senhor. E que fique desta oitiva do dia de hoje que o importante não são esses números. Mais importante que esses números são as vidas que se perderam e o sofrimento e o luto, que não têm reparação, para essas famílias. Aliás, o mínimo - repito - que esta Comissão Parlamentar de Inquérito pode fazer é honrar essas vítimas, apurando a responsabilidade: quem foram os responsáveis por essas mortes e por o País ser um dos que mais mata pela covid-19 no planeta. Nada mais havendo a tratar e havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 42ª e da 43ª Reuniões, solicitando a dispensa das leituras. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. E, antes de declarar encerrada esta oitiva, convido todos para, amanhã, às 9h30, a oitiva do Sr. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, conforme Requerimento 531, de 2021, aprovado por esta Comissão. Declaro encerrada esta oitiva do dia de hoje (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/08/2021 - 44ª - CPI da Pandemia