23/08/2021 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:01 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Mais uma vez, para iniciar, gostaria de registrar os agradecimentos muito especiais ao Ministro Carlos Alberto Franco França, nosso Chanceler, cuja atenção e dedicação de tempo ao Senado Federal demonstra o respeito que tem por esta Casa. Agradeço ainda à Funag (Fundação Alexandre de Gusmão), do Ministério das Relações Exteriores, do nosso Itamaraty, pela parceria na realização deste evento e sua divulgação junto ao corpo diplomático brasileiro no Brasil e no exterior, na pessoa da Embaixadora Márcia Loureiro, que é mais uma mulher que está ocupando um cargo de destaque no Itamaraty. Eu quero me desculpar com todos por uma forte irritação nos olhos, mas não é conjuntivite, é provocado pelo uso excessivo de lente de contato. Então, estou com um pouco de dificuldades. Eu peço desculpas pelo incômodo. A presente reunião tem como objetivo debater o ciclo: "Agronegócio sustentável: a imagem real do Brasil", do primeiro eixo estruturante do plano de trabalho da Comissão de Relações Exteriores. Nós elegemos os planos estruturantes, aprovamos na nossa Comissão para o biênio 2021/2022 e estamos desenvolvendo essas ações para colocar em prática esses pilares que foram eleitos pelos nossos colegas Senadores, titulares e suplentes da Comissão. O presente evento ocorre em dois dias, hoje e amanhã, conforme a programação que foi distribuída às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores, bem como amplamente divulgada junto à imprensa e ao nosso corpo diplomático, que é, na verdade, o principal convidado desse ciclo. Esse ciclo foi elaborado, com muito carinho, com muita dedicação, para uma atualização dos nossos diplomatas não só com relação ao momento atual, porque eu sei que eles estão muito bem atualizados, mas que conheçam também um pouco do histórico a partir do qual nós chegamos até aqui.
10:05 R	O evento hoje seguirá a seguinte programação: às 10h, a nossa abertura com o Ministro do MRE, como Presidente, eu, e o Ministro; em seguida, teremos duas excelentes palestras da Izabella Teixeira, ex-Ministra do Meio Ambiente, e André Nassar, ex-Secretário de Política Agrícola do MAPA, que eu tive o prazer e o orgulho de ter comigo, um rapaz promissor, competente, excepcional, conhecedor do assunto, que tem uma visão abrangente a respeito do agro, que hoje está na Secretaria Executiva da Abiove, e eu tenho certeza de que vai poder contribuir, junto com a Izabella, para que possam os nossos diplomatas e todos aqueles que nos acompanham compreender que agronegócio e meio ambiente têm grandes e excelentes convergências, que não são temas contraditórios, contrários ou opositores. Eu tenho certeza de que, com a experiência dos dois... A grande Ministra Izabella, na verdade, foi, na minha opinião, a primeira Ministra de Meio Ambiente que abriu uma interlocução com o setor produtivo, que recebeu no Ministério do Meio Ambiente todos nós protagonistas do agro. Eu, ainda Presidente da CNA à época, recebi da Izabella o convite para que pudesse visitar o Ministério do Meio Ambiente pela primeira vez na minha vida. Então, eu quero agradecer a ela por isso. Enfim, em seguida, nós teremos a Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, Sandra Rios, que também é mais uma mulher competente, especialista em agronegócio, em agropecuária e também em meio ambiente. Hoje não existe quem fale de política externa, comércio exterior e agronegócio que também não fale de meio ambiente. Hussein Kalout, pesquisador de Harvard e senior fellow do Cebri, também é uma das cabeças mais importantes do País, altamente inteligente, estratégico, com um conhecimento profundo sobre a política externa brasileira e mundial. Teremos ainda o nosso querido Ministro Roberto Rodrigues, que dispensa qualquer apresentação e elogios pelo ícone que representa para o nosso Brasil. E Marcos Jank, que vai falar sobre as exportações de carnes, como elas se desenvolvem e como se processarão no futuro principalmente. Então, hoje nós teremos um dia cheio, cheio de alegria, cheio de trabalho, cheio de informação, e eu espero que essas pessoas possam contribuir com o nosso corpo diplomático nessa real imagem da agropecuária brasileira. Antes de falar sobre alguns dados, eu gostaria de passar a palavra ao nosso Chanceler e comunicar que a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta a participantes e interessados por meio do portal e-Cidadania na internet em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-612211. Eu espero que a assessoria possa colocar esses endereços no rodapé enquanto os nossos palestrantes estejam falando durante todo o tempo. Com a palavra, para abrilhantar a nossa abertura, o nosso competente Chanceler Carlos França, goiano, meu conterrâneo de nascimento, com a palavra.
10:09 R	O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Kátia Abreu. Sempre que a senhora me faz um elogio, aumenta a minha responsabilidade aqui de não decepcionar, viu? Muito obrigado. É uma satisfação realmente muito grande voltar aqui, ainda que de forma virtual, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Estive, na quinta-feira, num belíssimo evento onde se pode discutir aí o Mercosul, e voltamos agora para esse tema, que é muito oportuno, sobre o agronegócio sustentável, esse belíssimo ciclo de palestras que a CRE, em audiência pública, então, realiza, em sua reunião extraordinária e que realmente traz uma imensa contribuição em um tema que, como falou V. Exa., envolve não apenas o Brasil, como potência agroambiental, mas também o meio ambiente e a política externa. Ao agradecer à senhora, Presidente Kátia Abreu, eu também me permito aqui saudar o Senador Esperidião Amin, também o Dr. André Nassar, antigo Secretário de Política Agrícola do MAPA, como disse a senhora, agora na Abiove, do sempre Presidente Lovatelli. Eu não enxergo aqui outras pessoas, aqui no meu vídeo, mas gostaria de saudar também as Sras. e os Srs. Senadores que, por ventura, estejam me ouvindo e também autoridades e colegas do Itamaraty que me acompanham aqui, neste evento. Eu vejo aqui a Dra. Sandra Polónia Rios, Diretora do Centro de Estudos de integração e Desenvolvimento (Cindes), que eu já tive oportunidade, ao longo da minha carreira, de poder ouvir e apreciar o trabalho magnífico e as análises brilhantes com que ela sempre nos brinda. Quero também, claro, agradecer à Embaixadora Márcia Loureiro, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, que coopera para este nosso evento. Bom, como todos sabemos, a produtividade da agropecuária brasileira vem da inovação. É a mensagem que eu sempre reforço junto aos interlocutores nacionais e que usei, inclusive, em meu discurso de posse, ao dizer que, quando o mundo importa bens agrícolas do Brasil, na verdade, importa tecnologia. O Brasil só conseguiu tornar-se uma potência agroindustrial graças à aplicação da tecnologia no campo, e, como costuma afirmar a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com quem o Itamaraty trabalha em grande sintonia também, o Brasil é, além disso, uma potência agroambiental. Nos seis primeiros meses de 2021, o agronegócio foi responsável por 45% - veja bem, 45%, quase a metade - das exportações totais do Brasil. As vendas externas do setor no primeiro semestre alcançaram recordes de US$61,5 milhões, um crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano passado, contribuindo de forma significativa para o equilíbrio de nossas contas externas e para a recuperação econômica no período pós-pandemia, que, se Deus quiser, já se avizinha. Nosso sucesso, o sucesso do Brasil, incomoda; seja por desconhecimento, seja por má-fé, de forma deliberada e errônea, atores internacionais de relevo associam o crescimento do agro brasileiro a vantagens ilegítimas. Alguns países já sinalizam com implementação de medidas restritivas ao comércio agrícola internacional, quase sem esconder que têm por um dos seus principais alvos as importações oriundas do Brasil, que têm, hoje, enorme competitividade. Nossa atuação internacional precisa, mais do que nunca, ser coesa e consistente para promover e defender a imagem e os interesses nacionais, que incluem a reputação do agronegócio brasileiro em seus aspectos de sustentabilidade, de eficiência, de qualidade e de responsabilidade. Essa atuação internacional é decisiva para que nós superemos um grave problema: o desconhecimento externo dos avanços regulatórios e tecnológicos na agropecuária brasileira por parte dos formadores de opinião e tomadores de decisão e mercados relevantes. Por isso, a promoção da imagem do agronegócio requer esforço ampliado de comunicação voltado a consolidar a imagem do Brasil como uma potência agroambiental que contribui claramente para a segurança alimentar do planeta e como fornecedor ao mesmo tempo estratégico e confiável de produtos seguros e de alta qualidade produzidos no Brasil de forma sustentável.
10:13 R	Alguns países europeus caminham para a implementação, em futuro próximo, de mecanismos obrigatórios de diligência devida - due diligence, em inglês - que visam impor às empresas europeias importadoras o ônus da comprovação de que a cadeia produtiva e de fornecimento de seus produtos não está associada ao risco de desmatamento de florestas tropicais. Tais propostas contêm aspectos claramente discriminatórios e cabe trabalhá-los no sentido de garantir que as políticas de outros países não restrinjam o acesso da produção agropecuária aos mercados internacionais nem prejudiquem o nosso direito e nossa capacidade de desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental. Ademais, preocupa o Itamaraty a ausência de menções no debate sobre a sustentabilidade nos países desenvolvidos aos altíssimos níveis de subsídios agrícolas praticados por esses países e algumas nações em desenvolvimento mais avançadas. É crucial termos em mente que esses subsídios, como sempre reiteramos aos nossos interlocutores em todas as negociações a respeito, Presidente, causam distorções nas correntes de comércio, penalizam produtores em países pobres e provocam mau uso dos recursos naturais, porque incentivam artificialmente a produção onde há escassez de recursos hídricos, onde há escassez de solo e de outras características necessárias à atividade agropecuária. O engajamento brasileiro em discussões internacionais, como a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, que se reunirá dentro de 30 dias em Nova York, aproximadamente, tem como objetivo evitar o risco de eventuais retrocessos à abertura do comércio agrícola internacional. Causam preocupação, por exemplo, a ênfase nos trabalhos da cúpula até agora em favorecer soluções equivocadas a respeito da segurança alimentar, como propostas de encurtamento de cadeias produtivas, destaque excessivo ao consumo de produção local, incentivos à redução do consumo de proteínas animais, sem falar na associação, por vezes equivocada, entre a agricultura em grande escala e o desmatamento ilegal, além, por fim, do desestímulo à produção e ao uso de biocombustíveis. Pensamos aqui que não se deve perder a oportunidade gerada pela cultura de sistemas alimentares para propor uma discussão ampla sobre essas questões que, por si sós, servirão para a definição de critérios no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Estamos atentos, por outro lado, à preocupação crescente dos consumidores de muitos mercados externos às questões ambientais. Há urgência da ação climática e há um imperativo da consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 2, esse referente à fome zero e à agricultura sustentável, e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13, referente à ação contra a mudança do clima, objetivos esses que acentuam a necessidade de sistemas produtivos mais sustentáveis e mais seguros. Sabemos que há tempos o agronegócio brasileiro tem presente que a agricultura é um dos setores mais expostos aos impactos na mudança do clima. Por essa razão, o setor público e a iniciativa privada vêm desenvolvendo parcerias para o aprimoramento contínuo de práticas cada vez mais sustentáveis e resilientes. A nossa produção agropecuária pode mesmo contribuir para o aperfeiçoamento e o desempenho brasileiro em diversos índices ambientais, pelo uso racional dos recursos naturais com base em inovação, tecnologia e políticas de inclusão. Além das legítimas preocupações com a mudança do clima, temos também a projeção de que a população mundial atingirá 9,7 bilhões de pessoas em 2050, 2 bilhões a mais que hoje, com forte expansão sobretudo em regiões com baixo desempenho e baixa produtividade agropecuária.
10:17 R	Esse cenário de crescente demanda presente e futura por alimentos, principalmente grãos e proteínas, impõe um grande desafio para o desenvolvimento sustentável da produção mundial de alimentos, no sentido de aumentar a produção e assegurar a sua distribuição com o menor impacto possível ao meio ambiente. Aqui, Presidente Kátia Abreu, eu me permitiria fazer uma observação, antes de voltar ao discurso, que é o seguinte. Em 2014, sete anos atrás... Em julho de 2014, 25 de julho de 2014, o Valor Econômico publicava uma matéria cujo título era: "Mercosul puxará aumento da oferta global de commodities". E aqui eu me permito fazer um paralelo à audiência que nós tivemos na semana passada sobre Mercosul. Muito se fala sobre a importância do Mercosul para a indústria brasileira, e ouvimos lá uma brilhante apresentação do Dr. Fabrício Panzini, da Confederação Nacional da Indústria, mas é um fato também que o Mercosul é uma força também, e pode ser realmente muito útil na defesa dos nossos interesses aqui, também, no setor agropecuário. Em julho de 2014, essa matéria do Valor Econômico dizia que as exportações brasileiras do complexo soja tinham evoluído de 17,2 bilhões em 2019 para 27,3 bilhões em 2014, e ainda fazia aqui uma previsão. A jornalista Mariana Caetano dizia que em 2023 estimava-se que o Brasil produziria 120 milhões de toneladas métricas de soja e exportaria 70 milhões de toneladas métricas de soja, isso em 2023. Pois bem, essa meta foi superada em 2020, quando o Brasil produziu não 120 milhões, como se achava que iria ser produzido em 2023, mas, sim, 135,4 milhões de toneladas. E a exportação brasileira, que se imaginava, nessa matéria, que poderia atingir 70 milhões de toneladas em 2023, em 2020 o Brasil exportou 74,1 milhões de toneladas. Então, veja que três anos antes do que se previa em 2014 o Brasil atingiu essa meta. Agora há um estudo também interessante, Presidente Kátia Abreu, que fala sobre a projeção de avanço da produção agrícola ao conjunto formado por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. É basicamente o Mercosul sem a Venezuela - Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai; e cinco culturas: açúcar, arroz, milho, soja e trigo. Em 2015, ano em que V. Exa. assumiu o Ministério da Agricultura, esses cinco países, em relação a essas cinco culturas, produziam 13% da produção mundial. Isso era equivalente a 370 milhões de toneladas métricas. Em 2050, Presidente Kátia Abreu, essas mesmas cinco culturas nesses cinco países devem ser responsáveis por 19% da produção mundial, e aí já será nada mais nada menos do que 780 milhões de toneladas métricas. Então, há um futuro realmente, aqui, na produção agropecuária, que pode envolver também o Mercosul, em que nós vamos aumentar percentualmente, mas, sobretudo, em números absolutos, números impressionantes, em relação a isso. Eu ouvia o que nos acompanhou... A senhora tem razão quando disse que nossos embaixadores estão ligados às atividades da CRE. Eu recebi um telefonema, na quinta-feira, do Embaixador Antonio Simões, que é nosso Embaixador em Montevidéu, que acompanhou a audiência da quinta-feira passada. Ele tem grande experiência em assuntos sul-americanos, foi Embaixador na Venezuela, cuidou de negociações comerciais, foi Secretário da área da América do Sul no Itamaraty. Ele me dizia justamente da importância do Mercosul também para a agricultura e que ela não é evidente, como parece ser para a indústria. Ele me lembrava que podíamos pensar até na associação ou na criação de traders do Mercosul, traders sul-americanos, para lidar com essa exportação e com essa imensa capacidade de produção agropecuária aqui. Eu citei estas cinco culturas, açúcar, arroz, milho, soja e trigo, a importância que elas têm hoje, mas que terão sobretudo em 2050, quando a população mundial deve atingir um número, é claro, recorde, e como o Brasil pode e deve, talvez, liderar esses esforços também no Mercosul no sentido de maximizar a participação dos países não apenas na produção, mas também no comércio, no trading dessas commodities. Eu retorno aqui ao texto que eu havia preparado.
10:21 R	O Brasil, que conta com forte tradição em pesquisa agropecuária e extensão rural, tem alcançado desenvolvimentos incontestáveis em produtividade. Iniciativas como o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) constituem ferramenta essencial para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil em matéria de desenvolvimento sustentável, em matéria de redução da vulnerabilidade do setor agrícola e em matéria de enfrentamento do aquecimento global e também de produção de alimentos seguros e de qualidade. O Plano ABC fomenta processos de produção sustentáveis, incluindo a integração entre lavoura, pecuária e floresta, o plantio direto, a fixação biológica do nitrogênio, o uso de florestas plantadas, a recuperação de pastagens degradadas e o tratamento e aproveitamento de resíduos animais. O novo ciclo do plano, o Plano ABC+, lançado pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro em abril passado, que se estenderá até 2030, pretende ampliar esse leque de práticas sustentáveis e assegurar a sua disseminação em todo o Território brasileiro. A sociedade civil, por meio de consulta pública, contribuirá para a definição das metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030. O plano, com base na inovação tecnológica para a produção de alimentos com sustentabilidade, permitirá a redução das emissões de gases de efeito estufa por unidade de produção, com o aumento da renda e da qualidade de vida do produtor rural. Ampliaremos, dessa forma, a nossa capacidade de ofertar, nos mercados interno e externo, um conjunto de produtos certificados de baixa emissão ou neutros em carbono a partir de evidências científicas.
10:25 R	O Governo do Presidente Jair Bolsonaro também tem avançado com sucesso no desenho e na implementação de políticas de fomento do uso de insumos biológicos na agricultura e de maior controle da sustentabilidade de toda a cadeia produtiva agroalimentar, em linha com as demandas do setor privado e com as exigências crescentes dos consumidores domésticos e internacionais. Por fim, na imprensa e na opinião pública, outro fator de preocupação é a responsabilização desproporcional da agropecuária do mundo, não apenas da agropecuária do Brasil, como principal segmento emissor dos gases de efeito estufa, com, eu me permito aqui dizer, Presidente Kátia Abreu, um esquecimento conveniente e seletivo da contribuição dos combustíveis fósseis na geração de energia para todo o sistema de produção e em todas as modalidades de transporte. Em muitos casos, os questionamentos sobre a sustentabilidade da pecuária, por exemplo, tomam por base artigos de opinião ou estudos realizados em regiões específicas e não registram contextos ecológicos locais na sustentabilidade da produção. São esses, Presidente Kátia Abreu, Sras. e Srs. Senadores, Dra. Sandra Rios, Secretário André Nassar, os desafios que nos cabe enfrentar na arena internacional quanto à sustentabilidade de nossa produção agropecuária. O Itamaraty, garanto, segue atento, preparado e empenhado para embasar o atendimento dos interesses nacionais, para que nossos esforços pela sustentabilidade sejam reconhecidos e para que o merecido lugar do Brasil no mundo como potência agroambiental seja preservado e seja reforçado. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Kátia Abreu. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Chanceler. Concluímos a nossa abertura, agradecendo as palavras do Ministro, Embaixador Carlos Alberto Franco França. Obrigada pelas suas palavras de estímulo e de esclarecimento a respeito da visão do Itamaraty com relação ao desenvolvimento e o status quo da agricultura brasileira. Iniciaremos, então, as palestras. Agora de manhã nós teremos a Ministra Izabella, André Nassar, e eu farei as minhas considerações. Posteriormente, nós teremos um intervalo e reiniciaremos às 13h, com os debates indo até 17h30, com o encerramento. Com a palavra, primeiro as meninas, a Ministra Izabella Teixeira, na minha opinião, uma das melhores ministras de meio ambiente do País, porque, além do conhecimento e da especialidade na área ambiental, comandou um protagonismo excepcional do Brasil em Paris, na COP-15, e foi a primeira Ministra, pelo menos para mim, que abriu as portas do Ministério do Meio Ambiente para os produtores rurais, para a CNA e todos aqueles que representavam o setor agropecuário. Por favor, Ministra Isabella, com a palavra, por 15 minutos. A SRA. IZABELLA TEIXEIRA (Para expor.) - Bom dia, obrigada, ex-Ministra Kátia Abreu, Senadora Kátia Abreu. Eu gostaria de cumprimentar na sua pessoa todos aqueles que aqui participam deste diálogo, pegando exatamente essa sua deixa, como você gosta de falar, indicar aqui talvez a primeira observação a respeito de como é esse contexto global, a emergência dos temas globais, ambientais, ambientais e globais, e esse diálogo, que eu poderia resumir dizendo: "O que nós temos a ver com isso?".
10:29 R	A sua primeira observação é bem ilustrativa. Eu tive que, quando à frente do ministério, entender, em função da parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério de Relações Exteriores, que eu defendia os interesses do País, não só os interesses ambientais. Essa é uma posição de negociação e, portanto, quem defende os interesses da agricultura deveria também estar defendendo os interesses ambientais do País, como à época, e, por isso, o Brasil foi tão exitoso em toda essa trajetória, não só de clima, mas de biodiversidade, o Brasil defendia, as pastas defendiam os interesses conectados com o desenvolvimento do País. Então, obviamente, isso é algo que hoje, em função das políticas adotadas recentemente pelo atual Governo Federal, nós não observamos mais, essa unidade política de convergências de interesses e de indicação, com clareza e objetividade, sobre os rumos do País. Não adianta discutir o futuro tendo soluções do passado que não terão futuro. Isso é absolutamente importante de ser observado. Ninguém questiona o papel estratégico da agricultura brasileira, ninguém questiona o papel essencial da agricultura brasileira, como apontado aqui pelo Chanceler, em relação ao futuro na segurança alimentar, só que as coisas estão conectadas e o Brasil, infelizmente, volta a oferecer ao mundo, além da segurança alimentar, como colocado aqui, volta a oferecer desmatamento, fragmentação de toda a gestão ambiental pública, discursos contraditórios, negacionismos em relação à ciência climática e, obviamente, uma ausência de diálogo com a sociedade civil. Óbvio que essas agendas estão conectadas e acho que o primeiro apelo, a primeira situação a ser colocada aqui, com muita objetividade, é que, para discutir o futuro, nós não temos que ser reativos, nós temos que ser construtivos. Então, o século XXI é um século, depois da pandemia, essencialmente marcado por duas eras: a questão climática, a era climática e a era digital tecnológica. Nós vamos convergir os mundos, nós vamos trabalhar com esses mundos juntos e nós precisamos saber como é que nós vamos lidar com o desafio do desenvolvimento deste País e, mais do que isso, com o que o mundo espera do Brasil e o que o Brasil espera do mundo. Há uma relação de troca permanente e, obviamente, esse alinhamento com a contemporaneidade vai exigir do Brasil entender com clareza o que mudou, por que mudou e o que vai continuar a mudar nessa agenda global que ganha outros contornos em função de novas realidades que estão sendo impostas, tendo em vista as vulnerabilidades climáticas, a relação disruptiva com a natureza, o esgotamento dos recursos naturais no mundo, em face das projeções, como o próprio Ministro das Relações Exteriores revelou, de crescimento da população em torno de 10 bilhões de pessoas. O planeta não tem, não dá conta de lidar com isso nos moldes atuais e, portanto, novas realidades que demandam novos modos de viver e de conviver vão requerer adaptações e novas compreensões de natureza política, econômica e social. Há um realismo, um pragmatismo planetário na mesa e é a ciência que coloca isso, e não só a ciência, os arranjos geopolíticos que definem, políticos e geopolíticos, que fazem esse tema hoje ser parte da nova organização do mundo. Gostando ou não gostando, reativos ou não reativos, propositivos, fato é que essa agenda veio para ficar e, com uma temática global e uma temática em parte de geopolítica, com interesses que, nós sabemos muito bem, são vários, são múltiplos, e o Brasil sempre soube lidar com esses interesses vários e múltiplos, internacionalmente falando. O Brasil perdeu, na minha opinião, o tom do seu protagonismo e da sua liderança e de indução de novas alianças, baseado não só no que nós temos hoje, mas baseado no que nós queremos ter no futuro, e mais, o que nós precisamos deixar para trás.
10:33 R	É preciso deixar claro, Senadora Kátia Abreu, o que vai ficar para trás para o Brasil. Tem que ficar claro! Nós vamos conviver com o desmatamento ilegal, com emissões que beiram 49% das emissões do Brasil com base em desmatamento ilegal? Ou nós vamos conviver com uma agricultura de baixo carbono, com o uso do solo, com redução de emissões, com mitigação e com adaptação, que claramente darão competitividade e liderança política ao País? Quais são as opções que o Brasil quer de fato afirmar? Não no futuro; as decisões do futuro são tomadas hoje. E é por essa razão que nós temos que entender como é que esses valores, esse comportamento vem para o mundo; como é que eles estão acontecendo hoje, no que é chamado um período de transição, que é definido em uma década de transição. Na realidade, quando se olha o movimento feito pela ativista Greta em Davos, isso significa que Davos está discutindo, a economia global está discutindo, sim, as questões climáticas e está discutindo o risco da vulnerabilidade climática à estabilidade do sistema financeiro global. Basta ler o relatório Green Swan report, aliás, muito bem recepcionado por iniciativa do Banco Central do Brasil, que segue com uma agenda nessa direção. E, por outro lado, você tem posturas políticas hoje, infelizmente, no Governo brasileiro, com repercussão internacional, que beiram o negacionismo climático; que beiram, na realidade, assuntos absolutamente foram do contexto brasileiro. Eu vejo aqui o Embaixador França, o Ministro das Relações Exteriores. Há duas classes - eu, como funcionária do Estado brasileiro... Há duas carreiras do Estado que defendem os interesses nacionais e a paz: a diplomacia e os militares. Então, eu não consigo entender argumentos que são colocados como se o Brasil nunca tivesse observado isso para construir as trajetórias da sua liderança, tanto numa diplomacia climática e ambiental quanto das suas políticas ambientais, das suas políticas agrícolas e também daquilo que é um papel do Brasil, que sempre foi um papel do Brasil, de indutor de novos caminhos e, por isso, de tracionar lideranças com outros países. Infelizmente, o que nós vamos hoje, Senadora Kátia Abreu, é que nós estamos colocados numa situação de forte questionamento no mundo, tanto do ponto de vista global, do que envolve nas instâncias ambientais o sistema multilateral, uma desconfiança que nunca houve, quanto, por outro lado, também no que diz respeito às realidades nacionais, onde as coisas param, onde as coisas existem de fato, onde é a realidade que nós temos... É com base nessa realidade que nós temos que equacionar as soluções. E, infelizmente, o Brasil hoje sugere um descompasso. Os efeitos são sentidos, muito sentidos politicamente, absurdamente, e os esforços devem revelar-se de fato ambiciosos, mas ninguém... A credibilidade está em xeque. As pessoas entendem que há um Brasil de baixo carbono ou com ambições políticas que estão colocadas no dia a dia, mas, por outro lado, o Brasil faz questão de revelar ou reforçar posições de retrocesso, como a questão do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, e mesmo com a questão política dos discursos do negacionismo climático. O momento do mundo experimenta duas grandes COPs, este ano e ano que vem - em função da pandemia, está tudo sendo dividido. A discussão é sobre integridade ambiental, é sobre conectividade de agendas, é sobre parcerias e alianças. Sempre negociamos os interesses de cada país, e para isso é preciso saber o que se quer da agenda e como o Brasil vai trilhar esses novos caminhos. Não é apresentando um NDC, que é fortemente questionável, inclusive tendo o Brasil dados mais atualizados para poder fazer isso com robustez, não é fazendo isso que a gente vai viabilizar o mercado de carbono, porque mercado de carbono requer ambição, requer adicionalidade, compulsório ou voluntário, e o Brasil precisa ter clareza no uso dos seus instrumentos.
10:37 R	A NDC, do Acordo de Paris, é um instrumento por intermédio do qual não só se revela a ambição climática, revela-se de fato por onde nós vamos construir os vários instrumentos, vamos adotar vários instrumentos da questão climática para a concepção das metas. Então, se de um lado o Congresso brasileiro quer reduzir, quer enfrentar o desmatamento da Amazônia, o fim do desmatamento da Amazônia com projetos de lei e com objetividade, por outro lado, o que se vê no discurso político, o impacto do discurso político é um impacto que realmente comprova o que o Governo atual entrega: aumento do desmatamento. E não é um aumento do desmatamento como havia no passado, em que se oscilava em torno de uma faixa, é um aumento do desmatamento que dobrou o que existia antes em termos de média de desmatamento no País. E isso obviamente assusta, porque foi associado a um discurso de vulnerabilidade dos espaços políticos no exterior e a interlocução no exterior, como foi, na minha opinião, a desastrosa operação em relação ao Fundo Amazônia. Então, sem lidar de um lado com law enforcement, com o fim do desmatamento e a questão dos direitos indígenas, isso é uma questão do Estado e o Brasil tem todos os instrumentos e elementos para avançar, retomar, realinhar, o Brasil não descortina um outro lado da moeda, que é exatamente isso que o Ministro das Relações Exteriores estava dizendo aqui, que são as possibilidades de novas trajetórias da agricultura brasileira ou do uso da terra no Brasil, não só na agricultura mas também no setor florestal. Aí eu vou para minhas considerações finais. Acho que nós temos que entender que o Brasil tem sido menor do que ele pode ser. O Brasil de hoje trai o próprio Brasil na área ambiental. A opinião internacional pesa muito sobre o que podemos fazer aqui dentro e o papel que podemos exercer no mundo. Pesa! Não adianta ficar em uma guerra de narrativas. O Brasil sempre... Basta lembrar - e a senhora sabe disso muito bem - do que sempre foi a disputa em relação aos biocombustíveis brasileiros. Sempre foi uma disputa! E nós sempre soubemos equacionar isso, a ponto de isso estar na ambição climática de 2015. Então, nós vivemos retrocessos injustificáveis, na minha opinião pessoal, e o Brasil precisa retomar, inclusive por fragilização do soft power construído nos últimos 40 anos, com a liderança do Itamaraty e da diplomacia ambiental climática. Ele precisa sair desse politics of belief, essa política de crença, e entender de fato como a governança, a implosão da governança pública na área climática e na área ambiental comprometem um planejamento de futuro. É preciso entender isso: quando se desmonta o Ibama, quando se desmonta o Instituto Chico Mendes, o impacto disso no comprometimento de uma visão de futuro. E não é o Ministério da Agricultura assumindo as competências do Ministério do Meio Ambiente. Não é assim que as coisas funcionam, porque você tem constitus e políticas importantes que precisam ter convergência, e elas dialogam aqui e lá fora de maneira distinta. Finalmente, gostaria de lembrar aqui dois aspectos. E aí talvez um pedido meu direto ao Chanceler. O Brasil precisa ter clareza do que quer, mas o Brasil precisa liderar a negociação internacional sobre conceitos abertos, como por exemplo soluções baseadas na natureza, ou sobre a questão de Net Zero emissions, ou mesmo sobre uma repactuação em torno do fim do desmatamento e a discussão de florestas sobre segurança climática. Não é uma remuneração pelo que está afixado, é pelo potencial de uma floresta preservada, não só para o Brasil em relação à segurança hídrica, por exemplo. O Brasil perdeu muito. O estudo lançado esta semana mostra - a semana passada - a perda do Brasil em relação à superfície de recursos hídricos nos últimos 30 anos, mas, mais do que isso, o Brasil precisa negociar como que ele é solidário com o mundo ao viabilizar, com a proteção da floresta e o desenvolvimento da Amazônia - viabilizar, sim -, uma entrega solidária ao mundo, e não o contrário. Parece-me que o discurso que tem uma parte em que o Brasil fala, que é o não deixar ninguém pra trás, que é o leave no one behind, o Brasil esqueceu de deixar claro what needs to stay behind, o que precisa ficar para trás. É com essa clareza que a gente entra no tal do realismo planetário, e essa necessidade de entregas concretas, que significa liderança política e geopolítica desse País.
10:41 R	A agricultura brasileira tem todas as chances, todos os elementos na mesa para fazê-lo, mas ela tem que negociar o futuro, e não reeditar o passado; ela tem que ter uma nova agenda de gestão ambiental e climática na agricultura brasileira nos próximos oito anos; ela precisa ter uma defesa acirrada, mesmo que não produza na Amazônia e no Cerrado, tem que ter uma defesa acirrada de restauração, de proteção, de cumprimento do Código Florestal. E o meu último comentário aqui: Código Florestal, deve-se rever a ambição não como algo que você vai resolver o passado, Kátia; o Código Florestal é o início de uma nova trajetória de futuro. Então, quando você fala que tem que virar o retrovisor, eu não estou só regularizando a propriedade de cada agricultor; eu estou, de fato, olhando toda uma visão de como é que os serviços ambientais, como é que é a recomposição de paisagens em áreas prioritárias para essas culturas de que o Ministro falou, açúcar, milho etc. etc., como é que eu de fato trabalho isso numa perspectiva de proteção e produção, como foi o que foi colocado lá na negociação do Código Florestal, uma disputa que mobilizou o País, você bem sabe, em que nós construímos um processo de convergência e que, inacreditavelmente, você teve uma reação, depois, de parte da sociedade civil, questionando a decisão legítima do Congresso Nacional. E, por outro lado, você vive hoje um processo de puxadinhos, se você me permite essa expressão, entre aspas, de "puxadinhos legislativos", que o tempo inteiro colocam em xeque as conquistas feitas. E você deve implementar ou mesmo alterações de regra de CAR, que parece que o Ministério da Agricultura passa a rever agora, finalmente. Nós temos que entender o uso desses instrumentos de fato - de fato - e entender como que NDC, CAR, PRA, essas alternativas que o Brasil tem, que nenhum outro país no mundo tem, farão com que o Brasil tenha uma trajetória política inovadora, de liderança, talvez, Ministro, sugerindo ao senhor um green global sourcing, a partir dessa aliança de Mercosul por uso da terra, passando pelas parcerias legítimas com os países africanos, de quem nós somos absolutamente parceiros. E cá a importância da Embrapa no compartilhamento de tecnologia e indo para a orientalização do mundo, indo para os outros mercados internacionais, e aí pautando, sim, a partir do novo, e não a partir do que nós estamos sentindo e que tem que ficar, que parece uma coisa de mágoas. Não é isso, não é assim que se constrói o futuro. E as decisões do futuro são feitas hoje. Portanto, a minha provocação aqui à Ministra Kátia Abreu, à Senadora Kátia Abreu é colocarmos um phasing out, sim, do que vai ficar para trás. A transição significa deixar claro o que vai ficar para trás. E eu entendo que o Governo queira justificar várias coisas, mas é melhor entender o que a sociedade quer ouvir. A sociedade não quer ouvir só boas notícias, a sociedade quer acreditar nas notícias que estão sendo colocadas. Esse é o novo tom político, transparência, accountability, tem a ver com credibilidade e tem a ver com capacidade de entrega. Não será trivial fazê-lo, não será trivial fazer Net Zero de pecuária etc., etc. Mas o Brasil tem condições de fazê-lo e o Brasil precisa dizer como vai fazer. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Ministra Izabella, por cumprir rigorosamente o tempo de 15 minutos. Obrigada por suas palavras, pelo seu entendimento, pela sua experiência como Ministra e uma especialista na área, para que todos nós possamos fazer reflexões profundas.
10:45 R	Vamos ouvir agora André Nassar e, depois, nos preparar para as perguntas do e-Cidadania, que eu farei todas de uma só vez. Se o Chanceler ainda quiser fazer algum questionamento, alguma observação... E os nossos ministros que estão aí on-line. Ministros, não... Nossos Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin, Mara Gabrilli, ao final. Então, com a palavra o nosso grande André Nassar, ex-Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, por 15 minutos. O SR. ANDRÉ NASSAR (Para expor.) - Bom dia, Senadora Kátia. Prazer estar contigo novamente. Cumprimento o Chanceler Carlos França, um prazer conversar contigo, os três Senadores aí presentes, o Senador Esperidião, o Senador Nelsinho Trad e a Senadora Mara Gabrilli, e também a ex-Ministra Izabella Teixeira. Senadora Kátia, só quero dizer, e eu sempre falo isso, que foi um prazer enorme ter trabalhado contigo lá no Ministério da Agricultura. Eu acho que a gente fez trabalhos muito bons lá e acho que a gente contribuiu para muita coisa, geramos novas ideias, coisas que estão aí até hoje. E temos muita coisa para fazer juntos ainda. Então, por isso, eu te agradeço por esse convite. Eu preparei uns eslaides aqui, Senadora, deixa eu ver se eu consigo... Eu acho que ele precisa me autorizar. Ele me autoriza aqui e aí eu posso fazer o compartilhamento da tela. Não sei se... (Pausa.) Basicamente, o que eu tentei fazer aqui? Eu tentei ser bem assim cartesiano, sabe? De seguir a ideia das convergências entre agronegócio e meio ambiente. E aí trabalhei com a ideia de trazer, além de algumas questões conceituais que eu acho que são importantes, na linha da Ministra Izabella, também montei aqui três casos que eu acho que são casos emblemáticos da nossa agricultura e que ajudam a gerar compreensão sobre o tema. Enquanto ele libera aqui, eu já vou começar, Senadora. Aí na hora eu vou tentando aqui. Bom, a primeira coisa, assim: há algumas questões-chave quando a gente olha o agronegócio e o meio ambiente. Então, do lado do agronegócio, eu tentei fazer aquele negócio em que você veste o sapato de um e depois veste o sapato do outro. Do lado do agronegócio, primeiro, nós temos uma questão da demanda por produtos do agro, até o Chanceler falou bastante sobre isso, não é? A demanda por produtos do agro está em crescimento. Nós ainda vivemos um momento, digamos, da história da humanidade em que há aumento de demanda por produtos do agro, sejam alimentos, sejam fibras ou sejam os produtos que hoje estão também no mercado de energia. Pronto, deu aqui... Deixa eu ver se eu acerto. Estão vendo aí ou não? (Pausa.) Deixa eu ver se eu fiz a coisa certa aqui. (Pausa.) Está vendo a tela, Senadora, ou não? (Pausa.) Está passando, não é? (Pausa.) Está ótimo. Então, primeiro, a demanda dos produtos do agronegócio cresce. Isso significa que a produção precisa crescer, é uma consequência natural. Talvez daqui a 50 anos, talvez menos, a demanda por alimentos já não cresça tanto ou alguns alimentos vão deixar de ser consumidos e outros vão ser mais consumidos, mas ainda vivemos um momento de crescimento da produção.
10:49 R	O outro ponto importante é que parte dessa produção, do crescimento da produção, vai ocorrer via expansão em área. Por quê? Porque apenas a produtividade não é suficiente para atender o crescimento da demanda. Só para dar um número, a demanda por soja e derivados no mundo cresce 4% ao ano e a produtividade da soja cresce 2% ao ano. Então, essa diferença de quatro para dois é a expansão em área. Outra coisa importante: a expansão está ocorrendo nos trópicos, e não mais nos países temperados. Então, a gente assiste uma realocação da produção com padrões tecnológicos novos, porque produzir nos trópicos é totalmente diferente de produzir nos países temperados. Nos trópicos a gente consegue ter duas safras; nos trópicos nós temos uma questão de necessidade de uso de inseticidas, por exemplo, muito mais alta do que nos países de clima temperado. Herbicida é até um pouco parecido, mas inseticida a gente tem que usar muito mais, não é? Outro ponto importante é que o agro leva crescimento econômico para regiões com déficit de desenvolvimento. Não preciso falar do Estado da Senadora, Tocantins. O agro está puxando a economia lá. Vamos pegar Mato Grosso, Goiás... Então, se a gente olhar essa evolução mais recente, ele tem esse impacto e, depois, a economia desses Estados vai se diversificar, mas, no início, ela vem com o agro, dado o potencial produtivo que a gente tem no Brasil. E um outro ponto que o Chancelar colocou é que o meio ambiente é uma geração de barreiras no comércio internacional, principalmente puxado pela Europa. Ele é; não tem como a gente negar. Agora, vamos vestir o outro sapato, o sapato do meio ambiente. Então, primeiro, a questão da mudança do clima vai requerer novas tecnologias agrícolas, porque a gente está vendo impacto. A gente vê impacto, e não necessariamente as tecnologias disponíveis hoje são suficientes para garantir estabilidade nesse crescimento da produção que eu falei ali. Segundo, desmatamento provoca a mudança no clima e aumenta riscos para a produção agrícola. Eu acho que, assim, os estudos todos mostram que a questão do desmatamento, principalmente da floresta tropical, da Amazônia, gera questões de mudança em toda a questão de umidade, e isso pode gerar, sim, impactos na produção, nas nossas regiões produtivas. Então, a gente precisa olhar isso com muita cautela. Terceiro ponto, os consumidores querem conhecer os impactos da produção de alimentos no meio ambiente. Isso aí é uma tendência que não volta. A gente precisa informar os nossos consumidores. O Brasil, como o terceiro maior exportador do mundo de produtos agrícolas, tem a responsabilidade de informar os seus consumidores sobre a origem dos produtos. No passado não era assim; agora, nós temos que garantir e informar a origem. Bom, boa parte do desmatamento não cumpre o rito legal, o Código Florestal e autorizações de supressão. Então, isso é um problema. Existe uma ilegalidade que precisa ser resolvida rápido. Produzir gera impactos no meio ambiente, mas há tecnologias conservacionistas que minimizam esses impactos. Então, aí a gente começa a ver a questão da convergência. Bom, aí o Brasil, no meu entendimento, tem uma singularidade. Por que ele tem uma singularidade? Eu tento mostrar em três gráficos aí. Primeiro, o Brasil é o terceiro maior exportador de produtos do agro no mundo, que é o gráfico da esquerda, embaixo. Isso porque nós estamos colocando a União Europeia toda junta. Se desmembrasse a União Europeia, isso poderia resultar num número diferente: Estados Unidos em segundo e o Brasil em terceiro. Então, a gente tem a característica de ser um grande exportador. Agora, a gente também tem uma característica de ser uma região com grande estoque de floresta.
10:53 R	Eu peguei este número do WRI - eu acho superinteressante o material que o WRI produz lá nesse Global Forest Watch: o Brasil hoje - peguei grandes países - é o país com maior área de floresta intacta, floresta tropical intacta, 225 milhões de hectares. De cobertura florestal não, que é o de baixo; a Rússia tem mais. Só que, ainda assim - claro, a gente sabe a situação da Rússia, gelo, tudo aquilo -, ainda assim, olhando cobertura florestal, a gente está acima do Canadá, Estados Unidos, China, Indonésia, Índia. Vejam, os americanos são o segundo maior exportador do mundo, mas nós temos mais floresta do que eles. Então, a gente tem essas duas características: de ser uma potência de produção e uma potência de conservação. E eu acho que é isso que é o grande desafio nosso. E nós temos - eu vou falar um pouquinho mais depois - uma enorme capacidade de aumentar a produtividade da pecuária. Agora, eu vou trabalhar três casos. O primeiro caso que eu queria trabalhar, então, na ideia de agronegócio e meio ambiente, é o caso da soja. Então, primeiro, eu tenho aqui esse gráfico à la Evaristo de Miranda - porque a gente copiou mesmo do estilão do Evaristo, que é muito didático -, mas é uma análise diferente. Como o Evaristo vai estar aqui, ele vai falar das análises dele. Eu fiz uma específica para nós, que são os imóveis com soja no Cerrado. Então, aqui mostra a caracterização dos imóveis. Veja, esses imóveis possuem... Esse dado é de 2019, eu estou atualizando agora para 2021. Os imóveis com soja no Cerrado, tudo junto, têm 57 milhões de hectares. Então, 57 milhões de hectares é a soma de área de todos os imóveis com soja no Cerrado. Desses 57, 18 milhões de hectares são de soja. Agora, para qual dado eu quero chamar atenção aqui? Vinte milhões de hectares, ou seja, 35% desses imóveis ainda são de vegetação nativa. Então, essa é uma singularidade brasileira. Eu acho praticamente impossível a gente encontrar, em algum outro país do mundo, tanta produção de soja e tanta vegetação nativa no mesmo imóvel. A gente pode até encontrar numa paisagem, mas, no mesmo imóvel, eu acho que é praticamente impossível. E outra coisa interessantíssima da soja, que eu fiz aqui, olha: aqui nós pegamos, tanto no bioma Cerrado, quanto no bioma Amazônia, área de soja em 2019. E a gente foi andando para trás para ver se essa soja foi plantada nos polígonos onde houve desmatamento, para gente olhar quanto a soja está associada ao desmatamento. Então, veja que, quanto mais para trás a gente anda, a gente identifica mais soja plantada em desmatamento. Então, lá 2001, 2002, 2003, 2004, houve mais soja plantada em área que foi identificada com desmatamento pelo Prodes, do Inpe; mas, quando a gente vai chegando para o período mais recente, isso cai muito. Claro que o desmatamento como um todo caiu muito também, mas, praticamente, na Amazônia, não há mais. Aparece aqui um laranjinha muito pequenininho. Na Amazônia, não há mais soja sendo plantada em área desmatada recentemente. Não se planta mais soja em área desmatada. No Cerrado sim, mas é um valor muito menor do que comparado com o passado. Então, a chamada pegada de desmatamento da soja está caindo. Isso é muito interessante e não é reconhecido. A gente precisa mostrar isso aqui ainda.
10:57 R	Bom, vamos andar senão a gente não termina. O segundo caso que eu queria mostrar era dos biocombustíveis, que o Chanceler comentou. Então, eu peguei o dado ali da EPE, do Balanço Energético Anual, então, veja, 48% da nossa matriz energética é de renováveis. E os biocombustíveis, se a gente somar o 19 da biomassa da cana com mais o 7,5 aqui que tem biodiesel e tudo, nós vamos encontrar que algo ao redor de 26% da nossa matriz energética está em lavouras agrícolas - biocombustíveis e mais a biomassa da cana. Então, assim, isso é uma característica que fez isso aqui do lado direito aqui, que também é um gráfico do WRI, que eu acho que é muito legal, porque mostra as emissões só no setor de energia, então incluindo transporte, tudo isso, tirando mudança de uso da terra. Eu fiz um recorte aqui. Então, vocês enxergam aqui: quem emite muito no setor de energia? China, Estados Unidos, União Europeia, assim vai. Onde é que está o Brasil? O Brasil está aqui. Olha a diferença de ordem de grandeza: China, 10,3 gigatons; o Brasil, 437 megatons. Então, por causa dessa característica aqui, a gente praticamente não tem relevância nas emissões ligadas ao setor de energia e transportes. Então, isso é uma característica muito positiva do Brasil que eu queria enfatizar. Agora, aquilo que eu considero o nosso problema, que a Ministra Izabella trabalhou e colocou muito bem. Então, o que eu fiz aqui? Eu montei um caso do desmatamento. Então, esse gráfico de cima é a perda de floresta primária, de acordo com o que WRI calcula. Eu não peguei o Prodes, porque eu queria comparar com outros países, e aí o Prodes não é muito comparável com outros países. E juntei todos os países que eu podia. E vejam aqui: os dois países que se destacam em perda de floresta primária são Brasil, que é essa linha azul, e a Indonésia. E a Indonésia ainda está com essa curva descendente aqui. E nós estamos com essa curva ascendente. Então, nós temos um problema aqui, que é como reduzir o desmatamento. Esse problema é concreto. Outra coisa que é uma característica nossa... Esse gráfico é um pouquinho mais difícil de explicar. Isso aqui é perda de cobertura arbórea, então não é floresta necessariamente. E também aqui você tem perda e recuperação, perda e recuperação, perda e recuperação... Para que eu quero chamar atenção aqui? Há países com mais perda de cobertura arbórea do que a gente, mas eu quero chamar atenção para a característica: a perda de cobertura arbórea nossa é muito ligada às commodities, que é esse azulzinho aqui, enquanto, em outros países, é ligada a toda parte de reflorestamento, porque há aquelas grandes florestas temperadas, que são manejadas, e muito incêndio - muito incêndio aqui, olha, que é esse verdinho. No Brasil e na Indonésia, é conversão para produção. Então, é claro que isso gera um problema para nós. Isso gera um problema para nós, ainda mais porque a gente é um grande exportador. Aí - acho que a Ministra Izabella falou isto; depois vou para o meu último eslaide e termino - ela trouxe o seguinte: quando a gente olha as emissões ligadas à mudança de uso da terra, quem são os dois grandes líderes? Brasil aqui, que é esse roxinho, e a Indonésia. A grande maioria dos países já está com emissão negativa. Então, hoje o Brasil e a Indonésia são os países que contribuem com a maior parte da emissão ligada à mudança de uso da terra.
11:01 R	Agora, eu quero chamar atenção para a escala aqui, só para vocês entenderem. Aqui nós estamos falando na casa de 1,7, juntando os dois aqui, Brasil e Indonésia, dá ao redor de 1,5 gigaton. O setor de transporte nós estamos falando de 26,7 gigaton. Então, as emissões associadas ao setor de transporte são - quanto dá isso? - mais de dez vezes maior do que as emissões de mudanças de uso da terra; mas, no uso da terra, o Brasil evidentemente tem um protagonismo negativo, tem muita emissão associada por conta do que a gente está vendo aqui de conversão de floresta. Agora para terminar, Senadora, vamos olhar as convergências. Então, primeiro, a gente viu os casos; agora, as convergências. As pastagens ocupam 20% do Território brasileiro. Hoje eu tenho certeza de que a pecuária é o setor que mais ganha a produtividade no agro. Claro, há setores que estão no nível de produtividade muito alto e aí, na margem, é mais difícil ganhar. A pecuária ainda tem potencial enorme. Então, crescer a produtividade das pastagens, liberando áreas para grãos, é necessário. Por quê? Porque os grãos não conseguem crescer em produtividade no mesmo nível do crescimento da demanda. Nós vamos precisar de mais área. E essa área precisa vir da integração com a pecuária. Então, essa é uma primeira convergência muito importante, que é o efeito de eliminar o desmatamento associado à expansão da agricultura por meio do ganho de produtividade. Outra coisa para a qual eu estou chamando atenção aqui: legalizar a abertura de áreas para grãos. O que significa isso? Separar aqueles que desmatam ilegalmente dos demais. A nossa legislação permite desmatamento. Então, muito bem; que o desmatamento seja 100% legal para fins de produção agrícola. Isso a gente não sabe se é legal ou não, porque isso depende da implementação do Código Florestal. E, no meu entendimento, há um atraso, porque código foi sancionado em 2012. Bom, a gente tem que desenvolver sistemas para estimular as conversões de áreas só com alta aptidão e baixo risco climático. Um exemplo na soja: aquelas fazendas de soja que eu mostrei têm 4 milhões de hectares de vegetação nativa, que pode ser legalmente aberta e com potencial produtivo. A gente não pode mais abrir área sem potencial produtivo. O Brasil abriu muita área que não tem potencial produtivo e fica com pecuária de baixa produtividade depois. Isso é inadmissível nos dias atuais. Por isso que a abertura de área para formação de passagem, no meu entendimento, não pode mais ocorrer; é só abertura de área para grãos e com alto potencial produtivo e, claro, 100% legal, não pode ser ilegal. Inovação para buscar adaptação dos sistemas produtivos à mudança do clima, principalmente à questão de secas. A gente precisa inovar nessa direção. Faltam tecnologias nessa direção no meu entendimento. A gente viu esse ano agora. Bom, inverter e reduzir a curva de desmatamento, porque o desmatamento crescente cria condições para imposição de barreiras contra os nossos produtos e provoca alterações climáticas, que a gente não sabe quais são totalmente. Então, a gente precisa mudar essa curva do desmatamento. Estimular a adoção de tecnologias conservacionistas, que é a questão da agricultura ABC, principalmente aquelas, no meu entendimento, que promovam captura de carbono no solo nos sistemas intensivos, porque, quanto mais carbono no solo capturar nos sistemas intensivos, mais resilientes esses sistemas vão ficar e o Brasil pode começar a pleitear a valoração desse carbono no solo.
11:05 R	E, por fim, remunerar a reserva legal conservada nas propriedades rurais, porque a gente precisa criar uma visão positiva entre os produtores sobre a conservação de vegetação. Hoje a reserva legal é vista como custo pelos produtores; agora, ela tem um benefício enorme. Então, no meu entendimento, os mercados precisam começar a remunerar a reserva legal conservada nas propriedades rurais, para que o produtor naturalmente não faça desmatamento ilegal, não abra além do que existe de reserva legal. Senadora, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, André Nassar. Eu fico muito feliz com as escolhas que eu tenho feito ao longo da minha carreira e você é uma dessas escolhas fantásticas que eu fiz no Ministério da Agricultura. Eu vou ler algumas perguntas, todas em conjunto, dos nossos amigos que estão nos acompanhando no e-Cidadania, porque também ficam muito ansiosos para participar. E darei, em seguida, a palavra ao Senador Lucas Barreto, que pediu. Se algum outro Senador quiser falar agora ou no final do dia ou em outras palestras, que fique à vontade. Então, eu só digo que os três palestrantes foram precisos e corretos. O Embaixador, ao demonstrar as vantagens e o que o agro significa para o Brasil e, claro, não deixar de comentar os preconceitos e as barreiras que são colocadas. A Izabella vem, com muita veemência e força, falar questões que são fundamentais. Apesar das barreiras, apesar das implicâncias, apesar das invejas que existem com relação ao Brasil, a realidade se impõe. E nós não podemos negar essa realidade. Nós temos que fazer aí um cozinhadinho para que possa sair uma grande refeição disso tudo. E André Nassar vem colocar o equilíbrio das duas partes: que, de fato, nós somos grandes, mas que estamos cometendo um equívoco grave. E demonstra isso do ponto de vista técnico, numérico, estatístico com perfeição. Então, este é o grande caminho: valorizar o que somos e não perder esse valor por conta do desmatamento e do nosso protagonismo lá fora. Independentemente se nós poluímos pouco ou muito, mas estamos entre os dez maiores poluidores, e isso nós não podemos continuar. Eu fico com muito complexo quando eu vejo que o Brasil, apesar de pouco, ainda é o sétimo poluidor. Nós estamos entre os dez. O meu sonho é dizer: o Brasil não faz parte da lista dos dez maiores poluidores. Esse é o meu grande sonho de consumo atualmente. Então, vamos lá. A Gesse Barreto, da Bahia, pergunta: "Como evoluir de um modelo de agronegócio extrativista e devastador para um modelo sustentável ambiental onde todos ganham?". Com relação ao Cerrado, pergunta o Geovane, de Mato Grosso do Sul... Aliás, eu quero registrar que nós estamos com 430 brasileiros nos acompanhando e com certeza alguns estrangeiros, especialmente diplomatas. Muito obrigada a todos que nos acompanham. Giovane, de Mato Grosso do Sul: "Com relação ao Cerrado: há espaço para preservação desse bioma no modelo atual de negócios?". A Elinadja Targino, de Alagoas: "Como estabelecer coerência com a reforma agrária e o agronegócio?". Lucas Reis, do Amazonas: "Seria o sistema cooperativista o caminho para o futuro? Seus benefícios são inegáveis e a única maneira de combater a desigualdade no agro". Já é quase que uma afirmação.
11:09 R	E os comentários de Gianette Nogueira, de Minas: "O agronegócio no Brasil tem prejudicado os indígenas e a Amazônia. As terras cultiváveis atuais já são suficientes para a produção de [...] [alimentos]". O Reison Pimenta, da Bahia: "Seria bom copiar Israel na matéria irrigação através da água do mar, tratando e levando por tubulações para as regiões de secas". Não sei se os nossos participantes hoje seriam capazes de responder essa questão tão técnica. E o Manoel Messias, de Minas, deseja que a aplicação de agrotóxicos não seja excessiva. Passo a palavra, agora, por três minutos, para o seu questionamento, para o Senador Lucas Barreto. Não sei se ele está online. Lucas Barreto, nosso Senador do Amapá - grande Senador do Amapá. Com a palavra, amigo. (Pausa.) O som do Lucas não está ativado. Mais uma vez aperte. Pode apertar, Lucas. Eu peço à assessoria técnica que, por favor, trabalhe com prontidão e agilidade, por favor. Lucas, eu acho que o problema é aí com você. (Pausa.) Não estamos o ouvindo e você já está com acesso permitido. (Pausa.) Nada ainda. Agora fechou o seu acesso. (Pausa.) Não, ainda não, Lucas. Com certeza é o seu computador. Vamos fazer um teste aqui com o Nelsinho Trad. Nelsinho, abre o seu som. Vamos ver se é conosco ou se é com o Lucas. Faz o teste, por favor. Abre o seu acesso, Nelsinho Trad, Senador de Mato Grosso do Sul. Aí, Nelsinho. Tudo bem. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Consegui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Então, o seu é aí mesmo, Lucas. Dá uma olhadinha, por favor, enquanto o Nelsinho usa a palavra. Por favor, Nelsinho Trad, ex-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e hoje preside o Parlamaz, que é o Parlamento Amazônico, dos nove países onde há Floresta Amazônica. Por favor, amigo. Obrigada pela presença aí. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Senadora Kátia Abreu, apenas para dizer do privilégio e do orgulho e nós Parlamentares temos em tê-la como parte do nosso Colegiado, ainda mais à frente de uma Comissão tão importante como esta, em que, através da sua experiência como Ministra da Agricultura, tem procurado otimizar a narrativa correta do valor do Brasil perante toda a comunidade internacional no que tange ao agronegócio. Eu fiquei tão entusiasmado com a forma didática e resumida que V. Exa. relatou as três últimas palestras dos nossos diletos participantes dessa manhã que eu entendo que a gente devia fazer algum compêndio dessa reunião e distribuir para diferentes embaixadas que por aqui mantêm relações amistosas, de uma forma bem didática, com as explanações bastante expressivas, resumidas de cada participante. Isso vai ser muito importante. Vai atingir o seu objetivo, no sentido de fazer uma divulgação mais verdadeira a respeito da nossa situação.
11:13 R	Mas eu não podia deixar aqui de fazer um comentário. Eu sei que não tem muito a ver com o tema da área dessa manhã, mas, no terceiro ano seguido de seca e sob o impacto de fortes geadas, que secam mais ainda a vegetação - eu sou do Mato Grosso do Sul -, o Pantanal já registra o mesmo patamar de área destruída pelo fogo no mesmo período do ano passado, quando sofreu o pior desastre ambiental da sua história. Desde o início do ano até sábado, dia 21, a maior planície alagável do mundo já havia perdido 261,8 mil hectares para o fogo, o equivalente a dois Municípios do Rio de Janeiro. É praticamente a mesma área queimada durante o mesmo período do ano passado e não há perspectiva de chuvas por esses dias, por esse período, que lá cheguem. Apenas para registrar que, no ano passado, através de uma interlocução, conseguimos levar lá para o Estado o Ministro Rogério Marinho, o Ministro do Meio Ambiente na época e a Ministra Tereza Cristina. E não faltaram esforços do Governo para poder tentar minimizar o aspecto daquela situação. Inclusive, nós, Senadora Kátia, fizemos um sobrevoo com helicóptero da Marinha, por mais de duas horas, Pantanal adentro. E o que me chamou muito a atenção - e isso eu quero deixar registrado - não foram os focos de queimada, mas, sim, a estiagem que a gente viu em todo o território do Pantanal. As vazantes, que são aquelas colaterais do Rio Paraguai, praticamente todas secas - eu não vi uma vazante com filete de água - e onde ela desemboca, que forma aquela lagoa, com pouquíssima quantidade de água. E uma cena me chamou muito a atenção: a quantidade de animais buscando espaço para poder beber, a última condição de vida que por lá havia. Então, é uma situação realmente grave, que novamente está acontecendo. Ano após ano, isso acontece. Mas o que a gente está observando é que a condição climática é a grande propulsora de toda essa situação, o problema macro, maior que acaba afetando o nosso Território. Eu deixo essa questão de constatação, de testemunho que eu pude fazer para que todos possam ter isso nas suas consciências e que a gente possa achar mecanismos para resolver esse problema num espaço de médio a longo prazo. Apenas isso. Mais uma vez, Senadora Kátia, parabéns por essa iniciativa. E, da mesma forma, quero saudar a todos os convidados que fazem parte desse grupo e dessa manhã, na pessoa do nosso querido Chanceler Carlos França. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Nelsinho Trad, pelo seu comentário importantíssimo, pela sua reflexão e sua participação aqui nesta manhã. Obrigada por cumprir rigorosamente o tempo. Agora, vamos tentar o nosso querido Senador Lucas Barreto, do Amapá. Vamos ver, Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Senadora, agora está ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Aí, agora sim. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - O.k. Era um problema aqui no computador, mas resolvido. Bom dia a todos. Bom dia ao nosso Chanceler. Bom dia, Nelsinho, nosso Líder; Senador Esperidião Amin; Senadora Mara Gabrilli. Sr. André, muito bom dia. Bom dia à nossa Presidente da CRE.
11:17 R	Presidente, essa atitude sua de fazer essa reunião é muito importante. É muito importante, porque há temas que precisam ser debatidos à exaustão, como o caso da Amazônia. Todo mundo quer criminalizar a Amazônia, quando nós sabemos que todos os outros Estados, com exceção do Amapá, que fez o seu dever de casa... O Amapá tem 97% de suas florestas primárias preservadas; o Amapá tem 73% de suas terras que são reservas criadas por decreto do Governo Federal, incluídas aí as reservas indígenas. Então, nós temos que falar também um pouco do Amapá, porque todo mundo diz que hoje o grande problema do clima é a Amazônia, são os Estados da Amazônia, e não é verdade. A Amazônia toda tem 33 milhões de quilômetros quadrados de reserva. Tentem propor a qualquer outro país uma área dessa extensão como reserva, quer dizer, o Brasil tem 34% de suas florestas primárias preservadas. Aí, você imagina que o ecológico Canadá só tem 9%; os Estados Unidos, 17% - então, não adianta criminalizar -; a França tem 1% de suas florestas primárias preservadas. Então, culpar a Amazônia, culpar o Brasil é muito fácil. Nós estamos, aqui no Amapá, com áreas de desenvolvimento de que a gente pode falar. Eu vou dar um exemplo da Renca, que são 4,5 milhões de hectares. De acordo com o Instituto Hudson, só na Renca, há US$1,7 trilhão em minerais, e nós não podemos explorar. Aqui no Amapá... No Pará, há um complexo que se chama Complexo Maraconaí. Estima-se que haja lá 200 milhões de toneladas de fósforo, ou seja, nós importamos hoje 95% do fósforo que é usado na agricultura brasileira da Rússia, o que é um absurdo, e esse fósforo está a 60km do porto. Sobre o Amapá, que tem posição geográfica privilegiada, ao Embaixador é importante dizer que foi autorizado pela Antaq, agora, a construção de dois terminais de logística no Amapá. Quanto ao Canal Norte do Amapá, a Marinha e a Praticagem, juntas, estão aumentando o calado desse canal em 60cm. Isso vai permitir que o super-Panamax entre de 70 mil toneladas para escoar essa produção que vem do Mato Grosso, de Cuiabá para Miritituba, 500km; de Miritituba para Macapá, 500km; de Cuiabá para Paranaguá são 2,2 mil quilômetros; do Amapá para Paranaguá são 3,2 mil quilômetros. Então, os senhores imaginem aí a economia que haverá. Então, o Amapá será, é a porta do Brasil para esse desenvolvimento, para o escoamento dessa produção do agronegócio da soja principalmente do Centro-Oeste. E ainda temos a logística inversa, que as balsas que descerão o Rio Amazonas com os grãos poderão levar de volta os insumos para essa Região Centro-Oeste. Então, tudo isso precisa ser discutido, tudo isso precisa ser avaliado.
11:21 R	Nós do Amapá temos muito interesse em desenvolver... Nós temos aí 1,1 milhão hectares de Cerrado com o clima definido, com média pluviométrica, com maior luminosidade, com uma safra muito mais rápida. Então, tudo isso será observado. Fora isso, ainda temos outros potenciais imensos, como o petróleo da costa do Amapá, o petróleo e o gás. Os senhores imaginem aí 350km de foz, depositando sedimentos 400 milhões de anos. Aí nós não entendemos por que, em Guiana e Suriname, a 100km, o PIB desses países já vai aumentar 16 vezes esse ano, em função da exploração do petróleo, quando é a mesma plataforma que vai até a Venezuela. Então, lá pode; aqui não pode. Então, tudo isso nós estamos discutindo. E o Amapá, por ser o Estado mais preservado do mundo, é o mais prejudicado. Nós do Amapá somos escravos ambientais. Nós somos o Estado mais rico do Planeta, com a maior província mineral do mundo, mas o nosso povo lá está na pobreza, em cima da riqueza, contemplando a natureza. É importante que haja essa discussão mesmo, Senadora Kátia. E eu estou à disposição da CRE, de V. Exa., para estar participando e discutindo todos esses assuntos que são pertinentes à Amazônia, para a gente desmistificar isso. A Amazônia, como disse o nosso querido pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda, não é só natura; ela é cultura, há 25 milhões de pessoas na Amazônia, e esse povo que vive lá, que protege a Amazônia... Porque não adianta dizer: "Ah, na Amazônia, as queimadas da Amazônia...". Muitas delas são provocadas pelos nossos humildes trabalhadores rurais e suas pequenas plantações de subsistência. Eles têm que plantar alguma coisa. E, quando plantam, como não têm máquina, não têm trator, não têm nada, fazem a queimada sempre. E, aí, você imagina, por exemplo, no meu Estado do Amapá, o Incra assentou 16 mil parceleiros, 16 mil! E os abandonou à própria sorte, no Governo passado, os abandonou! Então, é isso que a gente vê. E, no Amapá, dos 16 mil assentados 14 mil estão na cidade, na capital, passando fome, sem trabalho, sem renda. Então, isso tudo precisa ser visto. E nós temos um potencial monstruoso em outras áreas, no turismo. O Amapá é o novo, é a última fronteira da Amazônia a ser descoberta. Os amapaenses não conhecem o Amapá. Nós temos lá o maior parque do mundo, que foi criado sem ouvir nenhum amapaense, 3,8 milhões de hectares. A gente estava até vendo aqui - quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin - para aumentar um pouquinho a área aí do Parque das Araucárias, para que seja 1,5 milhão de hectares, para aumentar e diminuir o do Amapá, para a gente ver se a gente pode desenvolver um pouco, porque só reserva não dá. Então, o Amapá tem esses 73% de áreas preservadas e nós temos 4% de áreas inundáveis, em que não se planta, não se faz nada; tem 4% de uma área de uma empresa e aí tem as áreas urbanas. O que nos restam, para plantar, são 7%, 8%; tirava a reserva, que não deveria haver, porque o parque, no decreto do Parque das Montanhas do Tumucumaque, que era para compensar, e não há essa possibilidade, nós estamos tentando mudar isso, para ver se há um aproveitamento.
11:25 R	O certo é que o Amapá é o novo na Amazônia, e eu precisava falar isso, Senadora Kátia, para que conheçam o Amapá, para que possam investir no Amapá, que é terra de oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Quero cumprimentá-la, Senadora, pela grande iniciativa. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Lucas. Eu penso que o Senador Lucas está totalmente correto quando diz que o Amapá fez o dever de casa, preserva as suas florestas, mas tem uma riqueza mineral extraordinária e que, de alguma forma, as pessoas que lá moram em toda a Amazônia precisam de uma alternativa que não o desmatamento, além da bioeconomia, além de tantas outras alternativas menores, mas, quanto ao minério, realmente nós precisamos lançar mão de tecnologias extraordinárias e muito modernas em que nós possamos extrair o nosso minério sem prejudicar a floresta. Eu conheci agora recentemente no Tocantins, na cidade de Almas, uma exploração canadense de ouro que eu não conhecia, um investimento de US$320 milhões, porque a exploração é tão tecnificada, mas tão tecnificada que ela precisa de 30 hectares apenas para extrair todo o ouro que está em altíssima profundidade. E não é aquele ouro comum em que os garimpeiros tradicionais fazem, mas é para fabricar barras de ouro inclusive para mandar para o exterior. Então, é tecnologia pura para explorar minério que nós não podemos deixar de lançar mão para o desenvolvimento dos povos da nossa Amazônia. Eu vou passar a palavra para a Izabella, por três minutos, para que ela possa fazer as considerações finais e tentar ampliar tudo o que ouviu aqui, no final, as perguntas, os comentários dos internautas e dos dois Senadores; e, posteriormente, para André Nassar, também para as suas considerações finais. Por favor, Izabella. A SRA. IZABELLA TEIXEIRA (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu quero aqui, primeiro, agradecer a oportunidade para essa conversa, esse diálogo e também a oportunidade de poder rever o meu amigo André Nassar e me lembrar dos tempos da construção da NDC do Brasil, que, em 2015, colocou o País numa visão inovadora e estratégica. Eu acho que há aqui algumas observações e essa palavra estratégia tem tudo a ver. O Brasil precisa ter uma visão estratégica de como é que ele vai conciliar produção com proteção. Quanto a essa convergência que o André mostrou, na realidade, ele mostra os dois lados da moeda e as possibilidades de convergência. O Brasil precisa ter uma visão disso na perspectiva de um mundo que se orienta pela questão climática, pela questão de resolver os problemas de poluição e pela questão de uma nova relação com a natureza. Por quê? Porque a proteção da natureza assegura as condições de vida que nós conhecemos. Se nós estamos provocando esse processo disruptivo, como a humanidade está fazendo, é óbvio que você adiciona, além da questão do risco climático, a incerteza e o risco ambiental. Então, quando nós vamos para a questão da água, que é tão importante para a agricultura, para nós, para tudo, e as secas estão colocando aí em relação aos fatos de queimadas, incêndios, como foi bem colocado na realidade do Pantanal brasileiro, isso está diretamente ligado à questão das práticas de desmatamento em áreas, como o próprio André sinalizou, que não estão relacionadas à produção e à produtividade agrícola. Então, se cometeram erros; é importante reconhecer os erros do passado e é importante reconhecer os acertos do passado, e não ficar afirmando que o mundo faz isso, o mundo faz aquilo. O mundo errou. Por isso, os países desenvolvidos estão correndo atrás do prejuízo e restaurando floresta, e está se gastando muito dinheiro. Agora, o Brasil quer derrubar a floresta e restaurar depois? Veja o que Brasil fez com a Mata Atlântica. O Brasil já perdeu a Mata Atlântica e vai ter um desafio aí de reconstruir, em função de segurança hídrica, em função de riqueza do solo, de questão de sistemas urbanos, etc., etc.
11:29 R	Então, nós precisamos juntar os ativos e reconhecer que, como eu disse anteriormente, soluções do passado não nos levarão ao futuro. Isso é absolutamente transparente hoje. Então, não adianta contestar. Agora, isso não quer dizer que você não deva promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que você não tenha que discutir infraestrutura da Amazônia, que você não tenha que entender como é que você conseguiu os direitos constitucionais de populações tradicionais e populações indígenas com a ambição de promover a inclusão política e o desenvolvimento sustentável da região. Agora, precisa conversar. Não é de baixo para cima, não é com puxadinhos legislativos que não ficam em pé depois, porque ficam um antagonismo, uma guerra declarada de antagonismo, uma guerra de narrativas que não cabe ao Brasil. O Brasil é um país que, se ele tiver uma visão estratégica... O Cerrado, onde você tem a caixa d'água do País, onde eu devo, André, ter área protegida em pé, em propriedade privada, que o Cadastro Ambiental Rural mostra que eu tenho que proteger, eu devo ampliar numa visão estratégica, por conta de segurança hídrica? A ciência tem que ser usada exatamente em prol da convergência entre os direitos obviamente legais, a questão da produção e a questão da proteção ambiental. Isso para mim é uma questão de visão estratégica: onde eu quero estar em 2050? Quais serão as entregas? Se o Brasil tem 60% preservados, 81% da Amazônia preservados, por exemplo, o que o Brasil vai entregar em 2050 para ter a segurança agrícola, alimentar que ele quer preencher, essa solidariedade ao mundo - eu usei essa expressão - na nova visão de humanismo, mas também lidando com a nova relação no que diz respeito à natureza? Esse sequenciamento de atividades, de ações, essa visão estratégica não é chegar e: "Vou liderar", Kátia. Você sabe disso, a gente tem que construir aqui dentro como é que funciona e podemos ir para esses grupos, essas alianças, como a questão do G20, e pactuar ali por onde a gente quer ir e por onde a gente quer liderar. É assim que a gente contém os retrocessos. O Brasil precisa conter os retrocessos e saber contar novas histórias sobre o futuro. Para ir na direção do futuro, tem que tomar decisões estratégicas hoje, e não ficar numa disputa que me parece absolutamente distinta do que nós somos ou que nós estamos construindo com as nossas contradições, com as nossas ambiguidades. Não podemos esquecer que a Amazônia põe o Brasil no mundo; a Amazônia tira o Brasil do mundo. Não é por conta de interesse, não. É porque assegura a tal - desculpe a expressão - segurança climática. Então, vamos discutir isso na perspectiva de como o mundo vai ser cobrado ou remunerar, qual é a visão estratégica de acessar recursos internacionais, não porque nos devem, mas porque nós somos capazes de agir em prol de uma estabilidade da humanidade e a agricultura, o uso da terra tem um papel estratégico. Finalmente a questão, André, da energia e da própria agricultura. Nós temos vantagens comparativas hoje que precisam ser competitivas no mundo de baixo carbono. Observem isso. Não adianta falar só de potência. Potência é trabalho realizado. O Brasil precisa saber o que ele precisa equacionar, como nós seremos competitivos quando o mundo for de baixo carbono. E meu último comentário, tem que ter qualidade no carbono. Quem vai comprar o carbono do Brasil? Quem vai comprar os nossos produtos com essa nova afirmação? São aqueles que nós estamos vilanizando ou são aqueles com que nós vamos, de fato, pactuar uma nova visão, os novos interesses do Brasil e, a partir daí, construir, sim, um processo step by step que coloca o Brasil no tamanho do seu desafio e no papel que o Brasil tem no mundo? Então, para mim o resto é muito blá-blá-blá do ponto de vista de soluções do passado que não têm futuro. E, na realidade, há muito trabalho para ser feito neste País, para ele poder mostrar como é que essa gente bronzeada tem o seu valor hoje e no futuro. Depende de uma posição afirmativa. Liderança significa construir com todos, e não guerrear com a maioria.
11:33 R	Muito obrigada a todos. Kátia, muito obrigada pelo convite. Devolvo a você a palavra e fico muito feliz em poder revê-la e rever André Nassar. Um abraço a todos aí. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, muito obrigada, Izabella, por suas palavras, sua última frase especialmente muito bacana. Eu quero comunicar que nós estamos com 503 pessoas nos acompanhando, 503 brasileiros e possivelmente alguns estrangeiros; 187 pela TV Senado e 316 diretamente pela CRE na internet. Muito obrigada a todos vocês que estão nos acompanhando com esse interesse extraordinário, especialmente os diplomatas brasileiros lotados em todos os países do mundo. Antes de o André Nassar falar, eu gostaria também de acrescentar um questionamento, se for possível, André. Quando você afirma que a área desmatada ilegalmente não está sendo ocupada por soja na floresta e minimamente no Cerrado, você sabe nos informar com que está sendo ocupada, ou é apenas uma exploração pura e simples de madeira, ou está sendo implementada outra atividade agropecuária? André Nassar, com a palavra. O SR. ANDRÉ NASSAR (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Já respondendo a sua pergunta, e depois eu comento outras notas que eu fiz aqui das perguntas, o que acontece? No Cerrado, a gente assiste a um processo de redução do desmatamento que é bem forte no Cerrado, a gente vê. É diferente da Amazônia, em que subiu; no Cerrado, caiu bastante. A nossa grande questão é a seguinte: quanto tempo a soja leva para ocupar aquela área desmatada? Quanto tempo ela leva? O que a gente está vendo, pela análise que a gente fez ali, metade do desmatamento do Cerrado é de área que não tem potencial produtivo. Então, nós estamos abrindo área no Cerrado que não tem potencial produtivo ou que o potencial produtivo é muito baixo. Isso é que eu acho que é algo muito negativo, quer dizer, a gente precisa efetivamente identificar, tem que zonear de alguma forma e dizer: "Olha, há áreas aqui que não tem potencial produtivo, você não pode converter". O produtor que converter praticamente não vai ter vantagem nenhuma no final. Está certo? Talvez valorize a terra dele, mas de produtividade mesmo ele não vai ter. Então, metade daquilo não tem potencial produtivo, Senadora. E a outra metade acaba sendo ocupada por grãos ao longo de muitos anos; desmata e, depois de muitos anos, é ocupada. Agora, como a própria soja hoje, o mercado já entendeu que a soja... O mercado tem uma soja sem desmatamento, a gente está convertendo área de Cerrado, em que eu não sei o que vai acontecer. Eu espero que não entre soja, espero que não entrem outras lavouras, porque senão a gente vai enfrentar um pouquinho de problema, mas o importante é reduzir, continuar a reduzir. Eu queria comentar, há três perguntas aqui de que a senhora falou, Senadora, aí da audiência, uma que chamou o agronegócio de modelo extrativista. Há outra em que se disse: "Ó, dá para conservar o Cerrado no modelo atual de agronegócio". E há outra em que se disse que agronegócio tem prejudicado indígenas e a Amazônia. A gente precisa encontrar essas fontes, porque eu não posso concordar com essas falas; não é verdade que o agronegócio tem um modelo extrativista. Claro que, no passado, abriram-se muitas áreas, tudo, mas o processo agora de expansão da agricultura, da produção de grãos principalmente é um processo altamente tecnológico. Ele não é um modelo extrativista; ele é tecnificado.
11:37 R	Então, nós temos que começar a enxergar o agro um pouquinho diferente. A melhor forma de fazer isso é, se há gente fazendo ilegalidade no agro, você identifica. Mas quem está fazendo dentro da lei está fazendo dentro da lei. E vamos acabar com essa discussão de quem faz dentro da lei é modelo extrativista, não está conservando o Cerrado. Eu mostrei ali as propriedades de soja com 35% de vegetação nativa. Então, é claro que metade do Cerrado já foi aberto, já, mas as propriedades de soja têm 35% de vegetação, tem 20 milhões de hectares. Então, uma coisa combina com a outra. Eu queria muito era trabalhar para que a gente não tivesse tanta essa polarização nesse tema ambiental e acho que nesse sentido, no encontro de hoje, a senhora foi muito feliz, porque veio com essa proposta de a gente encontrar as convergências. Obrigado, Senadora, mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Os nossos palestrantes já fizeram a sua consideração final. E, agora, passo para o Chanceler Carlos França fazer também as considerações finais deste painel. Com a palavra o Chanceler. O SR. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Kátia Abreu. Eu queria, claro, agradecer aqui e registrar a presença da Senadora Mara Gabrilli, já que a senhora disse que as mulheres vêm em primeiro lugar, e nós concordamos com isso; do Senador Lucas Barreto; do Líder Izalci Lucas; do Senador Chico Rodrigues; do Líder Nelsinho Trad, antigo Presidente da CRE. Enquanto estava aqui, recebi uma mensagem do Dr. Guilherme Quintella... E também agradeço a presença da Senadora Zenaide Maia, que só agora entrou aqui na minha tela. Agora, na LDO, parece que vamos ter mais um recurso para o Itamaraty; nós vamos conseguir uma tela melhor aqui, viu, Presidente Kátia Abreu? E, na próxima, nós vamos participar aqui, dando crédito a todo mundo. E, claro, deixei de cumprimentar a Ministra Izabella Teixeira, num primeiro momento, porque realmente não a enxergava aqui. Eu o faço agora também. Mas quero dizer que o Dr. Guilherme Quintella, da Ferrogrão, escreveu-me aqui, dizendo: "Você falou que o Lovatelli é o Presidente da Abiove; agora, é o Blairo Maggi". Eu falei: "Não, eu falei do sempre Presidente da Abiove, porque ele ficou 16 anos, o Dr. Carlos Lovatelli" - e a Dona Sabine, que fazia um magnífico trabalho cultural no Mozarteum Brasileiro; e ele deixou sua marca também como Presidente da Abiove. Presidente, apenas gostaria de dizer à senhora aqui que foi muito proveitosa toda essa discussão. Sobre a opinião do Senador Nelsinho Trad de que nós deveríamos fazer uma espécie de compêndio resumido das posições expostas, tão bem resumidas por V. Exa., dos participantes dessa reunião extraordinária, no formato de audiência pública da CRE, talvez possamos falar com a Fundação Alexandre de Gusmão - nós já fizemos isso em ocasiões anteriores. Talvez possamos pedir à Embaixadora Márcia Loureiro para ver se encontramos meios e recursos para fazer essa publicação. Acho esse registro muito importante, sim, para que possa ser divulgado no meio eletrônico, talvez até em papel. Queria dizer que há evidentemente uma certa indagação de todos aqui. Nós vimos, ao longo dos debatedores, hoje, aqui, sobre a capacidade do mundo - não diria só do Brasil - de enfrentar os desafios climáticos. Aqui no Brasil, em 6 de abril, quando tomei posse, tive a oportunidade de dizer sobre as três urgências que o Presidente Bolsonaro tinha me pedido para enfrentar: uma delas é uma urgência que eu chamei em outra escala de tempo, mas que era urgência, a do desenvolvimento sustentável.
11:41 R	No dia 22 de abril, a cúpula de líderes convocada pelo Presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, deu ao Brasil a oportunidade de anunciar avanços nessa área como, por exemplo, zerar o desmatamento ilegal até 2030, a meta de alcançar a neutralidade climática até 2050, de duplicar os recursos para fiscalização ambiental. E eu quero dizer que, da reunião que tivemos semana passada no comitê interministerial com o Ministro Ciro Nogueira - e tinha a participação do Ministro da Economia, do Ministro da Ciência e Tecnologia, do Ministro da Infraestrutura, do Ministro da Agricultura e, claro, do Ministro do Meio Ambiente também -, saí muito animado. Eu acho que o Brasil realmente poderá ter uma participação muito positiva e até surpreender os mais céticos na COP 26. E quero dizer, Ministra Izabella Teixeira, que realmente eu vejo muito importante essa participação, essa proximidade do Ministério do Meio Ambiente com o Itamaraty. É o que eu tenho procurado fazer. Se a senhora consultar a minha agenda, a senhora vai ver que, semana sim e outra também, eu mantenho reunião com o Ministro Joaquim Leite, que tem sido um grande parceiro, tem permitido uma aproximação muito grande e maior ainda do que havia das equipes técnicas do Itamaraty e do Ministério de Meio Ambiente. E nós estamos, então, muito otimistas mesmo em relação à possibilidade de avançarmos nessa linha. Concordo com a senhora de que é preciso ser inovador. Essa é a ideia, a ideia de captura de carbono no solo, a ideia que disse aqui o Senador Lucas Barreto, de que nós possamos também remunerar os amazônidas pelo uso, enfim, da terra, da manutenção da floresta, incentivar a bioeconomia; tudo isso está sendo considerado e nós estamos animados. E quero dizer que, enfim, esse certo ceticismo não é aqui, vamos dizer, exclusividade do Brasil, não é? Semana passada, o American Petroleum Institute (API), nos Estados Unidos, lançou o plano de ação de mitigação climática e foi, enfim, recebido nos Estados Unidos - é um instituto sério - com muito ceticismo, com muito questionamento, de modo que o mundo, sim, procura, não é só o Brasil. Eu também gostaria de saber como é que os Estados Unidos vão abaixar a meta, como a Índia, como a China, que têm tanta emissão de carbono, vão também atingir os seus compromissos até 2050. E quero dizer que, realmente, claro, é uma luta global, é uma questão global, que todos precisamos atender, mas não é exclusiva do Brasil. E por isso eu vejo com muita serenidade, porque eu acho que, assim como eu olho outros países e fico me perguntando, enfim, como eles vão atingir as suas metas, eu acho natural também que olhem o Brasil e nos façam esse questionamento. Mas muito otimista porque eu acho que nós, na COP 26, vamos poder ter uma muito bela apresentação. Era isso que eu queria falar. Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, mais uma vez pela oportunidade de participar deste evento aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Chanceler. E nós já estamos caminhando para o fim do painel. São 11h40. Repito que nós estamos sendo transmitidos pela TV Senado, canal de TV nacional do Congresso Nacional, do Senado Federal, e quero cumprimentar mais uma vez, agradecer aos nossos internautas. Vou fazer o uso de algumas informações finais aqui deste painel e eu peço a atenção de todos humildemente. Bom, o Brasil, na década de 70, amigos diplomatas, embaixadores de Brasil e mundo, o Brasil na década de 70 foi um grande importador de alimentos. Nós produzíamos, àquela época, apenas o café como o nosso braço exportador, que segurava a nossa humilde balança comercial. Nós tivemos uma crise muito forte do petróleo e tornou-se impraticável continuar, o café não suportou essa balança comercial, e foi necessário que nós fizéssemos uma reflexão profunda, à época, para que isso pudesse ser modificado. Nós éramos importadores de comida muito cara de todas as partes do mundo e isso estava piorando ainda mais a situação da economia nacional.
11:45 R	A criação da Embrapa veio com uma forte reflexão em 1970, ainda no Governo Médici, governo militar. Em 1972, ela foi criada por José Irineu Cabral, que foi o seu primeiro Presidente junto com Eliseu Alves, e o Ministro Cirne Lima. E já em 1974, dois anos depois, a decisão política: nós já tínhamos... Além de absorver todos os equipamentos tecnológicos de pesquisa que uma antiga entidade tinha, nós criamos a Embrapa Trigo, no Rio Grande do Sul; a Arroz e Feijão, em Goiás; a Gado de Corte, no Mato Grosso do Sul; e a Seringueira, no Amazonas. E apenas para configurar o que isso significou, para os nossos diplomatas eu gostaria de mostrar duas telas muito simples com relação à série histórica do milho. Por favor, eu peço à assessoria para colocar apenas o milho, para que fique bastante claro o que nós fizemos de 1970 a 2020, com essa atitude política do Governo de 1970, de 1972, de 1974, e o que nós representamos hoje com o investimento em pesquisa. Isso se traduz em todas as áreas, em pecuária de corte, soja, mas eu tenho um carinho especial pelo milho e o coloquei como exemplo. Então, em 1970 a nossa produtividade era pífia, que é a coluna laranja. Nós tínhamos uma produção também muito baixa, de 19 milhões de toneladas, uma produtividade inferior, e uma área plantada de 11,7 milhões de hectares. Vamos pular para 2020. Vejam que, na década de 80, na década de 90, ainda foi um crescimento tímido, porque as pesquisas precisam de tempo para evoluírem e também nós precisamos de tempo para a testagem dos plantios e dos territórios. Então, vejam que nós levamos 20 anos para consolidar essa tecnologia. É claro que aumentamos um pouco, mas ainda não tanto como gostaríamos. Mas já em 2000, 2010, nós tivemos uma evolução extraordinária tanto na produção, como também uma evolução extraordinária na produtividade. As colunas são pequenas, mas quando você vê os números na década de 70, de 1,6 por hectare, já na década de 2010, nós já estávamos com 4: mais do que o dobro alcançamos na produtividade. E em 2020, então, é esse espetáculo que vocês, nossos diplomatas, podem perceber. Nós tivemos um aumento extraordinário na produção, muito em função da produtividade, porque, se você analisar as colunas cinzas, você vai ver que nós não aumentamos significativamente nem dobramos a área plantada; nós saímos de 11 milhões de hectares em 1970 e passamos para 18 milhões de hectares em 2020 apenas na produção de milho.
11:49 R	A próxima, por favor. A série histórica da pecuária brasileira não tem necessidade, apenas só isso está ótimo. Depois eu mostro até o final. Então, graças à Embrapa e ao aumento da produtividade, nós fizemos um bem ao meio ambiente mesmo sem saber, porque lá na década de 70, 80, 90 não havia discussão ambiental. O nosso problema era alimento, alimento, alimento, alimento, deixar de importar, importar, importar e passar a ser autossuficiente. Nós, nem de longe, dormíamos para sonhar que nós seríamos grandes exportadores. Inicialmente o plano não era esse. E eu quero comentar para todos que nos assistem, em especial aos diplomatas, que nesse período todo nós tivemos muitas mudanças na reserva legal do País. Mesmo não tendo uma discussão muito forte com relação à questão ambiental, eu registro que, em 1965, a reserva legal exigida dentro da propriedade rural - que é: se eu tenho mil hectares, eu tenho que deixar um pedaço em pé -, nesse período, esse pedaço em 1965 era de 20% em todo o País; e na Região Norte ou Amazônia - nem se falava esse nome ainda, era Região Norte - e em parte do Centro-Oeste eram 50% de reserva. E as pessoas desmataram, as pessoas desmataram. Em 1989 houve uma mudança dizendo, então, que no Cerrado a reserva legal seria também de 20% e não mais de 50%. Em 2012, tivemos nova mudança na reserva legal: 80% na floresta, 35% no cerrado da Amazônia e 20% no restante do País. Não é para que ninguém precise decorar esses percentuais; é apenas para demonstrar que houve mudanças, e não vamos discutir o certo ou errado, mas vamos discutir que os produtores, quando receberam a autorização, desmataram essas áreas. E, ao longo do tempo, com todas essas mudanças, nós tivemos uma criminalização muito forte já com a vinda do grande debate ambiental no mundo, ainda não tão ampliado como é hoje, mas nós tivemos o enfrentamento assim do Código Florestal brasileiro, porque o Código Florestal foi uma maneira de pacificar o País. A Ministra Izabella e eu, que não estava no ministério, eu estava à frente da CNA no Governo Dilma, nós tivemos um papel fundamental na construção do Código Florestal, porque já havia 12 anos de uma discussão para descriminalizar e não perdoar produtores, mas para nós passarmos uma régua no passado com essas mudanças tantas que houve, principalmente com relação à reserva legal, muitos não tinham nem legalizado essas reservas, mas já tinham desmatado... Eu me lembro que, se nós tivéssemos colocado todos os fiscais do Ibama em cada fazenda do Brasil, quase que em 90% haveria algum crime ambiental. Então, dali adiante foi uma forma de pacificar e esperávamos que pudesse ser implementado o Código Florestal para que... Não só aprovar, mas implementar o Código Florestal. O Código Florestal é um arcabouço de leis e de normas, mas que precisa vir para o chão, precisa vir para o território. E também quero lembrar aos nossos diplomatas que essas questões divergentes de insegurança jurídica com relação a terra indígena, a licenciamento ambiental e a regularização fundiária não são um tema novo agora deste ano ou de dois anos atrás. Eu me lembro que eu estou na lida há quase 30 anos ou mais no setor agropecuário e esse sempre foi um problema crucial. Não é um problema novo: nós termos que pacificar as questões indígenas, nós termos que ter um licenciamento ambiental forte, transparente, claro, que possa apresentar uma defesa do meio ambiente concreta e real sem nós perdermos a oportunidade de produzir e de construir a nossa infraestrutura. Este é o desafio que nós temos este ano, já como acordo no Senado: pacificar esses dois projetos com os especialistas ambientais e com o setor da produção agropecuária. E o Senado Federal vai estar preparado para isso.
11:53 R	Durante todo esse período de implementação e de força da agropecuária brasileira, já voltando ao grande milagre verde, nós tivemos problemas de seca, nós tivemos problemas de preços, a insegurança jurídica, como eu disse agora anteriormente, e também problemas graves de infraestrutura. Hoje existem pesquisas que dizem que nós desperdiçamos 5 milhões de toneladas por ano por conta das nossas estradas, pela ausência de ferrovia, pela ausência de hidrovia e de estradas mais eficazes, especialmente as estradas estaduais, que nós chamamos de estradas vicinais. Nós temos ainda problema de clima e de questão de preços e endividamento, mas não tão forte como tivemos no passado, em que tivemos que fazer a securitização, tivemos que fazer várias medidas governamentais de prorrogação de dívidas. Por que nós não temos tantos problemas na imprensa observando com relação ao endividamento brasileiro? Porque hoje mais de 60% da safra brasileira são financiados pela iniciativa privada, ou pelo próprio produtor, ou pelas traders, que entregam as sementes, entregam os insumos, entregam até combustível, e a venda é feita antecipadamente. Às vezes, a gente observa que o preço da soja subiu muito, e os produtores vão bamburrar e vão ganhar muito dinheiro; mas, na verdade, quando há esses preços exorbitantes repentinos, o produtor já vendeu na safra anterior. Então, ele deixou de vender a R$150 a saca este ano e já a tinha vendido a R$90 no ano passado. Então, nem sempre as coisas são como parecem. Agora, depois disso, já na próxima safra, sim, os produtores tiveram uma rentabilidade maior, mas não se esqueçam de que os insumos sobem proporcionalmente na mesma medida. O combustível está caríssimo; os insumos que têm matéria-prima química também subiram bastante; o petróleo também. Então, tudo isso fez com que também o custo de produção se exorbitasse. Enfrentamos muita subvenção, caros amigos diplomatas, enfrentamos muita subvenção dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, que significava, até cinco anos atrás, quase US$1 bilhão por dia. E nós estamos vendo agora um movimento de protecionismo muito forte por parte da China, da Rússia e da Índia. O protecionismo vem diminuindo nesses outros países, ainda existe, claro, mas, com o tema segurança alimentar, esses países que não são tão produtivos como nós estão ampliando exorbitantemente a sua subvenção - e esse é um risco a ser observado pelos senhores, que estão lotados em vários países do mundo, especialmente nesses que eu acabei de mencionar. E, então, vemos agora, nesses últimos cinco anos, muito forte a questão ambiental. Ela virou, na minha modesta opinião, o centro da geopolítica mundial. Nós temos barreiras impostas pela questão ambiental? Sim - como disse Izabella, como disse Nassar, como disse o Chanceler -, mas esse é um fato que nós não podemos lutar contra ele. Nós estamos entre os dez maiores poluidores. É claro que a gente não chega nem perto da China, da Índia e dos Estados Unidos. Depois há uma queda muito grande nos sete últimos entre os dez; mas, mesmo assim, é uma estatística ruim para o Brasil, principalmente nesses últimos três anos, em que se exorbitaram o desmatamento e as queimadas. E é claro, também, que não podemos negar, Chanceler, que precisamos da sua ajuda e do seu equilíbrio, para demonstrar que o órgão de controle, que são o Meio Ambiente, o Ibama e Chico Mendes, precisa de orçamento para conter isso. Não adianta agradar alguns produtores, já que agora não há mais multa do Ibama, agora não há tanta presença do órgão regulador, porque isso faz mal aos próprios brasileiros produtores, porque nós teremos menos mercado e nós teremos uma sobra muito grande de produtos, um desequilíbrio de preço e prejuízo para os produtores. Então, nós temos que pensar muito nesse lado reverso da questão ambiental. Então, todos têm que fazer a sua parte, não é só o Brasil. Todos os países estão se imputando, estão assumindo responsabilidades muito fortes para diminuir o aquecimento global - e, mais uma vez, o maior prejudicado, claro, é o agronegócio, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
11:57 R	Por isso nós queremos, antes de Glasgow, aprovar o projeto de lei do licenciamento ambiental, do qual eu sou a Relatora, a regularização fundiária, que está a cargo do Senador Fávaro; e o projeto de minha autoria, mas que eu já estou dizendo que é de autoria do Senado Federal, que é chegar a Glasgow com um projeto de lei afirmando o prazo de redução do desmatamento ilegal. Enquanto os outros países precisam de muito tempo para diminuir os seus desmatamentos por conta de que o motivo deles de aquecimento, de emissões é a matriz energética, que é difícil de ser substituída, para nós é a interrupção do desmatamento ilegal, e nós não precisamos de dez anos para isso; nós temos que dar conta disso em cinco, seis anos, porque é muito mais fácil do que mudar a matriz energética. E o nosso orçamento inicial não é um orçamento que não caiba na caixinha do Brasil, porque, assim que nós cumprirmos o dever de casa, com certeza nós receberemos recursos de outros países, como o Fundo da Amazônia, para ajudar no combate ao desmatamento e às queimadas e também desenvolver economicamente a nossa região. E encerro dizendo que a América Latina, a América do Sul, mais especialmente o Mercosul, significa os países da "Opep alimentar", André Nassar. Nós significamos a "Opep alimentar". Do que a FAO, do que todos esperam de aumento de produção de alimentos para 2050, suportar mais 2 bilhões de habitantes, está se contando com a América Latina, a América do Sul - e principalmente o Mercosul -, que tem 30% das áreas propensas para suportar esse aumento exorbitante de que nós iremos necessitar na produção de alimentos. Nós precisaremos, colegas e amigos diplomatas, Senadores, especialistas que nos acompanham, nós precisaremos, até 2050, de mais 500 milhões de toneladas de grãos para abastecer o mundo. Hoje nós produzimos 2,5 bilhões de toneladas. Precisaremos de mais 200 milhões de toneladas de carne até 2050. Só na Ásia, a população vai aumentar em 41%; na África, 49%; e o mundo todo só tem 1,5 bilhão de terras agricultáveis. E a América Latina - repito, a América do Sul e especialmente o Mercosul -, é que dispõe da maioria dessas áreas. Então, nós temos, sim, que fazer o nosso dever de casa, evitar que a Amazônia seja desmatada, e evitar não pelos outros países, não pela Europa, não pelos Estados Unidos, mas por nós mesmos, porque a Floresta Amazônica ajuda fortemente a manter as chuvas no centro-sul do País e garantir a nossa agricultura. Em contrapartida, os povos da Amazônia precisam ser recompensados; eles não podem abrir mão e viver na pobreza, no IDH baixo, um Ideb baixo, um desenvolvimento econômico pífio, sem ter nada em troca. Por isso, nós contamos com a força da Ministra Izabella, de todos os especialistas ambientais para que, na COP 26, em Glasgow, nós possamos regulamentar o art. 6º do Acordo de Paris, que é a concretização de quanto que nós vamos ganhar, de quanto que nós vamos ser remunerados por essa maravilha de biodiversidade que nós temos e que precisa ser preservada.
12:01 R	Então, essas são as minhas palavras. E os acordos comerciais nos esperam. Sem redução do desmatamento não há acordo com a União Europeia; sem acordo com a União Europeia, não teremos acordos com outros países. A Europa funciona como espelho - se ela não fizer os outros países não fazem. Nós precisamos ampliar os mercados. Se nós fecharmos o mercado com a União Europeia, Mercosul-União Europeia, nos próximos dez anos a nossa renda per capita brasileira vai pra R$50 mil. Sem o acordo, nos próximos dez anos a nossa renda per capita estará em R$45 mil. Com o acordo nós dobraremos as transações comerciais para R$158 bilhões. Sem o acordo, continuaremos de R$70 bilhões a R$80 bilhões. Repito: sem a questão ambiental não teremos acordo, não teremos crescimento, não teremos desenvolvimento. Não é mais uma questão de opção; é uma questão de obrigação e necessidade. Mais uma vez obrigada a todos pela participação. Faremos um breve intervalo de uma hora para que os nossos assessores possam tomar um pequeno lanche, e voltaremos com tudo e por tudo às 13h, para continuarmos esse grande debate. Os nossos Senadores todos terão a oportunidade de participar no próximo painel. Obrigada a todos e bom almoço, mas retornem. Estamos esperando. Retornem! (Suspensa às 12 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 20 minutos.)
13:17 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Boa tarde a todos; boa tarde, Sandra Rios, Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento; e boa tarde ao nosso querido amigo, meu querido amigo, Hussein Kalout, pesquisador de Harvard e sênior fellow do Cebri - é um prazer revê-lo; que bom que você está no Brasil e a gente vai poder se encontrar. Agradeço a presença dos colegas Senadores e Senadoras, a todos que nos acompanham. De manhã, Hussein e Sandra, nós encerramos a primeira parte com 4.202 visualizações, pessoas que passaram pelo nosso seminário, para vocês terem uma ideia do quanto esse agro brasileiro é forte, do quanto vocês são especiais, porque vocês é que estão atraindo todo esse público, devido à especialidade e ao conhecimento brilhante de vocês. Fico muito agradecida a todos, ao André Nassar e à Izabella, que falaram pela manhã, assim como ao nosso Chanceler Carlos Alberto França e a todos os nossos diplomatas mundo afora. Muito obrigada pela participação e pelo interesse, pelo espírito público de estar aqui, debatendo, fazendo reflexões, com números e dados muito atualizados trazidos pelos nossos palestrantes. A segunda Mesa do ciclo tem como tema "Comércio exterior: visão estratégica e geopolítica".
13:21 R	A primeira debatedora do tema é a Sra. Sandra Rios, como disse, Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes). A Sandra é diretora do centro de estudos, especialista em temas relacionados a negociações comerciais e internacionais e à política de comércio exterior. Sandra é Professora de Política Comercial no Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro e Consultora da CNI. Sandra Rios é economista, com mestrado pela PUC-RJ. Foi Coordenadora da Unidade de Integração Internacional da CNI e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Concedo a palavra à Sra. Sandra por 15 minutos. Obrigada pela presença. A SRA. SANDRA RIOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora Kátia Abreu, muito obrigada pelo convite para participar deste evento, enfim... Eu tive a oportunidade de assistir à parte da manhã, à primeira sessão, que me pareceu muitíssimo rica em visões as mais variadas possíveis desse mosaico que a gente precisa compor para pensar numa estratégia que seja a mais adequada à promoção dos interesses do Brasil na inserção internacional. Quando eu recebi o convite para participar deste debate, a minha primeira reação foi: bom, eu não sou especialista em agro e eu não sei com que eu posso contribuir, considerando o elenco de pessoas que vão participar desses dois dias de debates e que são pessoas da melhor e da maior especialidade, bastante conhecedoras do agro e do comércio internacional. Mas depois me explicaram que o objetivo desta sessão é discutir um pouco mais, de forma mais abrangente, o comércio exterior brasileiro, as estratégias, enfim, geopolíticas. E também é um conforto para mim dividir esta Mesa com o Hussein Kalout, que é, enfim, uma pessoa com quem eu já venho debatendo algumas vezes, e talvez eu deixe a parte de geopolítica mais para ele e vou tentar me concentrar um pouco mais na análise econômica do comércio exterior brasileiro. Eu vou compartilhar aqui a tela do meu computador com os senhores, para apresentar alguns eslaides. Prometo não me demorar demais, mas o objetivo aqui é basicamente mostrar algumas figuras sobre o contexto em que estamos e propor uma reflexão sobre para onde pode ir o comércio exterior brasileiro, considerando as mudanças no contexto doméstico e no contexto internacional. Então, basicamente, a estrutura da minha apresentação começa com isto: onde está o comércio exterior brasileiro, quais foram os drivers da... quais foram os vetores de mudança do período recente, quais são as mudanças no contexto doméstico internacional, e pensar um pouquinho que estratégias para a política comercial brasileira. Começando com onde estamos, acho que não preciso mais insistir na ideia de que o Brasil é uma economia fechada. Isso é uma coisa que vem sendo exaustivamente repetida por muitos especialistas, está no debate público... A participação das exportações e das importações sobre o PIB brasileiro é muito reduzida. O grau de abertura, considerando importações de bens e serviços sobre o PIB, é bastante baixo.
13:25 R	O que importa, aqui neste gráfico, é a gente olhar essas bolinhas coloridas que aparecem aqui na parte de baixo, que são os países com menor grau de abertura relativamente à sua faixa de PIB per capita. E a gente vê o Brasil aqui embaixo, mas vê também Nigéria, Sudão, enfim, países pobres, e, em compensação, a gente vê Estados Unidos e Japão, que também têm grau de abertura relativamente baixo para as suas faixas de renda per capita. Isso quer dizer que economias, no caso dos Estados Unidos e do Japão, com mercados domésticos relevantes tendem a ser economias com participação das importações no PIB relativamente baixas, e não é isso que importa. O que importa é a noção de que para exportar, para crescer é preciso importar, e a maior parte dos países que se desenvolveram... E aqui a gente tem uma tabela que mostra o ranking em termos de PIB exportação e importação de países selecionados, combinando países desenvolvidos com países em desenvolvimento, mas basicamente ordenados pelo ranking da participação desses países no PIB mundial. E a gente tem que a China, hoje em dia, já passou os Estados Unidos em termos do tamanho do PIB. É o primeiro país no mundo em termos de PIB, o primeiro em termos de exportação e o segundo em termos de importação. Os Estados Unidos vêm em segundo lugar em termos de PIB. É o segundo em exportações e o primeiro em importações. Em geral, os países desenvolvidos têm muito claramente posições bastante semelhantes em termos de suas posições nos rankings de PIB exportação e importação. Os países em desenvolvimento, ao contrário, têm esse processo... tendem a ter um processo de inserção internacional mais lento. Mas aqueles que foram bem-sucedidos - e aqui eu menciono a Coreia - mostram muito claramente a contribuição de uma maior participação do comércio no PIB para as suas estratégias de crescimento. Vejam que a Coreia do Sul, que é uma referência em termos de políticas de desenvolvimento, frequentemente citada como exemplo que o Brasil deveria seguir na área de políticas comerciais, industriais, é o 14º país do mundo em termos de PIB, mas é o 11º em termos de importação e o 9º em termos de exportação. Já o nosso Brasil está aqui no 10º lugar, em termos de PIB, mas apenas no 26º em termos de exportação e no 25º em termos de importação. Então, isso é para dizer que, se queremos crescer, precisamos nos abrir para o mundo e, se queremos exportar, precisamos importar. A China, como os senhores sabem, é, atualmente, de longe o principal mercado de destino das exportações brasileiras. Representa cerca de 34% do total das exportações brasileiras como mercado de destino, seguida muito de longe pelos Estados Unidos, que vêm em segundo lugar, com, atualmente, cerca de 10% das exportações. Em terceiro lugar, aparece a Argentina, oscilando entre 4% e 5%.
13:29 R	O mapa das importações, da distribuição geográfica das importações, também é bastante parecido. Nossos três principais parceiros são China, Estados Unidos e Argentina, sendo que aqui a participação da China é um pouco menor do que no caso das exportações, e a dos Estados Unidos, um pouco maior. A outra marca importante da composição das nossas exportações é o fato de que os produtos da agropecuária e da extrativa mineral cresceram muito, em termos de importância, nas nossas exportações e, hoje em dia, já representam mais de 50% do total. Em resumo, de onde a gente parte? O Brasil é uma economia fechada para qualquer padrão internacional, e a gente pode usar o indicador que a gente quiser, que isso sempre vai aparecer. Os fluxos de comércio brasileiro vinham crescendo tanto em importações quanto em exportações a partir de 2017 - mas ainda estavam abaixo de 2011, vejam só, no início da década passada, dez anos -, quando, então, chegou a pandemia. O que houve de relevante, nos últimos dez anos, em termos de transformação estrutural do comércio exterior brasileiro? Em primeiro lugar, a emergência da China, que representava apenas 7% das exportações e 11% das importações, em 2007, e que passa a representar 32% e 26% em 2020. Em segundo lugar, o notável e extraordinário crescimento das exportações de produtos agropecuários e minerais. Em terceiro lugar, o fato de que esse processo faz com que a estrutura do comércio exterior brasileiro passe a refletir, de forma mais clara, a estrutura das nossas vantagens comparativas naturais. As nossas vantagens comparativas naturais indicam que, em princípio, a gente deveria mesmo ser exportador de produtos intensivos em recursos naturais. O que que contribuiu para essa mudança observada nos últimos dez anos? Em primeiro lugar, a emergência da China e da Ásia e seus impactos na demanda e nos preços internacionais de commodities, a partir de 2004, que basicamente beneficiaram os produtos agrícolas e minerais brasileiros. Esse benefício não teria acontecido se não tivesse havido a revolução tecnológica pela qual passou a agricultura brasileira, que foi mencionada na primeira sessão do dia de hoje. E muito teria contribuído a criação da Embrapa, cuja história a Senadora Kátia Abreu contou um pouco hoje de manhã, e todos os esforços e investimentos para o aumento da produtividade no setor agrícola. É verdade também que, a partir da entrada da China na OMC e a emergência da Ásia, a concorrência com os países asiáticos, nos mercados de exportações tradicionais de manufaturados brasileiros, dificultou a competitividade das nossas exportações de produtos manufaturados, fundamentalmente nos Estados Unidos e na América do Sul, que são destinos tradicionais das manufaturas brasileiras, mas é preciso levar em consideração também que as políticas domésticas contribuíram para a perda de competitividade dos nossos produtos manufaturados.
13:33 R	O Brasil experimentou uma elevação brutal dos custos de produção na primeira década do século, que continuou na segunda década também, particularmente os custos de energia; adotou, a partir de 2010, políticas comerciais e industriais voltadas para a proteção, que acabaram aumentando os custos de produção doméstica, com medidas de conteúdo nacional, enfim, de encarecimento de componentes importados; e o desempenho medíocre da produtividade da economia brasileira, em particular da indústria de transformação. O contexto mudou no período mais recente, mas é preciso levar em consideração que, desde a abertura comercial, desde as reformas comerciais que envolveram uma abertura, uma liberalização unilateral de importações e adesão, criação do Mercosul, nos primeiros cinco anos da década de 90 a política comercial brasileira experimentou uma paralisia, em termos de abertura comercial, ou mesmo a gente identifica alguns retrocessos nesse período. Então, enquanto o mundo avançou - foi justamente na década de 90 e na primeira década do século, em que a maior parte dos países em desenvolvimento se abria para o comércio internacional e buscava aproveitar as oportunidades criadas pelo processo de fragmentação da produção, da criação das cadeias globais ou regionais de valor -, o Brasil permaneceu atado a uma estratégia que remonta às décadas de 50, 60 e 70, que eram estratégias de importações. Esse processo começa a ser revertido a partir de 2016, à época em que o Hussein esteve à frente da SAE e, enfim, promoveu o debate ali também sobre a necessidade ou a conveniência de abrir a economia; as negociações com a União Europeia ganham tração, o Brasil pede acessão à OCDE, o que também seria um passo bastante importante; e aí a gente vê, na campanha eleitoral de 2018, que o tema da liberalização comercial ganha espaço e o Governo eleito anuncia, como um dos seus eixos de política econômica, a abertura comercial, a liberalização comercial. Passados dois anos já deste mandato, apesar de alguns avanços inegáveis no campo da facilitação de comércio, as reformas liberalizantes ficaram muito aquém do que a gente poderia esperar. E, aí, enfim, a gente pode encontrar diversas justificativas para isso... Mas tentei elencar aqui algumas delas. Em primeiro lugar, parece-me que a abertura comercial não é prioridade política deste Governo, embora seja prioridade da Secretaria de Comércio Exterior e também - parece-me - dos esforços do Itamaraty, particularmente nesse período mais recente, para avançar nas negociações comerciais e internacionais. Há uma clara resiliência dos lados protecionistas, em particular dos lados protecionistas da indústria, mas não só. A gente observa - e também já foi discutido hoje de manhã - que as mudanças na política ambiental prejudicam as exportações, dificultam a ratificação - dificultam ou impedem - a ratificação de acordos que foram duramente negociados com a União Europeia e com os países do Efta.
13:37 R	Como a Senadora Kátia Abreu também mencionou de manhã, dificilmente outros países desenvolvidos vão estar dispostos a negociar acordos comerciais com o Brasil sem que o Brasil consiga avançar, mudar a sua política comercial. É o caso do Canadá, por exemplo, que está aí na fila também das negociações comerciais com o Brasil, mas que não consigo imaginar que venha a ter interesse em concluir as negociações sem que a gente mostre mudanças importantes nas nossas estratégias para o meio ambiente. E, além do mais, é muito difícil aceder à OCDE sem mostrar disposição para, de fato, trabalhar em prol, basicamente, do cumprimento da legislação ambiental do nosso próprio código ambiental. Bom, as dificuldades em obter consenso no Mercosul em prol da redução da Tarifa Externa Comum também devem ser mencionadas, e a chegada da pandemia, do covid-19, impediu que se avançasse mais profundamente nas reformas liberalizantes. Algumas tendências, no cenário internacional, já vinham se manifestando desde meados da década passada, e me parece que isso é importante para a gente pensar o futuro. É claro que a competição econômica entre os Estados Unidos e a China - que começaram a estimular medidas de proteção ao comércio -, crescentemente, tem levado à imposição de medidas de proteção também em relação aos investimentos diretos. Os Países preocupados com segurança, segurança tecnológica, segurança do cyber space, enfim, diversos aspectos vêm aumentado políticas de screening, de avaliação de investidores em investimentos estrangeiros antes de aceitá-los. Há um retorno de discussões sobre política industrial nos países desenvolvidos, tema que até tinha sido banido na década de 90, com a prevalência do Consenso de Washington, em termos de medidas de política comercial. Agora a gente observa os países buscando novos instrumentos para fomentar a produção local e o desenvolvimento de inovação em tecnologia local. A incorporação de preocupações ambientais e climáticas, que certamente têm reflexo no comércio exterior e que culminam com essas medidas de ajuste na fronteira que foram recentemente anunciadas pela União Europeia e que, possivelmente, vão se expandir para outros mercados importantes, como os Estados Unidos e - quem sabe? - até mesmo a China. Eu acho que esse é um tema para a gente prestar atenção, dado que a China assumiu metas muito ambiciosas no seu plano quinquenal, metas de conversão ou reconversão verde e, para tanto, deverá adotar medidas que vão exigir também que outros países que exportam para a China adotem medidas correspondentes. Então, é natural essa preocupação. Se os países passam a adotar mais políticas ambientais, exigindo às suas empresas que cumpram essas políticas, exigirão que seus parceiros comerciais também o façam. Por fim, preocupações com segurança, sanidade e sustentabilidade alimentar já são parte e serão parte das exigências dos consumidores sobre as qualidades dos produtos e dos processos produtivos. Nós podemos ver isso como novas barreiras ao comércio, mas de pouco adianta, parece-me, buscar reclamar desse processo, porque essas são exigências naturais dos consumidores. À medida que as sociedades evoluem e a classe média cresce, esse tipo de preocupação aumenta, e nós teremos que lidar com esse fato no futuro.
13:41 R	A chegada da covid-19 mexeu, evidentemente, no cenário internacional, e não foi para melhor, é claro. O que a gente viu, em termos de comércio internacional, com a chegada da covid, foi um baixíssimo grau de cooperação. A gente viu países europeus, parte do mesmo bloco econômico, do bloco mais profundo existente, adotando medidas que impediram o comércio de produtos hospitalares de combate à pandemia, equipamentos de proteção individual, por exemplo - entre países do bloco -, algo que coloca pressão sobre os acordos comerciais, pressão sobre o sistema multilateral de comércio. Aumenta a preocupação com a dependência de importações nas cadeias médico-hospitalares, mas não só nas cadeias médico-hospitalares. Por exemplo, a escassez, a dificuldade de importar chips em diversas indústrias tem levado à paralisação da produção e, portanto, também aumenta um pouco essa discussão sobre qual o futuro das cadeias de valor. Por fim, esses anúncios de valores, de somas, absolutamente sem precedentes, em termos de estímulo à economia, nos Estados Unidos, na União Europeia, que terão impacto sobre as estruturas produtivas e também sobre o comércio global. Então, se a gente pensar em impactos de longo prazo, as palavras de ordem que a gente tem ouvido são desglobalização; a ideia de reshoring, os países, as empresas vão tentar encurtar as cadeias de produção, trazendo o máximo de produção de volta para o mercado doméstico ou a ideia de que as empresas vão buscar localizar seus fornecedores de insumo em países ou regiões muito próximas. Tudo isto: desglobalização, reshoring, nearshoring - me parece que conclusões a respeito são muito precipitadas. Ainda não há dados nem evidências que mostrem que o mundo vai nesse sentido. Certamente haverá mudanças nas cadeias de valor, mas, ao mesmo tempo, o comércio mundial está voltando a crescer, e acho que a gente pode esperar que um novo contexto traga também oportunidades. Vou dizer um pouco por quê. Do ponto de vista brasileiro, me parece que esse contexto internacional mais difícil, mais nebuloso, tem estimulado a narrativa de que, afinal de contas, não é o melhor momento para abrir políticas industriais nos países desenvolvidos, conflitos Estados Unidos-China, tudo isso traz muitos riscos, e, enfim, é preciso ser cauteloso. Mas o fato é que, por enquanto, não houve o recrudescimento generalizado do protecionismo no mundo. Os países adotaram medidas, de modo geral, pontuais de política comercial ou de política industrial, mas sobre bases muito mais liberais do que o Brasil implementou. Como a gente já disse, o Brasil ficou à margem de qualquer processo de liberalização comercial nos últimos 25 anos, enquanto o mundo se abria tanto de forma unilateral quanto na criação de acordos ou mega-acordos regionais.
13:45 R	Qualquer movimento que a gente venha a fazer de abertura comercial no Brasil vai contribuir para normalizar a política comercial brasileira, com vistas a estimular eficiência, produtividade e, no final das contas, o que importa de verdade é a melhoria do bem-estar social. A gente quer o comércio. Para que a gente quer exportar? A gente quer exportar para poder importar mais, para oferecer maior diversidade a preços mais baixos de produtos para a população brasileira. Portanto, para concluir, me parece que, nesse contexto externo mais complexo, há oportunidades para o Brasil, mesmo se a gente considerar a incorporação das dimensões ambientais e climáticas, que é o tema central dessa série de reuniões sobre as possibilidades de exportação no agronegócio brasileiro, me parece que mesmo aí há oportunidades importantes. A gente pode esperar que haverá uma continuação do consumo, um crescimento do consumo na Ásia, no Oriente Médio e na África; há o retorno da narrativa multilateralista, com o Governo Biden nos Estados Unidos. Portanto, aqui esse cenário pode contribuir para que o Brasil aumente sua inserção na economia mundial pela via da abertura comercial. Isso vai exigir, sim, uma maior especialização produtiva. Alguns setores ou segmentos da indústria não vão sobreviver, mas, em compensação, aqueles que sobreviverem serão mais fortes, terão mais escala, serão mais eficientes e mais produtivos. E o Brasil vai poder continuar explorando suas vantagens comparativas, dependendo, evidentemente, da restauração de políticas ambientais responsáveis. O principal vetor dessas mudanças é a reforma da política comercial, a meu ver. Aqui eu elenco algumas dessas medidas. Eu acho que já passei do meu tempo, não vou entrar em cada uma delas, mas queria só chamar atenção para o último ponto aqui, que é a integração da dimensão ambiental às políticas comerciais brasileiras. Nós não vamos a lugar nenhum se não entendermos que política comercial, daqui para frente, terá necessariamente que incorporar essa dimensão ambiental. E, para incorporar essa dimensão ambiental, não adianta muito a gente buscar promover a imagem do Brasil se a gente não estiver fazendo o dever de casa. Então, a gente tem este ano uma excelente oportunidade, com a realização das duas COPs até o final do ano, para mostrar a nossa disposição nessa direção. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Dra. Sandra Rios, pelas suas palavras, por expor o seu conhecimento, as suas opiniões, para que nós todos possamos refletir, mas são palavras e uma manifestação muito atualizada, muito madura, muito equilibrada. E deu para todo mundo entender: a questão ambiental está no centro de tudo.
13:49 R	A indústria, às vezes, reclama, a Tarifa Externa Comum do Mercosul é um impedimento, mas, ao fim e ao cabo, nós estamos num momento certíssimo para ampliar o nosso comércio, e justamente a questão ambiental é que nos está atrapalhando muito mais do que os motivos costumeiros. Muito obrigada. Passo a palavra agora, para continuar falando sobre comércio exterior, visão estratégica e geopolítica, para o Sr. Hussein Kalout, que é cientista político, professor de Relações Internacionais, conselheiro do Harvard International Relations Council e pesquisador da Universidade de Harvard; entre 2016 e 2018, foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; integrou o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi Presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. O Professor Hussein é Senior Fellow do Cebri e coordenador do Núcleo da América do Sul. Eu gostaria de reiterar os meus agradecimentos ao Itamaraty, através da Funag, que é a fundação que está nos ajudando, colaborando para divulgar esse ciclo de palestras aos nossos diplomatas espalhados pelo mundo todo. Quero agradecer ao Cebri, que também tem sido um grande parceiro, opera com a Comissão de Relações Exteriores a todo momento e possui um conselho extraordinário, do qual o Hussein faz parte. Eu imagino que todos esses palestrantes de hoje e amanhã são todos pessoas que poderiam formar um conselho para a Presidência da República, por exemplo. Todos têm gabarito para isso, para ajudar a Presidência da República a pensar e os nossos ministros. Todos aqui têm espírito público e acreditam muito no crescimento do Brasil. Concedo a palavra ao Sr. Hussein por 15 minutos. O SR. HUSSEIN KALOUT (Para expor.) - Senadora Kátia Abreu, primeiro eu queria iniciar minhas palavras agradecendo pelo seu generoso convite. É um privilégio estar na Comissão de Relações Exteriores do Senado, neste importante ciclo de eventos. Em segundo lugar, queria parabenizá-la pela iniciativa, pelo peso dos profissionais que congregam esses dois dias de fala. Certamente, a presença de nomes tão relevantes se deve em grande medida ao seu prestígio, à sua seriedade e, sobretudo, ao seu compromisso com o Brasil. Eu também gostaria de aproveitar para congratular a Funag, o Itamaraty, por apoiar essa iniciativa da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CRE. É muito bom ver a Funag voltar ao seu leito tradicional, voltar a ser uma instituição iluminista, ao invés de ficar imersa em atividades obscuras, contraditórias com a nossa tradição diplomática. Por último, e não menos importante, eu queria dizer que foi uma alegria rever a Professora Sandra Rios, a quem sempre rendo os meus respeitos, e congratulá-la pela belíssima e muito sólida apresentação. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, muito obrigado por seu tempo e sua atenção. Eu dividirei a minha fala em três etapas. A primeira delas trazendo uma análise sobre o contexto da geopolítica mundial; num segundo momento, uma avaliação do Brasil no mundo, num mundo cada vez mais complexo e mais competitivo e, por último, as convergências estratégicas que nós precisamos construir entre comércio, meio ambiente e agro.
13:53 R	Não resta dúvida, evidentemente, que, desde 2019 até mais recentemente, o Brasil perdeu a capacidade instrumental de influir na ordem internacional e perdeu o peso gravitacional de defender os seus interesses, o interesse do povo brasileiro nos mais variados tabuleiros, em face de uma política externa muito errática. Espero que a nova gestão do Itamaraty siga fazendo um trabalho consentâneo com a defesa do interesse nacional. Na primeira etapa, eu acho que é importante ter clareza que a geopolítica mundial não é uma ordem estática, quer dizer, ela sempre está em constante transformação, às vezes, num processo mais rápido, às vezes, num processo um pouco mais lento, e, obviamente, o que determina a intensidade da evolução da geopolítica mundial são os temas dominantes, o papel das grandes potências e a forma como eles vão se engajar através desses temas dominantes. Então, é importante, e eu trago aqui como exemplo, quer dizer, que nos anos 70, 80, o tema dominante era o desarmamento na agenda internacional. Depois disso, início dos anos 90, quer dizer, com o fim da Guerra Fria, o tema dominante foi a evolução do Gatt para a Organização Mundial do Comércio, o novo regime de liberalização comercial, novas regras para o comércio exterior internacional, para dirimir os conflitos comerciais entre os Estados, entre empresas, entre Estados e empresas. Portanto, essa é uma outra mudança. Mais à frente, na década de 2000, o tema dominante da ordem internacional foi o combate ao terrorismo através da doutrina Bush e, depois, isso acaba se transformando, mais à frente, na contenção, no início da contenção à China. Mas, antes de entrar nisso, quer dizer, a nova ordem internacional hoje, praticamente há dois temas dominantes, quer dizer, a nova geopolítica do meio ambiente no mundo e as suas ramificações com o agro, com a bioeconomia, com a tecnologia, enfim, com vários outros vetores que conduzem a vida econômica e o poder entre os Estados nas relações internacionais. O segundo tema dominante da ordem internacional em construção é a inteligência artificial, o papel que a inteligência artificial terá será um ponto dissuasório, fundamental e importante na modulação do funcionamento das relações entre os Estados no futuro. Não menos importante, e discutindo o contexto da ordem internacional, está claro que hoje existe uma rivalidade incontornável entre as duas maiores potências mundiais: China e Estados Unidos. O mundo, desde a Guerra Fria, basicamente se acomodou ou se acostumou a uma hegemonia, a hegemonia dos Estados Unidos, a uma ordem unipolar e a uma certa supremacia euro-americana nas relações internacionais. Hoje, o que nós vemos é um deslocamento do centro gravitacional das relações internacionais para a Ásia e a ascensão da China como uma superpotência. O ponto fundamental, quando a gente fala da rivalidade China-Estados Unidos, é importante ter clareza, é que não é uma rivalidade similar às outras rivalidades entre grandes superpotências e isso não guarda uma relação como, por exemplo, o período da Guerra Fria entre a União Soviética e os Estados Unidos.
13:57 R	Primeiro, porque eram dois modelos econômicos diferentes: capitalismo e socialismo. Segundo, porque não havia uma relação de interdependência como há hoje, uma relação profunda de interdependência econômica entre China e Estados Unidos, quer dizer, é um segundo ponto importante que é importante ter em consideração. Terceiro, e um componente fundamental, é como a China está mudando a sua conduta e a sua atuação nas relações internacionais, e ela não aceita mais ser rotulada como um poder em ascensão. A China quer ser reconhecida como uma superpotência global, contendora ou da mesma força e intensidade nas relações no mundo que os Estados Unidos. Então, é isso que dá a essa rivalidade um contorno muito diferente. Eu disse, no início, que é uma rivalidade muito diferente das outras, e é verdade. Por quê? Porque simplesmente essa rivalidade nós nunca presenciamos, enfim, desde a época do Império Romano, duas potências que tinham o pleno domínio e a profusão de sua força militar. Segundo, impérios com a capacidade de competição e expansão econômica e, terceiro, altíssimo nível de desenvolvimento tecnológico. Portanto, não me recordo e não consta na história uma rivalidade com esses elementos, quer dizer, domínio superior da tecnologia e das tecnologias sensíveis, uma capacidade econômica sem precedentes, duas potências que basicamente modulam o funcionamento da ordem econômica internacional e, também, o poderio militar que se alcançou a partir, enfim, de um complexo industrial bélico desproporcional a eras anteriores. Portanto, isso faz com que, quer dizer, toda essa transformação na ordem internacional, o Brasil tenha que reorganizar a sua estratégia geopolítica no contexto regional e no contexto global, não só porque estamos entre as dez maiores economias do mundo, mas porque também temos ambições estratégicas e porque nós temos a obrigação de defender os interesses do povo brasileiro e, sobretudo, do Estado brasileiro. Então, o centro gravitacional, como eu disse, se deslocou para a Ásia. E, nesse contexto, é importante o Brasil definir como quer sedimentar a sua relação com o continente asiático. Desde 2005 em diante ou diria, um corte mais preciso, 2010 em diante, o Brasil passou a desenvolver uma política externa asiática muito tímida, que se acelerou a partir de 2016. Uma diplomacia muito específica para o continente que, claro, tem a China como principal ponta de lança da nossa inserção econômica, mas uma política externa também para além da China. Então, se a gente olha o volume de comércio exterior hoje com alguns países asiáticos, ele supera alguns países integrantes da União Europeia e até países que estão na América do Sul e é importante ter clareza em relação à importância da Ásia na dimensão do nosso comércio exterior.
14:01 R	Eu digo isso não baseado em achismo, senão em um estudo realizado em que, se a gente olha as quinze principais commodities, no Brasil, em termos de - a Sandra que me corrija -, digamos, exportações ou em termos da nossa base produtiva, perdão, bens representam 87% e, serviços, 13%. Então, nós somos um País basicamente produtor de bens e, basicamente, estamos falando de commodities. Dos quinze produtos que o Brasil mais exporta para o mundo, a China é a principal compradora de 12 produtos, Estados Unidos de dois, Argentina de um e Japão de dois. Então, se a gente olha os 15 principais produtos, nós temos, digamos, 13, 14 desses produtos têm como destino um mercado baseado entre China e Japão. Se a gente olha essa tabela um pouco mais ampla, que não está exposta para vocês, depois eu posso facilitar, é o volume exponencial dos países asiáticos e sua participação no comércio exterior brasileiro. Portanto, é importante ter clareza em relação a essa abordagem. Isso nos compele a termos uma responsabilidade maior do que nós tínhamos antes, em face dessa rivalidade China/Estados Unidos. Até porque, o Brasil não é um país que pode se permitir a ter alinhamento automático com nenhuma potência no mundo e muito menos aceitar ser uma engrenagem na política externa de outros países. No que diz respeito a essa rivalidade, eu acho que a escolha para nós não é binária, não pode haver uma imposição binária entre ou China ou Estados Unidos. Nós temos que maximizar os nossos interesses com os dois atores dentro da dinâmica que rege a nossa economia e os interesses da nossa sociedade. Até mesmo porque, no fim das contas, nós estamos falando de emprego, de renda, de crédito e da vida dos brasileiros, estamos falando da nossa matriz produtiva, de nossa capacidade competitiva no mundo. Nesse processo, um dos desafios, quer dizer, em geopolíticas, um dos desafios que se impõe ao nosso comércio exterior, também esse desafio se impõe ao Governo brasileiro como um todo e às instituições, em particular às instituições de Estado, para que tenhamos uma capacidade mais efetiva de operar em uma ordem geopolítica mais complexa e mais competitiva, é fazer evoluir a nossa inteligência comercial. Existe uma ausência de inteligência comercial como componente vital no processo de formulação de nossa política internacional, então, é isso que hoje os chineses trabalham, os americanos trabalham, os indianos trabalham, os franceses, os alemães, os ingleses trabalham, a gente tem que ter clareza. Enquanto a gente não mudar e compreender que a inteligência comercial tem que ter e tem que ser um componente, uma variável determinante no nosso processo de formulação, nós seguiremos tendo, enfim, certos percalços.
14:05 R	Dito isso, o que o Brasil precisa fazer em uma ordem geopolítica mais competitiva? Existem três pilares que delimitam a formatação de uma boa política externa: primeiro, é ter clareza de qual é o interesse nacional do Estado brasileiro; em segundo lugar, compreender a dinâmica da ordem internacional, porque, se você não compreende a dinâmica, você não tem como formular, ou você não consegue enxergar a complexidade dos diversos tabuleiros, que funcionam de forma interdependente, cada um com a sua velocidade, cada um com os seus recursos de poder; e, por último, compreender quais são os seus objetivos estratégicos. Eu acho que o Brasil, de 2019 para cá, perdeu um pouco a bússola desse tripé - interesse nacional, dinâmica da ordem e os objetivos estratégicos do Brasil no longo prazo -, caindo na armadilha de interpretar as relações internacionais a partir de um projeto de poder, e não a partir de um projeto de Estado. Dito isso, é claro que se falou do meio ambiente e se falou do agro, e o propósito deste evento é discutir a convergência, em como criar cada vez mais uma simbiose mais efetiva em defesa do nosso interesse. Hoje não há como o Brasil influir na ordem internacional ou ser construtor da ordem se não tiver a capacidade de compreender a importância e a dimensão do meio ambiente em tudo. Não vamos receber investimentos estrangeiros diretos aqui se a gente não compreender e não fizer uma boa política ambiental. Nós não vamos conseguir, doravante, expandir o nosso comércio e ter acesso a novos mercados se nós não compreendemos que agro e meio ambiente não são fatores conflitantes, não são temas conflitantes; muito pelo contrário, até porque o Brasil tem o agro mais tecnológico e limpo do mundo, e o mais competitivo também. Então, esse falso dilema - falso dilema e até artificial - entre meio ambiente e agro precisa ser colocado para trás. Como eu disse, o tema do meio ambiente será um tema dominante nas relações internacionais e será um pilar fundamental na geopolítica mundial. Portanto, eu reitero isto: quando o Joe Biden assume a Presidência, ele elenca alguns temas, talvez três tópicos fundamentais - política externa e o que vai guiar o papel dos Estados Unidos na governança internacional -: mudanças climáticas; desengajamento... perdão, contenção da China nas relações internacionais; e a reconstrução da Aliança Transatlântica, dilacerada na época do Governo Trump. Então, como nós percebemos, a China é o nosso principal parceiro comercial e rival estratégico dos Estados Unidos. Nós precisamos ter responsabilidade na condução da nossa Diplomacia nessa direção e compreender a dimensão do meio ambiente ou da bioeconomia como variável inescapável ao desenvolvimento de um país da magnitude e da importância do Brasil. Quais são os desafios que se impõem a nós? Eu acho que nenhum país do mundo consegue ser relevante em outro tabuleiro se não for relevante no seu tabuleiro regional.
14:09 R	Então, hoje o Brasil está à deriva, sim, na América do Sul e por algumas razões. Uma delas é a tentativa de decodificar a nossa relação no compasso sul-americano sob o prisma de direita e esquerda. Isso está absolutamente equivocado. O Brasil precisa ser o indutor do desenvolvimento na região, precisa liderar todo e qualquer processo de cooperação. E a covid mostrou que nós não fomos um ator que estimulou o processo de cooperação transversal entre os países. Nós precisamos compreender que deixamos um vácuo de poder. E esse vácuo de poder está sendo preenchido por potências extrarregionais: a China, os Estados Unidos e até a Rússia - mas, mais efetivamente, a China e os Estados Unidos. E a América do Sul terá, nessa nova ordem internacional, em face da competição entre China e Estados Unidos, um peso geoestratégico maior do que teve no passado. É importante compreender isso. Eu diria, em um paralelismo, digamos assim, de relance, que a América do Sul no futuro será o que foi o Oriente Médio nas décadas anteriores; a importância geoestratégica que teve para os Estados Unidos, para os países europeus e para a União Soviética em dado momento. Então, é importante compreender. Por quê? Não se pode falar de mudanças climáticas sem levar em consideração a América do Sul em particular. A Floresta Amazônica: como um todo, nós temos 60% da floresta; e 40%, os demais países. Então, não tem como. Segundo: matéria-prima. Todo o processo de desenvolvimento, no futuro, de automação etc., vai depender de recursos naturais da nossa região. E terceiro e inédito: a China já está presente na América do Sul. O segundo lugar em que a China está mais presente fora da Ásia é a América Latina, de forma mais estratégica. A China modulou uma estratégia de 20 anos, desde 2000, para a região e, em particular, para o Brasil. Se a gente olha, 20 anos atrás, o volume de comércio Brasil-Estados Unidos e o volume de comércio Brasil-China naquele tempo, os Estados Unidos estavam muito à frente. Em 20 anos, a China hoje tem três vezes mais volume de comércio do que nós temos com os Estados Unidos, da ordem de mais ou menos US$30 bilhões, entre importações e exportações; e com a China, da ordem de aproximadamente US$100 bilhões. E é importante ter clareza de que os Estados Unidos não tiveram uma potência da magnitude da China, com capacidade de atuar economicamente na região e ser a galvanizadora e integradora das cadeias produtivas, como está tendo agora. Portanto, isso significa o quê? Que os Estados Unidos veem na região, como nunca viram, um espaço concernente à segurança nacional e de defesa dos seus interesses. Isso faz com que o nosso papel requeira maior responsabilidade e requeira maior atenção. Então, precisamos urgentemente de uma política externa efetiva e resolutiva para a região. Fico aqui, Senadora Kátia Abreu, agradecendo a sua gentileza de me convidar e agradecendo a paciência e a audiência de todos que nos acompanham. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Hussein. Foi uma explanação muito lúcida, maravilhosa; uma visão geral ampla. Faz jus ao seu trabalho nos Estados Unidos, orgulhando-nos a todos.
14:13 R	Eu gostaria de fazer aqui dois questionamentos que eu achei interessantes do e-Cidadania. Gustavo Pizani Cavalli, de São Paulo, pergunta: "Quais os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o agronegócio e a alimentação sustentável no Brasil?". Depois, o Cesar Teles, do Rio de Janeiro, parabeniza os organizadores e pergunta: "Qual a estratégia brasileira para comunicar ao mundo que a maior parte da nossa agricultura é sustentável?". Eu gostaria de também fazer alguns comentários sobre o comércio do Brasil com a Ásia neste primeiro semestre de 2021. São dados muito importantes, que provavelmente os nossos diplomatas no mundo todo já possuem, mas é importante repetir para todos aqueles que estão nos acompanhando. São 17 pontos, e eu falarei rapidamente de um por um. O comércio Brasil-China, no primeiro semestre de 2021, foi de US$71 bilhões. O comércio Brasil-China é de aproximadamente 1 bilhão a cada 60 horas - praticamente foi o comércio intensificado entre os dois países. Nosso superávit comercial com a China no primeiro semestre de 2021 foi de 26,6 bilhões, o maior da história no relacionamento do Brasil com qualquer país - tudo que eu estou falando é do primeiro semestre deste ano. Nosso superávit comercial com todo o mundo, incluindo a China, no primeiro semestre de 2021, foi de 37,5 bilhões, o maior da história. Hoje, o Brasil importa mais da Europa do que da China - importa mais da Europa do que da China. Nossas exportações para a Ásia, excluindo a China, são equivalentes a todas as nossas exportações para Estados Unidos e Argentina somados. Estados Unidos e Argentina são, respectivamente, o segundo e o terceiro maiores destinos das nossas exportações. Então, para a Ásia, excluindo a China, nós já exportamos mais do que para Estados Unidos e Argentina. O Brasil exportou mais para Singapura do que para a Alemanha. O Brasil exportou mais para a Coreia do Sul do que para a Espanha. O Brasil exportou mais para a Malásia do que para a Itália. O Brasil exportou mais para a Índia do que para o Reino Unido. O Brasil exportou mais para a Tailândia do que para a França. O Brasil exportou mais para o Vietnã do que para a Suíça. O Brasil exportou mais para a Indonésia do que para Portugal. O Brasil exportou mas para Bangladesh do que para Austrália, Dinamarca, Finlândia, Áustria e Israel somados. O Brasil exportou mais para Hong Kong do que para Suécia e Noruega somadas. O Brasil, em 2021, deve ter US$1,2 trilhão de corrente comercial e superávit comercial superior a 100 bilhões. Ambas as marcas são recordes históricos.
14:17 R	O que é que eu quero dizer com isso, com esses números - que são estatísticos, não é nenhum estudo, é uma constatação? E faço aqui uma crítica com relação à Diplomacia, à distribuição dos postos diplomáticos no mundo, não aos diplomatas, o.k.? Porque isso não é de agora, deste Governo. Ao longo do crescimento e da mudança do eixo do comércio brasileiro, não se tomou nenhuma providência também para modificar, ampliar ou redirecionar a diplomacia brasileira para os lugares crescentes no nosso comércio. Então, vamos lá. Nós temos 216 postos no exterior, em 134 países. Ou seja, há país em que nós temos dois e até três postos, entre embaixada e consulados. Como estão distribuídos? Ao longo de muitos anos, com pouquíssimas mudanças ao longo do tempo. E 61 postos, dos 216, estão na União Europeia. E nós acabamos de ver que praticamente todos os países, vários países da Ásia já são receptadores de exportações brasileiras, muito mais do que a Europa. Sessenta e um estão na Europa; 42 aqui na América do Sul; 37 postos na África; apenas 29 na Ásia e na Oceania - que englobam Austrália e Nova Zelândia; 20 na América do Norte; 15 na América Central; 12 no Oriente Médio e Ásia Central - também o Oriente Médio se torna um grande player das nossas exportações. E isso está congelado. Eu já discuti com o Chanceler França sobre esse aspecto. Se não me engano - ainda não tive a informação formalizada -, houve algum aumento de dois ou três postos na China, mas isso ainda é muito pouco, pelo volume de comércio que nós temos com esses países. Ou precisamos redirecionar e recolocar esses postos nos países da Ásia, ou ampliar, se o orçamento permitir. É uma questão de critério e uma questão de prioridade. Diplomacia não é luxo, diplomacia é necessidade. Os adidos comerciais, militares, agrícolas, que nós temos nos países, também são da maior importância, assim como os times de vários países, o time local da nacionalidade local, para cooperar com tudo isso, como é o caso da Ásia, principalmente por conta da questão da língua. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos têm, na China, hoje, Sandra e Hussein, 2 mil americanos no corpo diplomático - na China exclusivamente. E nós brasileiros temos 70 pessoas, sendo que apenas dez são direcionados ao comércio. Isso é impossível de se trabalhar. Nós não podemos exigir da nossa diplomacia quando não damos condições a eles de executar. Dois mil para 70 é algo inadmissível. Nós somos grandes exportadores. O primeiro país para nós é a China, muito longe do segundo lugar, que são os Estados Unidos. Então, eu repito e reitero ao Chanceler e a todo corpo de diretores do Itamaraty, do primeiro escalão do Itamaraty, que nós possamos fazer um estudo profundo de mudança sobre isso. Outra questão importante que foi aqui colocada pelo Hussein, em que eu fiz inclusive um asterisco, é sobre a falta de inteligência comercial do Brasil.
14:21 R	Nós temos o USDA americano, que é ligado à área rural e que é uma verdadeira bola de cristal. Eles faltam ou adivinham o que está acontecendo no mundo devido a décadas de especialização em uma agência de inteligência. Então, a agência de inteligência do agro americano, que se estende também à questão comercial do agro, é uma coisa fabulosa. Então, como é que se considera o trabalho dos americanos nos Estados Unidos? Muito mais do que buscar mercado, muito mais do que buscar onde compra, onde vende, onde estão as cotas, eles fazem o trabalho de inteligência, de mapeamento das perspectivas, de mapeamento do mercado e entregam nas mãos dos empresários, entregam nas mãos dos produtores e exportadores, que não têm recursos e nem instrumentos legais para fazer esses estudos. Então, é muito importante que essa ação de inteligência possa ser formatada na nossa diplomacia, que com certeza deve ter alguma coisa, mas precisa ser fortemente ampliada, para que possa dar esse direcionamento para os empresários. Eu vou citar aqui um exemplo das frutas. O Brasil é um grande produtor de frutas tropicais maravilhosas, tem um mercado grande na Europa, e um mercado quase zero na China. Nós temos uma associação muito bem formada no Brasil, com produtores de grande porte e muito tecnificados com relação à questão da sanidade, mas não têm entrada na China. Então, nós precisamos mapear esses escaninhos - vamos assim dizer -, esses filões de mercado, como a Rússia, para que os nossos empresários possam agir e nós abrirmos os acordos de SPE, os acordos sanitários, para que eles possam exportar. Isso eles sabem fazer muito bem: tanto produzir como exportar. Numa expressão bastante informal, eles precisam do caminho das pedras, que a diplomacia facilite isso para eles, no exterior. E eu sei que os nossos diplomatas estão prontos, com afinco para fazer esse trabalho; precisam de mais investimento, de mais direcionamento nesse sentido. A Rússia, por exemplo, está se tornando, ou já se tornou autossuficiente em suínos e aves, e está caminhando fortemente para carne bovina. E nós vamos fazer o quê? Perder o mercado da Rússia ou tentar encontrar outras alternativas, outros nichos de mercado mais especializados, para que não percamos o mercado e sim ampliá-lo? Então, essas são as minhas considerações a respeito do comércio. Não tenho dúvida nenhuma de que a abertura do comércio... Eu novamente peço desculpas, mas estou com uma fortíssima irritação nos olhos, por conta do mau uso da lente de contato, que está me fazendo sofrer bastante aqui. Peço desculpas mais uma vez. Mas eu não tenho dúvidas de que a abertura comercial no País, porque hoje nós somos uma das piores do mundo... Vocês viram aí que a Sandra mostrou que nós estamos comparados a países que não se assemelham ao Brasil. Nós temos 23% a 25% de grau de abertura; a média da OCDE é 45%, a média dos países é 45%. Isso significa que há país que tem 70% de grau de abertura. Então, quando a gente abre o país, o que a gente ganha com isso? "Vai entrar produto de fora aqui para incomodar os brasileiros" - muita gente pensa assim. Mas, na verdade, quando você abre o país, a tendência da inflação é cair, pela entrada de produtos novos e mais baratos.
14:25 R	Nós temos a necessidade urgente - urgentíssima! - de importar tecnologia, porque não fizemos o dever de casa ao longo do tempo; apenas no agronegócio que o fizemos. Então, nós não temos tempo e nem dinheiro para urgentemente investir em tecnologia. Portanto, devemos importar, abrir o País para importar tecnologia, enquanto vamos a passos lentos desenvolvendo a nossa. Se eu importo tecnologia, eu aumento a produtividade do meu país. Então, imagine que aqui tem uma máquina que costura mil calças jeans por hora; eu posso ter uma máquina importada da Alemanha ou da China, ou de onde quer que seja, que corte dez mil calças jeans na mesma hora, devido à tecnologia e ao seu desenvolvimento. Quando eu dou o exemplo de calça jeans, é para chegar bem perto das pessoas, para que elas possam ver o quanto a tecnologia é importante no aumento da produtividade. Abrir o País ainda aumenta a nossa renda per capita. Isso é na veia. Não há dúvida do aumento da renda per capita. Comparem com os outros países: proporcionalmente, quem tem 45% de grau de abertura, qual é a renda per capita? Se for alta, a renda per capita é alta; se for baixa, a renda per capita é baixa, como é no Brasil, como é na Argentina, como é no Uruguai, como é no Paraguai. E no Paraguai está um pouco maior, porque tem um grau de abertura maior. A outra questão são os investimentos. Então, nós não temos tecnologia e nem dinheiro para investir rápido. Nós não temos dinheiro para os investimentos no País, para aumentar a produtividade. Nós precisamos receber também investimentos externos, para aumentarmos a corrente de comércio. Gente, isso está eivado de maravilhas, que coisas positivas, de coisas que vão melhorar, como disse a Sandra Rios. Ao fim e ao cabo, é o bem-estar do povo brasileiro, que é o que importa. Eu não posso manter um país fechado para proteger "a", "b", "c" e "d", enquanto "e", "f"Federal e "g" estão passando fome, estão desempregados, estão com a vida terrível, ganhando pouco, com renda per capita baixa. Ninguém pode usar a reserva, usar o País para se proteger, para se autoproteger, como a Sandra disse e o Hussein, algumas indústrias perecerão, isso é normal na vida, mas outras se fortalecerão. Então, nós precisamos arriscar nisso. O Uruguai fez isso e está muito à nossa frente. Bancaram o jogo de empresas que foram à bancarrota, mas que não tinham competitividade. Nós não podemos pagar esse preço pela falta de competitividade de alguns setores, nós temos que tentar minimizar a situação deles, mas correr o risco, ousar, pelos 215 milhões de brasileiros, pois nós temos 36 milhões de brasileiros que estão ou desempregados, ou desalentados, ou com a carga horária irrisória semanal de trabalho, porque o normal são 40 horas, 44 horas, e não passam de 10 horas de trabalho. Então, eu luto muito pela abertura da União Europeia e Mercosul. Não é porque eu estou obcecada com a Europa. Não, não sou eu. A Europa, quando faz um acordo comercial com um país, os outros países todos fecham automaticamente. Então, o desmatamento... Coloquem isso, todo mundo, na cabeça! Não é uma birrinha, não é uma briguinha com a Europa! O desmatamento para nós é prejuízo comercial! Prejuízo comercial profundo! E significa pobreza. Desmatamento implica Brasil continuar crescendo a 2%, porque nós não conseguimos ampliar o nosso comércio.
14:29 R	Então, eu peço encarecidamente para todos os membros de Governo... Eu tenho tentado ajudar o máximo possível nas áreas de economia. Paulo Guedes e Roberto Campos não podem reclamar nada de mim. Eu tenho contribuído, eu tenho colaborado. Então, eu tenho todas as condições - como Senadora da República, de quem ajuda o Governo a aprovar suas matérias - de clamar por essa questão ambiental urgentemente. Nós precisamos chegar em Glasgow com outra cara, em benefício próprio, não é para tirar foto bonita com europeu, nem com americano, nem com japonês, nem com ninguém. Nós queremos a foto bonita para os brasileiros, de que nós vamos - e somos capazes de - ampliar os nossos mercados, aumentar as nossas indústrias e, com elas, milhares e milhares de empregos. Passo a palavra para Sandra Rios, para responder aos nossos internautas e fazer as suas considerações finais. A SRA. SANDRA RIOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Eu não tenho condições de responder especificamente às perguntas dos internautas, porque me parecem que são mais no sentido de - uma delas - ações de promoção comercial, de promoção do agro no exterior. Para mim, parece que tanto o corpo diplomático que está participando aqui quanto os representantes do agro têm condições melhores de responder a essa pergunta. Sobre a resposta do agro brasileiro e a crise da covid, o que a gente viu de forma muito evidente na crise é a capacidade do agro, em condições bastante negativas e bastante difíceis com a eclosão da crise, de manter a oferta de alimentos. A gente não viu no Brasil um problema de oferta de alimentos, não faltou alimento básico no mercado, além do que a gente manteve a nossa capacidade de exportação. Os problemas que a gente enfrenta têm muito mais a ver com a precariedade da infraestrutura, da infraestrutura de transportes, do que com a capacidade do agro de manter a produção nas condições mais adversas possíveis. Eu queria fazer dois comentários muito rápidos antes de encerrar. É muito comum, nos debates sobre estratégia de política comercial no Brasil, as pessoas se colocarem: qual é nossa estratégia para a Ásia? Esse é um assunto que parece gerar um certo mal-estar, uma certa angústia, mesmo entre especialistas, porque o Brasil se dedicou pouco e conhece pouco, eu acho, ainda a Ásia, e não existe reflexão acumulada no Brasil entre especialistas sobre a Ásia, sobre a relação com a Ásia. Então, é muito pobre, mesmo no meio acadêmico, mesmo na literatura especializada, o grau de reflexão que a gente tem sobre a Ásia e sobre qual deveria ser a nossa estratégia em relação à Ásia. Eu noto que, recentemente, o Brasil colocou na sua agenda de negociações comerciais acordos com a Coreia - a Coreia do Sul -, Vietnã, Indonésia, Singapura. Esses já estão aí, de alguma maneira, em graus diferentes de avanço, mas já estão aí colocados. Qualquer acordo com a Ásia, com países asiáticos, sofre muita resistência da indústria brasileira, e a gente vê manifestações nesse sentido. A gente sabe que a negociação de acordos comerciais, particularmente acordos de livre comércio, são processos longos, difíceis, que exigem trocas de ofertas, mexem com interesses. Eu acho importante tê-los. Se a gente concluísse um acordo com a Coreia, seria espetacular.
14:33 R	Mas há uma série de coisas que podem ser feitas enquanto esses acordos não chegam. E os acordos relacionados a sanidade, a normas sanitárias e fitossanitárias e a remoção de obstáculos podem ser desenvolvidos independentemente de acordos comerciais, mas é importante a gente ter clareza também de que, se a gente quer que os nossos parceiros comerciais removam obstáculos para as nossas exportações, a gente tem que estar preparado para dar alguma coisa em troca. Então, não é possível continuar obstacularizando negociações que vão representar a abertura do mercado brasileiro. O comércio é uma via de mão dupla. Com isso, eu encerro os meus comentários. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Sandra Rios. Eu passo agora a palavra para Hussein, para as suas considerações finais. O SR. HUSSEIN KALOUT (Para expor.) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. A sua fala foi muito boa, muito cirúrgica sobre o que fazer e como fazer. E o seu empenho, de fato, ao longo da sua gestão à frente da Comissão tem feito, de fato, a diferença desde, creio, o primeiro trimestre deste ano para cá. A senhora levantou vários pontos sobre os quais eu gostaria de me debruçar, e quero aproveitar o que a Sandra falou e tentar sublinhar algumas ideias que, me parecem, que requerem uma certa reflexão. A expansão do comércio do Brasil com a Ásia não é o fruto de uma diplomacia que começou em 2019. De 2019 e 2020 até março de 2021, todo o crescimento e a expansão eram fruto e resultado de estratégias diplomáticas de governos anteriores. Por quê? Desde 2019 até a queda do - como a Sra. Senadora Kátia gosta de chamar - "ex-Ernesto", o Brasil, a despeito dessa diplomacia torpe, conseguiu crescer, e isso é resultado de um planejamento. Política externa não inicia e não termina em si mesmo; ela é resultado de um trabalho de vários governos. Então, quando a gente perfila os números hoje de quanto o comércio cresceu com a China, de quanto o comércio cresceu com os demais países asiáticos, isso não é resultado da política externa do Ernesto. E, como o Chanceler Carlos França acabou de assumir, obviamente seria um pouco demais imaginar que esses números mudaram em poucos meses de gestão, embora reconheça o hercúleo trabalho do novo Ministro e de sua equipe, que têm, de fato, focado no interesse nacional. Apesar de as linhas da política não terem mudado - até porque não tem como mudar, porque o Governo é o mesmo -, os ajustes são importantes. E parabéns pelo seu esforço nessa direção! A senhora levantou o ponto dos postos diplomáticos. A questão toda não é só abrir postos: é preciso, além de abrir postos, aperfeiçoar a política de recursos humanos do Ministério das Relações Exteriores. E aperfeiçoar em quê? Capacitar em mais especialização, ter maiores recursos operacionais. Uma embaixada na Ásia... Não adianta abrir uma embaixada e deixar o Embaixador e dois funcionários, e não ter recursos para fazer nada, para promover o agro brasileiro ou para promover o comércio brasileiro, as empresas brasileiras.
14:37 R	Nós precisamos, na verdade, não só de abrir, mas de qualificar a capacidade operacional dos nossos diplomatas naqueles países. Às vezes, nós temos postos na Europa e em outros lugares sobrelotados, enquanto que, na Ásia, há um déficit de pessoal. Então, temos que mudar essa matriz e enxergar o mapa geopolítico mundial. E isso tem a ver com duas coisas: estratégia e recursos. E nós precisamos combinar estratégia e recursos, inclusive, econômicos para o Ministério. Quer dizer, boa parte dos recursos do Ministério são gastos de pessoal, então, não adianta também cobrar se não há apoio nesta direção, para que se possa fazer uma política de promoção comercial condizente com a nossa capacidade econômica. Segundo, eu queria sublinhar que o Brasil recebeu menos investimentos nos últimos anos do que em períodos anteriores. Não é verdade que o investimento direto no Brasil aumentou. Não. Não aumentou por várias razões. Não aumentou, porque padecemos de uma boa política ambiental, renunciamos a um protagonismo que tínhamos anteriormente nessa matéria. E esse protagonismo... Na área ambiental, a própria Ministra Izabella foi responsável por negociar o Acordo de Paris e, graças a uma boa simbiose com o Governo americano naquele momento, foi possível chegar a um entendimento. Portanto, quando o Biden coloca o tema das mudanças climáticas como tema central, nós renunciamos, ao longo de dois anos, mantermos nosso protagonismo. Renunciamos a organização da COP no Brasil! Isso é um equívoco estratégico grave que foi cometido pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro e por seu ex-Ministro das Relações Exteriores. E os investimentos não virão enquanto a política ambiental do Brasil não mudar. Dois: para que haja investimento é preciso que haja estabilidade institucional, e o Brasil hoje passa por um momento de instabilidade institucional. Os sinais para o mercado, para fora, são os piores possíveis. Então, enquanto não houver uma mudança nesses dois vetores - o Brasil recuperar a estabilidade institucional e, consequentemente, ter uma política meio ambiental capaz de reduzir o desmatamento e de fazer cumprir com as metas que nós nos propusemos a fazer -, nós seguiremos patinando. Para concluir, Senadora Kátia Abreu, a capacidade impulsiona o valor - e a Sandra falou no discurso dela da capacidade produtiva e competitiva no Brasil. De fato, quando estávamos na SAE, eu estava na SAE, eu procurei trabalhar e estudar e conversar com a academia, com o setor privado, com o Congresso Nacional sobre os reflexos de uma abertura comercial e a sua ressonância na elevação da produtividade e, consequentemente, na competitividade. Qual é o problema? É que nós precisamos priorizar politicamente isso. A Sandra falou que isso depende de um compromisso político. E aí não se trata de fazer uma abertura desorientada. Quer dizer, pode-se fazer uma abertura, com planejamento, com prazo, iniciando por certos setores e evoluindo para que ela venha a ser concretizada. Caso contrário, não conseguiremos elevar a renda per capita e isso significa, como a senhora disse muito bem, manterá a disparidade da desigualdade no Brasil.
14:41 R	É importante lembrar, por fim, política externa é uma política pública que traduz e precisa traduzir, no exterior, as nossas necessidades. É isso que nós precisamos trabalhar nos próximos anos. Parabéns ao seu trabalho, Senadora; parabéns, Sandra, e muito obrigado pelo convite novamente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Hussein. Eu vou passar agora a palavra para os que estão online. O Senador Esperidião Amin quer usar a palavra, Senador Esperidião Amin? E o Senador Lucas Barreto. É isso? Agora há pouco, eles estavam presentes. Senador Esperidião, deseja usar a palavra? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Senadora, eu posso dizer o seguinte: eu não consigo aprender nada dessa aula. A senhora está propiciando uma aula. Esta reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é uma aula, um seminário; claro, não é uma aula só, é um curso. Mas eu não posso ver mulher chorando ou aparentar estar chorando. O seu chefe de gabinete está aqui na linha, e eu estou falando com a senhora e os nossos palestrantes vão me desculpar, principalmente o Hussein. Hussein, iahmit ahlla u sahla. Senadora, eu vou fazer todo o possível para dar cobertura na sua ausência, depois das 16h, mas a senhora tem que acreditar numa coisa: eu vou participar de uma banca de doutorado, sim, e o seu chefe de gabinete sabe qual é. Quero agradecer à Dra. Sandra Rios, ao Chanceler Carlos França, que deu um show hoje, e ao Hussein. Estou aqui, tão logo eu possa, eu vou adentrar para coordenar, pelo menos, o encerramento da reunião de hoje. Muito obrigado e parabéns pela iniciativa. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Esperidião, eu estou aqui com meus olhos a duras penas, suportando, mas está tão bom, estou tão interessada, eu estou tão feliz com o que está acontecendo, que eu estou aguentando firme aqui. Lucas Barreto, está no ar, está online? Quer fazer algum questionamento? Enquanto ele não responde, eu gostaria de pedir à assessoria para colocar aquela tela da série histórica dos grãos, das exportações das carnes e bovinos, por favor. É uma curiosidade que eu gostaria que os nossos diplomatas, no mundo todo, pudessem assistir. Isso! Olha que coisa extraordinária. Só para exibir, que eu sou muito orgulhosa do meu País, especialmente da agropecuária. Vejam bem 1970 e olhem 2020 apenas, para não os cansar. Então, aqui nós não tínhamos nada de exportação, certo? Nós tínhamos uma safra de grãos em toneladas e aqui 92 milhões de cabeças de bovinos. Alguém me tirou do ar a tela. Para mim aqui, a tela caiu. Eu não estou vendo. Me dá esse computador, então.
14:45 R	Vocês estão vendo a tela, gente? A tela de volta, por favor, assessoria. Vocês estavam vendo a tela? Só mais um pedacinho, só para exibir. Não é do milho; eu quero a outra, a próxima. Essa. Vamos lá! Deixa quietinho aí, gente, por favor. Em 1970, olhem que coisa extraordinária! Extraordinária por conta da comparação, porque nós não éramos nada. Então, 46 milhões de toneladas de grãos e 92 milhões de cabeças. E fomos avançando. A Embrapa foi criada. Em 1980, produziu-se muito pouco, ainda nada muito extraordinário. Em 1990, nós já começamos a nos atrever a ser exportadores. Aqui é o valor em dólar e aqui em toneladas de grãos, 8 milhões de toneladas exportadas. Aqui nós já começamos a ficar bonitos na fotografia. No ano 2000, nós ousamos mais, ficamos mais bonitinhos ainda. Agora, olhem o salto para 2010, o que este País fez de 1970 para 2010: as exportações em toneladas, aqui em dólar, e os milhões de cabeça de bovinos. Então, aqui nós temos 162 milhões de toneladas de grãos; aqui é o número de cabeças de bovinos, aqui é o volume das nossas exportações em toneladas e aqui exportações em dólar. Agora olhem para o ano passado. É de dar orgulho ou não é? Então, produção de grãos, 215 milhões de cabeças, 120 de exportações e 37 bilhões em dólar. Isso é apenas um pequeno... Comparando, como eu fiz com o milho em produtividade, olhem o que nós viramos em quantos anos? Em 50 anos, olhem o que o Brasil conseguiu fazer. Então, não é possível que nós vamos conseguir continuar com esse caminhar. Eu ainda vou elaborar essa tela melhor e vou colocar o tanto de hectares de terras de 1970 a 2020 nessas mesmas colunas, para que as pessoas vejam que nós aumentamos a produção graças a produtividade e desmatamos menos, porque, se nós fôssemos produzir 250 milhões de toneladas com a tecnologia de 1970 para trás, nós iríamos precisar de três vezes mais área desmatada para produzir essa mesma quantidade. Então, nós não precisamos desmatar três vezes mais, porque a tecnologia nos acudiu, acudiu o produtor e acudiu o meio ambiente. Então isso é uma coisa fantástica. Pode tirar. Aqui eu trouxe, para finalizar: nós temos 890 diplomatas no mundo todo e 830 administrativos. Então, de fato, é muito pouca gente. É um exército competente, um exército eficiente, mas um exército que nem se compara ao do império romano, que tinha um exército extraordinário. Nós precisamos, na diplomacia brasileira... Chanceler, Governo brasileiro, nós precisamos na Chancelaria brasileira de um exército romano atrás de comercializar.
14:49 R	Eu estou vendo aqui o meu colega Lucas Barreto, que está querendo usar da palavra. Por favor, Lucas, que é do Estado do Amapá e que está conosco, com muita alegria. Pois não, pode falar. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Boa tarde, Senadora Kátia, nossa Presidente, nosso Kalout e Dra. Sandra, a quem ouvi atentamente. É uma aula, Senadora Kátia, que nos deram. Estão ouvindo? Foi uma aula que nos deram. E essa preocupação da Senadora Kátia, quando ela fala que aumentamos a produtividade e desmatamos muito menos é a pura verdade. O Brasil tem feito seu dever de casa. Eu volto aqui a falar nessa pauta do Amapá, Senadora Kátia. Me perdoe a senhora, mas a pauta é a logística. Nós estamos lá com Marinha, com a praticagem aumentando o calado da foz do Amazonas, ou seja, no canal norte, para que os super Panamax barcos possam entrar. Queremos aumentar em 60cm, e isso fará com que os grãos do Centro-Oeste possam passar pelo Amapá, como a gente diz, mas deixando lá a cadeia produtiva, havendo uma parte desses grãos da soja sendo esmagada no Amapá. Estamos lá com autorização para dois TUPs pela Antaq agora. Então, é importante, sim, essa questão da logística para todo o Brasil. Essa região do Matopiba, como a Senadora Kátia fala, eu tive o privilégio de conhecer quase toda. Só na Bahia são quase 2 milhões de hectares que se plantam, com produtividade alta, com todas intempéries do clima. Então, o nosso Estado do Amapá contribui sim - e muito - com a condição climática do Brasil, e o que a gente questiona é quanto vale manter essas condições climáticas para o Brasil, para a América do Sul, para a Europa Ocidental, o que passa pela Amazônia, passa pelo Amapá. Nós estamos ali na linha do Equador, no centro do mundo, a gente pode dizer, na esquina com o Amazonas, o maior rio do mundo. O problema todo é que nós fizemos o dever de casa, Senadora Kátia, no Amapá. Nós somos o Estado mais preservado do planeta, mas isso não nos vale de nada, porque ninguém nos compensa por isso, ninguém nos vê como Estado que trabalha, que trabalhou, que fez o dever de casa para preservar, ninguém quer saber. Nós vimos na pandemia uma nuvem negra cobrir a Amazônia. Alguém viu alguém se mobilizar para ajudar os amazônidas? Ninguém. Não nos veem. Só nos veem como escravos ambientais, e, no Estado do Amapá, estamos no limite para dar um basta nisso. Temos o Fundo Amazônia, que eu falo que sempre foi uma balela. Não chega nada ao Amapá. Nunca tivermos um real de Fundo Amazônia para investir em uma atividade econômica, ecológica, sustentável. Nada!
14:53 R	No Amapá, temos uma floresta nacional, a flona que foi criada para manejo sustentado. Agora mesmo tivemos a Justiça suspendendo a licitação suspendendo a licitação que houve, já está tudo proibido. No Amapá tudo é proibido. Só para se ter ideia, do pouco que nos restou para plantar, da área que nos restou para plantar, que é em torno de 4%, 5% da nossa área, chegaria eu acho que a 100 mil hectares, nada nos foi permitido. Os nossos agricultores compraram, no ano passado, insumos e sementes e não puderam plantar. Então, nós vivemos o caos social lá. No Amapá, o Governo Federal pode tudo, só os amapaenses que nunca são ouvidos. Fizeram agora três hidrelétricas lá, inundaram 100km de rio, mataram o rio lá e não houve compensação ambiental, nem social de nada. Então, o que a gente busca nessa discussão, Senadora, é fazer com que vejam os Estados que preservaram suas florestas, que não puderam se expandir para desenvolver, que sejam vistos com os olhos da compensação. No Brasil todo... A Amazônia tem 3,5 milhões de quilômetros quadrados de área preservada. Aí eu volto a falar: tenta propor uma área para um país, para que ele possa preservar uma área desse tamanho. Não vai. Não permitirão. Então, os Estados brasileiros... Iniciou-se o Estado do Amapá fazendo o dever de casa, e os outros todos destruindo para poderem se desenvolver. No caso, por exemplo, de São Paulo, há 4 mil hectares de uma reserva indígena; no Amapá não, nós temos quase 9 milhões de hectares de reserva indígena. Então, para que os senhores tenham ideia, lá se criou um parque de 3,8 milhões hectares - 3,8 milhões hectares! -, administrados por um estrangeiro. Ninguém pode entrar, ninguém pode fazer nada, nem turismo, nem buscar esse setor que é tão atrativo. Nós do Amapá temos muita dificuldade quando se fala em agronegócio, porque lá é proibido tudo. Então, é importante essa discussão do Brasil, sendo que leram Ha-Joon Chang, Chutando a Escada. Todo mundo devastou, desenvolveu. Matopiba nem se fala; você voa daqui para a Bahia é só plantação, pivô. No Amapá, o nosso colono não pode plantar, não pode plantar nada. E ainda tivemos Governos passados estaduais que queriam fazer da legislação ambiental um caos total. Eles queriam proibir... Só para se ter ideia, houve projeto de lei, quando fui Deputado Estadual, que queria proibir o plantio de plantas exóticas. Aí você imagina que milho é exótico, soja é exótica, abacaxi é exótico, banana é exótica, queriam proibir tudo. E a gente esteve no momento certo, no lugar certo, na hora certa para impedir isso. Quanto à mineração lá, nem se fala, Senadora Kátia. Na Constituição, já tentavam fazer com que os produtos minerais, os minerais, o minério saísse do Amapá industrializado - isso nas disposições transitórias na Constituição. E eu estava lá para mudar a palavra "industrializar" por "beneficiar". O Amapá tem a maior província mineral do mundo, mas não se pode explorar nada, como é o caso do petróleo. Nós temos, lá no Amapá, a maior reserva de gás de petróleo do mundo, ali na Costa do Amapá. Suriname e Caiena já vão ter este ano um aumento no PIB de 16%, e nós não temos a licença do Ibama para as empresas que querem explorar lá. Estão a 100km, quer dizer, só o Amapá não pode nada.
14:57 R	O Greenpeace foi lá e disse que existiam corais na foz do Amazonas. Onde? No arco lamoso? Não há coral onde não tem luminosidade - e a Marinha confirmou isso, os nossos cientistas confirmaram isso. Mesmo assim nós estamos impedidos de tudo. Então, Senadora Kátia, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, nossa Ministra da Agricultura, com quem temos orgulho de compartilhar hoje no Senado Federal essa pauta do agronegócio, essa pauta que faz com que o Brasil cresça, com que o nosso produto interno bruto sempre esteja aumentando graças à determinação dos nossos agricultores, que buscam, como a senhora falou, a excelência, a produtividade, diminuindo até, às vezes, área plantada. E o Amapá precisa disso. Nós temos lá a maior luminosidade, um índice pluviométrico excelente, definido o calendário, nós queremos produzir tão pouco, para produzir para o Amapá, para nós consumirmos, porque hoje nós somos meros exportadores de real. Tudo que nós consumimos vem de fora. Então, vocês imaginam o caos que nós temos sendo o Estado que tem quase 45% de pessoas abaixo da linha da pobreza. Por exemplo, nesse caso do agronegócio, que nos foi impedido de plantar este ano, 10 mil empregos foram perdidos no Amapá. Então, é por essa pauta que nós queremos cumprimentá-la. Parabenizo a Dra. Sandra, Dr. Hussein, para vocês estejam à frente dessa pauta que é tão importante para o Brasil, e claro, produzir, mas sem esquecer o meio ambiente e sem esquecer também os Estados que cumpriram, que fizeram seu dever de casa. Obrigado, Senadora. Obrigado a todos pela oportunidade de participar de um debate tão importante. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu que agradeço, Senador Lucas. Você faz uma defesa muito veemente do seu Estado e você tem toda a razão em dizer que o seu Estado fez e faz o dever de casa e não recebe nenhuma remuneração, nenhuma compensação por deixar de produzir soja, por deixar de fazer pecuária, por deixar de ter tantas atividades, porque eu conheço o solo do seu Estado e sei o quanto ele é produtivo. O seu Estado é um lugar estratégico, que tem o Porto de Santana, está próximo ali do Porto de Belém, Vila do Conde, e, portanto, próximo do Canal do Panamá, canal que foi duplicado e que hoje é uma passagem muito mais eficiente, muito mais produtiva, com custo mais baixo, para a China, para a Ásia. Então, o seu Estado, com certeza, na COP 26, em Glasgow, nós vamos discutir com muita força sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris, que é exatamente o que não ficou regulamentado, que é a remuneração pelo trabalho feito, por toda a preservação, pelo desmatamento evitado. Há uns que dizem assim: "Mas é a lei brasileira que manda". Então, para sermos remunerados, nós vamos mudar a lei brasileira para pior, para poder ser remunerado com o excedente? Nós queremos ser remunerados pelo que a lei manda e queremos ser remunerados, caso fizermos a mais do que a legislação manda. Então, sobre essa história de querer apenas aceitar os papeis de carbono do que excede a lei, nós não vamos concordar com essa tese em Glasgow, na Inglaterra, e você pode ficar tranquilo com relação a isso.
15:01 R	Eu, mais uma vez, agradeço a participação de todos. Nós estamos com 30 minutinhos só de atraso, mas vamos tentar recuperar para terminar no horário certo. Como disse Espiridião, eu tenho um voo para Brasília, vou ter que me retirar às 16h, e ele vai assumir o último painel, que é com o Marcos Jank, a que eu vou assistir no celular daqui para lá. Tenho certeza de que vou conseguir assistir a tudo, mas vou estar no aeroporto. Então, vamos ouvir agora... Eu estarei presente ainda... Muito obrigada, Hussein, muito obrigada, Sandra Rios. Continuem nos ajudando, continuem ajudando o Brasil, continuem torcendo por nós. Nós temos aqui mais perguntas, mas eu já vou deixar para o outro painel por conta do nosso horário. Então, nós chamamos o nosso amigo, irmão do Brasil, filho deste País, o brilhante Roberto Rodrigues, que é a terceira mesa do ciclo de palestras com o tema "Tecnologia e Sustentabilidade". É mais um painel de exibicionismo, não é, Roberto? Quanta coisa nós temos para exibir para o mundo afora através dos nossos diplomatas? Com certeza, eles estarão atentos para que aprendam mais ainda com você em como exibir o Brasil lá fora, as nossas vantagens competitivas. O nosso debatedor é ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é engenheiro agrônomo e agricultor e Coordenador do Centro de Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo da FGV, e embaixador especial da FAO para as cooperativas. Foi Presidente do Conselho Superior de Agronegócios da Fiesp, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Sociedade Rural Brasileira (SRD), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), da Academia Nacional de Agricultura e da Aliança Cooperativa Internacional. Foi Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Ministro da Agricultura entre 2003 e 2006. Concedo a palavra ao brilhante Ministro Roberto Rodrigues. O SR. ROBERTO RODRIGUES (Para expor.) - Senadora Kátia Abreu, muito obrigado por este convite, por esta oportunidade. Estou aqui aprendendo muito nesta reunião gostosa com a Sandra, com o Hussein... É muito proveitoso. Muito obrigado e parabéns à senhora por realizar este evento! Eu trouxe uma apresentação e pediria que colocassem a apresentação porque eu vou falar em cima de eslaides para ficar mais visível o que eu pretendo dizer aqui. Então, por favor, coloquem a apresentação que eu vou fazer aqui. De qualquer forma, eu já vou começando, Senadora, dizendo o seguinte: na virada do século XX, a ONU lançou... Próximo eslaide, por favor. Na virada do século XX, a ONU lançou uma discussão sobre o fato de que, em 2050, seremos 9,7 bilhões de pessoas, e que até lá seria necessário aumentar em 60% a produção de alimentos. Por que a ONU se preocupou com segurança alimentar? Porque a ONU percebeu, finalmente, que não haverá paz se houver fome. E, como a posição dela é defender a paz, defendeu também a segurança alimentar. Só que a pandemia concentrou ou acentuou esse problema. Duas grandes janelas foram abertas pela pandemia e continuam abertas, como se elas tivessem sido arrombadas. A primeira é a de que o mundo precisa de segurança alimentar cada vez mais - e aí há um tema de caráter sócio político fundamental: um homem com fome é um homem bravo, mas um homem com filho com fome é revolucionário. Então, a fome derruba governos. Nós já vimos, recentemente, a própria Primavera Árabe, e em outros estados do mundo, e nós sabemos que é preciso ter realmente garantia de comida para haver paz interna e internacional.
15:05 R	E outro tema é a sustentabilidade. A sustentabilidade já foi citada bastante aqui em relação à questão ambiental - a Sandra foi muito objetiva com a visão dela. Gosto muito da Sandra; há muitos anos, eu a conheço e a admiro -, mas realmente o tema da descarbonização ganhou uma dimensão muito grande em relação à questão de sustentabilidade. Ora, segurança alimentar e sustentabilidade passam pelo agronegócio. Qual agronegócio? O tropical. Por quê? Porque aí temos chance de crescer ainda em terra disponível, em tecnologia que pode ser ampliada para melhorar. Então, realmente é no cinturão tropical, em que está a América Latina, toda a África Subsaariana e boa parte da Ásia também, que estão as áreas de crescimento potencial mais forte. E o Brasil tem um papel extraordinário nesse processo que o Governo... Próximo eslaide, por favor. Esse próximo eslaide mostra o seguinte: apesar de a ONU olhar para 2050, para as instituições lideradas pelo OCDE, e recentemente pelo USDA, FAO... O USDA é o departamento de agricultura dos Estados Unidos, nosso grande concorrente internacional na exportação de alimentos. Eles viram o seguinte: vamos olhar dez anos à frente, não 40, 50 anos à frente, o que é meio temerário. Com tanta inovação que o mundo vive hoje, vamos olhar só dez anos à frente. Dez anos à frente, então, é um tema que tem sido tratado anualmente, revisado anualmente, e as coisas não se modificam. Está dito o seguinte: em dez anos, para que haja comida para todo mundo no planeta e, portanto, paz, é necessário aumentar a produção de alimentos em 20% - em dez anos! Parece trivial, mas não é trivial, porque os Estados Unidos cresceram 10%; Canadá, 9%; União Europeia, no máximo, 12%; toda a Eurásia, China, Índia, Rússia, Ucrânia, inclusive, no máximo, 13%, 14%; Oceania, 9%. Ninguém cresce 20%. São estudos feitos lá fora. Vejam bem, lá fora: USDA, FAO, OCDE. Para que o mundo cresça 20%, o Brasil tem que crescer 41%. É um desafio colocado de fora para dentro, fantástico, e nós precisamos estar atentos a ele para não perder o trem da história. Três razões servem para justificar essa posição: primeiro, tecnologia tropical sustentável; segundo, tese política; e eficiência energética capaz. Tecnologia. Esse quadrinho mostra isso com clareza. A Senadora já fez uma exposição muito próxima desse quadro, mas mostra o seguinte: nos últimos 30 anos, de 1990 até hoje, a área plantada com grãos no Brasil, só grãos, cresceu 82%, e a produção cresceu 339%, ou seja, a produção cresceu quase quatro vezes mais do que cresceu a área plantada. E não cresceu muito mais porque, neste ano, a produção caiu muito, caiu praticamente 30 milhões de toneladas de grãos por causa de uma seca brutal que afetou a região produtora de março até junho e da geada que aconteceu em junho que acabou de acertar duramente a produção de grãos no Brasil. Mas, senão, nós teríamos mais 270 milhões de toneladas de grãos ainda neste ano. De qualquer forma, mesmo com seca e com geada, nós aumentamos a área plantada em 82%, e a produção, em 340%. Esse número já é importante, mas, por trás dele, tem um mais importante ainda, que é o tema da sustentabilidade. Nós plantamos hoje 69 milhões de hectares para o mundo. Na verdade, não são 69, não, são 50 milhões de hectares, mas, como há muita área exportando duas vezes, ou até três vezes, a soma delas é 69 milhões de hectares. Se nós não tivéssemos hoje investido o que nós investimos em 1990, precisaríamos de mais 97 milhões de hectares para começar do zero, mais uma vez e meia de terra plantada para começarmos neste ano. Ou seja, nós preservamos 97 milhões de hectares em desmatamento. Isso é sustentabilidade na veia, não é promessa, não é sonho, foi feito pelo Brasil, e poucos países do mundo chegaram aos pés do que nós fizemos aqui tecnicamente. Eu posso afirmar isso, porque fui Presidente da Aliança Mundial de Cooperativas, como a Senadora colocou, conheço 79 países no mundo inteiro e a agricultura de todos eles: nenhum país fez, em tão pouco tempo, essa reforma tecnológica brutal feita no Brasil com sustentabilidade. O próximo eslaide mostra que não é só com grãos, é com carne também. Aliás, o que é carne? Carne é grão e pasto transformados em proteína animal. Então, vejam bem, a produção de frango, por exemplo, cresceu 501% nesses 30 anos; é um negócio fantástico. Bovinos, 100%. Bovinos têm um ciclo mais longo, a genética é mais lenta também, mas, mesmo assim, mais 100% é espetacular. Suínos, 305%. Então, realmente, a produção de carnes e de grãos explodiu no Brasil.
15:09 R	O próximo eslaide - por favor - vai mostrar que há um ternário de bovinos de corte e de leite notável. A linha escura representa a área de pasto no Brasil. Vejam que ela vem caindo sistematicamente, enquanto a produção de carne, que é representada pela linha vermelha, vem crescendo. O que é isso? É tecnologia; mais uma vez, a tecnologia mostrando a importância da liberação de áreas de pasto para as atividades estruturais de alimentos. Próximo eslaide, por favor. Aqui é para mostrar que não é apenas área de alimentos e fibras; também a energia. A matriz energética brasileira é 48,4% renovável; a do mundo é 14%. A do mundo é 14% porque o Brasil está no meio, senão seria menos de 12%. Então, vejam que espetáculo. Agora, o que ninguém sabe no Brasil é que, desses 48%, 19% vêm da agricultura: é o etanol de cana, o etanol de milho, o biodiesel de soja, esterco bovino e outras matérias-primas, mas, sobretudo, a eletricidade gerada na usina de açúcar e de álcool, na cogeração que acontece exatamente na época de seca, quando os açudes, as hidrelétricas estão mais vazias. Então, também na energia nós temos um papel fundamental da agricultura em termos de sustentabilidade para o processo urbano e rural. Próximo eslaide, por favor. E, nesse negócio da energia, tem um papel curioso o etanol de cana: nos últimos 20 anos, a produção de etanol reduziu em 90% as emissões ligadas ao efeito estufa; o álcool de cana emite 90% menos CO₂ do que emite a gasolina... (Falha no áudio.) ... o plantio de 4 bilhões de árvores. É um dado extraordinário; pouca gente sabe. O próximo eslaide - por favor - vai mostrar mais alguma coisa ainda. A saúde pública tem evoluído no Brasil de maneira espetacular. As grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, todas as capitais brasileiras, em que há o carro híbrido e o carro a álcool, têm produzido muito menos doenças pulmonares do que os países desenvolvidos em que o uso de álcool não está avançando de maneira positiva. Então, nós vamos contribuir, de maneira clara, real, com a redução da carbonização da atmosfera, cumprindo o nosso papel, Senadora, que vai ser claramente mostrado lá em Glasgow, na Escócia, em novembro próximo. Próximo eslaide, por favor. Aí está a informação sobre o biodiesel. O biodiesel também emite só 20% do CO₂ que o diesel fóssil emite. Então, realmente, a agroenergia tem um papel notável - notável - na descarbonização do Brasil e na sustentabilidade da atividade produtiva. Próximo eslaide, por favor. O próximo eslaide é para mostrar que a tecnologia continua evoluindo no Brasil. Lançamos, recentemente, o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), que tem seis programas espetaculares, entre os quais Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que é um ovo de Colombo. Eu tive o prazer de lançar esse plano em 2005, quando fui Ministro da Agricultura, e é uma coisa extraordinária, que está mudando a pecuária brasileira de maneira extraordinária - é mesmo. É um tema difícil de explicar para o leigo, mas eu vou tentar explicar. Nas áreas em que não chove no inverno - há uma longa área do Sudeste, do Nordeste do País, também uma parte do Centro-Oeste em que não chove no inverno -, só é preciso fazer uma safra por ano, a safra de verão; mas, quando chove no Sul, numa parte do Sudeste e numa parte Centro-Oeste, fazem-se duas safras por ano. Agora, onde não chove, o produtor está liquidado. Ele tem uma safra por ano, portanto ele está condenado pela geografia e pela biodiversidade. A Embrapa já usa esta tecnologia, porque é preciso fazer o seguinte: quando o ciclo da planta está terminando, a safra de verão está terminando - milho, soja ou outra planta -, semeia-se pastagem a lanço nessa área de agricultura; quando a área agrícola é colhida, há um pasto formado, que é produto já da adubação da cobertura anual, verde, numa região em que não há mais pasto nenhum, porque já secou. Aí coloca-se o boi e fazem-se duas safras por ano: grão e carne. É um ovo de Colombo que o Brasil está disseminando pelo mundo tropical de maneira espetacular. O próximo eslaide - por favor - vai mostrar que isso continua. Hoje nós estamos entrando na digitalização e conectividade, em que os dados têm um papel cada vez maior na gestão rural. Mas não só na gestão; em controles sanitários que hoje se podem fazer - gasta-se muito menos água, muito menos defensivo, dá para ser muito mais objetivo, com drone sobrevoando as áreas agrícolas onde há defeitos, para cultivar rapidamente, controlar rapidamente. Então, a agricultura digital vai evoluir com uma característica: ela é feita por jovens. Então, nós estamos tendo um rejuvenescimento da gestão rural no Brasil, fato que não ocorre em outros países do mundo. Estamos avançando também na direção da faixa etária dos produtores rurais. O próximo eslaide, por favor.
15:13 R	Isso tudo para mostrar que a tecnologia realmente tem avançado no Brasil de maneira notável, de tal forma que nós temos exportado cada vez mais. Esse quadro da direita - só o da direita, esquece o da esquerda - mostra o saldo comercial brasileiro. O que é saldo comercial? É a diferença entre o que a gente exporta e o que a gente importa. E esse quadrinho mostra, nas colunas azuis mais escuras, o saldo comercial do agronegócio. Está claro que ele é sustentável e crescente. As colunas mais claras são os demais setores que exportam também, mas importam mais, então são deficitários. E o saldo comercial do País, dado por aquela linha clarinha, só é positivo porque o agronegócio é positivo. No ano passado, por exemplo, o saldo do agronegócio foi de US$88 bilhões; o saldo do Brasil foi de US$51 bilhões, porque os demais setores deram US$37 bilhões de déficit primário. Isso é muito importante, porque o agronegócio não só ajuda a manter o saldo comercial positivo, como, com esse fato, preserva as reservas cambiais que já teriam sido esgotadas se não fosse o agronegócio brasileiro. Próximo eslaide, por favor. Esse eslaide novo vai mostrar a exportação. Já foi citado pela Senadora, mas é bom olhar isso com um pouco mais de atenção. Vejam, no ano 2000, nós exportamos - o agronegócio brasileiro - US$21 bilhões; no ano passado, US$101 bilhões, cinco vezes mais em 20 anos, considerando que, no meio do caminho, houve a grande crise econômica global de 2008, 2009, 2010, e o comércio global despencou. Nós aumentamos por cinco a exportação do agronegócio, porque a nossa especificidade realmente é extraordinária, é espetacular. Uma característica interessante: o que cresceu? Soja, carne e açúcar. Significa o quê? Que o mundo quer energia e proteína. Soja, carne e açúcar são energia e proteína, que são coisas produzidas pelo sol, pela terra e pelas plantas brasileiras. O próximo eslaide vai mostrar os destinos de exportações. São muito interessantes esses destinos. Vejam bem: no ano 2000, exportamos 59% para União Europeia e Estados Unidos; no ano passado, só 23%. Ué, diminuiu? Não diminuiu; diminuiu em termos relativos, porque, se nós fomos de US$20 bilhões para US$100 bilhões, também crescemos nessas outras áreas. Como é que se explica isso? Simples, olhem a pizza da esquerda, penúltima linha: China, 2,7%, ou seja, no ano 2000, 21 anos atrás, a China comprou do Brasil US$540 milhões; no ano passado, ela comprou US$34 bilhões, 60 vezes mais.
15:17 R	A China, a Ásia, o Oriente Médio, conforme a Senadora Kátia Abreu já falou e como foi dito também por outros participantes do cenário, realmente, a verdade é que o mercado foi para a Ásia, para o Oriente Médio, para os países árabes, e é para lá que nós temos que fazer o nosso esforço comercial, o que é cada vez mais importante, e não combater esse mercado espetacular que se abre para o Brasil. Próximo eslaide - por favor - mostra que, diante das circunstâncias todas, nós somos hoje o maior exportador mundial de suco de laranja, de café, de soja, de açúcar, de carne bovina, de carne de frango; segundo em milho; quarto em carne suína; terceiro em algodão; e crescendo em frutas, orgânicos, olerícolas, em flores e em tudo aquilo que nós temos realmente uma capacidade técnica espetacular. E tudo isso é por tecnologia; a verdade é que a tecnologia tem sido fator dominante para essa agricultura sustentável preparada no Brasil tropical. Próximo eslaide, por favor. Diante dessas questões, ficam duas perguntas. Estou colocando aí no começo o que o mundo está dizendo: que o Brasil cresça 40% na exportação de alimentos para que o mundo cresça metade, 20%, um desafio extraordinário. Podemos fazer isso? Podemos. E por quê? Porque as três razões internas que nos trouxeram até aqui existem, ou seja, tecnologia tropical, terra disponível para crescer e gente capaz em todos os elos da cadeia produtiva. Terra disponível. Temos um quadrinho maravilhoso que infelizmente foi cortado dessa apresentação, mas o Evaristo Miranda vai mostrar esse quadrinho, que mostra que nós temos hoje no Brasil apenas 9% do território - só 9% do território - com todas as plantas cultivadas, de alface a eucalipto, tudo o que se planta ocupa 9% do território, e mais 20% de pasto, ou seja, todas as fazendas brasileiras de todos os produtos ocupam só 30% do território nacional. É bem verdade que é possível desmatar legalmente algumas áreas, embora a burocracia seja complexa. Então, o que está acontecendo hoje é que a pastagem, pelo uso de tecnologia tropical na pecuária de corte e de leite também, está liberando pasto para a agricultura e para florestas plantadas. Hoje nós temos no Brasil já 9 milhões de hectares de florestas plantadas. É espetacular. É quase tanto quanto a cana-de-açúcar, que tem 10 milhões de hectares plantados. Então, é uma coisa notável. A gente não percebe, mas esses números são realmente impressionantes. No Brasil, tudo é impressionante. Então, os três temas que trouxemos até aqui agora - terra disponível, agricultura tropical sustentável e gente capaz e jovem - persistem, assim como persiste a demanda dos países emergentes, porque as populações crescem e a renda per capita cresce mais nos países emergentes, embora os mercados também cresçam por aí. Essas coisas estão dadas. Então, realmente, podemos crescer 40% em dez anos. Segunda pergunta: nós vamos conseguir isso? Aí há uma certa dúvida que eu quero explorar nos próximos eslaides. Próximo eslaide - por favor - mostra o seguinte: para a gente poder crescer tudo isso, nós precisamos de uma estratégia que contemple pelo menos cinco pontos centrais. Primeiro, reformas importantes, porque a logística, por exemplo, só será resolvida com parceria público-privada. Parceria público-privada, como falou já o Hussein, só será implementada de fato se houver confiança no País. E confiança implica reforma tributária, reforma do Estado, reforma política. São reformas que têm que ser feitas para que haja segurança jurídica e haja investimento. Então, realmente, nós temos um problema ligado à logística, que tem a ver com as reformas a serem discutidas no Congresso Nacional. Outro é a política de renda. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tem política de renda no campo. Eu defendo arduamente a ideia de um quadrilátero para a renda que contemple os quatro pontos principais: primeiro, seguro rural; segundo, crédito; terceiro, tecnologia; quarto, preços e garantia. Por que o seguro rural é fundamental? Porque seguro rural é o único fator que garante estabilidade social e política na agricultura. O seguro garante que tragédias como a seca já deste ano não sejam prejudiciais à agricultura e garante também problemas ligados aos preços internacionais. E mais: o seguro rural tem a ver com segurança alimentar, ele é feito para proteger o consumidor. Essa é uma coisa de que o Brasil não tem clareza ainda, mas é claro... A Europa, no pós-guerra, fez uma política de renda na agricultura com base em subsídio por quê? Porque os governos sabiam que a fome derruba governo. Então, é preciso manter, dar garantia para todo mundo. E como? Dando ao produtor rural condições de estabilidade na renda, para que ele não quebre, não vá embora, e continue produzindo. Então, o seguro rural é fundamental.
15:21 R	E, para implementar o seguro, é preciso tecnologia. Com seguro e tecnologia, qualquer banco vai dar crédito para a agricultura, não só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. É importante que eles fiquem, mas, com um seguro rural funcionando na plenitude, nós vamos ter muita vantagem competitiva em relação ao que temos hoje. Sobre o seguro rural, eu quero aqui declarar: eu que lancei esse plano em 2003, no meu primeiro ano como Ministro da Agricultura, porque há 20 anos eu brigava por esse negócio. Até hoje nós temos muito pouca área agricultável brasileira segurada porque o Governo não tem feito a parte dele na questão dos recursos para subvenção ao prêmio, como acontece no mundo inteiro. Então, estes dois temas são essenciais: logística e política de renda. Terceiro: comércio internacional - e eu aqui não vou falar mais sobre isso, porque a Senadora já falou muito claramente e os demais palestrantes também, então é um tema que está mais do que colocado. Mas nós precisamos ter acordos bilaterais ou multilaterais que garantam mercados. Eu posso aumentar a produção de grãos no Brasil, de alimentos, muito mais do que fazemos hoje, mas, se não houver mercado, isso vira um encalhe insuportável, porque na agricultura muito mais grave do que a escassez, que se resolve em um ano, é a fartura ou a abundância. Essa não se resolve dentro de três, quatro ou cinco anos. Então, são temas absolutamente centrais para crescermos os 40%, e até mais, em dez anos. O quarto é a tecnologia - óbvio -, já falei da digitalização e da conectividade. Há um quinto tema, que é o tema da sanidade, que é também um capítulo da sustentabilidade, com certificação da sustentabilidade, crescente. Cada vez mais as pessoas querem saber, no mundo, como aquele produto foi produzido, quem fez, em que lugar, com que tecnologia, com que recursos humanos, com que crédito, porque só assim é que vai haver mercado para esse tema. Sustentabilidade hoje está claramente lastreada na descarbonização. A Sandra falou da política europeia do Green New Deal, sobretudo com a pegada de carbono na fronteira, criando métricas. E nós precisamos criar aqui no Brasil as nossas para não engolir tudo que os outros fazem como se fossem santo e impossível de organizar. Um outro ponto é a organização rural. O que separa um país desenvolvido de um país não desenvolvido é seu grau de organização. Quanto mais organizada for a sociedade, tanto mais democrática, mais transparente, menos sujeita à exploração de qualquer natureza. O cooperativismo, que é um braço econômico do setor agrícola brasileiro, está crescendo muito. Hoje o cooperativismo agrícola já responde por 54% da produção brasileira. É notável, por causa de uma característica única: 80% dos cooperados brasileiros hoje são pequenos e médios produtores e já respondem por mais da metade da produção agrícola brasileira. É uma coisa notável o que o cooperativismo vem fazendo no Brasil. E também nós precisamos mexer com legislações que ficaram obsoletas para poder trabalhar adequadamente. Tudo isso depende de um novo agronegócio, como está explicitado no próximo eslaide - por favor. O que é o novo agronegócio? Olha, como a Senadora disse, eu fui Presidente da OCB, da Sociedade Rural Brasileira, da Abag, da ACI, fui Presidente de várias entidades de classe ao longo dos meus 55 anos de vida agrícola, depois de formado em Agronomia. E eu passei uma boa parte desse tempo criticando a sociedade urbana por desprezar a agricultura, por não entender agricultura e desprezar a agricultura. Até que eu assisti, uns quatro ou cinco anos atrás, a grande atriz francesa Catherine Deneuve receber o maior prêmio do cinema europeu e o dedicar aos agricultores franceses. Perguntaram - algum repórter: "Como uma atriz como você, tão famosa, tão importante, globalmente reconhecida, ganha um prêmio e o dedica aos agricultores franceses?". Ela respondeu: "Vocês acham que eu estou viva como? Quem me alimenta? Quem me veste? Quem faz meu perfume, meu sapato? São os agricultores franceses. O meu sapato não nasceu em uma sapataria; nasceu num pasto. E eu só posso ter sapato, cinto e bolsa depois que for comido o churrasco. Então, vem da agricultura tudo". Eu fiquei com inveja louca dos franceses, de uma cabeça como a da Catherine Deneuve, e pensei que nós estávamos cometendo um erro aqui. Se a gente critica a sociedade urbana porque ela não entende a agricultura em vez de ajudá-la a compreender e a entender a agricultura, nós estamos criando inimigos. E a verdade é o contrário.
15:25 R	Eu sou agricultor. Eu sou agricultor, produtor rural, agricultor, agrônomo... Faço isso a minha vida inteira, sempre na roça. Continuo na roça, embora tenha vivido uma boa parte do tempo no exterior, por causa de cargos que ocupei na área privada, no cooperativismo, e conheci bastante o mundo. Mas, quando eu planto uma semente de soja, por exemplo, primeiro aquela semente de soja tem milhões de dólares envolvidos na pesquisa para gerar aquela semente de soja adaptada às condições climáticas da minha área e de milhares de agricultores brasileiros, cada um com suas características diferentes. Então, há um investimento brutal, uma fortuna investida para que haja uma soja adequada para aquela área brasileira. Mas quem produziu aquilo? Um cientista, um biólogo, um geneticista, um agrônomo. Quem o formou? Uma universidade, que é urbana. Então, eu não faria nada se não fosse a cidade, que tem aquela universidade urbana. E o que eu uso de insumo, defensivo, fertilizante, máquinas agrícolas, caminhões, implementos... São fabricados onde? Nas cidades, por operários urbanos, que são meus sócios - se não fossem eles, eu não teria como plantar nada. Quem me dá o crédito? É um banco. O seguro, a seguradora, são o quê? Urbanos. Quem constrói estradas, ferrovias, armazéns e portos são empreiteiras urbanas. Então, eu, produtor rural, não faço nada com aquela semente, nem teria semente, se não fosse o setor urbano. Graças ao setor urbano e aos empresários urbanos, trabalhadores urbanos de todos os segmentos que permitem que eu plante aquela semente e a cultive, eu posso fazer a safra e colher. Para onde vai minha colheita? Vai para a fábrica de alimentos, que é o quê? É urbana. Embalados como? Em embalagens feitas em fábricas urbanas. Quem faz os contratos são advogados em escritórios urbanos. Então, eu dependo da cidade antes da porteira e depois da porteira; e a cidade depende de mim, porque, se não fosse o produtor rural, ela não comeria, não se vestiria, não teria perfume, não teria remédio, não teria nada, nem sequer automóvel com pneu de borracha, plantada por seringueiros, ou com o etanol nos tanques, plantado por produtores de cana. Então, na verdade, a relação entre o urbano e o rural é íntima; é mais do que univitelina, é siamesa. A cidade e o campo não vivem um sem o outro, de modo que as políticas públicas de qualquer país só são efetivadas se a maioria da sociedade assim desejar. O Brasil é uma sociedade urbana. Então, a sociedade urbana tem que compreender que a relação dela com o campo é íntima e interdependente: eu não vivo sem a cidade, e ela não vive sem mim. Então, esse é o novo agronegócio, porque os empregos estão ligados todos a esse tema da sustentabilidade, da descarbonização, e tudo tem a ver com um projeto, que é alimentar o mundo. O próximo eslaide, por favor, para terminar. É um eslaide para dizer que nós temos uma agricultura maravilhosa, sustentável, espetacular, admirada no mundo inteiro, mas que tem um pé sujo. Nós temos problemas de ilegalidades. Desmatamento ilegal na Amazônia não é possível aceitar. Já se falou muito em política ambiental. Eu não estou nem preocupado com o que o mundo acha. Não estou ligando para o que o Biden ou o que o Macron acham. Eu não vou admitir que se desmate ilegalmente. Incêndio criminoso, grilagem de terra, invasão de terra... Não é na Amazônia, não, é em qualquer lugar. Invasão de terra é ilegal, não pode ser aceito. Contratos têm que ser cumpridos. A questão fundiária não foi resolvida até hoje na Amazônia. Há milhares de produtores que estão lá na terra sem documento e não podem ter crédito rural, quer dizer, não podem ter garantia, e acabam cortando árvore. Então, nós precisamos acabar com as ilegalidades. Esse é um ponto absolutamente essencial para que avancemos em relação à imagem que foi tão desgastada lá fora por erros de comunicação. A sociedade inteira tem que ser contra ilegalidades e assumir uma posição legalista para mostrar o que nós temos de verdade: uma agricultura sustentável, eficiente, competitiva e forte, e que não pode ser afetada por ilegalidades de minorias que são aventureiras. Não são produtores, são aventureiros que fazem isso.
15:29 R	Outro tema muito relevante, que é muito citado, são os defensivos agrícolas. Aliás, temos, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei muito interessante sobre esse assunto. O Brasil chegou a demorar oito anos e meio para registrar uma molécula nova. Um absurdo! Uma molécula nova é muito mais sustentável do que a velha. Então, os produtores industriais que fabricam moléculas novas estão sempre preocupados também com sustentabilidade. Eles não vão dar um tiro no pé deles. Buscam coisas mais modernas, menos agressivas ao meio ambiente. No Brasil, demora oito anos e meio para registrar uma molécula nova. E aí, lá nos países desenvolvidos, dois anos, dois anos e meio, ou seja, quando aprova uma molécula nova no Brasil, ela já ficou velha no país de origem dela. Então, isso foi entendido pelos ministros que me antecederam, pela Ministra Kátia Abreu, pelo Ministro Blairo Maggi, que fizeram todos os esforços para registrar moléculas novas rapidamente, sem perder qualidade nenhuma, zero de qualidade perdida, simplesmente mostrando que nós temos uma condição de produzir mais sem ideologia, sem um processo de radicalização contra as multinacionais que produzem defensivos, e as nacionais também. Hoje, aliás, crescem 20% por ano no Brasil os bioinsumos. O país que mais cresce no mundo em termos de bioinsumos é o Brasil: 20% ao ano contra média de 11%, 12% nos demais países do mundo. Mas é preciso deixar claro que o Brasil é o 12º colocado em gastos em defensivos do planeta - e, assim mesmo, porque faz duas ou três safras por ano. Os outros fazem uma safra por ano só, e olhe lá. Então, é uma falácia dizer que nós usamos muito - entre aspas - "veneno". Defensivo agrícola é o remédio para a planta. Por que remédio para gente não chama defensivo humano? É medicamento. Defensivo agrícola também é medicamento contra doenças e pragas nas plantas e animais. Isso feito, eliminando esses problemas todos de ilegalidades e de imagem distorcida, é comunicar a verdade: nós temos uma agricultura sustentável, espetacular no Brasil, de maneira muito clara, e conhecida de verdade por quem conhece a agricultura brasileira em todos os países do mundo. O próximo eslaide, por favor, para terminar - é o último mesmo. Se é que há um último eslaide aí... Acho que fica por aqui mesmo. Para fazer um encerramento dessa conversa, agradecendo muito à Senadora Kátia Abreu, minha amiga de muitos anos, companheira de trabalho de muitos anos defendendo a agricultura, quero dizer o seguinte: o Brasil tem todas as condições de ser o campeão mundial da segurança alimentar.
15:33 R	Publiquei até um livro, há três anos, que se chama Agro é Paz, um livro com 15 capítulos, de técnicos consagrados, cada qual resolvendo um problema da área brasileira de competitividade. Agro é paz. E nós podemos ser campeões mundiais da segurança alimentar em dez anos! Podemos mesmo! E, portanto, podemos ser o campeão mundial da paz. Reitero: não haverá paz onde houver fome. Se alimentarmos o mundo, seremos o campeão mundial da paz. Eu tenho 80 anos de idade e quero ainda ajudar o Brasil a carregar este troféu de campeão mundial da paz. Não estou preocupado com o troféu, mas a paz eu quero carregar, porque nós merecemos e fazemos por merecer. Senadora, muito obrigado. Estou à disposição se houver perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Roberto, como sempre brilhante. De fato, o Brasil merecia o Prêmio Nobel da Paz por promover a produção de alimentos sem destruir o meio ambiente. É uma fala maravilhosa. Eu quero lhe agradecer. Com relação aos defensivos agrícolas, Roberto, eu gosto de dar uma resposta muito objetiva e prática que quem me ensinou, se não me engano, foi um ex-Presidente da CTNBio, um grande químico da Universidade de São Paulo. É o seguinte: como é que você responde se nós usamos muito agroquímicos? É só dizer às pessoas: qual era a expectativa de vida dos brasileiros em 1970? Era de 54,6 anos. De lá para cá, veio o grande desenvolvimento, a Revolução Verde, e, claro, tropicalizamos as sementes europeias e, portanto, precisamos usar os agroquímicos por conta do clima tropical. "Ah, então, está bom. Usamos muito agroquímico. E a expectativa de vida? Caiu por conta dos agroquímicos?" Não! No Brasil, antes da covid, em 2020, no primeiro semestre, nós tínhamos 76,7 anos de expectativa de vida, contra os 54 anos de 50 anos atrás. Nós baixamos dois anos, e não foi por conta de agroquímico. Nós baixamos agora, no final de 2020, no início de 2021, dois anos, mas não foi por causa de agroquímico; foi por causa da covid-19. Nós voltamos aos números de 2013, Roberto: 74,8 anos de expectativa de vida. Então, se Deus quiser, depois da covid, nós vamos recuperar a saúde do povo brasileiro e vamos continuar defendendo: os agroquímicos são utilizados na dose certa. Amigos diplomatas e embaixadores de todo o mundo, brasileiros, se nós somos o maior exportador do mundo e exportamos para países muito rígidos com relação à questão de dosagem de agroquímicos, então outro ponto que reforça a utilização certa dos agroquímicos no Brasil é a quantidade de produto exportado. Então, uma questão é a expectativa de vida. Nunca se viveu tanto, nunca se comeu tanto no Brasil, comparado à década de 70 - são anos-luz! Eu era menina, Roberto, e, na minha casa, só havia frango no domingo. E, para mim, só sobrava pé, pescoço e asa, porque eu era de classe média baixa. Eu era doida para casar, para comer um frango inteiro, porque o frango era caríssimo naquele período! E hoje a gente come frango quase todo dia, justamente porque os preços dos alimentos baixaram, nós melhoramos a tecnologia, nós fazemos um produto de qualidade. Então, é isto: nós exportamos, e, por isso, o mundo aceita nossos produtos, porque nós aplicamos corretamente o agroquímico. E estamos vivendo mais porque não estamos sendo envenenados pela comida brasileira. Eu acho isso fantástico, essas duas respostas.
15:37 R	Com relação, Roberto, ao seguro rural, eu vou dar apenas um número aqui. O Roberto pode me corrigir, porque é muito mais atualizado do que eu. Com relação ao seguro rural, nos Estados Unidos quase 90% da safra é segurada contra clima e contra renda. Eles têm um sistema de remuneração: caso o preço caia e fique abaixo do que o custo de produção, os recursos são depositados diretamente na conta dos produtores daquela região que perderam e estão vendendo abaixo do custo de produção. É um mecanismo perfeito. Em compensação, lá não existe crédito rural. Por quê? Porque não precisa. Se eu tenho uma safra 100% segurada... É igual a carro - eu, quando tenho meu carro segurado, durmo mais tranquila. Então, se eu tenho uma safra totalmente segurada, a iniciativa privada não tem medo. A agricultura, em qualquer lugar do mundo, é de alto risco, é uma indústria a céu aberto, que depende de São Pedro. Então, o seguro agrícola é o grande caminho que você abriu no passado; e, hoje, vem, ao longo de décadas, em uma lentidão enorme. Falta esta visão de que é a proteção do consumidor contra a fome. Às vezes, você quebra uma fábrica de sapato, você a vende rapidamente, e um novo investidor, com muita habilidade de gestão, começa a produzir sapatos com perfeição. No campo, não é assim. A gente não joga os talentos fora. Eu não quero que José, Pedro, João e Maria quebrem; eu quero que eles continuem plantando, pelo know-how que eles têm, pelo conhecimento que eles têm. Então, nós precisamos manter esse exército de produtores. Ou nós vamos fazer agricultura sem agricultores, em grandes áreas, em imensas áreas, com meia dúzia de produtores, sendo que nós temos 5 milhões de produtores rurais neste País? Então, o seguro agrícola é tudo. Tecnologia, nós temos, graças a Deus. E temos uma outra coisa, Roberto, muito preciosa, que você disse aqui o tempo todo: consumo. Nós estamos garantidos, no mínimo, até 2050. Nós precisaremos aumentar a nossa produção via produtividade - não sei -, porque nós vamos ter mais 2 bilhões de seres humanos para serem alimentados, e 20% agora nos próximos dez anos. Então, não existe um negócio melhor do que esse. O melhor negócio do mundo, da Terra, hoje, é a agricultura. Há consumidor, há necessidade premente, urgente. Temos tecnologia. Precisamos é de ter segurança, seguro rural. Ele se paga rapidamente. Isso não é gasto de governo. Isso é investimento. Agora, Roberto, você explicou uma tecnologia ou duas tecnologias muito boas para os nossos embaixadores, mas eu vou explicar mais uma, talvez duas. O que é a fixação biológica do nitrogênio? Olhe que coisa fantástica. Os nossos cientistas da Embrapa conseguiram descobrir que dá para inocular na semente da soja uma... Não é bactéria; é uma... É o quê, Roberto? Inocula-se na semente de soja uma bactéria - não é bactéria, mas eu vou me lembrar do nome; daqui a pouco, o Roberto vai me corrigir - que faz com que, depois, a planta, pela raiz, sequestre nitrogênio do ar. Isso significa que estou evitando jogar nitrogênio na terra, que vai ser altamente poluente. Então, pena que a fixação biológica do nitrogênio só existe para soja até hoje - eu penso, não estou totalmente atualizada. Então, eu inoculo na semente esse ganho, para ela própria, a planta, pela raiz puxar o nitrogênio do ar.
15:41 R	E o plantio direto. As pessoas falam: "Ah, mas que é isso, esse plantio direto, plantar na palha, que isso?". Simples: quando você gradeia a terra que não tem plantio direto, a terra fica toda pelada. Vocês já cansaram de ver terra gradeada, fica aquela terra bonita, roxa, cerrado ou terra vermelha. Aquilo, gente, emite CO₂. A terra sem mato, a terra sem palha emite CO₂ nas alturas. E o plantio direto significa que a palha fica cobrindo a terra, não a deixa descoberta para não evaporar CO_2, e a gente planta, com uma máquina espetacular, em cima dessa palha sem ter que gradear. Economiza combustível, o que faz bem ao meio ambiente, e deixa de emitir CO₂ com a terra peladinha, porque nós temos a palha por cima. Então, são duas tecnologias que é tudo de bom, junto com as que o Roberto Rodrigues já falou agora há pouco, e eu fico feliz de poder repassar aos nossos diplomatas. Bom, eu pergunto aos colegas presentes... Eu estou vendo o Lucas, o Nelsinho Trad, o Chico Rodrigues. Algum dos Senadores gostaria de levantar a mão para fazer alguma pergunta? Alguém quer fazer alguma pergunta, por favor? (Pausa.) O.k. Eu quero mais uma vez agradecer ao Roberto Rodrigues por essa presença ilustre e lembrar que ele desenhou um projeto, construiu um projeto na Fundação Getulio Vargas maravilhoso, para que nós possamos transformar as propriedades rurais da Amazônia, que já estão abertas, que estão produzindo pouco ou quase nada ou de forma equivocada. Ele construiu um projeto que poderá ser financiado pelo Fundo Amazônia, que está paralisado, mas poderá ser financiado pelo Fundo Amazônia. E nós gostaríamos de levar esse projeto, Roberto Rodrigues, para Glasgow, queremos apresentar esse projeto para o Fundo Amazônia, mas também levar os três projetos aprovados, que são o de redução do desmatamento ilegal, o de licenciamento ambiental estabelecido e o de titulação de terras, a regularização fundiária também estabelecida - já é uma prioridade do Presidente Rodrigo Pacheco. Há os três projetos, o projeto da FGV, que nós levaremos, e tantos outros que nós estamos pretendendo levar para Glasgow, como uma sinalização da nossa responsabilidade ambiental. Muito obrigada, meu amigo. Tudo de bom para você. Chamo agora o último painelista desta tarde de hoje. Amanhã nós teremos mais, novamente iniciando às 9h da manhã. Teremos o Celso Moretti, Presidente da Embrapa; teremos o Evaristo de Miranda; teremos o Luiz Antônio Fayet, que vai falar sobre infraestrutura logística. O Evaristo vai falar sobre os mitos e as verdades sobre a territorialidade e o uso da terra no Brasil. E teremos Thiago Barral, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, que vai falar sobre biocombustível. Então, amanhã também é imperdível.
15:45 R	Eu vou ouvir o meu querido amigo, ilustríssimo Marcos Jank, uma das melhores cabeças deste País. Seria um Ministro de primeira classe, assim como foi Roberto, Ministro para assumir a agricultura, o Mdic antigo; uma pessoa que poderia ser chanceler, poderia ser tudo que ele quisesse em qualquer governo, pela sua competência, pelo seu espírito público. Então, Marcos, você está com a palavra. Eu vou acompanhando pelo celular. Meu voo é só às 17h30, mas eu tenho que ir para o aeroporto, porque é longe, mas estou acompanhando. O Senador Marcos do Val, do Espírito Santo, vai fazer a gentileza de estar aqui, sentado à frente da nossa Comissão, conduzindo até o final. Marcos do Val, nós receberemos perguntas do e-Cidadania, que podem ser feitas ao Marcos Jank, e também dos nossos Senadores. E, por favor, convide de novo, ao final, para a sessão de debates amanhã, todos que estão nos acompanhando. Na parte da manhã, nós tivemos mais de 4 mil visualizações; tivemos o tempo todo, na parte da manhã, 400 pessoas na sala, chegamos a 530 assistindo às palestras. Agora, após o almoço, tivemos uma pequena queda, mas nós estamos com uma audiência maravilhosa de quase 300 pessoas assistindo. Muito obrigada. Com a palavra o grande Marcos Jank. O SR. MARCOS JANK (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Kátia. É um prazer imenso participar dessa audiência, desse ciclo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Acho que o tema é extremamente atual: a questão ambiental e a questão agrícola brasileira devem andar juntas, e não em conflito. Fico muito contente que o Senado traga à baila esse tema, que a gente possa aqui hoje discutir - hoje e amanhã, dois dias inteiros para discutir - diversos subtemas dentro da questão agroambiental e particularmente ajudar a formular políticas públicas. Eu fiquei muito contente com a sua proposta de ampliar a presença de diplomatas brasileiros na Ásia. Eu vivi cinco anos na Ásia, trabalhando para entidades exportadoras do agronegócio. Eu fui a mais de 12 países com regularidade, fui mais de 50 vezes à China, e acho que falta gente. Esse ponto é muito importante. A gente sempre olhou mais para Estados Unidos e Europa, que é a nossa raiz cultural, e para a América Latina, obviamente, mas o mundo mudou de eixo, como foi colocado pelo Hussein, pela Sandra, por tantos outros aqui. E hoje, 66% do que o Brasil exporta no agro - este ano vão ser US$120 bilhões de exportação, nós vamos crescer 20 bilhões em relação ao ano passado -, mais de 65% vão para a Ásia, para o continente asiático. Já que o agro representa 50% das exportações do Brasil, faz todo sentido ampliar a quantidade de diplomatas, de adidos agrícolas na Ásia, e também para o setor privado, que se faz ausente. Não é só um problema de reforçar o setor público, Kátia e outros amigos Senadores que estão aqui conosco hoje: é importante também reforçar a presença das entidades do agronegócio na Ásia. Bom, a gente tem feito, aqui no Insper Agro Global - é um centro que tem agora dois anos -, muitas coisas na área de pesquisa, ensino e extensão. Na parte de ensino, um dos principais programas que a gente vem oferecendo, que vai para a terceira edição, é um curso executivo de formação de adidos agrícolas, diplomatas em postos estratégicos no exterior, funcionários do Ministério da Agricultura, diplomatas que estão em Brasília, funcionários da Apex na área de agronegócio e pessoas ligadas ao agronegócio que atuam no Ministério da Economia, na Secex, na Camex.
15:49 R	Nós já fizemos duas edições - uma o ano passado e uma no começo deste ano - e vamos fazer a terceira edição em novembro deste ano. Ela vai acontecer de 8 a 12 de novembro e de 22 a 26. São duas semanas, três horas por dia; nós estamos falando de um curso de 32 horas que cobre detalhadamente muito do que foi dito aqui hoje e mais, porque são 32 horas para olhar o agronegócio a fundo. Só para vocês terem uma ideia, a gente teve, na última edição, 160 candidatos para 40 vagas. Todas as pessoas selecionadas atuam com o agronegócio nas pontas. Nesse último curso, tivemos 22 países representados, ou seja, pessoas brasileiras, todas elas funcionárias públicas do Ministério da Agricultura, da Apex, da Camex, do Itamaraty, do Ministério da Economia, que atuam com o agronegócio em temas de promoção comercial e de comércio exterior. Então, realmente é um curso de muito sucesso, que tem cerca de dez professores, são 40 alunos, e vamos fazer agora a terceira edição, cobrindo temas diversos. A gente cobre o tema da sanidade animal, que é um tema muito importante; a gente cobre questões de agregação de valor aos produtos, o desafio de sair das commodities e fazer produtos de valor adicionado; a gente cobre imagem e comunicação. Eu gostaria de começar falando que esse curso é uma maneira de a gente continuar treinando as pessoas. A gente percebe principalmente que quem vem da Economia ou lá do Itamaraty muitas vezes cai com grandes demandas de agronegócio lá na ponta, em países como Indonésia, Malásia, que foram faladas aqui, e não tinha experiência pregressa nessa área. Então, essa formação é muito importante. E fico ainda mais contente quando vejo que o Senado brasileiro hoje procura trazer isso de uma maneira condensada, acho que é fundamental. Bom, Kátia, o tema da proteína animal - você sabe disso, porque você foi Ministra da Agricultura - é o tema mais espinhoso que a gente tem em todas as frentes do Brasil. Nada se compara com o tema das proteínas animais e particularmente da carne, porque o Brasil hoje é o maior exportador de carne bovina, o maior exportador de carne de frango e o quarto maior de carne suína, portanto a gente está na liderança dessas três carnes. Temos um imenso potencial para exportar lácteos, que também é proteína animal, e temos um imenso potencial para exportar pescados. A Kátia sabe bem disso, porque é um tema importante lá para o Tocantins. Então, a gente precisa levar as proteínas animais muito a sério, porque é o tema mais complicado, é o que mais tem dificuldade de acesso a mercado. E é o mais visado. Por quê? Porque as carnes ocupam 175 milhões de hectares no País, 20% da área, como já foi dito aqui; a agricultura ocupa 85 milhões de hectares, ou seja, a área de pastagem é mais que duas vezes a área de agricultura. Portanto, é o setor que mais ocupa terra; é o setor que está exposto à questão da Amazônia e do bioma, com uma dificuldade imensa que é conseguir rastrear os produtos, separar os produtos ligados a desmatamento ilegal ou não - hoje em dia, todos os frigoríficos estão empenhados em tentar identificar se o seu fornecedor direto ou indireto tem, de alguma maneira, algum problema com relação a desmatamento ilegal -; é o setor que mais tem barreiras técnicas sanitárias e burocráticas, porque a gente vê...
15:53 R	Por exemplo, o processo de habilitação de plantas para exportar é um inferno - não é, Kátia? -, é uma coisa dificílima. Por quê? Porque, quando a gente exporta, por exemplo, soja, milho, algodão, é o país que está sendo autorizado a exportar. Qualquer pessoa pode exportar soja através de uma trading, através de uma empresa exportadora. Agora, na carne bovina, é diferente; na carne suína, é diferente: somente alguns estabelecimentos conseguem entrar no exterior, porque têm que passar por um crivo de habilitação de plantas, em que apenas algumas empresas conseguem; outras, não. Então, isso gera dois mundos: aqueles que, por exemplo, hoje têm acesso à China e aqueles que não têm acesso à China. E muitas vezes a barreira nem é apenas uma barreira sanitária; é uma barreira burocrática: simplesmente os países não fazem missões, não vêm aqui inspecionar, demoram para inspecionar, criam problemas. Então, é um inferno realmente. Fora isso, agora a gente tem barreiras ambientais entrando na área de carne, como, por exemplo, a questão de emissões de gases de efeito estufa, em que se acusa o boi como sendo o principal vilão dentro da agricultura. Então, hoje 50% das emissões brasileiras estão ligadas a desmatamento; o boi e a soja são os dois produtos mais visados; mas, dentro das emissões da agricultura, calcula-se - e aí esse é um cálculo que precisa ser feito direito, e eu acho que não foi - que a fermentação entérica bovina, a eructação, é responsável por algo em torno de 60%das emissões de agricultura e os outros 30% estão ligados a manejo do solo, a fertilizantes, etc. Então, é o setor mais visado na questão ambiental. Além do mais, a gente sofre todo um combate ao consumo de carne no mundo pelo vegetarianismo, pelo veganismo, etc., e também há temas importantes ligados com o bem-estar dos animais. Então, para todos os lados que a gente olha, eu diria que a carne é o setor mais complicado. Como eu representei as indústrias de carne na Ásia durante alguns anos, eu vi de perto a relação, a dificuldade que é conseguir entrar nos mercados. E é disso que eu vou falar aqui hoje. Eu vou começar dividindo a minha tela com os senhores aqui. Deixe-me só perguntar se dá para ver direitinho. Talvez pudesse me confirmar, por favor, se... Deu certo? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. O.k. O SR. MARCOS JANK - Nós estamos com tela cheia? A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, parcial. O SR. MARCOS JANK - Deixe-me ir para tela cheia. Bom, está aqui. Então, basicamente eu vou falar sobre proteína animal, pilar das exportações brasileiras, com certeza o setor mais complicado no que se refere a acesso a mercados. E também acho que é o mais complicado no tema ambiental brasileiro - o que mais sofre pressão hoje, principalmente aí no caso ambiental, é a carne bovina, a pecuária de corte, que utiliza 170 milhões de hectares. Então, vamos aqui começar. Qual é a importância das carnes? Vocês estão vendo que a carne é o segundo produto da exportação brasileira, logo atrás da soja. Tanto a soja como as carnes cresceram muito a partir do ano 2000. Aqui vocês têm: a gente exportava US$13 bilhões em 1990; US$21 bilhões em 2000 - o Roberto Rodrigues mostrou isso -; este ano, vamos fazer US$101 bilhões - aliás, no ano passado, fizemos US$101 bilhões -; e, este ano, vamos fazer US$120 bilhões.
15:57 R	E a carne tem uma grande importância aqui - eu vou até salientar aqui com um apontador a laser. A carne realmente cresceu muito nos últimos anos, mas a gente continua enfrentando problemas de acesso a mercados. Quando a gente fala que nós somos o maior exportador de soja do mundo, e a soja é o principal produto da pauta exportadora brasileira, o grosso da soja vai também para a produção de carnes. Como a gente sabe, o principal uso da soja e do milho no mundo é para alimentação animal de suínos e aves. Então, de certa forma, a carne está presente em tudo, porque, quando a gente exporta soja e milho, são os outros que estão fazendo carne e, quando a gente exporta carne, somos nós. Então, a carne é absolutamente fundamental na pauta brasileira. Vocês veem aqui: quando a gente pega a balança comercial do agro - e esse aqui é o mapa do mundo -, a gente vê quem tem superávit comercial no mundo e quem tem déficit comercial no mundo hoje. E claramente aparece aqui que o grande superávit comercial - e nas carnes isso é muito marcante, principalmente na carne bovina - está no continente das Américas: o Brasil, os países do Mercosul, o Canadá. Os Estados Unidos hoje são importadores líquido de agronegócio. Os Estados Unidos importam mais do que exportam, mas são grandes exportadores tanto de carne de aves, como carne bovina e carne suína. Quem são os grandes compradores do mundo quando a gente fala de agronegócio como um todo? Basicamente África e Ásia, com destaque para Ásia, que é a região mais importante, e para a China, o país mais importante das importações. Então, o número de exportadores hoje é pequeno no mundo, não é muito grande, aqueles que conseguem exportar volumes, certo? É basicamente a América do Sul, América do Norte, Austrália hoje com grande dificuldade, o sudeste e o sul da Ásia são exportadores líquidos, mas virarão importadores líquidos - a Índia, por exemplo, na hora em que alimentar direito o seu povo, vai ter que importar muito mais. Então, realmente o mundo é muito concentrado nessa área. E nas carnes a gente faz pouco mais de US$16 bilhões. A carne principal na exportação hoje é a carne bovina, ela superou o frango. No frango a gente faz US$6 bilhões; na carne bovina, US$8 bilhões; e, na carne suína, pouco mais de US$2 bilhões, somando US$16 bilhões, são as três carnes que o Brasil exporta. Aqui a gente vê claramente que o bovino deu um salto de 2016 até agora, superando US$8 bilhões. Isso aqui tem muito a ver com a demanda da China depois da peste suína. Não é covid; a covid também ajudou o mercado, porque a Ásia teve diversos problemas de abastecimento e de suprimento de cadeias que acabaram sendo afetadas pela pandemia, mas, muito antes do problema da covid, veio o problema da peste suína na China, que dizimou 40% do rebanho da China. A China é o maior consumidor de suínos do mundo, responde por metade da produção e do consumo mundial; como ela perdeu 40% do rebanho suíno, eles passaram a importar, varrer o mercado de carne bovina, e o Brasil chega nesse resultado extraordinário da exportação de carne bovina, superando o frango, que, nesses últimos anos, perdeu espaço em valor, mas manteve a tonelagem, na faixa de 4 milhões de toneladas, a carne bovina chega a 2 milhões de toneladas e a suína também cresceu muito por causa da peste suína na China e chega a 1 milhão de toneladas. Essa aqui é a queda que aconteceu na China por conta da peste suína. Vocês estão vendo aqui que foi absolutamente brutal - a China consumia 40kg de carne suína por habitante, caiu para 30kg - e aumentou o consumo de pescados na China - é basicamente produção doméstica -, mas também de frango e de carne bovina - frango também lá é basicamente doméstico, eles importam pouco. A bovina cresceu, mas ainda é muito baixa. Vejam só: a China está consumindo 7kg de carne bovina por habitante/ano; o Brasil consome 35kg. Então, vocês veem aqui o imenso espaço que existe para a carne bovina na China e em outros países da Ásia.
16:01 R	Aqui, mais uma vez, eu mostro no frango. Vocês veem que a liderança da exportação é o Oriente Médio - é o Mena, como a gente chama -, mas a China vem crescendo, como sendo destino de frango, tanto a China continental como a China e Hong Kong. Vocês sabem que uma parte do frango brasileiro entra na China através de Hong Kong. Então, existe aqui um crescimento recente, mas não muito acentuado, da China no frango, um crescimento exponencial da China na carne bovina. Isso aqui é o que a gente chama de "boi China". Isso aqui é uma das razões que elevou o preço da arroba de boi a mais de R$300 por arroba, foi esse fortíssimo crescimento da China depois da peste suína. E, na carne suína, também a mesma coisa: a gente passa a exportar 500 mil toneladas para a China e 700 mil toneladas se a gente considerar China e Hong Kong. Então, isso mostra o forte crescimento. É interessante: quando a gente fala que uma parte do mundo hoje critica o consumo de carne, a gente tem que olhar que isso é muito mais uma questão de países ricos, que já estão consumindo volumes altos, do que de países em desenvolvimento. Vocês veem aqui, em azul-escuro, os países que têm maior crescimento populacional do mundo. É basicamente África e sul da Ásia, onde a gente vê fortíssimo crescimento populacional, acima de 1% ao ano. São as regiões em azul-escuro. Agora, vejam o mapa do consumo de carnes, vejam que coisa impressionante que é isso. Aqui a gente vê, por exemplo, que o Brasil, os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá, a Argentina são todas regiões que já consomem mais de 100kg de carne por habitante/ano. Agora, quando a gente vê essas áreas, esses países que estão em laranja e amarelo, são países que estão abaixo de 20kg ou mesmo abaixo de 10kg por habitante/ano. Portanto, chega até a ser uma questão ética e uma questão muito importante quando alguns querem doutrinar outros no mundo falando "não comam mais carne". É fácil para um país que está comendo 120kg de carne por ano dizer que quer diminuir o consumo por qualquer razão que seja, mas não é fácil você convencer um habitante da África ou do sul da Ásia, que está consumindo 5kg de carne por ano - média, 5kg per capita/ano - e que está querendo comer um bife a mais por semana ou dois, passando para 6kg por ano, e falar para ele: "Não, não coma carne", porque são países que têm déficit proteico e que estão hoje consumindo 10% do que a gente consome aqui no Brasil per capita. O Brasil não é um país rico, mas o Brasil consome 100kg de carne por habitante/ano. E, na África e na Ásia, há vários países - eu vi isso com meus olhos em vários países - que consomem 7kg, 8kg, 10kg, 12kg e que estão felizes da vida, ficarão felizes da vida de poderem consumir um pouco mais de carne, comer menos carboidrato e comer mais proteína. É uma coisa básica da dieta humana. Infelizmente, essa que é a realidade. Por isso que eu digo que essa questão de carne vegetal, de carne lá de laboratório é interessante, é um nicho etc., mas a gente vai precisar de proteína animal durante muito tempo, e esses países mais pobres estão ansiosos por terem uma carne de melhor qualidade e menor preço. Em vários desses países, a carne é cara demais.
16:05 R	Há aqui um estudo feito pelo Ifpri, Kátia, que eu gostaria de mostrar a todos vocês, que é muito impressionante. O Ifpri pegou aquilo que se chama de uma dieta saudável, que é um prato que tem um terço de legumes e verduras, um terço de amido e que tem, obviamente, carnes e lácteos também, como vocês estão vendo aqui, nessa figura. É uma definição internacional de um prato saudável. Bom, eles fizeram lá um estudo para saber onde que o prato saudável é acessível em relação à renda das famílias. E o que aparece aqui? O prato saudável é acessível nos países ricos. Nos Estados Unidos e na Europa, custa menos de 10% do que as famílias ganham o prato saudável, você comer todas as semanas uma comida saudável. Aqui no Brasil, já é um pouco mais caro, é de 10% a 25% da renda das famílias. Agora, quando vai para essas áreas em vermelho, vai de 40% a 170%, ou seja, mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo não consegue consumir dietas saudáveis com frutas, legumes, lácteos, ovos, carnes e pescados porque é caro demais para o orçamento das famílias. É por isso que as famílias vão para dietas à base de tubérculos, de carboidratos, de refrigerantes, snack foods, etc. Então, há um problema nutricional nessa parte do mundo aqui, que deriva do fato de que a proteína é cara demais. E quem fornece proteína hoje com excedentes no mundo? Pouquíssimos países: Brasil, Argentina, Estados Unidos em parte, Uruguai, Paraguai, esses são os grandes fornecedores. A Tailândia, na parte de frango; Austrália em boi, mas são poucos os países. Então, a gente tem um papel a cumprir, sim, na área de proteínas, a proteína é complicada. E desse eslaide a Senadora vai se lembrar, que é quem tem acesso a geladeiras. É muito importante isso, por quê? Porque a dieta saudável, quando a gente fala de frutas, legumes, carnes e lácteos, depende de frio, certo? Metade da cadeia da carne é viva, são animais, e metade da cadeia tem que ser fria, tem que ser de produtos basicamente resfriados e congelados. Os produtos que não dependem de frio são poucos, a maioria depende de resfriamento ou de congelamento. E veja o que acontece lá com as geladeiras. Você vê, por exemplo, que em países como Filipinas, Indonésia e Índia, que são superpopulosos, menos de 40% da população tem geladeira em casa. Portanto, se não tem geladeira em casa, se não tem supermercado com frio, se as pessoas estão se abastecendo no mercado aberto de lá da esquina, os problemas são imensos. Por quê? Porque tem que comprar carne todo dia porque não tem onde guardar a carne, você tem que ir lá de manhã, abater um animal lá na feira e trazer para casa. Então, é um problema seriíssimo que a maior parte do mundo pobre tem hoje. E é também nesses países que há o maior problema de difusão de zoonoses a partir de animais silvestres. Há 850 milhões de pessoas no mundo que se alimentam de animais silvestres. E aí você tem realmente o risco, como a gente viu agora com a covid, do aparecimento de zoonoses. Então, é preciso melhorar as cadeias produtivas das proteínas que dependem de frio. Aqui mais um gráfico que eu fiz alguns anos atrás, está um pouco desatualizado, que mostra que países que estão abertos para o Brasil em carne de frango. Vejam que são apenas os países em verde; os países em amarelo têm restrições graves e os países em vermelho estão fechados para frango brasileiro. Olha aqui a carne suína! Praticamente todo o mundo muçulmano, como a gente sabe, que não consome suíno, mas também muitos outros países não compram do Brasil hoje, têm restrições.
16:09 R	E na carne bovina a mesma coisa. E quando a gente compara Brasil e Austrália, vejam só a situação. Isso aqui é importante para a diplomacia saber: o Brasil ainda sofre restrições importantes de acesso à carne bovina. A Austrália fez dezenas de acordos, a Austrália tem toda a sua pauta coberta por acordos e não sofre as mesmas restrições que o Brasil. Então, a Austrália consegue vender a sua carne a US$7 mil, US$8 mil a tonelada; o Brasil vende a US$4 mil, a US$5 mil, a valores mais baixos, porque a Austrália fez um trabalho de presença e de diplomacia comercial, principalmente na Ásia, que é para eles o grande mercado, porque eles não têm mercado interno. Nós temos mercado interno, eles não têm. Então, eles dependem da exportação e fizeram acordos comerciais que facilitam seu acesso em carne bovina, em outras carnes, em açúcar, em trigo e em todos os outros produtos. Então, é isso daqui basicamente. Bom, entrando agora na parte ambiental da carne, eu gostaria de mostrar para vocês esse ponto aqui. Quer dizer, a agricultura hoje responde por 85 milhões de hectares; as pastagens, por 175, e nós temos 66% da nossa área (565 milhões de hectares) com vegetação nativa. O que está acontecendo? Para onde que a agricultura está crescendo? A agricultura está crescendo em direção ao pasto, como foi dito pelo André Nassar e por tantos outros. Esse é o driver de crescimento, não é agricultura crescendo sobre floresta. É claro que a gente tem 1 milhão de hectares por ano de desmatamento ilegal, 98% é ilegal - isso precisa ser coibido e já foi falado aqui hoje -, mas o grosso do crescimento da agricultura não é sobre a floresta, é sobre o pasto, é o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta que está crescendo bastante no País. Somente neste ano, estima-se que o aumento de área de soja, milho e algodão sobre área de pasto chegue na faixa de 3 milhões de hectares. Então, tem um imenso potencial de crescimento da agricultura em pastagem. E quando a gente faz o mapa da pastagem no Brasil - vocês estão vendo aqui, todos devem estar vendo aqui -, a gente tem 17 milhões de hectares de pasto que já estão sob integração lavoura-pecuária, mas é um valor baixo. A maior parte dos pastos brasileiros está numa situação de degradação severa ou de degradação leve e média, certo? Em boas condições de pasto, a gente tem apenas 33% do pasto. Então, 33% em boas condições, 10% já viraram integração com agricultura, mas a gente tem aqui 56%, 57% que estão com degradação severa. Estima-se aí em torno de 90 milhões de hectares, 100 milhões de hectares de pastos em degradação. Então, o grande potencial que o Brasil tem hoje, a grande transformação - acho que o André falou nisso - é a transformação do pasto, é onde a gente tinha que concentrar toda a nossa atenção: como é que a gente vai melhorar a qualidade do pasto para a pecuária e usar uma parte desse pasto para fazer uma agricultura integrada com a pecuária, como foi dito pelo Roberto Rodrigues, duas safras de agricultura e mais uma safra de pecuária, por exemplo. Ou então sistemas integrados com agricultura, pecuária e floresta plantada. Então, tudo isso eu acho que é a grande transformação dessa década. E para mim as duas grandes transformações nesta década serão: a mudança da logística brasileira, saindo de caminhão para trens e para hidrovias, que vai ser o tema de amanhã cedo, e a segunda é a integração lavoura-pecuária. É um fenômeno, nenhum outro país hoje consegue transformar pasto em agricultura como a gente faz. Você vai ver as pastagens lá na Austrália, lá nos Estados Unidos, elas vão ser sempre pastagens, elas não têm capacidade de virar agricultura. A gente tem aqui um potencial de pelo menos 50 milhões de hectares de pasto que poderão virar agricultura com a mudança tecnológica.
16:13 R	Então é uma revolução incrível. Vocês vejam aqui que, de fato, as áreas de pastagem daqui do Brasil tiveram uma queda, aqui voltou a subir, mas esse aqui é um número um pouco polêmico. Ninguém sabe, na verdade, ninguém sabe com precisão dizer quanto que o Brasil tem de pasto. É incrível, mas a gente não sabe esse número até hoje. A produtividade tem aumentado de 1,5 arroba por hectare para cerca de 3 arrobas, 3,5 arrobas por hectare/ano e a gente tem tecnologia para fazer 12, 15, 20, até 25 arrobas por hectare/ano. Portanto, o grande crescimento de produtividade dos próximos anos vai acontecer na pecuária de corte, com a intensificação do uso do solo e das pastagens, e nesse crescimento que já está acontecendo da integração lavoura-pecuária junto com a segunda safra. Vocês vejam que são dois grandes fenômenos paralelos: de um lado muito mais agricultores fazendo segunda safra, fazendo duas safras por ano, e também uma grande quantidade de produtores caminhando para sistemas onde se integram pecuária e agricultura. Esse é o mapa das pastagens em 2010. Eu acho muito interessante esse eslaide aqui, é o principal centro hoje que faz mapeamento de pastagens. Aqui vocês veem que em 2010 o nível de degradação severa dos passos era de 32%. E nós tínhamos degradação leve 19%, sem degradação 29%. Vejam, dez anos depois, 2018, oito anos depois: a degradação severa cai bastante, cai de 32% para 27%. E a quantidade de área sem degradação ou com degradação leve aumenta. Então, a gente vê por aqui que o problema antes era muito grave no Centro-Oeste, e em apenas oito anos o Centro-Oeste fica numa situação bem melhor, com muito menos pontos em vermelho. O grande problema ainda que existe é no Nordeste brasileiro, é no Semiárido, nas condições difíceis de lá do Nordeste, mas no Centro-Oeste a degradação diminuiu. Portanto, o que está acontecendo nessa década? Está acontecendo a chegada da agricultura no pasto, a transformação que a agricultura provoca no pecuarista. O pecuarista que faz integração com a agricultura ganha mais dinheiro do que aquele que só faz o boi, aquele que traz junto a agricultura. A agricultura quando é implementada sobre o pasto melhora a correção do solo, a fertilidade do solo, a soja faz a adubação nitrogenada. Então, obviamente que o pasto que virá depois de uma safra agrícola, depois do plantio agrícola será um pasto muito melhor do que ele era antes. Então, essa é a grande transformação que a gente está vendo aqui. Aqui há esse último mapa também, separado lá pelos biomas, com diferentes cores. Mas eu sei que não está muito fácil de ser visto. Então, eu vou deixar essa apresentação para quem quiser olhar com mais calma, certo? E o que é muito importante é isso aqui, olha: numa área em que a gente tem pastos degradados, as emissões são altas, isso aqui é um estudo feito pelo pessoal de lá da Embrapa. As emissões que acontecem com pastos degradados pela baixa qualidade do capim, pelo excesso de anos que leva para engordar os animais e também por todo problema de envelhecimento, pelo tipo de gado que se usa - quer dizer, são animais que levam mais tempo para serem engordados -, com lotação baixa em cima de pasto ruim, as emissões são altas.
16:17 R	Mas, se a gente muda o sistema para pastagens estáveis, já caem bastante as emissões de gases de efeito estufa. E, se forem pastagens bem manejadas ou sistemas integrados, como está aqui, é possível, inclusive, produzir uma carne que é carbono neutro ou que tem o balanço positivo: ela vai absorver mais carbono do que emitir, quando a gente olha todo o ciclo de vida da pecuária, desde o plantio lá do pasto até o abate dos animais. Então, é possível, sim, produzir carne carbono neutro a partir de sistemas de pastagens bem manejadas e principalmente de sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta. Isto aqui é uma estimativa feita pela Embrapa, que nós simplesmente compilamos aqui para mostrar o quanto que a tecnologia pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa. E, quando você fala, hoje, lá fora, sobre o Brasil, todo mundo acha que nós estamos crescendo a agricultura em cima de desmatamento e que essa agricultura é altamente emissora de gases de efeito estufa. E a gente sabe que a agricultura essencialmente cresce sobre áreas de pastagem, intensificando a pastagem, e que tem tecnologias que podem tornar as emissões neutras ou até mesmo positivas, não é? Então, a absorção é maior do que a emissão. Isso aqui é muito importante. Bom, o último ponto que eu gostaria de comentar com vocês... A gente falou bastante aqui sobre os temas ambientais, que acho que são muito importantes na pecuária, mas há um tema também muito importante, que é o tema da sanidade. A covid trouxe essa agenda para o Brasil, certo? Quando a gente fala que a covid tem origem em animais silvestres, etc., e muitas pessoas consomem animais silvestres - lá na China, por exemplo, a gente vê diversos mercados onde há uma grande quantidade de pessoas, uma grande quantidade de animais vivos, sejam eles animais domésticos, sejam animais silvestres; há abate de animais a céu aberto, esse tipo de coisa; a Senadora Kátia e eu vimos isso lá na Índia, visitamos juntos alguns mercados na Índia e vimos essa situação -, é preciso atentar para a questão de segurança do alimento, para a questão de saúde pública. E como a gente resolve esse problema da saúde pública? Juntando saúde humana com saúde animal e com saúde ambiental. É o conceito que se chama de Saúde Única, One Health, que tem sido utilizado hoje no mundo inteiro depois da covid. E isso depende do quê? Depende da eliminação da comercialização e sacrifício de animais vivos em mercados; de se coibir a caça comercial e a venda ilegal de animais silvestres; da aplicação efetiva de legislação sanitária; do controle sanitário dentro de mercados tradicionais; de se resolverem os problemas de deficiência de refrigeração; e, talvez um dos pontos mais importantes, da necessidade de integração vertical entre produtor e indústria - como acontece com as grandes agroindústrias, tipo Sadia, JBS, Minerva e outras, e os seus produtores - e a questão do cooperativismo, que é uma maneira de integração muito forte através de cooperativas. Essas seis coisas que estão aqui são coisas em que o Brasil está muito à frente do resto do mundo. Eu posso dizer isso como alguém que passou anos na Ásia e viu tudo isso acontecendo em níveis de sanidade muito inferiores aos que a gente tem no Brasil. Eu não vou dizer que nós não temos problemas - nós temos ainda problemas lá de fiscalização, principalmente a fiscalização municipal, etc. -, mas nós avançamos muito. Nós nunca exportaríamos carne de frango para 150 países se não tivéssemos uma legislação sanitária moderna, se não tivéssemos mercados com o controle sanitário, se não tivéssemos refrigeração e se não tivéssemos integração vertical produtor-indústria no fornecimento de leitões e de frangos de qualidade, arraçoamento dos animais, controle veterinário, esse tipo de coisa que o Brasil faz com muita facilidade e com muita competência.
16:21 R	Então, parece-me que esse tema da sanidade também é um tema muito importante, um tema atual que ganhou importância depois da covid - certo? Nós temos feito alguns estudos importantes numa esfera agroglobal, que eu deixo aqui com vocês, desde esse último relatório que fizemos sobre o papel do setor privado no controle do desmatamento ilegal de soja e carne até diversas bibliografias, que também deixo com vocês. Eu assinalei em amarelo aquelas em que há artigos de nossa autoria, como o livro do Roberto Rodrigues chamado Agro é Paz, um livro que fizemos sobre as relações Brasil-China na agricultura e na segurança alimentar e outro livro, em inglês, sobre o desenvolvimento agrícola do Brasil. Em todos esses livros, há artigos de nossa autoria. É isso aí! Muito obrigado pela oportunidade e me desculpe se eu passei um pouco do tempo. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Eu que agradeço, agradeço a explanação, a rica explanação! Eu só queria tirar uma dúvida: é "Marcos Jank" ou "Marcos Jank"? O SR. MARCOS JANK - Jank. Nome alemão. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - O.k. Algum Senador presente gostaria de fazer alguma pergunta? (Pausa.) Se não houver, eu vou... Já há algumas perguntas dos internautas, mas antes eu farei a leitura de alguns comentários e apontamentos aqui da própria Comissão. Então, enquanto não houver nenhum Senador, eu vou só dar uma lida nesses comentários e apontamentos feitos pela própria Comissão, a CRE. Carnes de frango e suína. De acordo com os dados da Associação Brasileira de Proteína Animal, em 2020, o Brasil exportou 4,23 milhões de toneladas de carne de frango e 1,02 milhão de toneladas de carne suína. A receita total correspondeu a mais de US$6,12 bilhões. Os principais destinos das exportações de carne de frango foram: China, com 0,673 milhão de toneladas; Arábia Saudita, 0,468 milhão de toneladas; e Japão, com 0,411 milhão de toneladas. A União Europeia ficou em sexto lugar, com 0,25 milhão de toneladas. Os principais destinos das exportações de carne suína foram: China, com 0,514 milhão de toneladas; Hong Kong, com 0,17 milhão de toneladas; e Singapura, com 0,05 milhão de toneladas. Carne bovina. De acordo com os dados da Sociedade Nacional de Agricultura, em 2020, o Brasil exportou 2,02 milhões de toneladas de carne bovina. A receita total correspondeu a US$8,53 bilhões. Os principais destinos das exportações de carne bovina foram: China, com 1,18 milhão de toneladas; Egito, com 0,13 milhão de toneladas; e Chile, com 0,09 milhão de toneladas.
16:25 R	O futuro do agro está na Ásia, no Oriente Médio, na Índia e na África. O destino de nossas exportações mudou, e há nesse eixo grande potencial para a expansão de nossas exportações de alimentos e de introdução de novos produtos de proteína animal: peixe e leite, por exemplo. A China consome um terço de tudo que o Brasil exporta. A Europa foi o principal destino das nossas exportações até 2012; a partir daí, a China superou a Europa. Além disso, o sudeste e o sul da Ásia, o Oriente Médio e a Índia estão crescendo rapidamente. Hoje, 54% dos nossos produtos agropecuários já têm como destino a Ásia. A África e o sul da Ásia concentram, hoje, 3 bilhões de pessoas; em 2050, serão 5 bilhões; e, em 2100, chegará a 7 bilhões, que equivalem à população mundial atual. Sessenta por cento da população mundial está na Ásia e concentra 38% do PIB mundial, 18% das terras e 23% da água. Além disso, o consumo de proteínas na região ainda é baixo: 20kg de carne, por habitante, ao ano, com grande potencial de crescer. Então, antes de seguirmos para o encerramento, eu vou ler aqui algumas perguntas de participantes que estão online acompanhando esta reunião. O Leonardo Toledo, de São Paulo, pergunta: "Por que os produtos alimentícios estão com preços tão elevados, sendo que a produção é recorde?". Eu passo a palavra para o Sr. Marcos. O SR. MARCOS JANK (Para expor.) - É, de fato, a gente tem um momento muito único, depois da pandemia, que foi uma coincidência, de um lado, com um mercado internacional muito firme na Ásia, principalmente na China, como eu mostrei aqui. A China se tornou o principal destino de carne, de soja, recentemente de milho, de açúcar, de algodão. Se você pegar os principais produtos exportados pelo Brasil, a grande maioria encontra na China hoje o principal mercado, que continuou crescendo depois da pandemia por conta de a China ter saído do problema mais cedo e também da crise de peste suína, de que eu falei, que afetou todo o mercado de carnes e até mesmo de soja e milho, porque a peste suína transforma o sistema da suinocultura chinesa, eliminando o suíno de fundo de quintal e aumentando o suíno de granja, como a gente chama, o suíno estabulado, porque a peste suína atacou principalmente o suíno de fundo de quintal. Então, na hora em que ela reforma a sua suinocultura, ela vai comprar mais soja e mais milho do mundo. Então, o mercado internacional firme. De outro lado, os estoques mundiais em níveis muito baixos, como nunca aconteceu. Antigamente, os governos intervinham em estoques e formavam estoques - inclusive o próprio Brasil fazia isso no tempo da Conab, etc., no tempo lá da antiga Comissão de Financiamento da Produção -, e os países deixaram de formar estoques. Além disso, o câmbio continuou muito desvalorizado no Brasil, o câmbio se depreciou muito e a taxa de juros muito baixa. Tudo isso levou a uma quantidade maior de produtos para exportação, e esses produtos aproveitando de preços internacionais em dólares mais altos. E como a desvalorização cambial impacta principalmente no preço aqui em reais, então, o que a gente acabou vendo é que, apesar do grande aumento de divisas, do aumento de rentabilidade da agricultura, do aumento da integração lavoura-agropecuária, aqui dentro, o preço da comida aumentou em reais, certo?
16:29 R	Não foi só o consumidor que sentiu isso. Aqueles que compram milho e soja para fazer suínos e aves também sentiram isso. Quem faz ovos, quem faz leite aqui no Brasil e depende de milho e soja, que estão sendo precificados pelo mercado internacional por um dólar mais alto, por um valor mais alto e ainda com uma desvalorização cambial, isso pesa também no custo de produção de quem faz, por exemplo, proteínas animais. Então, de fato, aconteceu essa situação em que alguns, aqueles que exportam se beneficiaram, mas aqueles que estão consumindo produtos aqui dentro tiveram aumento de custo, não só custo da ração; também aumentou o custo dos insumos, dos defensivos, das sementes, das máquinas - estão faltando máquinas no mercado, entendeu? Então, deu um certo desbalanceamento, certo? E a pergunta é: como é que a gente corrige isso? Não é fazendo intervenção. No meu entendimento, não é fixando preço, fazendo estoques reguladores pelo setor público, que, no passado, tiveram tantos problemas. Na minha opinião, é com mais produção. A correção de preço alto é... O preço alto por si leva o produtor a produzir muito mais. E é o que a gente está vendo neste momento, ainda mais depois que a gente também teve problema de seca e problema de geada. Este aqui foi um ano totalmente atípico pela covid e atípico também pelas condições climáticas: três geadas, uma seca no começo da safra. Então, o que vai acontecer na próxima safra que vai ser plantada agora em setembro/outubro? O pessoal vai aumentar bastante as áreas de soja e milho em cima de pasto, como eu já falei aqui - não é sobre floresta - e isso deve gerar uma safra grande e isso vai arrefecer os preços aqui dentro. Então, a solução é mais produção, não é controle da exportação, como alguns querem erradamente, pois acham que, proibindo a exportação, resolve. Não resolve. Aí você cria uma outra crise, que é uma crise de falta de comida. A solução é: vamos exportar mais e vamos produzir mais. E vamos, com isso, equilibrar esses preços que subiram muito no começo do ano. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Obrigado. Temos mais algumas perguntas. A Patrícia Drumond, do Piauí, pergunta: "Qual o papel do agricultor de base familiar no agronegócio brasileiro?". O SR. MARCOS JANK (Para expor.) - Olha, a primeira coisa que se coloca... Eu dou aula de agronegócio há muitos anos; atualmente, no Insper; dei aula por anos lá na Esalq. Para mim, 98% dos produtores brasileiros são de base familiar. A diferença não é a existência da família. A família é quem gerencia o grosso da produção agropecuária brasileira. A diferença é que alguns cresceram em rentabilidade e outros perderam espaço e desapareceram. O Brasil já teve 18 milhões de produtores rurais algumas décadas atrás. Hoje, tem 5 milhões. E talvez, lá na frente, vai haver 2 milhões, 3 milhões. Esse número vem caindo. A migração campo-cidade no Brasil foi muito intensa, desde os anos 1930. Vocês sabem disso. Hoje, o Brasil é 90% urbano, é um país com grande nível de urbanização, e quem ficou no campo... Infelizmente, a gente tem uma realidade em que você tem possivelmente 20% dos produtores que respondem por 80% do valor da produção, e eles são, na sua maioria, empresas familiares, tocadas por uma família, por um fundador, etc., mas que hoje empregam máquinas, equipamentos, empregados, etc. É o que aconteceu no Centro-Oeste. O que era o Centro-Oeste brasileiro? Era uma região a que ninguém queria ir nos anos 60/70. Não havia tecnologia.
16:33 R	Um belo dia a gente adaptou os capins da África, principalmente, um capim chamado braquiária, para aquela região. Depois veio o gado zebu da Índia, depois a soja saiu lá do Rio Grande do Sul e foi parar hoje lá no Piauí, perto do Equador. Depois vieram as novas variedades de algodão, depois as novas variedades de milho. Então, à medida que a tecnologia foi acontecendo - no começo, graças ao Estado, ao Governo, que fez os institutos estaduais de pesquisa, que fez a Embrapa -, aquele pequeno produtor lá do Sul, aquele colono, cujos pais vieram da Europa, como é caso da minha família, ou vieram da Ásia, do Japão, esse pessoal que veio para cá na pequena produção depois acabou indo para o Centro-Oeste, principalmente, para ganhar escala, para ganhar competitividade, mas continuam sendo estruturas familiares. Eu não acho que dá para dividir o agronegócio em termos de quem é grande é bom e quem é pequeno é ruim. Está cheio de produtor pequeno no Sul. Lá no Estado do Senador Esperidião, há um monte de pequenos produtores integrados a cooperativas, integrados à agroindústria, que têm grande competitividade apesar de terem pequena área, assim como produtores de legumes aqui em São Paulo, de flores lá na Holambra. Está cheio de pequeno produtor eficiente e há grandes produtores que não são eficientes e que vão desaparecer. Acabei de mostrar aqui que há 100 milhões de hectares de pasto em alta degradação. Esse pecuarista está perdendo dinheiro e, muitas vezes, ele tem uma área grande. Então, a separação não é por área, a separação não é por ser familiar ou não, porque todos são. A separação é quem vai sobreviver, quem tem rentabilidade e quem não tem rentabilidade. Infelizmente metade dos agricultores brasileiros tendem a desaparecer. E essa metade que tende a desaparecer está principalmente nas Regiões Nordeste e Norte do País; onde há mais agricultores em vias de desaparecimento, infelizmente, é no Semiárido, que é uma agricultura de subsistência, e é na Região Norte, porque há dificuldades grandes de conseguir se produzir naquela área. Muita gente foi para lá em busca de títulos de propriedade há 40 anos, levada pelo Estado, e, infelizmente, não tem até hoje o seu título da propriedade - a Senadora Kátia já falou desse problema da regularização fundiária. Então, o maior problema de desaparecimento de produtores está lá no Nordeste e no Norte. No Centro-Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a gente tem uma pequena produção muito eficaz e muito integrada a cooperativas e agroindústrias. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Muito bom. Obrigado. Outra pergunta da Ana Maria, de São Paulo: "Como pensar no agronegócio que forneça alimentos de qualidade [...] [a] preços acessíveis à população, e não [...] visando [apenas] lucros?". O SR. MARCOS JANK (Para expor.) - Olha, o agronegócio, conceitualmente, são as cadeias integradas de produção de alimentos, bebidas, fibras e bioenergia a partir de produtos agrícolas. Então, quando a gente consome café, quando a gente consome cerveja, quando a gente consome carne, ou açúcar, ou amido, ou roupa feita de algodão, de sisal, ou a gente abastece o carro lá com etanol, tudo isso é agronegócio. E o grosso do agronegócio brasileiro fica aqui dentro do Brasil e beneficia o consumidor brasileiro com preços mais baixos do que aqueles encontrados na Europa e na Ásia, para dizer o mínimo.
16:37 R	A nossa comida teve uma queda do preço real. Nos anos 70, as famílias gastavam quase 40% da sua renda com alimentação aqui no Brasil. Hoje a média está abaixo de 20%, está em torno de 17% a 18%. A comida ficou mais barata pelo ganho de produtividade que aconteceu aqui. Ela é muito mais barata hoje do que era no tempo dos nossos avós. Isso porque a gente ganhou produtividade. O ganho de produtividade da agricultura brasileira foi na faixa de 3,5% ao ano nas últimas quatro décadas. Os americanos, que foram campeões no passado de produtividade agrícola, cresceram 1,7% ao ano a sua produtividade. A nossa cresceu 3,5%, por quê? Porque a nossa é essa agricultura tropical, que faz duas, três safras por ano, como já foi falado aqui, etc. Então, tudo isso beneficia o consumidor brasileiro. A pergunta que se faz é: por que ainda tem gente passando fome no Brasil? É um problema de oferta de alimento ou é um problema de renda? Não é um problema de oferta de alimento. O Brasil é o país que tem o maior superávit comercial agrícola do planeta. É um país que exporta muito, exporta para o mundo inteiro e resolve o problema de segurança alimentar em vários países, principalmente na Ásia. Por que há brasileiros passando fome hoje? Porque existe um problema de renda. Nós vivemos uma pandemia, as pessoas perderam o emprego, tem muita gente subempregada, tem muita gente no mercado informal. Então, o que precisa ser feito para essas pessoas? Basicamente, sistemas de transferência de renda, como foi o caso lá do Bolsa Família, como foi o caso lá do Bolsa Escola, como foi o caso lá do coronavoucher. Num momento de crise, você precisa ter uma renda adicional para a população mais fragilizada. Agora, não é falta de comida. Se você tiver renda, pode ter certeza de que a produção vai ficar aqui dentro. Você veja, o Brasil hoje é número um de carne bovina e de carne de aves, e número quatro de carne suína do mundo, mas quanto a gente exporta da nossa produção? Menos de 30%; 70% fica aqui dentro. Agora, há problemas? Pode haver momentos de preço alto, como é esse, que vai ser resolvido com mais produção, mas há um problema de renda no Brasil, há um problema de má distribuição de renda, e isso precisa ser solucionado a partir das reformas que o Brasil precisa fazer. Toda essa agenda governamental de fazer reforma tributária, reforma administrativa, reforma disso, daquilo, tem a ver exatamente com diminuir a desigualdade, com aumentar a educação, aumentar os níveis de saúde da população mais fragilizada. Essa é que é a solução. Não é falta de comida, é falta de renda. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Compactuo com sua linha de raciocínio. Agora o Wallace Nogueira, de São Paulo, também pergunta: "[...] para combater a desigualdade, o cooperativismo seria o caminho para o futuro?". O SR. MARCOS JANK - Olha, eu acho que é uma solução magnífica, sabe? Porque o que acontece? Depois, com o desenvolvimento do agronegócio, no sentido de tecnificação de todas as cadeias produtivas, começaram a surgir grandes empresas. Essas grandes empresas têm um papel importante, principalmente aqui no Brasil, hoje - o Brasil hoje é polo de desenvolvimento de tecnologia agrícola na parte de máquinas, na parte de insumos, em várias áreas. Mas também é preciso que haja sistemas cooperativos, e isso na agricultura é muito forte. Se você andar pelo interior do Paraná, por Santa Catarina, pelo Rio Grande do Sul, você vai ver cooperativas muito grandes, muito fortes. E o que a cooperativa tem? Ela tem o fato de que o seu associado, o seu dono é o cooperado, ela também fornece insumos para os agricultores e ela melhora a capacidade de comercialização do produtor. Através da cooperativa, o produtor encontra melhores canais de comercialização, encontra também uma oferta de insumos de que ele precisa e também recebe sobras do resultado da cooperativa.
16:41 R	Então, parece-me que esse sistema, que é um sistema superantigo - e o Roberto Rodrigues foi líder global do cooperativismo durante uma época -, é exatamente um dos sistemas de melhor distribuição de renda, porque essas cooperativas atuam nos insumos, na produção agropecuária, na agroindustrialização e na exportação, são gigantes hoje na exportação. E isso é construído em torno da figura do agricultor. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Mais uma vez, muito obrigado. Agradeço as perguntas e vou encerrar por aqui. Agora, nós vamos partir só com a leitura do encerramento do primeiro dia. Agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e das autoridades aqui presentes, especialmente dos nossos debatedores. Antes de encerrar, gostaria de convidar a todos para o segundo dia do "Ciclo Agronegócio Sustentável: a imagem real do Brasil". Será amanhã, iniciando às 9h, por videoconferência. Agradeço a todos pela presença. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. Obrigado especial ao Marcos Jank, que foi quem eu fiquei até agora escutando com muita curiosidade. Agradeço muito. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2021 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional