14/09/2021 - 53ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 53ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas pelos administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Marcos Tolentino da Silva, em atendimento ao Requerimento nº 1.252, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Eu peço que o depoente seja conduzido à mesa. (Pausa.) A Comissão foi notificada de decisão liminar da Ministra Cármen Lucia, no Habeas Corpus nº 205.999, nos seguintes termos: Defiro parcialmente a liminar requerida, para assegurar ao paciente, ao ser inquerido... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou pedir um pouco de silêncio... (Pausa.) ... ao ser inquerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que o possam incriminar; c) não ser obrigado a responder questionamentos relativos a informações recebidas por força de sigilo profissional, decorrentes de relação firmada como advogado, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nestas cláusulas ("b" e "c"); d) a faculdade de, querendo fazer-se acompanhar por profissional de saúde de sua escolha e poder requerer à direção dos trabalhos a presença de auxílio de profissional ou serviços de saúde da Casa Legislativa. (Pausa.) O senhor trouxe profissionais de saúde que o estão acompanhando? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Presidente, trouxe, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor esteve aqui no dia do depoimento do Sr. Ricardo Barros. Não estava aqui? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim, é... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estava... Eu o vi aqui. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim, eu estava. Eu vim até aqui e o encontrei e percebi que sentiram até que fosse alguma afronta. Peço até desculpa...
10:42 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não... Não, o senhor estava aqui nesse dia, mas o senhor não estava acompanhado de nenhum profissional de saúde... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, no dia, não... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nesse dia o senhor não estava com profissional de saúde, nesse dia o senhor estava aqui assistindo à reunião da CPI do Deputado Ricardo Barros. Só para constar que o senhor esteve aqui já, nesta CPI, sem acompanhamento médico nenhum. Houve, ainda, indeferimento de dois pedidos de reconsideração apresentados em favor do depoente. Registro que o juiz federal tal, tal, tal... Mas isso aí... (Pausa.) Já está resolvida a questão dos médicos que o estão acompanhando, os profissionais de saúde. Eu vou lhe fazer uma pergunta, o senhor não está obrigado a responder, Sr. Tolentino. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim... A partir deste momento V. Sa. está sujeito a dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Eu vou passar a palavra para V. Exa., se assim desejar, por 15 minutos. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Desejo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Fique à vontade. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Obrigado. Não sei se está em bom tom... Estão conseguindo me ouvir, todo mundo? Então, está... Primeiramente, pedir para esta Casa aqui, nesta posição tanto da vinda, tanto na dúvida de que houve grande, na semana passada, que realmente eu estava internado... Eu tenho ainda sequelas do grande covid que eu tive. Isso é uma coisa que aconteceu no final de janeiro, fevereiro, março. E, depois, eu gostaria até de mostrar que ainda tenho sequelas. Mesmo no dia em que eu vim aqui, estava voltando aos poucos, não é? E eu gostaria até de ler para não perder a linha de raciocínio nesse tempo concedido por esta Casa, se vocês me permitirem aqui, nobres Senadores. Então, para todos, meu nome é Marcos Tolentino da Silva, sou advogado militante, com inscrição da OAB em mais de oito Estados, empresário com atuação em diversos ramos comerciais. Venho diante desta Comissão Parlamentar de Inquérito única e exclusivamente com o propósito de contribuir com esclarecimentos que porventura sejam de meu conhecimento. Posso garantir-lhes com toda a tranquilidade que não tenho qualquer constrangimento em relação aos objetos e objetivos centrais das investigações conduzidas pelos Srs. Senadores, uma vez que não existe absolutamente nenhum ato ou fato de minha parte que possa me ligar a ela, pelo que posso expor aqui. Sobre a minha participação no quadro societário do FIB, divulgada por matérias afirmando a dita sociedade oculta acerca da empresa FIB Bank, eu, Marcos Tolentino, afirmo que não possuo qualquer participação na sociedade. Não sou sócio da empresa, como veiculado por algumas matérias.
10:46 R	E, a fim de não deixar qualquer dúvida a respeito de minhas afirmações, sirvo-me de documentos públicos disponibilizados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que nos oferece um roteiro detalhado que pode justificar a possível origem do equívoco, conforme ficha cadastral completa emitida pela Jucesp em 5/8/2021, que tenho aqui em minhas mãos - através dos meus advogados aqui - e à disposição dos senhores também, do qual destaco alguns pontos. O Dr. Ederson Benetti é o saudoso in memoriam advogado, que exerceu suas atividades em Curitiba por mais de 50 anos... Desculpem, é que é para eu não perder a linha de raciocínio, gente, só para poder... Eu estou lendo aqui, viu? Saudoso, porque ele faleceu, que exerceu suas atividades na cidade de Curitiba e a quem conheci na militância da advocacia em 1999, com a realização de algumas parcerias na compra das primeiras linhas de créditos, precatórios, na compra nos meados de 2002, 2003. O Dr. Ederson Benetti iniciou suas atividades na Benetti Prestadora de Serviços, em 2001, quando já estava junto com ele que é a Benetti Prestadora de Serviços, na cidade também de Curitiba, tendo eu, Marcos Tolentino, ingressado como sócio administrador dessa empresa, mas já existia uma grande parceria, em 19/8/2009, na qual permaneci como sócio até 3/11/2009, ou seja, da Benetti Prestadora de Serviços, eu me desliguei do quadro societário há quase 12 anos, mas... Dessa empresa da qual eu fazia parte, derivaram muitos negócios, direitos, bens, outras empresas, algumas que têm inclusive o nome Benetti como parte de sua razão social, e, mesmo com o falecimento do Dr. Ederson Benetti, em um acordo com seu filho e herdeiro, Ricardo Benetti, algumas dessas empresas permaneceram de minha propriedade e outras foram a ele transferidas, a fim de fazer jus a seus direitos hereditários. Ocorre que, como citado na imprensa, a empresa citada no início dessa explicação foi transferida, empresa essa que sob sua propriedade constitui outra empresa chamada Pico do Juazeiro, que, posteriormente, no ano de 2016, tornou-se sócia da empresa FIB Bens e Garantias Fidejussórias S/A. Gostaria ainda de esclarecer que, em função de ter ativos tais como imóveis, precatórios federais, que ainda não são de propriedade... Ainda não são, não... Que são de propriedade comum entre minhas empresas e o Ricardo Benetti, que é o herdeiro, continuou tanto advogando e cuidando de assuntos relacionados a ele e a algumas de suas empresas, inclusive procurações públicas, especialmente por possuirmos também importante volume desde precatórios federais, créditos financeiros oriundos de liquidações desses - perdão, é só para eu não perder a linha de raciocínio - precatórios depositados inclusive judicialmente no Banco do Brasil, parte deles.
10:50 R	Sobre as dúvidas que nós percebemos sobre os telefones do FIB a serem atendidos na Benetti, eu não conheço nada, o que eu posso falar é exatamente da vivência. Por que? Onde fica a Benetti foi onde começou a se constituir a Benetti. O escritório jurídico fica no mesmo prédio. Isso foi quando se iniciou, em 2016, essa união dos ativos para fazer a aquisição dessa empresa, que foi tocada pelo escritório jurídico meu lá em São Paulo. Então, eu tenho alguns momentos em que o FIB utilizou o telefone da Benetti, como foi levantado no cartão, que é público. Na verdade, são lados separados da advocacia, mas é no mesmo prédio - isso é totalmente público -, para divulgação comercial, onde a gente nunca deixou, utilizava para os clientes o escritório jurídico e nunca deixou, mas é diferente de ser sócio oculto. Quem é sócio no FIB Bank? É a Pico e a Benetti. Eu vou mais aqui para tentar terminar rápido no meu prazo. Em relação à alegação de que o endereço da MB Guassu, sócia da Benetti, é o mesmo da Benetti, esclareço que elas não têm o mesmo endereço. Na verdade, ambas as empresas estão no mesmo prédio, em salas comerciais, em conjuntos diferentes. Tal proximidade se deveu ao fato de o escritório jurídico ter se utilizado dos serviços prestados pelo FIB e fruto, como eu já disse, desde que esse iniciou suas atividades, para garantir em juízo, em ações judiciais. E o nosso escritório, inclusive, o representou comercialmente, com exclusividade, durante um período. No que diz respeito à alegação de minha participação como intermediador nas negociações da Precisa com o Ministério da Saúde, gostaria que os nobres Senadores olhassem, por um minuto, as fotos que trago, se permitirem, a fim de demonstrar minha condição física no período de tais ocorrências, que hoje consistem o objeto desta CPI. Nada mais posso dizer além de que, no período da sua ocorrência, me encontrava internado na UTI, no Hospital Sírio-Libanês, que me salvou, em São Paulo, em função de um severo quadro de covid-19, que eu contraí no final de janeiro, e permaneci. Fui intubado, fui extubado, fiquei 62, quase 90 dias lá, tive duas paradas cardíacas lá, tive uma infecção generalizada. Então, todo esse período de fevereiro, março, abril, depois voltando para casa, já depois do dia 10 de abril, ficando maio sem andar, tendo que aprender todas as atividades. Em estado de coma, como eu fiquei todo esse período... Dos próprios médicos, correndo seríssimo risco de morte, uma vez que pessoas com quadros semelhantes ao que eu tive nesse momento, ao que eu tive lá atrás, tiveram 2% de chance - seria esse número - de sobreviver. Por Deus, eu consegui sobreviver, com paradas cardíacas, com infecção generalizada, intubado, extubado, intubado novamente, com traqueo. Então, nesse período, realmente sofri, sei o tanto quanto da importância desta CPI, sei que muitas famílias perderam realmente pessoas. E, quando saí desse estado, tive que reaprender as minhas limitações mais elementares, como andar, me alimentar, cuidar da minha higiene - eu trouxe as fotos -, cuidar da minha higiene pessoal e até mesmo recobrar a minha capacidade cognitiva, pois em alguns momentos, quando a gente tem um excesso de cansaço, de estresse, realmente sinto que são sequelas da covid. Até quando vim aqui... Você voltando ao trabalho devagar... De concentração... A gente tem como sequela. Se falar assim: "Você está morto?" Não, mas sou um sobrevivente mesmo.
10:54 R	Informando ainda que hoje trago sequelas, tais como a acentuada diminuição da resistência pulmonar, fadiga, perda, na verdade, de um maior desequilíbrio das taxas sanguíneas, entre outras, como sequelado e uma pessoa que teve esta oportunidade de voltar aqui. Portanto, não é de boa afirmação que me encontrava ou pudesse fazer... Ou tentam, assim, dentro da mídia, imputar que eu estaria fora de qualquer atividade. Então, estava totalmente fora de quaisquer atividades profissionais, sociais, o que impossibilitaria qualquer participação ou interferência no ato ou acontecimento correspondente à compra ou negociação da vacina Covaxin. Aí, creio que, em situações normais, somente esse fato seria suficiente para o entendimento, compreensão da exposição que os jornais fizeram, da humilhação que a gente tem como empresário, como pai, como filho, algo, eu tenho certeza absoluta, que sofri, e não participei e não tive participação em cima disso. Então, sobre a minha ligação... Desculpa. Eu tenho que respirar um pouco ainda pra segurar aqui... Sobre a minha ligação com o Deputado Ricardo Barros, que eu sei que é uma coisa que cabe declarar que se trata de um conhecido há muitos anos, desde que eu morei em Curitiba e que residi na cidade lá, sendo que, até hoje, mantenho com ele vínculo de respeito e amizade, nada mais do que isso. Em relação ao meu comparecimento, quero, se sentirem os nobres Senadores como ofensa, alguma coisa, pedir até desculpa aos nobres Senadores. Não foi proposital. Até, talvez, nessa volta, se estava aqui, vim acompanhar e não gostaria que levassem como alguma afronta, uma coisa que não tive esse pensamento, não tive essa linha de raciocínio no momento. Peço até desculpa sobre isso. E hoje mantenho com ele, vide aqui... Em relação ao meu comparecimento à CPI, explicando à oitiva, fiz única e exclusivamente na qualidade de amigo. Em relação ao Presidente Jair Bolsonaro, informo que conheço o Presidente desde o período em que era Deputado Federal, mas não possuo nenhuma amizade pessoal ou qualquer outro tipo de relacionamento junto ao Presidente. Estive com ele em alguns encontros, meramente casuais. Inclusive, se pegar até as datas em que comecei a voltar pra cá, já foi em junho, julho, no marco regulatório das TVs, quando ainda... Eu o conheci quando ainda Deputado, de poucas vezes... Encontrei também como Presidente, e isso é totalmente registrado. No que diz respeito aos seus filhos, o Senador Flávio Bolsonaro, Deputado Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, declaro que os dois primeiros conheço de eventos políticos e sociais; já Jair Renan Bolsonaro não conheço.
10:58 R	Sobre o Sr. Francisco Maximiano e a Precisa Medicamentos, que eu acho que é uma das coisas que eu estou aqui e que vocês têm que saber, tanto a declarar que o conheci no ambiente empresarial há alguns anos. Atendi o Sr. Francisco Maximiano com relação a uma ação pessoal de pequena monta, com sigilo profissional - estão ouvindo? - que impede de prestar maiores informações, mas tem o acesso via autos que acaba sendo público, mas eu como advogado... Já em relação à Precisa Medicamentos, jamais os representei ou realizamos qualquer negócio, que foi, inclusive, assim... Seria o impossível, como eu estava totalmente fora de coisa, e também não fiz o negócio com a Precisa. Em relação ao noticiado de um jantar que seria na minha residência, ou no Klabin ou na Chácara Flora, li na imprensa, nunca estive nesse jantar. Então, nunca recebi essas pessoas, o Ministro, ex-Ministro Pazuello, empresário Max nunca esteve em minha residência para tratar, muito menos assim, pra tratar de compra de vacinas ou sobre qualquer consórcio Covaxin. Sobre o Sr. Geraldo e Sra. Alessandra, o que tenho a dizer é que não os conheço, nunca os vi. Sei, em função da minha atuação como advogado, na aquisição da empresa que já estava constituída, a FIB, a garantia fidejussória à FIB Bank, pelos meus clientes, que tratam dos donos originários da Brax Ltda., representada no momento pelo advogado que na época trouxe, que era o conhecido Dr. Felício Valarelli, que no ano 2016 foi transferida para Pico do Juazeiro, em que a sócia é Benetti, onde hoje, a Benetti, quem figura na Benetti é o Ricardo Benetti. No que diz respeito à empresa Brasil Space, é uma função da divisão de bens havida em 2020 do falecimento do meu pai - que meu pai seguiu em junho ou julho do ano passado -, e hoje presto também como advogado, e ser uma empresa familiar que está em nome da minha mãe e eu estive também já na empresa. Gostaria também de esclarecer que sei sobre os ativos que compõem o capital social do FIB, que trouxe muita dúvida. Porque os números são números aparentemente assim realmente altos, então, traria dúvida pra todos. Inclusive, então, eu posso explicar um pouco sobre isso. Embora desconheça o dia a dia das atividades internas do FIB, mas ela foi composta quando iniciou pela Benetti, então tinha qualquer ingerência sobre ela. Em relação aos ativos que a compõem, posso falar especialmente pelo meu escritório que trabalhou para regularização tanto das áreas, das terras que o compõem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que o senhor concluísse, Sr. Tolentino, porque já ultrapassou bastante os 15 minutos e as perguntas serão feitas ao senhor objetivamente. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k., está, não é? Então, está... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está dizendo aí que não é amigo do Flávio, que não conhece o Eduardo, que nunca viu o Jair. Isso aí, nem vai perguntar sobre isso. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, porque eu peguei o que eu vi dentro das requisições. Por isso, Presidente... Perdão.
11:02 R	Gostaria também de esclarecer que sei sobre os ativos, e de todos esses ativos, quando foi feita a avaliação, foi feita baseada em duas avaliações judiciais e, nessa multiplicação, independentemente da avaliação particular, onde chegaram a esse número que foi 7 bi, na verdade, foram duas avaliações judiciais, e, em cima disso, o avaliador fez a avaliação. Com isso, foi feita a integralização. (Pausa.) Então, está bom. Eu vou pedir, então, para terminar... Desculpe, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor está falando da integralização do capital da FIB Bank. Isso vai ser perguntado para o senhor. Qualquer coisa que o senhor diga agora... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Perdão, então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... para nós vai ser de pouca relevância, até porque o senhor coloca aí a Benetti, que é sócia do FIB Bank, não é isso? Ela tem uma procuração do FIB Bank... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - A Pico do Juazeiro... A Benetti Prestadora é dona da Pico, que aí seria sócia do FIB Bank... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o senhor é sócio da Benetti? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não, eu não sou sócio dessa Benetti. Essa Benetti é do Ederson Benetti, que é onde eu tenho outras juntas e patrimônios em comum com eles. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah! O.k. A gente vai esclarecendo aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veremos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos esclarecer. Eu quero, Sr. Tolentino, dizer que nós desejamos ao senhor um restabelecimento completo. Felizmente, o senhor é um é um dos poucos brasileiros... Nós dizemos poucos, porque nós temos milhões de pessoas que saíram com uma sequela muito grave, mas, felizmente, o senhor tem condições de ter um bom fisioterapeuta, de ter um bom cardiologista, de ter um bom hospital, e a gente torce pelo seu restabelecimento. Já milhões de brasileiros que estão nessa mesma situação, infelizmente, dependem daquilo que Deus proverá no dia seguinte. Então, nós queremos aqui dizer que iremos tratá-lo com todo o respeito em relação ao que o senhor passou, que sabemos que foi muito difícil. O que nós queremos aqui é ser muito objetivos com o senhor: pergunta e resposta, com todo o respeito. Eu vi umas fotos há pouco do momento em que ele estava no hospital, entubado, e, depois, foi desentubado, teve esses problemas todos... O senhor só está aqui por uma razão, porque nós poderíamos ter resolvido isso lá atrás com o depoimento do Deputado Ricardo Barros. Se o senhor está aqui hoje, o senhor deve ao Deputado Ricardo Barros. Vou passar a palavra ao Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, cumprimento a todos pela volta dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito e, antes mesmo de passar às perguntas, Presidente Omar, eu gostaria de fazer algumas breves considerações, rapidíssimas, sobre o caminhar de nossos trabalhos. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, como todos sabem, em 27 de abril de 2021, e realiza hoje a sua 53ª reunião, sendo que, até a data da primeira reunião, Senador Rogério Carvalho, cerca de 395 mil vidas já haviam sido perdidas. Agora, infelizmente, vamos nos aproximando dos 590 mil óbitos nessa pandemia, Senadora Eliziane, que parece não ter fim, principalmente por causa de um Governo irresponsável, que politizou o enfrentamento de uma doença grave, que afetou o Brasil e o mundo inteiro.
11:06 R	Fazemos questão - e essas são informações que trago antes de iniciarmos o interrogatório - de lembrar esses números para que não esqueçamos a seriedade da missão que foi dada a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em respeito à memória de todos aqueles que faleceram: apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e no agravamento da crise sanitária no Amazonas, conforme requerimento subscrito pelos Senadores e Senadoras da República. Durante esse período de quase cinco meses, Presidente Omar, esta Comissão Parlamentar de Inquérito não se deixou intimidar por ameaças e bravatas - e foram tantas -, cumprindo o seu papel constitucional, com muitos resultados reconhecidos por toda a sociedade brasileira e com repercussão na comunidade internacional, que também assistiu ao fracasso da política negacionista conduzida pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Nesse contexto, cabe destacar, me permitam, a contribuição da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Tasso Jereissati, na aceleração da vacinação no País, que se deu em algumas frentes. Permitam-me lembrá-las. Uma primeira foi a desconstrução da narrativa governamental sobre a existência de um tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, que seria, no lugar da vacinação em massa, a política pública a ser seguida para que os brasileiros se vissem livres dos efeitos da covid-19. De fato, a ênfase dada por esta Comissão a esse tema permitiu que essa falsa abordagem fosse completamente desmoralizada, a ponto de o próprio Ministro da Saúde ter que admitir, em seu segundo depoimento, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que medicamentos, como a cloroquina e a ivermectina, são ineficazes contra a doença - pasmem! - logo depois de ter mandado um memorando a OMS recomendando o tratamento precoce brasileiro como uma jabuticaba, o que causou, na própria OMS, muita revolta e muita indignação. A eliminação de vias supostamente alternativas à vacinação ajudou as pessoas a aderirem cada vez mais à imunização, em caminho contrário ao que previa o Presidente da República, que havia dito, Senador Omar, já em janeiro de 2021, aspas: "Metade da população não vai tomar a vacina" - algo criminoso. As investigações da CPI também chegaram - e todos acompanharam - às negociações obscuras, com sérios indícios de corrupção, que eram conduzidas pelo Ministério da Saúde para a compra de vacinas, por meio de atravessadores que monopolizavam as energias do Governo, em prejuízo da compra de imunizantes de fabricantes idôneos, reconhecidos no mercado nacional e até internacional. A revelação dos esquemas - e por isso esse depoimento hoje - envolvendo a Precisa Medicamentos, a Davati e, posteriormente, a Belcher Farmacêutica certamente foram fundamentais para afastar as negociatas e seus operadores, como Roberto Ferreira Dias, que era Diretor de Logística do Ministério da Saúde e foi exonerado como consequência dos primeiros dias desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O Ministério da Saúde teve que suspender contratos suspeitos e se voltar aos produtores de credibilidade para a compra de vacinas, fechando acordo para a compra de 100 milhões de doses da Pfizer, por exemplo.
11:10 R	Muito importante também foi o esforço repetitivo da maioria dos Senadores em alertar a população sobre a importância da imunização, atitude que constrangeu várias pessoas, em especial as autoridades do Governo, a reprimirem suas posições negacionistas e de desconfiança em relação às vacinas. Nesse sentido, cumprimento todos os colegas Senadores, nesse momento em que retomamos os nossos trabalhos, e Senadoras também, que se dispuseram não só a investigar, mas também a servir a população, dando exemplo e sufocando esse tipo de discurso anticientífico. Mesmo com todas essas vitórias, Senador Humberto, é preciso reconhecer que não temos meios de evitar a continuidade da incompetência do Governo Federal. Faço questão de destacar a nova falta de vacinas para a administração da segunda dose da AstraZeneca. Diante desse novo descumprimento das atribuições legais do Ministério da Saúde, vários entes subnacionais, como o Estado de São Paulo, por exemplo, o Estado mais importante da Federação, tem sido forçado a buscar, na Justiça, as doses faltantes que deveriam ser entregues pela União. Ou seja: a falta de planejamento, de seriedade e de cumprimento de um calendário óbvio, como aqui se cobrou em todos os momentos, está sendo continuada. Diante desses problemas e de mais problemas também, de outros problemas, vários secretários de saúde já se preparam, Senador Randolfe, para aplicar a segunda dose nessas pessoas justamente com a vacina da Pfizer, tão negligenciada pelo Ministério da Saúde e cujas doses adicionais foram adquiridas depois da instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós ressaltamos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Relator, só uma questão, se o senhor me permite... O senhor está falando da segunda dose. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Segunda dose. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Este País deveria estar se preparando para ter vacina para todos os brasileiros em 2022... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... porque essa é uma pandemia que só vai ser controlada com vacinação recorrente, e nós não estamos vendo nenhum movimento nesta direção. E eu queria agregar ao discurso de V. Exa. a necessidade de termos a segunda dose e nos prepararmos para uma terceira dose em massa para o ano de 2022 e, em alguns casos, já a partir de 2021 - os mais idosos e os mais vulneráveis. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - V. Exa. tem absoluta razão, Senador Rogério Carvalho. Nunca é demais lembrar que, se o Governo tivesse aceito as ofertas da Pfizer, do Butantan e da OMS, nós já teríamos 170 milhões de vacinas, uma grande parte delas sendo aplicadas ainda no ano que passou, o que levaria o Brasil, a esta altura do campeonato, a ser um dos países que mais teria vacinado a sua população, o que lamentavelmente foi negligenciado. Ressaltamos que o Poder Legislativo não governa, claro, e, assim como o Poder Judiciário não pretende usurpar as funções do Poder Executivo, muito embora os membros do Governo Federal tentem atribuir suas falhas a outras instituições e esferas republicanas, atacando, com discursos golpistas, todos os que se opõem às suas intenções inconstitucionais. Por isso, precisamos enfatizar que a omissão e a falta de governo têm causado sucessivos prejuízos aos brasileiros em praticamente todos os campos da vida diária: na saúde; na inflação, que corrói o poder de compra do trabalhador; nos postos de emprego, que somem; na previsibilidade; na segurança jurídica; entre outros aspectos.
11:14 R	Em meio a essas adversidades, Presidente Randolfe Rodrigues, seguimos cumprindo nossa missão constitucional, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, em defesa da democracia e do direito dos brasileiros à saúde. Finalmente, preciso agradecer não só pelas contribuições dos Senadores - efetivas, em todos momento desta Comissão Parlamentar de Inquérito -, das Senadoras também e da equipe de servidores efetivos e comissionados do Senado Federal, mas também eu quero, de público, agradecer pela valiosa colaboração das equipes de outros órgãos que têm, no dia a dia, assistido à Comissão Parlamentar de Inquérito, como a equipe da Polícia Federal, a equipe do Tribunal de Contas da União, a equipe da Receita Federal, dentre outras equipes que têm agregado bastante aos trabalhos, com seu grande empenho e sua expertise para analisar os documentos e as quebras e transferências de sigilo aprovadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sem esses dedicados servidores de importantes instituições citadas de Estado, nossos passos teriam sido, sem dúvida nenhuma, mais curtos. Agora, com a aquiescência de todos, eu passo às indagações ao depoente, advogado Marcos Tolentino. V. Sa. é um empresário de reconhecido sucesso e atua também como advogado. V. Sa. poderia numerar quais são as empresas e negócios que mantém? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, os negócios que eu mantenho de empresas são desde televisão, advocacia, incorporação, que é entre as empresas, elas se comunicam entre elas. São essas empresas principais entre rádio, televisão, corporação e advocacia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais são os escritórios pelos quais V. Sa. atua como advogado? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Como advogado, atuo no escritório meu de São Paulo e no escritório aqui de Brasília também, que é a Tolentino & Setembrino, que é o escritório aqui, o TS daqui do escritório de Brasília; e, em São Paulo, a Tolentino Sociedade Advogados, que fica na Avenida Ibirapuera, que é onde eu atuo também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Primeira pergunta objetiva: V. Sa. possui algum escritório com endereço na Avenida Ibirapuera, nº 2.120, 23º andar? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim. Lá estão, no andar, o escritório jurídico de um lado e a Benetti do outro lado. O escritório jurídico fica lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem o escritório jurídico, tem a Benetti do outro lado... E a MB Guassu e a Maquetes & 3D?
11:18 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Essas empresas de maquete e MB Guassu, é como eu passei no início: elas foram criadas na época, quando eu estava junto, quando eu estava advogando junto com o Benetti, para poder criar a Pico, quando foi comprada pela Benetti, através do Ricardo, a MB junto com isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para que todos continuem a entender, nesse emaranhado societário de espúrias vinculações, o depoente acaba de dizer que, nesse endereço da Avenida Ibirapuera, 2120, funciona a Benetti, a Rede TV... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode repetir, por favor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Posso sim, claro. A Benetti... Dentro do andar a gente tem o outro lado, é a Benetti, que é um andar completo; eles têm dois lados, algumas salas em outros andares. A advocacia fica neste endereço: Avenida Ibirapuera, 2120, 23º andar - não consigo recordar exatamente a sala porque eu fui quatro vezes, depois da volta da pandemia, ao escritório. E a Benetti e outras empresas, se tiverem, ou lá no endereço, mas não juntos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A primeira constatação: nesse endereço, além das empresas citadas, funcionam também a MB Guassu e a Maquetes & 3D, que estão registradas e funcionam no mesmíssimo endereço, o que demonstra uma cumplicidade, em função de funcionamento simultâneo de várias empresas no mesmo endereço. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite... Dr. Marcos, o senhor informou que essas empresas, uma delas foi comprada, foi adquirida pelo Ricardo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Olha... É... Para não voltar, e como orientações dos meus advogados aqui, eu prefiro permanecer em silêncio. Por quê? Porque eu expliquei, na verdade, já naquele início, como foi adquirido ou como foi constituída pela Benetti, Senador. Se o senhor me permitir utilizar o direito do silêncio... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É direito constitucional de V. Sa. O senhor se referiu a Ricardo. A qual Ricardo o senhor estava se referindo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Ricardo Benetti. Ricardo Benetti, que é o filho do sucessor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode intervir. O Senador Tasso quer fazer uma pergunta. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar.) - Quem é o dono da MB Guassu? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - MB Guassu, na verdade, era... A MB Guassu... O Sebastião, que faleceu, e o Francisco também, que faleceu. Portanto, na época, nós começamos a regularização deles. Só que, antes do falecimento, eles foram homologados em juízo, toda essa transferência, na época, em 2016. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é sua... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Quem são... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Por favor, Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Quem são os herdeiros desses proprietários originais? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, assim... Isso acaba sendo público, dos herdeiros. Eu gostaria de permanecer em silêncio, porque isso tem já, em todos eles, publicamente, dos herdeiros ou não. O assunto está público, eu gostaria de permanecer em silêncio, se o senhor não... Senador... Né? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Esses herdeiros são donos de uma fortuna imensa, porque eles que realizaram o capital de 7 bilhões na FIB Bank. Então, esses filhos do Sr. Sebastião ou netos do Sr. Sebastião possuem um patrimônio, só aí, de 7,5 bilhões.
11:22 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu gostaria de permanecer, nobre Senador, em silêncio. Por quê? Porque isso eu entendo que já foi explicado e está claro dentro da posição. Então, gostaria de usar o meu direito ao silêncio, Senador. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, Sr. Presidente, está claro o quê? Onde foi explicado? Eu não entendi a resposta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Marcos Tolentino está se referindo à preliminar que ele apresentou aqui no início do depoimento. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está claro pro depoente, porque pra mim e pro resto do Brasil não está não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não ficou claro. Já que V. Sa. citou essas informações, segundo lembra, seria importante dar a ênfase necessária, de modo a responder à indagação, uma vez que ela já está contida na sua apresentação inicial. Não seria inédita. Portanto, V. Sa. não estaria desobrigado a fazê-lo, em atendimento à resposta do Senador Tasso e da Senadora Simone Tebet. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Excelência, Senadora, gostaria de permanecer em silêncio. E qualquer documentação... Isso daí eu só volto a passar aqui, quando fala que não está claro... Como o nobre Senador menciona da onde veio a avaliação: ela veio através duma posição judicial que se multiplicou. Mas eu, em respeito tanto como advogado ou não ou pelo HC, eu gostaria de permanecer em silêncio, mas ela é clara na primeira posição dada por nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Não, de forma nenhuma. É um prazer. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Na verdade, como a MB Guassu é a maior acionista do FIB Bank, ela tem 7 bilhões e a Pico do Juazeiro, 300 milhões, se não me engano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Hã? (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar.) - Trezentos milhões. V. Sa. não sabe quem é o dono da FIB Bank ou não pode explicar quem é o dono da FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não é que eu não posso, foi explicado que o dono da FIB Bank é Pico do Juazeiro e o Benetti... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não, não. Pico do Juazeiro é acionista minoritário. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Isso, minoritário. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - E o majoritário é a MB Guassu. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Isso está, na verdade, desde a procuração, e público pela Junta. Então, gostaria de permanecer, pelo meu direito constitucional, em silêncio, porque seria uma explicação de muitas e muitas horas e eu gostaria de utilizar meu direito ao silêncio. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Em outras palavras, V. Sa. não pode revelar quem é o dono da FIB Bank verdadeiro. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu vou permanecer em silêncio, porque isso eu vejo que é público, não é? Tem em toda a parte pública. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é uma informação pública. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Tasso, V. Exa. quer saber quem é dono do quê? Do FIB Bank? Mas o FIB Bank não existe, no próprio nome ele é falso. Ele não existe porque ele não tem sócios, ele não existe porque ele foi constituído por uma empresa de prateleira cujos sócios eram laranjas e já disseram e foram à Justiça pra dizer que nunca foram sócios. Depois, eles tentam integralizar, transformar 10 milhões em patrimônio em 10 bilhões. Não conseguem integralizar 10 bilhões, baixam pra 7,5 bilhões. Desses 7,5 bilhões, o que V. Exa. está perguntando é quem é o dono dos 7,2 bilhões, cuja empresa chama-se MB Guassu. Essa mesma empresa e esse mesmo imóvel começaram em Curitiba, foram voando pra São Paulo. Chegaram a São Paulo... Vamos ao cartório, vemos que o dono oficial desse imóvel não é o FIB Bank e nenhum dos sócios, é um terceiro. Isso está me cheirando grilagem de terra também, viu, Senador Tasso Jereissati? Essa é mais investigação que o tempo vai... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Simone, antes de devolver a Presidência pro seu titular, eu queria advertir o Sr. Marcos Tolentino e a sua douta defesa do trecho da decisão da Ministra Cármen Lúcia: "Convocado que foi nessa condição, pode o paciente manter-se em silêncio, se questionado sobre fatos e atos que possam conduzir a eventual comprometimento criminal. Entretanto, como testemunha, não pode eximir-se do dever de dizer a verdade. Por exemplo [S. Exa. a Ministra Cármen Lúcia inclusive dá o exemplo], pode silenciar-se, afirmando o direito constitucional de não produzir provas contra si, mas não pode, testemunha que seja, negar-se a dizer a verdade, se questionado e se vier a optar por não silenciar, apenas afirmando nessa situação".
11:26 R	Eu quero advertir sobre esse trecho da decisão da Ministra Cármen Lúcia, Sr. Marcos Tolentino e sua defesa, para que V. Sa. faça uma escolha: ou V. Sa. utiliza o direito constitucional, que lhe assiste, do silêncio ou V. Sa. fala toda a verdade. Não é legítimo e tem a limitação da decisão aqui da decisão da Ministra Cármen Lúcia V. Sa. utilizar-se do direito constitucional para completar dizendo: "Já está esclarecido". Então, só para que V. Sa., obviamente com a orientação da douta defesa, faça a escolha entre um caminho ou outro, conforme estabelece a medida, a decisão da Ministra Cármen Lúcia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só para tirar uma dúvida. Esse negócio de "já está esclarecido" é o que está nesse relatório que V. Sa. leu? (Pausa.) Tem como disponibilizar esse relatório para a gente? Porque eu não entendi algumas partes. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Determino à Secretaria que providencie cópias da exposição inicial e do relatório do Sr. Marcos Tolentino. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, ainda acerca da fala inicial dele... Na fala, o senhor faz referência, por exemplo, a esses herdeiros da MB Guassu, dos dois sócios que faleceram, Sr. Marcos Tolentino? O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Senador... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - No documento que o senhor apresenta aqui inicialmente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu posso retomar? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. Para a ordem dos serviços, vou retomar a inquirição do Relator. Rapidamente, se o Sr. Relator me permite, a questão de ordem da douta defesa. E, se o Sr. Marcos Tolentino quiser responder à Senadora Eliziane... O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Para expor.) - Senador, vou ser bastante breve. É só chamar um ponto relacionado ao habeas corpus. O Marcos Tolentino, além de protegido pelo direito ao silêncio, ele também é protegido pelo sigilo profissional. Então, em face da questão da covid, muitas das vezes ele pode falar do silêncio e se confundir no que se refere à resposta. Em parte das respostas, ele está protegido pelo habeas, por ser advogado da franca maioria das empresas, em parte pelo fato do direito constitucional ao silêncio, que foi abrangido pelo habeas corpus. Então, eu gostaria que V. Sas. não entendessem como um descaso... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De quais empresas? O senhor me permita: para quais empresas ele advoga? O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Como ele falou no requerimento inicial, ele advogou no ato de constituição do FIB e assim também alguns de seus clientes já se utilizaram das cartas-fianças. Isso é público, estão em processos judiciais. E todos os questionamentos de que V. Exas. necessitarem, nós podemos juntar, de forma escrita, para poder esclarecer tudo aquilo que necessário for. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, era importante ter esse material agora, para a gente ler agora, porque eu não consigo perguntar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já determinei à Secretaria. A Secretaria vai providenciar cópias. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Nós já encaminhamos por WhatsApp, Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Voltamos à inquirição... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Só para agilizar aqui, Presidente, até para ajudar a todos nós: no documento que V. Sa. leu agora há pouco, Sr. Marcos, consta o nome dos herdeiros da MB Guassu? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senadora, eu vou permanecer como... Até pelo nosso Senador Randolfe, vou permanecer em silêncio.
11:30 R	Eu vou permanecer... Ele falou pra escolher dentro dessas opções; eu vou usar o direito constitucional ou a prerrogativa de manter em silêncio, como dito até pelo próprio que seria escolher uma opção. Então, uma opção é manter em silêncio, o que não quer dizer que eles não possam enviar o que vocês tiverem dúvidas depois. Prefiro manter em silêncio, então. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Renan, por gentileza. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe a minha interrupção. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... me explicar... Não, eu queria dizer da satisfação dessas intervenções, elas verdadeiramente ajudam no espírito do interrogatório, no melhor que podemos extrair do depoente. Quero dizer que eu me sinto honrado. É evidente que nós demoramos um pouquinho mais, mas isso faz parte do processo. Eu queria saber algumas coisas. V. Sa. costuma atuar como advogado autônomo ou prefere que os clientes contratem o escritório? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Presidente, eu não consegui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. costuma atuar como advogado autônomo ou prefere que os clientes contratem o escritório? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não consegui... Assim, seriamente, Senador, que os clientes contratem... Não consegui entender realmente a... Podendo não errar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como advogado autônomo, pessoa física, ou prefere que os clientes contratem os serviços do seu escritório? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Tantos poucos casos são autônomos, e a maioria dos casos são feitos pelo meu escritório, onde se tem a equipe. Depende onde a gente tem a nossa especialização ou não. Tem casos em que nós não temos especializações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em quantos contratos, nos últimos dois anos, nós tivemos a participação do FIB Bank dando a garantia fidejussória? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Olha, isso daí, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Contratos públicos do Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, nisso eu vou usar o direito do silêncio, porque todos os que tivessem ou não, eles são públicos, então... E, como advogado... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Qual a pergunta, Senador Renan? Desculpa, eu me distraí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em quantos contratos... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a União? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com a União o FIB Bank deu garantia fidejussória? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tenho aqui: algo em torno de R$600 milhões. Não sei se é verdadeiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seiscentos milhões de reais, mas eu perguntei exatamente no âmbito do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a União. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, vinte, trinta, quase quarenta, a princípio, cartas de fiança. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E queria dizer a V. Sa. que, a esta altura do campeonato, nós estamos nos encaminhando pra reta final da investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós já tivemos acesso a muitas informações que são públicas, e o silêncio de V. Sa. não permite que nós deixemos de torná-las públicas, porque são informações públicas. E o que na verdade tem acontecido com essas empresas que V. Sa. representa, que tem como proprietário ou não, como advogado ou não - nós temos as procurações, a maioria delas em caráter irrevogável, irretratável -, demonstra um conluio nunca visto na história da República - nunca visto. E nós vamos, ao longo deste depoimento, tornando públicas algumas informações. Qual sua relação com o Sr. Ricardo Benetti? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Esse Ricardo Benetti, total, porque é o filho do Ederson Benetti, onde nós iniciamos, há 20 anos, nossa posição.
11:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que significa "total"? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Total porque eu comecei em 99 com o pai dele, Ederson Benetti, falecido, e ele que ficou, nessa divisão de ativos em comum, ele que ficou, juntamente comigo, com algumas empresas, e outras empresas, como temos ativos de créditos em comum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há quanto tempo o senhor tem procuração para representar o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, eu não tenho procuração nenhuma para representar o FIB Bank. Não existe nenhuma procuração, que eu saiba, de representação do FIB Bank, e sim, pela Benetti Prestadora. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo nº 1, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor é procurador indireto, mas é procurador. O senhor se apresentava, em todas as conversas, oferecendo os serviços do FIB Bank como procurador indireto, e até mesmo como dono das empresas. São vários os depoimentos nessa direção. V. Sa. acaba de omitir uma informação importante. Em 2011, Presidente - é importante que se registre isso -, Benetti passou procuração que dá poderes amplos e especiais a Tolentino, em caráter irrevogável e irretratável, para representá-lo, na qualidade de cotista da empresa Pico do Juazeiro. Eu trago aqui esta procuração. Temos outras procurações, que eu vou anunciando ao longo do interrogatório. Em que negócios o Sr. Benetti é seu parceiro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, gostaria de me manter em silêncio, porque tenho "n" negócios em comum, desde precatório e outras coisas, menos diretamente no FIB, em que eu não tenho nenhuma gestão. Então, gostaria de permanecer nesse direito meu, no silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para a Comissão Parlamentar de Inquérito, formalmente, Tolentino e Benetti não aparecem como sócios formais, em conjunto, de empresas. Em alguns momentos, em movimento sincronizado, arrumado, planejado, organizado, quando um sai da sociedade, o outro entra no seu lugar. São vários os exemplos do que nós estamos... Senador Tasso, eu acabei de fazer uma pergunta aqui ao depoente: "Em que negócios o Sr. Benetti é parceiro do depoente?". E ele disse que não é parceiro. Eu tornei público aqui - informações que são públicas - que, formalmente, o Tolentino e o Benetti não aparecem como sócios em conjunto de empresas. Em alguns momentos, em movimento sincronizado, planejado - evidentemente planejado -, quando um sai da sociedade, o outro entra no seu lugar, em substituição. Isso aconteceu em várias empresas, é a tônica do funcionamento dessas empresas que têm o Sr. Marcos Tolentino como representante, como advogado ou como dono oculto. Eu poderia citar o nome das empresas e os momentos em que isso ocorreu. São constatações levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
11:38 R	O Sr. Benetti também é advogado? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, não. O pai, sim, que é falecido; o filho, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Oi... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu mandei tirar a leitura que ele fez. Veja só o que ele falou aqui, o Dr. Tolentino: O Dr. Ederson Benetti iniciou suas atividades na Benetti Prestadora de Serviços, em 2001, quando [eu] já estava junto com ele que é a Benetti Prestadora de Serviços, na cidade também de Curitiba, tendo eu, Marcos Tolentino, ingressado como sócio administrador dessa empresa, mas já existia uma grande parceria, em [...] 2009, na qual permaneci como sócio até [...] novembro de 2009, ou seja, da Benetti Prestadora de Serviços, eu me desliguei do quadro societário há quase 12 anos, mas... Dessa empresa da qual eu fazia parte, derivaram muitos negócios, direitos, bens, outras empresas, algumas que têm inclusive o nome Benetti como parte de sua razão social, e, mesmo com o falecimento do Dr. Ederson Benetti, em um acordo com seu filho e herdeiro, Ricardo Benetti, algumas dessas empresas permaneceram de minha propriedade e outras foram a ele transferidas, a fim de fazer jus a seus direitos hereditários. O senhor admite aqui que é sócio da Benetti em várias outras coisas e a Benetti é uma das maiores acionistas dentro da FIB Bank, não é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, veja bem, o senhor mesmo diz que é sócio em várias atividades... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só, Presidente, sem interromper, advertir o advogado de que a sua assistência é ilimitada ao depoente, no entanto, no momento da indagação que se faz, não pode orientá-lo no sentido de dar a resposta mais adequada no seu entendimento. O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Para expor.) - Senador, se me permite, eu acato o seu comunicado, mas eu não estou dando resposta, eu estou simplesmente pontuando a ele a situação fática. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas é indevido fazer isso no momento em que o Presidente dirige uma pergunta. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Na realidade, me perdoe, eu não entendi como uma pergunta do Senador Omar Aziz. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, ele está fazendo uma pergunta. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Não entendi como pergunta... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe o que é, doutor, deixe-me explicar. Nós aqui estamos tendo... Todo mundo tem os seus limites de paciência, eu, inclusive, tenho os meus limites. Ele próprio fez uma leitura sem ser obrigado a fazê-lo aqui. E, quando é indagado pelos Senadores, ele disse: "Eu me reservo o direito de ficar calado" de uma coisa que ele já falou. E a gente pode perguntar pra ele a mesma pergunta dez vezes e ele vai ter que responder dez vezes aqui. Ele não tem mais o direito... A partir do momento que ele fala uma coisa, ele não tem mais o direito de ficar calado sobre isso. Ele pode ficar calado sobre algo que lhe comprometa. Agora, não é crime ele ser sócio da Benetti, não é crime ele ser sócio de outras empresas, não é crime nenhum, ninguém está criminalizando. O que nós queremos saber é, quando o Senador Renan fez a pergunta, ele disse que se julgava... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É crime ser e não dizer. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É crime mentir ou ser oculto... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, é crime ser e não dizer... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e sonegar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou dizendo que não é crime ele ser sócio de empresa nenhuma, não é crime. Agora, a Benetti que é sócia do senhor em alguns negócios, não é isso? O senhor é sócio da Benetti em alguns negócios? O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Senador, só se o senhor me permite... Perdão a interferência, como eu fui citado... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou fazendo a pergunta para ele. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Por gentileza. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k. Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor é sócio da Benetti em algum negócio? Um negócio só, só um.
11:42 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - O.k. Sou sócio entre precatórios, entre outras coisas, que nós colocamos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E o senhor sabe que a Benetti, essa empresa, ela entrou com um capital dentro da FIB Bank de 7 bilhões? É isso, Senadora? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Trezentos milhões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aliás, 300 milhões. O senhor sabia disso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro me manter em silêncio... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em que ano, Sr. Presidente... V. Exa. citou o ano de 2009? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dois mil e um, quando ele conheceu o Dr. Ederson Benetti... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas em 2009... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em 2009 ele ficou sócio, entrou nessa parceria; ingressou como sócio administrador dessa empresa em agosto de 2009 e saiu em novembro de 2009... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... da Benetti Prestadora de Serviços. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Foi quando, Sr. Presidente, em 2009, ele propôs comprar a fazenda Pico do Juazeiro, que também é o nome de uma empresa, Senador Tasso, Pico do Juazeiro, dizendo que pagaria os impostos dessa fazenda para ter direito a cotas dessa fazenda; teria pelo menos tentado integralizar na matrícula, mas não conseguiu porque não fez o pagamento. E a Pico do Juazeiro nada mais é, além da fazenda, do que a sócia de 300 milhões do FIB Bank. Então, essa pode ser a relação entre os dois, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, o Sr. Marcos Tolentino informou agora que tem parcerias com a Benetti... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não foi agora, foi na primeira leitura. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na primeira leitura. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, reafirmou agora. Sobre precatórios, é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também sobre precatórios, mas há outras parcerias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É só uma lembrança importante para trazer aqui à Comissão Parlamentar de Inquérito: em setembro de 2020, o Deputado Ricardo Barros defendeu publicamente - isso é notícia em vários meios de comunicação - o uso de precatórios para financiar gastos com o Renda Cidadã, ideia, inclusive, que teve a oposição ferrenha do Ministro Paulo Guedes. É só para trazer o liame com isso: em setembro, um dos ardorosos defensores do uso de precatórios para diferentes finalidades era o Deputado Federal Ricardo Barros, Líder do Governo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, essa é uma informação importante que o Sr. Tolentino... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não só precatórios: o Deputado Ricardo Barros está presente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Deputado Ricardo Barros é um expert em negócios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... em todas as negociatas! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Onde tem negócio, o Ricardo está. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, e sempre muito próximo do depoente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só destacando que, quanto a precatórios, um dos principais defensores tem sido o Deputado Ricardo Barros, interesses que, parece-me, neste caso se conjugam. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou pedir para vocês não falarem no Deputado Ricardo Barros. Ele é onipresente, é uma pessoa que está presente em todos os cantos do Governo, intocável perante o Presidente Bolsonaro, intocável perante os apoiadores, porque permanece... Mesmo que a gente mostre aqui, desnude, Senador Randolfe, o Líder na Câmara do Presidente Bolsonaro, isso não vai mudar nada, não; vai continuar lá. Talvez o Presidente escreva uma nota um dia pedindo desculpas também por ter mantido ele até hoje como Líder dele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nota de desculpas tem sido vício, tem sido algo reiterado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu havia perguntado em que negócios o Sr. Benetti é parceiro do Sr. Marcos Tolentino. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, eu gostaria de permanecer em silêncio, tanto pela prerrogativa como advogado, também advogo para empresas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou responder, eu vou responder por ele:
11:46 R	Dessa empresa da qual [...] [o Sr. Tolentino] fazia parte derivaram muitos negócios, direitos, bens, outras empresas, algumas que têm inclusive o nome Benetti como parte de sua razão social, e, mesmo com o falecimento do Dr. Ederson Benetti, em um acordo com o seu filho e herdeiro, Ricardo Benetti, algumas dessas empresas permaneceram de minha propriedade e outras foram a ele transferidas. Então, tem algumas empresas que têm o nome Benetti, mas são de propriedade do Sr. Tolentino. Não sou eu que estou dizendo, foi ele quem falou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não, e que eles não são sócios formais, mas, de maneira sincronizada, toda vez que um entrava numa empresa, o outro saía e entrava na outra. E o outro saía, e o outro chegava. Quer dizer, nós temos aqui, por ocasião da União R B Participação Ltda., o representante era o Sr. Marcos Tolentino; o ex-sócio, de 15/05/2015 a 05/03/2018, Ricardo Benetti. Na empresa Colerm Investimentos Participações e Administração de Bens Próprios: o ex-sócio é Marcos Tolentino, que foi de 11/07/2014 a 30/05/2017; e o ex-sócio também - saíram também na oportunidade -, o Sr. Ricardo Benetti em 30/05. Isso aconteceu também na Benvic Participações, Consultoria e Administração de Bens Próprios. Aconteceu também na o.L.J. Participações Ltda. E aconteceu também na Sociedade Brasil de Rádio Televisão & Participações. Ou seja, um ajuntamento societário, de empresas fantasmas, de acionistas fantasmas. É uma coisa nunca vista e que foi desvendada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu perguntei: o Sr. Benetti é advogado, Sr. Marcos Tolentino? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Como já foi explicado, o Ederson Benetti, falecido, sim; o filho, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nesse trecho que foi lido de entrevista que V. Sa. deu à Folha de S.Paulo, a conclusão diz o seguinte: que ele não é advogado, não tem formação jurídica nem a vivência empresarial do pai, fato este... Ou seja, na entrevista, V. Sa. usou esse fato de ele não ter formação jurídica nem a vivência empresarial do pai, fato este pelo qual - Senador Randolfe, isso é importante, Presidente Omar - continua divulgando e cuidando de assuntos relacionados a algumas de suas empresas da Benetti, inclusive com procurações, aquelas procurações a que tínhamos referido lá atrás. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa entrevista é verdadeira, Sr. Tolentino? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor deu entrevista para Folha de S.Paulo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não foi dada entrevista. Foi feita a resposta. E eu vou... Na verdade, assim, está dentro dessa mesma posição colocada. Eu vou permanecer em silêncio, porque isso já é público, está colocado aí, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, se é público e verdadeiro, ele disse no início na sua fala: Gostaria ainda de esclarecer que, em função de ter ativos tais como imóveis, precatórios federais, que ainda não são de propriedade... Ainda não são, não... Que são de propriedade comum entre minhas empresas e o Ricardo Benetti, que é o herdeiro, continuou tanto advogado e cuidando de assuntos relacionados a ele e algumas de suas empresas, inclusive procurações públicas, especialmente por possuirmos também importantes volumes desses precatórios federais [...].
11:50 R	Senador Randolfe, eles têm muitos precatórios federais que queriam que fossem utilizados. E, aí, graças ao Ministro Paulo Guedes, não foram utilizados esses precatórios federais, correto? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É importante destacar que, desde setembro do ano passado, esta tem sido uma defesa enfática do Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então... "Créditos financeiros oriundos de liquidações dessas... Perdão. É só para eu não perder a linha desse raciocínio. Precatórios depositados, inclusive, judicialmente, no Banco do Brasil, parte deles". Então, não precisa o senhor responder, porque o senhor já falou isso aí. Então, o senhor está perdendo tempo, Senador Renan. Ele já confirmou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Uma outra pergunta: o Sr. Benetti é sócio de V. Sa. no escritório Benetti & Associados? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, eu não consigo passar de qual que ele é ou não neste momento. Qualquer coisa de que tiver dúvida, eu peço para poder instruir depois, no tempo, porque não sei qual é ou não. Nesse momento que eu fiquei afastado, nesses seis meses aí, entre... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quer dizer, o senhor não sabe se o senhor é sócio... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... de qual delas, de qual delas... Tem algumas que são. Não sei de qual delas, por essa reestruturação que é sempre feita. Então, se eu te passar alguma coisa, estaria podendo errar nisso daí. Então, prefiro permanecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também ele não sabe dizer se é sócio da Benetti & Associados no escritório de advocacia. Isso também é uma coisa muito interessante, tá? Quais são os serviços prestados pela Benetti & Associados? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, existe a Benetti & Associados e existe a Tolentino Advocacia. Então, uns trabalham... A compra e venda de crédito, que é a Benetti; e a Advocacia, que ela separa, que é o trabalho da advocacia, Excelência. Então, na Advocacia... Ele não é sócio na Advocacia, por ele não ser advogado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a Benetti é compra e venda de créditos, repetindo, e a Associados, só para tirar uma dúvida... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, só para entender: o senhor perguntou da Benetti & Associados, se é sócio? Ou na Advocacia? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei: o Sr. Benetti é sócio de V. Sa. no escritório Benetti & Associados? O senhor disse que não lembrava. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Porque existem várias "Benettis". Eu não lembro, mas isso daí... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei especificamente: Benetti & Associados. "São várias Benettis"... Perguntei especificamente isso. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu não, eu não consigo lembrar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não consegue lembrar? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não consigo... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Há mais de um escritório de advocacia Benetti? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ele está perguntando do escritório de advocacia. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Escritório de advocacia é... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Só existe um de nome Benetti. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Sa. é sócio ou não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Na Benetti, nós temos... Para não confundir: a Benetti com a Tolentino Advocacia é um. Benetti não é... O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Para expor.) - Senadora, me desculpe o aparte, mas, caso os Senadores necessitem, nós podemos juntar todos os contratos sociais para poder elucidar toda e qualquer dúvida. E eu vou fazer uma solicitação ao Presidente, se for possível: em virtude dos remédios que o Dr. Tolentino toma, ele precisa ir ao banheiro. Ele me pediu... Vou fazer a solicitação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. Sem nenhum problema. (Pausa.)
11:54 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, enquanto o Sr. Tolentino vai ao toalete, eu recebi uma denúncia de uma pessoa que eu conheço - eu não posso citar o nome, mas é um advogado do Estado do Paraná. Ele aqui me entrega uma série de documentos que são públicos, mas que eu gostaria de entregar para o Relator - aí eu não preciso nem fazer questionamento e já ganho tempo. É exatamente nessa pergunta que V. Exa. falou. No ano de 2009, segundo a informação... E, depois, o Relator pode dar o direito, obviamente, de o Sr. Tolentino falar e se pronunciar - acho que nós estamos fora do ar. Em 2009, o Tolentino propôs à dona da Fazenda Pico do Juazeiro, Senador Tasso - porque Pico do Juazeiro não é só uma empresa, tem uma fazenda de nome Pico do Juazeiro... Em 2009, ele propôs para a dona, que é a Sabe Administradora, pagar os impostos dessa fazenda e ter aí grande parte de cotas da sociedade dessa fazenda. Propôs à Sabe Administradora criar várias empresas, entre elas, a Pico do Juazeiro. Coincide exatamente com a pergunta que V. Exa. fez no ano em que houve ou não - e ele disse que sim - a sociedade com o Benetti. E aqui eu junto uma série de documentos em que ele coloca, inclusive, aqui, a questão da obrigação contratual, da relação entre eles quanto a advogado, que ele era o representante, inclusive... Se V. Sa. me permitir, eu entrego todos esses documentos - a própria tentativa de cancelar o registro de contrato social, porque a Sabe, depois, tentou... Inclusive, tem uma movimentação no ano de 2021, dia 2 de junho de 2021: a Sabe, representada pelo Potenza, ajuizou ação declaratória para cancelamento das autorizações contratuais das três fazendas que foram dadas como integralizando o patrimônio do FIB Bank. Então, eu vou deixar todos à disposição do Relator, porque acredito que, a partir daí, o Relator também pode desenvolver os seus questionamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Senadora Simone, mais uma vez. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Renan, aproveitando aqui também para contribuir, o Sr. Tolentino é procurador da B2T. A B2T é do Sr. Benetti e da sua esposa. Agora, ele não é só procurador. E isso é importante para ajuntar aí às suas perguntas. Ele tem procuração pública com amplos poderes dessa empresa, podendo tudo fazer, abrir e movimentar contas, vender, comprar e alienar bens móveis e imóveis, enfim, agir como dono e administrador da empresa. Ele não era somente um procurador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, sei... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - ... tradicional. Ele era o gerente da empresa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, o verdadeiro dono, o verdadeiro dono. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Talvez, ele pudesse falar sobre essa B2T... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - B2T. (Pausa.)
11:58 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, por favor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quais são os serviços prestados pela Benetti & Associados? Foi a última pergunta que nós fizemos ao depoente. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, eu, com todo o respeito, gostaria de permanecer em silêncio, pelo direito constitucional. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas só estou lembrando que o depoente lembrou, lá atrás, respondendo a uma das perguntas, que o Sr. Benetti não tinha nem a experiência jurídica nem a empresarial do pai. E, segundo artigo do próprio site da Benetti, a empresa presta consultoria jurídico-tributária com extensa experiência no mercado internacional. Quais são as atribuições de V. Sa. no escritório Benetti & Associados? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, devido ao direito constitucional, eu gostaria de permanecer em silêncio, até pelas prerrogativas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há outra pergunta que não quer calar, em função desses desdobramentos e do silêncio, que acaba, de uma forma ou de outra, incriminando V. Sa. Eu acabei de perguntar quais são as atribuições do depoente no escritório Benetti & Associados. Ele invoca o direito ao silêncio em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Se Benetti não é advogado, de que maneira ele atua na Benetti & Associados, então? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, Senador, eu gostaria de permanecer em silêncio, para poder... É algo que... Eu gostaria de permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é proprietário da Benetti & Associados, já que aparece como principal advogado do corpo jurídico do escritório? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também, para que não haja confusões aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria lembrar que é importante registrar que o site Benetti & Associados, em contraposição ao silêncio do depoente, foi modificado, Senadora Simone, para que não mostre informações sobre o escritório. Nós guardamos uma versão antiga do site no Google, logo abaixo, que eu vou disponibilizar aqui para todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. V. Sa. realiza movimentações financeiras para a Benetti & Associados? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a empresa, Senador Tasso? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Empresa B2T. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - D2? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - "B" de "bola", B2T. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - B2T? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - B2T Prestação de Serviços Ltda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem é sócio de V. Sa. nessa empresa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Excelência, a B2T é a mesma Benetti Prestadora de Serviços, como já foi comunicado. Então, a partir daí, prefiro permanecer em silêncio. É a mesma empresa. A fantasia dela é a B2T. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a informação, Senador Tasso? É muito importante. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - A informação, Senador Renan... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Senador Tasso, desenvolva o seu raciocínio, para que as pessoas possam entender.
12:02 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador Renan, a B2T, que pertence ao Benetti e sua esposa, deu procuração pública com amplos poderes desta empresa, podendo tudo fazer, ao Sr. Tolentino, podendo tudo fazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Inclusive sem prestação de contas. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - ... abrir e movimentar contas, vender, comprar, aderir e movimentar contas, alienar bens móveis e imóveis. Enfim, agir quase... Quase não, agir praticamente como o dono da empresa e gerente, quem gerencia e não é apenas um procurador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei que o senhor tem várias... O senhor daria uma procuração dessa para mim, Senador? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em que ano foi a procuração, Senador Tasso? Em que ano essa empresa foi criada? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso, nós somos amigos. Eu queria uma procuração dessa sua, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Para você, talvez ele desse. Era mais difícil dá-la para o FIB Bank. Era mais difícil! (Risos.) Até porque, depois, as pessoas nem lembram das procurações, do que elas contêm. A pergunta foi: V. Sa. é proprietário da Benetti & Associados, já que aparece como principal advogado do corpo jurídico do escritório? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Perdão. Senador Renan, vou permanecer em silêncio também, porque são... Não comento porque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu mostrei aqui informações que estavam publicadas... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... são públicas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... no site, no Google, da Benetti, e que foram retiradas, de modo a ocultar as informações, depois do aparecimento do escândalo. V. Sa. atua no mercado de compra, venda e negociação de precatórios? Agora a pergunta que foi, de certa forma, feita também pelo Senador Randolfe Rodrigues. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, nobre Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio, porque atividade já, dentro do contrato, diz no que ela atua ou não. Então, prefiro permanecer em silêncio, pelo sigilo profissional. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem patrimônio na forma de precatórios a receber? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Tenho, tenho sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que montante, por favor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O montante eu não sei te falar exato, mas temos, na verdade, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Benetti & Associados também é dona de precatórios, em sociedade com V. Sa.? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É... Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio, porque eu poderia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor já respondeu, disse que é e prefere permanecer... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim, mas tem coisa que eu não lembro, se eu não permanecer em silêncio, tanto pela advocacia ou pela situação, posso passar alguma coisa não exata e errônea nesse momento, por ter ficado afastado tanto tempo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a empresa Maquetes & 3D Ltda.? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Por se tratar também, prefiro permanecer em silêncio, pelas prerrogativas, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É bom que saibam todos que o Sr. Tolentino foi o responsável também pela abertura da empresa Maquetes & 3D Ltda., na condição de procurador da Pico do Juazeiro. E temos aqui as procurações também... Passarei todas as informações para o Colegiado desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
12:06 R	Qual é a sua relação com a empresa Lealta Consultoria Empresarial? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio também porque são dados já públicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só dizer também, para agravar ainda a circunstância, que essa empresa, Senador Randolfe, Senador Otto Alencar, também está localizada no mesmo endereço da MB Guassu, que é o endereço onde as outras empresas, quase todas, estão localizadas - no mesmíssimo endereço -, o que evidencia uma cumplicidade muito grande e sócios ocultos, que é o que está se tentando obscurecer nesta investigação e nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Qual é sua relação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente, fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Isso aqui é... Eu queria que o senhor me respondesse por que... Quantos negócios de precatório o senhor manteve ao mesmo tempo com o Luís Fernando Belmonte, Vice-Presidente do Aliança, fora os precatórios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, se pudesse só voltar essa pergunta para eu tentar entender... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor conhece o Sr. Belmonte? Luís Fernando Belmonte? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não? E precatórios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É o Sinter, conheço sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conhece? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor sabe que está dando problema lá em Roraima? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, o nosso não tem nenhum... Ao contrário, temos até dinheiro depositado separadamente já até no Banco do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é bom os sindicatos de professores, que são os trabalhadores da educação, verem onde estão aplicando o seu dinheiro, para depois não ficarem dando justificativa para trabalhadores na educação. Isso aí é sério. Está vendo que coloca recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima em precatórios, compra de precatórios. Compra de precatórios que o Senador Randolfe, como sempre muito bem informado, lá atrás, o Líder, volto a repetir, o Líder do Bolsonaro na Câmara... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é o nome dele? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ricardo Barros, o Líder do Bolsonaro. Só espero que o Presidente Bolsonaro não chame o Temer para fazer uma nota para pedir desculpa por causa do Ricardo Barros. Vai acabar fazendo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que tem uma cartinha... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai acabar fazendo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que está rolando uma cartinha de desculpas daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai ter que fazer. O Presidente Temer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O surpreendente, Presidente, disso tudo é como o Ricardo Barros, como... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... Líder do Governo, está aceitando essa proposta do Governo de dar um calote nos precatórios... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Pois é, porque queria vender precatórios... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ferindo os seus interesses diretamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Diferente da posição dele de setembro. (Risos.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Permita-me divergir, Sr. Presidente. Esse esquema do precatório - isso escritório de advocacia sabe bem. No desespero de aposentados e pensionistas que estão há anos na Justiça e depois têm sentença transitada em julgado e têm direito ao precatório, depois de 10, 15 anos, eles têm direito a R$100 mil ou R$1 milhão para receber em precatório. Vem o escritório de advocacia ou mesmo o intermediário e diz o seguinte: "Em vez de você receber R$1 milhão daqui a 2, 3 anos, eu te pago R$500 mil... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Onde, Senadora? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e você antecipa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... e você faz uma carteira, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, com um deságio de 50% para pagar a vista, onde, Senadora? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Aí, Sr. Presidente... Estou sendo gentil, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De 80, 90... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito gentil!
12:10 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Apenas para encerrar, Sr. Presidente, e ficar no radar de todos nós, nós vamos estar aqui tendo que discutir no Senado Federal um possível parcelamento de precatório para beneficiar quem? Intermediários que vão comprar esses precatórios à custa da dor e do desespero de quem precisa receber esses créditos e, depois, vai fazer uma carteira imobiliária para poder receber do Governo Federal, Sr. Presidente. É muito importante isso constar no relatório do Relator Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso foge um pouco da covid, mas é importante a gente também descobrir essas artimanhas que são feitas utilizando sempre a boa-fé de pessoas que estão no desespero, como V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, isso aí dá uma outra CPI, viu? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tanto é que lá atrás, isso o Eduardo fez com muita... Ele dá prioridade a precatórios indenizatórias, porque a gente fazia o indenizatório. Nós tínhamos que dar prioridade a servidores, para que essas pessoas não tivessem que cair nesse deságio que a Senadora Simone, muito educada, disse que 50% aí... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Podemos retomar? Qual é sua relação com a empresa Pico do Juazeiro, Sr. Marcos Tolentino? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, eu prefiro permanecer em silêncio, usar o meu direito constitucional. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual a sua relação com a Lealta Consultoria? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Voltando, prefiro permanecer em silêncio também, porque o que tem, a verdade, é público, está aí. Então, prefiro permanecer com o direito e em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi colocado aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior, que o senhor é advogado da Pico do Juazeiro. É isso mesmo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, baseado realmente pelo sigilo profissional, pela advocacia, por isso que eu prefiro permanecer em silêncio. Realmente por também... Desde o início, mencionei que advoguei e advogo em alguns segmentos. Então, vou usar a prerrogativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço, como consequência, para exibir o vídeo número um, por favor. Izabelle, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Temos aqui a procuração que demonstra exatamente isso, com poderes irretratáveis e irrevogáveis. V. Sa. recebe remuneração da Pico do Juazeiro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, nobre Senador Renan, eu prefiro me reservar o direito do silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que é listado como único representante legal da Pico do Juazeiro em processo na Justiça contra a empresa, movido pela família Demarchi, de São Bernardo do Campo, que cobra o pagamento de cotas compradas por V. Sa. no imóvel? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro permanecer em silêncio também por fazer parte inclusive das prerrogativas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas V. Sa. é sócio da Pico do Juazeiro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. Não sou e prefiro permanecer em silêncio. Não sou sócio da Pico do Juazeiro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é sócio. É advogado apenas? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas o senhor tem a procuração dela? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É procurador da empresa. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim. E ela é pública. E ela é pública.
12:14 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E irretratável e irrevogável. V. Sa. confirma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só um minutinho. Essa procuração... O senhor recebe alguma remuneração por essa procuração? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Omar, prefiro permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Se a gente quebrar o seu sigilo, vai ter transferência da Pico para a sua conta, correto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deve ser, porque de graça o senhor não tem uma procuração para tratar dos assuntos da empresa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A procuração fala em isenção de prestação de contas, Relator? A procuração dada pela Pico ao Tolentino fala em isenção de prestação de contas? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Fala. Fala, Senadora Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É, então, Sr. Presidente, estamos chegando lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, aí está claro, não é? Isso é o dono, não é, Senador Tasso? Com procuração... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Na verdade, as quatro procurações, Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... com poderes irrevogáveis e irretratáveis, com a isenção de prestação de contas, como lembra agora a Senadora Simone Tebet. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Na verdade, Relator, a procuração dele para as quatro empresas, que são essas que V. Exa. cita, as quatro empresas, em todas elas consta exatamente a isenção da prestação de contas, ou seja, amplos poderes sem dar nenhuma satisfação depois. Quem faz isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. V. Sa. confirma - esta pergunta também é muito importante - que o endereço da Rede Brasil de Televisão, de sua propriedade... (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Senador Omar, Senador Eduardo, eu estou fazendo uma pergunta muito objetiva. V. Sa. confirma que o endereço... Depois dessas óbvias ligações apresentadas - procurações em caráter irretratável e irrevogável, com a isenção de prestação de contas, inclusive, com remessa de dinheiro das empresas, direta ou indiretamente, para as contas -, eu estou perguntando se V. Sa. confirma que o endereço da Rede Brasil de Televisão, de sua propriedade, é o mesmo da Pico do Juazeiro. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, ele não é o mesmo endereço da Rede Brasil de Televisão. Existe uma das empresas que mantém, quando foi aberto, no coworking, lá no Sul, então não é o mesmo endereço. O endereço da televisão é em São Paulo, da Rede Brasil de Televisão, onde vários, na verdade... A TV está sempre aberta e em todo o País, porque hoje somos a quinta rede do País, que é a Rede Brasil de Televisão. Então, não é o mesmo endereço da Rede Brasil de Televisão, como empresa que tenho no mesmo endereço, num coworking em Curitiba, quando se abriu, que é de outra empresa, que é - que não é a Rede Brasil de Televisão - Brasil em Rede. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a empresa MB Guassu, que é do mesmo grupo? MB Guassu. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sr. Senador Renan, eu prefiro permanecer em silêncio, pelo direito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas diga, pelo menos, qual é o ramo da MB Guassu, qual é a atividade da MB Guassu. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, ela é pública aí, que é uma empresa de administração. É só qualquer um entrar na... Você entra... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador Renan, se o senhor me permite, rapidamente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria só perguntar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O senhor, Sr. Marcos Tolentino... O senhor é procurador dessa empresa Pico do Juazeiro desde o início, da fundação dessa empresa? Sim ou não, rapidamente. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, eu prefiro, com todo o respeito, permanecer em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria entender... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Renan... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... Senador Renan, só uma coisa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Renan... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma questão importante: da última vez... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixe-o terminar esse... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só, rapidamente, Senador Rogério Carvalho, por favor. É porque eu tenho uma curiosidade de saber, inclusive, esse nome Pico do Juazeiro... De uma certa forma, o Senador Tasso Jereissati também se incomoda, e acredito que o Senador Otto Alencar, porque tem tanto no Ceará como na Bahia. Tem alguma relação com o Nordeste isso, de alguma forma, Sr. Marcos Tolentino? O senhor sabe por que esse nome Pico do Juazeiro? Porque a outra empresa é o sobrenome do dono, não é?
12:18 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Tem a ver com a fazenda Pico do Juazeiro, Senador Eduardo. Pela informação que eu tenho aqui no Paraná, mas na... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria só colocar, Sr. Relator, uma informação importante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Rogério, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Estamos tratando aqui com alguém que é representante do "lorota bank", do FIB Bank, a fiduciária que não é banco, mas age como banco. Mas eu não sei se o senhor lembra que na última... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que deu garantias a todos os contratos da Precisa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não só da Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, a todos da Precisa e outros mais. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda, da AGU, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas o telefone no escritório dele é o mesmo telefone do FIB Bank. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O mesmo telefone. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ele tem procuração, que já exibimos aqui, em caráter irretratável e irrevogável. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois é. Ou seja, se... Mesmo telefone. É impressionante! E não é no mesmo endereço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quais são os proprietários da MB Guassu? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, eu prefiro permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa MB Guassu... Veja também, Senador Jorginho Mello: os proprietários da MB Guassu, Francisco Valderi Fernandes de Lima e Sebastião Fernandes de Lima, faleceram em 2020 e 2021, respectivamente. Uma reportagem de uma importante revista, da revista Piauí, afirma que Sebastião era um homem simples - a exemplo do Geraldo, lá do interior de Alagoas, do Sertão de Alagoas -, morador da periferia de São Paulo. Era morador da periferia de São Paulo. E, no processo de inventário, seus filhos alegaram que o pai não possuía bens, ou seja, foi a pessoa que também formou a MB Guassu, num estilo que foi levado para a formação de quase todas as empresas do grupo do Sr. Marcos Tolentino. E os seus filhos alegaram que o pai não possuía bens, sendo que todos os herdeiros acabaram relatando serem desempregados. A matéria também aponta que o filho de Francisco é dono de uma loja de calçados em São Paulo. O Diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, não ofereceu muitos detalhes sobre Francisco, mas disse aqui - os senhores se recordam - que o conhecia e, por mais de uma vez, cinicamente, o chamou de nosso saudoso Francisco. Ou seja, esse depoimento e os outros depoimentos estão revelando para o Brasil uma triste farsa que está sendo levada à frente e oferecendo garantia e outros serviços, mesmo serviços advocatícios, infelizmente, no Brasil, numa completa impunidade. Como é que isso acontece à luz do dia, dessa forma, sem ter nada pra dizer diante do que esta Comissão Parlamentar de Inquérito já levantou? São informações incontestáveis do conluio, da quadrilha, da sonegação, quer dizer...
12:22 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Renan, se V. Exa. me permite, esse FIB já forneceu 653 garantias, e eu fico aqui imaginando... Garantia junto à União federal, à Fazenda Nacional, uma empresa que não tem balanços publicados de acordo com a lei, não tem... Tem um balancete que apareceu aqui de 2016. Como é que a Fazenda Nacional... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele ofereceu garantia para o Ministério da Economia. Pasmem! Para o Ministério da Economia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Como é que Fazenda Nacional, a União Federal aceitou essas garantias sem sequer saber que empresa é essa, sem ver balanço, sem nada? E garantia de milhões aqui! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Seiscentos milhões de reais até onde eu apurei, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Tinha algum esquema, tinha alguma forma ou alguém que fazia isso? Se V. Sa. pudesse responder, Sr. Tolentino, como é que a Fazenda Nacional - que eu conheço, porque é lá que você faz parcelamento, as empresas têm que dar garantia, têm que parcelar os débitos -, que é muito rigorosa, recebeu esses certificados sem checar pelo menos onde é que é a empresa? Porque a Lei 6.404 obriga essas empresas S.As., mesmo de capital fechado, a publicar seus balanços. Eu sei, eu estive semana passada com o contador da... V. Exa. não estava. Eu saí rapidamente para atender. Eu liguei para o contador: "Vem cá, como é que tem um balancete assinado aqui com capital de R$7,5 milhões de um terreno que não existe?" Aí nem sequer tem contabilidade. Agora que ele vai começar, esteve lá no gabinete, no andar que tinha... Tinha a Benetti, do lado direito, Tolentino Advogados. E ele, surpreendentemente, foi atendido no Tolentino Advogados. E qual a orientação, qual foi o combinado? Emitir as notas fiscais retroativas e fazer uma contabilidade que não existe. Então, eu pergunto: como a Procuradoria-Geral da República - eu precisava saber disso -, a União recebe como garantia esses certificados se sequer tem balanços publicados a empresa? V. Sa. poderia responder alguma coisa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Prefiro permanecer em silêncio, porque eu estaria indo contra decisões judiciais. Então, eu prefiro permanecer em silêncio, usar o meu direito de silêncio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Senador Renan, a fala do Senador Izalci é fundamental. Aí está o pulo do gato. A Fazenda Nacional não era ouvida, a Procuradoria da República não era ouvida, a Advocacia-Geral da União, quando era ouvida, era ouvida tardiamente ou não era obedecida. Foi assim que aconteceu com a Covaxin. O advogado da AGU disse que faltava garantia, que a garantia tinha de ser bancária; eles não só descumpriram a lei, não só descumpriram o contrato, como aceitaram uma garantia que não é bancária de um banco que não é banco. Comprova o conluio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, na mesma lógica, há aqueles caminhos da corrupção que foram oferecidos preferencialmente no Ministério da Saúde, há pouco referidos aqui pelo Senador Randolfe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem dava realmente condições para que Fazenda ou a União ou até os Municípios... Tem aqui Estados do Paraná e outros que recebiam esse certificado como garantia. Não é fácil você... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É bom citar quais são os outros Estados, para que não haja dúvida e para que essas pessoas tomem providências pontuais, concretas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem a da União: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Inclusive, tem uma aqui da União que deu margem à questão da nafta, que foi um escândalo que teve na época e que chegou a 4,8 bilhões, uma operação feita pela Polícia Federal... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No Espírito Santo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É. Mas com a garantia também do certificado do FIB. Quer dizer, eu não entendo como é... Isso aqui deve ser também parcelamento de impostos, como eles recebem a garantia de um certificado desse sem sequer checar se... Isso é impossível. Eu não sei. Ou tem algum esquema para a gente descobrir. Que esquema é esse em que, na Fazenda Nacional, no Ministério da Fazenda, eles aceitam essas garantias de uma empresa que não existe?
12:26 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É. Esses fatos, se descobertos na época do Al Capone, sem dúvida fariam o Al Capone corar, porque nós estamos vendo uma evolução inusitada dessas questões que possibilitaram o Estado flagrá-lo na oportunidade. O senhor é sócio da MB Guassu? Eu vou tentar adiantar agora com a aquiescência dos companheiros aqui. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, vou me permanecer em silêncio novamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E quem está depondo também não fala. V. Sa. confirma... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Silêncio absoluto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu não estou mais na lista de inscrição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a MB Guassu tem o mesmo número de telefone e endereço do escritório da Benetti & Associados, em que V. Sa. atua? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio, porque entendo que já foi... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. ou algum de seus escritórios possuem acesso à assinatura digital de Francisco Valderi Fernandes de Lima, um popular de família desempregada que teve dificuldade nas inscrições do Bolsa Família, que criou a empresa MB Guassu e que cinicamente o Presidente do FIB Bank chamou aqui de saudoso Francisco várias vezes, como a querer iludir a boa-fé dos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. ou alguns dos seus escritórios possuem acesso à assinatura digital de Francisco Valderi Fernandes de Lima? É a pergunta. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a empresa Space Air Log? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, a Space é uma empresa que está no grupo familiar. Sou advogado também, está em nome da minha mãe, e, como advogado, prefiro permanecer em silêncio acima disso, pelas prerrogativas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o mesmo modelo a empresa Space Air Log. Segundo a matéria da Folha de S.Paulo, o pai do Sr. Marcos Tolentino, o Sr. Valter Tolentino da Silva, entrou na sociedade da Brasil Space em 2010; a Sra. Valdete, sua mãe, ingressou em 2014, conforme os registros públicos na Junta Comercial do Estado de São Paulo. O pai foi retirado da sociedade em 2017, e o próprio Marcos Tolentino virou sócio da Brasil Space em 2018. Ele deixou o empreendimento formalmente em 8 de junho de 2020, remanescendo apenas a senhora sua mãe, que hoje tem 81 anos de idade. Contudo, a equipe desta Comissão Parlamentar de Inquérito teve acesso a movimentações financeiras realizadas entre a Brasil Space Air Log, a Pico do Juazeiro e o FIB Bank, em sinal de que... Nós tivemos acesso a uma cumplicidade, em sinal de que o Sr. Tolentino ainda comanda essa empresa.
12:30 R	É inacreditável como, perante o País, alguém tenta ocultar essas coisas que são óbvias e levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, diante dessa audiência monumental desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Para expor.) - Senador Renan, se eu puder fazer um aparte... Na data de ontem, a empresa retornou à sociedade do Tolentino. Como ele explicou no depoimento inicial, por uma questão de sucessão familiar, ela foi passada para o nome da mãe, e ontem foi protocolado, na Junta Comercial, o retorno dele à empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, agora, daqui pra frente, diante do silêncio, nós vamos tentar ouvi-lo em substituição, como ocorreu agora nessa pergunta? O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Não, Senador, na realidade, eu fiz um aparte, que é o meu direito como advogado, face à sua declaração, trazendo uma informação que é pública. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou querendo tornar permanente... O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Na realidade, se assim o senhor desejar, eu estou à disposição, mas eu só estou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já que V. Sa. respondeu... O SR. LUCIANO DUARTE PERES - ... exercendo a minha profissão como advogado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... eu queria lhe dizer que, se V. Sa. continuar respondendo, isso ajuda, evidentemente. Diante do silêncio, eu perguntarei a V. Sa. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Senador, eu tenho direito, como advogado, às prerrogativas, inclusive de... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só não tem de responder pelo depoente. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Não, eu não respondi, eu só lhe fiz uma afirmação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor pode muito, mas não pode responder pelo depoente. O SR. LUCIANO DUARTE PERES - Eu não respondi, Senador, eu só fiz uma informação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Excelência, vamos... Eu queria pedir para V. Exa. só... V. Exa. tem toda prerrogativa, obviamente, para assessorar o seu paciente, mas vamos deixar claros os encaminhamentos aqui... O Sr. Marcos Tolentino tem o direito ao silêncio. Se tiver algo que ele queira falar que não o incrimine, aí nós recomendamos a V. Exa. que oriente o depoente. Senador Renan, retome a inquirição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Como eu lembrei, Sr. Presidente, as movimentações financeiras, Senador Tasso, Senadora Simone, Senador Izalci, Senador Humberto, Senadora Eliziane, as movimentações financeiras realizadas entre a Brasil Space Air Log e a Pico do Juazeiro e o FIB Bank demonstram em sinal de que Tolentino ainda comanda essas empresas, pelo emaranhado, pelas procurações e pelas movimentações financeiras, que são incontestáveis do ponto de vista da investigação e da verdade, da realidade. V. Sa. conhece os donos da Brasil Space? Quem são eles? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Excelência, Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o ramo, então, da Brasil Space? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Gostaria também de permanecer em silêncio, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. possui alguma participação societária na Brasil Space? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro também permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. administra essa empresa ou atua como procurador ou advogado dela também? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É uma empresa familiar, não é? E atuo como advogado ou como também uma empresa familiar também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também atua nessa empresa como advogado e representante. Suas empresas já utilizaram algum serviço da Brasil Space? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro permanecer em silêncio por não lembrar o que foi feito ou não, tá? Vou usar o meu direito constitucional. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que V. Sa. deixou o quadro societário da Brasil Space, há pouco respondido pelo seu advogado? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, dentro dessa posição de ser algo em família, então, dentro dessa reestruturação ou não, então, prefiro permanecer em silêncio, para que eu não me equivoque em qualquer posição de datas e outras coisas.
12:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas seu advogado há pouco colocou essa questão e lembrou uma data de publicação. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Sim, mas eu, na verdade, se eu passar alguma coisa poderia estar passando erroneamente pro Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu indago, como aliás coloquei antes, se o advogado gostaria de fazê-lo, na linha do que foi colocado. O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Para expor.) - Senador, eu só teci o comentário de que, no início da explanação do Tolentino, dos 15 minutos, ele falou a respeito da situação da Space, que é a empresa familiar que tinha sido transferida à mãe dele. E aí, eu só comentei que na data de ontem foi protocolada a alteração contratual com o retorno da empresa ao nome do Marcos Tolentino. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. Então, o retorno da empresa ao nome Marcos Tolentino. Então, ele possui ainda algum nível de gerência sobre a Brasil Space Air Log. Em que nível essa gerência ocorre, a partir dessas últimas modificações? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, eu pediria o direito do silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação de V. Sa. com o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, baseado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós chegamos à evolução natural desse depoimento e, em função das óbvias constatações, inclusive das comprovações da movimentação financeira, em função disso, lastreado por tudo isso, eu pergunto: qual é a sua relação com o FIB Bank? Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpa, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei para o depoente, em função do que nós já levantamos, do que se conhece, inclusive das movimentações financeiras que comprovam, evidentemente, transferência de dinheiro e tudo mais, qual é a relação dele, depoente Marcos Tolentino, com o FIB Bank. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Exa. já deu a resposta: não existe, no Direito brasileiro, uma procuração com poderes irreversíveis para vender e comprar e sem dar prestação de contas. Há cartórios no Brasil que não aceitam esse tipo de procuração, porque isso caracteriza e crava, de acordo com a jurisprudência, que a pessoa passa a ser proprietária. Então, a partir do momento em que Pico do Juazeiro entregou para ele uma procuração com poderes absolutos, irreversíveis, sem precisar prestação de contas, ele está dizendo o seguinte: "Toma, que o filho é seu". A Pico simplesmente, que é sócia do FIB Bank, deu para Tolentino a propriedade, a sociedade do FIB Bank, Sr. Relator. Eu acho que, depois da pergunta de V. Exa., eu até retiro a minha inscrição. Eu estou absolutamente satisfeita com as respostas - ou as não respostas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A pergunta do Sr. Relator eu considero uma das mais importantes de todo o depoimento. E eu pergunto ao Sr. Marcos Tolentino se poderia responder. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual a relação de V. Sa. com o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio, pelo direito constitucional. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu só queria lembrar, Senador Randolfe Rodrigues, que o Sr. Marcos Tolentino, na forma de várias matérias e investigações publicadas em vários meios de comunicação, é o verdadeiro dono do FIB Bank, sendo um sócio oculto da empresa. E, por ser amigo dileto do Deputado Ricardo Barros, por quem esteve aqui em solidariedade, inclusive, no seu último depoimento presencialmente, como o Presidente Omar já colocou, teria facilitado a emissão da carta fiança em favor de todos os contratos da Precisa Medicamento e de outros contratos no Ministério da Saúde, sob a influência do Deputado Ricardo Barros, que é o Líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
12:38 R	Para satisfazer os interesses do Deputado Ricardo Barros na execução do contrato da Covaxin com a Precisa que levou o assunto, foi acusado pelo próprio Presidente da República de ser coisa dele, que mobilizou o Governo, fez o Presidente da República mandar uma mensagem ao Primeiro Ministro da Índia, que superfaturou o preço da Covaxin. E o Governo, no dia 6 de março... Depois dessa bandalheira toda em curso, no dia 6 de março, o Governo ainda pediu adicionalmente, num novo contrato, através do Coronel Elcio, a compra à Precisa e ao Ricardo Barros, consequentemente ao FIB Bank, que deu a garantia de mais 50 milhões de doses de vacina da Covaxin - 50 milhões de doses! Ora, essa confusão toda foi por causa de 20 milhões de doses, exatamente 1,614 bilhão. E, no dia 6 de março, desconhecendo tudo o que tinha havido, o Governo Federal, através do coordenador da aquisição de vacinas, Coronel Elcio, pediu adicionalmente mais 50 milhões de doses! No mesmo sentido, caminham várias matérias de jornal. As matérias mostram também, em várias oportunidades, que Marcos Tolentino foi apontado pelo FIB Bank, Pico do Juazeiro e MB Guassu como representante, procurador ou administrador da empresa, com procuração das empresas em caráter irrevogável, irretratável e sem a obrigatoriedade, como colocaram a Senadora Simone e a Senadora Eliziane, de prestação de contas! O que é isso em português claro senão o verdadeiro dono ocultando pessoas, populares, laranjas e desempregados que funcionaram na própria criação e instalação dessas empresas? As movimentações financeiras entre o FIB Bank e empresas ligadas a Marcos Tolentino, notadamente a Brasil Space Air Log, mostram que há fortes indícios, senão comprovações, de que o FIB Bank, Pico do Juazeiro e MB Guassu, essas duas últimas empresas constituídas em nome de laranjas, pertencem - por isso a pergunta - exatamente a Marcos Tolentino. V. Sa. participou do processo de criação do FIB Bank, que tem o Sr. Ricardo Benetti, um dos seus grandes parceiros de negócios, como sócio? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio, mas, se puder fazer um "em tempo" quando se fala em qualquer participação minha, se eu puder mostrar novamente onde eu estava em fevereiro, março, abril e maio... Se me permitir mostrar, com todas as datas, onde eu estava e o porquê... Se o senhor permitir, Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Tenho as datas e onde eu estava: em todo esse momento, intubado, internado desde janeiro, fevereiro, março, abril, depois aprendendo a andar. Eu sou uma das vítimas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas isso já foi respeitado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, eu sei que foi, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso aí não tem absolutamente - a sua questão de saúde - nada a ver com o que nós estamos investigamos aqui. Nós até lamentamos... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que isso tenha ocorrido com V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive, Sr. Marcos Tolentino, nós não consideramos muito adequado o patrocínio na rede social Twitter que V. Sa. fez dessas fotos.
12:42 R	Assim, em primeiro lugar, esta Comissão Parlamentar de Inquérito respeita todas as vítimas da covid deste País. Aliás, é em função delas que tem essa Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive V. Sa. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não consideramos adequado V. Sa. se utilizar de um drama, de uma tragédia como essa, para ser eximir da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se V. Sa. quer utilizar o direito ao silêncio, é o direito de V. Sa. A Constituição garante e nós aqui garantiremos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tenha dúvida. Agora, utilizar-se da tragédia, que inclusive é objeto de investigação desta Comissão Parlamentar do Inquérito, permita-me, Sr. Tolentino... não me parece adequado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Presidente, com a permissão de V. Exa., ele está... O senhor falou que o senhor estava intubado no mês de janeiro, é isso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - É, não. Eu fui intubado em fevereiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Fevereiro. Janeiro o senhor não pegou covid? O senhor pegou no mês de fevereiro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Peguei no final de janeiro e fui intubado em fevereiro. Fiquei em março... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor recorda quando o senhor contraiu o vírus? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Não, mas, entre o final... Na verdade, eu comecei a sentir sintoma em fevereiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Porque o senhor reuniu com o ministério, o senhor chegou a se reunir com o Governo Federal no dia 20 de janeiro. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Então, eu comecei a sentir os sintomas no final de janeiro, quando eu fui já direto para o Hospital Sírio-Libanês, já com o pulmão tomado. E fui intubado em seguida; extubado; intubado novamente; infecção generalizada; duas paradas cardíacas. Então, quando eu comento, Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Marcos, terá todo respeito e solidariedade nossa pela enfermidade. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora, os fatos que se revelam aqui, os fatos aqui considerados não têm relação com a sua enfermidade. Permita-me. Os fatos aqui elencados pelo Senador Renan, o Relator, inquiridos por todos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito dizem respeito a atos praticados por V. Sa. antes da enfermidade. A enfermidade está no conjunto, no contexto, mas não tem relação com o fato direto. Não foi a enfermidade que impediu o senhor de ser sócio oculto do FIB Bank. Não foi nenhuma enfermidade que não permitiu ou permitiu o senhor ter negócios com o Sr. Ricardo Benetti. Não teve nenhuma enfermidade que proibiu o senhor de estar aqui nesta CPI, ali, sentado lá atrás, na condição de assistente, ouvindo aqui o espetáculo que o Deputado Ricardo Barros queria dar nesta CPI. Então me permita, assim, até em respeito a própria V. Sa., pela enfermidade de que V. Sa. foi vítima, aos milhões de brasileiros que já padecem com a pandemia e aos outros quase 600 mil - 580 mil mortos -, não me parece adequado trazer para cá a enfermidade de V. Sa. Não me parece adequado patrocinar, no Twitter, a circunstância lamentável da hospitalização de V. Sa. Então me permita: nós não vamos nos referir ao período em que V. Sa. esteve internado. Não é este o elemento de investigação. O elemento de investigação é a participação societária sua nessa instituição que tinha que garantir a aquisição de vacinas e que não garantiu. Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - V. Sa. participou do processo de criação do FIB Bank, que tem o Sr. Ricardo Benetti, um de seus grandes parceiros de negócios, como sócio? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. atuou na intermediação do acordo realizado entre a MB Guassu e a Pico do Juazeiro para negociarem a parceria como sócias proprietárias do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Como, pelo direito, pelas prerrogativas, como mencionei que advoguei também, vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece - isso nós perguntamos também ao Presidente do FIB Bank - as pessoas apontadas como antigos sócios do FIB Bank, Sr. Geraldo Rodrigues Machado e a Sra. Alexandra Pereira de Melo?
12:46 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, Senador, não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não conhece. Ele é o procurador, o FIB Bank é uma composição da MB Guassu com a Pico do Juazeiro. Ele tem procuração, em caráter irretratável e definitivo, e não tem sequer a necessidade de prestar contas. Eu queria só lembrar que, na mesma lógica, no mesmo estilo, no mesmo modus operandi, foram colocados como antigo sócio do FIB Bank, mas eles negam, porque foram utilizados apenas como laranja, e cada um moveu uma ação na Justiça em São Paulo, dizendo ter sido vítima de uma fraude feita por quem? Por este grupo, por quem o representava, pela MB Guassu, pela Pico do Juazeiro, pelo FIB Bank. Geraldo afirmou morar - e nós exibimos aqui declarações dele - no Sertão de Alagoas e ter descoberto, lá do Sertão de Alagoas, que seu nome foi usado ao tentar sacar o seguro-desemprego. O seu nome foi utilizado para criar o FIB Bank! O FIB Bank, que é a instituição que não é financeira, mas que dá garantias à maioria dos contratos do Ministério da Saúde, do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e da AGU, para citar apenas alguns, não é? Alexandra passou a receber cobranças indevidas - era o Geraldo e Alexandra - no inquérito policial e teve a concessão do Bolsa Família encerrada. O Geraldo é um trabalhador rural do interior de Alagoas, de Pão de Açúcar. Foi criado por dois o FIB Bank: Geraldo e Alexandra. E a Alexandra teve, em função da criação do FIB Bank, cancelada a sua inscrição no programa Bolsa Família! O inusitado é saber que tudo isso acontece acobertado pela impunidade. Quem é que está garantindo, no Brasil, a continuidade disso? O Deputado Ricardo Barros tem parceria com o senhor na questão dos precatórios? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, não existe nenhuma sociedade com Ricardo Barros, , sim com Ricardo Benetti. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando sobre o Ricardo Barros. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele tem algum interesse na questão específica dos precatórios? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Nenhum; nenhum, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor foi chamado para dar garantia fidejussória aos contratos com empresas para aquisição de vacina a partir da lei proposta por Ricardo Barros na Câmara dos Deputados, aprovada na Câmara dos Deputados e barrada, em tempo, aqui no Senado Federal? É uma pergunta concreta. O senhor foi chamado? O FIB Bank foi chamado, que o senhor representa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu, Marcos Tolentino, nunca fui chamado e prefiro permanecer em silêncio, porque é um assunto que eu tenho certeza de que não existiu nada com o que eu tenho baseado nisso. Então, eu não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que atuou no processo de aquisição do certificado digital do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, não posso confirmar algo. Vou permanecer em silêncio, porque eu não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço, por favor, para exibir, Izabelle, o vídeo nº 2.
12:50 R	Eu queria destacar que nós estamos chegando ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito, e a Izabelle continua muito competente na presteza e na rapidez com que exibe esses vídeos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu havia perguntando se o depoente confirma que atuou no processo de aquisição do certificado digital do FIB Bank. Por quê? Porque quem disse isso aqui, Senador Girão, foi o Presidente do FIB Bank, quando esteve aqui prestando um lamentável - mas também importante para esta CPI - depoimento. E ele disse que não lembrava, eu pedi para colocar o vídeo. Peço à Izabelle para repetir rapidamente para que as pessoas não tenham nenhuma dúvida sobre isso. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o certificado digital? Exatamente para falar em nome daquelas pessoas que foram utilizadas como laranja sem saberem - sem saberem! - na criação e na instalação dessas empresas. V. Sa. tinha algum tipo de influência sobre o FIB Bank, em função dos levantamentos, das movimentações, de tudo que nós já apresentamos aqui? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, vou permanecer no direito de ficar em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. é sócio do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, explicações que eu já passei no início... Então, pedir o direito de permanecer em silêncio, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho importante, Presidente Randolfe, ressaltar que ainda o Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior disse que remeteria à Comissão Parlamentar de Inquérito a procuração - depois de uma pergunta que nós fizemos - em que Marcos Tolentino figura com poderes outorgados pelo FIB Bank, mas, posteriormente, enviou uma escusa, pediu desculpas à CPI, enviou um e-mail dizendo que tal procuração não existia. Ele falou da existência da procuração e, depois, disse que não apresentava porque ela não existia, numa outra contradição evidente, que se mostra como tentativa de acobertar todos esses fatos. Aliás, a própria reportagem, Senador Otto Alencar, do jornal O Tempo, anterior à vinda do Sr. Roberto Pereira Ramos Júnior aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, também confirma a primeira versão dele a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, pois mostra que uma ação na Justiça, assinada pelo advogado Rafael D'Errico, em nome da Construtora GCI, reproduz procuração dada pelo FIB Bank ao Sr. Tolentino, ao Sr. Marcos Tolentino, concedendo amplos poderes para ele abrir, movimentar as contas da empresa, sem prestar contas - a procuração em caráter irretratável e irrevogável. Eu peço para a Izabelle exibir o vídeo 3. Eu vou agilizar para nós terminarmos esta fase da inquirição.
12:54 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. deu algum tipo de orientação ao Sr. Roberto Pereira para que essa procuração fosse ocultada da Comissão Parlamentar de Inquérito? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, nenhuma orientação ao Sr. Roberto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. repassou precatórios de sua propriedade para que fossem integrados ao capital social do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio, porque os atos que existem estão públicos aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou dizendo que essas perguntas, Senador Girão, são lastreadas em apurações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. E o silêncio do depoente não altera absolutamente nada, Senador Rogério Carvalho, do ponto de vista do que se levantou. Qual sua relação com o Presidente do FIB Bank, o Sr. Roberto Pereira Ramos? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, a única relação é que ele começou trabalhando lá atrás pela Benetti, mais nenhuma relação acima disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando o conheceu, Dr. Marcos Tolentino? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não sei te falar exatamente, mas tem muitos anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. tem algum tipo de ascensão hierárquica ou comando sobre ele? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio sobre isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As movimentações financeiras mostram que Roberto Pereira recebia remunerações do FIB Bank após repasses da Brasil Space - as movimentações demonstram isso -, Air Log e da Benetti Consultoria Empresarial e Participação, cujas empresas tinham participação ou representação ou haviam dado aquelas procurações ao depoente. Nós temos aqui uma relação enorme do que foi verificado das relações espúrias entre essas empresas, inexplicáveis, como inexplicável é o fato de esse esquema continuar em operação, sem que haja nenhuma medida tomada em contraposição a tudo isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Se me permite, Presidente, vale, talvez, um requerimento desta Comissão ao Governo, inclusive à AGU, perguntando se, depois de instalada a CPI, o FIB Bank continua dando fiança não bancária para algum tipo de contrato. Eu tenho uma denúncia - não sei se é verdadeira - do dia 21 de junho de 2021, em que o FIB Bank teria... Portanto, é deste ano, e a CPI já estava instalada. O valor de fiança não bancária seria de R$23 milhões, dados pelo FIB Bank para quem? Benetti - Prestadora de Serviços! Seria interessante verificar se essa denúncia tem procedência. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu determino à Secretaria a requisição... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o encaminhamento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bom encaminhamento!
12:58 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... da requisição da Senadora Simone, se a Senadora Simone assim me permite, não somente para a AGU, mas para todas as instituições do Governo Federal das quais o FIB Bank consta como instituição fiduciária. Determino à Secretaria que seja oficializado a todas as instituições do Governo Federal, do âmbito federal, onde o FIB Bank consta como instituição de fidúcia, em especial o aqui apontado pela Senadora Simone Tebet. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo 4, Izabelle. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Qual sua relação com o Sr. Wagner Amilcar Potenza? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, o Wagner Potenza é... Tenho amizade com ele há muitos anos também. Só essa daí, então. Wagner Potenza. No mais, prefiro permanecer em silêncio devido às prerrogativas aí, como advogado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta que é pública. V. Sa. recebe alguma remuneração... Aliás, o Wagner Potenza recebe alguma remuneração de V. Sa. ou de alguma de suas empresas? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, prefiro permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria, mais uma vez, lembrar que essas informações foram todas levantadas. Recebe, sim, através de... Potenza é ex-diretor do... Presidente do FIB Bank, de 10/8/2016, Senadora Simone, a 22/11/2017, e recebeu 14 mil dos 350 mil pagos pela Precisa Medicamentos ao FIB Bank. Uma parte do que a Precisa Medicamentos pagou ao FIB Bank foi paga ao Sr. Potenza, sobre quem falamos há pouco, e tivemos mais uma vez o silêncio do depoente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Por lembrar do Sr. Potenza, Sr. Relator... O senhor chegou a frequentar um apartamento em Campo Belo, na cidade de São Paulo, junto com o Sr. Potenza? Um apartamento que pertencia ao Sr. Francisco Maximiano? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Randolfe, isso foi um assunto de uma matéria de jornal, que inclusive fiz uma queixa-crime. Então, prefiro permanecer em silêncio por ter uma advocacia entre essa posição. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor confirma ou não confirma, permanece... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem três alternativas: o senhor confirma, o senhor nega, o senhor permanece em silêncio. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Permaneço, permaneço em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Wagner Potenza é remunerado por V. Sa. ou por alguma de suas empresas, Dr. Marcos Tolentino? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, prefiro utilizar meu direito de silêncio, permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Diretor Administrativo do FIB Bank, Sr. Luiz Formiga? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, perdoe mais uma vez, mas prefiro permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é sua relação com ele? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso também é importante que a Comissão recorde, que antes de chegar ao FIB Bank, Formiga era assistente administrativo, Senador Tasso, da L.C. Monacci Eireli, com salário... Antes de chegar ao FIB Bank, o Diretor Presidente, ele era... Ele recebia, de uma empresa, salário de R$2,6 mil, era assistente administrativo. Recebia dois mil... E, no mesmo estilo da utilização dos outros laranjas, ele provavelmente foi utilizado. Antes dele, o Diretor era o Sr. Renan Ferreira Anísio, que tinha sido auxiliar de escritório da empresa Brasil Componentes, de 01/06/2015 a 30/05/2016, com salário, Senadora Soraya, de R$1,2 mil.
13:02 R	Essas pessoas foram levadas para criar empresas monumentais, que têm monopolizado aí essa coisa das garantias do contrato público, da Precisa, em todos os lugares, do Ministério da Saúde e de outros órgãos do Governo Federal. E representante legal em 2014 até 2015, a Tpp Administradora de Bens Proprios, que pertence à senhora esposa do Dr. Tolentino, Sra. Vanessa Navarro Alvarenga Tolentino. Esses fatos indicam, sem dúvida nenhuma, que Formiga, assim como Anísio Renan, não eram suficientemente também qualificados para o cargo, sendo mais uma vez um laranja à disposição do FIB Bank. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Acabo de receber, não precisa mais o requerimento... Esse Formiga acabou de assinar uma fiança fidejussória, não bancária, em junho deste ano, em 2021, depois da CPI já ter denunciado o contrato... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quando, Senadora? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Junho, 21 de junho de 2021. Estou aqui com uma cópia digital... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Depois, inclusive, que eclodiu o caso Precisa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... da denúncia da Covaxin, da denúncia que o banco que não é banco não podia dar garantia, que o jurídico do Ministério da Saúde alertou que não podia ser fiança fidejussória, estou aqui, em mãos, que a União, o Ministério da Saúde, eu não sei qual é aqui, mas é a União, está aqui com CNPJ e tudo, recebeu do FIB Bank, como fiador, quer dizer, aceita como fiador o FIB Bank, para Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora, portanto, no valor de R$23,027 milhões. Assinatura, data da emissão: 21 de junho de 2021. Nós não podemos perder o foco, Sr. Presidente. O foco é o Ministério da Saúde, o foco é o Governo Federal. O Governo Federal, mesmo avisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, aceita uma carta bancária que não era bancária, uma carta fidejussória, de um banco que não é banco, cujos sócios estão sendo questionados aqui, num valor que ela não tem condições depois de honrar. Quem é que vai pagar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Queiroga. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... se a Benetti... Para a Benetti... Não cumprir o contrato que eu nem sei qual é. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual o Ministério, Senadora? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Onde é esse contrato? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Aqui está o endereço da ... Aqui está apenas o endereço da União. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual é o CNPJ, Senadora? Só porque eu estou checando dos demais. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - CNPJ... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... 00.394 A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Está tão pequenininha a letra, 00.394.460/0001-41. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com endereço na SAUN, quadra S, lote C, bloco B, Centro Empresarial. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Todos os demais que eu levantei, Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Asa Norte, Brasília. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Tem vários aqui que eu levantei, são mais de 20, da Fazenda Nacional, o cadastro, eu chequei aqui o CNPJ, é Ministério da Economia, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - São dívidas ativas, acabei de receber, mais grave ainda, quer dizer, ele está... Olha a gravidade, chegou ao Ministério da Economia, Sr. Presidente.
13:06 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já. Já estava. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Chegou ao Ministério da Economia. O Ministério da Economia aceita uma carta que não é bancária de um banco que não é banco denunciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que o banco emite para uma empresa que está sendo investigada por nós, que é a Benetti, relacionada à certificado de dívida ativa. Ele está emitindo garantia pra dívida dele mesmo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. Só piora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E a União aceita. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É de um banco que não é banco, em que as duas empresas sócias... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o Ministério da Economia... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E ainda, Presidente, sendo investigada... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de uma os donos eram mortos, da outra era o Sr. Geraldo, lá do interior de Alagoas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sendo investigada neste momento. O Brasil inteiro acompanhando, com o nível de exposição que tem. Sinceramente, é brincar com o povo brasileiro. É um escárnio, Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Escárnio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... essa decisão tomada pelo Governo Federal. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós temos quase R$600 milhões dados por este banco que não é banco. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Escárnio e absoluta falta de transparência. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Se esses contratos não cumprirem com o Governo Federal, quem é que vai bancar o dinheiro público perdido? Esse banco não tem R$600 milhões em garantia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por mais grave, Senadora Simone, ninguém pode alegar desconhecimento de tudo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Comissão Parlamentar de Inquérito já tinha denunciado o contrato com a Precisa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todos já deveriam saber qual é a instituição garantidora. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Se o senhor me permite uma sugestão... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - ... diante do que está sendo revelado aqui, que a Presidência desta Comissão pudesse sugerir à Procuradoria-Geral da República... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que todos os contratos que têm garantia do FIB Bank fossem auditados, à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas da União. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Suspensão imediata. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Suspensão imediata. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que também utilizou em seus contratos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois é, mas precisa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa é uma informação que precisa ficar clara também. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Voltando, que a gente possa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como o próprio Tribunal de Contas utiliza isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Que a Presidência desta Comissão sugira ou solicite ao TCU e à Procuradoria-Geral da República que oriente a suspensão de todos os contratos que tenham o FIB Bank, o "lorota bank", como empresa fide... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fidejussória. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Fidejussória. E que sejam cancelados esses contratos de garantia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Coloco em apreciação o requerimento verbal apresentado agora pelo Senador Rogério Carvalho. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Então, o encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Determino à Secretaria, a partir do requerimento verbal aprovado agora, de lavra do Senador Rogério Carvalho, dois encaminhamentos: o primeiro, que seja requisitado à Procuradoria-Geral da República que determine à União a suspensão de todos os contratos em que figura, como instituição garantidora, esta instituição de nome FIB Bank; complementar a isto, que sejam encaminhadas todas as informações sobre o FIB Bank ao Tribunal de Contas da União, para que seja feita uma rigorosa auditoria em todos os contratos em que permaneça como instituição garantidora a dita FIB Bank. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Presidente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E, se me permitir, Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar para o Relator - acabei de ter autorização de quem me apresentou essas denúncias - a relação de todas as empresas. Eu passo para os Senadores e passo para o Relator, no valor total de R$600 milhões, as empresas afiançadas pelo FIB Bank. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Seiscentos milhões de reais. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nos termos apresentados pela Senadora Simone, temos aqui o Requerimento 1.468, da lavra de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira, que requisita iguais informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e demais ministérios a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB Bank. Os Srs. Senadores que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, o que eu levantei aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os Srs. Senadores que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para complementar o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu levantei que a maioria das garantias foram dadas à Procuradoria da Fazenda Nacional. Deve ser parcelamento de débito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está no requerimento. Os Srs. Senadores que concordam com o Requerimento 1.468, de autoria do Senador Alessandro Vieira, permaneçam como estão. (Pausa.)
13:10 R	Aprovado. (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, daqui da CPI... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... fazer um apelo ao próprio Ministro Paulo Guedes. Eu ficaria profundamente decepcionado se, de alguma forma, o Ministro Paulo Guedes tivesse participação nesses fatos lá do Ministério da Economia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bem, de qualquer forma, o Ministério dele, a instituição garantidora de vários contratos é o FIB Bank. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entendeu? Então, que a transparência ganhe com esse trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu peço... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Terminou? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou terminando. Eu peço para colocar o vídeo nº 5, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Renan, antes do vídeo - Izabelle, me permita só um minuto. Ao passar a Presidência para o seu titular, o Senador Omar, só esclareço a esta Comissão e ao Presidente que o senhor depoente, Sr. Marcos Tolentino, após a inquirição do Senador Renan, pediu um intervalo para o almoço, por questões de saúde, por conta do adiantado da hora, o que obviamente esta Presidência, o Sr. Presidente Omar concederá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vídeo 5, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Por qual profissional - faço a mesma pergunta - o FIB Bank era atendido pela Benetti & Associados? (Pausa.) O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Perdão, Senador. Eu me distraí aqui. O senhor poderia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos informações de que a Benetti & Associados, empresa de V. Sa., atendia, foi contratada, em algumas oportunidades, pelo FIB Bank. Eu fiz uma pergunta ao Presidente do FIB Bank: se o FIB Bank já recebeu, em alguma oportunidade, assessoria jurídica da Benetti & Associados, de V. Sa. Ele respondeu que sim. E eu perguntei: "Já recebeu?". Ele confirmou que recebeu. E eu perguntei: "Por qual profissional o FIB Bank era atendido pela Benetti & Associados?". O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, é... Prefiro permanecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Reproduzo a pergunta agora: por qual profissional? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, prefiro permanecer em silêncio por não saber, na verdade, responder isso daí. Então, prefiro permanecer no meu direito constitucional, se não se importa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja só: a Benetti & Associados, que é uma empresa da qual participa o depoente, que atende também ao... que já teve seus serviços contratados pelo FIB Bank, eles não conseguem precisar sequer quem do corpo jurídico prestou esse serviço. E o próprio depoente, que é dono da empresa, também não lembra! E prefere silenciar para não incorrer em acusação ou em crime contra ele próprio. Qual é a sua relação com Francisco Emerson Maximiano? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - A gente tem uma relação, hoje, ou ontem, eu diria, baseada dentro de uma advocacia já feita de pequena monta para ele anteriormente. Somente isso. Não tenho nenhuma relação que seja pessoal com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde quando V. Sa. o conhece? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, mais ou menos, aqui em Brasília... Não consigo precisar algumas datas, mas cinco anos, seis anos. Eu não consigo precisar isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cinco anos, seis anos. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Seis, sete.
13:14 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantas vezes esteve presumivelmente com ele, pessoalmente? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Pouquíssimas vezes, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando foi a última vez que se encontrou com ele e para que finalidade isso ocorreu? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Olha, não consigo lembrar, porque faz muito tempo, viu? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo 6, por favor, rapidamente. Eu vou tentar agilizar, para nós concluirmos essa etapa aqui do depoimento. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja as contradições de um depoimento para o outro depoimento. V. Sa. conhece o Sr. Danilo Trento? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, eu o conheço já há muitos anos e, voltando até a um assunto que... Há mais de quatro anos, esteve na minha casa - há mais de quatro ou cinco anos. Conheço. Conheci também Brasília há uns nove anos e há uns quatro, cinco, ele não frequenta minha residência, não frequenta minhas coisas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas V. Sa. tem relação com Danilo Trento? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, não tenho relação nenhuma com Danilo Trento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já esteve pessoalmente com Danilo Trento? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, eu entendi que eu já respondi. Prefiro permanecer em silêncio, pelo meu direito de que eu já entendi que eu já tenha explicado isso daí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas já esteve com ele pessoalmente? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Já, como eu comentei. Eu o conheço há anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa pergunta não o incrimina, não. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k. Eu o conheci há anos. Já estive faz anos, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a última vez que esteve com ele? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Ah, já faz tempo, Excelência. Eu não consigo te colocar, Senador, mas faz tempo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta que não pode calar: V. Sa. já trabalhou... Aliás, o Danilo Trento já trabalhou para V. Sa.? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Trabalhar para a minha pessoa? Há muitos anos, ele trazia negócios para o escritório jurídico. Isso há mais de cinco, seis anos. Depois... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa informação é muito importante. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Depois, não mais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já trabalhou, trazia negócios - foi o termo utilizado - para o escritório jurídico. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É, clientes, na verdade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que é: trazia negócios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Negócios. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Trazia negócios. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Por essa turbação, eu prefiro permanecer em silêncio. Com certeza, nenhum negócio ilegal dentro de angariar clientes ou não, e nada voltado à saúde, à Covaxin, nada nessa posição, se é esse entendimento que vocês estão tendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz essa pergunta, e a sua resposta vem em boa hora, porque demonstra uma contradição com aquela entrevista aqui já citada que V. Sa. deu para a Revista Piauí. O Dr. Tolentino afirmou que Maximiano e Trento foram apenas seus clientes e aqui tratou de negócios que eram levados por eles para o escritório. "Já os atendi na qualidade de advogado sobre questões estritamente jurídicas, sobre as quais, como já dito, não cabem comentários". V. Sa. confirma que adquiriu a massa falida da empresa Chocolates Pan? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, eu prefiro permanecer, Senador, em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sabe por que o silêncio? Esta CPI já levantou: porque as informações são de que o Dr. Tolentino, Marcos Tolentino, comprou a massa falida da Chocolates Pan, que teve o pai de Danilo Trento como diretor. Veja o porquê do silêncio, não é? Porque essas coisas já estão, Senador Girão, devidamente levantadas. Eu peço para exibir o vídeo 7.
13:18 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor confirma que é sócio da Pan? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu prefiro permanecer em silêncio, porque o que tenho os atos são todos públicos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso está meio... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso deve estar até na junta comercial. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa é uma informação pública. Eu peço até a Ana para exibir o vídeo, por favor. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é muito importante, Senador Randolfe... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pergunta por que ele pagou aquela cobertura do Danilo Trento durante tanto tempo. Eu acho que ninguém se dispõe a pagar um aluguel de uma cobertura durante muito tempo para outra pessoa se não tem um relacionamento próximo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, sem dúvida. E com a Precisa e com o Maximiano também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele não está se sentindo bem. O SR. LUCIANO DUARTE PERES (Fora do microfone.) - Senador, em virtude do tempo sem comer, ele fica muito cansado. Então, se puder... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, podemos fazer um intervalo. Por favor. Este depoimento, como todos estão acompanhando, é muito importante, apesar de o depoente não estar colaborando. Mas isso não é ponto fora da curva, porque a grande maioria dos depoentes - nós estamos na reta final desta Comissão Parlamentar de Inquérito - verdadeiramente não quiseram colaborar ou se escudaram no silêncio. Mas esta Comissão Parlamentar de Inquérito, paralelamente, avançou bastante, com a participação de todos os Srs. Senadores, com destacada participação da Senadora Simone Tebet, da Senadora Soraya, da Senadora Eliziane, do Senador Tasso Jereissati - muito importante para o equilíbrio da correlação da própria Comissão Parlamentar de Inquérito, fundamental, insubstituível -, do Senador Humberto Costa, do Senador Randolfe e do nosso Presidente, que tem tido uma participação relevantíssima em favor do prestigiamento da audiência dos nossos trabalhos e das respostas que esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai dar na conclusão dos seus trabalhos no dia 24. No dia 24, nós apresentaremos o relatório... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se não surgir mais nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu estou me preparando para isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Relator, se me permitir, as vozes femininas hoje são ouvidas na CPI do Senado Federal graças à determinação de ofício do Presidente Omar Aziz, que, independentemente de ouvir o Colegiado desta CPI - eu tenho certeza de que não fariam diferente -, determinou a participação na lista de titularidade e na de suplência. E nós temos uma representante aqui, que é a Senadora Eliziane Gama, que nos representa divinamente, e nós temos aqui condições de dar retaguarda a ela em todos os momentos. Obrigada, mais uma vez, Senador Omar Aziz. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu que o aconselhei, viu, Sr. Presidente? Eu que o aconselhei, Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Há controvérsias, Senador Randolfe, nessa sua intervenção. (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos fazer uma acareação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou suspender por 30 minutos. É o tempo em que a gente aguarda o nosso depoente. Voltamos em 30 minutos. São 13h20. Vamos voltar às 14h. (Suspensa às 13 horas e 22 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 17 minutos.)
14:14 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com a palavra o Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, nós vamos retomar o interrogatório do Dr. Marcos Tolentino. Nós estávamos tratando exatamente da Chocolates Pan. Exibimos o vídeo da Chocolates Pan? (Pausa.) Já exibimos o vídeo. A pergunta seguinte é: V. Sa. confirma que Francisco Maximiano... Talvez isso tenha sido dito na parte introdutória, mas não deu para nós prestarmos muita atenção. Por isso, estou refazendo essa pergunta, para deixar tudo isso claro. V. Sa. confirma que Francisco Maximiano, Danilo Trento e o ex-Ministro Eduardo Pazuello estiveram em um jantar em sua residência, no bairro Chácara Klabin, em São Paulo?
14:18 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador Renan, não existiu, inexiste esse jantar. Foi um jantar inventado pela mídia. Inexiste esse jantar e inexiste esse encontro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve o jantar nem houve o encontro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. atuou no processo de emissão de garantia fidejussória pelo FIB Bank em favor da Precisa Medicamentos? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, voltando, não atuei, não tenho ingerência sobre o FIB e não tenho nenhuma relação sobre Precisa e Covaxin. Assim, com toda certeza... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a pergunta, em função... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... do que nós mostramos, é se atuou... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... no processo de emissão da garantia fidejussória pelo FIB Bank em favor da Precisa Medicamentos, ainda que na condição de advogado e sócio de confiança do FIB Bank, de Ricardo Benetti. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não atuou? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não atuei, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. participou da aproximação entre o FIB Bank e a Precisa Medicamentos... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque conhecia integrantes das duas partes desse contrato de garantia fidejussória? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. V. Sa. prestou assessoria jurídica à Precisa Medicamentos para fornecer orientação à empresa quanto ao uso da garantia fidejussória emitida pelo FIB Bank junto ao Ministério da Saúde? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma empresa de V. Sa. recebeu algum valor do FIB Bank pela emissão de garantia fidejussória em favor da Precisa Medicamentos? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, se puder repetir essa pergunta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma empresa de V. Sa. - essa é uma pergunta concreta, pontual - recebeu algum valor do FIB Bank pela emissão de garantia fidejussória em favor da Precisa Medicamentos? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse é um dos pontos, Senador Humberto, mais críticos do depoimento, pois, como eu falei aqui anteriormente, as movimentações financeiras mostram que a Brasil Space Air Log, empresa que pertence de fato ao Sr. Marcos Tolentino, recebeu - eu aqui já coloquei - do FIB Bank R$336 mil dos R$350 mil no mesmo dia em que esse valor foi pago pela Precisa Medicamentos. Os outros R$14 mil foram, portanto - isso aqui está comprovado -, destinados a Wagner Potenza, ex-Presidente do FIB Bank. Isso tudo está comprovado aqui nos levantamentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, portanto é imprecisa a informação que V. Sa. acaba de dar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito de que nenhuma empresa - de que nenhuma empresa - de V. Exa. recebeu algum valor do FIB Bank pela emissão de garantia fidejussória em favor da Precisa Medicamentos. A pergunta seguinte seria: V. Sa. saberia nos dizer se a Brasil Space Air Log participou, de alguma maneira, dessa negociação entre a Precisa Medicamentos e o FIB Bank para a emissão da carta de garantia?
14:22 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio para não ter nenhum equívoco. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação verdadeira de V. Sa. com o Deputado Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, tirando que, Senador, eu o conheci no Paraná, eu não tenho nenhuma relação comercial com ele, nenhuma relação diferente de como eu conheço, nesses anos que eu frequento aqui, por causa da televisão, conheço vários. Eu não tenho nenhuma relação que seja acima disso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Dr. Tolentino, das pessoas que, ao longo desses quase cinco meses, fizeram depoimento aqui na CPI, quantas dessas pessoas o senhor conhecia? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não sei falar, tirando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Conhecia mais de um, mais de dois, mais de três? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, tirando, pelo vídeo, o Maximiano, que eu vi, que eu não tinha assistido muito, não desmerecendo, é porque eu tenho voltado aos poucos, e... Acho que uma, uma ou duas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É que o senhor coloca, da relação que o senhor tem, que o senhor conhece o Ricardo Barros, mas não tem nenhuma relação mais próxima com ele, não é? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu não o vi aqui em outros depoimentos, mas no do Ricardo Barros, o senhor estava aqui. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu até peço desculpas, não foi com afronta isso aí... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não precisa, Dr. Tolentino. Não é essa a questão. Veja bem: se o Ricardo Barros não tem nenhuma importância na sua vida do ponto de vista... O senhor nessa situação, doente, com sequelas graves... E nós estamos vendo que o senhor tem sequelas, e a gente torce muito pelo seu restabelecimento. Mas, Senador Renan, num dia, mesmo com todos esses problemas... Inclusive o senhor não veio depor aqui a primeira vez porque se sentiu mal. Aí, horas depois, o senhor estava dando uma entrevista para o site O Antagonista todo feliz, todo satisfeito. Você está me entendendo? O Sírio-Libanês é um bom hospital, mas não faz milagre. O Sírio-Libanês é um hospital, não é? Ali não é uma casa de milagre, é uma casa de profissionais e tal. Agora, o senhor esteve aqui no depoimento do Deputado Ricardo Barros, Líder - volto a repetir: Líder - do Presidente Bolsonaro. E o senhor não esteve aqui no depoimento de outras pessoas que o senhor conhecia. Isso é o primeiro ponto. O segundo ponto: o senhor ficou doente em que época? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu fiquei entre o final - porque a verdade é que eu não havia percebido -, final de janeiro, começo de fevereiro. Fui intubado em torno de seis... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor passou quantos meses no hospital? Dois meses? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Passei fevereiro, março, saí em abril e saí na cadeira de rodas, saí sem andar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, não, eu sei que o senhor teve sequelas e volto a repetir... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... e ainda a gente tem essas recaídas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e não é hipocrisia minha: a gente torce muito que o senhor, como os outros que têm sequelas, se recupere. Quando o senhor está ausente, essas procurações que o senhor tem para atuar em várias empresas aí... Quem é que fala pelo senhor na sua ausência? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Deixa eu falar, Senador... Vou permanecer em silêncio porque nem eu saberia passar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque veja bem, Senador Renan, se ele esteve em janeiro, fevereiro e março, quando foi feito esse contrato Precisa e FIB Bank... Eu quero saber até a data em que foi feito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e cinco.
14:26 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De quê? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, o FIB Bank, eu não sei. O contrato da Precisa com o ministério foi em 25 de fevereiro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, nessa época eles precisavam da garantia. Talvez o Sr. Tolentino não estivesse apto, naquele momento, pela doença que ele tinha, de assinar ou fazer qualquer tipo de negociação, não é? Isso aí eu estou até lhe ajudando, viu? Mas alguém fala pelo senhor, alguém deve responder pelo senhor na sua ausência. Quando o senhor ficou enfermo e teve que passar por esses procedimentos - infelizmente são procedimentos muito duros na vida de qualquer ser humano -, quem é que responde pelo senhor na sua ausência? O senhor se diz, se nega a, ficar calado, mas é uma pergunta que não o compromete, alguém é responsável por isso. Porque, como o senhor não sabe absolutamente nada sobre Precisa, sobre negociação de FIB Bank com Precisa, nós teremos que chamar aqui quem responde pelo senhor na ausência. Porque creio, Senador, se eu não estiver equivocado... Se alguém puder me auxiliar para saber qual foi a data em que foi feito esse pagamento de R$300 mil... A Precisa fez pagamento ao FIB Bank talvez nessa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dia 23 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quando? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dia 23 de março de 2021... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi feito o pagamento? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... e no mesmo dia foi repassado para a Brasil Space. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Brasil Space, que é uma empresa do... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mesmo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... Marcos Tolentino... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas ele está nos colocando aqui que nessa época na negociação ele estava doente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e 14 para o Potenza. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, nessa época ele estava internado, ele estava com problemas sérios. Alguém fez isso por ele, você entendeu, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alguém respondeu por ele, porque eu estou vendo que ele está totalmente desinformado. Então, tem que ter alguém, na ausência do Dr. Tolentino, que responda por ele. Porque ele tem procurações com que ele pode fazer o que quiser. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os antecessores eram todos laranjas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - É. Então, como o senhor não participou de absolutamente nada, o senhor não sabe de nada, eu volto a lhe perguntar: quem responde pelo senhor na sua ausência? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, como são várias empresas, eu vou permanecer em silêncio porque eu não saberia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que a Mesa fizesse o requerimento para procurar... Nós temos que procurar quais são as procurações que o senhor passou e pra quem passou, pra gente poder saber quem operou no seu lugar. Porque, na situação em que o senhor estava, Dr. Tolentino, era impossível, humanamente impossível o senhor lá numa UTI, intubado, e alguém ir lá discutir negócio com o senhor. Primeiro ponto é esse. E eu estou lhe perguntando que data, o senhor está falando de janeiro, ferreiro e março, foi isso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É, em fevereiro fui intubado, em março... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, Senador Renan, eu estou colocando aqui: o tempo que ele passou doente, alguém falou por ele, alguém respondeu. Esse alguém não seria o Deputado Ricardo Barros, não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para colaborar, que eu tenho aqui algumas informações. Nesse período da Precisa, foi atribuído ao Roberto Pereira Ramos a assinatura. Ele negou a assinatura dizendo que a assinatura era a plataforma AssinaWeb... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era certificado digital. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - A Alessandra de Santos Carvalho... Conhece a Alessandra de Santos Carvalho? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Alessandra de Santos Carvalho, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não seria a secretária de V. Sa.? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Alessandra Santos Carvalho, não. Tem Alessandra, que trabalha comigo. Não Alessandra Santos Carvalho, não tem Santos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual é a Alessandra que trabalha com V. Sa.?
14:30 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - A Alessandra tem, como sobrenome do meio, Carvalho, mas não é Santos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas ela é que assina eletronicamente? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nunca assinou? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não é a mesma pessoa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela não tem uma empresa na área de... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A plataforma AssinaWeb vinculada... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Que eu saiba, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E a empresa Integral Sistemas e Comércio Ltda, conhece? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Que é a empresa da AssinaWeb. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, eu sei. Retomo as perguntas para encerrar - eu vou agilizar bastante esse procedimento. Nós verificamos algo aqui, há pouco, inclusive o Presidente Omar fez até uma pergunta em decorrência do que aqui se verificou. Eu perguntei ao depoente se alguma empresa de S. Sa. havia recebido algum valor do FIB Bank pela emissão de garantia fidejussória em favor da Precisa Medicamentos. Aí ele respondeu que não, e nós mostramos os resultados da investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Chamei esse um dos pontos - tivemos outros - mais críticos desse depoimento, pois a movimentação financeira que já demonstramos aqui - se for necessário, nós as publicamos - mostram que a Brasil Space Air Log, empresa que pertence de fato a Tolentino, recebeu do FIB Bank R$336 mil dos R$350 mil no mesmo dia em que esse valor foi pago pela Precisa Medicamentos. Os outros 14 dessa conta foram destinados a Wagner Potenza, ex-Presidente do FIB Bank, o que demonstra que não foi precisa a resposta do depoente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu, em seguida, gostaria de saber: qual é a sua relação com o Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo Jair Bolsonaro na Câmara? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, eles são amigos, ele esteve aqui no dia do depoimento do Deputado Ricardo Barros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma relação, portanto, de amizade. É isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com certeza! Como é que alguém vai a um depoimento se não é uma pessoa que ele quer bem, torcer por ele? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação? O depoente não quer responder? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São muito próximas e profundas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Com que frequência V. Sa. se encontra com o Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desde a época de Curitiba, quando moravam no Paraná juntos. Eles já têm uma relação de mais de 20 anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo nº 8. Muito obrigado, Presidente. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - V. Sa. tem, ou já teve, algum negócio com Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... nenhum negócio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que Ricardo Barros providenciou em algumas oportunidades agendas para V. Sa. em alguns ministérios? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. Teve, quando eu estava retornando, um dia em que eu pedi que ligasse, na verdade, porque eu não tinha tempo, porque eu não estava com saúde para esperar. Foi a única agenda que eu pedi, com o Secretário de Comunicações, inclusive, para eu não ficar esperando, porque eu estava voltando para a reabilitação. Foi a única vez.
14:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, então V. Sa. confira que Ricardo Barros providenciou uma agenda para V. Sa. no Ministério das Comunicações? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Na verdade, com o Secretário, inclusive, que eu estava retomando única agenda que eu tinha, que eu sempre faço, normalmente sozinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, qual foi o assunto desse encontro? E por que V. Sa. precisou da facilitação feita pelo Deputado Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, posso falar? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode, por favor. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, única coisa, o pedido, porque eu estava com dificuldade em falar na Secretaria de Comunicação e eu estava com uma dificuldade de tempo, porque eu estava me reabilitando, e única coisa que foi, como a gente faz sempre quando vai à Secretaria de Comunicação com o Secretário, para ver desde aumento de potência, para ver as coisas que estavam paradas por essa ausência que eu fiquei nesse período todo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas alguma coisa especificamente? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Nada, nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A reunião foi com Maximiliano Salvadori... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Que era o Secretário de Comunicação. Eu não sei se é ainda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. já atuou como advogado de Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Desculpa, eu não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Na verdade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa., ou alguma de suas empresas, já transferiu recursos para as empresas de Ricardo Barros no Brasil ou no exterior? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não? V. Sa. prestou algum serviço advocatício de consultoria jurídica para Belcher Farmacêutica do Brasil? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca? Conhece os sócios dessa empresa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Também não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que também são de Maringá e ligados a Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não conheço, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo, por favor, Izabelle. A foto nº 1, melhor dizendo. (Pausa.) Essa foto foi publicada na rede do Deputado Ricardo Barros. Nós vemos aí, numa conversa, o Presidente da República, o Dr. Marcos Tolentino e o Ricardo Barros, Líder do Governo na Câmara dos Deputados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, é importante destacar o que o Líder do Governo fala: "Me senti prestigiado com a citação por cinco vezes de meu nome durante o discurso do Presidente". (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, isso aí nesse evento - nesse evento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - "Me senti prestigiado com a citação por cinco vezes do meu nome durante o discurso do Presidente da República." O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E é importante... O nosso depoente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Que data foi isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso daí foi em agosto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - De que ano? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Do ano passado, salve engano. Isso foi no ano passado. É importante destacar que o nosso depoente disse que não tinha relação com o Presidente Bolsonaro. Foi nesse dia que o senhor foi apresentado pelo Deputado Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não, Excelência, não fui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor já o conhecia? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Na verdade, conhecia de vir várias vezes pra cá. Não o conhecia de amizade, de encontrar com ele. Ele era Deputado e mais uma ou duas vezes que eu o encontrei em eventos, quando teve, na Presidência. Mais nada com ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quem o convidou especificamente pra esse encontro? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Excelência, Senador, assim, esse encontro no dia, percebe-se, eu não... Eu estava... Tinha ido ao Ministério das Comunicações e na hora encontrei lá, na verdade, não foi o Ricardo Barros. Estava tendo isso daí, foi um encontro, que até ia encontrar o Maximiano; isso, na volta.
14:38 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Inclusive, quero fazer uma correção, Sr. Presidente: parece-me que esse evento foi este ano, porque se trata da capitalização da Eletrobras, que foi um fato que aconteceu este ano. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sessão da capitalização. Foi após nós termos aprovado aqui - aliás, com o nosso voto contrário, mas, obviamente, tinha sido aprovado. E isso, salvo melhor juízo, Sr. Marcos Tolentino, ocorreu no mês de junho ou julho. O senhor já tinha se recuperado da covid? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Já estava retomando minha volta aos poucos, quando estava... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, para recuperação aos poucos, o senhor estava bem-disposto. Como diz o Senador Otto, está corado, animado, ali. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria que você colocasse o vídeo do dia em que o Sr. Tolentino não veio aqui, conseguiu um atestado médico lá no Sírio-Libanês, em que deu entrada às 16h. Coloque aquele vídeo lá. Foi isso há menos de duas semanas. Por favor. É para a gente ver como é que estava o Sr. Tolentino, porque, senão, passa como se nós fôssemos, aqui, desumanos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Presidente. Aquela foto anterior era de junho; junho ou julho deste ano. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Julho. Julho. Doze de julho de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Julho deste ano. Obrigado, Senadora Eliziane. É de julho deste ano a foto apresentada agora pelo Relator Renan. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E o vídeo? Tem aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, coloque aí, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Enquanto colocam o vídeo, Dr. Tolentino, só quero lhe perguntar: se o senhor não teve nenhuma ligação com Ricardo Barros, o que o levou a vir aqui no depoimento dele? Em especial, qual foi a atração que teve o depoimento do Deputado Ricardo Barros para ter a sua presença acompanhando? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Ele lhe convidou, doutor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, assim... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Ele lhe convidou? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não. Assim, quando eu estava... Eu estava aqui em Brasília, estava retomando, o encontrei. Sabia... Quando ele me convidou, falou: "Estou indo lá para a CPI". Convidou. Eu falei: "Vou dar um pulo até lá". Inclusive, entrei, vim, fiquei um pouco sentado, depois fui embora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A gente não está conseguindo ouvir daqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É. A gente não está ouvindo. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Ah, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Cadê o vídeo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu fiquei... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos ouvi-lo. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - No dia, eu o encontrei aqui. Ele falou que estava vindo pra cá. Eu acabei vindo. Na verdade, não fazendo nenhuma afronta, porque não sabia, mas acabei ficando, até, sentado, porque eu estava ainda... Ainda tenho dificuldade em tempo de ficar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para nós entendermos: o senhor tinha estado com o Presidente? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Não tinha estado com o Presidente. Eu o encontrei aqui. Aí, como o Ricardo falou que estava vindo, falou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Encontrou o Deputado Ricardo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Encontrei o Ricardo. Aí ele convidou na hora: "Ah, então, estou indo para lá. Você quer passar até lá?". Eu fui, fiquei um pouco - sentado, inclusive, aí, porque eu já não estava há muito tempo... E, depois, eu fui embora. Foi o que eu fiz. Depois fui embora pra casa, como tenho feito nas minhas recuperações - estico, canso e volto pra casa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi o Deputado Ricardo... (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, deixe-me orientá-lo aqui: pergunta certa, resposta certa; pergunta errada, resposta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Resposta errada! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... errada. V. Exa. não fez uma pergunta certa hoje o dia todo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Errei, infelizmente, embora tenha recebido... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Embora você tenha se esforçado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... várias respostas erradas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor se esforçou muito hoje, mas o senhor não conseguiu. Sr. Tolentino, essa entrevista que o senhor deu foi um dia antes de o senhor, no dia seguinte, não ter vindo depor aqui. O senhor estava bem aí, estava... Isso faz 15 dias. O senhor estava bem. O senhor está com dificuldades, sabemos disso. Volto a repetir: torcemos pela sua recuperação. E não é hipocrisia minha. Eu torço pela sua recuperação como eu torço pela recuperação de qualquer brasileiro que tenha passado por problemas. O que nos constrange é que... A gente está fazendo um esforço aqui para investigar, é para investigar, mas não é para prejudicar as pessoas, é para saber a verdade. O senhor, janeiro, fevereiro e março de 2021, estava debilitado por causa da doença, esteve internado, mas o senhor não me respondeu quem é que responde pelo senhor na sua ausência dentro da sua empresa - e não é uma, são várias empresas, Senador Jorginho, são muitas empresas. Eu acho que qualquer empresário que tem várias empresas sabe que, na ausência dele, não necessariamente na doença, mas numa possível viagem, numa possível ausência, sempre tem alguém que responde por essa pessoa. Uma empresa sempre tem alguém. Então, nós vamos procurar saber quem são as pessoas que respondem por essas empresas aí que têm sociedade, que são suas e têm sociedade com a Benetti, porque aí é que está o...
14:46 R	Esse senhor aí de que o senhor fala - diz que sente muito porque ele já faleceu -, que era seu sócio e deixou herança para os filhos... É Francisco, não é? Esse é o nome dele? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Benetti. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Benetti. Agora tem outro também que é sócio do FIB Bank - o Senador Renan perguntou -, e esse senhor também assina eletronicamente e não sabe nem o que está assinando. Uma empresa, Senador Girão, de R$7,5 bilhões - R$7,5 bilhões! -, tem um cidadão que supostamente é um dos sócios e que assina pelo FIB Bank. A Senadora Simone, há pouco, mostrou uns 30 contratos com o Governo Federal avaliando, como avalista. Você vê uma transferência, Senador. A Precisa deposita no FIB Bank 300 e poucos mil reais, e, instantaneamente, são repassados 300 e poucos mil reais para a conta de uma empresa do Sr. Tolentino e apenas R$14 mil para um dos donos ou sócios do FIB Bank. Se isso não for indício suficiente para saber quem está por trás do FIB Bank, então as respostas que o Sr. Tolentino possa dar daqui para frente pouco ou quase nada irão contribuir. Por isso, Senador Renan, eu peço para V. Exa., a pedido... Pergunta certa, resposta certa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito, Presidente! Vou agilizar, para concluir isto aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos tentar fazer as perguntas certas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Foi o senhor que apresentou o Ricardo Barros ao Presidente da República? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Vou permanecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aliás, a pergunta foi errada, e vai ter uma resposta errada. A pergunta certa quer uma resposta certa. Foi o Deputado Ricardo Barros que apresentou o senhor ao Presidente da República? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer com o meu direito de ficar em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com o Presidente da República, a propósito da foto que foi exibida aqui? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer com o direito de ficar em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, é uma pergunta concreta: V. Sa. realizou algum tipo de movimento junto ao Governo Federal, com quem V. Sa. mantém um bom relacionamento, para a edição da Medida Provisória 1.018, de 2020, que obriga as operadoras de TV paga a exibirem em sua grade todos os canais abertos, o que inclui, por exemplo, a Rede Brasil de Televisão? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vai permanecer em silêncio. V. Sa. conhece Amilton Gomes de Paula ou a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou permanecer em silêncio, porque não me lembro. Então, não vou falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vai permanecer em silêncio? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com o empresário Luciano Hang, que atuou para intermediar a chegada de vacinas contra a covid para o setor privado?
14:50 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - A única relação que se tem é que ele foi uma vez na televisão apresentar, participar de um programa na Rede Brasil. Fora essa, nenhuma relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele foi uma vez... Se puder repetir... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Ele foi uma vez à Rede Brasil de Televisão, em um programa, e eu estava lá no dia. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu não entendi. E eu não entendi, Senador Renan.... Ele poderia falar mais alto? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu posso. Desculpe, Presidente. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Com relação a essa do Luciano Hang? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Como eu presido a Rede Brasil de Televisão, há uns três, quatro anos, mais ou menos, ele foi participar de um programa na Rede Brasil de Televisão. Única relação que eu tive com ele. Acredito que tenha sido a única vez que o tenha visto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele só o encontrou, Senador Jorginho, uma única vez, num programa de televisão de que ele participou. Só isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O senhor conhece Masoud Jafari? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Não, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Sr. Jamal Fares? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Também não, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que é médico e Vereador de Maringá e conhecido como Dr. Jamal? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Não conheço, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a Rede Brasil de Televisão, a Benetti - Prestadora de Serviços e Incorporadora e a Pico do Juazeiro possuem o mesmo endereço declarado? Isso aqui já foi perguntado no início. V. Sa. tentou explicar, mas fica a resposta certa para a pergunta certa. Elas possuem o mesmo endereço declarado: a Rede Brasil de Televisão, a Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora e a Pico do Juazeiro. V Sa. poderia nos dizer a razão para que isso tenha ocorrido? Por que essas empresas funcionam no mesmíssimo endereço? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, elas não funcionam no mesmo endereço. A Rede Brasil tem o endereço de São Paulo. Essas outras que são endereço de Curitiba, que é um coworking, acho que é o nome que se fala em inglês, que eu não domino... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que foi declarado isso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. Existe uma Brasil em Rede, que fica lá nos escritórios virtuais, a Brasil em Rede Incorporadora, em Curitiba, e a Rede Brasil de Televisão fica em São Paulo, na Alameda dos Uapês, em São Paulo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que, conforme já havia alertado o Senador Humberto Costa, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, entre 4 de junho de 2020 e 12 de maio de 2021, o FIB Bank fez 19 transferências bancárias, num total de 1,91 milhão, para a Empresa Brasil Space Air Log Conservação Aérea, que pertence à família de V. Sa.? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Renan, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que esses depósitos, que estão aqui comprovados na Comissão Parlamentar de Inquérito, dessas transferências? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que razão, nessa mesma época, a Brasil Space, de V. Sa., fez transferência ao FIB Bank, no valor de 1,3 milhão, no mesmo período? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso também são dados já levantados e comprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, qual é realmente a relação entre a Brasil Space e o FIB Bank?
14:54 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou permanecer em silêncio. Como vocês já têm a quebra, vou permanecer em silêncio pelo meu direito constitucional, para que não haja nenhuma confusão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na prática, V. Sa. controla essas duas empresas? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. admite que essas duas empresas são, na verdade, de sua propriedade? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma de suas empresas presta serviço de transferências internacionais, evasão de divisa, dólar cabo, utilizando empresas de exportação ou importação, simulando operações dessa natureza? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso também são dados que foram levantados - presta serviço sim - por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em função do emaranhado de empresas que convivem nesse mar burocrático. Como procurador com amplos poderes, poderia nos dizer por que a Pico do Juazeiro mantém conta bancária na Agência 653 do banco Bradesco em São Paulo, que é a mesma agência utilizada pela Rede Brasil de Televisão, Brasil Space Air Log e Benetti Consultoria Empresarial e Participação? Se o seu endereço é, como afirmou há pouco V. Sa., em Curitiba, por que essas empresas mantêm essas contas lá todas na mesma agência do Bradesco? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio e quaisquer dados que precisem, o pessoal enviará para vocês no prazo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a sua relação com a Sra. Ana Lúcia Balbino Peixoto? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conhece? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Que eu lembre, pelo menos, que possa lembrar, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só para que talvez lembre a V. Exa., Ana Lúcia Balbino Peixoto é sócia da BCI (Balpex Comércio Internacional), que recebeu do FIB Bank R$100 mil no mesmo dia em que as empresas ligadas a Tolentino fizeram transferências ao FIB Bank. Isso também foi levantado aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito. E, em 29/05/2021, o FIB Bank recebeu da Tolentino Sociedade de Advogados R$50 mil e repassou esse valor a BCI (Balpex Comércio Internacional) no mesmíssimo dia. Em 03/06/2021, Senadora Soraya, o FIB Bank recebeu R$50,020 mil da Brasil Space Air Log, que é a empresa do Sr. Tolentino. No mesmo dia, o FIB Bank transferiu para essa empresa... Transferiu dessa empresa a quantia para o BCI (Balpex Comércio Internacional). Isso está tudo aqui comprovado. Então, qual é a sua relação, por favor, com Eduardo Roberto Peixoto? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, para que não esqueça, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para que todos saibam também o andamento da investigação, Eduardo Peixoto já foi condenado pela Justiça por fraude a importações. Ele e comparsas criaram a empresa fantasma Importadora e Exportadora Lusiada Ltda. com o intuito de ocultar a real importadora de mercadorias, a Bramax Comércio Ltda, listada no gráfico acima. Também um gráfico, me permita rapidamente mostrar, que comprova o emaranhado de relações societárias e espúrias entre essas empresas todas, cujos levantamentos, transferências e vinculações já estão, portanto, comprovados. Então, no entendimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito e, especialmente, deste Relator, não há nenhuma dúvida, absolutamente nenhuma dúvida, porque restam comprovações óbvias de que o verdadeiro dono dessas empresas, quem as representa com procurações e irretratáveis, sem a obrigatoriedade da prestação de contas, é V. Exa. Portanto, aquela matéria para a qual foi chamada a atenção aqui é imprecisa, porque precisamente, pra usar a expressão, esta Comissão Parlamentar de Inquérito comprova tudo aquilo que se imaginava.
14:58 R	Eu, por ora, estou satisfeito, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Algum comentário, Sr. Marcos Tolentino, antes de passarmos para a primeira a inquirir, a Senadora Eliziane Gama? O senhor vai querer falar algo antes? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não. Senadora Eliziane Gama, por 15 minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Relator... Eu inicio, Sr. Marcos Tolentino, perguntando para o senhor por que tantas empresas que o senhor possui? A gente tem aqui informações de que o senhor tem 15 empresas - 11 ativas e 4 inativas. Por que tantas empresas assim? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senadora, eu vou, com todo o respeito, permanecer em silêncio, porque são dados públicos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E ainda há mais... Eu queria pedir aqui ao Luiz que passasse aqui na tela. Nós temos um levantamento das empresas ligadas à sua família, é um número assustador - simplesmente mãe, sogra, esposa... São essas pessoas do seu entorno aí, em quatro familiares apenas seus, veja aqui nesse eslaide - eu pediria ao Luiz que expusesse na tela -, que demonstra realmente um volume muito grande de empresas, todas elas exatamente em torno de seus familiares. E uma das empresas que o Relator já colocou de forma muito clara, que é a Brasil Space, recebe R$1,9 milhão da FIB Bank, que é a empresa inclusive da sua mãe, que o Coaf demonstrou claramente uma transação suspeita. Ou seja... Veja só, gente, olha a quantidade de empresas, meu Deus do céu, em apenas quatro, cinco familiares. São quatro familiares junto com o Marcos Tolentino. São cinco familiares que, somando todas essas empresas, dão exatamente 32 empresas. É empresa demais! E uma delas, que é da mãe, recebe R$1,9 milhão do FIB Bank. Está claro que o senhor é o sócio de fato desta empresa. E aí eu pergunto ao senhor, por exemplo, dessas várias empresas tem a B2T, eu queria saber... E aí é muito importante que o senhor me responda essa pergunta. Uma empresa com o mesmo nome teve uma negociação com o Ministério da Cidadania de um volume da ordem de R$50 milhões de reais, que é investigada pela Polícia Federal. Ela tem o mesmo nome, a B2T. É a mesma empresa com a qual também o senhor tem ligação e tem sociedade, portanto, através da procuração, que é plena, que é ampla, com todos os poderes?
15:02 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, não procede. Não é a mesma empresa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não é a mesma empresa, mas o senhor tem o conhecimento da existência dessa segunda empresa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, de jeito nenhum. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ela tem exatamente o mesmo nome. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - É o mesmo nome, mas não deve ser o mesmo CNPJ, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor não teve conhecimento... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... de que ela teve essa transação da ordem de 50 milhões? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - De fato, ela não é o mesmo CNPJ, mas ela é o mesmo nome, portanto, com transações de fato também com o Ministério da Cidadania, e já investigada inclusive pela Polícia Federal. E na... na... numa ação de execução da GCI, junto às empresas aí que são sócias da FIB Bank, ela apresenta, por exemplo, na sua peça - eu queria saber se o senhor tem o conhecimento disso -, em que fala claramente que o senhor é sócio oculto do FIB Bank e dono, por exemplo, do terreno lá, o terreno multibilionário que teve várias escrituras: uma no Paraná; de repente, ela vem para São Paulo; tem lá 2 mil alqueires paulistas; depois, não são mais 2 mil alqueires, são 500 alqueires paulistas. E a ação de execução fala claramente que o senhor, por exemplo, é o sócio oculto, o dono do FIB Bank. O senhor tem conhecimento dessa ação? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas só me diga... É só "sim" ou "não", não precisa o senhor aprofundar. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Mas eu vou usar a minha prerrogativa e permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas o senhor sabe que tem... que eles fazem essa afirmação referente ao senhor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor colocou aqui já algumas vezes que o senhor não tem ido, por exemplo, não foi à casa do Maximiano, não é isso? Que o senhor não tem conversas com o Maximiano, não é? Você reafirma isso, Sr. Marcos Tolentino? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, mas o senhor já respondeu... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k., então... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... eu só queria saber se o senhor reafirma. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, se eu respondi, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Essa... O senhor voltou do intervalo, assim, já bem mais calado do que antes. O senhor já estava calado e continua aí calado. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Talvez cansado, não é, Senadora? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Hã? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Talvez eu esteja um pouco cansado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É, eu espero que de fato seja o cansaço... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Pode ser. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... não seja aí uma tática de tentar não falar a esta Comissão. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não existe isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Porque no boletim de ocorrência que o senhor... que o senhor, não; que o Trento faz - um registro referente a um imbróglio que ele estava enfrentando com o apartamento dele lá no Ibirapuera -, no boletim de ocorrência ele consta, ele apresenta, por exemplo, o seu nome como uma das pessoas de livre acesso ao seu apartamento. Um boletim de ocorrência que foi feito no Estado de São Paulo. Ou seja, o senhor frequentava com muita... Você ia com muita frequência, portanto, a esse apartamento em São Paulo - não era isso? -, no Ibirapuera? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, é... Vou permanecer em silêncio também, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, mas o senhor... Veja bem: isso o incrimina? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, eu vou permanecer em silêncio... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Porque, veja... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... porque o que tem são dados públicos aí, que a senhora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senhor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... a senhora pode olhar. Senadora, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas isso não o incrimina. Basta o senhor dizer... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k., mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... afirmar se o senhor foi. Até porque está aqui, no boletim de ocorrência. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Então, ótimo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O boletim de ocorrência está bem claro aqui, quando ele faz a referência das pessoas que deveriam ter acesso direto ao apartamento do Maximiano, e o seu nome consta claramente, não é? O senhor não quer confirmar. Aliás, até o senhor não está cumprindo a decisão do Supremo. Ela é clara quando fala de não incriminar, não é? Mas o senhor precisa, na verdade, responder às perguntas... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu tenho as prerrogativas como advogado, Senadora, em cima disso. Então, eu gostaria de permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas aqui o senhor não... Não é como advogado, aqui, no caso específico. Quero apenas saber se o senhor... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... ia ou não, com frequência, à casa do Maximiano. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu respondi no início lá. Eu vou permanecer em silêncio, Senadora.
15:06 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Certo. Acerca do Sr. Geraldo Rodrigues... Veja, tem até aqui um vídeo dele. E lhe digo: eu acho, assim, que é uma coisa muito desumana, sabe? O senhor apresenta aqui, inclusive, o seu estado de saúde, e todos nós respeitamos. Eu, pessoalmente, respeito muito, porque eu aprendi a respeitar a vida das pessoas, não é? Mas o Sr. Geraldo Rodrigues, na verdade, foi lá pra fazer a compra de uma motocicleta e, de repente, quando ele chega lá, ele tem a informação de que ele é sócio de uma empresa bilionária. E ele acabou tendo prejuízo e nem teve condição sequer de comprar uma motocicleta. O senhor acha isso uma coisa humana? O senhor acha isso uma coisa... O senhor não acha isso uma coisa desumana, de repente, usar o nome de alguém? E o senhor participou, de fato, da elaboração do FIB Bank. O senhor como advogado, o senhor como alguém... ajudou, na verdade, na construção dessa empresa em que um dos sócios era um laranja, uma pessoa que não tinha a mínima informação nem do que estava acontecendo com ele. Ele foi comprar uma motocicleta, e não pôde comprar. De repente, soube lá que é sócio de uma empresa. Isso não lhe faz mal? Isso não mexe até com os seus instintos, na verdade, humanos em relação à vida do Sr. Geraldo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor participou... Como é que se deu o desdobramento da sua visita, da reunião que o senhor teve com o Ministro das Comunicações no dia 20 de janeiro deste ano? Logo depois o senhor contraiu covid? Como é que se deram os desdobramentos depois disso? Aliás, essa reunião quem agendou mesmo pro senhor? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, eu vou permanecer em silêncio também. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, mas o senhor não pode dizer quem agendou pro senhor? Foi o Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Tá, já que o senhor não responde, eu vou responder aqui para o senhor: a reunião aconteceu exatamente às 10h30, num prazo de uma hora, e aconteceu com o Sr. Marcos Tolentino e com Ricardo Barros no ministério... no gabinete, na verdade, do ministro. Está aqui constando na agenda oficial, não é? Ou seja, o senhor foi lá acompanhado e, naturalmente, agendado pelo Ricardo Barros. E o senhor insiste em dizer que não há, na verdade, nenhuma relação sua com ele, não é? Apenas, digamos, que conhece o Ricardo Barros, mas está muito claro que, para além da sua amizade pessoal, o senhor tinha com ele, na verdade, relações a ponto de ele fazer essas mediações em relação a essas audiências e a esses encontros. E depois disso o senhor contraiu covid. A pergunta é muito simples: como é que se deu o desdobramento? Quem acompanhou depois o resultado dessa sua reunião que aconteceu junto com o Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senadora, vou permanecer em silêncio também. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Marcos Tolentino, eu queria lamentar, de fato, que o senhor não tenha respondido de fato as perguntas e quero dizer aqui para o senhor que a gente está diante de um cenário que é extremamente desolador, porque nós... O senhor mesmo foi vítima da covid. Se o senhor tivesse sido vacinado... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - E sou ainda. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Se o senhor tivesse sido se vacinado na primeira e na segunda dose, teria dado tempo, não é? Não estou aqui com a sua idade, mas, com certeza, teria dado tempo de o senhor ter tido a primeira e a segunda doses, e o senhor não teria contraído esse vírus. E nós estamos aqui claramente constatando isto: que empresas que foram pioneiras no mundo inteiro, a exemplo da Pfizer, que se prontificou, na verdade, a vender vacinas para o Brasil e não conseguiu vender a tempo, demorou um ano, basicamente, pra se assinar o primeiro contrato... E aí nós tivemos, por exemplo, aqui a Covaxin, em que a Precisa conseguiu fazer tudo isso assim, num prazo de pouco mais de dois meses. Diante de quê? De um cenário extremamente frágil.
15:10 R	O Governo chegou a empenhar R$1,6 bilhão de um banco, em que, na verdade, a empresa pegou uma carta fiança de um banco que não tinha lastro para isso. Ou seja, ela nem ia dar a vacina e, se não desse, não teria como ser subsidiada, não teria como ter a cobertura desse banco, porque o banco não tinha lastro coisa nenhuma para isso. E é infelizmente o que estamos constatando a cada dia. E está muito claro, Sr. Marcos Tolentino, porque aqui a gente tem informações, aqui a gente tem as quebras de sigilo, que, na verdade, temos diante de nós, e está muito claro que o senhor era, sim, sócio dessa empresa, porque é uma empresa cuja sociedade é outra empresa que tem sede no seu escritório. Não adianta nem a gente querer aqui insistir tanto. É um fato. O senhor é sócio oculto dessa empresa, do FIB Bank. Infelizmente, aqui o senhor realmente não quer falar a nós, silenciando. E aí me faz lembrar, aliás, um personagem que um senhor protagonizou na televisão: Mr. Bean. Mr. Bean, de forma atabalhoada, sempre ficava em silêncio, contracenando de forma silenciosa. Aqui o senhor fica em silêncio, mas eu quero lhe dizer que aqui não é teatro, aqui não é um cinema; aqui é a vida real, que resultou na vida de quase 588 mil pessoas que vieram a óbito. Graças a Deus o senhor conseguiu sobreviver, como vários outros também conseguiram sobreviver nessa tragédia que é avassaladora e que, infelizmente, tomou conta do Brasil, diante da negligência, diante do negacionismo de um Governo que não olhou para a população, mas que, infelizmente, priorizou empresas frágeis, priorizou claramente picaretas que tentaram usurpar do dinheiro público, do recurso público. Mas esta Comissão, a muito bom tempo, conseguiu impedir que várias dessas empresas, na verdade, dessem continuidade a esse tipo de transação - uma delas, inclusive, pedindo US$1 por cada vacina, ou seja, uma propina de quase R$2 bilhões. Se isso não é corrupção, se isso não é propinagem, eu não sei mais o que é. É o que nós estamos realmente a investigar. É lamentável, infelizmente, que o senhor não possa responder a todas as perguntas. Muito obrigada, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senadora, muito obrigada. Eu vou pedir aos Senadores que colaborem com o tempo - a Senadora colaborou bastante, ainda sobrou tempo -, justamente por conta da Ordem do Dia. O senhor deseja se manifestar, Sr. Marcos? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Posso passar para o próximo? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Por favor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Humberto Costa, por 15 minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sra. Presidenta, Srs. Senadores, esse quadro de hoje é apenas uma repetição de outros: pessoas que nós nos acostumamos a ver em filmagens, em debates e tal falantes, que falam alto e que, quando chegam aqui, assumem o papel de uma vítima. Eu não estou querendo ser desrespeitoso com V. Sa., não, mas é óbvio que até a voz, o tom de voz de V. Sa. é parte da composição de um ator neste momento. V. Sa. veio aqui como uma pessoa que sofreu, como muitos brasileiros sofreram, pela covid e aqui age para se vitimizar. Eu queria começar dizendo isso. Segundo, várias pessoas aqui esqueceram uma coisa importante, quando falaram comentando a posição do senhor quando o senhor disse "Estive em fevereiro, março e abril internado; eu não podia negociar nada com o Ministério da Saúde em nome de quem quer que fosse".
15:14 R	Mas as pessoas estavam esquecendo que, lá no mês de novembro, o FIB Bank foi o avalista de um contrato entre a Precisa e uma empresa indiana produtora de preservativos femininos. Então, a presença de V. Exa. para a concretização desse entendimento pra que o FIB Bank desse o aval à compra da Covaxin era desnecessária, já havia um precedente. Certamente V. Sa. não está podendo dizer quem o substitui nessas situações, porque deve ter sido ou essa pessoa ou essa estrutura que negociou diretamente com a Precisa para garantir o aval. Então, isso é um dado importante que eu quero trazer aqui. Aliás, o FIB Bank, segundo o que nos falou aqui a Senadora Simone Tebet, é um banco que se deu muito bem depois do golpe de 2016 contra a Presidenta Dilma. Todos esses contratos de fiança que o FIB Bank assumiu são de 2017, 2018, 2019 e 2020. E eu quero fazer uma sugestão ao Senador Rogério Carvalho, que apresentou um requerimento aqui para que esses pedidos, essas fianças fossem reavaliadas: eu acho que nós devíamos entrar com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União pra que todas as fianças que foram feitas por esse FIB Bank no valor de R$600 milhões sejam efetivamente suspensas, e é possível. Nós tivemos o exemplo da Precisa, em que a compra da vacina Covaxin foi suspensa; na semana passada, foi suspensa também aquela negociação que aconteceu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Da VTCLog. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... da VTCLog, que teve 1.800% de aumento no valor do contrato por conta da ação do Sr. Roberto... Como é o nome dele? Roberto... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Roberto Dias. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Roberto Dias, que também dizem que é próximo do Sr. Ricardo Barros. Mas eu acho que nós devemos, Senador Rogério, fazer este mesmo pedido no Tribunal de Contas: suspender todas as cartas de fiança que foram dadas por esse FIB Bank, primeiro porque elas não têm validade. Pela Lei das Licitações, você pode ter garantia dada com recurso financeiro, com bens ou então por uma instituição bancária. Essa instituição não dá esse tipo de fiança, o FIB Bank. Então, não pode não ter consequência, Sr. Relator, tem que ter consequência isso que aconteceu, e a maior consequência deve ser esta: saber por que é que o Ministério da Fazenda e outros ministérios mais se utilizaram desse tipo de aval. A outra coisa é que o problema de essa empresa negociar com o Governo é que ela tem antecedentes: são 28 processos que correm na Justiça de São Paulo por conta de avais que foram dados pelo FIB Bank e que não foram honrados. Aqui já foram dados, já foram ditos. Vou citar só um - só um -, que é o da Rahma Asa Participações Ltda., representada pelo Sr. Abdul Hadi Fares. Ele alugou um espaço em São Paulo, e o contrato foi garantido pelo FIB Bank, e a carta de fiança foi entregue em mãos pelo senhor - pelo senhor -, que havia se apresentado como proprietário da FIB Bank.
15:18 R	Ao executar a fiança, ele ficou sabendo que a garantia não existia. Aí o que é que ele disse ao Metrópoles? Disse o seguinte, que a FIB Bank é uma empresa-fantasma, e aponta o advogado Marcos Tolentino como dono do FIB Bank. "Em entrevista à coluna, Fares desmentiu as declarações de Roberto Ramos, diretor-presidente da Fib, colhidas na [...] CPI. E disse que ele é um 'laranja' de Tolentino." E eu estou convencido de que é mesmo, e ele devia até ter um aumento de salário, porque pelo papel que ele fez aqui na CPI, de defender todos esses absurdos que essa empresa faz e representa, merece que V. Sa. dê um reajuste salarial pra ele, como presidente do banco. É um grande presidente. Outra coisa: essas transferências entre a Space Air e o FIB Bank... A senhora sua genitora, com todo o respeito, qual é a formação dela? Ela, que é a proprietária da empresa. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, eu vou me dar ao direito de ficar em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito bem, não tem o quê... Mas, na verdade, veja o que acontece: o FIB Bank manda dinheiro pra essa Space Air; essa Space Air manda dinheiro pro FIB Bank. Se isso não for uma transação meramente financeira, lavagem de dinheiro e tal, algum serviço essa Space Air prestou ao FIB Bank e algum serviço o FIB Bank prestou a essa Space Air. E na verdade não há o registro de que serviços tenham sido feitos, que tenham sido esses aí. E o FIB Bank, quando foi fazer esse site de que alguns aqui falaram, incluiu vários e-mails para vários funcionários, diretores do FIB Bank. O senhor sabia que tem um lá para o senhor, tolentino@fibbank.com.br? O senhor sabia? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu tenho pouco conhecimento de alguma empresa que vá simplesmente pegar um procurador ou um advogado ou alguém e vá incluí-lo na sua relação de mailing se isso não representar, ao menos simbolicamente, o estabelecimento de um vínculo. Outra coisa que eu não consigo entender: esse jantar aí que V. Sa. disse que não aconteceu. Quer dizer, a revista Piauí deveria vir a público pra dizer onde ela encontrou essa informação, porque ela relata, inclusive, participantes: o Sr. Trento, o Sr. Pazuello, o Sr. Marcos, o Sr. Ricardo Barros, o Sr. Potenza. A Piauí, que é uma revista de credibilidade, está nos devendo explicar se esse jantar houve ou não, porque foi dito que o jantar era para apresentar Pazuello a uma grande empresa que prestava serviço ao Ministério da Saúde, que era exatamente a Precisa. Outra coisa: V. Sa. nega o tempo inteiro que haja uma vinculação entre a Precisa, que vendeu a Covaxin, e o FIB Bank e V. Sa., nesse e-mail. Só que uma pessoa que tem relação clara com V. Sa. é o senhor Trento, que é o dono da Primarcial. A Primarcial transferiu 3,85 milhões para a 6M Participações. Quem é o dono? É o Max, é o Francisco Max. Depois, o Francisco Max pagou à Primarcial 630 mil. Veja que é um padrão parecido, é uma troca de recursos que vai pra lá, vai pra cá, que cheira a lavagem de dinheiro, porque não tem aí um objeto que justifique esses repasses.
15:22 R	Depois, o Max passou diretamente para o Trento 92 mil. E o senhor é na verdade a pessoa que pagou a cobertura do Sr. Danilo Trento, entre dezembro de 2016 e julho de 2017, inclusive a dívida atual é de 600 mil. A empresa Benetti Incorporadora repassou recursos para o proprietário do apartamento de cobertura ocupado por Danilo Trento. Eu estou dizendo tudo isso aqui, acho que muita gente nem está entendendo toda essa discussão, porque tem uma coisa que aconteceu. O que aconteceu, na verdade? Uma empresa envolvida em vários escândalos, inclusive no Ministério da Saúde, chamada Precisa foi indicada por alguém ao laboratório indiano Bharat Biotech pra comprar uma vacina chamada Covaxin. Foi intermediária essa empresa Precisa, certo? Essa vacina vendida de forma superfaturada aqui no nosso País... Era necessário um aval para esse contrato, que era um contrato bilionário, R$1,6 bilhão. Aí entra o FIB Bank, que é uma instituição que não tinha a capacidade de dar esse aval, mas foi aceito pelo Ministério da Saúde, contra a vontade da sua consultoria jurídica, pra dar esse aval. De imediato, recursos são transferidos da Precisa para o FIB Bank para pagar a remuneração. Portanto, é uma cadeia aqui. Agora, o que falta a gente ver? Como é que essa... o que que há de comum em todas essas pessoas aí? É que elas... ou a empresa trabalhou no ministério no período de Ricardo Barros, ou V. Sa.... Não estou dizendo que foi V. Sa. que disse, não, ele disse aqui: "Meu amigo irmão [ele disse meu amigo irmão] veio aqui me acompanhar no meu depoimento e tal". Então, toda essa discussão que nós estamos fazendo aqui é no sentido de mostrar o quanto esse Governo é irresponsável, incompetente, insensível, que não respeita a população brasileira, que pegou um banco que não é banco para ser o fiador de um contrato de R$1,6 bilhão para 20 milhões de vacinas, que depois iam passar para 50 milhões de vacinas. Esse que é o sentido do que nós estamos discutindo hoje, não é? Por isso, eu acho que V. Exa., os advogados de V. Exa., com todo o respeito que tenho, devem estar achando que a situação ficou boa para o senhor aqui, porque pegou um bando de bobos, de otários aqui, negou mil coisas e não vai dar em nada, não. Vai dar - vai dar -, esse FIB Bank não pode mais transacionar com o setor público, dando esses avais que não poderiam ter sido dados. Vai dar, porque nós conseguimos que essa Precisa não vendesse essa Covaxin para o Ministério da Saúde superfaturada.
15:26 R	Vai dar, porque a VTCLog é só o começo, o que aconteceu agora é só o começo. Daqui a pouco, eles vão identificar como essa VTCLog assumiu a responsabilidade pela logística do ministério depois que o Sr. Ricardo Barros acabou com o departamento que era responsável por isso no Ministério da Saúde. Vai dar, vai dar, pode ter certeza de que vai dar. E vai dar para este Governo também, vai dar para este Governo também, porque tem crime de responsabilidade, crime contra a saúde da população, desrespeito à Constituição, falta de garantia de acesso para a população ao Sistema Único de Saúde, prevaricação, crime comum também, disseminação de pandemia, desrespeito a regra sanitária, crime contra os direitos humanos. Esta CPI tem que ir até as últimas consequências, às últimas consequências! O Sr. Presidente Jair Bolsonaro, que já está muito preocupado e complicado com a situação dele, quando esse relatório sair, eu tenho certeza, Sr. Senador, ele vai... Dizem que ele perdeu duas semanas de sono na semana passada. Eu acho que, quando esse relatório sair, ele vai... Dois dias, não é? Duas noites de sono ele perdeu. Acho que, quando esse relatório sair, ele vai perder um pouco mais, porque isso aqui não vai dar em pizza, isto aqui não vai dar em nada. Se V. Sa., que veio hoje aqui para cumprir o mesmo papel que outros cumpriram e dizer "bando de bestas, passaram o dia todinho me fazendo perguntas e eu não respondi a nenhuma"... Nós já temos elementos suficientes para que essa sua empresa - porque o senhor é o dono dessa empresa - deixe de ter condição de transacionar com o setor público. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador Humberto Costa. O senhor deseja se manifestar? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe Rodrigues, por 15 minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sr. Relator, Sr. Marcos Tolentino, douta defesa. Sr. Marcos Tolentino, o senhor poderia nos informar o número do seu CPF? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - CPF 004... Deixe eu pegar aqui, eu esqueço um pouco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os três primeiros números e os últimos. (Pausa.) Bom, eu entendo a dificuldade de V. Sa. e, aí, vem a pergunta logo em seguida: por que V. Sa. tem tantos CPFs cancelados na Receita Federal? Tem um CPF de terminação 09, 00609: cancelado; CPF 0053, terminação 81: cancelado; CPF 005, terminação 80: cancelado; CPF 101, terminação 60: cancelado. E algo curioso: o CPF de terminação 84 e o CPF de terminação 05 estão como regulares, mas ninguém pode ter dois CPFs regulares. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu só tenho um único CPF meu, regular. Esses outros eu desconheço se estão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas então a Receita Federal agiu de má-fé? Esses documentos são da Receita Federal do Brasil. Está aqui: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Então, eu vou permanecer em silêncio até que se veja isso aí, porque desconheço... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um, dois, três, quatro CPFs cancelados e dois regulares, segundo documentos que seriam da Receita Federal do Brasil. Vamos à pergunta mais importante, Dr. Tolentino, que eu acho que é objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito: qual é a sua relação como FIB Bank? O senhor é o sócio proprietário do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, com todo respeito, vou permanecer em silêncio.
15:30 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Por que, como já foi dito aqui pelo Senador Humberto, o Sr. Abdul... O senhor conhece o Sr. Abdul Fares? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou permanecer em silêncio também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o Sr. Abdul Fares... Mas o senhor já esteve junto com Sr. Abdul Fares. Vamos lá. Primeiro vídeo, Ana Cristina. Vamos lá ao primeiro vídeo. Esse vídeo é de agosto... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Abdul Fares, que estava com o senhor em uma balada em uma data de agosto de 2020... Sr. Relator, quando Brasil tinha 28.906 mortos pela pandemia e já tínhamos mais de 1,286 milhão de casos, o Sr. Abdul Fares diz a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em informação que nos encaminha, que o senhor é o verdadeiro sócio-proprietário, o sócio majoritário do FIB Bank. A Sra. Alessandra Carvalho é a sua secretária? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, mas nós já sabemos que a Sra. Alessandra Carvalho é a sua secretária. Temos essa informação na CPI. E ainda sobre o Sr. Abdul, vamos aos WhatsApps. O Sr. Abdul foi cliente do FIB Bank em um contrato onde o FIB Bank atuou como instituição de fidúcia. Como o contrato não foi consolidado, acionaram, obviamente... Veja, volte um pouquinho, só para a gente saber de quem se destina. Não, volte, volte, volte... Isso. É uma mensagem encaminhada ao Sr. Marcos Tolentino, advogado, e respondendo pelo FIB Bank. A responsável manda mensagem para o senhor; em seguida, o senhor responde "Oi", e depois daí o senhor não responde nada. "Olá, Marcos, sou a Suhaila. Tudo bem? Espero que você esteja já recuperado. Tentei contato com você no escritório; fui direto lá, mas não tive retorno". Aí o senhor não responde. Pode continuar com os WhatsApps. Pode continuar, o próximo. Pode descer, pode descer. Ela continua tentando falar com o senhor, não consegue. Aí ela fala da Alessandra: "A Alessandra entrou em contato e me posicionou que seu corpo jurídico está tomando pé da situação". Aí vamos ao contato da Alessandra. Aí olha o que a Alessandra diz aí: "Boa tarde. Como vai? Dr. Marcos pediu para informá-la que nosso corpo jurídico está levantando os documentos para ele analisar e, daí então, retorná-la". Falando a Alessandra, a Alessandra Carvalho falando pelo FIB Bank. O senhor tem algo a dizer? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Imagino. Mas, Sra. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Relator, se havia alguma dúvida de quem é o verdadeiro responsável pelo FIB Bank, essas mensagens e aquele animado vídeo da balada de agosto de 2020, quando o Brasil já chorava 28 mil mortos pela covid, eu acho que revelam quem é o verdadeiro dono, sócio, responsável pelo FIB Bank. O senhor sabe de outros negócios que a Dra. Alessandra, sua secretária, tem? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor vai permanecer em silêncio? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador Randolfe, vou permanecer em silêncio.
15:34 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Mas, então, nós contaremos aqui, Sr. Presidente, quais são. Veja, a Sra. Alessandra Carvalho, conforme registro na Receita Federal, é dona da Nova Integral Sistemas. A Nova Integral Sistemas, pela qual é responsável a Sra. Alessandra Carvalho, é a empresa de assinatura digital da FIB Bank. A Sra. Alessandra Carvalho é dona da empresa de assinatura digital da FIB Bank, conforme os documentos que temos, e é ela, designada pelo senhor, que fala com uma das vítimas de um contrato em que o FIB Bank foi a agência de fidúcia, que não se concretizou, um dos vários contratos. Então, é só para nós contextualizarmos quem é a Sra. Alessandra Carvalho. Eu lhe pergunto ainda: o senhor poderia nos dar maiores informações sobre a empresa Itapemirim, de importação e exportação de resinas? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Vou permanecer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor vai permanecer em silêncio? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. A empresa Itapemirim, Sr. Presidente, recebeu quase R$10 milhões do FIB Bank. Ocorreu, ano passado, no mês de julho - não, neste ano -, no mês de julho de 2021, uma operação da Polícia Civil do Estado de São Paulo que apreendeu, em uma empresa chamada Profits, caixas com testes de covid. Em depoimento, o Sr. Carlos de Souza Carvalho, que estava na empresa onde houve a busca e apreensão da caixa de testes de covid, informou, entre outras coisas, que tem conhecimento de que as cargas da referida empresa estão retidas no Porto de Santos, mas não sabe a razão e, por orientação de Ricardo, que é o dono da empresa dele, solicitou ajuda para a pessoa de Marcos Tolentino, pois ele teria conhecimento no mercado para realizar a liberação da carga, a liberação da carga de teste de covid. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é aquele caso que tinha um chinês envolvido? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o próprio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o próprio, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o mesmo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que teve uma grande... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Operação da Polícia Civil de São Paulo onde foram apreendidas caixas de teste falso de covid e em que o depoente dessa empresa Profits disse que tinha relação, que, na verdade, a responsável pela importação é a Itapemirim Importação. A Itapemirim Importação recebeu R$10 milhões do FIB Bank. A Itapemirim Importação, segundo esse depoente que prestou depoimento para a Polícia Civil de São Paulo seria a verdadeira proprietária dessa carga e para quaisquer negócios em relação a isso era para entrar em contato com o nosso depoente do dia de hoje. O senhor informou aqui, no começo do seu depoimento, sobre a sociedade com a Benetti, com o Sr. Ricardo Benetti. Eu reitero a pergunta: o senhor havia dito na sua preliminar que o senhor havia saído da sociedade em 2009, há 12 anos. O senhor é sócio da Benetti? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que é importante essa pergunta, Sr. Presidente? Porque a Benetti é a sócia, a Benetti é a sócia majoritária, o Sr. Ricardo Benetti é sócio majoritário da Pico do Juazeiro, que, por sua vez, é sócio majoritário da FIB Bank.
15:38 R	Embora o Sr. Marcos Tolentino tenha dito aqui que, há 12 anos, ou seja, em 2009, teria se desligado, nós temos procuração dele em nome do Ricardo Benetti datada de 16 de julho de 2017. Portanto, a procuração não confere com a primeira parte do depoimento. Eu lhe pergunto, Sr. Tolentino: o senhor já foi meu vizinho? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor já morou em Macapá, capital do Estado do Amapá? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu vou permanecer em silêncio também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu considero, inclusive, que é o mais belo endereço: "esquina do rio mais belo com a linha do Equador". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Dr. Tolentino. Se o senhor tem uma residência em Macapá ou morou em Macapá, não tem absolutamente nada que possa comprometê-lo em o senhor responder isso. O que tem a ver o senhor dizer "morei"? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ou não morou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Ou "não morei"; ou "tenho" ou "não tenho". O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, eu vou usar meu direito de permanecer em silêncio também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente. Mas em procuração... O senhor conhece a Karina Kufa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Conheço a Karina Kufa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso aí ele respondeu, Presidente. Já é um avanço. Olhe lá... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Respondi, porque não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece a Karina Kufa, tanto é que ela já foi sua advogada. Em um processo... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Em um assunto eleitoral, há uns sete, oito anos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor morou em Macapá? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, Excelência. Vou permanecer em silêncio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas olhe só. O senhor confirmou que a Karina Kufa é sua advogada, já foi sua advogada; ela já foi sua advogada, e, em um processo que tramitou no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Tribunal Superior Eleitoral, ela declara aqui: "Marcos Tolentino, brasileiro, casado, advogado" e tal, "inscrito...". Aí olhe só: "Zona eleitoral: domiciliado na Avenida Duque de Caxias". Eu conheço, é meu vizinho. "Avenida Duque de Caxias, número 1.449, casa 2, Bairro Santa Rita, Macapá-AP". Eu acho até que ele torce pelo Maracatu da Favela e pelo Oratório Recreativo Clube, que são os clubes do bairro. Eu moro no Almirante Barroso, é meu vizinho, eu me admiro não ter esbarrado com ele na panificadora, no dia a dia. Aí eu fui atrás, eu queria saber se eu tinha um vizinho ilustre assim. Eu fui atrás da casa, Senadora Soraya, do Dr. Marcos Toletino em Macapá. Vamos olhar a casa do Dr. Tolentino, no endereço que está especificado pela Dra. Karina Kufa. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está aí a casa do Dr. Marcos Tolentino em Macapá, está lá nesse endereço. Este é o terreno baldio, e aí está a casa do Dr. Marcos Tolentino. É uma casa meio... Para o patrimônio que o senhor tem, é meio inadequado e meio insalubre morar numa casa desta. É uma casa... Olhem! Por cima agora! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho uma casa muito modesta para o senhor morar. Quando eu vi que o senhor tinha registro domiciliar em Macapá, eu imaginei: "Olhem, é meu vizinho, deve ter uma casa adequada..." Até tem um buraco lá na casa, rapaz, no endereço destinado... É isso. Obrigado. Sr. Presidente, eu acho que está aqui caracterizado... Podem tirar o vídeo, já foi apresentada a casa, que pelo menos foi registrada no TSE pelo Dr. Marcos Tolentino, em Macapá, Avenida Duque de Caxias, nos arredores, nas proximidades da minha... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele está pedindo para ir ao banheiro. Eu vou permitir. Aguarde um pouquinho, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeitamente. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Por gentileza. (Pausa.)
15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Há requerimentos do Senador Rogério Carvalho, requerimentos que pedem informações. Em votação. Os que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. Requerimentos do Senador Marcos Rogério que pedem informações. Em votação. Os que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados os requerimentos do Senador Rogério Carvalho, juntamente com os do Senador Humberto Costa e do Senador Marcos Rogério. Estão aprovados os requerimentos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu queria apenas fazer um registro de agradecimento a V. Exa. Os requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem a questão da Junta Comercial de São Paulo. O senhor vai fazer o requerimento agora? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou apresentar verbalmente a V. Exa., se me permite. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O.k. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para encaminhar.) - Na sequência, eu faço a juntada do requerimento formal, Sr. Presidente. Esses dois que eu apresentei tratam da questão dos precatórios, que ele diz que faz parte desse acervo dessa empresa, no caso de Roraima. E, como foi citado, na reunião anterior do Presidente do FIB Bank, o Sintero, eu os estou apresentando em relação a estes dois, tanto o Sindicato de Roraima quanto o Sintero, de Rondônia. E aí, Sr. Presidente, em relação à integralização dessas empresas todas, eu estou fazendo aqui um requerimento à Junta Comercial de São Paulo. Estou fazendo um requerimento à Junta Comercial de São Paulo para verificar se realmente foi dada entrada na Junta Comercial de São Paulo com relação a essa integralização. Tem um documento aqui da Jucer. Só que, quando você acessa o banco de dados neste momento, não constam essas informações no depósito da Junta Comercial de São Paulo. Ou a Junta Comercial de São Paulo teria participado dessa situação para dar lastro a essa empresa, ou, então, essa empresa falsificou um documento para poder operar no mercado. Qualquer uma das duas hipóteses é muito grave. Então, eu estou fazendo um apelo à Comissão para que aprove um requerimento de pedido de informações à Junta Comercial do Estado de São Paulo com relação a todas essas transações que teriam sido feitas pela empresa, nos informando se houve o depósito, em que termos isso aconteceu e por que neste momento não está disponibilizada no site essa integralização. Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, nós tínhamos aqui, em uma das empresas, na Pico do Juazeiro, R$32 milhões - era o valor -, e isso passou para R$300 milhões. Depois, nós temos a outra, que é a MB Guassu: eram R$2 milhões, que foram para R$7,2 bilhões! E temos aqui uma terceira, que é o próprio FIB Bank, que tem os R$10 milhões. Agora, essas informações todas, com esse conjunto de valores, não estão no consolidado da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Algo está errado, algo está fora de lugar. Então, estou fazendo um apelo para que sejam solicitadas informações à Junta Comercial do Estado de São Paulo com relação a essas inconformidades. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos votar o requerimento do Senador Marcos Rogério. Em discussão. Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado. Eu só peço que a sua assessoria possa formalizá-lo à Mesa, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Farei isso na sequência, Presidente. (Pausa.)
15:46 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Meu tempo praticamente já concluiu, tenho só dois minutos. É para todos que estão nos assistindo entenderem qual é a relevância desse depoimento e por que nós estamos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito constatando que o Sr. Marcos Tolentino é na verdade o dono do FIB Bank, e por que é importante a apresentação do material que aqui expusemos. Veja, Sr. Presidente, o FIB Bank é a instituição garantidora do contrato da vacina que iria ser adquirida pela Precisa. Para explicar para todos os brasileiros, se a vacina não viesse, como de fato não veio e tudo indica que não viria, quem iria garantir o contrato seria a empresa de que o sócio proprietário é o Sr. Marcos Tolentino. Essa Precisa não opera - e aqui é importante nós vermos todo o tempo, e nós veremos isso amanhã, quando o Sr. Marconny Faria estiver aqui nesta CPI - no âmbito do Ministério da Saúde somente com o caso da Covaxin, não. A Precisa vem operando pelo menos, segundo as informações que temos, desde fins de 2019 e início de 2020, no Ministério da Saúde. Os contratos que ela operava eram vários, e todos esses contratos tinham como instituição garantidora o FIB Bank. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não apenas a Covaxin. A Covaxin foi o primeiro detalhe que esta CPI encontrou, mas tem teste de covid, mas tem kit covid. A Precisa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Preservativos para mulheres... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Preservativo... Precisa e FIB Bank... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... 1 milhão de contratos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Precisa e FIB Bank estão em vários contratos no âmbito do Ministério da Saúde. Não foi só... É importante que se diga isso. O caso não é só Covaxin, Precisa, são os outros que antecedem sempre, sempre com FIB Bank como instituição garantidora. O que isso tem mais a ver? É que, no dia 6 de janeiro deste ano, foi subscrita uma medida provisória em que o Presidente da República omitiu os instrumentos para aquisição das vacinas da Janssen e da Pfizer. E depois essa medida provisória foi emendada por quem? Pelo Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo, para favorecer qual vacina? A Covaxin. Qual contrato seria beneficiado? O da Precisa. No dia 7 de janeiro, é enviado o telegrama do Sr. Presidente da República manifestando interesse na vacina Covaxin, e em especial naquela data quem estava lá na Índia? Estava lá na Índia o Sr. Francisco Maximiano, o CEO proprietário da Precisa. Tem a digital aí do Presidente da República, na intermediação também para que o contrato desse certo. E, depois disso, nós encontramos que quem iria garantir o contrato seria essa instituição aqui, seria esse FIB Bank do Dr. Marcos Tolentino. O Dr. Marcos Tolentino, como o Deputado Ricardo Barros diz nesta CPI, é um grande amigo de muitos anos. Diz isso, inclusive, diante do próprio Dr. Marcos Tolentino, que estava sentado ali atrás, e ele acabou de confirmar! E o próprio Dr. Marcos Tolentino confirma a relação que tem com o Deputado Ricardo Barros.
15:50 R	Sr. Presidente, direito constitucional ao silêncio, nós vamos sempre respeitar, respeitamos o de V. Exa., princípio constitucional sagrado, respeitamos a douta defesa, mas todos os elementos aqui são mais do que comprobatórios das relações, em relação... Como sócio responsável, proprietário do FIB Bank, da relação com o Sr. Ricardo Barros e, agora, ao que tudo indica pelo que vimos e pela constatação da minha ilustre vizinhança em Macapá, vizinhança que eu vejo que a casa está um pouquinho abandonada, também com a Sra. Karina Kufa, advogada do Sr. Jair Bolsonaro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não reclame de vizinhança... Presidente Omar, Senador Randolfe, não reclame de vizinhança porque nós alagoanos também temos o privilégio de ter.... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De ter o Geraldão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... o Geraldo, que é o fundador do FIB Bank, é um trabalhador rural lá de Alagoas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É esse o nível de exposição e de amoralidade que nós chegamos no nosso País. E o pior é que tudo isso continua, tudo isso continua impunemente - impunemente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com o FIB Bank, depois de a CPI ter revelado tudo, avalizando contratos, como já foi dito pela Senadora Simone. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só para explicar aqui para quem não entendeu, corroborando com tudo isso, a assessoria do Senador Marcos Rogério procurou, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, se havia integralização ou coisa parecida. Ele entra no site e não consegue. Tem o documento que as informações foram pedidas há pouco para saber na junta comercial cadê o documento original disso. Então, o requerimento vem corroborar com essa questão de ser um cidadão humilde dono de um patrimônio de R$7,5 bilhões, que não sabe que tem esse patrimônio, que mora no interior do Estado de Alagoas. Então, são muitas coisas que a gente aqui não quer atribuir... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só para reforçar, Sr. Presidente, só para ter uma ideia. O FIB Bank possui registro ativo na Receita Federal constituído em 20/11/2015 e com o capital declarado de R$10 milhões. Vai vendo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Vai vendo, Brasil. (Risos.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Entretanto, a página do FIB Bank na internet passou a disponibilizar, em 10 de agosto de 2016, uma ata de transformação de sociedade limitada em uma S.A, uma Sociedade Anônima, de capital fechado, quando se fundiu com as empresas Pico do Juazeiro e MB Guassu. A ata discrimina os valores integralizados por cada uma das três empresas e possui chancela, perfuração no documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo, com a mesma data da disponibilização do documento na internet, no site do FIB Bank, 10/08/2016. Está aqui, o conjunto das informações está aqui. Eu pedi à assessoria que levantasse isso para saber em que pé está isso, se está registrado, se está formalizado, se não está, mas, em pesquisa no Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas) do FIB Bank, no site da Jucesp, na data de hoje - na data de hoje -, se observa que a referida fusão, objeto da ata, não se encontra registrada, já que a empresa detém como capital social os mesmos 10 milhões da sua fundação.
15:54 R	E aí a pergunta que não quer calar: o referido documento é falso ou verdadeiro? Essa pergunta está sem resposta. Foi o documento registrado na Jucesp, na Junta Comercial de São Paulo? Houve registro desse documento? É um documento fraudado? A Jucesp participou disso? Referendou isso? São perguntas de que nós precisamos de resposta. Embora eu, particularmente aqui... Aqui apara a questão temporal em relação a esses contratos. Nós estamos diante de uma situação que talvez nem seja o foco da questão da CPI da Covid, vai muito além disso. Aqui tem questão de precatórios, aqui tem questão de lastros de ativos. Olha, CPI atua em cima de objeto determinado, fato determinado e por tempo determinado, porque, não fossem as limitações de atuação no âmbito de uma CPI, talvez a CPI começasse a fazer mais sentido a partir de um momento como este. Repito: em relação ao caso concreto envolvendo o Ministério da Saúde, aí dentro daquilo que conheço do processo e dos contratos, não há nada, porque não avançou. Até avançou em relação a contrato feito na gestão passada, em que houve a negociação com a empresa, com a mesma empresa, e tendo como garantidora essa instituição ou esse FIB, que V. Exa. diz que a definição em inglês é "mentira". Seria mentira também o que está na Junta Comercial de São Paulo ou apenas o número faraônico dos 7,5 bilhões? Então, Sr. Presidente, eu, desde o começo, tenho... Todos conhecem a minha posição no âmbito desta CPI na defesa daquilo que acredito, na defesa do Governo. Agora, ninguém vai me ver nesta CPI ou em nenhum outro lugar fazendo a defesa daquilo que não acredito, daquilo que não reputo como certo e como verdadeiro. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Só antes, Senadora Simone, é de conhecimento de todos... O Senador Jorginho vai já falar, mas quero aqui dizer que Cacequi hoje está em festa. O Senador Heinze está completando aniversário. Quero parabenizá-lo. Que Deus possa abençoá-lo, Senador Heinze. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A festa vai ser lá em Rancho? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cacequi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai ser em Cacequi, não vai ser em Rancho Queimado. Parabéns ao Senador Heinze. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É muito rápido, Sr. Presidente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tomei ivermectina hoje. É o meu dia. (Risos.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - É uma questão de ordem, Senador Jorginho, só pra eu me penitenciar aqui. Eu recebi uma denúncia, no período da manhã, e, a princípio, o jornalista pediu reserva não só em relação aos nomes, mas em relação à fonte. Então, eu apresentei a denúncia dos R$600 milhões em fiança fidejussória do FIB Bank pra uma série de empresas num contrato com a União, e eu não disse nem a fonte nem as empresas. Depois, ele autorizou a citar a fonte, fez até a matéria. Eu gostaria, por uma questão de honestidade intelectual, citar o nome do jornalista, que é o André Spigariol, que está agora no The Brazilian Report. E digo isso, Sr. Presidente, porque talvez ele tenha dado aqui a maior contribuição pra todos nós. Além da contribuição decisiva do Relator quando perguntou da procuração com fins irrevogáveis e sem nenhuma restrição ao Sr. Tolentino confirmando, pelas regras do Código Civil, que, com essa procuração da Pico do Juazeiro, o Tolentino se torna dono, consequentemente, da empresa e sócio do FIB Bank, o jornalista André - e aí fazendo vênia ao Senador Marcos Rogério aqui -, sim, traz a questão do Ministério da Economia, do mês de junho de 2021, o que já foi aqui amplamente divulgada.
15:58 R	Mesmo com a CPI instalada, assim mesmo o Ministério da Economia aceita a garantia de um banco que não é banco para garantir quem? Qual é o afiançado? Benetti Prestadora de Serviços. E, só para não deixar em branco a colocação também do Senador, também, Senador Renan Calheiros, V. Exa. falou da fábrica de chocolate... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Chocolate Pan. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Chocolate Pan, pois bem. Também nessa planilha do jornalista, em setembro de 2019, tem uma carta fiança do FIB Bank - eu estou dizendo pelos números que eu tenho aqui - de R$5 milhões para essa fábrica. Então... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, é só porque eu queria fazer justiça... Não é nosso. Não é seu nem meu. Isso aqui eu acho que é trabalho meritório de um jornalista investigativo, e eu gostaria de ser, repito, honesta intelectualmente. Só por isso. Obrigada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para reforçar, Presidente, esses documentos estão no processo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É que a minha mulher é jornalista, e ela já tinha feito essa investigação toda, aí eu fiquei assim em dívida com ela, não é, Senadora? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas, vejam, são 15h58. Nós temos ainda quatro colegas inscritos como membros efetivos e ainda temos três suplentes. Eu temo nós não chegarmos... Inaugurada a Ordem do Dia, por determinação regimental, esta Presidência tem que encerrar a oitiva. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eu temo não chegar... Eu queria pedir... Eu vou encaminhar, vou passar a V. Exa. agora, mas eu vou encaminhar, vou buscar ser rigoroso e assegurar que não tenha interrupções, para nós podermos garantir que o máximo de colegas possível possa inquirir o depoente. Senador Jorginho Mello. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu só queria que V. Exa. garantisse que quem não pudesse falar hoje que falasse amanhã, porque eu cheguei aqui exatamente 8h30 da manhã hoje, está bom? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou... Como sempre, eu vou colaborar com o tempo. Quero cumprimentar o nosso Senador Heinze. Vai ter um bolo, depois, no final da sessão... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cumprimentos de todos desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao aniversariante. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e parece que a cobertura é de cloroquina. Tem cobertura... No glacê de que vai ser coberto o bolo. Quero cumprimentar os advogados Luiz Carlos de Andrade Lopes e Luciano Duarte Peres. Sejam muito bem-vindos aqui no Senado Federal. Sr. Presidente, eu quero... O que nos dá certeza da nossa CPI é a gana que muitos brasileiros ainda têm com o setor público. Quando a gente vê o Dr. Tolentino aqui, pode estar cansado, pode estar chateado, mas o senhor tem muitas empresas e, infelizmente, acho que nenhuma para ajudar o Brasil. Nenhuma! É picaretagem de tudo quanto é lado. Empresa que... Não dá nem para perder tempo aqui fazendo indagações.
16:02 R	Todos os Senadores e Senadoras aqui gastando um tempo danado. Nós estamos no meio duma pandemia. As energias que a gente poderia estar colocando em tantas outras coisas, para o bem do Brasil, nós estamos aqui, para essa "mentiragem", essa enrolação. Eu quero chamar a atenção. Tomara que estejam nos vendo: o Coaf; o Banco Central; a Receita Federal, que muitas vezes cobra rigorosamente de um assalariado, mas não cobra dessas empresas fantasmas; o Tesouro, a Secretaria do Tesouro; a AGU; a CGU; o Tribunal de Contas da União; o Ministério Público Federal. Onde é que está o Ministério Público Federal? Muitas vezes o Ministério Público, lá no interior dos nossos Estados, está no cangote de um coitado de um Prefeito que, às vezes, por ignorância, faz alguma coisinha errada ou não entende bem um contrato quando faz - a assessoria jurídica dele é precária. Engraçado, não é? Onde está o Ministério Público, que deixa uma bandalheira desta acontecer: banco que não é banco, banco que dá fiança sem ter, tudo fraudulento? Então, os senhores vejam bem: o Governo Federal mandou 32 bilhões, em 2020, para os Estados e Municípios, mais 5,7 bilhões, em 2021; somando, 38 bilhões. Imaginem se esta CPI tivesse conseguido ir para os Estados, para os Municípios, alguns, o tanto de desvio de dinheiro público que nós teríamos arrumado, encontrado pra responsabilizar, pra punir, porque não dá mais pra aceitar isso. Isso é uma vergonha! É uma vergonha as pessoas se aproveitarem de uma pandemia, se aproveitarem da fragilidade, muitas vezes, do setor público que estava querendo comprar, os órgãos de controle virando as costas. E aí a gente está aqui, um dia todo, pedindo explicações. "Assegurado pela Justiça". "Eu não posso responder, porque estou no direito..." Enfim, nós sabemos. Então, eu lamento, eu lamento tudo isso que a gente está passando. Felizmente o Brasil - o Brasil, o Governo Federal - não comprou vacinas das empresas que V. Sas. estavam querendo representar, inventar. Graças a Deus, o Brasil não comprou, não gastou R$1 com essa picaretagem de vocês. Muito obrigado. E eu economizo meu tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Jorginho. Próximo inscrito: o aniversariante de hoje, o Senador Luis Carlos Heinze, com os cumprimentos desta Presidência, desta CPI pelo seu natalício. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Com os cumprimentos em nome de todos nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Está bom. Fica pra outro dia. Obrigado, Sr. Relator, Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, eu não tenho pergunta ao depoente. Eu só vou fazer a minha colocação. Nesta CPI, estamos investigando possíveis ações de omissão e culpabilidade dos governantes em relação à condução da pandemia do covid-19 em nosso País.
16:06 R	Senador Girão, acusam o Governo Federal de ter sido omisso com relação à vacinação dos brasileiros, porém os dados de vacinação revelam que o Brasil tem sido um dos países mais eficientes na vacinação em massa da sua população. Nós temos um banco suíço chamado UBS que recentemente fez essa colocação. O Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde recebeu nesse domingo, dia 12 de setembro, um total de 5 milhões de doses da Pfizer. Essa é a maior remessa já entregue pela farmacêutica em apenas um dia desde o começo da campanha de vacinação. No total, o Ministério da Saúde já entregou aos Estados e ao Distrito Federal mais de 259 milhões de doses de vacinas contra o covid-19; 136 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose, isto é, cerca de 85% dos 160 milhões de brasileiros com mais de 18 anos. Faltam apenas, Senador Marcos Rogério, 60 milhões de doses para nós fecharmos duas doses para toda a população vacinal do Brasil. E 60 milhões de doses, seguramente, em dois meses já terão sido entregues. Segundo o Ministério da Saúde, essas vacinas da Pfizer que chegaram servirão para acelerar a campanha de vacinação que já imunizou mais de 70 milhões de brasileiros com duas doses, ou seja, 44% da população adulta. Os reflexos da imunização da população aparecem nos dados epidemiológicos todos os dias. Na última semana, 23 Estados já estavam com a ocupação de leitos abaixo de 50%. Ao analisar os dados do Brasil em relação a novos casos de infecção diária pelo vírus causador da covid, temos que a taxa de infecção vem decaindo de modo significativo. E, quando comparamos com os países mais adiantados e com economias muito mais fortes que a do Brasil, tais como Estados Unidos, deparamos com o fato de que nos Estados Unidos hoje - Senador Girão, preste atenção -, existem 11 vezes mais pessoas infectadas que o Brasil - os Estados Unidos vacinaram e o tratamento deles é muito melhor do que o nosso, a situação econômica e os próprios hospitais que têm. Então, eu pergunto aqui nesta CPI: onde o Governo brasileiro está sendo omisso? Recentemente, o Dr. Anthony Fauci estava na CNN com o Dr. Sanjay Gupta e perguntou a ele sobre um estudo realizado pelo TrialStat site e Israel e descobriu que a imunidade natural em infecção por SARS-CoV-2 era essencialmente melhor do que a imunidade associada às vacinas para covid-19. Gupta perguntou ao principal médico do país norte-americano o que ele pensava sobre esse assunto - disse-lhe Gupta que recebe muitos telefonemas perguntando sobre esse assunto. O Dr. Fauci em resposta meio que se atrapalhou, parou e declarou: "Sabe que é um ponto muito bom, Sanjay, mas não tenho resposta realmente firme para você sobre isso. Isso é algo que teremos que discutir em relação à durabilidade da resposta". O Dr. Fauci sabe muito mais, é claro, considerando os dossiês de investigação sobre provável origem do vírus causador desta pandemia. Ele ou mais provavelmente seus subordinados estão, sem dúvida, separando esses estudos e levantando o espectro da durabilidade, isto é, quão durável ou duradoura é uma resposta imune, uma característica crucial de vacinas altamente eficazes, bem como da resposta imune natural. Também serão confrontados com a realidade de casos de reações adversas às vacinas. Diante de tantos desafios na Medicina com relação a esta pandemia, as próprias farmacêuticas seguem investindo em estudos de eficácia de remédios como tratamentos adicionais para os infectados que, mesmo vacinados, apresentam sintomas da doença.
16:10 R	O remédio com o princípio ativo chamado molnupiravir foi inventado por uma empresa de biotecnologia nos Estados Unidos sem fins lucrativos - a Drug Innovations at Emory -, que recebe financiamento parcial do Governo americano. Posteriormente, a fórmula foi licenciada pela empresa Ridgeback Biotherapeutics, sediada na Flórida, que firmou acordo com a farmacêutica Merck Sharp & Dohme para viabilizar os estudos clínicos e produção. Os testes avançaram para a Fase III em abril deste ano, após resultados promissores em voluntários que fizeram parte do uso do medicamento nos primeiros dias desde o início dos sintomas. Portanto, trata-se de tratamento precoce, Senador Girão, que criminalizam aqui no Brasil. Com cerca de 1,8 mil voluntários ainda sendo recrutados ao redor do mundo, inclusive no Brasil - estágios locais no artigo de imprensa -, a Merck Sharp & Dohme espera ter resultados interinos desta fase até outubro. Os ensaios clínicos ainda sugeriram outro potencial uso para o molnupiravir: profilaxia pós-exposição. Baseada nestes achados, a Merck Sharp & Dohme anunciou, no último dia 1º, um segundo estudo de Fase III para comprovar se há vantagem em pessoas que foram expostas ao vírus tomarem o medicamento antes mesmo de desenvolver qualquer sintoma. Então, eu volto a perguntar: isso é ou não é um tratamento precoce? Onde estão os especialistas para negar que outros remédios que estão sendo utilizados por nossos médicos sob sua responsabilidade não são úteis? A resposta talvez seja esse remédio da Merck, Senador Marcos Rogério, que custa cerca de R$3,5 mil. A caixa é disponível nas farmácias. A Merck já prevê uma receita de US$1,2 bilhão para o Governo americano, caso esse remédio seja aprovado pela FDA. Já o tratamento profilático em ivermectina, cloroquina e outros custa R$100, R$90, R$80 e tem sido usado na Índia para combater a pandemia. Também tem sido usado para países africanos pobres, com baixa taxa de vacinação. Trago aqui, pra fim de comparação, no dia de hoje: a Índia, que vacinou 54% da sua população com pelo menos uma dose, apresentou 33 mil novos casos de pessoas infectadas com covid-19, contra 171 mil dos Estados Unidos; 33 mil na Índia, 171 mil nos Estados Unidos, com população três vezes maior e já vacinaram grande parte da sua população com a primeira dose. Já o Brasil, Senador Girão, apresentou 15.210 novos casos, metade da Índia e 11 vezes menos que os Estados Unidos da América do Norte. Algo está acontecendo. A Índia não fez isolamento social e vacinou muito menos, mas fez tratamentos. Então, qual é a resposta pra isso? Quem é negligente? Os que dão tratamento precoce ou os que negam tratamento aos cidadãos? O número de mortes por covid publicado hoje também revela essa diferença. No Brasil, morreram 465 pessoas; na Índia, 310; e, nos Estados Unidos, Senador Girão, 1.840 pessoas. A CPI da Covid tem como um dos seus objetivos a fiscalização da aplicação dos recursos federais pelos Estados. O.k. Então, Sr. Presidente, essa é a minha colocação e deixo esse assunto final pro Senador Girão. Muito obrigado e até uma próxima oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Heinze. Senador Marcos Rogério. Cumprimento todos da CPI, estamos indo bem na dinâmica. Assim, dá pra todo mundo, que é o objetivo. Após o Senador Marcos Rogério, o Sr. Senador Eduardo Girão. Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu hoje estou na segunda fala.
16:14 R	Sr. Presidente, eu passei a manhã toda e início da tarde também acompanhando aqui a tentativa do Relator de inquirir a testemunha, que até este momento não logrou êxito na tentativa de buscar a confirmação ou a negativa daqueles fatos que são imputados à figura do depoente ou da empresa FIB Bank. Portanto, não vou gastar tempo da CPI pra fazer aqui mais questionamentos, porque não vejo aqui cenário pra nenhum sucesso. Agora eu queria fazer aqui alguns apontamentos na direção daquilo que falei agora há pouco, Sr. Presidente, primeiro fazendo uma correção de algo que o Relator mencionou hoje, logo pela manhã, Senador Girão. O Relator disse pela manhã que a CPI é para apurar ações e omissões em relação ao que aconteceu no Ministério da Saúde e no Amazonas. Está certo ou está errado o Relator? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Errado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Errado. Os requerimentos que deram origem a esta CPI - e aqui está o Senador Girão, que é autor de um dos requerimentos, subscrito pela maioria dos Senadores, diferentemente do outro requerimento - colocam como objeto de apuração desta CPI tanto as ações e omissões do Ministério da Saúde, Governo Federal, quanto o que aconteceu no Estado do Amazonas bem como no Distrito Federal, Estados e Municípios. É preciso reposicionar esse fato, porque não se pode tentar passar à sociedade que esta CPI tem como objeto investigar apenas Ministério da Saúde e Estado do Amazonas. Não, senhor. Isso não é verdade. Agora, talvez isso até justifique algum comportamento desta CPI, que até agora não quis avançar nesta investigação, com exceção do que aconteceu na reunião passada, quando aqui esteve o ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal. Foi um ponto fora da curva, porque nenhum outro secretário veio aqui, à exceção desse e do ex-Secretário do Estado do Amazonas. Agora, hoje ficamos aqui com um interrogatório que, confesso, a par dos limites formais desta CPI, não vai a lugar nenhum. A manhã toda e a tarde, tomando um depoimento, patinando nos mesmos fatos, nas mesmas perguntas, para nenhuma resposta efetiva, conclusiva, esclarecedora. Não. E por que isso? Porque indago: nós vamos avançar na investigação sobre o modus operandi da FIB Bank? Porque, se a CPI tem competência para investigar nessa extensão, aí o.k., eu acho que está correto. E eu lamento dizer que a CPI não tem competência pra investigar nessa extensão, porque CPI é um instrumento de controle político da administração, mas que tem alguns limites formais objetivos. Você investiga fato determinado do passado e por tempo determinado. Não se pode fazer uma CPI para investigar fato indeterminado, começa de um jeito e termina com um objeto totalmente estranho ao escopo de investigação da CPI. Não se pode fazer isso.
16:18 R	Repito: não vamos porque não podemos, sob o ponto de vista formal, constitucional, mas aquilo que estamos apurando aqui e que foi identificado no depoimento do cidadão que se diz o diretor, representante, o CEO do FIB Bank, espero que seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, porque, se não estamos diante de um crime - porque crime é fato típico e antijurídico, não é aquilo que alguém diz que é crime que é crime... Nesse caso, se você estivesse diante de um crime, de uma oferta de valores ou um pedido de valores, o mero fato de alguém pedir ou de alguém oferecer caracterizaria o crime de corrupção ativa ou de corrupção passiva. Não é o caso - não é o caso. Talvez nós estejamos diante de uma situação em que tenha havido a tentativa de fraude à administração pública, uma espécie de estelionato, e de maneira indireta, porque o contrato principal, nesse caso, é o acessório, o principal é da empresa contratante. Quem está contratando com o ministério é quem está vendendo, é quem está oferecendo, é quem disse que vai entregar coisa certa por preço certo e em prazo determinado. Essa FIB Bank aparece numa situação de adesão a um contrato que vai oferecer garantia. É um contrato vinculado. Nesse caso da compra das vacinas, sequer podemos falar em crime, porque não houve a concretização do negócio jurídico. Seria o caso da tentativa? Poderia se apurar nesse momento a tentativa de se induzir a erro a administração ou de considerar válido um seguro sem lastro? É isso que nós estamos investigando? Porque não se comprou, não se recebeu, não se pagou um centavo de real nesse contrato da Precisa no tocante às vacinas. Aqui não se está questionando. Em outrora já fizeram isso em relação à questão da vacina em si, valor da vacina, até soltaram fake news gigante aqui na CPI falando de vacina, da indiana, a US$150. Faltaram a aula de matemática: embalagem lá com múltiplas doses consideraram como se fosse dose única. Mas tudo bem, tudo certo. Desenharam e mostrar o que estava errado, o equívoco, e, aí, não conseguindo avançar na narrativa acusatória em relação ao contrato principal, pegam aqui pra atacar o Governo um acessório, um contrato acessório da Precisa com o FIB Bank. Veja, não foi o Governo Federal que contratou o FIB Bank pra garantir esse contrato de compra de vacina, foi a Precisa. Na pior das hipóteses aqui, seriam o Ministério da Saúde e o Governo Federal vítimas e não autores, não protagonistas de um crime. Mas os mesmos que estão aqui a fazer acusações, alardeando para todo lado, talvez tenham faltado ao dever de casa de olhar pelo retrovisor do tempo para saber que essa Precisa e essa FIB Bank já fizeram negócios com o Governo sim, com o Governo Federal. Em 2018, compra de preservativos: lá estava a Precisa e lá estava o FIB Bank - vai vendo, Brasil! Nesse momento, o Ministério da Saúde determina à Precisa: "Olha, substitua a entidade garantidora". E talvez essa seja uma das pouquíssimas conquistas desta CPI, porque se perdeu aqui um grande tempo e uma oportunidade de se investigar de verdade, de se investigar profundamente, de buscar provas, de buscar evidências, de saber onde houve roubalheira, corrupção, desvio, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, conluio... Perdeu-se uma grande oportunidade, mas, no tocante a essa tramoia, houve este fato sim: essa FIB Bank garantiu essa empresa na compra dos preservativos em 2018, num governo que não é o atual, mas eu não estou vendo aqui esse alarde todo.
16:22 R	E, veja, eu não estou acusando o governo anterior não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No governo de quem? Senador Marcos Rogério, no governo de quem? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não estou acusando o governo anterior... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas era o governo de quem? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Governo do Presidente Temer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temer, que escreveu a carta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não estou fazendo acusações ao governo. Eu estou dizendo que, no contrato... Você tem um contrato principal e você tem um contrato acessório. Nesse caso da vacina, nesse caso da vacina, você teve área técnica do ministério, você teve área jurídica, todos os órgãos de controle interno, além do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, a própria CGU analisando esse contrato. Eu não vi até agora nenhuma manifestação formal, firme, que me indicasse que esse contrato tenha sido... Ou que naquele momento pudesse ser aferido pelo gestor direto essa, digamos, ilegalidade, porque nem isso se pode afirmar neste momento. Não houve, mas tentam imputar ao Governo Federal. Veja, tudo aquilo que nós vimos ao largo, que vimos de maneira repetida em governos anteriores, crime por todo lado, corrupção por todo lado, roubalheira por todo lado, não vemos neste Governo, e aí tentam fabricar. Aí pegam essa situação, para a qual, repito, gostaríamos de ter competência para aprofundar essa investigação, para investigar o modus operandi de uma empresa como essa. Não em razão desse contrato em si, porque nem existe mais - está-se diante do crime impossível -, mas por causa de um modus operandi que induz o administrador a erro e que pode induzir a administração pública a prejuízo e, por via de consequência, a sociedade. Mas a CPI não tem essa competência, não pode ir tão longe.
16:26 R	Eu queria concluir a minha fala dizendo que tudo isso que nós estamos levantando aqui, para o relatório da CPI aqui, pouco contribuirá, porque não se tem, não se está diante de um crime. É um fato inexistente. Mas as informações levantadas até esse momento e todos os indícios devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, inclusive aqueles que chegarão, espero, da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Agiram em conluio? Está-se diante de uma organização criminosa? Ou não, tudo isso é um grande engano, e há lastro, há veracidade em tudo isso? Eu agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a oportunidade de me manifestar. E confesso que espero que a gente tenha, até as últimas audiências que teremos aqui, a oportunidade ainda, Senador Girão, de avançar um pouco mais na investigação que chega no caminho do dinheiro desviado, de saber o que foi feito com a dinheirama toda enviada aos Estados e Municípios. E, repito, não tenho compromisso de defender quem quer que seja. Se é ligado a A, ligado a B, ligado a C, se fez negócio com o Governo Federal... Se tiver erro, não conte comigo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, só um minutinho... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que o depoente requisita ir ao banheiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tudo bem. Sr. Presidente, eu já estou satisfeito com a minha fala. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa. Ele pode ir ao banheiro e V. Exa. pode passar a palavra ao próximo orador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O próximo será o Senador Eduardo Girão. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Rapidamente, apenas uma colocação aqui, porque essa informação que o Senador Marcos Rogério passa não é verdadeira. Esse crime existiu. O crime foi consumado. Veja, garantia fidejussória foi prestada em lugar de garantia bancária. E a garantia foi aceita. É isso que está se falando aqui. Não há essa questão de não haver crime. Há crime - há crime -, é bom que se ponha a verdade aqui nos fatos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Num contrato inexistente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, mas é um crime todo jeito. Na pior das hipóteses, é falsidade ideológica. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senhores... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas existe crime. Não é que estamos aqui para nada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é uma coisa que não contribui; contribui, sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Izalci. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E é importante. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu falo que eu preciso falar, Presidente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Srs. Senadores, Requerimento 1.504, do Senador Humberto Costa, de pedido de informações, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição, relacionado a Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 505037 e outros pedidos. Sras. Senadoras e Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o Requerimento 1.504, de autoria do Senador Humberto Costa. Senador Izalci. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, apenas para... É busca e apreensão onde? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não vamos fazer busca e apreensão em lugar nenhum. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é porque eu entendi que fosse um pedido... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É requisitando informações sobre processos de busca e apreensão ocorridos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, o.k. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fique tranquilo, desta feita... Desta feita não é busca e apreensão. Desta feita não é. Pode vir a ser. A gente está aguardando V. Exa. sair, aí tem um pedido de busca e apreensão aqui que apreciaremos, entendeu? Mas não por enquanto. Não... É pedido de informação, Senador Marcos Rogério. Esse pedido é de informações. Senador Izalci Lucas, por gentileza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Gostaria de comunicar - já falei agora com o Relator - que eu tive a oportunidade, na semana passada, de encontrar com o contador da empresa FIB. Fizemos alguns questionamentos, são 23 perguntas. Ele respondeu.
16:30 R	Mas eu quero só reforçar: primeiro, essa empresa vem, desde 2016, apresentando "sem movimento", como se não tivesse faturamento nenhum. Em 2016, foi feito um balancete que não foi publicado, porque não existe nenhum balanço oficial com relação a essa empresa. O contador esteve agora, recentemente, a convite do Sr. Godofredo, que deve estar fazendo a gestão, para que ele comparecesse ao 23º andar, exatamente onde funciona o escritório de advocacia do Sr. Marcos Tolentino, e lá recebeu a incumbência, em um contrato que já tinha sido assinado, de refazer a contabilidade dos últimos anos, inclusive, emitindo nota fiscal do faturamento desses anos anteriores. Então, o que eu disse há pouco: o FIB já forneceu 653 garantias particulares, entre as quais vou citar algumas rápido aqui: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, União Federal, uma garantia da Solo - Promotora Assessoria e Representação Ltda., R$38.311.090,01. Aqui, mais R$5 milhões, Fornecedora Lajeadense de Material... Tudo isso da União e Fazenda Nacional! E R$12,663 milhões, da União Federal, FIB, Azurita - para quem não sabe, a Azurita tem um registro, 02262, que já foi contestado pela CVM. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O contrato teve várias garantias que foram feitas, e o que a gente entende é que foram garantias para Refis, parcelamento e certidão. A dúvida é exatamente esta: como o Governo, Fazenda Nacional... Então, a única pergunta que eu gostaria de fazer aqui é realmente como é que era essa questão das assinaturas da garantia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está bom. Senador Izalci, eu vou... Porque é o seguinte... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque parece, Presidente, que lá era feito automático. Existe uma plataforma... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador. É que a gente está prejudicando os demais colegas que estão na relação. A sua pergunta já foi entendida pela douta defesa e pelo Dr. Tolentino. Eu pergunto se o Sr. Tolentino quer responder à pergunta do Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Essa assinatura é eletrônica, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, só para nós podermos passar, em seguida, para o Senador... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Eu quero me manter em silêncio, Senador, com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Eu queria dar as boas-vindas ao Sr. Marcos Tolentino, a seu corpo de advogados, ao pessoal da área de saúde que veio acompanhá-lo. Eu estive, há uma semana exatamente, na manifestação que houve aqui em Brasília, manifestação totalmente ordeira, pacífica, respeitosa, onde eu fiz questão de andar junto com as pessoas. Na manifestação, o que me chamou a atenção, mesmo com a gente andando de máscara e tudo, é que as pessoas me abordavam. E uma frase que colocaram para mim foi a seguinte: "Não se faz mais CPI como antigamente". Eu não pude participar das outras CPIs, não tive essa oportunidade. Estou aprendendo muito aqui nesta experiência importante. Aprendo com cada um dos Senadores aqui, mas já vi de tudo. O que aconteceu aqui? Agressividade, indução de respostas, ameaça de prisão, mas o rastreio da corrupção, o rastreamento, infelizmente, que é um capítulo, ainda não acabou.
16:34 R	Falta uma semana de oitivas. E eu conversei com o Presidente, que disse: "Não, o Ministro Wagner Rosário vai vir semana que vem". Semana que vem, fica sempre para a semana que vem. Semana que vem é a última, deve vir na semana que vem. Porque ele pode trazer esclarecimentos tanto desta negociação da Covaxin - o Ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) - como pode trazer também - e é aí talvez que seja o problema - as mais de 60 operações de que a CGU cruzou os dados e já mostrou prejuízos milionários à Nação brasileira de verbas federais que foram para Estados e Municípios. E, nas ruas, nessas manifestações - e eu quero deixar muito claro, Sr. Presidente, que toda manifestação é importante, manifestação que tem pouca gente, manifestação que tem muita, todas são importantes, é a liberdade de expressão, é a livre opinião, isso é saudável para a democracia, respeito todas -, eu vi uma indignação muito grande no Sete de Setembro com relação a esta CPI aqui ignorar um requerimento legítimo assinado por 45 Senadores da República. E, hoje, a gente tem esse controverso FIB Bank, segunda vez que a gente aborda aqui... Já deram até a alcunha para esse banco, que não é banco. Realmente, é muito estranho o que acontece. E a gente tem um caso clássico que nem garantia teve de banco nenhum que foi o caso do Consórcio Nordeste, em que foi feita uma compra antecipada, no início, sem nota fiscal, de 300 respiradores aí, R$48,7 milhões, uma montanha de dinheiro, que não teve nenhum um tipo de garantia nessa compra. E está aí o escândalo que aconteceu. Vou passar às perguntas agora... O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Senador Girão, é apenas para registrar que já teve início a sessão do Senado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu vou... O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É para que a gente possa abreviar. Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu vou passar rapidamente às perguntas, Presidente, aqui, mas deixando registrado, consignado que essa indignação da sociedade brasileira também é minha. Esta CPI tem a chance de fechar, na semana que vem, de uma forma melhor do que começou. A Precisa, Sr. Marcos Tolentino, tem um histórico preocupante, extremamente preocupante no tocante à execução de contratos. Por meio da Global Saúde, teve contrato suspenso com a Petrobras, com o Ministério da Saúde e está envolvida nessa operação chamada de Falso Negativo. Esses problemas foram considerados para a emissão da carta de fiança para a Precisa? O senhor tem esse tipo de informação? O senhor não acha que a Precisa tem problemas judiciais relevantes que sinalizariam risco na emissão da carta de fiança nesse contrato bilionário? Por que correr esse risco? Eu queria do senhor, que é procurador do FIB Bank - eu perguntei aqui, mais cedo, pela manhã, se foi um dos fundadores, o senhor está desde o início dessa empresa -, sua resposta com relação a isso.
16:38 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, com todo o respeito, eu gostaria de permanecer em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Faço uma pergunta bem objetiva. Se o senhor puder me responder, é "sim" ou "não", simples. O senhor tem ativos no exterior? O seu grupo opera em algum outro país, fora o Brasil? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não, não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não tem? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual a ligação do FIB Bank com a Madison Biotech, subsidiária da Bharat Biotech? O FIB Bank tem negócios... O senhor tem conhecimento se ele tem negócios em Singapura? A carta de fiança apresentada para avalizar o contrato tinha alcance internacional? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou exercer meu direito de ficar em silêncio, porque eu não saberia responder sobre isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois não. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor participou de alguma reunião no Ministério da Saúde para tratar da vacina Covaxin? Eu queria deixar essa pergunta bem clara. E quando e com quem o senhor teve reunião? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, obrigado por essa pergunta. Talvez, em todo o tempo que estou aqui, segurando as energias... Não participei, não tenho nenhuma participação sobre isso, nem minhas empresas. E o senhor pode ter a certeza de que eu, como uma vítima que fui, voltei... Nenhuma participação... Nenhuma empresa minha teve nenhuma participação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - As empresas suas... O senhor pode declinar o nome das empresas? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu preferiria novamente me manter em silêncio. Eu gostaria só, neste momento, dessa oportunidade que eu tive, para deixar muito claro... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor e o FIB Bank têm alguma ligação com o Palácio do Planalto ou com alguns membros do Governo Federal? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.! O senhor falou, pouco tempo atrás - não lembro para qual colega específico -, que encontrou o Deputado Federal Ricardo Barros ocasionalmente aqui, no depoimento dele aqui nesta CPI. E me intrigou isso ter sido por acaso, pelo que eu entendi, e posso estar errado. O senhor não acha muita coincidência estar no Congresso naquele dia específico? O que o senhor estava fazendo aqui, no Senado? Ou veio a convite do próprio Deputado Ricardo Barros? Qual a sua verdadeira relação com o Deputado? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, vou pedir para exercer o direito ao silêncio, com todo o respeito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A Rede Brasil de Televisão é uma das suas empresas. Não é isso? Quando o senhor obteve a concessão dela? Quem compõe a sociedade dessa empresa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, isso, apesar de ser público... Isso... Há muitos e muitos anos, foram adquirindo... Hoje quem detém, na parte da família, é a parte da minha esposa, porque é uma empresa família. Isso é de muitos e muitos anos. A gente vem construindo isso há mais de 15, 17 anos, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A concessão foi há 15, 17 anos? É isso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Isso! A gente iniciou toda a primeira, começando em Estados diferentes, até chegar a ser a quinta rede do País. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É de conhecimento público que a Rede Brasil de Televisão também enfrentou problemas judiciais de vários matizes. Qual a situação hoje da Rede Brasil? Como mantém a programação e as operações da Rede? Faço uma pergunta importante: o Governo Federal investe verba publicitária, em campanhas, sejam educativas ou não, no seu grupo de televisão?
16:42 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Olha, Senador, é outra pergunta que eu agradeço. Assim, entre... Fazemos parte da quinta, sexta rede do País, somos quem menos recebe, proporcionalmente, que pode isso... Tem um site de transparência. É a TV que menos recebe... Dentro de tudo isso daí, se fosse colocar pela justiça, que seria por audiência e abrangência, a nossa verba seria a ínfima dentre as 16 redes nacionais. Ela é ínfima, ínfima mesmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Esse ínfimo significa quantos... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu não lembro exatamente... Desculpe, Senador. Não deixei o senhor acabar. Eu não lembro exatamente, mas eu acredito que durante um ano inteiro... Não tenho os dados porque eu fiquei afastado nesse período de seis meses... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mais ou menos. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Mas não deve ter chegado a 200, 300 mil reais o ano inteiro... 400 o ano inteiro... Talvez assim... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Quatrocentos mil reais... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O ano inteiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - No ano. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Enquanto vários e vários veículos aí... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Campanhas do Ministério da Saúde, é isso... O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Muito pequenos, assim. É porque a gente respeita e segue a TV numa carreira solo e na luta que ela tem que ser, do dia a dia dela. Isso tem no site de transparência. Pelo tamanho nosso, sendo a 5ª rede do País, em todas as capitais, teria que ter uma divisão até melhor, vou falar para o senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Comercialmente falando, qual a relação entre a Rede Brasil de Televisão e o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer de novo no meu direito de silêncio, se o senhor não se importar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - De alguma forma o FIB Bank deu alguma garantia para a Rede Brasil de Televisão? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu preferia permanecer em silêncio também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Eu estou satisfeito, Sr. Presidente. O tempo aí fica disponível para outro colega. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Girão. Inclusive, os demais colegas agradecem. Senador Rogério Carvalho; em seguida, Senador Alessandro Vieira; e, depois, a Senadora Soraya. Temos uma limitação: o início da ordem do dia. Então, vamos procurar pelo menos garantir a palavra aos três colegas suplentes. Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Sr. Marcos Tolentino esteve aqui na ocasião do depoimento do Deputado Ricardo Barros. Creio eu que veio dar apoio moral ao seu amigo Ricardo Barros. E o nome do senhor, Sr. Marcos Tolentino, aparece ligado ao FIB Bank. Nós o batizamos de "lorota banco", "lorota bank". V. Sa. passou o dia de hoje não respondendo e, quando respondeu, de alguma forma tentou se afastar da condição de responsável, dono do FIB Bank. Eu não sei se os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sabem, e todos que estão ouvindo, o FIB Bank tem uma forma de operação muito parecida com outra fidejussória investigada na Operação Ararath, o BIC Banco, em Mato Grosso, em que o senhor foi suspeito de participar de uma organização criminosa por lavagem de dinheiro. Vejam as semelhanças entre o FIB Bank - o "lorota bank" - e o BIC Banco: usam escritórios de advocacia, fazem garantias financeiras simuladas com imóveis que não são localizáveis... Para se ter uma ideia, o imóvel de que o FIB Bank diz ser proprietário, no valor de sete bilhões, tem o mesmo valor do Palácio de Buckingham. Portanto, a gente logo percebe que não existe.
16:46 R	Foi dito aqui que, na Junta Comercial, o que está lá inscrito é um patrimônio de R$10 milhões. Um imóvel que valia R$2 milhões passou a valer de R$7 bilhões. O outro que valia R$3 milhões passou a valer R$300 milhões. Portanto, é algo que o senhor vem repetindo. Usam cartas precatórias frias, sem lastro, fazem lavagem de dinheiro. A semelhança entre o BIC Banco e o FIB Bank não é mera coincidência porque há um personagem principal presente nos dois: o Sr. Marcos Tolentino. Só que eu espero que, nessa investigação, o senhor não seja salvo por uma delação e devolução de valores, porque na outra o senhor fez delação, devolveu dinheiro e aí ficou liberado para voltar a praticar o mesmo delito, que é criar uma instituição, outra instituição fidejussória para enganar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fez delação? Devolveu? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Fez delação, devolveu o recurso, pagou a multa e depois volta a cometer o mesmo tipo de delito ou o mesmo tipo de maracutaia, para usar o termo mais comum. Pois bem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, estamos diante de um caso muito mais grave do que imaginávamos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mais grave. O senhor pagou a multa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Eu vou permanecer em silêncio porque tem... Isso está em segredo de justiça e, como vocês estão tendo acesso, vocês podem... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A informação que nós temos é que não foi paga a multa, que ele deu calote. Pois bem, mais uma maracutaia bem sucedida envolvendo este talentoso tributarista. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, ele disse que vai ficar em silêncio. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu gostaria de uma pauta. Tem um equívoco aí, sim, toda a obrigação foi cumprida. Deve ter algum equívoco na informação que foi passada. Ademais, eu permaneço em silêncio, Senador, com todo o respeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Mais uma maracutaia bem sucedida envolvendo esse talentoso tributarista, que foi relatada aqui pela Senadora Eliziane Gama. Veja só, a empresa Paz Administradora é da Sra. Vanessa Navarro Alvarenga Tolentino, no caso, sua esposa, e da Sra. Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, no caso, a sua sogra. Não é isso? Sim ou não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A Pan Chocolates, que está inativa, era do Sr. Roberto Alvarenga, seu sogro. Sim ou não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Vou também me dar o direito de permanecer em silêncio, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A Brasil Space Air Log é da D. Valdete Tolentino da Silva, no caso, a sua mãe. Sim ou não? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Vou também permanecer em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Percebe que o Sr. Marcos Tolentino usa toda a família para garantir o funcionamento de um esquema de lavagem de dinheiro, isso porque a Paz Administradora e a Pan Chocolates têm cartas de garantia emitidas pelo FIB Bank, totalizando R$40 milhões. Um relatório de inteligência financeira do Coaf detectou uma movimentação de 1,9 milhão à empresa Brasil Space Air Log Conservação Aérea, da mãe do Tolentino. O senhor sabe explicar por que essa transferência foi feita?
16:50 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio também. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O mesmo relatório do Coaf indica que, no mesmo período, a empresa Brasil Space Air Log também transferiu 1,3 milhão para o FIB Bank. Dessa vez pergunto: sabe dizer qual o serviço o FIB Bank prestou para a empresa de sua mãe? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou me dar o direito de permanecer em silêncio. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso é assustador - viu, Sr. Relator? -, porque o Governo Bolsonaro resolveu se valer deste golpe nas transações para a compra de vacinas com intermediários, enquanto milhares de brasileiros morriam. Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil! Vamos falar agora do FIB Bank. O FIB Bank, ou "lorota banco", como disse aqui o Senador Humberto Costa, tem 28 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, apresenta como garantia um terreno que vale o Palácio de Buckingham - R$7 bilhões, saiu de 2 para 7 -, e o dono no papel não tem nenhuma informação, é alagoano, é da terra do Senador Renan Calheiros. E, mesmo assim, o Governo Bolsonaro aceitou as garantias do "lorota banco" na Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, entre tantos outros órgãos públicos, inclusive do Paraná, terra do Ricardo Barros. É importante dizer que essas declarações foram coletadas no site do próprio "lorota bank", do FIB Bank, certo? Porque o Tribunal de Contas está dizendo que não está encontrando etc. etc., mas isso foi informado e estava no site do próprio FIB Bank. O Sr. Marcos Tolentino apesar de negar a propriedade deste esquema tem o telefone informado como sendo da FIB Bank o mesmo do escritório Benetti & Associados, que tem Marcos Tolentino da Silva como membro do conselho do escritório. Marcos Tolentino da Silva faz uso da empresa RB Net Consultoria para negociar uma carteira de precatórios de sua propriedade. Veja a mistura, veja como tudo é dentro de uma organização única que vai circulando dinheiro, lavando dinheiro e atendendo a interesses que a gente pode dizer "não, não, não", interesses escusos, ou seja, um emaranhado cheio de armadilhas para driblar a Receita Federal e os órgãos de controle. A pergunta é: como o FIB Bank foi aceito dentro do Ministério da Saúde? Foi o jantar de que o senhor participou, que o senhor ofereceu ao Pazuello? Foi nesse jantar que o FIB Bank passou a ter essa preferência e foi ali negociada a compra da Covaxin, foi ali negociada a entrada da Precisa com a garantia do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer em silêncio, pelo meu direito constitucional. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois é. Vai vendo, Brasil! Se não fosse esta CPI, estaríamos sendo vítimas do golpe da Covaxin, da Precisa, da Covaxin e do FIB Bank. Ele também... Aqui tem uma declaração importante de que o Senador Humberto também já falou, do Abdul, que fez um contrato de garantia com o FIB Bank. E ele disse claramente... Veja o que ele fala, o Abdul Fares fala numa entrevista - abro aspas: "O Tolentino me entregou a carta-fiança, me deu parabéns pelo negócio e me desejou boa sorte. Até gravamos um vídeo para esse advogado em comum que temos. Eu fui apresentado ao Tolentino como dono e sócio da FIB por Lucas Zanchetta, diretor da New Beef, onde eu trabalhava e que alugava meu imóvel" - fecho aspas. Ou seja, ele foi apresentado ao Marcos Tolentino como dono do FIB Bank. Portanto, para finalizar as evidências, o Sr. Marcos Tolentino é o verdadeiro dono do "lorota bank".
16:54 R	A sua secretária, Alessandra Santos Carvalho, tem assinatura eletrônica para as fianças do FIB Bank. Então, veja, o endereço da... da Pico do... Pico do Jaraguá, não é? Não... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Juazeiro! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pico do Juazeiro, o endereço do escritório, o endereço do FIB Bank é o mesmo, o telefone é o mesmo, a secretária é a mesma, quem assina as fianças é a secretária pessoal dele, as pessoas dizem que ele é o dono, e ele nega que é dono. Mas, como a gente sabe, contra fatos nenhum tipo de estória sobrevive - estória, antigamente, Senador Renan -, ou lorota, ou conversa fiada, ou mentira sobrevive ou sobrevivem aos fatos. O que nós estamos vendo aqui é que o Sr. Marcos Tolentino é responsável por uma organização que tem como finalidade enganar pessoas, empresas, com a oferta de fianças que não consegue cobrir. É o caso do Sr. Abdul Fares, que o denuncia, assim como de outros 28 processos a que responde o FIB Bank por não cumprir seus contratos, que são garantias de determinados negócios. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Tolentino. Vamos tentar ser objetivos em respeito aos colegas. O senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O crédito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... o crédito aí do Senador Rogério. Objetivamente, Sr. Tolentino, o senhor ofereceu, juntamente com a sua esposa, no dia 28/05/2020, um jantar para recepcionar o então Ministro recém-nomeado Eduardo Pazuello? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador - até mencionei antes -, não existiu esse jantar. Nunca teve esse jantar. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O jantar não aconteceu. Perfeito. O senhor pode falar com relação à sua relação com o Sr. Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu vou permanecer no direito de ficar em silêncio, Senador, com todo o respeito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. O senhor, como advogado e muito bem assessorado, sabe que o silêncio não pode ser absoluto; ele tem que ser qualificado. O senhor silencia perante esta CPI com relação ao seu relacionamento com Ricardo Barros com base em quê? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou permanecer no meu direito de ficar em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor pode ficar em silêncio para evitar a autoincriminação; o senhor pode ficar em silêncio em razão da sua condição de advogado quando existe vínculo efetivo de prestação de serviço advocatício. E eu pergunto: o senhor se silencia com relação à sua relação com Ricardo Barros com medo de se autoincriminar ou porque o senhor foi advogado dele? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu mantenho o meu direito de ficar em silêncio, porque são coisas que já foram explicadas lá atrás. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Tolentino, veja... Deixe-me tentar esclarecer a pergunta do Senador Alessandro.
16:58 R	O Senador Alessandro fez uma pergunta complementar: com base em quê o senhor sustenta o direito ao silêncio em relação ao Sr. Ricardo Barros? Uma alternativa: pode ser a partir de o senhor não se autoincriminar; outra alternativa é o fato de o senhor ter sido advogado do Sr. Ricardo Barros. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, sim, o fato de silenciar é porque já foi falado várias vezes onde eu o conheci. Foi falado na introdução do período que existiu, porque eu o conheço como conheço vários, pelos anos que a gente tem de televisão. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor já transferiu recursos ou pagou contas do Deputado Federal Ricardo Barros? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ótimo. O senhor tem relação contratual, comercial, é o verdadeiro proprietário do FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, eu vou me dar o direito de permanecer em silêncio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. É um direito constitucional de V. Sa., mas dentro de um limitador de esclarecer esta Casa se o senhor exerce o direito de silêncio para não se incriminar ou porque existe alguma outra garantia. O habeas corpus que o senhor tentou várias vezes é bem claro nesse sentido, então eu peço que o senhor esclareça à CPI se o senhor está evitando autoincriminação ou se apenas está tentando iludir. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, dentro do meu direito que eu entendo pelo HC, pelo direito constitucional que é o mesmo que trouxe esta CPI, eu peço meu direito de permanecer em silêncio também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor trabalhou como advogado para o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu peço também para permanecer em silêncio, pelo meu direito constitucional. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Vou só dar uma contribuição, com todo o respeito à banca, mas fazendo justiça ao Supremo. Eu acabei de ser perguntado pela imprensa se a atuação da Suprema Corte atrapalhou a CPI e se seria necessária alguma alteração legislativa, porque você teve uma corrida inédita à Suprema Corte nesta CPI, batendo todos os recordes. E a minha resposta foi que não, você não pode, de alguma forma, restringir o direito do cidadão de buscar a justiça. Todo cidadão tem que ter o seu direito assegurado, mas é preciso que esse direito seja exercido no limite do que lhe é conferido. O senhor não tem direito a silêncio absoluto. Nenhum juiz lhe deu, a Constituição não lhe dá. Então, se o senhor diz: "Não posso falar sobre FIB Bank com medo de me autoincriminar", é um direito do senhor, mas o senhor não tem direito simplesmente de negar uma resposta. Repito a pergunta: o senhor tem algum tipo de relação de propriedade com o FIB Bank? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência, vou permanecer no direito de ficar em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode declinar com base em quê? Autoincriminação ou advogou? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Se assim preferir, pela autoincriminação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Perfeito. Perfeito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor pode explicar a esta CPI o seu relacionamento com o Sr. Max, da Precisa? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Prefiro permanecer em silêncio também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pela mesma razão: medo de se incriminar? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Excelência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É importante que o senhor verbalize, porque nós temos uma ata em andamento, só balançar a cabeça não resolve. O senhor pode falar? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Desculpa, não estava vendo o senhor direitinho. O senhor pode repetir a pergunta, por gentileza? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Posso sim. Perguntei qual é a natureza do seu relacionamento com o Sr. Max, da Precisa e, ao mesmo tempo, da Global, para a gente ganhar o tempo dos colegas? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - O.k. Devido a tantas prerrogativas, o Sr. Maximiano, como eu já disse lá atrás, teve uma advocacia pelo escritório e, a partir daí, só de conhecê-lo. E não tenho mais nada em cima disso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor não teve nenhuma intervenção nos contratos fraudulentos que foram firmados entre a Global; depois, Precisa, com o Governo do DF e com o Governo Federal? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Nenhuma. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Nenhuma. O senhor conhece ou tem relacionamento com o Sr. Tiago Pontes Queiroz? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não conheço. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não conhece. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Pelo menos que eu lembre, não conheço, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Para tentar melhorar a resposta e ajudá-lo a lembrar: o Tiago Pontes Queiroz era o DLog na gestão Ricardo Barros, responde por improbidade pelo rombo de 20 milhões, juntamente com Ricardo Barros, e hoje é o responsável pelo edital, que está em vias de ser suspenso, do MDR, do chamado "tratoraço". É a mesma pessoa. O senhor o conhece?
17:02 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu posso afirmar, então, que eu não o conheço. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Muito bom. Sr. Tolentino, colegas Senadores, esta CPI tem desafios marcantes, e talvez o mais importante desafio sob o ponto de vista da estratégia de investigação seja não perder os caminhos. Na apuração que fazemos aqui, de ações e omissões do Governo Federal no tocante à pandemia, muito claramente esbarramos num grande esquema de lavagem de dinheiro, de drenagem de recursos públicos, de corrupção, mas uma CPI não conta com as ferramentas adequadas para dar andamento a uma investigação dessa até o seu final. O que ela pode fazer, e está fazendo, é colocar muita luz sobre uma realidade: as empresas povoadas por laranjas, fantasmas, contas de passagem, nas quais o senhor tem claramente o domínio através de procurações, através da indicação de parentes sem capacidade financeira, através da indicação de funcionários, de falecidos, todo esse roteiro típico de um grande esquema de lavagem que serve a qualquer crime. É bom que as pessoas também entendam isto: esquemas de lavagem servem, por exemplo, para esquemas de combustível adulterado no Rio de Janeiro. Algumas das empresas ligadas a V. Sa. são mencionadas em operações do Ministério Público que apuram justamente a importação, a suposta importação, de gasolina podre com sonegação, com desvio de recursos. Isso tudo está sendo mapeado pela CPI e será encaminhado aos órgãos competentes, mas há que se registrar o seguinte: o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tinham condições, porque essas movimentações irregulares não brotaram hoje, elas se arrastam há muito tempo. Gente como V. Sa. trabalha nas sombras aqui em Brasília e no Brasil há muito tempo. A conta que era utilizada pela Pico do Juazeiro, que canalizava recursos para esse canal de lavagem no Daito Bank, foi suspensa porque a instituição financeira apontou indícios de irregularidades, e a consequência foi a migração para uma conta do Bradesco. Nenhum processo de que a gente tenha conhecimento, nenhuma denúncia nem investigação. Esta CPI não foi o único lugar que recebeu RIFs, que são os Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf. Didaticamente: toda vez que o Coaf identifica movimentações suspeitas, ele informa as autoridades, e cabe às autoridades tomar providências. A CPI entrou nisso incidentalmente. Não era essa a praia, o objetivo da CPI. Toda a movimentação bancária de algumas das empresas, toda, integralmente, é feita por operações apontadas pelo Coaf como suspeitas, e eu estou falando de operações milionárias. Então, que a CPI, Sr. Relator, no seu final, execute essa missão muito importante de cobrar das autoridades a sua responsabilidade. É muito fácil jogar pedra, mas tem hora em que é preciso carregar pedra, tem hora em que é preciso enfrentar esquemas que atravessam governos de todas as naturezas, porque a corrupção não é de esquerda nem de direita, a corrupção é um comportamento humano que viceja na falta de atividade dos órgãos de controle, na omissão dos órgãos de controle, que permitem trambiques como os dos terrenos, ostensivos, que permitem o uso sucessivo de empresas de prateleira feitas em nome de laranjas, de falecidos, reiteradamente. E ainda circula por aqui com a desfaçatez de comparecer numa sessão de uma CPI acompanhando um cidadão que, apesar de ser Deputado e merecer o respeito pelo Parlamentar que foi escolhido pelo seu Estado do Paraná, é multiplamente investigado.
17:06 R	E V. Sa. se deu ao desfruto de comparecer nesta CPI, não sei exatamente com que finalidade, mas posso intuir, pra depois manejar vários instrumentos, internações, acompanhamento médico pra poder prestar um depoimento. O senhor está aqui há horas sentado e não há um único sinal de que o senhor não pudesse estar aqui presente. Então, Sr. Presidente, Sr. Relator, pra não alongar mais, esta CPI tem muita coisa pra fazer. Eu sei que o Relator tem objetivos claros com relação a prazo, mas faço dois alertas. Primeiro, estamos com dificuldade de acesso aos documentos - hoje nem os Senadores conseguiram acessar os documentos -; nós temos várias figuras que precisam ser ouvidas nesta CPI; nós temos um escândalo que bate à porta, que é o escândalo da Prevent Senior, escândalo dum nível e dum absurdo inacreditável - inacreditável - e com participação e acompanhamento direto do gabinete do Presidente da República. A CPI não pode se omitir. O nosso prazo real vai até início de novembro. Acho justo e concordo com antecipações, mas não antecipações que acabem cerceando o trabalho todos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acatado, inclusive, o alerta de V. Exa., Senador Alessandro Vieira, só esclarecendo: na sexta-feira, por requerimento do Senador Humberto Costa, está previsto - vamos ainda ajustar também com os demais membros da CPI - o depoimento dos representantes da Prevent Senior. A Ordem do Dia já iniciou, mas eu vou conceder a última inscrição e, já de antemão, antes de V. Exa. agradecer, Senador Jean Paul Prates, agradecer a permuta feita pela Senadora Soraya Thronicke - vai ser dado crédito pra ela inclusive para o depoimento de amanhã - com V. Exa., que será o último inscrito. Eu peço desculpas aos demais colegas que também estão inscritos, mas, enfim, por força do Regimento, por determinação da Mesa Diretora, nós não podemos prosseguir a partir da inauguração da Ordem do Dia. Então, o último a inquirir, na tarde de hoje, é o Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Antes de mais nada, uma questão de ordem realmente, em função até do pronunciamento do Senador Alessandro, em relação a essa questão do silêncio. Eu já tinha ficado intrigado aqui com a fala do Senador Rogério quando perguntou sobre um processo existente em que houve uma delação e o nosso inquirido alegou o direito ao silêncio. Aí, eu pergunto, só não sei se o advogado pode esclarecer: alguém que delata como é que vai alegar que vai se incriminar pra falar sobre o mesmo tema num processo não só do sigilo, porque é uma outra ação civil pública sem sigilo de Justiça no mesmo caso essa compra de vaga do TCE do Mato Grosso? Alegar o silêncio num processo em que você já delatou para não se incriminar me parece um pouco incongruente. Então, talvez seja uma coisa aqui pra gente pensar, segurar e perguntar às instâncias judiciais se isso realmente faz sentido, porque me parece um pouco incongruente. Indo aqui para a inquisição, o senhor está bem, não é? Está sem formigamento, sem nada sério. Eu queria saber antes de mais nada, porque eu fiquei realmente, como muitos aqui, muito impressionado com aquela atitude sua sorrindo descontraidamente na frente das câmaras no dia em que deveria estar aqui. Não sei se já perguntaram, enfim, mas o senhor acha que aquilo foi... Estou o vendo falando em muito respeito hoje aí, "com todo respeito, me dou o direito de silêncio" e tal, mas esse respeito existiu naquele momento? O senhor acha que foi respeitosa aquela atitude com o Senado? Finalmente, o senhor estava sabendo que estava falando para uma entrevista aberta, que estava sendo gravado, filmado. Aquilo foi bonito, foi respeitoso na sua opinião ou isso é incriminatório para o senhor?
17:10 R	O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA (Para depor.) - Senador, é até muito boa essa posição. Eu fui para o PA no dia 31, que foi na véspera em que eu teria o depoimento. Lá no PA se constatou que eu estava com potássio realmente abaixo, estava com formigamento, com dor de cabeça, cheguei com a pressão alta. Quando eles ligaram... Até queria fazer, preparei o pessoal todo pra vir pra cá no horário. Não sabia que ia ficar internado e não saí, como mencionaram - teve um equívoco -, na sexta-feira: fiquei tomando medicamento venoso até o sábado. Naquele momento estava ainda com um medicamento que o pronto atendimento me deu. Eu estava agoniado realmente pra cumprir com o meu compromisso e com o dia, estava tudo preparado. Então, não existiu nenhum momento pra desrespeitar a Casa. Se foi o entendimento, esse, de vocês, peço até perdão, mas naquele momento eu estava já com medicamento. Eu até não comentei com ele, mas estava dentro do hospital, mas não estava achando que ficaria lá internado. Então, foi uma posição, eu diria que foi mais uma chance que eu tive porque eu cheguei com a pressão com 19, um potássio de dois - não sei falar, o médico poderia explicar -, com todas as condições, porque aquela semana foi uma semana em que eu tentei acelerar mais as coisas e passei muito mal. Então, essa é a posição real, é essa posição. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Sem problema. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado pela deferência de se escusar. Sobre essa Rede Brasil, também aqui durante a interpelação eu fiquei com uma dúvida: de onde o senhor tirou que é a quinta maior empresa de televisão do País? Qual é o ranking que comprova isso? Porque eu vejo aqui sempre Globo, SBT, Record, Band, depois TV Cultura, RedeTV!, com Roda Viva, TV Cultura e tudo. De onde o senhor tirou... É pela audiência, é pelo faturamento, é pelo quê? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Senador, isso é feito pela Anatel, é feita uma auditoria quando as redes nacionais vão pro SeAC, então é feita uma contagem das suas emissoras, as suas redes. Então, isso é uma contagem oficial que se tem dentro da Anatel, não é pelo faturamento, e sim pelo tamanho da rede, como rede comercial. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tamanho da rede? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Da rede de televisão. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é audiência? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é faturamento? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não é faturamento. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é número de empregados? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que diabo será, não é? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Então, mas aí é um assunto que, dentro da Anatel, é feito pela contagem... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É um ranking misterioso. O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - ... de população, Excelência. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está bom. Está certo. Muito bem. Agora, sobre a empresa em si, Rede Brasil, o senhor prefere não falar para não se incriminar? Para gente saber se FIB Bank empresta dinheiro ou se recebe dinheiro, se paga dinheiro, se recebe do Governo. O que recebe do Governo é transparente, não é? Está publicado, nós vamos ter acesso. Agora, se há transações entre FIB Bank e as suas empresas com essa Rede Brasil, o senhor diz o que com relação a isso? O SR. MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Eu vou manter o direito do silêncio também, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Tenho perguntas aqui, mas imagino que todas sejam incriminatórias; portanto, vou realmente encerrar aqui, apenas dizendo o seguinte, um alerta que eu volto a fazer e que fiz aqui interpelando também o Senador Marcos Rogério quando falou sobre isso: a CPI não está aqui não investigando nada, não. Isso aqui - eu vou mostrar aqui pra alguns a distância -, isso aqui não é um PowerPoint do Dallagnol, não. Isso aqui é uma estrutura complexa que esta CPI está mostrando ao Brasil e que tem lé com cré. Não é um monte de seta apontando pra um ponto só, um PowerPoint de criança. Isso aqui é uma coisa muito séria. E esse sistema, Presidente Randolfe, está em andamento agora. Isso aqui é um ecossistema criminal que está em pleno funcionamento neste momento, está operando neste momento.
17:14 R	Quando o Senador Rogério Carvalho solicita à auditoria do TCU e investigação na PGR, ele está pedindo a esses órgãos que ajam, mas esses órgãos, é bom que se diga, já podem agir de ofício - já podem agir de ofício. Esse sistema está operando neste momento com precatórios, com troca de dinheiro pra lá e pra cá. Esse silêncio que está aqui não impede isso. O senhor tem aí um esquema de venda de garantias falsas, um esquema de agenciamento de propina, claramente está caracterizado aqui, usando laranjas e testas de ferro, que são duas coisas diferentes. O laranja está engambelado no assunto sem saber, às vezes está lá, no interior de algum lugar, pegaram o CPF do cara e usaram. Mas o testa de ferro, como esse Benetti, por exemplo, que eu acho que deveria ser ouvido também, o testa de ferro é consciente, ele sabe, ele se presta ao risco, ele corre o risco do crime. E esse esquema está em andamento agora. A Senadora Simone colocou: 600 milhões de garantias ativas prestadas à União, Senador Randolfe. Nós não estamos aqui passando pano nem fazendo firula em cima de processo que já passou, crime que não existiu. Isso é crime que está acontecendo agora. Só pra salientar isso, nesse final: isso é um ecossistema, como eu disse, é um ecossistema, é um negócio complexo de pessoas, pessoas jurídicas, fajutagens, pessoas jurídicas falsas, contratos falsos e essa questão dos precatórios, que é muito séria, porque nós estamos avaliando uma PEC sobre isso. E essa PEC nada mais é do que uma turbinagem dos negócios fajutos desse pessoal. Cada vez que se prorroga prazo de precatório, o FIB Bank e outros "picaretoides" desses vão lá e abordam pessoas que acham que não vão receber: "Ih, dilatou o prazo demais, agora não vou receber nunca". Isso turbina o negócio e é isso que nós vamos querer saber mais adiante com outras interrogações. Mas esse esquema está vivo, está agora acontecendo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Jean Paul Prates, último inscrito no dia de hoje. Só, inclusive, para corroborar com V. Exa., Senador Prates, é importante destacar que a Controladoria-Geral da União apontou, em parecer que encaminhou ao Ministério da Saúde, cinco indícios de irregularidades em contrato da Covaxin/Precisa. Quem falou isso foi a própria Controladoria-Geral da União. Ao contrário do que foi dito aqui, inclusive por colegas, este contrato ainda estaria vigente e tinha gente que estaria ganhando dinheiro se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Brasil não saberia essa lorota toda do "lorota bank" do FIB Bank e os negócios que estavam envolvidos, inclusive com instituições do Governo Federal. Então, para alguns, mesmo membros desta CPI, que dizem que a CPI não apontou nada, a CPI evitou um golpe de R$1,6 bilhão nos cofres públicos. A CPI e o servidor público Luis Miranda impediram um adiantamento corrupto de US$45 milhões, só para citar outras coisas. Nunca é demais destacar que, quando esta CPI iniciou, a média de vacinados no Brasil era de 200 mil, hoje é de quase 2 milhões. E foi esta Comissão Parlamentar de Inquérito que colocou o Governo pra pegar no serviço sobre vir a vacina.
17:18 R	Antes de esta CPI começar, se falava que para enfrentar a covid era cloroquina. Ainda bem que, depois desta CPI, começou a constatação que só se enfrenta a pandemia com vacina, como os resultados que foram trazidos até agora. Ao Sr. Marcos Tolentino e à douta defesa os nossos cumprimentos. Sr. Marcos Tolentino, desejo boa sorte ao senhor. Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 50ª, 51ª e 52ª Reuniões, solicitando a dispensa das suas leituras. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Advirto às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que amanhã a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito será no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, visto que teremos reunião aqui da CCJ. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Declaro encerrada e convoco os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para o depoimento do Sr. Marconny Faria amanhã, às 10h. (Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/09/2021 - 53ª - CPI da Pandemia