18/08/2021 - 45ª - CPI da Pandemia

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10:26 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 45ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, em atendimento ao requerimento de autoria de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira. Solicito que o depoente seja conduzido à mesa. (Pausa.)
10:30 R	A comissão foi notificada de decisão liminar de S. Exa. o Ministro Luiz Fux, no Habeas Corpus nº 204.492, no qual o impetrante alegou que o sigilo profissional estabelecido no Estatuto da Advocacia albergaria a manutenção do seu silêncio durante todo o depoimento. A decisão de S. Exa. o Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi no seguinte sentido: Direito contra a autoincriminação tem acento constitucional, instaurando direito subjetivo a ser exercido por qualquer cidadão de não produzir prova contra si mesmo. Por óbvio, o primeiro juízo sobre o conteúdo desse direito compete ao seu próprio titular, a quem cabe [e aqui grifo desta Comissão Parlamentar de Inquérito] a avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinada informação sobre a sua própria esfera jurídica. Nesse sentido, é o titular do direito quem exterioriza a primeira manifestação de vontade em relação ao exercício da não autoincriminação. Por outro lado, nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais. Neste ponto, às Comissões Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso de exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para adoção fundamentada das providências legais cabíveis. Concedo, portanto [e esta é a decisão de S. Exa. o Ministro Luiz Fux], a liminar pretendida a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminam, o paciente tenha o direito de: i) fazer-se acompanhar de advogado; ii) permanecer em silêncio; iii) não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, excluída a possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais. Por fim, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal. É a síntese da decisão de S. Exa. o Ministro Luiz Fux. A decisão nos parece clara no sentido de que, quanto aos fatos de que V.Sa. o Sr. Túlio tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, há o dever de depor, de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal e da decisão de S. Exa. o Ministro Luiz Fux; assim como, obviamente, o direito, e assim saúdo e dou boas-vindas à douta defesa do paciente, do depoente no dia de hoje. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pela ordem. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - V. Exa. me permitiria um aparte, por favor? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Parece-me que teremos duas questões de ordem de inauguração. A Presidência concede à douta defesa; em seguida, à Senadora Simone Tebet, para darmos prosseguimento. Pois não.
10:34 R	O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Para expor.) - Exmo. Senador Presidente desta ilustrada Comissão, Exmo. Sr. Senador Relator, eminentes relatores componentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito e de suma relevância. Sr. Presidente, a defesa agradece a palavra concedida por V. Exa. pra colocar um assunto extremamente caro à democracia e à advocacia brasileira. Nós estamos aqui perante uma convocação de uma pessoa que, ao contrário do que a imprensa salientou e propagou, não é consultor jurídico da empresa Precisa, mas, sim, advogado, advogado contratado pela empresa Precisa. E todo conhecimento que ela detém do objeto que ora é investigado perante esta egrégia Comissão foi-lhe passado, foi-lhe dado conhecimento na qualidade de advogado. Assumimos a defesa recentemente do Dr. Túlio, já após a impetração do habeas corpus, e na impetração do habeas corpus ficou assegurado pelo Supremo Tribunal Federal que, quanto aos fatos em que ele venha a ser investigado, ele está isento de prestar compromisso e isento de responder, diante da garantia constitucional de assegurar a presunção de inocência. Mas aqui há um detalhe especial em que eu peço a deliberação da Comissão, considerando que nós temos um arcabouço jurídico que resguarda a primeira grande garantia da advocacia e do direito de defesa, que é o sigilo de comunicação e de dados entre advogados e clientes. Para que V. Exas. tenham uma ideia da irrelevância e da importância desse dado, esta Casa parlamentar, a Casa mais alta, o Parlamento mais alto brasileiro, sancionou inúmeras leis nesse sentido. Cito como exemplo o Estatuto da OAB, no art. 7º, inciso XIX: "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional". Neste mesmo diapasão, Sr. Presidente, nós temos o Código de Processo Penal, que também resguarda o advogado, que também resguarda o direito de defesa, que resguarda, além do direito de defesa, o Estado democrático de direito, no sentido de vedar ao advogado se pronunciar ao ser inquirido sobre fato de que tenha tomado conhecimento na qualidade de advogado. E mais recentemente, esta Legislatura aprovou a lei de crime de abuso de autoridade, considerando tão relevante essa garantia, seja para o exercício do direito de defesa, seja para a constituição do Estado democrático, que erigiu como crime, no sentido de que, no seu art. 5 dispôs: "Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo". No caso, o meu cliente foi constituído pela Precisa para ser advogado da Precisa no início de 2020, ou seja, bem antes do início do processo de contratação e de compra e venda de vacinas. Então, toda essa matéria de que ele tomou conhecimento, de que teve conhecimento, em que participou de reuniões, foi na qualidade de advogado e, dentro dessa qualidade, deve ser preservado por esta Casa o seu sigilo profissional.
10:38 R	A decisão a ser proferida aqui, pela grandeza desta Casa, vai espelhar, caso deferido e insistido que ele viole sigilo profissional, que amanhã nós tenhamos milhares de delegados de polícia a intimar advogados para que prestem depoimento sobre fatos que tiveram conhecimento sob o sigilo profissional. A grandeza dessa matéria, o custo dessa matéria para o Estado democrático de direito e, sobretudo, para a advocacia é gravíssimo. Tivemos a oportunidade de fazer uma consulta à OAB/DF, onde o meu constituinte é registrado, e a OAB/DF foi precisa em dizer que em hipótese alguma e em circunstância alguma, seja na qualidade de investigado, seja na qualidade de testemunha, seja perante o Poder Judiciário, seja perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja perante o Ministério Público Federal, o cliente está autorizado a revelar segredo de que tomou conhecimento em razão do ofício de advogado. Assim, diante dessas circunstâncias - diante dessas circunstâncias -, é que a defesa pede a análise por parte desta Comissão para que reconsidere a possibilidade de ouvi-lo nesta Comissão, tendo em vista que o objeto certo e preciso dela envolve todos fatos relacionados ao exercício da profissão de advogado, portanto é vedado colocá-lo; ou, caso contrário, que ao menos respeite o direito ao silêncio, sem sancioná-lo em razão da farta legislação aqui citada. O prejuízo para a democracia é imensurável se obrigar um advogado a tomar conhecimento, a falar sobre fatos de que tomou conhecimento. Os prejuízos pessoais também são incalculáveis, considerando que um processo ético-administrativo - porque não há subordinação a esta Comissão, a OAB é livre para instruí-lo e julgá-lo - poderá resultar, demandando o prejuízo que cause a violação do sigilo, inclusive na cassação do seu registro profissional, ou seja, na impossibilidade de exercer a profissão para o qual se preparou. Então, diante dessas ponderações, com o mais absoluto respeito a esta Comissão, é que se pede que reconsidere a convocação ou se respeite o direito ao silêncio, porque há valores preciosos e grandiosos que irão ser respeitados nesse momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou passar... Eu vou devolver a Presidência ao seu... Vou repassar a Presidência para o seu titular. Nós temos questão de ordem, Sr. Presidente, da Senadora Simone Tebet, do Senador Marcos Rogério e, agora, do Senador Izalci Lucas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu queria pedir pela ordem depois. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, em seguida, do Senador Humberto Costa. Então, essa é a ordem das questões de ordem a serem proferidas aqui. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Também solicito um pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria sugerir, para deixar já a Presidência ao seu titular, três minutos para cada colega proferir a sua questão de ordem. Ao final das questões de ordem, esta Presidência - e aqui já com seu titular - deferirá, deliberará sobre a questão de ordem aqui apresentada pela douta defesa. Então, devolvo, retorno à Presidência ao seu titular, para o encaminhamento e resolução posterior. (Pausa.)
10:42 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe-me. Questão de ordem começa com a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para questão de ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço a exposição inicial ao Dr. Toledo e gostaria, primeiro, de tranquilizar não só o Dr. Toledo quanto o Dr. Túlio, que está aqui na condição de testemunha, seja como convocado ou como convidado, e obviamente vai ter por parte de todos nós o respeito merecido de qualquer convidado ou convocado por esta Comissão. Mas a fala de V. Sa., Dr. Toledo, só reforça, Sr. Presidente, a razão de estarmos todos aqui, porque quem inclusive pediu que pudesse ser convidado o Dr. Túlio fui eu, por uma simples razão: eu não achei no processo que me entregaram - e se tiver, obviamente deve estar em uma dos milhares de páginas da Covaxin - nenhuma procuração ad judicia do Dr. Túlio comprovando que ele era advogado da Precisa quando ele atravessou uma série de e-mails no contrato da Covaxin no Ministério da Saúde. Então, havia e há um entendimento, até o momento em que isso vai ser dissipado e diluído hoje - e acredito que vá ser dissipado, isso praticamente vai o eximir de qualquer tipo de responsabilidade - de que até aquele momento ele era um funcionário como advogado no departamento jurídico da Precisa, tanto que ele assina pelo departamento jurídico da Precisa e não como advogado, como banca advocatícia, com procuração ad judicia. E nesse aspecto, portanto, e justamente apenas nesse aspecto, pedimos que o Dr. Túlio fosse convidado. Então, é importante dizer que o... Eu tenho aqui um documento em mãos, inclusive. Dos documentos impressos, do portfólio da Precisa, ele aparece todo momento como departamento jurídico e não como advogado. Então, nesse aspecto, sim, o Dr. Túlio tem que vir esclarecer. Óbvio que nós não vamos perguntar nada que interfira no sigilo do cliente com o advogado, mas até para que ele possa se eximir desse imbróglio jurídico que foi criado com o contrato da Covaxin. Por todas as formas que se olhe esse contrato, não dá outra conclusão a não ser dizer que esse contrato sequer esse contrato existe ou, na melhor das hipóteses, que é um contrato nulo de pleno direito. E por diversas vezes temos cópias de e-mails do Ministério da Saúde, que foram entregues por nós, encaminhados pelo Dr. Túlio antes da assinatura do contrato com a Precisa, pedindo agilidade desse contrato ou dizendo que iria entregar documentação que, aliás, depois nem sequer chegou, como a própria tradução juramentada daquilo que era mais precioso para dar validade à assinatura do contrato. Então, acho que este é o momento de o Dr. Túlio dissipar essa dúvida. E, dissipando-a, nós podemos inclusive liberá-lo no momento mais rápido possível e continuar tratando do contrato da Covaxin. Mas eu entendo importante pelo menos esse esclarecimento por parte do Dr. Túlio, porque nos documentos que chegaram ao ministério, repito, não tem essa procuração do Dr. Túlio e, por diversas vezes nos documentos, ele aparece como departamento jurídico da Precisa. Portanto, um advogado contratado pela Precisa para poder dar agilidade. Independentemente de ser advogado ou do departamento jurídico, nós aqui sabemos das nossas prerrogativas e dos nossos deveres e jamais exigiremos de um advogado que ele quebre o sigilo do seu cliente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é o próximo? Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como eu estou na ordem, enquanto ele procura, posso...
10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sei, o Senador Randolfe falou uma questão de ordem aqui... (Pausa.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores Parlamentares... Primeiro, Sr. Presidente, queria fazer um registro aqui da presença do Dr. Alex Sarkis, advogado no meu Estado de Rondônia, e hoje também com a atuação aqui no Distrito Federal, e que está aqui na condição de Procurador Nacional do Conselho Federal da OAB. Seja muito bem-vindo ao Senado da República e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Presidente, eu queria apenas fazer uma ponderação, até a par do que a nobre colega Senadora Simone Tebet acaba de fazer, é que, assim, é preciso deixar claro que não é o fato de a CPI convocar na condição de testemunha que o depoente, obviamente, deve ser tratado como testemunha. Se há evidência de que o depoente está na condição de investigado, essa é a condição dele na CPI. Não é a forma que determina a condição, mas, se há atos praticados que são típicos de investigação,... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não são. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... obviamente que a testemunha se encontra na condição de investigado. Isso é algo importante. Nós já tivemos, em outras ocasiões aqui, Senadora Simone, e eu não estou aqui... As outras questões suscitadas pelo patrono, pelo doutor que o acompanha, Dr. Toledo, devem ser analisadas pelo Presidente, e há que se demonstrar à Mesa da CPI esta condição, se ele atuou na empresa na condição, de fato, de advogado, porque aí você tem o estatuto da Ordem que lhe assegura as prerrogativas do advogado, e esta CPI não pode ir além para desrespeitar tais regras, e nenhum de nós patrocinaremos qualquer ato arbitrário nesse sentido. Isso deve ser demonstrado - isso deve ser demonstrado. Por isso, estou concordando com a Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E eu também vou concordar com o Senador Marcos Rogério. A vinda do jurídico aqui é para justamente dizer que, à revelia do Dr. Túlio e à revelia dos advogados do Ministério da Saúde, houve um contrato fraudulento que foi feito. O que nós queremos mostrar exatamente é que o Dr. Túlio teria que ter participado de todos os processos e não foi chamado a participar. Então, ele é uma testemunha e não é, não está aqui na condição de investigado, porque ele pode trazer esclarecimentos, dentro do possível, para mostrar a esta Comissão que esse contrato sequer poderia ser assinado. Em nenhum momento, nós chamamos o Dr. Túlio porque temos, pelo menos até agora, qualquer indício de que ele tenha algum envolvimento nesse contrato. Isso eu quero deixar muito claro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou fazer duas perguntas aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só para concluir, Presidente, meu raciocínio e já V. Exa. tomará a decisão - obviamente dentro das balizas do bom direito. A questão da primazia da realidade. Veja: a CPI, às vezes, antecipa procedimentos de quebra de sigilo e isso impõe depois, à própria CPI, condições que dificultam o seu trabalho, que é colocar a testemunha na condição de investigado, e aí há essa disputa. Então, eu quero apenas alertar V. Exa., Sr. Presidente, a par dessa provocação que a Senadora Simone fez em relação à condição de advogado, que esse é um fato relevante e há que ser aferido.
10:50 R	A outra condição é verificar: houve a quebra? Se houve realmente atos que expõem o depoente à condição de investigado e não de testemunha, aí o patrono já fez o alerta aqui, e cabe a esta CPI respeitar as regras. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dr. Túlio, o seu advogado... Como é o nome do seu advogado, por favor? Doutor... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Toledo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dr. Toledo, o senhor que fez o Habeas Corpus nº 204492? O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Fora do microfone.) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não foi. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Fora do microfone.) - Eu assumi a defesa após a impetração. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O senhor sabe que tem um habeas corpus que foi pedido ao Ministro, não é? Então, tudo que está se discutindo aqui, eu vou me basear, como sempre me baseei, no habeas corpus que eu recebi aqui, e no habeas corpus não tem nenhum momento em que o seu cliente, o Dr. Túlio, não possa responder às perguntas aqui, e se calar quando algo o comprometer. Então, a sua questão de ordem não pode ser maior do que a decisão do Ministro Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Se tiver que recorrer a alguém, recorram ao Ministro Fux, não à Mesa. A Mesa vai continuar da mesma forma, como V. Exa. foi convocado. O senhor tem 15 minutos pra querer se posicionar, depois passarei a palavra ao Senador Renan Calheiros. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se tiverem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, só por questão de procedimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se tiverem que recorrer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Uma questão de procedimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... recorram da decisão do Dr. Fux. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de procedimento: indague ao advogado e ao depoente se ele tinha procuração para atuar na condição de advogado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso deveria ter sido feito... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se foi juntado no Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, por favor. Só um minutinho, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Esse é o grande lance. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, por favor. Isso deveria ter sido questionado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, não à Mesa, está certo? Eu não vou aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou cumprir a decisão do Ministro Fux. Recorram ao Ministro Fux. O resto pra mim é protelar, o resto pra mim é querer jogar água fria. O depoente acaba de dizer que o Dr. Toledo não era advogado dele no habeas corpus. Se fizeram o habeas corpus errado, não é culpa minha; se pediram uma coisa errada pro Ministro Fux, não é culpa minha. Eu sou Presidente da CPI. Eu, diferente de outros, respeito decisão judicial. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, a pessoa pode ser... Só tem uma coisa: não adianta argumentar, que eu não vou aceitar. Eu aceito... Se chegar agora uma decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo que o depoente não pode falar, que não pode ser testemunha, que não pode ser isso, eu vou acatar. Agora, não preciso... Já... V. Exa., Senador Randolfe, leu ao advogado e ao depoente o que o Ministro Fux decidiu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fiz a leitura, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, já é de conhecimento. Então, Dr. Toledo, infelizmente, não foi o senhor que fez o habeas corpus. Talvez, se o senhor tivesse feito o habeas corpus, o senhor teria colocado na petição do habeas corpus essas questões que o senhor está colocando à Presidência da Mesa. Então, por isso eu não tenho como atendê-lo, eu não posso passar por cima, porque ele já recorreu ao Supremo pra poder se calar. O pedido dele, aqui: "a Comissão foi notificada de decisão liminar do Ministro Luiz Fux no Habeas Corpus 204492, no qual o impetrante alegou que o sigilo profissional estabelecido no Estatuto da Advocacia albergaria a manutenção do seu silêncio durante todo o depoimento. A decisão do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal foi a seguinte", e aí ele dá a decisão, que é de conhecimento do advogado e de V. Exa., que é advogado, e da Senadora Simone, que são advogados.
10:54 R	Eu não vou arredar um milímetro. Não tem argumento. Não terá argumento para esta Presidência que eu arregue um milímetro do que o Ministro Luiz Fux decidiu. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Presidente, apenas um apelo a V. Exa. E veja V. Exa.: o apelo que estou fazendo a V. Exa. não é pela parte que está aqui, é em relação ao Estatuto da OAB, ao papel do advogado. Pergunte a ele apenas... Pergunte a ele apenas se ele tinha procuração para atuar na condição de advogado para a empresa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é se ele tinha procuração, é se ele tinha desde o final de 2020. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, é isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É se a procuração pra assinar e agir em nome da Precisa foi protocolada no Ministério da Saúde. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque é obrigação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, isso nós vamos saber no curso do depoimento, vai ser perguntado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, essa é uma questão preliminar, Relator. Respeitosamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não tem questão de preliminar nesse aspecto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O respeito... O respeito às regras... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que precisa ser cumprida. É isso que o Presidente Omar está fazendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu me admiro... Eu me admiro de advogado pedir pra eu não cumprir a decisão do Ministro Fux. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, eu me admiro que alguém ainda vai questionar isso aqui. Não, aqui não! Talvez lá no Palácio do Planalto eles questionem decisão judicial; aqui na CPI nós temos obedecido a todas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Presidente, V. Exa. não está sendo correto com seus colegas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou sendo correto! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é disso que está se tratando aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está se tratando de quê? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pra resolver, Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é disso que se trata. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ...o Relator pode fazer a primeira... Inverter as perguntas e fazer a primeira pergunta pra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... pra esclarecer, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está confundindo as coisas, Presidente. Não tem nada a ver com o depoimento do depoente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O pedido é pra ficar em silêncio, porque ele pode... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, quanto a isso eu discordo, porque, se ele não preencher os requisitos da Ordem para essa condição, discordo absolutamente. Estou de acordo com a decisão do Supremo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só estou fazendo a V. Exa. um apelo para que faça o questionamento à luz do que estabelece o Estatuto da Ordem. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas por que é que esse questionamento do Estatuto da Ordem, que eu não tenho obrigação de conhecer, até porque eu não sou advogado nem bacharel, não foi feito ao Ministro Fux? Por que é que não fez? Vai ter que fazer pra mim e eu vou decidir? Não. Vou decidir o que o Ministro Fux falou. É isso que eu estou questionando, Senador. É que o pessoal em Direito, cada um tem uma interpretação jurídica da coisa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não tenho interpretação, eu só estou lendo aqui o que o Ministro Fux decidiu. Se alguém quiser questionar a decisão, que recorra ao Ministro Fux. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não tenho como fazer outra coisa. Eu não conheço o Estatuto que V. Exa. está dizendo. Eu não tenho... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sou obrigado a conhecer o Estatuto da Ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - O que é que diz o Estatuto da Ordem? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a questão não é o Estatuto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A questão é a seguinte: o Dr. Toledo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A questão não é o Estatuto; a questão são os termos da decisão judicial. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Dr. Toledo levantou uma questão de ordem, que é o fato de ele ser advogado; portanto, ter uma procuração da Precisa desde o final de 2020. Eu alertei o Dr. Túlio... Inclusive, fui eu que convidei e pedi pra que o Senador Humberto pudesse apresentar o requerimento do Dr. Túlio, porque, na investigação do processo da Covaxin, ele aparece o tempo todo como um assessor jurídico do departamento jurídico da Precisa, portanto um funcionário da Precisa, provavelmente com contrato - isso não interessa. E a todo momento ele encaminha e-mails pro Ministério da Saúde cobrando o contrato administrativo da Covaxin, como se fosse um funcionário da Precisa, não como um escritório de advocacia dando assessoria jurídica. Isso faz toda a diferença pra efeito do Estatuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O Dr. Túlio atuou... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não respondeu. Não responde. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Mas tem que responder se ele atuou como advogado, uai! (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ao longo do processo...Gente...
10:58 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, vamos andar, porque eu acredito que o Relator vai fazer essa pergunta... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que eu já decidi... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Já está decidido, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que eu já decidi... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vamos seguir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não tem nenhuma coisa aqui que possa mudar de ideia... Somente com uma decisão do Ministro Fux contrária à que ele deu. Só isso. Como ele não vai dar agora, eu vou continuar com o trabalho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O Dr. Túlio atuou mais como consultor do que como advogado. Isso está claro. Essa é a razão de ele estar aqui hoje na CPI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu perguntei ao Dr. Toledo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vamos seguir, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... se foi ele que pediu, fez o habeas corpus. Ele está dizendo que não, que foi outro advogado. Se o outro advogado não colocou na petição dele esses questionamentos que estão sendo feitos agora tanto pelo Dr. Toledo como pelo Senador Marcos Rogério, eu não posso mudar. Não é uma decisão... Eu não vou fazer uma decisão... Por mais que eu pergunte e ele diga que não, a decisão do Ministro Fux está muito clara aqui. Então, eu não tenho mais o que fazer. Eu vou passar a palavra... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nem no habeas corpus foi colocada a condição dele de advogado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Presidente me concedeu uma questão de ordem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Esse foi anterior. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Superada essa questão, eu só quero fazer uma comunicação a V. Exa. - acho que alguns já sabem, mas só para ressaltar -: nós temos aqui a documentação do falso negativo; ontem o Dr. Alessandro, do TCU, confirmou auditoria do Tribunal de Contas com vários indícios de irregularidades; e hoje, numa operação, foram cumpridos 67 mandados de apreensão no DF, no Hospital de Base, de Santa Maria e em mais cinco Estados, inclusive no Amazonas, onde o Secretário está. Então, só para dizer da importância de trazer mesmo, sem falta, o ex-Secretário de Saúde, que está sendo mais um motivo de operação aqui do Instituto de Gestão. Era só essa comunicação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos deixar claro que ele está no Amazonas porque o juiz concedeu para ele poder viajar de Brasília para Manaus para visitar os filhos. Coincidentemente, por isso que ele não veio depor hoje; ele estaria depondo hoje aqui. Correto? Então, como ele teve essa anuência do Judiciário para ele poder viajar, ele viajou. Agora, eu estou sendo alertado aqui sobre a questão do Estatuto do Advogado - e eu tenho todo respeito pela OAB, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados -, mas eu não posso agora, depois de dada uma decisão... Se ele não tivesse recorrido ao Supremo, pedindo um habeas corpus para ficar em silêncio, Senador Marcos Rogério, eu poderia tomar essa decisão, porque aí poderia obedecer ao Estatuto da Ordem. Ele foi ao Estado... Ele foi ao Supremo. A partir do momento em que uma pessoa, qualquer cidadão, tem o direito de ir ao Supremo e o Supremo decide a forma como nós devemos fazer as perguntas, o que ele pode falar ou não, eu não... Não tem ninguém acima do Supremo. Está certo? Então, veja bem, não tem ninguém acima do Supremo! Se a Ordem tivesse nos comunicado - e todas as vezes em que a Ordem tem nos procurado nós temos tentado ser, Dr. Toledo, o mais coerentes; apesar de eu não ser advogado, mas tenho tentado aqui fazer o máximo possível -, eu poderia até tomar uma decisão nessa questão de ordem sua. Mas acontece que o advogado do depoente já tinha ido ao Supremo, e o Supremo já tinha decidido. E eu entendo... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente! Presidente! Presidente, só uma questão... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só uma questão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - A palavra está com o Senador. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, eu tinha levantado uma outra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Faltou o compromisso, nos termos do art. 202, Presidente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu tinha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O compromisso do art. 202 do CPP. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu tinha levantado uma questão de ordem sobre outro assunto e não tive a oportunidade de fazer, Sr. Presidente. A minha questão de ordem não tinha nada a ver com o depoimento de hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O compromisso do 202 do CPP.
11:02 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Questão de ordem, Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para questão de ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente, eu vou ser breve. A minha questão de ordem é sobre o depoimento de ontem. Eu gostaria de propor a esta Comissão que de repente pudesse apresentar um requerimento expedindo... Um requerimento ou, se não for possível, fazer constar no relatório do Senador Renan Calheiros, mas de preferência um requerimento expedindo uma recomendação ao Tribunal de Contas da União para que pudesse cumprir a própria resolução administrativa, do próprio tribunal, a de n° 94, de 1989, que proíbe a cessão ou a requisição de auditores do Tribunal de Contas da União ou outros servidores em especial aos órgãos do Poder Executivo. Não tem sentido um órgão de fiscalização e controle, que inclusive é órgão auxiliar do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, ter os seus servidores cedidos para um Poder que eles mesmos fiscalizam. No caso específico do auditor Alexandre, ele foi convidado, e foi confirmado por ele, para ocupar uma das diretorias do BNDES. O Relator perguntou, inclusive, naquele momento, qual era o valor, se ele sabia o valor da remuneração paga aos diretores do BNDES. Pois bem, essas remunerações dos diretores variam entre R$77 mil e R$81 mil, muito acima do salário de um auditor, que é de R$39 mil, além, obviamente, no caso do BNDES, de eles terem direito aos lucros do banco, à participação nos lucros... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu fiz essa pergunta. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fez a pergunta... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente! Então, diante disso, Sr. Presidente, nós fomos até o Portal da Transparência do Tribunal de Contas da União e vimos que existem pelo menos oito auditores cedidos, três para agências reguladoras, dois para o Estado do DF, um para o Ministério da Agricultura e um para a Casa da Moeda. A única exceção constitucional permitida é para que eles auxiliem as CPIs. Por quê? O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Congresso Nacional. Então, diante de tudo isso, já que tem uma resolução dizendo que não pode, que nós pudéssemos, esta CPI, recomendar, Sr. Relator, ao Tribunal de Contas, até porque é órgão auxiliar nosso, que impeça qualquer cedência e traga de volta esses servidores para que retornem ao Tribunal de Contas. Por fim - e é a razão principal, Sr. Presidente -, o Tribunal de Contas, pela Constituição Federal, no seu art. 73 ou 74, é o único órgão, que inclusive não é da Justiça, que tem o poder de fiscalizar e julgar. Então, diante desse poder tão grande, não tem sentido, é preciso proteger esses servidores de qualquer tipo de assédio. Não menor é a razão para que todos eles sejam concursados, e precisam ser concursados ainda que ocupem função comissionada. Então, este é o pedido que faço: um requerimento no sentido de recomendar ao TCU que traga de volta os servidores que estão cedidos pelo Tribunal de Contas para seu órgão de origem. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, eu havia pedido pela ordem, mas eu vou abrir mão porque eu acho que a gente já perdeu tempo demais. Vamos começar, Presidente e Relator. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A decisão para a gente é quanto aos fatos de que V. Sa. teve conhecimento na qualidade de testemunha relativamente ao dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal. Diante disso, quanto a esses fatos, V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, não prestarei o compromisso nos termos da lei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. O senhor tem 15 minutos para falar.
11:06 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Exmo. Sr. Omar Aziz, digníssimo Senador Presidente deste Colegiado; Exmo. Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só vou fazer um alerta, Dr. Túlio. V. Exa. vai falar por 15 minutos, até um pouco mais. Só não me dê uma de Carlos Wizard aqui e, depois que falar 15e minutos, não responder nenhuma pergunta. Não é "ah", não; é "sim". Não façam isso com a gente. Pelo menos o mínimo de respeito a gente precisa. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Com todo o... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se V. Exa... O seu advogado acabou... Conversei com o seu advogado há pouco. Com todo o respeito, disse: "Olha, eu não tenho como sair dessa regra". Ele disse: "O meu cliente vai ficar quieto. Não vai falar, não vai responder". É um direito que lhe assiste aqui pela decisão do Ministro. Veja bem: mesmo que o Ministro... Veja bem: coisas que possam incriminá-lo. Não são coisas que não possam incriminá-lo. Agora, daí o senhor fazer um discursinho aqui pra gente de quinze minutos, a gente ter que ouvir V. Exa. falando aqui para, depois, qualquer pergunta que fosse feita, baseada até no seu discurso, o senhor não responder, aí é falta de respeito comigo e eu não vou aceitar isso de ninguém - de ninguém. Então, V. Exa. tem 15 minutos pra falar, mas por favor, baseados no que o senhor falar, nós podemos fazer perguntas, e o senhor vai ter que responder. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, em respeito a V. Exa. e a esta Casa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não é em respeito a mim; é em respeito ao Colegiado da CPI. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Em respeito a V. Exa., como representante, como chefe, como Presidente desta, em respeito a todos os Senadores e Senadoras, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim - meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI; vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes. Por essa razão, me encontro de fato como investigado. De outro turno, respeitarei as prerrogativas da advocacia. Fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo cliente-advogado. Excelência, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só pra dizer uma coisa, Dr. Túlio: nem todo comportamento de um advogado se enquadra no que a Ordem diz. Nós não podemos aí achar que todo advogado está imune a qualquer coisa, que possa fazer qualquer coisa e se basear no estatuto ou no que lhe rege. Respeito nós temos. Senador Renan, com a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria, antes de iniciar as perguntas, de fazer dois comunicados rápidos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O primeiro, que é necessário apurar de maneira aprofundada os atos do Líder do Governo Bolsonaro, suas relações e ligações políticas e empresariais, bem como a ausência de atitudes corretivas especialmente nas negociações e possíveis associações com servidores civis, militares do Ministério da Saúde investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sem falar em suas ocasionais conexões com Roberto Ferreira Dias e com os sócios das empresas de Francisco Emerson Maximiano, onde se incluem, entre dezenas de outras, a Global e a Precisa. Tudo somado, Presidente, as irregularidades nas negociações da vacina Covaxin com a Precisa, com a Belcher e com representantes de outras farmacêuticas tornam a situação carecedora de apuração aprofundada sobre o aspecto cível, criminal e administrativo, vez que, em princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essas contratações, a não ser para atender a interesses dissociados do interesse público.
11:10 R	Por todo o exposto, na condição de Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a cargo de quem está elaborar o relatório final e manter avaliação contínua das linhas investigativas, comunico a V. Exa., o que, aliás, fiz anteriormente com relação a outros investigados, que, tendo em vista veementes indícios de cometimento de crimes, atos danosos ao patrimônio público e ainda atos de improbidade administrativa, decido, portanto, declarar e atribuir ao Sr. Ricardo José Magalhães Barros, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, a condição de investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Outro fato, Presidente, que eu gostaria de compartilhar com os demais Senadores desta Comissão Parlamentar de Inquérito é que, ontem, eu tive a grata satisfação de receber representantes das associações de defensores públicos da União em meu gabinete, ilustres representantes e conterrâneos de Alagoas, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. O motivo dessa reunião foi contar com uma espécie de força-tarefa ou estimular esta espécie de força-tarefa da categoria para estudar os melhores caminhos jurídicos para ajudar as famílias brasileiras a buscarem reparação judicial contra autoridades brasileiras e laboratórios que faturaram muito com a charlatanice envolvida no chamado tratamento precoce. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de um rito necessário e até longo, enterrou definitivamente esta fraude chamada de cloroquina e ivermectina e apagou da nossa rotina fraudes que provocaram a morte de milhares de brasileiros, pais e mães de família, e que deixarão cicatrizes incuráveis por gerações. Já são hoje 570.718 mortos, muitas vidas perdidas que poderiam ter sido poupadas se o Presidente da República tivesse permitido e não tivesse sido absolutamente irresponsável na condução dessa pandemia. Essa dor, Presidente, não passa, essa lágrima não seca, mas haveremos de, no desfecho dos trabalhos, contar com esse apoio para aperfeiçoamentos legais, com a gratuidade e empenho dos defensores em ações de indenização, esperando que outras categorias, a exemplo dos defensores, se prontifiquem a reparar ou minimizar essa tragédia e se prontifiquem, consequentemente, a responsabilizar os culpados, inclusive os da União.
11:14 R	Vamos receber, na próxima semana, as entidades de defesa da vida e dos sequelados. Aliás, um pedido que fiz ao Senador Humberto Costa, para que isso efetivamente acontecesse. Eu passo às perguntas ao Sr. Túlio Belchior Mano da Silveira. Qual é a sua relação com a Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Eu sou advogado contratado para as atividades de advocacia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor tem procuração para atuar como advogado no caso da Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu tenho procuração para atuar no foro em geral da companhia. Eu sou advogado da companhia, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual o escritório de advocacia por que V. Exa. foi contratado para atuar nas negociações da vacina Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - É o meu escritório mesmo, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seu escritório tem nome? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Tem nome: Túlio Belchior Mano da Silveira Sociedade Uniprofissional. Inicialmente, fui contratado como advogado autônomo, e, depois, contratado o meu escritório de advocacia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. trabalha nos endereços da Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. Eu presto serviço, em face da questão da pandemia, remotamente; às vezes presencialmente, às vezes aqui, em Brasília, às vezes em São Paulo, às vezes no interior de São Paulo, mas sou advogado da companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, qual é o escopo da sua atuação na negociação e contrato da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Serviços advocatícios, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Serviços advocatícios. V. Sa. continua prestando serviços à Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim, senhor. Não apenas à Precisa Medicamentos, mas a várias outras entidades, outras empresas as quais também represento. Eu não sou funcionário da Precisa Medicamentos; sou advogado contratado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa., portanto, tem sido remunerado pela Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Desculpe, o senhor pode repetir? Não entendi a pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Sa. foi ou tem sido remunerado pela Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou prestador de serviços jurídicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o seu escritório foi selecionado para prestar serviços advocatícios à Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Como foi selecionado? Acredito que pela minha experiência de atuação em licitações de contratos administrativos há 20 anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi indicado por alguém? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Creio que não. Não saberia responder essa pergunta, se houve indicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais são as empresas ou escritórios de advocacia de que V. Sa. é sócio? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Apenas do meu escritório de advocacia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Apenas do escritório de advocacia. Qual é o endereço do seu escritório de advocacia? O SR. TÚLIO SILVEIRA - É na minha cidade, no interior de São Paulo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a cidade, por favor? O SR. TÚLIO SILVEIRA - É Nhandeara. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Suas empresas e escritórios têm representação no Distrito Federal? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou inscrito na OAB do Distrito Federal, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde V. Sa. se encontrava com o Sr. Francisco Maximiano e outros funcionários ou representantes da Precisa Medicamentos para tratar dos interesses da empresa?
11:18 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Normalmente nos endereços da empresa. Aliás, normalmente, assim, habitualmente nos endereços das empresas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já havia participado de outras contratações de entidades privadas junto ao Ministério da Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que contratações, junto a órgãos públicos, V. Sa. atuou em sua vida profissional como advogado, administrativista e quando isso ocorreu, por favor? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, eu não tenho como lhe precisar aqui datas específicas, mas como eu presto assessoria jurídica na área de licitações e contratos normalmente são de clientes que participam de licitações, eu não teria como precisar aqui a quantidade a V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda sobre a questão da Covaxin, para não deixar nenhuma dúvida, V. Sa. atualmente está participando de negociações ou contratações junto ao Governo Federal? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Desculpa, eu não entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Além do contrato da Covaxin, para não deixar dúvida, V. Sa. atualmente está participando de negociações ou contratações junto ao Governo Federal ? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou advogado da Precisa, exerço a defesa da companhia e no Governo Federal... Mas em relação à Precisa? A companhia que nós estamos falando, Excelência? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, a Precisa, exatamente. Além do contrato da Covaxin, V. Sa. atualmente está participando de negociações ou contratações... O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, Excelência, com todo o respeito, eu não participo de negociações. Eu sou advogado da companhia e assisto à companhia nos negócios jurídicos da companhia. Está bom? Eu não participo de negociação, eu sou advogado e assisto à companhia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que... Dr. Túlio, o Relator não quis dizer que o senhor participava... A negociação, que ele fala, é se o senhor presencia a questão da compra da vacina, quantas vacinas... A negociação é essa, não é financeira, não é que o senhor vá ter alguma vantagem financeira. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é isso. O SR. TÚLIO SILVEIRA - ... eu peço desculpas se eu me expressei mal... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, quer dizer, a pergunta não é lhe acusando absolutamente. É o seguinte... O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, não, eu até não tomei como provocação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Se participou, por exemplo, da negociação da compra da vacina. O senhor estava presente quando, em janeiro, a Precisa, o Sr. Maximiano, a Dra. Emanuela e pessoal do Governo estavam sentados à mesa conversando sobre valores e tal, tal. O senhor esteve presente em alguma reunião dessa? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, a respeito dessas condições específicas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor esteve presente, por exemplo, no Ministério da Saúde em alguma reunião representando a Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só isso, não é essa a negociação que eu entendi, não é uma negociação que o senhor tenha vantagem financeira. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Até nem tomei por esse lado, Excelência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o senhor tomou por esse lado porque o senhor foi bastante enfático na sua defesa. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, só para esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Pois é. "Não, não participo...". O SR. TÚLIO SILVEIRA - Só para esclarecer. Qual foi a pergunta mesmo, Relator, desculpe? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual foi a pergunta, Presidente, que você fez para ele? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Não, a do senhor, a primeira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, eu fiz... Eu perguntei para V. Sa., com muita gentileza e gostaria que as respostas também acontecessem dessa forma, que se, além do contrato da Covaxin, V. Sa. atualmente está participando de negociações ou contratações junto ao Governo Federal, junto ao Governo Federal? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, como eu disse a V. Exa. - e aí até peço escusas se o tom foi rude, até peço escusas a este Colegiado, com todo o respeito -, eu não participo de negociações, mas eu assisto a companhia na relação jurídica que tem de advogado. Então, eu exerço a defesa nos contratos que a companhia possui.
11:22 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todos os contratos junto ao Governo Federal? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu exerço a defesa jurídica... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E junto ao Governo do Distrito Federal? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. Essa não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. possui relacionamento prévio, anterior à contratação da Covaxin com Francisco Emerson Maximiano e suas empresas? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participou, de alguma maneira, da execução de contratos da Global Gestão em Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. presta serviço para outras empresas de Francisco Maximiano, como Saúdebank Assessoria Estratégica e Financeira, 6M Participações, de novo, Global Gestão em Saúde, Primares Holding e Participações e Farmaserv, e BSF Gestão em Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou advogado da Precisa Comercialização de Medicamentos, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E não tem efetivamente nenhum vínculo com essas empresas, profissional? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou advogado da Precisa Comercialização de Medicamentos, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que abriu o escritório de advocacia em data próxima à da assinatura do contrato da Covaxin? Com que finalidade? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Em data próxima... O senhor poderia verificar a data, por gentileza? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando se V. Sa. abriu o escritório de advocacia em data próxima. V. Sa. deve pelo menos saber qual foi a data em que abriu o escritório de advocacia, pelo menos saber disso, para vir depor e não fazer esse tipo de pergunta a quem está lhe interrogando. (Pausa.) A pergunta é a seguinte: V. Sa. confirma que abriu o escritório de advocacia em data próxima à da assinatura do contrato da Covaxin? Com que finalidade? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, foi no início de fevereiro, por questão de planejamento tributário e o aumento das demandas dos meus clientes. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fevereiro de 2020 ou 2021? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Vinte e um, Excelência. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vinte e um? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e um. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi assinado o contrato dia 25, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato foi em 25, e o escritório foi aberto em 23/02/2021. O SR. TÚLIO SILVEIRA - É, na atividade... Eu já prestava serviços como profissional autônomo. As demandas estavam aumentando e eu resolvi abrir, fundar o meu escritório de advocacia, como está prevista na legislação essa possibilidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. atuou nas tratativas entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou advogado da companhia, da Precisa. Analiso a documentação. Acho que participei de uma ou duas reuniões técnicas, jurídicas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, atuou? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, a respeito dessa questão de atuação, eu entendo que já parte para a própria questão do sigilo profissional, eu vou me manter em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Retira o que o senhor falou, que participou de duas reuniões técnicas? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, Excelência, nessa parte específica eu não retiro. Eu creio que tenha participado de uma ou duas reuniões técnicas jurídicas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando começaram os contatos com a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech, por favor?
11:26 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, essa informação... Eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participou de todo o processo de negociação com a Bharat Biotech? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como se deu a aproximação da Bharat Biotech e quais foram seus facilitadores? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. pode fazer um relato cronológico de como foram as negociações iniciais da Precisa, chegando até a assinatura do contrato com o Ministério da Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como advogado militante no campo do Direito Administrativo e partícipe direto das tratativas da compra da Covaxin - e nesta condição apenas -, nós perguntamos: o contrato com o Ministério da Saúde prevê pagamento direto a qual dessas empresas, Bharat Biotech ou Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto a Bharat Biotech receberá do contrato de fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin e que parcela desse montante será destinada à remuneração da Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o empenho dos recursos das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos se a própria Precisa Medicamentos, por meio da Sra. Emanuela Medrades, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, alegou que a ordem bancária para pagamento, pelo contrato, seria feita diretamente em nome da Bharat Biotech? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É lícito que o Ministério da Saúde emita ordem bancária para o exterior? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que órgão do Poder Executivo a Precisa Medicamentos manteve relacionamento do âmbito nas negociações administrativas a respeito da compra da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De acordo com o contrato, seria lícito fazer pagamentos à Madison Biotech, suposta empresa sediada em paraísos fiscais, ausente no termo contratual e que surge inesperadamente nas invoices de cobrança enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como consultor de Direito Administrativo da Precisa Medicamentos, V. Sa. foi responsável por solicitar mudanças no contrato da Covaxin para que o pagamento pela vacina fosse feito à vista e assim que as doses fossem embarcadas na Índia? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, se puder responder desta vez, V. Sa. foi responsável por solicitar a retirada da cláusula que previa exclusividade do Ministro da Saúde em adquirir a Covaxin no Brasil? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. fez contatos com órgãos jurídicos da Presidência da República? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. sugeriu ao Governo alguma mudança na legislação ou na interpretação das normas administrativas que pudessem facilitar os trâmites da Precisa Medicamentos?
11:30 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. articulou com Parlamentares a apresentação de emendas à Medida Provisória 1.026, de 2021, para facilitar a importação da vacina Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que esteve na Q.I. 15 do Lago Sul, bairro nobre aqui de Brasília, para tratar de interesses da Precisa Medicamentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum estabelecimento da Precisa ou de Maximiano funciona nessa região? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que V. Sa. enviou vários, pelo menos quatro, e-mails para o Ministério da Saúde que pressionavam a pasta a apressar a assinatura do contrato da Covaxin, além de solicitar o envio posterior de documentos exigidos para a conclusão do negócio? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Comissão Parlamentar de Inquérito se sente no dever de continuar perguntando, através do seu Relator, embora nós tenhamos o silêncio como resposta, talvez diante da impossibilidade de se ter a resposta dentro dos limites da legislação brasileira. A Comissão Parlamentar de Inquérito teve acesso a uma memória de reunião, realizada no dia 20 de novembro de 2020, que registra, essa memória da reunião, que a vacina Covaxin tinha preço de US$10 por dose, e esse valor ainda poderia ser reduzido em caso de aquisição de um quantitativo elevado de doses. Isso consta na memória da reunião. Consta nessa memória de reunião que V. Sa. estava presente nesse encontro. V. Sa. poderia narrar como ocorreu essa reunião? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo, por favor, o vídeo 1. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse preço de US$10 foi informado diretamente pelos executivos da Bharat Biotech ou pela Precisa, através do senhor ou da Emanuela Medrades? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. fez viagens internacionais para tratar da negociação da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio.
11:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que pessoas acompanharam V. Sa. nessas viagens? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Danilo Trento, e que tratativa manteve com ele a respeito da negociação da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que assuntos V. Sa. lidou com José Clóvis Batista Dattoli Júnior, apontado pela Sra. Emanuela - exibida há pouco, em vídeo - como consultor de mercado exterior da Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Relator, só pra gente fazer aqui o registro de que o depoente está ficando em silêncio e a decisão do Ministro é clara: ele recorre ao direito de ficar em silêncio em casos que não o incriminem, ou seja, em que ele possa ter alguma relação direta. No caso de testemunha, ele tem obrigação de falar a esta Comissão. Então, que isso fique registrado, para o conhecimento, porque é importante a consignação, ao final, diante do silêncio dele, a necessidade do aprofundamento da participação ou não nos fatos sobre os quais o Relator faz a inquirição neste momento. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Para expor.) - Eminente Presidente, V. Exa. poderia me dar só um aparte? Todas as perguntas são relacionadas à participação do depoente. Portanto, não há qualidade de testemunha. Não é a pessoa que presenciou, viu, olhou, tomou conhecimento de fato, mas que participou. Então, ele está dentro da garantia constitucional dele, com o mais absoluto respeito. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, ele pode buscar, sim, a garantia dele, senhor advogado... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só um segundo... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... se a senhora me permite a colaboração pra senhora e pro Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Que se utilizem as expressões "acompanhou", "assistiu", "presenciou", porque o conteúdo da relação entre advogado e seu cliente, sem dúvida nenhuma, é protegido e merece essa proteção, ela é constitucional, ela é essencial, mas não o fato de ter testemunhado atos, situações relevantes juridicamente e apurados pela CPI. Fosse relevante, V. Sa. teria alegado isso perante o Supremo. Não o fez. Não o fez. Então, é importante só pontuar isso e fazer esse ajuste, talvez, de terminologia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perdeu a oportunidade de fazer. E, na forma do que coloca tanto a Presidente quanto o Senador Alessandro Vieira, esta Comissão não pode desperdiçar a oportunidade de ouvi-lo sobre casos que não o incriminam. É essa a decisão do Supremo Tribunal Federal, do Presidente Fux. Ao se recusar a responder esses casos aos quais assistiu, para dar um testemunho em benefício da verdade, V. Sa. faz um silêncio, infelizmente, comprometedor. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Apenas, Sr. Relator, é exatamente que isso fique claro aqui a todos que, inclusive, estão nos acompanhando: o silêncio do depoente remete à possibilidade de incriminação nos fatos que estão sendo questionados pelo Relator. Se ele não responde, em tese, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, ele poderá ter relação direta, portanto, de se incriminar. Que isso fique claro, o silêncio com relação do se incriminar. Se ele fala, estaria, portanto, numa situação de testemunha, e, portanto, não há indícios de sua participação direta, portanto, de autoincriminação. Então, que fique registrado isso aqui. Inclusive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... diante dos questionamentos feitos pelo Relator. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pois não, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Nos termos da decisão de S. Exa., o Ministro Fux, eu quero aqui, se V. Exa. me permite e dialogando com a douta defesa do...
11:38 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Enquanto o Senador Randolfe busca, a decisão é clara do Ministro. Ele fala o seguinte: [...] concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, o paciente tenha o direito de: [...] [e aí vamos lá] (ii) permanecer em silêncio [...] [que é o item 2]. Então, o silêncio do depoente tem relação direta a fatos que o incriminem. Portanto, o Relator tem o seu juízo de fazer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesses termos, Excelência. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... o encaminhamento no seu relatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Questão de ordem nesses termos. Para dar fiel cumprimento e cabo à decisão de S. Exa. o Ministro Fux, eu sugeriria a V. Exa., ao senhor depoente e à douta defesa que, diante da pergunta, declinasse, informasse qual o trecho da pergunta que o incrimina e, por conta disso, não se abstenha de responder a parte que eventualmente não o incrimine. O fato da pergunta que não incrimina, nos termos da decisão do Ministro Fux... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito, muito bem colocado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... ele pode muito bem responder. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO - Sra. Presidente, me permite... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pois não. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Para expor.) - ... um aparte em relação à proposição posta pelo Senador Randolfe. Senador Randolfe, com o mais absoluto respeito, o depoente, neste particular, não está obrigado a dizer qual a parte. Se ele sentir que isso possa lhe trazer gravame, ele pode invocar o direito ao silêncio. Então, com o mais absoluto respeito, ele vai se limitar, neste particular... As perguntas que foram feitas que não envolviam participação dele, ele respondeu absolutamente todas. Aquelas que ele considera que podem gerar prejuízo, seja a questão do sigilo profissional - que foi colocado aqui bem claro a V. Exa., com toda lealdade, que seria preservado -, seja a não autoincriminação, ele vai se limitar a dizer que não responderá, com o mais absoluto respeito a V. Exa. e a toda a Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Toledo, com a data maxima venia, me permita, Sra. Presidente, aqui reler os termos da decisão de S. Exa. o Ministro Luiz Fux: [...] direito contra a autoincriminação tem assento constitucional, instaurando direito subjetivo, a ser exercido por qualquer cidadão, de não produzir prova contra si mesmo. Por óbvio, o primeiro juízo sobre o conteúdo desse direito compete ao seu [...] titular [no qual eu concordo com a douta defesa e com o que é arguido pelo depoente], a quem cabe a avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinada informação sobre a sua própria esfera jurídica. Nesse sentido, é o titular do direito quem exterioriza a primeira manifestação de vontade em relação ao exercício da não autoincriminação. Agora, me permitam a douta defesa, o senhor depoente e a Sra. Presidente, diz ainda S. Exa. o Ministro Fux no habeas corpus concedido: Por outro lado, nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais. Nesse ponto, às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis.
11:42 R	Então, Sra. Presidente, é nesses termos que eu peticiono a V. Exa., nos termos da limitação aqui apresentada, nos termos da decisão aqui prolatada por S. Exa. o Ministro Luiz Fux, que sejam os fatos que não implicam, obviamente, a ofensa ao direito da não autoincriminação, então, que o depoente possa, assim, responder. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Para contribuir, Senador Randolfe, há uma preliminar aqui que é saber (Falha no áudio.) qual é a condição com (Fora do microfone.) que o Dr. Túlio se apresenta nesta Comissão. Com base na decisão do Presidente Fux, na realidade, ele não está aqui na condição de advogado, e, para que isso fique resolvido, basta que o depoente, Dr. Túlio, apresente ou diga se apresentou no Ministério da Saúde a procuração dele, como advogado da Precisa, para poder, em nome dela, fazer todas as tratativas no contrato da Covaxin. Do contrário, Dr. Túlio, com base na decisão do Supremo e com base no que nós tivemos aqui dos autos, em que também não encontramos essa procuração, V. Sa. não está aqui na função de testemunha como advogado, mas como um funcionário da Precisa que atuou, mandou e-mails e pressionou - pressionou! - o Ministério da Saúde a assinar um contrato administrativo mesmo sem uma procuração da Precisa com tradução juramentada, como diz a lei. Então, essa situação é preliminar à própria decisão do Supremo, mas complementa a decisão do Supremo. Só tem um jeito de V. Sa. permanecer calado nesta Comissão: é comprovar que era procurador com plenos poderes no contrato da Covaxin, da Precisa no Ministério da Saúde. No nosso processo administrativo, isso não tem. Por isso é que V. Sa. aqui está, como esteve Emanuela, como do departamento jurídico, sim, mas como funcionário da Precisa. Eu não estou afirmando, eu estou perguntando: onde está a procuração? Aí, sim, aí V. Sa. aqui... Eu seria a primeira a dizer, como advogada, que, acima, inclusive, de qualquer questionamento, V. Sa. tem a prerrogativa do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Enquanto isso, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A propósito, V. Sa. tem ou não tem a procuração? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Relator, eu queria só também deixar aqui aos colegas, inclusive os que fizeram as intervenções, e sobretudo ao depoente que a CPI, e, portanto, a condução desse trabalho não aceitará o abuso do silêncio. Como já foi colocado ao depoente, em situações que o incriminem, V. Sa. tem o direito, na verdade, de permanecer em silêncio, mas, durante todo o depoimento, V. Sa. precisa responder às perguntas que são importantes para o andamento desta Comissão, até porque, nesta Comissão, V. Sa. está na condição de testemunha, e, portanto, não se pode abusar de uma decisão que foi dada de forma limitada na decisão que veio do Supremo Tribunal Federal. Ela é clara na sua decisão: o senhor não pode responder, ou melhor, o senhor busca o seu direito de ficar em silêncio em situações que o incriminem, ou seja... E aí nos remete, na verdade, a um outro entendimento: quando o Relator faz a pergunta a crimes que estão sendo investigados pela Comissão e o senhor busca o direito de não falar, subentende-se que o senhor tem relação direta com esses crimes que estão sendo investigados. Então, que isso fique registrado aqui, e eu pediria que o senhor, na verdade, mantivesse respeito à decisão do Supremo e não buscasse, na verdade, de forma abusiva, ficar em silêncio daqui para a frente em todos os questionamentos que serão feitos pelo Relator. Com a palavra o Sr. Relator.
11:46 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu vou fazer a última pergunta, repeti-la: em que assunto V. Sa. lidou com José Clóvis Batista Dattoli Júnior, apontado pela Emanuela como consultor de mercado exterior? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Emanuela Medrades com a Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já que ela disse que a sua era de advogado, mas também de consultor. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e de assessor. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Sr. Raphael Barão Otero de Abreu o senhor conhece? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele também participou das negociações da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio respeitosamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço pra Izabelle: por favor, exiba o vídeo dois. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Roberto Ferreira Dias, ex-Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse assunto não tem nada a ver com a questão da Covaxin. Qual é a sua relação? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é sua relação com José Ricardo Santana... O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... suposto amigo de Roberto Dias, que esteve com ele num jantar do dia de comemoração da assinatura do contrato da Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que foi, inclusive, na ocasião em que houve o pedido de propina à empresa Davati. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a Sra. Elaine Cristina Giglioli? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com Marconny Faria? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a Sra. Karina Kufa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço pra exibir, no telão, uma fotografia. V. Sa. fez postagens na internet de apoio ao Presidente da República e ao chamado tratamento precoce. Qual é a sua relação com o Presidente da República e seus filhos?
11:50 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É evidente que essas postagens não têm nada a ver com a questão da Precisa nem com o papel que V. Sa. exerce perante a empresa. Isso aqui trata de postagem pessoal criminosamente em defesa do tratamento precoce e contra as vacinas. V. Sa. não se arrepende disso? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu agradeço, Presidente. Mais uma vez, queria repetir que o silêncio do depoente é um silêncio incriminador, porque, em tendo oportunidade, ele não respondeu a nenhuma das perguntas que efetivamente não tinham nada a ver com a negociação da Covaxin nem da Precisa. Precisamos tratar esse depoimento nesta Comissão para que, posteriormente, a Comissão Parlamentar de Inquérito possa encaminhar as medidas cabíveis e necessárias. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Sr. Relator. Vamos à lista, aqui, de inscritos. Só lembrando que, às vezes, o silêncio é uma resposta mais alta do que muitas palavras. A CPI está muito atenta na investigação e continuará os seus trabalhos. Vamos passar aqui aos inscritos. Com a palavra o Senador Humberto Costa pelo tempo de até 15 minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Não, eu troquei com a Senadora Simone Tebet. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ah, Simone Tebet! Com a palavra... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço que eu seja o segundo, por favor! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É porque tem o Senador Tasso Jereissati na sequência... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas eu peço que eu seja o segundo. Eu estou já fazendo uma deferência... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Tudo bem! Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sra. Presidente. Como eu tenho muito pouco tempo, eu vou ter que correr um pouquinho, porque são muitas as perguntas, e elas se somaram a outras tantas que vieram hoje. Sobre essa questão do silêncio dos inocentes, Presidente Renan, Senador Renan, eu acredito que, infelizmente, o depoente teve a oportunidade de trazer aqui o único documento que garantiria a ele o direito ao absoluto silêncio, portanto na prerrogativa de advogado, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e perdeu a oportunidade, que é apresentar ou dizer que tinha ou que tem, no Ministério da Saúde, uma procuração da Precisa em nome dele para que ele pudesse exercer todos os atos administrativos para a realização do contrato da Covaxin. Não o fez, não responde na única pergunta que diminuiria aqui toda essa tensão e garantiria ao depoente o direito ao absoluto sigilo. Eu quero aqui - comece a exposição, por favor! - lhe dizer que, até que se prove o contrário, Dr. Túlio, V. Sa. não está aqui como advogado, está como testemunha e sendo um funcionário do departamento jurídico da Precisa. Esse é um documento oficial da Precisa com e-mail encaminhado por V. Sa. à Precisa como do departamento jurídico. Portanto, V. Sa. tem que responder às perguntas, a partir de agora, naquilo que não o incrimine, obviamente. Mas aqui não vou considerá-lo para esse fim como advogado, enquanto não me provar que o era, que tinha procuração, mas como um funcionário do departamento jurídico da Precisa. Por favor, o próximo. Além disso, desse e-mail, por diversas vezes - eu não vou ler aqui -, mesmo faltando uma série de documentos, V. Sa. pressiona, dias antes, antes até de abrir o seu escritório, no dia 18 de fevereiro, pressiona o ministério para assinar o contrato. Interessante que isso é dois dias antes de assinar o... De ter o escritório.
11:54 R	Então, dá a sensação, Senador Renan, de que ele era do departamento jurídico, depois ele vê que o contrato vai ser realizado, abre uma banca advocatícia e, aí, ocorre a assinatura do contrato. O próximo eslaide por favor. Da mesma forma, no dia 22, mais uma pressão. Quando houve um pedido lá do controle geral para que pudesse apresentar uma série de documentações e tradução juramentada de documentos, ele pede que a assinatura do contrato seja feita e posteriormente seriam resolvidos todos os imbróglios. O próximo por favor. Da mesma forma aqui, mais uma vez, Fernanda, considerando a urgência, pede tradução juramentada. A resposta: que assine o contrato que depois verificará todas as pendências jurídicas. Bom, aí começam as minhas perguntas. Isso eu coloquei apenas como preâmbulo em relação a toda essa discussão preliminar que foi colocada aqui. Dr. Túlio, eu pedi que se fizesse o convite a V. Sa., porque, na condição... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senadora Simone, só um momento. Eu queria pedir aqui aos Senadores, muito gentilmente, que a gente fizesse silêncio. A Senadora Simone Tebet está fazendo as suas colocações e, naturalmente, ela pode perder um pouco o raciocínio por conta do barulho. Então, eu pediria aos colegas silêncio para que ouvíssemos a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Bom, eu pediria só que se repusesse um pouco o meu tempo... A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Claro, claro. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... porque foram muitas as... E essa preliminar toda, eu tive que fazer. Se pudesse me colocar como questão de ordem, até para esclarecimento, e retomar os 15 minutos, eu agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Seu tempo será restabelecido, Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Dr. Túlio, eu pedi que V. Sa. viesse na condição de testemunha porque entendia que o jurídico, tanto do Ministério da Saúde quanto da Precisa, poderia nos trazer luz sobre esse contrato fraudulento, obscuro, opaco, para não dizer ilegal e até nulo de pleno direito ou, quem sabe, até podemos chegar à conclusão de que é um contrato inexistente. Por quê? Porque eu vi o currículo de V. Sa. V. Sa. é professor, tem pós-graduação em Direito Público, mestrado em Direito Público. Da mesma forma, eu vi como foram tratados os consultores do Ministério da Saúde que a todo momento alertavam a Dlog, a secretaria executiva, Elcio Franco, Roberto Dias: "Esse contrato não está pronto para ser assinado, esse contrato não está pronto para ser assinado"; "Esse contrato não tem garantia contratual"; "Esse contrato está prevendo pagamento antecipado, não é pagamento antecipado"; "Esse contrato não tem partes"; "Esse contrato está com o CNPJ errado". Foram feitos seis termos de referência até se chegar minimamente a um contrato que continuou errado e nulo de pleno direito. Então, quando eu pedi que V. Sa. viesse a esta Comissão foi simplesmente para que V. Sa. pudesse esclarecer, porque, olhando o currículo de V. Sa. e vendo que a consultoria jurídica do Ministério da Saúde não foi ouvida, ou foi ouvida mas não teve sua determinação cumprida, me dá a sensação de que, na realidade, V. Sas. até fizeram recomendações corretas, mas elas não foram consideradas. Então, é por isso que V. Sa. está aqui. Vamos a um momento um pouco anterior à assinatura do contrato. Há um parecer da Conjur muito longo, lá no 103, que diz o seguinte: "A Precisa até representa a Bharat em algumas ações, documentos etc., mas dentre elas não está a de firmar contratos." A Precisa não tinha a função de assinar contratos por quê? Podem passar por favor? E alega até outras recomendações, pedindo para modificar tudo. Pode ir para o MOU, por favor. Porque, no memorando de intenção de novembro, está lá que a Precisa era mera importadora e distribuidora exclusiva. Ela não era representante exclusiva da Bharat. Consequentemente, se ela não era representante exclusiva, ela não poderia assinar contratos. Próximo por favor.
11:58 R	Aqui novamente, ainda no memorando de intenção, diz que irá nomear a Precisa como distribuidora exclusiva e, lá no final - isto é importante; isto é muito importante, Relator -, importar e distribuir, ou seja, quem vai ser a importadora desse contrato? Precisa Medicamentos. Bom, diante de tudo isso, indo direto a quem possa interessar - próximo, por favor -, lá ela deixa claro que a Bharat é uma representante, mas não é representante exclusiva. Em não sendo representante exclusiva, teria no mínimo um processo seletivo aí de licitação - V. Sa. sabe disso, como é Professor de Direito -, no que se refere à possibilidade de a Precisa poder assinar toda essa tratativa sem precisar novamente aí de um processo, ainda que ágil, de licitação. O próximo, por favor. (Pausa.) Pode pular um e voltar depois nesse. Pois bem, o que disse a Conjur e o que disse o Ministério da Saúde, os nossos colegas advogados? O processo está todo errado. Se nós olharmos ali, V. Sa. aparece como testemunha nesse momento. Então, acredito que V. Sa. leu o contrato; e, se V. Sa. leu ou tivesse lido o contrato, teria visto que esse contrato não poderia ter sido assinado pela Emanuela. A Emanuela esteve nesta Comissão dizendo que era uma PJ, uma pessoa jurídica. Como uma pessoa jurídica assina em nome de outra pessoa jurídica que está representando outra pessoa jurídica, se ela, por diversas vezes, agia como uma pessoa física dentro da própria Precisa? Era necessária uma procuração. Voltando à página anterior, Daiane, esta procuração foi exigida da Precisa, e a Precisa, falsificando uma procuração... Uma procuração falsa em todos os sentidos, inclusive sem reconhecimento de firma, é aceita de forma absurda pelo Ministério da Saúde, e, com base nisso - porque, toda hora, a Conjur e os termos de referência dizem: "Está faltando garantia, está faltando assinatura, está faltando procuração" -, a todo momento, eles pedem que se agilize e legalize o contrato administrativo. Isso não é feito pelo ministério, por quem assina. Ainda dessa forma, Emanuela assina como pessoa física o contrato. Está aqui o RG. Não assina como pessoa jurídica. V. Sa. é Professor de Direito Administrativo, sabe que esse contrato não poderia ter sido assinado dessa forma. Nós sabemos, básico, contrato exige partes; se não tem uma parte, o contrato é inexistente. Vamos supor que ela tivesse aí uma procuração verdadeira. Não é. A Bharat já provou - pode passar - que é falso, inclusive porque ela manda uma procuração ali com todos os erros. Isso é claro dentro do ministério. Ainda que tivesse isso, o que aconteceu no dia 22? A Fernanda do Delog diz o seguinte: "Olha, eu preciso da documentação com tradução juramentada". Essas são as regras básicas do Direito Público. E ela encaminha pra V. Sa. no dia 22 à noite, exigindo alguns documentos, entre eles, que está em verde, a questão da lei aqui que o Líder do Governo inclusive apresenta, o Ricardo Barros - esse artigo -, pra justificar as intermediárias. Esse foi o grande ponto que atrapalhou todo o processo, porque a nossa Lei de Licitação e Contratos exige, no §4º, art. 32, que as empresas estrangeiras cujas firmas não existem aqui, Senador Humberto, tenham que ser representadas legalmente com poderes expressos, para receber citação e responder administrativamente e judicialmente.
12:02 R	Quando a Fernanda percebe isso, ela exige de vocês esse documento. Vocês falsificam. Quando eu digo "vocês", é a Precisa. A Precisa falsifica esse documento. A Bharat já comprovou que esse documento não é dela. Não faz a tradução juramentada, e V. Sa. pede para assinar o contrato mesmo sem a tradução juramentada, conforme os e-mails. Olhe o que diz a carta de declaração da Bharat! Por favor, o próximo! Bem no final ali, ele coloca ali - olha! - que a Bharat é representada pela Madison para fim de recebimento de recursos. O próximo! Não, desculpa! É antes disso. Eu já tinha passado lá. Quando ela atesta... Quando ela atesta que o documento é falso, ainda assim, o contrato continua, para efeito do Ministério da Saúde, tendo validade, continuam tentando fazer pagamento, a ponto de exigirem uma carta de declaração da Bharat dizendo quem é que vai receber por esses valores. Aí aparece a Bharat dizendo: "Olha, quem nos representa [pode passar à próxima] é a Madison". E, pela primeira vez, a Madison aparece nessa história, nessa triangulação. Eu gostaria de ir para as invoices para comprovar tudo isso que estou dizendo, para dizer que é um contrato fraudulento. Ele não poderia ser assinado pela Emanuela como pessoa jurídica e depois como pessoa física. Ele não podia ser assinado pela Precisa. A Precisa não tinha procuração; a procuração era falsa. O Ministério da Saúde não podia dizer que não sabia que a procuração era falsa. Ela grita aos olhos, ela não tem fé pública porque ela não está registrada. A procuração tem todas as características de falta de scanner, de que é uma procuração fraudulenta, inclusive com erros na digitação. Mas, mesmo assim, tentam... Contrariando o próprio contato, tentam emitir uma nota fiscal, que é a primeira nota fiscal, para a qual eu gostaria de chamar a atenção aqui. Eu não estou perguntando para V. Sa., porque V. Sa. já disse que vai permanecer calado. Então, estou passando adiante. A próxima, por favor! Senador Rogério, lembra quando o Ministro Onyx e o Elcio Franco... Lembra quando o Ministro... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está hoje difícil! Lembra quando o Ministro Onyx e o Elcio Franco vieram a público para defender o Presidente da República e dizer "essa invoice é falsa"? Qual foi o argumento que eles deram? E está lá no ministério. É tão falsa, que os números aqui estão errados. Não são 300 mil, são 3 milhões de doses. E aí coloca ainda ali que as doses estão erradas e que, consequentemente, o pagamento não é antecipado. Pois bem, até eu caí nessa! Está dizendo que, embora verdadeira - e tem todas a características de verdadeira -, realmente as doses estão erradas. Não estavam, Sr. Presidente! Essa invoice é tão verdadeira, que a Bharat disse que a Madison é que é responsável. Além de estar em inglês perfeito e com todas as características - pode passar! -, nós não tínhamos nos atentado, Senador Rogério, que é médico, a isso. Olhe a apresentação da Madison, da Precisa! As doses que viriam para o Brasil eram de 5ml, só que cada frasco de 5ml dá para dez vacinas. Portanto, se multiplicarmos 5ml por dez, ou seja, 10ml... Com dez doses em cada uma das 300 mil doses da primeira invoice - volta! -, nós temos exatamente as 3 milhões de doses. Não havia erro nenhum na primeira a ponto de justificar a segunda. A única coisa que havia era que a Conjur já havia alertado e diversos da Advocacia da União haviam alertado que o pagamento não poderia ser antecipado. Aí eles alegam: "Olha, a invoice veio errada porque o pagamento não podia ser antecipado". Não! A Madison fez o que é correto, porque a Bharat só trabalha com pagamento antecipado. Como é que eu sei disso?
12:06 R	Próximo. Próximo, por favor. É o que diz... É onde está... Lá! Esse é o documento universal da Bharat, que serve para o mundo e para o Brasil. Ele vem, a quem possa interessar, e faz um arrazoado de esclarecimentos. E vem, lá no finalzinho: com base... no caso da Precisa do Brasil, com base na invoice, o Ministério da Saúde paga o valor adiantado. Então, não há como dizer que a primeira invoice... O ministro e o Elcio vieram a público e mentiram diante de um documento. Não há como não ter que, de repente, repensar a vinda de um deles, especialmente do Secretário-Executivo Elcio. A Madison... A Bharat disse que a Madison era quem receberia no estrangeiro. A própria Bharat diz: "Eu só recebo adiantado". A nota estava certa no pagamento antecipado e nas doses. Aí vem a lambança. Próximo. Todo erro da segunda invoice, que nós não vamos repetir, e incluíram mais US$1 milhão para receber dinheiro do frete e do seguro separadamente. Então, o que era US$45 milhões passou para US$46 milhões. E, pasmem - pasmem! -: essa segunda nota, não dá para ver na esquerda, é tão fraudulenta, ela é tão equivocada, que - também não considerando aquelas doses, Rogério, da questão de que 5ml dá para dez vacinas, e não para uma só... Na realidade, no canto esquerdo, olha como não foi fabricada pela Madison nem pela Bharat, olha o prejuízo que ela teria se cumprisse isso - ela teria que fornecer por essa não 4,8 milhões, como está aqui, mas 48 milhões de doses. Qual era mesmo a quantidade de doses do contrato? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vinte milhões; não 48 milhões logo na primeira leva. Ou seja, algum empresário, algum laboratório vai se prejudicar para menos ou para mais. Vai dizer: "Não, sou benevolente; o Brasil está passando por uma pandemia, eu quero ajudar o Brasil. Então, mesmo que o contrato fale em 20 milhões de doses e eu só receba os US$45 milhões neste momento, eu vou dar para o Brasil não as 3 milhões de doses iniciais, mas - quanto, Senador Rogério? - 48 milhões de doses". Então, quando se junta... Eu tenho muita coisa; não vou aqui, obviamente, ter a indelicadeza... E, para finalizar - depois eu deixo para as próximas reuniões -, pode passar, por favor. A própria Precisa... Pode passar, onde ela... Volta lá. A própria Precisa diz que são 0,5ml, ou seja, 5ml para os frascos multidoses. Pode ir passando, que já vamos para o final. Só tenho dois minutos. E aí vem o tiro de misericórdia para tentarmos entender a Precisa nesse processo. A declaração da Precisa: "Sou importadora". Passa a próxima, porque é todo mundo perguntando. Vem a Anvisa e diz o seguinte: "Peraí, quem é o importador, a Precisa ou o Ministério da Saúde?". Solicita esses esclarecimentos. Por quê? Pode passar adiante. E pede, na licença de importação, que o sistema lá, do comércio exterior, do ministério, de importação, venha especificando de quem é a licença. Se vocês olharem aí - eu já estou terminando mesmo, Sr. Presidente -, o nome do importador: Ministério da Saúde. Mas não era a Precisa? Nome do exportador: Madison. Nome do fabricante: Bharat. Mais uma página, por favor. Vem a Anvisa, no dia 24, e diz assim: "Olha, eu quero centralizar todas as conversas com o importador, porque a Precisa está atravessando, está copiando e-mails e está atravessando aqui, dentro do ministério e da Anvisa, está atrapalhando aqui". Quem é? Aí vem:" o ministério configura como importador na LI".
12:10 R	Passa para frente. A Precisa vai lá e confirma, responde a Precisa indicando que o importador era o Ministério da Saúde. Mas, então, o que a Precisa está fazendo aqui? Por fim, mais um... Lá no finalzinho; não, antes, essa última... Lá no finalzinho, é o que eu preciso. Fala que são 5ml; 0,5ml por dose. Portanto, são 10 doses em cada 5 ml, confirmando tudo o que eu falei. E aí vem a pergunta que eu deixo para os colegas, já que o Dr. Túlio não pode responder - era isso o que eu ia buscar em todo o meu depoimento -: onde fica a Precisa? Não é representante exclusivo, consequentemente não poderia estar participando do processo. Não possui procuração legítima para receber citação e responder administrativa e judicialmente, como exige a Lei de Licitação e Contratos, que foi aqui de novo mencionada pelo Líder do Governo, Ricardo Barros, para justificar a Belcher, para justificar as intermediárias da AstraZeneca, para justificar todas essas. Ela não é importadora - a Precisa disse que não é, o ministério diz que não é, e a Anvisa aceita como não -, ela não é exportadora, ela não é fabricante. O que é a Precisa? Uma atravessadora? Vai levar comissão? Vai ajudar a levar esse dinheiro lá para a Madison, no paraíso fiscal, ou para a própria Envixia, que é outra novela de amanhã, para aí fazer evasão de divisas, não pagamento de tributos, pagamento de propina, tráfico de influência? O que é tudo isso, Doutor? Eu achei, sinceramente, que V. Sa. viria para esclarecer, como advogado e bom advogado que sei que é, porque eu acredito. Para encerrar, agradecendo a paciência dos colegas, mas é que eu levei 15 dias trabalhando nesse processo no período do recesso, apenas quero dizer que, pelo currículo de V. Sa. e se os consultores tivessem sido levados a sério lá no Ministério da Saúde, que tem Diretoria de Integridade - o Humberto foi ministro, sabe disso, e ajudou a criar o compliance -, que tem AGU lá dentro, a CGU trabalha lá dentro, que tem consultoria jurídica; se todos aqueles interessados em levar vantagem indevida com o dinheiro público, à custa da dor e da morte de milhares, centenas de milhares de pessoas, de repente, tivessem ouvido o Dr. Túlio, Professor de Direito Administrativo, e tivessem ouvido os consultores, não teriam assinado esse contrato que, na melhor das hipóteses, é nulo de pleno direito; na pior, ele não existe porque não tem parte. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone, eu não assisti a toda a sua fala, mas eu quero parabenizar V. Exa. pelo trabalho que a senhora fez, que contribui muito para o relatório final, detalhes, inclusive, que é de desconhecimento de muitas pessoas, e que não passou despercebido pela senhora. Dr. Túlio, o senhor tinha conhecimento desses fatos narrados pela Senadora? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Sr. Presidente, respeitosamente permanecerei em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, bem, das duas uma: ou o senhor não é um bom advogado, como a Dra. Simone está falando, afirmando, ou o senhor foi conivente, como advogado, com todos os indícios de irregularidade que isso tem. Então, o senhor está aqui por isso. O senhor diz que é advogado e tem o direito de não falar sobre detalhes do contrato, mas desconhecer o seu trabalho jurídico em relação a essas coisas é muito grave. Isso é grave! E tenho certeza absoluta de que nenhum advogado que realmente preza pelo bom serviço concordaria com esse tipo de análise que a Senadora Simone teve o trabalho de detalhar pontualmente, coisa que é do seu conhecimento. O senhor pode até não responder, mas é do seu conhecimento. Sendo do seu conhecimento, o senhor sabe que fizeram coisas erradas, e coisas muito sérias, porque a partir do momento em que o senhor me diz "não, eu não conhecia isso, eu nunca vi, nunca me mostraram", é uma coisa. Agora, se é do seu conhecimento, Dr. Túlio, eu quero lhe dizer que o Senador Relator aqui vai ter que se atentar muito a isso, para que a gente não cometa injustiça, nem com o Dr. Túlio... Volto a repetir: se era do conhecimento dele, ele poderia ter alertado o seu cliente - "olha, isso aqui está errado, eu não concordo com isso" -, se não era do conhecimento dele, ele passou batido, e aí tenho que discordar da senhora - como advogado ele não fez o trabalho direito, que ele deveria fazer.
12:14 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a esta Comissão, se pudesse - já que ele não quer dizer, responder, nem entregar -, a requisição ao Ministério da Saúde da informação de se foi em fevereiro protocolada uma procuração do Dr. Túlio para ter plenos poderes para falar, se comunicar com o Ministério da Saúde em relação ao contrato da Covaxin. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Será feito isso e... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, a propósito do que V. Exa. está falando, como todos sabem - antes do Senador Humberto, dois minutinhos - a Bharat Biotech, depois dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, descredenciou a Precisa, inclusive por falsificação de documentos. O Sr. Túlio sabia da existência de documentos falsificados no processo de aquisição da Covaxin pela Precisa, como advogado? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, permanecerei em silêncio, respeitosamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se não sabia, a dúvida que paira é muito grande. Então, V. Sa. teve alguma participação na falsificação desses documentos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já trabalhou no Ministério da Saúde, ocupando cargo em comissão? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas como, Presidente? Ocupando cargo em comissão? O que é que isso tem a ver? Ele está obrigado a responder essas perguntas que não o comprometem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que o senhor sugere que eu faça? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Talvez comprometa, Senador. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Porque uma coisa é me cobrar, outra é o que eu faço. O que é que eu faço? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque tem aqui o habeas corpus, não pode ser constrangido, aí vem o Conselho Federal da OAB, aí vêm aí os advogados e tal. O que nós estamos fazendo aqui é investigando. A gente não investiga as Forças Armadas. Nós não investigamos a OAB. Nós não investigamos as igrejas evangélicas, igrejas católicas. Nós investigamos pessoas que estão envolvidas com falcatruas, sejam elas pessoas que estão dentro das Forças Armadas, sejam elas pessoas que estão dentro da igreja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da OAB. Não importa.
12:18 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, chega aqui todo protegido, todo "não me toque". Por quê? Porque tem o conselho e tal. Agora, "não me toque" e querem que a gente investigue as falcatruas cometidas com a anuência de quem quer que seja? Eu não estou investigando o Conselho Federal da OAB, eu não estou investigando a Ordem dos Advogados do Brasil, eu estou investigando um cidadão que estava no meio disso e não pode! Virou "não me toque"! Virou, tudo agora é "não me toque". Porque nós... Porque nós... Nós o quê? Nós o quê? Quem é responsável pelas 570 mil vidas? Todos, inclusive membros que tinham que preservar esses contratos e não fizeram, prevaricaram na sua função, seja ele de qualquer... seja médico, seja advogado, seja militar, seja civil, seja católico, seja evangélico, seja umbandista. Nós não estamos investigando nenhuma organização, nós não estamos investigando nenhum sindicato, nenhuma associação, muito menos a Ordem dos Advogados. Então, se mistura tudo e V. Exa. me pergunta o que é que eu faço? Eu tenho que olhar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não. Quem perguntou foi V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, V. Exa. disse: "Presidente, o que o senhor vai fazer?". O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, me digam aí os advogados o que é que eu faço com advogado que se nega a responder tudo, apesar de o habeas corpus que está aqui dizer que ele tem que responder coisas simples, como é se ele teve um cargo comissionado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, vamos ouvir o delegado. Delegado sempre tem boa ideia. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - O senhor tem a solução já aplicada nesta Comissão, é que se faça a consulta ao Supremo pra que se verifique a extensão do habeas corpus. É importante esse processo porque esta CPI está tendo um papel didático. A malandragem contumaz de se utilizar habeas corpus pra se afastar da responsabilidade de testemunhar foi limitada pelo Ministro Fux na última consulta, e também nesse caso será, porque muito claramente a atuação não se deu na condição de advogado, não existe a procuração nos autos. Ele se recusa a responder coisas como contratos comissionados de dez anos atrás, presença ou não presença em reuniões. Não é isso que está albergado pela proteção a advogado, não é. Passei pela OAB e tenho muito orgulho de ser advogado antes de ter sido delegado de Polícia. Mas não é isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Senador. Senador, você me desculpe... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sugiro que faça a consulta, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Orgulho todos nós temos da nossa profissão. O advogado não é diferente das outras profissões, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É claro que não, Senador. O senhor certamente entendeu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu entendi. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto ele não apresentar essa procuração, ele não está na função dele, não está na condição de advogado aqui. Ele não apresentou a procuração de que tinha poderes. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ontem eu comuniquei a alguns Senadores que a OAB pediu para um conselheiro, um membro da OAB acompanhar aqui o advogado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não se desgaste, Presidente. Se o se o depoente não fala, ele se autoincrimina. Pra mim, está muito claro, ele está se autoincriminando, porque há todos os dados e, se ele se nega a responder e a gente tem informação, isso vai pesar contra ele. Então, passa pro próximo inscrito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No caso do Dr. Túlio, concretamente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Concretamente. Então, não tem que perder tempo com isso. Por favor! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele está sendo... Ele está sendo... Ele está aqui como testemunha, correto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É.
12:22 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dr. Túlio, o senhor se nega a contribuir com a CPI. E aqui eu não vou ler novamente, porque já foi dito pelo Senador Randolfe, logo no início, o habeas corpus que lhe foi concedido. Mas eu acho que, como o senhor é advogado, deve saber melhor do que eu que, por outro lado, nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além das suas finalidades constitucionais. O senhor sabe interpretar isso? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu acho que ele vai fazer igual à outra moça da Precisa, vai nos cansar no dia de hoje e dizer que amanhã responde, para o Sr. Maximiano não aparecer aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É uma estratégia do Maximiano... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É uma estratégia, vai repetir a estratégia, aí ele, cansado e exausto, amanhã ele fala. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Muito bem, Soraya. É isso aí. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ou quem sabe do contrato da VTCLog ele possa falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. vai fazer pergunta para ele? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou fazer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, faça, porque ele não vai lhe responder. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, faça. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - À medida que ele não responda, nós vamos revelar ao Brasil as questões que estão por trás disso, a começar pelo que a Senadora Simone Tebet disse. V. Sa. já manteve contrato com alguma empresa que trabalha com o Ministério da Saúde? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Veja que essa aí já é outra questão, não tem nada que ver com esse processo. Ele já advogou 25 vezes para a VTCLog. Essa informação é importante: 25 vezes foi advogado da VTCLog, que é outra empresa que está sob investigação aqui na CPI. É uma coincidência, é uma surpresa essa questão. Outra coisa: ele diz que não era funcionário da Precisa, mas há vários indícios de que era. O e-mail dele, por exemplo: drtulio.silveira@precisa; ele assina o contrato do Ministério da Saúde com a Precisa na condição de testemunha; ele participa de reuniões de negociação, inclusive de preço da vacina, como integrante da Precisa. E aqui foi revelado pela própria Dra. Emanuela que ele chegou, ela não tinha certeza se ele ou ela que falou de preço, que levantou uma proposta relativa a preço. E não foi por acaso que ele foi contratado pela Precisa, sabe por quê? Ele foi durante um ano consultor da Opas no Ministério da Saúde. Sabe onde? No Departamento de Logística, que hoje, que até recentemente - não na época em que ele foi... Ele foi em 2014, eu acho -, mas ele foi. Então, era uma pessoa que tinha expertise, ele foi contratado porque tinha expertise porque tinha trânsito, porque tinha conhecimento com gente dentro do Ministério da Saúde. Então, essa colocação de que ele é um simples advogado... Um simples advogado não participa de reunião que faz negociação de preço, de prazo, de quantidade. Um simples advogado não vai assinar como testemunha da Precisa um processo de um contrato que está sendo feito. E mais: V. Sa., nessa condição de advogado e integrante da empresa, que é uma pessoa preparada, é mestre em Direito Público, já deu aula na Esaf por 13 anos do tema gestão e fiscalização de contratos, ainda hoje ele dá aula sobre licitação e contratos públicos na Enap... Não foi por acaso que a Precisa foi atrás do Dr. Túlio.
12:26 R	Agora, como explicar que uma pessoa tão competente, tão preparada permitiu que se assinasse um contrato com tantas irregularidades? Por exemplo, quando se falou da garantia, que é uma exigência da Lei de Licitações no Brasil e que diz que as garantias têm que ser dadas: "caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, devendo ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado em liquidação de custódia, autorizados pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda". Amanhã nós vamos tratar desse tema! Quem foi que deu a garantia desse contrato, deu a garantia do contrato de compra de camisinha para a Precisa? Uma instituição que não é financeira, não tem relação com o Banco Central, as garantias são pessoais, e que se chama FIB Bank. Esse FIB Bank, olhe, olhe, olhe... Tem que ser muito bem investigado aqui por nós. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que que é isso, Senador Humberto? É algum banco? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é um banco. Ele não é um banco. Ele... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem nome de banco, mas não é banco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... é fornecedor de garantias para o público e o privado, provavelmente é dirigido por um laranja e, provavelmente, pelos rumores que correm, pertence ao Sr. Tolentino, que esteve aqui, na maior desfaçatez. Eu não sabia... No dia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No depoimento de quem? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - No dia do depoimento do Deputado Ricardo Barros... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele estava aqui O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estava aqui, e Ricardo Barros disse: "É meu amigo do peito". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Olha aí. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele disse aqui. Então, esse FIB Bank... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - As peças se encaixam. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse FIB Bank é importante. Foi ele que deu esse aval para a Precisa, essa garantia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse FIB Bank não é aquele que tem um monte de terreno em Curitiba e coloca como garantia... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em torno de 8 bilhões... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É o próprio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tem nome de banco e não é banco. Tem nome de banco e não é banco. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Humberto, se ele não é banco, como é que ele deu garantia bancária? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E como é que o Ministério da Saúde aceitou? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, nós temos que chamar o Presidente do Banco Central aqui, para explicar esse banco aí, que não existe e existe, dando garantia. E diz que tem mais de 8 bilhões pra dar de garantia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Talvez quem possa explicar isso seja o Sr. Elcio Franco e o Sr. Pazuello... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas isso aí... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Inclusive, o Ministério da Saúde... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... porque foram eles que deram aval a esse contrato. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... a consultoria do Ministério da Saúde não quis aceitar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Banco Central tem que explicar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A primeira proposta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem que explicar. E a Receita Federal, porque como é que isso funciona, Senador Humberto, sem a Receita Federal e sem o Banco Central terem conhecimento? E nós temos mais informações aí. Parece que... Bom... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom, eu não vou falar muito não, senão... Amanhã a gente vai conversar... Eu acho até que esse Tolentino deveria sentar ali, para a gente perguntar a ele, porque tudo indica que ele é o sócio oculto desse FIB Bank. E é ligadíssimo ao Ricardo Barros, amigo do peito. Bom, outra questão que eu acho... Mas aí veja: por que que V. Sa. não alertou à Precisa de que essas garantias não eram garantias confiáveis, não respeitavam a lei? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, respeitosamente permanecerei em silêncio.
12:30 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Agradeço. Da mesma forma aconteceu com aquele contrato dos preservativos: a garantia foi dada pelo FIB Bank, e o Ministério da Saúde terminou aceitando mais uma vez, não é? O senhor participou de uma reunião virtual com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde Coronel Elcio Franco; o assessor do Ministério da Saúde Marcelo Pires; os Secretários de Vigilância em Saúde e de Ciência e Tecnologia Hélio Angotti e Arnaldo Monteiro; o assessor do Ministro da saúde, o advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo; entre outros. Qual foi o propósito dessa reunião? O que foi discutido? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, respeitosamente, exercerei o direito ao silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Outra coisa importante, que já foi abordada aqui pela Senadora Simone Tebet, mas eu gostaria que fosse exibido aí, porque eu pedi que fosse feita a perícia nos documentos da Precisa perante o Ministério da Saúde. Essa é a suposta procuração que daria exclusividade à Covaxin para negociar com o Ministério da Saúde e representar a Bharat Biotech no Brasil. Aquele documento da direita é outro documento, que trata simplesmente de uma autorização de viagem de um funcionário da Bharat Biotech para o Brasil. A nossa perícia constatou que aquele documento do lado direito, que é simplesmente um pedido de autorização de viagem para o Brasil, foi utilizado para montar o outro documento que é o da procuração. Inclusive, Sr. Presidente, eu não vou declinar nome de ninguém, mas a desconfiança da nossa perícia aqui, legislativa, é de que esse documento foi montado por uma funcionária do Ministério da Saúde. Então, nós temos que ir atrás, porque, se foi isso que aconteceu, é de uma gravidade gigantesca. Tudo isso para vender R$1,6 bilhão em vacinas para o Brasil, desrespeitando o próprio contrato, que não previa adiantamento, que previa pagamento direto à própria Precisa e outros aspectos mais. Então, três documentos: a carta de autorização, que significa a representação do laboratório estrangeiro perante o Brasil, é falsa; a declaração de inexistência de fatos impeditivos é falsa; a procuração da Precisa, que teria sido dada pela Bharat Biotech, é falsa. Nós estamos tratando aqui não só de um contrato bilionário, mas de um contrato fraudulento, como disse a Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, mas é importante para não deixar aqui de fora a responsabilidade do Governo e do Ministério da Saúde: é falsa... Documentos fajutos, que foram fabricados - e muito mal fabricados -, montados, que qualquer um consegue enxergar que são falsos. E não tinha tradução juramentada, não tinha registro em cartório, portanto não poderia ser recebido pelo Ministério da Saúde. Sabe por quê, Senador Humberto? Para depois não jogar também tudo só nas costas da Precisa. O que houve foi um conluio entre empresas privadas e Ministério da Saúde. Nós não vamos colocar a culpa só numa parte, não. É importante chamar a responsabilidade do Ministério da Saúde nesse momento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois bem. Eu vou concluir aqui, Sr. Presidente. Não quero nem utilizar o meu tempo integral, porque eu acho que, às vezes, quando essas pessoas vêm pra cá e elas ficam caladas, as pessoas têm um sentimento, a impressão de que nós não vamos conseguir avançar no processo da investigação; mas nós temos muitas informações. E é importante a gente estar passando para o Brasil.
12:34 R	E aí as pessoas entendem por que é que a tropa de choque governista fica tão aperreada e não fala, ele não pode falar, a OAB não deixa, não sei quem não deixa... Por que é que a pessoa não quer falar? Porque sabe que vai se incriminar e vai incriminar o Governo - o Governo! A grande responsabilidade por tudo isso é do Governo, é de um Governo que não tem controles, é de um Governo que não tem transparência, é de um Governo dominado pelo lobby. E o Ministério da Saúde, infelizmente, que devia ser o mais protegido, com mais compliance, não o é, é onde os fatos estão acontecendo. Com a minha sugestão de que nós possamos ouvir mais para a frente o Sr. Tolentino e outras pessoas ligadas a este FIB Bank, que é uma verdadeira fraude, aparentemente - e eu creio que será importante para a CPI -, nessa condição, eu termino a minha intervenção. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O Senador Humberto também, como a Senadora Simone, traz fatos relevantes à investigação da CPI, que é um verdadeiro, uma verdadeira proteção. O ministério não quer que mostre o contrato, a Precisa não mostra o contrato que fez com a Bharat Biotech, ia ter que depositar dinheiro num paraíso fiscal... Dr. Túlio, daqueles US$45 milhões que eram para ser depositados antecipadamente no paraíso fiscal de Singapura... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Em nome da Madison. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ... em nome da Madison, V. Exa. tinha conhecimento? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, com todo o respeito, permanecerei em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu prefiro que o senhor me desrespeite e me responda, mas acabe com essa conversa de "com todo o respeito", porque isso aí é falta de respeito. O senhor falar em respeito é uma falta de respeito para a gente. O senhor pode me desrespeitar, mas responda às perguntas. Vou suspender a sessão por 30 minutos. Vamos comer agora e depois a gente conversa. Eu vou tomar algumas providências. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está suspensa. (Suspensa às 12 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 01 minutos.)
13:58 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Está reaberta a sessão. Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues para, no tempo de 15 minutos, fazer os questionamentos ao Dr. Túlio Silveira.
14:02 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Túlio, douta defesa. Dr. Túlio, com todo o respeito obviamente ao direito constitucional de V. Exa. ao silêncio, mas eu queria retomar uma pergunta feita, um questionamento feito no início deste depoimento, pelo Relator, Renan Calheiros. Qual o vínculo funcional de V. Sa. com a Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Eu sou advogado contratado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor foi advogado contratado? O seu escritório foi contratado? O senhor foi... O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu fui contratado inicialmente como profissional autônomo e, depois, o meu escritório de advocacia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o seu escritório, só retomando... Seu escritório foi contratado quando? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Agora em fevereiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em fevereiro. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Foi passado pra pessoa jurídica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No mesmo mês em que foi firmado o contrato com a Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim, de acordo com os documentos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. E, antes, na condição de contratado, de autônomo da Precisa, o senhor exerceu algum cargo de direção na empresa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhum cargo de direção? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Na Precisa? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como autônomo? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ana, vamos... É porque é o seguinte: o senhor consta, em uma ata do dia 20 de novembro de 2020, a ata da aquisição da vacina Covaxin, como Gerente de Parcerias Internacionais e Compliance da empresa. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu acredito que foi um erro de redação ou de lançamento da informação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ana, vamos colocar aí a ata do dia 20 de novembro. (Pausa.) Aí a ata do dia 20 de novembro. Podemos detalhar lá? Os presentes à reunião podemos ver lá em cima? Se puder ampliar, aproximar. (Pausa.) Isso aí. Presentes à reunião - podemos baixar um pouquinho? -: Francisco Maximiano, Presidente; Emanuela Medrades; Túlio Silveira, Parcerias Internacionais e Compliance. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu acredito que tenha sido um erro de lançamento, alguma confusão, mas eu nunca exerci cargo de direção ou equivalente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E qual a sua participação nessa reunião, acompanhando a Dra. Emanuela e acompanhando o Sr. Maximiano? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Aqui, no caso, como advogado, acompanhando a apresentação dos temas relacionados à Covaxin. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E esse foi seu papel nessa reunião? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor atribui a que colocar como Parcerias Internacionais e Compliance? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não sei lhe informar, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Essa reunião é do dia 20 de novembro de 2020. Mais adiante, o senhor comparece depois, aqui no Senado, em um evento da Precisa. O senhor se recorda? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Representando a Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, eu estava auxiliando juridicamente a Dra. Emanuela, que estava participando da reunião. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, Ana, vamos aí ao vídeo, porque não é isso que parece. Vejamos. (Pausa.) Não, ao vídeo da reunião do Senado do dia 23 de março de 2021, um debate aqui sobre vacinas. A reunião do Senado do dia 23 de março de 2021. (Pausa.) A reunião do Senado do dia 23 de março de 2021. (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:06 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o senhor que está nessa reunião do dia 23, não é? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor aparece numa reunião do dia 20, na ata de uma reunião do dia 20, como Gerente de Parcerias Internacionais e Compliance da Precisa; aparece numa outra reunião do dia 23 de março como gerente de contratos da Precisa; e o seu escritório de advocacia foi contratado em fevereiro. Num intervalo de três, cinco meses, o senhor ocupou duas funções distintas, e depois o seu escritório, de que o senhor fazia parte, foi contratado? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, perdão! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não! O SR. TÚLIO SILVEIRA - O senhor pode repetir? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, eu estou só lhe confrontando com os fatos. O senhor aparece numa ata, que nós mostramos, do dia 23 de março de dois mil... Do dia 20 de novembro de 2020, quando foi realizada a primeira reunião para a contratação da vacina Covaxin, representando a Precisa como Gerente de Parcerias Internacionais e Compliance. Depois, em fevereiro, o seu escritório de advocacia é contratado pela Precisa para firmar o contrato com a Bharat Biotech. Aí, posteriormente, em março, o senhor aparece em um evento aqui no Senado como Gerente de Contratos da Precisa Medicamentos. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, com todo respeito, não fui eu que fiz o lançamento dessa informação. Eu estava acompanhando a Dra. Emanuela... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Túlio, eu me certifiquei junto à TV Senado, antes disso, e fiz questão de checar quem é que declina o posto que está ocupando nas sessões do Senado. A TV Senado me informa que o posto a ser ocupado sempre é checado e é confirmado com quem está falando. Então, essa informação é uma informação da TV Senado. Só quero recuperar: V. Sa. aparece no dia 20 de novembro como Gerente de Parcerias Internacionais e Compliance da Precisa - no dia 20 de novembro -, ou seja, não é como autônomo. V. Sa. disse que eles se enganaram lá na reunião no Ministério da Saúde. Em seguida, V. Sa. - não V. Sa., mas o escritório de V. Sa.-, o escritório de que V. Sa. faz parte, é contratado exatamente no mês, Sr. Presidente, em que é firmado contrato com a Bharat Biotech e é firmado contrato para a aquisição da vacina Covaxin. Um mês depois, em uma audiência pública no Senado, V. Sa. aparece falando em nome da Precisa na condição de gerente de contratos da empresa. V. Sa... Qual é a função? Qual é a função de V. Sa.? V. Sa... É o escritório de V. Sa. que foi contratado? V. Sa. é autônomo? V. Sa. é dirigente da Precisa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Eu sou advogado da Precisa, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só queria fazer uma pergunta. Nesse caso aí em que o Presidente do Senado, do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, está presidindo essa reunião, essa reunião era para tratar sobre o quê? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era uma audiência pública sobre vacinas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito!
14:10 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria... O senhor vai lá como advogado para falar numa audiência pública sobre vacina? O senhor é advogado da empresa, então, tecnicamente, o senhor entende nada ou quase nada sobre vacina. Qual era o seu papel aí, nesse momento? Era como advogado, para orientar os Senadores juridicamente como deveriam fazer os contratos? Qual era o seu papel aí? Nós temos completo esse... Eu queria ouvi-lo por favor. Eu quero o completo, eu quero ver a resposta completa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O vídeo, novamente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, o vídeo todo. Começa com ele parabenizando a Senadora Leila, a Senadora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Kátia. E eu quero saber qual é o conteúdo desse... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Presidente Rodrigo Pacheco indica no começo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é o conteúdo dele na fala no Senado Federal? O conteúdo deve dizer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O conteúdo dele é muito importante... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ana, queria pedir para você recuperar o vídeo todinho para nós... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O conteúdo é muito importante, porque o conteúdo... A única coisa: como ele é advogado da Precisa, ele ia explicar para os Senadores e para o Presidente, que por sinal é advogado, como é que se faz o contrato ou não, qual era juridicamente a forma. É a única... A presença dele aí só deve ser para isso, não é para outra coisa. Se tiver outra coisa a mais, nós vamos saber qual era a função, realmente, dele na Precisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos o vídeo todo aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então vamos... Vou só pedir para V. Exa. recuperar o meu tempo enquanto a gente vai... É que eu tenho outras questões ainda na inquirição. (Pausa.) Temos aí o vídeo? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeito. Então eu queria... É que o conjunto das próximas perguntas depende de uma animação que temos que colocar aqui. Dr. Túlio, o senhor já foi sócio... Antes de seu escritório prestar serviços para a Precisa, com quais outros escritórios de advocacia V. Sa. teve sociedade? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Eu já tive o meu escritório de advocacia aqui em Brasília. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual escritório, Dr. Túlio? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Dal Sasso e Silveira Advogados Associados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Só um minutinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sessão temática sobre fornecimento de vacina e oxigênio ao Brasil? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente, em 23 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ótimo! Então, quem deveria estar aí... Bom, vamos ver. Quem é que está falando aí? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O representante da Sputnik... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - União Química, não? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É... Vamos aí... É aí, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - É aí, eu acho que... Eu queria ver de que forma o Presidente apresenta ele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estava naquele nosso vídeo... Era isto que eu estava dizendo a V. Exa.: estava naquele nosso vídeo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Chegaremos lá! Chegaremos lá! Temos todo tempo do mundo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço pela parte do "todo tempo do mundo", que me toca! Soou como música para os meus ouvidos essa parte, Presidente! (Risos.) (Pausa.)
14:14 R	Podemos ir aí? Podemos colocar? (Pausa.) Então, vamos lá. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Acho que já está bom, Presidente, porque me parece que o nosso depoente... (Pausa.) Sr. Presidente, obrigado. Dr. Túlio, o senhor fala com autoridade. Veja, o senhor está em uma sessão de debate temático do Senado Federal falando em nome da empresa. V. Sa. fala inclusive no cronograma de entrega da vacina. Me parece que o senhor é um pouco mais do que simplesmente advogado, o senhor não acha? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência, nesse caso específico... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu quero só reportar - me permita - que V. Sa., um mês antes, constitui um escritório de advocacia, que é o escritório de advocacia que avaliza o contrato da Precisa com a Bharat Biotech no âmbito do Ministério da Saúde. Um mês depois, V. Sa. aparece como gerente de contratos falando em uma audiência pública do Senado, inclusive falando sobre cronograma de entrega. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, gerente de contrato nunca fui. Eu sempre fui advogado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas V. Sa. está falando do contrato. Nós estamos ouvindo aí. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim, sim. Eu estava auxiliando na qualidade de advogado, trazendo as questões relativas às cláusulas contratuais, explicando a questão do cronograma, talvez ali mais adiante - não me recordo exatamente dessa reunião - a questão relativa à própria legislação, algum tipo de entrave, mas, na qualidade de advogado, explicando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas por que o senhor estava representando e não... O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, não. Eu estava representando como representante legal, advogado, tanto é que o Senador Rodrigo Pacheco, quando convoca, convoca como representante, só que ali - entendo eu - representante legal, na qualidade de advogado. Eu não vejo nenhum prejuízo em relação a estar acompanhando a diretoria técnica para dar o auxílio jurídico relativo às cláusulas contratuais.
14:18 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, este é o papel da advocacia, o de acompanhar, assistir, como S. Exa. o Dr. Toledo, a douta defesa, está fazendo com V. Sa. aqui. É assistir, não falar em nome. V. Sa. não concorda? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, eu não concordo. O senhor vai me desculpar, mas ali, como advogado, eu estou assistindo, acompanhando, orientando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Eu só quero dizer assim: V. Sa. se apresenta com três funções diferentes no intervalo de quatro, cinco meses. Primeiro, V. Sa. participa da assinatura do contrato com a Bharat Biotech, no dia 20 de novembro, com uma função, como gerente de compliance. V. Sa. constitui um escritório de advocacia para avalizar o contrato da Bharat Biotech com a Precisa junto ao Ministério da Saúde logo em seguida, no mês de fevereiro. E, um mês depois, V. Sa. participa de uma audiência pública no Senado com outra função, descrita nessa audiência pública. Só me parece muita coincidência ter tido duas confusões distintas: a do Ministério da Saúde, depois de ter tido uma confusão por parte da TV Senado, em tese - é a quem V. Sa. a atribui -, uma confusão no cargo que V. Sa. ocupa, confundindo se foi contratado o seu escritório de advocacia ou se V. Sa. era, de fato, da Precisa. Mas prossigamos, que eu tenho... É só para eu poder tentar cumprir o limite do meu tempo. Eu perguntei para V. Sa. se V. Sa já tinha participado de algum... Eu quero trazer essa animação aqui. V. Sa. tinha participado de algum escritório de advocacia? V. Sa. já integrou algum escritório de advocacia? É este escritório Dal Sasso? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim, Excelência, foi o escritório em que as atividades se encerraram em 2012. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito! Então, pode colocar a animação? Podemos... Temos como colocá-la? Não? (Pausa.) Pronto! É o escritório Dal Sasso e Silveira Advogados Associados. Perfeito! Entre as defesas técnicas do escritório de que V. Sa. participou, em algum momento V. Sa. representou a empresa Voetur Cargas e Encomendas Ltda.? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Em que época, Excelência? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Durante o período em que V. Sa. integrou esse escritório. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Se eu advoguei? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em algum momento, o escritório de V. Sa. advogou para a empresa Voetur Cargas e Encomendas Ltda.? É a Voetur Cargas e Encomenda Ltda. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, eu entendo que isso aí é uma questão de sigilo profissional. Eu gostaria de manter reservado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente! Então, respeito o direito ao silêncio de V. Sa., inclusive amparado pela douta defesa. Mas, então, deixe-me trazer uma informação aqui, Sr. Presidente, colegas Senadores, em relação a isso. Nós temos aqui a documentação que indica isso. Temos aí a animação? (Pausa.) Então, nós temos aqui a documentação que indica que V. Sa. representou a... O escritório que V. Sa. integrava, o Dal Sasso e Silveira Advogados Associados, representou a Voetur Cargas e Encomendas Ltda. em vários processos. A Voetur Cargas e Encomendas Ltda. é, Sr. Presidente, hoje... A composição societária da Voetur é a mesma composição societária da VTCLog, que a Senadora Eliziane muito bem conhece e está detalhando em uma linha de investigação. Então, a Voetur é a VTCLog. Foi uma das empresas que foi cliente da Dal Sasso e Silveira Advogados Associados, mas pode ser uma simples coincidência. Então, vou continuar no questionamento a V.Sa.
14:22 R	O escritório... O senhor podia descrever quem são os sócios do seu escritório, quem eram os sócios? O senhor pode descrever quem eram os sócios do escritório Dal Sasso e Silveira Advogados Associados? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Túlio Belchior Mano da Silveira e o Dr. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira. O Sr. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira é Superintendente Administrativo do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal hoje. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal hoje é presidido pelo Sr. Gilberto Occhi. O Sr. Gilberto Occhi é conhecido como um dos quadros do Partido Progressista, que é o mesmo partido, senhoras e senhores, é o mesmo partido do Sr. Ricardo Barros. Inclusive o Sr. Gilberto Occhi sucede o Sr. Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Tem mais um detalhe: o Sr. Gilberto Occhi... Tinha que ter mais uma setinha para cima, porque o Sr. Gilberto Occhi... Durante a gestão do Sr. Gilberto Occhi no Ministério da Saúde - foi dito, inclusive, pelo próprio Ricardo Barros aqui, em depoimento - é firmado o acordo com a VTCLog, em substituição ao contrato anterior. As negociações, de acordo com a VTCLog, foram iniciadas na gestão de Ricardo Barros e foram fechadas - e o próprio Ricardo Barros falou isso aqui - na gestão do Sr. Gilberto Occhi. Repetindo: o Sr. Gilberto Occhi é o Diretor do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, no qual o Sr. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira ocupa o cargo de Superintendente Adjunto Administrativo. O Sr. Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira também atua, é chefe da Unidade de Administração-Geral da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal. E quem é o Presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde do Distrito Federal? É o Sr. Osnei Okumoto, que é o ex-Secretário de Saúde daqui, do Distrito Federal. O Sr. Osnei Okumoto era Secretário de Saúde no começo do Governo atual do Distrito Federal e pediu exoneração em março de 2020. E o Sr. Osnei Okumoto foi substituído, por indicação dele próprio, no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por quem? Pelo senhor... Sr. Presidente, pelo Sr. Francisco Araújo, que deveria ser o depoente do dia de hoje e que foi preso no dia de hoje, em Manaus, por conta da Operação Falso Negativo, por conta dos desdobramentos da Operação Falso Negativo. E qual a empresa que estava envolvida no foco da Operação Falso Negativo? Qual era a empresa envolvida? Era a empresa Precisa Medicamentos. V. Sa. tem conhecimento dessa Operação Falso Negativo e do envolvimento da empresa em que V. Sa. advoga, não é? Eu lhe pergunto. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Sim, pela imprensa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pela imprensa? Mas V. Sa. não tem maiores detalhes sobre essa investigação? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, a respeito dessa parte eu vou respeitar o sigilo cliente e advogado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. Vai se utilizar do direito ao silêncio. Perfeitamente.
14:26 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Em relação... Perdão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. TÚLIO SILVEIRA - Em relação ao sigilo profissional cliente e advogado, está bom? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, perfeitamente. Em respeito a esse direito constitucional que nós historicamente sempre defendemos. Mas, então, veja, o Sr. Osnei Okumoto é Secretário de Saúde do Distrito Federal, substituído pelo Sr. Francisco Araújo. O Sr. Francisco Araújo é objeto da Operação Falso Negativo e, na Operação Falso Negativo, a empresa que é alvo da Operação Falso Negativo é obviamente a Precisa Medicamentos. Mas, além disso, o Sr. Osnei Okumoto, hoje, ocupa o cargo também de Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, não é isso? Foi anteriormente Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Foi Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em qual gestão, Sr. Presidente? Na gestão do Sr. Gilberto Occhi, que substituiu o Sr. Ricardo Barros, que também é vinculado ao Partido Progressista. Pode ser tudo mera coincidência, Presidente, mas é um excesso de coincidências e tem um adágio que a gente aprende aqui em Brasília que é o seguinte: "Jabuti não sobe em árvore. Jabuti, se foi colocado em árvore, ou foi enchente ou foi mão de gente". Então, esta cadeia de relacionamentos aí apresenta... Veja que a Precisa está presente não somente nos casos envolvendo o Ministério da Saúde, mas é a mesma rede. O Partido Progressista está todo aí olha: Gilberto Occhi, que sucedeu Ricardo Barros, a Operação Falso Negativo, a empresa Precisa. A estrutura que se reproduz aqui no Governo do Distrito Federal, não me parece, isso tudo, ser mera coincidência. Assim, V. Sa. tem todo o direito ao silêncio, direito consagrado na nossa Constituição, que nós defendemos obviamente, direitos que nós defendemos e respeitamos, mas me permita o meu julgamento de dizer que, assim, a mim, e eu acredito que à maioria dos membros desta CPI, V. Sa. não conseguiu convencer com o fato de ter, num intervalo de cinco meses, ocupado três funções totalmente distintas: ora autônomo, ora com escritório de advocacia contratado, primeiro, e participando dos momentos decisivos deste contrato. V. Sa. participa do firmamento do contrato com o Ministério da Saúde e com a Bharat Biotech, ou melhor, da primeira reunião com o Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, no dia 20 de novembro. V. Sa... Depois, em fevereiro, é contratado o escritório de advocacia de V. Sa., V. Sa. constitui exatamente o escritório de advocacia, naquele momento, que avaliza o contrato com a Bharat Biotech e, logo em seguida, V. Sa. representa a Precisa aqui em um evento oficial do Senado da República. Eu aquiesço, ouço a resposta de V. Sa., mas me permita dizer que V. Sa. não conseguiu, pelo menos a mim, convencer dessa ocupação de funções distintas. E essa rede de relacionamentos aí mostra que há mais certezas do que dúvidas nas relações entre a Precisa Medicamentos, o Sr. Ricardo Barros, o Sr. Gilberto Occhi, a Operação Falso Negativo aqui no Distrito Federal, e o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... Senador Eduardo Braga, Senador Jorginho Mello, Senador Luis Carlos Heinze. Senador Rogério Carvalho.
14:30 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Rapaz, eu pensei que ainda fosse demorar bastante. Presidente, eu queria... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nem o Senador Girão nem o senhor estão aqui na lista, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Após pode me assegurar a palavra... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor. Vou passar aqui... Os outros que eu chamei estão na lista e não estão presentes, por isso que eu adiantei. Senador Rogério Carvalho e depois Senadora Eliziane, se o Senador Marcos Rogério e o Senador Girão... O.k.? Senadora Soraya, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A primeira coisa, Presidente, que eu queria... Está comigo, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - A primeira coisa que eu queria sugerir ao Relator e ao Presidente da Comissão é que, diante de tantas questões respondidas com o silêncio e respondidas em desfavor - viu, Presidente e Sr. Relator -, diante de tantas questões respondidas com o silêncio do depoente em desfavor do mesmo, a minha sugestão é que conste no relatório que o depoente de hoje seja considerado investigado, porque ele é responsável, como disse aqui Emanuela Medrades... Ela o apresenta como Gerente de Contratos Administrativos da Precisa Medicamentos, coisa de que ele, de todas as formas, tentou se esquivar... O e-mail de Emanuela Medrades, ela manda aqui... Enviado. "Caro William, boa tarde." Deve ser alguém... "Caro William, boa tarde. Não participarei, porém segue a lista das pessoas que estarão presentes em nome da Precisa. Francisco Maximiano e também o Diretor de Contratos, Dr. Túlio Silveira." Certo? Então, diante disso e diante do que já foi exposto aqui, eu acho que nós estamos um pouco cansados de ouvir falar sobre a Precisa e sobre a quantidade de irregularidades que nós temos nesse contrato. Nós temos irregularidade, primeiro, no valor, que é a mais cara de todas as vacinas negociadas. Segundo, nós já temos comprovação de que foi a única vacina de que o Presidente da República fez questão de buscar intermediação para aquisição dela junto ao Primeiro-Ministro da Índia. Nós já temos informações de que essa vacina, a Embaixada do Brasil na Índia foi quem representou o laboratório e seguiu como se fosse algo oficial. Já há indícios de que essa empresa, a Precisa, foi apresentada como sendo uma recomendação para a Bharat Biotech contratá-la. Ou seja, parece que tudo estava montado para que a Precisa fosse a representante da Bharat Biotech.
14:34 R	Além disso, me parece que todas as questões relacionadas a garantias e às condições objetivas dessa empresa Precisa para firmar um contrato de tamanha dimensão - de um 1,6 bilhão - a empresa não tinha lastro pra fazer isso. É só olhar as invoices. Na invoice que veio, tinha que pagar o frete; na outra, muda. Não sei se vocês percebem, mas há uma tentativa, o tempo todo, de encontrar formas de não haver desembolso por parte da empresa Precisa para cumprir a execução daquilo que foi contratado. Isso vai sendo demonstrado... Aqui foi demonstrada, pela Simone Tebet, uma série de irregularidades entre uma invoice e a outra invoice, a falsificação, a original. Tem declarações da própria Bharat Biotech de que houve falsificação de documentos entre a Precisa, que a Precisa apresenta, que não são verdadeiros. E nisso tudo, nisso tudo a gente está diante de uma negociação que aconteceu em fevereiro, em março. E até este momento não havia interesse do Governo brasileiro em comprar vacinas. A gente tinha a Pfizer com 101 correspondências encaminhadas ao Governo, a vários órgãos de Governo, e não tinha vacina. Eu queria que botassem um vídeo aí que eu tenho colocado. Eu comecei a colocar ontem, queria que colocasse outro vídeo. Prestem atenção nesse vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pronto, já é suficiente pra gente ver que 570.718 mortes representam o sentimento dessa criança que perdeu a avó, ou a avó que perdeu um filho, um neto, ou a mãe que perdeu o filho, a filha que perdeu o pai, ou a tia que criou o filho que morreu. E assim, são 600 mil pessoas e milhares, e milhões de pessoas que morreram pela negligência do Governo. Enquanto o mundo inteiro se organizava pra comprar vacinas, o Brasil negligenciava a compra das vacinas que foram testadas no Brasil, como, por exemplo a Pfizer, como, por exemplo, a Moderna. E o Governo brasileiro negava a compra da própria vacina que estava sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. E nós deixamos de ter, no início deste ano, milhões de doses à disposição dos brasileiros. O que nós vimos foi uma disputa política do Presidente pra tentar colocar a vacina no braço do primeiro brasileiro antes do Governador de São Paulo, utilizando-se da questão da vacina, porque naquele momento a vacina virou a prioridade do Brasil, o povo queria a vacina. E a gente vê essa disputa.
14:38 R	Mas acontece que o Governo central, que é o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que era quem devia comprar vacina, não comprou vacina e só foi... E não comprou vacina, e isso está representado numa campanha ou num processo de imunização lento. Neste momento, já poderíamos ter mais de 50%, 60% da população com as duas doses, se a gente tivesse adquirido as vacinas no período correto. O que acontece é que só houve interesse de comprar a vacina no momento em que a vacina passou a ser um negócio interessante para algumas pessoas. O nosso querido Senador Randolfe Rodrigues mostrou aqui o esquema de inter-relacionamentos, uma teia de relações entre pessoas que circularam em ambientes parecidos: o próprio Dr. Túlio, que foi consultor da Opas na área de logística do ministério, que vira depois diretor de contratos da Precisa; o sócio dele, que virou diretor de um órgão da secretaria de saúde, que está relacionado ao ex-Ministro, que está relacionado ao sucessor do Ministro; ou seja, nós estamos diante de uma rede de interesses que precisa ser bem esclarecida para a opinião pública. Enquanto isso, o que a gente viu no Brasil foram milhares de brasileiros morrendo por falta de vacinas. Então, Presidente, Sr. Relator, eu, quando vejo um depoimento dessa natureza, um depoimento em que a pessoa se cala, é porque não consegue falar, porque se falar vai confirmar o que a gente já sabe, vai confirmar absolutamente tudo que a gente já sabe, que é um conjunto de irregularidades que permeou essa tentativa de comprar essa vacina Covaxin. E essa vacina... Todos nós gostaríamos de ter a Covaxin, a Sputnik, todas as vacinas que fossem possíveis de ser adquiridas. O problema desta CPI é justamente porque não tinha vacinas, mas o que a gente está vendo é que o Governo aproveitou um determinado momento de emergência sanitária e algumas pessoas se aproveitaram desse momento para tirar vantagem da compra de vacinas, enquanto brasileiros e brasileiras morriam pela covid-19. Então, estamos aqui diante de uma perversidade que é a cara do Governo do Presidente Bolsonaro: um governo perverso, um governo insensível, um governo que só age diante de um interesse objetivo, que foi exatamente, nesse caso das vacinas, o momento em que houve alguma possibilidade de tirar algum proveito, por parte de alguém, da compra dessas vacinas através da intermediação. Para mim já é suficiente. O que a gente tem de informações sobre a Precisa já é suficiente para caracterizar que houve corrupção ativa, corrupção passiva, que houve tráfico de influência, que houve várias irregularidades, desde o início do contrato até o fim do contrato. Por isso ele foi interrompido.
14:42 R	E, graças a esta CPI, nem este contrato, nem o contrato da Belcher, que era outra tentativa de intermediação - que é com o laboratório CanSino intermediado pela Belcher -, nem o da Davati, nem... O da Davati nunca se concretizaria, porque aquilo era uma trambicagem inteira, mas que chamou a atenção, porque poderia gerar ganhos pra alguém. Mas, graças a esta CPI, esses contratos não se materializaram. E isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E a VTCLog. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Hoje. Hoje. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Claro! Sim, sim, claro! Então, é importante dizer que esta CPI tem cumprido um papel preventivo - preventivo - no que diz respeito a preservar os bilhões que nós precisamos pra comprar vacinas. Porque veja: só aqui, em 20 milhões de doses, era R$1,6 bilhão, que daria pra comprar, a US$10, 40 milhões de doses praticamente. Se fosse da AstraZeneca, daria pra comprar 100 milhões de doses! Se fosse da vacina AstraZeneca, conforme foi contratado pela Fiocruz. Se tivesse botado o dinheiro noutro canto, a gente já poderia ter, já estar pensando na terceira dose. Então, que bom que esta CPI está funcionando, que bom que esta CPI está interrompendo esse ciclo de intermediação e que bom que pode ser que a gente tenha dinheiro para comprar a terceira dose, pra começar a reforçar a vacina dos idosos e dos profissionais de saúde já, assim que terminarmos ou antes de terminarmos de vacinar toda a população brasileira, porque vai ser necessário dar a terceira dose, por uma questão de necessidade sanitária, em função da variante Delta, que está aí, assombrando o mundo. E, enquanto isso - enquanto isso -, a gente viu este Governo, que se diz puro, que se diz o Governo que não tem corrupção... Mas o que a gente viu, na prática, foram tentativas interrompidas por esta Comissão de consolidar um processo claro de corrupção na comercialização de vacinas, um bem essencial para salvar a vida. Isso é crime hediondo, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sra. Presidente, me permite uma interrupção? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu peço a atenção dos pares, rapidamente, para fazer pequenas considerações, antes de apresentar uma decisão, como Relator, atinente ao depoimento de hoje. Considerando o silêncio constrangedor do depoente, das dúvidas que perderam, por força da resistência do Dr. Túlio Silveira em prestar as necessárias declarações, que em nada constrangem ou poderiam incriminar o convidado, agravando sobremaneira o andamento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que, em verdade, tem a missão pública e que visa somente a averiguar a regularidade de ações praticadas em momento tão dedicado da população brasileira para a população mundial; considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive como ocupante de cargo em comissão no Ministério da Saúde; considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente sua prestação de serviço como advogado contratado pela empresa Precisa - Comercialização de Medicamentos; considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado entre a Bharat Biotech, Precisa e o Ministério da Saúde; eu decido - e queria comunicar a todos - declarar e atribuir ao Sr. Túlio Silveira Belchior a condição de investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, passando a ser tratado nestas condições, pelo que informo a essa Presidência e aos demais membros presentes a essa reunião. Muito obrigado, Presidente.
14:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k., Sr. Relator. Com a palavra, por 15 minutos, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, Sra. Presidente, eu queria consignar que há que ser reconhecido o papel fundamental da advocacia. Há que se reconhecer e garantir as prerrogativas do advogado, presentes tanto no Estatuto da Ordem quanto no Código de Ética. Isso não é gentileza; é mandamento legal. Porém, diante das evidências apresentadas aqui, me parece que o depoente está - ou estaria - usando a condição de advogado para se recusar a responder fatos que podem não ter relação com a função de advogado. O que me parece é que o depoente representava a empresa ora como gestor corporativo, ora como advogado. Isso é algo inusitado e que é preciso que se observe. Há documentos que indicam a condição de gestor. E ele disse que foi um erro apenas, talvez, na formatação do documento, alguém que teria redigido. Mas há também documento público, vídeo público dele, se apresentando na condição de gestor de contratos, inclusive internacionais, lhe conferindo, inclusive em depoimento aqui no Senado Federal, essa condição, esse tratamento, esse designativo. Não falou como advogado, porque, fosse meramente o rodapé identificativo a dizer: "Olha, representa...", não; a fala não é fala de advogado.
14:50 R	A primazia da realidade impõe a todos nós reconhecer a condição a partir da articulação que se faz, e, respeitosamente, não falou ali como advogado, falou como gestor de contratos, chegando inclusive a afirmar sobre a possibilidade de antecipação da entrega de imunizantes - isso não é papel de advogado -, o que, a toda evidência, vai além dos regulares poderes de um advogado constituído, ainda que para falar numa audiência pública, como foi aquele caso. Não se pode cogitar de uso das prerrogativas da advocacia para eventualmente se afastar da imputação de responsabilidades, com toda vênia aos nobres patronos que o acompanham. Se isso é fato, o depoente usa a OAB para obstruir investigação legítima, e obstrução à investigação é crime, ainda que em sede de CPI, na esteira dos precedentes do STJ. Eu não quero prejulgar, mas é preciso que se observe, nobre Senador Girão, o conjunto das falas e dos documentos. Agora, é bem verdade também que esta CPI tratou o depoente, desde o início, nem em uma condição e nem em outra: não tratou como advogado e não tratou como testemunha. O depoente foi tratado aqui o tempo todo como investigado - inclusive, teve seus sigilos quebrados por esta CPI - e não esteve aqui em nenhum momento na condição de testemunha. Testemunha é alguém que assistiu, ouviu ou tem conhecimento de um fato que envolva terceiros - em nenhum momento, o depoente foi tratado nessas condições -, fatos de que tenha conhecimento e que, em razão desse conhecimento, seja necessário o seu depoimento para elucidar investigações e, nesse caso, há obrigação de falar. Então, o melhor aqui, realmente, é, para além daquilo que já é de fato, formalmente transformar o depoente à condição de investigado. Eu cheguei a falar sobre isso com o Relator momentos antes, e ele, agora há pouco, antes da minha fala, antecipou e fez o anúncio; só errou num ponto, porque penso que a competência para transformar alguém em investigado é da CPI e não do Relator da Comissão. A meu juízo, essa é uma prerrogativa da Comissão, há que se submeter a esta Comissão para que a Comissão decida transformar o depoente em investigado, e, nesse ponto, estou plenamente de acordo.
14:54 R	Aí, à luz da Constituição e do código de processo, as garantias estão lá, mas a investigação tem que ser feita, porque há elementos de prova que apontam que, em dado momento, atuou de um jeito e, num momento posterior, de outra maneira. Então, eu queria aqui fazer esse registro, porque o compromisso que todos nós temos, no âmbito desta CPI, é de apurar as evidências, buscar as provas, enfrentar os fatos à luz da verdade. Não temos compromisso, Sra. Presidente, de fazer a defesa de quem quer que seja. A defesa é da verdade. E aqui não se procura defender a pessoa, porque o que está... E, no início, nós fizemos aqui vários questionamentos ao Presidente em relação à figura do advogado, porque, se formos olhar os precedentes do Supremo Tribunal Federal, eles são claríssimos em relação à proteção ao sigilo profissional, todos eles - todos eles. Se a informação que se tem é em razão do vínculo profissional, ela está protegida. Não é nem uma proteção no sentido de ter a possibilidade de não falar, é obrigação de não falar se é em razão do exercício profissional. Mas obviamente não quis o Estatuto da Ordem ou o Código de Ética proteger qualquer outra hipótese que não encontra respaldo em nenhum desses mandamentos. E aqui quero cumprimentar a OAB, na pessoa do Dr. Alex Sarkis, advogado, membro do Conselho Federal, procurador, que aqui comparece na condição de representante da ordem, cumprindo o seu papel institucional. Cumpre o seu papel institucional e nisso acerta a Ordem, porque é esse o papel dela. Mas obviamente cabe a esta CPI, a par dos fatos e das evidências, separar o que é uma coisa e o que é outra coisa. Sendo submetida à deliberação do Plenário a transformação formal, porque de fato já é - estou falando isso aqui desde o começo -, eu vou concordar com a transformação na condição de investigado a partir dos fatos que estão disponíveis junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Amanhã nós vamos ter a oportunidade de tomar o depoimento aqui do representante dessa empresa. Certamente que não vai vir dizendo que é uma coisa ou outra. É o representante, é o dono da empresa. E há muita informação, há muitos fatos, há muitos questionamentos a serem feitos em relação a esse cenário todo que se criou em torno dessa empresa Precisa. Hoje nós tivemos aqui... Hoje, até reprisaram aqui a Lava Jato. O PowerPoint da Lava Jato, do Paraná, hoje visitou a CPI. Está evoluindo, porque antes muitos aí condenaram o PowerPoint, não é? Muitos condenaram o PowerPoint. Hoje ele apareceu aqui. E aí alguém dizia na época: "Não temos provas, temos convicções". Ora como é que você tem uma investigação em que você tem a obrigação de apurar os fatos, buscar as evidências e você vai dizer "Não, não temos provas, temos convicções"? Uma CPI também tem que ter compromisso com a busca das provas, das evidências, estejam elas onde estiverem.
14:58 R	Eu não tenho compromisso, Sra. Presidente, de proteger quem quer que seja, seja no setor privado, seja no setor público, seja no Governo Federal, estadual, municipal ou distrital, eu disse isso desde o começo. E aqui nós estamos aprofundando as investigações em relação ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, em todas as sessões, e não houve um voto sequer meu, de Girão e dos outros colegas Jorginho, Heinze, aqui, contra requerimentos de convocação de quem quer que seja do Governo Federal. Agora, será que o G7 pode dizer o mesmo em relação aos requerimentos para se convocar aqui representante dos Estados e Municípios e do Consórcio Nordeste, Senador Girão? Será que conseguem dormir tranquilos de que estão fazendo o dever de casa e investigando de verdade? Não, não podem. Não podem, porque não quiseram investigar. Não quiseram. Repito: eu quero investigar tudo, sem seletividade e sem proteção a quem quer que seja. Quando alguma evidência aparecer, seja de alguém que integra o núcleo do Ministério da Saúde, dos Estados ou Municípios, o meu compromisso é em defender a verdade e nada mais do que a verdade. Mas vai vendo, Brasil, a CPI me parece estar caminhando para os seus passos finais, porque estão rodando em círculo! E, aí, eu pergunto: quando é que nós vamos ver ali sentado, naquela cadeira, Senador Girão, o Sr. Carlos Gabas, o operador do esquema fraudulento do Consórcio Nordeste? Quando é? Não, não querem trazer, não! Não querem investigar! Quando é que nós vamos ver sentados ali gestores estaduais que, segundo apurações da Polícia Federal, teriam sido responsáveis pelo desvio de milhões e milhões de reais de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, recurso que faltou e que custou muito a cidadãos e cidadãs brasileiros de todo canto? Eu espero que a gente possa avançar, mas eu confesso que estou perdendo a esperança de que a investigação vá chegar no que aconteceu lá no Consórcio Nordeste. Compraram, pagaram antecipado, sem nota fiscal, e não receberam um respirador! Quem teve que ir lá e entregar respirador foi o Ministério da Saúde, o Governo Federal. E ainda os gestores fazendo festa como se fossem eles os pais da criança! Então, Sra. Presidente, eu quero dizer que esta CPI cumprirá o seu papel se ela fizer uma investigação séria, desapegada de proteções a quintais que me parece terem desviado dos focos prioritários de boa gestão dos recursos públicos voltados à covid. Que ainda haja aí - ainda tem um sopro de esperança, não é, Girão?, ainda tem alguns dias... Quem sabe na semana que vem a gente não tenha aqui o Sr. Carlos Gabas e aquele outro Prefeito lá de Araraquara também... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Edinho Silva! Mas por que não querem deixar trazer aqui o Sr. Carlos Gabas, Edinho Silva, Bruno Dauster, enquadrado pela Polícia Civil da Bahia? Mas não querem investigar.
15:02 R	E vêm aqui fazer discurso de que estão fazendo, fazendo... Fazendo o quê? Enganando, enganando. Agradeço a V. Exa. a oportunidade de me manifestar e, sendo submetido a deliberação do Plenário, eu vou concordar com o Relator na provocação, na sugestão que fez. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Sr. Senador Marcos Rogério. O Senador Girão é o próximo. Só gostaria de colocar uma simples questão. Concordo com tudo o que V. Exa. colocou aqui e digo mais. Eu já venho dizendo isso... Ontem falei bastante com o Senador Girão. O Brasil não se resume ao Consórcio Nordeste, o Brasil não se resume ao Nordeste; além dos 9 Estados, nós temos mais 18 unidades na Federação. O senhor sabe quantos documentos chegaram do seu Estado de Rondônia? Do seu Estado do Ceará? Quantos, Senador? Quantos chegaram para esta CPI, os senhores sabem? Do meu Estado chegaram 33, e nós já estamos investigando; do Estado de V. Exa., Rondônia, chegaram 19; do Estado de V. Exa., Senador Girão, chegaram 40. Nós precisamos parar de tocar no assunto apenas... Acredito que o Consórcio Nordeste seja um deles, e é muito grave, e nós temos, sim, que estudar, mas "nós" temos, porque não vai adiantar ficar falando isso e depender do grupo que está analisando o objeto que é da autoria do Senador Randolfe. Eles estão focados em uma questão. Se nós estamos focados em outra questão, que é analisar os recursos públicos federais que foram destinados aos Estados e Municípios, que façamos nós. Eu estou fazendo a minha parte. O seu Estado tem 19 documentos, o Estado do Senador Girão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Concordo com V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Que cada um comece pelo seu, mas a gente cobrar o tempo inteiro isso... Eu acho que cansa a população, a população não entende, pensa que nós não estamos fazendo nada, e nós estamos sim. Eu também oficiei ao Tribunal de Contas do meu Estado. Querendo ou não, os Estados... Nós sabemos que os Deputados Estaduais têm dificuldades para instaurar CPIs, mas isso não quer dizer que nós não iremos cobrar dia e noite. Cadê as CPIs estaduais, onde estão? Por quê? Porque nós sofremos, sim, uma limitação, e eu discordo em relação ao STF... O Senador Alessandro Vieira está elaborando uma PEC para que se permita que nós possamos fazer esse tipo de investigação na CPI dentro do Senado Federal. Nós temos que tomar atitudes, ações. Então, concordo com V. Exa., mas eu já estou aqui me prontificando a ajudar e o meu gabinete também. E outra: podemos fazer oitivas às segundas ou às sextas para acelerar. Eu me disponho a fazer isso. Agora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senadora Soraya, o problema... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Agora, se nós estamos em número menor aqui na votação... Sinto muito, nós estamos em número menor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se V. Exa. me permite... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Permito, claro! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O problema é que nós não temos, na condição de membros da CPI apenas, que está com essa missão de apurar também nessa extensão, nós não temos prerrogativas para convocar depoimento desses suspeitos ou desses gestores... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Podemos convidar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não! Sem que haja a deliberação do Plenário, infelizmente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas podemos conversar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...a instrução fica prejudicada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá, mas aí eu acredito que dá para ter uma conversa num outro momento com o Presidente da CPI e com os demais colegas e colocar vários em votação, vários, e marcar o dia. Se não é do interesse deles acompanhar como se fosse numa terça, quarta e quinta, que façamos numa segunda ou quarta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senadora Soraya, só um pela ordem. Rapidamente, Senador Marcos Rogério... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A fala é sua Senador!
15:06 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Mas, antes de começar a minha fala, eu queria esclarecer esse assunto. É importante isso pra que a gente possa entender. Senadora Soraya Thronicke, dois requerimentos - dois - deram origem a esta CPI - dois requerimentos foram apensados, com que o Presidente Rodrigo Pacheco deu origem a esta CPI: um, que a senhora bem colocou, é do Senador Randolfe, pra investigar eventuais ações e omissões do Governo Federal, o.k.; e o outro é de minha autoria, Senador Marcos Rogério, assinado por 45 Senadores da República, a maioria do Senado Federal, pra investigar Governo Federal e os bilhões de reais de verbas federais pra Estados e Municípios. Esse segundo requerimento está sendo ignorado. Esse é o detalhe. E a gente não tem muito o que fazer, aliás, com aquela sua ideia ontem, que eu agradeço, nós já demos entrada hoje num requerimento pra ser votado - espero que a gente possa votar esse requerimento amanhã; vai ter votação de requerimento -, pra que as oitivas possam ser feitas às segundas e sextas-feiras exclusivamente sobre Estados e Municípios, porque os documentos a senhora tem do seu Estado, eu tenho do meu, eu tenho de vários Estados, eu pedi de vários. A gente tem os dados todos que embasam convocações, convites. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós temos que analisar. Dessa documentação que veio, muitas serão irrelevantes. A gente já está analisando. Temos que trazer, para convencer o Colegiado, um mínimo de materialidade, de indício de autoria... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas tem, mas tem. Olha... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para não perder tempo. Então, teríamos que levantar, afora Consórcio Nordeste, que nós já sabemos, o que mais aqui salta aos olhos, pra convencer o Colegiado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tem muita coisa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não adianta, não é dessa forma. Nós já entendemos que não é dessa forma que nós vamos conseguir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Acredito que tenhamos que mudar a nossa estratégia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Infelizmente, infelizmente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas enfim... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... a realidade é esta: infelizmente, a CPI não prioriza, aliás, ignora o requerimento de 45 Senadores... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por isso que eu entendo que tenhamos que nos unir. E outra: temos limites que foram determinados pelo próprio STF. E aí é hora de abraçarmos a PEC que o Senador Alessandro Vieira está lançando pra que não tenhamos mais essas limitações aqui dentro desta Casa. Há limites pra... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O próprio STF, Senadora Soraya, que mandou o Senado abrir esta CPI e que, ao mesmo tempo, atrapalha... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Compreendo, mas aí é uma questão do STF, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós não estamos conseguindo, só no parlar, parlar, parlar, resolver o problema. Nós temos que agir de uma outra forma, mudar a estratégia. Aí sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nós não estamos agindo. Por isso que a gente o Secretário de Saúde. O objetivo é chamar o Secretário de Saúde aqui, só que a CPI não deliberou sobre isso. Esse que é o problema. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas aí eu digo a V. Exa.: vamos levantar aqueles que têm realmente relevância e conversar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Cada centavo é importante, Senadora Soraya. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... numa reunião - numa reunião - para discutir isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Cada centavo do contribuinte é importante. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Claro que é. Senador Girão, o senhor tem quinze minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Eu lhe agradeço. Inclusive eu quero começar, Sra. Presidente eventual desta sessão, informando que, hoje, pela manhã, bem cedo, foi deflagrada a Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, da Polícia Federal, que investiga outro desvio de recursos na área da saúde do Estado do Pará, por meio de contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos, com apoio da Receita Federal e da CGU.
15:10 R	Os contratos investigados somam R$1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha, ou seja, recurso da saúde do Governo Federal, que não faltou - é opinião unânime de Senadores aqui que não faltou para combater a pandemia... Mas sobraram escândalos! Está aqui outro exemplo dessa farra com dinheiro público. Oito Estados estão sendo investigados nessa operação: Pará, Amazonas, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Ceará. Os Governos efetuavam repasses às OS contratadas, e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços superfaturados nas unidades de saúde geridas por esse suposto grupo criminoso. Então, é importante essa informação, para a sociedade entender. Eu acredito, Senadora Soraya, Presidente eventual desta sessão, que nada acontece por acaso. Quero dar as boas-vindas ao Dr. Túlio e ao seu advogado. Vou fazer perguntas. Espero que o senhor possa me responder dentro da legalidade, do que o senhor considere que não vai provocar provas contra o senhor. Mas eu considero que, por essas e outras, algumas atitudes que a gente tem visto aqui - ou não visto, como a investigação de corrupção em Estados e em Municípios - a nossa avaliação, segundo pesquisa da XP publicada ontem e citada por alguns colegas aqui - eu fui me aprofundar nessa pesquisa - mostra que a avaliação do Congresso Nacional, Senadora Soraya... Está aqui mostrado que a população não confia, o que continua aumentando no caso de que não vai melhorar. Olha só o que está acontecendo aqui: 48% do povo brasileiro acham nosso trabalho ruim ou péssimo; somente 9% da população avaliam o trabalho dos Parlamentares como bom. Para piorar, os números revelam que o povo está perdendo até a esperança em que algo melhore por aqui: 56% acham que vai ficar tudo igual, ou seja, o Congresso vai continuar fazendo um trabalho muito ruim - 56% da população! Há outro número ainda mais alarmante: pela primeira vez desde fevereiro de 2020, o número de pessoas que acham que o Congresso vai piorar é maior do que o número dos que acham que pode melhorar. Essa é a prova de que o povo brasileiro, infelizmente, está perdendo a esperança no Congresso. Nós temos que adotar estratégias diferentes aqui. E eu acredito - respeito quem pensa diferente - que esta CPI, infelizmente, colabora com esse sentimento quando comete certos abusos, quando a gente vê aqui agressividade, quando a gente não vê investigação de corrupção, como no caso do Consórcio Nordeste, que a gente tem que lembrar, porque é algo escandaloso, que marca! Uma Parlamentar como a senhora, que anda pelas ruas, é cobrada! Eu viajo por vários Estados, e eles perguntam: "E o dinheiro de Estados e Municípios? E o Consórcio do Nordeste?".
15:14 R	Então, com tudo isso, eu acredito que a gente tem que começar a fazer a nossa parte com mais responsabilidade neste momento delicado do País, em que ideias estão sendo perseguidas, ideias! Olha a gravidade disso. Por serem ideias conservadoras, você está vendo aí uma verdadeira caçada de algumas instituições, como, no caso, o TSE, no dia de ontem, protagonizou - o que eu vou falar mais tarde, lá, no Plenário do Senado Federal. Foi falado muito aqui de fiança - muito de fiança -, de que, no caso do Ministério da Saúde, as garantias foram garantias frágeis, questionadas e tudo. Ótimo, temos que questionar, sim. Fiança é importante, porque, se o cara der um calote, o Governo vai ter prejuízo. Mas veja o que aconteceu no Consórcio Nordeste. Uma coisa vale para uma coisa e não vale para outra. O Consórcio Nordeste nem sequer pediu carta-fiança, não teve nada disso de garantia, Senadora Soraya. Olha que absurdo, a que ponto nós chegamos! Está lá o calote; até hoje não chegaram os respiradores nem devolveram o dinheiro, quase R$50 milhões. Mas eu vou para as perguntas aqui, diretamente, pedindo desculpa, primeiro, porque o senhor chegou aqui como testemunha, mas isso de direito porque, de fato, o senhor já estava sendo investigado. Óbvio que sim, porque teve o seu sigilo quebrado. Isso é mais um motivo que desacredita o trabalho que é feito por esta Comissão, esse tipo de atitude de meter os pés pelas mãos. Mas eu vou fazer as perguntas aqui. Nós temos informações de que o senhor trabalhou, Sr. Túlio, no Ministério da Saúde entre 2013 e 2014 como consultor para desenvolvimento de estudos dos processos internos de gestão do Departamento de Logística. Eu sei que isso foi já pergunta aqui por alguns colegas, mas eu preciso insistir nisso para seguir aqui, no meu raciocínio. O senhor confirma esta informação? Quem era o chefe deste departamento? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Senador Girão, com as vênias e com todo o respeito, eu permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Veja o que o senhor consegue responder. Tem algumas outras aqui que eu acho que não vai ter problema. Depois que o senhor deixou o Ministério da Saúde, manteve contato ou relação com algum integrante do Departamento de Logística do Ministério da Saúde? Depois, com quem o senhor eventualmente manteve contato? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, com todo o respeito, eu vou permanecer em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor trabalhou no Ministério da Saúde com o Sr. Luis Ricardo de Miranda do Departamento de Logística? Qual a sua relação com esse servidor? Eu gostaria de lembrá-lo de que o Sr. Luis Ricardo chegou ao Departamento de Logística do Ministério da Saúde em 2011, e o senhor trabalhou entre 2013 e 2014, período em que ele já estava lá. Pode essa responder ou não? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, eu permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Vou pular esta aqui, porque acho que também está no mesmo rumo. À Sra. Regina Célia, que é servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato da Covaxin, a gente já teve oportunidade aqui de fazer perguntas. Qual a sua relação com essa senhora? O senhor teve contato com ela durante o período em que trabalhou no Ministério da Saúde? Reuniu-se com essa senhora para tratar do contrato da Covaxin? O senhor recebeu alguma ligação ou e-mail da Sra. Regina Célia para tratar do contrato com a Precisa?
15:18 R	O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O contrato para a aquisição da Covaxin envolve cifras grandiosas. Assim, pode-se imaginar que uma empresa como a Precisa, conhecida por ter um antigo relacionamento com a administração pública, destacaria quadros relevantes da sua equipe para negociar o contrato. Neste contexto, exatamente neste contexto, eu pergunto ao senhor: como o senhor tornou-se representante, de alguma forma, da Precisa nesta negociação? Quem o indicou? Qual a sua relação com o Sr. Francisco Maximiano? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Como representante da Precisa, o senhor deve ter contactado algumas vezes o Sr. Roberto Dias, então, Diretor do Departamento de Logística. Qual a sua relação com o Sr. Roberto Dias, que também esteve aqui nesta Comissão prestando esclarecimentos pra gente? Quantas reuniões e onde o senhor teve essas reuniões com o Sr. Roberto Dias? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Então, eu agradeço a oportunidade, Sra. Presidente, e dedico muita paz e bem a todos vocês. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Eduardo Girão. Com a palavra, Senadora Eliziane Gama. Onde está a Senadora Eliziane? (Pausa.) Temos aqui, on-line, a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, eu vou fazer aqui uma sequência do que eu ouvi aqui. No dia 20 de novembro, tem uma ata que consta que o senhor é gerente de parcerias internacionais e compliance. Em fevereiro de 2021, o senhor constituiu o seu escritório de advocacia com a Precisa. Já, logo em seguida, esse contrato assinado da Precisa como representante da Bharat Biotech sobre as vacinas da Covaxin. No dia 23 de março, o senhor compareceu aqui numa audiência pública, que inclusive eu estava presente, que era justamente para se falar sobre o fornecimento de vacinas e oxigênio para o Brasil. E, pelo que eu ouvi o senhor dizer e responder quase nada, o senhor diz que realmente não era gerente, que depois era só advogado, que era consultor, mas eu lhe digo que V. Sa. não pode subestimar a inteligência desta Casa e de quem está nos ouvindo. A pergunta que eu insisto em fazer: o senhor mesmo... Eu não sei nem dizer se o senhor era advogado, porque o senhor era uma coisa, era outra. O senhor nega que não era gerente de contratos, mesmo quando veio fazer uma audiência pública aqui no Senado, com a presença do Presidente do Senado.
15:22 R	O senhor vai continuar insistindo em dar a entender a esta CPI, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro que, apesar de desde novembro de 2020 o senhor já era considerado Gerente de Parcerias Internacionais e Compliance, e mesmo assim o senhor não teve conhecimento de documentos falsificados pela Precisa? É a primeira pergunta para o senhor. Sr. Túlio Silveira, vai insistir? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Excelência eu afirmo e reafirmo que sou advogado da Precisa Comercialização de Medicamentos. Quanto à segunda pergunta de V. Exa., em respeito ao sigilo cliente/advogado, vou permanecer em silêncio. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O senhor vai permanecer dizendo que não tinha conhecimento. Agora eu queria chamar a atenção do senhor para o seguinte: até quando o senhor, como advogado, vai achar que isso não vai ser resolvido? É claro que vai. É um órfão a cada cinco minutos neste País. São crianças que perderam os pais, os avós, as mães. São 570 mil óbitos. Digo ao senhor: nós temos provas, que são os óbitos. Não tem como negar isso. Eu fico impressionada como os senhores conseguem vir aqui, Presidente, e se dar ao luxo de ficar em silêncio para dar esclarecimento, porque a população não vai aceitar isso aí. A população está acompanhando, e quando diz que não houve, houve sim. Esses recursos foram... Esses recursos estão parados lá no Ministério da Saúde, R$1,6 bilhão para pagamento de uma vacina que não tinha passado nem pela Anvisa. E para completar, ainda se descobre que os contratos eram falsificados, que eram alterados e que a Bharat Biotech não tinha conhecimento, e que essa Precisa, que ao mesmo tempo é Global e que são outras... É uma falta de respeito pelos 570 mil óbitos, de homens, mulheres, jovens e crianças neste País, que foram a óbito. Enquanto as vacinas eram oferecidas, vacina da Pfizer, ao invés de se comprar, se adquirir as vacinas... E sabe o que mais me dói, Senadora Soraya? É que a gente tem os recursos. O Congresso Nacional aprovou R$20 bilhões para a compra de vacina, e nunca se teve dúvida de que, se precisasse de mais, a gente aprovava mais. Era ou não era? Porque não precisaríamos não ter comprado as vacinas a tempo. Isso aqui não é uma questão de ser de esquerda ou de direita. Isso aqui é defesa da vida, gente, da vida de centenas, milhares de brasileiros que poderiam não ter morrido se a vacina tivesse sido comprada a tempo. Aí vêm aqui os depoentes, que a gente sabe que têm conhecimento, subestimam a inteligência do povo, e fica em silêncio o senhor. Que pena que o silêncio dos mais de 570 mil não foi por vontade própria. Essa população brasileira foi calada, sem ter direito, nem posteriormente, à voz.
15:26 R	Quer dizer que o senhor insiste em dizer que não tinha conhecimento de falsificação de contratos, de compra de vacinas já pra se pagar. E digo mais: Brasil, sabe por que não comprou, não se efetivou a compra de vacina que nem existia? Por causa de um servidor público efetivo que teve coragem de denunciar, porque, se fosse... Um funcionário público como Luis Ricardo Miranda, que sofreu tanta pressão e que resolveu dizer, certo ou não, avisou o irmão e denunciou... E, segundo, por esta CPI. Esta CPI tem prestado um serviço maravilhoso. Eu queria deixar claro aqui que eu acho que tem que investigar do jeito que a minha colega Soraya Thronicke falou: temos que ir aonde precisar, se teve fraude ou corrupção, nós vamos atrás, mas nós temos fatos, não é convicção, nós temos provas, que são os óbitos e não tem como negar isso. E a gente sabe que poderia, sim, ter sido evitada a grande maioria. Por isso, Sr. Túlio Silveira, eu acho que não vai ser se escondendo como advogado da OAB, que vai chegar a hora da verdade o senhor vai ter... Eu não gostaria de ser cúmplice de algo que leva vidas, vidas sendo descartadas, como se não tivessem a mínima importância. Chega a irritar a gente se achar com o direito de não falar a verdade pra cá, ninguém está querendo... Só saber como intermediou. Pra finalizar, dizer o seguinte: nenhum brasileiro acredita que o senhor realmente, como um gerente de compliance, seja gerente ou advogado, o senhor não tinha conhecimento. O senhor é um cara qualificado, aí não via que tinha alguma coisa errada aí? Não, nisso ninguém acredita, senhor, infelizmente, ninguém acredita. Enquanto isso, milhares de brasileiros e brasileiras inocentes morriam. E só foi parada essa compra por causa de um servidor público com estabilidade, que teve coragem de denunciar, e, segundo, por esta CPI. Obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Grata, Senadora Zenaide. Passo a palavra agora, por 15 minutos, ao Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sra. Presidente, senhor depoente, Sras. e Srs. Senadores, a reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira, dia 18, de autoria dos jornalistas Constança Rezende e Vinicius Sassine, traz uma leitura irresponsável da articulação que conduzi para que laboratórios veterinários fossem aproveitados para a fabricação de imunizantes contra o covid-19. Convidado que fui, me somei ao Senador Wellington Fagundes, autor do projeto, PL 1.343/21, na proposta que autoriza os laboratórios veterinários a produzirem temporariamente vacinas contra a covid-19. Esses projetos foram aprovados na Câmara e no Senado por unanimidade.
15:30 R	A tentativa - ainda na Comissão da Covid-19, quando esta CPI não tinha sido instalada -, a tentativa de procurar conhecer o assunto e apoiar o tratamento de vacinas, ainda durante a minha participação na Comissão da Covid-19 do Senado, fizemos, com auxílio do Senador Izalci, que é do PSDB, em conjunto com os Senadores Confúcio Moura, Izalci Lucas, Wellington Fagundes, Nelsinho Trad, duas reuniões com o Butantan para tratar de alternativas de buscar o maior número de vacinas para a nossa população, já que existia, Senadora, uma guerra entre Doria e Bolsonaro. Nesse sentido, essas reuniões que a Comissão fez para se somar e nós termos essas vacinas. Na sequência, intensifiquei os esforços para viabilizar o envase e a produção de vacinas em laboratórios com vasta experiência na produção para o combate a viroses animais, que também poderiam fabricar agora vacinas para humanos. Esse trabalho resultou na aprovação do projeto de autoria do Senador Wellington Fagundes. Informo também que sempre estive muito envolvido com atividades relacionadas a busca de alternativas para a produção de vacinas nacionais. Buscamos e procuramos e apoiamos projetos da utilização de laboratórios com experiência prévia nessa produção de vacinas. Da mesma forma que nós temos hoje... Procuramos entre tantas, existem hoje 15 alternativas que estão ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, três das quais já estão hoje na Anvisa: USP de São Paulo, em Ribeirão Preto, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Minas Gerais. Esse trabalho é do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministro Marcos Pontes e sua equipe, que viabiliza iniciativas nacionais. Além desses, procuramos, sim, o ex-Deputado, colega nosso, Rogério Rosso, sobre a Sputnik, também a questão da Covaxin. Entre inúmeras reuniões virtuais, milhares... Se pegarem no meu telefone não são duas, três, cinco, são milhares de ligações telefônicas, várias reuniões presenciais, o relato de meia dúzia de ligações minhas identificadas com certos representantes não faz da minha pessoa um lobista. Quem acha isto deverá provar e responder pelas acusações. Inclusive, Sra. Presidente, houve vazamentos aqui nesta CPI. Estou ingressando na Polícia Federal para apurar responsabilidades. Dados da CPI, meia dúzia de ligações saíram, vazaram, e fui questionado pela Folha de S.Paulo. Quero que essa... Alguém será responsabilizado por isso. Eu me somei, sim, às estratégias do Ministério da Ciência e Tecnologia, como já falei. Várias tratativas, primeiro com o Sindicato das Indústrias de Medicamentos Veterinários, quatro laboratórios; na sequência, uma série de reuniões com o grupo brasileiro chamado Grupo FarmaBrasil, que reúne 12 empresas farmacêuticas de alto nível que estão trabalhando para viabilizar medicamentos e vacinas para o combate ao covid-19. Isso soma 16 empresas, nem por isso estou envolvido com a prática de lobby. O meu dever como Senador me faz trabalhar dia e noite em busca de alternativas.
15:34 R	A iniciativa foi amplamente defendida e, após várias reuniões, cheguei a realizar uma importante reunião, em 10 de junho deste ano - está no meu site, está no site da Casa Civil -, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, Carlos França, das Relações Exteriores, Tereza Cristina, da Agricultura, Marcelo Queiroga, da Saúde, Marcos Pontes, Ciência e Tecnologia, e também o Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e a representação desses 16 laboratórios. Concomitantemente, desde abril de 2020, o meu gabinete tem se dedicado incansavelmente na busca de alternativas de remédios para combater a covid-19 também. Não aceito o fato de negligenciarmos as experiências de médicos mundialmente renomados e com experiência prévia de combate à virose e que disponibilizaram tratamentos com remédios reposicionáveis. Tenho contatos internacionais com médicos do Chile, da Itália, dos Estados Unidos, chamados Grupo Hipócrates. Esses medicamentos são responsáveis, sim, somados às vacinas aplicadas, pela recuperação das 19 milhões de vidas salvas no Brasil, que foram poupadas de fazer da estatística dos óbitos. Não aceito negligenciarmos os currículos de médicos brasileiros. Tenho vários currículos. Temos grupos que estão assessorando centenas de profissionais da área da saúde, cientistas e pesquisadores que não são charlatães e que se dedicam a anos de pesquisa e comprovação científica na eficácia de tratamentos. Isso incomoda a chamada big pharma, que insiste em manipular as informações, perseguindo pessoas e entidades, na tentativa de impor uma verdade que não se sustentará. Se meu comportamento honesto está incomodando, então a tentativa de denegrir a minha imagem não passa de um ato de desespero e pobreza extrema, e toda a população ira julgar quem, de fato, age pelo correto. A voz do povo é a voz de Deus. Os fatos virão à tona de qualquer forma, mas estejam certos de que eu dedicarei cada minuto do meu mandato a buscar a verdade e as melhores opções para o povo brasileiro viver com saúde e dignidade. Sem ser subjugado aos desejos dos verdadeiros genocidas, genocidas são aqueles que querem impedir a população brasileira de ter acesso a remédios e tratamentos que impeçam de a doença avançar e ceifar suas vidas; genocidas são os que querem forçar as pessoas a seguir procedimentos que, muitas vezes, estão impedidos por questões médicas; genocidas são os que jogam dinheiro público, condenado a vida à pobreza extrema. Quem insistir em me caluniar deverá provar o que diz. Eu seguirei trabalhando em prol do bem comum e da atividade da vida do nosso povo. Seguirei em busca da verdade e sobre a origem dessa virose que causa esta pandemia. Estou em contato com Senadores americanos que já expõem um vasto dossiê desse assunto. Ao contrário do que diz a reportagem, de que tenho exercido lobby junto aos laboratórios, meu único trabalho foi facilitar a comunicação de fabricantes internacionais de imunizantes e potenciais agentes nacionais. Estamos em uma guerra para salvar vidas e meu papel é trabalhar para superarmos essa crise. Conceituar essa atividade pública e parlamentar como lobby corresponde a desvirtuar um trabalho sério, que desenvolvo há anos e de que muito me orgulho, sobremodo no caso em que devem ser direcionados todos os esforços para evitar mais tristeza ao usuário brasileiro. Senadora... Senadora Soraya... Fui atacado injustamente, ainda como Deputado Federal, quando meu nome aparecia na questão do mensalão. Penei por 914 dias, até que meu nome saísse. Mais de 40 vezes, eu fui à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal cobrar deles uma definição. Não devia nada. Dizia: "Não devo e não temo e não me escondo".
15:38 R	No primeiro dia em que me posicionei na Câmara, eu disse: "Estou à disposição de quem quiser para averiguar a minha vida". Ofereci meu sigilo bancário, sigilo telefônico, o que quisessem. E assim eu fiz. Fiquei eu sofrendo; minha família sofrendo; meus amigos sofrendo. A verdade veio à tona. E esse caso aqui, Sra. Senadora, é um absurdo. Esta chamada big pharma não me calará em cima dos tratamentos. Vou mostrar resultado de pesquisas. Ontem ia falar, hoje já falei... Estou falando deste assunto aqui: 200 milhões de doses de cloroquina; o resultado positivo na Índia. Uma pesquisa duplo-cego, randomizada - cloroquina. Ali está a pesquisa que vou mostrar amanhã. Não falo sem conhecimento de causa. Não é fake news. Inúmeros trabalhos com ivermectina - vários trabalhos -, também da mesma forma. Portanto, eles não irão me calar, porque o interesse é outro. O interesse é da big pharma. E o desafio que fiz à CPI, que fiz à imprensa brasileira... A imprensa brasileira, quando eu mostrei o trabalho da revista The Lancet, na Universidade de Harvard, retratado. Estou cobrando a retratação e o debate que esta CPI não quer fazer e que a imprensa não quer fazer sobre o trabalho supersério de Manaus, uma pesquisa criminosa, que matou 22 manauenses - 22! - com dose letal. Desafio a imprensa brasileira, desafio essa CPI e quem quiser: tem um time de excelentes - não são charlatões, são pesquisadores - cientistas para debater a pesquisa de Manaus. Até hoje eu não recebi resposta. Ninguém quer debater. Diz que tem a verdade, diz que tem a ciência, diz que a pesquisa premiada, que debata aquele tema. É fraudulenta aquela pesquisa, criminosa aquela pesquisa. Disse, no primeiro dia, ao Ministro Mandetta aqui. Repito hoje e repetirei sempre, até que a verdade venha à tona. Este interesse está sendo demonstrado no trabalho que o Senado norte-americano está fazendo no chamado caso Fauci. Tenho ligações com eles. Já recebi material e estou esperando para ser chamado aos Estados Unidos, onde vou debater esse tema. Aqui está o "x" da questão, está a explicação do problema. Esse caso Fauci, criminoso, onde ele mesmo disse ao Presidente Trump, em 2019, que morreriam mais de 2 milhões de vidas. Já se foram mais de 6 milhões. É fato muito grave em cima de interesses econômicos e muito mais interesses ideológicos, interesses eleitoreiros, que estão em jogo nessa questão. A eleição de 2019 nos Estados Unidos foi jogada nesse interesse. A eleição do Brasil em 2022 está sendo jogada nesse interesse também. Portanto, é a minha fala. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada. Muito obrigada, Senador Carlos Heinze. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Próxima inscrita, a última a inquirir o nosso depoente na tarde de hoje, Senadora Soraya Thronicke. A palavra está com V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhor depoente, Dr. Túlio Silveira, seu patrono, boa tarde. Boa tarde a todos que nos acompanham. Eu gostaria de iniciar colocando aqui, considerando que o Senador Carlos Heinze está aqui.
15:42 R	Senador Carlos Heinze, do seu Estado, a minha equipe levantou que há 22 conjuntos de documentos. A CPI separa a documentação que chega por conjunto de documentos, que significam os anexos e apensos aos documentos principais de cada item dos Estados. Então, tem documento... Um deles que veio do Mato Grosso do Sul, só um deles, são 300 laudas. Então, a gente precisa realmente se debruçar porque esta CPI visa analisar também - não é só a questão de qual é o medicamento que funciona ou não - a malversação dos recursos públicos, que pode ser por corrupção ou pode ser por má gestão. E tem um estudo da Itália que diz que, de 100% do dinheiro público perdido, 14% apenas dizem respeito à corrupção, o resto é de má gestão. Existe esse estudo. Então, é interessante analisar. Às vezes, por culpa, o gestor pode errar e é lógico que será punido na medida da sua culpabilidade. Na administração pública, é tudo muito complicado, a gente tem que ter uma responsabilidade muito maior do que se fosse na questão privada, é óbvio. Na vida privada, a gente pode fazer o que a lei não proíbe; na vida pública, na administração pública, a gente tem que fazer somente o que a lei permite. Então, são detalhes a que nós precisamos nos atentar. Essa questão dos medicamentos deve ser uma questão afeta à medicina. Os médicos... O próprio Ministro Queiroga está tocando a pandemia, é um técnico ali naquela cadeira, e nós temos que confiar. Ele abraçou essa missão no meio do caos e está indo bem, na medida de todas as dificuldades que um gestor público encontra. Mas nós acreditamos nele. E deixemos que isso seja algo afeto à própria medicina. O próprio Conselho Federal de Medicina não tem uma definição em relação a isso. É lógico que haverá briga entre as várias alas ali da comunidade científica, enfim, mas esse assunto é complicado porque nós não sabemos também. O estudo teria que vir... Quantas pessoas que tomaram esse medicamento faleceram? Quantas foram salvas com esse medicamento e quantas não foram salvas, mas sobreviveram com outros medicamentos e quais medicamentos foram esses? Temos que ter todos esses dados para podermos fazer uma análise. Agora vem um dado de um estudo, 200 milhões... Entendeu? Mas e quantas foram salvas sem esse medicamento? Será que elas seriam salvas, independentemente de qualquer coisa, ou elas não iriam desenvolver uma forma mais grave da doença? Enfim, essa discussão é muito complicada principalmente para nós que não somos da área médica. Então, é importante. Do seu Estado, vieram 22 conjuntos de documentos, e eu, mais uma vez, vou dizer: nós temos que nos debruçar para dar resposta à população brasileira e lembrar que existe o Rio Grande do Sul também, não existe só o Nordeste. Nós temos que investigar todos os recursos públicos que foram enviados.
15:46 R	A Senadora Zenaide disse: "Não faltou dinheiro". Não vai faltar se depender do Congresso Nacional, se depender do próprio Governo. Nunca houve essa intenção de segurar recursos para Estados e Municípios. Tudo o que foi necessário foi enviado. Todas as vezes em que eu estive no Ministério da Saúde, eu fui atendida, meu Estado foi atendido. Então, é importante que deixemos isso bem claro. Outra questão importante... E esses documentos que vieram, neles não está computada a documentação que veio da Polícia Federal e das Procuradorias de Justiça. Então, é muita documentação, e a gente perde muito tempo com esse falatório todo, infelizmente. Bom, outra questão importante: encontrei hoje o Ministro Jorge Oliveira, e ele disse que está de braços abertos. O Tribunal de Contas da União, que foi citado aqui hoje, é um órgão que serve ao Poder Legislativo e está de braços abertos para nos dar informações. Tem muita informação, tem muitas investigações correndo dentro do TCU, e ele está à nossa disposição para nos municiar. Eu já vou oficiá-lo... Oficiar o TCU, não exatamente o Ministro Jorge, mas quero agradecer a conversa que tive com ele, que foi muito profícua. Bom, Sr. Túlio, agora de depoente, o senhor passa a investigado. De repente, o senhor consiga aí fazer entender e levar a sério uma autodefesa. Eu sou advogada e respeito toda a nossa comunidade jurídica. Também já trabalhei como assessora de juiz e assessora de desembargador. Por muitos anos, eu fiz sentenças, acórdãos, decisões, por muitos anos na minha vida, e, depois, um tempo de advocacia. Deu pra entender como é que funcionam os dois lados do balcão. Sinceramente, é um direito, mas a gente sabe também que, aqui no Direito, nós temos inúmeras vertentes. Fala-se em busca da verdade real, outros rechaçam a busca da verdade real; falam da verdade formal, o juiz só pode definir dentro daquilo que está nos autos. De repente, o que o senhor quer, a forma como o senhor está levando agora a sua questão jurídica deva ser neste sentido, não é? O seu silêncio não pode importar autoincriminação, não pode prejudicá-lo de forma alguma. Porém, foi o que o... Vou tentar lembrar qual foi o juiz que esteve aqui e que foi sabatinado dizendo que, quando se fala que o juiz é imparcial, na verdade ele toma um lado, ele tem que tomar um lado, o da acusação e da defesa. E aí nós temos também... Ele tem que tomar um lado. Esse juiz... Estou tentando lembrar, mas não consigo. Ô meu Deus, enfim, pra dar o crédito, não é? Porque eu achei muito interessante.
15:50 R	Falou-se que a legislação trabalhista é muito... Falaram que os juízes trabalhistas exercem uma proteção muito grande em cima dos trabalhadores, e não dos empregadores, e estavam sendo criticados por isso, que toda a Justiça trabalhista é assim: ela tem um lado muito claro. E, aí, ele disse o seguinte: "Não sou eu, que tenho um lado, é a legislação que é protetiva. E eu, como juiz, devo cumprir a lei". Então, é apenas para ilustrar que o juiz tem que tomar um lado, e certas questões, assim, saltam aos olhos. O silêncio do senhor salta aos olhos. O silêncio naquilo que pode incriminá-lo salta aos olhos. Aquela depoente, Sra. Francieli, chegou aqui numa situação, e a forma como ela lidou com a situação foi muito inteligente. Ela foi respondendo, foi respondendo, foi respondendo... Ela entrou aqui como investigada, ou quase investigada, e saiu daqui completamente liberta de todas as questões, porque ela soube administrar muito bem, ela foi muito tranquila, muito serena, muito educada, provou que ela não tinha nada a esconder. É uma servidora que, infelizmente, se ela não foi ainda recontratada... Eu acho até que ela é concursada, mas ela exercia uma função e exercia muito bem. Por conta disso, o Brasil perde uma excelente servidora ali, naquele cargo, mas, enfim... Aí, nós tivemos a sua colega que se negou, durante o dia todo, a falar. Eu me insurgi, principalmente porque eu questionei quem é que estava pagando aos advogados dela, se era o Sr. Maximiano ou não... Porque isso importa, sim! Importa, porque quem está pagando está mandando. Isso é muito sério. E poderia incriminá-la, sim. Eu achei frágil, me preocupou. Poderia até, se não tivesse condições, ter contratado, não sei, numa necessidade, um defensor público. Eu não sei se poderia acompanhá-lo. Eu não sei se a legislação permitiria aqui que fosse acompanhado, se não pudesse pagar um advogado. Mas essas questões nos preocupam! E hoje vem o senhor e passa o dia todo calado, como a Sra. Medrades fez. Mas amanhã teremos o Sr. Maximiano, e, independente de qualquer linha doutrinária que se siga, nós estamos aqui em busca da verdade real. Nós não somos julgadores, elas aparecem. Aqui, apesar de termos que seguir muitas questões - temos poder de polícia dentro de uma CPI, podemos investigar -, não somos nós que iremos julgar. E o relatório aceita tudo. Vou dizer para o senhor - já disse e repeti - uma fala do Senador Rogério Carvalho, que disse que aqui na porta desta CPI tem um mata-burro. Não menospreze! Não menospreze a capacidade de muitos aqui, a experiência de muitos aqui em analisar documentos, em fazer o dever de casa. É muito sério.
15:54 R	Então, se o senhor, de repente, uma hora, quiser falar, que o senhor chame esta CPI, ou, se o senhor quiser falar reservadamente... Porque eu duvido que o processo do senhor possa correr em segredo de justiça e, por mais que o senhor tenha se negado a dizer "eu não advoguei para fulano ou para beltrano", quando se coloca o nome do advogado nos sites dos Tribunais de Justiça, nós conseguimos ver tudo, entrar dentro de processos inclusive, qualquer um consegue. Duvido... De repente, o senhor vai conseguir aí um tempo de segredo de Justiça num processo, mas não tem essa garantia. Então, pense bem. Pense bem, pode ser que o senhor queira, uma hora, colaborar. Nós estamos à disposição, a CPI estará à disposição. De repente, com toda essa visualização que foi dada para a CPI, as pessoas acompanhando, o senhor pode ter se sentido constrangido. Amanhã vem o seu chefe. Eu não duvido que a senhora... Porque a mudança da Sra. Medrades foi impressionante, de um dia para o outro. De um dia para o outro, foi impressionante. Não sei o que aconteceu, mas me preocupou. E, independentemente de qualquer coisa, se é a relação de advogado... Não estou nem aí, porque eu também não estou impedida de fazer a pergunta de quem está pagando o seu patrono, foi no caso dela. V. Exa. é advogado, pode fazer sua autodefesa. Enfim, só entendo que é importante vocês saberem, e principalmente quem não é da área do Direito, que esta CPI aqui... O que eu estou acompanhando de bastidores e pelos colegas, ela só vai dar em pizza se o Ministério Público não cumprir com a sua obrigação. Se receber uma notitia criminis dentro de um relatório, ele é obrigado a tomar uma atitude. Então, caso o senhor resolva falar, o que eu acho que seria interessante, principalmente para limitar a sua culpabilidade, caso aconteça, caso... Porque, de repente, o silêncio pode importar, sim, em uma outra forma de julgamento, porque há uma documentação farta, tem muitas questões aí. A gente não pode dizer que não vai acontecer, mas é importante tomar certos cuidados. Então, se o senhor quiser, vou repetir... E, aí, eu gostaria que o Senador Randolfe Rodrigues, que está na Presidência eventualmente, nos colocasse isso. Foi uma pena... E, aí, ele pode às vezes até... Se ele se mantiver dentro de um processo, pode até ser incriminado indevidamente ou sofrer alguma injustiça, mas, se o senhor quiser, acredito que esta CPI está pronta para ouvi-lo de forma reservada. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senadora Soraya. Dr. Túlio, quer falar alguma coisa, fazer alguma consideração? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Não, só agradecer. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. Obrigado, Senadora Soraya. Antes de passar para a última inscrita, que é a Senadora Leila, eu coloco em votação as propostas do Relator formuladas nesta reunião, que tornam investigados os senhores Ricardo José Magalhães Barros e Túlio Belchior Mano da Silveira. (Pausa.)
15:58 R	Aprovadas. Senadora Leila Barros, V. Exa. é a última inscrita da inquirição de hoje. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o Sr. Presidente neste momento desta Comissão, Randolfe Rodrigues, Senadora Soraya, todos que nos acompanham e também o depoente, o advogado da empresa Precisa, Túlio Silveira. Sr. Presidente, eu particularmente acompanhei a maioria da Comissão, da sessão no meu gabinete e eu lamento profundamente a postura do silêncio adotada pelo depoente, que evidentemente não colabora. A gente sabe claramente que ele tem muito a nos dizer, ele certamente sabe de fatos gravíssimos que poderia nesta sessão - não é, Senadora Soraya? - nos esclarecer. Lamento mais ainda pelas evidências que implicam o depoente com escândalos envolvendo aqui o Governo do Distrito Federal, especificamente a Operação Falso Negativo. Pra nós aqui - acho que vários aqui dos nossos colegas falaram -, já está clara a relação do depoente com o entorno da cúpula da Secretaria de Saúde aqui do Distrito Federal: foi sócio de quem presidiu o Igesdf; trabalha pra empresa Precisa, que venceu licitação fraudulenta dos testes caríssimos e imprecisos; e, ao que tudo indica, tem relações antigas com este grupo liderado pelo Deputado Ricardo Barros. Hoje, acho que a maioria nossa, a maioria dos nossos colegas aqui estão sabendo que o ex-Secretário Francisco Araújo já esteve preso por mais de 80 dias em decorrência da Operação Falso Negativo, Senadora Soraya, que é objeto da nova operação, com novas denúncias envolvendo Igesdf, por superfaturamentos das UTIs. Então, a mesma empresa que estava tentando dar o golpe no Ministério da Saúde, vendendo 20 milhões de doses da Covaxin, que somente não prosperou - todos nós sabemos aqui - por causa da CPI, porque foram descobertos antes do malfeito, infelizmente algo que não aconteceu no DF. O DF, Senadora, não teve essa oportunidade. E aí eu faço, mais uma vez, um apelo à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Hoje, mais uma vez, o Deputado Leandro Grass apresentou requerimento para a CPI do Igesdf. Então, eu clamo, em nome do Senado Federal e em nome da bancada do Distrito Federal, que seja instalada essa CPI. Nós precisamos da verdade, da transparência em torno desses contratos. E essa é a mesma empresa que tentou vender esses 20 milhões de doses da Covaxin, o que somente não prosperou por isso, e eu lamento pela população. Buscamos aqui, nesta CPI, esclarecimentos dos fatos ocorridos. Enfim, me congratulo com o Presidente Omar por transformar o depoente em investigado, infelizmente, pelo silêncio dele. Poderia ter sido diferente. Nesse sentido, eu gostaria de fazer algumas perguntas, claro, envolvendo a relação da Precisa com os representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Sr. Túlio Silveira, como representante do Distrito Federal aqui nesta Casa, eu preciso tratar da Operação Falso Negativo - certamente o senhor tem acompanhado -, que resultou na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde aqui do GDF, em virtude de fortes indícios e de irregularidades na compra de testes para a nossa população - esses testes com preços absurdamente elevados, cuja qualidade é bastante questionada.
16:02 R	Eu pergunto ao senhor: como se deu a participação da Precisa Medicamentos na aquisição desses testes por parte do GDF? O SR. TÚLIO SILVEIRA (Para depor.) - Senadora, permanecerei em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Foi noticiado que a participação da Precisa na disputa pela venda só foi possível depois que o Secretário de Saúde do Distrito Federal estendeu o prazo dado para a entrega das propostas, pois a sua empresa teria perdido o prazo. O senhor confirma essa informação? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Senadora, permanecerei em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Por que o prazo foi dilatado? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Quanto custou cada teste vendido pela empresa? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Quanto a empresa recebeu de comissão por cada teste vendido ao GDF, senhor? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal, a escolha da Precisa aumentou em R$10 milhões os gastos. De acordo com o relatório do órgão, a Precisa agiu como intermediária para a compra dos testes importados por outra empresa. O documento afirma que o Comando do Exército, por exemplo, comprou testes diretamente com a importadora e pagou infinitamente, com um custo menor, um preço mais barato. Cada um saiu por R$94,10. O senhor confirma essa informação? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Excelência, permanecerei em silêncio. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Com relação à qualidade dos testes, foram feitos vários questionamentos que sugerem a baixíssima qualidade do que foi oferecido pela empresa Precisa. O que o senhor pode nos dizer dessas acusações? Por que, afinal, os testes vendidos pela Precisa são tão imprecisos? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E, por fim, o senhor teve algum tipo de remuneração relacionada ao contrato assinado pela Precisa com o GDF? O SR. TÚLIO SILVEIRA - Permanecerei em silêncio, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu só estou passando essas perguntas, reforçando essas perguntas, Sr. Presidente, para que todos aqueles que nos acompanham, principalmente a população do Distrito Federal, entendam que esse senhor, junto com a empresa Precisa, e o Governo do Distrito Federal, através da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, cometeram atos de corrupção. E, se Deus quiser, dentro desta CPI... Amanhã nós vamos ter o Sr. Francisco Maximiano aqui, Sr. Presidente. Espero que ele tenha a hombridade de vir a esta Casa e de nos responder, porque nós vamos atrás da verdade, Senadora. Senadora Soraya, foram milhares de brasilienses, milhares de brasileiros que perderam suas vidas, e esta Casa tem a obrigação, Sr. Presidente, de saber a verdade. A população precisa saber o que aconteceu nessas compras e nesse relacionamento do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal com essa empresa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Fora do microfone.) - O senhor me permite, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, a douta defesa está com a palavra. O SR. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (Para expor.) - Apenas faço uma objeção no sentido de que meu cliente goza do princípio da presunção de inocência. Meu cliente repudia qualquer acusação de imputação criminal que seja feita a ele neste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes de concluir, se V. Exas. me permitem, eu quero fazer dois registros aqui. Não seria de nosso interesse, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, fazê-los, mas é nossa obrigação, aproveitando a audiência desta CPI, alertar os brasileiros e as brasileiras.
16:06 R	No dia de ontem, a Dra. Lindora Araújo, Subprocuradora da República, em uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Socialismo e Liberdade, não viu crime algum em o Presidente da República participar de eventos públicos sem máscara. A posição de S. Exa. contradiz inclusive decisão anterior que ela exarou, quando pediu ao Superior Tribunal de Justiça que o Desembargador Eduardo Almeida Prado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fosse investigado por passear em uma praia de Santos sem máscara. Bom faria S. Exa. se tivesse mantido essa conduta correta que fez em relação ao comportamento do desembargador paulista. A decisão, ontem, da Dra. Lindora Araújo contraria totalmente a ciência, contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde, contraria as recomendações da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contraria as recomendações dos CDCs, os centros de doenças transmissíveis dos Estados Unidos, contraria toda a lógica da ciência. É até em decorrência disso que aqui antecipo que este Senador, individualmente, junto com outros colegas Senadores, iremos representar contra referida procuradora no Conselho Nacional do Ministério Público por conta do ato que, além de deseducar, anistia um crime gravíssimo, principalmente quando ele parte do mais alto mandatário da Nação. Para a nossa surpresa e indignação, ainda há pouco, o jornal Folha de S.Paulo informa que, em um canal das redes de apoio ao Presidente da República, S. Exa. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, também disse ser contra o uso obrigatório de máscaras. Nós não queremos convocar o Sr. Ministro de Estado da Saúde pela terceira vez nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - pela terceira vez -, mas S. Exa. parece que está fazendo questão de vir aqui mais uma vez. É por isso que é dever desta CPI avisar a todos os brasileiros: enquanto a pandemia não estiver controlada, enquanto não detivermos o avanço da pandemia e, principalmente, agora sob ameaça da variante Delta, se vacinem, busquem qualquer vacina, usem máscaras e utilizem todas as medidas necessárias para impedir a propagação da cadeia do vírus. Não escutem o Sr. Ministro da Saúde com essas asneiras que ele fala. E, lamentavelmente, não escutem alguns representantes do Ministério Público. É lamentável ter que dizer isso, porque a gente está falando aqui - um membro deste Senado Federal, que está na Vice-Presidência desta CPI, que respeita e considera o Ministério Público uma das principais conquistas da Constituição de 1988 -, e, ao mesmo tempo, é lamentável, Senadora Leila, Senadora Soraya, ter que dizer para os brasileiros não escutarem o Ministro da Saúde quando ele diz para não usar máscara. O Ministro da Saúde - o Ministro da Saúde! Então, eu reitero a recomendação a todos os brasileiros: se o Governo e algumas instituições não fazem o seu papel, cabem a esta CPI fazê-lo. Usem máscaras, se vacinem, tomem as medidas de distanciamento, usem álcool em gel, que a pandemia ainda não acabou, ainda está tirando a vida de muitos brasileiros e ainda estamos com a média lamentável de pelo menos 30 a 40 mil brasileiros, por dia, se contaminando e é a única medida que há.
16:10 R	Não acreditem nas estórias - com "e", não com "h" -, nas estórias do tal tratamento precoce. Já foi provado pela ciência que não procede, que não tem amparo científico. As medidas são somente distanciamento, uso de álcool em gel, uso da máscara e vacinação. É lamentável ter que dizer isso de um membro do Ministério Público Federal e é lamentável dizer isso em relação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde. Eu não gostaria, mas o Sr. Ministro de Estado da Saúde parece estar insistindo em vir mais uma vez à CPI por conta de declarações desse tipo. Em relação à Subprocuradora, reitero que, junto com outros colegas Senadores, representaremos ao Conselho Nacional do Ministério Público em nome - em nome - do serviço que o Ministério Público tem que, de fato, servir à Nação, do serviço e do papel que lhe foi consagrado pela Constituição de 1988, ser fiscal da lei, ser defensor da Constituição, fazer cumprir a lei, seja quem for, doa a quem doer, inclusive, se for o caso, ao mais alto mandatário da Nação. Dito isso e havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 44ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Convido as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para a oitiva de amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, a fim de ouvir o Sr. Francisco Emerson Maximiano, objeto do Requerimento 183, de autoria do Senador Alessandro Vieira; amanhã, a partir das 10 horas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa oitiva. (Iniciada às 10 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/08/2021 - 45ª - CPI da Pandemia