16/09/2021 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Agradeço a presença dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Esta é a 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Aguardamos a presença do Presidente do Senado em poucos minutos; ele já está se dirigindo para cá. Vamos já fazer a parte burocrática para adiantar o nosso expediente. A presente audiência pública tem como objetivo debater o tema: "Novo Banco de Desenvolvimento - NDB ('Banco dos Brics') [por mais que nós possamos falar NDB, todo mundo só fala Banco dos Brics]: investimentos e parcerias estratégicas", conforme o nosso plano de trabalho para o biênio 2021/2022.
10:20 R	Compõem comigo a Mesa, remotamente, o Sr. Marcos Troyjo, mas está aqui o seu representante Artur Lacerda, que representa o banco aqui no Brasil - o Presidente ficará remoto, e ele estará aqui presente, na Mesa também, para auxiliar o Presidente em momento que for preciso. Durante essa abertura, teremos, daqui a pouco, o Presidente Rodrigo Pacheco. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. Registro, com muita alegria, as autoridades presentes: Presidente do Consórcio Nordeste, o Governador do Piauí, Wellington Dias; Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Sr. Bruno Funchal; Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Sr. Rafael Fonteles; Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Sr. Luiz Guilherme Rodrigues, representando o nosso General Presidente do Dnit; Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Sr. Sergio Gusmão - muito obrigada pela sua presença, Presidente; e Presidente da grande Confederação Nacional do Transporte, nosso querido amigo Vander Costa. E aqui temos a nossa maior autoridade do Senado Federal, Presidente Rodrigo Pacheco. Muito obrigada. Eu estava apenas, Sr. Presidente, iniciando a parte burocrática, para não ocupar o seu tempo. Estou aqui nominando as autoridades que estão nos acompanhando remotamente, como o Governador Wellington Dias, representando os Governadores; o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Bruno Funchal; o Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comsefaz, de todos os Secretários de Fazenda; o Diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, o Sr. Luiz Guilherme Rodrigues; o Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento do grande Estado das Minas Gerais, Sr. Sergio Gusmão - com certeza, seu amigo; o Presidente da Confederação Nacional do Transporte, também mineiro da melhor categoria, Sr. Vander Costa; o Presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Sr. Edwal Freitas; o Diretor Executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) - nós que somos o maior exportador de suco de laranja do mundo -, Sr. Ibiapaba Netto; o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa toda a proteína de suínos e aves, Sr. Marcelo Osório; e os Embaixadores, pois um dos nossos temas diz respeito à América do Sul. Quero cumprimentar o Embaixador do Chile, Sr. Fernando; o Embaixador do Paraguai, Sr. Juan Ángel; o Embaixador do Peru, Sr. Javier Raúl; o Embaixador do Suriname, Sr. Marlon Faisal; o Embaixador do Uruguai, Sr. Guillermo Valles; e representantes das Embaixadas da Guiana, Colômbia e Bolívia. Esclareço aos senhores debatedores que a sequência da apresentação será dividida em três partes, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. O Presidente Marcos Troyjo fará uma apresentação sobre os recursos destinados ao setor público; depois, a segunda parte, ao setor privado; e a terceira parte, também a possibilidade de investimentos na infraestrutura de integração regional com os países da América do Sul - nós temos representantes de vários países da América do Sul, dos governos da América do Sul, especialmente dos Ministérios de Planejamento, que acompanham a nossa audiência. Ao final de cada parte, será dada a palavra a quatro ou cinco oradores, como o Governador Wellington Dias, que fará as suas considerações a respeito dos financiamentos.
10:24 R	Nós já temos, Presidente, alguns Estados do Brasil que já encaminharam projetos de financiamento ao NDB, ao Banco dos Brics, e isso está em tramitação. Então, nós estamos querendo divulgar, e que outros Governadores, Prefeitos de capitais, Prefeitos de grandes cidades possam alçar esses recursos para o financiamento de infraestrutura. Ao final, abriremos a fala para interpelações dos Srs. e Sras. Senadoras inscritos e para as perguntas dos cidadãos enviadas pelo e-Cidadania. Quero registrar, Sr. Presidente, que o e-Cidadania tem dado à nossa Comissão uma audiência extraordinária, os internautas que nos acompanham. Gostaria de convidar V. Exa. para se sentar aqui na Presidência. Faço questão absoluta. Então, passo a palavra ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que não tem medido esforços para apoiar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em todos os momentos, quer seja no debate do comércio exterior, na promoção do turismo do interior, da economia criativa, nos acordos comerciais, no grande encontro de países da COP 26, ele está sempre presente, em todas as ocasiões. E eu tenho que, publicamente, agradecer o seu trabalho, a sua presteza e a sua sensibilidade em avaliar a importância dos eventos que o Senado Federal tem feito, não só nesta Comissão, que eu tenho o prazer de presidir, mas, em todas as outras Comissões, os Senadores têm sido valorizados e prestigiados em todo o seu trabalho. Com a palavra, Presidente, pelo tempo que necessitar. Obrigada. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Rendo a V. Exa. minhas homenagens pelo excelente e presente trabalho feito no Senado Federal, não só como Senadora pelo Estado do Tocantins, mas, em especial, na Presidência desta Comissão, que é um exemplo da vitalidade política do Senado Federal, em razão de tudo quanto vem sendo realizado aqui, mesmo com os desafios próprios da pandemia, que nos privou do convívio e do funcionamento normal do Senado Federal. Agora, desde agosto, nós conseguimos estabelecer também o funcionamento das Comissões permanentes da Casa, que, repito, são expressão dessa vitalidade política do Senado Federal, porque é nas Comissões que as coisas acontecem. O Plenário apenas bate o pênalti, mas todo o jogo é jogado através das Comissões permanentes da Casa, para que se possa ter a melhor produção legislativa possível e a melhor missão institucional e constitucional de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo. Quero saudar também o Senador Chico Rodrigues, que se encontra presente presencialmente, com todas as cautelas, aqui na sala da Comissão de Relações Exteriores. Eu faço uma saudação aos nossos participantes, ao competente Governador Wellington Dias, do Estado do Piauí, com quem estive, recentemente, a tratar de temas da Federação de interesse dos Estados. O Senado Federal tem este papel de defender os Estados brasileiros e também o Distrito Federal na relação federativa. Portanto, tendo a Câmara dos Deputados como a Casa do povo, a expressão do poder popular, o Senado, obviamente, representando todo o povo brasileiro, tem essa característica da representação dos Estados.
10:28 R	E já estou me desincumbindo, Governador Wellington Dias, daquilo que tratamos na reunião para que tenhamos sempre as melhores condições possíveis da boa relação federativa no País, para poder redundar em soluções efetivas para o povo brasileiro, que vive em todos os Estados e no Distrito Federal, sobretudo neste momento de pandemia, em especial o cronograma das vacinas. Estou encaminhando ao Sr. Ministro de Estado da Saúde uma solicitação dessa programação e desse cronograma de vacinação até dezembro, que é interesse de nós todos. Aqui, rendo também minhas homenagens ao excelente trabalho feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas é importante nos unirmos para imunizarmos definitivamente toda a população brasileira até o final do ano, e o Governador do Piauí, Wellington Dias, tem contribuído muito nesse assunto à frente, inclusive, do Colégio de Governadores. Cumprimento o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Sr. Bruno Funchal; o Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Sr. Rafael Fonteles; o Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr. Luiz Guilherme Rodrigues; o Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), meu caro amigo Sergio Gusmão Suchodolski; o Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), meu também amigo e conterrâneo Vander Costa; o Presidente Executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Sr. Edwal Freitas; o Diretor Executivo da Associação Nacional de Sucos Cítricos, Sr. Ibiapaba Netto; o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal, Sr. Marcelo Osório; e também os nossos Embaixadores, Senadora Kátia, que estão aqui presentes. Deram-me aqui a nominata. Então, quero saudar o Embaixador do Chile, Sr. Fernando Schmidt; o Embaixador do Paraguai, Sr. Juan Ángel Delgadillo; o Embaixador do Peru, Sr. Javier Raúl; o Embaixador do Suriname, Sr. Marlon Faisal; o Embaixador do Uruguai, Sr. Guillermo Valles; o representante da Embaixada da Guiana, Sr. Jevon Rodrigues; a representante da Embaixada da Colômbia, Sra. Stefanny Moncada; e a representante da Embaixada da Bolívia, Sra. Juana Zambrana. Estive com muitos desses embaixadores esta semana. Cometi apenas o ato falho de não convidar a minha querida amiga Kátia Abreu para um almoço na Embaixada do México, para o qual eu fui convidado, com muitos desses embaixadores que aqui estão e outros tantos, quando discutimos os problemas da América Latina, os problemas comuns da América Latina, que são problemas realmente muito comuns e muito parecidos, e a necessidade de união dos nossos povos para esse enfrentamento eficiente, mormente após a pandemia. Inclusive, o México, que foi o anfitrião desse nosso encontro desta semana, comemorou ontem, 15 de setembro, o bicentenário de sua independência, inclusive com festividades, que, como eu soube, foram muito bonitas, na Embaixada do México em Brasília. Portanto, minha saudação a todos os Embaixadores que aqui estão. É um prazer revê-los. Quero destacar a importância de eventos dessa natureza. A relação de bancos, sejam eles quais forem, com os países, com os Estados, com o Distrito Federal, com os Municípios, é sempre uma relação de confiança. Banco tem seus próprios critérios para poder estabelecer o fomento, para poder estabelecer seus investimentos, para poder aprovar empréstimos, há critérios que são próprios do sistema financeiro, e isso tudo é baseado na confiança.
10:32 R	E, sobre confiança, quero dizer, primeiramente, que nós temos que reconhecer que o Brasil - e o Brasil é composto pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e, obviamente, também pela União - precisa de apoio para a saída da crise, para uma retomada, uma recuperação econômica no nosso País. Associados fatos infelizes da nossa Nação, que é a pandemia, que, infelizmente, travou muito boa parte da nossa economia e que gerou um aumento de desigualdade muito acentuado, problemas crônicos de déficits acentuados de emprego, de inclusão social, de inclusão digital, de infraestrutura, de energia... Nós somos sabedores dos problemas que nós temos, mas a solução desses problemas está na confiança e no apoio que nós podemos ter de bancos como esses de fomento mundo afora que possam dar ao Brasil esse crédito. Por que eu invoco a possibilidade concreta de que haja esse voto de confiança e, consequentemente, esse crédito à Nação brasileira e aos entes federados que a compõem? É fato que nós, nos últimos seis anos, tivemos boas e grandes evoluções. Nós temos nossos problemas, que são muito ditos aí amiúde, de tudo que nós estamos enfrentando, e eu já disse aqui alguns deles, mas o problema, por exemplo, da crise política, da crise institucional, isso tudo é muito grave e nós precisamos corrigir a partir de próprios critérios de busca de consenso, de busca de diálogo, de pacificação, e nós vamos conseguir fazer isso. Mas eu quero destacar pontos muito positivos para a formatação dessa convicção desses investimentos no Brasil do que nós fizemos nos últimos tempos, Senador Chico Rodrigues. Nós devemos lembrar que, depois de muitos anos à espera, foi feita uma reformulação da lei trabalhista no Brasil, uma reforma trabalhista em 2017, associada a uma nova lei de terceirizações, que mudou um pouco o conceito do emprego para também o conceito do trabalho - ou seja, o importante é que as pessoas, empregadas ou não, estejam trabalhando -, dando a essas pessoas, na relação de trabalho, maior liberdade para definir seus próprios critérios de trabalho. Então, houve uma reforma trabalhista que foi muito significativa. É bem verdade que a Justiça do Trabalho, com todo o respeito que merece, e merece mesmo, ainda não assimilou integralmente aquilo que foi feito em 2017 em termos de reforma trabalhista, mas houve uma mudança de um marco legislativo muito impactante. V. Exas. se lembram muito bem disso, Senador Chico e Senadora Kátia. Então, houve uma mudança de paradigma muito esperada ao longo de anos nas relações de trabalho. Aliado a isso, fizemos, em 2019, um dever de casa de ordem econômico-financeira e de responsabilidade que foi a reforma previdenciária, muito além, inclusive, daquilo que se concebia no Governo anterior. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada nas duas Casas, promulgada, e foi feita, então, uma reforma previdenciária que o mercado e o setor financeiro aguardavam muito, porque era uma demonstração de higidez, de responsabilidade da Nação brasileira com suas próprias contas. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros necessitava fazer com que houvesse alterações das regras relativamente a aposentadorias e a pensões. Isso foi feito também. Então, fizemos duas reformas, em 2017 e 2019, de um acentuado grau de importância, demonstrando a nossa responsabilidade com as nossas contas públicas e com as nossas relações no País. Mas não parou por aí. Fizemos também, nos últimos seis anos, um teto de gastos públicos, uma emenda constitucional promulgada em 2016 que estabeleceu o básico, ou seja, que não se pode gastar mais do que se arrecada e que nós temos que ter limite de gasto público.
10:36 R	É muito importante destacar para aqueles que pensam e querem e podem investir no Brasil que esse teto de gastos garante uma responsabilidade fiscal - esta é a expressão que sintetiza essa ideia - que o País tem. Nós temos um sistema previdenciário reformado, temos um sistema trabalhista reformado, fizemos um teto de gastos, recentemente promulgamos a Emenda Constitucional nº 109, que é a PEC emergencial, que estabelece o protocolo fiscal em momentos de crise, ou seja, que o País, aliado ao teto de gastos, tem um protocolo fiscal para um momento de crise e de excepcionalidade, então isso é coisa de país sério. Nós fizemos esse dever de casa no Congresso Nacional com o apoio do Governo Federal, seja este, seja o anterior, para que se tivesse um ambiente em relação ao qual pudesse se dizer "olha, esse País está num rumo que é um rumo adequado". Mas também não paramos por aí. Houve uma série de mudanças de marcos legislativos em relação aos quais é muito importante que todos se aprofundem e reconheçam que foram feitos no Brasil. Fizemos o marco legal do saneamento básico, um problema crônico e grave que nós temos há décadas, um marco legal do saneamento que permite a participação da iniciativa privada para a solução desse problema. Recentemente, estive na B3, em São Paulo, acompanhando o leilão da empresa de água e saneamento do Amapá, com uma outorga para a concessão de um valor muito além, inclusive, do que se esperava, ou seja, a demonstração de que essa combinação de público com o privado republicano a partir de regras claras que foram estabelecidas no marco legal do saneamento é eficaz para poder se ter cumprida essa página, essa deficiência que o Brasil tem em saneamento. Fizemos o marco legal do saneamento, fizemos a autonomia do Banco Central, inclusive em projeto de autoria do Senado Federal. A autonomia do Banco Central era o projeto mais esperado pelo sistema financeiro nacional, porque também é uma demonstração de independência do Banco Central em relação a um Governo de ocasião, porque, entre Estado e Governo, o Estado é permanente e o Governo é temporário, e o Governo não pode interferir sempre na política cambial, na política financeira do País. Por isso a autonomia do Banco Central, assim como se tem a independência e a autonomia de agências reguladoras, cujos dirigentes são eleitos e têm mandato. Independentemente do Presidente ou do Governo que esteja, há essa permanência, essa higidez do sistema do direito regulatório no Brasil. Então, o marco legal do saneamento, a autonomia do Banco Central, uma nova lei de licitações para compra de produtos, serviços e bens por parte da União junto à iniciativa privada, uma nova lei de recuperação judicial e falência, muito esperada, que estabeleceu um marco muito importante, especialmente no momento de crise, quando tivemos empresas indo à falência, um novo marco do futebol, um valor agregado que nós temos e que profissionaliza o futebol a partir de sociedades anônimas de futebol, um projeto também aprovado e de origem dos Senado Federal... Então, uma série de marcos legislativos que demonstram uma evolução muito consciente, muito madura da política expressada nessa evolução legislativa do Brasil. Então, isso é só para demonstrar que nós temos esse compromisso de um trabalho constante e permanente com as reformas e com as mudanças que sejam para o bem. Nós temos grandes desafios pela frente, e a Senadora Kátia Abreu está encabeçando um desses desafios que é muito importante, que é a questão ambiental, ou seja, como conciliar o nosso desenvolvimento econômico, especialmente no agronegócio, com a preservação do meio ambiente. Definitivamente, podem ter certeza todos que estão nos vendo, o Parlamento brasileiro tem absoluto compromisso e tem consciência da importância da preservação do meio ambiente, do combate ao desmatamento, do cumprimento da lei, da redução da emissão de poluentes, do aumento da incidência das reciclagens, de transformar lixo em energia.
10:40 R	Nós estamos trabalhando cotidianamente na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Agricultura, inclusive em conjunto, para estabelecer marcos de licenciamento que possam conciliar esses valores de desenvolvimento com o meio ambiente, a regularização fundiária para ter o título de propriedade da terra, mas preservando o meio ambiente. E essa conciliação é absolutamente possível. Sem radicalismo e sem extremismo, é absolutamente possível. E é cumprir a lei. A Senadora Kátia sabe que é cumprir a lei para se combater o pior problema que nós temos de meio ambiente no Brasil, que é o desmatamento, que nós vamos combater. A Senadora Kátia Abreu tem projetos, inclusive, inerentes a isso. Estamos organizando a nossa comitiva para a participação do Brasil na COP 26, tanto na Pre-COP, que acontece em outubro, quanto na COP, em Glasgow, que vai de 31 de outubro a 12 de novembro. Nós estaremos presentes para demonstrar que o Brasil tem boas experiências nessa área de preservação do meio ambiente. Temos os nossos erros e as nossas deficiências, que nós vamos corrigir, para terem também segurança aqueles que queiram investir no Brasil de que, além de tudo que foi feito de marcos legislativos, de reformas constitucionais para a higidez fiscal, para a responsabilidade, nós temos também esse compromisso de uma preservação do meio ambiente. Então, além desse tema, há outros tantos temas que nós temos aí, desafios que nós estamos enfrentando, como o de uma mudança do sistema tributário nacional, o enxugamento do tamanho do Estado através de uma reforma administrativa - e a Senadora Kátia Abreu também participa da Comissão que discute a reforma administrativa e cuidará dessa reforma aqui, no Senado, quando ela chegar -, então nós temos boas perspectivas. Mas, para além de boas perspectivas, nós temos boas realizações também feitas nos últimos seis anos que eu fiz questão de aqui registrar. E, para terminar, eu queria dizer que a democracia do Brasil é muito jovem, ou seja, se pensarmos num universo de séculos de existência, a nossa democracia é muito jovem. Não há dúvida disso. E, como toda juventude, a juventude comete erros, comete acertos, tem seus arroubos, mas a democracia do Brasil é algo inegociável e que não retrocederá. Esta é uma garantia que nós do Parlamento temos que dar àqueles que estão nos vendo mundo afora: de que o Brasil tem uma democracia, que o Estado brasileiro é um Estado de direito, que as pessoas que vivem aqui já assimilaram o valor da democracia, que tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário e as Forças Armadas têm absoluta compreensão da importância da prevalência da democracia como um ambiente único de desenvolvimento. E esses problemas que nós temos nas relações entre os Poderes são solucionáveis. Já se tem, inclusive, uma semana muito melhor do que a semana passada, de boa relação entre os Poderes constituídos, e é isso que nós temos que preservar. Eu queria finalizar com quatro conceitos que eu tenho dito muito, Senador Chico Rodrigues, que é muito importante nós assimilarmos no Brasil, tanto por parte do Congresso quanto dos demais Poderes constituídos. Nós precisamos de união, a união nacional, o que não significa a conciliação absoluta, porque isso é impossível. Haverá sempre divergências, mas as divergências precisam ser respeitadas. Mas nós precisamos nos unir para resolver imediatamente o problema dos precatórios, que é solucionável; precisamos resolver a definição do nosso sistema político-eleitoral. Temos uma reunião de Líderes hoje, às 14h, para definir o modelo das eleições de 2022. As eleições acontecerão. Não há dúvida alguma, minimamente, de que as eleições acontecerão no Brasil em 2022. Nós temos que ter a união para resolver esses problemas imediatos e os problemas crônicos no Brasil, de pobreza, de miséria, de desemprego... E aí nós precisamos muito de eventos como este para poder estabelecer formas de financiamento, de fomento para que isso aconteça. Então, a união é fundamental. Mas é fundamental também o respeito. Nós precisamos ter respeito entre os Poderes. Nós precisamos ter respeito entre as instituições. A sociedade precisa ser respeitada, e o povo também precisa respeitar seus Poderes constituídos, porque é o povo que os elege. Portanto, esse respeito é fundamental, a cultura do respeito. Nós estamos vivendo muito a cultura do desrespeito, especialmente em rede social, com donos da verdade, com o calor de argumentos em tom elevado, com agressividade, que não leva ninguém a lugar algum, muito menos um País. Então o respeito é fundamental.
10:44 R	Como é importante também a responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal ou a responsabilidade ambiental; a responsabilidade de nós cumprirmos os nossos deveres, cada qual ao seu modo, no seu quadrado, respeitando o quadrado do outro, ou seja, respeito com responsabilidade e união. E um último, que é otimismo, que é praticado aqui diariamente no Senado Federal, especialmente pela Senadora Kátia Abreu, que é uma otimista inveterada. É o otimismo de ter entusiasmo com o Brasil, de que nós podemos preencher os espaços, nós podemos resolver os problemas e que este País pode ser uma grande Nação. Mas para isso, nós precisamos de todos esses atributos, precisamos unir o Brasil cada vez mais, comemorar nossas realizações, mas não nos contentarmos com elas, porque há outras tantas por vir. E queria terminar dizendo: estive esses dias com Roberto Brant, que foi Deputado Federal, que é do meu Estado de Minas Gerais, e ele fez comigo uma analogia em relação a essa questão da economia que vem muito a calhar com esses investimentos que nós esperamos e precisamos no Brasil, nos Estados, no Distrito Federal e nos nossos Municípios brasileiros. E os outros nossos países irmãos da América Latina também precisam desses mesmos investimentos. O que ele disse foi o seguinte: quando você está num baile, e há um salão de dança, o salão está totalmente vazio; aí ninguém quer começar, todo mundo fica meio constrangido; mas, quando vai um primeiro casal e começa a dançar, logo a pista de dança está cheia, estão todos os casais dançando ali, e o baile acontece, com a música e tal. Economia é a mesma coisa: nós precisamos de um primeiro casal que vai puxar a fila da dança para poder começar a desenvolver. Talvez esse casal sejam esses bancos que possam fazer os investimentos no Brasil, que possam trazer recursos e investimentos. Há muito dinheiro no mundo. E tenham confiança de que o Brasil é um celeiro importante de bons investimentos. Nós temos aqui muita coisa por fazer em infraestrutura, em energia, em agronegócio, na indústria. Então, há muita coisa para fazer. Se Juscelino Kubitschek estivesse aqui hoje, certamente ele estaria com um plano de metas para o Brasil, reconhecendo as nossas dificuldades, relacionando-se com todas essas instituições financeiras mundo afora, para que pudéssemos ter aqui os investimentos necessários para poder interiorizar, integrar o Brasil e tornar o Brasil uma grande Nação. É no que eu acredito. E também há algo importante, que é um registro que faço: todos esses empréstimos que são submetidos ao crivo da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do próprio Plenário do Senado Federal, a partir de critérios muito rigorosos de classificação de risco, de rating, de higidez financeira daquele que está tomando um empréstimo, eu considero que, uma vez formalizado isso e, sob o crivo do Senado, isso seja aprovado, o Governo Federal imediatamente tem que dar vazão a isso, não pode represar investimentos dessa natureza, porque é uma atribuição constitucional do Senado fazer essa aferição, e o faz muito bem, a partir de muitos critérios que são estabelecidos na Comissão de Assuntos Econômicos, para que esses empréstimos possam ser concedidos. Portanto, vamos comemorar e festejar a confiança recíproca e vamos evoluir, em especial a partir de eventos muito inteligentemente concebidos pela Comissão de Relações Exteriores, como este evento que está acontecendo hoje, sob a tutela e a batuta da nossa extraordinária e competente Senadora Kátia Abreu. Eu vou pedir licença para me retirar, em razão de outro compromisso. Quero desejar bom evento e bom encontro a todos vocês. E contem com a Presidência do Senado para materializar as ideias aqui havidas, as iniciativas aqui concebidas. Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Presidente Rodrigo Pacheco.
10:48 R	Eu quero dizer e registrar o meu orgulho de um pronunciamento de um grande estadista, representante do Congresso Nacional - é isso que o Brasil espera, o mundo espera -, palavras equilibradas, lúcidas e muito claras. Quero, mais uma vez, agradecer a sua presença. Também aqui lhe envio um abraço de um telespectador da nossa TV Senado, que está na Califórnia, Dr. Jorge Paulo Lemann, que assistiu e está aqui assistindo a todo o seu pronunciamento. Também o Vice-Presidente do Banco do Estado do Pará, que lhe manda também recomendações. Muitíssimo obrigada. Parabéns por suas palavras. E com certeza, neste momento, todos que estão nos assistindo sabem que o Senado Federal está em ótimas mãos. Muito obrigada. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - A minha Presidente me dispensa? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dispenso. (Pausa.) Obrigada mais uma vez, Presidente. Vamos seguir com a nossa audiência. A audiência pública que abrimos agora se insere no quarto dos sete eixos temáticos do plano de trabalho que apresentei em julho passado e que foi aprovado pelo Plenário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Trata-se do eixo que versa sobre parcerias estratégicas, em que se inclui o Brics, instância de coordenação política internacional que completa 15 anos em 2021. Cumprimento também o nosso país irmão México pelo seu bicentenário. É com alegria que nós aqui comemoramos e congratulamos. E, para iniciar os nossos trabalhos, eu concedo a palavra ao Sr. Marcos Troyjo, Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), brasileiro, que deverá ficar à frente do banco até 2025. Marcos Troyjo é Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento. Antes de sua eleição para o cargo, atuou como Secretário Especial de Comércio Exterior e Relações Internacionais do Ministério da Economia. É membro do Conselho Global Futuro sobre Sistemas Financeiros Responsivos do Fórum Econômico Mundial. Foi Diretor da Intelligent Tech & Trade Initiative, cofundador e Diretor do BRICLab, na Universidade de Columbia, onde lecionou. Economista, cientista político e diplomata, possui mestrado e doutorado em Sociologia das Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Universidade de Columbia. É também autor de livros sobre desenvolvimento, tecnologia e assuntos globais. V.Sa. tem a palavra para a primeira parte da sua exposição, dirigida ao setor público. Então, explico a todos, mais uma vez, que a nossa audiência será dividida em três partes. O presidente Marcos Troyjo vai falar da disponibilidade dos recursos para o setor público, para gestores públicos, Governadores, Municípios que possam estar necessitando, querendo investir em infraestrutura e, às vezes, os investimentos, os recursos são poucos. Depois nós teremos a palavra do Presidente para o setor privado, o que o banco pode fazer pelas empresas do País. E o terceiro item será a possibilidade importante, concreta de investimentos nos países vizinhos da América do Sul, para uma integração logística de infraestrutura. Nós temos muitas obras projetadas, encaminhadas, inclusive até mesmo paralisadas pela dificuldade econômica do momento, não só do Brasil, mas dos países vizinhos, e o Banco dos Brics (NDB) pode ser a grande solução para os Governos que quiserem, óbvio, tomar esses recursos numa grande aliança com o Brasil, para que nós possamos investir nessa infraestrutura, que dará, com certeza, um salto no comércio de toda a nossa região. Teremos o Brasil não só fazendo a interlocução internacional por via marítima, mas também por via terrestre, através de ferrovias e rodovias, com os nossos países irmãos aqui da América do Sul.
10:52 R	Então, por gentileza, Sr. Marcos Troyjo com a palavra, com muita alegria. E, mais uma vez, obrigada por sua participação. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Na pessoa da senhora, eu queria cumprimentar todos os Senadores e Senadoras. Quero cumprimentar também os senhores chefes de missão aí em Brasília, os presidentes das associações setoriais. É uma grande satisfação falar com vocês aqui da sede do Novo Banco de Desenvolvimento, em Xangai. Senadora, eu queria começar a minha exposição dizendo para a senhora e para todos os que estão conosco que nós somos testemunhas oculares de um eclipse muito interessante. Há uma mudança nas placas tectônicas da economia global, e essa mudança que está ocorrendo criará oportunidades ou janelas de oportunidades inéditas para o Brasil e para os países que têm as características dos nossos vizinhos na América do Sul. Eu tenho certeza de que quando os historiadores no futuro olharem este momento que nós estamos vivendo agora, eles vão achar que esses anos de 2020 e 2021 realmente representaram uma divisão de águas e o início de uma nova era. Eu estou chamando essa era de um novo capítulo da globalização. E eu digo isso, Senadora, porque, se nós analisarmos as projeções econômicas para este ano de 2021, que é um ano de recuperação econômica, nós já vamos ver como esse eclipse é bastante claro. Se nós somarmos o Produto Interno Bruto, medido pelo poder de paridade de compra, do chamado G7, o grupo de sete economias mais maduras, portanto Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá, esse total combinado dá algo como US$42 trilhões. Agora, se nós somarmos aquilo que eu gosto de chamar de "E7", ou seja, o Produto Interno Bruto das sete maiores economias emergentes do mundo - China, Índia, Rússia, Brasil, Indonésia, México, Turquia -, nós vamos ver uma soma de US$53 trilhões de PIB combinado, ou seja, hoje o E7, os sete maiores emergentes, tem um PIB maior - mais uma vez, medido pelo poder de paridade de compra - do que o G7. Aliás, a senhora mencionou corretamente, na sua exposição, que os Brics, como conceito de coordenação política, estão comemorando 15 anos. Os Brics, Senadora - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, hoje já têm um PIB, já têm um Produto Interno Bruto, medido pelo poder de paridade de compra, maior do que o G7. E essa mudança, digamos assim, da geoeconomia global vai trazer uma série de implicações, muitas delas que já podem se sentir, do ponto de vista do comércio. Veja que coisa curiosa, Senadora, e a senhora é uma grande divulgadora destes dados: nos últimos 12 meses, um País como o Brasil exportou mais para Singapura do que para a Alemanha; o Brasil exportou mais para a Tailândia do que para a França; exportou mais para a Malásia do que para a Itália; exportou mais para Hong Kong do que para a Inglaterra; exportou mais para Bangladesh do que para Austrália, Áustria e Israel juntos; ou seja, realmente é uma ascensão dos emergentes que não pode ser negada.
10:56 R	Isso acontece de maneira muito forte. E isso vai gerar a possibilidade de países que têm vantagens comparativas, como é o caso dos países da América do Sul, que nós não víamos há muito tempo. Muito disso tem que ver com esse crescimento bastante acelerado de países que têm grande território, grande contingente populacional, como é o caso de alguns dos nossos sócios dos Brics. É o caso da China, é o caso da Índia e é o caso de outros grandes emergentes, Indonésia, Paquistão, Bangladesh, Tailândia, países com grande população. O segundo fenômeno que vem associado a esse da emergência desses novos centros de grande demanda global é um pouco, Senadora, aquilo que a gente poderia chamar da reconfiguração das cadeias globais de valor, das redes globais de valor. É um fenômeno que vai muito além das redes de suprimento, porque também envolve novas correntes de comércio e novas correntes de investimentos. Eu dou um exemplo: a metamorfose, por exemplo, da economia chinesa está fazendo com que muitas indústrias em que o fator trabalho é um fator preponderante na determinação dos custos de produção migrem para outros países da Ásia. É o caso do Vietnã, é o caso de Myanmar, é o caso do Paquistão, é o caso de Bangladesh, é o caso da Índia. Aliás, a Índia, antes de 2020, pelos cinco anos anteriores, cresceu mais, em termos percentuais, do que a China. E o próprio crescimento da China, a própria evolução da economia chinesa, que hoje já é a maior economia do mundo, do ponto de vista do PIB medido pelo poder de paridade de compra, também traz janelas de oportunidade absolutamente extraordinárias. Vou dar um exemplo para a senhora: nós, nos estudos aqui que nós fazemos no banco, nós temos uma projeção de que a China importará, ou seja, ela comprará do resto do mundo, nos próximos dez anos, algo como US$25 trilhões. Quer dizer, nos próximos dez anos, a China importará US$25 trilhões, o que significa US$2,5 trilhões por ano. Hoje o Brasil representa cerca de 4% de tudo aquilo que a China compra do mundo. Isso significa o seguinte, Senadora: o Brasil deve exportar, ao longo dos próximos dez anos, sem abocanhar nenhuma fatia incremental do mercado chinês, algo como US$100 bilhões por ano. Ora, como o Presidente Rodrigo Pacheco dizia agora há pouco, uma das grandes vitórias do Governo brasileiro foi a reforma da previdência. Estima-se que a reforma da previdência vai economizar aos cofres públicos algo como R$1 trilhão ao longo dum período de dez anos. Isso significa o seguinte: se o Brasil tem US$100 bilhões de exportações anuais para a China, isso significa que o Brasil exportará, em valor, para esse mercado destino, a cada 20 meses, aquilo que se conseguiu com a reforma da previdência ao longo de dez anos. Portanto, somos muito importantes.
11:00 R	Essa ascensão dos emergentes, Senadora Kátia, já está se mostrando na própria corrente comercial do Brasil. É de grande probabilidade que, neste ano de 2021, o Brasil feche o exercício com uma soma de exportações e importações, ou seja, corrente comercial, de meio trilhão de dólares. Aliás, nesses primeiros sete meses do ano de 2021, o comércio exterior já representa 38% do Produto Interno Bruto nominal do Brasil - é o mais alto percentual dos últimos 25 anos. Muito disso é o resultado dessa grande demanda que vem dos países emergentes. E o trabalho duro, a competência do agronegócio brasileiro e dos setores associados fez com que essa oportunidade hoje aparecesse à frente do Brasil. Ela só vai aumentar, Senadora. Essa é uma oportunidade que só vai aumentar, porque, na medida em que esses outros países de grande contingente populacional têm um aumento da sua renda significativo e como eles partem de um patamar de renda razoavelmente baixo, quando a renda pula de US$2 mil por ano para US$4 mil por ano, é natural que essa renda incremental seja destinada, sobretudo, ao consumo de calorias, ao consumo de alimentos e ao investimento em infraestrutura, o que significa que nós estamos vendo uma mudança dramática da curva de demanda no mundo. Não é apenas uma questão de ciclo de commodity ou de ciclo de matérias-primas; é algo estrutural que vai favorecer sobremaneira os países da nossa região e, particularmente, o Brasil, que, neste ano, deve ter um superávit comercial de cerca de US$100 bilhões. E é o país do hemisfério ocidental que terá o maior superávit comercial nas suas relações com a China. É um número realmente muito impressionante. E uma outra característica desse mundo que está se descortinando, Senadora, é, na realidade, um grande paradoxo, porque, por um lado, existe uma espécie de desmassificação da economia, de maior presença da tecnologia nas nossas vidas, e as pessoas estão vivendo mais, aumentou a expectativa média de vida ao nascer, há mais incerteza no ar e, portanto, há um estoque de liquidez, um estoque de poupança global - o Presidente Rodrigo Pacheco mencionou isso também -, que é de grande monta, já que há um grande número de recursos disponíveis no mundo; e, por outro lado, nós temos uma espécie de pequena oferta de grandes oportunidades e de grandes projetos que possam absorver, sobretudo do ponto de vista da infraestrutura, esses recursos que estão disponíveis no mundo. É um grande paradoxo, Senadora: por um lado, recursos disponíveis; e, por outro lado, um déficit de infraestrutura, um déficit de projetos. Portanto, nós precisamos construir as pontes, nós precisamos construir os dutos que venham a conectar projetos que sejam bancáveis, lucrativos no longo prazo, que mudem estruturalmente essas sociedades com esses grandes recursos que estão aí disponíveis. E é, portanto, nesse contexto, Senadora, que surge o Novo Banco de Desenvolvimento. O Novo Banco de Desenvolvimento é um resultado muito concreto dessa parceria entre os Brics, porque, num primeiro momento, em 2001, o economista britânico Jim O'Neill projetou o crescimento global no futuro e identificou que os Brics seriam cada vez mais responsáveis por uma fatia crescente do Produto Interno Bruto global. Mas, para além disso, os Brics se tornaram uma plataforma de cooperação, de coordenação, e o principal resultado disso é o Novo Banco de Desenvolvimento.
11:04 R	O G7, por exemplo, Senadora, que se reúne há décadas, jamais criou uma instituição própria. Os Brics criaram uma instituição própria, que é o Novo Banco de Desenvolvimento. E é absolutamente fascinante pensar que, há cerca de 6 anos, quando o banco foi criado, ele era apenas um pedaço de papel e hoje ele tem uma carteira de projetos aprovados, nos seus cinco países-membros - de 80 diferentes projetos -, na casa dos R$170 bilhões. Hoje, o Novo Banco de Desenvolvimento tem projetos aprovados na ordem de R$170 bilhões! Isso representa um marco formidável para o Brasil, porque o Brasil sempre foi muito vocal na tentativa de reformar, renovar instituições econômicas multilaterais, como é o caso do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial - sempre quis uma voz e um espaço maior -, e é no Novo Banco de Desenvolvimento, Senadora, que o Brasil tem a sua maior fatia acionária dentre todos os bancos multilaterais de desenvolvimento. O Brasil é dono de 20% do NDB e está em condições igualitárias, paritárias com os seus outros sócios: a Índia, a Rússia, a China e a África do Sul. O NDB, num primeiro momento, demorou para ser conhecido no Brasil, demorou para aprovar projetos. No início de 2019, por exemplo, o NDB só tinha aprovado cerca de R$3 bilhões de projetos para o Brasil, mas rapidamente essa curva ascendeu. E, particularmente, quando o Brasil assumiu a Presidência do banco - a senhora gentilmente, generosamente mencionou isso -, em julho do ano passado, nós pulamos de um total geral de aprovações que estava em R$8 bilhões para os atuais R$27 bilhões. A notícia, eu acho, mais alvissareira nesse sentido é que, neste momento em que nós falamos nesta audiência no Senado, o Brasil tem R$17 bilhões aprovados pelo NDB, prontos para investimento no País. Se nós levarmos em consideração, como mencionou também o Presidente Rodrigo Pacheco, que nós temos a vizinhança da COP e que, portanto, o tema do desenvolvimento sustentável é mais importante e visível do que nunca, é uma grande satisfação dizer para a senhora que o NDB tem aprovados, para atividades de desenvolvimento sustentável e de clima, a essa altura, R$12 bilhões para os mais diferentes setores: energia renovável, tecnologia da informação e comunicação voltada à sustentabilidade, água e saneamento, maquinário e equipamentos eficientes, mobilidade urbana sustentável. Tudo isso já está disponível com recursos aprovados e à disposição dos entes públicos e dos entes privados no Brasil. É de toda confiança que, até o final de 2022, o NDB venha a aprovar mais cerca de R$6 bilhões para projetos de infraestrutura no Brasil. Então, nós estamos nos consolidando, Senadora, com uma das principais fontes acessíveis, competitivas de capital de longo prazo para o Brasil. E, é claro, apesar de o NDB ter surgido a partir da plataforma Brics, o nome da instituição é Novo Banco de Desenvolvimento, o que significa que nós devemos abraçar, cada vez mais, outras economias, mesmo porque um dos principais objetivos da minha administração é tornar o NDB como a instituição de referência para as economias emergentes.
11:08 R	Recentemente, nós demos início ao processo de expansão de membros. Nós recebemos o sinal verde da nossa assembleia de Governadores, composta pelos Ministros de Finanças de cada um dos sócios, e nós começamos, portanto, um processo de expansão. E, nessa primeira rodada, anunciamos uma das economias mais inovadoras e dinâmicas do mundo, que é a dos Emirados Árabes Unidos; anunciamos a economia que mais cresce no mundo, que é a de Bangladesh, um país que tem feito avanços extraordinários do ponto de vista da sua renda per capita, da sua expectativa média de vida; e também anunciamos o Uruguai, esse país que tem uma grande tradição em instituições econômicas multilaterais, que já ofereceu um grande Presidente para o Banco Interamericano de Desenvolvimento e que vai ser um membro muito construtivo da nossa associação. Até o final do ano, nós devemos anunciar novas admissões ao Novo Banco do Desenvolvimento, e, ao longo dos próximos quatro anos, esse será um crescente, de modo a que o banco tenha uma cobertura global. Ele não tem nenhuma restrição geográfica. E as características do NDB, Senadora, são no sentido de que ele atua como um banco que responde à demanda dos seus sócios. Então, ele não impõe políticas, ele não impõe programas, ele não impõe condicionalidades prévias; ele responde a demandas, ou seja, ele recebe os projetos. É claro que ele pode compartilhar com os seus sócios seus critérios de risco, seus critérios de maturidade nos investimentos, seus critérios sociais, de governanças, ambientais, etc., mas ele responde a demandas. Então, não há nenhum projeto que venha sendo aprovado pelo Novo Banco Desenvolvimento que não seja uma prioridade para aquele país. Então, isso constitui não apenas uma grande oportunidade para o Brasil, mas também uma grande oportunidade para os seus vizinhos, em logística, em rodovias, em tratamento de água e de saneamento, em temas de mobilidade urbana, mesmo porque, Senadora - aí eu vou concluir essa minha, digamos assim, exposição inicial - um outro fenômeno muito interessante do nosso tempo é essa metamorfose que está acontecendo no setor de infraestrutura. Antigamente, falava-se em infraestrutura física como algo separado da infraestrutura tecnológica ou da infraestrutura digital, e hoje nós temos a possibilidade de fazer com que essas duas esferas se casem e, portanto, de agregar um grande adicional de tecnologia, mesmo naqueles setores mais básicos. E nós estamos aqui falando também da infraestrutura social. Nesse mundo com covid ou pós-covid, um dos principais desafios encontra-se na infraestrutura da educação. Hoje, conforme a gente fala agora, Senadora, no mundo inteiro existe, mais ou menos, meio bilhão de crianças em idade escolar, e, por conta de aulas presenciais não estarem acontecendo e pelo fato também de elas não terem os instrumentos básicos de conectividade, a elas não é possível nenhum tipo de ensino a distância, de educação remota, o que seria fundamental num momento de grandes desafios como este daqui. De modo que, hoje, a boa notícia que eu tenho a trazer a todos é que surgiu um novo e importante ator no campo do desenvolvimento internacional, que é o Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento, com grande estoque já de capital e de realizações aprovadas para o Brasil e pronto a fazer novas parcerias, seja com os Estados, com os Municípios, com o setor privado do Brasil, seja com as nossas nações irmãs, com os nossos países vizinhos na América do Sul.
11:12 R	Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Presidente. Eu acho que, assim como disse o Presidente Rodrigo Pacheco, o Brasil precisa de entusiasmo, esperança, otimismo. Nós estamos numa quadra bastante difícil, mas eu vejo isto todos os dias: o desejo do mundo em investir neste País - é impressionante - e o desejo muito forte das pessoas de produzir e empreender. Sr. Presidente, eu gostaria de passar, aqui, a palavra para o Secretário Especial do Tesouro, Sr. Bruno Funchal. Nós tivemos algumas demandas dos Governadores a respeito de normas e resoluções que estão sendo modificadas pelo Tesouro, pelo Ministério da Fazenda, em função de uma lei que nós aprovamos, uma nova lei que nós aprovamos no Congresso Nacional, e, então, a Secretaria do Tesouro Nacional está fazendo uma adaptação para fazer jus e estar em obediência a essa mudança constitucional. Isso está trazendo um pouco de aflição aos Governadores que estão com projetos em andamento, no sentido de que essas normas poderão ser reformuladas para dificultar, vamos assim dizer, tornar mais rigorosas essas análises. Então, quem já está com seus projetos em andamento gostaria muito de ouvir o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia para que ele possa nos dar uma notícia, Dr. Bruno, sobre essas mudanças nessa resolução e qual o prazo para que elas possam ficar prontas. Porque os recursos do banco tanto podem ser na opção com aval do Tesouro, mas também não é obrigatório que tenham aval do Tesouro, podem ter outras formas de aval. Então, essas regras são em função dos financiamentos que necessitam de aval do Tesouro. Por favor, por cinco minutos, a palavra com o Secretário Bruno Funchal. O SR. BRUNO FUNCHAL (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado pelo convite, Senadora. É um prazer estar aqui com vocês para poder trazer esclarecimentos sobre o assunto. Acho que a senhora antecipou bem. No dia 4 de setembro, colocamos uma consulta pública em andamento, e a lógica era mais no sentido de ver se poderíamos modernizar a portaria que regulamenta a concessão de garantias, que é justamente essa que dá os ratings para os Estados e Municípios em relação à capacidade de pagamento dos entes. E, dependendo dessa capacidade de pagamento, ou seja, se tem capacidade de pagamento, ele faz jus ao aval do Tesouro, e, se não tem capacidade de pagamento, é difícil você ter a concessão de um aval, dada a situação fiscal do ente. Acho que, no final do ano passado e início deste ano, muita coisa foi feita nessa direção para subnacionais. Então, a gente teve a aprovação de uma lei complementar muito importante, que foi a 173, que trouxe vedação de crescimento de despesa obrigatória, principalmente reajuste de servidor no período da pandemia, 2020/2021, e isso refletiu muito positivamente, inclusive, no resultado dos subnacionais. Se a gente olhar, por exemplo, o resultado primário dos subnacionais neste ano, está mais de 50 bilhões superavitário. Isso é positivo e mostra a direção para que possa ser feito e tenha continuidade o ajuste de contas.
11:16 R	Além disso, a gente teve uma lei complementar também, a Lei Complementar 178, que trata de entes que estão em situação fiscal mais difícil, entes que têm, por exemplo, notas "c" e "d" na capacidade de pagamento, mas que, se aderindo a programas de reestruturação, de ajuste fiscal, poderiam ter acesso às garantias. O outro passo é olhando mais para a frente, que veio na PEC 186, que agora é a Emenda Constitucional nº 109, no art. 167-A, que trata justamente de trazer instrumentos de controle de gastos, instrumentos de ajuste fiscal, porque, você não tem um normativo que fornece para os Governadores e Prefeitos instrumentos para controlar gasto, gasto obrigatório. É difícil o controle de gasto em nível subnacional e em nível federal também. A gente agora observa que, aí, sim, com o teto de gastos, houve um poder de controle de contas, mas, para os subnacionais, era mais difícil. E, aí, a Emenda Constitucional 109 trouxe essa possibilidade, no art. 167-A, e lá, para poder verificar a situação fiscal, você tem o indicador, que a gente chama de indicador de poupança corrente, que é despesa corrente sobre receita corrente. Significa o seguinte: que, se há uma despesa corrente muito alta, se você está gastando muito da sua receita corrente, mais de 95%, você está numa situação de risco fiscal, então você deve fazer o controle da despesa obrigatória e deve usar os instrumentos de controle de despesa. Esse indicador é exatamente o indicador que a gente tem na nossa portaria que regulamenta a garantia, que é o indicador de poupança fiscal. Lá a gente tem: indicador de caixa, indicador de dívida e indicador de poupança. E, aí, esse indicador de poupança ficou desalinhado com o que está na Constituição, indicando um risco fiscal. Então, a gente aproveitou todas essas evoluções legislativas e na Constituição para quê? Para que, dados esses novos normativos, a gente tivesse uma harmonização da nossa portaria. E, aí, em 4 de agosto, iniciou a consulta pública; em 4 de setembro, acabou a consulta pública - e a gente já está avaliando -; e muito provavelmente até dia 4 de outubro já vai haver a nova portaria, e voltam à normalidade as concessões de aval, já aí, de novo, ajustando o que está na Constituição com o que regulamenta a concessão de garantia pelo Tesouro. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Secretário. Exatamente, foi bastante claro, foi o que nós tínhamos conversado anteriormente. Então, o que impõe esta regra nova é o limite das despesas com a receita corrente líquida, o enquadramento de Estados e Municípios nos níveis "a", "b", "c", "d", "e" e, claro, mesmo aos que estão em dificuldade, como na letra "c", por exemplo, que é um risco médio, e até mesmo abaixo disso, a necessidade de apresentar um plano de ajuste fiscal. Eu acho que é o que o Rodrigo Pacheco disse agora há pouco: isso dá segurança aos nossos investidores, dá seriedade ao País. Não é emprestar, emprestar, emprestar, e o ente não fazer também a sua parte. Então, ele pode estar em dificuldade, mas, com um rearranjo de ajuste fiscal demonstrado ao Tesouro, podem perfeitamente ser superadas essas dificuldades nesse momento.
11:20 R	Eu gostaria de agradecer ao Ministro Paulo Guedes, que hoje está num compromisso na Comissão Mista de Orçamentos e necessitava muito do Secretário Funchal, mas eu fiz um contato e ele, então, dispensou o Bruno Funchal dessa reunião na Comissão Mista de Orçamentos para que não faltasse à nossa audiência devido à importância da sua presença também para responder e tirar dúvidas dos nossos gestores que estão aqui presentes. Muito obrigada, Bruno Funchal. Continuamos juntos aqui. Nós ainda precisamos de você. O Governador Wellington está terminando o evento e já vai entrar. Passo a palavra para o Comsefaz, que é o conselho dos secretários de fazenda de todo o Brasil. Quem vai falar é o Sr. André Horta. Com a palavra, por cinco minutos, por favor, para tirar as suas dúvidas e fazer os seus questionamentos. (Pausa.) Caiu a conexão. Então, eu passo a palavra para o Sr. Luiz Guilherme Rodrigues, que está online, representando aqui o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que, claro, é através do Governo um grande tomador, pelo menos necessário, para a infraestrutura brasileira. Por favor, por cinco minutos, Sr. Luiz Guilherme Rodrigues. O SR. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Nós aqui do Dnit somos um executor das políticas públicas do Ministério da Infraestrutura, e, de fato, a infraestrutura, não só rodoviária, mas ferroviária e aquaviária, vem sendo um dos grandes pilares do atual Governo. A gente tem um programa de concessões que o Ministro Tarcísio vem executando com muito sucesso. Vários ativos estão sendo transferidos para a iniciativa privada, principalmente aqueles de maior interesse, de fato. Por outro lado, nós temos um país de dimensões continentais, então nós temos uma necessidade ainda de novos ativos muito grande. Eu costumo falar que, a cada 1km de rodovia que nós construímos, é mais 1km de rodovia que nós devemos manter. Como o orçamento atual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes vem sendo, digamos, reduzido ao longo dos últimos anos, isso interfere fortemente na nossa execução e, consequentemente, interfere na qualidade da nossa infraestrutura e no serviço que nós prestamos à sociedade brasileira. Quando eu entrei aqui na Diretoria de Planejamento e Pesquisa, um dos grandes motivadores que me fez assumir foi a criação de um banco de projetos. Então, eu cheguei aqui, e nós não tínhamos nenhum projeto contratado; desde então, nós temos mais de 20 projetos em desenvolvimento de toda sorte. E por que eu tomei essa decisão? Eu participei do Dnit também na época do PAC e eu lembro que, na época do PAC, nós tínhamos muitos recursos orçamentários disponíveis, porém a gente não tinha projetos, e isso foi um grande dificultador da execução do PAC dentro do Dnit especificamente. Sabedor disso, eu tomei uma decisão de contratar projetos, fazer projetos. E os projetos não são feitos do dia para a noite: bons projetos demoram, precisam ser maturados para que consigamos, de fato, ter uma boa execução e, consequentemente, uma boa entrega à sociedade, haja vista que nós temos aí no Brasil uma enormidade de obras inacabadas por falhas de projetos e outras questões. Então, eu estou preparando o Dnit para que, no caso de recebermos recursos orçamentários adequados, nós tenhamos projetos aptos a serem executados de imediato. Essa é uma prerrogativa em que nós tomamos uma decisão. Nós temos mais de 2,5 mil quilômetros de rodovias em projetos, e não só rodovias, nós também temos toda questão da parte aquaviária, dos portos fluviais. A parte de ferrovia não é tão aderente ao Dnit, ela está mais aderente à outra vinculada do Ministério da Infraestrutura, mas, na questão rodoviária, que ainda é um dos grandes modais importantes no País, nós temos uma responsabilidade de executar projetos para deixarmos esses projetos aptos à execução.
11:24 R	Então, essa é a mensagem que eu gostaria de deixar aqui, Senadora, de que o Dnit é um órgão executor, é um dos maiores órgãos executores da Esplanada. Então, a nossa fama é bem clara de que a gente consegue criar investimento, transformar orçamento em obra. Então, eu deixo aqui essa mensagem de que temos projetos; estamos desenvolvendo bastantes projetos, e a minha carteira, muito provavelmente de projetos futuros, vai ser carteira de 10 bilhões, 15 bilhões de obras a serem possíveis, futuramente. Então, esse é o objetivo, preparar o Dnit para uma época em que tenhamos orçamento adequado à nossa infraestrutura necessária no País. Agradeço e fico à disposição, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigado, Diretor. Eu gostaria muito que o senhor pudesse repassar à Comissão de Relações Exteriores, para que nós possamos até repassar aos nossos membros, essa lista dos 20 projetos que vocês já estão encaminhando ou encaminhados, finalizados, para que nós pudéssemos tomar conhecimento: o nome da obra, que obra é, em qual BR e em qual o Estado ela se encontra e uma previsão orçamentária, se for possível - uma coisa bastante resumida. E o ponto mais importante: essas obras, esses projetos têm possibilidade de serem financiados pelo NDC? Eu gostaria que o senhor depois pudesse nos enviar estas informações, porque eu acredito que o banco - o senhor está falando de R$10 bilhões a R$15 bilhões -, nós poderíamos, boa parte desses recursos ser buscada no NDC e até mesmo numa parceria ampliada do banco dos Brics com outros bancos internacionais. Então, eu passo agora a palavra - retornou online - ao Comsefaz, o conselho dos secretários de Fazenda de todo o Brasil. Com a palavra o Sr. André Horta. Por favor, cinco minutos. O SR. ANDRÉ HORTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora. Os Estados brasileiros estão honrados por estarem aqui. Saúdo aqui também a todos os participantes. As Fazendas brasileiras estão honradas de participar de uma discussão aqui com mais um banco de desenvolvimento, mais uma entidade multilateral. Não só para as ações de desenvolvimento dentro dos próprios Estados, dentro dos Municípios o banco foi importante, mas para a própria estrutura das Fazendas estaduais. O banco multilateral, por exemplo, foi um grande parceiro dos Estados quando da criação da nota fiscal eletrônica, algo que provocou uma revolução na arrecadação brasileira, algo que os frutos nós colhemos até hoje; o benefício disso nós colhemos até hoje. E o Presidente Marcos Troyjo estava falando aí sobre as possibilidades de investimentos, e isso casa, Senadora, com as nossas expectativas. O Brasil tem grandes espaços, os Estados, os Municípios têm grandes espaços ainda para serem preenchidos em infraestrutura, inovação e economia digital, em difusão e transferência de tecnologia, em fomento de atividade produtiva que gere mais empregos. Então, o campo é extremamente vasto, e a gente tem esse longo desafio aí para poder corrermos atrás.
11:28 R	Isso não é fácil. O Brasil tem uma estrutura de País menos desenvolvido: nós temos o serviço público brasileiro, 5,5% da população são servidores públicos. A pesquisa de outra entidade multilateral - foi o Banco Mundial que fez, em 2018 -, mostra que, nos países pesquisados, a média da OCDE é de 9,8% de servidores públicos. Então, nós temos uma estrutura muito menor de serviço público do que os países mais desenvolvidos, e a parte salarial é bastante complicada também no Brasil, porque existe algo, uma variável chamada prêmio, que é aquilo que se paga a mais no serviço público em relação ao privado, que, a média dos países pesquisados é de 21%. A média brasileira de prêmio, ou seja, aquilo que se paga a mais em relação ao serviço privado é de 8%. Temos distorções em determinas carreiras, determinados privilégios, mas, de uma forma geral, estamos bem abaixo dos níveis dos países mais desenvolvidos e se você for ver, por exemplo, os Municípios, que são 57% do serviço público brasileiro, os Municípios chegam a não ter prêmio, nos Municípios ganham em média abaixo do salário mínimo brasileiro. Então, é uma complexidade muito dura para ser administrada. A população brasileira, a Datafolha fez pesquisa neste ano, renovou uma pesquisa sobre financiamento de serviços públicos, e 84% dos brasileiros gostariam que se tributasse os mais ricos para poder financiar serviços essenciais. Então, nós temos aí uma vontade democrática de melhoria da estrutura dos Estados, a ser sensibilizada por nós, e vamos pegar isso aí e vamos transformar num caminho de desenvolvimento, no caminho da infraestrutura de todos esses setores que eu estava listando aqui. Então, que esse novo banco multilateral venha a ser um parceiro dos Estados e dos Municípios para a melhoria da qualidade do Estado brasileiro, da economia brasileira, isso é uma excelente notícia. Eu queria até aproveitar a oportunidade, se me permite, Senadora, e convidar o Presidente Marcos Troyjo a participar de alguma reunião do Comsefaz para poder ouvir os secretários isoladamente, para poder ouvir sugestões, sentir essas necessidades que os Estados têm, as Fazendas, Presidente Marcos, e isso eu tenho certeza vai colaborar bastante para a nossa comunicação e para os interesses do próprio banco ficarem mais claros em relação às necessidades que temos nos Estados brasileiros. Muito obrigado, Senadora, pela palavra. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Sr. André. Eu acho uma ideia excelente, seria um momento de tirar dúvidas mais detalhadas, em que o Presidente Marcos Troyjo poderia ter um tempo maior com esses secretários de Fazenda, que, às vezes, são até também de Planejamento. Tenho certeza de que ele não se recusará e eu me encarregarei de trocar os contatos entre vocês dois para viabilizar este encontro.
11:32 R	E também quero parabenizar o Dnit, o Luiz Guilherme Rodrigues, por esse propósito, por esse foco de fazer o departamento de projetos. Esse é realmente o grande problema brasileiro. Eu só gostaria de lhe sugerir, Sr. Luiz Guilherme, que, na execução desses projetos, pudesse ser feita também uma análise ambiental ex ante ao licenciamento ambiental. Muitas coisas poderiam ser evitadas. Lá na frente, depois do projeto pronto, licitação feita, é que aparecem os problemas e as medidas compensatórias, e se nós, durante os projetos de infraestrutura física, viabilidade econômica... porque existe até o nome "ambiental" na sigla, quando se faz o projeto, mas o "ambiental" não é observado e muito menos o "social". Quanto isso vai custar? Qual o tamanho da viabilidade que isso vai representar? No licenciamento ambiental que eu relato no Senado, hoje, nós deixaremos muito claro a todos a quem interessar que o licenciamento ambiental, com as suas consequências e as suas repercussões e implementações de compensações, deverá estar estritamente ligado à obra, e não a outras questões, porque uma obra licenciada não pode se transformar, pelo empreendedor, em um ministério de ação social e, muito menos, de meio ambiente. Isso deve ser a função do Estado brasileiro. Então, repito, esse impacto ambiental é muito importante ser observado no estudo de viabilidade econômica, ainda antecipado - é o que nós proporemos para os próximos projetos no licenciamento ambiental, que estou relatando, repito. Com a palavra... Eu gostaria de passar a palavra - daqui a pouco o Luiz Guilherme retorna - para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Sr. Sérgio Gusmão, que é Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Com a palavra o seu representante, o Secretário-Executivo Sr. José Gordon, por cinco minutos. (Pausa.) O senhor já está autorizado, Sr. José Gordon. (Pausa.) Enquanto isso eu vou voltar a palavra, então, para o Sr. Luiz Guilherme Rodrigues, do Dnit, por favor, por três minutos. O SR. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, é só para comentar, já que a senhora provocou a discussão relacionada ao licenciamento ambiental, que, de fato, esse é um aspecto que nós já estamos tratando no sentido de que na fase do estudo de viabilidade a gente já produza informações para o órgão licenciador entender e opinar sobre processos de licenciamento. De fato, hoje, nós temos a elaboração de projeto, mas, paralelamente, a gente faz os estudos ambientais e, muitas vezes, de fato, a gente não consegue avançar com essa discussão porque hoje, às vezes, o licenciamento ambiental ultrapassa até o impacto na obra. Não é analisada só a compensação em função do impacto da execução da obra, mas há uma discussão relacionada, por exemplo, a promover ações que não estão relacionadas ao Dnit, como, por exemplo, a construção de casa de saúde para índio. Isso não é obrigação do Dnit, isso é obrigação do Ministério da Saúde, da Sesai, que cuida dessa questão. Ou a promover outras ações que não estão aderentes à nossa autarquia. Então, esse é um aspecto que, para nós, acaba tornando caro o licenciamento e postergando a obtenção da licença e, consequentemente, atrapalhando a execução da obra em si.
11:36 R	Nós estamos atentos a isso e esperamos que a nova legislação ambiental possa de fato minimizar, ou facilitar, o desenvolvimento de novos projetos. Não é que nós não tenhamos preocupação com a questão ambiental; pelo contrário, é uma prioridade do ministro que tenhamos bons estudos, mas é preciso que os estudos estejam relacionados ao empreendimento e que o licenciamento vise à compensação do impacto do empreendimento em si. Então, é prioridade nossa ter bons estudos ambientais, sim. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Sr. Luiz Guilherme. Provavelmente deveremos falar nos próximos dias com o Dnit, a minha equipe e eu, sobre as dificuldades no licenciamento ambiental. A Câmara dos Deputados fez um grande relatório, um grande trabalho, e agora o Senado quer dar também a sua contribuição para o licenciamento ambiental. Na execução das obras, a parte mais difícil tem que ser a parte técnica e de recursos. O licenciamento ambiental deve ser a coisa mais leve possível. Não é tratar essas questões com desleixo, mas elas não podem ser um peso para a infraestrutura, não podem ser uma dificuldade, um obstáculo para construir obras no País; têm que ser uma coisa natural, vamos assim dizer, uma coisa tranquila e natural, objetiva e prática. O nosso Governador Wellington Dias, que vai falar em nome dos Governadores... Já terminou? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Está tentando conectar. Mas, para não atrasar a audiência, eu volto... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Gordon voltou? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Wellington Dias? O nosso Governador Wellington Dias é o Presidente do Consórcio do Nordeste, mas nós o nomeamos para falar em nome de todos os Governadores. Ele já tem projeto no banco, no NDB... Eu estou falando toda hora NDC. Vocês me desculpem, mas é que eu estou focada na questão ambiental, e NDC são questões da COP 26. Então, me desculpem; não cometerei mais esse erro. O Artur Cardoso, Diretor-Geral do banco aqui no Brasil, já me chamou a atenção. Eu lhe agradeço. O Governador tem projeto em andamento no NDB. O Estado do Pará também está com projeto em andamento, em franco andamento. Nós já fizemos um contato sobre algumas dificuldades que estavam ocorrendo, e o banco prontamente atendeu. O caso do Piauí é justamente aquela resolução que está sendo modificada. Infelizmente, o Governador não deve ter ouvido o Bruno Funchal, porque estava em outro evento, mas eu só reafirmo ao Governador que, até o dia 4 de outubro, o novo modelo vai ser publicado, justamente para estar de acordo com a mudança que nós fizemos aqui no Congresso Nacional, em lei complementar e PEC. Então, por favor, Governador, com a palavra. Muitíssimo obrigada por sua participação. Meu abraço e minha total admiração. O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro eu quero saudar aqui, com muito carinho, essa grande liderança brasileira. Eu tive o privilégio de conviver com a Senadora Kátia Abreu, líder que ultrapassou muito já a liderança no campo, hoje é uma liderança no campo e na cidade, respeitada internacionalmente e no Brasil. Então, Kátia, primeiro o meu agradecimento. Parabenizo-a por esta iniciativa.
11:40 R	Saúdo a área técnica do Ministério da Economia aqui, na pessoa do Bruno Funchal também, que tem tido também uma relação muito de diálogo com os Governadores, com o Consefaz, que nos representa tecnicamente também, na busca sempre de alternativas. E, na pessoa do Dr. Marcos Troyjo, quero saudar aqui também o Banco do Brics. Primeiro, fomos recebidos na sede do banco na China, quando estivemos ali numa missão vários Governadores do Brasil, e ali foi possível também compreender a importância daquele momento. Quando houve o encontro aqui no Brasil, capitaneado pelo Governo brasileiro, também, da mesma forma, tivemos a oportunidade desse diálogo, e sabemos a importância que há na participação do Brasil na organização do Banco do Brics, a importância dos Brics em si para a geopolítica mundial e, ao mesmo tempo, essa relação federativa. Então, o Congresso Nacional, ao tomar essa decisão também de melhorar, dentro do pacto federativo, esse regramento em relação, de um lado... É claro, sempre há a preocupação do Brasil com o equilíbrio fiscal, com relação ao superávit primário. Enfim, nós vivenciamos aqui, por parte dos Estados... Eu, querida Kátia, estou hoje com uma missão aqui de coordenar, como Presidente, o Consórcio dos Governadores da Região do Nordeste, e tenho buscado atuar também com outros Governadores, dentro do Fórum dos Governadores do Brasil. De um lado, nós temos uma compreensão de que, no momento que o Brasil vive, nós precisamos caminhar na mesma direção que outros países do mundo, países em desenvolvimento, países já desenvolvidos. Temos uma situação que tem a ver com a conjuntura mundial, com a pandemia, que levou a grandes desafios, e a nossa defesa é de que precisamos criar um ambiente dentro do Brasil, um ambiente de confiança, para a atração de investimentos, para a multiplicação de investimentos, que passa de variadas alternativas; de um lado, a capacidade própria... O Estado do Piauí, o Estado do Pará, assim como outros Estados brasileiros, fizeram um esforço muito grande para a sua organização fiscal, ou seja, para cumprir requisitos do Senado Federal - o guardião desse pacto federativo -, para que a gente pudesse ter, dentro de critérios trabalhados, as condições de controle na folha de pagamento, controle no custeio, controle no endividamento, regras como a da previdência, por exemplo. O meu Estado, Senadora Kátia, fecharia este ano com um déficit da previdência de aproximadamente 1,8 bilhão, e vamos fechar com mais ou menos 300, 350 milhões de déficit, o que mostra que as medidas que adotamos estão dando resultado. Elas vão dar importantes resultados.
11:44 R	Esse esforço tem um objetivo. Qual é o objetivo? Aumentar a capacidade de investimento. Na capacidade de investimento, nós estamos entre os cinco Estados brasileiros com maior capacidade de investimento - aqui eu falo Estado do Piauí. E aqui nós trabalhamos, de um lado, modelagens de parceria público-privada - nós temos uma das maiores carteiras de parceria público-privada - e em modelos que não impactam no financiamento, na verdade fazem uma substituição favorável ao Estado de despesas. É o caso da Nova Ceasa, que era um custo para o Estado, que se trata de uma área de comércio integrador, quando o Estado participa, mas o privado tem muito mais capacidade de gestão; assim como várias rodoviárias que o Estado tinha, que, na verdade, funcionam também como shoppings de comércios e de serviços, também passados ao setor privado; e também agora, na Bolsa de Valores, a Rodovia Transcerrados, que faz multiplicar investimentos na região dos Cerrados, aqui dentro do Matopiba, do qual faz parte aqui o Tocantins, o Piauí, a Bahia e também o Maranhão, uma das regiões que mais se desenvolve. Então, a proposta que apresentamos dentro disso é que também linhas de financiamento interno e externo estejam nesse caminho. Nós somos um Estado brasileiro que, inclusive, tem condições - e já experimentamos, pela boa classificação na avaliação - até de empréstimo sem aval da União, mas é claro que, quando a gente tem empréstimo com aval da União, isso faz com que a gente tenha condições mais vantajosas de prazo e também de taxas menores. E, pelo regramento brasileiro, empréstimos internacionais precisam da União. Com essas palavras, Senadora Kátia, Dr. Marcos Troyjo e todos os que participam deste evento, eu quero aqui fazer a defesa da importância de, liderados pela Casa da Federação, o Senado Federal, nós termos uma política, porque, independentemente de disputa eleitoral, independentemente de 2022, independentemente de divergências que haja no campo da política, há algo que nos une: o Brasil, ou seja, os interesses maiores do Brasil. No caso, num Estado como o Piauí, a gente tem 12 regiões de desenvolvimento em 12 territórios. A partir daqui, nós temos um potencial extraordinário na atração de investimentos privados a partir de uma combinação com investimentos públicos. Aqui - já para encerrar -, para se ter uma ideia, nós temos 26 grandes arranjos produtivos; nós queremos um crescimento diversificado. Então, áreas do agronegócio. Ali, para a atração de investimentos de indústrias que, agora, em vez de vender só farelo de soja, óleo beneficiado, poder vender produto, vender proteína a partir da produção de ração para frango, para outros animais. E aqui o privado apresenta uma proposta de investimento: precisa ali de uma rodovia, precisa de energia elétrica, precisa de comunicação, precisa de um investimento... Então, o projeto que nós apresentamos para os Brics, seja na área do campo, seja na área de energias renováveis, de fruticultura - nós somos um grande polo atacadista aqui no meio do Norte do Brasil -, na área de comunicações, na área de tecnologias avançadas, na área que combina com compromissos ambientais, na área de recursos hídricos, na área de saneamento... Ou seja, de um lado, qualidade de vida e, de outro, essa integração com investimentos privados.
11:48 R	Neste instante do Brasil, um Estado como o Piauí tem uma carteira de investimentos privados na casa de R$20 bilhões em execução, para a gente ter uma ideia. É bom para o Piauí? É bom para o Piauí, mas é bom para o Brasil. Então, o que estamos apresentando aqui neste instante é a importância de termos um regramento brasileiro que leve em conta tecnicamente a capacidade de cada Estado. E, da parte do Banco do Brics, que sempre nos recebeu com todo o profissionalismo, com um bom diálogo, já em condições, inclusive, de apreciação pela área técnica do Ministério da Economia, que, muito breve, isso possa se traduzir em importantes benefícios para esta parte do Brasil - cerca de 3,3 milhões de habitantes no Estado do Piauí. Eu parabenizo o Senado Federal, através desta Comissão que organiza este momento. Parabenizo aqui, além da Senadora Kátia Abreu, todos os membros da Comissão. Com certeza, podem contar com o Piauí. Estarei aqui nessa linha junto a essa organização regional dos Governadores do Brasil como também dos Governadores das Regiões Nordeste e Norte, ou seja, articulados aqui numa sintonia, numa linha madura, serena para que a gente alcance este objetivo: atração de investimentos de investidores do Brasil, de investidores do mundo, e, ao mesmo tempo, com alternativas de investimentos públicos casados também, em modelagem de PPP, com o setor privado. E temos o Brics como uma das âncoras importantes para essas políticas. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Governador Wellington. São palavras sábias de um governante experiente, um gestor experiente. Eu aproveito esta oportunidade, ainda pedindo a sua presença, para duas questões. E vou passar a palavra para resposta para Marcos Troyjo e também para Bruno Funchal. O que acontece? Nós conversamos ontem - Marcos Troyjo e eu - a respeito do aval soberano. Ele, Marcos Troyjo, insiste que há outras alternativas além do aval soberano que podem simplificar a tomada do crédito. Então, eu gostaria de aproveitar a presença do Governador para que Marcos Troyjo pudesse falar um pouco sobre essas alternativas, e que sejam também atrativas. Como disse o Governador, qual é a importância do aval soberano? "Ah, porque, com o Governo avalizando, ninguém vai pagar." Não é nada disso! Quando há o aval soberano, as condições do dinheiro são melhores: o juro é mais barato, o prazo é maior. Então, isso não significa não querer pagar ou enrolar a União. Isso não existe! A União tem condições de, inclusive, forçar esse pagamento. São apenas as condições do financiamento. Esse é o ponto um. Então, pergunto se Marcos Troyjo tem outra alternativa, com condições parecidas, para que os Governadores fiquem livres dessa burocracia do aval soberano e para que possam encontrar outro caminho. O segundo ponto, para Bruno Funchal, é o seguinte. Eu fiquei aqui ouvindo o Governador e imaginando lá o meu Estado do Tocantins, imaginando o Estado de Roraima, do Chico Rodrigues, enfim, de todos os nossos colegas Senadores. Esse aval soberano não poderia funcionar... Eu não sei o nome técnico correto, eu apenas vou explicar o que que eu imagino. Esse aval soberano não poderia ser menos complexo e funcionar tipo um cartão de crédito para os governos por um período maior? Claro que apresentando projetos, claro que tendo licenciamento ambiental, mas à disposição dos Estados?
11:52 R	Por exemplo, eu imaginei aqui: há Estados com letra A e letra B de risco. São Estados que estão mais confortáveis. Poderia haver um aval soberano um pouco mais disponibilizado, mais facilitado para esses Estados. O Governador já planejaria a sua vida para quatro anos, durante o seu mandato, e ele saberia já, imaginando as obras serem executadas, que ele pode contar com aquele aval soberano. Há os Estados que são letra C, que são um risco médio. Claro, teriam condições diferenciadas - nós temos que respeitar o mercado e as leis do mercado. E os Estados que são D e E, que são a minoria, graças a Deus, claro que fariam toda a sua recomposição fiscal, apresentando alguma coisa muito sólida, concreta, mas que também não ficassem parados, porque a população não tem culpa disso, e pudessem também ter o seu crédito rotativo, que a gente chama aí de cartão de crédito - claro que não é com o juro do cartão de crédito, pelo amor de Deus -, sabedores de que teriam também essa disponibilidade. E isso podia ser casado principalmente com o NDB, com o Banco do Brics, que poderia fazer inclusive mix de garantias: uma parte de garantia da União e uma parte de garantias outras, de que eu queria pedir que o Marcos Troyjo falasse. E daqui a pouco eu passo para o Funchal, para dizer se essa ideia minha é viável, pelo menos minimamente viável. Por favor, Presidente Marcos Troyjo. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Queria agradecer também as palavras do Governador Wellington Dias em relação ao Novo Banco de Desenvolvimento. Nós temos um mandato e uma orientação da própria Assembleia de Governadores à nossa instituição para aumentar bastante a nossa carteira de projetos não soberanos. Aliás, uma das primeiras realizações dessa nossa administração aqui foi criar todo um departamento voltado a projetos não soberanos. Isso significa que muitas das necessidades nos Estados podem ser feitas por meio de entes privados, por parcerias público-privadas, em que o Novo Banco de Desenvolvimento entra também como um dos financiadores, junto com entidades de natureza diferente, outros bancos multilaterais ou fundos soberanos, fundos de investimentos outros, o que, digamos assim, diminui essa dependência do aval do Tesouro para algumas das atividades que a gente venha a realizar. E além disso, Senadores, eu gostaria de sublinhar aqui o papel importante que a gente pode ter via bancos de desenvolvimento regionais, porque, no limite, muitos desses recursos que nós aprovamos a partir desses bancos regionais, são disponibilizados para Municípios e Estados. E aí se faz uma opção entre garantia soberana ou não soberana. É uma transação bastante mais simples do que aquela contratação direta com o Novo Banco de Desenvolvimento. Uma das razões pelas quais a gente conseguiu construir uma carteira tão volumosa e tão ágil é justamente essa possibilidade de utilizar as redes nacionais - isso vale para o Brasil e para os nossos outros sócios - de relação com as entidades subnacionais.
11:56 R	Então, bancos como BRDE, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e, claro, como o BNDES, têm papel fundamental nessa contratação de projetos que podem ser direcionados a Municípios e Estados, sem necessariamente um contrato direto com um novo Banco de Desenvolvimento, que teria de estar amparado por uma garantia da União. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, na verdade, Presidente Marcos Troyjo, o NDB poderia passar recursos para o Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, enfim, Banco do Brasil e demais, passar esses recursos e financiar diretamente os governos estaduais e municipais. É isso? O SR. MARCOS TROYJO - É. Só para dar um exemplo - eu sei que o Governador Wellington Dias tem uma preocupação e um foco sobretudo na sua condição como um dos líderes do Consórcio dos Estados do Nordeste -, nós temos, Governador, hoje, mais ou menos R$9 bilhões disponibilizados para projetos de infraestrutura sustentável ou relacionados a clima, que são todos eles acessáveis pelos Estados e Municípios brasileiros, a partir do BNDES, ou seja, é uma relação direta com o BNDES. No Sul do Brasil, temos isso também já com o BRDE. Estamos absolutamente abertos a fazer algo com o Banco do Nordeste, de modo a viabilizar esse tipo de modalidade também. Aliás, eu queria dizer que o nosso Diretor-Geral está aí ao lado da Senadora, o Arthur Lacerda, mas nós temos um escritório no Brasil, tocado pela Diretora Claudia, que está absolutamente à sua disposição para construir esse tipo de modalidade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Presidente, mais uma vez. E os juros são compatíveis, mesmo passando para bancos terceiros? Juros e prazos diferenciam muito do que oferece diretamente o NDB? O SR. MARCOS TROYJO - Sim, sim. Nós temos uma característica, como banco multilateral, não apenas da taxa competitiva, Senadora, mas também dos anos de carência e do período - digamos assim - do contrato. Nós somos um banco de longo prazo, ou seja, nós garantimos o acesso a capital de longo prazo, que é uma das demandas históricas, digamos assim, das entidades subnacionais no Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Presidente. Antes de passar para o Governador Wellington, que já está solicitando, eu passo para o Bruno Funchal responder a minha sugestão. É claro que teremos que estudar, aprofundar no tema, mas se vê a viabilidade de uma facilitação. Isso também corresponde à demanda do Governador para essa questão que às vezes se mistura com a política: uma independência maior e uma automatização maior, eficiente, dos recursos diretamente para os Governadores que tiverem em condições de tomar esses recursos; uma modelagem mais transparente e automática, respeitando sempre a questão fiscal e a responsabilidade. O SR. BRUNO FUNCHAL (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, aqui eu vou separar em duas partes. Uma parte é como se fosse uma conta garantida, um cartão de crédito, como a senhora falou. Há um volume de recursos que pode ser emprestado, que é o definido, que a gente chama de espaço fiscal, que, dependendo do rating - Piauí tem rating, tem um rating capaz de pegar recursos emprestado -, fica definido um montante, pré-definido, dependendo desse rating. Então, por exemplo, um ente que é nota A pode pegar 12% da receita corrente líquida dele; um ente que é nota B pode ficar entre 4% e 8%, dependendo do nível de endividamento - pode ser um B+ ou um B-. Então, varia o quanto de aval fica disponível para os subnacionais. Acho que esse é um ponto. Isso está associado com a situação fiscal, e isso é bom, porque acaba induzindo, sim, um esforço para você melhorar a situação fiscal, até para você ter mais espaço para poder tomar dinheiro emprestado com aval da União, o que, como o Governador falou bem, tem custo menor.
12:00 R	Agora um outro ponto é quão automático isso é. Depende também de uma série de cumprimentos de legislação: você tem algumas demandas que vêm da própria Constituição, checagem de limite da LRF... Então, você tem um conjunto de regras que têm que ser satisfeitas, e essa checagem precisa ser feita. A gente tem evoluído muito na comunicação com os subnacionais. Esse fluxo de informação eu acho que tem tido uma evolução boa. A gente chama de matriz de saldos contábeis. Essa matriz de saldos contábeis é basicamente assim: o subnacional tem o balanço dele; ele passa essa informação para os tribunais; e chega ao Tesouro Nacional essa informação. Quanto melhor, quanto mais pura for essa informação e melhor estiver funcionando essa matriz, mais fácil é, menos burocracia vai haver. Mas a gente está ainda nesse processo. Então, a gente tem diversas verificações que precisam ser feitas, que estão na Constituição, que estão em diversos regramentos, legislações. E qual é o nosso trabalho? É que essa comunicação seja feita da forma mais rápida possível e com menos problemas na informação dos dados contábeis. Acho que a evolução tem ocorrido, o Tesouro Nacional vem conversando muito com os tribunais de contas, agora é um trabalho que também não é da noite para o dia. É difícil dar cavalo de pau em transatlântico, mas é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos, e eu acho que ele desemboca nessa menor burocracia. Eu acho que esse é o caminho estrutural que resolve esse problema. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Secretário, o senhor poderia me responder, em média, nos últimos cinco anos, qual é o tempo gasto para liberar um aval do Tesouro, quando positivo? Em média. O SR. BRUNO FUNCHAL - Varia muito. Eu vou pegar um número médio, mas eu posso dizer o seguinte: há Estados, como o Piauí, que são muito eficientes, conseguem rapidamente executar uma operação de crédito; o Ceará também, acho que em 45 dias, 60 dias. Mas há outros Estados que, muito até por conta dessas informações que ainda não estão bem estruturadas ou até de algum problema de informação, com certidão, tribunal de contas, demoram mais tempo. Então, há casos que demoram anos para levantar as mesmas informações. Então, acho que depende muito do grau de organização de cada ente. Agora, em média, operações internacionais demoram mais, porque você tem o trâmite na Cofiex, então há uma burocracia um pouco maior, projeto... Eu vou pegar essa informação do tempo médio e passo para a senhora, mas a variabilidade é muito grande e depende do grau de organização de cada ente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Secretário. Antes de passar a palavra para o Governador, eu gostaria também de sugerir ao Governador Wellington, que lidera com muita eficiência o seu Fórum do Nordeste, mas também participa do Conselho Nacional de Governadores, que pudesse ser feito um documento, por parte da equipe técnica dos Estados, com relação a esse aval soberano. Com a experiência que todos têm da penúria - não é desse Governo, não é nada localizado -, ao longo dos anos, para conseguir um aval soberano, poderiam os Governadores, Wellington, fazer um comunicado à CRE para que nós pudéssemos fazer a interlocução com o Tesouro, com a União, no sentido de melhorar essa performance. Onde as coisas pegam? De onde a dificuldade vem? Se a questão é legal, o Congresso Nacional tem que se responsabilizar por isso. São normas infralegais? Vamos discutir e ver o que dá para fazer.
12:04 R	Então, eu acho que a gente tem que ter muito objetividade para dar resultado a esta reunião: em que podemos melhorar o aval soberano com a interlocução do Senado Federal. Wellington, por favor, com a palavra, Governador. O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Agradeço aqui mais uma vez. Vou começar do ponto do Dr. Marcos Troyjo. Primeiro, nós podemos aqui, Senadora Kátia, fazer um diálogo que eu acho que, nesse caso, deve envolver: aqui presente, o André Horta, que é o nosso executivo do Comsefaz, que representa todos os Estados do Brasil, e já é experiente de longas datas - foi Secretário de Fazenda e é um técnico em quem confiamos todo esse trabalho -; neste momento, o Presidente do Comsefaz, o Secretário de Fazenda Rafael Fonteles; e mais toda uma equipe técnica. Eu acho que a gente pode trabalhar nesse caminho. Por exemplo, o BNDES. Nós apresentamos aqui, os nove Estados do Nordeste, uma proposta para R$1,6 bilhão de investimentos voltados para um programa que a gente chama de agricultura familiar saudável, focada no mercado interno e externo. Inclusive organizamos agora, Senadora Kátia, uma central em que se tem desde a oferta, o cadastro de produtores de cada Estado... Por exemplo, por cada produto, são cerca de 700 produtos aqui da região. Aqui existe fruta, existe mel, existe um conjunto de outros produtos, pescados, enfim. E, a partir daí, qual é a lógica? Nós temos grandes mercados interessados em produtos do Brasil. Qual é o problema do pequeno? É que ele tem uma quantidade que não desperta esse interesse. Então, quando a gente soma organizadamente, no conjunto, isso passa a dar volume, ou seja, a quantidade de mel produzido no Piauí somada com a de outros Estados gera um grande volume para os mercados interessados, seja da Europa, da América do Norte, da América do Sul, seja da Ásia. Por exemplo, o meu Estado é hoje um dos maiores exportadores de mel do Brasil, em primeiro ou segundo lugar, mas de frutas também. Praticamente são muitos Estados brasileiros nessa linha. E, veja, o que estamos trabalhando? A ideia de avançar em tecnologias, em condições de viabilidade de produtividade na qualidade adequada, e precisamos, também, de investimentos em infraestrutura. E isso é dentro da linha do clima, Dr. Marcos Troyjo. Por quê? Porque, quando eu trabalho com, vamos dizer, produção de fruta irrigada, com uma quantidade menor de hectares e, portanto, de desmatamento, eu consigo produzir uma quantidade maior. E, ao entrar nesse produto, a gente evita que esse plantio aconteça, por exemplo, derrubando as matas ciliares, dos rios. A gente passa a respeitar o Código Florestal etc.
12:08 R	Então, o que eu estou contando é um ponto real. Essa proposta é do BNDES, e a gente tem tido dificuldade de fazê-la andar, ou seja, estou dizendo que o banco agilmente disponibilizou, nesse caso, para o NDB, e também há presença de outros bancos que também manifestam o mesmo interesse. O outro ponto aqui, Senadora Kátia, dentro - vou usar o seu termo aqui - do cartão de crédito que você coloca, e eu sei que se diz como uma expressão da desburocratização, é que nós trabalhamos... Isso estava lá na chamada Lei Mansueto, um projeto discutido pelo então Secretário do Tesouro, o Secretário Mansueto... Ele coordenou, em nome do Ministro Paulo Guedes, um projeto, e ele tinha um ponto muito positivo, que era o quê? Definida qual é a capacidade de cada Estado, ou seja, a gente faz uma espécie de cadastro prévio... O que a gente está tendo de ruim? Uma demora na avaliação dos Estados, ou seja, nós estamos com um problema, vários Estados entrando no STF para poder ter o direito a que o seu Estado seja avaliado. Então, isso não é razoável. Se eu tenho em 2020 uma avaliação dos Estados, que eu possa ter a validade para todo o ano de 2021 e, quem sabe, até num prazo maior, não é? Se houver algum problema na avaliação, prevalece a avaliação, no automático, do ano anterior. Está certo? Então, você não pode prejudicar o ente por uma demora burocrática, muitas vezes, por parte do poder central. Se ao Estado do Piauí é definida por essa capacidade uma possibilidade de... Nós temos aqui uma dívida baixa, nós temos baixo endividamento. Então, dentro da regra que o Senado e a Câmara aprovaram na PEC, nós estamos muito abaixo dos 95% ali colocados como limite. Nós temos aí provavelmente 45%, 47% da receita corrente líquida no total de todos os endividamentos. Então, neste caso, no automático, pela regra, a gente tem algo em torno de R$1,6 bilhão. Embora a nossa capacidade possa ser muito maior, de até R$8 bilhões, R$9 bilhões, pela regra brasileira, pelo limite ou outros fatores, como ajuste fiscal, meta de primário, etc., nós temos, então, um cartão de crédito, vamos chamar assim, um limite de R$1,6 bilhão. O que a gente compreende? Se eu tenho um entendimento com o banco, se há a aprovação na Cofiex, então aqui precisa haver uma desburocratização maior, aqui é onde eu acho que tem que haver uma velocidade maior.
12:12 R	E aí eu digo aqui também tanto para o Bruno Funchal, como também para o Dr. Marcos Troyjo e todos os participantes: nós temos mais duas propostas que consideramos importantes para a gente não ficar nessa dependência do aval da União e nem mesmo da intermediação de um... Talvez, no caso do banco internacional, pela regra brasileira, seja mais complexo, porque, para poder não ter o aval, ele precisa passar por um banco nacional para poder ter a condição deste empréstimo, que é... O fundo que foi aprovado no Senado, eu acho que a gente errou até no nome, porque a lei foi chamada de Lei de Securitização, mas, na verdade, nos Estados, nós organizamos um fundo com recebíveis. Nós temos aqui, no meu Estado, cerca de 8 bilhões de recebíveis: ICMS não pago; imposto de IPVA não pago... Enfim, isso forma uma carteira, e em regra de Bolsa de Valores é precificado - ali é dado o que é nota A, B, C, para cada um daqueles recebíveis. A partir daí, por que isso não serve como, de um lado, fundo garantidor, para que a gente tenha condições de uma linha de financiamento, e para permitir, inclusive, emissão de debêntures, outra forma desburocratizada que permite a participação não só de bancos, mas também de fundos variados? A lei foi aprovada no Senado, Senadora Kátia Abreu, e está na Câmara, eu acho que num esforço conjunto Câmara e Senado. Parece-me que é o PLP 459, que não altera em nada a vida da União, dá um regramento que, inclusive, dá mais, vamos dizer assim, modernidade no formato da cobrança, e não mexe com receita corrente. Aqui se trata de um fundo em que ele mesmo é o garantidor. Ele não caracteriza empréstimo, porque não mexe, não se confunde com as receitas correntes e ainda tem o formato de fundo. O outro é o fundo imobiliário, ou seja, todos os Estados e também Municípios do Brasil, nós temos um conjunto de bens também precificados. No meu Estado aqui, são cerca de R$12 bilhões entre terras em que a gente... Por exemplo, a renda é igual à do privado: se produzir soja, você vai me passar aqui tantos sacos de soja por hectares/ano; se eu arrendo para produtores de energia eólica, eu tenho aqui uma receita por cada torre de eólica ali implantada. Mas também terras urbanas, imóveis urbanos, ou seja, é um bem sólido. E aqui o que a gente está defendendo é que a gente tenha condição de isso aqui também servir como um fundo garantidor. E aí está certo o Dr. Marcos Troyjo, porque há possibilidade do financiamento direto ou privado em modelagem de parceria público-privada. Nós estamos agora lançando uma carteira, dentro do novo marco regulatório, para saneamento, aqui no Nordeste, ou seja, para avançar na área de saneamento, aqui a gente tem uma participação do setor privado que precisa de financiamento. Quanto ao setor de energias renováveis, também, nós estamos trabalhando o Nordeste Conectado, ou seja, completar a rede de fibra para a gente já estar preparado... O Piauí vai chegar em abril preparado para o 5G.
12:16 R	No Brasil, vai chegar às capitais agora em julho do próximo ano. Nós vamos chegar a 224 Municípios com rede de fibra, preparados para o 5G em modelagens de PPP, que precisam de financiamento para esses investimentos. Estou dizendo que, a partir desta sua iniciativa, Senadora Kátia, nós podemos ter um grupo de trabalho em que precisa haver a presença dos Estados - e o órgão técnico dos Estados é o Comsefaz -, a presença do Ministério da Economia, a presença do NDB e, a partir dessa experiência, de outros agentes financeiros também, para que possamos realmente encontrar alternativa. Eu quero aqui dizer que eu acredito. O Brasil tem que ter o setor público, como fazem os Estados Unidos, a Europa, indo na frente como indutor do desenvolvimento, buscando investimento em variadas áreas. Eu acho que, com isso, gera emprego, renda, o que é o maior desafio. Então, pelos Estados, eu queria colocar aqui que, sim, nós temos toda abertura e propostas viáveis que não alteram em nada... Não estamos falando aqui de criar impostos, estamos falando aqui de alternativas que são próprias das possibilidades dos Estados. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Governador Wellington, principalmente por suas opiniões, por suas sugestões. Já anotei tudo. Vamos implementar essas ideias, fazer o grupo de trabalho, marcar reunião também, com a possibilidade, claro, de o Presidente Troyjo fazer uma reunião com o Comsefaz e os representantes dos Estados. Com certeza, o Bruno Funchal com o Ministro Paulo Guedes terão a maior boa vontade não em facilitar - eu não gosto dessa palavra -, mas em implementar a burocracia necessária, porque burocracia tem que haver, gente, sempre, só que não em excesso e na medida certa. Está online agora o Secretário-Executivo da ABDE - com quem não conseguimos nos conectar naquela hora -, Sr. Sergio Gusmão, Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Por favor, com a palavra o Secretário-Executivo, José Gordon, por cinco minutos. E nós já vamos passar para os financiamentos do setor privado. (Pausa.) Não consegue? Vamos adiante. Quando ele conseguir, nós voltaremos. A segunda parte... O SR. SERGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI - Boa tarde! Senadora, me ouve? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Agora, sim. O SR. SERGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI (Para interpelar. Por videoconferência.) - Maravilha. Boa tarde, Senadora. Primeiramente, quero parabenizar a Senadora e a Comissão de Relações Exteriores por organizar esta audiência tão relevante. Eu gostaria de saudar o nosso Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, amigo e grande representante do Estado de Minas Gerais; e saudar o nosso amigo e grande Presidente Marcos Troyjo, primeiro Presidente brasileiro de um banco multilateral, com uma tarefa muito relevante de desenvolver as atividades dessa instituição nascente, uma instituição que tem apenas seis anos em operação. Senadora, a Associação Brasileira de Desenvolvimento reúne 31 instituições financeiras de desenvolvimento espalhadas por todo o Brasil, entre elas, inclusive, no Estado natal da nossa Senadora, a Agência de Fomento do Tocantins, liderada por uma mulher - há quatro mulheres que estão aí nas presidências dessas agências de fomento, bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito -, e o BNDES também, que é um associado nosso.
12:20 R	Eu gostaria de fazer algumas perguntas muito rápidas para o nosso Presidente Troyjo, mas gostaria, antes de mais nada, de elogiar o trabalho dele, sobretudo no que tange à expansão de membros para o banco de desenvolvimento dos Brics, o NDB, onde eu tive a oportunidade de servir como Diretor de Estratégia, durante um pouco mais de dois anos. Acho que é um tema muito importante, porque traz mais recursos, diversifica a carteira e traz, efetivamente (Falha no áudio.) ... global para esse banco (Falha no áudio.) ... sendo discutido aí ao longo... E dizem respeito a ajudar a aumentar o desembolso do NDB, no Brasil, por meio, sobretudo, de operações sem garantia soberana. Parece-me que há, ainda, um desafio bastante grande nas operações sem garantia soberana. Isso foi dito aqui, repetido algumas vezes. As operações sem garantia soberana não pressionam o fiscal do Governo. Elas têm uma precificação um pouquinho mais alta, mas, mesmo assim, relevantes, interessantes. O NDB já atua, no Brasil, desde a sua fundação, com uma talentosa equipe, aqui no escritório regional, conduzida pela Cláudia Prates, a Diretora, mas, efetivamente, eu entendo que há um desafio de aumentar o desembolso e, sobretudo, o desembolso nas operações sem garantia soberana. Então, esse é um tema. Outro tema que me parece bastante relevante, também, é nós entendermos a visão de futuro que já foi delineada pelo nosso Presidente Marcos Troyjo (Falha no áudio.) ... portanto, em reais. É possível fazer isso no mercado brasileiro, mas, também, no mercado internacional. Há aí um histórico de várias emissões em reais, no Japão, por exemplo. Eu gostaria de saber se há planos aí de emissões, para que possamos, também, mobilizar recursos, diretamente em real (Falha no áudio.) ... utilizando o rating (Falha no áudio.) ... muito alto do NDB, plataforma de ação muito mais barata do que (Falha no áudio.) ... qualquer instituição, ou mesmo sua oportunidade. Parabéns pelo trabalho, e ficamos à disposição, as 31 instituições financeiras de desenvolvimento, por meio, inclusive, do nosso GP de captação, junto com o Ministério da Economia, a Secretaria de Assuntos Internacionais, para dar todo o apoio no desenvolvimento das atividades do NDB no Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada pela participação. Falhou, por várias vezes, a sua fala, mas eu passo ao Marcos Troyjo, para ver se ele conseguiu entender o seu questionamento. Por favor, Presidente. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Hoje o NDB já tem, mais ou menos, R$5 bilhões aprovados sem garantia soberana no Brasil. Vários dos projetos em que nós estamos investindo não fazem parte desse universo de garantia soberana: projetos de energia fotovoltaica, em Minas Gerais; de energia eólica, em Pernambuco; projetos de redução de efluentes, no Rio de Janeiro e em Minas - vários desses projetos não têm garantia soberana. Nós temos uma orientação estratégica para subir esse total de aprovações não soberanas a, praticamente, 30% da nossa carteira. Essa é uma prioridade para nós, e eu acho que ela casa, num certo sentido, com alguns dos pontos levantados, também, pelo Governador Wellington Dias. Eu ouvi essa iniciativa muito meritória, da formação de consórcios exportadores, de juntar forças para exportações de pequenas. É o que vários países de sucesso no comércio internacional fizeram no mundo, como é o caso da Itália, onde os pequenos produtores conseguem ganhar as prateleiras dos mercados no mundo inteiro.
12:24 R	O NDB não financia diretamente exportações, mas ele tem como uma das suas áreas estratégicas o financiamento da infraestrutura que conduz ao comércio internacional, ou seja, aquilo que a gente chama tecnicamente de trade-enabling infrastructure. Aliás, nós estamos ultimando, aí, um grande projeto, que eu acho que seguramente poderá ser utilizado também por essa iniciativa que o Governador mencionou, que é um projeto junto ao Banco do Brasil, também um projeto sem garantia soberana, que vai disponibilizar cerca de R$1,6 bilhão para atividades como armazenagem sustentável, que é um setor muito importante para a exportação, por exemplo, de bens como frutas, como mel, como alimentos. Há uma menção também que o Presidente Sérgio fez agora há pouco sobre oportunidades de financiamento em moedas locais. Outra prioridade da nossa administração aqui é criar ferramentas para que os empréstimos possam ocorrer na moeda nacional e, portanto, diminuir o risco cambial. Isso precisa ser feito com bastante, digamos assim, precisão, porque essas operações são todas aprovadas aqui por um conselho, que não é um conselho de brasileiros, mas é um conselho de todos os sócios, mas nós estamos expandindo, sim, as nossas ferramentas para financiar em moeda local. Aliás, Senadora, a senhora mencionou as atividades para o setor privado, e eu acho que a gente aqui já até faz um gancho porque, no limite, qualquer empresa... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Inclusive, Presidente, desculpa, Presidente Troyjo, pode entrar já no segundo tema do setor privado. O SR. MARCOS TROYJO - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por favor; a respeito do setor privado, pode emendar. O SR. MARCOS TROYJO - Nós temos aqui no nosso direcionamento estratégico aumentar a mobilização de recursos do setor privado. Então, aqui, nós estamos falando da participação do setor privado não apenas como destino dos projetos que chegam até o NDB mas também como mobilização de recursos. Nos últimos dias nós já estivemos com vários fundos internacionais de caráter privado que podem aumentar o estoque de capital necessário para muitos desses clientes no Brasil e em outros países. Desses recursos que eu mencionava agora há pouco, Senadora, seja no âmbito de infraestrutura sustentável, seja no âmbito de clima, todos eles estão disponíveis também para atores do setor privado, ou seja, não é necessária a garantia soberana, são recursos disponibilizados a partir da rede de instituições financeiras nacionais dos países sócios, como é o caso dos bancos regionais ou do BNDES. Isso vale também para aquela outra grande operação, que eu mencionava há pouco, de cerca de R$800 milhões, mediante um dos bancos de desenvolvimento do Brasil, que é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, voltado para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Presidente Troyjo, sobre as questões que dizem respeito ao setor privado, eu tenho aqui três pessoas, três representantes que gostariam de questioná-lo e abordar o tema.
12:28 R	O Presidente da CNT teve que sair, por conta de compromisso. Eu concedo a palavra ao Presidente Executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Sr. Edwal Freitas, pelo tempo de cinco minutos, por favor. O SR. EDUARDO ALVES (Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde a todos. Eu represento aqui o Sr. Edwal Freitas Portilho, Presidente da Adial, nossa associação. Chamo-me Eduardo. Agradeço por estar participando, Senadora, por esse privilégio. Cumprimento a senhora e o Governador Wellington Dias, na pessoa de quem cumprimento a todos. Presidente Marcos Troyjo, a nossa pergunta é bem objetiva, acho que o senhor já respondeu, mas não custa reforçar. A iniciativa privada vai ter acesso ao NDB através dos bancos locais e dos bancos de desenvolvimento? É isso que será feito, essa vai ser a maneira de serem acessados esses recursos? O SR. MARCOS TROYJO - Obrigado pela pergunta. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. Só um minutinho, Troyjo, só um minutinho, Presidente. Eu vou passar para os demais para que façam o bloco de perguntas e você responde a todas, o.k.? Vou passar para Ricardo Santini, que é o Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, uma associação bastante poderosa no Brasil e que representa principalmente a produção de suínos e aves. Por favor, Ricardo Santini com a palavra. O SR. RICARDO SANTINI (Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Kátia. É um prazer imenso estar aqui conversando, obrigado pela oportunidade. Governador Wellington Dias, na sua pessoa saúdo a todos os demais, os embaixadores aqui também. E ao Presidente Marcos Troyjo, prazer em revê-lo! Tivemos o prazer de ter a abertura do nosso Salão Internacional da Avicultura com a sua palestra, então ele conhece bem o nosso setor. Eu quero dizer que eu, como um dos integrantes do Comitê de Agronegócios do Cebrics, fico muito feliz, Presidente, de ouvi-lo dizer que já há 21 bilhões aprovados. Para nós, quando íamos para uma reunião, vinha o NDB anteriormente e dizia assim: "Não há nenhum projeto do Brasil", e o dinheiro à disposição. E hoje a gente está fazendo. A nossa colocação, Presidente... E o senhor já adiantou bastante aqui, especialmente quanto ao nosso setor, que está concentrado muito na produção e exportação aqui nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Falou-se que o BRDE é um dos veículos para colocar. Eu lhe pergunto: nós estamos gestando, por exemplo, um grande programa de incentivo à sustentabilidade - inserção de placas solares em cima dos aviários e das pocilgas, utilização de biodigestores - para que a produção fique cada vez mais sustentável, para que eles tenham uma energia limpa e haja autossustentabilidade no seu processo. Existe um framework do NDB dizendo que vai ter tanto de carência e que esse é o limite de juro? Ou não? Ou é o BRDE que define isso? Obrigado mais uma vez, é um prazer imenso estar com o senhor. Parabéns pelo seu trabalho e pelo que tem desenvolvido. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Ricardo Santini, que é um grande otimista, assim como eu, como diz o Presidente Rodrigo Pacheco. Eu fico muito feliz com a sua participação e com o andamento dos projetos. Concedo a palavra agora ao Diretor-Executivo da Associação Nacional de Sucos Cítricos (CitrusBR), Sr. Ibiapaba Netto, por cinco minutos. Muito obrigada pela sua presença. O SR. IBIAPABA NETTO (Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde, Governador Wellington Dias, nas pessoas de quem cumprimento os demais da audiência, os senhores embaixadores. Bem, Presidente Marcos Troyjo, um prazer estar aqui com o senhor nesse evento. Parabéns pelo trabalho! Eu vou pegar uma carona aqui no que o meu amigo Ricardo Santini já trouxe de aspectos de sustentabilidade.
12:32 R	Uma inquietação que acho que existe no setor privado brasileiro aqui de maneira geral - e nesse ponto a nossa Senadora Kátia Abreu tem sido aí uma das grandes porta-vozes do assunto - é a questão dos critérios de sustentabilidade. Quando a gente olha os critérios de sustentabilidade que têm sido adotados pelo sistema financeiro internacional, muitas vezes utilizando critérios pouco claros para definir o que é sustentável ou não, parece-nos um grande risco que a sustentabilidade seja olhada apenas por um prisma europeizado, um prisma europeu. E nós sabemos que aqui a produção brasileira é bastante sustentável em diversos aspectos. O Ricardo Santini trouxe aqui um exemplo, mas há tantos outros que são completamente diferentes do conceito de sustentabilidade do hemisfério norte. Então, para concluir, Presidente, parece-nos que a sustentabilidade tem que estar adequada ao modelo de produção de cada região. Então, a Europa pode ter lá um modelo que ela considere sustentável, mas, aqui para baixo da linha do Equador, na agricultura tropical, também temos o nosso modelo que é bastante sustentável. Eu gostaria de ouvir do senhor um pouco como o banco está olhando esse aspecto para que a gente não caia na armadilha de que projetos não sejam levados adiante por não serem supostamente sustentáveis, quando, na verdade, temos aqui um grande manancial de cadeias absolutamente sustentáveis. Obrigado e, mais uma vez, parabéns pelo projeto, pela liderança. Obrigado, Senadora Kátia Abreu, mais uma vez, pelo convite e pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Sr. Ibiapaba. Quero cumprimentar também o Cebri e agradecer a ele, que, através do seu Presidente José Pio Borges, tem colaborado muito com a nossa Comissão de Relações Exteriores. Passo a palavra para o nosso competente Senador do Estado de Roraima Francisco Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Minha cara Presidente, Senadora Kátia Abreu, que tem se havido de uma forma irretocável na Presidência da Comissão de Relações Exteriores, promovendo debates importantes para a vida nacional; meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, que, com o seu jeito habilidoso, com a sua competência, o seu equilíbrio e, acima de tudo, a sua forma de conduzir esta Casa e o Congresso, tem dado demonstrações fabulosas da convivência e do equilíbrio nessa quadra que vivemos da história brasileira... Dr. Marcos Troyjo, a gente tem observado que o senhor realmente tem sido um ponto importantíssimo na condução do NDB. Depois do início da sua Presidência, nós verificamos que os projetos se multiplicaram, nobre Presidente Kátia Abreu, e com uma disposição de atender de uma forma equânime os cinco países que são membros, cada um dentro da sua proporcionalidade, com 20% do capital, atendendo essas demandas reprimidas que são muitas e que, no caso específico do Brasil, nós nos sentimos hoje extremamente fortalecidos por essa instituição que, inquestionavelmente - inquestionavelmente -, tem se tornado um grande agente de desenvolvimento. Nós verificamos aqui, em carteira, projetos já aprovados e em execução do Governo do Estado do Pará, da Vale, Município de Teresina, BNDES, Ministério da Economia, Petrobras, Município de Curitiba, etc. Então, essa é uma dinâmica nova que o Presidente Marcos Troyjo tem dado ao NDB.
12:36 R	Eu gostaria, neste momento, de mostrar - pela localização geopolítica e geoestratégica do nosso Estado de Roraima, que está encravado no Norte do País, com dois terços de seu território acima da Linha do Equador, portanto no hemisfério norte - a importância e a relevância que Roraima tem hoje, um Estado que tem 322 mil quilômetros quadrados, maior que Portugal, maior que Bélgica, maior que Suíça, maior que Áustria. E nós, na verdade, temos uma área em fase de expansão... Vejam, estamos na Amazônia, mas sem interferir no bioma amazônico, na floresta, em absolutamente nada. Nós temos uma área de expansão de até 1,2 milhão de hectares para a exploração da atividade agropastoril. Hoje ultrapassamos, com o atual Governador do Estado, Antonio Denarium, os 100 mil hectares já de área cultivada, com soja, milho, arroz, etc. Mas nós temos um problema de logística para fazer a comercialização dessa produção para os grandes mercados. Nós estamos a aproximadamente 650km do Amazonas, depois é preciso subir o Rio Amazonas até Belém e depois ir ao Canal do Panamá para exportar esses produtos. Aí, veja, existe uma estrada que é fundamental para que nós possamos melhorar essa logística, que fica entre Georgetown e Boa Vista. Temos conversado com o Ministro Paulo Guedes e com o Ministro Tarcísio, que hoje sabem e têm consciência da real importância do asfaltamento dessa estrada entre Boa Vista e Georgetown, na Guiana, que na verdade é um parceiro estratégico nosso. Estamos vivendo quase vizinhos de Dubai: a Guiana está diante de uma descoberta de petróleo de mais de 15 bilhões de barris, já em exploração. E, lógico, nós precisamos transformar esse país amigo, parceiro, num corredor de exportação para os produtos do Cerrado de Roraima, do Lavrado, como nós chamamos. Eu gostaria apenas, para facilitar, de pedir à CRE que apresentasse rapidamente aqueles mapas, só para vermos esse eixo de exportação. (Pausa.) É um que acompanha os números e as distâncias. (Pausa.) Sorriso, Paranaguá, Canal do Panamá. Acesso atual de Boa Vista ao Panamá. (Pausa.) Quase 3 mil quilômetros de milhas náuticas. Agora, Boa Vista ao Panamá: vejam a distância abismal de redução. Essa estrada entre Boa Vista e Georgetown representa apenas 678km e, lógico, a distância diminui quase duas vezes e meia para a comercialização realmente dos produtos do nosso Cerrado.
12:40 R	Então, eu gostaria de fazer duas perguntas ao Dr. Marcos Troyjo. Primeiro, de que forma o NDB pode ajudar o Brasil e os Estados do Norte a alcançar esse objetivo de reduzir o custo de logística para exportação e importação via porto de Georgetown? A segunda pergunta é: que outros projetos de investimentos e parcerias podemos pensar para a Região Amazônica? Obviamente, a Amazônia é um gigante, é um continente. São 5,2 milhões de quilômetros quadrados com toda a sua riqueza, sua potencialidade de água doce, os minerais estratégicos, aliás, a Região Amazônica tem até a tabela periódica caracterizada no subsolo de suas terras, os recursos naturais, o meio ambiente, a biodiversidade, enfim. Aliás, essa Amazônia é tão gigantesca que eu diria, Senadora Kátia Abreu, que nós vivemos a maldição da abundância. Então, com todas essas riquezas, para as quais o mundo inteiro olha perplexo, nós precisamos, obviamente, de grandes investimentos para transformar essa Região Amazônica naquilo que os brasileiros sonham, que os estrangeiros tanto cobiçam. Então, essa estrada Boa Vista-Georgetown é exatamente não um sonho, mas uma necessidade potencial para que possamos integrar definitivamente o norte do Brasil aos mercados globais, porque os mercados asiáticos representam mais de 50% de todo o consumo do planeta. Eram essas as perguntas que eu gostaria de deixar aqui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues. É fantástica essa proposta. De fato, vão ser os grãos mais baratos do Brasil para chegar até a Ásia, por conta da questão do frete. Vamos, sim, dar todo apoio à CRE para que essa infraestrutura importante possa acontecer. Eu tenho aqui algumas perguntas para passar para o Marcos Troyjo, nosso Presidente, que são do e-Cidadania. Nós temos quase 300 pessoas na sala nos assistindo neste momento remotamente. Muito obrigada a todos vocês que estão de prontidão ouvindo esses temas tão importantes para o Brasil. Adriano Costa, do Distrito Federal: "Além da proteção econômica aos países integrantes, existem alguns benefícios aos países que estão em subdesenvolvimento?". Geova Chagas pergunta: "Como será a participação de cada país nesse banco?". O Presidente já respondeu, cada país tem 20% do banco, e aí vêm as divisões econômicas. Amado de Oliveira Filho, de Mato Grosso: "O que o NDB tem de diferente do Banco Mundial? Como o setor produtivo rural pode acessar esses recursos?". Lucas Braga, do Amazonas, pergunta: "O banco do Brics terá a mesma estrutura do BNDES?". Marilia Cerqueira, do DF, pergunta: "Gostaria de saber como se dá o acesso ao NDB por parte dos Estados. Quais os contatos?". Denimarcio Borges, de Goiás, pergunta: "O NDB financia projetos em nível municipal?" - capitais, grandes cidades. Então, eu passo a palavra ao Presidente Marcos Troyjo. Ele dará todas as respostas em conjunto e nós passaremos imediatamente à terceira fase da nossa audiência, que é o financiamento regional de infraestrutura entre os países da América do Sul. Por favor, Presidente.
12:44 R	O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu queria agradecer todos os comentários bastante generosos em relação à atuação do NDB e da minha pessoa. Isso é um grande incentivo para todos nós. Sobre a pergunta do Eduardo, em relação a financiamento do setor privado, sim, parte disso é feita pelos recursos que nós aprovamos no nível do NDB para bancos regionais - essa é uma possibilidade de acesso para o setor privado -, por meio de projetos PPPs, mas também de projetos que são apresentados diretamente ao nosso banco. Não há nenhum obstáculo para que o NDB venha a financiar diretamente entidades do setor privado sem passar por bancos regionais. Agora, a característica do NDB é financiar projetos de grande monta, quer dizer, nós temos uma média superior a US$200 milhões por projeto característico de aprovação. Então, em muitos casos, esse tipo de operação pode ser feito via consórcio de empresas de modo a dar maior escala àqueles que vão ser os beneficiários do financiamento. Ricardo mencionou aí a questão dos bancos regionais. Sim, muito daquilo que é feito na sua associação pode ser financiado via bancos regionais. E, mais uma vez, não há nenhum obstáculo em fazer negócios também direto com o NDB, sem garantia soberana, sem garantia da União, desde que eles tenham escala e façam sentido do ponto de vista da qualidade do projeto. A qualidade do projeto é algo fundamental. Por isso eu gostaria de ressaltar mais uma vez a importância da relação dos potenciais clientes com o nosso escritório regional nas Américas, no continente americano, que fica em São Paulo, e o NDB também tem um escritório em Brasília. Desde o início da concepção do projeto, nós podemos estar envolvidos, oferecendo aconselhamento para que o projeto tenha mais chance de aprovação. O Ibiapaba Neto também fez uma pergunta importante sobre sustentabilidade. Eu acho que você tem toda razão. Por vezes os critérios não são uniformes ou não são multilateralmente construídos, eles aparecem como uma espécie de imposição externa, de uma certa visão de mundo. No caso do NDB, não é assim. Uma das vantagens da nossa instituição, e nisso já toco numa das questões que foram levantadas via e-Cidadania, é que nós operamos por meio do que a gente chama de sistemas país ou legislação nacional: aquilo que está de acordo com a legislação do país de destino, nesse caso, o Brasil, é algo que o banco apoia. Nós não temos nenhum tipo de constrangimento em apoiar projetos de sustentabilidade tais como compreendidos à luz da legislação do Brasil. O Senador Chico Rodrigues fez uma descrição muito bem ilustrada das vantagens logísticas dessa conexão entre o Estado de Roraima e a Guiana. Eu acho um projeto fenomenal, está dentro do mandato do novo Banco de Desenvolvimento financiar esse tipo de logística, rodovias. Claro que têm que ser rodovias sustentáveis e que vão aumentar demais a competitividade da exportação do agronegócio brasileiro e mesmo daqueles produtos que são típicos da Região Norte. Nós temos que trabalhar projetos. Nós precisamos ter o projeto para que possamos dar a atenção devida.
12:48 R	Como aqui nós estamos falando de uma integração logística binacional, ou seja, que envolve outro país, e esse país não é um país-membro do NDB, então a garantia do projeto por parte do Brasil tem que ser estendida a esse projeto como um todo. Se o Brasil se responsabilizar, o Brasil como um país-membro do NDB, por essa garantia, não há nenhum obstáculo que a gente venha a ter em financiar essa rodovia. E, é claro, eu aqui já gostaria de lembrar que se tornar membro do NDB é algo que está aberto para qualquer país que seja membro do sistema da ONU, o sistema das Nações Unidas. Então, eventualmente, da mesma maneira que o Uruguai foi, recentemente, admitido como sócio do NDB, essa possibilidade existe para outros países. É o caso da Guiana também. Algumas perguntas chegaram pelo e-Cidadania sobre as diferenças entre, por exemplo, o Banco Mundial e o Novo Banco de Desenvolvimento. Eu acho o trabalho do Banco Mundial importantíssimo, é um trabalho que se voltou muito, em décadas recentes, para o alívio da pobreza, a mitigação da pobreza, muita concentração em países de renda bastante baixa. No caso do Novo Banco de Desenvolvimento, nós estamos mais focados em projetos de infraestrutura, em projetos de desenvolvimento sustentável e em grandes economias emergentes. Então, nós não necessariamente vamos nos voltar a, digamos assim, projetos que não sejam transformadores do ponto de vista infraestrutural com os nossos sócios. Nós também não trabalhamos com todas, digamos assim, essas camadas de condicionalidades, que, por vezes, atrasam os projetos e, por vezes, tiram a atratividade do financiamento em instituições mais tradicionais. No nosso caso, do momento de apresentação do projeto até a sua consolidação, nós temos uma das maiores velocidades, um dos menores tempos entre a apresentação e a aprovação por parte do nosso Conselho. Sim, Municípios brasileiros podem fazer negócios diretamente com o banco. O Município de Curitiba, por exemplo, é objeto de um financiamento que nós temos de mobilidade urbana, de melhoria do transporte na cidade, Sorocaba também, de melhoria e desenvolvimento urbano. Em Teresina, no Piauí, temos um projeto muito interessante de financiamento de infraestrutura escolar. Então, os Municípios podem, sim, acessar diretamente os nossos recursos, ou, então, mais uma vez, por meio desses projetos mais guarda-chuvas que nós aprovamos com a intermediação de bancos regionais no Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu ainda sugiro, Sr. Presidente e Senador Francisco Rodrigues, se me permitem, um financiamento duplo, porque, na verdade, essa estrada poderá ter um grande fluxo e o porto em Georgetown poderá precisar de investimentos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso, de águas profundas, no calado e na infraestrutura do porto. Então, a Guiana se associar ao NDB é uma grande ideia. Eu acho que seria um fator facilitador, enormemente facilitador para implementar isso. E, no mais, é levantar a produção agrícola, ver o tamanho dela, da perspectiva dela na viabilidade dessa estrutura. Eu acho excelente. Sr. Presidente, eu passo agora para a última parte, para falar aos nossos países amigos, irmãos, vizinhos, do Brasil, Mercosul e demais países, que já temos hoje uma grande aliança geral no que diz respeito às compras, o comércio com tarifa zero entre os países, e do que nós precisamos agora é de infraestrutura.
12:52 R	Os nossos Embaixadores estão aqui presentes - eu agradeço a todos eles mais uma vez -, e gostaria de que o senhor pudesse dar uma palavra a todos eles sobre essa perspectiva do financiamento dessa infraestrutura regional para implementar o comércio entre os nossos países e, claro, a saída não só pelo Atlântico, mas também a saída pelo Pacífico dos nossos países. Muito obrigada. O senhor está com a palavra. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Saúdo mais uma vez todos os chefes de missão, embaixadores e embaixadoras, e digo, Senadora, que nós temos muitas coisas em comum, ou seja, o Brasil e os seus vizinhos. Nós temos uma história comum, nós somos um legado da civilização ibérica, algo comum; nós conseguimos construir plataformas importantes de liberalização comercial, como é o caso do Mercosul; associações, como é o caso da Aladi. Nós falamos muito em integração, mas talvez o aspecto mais importante da integração que ainda esteja faltando para que possamos, como subcontinente, tirar o máximo proveito das nossas potencialidades é justamente a integração infraestrutural. Tão importante, no caso da Europa, quanto a constituição do Parlamento em Bruxelas ou de uma corte comum em Estrasburgo foi a conexão infraestrutural, a integração infraestrutural entre os vários países da União Europeia. Isso é algo de que nós, na América do Sul, carecemos. Mais uma vez, isso se explicita por esse paradoxo que nós mencionávamos anteriormente. Muitos dos nossos projetos logísticos - e a senhora mencionou, por exemplo, a possibilidade de uma conexão entre o Atlântico e o Pacífico, eventualmente, por via ferroviária -, dependendo do traçado, vão envolver duas ou três ou quatro diferentes soberanias. Então, não faz todo sentido esses países se unirem para acessar os grandes centros internacionais de financiamento, de liquidez em projetos que estão comumente organizados, ou seja, desde a sua concepção? Então, eu acho que, nesse aspecto, esse desafio que a senhora menciona da conjunção dos interesses em infraestrutura dos nossos vizinhos é fundamental. Eu acho que onde nós vamos ver isso muito rapidamente, Senadora, é já na relação Brasil-Uruguai, porque o Uruguai foi recentemente admitido no NDB. Então, isso possibilita toda uma gama de projetos de logística, de ferrovias, de integração energética também com a vizinhança brasileira, de modo que, como o NDB está aberto para todos os países no sistema das Nações Unidas, aumentar a presença dos vizinhos do Brasil no quadro de associados do NDB é algo que vai facilitar muito a integração logística da nossa região. São grandes oportunidades. Mais uma vez, nós não temos nenhuma restrição a fazer esses investimentos, e, ainda que alguns dos países não sejam membros do NDB, caso o Brasil esteja envolvido nos projetos e possa expandir a sua garantia, esses projetos também podem ser apreciados pelo Novo Banco de Desenvolvimento. Então, mais uma vez, o NDB oferece mais uma opção, aumenta o quadro de opções para financiamento infraestrutural de longo prazo na nossa região. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Presidente. Eu quero apenas informar a todos que eu passei para o Presidente Troyjo um rol de investimentos de infraestrutura em andamento para o futuro - algumas estão paralisadas -, que já se encontra com ele, e também em outros países, não só nos da divisa com o Brasil. O que nós conseguimos preparar foi a infraestrutura Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia. Mas nós recebemos da Aladi também um levantamento minucioso que já foi repassado ao NDB.
12:56 R	Nós temos aqui o Embaixador do Chile, a quem eu gostaria de passar a palavra, por cinco minutos, para as suas considerações. Nós temos o do Paraguai, o do Peru, o do Suriname e o do Uruguai. Então, são cinco Embaixadores que farão o uso da palavra e, posteriormente, o Presidente Marcos Troyjo, para nós finalizarmos a nossa audiência. Por favor, Embaixador Fernando Schmidt. O SR. FERNANDO SCHMIDT ARIZTÍA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidenta. Eu queria parabenizar esta Reunião, que foi muito ilustrativa. Eu gostaria de conhecer mais, depois, numa bilateral, Marcos, sobre os maiores benefícios que tenha uma adesão do Chile ao banco. Isso não é para este momento, mas já deveria ter uma resposta completa. E já solicito uma audiência para saber exatamente as vantagens de um país como o nosso de pertencer ao banco. Senadora, são muitos os colegas que querem fazer uso da palavra; por isso, até aqui, havia feito uma pergunta por escrito, mas acredito que essa pergunta já foi resolvida durante as palestras. Obrigado, Senadora, por esse convite. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Com certeza, o Presidente deve falar quais são as vantagens aqui para estimular os nossos países vizinhos. Embaixador Juan Ángel, do Paraguai, com a palavra. O SR. JUAN ÁNGEL DELGADILLO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidenta, pela palavra. Boa noite, caro amigo Marcos. É um prazer poder reencontrar virtualmente depois de muito tempo. Como falou muito claramente, o grande problema, o grande desafio para a região é a infraestrutura, que seria muito importante para a nossa contribuição, que pode fazer o banco do Brics para todos nós, sobretudo no caso do Paraguai, país litoral marítimo, como todos vocês conhecem bem. Pode ser muito importante isso. Está sendo estudado por nossas autoridades, no Paraguai, todos os dados para pertencer ao banco, avaliar isso, e também para fazer com os nossos parceiros, com os que teremos em vista, alguns projetos de integração. Agora mesmo, temos em desenvolvimento a Rota Bioceânica, que vai unir o Atlântico com o Pacífico, através do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. É o nosso grande projeto, que estará em um ou dois anos já pronto. Muito obrigado, Presidenta. Muito obrigado, Marcos. Um grande abraço da América do Sul para você! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Concedo a palavra agora ao Embaixador do Peru, Sr. Javier Raúl Martín, por cinco minutos. Muito obrigado pela sua presença, Embaixador, mais uma vez. O SR. JAVIER RAÚL MARTÍN YÉPEZ (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, pela oportunidade. É um prazer saudar novamente Marcos Troyjo. A última oportunidade em que tivemos uma fala direta foi quando o senhor estava na Secretaria de Comércio Exterior. É um prazer saudá-lo novamente. Agradeço as muito interessantes informações que recebemos nesta manhã. Para nós, é muito importante, a Agência Peruana de Promoção de Investimento Privado - PROINVERSIÓN - tem uma carteira muito importante de projetos e, para o no 2021 - 2022, são esperadas adjudicações de aproximadamente três bilhões de dólares. Concordamos com as impressões do Marcos neste sentido, da importância para nossos países dessa integração, e muitos desses projetos estão vinculados exatamente a essa área, à área de infraestrutura, transporte, comunicações. Há outros setores também, mas esses são, eu acho, os mais relevantes que temos na nossa carteira. De forma que para nós, é muito interessante, muito importante a informação recebida... Também tentaremos estabelecer uma comunicação direta para ter mais detalhes acerca das condições para, nesse caso, Peru poder integrar-se à ONBD e muito obrigada novamente por todas as explicações recebidas. Bom dia.
13:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador Javier Raúl. Agora, passo a palavra ao Embaixador do Suriname, Sr. Marlon Faisal. O SR. MARLON FAISAL MOHAMED-HOESEIN (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Obrigado pela palavra, Presidente Kátia Abreu. Também quero saudar todas as autoridades presentes, todo mundo que está nos seguindo. Presidente Marcos Troyjo, é um prazer ver o senhor aqui. Quero agradecer pelo convite. É uma grande honra e privilégio participar desta audiência pública. Ao mesmo tempo, quero elogiar a Presidente da Comissão de Relações Exteriores por todas as atividades que temos visto e especialmente por organizar este evento tão importante. Para o Suriname, é muitíssimo importante esta oportunidade. Presidente, eu quero usar os meus minutinhos só para introduzir o Suriname um pouco melhor. Somos o menor país da América do Sul, lá no Norte, e estamos na véspera de grandes desenvolvimentos, simplesmente porque descobrimos boas quantidades de petróleo. E isso cria muitas oportunidades para o Suriname, para vários países e para muitas companhias no setor privado brasileiro. Temos esse convênio com o Brasil de facilitação de investimentos e estamos vendo essas oportunidades que nós podemos ter junto com o setor privado e também com o setor público. O Suriname é, historicamente, um país caribenho, mas entendemos que temos um futuro no continente. Nesse sentido, queremos nos integrar totalmente com o Brasil, física e economicamente. Temos interesse nessa conexão de estradas. Somos o único país vizinho que ainda não tem uma entrada terrestre. Esse é um dos projetos de importância para nós. Outro projeto que estamos olhando é um projeto energético de interconexão, especialmente, da parte do Norte do Brasil com o Suriname e com as Guianas. Nesse processo, estamos olhando também para outros projetos de integração. Além das estradas, há também pontes, projetos aeroportuários e portuários que são de importância. Esses são projetos em que nós queremos investir também. Então estamos olhando para uma parceria com o seu banco.
13:04 R	Queremos também sentar e aprofundar um pouco mais, identificar quais são as outras oportunidades, porque oportunidades têm que ser preenchidas, e só vamos poder preencher adequadamente quando tivermos essa infraestrutura em seu lugar. Eu queria agradecer à Senadora por esta oportunidade, por eu poder colocar isso na pauta e buscar uma parceria, na esfera pública, na esfera privada e também com o novo banco de desenvolvimento. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Com certeza é a palavra mágica: parceria, cooperação. E nós estamos prontos, a CRE, o Senado Federal, para contribuir com essa proximidade, cada vez maior, com os países da América do Sul. Quanto mais unidos, mais juntos, cooperando, fazendo parcerias, nós estaremos muito mais fortes. Nós temos parcerias para fazer, por exemplo, também, com a nossa Embrapa, na transferência de tecnologia, onde nós daremos andamento, logo mais. Nos próximos dias e semanas, entraremos em contato com os nossos Embaixadores da região. Com a palavra o Embaixador, querido amigo do Uruguai, Guillermo Valles. Falta só mais um embaixador. O SR. GUILLERMO VALLES GALMÉS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, querida Senadora, querida Presidente. Gostaria de fazer, nestes cinco minutos finais, três pontos, Senadora. Em primeiro lugar, parabenizar o Sr. Presidente. Não poderia mais convergir com sua visão desse cambiamento histórico, do ponto de vista da economia mundial e da evolução da humanidade. Não poderia ter uma visão mais coincidente. Eu gostaria de fazer três pontos, Senadora. Primeiro ponto, o que significa que o Uruguai seja o primeiro País da América Latina a aderir-se ao novo banco, junto com os Emirados Árabes e com Bangladesh, nessa primeira onda de ampliação do banco. Gostaria de agradecer também ao Presidente, que já falou, o Uruguai sempre esteve na frente, na construção do sistema financeiro multilateral, na construção mesmo da arquitetura do BID, o que não somente foi sinalizado pela Presidência muito longa, muito boa, muito justa, do querido Enrique Iglesias, mas também pela construção dessa instituição, como foi também na construção de instituições, como o sistema multilateral de comércio, com a Rodada Uruguai, com o Gatt e com a Organização Mundial de Comércio, porque esses são os distintos pilares: comércio, financiamento e investimento. Então isso também sinaliza outra coisa do Uruguai, que, como um País pequeno, uma economia pequena, temos que estar atentos a esses mandamentos, que falava o Sr. Presidente, com toda a justiça. Qual é a resposta dos países em política, em orientação de política, em política de investimento, em política comercial e em política de integração à economia se nós ficarmos cegos, surdos e mudos nesses cambiamentos? Isso é o que quer sinalizar o Uruguai, que não vá contra, ao contrário, que vá apoiar a integração. Então, esse é o sinal do ponto de vista do Uruguai: estar atento, muito atento, como uma economia pequena que somos, a essas mudanças, a esses cambiamentos históricos.
13:08 R	Segunda coisa, infraestrutura. Parabéns, parabéns, parabéns, que o banco, que o novo banco de desenvolvimento tenha um foco nisso. Senadora Kátia Abreu, dias atrás, falávamos com a senhora dos projetos que tínhamos, como a Iirsa, no ano 2000, quando o Brasil festejou os 500 anos do descobrimento. Qual foi o objetivo histórico aí do Presidente do Brasil nesse momento? Foi criar, foi sustentar uma plataforma sul-americana que visava, que tinha o objetivo da infraestrutura. Por quê? Porque a infraestrutura é quase tudo para fazer cambiar a matriz produtiva, para trazer não somente emprego no curto prazo, infraestrutura física, mas também, no longo prazo, é básico, é fundamental para cambiar a matriz produtiva dos nossos países e para trazer produtividade. E qual é o problema? Não são problemas só da América Latina, mas na África também, em todo o mundo. Também para as economias avançadas, qual é o problema? O Gatt, financiamento da infraestrutura. Isso está já exemplificado nas Nações Unidas como o principal problema para atingir os objetivos desse desenvolvimento sustentável. O Objetivo nº 6 qual é? O Gatt investimento. E o banco, o novo de desenvolvimento vem se inserir justamente aí, é dono. Presidente, parabéns, parabéns, parabéns! Para finalizar, terceiro ponto, Senadora, temos muitos projetos e somente para ilustrar a todos. Temos quatro projetos de infraestrutura fundamentais entre Brasil e o Uruguai, nas quatro modalidades de transporte, começando na Lagoa Mirim, na Lagoa dos Patos, que vão trazer desenvolvimento, vão trazer muito mais proteção ambiental para uma zona muito rica, do ponto de vista ambiental, como? Valorizando a hidrovia. Eu gostei muito da presença aqui do nosso colega, do nosso parceiro do Dnit, o Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, com quem estamos trabalhando tudo isso. Segundo ponto. Não pode ser que o principal ponto de contato de comércio seja parecido com o que nós temos com a Holanda, na entrada da Europa, temos uma ponte inaugurada em 1930, uma beleza de ponte. Mas nós temos mil quilômetros limítrofes com o Brasil, temos que modernizar toda essa rede, temos que trazer também aquilo que falamos, especialistas em comércio, facilitação de comércio. Como? Entre outras coisas, melhor infraestrutura, física e também intangível, facilitar o comércio. Por que não podemos ter aqui os melhores portos aduaneiros, como tem a Europa também entre elas? Somente para citar um exemplo. Então, Senadora e Presidenta, esse tema que V. Exa. traz agora está no centro dos desafios de desenvolvimento sustentável. E parabéns por trazer a esta Comissão de Relações Exteriores porque isso tem que estar no centro de estratégia da nossa região para relançar a região na sua integração ao mundo. Muito obrigado.
13:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, pela sua contribuição. Vamos lutar muito para que as obras de extrema importância entre Brasil e Uruguai sejam efetivadas com agilidade. Agora com a palavra o Embaixador da Colômbia, Darío Montoya. (Pausa.) Caiu a ligação? (Pausa.) Tem que ligar o microfone do senhor, Embaixador. O SR. DARÍO ALONSO MONTOYA MEJÍA (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Boa tarde a todos. Permita-me expressar-me em espanhol. Cumprimento a senadora e os colegas e amigos do Brasil. Colômbia e Brasil não têm um projeto de integração logística física. Essa é nossa meta: que nos entendamos e criemos um grupo de trabalho para delinear, neste momento, uma proposta de integração logística, porque há meios de que seja realizada. Talvez utilizando rios como o Rio Negro, que chega até o interior da Colômbia, onde nasce esse importante rio amazônico. Já trabalhamos muitos temas, mas me parece que diferentemente de todos os meus colegas, amigos e vizinhos, somos o único país que, digamos, usamos como desculpa essa imensa selva amazônica para nos esquivar dessa possibilidade. No próximo dia 19 de outubro, senadora, o Senhor presidente da Colômbia Ivan Duque nos acompanhará em visita oficial ao governo do Brasil e espero que tenhamos a oportunidade de conversar com a senhora, tal como na amável reunião que tivemos há pouco na embaixada do México. Pude expressar isso ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado. Muito obrigado por esta oportunidade e repito-lhe meu desafio: que possamos constituir um grupo de trabalho para pensar e encontrar a solução para uma integração logística e física entre Colômbia e Brasil, com todos os benefícios que isso poderia trazer não somente a nossos dois países, mas também à América do Sul e nosso comércio e relações com o mundo inteiro. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Que o seu Presidente seja muito bem-vindo ao Brasil. Estaremos aqui, o Senado Federal e a CRE, à disposição para o diálogo. E esse grupo de trabalho, com certeza, será criado aqui na nossa Comissão, juntamente com o seu país. Passo a palavra para a Embaixadora da Venezuela, María Teresa Expósito, que entrou agora há pouco.
13:16 R	Apenas quero registrar a presença aqui da representante da Embaixada... Não, entrou já o Embaixador... (Pausa.) Há uma representante aqui, presencialmente, da Bolívia, a Sra. Juana Zambrana, que fará o seu questionamento por escrito, porque é um questionamento bastante técnico, e nós o enviaremos, então, ao Presidente Troyjo. Então, por último, a Embaixadora da Venezuela María Teresa Expósito com a palavra. A SRA. MARÍA TERESA BELANDRIA EXPÓSITO - Boa tarde, Senadora, você me escuta? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Escuto, sim. Só não a estamos vendo ainda, mas escutamos a sua voz, sim. Pode fazer a sua fala. A SRA. MARÍA TERESA BELANDRIA EXPÓSITO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Muito obrigada pelo convite. Eu saúdo todos os meus colegas, cumprimento todos os meus colegas embaixadores. Eu celebro essa reunião de vocês, todo o seu apoio e todo o seu esforço pela integração. Nosso Governo tem todo o interesse de apoiar todas as iniciativas para integrar os nossos povos para o desenvolvimento econômico integrado, fazer crescer nossas economias e promover uma integração certa, porque todo processo da integração são iniciativas legislativas que contam com o apoio político imprescindível e necessário para que os processos deem certo. Então, eu celebro esta reunião, eu celebro que nosso país possa, em meio das nossas dificuldades - e não vou falar disso -, ser um fator de apoio político a tudo que acontece em nossa região. Então, agradeço o convite, celebro a reunião e contem com a gente, com o apoio político de um governo democrático, em todas as iniciativas de sua Comissão. Obrigada pelo convite. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixadora, por sua participação. Antes de finalizar passando para o Marcos Troyjo, eu gostaria de dar a oportunidade para se apresentar ao Diretor Geral Artur Cardoso, que representa o banco aqui no Brasil, para que todos possam conhecê-lo, pois ele pode dar maiores informações e marcar audiências com os interessados, os investidores, no Brasil. Com a palavra, por cinco minutos, o Sr. Artur. O SR. ARTUR CARDOSO DE LACERDA (Para expor.) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu, por esta oportunidade. Apenas quero dizer que, do ponto de vista do New Development Bank (Novo Banco de Desenvolvimento, NDB), é um prazer estar aqui. Na verdade, eu trabalho junto ao Presidente Troyjo lá em Xangai, e houve esta coincidência feliz de poder participar desta reunião. O nosso time aqui no Brasil eu até gostaria de apresentar. Temos aqui o Marcos Thadeu Abicalil, e ele está à disposição para dar seguimento junto a todos os Senadores e a todas as pessoas interessadas em ter mais informações sobre como o banco pode apoiar projetos aqui no setor público e privado no Brasil. Junto com ele, o Tadeu trabalha com a nossa Diretora Geral aqui, no Brasil, a Claudia Prates. Lá no escritório do Presidente, também, por favor, vocês podem contar com o nosso apoio para qualquer necessidade, mas a porta de entrada, com toda a certeza, para responder à demanda de financiamento é por meio da Claudia Prates e do Thadeu, que assessora diretamente.
13:20 R	Para a gente, mais uma vez, muitíssimo obrigado por esta oportunidade. A gente espera continuar com esse ritmo forte de aprovação de projetos no Brasil. O Brasil, de fato, no ano passado, foi agraciado com US$3,5 bilhões em aprovação. Então, mais de R$18 bilhões de aprovação no ano passado. Tornou-se recordista em termos de volume de aprovação anual. Acho que isso mostra um esforço dessa nova administração do banco sob a presidência do Marcos Troyjo de fazer realmente esse reequilíbrio da nossa carteira, trazendo o Brasil a volumes de empréstimo compatíveis com um dos países como a China e a Índia. Então, fica aqui o nosso contato. O Thadeu será uma porta de comunicação aqui, e, por favor, também têm o meu contato direto. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O contato é em Brasília ou São Paulo? O escritório. O SR. ARTUR CARDOSO DE LACERDA - O Thadeu fica aqui, em Brasília. Nós temos um escritório em São Paulo. Nosso time focado no setor privado está em São Paulo e nosso time focado aqui nas operações públicas está em Brasília. Então, temos escritórios nos dois locais. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Em Brasília para o setor público e em São Paulo para o setor privado. O SR. ARTUR CARDOSO DE LACERDA - É. É um... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós disponibilizaremos no site da CRE o endereço do banco e dos dois escritórios, por favor. O SR. ARTUR CARDOSO DE LACERDA - Perfeito. Muitíssimo obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada. Concedo a palavra ao Sr. Marcos Troyjo para dar a resposta aos embaixadores. Com a palavra. O SR. MARCOS TROYJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu queria agradecer as contribuições tão construtivas de cada um dos chefes de missão. Ao Embaixador Guillermo Valles quero dizer da satisfação em ter o Uruguai como primeiro país latino-americano novo membro do NDB. A contribuição e o pioneirismo do Uruguai são muito apreciados. Eu queria agradecer também ao Embaixador Fernando Schmidt, do Chile, e ao Embaixador Javier Raúl Martín Yépez, do Peru. Tenho todo o interesse em fazer esse segmento bilateralmente quanto à participação desses países irmãos no Novo Banco de Desenvolvimento. Eu queria agradecer muito também a intervenção do Embaixador do Paraguai, Juan Angel Delgadillo. O Juan e eu participamos das negociações, do acordo entre Mercosul e União Europeia, naqueles momentos históricos ali em junho de 2019. Agradeço ao Embaixador Faisal, do Suriname. Parabéns pelo crescimento do seu país e das perspectivas! Digo o mesmo e concordo plenamente com o Embaixador da Colômbia, Dr. Darío Montoya. Nós precisamos realmente traduzir o tema da integração para a integração logística, e fazer isso com a Colômbia, também nós podemos ajudar bastante. E eu queria agradecer aos outros chefes de missão presentes. Eu não sei, Senadora, se eu já faço meus agradecimentos à senhora agora e por esta reunião, mas eu queria ressaltar a importância do dia de hoje para o histórico... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode fazer suas considerações finais, Presidente. Obrigada. O SR. MARCOS TROYJO - Combinado. Este é um dia histórico, Senadora, para a relação do Novo Banco de Desenvolvimento com o Brasil. É a primeira vez que nós fazemos uma apresentação tão pormenorizada e cobrindo tantos aspectos da nossa operação junto ao Parlamento brasileiro como essa. A senhora está imprimindo uma dinâmica impressionante à Comissão de Relações Exteriores, e eu acho que essa dinâmica também é o resultado da sua análise, da sua intuição deste momento histórico sobre o que as oportunidades no mundo representam para o Brasil.
13:24 R	E eu queria dizer para a senhora que o fato de o Brasil ter no Banco de Desenvolvimento o seu principal patrimônio acionário, ele, portanto, está em condições de igualdade com as maiores economias emergentes do mundo, é algo que provavelmente vai mudar a história do Brasil daqui para diante, ainda mais se isso for feito de uma maneira colegiada, de agregação, como a senhora está fazendo com esta reunião da Comissão de Relações Exteriores. Mais do que um banco, uma organização internacional, o NDB é um exemplo, é um símbolo do poder da cooperação internacional na tentativa de preencher uma dessas grandes lacunas que nós temos nos países emergentes, que é da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável. Eu também quero contar muito com a senhora no engajamento do Brasil, do Senado Federal na integralização de capital, que é um compromisso previsto em tratado por parte do nosso País, assim como todos os nossos sócios. E lembrar, mais uma vez, que em meros seis anos, o NDB já conseguiu aprovar R$27 bilhões de projetos para o Brasil. Neste momento, há R$17 bilhões aqui prontos para serem direcionados ao nosso País, e, portanto, por conta da sustentabilidade, esses recursos fazem parte daquilo que pode ser um robusto processo de projeto de crescimento verde, que é isso que o espírito do tempo exige da gente, Senadora Muitíssimo obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Presidente. Passo a palavra, para o encerramento posterior, ao nosso Senador Francisco Rodrigues, que é um assíduo participante da nossa Comissão de Relações Exteriores, sempre interessado nas questões do nosso País, da nossa integração e especialmente do seu Estado de Roraima. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Presidente Kátia Abreu; todos os participantes; Embaixadores; diretores de empresas; presidentes de empresas; Diretor Geral Artur Cardoso, que representa aqui tão bem o NDB; e principalmente Dr. Marcos Troyjo, eu até gostaria de dizer que ninguém melhor do que a nossa Presidente para que possa trabalhar junto ao Ministro Paulo Guedes, ao Presidente da República, para que possa realmente atender essa demanda a que acaba de se referir o Presidente Marcos Troyjo, que é a integralização de capital por parte do Governo brasileiro. Então eu deixaria esse registro, ao tempo em que, Presidente, gostaria de dizer que a senhora marca uma época nessas relações, porque agora, neste exato momento, são quase 2h da manhã na China, e o nosso Presidente, como é de praxe de um diplomata competente, experiente, está lá pronto e às ordens para participar desta reunião, que já tem mais de 400 participantes, demonstrando exatamente o alcance e que nível de projeção poderá atingir o Brics, através do NDB, com os projetos, que são importantíssimos para a vida de cada um dos nossos países. Então quero deixar aqui esse registro, parabenizar pela competência, pela experiência e, mais do que tudo, pelo compromisso com essa causa da integração desses cinco países que são, na verdade, uma grande mola propulsora do desenvolvimento global. E, lógico, os outros países, nossos parceiros: a Venezuela, a Guiana, a Argentina, o México, o Paraguai, o Uruguai, a Colômbia. Enfim, todos participaram de uma forma muito importante mostrando, exatamente, que acreditam na eficiência, na eficácia, do NDB.
13:28 R	Parabéns à senhora, pela organização, minha cara colega e Presidente Kátia Abreu, e ao Dr. Marcos Troyjo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Francisco Rodrigues. Encaminhando o encerramento da nossa Comissão, gostaria apenas de pontuar um check-list, como sempre gosto de fazer ao final das audiências. Em primeiro lugar, gostaria de solicitar ao Presidente Troyjo que pudesse enviar à CRE, para nós posteriormente enviarmos aos Embaixadores dos países da América do Sul, quais são as regras oficiais para a adesão desses países ao Brics, ao Banco do Brics, ao NDB, como fez o Uruguai: as regras, as vantagens, as obrigações, para que nós pudéssemos fazer esse contato inicial. Posteriormente a essa correspondência, a essa entrega, nós gostaríamos de deixar em aberto, para os Srs. Embaixadores, reuniões bilaterais com o banco. Assim que os governos se interessarem por um diálogo mais próximo, nós encaminharemos e colaboraremos para os encontros dos países com os Embaixadores, individualmente, bilaterais, com o NDB. Posteriormente, nós também faremos o nosso grupo de trabalho para avaliar a integração logística do Brasil com a Colômbia. Por grande coincidência, eu estava na Amazônia, a semana passada, com o Vice-Presidente Mourão, e nós discutimos exatamente essa ligação com a Colômbia, uma incrível coincidência. É de muito interesse do Brasil. Vamos fazer o grupo de trabalho sugerido pelo Governador Wellington, com o Governo do Piauí representando os demais, o NDB, o Secretário do Tesouro Nacional e a CRE, para nós tentarmos minimizar o excesso de burocracia para o alcance do aval soberano. Organizaremos, também, o encontro sugerido pelo representante do Comsefaz para uma reunião do Presidente Troyjo diretamente com os Secretários de Fazenda dos 27 Estados da Federação. Colaboraremos nesse sentido. Por fim, nós faremos toda a divulgação necessária dos escritórios do NDB em Brasília e também em São Paulo, para facilitar o acesso de todos. Mais uma vez, muito obrigada ao Presidente Troyjo, muito obrigada ao Artur Cardoso, aos nossos diplomatas, aos Embaixadores da América do Sul que estiveram aqui conosco, aos nossos empresários, aos investidores do setor privado e também do setor público através do nosso Governador Wellington e de tantos outros representantes que aqui estiveram conosco. Mais uma vez, agradeço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, na pessoa de Francisco Rodrigues, nosso Senador de Roraima, às autoridades aqui presentes e especialmente aos nossos convidados. Quero agradecer à Cláudia Buzzi, a Embaixadora que representa aqui o Itamaraty; a toda a equipe da CRE, de trabalho, nosso time, nossos colaboradores, e também aos colaboradores do meu gabinete.
13:32 R	O nosso time acaba se envolvendo todo, não só o da CRE, mas o do nosso gabinete também, para bom termo dos nossos trabalhos, através do Fabio, da nossa Embaixadora Eliana e do Luizevane, o nosso Chefe de Gabinete. Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião. Obrigada. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/09/2021 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional