22/09/2021 - 1ª - Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, criada pela aprovação do Requerimento nº 24, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11 de agosto de 2021.
A presente reunião, que acontece de modo semipresencial, destina-se à instalação dos trabalhos desta Subcomissão e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Subcomissão para o biênio 2021-2022.
Foram registradas, até o momento, as seguintes indicações: para Presidente, Senador Wellington Fagundes; para Vice-Presidente, Senador Izalci Lucas.
Não havendo outra chapa, consulto os senhores membros se concordam em realizar a votação por aclamação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o procedimento.
Coloco em votação, por aclamação, os nomes dos Senadores Wellington Fagundes, para Presidente, e Senador Izalci Lucas, para Vice-Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Declaro os Senadores eleitos por aclamação e os convido para ocuparem os lugares à mesa.
Senador Wellington, eu queria lhe cumprimentar, V. Exa. e o Senador Izalci, por assumirem esta Comissão. A gente sabe da relevância do Pantanal sul-mato-grossense e mato-grossense, os dois Estados que fazem parte do Pantanal, desse grande bioma, para a discussão deste tema importante.
A gente sabe, hoje, dos interesses contrários ao Brasil. O Brasil é um dos países que mais preserva a sua biodiversidade no mundo, mais de 60% do Território brasileiro hoje é preservado, e, quando a gente vê críticas ao Brasil, não ao Governo atual, mas aos governos em si, a gente vê a emissão de gases de efeito estufa, em que a China, os Estados Unidos e toda a Europa têm 65%, praticamente, da emissão dos gases de efeito de estufa, no Brasil não chega a 2%.
Então, as queimadas do Pantanal, as queimadas da Amazônia são temas recorrentes. Agora, eu entendo, já fiz um debate sobre esse tema...
Chega, agora, o representante forte e legítimo aqui do Mato Grosso, para fortalecer a posse aqui do nosso Wellington Fagundes. Senador Jayme, o que eu estou colocando são os interesses contra o Brasil quando se fala em preservação.
O Brasil hoje, pela biodiversidade que tem, mais de 60% do Território brasileiro intacto, dentro das propriedades rurais dos produtores e também as próprias áreas preservadas que o Brasil tem, seja a Amazônia em geral, seja o Pantanal do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que vocês têm lá.
Então, é muito importante e, por isso a gente se alinha à ideia de vocês de criarem esta Subcomissão e fazer as discussões pertinentes, afinal, nós somos brasileiros, aquilo é Brasil e não há por que nós esperarmos que alguém de fora do Brasil venha interceder.
E, ontem, na fala do Presidente Bolsonaro, ele falava na lei do Código Florestal. V. Exas., Senador Wellington, debateram esse tema ainda como Deputados, aprovaram lá em 2012, 2013. Seguramente, a lei, o Código Florestal brasileiro hoje é das leis mais restritivas que existem. Nenhum país do mundo tem uma lei semelhante a essa. Então, é uma lei que ajuda na preservação do meio ambiente.
Portanto, parabéns ao Senador Wellington, que vai assumir, neste instante, a cadeira, e também ao Senador Izalci, que assume como Vice-Presidente.
Muito obrigado.
Passo a Presidência ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vamos tirar uma foto aqui? (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero cumprimentar todos os companheiros desta Comissão, agradecer também a confiança do Presidente - que hoje está viajando para o exterior -, do nosso Presidente Jaques Wagner. E, aqui, agradeço a todos os companheiros também da Subcomissão; assumimos, hoje, essa missão de tornar permanente, aqui na nossa Comissão, o assunto Pantanal Mato-Grossense.
E aí eu quero cumprimentar o Senador Jayme Campos, do meu Estado de Mato Grosso; o Senador Luis Carlos Heinze - eu vou me permitir tirar a máscara, porque estamos aqui em isolamento total -; o Senador Izalci Lucas, que será o nosso Vice-Presidente; e, como suplentes, o Senador Carlos Fávaro, também do meu Estado, o Senador Jean Paul Prates, a Senadora Leila Barros e o Senador Plínio Valério, que é do Amazonas. Então, aqui nós temos uma representação regional bem expressiva, já que temos três Senadores do Mato Grosso; o Senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul - mais um experiente Senador nesta Casa, que foi Deputado por vários mandatos -; bem como o Senador Jean Paul Prates, que representa o Rio Grande do Norte, também com todas as peculiaridades daquele Estado; a Senadora Leila Barros juntamente com o Senador Izalci Lucas, que são aqui do Distrito Federal e, portanto, estamos aqui juntos no Planalto Central; e ainda o Senador Plínio Valério, que é lá do Amazonas. Então, nós, do Mato Grosso, somos todos amazônidas, porque o Mato Grosso também está todo ele na Amazônia Legal.
Senador Jayme, eu vou apenas ler aqui a justificativa do porquê da criação desta Comissão e passarei a palavra a V. Exa. O Pantanal, de acordo com as delimitações estabelecidas em mapa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui área aproximada de 150.355 quilômetros quadrados, ocupando 1,76% da área total do Território brasileiro. Considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, esse ecossistema único ocupa parte dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, inclusive tendo a sua maior extensão no nosso Estado vizinho, no nosso Estado-irmão, e se estende também pela Bolívia e pelo Paraguai. Com sua rica biodiversidade, flora e fauna, além da presença de comunidades tradicionais e indígenas, possui grande potencial em serviços, através dos seus ecossistemas.
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No entanto, no ano de 2020, o bioma enfrenta uma de suas maiores secas da história recente e sofre, com certeza, com o desmatamento e tem o pior período de queimadas desde o fim de 1990. Até o mês de setembro, 22% da área total do bioma Pantanal, isso é do ano passado, o que representa 32,910 mil quilômetros quadrados, foram devastados com os incêndios, um recorde histórico. Os dados, obtidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), representam um aumento de 154% em relação ao mesmo período de 2019, e também de 1.097% quando a comparação é com 2018. A área degradada em 2020 é 27% maior do que a maior área queimada e até então registrada no bioma, em 2005, que foi de 25,852 mil quilômetros quadrados. O percentual do bioma incendiado constitui imenso impacto negativo à fauna e à flora e também aos ecossistemas, ao clima, à saúde pública e à economia, já que a fumaça, muito intensa, acaba indo para as cidades próximas, inclusive para a nossa baixada cuiabana como um todo. Há muitos problemas de saúde pública, principalmente com doenças respiratórias. Isso ainda somado à questão da pandemia, através da covid, no ano passado, e que agora continua.
A maior tragédia socioeconômica e ambiental das últimas décadas exterioriza a fragilidade institucional na região, em especial aquela voltada ao combate e à prevenção de incêndios e à proteção da fauna. Além disso, a tragédia expõe a lacuna de um marco normativo protetivo ao bioma. A população local, exposta a essa onda de degradação, clama por uma urgente articulação e coordenação de políticas públicas efetivas para a proteção da biodiversidade, a recuperação das áreas degradadas e a criação de incentivos para a retomada das atividades econômicas, principalmente o turismo e as atividades agropecuárias em bases sustentáveis.
Com a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal - CTEPANTANAL, o Senado Federal demonstrou protagonismo na condução de debates, em audiências públicas e em visitas à região que resultaram em um desenvolvimento sustentável do bioma. No entanto, o cenário futuro exige a atenção focada não apenas nas ações de enfrentamento às queimadas, mas no debate sobre soluções legislativas e políticas públicas que enfrentem, sob o tripé ambiental, econômico e social, a emblemática situação do bioma. Soma-se a esse argumento a estimativa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) apontando que eventos climáticos extremos, como as secas, serão recorrentes pelo menos até 2025.
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A proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a tutela protetiva da fauna e o alcance ao desenvolvimento sustentável são deveres constitucionais, morais e éticos de toda a sociedade e do Estado.
Nesse sentido, devemos voltar a nossa atenção para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado no nosso bioma Pantanal, de modo a conciliar, sob a premissa da sustentabilidade, as atividades desenvolvidas na região pelo homem pantaneiro, que exigem a atenção do Estado por meio da articulação entre os entes federativos, de medidas preventivas e do incremento da fiscalização ambiental.
Essas atividades exigem, ainda, a criação de instrumentos de incentivo à recuperação de áreas degradadas, como pagamento por serviços ambientais, além da imprescindível identificação correta dos problemas, para que estudemos possíveis soluções e ofereçamos respostas ao povo pantaneiro e também aos brasileiros, todos interessados na proteção desse patrimônio ambiental nacional e mundial, conforme preceitua a nossa Constituição.
Nesse sentido, a criação de uma subcomissão permanente vinculada à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e voltada para a proteção do bioma Pantanal permitirá, Senador Jayme, que concentremos esforços na avaliação da legislação e das políticas públicas, mediante realização de audiências das quais poderão participar especialistas e representantes do Governo e da sociedade.
Com esses insumos, poderemos oferecer respostas qualificadas para o grande desafio que é a construção de condições mais favoráveis para a adoção de medidas preventivas e reparatórias ao bioma, também à sua população e ao desenvolvimento, em prol de toda a sociedade e das gerações presentes e futuras.
Por essas razões, então, eu aqui agradeço a todos que votaram pela criação e instalação hoje desta Subcomissão.
Eu passo então, agora, a palavra ao Senador Jayme Campos, meu companheiro do Estado de Mato Grosso, que, com certeza, vai estar aqui me ajudando muito, como ocorreu na CTEPantanal, nas audiências que fizemos lá no Pantanal. Inclusive, com o trabalho permanente do Senador aqui também, atuando no orçamento, alocando recursos para pudéssemos instalar, lá em Poconé, o primeiro centro da polícia florestal, bem como o Corpo de Bombeiros. Recursos também foram alocados pelo Senador Jayme para a compra de equipamentos.
Então, eu já aqui, Senador Jayme, agradeço, em nome de toda a população, por esse trabalho já prestado, e sei que nós aqui estaremos fazendo muito mais, dado, principalmente, esse momento que vive o Pantanal.
Com a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Prezado amigo, Senador Wellington Fagundes, Presidente desta Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, da Comissão do Meio Ambiente, para tratar dos assuntos dos pantanais tanto do Mato Grosso, imagino, como do Mato Grosso do Sul.
Eu acho que é o momento de nós celebrarmos, sobretudo, demonstrarmos a importância que representa, Senador Wellington, naturalmente, esse patrimônio que é o Pantanal na medida em que, lamentavelmente, vem atravessando uma quadra muito ruim, já há alguns anos anteriores, mas, de forma agravante, no ano passado e neste ano.
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Primeiro, foi o incêndio que aconteceu lá, em que, pelos dados que nós temos hoje de alguns cientistas estudiosos da matéria - não se tem um inventário ainda totalmente concluído, mas no primeiro balanço que saiu agora, semana passada, não sei se V. Exa. teve conhecimento dessa informação -, foram quase 17 milhões de animais que pereceram. A maioria absoluta foram cobras, aqueles animais que fazem rastros, que não são vertebrados. São 27 cientistas que estão participando, através de organizações não governamentais, de órgãos como a Embrapa e outras instituições, que têm compromisso, com certeza, com a questão da preservação, num trabalho sério de defesa intransigente das nossas riquezas.
Esta Subcomissão tinha um papel muito importante, Senador Wellington. Aqui eu tenho que fazer justiça pelo seu trabalho, desde o primeiro dia, quando houve aqueles incêndios. Sei que V. Exa. está acompanhando, pari passu, tentando buscar a solução.
É óbvio e evidente que isso vai sofrer um processo de maturação. Só com o trabalho que V. Exa. está fazendo e os demais pares aqui deste Senado, e da própria Câmara, que criou uma comissão que esteve lá no Pantanal, é que nós poderemos solucionar gravíssimos problemas que estão afetando uma das belezas naturais mais importantes do planeta e, certamente, acabando com a potencialidade da questão do turismo.
Todavia, eu acho que esse é um recomeço de tudo aquilo que nós poderíamos oferecer ao homem pantaneiro. Primeiro, que o homem pantaneiro tem que ser tratado como tal. Muitas pessoas querem interferir naquilo que não conhecem bem. Quem conhece o Pantanal é o verdadeiro pantaneiro, aquele cidadão que nasceu, que se criou e que mora lá.
E as políticas públicas estão muito aquém do que necessariamente tem que ser feito para aquele cidadão que está ali, para que ele possa pelo menos sobreviver com dignidade. Todos nós sabemos do empobrecimento que houve nessa região do Brasil, particularmente agora depois dessas tragédias, se me permite falar. Houve um empobrecimento e a cada dia que passa a dificuldade é muito grande, na medida em que até o potencial turístico, aquela grande rede hoteleira que há naquela região, se perdeu. Primeiro, diante da pandemia que nós tivemos; segundo, pelo fato da falta de investimento, de infraestrutura por parte dos governos, que quase nada fazem para o homem pantaneiro. Mas aos poucos estão avançando, haja vista que nós já conseguimos, toda a bancada federal, particularmente aqui a bancada do Senado, permitir que o Fundo Constitucional do Centro-Oeste possa destinar, como destinou no ano passado algo parecido, em torno de 180 milhões, para não só atender o pantaneiro, o pecuarista, mas a própria rede hoteleira, que é uma fonte rica de geração de emprego e renda para o pantaneiro.
Dessa feita, eu acho que esta Subcomissão terá, sim, de forma bem decisiva, que buscar um novo modelo, certamente, para aprimorarmos até atividades que existem naquela região.
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Senador Wellington Fagundes, V. Exa., que tem ombreado aqui essa tarefa, essa missão de dar com certeza uma nova perspectiva para a região do Pantanal tanto do Mato Grosso como do Mato Grosso do Sul, pode contar, na figura do Senador Jayme Campos, com um grande aliado. Até porque nós temos o compromisso com a questão da preservação, do ecossistema, dos recursos naturais deste País, mas, particularmente, do Pantanal, que é consagrado Patrimônio da Humanidade já pela própria ONU. Então, V. Exa. tem uma responsabilidade muito grande. Mas eu não tenho dúvida de que nos próximos dias teremos já alguns resultados, como já está havendo alguns resultados de forma bastante proativa. E só assim é que nós poderemos, afinal de contas, resolver grandes e sérios problemas que temos nessa região do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul.
Quero aqui, antes de mais nada, dizer que o Senador Jaques Wagner, Presidente da Comissão, foi muito sensato quando atendeu o pedido de todos nós para a possível criação desta Subcomissão Permanente para tratar dos assuntos do Pantanal. E, muito sensibilizado, inclusive, ele se propôs... À medida que V. Exa. tiver disposição e esta Subcomissão de levar a ele, para ele ver de perto, realmente o que representa o Pantanal, o que o Pantanal pode oferecer de bom para o nosso País, principalmente no que se refere à indústria sem chaminé, que é o turismo, que gera emprego e não polui; muito pelo contrário, é uma indústria que gera emprego e não polui o meio ambiente...
Conte comigo para aquilo que for possível. Com certeza V. Exa., pela sua experiência, pela sua competência, sua dedicação, o seu amor pelo Estado do Mato Grosso, o que é muito importante, e chamamos a atenção aqui para isso... Dizer que o Senador Wellington é um Senador que defende 24 horas por dia aqui os interesses não só do Brasil, mas, de forma especial, os interesses de Mato Grosso, tanto na questão rodoviária, ferroviária, como na questão da educação. Na semana passada, ele anunciou a criação da Universidade Federal de Sinop, porque era apenas um campus avançado. E muita gente falava assim: "Mas lá já tem universidade". Lá era um campus avançado. Depois de uma luta de todos nós, mas, particularmente, do Senador Wellington Fagundes - aqui temos que lhe fazer justiça -, já está autorizada. O Presidente vai mandar um projeto de lei, vai ser aprovado. E, se Deus quiser, no ano que vem já teremos mais essa universidade federal lá no norte do Estado, como já há lá na cidade de Rondonópolis. E vamos à luta para termos também na região do Araguaia, não é, Senador Wellington?
Então, aqui eu tenho que render as minhas homenagens a V. Exa. Não é à toa que o senhor já tem sete mandatos: seis de Deputado Federal e um mandato de Senador. Isso é pelo seu trabalho. Ninguém consegue se reeleger sete vezes se não for com respeito, com lealdade, mas com trabalho. E V. Exa. tem sido aqui para nós, com certeza, um guia. Tem sido para nós aqui, com certeza, um grande orientador pela sua experiência como Parlamentar no Congresso Nacional.
De forma que eu lhe desejo sucesso, parabéns e estamos juntos com certeza nessa nova empreitada que nós temos que ter para trazermos melhores dias para ao Pantanal, sobretudo para o pantaneiro mato-grossense e do Mato Grosso do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Jayme, eu quero agradecer imensamente a parceria que temos feito aqui em prol do desenvolvimento do nosso querido Mato Grosso, mas, claro, também do Brasil. E V. Exa., pela sua experiência, por ter sido Prefeito, Governador, duas vezes Senador da República, tem sido uma referência aqui também no Senado e no direcionamento do nosso trabalho. O grande exemplo agora foi exatamente conseguir fazer com que o Mato Grosso fosse o líder nacional, sendo o primeiro Estado a mudar a sua constituição, uma proposta que eu e V. Exa. levamos juntos à Assembleia Legislativa, para o Deputado Botelho, junto, à época, à Deputada Janaina Riva e também ao Deputado Avallone. E toda a Assembleia Legislativa de Mato Grosso encampou esse trabalho, juntamente com o atual Presidente Max. E o próprio Governador Mauro também encampou a ideia, enviou também, novamente, um projeto para a Assembleia Legislativa, até para não ter vício de iniciativa. E chegamos, na semana passada, então, ao apogeu de todo esse trabalho, porque lá estivemos, na segunda-feira na verdade, com o Governador e várias autoridades para lançar exatamente a primeira ferrovia brasileira por autorização estadual, o trecho exatamente de Rondonópolis a Cuiabá e até Lucas do Rio Verde. E V. Exa. foi o nosso líder de toda a bancada, mostrando a importância que isso representava para o Governo Federal, ao Ministro Tarcísio, ao Presidente Bolsonaro, depois de muita discussão, discussão produtiva, em que V. Exa. usou de toda a sua experiência e energia para liderar para que a gente pudesse realmente conseguir mostrar essa importância para o Governo Federal. Então, com isso, o próprio Ministério da Infraestrutura também anuiu a essa nossa iniciativa por parte do Estado de Mato Grosso.
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E aí mais uma vez todos nós queremos aqui reverenciar o Senador Vicente Vuolo pelo seu trabalho, pela sua história de luta. Eu, inclusive, tive a oportunidade de acompanhar. V. Exa. era Governador e lutou tanto por aquela ponte rodoferroviária na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Em várias audiências estivemos lá. E daí é que foi possível a ferrovia atravessar Mato Grosso do Sul e chegar a Mato Grosso, à primeira cidade, Alto Taquari. Então, tudo isso tem uma história. E, é claro, o Vicente Vuolo foi o grande líder, porque, como Senador, propôs a lei. E eu estou falando isso não só pela importância da ferrovia, mas também porque ela margeia parte do nosso Pantanal.
E nós vamos trabalhar aqui nesta Subcomissão, Senador Jayme, para que, inclusive, nos impactos ambientais, na recomposição que a concessionária terá que fazer, parte desses recursos seja direcionada exatamente para o Pantanal, para que possamos proteger ali, já que de Rondonópolis a Cuiabá o Pantanal é bastante extenso também: Itiquira, Rondonópolis, Juscimeira, Barão, Cuiabá, que está praticamente à margem do Pantanal, Santo Antônio do Leverger, Mimoso, onde nasceu o Marechal Rondon.
E eu tenho cobrado muito, Senador Jayme, porque praticamente está pronta a nova rodovia, a primeira rodovia verde do Mato Grosso, em que eu trabalhei muito e, inclusive, leva o nome do meu pai, João Antônio Fagundes, João Baiano, que sai de Rondonópolis, vai a São Lourenço de Fátima, Mimoso, Santo Antônio, Cuiabá. Só faltam 20 quilômetros. E eu já convidei aqui o nosso Presidente Jaques Wagner. Quero levar toda a nossa Comissão, e não só a Subcomissão, para o Pantanal para conhecer essa situação, juntamente com o Ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência e Tecnologia, visto que nós já estamos agora instalando o Centro de Pesquisa do Pantanal na Universidade Federal de Mato Grosso. Hoje esse centro de pesquisa está ligado ao Estado do Pará.
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Então, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministro Marcos Pontes está criando essa unidade específica para o Mato Grosso, dentro da universidade, com toda uma infraestrutura que, inclusive, já está construída. Nós abarcaremos a Universidade Federal de Mato Grosso, a Universidade Federal de Rondonópolis e outras tantas universidades, inclusive de outros países, como centros de pesquisas.
Nós vamos lá fazer essa inauguração e vamos também sair de carro de Cuiabá, passando por Mimoso, até Rondonópolis. Eu também aloquei um recurso em Mimoso, onde vamos construir a ponte sobre o rio próximo,...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... o Rio Mutum - exatamente! -, que se liga à Lagoa Sinhá Mariana, que teve problemas, este ano, e quase secou. Lá vão ser feitos um grande píer, uma ponte de concreto e um centro de apoio ao turismo. Então, isso tudo já está sendo desenvolvido, e eu agradeço muito a V. Exa., que tem me ajudado nisso.
Nós conseguimos alocar o recurso para a compra, por meio da Metamat, de toda a estrutura para perfurar poços no Pantanal, nas comunidades quilombolas e em outras comunidades ribeirinhas que tanto necessitam.
A população mundial deve estar abismada, inclusive, vendo matérias mostrando que o Pantanal está seco, que lá está faltando água. Então, eu vou agora pedir à nossa Comissão que passe um filme mostrando um pouco dessas imagens do que é hoje a realidade do Pantanal.
Eu sei que V. Exa. tem compromissos, mas, depois, eu vou fazer um pronunciamento, para que fique gravado nos Anais. V. Exa., Senador Jayme, fique bem à vontade.
Eu quero registrar aqui, também, a presença do nosso companheiro Marcelo Soler, da Univar, o Centro Universitário do Vale do Araguaia, em Barra do Garças, e que atende todo o Araguaia, com muitos cursos universitários, como veterinária e odontologia, enfim, muitos cursos.
Temos aqui trabalhado, com o apoio do Senador Jayme, de toda a bancada, para que Barra do Garças seja o nosso grande centro universitário que já é hoje, com dois centros universitários: a Universidade Federal de Mato Grosso, com dois campus, um em Barra do Garças e outro em Pontal; e também com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, que vai participar de todas as atividades do Pantanal.
Eu quero agradecer aos dois reitores: ao Reitor Evandro, da Universidade Federal; à Reitora Analy Polizel, da UFR; e ao Reitor Julio, do IFMT, com toda a sua equipe. Assim, Marcelo Soler, o centro da Univar pode nos ajudar, não só no Pantanal, mas, principalmente, no trabalho pela recuperação do Araguaia - V. Sa., que teve aqui o seu pai, o nosso Deputado companheiro.
Eu quero agradecer também aqui a todos os que estão nos ajudando com esse trabalho, como o Airton Luciano Aragão Júnior, nosso Secretário da Comissão; a Mariana Miranda Tavares, Secretária Adjunta; o Leife Montalvão, Assistente Técnico; o Marcelo Morales, que é lá do Ministério da Ciência e Tecnologia e tem nos ajudado junto ao Ministro Marcos Pontes, e o Secretário de Política de Pesquisas e Desenvolvimento do MCTI.
Eu quero agora pedir, então, que seja projetado o nosso filme. (Pausa.)
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Com a tecnologia, às vezes tem que se ter um pouquinho de paciência mesmo. Já está saindo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nossa assessoria está aqui preparando para que a gente possa repetir o vídeo, porque tivemos problema técnico, e eu gostaria que esse vídeo ficasse no ato da criação da nossa Comissão. Esse vídeo eu acho muito importante para que a população conheça e possa perceber, através das imagens, a situação dramática de seca que vivemos hoje, porque está faltando água não só para os animais. Vocês vão ver as imagens. Algumas cidades, como Poconé, hoje têm um problema sério de abastecimento de água porque não têm de onde coletar a água para fazer o tratamento.
Então, nós tivemos, inclusive, na semana passada...
Aí, agora as imagens já aparecem.
Essas são as imagens da queimada muito forte do ano passado. (Pausa.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - É tão grave o assunto, Presidente, que até o Rio Bento Gomes secou.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Exatamente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O Bento Gomes secou e agora as autoridades, os Prefeitos, etc., querem fazer uma nova adutora para vir do Rio Cuiabá, algo em torno de 28 quilômetros, uma obra caríssima, porque o Bento Gomes, que era o grande fornecedor, secou.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agora voltou.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Além de agradecer a todas essas pessoas que já citei aqui, eu quero citar ainda o nome da Secretária Mauren Lazzaretti, que é Secretária de Meio Ambiente da Sema, no Estado de Mato Grosso, que também tem feito um grande trabalho, inclusive na normatização de uma legislação neste ano, através de um decreto do Governador Mauro, para que se pudesse fazer, pelo menos, a limpeza, os aceiros no Pantanal, porque, principalmente no Pantanal mato-grossense, nós não temos hoje uma legislação que possa normatizar essa situação. Por isso, a importância de aprovarmos aqui o nosso Estatuto do Pantanal.
Há pouco tempo, o Procurador Aras entrou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal cobrando exatamente uma posição: enquanto o Congresso Nacional estivesse omisso nessa legislação, que o Pantanal mato-grossense fosse regido pelas mesmas regras da Mata Atlântica. Seria um absurdo se essa posição fosse tomada, porque o Pantanal é um bioma único, claro, um Patrimônio da Humanidade, que, além da sua biodiversidade, tem uma condição de desenvolvimento econômico forte, sustentável, tradicional, secular, através, principalmente, da convivência da pecuária com todo esse meio ambiente.
O que nós tivemos, no ano passado, foi exatamente uma queimada muito grande, exatamente porque, quando a macega, ou seja, aquela camada vegetal que vai se acumulando, fica por muito tempo, vem o fogo, e, aí, sim, a destruição é muito maior. Por isso, a importância de haver pesquisa no Pantanal, com as universidades presentes.
E eu quero também agradecer aqui, principalmente, o apoio do Sesc Pantanal no ano passado, que deu toda a estrutura de alimentação, hospedagem, veículos, barcos para que a nossa Marinha do Brasil e também o nosso Corpo de Bombeiros, a quem eu quero aqui agradecer muito, na pessoa do nosso Comandante Alexandre Borges, todo o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também... Inclusive tivemos, infelizmente, no ano passado, o acidente com um helicóptero, que acabou ceifando a vida de dois militares.
Também eu quero aqui agradecer à Embrapa pelo grande trabalho de pesquisa feito e que continua fazendo; a todas as ONGs, aos voluntários, aos ribeirinhos, aos pantaneiros, aos indígenas, aos quilombolas.
E também eu quero aqui registrar a Unemat (Universidade federal do Estado de Mato Grosso), que também tem participado efetivamente desse trabalho.
E ainda eu destaco, mais uma vez aqui, o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, que, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, estará agora desenvolvendo todo um trabalho de apoio e pesquisa a toda a necessidade que o Pantanal precisa, exatamente para a sua recuperação.
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O Deputado Edinho aqui chega, o nosso companheiro do IBL.
Na pessoa do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, o Marcos de Sá Fernandes da Silva, eu quero agradecer a toda a equipe e também ao Alessandro da Silva Galvão, do INPP. Aqui teríamos muitas outras pessoas: na Unemat, o Rodrigo Bruno Zanin, e, na Universidade Federal, eu já falei aqui, o Professor Evandro. E, assim, teríamos que falar de muitas outras pessoas que têm nos ajudado nessa empreitada. Mais uma vez, eu destaco a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do Presidente Max; também do Deputado Avallone, que é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Ainda é importante aqui registrar a Deputada Janaina Riva e praticamente toda a Assembleia Legislativa, que está envolvida nesse trabalho.
Eu agradeço extremamente e sei que vamos precisar contar muito com essa parceria, inclusive, do Tribunal de Contas de Mato Grosso e seu atual Presidente, Guilherme Maluf. Também quero aqui destacar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Vamos fazer um grande evento junto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com vários membros desse órgão. Vou destacar aqui o Marcos Henrique Machado, Desembargador, que tem sido líder junto ao CNJ.
Esse trabalho nós vamos fazer procurando envolver a todos. É importante também envolver o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça. Ontem eu conversava muito com o Ministro Gilmar Mendes sobre essa necessidade.
Então, eu vou fazer o meu pronunciamento para que a gente possa encerrar. Eu quero agradecer o empenho de todos da Comissão em atender o meu requerimento para a instalação dessa Subcomissão Permanente do Pantanal.
Será tempo de muito trabalho e de muita dedicação para que as diretrizes emanadas na proposta que apresentei possam, efetivamente, ser atingidas em pleno êxito. Claro, vamos trabalhar juntamente com a bancada federal. Na Câmara dos Deputados, há também a Subcomissão Permanente e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde temos muitos Parlamentares que estiveram conosco. A nossa Deputada do Mato Grosso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Rosa Neide. Isso mesmo. Deu um branco aqui, mas a Rosa Neide fez um trabalho extremamente importante no ano passado, e vamos continuar trabalhando juntos.
Eu quero dizer que estaremos aqui em oito Parlamentares: Jayme Campos, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze, Carlos Fávaro, Jean Paul Prates, Leila Barros, Plínio Valério, além da minha condição de estar aqui presidindo os trabalhos. Mas, com toda a certeza, nós contaremos com a participação de muitos outros Parlamentares que nos emprestarão também a experiência e o conhecimento para os temas que pretendemos tratar, tendo como meta encontrar formas de proteção ao bioma Pantanal, experiência e conhecimento que serão bem-vindos também daqueles que lá habitam, como os ribeirinhos, os índios, os quilombolas, os criadores de bovinos, os proprietários de pousadas, enfim, na criação de políticas públicas e no aprimoramento da legislação E aí é importante, mais uma vez, dizer aqui, Deputado Edinho, que em mais de 95% do território pantaneiro, quem tem a responsabilidade de cuidar são os proprietários privados. Então, a responsabilidade é muito grande. Quem tem uma fazenda no Pantanal, até para preservar, pode sofrer consequências, porque nós não temos uma legislação clara. Por isso é importante...
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E quero aqui mais uma vez aqui chamar a atenção, tanto no Mato Grosso, como no Mato Grosso do Sul... Mato Grosso do Sul é mais evoluído, inclusive tem uma legislação estadual já muito mais atualizada, o Pantanal do Mato Grosso do Sul também é um Pantanal onde há uma exploração sustentável também - digamos - com uma boa convivência do homem pantaneiro com o desenvolvimento econômico e com a preservação. Por isso, nós queremos fazer uma legislação que ajude, que atualize a mato-grossense, mas também que não venha, claro, prejudicar aqueles que estão ali fazendo o seu papel de preservar o nosso Pantanal.
Experiência e conhecimento que serão bem-vindos também daqueles que lá habitam, como os ribeirinhos, os índios, os quilombolas, os criadores de bovinos, os proprietários de pousadas, enfim, na criação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação. Queremos, sim, seguir ouvindo a voz das comunidades tradicionais. Infelizmente, esta Subcomissão está sendo criada motivada por um período crítico enfrentado pelo bioma.
No ano passado, o Brasil e o mundo acompanharam a tragédia que se abateu sobre esta que é a maior área alagada do planeta, um dos grandes santuários ecológicos do mundo. Foram cerca de 4 milhões de hectares consumidos pelos incêndios, afetando diretamente a fauna, a flora e a vida do homem pantaneiro. Este ano, como já era previsto, a situação já se repete. Entre janeiro e agosto deste ano, o fogo consumiu 700 mil hectares no Pantanal. A marca é o equivalente a todo 2013 e 2015, e maior do que 2014 e 2018, de acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Números de agosto já vencidos, porque os incêndios florestais, Sr. Presidente, continuam debelando o nosso bioma. Esse quadro, infelizmente - volto a dizer -, não deverá ficar restrito a esses dois anos. A seca severa deve continuar por mais três, quatro, até cinco anos. Esses são dados de toda a meteorologia, de todas as pesquisas.
Por isso, diante desse alerta, não podemos alegar o fator surpresa para não adotar medidas de prevenção para evitar que os incêndios voltem a provocar uma tragédia. Temos que agir, e agir rápido. Aliás, estamos agindo. O Congresso Nacional brasileiro, especialmente o Senado Federal, ao instalar esta Subcomissão, monta, na verdade, um fórum permanente para debate sobre o bioma em todas as suas dimensões. Na outra ponta, temos também que cuidar da legalidade. Por isso, já disse aqui e quero repetir: temos um estatuto do Pantanal, proposta por mim apresentada, a ser aprovado, sob pena de metas de uso e ocupação do bioma pelos seus povos tradicionais acabarem nas regras definidas pelas leis que regem, então, como eu disse, a Mata Atlântica, ou seja, sem nenhum uso. O Congresso está pressionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por omissão, movida pela Procuradoria-Geral da República, junto ao Supremo Tribunal Federal, para dar uma resposta legislativa ao nosso Pantanal. Agora, no entanto, neste momento estamos mais voltados para os danos que batem à porta dos habitantes vivos do bioma pantaneiro. No lugar onde deveria ser diferente, os animais que fazem do bioma o seu grande berço de reprodução têm, infelizmente, novamente enfrentado uma luta desesperada pela vida. Vocês já viram, agora há pouco, aqui nas imagens.
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Em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, voluntários trabalharam com todas as forças e energia resgatando bichos alvos do fogo ou que sofrem com a falta d'água ou alimentos, em diversos pontos. E aí eu quero agradecer a todos os voluntários que levaram, ano passado, alimento, e que continuam agindo ali para salvar esses animais. Longe de querer pintar um quadro apocalíptico, é preciso, no entanto, ter em mente que, a persistir, o futuro de populações inteiras que habitam o Pantanal é muito incerto. Correm risco de ficar sem água até para o consumo.
Das 73 comunidades existentes no Pantanal de Poconé, pelo menos 30 já estão diretamente afetadas pela falta de água. Consequência lá, consequência cá. A população urbana também corre o risco de viver o racionamento de água, já que a única fonte de abastecimento da cidade daquela região de Poconé, do portal de entrada do Pantanal, é exatamente o Rio Bento Gomes, que já secou em grande parte da sua extensão e está com nível extremamente baixo, fora completamente do normal.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o nível do Rio Paraguai, que é o principal rio da nossa região, foi, no passado... De agora, ele está de 18 centímetros negativos, agora na última segunda-feira, dia 20. São 18 centímetros negativos! A média dessa data, historicamente, é de 3 metros. Olha só a diferença! Dezoito centímetros negativos é o menor nível no mesmo dia, nas últimas cinco décadas, ou seja, nos últimos 50 anos. Portanto, essa é a realidade que temos de enfrentar, e creio firmemente, e aí repito, creio firmemente que venceremos! Temos que vencer, nós precisamos pensar nas futuras gerações, porque, acima de tudo, acredito na capacidade humana de encontrar soluções nas adversidades.
O ato de hoje - aqui eu quero falar em nome do Senador Jaques Wagner, da criação dessa Subcomissão, desse fórum permanente - seguramente será lembrado na história, para que as futuras gerações saibam que, em 2021, homens e mulheres deste Congresso Nacional lutaram, juntamente com a sociedade, para que eles pudessem conhecer o Pantanal da mesma forma que nós conhecemos: um Pantanal vibrante e cheio de vida! Muito obrigado.
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Eu quero aqui dizer que também já estamos trabalhando e já convidei a Ministra Flávia Arruda, nossa companheira do PL, que é Ministra de Governo, juntamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Também já está definida a ida do Ministro da Educação, faço questão aqui de dizer, na oportunidade de ser Relator do orçamento do MEC para o próximo ano, e o Ministro já nos garantiu a presença lá, provavelmente dia 1º, na universidade federal. Vamos visitar Várzea Grande para a conclusão do campus da Universidade Federal de Várzea Grande, além do campus do IFMT de Várzea Grande e outras obras no Estado de Mato Grosso, e até vamos discutir também a implantação da terceira universidade federal do Estado de Mato Grosso.
E eu quero destacar aqui a criação da Universidade Federal de Rondonópolis. Eu sou nascido em Rondonópolis, filho de um baiano que foi para lá a pé, portanto com toda a história que representa hoje o Mato Grosso: o maior produtor de grãos, o maior produtor de proteína animal, graças a esse trabalho de brasileiros de todos os recantos, Deputado Edinho, inclusive os sulistas que foram para lá desbravar o Cerrado.
Estivemos agora nas cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde. Também foi aniversário de Sinop. E, com certeza, a agroindústria daquela região é um exemplo para o mundo, com uma agricultura de ponta. Estamos fazendo uma agricultura com alta tecnologia, com alta precisão. Então tudo isso será fonte e é fonte de pesquisa para o desenvolvimento e a produção de alimentos, que é do que o mundo precisa.
Na nossa Universidade Federal de Rondonópolis, nós tivemos a formatura da segunda turma de medicina, e lá esteve o Ministro Queiroga, o Ministro da Saúde, no dia da formatura. E a Universidade Federal de Rondonópolis inovou, criando em todos os seus cursos duas vagas suplementares para os nossos irmãos indígenas. E neste dia, então, formou-se a segunda turma de Medicina, com nota cinco. A Faculdade de Medicina de Rondonópolis recebeu nota cinco, a nota máxima, e é o curso mais bem avaliado do Centro-Oeste brasileiro. E, entre os formandos, exatamente formou uma irmã indígena nossa, lá do Xingu.
Então, tudo isso é exemplo de inovação do nosso Estado, e a criação de uma universidade permite isto: que seja uma universidade desenvolvimentista, de acordo com as regiões, já que Mato Grosso é um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, um Estado muito grande, com regiões bem definidas. A nossa baixada cuiabana, com a capital Cuiabá, Rondonópolis liderando a região sudeste, Barra do Garças liderando a região do Araguaia e agora, também com o lançamento da Fico - e a expectativa é que nesses próximos cinco anos tenhamos a chegada da Fico saindo de Mara Rosa, a Cocalinho, Nova Nazaré até Água Boa, que também será transformado num grande polo de desenvolvimento -, o nortão de Mato Grosso, com a grande capital Sinop, que representa toda essa região da Amazônia mato-grossense. E os brasileiros que para lá foram, chamados pelo Governo a época para ocupar a Amazônia, para não entregar a Amazônia - esses brasileiros, principalmente os sulistas - cumpriram muito bem esse papel.
Por isso a gente luta muito aqui para fazer a regularização fundiária: porque as pessoas sem documento não têm como pegar empréstimo, não têm como fazer o desenvolvimento. E todo pai, toda mãe quer deixar o patrimônio documentado para a sua família. Então, famílias que estão lá há 30, 40 anos e até hoje não receberam o documento se deve, na verdade, à ausência do Estado, porque as pessoas cumpriram o seu papel, então merecem esse respeito por parte do Estado brasileiro.
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Agradeço imensamente e desejo aqui que possamos fazer um grande trabalho, pedindo a Deus a proteção e, principalmente, a inspiração aos homens e mulheres comprometidos com o Pantanal Mato-Grossense.
Muito obrigado.
Está encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 08 minutos.)