16/09/2021 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0612211. A presente reunião tem por finalidade o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Educação Milton Ribeiro, para prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em salas de aula, em atendimento ao Requerimento nº 7/2021, da Comissão de Educação, de autoria do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. Em atenção aos termos do art. 398 do Regimento Interno, adotaremos as seguintes regras: o Sr. Ministro fará sua exposição pelo prazo de aproximadamente 30 minutos, mas já antecipo aqui a V. Exa., Ministro, que se sinta à vontade, o prazo aqui é elástico, e nós temos muito prazer e honra em ouvi-lo aqui, hoje, nesta manhã. Ao final da exposição, a palavra será concedida aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, na ordem de inscrição, por até cinco minutos, dispondo o Ministro de igual prazo para a sua resposta. Após a resposta, os Senadores disporão de dois minutos para contraditar, assim como o Ministro, para a tréplica. Informo que a lista de inscrição já está aberta. Concedo a palavra ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para a exposição da sua fala.
09:24 R	O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Marcelo Castro, Presidente desta importante Comissão - eu vou pedir só um copinho de água aqui para mim, se possível -, e a todos os Senadores e Senadoras presentes nesta audiência. Cumprimento ainda todos que acompanham esta audiência tanto presencialmente como a distância. Para mim, também é uma honra poder estar aqui no Senado, é a primeira vez que estou aqui, e gostaria de ainda, preliminarmente, destacar a importância deste Poder Legislativo, em especial desta Comissão, no acompanhamento e controle da gestão pública e agradeço a oportunidade de trazer, nesta ocasião, esclarecimentos importantes sobre os temas que aqui serão debatidos. Aproveito a oportunidade e solicito ao meu assessor parlamentar que possa estabelecer uma regra de atendimento aos membros da Comissão do Senado como prioridade, assim como fiz com a Comissão da Câmara. A Comissão de Educação tem que ter uma prioridade no atendimento lá no nosso gabinete. Então, eu vou pedir ao senhor que quando, eventualmente, ou o Presidente ou algum membro desta Comissão desejar falar pessoalmente ou visitar ou estabelecer algum contato no gabinete, que ele tenha essa prioridade. Você cuida disso para mim, por gentileza, Coronel Mendonça. Estamos nos aproximando do último trimestre do ano de 2021, marcado pelo início da reabertura das escolas da educação básica e do ensino superior, técnico e profissional no Brasil. Desde o ano passado, o Ministério da Educação trabalha com iniciativas para auxiliar e induzir o retorno presencial das atividades educacionais no País. O que nós entendemos - faço essa observação - é que a ferramenta virtual é importante, mas a presença do aluno e, sobretudo, a presença do professor são insubstituíveis. Esse é o meu tema e aquilo em que eu acredito. Ainda em junho de 2020, cerca de 90 dias após o início da pandemia, o MEC lançou o protocolo de biossegurança para orientar o retorno presencial nas universidades e institutos federais. Em outubro de 2020, foi lançado o protocolo específico para as escolas de educação básica. Lembrando que nós temos, nas escolas públicas do Brasil, perto de 46 milhões de alunos em todo o Brasil, somente da educação básica. É um número muito gigante, muito grande. Em dezembro de 2020, o MEC editou a Portaria 1.030, com a determinação para que as atividades presenciais das instituições do ensino superior ocorressem a partir de janeiro de 2021. Essa era a nossa ideia, olhando um pouco para fora. Tínhamos como referência os países europeus e das Américas, que estavam retornando, mesmo com a pandemia em curso, observando todo o protocolo de biossegurança, distanciamento, máscara, álcool em gel e outros cuidados, até rodízios presenciais.
09:28 R	Após o pedido das próprias universidades e institutos, o prazo para o retorno foi alterado para março de 2021. Então, eu fui procurado pelas autoridades das universidades federais e dos institutos, que diziam que o prazo de retorno em janeiro seria muito precoce. E nós fomos sensíveis a isso e marcamos o retorno para março de 2021, sem prejuízo daquelas instituições que conseguissem retomar o ensino presencial antes. Também, em dezembro de 2020, o MEC homologou o Parecer CNE nº 2, que estabeleceu a diretriz de retorno presencial de educação básica para março de 2021. Durante o ano de 2020, o MEC transferiu diretamente às escolas da educação básica mais de 600 milhões para auxiliar nos preparativos para o retorno às atividades presenciais. Esse foi um gesto muito importante, que contou com aquiescência do Senhor Presidente da República, quando eu pedi a ele, de maneira geral, a autorização para mudar a rubrica que estava destinada ao pagamento de estagiários, considerando que não havia aula presencial, não haveria também por que pagar estagiário. E ele autorizou essa mudança nessa rubrica, para que as escolas recebessem um PDDE emergencial, um dinheiro direto na escola. O que que significa PDDE? Então, os valores foram alocados a cada escola que tem o seu CNPJ, tem sua conta e dão contas depois ao Tribunal de Contas da União desse dinheiro público que é a elas remetido. Também em 2020 foram desenvolvidos dois painéis de acesso livre por toda a sociedade brasileira: um para a educação superior profissional e tecnológica e outro para educação básica. Esses painéis contêm informações importantes sobre a situação da pandemia nas localidades e serve de apoio para as redes educacionais na decisão de reabertura das escolas e instituições de ensino superior. O que nós fizemos? Eu fui até o Ministério da Saúde. Eles tinham lá um painel que eu achei muito bom, muito interessante e lá, no Ministério da Saúde, eles tinham controle, no lugar que estava verde, de contaminação que aumenta, diminui. Era um painel muito grande lá. E eu pedi a eles uma parceria para que isso pudesse ser usado pelos gestores das escolas, considerando que o nosso Judiciário determinou, estabeleceu que a situação de cada escola deveria ser definida por cada Município e, considerando ainda a autonomia acadêmica de cada unidade e cada universidade, pelo menos eles poderiam ter um quadro que o MEC disponibilizaria, para que eles pudessem ver: "Bom, a minha situação, de acordo com o Ministério da Saúde, está boa, está verde, está laranja, está amarela, está vermelha", e assim foi.
09:32 R	Muito bem. Também oferecemos ainda, em 2020, cursos on-line para profissionais de educação em diversos temas relacionados à pandemia, tais como educação especial em tempos de pandemia, alfabetização baseada na ciência, uso de recursos tecnológicos, bem-estar e acolhimento no retorno às atividades e atividades físicas on-line, entre outros. Outra coisa também que nós fizemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que nós entendemos que alguns professores, não todos, sentiram dificuldade em dar aulas on-line. Eles não estavam preparados para isso. O que o MEC fez? Nós oferecemos cursos on-line de como preparar uma aula on-line, isso tudo gratuitamente colocado no nosso site, através da Avamec. Infelizmente, diferentemente do ocorrido na grande maioria dos países da OCDE, cuja decisão de reabertura das escolas foi centralizada ou no máximo regionalizada, no Brasil, a decisão coube a cada ente da Federação. Isso significa dizer que no Brasil tivemos quase 5,6 mil decisores. Cada Prefeito dizendo: "Aqui vai ter aula", "aqui abre", "aqui não", "aqui...", para fechamento e reabertura das escolas. Isso tem um aspecto democrático importante, mas, ao mesmo tempo, é uma ferramenta também que tira um pouco o poder da decisão do ministério de dizer. Por isso que eu fui à Nação dizer que o poder de decisão de reabertura de escolas não estava no MEC, porque parecia... Eu passava na rua, as pessoas me perguntavam: "Mas, Ministro, o senhor não vai mandar abrir a escola?". E eu não tinha tempo para explicar como é que funciona a questão das redes, da autonomia das redes e tal. Então, nessa oportunidade, eu fiz isso. Na educação superior, a decisão foi de cada instituição, novamente mais elaborada. A autonomia acadêmica e universitária deu a eles também esse particular administrativo de cada conselho universitário decidir se abriria ou não a escola naquela região, dependendo daquilo que a saúde dissesse. Algumas redes de educação básica conseguiram avançar na necessária articulação local para retomar com mais velocidade; outras demonstraram maior dificuldade. O MEC reafirma a necessidade - e eu gostaria de dizer isso -, eu reafirmo a necessidade do retorno presencial das atividades, para que possamos avançar nas medidas de apoio às redes, para recuperação das perdas ocasionadas pela pandemia. As pessoas me perguntam assim: "O que o MEC vai fazer para ganharmos esse tempo que ficou perdido para trás?". Claro que nós temos que fazer um diagnóstico primeiramente, mas a primeira decisão eu creio que seria o retorno presencial às aulas. E aí, sim, cada professor, cada diretor, cada orientador pedagógico tem condição de avaliar que o Brasil é um país continental e as diferenças entre as regiões muitas vezes são muito grandes, e nós precisamos, então, ter a condição de olhar cada um com sua especificidade.
09:36 R	Esse cenário traz grandes desafios para alcançarmos as metas traçadas no Plano Nacional de Educação. E eu quero reafirmar o compromisso do Ministério da Educação em continuar trabalhando para o cumprimento desse importante instrumento de planejamento aprovado pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, gostaria de lembrar que, no dia 25 de junho deste ano, o Plano Nacional de Educação (PNE) completou sete anos desde a sua instituição por meio da Lei 13.005, de 2014. Nessa mesma data, o Inep divulgou a atualização dos indicadores que monitoram as 20 metas do plano. Os dados atualizados foram disponibilizados no Painel de Monitoramento do Inep, que é uma vinculada do nosso MEC. Embora saibamos que existem muitos desafios a serem superados, especialmente por força da situação decorrente da pandemia, pudemos observar a melhora entre 33 indicadores quando comparados com os resultados obtidos em 2019. Esses resultados ainda não consideram os impactos da pandemia na educação brasileira. Então, nós temos que ter aqui esse cuidado. E eu quero ser honesto com todos, porque eu não tenho nada para esconder. Esses resultados obtidos não consideram ainda, porque eu não tive ainda o diagnóstico, o retorno. Fiz o pedido, mas nem todas as unidades federativas e também os entes municipais e estaduais responderam a tempo para que a gente pudesse coligir todas essas informações e ter aí um diagnóstico. Estamos atentos às metas que alcançam assuntos prioritários para a nossa gestão com a educação infantil e a educação profissional e tecnológica, na qual se pôde observar, conforme dados divulgados pelo Inep, um aumento no número de matrículas em cursos técnicos, que ultrapassou a marca de um 1,9 milhão - um resultado significativo. Creio que o nosso discurso tem sido ouvido e compreendido pela sociedade e, no momento oportuno, eu vou falar sobre esse tema. Quero registrar ainda que lançamos, na última terça-feira, com a presença honrosa do Sr. Senador Marcelo Castro e da Deputada Professora Dorinha, o livro Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas, publicação que reúne estudos e pesquisas referentes ao investimento mínimo necessário para oferta de uma educação básica de qualidade no Brasil e representa uma importante ação relacionada à estratégia 20.6 do PNE. Em relação ao assunto objeto do convite para a minha participação nesta audiência, é importante esclarecer, desde já, como premissa inicial, que o Ministério da Educação reafirma que as matrículas dos educandos com deficiência, transtornos gerais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação devem ser feitas em escolas regulares. Isso é importante eu dizer porque essa é nossa meta. Quanto ao assunto de escolas e de recursos para os alunos com deficiência, desde 2012 não havia sido aportado nenhum recurso. Somente no ano passado, Sr. Presidente, o MEC aportou R$257 milhões na preparação de rampas, de adaptações para todo tipo de deficiência que as escolas pudessem eleger. E aí fizemos ainda... Aliás, foram R$254 milhões, e não R$257 milhões.
09:40 R	O que aconteceu foi o seguinte: algumas escolas, como é que a gente iria eleger? Qual escola deveria receber - já que os nossos recursos eram poucos - esse tipo de apoio do MEC? Nós usamos aquele nosso cadastro do Censo Escolar, em que havia a notificação de que naquela região havia alunos com deficiência, todo tipo de deficiência. Aí, então, nós elegíamos aquelas escolas e levávamos a elas aquelas condições. Além disso, R$5 milhões foram gastos na formação continuada de professores dessa área. Isso é importante também. E somente neste ano foram mais de R$100 milhões que nós repassamos às escolas, sendo R$10,5 milhões para a formação continuada. O que nós queremos? Nós queremos dar o recurso. Mas não adianta só o recurso: nós precisamos preparar e capacitar os professores, porque a grande maioria não tem uma formação no atendimento de crianças e alunos com deficiência. Em 2019, o MEC investiu R$109 milhões na promoção de acessibilidade nas escolas. De 2019 a 2020 foram R$40 milhões para livros em braile-tinta. Então, temos que lembrar que o espectro da deficiência é muito maior do que aquele que a gente muitas vezes está acostumado a ver. Então, temos aí também os livros em braile destinado a estudantes com deficiência visual. O MEC totalizou, nesses dois anos, quase meio bilhão destinados aos nossos alunos do público da educação especial. Isso são contas, são números, são dados, matemática, número exato que pode ser depois verificado. Este é um assunto, o da deficiência, muito caro para mim e para o MEC, de modo que hoje temos uma secretaria específica para tratar das modalidades especiais da educação. A Secretária Ilda, que está à frente dessa área, tem uma longa história de apoio às famílias das crianças com câncer e foi uma das fundadoras do Hospital da Criança de Brasília e trabalhou por mais de 20 anos com crianças e adolescentes com doenças graves e com deficiências. Temos, pela primeira vez na história, uma diretora surda, Sr. Presidente, chamada Crisiane Nunes, para tratar dos assuntos relacionados à educação de surdos. Temos uma diretora para tratar da educação especial que é mãe, a Nídia, que é mãe de pessoa com deficiência e avó de autista. Assim, os profissionais do MEC que tratam hoje da educação especial possuem vivência nos assuntos sob suas responsabilidades, muito além apenas do conhecimento acadêmico e teórico.
09:44 R	Tratar do tema de pessoas com deficiência exige um conhecimento sobre terminologias que evoluem com o passar do tempo. Esse foi o meu grande erro, porque há uma linguagem e um vocabulário próprio para tratar desses assuntos, desse assunto que é tão sensível, e me entristeceu de uma maneira muito grande. Eu, pela minha própria formação até religiosa, ter tido essa pecha de ser um homem que quer lançar os deficientes num fosso e numa vala me tocou demais, eu fiquei muito sentido e não é essa a realidade, nem é esse o meu pensamento. Tratar do tema com pessoas com deficiência exige conhecimento sobre terminologias que evoluem. Por essa razão, algumas das minhas colocações não foram as mais adequadas. Eu acho que a gente tem que aprender a reconhecer quando erra. Não foi uma ação minha com objetivo, eu não tive a intenção de magoar, mas muitas vezes nós usamos palavras, termos e gestos que magoam. Eu, imediatamente, quando compreendi isso, fui à minha rede social, que é uma maneira de falar, e me desculpei de uma maneira muito direta e enfática com todos aqueles que eventualmente eu tinha magoado ou, de alguma maneira, colocado numa situação muito difícil para que eles pudessem entender que não foi premeditado, não foi algo que eu queria fazer. Foi uma colocação, embora no texto da entrevista eu fale lá repetidamente: "Olha, vou usar um termo com muito cuidado, eu vou colocar entre aspas". Mas eu não esperava que isso magoasse tanto. Portanto, fui à rede social e fui às pessoas. Inclusive, tive a oportunidade de me encontrar com um dos membros desta Casa, que foi o Senador Romário, que tem uma filha com deficiência, e, numa conversa pessoal muito boa, eu me desculpei pessoalmente com ele e com todos aqueles que eventualmente tinham algum tipo de atingimento por essas minhas palavras, que, repito, não foram adequadas. E, ainda que eu tenha dito e destacado esse cuidado durante a minha fala, houve uma repercussão que não representa o meu pensamento. Já esclareci, pedi desculpas a todos que se sentiram de alguma forma ofendidos com minha fala e quero aproveitar a oportunidade aqui, Sr. Presidente, para reiterar, perante este Senado Federal, meu sincero pedido de desculpas a todos aqueles que se sentiram ofendidos. O Ministro da Educação não é essa pessoa que eventualmente alguns pintaram e possam pensar que é. Não sou isso que os senhores estão pensando. Pelo contrário, na minha escola de origem, que é o Mackenzie, que é uma escola confessional, que é uma escola filantrópica, um dos pontos fortes no atendimento da educação básica é exatamente isto: o acolhimento. Eu, como membro do Board, nunca medi esforços, nunca neguei recursos na minha votação no colegiado para que as professoras - há alguns alunos lá, inclusive - tivessem um, dois ou até três auxiliares na classe para ajudar a criança.
09:48 R	Nós temos crianças - tivemos crianças no Mackenzie, não sei se ainda lá estão - na educação básica que assistiam às aulas numa maca. É importante esclarecer publicamente os objetivos da Política Nacional de Educação Especial (PNEE 2020). Essa política se encontra em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que já realizou audiência pública para ouvir tanto os defensores como os opositores a essa política. Fico totalmente à disposição também para ouvir as considerações de todos os senhores, com o espírito republicano que vem pautando as nossas participações nesta Casa e também na Câmara. A Política Nacional de Educação Especial, que foi instituída pelo Decreto 10.502, de 30 de setembro, fundamenta-se na obrigação legal do Estado brasileiro de promover a igualdade de oportunidades para os alunos da educação básica na área da educação especial. Assim, além de reconhecer que a imensa maioria dos estudantes deve ingressar e permanecer nas escolas regulares, o PNEE reconhece o direito de estudar em classes especiais aqueles educandos - por favor, ouçam bem isso - que demandam atendimentos múltiplos, contínuos e permanentes - e foi sobre esses que eu havia me referido de uma maneira, repito, equivocada, e fui mal compreendido - não disponibilizados nas mesmas escolas regulares em razão de questões estruturais e operacionais de um país continental, historicamente desigual, como o Brasil. Atualmente, de 1,3 milhão de estudantes matriculados nas modalidades especializadas, 156 mil estão em classes especializadas, e destes, cerca de 38 mil alunos estão em escolas públicas. Essa é a realidade que nós temos. Assim, o Ministério da Educação propõe a ampliação das oportunidades para esses alunos e suas famílias, reconhecendo como legítima a necessidade de acesso a serviços especializados para algumas situações específicas, a partir da escolha dos próprios alunos e pais, sendo essa escolha o exercício de um direito pura e simplesmente, sem nenhuma outra motivação. A nossa lei fala que a escolha é do aluno e dos pais. Não é do diretor. Em nenhum momento a nossa lei estabelece que o diretor é que vai avaliar quem vai ou quem não vai ser matriculado. Estamos diante de uma necessidade concreta que fora demonstrada por diversos atores na recente audiência conduzida pelo Ministro Toffoli. Ignorar as manifestações daqueles que pedem o acesso à rede escolar com esse suporte especializado configuraria omissão ou virar as costas para um interesse legítimo que se coaduna com o próprio direito à educação, como há pouco mencionei. Apenas para materializar o tipo de instituições de que estamos falando, temos - eu descobri isso quando cheguei ao MEC - o IBC, temos o Ines, instituições centenárias que desenvolvem trabalho brilhante.
09:52 R	O IBC, por exemplo, lançou o primeiro curso de mestrado para os seus alunos. O IBC, além de dar o atendimento, a instrução acadêmica, desenvolveu uma residência médica em oftalmologia, apoiado pelo MEC, e grandes profissionais oftalmos têm trabalhado ali para fazer cirurgias, a fila é grande. Eu tenho tudo isso destacado. E é uma instituição, como eu disse, centenária. Cito o IBC (Instituto Benjamin Constant), do Rio de Janeiro. Dessa forma, o Ministério da Educação, por meio de sua Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, cumpre a sua função de prestar apoio técnico e financeiro em prol da consolidação de um sistema educacional equitativo, inclusivo, no qual devem ser desenvolvidas políticas e programas destinados a atender às diversas realidades brasileiras, a serem executados por escolas genuinamente acessíveis e movidas por valores éticos, em que as diferenças são vistas como oportunidades de desenvolvimento das relações humanas e de aprendizagem. É claro que a inserção de um aluno com um tipo de deficiência... Todo mundo aprende! Entra o ponto da socialização, entra o ponto do próprio aprendizado, mesmo que, para o aluno com deficiência, seja reduzido, mas dá oportunidade aos alunos sem deficiência de desenvolverem algumas aptidões como cidadania, como paciência, como reconhecimento da necessidade do outro... Eu não nego essa... E, em nenhum momento, a nossa política pensou em simplesmente separar alunos com deficiência daqueles sem deficiência - em nenhum momento! E, recentemente, eu estive visitando algumas APAEs, e as mães me seguravam pelo braço e diziam: "Ministro, eu entendi o que o senhor falou. Meu filho, eu coloquei lá, não conseguiu, aí tive que ir para uma escola especializada". Então, quando eu saio - eu não tenho nenhuma reserva de atender as pessoas -, elas falam isso para mim. No entanto, novamente, para aquele grupo menor, que ficou ofendido com a minha palavra, eu reiterei meus pedidos de desculpas. Nesse sentido estrito, nosso compromisso é por um sistema educacional equitativo, inclusivo... Acho que já li isso aqui. Nesse escopo, o MEC, desde 2019, retomou os investimentos na educação especial, fato que não ocorria desde 2012. Eu gostaria, mais uma vez, Sr. Presidente, de fazer esse destaque na minha fala. Nós estamos falando de um assunto em que, desde 2012, nenhum centavo do MEC foi repassado a esse programa. Estou falando de 2012! Cito, por exemplo, o investimento de R$254 milhões para equipar 8,4 mil salas de recursos para atendimento educacional especializado ou R$19 milhões para reformas de escolas para potencializar a educação bilíngue de surdos. Cito, dentre uma miríade de outras ações, os mais de 10 mil exemplares do livro de braile e tinta que, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, permitem que tanto estudantes cegos ou com baixa visão como seus pais e professores possam acompanhar a leitura juntamente com o restante da turma. O braile e tinta é um livro interessante, porque nós temos o texto impresso no livro e o braile colocado. Assim, tanto um como o outro, os pais inclusive, podem ajudar no desenvolvimento da aptidão do braile para as crianças e para os jovens.
09:56 R	Vê-se, portanto, que o Ministério atua em amplas frentes, tentando abranger da melhor maneira possível todos os estudantes, com suas peculiaridades e necessidades. Em relação ao ensino superior, quero aqui registrar que o MEC trabalha para avançar em todas as etapas da educação. O MEC possui uma Secretaria de Educação Superior que realiza a supervisão da atuação das universidades federais no Brasil. O MEC nunca deixou de apoiar e de incentivar o aperfeiçoamento do ensino superior. Temos muito a avançar, já que a quantidade de pessoas com ensino superior no País ainda está aquém do desejado. Precisamos avançar na efetividade das nossas universidades federais. Os dados do último censo da educação superior mostram que, da coorte de ingressantes de 2010 na rede federal, apenas 46% concluíram o curso de ingresso. Isso quer dizer que, de cada 100 alunos ingressantes nas escolas e nas universidades federais, apenas 46 se formam. Isso é que a gente precisa olhar de uma maneira muito direta. Minhas recentes declarações sobre muitos graduados sem emprego foram efetuadas no contexto de reforçar a importância de também avançarmos no ensino técnico e profissional no Brasil. Em nenhum momento, com a minha fala, quando eu disse que a universidade não era para todos, eu estava querendo dizer que o filho do patrão, o filho do empregado ou do porteiro não pode ter acesso à universidade. Essa interpretação, essa semântica interpretativa que se dá àquilo que eu falei... Mais uma vez: eu não poderia ser o que eu sou, meu pai não teve o segundo ano primário. Então, não tem cabimento dizerem que eu estou sendo elitista, que eu não quero dar oportunidade. O que eu quero, sim, é dizer que não adianta, repito, apenas ter um diploma de bacharel na parede e estar desempregado. Hoje o mercado é comprador da educação técnica profissional, e foi isso que o presidente da Fiesp me disse pouco tempo atrás. Ele me ligou e disse: "Ministro Milton, onde estão os técnicos em edificação? Onde estão os técnicos em TI? Onde estão os técnicos em hidráulica? Onde estão os técnicos?" Eles querem técnicos, porque um engenheiro toma conta de um prédio, mas aquele prédio precisa de cinco, seis técnicos em edificação coordenando essa ou aquela área. Foi isso que eu falei, e não a interpretação equivocada que foi dada, de que eu estaria sendo uma pessoa que estaria cuidando de não dar acesso a todos à educação. O Brasil tem 17,4% apenas de pessoas entre 22 e 25 anos com ensino superior completo. Nós precisamos de ensino superior.
10:00 R	Por isso, entra aí não apenas o poder público, mas também a iniciativa privada, que hoje responde por 76% do oferecimento de cursos superiores no Brasil; são os parceiros que caminham conosco. Então, eu queria deixar isso muito claro, e é por isso que eu estou aqui trabalhando por um idealismo, não por ideologia. Estou aqui querendo dar a minha contribuição da minha experiência, aos 63 anos de idade, daquilo que eu vi, que eu pude realizar por mais de 15 anos em que estive à frente de uma grande instituição privada, centenária, sesquicentenária. Ano passado, o Mackenzie completou 150 anos, foi a primeira escola que optou por classes mistas, foi a primeira escola no Brasil que aceitou os filhos de escravos como alunos. Esse é o Mackenzie, de onde eu venho, essa é minha raiz. Trouxe uma questão pragmática quando eu falei sobre isso para a nossa sociedade. Essa discussão, aliás, ocorre em todo mundo, todo o mundo: como unir a educação com o mundo de trabalho com olhar para profissões do futuro. É isso. Não adianta somente termos graduados sem que haja campo de trabalho para essas pessoas. Todos os países... Sabe o que me incomoda? Incomoda-me que o jovem vai lá, nós abrimos, e é um trabalho muito bonito, a lei permite ao jovem que, se não consegue entrar na escola pública, ele busque financiamento estatal através do Fies, e nós podemos então ter aí uma condição de ajudar o jovem a adquirir, a ter acesso ao ensino superior. Só que ele se forma, alguns com a ilusão de que o fato de ele ter apenas o diploma seja suficiente para ele ter um emprego, e não é verdade. Então, o que acontece? Ele tem o diploma e agora, depois de formado, ele tem uma conta e uma dívida num banco. Ele começa a vida profissional dele sem emprego, muitas vezes, e com dívida. Então, isso a gente precisa equalizar. Não estou dizendo que seja ruim o Fies, mas a gente precisa olhar, essa é a realidade. Nós temos hoje um milhão de alunos inadimplentes - ele está me passando aqui -, nós temos um milhão de alunos inadimplentes hoje no Fies; 52% daqueles que buscaram! Por quê? Porque não querem pagar? Não. Porque não conseguem a colocação. Por quê? Porque escolheram de acordo com as suas vocações. Mas hoje, como gestor do Ministério da Educação, eu estou dizendo aos jovens: "entrem pelo caminho, vão ser um técnico veterinário, porque ali você faz o curso técnico e depois você pode aproveitar. Há uma equipe nossa trabalhando para estudar a possibilidade do aproveitamento dos créditos que existem de alguém que faz um curso técnico profissionalizante. Ele fez um curso em veterinária, mas, lá na frente, ele descobre que a vocação dele é estudar, que ele quer mesmo é ter um título, fazer um mestrado, um doutorado. Ele vai para a universidade, e, por que não poder carregar com ele esses créditos que ele adquiriu aqui atrás no curso técnico? É nisso que nós estamos trabalhando. Não estamos querendo fechar a porta da universidade para ninguém, que isso fique bem claro a respeito da minha fala. Os investimentos na educação superior e no ensino técnico e profissionalizante não se excluem, não se excluem, existem para todos, e é isso que nós temos feito. Pelo contrário, muitas vezes se complementam na oferta de caminhos aos alunos, que podem optar por este ou aquele que se coadune mais com sua realidade e suas oportunidades.
10:04 R	Agora, este número que eu passei anteriormente aos senhores: de cada 100 alunos da escola pública federal, apenas 46 terminam o curso, é algo preocupante sobre o qual este Senado poderia se debruçar. Naquilo que eu puder ajudar, naquilo que os senhores puderem me orientar, eu estaria apto e pronto para exatamente analisar e - quem sabe? - aplicar de uma maneira muito direta. Há diversos países, inclusive, muito mais desenvolvidos que o Brasil, que investem maciçamente no ensino técnico por ter a certeza de que oferecerão mais oportunidades. Então, diferentemente... Repito o que eu falei: o sonho de ser um doutor é muito bom, é importante, mas, hoje, num País que não tem oportunidades para tanta gente com curso superior, o curso técnico é a grande ferramenta que vai ajudar os jovens. E, lá na frente, eles vão poder, repito, fazer o curso que quiserem. Estou terminando. No intuito de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, fortalecendo o uso de novas tecnologias e a promoção de ações voltadas para o alinhamento da oferta com as demandas do setor produtivo, o programa Novos Caminhos, por exemplo, ofertou, em 2020, 109 mil vagas. Ademais, investimentos apenas no período de um ano: quase R$7 milhões na capacitação tecnológica de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais; apoiamos 280 projetos de 40 instituições, com o envolvimento de até 1.680 alunos e atendimento em 1,4 mil empreendimentos. São números. Temos hoje 215 cursos técnicos distribuídos em 13 eixos tecnológicos. Vou repetir esse número: nós temos hoje, no Brasil, 215 cursos técnicos. Todo ano - nós estamos aqui com o Tomás, que é o nosso Secretário - nós formamos um almanaque, tipo uma cartilha, de cursos técnicos. O jovem pega essa cartilha, olha e diz: "Eu gostaria de ser técnico em informática. Vamos ver aqui na região onde eu poderia estudar, qual é o salário que a região paga para quem tem um curso técnico". É isso que nós estamos fazendo, não apenas vivendo a teoria, mas praticamente colocando à disposição da sociedade brasileira e do jovem algo que possa fazer a diferença. Como último tópico, gostaria de convidá-los para o lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica. Trata-se de uma iniciativa do MEC para, cumprindo o seu papel de coordenação, oferecer aos gestores educacionais e ao público em geral uma visão ampla dos recursos. O lançamento será amanhã, dia 17 de setembro, às 11h, pelo canal MEC, no YouTube. Em julho deste ano, havia mais de R$15 bilhões nessas contas, com possibilidade de aplicação em diversos programas e iniciativas. Nessas minhas viagens, que eu tenho feito, em que eu levo o FNDE, levo o MEC a uma determinada região, ali, os Prefeitos e secretários de educação da região podem ter acesso. O que eles poderiam fazer aqui no MEC, eles fazem lá nessa região.
10:08 R	E algumas surpresas foram muito grandes, porque, na hora em que a gente entra no cadastro de cada cidade, alguns Prefeitos ficam admirados que eles têm na conta, empossados na conta, milhões. Recentemente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON RIBEIRO - Recentemente - eu estou tentando me lembrar do número -, eu recebi a visita de alguém de que eu gosto muito, que é o Feder, o Secretário de Educação do nosso querido Estado do Paraná. O que aconteceu? Na hora em que eu abri o texto para ele lá, fizemos ele olhar, ele tinha 600 milhões parados, que ele não sabia que podia usar. Então, o que nós vamos fazer é colocar um quadro para acesso não apenas dos gestores, mas da população em geral, um painel em que eu vou para determinado Estado e, nesse Estado, eu clico numa cidade e ali, naquela cidade, todas as escolas municipais, estaduais são coletadas, e eu clico lá para ver cada programa e quanto há em conta corrente. Isso vai ser atualizado - não é isso, Adalton? - mensalmente. O fluxo é um fluxo de atualização. Então, quando alguém, algum gestor público, algum Prefeito procurar alguns dos Srs. Senadores pedindo recurso para a sua cidade, um assessor pode entrar nessa tela e verificar qual o nome do Município e senhor mesmo pode perguntar para ele: "Mas e esse recurso aqui? O senhor está pedindo ônibus, mas o senhor já pediu tantos ônibus. O senhor está pedindo uma escola, mas o senhor tem tantos alunos, não precisa de tanta escola". Uma das coisas que eu fiz... Quando eu cheguei ao MEC, deparei-me com 4 mil obras paradas eu fiquei indignado. Por quê? Porque o gestor público, alguns maus gestores, dizem: "Ah, quem começou foi o A, eu não vou terminar uma obra que ele começou". Isso é uma bobagem, uma falta de respeito com a população. E o que eu fiz? Incentivei-os a terminar a obra. Então, nessa minha gestão, nesse último um ano e dois meses, eu tenho terminado - eu com a minha equipe - 3,5 paradas por dia. Foram mil seiscentas e poucas obras que nós terminamos por dia. Estavam paradas, o Parlamentar vem pedindo, e eu falo: "Mas na sua região tem uma creche, na sua cidade tem uma escola", e ali a gente termina. É isso que eu tenho tentado fazer. Tenho tentado dar o melhor de mim. Sou falho e muitas vezes cometo erros, mas estou pronto para mudá-los. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON RIBEIRO - O dado exato do Paraná: falei 600 milhões, mas são 494 milhões que estavam lá na conta no Paraná. Muito bem. Sr. Presidente, estou à sua disposição. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço ao nosso Ministro pela sua explanação ampla, precisa, abrangendo os pontos essenciais dos motivos pelos quais ele foi convidado a vir aqui à nossa Comissão.
10:12 R	Vou passar, então, à lista dos inscritos para fazerem os seus questionamentos. E começo pelo autor do requerimento, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que nós ouvimos com muita atenção e com muito prazer. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para interpelar.) - Obrigado. Obrigado, Presidente, querido companheiro Senador Marcelo Castro. Eu quero saudá-lo e o faço também nas pessoas dos queridos e queridas integrantes deste Colegiado da Comissão de Educação, os que entre nós se encontram, nomeando-os: o Senador Fabiano Contarato, o Senador Izalci, o Senador Esperidião Amin, o Senador Alessandro Vieira. Quero saudar também a todos aqueles que virtualmente participam, cumprimentar os nossos sempre competentes - e faço sempre questão de assim salientar que essas nossas reuniões, a vida, em si, deste Parlamento não se daria da maneira como nós desejamos se não fosse o nosso corpo técnico - companheiros de trabalho, saudar também os companheiros jornalistas na TV Senado, que permitem que a sociedade brasileira possa tomar conhecimento deste instante que, a meu ver, a nosso ver, é de muita importância; da mesma forma, o Exmo. Ministro Milton Ribeiro, na pessoa de quem eu quero estender meus cumprimentos e quero louvar - porque V. Exa. faz questão de dividir, nas informações técnicas - a presença dos demais companheiros que o ladeiam. Isso é fundamental. Uma equipe competente, que possa servir e municiá-lo. Senador Presidente, nós precisamos tentar - e eu vou ao máximo aqui exigir-me - objetivar, até para que nós compartilhemos as participações dos companheiros. Nós temos, nesses três dias de volta semipresencial, acumulado trabalho e a presença em diversas Comissões. Quando nós apresentamos, requeremos a esse Colegiado sob a sua condução a apreciação do requerimento para que nós convidássemos... E é importante que aqui enfatizemos: a presença de S. Exa. Ministro de Estado, Professor Milton Ribeiro, se deu por um convite que esta Casa, Senado Federal, especificamente esta Comissão presidida pelo Senador Marcelo Castro, fez. E, de pronto, V. Exa. atendeu, apenas de acordo com a agenda da Comissão e uma agenda própria do ministério, do Ministro, que já esteve na Câmara Federal. Quero salientar isso porque foi um convite prontamente aceito. E, no requerimento subscrito pelos demais outros companheiros, V. Exa. há de convir que, republicanamente, como é o espírito de todo qualquer Parlamento que, de fato, pretenda respeitar-se e ser respeitado, nós não poderíamos deixar de ouvir de V. Exa. explicações, esclarecimentos, como são os esclarecimentos que V. Exa., a partir do momento em que gerou - e também a sua compreensão nós requeremos - espécie, ou seja, gerou uma reação que naturalmente teria que ser compreensível, ao ponto do que fora dito, como fora dito, no seu conteúdo. Mas é muito bom estar diante de uma pessoa que sabe, não é? E bom que nós aprendamos e assim façamos esse exercício permanente e diário, até pela sua própria formação - teólogo também -, de saber pedir desculpas. Isto é muito bom, isto é muito bonito, acima de tudo: reconhecer o erro a que estamos, na condição falha, frágil, humana - e, lamentavelmente, alguns imaginam imortal condição -, sujeitos.
10:16 R	Então, a sua presença, renovando o que disse depois das suas considerações, que foram considerações que terminaram por gerar a oportunidade de que V. Exa. aqui esteja entre nós, traz-nos já esse momento perante a opinião pública. E quero dizer, Senador Marcelo Castro... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu queria pedir a sua compreensão porque vou tentar ir direto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, Senador Veneziano, fique à vontade. O tempo aqui é elástico. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, mas é porque há os nossos companheiros que estão também perante outras Comissões. Eu vou objetivar, Sr. Presidente. A missão do Ministro não é fácil. V. Exa. há de compreender que, quando expõe... E eu não estou aqui pondo dúvidas às suas palavras, não queremos pôr dúvidas às suas palavras e ao seu comprometimento com as causas, as causas que envolvem o ensino e o acompanhamento às pessoas com deficiência, as causas que envolvem a formação superior, mas nós, nesses dois anos e dez meses, Ministro - V. Exa. há de convir -, estamos diante de uma realidade em que há um Governo notadamente... Para que nós não adentremos, porque estamos a tratar, na Comissão de Educação, sobre questões afetas à área, nós estamos diante de quadros de exemplos lastimáveis. Perguntamos a V. Exa. se, de fato, além da palavra, além desse compromisso pessoal de formação que tem, como condutor que foi de uma instituição tão respeitada em todo o País... Quando V. Exa. citou... E eu quero aqui fazer uma compartimentalização entre o item questões que envolveram, na sua fala, aspeando-as, e V. Exa. pedindo desculpas porque foi "extraído, pinçado, contextualizado", V. Exa. aqui está a dizer, e eu não estou a desacreditar, mas é o que nós temos visto desde o início de 2019 com respeito aos demais outros que o antecederam. Ouvimos, na palavra ou nas palavras do ex-Ministro Vélez, o quê? Que a universidade ou as universidades eram inúteis, porque deveriam ser para um grupo elitista. São palavras do ex-Ministro Vélez. Nesse mesmo diapasão, nós ouvimos, nas considerações do Presidente da República, do próprio Presidente da República, que tem o nosso respeito pela condição que ocupa, a desconsideração, o completo desapreço com as instituições de ensino superior. E eu me recuso a fazer menções, como as menções feitas pelo ex-Ministro - não sei se colega seu, mas que ocupou a cadeira que V. Exa. ocupa, e V. Exa. se distingue tanto, é bom que se registre, inclusive na forma de tratar - Weintraub, da maneira como ele se dirigia aos estudantes, aos professores de ensino superior. Eu me recuso a fazê-lo até porque V. Exa. se lembra daquilo e toda a sociedade brasileira bem o sabe. Então, no instante em que você tem um Governo que ideologiza... V. Exa. diz que é um idealista e não pode trazer ideologias para o Ministério da Educação - e eu aqui faço essas menções -, mas há de compreender que nós temos essas preocupações, as preocupações de quem, quando ouve um Ministro que registra que foi infeliz nas colocações, de imediato, se lembra do que o Presidente da República pensa dos professores, dos alunos de determinadas universidades, e do que ex-Ministros, pelo menos dois desses que o antecederam, também pensavam. Foi essa a preocupação.
10:20 R	E nós queremos, como ouvimos no início, saber exatamente desse comportamento não apenas verbalizado, mas prático de que as instituições públicas superiores não sejam para uma gama reservada de alguns brasileiros, mas que sejam ou que estejam com portas abertas a todos e quaisquer cidadãos - a todos e quaisquer cidadãos! Eu fiz e não conclui, porque a minha formação é no curso de Direito, mas lamento não ter concluído o curso de Ciências Sociais. Quando eu ouvi recentemente também colocações de que desnecessárias seriam as formações em cursos de humanas, fiquei extremamente indignado e irresignado com essa compreensão, Ministro. Então, eu começo fazendo essa primeira colocação e queria a sua abordagem. Como já fez no início, V. Exa. terá a oportunidade de discorrer ao tempo em que também vai tirando algumas dúvidas. Uma palavra foi posta: uma coisa não exclui a outra. Quando nós identificamos nas aspas postas a S. Exa. o Ministro Milton Ribeiro, que pediu desculpas porque foi mal interpretado, não poderíamos senão entender que investir na formação técnico-profissional significaria necessariamente desincentivar investimentos no ensino superior. Não pode, uma coisa não exclui a outra - uma coisa não exclui a outra. Isso é importante que se diga e que se faça - que se diga e que se faça! E eu creio que V. Exa. haverá de pensar e de agir dessa forma. E aí pergunto logo em seguida. V. Exa. diz: "A vedete ou as vedetes...". Eu estou apenas mencionando com o respeito que V. Exa. está vendo que esta Casa tem para com o senhor. Estou apenas trazendo aqui que V. Exa. disse: "As vedetes serão os institutos federais, a formação técnico-profissionalizante". Bem, para que elas sejam vedetes, entendendo a sua preocupação, o seu olhar para os trágicos instantes de pandemia que nós vivemos, é preciso que nós tenhamos uma resposta concreta sob o ponto de vista material. Eu quero dizer a V. Exa. que reuni algumas preocupações que chegam a nós Senadores para que perguntemos e instemos àqueles que nós convidamos. E eu recebi de muitos integrantes da rede, de 40 ou 41 institutos que nós temos, situações que mostram que tivemos uma diminuição de mais de 20%, em alguns casos de 23%, de 2020 a 2021. Se é vedete, se precisamos investir, nós precisamos de uma maneira cabal fazer os investimentos. E esses são números apresentados por esses que são companheiros seus, integram o Ministério da Educação na condição de professores, de reitores, de alunos. Há queixas, Ministro, da ausência do MEC em relação a investimentos não apenas de custeio, mas de investimentos em laboratórios, investimentos nos restaurantes, investimentos, enfim, em ginásios. Eu falo aqui e vejo nas menções fisionômicas do Senador Marcelo Castro, que, como eu, é do Nordeste, que temos a noção exata do que é e do que isso significa. É uma preocupação. E aí eu já vou deixando a indagação a V. Exa.: como é que nós poderemos crer - e queremos crer - que haja por parte do ministério não apenas a compreensão, mas a certeza de investir na formação técnico-profissionalizante, sem perdas em investir, valorizar, não desconhecer, não desprestigiar, não tratar com preconceitos... O senhor não tratou, mas outros que o antecederam assim o fizeram, inclusive, seguindo - não sei - a visão ideologizada do Presidente da República. O senhor não tratou, mas outros que o antecederam assim o fizeram, inclusive seguindo, não sei, a visão ideologizada do Presidente da República de como fazer para que o discurso se torne coerente com a prática que, à ótica dos que me trazem essas informações, não é factível.
10:24 R	Estou colocando para V. Exa. principalmente com a preocupação, Ministro, que é trazida - e não sei se os Senadores devem estar por conhecer - de que há um estudo que deve estar tendo resposta proximamente de que V. Exa. e o Ministério da Educação desejam ampliar para dez novos institutos. Eles me diziam - e, inclusive, com a nota do Conif, que é o conselho que os representa, que já é pública - que não concordam exatamente porque é uma incoerência; ou seja, se há recursos parcos para conclusão de investimentos em infraestrutura, entre as quais eu já as mencionei ginásios, laboratórios, restaurantes, como se dará com essas parcas condições criar novas dez reitorias, novas dez instituições, no valor médio de R$8 milhões cada - R$80 milhões, portanto -, se ao mesmo tempo existem tantos flancos e lacunas abertas? É uma preocupação que eu exteriorizo a V. Exa. Penso, para não me alongar, que disse exatamente tudo aquilo que gostaria, senão para compartilhar dos demais companheiros. Eu sou um defensor intransigente da participação e da formação superior. Se existem números - que são preocupações do Ministro, da equipe e que são nossas - de quem ingressa e de quem não conclui, essa é uma realidade dura, crudelíssima, que precisa ser enfrentada, mas não é uma justificativa para que nós abandonemos e sentenciemos o desejo de quem se propõe ver-se formado em algum curso. Essa mesma realidade do Fies, com outros nomes ou outro nome ou outra designação, nos Estados Unidos da América, nós vimos inclusive o gesto de um grande empresário que fez valer a colaboração, a ponto de quitar diversos desses estudantes que tinham o Fies, similar ao Fies, nos Estados Unidos. É uma realidade dura, crudelíssima, repito, extremamente ignóbil que nós vivemos, onde existem desigualdades como imperam as mesmas aqui. Ministro, hoje pela manhã, antes de chegar ao seu encontro, deve ser do seu conhecimento, até porque foi perguntado e até aquele instante, logo cedo da manhã, 6h30, 7h, os jornais traziam uma relação comparativa da OCDE em que o Brasil perdera, em termos comparativos a esses integrantes e parceiros da OCDE, em termos de investimentos, até colocando comparativos não com as grandes nações, não com os países desenvolvidos ou mais desenvolvidos integrantes da OCDE, mas nos colocando em comparação com a Colômbia, que assim fez no tocante a 2021 e 2020 a diminuição de investimentos verificados. V. Exa. já deve ter sido instado a responder pelo Ministério da Educação - pelo menos assim falou a empresa de comunicação quando se reportava a uma matéria que um dos jornais de circulação nacional trouxe hoje pela manhã. É um ponto em que eu gostaria de ouvi-lo.
10:28 R	Passando imediatamente para outra questão que foi dolorosa. Ao mesmo tempo em que eu faço o registro da sua capacidade cristã de pedir desculpas e perdão por ter sido mal interpretado por palavras malpostas, e isso é muito próprio de quem carrega a responsabilidade como V. Exa. carrega, como eu, como Izalci, como o Senador Amin, como o Senador Fabiano, como o Presidente Marcelo, ocupando cargos que são proeminentes por força não de sermos melhores, mas por estarmos a ocupá-los, precisamos ter cuidado com a forma como dizemos e como vamos nos dirigir. Todos nós somos passíveis a isso, às más interpretações, principalmente quando querem dar uma má interpretação. V. Exa. citava que, de 1,3 milhão de pessoas identificadas como deficientes, 12% tinham "impossibilidade plena de convivência" com outros que não têm deficiência - foram colocações aspeadas. Logo em seguida, e aqui mesmo, o senhor disse da dificuldade de quem está chegando e não tem domínio - a área é vasta - da área da educação. V. Exa. poderia não ter esse domínio, mas falou e, aí, gerou, sobre todos nós do Colegiado do Senado... Recordo-me de que, no dia, praticamente todos nós assim o fizemos, aqueles que particularmente vivenciaram essa situação, cito o Senador Romário e o Senador Aziz, que teve uma filha, que não está mais entre nós, que também tinha uma deficiência. E o senhor há de convir que não foi pequena nem média, foi grande a reação, porque nos deu a entender, a nos convencer de que o Ministério da Educação, que deve ser um dos provedores da inclusão, da interação, a desenvolver isso a que V. Exa. diz que se compromete através de investimentos, não vê dessa forma, quando todos os estudos e pesquisas que V. Exa. e sua equipe têm em mãos e sua equipe... E quero aqui saudar a presença da Sra... Desculpe-me, eu não fixei o nome... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nídia, que é uma senhora mãe de um autista. Eu tenho um companheiro que me auxilia que é pai de um autista, e eu passei a me interessar mais pela condição. Soube que estudos há, Presidente Marcelo Castro, companheiros, há projeção, Senador Amin - eu fiquei horrorizado e preocupado - de que, até 2030, é possível percentualmente que, para cada um nascido no mundo você tenha um autista, 1 para 1, 50 para 50. São estudos que chegaram às minhas mãos mostrando uma evolução que deve nos preocupar, para que nós tanto saibamos, estudemos como passemos a conhecer mais aquilo que ainda é muito desconhecido, o universo do espectro autista, e que também estejamos a nos preparar para que essas crianças e essas pessoas possam conviver, porque elas são passíveis de convivência social e de interação. Isso nos preocupou, Ministro, foi o que nos preocupou. E nós queríamos, como vimos já, V. Exa. pode ratificar, reendossar esse seu compromisso, pessoal, de convicção, cristão, perante esses investimentos que precisam ser feitos, ou seja, pode ter um custo, mas não é absolutamente de se levar em consideração quando a gente está fazendo investimento para ter uma criança com uma vida mais qualificada, interagindo. Investir, por exemplo, em acompanhantes terapêuticos, e não em segregá-los, Ministro. Eu não quero imaginar que esses 12% que foram levantados em menção de 1,3 milhão, Senador Marcelo Castro, não possam ter o direito, Senador Esperidião Amin, de conviver com outros ou, quando forem conviver com outros, não saberem, porque tudo é um mundo novo. E é essa a razão principal de nós pregarmos isso, mesmo que tecnicamente não conheçamos a situação. O fato é que lendo, ouvindo e convivendo com quem tem dentro de casa situações como essas, a gente sabe que a convivência, que é o inclusivismo, que é a inclusão, são muito importantes.
10:32 R	Então, eu queria fazer essas colocações e pedir encarecidamente que, no seu retorno à fala, pontue as situações, tanto as que envolvem as instituições federais como as universidades e também esse ponto detido a que nós estamos reservando nas preocupações, que se deram originariamente a partir das suas palavras que, repito sempre, foram palavras que V. Exa. mesmo fez questão de repor na medida daquilo que foi visto nas reações como algo equivocado, inadequado, inoportuno, e que possa ter ofendido a outros tantos. Então, eu agradeço, Presidente Marcelo Castro. No discorrer, quem sabe outros pontos possam ser observados, mas agradeço a oportunidade. E, quem sabe, Ministro e Presidente, eu penso que as presenças de ministros ou de pessoas que possam falar por eles de uma forma mais regular terminam por nos aproximar. Não podemos estabelecer esses muros ou esse fosso que terminam por nos gerar, às vezes, não só por essas razões, muito menos por essas, cenários indesejáveis de não compartilhamento, porque não lhe custa, como não nos custa, reservar um dia para que ouçamos o Ministro da Ciência e Tecnologia, para que nós depreendamos quais são as políticas que desejam ser, de fato, postas em prática, ou pelo Ministro da Infraestrutura. Isso aproxima. Isso termina, inclusive, a nos ajudar na formulação de propostas legislativas que, às vezes, nós fazemos aqui e, por não termos um contato mais próximo, por não termos a possibilidade de tirar dúvidas, de ouvir quais seriam os percalços, quais seriam as dificuldades da implementação... Esse contato é muito importante, Ministro! Veja que V. Exa. está se sentindo à vontade aqui, respeitado, e ouvindo as nossas considerações e preocupações, que são de milhões de brasileiros, no tocante a esses dois assuntos. Muito grato. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a participação do nosso ilustre Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu vou pedir permissão aos membros e ao Ministro para a gente ouvir mais dois Srs. Senadores fazerem seus questionamentos. Então, em seguida, eu passarei a palavra ao Ministro e ele responderá. Então, pela premência do tempo e dos compromissos que tem agora, eu vou passar a palavra ao nobre Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, inicialmente, parabenizar o meu querido Senador Veneziano Vital do Rêgo pela brilhante iniciativa, tão tempestiva iniciativa; parabenizar também o meu querido Senador Marcelo Castro, pode ter certeza de que o senhor dignifica e muito o Senado Federal; e também agradecer o comparecimento dos meus queridos Senadores aqui, Izalci, meu querido Amin e todos aqueles colegas que estão nos acompanhando virtualmente. Ministro, obrigado por o senhor ter vindo aqui. Eu vou iniciar minha fala fundamentando-a na Constituição Federal. O art. 6º da Constituição Federal é claro quando estabelece que é um direito social - e aí ele vem como primeiro direito social - o direito à educação. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda, já nos ensinou Paulo Freire.
10:36 R	Indo mais à frente, indo mais ainda na Constituição Federal, o art. 3º, IV, determina que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. E, infelizmente, no Brasil, uns são mais iguais que outros. Eu queria muito ter a oportunidade de estar aqui falando que aquela premissa do art. 5º, caput, de que todos somos iguais perante a lei, independente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, pessoa com deficiência ou idoso, fosse uma realidade. Infelizmente, essa realidade está longe de ser efetivada no Brasil. Como o Governo Federal olha para a educação brasileira? Se hoje me fosse perguntado isso, eu iria tirar uma foto dessa educação. Porque nós tivemos - o senhor é o quarto Ministro da Educação - o Ministro Ricardo Vélez, que chegou ao ponto de pedir aos diretores de escolas para filmar os alunos cantando o slogan do Presidente da República, para que filmassem o professor em sala de aula, ofendendo e intimidando a liberdade de cátedra. Depois vem o Weintraub, que afirmou que não destinaria recursos para os cursos de Filosofia, Sociologia, Antropologia. Ministro, a minha formação é no Direito, mas não há nenhum ordenamento jurídico que se sustente, que seja sedimentado se não for em cima de um comportamento ético. Eu não seria absolutamente nada se não tivesse feito leituras que passam pelos pensadores: Locke, Rousseau, Maquiavel, Michel Foucault, não seria absolutamente nada. Então, quando eu vejo um Governo Federal que coloca num cargo como o de Ministro da Educação uma pessoa que quer hierarquizar cursos, como se fosse esse melhor do que aquele, penso que nós temos que nos indignar. Jamais nós podemos perder a capacidade de indignação. Aí vem o Carlos Decotelli, que teve a sua nomeação cancelada por irregularidades no seu currículo. E aí vem o senhor. Olha, Ministro, pedido de desculpas, com todo o respeito, tem que ser acompanhado de uma ação de inclusão. Não basta vir pedir desculpas, com todo o respeito. E o senhor não deve pedir desculpas apenas a quem se sentiu ofendido; o senhor deve pedir desculpas a todos, pois foram ofendidos. Óbvio que eu reconheço que uma das melhores virtudes no ser humano é a humildade, mas o senhor falar - e hoje aqui o senhor confirmou isso - que a universidade seria para poucos! Ministro, eu não falo isso por vitimismo, Senador Amin, mas eu venho de uma família muito pobre. Meu pai era motorista de ônibus, puxou ônibus 40 anos; a minha mãe, semianalfabeta, criou seis filhos. Eu sempre estudei em escola pública. Falar que universidade é para poucos, não! Eu sei que o senhor estava se referindo aos cursos tecnológicos, mas isso não pode vir na fala de um Ministro da Educação. Nós temos é que dar oportunidade. O senhor sabe como é. Pense, coloque-se na dor, seja empático. Vamos imaginar que, nos rincões do Brasil, existe uma família pobre - nós temos 60 milhões de brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza - e que o sonho do filho é fazer um curso de Medicina. Ministro, se não for o sistema de cotas, aquele filho do pobre não entra, porque aquele pai, aquele pobre, aquela família não tem R$9 mil, R$7 mil, R$10 mil para pagar por mês num curso de Medicina.
10:40 R	A escola tem que ser inclusiva, ela não tem que ser exclusiva. Ela tem que ser plural. Então, o senhor fez essa afirmação, quando fala "crianças com deficiência impossível de conviver". Isso tem um peso porque não é qualquer pessoa falando, é o Ministro da Educação que está falando. Então, com todo o respeito, não basta vir e pedir desculpas ao meu querido Senador Romário, mas tem que pedir desculpas a todos. O senhor deve pedir desculpas a todos os pobres porque o senhor falou que a universidade é para poucos. Coloque-se no lugar desses jovens que sonham ser médicos. Eu fico me imaginando, Senador Castro, quantos dentistas, médicos, advogados, poetas que estão perdidos nos rincões do Brasil e não tiveram estudo porque não tiveram oportunidade de fazer um curso, ter uma educação pública de qualidade. E aqui eu quero falar para o senhor: nas escolas públicas do ensino fundamental, 92% não têm laboratório de ciências; 73% não têm biblioteca, não têm acessibilidade, Ministro, não têm quadra de esportes. Então, falar da qualidade da graduação nas faculdades das universidades federais, estaduais e institutos federais é uma coisa, o problema está na educação básica, fundamental até ele entrar na universidade. Depois o senhor chegou ao ponto de dizer que professores trans não podem incentivar alunos a andarem por esse caminho. Ministro, se o senhor colocar um cocar na cabeça, cocar de índio, o senhor não vai se transformar num índio. Então, fazer essa interlocução, essa conexão, essa relação de causalidade, isso fere a razoabilidade. Veja que eu estou pontuando falas do senhor que foram extremamente fortes. Com todo o respeito, a sociedade brasileira merece um pedido de desculpas, mas um pedido de desculpas com medidas de inclusão, com ação. E aí o senhor chega a uma fala que em mim é muito cara, isso me é muito caro. O senhor me conhece, Ministro? Não. O senhor conhece a minha família? Também não. O senhor chegou ao ponto de falar que os gays vêm de famílias desajustadas. Olha, eu não consigo pronunciar essa frase. Eu tenho muito orgulho de dizer que eu sou casado, que eu tenho dois filhos. Eu tenho orgulho do meu pai que é motorista de ônibus, da minha mãe semianalfabeta. Eu não venho de uma família desajustada, Sr. Ministro. Eu não tenho subfamília. Eu tenho subfamília, Ministro? Eu tenho subfamília? A família do senhor é melhor do que a minha? Orientação sexual, Ministro, não define caráter. O que define caráter é seu comportamento ético, é seu comportamento moral, é seu grau de comprometimento com a incolumidade pública, com a redução de desigualdade, oportunidade uma educação pública de qualidade, com a geração de emprego e renda. Não é a cor da pele que vai definir o caráter, Ministro; não é a orientação sexual que vai definir o caráter; não é o professor trans que está na sala de aula que vai fazer com que o filho A, B ou C, no outro dia, passe a ser parte da população LGBTQIA+. Sejamos responsáveis com essa fala, que muito me assusta. Nós tivemos neste Governo, Senador Veneziano, reitores biônicos, não obedecendo ao processo eleitoral. Cito aqui um exemplo, Mato Grosso do Sul, a universidade de lá: a reitora que não foi escolhida. Foi fora. Eu vou...
10:44 R	Eu sei que o senhor já foi complacente com a minha fala, perdoe-me, mas eu não poderia deixar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Fique à vontade, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... de fazer essas ponderações, porque hoje, mais do que nunca, Ministro, eu sei o que que é local de fala, porque só quem passa por um comportamento sexista, preconceituoso, homofóbico, racista, misógino, sabe a dor que a gente carrega. É como se fosse uma ferida aberta, que não cicatriza. Então, eu ouvi que universidade é para poucos; crianças com deficiência são impossíveis de conviver; gays vêm de famílias desajustadas, professor trans não pode ensinar alunos a andar por esse caminho... Eu não posso me calar. Não posso me calar. Segundo o senhor, as escolas perdem tempo falando de ideologia. Ministro, eu sou professor de Direito há 22 anos... Eu queria entender de onde que tiraram isso, que professor vai para a sala de aula para ensinar ideologia. Isso é liberdade de cátedra! O senhor é da área da educação... Não vamos violentar a liberdade de cátedra de um professor. O professor está ali para ser um elo de transformação, para fazer com que o aluno reflita, pense, e aí ele vai seguir o caminho que ele quiser. Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é, Ministro. Agora, não vamos tolher esse processo educacional, os nossos professores, a quem eu tenho todo respeito e admiração, e estarei aqui no Senado, defendendo de forma intransigente a valorização desses profissionais, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos... Agora, nós temos que colocar as escolas com acessibilidade. A escola tem que ser inclusiva, plural... Agora, vamos parar com esse discurso raso de que os professores estão ensinando, falando ideologia. E eu quero falar que, enquanto o senhor diz que as escolas perdem tempo falando em ideologia, por outro lado, o senhor é investigado também, no Supremo Tribunal Federal, por falas discriminatórias, que, inclusive, levaram o Governo Federal a ser condenado em ação civil pública pelos danos causados à coletividade. Destaco que esse comportamento de V. Exa., infelizmente, é reiterado e foi adotado também por seus antecessores. Bom, as minhas considerações seriam essas. Eu agradeço mais uma vez a oportunidade. Quero pedir perdão ao meu querido Senador Marcelo Castro, mas essa minha fala eu acho que o mínimo que o senhor deve, hoje, aproveitando este momento... Essa vida da gente, Ministro... O senhor é cristão e eu também sou, com muito orgulho, mas eu costumo dizer que a minha religião é o amor e o meu Deus é o outro. E, quando eu tenho a sensibilidade de olhar para o senhor e enxergar aquele Deus que eu acredito, eu vou exercer mais o amor, a caridade, a compaixão, a humildade, a dignidade. O mínimo que o senhor deve à população brasileira que está nos acompanhando é um pedido desculpas aos pobres, negros, índios, pessoas com deficiências, população LGBTQIA+, mas não só o pedido desculpas, esse pedido de desculpas. Os atos falam mais que as palavras e eu espero que isso seja uma marca, uma digital de V. Exa. à frente do Ministério da Educação.
10:48 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Fabiano Contarato, o Ministro pergunta se V. Exa. poderia permanecer para ele poder responder a V. Exa. Então, eu vou passar a palavra ao Ministro e pedir que V. Exa. responda ao Senador Fabiano Contarato e ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do requerimento E nós passaremos então para a etapa seguinte. O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Na verdade, o que eu queria - sei que tem outras responsabilidades -, eu gostaria, do início desse gesto meu que o senhor propõe que nós marcássemos uma visita sua ao MEC. Eu gostaria de recebê-lo e dar a atenção e o cuidado, e ouvi-los, ouvi-lo. Eu gostaria de convidá-lo para estar no MEC ou eu ir ao seu gabinete para esse tipo de conversa. Se o senhor me permite, às questões eu respondo depois, naturalmente o senhor vai ter acesso, mas eu disse na Polícia Federal, eu reiterei que não foi minha intenção também, eu estava chegando ao MEC, eu vim de um contexto em que se misturava - e agora eu percebo muito a minha postura como pastor, em que nós cremos, sim, temos alguns dogmas que são bíblicos, em que nós acreditamos, mas como um Ministro de um Estado laico, eu tenho que respeitar todos e respeitar a orientação de todos. Eu gostaria que o senhor soubesse, antes de sair daqui, que essa é a minha postura. Eu vou depois entrar em contato com a sua assessoria para tê-lo lá no meu gabinete para uma conversa e um café, se for possível. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Muito obrigado, irei com o maior prazer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Seguindo a programação inicial, vou passar a palavra ao próximo inscrito, Senador Confúcio Moura. Com a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde Sr. Ministro, Senadores e Senadoras presentes, telespectadores. É uma satisfação, Ministro, recebê-lo aqui... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Confúcio, o áudio de V. Exa. está com problema. Nós não estamos conseguindo ouvi-lo bem, está falhando. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, está ruim. Está ruim o som. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Passa para outro, então. Passa para outro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, enquanto V. Exa. conserta aí. Vou passar a palavra então ao Senador Carlos Portinho, próximo inscrito. (Pausa.) Senador Carlos Portinho não está conectado. Vou então passar ao nobre Senador Esperidião Amin, que está presente aqui na Comissão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, serei breve e objetivo, mas não posso deixar de frisar que fiquei emocionado com o gesto a que há poucos segundos nós assistimos.
10:52 R	Eu sou de formação jesuíta, Ministro, e acho que mais importante do que o erro, mais importante do que o desencontro, é perdão ou o autoperdão, o remorso e o reencontro. Então, eu fiquei muito emocionado e satisfeito com o seu cumprimento ao Senador Fabiano Contarato. Eu gostaria também de dizer, para trazer uma boa notícia - viu, meu amigo Veneziano? No final de julho, eu fui pagar uma promessa. Promessa de político é uma coisa complicada, não é? Até o Marcelo Castro sabe disso. Em novembro de 2019, nós recebemos aqui quarenta e poucos alunos. Foi, aliás, em outubro, no dia seguinte à aprovação da reforma da previdência. Então, o Plenário estava vazio. Eu botei os 45 alunos, professores dentro do Plenário do Senado, se empapuçaram de bater fotografia. E eu perguntei o nome da escola. Escola de Educação Básica Municipal Machado de Assis, de Joinville. "Vocês têm na biblioteca a coleção do Machado de Assis?" "Não temos." "Eu vou levar." Mandei comprar... Eu tinha em casa, mas mandei comprar a versão moderna. Só chegou em fevereiro. Em março, fechou a escola. Então, fui pagar a promessa um ano e meio depois, mas paguei. E vi a escola, Marcelo, full. Mil setecentos e sessenta alunos, dois turnos, aquela festa, aquela arruaça própria de uma escola. Entreguei a coleção aos alunos, dois anos depois de eles terem estado aqui, já passaram de ano. E acho que isso é uma coisa boa, depois de um ano e pouco de interdição. De outro lado, fico triste que a minha universidade, onde eu fui professor desde 1975, como a sua também, Marcelo, as nossas estão fechadas, pelo menos em matéria presencial. Eu sou professor desde 1968, intermitentemente, e, desde 1975 vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina. E considero que essa relação entre humanas e técnicas existe em toda universidade também. Eu fiz na Universidade Federal Direito; na Universidade Estadual, Administração. Fui professor no curso de Administração, mas fiz o meu doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento, terminei aos 62 anos. É do outro lado do rio - nós lá usamos essa expressão: é o "outro lado do rio", porque passa um rio no campus universitário e as pessoas... "eu sou do outro lado do rio". Então, esse jargão eu vejo com menos gravidade, porque até na cultura popular isso existe. Claro que isso não pode servir para discriminar. Também tenho como aprendizado: eu sou filho de imigrantes, primeira geração. Nem meu pai nem minha mãe nasceram no Brasil e nenhum deles veio por vontade própria.
10:56 R	E é lógico que a gente sente a coisa neste País, que é maravilhoso, não é? Se há um país que é fácil de lidar com a inclusão é o Brasil. É fácil. Porque, nos outros, é muito mais difícil. Quando eu ouvi essa frase sua, sobre universidade, eu me lembrei de um livro de um grande jurista e professor de Direito americano, para mim o melhor de todos, o Michael Sandel, de Harvard, professor popular, autor de Justiça: o que é fazer a coisa certa?, O que o dinheiro não compra e contra o mérito. Escreveu um livro contra a meritocracia. Não contra, mas demonstrando as fragilidades e as hipocrisias da meritocracia. Você vai entrar na universidade pela porta da frente, dos fundos ou do lado, nos Estados Unidos? Ele disseca isso. Disseca a meritocracia nas suas hipocrisias. Então, eu faço esse comentário porque, como jesuíta, eu quero dizer o seguinte: eu estou convencido de que, se as suas expressões foram infelizes, eu estou convencido de que o seu coração vai carregar um pouquinho de remorso, e remorso é a melhor energia que o ser humano pode ter. O remorso não vem da crítica, vem daqui de dentro. E eu acho que esse remorso pode ajudá-lo a conduzir bem a sua missão, especialmente nessa questão da inclusão, que o meu amigo Veneziano dissecou ou descreveu da maneira mais correta. Eu não sei se ele vai gostar, mas, em homenagem à Paraíba, ele falou três vezes a palavras "aspas" e, inclusive, usou o verbo "aspear". Eu vou homenagear a Paraíba com uma definição do vocabulário ortográfico do meu saudoso amigo Ronaldo Cunha Lima, que disse: "Aspas são duplas vírgulas hasteadas em frase de outro autor que você não vê usadas nas minhas frases de amor". E, para terminar, eu tenho uma pergunta objetiva: o senhor está fiscalizando a instalação da internet? Essa aqui, Izalci... Nem você faria essa pergunta. (Risos.) Nem você iria fazer essa pergunta, porque eu não vou deixar. Vou tomá-la de você. Em alemão, é rauben. É uma palavra que soa mal. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tomar com determinação é rauben. Então, vou lhe perguntar: o senhor está acompanhando? A estatística que o Izalci nos vendeu, naquela sua tenda da Comissão do Senado do Futuro, é uma espécie de bruxaria. Bota lá uma bola de cristal e fica esfregando a bola, faz consulta... É cheia de estrelinhas ali, a tenda... São 140 mil unidades escolares. Corrija-me, Senador Izalci. A média é de 2,5 mil inclusões mensais. Gostou de "inclusões"? Quer dizer... Chama para si. Essa estatística, Senador Izalci, acho que é de junho ou julho... Está lembrado? O Ministro Farias, inclusive, participou desse evento.
11:00 R	Eu não quero exatidão. Eu só queria que o senhor colocasse na sua bússola, no seu radar isso, porque realmente uma escola sem acesso à internet hoje é a consagração do contrafactual. O factual é que o mundo é plano? Não é plano. Para os que estão abaixo do tampo da mesa, ele é uma grande escuridão, e é o caso. Como é que eu vou para uma escola técnica - usando o exemplo - que não está conectada com o mundo? Nunca vai acontecer isso. Isso vale em todos os níveis e classificações que se deem à escola. Finalmente, eu fiquei muito impressionado com essa estatística, essa previsão que o Senador Veneziano nos trouxe aqui sobre o caminho para a ampliação do autismo. Não sou cientista, mas acompanho esse assunto. Nós, lá em Florianópolis, em Santa Catarina, temos alguns centros de excelência nessa questão, Senador Veneziano. Eu creio - vou aqui fazer um pouquinho de charlatanismo - que uma das facilidades que nós estamos criando para essa ampliação do autismo é essa cena que nós vemos em muitos restaurantes, oito pessoas ao redor de uma mesa, mas elas não estão conversando, cada uma... Quem não viu isso ainda, Senador Izalci? Você vê lá dez pessoas num banco, mas uma não está conversando com a outra, cada uma está fazendo o seu - entre aspas - "autismo". A urbanização, que deveria aumentar o grau de socialização, está produzindo isolamento. Quem é que conhece os seus vizinhos de prédio? Então, além dos aspectos científicos, eu acho que a sociologia vai explicar um pouco isso. Para terminar, é por isso que o Butão criou o conceito de felicidade nacional bruta, que agora a Fundação Getúlio Vargas, há alguns anos, vem atrás. Se você não tem vizinho, nem se preocupa com eles, se você recebe um chefe imposto, se o chefe da família também é uma imposição de uma regra... Chefe da família é mulher, muitas vezes, mesmo tendo um marido, fora as que têm que criar a família sozinhas. Então, se são regras dogmáticas que nos conduzem, eu tenho várias formas de não acatar. Posso fazer uma revolução e posso me encaramujar. Mas a principal pergunta - eu ficaria satisfeito de saber, coloquei já no meu radar - é a questão da internet na escola. Eu insisto na pergunta para não dar espaço para o Izalci perguntar sobre isso. Ou seja, eu estou fazendo a minha pequena maldade aqui. Todo escoteiro tem que fazer uma pequena maldade e uma pequena boa ação pra compensá-la diariamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Desculpe-me, é só para... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador.
11:04 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - É que, como eu fiz uma citação, e citação científica tem que ser exposta, tem aqui, Senadores e Ministro, que decerto deve saber... Existe ainda uma outra informação. O texto é bem mais preocupante, divulgado pela pesquisadora americana Stephanie Seneff, que é cientista sênior de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), próloga, PhD, já publicou mais de 170 artigos acadêmicos revisados pelos seus pares e estuda o autismo há mais de 30 anos. Segundo a citada cientista, Sra. Stephanie, até 2025 - eu até disse 2030 -, uma em cada duas crianças será autista. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou retornar aqui ao Senador Confúcio Moura. Veja a sua conexão como é que está. (Pausa.) Parece que o Senador está fora do vídeo. Senador Carlos Portinho também está fora. Vou, então, ao Senador Flávio Arns, com a palavra, então. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Ministro e dizer da satisfação de tê-lo em nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tão bem presidida pelo Senador Marcelo Castro... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Flávio Arns, por obséquio, nós já cometemos aqui duas impropriedades, com o Confúcio Moura e agora com V. Exa. Na verdade, o som aqui está ruim. Não deve ser na emissão aí de V. Exa. É o sistema de som aqui do Senado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É na recepção, então. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Na recepção... Então, V. Exa. está falando e está chegando muito ruim aqui o som. Então, vou pedir desculpas a V. Exa., ao Senador Confúcio Moura também, enquanto os técnicos aqui fazem um esforço para... (Pausa.) Enquanto os técnicos aqui fazem o conserto desse som que está ruim... Então, enquanto isso, eu vou suspender aqui a reunião por cinco minutos para ver se os técnicos dão cabo desse problema que está acontecendo aqui no som, se consertam o som. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para saber a ordem da minha inscrição. Há muitos ainda ou não? Só porque eu tenho uma... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não tem muito, não. (Iniciada às 09 horas e 21 minutos, a reunião é suspensa às 11 horas e 07 minutos e reaberta às 11 horas e 16 minutos.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Declaro, então, reabertos os nossos trabalhos. Agora, com o sistema de som consertado, devolvo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Agradeço, Sr. Presidente. Está me escutando bem agora? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sim, perfeitamente. Está muito bom e audível o som. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - O.k. Então, quero cumprimentar V. Exa., Senador Marcelo Castro, parabenizá-lo de novo pelo posicionamento, ontem, no Plenário, em relação à PEC nº 13, cumprimentar o Ministro da Educação e dizer da alegria de ter V. Exa. na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Bom, eu queria abordar alguns temas, três temas, rapidamente. O primeiro deles diz respeito à sua manifestação para as pessoas com deficiência, à educação da pessoa com deficiência. Fiquei preocupado quando a notícia veio à tona. Pedi para ter o vídeo, inclusive da sua entrevista, e percebi claramente, no vídeo, que talvez tenha sido usada alguma expressão, como o senhor mesmo colocou hoje aqui, na audiência, de uma forma inadequada, mas a intenção era perfeitamente válida, boa, de bom coração, o que deve acontecer. E eu, inclusive, coloquei esta minha opinião no grupo de Senadores, o que tranquilizou muitos Senadores também. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É verdade. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu quero até colocar que a gente tem que pensar que a área da pessoa com deficiência é uma área onde se apresenta uma diversidade muito grande. Nós estamos falando, por exemplo, de atletas com deficiência intelectual que estavam em Tóquio na paralimpíada, o que é ótimo, maravilhoso. Mas, se formos para o outro lado do espectro, da deficiência intelectual, nós vamos ter crianças, adolescentes, jovens, adultos que precisam de apoio nas situações de vida diária, para comer, para fazer a higiene, para andar, e essas pessoas precisam ter o direito à educação assegurado também, todo mundo em toda área do espectro. Eu participei de uma audiência pública em Brasília, até com o Senador Izalci Lucas, no Dia Nacional do Autismo, e nós temos pessoas com autismo... O Senador Veneziano se referiu a esse grupo de pessoas que têm um talento especial na área das artes, dos esportes e em outras áreas. Mas, na audiência pública, no outro lado do espectro, as mães estavam dizendo "olha, são quase 120 pessoas identificadas em Brasília que não vêm tendo acesso à educação porque usam capacete, se autoflagelam, têm dificuldades. Então, essas pessoas têm que ter o direito à educação assegurado também.
11:20 R	E o que o senhor colocou na entrevista é que é preciso haver mais opções, não é? É preciso haver mais opções para o atendimento dessas pessoas. A gente não pode unicamente dizer classe comum para todo mundo. Nós temos que ver a necessidade da pessoa, a necessidade de se incluir, de participar, de ser feliz... E, quando a gente tem uma dúvida, a gente tem que consultar a família e a própria pessoa com deficiência, para que a resposta compense. E, do meu ponto de vista, é essa a política que o MEC vem adotando. Não é contra a inclusão. Ninguém é contra e nem pode ser contra, não é? O Brasil, inclusive, o Senador Esperidião Amin colocou, é muito mais inclusivista do que países europeus. A gente ainda vê lá na Europa, na Inglaterra, na França, escolas em que os alunos ficam o ano inteiro na escola. E chamam de escolas inclusivas. A gente diz: "Mas por que é que chamam?" Ah, porque antigamente a pessoa ficava a vida inteira. Agora fica o ano, passa as festas de final de ano em casa. Aqui no Brasil, não. Nós estamos aí o tempo todo participando. A mesma coisa na área da surdez. Houve um debate grande, porque foi aprovado o projeto de educação bilíngue para surdos. Aliás, com uma boa participação do MEC. E, nesse sentido, a gente tem que pensar que existe a surdez leve, moderada, severa, profunda, neurossensorial, condutiva, mas existe o surdo oralizado, tem implante coclear, mas há também aquela pessoa surda que tem a libras (língua brasileira de sinais) como primeira língua, não é? E vai ter essa libras para o resto da vida, o que é bom, ótimo, maravilhoso. Só que a língua portuguesa é a segunda língua. Então é uma educação bilíngue, não é? Não deixa de ser por isso que é uma modalidade de educação escolar. Então, eu só quero dizer, assim, que a gente tem que ter sensibilidade. Ah, tem qualquer dúvida, vamos falar com a família, vamos falar com a pessoa com deficiência, vamos discutir, e a família e a pessoa com deficiência... No caso da educação bilíngue, a Fenes participou, que é a Federação Nacional de Educação dos Surdos, intensamente desse debate. E eles querem, quer dizer, a própria comunidade surda quer. E a gente vai dizer para o surdo "não, você não tem o direito de querer"? Claro que tem o direito de querer, não é? Então, nesse sentido, a política... E eu tenho a impressão de que o Ministro Toffoli também pensa nesse sentido. Ele também tem um irmão com síndrome de Down e ele tem a sensibilidade para ver que nós precisamos ter uma diversidade de opções para atender adequadamente ao direito à educação da pessoa com deficiência. Então, nesse sentido, eu quero só destacar isso. O segundo aspecto é a educação na pandemia. Sr. Ministro, nós instituímos, na Comissão de Educação, uma Subcomissão, que tem por objetivo ver a educação na pandemia sob três focos: o primeiro, o que foi feito ou deixou eventualmente de ser feito - primeira pergunta - não só no âmbito federal; estadual, municipal, comunidade. Fazer o diagnóstico a que o senhor se referiu agora há pouco. A segunda pergunta: o que está sendo feito neste momento para que a criança, o adolescente e o jovem voltem para a escola? E o terceiro aspecto: o que que nós pretendemos fazer para o futuro? Educação em tempo integral, profissionalização...?
11:24 R	Então, eu pediria, assim, a participação efetiva do MEC nesses debates. Já está previsto o convite para que isso aconteça, mas para que a gente possa fazer o diagnóstico e, como Comissão de Educação, fazer essas propostas, depois do diagnóstico, do que aconteceu, do que está acontecendo e do que a gente acha que deva acontecer para o futuro. E um terceiro aspecto, porque haveria muitas outras coisas a serem perguntadas, mas eu gostaria de me deter só na observação do ensino técnico... Eu fui secretário de Educação no Paraná também, na condição de Vice-Governador, ex-secretário, e o que a gente observa em muitas situações é, uma coisa muito bonita... Por exemplo: alunos do ensino médio que estudam de noite, durante o dia têm a profissionalização. Quer dizer, um curso técnico de acordo com a necessidade daquele contexto, junto com os empresários, comerciantes, com a força produtiva do local. E, ao mesmo tempo, já ganham dinheiro, bolsa-aprendizagem, estágios, coisas do gênero, que possam significar recursos. E, com projetos complementares, o resultado é que 98% concluem o ensino médio. Quer dizer, a grande vantagem é terminar o ensino médio, ter a profissionalização e ganhar o dinheiro junto. Agora, essas pessoas que têm esta perspectiva, depois de um tempo, vão ver: "Ora, eu quero melhorar na vida", e aí procuram um curso tecnológico, um curso universitário com muito mais propriedade, com muito mais condições, porque terão o embasamento de todo um trabalho que é feito. Então, eu acho que, às vezes, assim, as pessoas precisam entender que a universidade não é para poucos. A gente quer abrir mais opções, novamente, para que a pessoa chegue à universidade, porque eu sou professor universitário, sou aposentado agora também, mas sempre dei aula na educação básica, no ensino superior... Agora, para terminar, eu pediria para o senhor que não... E me permita até chamá-lo de senhor, em vez de V. Exa. ou V. Sa. Eu pediria para o senhor, assim, que falasse com o Presidente Bolsonaro e com os outros ministros, para dizer: "Olhem, vamos ter a política de ter a educação como prioridade absoluta!" Não é primeira, não é segunda. É absoluta! E políticas públicas a favor da educação. Na Finlândia mesmo, o Ministro da Educação disse: "Olhe, uma coisa: educação em tempo integral, sem massacrar o aluno. Segunda: valorizar quem faz a educação. E terceira: políticas públicas para as famílias dos alunos", porque o aluno que tem casa, que tem comida, que o pai trabalha, que estuda, quer dizer, fica outro ambiente. Mas isso V. Exa., mudando até o chamamento, como Ministro, unicamente, não consegue fazer, porque tem que ser uma política de governo, de Estado até, eu diria, porque isso vai para a vida toda. Dizer: "Olhe, é educação, queremos educação e que isso aconteça, em termos de Brasil, da creche à pós-graduação". Se houvesse esse chamamento na sociedade, criar-se-ia um clima a favor da educação.
11:28 R	Então, é uma alegria tê-lo, Sr. Ministro, na Comissão. Coloco-me à disposição também como Parlamentar e peço apoio também para fazermos um bom diagnóstico da educação na pandemia, porque a gente pretende fazer tudo isso neste ano ainda. A Senadora Zenaide é a Vice-Presidente da Comissão, temos o Senador Anastasia também, o Senador Wellington também faz parte... E temos mais um - agora, desculpe-me, até está me fugindo o quinto nome. Mas agradeço pela oportunidade de falar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou, então, passar a palavra ao Ministro, para que possa dar as suas respostas aos Senadores que fizeram os questionamentos. Com a palavra o Sr. Ministro Milton Ribeiro. O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Senador Veneziano, é um prazer conhecê-lo. Eu agradeço a sua manifestação e a oportunidade que me dá para, vindo aqui, trazer esclarecimentos a respeito daquilo que eu penso. Quando o Presidente da República me desafiou a ser o Ministro da Educação, eu, que nunca fui político - sempre digo isso -, nunca fui filiado a partido, nunca fui candidato a partido, só vim para cá, para esta posição, movido por uma razão: sempre estudei em escola pública, nunca estudei, praticamente... Só fiz um curso superior, mas o meu doutorado eu fiz na escola pública - foi a última titulação que tive - com bolsa do CNPq. Então, sou devedor à escola pública. Diante desse desafio é que eu aceitei, porque eu tive que abrir mão de muitas coisas para estar aqui. Então, eu venho por idealismo, não por ideologia. Venho com o desejo mesmo de poder servir, de prestar à minha pátria um pouco daquilo que aprendi, de modo que eu pudesse servir. Essa é a principal razão pela qual estou aqui, é isso que me move. Quando o senhor pergunta a respeito do ensino superior, eu creio que vai ficar clara, que tem ficado clara a minha ideia de que a minha fala, quando foi tirada do contexto... É claro que essa frase que, repito... E talvez seja melhor nem repeti-la mais, porque eu vejo que, mesmo aqui na nossa Comissão, não tem sido entendida. Eu tenho sido pragmático no sentido de ajudar a sociedade brasileira e, sobretudo, os jovens, dizendo que tem que se levantar alguém para dizer que somente um diploma não resolve o problema do jovem e que ele tem que verificar qual é a demanda do mercado e da sociedade. E a universidade tem que responder às perguntas que a sociedade faz.
11:32 R	E hoje a grande demanda do mercado e da sociedade brasileira como um todo é por técnicos de nível médio, profissionais de categoria. Isso que é. E essa ilusão de que ter o diploma apenas vai garantir a ele isso eu acho que é um perigo para a sociedade. Eu tive coragem de falar isso e estou pagando esse preço. Mas isso não quer dizer, em nenhum momento, que eu acho que o jovem lá, como disse o Senador, que pleiteia lá, no finalzinho do interior do País, ser um médico, um doutor, que ele.... Eu não estou querendo aqui acabar com o sonho de ninguém. Não foi essa a minha intenção. Eu sou o Ministro da Educação e eu quero que todos estudem. Eu só tive coragem de falar aquilo que eu vejo acontecendo. Quando, muitas vezes, eu pego um Uber, a pessoa me reconhece e fala: "Olha, Ministro, eu quero que o senhor saiba: eu estou aqui no Uber, porque não há emprego, mas eu sou advogado, mas eu sou engenheiro, mas eu sou administrador". É isso. Talvez não tenha sido tão bem compreendido. Então, eu vou mudar essa minha palavra, não vou falar mais, porque tem sido entendida, de uma maneira muito mais constante, como se eu fosse um elitista e achasse que a educação não é um privilégio de todo brasileiro. Repito: se fosse isso, eu não estaria aqui hoje, não estaria estudando, porque o meu pai não teve formação alguma, eu sempre estudei em escola pública, enfim, é por aí que eu caminho. Nós apoiamos o ensino superior, Senador. Inclusive, eu quero dar esta notícia à nossa Comissão, em homenagem ao nosso Presidente: nós queremos criar a primeira universidade digital no País... (Soa a campainha.) O SR. MILTON RIBEIRO - ... e ampliar o acesso a todos. É isso que nós temos visto em grandes países que estão desenvolvendo esta ferramenta de universidade federal digital. Todos vão poder ter acesso. Nós vamos começar com alguns cursos, mas vai ser uma instituição com 400 ou com 500 professores, em que eu possa atingir milhões de alunos no Brasil e, assim, a gente caminhar para o PNE, obedecendo às premissas do PNE. Por quê? Porque aí nós vamos ter a oportunidade de alguns cursos que já são possíveis serem feitos, quase que na totalidade, através da internet, e isso poderá ser universalizado de uma maneira muito direta. Em relação ao orçamento das universidades, vale dizer também que nós vivemos um tempo de guerra, de pandemia, e o que o Brasil remete às universidades e às suas autarquias é resultado dos impostos que chegam ao Tesouro. Então, quando a gente fala em diminuição da receita, das verbas federais das universidades, eu entendo e concordo plenamente. Eu vejo que houve tempos, num passado não tão remoto, em que o orçamento do ensino federal, das universidades, era muito grande, muito maior do que nós temos hoje. Nós estamos recompondo. A minha proposta, a nossa proposta do MEC, que vai ser naturalmente apreciada pelos senhores também aqui como Parlamento, fala em algo em torno de aumento, no mínimo, de 17% no orçamento num ano em que tivemos um orçamento muito pequeno - 17% só as discricionárias; eu não estou falando de custeio das universidades federais. Eu estou entendendo isso. Então, parte de mim, do MEC esse desejo.
11:36 R	Para os institutos federais, nós caminhamos para mais, para 28%. Agora, eu pergunto: por que 28%? Porque, Sr. Presidente, nós temos 69 universidades federais com 281 campi. Mas nós temos 38, vamos assim dizer, institutos - dois Cetecs e o Pedro II - e 670 campi de institutos federais. Agora, eu lhe pergunto: por que mais para os institutos? Além dessa visão política de dar mais oportunidade de mão de obra técnica, o número é muito maior. É um número é muito maior! Nós temos, muito perto daqui, o Instituto de Morrinhos, cuja visita vale a pena: cursos técnicos, em que o aluno aprende aqueles cuidados primeiros com a agropecuária. Olhem, é uma coisa assim impressionante. E também eles desenvolvem um tratamento com os produtos que recebem, com alimentação, compotas, queijo, salames. É uma coisa assim impressionante. Eu fiquei admirado. Eu conheci, na verdade... O Brasil não conhece o Brasil. Eu, com esta minha experiência aqui, há um ano e dois meses, tenho conhecido bastante isso que nós estamos vendo. Nós recompusemos o Pnaes para o valor do orçamento de 2019 esse ano ainda, não foi? Como proposta para o nosso orçamento de 2022, nós estamos pedindo R$191 milhões. A sociedade brasileira tem que saber o que o MEC faz. Hoje, em média, para alguns alunos que estudam em escolas federais de graça, nós ainda damos cerca em média de R$900/mês para ajudar esses alunos. Então, é uma ajuda financeira. Além de não pagarem universidade, eles têm essa ajuda financeira. E nós estamos aumentando, agora, para 1,04. É o pedido que o MEC faz para os senhores. Quem vai aprovar são os senhores. Pedimos também aumento de R$167 milhões no orçamento das universidades, passando de R$2,76 bilhões, em 2021, para R$2,92 bilhões. Então, nós rodamos uma matriz que a própria Andifes elaborou. Dentro dessa matriz, 47 universidades terão ganhos diretos no orçamento. Há previsão de R$219 milhões para investimento nas universidades, R$295 milhões em investimentos diretos, com acréscimo de R$44 milhões em relação à 2021. Senhores, eu quero também dizer uma coisa: antes de ser Ministro, eu sou um cidadão brasileiro. Eu via... Nós investimos muito na educação do Brasil, não é pouco, comparativamente a outros países. E os resultados não são tão bons como queríamos, sem falar na educação básica. O que está havendo? Eu descobri, agora que eu estou aqui imerso neste mundo que é o MEC, que a questão não é tanto dinheiro, mas gestão, seriedade.
11:40 R	Eu, há pouco, respeitei a decisão - não poderia ser diferente - do STF, quando eu abri novamente as inscrições para alunos fazerem inscrições gratuitas no Enem. Foi um tema bem recente. Mas por quê? Qual era a minha intenção? Por que eu fechei essa porta? Porque, no outro Enem, nós havíamos aberto a oportunidade para muitos alunos fazerem a inscrição gratuitamente. Eles fizeram e simplesmente não compareceram na prova. Eu dei a eles... Eu, digo, o Inep. Demos a eles a oportunidade de justificar: "Eu estou com a família, eu estou com resfriado, eu tive problema de condução, eu fiz isso...". Nada, zero; simplesmente não responderam. Eu peguei dinheiro dos senhores, do MEC, R$300 milhões, quando eu comprei prova, contratei logística, contratei professores que fizeram correção, a impressão; R$300 milhões do MEC, num ano de pandemia, joguei na lata do lixo, agora em janeiro, porque 2,5 milhões não foram fazer o exame. Agora, se eu não tivesse uma atitude, como gestor, porque eu quero ser gestor também, de cuidar do bem público, eu poderia ter sido chamado aqui nesta Comissão de Fiscalização para falarem: "Como que o senhor abre novamente a inscrição para alunos que tiveram oportunidade e não foram? Perdemos tanto dinheiro e agora eles podem fazer de novo?". Foi por isso. Não foi por nenhuma coisa ideológica. Eu simplesmente estou querendo colocar o Brasil numa realidade. Qual é a realidade? Que as pessoas têm que ter responsabilidade. "Ah, é de graça, eu não vou". Pois bem, nós abrimos, nós estamos perto aí de... Já, desde segunda-feira. Liguei, falei pessoalmente, aliás, com o Ministro Toffoli, que foi quem deu a liminar. Falei: "Não estou aqui para discutir decisão judicial. Estou aqui para cumprir. Minha formação também é em Direito". Falei para ele: "Nós abrimos mesmo antes da notificação dos senhores, lá do Supremo Tribunal Federal; já abrimos". Já temos perto de 40, 45 mil inscrições hoje para o Enem gratuito. Então, o meu objetivo nunca foi tolher, novamente digo. Eu estou querendo dar uma disciplina, porque muita gente é responsável, mas muitas pessoas: "É de graça, tudo bem, é o Governo que está pagando...", mas não é o Governo; são eles que estão pagando. Somos nós, a sociedade é que paga. Repito: números de R$300 milhões. Dava para construir uma escola, um hospital. Eu tinha que ter essa responsabilidade, por isso fiz isso. Trouxe o assunto que está mais em voga; já está superado; simplesmente o MEC obedeceu a ordem judicial sem nenhuma discussão. Em relação aos institutos federais, tomando como referencial o ano de 2021, que teve um orçamento de R$1,92 bilhão, conseguimos adicionar cerca de R$321 milhões na proposta para o Ploa 2022, alcançando R$2,24 bilhões para a matriz orçamentária, um aumento de 16,8.
11:44 R	Adicionalmente, no intuito de mitigar o passivo nas obras, na execução dentro da rede, estamos colocando aproximadamente 64 milhões diretamente na ação de investimento, totalizando R$2,3 bilhões. Toda a conquista é fruto do esforço que o MEC vem fazendo ao longo das discussões sobre o orçamento. Eu fui o primeiro a comparecer à CMO. Eu fui o primeiro a buscar a Senadora Rose de Freitas, que se mostrou muito aberta e entendeu que a frase que eu quero que os senhores, por favor, registrem a respeito do que eu penso do MEC é a seguinte... Ao nosso Senador Esperidião, que é um homem que gosta das frases, eu gostaria de dizer para o senhor, que é um poeta, que, no ano da pandemia, os protagonistas foram os professores, os profissionais de educação e escolas. Ou melhor, volto, volto, ano da pandemia, os protagonistas foram médicos, profissionais da saúde e hospitais. Pós-pandemia, os protagonistas devem ser e serão, a seu pedido também, professores, profissionais da educação e escolas, ponto final. É isso que vai fazer o nosso País mudar de categoria e de cenário. Nós temos que correr agora. Eu peço o apoio dos senhores na votação dos orçamentos. Que a gente carregue... Uma das coisas que eu quero que os senhores saibam é que em nenhum momento - eu estou há um ano e dois meses -, em nenhum momento eu recebi uma ligação do Presidente da República ou de algum dos seus partidários ali, ou melhor, do seu staff, pedindo para eu, que ordeno entre todos os orçamentos, todos os dias eu ordeno R$480 milhões, considerando também os valores de custeio. Todo os dias o MEC paga R$480 milhões. É o terceiro maior orçamento praticamente da Esplanada. Em nenhum momento o Presidente da República ou alguém me pediu para dar preferência a A, B ou C. Em nenhum momento o Presidente da República me desrespeitou ou aos meus amigos ou aos meus técnicos do MEC pedindo alguma coisa dessa natureza. E também não me pediu para investir nenhum dinheiro nem em Cuba, nem na Venezuela, nem nesses outros países que também precisam, mas que a prioridade tem que ser no Brasil. Em nenhum momento nós tivemos isso. Por isso é que eu acredito que nós vamos ter uma mudança de patamar nesses próximos anos. Educação é médio e longo prazo. Com relação aos novos institutos, talvez esse seja um assunto que esteja interessando e vai interessar a todos. Primeiro, nós temos que perceber uma coisa, o Conif, a quem respeito e chamei, inclusive, a Presidente do Conif para essa reunião em que tivemos lá com 12, com o staff técnico do nosso MEC, sobretudo - o Professor Tomás está aqui presente -, fizemos uma análise que perfaz todos os Estados. Nós vimos lá, quem é o governador, da oposição ou da situação? Em nenhum momento essa conta foi feita, essa ponderação foi feita. E os senhores vão ver quando nós chegarmos com a proposta. O que é que nós vimos?
11:48 R	Vimos que existem alguns institutos que têm, Senador, 37 campi e uma sede - 37 campi! -, que é o de São Paulo, por exemplo. Nós temos um Instituto Federal de Educação só, e 37 campi! Quando eu falei em desdobramento, os Prefeitos da região ficaram ansiosos e, juntamente com eles... Eles sentaram. Ele veio trazer a proposta para mim: "Eu gostaria, sim". Ele está de acordo, e nós só vamos trabalhar com quem está de acordo. Se lá o Reitor A, B ou C falar: "Eu não gostaria de desdobramento". E não é divisão, é desdobramento - entendo - administrativo, acadêmico, por vocação e geográfico. Como é que um reitor pode gerir um campus que fica a 700km da sede? Trinta e sete campi? Nem que ele visite um por dia, ele não dá conta no mês. Então, alguma coisa precisava ser feita, só que nós... A iniciativa dessa ação é exclusiva do Executivo; não é do Legislativo, é do Executivo. O Executivo submete ao Legislativo, mas a iniciativa é nossa, está lá bem claro na lei. Mas eu não fiz isso, eu chamei os senhores reitores e disse a eles - mostramos lá, fizemos um gráfico; o secretário explicou aonde queríamos chegar - o porquê, a razão, qual a razão, e que eles nos devolvessem uma opinião a respeito do tema. Em nenhum momento, foi impingido a eles: "Não, vai ser assim, assado!". Em nenhum momento. Eu venho da academia. Eu respeito a academia, tanto é que há alguns que já falaram: "Olha, não temos interesse". Tudo bem! Há outros que estão na fila, que querem o desdobramento, é só com eles que nós vamos trabalhar. Então, só para ficar claro: isso vai ser submetido, naturalmente, ao Parlamento, mas depois de nós ouvirmos os entes mais interessados e a gestão. Aqueles que não quiserem... E por que nós estamos fazendo isso? Porque nós precisamos de gestão, e essa gestão é importantíssima, porque não basta dinheiro. Repito: o Brasil teve, num passado remoto - não remoto, mas não tão distante -, bilhões para a educação, e nós fomos jogados - vou usar um termo duro aqui - na lata do lixo em termos de educação, comparativamente, pelo Pisa. Somos o penúltimo! O que aconteceu? É dinheiro? Não é. A questão não é dinheiro, é gestão, é seriedade no trato das coisas públicas, e é isso que eu quero implementar. Quando eu falo isso, eu quero ser cobrado, sim. Na hora em que os senhores, que são os fiscais do Executivo, virem alguma coisa andando errado, procurem-me, falem, eu estou disposto a consertar, sempre estive disposto. Essa foi a missão que eu recebi. Perda de investimento na educação da OCDE. É importante registrar que o orçamento do Ministério da Educação 2021, quando comparado com o orçamento de 2014, já descontada a inflação, teve um crescimento real de 5,9% ou R$8 bilhões. Então, isso é bom que a gente... Eu digo e repito: quando se fala muito em orçamento, fico preocupado, como se o dinheiro fosse a grande solução, ele é parte da solução. A gestão, para mim, é mais séria. E é isso que nós queremos mudar no Brasil. O Ministério da Educação vem realizando gestões no sentido de otimizar os gastos com educação. Com maior eficiência na aplicação dos recursos, sobras orçamentárias podem ser redirecionadas para as prioridades do MEC. Vamos dar maior transparência para apoiar, por exemplo, o uso de R$15 bilhões disponíveis hoje nas contas correntes de Estados e Municípios transferidos pelo FNDE. Os senhores sabiam que nós temos R$15 bilhões nas contas de Estados e Municípios? A sociedade brasileira precisa saber. São R$15 bilhões do dinheiro público nas contas. Então, não falta dinheiro. Para alguns casos, o que falta, repito, sem medo de errar, é gestão.
11:52 R	De 2012 a 2015, somente de despesas discricionárias, o MEC teve disponíveis R$215 bilhões. Em 2015, quando o MEC teve o maior orçamento discricionário de sua história, alcançando R$40 bilhões, o Brasil teve o seu pior desempenho no Pisa. Nós tínhamos R$40 bilhões. Hoje temos quanto, Sr. Adauto? (Pausa.) R$19 bilhões, mas, em 2015, nós tínhamos R$40 bilhões e, mesmo assim, o Brasil teve o seu pior desempenho no Pisa em todas as disciplinas avaliadas. Sobre o assunto das crianças com deficiência, Senador, reforço o que já disse: algumas expressões foram usadas de maneira inadequada. Eu fiz a correção na minha fala, já pedi desculpa, já reforcei nesta audiência esse pedido e retomo, falo naturalmente: não foi minha intenção magoar. Eu fui procurado pelo Presidente Nacional das APAEs, repito, que me segurou no braço e disse: "Nós entendemos o que o senhor falou". Isso me deu uma tranquilidade. E, quando ouço também uma palavra de um Senador do porte do Senador Arns, que é envolvido no tema, dizendo "Eu entendi o que o senhor falou", eu me tranquilizo um pouco, porque jamais foi minha intenção magoar, embora, muitas vezes, sem intenção, a gente faz isso. Por isso que eu pedi desculpas. Eu não sei se alcancei todos os temas, Sr. Senador... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se algum Senador quiser fazer alguma réplica... (Pausa.) Não havendo, eu passo, então, para os inscritos que virão em seguida, pedindo aqui mil... O SR. MILTON RIBEIRO - Desculpa. Há os outros, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. não respondeu... O SR. MILTON RIBEIRO - Não a todos. Eu respondi só ao primeiro aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois, então, V. Exa. pode continuar. Há alguns inscritos ainda. Então, V. Exa. responde e, depois, nós passaremos a palavra aos outros inscritos. O SR. MILTON RIBEIRO - Agora é o Senador Contarato. O MEC hoje, Senador Contarato, que vai naturalmente depois ouvir a minha resposta, é um ministério técnico, com a maioria dos dirigentes composta por servidores de carreira e técnicos especializados em educação. Isso foi um compromisso do Presidente da República.
11:56 R	Eu não tenho ninguém ali, principalmente na parte mais direta de técnica de gestão, que seja um cargo eminentemente político, mas são pessoas que eu escolhi por indicação, por perfil absolutamente técnico. E, quanto a isso, eu tenho muita tranquilidade. A educação brasileira, mesmo com os investimentos em patamares próximos aos dos países desenvolvidos, está nos últimos lugares nos exames internacionais. Isso ocorre em todas as disciplinas avaliadas - fluência em leitura, matemática e ciência. Vale a pena dizer e repito, pela terceira vez: não é volume de dinheiro a questão da educação do Brasil; a questão é de gestão. Por isso, nós estamos andando nesse caminho que nós escolhemos. O MEC, por muitos anos, investiu em políticas com pouca efetividade para transformar a educação brasileira. Nós estamos trabalhando para transformar a alfabetização. Outro lema, tema que temos usado no MEC é o seguinte - repito -: aprender a ler para ler para aprender. Sem leitura, o aluno não tem a ferramenta mínima necessária para aprender. Se vai se construir uma casa, começa-se pelo alicerce, e não pelo telhado. Não é a organização de centenas - não são centenas -, de dezenas de universidades que vai ser a grande solução do Brasil. Nós precisamos olhar para a educação básica, que é o grande gargalo que nós perdemos num passado mais remoto. Há poucos, talvez há 40 anos, 50 anos, a educação pública era referência, era a melhor que havia. E por que nós perdemos isso? Alguns vão falar: "Ah, porque agora nós democratizamos a educação". Não só por isso, não; também pela eleição e por abraçarmos, no meu entendimento - isso é pessoal - pedagogias equivocadas de educação, de alfabetização que levaram os nossos meninos, as nossas crianças, os jovens a chegarem às portas da universidade como verdadeiros analfabetos funcionais. É isso que nós encontramos hoje em grande parte da geração, infelizmente. Em relação às falas ditas pelo Senador Contarato, logo que cheguei ao MEC, eu já respondi isso diante da Polícia Federal. O assunto está sendo remetido ao Supremo Tribunal Federal e já me desculpei também, já fiz as reparações devidas. E, quem sabe, nessa conversa que vamos ter, conforme foi proposto, nós possamos ainda alinhar mais algumas coisas. O Senador Esperidião destacou aquilo que eu havia falado com o Contarato e internet nas escolas. Cabe também dizer que, tanto o MEC quanto o Ministério das Comunicações... Nesse prêmio que nós ganhamos nesta semana, só numa ação nossa, nós transferimos para o Ministério das Comunicações R$60 milhões, recentemente, do MEC, para que fosse implantada a comunicação nas escolas. Mas vale dizer... Eu tenho aqui um documento...
12:00 R	Estão aqui os dados de que eu preciso - eu anotei aqui. Nós falamos muito em internet, Presidente. E eu acho que um erro não justifica outro, mas isso não aconteceu no Brasil em dois anos; isso tem uma história de governos passados também. Por isso, faço questão aqui de dizer: o Brasil não está com essa situação na educação porque o Presidente Bolsonaro assumiu em 2019. Por quê? Porque eu fiz uma análise dos dados estatísticos: hoje nós temos ainda no Brasil 3.447 escolas sem água; nós temos 3.817 escolas no Brasil sem energia elétrica; nós temos 8.527 escolas sem saneamento. Então, quando eu recebo pressão... Eu sei que o Senador Izalci vai falar sobre isso, sobre conexão etc. Eu acho importantíssimo, porque uma coisa não retira da outra, mas eu olho para uma escola sem um banheiro, sem um saneamento... Com é que o aluno vai ter... São 8 mil; 8.527 escolas sem saneamento! Esse é o retrato de um Brasil que não foi criado agora em 2019, mas vem vindo, mesmo sem pandemia. Na época não havia pandemia. Nós estamos vivendo agora com os recursos mais diminuídos devido à pandemia. Temos como foco a transformação digital. E, nesse sentido, nós estamos firmando uma parceria com a Microsoft e Google para oferecer plataformas de ensino remoto. Nós percebemos que, agora, devido à pandemia, a questão da internet, do ensino híbrido, do ensino virtual deixou de ser um acessório para se tornar uma ferramenta importantíssima, necessária e que não irá sair mais da vida da educação brasileira; num grau maior ou menor, que seja, mas não vai mais sair. Em 2020 investimos 166 milhões no Programa Educação Conectada. Somente este ano, Presidente, nós já investimos 133 milhões para atender 43,9 mil escolas. Até o fim do ano, serão 300 milhões. O MEC apoia quase 90 mil escolas com conectividade. Esse é um compromisso nosso. Nós temos que ter, primeiro... Tanto é verdade que há um app que nós compramos sobre alfabetização, o GraphoGame, que já tem perto de 500 mil downloads no Brasil. Ele incentiva a criança, na idade pré-escolar e escolar, a aprender a ler. Esse download é feito na escola, só que o app funciona offline; não há necessidade de conexão. O aluno que tenha um aparelho mínimo faz o download na sua escola e, depois, leva para casa. Porque nós sabemos que há muitos alunos que não têm uma rede wi-fi disponível em casa. Tudo isso foi pensado com o cuidado dos educadores que nós temos lá no MEC. Nós vamos ter agora... (Pausa.) Flávio Arns. Senador Flávio, eu agradeço mais uma vez. Quero registrar que fico muito feliz de um homem da sua estatura moral e da sua capacidade, que eu admirava antes de chegar aqui, ter podido compreender - claro, compreendeu com o coração aberto e grande que tem - a minha fala, que não foi, em nenhum momento, de estigmatizar ou discriminar alunos portadores de deficiência. A sua palavra foi como um bálsamo pra mim - viu, Senador? -, de um homem da sua estatura poder ter entendido qual foi a minha intenção ao falar. É só a gente ver a entrevista por completo na hora que eu faço referência a essa frase, que foi equivocada, infeliz, como já disse, quando eu disse que crianças atrapalhavam. Eu usei todos os recursos ali, mas não foram suficientes.
12:04 R	Ensino técnico. A educação da pandemia em três focos. Nós lançamos uma cartilha, em que nós demos... Fizemos, então, com essa cartilha ações, o Mec, em resposta à pandemia. Tudo que nós pudemos fazer nós coligimos aqui nesse pequeno livreto para que a sociedade, prestando conta à sociedade de o que nós fizemos durante a pandemia. Alguns... Eu vou me permitir, Sr. Senador, contar uma ilustração que alguém veio falar comigo me criticando, que eu não ia à mídia, não tinha rede social forte, aquela coisa toda. Primeiro que nunca foi a minha intenção virar celebridade, em momento algum. Estou aqui cumprindo um papel técnico com a minha Nação. Mas, aí, ele contou uma história e a história foi a seguinte... Ele me perguntou... Foi um Parlamentar aí que eu considero muito, mas vou me permitir não declinar o nome. Ele me perguntou o seguinte: "Sabe por que as pessoas comem mais ovo de galinha do que o de pato?" Eu falei: "Não. É costume?" "Não. É porque a galinha, quando bota o ovo, fica cantando, e o pato é silencioso". Eu achei engraçada a comparação, mas, em nenhum momento, eu quero fazer disso uma regra para a minha vida. Eu acho que o que fala mesmo é o trabalho e as coisas que a gente realiza e os resultados lá na ponta. O que me interessa é o aluno, o ponto final; é lá onde eles vão receber as melhorias que nós estamos tentando implementar no MEC. Ensino técnico. Agora, dia 23 de setembro, é um dia instituído como o Dia Nacional do Ensino Técnico Profissionalizante. É um ensino que tem, na verdade, mais de 100 anos, são praticamente 110 anos. Não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON RIBEIRO - São 112 anos este ano, através de Nilo Peçanha, que foi aquele que primeiro criou as escolas de aprendizes de artes, de profissionais. Então, dali que vem essa tradição, não é coisa de agora, nem eu sou pai, nem outros governos; isso aí vem lá do passado, de 112 anos atrás. Estamos investindo no novo ensino médio, que terá os itinerários formativos e a possibilidade de trazer os jovens para a formação técnica. Esse novo ensino médio que nós lançamos agora vai permitir ao aluno fazer uma interface, uma escolha: "Eu gosto mais dessa área de humanas; eu gosto mais da área técnica, exatas; eu gosto mais da área biológica"; ele vai poder, então, escolher a trilha que ele vai percorrer, e, assim, ele estará pronto a responder, ali mais pra frente, que tipo de curso ele vai realizar. Sobre a questão, Senador, de levar ao Presidente a prioridade absoluta da educação. Eu, toda vez que me encontro com ele... O meu despacho, com o Presidente, era semanal, mas, agora, por causa da pandemia, a cada 15 ou 20 dias, nós estamos juntos. Uma das coisas que eu tenho reforçado com ele é exatamente isto: o meu compromisso com a educação. Ele tem tido cuidado e sensibilidade, ao me dar esse apoio. Sempre que eu vou a ele e peço alguma coisa, tenho sido atendido. Eu fui o primeiro dos Ministérios que teve os bloqueios impostos, recentemente, atendidos, e pudemos, então, responder às escolas e às universidades.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sendo assim, vamos passar aos próximos Senadores inscritos. (Pausa.) O Senador Confúcio parece que está fora. (Pausa.) Pronto. Senador Confúcio Moura, V. Exa. está conectado? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Deixa eu ajeitar. Pronto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pronto. Aparecendo a imagem e o som. Eu quero primeiro lugar, Senador Confúcio, pedir-lhe mil desculpas. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O que é isso? (Risos.) Não, nada de desculpas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu me atrapalhei e interrompi V. Exa., achando que o defeito era aí na emissão, e o defeito era aqui na recepção do som. Então, diante da desculpa, passo a palavra a V. Exa. para ouvi-lo com muito prazer. Muito obrigado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Milton Ribeiro, telespectadores, técnicos presentes, em uma breve introdução, Sr. Ministro, eu tenho aqui, em minha mão, o livro da Professora Maria Luíza Marcílio, que conta a história da educação, no Brasil, desde o descobrimento até o ano de 2010. Neste livro, a gente vai observando os altos e baixos, o faz e o desfaz, o efeito sanfona, os apagões educacionais que existiram por muitos anos, não registrados... É um caso deprimente a situação da educação no Brasil. É tempo e hora de nós todos fazermos como o Senador Flávio propôs: que a educação seja um tema de Estado. Que passe governo, entre governo, e a educação continue. Era essa a minha breve comunicação. E sobre educação profissional, neste mesmo livro, aqui, a partir da página 281, ela conta a história da educação profissional no Brasil. Ela conta a história da Reforma de Capanema, do movimento de 30, quando foi introduzida e vinha andando, timidamente, a educação profissional. Mas nós temos que observar a relação entre ensino médio e ensino profissional. Qual a porcentagem dos meninos, no ensino médio, são profissionalizados? No Brasil, a estimativa é que seja 10% - um número muito baixo. Então, tem que se fazer, logicamente, um movimento nacional, para nós profissionalizarmos os meninos no ensino médio. Não só o percentual, hoje, de 10%, um pouco mais ou um pouco menos. Isso precisa ser desenvolvido. Esse é um questionamento que eu faço, uma pergunta.
12:12 R	A segunda pergunta é sobre o Sistema S, iniciado em 1942, com o Senai. Existe uma história muito antiga do Sistema S, principalmente do Senai, o primeiro a ser criado e que tem uma experiência grande, umas estruturas riquíssimas, Brasil afora, em cidades médias e grandes, mas que, no momento, são subutilizadas, por falta de apoio. Essas estruturas fantásticas não estão sendo dinamizadas, mas poderiam absorver muitos dessa rapaziada e moçada no ensino profissional. A terceira e última pergunta é sobre o Pronatec, que foi lançado como programa de profissionalização em massa e passa, hoje, por uma revisão, criando inovações. Queria saber quais são as inovações, se esse programa tem vida pela frente ou não tem. São essas as minhas perguntas, bem rapidamente, por causa do avançado da hora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nobre Senador Confúcio Moura, agradecendo a participação de V. Exa., passo ao próximo inscrito, que é o Senador Izalci Lucas. Com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Então, Ministro, com relação à fala do Veneziano, eu considero que ele falou muito bem. Realmente, sei que a intenção de V. Exa. não era aquela que foi colocada, tenho certeza disso. Presidente, eu não poderia deixar de aproveitar este momento, com a presença do Ministro, para falar algumas coisas sobre a educação. Eu me lembro muito bem de quando cheguei a Brasília, em 1970, com 13 anos, e fui matriculado em uma escola pública. Minha mãe, inclusive, era servente lá e, depois, foi merendeira da escola. A gente acordava de manhã, doido para ir à escola, com vontade de ir à escola, era um prazer muito grande, e a gente se sentia bastante realizado. Naquela época, nos anos 70, 71 ou 72 - estou falando da escola básica, do ensino ainda fundamental e ensino médio -, a gente tinha esporte, cultura, teatro, canto. Atividade esportiva não era só futebol, havia várias atividades. Uma comida deliciosa, não porque minha mãe fazia, mas era uma comida deliciosa. Então, foi uma época muito boa, de que a gente se recorda. Lógico que ainda não era universal, nem todos estudavam ou tinham oportunidade de estudar na escola pública. E, por incrível que pareça, naquela época, só entrava na universidade pública quem estudava em escola pública. Eu não fiz UnB, em Brasília, exatamente porque eu tinha que trabalhar o dia todo. Só havia aula de manhã, e eu não tinha esse privilégio de estudar de manhã, pois tinha que trabalhar o dia todo. Eu fiz particular e, graças a Deus, na minha época, havia o crédito educativo. Marcelo, que tem, mais ou menos, a minha idade - aliás, eu acho que é mais novo do que eu um pouquinho -, o crédito educativo foi uma coisa fantástica. Com a inflação, naquela época, de 1000%, 2000%, quando não havia correção monetária, eu consegui pagar, rapidamente, depois que me formei. Naquela época, havia emprego. Você saía, fazia curso técnico: Contabilidade, Administração, Magistério... Não sei que loucura foi essa de acabar com a Escola Normal, mas acho que a gente tem todas as condições de resgatar isso. Então, era uma coisa fantástica.
12:16 R	Mas, de lá para cá, as coisas vieram perdendo qualidade, talvez pela universalização e má gestão. E aí eu tive o privilégio, então, de estudar com bolsa, e, quando saí e fui trabalhar na melhor escola de Brasília, também ganhei bolsa. Fiz a faculdade com crédito educativo e me senti na obrigação de dar uma contrapartida para aquelas crianças, porque acho que a educação é o único instrumento capaz de dar igualdade de oportunidade. E quero testemunhar e afirmar que as pessoas mais carentes financeiramente têm, às vezes, uma garra até muito maior do que os filhos de papais, vamos dizer assim, abonados. Então, eles precisam de oportunidade, mas, além disso, também de igualdade de oportunidade. Então, eu criei aqui - ainda não era político -, em 1996, um programa chamado Cheque Educação, pelo qual todas as escolas privadas disponibilizavam as vagas ociosas, como é o Prouni hoje. Levei, inclusive, para o Paulo Renato, levei, depois para o Tarso Genro, e, por incrível que pareça, quem me atendeu na época foi o Fernando Haddad, que era o Secretário-Executivo de Paulo. Em 2004, seis anos depois, nasce o Prouni, que é exatamente a mesma coisa. E, quando aprovei aqui, em 1998, em 2000, e tentei colocar na Câmara Legislativa, talvez eu tenha sido.... O Partido dos Trabalhadores foi o que mais criticou na época, dizendo que eu estaria, com esse projeto... Na época, quando eu lancei, não tinha nem recurso financeiro, nada, era um desconto, porque, já que pagava água, luz, telefone e professor, é melhor receber a metade do que nada. E a gente completava as vagas ociosas. Aí, quando lançaram o Prouni, que é a cópia fiel do projeto, passou a ser o melhor projeto do mundo, mais, inclusivo, do mundo, que tem sei lá quantos milhões de atendidos. E quero aproveitar, já que estou falando do Prouni, para dizer duas coisas. Primeiro, essa reforma do Imposto de Renda acaba com o Prouni. Da forma como foi redigido, e eu sou contra e vou trabalhar contra essa reforma do Imposto de Renda, e não só pela questão do Prouni, mas pela questão, também, de vários outros secretários de Fazenda serem contrários, da área de saúde, de educação, uma loucura. Mas não vou entrar no mérito desse projeto, que é um remendo, não uma reforma tributária. Mas eu gostaria muito, Ministro, e já falei isto com V. Exa. acho que uma vez e falei com vários outros ministros... Quando eu fui Secretário, eu tive uma experiência maravilhosa, que era a bolsa universitária. A gente dava uma bolsa integral para o aluno que estava se formando, nos últimos semestres, e ele dava a contrapartida na escola pública, dando reforço escolar, compatibilizando o curso que ele fazia com as atividades da escola, no contraturno e no próprio turno, porque é muito bom para o aluno que está fazendo a faculdade ter um pouco de prática. Não adianta ele ir para o mercado só com teoria. E é muito bom para a escola pública, que precisa de reforço escolar e precisa de atividades esportivas e culturais. Então, o Prouni tem que ser mantido, acho que é fundamental, mas tem que ser direcionado. Não adianta dar bolsa integral também para o mesmo curso, vamos supor, de Administração... Até, hoje, eu fiz aqui uma sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador. Mas nós temos que investir onde mais precisamos: Engenharia, Química, Física, Magistério de qualidade. Então, a gente tem que direcionar os recursos públicos para que haja um retorno, para que atenda realmente as necessidades do País. Então, se o mercado está precisando de profissionais competentes, nós temos que atendê-los na formação profissional. Eu acabei entrando na política só pela educação, não tinha outro motivo, porque eu percebi que não adianta a gente ficar em casa ou conversando, ou reclamando. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. E, para você implantar políticas públicas, tem que ser através da política. E eu vejo, Senador Marcelo, a política como talvez a atividade mais nobre que existe, porque ela muda a vida das pessoas. Você não consegue fazer uma política pública se você não estiver na política. Então, foi com esse espírito que eu entrei, entrei na Comissão de Educação.
12:20 R	Passei dois mandatos na Câmara, viajando este Brasil todo, discutindo o Plano Nacional de Educação. O Senador Marcelo estava lá com a gente. Sempre participei. Na Câmara, só se pode participar de uma Comissão titular. Sempre participei da Comissão de Educação e da Frente de Ciência, Tecnologia e Inovação. Então, andamos neste Brasil todo discutindo o plano nacional, que passou a ser um plano de intenções, porque não tem reflexo nenhum. Fazendo ou não, fica do mesmo jeito. Está aí, a gente não conseguiu avançar na proposta do plano, ficou um plano de intenção. Então, conheço bem. Fui Secretário de Ciência e Tecnologia. E aí trouxe a educação profissional para a ciência e tecnologia, já que, aqui em Brasília, só havia três escolas técnicas. E eu percebo assim, era mais uma escola. No meio de 600, três, que não tinham atenção nenhuma. Então, eu trouxe para a ciência e tecnologia. E aí passaram a ser as escolas técnicas. Aí nós conseguimos trazer dez institutos federais. Hoje há dez institutos federais. Conseguimos, no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... mais nove escolas técnicas, que construíram duas, faltam sete ainda. E melhoramos muito essas três. Mas eu percebi claramente, e a gente precisa resolver isso, que a educação profissional hoje é prioridade total. Eu fui o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio, a reforma do ensino médio, o novo ensino médio, que obriga as escolas públicas a oferecer o itinerário profissional, como era antes. Edificações, administração, etc., técnico. Porque eu fiz várias audiências aqui. O mundo todo, nos países desenvolvidos, é 50%, 60% dos jovens fazem curso técnico. No Brasil, a gente não conseguiu atingir 10%. E o pior, veio um tal de Pronatec, que eu aqui, e o Marcelo também estava lá, aprovamos o Pronatec, botamos, assim... Porque não podia, eles queriam só escola pública, a gente botou também as universidades, botou não sei quantos bilhões, 14 bilhões, se não me engano, no orçamento, e depois não pagaram, não continuaram, não é? Então, a gente precisa, Ministro, de uma forma de investir na educação profissional. Eu fico preocupado, porque, com essa nova tecnologia, com a inovação, o Brasil está muito atrás com relação a isso. O mercado não está sendo atendido. Eu percebi lá atrás, quando fui Secretário, e o Senador Marcelo foi Ministro, a diferença que é. Eu sou da iniciativa privada, sou contador, sou auditor, tinha atividades empresariais. Mas a diferença entre a gestão pública e a privada é assim, água para o vinho, é totalmente diferente. Iniciativa privada, você faz o que você quiser. Você só não pode fazer o que é proibido. Mas, no serviço público, só pode fazer o que é permitido. É uma diferença, assim... Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia; se um pesquisador apresentasse uma pesquisa e houvesse um determinado reagente na pesquisa, e ele mudasse o reagente e tivesse um resultado maravilhoso, ele era punido, porque mudou o reagente. Agora, se fizesse tudo certinho e não tivesse resultado nenhum, parabéns para ele.
12:24 R	Nós mudamos na Câmara, e o Senador Marcelo estava lá, todo o marco regulatório de ciência e tecnologia - todo! Inclusive na Constituição, inserindo a inovação. Agora, aprovamos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e acho que agora a gente resolve isso, para não contingenciarem mais. E eu achei que tínhamos resolvido um problema, mas não resolvemos, que é a questão das universidades. Fiz agora um projeto e quero pedir o apoio de V. Exa. A gente colocou a possibilidade de o pesquisador das universidades participar junto com as empresas, porque a inovação está nas empresas, não está na universidade. Mas, por incrível que pareça, mesmo com essas mudanças todas, eu percebi agora que há pesquisador de universidade sendo processado pelo Tribunal de Contas, porque há uma interpretação de que essas 400 horas que ele faz na empresa configuram consultoria, assessoria. Estão processando os caras! Então, a gente tem que mudar isso, de uma forma rápida, prática, para a gente poder realmente avançar nesse aspecto. Essa questão da educação profissional, Ministro, é coisa, assim, urgente, urgentíssima, até porque... Olha, em São Paulo, e eu vi agora em Alagoas, eles estão pagando ao aluno para voltar para a escola. E vai ser isso mesmo: se não pagar para o ensino médio, para ele voltar para a escola, ele não voltará. Essa escola de ensino médio que está aí não traz perspectiva nenhuma, esperança nenhuma, oportunidade nenhuma. Então, quando eu falo de tecnologia - o Senador Esperidião brincou aqui -, eu não quero que peguem o recurso... Ontem mesmo eu votei contra... Eu não tenho direito mais de flexibilizar com a educação. Educação não pode continuar sendo discurso. Os prefeitos não conseguiram na pandemia gastar o dinheiro. Como V. Exa. falou, há 40 bilhões, sei lá, nas contas. Cara, se não investiram é porque não quiseram! Se está faltando algo, eles deviam ter feito. "Ah, mas na pandemia não tinha pedreiro", não sei quê. Não interessa; o cara, quando quer fazer, faz. Então, tudo bem, flexibilizaram, mas eu... Aí, voltamos para a tecnologia. Por exemplo - vou dar um exemplo para o senhor do que aconteceu, e V. Exa. pode nos ajudar -, nós aprovamos por unanimidade no Senado um projeto chamado Banda Larga nas Escolas. Dinheiro de onde? Do Fust. Não está mexendo com o dinheiro da educação; é do Fust: 3,5 bilhões o Governo tinha que investir agora, até 31 de dezembro. Aprovamos na Câmara. O Governo vetou. Nós derrubamos o veto, por acordo, com o Governo. E agora vem uma medida provisória. Já cobrei do Presidente 500 vezes para devolver isso. É inconstitucional, ilegal, imoral a emissão dessa medida provisória. Não é votar e rejeitar, não; é devolver, porque, se nós mesmos não podemos legislar a mesma matéria no mesmo ano, muito menos o Executivo emitir medida provisória de coisa que nós já aprovamos. Então, Banda Larga nas Escolas é água, é a comida... Analfabeto de hoje, não! Em 2004 eu disse isso - em 2004, quando fui Secretário: analfabeto é quem não tem acesso à internet. Chama-se "analfabyte" quem não tem acesso à internet e ao conhecimento. Então, mesmo que a escola não tenha banheiro... O banheiro tem que ser feito com o dinheiro que está lá, mas a banda larga é uma questão de que a gente não pode abrir mão. Tive o privilégio, Ministro, de relatar o Fundeb. E, nesse aspecto aí, também quero dizer o que V. Exa. confirmou: o Brasil quer construir a casa pelo telhado, porque a União é que é responsável pelas universidades, pelas faculdades. E o Município, que é o que não tem dinheiro... Tem lá agora por causa da pandemia, alguma coisa, mas nunca teve dinheiro para investir realmente, por incrível que pareça, na creche, na educação da primeira infância, que é a base de tudo. Eu fico impressionado: no Plano Nacional de Educação, uma briga danada para colocar a alfabetização até oito anos. Pelo amor de Deus! De dois aos oito, são seis anos aí que é a melhor fase para o aluno. A minha neta de quatro anos já até me ensina a como operar isso aqui, faz tudo. Quer dizer, você tem que aproveitar esse momento da criança, porque ela vai carregar isso a vida toda. Apesar de ter colocado no Fundeb, o Ministério precisa se dedicar um pouco mais, com os Municípios, para fazermos aí alguma coisa para que os Municípios, realmente, invistam na creche e em educação infantil, que é a base de tudo. Sem isso a gente vai continuar carregando as defasagens nesse tempo todo.
12:28 R	Então, Ministro, eu queria sugerir isso. O Prouni eu acho que tem que trabalhar essa questão. Eu recebo todos os dias um pedido, o senhor sabe que eu sou dessa área, de Medicina, os caras querem fazer Medicina. Cara, não dá para pagar 10 mil por mês e mais o material. Havia já um projeto do Prouni específico para a Medicina, em que o aluno pudesse pagar com o trabalho. Estamos precisando de médico para todo lado! O que não se admite, e eu tenho uma PEC tramitando aqui, é que, nas universidades públicas, o Governo poderá, não é obrigado, mas, havendo necessidade de utilizar médico, engenheiro em algum lugar do Brasil em que não haja, aquele aluno que está estudando na universidade pública, não é de graça não, mas, formado, ele teria que ir para uma cidade dessa, pagando o salário normal o Governo, mas onde se precise, porque, realmente, há muitos médicos que se formam aqui na universidade federal, com o dinheiro do contribuinte, evidentemente, e, no dia seguinte, montam seu escritório, seu consultório e está tudo bem. Mas eu acho que esse recurso público tem que ser mais direcionado. Bem, V. Exa. não falou aqui da Capes e do CNPq, que têm a questão das bolsas. Não sei se na Capes também é, mas no CNPq eu vi que ainda é: doutorado, com dedicação exclusiva, com 2,5 mil e pós-graduado, R$1,5 mil a bolsa. É do outro ministério, mas a Capes está vinculada ao MEC. Não sei essas bolsas de formação, que também acho... Aqui há alguns PLNs, que foram apresentados, que vão ser votados agora. Eu já pedi para pegar tudo que é da educação e ciência e tecnologia e fazer uma emenda para não deixar tirar, porque estão tirando recursos da educação, ciência e tecnologia. Estão tirando, eu estou fazendo aqui, para ver se a gente briga para não deixar tirarem. Então, Ministro, na educação profissional, para encerrar, porque eu acho que já falei bastante, na educação profissional, eu percebi uma coisa: não adianta tentar colocar o professor tradicional teórico dando aula de educação profissional. O professor de educação profissional é aquele que está no mercado, é o que está trabalhando, não é a teoria. Tem que estar na prática. E eu percebo isso claramente. Não adianta inventar ou alguém querer: "Ah, você vai dar aula". Não, tem que ser uma coisa muito prática. Então, a lei que nós aprovamos permite isso, essas contratações, sei lá, especificas, porque, para a educação profissional, convênios com o Sistema S, por exemplo, sobre que o Senador Confúcio falou muito bem, há uma certa ociosidade ainda que pode ser aproveitada. Eles fazem educação como ninguém. Talvez, o Senai, Senac, Senat, eles têm cursos maravilhosos, que é o que é preciso para atender. O que eu estou vendo - e fiz outro dia audiência a respeito - é que as empresas, por não encontrarem... Olhe bem, no setor de tecnologia estão faltando 600 mil profissionais, e não há no mercado. Então, a gente precisa estar conectado com o que as empresas precisam, com o que o mercado está precisando, para direcionar os recursos públicos de formação para atender isso. Não adianta... E, Ministro - já falei com V. Exa. também sobre isso -, nós temos na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós lançamos - o Senador Marcelo também estava lá - o Centro de Desenvolvimento Regional. São 2,5 mil universidades, faculdades no Brasil que podem tomar conta do Município; nós não podemos deixar os jovens saírem dos Municípios menores para ir para as capitais ficar desempregados.
12:32 R	Então, as universidades têm que tomar conta disso por região. Cada universidade tem que... Outro dia eu falei com a reitora, aqui, com todo respeito, porque a nossa universidade é boa, mas a UnB, eu disse, de Brasília só tem o "B", porque quais são os problemas sérios de Brasília foram resolvidos pela universidade? Nenhum, eles estão muito concentrados ainda no próprio umbigo. Têm muito conhecimento, são maravilhosos, mas o conhecimento está preso. Então, essa questão de levar a universidade para as comunidades, não para impor o que eles querem, mas para a vocação de cada Município, para que a gente possa fixar o jovem na sua região com o desenvolvimento do próprio Município. Então, são essas as considerações. Eu queria sugerir a V. Exa. essas questões, porque, realmente, eu não tenho o direito de flexibilizar mais nada em educação. Eu entrei em 1998, vai fazer 23 anos, e não dá mais. Realmente, ou a gente joga duro com a educação, para valer mesmo, para não ficar empurrando com a barriga, porque, poxa, esse negócio de ótimo, Marcelo, tudo bem... Mas, cara, se não tem banheiro, tem que construir esse banheiro de alguma forma. Agora, não é porque falta um banheiro que eu não vou colocar internet, porque não adianta um banheiro bonito se não tiver internet, porque assim não vai ter aluno satisfeito na escola. Obrigado, Presidente. Desculpe ter... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo as valiosíssimas contribuições do nobre Senador, tão dedicado à área, Izalci Lucas, vamos à próxima oradora inscrita, que é a Senadora Zenaide Maia. Com muito prazer e honra, nós a ouvimos, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - O prazer é meu, Presidente, a todos. Quero aqui cumprimentar o Ministro de Estado da Educação. Sr. Ministro, o senhor, quando foi justificar porque tinha dito, declarado que a universidade era para poucos, hoje, o senhor não justificou. Hoje, o que o senhor declarou foi mais grave, o senhor deixou claro que fez essa declaração de que a universidade era para poucos e a justificativa era de que as pessoas acreditavam que só um diploma ia resolver a vida e que essa ilusão é um perigo para a sociedade. Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu queria aqui pedir licença para dizer aos jovens brasileiros: queiram ter, sim, um diploma de nível superior. Com certeza, se está difícil para quem tem diploma imagine para quem não tem! Os senhores não vão ser, se tiverem essa ilusão, um perigo para a sociedade.
12:36 R	Eu quero dizer aqui a vocês: jovens brasileiros, está aqui na sua frente a prova viva de uma família de 16 filhos de um pequeno agricultor que não tinha medo de ousar e quase todos tiveram diploma de nível superior, Sr. Ministro. Com isso que o senhor justificou hoje, eu lhe digo que fiquei mais indignada do que quando o senhor disse que era para reduzir o número. Outra coisa é que a gente sabe da importância dos institutos federais e sabe também que um curso técnico não é a garantia de emprego, num País onde não existe um plano para gerar emprego e renda. Mas sabe o que foi mais grave na declaração de V. Exa.? É que não falta recurso e que é má gestão. A gestão é que está errada. Os Reitores é que não estão sabendo usar os recursos. E o senhor dizer que, mesmo tendo recursos, o senhor não quer que os jovens pensem em ter o nível superior porque é uma ilusão e que vai prejudicar a sociedade, isso foi mais grave do que o que o senhor declarou. Eu queria lhe dizer outra coisa, Sr. Ministro. O senhor falou aí que gasta, que paga por mês R$480 milhões com educação. Quero lembrá-lo que o senhor é o Ministro de Estado da Educação de um País que tem mais de 200 milhões de habitantes. Então, não vai poder ser. E aqui eu não estou contra ver onde é que a gestão está falhando. Mas eu queria dizer ao senhor que, mesmo que olhe para trás e diga que todos os governos que passaram que erraram, não foi só assim. Quando eu estava na minha escola primária - o meu Município só tinha o primário -, eu tinha que ir para a cidade vizinha para poder fazer o segundo grau e ousar fazer um curso de Medicina. Isto eu digo ao senhor, com todo o respeito: o senhor não tinha o direito, além de declarar que a universidade é para poucos, de dizer que tem recursos e que os jovens que ousarem querer ter o seu diploma de nível superior seriam um perigo para a sociedade, uma ilusão. Isso não! Mas eu queria falar sobre os institutos federais oferecem uma educação pública de qualidade, Ministro. E o senhor me preocupa, porque o senhor dá a entender o tempo todo... Porque todos os Ministros que vêm para a gente vêm dizendo e solicitando mais verbas, para ampliar os serviços de educação. Quando o senhor falou que oito mil escolas não tinham banheiros, isso é o mínimo, Ministro. Isso é o mínimo para a gente resolver. Agora, precisa de tecnologia. Então, outra coisa que eu não tive como não me magoar foi quando o senhor disse que as pessoas com deficiência atrapalhavam os alunos que não tinham deficiência. O senhor já se justificou e a sua justificativa e pedido de desculpa foram melhores do que o que o senhor apresentou aqui agora para as universidades serem para poucos. É claro, mas isso a gente não pode tirar do nosso jovem. Só porque ele não tem recurso? Uma pergunta que eu faço: quem tem condições e não quer que os seus filhos façam a universidade pública? Ninguém, Ministro. Quem tem condições quer que seu filho se gradue, pós-gradue, faça mestrado, doutorado, porque sabe que a chance dele é maior. Mas o fato daquele que não é pobre, ele é empobrecido por um Estado que não olha para ele... Essa história de a gente dizer "os pobres", os empobrecidos que o próprio Estado brasileiro empobrece.
12:40 R	De pergunta, eu me contento, Presidente, com as perguntas do Senador Veneziano Vital do Rêgo. O Ministro respondeu, mas foi bastante infeliz quando disse que era perigoso para a sociedade ter a ilusão de que, com o diploma, a vida estava resolvida. A vida não está resolvida. Só estará resolvida quando este País tiver um olhar diferenciado de saber que a educação é investimento e não despesa e lembrar sempre, quando apresenta gasto, que é um país com mais de 200 milhões. Basta dizer que Portugal tem 11 milhões de habitantes. Então, vai juntar um bocado de país da Europa para poder dar um Brasil. O senhor é um Ministro de um país grande. Então, o senhor tem que pensar grande. O senhor não pode vir aqui e dizer que está sobrando dinheiro, mas vai reduzir as vagas nas universidades, vai reduzir em 20%, achar normal a redução de 20% de investimento nos institutos federais, que é justamente o ensino técnico de excelência, Ministro! Eu acho que o senhor já conheceu alguns. Aqui, a gente tem 23, no Rio Grande do Norte. E isso mudou até a região. É tão importante para a população, Presidente, que, aqui, houve cidade do Rio Grande do Norte em que houve disputa para ver quem doaria o terreno aos institutos federais, porque a pessoa sabe que muda a realidade. E nós temos, sim, que interiorizar o ensino, dar oportunidade às pessoas. Conhecimento é poder. E nós não estamos inventando a roda, Ministro. Quem saiu de crise econômica com sustentabilidade, com inclusão social foram aqueles países que investiram na educação pública de qualidade para todos. Lembro que não existe uma saúde preventiva maior do que um povo esclarecido, um povo educado. Não há como se combater a violência se não se oferecer às crianças e aos jovens uma educação pública de qualidade e, de preferência, de tempo integral. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Somos nós quem agradecemos a participação a V. Exa. Há dois inscritos ainda: o Senador Carlos Portinho, que me parece que está ausente; e o Senador Alessandro Vieira. Senador Alessandro Vieira, V. Exa. tem a palavra, como último inscrito. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu vou ser o mais breve possível em respeito, enfim, à longa duração da audiência. Sr. Ministro, me permita um brevíssimo preâmbulo com relação à sua atuação como Ministro e à nossa atuação aqui no Parlamento. Não existe nenhum problema em ser conservador, absolutamente nenhum problema. É o direito de pensamento que cada pessoa tem. Da mesma forma, não existe nenhum problema em ter uma opção, uma escolha, uma orientação religiosa. Também é um direito inalienável de qualquer brasileiro. O problema está em não ter eficiência no desempenho das suas funções e usar isso como artifício, seja para justificar o fazer, ou o não fazer, das suas obrigações. Aí é que está o problema. Então, deixo isso como uma reflexão.
12:44 R	E me questiono com relação à questão do acesso à internet na educação. Esta Casa se debruçou sobre o tema, garantir acesso à internet rápida, para modernizar e para suprir lacunas claríssimas que a pandemia ressaltou, que a pandemia destacou. Era o PL 3.477, que virou a Lei 14.172, de 2021. Essa lei foi vetada pelo Sr. Presidente da República. O Congresso Nacional derrubou o veto, quer dizer que Deputados e Senadores reiteraram a vontade de garantir para o estudante e para o professor da escola pública, àqueles que precisam mais, o livre acesso, o perfeito acesso à internet rápida. O Governo foi ao Supremo Tribunal Federal contra a legislação e, por último, apresentou a MP 1.060, que tira os prazos para a aplicação do recurso, ou seja, tira a eficiência da norma toda. Isso me preocupa, Ministro, especialmente quando a gente vai observar o investimento que é feito pelo Ministério da Educação, nos últimos anos, relativo justamente à conectividade, a essa modernização, e a gente olha que no Orçamento de 2020, nos primeiros oito meses, zero por cento foi aplicado. Zero. Não se preparou nada para fazer essa aplicação, segundo dados que nós recebemos do setor correspondente lá do próprio Ministério. O apelo que eu faço é que se converta palavra em ação. Nós estamos, infelizmente, voluntária ou involuntariamente, colaborando para jogar os nossos estudantes num patamar de quase dez anos de atraso, porque eles estão afastados das escolas, alguns deles não retornarão às escolas, porque não têm incentivos suficientes, e professores e alunos ficam privados de ferramentas que são básicas na educação moderna e que estão ligadas à questão da conectividade. Então, o meu apelo a V. Exa., como Ministro, é que empenhe efetivamente energia para que isso seja executado, para que a gente possa ter um salto na nossa educação, que é indispensável na inclusão de tantos jovens no mercado de trabalho do futuro. No mais agradecer pela presença e pela paciência. Sr. Presidente, devolvo a palavra a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a colaboração de V. Exa., a economia do tempo, e vou passar agora, Sr. Ministro, a fazer algumas perguntas que nós recebemos aqui pelo Portal e-cidadania. As pessoas no Brasil inteiro estão nos acompanhando, assistiram à fala de V.Exa., o questionamento de todos os Senadores, e estão fazendo algumas observações. V. Exa. se sinta à vontade para selecionar as que V. Exa. acha que possa merecer uma resposta mais esclarecedora. Temos aqui o Wanderley Felippe, de Minas Gerais: "O que o MEC está fazendo para cumprir a meta do PNE de ampliar para 30% a participação de jovens no ensino superior até 2024? Por que, exatamente, os estudantes mais pobres e vulneráveis, que não têm dinheiro para pagar a sua inscrição, foram excluídos do Enem em 2021?". Então, o Wanderley Felippe faz duas perguntas: a questão da meta do PNE de 30%, da participação de jovens no ensino superior e a questão do pagamento do Enem para quem não tem recurso.
12:48 R	O Adriano Costa, do Distrito Federal: "Qual o papel das instituições de ensino a fim de capacitar os docentes para um verdadeiro ensino-aprendizagem e não apenas quantitativos". A pergunta é bastante profunda, consistente - parabenizo aqui o Adriano! Suely Nominato, do Goiás: "O Sr. Ministro já esteve em uma sala de aula comum, que tem alunos com necessidades especiais inseridas? Se não, visite!". Quer dizer é uma pergunta... O SR. MILTON RIBEIRO - Já estive. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... e um conselho ao mesmo tempo, uma observação. O Paulinho Moreira, do Acre: "Gostaria de saber do Sr. Ministro da Educação se ele sabe o que é empatia?". Quero observar para V. Exa. que aqui nós não fazemos crítica, a não ser que haja alguma coisa agressiva ou... Aqui a pessoa é livre para fazer os seus questionamentos. Nós não permitimos agressões e palavras de baixo calão, que não estejam dentro do permitido. Então: "Gostaria de saber do Sr. Ministro da Educação se ele sabe o que é empatia ou se ele já necessitou algum dia de atendimento diferenciado". São esses os questionamentos que o Paulinho Moreira, do Acre, faz. A Eunice BC, de Rondônia: "Do que se necessita para capacitar cuidadores e alocá-los nas escolas para em conjunto levar educação com inclusão aonde for necessário?". Felipe Sousa, de Pernambuco: "Como serão abertas novas escolas, novas contratações? Esse projeto não tem planejamento pedagógico nem econômico". É o Felipe Sousa que faz essa observação bastante enfática. Temos o Atila Santos, da Bahia. V. Exa. veja como nós estamos sendo acompanhados pelo Brasil inteiro. O Atila Santos, da Bahia: "Por que o ensino oferecido pelas escolas federais é melhor do que o ensino das escolas municipais e estaduais? Como criar um modelo nacional?". Pergunta bastante consistente. O Atila faz outra pergunta: "Ministro, qual é a opção da população pobre para a ascensão social se universidade já não é indicada e o serviço público está sendo deformado?". José Roberto Jesus, de São Paulo: "Com a criança com deficiência fora da sala de aula, isso pode gerar uma desigualdade social?" Então, quero aqui agradecer aos nossos internautas que estão nos acompanhando. É um prazer muito grande ouvi-los e dar esse espaço para que vocês possam fazer os seus questionamentos. E vou passar, então, a palavra ao nosso Ministro Milton Ribeiro para que ele possa responder aos questionamentos dos últimos Senadores que fizeram as suas perguntas. Com a palavra, Sr. Ministro. O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) - Primeiro, eu quero dar uma palavra geral.
12:52 R	Quando eu sou cobrado e estou aqui, quando me submeti a me tornar um servidor público, eu me submeto e ouço as críticas, as observações e os conselhos de uma forma muito direta e fico muito tranquilo ao receber isso, mas cabe aqui lembrar que a situação da educação do Brasil não aconteceu faz dois anos. Tivemos 20 anos de governo de esquerda neste País, que levaram o nosso País a uma situação como esta que vivemos. Eu estou colhendo frutos, frutos que foram plantados por má gestão, por opções equivocadas. Por isso, eu vejo a cobrança de uma série de coisas, que eu acho que são plenamente razoáveis, são sérias e certas - eu estou me esforçando, num ano de pandemia, com poucos recursos -, mas faço questão de lembrar à sociedade brasileira que isso é uma herança que recebemos de governos passados. Eu não posso deixar isso aqui... Parece que eu o sou culpado, que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro é o culpado por essa terra arrasada que, muitas vezes, vivemos em algumas áreas da educação, porque são dois anos. Não é verdade. Isso é uma herança, e é uma herança ruim que recebemos de um passado não tão distante. Começo dizendo a respeito, respondendo à pergunta do Senador Confúcio, suas observações, da baixa proporção de estudantes no nível médio profissionalizante. Fico feliz com essa colocação dele, porque é exatamente isso que eu estou falando. Quando eu falei que fui mal entendido - creio que fui mal entendido - pela Senadora Zenaide, a quem respeito e tributo todo o meu respeito, em nenhum momento eu disse que não era para haver acesso ao ensino superior. Em nenhum momento! Eu não sei o que está acontecendo, eu sei o seguinte: em nenhum momento - reafirmo que em nenhum momento! -, mas o que eu enfatizava, na verdade, era a pouca procura de alunos e de jovens brasileiros pela educação profissionalizante, que é isso que o Senador Izalci falou. O mercado comprador: o Presidente da Fiesp me ligando e pedindo mão de obra especializada, e eu não tenho. Por que eu não tenho? Porque a opção e a escolha... E aí eu falo novamente: não é que eu estou contra o curso superior. Eu acho que a Senadora Zenaide tem essa compreensão. Eu não me conformo. Ela teve a compreensão. Eu não estou contra o curso superior, não estou querendo negar o acesso às pessoas mais humildes, mais simples ao ensino superior, Senadora. Preocupa-me não haver essa compreensão. Em nenhum momento, eu disse isto: "Eu sou contra o ensino superior". Eu estou querendo dizer que hoje, numa época de guerra, de pós-pandemia, a opção que nós temos, na verdade, é optar pelo ensino técnico e profissionalizante, porque o menino, antes de se formar, está empregado. Muitos institutos federais me relatam isto: que o aluno está lá terminando, e no meio, no estágio, ele já tem o emprego garantido. É só isso, não falei mais do que além disso. Bom, qual é o texto? (Pausa.) A questão da Universidade para Todos. Senadora Zenaide, perdoe-me. A senhora tem a oportunidade de falar, e eu tenho também a oportunidade de falar. Como cidadão, respeito o seu posicionamento, mas é importante deixar claro que - eu disse aqui e repito - um diploma de ensino superior é algo que devemos buscar, é claro. Eu disse até números: 17,4% apenas entre 22 e 25 anos no Brasil. Não sou contra universidade. Não é possível que o Ministro da Educação seja contra universidade. O que eu estou querendo dizer é que nós temos que ter essa interface com o mercado, é só isso que eu estou querendo dizer, e muita gente me entende, muita gente da sociedade brasileira me entende. Eu disse que temos menos de 18% e precisamos ampliar. Em momento algum quero desincentivar qualquer aluno a estudar. Eu não sei de onde foi tirado isso. Eu não estou dizendo para você, jovem que está me ouvindo, que você não deve procurar o ensino superior. Eu estou querendo dizer para você, jovem que está assistindo a mim, que não é uma garantia, e não é mesmo - é isso que o mercado diz. E reafirmo o que eu falei: "Não é garantia de que você sairá empregado. Por isso, opte por uma escola de nível técnico, porque você terá emprego garantido." Foi isso que eu disse. E, se você tiver essa vocação, no futuro, de "não, eu quero estudar, quero ter o título, quero ser um doutor" - puxa vida! -, isso é muito bom. Faça isso. Mas agora, com salário, com condição, com equilíbrio, você vai poder escolher o curso que você quer e quem sabe até pagar o seu próprio curso. Apoio e continuarei apoiando todas as etapas da educação. Era só o que faltava o Ministro da Educação dizer que é contra o curso superior! Não sei o que vocês esperam do nosso Governo, mas é claro que eu não falei isso, não apoio isso. E eu creio que muita gente que me ouve está entendendo o que estou falando. O mundo está mudando. As profissões do futuro não serão as de hoje. Precisamos entender que o ensino técnico profissional tem uma agilidade maior, porque ele está muito focado com a indústria, com o mercado - é isso que eu estou dizendo -, e é um caminho que vários países têm adotado. Então, que fique registrado isso.
12:56 R	Eu gostaria de dizer, com toda a tranquilidade, que não é minha pretensão achar que ensino superior é algo dispensável ou algo para uma elite do Brasil. Repito: sempre estudei em escola pública. Senador, eu sempre estudei em escola pública. Eu não vim de uma família abastada. Se não fosse a escola pública, eu não seria o que eu sou hoje. Então, eu fico muito tranquilo em dizer isso, basta ver o meu o meu histórico escolar, de onde eu vim. Então, eu tenho autoridade para dizer o que estou dizendo. Vamos voltar aqui para o Senador Confúcio, o Sistema S. Senador, eu acho que o Sistema S faz um trabalho magnífico, brilhante para o Brasil. Eu sou um grande incentivador. O MEC tem várias parcerias com o Sistema S. Considero que ele realiza um trabalho importantíssimo para o ensino técnico e profissional. Lançamos, recentemente, uma parceria com o Sebrae para desenvolver a cultura empreendedora no País. Lançamos também o Qualifica Mais, uma parceria com o Ministério da Economia para ofertar cursos em tecnologias no mundo 4.0. O que nós estamos fazendo e tentando fazer, repito - eu não tenho nenhuma vergonha de dizer -, é consertar o que foi feito de errado na educação deste País. Não tenho compromisso, repito, não tenho compromisso partidário algum, mas, em termos de idealismo, quero trazer à juventude alguma coisa... Alguém tem que ter coragem para falar algumas verdades, e a coragem eu tenho para dizer a você, jovem: "Não deixe de estudar. Procure estudar, mas cuidado, porque você pode se endividar e não alcançar o emprego lá na ponta. Você pode fazer um curso profissionalizante de que o mercado está comprador. Se você fizer um curso de técnico em TI, técnico em informática, técnico em edificação, técnico em eletricidade, técnico em veterinária, técnico em agropecuária, você tem emprego garantido. Você, jovem, por favor, me escute. Você vai ver como consegue um emprego rapidinho. Depois, pode tomar uma decisão da sua melhor escolha". Pronatec. Esse é um assunto também de que eu tenho tratado. Eu tenho tentado entender quanto dinheiro foi colocado nesse programa - eu cheguei depois. Ele foi reformulado atualmente e se chama Novos Caminhos. A principal alteração é ofertar cursos que o mercado demanda, respondendo à pergunta do Senador Izalci. O programa visa potencializar e ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, modalidade de ensino que prepara os estudantes para o exercício das profissões e para o mundo.
13:00 R	O programa é estruturado em três eixos: o eixo de articulação e fortalecimento, que visa a um fomento e à formação técnica de jovens e adultos e também de professores; o eixo da inovação e do empreendedorismo, que objetiva fomentar iniciativas nessa área, além de desenvolver outras áreas; e o eixo de gestão e resultados, que visa a dar mais transparência e apresentar os dados da educação profissional e tecnológica. Estamos trabalhando em parceria com a ABDI, para realizar um mapa de demandas do setor produtivo. Sabem o que nós orientamos a fazer o nosso Secretário que está aqui, da escola profissionalizante? Ir ao mercado perguntar quais são os cursos de que o mercado necessita para que a gente possa responder a esse mercado. Nós não temos como ingerir na autonomia acadêmica de universidades e institutos, mas nós temos como aconselhar, orientar, dar diretriz. Isso nós já estamos fazendo, Senador. No próximo dia 23, vale lembrar que será a comemoração dos 112 anos da educação profissional e tecnológica. Eu já vi muita gente dizendo: "Não, quem inventou os institutos foi partido A, B ou C". Não foi, não! Desculpe! Foi Nilo Peçanha que tomou a iniciativa. A raiz é ali. Depois, houve as transformações necessárias e institucionais, até chegarmos ao que nós temos hoje. Eu estou admirado e tornei-me um fã do trabalho que os institutos realizam hoje no Brasil. É impressionante! O trabalho realizado é alguma coisa assim que o Brasil ainda não conhece. Precisamos até, quem sabe, Tomás, dar maior visibilidade ao trabalho que esses institutos realizam, porque, às vezes, o jovem fica com vergonha de ser um técnico profissional. Há técnico profissional que ganha talvez duas ou três vezes mais do que um graduado, do que um bacharel. Há técnico profissional numa empresa, por exemplo, de petróleo que sabe manipular, sabe regular instrumentos de precisão que o engenheiro, que chega lá de capacete branco, cheio de títulos, não sabe, e ele ganha mais do que o engenheiro. Eu já ouvi depoimentos de pessoas assim.
13:04 R	Vamos lá, Senador Izalci. Agradeço as reflexões e faço um pedido. O senhor fez um pedido para mim e eu vou lhe fazer um pedido: para o senhor procurar dois secretários meus, os dois estão aqui, tanto o Tomás quanto o Wagner, conversar com eles, trazer suas ideias e levar a eles, por gentileza, essas suas ponderações de alguém que eu vejo que trata do assunto da educação não como um mote político-eleitoral, mas como uma paixão. Eu gostaria de ouvi-lo mais tarde. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Ministro... O SR. MILTON RIBEIRO - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... eu só o liberarei se eu for junto com ele. O SR. MILTON RIBEIRO - Pronto, pronto. Então, o nosso Senador Marcelo está querendo ir junto nesses encontros. Poderíamos fazer um encontro lá no MEC, ouvir as orientações de alguém que está há mais tempo do que a gente aqui nessas funções, porque a experiência deles é algo importantíssimo. A nossa assessoria vai entrar em contato com os senhores. Sobre a Lei 14.171, de conectividade, outra coisa que eu também quero deixar muito claro: em nenhum momento - o que é difícil, talvez a minha parte de comunicação não tenha sido feliz e a contento -, quando eu sugeri que essa lei não viesse a ser concretizada, nós não temos, a lei, com todo respeito que tenho aos formuladores, eu sou da área de Direito, ela foi muito mal elaborada, ela deixa brechas para que as coisas não tenham um controle maior. E eu tenho certeza de que nenhum dos que votaram em busca dessa conectividade, que é uma ferramenta importantíssima para a educação brasileira, nenhum teve essa ideia de achar que simplesmente vamos despejar dinheiros nos Estados e Municípios, eles que se virem. A nossa lei, que tramita aqui no Senado, que é a 142, já foi aprovada, de 2018, essa tem um complemento melhor, no nosso entendimento, e foi aprovada aqui pelos senhores, com relação a esse controle, a um feedback a respeito desse assunto. Só comprar um tablet e dar na mão de um aluno não é solução. A gente sai daqui e, a 50km de Brasília, perde conexão, mesmo numa grande capital. E outra, e se quebrar? De vez em quando a gente fala de modo vulgar: dá um pau no tablet e tal, o que esses meninos vão fazer? Fora os assaltos, fora o roubo, fora a perda. Isso tudo são questões que o gestor, eu que sou gestor tenho que considerar. Agora, há outros caminhos? Há outros caminhos. Essa lei que os senhores aprovaram há pouco, a 142, é, no nosso entendimento, mais completa, e eu estou disposto a apoiá-la totalmente, tanto é que recentemente nós transferimos R$60 milhões do MEC para o Ministério das Telecomunicações, para colocar antenas nas escolas.
13:08 R	É importante ainda que se entenda que as divergências do MEC sempre foram técnicas, nunca foram de conteúdo. Isso eu deixei claro. Imagine que o Ministro da Educação é contra a conexão. Se não fosse a conexão, nós teríamos zero de educação no ano da pandemia. O que me coube como Ministro, a incumbência que o Estado brasileiro me deu é ser Ministro, gestor e cuidar do bem público e do dinheiro público. Eu sei que os senhores também têm esse cuidado. Mas eu estou aqui mostrando um outro lado de quem está aqui na ponta da execução. A recente MP visou a dar operacionalidade à lei. Participamos recentemente da reunião da Comissão de Educação da Câmara e representantes dos secretários de educação, na qual nossas preocupações técnicas foram confirmadas pelos Estados e Municípios. A lei não está clara se o dinheiro chega para o Estado ou para o Município. Isso precisa ser clareado um pouco mais. É importante dizer que o MEC apoia a conectividade, porém a Lei nº 14.171, de 2021, traz alguns desafios técnicos que precisam ser superados. Quando houve a derrubada do veto, Senador... Eu sou um homem do colegiado, da democracia, chamei o meu pessoal e falei: vamos começar uma comissão, comecem a estudar - chamei o meu secretário da educação básica - como implementar a lei no sentido que ela é. Não vamos simplesmente dar de ombros para a lei. Não. Nós começamos e lutamos aqui para tentar reverter uma compreensão que é importante que a gente tenha. O principal problema foi a previsão de repasse aos Estados que poderiam se articular com os Municípios. Esse dinheiro vai para Estado, não para Município. Então, esse é um detalhe que parece pequeno, mas vale a pena os senhores que são legisladores observarem. A prestação de contas da aplicação dos recursos nos Municípios deverá ser feita pelos Estados. O prazo para aquisição de tablet era de seis meses, entre outras questões. Imagine! É que nem a máscara, que nem a luva da pandemia. Se a gente aprova uma lei dessa, o preço do tablet vai lá para as nuvens. Esse é o cuidado com o recurso público que o MEC e sua equipe está tendo. Nada contra o mérito da questão da conectividade. Os internautas... A primeira... Posso pegar aquele papel das perguntas? Obrigado. Eu aqui, em respeito às... Eunice BC, de Rondônia: "Do que se necessita para capacitar cuidadores... ". Nossos cursos... Nós temos oferecido, Eunice, muitos cursos. Entre no site do MEC, por gentileza, e você vai verificar ali que existem cursos de capacitar cuidadores, nas escolas, para levarmos à frente a inclusão. Nós, o MEC é a favor da inclusão, não do inclusivismo, a Inclusão com qualidade, para que as crianças possam ter ganhos, sempre ter ganhos, tanto os deficientes com os não deficientes. Todo mundo vai ter ganho. E é esse cuidado que nós estamos querendo ter com as crianças com deficiência.
13:12 R	"Como serão abertas novas escolas, novas contratações? Esse projeto não tem planejamento pedagógico nem econômico." Felipe Sousa, de Pernambuco. Felipe, você é uma pessoa que está acompanhando a educação, tem todo o direito de questionar, mas, naturalmente, eu e a minha equipe examinamos essas questões antes de, eventualmente, lançarmos um projeto de desdobramentos de novos campi, tanto nas universidades quanto nos institutos. O planejamento é para agora, mas a aplicação será apenas para 2022, o ano da nossa Independência, do Bicentenário da Independência, mas, sobretudo, quando os efeitos da Lei 173 cessam, que é em 31 de dezembro. Na verdade, essa medida que nós estamos fazendo da possibilidade de desdobramento de novos campi não vai impactar tão severamente os orçamentos de custeio, mas é uma questão de gestão. (Pausa.) Paulinho Moreira, do Acre, que me questiona a respeito de empatia: "Gostaria de saber se o Sr. Ministro da Educação sabe o que é empatia ou se ele já necessitou algum dia de atendimento diferenciado." Eu, pela misericórdia e graça de Deus, nunca tive essa necessidade. É claro que no meu tempo, talvez - não sei a sua idade, mas no meu tempo -, o fato de eu ser protestante, na minha escola pública, eu era colocado nas aulas de religião para fora da sala de aula. Então, eu tinha a reação normal, ficava lá no pátio, enquanto havia a aula de religião, que era dada, no caso, pela religião predominante, que era a Católica. Mas isso não me fez sair um revoltado com o sistema em nenhum momento. Agora, com relação à empatia, eu quero dizer aos senhores que, entre os cursos que eu fiz, foi a Teologia, num seminário da Igreja Presbiteriana do Brasil, que leva muito sério os estudos. Estudei quatro anos de grego e quatro anos de hebraico. Se o senhor quiser me mandar um tipo de e-mail, eu posso explicar para o senhor até a questão da raiz das duas palavras que compõem a palavra empatia. Eu sei muito bem o que é empatia, tanto no vernáculo português, mas eu poderia destrinchá-la melhor até no grego para o senhor poder entender um pouco mais e usar essa palavra aqui que eu usei. Quero crer que há uma tonalidade de ironia... Mas eu sei muito bem o que significa empatia. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Há requerimento sobre a mesa. Requerimento extrapauta, de autoria do nobre Senador Izalci Lucas. Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 9, de 2021, da Comissão de Educação, apresentado pelo Senador Izalci Lucas. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 9, DE 2021 Requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, conforme requerimento já aprovado pela referida Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
13:16 R	Não havendo óbice, passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Presidente, conforme foi dito pelo próprio Ministro, dia 23 haverá uma audiência pública, um encontro na Câmara dos Deputados exatamente para discutir a questão do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Então, o objetivo da aprovação é aproveitar todos os convidados: são convidados do próprio MEC, da Setec, o Tomás vai estar presente, representando o Ministério da Educação; o Rafael Lucchesi, que é do Senai; o Sidney, do Senac também; do Sest/Senat; do Senar; também do Conif e do Paula Souza, também de São Paulo, que tem uma experiência muito boa. Então, é a oportunidade que nós temos, o Senado Federal junto com a Câmara, para aproveitar e fazer uma audiência conjunta. O objetivo do requerimento é esse. E eu peço apoio dos pares para que a gente possa participar desse evento programado na Câmara Federal, que será na quinta-feira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Encerrada a discussão... Bem, eu ponho em discussão o requerimento do Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão. Submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Vamos, então, finalizar nossa reunião. Em primeiro lugar, agradecendo ao Ministro Milton Ribeiro, que prontamente se dispôs. Logo após a aprovação do requerimento aqui do Senador Veneziano Vital do Rêgo, sua assessoria, de imediato, entrava em contato se prontificando para vir o mais prontamente possível, o que demonstra a disposição do Ministro ao diálogo e ao entendimento. Parabenizo aqui, Sr. Ministro, pelo seu gesto de humildade, que é uma característica muito boa nos seres humanos. Acredito que sua formação religiosa e tudo o ajude nesses aspectos aí. Então, V. Exa. foi muito enfático, foi muito claro. Eu acho que de minha parte - e acho também que da parte dos Senadores - V. Exa. foi bastante esclarecedor em todas as posições. Acredito que tenha sido uma reunião muito enriquecedora para todos. Esse diálogo, essa proximidade do Poder Legislativo e do Poder Executivo, é disso que precisamos, é isso que queremos porque todos nós temos um objetivo só: melhorar e avançar na nossa educação. E eu quero aqui abrir as portas do Senado Federal, da Comissão de Educação para estar ao lado de V. Exa., do seu corpo técnico nessa cruzada em defesa do ensino técnico profissionalizante. O SR. MILTON RIBEIRO (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu acho que é a área mais descuidada da educação do Brasil, é a área em que estamos mais atrasados e é a que mais nós precisamos avançar. Eu não sou um teórico da educação, fui professor durante minha vida praticamente toda, comecei aos 18 anos de idade, mas, quando entrei na política, tive que fazer a opção e terminei deixando esse lado meu, digamos - entre aspas - "intelectual", um pouco relegado. Mas eu tive uma experiência, eu fui professor de Física da Escola Técnica Federal do Piauí. Depois eu me encontrava com os meus ex-alunos que trabalhavam nas Centrais Elétricas do Piauí e vinham do curso de eletrotécnica, que trabalhavam no sistema de abastecimento de água da companhia de água e esgoto do Estado e vinham do curso de saneamento, que trabalhavam do Departamento de Estradas e Rodagem e vinham do curso de estradas. Todos eram cursos profissionalizantes. Essas pessoas foram capacitadas e alcançaram seu conhecimento, tiveram sua capacitação para poder exercer uma profissão e levar uma vida digna. Isso não é em oposição a um curso superior; muito pelo contrário. Se a pessoa está qualificada e tem emprego, ele tem, então, muito mais oportunidade de fazer uma universidade, porque pode custear seus estudos, do que se não tivesse.
13:20 R	Digo isso por experiência própria. Quem me vê Senador da República acha que eu tive vida fácil, mas eu trabalho desde 16 anos de idade. No primeiro emprego, eu ganhava meio salário mínimo, com seis meses passou para um salário mínimo. Aliás, de que eu me recordo, foi a época em que vivi mais folgado, que eu tinha mais dinheiro sobrando, no tempo em que eu era jovem de 16, 17 anos, quando eu ganhava um salário mínimo, o que era uma coisa extraordinária. E fiz um curso de Medicina, fiz pós-graduação, sempre trabalhando. E essa é a vida minha, porque pertenço à classe média, mas imaginem as outras pessoas que vêm com muito mais dificuldade, que não são classe média, mas classes C, D e E. Então, é evidente que nós precisamos incentivar e nisso eu já estive com V. Exa. no Ministério e dei esse apoio, que quero reforçar aqui: eu sou um entusiasta dos cursos profissionalizantes, porque jovem ainda você se capacita para ter uma profissão, levar uma vida digna e decidir o seu futuro, se você quer se aperfeiçoar na sua área, se quer fazer um curso superior, porque uma coisa, evidentemente, não quer dizer que você vai relegar a outra coisa a segundo plano. Quer a palavra, Senador Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Só, Presidente, eu sei que está avançando a hora, mas eu queria só reforçar mais um detalhe. Eu tive oportunidade, ainda como Secretário, em 2007, nós lançamos aqui o programa de notebook para os educadores. Então, todo mundo em Brasília que trabalhava na educação pública teve a oportunidade de ter um notebook financiado em 60 meses, e a gente pagava uma bolsa, a metade por mês e tal. Mas o que falta de... Primeiro, o programa não era só distribuir notebook, o principal era a plataforma e a capacitação dos professores, infelizmente, lamentavelmente, por questão orçamentária, ficou nisso aí. Depois o MEC fez um programa de - aqui em Brasília nós tivemos uma escola, na Vila Planalto, aqueles computadores da Índia que estavam sendo testados aqui, depois Positivo - para testar os computadores. Mas eu também concordo que não dá para ficar comprando computador sem antes ter o planejamento, principalmente de formação, de plataforma, de capacitação. Hoje, nós temos curso de graduação, de formação inicial e continuada gratuitamente para todo lado. Universidades, inclusive, internacionais que oferecem gratuitamente. Então, a gente precisa ter uma plataforma para que todos tenham acesso. Ao que eu assisto é aqui na Capital, não estou nem falando do interior. Não vou nem falar do Piauí, porque Piauí é melhor do que aqui em termos de educação. Realmente, o Piauí está de parabéns. Infelizmente, nós não estamos mais na qualidade de disputar os primeiros lugares. Em Brasília, lamentavelmente, perdeu muito.
13:24 R	Mas a questão da formação é fundamental, Ministro. Como a gente não tem política de Estado, infelizmente, é política de Governo - cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo -, até de vez em quando eu pergunto: quantas vezes será que o Ministro da Educação ou o Secretário de Educação conversaram com o Secretário de Esporte, da Cultura? Será que houve, de fato, essa conversa para haver uma integração, uma política pública integrada de educação, saúde, inclusive saúde, mas esporte e cultura? Então, eu acho que falta, sim, a gente trabalhar mais política de Estado. Mas, com relação aos computadores, essa é uma preocupação que sei que V. Exa. tem também, a gente que já foi gestor sabe. Se entregar apenas o notebook para o aluno pode ocorrer, como V. Exa. falou: roubo, estragou o computador, quem vai dar manutenção? Mas temos de fazer alguma coisa, porque vai acontecer isso e a gente precisa buscar fazer com seguro ou de alguma forma com que a gente resolva. Hoje, o mais difícil é encontrar um gestor para assinar qualquer coisa, ninguém quer assinar mais nada, mas se tem que buscar uma solução. De fato, nós temos famílias com um celular na família e quatro meninos estudando. Como é que compartilha esse troço aqui? Não há jeito. Então, a gente precisa ter uma plataforma do ministério, acho que é importante, compartilhada com Estados e Municípios para que haja a formação inicial e continuada e também formação dos professores. Aqui em Brasília, infelizmente, estão acabando. Uma das boas coisas que existiam foi Frejat que fez, o Senador Marcelo deve conhecer, porque também foi ministro. O Jofran Frejat fez a universidade de Medicina aqui, a faculdade de Medicina. E quem dá aula aqui para esses alunos são os médicos e enfermeiros dos hospitais. No primeiro semestre, os alunos estão nos hospitais. É óbvio que nós deveríamos ter feito a mesma coisa na educação, como não há mais o magistério - acho que deveria voltar a escola normal -, hoje, se a gente não colocar esses professores, os alunos de Pedagogia e Magistério na prática, dentro da sala de aula, a gente vai ter muita dificuldade de resgatar a qualidade da educação. Aqui estão voltando, acho que o Ministério Público criou caso, querem fazer concurso e voltar para a Secretaria de Educação uma coisa que hoje é da Secretaria de Saúde, que funciona. Eu tenho certeza de que passando para a educação dificilmente vai funcionar da forma que deveria. Mas devemos encontrar um projeto, uma proposta de formação de professores que realmente volte um pouco do que era a Escola Normal, mas que haja realmente o chão, o aluno estar na sala de aula. Hoje, boa parte dos professores com depressão, com pânico, porque não têm essa experiência da escola. Então, para mim, se esses dois secretários tratarem disso, senão, precisaremos de mais um secretário para a gente discutir sobre isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MILTON RIBEIRO - Comigo não é pedido. É uma orientação. Nós vamos marcar uma reunião, vamos ouvir os dois. Queremos - certo? - o Wagner e o Mauro, e vou trazer ainda o Mauro, da SEB, para que a gente possa ter essa oportunidade.
13:28 R	E quero me colocar, Sr. Presidente, à disposição, não digo mês que vem, mas, se em novembro, os senhores quiserem me convocar novamente, para prestar esclarecimento, estou à disposição. É só conversar ali com o assessor parlamentar. Estou à disposição. O senhor tem não apenas o direito, mas o dever de fiscalizar o Executivo, e eu sou Executivo. Eu tenho não apenas o direito, mas o dever de prestar contas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, agradecendo todos os presentes, os internautas, a equipe que nos dá suporte aqui, o Ministro e sua equipe, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/09/2021 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura