19/08/2021 - 46ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 46ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à oitiva do Sr. Francisco Emerson Maximiano, em atendimento ao requerimento do Senador Alessandro Vieira. (Pausa.) Passo a palavra ao Relator, para votarmos os requerimentos pautados, de transferência de sigilo, convocação, convite e outros temas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, há 187 requerimentos pautados, informa-nos a Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito, de transferência de sigilo, convocação, convite, entre outros temas.
10:54 R	Eu sugiro, para maior celeridade, tendo em vista termos um depoimento importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em globo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em discussão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria fazer uma solicitação, Presidente, solicitação de destaque. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, respeitosamente, eu queria falar que tomei conhecimento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. me diz quais são os destaques, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu vou dizer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Depois o senhor defende um a um, porque são destaques... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, eu vou fazer os destaques, eu só queria, primeiramente, dizer que, mais uma vez, os requerimentos de minha autoria foram ignorados na CPI. São cento e oitenta e... Quantos requerimentos? São 187 que nós vamos votar hoje, e mais uma vez nós não tivemos requerimentos pra ouvir a Cristiana Prestes, que é da indústria que vendeu os 300 respiradores pro Consórcio Nordeste, mais uma vez a gente não vai ouvir o Bruno Dauster, que é o Secretário da Casa Civil que foi exonerado por causa do escândalo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão, o senhor disse que tinha destaques em relação aos 187. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tenho destaques também, mas eu quero deixar registrado o que não entrou na pauta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. depois pode falar sobre o que o senhor quiser, que eu dou o tempo necessário para V. Exa. Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Eu vou citar os itens, o número dos itens, e depois eu quero defender o destaque, está bom? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Itens 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 38, 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 58, 62, 80, 81, 82, 121 e 122. Eu peço destaque pra gente votar em separado e depois eu quero defender o porquê. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação em globo, retirados os destaques do Senador Girão. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Agora, em votação os destaques... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para registrar meu voto em relação a quebra de sigilos, meu voto contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Voto contra do Senador. O.k., já está registrado, Senador Marcos Rogério. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Também contra, Sr. Presidente. Heinze contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Agora, em votação, em destaque, esses requerimentos que o Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Queria defender, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. Com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para encaminhar.) - Olha, um pensamento de Evelyn Beatrice, que é biógrafa do grande filósofo iluminista Voltaire, diz o seguinte: "Posso discordar de tudo que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer o que pensa". A liberdade de expressão é direito fundamental garantido pela Constituição de 88, principalmente nos incisos IV e IX do art. 5º. Quanto a isso, o inciso IV é o mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento; o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O que esta CPI está fazendo com os movimentos conservadores é um atentado sem precedentes à liberdade de expressão, uma covarde intimidação, uma verdadeira censura, só pelo fato de esses meios propagarem ideias tradicionais e conservadoras.
10:58 R	É, portanto, incabível numa democracia esse atentado à cláusula pétrea da livre manifestação de pensamento. Apenas a título de exemplo, o Brasil Paralelo realiza um trabalho sério de formação de valores, de princípios e valores políticos conservadores através da produção de conteúdo educativo sobre história, temas da atualidade. São posições divergentes, inclusive de alguns pontos do meu pensamento, como a questão da flexibilização do porte de armas. Todos sabem que eu sou contra, mas não é porque a gente é contra que a gente deve simplesmente ir atrás de caçar a liberdade de expressão dessas ideologias. Eu queria dizer que, se houve algum excesso desses personagens, desses requerimentos que eu estou colocando, que seja devidamente investigado dentro dos procedimentos e ritos legais compatíveis com a incidência e a gravidade do crime ocorrido. Obviamente que receber dinheiro ou qualquer outro benefício para deliberadamente disseminar fake news em matérias que venham a prejudicar a sociedade é inaceitável e deve ser punido com os rigores da lei. Porém, isso é muito diferente da imposição de medidas radicais e invasivas, muitas vezes, sem qualquer argumentação que a fundamente. Então, por isso, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo porque nós já estamos vendo uma verdadeira caçada que existe de tribunais superiores. Ontem... O TSE está desmonetizando sites, blogues que simplesmente fazem um contraponto, têm ideias divergentes de narrativas que a gente tem visto no Brasil. E isso é muito perigoso, começa com site, começa com blogue, daqui a pouco vai para a imprensa. É uma liberdade, isso é um fundamento constitucional. E eu queria fazer esse apelo pra que a gente possa, em nome da democracia, do fortalecimento da democracia, que a gente possa excluir esses itens. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria subscrever os fundamentos apresentados pelo Senador Girão ao sustentar o destaque desses requerimentos e, consequentemente, a sua rejeição. Nós estamos diante de uma situação que caracteriza perseguição política aos movimentos conservadores e democráticos. Isso viola a Lei de Abuso de Autoridade, viola a livre manifestação do pensamento constitucional, cláusula pétrea prevista no art. 5º da Constituição Federal. Também queria, Sr. Presidente, mencionar que houve um requerimento entre esses que foi aprovado no bojo, o 1.373, relacionado à servidora Thaís Amaral, de quebra de sigilo dessa servidora, algo absolutamente desconectado de qualquer fundamento objetivo desta CPI, mas que houve a sua deliberação. Registrei meu voto contra todas as quebras, pela ausência de fundamentação, mas queria registrar esse posicionamento. Também quero fazer aqui, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é autor do requerimento de quebra de sigilo da Sra. Thaís Amaral? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o item 119, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, o autor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Já vejo, Presidente. Renan Calheiros, é o Relator da CPI, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alguma razão o Senador tem para pedir a quebra, principalmente ele, como Relator. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não está declinado no requerimento.
11:02 R	Também gostaria de mencionar, Sr. Presidente, em relação ao Deputado Federal Ricardo Barros, que há pedido de quebra de sigilo dele desde 2016. Sejamos razoáveis. Qual a pertinência isso tem com o objeto desta CPI? Eu não quero entrar no mérito de defesa de A ou de B. Obviamente que a investigação em relação ao campo da CPI está acontecendo, e nós queremos que aconteça. Agora, estão respeitando realmente as regras? É esse o papel da CPI? Eu acho que está passando dos limites, de todos os limites possíveis. E, por fim, Sr. Presidente, queria fazer um registro a V. Exa., e não quero imputar a V. Exa. isso, mas eu queria alertar, uma vez mais, a V. Exa. algo grave que está acontecendo desde o início no âmbito desta CPI: o vazamento seletivo de informações. E o último vazamento, Sr. Presidente, é de uma gravidade sem tamanho: "Relatório da CPI conclui que [...] [saúde] afastou opositores a 'gabinete paralelo'". E aqui vem uma matéria de todo tamanho no UOL, dizendo que jornalista teve acesso ao relatório do Relator Renan Calheiros. E, detalhe, Sr. Presidente: esse jornalista diz que teve acesso a um conjunto de informações, indicando, inclusive, número de páginas, sem contar indicar do que se trata cada capítulo. A matéria é extensa, e eu acho que o nosso papel enquanto CPI é investigar com responsabilidade, com profundidade, apurar os fatos, buscar as evidências e, ao final, apresentar um relatório. Desde o início, eu tenho denunciado aqui que erra quem pratica o pré-julgamento - primeiro, acusa; depois investiga. E agora essa notícia de que um jornalista, um veículo de comunicação teria tido acesso a esse relatório. Eu gostaria de fazer esse registro, não estou fazendo acusação, a não ser que o jornalista tenha criado uma fake news, pode ser que seja, mas dizer que teve acesso é grave. Eu procuro agir sempre com muita cautela em relação a esse tipo de conduta, esse tipo de elemento, porque é uma CPI... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. me permite só um aparte? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Claro, Senador Renan. O trabalho da CPI não é exclusivamente do Relator ou desse Senador, é de todos nós. Então, quando alguém acusa que teve acesso ao relatório, acusa a todos nós. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. me permite só um aparte, já que está tratando do relatório? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria dizer que, primeiro, enquanto Relator, eu fiz declarações públicas no sentido de que me esforçarei para, na segunda quinzena de setembro - me esforçarei -, apresentar o relatório. Não há nenhum relatório pronto, nem relatório, nem pré-relatório, nem nada. Nesta informação do UOL não há, a não ser essa declaração de que eu vou me esforçar, que foi pública, aspeada, para apresentar o relatório na segunda quinzena de setembro, não há nada, inclusive, com relação ao dado citado por V. Exa. de que nós pretendemos dizer, atribuir aos membros do gabinete paralelo a responsabilidade pela demissão dos ministros. Eu jamais vou atribuir isso.
11:06 R	Eu pretendo, como Relator - posso até não aprovar nesta Comissão Parlamentar de Inquérito -, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescreverem remédios ineficazes, ao estabelecerem prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente. Então, a maior demonstração de que essa matéria é uma matéria que deve ter saído do nada, porque, infelizmente, eu não falei com o autor da matéria e não tenho o relatório pronto... Não tenho o relatório pronto! E o meu relatório não vai mandar para a Procuradoria investigar nada! Ele vai concluir a partir das investigações realizadas aqui, pedindo para que, no prazo que a lei das Comissões Parlamentares de Inquérito reserva, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente. Não é esse o meu estilo, o meu propósito. Eu não compactuaria com nada do que essa matéria do UOL está dizendo que o relatório contém, com nada, com absolutamente nada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Traduzindo, o Relator está dizendo que a matéria é fake news. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja que aqui... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pela ordem! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja que aqui nós estamos diante... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Restabeleça o fluxo normal da sessão, por favor, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja que aqui, Sr. Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Faça a conclusão da votação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... nós estamos diante de uma situação grave. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu tenho que votar... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Isso! Conclua! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, temos que votar os destaques do Senador Girão. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Depois... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É que ele só fez um aparte, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu queria me inscrever para... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por isso é que estou concluindo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ele terá oportunidade para falar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele fez só um aparte. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Respeitosamente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Todos terão oportunidade para falar, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E, respeitosamente, eu ouvi. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mas vamos dar seguimento! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E foi importante, porque ele desmentiu a matéria do UOL! E veja a importância de resguardar o sigilo da fonte. Dias atrás, houve aqui uma tentativa, que foi lançada como equívoco, de quebra de sigilo da Jovem Pan, corrigida a tempo. Aqui está a garantia do bom jornalismo! Aqui está a garantia do bom jornalismo! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, eu acho que... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o sigilo da fonte. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O debate agora é sobre os requerimentos. V. Exa. pode, depois, se posicionar, por favor. O Senador Girão tem vários destaques... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, V. Exa. quer votar os requerimentos e me assegurar a palavra na sequência? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu vou ter que chamar uma pessoa para ouvir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque o Senador tomou o tempo para fazer um aparte, e eu queria só concluir. Presidente, apenas para concluir em 15 segundos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor! Por favor! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, desde o início, eu tenho denunciado aqui. O Relator trabalha o tempo todo fazendo prejulgamento. E o fez agora há pouco, antecipou o que vai fazer no relatório dele. Não haverá surpresas. O que nós não podemos permitir é vazamento seletivo de quem quer que seja, sobre o que quer que seja! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Acabaram os 15 segundos, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E aqui é algo absolutamente grave. Muito obrigado, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. me permite discutir o destaque do Senador Girão, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É rapidinho, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Quero só fazer aqui... Na verdade, quero enaltecer o trabalho desta CPI quando também trabalhou o combate a fake news. Os requerimentos que estão sendo agora apresentados para serem analisados e votados... Possivelmente, a gente nem poderá receber aqui todos os depoentes por conta da exiguidade do tempo, mas é muito importante essa aprovação, Presidente, porque fake news... É muito bom a gente deixar claro aqui que não existe direito absoluto no Brasil, não se pode utilizar a liberdade de expressão para mentir, para caluniar, para desonrar as pessoas, para desrespeitar as pessoas e, ainda mais, para matar as pessoas! As fake news que foram propagadas neste período de pandemia, algumas delas, mataram - olha lá! - centenas de pessoas no Brasil. E, agora, a apresentação desses requerimentos, para exatamente buscar o clareamento e a transparência, é fundamental para responsabilizar esses culpados, pessoas que usam as redes sociais de forma criminosa! Isso não é liberdade de expressão, não. Isso é um desrespeito ao jornalismo brasileiro. A comunicação... Eu sou jornalista. E é desrespeitoso equiparar essas pessoas com comunicadores, com jornalistas. É desrespeitoso com a comunicação brasileira.
11:10 R	E eu quero dizer aqui, ao cumprimentar o Relator e cumprimentar o Presidente por esses requerimentos: é fundamental a aprovação desses requerimentos e buscar responsabilizar esses culpados, que eu digo, finalizando a minha participação, Presidente, criminosos. Usar fake news é um crime contra a sociedade brasileira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito bem! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É sobre o requerimento, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Eu sou solidário ao Senador Girão, votarei com ele esse requerimento. Fake news é muitas outras coisas, feitas pela própria CPI, o que é colocado pela CPI. Coisas sérias, trabalhos sérios estão sendo desmoralizados, de cientistas do mundo inteiro, inclusive do Brasil. Portanto, eu acompanho o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Sr. Presidente, só pra fazer um rápido comentário. Eu gosto muito da Senadora Eliziane Gama, respeito o posicionamento dela, mas eu deixei muito claro que quem cometeu ilegalidade tem que pagar, e tem os ritos pra isso. Eu acho que a CPI partir para uma quebra de sigilo, para o embate, e coincidentemente são os sites conservadores, blogues que têm divergentes... Se eu estivesse sentado aí no seu lugar... Por exemplo, eu tenho uma posição muito clara em favor da vida desde a concepção, contra a liberação das drogas como a maconha. Eu não iria jamais criminalizar ninguém por ideias divergentes. O que a gente tem visto no Brasil é uma escalada, uma escalada antidemocrática. Isso é muito perigoso. Então, eu queria só fundamentar que é pelo bem da democracia, liberdade de expressão. Quem errou tem que pagar. Tem que pagar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, nós somos fruto da democracia, todos nós aqui, sem exceção, independente de pensamento, se é de centro, de direita, de esquerda. Somos fruto da democracia, democracia essa por que eu tive a felicidade, junto com outros companheiros aqui, de lutar, pra gente ter um país democrático. Uma coisa é falar em democracia, uma coisa é falar em livre expressão; outra são esses sites que são financiados - e nós estamos atrás de quem financia esse tipo de coisa pra gente cortar o mal pela raiz - que pedem pra invadir o Supremo, pedem pra invadir o Senado. É a gente ver aqui um cidadão, um oficial da reserva do Exército que é dono de um site - Força Brasil, não sei, não me lembro nem do nome do site -, vir aqui, e no site ele ser negacionista, defender o tratamento precoce... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Defendendo contra a máscara, contra o uso de máscaras. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... mas, pela calada da noite, às escondidas, como se estivesse fazendo alguma coisa muito errada, negocia vacina. Nós não estamos aqui perseguindo ninguém da imprensa, não, nem queremos isso. O senhor não vê nenhum jornal, nenhuma televisão brasileira hoje defender invadir o Supremo Tribunal Federal. O senhor não vê, Senador Girão, alguém pedir pra invadir o Congresso Nacional. Esses sites são financiados por alguém, e por alguém que não quer a democracia. É nosso papel, como Senadores da República... Fora a quantidade de vidas que se perderam por eles mentirem. Nós estamos... São tão ousadas as coisas que você fica espantado em ver.
11:14 R	Se eles não receberam dinheiro público, se eles não receberam dinheiro de nenhuma entidade fascista, nazista para estar propagando essas ideias, eles não têm o que temer - eles não têm o que temer. Agora, nós, sim, tememos deixar fazer de conta que não está acontecendo nada, sites sendo pagos. Um desses cidadãos teve, mandou cento e poucos mil dólares para os Estados Unidos em poucos dias. Esse rapaz não ganhou na loteria, não; ele não ganhou, não, Senador. Então, são provas que mostram que alguém está financiando e financiando contra algo que nos colocou aqui, Senador Girão. Eu vou lhe dizer uma coisa, se o senhor for ler a 64, os aliados do golpe de 64 se tornaram inimigos e também sofreram as consequências daqueles que lutaram contra o golpe desde o primeiro momento. Não se iluda, nenhuma ditadura, seja de direita, de esquerda, é boa. A democracia, ela é imensurável, o preço dela é alto, a gente tem que pagar um preço alto pra ter uma democracia e temos que ter coragem pra enfrentá-los, senão, eu volto a repetir, primeiro eles entram no nosso jardim e amassam nossas flores, daqui a pouco, eles estão dentro do nosso quarto, sem nos respeitar, sem falar em democracia, como o senhor está falando. Por isso que nós estamos tentando pelo menos investigar e colocar à disposição da Justiça pra que a gente possa coibir esse tipo de coisa. Eu não sou melhor do que ninguém, mas um princípio eu tenho, Senador Girão, o princípio de defender a democracia porque eu jurei, quando assumi o Senado Federal - e todos nós juramos -, defendê-la. Não é invadindo o Supremo, não é invadido o Congresso Nacional que nós vamos ter uma democracia plena. Eu recebi ontem o vídeo e repassei. Se o senhor vir aquele vídeo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não vou citar o nome pra não dar propaganda a essa pessoa. É uma coisa que estarrece qualquer pessoa porque eu não sei onde é que eles estavam escondidos, onde é que estavam essas pessoas entocadas, que surgiram do dia pra noite, financiados, sim. E é essa quebra de sigilo que vai levar a gente a saber quem está financiando esses atos antidemocráticos. Democracia de me criticar, sim, pode me criticar à vontade, como pode criticar o senhor. Democracia é isso, divergência, sim, mas você pegar um site financiado pra pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, pedir o fechamento do Congresso Nacional porque não aprova isso ou não aprova aquilo, isso é a gente ser passivo e a gente não pode passar pra história, num momento tão importante que o Brasil vive de lágrimas, de choro, de sofrimento, sem fazer o seu nosso papel. Em relação a terminar a CPI, nós vamos ouvir aquelas pessoas que forem necessárias pra gente concluir os trabalhos. E dar o tempo necessário para o Relator fazer o seu relatório. Isso é claro. Então, eu peço, faço um apelo a V. Exa., se não tem nada contra essas pessoas, não tem por que temer - não tem por que temer. Eu estou dizendo para o senhor que há fortes indícios de que esses sites são financiados não a favor da democracia, não a favor de uma ideia, não a favor de um programa, um projeto, mas, sim, para denegrir os políticos, para pedir o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ou a gente toma as providências que nos cabem nesse momento ou a gente passa para a história como covardes, e é uma coisa que eu não sou. Na minha idade, eu não tenho mais o direito de me acovardar, eu não tenho mais o meu direito de achar que eu vou viver até 200 anos.
11:18 R	A vida nos coloca algumas coisas na frente. E, se a gente é instrumento de Deus nesse mundo, a gente tem que usar esse instrumento para o bem e coibir esse tipo de pessoa. É, sim, porque eles fizeram, Senador Marcos Rogério, uma propaganda muito grande para tratamento precoce, pra imunização de rebanho, e eles contribuíram pra morte de muitos brasileiros. Por isso, coloco em votação os requerimentos. Aqueles que aprovam o destaque do Senador Girão permaneçam como estão. Aqueles que não aprovam levantem o braço. (Pausa.) Levanta o braço aí... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Aprovado o destaque... Não, você é suplente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oi... Eu vou fazer a votação nominal. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador Omar Aziz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Senador, eu queria que V. Exa. me concedesse a palavra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Primeiro, para... Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com a palavra o Senador Otto Alencar, por favor. Pode falar, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero destacar a fala de V. Exa. agora a respeito desse tema que é tão caro para a sociedade brasileira. Segundo, Sr. Presidente, prestar solidariedade a V. Exa. pela acusação indevida que foi feita pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Não tem cabimento aquilo que ele colocou para agredir a honra e a dignidade de V. Exa. Segundo, V. Exa. tocou no tema do Golpe Militar de 64. Os mais atingidos foram os aliados. O maior aliado de todos do golpe foi o Deputado Federal Carlos Lacerda, que foi exilado depois que aconteceu o golpe, até porque a força bruta não respeita a democracia, e lutar para derrotar a força bruta é o dever de todos nós. Por isso, eu me associo a V. Exa. E é necessário quebrar o sigilo mesmo desses acusadores covardes que se escondem atrás de um computador ou de um celular para deslustrar a imagem das pessoas que defendem a liberdade e a democracia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Otto Alencar. Eu vou, nominalmente... Quem aprova o requerimento do Senador Girão diz "sim"; quem não, diz "não". Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu digo "sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O voto é com o Senador Girão. Senador Renan Calheiros. (Pausa.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - "Sim", pela liberdade, Sr. Presidente.
11:22 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso, Senador! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Não é liberdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso, Senador! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é liberdade, Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso! Pela liberdade? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é liberdade! Não é liberdade! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, é um fundamento constitucional. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é liberdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela liberdade! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é liberdade! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela liberdade! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Caluniar e mentir não é liberdade de expressão, Senador Girão. Por favor! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não faça isso, Senador. Liberdade é fechar o Congresso Nacional? Liberdade é o Supremo Tribunal... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Isso é papel para as instituições irem investigar, mas a CPI... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É papel nosso, Senador! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isto aqui é uma instituição. Isto aqui é uma instituição! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É nosso papel, Senador! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, não! (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Estamos investigando, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Totalmente contra... A favor de vacina, tudo! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Se ele não percebeu, aqui é uma instituição, e estamos investigando. Se ninguém apresentou, apresento ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Agora, é um fundamento constitucional. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos tocar. Toque aí, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) - "Não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Por videoconferência.) - "Não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela democracia e pela liberdade de manifestação do pensamento e liberdade de imprensa, Sr. Presidente, "sim", com o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pensei que você ia dizer "não", porque pela liberdade de imprensa e pela democracia é "não". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, o voto, a opinião é minha. Nesse caso, não estou terceirizando. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Humberto Costa, obviamente, é "não"! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Contra os crimes, contra todos os crimes contra a democracia; contra os atentados à vida dos brasileiros que esses sites todos propagam, propagandeando tratamento precoce, propagandeando contra o uso de máscaras, propagandeando contras as vacinas; contra aqueles que ameaçam acabar com a estabilidade dos Poderes, ameaçam atentar contra as liberdades individuais, contra a democracia; em função de tudo isso, Sr. Presidente, a favor dos requerimentos propostos, "não". O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V. Exa... É que eu quero mudar minha posição. Eu acabei de chegar para a votação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, é verdade, é verdade, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Fui o primeiro a ser pedido para votar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpa, mas o seu nome é o primeiro aqui da lista. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu sei. Portanto, eu queria aqui reformular minha posição, porque eu sempre defendi as instituições democráticas, sempre defendi a democracia e voto, portanto, "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Eduardo. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Voto "sim", Sr. Presidente. Diferentemente de alguns colegas, os tratamentos que nós preconizamos... Estarei mostrando hoje pesquisas duplo-cego, randomizado, com cloroquina na China, na Índia, e também com ivermectina em vários países. Portanto, voto a favor do requerimento do Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra vota, porque Senador Jorginho está ausente e o Senador está como titular. Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Fernando Bezerra vota "sim". (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foram 04 votos NÃO; 06 votos SIM. Se eu tivesse que votar, eu votaria "sim" também, "não", aliás. Eu votaria "não", até porque defendi claramente isso aqui. Não há dúvida. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Todos entendemos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu votaria "não" porque eu acho, sinceramente, que esta Casa não poderia nem discutir nem colocar em votação um negócio desse. E a situação... Deixo claro... O Senador Eduardo Braga já explicou, mas vamos deixar claro: o Senador Eduardo Braga estava em outra reunião, tinha me comunicado. Por isso é que não participou da nossa reunião. Chegou aqui e foi o primeiro a ser chamado. Por isso se equivocou em relação a isso. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai mudar o voto também? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Omar Aziz, é outro tema, já que a votação já está encerrada. Foi um apelo feito pelo Senador Marcos Rogério que eu queria levar à consideração de V. Exa., em relação à extensão da quebra do sigilo bancário do Deputado Ricardo Barros. Eu acho que V. Exa. poderia ou fazer um apelo à Comissão para desconsiderar essa decisão ou reduzir o alcance, o prazo dessa quebra de sigilo bancário.
11:26 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - O prazo do sigilo bancário está numa lei. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É um apelo, é uma consideração. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente vai discutir no momento certo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Mas é uma lei! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero aqui... Então, foram 06 votos NÃO e 04 votos SIM. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Presidente não vota. Por isso não são sete votos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o Presidente não vota. E votaria com o voto "não". Aliás, até a minha posição foi essa. Eu quero chamar o Sr. Maximiano, por favor. (Pausa.) A Comissão foi notificada da decisão liminar da Ministra Rosa Weber, no Habeas Corpus nº 203.800, nos seguintes termos: Os documentos juntados aos autos pelos impetrantes não permitem a constatação inequívoca de que o paciente ostenta a condição de investigado. Inviável, em decorrência, a convolação da compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI. [...] concedo, apenas em parte, a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (c) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. Houve agravo regimental interposto pela defesa, que foi indeferido, com destaque para os seguintes trechos: Constata-se, portanto, que, segundo informação e relatório oficiais, Francisco Emerson Maximiano não ostenta, no âmbito do inquérito legislativo em pauta, o status formal de investigado, valendo lembrar, por oportuno, que documentos públicos, como o são os acima citados, se revestem de presunção juris tantum de veracidade. [...] indefiro o pedido de reconsideração e nego seguimento ao agravo. A decisão da Ministra Rosa Weber consigna que não é possível constatar que V. Sa. é investigado e não dispensa V. Sa. de firmar Termo de Compromisso quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha. Diante disso, V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade ao que souber e lhe for perguntado?
11:30 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Não, Sr. Presidente. Com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida a mim, pela decisão do Supremo Tribunal, de preservar a minha autodefesa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. O senhor não vai responder a nenhuma pergunta? O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem. Como dito anteriormente a V. Exa., em respeito a esta Comissão, a V. Exa., ao douto Relator, as perguntas qualificatórias de identificação obviamente serão respondidas, até nos termos do Código de Processo Penal. Aquelas que ele entender que estão abarcadas pela decisão do Supremo, que estão no âmbito da própria Comissão Parlamentar, sobre essas, ele vai preservar a autodefesa, exercendo o direito ao silêncio. Mas, sim, ele fará, em respeito a V. Exa... Inclusive, não fará o uso daqueles 15 minutos a que teria direito para exercer sua defesa. E, às perguntas que entender que estão no âmbito do habeas corpus, se calará. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero comunicar a V. Exa. e ao seu cliente que nós já temos precedentes e explicações. Quando entramos com um pedido de explicação no Supremo, foram-nos dadas essas explicações em relação ao comportamento do paciente, em relação àquilo que ele tenha que ficar calado, mas àquilo que não o incrimina ele tem que responder. E aí a interpretação é nossa, é minha. É minha a interpretação. Está muito claro isso para a gente. Já usamos isso antes, inclusive com uma outra cliente sua. Tivemos que fazer esse pedido ao Ministro Fux, e ele nos respondeu. No dia seguinte, a sua cliente, que é da mesma empresa Precisa, esteve aqui e respondeu a todas as perguntas. Então, eu aconselho a gente a ter um comportamento que a sua cliente aqui mesmo teve. O Senador Renan queria falar? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu ouvi você pedindo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não. Eu quero... Na medida em que ele não vai usar, Presidente, os 15 minutos, eu já poderia começar evidentemente fazendo a minha parte e as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu posso fazer uma pergunta antes do senhor a ele? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É claro, com muito prazer! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu pediria a sua assessora que, por favor... Eu queria aqui... Antes de V. Exa., Senador, eu queria fazer uma pergunta só. O senhor já tem cidadania da Índia? O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Sr. Presidente, só esclarecendo, muito se falou até na imprensa que o Maximiano teria fugido... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não! Eu perguntei a ele. Não é a você, não! Por favor! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Exatamente. É só para limitar a atuação da defesa técnica. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Eu só fiz uma pergunta: o senhor tem já cidadania da Índia? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não a tem? É que o senhor vai muito à Índia. Então, eu pensei que o senhor estava tirando a cidadania da Índia. O senhor, várias vezes, deixou de comparecer porque estava na Índia. Então, o senhor já conhece bem a Índia e já tem até o direito de ser cidadão da Índia. E espero... Por isso, era a única pergunta. Agora, em relação ao não comparecimento, dá nisso. Senador Renan, a única pergunta que eu tinha que fazer era essa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele não tem ainda a cidadania da Índia, mas já foi muitas vezes lá.
11:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o histórico de desvios das empresas ligadas ao depoente inclui, Sr. Presidente e Srs. Senadores, entidades públicas. O mais conhecido agora e que vem à tona é o caso da Global Saúde, que é um calote em saúde dos medicamentos de doenças raras. Mas, só a título de ilustração, nós vamos citar outros episódios para mostrarmos com que tipo de empresa o Ministério da Saúde aceitava negociar, ao mesmo tempo em que resistia a entidades idôneas, com filtro, com rígidas regras de compliance, como a Pfizer, o Instituto Butantan, a OMS. Primeiro, prejuízo causado a fundos de pensão em contratos de seguros compulsórios para descontos em medicamentos e em aportes no Fundo de Investimento em Participações em Saúde (FIP Saúde)... Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma empresa ligada ao depoente também é cobrada na Justiça pela OABPrev-RJ, fundo de pensão dos advogados no Rio de Janeiro, por não honrar, evidentemente, o contrato de retribuição por investimentos feitos pelos profissionais fluminenses. Em outro caso, já conhecido, a Global Gestão em Saúde foi suspensa de licitar e de contratar com o poder público em razão de punição aplicada no bojo do contrato firmado com a Petrobras. Recentemente, e esse fato também é sobejamente conhecido pelo País e, sobretudo, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a Bharat Biotech descrendencia a Precisa na aquisição da Covaxin por falsificação de documentos. Em função disso tudo, eu queria fazer algumas perguntas. Desde quando V. Sa. e suas empresas atuam em contratos e licitações junto ao Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Excelência, com todo o respeito, vou exercer o meu direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Global Gestão em Saúde, empresa de que V. Sa. é sócio, deve 20 milhões ao Ministério da Saúde, valores da época evidentemente, por medicamentos contra doenças raras pagos pelo Ministério da Saúde e não recebidos na gestão do ex-Ministro Ricardo Barros. O que justificou o pagamento antecipado desses medicamentos, que não foram entregues durante a gestão do ex-ministro? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o meu direito ao silêncio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu vou continuar cumprindo o meu papel e fazendo as perguntas que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo cargo com que me honrou, exige que eu faça. Como o grupo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... Sr. Relator, V. Exa. poderia perguntar ao depoente se ele conhece o Sr. Ricardo Barros e o Sr. Roberto Ferreira Dias? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor conhece o Deputado Ricardo Barros, Sr. Francisco Maximiano? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, Sr. Senador, conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece.
11:38 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o grupo que controla a Global encabeçado por V. Sa. continua conseguindo contratos públicos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida a mim pela decisão do STF, à minha autodefesa. Vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Será que V. Sa. poderia nos responder por que a Precisa Medicamentos - esta é uma pergunta que todos querem fazer - foi escolhida para atuar na negociação da Covaxin, se a Global Gestão em Saúde já tinha experiência prévia em tratar com o Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Um instante, por favor, Senador! (Pausa.) Sr. Relator, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Global Gestão em Saúde chegou a negociar com a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu gostaria de perguntar também... A Precisa Medicamentos é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal a partir da Operação Falso Negativo pela possível prática de fraude na venda de testes rápidos para covid ao Governo local. Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas. Quais outros processos relacionados a contratos com o poder público foram interpostos contra a Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, Senador, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa do STF e permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais outros contratos o seu grupo empresarial, por favor, mantém com o poder público, incluindo Estados, Distrito Federal e Municípios? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, apenas já vou começar deste ponto - e isto vai se repetir - com o registro de que essa questão não tem conteúdo de possível autoincriminação. A pergunta é se existem ou não contratos firmados com o poder público. Não se está perguntando, até este momento, se o depoente pagou propina para ter os contratos; está perguntando se tem contratos, informação, de toda sorte, pública. Então, a gente espera que a assessoria técnica oriente corretamente e limite o exercício, para que a gente não tenha nenhum desrespeito à ordem do Supremo e à Comissão Parlamentar. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Relator, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, douta defesa. O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - É só para deixar muito claro que eu entendo que o Senador Alessandro, com toda a sua experiência na autoridade policial como Delegado, pode encarar determinadas perguntas de uma certa forma. Contudo, esta defesa técnica entende que tais perguntas podem, sim, estar abarcadas, e esse juízo caberá a ele. Não é aqui... Foram diferentes os depoimentos que se iniciaram - o da Emanuela e o do Túlio - e que começaram com "onde trabalha?", "profissão?", "quanta ganha?". Já começaram com perguntas de mérito. Daí as respostas têm sido nesse sentido. A primeira pergunta que não foi de mérito e que foi feita por S. Exa. aqui foi respondida. Então... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, eu vou reiterar a sugestão de que a assistência técnica oriente o depoente, porque, a ser verdade o que dizem o advogado e o depoente, todos os contratos - todos os contratos - que esse senhor, empresário há muitos anos, já firmou com o poder público não podem ser elencados, sob pena de gerar autoincriminação. É um juízo de valor, com todo o respeito, muito esquisito para o defensor de alguém.
11:42 R	Eu o estou defendendo dizendo que ele não pode dizer sequer se ele tem contrato com o poder público; em qualquer contrato dele, é possível que tenha crime. Então, acho que a gente pode ter uma conduta técnica, respeitosa, mas que chegue a algum lugar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, vou acatar a questão de ordem de V. Exa. Dialogo com a douta defesa e com o depoente. Vejam, a pergunta é uma pergunta que me parece amplamente genérica e não vejo como essa pergunta pode resultar na autoincriminação do depoente. Então, eu queria pedir, com o devido acatamento, com o devido respeito à douta defesa que esta Comissão Parlamentar de Inquérito sempre tem, para que o Relator reitere a pergunta. Eu repito: o direito ao silêncio é um direito assegurado e que esta CPI garantirá ao depoente naqueles fatos que claramente possam lhe autoincriminar. Essa pergunta, pela amplitude dela, pelo caráter generalista, não me parece que está abarcada pela medida do Supremo Tribunal Federal. Então, vou pedir para que o Sr. Relator, solicitar ao Sr. Relator que reitere a pergunta feita. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Repetindo, Sr. Presidente, como pede V. Exa., eu gostaria de perguntar ao Sr. Francisco Emerson Maximiano, proprietário da Precisa, quais outros contratos o seu grupo empresarial mantém com o poder público, incluindo Estados, Distrito Federal e Municípios. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Relator, nós temos em vigor mais um contrato com o Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em vigor, mais um contrato. Qual é o objeto desse contrato, por favor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - O fornecimento de preservativos femininos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fornecimento de preservativos femininos. V. Sa. confirma que adquiriu empresas que aparentam ser de fachadas de Sueli Ferretti? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece pessoalmente essa pessoa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação de V. Sa. e da 6M Participações Ltda. com o empresário Carlos Wizard? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando e como começaram os contratos entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, os contratos começaram no primeiro semestre, no final do primeiro semestre de 2020. Os contratos, não; o relacionamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O relacionamento e a negociação. V. Sa. pode fazer, por favor, um relato cronológico detalhado de como foram as negociações iniciais com a Bharat Biotech chegando até, por favor, à assinatura do contrato com o Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, por favor, não entenda essa postura como uma afronta a esta CPI, mas eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como se deu a aproximação da Precisa com a Bharat Biotech e quem eventualmente facilitou essa aproximação? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, essa pergunta eu entendo que está abarcada na decisão do STF que me permite o direito à autodefesa e ao silêncio.
11:46 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a pergunta que não pode calar: alguma entidade sem fins lucrativos auxiliou as negociações da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há um registro, portanto, por isso fiz a pergunta, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, de que a Precisa Medicamentos transferiu à Câmara de Comércio, Indústria e Agropecuária Brasil Índia R$500 mil em 17/02 e mais R$500 mil em 23/02. A assinatura do contrato com o Ministério da Saúde foi em 25/02. Representantes dessas entidades que citamos viajaram várias vezes à Índia nos mesmos períodos em que a delegação da Precisa, uma delas relatada por correspondência do Embaixador em Nova Delhi para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Onde se deram as tratativas com a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cabe registrar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requereu da Precisa Medicamentos a entrega do instrumento contratual com a Bharat Biotech que define a remuneração da empresa brasileira pela intermediação da venda da Covaxin. Contudo, é importante que todos saibam, a Precisa se limitou a apresentar o memorando de entendimento que assinou com a Bharat Biotech, que não traz, evidentemente, informações sobre a remuneração, em ato de evidente protelação e de resistência ao dever de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A Sra. Emanuela Medrades aqui esteve e, embora soubesse detalhes do acerto da negociação do contrato de intermediação, disse que a informação estava protegida por sigilo comercial. No entanto, relembro que não existe sigilo contra ato de autoridade judicial, e esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por força da Constituição, tem essa autoridade nessa investigação. Portanto, com base nesses fatos, eu pergunto: quanto a Bharat Biotech receberia do contrato de fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin e que parcela desse montante estava destinada à remuneração da Precisa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida a mim pela decisão do Supremo Tribunal de preservar a minha autodefesa. Permanecerei em silêncio com relação a essa pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sei se o silêncio de V. Sa. quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito acreditem que, num negócio tão vultoso, 1,614 bilhão, as obrigações das partes não foram sequer estabelecidas, já que nós não temos acesso a esse contrato. Até hoje esse contrato não foi remetido pela Precisa nem pelo Ministério da Saúde. É isso que ocorre com relação ao contrato? Nós não podemos conhecê-lo, esta Comissão não pode conhecer, já que é uma Comissão com poderes judiciais e, para tanto, não há essa limitação de sigilo? Por que esse contrato de intermediação não veio à tona?
11:50 R	Qual seria a remuneração da Precisa nesse contrato de aquisição da Covaxin? O mercado fala em R$500 milhões, mas até agora, Senador Fernando Bezerra, nós não temos o documento para saber, na verdade, o quantitativo desse contrato com relação à remuneração para a Precisa, que intermediou essa negociação. O que nós estamos vendo é um modus operandi: Enquanto o Presidente da República se recusava a comprar as outras vacinas da Pfizer, da OMS, do Butantan, priorizava e pedia, através de um memorando ao Primeiro-Ministro da Índia, para comprar 20 milhões de doses da vacina, uma operação que o Brasil conhece, eivada de irregularidade, de falsificação, com tentativas absurdas de recebimento antecipado que não constava do contrato, com o pagamento que seria feito em nome de uma empresa em paraíso fiscal, a Madison. Quer dizer... E o pior de tudo isso, Senador Fernando Bezerra, é que, no dia 6 de março, com tudo isso ocorrendo, a poucos dias da entrega das vacinas, o Ministério da Saúde, através do Secretário-Executivo, Coronel Elcio, pede à Precisa adicionalmente para comprar mais 50 milhões de doses, numa clara preferência por esse tipo de negociação que tinha atravessadores, intermediação essa que acaba com o descredenciamento, primeiro, pela falsificação de que a Precisa era o representante exclusivo da Bharat Biotech no Brasil e, depois, pelo próprio descredenciamento por falsificação de documentos. A Precisa Medicamentos fez a ponte entre o Governo brasileiro e o Primeiro-Ministro indiano, que recebeu mensagem do Presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2021, em clara indicação de preferência pela aquisição da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É lamentável nós não termos as respostas, mas essas perguntas precisariam ser feitas. E nós não vamos, do ponto de vista desta Comissão Parlamentar de Inquérito, perder, de forma nenhuma, a oportunidade de fazê-las. A Precisa intercedeu para que o Presidente da República interferisse diretamente na negociação da Covaxin, inclusive junto ao Governo indiano? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa do direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, junto ao Ministério das Relações Exteriores, a Precisa Medicamentos atuou junto ao Ministério das Relações Exteriores para que facilitasse ou comunicasse seus interesses junto ao Governo indiano, já que nós temos vários documentos que comprovam a quase ocupação da Embaixada do Brasil da Índia?
11:54 R	Inclusive, quando o Presidente da República mandou a mensagem ao Primeiro-Ministro, a Precisa, através de seus dirigentes, de uma delegação enorme, já se encontrava em solo indiano, o que demonstra uma clara conexão entre todos os interessados. A Precisa intercedeu, portanto, junto ao Presidente da República? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Junto ao Ministério das Relações Exteriores? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato com o Ministério da Saúde prevê o pagamento direto a qual destas empresas: Bharat Biotech ou Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - O contrato prevê o pagamento à Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato prevê o pagamento à Bharat Biotech. Então, por que o empenho dos recursos das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos, se a própria Precisa Medicamentos, por meio da Sra. Emanuela Medrades, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, alegou que a ordem bancária para pagamento pelo contrato seria feita diretamente em nome da Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - O senhor pode repetir a pergunta, por favor, Sr. Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por que o empenho... Depois da sua resposta, por que o empenho dos recursos das doses da Covaxin foi feito em nome da Precisa Medicamentos, se a própria Precisa Medicamentos, por meio da Sra. Emanuela Medrades, aqui na CPI, alegou que a ordem bancária para pagamento pelo contrato seria feita diretamente em nome da Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De acordo com o contrato, seria lícito fazer pagamento à Madison Biotech, suposta empresa sediada em paraíso fiscal, ausente, portanto, no termo contratual e que surge inesperadamente nas invoices de cobrança enviadas pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por favor, pra aclarar minimamente essa dúvida, qual seria o papel da Madison Biotech na importação da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, com todo respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. concorda que o pedido de pagamento antecipado, indevidamente solicitado pela Precisa Medicamentos, pelas doses da Covaxin, guarda similaridade com o caso do calote cometido pela Global Gestão em Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por que a Precisa Medicamentos solicitou mudanças no contrato da Covaxin para que o pagamento pela vacina fosse feito à vista e assim que as doses fossem embarcadas da Índia? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo respeito, vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra pergunta que vamos ter que fazer é: por que a Precisa Medicamentos solicitou a retirada da cláusula que previa exclusividade do Ministério da Saúde em adquirir a Covaxin no Brasil? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Excelência.
11:58 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era, Sr. Francisco Maximiano, a quantidade de doses prevista nesses contratos e o preço a ser pago por elas? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - A quantidade prevista era de 20 milhões de doses, ao preço unitário de US$15 cada dose. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte milhões de doses ao preço unitário de US$15 por dose. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a Precisa Medicamentos enviou vários e-mails para o Ministério da Saúde, que pressionava a pasta a apressar a assinatura do contrato da Covaxin, além de solicitar o envio posterior de documentos exigidos para a conclusão do negócio? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não dá para responder essa pergunta. A Precisa Medicamentos, então, fez... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode refazer a pergunta? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a Precisa Medicamentos enviou vários - pelo menos, temos aqui quatro - e-mails para o Ministério da Saúde, que pressionava a pasta a apressar a assinatura do contrato da Covaxin, além de solicitar o envio posterior de documentos exigidos na própria configuração do negócio, da negociação? Ele já recorreu ao direito de continuar em silêncio. E a pergunta que vem na sequência é: a Precisa Medicamentos fez contatos com órgãos jurídicos da Presidência da República? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, por favor, não entenda essa postura como uma afronta a esta CPI. Pelo contrário, estou aqui respondendo às perguntas que vão além das qualificatórias, mas essa pergunta eu entendo que está abarcada pela garantia que o STF me concedeu. Portanto, vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só enfatizar por que a fiz: porque o levantamento feito pela Polícia Federal mostra que o advogado Túlio Silveira, que esteve ontem aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, fez uma ligação de cerca de 130 segundos, em 04/03/2021, para o telefone (61) 3411-2040, que é da subsecretaria de assuntos jurídicos da Presidência da República, segundo pesquisa na própria internet. A ligação partiu da região da QI 15 do Lago Sul, que parece abrigar um dos endereços do depoente que nós não sabemos. A Precisa Medicamentos adaptou ou editou algum documento recebido pela Bharat antes de entregá-lo ao Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só lembrando que a Bharat Biotech rompeu o acordo com a Precisa Medicamentos após ter conhecimento de que a empresa brasileira tinha falsificado documentos, atribuindo sua criação aos empresários indianos. Uma outra pergunta: quem elaborou os documentos entregues ao Ministério da Saúde que falsamente certificavam a Precisa como representante legal exclusiva da empresa indiana no Brasil e declararam a inexistência de fatos impeditivos para a contratação do Presidente da Bharat junto à pasta?
12:02 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Presidente, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida pela decisão do STF e garantir a minha autodefesa. Vou permanecer em silêncio em relação a essa pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta que talvez V. Sa. possa responder: qual foi o prejuízo efetivamente que a Precisa Medicamentos teve com o rompimento do acordo com a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando e como a Precisa Medicamento chegou ao Ministério da Saúde pra tratar da negociação da Covaxin? Alguém facilitou esse encontro? Quem pode ter facilitado? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, com relação ao preço que foi há pouco citado por V. Sa., por que o preço da Covaxin é cerca de 50% mais alto que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, como da Pfizer, inicialmente comprada a US$10 e US$12 num segundo contrato, e a CoronaVac, US$10? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, e, sim, o seu fabricante, a Bharat Biotech, que tem uma política internacional de preços, e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o Governo brasileiro, com o frete, os seguros e todas as despesas incluídas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram, por exemplo, as pessoas do Ministério da Saúde envolvidas na conversação e na negociação da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Documentos do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Presidente, mostram que, seis meses antes de sua aquisição pelo Ministério da Saúde, a Covaxin tinha o preço estimado em cem rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$1,34 por dose. Ademais, a CPI teve acesso a uma memória de reunião realizada no dia 20 de novembro, que registra que a vacina Covaxin tinha preço de US$10 por dose, e esse valor ainda poderia ser reduzido em caso de aquisição em um quantitativo mais elevado. E eu estou citando isso, porque vem uma dúvida na sequência: já que houve, pelo Ministério da Saúde, um pedido em 6 de março adicional de mais 50 milhões de doses, se esse pedido tivesse sido feito por ocasião da negociação, e não apenas 6 de março, nós teríamos tido, ainda em função do quantitativo, um abatimento do preço da vacina, que, segundo esse memorial, na oportunidade, era de US$10 a dose. Eu gostaria de saber por que o preço da Covaxin de US$15 para o Governo brasileiro subiu tanto em tão pouco tempo, já que, em reunião realizada no dia 20, um memorial de reunião diz que ela foi ofertada por US$10.
12:06 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, o senhor pode especificar novamente a pergunta? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vou especificar a pergunta e... O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Me desculpe. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... novamente falar do que a embasou, para ficar mais claro. Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que, seis meses antes de sua aquisição pelo Ministério da Saúde - documentos -, a Covaxin tinha o preço estimado em 10 rúpias por dose, o que equivale a cerca, hoje, de US$1,34. E a CPI teve acesso a uma memória de reunião, de uma reunião realizada no dia 20 de novembro de 2020, que registra que a vacina Covaxin tinha preço de US$10 por dose, e esse valor ainda poderia ser reduzido em caso de aquisição de uma quantidade mais elevada. Por isso que eu citei que, no dia 6 de março, o Coronel Elcio, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, pediu, adicionalmente, à Precisa, para comprar, para adquirir mais 50 milhões de doses de vacina. Se tivesse feito isso antes, com quantitativo maior, esse preço deveria ter baixado ainda abaixo de US$10. Aí eu pergunto a V. Sa. o seguinte: por que o preço da Covaxin, de US$15, para o Governo brasileiro, subiu tanto em tão pouco tempo, em função dessas datas e desses documentos oficiais colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, respeitosamente, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas esse preço prometido de US$10 foi fixado e informado pelos executivos da Bharat Biotech ao Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o direito do silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em depoimento ao Ministério Público Federal e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, apontou que foi atipicamente pressionado por superiores para agilizar a importação da Covaxin. Eu peço à Izabelle para exibir o vídeo 1, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma - é muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito - que ligou diretamente para Luis Ricardo Miranda? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com que funcionários do Ministério da Saúde a Precisa Medicamentos lidou no processo de liberação da Covaxin? Dava para V. Sa. listar os nomes? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual exatamente, Sr. Francisco Maximiano, é a relação da Precisa com Roberto Ferreira Dias?
12:10 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para enfatizar: representantes da sua empresa se encontraram com Roberto Dias fora do gabinete do Ministério da Saúde, assim como ele fez com o Sr. Luiz Paulo Dominguetti. Pelo modus operandi do Governo, pela opção que o Governo fez, é lamentável a circunstância a que chegamos. A Precisa lamentavelmente virou uma espécie de Dominguetti da Covaxin. Pelo menos o Dominguetti veio aqui e falou tudo à Comissão Parlamentar de Inquérito. Qual é a relação da Precisa com o Coronel Marcelo Bento Pires, que repassou o número de telefone de V. Exa. diretamente para o servidor Luis Ricardo? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa com o Tenente-Coronel Alex Leal Marinho? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, com todo respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida a mim pela decisão do STF e vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Relator... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É... Eu só queria fazer uma pergunta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ... ao Sr. Maximiano, porque, como ele tem se calado em todas, talvez essa... Aqueles US$45 milhões que iam ser depositados em Singapura, num paraíso fiscal, eles seriam divididos por quem? E quanto caberia a cada um? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Presidente, com todo respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, seria distribuído? Eu queria só saber, quer dizer, o dinheiro seria distribuído por alguém e para algumas pessoas, porque, se não fosse, o senhor diria: "Não, não vai ser distribuído", então o senhor está afirmando aqui, com a sua negativa, que esse dinheiro seria distribuído de uma forma que a gente não sabe para quem e por quem; mas que ele sabe, por isso que ele está ficando em silêncio. Eu quero que conste isso no relatório, Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Farei isso com satisfação, Presidente. Continuando, V. Sa. conhece a Sra. Patrícia Paim, do Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Excelência, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Questão de ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, tenho em mãos a decisão de S. Exa. a Ministra Rosa Weber. A decisão de S. Exa. estabelece aqui o seguinte: Concedo, apenas em parte, a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (c) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. Direitos estes assegurados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por esta Presidência, seja no exercício de V. Exa., seja quando estava nesse exercício. Entretanto, Sr. Presidente, há um claro conflito entre os termos do habeas corpus concedido pela Ministra Rosa Weber e o embargo de declaração que V. Exa. e esta Presidência fez ao Ministro Luiz Fux em que, ipsis litteris, S. Exa. o Ministro Fux fala que o direito ao silêncio não é absoluto; não pode existir o abuso em relação a esse direito. Por essa razão, Sr. Presidente, com o devido acatamento de respeito ao encaminhamento feito pelo Sr. Relator e devido acatamento de respeito ao encaminhamento que V. Exa. venha a dar, eu queria apresentar questão de ordem para que nós suspendamos a sessão, neste momento, façamos uma consulta a ambos - a S. Exa. o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, e à Ministra Rosa Weber - para ver até onde nós poderemos ir em relação a este depoimento, até onde poderemos ir pragmaticamente em relação a este depoimento, e para eventual ou ulterior deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as medidas a tomarmos.
12:14 R	É a questão de ordem que submeto a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que isso já aconteceu com a Sra. Emanuela, e quando nós consultamos o Ministro Fux, ele nos deu um direcionamento. Esse direcionamento foi dado pelo Ministro Fux, tanto é que, no dia seguinte, a Sra. Emanuela aqui falou, não deixou de responder nenhuma pergunta. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou colocar a sua questão de ordem para ser votada pelo colegiado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, parece-me que o Ministro Fux deixou margem para a prisão do depoente que abusar do direito de ficar calado. Abre margem para isso. Parece-me que já está delimitado. Concordo com V. Exa., mas se cada vez que um chegar, nós tivermos que embargar de declaração, sempre, sempre, sempre... Agora, embargos auriculares, pelo visto, porque seria apenas uma consulta simples. Já está colocado na decisão que a CPI pode, sim, há margem para prisão de depoente que abusar do direito de ficar calado ou determinar que, configurada a hipótese de abuso, dispõe a CPI de autoridade para adoção fundamentada das providências legais cabíveis. Há limite, sim, e o limite eu acredito que é do entendimento subjetivo de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu alertei o depoente no início. O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Ele está respondendo. Ele está respondendo muito mais do que as perguntas de identificação. Eu rogo a V. Exa. também que entenda o direito de defesa. No limite, Senador Randolfe, do que ele está podendo ir, ele está indo. Ele respondeu sobre o valor, sobre os contratos. Agora, obrigá-lo a depor, aí eu já acho que extrapola todas as normas inclusive votadas por V. Exa. aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só pediria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não há como não seguirmos as linhas da ordem de habeas corpus concedida. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Isso, exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A referência que nós temos é essa. É a única referência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou pedir um favor aos Senadores e Senadoras que juridicamente possam entender que essa pergunta o depoente pode responder, na medida em que fizer a pergunta, questionar o advogado ou o depoente em que incrimina aquela pergunta, para ele não poder responder. Incrimina em quê? É lógico que ele não vai poder responder tudo, e nós temos que ter a sensibilidade de saber que algumas coisas vão incriminá-lo. Então, para que a gente possa, Senador Randolfe, a sua questão de ordem... Eu vou tentar mais algum tempo. Caso continue da mesma forma, aí eu vou acatar a questão de ordem do Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, Presidente, porque veja: a Senadora Soraya é precisa no sentido de informar aqui qual o conflito que temos. Nós tínhamos uma ordem de habeas corpus exarada pela Ministra Rosa Weber, que assiste razão ao Senador Renan quando diz que está no cumprimento do limite da ordem de habeas corpus. E temos um embargo de declaração desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministro Luiz Fux durante o depoimento da Dra. Emanuela Medrades.
12:18 R	Então, há um conflito claramente entre as duas decisões. A questão de ordem que apresentei é ou nós atendemos o encaminhamento a partir do embargo de declaração que foi feito em relação ao Ministro Luiz Fux ou em absoluto o que está atido ao habeas corpus da Ministra Rosa Weber. A dúvida que existe é essa. Concordo com a Senadora Soraya, há uma decisão que pode ser de V. Exa., aqui a ser exarada, que é, obviamente, entender que o limite é o que foi estabelecido na ordem apresentada pelo Ministro Luiz Fux. Ou é isto ou é, dentro dos parâmetros da ordem exarada pelo Ministro Luiz Fux, ou nós teremos que dirimir novamente a dúvida confrontando e aí questionando o Supremo Tribunal Federal sobre as duas decisões que aqui temos. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, para contraditar a questão de ordem. Não virá nada diferente do Ministro Fux, nem da Ministra Rosa Weber, do que já foi mandado para cá. Trata-se de a CPI fazer uma interpretação, se a postura que o depoente está assumindo está dentro ou não daquilo que lhe confere o habeas corpus. E aí V. Exa., com o apoio nosso, poderá tomar as medidas que forem cabíveis, caso ele esteja extrapolando. Outra coisa, ainda que S. Sa. resolva não responder, mas nós estamos aqui documentados para mostrar o que aconteceu. O Brasil quer saber, o Brasil quer saber ele responda ou não. Se ele não responder, nós vamos responder. Então, eu sugiro a V. Exa. que dê continuidade a esse processo, até porque nós tivemos várias discussões da necessidade de não protelarmos o fim ou o andamento desta CPI. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu entendo, data venia, que não há questão de ordem a ser respondida por V. Exa., com todo o respeito e carinho que tenho pelo Senador Randolfe. Vejamos, essa questão, primeiro, já foi resolvida numa resposta aos embargos declaratórios desta Comissão pelo Ministro Fux e já foi decidida por V. Exa. num depoimento posterior em que disse que iria se valer, para todos os depoimentos daqui para frente, da resposta dada pelo Ministro Fux aos embargos declaratórios e, consequentemente, foi essa conclusão do Ministro Fux, esta Comissão tem, nos limites constitucionais, poder, dentro da Constituição, de decidir, na sua subjetividade como órgão colegiado, naquilo que entender ser exatamente cumprimento do HC ou tentativa de se esconder por trás de fatos que possam... que não comprometem, mas que de alguma forma a testemunha ou o indiciado não queira dar. E, nesse sentido... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero falar uma coisa para os Senadores e advogados também, que são bacharéis em Direito. Subjetividade é difícil, não é? Então, a pergunta que o Senador Renan Calheiros está fazendo, é isso que eu estou dizendo. Se eu fizer uma pergunta para ele agora, ele pode dizer bem assim: "Qual é o time de futebol que você torce?" Ele diz: "Eu me reservo ao direito...". Eu quero saber o que o incrimina ele me responder o time de futebol. Um exemplo, estou dando um exemplo aqui. Então, é muito difícil para eu saber... Porque eu não conheço a vida pessoal dele, não convivo com ele, eu não sei o que incrimina ele ou não. Eu não sei quem são os amigos pessoais, quem frequenta a casa dele e muito menos sei o que os Senadores têm aí para fazer as perguntas.
12:22 R	Eu não questiono... Quer dizer, cada Senador... Há pouco, o Senador Renan Calheiros perguntou se ele conhecia um senhor chamado Rilal, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É Alex Leal Marinho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alex Leal Marinho. Ele disse que se negaria a falar. Qual é a dificuldade para o cara dizer "não conheço"? Ou o senhor tem algum negócio com ele? "Me reservo ao direito de ficar calado." Aí ele poderia dizer que se reservava ao direito de ficar calado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na segunda pergunta, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, dizer que não conhece... Não vai dizer que conhece uma pessoa? Daqui a pouco, a gente mostra uma foto dele ao lado do cara - você está me entendendo? -, numa festa, conversando. É muito difícil também. Você há de convir, doutor, advogado do depoente, que perguntas... Tem algumas que, sinceramente, eu não vejo a razão de ele dizer que vai ficar calado. Um deles é dizer... Se ele disser... Se o Senador perguntar "o senhor conhece o Dr. Ticiano?", ele vai dizer "me reservo ao direito de ficar calado". Está do lado dele, como é que não conhece? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei: Patrícia Paim, do Ministério da Saúde, V. Sa. a conhece? Em que é que isso o incrimina verdadeiramente? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Se me permitir, Senador Renan Calheiros, não há silêncio dos inocentes aqui. Consequentemente, quando o depoente ora aceita responder ora não, ele está dizendo, ele está dando a resposta pra nós, nós sabemos ler nas entrelinhas. Aliás, nós aqui estamos ficando experts em saber ler o silêncio daqueles que não são inocentes, porque, quando vem um depoente e diz o seguinte "essa eu respondo", ele tem segurança, porque ele vai dizer a verdade, isso não vai comprometê-lo. Agora, quando ele se reserva ao direito de ficar o silêncio, de duas uma: ou ele sabe que, se falar, vai ter que mentir ou vai ter que se autoincriminar. Então, nós já temos as respostas. Vamos seguir com os questionamentos, vamos seguir com essa reunião, Sr. Presidente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Objetivamente siga as perguntas. Se V. Exa. ou se algum Senador entender que ele está criando um obstáculo efetivo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Me avisem. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Avise e parta para aquilo que a gente já fez na CPI e que... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu não tenho como interpretar aquilo... Não tenho convivência pra saber se incrimina ou não. Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Por exemplo, só pra ficar claro, eu perguntei para o depoente se ele conhecia Patrícia Paim, do Ministério da Saúde, se ele tinha tido algum contato com ela e com que finalidade teriam sido esses contatos. Por que eu perguntei isso, Senadora Soraya? Porque a Polícia Legislativa, em colaboração com a investigação desta Comissão, detectou um e-mail de Patrícia Paim, assessora jurídica do Ministério da Saúde. E esses e-mails foram acessados do telefone celular de Roberto Ferreira Dias. Então, é importante que essas coisas se esclareçam em benefício da verdade. Em seguida, eu perguntei: qual é a relação da Precisa Medicamentos com a MI8 Serviços Administrativos? Essa empresa presta... A pergunta que gostaria de mais uma vez fazer: a MI8, qual é a relação dela com a Precisa? Essa empresa presta algum tipo de serviço à Precisa? Qual, Sr. Francisco?
12:26 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Relator, com relação à Patrícia Paim, eu não a conheço. Em deferência ao aqui debatido... Enfim, informo que não a conheço. Com relação às outras perguntas, eu permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O servidor Luis Ricardo Miranda mostrou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito mensagens de WhatsApp recebidas do Coronel Marcelo Bento Pires, que revelaram que funcionários da Precisa Medicamentos estiveram na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, em uma sexta-feira à noite, depois do expediente regular. Em função disso, queria perguntar o seguinte... Nós estamos aqui com as mensagens que comprovam isso do próprio celular do Coronel Pires: "Estamos com muitos brasileiros morrendo, precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora à noite e precisa falar com o Elcio para agilizar o embarque das vacinas.". Por que isso aconteceu, Sr. Francisco? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, eu vou exercer o direito ao silêncio com relação a esta pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Izabelle, por favor, exiba o vídeo 2. Eu vou, portanto, agilizar essas perguntas que estavam previstas para dar oportunidade a outros Senadores desta Comissão fazerem interrogatórios, intervenções e tudo mais. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que esteve presente neste encontro? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - (Falha no áudio.) ... em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a finalidade dessa ida ao Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, eu vou exercer o direito do silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse encontro foi feito com o Coronel Elcio Franco, Secretário-Executivo à época? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que outros encontros em horários atípicos a Precisa Medicamentos teve com funcionários do Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Perdão, Sr. Relator. O senhor repetir a pergunta? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que outros encontros em horários atípicos a Precisa Medicamentos teve com outros funcionários do Ministério da Saúde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - De meu conhecimento, nenhum, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o empresário Sílvio Assis? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa... Sim, conheço, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com ele? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, permanecerei em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que foi recebido na Embaixada do Brasil em Nova Delhi?
12:30 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para que esteve lá, por favor, Sr. Francisco? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, Sr. Relator, permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem eram as pessoas, portanto, que faziam parte da equipe de V. Sa. nessa viagem para a Índia? E qual era o papel de cada uma nessa equipe? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, por favor, não entenda isto como uma postura de desrespeito, muito pelo contrário, mas, com relação a essa pergunta, eu permanecerei em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. fez quantas viagens internacionais para tratar da negociação da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Salvo engano, quatro, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que datas? Pode precisar, por favor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Exatamente, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A viagem e a estadia dessas pessoas foram integralmente custeadas pela Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, permanecerei em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a função de Danilo Trento nas tratativas da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Nas tratativas da Covaxin exatamente, nenhuma. O Sr. Danilo Trento é Diretor Institucional da companhia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ele não participou das negociações sobre a Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Desculpe, Sr. Relator. Perdão. O senhor pode perguntar novamente? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei qual é a função de Danilo Trento nas tratativas da Covaxin. Que papel exerceu nessa negociação, nessa aquisição? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, Sr. Relator, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para, mais uma vez, esclarecer, o Danilo surge em viagens à Índia e recebeu valores da 6M Participações, outra empresa do grupo do Sr. Francisco Maximiano. Qual é a relação de Gustavo Trento com a Precisa Medicamentos? E sua participação nas negociações da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Gustavo Trento é um funcionário da área de marketing, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da empresa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação, por favor, com o Sr. Raphael Barão Otero de Abreu? E qual é a participação dele na negociação da Covaxin? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - O Sr. Raphael Barão é um prestador de serviço na área de viagens e eventos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele esteve em todas as viagens da Índia? Nós temos registro de algumas viagens de que ele participou. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, Sr. Relator, vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele atua no setor de medicamentos também? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As empresas do Sr. Raphael Barão de Abreu prestam serviço à Precisa Medicamentos? Quais são os serviços, por favor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Como havia dito, Sr. Relator, ele presta serviço de viagens, eventos e organizações... Enfim, nesse sentido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o que justificaria a sua presença na Índia nessas viagens para negociação da Covaxin, por favor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com José Ricardo Santana...? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador. Repita a última pergunta, por favor, Senador Renan. Desculpe.
12:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei qual a justificativa do Sr. Raphael Barão Otero de Abreu, que, segundo dito pelo depoente, é um prestador de serviço à Precisa... E eu perguntei: o que justificaria a presença desse prestador de serviço nas viagens à Índia para tratar da Covaxin? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que incrimina o senhor nessa pergunta? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Presidente, reconsiderando, se me permite reconsiderar a resposta... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu quero saber... Se tu estás acompanhado, a gente tem as passagens, a gente sabe que ele estava no voo, que ele é representante e estava com o senhor, é só dizer: "Ele estava me ajudando a comprar vacina". O senhor está aqui pela tentativa de trazer vacina, o senhor não está aqui por outra razão. Então, na questão da vacina Covaxin, o senhor era o representante aqui... A sua empresa, a Precisa era a representante da Bharat Biotech, e é isso que nós estamos querendo saber. Ninguém está acusando o senhor de nada aqui. Eu acho que tem algumas coisas que não lhe comprometem. A presença do senhor na Índia é natural. Se o senhor está negociando com a Índia, qual é o problema de o senhor ir à Índia? Qual é o problema de o senhor levar pessoas para auxiliar o senhor? A partir do momento em que ele lhe perguntar alguma coisa que possa incriminá-lo, tudo bem. Mas, para uma simples pergunta, o senhor diz que não vai responder, aí fica difícil para a gente aqui. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, o senhor pode repetir a pergunta, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O que justifica as viagens do Sr. Raphael Barão Otero de Abreu, que, segundo dito por V. Sa., é um prestador de serviço à Precisa, para a negociação da Covaxin e que esteve presente nas viagens? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Ele acompanhou os profissionais da Precisa no seu papel de agente de viagens, organizando os traslados, os transfers, enfim, todos esses trabalhos pertinentes à empresa dele, que é uma agência de viagens. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação, por favor, com José Ricardo Santana, amigo de Roberto Ferreira Dias, que esteve - deixe-me só lembrar, porque já disse aqui anteriormente - com ele num jantar para comemorar, no dia da assinatura do contrato da Covaxin, ocasião em que houve também pedido de propina à empresa Davati por parte do amigo do José Ricardo, Roberto Ferreira Dias? A pergunta foi: qual é a sua relação com José Ricardo Santana? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Nenhuma relação, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não o conhece? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu o conheço, mas não tenho nenhuma relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que ele viajou à Índia nessas ocasiões? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, Sr. Relator, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos com a Sra. Elaine Cristina Giglioli? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não me vem à mente esse nome, não associo esse nome a ninguém. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para ajudar, a equipe da Comissão Parlamentar de Inquérito levantou que Elaine também esteve nos voos de ida e volta da Índia, junto com a Sra. Emanuela Medrades, e recebeu valores da Precisa Medicamentos - cerca de R$7 mil em 20 de abril e R$7 mil em 7 de maio. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - É possível, Sr. Senador, que seja uma das médicas ou pesquisadoras pertencentes à equipe da Dra. Emanuela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Precisa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Quem é Elaine? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Elaine é uma pessoa que esteve nas viagens... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Qual é a profissão dela?
12:38 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem aqui a profissão. Ela recebeu o dinheiro da Precisa e esteve nas viagens. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É bom saber qual é a profissão da Sra. Elaine, para que a gente possa, no final do relatório, saber... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O depoente falou que pode ser uma das médicas que assessoravam a Emanuela Medrades. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode ser. Realmente, pode ser. Profissionalmente trabalhando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós vamos levantar. Qual é a relação da Precisa Medicamentos com o Sr. Ingor Raul Rodrigues. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - O Sr. Ingor é um prestador de serviço da área científica, também da equipe da Dra. Emanuela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É outra pessoa que esteve na Índia, segundo constatado pela equipe da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Sr. Ingor recebeu cerca de R$60 mil da Precisa Medicamentos, em datas estabelecidas abaixo. Qual é, por favor, sua relação com o Sr. Marconny Faria? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Nenhuma, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conhece ou não conhece? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. Sei de quem se trata, mas não tenho relação nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E sua relação com a Sra. Karina Kufa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Absolutamente nenhuma, tampouco a conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Durante a tramitação da Medida Provisória 1.026, de 2021, posteriormente convertida na Lei 14.124, de 2021, a autoridade sanitária da Índia foi incluída como agência cuja autorização de uso de vacinas contra covid-19 poderia ser aprovada pela Anvisa para liberação mais célere de imunizantes no Brasil. Eu queria perguntar, em função disso: qual é a relação dos proprietários da Precisa Medicamentos com o Deputado Ricardo Barros? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, eu vou exercer o direito do silêncio com relação a essa pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A emenda apresentada por Ricardo Barros à Medida Provisória 1.026, de 2021, que propõe o aproveitamento da aprovação da autoridade sanitária da Índia pela Anvisa, era do interesse da Precisa para facilitar a autorização do uso e importação da Covaxin no Brasil? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era de interesse da Precisa. Como foi o contato com o Deputado Ricardo Barros, portanto, para tratar da inclusão da Índia entre os países cuja aprovação da autoridade sanitária valeria no Brasil? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não houve, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor acabou de dizer que era do interesse da Precisa. Foi o Deputado Ricardo Barros que apresentou especificamente essa emenda. E eu perguntei como foi o contato, como trataram dessa questão. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - ... quando eu digo que era do interesse, porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o Deputado Ricardo Barros, tampouco com outro pra se fazer essa inclusão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, como a Precisa declara à Receita Federal os rendimentos advindos do contrato de preservativos femininos, cujos valores foram pagos a uma outra empresa?
12:42 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, com relação a esse item, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa receberia os valores da Bharat Biotech ou da Madison Biotech por meio da liquidação de contratos de câmbio, como ocorreu na operação anteriormente citada por mim aqui? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a Precisa optava sempre por este caminho, receber os valores devidos a ela por meio da liquidação de contrato de câmbio? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Relator, com todo o respeito, eu vou exercer a prerrogativa garantida a mim pela decisão do STF, vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, há pergunta sobre isso também: a Precisa tem pagado os tributos que incidem sobre as receitas que recebe por essa intermediação entre o Ministério da Saúde e essas empresas? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou ficar em silêncio, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa tem utilizado o artifício de lançar suas receitas, nesse contrato, como ressarcimentos ou indenizações, para que, evidentemente, não recolha tributos devidos ao faturamento empresarial? É por isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A descrição dos serviços lançados nas invoices que foram considerados nos processos de contratação de câmbio descritas como ressarcimentos por despesas de transporte, frete de mercadorias ou despacho aduaneiro corresponde à realidade, então, do que perguntei ao longo das três últimas perguntas feitas? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, respeitosamente, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segundo informações divulgadas na imprensa, V. Sa. declara ter renda correspondente a R$4,3 mil mensais em 2022. Segundo a imprensa, V. Sa. declara ter renda de R$4,3 mil mensais em 2022, mas realiza gastos vultosos, além de suas empresas terem contratos, alguns citados aqui, na casa dos milhões e até de bilhão, de milhões, como, por exemplo, o dos preservativos com o Ministério da Saúde. Sinceramente, a título de curiosidade, é uma pergunta pessoal, pessoalíssima: como é possível manter padrão de vida tão alto com esse nível de renda? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou permanecer em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O sigilo da Comissão Parlamentar de Inquérito indica que V. Sa. movimentou milhões na conta de suas empresas, mas declarou rendimentos de apenas R$52 mil em 2020. Essa diferença entre os recursos movimentados e declarados é fruto de quê? É uma pergunta que, evidentemente, pode autoincriminá-lo, mas seria fruto de lavagem, sonegação ou alguma outra razão ilícita? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. me permite... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Maximiano, diante dessas duas perguntas, V. Sa. considera que... Essas duas perguntas, V. Sa. considera que o incriminam? O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Sr. Presidente, com todo o respeito, o exercício da autodefesa, a garantia do silêncio não significa incriminação. Então, quanto a essa pergunta, a defesa está respondendo que ele está exercendo a autodefesa dele.
12:46 R	O Senador Alessandro sabe, como operador do Direito, que o exercício da autodefesa não significa confissão de culpa de nada. É um mero exercício de autodefesa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Excelência, nós sabemos disso, mas veja: os termos da decisão prolatada pela Ministra Rosa Weber é sobre a autoincriminação. Houve duas perguntas do Sr. Relator em relação à renda, aos rendimentos. Eu só queria saber da parte do depoente se ele considera que essas duas perguntas o autoincriminam. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Ele não vai responder por orientação da defesa técnica. O ônus dessa escolha é da defesa técnica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, há uma pergunta mais fácil: V. Sa. poderia explicar como pagou algumas centenas de milhares de reais em gastos de cartão de crédito, com uma renda declarada apenas de R$52 mil anuais? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Permanecerei em silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem paga as contas de V. Sa. de cartão de crédito? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só pra constar, essas perguntas falam... Essas perguntas versam sobre rendimento. Essas perguntas versam sobre rendimento. Houve um entendimento da parte... Houve o entendimento aqui e uma exposição da parte da douta defesa e da parte do depoente de que perguntas que não versassem sobre os contratos seriam respondidas, como o decorrente já o fez. Essas perguntas que o Sr. Relator está fazendo se referem a rendimentos. O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Essas perguntas estão incluídas, Sr. Presidente, com todas as vênias, no âmbito da decisão do Supremo, que preserva a autodefesa, invocando a garantia do silêncio. Qualquer pergunta que... Qualquer pergunta que esteja abarcada, ainda que fora do âmbito da CPI - aliás, se formos seguir apenas o âmbito da CPI, nem sequer essa pergunta seria feita -, vai ser seguida a orientação da defesa técnica de respeitar a autodefesa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então uma pergunta que é consequência da pergunta feita anteriormente: quem paga, portanto, as contas de V. Sa. de cartão de crédito? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Exercerei o direito do silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então insistimos: V. Sa. tem omitido bens, rendimentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Exercerei o direito do silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem residência ou imóvel próprio ou alugado em Brasília? Onde? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Tenho... Sim, tenho residência em Brasília também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Precisa Medicamentos ou outras empresas de que V. Sa. é sócio possuem escritório ou representação no Distrito Federal? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. poderia nos informar os endereços? O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Relator, a defesa vai atravessar uma petição informando esses endereços nos autos da CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor! Agradeço. V. Sa. realizou algum evento social, jantar, almoço ou festividade para tratar de negócios em Brasília? Quando e com qual finalidade? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Exercerei o direito do silêncio, Sr. Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A que título suas empresas Precisa Medicamentos e 6M Participações fizeram pagamentos vultosos em restaurantes de Brasília? Foram eventos para comemorar a assinatura de contrato, de outros contratos com o poder público?
12:50 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Excelência, com todo o respeito, vou exercer o direito ao silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço, Izabelle, para exibir o vídeo 3, por favor, e já me encaminho para o final, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fique à vontade, Sr. Relator. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a relação da Precisa Medicamentos e de seus proprietários com Flávio Bolsonaro? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Nenhuma, senhor. Da Precisa Medicamentos, nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por que motivo o Sr. Flávio Bolsonaro intermediou a aproximação de V. Exa. com o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, com quem V. Exa., aliás, V. Sa. participou de reunião em videoconferência em outubro de 2020? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Tratava-se de um projeto de internet para o Brasil, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E obteve o financiamento ou não obteve? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. Ficou identificado que não existia nenhuma linha de financiamento aderente àquele projeto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Xis Internet Fibra transfere recurso para a Precisa Medicamentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou satisfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Sr. Relator. Então, passamos à lista dos inscritos. O primeiro inscrito é o Senador Luis Carlos Heinze; na sequência, o Senador Tasso Jereissati, pelo sistema remoto. Senador Heinze, V. Exa. com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores, senhor depoente, primeiro, falei ontem - vou repetir hoje - da minha indignação, do meu repúdio, Senador Girão, com relação ao jornal Folha de S.Paulo. A reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nessa quarta-feira, dia 18, ontem, de autoria dos jornalistas Constança Rezende e Vinicius Sassine, traz uma leitura irresponsável da articulação que conduzi para que os laboratórios veterinários fossem aproveitados para a fabricação de imunizantes contra a covid-19. Nessa reportagem, o título é maldoso, e o vazamento, Sr. Presidente, senhores membros desta Comissão, saiu aqui desta Comissão. Hoje foi debatido, em uma reunião secreta com o Presidente da Comissão e com os demais membros Senadores, o vazamento de um pretenso relatório já do Senador Renan. Da mesma forma, saiu ontem. Então, essa é a minha indignação dessa forma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - O nosso relatório não foi o que saiu. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k., Senador, mas eu estou falando no meu caso. Da mesma forma que saiu ontem, e casualmente pelo mesmo jornal... Alguém tem ligação desta Comissão com o jornal ou com a fonte a que estão passando lá. Com relação ao caso específico, o Senador Wellington Fagundes - vou repetir o que eu disse ontem - me convidou, ainda na Comissão Covid, Senador - e aqui está o Senador Izalci, que fazia parte também, como o Senador Confúcio Moura -, para que nós pudéssemos trabalhar primeiro o projeto dele, do Senador Wellington Fagundes, que é um excelente projeto, votado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, onde começou esse processo, para que quatro grandes laboratórios brasileiros que fabricam medicamentos veterinários pudessem fabricar também medicamentos humanos. Foi um debate intenso. Isso aconteceu, e nós participamos.
12:54 R	Com relação à ligação, Senador Girão, se pegar o meu telefone, tem milhares de ligações - milhares! -, em que se trata desse e de tantos assuntos diretamente ligados à questão covid, de que nós estamos tratando em inúmeras situações. Para primeiro debater esse processo, eu consultei doutores, especialistas do meu Estado, na universidade PUC, para saber deles se seria viável ou não. Eu digo: não vou falar do assunto, porque, daqui a pouco, pode ter algum problema. E me aconselharam que os laboratórios são de altíssima segurança. O Senador Izalci, inclusive, lembra - participamos com ele, porque era do PSDB - reuniões que fizemos com o Senador Confúcio, com o Senador Izalci, com o Senador Nelsinho Trad e com o próprio Senador Wellington com o Butantan. Queríamos ali acertar, porque estava havendo a briga entre Doria e Bolsonaro. Esse foi o interesse da nossa reunião. Isso foi feito para que nós pudéssemos fazer com que esses laboratórios pudessem também fabricar vacinas, e a negociação era com o Butantan especificamente para aproximar. Foi feito isso, trabalhei. Desde abril de 2020, meu gabinete tem se dedicado incansavelmente à busca de alternativa de remédios para combater a covid-19, além de buscar vacinas. Não aceito o fato de negligenciarmos as experiências de médicos mundialmente renomados e com experiência prévia de combate às viroses que disponibilizam tratamentos com remédios reposicionados. O tratamento precoce com remédios off-label é resultado de estudos realizados por cientistas renomados, com qualificação na área de virose. Cito aqui Satoshi Omura, Didier Raoult, Peter McCullough, Tess Lawrie, entre tantos outros, que têm publicado, de forma consistente e incansável, metanálises, estudos randomizados, duplo-cego, tanto com ivermectina como com hidroxicloroquina, mas, assim mesmo, a mídia e a indústria farmacêutica insistem em não apenas negligenciar tais estudos como também em perseguir e tentar denegrir a imagem de cientistas. E, como sou defensor da ciência e da liberdade dos médicos de prescreverem remédios reposicionados para tentar combater o covid-19, também sou alvo de tentativa de perseguição e de calúnias e difamação. Estas tentativas de me calar não obterão êxito algum. Ao contrário, indicam que eu estou incomodando interesses que são alheios à realidade do drama humano e à busca de alternativas de tratamento. Nesse sentido, venho destacar a publicação em revista científica de metanálise publicada na Inglaterra, envolvendo a ivermectina, que verificou a redução, Senador Girão - que nós defendemos juntos -, da carga viral nos primeiros cinco dias de infecção, levando à redução do impacto da doença. Também sobre a metanálise publicada sobre hidroxicloroquina na Califórnia, Estados Unidos, em pacientes expostos à covid-19, em fase inicial da infecção, foi demonstrada a redução da infecção. Aqui está a publicação dos Estados Unidos, aqui está a publicação da Inglaterra. Metanálise não é chute. Esta CPI chama de charlatões os médicos que têm se dedicado aos estudos de tratamento precoce, e eu conclamo esta CPI a trazer médicos de verdade, que tragam resultados da ineficácia do tratamento em pacientes em fase inicial de infecção. Ainda sobre médicos que são autoridades e que são perseguidos, está o Dr. Zelenko, candidato a Nobel da Paz. É autor de diversos trabalhos e protocolos. O médico que criou o protocolo de tratamento precoce para covid-19 com hidroxicloroquina, zinco, azitromicina foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz.
12:58 R	Em entrevista, Senador Girão... Pasmem! Em entrevista, declarou: "Posso dar razões pelas quais há resistência. É muito simples, chama-se política [que estamos debatendo neste instante aqui], lucro, arrogância e medo". E chamou categoricamente os negadores da eficácia da hidroxicloroquina e do zinco de culpados de assassinato em massa. Será que a falsa narrativa agora será a de que o candidato a Prêmio Nobel da Paz não tem credibilidade ou algo parecido? Nós vamos aguardar. Tenho contatos internacionais com médicos do Chile, da Itália, dos Estados Unidos, do chamado Grupo Hipócrates. Esses medicamentos são responsáveis, sim, somados às vacinas aplicadas, pelas 19.362.990 vidas salvas. E também, Senador Renan, no caso do tratamento e da vacina - vacina e tratamento -, a letalidade, no Brasil, está em 2,8; na Rússia, em 2,6. No Brasil, nós criminalizamos o tratamento, Senador Girão. Enquanto isso, a Índia, que não o criminaliza, que faz tratamento e vacina e que tem um percentual muito menor de pessoas vacinadas do que o Brasil, apesar de ser a primeira em vacina - a China é a primeira em vacina no mundo; a segunda é a Índia -, tem a letalidade de 1,3, porque adota o tratamento precoce e adota a vacinação. A Nigéria, que faz a mesma coisa, tem 1,2, e a Coreia do Sul, 1,0. Estou citando dados de que estamos falando aqui. Da mesma forma, Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Parlamentares, já citei e vou repetir: esse fato... Quando Didier Raoult, um cientista, fala desse assunto - foi o primeiro mundialmente a falar desse assunto na França -, a big pharma, Senador Renan e Senador Girão, foi para cima dele na Índia. Aqui mesmo, nesta Comissão, fizeram fake news desse senhor, um cientista, porque ele teve peito e disse que era uma gripezinha e curava com cloroquina. Na sequência, o Presidente Trump usou esse fato nos Estados Unidos. Da mesma forma, foi motivo de guerra durante a eleição Biden e Trump. Quando o Presidente Bolsonaro fala desse mesmo tema aqui, no Brasil, estamos assistindo a esta CPI, que - o Senador Renan afirmou, e concordo com o Senador Renan - está corroendo a imagem do Presidente, porque ele teve a coragem de adotar um tratamento precoce barato. Não é que ele o recomendasse. Eu e o Girão não recomendamos. Girão, quem recomenda são os médicos. Mas advogamos esse tratamento, e esse, sim, ajudou a salvar milhares de vidas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu afirmei isso aqui? Não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi falado várias vezes na CPI que o Bolsonaro recomendava. Eu estou falando do fato mundialmente conhecido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu falo com relação à erosão da popularidade. Eu não tratei disso aqui. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.! Mas estou falando - estou falando - na Índia, na França, estou falando nos Estados Unidos, estou falando do Brasil. Aqui o fato foi politizado, como nos Estados Unidos foi politizado, como na França foi politizado. E também o grande interesse econômico... O depoente aqui sabe, trabalha com vacina, que esse tema hoje, esse mercadinho deve ser de aproximadamente US$100 bilhões. E o tratamento precoce custa R$60, R$70, quando o remdesivir custa alguns milhares de reais - remdesivir. Aqui mesmo, nesta CPI, eu citei e desafio qualquer um a dizer ao contrário. A Pfizer, que tem vacina, já está apresentando um medicamento que está em discussão e para registro. Vai preconizar o quê, Senador Girão? Tratamento precoce e vacina com produto deles. Por que não posso usar estes aqui?
13:02 R	Então, esse é o fato, Senador Presidente, colegas Senadores e Senadoras, da minha indignação. E vou demonstrar, com o caso Fauci, nos Estados Unidos, o grande interesse da big pharma em cima dessa questão, porque é criminoso esse fato. Esse é o fato. Essa é a fala. E a minha indignação está reposta nesta Comissão pelo vazamento de informações que a Comissão deu do meu caso. Não tenho nada a ver com o depoente ou com quem quer que seja. Desafio esta CPI ou quem quer que seja. Disse ontem e repito hoje: sofri calúnia, sofri difamação - meus familiares, meus amigos - em caso de corrupção ainda nos governos passados. Levei 914 dias. Fui inúmeras vezes... Desafiei a Polícia Federal, desafiei o Ministério Público Federal, em mais de 40 vezes que fui lá, cobrando deles uma definição. Não devo nada. Não devia nada e não devo. E foi reposta a minha posição. Da mesma forma, nesse caso aqui. Não aceito vazamento. E, quanto a essas informações, já pedi o direito de resposta à Folha de S.Paulo. Da mesma forma, estou ingressando para que esta Comissão, Sr. Presidente, possa ver de onde vazam essas informações. Nesse meu caso, eu vou até as últimas consequências. Não aceito. Se eu sou candidato ou não sou a nada, não me interessa. Tenho mandato, Senador Renan, por mais seis anos. Não é à toa que fiz 2,317 milhões de votos no Rio Grande do Sul. As pessoas confiam em mim pela minha seriedade, pelo meu trabalho. Não vou aceitar chacotas aqui porque eu defendo um tratamento. E vou provar, Senador Renan, vou provar - você vai fazer o seu relatório -, nós vamos fazer a demonstração de que esse tratamento funciona, como estão mostrando as pesquisas realizadas com duplo-cego, randomizado. Essas pesquisas mostram e, quando citam dados do Brasil, citam o caso de Serrana, São Paulo. Com a população, em janeiro desse ano, totalmente vacinada, 100% vacinada, comparei com Porto Feliz, na mesma São Paulo, com população 30%, 40% vacinada. O resultado do tratamento precoce em Porto Feliz, do tratamento precoce em Serrana, com 100% da vacinação feita. E, dessa forma, não é à toa que, no Brasil, em julho, mais de 1,7 mil Municípios não registraram um caso de morte. E será consequência de que esse tratamento está servindo. Já liberamos, até ontem, 207 milhões de doses e já aplicamos 169 milhões de doses. Infelizmente, Senador Renan, o Governo vende mal essas questões e até Governadores, como disse aqui, se aproveitam da vacina que vai do Governo Federal como se fosse deles. Portanto, é o meu relato. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Heinze. Só para tranquilizar a todos, assim, só para deixar claro para todos: a Constituição assegura para todos os Parlamentares a inviolabilidade da opinião, palavra e voto, que está prevista no art. 53 da Constituição. Nós temos sido muito questionados sobre posições que são defendidas aqui, mas cada Senador eleito pelos cidadãos do seu Estado tem autonomia para manifestar as suas posições. O Senador expressou as posições que tem em relação à hidroxicloroquina, ivermectina e outros, de que eu, particularmente, divirjo. E fico feliz em saber que vai ter uma outra proposta de relatório ao relatório que vai ser apresentado pelo Senador Renan Calheiros. É importante, porque talvez, assim, nós tenhamos confrontados dois tipos de posições: os que defendem o uso de máscaras, álcool em gel, vacina; e os que defendem hidroxicloroquina, ivermectina e o que mais... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu defendo as duas coisas, Sr. Presidente: a vacina... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prosseguindo, Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... a vacina... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... Tasso Jereissati... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... a vacina... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... pelo sistema remoto. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... e também o tratamento precoce. Defendo as duas coisas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prosseguindo, Senador Tasso no sistema remoto. Esse é o debate que com certeza nós teremos: vacina versus hidroxicloroquina.
13:06 R	Vamos lá. Senador Tasso, a palavra com V. Exa. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente Randolfe, Senador Renan, Sr. Maximiano, já no depoimento da Sra. Emanuela, eu tinha feito uma pergunta que eu acho fundamental para clarear alguns problemas da relação da Precisa com o Ministério da Saúde e com a Bharat, em que eu perguntei - e agora o Senador Renan voltou a afirmar - sobre o sistema de remuneração estabelecido na negociação entre V. Sa. e a Bharat, já que V. Sa., como foi dito aqui, esteve várias vezes na Índia, e evidentemente que essas viagens todas, com esse grupo de pessoas, não foram para tratar de um contrato em que não havia sistema de remuneração. Não estou pedindo aqui que V. Sa. revele o número absoluto, mas o sistema de remuneração era por dose vendida, era percentual sobre o valor, era, enfim, qualquer outro tipo de compensação? Mas isso é obrigatório em qualquer contrato entre duas empresas que comercializam determinado produto e uma representa a outra. É simplesmente obrigatório. Eu gostaria de saber se V. Sa., até porque a Dra. Emanuela disse aqui que ela não poderia revelar porque prejudicaria o andamento da negociação. Essa negociação já foi interrompida, então não existe mais razão e não vejo em que essa resposta poderia encaminhar. Poderia responder, por favor? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por gentileza. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Senador, eu me reservo o direito de não responder essa pergunta e permanecer em silêncio. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Eu acho muito estranho que revelar um sistema de remuneração leve a incriminar alguém. Qualquer contrato desse é público. O que incrimina, ao meu ver, Senador Randolfe, é o fato de um contrato de representação comercial sem nenhum sistema de remuneração. Isso é altamente incriminador e revela realmente uma negociação que se torna extremamente nebulosa para todos nós. Eu lhe pergunto: o senhor conhece Marcos Tolentino? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, Sr. Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - O senhor conhece Danilo Trento? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - O senhor conhece Ricardo Benetti? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não me ocorre quem exatamente seja. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Ricardo Barros aqui V. Sa. já declarou que conhece.
13:10 R	Eu venho da área comercial, minha vida toda foi começada na área comercial e, pela primeira vez, eu estou vendo esse tipo de negociação em que não existe remuneração. Até porque chegou um comunicado, se não me engano da Bharat Biotech, aqui na CPI, dizendo que não tratou de... (Falha no áudio.) ... como eles falam em inglês. O Senador Renan levantou um ponto interessante, já que não existe e o senhor, com certeza, sua empresa, já gastou uma fortuna com viagens à Índia, comitivas, etc., etc. Então, o Senador Renan levantou um ponto importante. A mesma coisa eu pergunto, que é muito estranho, a fiança do FIB Bank. O senhor, evidentemente, conhece o FIB Bank. A minha pergunta é: por qual razão a sua empresa não procurou aquilo que é normal também nesse tipo de negociação, principalmente se tratando de uma negociação com um ente público como o Ministério da Saúde, Governo Federal, uma fiança bancária com os bancos conhecidos do mercado, que, diante do contrato que V. Sa. tinha à mão, com certeza dariam, teriam todas as condições de dar, e foi procurar uma empresa completamente desconhecida no mercado financeiro, no mercado de transações financeiras no País e que tinha uma série de problemas? Por que razão? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Então, eu vou lhe dizer a razão que eu acho. O FIB Bank, pelas pesquisas que nós fizemos e justamente intrigados com isso, primeiro, ele não é banco, já foi dito aqui, não se trata de banco e, quando ele bota o nome bank, eu descobri que quando se bota bank, em inglês, ele pode ser usado ou não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não, porque ele não é registrado no Banco Central, não segue a nenhum tipo de fiscalização ou normalização do Banco Central. Ele é uma sociedade estranha que também chama atenção de qualquer pessoa que tenha qualquer contato com o mundo comercial, porque ele tem um capital integralizado de 7,5 bilhões. Evidente que uma empresa que tem um capital de 7,5 bilhões deve ter acionistas fortíssimos porque já colocaram ali, dentro das empresas, 7,5 bilhões. No entanto, nós fomos pesquisar exatamente o que seria esse capital integralizado, ou seja, capital já colocado, e verificamos que boa parte desse capital, cerca de 7,2 bilhões, foi colocado como... através de um imóvel gigantesco em Curitiba, cujos donos do imóvel, cujos acionistas são Pico do Juazeiro e MB Guassu. O senhor conhece essas duas empresas que são as acionistas do FIB Bank?
13:14 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, Sr. Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Essas duas empresas... Uma delas integralizou o seu capital através desse terreno gigantesco em Curitiba. Nós fomos verificar a existência desse terreno, e esse terreno simplesmente não existe e não pertence a essa empresa. A Pico do Juazeiro, que é outra dessas sócias, donas do FIB Bank, também não tem uma vida bem clara, declarada e conhecida em registros na junta comercial, etc., etc. A pergunta é: por que razão... Vou voltar a perguntar se V. Sa. não tinha conhecimento de nenhum desses problemas do FIB Bank. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - V. Exa., então, recorreu à fiança de uma empresa que V. Exa. não conhecia, não procurou saber... E o mais curioso, Senador Randolfe, Senador Renan, é que o Ministério da Saúde também... O Ministério da Saúde... Só pode alguém apresentar ao Ministério da Saúde uma empresa fajuta... Farsa, esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. Então, é muita segurança... Desculpe aqui, como V. Sa. tem dito aí, com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso. V. Sa. poderia dizer qual foi a taxa cobrada pelo FIB Bank pela fiança bancária dada à Precisa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador Jereissati, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Bom, nós fizemos algumas pesquisas aqui, nós temos uma vasta documentação, que eu não vou apresentar, senão vou esgotar meu tempo, mas vou colocar nas mãos de todos os Srs. Senadores. De fato, pelo menos um acionista importante ou um executivo importante ou o dono do FIB Bank é o Sr. Marcos Tolentino, que o senhor disse que conhece. Tem algumas coincidências aqui incríveis, e existe até já um processo judicial de uma empresa em cima do FIB Bank correndo na Justiça em São Paulo que coloca realmente o Sr. Marcos Tolentino como o proprietário dessa empresa.
13:18 R	Existem várias coincidências. A Pico do Juazeiro, uma das donas da FIB Bank, tem o mesmo endereço social que a Sociedade Brasileira de Televisão, que pertence ao Sr. Marcos Tolentino. Qual é a sua relação ou tem alguma relação, algum tipo de relação com Marcos Tolentino? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu o conheço, mas não tenho relação com ele, Sr. Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - O Marcos Tolentino tem uma relação... Tem vários pagamentos, troca de pagamentos entre Marcos Tolentino, Sr. Benetti, Sr. Danilo Trento. O senhor tem relação com o Danilo Trento? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. Ele é diretor institucional da Precisa Medicamentos. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Esses três - e aqui tenho toda a documentação; não vou apresentar, mas vai estar nas mãos de todos e, com certeza, a Senadora Simone, por exemplo, deve ter documentação com mais amostras -, esses três têm uma relação comercial profunda: Marcos Tolentino; Marcos Tolentino, por sua vez, tem relação comercial com Benetti; Benetti e Tolentino têm relação comercial com Trento; Trento tem relação comercial com V. Sa. É verdade isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta do senhor, eu vou exercer o direito do silêncio, Sr. Senador. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Todo esse intrincado, Srs. Senadores - e eu digo que tenho alguma experiência nesse mundo de mercado, de empresas -, é uma das montagens mais intrincadas e vastas que eu vi na minha vida. Senador Omar, são dezenas de empresas - dezenas de empresas! -, e eu, para poupar a paciência de V. Exa., não quis aqui colocar em um vídeo o que liga esses quatro: Marcos Tolentino, Trento, Benetti e... Senador Omar, daria um complexo de malandragem e picaretagem sofisticadíssimo. Não sei o Senador Omar está me ouvindo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso, estou ouvindo V. Exa. Pode continuar, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Se puder me dar um tempinho a mais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k., Senador Tasso. Pode ficar à vontade. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Então, é impressionante. É impressionante. Isso tudo está comprovado com ligações, um passando o dinheiro para outro, o outro passa dinheiro para um, e um dos centros é esse FIB Bank. Realmente é um negociador principal das malandragens que são feitas - lavagem de dinheiro, transferência de dinheiro para o exterior, do exterior para cá, precatórios, etc. - e que torna, portanto, indispensável a vinda do Sr. Marcos Tolentino a esta Comissão, que, por coincidência - eu queria lembrar -, esteve aqui conosco no depoimento do Deputado Líder do Governo. Não sei se V. Exas. se lembram da presença dele aqui. E me espantou a cara de pau de ele vir, presente, sendo ele uma das principais peças desse quebra-cabeça. E o próprio Deputado Ricardo Barros disse: "Este é amigo do peito". O Marcos Tolentino, que é provavelmente o dono do FIB Bank, que é o coração de toda essa picaretagem, sem o qual a Precisa não poderia operar.
13:22 R	Eu estou dizendo isso, eu estou afirmando isso, Presidente, até porque ele não responde. Ele poderia esclarecer isso neste momento, porque a nossa impressão, a que fica é que ele faz parte de um grupo extenso de picaretagens e de coisas ilegais que não só se restringem à vacina, mas a negociações ilegais escusas que levam à lavagem, transferência e sonegação de recursos. Isso tudo fica coroado, Presidente Omar, com a reportagem que saiu na imprensa brasileira do famoso jantar, que foi o primeiro lugar que o Ministro Pazuello visitou em São Paulo, depois de tomar posse. Foi um jantar numa residência de um dos bairros mais luxuosos de São Paulo, Chácara Flora, na residência do Marcos Tolentino, com a presença do Sr. Maximiano, com a presença do Sr. Ricardo Barros e com a presença do próprio Marcos Tolentino, evidente... E outros... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Tasso, V. Exa. me permite? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Oi? Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Tasso, é o Senador Randolfe. Se V. Exa. me permite... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - É só para reiterar a pergunta ao depoente: V. Sa. conhece o Sr. Marcos Tolentino? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. tem relação com o Sr. Marcos Tolentino? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas tem um processo que tramita na Vara Cível de São Paulo e que indica que, em um imóvel alugado por V. Sa., na cobertura de Campo Belo, em São Paulo, imóvel este que é descrito aqui pelo Senador Tasso Jereissati... V. Sa. está nesse processo, diz claramente que, das poucas pessoas que autorizam a entrada no imóvel, um deles é Marcos Tolentino. Tem uma declaração nesse processo. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Esse imóvel foi alugado por Danilo Trento, eu sou fiador neste imóvel. E, muito provavelmente por conta disso, deve existir essa autorização. Quando eu me refiro à relação, eu não tenho uma relação continuada com ele. Eu o conheço, como afirmei, mas não existe uma relação, não existe nenhum... Nada com ele. Nenhuma relação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só, então, para ficar claro. Esse imóvel foi alugado por Danilo Trento? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E pelo senhor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu fui fiador, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor foi fiador. E, nesse imóvel, a autorização para entrada, uma das pessoas que tinham autorização para entrada era Marcos Tolentino. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não sei lhe dizer, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No processo, a declaração é sua. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - De quando é, Sr. Senador, por favor? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No processo, a data... Este é o boletim de ocorrência. O processo é do ano passado.
13:26 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu realmente não me recordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a declaração do processo... É um processo cível, e a declaração é sua. Só para constar, Sr. Presidente, pode continuar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um processo de 2018, só para constar. É um processo de 2018, e a declaração, inclusive, do Sr. Maximiano é de que uma das poucas pessoas autorizadas a entrar nesse imóvel era o Sr. Marcos Tolentino. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Presidente, é só então... A sensação que eu tinha se confirma pelo silêncio do depoente. Quem tem consciência tranquila vem de peito aberto, fala, responde, não tem medo, não se esconde atrás de um advogado, que, para toda pergunta, o advogado cochicha no seu ouvido. É muito receio de ficar incriminado, é muita preocupação sobre o que veio a dizer, é porque tem muita culpa no cartório e confirma a visão que eu tenho de que existe uma vasta teia de negócios ilícitos que envolvem: o depoente Maximiano; Trento, esse para quem ele fez a fiança de um apartamento; Ricardo Benetti; e tem assim um certo apadrinhamento do Ricardo Barros. Isso foi festejado na casa do Marcos Tolentino com o Ministro da Saúde, veja, onde um dos únicos convidados que não era do Ministério da Saúde, não tinha coisa, era exatamente o nosso depoente de hoje, que se recusa a falar qualquer coisa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, senhor. O SR. TICIANO FIGUEIREDO - ... eu queria pedir um intervalo de cinco minutinhos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou suspender a sessão por 30 minutos, e aí voltam o Senador Humberto, a Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Por quantos minutos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Trinta. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero só... Antes de suspender a reunião, eu quero comunicar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, na terça-feira que vem, o Sr. Emanuel Catori, da Belcher Farmacêutica, estará aqui; na quarta-feira, Roberto Pereira Ramos Junior, Presidente da FIB Bank; e, na quinta-feira, Francisco Araújo, ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. São essas as audiências que teremos e ouviremos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só um minuto de um rápido pela ordem? É que, quando eu estava no exercício da Presidência, eu fiz até a citação do art. 53 após a fala de um colega Senador, garantindo que todas as opiniões, obviamente, por parte da direção desta CPI serão respeitadas. Só me fazer aqui entender e deixar claro que uma questão são opiniões; outra coisa é propagandear negacionismo. Assim, então, só para deixar claro: não há opinião quando o que está em jogo é a democracia e a vida das pessoas. Negacionismo, deixar claro, é crime. Propagandear... Todos que estão nos assistindo agora, deixar claro: negacionismo é crime; propagandear medicamento que já foi comprovado pela ciência que não tem eficácia é crime - é crime. Então, só deixar claro que não se trata de opinião. Isso é crime e obviamente faculta a qualquer brasileiro representar contra quem propagandeie medicamento que não tem nenhum tipo de eficácia comprovada pela ciência e que não combata a pandemia, muito menos combate a covid-19. Só para ficar clara a nossa posição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. deixou muito claro isso. Inclusive, antes de passar a palavra, se há indícios de que querem colocar o Presidente como para fazer propaganda... Se o Presidente vai estar no relatório, segundo o Senador Renan, qualquer outro cidadão brasileiro, seja Senador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Vereador, não tem também esse direito de fazer propaganda...
13:30 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de qualquer remédio que não é eficaz, porque não é diferente - seja o Presidente ou qualquer outra pessoa no Brasil que faça propaganda, seja de qualquer profissão ou seja de qualquer cargo que exerça, fazer propaganda mentirosa, fake news pra induzir a população a tomar um remédio que não é eficaz. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um registro. Hoje nós já falamos aí muito sobre fake news, eu queria deixar aqui a minha solidariedade à jornalista Carla Vilhena, que é uma grande jornalista no Brasil, e que fez uma matéria. Além de mostrar todo sofrimento que o mundo inteiro está acompanhando pelo regime talibã no Afeganistão, ela também destacou que, no meio de todo esse caos, ainda lá há negação portanto da vacina, porque está sendo proibida a vacina e também o uso de máscara. E, ao fazer referência a essas proibições, houve um corte da fala dela e, de forma maldosa e até criminosa, se propagando que ela não estaria, na verdade, interessada no sofrimento das mulheres afegãs, mas que estaria apenas, de forma isolada, tratando da questão da máscara. Então, eu quero deixar aqui a minha solidariedade e destacar o grande trabalho que a Carla Vilhena faz para o Brasil como uma grande jornalista e como uma grande formadora de opinião para o Brasil. A nossa solidariedade. Muito obrigada, Presidente. Aliás, essa propagação está sendo feita exatamente por bolsonaristas, negacionistas que tentam deturpar a real ação e a real virtude dessa jornalista. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Da Bancada Feminina, a gente vai encaminhar, pela CPI, uma nota que será redigida pela Senadora Eliziane Gama à jornalista Carla Vilhena, da CPI, se solidarizando com ela pelo trabalho que ela faz em divulgar aquilo que é importante não só para o Brasil, mas para o mundo, porque se proteger é importante. Senadora Eliziane, eu quero que V. Exa. faça esse documento se solidarizando pelos ataques que a jornalista vem sofrendo por mostrar... Infelizmente, o mundo não está bom pra ninguém. Infelizmente, muitas coisas estão indo para o lado errado, e a gente não concorda com isso. Então, eu aguardo o seu pedido e a gente vota... Vota, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Encaminho ainda hoje, Presidente, a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ainda hoje. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada pela missão dada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está suspensa a nossa reunião por 30 minutos. (Suspensa às 13 horas e 31 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 45 minutos.)
14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero pedir ao depoente para adentrar aqui. A palavra está com o Senador Humberto. (Pausa.)
14:46 R	O próximo é o Senador Humberto, Senadora Simone Tebet, Senador Randolfe, Senador Eduardo. Senador Humberto, com a palavra, por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Sr. Francisco Maximiano, seja bem-vindo aqui ao Senado Federal! Sr. Francisco, espero que V. Sa. possa me responder. V. Sa. recentemente esteve na Índia, inclusive depois que houve o rompimento da Bharat Biotech com a Precisa. A Bharat reconheceu que eram falsos os documentos apresentados pela Precisa para fazer a intermediação da compra da Covaxin. Me permita, se não foi por razão pessoal, o senhor poderia me dizer o que foi fazer na Índia nesse período? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sim, senhor. Eu fui à Índia apresentar pra eles as evidências e as provas de que nós recebemos esses documentos da Envixia, um parceiro deles, eleito no processo por eles. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, o que V. Sa. está dizendo é que quem promoveu as fraudes foi a Envixia? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só que nós temos aqui um documento da perícia do Senado Federal que chega a supor que a fraude foi cometida dentro do próprio Ministério da Saúde. Será que a Envixia, que era aquela espécie de cupido empresarial, que junta as empresas pra fazerem negócio, ela teria estrutura pra, dentro do Ministério da Saúde, fraudar procuração, fraudar o termo de que nada consta? E, enfim, como teria sido isso? O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento de fato, de um aspecto técnico. Isso decorre, Sr. Senador, do fato de este documento provavelmente ter sido baixado e depois enviado, e, com isso, ter ganhado metadados no Ministério da Saúde, mas o arquivo original tem metadados da Envixia. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Sa. teve sucesso nesse intento lá na Índia? Se puder... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - A Envixia é dos Emirados Árabes e sabe escrever português perfeitamente. Muito bom, muito interessante essa tese. Envixia - eu lhe dou todo o meu tempo depois, fique tranquilo, Senador! -, Envixia, que, diga-se de passagem, não existe para o Direito brasileiro e não existe no Brasil. Ela não existe, enquanto estrangeira não tem representante legal aqui e quem mandou o documento... Veio o documento do e-mail da Precisa. Hoje, não há como fugir da responsabilidade. Esses documentos vieram da Precisa. Até que se prove o contrário, a Precisa é responsável pela falsificação não de dois, mas no mínimo de quatro documentos, porque nós não podemos nos esquecer das notas fiscais, dos invoices, Senador Humberto. V. Exa. tem um minuto meu a mais. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não se preocupe. Então, se isso aconteceu, é porque a empresa dos Emirados Árabes deve ter mandado para a Precisa e a Precisa encaminhou ao Ministério da Saúde, só pode ser essa a possibilidade. Mas, voltando: V. Sa. conseguiu seu intento, vai retomar as relações com a Bharat?
14:50 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, pra essa pergunta, respeitosamente eu vou ficar em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Eu agradeço. Na verdade, a Precisa é uma empresa muito importante e que tinha um desejo gigantesco de ter esse contrato. Fez muitas pressões sobre o Ministério da Saúde. Eu tenho um exemplo aqui: o Sr. Túlio, que esteve aqui ontem e disse que não era nada da Precisa, só um advogado cujo escritório tinha sido contratado. Na data do dia 18 de fevereiro, ele manda um e-mail para o gabinete da secretaria executiva do ministério dizendo que queria continuar com as tratativas para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. Aí ele diz: "na data de hoje, 18 de fevereiro, fomos informados por nossa representada que, em reunião realizada entre ela e a OMS, foi pressionada para que os 20 milhões de doses da Covaxin, pré-reservadas ao Brasil, fossem deslocadas e fornecidas a países menos abastados, o que poderia vir a comprometer a intenção de cronograma inicialmente proposto". Na verdade, é uma chantagem. Alguém aqui acha que a Organização Mundial de Saúde ia pegar as vacinas que estavam destinadas pro Brasil e mandar pra outros países? Na verdade, aqui era uma tentativa de forçar o Ministério da Saúde a ampliar, a fazer o mais rapidamente a assinatura desse contrato. Em busca de obter esse contrato, a Precisa procurou estabelecer um entendimento - não se sabe qual - com o Sr. Roberto Dias, cuja forma de atuação já é do conhecimento de todos nós. Para conseguir esse contrato, a Precisa... Aí me perdoe, V. Sa. vai poder provar depois que foi Envixia, mas eu entendo que a Precisa falsificou, como disse a Senadora Simone Tebet, pelo menos quatro documentos importantes. Esse contrato era tão desejado pela Precisa que ela foi buscar garantias para assinar esse contrato que estão fora da própria Lei de Licitações. Ela não foi buscar uma instituição financeira, ela não deu garantia em efetivo, ela não cumpriu nenhum desses processos. Ela foi atrás de quem? Foi atrás do FIB Bank. Eu não preciso nem falar, porque o Senador Tasso já disse como é que funciona o FIB Bank. E aí a Precisa apresentou ao Ministério da Saúde garantias extremamente frágeis e, em meio a isso, uma série de operações esquisitas, por exemplo: a Precisa deu R$350 mil ao FIB Bank. V. Sa. pode responder por quê? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Foi uma parte do pagamento da carta. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Da carta? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A Precisa também deu R$9 mil à consultoria R. Benetti. Também a mesma coisa?
14:54 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Este pagamento, em especial, eu desconheço. Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Desconhece, não é? E o FIB Bank, na verdade, como já foi dito aqui, é uma empresa do Sr. Marcos Tolentino, que deverá vir aqui - e espero que venha depor aqui na CPI - e que é amigo irmão do Deputado Ricardo Barros. Mas a Precisa queria tanto esse contrato que ela fez muitas despesas. Por exemplo, o senhor pode me explicar por que é que a Precisa pagou R$1 milhão à Câmara de Comércio Índia Brasil, dois dias antes de assinar o contrato com a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou ficar em silêncio, Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fica evidente que essa câmara boa coisa não é, porque recebeu um dinheiro que ele não pode dizer o que foi. Tem aí uns embaixadores de meia-tigela da Índia, cônsules, um no Rio, que é o pai, e o outro em Minas, que é o filho, que fazem parte da diretoria dessa câmara de comércio que parece ser mais uma picaretagem, porque recebeu R$1 milhão aqui. O que foi? Foi lobby que fez lá na Índia? É importante se saber. A Sra. Emanuela Medrades passou seis meses na Índia, inclusive com serviço de concierge. Isso é dinheiro. Quem pagou isso? Foi a Precisa? O senhor lembra quanto foi esse trabalho, esse gasto? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não lembra, mas deve ter sido muito. Quantas delegações brasileiras foram para a Índia para aquelas reuniões que fizeram lá a Associação Brasileira de Vacinas, as pessoas da Precisa, enfim? O senhor lembra quantas foram? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou ficar em silêncio, Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k., mas foram pelo menos duas de que eu tenho conhecimento, e isto também custa dinheiro: passagem de avião, hospedagem de hotel, restaurante, bebida etc. Então, é mais uma demonstração de como a Precisa queria esse contrato. Agora, vou dizer qual é a minha teoria aqui. Posso estar errado, não estou dizendo que tenho provas disso. Tudo isso acontece ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde, por uma razão que ninguém sabe qual foi, tinha comprado 10 milhões de preservativos femininos à Precisa, no valor de 15,7 milhões, no dia 13 de novembro; e, no dia 18 de fevereiro, na boquinha de assinar o contrato - na boquinha de assinar o contrato! -, ela aumentou de 15,7 para 31,2 o valor desse contrato, alegando o aumento do dólar. Está danado! Eu sei que o dólar aumentou muito, Bolsonaro desgraçou o Brasil com essa política dele, mas 100% de aumento no valor do câmbio é um pouco demais. A minha tese é que deram esse aumento aí talvez para ajudar a financiar essas despesas, já que estava certo que ia ter a assinatura do contrato, quer dizer, eles estavam todos imaginando. Então: "Libera o dinheiro, vamos superfaturar o valor desses preservativos", e por aí vai... A outra coisa que eu pergunto... Já vi que o senhor não respondeu, mas pode ser que agora comigo responda. Quem foi que colocou o senhor nessa relação com a Bharat, a Precisa com a Bharat? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou ficar em silêncio, Senador.
14:58 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu sabia. Mas, certamente, foi gente importante, porque, veja, como diz o nosso Senador Omar Aziz, jabuti não sobe em árvore. A Precisa não tinha experiência com venda de vacina. A Precisa já tinha maus antecedentes naquela venda, quando ela tinha o nome de Global, ao Ministério da Saúde de medicamentos para doenças raras, que deu um calote de R$20 milhões no Ministério da Saúde; recebeu antecipadamente, por ordem do Deputado, que era Ministro na época, Ricardo Barros, e não entregou. Então, pra uma empresa assim conseguir um negócio desse, foi gente muito importante que fez essa negociação e ajudou a botar a Precisa no meio dessa história. Além do mais, uma negociação rápida, a mais rápida, o preço mais alto e o comissionamento. Eu quero até perguntar a V. Sa. se isso é verdade. A Folha de S.Paulo diz aqui: "Precisa e Envixia esperavam receber US$23 milhões em comissões com venda da Covaxin ao governo". Veja, é muito dinheiro. Isso é verdade? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou permanecer em silêncio, Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Então, está aqui a informação demonstrando que o negócio era realmente um grande negócio. E é uma empresa sem dúvida importante, muito importante - não somente conseguiu esses contratos -, mas também muito bem relacionada. Por exemplo, saiu na imprensa - não sei se é verdade ou não - que V. Sa. conseguiu mobilizar um Senador da República, filho do Presidente da República, o Sr. Flávio Bolsonaro, para uma audiência no BNDES com o objetivo de fazer investimentos no Nordeste na temática de internet. Tem que ter muita importância pra conseguir uma coisa dessa. Sinceramente, não é qualquer um que consegue um apoio importante desse. E é muito importante também - veja -, apesar de que o Sr. Ricardo Barros, quando esteve aqui, não deu muita importância ao senhor - acho-o meio ingrato -, porque perguntou aqui o Senador Renan Calheiros: "Qual é a sua relação com Francisco Emerson Maximiano, sócio-proprietário da Global e da Precisa?". Aí ele respondeu: "Eu não tenho relação pessoal com o Sr. Maximiano. Eu o recebi no gabinete como Ministro, com a nossa equipe de compras, e está também nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez em que nos encontramos foi quando eu era Ministro". E aí o que acontece? Vem a revista Piauí, enxerida, e diz o seguinte: que, no dia 28 de maio de 2020, conforme o Senador Tasso Jereissati disse, houve um almoço, em São Paulo, na casa do senhor, um jantar na casa do Sr. Marcos Tolentino, que o senhor também só conhece de vista - foi comer na casa dele, mas só conhece de vista. Estava o Marcos Tolentino; estava a esposa dele, Vanessa; o Sr. Wagner Potenza; o Sr. Danilo Trento; o senhor; e o Deputado Federal Ricardo Barros. Vejam que coisa: esse povo está muito desmemoriado, não consegue lembrar, em plena pandemia, dia 28 de maio. E sabe qual era o objetivo, segundo disse a revista Piauí?
15:02 R	Esse era um jantar ofertado ao novo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o objetivo era exatamente aproximar o Ministro Pazuello de importantes empresas que se relacionavam com o Ministério da Saúde, entre elas a Precisa, que estava representada pelo Sr. Francisco Maximiano. Portanto, nós estamos diante, aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Além da empresa Precisa aqui, não vejo mal nenhum em um jantar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não vejo mal nenhum, não prova nada. Tinha alguma outra empresa lá? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, a relação que eu tenho aqui é das pessoas que estavam lá, né. Podia até perguntar ao Dr. Francisco Maximiano. O Sr. Wagner Potenza estava lá? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu não participei desse jantar, Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas a revista Piauí, então, não dá para ter credibilidade. Como é que ela descobriu isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é jantar ou almoço? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, diz aqui que é um jantar, que foi um compromisso. Então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Teve um que chegou aqui disse que não tinha ido para o jantar, mas para o almoço ele foi. Entendeu? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, tem que saber. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vocês têm que, quando perguntar... Por favor, perguntem certinho, porque a pessoa não... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois é, mas é isso. E, na verdade, Sr. Presidente, eu acho que a situação é muito complicada para essa empresa Precisa. Não tenho nada contra ela, mas, para mim, ficou evidente, para todos nós ficou evidente que a Precisa tinha uma gana tão grande de ganhar esse contrato, talvez para receber esses US$123,7 milhões... De reais... Do quais, US$45 milhões tinham sido, iriam ser enviados antes, lá para a Madison, lá em Singapura, de modo que eu acho que já está claro para o Brasil que aqui se tratava de um processo de tráfico de influência, se tratava de fraude, se tratava de algo que iria dar prejuízo para o Brasil, e a CPI teve um papel importante nisso. O próximo capítulo, Sr. Presidente, é quando veio aqui o Sr. Tolentino. Esse aí, a gente vai ter que conversar com ele, vai ter que conversar com ele direitinho, para ele explicar todas as falcatruas que compõem essa empresa que andou dando essas garantias. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Antes de passar à Senadora Simone Tebet, a Sra. Emanuela Medrades e o Sr. Túlio Silveira informaram à CPI que eram funcionários autônomos. Todos os funcionários que o senhor contrata são autônomos, ou tem CLT? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem CLT? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não são todos autônomos, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. Obrigado. Senadora Simone. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom, não sei nem por onde começar. Talvez, eu trocaria, Dr. Maximiano, todas as minhas mais de 30 perguntas por uma só, se V. Sa. me respondesse: afinal, quem é a Precisa Medicamentos e quem é Francisco Maximiano nos corredores de Brasília? Fazendo aqui uma análise de todos os seus negócios, pelo menos nos últimos dez, talvez quinze anos, eu confesso que faço coro ao Senador Tasso Jereissati: é de tirar o chapéu, ou pela sua competência, ou pela quantidade de partícipes envolvidos em contratos, em esquemas no mínimo suspeitos, para não dizer irregulares, e com graves indícios de corrupção, de tráfico de influência, de crime contra a administração pública e, pelo que nós estamos vendo aqui no contrato da Covaxin, até de lavagem de dinheiro - quem sabe.
15:06 R	Eu vou fazer perguntas. Eu vou acabar afirmando, mas fique no direito de, a qualquer momento, me interromper, porque eu não quero ficar fazendo perguntas para que V. Sa. possa, a todo momento, dizer que vai ficar calado. No momento em que quiser me interromper, fique absolutamente à vontade. Eu pergunto quem é a Precisa agora no contrato da Covaxin, porque, então, fazendo também um processo inverso, começando pela resposta a meu ver inverídica que V. Sa. fez aqui - para não dizer mentirosa -, que V. Sa. deu aqui ao Senador Humberto, eu vou começar com a procuração que V. Sa. disse que foi emitida pela Envixia. Vamos inverter, Dai. Essa procuração foi solicitada no dia 22 de fevereiro pela Fernanda da Delog, pedindo tradução juramentada do laboratório da Bharat. Imediatamente, com data anterior e totalmente falsificada pelo carimbo, em português, sem tradução, sem procuração, sem registro em cartório, saiu do seu escritório, da sua companhia esse documento. Portanto, Envixia, a princípio, eu não sei quem é - nem o mercado brasileiro; nem o mundo empresarial brasileiro; e nem o direito, o mundo jurídico no Brasil. Consequentemente, até que se prove o contrário, a responsabilidade é não única e exclusiva, mas da Precisa por ter entrado com o documento falsificado para obter algum tipo de vantagem. E, só para deixar claro que V. Sa. não está sozinho, aqui está o Governo Federal também. Junto com este documento, vamos ao próximo, porque ele vem junto com outro documento que a Envixia não tinha nenhuma razão de colocar e nem sabia, que é a declaração de inexistência de fato impeditivo. Mas mais do que isso: vieram também, mais ou menos nessa época, as notas fiscais de pagamento, uma delas me chama muito a atenção - por favor, Dai - que é essa que, na linha do Senador Humberto: quem é que ficaria responsável pelo frete e pelo seguro? Precisa. De repente, a nota fiscal que era de R$45 milhões vira quase R$46 milhões, quase R$5 milhões a mais, quer dizer que a Envixia - ou alguém - garantiria, tiraria mais US$1 milhão do Ministério da Saúde para beneficiar a Precisa, que ia pagar seguro e frete desse contrato? Não tem sentido, Doutor. Então, apenas, eu... Não era para falar sobre isso, mas apenas para deixar claro que esses documentos falsos - e todos eles - só me comprovam uma coisa: a Precisa não tinha contrato com a Bharat. E só tem um jeito de V. Sa. e a sua empresa se safarem de tudo isso: é apresentar o contrato, até para mostrar, com base nele, que esses documentos que saíram não saíram da Precisa. Mas mais grave do que isso: teve o conluio direto do Ministério da Saúde, porque isso é totalmente fraudado. E é pior: foi apresentado na data incorreta, com informações falsas e incompletos. A todo momento a assessoria jurídica do Ministério da Saúde dizia: "Não assine o contrato, a parte não é essa; não assine o contrato, o pagamento não é antecipado; não assine o contrato, não tem CNPJ; não assine o contrato, porque a garantia exigida por lei só pode ser ou por caução em dinheiro ou garantia bancária". FIB Bank não é um banco, não está cadastrado no Bacen; é uma outra instituição, instituição de fundos de investimento. Então, aqui eu estou falando, sim, num conluio, num esquema fraudulento de corrupção para levar vantagem e ganhar mais dinheiro e superfaturar em cima das doses das vacinas.
15:10 R	O que acontece no meio desse processo todo? Acontece a CPI, e a CPI passa a incomodar, a ponto de o Líder do Governo, que sentou aí, dizer - e eu não vou me esquecer disso nunca, porque talvez tenha sido a maior agressão que esta CPI teve - que, quando a CPI foi instalada, em abril, quando nós já tínhamos tido quase 400 mil mortes no Brasil, o Líder do Governo diz que esta CPI era a responsável pelo atraso, pela falta de assinatura de contratos do Ministério da Saúde com laboratórios de eficácia, com comprovação de vacinas consideradas eficazes. Pois bem, quando ele disse, naquele momento ali, ele simplesmente estava - por isso que o Senador Renan foi feliz em indiciá-lo - protegendo mais um intermediário no caso da CanSino, que é o seu genro, que tinha uma carta de intenção de um contato de R$5 bilhões para vender uma vacina chinesa. Eu estou dizendo tudo isso para dizer que, quando a CPI apareceu na vida de corruptos e corruptores, aí todo o processo no Ministério da Saúde mudou. Olha o que acontece em um curto espaço de tempo, Senador Humberto: a Anvisa, no dia 30 de março, nega à Bharat o certificado de boas práticas; consequentemente, no dia 31 nega o pedido de importação da Covaxin. Quando chega o dia 14 de maio - 14 de maio! -, a Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde entra em operação. Olha o que ela diz aqui - e acredito que fazendo referência a V. Sa. -: "outro fato que chamou a necessidade de uma avaliação desta Diretoria foi a verificação de que uma das sócias da contratada apresentava valores pendentes de ressarcimento em contrato firmado com o ministério devido à não entrega de medicamentos adquiridos. Tal fato provocou a necessidade de avaliar se os controles internos e as medidas previstas na pactuação seriam suficientes para mitigar os riscos". Nós estamos falando da Global. Nós estamos falando do contrato de R$20 milhões. Nós estamos falando dos medicamentos para doenças raras que não foram entregues, mas os recursos foram recebidos. Nós estamos falando que, de novo Dlog, Roberto Dias, Elcio Franco, Ministro Pazuello foram omissos ao permitir a assinatura de um contrato com uma empresa que tinha que ter sido considerada inidônea, porque não tinha cumprido cláusulas de um contrato anterior. Próximo, por favor. Ainda, na letra "c", também chamou a atenção, porque fez três atas de reunião: "necessidade de justificar no processo o preço negociado das doses". Isso está na medida provisória que nós aprovamos. Isso anula qualquer contrato administrativo. Então, eu estou dizendo a V. Sa., para deixar muito claro para todas as Sras. e Srs. Senadores, que nesse contrato, que é nulo de pleno direito, a responsabilidade não é só de V. Sa.; a responsabilidade é do Ministério da Saúde. Não poderia ter assinado um contrato sem justificar o preço negociado das doses. Passe, por favor. Isso é lei. Aí o que acontece? Quando a Anvisa aprova excepcionalmente, vem V. Sa. e apresenta um novo cronograma de entrega: "Eu vou entregar em dez dias; vamos executar o contrato, que eu entrego em dez dias com a aprovação". Só que o que acontece? Aí, como já tinha tido uma série de reuniões, a Regina, a fiscal, não tem outra saída: ela tem que pedir a rescisão do contrato e as sanções administrativas. Próximo. Em seguida, vem a denúncia dos irmãos Miranda e a agilização.... Aí o circo pega fogo. Em apenas três dias, nós temos que dar conta de esquecer esse processo. No dia 28 de junho, CGU cita a instalação de uma investigação preliminar sumária.
15:14 R	Passe, por favor, o despacho. Aqui vem algo que eu tenho certeza que o Senador Renan já deve ter colocado no seu relatório. Olhe o que a CGU fala: "Espere aí! Esse contrato não podia ter sido assinado". Houve uma "tentativa de [...] pagamento antecipado, sem previsão contratual", explica. Eu não vou nem... Pode passar, por favor. Inclusive está se referindo à invoice com valores errados. Houve um possível pagamento por meio de empresa, que não eram empresas que constavam no contrato, que iriam pagar para a Madison, de repente para ir para paraíso fiscal e lavar dinheiro. Descumpriram o prazo do contrato. O próximo, por favor! (Pausa.) Pode passar. Justificativa do preço. De novo, nulidade do contrato. É regra básica. Houve ausência de pesquisa, mas, principalmente, da justificativa do preço. Eu estou falando muito do preço porque eu vou chegar lá, é uma pergunta que eu vou fazer a V. Sa. Após esse parecer e esses esclarecimentos, eles levam adiante, no mesmo dia, o processo. Por favor! Manifestação do Ministério da Saúde sobre a questão do inadimplemento da Bharat/Precisa. Aí manda para a avaliação de outros órgãos - próximo! -, pedindo a suspensão. Olha que interessante aqui, muito interessante! Esse é o último. Talvez eu não precisasse mostrar nenhum. Nesse dia 29 de junho, Roberto Dias é exonerado. A Conjur confirma todas essas gravidades. E a CGU envia esse ofício para quem? Para o novo secretário-executivo. E fala de uma série de coisas aqui absurdas, que estão no último eslaide. Por favor! Olha o que ele coloca aqui: "Nesse contexto, observou-se que a parte significativa de documentos enviados em resposta a requerimento de informação para uma Deputada Federal, em especial as quatro memórias de reunião, foram omitidas do processo, em que pese tratar-se de informações críticas à aquisição relacionada, devendo assim estar formalizadas no processo de aquisição". A primeira memória desapareceu, a segunda memória desapareceu, a terceira memória desapareceu. É interessante! A primeira memória é de uma reunião em que V. Sa. estava, onde foi tratada a vacina com o valor de US$10. Se não eram US$10, por que de repente não colocaram no processo essa memória de reunião? Por que só apareceu depois que a CGU impôs que voltasse para os autos do processo administrativo? É interessante que, na segunda reunião... V. Sa. pode me interromper a qualquer momento. Eu não vou perguntar porque eu sei qual vai ser a resposta. Desconforto do Presidente da Precisa em informar os valores na medida em que os custos para desenvolver as fases seria considerado elevado. O próximo, por favor! As razões e justificativas pelas quais as memórias das reuniões, e-mails etc. não constam no processo não foram acostadas, indicando os agentes públicos que levaram à omissão. É isso que a CGU quer fazer. Quem foi que se omitiu com dolo, com culpa, com negligência ou imprudência ou com interesse escuso por trás? Essa investigação está acontecendo agora, neste momento. Por que a área técnica não justificou o preço de US$10 para US$15? Não é esta CPI que está dizendo! É lá dentro do controle interno que se está dizendo. O contrato simplesmente passou de US$200 milhões para US$300 milhões em um passe de mágica, às escondidas, escondendo atas de reunião. Se não tinha nada a temer, por que não vem a público? Se tem o que dizer, diga Dr. Maximiano, porque, até agora, toda a culpa e responsabilidade estão caindo em cima de V. Sa. e da sua empresa. Sua empresa não tem problema, porque V. Sa. tem o costume de fechar empresas e de abrir outras para dar credibilidade quando a primeira ou a outra já foi declarada inidônea. Mas aí também tem o nome e a honra de V. Sa.
15:18 R	E, por fim, sobre a estimativa de preço e aquisição quanto à ausência de justificativa de dispensa... Mais um, por favor! Tem uma piada pronta aqui. Essa piada de mau gosto é pronta. Não fui eu que fiz. Já quero dizer, Relator, que não fui eu que fiz. Quando o novo Secretário-Executivo toma conhecimento disso, ele encaminha para o Dlog, pedindo esclarecimentos: "Que absurdo é esse? Como isso aconteceu? Me responda em dois dias". Sabe onde está a piada pronta? O próximo, por favor! Vem o novo Diretor do Dlog e diz: "Não, Secretário-Executivo! Toda essa tratativa não foi feita pelo Dlog, não foram realizadas no âmbito desse departamento, e sim na Secretaria Executiva desta pasta. Julho de 2021". Sabe por quê? A última... Porque, em janeiro de 2021, o Sr. Elcio Franco manda um ofício circular para 16 órgãos do Ministério da Saúde, dizendo o seguinte: "Ninguém está autorizado a tratar de vacinas, ninguém está autorizado a tratar com intermediários, ninguém vai negociar propina aqui, ninguém vai negociar contrato fraudulento. Todas as tratativas das vacinas serão feitas por mim no âmbito desta Secretaria Executiva do Gabinete do Ministério da Saúde". Aqui ele trouxe para si toda a responsabilidade. Então, ao seu lado, estará respondendo civil e criminalmente o Secretário-Executivo Elcio Franco. Esse é o esquema do qual V. Sa. participou. Eu pediria dois minutos, apenas porque eu fiquei encarregada de falar, de abrir aqui uma questão do FIB Bank. Eu vou aqui ser muito rápida, porque o FIB Bank não está cadastrado no Banco Central e não é uma instituição financeira. A informação que eu tenho é a de que V. Sa. não tem apenas ou não teve apenas uma contratação ou uma relação contratual com o FIB Bank. V. Sa. também teria tido outras negociações com esse fundo, inclusive em relação à compra de preservativos femininos. V. Sa. pelo menos pode confirmar isto, que já se utilizou do FIB Bank em outros momentos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sra. Senadora, eu vou ficar em silêncio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, eu vou fazer as últimas perguntas. Só vou lançar as perguntas, Presidente. O fundo de participação Azurita, que lastreia as cartas de fiança do FIB Bank, não foi reconhecido como ativo regular pela CVM. A Índigo Investimentos, administradora do fundo Azurita, responde a processo na CVM, desde 2019, em operação fraudulenta e teve o seu registro suspenso em 2020. O FIB Bank responde a 28 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu poderia dizer aqui tudo que eu tenho. São muitas as perguntas: por que V. Sa. escolheu o FIB Bank? Como V. Sa. discutiu essa carta de fiança? Por que V. Sa. repassou 350 mil ao FIB Bank? A que título se deram esses valores? Eu poderia perguntar tanta coisa, mas V. Sa. não respondeu. Eu só fico imaginando: V. Sa., que é um homem de sucesso, empresário de tanto tempo, não faz uma mínima checagem de que esse FIB Bank não tinha lastro? Colocou um capital social de R$7,5 bilhões... Talvez o dono de um grande banco possa ter isso como patrimônio, ou mesmo alguma empresa. E R$7,5 bilhões, com terrenos em Curitiba, que alguns dizem que nem existem? Curitiba, Paraná, algo me soa familiar com esse Estado. É interessante!
15:22 R	Eu finalizo, Sr. Presidente, apenas dizendo que o Dr. Maximiano não está aqui à toa. Há uma série de movimentações estranhas envolvendo a Precisa com a Global, envolvendo repasse de milhões para a Petrobras no fundo de Correios. A Global é... Consequentemente, essa Precisa participou também na época, envolvendo o FIP Saúde, que é um fundo de investimento, cujos acionistas são anônimos. Esse FIP só é tributado na retirada, o que significa que é comum os contistas desse FIP serem empresas offshore instaladas em paraísos fiscais. A Postalis está envolvida também nessa negociação. O TCU tem investigado essa situação. O Dr. Maximiano montou uma gestora de fundos chamada Evocati e contratou Carlos Antônio Rosa - eu ia perguntar se ele o conhece, mas eu acredito que ele vai dizer que não ou não vai querer responder -, que é ex-gestor da Funcef, também relacionada a fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Em 2018, criou uma empresa chamada Saudebank para intermediar negócios com planos de saúde privados e entidades públicas, envolvendo funcionários da Fiocruz e do Ministério da Fazenda. Ele também criou uma série de empresas para, desde 2013, captar recursos do fundo de pensão da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, envolvendo a Global. E, por fim, desde essa data, milhões de reais de cotistas da OABPrev-RJ foram parar na conta da Global Gestão em Saúde. Eu teria outros, Sr. Presidente. Posso entregar. Obviamente, seus assessores já têm. É para deixar claro que esta Comissão não está com perseguição a quem quer que seja. É muito interessante como o nosso depoente é para mil e uma utilidades; está a todo momento participando desse tipo de transação. Falta agora, na semana que vem, nós descobrirmos quem é FIB Bank, que lavagem de dinheiro seria feita nessa triangulação. E vamos voltar a falar da Envixia, para que possamos fechar esse cerco, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senadora Simone Tebet. Com a palavra... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, só um segundinho... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois não, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sem nenhuma interrupção, eu queria só, Senador Randolfe, dizer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que, no final do interrogatório que nós fizemos aqui, eu havia perguntado ao depoente: "O Senador Flávio Bolsonaro também intermediou a chegada da Precisa Medicamentos aos gestores do alto escalão do Ministério da Saúde?". O depoente respondeu que "não". Aí eu fiz a pergunta: "A Xis Internet Fibra transfere recursos para a Precisa Medicamentos?". O depoente respondeu que não, não transfere. Eu queria dizer que se encontra em poder desta Comissão Parlamentar de Inquérito o registro de uma transferência de R$640.444,52 entre 08/01 e 16/04 de 2021, feito da Xis exatamente para a Precisa, diferentemente do que respondeu o depoente ao interrogatório que fizemos aqui hoje nesta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Sr. Relator. Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Relator, Sr. Francisco Maximiano, Sr. Ticiano, douta defesa... Sr. Maximiano, só me reporto novamente à pergunta, para ficar bem claro, em relação ao famoso apartamento de Campo Belo. O senhor disse, ainda há pouco, ao ser perguntado, que conhece o Sr. Marcos Tolentino. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não tem relação com ele?
15:26 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou invocar o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É que foi uma pergunta a que o senhor já respondeu. O senhor vai invocar o direito ao silêncio em relação a essa pergunta? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, me desculpe, respeitosamente, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Então, eu vou me reportar aqui ao que o senhor respondeu, porque o senhor disse que conhece o Sr. Marcos Tolentino, mas que não tem relação com ele, em relação ao chamado apartamento de Campo Belo. O senhor também havia respondido que, em relação àquele apartamento, a sua condição era de fiador e não de locatário. Entretanto... Ana, por favor... Nós temos aqui o contrato de locação desse apartamento. Podemos aproximar aí? Vamos ali em locatários. Vamos aproximar aí em locatários. Isso! Está ótimo aí, Ana! Obrigado. "Locatários: Francisco Emerson Maximiano, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade..." Então, diferentemente do que V. Sa. informou ainda há pouco a esta Comissão, o senhor, na verdade, não é o fiador desse apartamento, que tinha permissão do livre trânsito do Sr. Marcos Tolentino. O senhor era o locatário desse apartamento. A rigor, o fiador do apartamento... Por favor, Ana, baixe aí. Baixe mais um pouco. O fiador do apartamento... "São de conhecimento [...] pelos locadores [...] Para efeito desta garantia [...], os prêmios do seguro de Fiança [...]." Enfim, quem garante a fiança do apartamento é a Porto Seguro Seguradora. Então, diferente do que V. Sa. informou a esta CPI, é a Porto Seguro Seguradora que é a seguradora desse apartamento. E, de fato, o senhor é o locatário desse apartamento. Por que isso é importante, Senadora Simone? Porque V. Exa., Senadora Simone, concluiu sua inquirição perguntando aqui sobre o FIB Bank. Nós temos elementos que indicam que o verdadeiro proprietário do FIB Bank é o Sr. Marcos Tolentino. Nós temos informações nesta CPI que dão conta de que claramente que esse apartamento de Campo Belo, em São Paulo... Inclusive, tem nesse processo que corre na Vara Cível de São Paulo... Esse processo indica que uma das poucas pessoas que tinham livre trânsito para ir e voltar, entrar e sair do famoso apartamento de Campo Belo era o Sr. Marcos Tolentino. Perguntado aqui, o Sr. Francisco Maximiano informou que só conhecia o Sr. Marcos Tolentino, que não tinha relação com o Sr. Marcos Tolentino. Entretanto... E disse ainda mais: que ele era fiador desse apartamento e não era o locatário. Entretanto, está aí o contrato de locação que indica que, na verdade, o Sr. Francisco Maximiano é o locatário do apartamento, que tinha livre trânsito para o Sr. Marcos Tolentino. Isso é importante, Sr. Presidente, Sr. Maximiano, porque a investigação não decorre somente de depoimentos, investigação é análise, sobretudo, de documentos. Talvez, às vezes, seja melhor realmente a utilização do direito ao silêncio, porque um deslize nos leva aqui a informações que nós já temos. Nós tínhamos aqui o contrato de locação que contradiz exatamente o que o senhor depoente estava aqui apresentando.
15:30 R	Eu faço a segunda pergunta, Sr. Maximiano, ao senhor. O senhor respondeu aqui, no começo, que conhece o Sr. Ricardo Barros. Pode confirmar sobre isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem relação, já esteve em encontros com o Sr. Ricardo Barros? Porventura, o Sr. Ricardo Barros já atendeu a alguma demanda apresentada por V. Sa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, respeitosamente, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, é direito de V. Sa. É importante em relação a isso destacar o seguinte... Ana, traga e coloque aí para a gente a ata da reunião do Ministério da Saúde do dia 12 de janeiro de 2021. Vamos à ata da reunião do Ministério da Saúde do dia 12 de janeiro de 2021. Aí está a ata. Presentes à reunião... Vamos mais acima, Ana? Vamos colocar aí? Presentes... Acima, está o Sr. Francisco Maximiano. Bom, há os técnicos do Ministério da Saúde; abaixo, o Sr. Francisco Maximiano; a Sra. Emanuela Medrades; a Sra. Amanda, da Precisa Medicamentos. Abaixo, discussões... Aí tem o começo da discussão. Embaixo, o que é dito pelo Dr. Francisco Maximiano, Presidente da Precisa? "Em sequência, o Presidente da empresa questionou sobre a possibilidade de alteração da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, para que seja inserida a agência regulatória indiana no rol disposto no art. 16 [...]." Eu quero lembrar, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que esta Medida Provisória 1.026 o Governo editou no dia 7 de janeiro, inclusive quando o nosso depoente estava na Índia. Essa medida provisória foi editada. Embora tivesse parecer favorável, Senadora Soraya, de vários setores do Governo, para ser incluída a cláusula de responsabilidade civil por efeitos adversos, que possibilitaria, Sr. Relator, que, já em janeiro, nós pudéssemos adquirir a vacina da Pfizer, essa medida provisória foi editada no dia 7 de janeiro sem essa cláusula. Sem essa cláusula, foi editada a medida provisória para a aquisição de vacinas. Ocorre que, nessa reunião do dia 11 de janeiro, o Sr. Francisco Maximiano reclama a necessidade de incluir a agência regulatória indiana no rol do disposto no art. 16, para viabilizar essa vacina. Adivinha quem - agora vamos, Ana, ao seguinte! -, na Câmara dos Deputados, apresenta a emenda reivindicada pelo Sr. Francisco Maximiano? Adivinha quem? Adivinha quem? Vamos lá! Vamos ao suspense aí para saber quem foi que apresentou a emenda reivindicada! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - RB. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos aí. Vamos lá! Quem acerta? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - RB. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Emenda 0117, Medida Provisória 1.026... Vamos baixando aí, vamos descobrir aí quem apresentou a emenda reivindicada. Vamos baixando! A emenda reivindicada está aí, incluindo a agência reguladora indiana. E quem é que apresenta a emenda? Vamos lá, vamos ver se vocês acertam. Está aí! Adivinhem? Senador Renan... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Senador Randolfe, lembrando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Deputado Federal Ricardo Barros! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que a memória de reunião em que se falava em US$10, a memória de reunião que V. Exa. passa agora dizendo que o Sr. Maximiano pediu que fosse incluída a autoridade sanitária indiana, essas memórias foram omitidas! Sumiram! Elas não constaram no processo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... para balizar o contrato de assinatura de 1,6 bilhão para a compra de vacinas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Ministério da Saúde, ao encaminhar o processo, omitiu essa informação, mas, como esta CPI busca de todas as formas as informações, Sr. Relator, conseguimos. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Para deixar claro, omitiu no processo dentro do Ministério da Saúde!
15:34 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dentro do Ministério da Saúde e omitiu para a CPI em seguida. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Lá no Ministério da Saúde, essas atas, essas memórias de reunião, que falavam primeiro de US$10 e depois que constava tentativa de concluir a autoridade sanitária indiana na medida provisória, desapareceram do processo, porque eles precisavam assinar o contrato e não podiam mostrar a cara. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. É importante destacar, Sr. Presidente, Sr. Relator, esta é a única emenda específica deste Deputado, do Deputado Ricardo Barros, apresentada nessa medida provisória. É a única emenda específica para atender a um reclame que é feito pela Precisa Medicamentos. A única emenda específica é essa apresentada por ele. O Sr. Ricardo Barros, Sr. Relator, veio aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito dizer que esta CPI tinha atrapalhado a vinda de vacinas. Atrapalhou os negócios dele, do Sr. Ricardo Barros. Foram os negócios do Sr. Ricardo Barros que foram atrapalhados. Está clara aí a relação de uma situação para com a outra. O nosso depoente apresenta a demanda, o único Parlamentar aqui do Congresso Nacional, Deputado Ricardo Barros... E depois, criminosamente, o Sr. Ricardo Barros veio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Jean Paul, tentar dizer que essa medida provisória chegou a ser relatada por nós - e foi relatada por nós - e aprovada rapidamente pelo Senado - foi aprovada rapidamente pra ter vacina. Nós queríamos as vacinas, eles queriam os negócios. Eles queriam a vantagem nos negócios. Era esse o interesse da turma do Sr. Ricardo Barros. Está aí a prova cabal: a ata do dia 12 de janeiro, a única emenda nessa emenda provisória que foi apresentada. E eu complemento, Sr. Maximiano: o senhor esteve na reunião do dia 6 de janeiro. O senhor esteve em Nova Delhi, na Índia, no dia 6 de janeiro; esteve posteriormente no dia 7 de janeiro; e depois o senhor esteve no dia 5 de março, em uma nova reunião, conforme nos comunica o Ministério das Relações Exteriores. Primeira pergunta: o senhor esteve nessa reunião representando a ABCVac, Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas privadas? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Representando a ABCVac não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É porque no comunicado... O senhor não esteve representando? De fato, porque isso inclusive foi depois dito e desmentido pelo própria ABCVac... Aliás, foi dito pela ABCVac que o senhor não a representava. Só que, no relato feito pelo Sr. Embaixador brasileiro na Índia, no relato consta, no documento oficial do Ministério das Relações Exteriores, a informação seguinte, me permita descrever para o senhor: "O Ministério das Relações Exteriores encaminha, 6 de janeiro, ofício à Flavio Werneck, do Ministério da Saúde, que é o Assessor de Relações Internacionais, em que relata a visita da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas privadas à Embaixada do Brasil em Nova Delhi, com o objetivo de viabilizar vacinas para clínicas privadas no Brasil. Representava a delegação: Francisco Maximiano, Presidente da Precisa". Esse é o relato do Ministério das Relações Exteriores. Esse é o relato encaminhado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito pela Embaixada do Brasil na Índia. Esse relato, então, não corresponde à verdade? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. Eu nunca representei a ABCVac.
15:38 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não estava lá representando a ABCVac? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Representando a ABCVac, não; eu estava lá representando a Precisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, que o senhor estava nós sabemos, mas o senhor não estava representando a ABCVac? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, porque não é o que diz o relato do documento oficial apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores. Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, eu recomendo à CPI interpelar o Ministério das Relações Exteriores, interpelar o Sr. Embaixador do Brasil na Índia, por ter prestado informação indevida a esta Comissão, porque, na informação aqui prestada, é dito claramente que o Sr. Francisco Maximiano o estaria representando. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quero pedir à Secretaria que faça constar a solicitação do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu lhe pergunto ainda: nessa mesma reunião, o senhor manifesta... Aliás, em uma reunião posterior, o senhor manifesta o interesse em que a Precisa intermediaria a aquisição de 5 milhões de doses de vacinas para as empresas privadas. A essa época, não tinha nenhum marco regulatório sobre a aquisição de vacinas para as empresas privadas. Essa decisão, esse pedido, essa requisição, essa circunstância que V. Sa. apresenta, nessa reunião, era com que fim, com que objetivo? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. É porque, veja: V. Sa. fala disso, mas nós não tínhamos um marco legal, naquele momento, para a aquisição de vacinas privadas. O marco legal surge depois que o Senado informa, depois que o Senado aprova um projeto de lei para garantir a aquisição das vacinas, notadamente da Pfizer, da Janssen e de outros imunizantes. Coincidência ou não, também nessa reunião do dia 6 de janeiro, no relato que é feito pelo Ministério das Relações Exteriores, é dito o seguinte, o senhor teria dito o seguinte: o senhor falou na necessidade de quebra do oligopólio de vacina privada no Brasil, mercado dominado por três empresas - GSK, Pfizer e Sanofi. Já concluindo, Presidente, causa... A surpresa, o espanto que causa pra nós é porque, no dia seguinte, há uma carta do Presidente da República ao Primeiro-Ministro da Índia - do Presidente da República, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Primeiro-Ministro da Índia - que comunica o interesse do Governo brasileiro na aquisição da vacina Covaxin, que V. Sa. estava lá intermediando. No dia seguinte, é editada a chamada Medida Provisória 1.026, que exclui a possibilidade de aquisição da vacina da Pfizer, quando não assume a responsabilidade civil para efeitos adversos; no dia seguinte, no dia 7 de janeiro! E, depois, essa medida provisória tem a emenda feita por quem? Pelo Sr. Ricardo Barros, para atender à reivindicação feita por V. Sa. Só duas últimas perguntas, se o Presidente me permite. (Pausa.) Nós já requisitamos, e não obtivemos nesta CPI o contrato entre a Precisa e a Bharat. Esse contrato existe? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou permanecer em silêncio, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É importante, nesse caso, me permita dizer, Sr. Maximiano, com todo o respeito ao princípio que temos que respeitar sempre, do direito constitucional, do direito ao silêncio, mas, veja, esse contrato seria fundamental para nós, porque, se esse contrato não existe, Sr. Relator, a pergunta a ser feita é a seguinte: como o Ministério da Saúde celebrou um contrato para a aquisição de uma vacina, se o contrato para o fornecimento dessa vacina por parte da empresa que deveria produzi-la não existe? Como o Ministério da Saúde celebrou?
15:42 R	E deixa estar, Sr. Presidente, Sr. Relator, que esta CPI solicitou as informações da Bharat Biotech, Senador Humberto Costa, sobre o contrato. O que é que a Bharat Biotech nos responde? O documento em inglês, que já consta nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, responde que - na prática não responde, devolvendo contrato - o que existe é um memorando de entendimento. No ofício que encaminha... No ofício que encaminha o memorando de entendimento, quando é perguntado qual o valor de remuneração pra Precisa, a Bharat responde: "não chegamos a um acordo entre a Bharat e a Precisa na questão da compensação". Pergunta, Senador Humberto: como o Ministério da Saúde deu aval a esse contrato? Como o Ministério da Saúde deu cabo, encaminhou esse contrato, se a própria Bharat responde, em um ofício a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que: "não chegamos a um acordo entre a Bharat e a Precisa na questão da compensação". Sr. Presidente, somente para concluir, me permita aqui só fazer uma rápida leitura... E, de fato, para concluir. Em um depoimento para o Ministério Público que a sua empresa responde, o senhor diz o seguinte, que foi orientado a ligar para o servidor Luis Ricardo Miranda em relação ao contrato com a Precisa. O senhor poderia informar para nós quem orientou o senhor a telefonar? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou exercer o silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, porque no depoimento do Ministério Público V. Exa. disse... Aqui V. Exa... V. Sa. utiliza o direito ao silêncio; no depoimento ao Ministério Público, V. Sa. disse que não lembra quem lhe pediu pra orientar. E falo pra concluir, Presidente: esse daqui é um processo em andamento no Ministério Público Federal. Esse processo... Alguém poderia dizer que é o processo da Precisa; não, é o processo da Global. Na Global, por pouco... No processo da Global, Senador Humberto, por pouco não é concretizado um pagamento antecipado. E por que esse pagamento antecipado não é concretizado naquela circunstância da Global? Porque um servidor público, mais uma vez - o nome dele é Luis Ricardo Miranda? Não, esse era outro: Victor Paiva Macedo Lahud -, se recusa a dar os encaminhamentos necessários ao pagamento. Lembro a música do Cazuza, mais uma vez: "Eu vejo o futuro repetir o passado. Eu vejo um museu de grandes novidades. O tempo não para". Isso daqui foi 2018, e evitou um golpe. Quem evitou o golpe agora foi Luis Ricardo Miranda. A semelhança entre Victor Lahud e Luis Ricardo Miranda é que eles são servidores concursados, são servidores públicos concursados. Talvez seja por isto que o Governo Bolsonaro quer tanto acabar com a estabilidade do servidor público: tanto no passado quanto agora foi impedido que um golpe fosse concretizado. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria, antes de passar a palavra pro Senador Marcos Rogério, convidar o Vice-Presidente Randolfe Rodrigues para assumir a Presidência dos trabalhos e, a partir daí, ele passa a palavra ao Senador Marcos Rogério e depois ao Senador Eduardo Girão. Marcos Rogério, o senhor já pode começar. Eu vou passando aqui.
15:46 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa., agradeço ao Senador Girão por permutar o tempo comigo, e inicio fazendo uma pergunta objetiva ao depoente, o Sr. Francisco Maximiano: a Precisa tinha ou não contrato formal com a Bharat Biotech? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Marcos Rogério, Exmo. Senador, eu vou exercer o direito do silêncio para essa pergunta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Até para essa pergunta? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, se eu tiver a possibilidade de interpretar a negativa quanto a essa pergunta, que é elementar, ela pode sugerir muita coisa. Mas eu não vou lhe perguntar mais neste momento, porque, se essa pergunta, que é base, não pode ser respondida, certamente que não vai me acrescentar nada insistir nas demais. Talvez ao final. Sr. Presidente, eu quero registrar o que estamos vendo nesta CPI, com especial destaque ao dia de hoje. Em primeiro lugar, a mídia noticia o teor e as conclusões do relatório final que será apresentado pelo Senador Renan Calheiros. Vejam V. Exas.: esta CPI não teve sequer plano de trabalho. Normalmente ficamos sabendo das pautas da CPI pela imprensa, depois de reuniões secretas fora do Senado. E agora também, pela imprensa, ficamos sabendo quais são as conclusões que o Relator irá apontar em seu relatório - ele disse que é fake news, mas está lá a matéria. Desde o início alertei que o Relator já tinha um relatório debaixo do braço e que tudo se tratava de construir narrativas para sangrar o Presidente da República. Era jogo pré-eleitoral. Hoje a imprensa divulga justamente isso para todo o Brasil. O que me leva ao segundo ponto. No dia de hoje, a CPI quebrou o sigilo de diversos veículos digitais de informação, Senador Girão. Quebrou o sigilo, mas não é só isso: no dia de hoje, também, foram aprovados mais de 180 requerimentos, desde requerimentos de informação, de convocação, convite, a quebras de sigilo. Eu tenho uma série de requerimentos que nunca foram sequer pautados nesta CPI. O Senador Girão também. São 36 requerimentos de convocação de minha autoria, 6 requerimentos de convite, 6 requerimentos de informações, e 2 requerimentos de compartilhamento de informação. Dentre esses requerimentos, chama atenção a blindagem que fazem ao Estado da Bahia - o Estado da Bahia. Apresentei o Requerimento nº 698, de 2021, de convocação do Sr. Bruno Dauster, o qual deixou a Chefia da Casa Civil do Governo da Bahia após ter sido citado pela dona da Hempcare, Sra. Cristina Prestes, investigada pela Operação Ragnarok. A empresa vendeu, recebeu antecipado sem nota fiscal e não entregou 300 respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste. Nunca pautaram esse requerimento - nunca. A oitiva do Sr. Bruno Dauster nunca foi cogitada por esta CPI, por quê?
15:50 R	Também nunca foi apreciado o Requerimento de informações nº 693, que pede informações ao Governo da Bahia sobre a realização de auditorias pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia em relação ao Município de Porto Seguro, lembrando que os requerimentos de informação sempre foram pautados e aprovados nesta CPI por acordo, só que essa regra não vale quando os requerimentos envolvem o Estado da Bahia. Blindagem, proteção absoluta ao Estado da Bahia. Além disso, jamais foi pautado o Requerimento de informações nº 694, requerendo documentos existentes entre a Secretaria da Saúde da Bahia com a Fundação Gonçalves e Sampaio, especialmente quanto aos contratos de gestão emergencial de hospitais. Olha aí. Olha o que aconteceu no Rio de Janeiro, gestão de hospitais, escândalo monumental que gerou a cassação de um Governador. Vai vendo, Brasil! Gestão no Estado do Pará, um esquema bilionário, mais de 1 bilhão envolvido nessa trama toda, vou mencionar. Mas estes aqui - hospitais nos Municípios de Camacan, Bahia, e Salvador - nunca foram pautados. Não pautaram o Requerimento nº 703, que pedia a convocação do Sr. Edmar Alves dos Santos - lembram-se dele? Escancarar o caso do Rio de Janeiro, o esquema das OS, daquela fundação, de tudo aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro, mesmo sendo de conhecimento público a corrupção naquele Estado, tendo levado ao impeachment do Governador. Nunca pautaram. Também nunca foram pautados requerimentos em relação a casos de corrupção no Estado do Pará, onde foi deflagrada ontem, Senador Girão - ontem, ontem -, uma operação da Polícia Federal para apurar desvio bilionário, a bilionária Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área de saúde do Pará. Aqui, nesses contratos, mais de 1 bilhão suspeito de corrupção em contratos de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos. Veja de novo: organizações sociais, gestão de hospitais públicos, Rio de Janeiro, Bahia, Pará... Mas aqui não passa! Aqui não passa. Vai vendo, Brasil! O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Calma, para não quebrar a bancada aí. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo! Nesse caso... Já quebraram o Brasil no passado; parece que querem quebrar de novo a partir dos Estados. Nesse caso, não pautaram o Requerimento nº 1.056, de convocação do Sr. Parsifal de Jesus Pontes, ex-Secretário da Casa Civil do Pará e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, o qual estava entre os investigados na Operação SOS. O mesmo em relação ao Requerimento 1.057, sobre convocação do Sr. Peter Cassol Silveira - prestem atenção a esse nome -, ex-Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, o qual estava entre os investigados da Operação Para Bellum, sendo que, durante os mandados de busca e apreensão, foi encontrado sabe quanto na casa dele, sabe quanto, Girão? Quase R$1 milhão; R$750 mil em dinheiro vivo na casa do Sr. Peter Cassol.
15:54 R	Esta CPI, no dia 16 de junho de 2021, deliberou e rejeitou, por seis votos a cinco, os três requerimentos de convocação do Sr. Carlos Gabas, Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste. Agora veja, Brasil, vai vendo! Por seis votos a cinco, também rejeitou a convocação do Sr. Carlos Gabas. Inclusive um requerimento era de minha autoria - o primeiro, do Senador Girão. Não quiseram convocar. Mas, diante de novas denúncias veiculadas na revista Veja, em 25 de julho de 2021, apresentei o Requerimento 1.239, requerendo novamente a convocação do Sr. Carlos Gabas. Segundo a revista Veja, durante o depoimento da Sra. Cristiana Prestes, a proprietária da Hempcare Pharma, foram levantadas suspeitas contra o Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, e em relação ao Prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Cristiana afirmou aos investigadores que, na época dos eventos, recebeu um telefonema de Gabas, que teria se identificado como irmão de alma - irmão de alma - de Edinho, Prefeito de Araraquara. Gabas afirmou que o Município paulista estava precisando de 30 respiradores, mas que Edinho estava sem recursos para bancar a compra - estava implícito um pedido - e propôs a fazer uma doação. Senador Girão, nunca foi pautado o novo requerimento de convocação do Sr. Carlos Gabas. Por quê? Por quê? Por falar em Edinho Silva, apresentei o Requerimento 1.130, de 2021, para convocar o ex-Ministro de Dilma, atual Prefeito de Araraquara, mas nunca foi pautado. Por quê? Vai vendo, Brasil. Por fim, apresentei o Requerimento 1.251, pedindo ao Instituto Butantan informações sobre a composição dos valores das doses da vacina CoronaVac ofertadas ao Governo Federal diante da discrepância da oferta de doses de vacina pela Sinovac ao Consórcio Covax Facility, bem como o valor de US$10, contratado pela União junto ao Butantan e a última oferta de US$16, apresentada, inclusive juntada ao processo aqui, no âmbito desta CPI.
15:58 R	Veja, o Butantan vendeu vacina ao Ministério da Saúde a US$10; e o consórcio Covax Facility, a menos de US$6. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como assim? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu já acrescentei mais dois minutos a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Mais um minuto, eu concluo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu peço que... É um minuto mesmo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Agradeço. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos interrogar a pessoa que está aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sob embargo... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e não ouvir a história de novo pela décima vez. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... Senador Marcos, se V. Exa. se estender mais, prejudicará os demais colegas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Vou concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eu serei rigoroso nesse minuto que falta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sei que os anteriores tiveram mais benevolência, mas, em razão do horário da sessão, eu vou fechar em um minuto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em respeito aos colegas, eu peço a V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A questão é o tema, não é o tempo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Faltam dois minutos, Presidente, para o início da sessão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Esse é terceiro minuto que eu incluo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, Sr. Presidente, veja: o Butantan vendeu vacina ao Ministério da Saúde na casa dos US$10; e o consórcio Covax, com um preço muito menor. Mas como assim? Por que quase o dobro para o Ministério da Saúde? Mas nem esse requerimento nós conseguimos aprovar aqui - nem esse. Esta é a CPI de uma investigação parcial, um jogo eleitoral, pré-eleitoral; que blinda o que aconteceu nos Estados e Municípios. Eu sou a favor de investigar tudo, o que aconteceu no Ministério da Saúde, mas também nos Estados e nos Municípios. Tomara que a gente tenha, nos próximos dias, mais sorte e consigamos aprovar esses requerimentos, Senador Girão... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... porque até aqui não tivemos sorte. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Na sequência, em permuta com o Senador Eduardo Braga, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu pergunto já ao Sr. Francisco: V. Sa. conhece o Sr. Adeilson Loureiro Cavalcante? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Não me recordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não se recorda? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não me recordo. O senhor pode dar algum outro detalhe dele? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele foi o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde na gestão Ricardo Barros, na gestão Occhi... Era secretário também da saúde na época do ministério... Não conhece? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não sei, não me recordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conhece o ex-Secretário de Saúde, o Sr. Francisco Araújo Filho? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quantas vezes o senhor esteve reunido com ele mais ou menos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não me recordo muito, mas muito poucas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas... Muitas vezes, poucas vezes? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, poucas vezes, exclusivamente na secretaria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E tratando de que assunto? Pode falar? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Por ocasião do fornecimento dos testes rápidos para o GDF. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem colocou a Precisa Medicamentos em contato com o Francisco Araújo Filho. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou exercer o silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como? Quem? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o silêncio, Sr. Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que eu estou perguntando isso? O Sr. Francisco Araújo... Primeiro, como V. Sa. já disse, dos testes rápidos aqui no Distrito Federal. A empresa Precisa entrou realmente nessa questão da corrupção do GDF. E vou dizer como - inclusive, através do próprio Francisco. Eu estou perguntando por que o Francisco teve a iniciativa de colocar a proposta da Precisa, primeiro, fora do prazo. Ele cancelou duas outras, alegando que as outras não entregaram em 24 horas, porque o edital era 24 horas, mas aceitou e colocou, inclusive tem telefonemas aqui com toda a equipe da saúde. Ele fez de uma forma para tornar a Precisa vencedora, inclusive com o preço de R$139 contra o primeiro lugar, que foi R$74. Então, foi colocado fora do prazo, com a participação de toda a cúpula da saúde, aquela que foi presa na Operação Falso Negativo.
16:02 R	Então, por isso que nos interessa saber: por que o Francisco fez todo esse esforço? Bem, V. Sa. diz que esteve com ele. O que eu posso deduzir agora é que quem fez as tratativas com ele foi V. Sa. V. Sa confirma que essa negociação foi feita direto com ele, com o Francisco? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Vou exercer o direito do silêncio, Sr. Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. conhece o Sr. João Kennedy Braga? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nessas tratativas com o Francisco, não houve nenhuma sinalização de conversar com o Sr. Kennedy? Sr. Kennedy era o operador dele. Francisco conversava com os fornecedores, mas quem era o operador era o Sr. João Kennedy Braga. Com relação ao Governador, V. Sa. conhece o Governador Ibaneis Rocha? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Conheço como candidato a Governador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já esteve com ele em algum momento? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Secretário Osnei, conhece também? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Desculpe, quem? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Secretário atual, Osnei Okumoto, que era do Ministério da Saúde e que hoje é o Secretário de Saúde. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não o conheço. Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nunca esteve com ele? Não o conhece? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, eu sei que inclusive a Justiça determinou o não pagamento. Eu sei que inclusive alguns V. Sa., a Precisa, tem inclusive créditos para receber no GDF, mas foi impedida exatamente por decisão tanto do Tribunal de Contas da União, que tem aqui o acórdão, proibindo de pagar uma série de fornecedores... Mas o que eu fico muito preocupado, Sr. Francisco, é o seguinte. Primeiro, nessa mesma ocasião, a Precisa vendeu 150 mil unidades a 139,90, quando o outro participante, que ficou em primeiro lugar, tinha um preço de 73. Que ainda era muito alto, porque, coincidentemente, na mesma semana, o Sesc fez um pregão eletrônico SRP nº 38 de 2020. O Sesc conseguiu comprar esse mesmo teste que estava no edital por R$18. E, por incrível que pareça, o GDF ainda comprou da Luna Park, que é uma empresa de brinquedos, a R$180, quer dizer, dez vezes mais do que aquilo que foi comprado pelo Sesc através de um pregão eletrônico. Mas o maior problema não foi apenas isso. Isso aí foi um problema grande, de corrupção, de beneficiamento, porque na prática a empresa de V. Sa. não ficou em primeiro lugar, mas o mais grave disso é que a empresa de V. Sa. entregou um outro produto e, segundo informações que nós temos na CPI, a troca do produto foi fora do prazo, a autorização oficial foi depois que foi entregue o teste e, por incrível que pareça, o teste que foi entregue não era exatamente o teste que estava no edital. O teste que foi entregue é o Livzon, que estava sendo recolhido no mundo todo - na Índia, na Dinamarca, na Argentina - por quê? Porque não tinha nenhuma eficácia, por isso a operação chamada Falso Negativo. V. Sa. tem ideia, mais ou menos, de quantas pessoas poderiam, ou morreram, em função do teste falso negativo? Ou seja, as pessoas fizeram o teste, foram para casa como se estivesse negativo o teste e, na prática, esse teste não tinha valor nenhum. Então, muitas pessoas foram para casa com o teste negativo e, possivelmente, muitos estavam positivos e que não, por questão de tempo, procuraram o médico ou hospital no tempo e na hora. Então, isso, com certeza, pode ter provocado muitas mortes aqui no Distrito Federal.
16:06 R	Agora, eu pergunto, com relação a essa questão do teste. Esse teste que foi entregue, esse Livzon, que é uma produção chinesa e que estava sendo recolhida já no mundo todo, como é que foi a compra desse teste para atender o GDF? Foi... Comprou de onde? Importou de onde? Porque os países estavam recolhendo. V. Sa. poderia dizer de onde que a Precisa comprou este produto para entregar ao GDF? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o direito do silêncio, Sr. Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa., quando esteve com o Secretário Francisco Araújo, V. Sa. ofereceu algo para ele? Alguma... Algum benefício? Ou algum favor? Alguma coisa assim? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, respeitosamente, eu vou exercer o direito ao silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, Presidente, veja que, na prática, o depoente afirmou algumas coisas, que conhece o Francisco, que esteve com ele. Aqui a gente teve a oportunidade e vamos ouvi-lo na quinta-feira para que ele possa explicar o porquê que ele tomou iniciativa de desprezar, inclusive, já algumas empresas que tinham apresentado um preço menor, cancelou dois editais, exatamente para atender a Precisa, que entrou fora do prazo inclusive. E, o pior, toda a cúpula foi presa, alegando que o Ministério Público do DF não era competente e jogou, então, para a área federal, por isso que nós estamos aqui na CPI com esse... para desvendar essa questão que agora fica muito mais clara, porque alguns subsecretários... Inclusive o Francisco ligou para o subsecretário para que não divulgasse o resultado, porque a empresa de V. Sa. ficou em segundo lugar, exatamente para que ele pudesse cancelar e atender os interesses da Precisa. Era muito importante que V. Sa. pudesse contribuir, já que ele vem na quinta-feira, não é? Quem é que fez essa intermediação com a essa cúpula da saúde, que está presa? E ontem, inclusive, teve uma operação novamente da Polícia Federal onde fizeram 67 buscas e apreensões, mais uma corrupção, eu não sei se... Eu não tenho ainda dados, mas existe também o Iges, que é um instituto que foi criado e que tem hoje um rombo de aproximadamente 400 milhões e que comprou vários produtos, inclusive têm vários fornecedores que não receberam também, mais compra de sistema de informática por 100 milhões no processo. Então, a área de saúde... E, olha que nós destinamos, Presidente, quase 3 bilhões. Ontem, o auditor Alexandre, que foi inclusive o auditor que fez a auditoria dos recursos da União para o DF, no relatório do acórdão do ministro... Foram constatados quase 3 bilhões. A nossa Bancada do DF inclusive, nós repassamos, transformamos todas as emendas que eram para outra destinação, nós transformamos exatamente para o combate à covid e pedimos, e até hoje não recebemos, nenhuma prestação de conta do Governo, porque nós colocamos condicionada a prestação de contas.
16:10 R	Então, agora a gente percebe claramente o que o GDF fez com os recursos destinados pela bancada, as emendas individuais que foram transferidas, o que nós aprovamos também no Plenário, transferindo 645 milhões de auxílio ao Estado, mais 190 milhões de auxílio ao Município. E nós, Presidente, diferentemente talvez de outros Estados, criamos no DF... Aqui, toda segunda-feira, desde o início da pandemia, eu participo da Comissão do Covid nacional, e nós criamos a do DF, com a participação do tribunal, com Deputados Distritais, Federais, Senadores, inclusive toda a representação da saúde, o sindicato dos enfermeiros e o dos médicos também. Convidamos o Governador e também os secretários pra prestarem conta do covid, nessa comissão, e nunca apareceram exatamente porque não prestaram conta e não querem prestar conta. Mas eu tenho certeza de que, nesta CPI, com os dados que nós recebemos, haveremos de, também com o depoimento de quinta-feira, desvendar esse mistério. Eu lamento que V. Sa., que eu sei que inclusive tem ainda créditos pra receber do GDF, não possa contribuir um pouco mais com relação a isso, porque está muito claro no processo. Eu sei que V. Sa. deve estar respondendo também na Justiça, mas poderia dar uma grande contribuição para o DF com relação a essa máfia que existe, essa organização criminosa que foi feita na saúde. No momento mais difícil, no momento da pandemia, em que as pessoas estão morrendo, as pessoas desviaram recurso de uma forma tão escandalosa, em que o Sesc compra por R$18 e o Governo comprou a 180 e, no caso da Precisa, a 139,90. Então, a gente sabe - e ficou claro isso aqui - que as perguntas que V. Sa. respondeu, V. Sa. respondeu com muita clareza, não é? Tratou com o Secretário Francisco Araújo sobre a Precisa, mas, com relação ao favorecimento ou entendimento que foi feito pra vender, pra que ele tomasse iniciativa de entrar fora do prazo e com um preço que foi dez vezes maior do que o Sesc comprou... Quando V. Sa. diz que não vai falar sobre isso, eu entendo - e eu acho que a maioria dos colegas - que é uma confissão de que realmente existe essa tratativa e de que foi oferecido, porque nenhum secretário tomaria uma atitude como essa de entregar uma proposta fora do prazo, com o preço dez vezes maior e, inclusive, o mais grave, entregando um teste a que foi dado o nome de falso negativo. Muitas pessoas, Presidente, no DF e provavelmente no mundo, porque esse teste foi aplicado no mundo todo e vários países o recolheram, podem ter morrido exatamente porque não tiveram tempo de se socorrer, de ir a um hospital, procurar um médico, porque o teste era negativo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero reforçar, Presidente, conversando com o advogado, que realmente, da outra vez que a advogada da empresa esteve aqui, ficou de entregar um documento pra CPI. Então, eu vou reforçar só isso pra que V. Sa. pudesse entregar à CPI. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador. O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Na verdade, Presidente. Só pra deixar claro, a gente voluntariamente ficou de entregar aqueles nossos documentos. Estava rabiscado, mas pode deixar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Sa. Obrigado, Senador Izalci. Eu queria só reiterar - o próximo inscrito é o Senador Girão - que tenho procurado cumprir o tempo com todos os colegas, adverti também ainda há pouco o Senador Izalci, para nós garantirmos a fala de todos os colegas, porque, impreterivelmente, por força do Regimento, esta Presidência terá que encerrar a inquirição ao iniciar a Ordem do Dia.
16:14 R	Estão inscritos o Senador Eduardo Girão, a Senadora Eliziane Gama, Alessandro Vieira, Rogério Carvalho e Fabiano Contarato. Mas quero aqui alertar os colegas Senadores de que, por força do Regimento, a sessão não poderá continuar ao inaugurar a Ordem do Dia. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou inscrito também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor também está inscrito, Senador Jean Paul Prates. Senador Girão, V. Exa. tem seus 15 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou procurar, desta vez, até terminar antes de tempo para, de alguma forma, colaborar com os colegas que vão falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradecemos a V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Está próximo. Não tem que agradecer. A recíproca é verdadeira. Eu queria só colocar o seguinte, Sr. Presidente, neste dia emblemático: hoje é um dia que tem uma simbologia muito forte dentro desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A gente já viu de tudo aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, de tudo: agressividade, indução às respostas, já vimos quebra de sigilo e vazamento de dados sigilosos, mas o relatório vazado é demais. Se é fake news ou se não é, é muito grave o que aconteceu. Amanhecemos hoje com essa informação que desacredita ainda mais esta CPI, que, no meu modo de entender, diariamente observando aqui e participando, perguntando a todos, infelizmente, é uma CPI que tem fins políticos, antecipando o calendário de 2022. O povo brasileiro não merece isso; merece que a gente busque toda a verdade, toda, seja do Governo Federal, seja de Estados e Municípios. Mas é uma mancha, uma mancha que vai ficar para história, porque ela está nas suas semanas finais e não, simplesmente não - e a população brasileira precisa ter consciência disto - avalia requerimentos que estão há muito tempo aí se acumulando. Hoje a gente teve 173 requerimentos votados e ficaram de fora requerimentos meus com que entrei há meses para que a gente possa buscar a verdade sobre os bilhões de reais de verbas federais que foram enviadas a Estados e a Municípios do Brasil. Dinheiro não faltou, mas sobraram escândalos. Quem diz isso é a Polícia Federal, CGU, Ministério Público. E esta CPI foi aberta com dois requerimentos, um deles meu, assinado por 45 Senadores da República, quer investigar tudo. Inclusive, eu faço um registro aqui de uma iniciativa do Senador Kajuru, que também foi importante para que esta CPI viesse à tona. E é importante que tudo venha à tona. Eu tenho esperança nisso ainda. Mas hoje é muito emblemático pelo massacre - massacre! - que está em curso no País com ideias conservadoras. Sem fundamento, sem prova, se quebra sigilo de site, de blogues, de produtoras que têm ideias divergentes dessa narrativa que é imposta aqui quase que a fórceps para o povo brasileiro, numa repetição de algo que, infelizmente, tem deixado muita gente enojada com o que está acontecendo. Isso cansa, mas o bem e a verdade vão prevalecer neste País.
16:18 R	Eu queria fazer aqui... Eu sei que o senhor - seja muito bem-vindo, Sr. Francisco Maximiano - não está respondendo a muitas perguntas que têm sido feitas por colegas, mas eu acredito que, com algumas aqui, dá para o senhor responder, sem problema nenhum. Eu queria entender um pouco mais. Eu queria que o senhor me falasse sobre a Precisa, a origem dessa empresa, a evolução dela, as suas compras de outras empresas que vieram para o grupo e as suas atividades comerciais. Se o senhor puder ser objetivo, eu lhe agradeço. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Senador, a Precisa Medicamentos foi adquirida pela Global por ser uma empresa que presta serviços na cadeia de verticalização dos serviços da Global. Ela comercializa medicamentos, e a Global comercializa planos de medicamentos. Essa companhia foi adquirida do Grupo Bradesco Saúde em 2013 ou 2014, portanto, muito antes da pandemia. É uma companhia já com anos de existência, com todas as autorizações de funcionamento perante a Anvisa, com todos os registros, profissionais responsáveis, enfim... E atende também a outros clientes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço a resposta. Em 2 de julho de 2020, o Ministério Público deflagrou a Operação - de que a gente já falou aqui, outros colegas colocaram - Falso Negativo, em busca de dados para subsidiar as investigações acerca de irregularidades na aquisição de testes para covid-19 no Distrito Federal. A licitação também teria sido vencida de modo fraudulento. As investigações apontam ainda suspeita de superfaturamento nas compras e da baixa qualidade dos testes que podem dar falso resultado negativo. O prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado, segundo a investigação, em cerca de R$30 milhões de um total de R$74 milhões em compras. São investigados os possíveis crimes de fraude à licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel. Nesse período, o Secretário de Saúde do Distrito Federal, que deve vir aqui na semana que vem - é um requerimento meu, após solicitação do Senador Izalci -, o Sr. Francisco Araújo Filho, também indiciado nessa operação, que é de Alagoas, tendo desempenhado funções na Prefeitura de Maceió e no Governo do Estado... Em seguida, ele foi indicado para função de Secretário de Saúde do DF. Nessa operação, a Precisa é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal por vender esses testes de covid superfaturados para a Secretária de Saúde. Eu pergunto: com todas essas pendências judiciais envolvendo o fornecimento de medicamentos, o senhor vislumbra condições de a Precisa cumprir seu contrato de fornecimento de vacinas? O senhor vislumbrava fornecimento de vacinas da Covaxin? Que garantia poderíamos ter de que isso ocorreria?
16:22 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, eu vou exercer o direito do silêncio sobre essa pergunta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - As outras são nesse mesmo rumo. Eu vou tentar mais uma aqui para o senhor. Veja se é possível. A imprensa, em 21 de junho de 2021, noticiou: "Governo cobra e empresa informa aguardar Anvisa para importar Covaxin". "Depois de ter o contrato para importação da vacina indiana Covaxin suspenso em meio a denúncias de irregularidades, a Precisa Medicamentos agora corre risco de ficar de fora do fornecimento de preservativos femininos para o Ministério da Saúde. O motivo foram atrasos na entrega do produto.". Ou seja, o Governo, antes de suspender o contrato com a Precisa, já estava cobrando sua empresa. Pergunta: que expectativas temos de que sua empresa iria cumprir o contrato desta feita? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, a expectativa é de cumprir o contrato, Sr. Senador, dos preservativos, sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mesmo em meio a essas questões todas de denúncias de irregularidades? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Foram atrasos... Com relação ao contrato dos preservativos, foram atrasos inerentes às questões de transporte durante a pandemia - é um transporte marítimo -, e, por óbvio, essa decisão cabe ao contratante; se o contratante cancelar o contrato, não há o que se fazer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tudo bem. Eu agradeço, Presidente, me encaminhando aqui para encerrar antes do tempo - vai ser pouco, mas antes do tempo -, dizendo só que é fundamental que a gente perceba, nesse momento, a gravidade do que aconteceu. Nós deliberamos sobre vários requerimentos: a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Cristiana Prestes Toledo, que eu requeri e não foi votada; a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Bruno Dauster, também requerimento meu, não foi votada, sobre o Consórcio Nordeste; e a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Carlos Eduardo Gabbas também não foi votada. Começa, dessa forma, um capítulo com que a gente precisa ter muito cuidado nesse momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço, Senador Eduardo Girão. Eu quero só antes... Vejamos, já se iniciou a sessão e ainda não se iniciou a Ordem do Dia. Eu queria pedir a aquiescência dos colegas, se for possível, inclusive, para alguns colegas facultarem parte do tempo para que nós possamos ouvir o maior número possível de colegas, porque, reitero, iniciada a Ordem do Dia, eu sou obrigado, por força do Regimento, a encerrar a sessão. Então, se os colegas puderem facultar parte do tempo para que nós possamos ouvir o maior número de colegas possível, esta Presidência agradeceria. Na sequência, então, Senadora Eliziane Gama; em seguida, Senador Alessandro Vieira, Senador Rogério Carvalho e Senador Fabiano Contarato. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Eu queria cumprimentar os colegas e cumprimentar o Sr. Maximiano. Eu inicio ao senhor lhe perguntando o seguinte: quantas empresas pertencem ao seu grupo econômico? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Senadora, eu vou exercer o direito ao silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas isso não o incrimina, é um fato que, inclusive, a gente pode, de forma muito rápida, ter acesso a essa informação que estou lhe perguntando, apenas dizer um número. Isso não o incrimina. É bom lembrar que a decisão que lhe é assegurada pelo Supremo Tribunal Federal é o seu silêncio em casos que o incriminem.
16:26 R	Apenas informar a quantidade de empresas não me parece algo que o incrimine. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Sra. Senadora, se V. Exa... Um esclarecimento aqui... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E por que ele não pode responder isso, doutor? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Desculpe. Sra. Senadora, existe uma operação, por exemplo, uma operação de fornecimento de acesso à internet em várias cidades, cada cidade é um CNPJ. Então, honestamente o receio é de informar que são oito e, por ventura, serem nove ou sete. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu tenho a informação de que seriam 55 empresas. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - A gente encaminha. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A informação é de que seriam 55 empresas. O senhor pode, pelo menos, dizer se é próximo a isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não. Não é, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Integram o seu grupo, por exemplo, a BSF, a 4 Boss - na verdade, a 4 Boss, não, ela recebeu um pagamento da Precisa; é a informação que eu tenho -, a 6M Participações? São empresas que integram o mesmo grupo? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A Global? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nas informações que eu tenho aqui, Sr. Maximiano, apontam exatamente um volume financeiro significativo, por exemplo, das informações que eu tenho das 11 empresas de que constam o senhor como sócio, três delas fizeram uma movimentação da ordem de R$68 milhões, segundo o Coaf, informação inclusive publicada pela imprensa, de movimentação atípica, ou seja, em apenas três empresas, delas uma movimentação de R$68 milhões de movimentação atípica. Dentro desse volume, por exemplo, de movimentação atípica, vamos para algumas empresas, por exemplo: a Global; a BSF, por exemplo, R$68 milhões apontada pelo Coaf, também no período de setembro a fevereiro deste ano, dentre elas aí movimentações atípicas; a 6M Participações, por exemplo, R$66 milhões movimentados entre o mês de setembro e o mês de fevereiro, dos quais também constam movimentação atípica apontada pelo Coaf. No caso específico da 6M, houve o pagamento da ordem de R$1 milhão para a Fênix Assessoria Financeira, também apontada pelo Coaf como uma movimentação atípica. Teve, por exemplo, um pagamento da Precisa para a 4 Boss da ordem de R$219 mil, uma empresa que é totalmente fora da área de atuação da Precisa - também é apontada pelo Coaf como movimentação atípica. A Precisa... Aí uma pergunta antes de também trazer mais esse dado: o senhor conhece o Sr. Newton Carneiro? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, conheço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor tem relação próxima com ele? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, ele é... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sim? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. Ele trabalha na Precisa Medicamentos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Trabalha atualmente na Precisa. O senhor pode nos informar sobre esse pagamento da ordem de R$500 mil, meio milhão de reais, da Precisa a ele? Esse pagamento se deu por conta de quê exatamente? Também é apontado pelo Coaf como uma movimentação atípica. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Senadora, eu não tenho conhecimento de toda a movimentação. Não sei responder. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Qual é a função dele dentro da Precisa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Ele é um diretor administrativo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor tem noção, ou pelo menos poderia nos informar, do valor do salário dele mensal?
16:30 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu gostaria de exercer a lei do silêncio sobre esse assunto, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas o senhor tem... O senhor sabe ou não sabe? Isso não lhe incrimina. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - Senadora, isso é um dado pessoal, isso é uma sessão pública, isso aí pode ser informado posteriormente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas, doutor, deixa eu fazer uma colocação aqui para o senhor: o senhor, como advogado - naturalmente todas as prerrogativas são asseguradas pela Comissão, mas tem perguntas que o depoente pode responder -, não precisa o senhor responder. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Fora do microfone.) - É um dado que expõe a pessoa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, por que ele não responde isso? Ele tem como falar sobre isso; não precisa o senhor falar, com todo o respeito ao senhor. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E, aí, em meio a tudo isso, Dr. Maximiano, nós temos aí, Sr. Maximiano, nós temos aí, o TCU tem representação em relação à Precisa. Uma perícia do Ministério Público Federal mostrou claramente e deu, na verdade, fortes alertas de riscos de fraude e também de corrupção, mas, em meio a toda essa complexa teia de transação econômica e financeira, questionada pelos órgãos de fiscalização e controle, inclusive o senhor - que acaba de falar que integra, por exemplo, que é um dos diretores da Precisa - foi uma das pessoas que tem acusação, sobre ele, em relação a desvio de recursos nos fundos de pensão. Ele, inclusive, foi réu da Lava Jato, chegou a ser preso em 2018. E o senhor acaba de citar que o Sr. Newton Carneiro é um dos diretores da Precisa. Quer dizer, em meio a toda essa complexidade financeira e econômica da Precisa, o que nós temos? Nós temos, por exemplo, alguns acessos privilegiados. A Pfizer, por exemplo, levou mais de 300 dias pra ter uma contratualização... Só um minutinho, pessoal. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A Pfizer levou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eu queria pedir... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu já vou finalizar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para tentar pelo menos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Em só mais um minuto e meio, eu finalizo. Eu quero só dizer que, em meio a tudo isso, a Pfizer levou 300 dias pra poder ter a sua contratualização efetivada, e nós tivemos, no caso aí da Covaxin, 90 dias. Nós tivemos o próprio Presidente da República sentando e levando a representação da Precisa ao BNDES, naturalmente com busca de recursos e financiamento público até. Ou seja, com toda essa estranheza de informação, o senhor acaba tendo um acesso muito rápido, inclusive, a várias autoridades, trâmite, de forma realmente muito efetiva. E, aí, como o senhor, na verdade, não responde às nossas perguntas, eu quero finalizar dizendo que esse é exatamente o retrato da gestão atual. A gestão atual, ela prioriza, ela foca nas empresas que são instáveis, que são frágeis, que são precárias; ela prioriza a possibilidade de fazer pagamentos antecipados a empresas em paraísos fiscais; e ela deixa de lado, Senador Humberto Costa, empresas idôneas, empresas que tinham reconhecimento internacional e que foram pioneiras, inclusive, em vários países do mundo na vacinação. E o Brasil ficou infelizmente sem vacina. É lamentável que nós não possamos hoje, na verdade, ter acesso a todas essas informações, mas as quebras a que nós temos acesso nesta CPI nos darão muito mais efetividade pra termos, ao final, o relatório conclusivo, e naturalmente aí com os indiciamentos necessários. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O próximo é o Senador Alessandro. Eu queria, Senador Alessandro, Senador Rogério, Senador Fabiano, nós estamos no limite, estamos prestes a... Eu estou, inclusive, segurando um pouco mais do que deveria; eu não posso adentrar quando, por exemplo, iniciarmos votação durante a Ordem do Dia.
16:34 R	Então, se os colegas... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, é só para... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... puderem compartilhar ao máximo o tempo, eu agradeço. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós temos em torno seguramente de 20 minutos apenas. Eu acabei de falar com o Gustavo Sabóia. Acredito que a gente consiga... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito! Por isso eu peço, eu rogo aos colegas, se puderem... É direito de todos assistir aos 15 minutos, é direito de todos, mas, se puderem compartilhar o tempo que nos resta... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Serei breve, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, por gentileza... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Primeiro, quero fazer um registro objetivo: a sessão de hoje começou com um atraso de aproximadamente 1 hora e 20 minutos e teve um intervalo de almoço de aproximadamente 1 hora e 20 minutos. Quero deixar registrado isso, porque é importante. Isso não é um depoimento aleatório, não é uma figura decorativa. Esse cidadão faz parte de um eixo de empresas que, em uma sequência de contratações e de transferências de recursos, tem claros indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. Então a CPI falhou, todos nós. Não é uma atribuição de V. Exa., todos nós tivemos uma falha significativa ao abrir mão de mais de 2 horas e 40 minutos de depoimento que poderíamos ter feito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Estou de acordo com V. Exa. Divergi na primeira reunião reservada que nós tivemos pela manhã, e V. Exa. tem conhecimento disso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se V. Exa. achar por bem, inclusive recomendo que nós apresentemos requerimento de reconvocação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É uma possibilidade que a limitação de tempo talvez não permita. Então, deixando de lado as perguntas e os questionamentos que nós teríamos para este momento, eu retomo um ponto que já foi atacado, especialmente partindo da fala do Senador Tasso Jereissati. Ele falou várias coisas relevantes. Ele buscou informações relevantes de uma estrutura absolutamente fraudulenta de garantia do contrato, evidentemente fraudulenta da garantia de contrato. Mas o que chamou a atenção e exige uma tomada de providência é o fato de que o depoente, claramente, textualmente, mentiu. Ao ser questionado pelo Senador Tasso Jereissati no tocante às suas relações em um contrato de locação de imóvel juntamente com o Sr. Danilo Trento, outra figura notória, ele disse que era apenas o fiador, que era o fiador do contrato. E isso foi perguntado por diversas vezes, inclusive por V. Exa., que hoje, neste momento, preside a sessão. E isso não é verdade. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Sr. Senador, só para uma questão de ordem... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quando o senhor tiver a palavra concedida pelo Presidente, senhor advogado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Excelência, vamos garantir... Está garantido o direito à inquirição ao Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Tem total respeito por nossa parte o direito à assessoria técnica. Ninguém jamais vai discutir, muito menos quem vem da advocacia. Então, não há dúvida de que existe esse direito. Esse direito não se confunde com tumulto de sessão ou atropelo do Presidente da sessão. E não é a primeira vez. Então, Sr. Presidente, claramente, objetivamente, estávamos falando de um contrato onde não existe a figura do fiador. Existe um seguro fiança, coincidentemente da mesma empresa, extremamente suspeita, do amigo próximo do depoente, do Deputado Federal Ricardo Barros, Marcos Tolentino, e que causa espécie. Aqui a gente tem essa avaliação. Então, peço a V. Exa... Não gastei nem três minutos do meu tempo. Peço que do restante V. Exa. aprecie a possibilidade ou a hipótese de prisão pela falsidade do testemunho do depoente. Isso tem que ser claro. A gente tem que ter a mesma regra pra todos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Com licença... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa., Senador Alessandro. Bom, ao final... Para a gente poder garantir a inquirição dos colegas, ao final nós apreciaremos, deliberaremos, à luz das decisões que tem, o requerimento de V. Exa. O próximo inscrito... O SR. PEDRO IVO VELLOSO - Sr. Presidente, é uma questão de ordem... (Fora do microfone.) ...relevantíssima. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. PEDRO IVO VELLOSO (Para expor.) - O Senador Alessandro, com toda a formação jurídica que ele tem, sabe, primeiro, que investigado não comete falso testemunho, ainda que falte com a verdade. Dois, ainda que não fosse na condição de investigado, mas de testemunha, ele teria até o relatório final para se retratar. Três, ele já estava pronto para fazer isso.
16:38 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço. Agradeço a V. Sa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ele vai fazer a retratação? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, por gentileza... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ele vai fazer a retratação com relação a isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sim, senhor. Pretendo, se permitido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Sr. Francisco Maximiano, V. Sa. deseja se retratar pela informação? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim. Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, eu, formalmente, me retrato e peço desculpas, pois, realmente, consto como locatário no contrato desse imóvel. Não me recordava, pois não vivi lá nesse imóvel. Foi uma confusão. Minhas desculpas! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Sa. Senador Alessandro... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Esse ponto está esclarecido. Eu pergunto se V. Sa. também deseja se retratar ou esclarecer melhor sua relação com o FIB Bank. Como se dá essa troca de contratos, garantias bancárias e manipulação de fundos? Como é a sua estrutura sob o ponto de vista de empreendimento propriamente dito, não necessariamente criminoso, mas empreendimento? O giro de recursos entre as suas empresas é bastante diverso daquilo que um conglomerado tradicional faz, em particular com aquele detalhe, que nós já mencionamos aqui na CPI, da sua renda mensal, que é absolutamente incompatível com o seu padrão de vida. Então, eu gostaria de saber se também vai ter algum tipo de esclarecimento adicional com relação ao FIB Bank. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sr. Senador, respeitosamente, eu vou exercer o direito do silêncio sobre essa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É o direito dele. Nesse ponto, ele é investigado. Não era investigado com relação ao outro contrato, como bem sabe o seu advogado. Eu passo a palavra para os colegas. Já usei cinco minutos, um terço do que poderia ter usado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um terço! Nós lhe agradecemos, e os colegas, com certeza, agradecem a V. Exa. V. Exa., inclusive, cumpriu com o compromisso de garantir a palavra aos demais colegas. O próximo inscrito, então, é o Senador Rogério Carvalho, que não está presente. Senador Fabiano Contarato... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, agradeço o comparecimento do depoente. Hoje o que versa aqui é um contrato de 20 milhões de doses a um preço superfaturado, com fortes indícios de lavagem de dinheiro, de corrupção passiva, de corrupção ativa, que teve uma marcha para aprovação extraordinária em virtude de outras. Mais ainda: há a caracterização de que não havia nem a necessidade de autorização da Anvisa. É necessário que a população brasileira que esteja acompanhando saiba disso, porque isso não é fala de Senador do partido A ou B ou C. Eu queria que esses governistas que apoiam o Presidente Jair Bolsonaro entendessem que a vacina não chegou ao braço dos brasileiros por causa deste tipo de comportamento: um contrato superfaturado, pressão do funcionário do Ministério da Saúde para acelerar, invoices adulteradas, falsificação de documento, uso de documento falso. Nós temos um rol de crimes em concurso material que atribui aí a responsabilidade do depoente, não tenho dúvida. O senhor aqui se recusou a responder perguntas elementares. Vou exemplificar. O senhor não explicou se exerceu pressão para a assinatura dos contratos. O senhor se calou quanto à forma da divisão dos US$45 milhões a serem recebidos pela empresa Madison, não informou por que os pagamentos seriam feitos em um paraíso fiscal. O senhor não informou qual a relação da empresa Precisa com Parlamentares e pessoas ligadas à investigação, não respondeu por que a Precisa optava sempre pela liquidação de contratos de câmbio como meio de quitação dos contratos, não informou se a Precisa paga tributos pelas operações - olha, esta é uma pergunta elementar! Não informou se a Precisa paga tributos pelas operações!
16:42 R	Permaneceu em silêncio quanto ao tema da reunião na Embaixada brasileira em Nova Delhi. Não esclareceu os gastos com cartão de crédito incompatíveis com os rendimentos declarados, não respondeu se manteve conversa com o Secretário-Executivo Elcio Franco, não respondeu se sua empresa teve prejuízo com a suspensão do contrato, não respondeu quem foi o responsável pela elaboração de faturas inconsistentes. Eu vou concluir, para não tomar muito tempo. Não vou usar nem os cinco minutos, Sr. Presidente. V. Sa. tem a mesma defesa da Sra. Emanuela Medrades, Diretora Executiva da Precisa. Eu estou certo? Ou isso o senhor não vai responder? (Pausa.) Está certo? Eu quero que ele responda. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor. Fora do microfone.) - Certo. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. A decisão que concedeu o direito ao silêncio ao senhor e a ela diz respeito aos mesmos fatos - aos mesmos fatos. Por que a Sra. Emanuela Medrades podia falar sobre esses fatos e o senhor não pode? Se o fundamento do silêncio é a não incriminação, eu só posso concluir uma coisa: que esses fatos incriminam quem opta pelo silêncio. Eu não tenho dúvida, ela esteve aqui com a mesma defesa, com a mesma outorga do Supremo Tribunal Federal, mas optou por falar. E, aí, o silêncio do senhor para mim atribui a responsabilidade que faz efetivamente levar a concluir que todos esses simples fatos que eu elenquei aqui atribuem responsabilidade criminal ao senhor por todo esse episódio que corre desde corrupção passiva, do 317, corrupção ativa, do 333, tráfico de influência, uso de documento falso, falsificação de documento público ou particular. Não importa. Eu fico triste porque quem merece uma resposta a essas perguntas é a população brasileira. São essas famílias de 571.703 que morreram por uma desídia do Governo Federal, corroborada, com seus tentáculos, por quem, de qualquer forma, concorre para esses crimes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Fabiano, que, inclusive, possibilita que o tempo... Ainda não iniciou a votação e a apreciação. Então temos tempo para ouvir a Senadora Soraya Thronicke e, com a condescendência dela, ainda teremos tempo para o Senador Jean Paul Prates, que seria o último. Senadora Soraya... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou procurar ser breve. Eu gostaria de saber do Sr. Francisco Maximiano em que ponto está o processo da sua empresa, a Global Gestão em Saúde, que, no inadimplemento do contrato em 2017, deu prejuízo para os cofres públicos no montante de R$19,9 milhões. Qual é o andamento desse processo? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Eu vou, Senadora, com relação a esse assunto, para que a resposta seja efetiva e exata, pedir para que a defesa junte em breve uma resposta por escrito sobre esse tema para a senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quando o senhor fechou o contrato que nós estamos analisando com o Ministério da Saúde, qual era a sua situação - estou falando desse contrato agora, deste ano - para contratar com o poder o poder público, a situação da Precisa? Estava totalmente liberada?
16:46 R	O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sra. Senadora, a empresa, inclusive, ainda tem as autorizações de funcionamento, as licenças da Vigilância Sanitária e os seus registros ativos no Sicaf. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nenhum impedimento legal, então? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Para a Precisa, não, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E para a Global? Como é que é isso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Ora... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - A Global pode contratar? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu não posso responder isso para a senhora neste instante. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k.! Isso fica com um ponto de interrogação. No contrato da Covaxin, como é que o senhor foi informado? Por meio de notificação? Como é que o senhor foi informado pelo Ministério da saúde que não havia mais interesse público em continuar com o contrato? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sra. Senadora, foi uma notificação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De rescisão ou de suspensão do contrato? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu não tenho certeza para lhe informar o termo exato, o termo técnico; creio que rescisão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Rescisão? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Creio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato. O.k.! O senhor já havia feito investimentos para executar esse contrato? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Com relação a essa pergunta, Sra. Senadora, eu vou exercer o direito ao silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor, então... Eu vou entender que sim. Vamos lá! O senhor, pelo jeito, então, pode ser que tenha sofrido algum prejuízo. Eu gostaria de saber se o senhor, do seu ponto de vista, tem interesse em judicializar a rescisão do contrato. O senhor acha que é legítima a atitude do Ministério da Saúde em rescindir o contrato? O senhor se sente culpado? Existe uma fundamentação? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sra. Senadora, essa questão jurídica ainda não foi decidida. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k.! É importante sabermos se o senhor se sente lesado pelo Ministério da Saúde. O senhor tem um contrato, o senhor fez um investimento. E agora? Qual é a justificativa do Ministério da Saúde para rescindir o contrato? E, até agora, o senhor não fez nada. Manteve-se o senhor bem amparado juridicamente, tem uma bela banca de advogados e, até hoje, está deixando esse prejuízo... O senhor vai arcar com esse prejuízo? É interessante saber da sua benevolência, muito interessante. Eu gostaria depois que vocês juntassem, que vocês declinassem a notificação que o Ministério da Saúde fez para rescindir esse contrato e a fundamentação para tal, baseada em que cláusula contratual - nós gostaríamos de saber. E, por fim, o Sr. Newton Carneiro trabalha na sua empresa. Certo? Na Precisa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Em qual diretoria precisamente? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Administrativa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual é a relação do Sr. Newton Carneiro com... Foi a Lava Jato, Senadora Eliziane? A Lava Jato? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Não, não. Qual a direção dele? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Qual a direção? Mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Qual cargo? Ele é diretor de que na Precisa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Administrativo, Sra. Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Administrativo, o Sr. Newton. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya. O nosso último inscrito é o Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu vou ser rápido aqui. Sr. Maximiano, o senhor tem contrato ou as suas empresas têm contrato formal com o laboratório Bharat Biotech? Tem um contrato? Tem um documento? Isso não é incriminatório; é uma questão de gestão de empresa. O senhor sabe se tem um documento? O senhor tem um contrato com esse laboratório? O senhor representa, compra, intermedeia? Qual é a relação jurídica? O senhor tem um contrato ou não tem? O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Para expor.) - Sr. Presidente, essa pergunta já até foi feita mais cedo duas vezes, e ele já esclareceu que tem uma relação... Tinha uma relação de representação.
16:50 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Contrato de representação? O SR. TICIANO FIGUEIREDO - É, inclusive foi solicitado e ele se calou em relação a... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Certo. Mas esse contrato existe? Vai ser encaminhado à CPI? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para garantir, queria que fosse respondido pelo Sr. Francisco Maximiano. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Eu entendo que, com relação a esse direito, eu vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador, respeitosamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor não pode ver se tem um contrato a sua empresa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Respeitosamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, espera aí, só um minutinho. Isso o incrimina? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, isso é uma decisão da minha defesa. Eu vou exercer o direito do silêncio. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas o advogado disse que tem o contrato de representação? O SR. TICIANO FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - A defesa deu orientação a ele para exercer o direito ao silêncio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Ticiano, por gentileza... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Espera aí, o advogado pode dizer que tem o contrato, mas o senhor não pode dizer? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minuto. Eu quero pedir à douta defesa e pedir também ao depoente se é possível declinar o documento que está sendo requisitado pelo Senador Jean Paul Prates. Eu peço assim... V. Sa. pode, inclusive, consultar a defesa, mas eu gostaria que V. Sa., o nosso depoente, respondesse. (Pausa.) O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sr. Senador, então, reforçando aqui, o que acontece é que já foram juntados a esta CPI os documentos de representação e de toda a nossa relação. E nós vamos adicionar outros documentos em relação a isso, para tornar essa questão mais clara. Eu realmente não gostaria de discutir essa questão aqui ao vivo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Prossiga, Senador Jean. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não está acendendo... Agora foi. Não, apenas porque surgiu agora, nesse momento, na imprensa, um desmentido da empresa Bharat Biotech, informando à CPI que não tem contrato formal algum com a Precisa Medicamentos. Então, isso é uma coisa que nós teremos que verificar. Outra questão é do ponto de vista administrativo, que eu não acredito que possa incriminar alguém. Eu já tive empresa, todos aqui conhecem a vida empresarial: se a pessoa é dirigente de uma empresa, não há problema nenhum em explicar mais ou menos como funciona a empresa, desde que não seja incriminatório. Eu quero lhe perguntar o seguinte: o senhor conhece um serviço chamado QuickCard? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não me recordo, Sr. Senador. Serviço... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - QuickCard é uma espécie de cartão de débito pré-pago. Você emite um QuickCard para alguém e essa pessoa usa aquele dinheiro como quiser. Eu estou lhe perguntando isso, porque as suas empresas transferiram R$6 milhões em 2020 para esse serviço chamado QuickCard. O senhor tem conhecimento disso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Talvez isso seja incriminatório, não é? É porque esse serviço aqui nos parece - no pouco que nós investigamos, aqui com o tempo que nos resta - que poderia ser usado num esquema de propinas não identificado, de distribuição de cartões. O senhor, só para confirmar aqui - uma pergunta não incriminatória -, utiliza esse serviço? As suas empresas utilizam esse serviço usualmente, por exemplo, para pagar funcionários, bonificações, colaboradores eventuais? Isso é uma prática de transferência financeira usualmente empregada pelas suas empresas para pagar pessoas dentro da lei? O senhor tem conhecimento? Porque R$6 milhões não é pouco dinheiro. Se é um hábito usar assim, tudo bem, mas se não é, ou é uma coisa escamoteada, é estranho. E, se não houver problema nenhum, já antecipo aqui que deveriam ser fornecidas a esta CPI as informações.
16:54 R	Sabe por que a importância disso, Presidente? Porque esse tipo de pagamento, Senador Humberto, não aparece na quebra de sigilo. Não aparece na quebra de sigilo, porque a empresa paga à empresa que emite o cartão, e alguém recebe o cartão e gasta como quiser. Então, o que aparece na quebra de sigilo é o pagamento à QuickCard. O que a gente precisa, Presidente, é ir mais adiante: a quem QuickCard pagou, ou quem recebeu os cartões da Quick Card, emitidos em nome das empresas? R$6 milhões em 2020. Se isso é uma forma de remunerar funcionários, sem problemas. O senhor declina e diga: "Olha, isso é uma forma que eu uso para pagar funcionários e bonificar pessoas". Se não é, quem são essas pessoas? É do interesse nosso, porque pode ser uma inovação aqui, uma nova forma de pagar pessoas de forma escondida. O que o senhor tem a dizer sobre isso? É algum hábito normal da empresa? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não. Eu não me recordo, Sr. Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A empresa Generali, o senhor conhece? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sim, conheço. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É uma empresa que ia fazer uma espécie de plano de saúde que incluía vacina, dentro daquela onda da vacina privada. Quase a gente cai nesse golpe, emitindo inclusive atos legais, na boa-fé. Nós, Senadora Soraya, na boa-fé, acreditando que aquele movimento da vacina privada seria para liberar vagas para a vacina pública. E aqui está toda hora aparecendo motivos para que este processo aqui seja caracterizado claramente como uma coisa mal intencionada, para vender serviços, incluindo vacina. Mas o que é interessante aqui é que a BSF, empresa sua, é que ia importar vacina para fazer esse plano de saúde da Generali. Como é que funcionava essa transação? Qual era a sua relação com Generali? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Precisamente. BSF recebeu R$26 milhões da Precisa entre setembro e fevereiro de 2021, e a Precisa recebeu da BSF, entre fevereiro e junho de 2021, R$14 milhões de volta. Como é que funcionam essas empresas? O que uma paga à outra, exatamente? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Vou exercer o direito ao silêncio, Sr. Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, para encerrar o dia de hoje, enfim - semana que vem não estarei aqui -, eu quero falar um pouquinho, para aproveitar o tempo que me sobrou, sobre a questão Consórcio Nordeste. Eu estou cansado de ouvir aqui do Senador Girão, o Senador Marcos Rogério, essa fixação com o Consórcio Nordeste, Senador Humberto. Vamos acabar logo com isso dizendo o seguinte a quem está nos assistindo: não tem verba federal. Não é objeto da CPI, porque não tem verba federal. A tentativa de compra de respiradores foi frustrada por um golpe de quem ia vender. Foi denunciada pelo Consórcio Nordeste. O Ministério Público e a Justiça estão trabalhando no caso. Acabou. Estamos esperando o resultado da Justiça. Todos nós queremos que a Justiça resolva. O Consórcio Nordeste é uma entidade altamente respeitável.
16:58 R	Nove Governadores estão... Nove Estados estão envolvidos nesse consórcio. Pessoas extremamente sérias trabalhando ali com o objetivo não só de fazer compras coletivas, que economizam o dinheiro público, em geral, como de associar políticas públicas e bons exemplos e boas experiências. O Consórcio Nordeste tem hoje comissões que trabalham em agricultura familiar, em saúde pública, em educação, trocam ideias, trocam gestões, trabalham todos os dias. Então, confirmar que esta fixação com o Consócio Nordeste, essa questão de acusar, esse processo ínfimo e que está sendo tratado pelas devidas instâncias, só nos leva a lembrar o seguinte: essas compras, por parte de Governadores, Prefeitos, etc., aquela sangria desatada que teve que haver só tem uma e somente uma causa - a incompetência, a inércia, a incapacidade, e agora está provada, a deliberada atuação do Governo em desfavor da coordenação dos esforços de compra de tudo, não só de respiradores, de testes, de APIs, de equipamentos hospitalares e, por fim, de vacinas. Falhou o Governo e, agora, sabe-se que deliberadamente, todos tiveram que procurar suas soluções, e agora cada um que investigue a sua instância. Acabou o assunto! Só para deixar claro isso, porque já que a gente fala o tempo todo e isso parece que é um mantra. Inclusive, os governistas deviam estar aqui para interrogar a pessoa que veio. Não veio nenhum, vieram falar aqui do Consórcio Nordeste de novo, batendo na mesa e tal. Enfim, obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Jean. Senadora Soraya, para concluir de fato, brevemente, por gentileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Uma pergunta que ficou incompleta. Gostaria de saber quando foi que o senhor contratou o Sr. Newton Carneiro para trabalhar nas suas empresas? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Depoente. O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO (Para depor.) - Sra. Senadora, eu não me recordo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor tem ideia mais ou menos de quanto tempo? Nem ideia? Três anos, quatro anos, cinco anos? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Eu vou checar e vou oficiar, informar a esta CPI, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, anotar se tudo que já foi prometido pelo depoente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor tem... O senhor tem o costume de analisar a vida pregressa dos seus funcionários para contratá-los? Seus pretensos funcionários? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Quem faz essa seleção e contratação é o departamento de RH, mas creio que sim, Sra. Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor tem... O senhor tem ideia da participação do Sr. Newton Carneiro como investigado e que chegou a ser preso na Operação Lava Jato? Gostaria de saber... Não estou... Sei que ele é réu em um processo. Eu gostaria de saber se esse processo já finalizou, se ele foi declarado inocente ou se está em curso? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Não creio que tenha sido condenado ou que tenha terminado, não. Não sei lhe responder. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor nem sabia que ele era réu num processo da Lava Jato? O SR. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Honestamente, Sra. Senadora, quem define a contratação, como disse, é a área de recursos humanos. Por óbvio, condenados e tal, deve haver uma política lá, eu não sei responder isso para a senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Interessante. O seu silêncio... Conquanto seja um direito seu o silêncio, só queria finalizar, Presidente, dizendo que o seu silêncio hoje falou muito e falou alto. Ele norteia o nosso trabalho, não há como fugir disso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya. Eu queria só esclarecer a esta Comissão Parlamenta Inquérito, para que não restem dúvidas, quanto ao processo de votação feito no início da reunião deliberativa de hoje, foi rejeitado o requerimento de destaque feito pelo Senador Eduardo Girão, com 6 votos NÃO e 4 votos SIM, e, consequentemente, aprovados em globo os requerimentos destacados pelo Senador.
17:02 R	(Soa a campainha.) Eu submeto à apreciação do Plenário... Eu submeto à apreciação do Plenário o afastamento do sigilo do documento 2.179, proveniente da Bharat Biotech. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Está afastado o sigilo do documento 2.179, proveniente da empresa Bharat Biotech. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 45ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Quero convidar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para os depoimentos da semana que vem: na terça-feira, Sr. Emanuel Catori, da Belcher Farmacêutica; na quarta-feira, o Sr. Roberto Pereira Ramos Junior, do FIB Bank; na quinta-feira, o Sr. Francisco Araújo, ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. Convido as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para o próximo depoimento, na terça-feira, do Sr. Emanuel Catori, às dez horas, aqui na sala de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Francisco Emerson Maximiano, desejo boa sorte ao senhor. Agradeço o compartilhamento e o acompanhamento da douta defesa. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito. (Iniciada às 10 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/08/2021 - 46ª - CPI da Pandemia