26/08/2021 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente audiência pública tem como objetivo debater o tema: "Acordos internacionais em negociação", em consonância com o nosso Plano de Trabalho para o Biênio 2021/2022, aprovado nesta Comissão. Compõe a Mesa o Sr. Embaixador José Buainain Sarquis, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores - muito obrigada pela presença; e o Sr. Embaixador Orlando Leite Ribeiro, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É muito importante esclarecer aos nossos internautas que o Itamaraty disponibiliza o seu corpo diplomático para colaborar com outros Ministérios, como o da Agricultura, do Comércio Exterior, de Ciência e Tecnologia. Os nossos diplomatas têm uma expertise muito interessante em várias áreas. Então, eles se deslocam, a pedido sempre do Ministro, para atender as demandas. Assim, no Senado, nós temos, cedida pelo Itamaraty, a nossa diplomata, a nossa Embaixadora Eliana, que também está cooperando nessa interlocução com a diplomacia, assim como na Câmara também existe a mesma possibilidade. Registro também a presença da Sra. Conselheira Clarissa Souza Della Nina, Coordenadora-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores, que é o mesmo Itamaraty - para alguns, conhecido Itamaraty. Eu digo isso não para os colegas Senadores nem para os especialistas, mas para aqueles que nos acompanham pelo e-Cidadania. Ministério das Relações Exteriores, quando nós falamos esse nome, é o mesmo que dizer Itamaraty. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-612211. Eu gostaria que, quando isso fosse lido, estivesse escrito embaixo, no rodapé da TV Senado, para que as pessoas pudessem anotar, guardar essa anotação. Agradeço a presença da Embaixadora Cláudia, que também representa o Itamaraty aqui no Congresso Nacional. Esclareço aos senhores debatedores que concederei a palavra por 15 minutos a cada um. Em seguida, abriremos a fala para interpelações pelas Sras. Senadoras e pelos Senadores inscritos.
10:04 R	Nós teremos, além da participação da nossa diplomacia, também a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura, que vão participar, de forma remota, deste debate, colocando as posições tanto dos produtores da indústria como dos produtores da agricultura, o que pensam a respeito desses acordos comerciais que estão em andamento. O Brasil precisa integrar-se ao mundo para crescer. O grau de abertura da nossa economia equivale a somente 22% do PIB, menos da metade da média mundial, situada na faixa dos 45%. Existe esse indicador, que tem uma equação executada para encontrar se o país é muito fechado ou se o país é aberto, aberto a outros produtos, não só para vender como também para comprar, e o Brasil é considerado um dos mais fechados do mundo. A abertura da economia e a livre concorrência são ações essenciais para o crescimento, produtividade, importação de investimentos, combate à inflação, competitividade e inclusão social - por que não? Um dos instrumentos mais valiosos da abertura internacional são os acordos de livre comércio. Temos que fortalecê-los entre os nossos sócios da região e abrir novas frentes com o resto do mundo. O dinamismo do comércio entre a zona e a inserção competitiva dos mercados regionais e global são vitais para assegurar o crescimento do País. Precisamos recolocar o País no mapa dos fluxos internacionais de bens e capitais. Com mais comércio e mais investimentos, teremos mais empregos, mais renda e melhores oportunidades para todos. É o verdadeiro combate à desigualdade e o aumento da renda per capita. O Brasil ficou para trás no contexto dos acordos bilaterais e regionais de comércio que foram realizados por vários países, como, por exemplo, o Chile, a Colômbia e o Peru. Todos eles têm acordo de livre comércio com os Estados Unidos e com a União Europeia; o Brasil, infelizmente, ainda não. Precisamos buscar aproximação com grandes economias como a do Brasil, como os Estados Unidos, o Japão, o Reino Unido, a China, a Índia, a União Europeia. É de grande importância também o México, que, ademais, constitui um eixo importante na aproximação com a Aliança do Pacífico, que é outro bloco, grupo de países de que nós pretendemos nos aproximar. Estivemos à margem dos processos de liberação comercial nos últimos 25 anos. Em consequência, as empresas têm sofrido há anos a falta de acesso a mercados. Precisamos buscar a modernização e o aprofundamento de nossa rede de acordos comerciais na nossa região - América Latina - e fora dela, tanto no âmbito do Mercosul quanto na esfera bilateral. A resiliência de alguns setores produtivos tem garantido a sanidade das nossas contas, mas isso não basta. Estou me referindo ao agronegócio brasileiro, que tem aguentado com força a balança comercial brasileira. É urgente que se encontre uma solução que garanta o crescimento sustentável do País e contemple todos os setores produtivos, porém, é preciso imprimir visão estratégica e pragmática à diplomacia comercial brasileira, com olhar voltado para novas áreas onde o crescimento é pujante e onde há espaço para a expansão do nosso comércio, como é o caso da Índia e de toda a Ásia.
10:08 R	Um dos temas dominantes e pilar fundamental da atual geopolítica mundial é a questão ambiental. A conclusão de acordos comerciais pressupõe hoje a integração da dimensão ambiental às políticas comerciais brasileiras. Portanto, justifica-se o combate ao desmatamento ilegal no Brasil. Esse componente tem nos trazido e puxado para trás, para baixo, e não deixa que o Brasil avance nessas relações comerciais. O mundo não aceita o desmatamento ilegal, e nós precisamos combatê-lo, porque a nossa legislação impõe o combate ao desmatamento ilegal. O mundo lá fora não está pedindo nada ao Brasil que nós mesmos não tenhamos aprovado em lei. Em 2050, o mundo contará com 9,5 bilhões de pessoas, dos quais 7 bilhões estarão na Ásia. Apresentam-se índices de crescimento significativos na África e na Índia. Desse aumento de 2 bilhões na população mundial até 2050, 49% serão na África e 41% na Ásia, especialmente na China. O Oriente Médio, onde o poder aquisitivo é alto, também merece atenção especial, os países árabes. É também para essas regiões que devemos direcionar nossos fluxos de comércios transacionais. Eles são muito ricos em petróleo, mas não produzem alimentos. A entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia é fundamental para sairmos do isolamento em que nos encontramos; na verdade, é a salvação da Pátria. A projeção dos efeitos positivos que poderão advir desse instrumento constitui exemplo contundente da força dos acordos comerciais. Caso venha a entrar em vigor, no prazo de dez anos, se o acordo União Europeia-Mercosul for celebrado, a renda per capita no Brasil saltará de R$35 mil para R$50 mil - essas contas são de economistas do mais alto nível do País -, e a nossa corrente de comércio Mercosul-União Europeia passará de R$77 bilhões para R$154 bilhões, tudo em dez anos. Quando nós falamos em dobrar o que compramos e o que vendemos, isso significa que, se nós vamos dobrar, nós vamos ter que dobrar as empresas; se temos que dobrar as empresas, nós temos que dobrar o número de trabalhadores nessas empresas. Então, isso é combate à desigualdade e à pobreza e busca de renda. Às vezes, as pessoas imaginam que o comércio exterior privilegia os ricos, que isso é coisa de gente grande. Na verdade, é coisa de todos nós. Quanto mais os ricos, quanto mais os exportadores aumentarem seus negócios, de mais pessoas eles irão precisar para trabalhar em suas fábricas. Mais do que isso, esse acordo poderá exercer o importante efeito demonstração sobre outros mercados que seguem os padrões estabelecidos pela União Europeia. Em outras palavras, servirá como selo de qualidade para o Brasil e seus parceiros regionais. Se fecharmos o acordo União Europeia-Mercosul, todos os outros países do mundo querem copiar, vamos assim dizer, no bom sentido, a Europa e se aproximam dos países com que a União Europeia já fez acordo. Para além dos esforços para garantir a ratificação do acordo com a União Europeia, faz-se necessário revitalizar o Mercosul. Desde a sua assinatura em Assunção, em 1991, avançamos bastante nos 10 primeiros anos, sendo que, nos últimos 20 anos do Mercosul, nós tivemos uma paralisia e até mesmo um retrocesso. Como tudo na vida, tirando a Bíblia, tudo precisa ser modernizado, tudo precisa ser modificado, corrigindo as distorções do meio do caminho.
10:12 R	O que nos atrapalha hoje na aliança com o Mercosul é uma tarifa externa comum altíssima que nos impede de comprar e vender e que nos impede de abrir novos acordos. Enquanto a nossa taxa para comprar de outros países é 13,5%, nos outros países que têm economia semelhante à do Brasil é menos da metade disso, não passa de 5% a tarifa externa comum. Isso demonstra o atraso em que o Mercosul hoje se encontra. Devemos garantir a aprovação do Mercosul-Efta e celebrar os processos de negociação com o Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano, Indonésia, Vietnã, para recuperar o tempo perdido. Em termos de celebração de acordos comerciais, o Brasil enfrentará desafios que vão além da ampliação do acesso a mercados. Nos esforços de inserção competitiva, nas cadeias regionais e globais de valor, será necessário melhorar a imagem do Brasil hoje, deteriorada sobretudo devido à questão ambiental; melhorar a comunicação sobre as conquistas e vantagens comparativas de que o Brasil dispõe nas áreas ambiental, energética e agrícola, entre outras; e modernizar a legislação nacional. Sem perder de vista as negociações dos acordos bilaterais, confiamos que o Brasil, no exercício da Presidência do Mercosul neste semestre, intensifique os esforços para garantir a entrada em vigor dos acordos cujas negociações já foram concluídas, priorize e avance nas tratativas em curso e trabalhe pelo lançamento de novas iniciativas, especialmente com mercados dinâmicos. Entendo que essa será a oportunidade para avaliarmos o estado de andamento das negociações de acordos internacionais de comércio que estão sobre a mesa e para discutirmos formas de impulsionar essas iniciativas e outras ainda em estágio de prospecção. Com o intuito de contribuirmos para imprimir um maior grau de abertura à economia e tirar o País do isolamento, o Senado Federal pretende participar de todo o encaminhamento desses acordos comerciais. Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, e na Europa, o Parlamento - o Parlamento Europeu, o Congresso americano - tem uma atuação decisiva na execução dos acordos comerciais e na sua efetivação. Infelizmente, na cultura brasileira, o Senado sempre aguardou o Executivo fazer as negociações com o setor privado e depois apenas chancela quando chega aqui. Não quero diminuir o trabalho do passado, mas, como eu disse agora há pouco, estamos amadurecendo e temos que evoluir. O Congresso Nacional, especialmente o Senado, que represento, não abrirá mão de participar ativamente, pari passu, de todos os acordos comerciais, quer seja para ajudar a arbitrar aqui dentro do País com as empresas resistentes, quer seja para ajudar a mediar a interlocução diplomática parlamentar - nós com os colegas parlamentares de outros países. Então, para dar início à audiência pública, concedo... Nós estamos invertidos aqui. Primeiro vamos ouvir os acordos, para que depois as confederações possam se manifestar. Vamos iniciar pelo Embaixador José Buainain Sarquis - falei certo? -, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores.
10:16 R	Buainain Sarquis é formado em Engenharia Eletrônica pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é mestre e doutor em Economia pela London School of Economics - olhe a formação desse diplomata e, semelhante a ele, a grande maioria dos diplomatas do País tem essa formação. Ingressou no serviço exterior em 1991 e durante sua carreira, como diplomata, foi responsável por negociações e análises de políticas econômicas nas áreas de comércio internacional e investimentos, finanças e desenvolvimento. Representou o Governo brasileiro em várias reuniões e conferências intergovernamentais, na OCDE, na OMC, no Banco Mundial, no FMI e nas Nações Unidas. Antes de assumir o cargo de Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, foi Vice-Presidente de risco, pesquisa, estratégia e parcerias do Novo Banco de Desenvolvimento em Xangai, o banco do Brics. V. Exa. dispõe de 15 minutos para a sua exposição. Gostaria que todos observassem o tempo para que possamos ter um dinamismo em nossa sessão e não cansar aqueles que estão nos acompanhando. Muito obrigada, Embaixador. Pois não. O SR. JOSÉ BUAINAIN SARQUIS (Para expor.) - Muito bom dia a todos. Muito obrigado, Presidente Senadora Kátia Abreu. É uma grande honra estar aqui hoje nesta audiência pública, que faz parte de uma série de reflexões sobre temas caros à diplomacia, à diplomacia econômica, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem promovido. É uma honra também representar o Itamaraty, em particular o Ministro Chanceler Carlos Alberto França. Gostaria de iniciar, Sra. Presidente, cumprimentando-a nesta Comissão, incansável defensora do fortalecimento da atuação externa do Brasil, em particular nas relações econômicas internacionais. Queria dar o meu testemunho, Presidente Senadora, porque tive a honra de acompanhá-la, então como Encarregado de Negócios do Brasil no Japão, em 2015, em visita sua como Ministra da Agricultura, cumprindo, naquela ocasião, intensa agenda de trabalho com vários interlocutores japoneses do setor público, do setor privado, em dossiês complexos de abertura de mercado, como carne e muitos outros. Aproveito também para estender os meus cumprimentos a todos os membros do Senado aqui presentes e os que nos acompanham virtualmente, em particular os Senadores que são membros de frentes parlamentares, como a recente Frente Parlamentar Investe Brasil, presidida pelo Senador Izalci, com aportes do Senador Anastasia e muitos outros. Trata-se de uma frente encarregada de discutir investimentos diretos estrangeiros no Brasil que muito complementa fatores do nosso comércio internacional, da nossa inserção econômica internacional. Como a senhora dizia, Presidente, não se trata apenas de bens industriais e agrícolas, trata-se de fluxos de capitais, de investimentos, de parcerias empresariais. Para falar do tema selecionado pela Comissão "Acordos Internacionais em Negociação", estou hoje aqui acompanhado por uma de nossas negociadoras, a Conselheira Clarissa Souza Della Nina, que vai abordar temas de sua competência, em particular as negociações do Mercosul, do Brasil, com parceiros não regionais. O tema dos acordos comerciais em negociação é amplo e multifacetado e, por isso mesmo, é tratado de maneira coordenada por diversas áreas no Itamaraty. A secretaria de que me ocupo está encarregada das negociações da OMC, de negociações da OCDE, comerciais e outras, bem como da provisão de negociadores técnicos em vários dossiês: agrícola, energético, bens industriais, investimentos, serviços, e trabalham, trabalhamos todos juntos em coordenação com diferentes órgãos: Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, aqui representados, Banco Central e outros órgãos setoriais.
10:20 R	Minha apresentação, Presidente, dará uma visão mais geral sobre a estratégia de comércio exterior como vem sendo pensada pelo Itamaraty, em particular como essa estratégia conjuga a atuação no plano multilateral, principalmente na OMC, e no plano bilateral, regional ou plurilateral. Minha colega mais adiante falará com mais detalhes dos acordos comerciais preferenciais ou de livre comércio que o Brasil vem negociando com os seus parceiros do Mercosul. Durante muito tempo - e a senhora conhece muito bem o tema -, a estratégia comercial de longo prazo do Brasil colocava muitas fichas na OMC. A OMC e a liberalização comercial com base no multilateralismo eram vistas como o principal instrumento para promover a inserção competitiva do Brasil no mundo. Com a OMC e seu conjunto de regras, países como o Brasil poderiam lutar por mais mercados e por um comércio mundial em bases mais justas no agro, na indústria e em todos os outros setores. O embate pela abertura do mercado agrícola de países desenvolvidos, historicamente pouco acessíveis, é um exemplo dessa expectativa de ganhos por meio do multilateralismo. Ainda hoje procuramos na OMC levar adiante as negociações da agricultura - na OMC - nos pilares de acesso a mercados, redução de apoio doméstico e disciplinamento de barreiras e fitossanitárias, de modo que haja uma facilitação do nosso acesso aos mercados agrícolas internacionais. Muitos países, como o Brasil, acreditavam na OMC, mas foram surpreendidos com os poucos avanços da Rodada Doha de negociações desde 2001, apesar de alguns resultados terem sido materializados na esfera de facilitação de comércio, bem como o Trips, de propriedade intelectual e saúde. Após a crise financeira de 2008, no entanto, houve nítida inflexão nos rumos da economia mundial, e ainda estamos nesse contexto. Que contexto é esse? É um contexto em que a expansão das exportações mundiais de bens se dá a taxas menores, mais baixas do que as taxas de crescimento do PIB mundial. É um cenário diferente, contrasta muito com o cenário que caracterizou a globalização até 2008. Esse é um fator econômico fundamental, incontornável para que a gente reimpulsione a OMC como foro negociador e também explica a disposição de parceiros do Brasil em negociar ou não acordos com o Brasil e com o Mercosul. Estamos num cenário, digamos assim, Sra. Presidente, mais protecionista, menos globalista do que aquele que prevalecia até a crise financeira de 2008 e as crises que se sucederam. Por um lado, reduz-se o dinamismo das negociações na OMC. O fracasso da Rodada Doha, o impasse no mecanismo de solução de controvérsias, o menor engajamento e ambição de países importantes, tudo leva a um cenário de poucos avanços nesse terreno multilateral. De maneira mais ampla, perde impulso a globalização comercial, o movimento em direção ao maior grau de liberdade comercial entre os países e blocos econômicos. Mesmo no terreno bilateral, percebe-se menor apetite de muitos países por iniciativas de liberalização comercial como a negociação de acordos de livre comércio.
10:24 R	Esse novo quadro que começa a se configurar a partir daquela crise leva uma gradual e suave modificação da estratégia de engajamento do Brasil com o sistema mundial de comércio. Se antes, como falei, o Brasil colocava muitas fichas no multilateralismo, a ideia passou cada vez mais a ser a de diversificar riscos. E aqui eu ressalto: diversificar riscos e complementar oportunidades; ampliar a projeção de acordos comerciais, especialmente por meio do Mercosul, como plataforma indutora de livre comércio na região - e isso foi feito - e como união aduaneira, capaz de concluir acordos de livre comércio, acordos comerciais e preferenciais com parceiros fora da região. Assim, em resumo, hoje o nosso objetivo, o nosso foco é - número um - manter aposta permanente, mas, sim, muito realista, na OMC, contribuindo para a retomada do impulso negociador na organização, o que fazemos especialmente hoje já na preparação para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, que deverá se realizar de 30 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Evidentemente, o processo negociador não se resume àquela semana; o processo negociador está em curso, em preparação e continuará, com vistas à 13ª Conferência Ministerial. O Brasil tem a obrigação, por ter investido muito e por esperar um novo ciclo de globalização, de continuar a investir na OMC como foro negociador central. E também o outro objetivo, o outro foco, como eu dizia, é buscar oportunidades para negociar acordos novos, acordos comerciais bilaterais e plurilaterais, com base na nova geografia econômica e comercial em que o mundo se organiza. O objetivo dessa estratégia de diversificação de risco permanece o mesmo que antes: promover os interesses exportadores do Brasil em todas as regiões do planeta e contribuir para o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável do Brasil, com integração às cadeias produtivas mais dinâmicas da economia mundial e com diversificação e aumento do valor agregado das exportações brasileiras. Sobre as negociações multilaterais, o Brasil permanece ativo na OMC, com ações em múltiplas frentes, com perspectivas de benefícios concretos para o País no curto, médio e longo prazo. O Brasil defenderá a busca de resultados concretos já na MC-12 e o início de negociações em vários setores, a começar com pesca e agricultura. Estamos negociando posições conjuntamente nos diferentes grupos, como o Grupo de Cairns, dedicado ao tema agrícola, e o Grupo de Ottawa, dedicado ao fortalecimento da Organização Mundial do Comércio como foro privilegiado de negociação. O Brasil não abre mão, nessas negociações, de várias diretrizes. Vou ressaltar uma que diz respeito ao disciplinar e reduzir apoio doméstico: subvenções, subsídios, especialmente em agricultura, mas também em outros setores - industrial, energético, e assim sucessivamente. O Brasil acredita que tem uma prática de subsídios muito aquém dos outros. Isso é evidente no campo agrícola. Muitos desses subsídios são distorcivos ao comércio, são distorcivos à produção e também são distorcivos do ponto de vista ambiental. O Brasil acredita que produz bens agrícolas e industriais em bases muito menos poluentes que os seus parceiros em várias regiões no mundo, em particular no mundo econômico mais emergente, que é esse da Ásia. O Brasil tem sido muito propositivo no tema de pesca, sugerindo que os países se comprometam com metas quantitativas de redução de subsídios à pesca. Essa prática de subsídios à pesca tem sido daninha para os oceanos, os peixes, a reprodução, a sustentabilidade da própria pesca, do próprio negócio econômico da pesca. E o Brasil tem sido muito enfático, pragmático e também flexível para que os resultados ocorram ainda no final do ano.
10:28 R	O Brasil quer ver o aprendizado das disciplinas de subsídios à pesca - aprendizado esse que tem que ser efetivo na redução de subsídios - ser também aplicado ao apoio doméstico em agricultura. Em agricultura, também defendemos com nossos parceiros do Grupo de Cairns maior acesso ao mercado, maior transparência e redução de barreiras sanitárias e fitossanitárias, de modo que o acesso seja, de fato, mais efetivo. Gostaria, por fim, de trazer algumas reflexões. Permita-me, Presidente, ressaltar que, nas negociações na OMC, o Brasil também busca acordos sobre facilitação de comércio, sobre comércio eletrônico e, igualmente, sobre regulação doméstica de serviços. São acordos muito importantes. E aqui eu enfatizo, em particular, os investimentos e os serviços, na medida em que cada vez mais os investimentos e sobretudo os serviços participam das cadeias de valor - participam das cadeias de valor do agro, da indústria e de novos setores da economia mundial. O Brasil também está negociando sua acessão ao Acordo GPA, o Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC. É um acordo que disciplina regras sobre acesso a um mercado de mais de US$1,7 trilhão em contratações de compras governamentais pelos países membros. É um acordo plurilateral, não é um acordo multilateral, do qual fazem parte sobretudo os países da OCDE. Gostaria, por fim, de ressaltar... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Embaixador, explique um pouco mais como se daria isso do GPA. O SR. JOSÉ BUAINAIN SARQUIS - O GPA? É um acordo que já havia sido negociado entre esses países, especialmente os países da OCDE, os grandes atores aí são a União Europeia, Estados Unidos e Japão, por exemplo. O Brasil quer aceder a esse acordo. Para isso, nós apresentamos uma lista inicial de ofertas àqueles setores governamentais que fazem contratações de compras públicas. Evidentemente, há áreas como defesa e algumas outras em que os países são muito restritivos. Nós estamos fazendo ofertas suficientemente realistas para que o Brasil seja aceito como membro e passe a gozar do acesso ao mercado que os membros darão ao Brasil. Então, é uma oportunidade para as empresas brasileiras, é um desafio de abertura do Brasil a um setor importante, mas é também uma oportunidade para os setores produtores de alimento, os setores fornecedores de serviço e de bens industriais. Então, é uma maneira de o Brasil se integrar de modo mais dinâmico às cadeias globais de valor. É um grande negócio. Um acordo também plurilateral no qual o Brasil tem investido muita energia e esforços negociadores é esse de facilitação de comércio e também de regulação doméstica de serviço. Interessam a diferentes parceiros e interessam ao Brasil. Como eu dizia, os serviços hoje, em média, chegam a representar 60% do trading value added, o valor agregado das exportações de bens - em média, bens industriais e bens agrícolas. Então, eles são importante elo nas cadeias produtivas. O Brasil tem que dar atenção aos serviços, tem dado atenção aos serviços regionalmente e quer dar mais atenção aos serviços de modo global. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, desculpe, só para complementar, se esse acordo de GPA for feito e a gente integrar esse grupo com essa perspectiva, o senhor acha que, num curto prazo ou médio prazo, isso significaria o quê para o Brasil, em termos de comércio, se for possível fazer pelo menos uma pequena previsão?
10:32 R	O SR. JOSÉ BUAINAIN SARQUIS - Como eu dizia, trata-se de um mercado que representa US$1,7 trilhão anuais em contratações. O número exato do que isso significará para o Brasil vai depender das negociações que acabamos de iniciar: quais são os setores em que os países gostariam de ver maior ou menor oferta do Brasil, como o Brasil gostaria de abordar esse ou aquele setor. Agora, é uma oportunidade muito interessante para quem quer realmente abrir a economia e se integrar a essas cadeias. Nós estamos falando de bens menos sofisticados, bens intermediários em termos de sofisticação e bens muito sofisticados que vão junto com os novos setores de inovação. Evidentemente, estaremos oferecendo... Nós temos, o Brasil está presente em todos esses setores: no agro, na indústria e assim sucessivamente. Entendo que eu estou já avançando no tempo, não o controlei. Acho importante também, Sra. Presidente, ressaltar que os acordos de comércio vão muito além da dimensão exportadora e importadora. Eles versam, como eu dizia, sobre serviços, investimentos, regulação, padrões regulatórios e parcerias empresariais. São grandes oportunidades de conexão entre as economias. Como a senhora dizia, o Brasil começou a negociar acordos regionais, bilaterais, atrasado. Outros países também o fizeram de modo atrasado. Um bom exemplo é o Japão, que também apostou muitas fichas na OMC e continua apostando na OMC para médio e longo prazos. O Brasil cada vez mais introduziu capítulos nessas dimensões aos acordos em negociação. O acordo é Mercosul, e a Clarissa, que vai falar sobre os outros, traz essa dimensão também. Acho muito importante enfatizar esse aspecto multidimensional dos acordos. Muitas vezes a gente vê resultados de modelos de equilíbrio geral apontando ganhos de exportação de um lado, ganhos de exportação de outro, resultados líquidos para o comércio entre os dois países, provando muitas vezes que esses acordos produzem ganhos para os dois lados, mas acho importante que analisemos cada vez mais esses acordos. Isso se aplica ao acordo Mercosul-UE, aplicar-se-ia a acordos com países da Ásia, com base em análises dinâmicas que levam em consideração a dinâmica de formação de capital dos países, com investimentos, com parcerias empresariais que se dão por meio de melhores práticas regulatórias, convergências regulatórias. Esses ganhos dinâmicos, que não são ganhos estáticos do comércio, podem ser muito mais importantes do que esses estáticos, especialmente, eu diria, Sra. Presidente, através da geração de bons empregos, de empregos mais sofisticados. Vale para o setor da agroindústria, vale para os setores industriais da mecânica, da eletrônica, da aeronáutica e assim sucessivamente. Acho que também nas negociações de acordos regionais é importante sempre ter essa perspectiva da diversificação de risco e da complementação de oportunidades. Os países com os quais negociamos têm diferentes perfis. A União Europeia tem um perfil, o Japão tem outro, a Índia tem um diferente. Cada um deles se apresenta para o Brasil e se afigura para o Brasil como uma oportunidade de diversificar riscos, como uma oportunidade de atender diferentes setores, de atender diferentes complementariedades, diferentes parcerias empresariais. Acho que temos que ter essa contabilidade nas nossas análises e sempre - claro, na medida do possível - buscar ganhos para todos os setores em cada acordo negociado. Mas é importante também ter uma contabilidade agregada do macro, do conjunto de oportunidades e como que a gente diversifica riscos aí.
10:36 R	Outra medida interessante nas nossas análises diz respeito ao comércio intraindustrial. Em grandes linhas, esse indicador é relativamente mais alto quando os países comercializam entre si produtos de um mesmo setor; inversamente, um baixo comércio intraindustrial indica que os países tendem a comercializar produtos de setores distintos. Um baixo comércio entre indústrias significa o que economistas classicamente diziam: o comércio norte-sul. Eu exporto um certo tipo de bem do qual você é desprovido e você me exporta outro tipo de bem. A literatura econômica mostra que os ganhos dinâmicos, os ganhos de crescimento e os ganhos de emprego estão muito associados ao maior índice de comércio intraindústria. O caso da União Europeia é interessante nesse sentido, há uma longa história entre Brasil e União Europeia de investimentos diretos, com comércio mais diversificado, com maior índice de comércio intraindústria. O mesmo se aplica aos Estados Unidos, país com o qual recentemente concluímos três acordos, um de facilitação aduaneira e de comércio, outro de boas práticas regulatórias e um terceiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ BUAINAIN SARQUIS - ... dos Estados Unidos - está em tramitação nesta Casa, no Congresso Nacional, já foi aprovado por uma das Comissões na Câmara dos Deputados. Esses acordos poderão servir - essa é a nossa visão - de base para negociações futuras de um acordo mais compreensivo de comércio e investimentos com os Estados Unidos. Eu não poderia deixar de concluir minha fala, Sra. Presidente, fazendo uma referência à OCDE. Porque a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico complementa muito os acordos da OMC e os acordos bilaterais e regionais que estamos negociando. E aqui eu dou poucos exemplos: padrões regulatórios, a OCDE tem negociado padrões regulatórios, ilustram isso os códigos de tratores. Países membros da OCDE importarão mais tratores, mais equipamentos do nosso agronegócio se nós estivermos acedendo aos mais altos padrões de desempenho técnico ambientais dos códigos da OCDE. Então essa acessão à OCDE é também uma acessão de natureza comercial, que atende os interesses do desenvolvimento da nossa agroindústria. Outro aspecto muito importante, o Brasil tem trabalhado nisso há mais de 20 anos, são as regras sobre créditos à exportação e garantias de crédito à exportação negociados pela OCDE. Os acordos da Rodada Uruguai inscreveram regras ali dizendo: nós vamos disciplinar créditos à exportação e garantias à exportação mundialmente com base nas regras da OCDE, que são negociadas diariamente. Os países se monitoram nas suas práticas e revisam essas regras. O Brasil é um ator central em várias negociações na OCDE na matéria, em particular no que diz respeito ao setor aeronáutico, as regras de crédito à exportação e garantias de exportação para aeronaves.
10:40 R	O Brasil deseja lançar um processo negociador semelhante a esse da OCDE para disciplinar regras de subsídios para créditos e garantias à exportação na área de pesquisa e desenvolvimento de aeronaves, porque nós notamos que a concorrência no setor, além de muito alta, se dá com base em subsídios excessivos. O Brasil não tem condições de concorrer nessas bases. É desleal, é desigual e é importante que os países reduzam a prática de subvenção, como dizia, não só no setor agrícola, mas também no setor industrial - e o caso das aeronaves é muito emblemático. Eu vou encerrar a minha apresentação. Entendo que a minha colega Conselheira Clarissa vai abordar aspectos que eu não abordei sobre os acordos em negociação, bilaterais e regionais. Entendo também que o meu colega Embaixador Orlando falará sobre aspectos importantes do agronegócio envolvidos nesses acordos. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Passou um pouco do tempo, mas compensou, valeu a pena ouvir detalhadamente todas essas questões. Posteriormente, nós voltaremos para fazer as nossas considerações, as nossas perguntas e dos colegas Senadores. Concedo a palavra à Sra. Conselheira Clarissa Souza Della Nina, Coordenadora-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais, representando aqui também o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores. Clarissa Nina é diplomata e chefia a Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Itamaraty. Formada em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, ingressou no serviço público em 1994 e, desde 1998, trabalha no Ministério das Relações Exteriores, onde atuou em áreas relacionadas ao Mercosul e temas ambientais. Sra. Conselheira, por 15 minutos, tem a palavra. Obrigada. A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA (Para expor.) - Obrigada, Sra. Presidente. Eu queria, primeiramente, agradecer a oportunidade de estar aqui nesse fórum. Quero cumprimentar os meus colegas, o Embaixador José Sarquis e o Embaixador Orlando Leite Ribeiro, obviamente, a Sra. Senadora, os demais membros desta Comissão, os assistentes e painelistas. Eu creio que essas oportunidades de intercâmbio de informações são muito importantes para o nosso trabalho de coordenação no Itamaraty. Na verdade, a nossa função como coordenadores das negociações internacionais é um pouco - não só - ouvir os colegas da Esplanada, conversar com o setor privado, com as demais entidades, obviamente, no nosso caso, também com os colegas de Mercosul, então é sempre um exercício permanente de coordenação. Eu não vou me alongar muito com relação ao contexto dessa retomada das negociações comerciais do Mercosul, principalmente na esfera regional, em que se teve um ponto de inflexão em 2016, quando nós retomamos as negociações com a União Europeia, porque o Embaixador Sarquis já aprofundou um pouco esse quadro de certa perda de dinamismo na OMC. E também há uma perspectiva interna de que, apesar de o Brasil ter uma política protecionista, ter mantido uma política protecionista e mantido uma tarifa externa comum muito elevada durante muito tempo, mesmo assim esse tipo de política não foi capaz de impedir uma certa perda de competitividade do Brasil. Então, com essa visão, nós decidimos mudar um pouco essa abordagem e, assim, não falar apenas das negociações, não nos concentrarmos apenas nas negociações regionais do Mercosul, que, essas sim, avançaram bastante - desde 2019, nós temos uma área de livre comércio na América do Sul, quase toda a América do Sul, com exceção de Guiana e Suriname -, mas também olhar para parceiros na extrazona.
10:44 R	Então, com isso, enfim, eu vou tentar organizar um pouco a minha fala com base numa divisão com que a gente trabalha, na verdade. Nós trabalhamos com os acordos concluídos e em fase de finalização, que são os acordos do Mercosul-União Europeia e Mercosul-Efta, ao mesmo tempo, com os acordos em curso, as negociações em curso, que são com o Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Líbano. Nós temos uma fase de diálogo exploratório, que engloba Indonésia e Vietnã, e, é claro, nós temos exercício permanente de prospecção. Nesse exercício de prospecção, nós falamos de parceiros que são de interesse, acho, de há muito tempo do Brasil e do Mercosul: o Reino Unido, Estados Unidos, Índia, Japão - como a senhora mencionou. E, no âmbito regional, no âmbito da América Latina e Caribe, estou falando do aprofundamento dos acordos existentes, no âmbito da Aladi, com os parceiros da América do Sul, e também prospecção com os parceiros do Caribe. Por quê? Porque os parceiros do Caribe, na verdade, acabaram ficando um pouco de fora. A gente, durante muito tempo, teve uma abordagem de tentar negociar bloco a bloco, Mercosul-Sica, e agora a gente está revendo essa abordagem. Vamos tentar negociar com parceiros individuais na região. Então, voltando: em 2016, houve essa decisão de retomar a negociação com a União Europeia. Como a senhora sabe, a senhora mesma já deu alguns dados, a gente está falando de um acordo com um grande potencial. Agora, quando nós conseguirmos ratificar esse acordo, será uma zona de livre comércio que engloba 25% da economia mundial, um PIB de mais de 20 trilhões, e não só isso, mas também, como a senhora falou, uma espécie de marco orientador das negociações daqui por diante. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Um espelho. (Risos.) A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Um espelho, exatamente, que é um pouco como funcionam também as negociações com os outros parceiros. Em 2016, então, nós retomamos essa negociação e, com essa negociação, a gente se refere a um ponto de inflexão. Por quê? Porque os acordos prévios do Mercosul extrazona, e nós temos alguns, nós temos o acordo com Índia e Sacu, que são com as preferências fixas, ou seja, de um universo mais limitado e muito focado em aspectos tarifários e de acesso a bens... E muito focado em aspectos tarifários de acesso a bens. Perdão? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Sacu, ou seja, África Austral. E nós temos também alguns acordos extrazona de livre comércio, que são o acordo com Egito e Israel, que estão em vigor, e o acordo com a Palestina, do qual o Brasil já concluiu os procedimentos internos para a ratificação, mas ainda não foi realizado o depósito do instrumento.
10:48 R	Então, com o acordo da União Europeia, a gente abandona este foco somente no acesso ao mercado de bens. Nós começamos também a negociar disciplinas variadas e acesso a serviços, investimentos e compras governamentais e, ao mesmo tempo, começamos a inserir nesses acordos cláusulas que vão além do previsto na OMC. Por quê? O nosso entendimento é que existem algumas vantagens específicas nesse tipo de acordo. Como eu tinha falado, a gente não tinha conseguido manter uma certa competitividade. Então, qual é a ideia na verdade? Você tem, é claro, o aumento do acesso a mercados internacionais interessantes para produtos brasileiros, tem o aumento das exportações, tem também a garantia de um equilíbrio maior nas condições de concorrência. Graças ao marco regulatório, enfim, muitas vezes, acaba havendo um deslocamento do comércio com alguns parceiros preferenciais, com outros competidores, porque a gente não teve o acordo. Então, é esta ideia de você tentar um pouco o level playing field e ter as mesmas regras de acesso. Isso é muito importante também e, obviamente, tem a ver com facilitação de comércio, com temas de medidas sanitárias e fitossanitárias, com barreiras técnicas ao comércio, todas essas disciplinas que antes não eram necessariamente incorporadas nos acordos no Mercosul. Então, você tem um incremento da competitividade como outro objetivo importante e a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. E, finalmente, acho que não é um efeito menor, mas, como o Embaixador Sarquis apontou, você pode também ter um potencial importante de ampliação da atração de investimentos e de regulamentação desse arcabouço de serviços e investimentos. Enfim, com relação à União Europeia, como a senhora também pediu que nós falássemos sobre dados mais específicos, eu acho que um dado muito interessante é que, antes do acordo, você tinha apenas 24% das exportações brasileiras para o bloco europeu sem tarifa. Com a entrada em vigor do acordo, nós teremos 92% das exportações, um percentual disso já com desgravação imediata e outro percentual ao longo do período de desgravação. E aí é importante também salientar que, durante a negociação, nós tivemos períodos diferentes, ou seja, as exportações do Mercosul para a União Europeia têm cestas de desgravação de até 10 anos e, no caso das exportações europeias para o Mercosul, de até 15 anos. A senhora já salientou também que nós temos a expectativa de crescimento do PIB acumulado em 15 anos de US$87,5 bilhões, investimentos de US$113 bilhões e exportações de US$100 bilhões, tudo isso no acumulado de 15 anos. Esses são dados que foram elaborados pelo Ministério da Economia.
10:52 R	Eu queria salientar outro aspecto que eu acho interessante. Como a senhora sabe, em todas essas negociações em curso, a gente acaba tendo uma série de estudos e análises de impacto da CNI, da CNA, do Ministério da Economia sempre, inclusive para a aprovação da Camex. E agora o Itamaraty fez um contrato, via PEX, com a FGV, e nós estamos também elaborando estudos de impacto para todas as negociações em curso. Esses estudos são com base no Gtap, são projeções de modelo estático e dinâmico. Além disso, nós também estamos fazendo um levantamento das barreiras e dos modelos regulatórios. A ideia é que pelo menos essa segunda parte, essa parte de barreiras de acesso aos mercados com os quais nós estamos negociando, tudo isso seja tornado público assim que for concluído. Então, isso será também uma ferramenta a mais para ajudar a implementar esses acordos. Enfim, Mercosul, União Europeia... Nós temos já uma série de produtos que vão se beneficiar, nós temos um quadro bem mais preciso. A Efta... A gente... Nossa! Eu estou me excedendo muito no tempo! Perdão! A Efta... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Está dentro do tempo, ainda tem três minutos. A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Pois é! Então, vou ser bem rápida agora. Enfim, com a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia, nós começamos a ser procurados por alguns parceiros e também a fazer prospecção de maneira mais ativa. Então, em 2017, nós iniciamos a negociação com a Efta. Em 2019, em agosto de 2019, pouco depois do Acordo Mercosul-União Europeia, nós fizemos a conclusão dessas negociações em princípio. Nós, agora, estamos numa fase de revisão formal e jurídica e de algumas pendências técnicas, a exemplo do que está acontecendo com o Acordo Mercosul-União Europeia e no caso da Efta também. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Não, não! São pendências substantivas no acordo mesmo, porque, às vezes, você negocia o texto, e depois surgem dúvidas a esse respeito. Então, você tem que esclarecer com o parceiro exatamente o que você quis dizer, além da revisão do texto, uma revisão legal e do texto. No caso da Efta, a gente está falando de... Nós conseguimos, na verdade, negociar uma abertura ainda mais significativa do que com a União Europeia, porque nós tínhamos menos sensibilidade. Então, você está falando de uma cobertura superior à da União Europeia, de 98%, 99%, conforme o parceiro. A nossa projeção é de ganhos de corrente de comércio de 5,6 bilhões, investimentos também com a Efta de cerca de 5 bilhões e exportações também - tudo mais ou menos nessa área de exportações - de 2,4 bilhões. O outro acordo que nós... Depois disso, nós iniciamos três acordos em 2018. O acordo com o Canadá é um acordo que impõe desafios adicionais para o Mercosul. É um acordo mais complexo do que o da União Europeia, tem mais capítulos. Você tem 27 capítulos, você tem aspectos que não foram tratados, ou seja, você está criando um novo marco também para as negociações do Mercosul. É o acordo que está mais avançado, mas ele também tem desafios específicos.
10:56 R	O Canadá é muito ofensivo na área de serviços e investimentos. Então, a gente tem que dialogar para poder achar um consenso, um patamar comum. E, como a senhora sabe também, eles têm um sistema de gestão para alguns produtos agrícolas, especialmente aves, ovos, laticínios, e para outras áreas que são um pouquinho também mais protegidas. Mas a nossa perspectiva com esse acordo também é muito positiva. Nós temos diversos estudos que apontam, especialmente na área agrícola, um grande potencial de vantagem nesse acordo. O Canadá é relativamente aberto. Você tem já um acesso razoável para 70% dos produtos exportados, mas eles têm picos tarifários muito importantes, e a gente está tentando garantir acesso a esses produtos por meio do acordo. Eu vou passar agora, rapidamente, para a Coreia. A da Coreia é uma negociação também que foi lançada em 2018. Nós estamos agora... Vamos realizar, na próxima semana, na verdade, a Oitava Rodada, desculpa, a Sétima Rodada. A Coreia é um parceiro que apresenta certa sensibilidade principalmente para o setor industrial, mas a gente está trabalhando com muita cautela. Com a saída da Argentina, nós conseguimos fazer uma revisão um pouco também das modalidades para o intercâmbio de ofertas. Estamos trabalhando em intercâmbio de produtos prioritários, que têm que estar necessariamente contemplados na oferta coreana para o Mercosul, ou seja, a gente está querendo garantir um patamar mínimo de interesse para o Mercosul. E é claro que também colocamos as questões sanitárias e fitossanitárias como questões-chave para garantir o equilíbrio do acordo e a sua conclusão a contento. Eu prefiro não falar muito em projeções de ganhos, em PIB, em exportações, porque, ao contrário do acordo com Mercosul e Efta, em que já há a finalização do acordo, em que há um quadro mais preciso, no caso dessas negociações em curso há estimativas. Essas estimativas são muito úteis para os negociadores, inclusive para a identificação de setores sensíveis e de potenciais especiais, mas é uma ferramenta. Se a gente fala "ah, vai crescer tanto", parece que já congelou aquela meta como uma meta final. Então, prefiro não falar nisso. Nós vamos publicar isso oportunamente, mas prefiro não entrar nesses detalhes. É certo que, em todas as nossas projeções, todas as negociações em curso implicam crescimento de PIB, crescimento das exportações, crescimento de investimentos, em maior ou menor patamar, mas todas obedecem à mesma lógica. Falamos agora de Singapura. O de Singapura também foi lançado em 2018. É uma negociação um pouco mais simples, por um lado, porque já é um mercado bem aberto, há grandes interesses na área de serviços e investimentos. Na verdade, nos últimos meses, nós nos concentramos em dois capítulos negociadores, nessa área de serviços e investimentos, porque Singapura tem um grande potencial para o Mercosul, e também na questão de regras de origem. Como a senhora sabe, Singapura é um hub da Ásia. Então, as regras de origem são fundamentais para evitar o risco de triangulação de comércio.
11:00 R	Por fim, eu vou falar do Líbano. É uma negociação que não apresenta maiores riscos para o Mercosul ou para o Brasil. Há uma grande complementaridade, um grande interesse tanto para o setor industrial quanto para o setor agrícola. Mas a gente está um pouco menos célere nessa negociação em função da situação política no Líbano. Nós temos já o mandato da Camex. Com isso, agora, já passo para o diálogo exploratório. Eu estou me excedendo muito, Senadora. Eu não sei se a senhora quer que eu pare e deixe o resto para... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Para a hora das perguntas, não é? Exato. É que também a CNI e a CNA vão fazer suas colocações, e você pode complementar. A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Sim! Perdão! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, imagine! A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA - Eu achava que era mais tempo. Desculpe-me! Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Clarissa. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Orlando Ribeiro, Secretário de Comércio e de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Embaixador Orlando Leite Ribeiro supervisiona todas as negociações de acordos de livre comércio de tarifas e de temas sanitários e fitossanitários e de barreiras técnicas, além de promoção comercial, investimentos e cooperação, e administra ainda a rede de adidos agrícolas do País, lotados em mais de 20 missões diplomáticas em todo o mundo - eu dobrei esse número. É Vice-Presidente do Conselho de Administração da Embrapa, membro do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do comitê de créditos e garantias das exportações. É Conselheiro do Centro de Estudos de Comércio Exterior e da Apex-Brasil. É diplomata de carreira há mais de 30 anos, trabalhou principalmente em questões comerciais e econômicas em Brasília, em Nova York, em Assunção e em Washington. V. Exa. dispõe de 15 minutos. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentar a senhora pelas iniciativas que vem fazendo na CRE. Eu acompanhei com muito interesse o debate sobre TEC e mais ainda sobre agricultura sustentável, que contou com apresentações maravilhosas do Ministro França, do ex-Ministro Roberto Rodrigues, da ex-Ministra Izabella Teixeira, do Professor Marcos Jank. Eu tenho passado o link desse ciclo para muita gente. Foi realmente bastante interessante. Eu queria começar, Presidente, com uma colocação que a senhora fez na sua fala inicial. A senhora disse que o agro aguentou com força a balança comercial. É preciso que a gente bote números nisso. Nos primeiros sete meses do ano, nós exportamos US$72,2 bilhões em produtos do agro. O agro representou 45% do total das exportações do Brasil. E a verdade, Senadora, é que, se dependesse apenas da agricultura, o Brasil teria interesse em fazer acordos comerciais com qualquer país do mundo. Nós somos extremamente ofensivos na questão agrícola. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E absolutamente competitivos. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - E extremamente competitivos, como muito bem lembra o Senador. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, se não me engano, dá US$1 bilhão a cada 60 horas. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é, esses são números que nós temos que lembrar às pessoas. Dada a restrição de tempo, eu resolvi tratar de dois acordos, em especial, que são emblemáticos para a agricultura, com a Coreia do Sul e com o Canadá, dando os números que a senhora me pediu que eu lembrasse e o que representam para a agricultura. Vou me permitir fazer uma provocação ao final e, se der tempo, ainda comento um pouquinho sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, que também tem uma importância muito grande.
11:04 R	Vamos começar, então, com Mercosul-Coreia do Sul, que a senhora sabe que tem uma importância muito grande, porque foi durante o seu tempo como Ministra da Agricultura que nós abrimos o mercado da Coreia do Sul para a carne suína. Trata-se de um dos maiores importadores de carne suína e o sexto maior importador de produtos do agro do mundo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Quem é que vende essa carne suína? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Do Brasil? Vem de Santa Catarina. (Risos.) Mas, Senador, o nosso trabalho, no momento... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas o milho vem de Tocantins, do Centro-Oeste, para poder abastecer... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, ótimo, maravilha! Grande parceria! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Mas, Senador, no momento, nós estamos tentando, inclusive, ampliar os Estados que podem exportar. Esse é um aspecto, aliás, da negociação com a Coreia do Sul que ajuda a entender as negociações com outros países. Quando a gente negocia um acordo de livre comércio com esses países, a gente tem que ter presente não só o maior acesso com a queda das tarifas, mas o real acesso que existe por conta das barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias. E a Coreia do Sul é um país que é duríssimo nesse quesito; nós não exportamos carne bovina para Coreia do Sul. Há uma série de produtos que o Brasil tem interesse, e nós não temos hoje acesso e estamos tentando colocar. Então, nas negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul, nós colocamos este componente fundamental que é o capítulo SPS. E as coisas têm que caminhar juntas, porque, se eu fechar um acordo com a Coreia do Sul - estou falando muito claramente - e não tiver fechado o capítulo SPS, o que vai acontecer é que eu vou dar aos parceiros do Mercosul acesso privilegiado a um mercado que eu não vou ter. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu vou ficar de fora. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Eu vou ficar de fora, exatamente. Então, as coisas precisam caminhar em conjunto. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Com o acordo global e com o de SPS. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Com o de SPS, com o capítulo de SPS. As coisas têm que caminhar juntas. Para se ter uma ideia de como esse acordo é importante para a agricultura... Quando a gente fala, quando os meus colegas falam dos acordos, eles falam das tarifas médias. A tarifa média no Brasil está em torno - Clarissa e Sarquis me corrijam! - de 10%, a TEC. A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA (Fora do microfone.) - Treze por cento. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Treze? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Treze! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - São 13%. Mas, com esses movimentos que a gente fará, Senadora, vai chegar a 10%. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É muito pouco! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Mas, enfim, o fato, para se ter uma ideia, é que milho... Se a gente quiser exportar milho, como a Senadora mencionou, nós pagamos 630% - é para não exportar! -; soja, 487%; arroz, 513%; etanol, 270%; melões, que nós exportamos agora para a China, 45%; e carne bovina desossada, 40%. Então, não adianta, nós temos que negociar tudo junto, o acesso a esses produtos e a redução das tarifas para esses produtos, que é uma coisa muito importante. E, sobretudo, a gente tem que ver o que os nossos parceiros fizeram com a Coreia, porque vários outros países têm acordo de livre comércio com a Coreia. Eu não posso ficar em uma situação de desvantagem com eles, eu tenho que, no mínimo, nivelar. Como disse a Clarissa, é o level playind field. O level playing field já me colocaria na frente, porque, como o Senador mencionou e recordou, a agricultura brasileira é extremamente competitiva. Então, nós temos que trabalhar de olho nos números, como a Senadora gosta de fazer. O outro... Vamos pegar aqui os dos nossos concorrentes.
11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Você estava falando da perspectiva com a Coreia do Sul, se o acordo implementar... O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é, pois é! É a redução disso aí, mas eu tenho que estar de olho no que têm os nossos parceiros. A Austrália, os Estados Unidos e a União Europeia têm livre comércio para exportação de fumo, que, para o pessoal do Sul, é muito importante - nós exportamos fumo. Quanto à carne de frango, a Coreia do Sul tem livre comércio em 18 anos com a Austrália, em 12 anos com os Estados Unidos, em 14 anos com a União Europeia. Quanto ao chocolate, há livre comércio em até 6 anos com os Estados Unidos, a União Europeia e a Austrália. Quanto ao milho - eu já citei que, hoje em dia, é proibitivo a gente exportar por conta das tarifas -, há livre comércio em 18 anos com a Austrália, em 7 anos com os Estados Unidos e em 14 anos com a União Europeia. E, quanto ao suco laranja - e nós somos o maior exportador mundial de suco de laranja -, há livre comércio com os Estados Unidos, livre comércio em 4 anos com a Austrália e em 5 anos com a União Europeia. Nós temos que correr atrás disso. Esse acordo é importante, mas volto a dizer: não dá para trabalhar simplesmente nas tarifas sem trabalhar na questão dos temas técnicos, das barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias. Um sem o outro não funciona. O outro acordo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Desculpa por interrompê-lo! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Sim, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já temos uma tabela de barreiras ambientais? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Com a Coreia do Sul, isso não é um tema... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É a proposta de um seminário que foi realizado. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Perfeito! Com a Coreia do Sul, isso ainda não é um tema sobre a mesa. Nós temos, sim, um acordo que está sendo negociado. Eu entendo que o texto já está fechado pelo lado do Mercosul com a União Europeia para tentar equacionar a questão que tanto preocupa a Senadora, que é a questão ambiental, que poderia, em tese, facilitar a ratificação do texto e o início do acordo. Ainda, Senadora, que eu seja um pouquinho cético, vou me permitir, já que o senhor mencionou isso, abrir um parêntese. É claro, a senhora tem toda a razão, porque hoje o que impede a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia é a questão do desmatamento, e é um tema que nós, governos, sabemos que temos que resolver, independentemente de qualquer coisa. Mas, ainda que a gente resolva esse tema, eu tenho dúvidas sobre se o acordo entraria ou não em vigor, porque, na verdade, quando a gente vê as vozes se levantando na Europa, isso se dá exatamente nos países que têm protecionismo na área agrícola e que não gostariam de ver esse acordo em vigor. Eu fico imaginando que, uma vez equacionado esse tema - e nós estamos trabalhando para isso -, vai surgir outra questão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Não, vai surgir anteriormente! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - ... como direito trabalhista... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Vai surgir anteriormente. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - ... ... ou qualquer coisa. Mas vai surgir alguma coisa. Outra medida com relação a isso é que... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Permita-me discordar, embora o senhor seja um especialista, mas hoje o acordo da União Europeia talvez seja um pouquinho mais importante para eles do que para nós. No passado, era o contrário, era vital só para nós. Agora, hoje, ele se torna vital para eles também. Certo? A outra questão é que nós tivemos a eleição na Alemanha no ano passado e teremos eleição na França no ano que vem. Então, isso é que está conturbando as vozes, mas eu não tenho dúvidas de que, passadas essas eleições, se nós cumprirmos o desmatamento... Se houvesse eleição sem desmatamento, tinham assinado. Agora, o desmatamento, com duas eleições em dois países altamente ambientalistas, como são a França e a Alemanha, por solidariedade e consequência, interrompeu tudo. Mas eu tenho muita convicção desse acordo. Conversando com todos os países, embaixadores, diplomatas e o pessoal do comércio acham que é mais importante para lá do que para cá.
11:12 R	O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Eu não discordo da senhora, não. A senhora tem toda a razão. Na verdade, o que a gente ouve aqui, às vezes... Este é que é o equívoco: nós falamos do Acordo Mercosul-União Europeia como se fosse algo só importante para a gente. A senhora tem toda a razão: é muito importante para eles, sim, e é importante que se diga isso, sim. A senhora tem toda a razão. Eu apenas acho que, além da questão ambiental, existe um protecionismo. Eu não quero dar os nomes aqui, mas, em alguns países, a senhora sabe que... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Aqui também existe. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Brasil é proibido de importar café! É o maior produtor de café do mundo, o maior exportador de café do mundo, e se proíbe que entre café no Brasil, para fazer os blends necessários que a indústria quer. Eu tirei isso por um período, quando eu estava no ministério, mas o próximo ministro voltou com a barreira, extremamente protecionista, sem explicação comercial ou técnica. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Fora do microfone.) - E impede o investimento. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Banana, não pode entrar a do Equador. Enfim, nós também temos muitas barreiras sem a menor necessidade. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Concordo com a senhora. A questão do café é um negócio que, realmente, não dá para entender. Nós somos, como a senhora lembrou, o maior mercado produtor, o maior exportador, o segundo maior mercado consumidor, e, hoje em dia, nós não exportamos café porque não podemos fazer, justamente, a blendagem a que a senhora se referiu. E isso vai ficar mais patente ainda quando houver o Acordo Mercosul-União Europeia, que acaba com a escalada tarifária, que, hoje em dia, ajuda a exportação de café verde em grãos e pune com tarifas a exportação do café beneficiado, fazendo com que Itália e Alemanha, que não têm um pé de café, sejam nas estatísticas grandes exportadores. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - E a Itália. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é! Isso aí é algo em que concordo plenamente com a senhora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu prefiro botar a culpa no Evair de Melo. (Risos.) O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - É um bom amigo o Deputado Evair, que entende tudo de café. Ele entende tudo de café. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - O problema não é entender, o problema é forçar no café. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas é meu amigo, de coração. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É meu também, mas é protecionista. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Outro tema, outro acordo que eu queria mencionar é o Acordo Mercosul-Canadá, que também tem os mesmos problemas do acordo com a Coreia do Sul: altas tarifas e problemas de entrada sanitários e fitossanitários. Nós não conseguimos negociar a abertura de carne bovina, ainda que o nosso status seja inclusive superior, em alguns momentos, em alguns quesitos, ao do Canadá. E existem picos tarifários bastante significativos para produtos do nosso interesse, como, por exemplo, o de carne de aves, in natura e industrializada, respectivamente, com 154% e 328%, Senadora, e o de chocolate, leite condensado, rações, gorduras... Enfim, já que eu tenho 15 segundos, eu vou só lançar uma... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Eu vou também ser condescendente, como fui com os demais. O senhor continua com a palavra. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Ah, perfeito! Obrigado, Senadora. A do leite condensado, que é uma coisa que nós estamos querendo exportar e em que nós somos competitivos, é de 259%. Ninguém consegue exportar com esses valores! A de rações para animais é de 205%; a de óleos e gorduras de origem animal, 625%; a de ovos, 238%; a de preparações, elaborações de bebidas, 274%; a de carne bovina, 26%. Isso tudo são coisas que a gente deixa na mão do Itamaraty para eles negociarem com os canadenses e eliminarem essas barreias quando a gente finalmente colocar o acordo em vigor. E agora... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador... Nesse caso, Senador Esperidião, se nós pegarmos... Eu posso estar enganada, equivocada, e tomara que esteja! Se você pegar as nossas condições com os Estados Unidos, provavelmente são desse jeito ou pior. Eles andam juntos. Então, focar o Canadá sem focar os Estados Unidos, eu acho que, aí, sim... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eles estão absolutamente emparelhados.
11:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Estão absolutamente emparelhados! Não vão fazer nada no Canadá que os Estados Unidos não façam. Eu imagino isso, pela minha pouca experiência. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - A senhora tem razão. Um pouquinho antes aqui, a gente vinha conversando, e a senhora mencionou uma coisa que a gente conhece bem. No acordo com os Estados Unidos eles têm menos interesse, porque o perfil brasileiro é muito parecido com o perfil americano: 70% de tudo que a gente exporta do agro os Estados Unidos exportam também. Então, na verdade, o nosso interesse com eles é o de cooperação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A síntese, se o senhor me permite... Eu vou ter que me retirar, infelizmente. Acho que essas iniciativas da Senadora Kátia têm sido inovadoras, extraordinariamente produtivas e, se Deus quiser, frutíferas. Então, eu queria só deixar... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Obrigada! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Realmente, merece meus parabéns! Mas eu só queria dizer o seguinte: a nossa economia, comparada à dos Estados Unidos, é para competir. Eu falo isso porque o meu Estado vende mais para os Estados Unidos do que para a Ásia. Nós vendemos mais para os Estados Unidos - nós somos um pouquinho diferentes da média nacional -, enquanto, para a Ásia, nós somos complementares, ou seja, há pouco conflito de interesse - é claro que há! - em relação a Estados Unidos e à Europa. Por isso, Senadora, a rota da seda faz parte do nosso futuro. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - O senhor já me permite aí um caminho para fazer a provocação que eu queria fazer ao final, que é a seguinte... Eu vou retomar uma declaração da Senadora Kátia Abreu, na época em que ela era Ministra da Agricultura, que deu bastante confusão na mídia na época. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas não foi a primeira. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Nem será a última! (Risos.) O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - A Senadora disse o seguinte: nós temos que fazer um acordo de livre comércio com a China. A senhora lembra? A Senadora tinha razão. Para a agricultura, faz todo sentido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É complementaridade. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Isso faz todo sentido. Vamos lá ver os números: 38% de tudo que a gente exporta do agro vão para a China. A cada US$1 que eu exporto para a União Europeia, eu exporto US$2,60 para a China. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Com tarifas altíssimas! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - A cada US$1 que eu exporto para os Estados Unidos, eu exporto US$5,80 para a China. Agora, isso é algo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Coloque isso com flecha em tendência... O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... com série histórica, e aí fica mais importante ainda o argumento. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Agora, por que eu falo da importância, retomando aí o que a Senadora falou... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E a tarifa média de exportação nossa para a China? E os impostos lá? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Varia muito, eu sei, mas, em média, da menor à maior... A do café... O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Vamos entrar nesse ponto justamente, que é o seguinte: é uma situação que nós temos hoje muito confortável, mas que nós temos que aprofundar e manter, ou manter e aprofundar. E digo por que aqui. Um ponto a que a Senadora tem muita atenção é a questão da habilitação dos estabelecimentos exportadores de proteína animal. Senadora, nós temos 98 estabelecimentos brasileiros aprovados para exportar para a China: 37 de bovinos, 45 de aves e 16 de suínos - sei, Senador, que muitos são lá do seu Estado. Mas, em uma penada, com aquele acordo Estados Unidos e China, Fase I e Fase II, eles ganharam algo que a gente gostaria de ter, que é o pre-listing. O pre-listing é a capacidade de o país indicar as plantas que atendem aos requisitos sanitários de outro país. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a nossa autossuficiência certificadora. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Exatamente! Então, nós temos 98. Os Estados Unidos, em uma penada, botaram mil. Isso ainda não teve efeito comercial, mas vai ter. Então, nós precisamos...
11:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não teve porque a cadeia produtiva deles ainda está desarranjada pela pandemia. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Pois é. Então, nós precisamos estar atentos a isso. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Eles colocaram mil... O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Mil, Senadora! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - ... no pre-listing, no mundo todo? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Mil para a China. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quem colocou? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Os Estados Unidos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Ah, os Estados Unidos! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Foram mil para a China. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Em uma tacada só? O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Em uma tacada, em uma penada! Isso foi recente. Então, nós tínhamos, na verdade... O Senador lembrou. Isso demora um tempo para se transformar em resultado comercial. Nós temos que conseguir isso. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu não posso resistir. Vamos fazer uma comparação. A diplomacia brasileira na China tem 70 pessoas, dez na promoção comercial. Os Estados Unidos têm dois mil americanos na China, na diplomacia, sendo 320 na promoção comercial. Só pode justificar isto aqui. Não há outra coisa. Então, o que esses meninos e meninas diplomatas nossos, dez pessoas, na China, podem fazer? Então, todos os nossos oitocentos e sessenta e poucos diplomatas estão - desculpa a expressão, mas eu vou falar mesmo - mal distribuídos para a realidade atual. Ou nós tínhamos que contratar mais, ou nós tínhamos... Se não há dinheiro, tem que redistribuir, Senador. Tinha que redistribuir de acordo com a complexidade e a importância. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Com as prioridades. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É. Então, de mil a cem, é só isso, mais nada. É uma regra de três. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - E dois adidos agrícolas, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É. Dois adidos que eu convidei. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Mas, enfim, o último... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Peço desculpas, mas tenho que ir... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - O que pode ser mais importante do que o agro em Santa Catarina? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Não há nada mais importante para o Brasil. Mas eu vou acompanhar... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Está bom, amigo. Obrigada, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Quero cumprimentar especialmente a Clarissa, que eu não cumprimentei. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Obrigado, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Parabéns! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Obrigado. O último ponto aqui, para encerrar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Em compensação, vou dar de presente para todos o Nelsinho Trad. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - O último ponto, só para encerrar essa questão... Nós temos discutido também, aqui nesta Casa... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Fala dos que vão abrir agora, 8 mais 21. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Ah! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - O que vai isso significar? Estou animada! O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - Nós temos, a pedido da Senadora Kátia, oito estabelecimentos que estão no pipeline para serem habilitados. Depois, nós temos mais ou menos 23 - eu posso dar os números em seguida com mais precisão -, em um segundo grupo, que também estão para serem habilitados, mas nós estamos aguardando ainda o envio dos formulários para poder encaminhar à GACC. E há outro grupo de mais ou menos o mesmo número que seguirá logo em seguida. E já há um número considerável de questionários aguardando também o envio para a China. Mas, Senadora, se a senhora me permitisse, eu gostaria que a gente pudesse evoluir desse pinga-pinga para uma situação de pre-listing. E é isso que nós estamos tentando conseguir com a China. Agora, volto aqui à minha última provocação, e aí ela é mais para os meus colegas do Itamaraty. A senhora se referiu a essas coisas recentemente. Nós estamos negociando agora... Nós estamos falando do Mercosul e negociando a flexibilização das regras. Correto? A flexibilização da Resolução 3.200 permitiria que cada país pudesse negociar individualmente com outros países no exterior. Existe o interesse do agro, que a senhora já havia apontado lá atrás, em negociar com a China um acordo de livre comércio, mas esse, vamos reconhecer, talvez, não seja um interesse comum de todo o Estado brasileiro, porque existem outros setores que são bastante resistentes a isso. Então, vamos fazer o seguinte, vamos flexibilizar a 3.200 e vamos deixar o Uruguai, que é um grande competidor brasileiro, fazer um acordo com a China. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Hum, hum.
11:24 R	O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO - As condições de acesso vão ficar complicadas. O Uruguai não tem exatamente uma indústria para proteger. Pelo contrário, esse acordo com a China poderia trazer aquelas "maquilas". E nós teríamos, inclusive, pressão sobre as regras de origem do próprio Mercosul, uma vez instaladas as "maquilas" aqui, e maior competitividade das carnes uruguaias em relação às brasileiras em mercados que acessamos em conjunto. Enfim, apenas deixo essa provocação, para que a gente reflita um pouco mais sobre todo esse quadro que nós temos pela frente. Senador Trad, bom dia! Muito obrigado pela presença. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador Orlando, pela sua precisão, pelos seus esclarecimentos. Vai fazendo a conta, por favor, enquanto eu faço a pergunta. Vinte e três frigoríficos... Qual o faturamento de uma planta no Brasil hoje, uma planta de tamanho médio ou grande? É para a gente fazer uma conta de padeiro aqui do que vai aumentar nas exportações com esses... Na verdade, são 56 plantas. Plantas são frigoríficos. Para quem nos está acompanhando aqui, plantas são frigoríficos. Quero explicar para o e-Cidadania, para os nossos telespectadores, que a China e todo país não liberam carne para o Brasil. Liberam comprar a carne do Brasil, mas depois têm que vir para visitar um por um dos frigoríficos, se está tudo certo, mesmo que seja da mesma empresa. Se a empresa A tem 50 frigoríficos, vai liberar para a empresa A? Não, mas para cada planta da empresa A. Então, é muito demorado. Hoje eles já estão fazendo a vistoria online, que já é um avanço, um grande avanço. Antes era visita in loco. A China fica muito longe! "Agora não podemos ir." Há todo um contexto complicado. Certo? Então, é só essa explicação, para que os que nos estão acompanhando aqui possam compreender. Muito obrigada, Orlando. Eu ia fazer um comentário, mas acabei esquecendo. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Fora do microfone.) - Senadora, a senhora me permite... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, lembrei! Sabe do que eu sou a favor, Senador Nelsinho Trad? Sou a favor... Eu procuro ser justa. Nós temos um acordo do Mercosul, que estava encaminhando um acordo com a União Europeia. De repente, depois de tudo pronto, ele foi interrompido. Qual foi o motivo da interrupção? O culpado foi a Argentina? Não. Foi o Paraguai? Não. Foi o Uruguai? Não. Esses três países estão tendo um prejuízo enorme pelo não fechamento da União Europeia com o Mercosul. Nesse caso, deveria, como punição, permitir que esses países pudessem fechar o acordo, e o Brasil teria que ficar aguardando, até parar o desmatamento, para poder alcançar o mesmo status. Nós estamos... Imagine se fosse o contrário, se o desmatamento fosse na Argentina e tivesse prejudicado o Brasil de fechar esse acordo! O mundo acabava, o mundo acabava! Então, é claro, pelo tamanho deles - eles são muito menores do que o Brasil -, eles têm esse constrangimento e essa questão toda. Mas, se fossem países grandes, fortes, os três, os quatro, como o Brasil economicamente, o Mercosul não estaria de pé. Certo? Então acho que não podemos só reclamar dos países do Mercosul, nós temos que também ver os erros cometidos pelo Brasil. Muito obrigada. Agora vamos ouvir quem sabe dos números, que é o Ministro Roberto Fendt Junior, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Na verdade, o Roberto Fendt, se houvesse o ministério vivo, que é o Mdic, ele seria o ministro do Mdic, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como houve uma junção dos ministérios, então ele é um Secretário Especial, mas está na posição também de Ministro.
11:28 R	Roberto Fendt é economista, mestre em Economia pela Universidade de Chicago. É da turma do Paulo Guedes então, não é? Exerce as funções de representante do Brasil junto aos bancos multilaterais de desenvolvimento. Exerceu, até recentemente, a função de Secretário Executivo do Conselho Empresarial Brasil-China. Anteriormente, foi Secretário do Ministério da Fazenda, Diretor do Banco do Brasil e Presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. Durante muitos anos, atuou como Conferencista Convidado da Escola de Guerra Naval e, em anos recentes, como Conferencista Convidado da Escola Superior de Guerra. Ele é amicíssimo e irmão de Antônio Alvarenga - isto também faz parte do currículo -, o Presidente da SNA. Ministro, seja muito bem-vindo! Agora nós queremos ver todas as suas impressões com relação aos números, as dificuldades que V. Exa. tem encontrado para finalizar essas negociações, especialmente com o setor produtivo, que está aqui presente, tanto a CNA como a CNI. Eu acho que este é um debate transparente, amigo, não é de inimigos, mas de divergentes. O Senado Federal tem o posicionamento de defender o Estado brasileiro e, portanto, vê o que é melhor para o consumidor brasileiro, para os brasileiros, para os trabalhadores, para arbitrar e ajudar nessas negociações. Conte sempre com o Senado Federal sempre que estiver na posição em favor do Brasil! Muito obrigada. Com a palavra o Ministro. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Eu inicio agradecendo o amável convite da Senadora Kátia Abreu para participar desta audiência pública. Aproveito também a oportunidade para cumprimentar todos os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e os demais Senadores presentes neste evento, bem como os demais participantes desta audiência pública que me receberam e que virão falar depois de mim. O Governo brasileiro considera o comércio exterior como uma linha condutora fundamental do processo de modernização da economia brasileira. Nesse sentido, um dos objetivos prioritários é ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade na economia brasileira e a garantir a sustentabilidade e do crescimento econômico. Sabemos que a maior abertura da economia brasileira e o comércio internacional produzem efeitos positivos com relação à competitividade das empresas brasileiras, abrindo o mercado nacional para a oferta de produtos mais variados e baratos para o consumidor brasileiro. O consumidor brasileiro raramente é mencionado nos debates a respeito da abertura da economia brasileira. São 210 milhões de consumidores que, muitas vezes, ficam impedidos de ter acesso, por toda sorte de barreiras, a produtos mais baratos, mais variados, produzidos em outros países. Enfatizo isso porque eu participo de um grande número de debates, e, raramente, alguém lembra que há consumidores neste País. Os acordos comerciais que temos de negociar permitem o acesso a insumos e tecnologias de ponta, além de estimularem reformas internas e de aumentarem a concorrência no mercado nacional, fornecendo estímulos ao incremento da produtividade e da inovação. Ao mesmo tempo, os acordos comerciais abrem aos produtores brasileiros mercados importantes, não apenas por meio da redução das tarifas, como já foi aqui mencionado, mas também pela superação de barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias, assegurando mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais transparência aos exportadores brasileiros. Por meio dos acordos, garantimos que as empresas brasileiras poderão competir nesses mercados em pé de igualdade com outros exportadores.
11:32 R	Temos também negociado acordos de facilitação de comércio. Esses acordos possuem o objetivo de estabelecer compromissos que vão além das autoridades aduaneiras, alcançando, assim, diversas agências governamentais que possuem alguma participação no comércio exterior. Dessa forma, uma vez negociados, pode-se notar uma externalidade positiva no nivelamento de diversas agências brasileiras com padrão internacional de atuação. É bem verdade que o último ano foi bastante desafiador para as negociações, porque as medidas restritivas adotadas pelos países em decorrência da pandemia culminaram no cancelamento de rodadas presenciais de negociação, indispensáveis para que haja progresso na negociação desses acordos. Não obstante as limitações impostas pelas reuniões virtuais, o Brasil logrou avanço nas negociações em diversas frentes. Exemplo disso são: a assinatura de um conjunto de regras com os Estados Unidos nas áreas de facilitação do comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção; a conclusão das negociações dos capítulos político e de cooperação do Acordo Mercosul-União Europeia; e a evolução do Brasil no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais da OMC, já mencionado aqui anteriormente. A entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um dos principais marcos no processo de inserção da economia brasileira no mercado internacional. Entretanto, existem dois tipos de obstáculos à assinatura do acordo e ao consequente início do processo de ratificação. O primeiro obstáculo engloba questões procedimentais, como a conclusão da revisão jurídica, assim chamada de legal scrubbing; a tradução dos textos não só para todos os países do Mercosul - são só duas línguas -, mas também para todos os países da União Europeia que participam do acordo; e também as discussões técnicas que surgem nesse processo. Já o segundo obstáculo é eminentemente político. Sabemos que a União Europeia tem uma ambiciosa agenda ambiental e associa a sua atuação comercial, tanto bilateral quanto multilateral, a esforços de conservação ambiental e mitigação de mudanças climáticas, colocando apoio à transição a uma economia verde e à promoção de cadeias de valor responsáveis e sustentáveis como compromissos críticos. Nesse sentido, os europeus têm a intenção de apresentar uma side letter ao Mercosul. Seria um compromisso adicional sobre questões relacionadas à sustentabilidade. Lembro que, no acordo, já há um capítulo que trata desse assunto, mas há, por razões internas, que menciono a seguir, a intenção da União Europeia de apresentar essa side letter. No meu ponto de vista, a entrada em vigor do acordo atende diretamente ao objetivo de construção de uma práxis comercial verde e de estímulo a práticas governamentais e privadas com resultados ambientais positivos, apesar de manifestações contrárias, algumas vezes de cunho protecionista de interesses específicos. O Brasil é um país extremamente bem posicionado para usufruir de um contexto em que os impactos ambientais são internalizados nos cálculos econômicos. Um dos principais ativos brasileiros nesse campo é uma matriz energética composta por um percentual de 46% de fontes renováveis, muito maior do que a média mundial, que se situa em torno de 14%. Nós não geramos energia queimando carvão e poluindo o ambiente; geramos energia por recursos hídricos renováveis, que, em sua maioria, asseguram essa oferta de energia proveniente de fontes renováveis, isto é, quase a metade da energia gerada no País.
11:36 R	Lembro que batemos a meta, recentemente, de 10GW de geração de energia de fontes fotovoltaicas. É impressionante a velocidade com que a renovação das nossas fontes renováveis de energia está ocorrendo no País. Sendo assim, entendo que estamos preparados para uma maior centralidade da agenda de desenvolvimento sustentável nas discussões comerciais da atualidade, constituindo uma dimensão da defesa dos interesses nacionais ou regionais em contextos de negociações bilaterais ou multilaterais. Voltando à nossa agenda negociadora e atendendo à provocação de S. Exa. a Senadora Kátia Abreu, eu gostaria de destacar que estudos realizados pelo Ministério da Economia, divulgados em maio deste ano, apontam que as negociações da rede de acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia, Efta, Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de quase 1,5 ponto percentual do PIB brasileiro, além do aumento dos investimentos na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. Os ganhos acumulados do PIB, provenientes desses estudos, chegam a R$1,7 trilhão no período de 2021 a 2040, ano em que os acordos estarão inteiramente implementados, tendo em vista que há cestas longas de desgravação ocorrendo aqui e lá e que só estarão completadas por volta de 2040. Destaco também que, no que diz respeito a essas negociações em curso, bem como às novas frentes negociadoras com Indonésia e Vietnã, serão realizados avanços não somente em compromissos de desgravação tarifária, como também compromissos importantes em matéria não tarifária, como barreiras técnicas, serviços, investimentos e compras públicas. O Embaixador Leite Ribeiro, ainda há pouco, fazia menção a esses outros aspectos não tarifados e que impactam diretamente no comércio exterior do nosso País. Resta claro que o comércio exterior é uma das linhas condutoras do processo de reformas estruturais da economia brasileira. Cumpre recordar que, desde o início de 2019, o Governo Federal tem empreendido uma extensa pauta para atração de investimentos, alinhada às recomendações e melhores práticas internacionais, em especial as normas adotadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visto que o Brasil está no processo de ascensão a essa organização. Essas reformas, como já são de conhecimento público - previdência, Lei de Liberdade Econômica, o novo Marco de Saneamento Básico -, e outras reformas estruturantes estão em processo de formulação e de votação pelo Congresso Nacional, reformas de melhoria do ambiente de negócios no País, que promoverão mais eficiência na prestação de serviço público e transparência jurídica, como as reformas que neste momento estão em apreciação no Congresso: reforma tributária, reforma administrativa e, mais recentemente, o Decreto nº 10.411, de 2020, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, análise de impacto regulatório alinhado aos padrões internacionais da OCDE.
11:40 R	Os elementos que descrevi simbolizam o alinhamento a novos padrões de mercado e serão componentes da retomada do crescimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivas que, em sua totalidade, podem significar para o País, até 2030, a geração de 2 milhões de empregos adicionais, um incremento no PIB de R$2,8 trilhões e um aumento de R$19 bilhões na produtividade para o Brasil até 2030. Não são números nossos, são números da World Resources Institute. Finalizo essa parte da minha fala... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ministro Roberto Fendt, poderia repetir esses últimos números, por favor? São muito interessantes. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Pois não, Senadora. Os números a que fiz menção são... Deixe-me ver. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Até 2030. Foi a última frase. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Até 2030. Então, até 2030, a geração de 2 milhões de empregos adicionais - esses números vêm do World Resources Institute -; depois, um incremento no PIB de R$2,8 trilhões nesse período entre 2021 e 2030; e um aumento de R$19 bilhões na produtividade para a economia brasileira como um todo nesse período de dez anos, incluindo aí 2021, ano em que estamos. Aproveito, Senadora, já que estamos aqui na Comissão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Tenho 15 segundos e não cheguei, ainda, nem à metade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ministro, pode ficar à vontade e falar. O senhor terá o mesmo tempo que os demais. O senhor ficou de castigo esse período todo, mas foi de propósito, foi para o senhor ouvir o que os nossos diplomatas estão falando. Muito obrigada. Pode continuar. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Obrigado, Senadora. Eu queria dizer que pediria o seu apoio e o apoio dos demais membros desta Comissão, dos demais Senadores presentes neste evento, para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 288, de 2021, que trata do Acordo de Livre Comércio Brasil - Chile, que está tramitando no Plenário do Senado Federal sob a relatoria do Senador Nelsinho Trad. Ressalto a importância da aprovação desse texto na sua integralidade, já que ele representa o equilíbrio de ganhos e concessões alcançadas após amplas e complexas negociações. O acordo, aliás, já foi internalizado no Chile em 2020. Eu gostaria, Senadora, se me permite, de dizer algumas poucas palavras sobre os acordos propriamente ditos. Nós concluímos, como já foi mencionado por todos, as negociações já estão concluídas com a União Europeia. A expectativa é a de que essa conclusão acelere a conclusão das negociações com o Efta, mas temos também outras negociações em andamento. A mais visível é a negociação com a Coreia do Sul. A última rodada negociadora, a sexta rodada, ocorreu de 31 de maio a 4 de junho deste ano, já sob o formato de videoconferência. É desastroso negociar dessa forma. Muitas vezes é no cafezinho, num almoço, num jantar que se chega mais rapidamente à conclusão em um ponto obscuro ou complexo do acordo. Por videoconferência, é difícil de isso acontecer. A Argentina, como também já foi mencionado, decidiu não participar das negociações de bens e regras de origem com a Coreia, de forma que os outros três membros do Mercosul - nós, Paraguai e Uruguai - estão participando.
11:44 R	Há uma expectativa ou uma presunção de que, tendo a Coreia um grande número de medidas de defesa comercial efetuados pela Camex no Ministério, pelo colegiado da Camex, não há nenhuma dúvida de que o acordo está prevendo o estabelecimento de salvaguardas bilaterais, isto é, medidas de defesa comercial que não requerem a comprovação de dano à atividade econômica do país, mas, simplesmente, se baseiam em surtos de importação. Além disso, todas as medidas de defesa comercial, na modalidade antidumping convencional, continuarão sendo implementadas toda vez que práticas desleais de comércio foram detectadas. O Canadá já foi exaustivamente analisado. Singapura. As negociações foram lançadas em julho de 2018, mas não há previsão de realização de nova rodada negociadora. Regra de origem, evidentemente, é um tema crucial para a negociação desse acordo. Com o Líbano, fez-se progresso. A negociação foi lançada em dezembro de 2014; só uma rodada negociadora ocorreu, já em outubro de 2019, em Beirute; houve um grande empenho, tanto do lado brasileiro quanto do lado libanês. Nesse segundo semestre de 2020, no ano passado, e no primeiro semestre deste ano, foram realizadas reuniões por meio de videoconferência para dar seguimento às negociações, e nós temos uma expectativa de que a negociação seja concluída em até três rodadas negociadoras. Bom, temos ainda outros acordos, como a ampliação de acordos já existentes com a Índia. É um acordo muito pequeno; ele tem em torno de 500 linhas tarifárias dos dois lados. Para dois países com a importância econômica que o Brasil e a Índia representam, é muito pouco. Com o México, nós estamos também buscando a ampliação e o aprofundamento dos Acordos de Complementação Econômica nº 55, que é o acordo automotivo, e o de nº 53, que envolve os demais produtos. Hoje, no comércio entre o Brasil e o México, só 10% das linhas tarifárias do nosso lado gozam de livre comércio, e essa cobertura, essa baixa cobertura é muito pouco, dada a importância, novamente, dessas que são as duas maiores economias da América Latina; é muito pouco para o tamanho do México e do Brasil. Já foi mencionado que recebemos do Conselho de Estratégia Comercial, presidido pelo Senhor Presidente da República, mandato negociador, em dezembro do ano passado, para iniciar tratativas para a negociação de um acordo de livre comércio com a Indonésia e com o Vietnã. A fase de diálogo exploratório foi concluída com êxito com o Vietnã e segue avançando com a Indonésia. A minha Secretaria lançou, em maio passado, consulta pública sobre esses eventuais acordos de livre comércio com Indonésia e Vietnã. Recebemos mais de 11 mil manifestações do setor privado. Estamos, neste momento, consolidando essas informações. Lembro que algumas das preocupações mais manifestadas dizem respeito ao mercado de trabalho nesses países. A legislação trabalhista é considerada muito insatisfatória por muitos, mas estejam certos de que tudo isso está sendo levado em consideração pelos negociadores. Temos também o lançamento pelo Mercosul de proposta formal de negociação de acordos de livre comércio com países da América Central e do Caribe. Estamos aguardando o interesse por parte desses países.
11:48 R	E, com relação ao Mercosul, Senadores, já concluindo, gostaria de dizer apenas duas palavras: a primeira é que é medida basilar, que já foi mencionada pela Sra. Senadora, a importância da modernização e da flexibilização do Mercosul, em particular, a modernização da Tarifa Externa Comum, porque a Tarifa Externa Comum hoje é uma barreira ao maior engajamento da economia brasileira e da economia global; e também a ideia da flexibilização das negociações comerciais com parceiros fora do bloco. Esses assuntos foram tratados pelos Presidentes dos quatro países do Mercosul na reunião de cúpula do último dia 26 de março. Na ocasião, a Presidência pro tempore do Mercosul era da Argentina. E essa reunião comemorou os 30 anos do Mercosul. Nessa ocasião, o Presidente Bolsonaro defendeu a atualização da TEC como elemento central para a recuperação do dinamismo do Mercosul. O tema continua em conversação com os parceiros. Ainda há diferenças de opinião entre nós, os argentinos, os uruguaios e os paraguaios, mas eu tenho notado que há uma progressiva convergência no sentido de que possamos, ainda durante a Presidência brasileira do Mercosul, realizar uma redução de 10%, transversal, para todas as linhas tarifárias e, posteriormente, nós, tendo dado esse primeiro passo... Lembro-me de que alguém já disse que toda caminhada começa com o primeiro passo. Esse é um primeiro passo, tímido, já que, como a média da tarifa do Mercosul hoje está em 3,4%... Nós estamos falando, na média, de uma redução de 1,3%. Há semana em que o câmbio valoriza ou desvaloriza muito mais do que isso. Então, é um passo tímido, mas que sinaliza. Nós estávamos bloqueados há 30 anos na mesma estrutura. Não avançamos em nenhum dos elementos importantes da integração. Criamos um simulacro de mercado comum, mas não temos coordenação de políticas macroeconômicas, não temos livre movimentação de fatores de produção. Enfim, temos uma tarifa aduaneira que está toda perfurada e que está totalmente fora de contexto com relação àquilo que é praticado no restante do mundo. A nossa tarifa aduaneira é o dobro daquela que é praticada pelos países da OCDE. Em razão disso, o País é uma economia fechada. É difícil achar...
11:52 R	Ontem eu estava repassando os dados do Banco Mundial - o Banco Mundial tem um site maravilhoso com todas as informações possíveis e imaginárias de todos os países do mundo - e só consegui descobrir um punhado de países que têm economia mais fechada do que a nossa. São países como Camarões, Venezuela, Bangladesh, Irã, Uganda - esses são mais fechados que nós. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E Coreia do Norte. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Dos 217 países listados no banco de dados do Banco Mundial, eu consegui detectar estes aí: Camarões, Venezuela, Bangladesh, Irã e Uganda. E, ao mesmo tempo, a gente observa que aqueles países que resolveram abrir as suas economias e aproveitar as vantagens de operar não só com o seu mercado interno, mas também com o mercado global - e aí eu cito, nominalmente, a Índia e a China, que lideraram esse processo -, não só nesses dois países, mas em muitos outros países que se abriram, nós tiramos da miséria 3,7 bilhões de cidadãos, o que decorre do aumento da produtividade e da competitividade desses países. Então, Senadora, eram essas as observações. Eu apenas acrescentaria, já que esta audiência trata de acordos de comércio, que o mundo hoje tem 345 acordos regionais de comércio em vigor. Desses 345, cerca de 280 são países de renda média - não são só as grandes economias, mas também países de renda média como nós. O Brasil tem nove acordos. Desses acordos, se nós excluirmos os acordos bilaterais no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), até o início do atual Governo, nós havíamos finalizado acordos apenas com Egito, Israel e Palestina, sendo que o acordo com a Palestina não foi sequer internalizado no País. E temos esses acordos muito tímidos de preferência tarifária, como o acordo com a Índia e o acordo com a União Aduaneira da África Austral, que foi mencionado anteriormente. Então, nós estamos falando de 500 linhas tarifárias, no caso da Índia, e mil, no caso da União Aduaneira da África Austral. É muito pouco. Não dá volume de comércio. Então, eram essas as observações. Temos um número muito pequeno de acordos e, agora, estamos batalhando para aumentar esses acordos. Apenas para comparar e para a gente ter uma ideia de como é que estão as coisas à nossa volta: Colômbia tem 12 acordos regionais de comércio, Peru tem 18, Chile tem 27 e nós temos 9. Então, há um caminho muito longo a percorrer nessa estrada de integração competitiva da economia brasileira à economia global. Obrigado, Senadora, pela sua atenção e pela atenção dos Senadores que estão acompanhando esta audiência. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Ministro, pelas suas explicações muito objetivas. Eu tenho alguns questionamentos a lhe fazer que eu julgo importantes. Vou passar a palavra para Nelsinho Trad, que está aqui presente, porque ele tem uma justificativa a respeito do Acordo Mercosul-Chile. No Senado Federal não existe nenhum acordo pendente...
11:56 R	O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... a não ser esse. Desculpa, Brasil e Chile. Não existe nenhum acordo pendente de votação no Senado - nós limpamos pauta - a não ser esse do Chile, que esteve na pauta, mas o Relator achou por bem ainda fazer algumas tratativas. Na Câmara, temos. Eu tenho cobrado muito. Inclusive esse do Chile, eu fui ao Arthur Lira, Presidente, fiquei lá o tempo todo esperando a votação devido à importância desse acordo. Mas o Senador Nelsinho Trad tem justificativa bastante contundente para apresentar. Por favor, Senador Nelsinho Trad com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Presidente, Senadora Kátia Abreu, mais uma vez quero dizer que para nós é uma satisfação participar dos eventos sabiamente organizados por V. Exa. Ministro que me antecedeu, apenas uma informação para que a gente possa dar andamento ao tão importante acordo pré-tabulado entre o Brasil e o Chile. O ponto que precisava ser devidamente encaminhado já foi palco de uma reunião dentro do Governo Bolsonaro, junto com aqueles que deveriam estar presentes. Já fizeram a primeira reunião, e a notícia que me chegou é que deverão acontecer mais duas reuniões no máximo: a próxima nessa semana; em função do feriado de Sete de Setembro, talvez ficaria comprometida a outra semana. Mas a notícia também que me chegou ontem foi que já avançou bastante para que a gente pudesse aparar essas arestas que estavam e, a partir daí, sim, trazer de volta ao Plenário, conforme pactuado com o Presidente Rodrigo Pacheco. Só estamos aguardando essas tratativas chegarem a um bom termo para que a gente possa, conforme também estimulado pela Senadora Kátia Abreu, votar essa matéria no Plenário do Senado da República. Por coincidência, hoje eu falei com o Embaixador Fernando Schmidt, do Chile. Ele inclusive está no Chile neste momento e me informou que o Chanceler do Chile vai chegar ao Brasil segunda e terça-feira, e vai fazer uma visita para a gente no Senado, através de uma agenda que ele está buscando com o Presidente Rodrigo Pacheco, talvez aqui ou na residência oficial. É uma boa informação, porque é um país extremamente amigo e que tem conosco uma relação fraterna, diplomática, a ser exercida a todo tempo. Basicamente a informação era essa, Senadora, até porque V. Exa. me pediu todo o zelo nessa questão, para que a gente pudesse esgotar essa pauta. Aproveitando essa deixa, ontem eu recebi dois embaixadores do Itamaraty que são responsáveis pela tabulação dos acordos no âmbito do Parlasul, e eu me comprometi com eles de, até setembro, a gente esgotar também toda a pauta desses acordos que a mim foram entregues no âmbito do Parlasul. Informo a V. Exa. que hoje mesmo, na reunião com o Secretário do Parlasul, já despachamos relatores, e a consultoria que a gente tinha à nossa disposição já preparou o relatório de todas as mensagens, ou seja, já é um trabalho que está bastante avançado, na certeza de que nós vamos entrar outubro com essa pauta esgotada.
12:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Nelsinho Trad, que tem uma longa experiência à frente dessa Comissão - me antecedeu nos trabalhos - e tem muito a ensinar a todos nós. Tem todo o metiê nas mãos, no conhecimento. Eu agradeço imensamente os seus esclarecimentos. Está sempre aqui contribuindo e ajudando a todos nós. Ministro Roberto Fendt e os nossos diplomatas que estão aqui, eu peço agora que nós possamos ouvir as nossas confederações e, em seguida, começar o debate e os questionamentos. Eu queria, com muita simplicidade, pedir à CNA e à CNI objetividade. Não é por conta do tempo. Não estou apressando vocês. Os demais tiveram tempo, não significa isso. Eu gostaria de objetividade. Pode usar o tempo necessário, mas que pudessem pontuar, de cada um desses acordos, quais são os desafios, quais são os problemas que nós poderemos debater e o Senado Federal poderá contribuir. Então, por exemplo, sobre o acordo Mercosul-União Europeia, já não temos mais o que dizer, já está tudo fechado, apenas esperando a questão do desmatamento. Mas nós temos Coreia do Sul, Líbano, Canadá, Efta, a PEC do Mercosul. Então, eu gostaria que abordassem: no que esses acordos beneficiarão e, principalmente, no que prejudicarão os dois setores. Com a palavra primeiro as mulheres - claro, sempre. Concedo a palavra a Sueme Mori, Coordenadora de Inteligência Comercial da Diretoria de Relações Internacionais da CNA. Eu tenho certeza de que essa coordenadoria, com esse nome, foi você que criou. É absolutamente perfeito esse nome. Sueme Mori é engenheira mecânica de formação. Possui especialização em comércio exterior e gestão estratégica. Já atuou como Coordenadora-Geral de Investimentos e Cooperação Internacional no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; foi Gerente de Estratégia de Mercado da Apex-Brasil; além de ter trabalhado anteriormente no Sesi nacional, na Embraco e na Federação de Indústrias de Santa Catarina. V. Sa. dispõe de 15 minutos - tenho certeza de que com a objetividade que é peculiar às mulheres. Nós vamos agora ouvi-la. A SRA. SUEME MORI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Em nome da CNA, agradeço muito o convite para estar aqui falando de um tema tão importante, que é a questão da abertura comercial. Quero cumprimentar também os demais palestrantes, o Secretário Roberto Fendt, Embaixador Sarquis, Embaixador Orlando, Fabrizio e Clarissa. Eu posso compartilhar minha tela, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. Quantas telas? A SRA. SUEME MORI - Eu montei uma apresentação bem rápida. Acho que eu nem vou tomar os 15 minutos totais. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Vamos lá. Sempre lembro a todos que, quando forem fazer as suas apresentações - isso eu já cronometrei na minha vida -, cada tela é um minuto. A SRA. SUEME MORI - O Secretário Roberto Fendt até falou sobre esse dado - eu o tirei ontem do site do Banco Mundial -, que é o indicador usado para mostrar o grau de abertura, então a gente faz uma comparação do comércio com o PIB. Nesse gráfico, quem está aí dentro comparado com o Brasil são... Esses dados são de 2020 - só o Japão que não reportou o dado do PIB de 2020, então foi usado o de 2019. Essas são as maiores economias, até o Brasil, os maiores PIBs, e o Mercosul. Então, comparando aqui, parece que o dado de 22,5 passou para 25 e houve melhoria, mas não foi; foi porque os outros dados todos caíram. Então, foi por isso que ele acabou passando. Mas a nossa posição é uma posição muito ruim ainda se a gente comparar, por exemplo, com a Coreia do Sul - de que falamos tanto -, que está com 60% nesse indicador.
12:04 R	Aqui eu achei ótimo, porque o Chile acabou passando muito, sendo referência neste debate aqui hoje. Este é um mapa do site da OMC que mostra, do lado de cá, o Brasil e, do lado de lá o Chile. Essa é a rede de cobertura mundial de acordos de cada um desses países. Então, a gente vê aqui com quem o Brasil tem acordos - como o Secretário Roberto Fendt já falou - e, aqui, com o Chile. O número aparece depois. Esses aqui são os acordos que já estão em vigor, do Brasil; e essa aqui é a rede do Chile. Essa é a rede do Chile de acordos em vigor. Mesmo com uma rede pequena, como é a rede do Brasil, nós somos hoje o terceiro maior exportador de alimentos do mundo, ou seja, a competitividade dos nossos produtos agropecuários está colocada aí. Mesmo com uma baixa rede, ou seja, a gente sofrendo essa questão de tarifas e outras dificuldades que se impõem, nosso desempenho é muito surpreendente. Se a gente olhar a lista desses cinco países, desses cinco mercados que estão aí - União Europeia, Estados Unidos, Brasil, China e Canadá - e a gente virar para as importações, o que muda é o Brasil. A Senadora falou no começo até que, quando a gente fala de abertura, a gente está falando das duas vias; a gente não está falando só de exportar mais, mas de importar também. E, aqui, o único País que não está aqui é o Brasil. Então, a gente continua, a gente fala muito do nosso superávit, a gente tem um alto superávit, a gente exporta muito, mas a gente ainda importa muito pouco. E no debate sobre abertura a gente tem que falar dessas duas questões. Bem, aqui, falando especificamente de comércio, esse é um dado da OMC que mostra que o comércio mundial de bens e serviços, no ano passado, gerou... Ele estava nesse valor, teve uma queda de 12% com relação ao ano passado, mas as exportações agrícolas mundiais subiram. Assim como aconteceu no mundo inteiro, aconteceu no Brasil. Nossas exportações, desde o ano passado, vêm num crescente, batendo recordes todos os meses, dada a importância do comércio agrícola mesmo, para a segurança alimentar durante a pandemia, tudo isso que aconteceu. E a previsão é que isso aumente, que as exportações, que o comércio mundial agrícola aumente ao longo dos anos. Esse saiu este ano. No relatório de perspectivas da FAO, que eles fazem, este ano saiu até 2030 a previsão. Esse gráfico mostra a contribuição regional para o aumento da demanda de alimentos daqui até 2030. Então há um comparativo do que foi de 2011 até 2020, que é a primeira barrinha sempre, para determinados alimentos; e aqui a segunda, que é de 2021 a 2030. A Senadora no começo falou, exatamente, quem dá a maior contribuição, onde está crescendo, tanto em PIB, quanto em população, ou seja, onde vai haver maior demanda por alimentos. Então, a gente está falando de Oriente Médio - essa partezinha aqui, isso aqui é o Oriente Médio -; China, que é o laranjinha, que tem uma representatividade enorme; Índia - a gente está falando aqui de Índia -; e África Subsaariana. Então o mundo, a população está crescendo para esse lado, o PIB está crescendo para esse lado, e a demanda por alimentos também. E aqui, também o mesmo relatório da FAO traz quem vai alimentar essa população. Qual é a previsão, então, para os próximos anos? A barra verdinha é a de 2030. Então, se prevê o que ele fez - o azul - de 2008 a 2010; depois, até 2020; e depois, 2030. Então, aqui fica muito claro que quem vai - a exportação líquida - alimentar é esse bloco aqui, que é a América do Norte e somos nós também. O Brasil continuará... O relatório da FAO e todos os outros da OMC também destacam muito o papel do Brasil nesse comércio agrícola e para ajudar a garantir a segurança alimentar desses países também. Esse é um dado de 2020, dos principais destinos, ou seja, para onde a gente está mandando. O Embaixador Orlando falou da representatividade da China em comparação com a União Europeia. Dentro desse bloco, esses aqui - quinto, sexto e nono principais destinos - são os países onde... Bem, a negociação da Coreia está mais adiantada, Vietnã e Indonésia ainda estão numa fase anterior, mas são mercados muito importantes para nós também. O Governo brasileiro tem feito um esforço da ampliação dessa rede, muito reconhecida pelo setor privado - tanto o Itamaraty quanto o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia -, para ampliar. Então, apesar de aquela tela inicial mostrar poucos acordos, há vários acordos em negociação, diálogos exploratórios e outros na lista, como a Clarissa e o Embaixador Sarquis também colocaram.
12:08 R	Aqui eu trouxe um exemplo. Vou voltar à questão da Coreia. A Coreia importa 70% dos alimentos que consome e é o sexto maior importador de alimentos do mundo. Muito foi falado, e ainda há vários entraves nessa negociação. A CNA fez um estudo de oportunidades e de ganhos relacionados ao acordo com o Canadá e com a Coreia do Sul, e eu trouxe só um dado. Esse estudo foi divulgado, foi enviado para o Itamaraty, feito com anuência do Ministério da Agricultura, e mostra os ganhos, como foi falado. O Embaixador Sarquis falou: quando se faz a análise, a gente acaba fazendo uma análise muito quantitativa. Por exemplo, a Coreia tem muitos picos tarifários, como o Embaixador Orlando falou, então a gente acaba não entrando com as mesmas regras dos parceiros que têm tratamento diferenciado. Esse aqui é só um dado. Nesse estudo que a CNA fez com relação ao ganho com a Coreia, a gente fez uma análise comparativa dos acordos que a Coreia já tem com grandes exportadores agrícolas. Então aqui temos: China, Austrália, Nova Zelândia, União Europeia e Estados Unidos, que são acordos que a Coreia do Sul já tem firmados. A Coreia do Sul tem uma tradição de fazer acordos com ampla cobertura, acima de 95%, 96%, mas eles variam muito, tanto em questão de velocidade de desgravação quanto em tarifa média final. Então, só como comparação, a gente está vendo ali a União Europeia. O acordo com a União Europeia já contemplou 81% das linhas tarifárias com desgravação imediata, e a China, 50%. Em termos de tarifa final, a gente está falando, depois de 20 anos da entrada em vigor do acordo com a União Europeia, de uma tarifa de 1,14% e, da China, de 5,96%. Por que isso é importante? Porque depende do parceiro, porque depende da negociação. As nossas equipes negociadoras são muito competentes, têm uma larga experiência, e isso aqui é o resultado disso. Na negociação, o País não tem o mesmo padrão para todos os parceiros. Então, isso mostra a diferença. Todos eles são diferentes, a única coisa que há em comum, na verdade, que é uma coisa geral da Coreia, é a ampla cobertura, mas muda muito em relação à velocidade e tarifa final. Muito se fala de tarifa, mas foi muito falado aqui também... Quando a gente fala de acordo, a gente acaba falando de tarifa - "Qual vai ser a tarifa final?", "Negociou tanto para o etanol"; "Quanto negociou para o café?" -, mas há outros ganhos na abertura comercial, muito além da tarifa em si. A Clarissa falou muito bem, e o Embaixador Orlando também, sobre essa questão do equilíbrio das condições de competição. A gente hoje é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo, a gente vende para 180 países - se colocar valores pequenos, na verdade, a gente acaba aumentando para mais de 200 países para os quais a gente manda produtos agropecuários -, mas a gente não compete nas mesmas condições. Então, para a nossa competitividade, a gente acaba tendo que lutar mais do que esses outros exportadores. E um acordo comercial gera um maior equilíbrio nas condições de competição, sem dúvida nenhuma.
12:12 R	E o segundo tem um papel muito importante para o setor agropecuário, que é esse canal de diálogo diferenciado. Quando você negocia os textos do acordo, eles não falam só de tarifa, eles falam de: como a gente vai disputar; se houver alguma divergência, quais são as regras para a gente disputar isso; questões não tarifárias. Para o setor agro, para vários produtos que você tem que negociar produto a produto, ter um canal de diálogo diferenciado, ou seja, ser um parceiro preferencial faz toda a diferença. Na negociação dura, por exemplo, com parceiros como a Coreia, com relação a barreiras sanitárias e fitossanitárias, você ter um canal de diálogo diferenciado, em que você já negociou as bases dele no acordo, faz a diferença, sem dúvida nenhuma, para a entrada real do produto, porque, como o Embaixador Orlando falou, você pode negociar, mas não levar; você fala de tarifa, mas o país coloca outro tipo de barreira. Ganhos ao consumidor. A Senadora falou bastante também sobre isto também: o ganho ao consumidor final. Ele vai ter um produto que vai entrar mais barato do parceiro que vier; além de tudo, ele vai ter, no médio prazo, um produto nacional e importado de maior qualidade, porque você expõe esse produto nacional a uma competição maior. Se você tem uma economia completamente fechada, não há competidor, qual é o esforço para você melhorar a qualidade disso? Então, há um ganho muito grande para o consumidor com essa abertura comercial. Ganhos logísticos. A gente está vendo agora essa dificuldade muito grande que está havendo com relação a rotas marítimas. No passado, a gente teve alguns problemas maiores de cargas que chegam e não têm como voltar, porque o Brasil, como eu coloquei lá atrás, é o terceiro maior exportador agrícola, mas não importa quase nada, ou seja, o navio vem, mas essa rota, esse ganho logístico a gente não tem, porque a gente não importa quase nada. Então, da mesma forma como há o ganho para o consumidor, há o ganho para o produtor, que também vai ter acesso a um insumo com um preço inferior pela questão da negociação de tarifas mesmo - aqui falando especificamente da questão de negociação de valores. Estou finalizando. Só há mais dois eslaides.
12:16 R	Esse eslaide é só para dizer assim: que a real ampliação da participação brasileira, especificamente de produtos agropecuários, no mercado internacional vai mais do que só negociação de acordos. O Itamaraty, o Governo, todo esse esforço para negociar é um esforço fundamental, mas há outros fatores também: se o Brasil não tiver um produto competitivo, não adianta negociar, porque a gente não vai conseguir competir lá fora; promoção comercial é extremamente importante; cultura exportadora - no último dado que eu vi, a gente tinha cerca de 25 mil empresas exportadoras, e um país deste tamanho ter só 25 mil empresas exportadoras significa que a gente tem uma cultura exportadora muito baixa -; infraestrutura de escoamento, especificamente falando do agro; acesso a financiamento; imagem internacional. Há várias outras questões que fazem parte desse pacote de como fazer para o Brasil ter mais relevância lá fora, para a gente ter uma participação maior. Eu fecho a minha apresentação dizendo que, nesse esforço para diversificar a pauta e ampliar a participação brasileira no exterior, a CNA tem um projeto chamado Agro.BR - aqui só há os dados gerais, só para mostrar. Esse projeto é uma parceria com a Apex-Brasil, voltado para pequenos e médios empresários rurais. Esse projeto tem um pouco menos de dois anos e já está com quase mil empresas participantes. São empresas de setores que, tradicionalmente, não estão no topo da pauta exportadora brasileira, então a gente está falando de lácteos, frutas, flores, hortaliças, produtos apícolas, pescados. A CNA tem feito um esforço para apoiar essas empresas tanto aqui, na capacitação, no treinamento delas, até na montagem de portfólio. Temos agora estruturado um escritório na China, em Xangai. O foco desse projeto é a Ásia. Nos próximos meses deve começar a funcionar também o escritório em Singapura, acreditando que aquela região - Tailândia, Malásia, Indonésia, Vietnã - é a região onde a gente tem bastante oportunidade ainda pouco aproveitada. Finalizo aqui a minha apresentação. Acho que deu um problema na energia aqui da CNA. Obrigada. Agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Sueme. Fico muito feliz que vocês vão reabrir os escritórios que eu abri e que fecharam. (Risos.) Fico muito feliz. Nunca deveriam ter sido fechados, mas antes tarde do que nunca. Parabéns, Sueme, pelo trabalho! E essas 25 mil empresas exportadoras são apenas do agro? A SRA. SUEME MORI - Não, geral, do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Geral, do Brasil todo, 25 mil empresas no Brasil inteiro que exportam. A SRA. SUEME MORI - É o último dado que eu vi - faz alguns anos, não deve ter variado muito -: 25 mil empresas exportadoras. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. Agora, esperando a mesma agilidade e objetividade, eu passo a palavra para o Fabrizio Sardelli Panzini, Gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, que esteve conosco aqui, na semana passada, para tratar de Mercosul. É formado em Relações Internacionais pela Faculdade de Campinas; tem pós-graduação em Economia pela GV e mestrado em Economia Política pela PUC de São Paulo. Por favor, Sr. Fabrizio, por 15 minutos. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. É um grande prazer falar depois de tantos: o Secretário Especial - um grande abraço -, sempre muito cortês; Sueme e todos aí. Eu queria também autorização para colocar a minha apresentação. Senadora, eu vou citar, como a senhora mencionou alguns dos acordos que nos interessam, como o Mercosul-União Europeia, mas não vou me deter tanto a eles para ser mais objetivo, como foi o pedido aqui. Espero que todos estejam vendo a tela.
12:20 R	Primeira coisa: não combinei com a Sueme, mas este é um eslaide muito parecido com o que a CNA colocou. Essa é a nossa agenda internacional e é a forma como a gente entende a competitividade internacional no Brasil. Passa, sim, por uma agenda central, que são os acordos comerciais, mas há muitos outros temas: temas de barreiras; temas de investimentos estrangeiros aqui e nossos lá; desburocratização; uma questão de financiamento; e uma questão de comércio justo também, além de promoção comercial e outros pontos. Nós temos como prioridade todos esses países aqui como acordo comercial, e vários deles estão com negociação em andamento: União Europeia, Efta, México, Canadá, Reino Unido, Estados Unidos - uma parte um pouco menos ambiciosa, porque é o que é possível -, América Central e Caribe, África do Sul, norte da África, União Eurasiática, Japão e América do Sul. Esses países que eu citei, com os quais nós temos interesse em ter acordos comerciais, representam 50% do PIB mundial e 54% da participação no comércio mundial. Então, eu entendo a agenda da indústria no comércio internacional em acordo especificamente como uma agenda ambiciosa. E nós temos, sim, Senadora, mais resistência em relação a alguns parceiros da Ásia. Eu vou tocar nesse ponto e vou trazer alguns dos números que novamente eu posso aprofundar com vocês mais para frente. Em relação à União Europeia, é chover no molhado. A gente tem 61% do que a gente exporta ainda em bilhões sujeito a tarifa e cota, e isso é 75% do número de produtos. E, às vezes, não são tarifas baixas, tá? Para a gente vender calçado para a União Europeia são 17% de tarifa que a gente enfrenta; para produto químico, 7%; para autopeças, 5%. Num mercado tão competitivo como o da União Europeia, esses números são bastante relevantes. A gente esperaria um aumento de 10 bilhões de exportações no acordo com a União Europeia, quase 800 mil empregos gerados em função disso, na agricultura e na agroindústria, e estes setores seriam os ganhadores: carne bovina, açúcar, carne de frango, frutas e vegetais - a Sueme pode até me confirmar -, sendo que os dois últimos sem cotas, mas os três primeiros com cotas ainda, e na indústria de vestuário, têxtil, equipamento de transporte, produtos de metal, produtos de madeira, entre outros aqui que eu citei, químicos e etc. Quais são nossos outros interesses? México. Hoje, a gente tem pouco miais de 1% do mercado de importação do México. Onde está a barreira aqui, Senadora, como você perguntou? No lado mexicano. Nós temos um acordo de livre comércio automotivo com eles, que é obra, inclusive, deste Governo aqui, que a gente apoiou, mas, hoje, em 60% do que a gente vende para o México - está aqui neste eslaide azul -, nós estamos sujeitos a tarifa, ao passo que o México, no Brasil, em apenas 44%. Então, o acordo atual é limitado e favorece mais aos mexicanos que aos exportadores brasileiros. É muito pouco ter 1% do mercado mexicano; precisamos de mais. Há, sim, resistência na agricultura, mas há uma resistência também na indústria. Nosso outro ponto aqui vai ao encontro do que a Senadora mencionou. No México, no Canadá, na América Central e no Caribe você tem uma influência um pouco maior ali dos países, das maiores economias. Nós não temos o mercado aberto, nada, no Sica, como é chamada a América Central e o Caribe. Para se ter uma ideia, o mercado deles parece um mercado pequeno, mas é mais do que o Chile importa e duas vezes mais, às vezes, do que a Argentina importa. E nós estamos falando de oportunidades em 358 produtos, sendo que em 77% deles nós temos barreiras tarifárias ainda no Sica. E é claro que a gente fala muito em tarifa porque - é um pouquinho diferente do setor do agro, que tem mais questões sanitárias e cotas - para a indústria a tarifa ainda é muito importante.
12:24 R	Na América do Sul já temos muitos acordos, na parte tarifária há muitos desgravados, mas eu queria ressaltar aqui: falta a gente ampliar os temas. Com o Chile, nós temos um acordo em compras públicas, em investimentos, em serviços, o qual, como a Senadora mencionou, está no Senado. E há também o pre-listing, no caso do Chile; uma regra para uma autorização mais automática para as plantas da agroindústria exportarem carne, que é um pouco do que o Embaixador Orlando mencionou. Então, aqui, sim, você tem uma agilidade. E aqui uma curiosidade: as exportações que mais crescem para o Chile são de carne de frango e carne bovina. Esses dois seriam muito beneficiados por esse acordo inclusive. Com a Colômbia, nós temos 20% ainda do que o Brasil vende para a Colômbia sujeitos à preferência tarifária e não totalmente desgravado. Então, a gente quer ampliar o ACE-72 e ter acesso ao mercado de compras públicas da Colômbia, que é de mais de US$50 bilhões. Um ponto interessante: se os Estados Unidos oferecem um produto para compra governamental colombiana ao mesmo preço que uma empresa brasileira oferece, a empresa americana vence porque ela tem o acordo de compras públicas com a Colômbia, e o Brasil, não. Isso se chama margem de desempate, que está no acordo. E, com o Peru, internalizar o acordo. Eu sei que há uma questão política no Peru, no momento, bastante controversa ali. Então, isso tem impactado a internalização do acordo, mas a América do Sul continua aí. Mesmo na América do Sul, em que a gente se acha grande, a gente tem somente 10% do mercado, e a gente tem perdido. Na Efta - também não vou me estender -, eu acho que a grande questão é o mercado da Suíça. Há tarifas muito elevadas no mercado da Suíça ainda, ao contrário da Noruega: 60% do que a gente vende para a Suíça hoje, em que a gente tem oportunidades, 170 grupos de produtos, estão sujeitos à tarifa. Queremos esse acordo e entendemos também que a questão ambiental está no meio disso. O Canadá é um país mais aberto, mas, como comentaram a Sueme, o Secretário Fendt e o Orlando, há muitos picos tarifários, e são picos tarifários, às vezes, em produtos da agroindústria ou da indústria do setor automotivo inclusive. O setor automotivo tem interesse nesse acordo, em exportar automóveis para o Canadá. E a gente está falando de 336 produtos que têm oportunidade no Canadá. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Fabrizio, desculpe interrompê-lo. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós estamos todos em dúvida aqui: lá em cima, os 413 bilhões são o que o Canadá compra do Brasil? O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - Não. É o que o Canadá compra do mundo; 4,2 bilhões são o que compra da gente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Compra do mundo. E os 4,2 são do Mercosul ou do Brasil? O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - Do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só do Brasil. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - E é um número extraordinário, porque, no ano passado, houve um crescimento muito grande de exportação para o Canadá, durante a pandemia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, está ótimo. Muito bom! O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - Esse número diz respeito a 2020. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito bons esses gráficos, muito boas essas telas. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI - Há bastantes produtos com tarifa. Entendemos que, com o Canadá, os temas mais, digamos, sociais vão entrar também no acordo - é um país que coloca muito desses temas -, e isso pode também ser uma barreira. Eu acho que aí a gente tem que ser pragmático e lembrar que os ganhos comerciais têm que se sobrepor. No curto prazo, o que a gente tem? O que a gente poderia fazer? Acordo de Facilitação do Comércio no Mercosul. Parece uma coisa boba, mas, hoje em dia, se o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor, os europeus vão pagar menos que a gente em taxas e encargos aduaneiros, 500 milhões a menos, porque a Argentina tem taxa estatística, o Uruguai e o Paraguai, se não me engano, têm taxas consulares, e isso soma 500 milhões aos exportadores brasileiros.
12:28 R	Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. É um mercado de mais de US$100 bilhões, que tem exceções, sim, é um acordo com muita exceção. Como o Secretário Fendt colocou, quando a gente fala de Mercosul, a gente fala, às vezes, em uma incompletude muito grande dos nossos acordos. E o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile, porque a gente está interessado, sim, no mercado de compras públicas do Chile. Nós conseguimos, Senadora, na negociação com o Chile, abrir todas as empresas estatais que o Chile abriu, no seu melhor acordo comercial, que é a Parceria Transpacífica. Bem, agora vou destoar um pouquinho nesta conversa - é um pouco já conhecido -, mas eu queria já fazer um preâmbulo aqui, Senadora. Esses números que nós estamos trazendo são uma análise de impacto de um acordo conceitual. Não é o acordo que está em negociação. Por quê? Porque nós não sabemos; essas não são informações públicas. Nós não sabemos o que o Brasil está excluindo, o que a Coreia está excluindo. Então é como se fosse um acordo de livre comércio 100% com a Coreia do Sul. O que é que nós entendemos, enxergamos disso? Há 12 setores que ganham com a Coreia do Sul e 53 que têm impacto negativo. Quando eu falo impacto negativo, o que é? É impacto de PIB. Em relação a comércio, aqueles setores que ganham, esses 12 setores teriam um aumento de 1,7 bilhão em exportação, incluindo uma abertura muito grande no agro, que muitas vezes países asiáticos não fazem; e os setores que seriam negativamente impactados teriam o um déficit adicional de 8,7 bilhões. É uma diferença muito grande. Lembro também, Senadora, que a indústria, muitas vezes, tem cadeias mais longas, não é? Isso não é mais mérito ou mais demérito que outros setores. Não é porque é agro, que é básico ou não tem tecnologia. Ao contrário disso, a gente sabe que tem. Mas o impacto em cadeia desses 8,7 bilhões é maior do que esse 1,7. De novo, não estamos aqui trazendo um número fechado. Aqui, só para mencionar, no negativo: o setor automotivo, o setor de eletroeletrônicos, o setor de aço, o setor de químicos são os mais negativamente impactados. Existe, como o Fendt colocou, bastante preocupação com algumas práticas desleais. Há um monopólio muito grande de grandes setores na Coreia do Sul, e, se um acordo for adiante, é muito importante que todas essas coisas sejam remediadas. Nós nos preocupamos, sim, com a parte do consumidor. Não é aqui uma historinha, Senadora, e nem querer mudar de foco, mas, de fato, baixar o preço dos produtos, no Brasil, tem muito a ver com a agenda interna, no caso da indústria, que tem uma carga tributária de 46 e poderia cair para 25. Isso tem um efeito muito forte nos preços internos. Nós também temos preocupações trabalhistas na Ásia, como o Fendt colocou. Vietnã, Indonésia e Coreia do Sul têm 12%, 5% e 8%, respectivamente, de acordos técnicos da OIT internalizados. E esses acordos, quando não são internalizados, são muito em segurança, previdência, jornada de trabalho e trabalho infantil. Então, a gente está discutindo aqui muito na CRE, e eu acho muito bom que seja assim, livre comércio, mas o comércio internacional também é feito de regras. É preciso seguir regras internacionais. Não basta só o preço ser mais baixo, porque, senão, qualquer pirataria, qualquer preço mais baixo por qualquer medida desleal ou ilegal, seria bom para a economia. E não é qualquer medida, qualquer preço mais baixo, que é bom para a economia. É importante ter uma economia saudável. E nós acreditamos, na CNI, muito no livre comércio, muito na economia de mercado. E é por isso que essas práticas anticoncorrenciais, como a gente chama, que levam, às vezes, a preços artificiais mais baixos, em negociações, precisam ser combatidas.
12:32 R	Para terminar - já estou bem nesses 15 segundos mesmo -, essa é um pouco da oferta da Coreia para os Estados Unidos: ela excluiu o arroz; deu quotas muito pequenas para lácteos; na carne bovina, ela colocou salvaguardas muito amplas, colocou 15 anos; e, para o açúcar, 16 anos de salvaguardas. Então, é importante que nossos negociadores - e eu sei que eles estão -, quando estiverem olhando os ganhos para o Brasil, lembrem-se também do pouco acesso que esses países dão. Eu queria terminar, Senadora, com uma coisa que eu acho muito curiosa - e acho que é um pouco do debate da semana passada, e o debate desta semana tem a ver com isso. Os tomadores de decisão, no Brasil, na parte de comércio internacional, ficam com um desafio muito maior do que os de outros países. Por quê? Esse é um mapa da indústria, onde a indústria exporta. Onde é mais escuro há mais indústria. E ele é muito no hemisfério ocidental, onde nós temos investimentos, onde nós temos cadeias, onde nós temos serviços. Então, é natural que a indústria tenha buscado mais o hemisfério ocidental, onde as práticas leais de comércio são mais presentes; são países que não têm uma política industrial que passa do ponto, como acontece, muitas vezes, na Ásia. Quando a gente olha... Desculpe-me, de novo, chamar de básico, mas é como vem do sistema, o nome "bem básico", não estou chamando o bem agrícola de um bem que não tenha tecnologia ou agregação de valor. Muitos deles estão na agroindústria, que são CNA e CNI. Mas eles estão todos migrando para a Ásia. Então, é justamente isso que a gente está discutindo um pouco na Comissão, e a gente precisa chegar a um meio termo, a uma coerência. Enquanto a Ásia cresce, demanda alimentos e o Brasil está produzindo muito, a indústria ainda está muito mais focada onde ela tem espaço, onde ela tem competitividade. E é esse meio termo que a gente tem que arrumar mesmo. Era esse o meu ponto. Espero que tenha sido objetivo. Agradeço novamente por a CNI fazer parte desta Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Fabrizio. Foi uma excelente apresentação. Todas as duas. A gente só vê que a CNA não tem nada a reclamar; quer que abra. E isso é natural. Nós somos muito competitivos. A indústria já tem as suas ressalvas, tem as suas razões, claro, e nós precisamos achar o meio do caminho. Nós temos muita gente inscrita pelo e-Cidadania. Nós selecionamos alguns e vamos em frente. Vou fazer alguns questionamentos, começando pelo Sarquis, mas para o Roberto Fendt eu tenho mais alguns questionamentos. Eu queria perguntar ao Sarquis... Vou fazer todas as perguntas e, depois, dou a palavra a todos de uma vez. O acordo de GPA da OMC. Qual é a previsão média para ele acontecer? Eu gostaria muito, Clarissa, de ter acesso a esses estudos de impacto da GV que vocês contrataram. Eu acho muito importante que os Senadores tenham esse acesso. Então, se você puder enviar para nós, eu agradeço. Com relação a esses números, Clarissa e Sarquis, do que vai representar o comércio, nós não queremos uma precisão, mesmo porque vocês não fecharam as listas. Mas, quando eu pretendo comprar uma casa, eu já sei: quanto eu tenho para gastar ou por quanto eu quero vendê-la; se ela tem três quartos - com menos de três quartos não serve para mim -; eu exijo que tenha um jardim, porque eu gosto de plantas. Então, quando vocês sentam para negociar esses acordos, quais são as pretensões iniciais? Essa questão de dizer "aumentar as exportações, aumentar o PIB" eu acho muito frágil. Eu gostaria de mais conteúdo, tipo um plano de negócios. Então, eu vou sentar com Singapura: eu vou perder meu tempo ou eu vou ganhar meu tempo? Qual é o peso dos ganhos, das perdas e ganhos? - existe até um livro da Lya Luft, Perdas e Ganhos.
12:36 R	Então, isso, minimamente, precisa ser colocado para o Senado Federal, para o Congresso, porque é serviço público para o Brasil e o Brasil quer acompanhar através da sua Casa Parlamentar quais são as expectativas, até para saber em que nós vamos nos dedicar mais ou em que nós vamos nos dedicar menos, mas é muito importante trabalhar com metas. O Orlando, eu queria que ele falasse sobre as plantas. Ele fez a conta e eu faço questão de que ele mesmo fale, daqui a pouco, sobre o aumento. Aprovando essas 68 plantas novas de frangos, suínos e bovinos, de quanto nós vamos sair de exportação e para onde nós vamos, para que todos que estão nos ouvindo - a assessoria dos Senadores, eles próprios, em seus gabinetes, e o e-Cidadania - vejam o que significa uma planta dessas autorizada pela China ou 70 plantas a mais autorizadas pela China. Com relação ao pre-listing, Orlando, qual é o impedimento de nós termos um pre-listing com a China? Quais são os argumentos que eles usam para impedir uma lista mais aberta e mais rápida, como os americanos fizeram, mesmo respeitando o número do corpo diplomático dos dois países? Roberto Fendt, eu queria que você até pudesse anotar: esse 1,5 ponto percentual do PIB que nós aumentaremos com esses acordos que você citou - União Europeia, Efta, Canadá, Coreia, Singapura e Líbano -, esse aumento de 1,5 ponto percentual do PIB, pelo que eu entendi, é até 2040, ou é antes disso, que dá 1,7 trilhão de acréscimo no PIB brasileiro? Só um esclarecimento. Quero parabenizá-lo por informar a esta Comissão o acréscimo de produtividade que nós teremos, de 2030 a 2021, com esses mesmos acordos. O que é aumentar a produtividade? É eu produzir milho em mil hectares, produzir dez toneladas - para simplificar -, e eu aumentar a minha produtividade. Significa que, nesse mesmo espaço de chão, em vez de dez toneladas, eu passo para cem toneladas. E o que eu tenho com isso? - para quem está lá longe se perguntando. Para eu sair de dez toneladas para cem, eu tenho que empregar mais gente, eu vou precisar de mais mão de obra, não só no plantio, como na cadeia adiante. Então, se eu fico mais eficiente, a minha tendência também é não só ajudar no PIB, mas empregar. Então, eu quero cumprimentá-lo, porque esse número eu acho que tanto o Itamaraty como o Mdic precisam e devem divulgar sempre.
12:40 R	Roberto, o que o Governo pretende, está pretendendo fazer, objetivamente, para cercar o desmatamento na Amazônia? Você não é o Ministro do Meio Ambiente - deixe-me logo adiantar -, mas um dos maiores interessados é o Ministério da Economia em frear o desmatamento para que nós possamos fechar esses acordos e o Brasil voltar a crescer. A quantas anda esse trabalho? Existe um trabalho forte do Paulo Guedes e do Ministério das Relações Exteriores - você responde aí pelo Ministro - com relação, objetivamente, ao desmatamento? Existe uma forte pressão para que isso seja reduzido, para que isso seja contornado, ou ainda não? Ainda para Roberto Fendt. Com relação à Índia, eu tenho um número aqui interessante que diz o seguinte: de tudo o que eles vendem para o Brasil, do que a Índia vende para o Mercosul, de tudo o que eles vendem para nós, 45% têm tarifa especial. Agora, de tudo o que nós vendemos para eles, apenas 9% têm tarifa especial. Então, eu acho que esse é um tema de muita argumentação com a Índia, que tem reiteradas vezes me procurado, através do Embaixador - eu também o tenho visitado -, sempre batendo na tecla de ampliar o acordo com a Índia, mas - eu conheço como a vida é, a realidade - eles têm muita resistência e protecionismo com relação à sua agricultura. E o nosso produto forte, top, número um é a agricultura, que nós teríamos para investir lá, porque tecnologia eles têm de sobra. Nós queremos importar a tecnologia deles, porque eles fizeram bem o dever de casa. Então, eu acho que a Índia, Ministro Roberto, que está num crescimento franco na sua renda per capita, já tem uma Europa na classe média: 400 milhões de indianos. Isso significa comprar, comer, investir. Então, eles não precisam ter preocupação com a agricultura brasileira, porque a agricultura deles não será suficiente para abastecer tanta gente. Somente 30% dos indianos têm geladeira em suas casas. Eu disse isso para o Embaixador e, depois, fiquei até preocupada - e corrigi - que pudesse ser uma crítica, mas não é uma crítica, é uma perspectiva maravilhosa de o quanto a Índia ainda pode comprar do mundo - não é geladeira, não; é o que vai pôr dentro da geladeira. Então, à medida que as pessoas compram geladeira, elas estocam carnes, elas estocam produtos perecíveis. Então, imagine o que isso vai significar. Portanto, a Índia para nós é um ponto muito forte, e nós poderíamos fazer grande parceria, Roberto Fendt, com relação a medicamentos, à indústria farmacêutica. Junto com a China, eles são a farmácia do mundo. Então, eles têm tecnologia de ponta para vir produzir no Brasil, para que o Brasil possa ser uma extensão dessa fabricação da Índia, e nós possamos ser a farmácia da América do Sul, América Latina e Caribe, em parceria com a Índia. Eu acho que eles podem ter um grande interesse em tudo isso. A outra questão, Roberto Fendt, é que eu sou absolutamente desanimada com esses 10% de redução da TEC do Mercosul. Eu sou bastante sincera e falei para o Paulo Guedes. Tenho por ele o maior respeito, a gente trabalha muito bem juntos, mas eu acho um absurdo nós nos conformarmos com esses 10%. Isso não tem sentido. É uma sinalização para a OCDE? Que sinalização é essa? Sinalização pífia!
12:44 R	Então, nós tínhamos que fazer um corte maior, respeitando as dificuldades da Argentina, por exemplo, achando um meio-termo, mas não abrir mão de, no mínimo, reduzir 20% dessa tarifa. E repito o que eu disse para o Paulo Guedes aqui, na Comissão, sobre o Mercosul: e na hora em que abrir a União Europeia com o Mercosul, como é que a Argentina vai fazer? Aí é zero, aí é tudo zero. Então, acho que já seria uma preparação para esse acordo. A Argentina é forte. Hoje, está com problemas, mas não vai estar sempre com problemas. A Argentina tende a se recuperar. Então, com essa tarifa caindo 10% eu não concordo, absolutamente. Acho que é uma judiação nós fazermos isso com o Brasil, e quando eu digo Brasil, estou falando do povo brasileiro. O consumidor brasileiro não tem a obrigação de comprar produto mais caro em função de outros parceiros. A nossa prioridade é o povo brasileiro. Ele é que tem que estar na nossa mente. Ele quer comer mais barato, qualidade, quer comprar produtos de qualidade e com preço bom. Eu acho que esse é o respeito que a gente deve aos nossos consumidores, que são as excelências, os pagadores de impostos do País. Pronto. Esses são os meus questionamentos. E gostaria de lhe pedir o nome do site do Banco Mundial, Alberto, sobre os indicadores que você elogiou. Depois, se você puder me mandar para WhatsApp o endereço do Banco Mundial, eu lhe agradeço. Então, com a palavra, em primeiro lugar, que foi o último... Quero agradecer também os dados da CNI e da CNA. Acho que hoje a CNI foi bem objetiva, e eu gostaria que o Roberto e o Sarquis pudessem rebater ou concordar com os números aqui apresentados pela CNI, o.k.? Então, Roberto Fendt com a palavra. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR - Senadora, obrigado por ceder-me a palavra. Os números divergem por várias razões. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ministro, desculpe-me, só um minutinho. O Senador Nelsinho Trad levantou a mão. Ele deseja também fazer seus questionamentos. Então, vocês já respondem tudo de uma vez e já fazem suas considerações finais. Nelsinho Trad com a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Senadora Kátia, muito obrigado por otimizar a reunião. É muito importante, até porque nós temos, à tarde, outra agenda, e eu quero me preparar para ela. Eu pergunto ao Ministro Roberto Fendt, a quem saúdo também, a quantas anda, diante do caos social em que se encontra o Líbano, e nós temos aqui um requerimento em conjunto - que eu já vou passar para a Presidente Kátia Abreu, para ser deliberado logo após os questionamentos e as respostas -, meu, do Esperidião Amin e de alguns outros Senadores que apoiaram, no sentido de a gente fazer uma reunião em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a respeito da situação social extremamente triste que está acontecendo no Líbano. Então, como anda o acordo que foi iniciado, se não me engano, no ano passado entre o Mercosul e o Líbano? Isso vai ser muito importante para eles, e nós não podemos esquecer que nós temos 12 milhões de libaneses e descendentes de libaneses no nosso País. Era essa a pergunta, Senadora.
12:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Nelsinho Trad. Eu também subscrevo o seu requerimento. Eu acho que é muito oportuno e muito justo. É um sinal de solidariedade e de interesse do Senado Federal com os países vizinhos, principalmente pela quantidade de descendentes e de libaneses que moram no nosso País. Então, eu subscrevo, com tranquilidade. Eu gostaria de passar ainda para a pergunta, senhores palestrantes, participantes, de João Augusto Baptista: "Para cada dia de tramitação de acordos no Legislativo, são gastos sete dias no Executivo. Por que não melhorar esse processo no Executivo?" De Elinadja Targino, de Alagoas: "Como agregar políticas de integração, Sarquis, internacional sem interferência na defesa nacional?" De Bianca Moura: "Os acordos podem ser alterados em negociações governamentais?" Eu deixo para a Clarissa responder para nós, a nossa diplomata. Agora só comentários: "O Brasil deve ter uma postura de austeridade nos acordos comerciais e nunca deixar que as grandes potências tomem proveito". Só quero informar ao Geová Chagas que o Brasil também é uma grande potência. Não tenha medo, Geová, nós somos e podemos tudo. De André Marques, do Distrito Federal: "É preciso honrar os acordos firmados. Assim se conquista credibilidade no cenário internacional". O.k. Então, vamos lá. Roberto Fendt, por favor, com a palavra. O SR. ROBERTO FENDT JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, vou responder às suas indagações agora e à sua indagação, Senador Nelsinho Trad, no final. Com relação aos números, o nosso modelo Gtap projeta um crescimento do PIB de 1,5% no ano de 2040, ou seja, esse crescimento vai ocorrer paulatinamente, porque o acordo tem sestas longas e não será quando firmado por todos os países da União Europeia e do Mercosul. Ele não zerará todas as alíquotas imediatamente. O que fazer para frear o desmatamento? Eu posso falar do que estamos fazendo aqui no Ministério da Economia. O Ministro Paulo Guedes, há cerca de umas quatro semanas, creio eu, convidou a Ministra Tereza Cristina e o Ministro do Meio Ambiente para uma reunião do nosso ministério, de forma que nós pudéssemos, juntos, num primeiro momento, preparar uma declaração ou um conjunto de ações que nós já empreendemos, com vistas à reunião da COP 26, em Glasgow, na Escócia, proximamente, e, a seguir, também avaliarmos opções econômicas para a Amazônia. As pessoas às vezes esquecem que nós temos muitos milhões de pessoas que nasceram, vivem e trabalham na Amazônia, e um ponto essencial é nós descobrirmos e levarmos a bom termo opções de emprego para as pessoas, até para que elas tenham uma alternativa ao desmatamento e à queimada da floresta. Então, nós estamos trabalhando e não estamos trabalhando só com as secretarias, com as oito secretarias do meu ministério, mas também estamos trabalhando em cooperação com o Ministério da Agricultura, na pessoa da Ministra Tereza Cristina, e com o Ministério do Meio Ambiente.
12:52 R	Com relação à Índia, nós estamos assistindo a um esforço muito grande do país, no sentido de aumentar a sua independência alimentar. É curioso: a Índia, que sempre foi um mercado importante para as exportações de açúcar do Brasil, tornou-se um exportador de açúcar, graças a pesados subsídios que oferece ao setor açucareiro do país. Então, não só deixamos de vender, mas agora enfrentamos a concorrência da Índia em terceiros mercados a que nós fornecemos o açúcar. Eu acho que a gente tem sempre, ao comentar por que o país A ou B tem a política Y ou X, que se colocar um pouco na posição dele. Salvo engano, 40% da população da Índia ainda está no setor agrícola, diferentemente da maior parte dos países em que parcela preponderante da população está no setor de serviços. Em razão disso e em razão do fato de que a Índia não é capaz, como a China, de alimentar totalmente e de maneira independente a sua população, há uma preocupação com relação a esse fato. E o protecionismo sempre existiu. O protecionismo contra a competitividade do agro brasileiro é disseminado, é no mundo inteiro. Eu acho que esse é um dos motivos. A nossa tratativa com a Índia é sempre no sentido de procurar trazê-los para uma economia de mercado mais livre, de maneira que possam se beneficiar não só os produtores e exportadores brasileiros, mas os consumidores indianos. Então, é por aí que a gente vai. Com relação à TEC, Senadora, a nossa proposta é uma proposta de redução de 20% em duas etapas: uma primeira etapa que desejamos que seja imediata, e uma segunda etapa, ainda por definir uma data, de forma a completar 20%. Eu chamo a atenção para o fato de que, ainda - ainda -, os 20% representam um corte relativamente pequeno. Por que isso? Porque, nas tratativas que temos hoje com o lado argentino, os regimes especiais não serão afetados por essa redução de 10% e, posteriormente, de mais 10% - não serão afetados. Com isso, os regimes especiais, que têm tarifas muito elevadas, têm sobretarifa... Eles têm a tarifa dos 20%, padrão do Mercosul, e alguns setores têm mais 15 pontos de porcentagem agregados aos 20%; então, têm 35% de proteção tarifária. O que nós queremos fazer é dar um tempo para que os parceiros, especialmente a Argentina, possam ajustar sua economia sem que ocorram traumas, porque nós sabemos que, toda vez que se promove um trauma de natureza tarifária ou não tarifária, há uma reação correspondente do outro lado, e volta tudo para trás. Então, a nossa bandeira é: deve ser transversal, isto é, para tudo. Para os regimes especiais, não, porque os regimes especiais, pela sua natureza, não fazem parte do normal do Mercosul. Então, deve ser transversal, incluindo todos os setores.
12:56 R	Segundo, ela deve ser preanunciada. Isto é, ninguém deve ser surpreendido. De repente, a pessoa abre o jornal ou está assistindo ao jornal pela televisão e descobre que o país A ou B reduziu pela metade suas tarifas de importação. Então, deve ser anunciada, e deve haver um cronograma de desgravação, de forma que a primeira condição é que ninguém seja prejudicado pela pressa. Isso não pode acontecer. Eu concordo que 10% é muito pouco. Notem bem que, quando se fala em 10%... Às vezes, o Ministro nem sempre fala dos 10%, mas ele tem que lembrar, como já foi lembrado aqui, todos já lembraram, que a tarifa média do Mercosul é de 13,4%. Dez por cento de 13,4% é 1,34%. Então, de fato, é uma redução pífia, se nós encararmos a redução em si, mas eu prefiro encarar a redução, Senadora, como uma sinalização. Esse é o primeiro passo. Nós vamos dar outros passos. Nós vamos dar tempo para que não só o setor privado brasileiro se ajuste, mas também os setores privados dos parceiros. Com isso, nós evitamos a recorrência, o fato de que a gente faz uma bela reforma, e aí muda o governo, e o novo governo vai e desfaz tudo que foi feito com enorme trabalho e sacrifício. Com relação às negociações com o Líbano, Senador Nelsinho Trad, elas, de fato, têm andado de uma maneira muito lenta, em grande parte pelo que já foi apontado pelo senhor, Senador. O Líbano, infelizmente, assim como seus vizinhos no Oriente Médio, vive uma situação social de extrema gravidade, as instituições, muitas vezes, são ameaçadas, e a população padece dos efeitos de uma guerra civil prolongada. O fato concreto é o seguinte: como eu mencionei, as negociações do Brasil com o Líbano começaram em dezembro de 2014, ou seja, estamos falando de quase sete anos atrás. Tivemos uma única rodada negociadora, que foi realizada em outubro de 2019, isto é, quase cinco anos depois de lançada a negociação, quer dizer, quase cinco anos depois do memorando de entendimento para promover a negociação, e essa reunião ocorreu em Beirute, em outubro de 2019, há quase dois anos, e, de lá para cá, o que tem acontecido é que... Aí há a pandemia. Aí, junta todas as desgraças que já havia do lado de lá a uma desgraça universal, que é a pandemia. Então, com isso, a negociação empacou. A nossa expectativa é de que a gente possa concluir o acordo em três rodadas a ocorrerem proximamente. Então, nessa negociação, nossa expectativa é de que os temas sejam bens, regras de origem, defesa comercial, barreiras não tarifárias, criação de um mecanismo de solução de controvérsias, porque nesses acordos sempre há controvérsias. A gente precisa ter um mecanismo em pé ao começar o acordo.
13:00 R	Eu, como o senhor, lamento profundamente que esse acordo que foi lançado lá atrás, sete anos atrás, até agora não pôde ser concluído. E é curioso, porque, tratando-se de um país, de uma economia relativamente pequena, se esperava que fosse mais fácil a negociação, mas ocorreu o que o senhor acabou de mencionar: ocorreu um caos social no país, e agora agravado aí, no nosso caso e no deles, pela pandemia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Ministro, por sua participação. Eu passo a palavra agora, para suas considerações, para o Embaixador Orlando fazer a nossa resposta. E para o Sarquis há mais uma pergunta sobre o Acordo de Escazú, para a Clarissa e para ele, ou os dois responderem sobre esse acordo, que me parece que trata de meio ambiente, e eu não sei se o Brasil já concluiu esse acordo. E a pessoa pergunta... Pedro Formiga, de São Paulo, pergunta se a não efetivação ou ratificação desse Acordo de Escazú não vai atrapalhar ou ser obstáculo para demais acordos. Então, com a palavra, Orlando. O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Para expor.) - Presidente, muito obrigado. Fizeram-me duas perguntas, mas eu vou pegar carona em mais duas outras que foram feitas, mas serei bastante breve. Primeiro, com relação ao que poderiam representar esses novos estabelecimentos, caso fossem habilitados para a China. Atualmente, nós temos 98 estabelecimentos habilitados a exportar proteína animal para a China, as três proteínas principais: bovina, suína e de aves. Em 2020, nós exportamos US$6,6 bilhões dessas três proteínas. Fazendo uma conta de padeiro, atualmente a gente tem 68 estabelecimentos aguardando, em diferentes estágios, habilitação para a China. Numa regra de três muito simples, a gente chega a uma conta de que esses 6,6 bilhões de 2020 poderiam se tornar 11,17 bilhões, caso nós conseguíssemos habilitar esses 68 estabelecimentos, que hoje se encontram, de alguma forma, já com seus questionários encaminhados no Mapa. Já me dirijo à segunda pergunta que me fizeram, sobre o prelisting, por que é que a China não nos dá o prelisting. Bom, aí a própria Senadora Kátia Abreu vai me ajudar a responder a isso, porque é provavelmente a Senadora com maior experiência em negociações com China. Muitos anos, muitos meses passados naquele país, não é? Mas nós temos, quando negociamos com algum outro país, que respeitar as idiossincrasias das nossas contrapartes. E a China tem um ritmo diferente de negociação. Atualmente nós temos, só em temas agrícolas, 53 temas pendentes. Desses 53 temas, 41 estão parados na GACC, que é como se fosse a nossa SDA chinesa. E, desses 41 temas - um deles, por sinal, é a questão do prelisting -, vários se encontram tecnicamente resolvidos e precisariam de algum tipo de incentivo político para que a gente pudesse encaminhá-los. É assim que as coisas acontecem com a China. Então, nós estamos esperando aí provavelmente a realização da próxima Cosban, para poder avançar parte desses temas e conseguir bons resultados para a nossa agricultura. Pegando então a carona nas duas outras perguntas que foram feitas ao Roberto Fendt, no caso do nosso acordo com a Índia, é um acordo de preferências fixas, muito limitado. São 450 itens apenas, linhas tarifárias... Dessas 450 linhas tarifárias, apenas 37 são de produtos agrícolas. Então, isso já dá uma ideia de quanto é limitado o alcance desse acordo para a agricultura.
13:04 R	E, como a Senadora muito bem lembrou, a Índia tem um problema sério com a cadeia de frio, o que acaba atrapalhando, por exemplo, as nossas exportações de proteínas animais. Mas é um país que tem uma tradição vegetariana muito forte, e aí nós precisamos, talvez - e estamos tentando fazer isto -, abrir para as exportações de pulses. Pulses, para quem não sabe, são gergelim, feijão, lentilhas, grão-de-bico... E nós já conseguimos abrir gergelim e estamos trabalhando os demais. Isso, sim, é um campo muito amplo para as exportações brasileiras para a Índia. E, no último ponto, foi perguntado também o que o Governo brasileiro está fazendo para conter o desmatamento. No caso do Ministério da Agricultura, o nosso principal foco é na regularização fundiária. Por quê? Porque é nas terras devolutas onde acontece a maior parte do desmatamento. Então o que é que a gente precisa? Existem pessoas morando nesses terrenos. Nós precisamos dar título. Ao dar título, essa pessoa se torna responsável pelo que acontece nessa terra e se torna responsável pela observância do Código Florestal brasileiro, que é bastante rígido. E o lado bom é que essa pessoa, com o título, também tem acesso a financiamentos públicos para melhorar o uso da terra e a sua qualidade de vida. Então, é a isso que o Mapa vem se dedicando, à regulação fundiária. Senadora, muito obrigado pelo convite e pela... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Orlando. E eu gostaria de propor a você, Orlando, junto com a nossa Embaixadora Eliana, que a gente pudesse, você me ajudar a preparar um documento para a Embaixada chinesa, para o Governo chinês, encaminhando essa solicitação e comparando as mil plantas que foram abertas pelos americanos e por que conosco não. Então, tentar solicitar, nessa relação que nós mantemos ao longo de muitos anos, uma possibilidade. Eu tenho trabalhado muito com a embaixada chinesa na abertura dos frigoríficos. Tenho incomodado bastante, mas tenho recebido receptividade. Um ofício então, uma proposta, um questionamento, em tese, do tratamento diferenciado com os americanos e por que não o mesmo tratamento com os brasileiros. Passo a palavra para o Embaixador Sarquis, para fazer as suas considerações, e, posteriormente, à Clarissa. Não se esqueça de contestar ou apoiar o que disse a CNI. O SR. JOSÉ BUAINAIN SARQUIS (Para expor.) - Perfeitamente, Senadora. Muito obrigado. Vou tentar ser breve e bastante objetivo em relação aos vários questionamentos e comentários. Em primeiro lugar, eu queria saudar a iniciativa do Senador Nelsinho Trad em relação ao Líbano. O Itamaraty tem atuado com o Líbano na área de cooperação, meus colegas já falaram sobre as negociações Mercosul-Líbano... Essa é uma negociação, Senadora, que eu acho que responde a uma provocação que a senhora fez. O Brasil é competitivo no agro e talvez deva também ser mais aberto, nesse setor, diante do mundo, em particular com certos parceiros. E o Líbano é o caso.
13:08 R	O Brasil tem um saldo comercial sustentado diante do Líbano, nossas exportações estão caindo, nos últimos anos, em função da situação no Líbano, mas as importações brasileiras do Líbano são, comparativamente, muito baixas. Nós exportamos, basicamente, produtos agrícolas para o Líbano, carne bovina, bovinos vivos, café, milho, açúcar, e assim sucessivamente. O Brasil tem um potencial de exportação de serviços e de bens industriais para o Líbano muito grande. E aqui - eu provoco os meus colegas - vale uma consideração de o Brasil se colocar de maneira mais propositiva, mais agressiva em relação até ao acesso libanês ao mercado brasileiro do agronegócio. Há outros bens diversificados, diferenciados, no Líbano. Eu, de origem libanesa, como vários Parlamentares, consumo - e há muitos consumidores brasileiros que consomem - bens de origem libanesa. Aliás, eu tenho uma anedota muito interessante. Um dia perguntei a um motorista de táxi: o senhor gostar de quibe? Ele falou: "Claro que gosto". Vou servir quibe no aniversário da minha filha, amanhã. Eu falei: o senhor sabe de onde veio o quibe? "O quibe é uma comida brasileira", foi a resposta do motorista. É fantástico como o Brasil consegue incorporar valores interessantes, culturas alimentares e outras. O Embaixador Orlando se referia à cultura vegetariana, da Índia, que também é incorporada por vários segmentos da sociedade brasileira. Então, eu acho que a gente tem que responder à nossa motivação de buscar novos acordos, novos acessos, também de uma maneira propositiva, não só refratária, às vezes só buscando os nossos interesses exportadores. Quanto ao GPA, é uma negociação complexa, é uma negociação de acessão do Brasil a um acordo já firmado e ratificado por membros da OMC, por cerca de 30, 40 países, basicamente países da OCDE. Nós entendemos que essas negociações, que acabaram de começar, vão durar cerca de 24 meses, mais ou menos, em média. Podem levar um pouco mais, 36 meses. E, aí, eu aproveito e já respondo a uma das perguntas feita por um daqueles que nos acompanhavam, sobre a integração comercial e defesa. Como eu havia dito, essa é uma área em que tipicamente os países têm muita preocupação com o setor de defesa. Nos capítulos de investimento, também os países têm preocupação com os setores de defesa. Tipicamente apresentam reservas, exceções, às vezes exceções constitucionais em relação ao setor. O mesmo se aplica a bens, à promoção de bens. Os créditos e garantias para as exportações de bens de defesa têm toda uma prática diferenciada internacionalmente em acordos, em promoção, e assim sucessivamente. Quanto às perdas e ganhos dos acordos, eu diria, como vinha dizendo o Secretário Fendt, que os acordos comerciais geram ganhos para os dois lados, para as duas partes. Esses ganhos são diferenciados, não necessariamente são equivalentes. Eles se dão em setores distintos e imprimem processos de transformação estrutural nos países. Isso foi observado no processo de integração regional promovido pelo Mercosul, tem sido visto nos processos de ampliação do livre mercado na América do Sul...
13:12 R	O Brasil muito trabalhou nesse sentido, firmando acordos no âmbito da Aladi, bilaterais e outros, e não será diferente em relação a grandes parceiros, como a União Europeia, como potenciais parceiros na negociação de acordos - Japão, índia -, especialmente os grandes países. Vão nos impor processos de transformação. E aí eu volto à minha argumentação na minha primeira apresentação: há várias dimensões a entrar nessa contabilidade. Não é só eu vou ganhar tanto em exportação e vou perder tanto em importação. Há outras dimensões. E eu aqui ressalto novamente, porque acho muito importante, a dimensão do investimento direto do estrangeiro: o Brasil participa, tradicionalmente, de cerca de 5% dos investimentos diretos estrangeiros do mundo. O Brasil é um campeão na atração de investimentos. E o fez, historicamente, Presidente, com base no seu mercado interno. O desafio do Brasil, que se coloca por uma maior integração do Brasil via acordos internacionais, é de atrair esses investimentos não só em função da escala do seu mercado interno, mas também em função do seu acesso a novos mercados. Se o Brasil tiver acordos de livre comércio com países como o Japão, com países como os da União Europeia, a Coreia, e assim sucessivamente, nós vamos atrair terceiros investidores. Japoneses terão interesse em eventual acordo do Brasil com o México, com a União Europeia. Então, o Brasil tem muito a ganhar. Reparem, por favor: o Brasil participa de cerca de 1% do comércio mundial; dos investimentos diretos estrangeiros, participa com cerca de 5%, na atração desses investimentos. Então, há um hiato importante, e a gente tem que magnificar esse hiato, como eu dizia, na geração de empregos, na transferência de conhecimentos, por meio de patentes, por meio das tecnologias, que vêm com os investimentos estrangeiros. Então, os acordos internacionais de comércio - e não são só de comércio, são de investimentos, são de serviços, são de tecnologia, são de propriedade intelectual e assim sucessivamente - geram ganhos de produtividade em função da transformação estrutural, porque você passa a comprar bens daqueles que são mais competitivos e vende bens em que você é mais competitivo. Isso gera um aumento de produtividade. Mas há o aumento de produtividade que vem da dinâmica que o acordo permite. Pode ser mais importante do que o efeito distributivo que gera a maior produtividade e como, normalmente, as contabilidades de comércio nos apresentam os benefícios. Então, eu reforçaria muito essa dimensão do FDA, dos investimentos diretos estrangeiros, da convergência regulatória. Como eu dizia, o processo de acessão à OCDE em muito amplia os benefícios desses acordos para o Brasil. Dei alguns exemplos, como no caso do código de tratores, que é fundamental para o Brasil, que é forte no agro, que não é só forte nos insumos e na produção de alimentos, mas também é forte na indústria que vai para o agro. E nós temos condições de ser grandes exportadores de máquinas e equipamentos para vários países emergentes na Ásia, na África, que ainda tem um grande potencial para se desenvolver, inclusive do ponto de vista agrícola. Eu queria concordar com todos os comentários que foram feitos aqui, especialmente pela CNA e também pelo Embaixador Orlando, sobre a relevância desses acordos em trazer para nós uma nova dinâmica de acesso a bens agrícolas. Nós estamos aprendendo, nessa negociação, que é fundamental negociar esses capítulos específicos da agricultura, como o SPS, como barreiras sanitárias, fitossanitárias e técnicas, porque a gente abre uma plataforma, abre uma força-tarefa, abre um compromisso permanente de facilitação, um compromisso permanente de permitir ao Brasil um acesso mais imediato.
13:16 R	Digo isso porque, nas condições de hoje - e eu me recordo de que nós discutimos muito, quando a senhora visitou Tóquio -, como é que a gente conseguiria sequenciar avanços de licenciamento para a carne brasileira? E a senhora ali iniciou um processo de trocas, digamos assim, de redução de barreiras entre o wagyu e o nosso bovino, e é uma maneira. Agora, evidentemente, quando tivermos um acordo negociado com o Japão, com um capítulo SPS, e assim sucessivamente, essas coisas vão avançar de uma maneira mais robusta, com mais tração. Isso é muito importante. Finalmente, se a senhora me permitir, eu comentaria, rapidamente, sobre a questão ambiental e a sua relação com o comércio e a sua relação com a agricultura. Os parceiros têm percepções diferentes sobre a dimensão ambiental, em particular sobre como ela tem que ser atrelada ou não à questão comercial. Eu diria que os asiáticos têm uma percepção, em geral, distinta. Sobre os europeus, nós já comentamos, tornou-se, inclusive, uma condicionalidade. Apesar de termos um capítulo de desenvolvimento sustentável importante, um capítulo que congrega várias dimensões ambientais importantes no acordo Mercosul-UE, há algo mais que se pede do outro lado, muito embora seja o Brasil um campeão de baixo carbono nas suas exportações agrícolas e industriais. Nenhum país do G20 tem dado a contribuição que o Brasil tem dado, nos últimos 30 anos, em termos de baixo carbono no PIB que ele exporta, industrial e agrícola. Eu só ressaltaria que nós temos procurado fazer das negociações comerciais negociações que são benignas para o meio ambiente. Como? A Organização Mundial do Comércio, por exemplo, se pauta, fundamentalmente, pelo princípio da não discriminação, pelo princípio da eficiência econômica, pelos princípios das vantagens comparativas absolutas e relativas. Ora, o que nós temos proposto? Vamos examinar, à luz desses princípios, como o comércio pode beneficiar o meio ambiente. Como? Através da redução dos subsídios distorcidos, porque eles são discriminatórios. Ora, alguns países, alguns parceiros, hoje, propõem um atrelamento com a agenda ambiental de modo unilateral, diligência devida, taxação sobre o carbono, mas com base em que métricas? Em métricas que mostram que os produtos brasileiros são sustentáveis ou em suposições de que os produtos são produzidos aqui ou acolá? Então, evidentemente, é um desafio, é uma ameaça para o Brasil, mas nós temos que discutir isso em bases muito racionais, muito objetivas, muito transparentes e com base em evidência empírica. E com disposição da parte dos países em reduzir as distorções. Muitos dos subsídios agrícolas e industriais hoje praticados por países mais desenvolvidos do que o Brasil e emergentes não só são distorcidos, do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista ambiental, porque eles têm implicações para a matriz energética. Eles estão financiando, promovendo uma indústria menos competitiva, um setor menos competitivo, com uma energia que emite mais do que a brasileira. Então, o Brasil tem um papel a cumprir não só na segurança alimentar, mas também na sustentabilidade das trocas comerciais internacionais. Acho que isso é muito importante.
13:20 R	Há outras dimensões da questão ambiental e de sua relação com o comércio internacional, mas eu finalizaria dizendo que tive a honra, ontem, de representar o Chanceler numa reunião do PPI, em que estavam o Presidente, vários Ministros, da Economia, da Casa Civil, da infraestrutura, Presidentes de bancos, BNDES e Banco do Brasil, Ministro do Meio Ambiente, e lá muito se falou sobre o conjunto de medidas que o Brasil tem tomado no agro, no meio ambiente, em relação às florestas, comando e controle, justamente para que o Brasil mostre, de modo mais sistemático e robusto, o que tem sido preparado com vistas à COP e o que o Brasil pretende com a sua agenda de sustentabilidade. Muito obrigado, Presidente, pelo convite. Grande honra estar presente neste debate aqui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. Gostaria de saber se Clarissa quer fazer as suas considerações finais, por favor? Dois minutos. A SRA. CLARISSA SOUZA DELLA NINA (Para expor.) - Sim. Muito obrigada, Senadora. Eu gostaria, primeiramente, de falar dos estudos de impacto, que a senhora havia pedido. É claro que a gente pode disponibilizá-los, mas o que eu acho importante, na verdade, e por isso que eu não entrei em detalhes dos números, é que a gente tenha um acesso a maior número de estudos de impacto. A gente está fazendo esses com Apecs, FGV... Os dados que a senhora citou agora há pouco, sobre o comércio com a Índia, são de um estudo de impacto elaborado pela CNI. A gente tem alguns estudos de impacto da CNA. Estamos, também, trabalhando com o Ipea. O Ministério da Economia produz, já disponibilizou, recentemente, na página do Siscomex. Então, enfim, eu acho que é um pouco um apanhado geral de todos esses, mesmo porque, quando a senhora for olhar, como o estudo de impacto que o Fabrizio da CNI acabou de apresentar para a Coreia do Sul, ele é muito distinto daquele de que a gente tem informação, tanto do Ministério da Economia quanto do que está em elaboração pela FGV. Por quê? Porque, às vezes, você mexe em um pequeno detalhe na parte de investimentos ou mesmo na cobertura. A gente tem algumas coisas que a gente está bolando que são um pouco diferentes. O Fabrizio também apresentou aquela comparação dos acordos da Coreia do Sul com os Estados Unidos. A gente tem uma planilha que tem Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, enfim, a gente tem todos. Para os nossos produtos, que nos interessam, a gente, na verdade, tem o mapeamento do tratamento que foi feito em outros acordos que a Coreia do Sul assinou. Isso que a gente chama de fazer o dever de casa, antes de sentar para negociar. Então, enfim, é claro que eu disponibilizo, com grande prazer. Eu queria fazer uma pontuação, porque, anteriormente, eu ocupei, já, um chapéu ambiental. Eu queria comentar que, em dezembro do ano passado, eu fiz uma avaliação para o meu chefe, para o Embaixador Pedro Miguel, e eu mostrei para ele que, na verdade, em 1999, quando foram lançadas as negociações com Mercosul e União Europeia, o desmatamento era 77% superior do que naquela época. Ou seja: você teve um aumento, sim, nos últimos anos, mas, no passado, o desmatamento era ainda pior. A gente conseguiu reduzir e ele voltou a aumentar. O que que mudou? O mundo mudou. Quer dizer, a gente tem agora um quadro diferente. A gente já sabe que isso é muito complicado, que a gente tem que, realmente, cuidar desse tema. Por outro lado, também, o mundo continua mudando, porque a União Europeia, depois do pacto verde global europeu, eles fizeram uma avaliação, uma reavaliação dessa parte do capítulo de desenvolvimento sustentável, do impacto desses capítulos, e, agora, na semana passada, eles lançaram uma outra reavaliação. E, aí, eles já estão falando na possibilidade de implementar sanções em caso de descumprimento dos capítulos de desenvolvimento sustentável.
13:24 R	Quer dizer, a gente tem que correr e a gente tem que correr rápido para poder atender a isso. E, é claro, sempre tendo em conta que um dos componentes importantes disso tudo é que também há uma ideia, como acho que foi apontado pela Sueme, que eu já falei e o Embaixador Sarquis falou, o Embaixador Orlando falou, que é o level playing field. Quer dizer, na verdade, como eles assumiram esses compromissos, eles querem também que todos os demais assumam compromissos semelhantes. É isso. Muito obrigada, Senadora. É um prazer estar aqui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Clarissa. Eu passo a palavra, por dois minutos, para as suas considerações finais, para a Sueme Mori, da CNA. A SRA. SUEME MORI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Eu só queria deixar aqui o agradecimento pelo convite para a CNA. A palavra final é, enfim, que a gente é completamente favorável à abertura. Somos um setor muito competitivo e entendemos que é um caminho de duas vias, tanto o da exportação quanto o da importação. Estamos à disposição, temos documentos, estudos que a gente fez também, como a Clarissa falou, para embasar essas negociações, especificamente sobre Coreia e Canadá, que foram documentos recentemente elaborados aqui pelo sistema. E estamos à disposição no que precisar também. Muito obrigada pelo convite, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, e nós aguardamos o material que você puder nos enviar aqui para a Comissão de Relações Exteriores. Passo a palavra ao Fabrizio, representante da CNI, para as suas considerações finais, por dois minutos. Obrigada. O SR. FABRIZIO SARDELLI PANZINI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu só queria reforçar também o meu agradecimento, em nome da CNI. Estamos sempre à disposição para vir conversar. Eu acho que, nessas duas semanas de debates em que a CNI esteve presente, a gente conseguiu um pouco também fazer entender o lado da indústria, que a indústria tem uma visão ambiciosa em relação ao tema dos acordos comerciais com uma boa parte do mundo. E, quando a gente conseguiu juntar interesses dos vários setores, da indústria e da agricultura, a gente conseguiu avançar muito bem com os acordos comerciais nos últimos anos. Enfim, esses modelos, essas simulações de impacto etc. têm realmente, às vezes, algumas diferenças em função de metodologia, se inclui produtividade, se inclui barreiras não tarifárias, e acho que cabe aí a gente apoiar com a parte que a gente fez, com o modelo que nós fizemos, para a discussão. Então, nós estamos muito contentes de participar, de botar essa visão, e a indústria não é uma inimiga da abertura; ela, sim, precisa que o seu ambiente de negócios internos seja também olhado. Muito obrigado, Senadora, e parabéns aí pela promoção desses debates. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Fabrizio, obrigada a todos os nossos participantes - Roberto Fendt, um prazer revê-lo -, os nossos diplomatas, os nossos representantes do setor privado brasileiro. Muito obrigada pela disposição. E. antes de encerrar a reunião, eu vou colocar esse requerimento em análise. Sobre a mesa, requerimento que será lido. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 16, DE 2021 Requer realização de Audiência Pública CRE e CREDN para discutir os problemas atuais do Líbano. Autoria: Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin e Kátia Abreu.
13:28 R	E já estamos propondo para a audiência a presença da Sra. Embaixadora Carla Jazzar, encarregada de negócios da Embaixada do Líbano em Brasília. E eu acrescento, com a aquiescência dos colegas, o Embaixador do Brasil no Líbano, Hermano Telles Ribeiro, que poderá participar de forma remota, on-line, direto de Beirute, onde ele se encontra; e também o jornalista Guga Chacra, que é um descendente libanês e que se manifestou de forma muito emocionada na GloboNews no período da invasão, da destruição, naqueles dias, no Líbano. Sua família, inclusive, residente em Beirute, e ele, com certeza, que é um estudioso dos assuntos do Líbano e de todos os países árabes, também poderá dar a sua contribuição sobre com o que o Brasil pode contribuir com esse país. Talvez, a maior comunidade libanesa no mundo, maior mesmo que o Líbano, esteja no brasil. Então, a presença do Guga Chacra, tenho certeza, será de valiosa importância. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agradeço, mais uma vez, a participação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadores, das autoridades aqui presentes e, especialmente, dos nossos convidados. Agradecendo a todos pela presença, declaro encerrada a presente reunião. E já iniciaremos, daqui a 30 minutos, a reunião com todos os Presidentes de CREs da América do Sul. Faremos uma reunião em que trataremos sobre integração regional e questões decorrentes de a América do Sul ser uma grande provedora de alimentos para o mundo até 2050. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/08/2021 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional