Notas Taquigráficas
31/08/2021 - 10ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores remotos - que estão participando de forma remota. Para a leitura dos relatórios e requerimentos, aqueles que não os tiverem em mãos poderão acessar a pauta cheia da reunião, disponibilizada no chat e nos computadores deste plenário. Vamos à pauta. Nós vamos direto... Como alguns Relatores aqui não estão presentes, nós vamos direto para o item 3 da pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 4317, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público. Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) Relatoria: Reguffe Relatório: Pela aprovação com duas emendas Observações: - O relatório foi lido na reunião de 30/08/2021. - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ. O relatório foi lido em 30/08/2021, na tarde de ontem, na sessão da tarde de ontem. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.317, de 2019. Item 4 da pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 2020 - Não terminativo - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares. Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) Relatoria: Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação Observações: - O relatório foi lido na reunião de 09/08/2021. - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE. |
| R | Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação da matéria. O projeto segue à Comissão de Assuntos Econômicos. O item 3 da pauta, o projeto anterior, aprovado, segue à Comissão de Constituição e Justiça. Quero agradecer aos Senadores que participaram desta reunião. Na ausência dos demais Relatores dos projetos que estão em pauta, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 47 minutos.) |