23/08/2021 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura

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16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 5ª e da 6ª Reunião. As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas serão publicadas no Diário do Senado Federal. A Presidência comunica que recebeu os seguintes documentos: Aviso nº 873, de 2021, do TCU, que encaminha o Acórdão nº 1.299, também de 2021, cuida de levantamento com o objetivo de inteirar a Corte sobre o planejamento e a oferta de cursos pelas instituições federais de ensino ante as necessidades decorrentes do processo de transformação digital do setor produtivo bem como as ações do Ministério da Educação relativas ao tema; Aviso nº 1.319, de 2021, que encaminha cópia do Acórdão 1.896, também de 2021, cuida de auditoria que teve por objetivo averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual, que constitui a principal política pública de fomento ao setor audiovisual brasileiro. Aviso nº 1.319, de 2021, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.896, também de 2021: cuida de auditoria que teve por objetivo averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual, que constitui a principal política pública de fomento ao setor audiovisual brasileiro.
16:24 R	A versão eletrônica dos documentos se encontra disponível por 15 dias para consulta no site da Comissão. Iniciando nossos trabalhos, passamos à deliberação dos itens de nºs 1 a 14 da pauta. Fica retirado o item 3, a pedido do Relator. Item 5. Nós vamos começar pelo número 5, porque o quórum ainda está baixo, e os de nºs 1 a 4 são terminativos. Do nº 5 em diante, não são terminativos. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 6573, DE 2019 - Não terminativo - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa. Autoria: Deputado Federal Diego Garcia Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação Concedo, assim, a palavra ao Senador Flávio Arns, para fazer a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, bem como aos demais Senadores e Senadoras, o Deputado Diego Garcia, autor dessa proposição, que é lá do norte pioneiro, Carlópolis, que se localiza no que a gente denomina norte pioneiro, primeiro a ser desbravado no Paraná. Passo à leitura da análise do projeto de lei. Compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte opinar sobre proposições que versem sobre temas relacionados à cultura, conforme o art. 102, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal. O Município de Carlópolis, que eu conheço muito bem - e quero deixar um abraço para todo o querido povo do Município - está localizado no Segundo Planalto do Norte do Estado do Paraná, a 368km da capital, Curitiba. Sua origem remonta ao ano de 1880, quando famílias de colonos que haviam cruzado aquela região para ajudar a fundar o Município vizinho de Santo Antônio da Platina optaram por fixar-se na região da futura Carlópolis, dando início ao povoado de Jaboticabal, elevado à condição de Município em 2 de abril de 1907. O motor do desenvolvimento da economia do Município, do final da década de 1940 até o início dos anos 1970, foi a agricultura. No entanto, a construção da Usina Hidrelétrica de Chavantes levou à inundação de um terço da terra cultivável, o que resultou na queda de 50% na produção agrícola de Carlópolis. Foram necessárias adaptações e a diversificação da produção, viabilizada pelo cultivo de frutas, em especial da goiaba.
16:28 R	A fruta da região recebeu o Selo de Indicação Geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), sendo cultivada por mais de 60 produtores, que se dedicam exclusivamente à atividade que, embora trabalhosa, garante renda durante todo o ano. Como bem destaca o autor do projeto - e é bem interessante: A cultura da goiaba [que é uma fruta deliciosa, que permite produzir outros tantos alimentos, inclusive a sobremesa Romeu e Julieta] na região, introduzida por imigrantes japoneses, utiliza o sistema de poda total, que possibilita a produção ao longo de todo o ano, rendendo uma média de 15 toneladas por hectare. A qualidade dos frutos é garantida pela técnica de ensacamento, em envelopes de papel, individualmente, quando atingem aproximadamente dois centímetros de diâmetro, evitando o ataque de insetos ou animais e eliminando o uso de pesticidas no controle de insetos e pragas. Somos, no mérito, favoráveis ao projeto. Carlópolis, de fato, ocupa posição de destaque no cultivo da goiaba de mesa e merece, portanto, o título que a proposição em análise visa a conceder ao Município. Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Por tudo isso, Sr. Presidente - e dando de novo os parabéns para o querido Município de Carlópolis e a todos os produtores de goiaba do Município já referência no Brasil -, tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.573, de 2019. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Flávio Arns. Vamos, então, à discussão da matéria. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Em votação o relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns. As. Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. Aproveito para parabenizar a cidade de Carlópolis por este título tão emblemático e importante: Capital Nacional da Goiaba de Mesa. Não é pouca coisa ser a cidade detentora desse título. Sras. e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Gomes é o Relator do item 1, que é terminativo. Ele está em viagem pelo seu Estado do Tocantins e parou num determinado local para poder relatar o projeto. Então, quero pedir anuência de V. Exas. para que a gente possa passar a palavra ao nobre Senador Eduardo Gomes, que está a esperar para fazer o seu relatório. Então, vamos ao item 1 da pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4253, DE 2019 - Terminativo - Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Relatoria: Senador Eduardo Gomes Relatório: Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CDH, com uma emenda que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH. Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado. Concedo, assim, a palavra ao Senador Eduardo Gomes para leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador, nobre Senador, nosso Líder Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, a quem cumprimento, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vem para análise terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 4.253, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que propõe seja instituída a Semana Nacional da Pessoa Idosa, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 de setembro, Dia Nacional da Pessoa Idosa. Em sua justificação, o autor da matéria enfatiza que: "[...] é por meio da conscientização e da ação que construiremos uma realidade em que o idoso tenha, primeiramente, uma autoimagem positiva, e que possa, de fato, sentir-se digno, participar na comunidade, exercer sua cidadania, gozar de dignidade e ter respeitados seus demais direitos previstos legalmente". Na análise, Sr. Presidente, a matéria atende aos ditames regimentais, jurídicos e constitucionais. O autor da matéria anexou documentos que comprovam ter sido realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, em 30 de maio de 2019, em que se debateu a instituição da Semana Nacional do Idoso. A audiência contou com a presença do Coordenador da Universidade da Maturidade (UMA), vinculada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Sr. Luiz Sinésio Silva Neto; além do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso da Fiocruz; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde; e do Defensor Público Alberto Amaral.
16:36 R	Sobre o mérito, consideramos a matéria louvável. Não há como negar o mérito de iniciativa, que tem por escopo a valorização da pessoa idosa. Vivemos num país cuja população ainda é formada por maioria de pessoas jovens. Nossa sociedade é permeada por uma cultura que supervaloriza o jovem e desqualifica o idoso por vezes. Muitas vezes o velho é visto como sinônimo de obsoleto, ultrapassado, inútil, inadequado, indesejado. Desqualificamos a palavra "velho", achamos mais aceitável dizer "idoso", criamos eufemismos como "a melhor idade" para tentar rejuvenescer a velhice. Somos campeões em cirurgias plásticas de rejuvenescimento. Em nossa cultura, o velho precisa parecer jovem para ser aceito. A instituição da Semana Nacional da Pessoa Idosa trilha o caminho aberto pelo Plano de Ação Internacional de Viena, de 1982, que já teve implantados no Brasil muitos de seus objetivos, como o Estatuto do Idoso e o Pacto de Saúde da Pessoa Idosa. O Brasil tem passado por um processo acelerado de envelhecimento populacional nos últimos 40 anos, similar ao ocorrido em países desenvolvidos, porém mais rápido e sem o respectivo desenvolvimento econômico e social, o que, somado ao fato de termos transitado rapidamente de um país rural para urbano, gerou e continua a gerar impactos significativos para a sociedade. A imagem do idoso como doente e inativo deve ser mudada, porquanto o envelhecimento populacional impactará toda a sociedade em uma série de aspectos da vida que vão muito além da saúde. Devemos buscar um cuidado multidisciplinar do idoso, vendo-o como parte da comunidade, em ambientes de convivência coletiva, com o envolvimento de diversos profissionais, prevenção e avaliações frequentes, mantendo-o próximo ao seu lar. A criação da Semana Nacional do Idoso tem o potencial de sensibilizar os gestores públicos e a população, sobretudo se trouxer consigo medidas e políticas públicas de respeito à pessoa idosa, compreendendo-a como parcela sensível da população. Sendo assim, a iniciativa ora proposta é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória. Observamos que a CDH aprovou emenda no sentido de aprimorar a técnica legislativa, bem como de alterar a cor das luzes utilizadas nos prédios públicos por ocasião da data, tendo em vista ser tecnicamente difícil produzi-las na cor prata, com o que concordamos. Cabe ponderar, além disso, que, em lugar de ser celebrada na semana que compreende o dia 27 de setembro, conforme previsto pela proposição em tela, julga-se pertinente que a Semana Nacional da Pessoa Idosa seja celebrada na semana que compreenda o dia 1º do mês de outubro, data dedicada à celebração da pessoa idosa, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, e adotada no Brasil por meio da Lei nº 11.433, de 2006, que dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
16:40 R	Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentamos mais essa emenda ao PL. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, com a emenda oferecida. É esse o relatório, Sr. Presidente. Parabenizo V. Exa. pela iniciativa, agradeço aos pares pela compreensão do improviso aqui da nossa passagem no relatório e peço a aprovação. Essa é uma daquelas matérias que a gente imagina que já tenham sido atendidas pelo Congresso Nacional, mas que surpreendem quando é preciso legalizar essa situação, com que todos concordam, de valorização da pessoa idosa. Portanto, mais uma vez, parabéns a V. Exa. e muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu que agradeço a V. Exa., nobre Senador Eduardo Gomes, pelo brilhante relatório que fez dessa matéria que julgo tão importante para que a gente possa preparar a nossa sociedade para os dias que, felizmente, virão. Como V. Exa. disse muito bem, nós somos um país de jovens, mas, graças a Deus, estamos avançando. Se não fosse essa pandemia, já estaríamos numa marcha muito firme para, cada dia mais, aumentarmos o nosso número de idosos. E evidentemente nós precisamos nos preparar, preparar a sociedade para esse momento que vamos viver. Sras. e Srs. Senadores, eu vou pedir a permissão de V. Exas. para abrir a votação, porque nós temos um quórum baixo, as pessoas vão precisar ficar telefonando, para a gente poder atingir o quórum, que é uma votação terminativa. Com a anuência de V. Exas., antes de começarmos a discussão, eu já vou pedir aqui, à Mesa, que autorize a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou esclarecer aqui às Sras. e aos Srs. Senadores que podem votar por meio do aplicativo Senado Digital. Quem estiver aqui, no Plenário, como é o caso - e eu faço um cumprimento especial - do Senador Carlos Portinho, pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão de "votações", depois, "votações abertas em Comissões", e, então, procurar a votação da Comissão de Educação em curso, identificada também pelo nome da matéria. Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, após a autentificação com senha do Sistema de Deliberação Remota e escolhido o voto, é necessário enquadrar adequadamente o rosto na área reservada à captura da foto, sob pena de não validade do voto. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação. Repetindo: aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão "votações", depois, "votações abertas em Comissão" e, então, procurar a votação da CE em curso, identificada também pelo nome da matéria.
16:44 R	Sendo assim, vou passar... Temos dois Srs. Senadores inscritos para discutir a matéria. Passo a palavra ao primeiro inscrito, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro e também autor desse belo projeto, parabéns a V. Exa. Eu fui o autor do Estatuto do Idoso, mas, se tivesse uma falha naquele projeto que aprovamos, e é lei, eu diria que é essa que V. Exa. agora corrige, a importância que é termos uma semana para refletir, para pensar, para discutir, para elaborar, para olhar o nosso povo com mais idade. E é isso que V. Exa. faz, e com o brilhante relatório do nosso querido, também amigo, como V. Exa., Eduardo Gomes, por quem eu tenho um grande apreço - sabe ele. Fez um relatório perfeito. Quem ganha com isso somos nós. Permitam que eu diga "nós", porque eu sou um dos idosos, e não é legislar em causa própria, mas nós queremos que discutam mais as nossas vidas, para quem tem mais de 60, mais de 65, mais de 70. É uma homenagem ao nosso envelhecimento. Então, eu só queria cumprimentar a ambos, tanto o autor, como o Relator. Parabéns, Senador Marcelo Castro! Parabéns, Senador Eduardo Gomes! Eu fico feliz de estar presente nesta reunião e poder dizer que votei "sim" para que a gente aprofunde o debate sobre o nosso envelhecimento, e de todo o nosso povo, e toda a nossa gente. Parabéns a ambos! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Humildemente, nobre Senador Paulo Paim, estamos, como V. Exa. bem disse, dando essa modesta contribuição ao Estatuto do Idoso, tão bem apresentado e elaborado por V. Exa., e que é um passo muito importante na nossa legislação. Passo, agora, a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, para discutir a matéria. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu disse que iria me inscrever antes, mas o assunto abordado pelo nosso Relator é de extrema importância, justamente para homenagear a pessoa idosa - e eu já me incluo nessa categoria. Mas, fora isso, Sr. Presidente, eu apresentei o Ofício nº 96 à Comissão, dando algumas sugestões para o retorno do seguro às aulas, que é uma das proposições do Senador Flávio Arns para a nova Subcomissão aprovada pela Comissão de Educação. Então, assim sendo, eu apoio a instalação da Comissão, para a gente já começar logo a debater o retorno seguro às aulas. As minhas proposições são sugestões comuns, já conhecidas por todos, apenas para o início do debate. Logicamente, o tema será bem aquecido, com a participação em audiências públicas convocadas pela Subcomissão ou pela Comissão de Educação.
16:48 R	Muito obrigado. Era só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Confúcio Moura. Agradeço a V. Exa. pelas suas colocações. Passo ao terceiro inscrito, o Senador Izalci Lucas, que está com a palavra para discutir a matéria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar V. Exa. pela autoria do projeto e, também pelo relatório, o meu querido Senador Eduardo Gomes. É uma matéria de suma importância. A gente tem que valorizar e realmente aproveitar não só esta semana, definida como a Semana Nacional do Idoso... Neste momento da pandemia, talvez, o segmento que mais sofreu e tem sofrido é o dos idosos. Eu tive a oportunidade de, recentemente, aprovar uma lei ampliando as penas do crime cibernético e dobrando a pena quando este for praticado contra o idoso. Neste momento de pandemia, as famílias todas - todas não, mas grande parte - estão sobrevivendo em função da aposentadoria dos idosos. A gente fica muito triste, porque, em termos de violência doméstica, a maior incidência vem exatamente dos filhos e depois dos netos. E, muitas vezes, agora, com essa juventude que não tem educação de qualidade, que não tem educação profissional, essa geração nem-nem, que não estuda e não trabalha... A minha avó já dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo!". Quando não tem o que fazer, vai fazer o que não presta. Então, eu sinto assim, não é? A gente percebe claramente a violência que está sendo praticada contra os idosos. Então, eu parabenizo a iniciativa, mas, ao mesmo tempo, convido todos os Senadores e Senadoras a buscarem, realmente, uma legislação ou uma política pública de Estado, para que se possa realmente valorizar, preservar, cuidar do idoso, não é, Senador? V. Exa., como eu, também já entrou agora, na terceira idade, vamos dizer assim. Então, parabéns a V. Exa.! Parabéns, meu querido Relator Eduardo Gomes! Já oriento a votação: "sim" ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós vamos... (Pausa.) Nós vamos continuar aqui aguardando a votação, telefonando para os Senadores, para que possam votar. Vou passar a palavra ao nobre Senador Eduardo Gomes, que a pede também para discutir a matéria. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras. Quero fazer aqui referência ao Senador Paulo Paim, autor do Estatuto do Idoso. É sempre uma pessoa muito ligada ao tema, tanto ele quanto o Senador Arns, enfim todos os membros da Comissão. Eu queria pedir a V. Exa., já que estou tendo dificuldade em acessar o voto, para já registrar o meu voto "sim", para que a Secretaria da Mesa considere o voto. Eu não estou conseguindo o acesso pelo aplicativo. Como eu estou no improviso, gostaria de consignar o voto "sim" à Secretaria da Comissão.
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. Agradeço a V. Exa. e que sirva de exemplo para outros que possam ter porventura dificuldade em votar pelo aplicativo: podem fazer como o Senador Eduardo Gomes fez, e a Secretaria já computa o voto de V. Exa. Passo a palavra... Pois não, Senador. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Parabéns a V. Exa., mais uma vez. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Gomes, a sua presteza, solicitude e profundidade de análise do brilhante relatório que V. Exa. fez. Passo a palavra, então, à nobre Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, parabenizo, cumprimentando a V. Exa. e a todos os colegas Senadores e Senadoras. Eu estou com a mesma dificuldade do Senador Eduardo Gomes de votar e eu queria pedir que fosse registrado o meu voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora. A Mesa já está computando o voto de V. Exa. Agradecemos a sua presteza e a sua solicitude. Pede a palavra para discutir a matéria o Senador Flávio Arns, a quem passo com muita honra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Agradeço, Sr. Presidente, de novo. Da minha parte, eu também quero manifestar - já votei favoravelmente - o total apoio ao projeto de lei de V. Exa., Semana Nacional da Pessoa Idosa, também ao relatório do Senador Eduardo Gomes, fazendo inclusive o apelo para o Senador Eduardo Gomes para a recriação da Subcomissão da Pessoa Idosa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que havia sido junto com doenças raras, pessoas com deficiência, para que isso aconteça. Também é uma alegria ter ouvido o Senador Paulo Paim, propositor do Estatuto da Pessoa Idosa, e também quero deixar o abraço, a solidariedade para todos e todas que se dedicam à pessoa idosa pelo Brasil, nos lares, residências, centros de convivência, Pastoral da Pessoa Idosa, que a minha tia, Dra. Zilda Arns, quando faleceu no terremoto do Haiti, coordenava, e são milhares atualmente de voluntários pelo Brasil, inclusive fazendo apelo para que o Conselho Nacional da Pessoa Idosa também possa funcionar adequadamente, porque governo e sociedade se reunindo no conselho e trabalhando de maneira articulada, pactuada, convergente, isso só beneficia o Brasil todo. Parabéns, Sr. Presidente, pela autoria e ao Eduardo Gomes, companheiro Eduardo Gomes, Senador, pela relatoria! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos agradecer as palavras do Senador Flávio Arns, que por sinal foi o Relator dessa matéria na CDH, e nós agradecemos o seu relatório.
16:56 R	Senador Izalci, V. Exa. não votou ainda. V. Exa., como está presente aí, pode anunciar, se quiser, seu voto. Com o voto de V. Exa., fica faltando só um voto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - É porque eu anunciei na minha fala, até orientei no sentido de votar "sim". Mas vou votar aqui tecnologicamente. É porque eu estava ali na comissão de tributação também. Mas é voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador. Agradecemos. (Pausa.) A Senadora Leila pede a palavra para discutir a matéria. Pois não, Senadora. Com muito prazer, nós ouvimos V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente desta Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, demais membros e todos que nos acompanham nesta tarde. Quero apenas parabenizar o senhor por esta iniciativa, e também o Relator Eduardo Gomes, do PL 4.253, que institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. Quero parabenizá-los pelo relatório e pela proposição. Vivemos momentos difíceis, Presidente, principalmente esse tempo de pandemia, e, quando falamos de violência doméstica, nós sabemos que os idosos, muitos deles, como o Senador Izalci falou, sustentam suas famílias com suas aposentadorias, mas, mesmo nessa situação, eles são vítimas, em grande número, de violência doméstica. Então, quero parabenizá-lo pela iniciativa de termos essa semana de discussão, para refletirmos políticas de proteção, de garantia de direitos aos nossos idosos. É uma iniciativa que realmente vem no momento certo, num momento em que a gente sabe que muitos deles realmente estão necessitando de uma resposta deste Congresso, do Senado Federal. Parabéns! E já registrei meu voto com muita alegria: "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós agradecemos a V. Exa., nobre Senadora Leila. Também queremos dar os parabéns a V. Exa. pela sessão, hoje, que V. Exa. fez em homenagem aos nossos atletas, que tiveram desempenho excepcional nos Jogos de Tóquio. V. Exa. fez hoje uma belíssima e justa homenagem a esses brasileiros que tanto se dedicaram, tanto se esforçaram, tanto lutaram para representar bem nosso País na longínqua Tóquio. Passo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia, para discutir a matéria. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, quero aqui parabenizá-los por esse projeto. É bom dar visibilidade. Pensem numa população que tem uma vulnerabilidade muito grande: são os idosos. E, como a Senadora Leila falou, quando se fala de violência doméstica, os idosos são quem paga o preço mais caro, porque as pessoas que têm o poder aquisitivo alto botam seus familiares idosos em casas altamente qualificadas, com fisioterapeutas, com médicos, com tudo, e nossos idosos, como a Senadora Leila falou, a maioria sobrevive e cuida dos netos e dos filhos dentro da sua casa, com a aposentadoria, para a grande maioria, de um salário mínimo. Eu trabalhei anos, aqui no Onofre Lopes, na medicina familiar e comunitária, com uma área de poder aquisitivo muito baixo. E eu via a situação dramática desses idosos.
17:00 R	Daí a gente dar visibilidade à população, à situação em que esses idosos vivem, durante uma semana, é muito importante mesmo. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide Maia. Agradeço aí pelas colocações de V. Exa. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, vou dar por encerrada a votação. Solicito, então, à Mesa que abra o painel para dar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, nós tivemos 14 votos SIM; nenhum NÃO. E nenhuma abstenção. Portanto, o projeto está aprovado. Agradeço a todos os Senadores que votaram favoravelmente; ao Senador Eduardo Gomes, que foi o Relator; ao Senador Flávio Arns, Relator na CDH desse projeto singelo, que - eu não tenho a menor dúvida - terá um grande alcance social. A nossa população de idosos verdadeiramente é uma população vulnerável. Nós estamos cada dia mais aumentando a nossa população e precisamos efetivamente criar as condições para essa nova realidade que nós vamos viver, como já vivem as nações mais desenvolvidas do mundo. Sendo assim, esse item foi aprovado, vamos ao item 2 da pauta, que também é terminativo... (Pausa.) Pois não, o Senador Esperidião Amin pede a palavra. Com a palavra o nobre Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, além de cumprimentar pelo mérito do projeto, pelo seu alcance social, eu quero cumprimentar a Comissão e V. Exa. pelo quórum. Quero cumprimentar a todos os colegas e as colegas e a V. Exa. pelo quórum, ou seja, por votar, comparecer, dar a sua manifestação afirmativa e positiva. Só um bom psiquiatra consegue isso às segunda-feira. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nem isso. Eu não tenho mais nem coragem de dizer que sou psiquiatra. Quando eu me refiro a isso, eu digo: "Eu fui". (Risos.) Estou há muitos anos afastado disso. Mas realmente é uma Comissão que tem dificuldade de quórum. Nós temos um número muito elevado de membros, o que termina dificultando o quórum. Mas, graças a Deus, hoje nós conseguimos. Vamos, então, ao item 2 da pauta, que também é terminativo e para o qual vamos precisar do quórum qualificado. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 482, DE 2017 - Terminativo - Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Relatoria: Paulo Paim Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
17:04 R	Observação: será realizada uma votação única nominal para o projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do seu relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, quero me somar às palavras do Senador Esperidião Amin, porque, hoje de manhã, na Comissão de Direitos Humanos, foi um sofrimento enorme para votar não terminativo - nem falo da possibilidade de votar terminativo. Então, meus cumprimentos também a toda esta Comissão. Presidente, se V. Exa. permitir e entender assim, eu vou direto ao segundo ponto do relatório e à análise. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador, pode continuar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, este projeto é do Senador Randolfe Rodrigues, mas, se eu remontar a outras épocas, foi apresentado por Benedita, foi apresentado por mim no passado, foi apresentado pelo grande ex-Senador Abdias Nascimento. E, agora, o Randolfe, numa boa hora, mediante o debate do racismo estrutural do mundo, baseado no que aconteceu nos Estados Unidos e vem acontecendo quase todo dia no Brasil, apresenta este projeto e me faz a gentileza de pedir que eu o relate, o que eu faço com muito amor, com muito carinho, com muita convicção e muita certeza, Presidente, de que este projeto vai ser um dia de reflexão no Brasil sobre o racismo estrutural. Na verdade, para mim, deveríamos debater neste dia, porque é simbólica a data de Zumbi, todo tipo de racismo e preconceito. Lembro, Sr. Presidente, que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou lei que transformou o dia 19 de junho em feriado nacional. A data é conhecida como juneteenth. A junção das palavras "junho" e "dezenove", em inglês, comemora o fim da escravidão naquele país - é o mesmo fato que nós estamos agora aqui discutindo neste Plenário. A sanção lá ocorreu na quinta-feira, 17 de junho de 2021, um dia depois da aprovação pelo Congresso norte-americano, A data comemorativa já vai valer em 2021 e "marca tanto a longa e difícil noite de escravidão e subjugação quanto a promessa de uma manhã mais brilhante por vir", afirmou o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A análise, Sr. Presidente. Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à esta Comissão opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre datas comemorativas e homenagens cívicas. A atual regulamentação dos feriados se dá: a) pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação concedida pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, além de especificar as atividades permitidas em chamados feriados nacionais ou pontos facultativos; e b) pela Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que define como feriados civis os declarados em lei federal e a data magna do respectivo Estado fixada em lei estadual, além de prever a criação de feriados religiosos, de acordo com as tradições locais, declarados em lei municipal, e em número máximo de quatro para cada Município.
17:08 R	O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro de cada ano. Inicialmente, a data foi incluída nos calendários escolares por meio da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Foi a partir da edição da Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que a data foi finalmente instituída em âmbito nacional e que passou a conter em sua denominação a menção ao líder libertário Zumbi dos Palmares. Foi o maior líder de todos os tempos da libertação dos escravos no Brasil. A data escolhida remete ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia. Trata-se de um ícone, um símbolo do povo negro, de origem africana, povo esse que deixou marcas profundas de sua identidade cultural em nossa arte, música, gastronomia e religião. A efeméride é também um símbolo de luta e de emancipação das injustiças impostas por séculos contra a população negra. Desde a sua criação, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem sido abraçado por toda a população. É celebrado em todos os Municípios brasileiros, em escolas, empresas e instituições públicas. Cria-se, nessas ocasiões, espaço para conscientização dos desafios atuais da população negra no contexto de complexidade da sociedade brasileira. Tal é a sua relevância que, hoje, mais de mil Municípios no Brasil, bem como os Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro transformaram o dia também em feriado. Consideramos, portanto, que a instituição de feriado nacional no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra irá enfatizar, Presidente, Senadores e Senadoras, e valorizar a luta do povo negro - e digo eu: de negros e brancos - e fortalecer o processo de conscientização de seus desafios. A iniciativa reveste-se de mérito, relevância e justiça para combater todo tipo de racismo e preconceito pela simbologia em Zumbi dos Palmares. Por ser a única Comissão a manifestar-se - eu entendo corretíssimo, é a Comissão de Educação, o nosso povo precisa discutir e educar todos nós a combater qualquer tipo de preconceito - sobre esta proposição, cabe a ela a análise quanto à constitucionalidade, à juridicidade, à regimentalidade e à técnica legislativa, de acordo com o disposto nos incisos I dos arts. 49 e 91 do Risf. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o DF a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa da Presidência da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. Diz o nobre autor Randolfe Rodrigues que a escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar.
17:12 R	Indo para o finalmente, Presidente. Assim sendo, em todos os aspectos verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, especificamente com a Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta a matéria. Em relação à técnica legislativa, entretanto, a proposição carece de pequenos reparos de redação, o que não muda em nada o conteúdo do autor. Note-se que tanto na ementa quanto no art. 1º o nome do dia comemorativo surge incompleto, sem a menção a Zumbi dos Palmares e, portanto, em desacordo com a lei que instituiu o referido dia nacional. Para realizar as devidas correções e só para dar mais clareza ao texto e à brilhante iniciativa, apresentamos duas emendas de redação. Claro que essa matéria ainda vai para a Câmara dos Deputados. Conforme a argumentação exposta pelo nosso querido e jovem Senador Randolfe Rodrigues, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 482, de 2007, com as emendas a seguir. EMENDA Nº -CE Dê-se a seguinte redação à ementa do PLS nº 482, de 2017: “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.” EMENDA Nº -CE Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do PLS nº 482, de 2017: “Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.” É isso, Presidente. Somos pela aprovação na íntegra, na verdade, do projeto apresentado. E aqui eu faço uma homenagem a todos aqueles que durante as suas vidas, Presidente, se dedicaram a essa causa. Se V. Exa. me permitir, Presidente, eu quero fazer uma pequena homenagem a um cidadão que muitos vão estranhar: Luís Eduardo Magalhães. E por que eu vou dizer isso? Faço essa pequena homenagem a ele, Presidente, porque um dia eu era Deputado e ele disse: "Paim, vou botar na quinta-feira aquele projeto que tu queres tanto". Eu disse: "Por que na quinta, Presidente?". Ele respondeu: "Esse dia é mais fácil de aprovarmos". Olha a boa intenção dele, como bom baiano. E eu disse: "Perfeito, Presidente". Mas ele disse: "Só tem uma coisa, Paim: se pedirem verificação, nem que não haja apoio, eu vou conceder, de ofício, a verificação. Aceita?". Eu disse: "Aceito", porque eu tinha certeza de que ninguém ia pedir verificação. O que que aconteceu, Presidente? Um Deputado... E, como ele já faleceu, não vou citar o nome dele. Só ele; um... Havia acho que uns duzentos e poucos no Plenário. Somente um... E todos fizemos um apelo para ele, porque vinha para o Senado ainda, o debate continuaria. E ele disse: "Não, não abro mão, não abro mão". E acabou e defendeu. E o Luís Eduardo cumpriu o que ele tinha dito. Eu não disse nada, só saí do Plenário, mas fiquei, inclusive, fiel a ele, porque eu só disse isto: "Não, isso o Eduardo havia me avisado que faria" - e o fez. Então, eu faço uma pequena homenagem à boa vontade dele naquele dia, naquela hora. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito justa a homenagem que V. Exa. faz. Coloco a matéria, então, em discussão. Seguindo o que fizemos com o item nº1, eu quero pedir permissão às Sras. e aos Srs. Senadores para colocar o projeto já em votação enquanto ele é discutido e, evidentemente, os que forem favoráveis ao relatório, com as emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim, votarão "sim", e os que não forem votarão "não".
17:16 R	Aqueles que não conseguirem votar pelo aplicativo poderão se dirigir diretamente à Mesa e fazer as suas votações nominais. Vou passar a palavra ao primeiro orador inscrito para discutir a matéria: o Senador Confúcio Moura com a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, público que assiste a esta Comissão, esse projeto é de uma importância histórica incontestável. Primeiro, já tem 133 anos da abolição da escravatura no Brasil, contudo, como a história registra, a abolição veio, mas não veio realmente a integração do negro à nossa sociedade. Eles continuaram perambulando na pobreza, na discriminação, nos serviços mais humildes e é a grande massa de pobres do nosso País até hoje. Mais à frente, já no Governo do Lula, ele criou a Lei de Cotas raciais nas universidades. Para surpresa nossa e nossa felicidade, nós temos mais da metade, 51%, dos alunos das universidades públicas brasileiras de cor negra. Isso já é um resgate muito importante. E, agora, com a criação dessa data, de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, Dia de Zumbi de Palmares, é também marcante para que possa abrir um debate maior em nosso País nesse dia, e em todos os dias do ano, para poder buscar essa inclusão do negro. O negro nos hospitais, o negro médico, o negro Deputado, Senador, o negro nos tribunais, ocupando os espaços nas grandes corporações. Então, esse é um trabalho tardio, mas que chega em boa hora. Como dizem muitos: "Antes tarde do que nunca". Então, eu parabenizo o Randolfe, parabenizo o Paulo Paim, que é realmente um combatente, um assíduo combatente, destemido, que trabalha diuturnamente na defesa dos interesses sociais, da justiça social: a ele os meus sinceros cumprimentos pelo seu relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Confúcio Moura. Por enquanto não há mais nenhum Senador inscrito para discutir a matéria. A matéria continua em votação. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, essa questão do preconceito, isso é uma praga que é uma coisa odienta e que, infelizmente, acompanha a humanidade desde os seus primórdios, e, até hoje, há o racismo, o preconceito, a intolerância.
17:20 R	Nós, seres que queremos ser civilizados, temos o dever de lutar todos os dias das nossas vidas, todas as horas, todos os minutos, todos os segundos para coibir esses preconceitos, essas intolerâncias, o racismo que se apresenta de todas as formas, em expressões, em gracejos, em piadas. E eu tenho como princípio, adotado há muitos anos, sempre revidar, nunca ficar calado. Sempre que há um tipo de gracejo que expresse algum conteúdo racista, preconceituoso sobre qualquer categoria social, eu sempre me posiciono contrariamente, sempre procuro coibir, até mesmo para servir de exemplo para aqueles que convivem comigo, porque não é assim que a gente vai construir uma sociedade melhor, mais inclusiva, mais saudável. Tem que haver a tolerância e o respeito a todos. Que se expressem na sociedade em que vivem da melhor maneira que lhes convier. Eu sempre digo - e aqui é uma afirmação científica - que nós só temos sobre a face da Terra um único ser humano. A humanidade é uma só, o Homo sapiens, que tem aí de 200 a 300 mil anos e uns 12 mil anos de vida sedentária, em que nos tornamos agricultores, evoluímos, formamos cidades e nos civilizamos. E ele é um só, não interessa em que latitude, em que longitude. O ser humano sobre a Terra é um só, não há distinção. E assim ele precisa ser tratado. Então, sempre aqueles que convivem comigo sabem como eu procedo e como eu cobro que as pessoas procedam. Está diante de mim quem? Um ser humano. Tudo mais é secundário, é supérfluo, é insignificante. O que precisa ser valorizado e respeitado é o ser humano na sua plenitude. E é assim que eu acho que nós devemos proceder, dar o exemplo e não tolerarmos. Não precisa ser agressivo, não precisa agredir ninguém, mas essa certa complacência, essa tolerância, esse sorrisinho que a pessoa dá, fingindo estar concordando com quem expressa posições intolerantes, preconceituosas; isso só agrava e só piora a situação de racismo e de preconceito que existe, infelizmente, praticamente em todas as sociedades do mundo de que se tem conhecimento. Então, eu acho que, sem precisar agredir ninguém, sem sermos agressivos, nós devemos sempre estar com a guarda levantada e nunca ficarmos parados, calados ou parecendo coonestar uma situação que, de fato, deve ser repudiada por todos nós. Então, continuamos a votação. O Senador Izalci Lucas pede a palavra, e eu a passo com imenso prazer.
17:24 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, é só para lembrar aos nossos queridos Senadores e Senadoras que esse feriado já acontece em várias cidades do Brasil e em alguns Estados do Brasil, inclusive São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Verdade, no meu querido Estado do Piauí também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente. Então, há 11 cidades também, grandes, Paraíba, Bentinho, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Uberaba. Então, há várias cidades de Minas Gerais, São Paulo também, vários Estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro. Como V. Exa. falou, o Piauí também. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Amapá, Piauí. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é só para reforçar que isso já foi reconhecido por diversos Municípios e Estados e que faltava realmente um reconhecimento nacional. Eu quero parabenizar o Senador Paim pela luta histórica e também o Senador Randolfe pela sensibilidade. A gente precisa realmente discutir, priorizar, debater, como fizemos agora há pouco com a questão do idoso. Da mesma forma, a gente precisa ter uma atenção, um carinho especial, afinal de contas, inclusive é a maioria do povo brasileiro. Então, Paim, parabéns pela tua luta. Conte comigo! Estamos juntos! Aproveitando, Presidente, a minha fala ainda, eu não sei se nós termos quórum para votar todas as matérias terminativas, mas é porque há aquele item 6, que já estava na pauta do Plenário, e aí foi retirado exatamente porque tinha que ter uma relatoria, não é? Então, já estava pronto para ser votado. Se houver o quórum, ótimo, mas aproveitar o quórum e votar as terminativas o máximo possível - aproveitar esse quórum maravilhoso -, mas, se não, eu gostaria também de relatar o item 6, que já estava na pauta, e nós tiramos exatamente porque tinha que ter um Relator, tinha que ter um relatório para o projeto. Então, é só para chamar a atenção, mas, se tivermos quórum, com certeza, vamos tocar normalmente, aproveitando esse quórum, porque há muita matéria importante, terminativa também. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Daniella Ribeiro com a palavra. V. Exa. quer declarar o voto, Senadora? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Mais uma vez, eu não consegui conectar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Então, eu queria declarar o voto, e o voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito obrigado. A Mesa está computando o voto. Nós já vamos com 12 votos - 12 votos; faltam dois apenas. Vamos fazer um mutirão aí, a Secretaria, para ir atrás desses dois que não estão votando. O Senador Confúcio Moura não votou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Já votou, perdão. Quem não votou? Quem? (Pausa.)
17:28 R	Senador Eduardo Gomes não votou, Senadora Kátia Abreu, Senador Antonio Anastasia, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Roberto Rocha, Senador Jorginho Mello, Senador Fabiano Contarato, Senador Jean Paul Prates, Senador Eduardo Girão. Vamos ligar, fazer um mutirão para a gente conseguir aprovar esse projeto tão importante, de autoria do Senador Randolfe, com a ilustre relatoria do Senador Paulo Paim. O Senador Confúcio Moura pede a palavra. Com a palavra, nobre Senador. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a gente não pode deixar o espaço vazio enquanto o pessoal chega para votar. Então, vamos conversar aqui, sem uma preparação, sem um discurso formal, anteriormente preparado. Lendo o Darcy Ribeiro em O Povo Brasileiro, ele narra a mestiçagem brasileira. Não precisa que a gente entenda o negro somente o negro retinto, o negro puro, mas nós todos, nós todos mestiços brasileiros. Se a gente fizer uma análise do genoma na maioria do povo brasileiro, salvo aqueles de origem nórdica mesmo, nesse "mestição" nosso, nesse povão nosso, pode ser negro ou, como se diz, moreno ou mestiço, sei lá qual é a designação correta, todos temos muita negritude. O negro está no nosso código genético porque o Brasil é extremamente mestiço. Isso é muito importante que seja dito, e nós temos de colocar nessa consciência nacional que é maioria, majoritária em nosso País, esse princípio, como V. Exa. mesmo falou, da discriminação. Por que os negros são os que mais estão nas cadeias? Por que os negros são os que mais morrem assassinados? Esses porquês que a gente faz toda hora é que vêm justamente com essa provocação feita pelo Randolfe de criar esse dia, essa data marcante no Brasil inteiro, e logicamente parabenizando os Estados e os Municípios que já nos anteciparam com leis próprias de reconhecimento da importância dessa data. Então, apenas é uma colaboração a mais, para não deixar esse espaço em que se aguardam os votos em silêncio na Comissão. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador. V. Exa. disse aí a nossa realidade, verdadeiramente é isso que acontece na nossa origem, na nossa história, a miscigenação que existe, graças a Deus, aqui no Brasil. É claro que nós temos racismo, nós temos muito preconceito, mas, evidentemente que numa dimensão muito menor do que em outros países que a gente conhece. Passo a palavra agora ao nobre Senador Esperidião Amin para discutir a matéria.
17:32 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu já votei, mas não posso deixar de fazer coro às sábias e serenas palavras do nosso querido amigo Senador Confúcio Moura. Ele citou um livro extraordinário, O Povo Brasileiro, de Darcy Ribeiro, com quem eu tive a oportunidade de compartilhar convivência no Senado. E eu queria aduzir a este livro, que é realmente uma obra marcante, seminal, inclusive vai falar sobre mestiçagem, sobre mistura de sangue, eu não posso deixar de mencionar que a minha cidade natal, Florianópolis, mereceu um outro livro muito interessante, que é Cor e Mobilidade Social em Florianópolis, fruto da dissertação de mestrado do Fernando Henrique Cardoso - dissertação de mestrado, portanto é o primeiro livro dele - e um complemento antropológico de Octavio Ianni. E realmente, na apuração dos sensos demográficos que este conjunto... Esse livro é, se não me engano, o exemplar 303 ou 307 da Coleção Brasiliana. Ele dá uma aula tanto ponto de vista antropológico quanto do ponto de vista sociológico, e, quando aborda a questão mobilidade social, a gente se atualiza com dois outros livros: um, a tese de doutorado de Beatriz Gallotti Mamigonian, catarinense, livro que é fruto de um trabalho acadêmico, Africanos Livres; e agora o segundo tomo do Laurentino Gomes sobre escravidão. Acho que, com essas quatro obras, temos muito material para refletir sobre consciência. Meus parabéns ao Senador Confúcio e ao projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Paulo Paim, com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a todos os Senadores que estão fazendo um esforço para esta votação. Quero agradecer muito ao Senador Confúcio Moura, ao Senador Esperidião Amin, que fizeram duas falas brilhantes, e, aqueles que estão assistindo à TV Senado, é nisto que eu acredito: são homens brancos e eu sou negro. Estamos aqui pela causa comum em que nós acreditamos: que brancos e negros, caminhando juntos, é que poderão construir uma sociedade melhor para todos.
17:36 R	Vejo, aqui na tela, que a maioria é de brancos. E estão votando! Estão votando. Por isso... É claro que vem um misto de emoção, Senador Izalci, com a bela fala que fez também. O Senador Izalci listou inúmeros Estados que já têm isso! Mais de mil cidades já têm isso! O Brasil está pedindo isso. Eu vejo o Presidente e os meus queridos Senadores que estão aqui nos acompanhando: Senador Romário, Senador Jorginho, Senadora Leila, Senador Flávio Arns, Senadora Daniella, Senadora Zenaide Maia - repito -, Confúcio, Esperidião Amin. O meu querido Presidente Marcelo Castro... Vejo que ele está fazendo um esforço enorme - enorme! - para que os Senadores venham até a Comissão e votem. Eu vejo... O Senador Contarato, eu sei, esteve aqui. Ele disse que está vindo para votar. Ele estava se deslocando. Este dia, para mim, como eu o vejo? Será o dia, Senadora Zenaide, que está na tela com a gente, em que nós vamos discutir os preconceitos não só em relação ao negro. É a simbologia do Zumbi, é claro! É o dia da escravidão! Mas eu queria tanto que, neste dia, nós discutíssemos a discriminação do negro, da mulher, das crianças, dos idosos, dos deficientes, nós todos em um amplo debate nacional falando sobre o que significa preconceito, racismo, discriminação. Este País, com certeza, será outro país quando nós cumprirmos aquela frase de que me lembro aqui, muito usada naquele grande... Martin Luther King, em um grande pronunciamento em Washington, na marcha de mais de cem mil, disse: "Eu sonho com o dia em que negros, brancos e índios se sentem à sombra da árvore e, na mesma mesa, dividam o pão". É claro que não estamos dizendo aqui que achamos que vai ser tudo igual, mas, com esse movimento de igualdade, de liberdade e de justiça, nós estaremos caminhando para esse caminho melhor para todos. Eu me lembro aqui, por justiça, de Carlos Alberto Caó, que faleceu no Rio de Janeiro. Senhores, na medida em que os senhores notarem que há mais inscritos ou que o quórum se aproxima, eu pararei de falar. Eu quero só falar de um pequeno episódio: a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil - eu estava lá - decidiu que tínhamos que pressionar para que Nelson Mandela fosse liberto. Foi montada uma comissão com negros e brancos. Eu estava lá. Fomos à África do Sul. Diziam que o avião da Varig não desceria no aeroporto, que seria bombardeado. Aí o comandante da Varig, branco - digo que ele era branco, porque faço questão de dizer que negros, brancos, enfim, nós caminhamos juntos -, disse: "Não se preocupem! Façam a missão de vocês, que eu estarei aqui, com o avião, esperando para nós irmos embora para casa". E assim foi. Cumprimos... Fomos recebidos em Soweto, fomos àquela região onde a violência era muito grande. Fomos a Joanesburgo também. Estivemos com a Winnie Mandela. Entregamos a carta do povo brasileiro pedindo a liberdade do Nelson Mandela. Recebemos das mãos dela a Carta da Liberdade, do povo sul-africano. E foi ali que nós nos inspiramos, voltando ao Brasil, negros e brancos. Rodolpho Tourinho foi o Relator, muitos não sabem, do Estatuto da Igualdade Racial. Foi Rodolpho Tourinho, que já faleceu! E digo isso não por que ele faleceu. Ele me ajudou muito na construção...
17:40 R	Só falo isso para mostrar que esse é um caminho de avanço. O estatuto, para a época, foi um enorme avanço, e agora, nesse momento de tanta violência que existe no mundo e também no Brasil em relação ao racismo e ao preconceito... Podíamos lembrar os recentes casos que aconteceram aqui mesmo no Rio Grande, o caso do Beto aqui no Carrefour, poderíamos lembrar o caso da Bahia, num outro mercado, poderíamos lembrar o que aconteceu no Rio, mas tudo isso... Eu acho que a reflexão, a educação, meu querido Confúcio e meu querido Líder Marcelo Castro, V. Exas. que são do campo da educação e que têm nos dado aula no campo da educação... Eu não escondo, Confúcio - permita que eu diga Confúcio diretamente -, que o meu grande orientador aqui no Congresso era o Cristovam Buarque. Depois que ele foi embora, eu comecei a ver as outras referências que estavam chegando: Confúcio Moura; Marcelo Castro; Esperidião Amin, que é mestre na universidade e nos tem dado belas aulas naquele Plenário; Flávio Arns, com a sua forma de ser com as lutas sociais; a nossa querida Zenaide Maia; a Kátia; o Fabiano Contarato, que eu vejo aqui na tela; o Jorginho, que tem melhorado tanto aí para a pequena empresa - em outro dia eu falava, Presidente, que Jorginho Mello tem sido um gigante na micro e pequena empresa, é inegável isso; o Romário; a Leila, no campo do esporte e muito mais do que isso; a Daniella, com a sensibilidade dela, enfim... A Kátia é indiscutível, porque a Kátia hoje está sendo indicada já para o Tribunal de Contas e, se assim for, Kátia, conte com meu voto, viu? Não sei se vai ser, mas, se for, conte com meu voto. Estamos todos juntos aqui numa luta comum de fazer com que haja no Brasil, como há nos Estados Unidos, agora recentemente, um dia nacional de debate contra todo tipo de racismo e todo tipo de preconceito. Eu sei que não é fácil. Alguns resistem, mas a maioria da nossa gente, do nosso povo vai ficar muito feliz se nós tivermos a oportunidade de fazer um grande debate em todos os locais sobre a importância da igualdade, da liberdade e da justiça, e que ninguém, ninguém mais seja julgado pela cor da pele, mas, sim, pela sua conduta. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu vou pedir aos Senadores que não falem por um instante porque o Senador Contarato está querendo manifestar o seu voto. Já está no Zoom aí para votar. (Pausa.) O Senador Roberto Rocha está no Zoom e pode manifestar o voto de V. Exa., Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Para discutir. Por videoconferência.) - Voto "sim", Sr. Presidente. Voto "sim". Deu para ouvir? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito agradecido pela gentileza, muito obrigado. Senadora Kátia Abreu, se V. Exa. não conseguiu votar pelo aplicativo pode manifestar seu voto aí pelo Zoom. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) - Meu voto é "sim", Presidente. Meu voto é "sim". Deu para ouvir? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Deu perfeitamente, Senadora, muito agradecido. Parabéns a V. Exa. pelo esforço aí para votar! Muito obrigado.
17:44 R	Senador Fabiano Contarato, V. Exa. está no Zoom; falta só manifestar seu voto. (Pausa.) O Senador Fabiano Contarato entrou e fechou. Meu Deus! (Pausa.) Liguem para ele aí novamente. Só falta o voto dele. (Pausa.) Senador... Cadê? (Pausa.) Não entrou, não. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Senador... Presidente... Voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, maravilha! Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Sendo assim, eu acho que completamos. Peço à Mesa, então, que expresse o resultado no painel, por favor. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quatorze votantes, portanto alcançamos o quórum. Votos SIM, 13, com o Presidente, que conta; então, nenhum NÃO. Nenhuma abstenção. Então, a matéria foi aprovada. Um esforço grande, mas, graças a Deus, chegamos a esse final feliz. O Senador Izalci pede a palavra? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Presidente, até atingir o quórum, eu queria pedir também o apoio dos Senadores e Senadoras da Comissão de Educação. Eu fiz uma questão de ordem já por algumas vezes oralmente, mas eu pedi agora que se providenciasse oficialmente um requerimento, um ofício de questão de ordem que estou encaminhando, mas eu queria pedir o apoio. É permitido que os Senadores possam apoiar. A questão de ordem era no sentido de devolver a Medida Provisória 1.060. Eu já conversei com vários Senadores e Senadoras. É um tema para a educação de suma importância, que trata da banda larga nas escolas. Não é possível querer uma educação minimamente de qualidade - minimamente - sem internet, sem banda larga. Nós já aprovamos no Senado e na Câmara, foi vetado, e derrubamos o veto. Agora, não tem sentido, na mesma legislatura, vir uma matéria exatamente adiando os recursos que deveriam ser aplicados até 31 de dezembro. Então, eu só vou pedir o apoio para que haja subscrição do requerimento. Existe já nota técnica de consultoria de que realmente essa medida é inconstitucional, porque é matéria que já foi votada no mesmo ano legislativo. Eu queria só pedir o apoio porque, para a educação, a banda larga é fundamental. E há vários Senadores que já... A própria Líder Daniella foi uma das que... Juntos, fomos ao ministério, discutimos essa matéria muitas vezes. Isto o Esperidião Amin deve lembrar, esta matéria, na Câmara: por várias vezes nós votamos transformar o Fust em internet naquela época. Então, eu acho que a gente precisa ter aí uma prioridade da educação de fato, porque eu sempre digo: não se faz educação com discurso. Educação faz-se com ação, com recurso, com tecnologia, e essa medida é imprescindível, a devolução, primeiro para dar respeito ao Congresso Nacional. Nós mesmos não podemos botar a matéria na mesma legislatura, não tem sentido uma medida provisória mudar o que nós decidimos, e derrubamos o veto.
17:48 R	Então, é um apoio que eu peço. Acho que essa matéria é de suma importância para todos nós na educação. Então é isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci. Ainda temos uma matéria terminativa, mas, dada a dificuldade dessa última votação, eu não me atreverei a colocá-la em votação. Então, nós vamos passar para os itens não terminativos. Senadora Zenaide Maia pede a palavra. Pois não, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar Paulo Paim, Randolfe e o senhor por um tema tão importante porque a gente, como ser humano, acreditar que, por causa da cor da pele, as pessoas têm que ser discriminadas... E a população negra... No Brasil se libertaram os escravos, mas a gente sabe que na grande maioria não se ofereceram condições. Eu acho que a sociedade brasileira tem um débito muito grande com a população negra deste País. Já ia dizer que o meu item 4 é terminativo e já ia pedir para a próxima reunião, porque eu estou vendo que não vai ser fácil. Mas eu estou muito feliz porque os projetos aprovados hoje, terminativos, são de uma importância grande para a sociedade brasileira. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide. Vamos, então, ao item 6 da pauta. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 399, DE 2019 - Não terminativo - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. Autoria: Deputado Federal João Daniel Relatoria: Senador Izalci Lucas Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas para a leitura do seu relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Vou direto ao voto. A música caipira é genuinamente brasileira e mostra toda a riqueza da diversidade cultural nacional e regional. A viola caipira é o símbolo dessa tradição que mantém raízes profundas na cultura brasileira. Como bem argumenta o autor da proposta, o gênero musical possui grande valor para a preservação da memória popular do interior do País, uma vez que suas letras são o registro histórico e artístico da vida do homem do campo e de sua relação com a natureza. A escolha do dia 13 de julho para a instituição da data comemorativa alude ao nascimento de Cornélio Pires, jornalista, escritor, folclorista e importante etnógrafo da cultura caipira e do dialeto caipira. Autor de mais de duas dezenas de livros, Cornélio procurou neles registrar o vocabulário, as músicas, os termos e as expressões usadas pelos caipiras. Foi por intermédio de seu esforço que, em 1928, as primeiras gravações dos genuínos caipiras foram transformadas em discos.
17:52 R	Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. Nos termos do disposto no inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate. Por outro ângulo, em razão do exame em caráter exclusivo por esta Comissão, cabe a ela pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e à regimentalidade do projeto. Relativamente à constitucionalidade, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, no dia 14 de junho de 2017, para debater o tema. Cabe ressaltar que tanto a Comissão de Cultura quanto a de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados consideraram que esse evento cumpriu as determinações contidas na Lei nº 12.345, de 2010. No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. Voto. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2019. Esse é o voto, Presidente. Lembro apenas, Presidente, que esse projeto estava na pauta do Plenário, mas não pôde entrar extrapauta quando foi votado, quando seria votado, exatamente por depender de um parecer, e temos agora esse parecer aqui da Comissão. Peço, então, o apoio dos nossos pares porque, realmente, é uma matéria muito importante e relevante para a nossa tradição da música caipira, Presidente. Obrigado.
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci Lucas. Terminada a leitura do seu relatório, submeto a matéria à discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... Senadora Daniella pede a palavra para discutir. Pois não, Senadora, com a palavra. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, quero parabenizar nosso colega Senador Izalci, que, sempre de forma muito brilhante e comprometida com a área de educação e cultura, nos traz e relata um projeto dessa qualidade. Sr. Presidente, dirijo-me ao Senador Izalci na questão do que seria a viola caipira. Minha pergunta é a seguinte: os repentistas estão dentro desse contexto? O repente? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, Senadora. Na prática, essa música caipira está muito mais ligada à questão do sertanejo, à música caipira mesmo. Não tenho... Repentista é mais uma tradição aí do Nordeste, não é? Pelo menos na minha região... Se bem que Minas também tem, mas mais na linha dos catireiros, do pessoal... Não sei se isso engloba essa questão dos repentistas, que normalmente eu vejo mais no Nordeste. Esse aqui é mais... Porque V. Exa. teria alguma sugestão, Senadora Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Eu queria sugerir, porque, na realidade, como não está descrevendo o que é a viola caipira nesse caso e, ao mesmo tempo, eu estou entendendo a música mais nordestina como manifestação popular mesmo, eu queria sugerir, porque repente tem, sim, em todo o Brasil e tem uma representatividade muito forte com a viola. São as batalhas um com o outro... Então, no que diz respeito a essa questão, eu acho que é muito importante estar aí incluída. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só pondero, Senadora, que eu não sei... Porque a data foi escolhida exatamente pelo nascimento de Cornélio Pires, que era folclorista e também muito ligado ao dialeto caipira. Não sei se, no caso de repentista, haveria outras pessoas que fundaram, que tenham assim uma ligação mais forte talvez, porque a data é aniversário do Cornélio Pires, que eu não sei se tem a ver com o repente; mas eu não sei quem é mais ligado aí à cultura que poderia... O Esperidião Amin é uma enciclopédia, não é? Não sei se o mestre Esperidião poderia nos ajudar nisso. Mas eu não tenho nenhuma dificuldade. Eu só vejo que, em função do nascimento de Cornélio... Eu não sei se Cornélio Pires estaria representando os repentistas, mas eu não tenho nenhuma restrição, até porque qualquer reconhecimento à cultura eu acho que a gente tem que levar em consideração. Só em função do Cornélio que eu não sei. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Era só para saber também, porque, nesse caso, então, a gente apresentaria uma que contemplasse os repentistas, já que essa não está... Eu queria saber se estava contemplado, entendeu? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não está. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Se eles não estão inseridos aí, para saber, porque a gente, então, faria um para os repentistas, que são realmente uma representação muito forte tanto no Nordeste como no Brasil. Eu fui Secretária de Cultura...
18:00 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Subscrevo com V. Exa., viu, Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Eu fui Secretária de Cultura... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Izalci... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ... Izalci, e nós fizemos um evento de rap e repente, rap e hip hop juntos. Ou seja, aquilo que é a novidade, dos jovens, e os mais velhos. Os representantes dos repentistas vieram de todo o Brasil. Então, eu acho que é uma área em que se a gente não continuar investindo vai acabando, porque são os mais velhos que são os repentistas, não é? Então, eu acho que é fundamental. Mas se não está... Só queria saber disso depois, porque, se não estiver, aí a gente pode apresentar um que que contemple os repentistas. É isso. Obrigada, meu amigo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Izalci, eu também não sou um especialista nessa área, não, mas tudo faz crer, Senadora Daniella, que são coisas distintas: a música caipira e o repente nordestino, que é cantado, que tem a disputa. Então, ou a gente aprova esse projeto assim como está e a Senadora Daniella apresenta outro... Talvez seja o caminho mais prático. Se V. Exas. estiverem de acordo, a gente aprova este aqui e depois a Senadora Daniella apresenta outro sobre os repentistas, tão caros e tão importantes para nós do Nordeste. Eu acho que nenhum de nós, quando foi criança, deixou de praticar o repente, não é? Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu também vou na linha. Eu acho que a Senadora Daniella já concordou, mas eu estou vendo aqui que, inclusive na Paraíba, o Ivanildo Vila Nova é hoje reconhecido o maior repentista brasileiro, não é? Mora, inclusive, em Campina Grande. Eu acho que a fundação, a criação dessa modalidade repentista tem uma outra tradição. Então, eu acho que o caminho melhor é exatamente a gente aprovar este projeto e até subscrevo, faço questão de subscrever também. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente. Se a Senadora Daniella estiver de acordo, nós vamos, então, continuar com o projeto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Izalci, nós não estamos ouvindo V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu também tenho um requerimento na pauta. Se V. Exa. pudesse... Para que eu pudesse relatar também. Porque eu tenho que atender uma pessoa aqui e já volto. Mas queria relatar também esse requerimento, se V. Exa. me permitir, na sequência. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Vamos, então, continuar a discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão. Submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai a Plenário. A pedido do Senador Izalci, vamos colocar, então, o item 13 da pauta.
18:04 R	ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 6, DE 2021 - Não terminativo - Requer aditamento ao Requerimento n. 2,de 2021-CE, para a inclusão do Professor Fredric Michael Litto, Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância, na audiência pública. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Olha, Senador Confúcio, as especialidades que a gente tem: Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância. (Risos.) Estamos cada dia mais nos especializando. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas para a defesa do seu requerimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Presidente, só lembrando que essa audiência pública foi aprovada na Comissão de Educação. Já aprovamos também na Comissão de Ciência e Tecnologia, para a gente fazer em conjunto. Foi, inclusive, uma proposta aí do nosso querido Senador Esperidião Amin. Mas, no requerimento, Sr. Presidente, a gente requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Requerimento SF/21065.69812-03, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o ensino a distância e o acesso gratuito à internet. Requeiro, outrossim, a inclusão do Professor Fredric Michael Litto, Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, entre os participantes da referida audiência pública. Esse é o voto, Presidente. É o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Coloco, então, em discussão o requerimento do Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e o submeto imediatamente à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Item 9. ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 342, DE 2019 - Não terminativo - Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro. Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Pela aprovação. Iniciativa, Deputada Federal Soraya Santos. Relatoria, Senador Romário. Concedo, assim, a palavra ao Senador Romário para leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores. Vem à CE o Projeto de Lei PL nº 342, de 2019, de autoria da Deputada Soraya Santos, que propõe seja denominado Aeroporto de Macaé, Rio de Janeiro, Joaquim de Azevedo Mancebo, o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a Lei nº 5.917, de 1973, mostra que o aeroporto em pauta consta da Relação Descritiva dos Aeródromos do Plano Nacional de Viação (PNV), o que possibilita a alteração de sua denominação mediante lei federal. Sendo assim, a iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, e também está em consonância com as exigências impostas pela Lei nº 6.454, de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto.
18:08 R	Como bem enfatiza a autora da matéria, Joaquim de Azevedo Mancebo foi um apaixonado pela aviação que ajudou a fundar o Aeroclube de Macaé e contribuiu para o desenvolvimento econômico da região ao "fazer surgir o campo de pouso que se transformaria no aeroporto da cidade". Cabe destacar, ademais, que a iniciativa decorre de demanda de associações e entidades da cidade de Macaé, que apontam que "o aeroporto ainda não possui identidade que esteja relacionada à luta dos 'filhos da terra', ou seja, dos nobres munícipes que deixaram sua marca para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Macaé". E o voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 342, de 2019. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Romário. Colocamos, então, em discussão o item 9, Projeto de Lei nº 342, para discutir o relatório do Senador Romário. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai a Plenário. (Pausa.) Sras. e Srs. Senadores, dos itens que constam da pauta, que poderiam ser votados na sessão de hoje, os Relatores não estão presentes. Então, sendo assim, mantemos a nossa tradição de colocar em votação e discussão quando os Relatores estiverem presentes, porque, muitas vezes, para nomear um Relator ad hoc, de última hora, fica difícil para fazer algum esclarecimento, alguma defesa. Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa frutífera sessão de hoje. Obrigado a todos. (Iniciada às 16 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2021 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura