21/09/2021 - 56ª - CPI da Pandemia

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11:06 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 56ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Ministro Wagner de Campos Rosário, em atendimento ao requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão. Solicito que o depoente seja conduzido à mesa. 6 (Pausa.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, na hora em que o depoente estiver à mesa, eu gostaria de fazer uma questão de ordem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria, também nessa ocasião, pedir a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k. (Pausa.) Primeiro, esclareço aos Senadores e ao Ministro que eu tinha pedido à Secretaria que comunicasse ao Ministro Wagner Rosário que nós iríamos atrasar e esperar o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e depois nós começaríamos a reunião. Então, não é um atraso em que o Ministro ficou aguardando aqui, porque eu pedi que se avisasse com antecedência a ele, para que não ficasse aguardando. Sr. Ministro, V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Eu quero aqui dizer que o Ministro não recorreu ao Supremo para estar nessa Comissão. Caso raro; praticamente quase todos aqueles que vieram aqui recorreram ao Supremo Tribunal Federal.
11:10 R	Então, eu parto do princípio de que o Ministro, naquilo que lhe for perguntado, responderá - até porque ele não procurou a Justiça para estar presente aqui. O Senador Rogério Carvalho pediu uma questão de ordem. Por favor, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, solicito a presente questão de ordem com fundamento no art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, e no art. 412, inciso I, do Regimento Interno desta Casa. Ontem o Brasil assistiu estarrecido ao vídeo postado nas redes sociais por Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do Presidente Bolsonaro. O vídeo contém ameaça velada aos trabalhos e aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito. No vídeo, Jair Renan disse: "Bom dia, rapaziada. Então, com vocês aí, melhor jeito de acordar: tomando um suquinho, comendo um pão de queijo e visitando a loja de um grande amigo meu aqui: Júnior. Sabe o que o cara vende? Arma, brinquedo". Cumpre salientar que o mencionado estabelecimento comercial do amigo de Jair Renan vende não apenas armas de airsoft, mas também equipamentos letais. Sobre o vídeo, Jair Renan escreveu sua ameaça: "Alô, CPI", ou seja, mostrando pelo menos umas 12 pistolas, armas automáticas. Ao agir dessa forma, ele quis, obviamente, intimidar esta CPI, que levou luz sobre a troca de favores existente entre Jair Renan e o lobista da Precisa Medicamentos, Marconny Faria. A conduta de Jair Renan é inaceitável, pois numa República todos devem estar submetidos à lei, mesmo que sejam filhos do Presidente - esses devem dar exemplo, e não partir para ameaça, como ele fez à CPI, ou seja, tentando obstruir os trabalhos da CPI com ameaça aos seus membros. O art. 4º da Lei 1.579, de 1952, que trata das CPIs, estabelece que: Art. 4º Constitui crime: I - Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros. Ora, a conduta de Jair Renan Bolsonaro amolda-se com perfeição ao tipo penal. Por esse motivo, deve ele responder pela prática do grave crime praticado. Jair também ofende o inciso I do art. 412 do Regimento Interno, que prevê que é irregular qualquer ato que coíba a participação plena dos Senadores nas atividades legislativas. Diante dos fatos narrados, indago a V. Exa. quais medidas serão adotadas em face de Jair Renan Bolsonaro, que agiu para intimidar esta CPI, e sugiro encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República, à Presidência do Senado, para que adotem as providências necessárias. Sr. Presidente, ele tem 19 anos. Um garoto de 18 anos, se cometer um crime, vai responder por isso. O fato de ele ter 19 anos já o habilita. Ele já tem todas as faculdades e todas as responsabilidades criminais.
11:14 R	Portanto, nós precisamos... Na condição dele, de filho do Presidente, deve servir de exemplo para todos aqueles que cometem atos de intimidação das instituições democráticas. E me parece que este é um traço familiar: agredir a democracia, o Estado democrático de direito e as instituições democráticas. É uma ameaça velada à CPI, aos membros da CPI. É importante dizer que eu também mandei para o Presidente do Senado a ameaça que sofremos por parte de algum dos seguidores do Presidente Bolsonaro que propôs e incitou a população a assassinar todos os membros do STF e a assassinar os membros do Partido dos Trabalhadores. E nós apresentamos essa denúncia, que foi feita em vídeo, ao Presidente do Senado. Então é uma questão que não pode deixar de ser discutida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela gravidade, primeiro, por se tratar do filho do Presidente, que tem que servir de exemplo. Ele teria que dar o exemplo de respeito às instituições, de respeito à democracia e ao Estado democrático de direito, e não fazer ameaças veladas, apresentando armas em loja de amigo dele, seja lá de quem for, mostrando que é na bala que ele vai se livrar daquilo que ele tem a responder perante a Justiça pelos possíveis delitos ou crimes que ele tenha cometido e que esta Comissão identificou. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só para completar: temos imagens da ameaça ontem proferida pelo rapaz contra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Temos imagens, temos foto e temos o registro da empresa, da loja de armas de onde ele proferiu a ameaça aos membros da CPI. Só uma rápida divergência. O Sr. Jair Renan, o rapaz aí, o moço aí, ele não tem foro privilegiado. Então, não é necessário encaminhar à Procuradoria-Geral da República, Sr. Presidente. Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação própria de autoridades policiais. Então, o encaminhamento que faço a V. Exa. é que o delegado de polícia ou a delegacia de polícia que estiver à disposição desta Comissão Parlamentar de Inquérito ouça o Sr. Jair Renan pelo crime de ameaça. Não precisa mandar à PGR, é uma simples queixa-crime por ameaça, que deve ser feita na delegacia mais próxima, para que o rapaz aí responda. Ele, embora seja filho do Presidente da República, não tem foro privilegiado; ele não tem nenhum tipo de foro privilegiado. Então, a primeira delegacia de polícia tem que constar. E temos aí a imagem da ameaça perpetrada pelo rapaz contra os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu requeiro a V. Exa. que nós possamos ver as imagens. Eu acho que as imagens falam por si. É muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse jovem aí é o... É o Jair? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o filho do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É esse rapaz? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse mesmo. É o filho do Presidente da República, que, inclusive, comparece, está presente nos diálogos do Marconny - o Sr. Relator sabe disso. Nos diálogos do Marconny. O Marconny, inclusive, confirmou aqui que tem uma relação próxima com ele. Talvez isso é que também o leve, talvez o pai dele, os membros da família dele a quererem ameaçar os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sr. Ministro, é porque houve alguns fatos de ontem para hoje, e geralmente a gente debate sobre isso antes.
11:18 R	A gente tenta terminar a CPI, mas o pessoal do Governo não quer. Todo dia o Governo faz alguma coisa para a gente protelar a CPI. Na semana passada, o Ministro Queiroga, do nada, disse que não ia vacinar jovens e adolescentes, que hoje estão em sala de aula, estão aglomerados em sala de aula. E a gente conhece o jovem, o adolescente: ele, por natureza, não é disciplinado - é uma coisa natural. Criança tem indisciplina, não sabe, não tem noção do perigo. E muitos desses, caso não sejam vacinados, amanhã ou depois começam a adquirir o vírus dentro da escola, levando pra dentro de casa, para o avô, para a mãe, para o pai, para o tio, para o irmão. Por isso, há necessidade também, Ministro Queiroga, de essas crianças serem vacinadas. Baseado numa live, o Ministro Queiroga disse que parava a vacina naquele momento de uma forma... E contestado por médicos, profissionais, por uma série de pessoas, contestado pela Anvisa, contestado por profissionais que estão no conselho, no Conaes. Então, uma série de coisas... Aí dizem: "Quando é que termina a CPI?". Aí eu pergunto: quando o Governo parar de fazer tolice, porque eu não vou dizer mais que isso... Isso é tolice. Isso aí é uma tolice de um menino acha que pode tudo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, inclusive, ele postou na rede social dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No story do Instagram dele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou chamar isso de tolice - tolice maior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tolice, mas é crime - viu, Presidente? -, crime de ameaça. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. Eu sei. Eu estou aqui dando uma de primeiro-ministro da Inglaterra, estou sendo xavequeiro, de uma forma mais brasileira do que inglesa: "Tu já se vacinou? Toma a AstraZeneca." E, aí, a pessoa cai na piadinha. Então, eu estou sendo aqui xavequeiro. E aí, no nosso linguajar no Amazonas, o que o Ministro Queiroga fez ontem foi dar "cotoco". Ele já tinha dado um "cotoco" para os jovens na semana passada, porque não queria que se vacinassem. E, aí, de uma forma eufórica, de um profissional que foi Presidente do conselho de cardiologia do Brasil, ele faz aquela cena deprimente para o tamanho que ele é, para o tamanho que ele é. Então, aí perguntam: "Quando é que vai terminar a CPI?". Eu não sei. Então, eu vou primeiro passar o vídeo, a sugestão, depois eu vou passar para... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem vídeo e foto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador. Eu passo a palavra para o Senador Marcos Rogério já, já. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Embaixo está lá a advertência: "Alô, CPI". Agora, temos uma outra imagem, Presidente, inclusive com foto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas esse negócio... Sabe quem que tem esse linguajar? É marginal. Marginal é que chama arma de fogo de brinquedo: "Olha o brinquedo aqui pra você". É um marginal. Não é um jovem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No Nordeste, é maloqueiro. Você sabe, não é, Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso significa dizer que é mais um filho do Presidente que não recebeu educação dele. Essa ameaça é uma coisa estapafúrdia contra uma instituição parlamentar que, com todas as dificuldades que o Brasil vê, está fazendo a sua parte, cumprindo o seu papel.
11:22 R	Isso é uma coisa absurda, absurda sob qualquer aspecto! E essas ameaças de um fedelho como esse não vão intimidar, de forma nenhuma, essa Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, além da filmagem, da postagem no story do Instagram do rapaz, tem foto. Eu queria só pedir para colocar a foto também. (Pausa.) A foto está lá, olha, embaixo e o destaque lá: "Alô, CPI!", apontando pra arma. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Olha, eu hoje, antes de... Eu, hoje de manhã, conversei com o Presidente Rodrigo Pacheco. Ele pediu pra comunicar aos Srs. Senadores e Senadoras que acompanham a CPI que ele está 100% solidário à CPI, que esse tipo de absurdo não pode acontecer e que ele está... Como Presidente do Senado, ele irá tomar todas as providências cabíveis em relação a esse tipo de ameaça que a CPI recebe. Então, Senador Rogério Carvalho, o Presidente, quando liguei pela manhã, já se posicionou em relação a isso, já se colocou, se solidarizou com os membros da CPI que sofrem esse tipo de ameaça. Parece... Pode parecer brincadeira, mas não é brincadeira isso. Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, nós nos reunimos na última quinta-feira. De lá pra cá, aconteceram muitos fatos e eu considero importantíssimo que esses fatos sejam rememorados ou pelo menos vistos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito como óbvios desdobramentos da apuração séria, isenta, independente que nós levamos a cabo nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Já vimos esse vídeo com ameaça, que não é velada; é uma ameaça explícita do filho do Presidente da República. Eu peço à Izabelle pra que nós possamos informar rapidamente à Comissão Parlamentar de Inquérito aspectos da distribuição de cloroquina para crianças no Brasil, que é uma coisa também terrível no exato momento em que o Ministro Queiroga defende, a pedido do Presidente da República, a suspensão da vacinação de adolescentes sem comorbidade. Por favor, rapidamente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, enquanto passa ali, eu queria só complementar a fala do Relator. O Presidente da República na ONU, hoje, além de fazer uma fala fake dizendo de realizações que são de outros governos e que ele quer assumir para si - porque ele faz tudo ao contrário -, ele defendeu o tratamento precoce outra vez na Conferência das Nações Unidas, reforçando a tarefa que o Queiroga cumpre, e a gente viu que, com toda a proximidade com o Presidente, porque é preciso ter aquela característica para ser Ministro do Presidente Jair Bolsonaro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós vamos chegar lá, nós vamos chegar lá! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E falou que o auxílio emergencial era de US$800. Deve ser em algum outro país, em... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Lamentavelmente, em mais um triste espetáculo, o Presidente mentiu - a palavra é essa mesmo -, mentiu do começo ao fim do seu discurso. Mentiu vergonhosamente! Parecia que ele estava falando de um outro país que não era esse velho Brasil com as contradições que todos nós conhecemos. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E, pra quem achava que a CPI ia acabar em pizza, nós os vimos ontem degustando uma pizza na rua - na rua! Lá estava o representante da Nação brasileira, degustando uma pizza. Então, essa pizza não foi, para deixar bem claro, assada por nós da CPI. Não fomos nós quem fizemos essa pizza. Isso é uma pizza de outro país, a nossa não dará em pizza. Senador Marcos Rogério.
11:26 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, nós estamos esperando o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O nome do outro lá, não é? Eu peço, na sequência - coisa absolutamente escabrosa -, que se exiba rapidamente o vídeo do Ministro Queiroga, ontem, em Nova York. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, essa é a pauta da CPI do dia de hoje? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estamos atualizando os assuntos da CPI agora. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque está parecendo o Jornal Nacional agora. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Poxa, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia pouca discrepância com relação à qualificação do Queiroga para comandar esse Ministério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, que a CPI está sendo instrumento de politicagem, todo mundo já sabe. Agora, fazer isso no expediente de trabalho da CPI, não, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora, comandá-lo contra a ciência, para pôr em prática, materializar as ordens do Presidente da República, repetindo aquele outro que dizia "um manda e o outro obedece"... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se o Relator e outros querem fazer comentários, vá lá para a tribuna da imprensa e faça lá, mas não use o espaço da CPI para fazer isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Calma, Senador Marcos. Temos o dia todo hoje. Temos o dia todo, temos o dia todo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas esse é... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu pedi pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. Veja, nós temos um Ministro aqui que veio para prestar depoimento, aí a CPI começa a ser o palco do comentário geral da República. Isso não é investigação, Presidente. Isso não é investigação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, a primeira questão que foi trazida aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa é a opinião individual de cada um, eu só estou chamando o feito à ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A primeira questão que foi trazida aqui é relativa diretamente à CPI, quando a CPI é ameaçada.
11:30 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sobre isso eu quero falar, Sr. Presidente. Peço a palavra a V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Depois de mim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem: ameaçada. E aí não somos nós que postamos esse vídeo, não, tá? Quem postou foi um jovem aí, que postou. Então, aí hoje já liguei para o Presidente, o Presidente se solidarizou - volto a repetir. E a outra questão é que nós estamos numa pandemia, e o Ministro Queiroga faz a gente passar vergonha fora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A CPI está fazendo isso faz tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Passar vergonha? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. Ou V. Exa. acha que não? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Senador, não faça isso, não! Tenha respeito aos Senadores. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ou V. Exa. acha que não? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Tenha respeito! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A CPI está fazendo isso desde o começo! O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Tenha respeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A sabujice de Queiroga... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O Governo, que V. Exa. apoia praticou o crime continuado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Precisa, que teve duas... (Tumulto no recinto.) O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... um Governo recheado de crimes... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - As paixões políticas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A hidroxicloroquina é o seu Governo... A Precisa... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O Queiroga ontem praticou um crime... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Oposição fica aqui gritando o tempo todo que não quer investigar, que não quer aprofundar as investigações, a gastança desenfreada, a roubalheira nos Estados e Municípios! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o Governo que o senhor defende! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Hoje a CPI é com o Sr. Wagner Rosário aqui! Para falar da corrupção! (Tumulto no recinto.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vocês não querem falar nisso, não querem falar, negam a ciência aqui dentro. Ninguém quer falar! Vamos fazer o quê? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos voltar para a CPI, Presidente. Por favor! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está aqui o Ministro da CGU, vamos ouvir ele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda falta um vídeo. (Tumulto no recinto.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ainda falta um vídeo, já que o Senador Marcos Rogério... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Agora começam a negar? Senador Renan, V. Exa.... (Interrupção do som.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Onde é que está o caso? Só a narrativa. Não tem... Só a narrativa, Senador! Só narrativa. (Tumulto no recinto.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O último vídeo, por favor. O último vídeo! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O último vídeo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá, mais um vídeo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos botar o vídeo do Geddel lá. Vamos botar o vídeo do Geddel, do dinheiro que tinha lá no apartamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se for colocar vídeo aqui na próxima semana, Presidente, o senhor vai ficar com o tempo do Relator e o tempo do G7 para colocar vídeo, o tempo todo, que não tem nada a ver com a pauta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ouçamos! Ouçamos! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Presidente da República, no exato dia em que acontece isso, ele faz um discurso como esse na ONU. Por favor! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, isso não é trabalho de CPI. Presidente, isso não é sério! Isso não é sério, Presidente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor! Atualizando a investigação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Exa... O Relator, Sr. Presidente, desde o começo quer usar a CPI dentro de um campo de embate político. Não é investigação! (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, parem o vídeo por favor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eleição de 2022. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o jogo eleitoral de 2022 que está em curso aqui. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pare com isso! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estão tumultuando! Não podem! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tumultuando é V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que o Senador Rogério levantou aqui é algo que está dentro do escopo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, por favor, tenha paciência! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu acho que cada Senador tem o direito de se manifestar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exato! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E a gente tem que respeitar as manifestações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É importante que... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Caso contrário, vira bate-boca e obstrução... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nós temos um convocado. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, dispensem daqui para a frente os convocados e fiquem debatendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É importante que todos conheçam isso, porque isso é óbvio, o desdobramento da apuração da investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conclua o vídeo, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Investigação de quê? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que, se não tivesse este debate, já tínhamos concluído e já estaríamos ouvindo o Ministro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, conclua o vídeo, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está bom. Depois eu passo a palavra a V. Exa. Só um minutinho, Senador Marcos Rogério. Por favor, só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O vídeo, conclua por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu pediria que voltasse o vídeo, porque eu não consegui... Eu estou pedindo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Volte o vídeo para o início. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está vendo: é a isso que o Brasil está assistindo! A CPI se transformou nisso agora.
11:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está vendo, Brasil? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É reprise de telejornal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está vendo, Brasil, o desdobramento da investigação? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vem cá, o Brasil não assistiu a essa reportagem, não? É isso que o Relator está dizendo? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa reportagem foi questionada? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixe as pessoas ouvirem, rapaz, é um apelo que eu faço. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está dizendo que a emissora não tem audiência, porque está repetindo aqui o que já passou lá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Exato. Sr. Presidente, pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o cúmulo do absurdo. Nunca vi isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Investigar não quer. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi no Governo Michel Temer - no Governo Michel Temer. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No Governo Michel Temer do Senador Renan. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está aqui o Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E do Líder do Governo de V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, vou pedir pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E do Líder do Governo de V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pedi pela ordem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, por favor. Só um minutinho. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o seguinte: tudo isso tem relações com a CPI. Não é nada aqui... Nós não estamos trazendo uma coisa fora. Aqui esteve o Sr. Ricardo Barros, que fez aqui o seu show pessoal, saiu daqui com uma trupe ali, deu entrevista dizendo e tal. Isso aí que está acontecendo hoje nós debatemos aqui. Então, veja bem, se foi do governo A, B ou C, não interessa, o que interessa é que está sendo apurado. Se ele é culpado ou não, isso aí quem vai dizer é lá na frente a Justiça; não sou eu que vou dizer aqui, nem vou fazer essa coisa. Então, até então... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Vou pedir a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Marcos Rogério. Eu vou passar a palavra para o Senador Humberto, depois para o Senador Marcos Rogério, Senador Girão, e vou ouvir o Ministro Wagner Rosário. Senador Humberto Costa, por favor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria era transmitir aqui pra CPI essa informação que é muito importante, e isso está acontecendo hoje graças a esta CPI. Fomos nós que trouxemos de volta o debate sobre a Global, sobre aquela situação em que ela ganhou uma licitação irregularmente, não cumpriu a entrega dos medicamentos, 14 pessoas morreram. O Governo na época, que tinha Ricardo Barros como ministro, pagou antecipadamente R$20 milhões, e esse Governo contratou a empresa Precisa, que é a mesma Global, para ser intermediária na compra da Covaxin. E hoje há essa operação acontecida no Ministério da Saúde. Veja como é o nome da operação: Pés de Barro - não sei se é de Pés de Barro ou Pés de Barros -, mas na verdade há uma operação em curso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Pode ser no plural ou no singular. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É. O Sr. Tiago Queiroz, que foi muito citado aqui, está sofrendo essa operação; o Sr. Davidson Tolentino... Tivemos ações em Alagoas, em Minas Gerais, em Pernambuco, em São Paulo, no Distrito Federal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todos objetos da CPI. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - As acusações: fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa. Essa é a empresa contratada pelo Governo Federal para intermediar a venda da Covaxin. Eu acho que todos nós estamos de parabéns porque, se esta CPI não tivesse trazido à tona... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tinha essa operação. Não tinha essa operação hoje. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... essa questão, essa operação jamais teria sido realizada. Portanto, Sr. Presidente, era importante fazer aqui esse registro para que nós mostremos ao Brasil que as coisas já estão acontecendo em grande parte por conta do trabalho que foi realizado aqui. E mais: como nós temos a presença aqui do representante da CGU, ele vai ter até a oportunidade de falar sobre essa operação, se a CGU participou, de que maneira isso aconteceu.
11:38 R	Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou fazer uma fala sobre o assunto trazido pelo Senador Rogério Carvalho, mas, em relação a essa questão dos vídeos aqui, Presidente, essa é uma prática que ofende o devido processo. Veja V. Exa.: esta semana nós estamos com o julgamento do caso do Amazonas. De repente seja o caso de eu trazer aqui os depoimentos dos Ministros do STJ para colocar na tela da CPI. Nós temos o caso lá do Pará, que é um caso escandaloso: rombo bilionário. Nós temos o caso de outros Estados. Santa Catarina, Senador Jorginho: milionário o esquema da compra de respiradores. Os nove Estados do Nordeste: rombo milionário na fraude escancarada com relação à compra de equipamentos. Eu não fico aqui toda semana colocando os vídeos da operação que ocorreu lá no Estado da Bahia. Aliás, eu estou apurando uma informação de lá, e talvez V. Exas. até repensem a convocação aqui de alguns personagens desse escândalo. Então, é assim... Isso é algo desonesto com a CPI, com o chamado devido processo. Mas eu queria apenas fazer uma ponderação em relação a esse fato que o Senador Rogério trouxe envolvendo o Jair Renan. A confirmar essa ameaça, e caso de fato... Apresentou ali um vídeo mostrando armas, não se sabe se de brinquedo ou se armas verdadeiras, mas independente se seja uma ou seja outra, é algo absolutamente inapropriado. Agora, é caso de convocação à CPI esse fato? Não, não é. Seria caso de representação à autoridade competente para apurar no foro competente - e quanto a isso não tem nenhuma objeção da minha parte, embora na fala dele não vi nenhuma ameaça a quem quer que seja, apenas uma associação ali entre o que estava se falando aleatoriamente, uma imagem e um texto. Mas encaminhe para o foro apropriado para que se faça a apuração. Eu sou contra, Sr. Presidente, e deixo claro isto aqui: não posso concordar com qualquer tipo de ameaça contra quem quer que seja - sejam membros da oposição, sejam membros do Governo, sejam Parlamentares, sejam cidadãos em geral. Não se pode permitir, num Estado de direito, qualquer ameaça. Aliás, já fui inclusive crítico aqui, no âmbito desta CPI, por ameaças que ocorreram aqui dentro desta CPI, quando o depoimento era tomado e o depoente sendo ameaçado no âmbito da própria CPI. Da mesma maneira que condeno o que acontece aqui e que está fora dos limites do processo, também não posso concordar com quem esteja fora daqui e queira se postar como alguém que tenha, dentro da liberdade de expressão, poderes para fazer qualquer tipo de ameaça, ainda que seja ameaça velada, não é? Faço essa ponderação porque a gente tem que ter... Nós estamos já caminhando para o final da CPI, todo mundo aqui já se exaurindo nos seus esforços para buscar apuração, quem está na oposição dentro do campo que quer apurar, quem é da base do Governo apurando o que está na pauta, mas querendo avançar na apuração com relação a Estados e Municípios. Os ânimos vão ficando alterados. Mas nós não podemos cair nesse tipo de provocação enquanto CPI, enquanto CPI. Agora, quanto a encaminhar para a autoridade competente para que se promova a investigação - se houve ameaça, se não houve ameaça, se era arma, se era simulacro, se era arma verdadeira ou não, porque aí teria questões de apologia, é outra coisa -, essa é uma providência que a CPI pode tomar ou a própria Corregedoria da Casa. É uma outra situação.
11:42 R	Mas não acho - e aí faço aqui essa ponderação - que seja o caso de se fazer convocação, meramente em razão desse tipo de situação. Daqui a pouco, vira moda - não é? -, porque está cheio de gente querendo fazer gracinha por aí e daqui a pouco... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a consideração, o encaminhamento que V. Exa. está propondo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu estou dizendo assim: não é o caso de convocação, mas é o caso de se tomarem providências e encaminhar à autoridade competente para investigar se houve ameaça ou não. É a ponderação que estou fazendo apenas, porque não posso concordar, ainda que seja velada a ameaça, venha de quem quer que seja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entendi. Entendi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É apenas nesse aspecto, para que não haja, não se misturem as estações. O que a CPI deve fazer aqui é convocar alguém que tenha, em razão do assunto que nós estamos apurando, pertinência temática. Não vejo, nesse caso, pertinência para a convocação do Sr. Jair Renan. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação ao vídeo, eu volto a repetir aos Senadores e às Sras. Senadoras que estão aqui que de manhã conversei com o Presidente do Senado, e ele, primeiro, se solidarizou com os membros da CPI, dizendo que era inaceitável, que era um absurdo esse tipo de comportamento - seja de quem for, seja de quem for -, que é uma ameaça velada, sim, e que ele iria tomar as providências como Presidente do Senado. A própria CPI pode tomar as suas providências, mas preferi que fosse o Presidente, porque esta CPI não é desta Comissão, a CPI é do Senado. Não é a Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando a covid, quem está investigando os problemas que tiveram na covid é o Senado Federal. Nós apenas estamos aqui indicados pelos nossos partidos, que têm representação dentro do Colegiado do Senado Federal. Então, não é uma coisa à parte, não é uma coisa à parte, é uma coisa do núcleo todo do Senado, dos 81 Senadores. Quando nós estamos aqui, nós estamos representando o Senado Federal, não é uma coisa que nós estamos fazendo numa residência particular de alguém, numa conversa. Não, isto aqui é uma investigação do Senado Federal. E o Presidente, por ofício... E disse isto claramente para mim, hoje de manhã, que é inaceitável, que é um absurdo, que é uma ameaça velada e que irá tomar as providências, dentro do que permite a lei em relação a isso. Então, em relação a essa questão, eu estou tranquilo. Em relação a outros envolvimentos, Senador Marcos Rogério, não sou eu que vou aqui emitir opinião. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Omar Aziz. A minha fala é muito curta no sentido de a gente, pela primeira vez, em quatro meses e meio, caminhando para o final da CPI, ter aqui a oportunidade de tangenciar, mesmo que de forma superficial, já que não deu para trazer outros agentes públicos, os bilhões de verbas federais enviados a Estados e Municípios e descobrir um pouco da verdade, com o requerimento meu, de minha autoria, para trazer aqui o Ministro Wagner Rosário, que, desde cedo, está aqui nesta Casa. Já estamos chegando ao meio-dia, começando atrasados, e eu espero que a gente possa deixar as narrativas de lado um pouco, deixar a pirotecnia e ir para a técnica. Tenho muitas perguntas a fazer, como os colegas aqui, para a gente tentar buscar toda a verdade sobre esse caso da Covaxin e dos Estados e Municípios.
11:46 R	Peço ao senhor que a gente possa começar isso, porque a Ordem do Dia começa às 16h, 16h! E esse transtorno... A população não espera da gente bate-boca, a população não espera da gente conflitos aqui; espera soluções. Chega de guerra! Chega de briga! Precisamos de pacificação. Então, o Ministro está aqui para dar os esclarecimentos, e a gente precisa oportunizar ao máximo aqui o tempo dele. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O atraso foi comunicado ao Ministro com antecedência, como foi comunicado a todos os membros da CPI, que nós iniciaríamos os trabalhos após a fala do Excelentíssimo Senhor Presidente no Conselho da ONU. Foi isso o que aconteceu. Perguntei à Mesa, e o Ministro mesmo confirmou que ele foi avisado com antecedência, Senador Girão. Por último, a Senadora Simone. Depois, passarei a palavra ao Ministro por 15 minutos. Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de aproveitar esse episódio para deixar aqui registrada uma preocupação que eu tenho tido ao longo pelo menos deste último ano. A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma Comissão do Senado Federal. Quando um ou mais Parlamentares desta Comissão se sente ameaçado, ameaçada está a instituição do Senado Federal. Portanto, é responsabilidade, sim, do Presidente do Senado, mas também de cada um de nós, defendê-la, ou defender-nos, afinal nós estamos aqui representando a soberania popular. A ameaça a um Parlamentar, principalmente através das redes sociais, vindo de quem vier, é muito grave, e é mais grave ainda vindo do filho da autoridade máxima deste País. Não é trivial o que aconteceu. Nós não podemos considerar isso como algo normal, Sr. Presidente, e não é porque é o filho do Presidente, mas porque isso é recorrente, é pelo reflexo que isso tem na juventude do Brasil. Desculpem-me, mas aqui eu falo como mãe preocupada com uma geração que está se formando neste momento e que está vendo os valores morais e éticos sendo relativizados dia a dia, seja no mundo real, seja no mundo virtual. Não é possível nós acharmos que mentiras podem se transformar em verdades ou que as verdades possam ser relativizadas. Não podem! Não é possível que nós achemos normal que um Senador da República ou um Ministro de Estado use de palavras chulas ou faça gestos obscenos para quem quer que seja. Nós somos homens públicos, e o público significa estar exposto e dar o bom exemplo. Então, medidas como essa, atitudes do Ministro da Saúde, com gesto obsceno, palavras chulas, de baixo calão, seja do Presidente da República ou de qualquer um de nós, têm, sim, que ser recriminadas e têm que ser veementemente repudiadas por cada um de nós, doa a quem doer. Então, eu quero parabenizar V. Exa. por ter imediatamente acionado o Presidente da Casa. Não estou aqui já colocando o carimbo de culpa em quem quer que seja. Eu quero apenas dizer mais uma vez: incitação ao ódio é crime, incitação à violência é crime! E mais do que isso: ninguém aqui está achando que essas pessoas vão agredir um Parlamentar ou vão ameaçar um Parlamentar; o problema é que, com esse exemplo sendo dirigido a 210, 215 milhões de brasileiros, estimula-se, instiga-se essa sociedade já radical hoje, pelo menos 10% dela, a também vir a público nos atacar.
11:50 R	Então, eu gostaria de parabenizar V. Exa. e dizer que, sim, é papel do Senado e da Comissão Parlamentar de Inquérito defender esta instituição e defender qualquer Senador ou Senadora da República, como é nossa obrigação defender as vítimas, infelizmente fatais, que hoje somam mais de 590 mil, bem como dar uma resposta e garantir o mínimo de justiça aos familiares de todos esses entes queridos que se foram. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu que agradeço, Senadora Simone. Nós tomaremos as providências e todos nós Senadores, isso aí não é só para quem é situação, oposição ou independente aqui. Qualquer Senador que for ameaçado dessa forma tem que se tomar providência, também sem prejulgar absolutamente ninguém, nem A nem B, mas tomando as medidas e cautelas que que cabem a todos nós. Eu vou passar a palavra ao Ministro. Ministro, o senhor tem até 15 minutos para falar. Se não quiser, eu passo diretamente ao Relator, fica à sua disposição. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vou utilizar, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, fique à vontade! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Bom dia a todos aqui presentes, bom dia a todos os que nos acompanham! Fui convocado para esta CPI por meio do Ofício 2.556, datado 16 de setembro de 2021, com base no Requerimento 699, de 10 de junho de 2021, do Senador Eduardo Girão, a quem agradeço o convite, Senador, para tratar de assuntos atinentes a investigações conjuntas da CGU com outros órgãos de defesa do Estado, visando a apurar caso de corrupção e fraude com uso de recursos públicos federais durante a pandemia. Porém, todos aqui têm ciência que o motivo que levou a minha convocação não foi o previsto na documentação supracitada. Como bem salientou o Presidente desta CPI, no dia 15 de setembro de 2021, que assim se pronunciou, abre aspas: A CGU, do Wagner Rosário, participou dessa coisa. Teve acesso a tudo isso e a todas essas informações. Então, Wagner Rosário é um prevaricador, tem que vir aqui mesmo, porque, como ele sabia que o Roberto Dias estava operando dentro do ministério, e não tomou providência? O Wagner Rosário tem que explicar não as operações que ele fez; é a omissão dele em relação ao Governo Federal. Tem que vir, mas não tem que vir aqui para jogar para a torcida não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo, e o Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens desde 27 de outubro, ele é um prevaricador [fecha aspas]. Então, essas foram as palavras e foram as justificativas apontadas pelo Presidente da CPI para a minha vinda à CPI, hoje. Em primeiro lugar, Senador Omar Aziz, eu gostaria de dizer ao senhor que a CGU não é minha - ela é um órgão de Estado que presta serviços ao povo brasileiro -, assim como aqui não é o seu campo; aqui é o meu campo, aqui é o campo do seu Zé, da D. Maria e de qualquer brasileiro que, exercendo o seu direito a voto, escolhe os seus representantes. Em segundo lugar, demonstrarei que muita coisa debatida no âmbito dessa CPI teve origem produzida em materiais da CGU, do Ministério Público e da Polícia Federal, respeitando o devido processo legal. Demonstrarei também que na CGU respeitamos uma coisa chamada compartimentação de informações, procedimento que, em virtude de sua especificidade, não é de conhecimento corrente de todos os operadores de direito, o que pode gerar incompreensões.
11:54 R	Fui acusado nesta Comissão, como já disse, no dia 15 de setembro de 2021, de maneira irresponsável, de prevaricação. O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal, e ele é assim especificado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Observando as falas na CPI, verifiquei que não foi apresentado, durante as manifestações de Senadores, qual ato de ofício, previsto em lei ou em normas infralegais, este Ministro de Estado deixou de praticar, nem mesmo a existência de algum interesse ou sentimento pessoal que justificasse essa omissão. Mas vamos lá: o que podemos depreender da fala de V. Exas. no dia 15 de setembro de 2021 é que, em 27 de outubro de 2020, por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência do Sr. Marconny Albernaz durante a Operação Hospedeiro, este Ministro de Estado havia tomado ciência de fatos envolvendo o servidor Roberto Dias, e nada tinha feito a respeito. Bem, vamos à verdade dos fatos. Informo, de antemão, que não adentrarei detalhes acerca das investigações, ainda em andamento, face ao segredo de justiça ainda vigente, limitando minhas falas tão somente a dados já expostos por integrantes desta CPI ou mesmo pela mídia. Bem, em 2019, com base em denúncia recebida na Controladoria-Geral da União, a CGU iniciou investigações que visavam identificar favorecimento de empresa no âmbito de licitações do Instituto Evandro Chagas, localizado em Belém, no Estado do Pará. Em 6 de fevereiro de 2020... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Quando? Pode nos... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós recebemos a denúncia em 2019. Então, a partir de 2019, passamos a identificar ou investigar esse caso de favorecimento de empresa no âmbito do Instituto Evandro Chagas e, em 6 de fevereiro de 2020, a CGU, em conjunto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Parasita - essa operação, em 6 de fevereiro de 2020. Fruto da análise dos materiais apreendidos nessa operação, verificamos a existência de um indivíduo de nome Marconny Albernaz, já conhecido nesta CPI, que havia recebido recursos dessa empresa alvo de investigação. A partir daí e com base em acontecimentos posteriores e em aprofundamentos das investigações, a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a devida autorização judicial, deflagraram a segunda fase da operação, chamada de Operação Hospedeiro. Nessa segunda fase, face aos fatos já relatados, incluímos o Sr. Marconny Albernaz como um dos alvos da busca e apreensão, tudo com a finalidade de tentar identificar o papel do mesmo no caso investigado. Tal mandado de busca e apreensão foi cumprido no dia 27 de outubro de 2020. Resumindo: começamos uma investigação em 2019; deflagramos a primeira fase da operação, também conhecida como Operação Parasita, em 6 de fevereiro de 2020, com foco em favorecimento de empresas no âmbito do instituto federal; a partir daí, detectamos pagamentos suspeitos da empresa favorecida nas licitações ao Sr. Marconny Albernaz, que não era um dos investigados inicialmente, e o incluímos na segunda fase da operação. Bem, nessa segunda fase, fruto da apreensão dos materiais e do celular do Sr. Marconny Albernaz, obtivemos informações, fora do escopo inicial da investigação, que apontaram para uma tentativa de um grupo ligado ao Sr. Marconny de interferir em uma compra a ser realizada no Ministério da Saúde, compra essa relativa à aquisição de 12 milhões de testes rápidos para covid, além de outras atuações suspeitas relacionadas à compra de material de saúde em outros entes governamentais.
11:58 R	Sobre a referida compra de testes rápidos no Ministério da Saúde, a equipe de investigação verificou que a compra havia sido cancelada, o que frustrou o interesse do grupo em concretizar a venda no ministério, além de criar maiores obstáculos para identificação de possíveis irregularidades. Vale ressaltar que essa compra não prosseguiu, dentre outros motivos, face à atuação de uma outra área da CGU, a área de auditoria da CGU, que olhou a documentação da contratação previamente e apontou inconsistências que contribuíram para o cancelamento da dispensa de licitação em andamento. O relatório de análise sobre os fatos detectados na Operação Hospedeiro, mais especificamente sobre a análise de informações constante do celular do Sr. Marconny Albernaz, foi consubstanciado em uma nota técnica datada de 31 de março de 2021, que foi apartada dos autos da investigação por se tratar de assunto alheio ao bojo do inquérito, ou seja - e isto aqui é importante ressaltar -, quando realizamos um mandado de busca e apreensão, por óbvio, existe um período de análise do material apreendido, que se caracteriza por ser um trabalho intelectual de vinculação das informações coletadas com o processo investigativo como um todo. Esse trabalho, por óbvio, leva um tempo para ser concluído e, neste caso, durou cerca de cinco meses. Vale ressaltar também que, quando realizamos medidas de busca e apreensão, os materiais não ficam diretamente com a CGU, eles ficam de posse da autoridade policial, e, posteriormente, escalamos servidores, muitas das vezes diferentes daqueles que foram fazer a busca, para a realização efetiva da análise. É importante lembrar que todos os fatos relatados até o presente momento foram tratados no âmbito das duas operações ocorridas lá no Estado do Pará. É importante ressaltar também, por óbvio, que este Ministro não participa e nem participou de mandados de busca e apreensão, nem da análise desses materiais, devido ao cargo que ocupa atualmente, e nem sequer teve acesso a essas informações, o que também é indiferente no caso em questão, como veremos à frente. Pelo fato de a Operação Hospedeiro correr e ainda permanecer em segredo de justiça, a praxe da CGU é que os dados sejam mantidos única e exclusivamente com os servidores envolvidos diretamente na investigação. Assim sendo, todas essas informações foram mantidas em sigilo pela CGU tanto no Pará quanto na nossa área de investigação em Brasília. Esse princípio, conhecido como compartimentação de informações, é também adotado por diversos órgãos de investigação e de defesa do Estado. Vale ressaltar ainda que os dados referentes à investigação em andamento nem sempre são compartilhados diretamente com as outras áreas da CGU sem que este compartilhamento seja debatido com os demais órgãos de defesa do Estado participantes da investigação ou mesmo com o juiz responsável pelo caso, visto que tal compartilhamento pode colocar em risco o andamento dos trabalhos investigativos. No final de junho, começaram a aparecer na mídia notícias sobre o envolvimento da Precisa Medicamentos em suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Devido a isso e graças à atenção dos servidores da CGU envolvidos na investigação, o MPF solicitou ao juízo da operação o compartilhamento das informações apartadas dos autos com o MPF do Distrito Federal. Então, como o trabalho estava andando no Pará e estava em sigilo, o procurador solicitou... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quando foi, Ministro... Em que data foi que o senhor pediu o compartilhamento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Quem pediu não fui eu, não, Doutor; quem pediu foi o Ministério Público Federal, que solicitou ao juízo da operação... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, me explique essa questão aí que o senhor disse que houve o compartilhamento, que o senhor falou. Não estou dizendo que foi o senhor, não. Umas três linhas acima, o senhor falou que...
12:02 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor pode especificar melhor a pergunta? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Leia... Leia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O compartilhamento por parte do Ministério Público Federal, quando foi feito? Qual foi a data? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor disse que... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Os trabalhos estão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, os funcionários da CGU, a partir de... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A partir de... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Faça esse favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - No final de junho, começamos a... começaram a aparecer na mídia notícias sobre o envolvimento da Precisa Medicamentos em suspeitas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Quando foi? Em 2020? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Em 2021. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, só em junho de 2021? Tá bem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Presidente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ah, o senhor sabia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá, o.k. Tá, o.k., então. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, eu vou fazer um apelo a V. Exa. aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, eu só estou perguntando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Permita a ele concluir, e depois faça as perguntas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu estou perguntando se alguém sabia do envolvimento da Precisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu só estou perguntando... Não, eu só estou perguntando... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O contrato é de 25 de fevereiro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São dados que... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas V. Exas. vão ter a tarde toda para fazer perguntas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá licença, Senador Marcos Rogério. Dá licença! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não interrompa, não! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, eu só pedi a data. Só isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, avise ao Senador Marcos Rogério... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não fiz acusação nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que o Ministro tem o assessoramento dele. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não precisa ser o assessoramento do Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amigo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu só estou zelando pelo devido processo da CPI, não é do Ministro, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... enquanto eu estiver falando, V. Exa. não... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ele é meu advogado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Parece que V. Exas. fugiram à escola de procedimentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos, já tem assessoramento o Ministro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí! O Ministro está indo tão bem! Ele está explicando. Eu só pedi a data, rapaz! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exato! Exato! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não pedi isso! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos deixar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque agora que eu soube que a CGU só teve conhecimento... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É meu advogado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... pela imprensa! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, exato. E eu estou, inclusive, advogando por ele. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só soube agora que a CGU teve conhecimento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu estou dizendo que o Senador Marcos Rogério não precisa advogar para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. já tem quem faça isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou sabendo agora - dá licença - que a CGU em junho é que teve conhecimento, pela imprensa, da questão da Precisa. Só isso! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - É isso aí. Não é isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - De irregularidade, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Se o senhor sabia antes... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... só em junho de 2021. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Se o senhor sabia antes, ótimo, mas eu... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu não sabia ainda não! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ah, então, tá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Os casos apareceram na imprensa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... em final de junho de 2021. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei de nada, Ministro! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O que não significa, Ministro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei de nada! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Posso prosseguir? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ministro, me desculpe. Pela imprensa, sim, mas, pelo órgão de controle que o senhor preside, não. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Isso está nos autos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos deixar o Ministro terminar. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senadora, a senhora quer aguardar o término para a senhora se manifestar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos deixar o Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Então, vamos lá. A data está clara. A data de aparecimento disso na imprensa foi final de junho de 2021. Devido a isso, e graças à atenção dos servidores da CGU envolvidos na investigação, em conversa com o Ministério Público Federal, o MPF solicitou ao juízo da operação, visto que a operação estava andando no Pará e que os dados foram apartados num documento separado por não estarem no bojo da investigação, o compartilhamento das informações dos autos com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Na decisão, datada de 8 de julho de 2021, o juiz também autorizou o compartilhamento dessas informações, mais especificamente aquelas relativas a Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, com a própria CGU, para fins de utilização e procedimentos administrativos. Tal decisão está aqui, Senador, caso o senhor queira. Em 8 de julho de 2021, é a primeira vez que o juiz autoriza as informações apartadas, que tratam sobre Precisa, para ser tratada no âmbito administrativo. Essa informação chegou à CGU e entrou no sistema da CGU em agosto tão somente. Então, prosseguindo aqui a minha fala... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) - Por que demorou? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ou seja, até 8 de julho de 2021, a CGU sequer possuía autorização para a utilização das informações produzidas acerca de Marconny Albernaz e Roberto Dias em processos administrativos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vale aqui lembrar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi a CGU... Só uma explicação, porque ele está falando, e eu estou só perguntando. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Não estou aqui fazendo juízo de valor nenhum. Quando foi que a CGU solicitou ao juiz o compartilhamento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Não... O processo é criminal, doutor. Quem pede é o Ministério Público Federal, Senador; não é a CGU. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, tudo bem, mas em que data foi pedido para compartilhar com a CGU? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sei. Eu sei que a decisão foi em 8 de julho. Deve ter sido ali final de junho, início de julho. Essa data eu não tenho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De 2021? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - De 2021. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - De uma operação que aconteceu em setembro do ano passado. Está bom. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Em setembro de 2020.
12:06 R	O senhor tem que... Não sei se o senhor já participou de alguma investigação, mas você não passa um scanner na hora da busca e apreensão e saem os dados aparecendo, não. Tem que ter análise, tem que levar tempo. Vamos lá. Ou seja, até 8 de julho de... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Muito petulante, hein, Presidente? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... a CGU sequer possuía autorização para utilização das informações produzidas... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... de Marconny Albernaz... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, por favor. Se a petulância do depoente for do tamanho da competência... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu não fui para o TCU. Não é por isso, não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... nós estamos muito bem servidos, porque é muito petulante. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... na forma de se dirigir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Presidente... (Intervenções fora do microfone.) O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Pode continuar? Então, vamos lá. Ou seja, até 8 de julho de 2021, a CGU sequer possuía autorização para utilização das informações produzidas acerca de Marconny Albernaz e Roberto Dias em processos administrativos. Vale aqui lembrar que o servidor Roberto Dias havia sido exonerado em 30/06/2021, ou seja, cerca de dez dias antes da decisão judicial. Além disso, vale ressaltar que a suspeita de existência de irregularidades na compra de testes rápidos ainda necessita de aprofundamento das investigações, visto que o processo de dispensa de licitação foi cancelado em 19 de junho de 2020, após manifestação da CGU e da Secretária de Atenção Primária substituta do Ministério da Saúde. Deixo aqui de dar mais detalhes ao assunto pelo fato de o caso estar em segredo de justiça. Vale ressaltar, mais uma vez, que a licitação em que houve a tentativa de interferência pelo grupo de que Marconny Albernaz fazia parte foi cancelada, não tendo sido desembolsado um único real dos cofres públicos. Ou seja, todo o material que a CPI recebeu por meio de compartilhamento de informações das Operações Parasita e Hospedeiro ou mesmo de notas técnicas apartadas é fruto de investigação da CGU, iniciada desde 19, a partir de denúncia recebida e compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Dessa maneira, fica claro e transparente que não existe prevaricação nem minha, nem de nenhum servidor da CGU. Tomamos todas as medidas possíveis, investigamos todos, independentemente de quem quer que seja. Não existe e nem existiu nenhuma medida legal pendente de ser adotada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministro, o senhor podia só repetir a linha do tempo do compartilhamento, se V. Exa. me permite? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, compartilhamento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A linha do tempo do compartilhamento: quando foi... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, vamos fazer... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, só um minutinho. Menos, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Menos, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. V. Exa. não... Assim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Menos, menos. Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o Senador Rogério está tão tenso hoje? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa ele pedir esclarecimentos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouça o que V. Exa. está fazendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Menos... Eu só estou perguntando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o Senador Marcos Rogério está tão tenso hoje? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas não vai ter o momento para perguntas? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai, mas isso aí vai... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se vai ter o momento para perguntas, deixa concluir o raciocínio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e depois cada um faça a sua. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... eu não estou agredindo o Ministro. Eu estou perguntando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas não é agredir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... educadamente. E faz parte... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é educado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... do enredo dele. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... você interromper alguém que está desenvolvendo uma linha de raciocínio, e você vai ter oportunidade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o senhor está assim hoje, hein? (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o nosso papel! Nós temos muita dúvida. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas cada um vai ter... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o senhor hoje está desse jeito? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque V. Exas. estão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o senhor hoje está desse jeito hoje? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Queremos saber muita coisa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conte para mim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem está... Quem me parece estar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você vê que eu, por exemplo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... são V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu hoje... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que o senhor está assim desse jeito? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu hoje... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu hoje faria autocrítica. Eu acho que você deveria absolver o Pazuello, porque ele era simples: um manda, outro obedece. O outro dá cotoco. Então, um é pior do que o outro, entendeu? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Cotoco... Cotoco quer dizer o que, Presidente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, veja, a CPI não está dando oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cotoco é mostrar o dedo médio... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, a CPI não está dando oportunidade para o depoente cumprir nem o prazo que ele tem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o Senador Rogério permitir, o Ministro quer responder. Eu perguntei para ele o seguinte: o senhor pode fazer a linha do tempo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, então V. Exa. vai tirar o tempo dos que estão perguntando antes, depois? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, por que o senhor está assim hoje? Olhe nos meus olhos e diga: por que o senhor está desse jeito? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É por que regras são regras. Ou V. Exas. cumprem regras...
12:10 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse procedimento ocorre todos os dias... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não é verdade. (Tumulto no recinto.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é verdade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tenso, instável... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós ouvimos aqui com paciência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... em estado psicologicamente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... todos os dias, elogiamos quando é preciso elogiar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exas. estão desesperados. Eu não sei o porquê... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora, quebrar a lógica do raciocínio do Ministro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exas... É uma tática, eu conheço a tática. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Enquanto o Marcos Rogério... Eu queria... Eu vou fazer uma checagem, Sr. Presidente, aqui para o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E não sou só eu que conheço não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A compra de testes rápidos foi revogada pelo Ministério da Saúde devido ao fato de o Diretor do SUS, do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, sinalizar para os testes PCR, não em função... Não eram apropriados, o PCR-RT. A CGU não interferiu no processo. Eu queria só deixar isto claro: não foi a CGU que interferiu no processo, foi o funcionário que disse que aquele teste não tinha acurácia e, portanto, não deveria ser adquirido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, foi o único apelo que eu fiz até agora, deixe-o concluir e aí vamos para as perguntas. Só isso! Só isso! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ministro, por favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Posso seguir? Obrigado. Tomamos todas as medidas possíveis, investigamos todos, independente de quem quer que seja. Não existe e não existiu nenhuma medida legal pendente de ser adotada. Até uma possível medida cautelar de afastamento do servidor, como aventado por alguns, só poderia ser realizada no âmbito do processo disciplinar pelo prazo de 60 dias, com a finalidade de não atrapalhar a investigação, fato este que estava impedido de ocorrer até 8 de julho de 2021, sem levar em consideração, com a devida vênia, que ainda hoje não temos indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de processo disciplinar sobre este ponto específico da investigação. Inclusive, fruto das investigações já mencionadas, já abrimos um PAD, em 3 de dezembro de 2020, referente à primeira fase da operação e outro PAD sobre a segunda fase, Operação Hospedeiro, em 17 de maio de 2021, por já haver sobre estes dois servidores públicos indícios mínimos de autoria e materialidade que justificaram a abertura de processo. Deixo claro aos integrantes desta CPI que quem compartilha informações protegidas por segredo de justiça é o juiz que as decretou, e não a CGU. Por isso essas informações chegaram ao conhecimento dessa CPI, após autorização judicial para tal, ocorrida em 14 de julho de 2021. Caminhando para o fim da minha breve exposição, reafirmo o meu compromisso de atuar sempre em respeito às leis e à Constituição Federal, pois sei que a minha função não admite existência de desconfianças, pois estas não recaem somente sobre a minha pessoa e, sim, sobre uma instituição que conta com o reconhecimento da sociedade brasileira. Encerro aqui a minha fala e me coloco à disposição de V. Exas. para as perguntas que se fizerem necessárias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Ministro. Senador Renan Calheiros, com a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou me esforçar para fazer perguntas diretas, objetivas, claras e, na medida do possível, eu gostaria que o convidado pudesse respondê-las também com igual precisão. Isso será fundamental para que nós tenhamos uma produtividade boa, já que nós estamos 148 dias depois da instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, muitas dúvidas remanescem e a presença do Ministro nesta oportunidade é importante e fundamental para todos nós. Quer dizer...
12:14 R	Aliás, no momento em que nós temos a presença do Ministro-Chefe da CGU, nós somos tomados por muitas saudades, saudades de brasileiros com a dimensão do Ministro Jorge Hage, que, durante oito anos, chefiou a CGU, com desassombro, competência, coragem cívica e, sobretudo, senso de oportunidade. O legado do Jorge Hage - hoje vemos aqui claramente, nesses primeiros minutos da participação do Exmo. Sr. Ministro - deveria ser muito mais respeitado, precisaria, Senador Tasso Jereissati, ser muito mais respeitado. Hoje, Sr. Presidente - já começo -, nós tivemos a vergonha... Nós verificamos, na prática, que a vergonha definitiva desconhece limites. Os vexames na ONU do Presidente da República vão desde vaias, puxadinhos, proibição de acesso por falta de vacinação, advertências públicas do Prefeito de Nova York e a negação universal das vacinas diante do Primeiro-Ministro do Reino Unido. O discurso lamentavelmente pífio do Presidente na assembleia, Presidente Omar, mostra ao mundo a "república do cercadinho", uma vergonha para todos os brasileiros, a exumação da insignificância. Único líder do G20 não vacinado, Bolsonaro repetiu seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagadora de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim. O Brasil perdeu a credibilidade internacional, e a corrupção negada por ele na ONU foi comprovada em várias oportunidades aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, como propinas. E, quando se fala em propina, fala-se na propina de US$1 por dose da Covaxin, imunizante, Ministro, superfaturado, nunca entregue, com pressões políticas inaceitáveis, pedidos de pagamento antecipado em paraísos fiscais, até com documento falso denunciado pela própria Bharat Biotech. O próprio Bolsonaro, Senador Girão, que desprezou 170 milhões de doses da Pfizer e do Butantan, pediu ao Primeiro-Ministro indiano pela Covaxin. Isso deixa claramente as suas digitais. Diante de mais de 20 irregularidades reveladas por esta CPI, o Governo foi, ao final - não queria -, coagido a rescindir o contrato e, na contramão do mundo e da ciência, pregou para todo mundo o tratamento precoce, responsável por muitas mortes no Brasil. Bolsonaro também mentiu sobre a participação de milhões na manifestação de 7 de setembro. Não foram mais do que 30 mil pessoas, e hoje nós sabemos a que custo. O golpista do cercadinho repetiu seu negacionismo e sua limitação cognitiva para todo o mundo. A frieza nas reações, após dez minutos de fake news sobre o Brasil, foi eloquente sobre a sua irrelevância. Eu gostaria de pedir, por favor, para embasar as perguntas, Izabelle, que exiba o vídeo nº 1.
12:18 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu... Presidente Tasso Jereissati, V. Exa. me permite? Eu vou começar fazendo algumas perguntas sobre o processo que analisa a regularidade do contrato da Precisa, a partir, obviamente, de uma entrevista que o Exmo. Sr. Ministro Wagner Rosário concedeu ao jornalista Lacombe. Em primeiríssimo lugar, eu gostaria de saber se a CGU concluiu que não houve superfaturamento no preço do contrato. É a primeira pergunta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim, a análise do relatório... Só esclarecer primeiro, Senador: superfaturamento é um ato que acontece após o pagamento e o desembolso financeiro acima do valor de mercado. Esse caso não teve a contratação efetivamente e por óbvio não houve pagamento. Então, assim, eu afirmo ao senhor que não houve superfaturamento no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, é importante... Só para sintetizar e dar a ênfase necessária, a CGU concluiu que não houve superfaturamento no preço do contrato da Covaxin, não é isso?
12:22 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, o senhor está... Com a devida vênia, o senhor está cometendo um... Superfaturamento ocorre após o pagamento. O senhor está falando de superfaturamento no preço. Se o senhor está considerando que o superfaturamento é pós-pagamento, não houve superfaturamento no contrato. Em relação a um possível sobrepreço na contratação, que seria uma outra situação, nós também não identificamos, porque fizemos contato com a própria empresa, a Bharat Biotech, na Índia, fizemos verificações no site da própria empresa, e o preço com que a empresa vende esses produtos pra outros países está entre uma faixa de US$15 e US$19, mais ou menos, e nós havíamos fechado essa contratação, o Governo Federal, em US$15. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa., através da CGU, fez contatos com a Bharat Biotech, na Índia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quem fez foi a equipe técnica. Sim, fizemos. Inclusive, recebemos, fizemos trocas de comunicação com a Bharat Biotech, inclusive no momento em que precisávamos confirmar a veracidade de documentos que constavam do processo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na oportunidade, a Bharat Biotech reclamou da utilização de documentos falsos pela Precisa à CGU? Ou não? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, a gente... A situação relativa... Não houve nenhuma reclamação da Bharat Biotech. O senhor quer que continue a resposta ou...? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu gostaria que V. Exa. fosse preciso, que sintetizasse ao máximo. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não houve nenhuma reclamação da Bharat Biotech sobre o... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais os preços, por favor, que foram utilizados como parâmetro para essa conclusão da CGU? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Bem, nós procuramos no site da própria empresa, lá existe uma informação, no site, de preços vendidos para hospitais particulares dentro da Índia e também para outros países. Em relação aos dados entre 15 e 19, foi informação da própria empresa Bharat Biotech, e ela disse que ela não poderia passar o preço do país, para cada país, por questões de segredo de mercado, mas que todas elas estavam entre US$15 e US$19. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Relator, me permita só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Eu tenho a impressão de que o nobre Ministro usou uma palavra, "superfaturamento", para não dar uma resposta precisa. No momento em que ele diz "se não houve faturamento"... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não houve pagamento... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar.) - "Não houve faturamento, não houve superfaturamento". No entanto, ele não nega que havia uma negociação em andamento, com envolvimento de várias personagens do Governo, no sentido de haver uma venda com valor acima do que seria o normal. É isso, Sr. Ministro? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim, sim. O que nós temos... O ponto é o seguinte, o que eu estou perguntando é assim: a venda tem superfaturamento? Não tem superfaturamento, só isso. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Mas havia uma transação em negociação, em andamento, que foi interrompida graças às investigações, que levaria a um comissionamento de intermediários, aparentemente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Isso eu não posso afirmar porque nós temos... Vamos bater alguns pontos de informações que são importantes. A empresa não superou uma etapa. O contrato previa o pagamento desses imunizantes tão somente após a sua entrega. Então essa era uma cláusula contratual que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E por que pediu o adiantamento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - O pedido de... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a pergunta que não quer calar: por que pediu adiantamento antes da entrega, e para pagar em paraíso fiscal? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu vou chegar lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CGU concordou com isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vamos lá: houve, então, a partir daí, na entrega da documentação, a entrega de invoices, certo? Isso ainda no período enquanto estava ainda na contratação, e essas invoices apresentaram problemas. A primeira invoice previa isso, foi identificado pelos controles do ministério. E, a partir daí, houve uma modificação nessas invoices.
12:26 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Na segunda também, Ministro, constava pagamento antecipado. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Houve... Eu não falei, Senadora, foi da segunda. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Falou a primeira e a seguinte... Não, a primeira e a seguinte... Não. Eu só estou ajudando, colaborando porque a segunda também... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A segunda está... Na terceira, não estava mais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não era erro nem equívoco, era a regra da invoice. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Deixa eu só te falar uma coisa pro senhor, era uma proforma invoice. A proforma invoice não gera obrigatoriedade de pagamento, nem se verifica no processo uma tramitação do processo pra pagamento na área de pagamento. Ela ficou justamente na área de importação e na área que era responsável por isso. Então, eu não posso dizer que essa invoice geraria obrigação de pagamento porque uma proforma invoice não gera essa obrigatoriedade. O que nós estamos colocando aqui é que houve uma entrega de uma primeira invoice, se manteve na segunda e depois fomos pra terceira, onde existia... Na terceira isso foi corrigido e foi retirado das invoices. Então, os pagamentos, como eu digo, não ocorreram, e, mesmo assim, o contrato tinha uma previsão clara: os pagamentos só poderiam ocorrer após a entrega do imunizante. Essa era a maior garantia do contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Talvez fosse mais lógico se nós avançássemos de acordo com a ordem cronológica. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vamos lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acabei de perguntar a V. Exa. quais os preços utilizados como parâmetro para essa conclusão da CGU. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, os preços utilizados como parâmetro foram as pesquisas no site e o contato diretamente com a empresa, visto que não existe uma outra forma de se obter esses preços, visto que a gente não tem ainda o preço de mercado e essas vacinas não são vendidas assim no mundo inteiro com sites de reconhecimento, como prevê a 14.124. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bom, muito bom. V. Exa., por favor, poderia especificar quais as vacinas e quais os países que foram utilizados para essa análise, por favor? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Como eu disse, nós questionamos a empresa Bharat Biotech. Ela não passou os preços por países, por segredo comercial. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como adequar isso ao fato de que a Covaxin não possuía autorização da Anvisa para importação e distribuição? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - E essa foi justamente das alterações legais que foram feitas, Senador. As alterações legais que foram feitas passaram a permitir a compra de vacinas que não possuíam autorização da Anvisa, mas possuíam autorização de outros dez, de outras dez agências sanitárias pelo mundo, previstas na 14.124. Era prevista a compra, mas não eram previstas, sem autorização da Anvisa, a importação e a vacinação. Então a compra era prevista, como assim foi feito com a Covaxin e assim foi feito com a Sputnik. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CGU concluiu, Presidente, que o contrato com a Precisa para compra de 20 milhões de doses teve como objetivo garantir a contratação emergencial de vacinas em um momento de escassez de oferta. Em função disso, eu queria fazer a seguinte pergunta: a Anvisa não havia autorizado a importação nem a distribuição, portanto, da vacina, da referida vacina. Como a CGU pôde considerar que um contrato desse preço e nessas circunstâncias, considerado como um contrato de risco, absolutamente de risco, e talvez, por conta do comportamento da própria CGU - não sei se o senhor sabia disso -, no dia 6 de março o Governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, pediu, nas mesmas regras da negociação anterior, a compra de mais 50 milhões de doses da vacina Covaxin pela Precisa... Eu não sei se houve aqui uma... Eu só queria tirar a dúvida, porque eu ajudei a criar a CGU - não sei se V. Exa. sabe disso.
12:30 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sabia, não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sempre tivemos a CGU como um órgão absolutamente transparente e fundamental pra garantir essa transparência, que tinha avançado bastante no Brasil e lamentavelmente tem dado marcha à ré. Eu só queria saber: considerando como um contrato de risco, como é que a CGU se posicionou dessa forma especificamente? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Bem, Senador, o senhor acabou de entrar no ponto do que a lei criou: a lei criou a previsão de se realizar a compra sem autorização da Anvisa. Essa foi a grande mudança legal da 14.124, não é? E foi um anseio, pelo que me recordo, da sociedade como um todo, foi votado no Parlamento. Essa compra foi realizada com a principal garantia que um contrato pode trazer de segurança. Qual é? Só paga depois que recebe. Realmente houve uma manifestação da empresa junto com o ministério sobre 50 milhões de doses. Eu não me recordo ao certo agora qual era... o que ficou acertado, mas disse que, se fosse apresentada proposta, ia ser analisada. E lembrar que tudo isso ocorreu nos meses de fevereiro e março, que eram os meses em que nós tínhamos a maior deficiência de vacina no País e um aumento significativo no número de mortes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então o jurídico da CGU - é uma pergunta que nós queremos saber - identificou irregularidades na procuração utilizada pela Precisa como representante da empresa indiana Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. Quem faz a revisão jurídica dos processos é o jurídico do Ministério da Saúde. Nós, como... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que solicitou novos documentos, já que V. Exa. apresentou há pouco aqui? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, Excelência, só pra explicar: nós abrimos uma auditoria específica sobre esse contrato, e na análise da documentação existia uma procuração... E aí eu faço uma correção: o Governo não contratou a Precisa; quem definiu que a Precisa seria a representante da empresa Bharat Biotech é a empresa Bharat Biotech, não é o Governo que contrata a representante. Então, o que aconteceu foi que, revisando o material e fazendo uma auditoria posteriormente, que foi aberta por determinação minha ao chefe da área, o diretor de saúde.... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor podia dizer em que data o senhor determinou essa auditoria? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu tenho essa data aqui, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Determinei a ele no dia... Vou pegar a cronologia que eu tenho. Vinte e dois de junho de 2021. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Junho ou julho? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Junho, 22/06. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Junho, 22/06. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vinte e dois de junho. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor determina a auditoria. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a invoice que foi levada ao Presidente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - As invoices chegaram ou 18 ou 22 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foram em março? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, 20 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Sim, mas... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas eu vou colocar março e junho. Em março, segundo o Deputado Luis Miranda, ele comunica ao Presidente os problemas que estava tendo com a Precisa. E, segundo o Deputado Luis Miranda, ele se refere ao Deputado Ricardo Barros de novo - de novo, quer dizer, outra vez o Ricardo Barros envolvido numa situação. E a CPI, quando começa, nós já fazíamos as denúncias sobre a Covaxin. Quer dizer, o senhor só determina que seja aberta uma apuração em junho, quando o Governo - e quando eu digo Governo, o Presidente - já tinha conhecimento, desde março, de possíveis irregularidades da empresa Precisa - de possíveis irregularidades, eu não estou dizendo que ela tinha ou não, eu estou falando aqui de possíveis irregularidades. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não são possíveis irregularidades. Existiam irregularidades, ela era sucessora da Global.
12:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sim, mais de 20 irregularidades. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Então, existiam irregularidades - ponto um. Ponto dois: existia irregularidade, e não é possível que a CGU não tenha tomado conhecimento do FIB Bank, que não era banco. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós vamos chegar lá, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Só recapitulando, o jurídico da CGU identificou irregularidades na procuração utilizada pela Precisa como representante da empresa indiana Covaxin. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Só um ponto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim ou não? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim ou não? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... é que não foi o jurídico. Não, não, não foi o jurídico. Quem identificou foi a equipe de auditoria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que solicitou à Precisa novos documentos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Porque, durante a auditoria, que eu determinei no dia 22 de junho de 2021, a equipe de auditoria iniciou a verificação dos documentos ou do processo como um todo. A determinação que eu dei foi que se tivesse foco nas irregularidades, ou melhor, na conformidade da contratação. Durante a análise, um dos servidores nossos identificou uma atipicidade num dos documentos, que era uma complementação da procuração inicial: porque todos os documentos emitidos pela Precisa até aquele momento eram em inglês, e esse documento apresentava cabeçalho e rodapé em inglês e texto principal, o miolo do texto, em português. Como o servidor já havia trabalhado em outras situações com sobreposição de textos e tinha especialidade nisso, ele tirou a luminosidade do texto e verificou um indício muito grande de que aquele documento havia sido colado. E esse foi o motivo por que nós oficiamos a Bharat Biotech para a confirmação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... da autenticidade desse documento. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em que data, por favor? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Tem que ver no relatório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, essa informação da data é importante se puder trazer. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Deve ter sido, Senadora, nos próximos... A gente oficiou a empresa... A gente pretendia terminar esse trabalho específico da conformidade em cerca de dez dias. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas a partir de junho, então. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A partir do dia em que eu dei a entrevista. Eu dei uma entrevista acho que foi dia... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vinte e nove de julho. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vinte e nove de junho... Eu pretendia terminar o trabalho... O trabalho já estava em andamento desde 22, só que tinha que receber documentação e tudo. A gente queria terminar em dez dias. E o que aconteceu? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não. A única pergunta - eu não quero atrapalhar o Relator; é só para acompanhar o raciocínio - é a data... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não atrapalhará jamais! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Relator. ... é só a data em que a CGU solicitou ao auditor, enfim, ao perito, a análise do documento e que constatou a questão da luminosidade. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. Quem fez isso foi o próprio auditor - a gente não pediu para o perito -, o auditor mesmo que estava no caso desse ponto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O próprio auditor. A data mais ou menos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Olha, eu posso passar essa data mais precisa para a senhora, mas eu não lembro aqui. Deve ter sido até o dia 2 de julho, por aí. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sabe por que, Sr. Presidente, só porque... A informação é importante porque tudo que consta aqui - e eu tenho aqui não só a coletiva dada pelo Ministro, mas também a documentação -, na realidade, já tinha sido denunciado pela imprensa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Exatamente assim. Eu ajudei, inclusive, a jornalista, que estava a toda hora conversando, pedindo informações, e ela foi, assim, extremamente competente, da CBN, e ela apresentou por duas ou três reportagens exatamente esses mesmos documentos comprovando que o cabeçalho e a conclusão estavam em inglês; o recheio, em português; a questão da luminosidade; a falta de scanner no documento; a presença de scanner no outro. Então, assim, só para deixar muito claro, Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Assim, é muito importante que o senhor diga exatamente as informações corretas e de onde elas saíram: isso saiu porque a imprensa denunciou antes; vocês tomaram conhecimento disso ou não. Isso é muito importante para a Comissão. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senadora, para ficar bem claro, quem me trouxe essa informação... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, e esse assunto... Só um detalhe... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... foi um auditor da CGU. Se já tinha saído na imprensa ou não, eu não tenho esse conhecimento.
12:38 R	E a data, caso a senhora queira, a senhora pode oficiar, porque eu não faço parte... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, eu não preciso oficiar, V. Exa. está aqui e eu acredito que possa me informar até o final da reunião. Obrigada. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, Senadora, é só para ter a data exata, porque eu não estava na auditoria, era o auditor que estava. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas teve ter mensagem de WhatsApp agora, que poderia depois, no intervalo, trocar com um consultor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Posso pedir, posso pedir. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço. Obrigada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então, retomando, para não perdermos a lógica, Ministro: a CGU concluiu que as novas procurações apresentadas eram falsas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim. A primeira procuração não, mas a segunda era uma... Nós consideramos... Tenho que tomar cuidado para falar que ela é falsa, porque ela é uma empresa representante, nós ainda estamos em apuração para verificar quem fez esse ato, se foi a Precisa ou se foi outra, ainda não temos isso fechado. Quem nos encaminhou foi a Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu volto a perguntar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero só fazer uma pergunta aqui, mas não é para o Sr. Ministro. Qual foi o dia daquela coletiva que o Ministro Onyx e o Coronel Elcio deram? Vocês se lembram dessa data? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da data, exatamente, não. Eu só lembro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alguém pode me informar qual foi o dia em que o Deputado Luis Miranda e o irmão dele fizeram depoimento aqui? É dessa data que eu preciso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não tenho aqui. Presidente, eu vou levantar daqui a pouquinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos uma memória aí superpotente, que é a memória da Ana! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A coletiva foi no dia 23 de junho. Só um minutinho. A coletiva foi no dia 23 de junho. O Deputado Luis Miranda, então, deve ter estado aqui um dia antes, no dia 22 de junho. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E tem um detalhe... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Isso aqui é importante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... esse assunto foi tratado aqui desde a primeira reunião desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Oi? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde a primeira reunião da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que nós tratamos do escândalo da Covaxin. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Que dia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde a primeira! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o Deputado Luis Miranda esteve antes. Depois é que o Onyx deu a coletiva. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. O Onyx deu a coletiva depois... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque... Deixe eu lhe dizer: antes de o Deputado Luis Miranda estar aqui, nós já tínhamos convocado o irmão dele. Veja bem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É pertinente a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... nós já sabíamos. Aqui nós já tínhamos indícios fortes, e a CGU, até então, não tinha aberto nenhum procedimento. Essas datas são importantes para que se coloque claramente... Nós, quando convocamos... Eu preciso saber do dia da convocação do irmão do Deputado Luis Miranda e também do servidor que esteve aqui e falou a verdade, que é um servidor... Não é do Ministério da Saúde, mas é um servidor... William. Naquela época, nós já tínhamos indícios fortes sobre a questão da invoice, sobre a questão da Covaxin. Eu quero essas datas... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Em 25 de junho esteve o irmão Miranda aqui, numa sexta-feira. Acho que foi a única sexta-feira em que nós ficamos até tarde, não foi? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu sei. Eu só quero saber o dia em que nós convocamos, porque, no dia 25, quando o Deputado esteve aqui, ele já tinha dado uma entrevista na televisão, antes de vir aqui, correto? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - No dia 22 talvez. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a coletiva do Coronel Elcio e do Onyx foi após o Deputado Luis Miranda falar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eles foram lá mostrar as datas. Dia 18, dia 20, não sei o quê... Naquele momento, a CPI já estava investigando o contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde, Bharat Biotech. Eu estou querendo colocar isso aqui para que todos saibam que, no dia em que a CGU abre o procedimento, a CPI já estava denunciando.
12:42 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vinte e três de junho esteve Elcio dando a coletiva junto com o Ônix. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CPI denunciou o assunto desde a primeira... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desde o primeiro dia, da primeira reunião. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - A coletiva foi em 23 de junho, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu que trouxe o assunto, modéstia à parte. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós já sabíamos disso, tanto é que... Por isso que eu quero saber que dia que a CGU tomou providências, porque a CGU toma providência não é baseado em... Por exemplo, o Presidente poderia ter dito, chamado o Controlador-Geral da União e dito: "Olha, tem uma denúncia feita pelo Deputado Luis Miranda e eu queria que vocês dessem uma investigada nisso aqui". Poderia ter feito isso. Não fez. Mandou, segundo ele, o Ministro Pazuello, que passou mais um dia no ministério, que passou para o Coronel Elcio, que passou mais dois dias. Quer dizer, não houve investigação nenhuma. E nós já estávamos denunciando isso antes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Elcio, que havia pedido mais 50 milhões de doses. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quando a CGU abre o procedimento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No dia 6 de março. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já era de conhecimento do Brasil todo o que tinha havido com a Covaxin. Então, não é após o depoimento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vinte e três de junho. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas é o depoimento, antes nós já tínhamos falado sobre isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Do depoimento eu não sei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero colocar as datas aqui para a gente deixar claro, sem criar aqui juízo de valor, por enquanto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, uma outra informação. Enquanto V. Exa. perguntava, eu presenciei o advogado - e eu queria até saber o nome do advogado do Exmo. Sr. Ministro, por favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Felipe Dantas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Dr. Felipe Dantas orientava ostensivamente o Ministro. O advogado pode tudo. Aqui, evidentemente, nós acolhemos a participação de todos com a maior boa vontade possível, pode orientar, mas não na hora em que uma pergunta se faz, porque a orientação na hora em que a pergunta se faz significa que o advogado está respondendo à pergunta da Comissão Parlamentar de Inquérito, e não o Ministro. Isso deturpa os nossos trabalhos e deturpa o próprio depoimento do Ministro que, como eu disse no início, é muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu gostaria só de pedir a V. Exa. que, por favor, não deixasse mais que essa cena se repetisse, porque ela ocorre em detrimento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. FELIPE DANTAS DE ARAUJO (Fora do microfone.) - Posso responder, até para esclarecer essa pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não tem nada de resposta, eu estou constatando um fato. O SR. FELIPE DANTAS DE ARAUJO (Para expor. Fora do microfone.) - Senador, é um esclarecimento, porque a própria Senadora havia solicitado ao Ministro uma data, e o Ministro, prontamente, como está tudo filmado, o Ministro solicitou à equipe que providenciasse, por WhatsApp, a resposta da data. Então, é isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou só dizendo que isso fica muito feio para a CPI, em primeiro lugar, e para o Ministro também; fazer uma pergunta ao Ministro e V. Exa. responder. Não dá. Não é esse o propósito da Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FELIPE DANTAS DE ARAUJO (Fora do microfone.) - Não, Sr. Senador, só peço para esclarecer ao senhor que não respondi à pergunta, mas, logo em seguida, a orientação que nos foi dada foi de que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. Então, retomando... O SR. FELIPE DANTAS DE ARAUJO (Fora do microfone.) - Houve questões e eu estava prestando o aconselhamento jurídico ao Ministro nesse sentido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então, retomando, para não perdermos a lógica. Então, a CGU concluiu que as novas procurações apresentadas eram falsas, não é isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. A pergunta que vem na sequência: por que a CGU, então, mesmo tendo identificado irregularidade na procuração utilizada pela Precisa, uma preliminar, portanto um pressuposto, considerou o contrato regular? Por que não condenou, de pronto, a Precisa, em função da irregularidade constatada? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Porque ninguém pode ser condenado de pronto, no Direito brasileiro, Senador, porque nós temos uma coisa chamada devido processo legal. Toda vez que nós identificamos um problema, nós partimos para a investigação.
12:46 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está dizendo que, em função do devido processo legal, um ministério de controle, diante de uma falsificação de uma procuração... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - De controle e prevenção. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... constatada pela CGU... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - De controle e prevenção. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... manda prosseguir o processo? Isso é processo legal? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor... O senhor pode me trazer qual documento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é processo legal? Pelo amor de Deus! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor pode me trazer em qual documento nós determinamos o prosseguimento do processo? Porque o senhor acabou de afirmar que nós determinamos o prosseguimento do processo. Se o senhor trouxer aqui, agora, um documento da CGU que determine o prosseguimento... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas não interrompeu, Ministro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na medida em que... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não interrompeu, Ministro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na medida em que estava presente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador... Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e não interrompeu, o que fez então V. Exa.? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, Senador, só um ponto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Excelência, conhece omissão também, não é? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sequer a empresa venceu os obstáculos de importação. Sequer a empresa venceu os obstáculos de importação. Então... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tinha até uma invoice para pagar, Ministro. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas o contrato precisava... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O pagamento já tinha... Pagamento adiantado. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não existe... Não existe invoice para pagar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pagamento adiantado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Contrato assinado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O contrato foi assinado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato foi assinado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como não? Tinha o empenho já. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Contrato assinado e pedido de antecipação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Contrato empenhado. V. Exa. sabe o que é empenho? Empenho é previsão de pagamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem um contrato empenhado e tem um pedido de antecipação do pagamento. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Deixe eu... Empenho não é previsão de pagamento. Empenho é separação de dotação orçamentária. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Separação. Então, teve separação de dotação orçamentária... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas não era para comprar água, não! Era para comprar vacina. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a CGU não percebeu nada sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A CGU... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como que separaram esse dinheiro? Como a CGU... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Como a CGU... Como a CGU não participou nada? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E de uma empresa que já tinha sido investigada pela CGU. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, eu... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Como a CGU não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, eu sabia que o Governo Bolsonaro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... pela CGU. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... significava retrocesso na transparência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sua instituição, sua Controladoria já tinha investigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mas o que nós estamos vendo aqui, isso é uma coisa inacreditável. É inacreditável. Eu queria perguntar a V. Exa. o seguinte: ainda que tenha aberto o processo administrativo de responsabilização contra a Precisa e a empresa indiana Covaxin para apurar as falsificações, por que, então, ainda que tenha aberto, por que considerou, por que V. Exa. considerou o contrato regular, tendo em vista que o vício de representação sequer dava prerrogativa à Precisa para representar a Covaxin, quando, aliás, lá adiante, a própria Covaxin, através da Bharat Biotech, constatou a falsificação? Então, diante de tudo isso, por que tornar o contrato regular? Meu Deus! Meu Deus! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mais uma vez eu digo ao senhor: o senhor pegue um documento onde a gente tenha colocado que o contrato era regular, e tudo bem; a gente assume. Se tiver algum documento! O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Mas, Ministro, com todo o respeito: o que o senhor fez para apurar o fato? Porque dentro do processo administrativo existem medidas cautelares. E outra coisa: nós não estamos falando do crime de falsificação; nós estamos falando do crime de uso de documento falso, previsto no art. 304. Eu queria saber o que... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... que efetivamente a CGU fez para apurar... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, o senhor sabe... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... essas irregularidades, já que se trata, em tese, de um crime de ação penal pública incondicionada? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Abrimos investigação preliminar sumária... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - No mesmo dia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. Já estávamos com ela aberta desde o dia... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Mas o contrato foi assinado e empenhado, e esse dinheiro empenhado impediu a utilização para outra finalidade. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não impediu, não impediu a utilização para outra finalidade. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Impede. Impede. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou falando para o senhor que não impediu porque não impediu. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É a palavra do senhor contra a minha. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Se o senhor quiser verificar, nós temos uma MP específica para gastos de compra de vacina, existem recursos disponíveis lá ainda e não existia nenhuma outra compra que necessitou desse recurso. A única vinculação... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Só... Só complementando... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... é para a compra de vacina. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Por gentileza. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós não temos esse problema. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Tá. Por favor. Então, só para complementar. Perdão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Olha só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só ajuda. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Na hora em que surgiu esse escândalo todo em que foi a CPI que jogou luz, o Ministério da Saúde determinou o sigilo no contrato. Olha, um dos princípios que regem a administração pública é a publicidade de seus atos. Nós temos a lei de acesso à informação e o art. 37...
12:50 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós temos sigilo em vários contratos. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O Poder Judiciário é que quebrou esse sigilo. O que o senhor fez para impedir isso? O que a CGU fez para apurar essa violação feita pelo Ministério da Saúde? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A CGU... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quando esse sigilo foi decretado, qual era a posição que a CGU? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Qual sigilo que foi decretado? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O sigilo do contrato da Covaxin. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O sigilo da Covaxin. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a posição... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós não tomamos nenhuma. Esse sigilo faz parte do processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não! Desse o Judiciário derrubou, o Judiciário derrubou... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pelo amor de Deus, Ministro! Não diga isso, como advogado, Ministro! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A Pfizer está em sigilo, a Pfizer está em sigilo. A Pfizer está em sigilo! Não existe isso, Senador, e o senhor sabe disso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É contrato público! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aliás, sigilos bastante extensos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministro, é contrato público! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor sabe disso. O contrato da Pfizer está em transparência? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tanto que o Judiciário derrubou. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O contrato da Pfizer está em transparência? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está aberto! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não está. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está aberto! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não está. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Precisou o Poder Judiciário... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tanto é... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Onde? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato da Pfizer está aberto e disponibilizado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Onde? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Onde ele está aberto? Ele está em sigilo, Senador. O senhor está falando uma coisa completamente equivocada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato da Pfizer está disponibilizado! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A regra vale para um e não vale para o outro. É assim. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Está completamente equivocado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como o Judiciário derrubou o sigilo do contrato? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Decisão judicial se cumpre. Agora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Um mísero sigilo de 100 anos para encobrir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Um sigilo pequeno, só 100 anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou dizendo nem que é da CGU, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só 100 anos! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... para encobrir atos e omissões de setores do Governo. Olha, Ministro, eu quero dizer, com todo respeito a V. Exa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que eu não fico bem no papel de estar surpreendendo aqui as suas contradições, mas estou fazendo isso por absoluto dever... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor, até agora, não demonstrou nenhuma contradição minha. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... absoluto dever... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É a sua opinião. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... como Relator desta Comissão. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sr. Presidente, o depoente tem que se comportar com respeito. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É a minha também, Ministro. E a minha opinião não é só igual à do Relator, mas também à do Senador Rogério Carvalho. O mínimo que V. Exa. tem que ter é respeito com os Parlamentares que estão aqui. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - E eu não tive respeito até agora? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E os Parlamentares respeitam? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - E o inverso não é também... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não! A resposta do Ministro está atravessada! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, pela ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Abaixe o tom que terá o mesmo respeito desta Comissão! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos têm que ser tratados com respeito. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não levante o tom porque terá também o tom exagerado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho até, Senadora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, a gente tem que parar com essas agressividades aqui, por favor. O senhor precisa intervir! O senhor precisa intervir! Foi falado aqui que o Ministro, que está desde cedo aqui nesta Comissão, era petulante, mas... Ele foi acusado, semana passada aqui, de prevaricador! Isso é grave! Isso é grave! A gente precisa ouvir, dar oportunidade para ele... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas eu não estou... Veja bem... Eu vou ficar quieto? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Grave, Senador, é ele não ter feito nada! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas a gente precisa ouvir os argumentos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o seguinte... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É isso que é grave! Respeite a ciência... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A gente precisa ouvir os argumentos! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, o Governo decreta 100 anos de... É que nem aquele livro Cem Anos de Solidão. Só que são 100 anos de segredo de Justiça. Tem Cem Anos de Solidão, que é um grande clássico mundial, e 100 anos de... Em relação ao Pazuello, 100 anos de sigilo no julgamento, zero de posicionamento; 100 anos de contrato não sei de quê, zero de posicionamento. Quando você se omite, isso tem uma causa, e eu só estou aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está se esquecendo do sigilo do cartão de vacina do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só estou colocando para vocês, Senador Girão... Eu vi... O Ministro chegou aqui logo com quatro pedras em cima de mim, e eu aqui quieto estou, estou quieto e calado ouvindo para não misturar as coisas. No momento certo, lógico, eu vou me posicionar, mas, se a CPI não traz à baila a discussão da Covaxin e da Precisa, nós estaríamos aguardando até hoje um posicionamento da CGU contra o Governo Federal, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos já ouvi-lo falando dos Estados e Municípios, está bom? Já vamos ouvi-lo, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sobre esse assunto também! Eu estou esperando que ele possa falar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Vamos ouvir. Estados e Municípios... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sobre a Covaxin também! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, nós... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, a Covaxin não interessa para vocês. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Interessa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não interessa, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Para nós, interessa tudo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Interessa nada... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Interessa. O que não interessa para a CPI... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A gente pergunta, e vocês estão reclamando! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... é investigar o que aconteceu com o dinheiro que foi para os Estados e Municípios.
12:54 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bom, o Ministro, é o seguinte... O Ministro cumpriu o papel dele... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não interessa para a CPI; para nós interessa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu quero entender a motivação por que ele está aqui. É isso que eu estou querendo entender. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entenderá já. Entenderá já. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A motivação por que ele está aqui hoje. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que eu estou vendo aqui é o constrangimento de alguns... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... que não querem fazer perguntas; querem apenas fazer comentários. São comentaristas gerais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa... Eu queria pedir para V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Quem mais faz comentário aqui é o senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... acautelar a bancada governista. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente! Não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu até agradeço a ponderação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O controle do microfone não está comigo, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... e a exigência feita pela nossa querida Senadora Simone. Nós deveremos ser muito comedidos na exigência de um tratamento respeitoso para os nossos pares aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Tudo isso nós toleramos. O que nós não toleramos é que alguém que represente a CGU eventualmente possa ser desrespeitoso com a CGU e com a função que exerce. Da nossa parte, nós seremos intransigentes com relação a isso. Eu vou continuar mostrando algumas contradições. V. Exa. referiu aqui à lei que possibilitou a avaliação da CGU com relação à aquisição da Covaxin. V. Exa. poderia citar o número da lei novamente? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - A lei o quê, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. fez uma citação de uma lei que possibilitou a avaliação da CGU com relação à regularidade dita pela CGU do contrato da Covaxin. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu não citei nenhuma lei que dava... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não. Não foi isso, não. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... isso, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos, a pergunta é para o depoente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não citou a lei? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não citei nenhuma lei que dê competência... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, o Relator não está fazendo questionamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Citou e ainda disse que a lei teria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele está dizendo que é contradição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que a lei teria acontecido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o Relator está perguntando para o depoente. V. Exa. está respondendo pelo depoente! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Faça o favor! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não estou... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Restabeleça a ordem, por favor, Sr. Presidente, para que o Relator possa fazer o trabalho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Perguntas e respostas, Presidente. Vamos lá! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu queria só lembrar que a lei referida pelo Ministro entrou em vigor no dia 10/03/2021, enquanto que o contrato da Covaxin foi anunciado pelo ministério em 25/02, pelo Ministério da Saúde. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - É só o senhor se informar que tinha uma medida provisória vigente desde o dia 6 de fevereiro, a MP 1026, que deu origem à Lei 14.124. A MP faz lei desde a sua origem, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a medida provisória não tratava especificamente disso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Tratava, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Portanto, quando o contrato foi anunciado, não havia, Senador Randolfe - e esse assunto lhe diz muito respeito -, não havia autorização da Anvisa a esse... Esse requisito não era dispensável pela própria CGU. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministro, só para recuperar o que o Senador Renan está colocando: ele está se referindo à edição da medida provisória, em que não tinha credenciado a agência sanitária indiana... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! Isso foi colocado pelo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. tem conhecimento disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... pelo Deputado Ricardo Barros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, ela não autorizava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. acaba de cometer uma outra absurda contradição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem autoriza é o Deputado Ricardo Barros quando faz a emenda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Inclusive, quando fizemos essa lei, eu mesmo fiz emenda, inadver... sem conhecimento técnico... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inadvertidamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É. Depois que o Presidente da Anvisa, o Almirante Barra Torres, esteve aqui, nós nos quedamos à questão técnica, à questão científica. O porquê não da vacina indiana, ele explicou aqui para a gente. Ele disse: "Olha, a questão da vacina indiana é porque a gente não sabe qual é o laboratório em que eles estão produzindo. E essas vacinas podem chegar ao Brasil sem a qualidade necessária". Em relação... Aliás, ele falou sobre questão sanitária da Índia; o que ele falou sobre questão de laboratório foi da vacina russa. Essas emendas foram feitas por nós, naquele momento, numa angústia de ter vacina. E não sabíamos, até então - veja bem, Ministro, que também o senhor não era obrigado a ter conhecimento sobre isso, porque não é sua área -, que, desde agosto do ano passado, a Pfizer estava insistindo para vender a vacina para o Brasil. E nós, em janeiro, em fevereiro, desesperados para facilitar a entrada da vacina.
12:58 R	Eu até fiz discursos iguais - e já fiz autocrítica, porque acho que faz parte do ser humano fazer autocrítica -, eu mesmo dizia: "Olha, se o Presidente Putin está se vacinando, por que eu não posso me vacinar?". Eu usava esse tipo de argumento, correto? Depois eu me quedei à ciência, ao que eu Presidente da Anvisa disse aqui para todos nós. E volto a repetir: foi um dos depoimentos mais importantes que essa CPI teve até hoje, mais esclarecedores, duma forma que a gente vê uma pessoa exercer o cargo, mesmo que nomeado pelo Presidente, indicado, com altivez. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com altivez e com independência. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E altivez... Aí você vai ver realmente se o cara está ali para dizer: "Sim, senhor". Ou a pessoa está ali para dizer: "Não, isso aqui tem que prevalecer, porque governos passam, mas a minha história vai ficar aqui". E creio eu que a história de muitos servidores públicos nesse momento, sem aqui citar nomes, sai muito arranhada dessa pandemia. E hoje uma das coisas mais tristes, mais lamentáveis, depois de assistir o que aconteceu na minha cidade, na cidade de Manaus, em que o TrateCov, o tratamento precoce foi utilizado com o povo do Amazonas como cobaia, ver o que é Prevent Senior fez com seus pacientes, é o Presidente ir ao órgão mais importante do mundo e para o mundo defender o tratamento precoce. Eu acho que pouco ou quase nada nós podemos fazer sobre isso, porque é inadmissível que o chefe de uma Nação de 220 milhões de brasileiros se contraponha à ciência mundial sem nunca ter passado perto de uma faculdade de Medicina, ouvindo "pitaqueiros", gabinetes paralelos e nos envergonhar perante o mundo - perante o mundo -, defendendo algo que nenhum cidadão no mundo defende. Mas o nosso Presidente nos dá de presente hoje, depois de quase 600 mil mortes, Senador Randolfe - quase 600 mil mortes -, baseado em tratamento precoce, baseado em imunização de rebanho, ele faz um discurso nesse sentido. Aí, como diriam pessoas que eu conheço que têm muita, muita fé, Senador Girão, só Deus para mudar a cabeça de um ser humano que ainda fala em tratamento precoce, quando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o mundo fala em vacina. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Continue, Senador Renan. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. ouviu o discurso do... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, retomando, eu já... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, V. Exa. fez um comentário em relação à fala do... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... Presidente da República, me parece que não ouviu o discurso do Presidente. Não parece, porque V. Exa... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, vamos retomar o eixo, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aqui, assim, V. Exa. ouve uma coisa e diz outra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Presidente defendeu a autonomia do médico para adotar as medidas que achar necessárias. V. Exa. parece que estava ouvindo outro Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu posso retomar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E outra... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu posso retomar sem querer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pode, pode... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... sem interromper o nosso querido amigo, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, aí quando o Presidente interrompe para fazer um comentário que não tem nada a ver com os questionamentos, está tudo certo?
13:02 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o Presidente, eu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas o Presidente pode? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Presidente, eu costumo interrompê-lo. A V. Exa. eu quero pedir vênia... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Por que é o Presidente pode? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A V. Exa. eu quero pedir vênia. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu, diferente do seu Presidente, governo para todos aqui. (Risos.) E dou... O Colegiado sempre tem razão, eu sou o que menos manda aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, estou observando, Presidente. O Brasil inteiro também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, Sr. Relator, só para retomar o eixo da condução que V. Exa. fazia, abriu a oportunidade para o Sr. Ministro Wagner do Rosário para que ele faça uma reposição da verdade na sua resposta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quando o Relator colocou o fato, aparentemente inconteste, de que a contratação da Covaxin teria sido noticiada pelo Governo Federal antes da autorização legislativa, o senhor disse que não, que a MP já tratava do assunto, mas me parece que essa não é a verdade dos fatos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mentiu. Infelizmente mentiu. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Então, abriu essa possibilidade para que o senhor reponha a verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E é duro surpreender mentiras aqui. É duro, é uma tarefa hercúlea. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não, Sr. Relator, vamos possibilitar ao Ministro que ele se retifique. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É duro surpreender mentira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ministro, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Ministro, por favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Posso responder, Senador? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Ministro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sou eu que estou interrompendo. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - O art. 2º da MP 1.026 dizia o seguinte: "Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de vacinas [...] antes do registro sanitário [...]". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eles não leram a MP. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... ou de autorização temporária ... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas a Covaxin não está na MP. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minutinho, deixa ele terminar de ler. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Estou lendo a lei, pessoal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode ler, Excelência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Termine de ler. Leia de novo porque eles não leram a lei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem está lendo é o Wagner. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa eu dizer, só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas leia de novo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor, Ministro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Leia. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá: "Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de vacinas [...] antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial". O que a lei vai tratar depois é que a Anvisa poderá ter um procedimento mais célere. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Caso essa autorização já seja autorizada... Era inicialmente com cinco e depois passou para dez com as emendas. A compra estava autorizada, o que não estava autorizado é um procedimento mais célere da Anvisa com base em autorizações emergenciais em outras agências sanitárias. É só isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, justificando aqui que uma agência sanitária que não estava credenciada pelas autoridades brasileiras poderia autorizar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, é. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não estou justificando, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... a compra? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, eu não estou justificando, estou falando o que está escrito na lei. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... tornou regular a aquisição, como é que não está? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Justificativa, não tem outro espaço no vernáculo nacional. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Assim, a maneira como o senhor interpreta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem outro espaço, o nosso vernáculo... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A maneira como o senhor interpreta pode ser uma justificativa, o que eu estou lhe dizendo, para o senhor, única e exclusivamente, é a lei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não estou interpretando. Eu que garanti inclusive, o Marcos estava interrompendo, o seu direito de falar. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, ótimo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para o senhor justificar aí... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Está justificado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que uma agência sanitária, que não estava credenciada no Brasil, pode ter chancela para o Governo brasileiro adquirir vacinas. Ótimo, obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E era esse exatamente o apelo que a CPI fazia lá atrás. É interessante como mudam as coisas. A CPI lá atrás... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não era lá atrás. Essa MP antecede a CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... defendia exatamente isso, inclusive o Omar, que apresentou emenda, veio a MP e determinou. E, agora, eles fazem o contrário... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A MP antecede a CPI. A MP antecede a CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o ápice do contraditório. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Marcos Rogério. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não, nem comecei. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A frase não é do Heinze não, a frase foi da oposição na CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que é, Senador Rauli? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é que é Senador Rauli? (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma variação de Heinze e cloroquina, aí deu Rauli. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Eu gostaria, Srs. Senadores, de retomar com o Relator.
13:06 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu fiz algumas vezes a mesma pergunta, Presidente Tasso, Senadora Simone, Senador Randolfe, de que parâmetros a CGU teria utilizado de preço para declarar a operação regular. Até agora, eu estou fazendo novamente esta pergunta para tentar uma resposta objetiva do Exmo. Sr. Ministro: quais os parâmetros utilizados pela CGU? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Parâmetros utilizados pela CGU foram a verificação do preço no site da empresa e a comunicação direta com a empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Veja o quanto isso é ridículo. Desculpe a expressão direta e a sinceridade dela. Teria sido melhor que a CGU se abstivesse de opinar. O parâmetro que ela utilizou foi o site da Precisa. Para uma CGU, é uma coisa absolutamente ridícula, covarde utilizar, como parâmetro de preço exatamente da aquisição da vacina mais cara, superfaturada, cheia de irregularidade, de documentos falsificados, o site da empresa, quanto mais feitora de atos ilegais e corrupção no Ministério da Saúde, com a garantia de um banco que também não é banco, é fictício, o FIB Bank, mas também muito próximo a Ricardo Barros, como é a Precisa, como é a Belcher, como é o Roberto Ferreira Dias. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sabedora que a empresa já tinha falsificado procuração. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E diante da falsificação da procuração e de 20 outras irregularidades - 20 outras irregularidades. Essa é, sem dúvida nenhuma, uma prestação de serviço muito nobre desta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque esta Comissão, com a elucidação dessa espúria negociação que a CGU não viu, colocou corrupção no negacionismo do Bolsonaro. As pesquisas todas realizadas no Brasil demonstram exatamente isto: que foi essa negociação da Covaxin... O Bolsonaro depois vai até responsabilizar, quem sabe, a CGU por isso, porque deixou que essa negociação espúria evoluísse, acontecesse. Foi essa negociação que colocou corrupção no negacionismo. E hoje mais de 60% da população entende que uma das maiores dificuldades desse Governo é que é um governo corrupto, corrupto em várias negociações demonstradas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria retomar, Presidente. Quantas auditorias a CGU realizou em contratos do Ministério da Saúde desde o início da pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O último número que eu tenho são 40 auditorias prévias à contratação. Só complementando aqui, para o senhor tomar ciência, a Lei 14.124 fez a forma como os preços deveriam ser verificados no âmbito da pandemia, porque também a CGU, claro, sempre querendo evoluir, espera contribuições de uma maneira mais digna de se fazer a pesquisa de preço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas foi a lei que mandou consultar o site da empresa vendedora... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... como parâmetro fundamental de preço? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu vou dar os pontos aqui se o senhor puder me indicar como a gente faria... Vamos lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se foi essa lei, pelo menos eu não a votei aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos garantir a palavra ao depoente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Posso pelo menos falar a lei aqui? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, Ministro. O que é isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá: portal de compras do Governo Federal, acho que é impossível chegar ao portal de compras do Governo Federal o preço da vacina; pesquisa publicada em mídia especializada. Se o senhor quiser procurar na mídia especializada e achar, a gente agradece aí a contribuição. Sítios da internet especializados em domínio amplo, contratações...
13:10 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Contratações similares de entes públicos... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, permita-me interromper. Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... e pesquisa realizada com principais fornecedores. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ministro Wagner Rosário, eu vou lhe pedir um favor: eu compreendo, porque o senhor é um ser humano, o senhor pode estar irritado, o senhor pode estar chateado... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não estou irritado, não, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Mas eu vou pedir que o senhor tenha compostura, o senhor está no Senado da República. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A sua fala, a todo instante, manifesta esse sentimento. E sentimento não deve ser norte de servidor público, deve ser razão. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Com certeza. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor está fazendo sua exposição e merece total respeito. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Claro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Tenho certeza de que o Presidente, agora o interino, Senador Tasso Jereissati, ou o titular Omar Aziz, vão garantir esse respeito. Mas é exigível a recíproca. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. O Relator está fazendo provocação o tempo todo. Ele está apenas respondendo. O que é isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senador, acho que o senhor está colocando falta de respeito que eu não fiz! Inclusive, eu disse que aceito contribuições. O ponto que eu estou lendo, na 14.124, é claro. Portal de compras do Governo Federal, não tem como você buscar esse preço. Pesquisa publicada em mídia especializada, não encontramos. Sítios da internet especializados em domínio amplo, não encontramos. Contratações similares de outros entes públicos, não existe. E a última, pesquisa realizada com os principais fornecedores. Ela é uma fornecedora... A Bharat Biotech que produz. Então, assim... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nos principais... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, assim... Se o senhor... É o que eu falo: não tem outro. Nós temos uma única fornecedora que são eles. A Precisa era somente uma representante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senadora Soraya, nós estamos diante de uma coisa gravíssima: o Ministro-Chefe da CGU está dizendo que o parâmetro para que a CGU garantisse a regularidade e o encaminhamento da negociação estapafúrdia da Covaxin foi uma pesquisa no site da empresa, do preço. Ora, esta Comissão Parlamentar de Inquérito negociou que o preço da venda era US$10. Foi elevado para 17, pela Precisa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não é verdade. Isso não é verdade. Isso não é verdade. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A CPI nunca provou vacina de US$10 nessa transação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E essa... Que nós já comprovamos aqui, já... Em referência de preço. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, pela ordem. Em respeito aos advogados públicos que V. Exa. temporariamente chefia, como Corregedor-Geral da União, permita-me apenas fazer uma consideração. Eu li cada página e cada linha do contrato da Covaxin. Eu não vi ali, em nenhum momento, a CGU fazendo defesa de preço. Então, eu gostaria que V. Exa. esclarecesse. Eu fiquei na dúvida agora. Aqui não é nem... Até no sentido de colaborar com V. Exa.. Em nenhum momento eu vi assessor jurídico, Advogado-Geral da União ou mesmo advogado público representando CGU nos autos do processo da Covaxin defendendo que o preço era US$15. Então, eu gostaria só que V. Exa. pudesse esclarecer a pergunta... A resposta que deu ao Relator. Isso é muito importante. Em todo processo, por diversas vezes, a assessoria jurídica foi acionada, ora representando a AGU, ora mesmo os órgãos internos de controle, a própria diretoria de integridade, e em nenhum momento eles falam de preço, ao contrário. Eles até perguntam e questionam: "Cadê a justificativa do preço?". O que foi deliberadamente esquecido, escondido, escamoteado pelo diretor de logística, Sr. Roberto Dias, e mesmo contrariando a assessoria jurídica, mesmo contrariando a AGU, mesmo contrariando a assessoria que o seu órgão dava ou dá ao Ministério da Saúde, assinou o contrato. Então, apenas para repor e até no intuito de colaborar com V. Exa., eu gostaria desse esclarecimento, que é fundamental. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senadora, eu acho que nós estamos tendo - e deixar bem claro aqui - uma confusão em relação aos pontos. Então, vamos lá. Uma coisa, e nesse processo a CGU não tem participação nenhuma, e a senhora está se referindo a ele, são as manifestações da jurídica do Ministério da Saúde no processo. A outra coisa, que é o que nós estamos conversando aqui, é a auditoria feita pela CGU. E a pergunta que me foi feita foi a seguinte: "Na auditoria a CGU detectou sobrepreço ou superfaturamento?". E eu disse: "Não". Com base nessas informações.
13:14 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não é verdade, Ministro. Nós temos nos autos um despacho da CGU. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Onde se - eu não sei se é Barbiere e depois teve um outro - questiona: "Item 'a', item 'b'". Eu não tenho tudo de cabeça. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu tenho aqui. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - "Justificativa do preço". Ele chega a dizer, Ministro, com todo respeito, chega a cobrar responsabilidade de servidor público por ter escondido as atas de reunião onde se discutiu o preço de US$10 da primeira reunião. Isso está nos autos, está registrado com timbre da CGU e assinatura. Então, como é que V. Exa. chega agora, na CPI, e já faz uma defesa do Governo? Afinal, o senhor é defensor público, defensor do Governo ou advogado público, que tem o compromisso de defender o patrimônio público, a transparência da gestão e combater crime de corrupção no Estado brasileiro? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu vou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E decreta um sigilo de cem anos. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Porque V. Exa. está dizendo algo que a sua equipe sequer investigou ainda. V. Exa. está aqui para defender o Estado, e está fazendo uma defesa do Governo, sendo que na realidade V. Exa. pediu pra abrir uma auditoria, um inquérito preliminar, e esse inquérito preliminar e essa auditoria nem foram concluídos ainda. Então, como V. Exa. está concluindo algo que não foi realizado ainda e fazendo a defesa do Governo, e não do Estado? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos... Vamos só esclarecer alguns... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu gostaria só que V. Exa. pudesse trazer as informações, sem fazer as conclusões a que o seu órgão ainda não chegou. Então, acho que isso é importante. Eu vou, na minha fala, apresentar tudo isso e mostrar que a Controladoria-Geral da União tem as mesmas dúvidas que esta Comissão, faz os mesmos questionamentos que esta Comissão e está investigando a mesma coisa que a CPI está investigando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem, Senadora! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Deixe-me só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Posso responder só um ponto? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Por favor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu vou ler aqui - certo? - a conclusão do relatório, não sou eu falando não: "O preço da contratação da vacina Covaxin [escrita pelos auditores] encontra-se num nível inferior de preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pela empresa! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... em que pese a ausência no processo"... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A referência é a empresa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Que data, Ministro? Que data é a conclusão? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Podem deixar o depoente falar ou não? O tempo todo com esse espetáculo. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Com a palavra o depoente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, com todo o respeito, eu tenho que me preparar, respirar, refletir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ouça o depoente responder. V. Exas. perguntam e os próprios respondem. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador, por favor, o depoente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - "O preço da contratação da Covaxin encontra-se num nível inferior de preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial. Em que pese a ausência, no processo específico [2.500...], de pesquisas estimativas dos preços contratados ou de justificativas acerca da excepcionalidade da dispensa da estimativa realizada, conforme previsto no §2º do art. 6º da Lei 14.124". O que é que nós tratamos aqui diferente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Teve alguma comparação com as outras vacinas, mas foi considerada dentro do... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o senhor não considerou isso relevante? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas esse é o seu critério. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque o seu único parâmetro tinha que ser a empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A proposta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não podia comparar com o preço da Pfizer, com o preço da Janssen, com o preço da CoronaVac, com o preço da AstraZeneca? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O único parâmetro que o senhor estabelecia era a empresa? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas esse parâmetro serve para determinar preço de vacina? (Tumulto no recinto.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, vamos chamar o Senador Marcos para depor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é só serem razoáveis. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos chamar o Senador Marcos para depor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ridículo sob qualquer aspecto. Ridículo! (Intervenção fora do microfone.)
13:18 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor acha razoável isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Acho completamente razoável. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor acha razoável consultar só uma empresa e nem sequer comparar com as outras vacinas? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Claro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Se fosse levar em consideração esse argumento, não teria contratado a Pfizer. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas isso aqui é a verificação do preço... É simples. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Gente, vamos chamar o Marcos para depor? Eu acho que o Marcos deveria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É exatamente essa contradição que o Senador Marcos Rogério está dizendo. São preços diferentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá, Marcos. Senta lá, vai depor no lugar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Há um superfaturamento de 70% com relação ao preço do Butantan, da CoronaVac e da Pfizer de que ele tinha conhecimento. Mas ele, ao invés de pesquisar as tratativas que o Governo estava fazendo, o próprio Governo, ele foi pesquisar os preços do site da Precisa. De quem, meu Deus? Da Precisa! E decreta um sigilo de cem anos na sequência. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senador, mais uma vez o senhor está colocando na minha boca palavras que eu não disse. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não foi da Precisa, foi da Bharat Biotech. Foi da Bharat Biotech, não foi da Precisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria, Presidente, retomar as perguntas, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O depoente quer responder, Presidente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mais uma vez, estão colocando na minha boca palavras que eu não disse. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria retomar as perguntas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, assegura... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Deixe-o terminar a sua resposta, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Obrigado, Presidente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - O Senador Renan Calheiros, mais uma vez, coloca na minha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi realizada junto à Bharat Biotech e não junto à Precisa. E ele acabou de afirmar mais uma vez que nós fizemos pesquisa junto à Precisa. Não fizemos pesquisas junto à Precisa, fizemos pesquisas junto à Bharat Biotech, na Índia. Empresa que vende e que informou que, em nível mundial, vende as vacinas entre US$15 e US$19 - e não são US$17, como o senhor repete aqui, já repetiu diversas vezes -, são US$15. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E a gente repete a pergunta: e o senhor não comparou com as outras vacinas? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós constatamos que o preço... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Fizemos a comparação, mas isso é indiferente para identificação de sobrepreço daquela vacina. Nós temos diferenças normais de vacina. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso não era diferente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós temos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso deveria, pelo mesmo documento que o senhor falou aí, ser citado. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então não deveríamos comprar CoronaVac, porque a AstraZeneca custa entre US$3 e US$4, a CoronaVac custa US$10. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato, exato! A Pfizer também não. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos comprar também. Porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas essa consideração deveria constar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, a CoronaVac ofereceu vacina agora a US$16. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador Randolfe, o senhor tem que ter critério na sua fala. A partir de US$3 ou US$4, qualquer preço a mais é absurdo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o site da empresa que estava vendendo. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador, vamos dar ordem aqui. Há várias pessoas, para quem está nos ouvindo fica confuso, diante de quem está falando. Relator, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu vou retomar, Presidente. Este que deveria ter sido, na verdade, o parecer. Eu havia perguntado e saímos da discussão: quantas auditorias a CGU realizou no âmbito do Ministério da Saúde? Foi essa a pergunta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Foi em torno de 40 auditorias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que irregularidades, indícios foram encontrados em operações do Ministério da Saúde, especificamente? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Verificamos vários pontos de preocupação, mas todas as auditorias foram feitas previamente ao processo. Então, nós interrompemos todas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais os principais pontos de irregularidade, V. Exa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Verificamos não necessariamente irregularidades, Senador. A gente verifica se existiam alguns pontos de risco que poderiam gerar irregularidades. Esse é o ponto, visto que a contratação não havia sido realizada ainda. Então, verificamos, por exemplo, compras de itens que já tinham licitação aberta, verificamos compras de itens que não tinham a estimativa correta dos quantitativos a serem comprados, ou que não existia ainda uma base de preço, ou que esse preço estava acima do valor de mercado. Então, todos esses riscos eram informados previamente ao ministério em não lembro se em 40 ou 42 processos. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar.) - O fato de ela ter sido sucessora da Global foi verificado? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Olha, Senador, a gente... isso é um ponto de risco. Agora, eu não tenho como cortar qualquer empresa de uma licitação, visto que a gente não contratou. Ela foi indicada pela própria Bharat Biotech como representante. Então, o que nós temos que ter é um risco de atenção. Agora, essa empresa só não pode contratar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ministro, não é verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é verdade. V. Sa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O documento da Bharat Biotech V. Exa. sabe que é falso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... não pode cortar, V. Sa. não pode cortar, da mesma forma que V. Sa. - V. Exa., melhor dizendo, desculpe -, que V. Exa. não pode tornar um contrato desse regular e ainda decretar sigilo na sequência. Pelo amor de Deus!
13:22 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senador... Senador, eu acho que é a décima vez que o senhor repete que eu disse que o documento era regular e o senhor não traz nenhum documento com a minha fala sobre isso. Eu não falei isso. É o senhor que está repetindo isso 24 horas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas como, se o contrato prosseguiu e V. Exa.... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor já repetiu dez vezes, e isso não é verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... decretou o sigilo de cem anos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quem decretou o sigilo de cem anos? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero retomar... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor está repetindo uma coisa que não tem ligação nenhuma com a verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero retomar as perguntas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor tem a obrigação de falar a verdade aqui. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Calma. O senhor respeite esta Casa, por favor. Baixe a bola. Várias vezes o senhor já levantou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ô Presidente, Senador Tasso Jereissati... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - O senhor baixe a bola, senão vou tomar providências. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador Tasso Jereissati, por favor. Por favor... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não vou dar a palavra. Não vou dar a palavra neste momento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu sei que o senhor atua dessa forma, mas eu lhe peço o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não estou lhe dando a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A gente precisa ter serenidade. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Senador Girão, não estou lhe dando a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Serenidade. Acho que a acusação está atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Não estou lhe dando a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Se pedir a palavra com educação e dentro do Regimento, lhe passo a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado. Eu só estou querendo dizer que, já por várias vezes durante essa sessão, os nervos estão aflorando, está descambando pra algo que à sociedade não interessa, essa briga. Eu acho que as narrativas que estão sendo impostas aqui precisam ter o contraponto, e o Ministro está tentando mostrar o que está acontecendo, e eu tenho interesse de ouvir porque eu também tenho dúvidas, Senador Renan Calheiros, com relação a estas negociações da Covaxin. O requerimento pra chamar o Ministro aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem dúvida? Tire-as agora, diante da CGU. Tire-as. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro, eu vou tirar. Tenho perguntas nesse sentido, como eu também espero que o senhor faça perguntas sobre Estados e Municípios que desde o início da CPI o senhor não faz. Foram quatro meses e meio, só isso. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu queria e espero atenciosamente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador Girão, eu só gostaria de colocar, Senador Marcos Rogério, que cada um vai ter sua vez de falar e cada um pergunta o que quer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que quiser. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - ... contanto que seja pertinente a esta CPI, mas não se pode obrigar que o outro faça as perguntas que ele quer. Então, essa liberdade é fundamental dentro desta Casa. Senador Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Ministro, com todo respeito, a CGU recomendou a apuração de responsabilidade de algum agente público do Governo Federal que tenha atuado no enfrentamento, na política pública de enfrentamento da pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Não tenho essa informação de quantos servidores ainda (Fora do microfone.) em relação a esse... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Atuou, recomendou a apuração de responsabilidade de algum agente público ligado ao Governo Federal? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu tenho que verificar. Nas nossas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma pergunta concreta. O senhor não sabe? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sei. Não sei. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não sabe. Eu ia perguntar de quem, mas já que o senhor não sabe... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Fora do microfone.) - Permita-me uma complementação? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Permita-me uma complementação. Sr. Presidente, eu queria aqui mais uma vez tocar na mesma tecla: como é que foram detectadas essas irregularidades e a CGU não toma uma providência diante do sigilo decretado pelo Ministério da Saúde de forma irregular? Tanto é que o próprio Poder Judiciário é que tirou esse sigilo, ele está violando um dos princípios que rege a administração pública. Outro ponto de fundamental importância, além desse que o Senador Renan aventa sobre a busca do valor - um absurdo, efetivamente, isso -, mas como explicar, por exemplo, que a análise dos contratos da Pfizer demorou 330 dias e o desse, da Covaxin, foram 97? Que celeridade foi essa, diante de tamanha irregularidade? Essas perguntas, a população brasileira merece e esta CPI merece essas respostas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Retomando... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senador Contarato, em relação ao sigilo, eu vou verificar. Eu não tenho conhecimento desses fatos que o juízo mandou determinar. Eu sei que vários contratos de vacina estavam em sigilo, e desse específico eu não tenho essa informação.
13:26 R	Em relação à diferença de preço, à diferença de tempo, e nós fizemos uma análise, nós tivemos uma MP 1.026, que flexibilizou as formas de contratação, que entrou em vigor, se não me engano, em 6 de janeiro de 2021. Essa contratação da Pfizer - perdão! -, da Covaxin praticamente teve sua vigência já com essa nova norma em andamento. Então, realmente nós comparamos... Nós não tínhamos parâmetros de comparação sem a MP vigente. Então, nós comparamos essa celeridade com a contratação da Sputnik, que iniciou na mesma data, e elas seguiram mais ou menos parâmetros normais ou prazos iguais até a data de assinatura. O que faltou da Sputnik foi a apresentação de novas documentações, e aí ela não conseguiu assinar o contrato na data de 25 de fevereiro. Então, assim, é difícil comparar dois processos com normativos vigentes diferentes, mas nós tentamos fazer com um que já estava vigente. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito, Ministro. Apenas só para complementar: é porque causa a mim estranheza quando você verifica irregularidades, utilização de documento falso, como crime de ação penal pública incondicionada, violando o princípio da legalidade, violando o princípio da publicidade, da moralidade pública. Porque não está em jogo só o valor, está em jogo o múnus público. É isso que a população tem. Foi violado aí, Ministro, com todo respeito, o principal bem jurídico, que é a vida humana. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - São 591.034 pessoas que perderam e mais de 20 milhões que foram contaminados e que estão com sequelas irreparáveis. Então, quando a CGU verifica indícios suficientes de comprovação, em tese, de um fato típico e antijurídico, é obrigação dela, de ofício, apurar essa irregularidade ou provocar quem teria legitimidade para fazê-lo, porque, do contrário, estaria ali violando essa quebra do princípio da impessoalidade, da moralidade, da legalidade e da eficiência da administração pública, expresso no art. 37. Só isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador Contarato, o senhor está coberto de razão. O único ponto que eu deixo aqui claro - e acho que é importante essas datas ficarem claras -: esse contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro - certo? -, sem uma manifestação prévia da CGU. Ele foi assinado. Em junho, se não me engano, nós começamos a ter os primeiros... Não lembro a data, mas eu procurei na internet e vi lá que, pouquinho depois do meio de junho, foi quando começaram a sair reportagens sobre esse fato... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não! Desde o primeiro dia da CPI! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, pode até ter sido, mas eu estou falando que eu tomei conhecimento pela imprensa a partir do dia 19, 20. Então, lá pelo dia 22, como eu falei, eu falei para o nosso Diretor Barbiere abrir os trabalhos, e nós identificamos durante esse trabalho, através de uma verificação desses problemas no documento, que não foi a Bharat Biotech que havia emitido esse documento. A empresa Precisa soltou uma nota dizendo que ela havia recebido esses documentos da Envixia, que era uma outra empresa. Então, assim, cabe a nós identificar quem realmente fez esse documento. E isso está em andamento. Nós estamos com uma investigação preliminar sumária. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Mas, Ministro, só me permita: são coisas diferentes. Quem fez a falsidade material é uma coisa; quem usou o documento é outra. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim, mas... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Já tem uma falsidade, em tese, na situação do crime previsto no art. 304, que é fazer uso de documento falso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E quando quem usa o documento é a única referência de preço? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Só lembrando que, no caso da administração pública... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem falsifica o documento é a única referência de preço. Esse é que foi o problema! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... quem a gente responsabiliza... Isso vai para a área penal e tem um inquérito policial aberto da pessoa física que fez isso. Para a pessoa jurídica, nós já temos um procedimento administrativo de responsabilização, fruto desse trabalho realizado contra a Precisa e contra a Bharat Biotech, contra as duas, porque a Bharat Biotech...
13:30 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente Tasso, eu posso retomar por favor? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Claro. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, só para verificar... Nós temos processos relacionados a isso aí, sim, de responsabilização da empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acabei de fazer uma pergunta e, para que todos acompanhem, Senadora Simone Tebet... Perguntei se a CGU havia recomendado a apuração de responsabilidade de algum agente público do Governo que tenha atuado na política de enfrentamento à pandemia. O Ministro respondeu que não sabia exatamente e iria levantar. E eu perguntei: "O senhor está dizendo isso ou não sabe?". Aí ele disse: "Eu não sei". Eu ia perguntar de quem teria recomendado, mas, aí, a pergunta ficou completamente inviabilizada em função do fato de ele não saber. Eu queria perguntar na sequência, Exmo. Sr. Ministro: a CGU enviou à Polícia Federal recomendações para a realização de investigações criminais em desfavor de alguma autoridade pública federal? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Olha, eu tenho que verificar também, mas nós temos aqui, nos números que eu tenho dos trabalhos investigativos que nós fizemos junto com a Polícia Federal, o número de servidores federais que sofreram mandados de busca e apreensão e já estão com os dados junto à Polícia para verificar se cabe alguma... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi essa a pergunta, lamentavelmente, que eu fiz a V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não foi essa a pergunta. Ele não pode me responder o que eu não perguntei, ora! Eu não perguntei... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas V. Exa. nem ouviu a resposta dele para saber se é ou não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro que ouvi! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Quando nós trabalhamos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, ele não deu a resposta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quando nós trabalhamos em parceria com os outros órgãos na investigação, não é necessário que eu encaminhe para a Polícia Federal os dados para ela abrir determinado processo ou passar para o Ministério Público porque o trabalho já é em conjunto. A CGU toca as medidas administrativas e a Polícia toca as medidas... Então, assim, como as nossas investigações... Para os senhores terem uma noção: das 647 pessoas físicas que sofreram mandados de busca nas operações relacionadas à covid, 170 são agentes públicos e, caso a Polícia Federal, ao final do inquérito policial, chegue à conclusão de que essas pessoas cometeram algum crime ou de que há indícios desse crime, ela vai apresentar isso no seu relatório final, e o Ministério Público, a quem cabe a ação penal, vai entrar com a ação. Nesse caso, a gente, quando é servidor público, já toca as medidas administrativas, desde que o sigilo tenha caído e o juiz autorize a utilização em processos administrativos desses casos. Então, eu já posso dizer para o senhor que nós temos 170 agentes públicos envolvidos. Agora, essa pergunta do senhor, se já foi a ação ou não, depende da finalização do inquérito policial pelo delegado e da entrada da ação pelo Ministério Público. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por isso, eu vou repetir a pergunta que fiz, para não deixar nenhuma dúvida sobre a resposta que nós estamos obtendo: a CGU enviou à Polícia Federal recomendações para a realização de investigações criminais em desfavor de alguma autoridade pública federal? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, encaminhar, não. Fizemos trabalhos conjuntos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo, está respondido. Eu ia perguntar de quem, mas não vou, porque não encaminhou. A CGU elaborou algum relatório sobre a atuação de agentes públicos de relevo no combate à pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não me recordo. Acho que não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como Eduardo Pazuello, Elcio Franco, Roberto Ferreira Dias... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. A gente não audita pessoas, a gente audita fatos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta que eu estou lhe fazendo, eu não... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor pode repetir a pergunta? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CGU elaborou algum relatório sobre a atuação de agentes públicos de relevo no combate à pandemia, como Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde; Coronel Elcio Franco, Secretário-Executivo; e Roberto Ferreira Dias, Diretor de Logística do ministério? É uma pergunta concreta, pontual. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Com certeza, não, porque a CGU não faz relatório sobre pessoas físicas.
13:34 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com certeza não. Eu agradeço a ênfase. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas eu só gostaria que complementasse a resposta, Senador, para o senhor ficar sabendo que a CGU não realiza relatórios em relação a pessoas físicas, ela realiza unicamente relatórios em relação a políticas públicas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não perguntei nada em relação a pessoas físicas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, não fez agora e nunca fez na vida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não perguntei... Eu perguntei exatamente sobre agentes públicos. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - E agente público não é pessoa física não? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei exatamente sobre o Ministro da Saúde, sobre o Secretário-Executivo do Ministério e sobre o diretor do Dlog. Não tem nada a ver com pessoa física. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas eles não são pessoas físicas não? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, da pessoa física deles eu não quer nem saber. Se V. Exa. quer ou não quer é outra coisa, eu não quero nem saber. Eu quero saber é do papel horroroso que eles cumpriram à frente desses cargos que exerciam. É isso que que me compete perguntar a V. Exa. "Sim" ou "não"? "Sim" ou "não"? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Já falei para o senhor que não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Quais medidas de compliance e integridade a CGU adotou para prevenir a corrupção no âmbito do Governo Federal no enfrentamento à pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Primeiro ponto: nós iniciamos uma transparência efetiva contra todos os recursos repassados para Estados e Municípios, isso foi um primeiro ponto, colocando os recursos disponíveis no Portal da Transparência. Criamos, em seguida, um canal de denúncia no Fala.BR, que é o nosso canal de manifestação específico de denúncias sobre casos de corrupção no âmbito da utilização de recursos públicos na pandemia, e lá recebemos milhares de denúncias que nos auxiliaram nas investigações. Fizemos uma força-tarefa de verificação, onde nós selecionamos todos os Municípios acima de 500 mil habitantes, mais todos os Estados, mais o próprio Ministério da Saúde, e mais alguns Municípios relevantes... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O próprio Ministério da Saúde, é só... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não estou interrompendo, Presidente Tasso. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Sim, sim, claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou só lembrando que ele falou que não houve nenhuma providência contra essas autoridades, contra esses representantes de cargos e contra agentes públicos do Governo Federal, não houve. Aí eu queria lhe fazer uma pergunta... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas eu posso terminar a resposta anterior? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode, desde que responda o que eu estou perguntando. V. Exa., lamentavelmente... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor me perguntou as medidas, eu estou respondendo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mas, Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei, e eu vou repetir para que não paire dúvida inclusive para o Exmo. Sr. advogado também. Quais as medidas de compliance e integridade a CGU adotou para prevenir a corrupção no âmbito do Governo Federal no enfrentamento à pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então vamos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No âmbito do Governo Federal no enfrentamento à pandemia... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Lembro ao senhor que o Governo Federal, quando ele distribui recursos para Estados e Municípios, a gente está agindo no âmbito do Governo Federal porque o recurso é federal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu me considero com a resposta dada, porque... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... eu não perguntei exatamente sobre Municípios e Estados; eu vou perguntar agora. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Certo, vamos lá. Eu posso terminar a resposta, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. não está respondendo o que eu perguntei. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então vamos ver se agora a minha nova resposta atende. Então, nós criamos um canal específico no Fala.BR de denúncias para a covid-19, recebemos 16.231 denúncias entre 2020 e 2021, que geraram 121 informes produzidos. Fizemos fiscalização prévia em 40 processos do Ministério da Saúde, que somaram R$12,4 bilhões e evitaram os gastos públicos de R$2,1 bilhões. Emitimos 144 recomendações mitigadoras de riscos na verificação dos contratos em andamento. Cruzamos, ainda, dados sobre o auxílio emergencial que permitiram aí que a gente economizasse, só no ano de 2020, R$7,1 bilhões de pagamentos indevidos e, agora, no ano de 2021, mais R$4 bilhões.
13:38 R	Eu acho que esses aqui são alguns dos pontos em que nós tocamos, fora os trabalhos investigativos... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, isso não me parece... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... com nenhum modelo de compliance para avaliar ou para garantir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Eu já estou no fim das respostas, mas eu não deveria nem ouvi-las... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... que o Ministério da Saúde... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque eu pergunto uma coisa e ele me responde outra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... cumprisse a sua função. Isso não é compliance, me permita a liberdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque não teve nenhuma consequência, nenhuma responsabilização, nenhum levantamento de irregularidade. Nada! Ou seja, são ações que não tiveram consequência, resultado nenhum. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É por isso que eu sempre faço uma pergunta mais adiante quando eu me convenço de que V. Exa. não está se esforçando para responder. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Só... Só... Só explicar para o senhor qual é a definição de integridade, porque, talvez, pela pergunta que o senhor está me fazendo, o senhor não tem a definição. Definição de integridade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não tenho a definição de V. Exa. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. Eu não estou dando a minha, não. Eu estou dando a definição... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A definição de V. Exa. deve ser completamente diferente da minha. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A definição de... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Tem de haver respeito ao depoente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não precisa ficar batendo boca com o depoente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Provocar, rapaz? Provocar, não! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... respeitar... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - ... de acordo com o que é previsto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Provocar, não. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Por favor. É a segunda vez que o advogado se manifesta aqui de uma maneira indevida, falando em voz alta. Por favor, diga aos seus advogados que esse comportamento também... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eles estão sendo inconvenientes. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - É absolutamente inadequado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, faço um apelo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Eu vou já passar ao Senador Marcos Rogério. O Presidente Omar Aziz está chegando, mas, mais uma vez, atitudes inadmissíveis estão sendo tomadas aqui. E acredito que o nosso Presidente, Senador Omar Aziz, que está chegando, vai tomar as medidas necessárias se isso voltar a acontecer. Eu passo a palavra ao Senador Marcos Rogério enquanto o nosso Presidente Omar Aziz... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Presidente, o apelo que faço, que faria à Presidência de V. Exa.: agora, com o retorno do Senador Omar, já são 13h38, é que a gente fizesse um intervalo de 30 minutos para o almoço. Na sequência, a gente voltaria com a sequência dos questionamentos do Relator e dos demais Senadores. É o apelo que faço a V. Exa., para que a gente fizesse apenas um intervalo para o almoço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu esperaria, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria fazer a última pergunta dessa primeira parte. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu deixo concluir o Senador Renan, porque logo após é o Senador Girão, depois a Senadora Simone, o Senador Randolfe, o Senador Humberto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou sendo muito interrompido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o Senador Luis Carlos Heinze... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Confesso que eu tenho muita coisa para perguntar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o Senador Jorginho Mello. As inscrições estão encerradas. Quem não se inscreveu não vai se inscrever mais. Aqui é ditadura. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, pela ordem. Só uma questão de... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, é para registrar meu nome aí na inscrição, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Por uma questão de encaminhamento, Presidente, pela ordem. Vamos terminar antes do almoço as perguntas do Relator, Senador Renan Calheiros, e, logo após o almoço, a gente volta com os inscritos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Foi isso que eu encaminhei. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, eu não vou terminar agora, não. Eu tenho bastante coisa para perguntar. Porque eu acho, sinceramente, aquilo que eu coloquei no início: a presença do Exmo. Sr. Ministro aqui é muito importante. É uma oportunidade que nós temos para aclarar muita coisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, vamos suspender por 30 minutos e, na volta, o senhor conclui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho até melhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos suspender, está bom? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Quem sabe, Presidente, com a barriguinha cheia, os ânimos sejam serenados e o depoente, o Ministro, também passe a ter um pouquinho mais de respeito por esta Comissão. E nós teremos toda a deferência a ele enquanto Ministro de Estado. É o apelo que faço gentilmente a V. Exa., Ministro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos suspender, então. Está suspensa por 30 minutos. (Suspensa às 13 horas e 40 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 40 minutos.)
14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) - Está reaberta a sessão. Senador Randolfe, só para lhe dizer sobre o Ed Gama... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não sei... Ele é do Ceará, Senador Girão? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, ele é alagoano. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É alagoano o Ed Gama? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele é muito injusto comigo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele errou no número de cigarros, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, ele errou em tudo. Agora, ele está sendo injusto comigo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E olhe que eu acho que o senhor ainda foi beneficiado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É? Eu acho que ele foi muito injusto com você também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não apoiado, Presidente. Eu aquiesço ao timbre da minha voz. É aquele mesmo, não tem diferença, não. Ele foi perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Questão de ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, não é uma questão de ordem. Se o senhor me permite e se o nobre Relator me permite, num trecho da inquirição do Sr. Relator, Ministro, o Sr. Relator perguntou: "Quais foram as pessoas físicas a que a CGU encaminhou ou compartilhou a investigação?". Perfeito? Foi essa a pergunta feita pelo Relator Renan Calheiros. V. Exa. - e me corrija se eu estiver errado - teria respondido o seguinte: "A CGU não investiga pessoas físicas", a que o Sr. Relator respondeu: "Não estamos falando de pessoas físicas, estamos falando de figuras públicas, de agentes públicos". Perfeito? Confere?
14:42 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - O que eu entendi da pergunta dele é se nós fazemos relatórios sobre atos de pessoas físicas. Eu falei que não, fazemos relatórios sobre políticas, e, dentro desses relatórios, podem ser citadas pessoas que tomaram atos ou adotaram atos que não sejam previstos em lei ou que sejam irregulares e que, aí, sim, contra esses, ao término do relatório, pode ter uma outra área da CGU, que é a área de responsabilização, que não é a área de auditoria, que pode verificar se houve ou se não houve. Nesse caso, pode ocorrer crime? Pode ocorrer crime. Caso esses trabalhos não estejam compartilhados com a Polícia - a gente trabalhando junto -, pode ser que se encaminhem. Eu não tenho levantamento de quantos nós já encaminhamos e não passaram por mim. Não me lembro de ter encaminhado, na minha gestão, nenhum. Podem ter sido feitos pelos secretários. Ou não há necessidade de encaminhamento simplesmente porque esses trabalhos são conjuntos e os dados que estão na nossa mão também estão na mão da Polícia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o Ministro me permite, recuperando a pergunta do Relator Renan Calheiros. Sobre as figuras citadas, teve algum encaminhamento ou compartilhamento de informações da CGU para alguma autoridade? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quais são as figuras citadas? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos a elas: Roberto Ferreira Dias, em algum momento, teve? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Roberto Ferreira Dias está... Para a Polícia, só se for compartilhado. Eu não me lembro de ter encaminhado, mas ele responde a um processo na CGU. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desde quando? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - A partir de quando? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ah! Não sei a data. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas é importante... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, assim... Não teve informação ao Ministério Público? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É só perguntar lá que a área de corregedoria responde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, eu estou perguntando para o senhor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não sei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é que o senhor não sabe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor é a CGU. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não sabe de um secretário contra quem se têm provas consistentes a partir do ano passado e que continua no ministério? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o senhor pode declinar o número do processo ou procedimento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A gente pode fazer contato com a CGU. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem... A sua equipe está aqui... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma equipe diligente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sem problema nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se puder informar aqui qual é o número do... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Claro, claro, claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que foi feito. Elcio Franco. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não me recordo de nenhum processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhum. Eduardo Pazuello. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Também não me recordo de nenhum processo, mesmo porque Ministro de Estado não responde a processo disciplinar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas, assim, dados sobre procedimento impróprio em relação a ele. Não...? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - De que eu me recorde, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Marcelo Blanco. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - De que eu me recorde, também não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não? Nenhum desses? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - De que eu me recorde, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a CGU não tinha informação sobre algum desses? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, nenhuma informação, só as informações que estão nos trabalhos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essas pastas aqui servem? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Se o senhor quiser encaminhar, será um prazer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não precisa encaminhar, porque estão com a CGU. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, ótimo! Então, está em andamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está em andamento desde outubro do ano passado. Essas pastas dizem respeito... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O que está em andamento desde outubro? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A operação de que a CGU participou e que se chama Parasita. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Esses nomes que o senhor citou não estão nessa operação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Roberto Ferreira Dias? O senhor quer que... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O Roberto Dias, sim. Não, o senhor citou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Marcelo Blanco? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Pazuello, Marcelo Blanco... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Marcelo Blanco... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ministro, eu posso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas quem era o Ministro de Estado quando o Roberto Ferreira Dias era... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Ricardo Barros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o Diretor do Dlog? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas o que existe de ligação entre... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi a declinação... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... o cara ser Ministro e alguém ser citado? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é, qual foi o procedimento em relação a Roberto Ferreira Dias? Estava aqui. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, também está no nosso processo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Empresa Precisa? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O que é que tem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi o procedimento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Da Precisa, nós detectamos o caso, detectamos uma tentativa de uma licitação que foi cancelada em 19/06, uma tentativa de movimentação numa aproximação com um dos servidores, e, a partir daí, isso foi apartado do processo, ficou em segredo na mão do juiz; em 8 de julho, ele tirou, e nós abrimos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a CGU tinha essa informação. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A CGU, sim; eu, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, espere aí... Ministro, não estou entendendo. A CGU tinha essa informação e o senhor, não? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Desculpe, Ministro... Ministro, eu quero lhe pedir desculpa por ter chamado o senhor de prevaricador, mas alguém prevaricou, então, porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem prevaricou, então? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... se a CGU tinha informação, e o senhor está dizendo que não tinha essa informação, o senhor tem obrigação, como Ministro da CGU, de dizer qual era o servidor da CGU que tinha essa informação relacionada ao Roberto Dias, que continuou no Ministério da Saúde. É isso, Ministro! A grande questão é esta: ter feito uma operação em outubro do ano passado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 27 de outubro do ano passado.
14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso. E o Sr. Roberto Dias só ser exonerado após o Dominguetti dizer que ele pediu R$1... US$1 por vacina, seis, sete meses depois! Quando eu falo em prevaricação, eu me refiro especificamente a isso. Mas, já que o senhor não tem conhecimento, alguém prevaricou dentro da CGU. Se não foi o senhor, algum servidor foi. O senhor tem... Aqui o senhor prometeu dizer a verdade, o senhor jurou dizer a verdade. Agora o senhor vai ter que me dizer quem é que tinha a informação sobre o modus operandi do Sr. Roberto Dias dentro do Ministério da Saúde. Aí, sim, era obrigação da CGU ter tomado providência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, se o senhor me permite, tem "só" isto aqui de documentos. "Só" isto aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - "Só" isso? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem mais. Tem mais! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Se não era o senhor, era alguém. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem uma, duas, três. Isso aqui... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Esses documentos são de que, Sr. Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estes documentos são de uma operação da CGU, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ah, tá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... realizada no dia 27 de outubro de 2020. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A operação que o senhor mesmo falou aqui... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que se chamava Parasita. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, se chama Hospedeiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hospedeiro, decorrente da Operação Parasita. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. V. Exa. está certo. Mas, veja, desde 27 de outubro! Nestas pastas aqui, nos diálogos do arquivo do WhatsApp do Sr. Marconny, tem os diálogos com Ricardo Santana, em que ele chama o Marconny de Bob e fala do procedimento de burla de um processo licitatório. Inclusive, só para lembrar o senhor, entre os documentos que estavam, tinha um documento... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu queria lembrar ao senhor que esses documentos estão em segredo de Justiça. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de uma fraude licitatória. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Só queria lembrar ao senhor que esses documentos estão em segredo de Justiça. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas isso que eu vou mostrar, inclusive, a CPI já afastou o segredo de Justiça. E Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes próprios de autoridades judiciais... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Tudo bem. Só estou informando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... art. 58, §3º da Constituição. V. Exa. tem conhecimento disso. Inclusive, então, vamos só contar para V. Exa. qual é o documento que estava de posse da CPI... o documento - perdão - que estava de posse da CGU. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Da CGU, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Da Controladoria-Geral da União. Documento esse que esta CPI, inclusive, sobre esse documento, afastou o sigilo. Poderiam colocar aí qual era o documento? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse documento, Sr. Ministro, estava de posse da CGU pelo menos desde outubro, quando ocorreu a segunda fase da Operação Hospedeiro. Veja, o documento é esse. Pode baixar? Pode baixar? Pode baixar mais um pouco? O documento é esse - é esse. O procedimento eu não vou nem chamar como o nome que está lá para não... Lá em cima, por favor, na parte de cima. É a parte de cima. O senhor não tinha conhecimento desse documento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é um roteiro de como burlar processo licitatório. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não tinha conhecimento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não tinha conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas foi um documento apreendido pela CGU, em 27 de outubro! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E o "Bob" ali era o Roberto Ferreira Dias. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não... Só... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só era ver o diálogo. Em dois meses, essa moça aqui e a equipe da Polícia Federal daqui, que está na CPI, descobriu isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Veja o descaso. Isso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso aqui estava disponibilizado... Isso estava disponibilizado desde outubro! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Um documento importante da investigação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe, com todo o respeito, o nome disso é muito importante para a população brasileira. Não tem por que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu não uso o nome... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Choca demais, mas é o nome que eles deram. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. Foi o nome que eles deram, com todo o respeito aos arquitetos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E isso a população brasileira tem que saber. Isso é muito sério! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aí, o Danilo Trento encaminha para o Marconny, chama de arquitetura ideal o golpe para burlar o processo licitatório. Aí, olha, vai passo a passo do golpe: Bob avoca o processo; Dinteg... E no final termina: empenha e contrata. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, eu queria fazer uma pergunta para o senhor: esses fatos aconteceram? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E daí? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu estou perguntando. Eu estou perguntando se foi evocado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e quem estava operando esses fatos, o Roberto Ferreira Dias? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não era dever seu comunicar ao Ministério da Saúde? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Comunicar ao Presidente da República... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para o afastamento dele? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou perguntando ao senhor se esses fatos aconteceram. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Devolva a pergunta. Pergunte a ele o que aconteceu! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este, não. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não aconteceu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este daqui... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vamos deixar claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E sabe por que não aconteceu? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Tudo que está escrito aí não aconteceu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E deixe-me dizer uma coisa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Aconteceu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, eu é que o estou inquirindo; não é o inverso, não! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu só estou perguntando para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor respeite esta CPI! Eu é que o estou inquirindo, e não o inverso! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí, só um minutinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tem que responder... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí... Não dá...
14:50 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tem que responder só... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não deixaram eu responder até agora. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o senhor está dizendo... Não, o senhor fez uma pergunta, na realidade. O senhor responda a ele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor fez a inversão da inquirição. O senhor fez a inversão da inquirição aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor tomou... Qual foi a providência que o senhor tomou quando teve conhecimento sobre esse documento aí, que é para realizar uma licitação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aqui tem um agente criminoso que se chama Roberto Ferreira Dias. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual a providência sobre esse agente criminoso desde outubro? Qual a autoridade do Governo brasileiro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... foi comunicada para afastar o Ministro da Saúde? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De quem é essa conversa aí, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De quem é essa conversa aí? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa conversa é de Marconny com Ricardo Santana, encaminhada por Danilo Trento, se referindo a Roberto Ferreira Dias, e quem está conectado com Roberto Ferreira Dias é Ricardo Santana. Mais alguma pergunta, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E é um dos mais importantes documentos da história do levantamento de corrupção. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão fazendo acusação a uma pessoa que não participa da conversa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas como assim? E ele não investigava? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é o CGU. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão falando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa operação... É que o senhor não estava aqui, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Estão falando do Roberto, mas ele não está na conversa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem não está na conversa? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou perguntando quem é que está nessa conversa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, a lista de inscritos, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa informação estava de posse da CGU desde 27 de outubro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou falando. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Relator, se o senhor puder... Porque aí não vai dar tempo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desde 27 de outubro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Por favor, Sr. Relator. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desde 27 de outubro, estava essa informação. Qual foi o procedimento da CGU? Houve uma comunicação ao Ministro de Estado da Saúde? O Roberto Ferreira Dias foi afastado? Essa não se concretizou... Eu vou lhe dizer por que não se concretizou, Ministro Wagner. Não se concretizou porque teve a Operação Falso Negativo aqui, feita pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma operação local. E assustou os criminosos. Assustou nessa, não assustou nas outras. E o senhor tem estas três pastas aqui de documentos das outras operações, que envolvem o Marconny, que envolvem Karina Kufa, que envolvem Ana Cristina Bolsonaro... Em algum momento foi comunicado ao Ministério da Saúde? Foi comunicado a alguma autoridade do Governo brasileiro que essas pessoas estavam investidas em uma organização criminosa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele já respondeu: não foi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... fraudando o Ministério da Saúde? Essa daqui não se concretizou, mas se concretizou depois com o kit covid, e o senhor tinha as informações. Essa daqui não se concretizou, mas se concretizou depois com compra de preservativo, e o senhor tinha as informações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todas as informações estavam aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, por favor, pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E não fez nada... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pela ordem. Eu acho que para garantir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Só um minutinho... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Para garantir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um minutinho, Senador Renan. O senhor volta depois. Senador Girão, com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Posso fazer minhas perguntas? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode, pode. Agora ele vai saber responder todas. Vamos lá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pronto. Muito bem. Muito bem. Eu lhe agradeço, porque parecia que a coisa não ia chegar em mim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quinze minutos, Senador Girão, com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado. Sr. Ministro Wagner Rosário, Excelência, seja muito bem-vindo aqui nessa CPI. Eu vou passar de forma muito direta, porque os 15 minutos vão ser o meu limite aqui. Eu sei que não vai ter tolerância. Então, vamos lá. Qual o montante de recursos federais enviados pelo Governo Federal a Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia? O valor global? O senhor tem esse número? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Em torno de R$120 bilhões. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Cento e vinte... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Bilhões de reais. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Bi! Bilhões de reais. Segundo documentos enviados a esta CPI pela CGU acerca das pessoas físicas que foram alvo de operações especiais em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, 129 eram agentes públicos; e 51 pessoas jurídicas de natureza pública. Eu pergunto: nessas investigações, o senhor pode nos dizer se houve comprovadamente malversação de recurso público federal repassado para Estados e Municípios no contexto da pandemia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, houve prejuízos ao Erário; houve malversação de recursos públicos. O valor total investigado, em todas essas 71 operações que nós fizemos, somou R$4,2 bilhões, o valor verificado. Nós temos, hoje, um prejuízo...
14:54 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Só, Ministro, quantas operações? Não, só, espera aí... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Setenta e uma operações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Setenta e uma operações. Quatro vírgula...? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Um total de R$4,2 bilhões de recursos envolvidos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - R$4,2 bilhões. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - R$4,2 bi, prejuízo potencial de R$250 milhões. Prejuízo efetivo e já mensurado, R$56,4 milhões. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor poderia declinar em quantos Estados e Municípios tiveram operações? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, eu não tenho esses dados aqui, mas foram, praticamente, em todos os Estados da Federação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O que me chamou muita atenção foi o Pará. O Pará, Senador Izalci, é o campeão do montante envolvido, com R$1,6 bilhão. Eu pergunto ao senhor, que crimes potencialmente foram cometidos que a operação da CGU conseguiu identificar lá no Pará? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Senador, os dados lá estão em segredo. Eu vou passar dados gerais, que nós verificamos nesses trabalhos. Nós verificamos direcionamento de licitação, acerto prévio entre licitantes, sobrepreço e superfaturamento, empresas fantasmas vendendo produtos de saúde, inexecução contratual, ou seja, empresas contratadas que não entregavam o que foi contratado, empresas sem capacidade técnica operacional, irregularidades nos pagamentos dos contratos e adulteração de documentos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Ministro Wagner, está incluído aí o DF também? É essa mesma situação aí? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Aqui engloba no geral, Senador, engloba no geral. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No DF teve também, porque o Tribunal de Contas levantou essas mesmas colocações que V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - A CGU investigou a compra, com dispensa de licitação, de 300 ventiladores pulmonares no valor correspondente, Senador Marcos Rogério, a R$48,7 milhões num contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare Pharma Representações, empresa que comercializa produtos à base de maconha e sem nenhuma experiência em importação de itens hospitalares. Material este que até hoje não foi entregue e o recurso não foi recuperado. Desde o início desta CPI, eu insisto para que a gente possa trazer aqui os responsáveis pelo Consórcio Nordeste, por essa empresa que deu o calote da maconha e esta CPI simplesmente vira as costas para essa demanda, que é uma demanda hoje da sociedade querer saber isso. Mas quem não tem cão caça com gato. Já que não deixaram a gente trazer o Consórcio Nordeste aqui, eu queria, de uma forma superficial - porque eu sei que que o senhor não vai ter como se aprofundar; quem sabe numa reconvocação do senhor aqui? E eu acho que muitos colegas não vão ter a sorte minha de falar hoje, a oportunidade, por isso é que eu vou sugerir, Presidente, uma reconvocação do Ministro -, eu queria lhe perguntar: pelas conclusões da CGU sobre esse escândalo do Consórcio Nordeste, houve aplicação de verba federal nessa negociação? A realização antecipada do vultoso pagamento por conta do Consórcio Nordeste, sem que sequer tivesse sido emitida a nota fiscal no primeiro momento, isso viola as leis, a lei de licitações e descumpre o termo de referência e projeto básico referente à dispensa de licitação, Sr. Ministro? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Bem, eu vou procurar passar aqui os dados pela informação que tive até contato, antes de vir para cá, com o Relator do caso no STJ, e o processo está em segredo de Justiça.
14:58 R	Então, o que eu tenho pra informar é que existiam, sim, verbas federais no trabalho realizado e isso é que chama a responsabilidade da CGU pra atuação. Houve um pagamento antecipado antes da vigência da Lei 14.065, mas todas as compras foram realizadas pelo Governo da Bahia. Eles tinham uma lei própria que autorizava esse pagamento antecipado. Nós não tínhamos uma lei federal, mas eles se utilizaram de uma lei estadual. Esses são os únicos fatos que eu posso colocar aqui sem entrar no sigilo do trabalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É muito importante essa informação, porque houve uma dúvida muito grande no começo desta CPI de que não existia verba federal. Está aí! E um dos requerimentos assinados por mim e mais 44 Senadores da República que deu origem a esta CPI e que é ignorado desde a primeira sessão é que a gente possa fazer o nosso trabalho investigando corrupção onde quer que ela esteja, seja no Governo Federal, seja em Estados e Municípios, mas essa parte de Estados e Municípios é um silêncio aqui dentro. Quem sabe, numa reconvocação, a gente possa aprofundar mais. Sr. Ministro, não obstante a indevida realização antecipada desse vultoso pagamento para a Hempcare - repito, R$48,7 milhões -, o Consórcio Nordeste deixou de analisar a capacidade técnica e operacional dessa empresa. Além disso, não exigiu garantias de cobertura de danos ou prejuízos decorrentes da não entrega do produto. Só para lembrar, a Hempcare é uma companhia sem registro de empregados, não possuindo sequer endereço comercial, mas apenas residencial em São Paulo. E eu fui lá pra ver essa marmota, como a gente diz no Ceará, e vi um prédio que é a sede da empresa lá. Pergunto, Sr. Ministro, tais fatos não implicariam alto risco de inexecução contratual? Com essa inobservância no que há de mais básico no trato com o dinheiro público, a administração do Consórcio Nordeste não concorreu expressamente para o desvio do recurso público aplicado na negociação? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, eu vou manter... Como os dados estão em segredo de Justiça, não vou me manifestar sobre a culpa de alguém, mas, com os dados que o senhor trouxe, realmente nós temos problemas na verificação das empresas, da capacidade delas de cumprir o contrato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, existe esse problema na capacidade dessa empresa de cumprir o contrato, uma empresa supostamente de fachada. Outra pergunta, Sr. Ministro, a Hempcare, ao não entregar os ventiladores, requereu que os respiradores fossem trocados para outros fornecidos por um fabricante nacional. Detalhe: era uma empresa da China e houve a sugestão de serem trocados por outros fornecedores, por fabricante nacional, mas não reconhecidos pela Anvisa - no caso a empresa Biogeoenergy, sediada em Araraquara, São Paulo. Essa empresa ainda se comprometeu a doar 30 ventiladores pulmonares para a Prefeitura de Araraquara, no total de R$4,2 milhões, mesmo só tendo capital, Senador Marcos Rogério, declarado de R$10 mil. Esses 30 aparelhos seriam uma espécie de, entre aspas, "propina" pelo fechamento do negócio com a empresa Hempcare, pois serviriam como substitutos de ventiladores adquiridos pela mencionada Prefeitura de Araraquara junto à empresa RY Top Brasil, e também não entregues.
15:02 R	O Secretário-Executivo Carlos Gabas, que a gente tentou trazer nesta CPI aqui e fomos voto vencido, e o Prefeito Edinho Silva - detalhe: o Prefeito Edinho Silva é ex-Presidente do PT de São Paulo, estava na lista do Janot na Lava Jato; e os dois, coincidentemente, Carlos Gabas e Edinho Silva, são ex-Ministros do Governo Dilma - teriam participado da negociata. Eu pergunto: o que a CGU levantou, Ministro, nas investigações sobre essa troca de fornecedores feita pela Hempcare? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, nós levantamos muitas informações, todas estão dentro do processo e, infelizmente, todas estão em segredo de Justiça. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre medida de enfrentamento de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus, determina a imediata disponibilização de contratações e aquisições em link específico, no site oficial da internet. Eu pergunto, Sr. Ministro, sobre transparência. Nas suas investigações sobre essa negociação, a CGU identificou, no portal da transparência do Consórcio Nordeste, as informações referentes à execução do contrato na compra de 300 respiradores? E sobre os demais gastos referentes ao enfrentamento da covid-19, estavam disponíveis nesse site do Consórcio Nordeste? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sei informar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mais uma pergunta, Presidente. Para a efetivação da negociação com a Hempcare, o valor repassado ao Consórcio Nordeste pelos Estados-membros - são nove - foi no total de R$49.184 milhões, sendo que o total pago à Empresa Hempcare foi de R$48.748 milhões. Eu pergunto: há uma diferença aí, tem um gap, a CGU conseguiu rastrear para onde foi a diferença de R$436 mil? Tal diferença pode significar que há indícios de superfaturamento na compra desses ventiladores pulmonares? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ainda estamos em investigação sobre esses fatos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Atualmente, a CGU já deflagrou 71 operações especiais em diversos Estados federativos. Nesse contexto, o Estado com mais operações é Pernambuco, com sete. Entretanto, o Ceará aparece em sexto lugar como unidade da Federação com o montante mais elevado de possíveis desvios, somando 158,5 milhões. Eu pergunto: quais fatores poderiam explicar esses dados? Nesse contexto, quais agentes e órgãos públicos se destacam nessas investigações estaduais e municipais? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Olha, Senador, pelo conhecimento que eu tenho dos 71, todos foram operações praticamente tocadas pela CGU, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Nós temos que 46% de todas as investigações de que nós estamos falando foram feitas a partir do momento em que nós instalamos uma verificação de transparência, em 278 Municípios, Estados e inclusive na União, verificando o que foi contratado, preços, características das empresas, verificação de pagamento adiantado, verificação se essa empresa tinha sido criada recentemente, se tinha funcionários. Então, 46% desses 71 trabalhos foram por essa maneira iniciados, os outros 54 foram através de demandas de outros órgãos, como Polícia Federal. Então, praticamente tudo foi investigação de órgãos de defesa do Estado da área federal.
15:06 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Pra ajudar aqui, colaborar com o Senador Renan Calheiros. Sobre as negociações do Ministério da Saúde pra aquisição da Covaxin envolvendo a empresa Precisa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... o que a CGU apurou até o momento? Foi deixado de observar alguma norma legal? Etapas foram puladas? Garantias deixaram de ser exigidas, como aconteceu no Consórcio Nordeste, de que eu falei agora há pouco? E, afinal de contas, pra encerrar dentro do prazo, essa Precisa, tão falada empresa Precisa, que já atua há muitos anos no Governo Federal - e é dito aqui, recorrente, de forma recorrente, que ela continua atuando -, pergunta que eu lhe faço, de forma direta, objetiva: quantas licitações a Precisa ganhou desde 2009, no Governo Federal atual? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Olha, eu tenho informação a partir do Governo Bolsonaro, que é 2019: zero reais. Ela não ganhou nenhum contrato na administração pública federal. Ela tem... Ela não ganhou nenhuma licitação. Ela tem um contrato que foi firmado em 2018, na compra de preservativos femininos, que é na casa de R$47 milhões, mas eram de licitações realizadas antes do Governo, que foi colocado em prática o contrato posteriormente. Bem, em relação ao caso Covaxin, como o senhor trouxe aqui, assim que nós abrimos o nosso processo, a partir de que vimos aí, como eu já disse aqui, a partir do mês de junho, situações na mídia, nós dividimos nossos trabalhos em dois grandes campos: primeiro campo era uma auditoria pra verificação da legalidade, da conformidade do processo; e o segundo campo, uma investigação preliminar sumária, que teria por objetivo identificar possíveis casos de corrupção, como vinham sendo trazidos por algumas pessoas. Bem, esse trabalho de conformidade era um trabalho mais célere, que a gente queria fechar o mais rápido possível, e ele, como está no próprio objetivo do trabalho, alimentaria a investigação preliminar sumária que ainda não foi finalizada. Bem, durante a verificação da regularidade do processo, onde a gente não se manifesta se houve pagamento de propina, é o seguinte: análise do processo do processo e verificação. O problema nós vimos verificando, verificamos que não houve uma celeridade anormal no processo, verificamos a parte dos preços. Existiam suspeitas de superfaturamento, de sobrepreço. Então, como eu tentei explicar pela manhã, nós utilizamos as bases da lei pra tentar obter um preço porque o ministério não tinha documentado isso - então, esse era um problema que a gente apontou, o ministério instruiu mal o processo - e quando fomos fazer isso, fizemos, tomamos todas as medidas pra tentar buscar esse preço e obtivemos, por meio de solicitação à Bharat Biotech de informações de venda dela no mundo, a partir da verificação, inclusive nos sites da empresa. Fizemos um outro levantamento que pra mim não pode ser feito específico sobre essas vacinas... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor só fez através dos sites, não é? Ou teve algum outro tipo de... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Não, não. Nós oficiamos a Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - No site da empresa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Da empresa. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Da empresa Bharat Biotech. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desconsiderou as negociações com Pfizer, Covaxin, CoronaVac, Butantan... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Esse estudo, ele... Nós temos um estudo publicado da Unicef, onde há uma média de preços de compra de todas as vacinas no mundo. A média de preço é US$13,39 e a Covaxin estava a US$15, cerca de 12% acima da média, abaixo do quarto quartil, do terceiro e quarto quartis, que eram mais altos e, então, estava mais ou menos dentro do preço médio, se fôssemos levar essa consideração.
15:10 R	Mas temos que verificar que vacina é um item único, não é? Nós temos uma vacina da nossa AstraZeneca, que custa três dólares e alguma coisa; temos a CoronaVac, que custa 10,70; e temos outras com preços que variam. Então, assim, dentro da média do mundo, num estudo da Unicef que está aberto e está citado no relatório, o preço médio eram US$13,39, e a compra da Covaxin, que não se finalizou, foi a US$15. Bem, prosseguindo aí, nós continuamos a verificação, dentro dos pontos que nós havíamos levantado e baseado muito no que estava sendo noticiado, e acabamos detectando uma situação que estava um pouco fora do radar das principais denúncias, que era justamente a existência de um documento, que era uma procuração - não uma procuração inicial, mas uma procuração feita posteriormente -, onde se especificavam os poderes dados à Precisa para representar a Bharat Biotech. Quero deixar claro que nós tínhamos uma procuração inicial dando poderes à Precisa para representar a Bharat Biotech - essa aí, legal, com tradução juramentada -, só que a jurídica do ministério, quando verificou esse documento, achou que não estava muito claro que a Precisa poderia assinar contratos. Estava lá "iniciar tratativas, tanto no âmbito público quanto privado", então a jurídica colocou: "Olha, não está muito claro para mim que isso aqui pode dar poder à Precisa para assinar o contrato". E aí a Precisa apresenta uma segunda procuração, e essa segunda procuração é a que nós verificamos, durante auditoria, que apresentava atipicidades, como eu disse aqui, como textos em português e o cabeçalho e o rodapé em inglês. A partir daí, iniciamos, no dia 12... Mais precisamente, como a Senadora Simone Tebet já havia aqui colocado, nós, no dia 12 de julho, perguntamos à Bharat Biotech sobre a autenticidade, porque tinha a assinatura da Bharat Biotech - era uma assinatura digital, mas era uma assinatura. A Bharat Biotech, no dia 15, disse que não tinha encontrado o documento nos seus processos e pediu prorrogação do prazo e, no dia 22/07, confirmou que esse documento não havia sido emitido por ela. Então, isso já nos levantou um alerta. Posteriormente a isso, a própria Precisa soltou uma nota dizendo que tinha recebido esse documento e que não foi ela que falsificou - por isso que nós tomamos muito cuidado de não dizer que a culpa da falsificação era da empresa -, e, então, a partir daí, abrimos um processo administrativo de responsabilização contra essas empresas, tanto contra ela quanto contra a Bharat Biotech. Então, basicamente, o que nós temos agora confirmado, além de a investigação ainda estar em andamento, tanto pela investigação preliminar sumária, como das informações que acabaram de ser... que, na verdade, chegaram à CGU... Pelo que vi no sistema, a informação do juiz abrindo autorização para a CGU utilizar administrativamente essas informações da operação descoberta por nós - ele não havia autorizado a gente a utilizar administrativamente - no sistema só entrou em agosto, mas a autorização do juiz foi dia 8 de julho de 2021. Então, nós estamos ainda nas investigações verificando qualquer irregularidade existente que enseje os papéis da CGU: ou um servidor público envolvido ou a responsabilização de uma empresa. E nós já estamos com dois processos contra a Precisa e Bharat Biotech, com base na Lei 2.846, em andamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Sra. Presidente, eu queria encaminhar à Mesa apenas - eu já estou satisfeito com as respostas -, eu queria encaminhar um requerimento de reconvocação, para a gente votar extrapauta, do Ministro Wagner Rosário, porque muitos colegas aqui não vão ter a oportunidade de fazer perguntas hoje, pois daqui a pouco começa a Ordem do Dia.
15:14 R	Então, já que muitos outros assuntos a gente não pôde abordar, acho que o Relator também vai ter mais perguntas... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... eu faço esse pedido de uma reconvocação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu apoio o requerimento. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tanto é que a ordem do Presidente Omar Aziz é para que eu devolva a palavra para o Relator, o Senador Renan Calheiros, neste momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, eu queria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sra. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nessa devolução da palavra ao Relator, eu queria só lembrar que, num único contrato que o Ministério da Saúde firmou com a Covaxin, porque o contrato foi feito, o depósito feito seria de US$45 milhões, o que dá quase R$250 milhões. Isso representa mais do que tudo o que a CGU investigou lá fora, mas foi incapaz de detectar por parte dessa empresa, que já tinha a sua inidoneidade presente nas suas operações - no caso da Global, que é uma subsidiária da Precisa, com a venda de testes aqui no Distrito Federal, para o próprio Ministério da Saúde -, a tentativa de ganhar mais sobre o contrato dos preservativos femininos. Nada disso estava no radar da CGU, nada disso estava no radar do compliance, que são os procedimentos de conformidade, que foram ditos aqui, nada disso estava previsto ser analisado. E o Brasil, se não fosse esta CPI, teria perdido US$45 milhões numa única operação. Agora uma outra pergunta que eu não consigo, Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fique à vontade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... não consigo compreender. Como é que se compra uma vacina, 100 milhões de doses, por US$100 milhões, por US$10 a dose e, dois meses depois, a mesma vacina é adquirida por US$12 a unidade, que são os outros 100 milhões de doses? Tudo isso deveria passar pelo compliance. Isso dá R$1 bilhão a mais! Isso deveria passar pelo compliance da CGU, da Controladoria-Geral da União. Então, o que me impressiona é que as pessoas só têm olhos para alguns lugares, mas não olham para a realidade de um Governo que deixou 591.034 brasileiros morrerem... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... por conta da irresponsabilidade do Governo Federal. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sra. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só um minutinho. Eu vou perguntar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só em relação à ordem... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu vou perguntar ao Sr. Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, mas, se ouve um lado, ouça o outro também, não é, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senão fica desigual. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, é alguma questão de ordem, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Presidente, a questão de ordem... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou devolver a palavra... É que tem a ordem aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto, é a respeito da ordem dos trabalhos. O Relator vai retomar a inquirição. Na ordem de inscrição, eu havia permutado com a Senadora Simone Tebet. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como V. Exa. veio para a Comissão Parlamentar de Inquérito, eu estou permutando agora com o Senador Humberto Costa, ou seja, após a conclusão da inquirição do Relator, o Senador Humberto; em seguida, este Senador estará inscrito; em seguida, a Senadora Simone. É só para nós estabelecermos a ordem das inquirições seguintes, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu acho que não é bem essa a ordem. Eu estou inscrito aí, Senadora. Eu quero que a senhora preserve a minha inscrição, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor está inscrito, sim. Nós dependemos agora da Ordem do Dia apenas. Então eu vou, rapidamente...
15:18 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para que ninguém perca a oportunidade de falar, quanto mais Senadores falarem, melhor, eu vou devolver prontamente ao Sr. Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só a Oposição pode falar aqui, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, mas não está na ordem de inscrição. O Senador, o Sr. Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Senador Rogério também não estava. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O Sr. Relator deu a palavra para o Senador Girão, foi algo que ele deu voluntariamente. Eu não posso dizer para o Relator se ele deve falar ou não, eu estou devolvendo a palavra dele como me foi determinado. Com a palavra o Senador Renan Calheiros. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só estou registrando que há um cerceamento em relação aos Senadores que são da base do Governo. Só isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria só lembrar... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, é a ordem da inscrição, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Senador Rogério estava inscrito, Presidente? Me responda. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem permitiu foi o Relator, quando eu lhe dei a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele pediu a palavra e a Presidência deu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. estava inscrito para estar falando toda hora... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se o Relator lhe permitir a palavra, um aparte... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não é o Relator quem permite a palavra, é a Presidência. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não posso dizer nada; eu não posso dizer nada, ele permitiu naquele momento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Foi, foi... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, se o senhor puder permitir para o Senador Marcos Rogério a palavra, aí fica a seu critério. Com a palavra o Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Eu vou retomar as perguntas, Senador Girão. Quero só lembrar para as pessoas que acompanharam o fio da meada e o raciocínio lógico que eu perguntei, comecei perguntando quantas auditorias a CGU tinha feito em contratos do Ministério da Saúde. Nenhuma, o depoente não lembrou. Eu perguntei... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Queira repetir, por favor, Senador; eu estava... Queira repetir, vamos só retornar aqui para que não haja dúvidas, Senador, por favor, Relator. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Assim, a gente tem que ter o compromisso de todos com a verdade, o compromisso de todos aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não ouvi. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O compromisso de todos aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não ouvi. Então, eu vou lhe pedir, Senador Renan Calheiros, que retome. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Colocar palavras na minha boca é difícil. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O que foi mesmo que o senhor perguntou, Sr. Relator? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estava apenas lembrando as perguntas que fiz ao depoente. Aí eu perguntei quantas auditorias a CGU tinha feito em contratos do Ministério da Saúde desde o início da pandemia; eu perguntei que irregularidades e indícios foram encontrados em operações do Ministério de Saúde do Governo Federal. Eu perguntei também se a CGU recomendou a apuração de responsabilidade de algum agente público do Governo Federal que tenha atuado no combate à pandemia da covid. Isso tudo já está respondido, eu não vou repetir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É que o depoente acabou de me alegar que não foi perguntado, que tais questões não foram perguntadas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, foi perguntado, mas a resposta não foi essa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei, algumas dessas perguntas eu fiz várias vezes... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós falamos aqui que nós atuamos em 40 processos... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Apenas para... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós atuamos em 40 processos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou perguntando mais, V. Exa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, o senhor falou que eu respondi uma coisa que eu não respondi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu não estou tratando, eu estou dizendo que eu não vou nem dizer a resposta, porque as respostas estão... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas o senhor disse, o senhor disse. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - As respostas estão documentadas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas o senhor disse, o senhor disse. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ministro depoente, eu vou lhe dar a palavra logo em seguida. Devolvo a palavra ao senhor e depois o Ministro Wagner Rosário poderá rebater caso seja a sua vontade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Perguntei também, na sequência, se a CGU enviou à Polícia Federal recomendações para realização de investigações criminais em desfavor de alguma autoridade pública federal - ia perguntar de quem, e não pude, porque não havia a informação -; perguntei também se a CGU elaborou algum relatório sobre a atuação de agentes públicos de relevo no combate à pandemia, como Eduardo Pazuello, Elcio Franco e Roberto Ferreira Dias, e também a resposta já está armazenada nos acervos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu perguntei, na sequência: quais medidas de compliance e de integridade a CGU adotou para prevenir a corrupção no âmbito do Governo Federal? Também não tive informações precisas, para usar uma expressão em voga, da moda.
15:22 R	Como consequência disso tudo, eu queria perguntar, Exmo. Sr. Ministro: então, as operações e auditorias da CGU tiveram como alvo principal, como aqui foi colocado pelo querido Senador Girão, as Prefeituras e os Governos estaduais. É isso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senhor depoente, Sr. Ministro... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Não, não é isso. Nós fizemos operações independente de onde aconteceu. Onde nós identificávamos risco de corrupção, a gente atuava. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo. Ótimo. Então, retomando, Presidente: o Ministério Público Federal no Pará - e isso aqui já foi perguntado também algumas vezes e é uma oportunidade até para que, se alguma resposta foi dada com equívoco, seja reparada, eu não estou fazendo essa avaliação -, o Ministério Público Federal no Pará compartilhou com a Comissão Parlamentar de Inquérito documentos que revelam que Francisco Emerson Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana, Marconny Albernaz e Roberto Ferreira Dias tramaram a burla do processo licitatório da compra de testes rápidos... (Pausa.) ... de testes rápidos. Sem interrupção. Eu quero deixar ali concluir a conversa... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Srs. Senadores, silêncio, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estava perguntando o seguinte, e quero repetir porque são coisas importantes: o Ministério Público Federal no Pará compartilhou com a CPI - Senadora Simone Tebet, é muito boa a sua volta a esta Comissão - documentos que revelam que Francisco Emerson Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana, Marconny Albernaz e Roberto Ferreira Dias tramaram, e há pouco o Senador Randolfe leu a arquitetura do crime que foi sugerida pelo Danilo Trento, a burla do processo licitatório da compra de testes rápidos de detecção da covid-19 em esquema similar, o modus operandi era o mesmíssimo, ao que havia sido conduzido pela Precisa Medicamentos aqui no Governo do Distrito Federal, Senador Izalci. Em função disso, eu queria fazer algumas perguntas, Senador Marcos Rogério. V. Exa. confirma, Ministro, que a CGU teve acesso a essa investigação? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós não tivemos acesso, nós fizemos a investigação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, obrigado pela ênfase. Ao final e ao cabo, talvez isso seja ainda mais comprometedor. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CGU foi omissa no acompanhamento da destinação de kits para a testagem da covid-19, optando por focar suas operações nas ações de Estados e Municípios, para expor a imagem de Governadores da Oposição, como há pouco V. Exa. respondeu: que a prioridade foi exatamente as operações junto a Estados e a Municípios? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mais uma vez, Presidente, isso acabou de ser gravado aqui. Eu falei que a gente só tratava com os riscos apresentados e, de novo, é repetido alguma coisa que eu não falei. Isso tem sido... Constantemente vem acontecendo. Eu falo uma coisa e vem a fala com outra coisa que não foi dita.
15:26 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta: quais providências foram tomadas no âmbito da CGU para a responsabilização de agentes públicos envolvidos nesses casos? Nesse caso, exatamente nesse caso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá, novamente. As operações Parasita e Hospedeiro, tocadas com a CGU, em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, acabaram chegando a informações que não estavam no escopo inicial das investigações. Praticamente foram feitas três notas técnicas apartadas dos autos, com novo processo junto ao Ministério Público Federal, que tratavam de situações ocorridas fora do Pará, em Brasília e também em outro Município. Então, as conversas gravadas pegavam essas situações que estão sendo tratadas que permanecem em segredo e outras. O que nós fizemos? Inicialmente, o Procurador pediu ao juiz um compartilhamento de informações para o andamento em outras atividades. O juiz não concedeu e deu essa decisão somente em 8 de julho de 2021, chegando à CGU em agosto. Ou seja, os servidores que atuavam no caso não tinham alteração, não tinham autorização para compartilhar essas informações com ninguém, inclusive com a própria CGU, para adoção de medidas administrativas. Então, não há prevaricação nem dos colegas nem de ninguém, porque estavam cumprindo uma ordem judicial, e as investigações continuavam em andamento para aprofundamento. Essa é a situação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta, Ministro: a CGU recomendou, em algum momento, em alguma oportunidade, a demissão de Roberto Ferreira Dias, desde que ele começou a atuar no Ministério da Saúde? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não recomendamos, em nenhum momento, a demissão dele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não recomendou, em nenhum momento. Em quais outros procedimentos de auditoria Roberto Ferreira Dias é investigado pela CGU? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Acho que nós temos um PAD contra ele, não sei se já está aberto um PAD, não sei... Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Cinco investigações em andamento na Corregedoria. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode precisar a data, já que V. Exa. colaborou com a resposta? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu posso encaminhar, não tenho... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou falando com aquele senhor ali, que eu não sei quem... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É o Corregedor-Geral da União. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi a data? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se puder dizer em voz alta, seria bom... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 24 de junho de 2021. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Hem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 24 de junho de 2021, após... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São cinco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A mais antiga qual foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A mais antiga é essa? Em 24 de junho de 2021, ou seja, após a Procuradoria da República do Distrito Federal... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E após a CPI levantar o assunto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Junho ou julho? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mês seis? Mês seis? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mês seis, mês seis: 24 de junho de 2021. Muito obrigado pela informação. Muito obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Após a CPI levantar o assunto. Eu peço para exibir o vídeo nº 1, por favor, Izabelle. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, é importante destacar: 22 de outubro de 2020, cinco dias antes da Operação Hospedeiro - cinco dias antes da Operação Hospedeiro. As informações da Operação Hospedeiro que chegaram à CGU só corroboram a notícia pública aí do dia 22 de outubro.
15:30 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito bom, Senador Randolfe. Eu queria perguntar o seguinte: o vídeo reproduzido mostra sobejamente, Senador Marcos Rogério, que já era do conhecimento público que Roberto Ferreira Dias estava envolvido em irregularidades na compra de testes para covid-19 e que isso teria motivado a retirada de sua indicação para o cargo de Diretor da Anvisa. Ademais, veículos de imprensa informaram também que o ex-Ministro Pazuello havia solicitado a demissão de Dias ao Planalto, mas ela foi negada - vem a sequência. E trago aqui manchetes de alguns jornais, Diário de Pernambuco: "Pazuello tentou demitir Roberto Dias; Bolsonaro impediu por pressão política". Que providências formais a CGU tomou quanto à necessidade de afastamento de Roberto Ferreira Dias? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - A gente não tem nenhuma informação de necessidade de afastamento do Roberto Dias. Se tivesse, a gente teria tomado as medias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, não tomou? É isso? Não tomou. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não, mas medidas em relação a quê? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, isso é uma pergunta. Estou perguntando: que providências... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A uma reportagem do Diário do Nordeste? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... formais foram encaminhadas pela CGU? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não... Não tem... Não chegou nenhum... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a resposta é: não tomou! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tomou! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas partir de qual medida deveria ser tomada alguma coisa? Vamos lá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se o senhor me permite... Só para eu entender. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Senador Randolfe, fique à vontade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - A CGU não tinha informações sobre a atuação criminosa de Roberto Ferreira Dias que implicasse o afastamento dele? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tinha? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não tinha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhuma? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, a gente não tinha nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Servem essas aqui? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Essas... Quando é que a gente tomou ciência disso aí, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 27 de outubro de 2020. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, nós não tomamos ciência em 27 de outubro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hã? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Em 27 de outubro a gente fez a busca. Em 27 de outubro foi feita uma busca... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá bom, 5 de novembro. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quando o celular... Não, não. Nós terminamos essa análise material em 31 de março de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quer dizer, isso... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Em 31 de março de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixe-me ver se entendi: isso daqui a equipe da CPI analisou em dez dias, e ainda não analisou tudo. O senhor só concluiu esse trabalho todo em 31 de março. Mas vai que seja! Vai que seja. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. Exatamente isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 31 de março. E aí? Pediu o afastamento de Roberto Ferreira Dias? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não pedimos, porque esses dados foram apartados, e foi pedida pelo Ministério Público ao juiz a utilização em outros procedimentos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor está acabando... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nós não tínhamos autorização... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está acabando de informar que o senhor tinha conhecimento... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e terminou a compilação em 31 de março. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu não falei que eu tinha conhecimento; eu falei que a CGU tinha conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro! Claro que tinha! Era de conhecimento público. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A CGU tinha conhecimento. Não chegou ao seu conhecimento? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como a CGU não teria? Conhecimento público! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor tem conhecimento só de parte das coisas; de outras partes, o senhor não tem. É isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O que está em segredo de Justiça, existe uma compartimentação de informação. Então, nós temos uma definição que protege o órgão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a CGU, de conhecimento disso, não devia chegar ao Ministro da Saúde: "Ô, Ministro, esse homem aqui está roubando. Tire ele daí!"? Não devia? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Deixe-me só falar uma coisa para o senhor. Esse caso que o senhor está falando do roubo, ele foi cancelado dia 19/06. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é um caso de roubo. São vários! É uma organização criminosa. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, assim... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma sequência. É uma sequência! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... o senhor está me falando que, em outubro, o senhor tem um roubo de uma licitação que foi cancelada em junho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor é formado em Direito, o senhor é o Controlador-Geral da União... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não consigo entender qual é a lógica que o senhor coloca. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o senhor é membro da CGU, o senhor conhece a legislação... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sou membro da CGU, eu sei disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma sequência! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... conhece a Lei 8.666, conhece a Lei de Contratos... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Conheço todas! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... sabia que isso tudo que foi feito foi crime. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Qual foi o crime que ele cometeu, Senador? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, Presidente Soraya... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Relator... Sr. Relator... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu posso citar aqui os dispositivos todos. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Vamos lá. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu queria fazer uma ponderação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem o art. 94 da Lei 8.666... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... tem a Lei 83... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... tráfico de influência... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu vou pedir para os Senadores... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... como o tempo está muito curto... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... tem corrupção ativa... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tem outros Senadores inscritos para perguntar, Presidente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... tem advocacia administrativa. Está bom esses ou não? Precisa de mais? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Senador Randolfe... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu queria dizer... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Randolfe, eu compreendo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Deveríamos restabelecer a palavra ao Relator... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu compreendo o desespero e a necessidade de os Senadores falarem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... inquirirem, mas nós vamos retomar aqui pelo tempo correto de cada um. Se os senhores me permitem, eu vou devolver...
15:34 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Porque senão fica muito desigual. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para que tenhamos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está desigual com todos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... para que sejamos pragmáticos aqui. O Senador Girão já... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Está muito desigual. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... já atravessou um pedido de reconvocação do Ministro. Vai ser apreciado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, aqui está a maior bagunça. Nunca vi igual. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, eu vou devolver ao senhor. E agora o senhor... Por favor, eu vou pedir que não interrompam o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E o Relator prontamente vai poder eu acredito que vai poder dar a palavra aos outros Senadores, porque parece-me que o Ministro será reconvocado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, porque toda vez que dá a palavra para outro, isso é fura fila. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É o que está acontecendo com o senhor agora. Então, vamos todos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agora, exatamente nesse momento... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos todos agora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Toda vez. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu vou entregar a palavra para o senhor e por fim... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não tive oportunidade de fazer uma pergunta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o senhor já... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está sendo injusta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor já se manifestou várias vezes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ela está dizendo que furou a fila várias vezes. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... chamando feito a ordem, só isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por favor, gente. Por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu havia perguntado... Toda vez eu tenho que rememorar a pergunta para que as pessoas acompanhem o raciocínio. Eu havia perguntado que providências formais, Senador Girão, a CGU tomou quanto à necessidade de afastamento de Roberto Ferreira Dias. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Como não tínhamos identificado nenhuma necessidade de afastamento ainda, não tomamos nenhuma medida. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tomou ou não tomou? Não tomou? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não tomamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tomou. Muito obrigado. Eu quero só a resposta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou querendo mais. Outra pergunta: a CGU teve participação na retirada da indicação de Roberto Dias à Anvisa? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, nenhuma participação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhuma? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nenhuma. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E como a CGU atuou especificamente nessa questão, nesse tema? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Qual questão? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A questão da indicação dele pra Anvisa. Não foi ouvida CGU pelo Governo? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. Eu não participei de nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nem tomou conhecimento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não tomei conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É só isso que eu quero saber. Em algum momento, V. Exa. soube os motivos que levaram o Governo Federal a manter, em exercício no Ministério da Saúde, uma pessoa suspeita, cuja indicação à Anvisa foi retirada pelo próprio Presidente da República? Olha, ele retira, não concorda e mantém no ministério? Em algum momento, V. Exa. soube das razões para que isso acontecesse? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, nunca tomei conhecimento das razões pra retirada dele da Anvisa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. Mas pelo menos V. Exa. confirma que foi o próprio Presidente da República quem optou por manter Roberto Ferreira Dias no Ministério da Saúde mesmo com todas as evidências de corrupção do antigo Diretor da Dlog? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não tenho informação do que levou o Presidente a fazer isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se tivesse, evidentemente que ajudaria... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Óbvio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... porque o Presidente não o aceitou na Anvisa. Preferiu que ele continuasse praticando o que praticou no Ministério da Saúde. Então, a decisão de não levá-lo à Anvisa implicou a sua continuidade no cargo em que exercia desde que o Ricardo Barros, que emprestou até o nome à operação que se fez hoje, estava à frente do Ministério da Saúde. É isso que eu estou querendo dizer: é que a decisão do Presidente em não aceitar que ele fosse pra Anvisa implicou a sua continuidade na roubalheira à frente do Ministério e do Departamento de Logística. O Presidente também tem responsabilidade com isso. É por isso que eu perguntei a V. Exa.: sabe as razões para que essa decisão fosse tomada? Não sabe... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sei, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe. Muito obrigado.
15:38 R	Por que a CGU não atuou prontamente para apurar as denúncias para abrir o processo administrativo de responsabilização da Precisa? Permita-me voltar a um tema de que já tratamos bastante. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Dá para o senhor repetir a pergunta, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a CGU não atuou prontamente para apurar as denúncias e para abrir um processo administrativo de responsabilização da Precisa Medicamentos na questão específica da Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A CGU não recebeu, pelo menos no que eu tenha ciência, não chegou pelo canal de denúncia, uma denúncia específica, nós verificamos as notícias na imprensa. Assim que eu verifiquei, no dia 22 de junho, eu determinei a abertura de um procedimento e, depois, em seguida, de outro, da investigação. Fruto dessas investigações, desses trabalhos realizados, nós abrimos um processo administrativo de responsabilização contra a empresa. Então... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A CGU agiu exatamente quando tomou ciência dos fatos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso aqui já foi discutido demais, inclusive nós chegamos ao ponto de discutir o porquê de a CGU ter considerado essa operação como operação regular depois da falsificação da própria procuração da Bharat Biotech. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, mais uma vez, eu já falei acho que aqui pelo menos umas dez vezes, que eu não disse que a operação era regular, e o Senador Renan Calheiros, mais uma vez, repete uma coisa que eu não digo como se fosse verdade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que V. Exa. falou não vai ser retirado nem removido, já está armazenado aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito. Por que foi necessária a atuação do Corregedor-Geral da União, Sr. Gilberto Júnior, para o início das investigações no contrato da Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Porque simplesmente quem abre os processos, as investigações preliminares sumárias, é o Gilberto. O Corregedor-Geral da União normalmente ou o corregedor de cada ministério é que abre. Isso é uma praxe no Governo. Eu dou a ordem para ele, ele fala... Ainda falou comigo: "Você quer assinar ou eu assino?". "Pode assinar você". Simples. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, então, o senhor havia dado... Está respondendo agora... O senhor havia dado uma ordem para ele? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Exatamente, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, muito bem. Parabéns. A CGU avalia a possibilidade de celebração de acordo de leniência com essas empresas do caso Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Caso elas cumpram o previsto na lei, ou seja, colaborar com as investigações, se afastar completamente dos ilícitos, e a partir daí entrar num processo desse, a gente não escolhe a empresa que faz, ela cumpre os requisitos da lei, da Lei 2.846, cumprindo, ela tem direito a fechar um acordo de leniência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, V. Exa. avalia que há possibilidade de a empresa fechar um acordo de leniência? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Toda e qualquer empresa, quando ela gera... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, fiz uma pergunta concreta, pontual. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, vamos lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desculpa a ênfase, porque não adianta... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, mas estou respondendo pontualmente. Cumprindo os requisitos da lei, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor respondeu que avalia a possibilidade, desde que se cumpram os pressupostos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, eu não avalio porque quem propõe o acordo de leniência é a empresa, não sou eu. Então, ela tem que primeiro pedir o acordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas o senhor declarou há pouco. Não declarou que avalia se ela cumpriu os pressupostos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não falei que avalio. Falei que se ela pedir e cumprir os requisitos, ela tem direito. Não sou eu quem define se ela tem direito ou não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é muito importante, essa resposta. A CGU foi consultada sobre a celebração de outros contratos de vacina contra a covid? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Em alguns casos, sim; esse da Covaxin especificamente, não; outros... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos e quais, por favor? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ah, não tenho essas informações agora, temos que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor nunca tem a informação que a gente precisa, é uma coisa lamentável isso. Isso é muito importante para essa investigação. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Só o senhor solicitar que a gente encaminha para o senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando nós concordamos com a sua convocação, nós concordamos, Senador Girão, eu até lhe confesso, porque nós tínhamos a certeza de que íamos acessar essas informações que são fundamentais pra que a gente possa concluir os nossos trabalhos. V. Exa. também está vendo a dificuldade. Por que a CGU... A CGU... Eu vou abreviar, Presidente. A CGU analisou as cláusulas da minuta do contrato da Pfizer, que eram chamadas de leoninas pelo ex-Ministro Pazuello? Cláusulas leoninas pelo ex-Ministro Pazuello...
15:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - O senhor analisou as cláusulas do contrato da Pfizer? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Sim, analisamos. Analisamos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Temos que verificar com a equipe. Eu não participei das reuniões prévias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também não sabe quando? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não sei. Foi previamente a se firmar o contrato. Eu posso passar os dados e quem participou das reuniões, com as datas de reuniões e tudo. Eu não estava lá. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, veja se V. Exa. se lembra de uma coisa que é mais fácil lembrar. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, qual foi a opinião da CGU em relação a esses aspectos? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A CGU se manifestou, pelo texto final que saiu, pela regularidade, pela aceitação devido às mudanças legais que haviam ocorrido. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja, contra a posição pública defendida pelo Pazuello. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não sou a favor da... Eu não sei quais são as declarações públicas do Pazuello. O que eu posso falar é que, dentro do contrato assinado, nós nos manifestamos e não vimos nenhum problema em relação às atribuições que cabem à CGU. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, exatamente isso. O Pazuello dizia que não tinha comprado porque havia cláusulas leoninas. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mas, Ministro, o nosso parecer... Perdão, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu perguntei qual foi o parecer na oportunidade. Isso é importante pra gente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O nosso parecer é em cima da lei, não em cima das declarações do Ministro Pazuello. Em cima da lei, estamos lá e nos manifestamos no contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é isso que eu perguntei. Eu perguntei qual foi a opinião da CGU com relação a esses aspectos. Eu não perguntei o que o senhor acha do Pazuello. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ele respondeu. Ele falou que foi favorável à contratação com a Pfizer. Sim, foi favorável, contrariamente à opinião do Ministro Pazuello. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ótimo, Presidente. Que órgão deu o entendimento de que a legislação anterior... Que órgão foi que deu o entendimento de que a legislação anterior só permitia que as vacinas só poderiam ser compradas após a aprovação da Anvisa? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não entendi, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que órgão deu o entendimento de que a legislação anterior só permitia que as vacinas só pudessem ser compradas após a aprovação da Anvisa? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Desconheço. Não tenho essa informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem a informação? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A CGU participou da elaboração da Medida Provisória 1.026... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim, participou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... de 2021... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... editada para permitir a compra de vacinas antes do aval da Anvisa? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim, sim. A CGU participou desse grupo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que essa medida provisória não foi editada antes? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não tenho conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tem conhecimento? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que o dispositivo que permitia assunção pelo Governo Federal dos possíveis eventos adversos causados por vacina foi retirado da versão final da Medida Provisória 1.026? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Também não tenho conhecimento, Senador. Não participei dessas discussões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou invadindo esse assunto, porque esse assunto aqui é um assunto que deverá ser levado adiante pelo Senador Randolfe Rodrigues, que conhece sobejamente a matéria, detalhes por detalhes, como, aliás, todas as matérias que estão sendo discutidas e debatidas aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
15:46 R	Eu lamento, na introdução que fiz, ter frustrado algumas respostas, mas peço vênia exatamente por isso. Em julho de 2020, V. Exa. afirmou a Senadores que a decisão de aumentar a produção de cloroquina foi acertadíssima. Em que se fundamentava essa sua conclusão, Ministro? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É uma medicação que foi... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essa pergunta é muito importante. Eu queria que todos prestassem atenção. Senador Randolfe. (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em julho de 2020, Senador Fernando Bezerra... Senador Fernando Bezerra. Em julho de 2020, o Ministro afirmou a Senadores que a decisão de aumentar a produção de cloroquina foi acertadíssima. Repetindo, em julho de 2020, o Ministro declarou a servidores... a Senadores, melhor dizendo, que a decisão de aumentar a produção de cloroquina, que é uma das coisas sobre o que esta CPI se debruça, foi acertadíssima. E hoje foi falado novamente pelo Presidente da República, na ONU, que falou do tratamento precoce e da eficácia do tratamento precoce brasileiro. Eu perguntei ao Ministro: em que se fundamentava a conclusão do Ministro com relação à necessidade de elevar a produção de cloroquina? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Porque esse é um medicamento que parte da população vai querer tomar e se os médicos decidirem ministrar, está sob a liberdade de cada médico exercer sua profissão; e no momento onde não existe nenhum remédio com comprovação científica para utilização numa pandemia, os remédios que os médicos acham naquele momento que podem trazer os melhores resultados têm que estar disponíveis para serem fornecidos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então V. Exa. defendeu os aplicativos que levavam à prescrição desse remédio? O TrateCov? O que se fez em Manaus e em outros Estados? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E hoje, inclusive, há denúncia de que a cloroquina foi dada para adolescentes? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Nem participei de reuniões de TrateCov. Então, assim, simplesmente dei a minha opinião aqui sobre o assunto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, pergunta: V. Exa. mantém sua opinião sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu não tenho... Eu não tenho que dar opinião sobre o uso... Quem ter que dar opinião... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou perguntando não é, não é... Qual é a sua opinião... Se mantém! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor pode me perguntar se eu tomaria. Mas minha opinião... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não. Eu estou perguntando se V. Exa. mantém. Só quero saber isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Mantenho minha opinião de que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se V. Exa. tomaria ou não, isso aí é problema seu. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu mantenho a... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mantém a sua opinião! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu mantenho a opinião de que o médico tem a total liberdade de prescrever qualquer coisa que ele ache que vai salvar o paciente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por que a CGU retrocedeu na sua obrigação de ser indutora da transparência como forma de combate a fraudes e corrupção? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Dê-me um exemplo aí, Senador, porque a gente não retrocedeu não, a gente avançou. Se eu lhe der os números de avanço, são incríveis. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como? Eu comecei fazendo as perguntas. Quantas operações, no Governo Federal, V. Exa. fez... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não. O senhor está falando de transparência. O senhor está falando de transparência ou de investigação? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quanto à responsabilização, disse nenhuma, e agora vem dizer que avançou! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não. Só para o senhor ter ciência, eu recebi os dados, eu não estava lá, eu não falei que nenhuma não, eu falei que eu não tinha conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Exa.... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - São 22 servidores investigados, federais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como... Ah, agora... Muito obrigado pela informação tardia, mas que chega. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Exa. avalia as diretrizes de classificação que estão dificultando o acesso de jornalistas, isso é muito importante, e de entidades de controle social às informações governamentais? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A nossa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E os sigilos, que V. Exa. foi pródigo em decretá-los?
15:50 R	O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor pode citar um? O senhor está falando que eu fui pródigo. Eu não tenho nenhum. Como é que eu vou responder a uma pergunta? Eu não decretei sigilo em nada. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Responda à pergunta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Respondendo: eu não decretei um sigilo no Governo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Especifique, Sr. Relator, a qual sigilo que o senhor se refere? Ao sigilo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A pergunta foi exatamente a seguinte: como V. Exa. avalia as diretrizes de classificação? Porque houve um evidente retrocesso, dificultando o acesso de jornalistas e de entidades de controle social às informações governamentais. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não existe retrocesso nenhum nesse campo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não existe retrocesso nenhum? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não existe retrocesso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a CGU utilizou indevidamente a Lei de Acesso à Informação para negar acesso ao TCU das apurações preliminares sobre o contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Desconheço isso. Mesmo porque o Tribunal de Contas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. desconhece tudo que... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Desconheço, porque o Tribunal de Contas da União não acessa dados com base na Lei de Acesso à Informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou citando um fato oficial. Senador Rogério, estou perguntando ao Ministro por que a CGU utilizou indevidamente a Lei de Acesso à Informação para negar acesso ao Tribunal de Contas da União das apurações preliminares sobre o contrato entre a Precisa e a Covaxin e o Ministério da Saúde na aquisição da vacina. É uma pergunta concreta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Dá pro senhor repetir a pergunta, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a terceira vez, mas faço, com muito prazer. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Desculpa, eu não entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que a CGU utilizou indevidamente a Lei de Acesso à Informação para negar acesso ao Tribunal de Contas da União das apurações preliminares sobre o contrato entre Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde na aquisição da vacina Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Olha, se eu entendi a pergunta do senhor, a CGU, no âmbito da sua apuração disciplinar, do seu poder disciplinar do Estado, não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Então, não cabe ao tribunal... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é isso que eu falei, eu falei: por que a CGU utilizou a Lei de Acesso à Informação pra negar o acesso... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Relator, só para a gente entender. A impressão que dá é que o TCU fez algum pedido, pediu algo pra CGU... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, essa é a informação do TCU. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O TCU pediu para a CGU ou oficiou. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor coloque oficialmente, então. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou perguntando. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor não sabe me explicar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só estou tentando aqui traduzir. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou colocando e perguntando. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Qual é o processo? Qual o pedido? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Você não sabe de nada, sobretudo quando as perguntas... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu estou querendo responder, Senador. O senhor não sabe me dizer qual é o pedido. O senhor está... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou contando o caso da Covaxin e uma circunstância revelada pelo Tribunal de Contas da União. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Então, o senhor deve me mostrar quem revelou no Tribunal de Contas, por favor. Posso saber? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, por favor, não é isso que eu estou discutindo. Eu estou discutindo: por que a CGU utilizou a Lei de Acesso à Informação para ocultar as informações do contrato da Covaxin? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, eu não consigo responder porque a sua pergunta não dá dados para que a gente responda. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Relator, nós temos esse ofício da CGU negando, que não podia, com base na utilização da... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não é isso, eu estou perguntando: por que foi que a CGU fez isso? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quem informou ao senhor isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que isso tem a ver com a pergunta que eu lhe faço? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor me perguntou, o senhor tem que saber de onde o senhor teve essa informação. Falou: "Foi o TCU". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está aqui para responder às perguntas que eu faço. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Estou pronto para responder. Mas o senhor tem que perguntar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, responda. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor negou algum pedido do TCU, com base... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senadora, isso é complicado. Eu já neguei vários pedidos do TCU. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É uma pergunta. O senhor negou vários pedidos... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Essa animosidade! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... com base... O que o Sr. Relator está dizendo é que houve algum pedido negado do TCU... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Mais serenidade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... da Precisa Medicamentos... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu preciso olhar o caso. Senador, eu me coloco à disposição. Se me entregarem qual é o caso, eu entrego a informação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tem que identificar qual foi o procedimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra pergunta sobre a mesma coisa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eles já negaram o pedido. É isso, que, de repente, houve alguma negativa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra pergunta sobre a mesma coisa... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Estava fora de competência a atuação do tribunal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... a partir das informações do Tribunal de Contas da União. Qual é o objetivo de omitir do TCU as conclusões das auditorias da CGU nessa específica investigação? Eu estou fazendo uma pergunta. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu desconheço isso. Eu só trago um ponto pro senhor...
15:54 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor desconhece também. O senhor desconhece. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Desconheço. Só vou dizer ao senhor o seguinte: quando estamos atuando no poder disciplinar do Estado, não cabe ao Tribunal de Contas ser órgão revisor, ele é Tribunal de Contas, previsto no art. 70 da Constituição Federal. Se houve alguma tentativa de fiscalizar a nossa atuação no poder disciplinar, pela ausência de competência pode ter sido negada. E isso não se baseia na Lei de Acesso à Informação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então por que as investigações sobre o conluio para fraude na compra de testes rápidos de detecção de covid-19 foram escondidas da sociedade? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Acho que essa pergunta o senhor tem que fazer pro juiz do caso que decretou o sigilo dos dados. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, teria mais pertinência fazê-la... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A mim, eu cumpro... Eu, não, os servidores da CGU... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... para o Ministro Chefe da CGU. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... cumprem o sigilo determinado pelo Poder Judiciário. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, vou lhe contar uma coisa, com todo o respeito, Presidente: o depoimento que nós estamos vendo hoje aqui me lembra um personagem, Senadora Simone Tebet, saído da imaginação de um alagoano, o Fabiano, de Vidas Secas, do grande Graciliano. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Senador, pelo menos o respeito, não é? Eu estou aqui sentado, não vou ficar aqui ouvindo o Senador fazendo comparações em relação ao meu nome, não é? Pelo amor de Deus! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, peço a V. Exa.... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu queria que o Senador Renan... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu posso dizer o que eu acho... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Quando eu abro a boca, eu sou advertido por estar faltando com o respeito. Agora ele quer fazer comparação, quer me colocar numa situação vexatória. O senhor tem que respeitar as pessoas que sentam aqui! (Tumulto no recinto.) O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O senhor tem que respeitar! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu vou pedir, por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não é papel do Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... respeita, rapaz. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por favor, pela... Por favor! O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - O Senador Alessandro Vieira me alertou sobre o respeito, eu estou aqui fazendo, mas não está tendo a contrapartida aqui. (Soa a campainha.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aqui o ofício dele negando... Passo às mãos de V. Exa. Negando ao Tribunal de Contas da União. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Deixa eu só... Senhor... Por favor, termine a sua conclusão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, eu estou fazendo perguntas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pra que ler? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quer que leia em voz alta? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pra quê? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - "Sr. Ministro"... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pra que ler? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É pra isso mesmo? Deixa só eu ver quem é aqui. Vou tentar resumir. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só a conclusão, Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - "Portanto, à vista da natureza sigilosa dos procedimentos em curso, oponível até mesmo de instâncias superiores da CGU, não sendo expedidas opiniões conclusivas nos trabalhos em andamento, qualquer disponibilização de uma informação em um processo cuja decisão ainda não foi proferida pode frustrar a sua própria finalidade, levando a expectativas que poderão não se cumprir. Por fim, impende repetir que, ao término dos trabalhos em andamento, poderão ser concedidos os acessos, nos termos da legislação vigente. Tal acesso será assegurado a partir da edição da decisão ou do ato administrativo derradeiro." O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Exatamente (Fora do microfone.) o que eu disse. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Que outras investigações, a exemplo dessa, foram ocultadas, de corrupção do Governo Federal? Foram ocultadas da população, da sociedade. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - A CGU jamais ocultou qualquer informação à população brasileira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então não sabe citar outras, além dessa. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não, não, eu não estou citando. Estou falando que nós nunca ocultamos dados. É diferente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como V. Exa., respeitosamente eu pergunto, se defende dos indícios de prevaricação que têm surgido contra V. Exa. sobre a tentativa de ocultar investigações sobre corrupção do Governo Federal na pandemia, como essa dos testes rápidos, que já eram realizadas há quase um ano? O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Sr. Relator...
15:58 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, ele não esconde, ele não vê. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não viu também, não sabe. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Eu desconheço as acusações. Conheço somente uma, proferida pelo Presidente aqui da CPI, e, sobre ela, acho que eu já me manifestei. Se o senhor quiser que eu explique novamente, eu estou à disposição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha, Presidente, eu vou encerrar, mas antes eu gostaria de dizer... Não estou fazendo nenhuma comparação com ninguém, mas há pouco eu estava fazendo um esforço aqui para lembrar o Fabiano, que é um personagem do livro Vidas Secas, do Graciliano Ramos. Dentro de casa, Fabiano grita, xinga, bate na mulher, nos filhos e até na cachorra Baleia, mas, diante do patrão, fala fino, obedece, é puro servilismo, e se borra de medo do soldado amarelo - aqui do capitão amarelo, depois do recuo que assinou. É assim, Sr. Presidente: para o desamparado, para o Estado, para o Município, ele ruge e rosna; para o poderoso, mia e abana a cauda. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou satisfeito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, isso não é honesto? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou comparando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora há pouco, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Com a palavra a Senadora Simone Tebet. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora há pouco o Senador Renan falou aqui... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ofensa desnecessária! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É desse jeito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Ofensa desnecessária! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo, Brasil! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu faria até um apelo ao Senador Renan... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu só peço ao Senador Renan... O Senador Renan tem uma tradição política nesta Casa, sempre foi elegante... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone com a palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Presidente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... mas, à frente da relatoria, tem às vezes passado desse limite da elegância política... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone com a palavra! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu peço... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço perdão, mas não consigo ser elegante com esse tipo de gente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Sras. e Srs. Senadores... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Que bom, o Brasil está vendo! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ministro Wagner Rosário, o depoimento de V. Exa. - vou tratar apenas da Covaxin - só corrobora exatamente o que esta CPI já concluiu: que não só há algo de muito estranho no reino da Covaxin, mas há algo de irregular, de ilegal e de corrupto no contrato da Covaxin. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada, Presidente. O depoimento do Ministro só corrobora que há algo não só de muito estranho, mas de irregular, ilegal e corrupto no contrato da Covaxin, porque, veja, ele respondeu por diversas vezes ao Relator no sentido de que a CGU só foi ouvida no contrato da Covaxin a posteriori. Eu gostaria muito que isso ficasse registrado, porque a própria nota técnica... E aí eu faço uma defesa da AGU no contrato da Covaxin - não estou falando dos testes. E me desculpe, Ministro, eu faço uma defesa veemente dos auditores, alguns são até advogados públicos, mas os auditores da CGU... Mas eu não faço uma defesa veemente de V. Exa. É que V. Exa. contrariou o tempo todo não só os seus auditores, mas contrariou também um documento assinado, um acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a AGU no ano de 2020 e 2021, no sentido de que tudo o que se referisse a pandemia e aquisição de bens e de vacinas seria preliminarmente assistido e ouvido pela Controladoria-Geral, como órgão interno que é, não concomitantemente ou posteriormente, mas como órgão interno prévio, que é preventivo no combate à corrupção, preventivo para que o Governo não cometa irregularidades. Esse é o papel da AGU. E isso aconteceu na Pfizer.
16:02 R	Por que no contrato da Pfizer a CGU foi acionada e no contrato da Covaxin a CGU não foi acionada? E aí é que eu repito, eu faço a defesa dos auditores, porque, quando os auditores foram chamados, era tarde demais; quando os auditores foram chamados, já tinha um contrato assinado com quem não podia ser parte, para se fazer um pagamento em paraíso fiscal para uma empresa que não constava no contrato, com suspeita de superfaturamento, com procuração falsificada, com garantia que não era de banco, era uma garantia pessoal de um banco que não existe, para poder, inclusive, dar um calote, porque no Paraguai essa mesma estrutura foi montada, o Governo paraguaio pagou e até hoje não recebeu as vacinas. Qual é o nome da vacina? Covaxin. Então, eu faço uma defesa intransigente da CGU nesse caso da Covaxin, mas não faço uma defesa intransigente em relação a V. Exa., porque, mesmo tramitando um inquérito prévio, V. Exa. vai a uma coletiva e faz uma defesa do Governo Federal. V. Exa. não é advogado público do Presidente da República, V. Exa. não é de advogado público do Ministério da Saúde. E a Corregedoria-Geral da União foi criada, e V. Exa. a representa neste momento, para ser um órgão interno de fiscalização e controle prévio, para evitar que o Presidente da República cometa crime de corrupção, para evitar que o Ministro da Saúde cometa crime de corrupção. E aí, nesse caso específico, comprova o conluio do secretário-executivo, do diretor de logística, de todos os que estavam no entorno: "Não vamos mandar para a assessoria jurídica, porque ela manda a gente justificar preço. Não vamos mandar para a AGU, porque ela vai cobrar ali a lisura do processo de acordo com a Lei 8.666. E, principalmente, não vamos mandar para a Controladoria, porque ela é que fiscaliza e controla as tentativas de corrupção no poder". Só que aí é que está a questão: quando a CGU foi acionada, ela faz exatamente o papel que ela tinha que fazer, ela destrincha, por "a" mais "b", as irregularidades, e V. Exa. vai a uma coletiva - interessante! - um dia depois que um auditor elabora uma nota técnica, antes do resultado final do inquérito prévio, para poder, depois, desdizer tudo aquilo que disse. Ora, se eu já tenho uma auditoria terminada, onde se faz a defesa prévia de tudo, o que um inquérito está fazendo nesse processo? Como é que se levanta, em tão pouco tempo, um ato tão complexo como esse e se faz a defesa do Governo e do contrato? - coisa que nós ainda não conseguimos investigar. Então, eu gostaria rapidamente de passar aqui para entenderem aonde eu quero chegar. Todo o contrato aconteceu à revelia dos advogados, em todos os sentidos, do Ministério da Saúde, porque precisavam esconder todas as irregularidades, Presidente, do contrato da Covaxin. Quando acabam todos os prazos para entrega das doses da vacina, em 6 de maio, dia 14 de maio a Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde é acionada: "Opa, não tem vacina, perdeu-se o prazo, o contrato está aí solto, tem denúncia da CPI, a CPI está investigando, nós precisamos dar uma resposta". E a Diretoria de Integridade trabalha direitinho, ela se reúne três vezes e aponta ali: C) necessidade de justificar no processo o preço negociado das doses, podendo apresentar a justificativa de preço - que é exigência da lei, isso é princípio da motivação, nenhuma medida provisória pode tirar, e não tirou, e esse contrato não tinha justificativa de preço. E não tinha justificativa de preço mesmo a AGU tendo alertado que precisava justificar o preço. Por isso é que eu aqui estou defendendo a CGU. A CGU, até esse momento, ela não aparece, Presidente, não é por omissão da CGU, é porque aqueles que precisavam esconder o que estava por trás do contato da Covaxin, não podiam mostrar esse contrato nem para os assessores jurídicos, muito menos para a CGU. Então, no dia 14 de maio, eles levantam isso. Por favor, passe.
16:06 R	Olhem o que acontece: nesse momento, a Regina é acionada como fiscal e ela tem que dizer o seguinte, ela não tem saída, ela participou da diretoria: no dia 24, ela sugere rescisão e a aplicação de sanções administrativas. Quando vai ao dia 28 de junho, já acionada, aí a CGU entra no processo; até então ela talvez nem tivesse conhecimento desse contrato, acredito que não sabia. E olhe o que o seu auditor fala, olhe só: ele fala da necessidade de se criar, de se instaurar uma investigação prévia sumária. E olhe o que ele aponta: num primeiro momento, tentativa de realização de pagamento antecipado. Então, desdiz o que V. Exa. está dizendo. A princípio, há suspeita de tentativa de pagamento antecipado no contrato da Covaxin - o próximo, por favor - e cita as invoices que V. Exa. discute. B) possível pagamento por meio de empresa não consignatária no contrato - é CGU dizendo, e V. Exa. contradiz o seu subordinado temporário nesse momento. Descumprimento dos prazos contratuais. Pode ir passando, Daiane, porque eu tenho pouco tempo. Justificativa de preço. Ele começa a questionar o porquê desse preço de US$15. Mas vamos passando, depois eu coloco à disposição de V. Exa. Manifestação do Ministério Público sobre o inadimplemento da Bharat. Ali ela começa a levantar junto com o que a diretoria já tinha levantado - só para que V. Exa. possa se situar, isso é do dia 28 de junho - pelo Diretor de Responsabilização de Entes Privados, Marcelo Pontes Vianna. Em seguida, por favor. Feito isso, ainda, no dia 5 de... Aí, já no dia 5 de julho, a CGU envia esse ofício ao secretário-executivo, solicitando informações acerca da ausência de documentos subsidiando o preço. Aqui vem uma denúncia grave - aqui vem uma denúncia grave. A própria CGU mostra, com base numa denúncia apresentada por uma Deputada Federal, que a CGU... No contrato, no processo administrativo, Presidente, foram omitidas as atas de reunião, especialmente aquela primeira que falava de US$10. Ele chega e cita: primeira reunião, segunda reunião, terceira reunião ou memória de reunião. Pode pular, porque todos já conhecem essa história. Ele volta a falar da falta de justificativa e olha o que ele cita aqui: "Importante, não só isso, mas responsabilizar os agentes públicos que levaram à omissão". Não é possível! Alguém sumiu com esse documento e depois entregou. Alguém se omitiu em entregar esse documento. Alguém não entregou propositadamente. E esse auditor aponta isso, além de todos os outros pontos que já foram enunciados. Passe, por favor. Nesse período, vem do próprio Barbiere, que a assinou, uma nota técnica. Depois de quase um mês, ele vem com uma nota técnica. Essa nota técnica é usada por V. Exa. um dia depois, para a coletiva com o Ministro Queiroga. Interessante essa nota técnica. Olha o que fala no 2.3: "Cumpre ressaltar" que, durante o exercício de 2020/21, o Ministério da Saúde e a CGU pactuaram fluxo, Senador Otto, para que o órgão de controle interno realizasse análise prévia de eventuais riscos relacionados a todas as aquisições de combate à pandemia. Para a Pfizer, isso foi utilizado. Para a Pfizer, a CGU foi acionada preliminarmente. A CGU não foi acionada preliminarmente... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Na Covaxin, não.
16:10 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não? A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não foi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Escondeu! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Escondeu! Esconderam dos órgãos de controle, esconderam da AGU, esconderam dos assessores técnicos, esconderam do Tribunal de Contas e esconderam da CGU. Eu estou fazendo uma defesa da CGU. Eu não faço a defesa do Ministro e eu vou dizer por quê. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor, não faça. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não vou fazer e vou dizer por quê. Aí vem aqui e ele fala o seguinte: "Olha nós analisamos, estamos analisando o processo com auditoria, que é a nota aqui, e com uma IPS, que é o inquérito". Ele vai, lá no final... Pode passar porque eu já estou indo para o final, Dai, por favor? Ele vem aqui e conclui. Aí é interessante como o Diretor de Auditoria de Políticas Sociais, rapidamente, resolve o mistério da Covaxin. Num primeiro momento, ele aponta uma série de irregularidades; depois, vem uma nota técnica, um dia antes da coletiva para o Ministro defender o Ministro Queiroga, para o Ministro defender o Governo Federal, e apresenta uma nota técnica dizendo: "Não, não tem nada disso. As memórias lá eram só meras indicações, o preço era isso mesmo". Cadê a justificativa de preço, Ministro? Como é que o auditor diz um negócio desse se está comprovado que a justificativa de preço, que o princípio da motivação, que é a característica essencial para dar validade a um contrato administrativo, ela não foi feita? Se nós estamos em plena CPI investigando irregularidades de um contrato superfaturado, um contrato de R$1,6 bilhão, com possibilidade de pagamento antecipado? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Encontrou no site da vendedora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou chegar lá. Eu vou chegar exatamente aonde está outra irregularidade apontada. Poderia passar rápido, Dai? Aqui está a coletiva de V. Exa. que fala - e realmente é verdade - que tinha um inquérito e uma auditoria analisando. A nota técnica fecha o caso da auditoria, a investigação continua... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone, deixar claro: inquérito tinha... Diz a partir de quando? Porque esse negócio foi muito tempo depois... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sim! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... muito tempo depois. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu vou chegar aqui. Olha aonde eu vou chegar. Vamos lá. Os aspectos analisados são preço, quantidade, prazo, importação e a representação da Barath. Mais um, por favor. V. Exa. - eu não vou pôr o áudio -, o que faz aqui? Qual é o papel do Corregedor-Geral? É, quando apresentada uma suspeita, investigar até o final. É dinheiro público e não é trocado: R$1,6 bilhão estava em jogo - R$1,6 bilhão! Com uma simples análise de uma nota técnica, V. Exa. vai, em rede nacional, defender o Governo e dizer o seguinte: "Não, com base em um documento lá, um material de propaganda da Precisa, eu comprovo que são US$10 e não US$15". E vai fazendo a defesa de um por um dos itens. Está aqui. O áudio está aqui. Eu não vou pôr agora, mas, se quiser, depois, eu passo para V. Exa., porque o meu tempo está curto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Devia colocar, devia colocar. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Olha aqui, o valor é de US$10. Poderia ter sido resumido, e estaria aberta a negociação... Eu estou colocando aqui os valores para comprovar que era a vacina mais cara que o Brasil ia comprar. Pode passar. Pode passar, Dai. Também aí um outro áudio já falando das invoices. Eu não vou nem entrar nas invoices aqui, sabe por quê? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora, eu queria ouvir das invoices. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tenho um prazo muito curto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria ouvir das invoices. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - O Presidente fará o desconto. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero ouvir das invoices, porque essa das invoices é interessante. (Procede-se à reprodução de áudio.)
16:14 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Rá-rá-rá. Ministro, não faça isso. Ministro, não faça isso! Eu estudei esse processo. Quem olhou e descobriu essas invoices, item por item, foi a minha assessoria. Eu, com uma série de ajudas, nós denunciamos isso aqui largamente. E comprovamos que, mais uma vez, está errado. A primeira invoice é original e verdadeira, por todas as razões, e a segunda e a terceira, falsas, Ministro. E mais: não são meras irregularidades. Vai passando... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A terceira invoice, que o senhor diz que é verdadeira... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ela é falsa! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ela é falsa! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ela é falsa, Ministro! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor disse que é verdadeira aí! A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pode passar, por favor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela é falsa! O senhor sabe também que é falsa. O senhor já... Já conversamos sobre isso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Já se convenceu sobre isso. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pode passar. Eu não vou nem falar da Licença de Importação, porque isso é outra história também. Eu vou até pular essa nova fase, para não constranger aqui, e... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não se preocupe com o tempo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas eu tenho que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Isso é muito importante para a CPI. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Então, vamos lá. Aqui, já indo para o final. Essa fala de V. Exa. é outra que precisa ser retificada. O documento original e oficial fala que a Precisa não é "a" representante; ela é "uma" representante, ela não é exclusiva. Então, ela não podia assinar o contrato. E aí, quando vão - e aí, sim, a única vez em que dão ouvidos à assessoria jurídica -, quando eles pedem uma procuração, Ministro... A Precisa, é verdade, falsifica, mas - olhe a gravidade -, de novo, não passaram pela assessoria jurídica. Eles pegam aquela procuração, sem firma reconhecida, sem cartório... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nem pelo compliance da CGU. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. Podem ajudar. E, simplesmente... E, simplesmente, continuam com o contrato. E aí eu vou pedir aqui que V. Exa. faça uma retificação em nome do bom jornalismo brasileiro. Quem descobriu que as procurações eram falsas não foi a Controladoria-Geral da União. Antes disso - e eu participei, porque eu ajudei a jornalista nesse processo, estimulei que ela fizesse a terceira matéria para complementar -, antes disso, a CBN, a jornalista de nome Thaísa, por três reportagens, mais de uma semana ou dez dias antes, explicou - olha que interessante, Presidente... Pode ir passando, Daiane, que eu já estourei o meu tempo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senadora, mais potente do que o compliance da CGU. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mais. Olhe aqui... Essa questão... Sabe o que é isso aqui? Isso aqui é cópia, Ministro, da matéria da jornalista, publicada dez dias atrás ou não sei quantos dias atrás. A luminosidade quem descobriu foi a jornalista de nome Thaísa, da CBN. Quem descobriu que o recheio estava em português e o cabeçalho e a assinatura lá, a parte de baixo, em inglês foi a jornalista da CBN. Nenhum problema - muito pelo contrário - o consultor utilizar, mas nós não podemos dizer aqui que foi um trabalho da CGU. Não foi; ela foi posterior. Ela chegou depois. E aí, se puder ir para a última... Já a última versão aqui, Dai - eu não quero aqui atrapalhar, obviamente... Prometo que amanhã eu nem veio à CPI, nem depois de amanhã. Eu me compadeço de não falar mais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não faça isso, não! Não apoiada. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu queria só concluir... Só concluir, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: eu parabenizo o trabalho da CGU, mas não parabenizo o trabalho do Ministro. Ele não poderia vir a uma coletiva com o Ministro Queiroga fazer uma defesa intransigente de um contrato irregular, que está em processo de investigação pela própria Controladoria-Geral da União.
16:18 R	Esta omissão que foi apontada pelo Presidente Omar Aziz eu assino embaixo. Eu assino embaixo, porque eu lamento muito o papel que V. Exa. está fazendo ou o desserviço para o País, para com o dinheiro público. V. Exa. não é advogado do Presidente da República, V. Exa. não é advogado do Ministro da Saúde. V. Exa. não é nem advogado na estrutura da CGU. V. Exa. atua e tem que atuar como órgão preventivo de fiscalização e controle, de transparência de gestão, de combate à corrupção. Então, está invertido, Presidente. Eu encerro dizendo isto: está invertido. Ao invés de estar, na cabeça da CGU, uma suspeita que foi denunciada, estava sendo denunciada pela CGU, eles resolvem fazer o processo de advogado de defesa. Não, a CGU não é advogado de defesa de ninguém. A CGU foi criada para ser um órgão de fiscalização e controle, para buscar indícios para só analisar e concluir quando tiver certeza. O inquérito não foi terminado. Eu não vou aqui me delongar mais. Peço desculpas. Como eu disse, amanhã eu entro muda e saio calada e da mesma forma na quinta-feira; mas fica aqui... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Essa é uma promessa que eu vou cumprir. Mas fica aqui só, assim... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não apoiada e não aceita. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Relator lembrou aqui um grande escritor nordestino e um grande personagem conhecido por todos nós de nome Fabiano. Eu confesso que sentia muita dó da cadelinha de nome Baleia. Mas eu quero dizer, assim, que só esse episódio de hoje me lembrou um pouco que nós já tivemos um Procurador-Geral da República engavetador também, não é? E agora nós temos um Controlador-Geral da União que também passa pano, deixa as coisas acontecerem. Eu só fico imaginando o que vai fazer esse inquérito prévio aí e se realmente vai investigar e apurar quem são os servidores públicos omissos que esconderam o contrato da Covaxin, o tempo todo, de cada um de nós e da população brasileira. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO (Para depor.) - Bem, Senadora, com todo respeito à senhora, eu recomendo que a senhora lesse tudo de novo, porque a senhora falou uma série de inverdades aí. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não faça isso. O senhor pode dizer que eu falei inverdade, mas não me peça pra fazer... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Releia. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... algo, porque eu sou Senadora da República. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Na hora em que a senhora falou... A senhora me chamou de engavetador... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Exa. pode dizer... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - ... me chamou do que quis. Agora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Ministro pode dizer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senadora... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - O Ministro pode dizer que eu disse inverdades... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não permita isso, Presidente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... mas ele não pode dizer que eu devo ler de novo todo o processo. Não é meu papel ler contrato da Covaxin. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas chamar o Ministro de engavetador... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É o papel de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... também não é correto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E V. Exa. não fez. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Todo o clima está exaltado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não pode chamar o Ministro de engavetador... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é um coordenador, isso é um moleque. Um moleque... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Mas é que ele está se comportando como um menino mimado. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... um moleque, pau-mandado. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não me chame de menino mimado, eu não lhe agredi. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não se trata assim... O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A senhora está totalmente descontrolada, me atacando. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não, não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Espera aí, espera aí. Alto lá! Alto lá, Ministro. Chamando uma Senadora da República de descontrolada? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor está sendo machista. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Machista! (Tumulto no recinto.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não seja machista aqui, não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Meu amigo, você está pensando que está onde? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não seja machista aqui não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É um moleque, rapaz. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não seja machista aqui, não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está pensando que está onde, rapaz? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Você é um moleque que não está aí por mérito, está por favor de Bolsonaro. Moleque, descarado. (Tumulto no recinto.) O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - A senhora está me acusando de uma coisa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora da República... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pau-mandado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, se ele continuar assim, peço que suspenda a sessão e que eu tenha direito à resposta. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pau-mandado, descarado. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Uma coisa é ele dizer que eu estou falando inverdades... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Moleque de recados. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... outra coisa é ele mandar eu ler... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A palavra está com a Senadora Simone. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu quero ver o senhor falar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é machismo explicito aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Simone. (Tumulto no recinto.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, não permita isso. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - É só o senhor faltar o respeito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... desde a hora chegou aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho.
16:22 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, vou pedir o depoimento dele para ficar no cargo porque ele não tem mérito, está devendo favor ao Bolsonaro e não tem mérito nenhum, nem com essa lei. E é um homem omisso mesmo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso, não foi para o Tribunal de Contas. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Respeite a Senadora Simone Tebet, seu moleque. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso, não foi para o Tribunal de Contas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Moleque. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Moleque? Moleque? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Faltou com o respeito com esta Comissão. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Você é moleque. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Moleque? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Respeite a Senadora da República. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Moleque? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Respeite uma Senadora. Respeite uma Senadora da República. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Você é um moleque de recados, moleque. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou suspender a sessão por cinco minutos. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Respeite a Senadora da República. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Respeito merece respeito, não têm respeito. O SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Não vou responder ao senhor em respeito à sua idade. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Moleque. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Respeite o Senador da República. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Machista! (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Intervalo? O cara vem aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, mas não precisa fazer isso, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Longe de mim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, não é por aí, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Presidente... Presidente, V. Exa. tem que ter o papel de presidir. Presidente... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... Ou V. Exa. controla os trabalhos desta CPI, Sr. Presidente, ou, então, fecha ela, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço que... (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eles criam uma quizumba, criam uma palhaçada, é um circo. É um circo. Está desde o começo provocando o Ministro, fazendo comparação com personagens, xingando. É isso que... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Descontrolado, descontrolado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso que queriam desde o começo. É isso o que queriam desde o começo. Lamentável. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu estava no gabinete trabalhando, mas estou acompanhando. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Lamentável. Quando perdem a razão, é assim que agem, infelizmente. (Pausa.) Infelizmente, lamentável. O Brasil não merece isso. Não merece, não merece! (Tumulto no recinto.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil não merece esse espetáculo circense. O Brasil não merece, não merece, infelizmente. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Ele está desrespeitando a Simone desde o começo, Marcos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Desde o começo há desrespeito dos dois lados. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - E aí sempre a gente é descontrolada aqui, só as mulheres são descontroladas. Vocês não fazem show todo dia aqui dentro não, não é? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não apoio nem um lado nem o outro. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Agora você é descontrolada, ele não vai destratar uma mulher aqui que falar mais uma vez. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não pode chamar... Não pode chamar de engavetador, não pode chamar de personagem... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Menos, Menos, Marcos Rogério, menos. Vamos lá, nós dois. Tranquilos os dois. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é essa a questão. Infelizmente, infelizmente... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Infelizmente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Desde o começo estou aqui. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Também os homens são descontrolados nesta CPI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Há homens que são mesmo. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim, muitos, muitos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Infelizmente, infelizmente, mas não é assim que se conduz uma CPI. (Interrupção do som.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos suspender por dez minutos. (Suspensa às 16 horas e 26 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 28 minutos.)
16:26 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Presidente, Relator. Acuse a gente disso. Acuse a gente. Chamar uma mulher... Agora, é o perfil do Presidente, Presidente e Relator. E do Presidente da República vai para os níveis abaixo. Do Presidente da República vai para os níveis abaixo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Presidente, Randolfe... Omar... Omar... Presidente Omar... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Hoje foi... Só teve horrores, viu? É o filho do Presidente ameaçando a CPI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um machista na CPI. É um machista. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... é o CGU aqui desrespeitando Senadores, petulante, desrespeitando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o pior de tudo isso, Senador Rogério, é o machismo explícito, escancarado aqui na CPI. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso é da natureza deles. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É parte, é sine qua non. Eles têm alguma aversão às mulheres. Ficam tensos quando mulher inquire, quando mulher faz questionamento. Eles ficam tensos e se desequilibram. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, o senhor me permite uma breve questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - ... pra gente tentar trazer esse debate para um centro produtivo. Eu acredito que está muito evidente a postura desrespeitosa e ofensiva do Ministro Wagner Rosário, mas ele não vai resolver essa questão na gritaria. Ele vai resolver essa questão com a força e a imposição que a CPI tem. Então, eu proponho a V. Exa. que coloque em votação requerimentos que ainda estão pendentes e faça o agendamento de figuras como a Sra. Ana Cristina Bolsonaro e o Sr. Jair Renan. Ou a gente mostra exatamente o que a gente veio fazer aqui, ou a estratégia vai ser essa de tentar desmoralizar o Senado - e não cabe. Então, eu peço que o senhor, com calma, avalie essa situação para que se possa colocar em votação.
16:30 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A postura dele aqui foi justamente descredibilizar a CPI. A postura foi essa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Complementarmente, Presidente, complementarmente ao requerimento verbal do Senador... ao requerimento oral do Senador Alessandro Vieira, também convocar o Sr. Márcio Teixeira, ex-Diretor do Instituto Evandro Chagas, e a reconvocação do Ministro Marcelo Queiroga. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Requeiro a V. Exa. que, junto aos requerimentos do Senador Alessandro, apresente estes. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, só para V. Exa. me permitir uma comparação. Não sei se V. Exa. me permite. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estou às ordens, Sr. Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu vou lembrar aqui os ex-Ministros que ocuparam a CGU: Torquato Jardim, alto nível; Fabiano Silveira, alto nível; Luiz Navarro; Carlos Higino; Valdir Simão; Jorge Hage; ex-Ministro e ex-Governador da Bahia Waldir Pires. Só para comparar com a figura que saiu daí agora, que não dá para amarrar a bota de um desses que eu falei aqui. É o suprassumo da falta de respeito à pessoa da Senadora Simone Tebet. Ele quis agredir, e à instituição também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu estou fazendo essa comparação para mostrar a qualidade desse Ministro que ocupa hoje a CGU. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, eu acho que a gente não deve levar absolutamente... Já chegamos num nível aqui de estresse muito grande. Vamos sair do pessoal, levar para o institucional. Eu queria aproveitar as falas do Senador Alessandro Vieira, Senador Randolfe, e também solicitar a confirmação do Sr. Danilo Trento. É muito importante a vinda dele a esta Comissão. É um nome que foi citado aqui, várias sessões. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Apoiado, Senador. Apoiado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu acho fundamental que a gente possa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Apoiado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... ouvir o Sr. Danilo Trento, que o senhor inclusive já deu uma deixa de que ele deveria vir também. Só queria ratificar isso. Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Apoiado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Apoiado, como sempre. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A propósito, Sr. Presidente, parece que o Sr. Danilo Trento está pautado para quinta-feira. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que o único momento... Os momentos em que o Ministro perdeu o equilíbrio e passou para a agressão foi no início, que ele já veio com quatro pedras na mão em cima de mim, e depois, toda vez que questionado sobre o Governo Federal. Ele não tem resposta e a forma de ele responder era questionando, era peitando as pessoas, os Senadores, e agora o grand finale foi desrespeitando uma mulher. As mulheres para as quais nós abrimos espaço aqui, apesar de alguns não quererem, que muito têm contribuído para a CPI. A nossa solidariedade à Senadora Simone Tebet e às mulheres brasileiras, porque esse é o modus operandi. Não é ele, ele é um... Ele, eu diria para você, ele é um cidadão que como disse bem... Você vê que eu não vi, em todas as perguntas, todas as perguntas que o Senador Girão fez a ele foram de uma educação... (Pausa.) A sessão não foi nem... Foi reaberta há muito tempo, rapaz. Estamos aqui discutindo o quê? Abobrinha? Então, a forma como ele conduziu quando era questionado sobre alguma coisa que era... Veja bem, ele abre, ele abre somente dia 22 de junho, após a CPI já ter falado da Covaxin.
16:34 R	Depois, misteriosamente, eles conseguem... A Senadora Simone consegue mostrar o que realmente os membros que trabalham na Controladoria pensavam e o que o chefe a Controladoria, que serve a um senhor, colocou no depoimento. Ele fala na terceira invoice, que era verdadeira; nós provamos aqui o contrário. E, depois, Senadora Simone, por isso a nossa solidariedade à senhora, quando o Senador Girão fez as perguntas para ele, sabe aquele pingue-pongue? O Senador Girão perguntava e ele respondia sem alterar a voz, pelo contrário, com uma educação. Quando o Senador Renan fez os questionamentos, na maioria das vezes, as respostas eram agressivas, "da onde você tirou isso?", não sei o quê, como se ele estivesse, às vezes, inquirindo o Senador, e não o Senador inquirindo a ele. Por isso, eu peço ao Senador Renan Calheiros que o Sr. Wagner Rosário, a partir deste momento, ele, de testemunha, passe a ser investigado pela CPI e que conste no relatório da CPI aquilo que nós já temos nas nossas conclusões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que a Senadora Simone fez, o que nós temos de datas... As datas são muito importantes. Pode parecer que não, mas as datas são importantes. Em algumas coisas teve rápidas informações; outras, quando não era do interesse, a CGU não teve essas informações. Não ter informações sobre um servidor público que tinha um cargo importante no Ministério da Saúde, como o Sr. Roberto Ferreira Dias, é de outro mundo - de outro mundo. Se é prevaricação, se é omissão, eu acho que só podemos tirar essas conclusões a partir de ele, em vez de ser investigado, se tornar réu. Então, eu peço ao Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ser réu, não... Passe a ser investigado por esta CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, eu quero comunicar a todos que, na medida da orientação que recebo de V. Exa., eu elevo a condição do Sr. Wagner Rosário para investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sem mais nada a tratar, a sessão está encerrada. Já começamos a Ordem do Dia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Amanhã, às 10h da manhã. (Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2021 - 56ª - CPI da Pandemia