14/09/2021 - 1ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Informo que, no último dia 31 de agosto, a Comissão foi instalada, mas, como não foi alcançado o quórum para a realização da eleição, a reunião foi suspensa. A presente reunião, portanto, destina-se à eleição de Presidente e Vice-Presidente.
Antes de iniciar, passo à leitura das diretrizes para a realização desta reunião.
A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota dos Senadores e Deputados pelo sistema de videoconferência.
Havendo necessidade de votação secreta, esta será obrigatoriamente presencial, por meio da urna de votação, conforme o art. 21 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
As regras para esta reunião foram definidas para fins de prevenção da transmissão da covid no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com os Atos da Comissão Diretora nº 9, de 2020, e nº 8, de 2021. Quaisquer questões adicionais serão decididas pela Presidência, na condução da reunião.
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 1, de 2019, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Comissão devem ser exercidas alternadamente por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Bem, pessoal, vocês podem conversar ali, por favor? Porque aqui está atrapalhando.
Obrigada.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicados para Presidente o Senador Paim e para Vice-Presidente a Deputada Bruna Furlan.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos Presidente, Senador Paulo Paim, e Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan.
Passo a palavra para o Presidente eleito da Comissão, o Senador Paulo Paim, de forma remota.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Senadora, Senadoras... Boa tarde, ilustre Deputada Bruna Furlan, demais Deputados e Deputadas...
Um abraço ao Líder Mecias de Jesus, que está aí presente, fortalecendo esta nossa Comissão, que é de todos nós.
Eu estou, Bruna, ao mesmo tempo feliz e triste. Triste nós todos estamos devido à pandemia, que não permitiu praticamente que a Comissão trabalhasse este ano, o que fez com que a gente fizesse algumas reuniões e também algumas lives, usando o espaço que tínhamos.
Mas eu queria fazer uma fala de abertura, se me permitir, Presidenta...
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Posso fazer?
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Então, boa tarde aos Parlamentares membros da nossa Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
Minha saudação a essa grande Deputada Federal, Bruna Furlan, que foi quem idealizou esta importante Comissão. Foi a primeira Presidenta deste Colegiado, e, neste momento, a convite dela, eu, que fui Vice dela, ela me fez o convite para que eu assumisse a Presidência.
Líder Mecias, sabe que vou ter o mandato eu acho que o mais curto da minha vida, porque nós já estamos no fim de setembro, outubro, novembro, dezembro não existe, mas não há problema nenhum. É um mandato de dois, três meses, porque vence no fim do ano, mas eu o faço como uma missão, acompanhando sempre o trabalho da Bruna.
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Quero também, Bruna, além de elogiá-la, cumprimentar a nossa Relatora desta Comissão, que foi a Mara Gabrilli, a primeira Relatora desta Comissão, que o fez também com muita competência, mas, infelizmente, a pandemia travou o trabalho da Comissão. Então, neste momento, eu volto a saudar todos os Parlamentares, que inclusive colaboraram para dar o quórum. Mecias, eu estou falando porque você foi fundamental, Mecias: se você não estivesse aqui, não haveria Comissão instalada, e nós tínhamos que instalar, era obrigação nossa, este ano, para, no ano que vem, eleger de novo uma nova direção.
Então, volto a saudar a Deputada Bruna Furlan, que agora está na condição de Vice-Presidente. Ela também, com essa firmeza e essa sinceridade, assumiu a Vice-Presidência, ela que foi a percursora para a viabilização desta Comissão Permanente no Congresso Nacional, e agora ainda se dispôs a ser vice nesse período, até o fim do ano.
Estendo também os devidos méritos àquele que, se depender de mim, como Presidente, eu já estaria indicando como Relator, o nosso querido Deputado Túlio Gadêlha, que, tenho certeza, terá todo o apoio da Relatora Mara Gabrilli. Eu diria que, mesmo no seu primeiro mandato, o Deputado Túlio já carrega extensa relação com movimentos sociais e, sem dúvida, vai honrar à altura como Relator desta Comissão.
Enfatizo mais uma vez meu carinho por todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que participam desta Comissão Mista. Como alguém disse - mas nós trabalhamos em outras áreas também, não é, Mecias? -, esta Comissão pode não dar voto: "Ah, mas, esse pessoal, a maioria nem vota". Aqui ninguém está preocupado se vota ou não vota, a causa é justa, não é? É a causa dos negros, dos índios, dos setores mais vulneráveis, e, aqui, no caso, dos migrantes, imigrantes e refugiados.
Mesmo com o tempo reduzido devido à conjuntura da pandemia, que já vitimou quase 600 mil pessoas, este Colegiado, no período da Bruna - permita-me, Bruna -, iniciou e fez os trabalhos que, dentro do limite do tempo, possuíamos para fazer. Realizamos, assim, inúmeras reuniões e também lives, já que audiências públicas não podíamos realizar porque nós não tínhamos ainda assumido a Presidência, que seria a partir de janeiro. Mas vou aqui destacar que considero esta Comissão de suma importância. Vou me socorrer de uma frase de Jhuarez Alves, que diz o seguinte: "Quando há fraternidade, o amor é sereno; quando há solidariedade, o amor é ativo [...]".
A migração é parte da natureza humana e seu aspecto internacional é apenas um detalhe na dimensão de migrar. O ato de se deslocar em busca de melhores condições de vida é anterior ao surgimento dos Estados e dos limites geográficos dos países. Muitas vezes, as migrações acontecem por escolha, e muitas delas ocorrem por falta de opção de se manter no país de origem.
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O Brasil foi historicamente constituído por migrantes. Ao longo desses cinco séculos, cada povo que veio para cá teve sua particularidade e dimensão próprias. Durante esse período e até os dias de hoje, europeus, africanos, asiáticos migram para o Brasil pelos mais diversos motivos. É também crescente o número de brasileiros que desejam sair do País, seja para estudar, trabalhar - e tudo é legítimo. Estou falando aqui da situação dos brasileiros.
Esta Comissão tem que abordar esses dois aspectos, da migração, da elaboração e monitoramento das políticas públicas, um país que está preparado para receber imigrantes temporários e permanentes de outros países. Se não está, claro que há o debate aqui na Comissão - e vejo com alegria mais uma vez você, Mecias, que vai falar, inclusive, da sua região e queremos ouvi-lo muito -, mas também deve estar preparado para dar suporte normativo aos brasileiros que desejam construir a vida fora do Brasil.
O outro aspecto são os refugiados, a eles temos que dar uma atenção especial. Isso porque, além de necessitarem de todo o suporte a que qualquer migrante tem direito, há o agravante de normalmente estarem em condição vulnerável por fugirem de conflitos ou condições ambientais de desastre. Um exemplo atual é de nós nos colocarmos na condição de uma mulher ou de uma pessoa LGBT, por exemplo, vivendo sob o regime fundamentalista do Talibã, lá no Afeganistão. Todos nós estamos assistindo, com tristeza e sofrimento, o quadro que estamos vendo, principalmente, eu diria, a situação das mulheres.
A linha temática desta Comissão vai debater temas como a condição dos refugiados, municipalização das políticas de imigração, revalidação de diplomas, trabalho, questões raciais, xenofobia, pessoas com deficiência, povos indígenas, meio ambiente, clima, água, migrantes em ambientes institucionais, dentre os demais temas que o Relator queira, e os Deputados, Senadores, Senadoras e Deputadas queiram inserir. De acordo com a demanda dos membros desta Comissão e da sociedade, claro que nós colocaremos tranquilamente no debate do coletivo.
Portanto, meus amigos, colegas Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, o trabalho desta Comissão é árduo. Temos que juntar forças, pensar, dialogar, ouvir, propor. Todos os imigrantes e refugiados são bem-vindos da parte desta Comissão. Nós faremos a nossa parte.
Esta Pátria multicores, de variados matizes, diversidades, canto e poesia, dança, folclore, cultura, não é tão somente uma casa no sul da América do Sul, mas uma moradia, um recanto sonoro de vivas vozes e abraços mil, onde se recebem irmãos vindos de outros continentes, homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência.
Enfim, eu me socorro agora, para terminar - e vou terminar, e quero ouvir o nosso Senador e a Senadora -, de Atahualpa Yupanqui, que poetizou e deu melodia, e foi Mercedes Sosa quem eternizou.
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[...] [Nós temos] tantos irmãos
que não os [...] [podemos] contar
[estão] no vale, na montanha
nos pampas e no mar.
Cada qual com seus trabalhos
com seus sonhos [...]
com a esperança adiante
com as lembranças atrás.
[...]
Gente de mão quente [caliente]
[...]
[...] um choro, para chorar
Com uma reza para rezar
Com um horizonte aberto
[...]
E assim seguimos andando
Habituados à solidão
Nos perdemos pelo mundo
Voltamos a nos encontrar.
[...]
Pelo [...] olhar
Pelas [...]
[...] imensidão
[...]
[...] [Nós temos] tantos irmãos
[...]
E uma [...] [irmã] mais formosa [ela é amiga]
que [simplesmente] se chama liberdade!
Liberdade, liberdade e liberdade!
Fiz o meu pronunciamento e agora naturalmente, no exercício então, minha querida Bruna, da Presidência, eu passo a palavra, em primeiro lugar, para você e, em seguida, para o meu querido amigo Senador Mecias.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - Presidente eleito desta Comissão tão especial, fiquei feliz de saber que você é o meu sucessor, agora eleito.
Eu gostaria de passar a palavra para o queridíssimo e competente Senador Mecias de Jesus e deixar aqui o meu registro do quanto eu o admiro e admiro o Deputado Jhonatan de Jesus, que é um Parlamentar de grandes temas, que está sempre envolvido nos principais debates, nos debates importantes para o Brasil e para os brasileiros. Transmita o meu abraço ao Deputado Jhonatan de Jesus.
Com a palavra o nosso Líder, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Para discursar. Por videoconferência.) - Presidente Paim, caro amigo, amiga Deputada Bruna Furlan, satisfação em vê-la, satisfação, Paim.
Eu não tinha participado do acordo que escolheu a direção desta Comissão, mas me sinto extremamente feliz de poder estar numa Comissão conduzido por este competente Senador e por esta competente Deputada Federal, Deputada Bruna Furlan.
Eu quero inicialmente dizer da importância desta Comissão, principalmente para o meu Estado, que, neste momento, Deputada Bruna, vive um momento de tormenta. E eu gostaria de pedir, Presidente Paim, que a primeira ação desta Comissão pudesse ser fazer uma visita ao Estado de Roraima para verificarmos, de fato, a situação dos refugiados e dos migrantes venezuelanos lá no nosso Estado, a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela, e não só verificarmos a situação deles como migrantes e como refugiados, mas também verificarmos a situação que vive o Estado de Roraima hoje, a população do Estado de Roraima, em especial a população do Município de Pacaraima.
Ontem eu vi uma reportagem na Rede Globo, razoavelmente boa a reportagem. Ainda não é a verdade, porque eles falaram de cerca de 4 mil venezuelanos dormindo nas ruas da cidade de Pacaraima, mas não são só 4 mil. São mais de 8 mil venezuelanos, dormindo nas ruas de Pacaraima - dormindo nas ruas -, defecando em ruas públicas, em locais públicos, em locais abertos, ou seja, nós precisamos urgentemente nos posicionar como uma Comissão permanente do Congresso Nacional. Eu gostaria muito de que esta Comissão me desse a honra, o prazer de conhecer o meu Estado e ao mesmo tempo conhecer as nossas realidades.
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É muito bonito falar da Operação Acolhida, Presidente Paim, Senadora Bruna - Deputada Bruna; Senadora em breve, amém! É muito bonito falar da Operação Acolhida, dos milhões e milhões que a Operação Acolhida já recebeu, daqueles que já foram interiorizados, mas não se fala praticamente nada dos mais de 100 mil que vivem nas ruas do Estado de Roraima.
A nossa saúde foi a primeira que colapsou no Brasil, bem antes, Senador Paim, da pandemia do covid; a nossa educação colapsou bem antes da pandemia do covid; a nossa segurança pública colapsou bem antes da pandemia do covid; a nossa infraestrutura não existe mais praticamente, principalmente porque nós mudamos o patamar: nós teríamos 600 mil habitantes em 2028, mas nós temos hoje, segundo o IBGE, 650 mil habitantes, ou seja, nós não nos preparamos para isso, nós não temos orçamento para isso, e até agora o Governo Federal não enviou sequer um real para ajuda em saúde, educação, saneamento básico, segurança pública para o Estado de Roraima, para os Municípios, tampouco para o Município de Pacaraima, que é quem mais sofre lá nesse momento. É uma cidade pequena, de 12 mil habitantes, que agora tem 25 mil - tem 25 mil. E ainda há um problema, Deputada Bruna: o Município de Pacaraima é um Município fictício, porque, embora a lei tenha constituído esse Município, embora a lei o tenha criado de fato e de direito, ele foi criado dentro da Reserva São Marcos. A Reserva São Marcos tem 651 mil hectares de terras, e nós estamos há anos com isso, porque o decreto que criou a Reserva São Marcos não excluiu, como fez no Município de Uiramutã, como fez no Município de Normandia, a sede, a área urbana do Município. Nós temos buscado todos os caminhos para isso.
Perdoem-me por estar exagerando um pouco no meu tempo, mas eu garanto que já vou resolver. Eu só quero deixá-los a par neste momento, até porque, Senador Paim e Deputada Bruna, vocês dois vão conduzir os trabalhos desta Comissão, vocês dois serão os representantes das nossas fronteiras no Brasil. Quem primeiro sofre com refugiados e imigrantes são as fronteiras.
Nós já tentamos de todas as formas, com ações judiciais; nós já tentamos... Inclusive agora há um decreto legislativo aprovado no Senado Federal - o Senador Paim votou favoravelmente, e eu agradeço - que corrige o erro do Governo Federal e exclui da reserva cerca de mil hectares especificamente para a área urbana do Município de Pacaraima, só que esse projeto foi para a Câmara dos Deputados, dorme na Câmara em berço esplêndido desde 2019, se eu não me engano, dezembro de 2019. Nós gostaríamos que esses temas fossem melhor encarados pelo Parlamento brasileiro.
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E eu queria pedir um carinho especial da Deputada Bruna para dar uma olhada lá. O Deputado Marcelo Ramos conhece de perto lá, avocou para ele, inclusive, a relatoria. Ele tem tentado colocar em pauta.
É uma coisa tão simples: são oitocentos e poucos hectares - a minha assessoria está me informando aqui -, só onde está a área urbana do Município. Isso já resolveria muito, porque o Prefeito não pode sequer fazer um lixão público; ele não pode dar uma ordem de serviço sem ter autorização da Funai; ele não pode fazer um esgoto, nada. Para tudo ele tem que se reunir com a Funai para poder tirar uma autorização. Vocês imaginem isto: dos 5.573 Municípios do Brasil, existe um que não existe de fato e de direito; é fictício.
São minhas palavras, Presidente Paim. É um prazer enorme estar nesta Comissão, Deputada Bruna.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem.) - Senador Mecias de Jesus, nós entendemos, compreendemos as suas angústias, as suas dificuldades. Na Câmara dos Deputados, conte com o meu voto favorável, assim como Senador Paim o fez aqui no Senado.
Esse é o instrumento legislativo adequado para que nós possamos amadurecer este debate e com certeza pensar e refletir com muito cuidado acerca desse conflito.
Eu entendo a sua posição, entendo o povo de Roraima em suas aflições, em suas angústias. E o senhor conte conosco para que nós possamos, juntos, encontrar uma saída adequada e tentar amenizar essas dificuldades que o povo de Roraima sofre e, assim, os seus representantes também.
Eu gostaria de passar... Agora, eu já sou a Vice-Presidente, mas vou perguntar aqui para o Presidente se eu posso continuar, porque eu quero passar a palavra para o nosso Relator que está aqui, o Túlio, e depois falar...
Passa ali para o Senador Paim, por favor, a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Bruna, minha querida Deputada, minha querida Vice-Presidente, até minutos atrás Presidenta, eu acho que é até bom que você presida a sessão como Vice-Presidente, porque eu estou a distância. E nós vamos dialogando com você.
E agora eu já vejo que está aí o Túlio. Então, você coordena os trabalhos e nós vamos dialogando e vamos encaminhando tudo aquilo que entendermos adequado para esse momento.
Eu já fiz os meus elogios ao Túlio Gadêlha - já te indiquei como Relator, viu, Túlio? Isso é uma operação do Presidente, mas foi a Vice que me convenceu, viu? Sabe por que ela me convenceu? Eu já te conhecia de nome. "O que você acha, Paim?" "Ah, eu o acho excelente." Ela disse: "Ele não é excelente, ele é ótimo. Então, ele vai ser o nosso Relator". Eu digo: "Sim, Bruna".
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Muito bom, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Por videoconferência.) - Então, seja bem-vindo, Túlio. Sabemos da tua história, tua caminhada. É um orgulho para esta Comissão trabalhar ao teu lado, viu?
Aí a nossa Presidenta em exercício, porque ela está presencialmente e eu a distância, vai organizando aí os trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Muito obrigada, Senador querido.
Eu tenho certeza que nós escolhemos o melhor Relator para esta Comissão, que com certeza vai buscar um consenso e um entendimento, inclusive com a classe política de Roraima, que tem as suas angústias, as suas aflições.
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E nós precisamos encarar todas essas dificuldades de frente e buscar uma solução adequada.
Eu gostaria de passar a palavra para o nosso Relator, recém-indicado pelo nosso Presidente Senador Paim, Túlio Gadelha.
Com a palavra V. Exa.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Deputada Bruna Furlan, Senador Paim, primeiro quero agradecer a confiança de ambos, agradecer as palavras gentis. Eu, neste momento, me encontro em Moscou, na Rússia, a convite da Duma, do Parlamento russo, para acompanhar o processo eleitoral aqui, que acontecerá nos próximos dias, e por conta disso não pude estar presente aí no Senado para poder marcar presença neste momento tão importante para todos nós, que é a volta de uma Comissão tão importante para o Brasil.
Senador Paim, Deputada Bruna, eu quero dizer que são imensos os desafios que temos pela frente, num olhar para os mais pobres, os mais oprimidos, os marginalizados, para essa situação das pessoas que vivem refugiadas e dos imigrantes no Brasil. A gente tem feito diversas audiências na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, na qual estive como Vice-Presidente no último ano e da qual sou membro titular. E a situação se agrava a cada dia. Por isso cabe à gente desta Comissão discutir e tomar providências quanto a esses assuntos relacionados a imigrantes e refugiados.
Senador Paulo Paim, vai ser uma honra ser presidido nesta Comissão por V. Exa., que sempre demonstrou a sensibilidade para com os mais pobres, para com os mais necessitados e que tem uma história na vida política brasileira, como Constituinte, uma pessoa que tem essa sensibilidade que a gente precisa neste momento para esta Comissão.
Então, Deputada Bruna, agradeço também a sua confiança. Esteja certa de que podemos estar em Moscou, podemos estar onde quer que seja, mas estaremos sempre conectados, atentos às pautas da Comissão.
Agradeço mais uma vez a confiança. Contem com a gente!
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Nós é que lhe agradecemos, Deputado Túlio Gadêlha. Uma boa viagem, uma boa missão! A gente sempre volta com uma bagagem extraordinária dessas viagens. Muito obrigada, nosso Relator, agora já designado.
Eu gostaria, para concluir, de falar para todos aqueles que estão nos ouvindo neste momento que, em dezembro de 2019, eu tive a honra de presidir a sessão de instalação, de presidir a Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Fui eleita Presidente, ao lado do Senador Paim, nosso Vice-Presidente, e foi um dia histórico para o Parlamento brasileiro por se tratar de uma Comissão Permanente inédita na trajetória desta Casa. A relevância das pautas tratadas aqui é notória e urgente, como disse o Senador Mecias de Jesus.
Do mesmo modo, foi um dia particularmente especial para mim, porque eu tinha ao meu lado nesta mesa o Senador Paim, como meu Vice-Presidente, e minha grande amiga e Senadora Mara Gabrilli, como Relatora, dois brasileiros notáveis que têm um trabalho inspirador e de extrema importância para a nossa sociedade.
Com o Senador Paim, nossas convergências em ideias e ideais foi automática. Já havíamos trabalhado juntos na Comissão Mista da Medida Provisória dos Refugiados, eu como Vice-Presidente, e ele presidindo os trabalhos. Ao nos encontrarmos aqui, juntos, traçamos sonhos e projetos para o fortalecimento do papel da CMMIR no debate público em seu primeiro ano de funcionamento. Então veio a pandemia, que impediu que nós avançássemos nesse tema tão caro à sociedade brasileira e para o mundo. O fato é que hoje, na retomada dos trabalhos desta Comissão, quero dizer que eu tenho a plena convicção de tudo aquilo que sonhamos e projetamos em dezembro de 2019 e V. Exa. conseguirá colocar em prática daqui para a frente, Senador Paim. Tem o meu apoio e tenho certeza de que o dos colegas deste Colegiado.
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Quando presidi a Comissão Especial que deu origem à nova lei de imigração, em substituição ao antigo e inadequado Estatuto do Estrangeiro, busquei garantir que construíssemos uma lei de caráter humanitário, afastando mecanismos punitivistas e discriminatórios. Elaboramos uma lei que dialoga com a sociedade e garante direitos e deveres aos imigrantes que estão em nosso País. Naquele período, eu tinha no coração e em mente uma frase que o senhor sempre repete: que os direitos humanos não têm fronteiras.
É imbuída desse mesmo espírito que busco ampliar na minha vida pública o debate, o exercício de ouvir e de construir pontes em vez de muros. Acredito que a CMMIR pode ajudar a fomentar essa pauta não apenas no Brasil, mas dialogar com os países vizinhos. Temos que privilegiar a persuasão, e não as arbitrariedades. Digo isso, porque é alarmante verificar que vários países europeus e do Oriente Médio fecharam as portas para os afegãos que buscam fugir do grupo extremista Talibã. Todos nós vimos a escalada de violência naquele país e a comunidade internacional por vezes se calou.
Nesse sentido, precisamos também refletir neste Colegiado, porque nos cinco primeiros meses deste ano, 22 mil brasileiros foram detidos pelas autoridades americanas após cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos. Segundo dados da alfândega e proteção de fronteira daquele país, esse êxodo é o maior da série histórica registrada pelo órgão.
Digo isso para finalizar e relembrar aqui o papel da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que é acompanhar, monitorar e fiscalizar políticas públicas como controle migratório, as causas e os efeitos do fluxo migratório internacional e a defesa dos direitos de refugiados.
Eu agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui ao lado de pessoas tão dedicadas a cuidar das questões humanitárias. Eu deixo aqui registrada a minha gratidão. Estou à disposição, em qualquer tempo e circunstância, para colaborar com este fórum de debates.
Eu passo a palavra para o nosso Presidente, o Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Por videoconferência.) - Ela continua sempre a nossa Presidenta, não é, Túlio? Não é, Mecias? Porque ela é uma simpatia! Ela se afastou um período, porque teve a bebê, e nós então assumimos provisoriamente em plena pandemia.
Mas eu queria, se você, Mecias... Permita que eu diga assim: se você, Senador Mecias, você Deputado Federal Túlio, e a nossa Vice-Presidenta, que nós encaminhássemos, porque nós temos quórum, neste momento, para votar; votar requerimentos, não é nada de mérito, só requerimentos, para a gente ter instrumentos para fazer as reuniões que nós entendemos necessárias. Uma delas, Mecias, é inclusive sobre a questão da Venezuela em teu Estado.
Então, se nós concordássemos, são quatro requerimentos que abrem janelas para a gente poder trabalhar em cima do programa de trabalho que nós temos praticamente pronto - não eu, a própria equipe da Bruna e todo o coletivo de Parlamentares -, só que não puderam executar, porque a não permitiu. Então, com esses quatro requerimentos, se a Bruna concordar - ela que vai colocar em votação, inclusive porque eu os estou assinando, mas vocês podem assinar também simbolicamente, se assim entenderem. É para a gente ter um palco pra trabalhar. Não há preferência de dia nem nada. Todos os requerimentos que entrarem posteriormente a esses para mim eu dou preferência aos que venham do Plenário. Quando não há requerimento do Plenário, o Presidente, então, pede que, se possível, se encaminhem essas reuniões.
O primeiro deles eu já aprovei, Mecias; eu, não, nós aprovamos lá na Comissão de Direitos Humanos. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, com o objetivo de debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados, sob a ótica e a perspectiva também dos direitos humanos. Na audiência, poderemos nos aprofundar sobre a situação dos desastres ambientais no Haiti e os consequentes fluxos migratórios; a manutenção da política de expulsão de migrantes por parte dos Estados Unidos - é um debate que existe lá e que estamos vendo em outros países também e aqui eu botei, só como exemplo -; nos debruçarmos sobre o cenário da migração, olha aí, Mecias, Venezuela-Brasil no seu Estado e sobre a real dimensão do conflito do Afeganistão, entre outros temas da agenda internacional de imigração e refúgio.
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Esse seria um dos requerimentos, que já aprovamos na Comissão de Direitos Humanos e que aqui, se assim nós entendemos, pode sair uma missão - e naturalmente, Mecias, você vai ser um dos coordenadores - para, no seu Estado, checar in loco como está a situação do nosso povo e dos venezuelanos lá.
Requerimento 2. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas para debater migração e refúgio, sob a perspectiva de mudanças climáticas e de desastres ambientais. Todo mundo sabe que, à medida que vai havendo desastres ambientais, aumenta e muito a questão da migração. O mundo todo está comentando isso, que são historicamente dois fatores da migração global.
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas sobre o debate de migração e refúgio sob a perspectiva da perseguição, do preconceito, da xenofobia e do racismo, mas sempre olhando aqueles que são discriminados nesse caso específico.
E, por fim, requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação dos brasileiros no exterior.
Se vocês concordarem com esses requerimentos, nós poderíamos todos sermos signatários deles e os votaríamos para darmos o primeiro passo. Digo que a preferência das audiências públicas será sempre a do Plenário e não a do Presidente. Seria isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Senador Paim, então, eu proponho...
Vejo aqui que o Senador Mecias de Jesus, o nosso Relator, o Deputado Túlio Gadelha, e eu também concordamos com os seus requerimentos, e eu proponho que nós possamos fazer a aprovação em globo dos Requerimentos nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8... E o 2, cadê? (Pausa.)
Ah! Mas, se o Senador quiser, a gente o vota também.
Não, vamos votar todos: 1, 2, 3... E o 4? (Pausa.)
Eu proponho a gente aprovar todos os requerimentos que foram apresentados pelo Senador Paim: do um ao oitavo, em globo. Tudo bem?
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 1, DE 2021
Requer realização de audiência pública conjunta com a CDH do Senado
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 2, DE 2021
Que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão, a eventual recepção de refugiados vindos do Afeganistão, o posicionamento do Brasil em relação à crise humanitária no Afeganistão
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 3, DE 2021
Requer realização de audiência com autoridades de Boa Vista e Pacaraima sobre a imigração do povo venezuelano
Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 5, DE 2021
Requer realização de audiência Pública para debater a situação dos brasileiros no exterior
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 6, DE 2021
Requer a realização de Audiência Pública para debater migração e refúgio sob a ótica do preconceito, xenofobia e racismo
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 7, DE 2021
Requer um ciclo de Audiências Públicas para debater mudanças climáticas, desastres ambientais, migração e refúgio
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS N° 8, DE 2021
Requer realização de ciclo de Audiência Públicas para debater a situação dos migrantes e refugiados no Brasil
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) (Pausa.)
Então, estão aprovados os requerimentos do nosso Presidente, o Senador Paim.
Eu gostaria de fazer aqui só um registro: eu recebi uma mensagem da Irmã Rosita, que está assistindo a nós e eu gostaria de deixar aqui um abraço carinhoso para a querida Irmã Rosita. Muito obrigada pela sua mensagem carinhosa, Irmã.
Eu também gostaria de falar que é simbólico o fato de estarmos aqui, neste 14 de setembro, dia no qual celebramos os 100 anos do nascimento do notório Arcebispo Metropolitano de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns. A coragem e a humanidade de Dom Paulo jogaram luz sobre as trevas da violação dos direitos humanos durante o período da ditadura. Eu gostaria de fazer este registro.
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E proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar...
Posso encerrar, Presidente Senador Paim? Posso encerrar?
O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Por videoconferência.) - De fato, você tinha razão. Houve um quarto que você incluiu, não é? E vão todos na mesma linha.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Isso, isso.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Eu acho que eu acabei não lendo um. Eu li terceiro, e não li o quarto.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Não, não. Não há problema.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Mas você o incluiu, porque todos vão na mesma linha. É preconceito, racismo, fronteiras, que comungam, de novo, com o nosso Mecias, que pediu a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Claro. Estão todos já aprovados, viu, Senador? Do primeiro ao oitavo.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - O.k.
Pediu palavra o nosso Senador Mecias.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Claro, claro!
Com a palavra o Senador Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Paim, Deputada Bruna, nossa Presidente, é só para que sejam encaminhados para nós os outros requerimentos. Foram aprovados oito requerimentos, e o Senador Paim só leu três. Então, queríamos tomar conhecimento dos outros que nós aprovamos para a gente poder estudar aqui o que vai ser debatido, qual é o motivo da audiência pública, o que vai ser requerido, enfim. O.k.?
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - O.k. Perfeito, perfeitíssimo.
Se quiser, a Bruna faça a leitura agora ou manda para vocês.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Não precisa, não precisa, só encaminha para a gente.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - O objetivo é o mesmo.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Pode encaminhar.
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Não há prioridade alguma.
O SR. MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Pode encaminhar, inclusive pelo WhatsApp.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Nós, então, estamos enviando agora para o Senador Mecias de Jesus e para o Deputado Túlio todos os requerimentos que foram aprovados aqui nesta Comissão.
Eu posso encerrar, Senador Paim? Posso encerrar?
O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Eu queria, até por sugestão do nosso Líder, que a nossa assessoria da Comissão remetesse todos os requerimentos para todos os Senadores e Deputados para que eles fiquem cientes - sempre dizendo que não há data, a decisão da data será coletiva.
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Furlan. PSDB - SP) - Então, nós assim o faremos. Passaremos para todos os membros desta Comissão os oito requerimentos que nós aprovamos aqui, começando pelo Senador Mecias de Jesus.
Nada mais havendo a tratar, eu encerro os trabalhos desta Comissão.
Grande abraço.
Espero que todos estejam bem.
Muito obrigada.
(Iniciada às 15 horas e suspensa às 15 horas e 01 minuto do dia 31/08/2021, a reunião é reaberta às 14 horas e 42 minutos e encerrada às 15 horas e 20 minutos do dia 14/09/2021.)