28/09/2021 - 59ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 59ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos n°s 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato da coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
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A presente reunião destina-se ao depoimento da Sra. Bruna Morato, em atendimento ao Requerimento n° 1.540, de 2021, de autoria do Senador Humberto Costa.
Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, prezado Relator Senador Renan Calheiros, aproximamo-nos da fase final desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Defendemos, desde o início dos trabalhos, que a investigação imporia foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais. Não raras vezes, apelamos para que os excessos fossem evitados, para que o equilíbrio e o exercício do consenso, sempre que possível, afastassem posições de beligerância e confrontação, que desandam para radicalizações ideológicas. Rechaçamos a ideia de que esta Comissão tomasse unicamente o caminho da criminalização, mas que pudesse também apontar os aperfeiçoamentos necessários para qualificar o enfrentamento de futuras emergências de saúde.
Embora tenha amplos poderes de investigação, a CPI não pode se distanciar de seus preceitos constitucionais, fundamentação, vinculação a fato concreto e temporariedade da motivação, de tal modo que todos os seus atos sejam norteados por essas premissas, evitando, assim, o acobertamento de abusividades e ilegalidades sob o manto do ato político. A investigação existe para apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar juridicamente a instauração ou não de um processo. O relatório final não pode ter natureza de verdadeira sentença. Isenção e imparcialidade não podem ser meras figuras retóricas, a subordinação aos fatos se impõe por dever.
Nesse sentido, Sr. Presidente, considerando que alguns quesitos levantados no curso do processo investigativo devam ser devidamente enfrentados na elaboração do relatório final, em particular as imputações penais, julguei oportuno consultar a opinião jurídica do notável Professor Ives Gandra Martins, pluralizando o debate e trazendo novos pontos de vista para a necessária elucidação dos fatos e instrução dos atos por ocasião do relatório final.
Dentre esses quesitos, um primeiro diz respeito ao papel da União na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia do covid-19 frente à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.341, que reconheceu a competência própria de Estados e Municípios na realização de serviços de saúde.
Outro ponto relevante é sobre a legitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito para promover a acusação do Presidente da República em face de supostos indícios de cometimento de crime comum.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esse relatório é de quem, Senador Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, essa é uma consulta, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem pagou essa consulta?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - É pro bono, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Dr. Ives Gandra fez pro bono?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pro bono. O Dr. Ives Gandra é um...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu conheço o Dr. Ives Gandra. É pro bono...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu tive...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vocês fizeram uma consulta, mas ninguém pagou a consulta dele?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Claro que não, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, tá, é só para saber.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A consulta, inclusive, é apoiada por diversos outros juristas.
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Eu estou terminando, vou só encerrar.
Também cabe analisar juridicamente a tentativa de imputar ao Presidente da República o crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais nos termos da Lei 1.079, de 1950, que, em seu art. 7º, item 9, dispõe sobre "violar patentemente qualquer direito ou garantia individual", ou seja, uma norma aberta e de difícil aplicação concreta.
De igual forma, a pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo ou de exercício ilegal da Medicina, sem que tenha havido elemento objetivo do tipo, mas mera expressão de opinião pessoal por parte do Presidente da República, será objeto da consulta, ainda se alguma atitude do Presidente pode ser considerada crime contra a humanidade, sujeita a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional.
Também avaliará se a participação do Presidente da República em eventos públicos configura incidência do tipo disposto no art. 132 do Código Penal, "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", ou ainda se é possível caracterizar estelionato, corrupção passiva ou advocacia administrativa a partir do material probatório obtido por esta CPI.
Questionamos ainda sobre a prática de eventual ato de improbidade por parte do Presidente da República que tenha causado lesão ao patrimônio público e ensejado enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Outro quesito relevante é sobre a responsabilidade do Presidente da República com relação ao colapso na saúde ocorrida no Estado do Amazonas.
Por fim, Sr. Presidente, se houve negligência ou inoperância do Presidente da República em relação à aquisição da vacina da Pfizer ou se o tempo demandado pela negociação em razão das cláusulas leoninas impostas pela farmacêutica configurou apenas prudência em conformidade às exigências legais nacionais.
Creio que a opinião consultiva do Dr. Ives Gandra Martins poderá contribuir muito com os trabalhos da Comissão e mesmo na elaboração do seu relatório final, para que não enveredemos pelos caminhos duvidosos das preferências e dos juízos prévios em detrimento dos fatos, da legalidade e da Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me oportunizado esta abertura...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... dando ciência da consulta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você sugere que a gente ouça o Ives Gandra? É isso?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Não, não, senhor. Não estou sugerindo isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque a gente podia botar o Dr. Reale de um lado e o Dr. Ives Gandra de outro para a gente ver quem é que cometeu crime neste País mesmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gente podia completar com a Dra. Deisy Ventura.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A ideia...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deisy Ventura, Miguel Reale e Ives Gandra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A ideia, a ideia não é essa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, a Deisy... Convocar um monte de advogados aqui para a gente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A ideia, a ideia não é...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O debate é uma boa sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque esse debate... É um debate, Senador Fernando Bezerra. Com todo o respeito...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, a ideia não é essa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que eu devo a qualquer jurista, a qualquer...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nosso entendimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... advogado, a qualquer bacharel em Direito, fatos são fatos! São quase 600 mil mortes! E esses fatos não têm juridicamente como você justificar...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E aí tem responsáveis, sim! Tem responsáveis, tem pessoas que propagaram medicamento...
Senador Fernando Bezerra, tenho um carinho e um respeito pelo senhor, tenho respeito pelo... Eu nunca tive oportunidade de conversar com o douto...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Professor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... Professor Ives Gandra. Agora, não achar que ninguém fez nada aqui... Aí, meu irmão, foi... Caiu do...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, nós não estamos dizendo isso.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu queria fazer um...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Estamos trazendo uma opinião jurídica abalizada...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria fazer um...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... para que seja motivo por parte desta Comissão...
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu tinha pedido aqui pela ordem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Nós estamos nos aproximando do final dos trabalhos e o Sr. Relator terá a oportunidade de fazer o cotejamento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, sim, eu acho também.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... de diversas opiniões e fazer as suas avaliações necessárias...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos uma questão, Senador... Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... em relação a esse tema.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Fernando Bezerra, é interessante que o relatório ou esta consultoria feita ou esse documento que foi produzido pelo Dr. Ives Gandra não fala, em nenhum momento, que o Presidente da República, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, trabalhou incessantemente para ampliar o contágio. Trabalhou incessantemente para produzir na população brasileira, de forma natural, imunidade coletiva, a tal da imunidade de rebanho, e expôs 216 milhões de brasileiros, ou tentou expor 216 milhões de brasileiros ao contágio. E isso, por si só, para o Chefe de Estado, é criminoso. Isso, por si só, já lhe dá a condição de responsabilidade, de crime de responsabilidade, porque a tarefa dele era conter, evitar que as pessoas se contagiassem. E ele estimulou.
Além disso, ele enganou a população brasileira quando fez propaganda de medicamentos sem eficácia para poder gerar a falsa sensação de proteção e cumprir aquilo que ele achava que era o caminho, que era expor a população ao contágio para adquirir imunidade de rebanho.
Portanto...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... os crimes do Presidente Jair Messias Bolsonaro já estão marcados na história. Não há o que dizer. Ele cometeu crime de responsabilidade, ele cometeu crime contra a vida, ele praticou o extermínio da população brasileira.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Presidente, de forma rápida...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pedi aqui pela ordem...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Esse relatório, esse relatório ainda nem recebi.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quero só fazer umas comunicações aqui.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu vou receber e nós iremos dar a devida divulgação. Inclusive, vou encaminhar para o Relator e para todos os membros desta Comissão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, só uma linha aqui...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pela ordem, Senador Humberto, Senador Randolfe, Senadora Eliziane. Pela ordem. Já tinham me pedido antes, Senadora Eliziane.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É muito rápido. Eu queria fazer só cinco comunicações rápidas. A primeira é que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abriu a CPI da Prevent Senior no dia de ontem. Conseguiram as assinaturas e haverá uma investigação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Demorou, mas foi bom.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É. Segundo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Antes tarde do que nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Antes tarde do que nunca.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Segundo: nós recebemos aqui a atualização da nota técnica sobre o uso de cloroquina, hidroxicloroquina para o tratamento da Covid, que vem em nome da Dra. Margareth Dalcomo, foi elaborada por um grupo numeroso de cientistas e eu vou passar às mãos do nosso Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Recebi também aqui um estudo feito pelo Núcleo de Saúde da Confederação Nacional de Municípios, que faz projeções sobre o impacto do atraso na imunização dos brasileiros devido àquela demora na compra da Coronavac e da Pfizer. E a conclusão a que o estudo chega é de que a segunda onda da pandemia teria sido evitada no Brasil se essa aquisição tivesse sido feita. Vou passar também às mãos de V. Exa.
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O terceiro comunicado é de um grupo de médicos autodenominados Médicos pela Democracia, que fizeram uma petição ao Conselho Federal de Medicina solicitando a revogação daquele Parecer 04, de 2020, que fala que os profissionais que utilizarem cloroquina, hidroxicloroquina para pacientes com covid-19 estariam isentos de serem apenados com as regras do Conselho de Ética. Então, eles pedem a revogação.
Por último, encaminho também uma carta da Frente pela Vida em que parabeniza o trabalho da CPI.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, preliminarmente, eu queria pedir a V. Exa., no momento oportuno, que colocasse em apreciação dois requerimentos de autoria deste Senador.
Primeiro, o Requerimento 1.534, de convocação do Sr. Otávio Fakhoury a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para completar a linha de investigações sobre as fake news que foram propagandeadas e que agravaram a pandemia na linha do que já foi inaugurado, apontado pelo Sr. Relator.
O segundo requerimento é o Requerimento nº 1.946, pedindo o compartilhamento dos dados da Operação Pés de Barros. Eu não sei se é "Pés de Barros" ou "Pés de Barro", mas acho que pode ser um ou pode ser o outro, não tem muita dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como é o nome da operação?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É Pés de Barros.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é Pés de Barros?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu não sei... Estou perguntando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É Pés de Barros o nome? (Pausa.)
Ah! Pés de Barros! Eu tenho dúvida aí sobre o... Mas, enfim, é um requerimento de compartilhamento dessa operação ocorrida pela Polícia Federal. "Pés de Barro" ou "Pés de Barros", eu acho que as duas denominações induzem a qual era o objetivo da Polícia Federal na condução.
Por fim, Sr. Presidente, tem algumas linhas de investigação que eu creio que nós temos que concluir nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, me permita.
Tem um requerimento - eu respeito e acato a posição da maioria dos colegas -, existe um requerimento de autoria de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira de convocação do General Braga Netto. Eu quero aqui advir que esse requerimento não é por conta de o General Braga Netto ser Ministro da Defesa, esse requerimento é por conta de uma circunstância: ele ter conduzido a Casa Civil da Presidência da República no auge da condução da pandemia. Eu respeito a posição da maioria dos colegas que podem entender que não seria o caso, mas acredito que, em determinado momento, nós teríamos que discutir e eventualmente apreciar sobre esse requerimento. Além disso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sabe qual é uma dúvida que eu tenho?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, uma dúvida que tenho é que duas pessoas que estiveram aqui falaram sobre aquela mudança da bula da cloroquina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O primeiro a falar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Reunião em que estava presente o General Braga Netto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O primeiro a falar foi o ex-Ministro Mandetta e o segundo a falar foi um dos melhores depoimentos que nós tivemos aqui, isento, independente, técnico...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Antonio Barra Torres.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que foi do Contra-Almirante Barra Torres. Técnico. Os dois... Inclusive o Contra-Almirante Barra Torres disse: "Eu fui deselegante com uma senhora; eu até perdi o prumo naquele momento, fui deselegante" e tal. E o Ministro Braga Netto, "não, não, não vamos mais discutir isso", pegou e rasgou. Segundo o Ministro Mandetta, não tinha em cima nenhum... Tinha lá um papel escrito, mudando a coisa.
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Eu tinha muita curiosidade de saber quem foi que fez essa mudança, porque isso não caiu do céu, não chegou ali... Não, alguém levou para essa reunião, em que estava presente... Eu me lembro bem que o Ministro Mandetta disse "estavam presentes eu, o Ministro Braga Netto, estava presente o Contra-Almirante Barra Torres, a Sra. Nise Yamaguchi e tinha outro senhor sentado, que não sei o nome". O depoimento dele, eu me lembro... Foi o primeiro depoimento, e eu me lembro das palavras dele.
Eu tenho uma curiosidade que esta CPI ainda não conseguiu descobrir: quem elaborou aquela mudança de bula? Quem foi que elaborou aquela mudança na bula? Não foi o Presidente, com certeza não foi o Presidente Bolsonaro. Tecnicamente ele não conseguiria fazer isso, mas alguém que vem aconselhando o Presidente Bolsonaro o fez, levou para a reunião e pediu para a Anvisa fazer essa mudança. E aí foi que o Contra-Almirante Barra Torres...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por decreto.
Volto a repetir: ele se insurgiu - ele disse, não sou eu quem está dizendo, ele falou aqui -, de uma forma até áspera, em relação a isso, disse que não aceitava. E quando dessa insurgência do Contra-Almirante Barra Torres foi que o Ministro Braga Netto, que naquele momento não era Ministro da Defesa, era o Ministro da Casa Civil que coordenava todas as ações da covid... Por isso a importância de ouvi-lo, e não se trata de misturar aqui Forças Armadas, Comandante em Chefe das Forças Armadas... Não, nós estamos aqui chamando um cidadão que estava num cargo civil - a Casa Civil é um cargo civil, correto? - e que, por determinação do Presidente da República, coordenou as primeiras ações, como deveria ser o comportamento em relação ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Seria importante ouvi-lo.
Então, eu teria só essa curiosidade, sabe, Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a nossa, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ...saber quem elaborou aquela bula.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a nossa, e é por isso que eu peço... Eu sei que nós não temos ainda a maioria necessária para aprovar um requerimento dessa natureza, mas eu peço a reflexão sobre esse requerimento que é de autoria do Senador Alessandro Vieira. Nada a ver com a condução dele no Ministério da Defesa, tudo a ver em relação à condução no enfrentamento da pandemia.
Por fim, Sr. Presidente, há dois depoimentos que eu também considero centrais nós termos antes da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Um é um depoimento necessário para concluir a ponta solta da investigação sobre a VTCLog. A prioridade, no meu entender, é trazer o executivo da VTCLog, o Sr. Carlos Alberto Sá, eu acredito que ele teria muitas informações para trazer. Eu considero indispensável, se não for ele, que aqui venha alguém que feche as informações que nós temos sobre o caso VTCLog.
Por fim, Sr. Presidente, acho que o Senador Fernando Bezerra traz uma informação aqui, que é o parecer do jurista Ives Gandra. O Sr. Relator já recebeu um conjunto de contribuições, recebeu contribuição do escritório do Dr. Miguel Reale Júnior, do escritório e da equipe de pesquisadores da Dra. Deisy Ventura, do Grupo Prerrogativas e da Ordem dos Advogados do Brasil. Quem sabe não seria interessante, como o senhor disse, de repente, ouvirmos aqui o Dr. Miguel Reale e o Dr. Ives Gandra? Eu fiquei agora curioso para saber qual a argumentação do Dr. Ives Gandra em relação aos elementos de prova que nós temos aqui dos crimes cometidos pelo Senhor Presidente da República. Quem sabe não seria um depoimento importante? Fica essa sugestão.
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Por fim, eu acredito... Estamos rogando pela recuperação breve do Ministro Marcelo Queiroga. Eu acho que o Ministro Marcelo Queiroga, Sr. Relator, tem uma chance enorme de não ser indiciado ao final desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Para isso, nós precisaríamos precisamente de duas coisas. Uma: a garantia dele de que todos os adolescentes e crianças deste País vão ter vacina no braço, garantia que ainda não teve - a última que se teve foi, inclusive, limitando a vacina para os adolescentes. E a segunda garantia é a de que a programação de vacinação dos brasileiros já esteja contratada, tanto a terceira dose quanto a continuação da vacinação no ano que vem, como está sendo planejado em vários países do planeta. Essas duas informações... Na verdade, eu acho que o Ministro Marcelo deveria ser o maior interessado em vir aqui a esta CPI, mais do que nós propriamente. Então, eu rogo pela rápida recuperação, inclusive para que nós possamos ouvir isso dele no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, Sr. Presidente, são os requerimentos que apresento para ulterior, para um momento oportuno de deliberação que V. Exa. considerar, inclusive para pautarmos já o depoimento de quinta-feira, e as considerações de depoimentos que entendo necessários antes do término desta CPI.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senadora Eliziane. É até para esclarecer.
Ontem, eu li uma matéria - não vou citar aqui o site, nem o jornalista, até por uma questão de respeito, porque, muitas vezes, a pessoa escreve uma matéria induzida ao erro - de que eu estaria pressionando esse garoto, esse menino a encerrar a CPI. É um menino, não é? Achar que alguém - alguém - escreve isto: "O Senador Omar está pressionando o Senador Renan". O Senador Renan vai ser pressionado por mim ou por qualquer um de vocês aqui? Primeiro, isso é um sonho que ninguém tem aqui. Segundo ponto: a matéria escrita pelo jornalista diz que ele ouviu uma fonte. Essa fonte está sem água e parece peneira de brita. Sabem aquelas peneiras? Furada, fonte furada! Eu aconselho ao eminente redator dessa matéria que procure também se informar comigo da próxima vez, não só com as fontes que dão para ele. Então, eu quero dizer aqui publicamente que não dá para a gente pressionar este garotinho aqui, este menino que a gente pressiona: "Olhe, você tem que fazer isso. Senão, vou puxar sua orelha". Não dá! Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Você continua pessimista!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan é um homem experimentado, é um homem que já presidiu este Senado várias vezes, é respeitado por todos nós pela trajetória política dele. Dificilmente, alguém iria pressioná-lo.
O que nós conversamos... E geralmente quem conversa sobre isso somos eu, o Senador Renan, como Relator, e o Senador Randolfe, que é o Vice-Presidente, que são responsáveis para que a gente coloque a CPI para funcionar. A gente tem falado que, se não houver nenhum fato, nós temos que encerrar. É normal! Chega um momento em que tem que encerrar as coisas. Não adianta a gente também procurar coisas quando não temos mais dados para...
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Então, isso é um fato. E isso é discutido... Ontem mesmo, à noite, nós tivemos essa discussão. E disse ao Senador Renan: "Olha, eu vi uma matéria em que eu estou te pressionando." Não há possibilidade de alguém pressionar o Senador Renan. Talvez não esteja aqui no Senado; fora daqui, talvez sim, mas, aqui, sinceramente, não há como pressionar. Até porque o Senador Renan, como bom democrata, fala e ouve. E a gente sempre tem decidido em grupo, não temos tomado decisões isoladas, porque a CPI, se der certo, foi por todos os membros que participaram, independentemente de serem membros efetivos ou não; se ela der errado, todos nós também seremos responsáveis por isso. Então, não é uma coisa isolada de A ou de B. Não. Nem o Presidente tem essa autonomia e essa ditadura.
Senadora Eliziane, só para esclarecer isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o senhor colocou a frase: "se deu certo, se deu errado". Com toda certeza, deu muito certo, Presidente! Eu queria cumprimentá-lo. O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos últimos tempos, foi fundamental para o Brasil. Quando a gente recebe, dia após dia, Senador Renan, uma nova denúncia, é a demonstração da credibilidade que o Brasil teve e tem nesta Comissão. O caso claro é o que nós estamos a acompanhar no dia de hoje, que, eu vejo, é apenas o início de uma série de denúncias, porque o que nós estamos acompanhando aqui hoje começa a ter desdobramento. Agora mesmo nós vimos aí o depoimento forte do jornalista Diogo colocando exatamente a situação em relação à Prevent Senior. E, dia após dia, a gente vê um novo familiar exatamente trazendo uma denúncia da possibilidade de um familiar seu ter sido usado como cobaia humana por essa empresa. Então, é algo realmente muito sério.
Queria parabenizar, Presidente Omar, V. Exa. e o Senador Renan.
E, com todo o respeito ao nosso querido Líder Fernando Bezerra, que tem por nós todo o respeito, se este Governo não cometeu crime, eu não sei então o que foi que aconteceu. Porque, veja bem: claramente negligência, claramente negacionismo. Nós recebemos aqui a Dra. Jurema, uma cientista com profundo conhecimento técnico, que mostrou não em ilações, mostrou com dados, com gráficos, com constatações claras que a gente poderia ter evitado, pelo menos, metade das mortes que nós temos hoje no Brasil se a gente tivesse feito o tratamento, o acompanhamento adequado, se tivéssemos, por exemplo, buscado a vacina, orientado contra a aglomeração. E o Presidente não somente aglomerava, ele não somente orientava; ele aglomerava, ele incentivava. E até hoje defende o tratamento precoce, como nós acompanhamos agora na ONU - e o mundo inteiro, estarrecido, Senador Renan.
Então, nós estamos diante de uma situação grave. E a CPI teve um papel preponderante nisso com o seu aprofundamento da investigação e envolvimento da população brasileira, trazendo uma denúncia após denúncia.
E, é claro, os pontos que o Senador Randolfe coloca são fundamentais, Presidente, só para finalizar. O Braga Netto é, ele foi e hoje está numa posição destacada no Exército, mas ele foi um funcionário, um servidor público, melhor dizendo, um agente público como qualquer outro. Ele estava no comando da política de enfrentamento da pandemia num dos momentos mais cruciais do Brasil. Então, não há dúvida nenhuma sobre a importância de ouvi-lo.
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E a gente espera aqui que nós possamos, talvez, finalizar, porque eu acredito que nós já estamos aí na finalização dos trabalhos da CPI com este depoimento aqui na Comissão.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Contarato, depois eu passo à depoente, por favor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu também quero parabenizar V. Exa. e todos os membros titulares e suplentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero parabenizá-los, e eu confio plenamente na relatoria do Senador Renan.
E, aqui, ao Líder Bezerra eu quero fazer um esclarecimento sobre o que vem a ser Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, quando o Presidente se preocupa e se antecipa com um parecer, Senador Renan, isso é assunção de culpa. E ele só pode exercer o contraditório e a ampla defesa se ele viesse aqui e desse resposta à população brasileira. Aliás, ele deve muitas respostas à população brasileira, porque ele foi responsável diretamente pelo agravamento da pandemia. Não há dúvida com relação a isso. Por mais que Senadores governistas tentem falar ao contrário, contra fatos não há argumentos. Nós temos aqui uma responsabilização criminal com a digital do Presidente da República que tem que ser dada. Se ele tivesse o mínimo de hombridade e respeito das quase 600 mil pessoas que perderam a vida, ele estaria aqui nesta Comissão dando uma resposta, esclarecendo os fatos, trabalhando com transparência.
Aqui, nós tivemos - e hoje saiu no Estadão - que "o Brasil teve política de infecção em massa", diz juíza que atuou no Tribunal de Haia. Minha gente, o mundo sabe disso. Todos nós sabemos disso. Agora, o Líder Fernando Bezerra, com todo respeito ao colega, que não tem nem... Nem V. Exa. se convenceu do relatório que está sendo apresentado, uma vez que se antecipa uma presunção de culpa. Isso é reconhecimento de culpa. Isso tem que ser dito aqui, Senador Renan! Um Presidente está assumindo a culpa quando ele já produz um relatório para se defender. Se ele quisesse se defender, o caminho ético, de hombridade, de dignidade e de respeito com a população brasileira e com os 20 milhões de infectados seria ele estar sentado aqui respondendo a todas as perguntas, e não produzindo relatório, mandando e se antecipando. Nós não sabemos nem qual é o relatório do Senador Renan. Como ele se antecipa a isso?
Não tenho dúvida de que esse Governo agiu dolosamente por ação, por omissão, por prática de crimes comuns, por crimes de responsabilidade. E eu espero que, se o Procurador-Geral da República for um defensor da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil, esse Presidente seja denunciado, seja denunciado e condenado. É isso que tem que ser feito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por último, o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu apenas queria fazer algumas ponderações a par de todas as manifestações que estão acontecendo hoje.
Primeiro, fazendo um registro de que o Presidente da República não é e não pode ser investigado numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem defende essa tese, respeitosamente, não tem o respaldo constitucional. Aliás, este Parlamento já tentou aqui impor CPI para investigar ministro do Supremo Tribunal Federal, e, pela mesma lógica, também a CPI não prosperou, porque isso violaria princípios constitucionais e garantias constitucionais.
Obviamente que a CPI investiga atos, ações e omissões do Governo, mas a pessoa do Presidente da República não é investigada por CPI. Quem assim tenta induzir a opinião pública, o faz por desconhecimento ou por pura má-fé.
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Com relação ao que o colega Senador Fernando Bezerra trouxe aqui agora há pouco - inclusive ele compartilhou, quando eu cheguei, a minuta do discurso que ele fez -, não vi nessa manifestação qualquer tipo de defesa prévia. Aqui se trata de uma consulta a um dos grandes juristas deste País. Não tem defesa, não cabe defesa. Aliás, o Relator, quando apresentar o seu relatório, apresentará o seu relatório com as razões que o acompanharão e dará oportunidade a cada um de nós de discutir esse relatório, inclusive com a possibilidade de apresentação de voto em separado. Não há nenhum impedimento aqui, cada um vai cumprir o seu papel.
Agora, eu nunca fui contra investigar as ações ou eventuais omissões do Governo Federal; pelo contrário, votei a favor de quase todos os requerimentos aqui de convocação. Agora, não vejo o mesmo esforço - e de muitos que alardeiam aqui acusações contra o Governo Federal - no sentido de investigar as falcatruas que aconteceram no âmbito dos Estados, dos Municípios. Foram 23 Estados da Federação com operações da Polícia Federal sobre suspeitas bilionárias de desvios de recursos, de roubalheira, de fraudes, crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, fraude a licitação. Isso não é objeto de investigação aqui na CPI, embora seja objeto nos requerimentos que deram origem a esta CPI.
Mas por que não investigam? Por que esses que se mostram como os paladinos da persecução não defendem a investigação? Eu quero a investigação sem seletividade, que se investigue todos. Não tenho protegido especial. Quem sabe, até o final desta CPI, a gente não consiga aqui apurar o que aconteceu no Estado do Pará, escândalo bilionário, hospitais de campanha...
Aliás, a história dos hospitais de campanha é um caso que dá um capítulo à parte em qualquer investigação. No Rio de Janeiro deu cassação de Governador, e Governador que veio aqui querendo ainda sair como se fosse o paladino da ética - mais sujo do que pau de galinheiro!
Aí, lá no Pará, situação idêntica: duas operações da Polícia Federal, uma envolvendo suspeita de mais de R$1 bilhão! O que que a CPI fez em relação a isso? Nada.
Lá em Santa Catarina - o Senador Jorginho não está aqui -, o escândalo dos respiradores - coisa escandalosa! - comprados numa casa de massagem. Tem respirador comprado em casa de massagem, respirador comprado em loja de vinhos, respirador comprado em loja de maconha, de produtos à base de maconha.
Bem, e a gente vai achar que isso é normal? Em que país do mundo isso é normal? Então, assim, eu acho que a Oposição cumpre o seu papel, mas circula em torno de fatos, fala: "Ah, porque houve a tentativa disso, tentativa daquilo..." Quem já foi gestor - eu não fui gestor ainda - sabe que na administração pública ninguém está isento de ter, dentro do seu campo de atuação, tentativas disso ou daquilo. Agora, quais são os fatos? Quais são as evidências? O que houve de fato? Porque o resto é narrativa.
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E, veja, eu não sou contra se investigar também a tentativa, porque em alguns casos a tentativa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... já classifica o crime em si.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Logo após a conclusão da fala do Senador, que a gente possa retomar os trabalhos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu compreendo, Sr. Presidente... A manhã todinha aqui a Oposição falou à vontade, e eu fiquei quieto ouvindo, mas eu compreendo que a minha fala incomoda alguns. É absolutamente compreensível em razão das circunstâncias que o Brasil todo já conhece.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E que fique registrado que incomoda muito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para não parecer que a CPI não quis trazer Governadores: primeiro, nós convocamos vários Governadores e, infelizmente... E a gente respeita as decisões do Supremo, como creio que V. Exa., como advogado, também respeita as decisões do Supremo. Infelizmente, nós não pudemos trazer os Governadores...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É verdade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... porque foi proibido, correto?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Em relação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em relação ao Estado do Amazonas: o primeiro a ser convocado foi o Governador do Estado do Amazonas, e eu achei que ele deveria ter vindo, porque ele poderia explicar muitas coisas ao povo amazonense, mas conseguiu uma decisão do Supremo e aqui não esteve.
Mas, também, para aqueles que não estão informados, o STJ já tornou rés 15 pessoas no Estado do Amazonas - já são rés!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está certo? Então, em relação ao que o senhor falou, o STJ já está mais adiantado que a CPI.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Graças a Deus! O STJ está adiantado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, só estou colocando aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... a Polícia Federal está adiantada. O que a gente não consegue fazer aqui é a Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só estou colocando aqui para que a gente não possa aqui achar "Ah, a CPI não quis investigar Governadores, não quis trazer Governadores". Nós queríamos trazer os Governadores, nós os convocamos inclusive.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Convocamos.
Agora, Presidente, apenas para pontuar aqui...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... o fato de convocar o Governador... (Fora do microfone.)
Cortou o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não fui eu que cortei, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, voltou.
O fato de não convocar os Governadores por impedimento em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal não nos tirou a competência para convocar aqui secretários de Estado. E nós convocamos: o secretário do Amazonas veio aqui; o do GDF, o ex, veio aqui. Nós poderíamos ter convocado, mas não convocamos secretários, ex-secretários, diretores, empresários, ou seja...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Prefeitos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Prefeitos... Ainda que não se pudessem convocar Prefeitos também, porque poderia, pela mesma lógica da decisão que veio em relação aos Governadores, poderia vir em relação aos Prefeitos. Agora, ex-Prefeitos nós poderíamos convocar, e não convocamos. A CPI escolheu não fazer. Esse é um fato, e nós vamos ter que conviver com ele. É uma escolha política. Agora, o Brasil está acompanhando, obviamente, essas nuances da CPI.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - A Dra. Bruna está há uma hora aguardando aí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação os requerimentos do Senador Randolfe: Requerimentos 1.534 e 1.546.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Que requerimentos... Que requerimentos são esses, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um convoca o Sr. Otávio Oscar Fakhoury; e o outro pede informações, compartilhamento de informações obtidas na deflagração da Operação Pés de Barro da Polícia Federal.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dois requerimentos.
Eu vou fazer uma pergunta à senhora, Dra. Bruna: V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim, prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeita ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
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Se a senhora assim desejar, eu passarei a palavra para a senhora por 15 minutos; se não, passarei imediatamente ao Relator. A senhora deseja, por 15 minutos?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desejo sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, fique à vontade.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Bom dia a todos!
Estão me ouvindo?
Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer pela oportunidade, a oportunidade de esclarecer inúmeros fatos que foram aqui trazidos. Agradeço aos Senadores, em especial ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator; agradeço especialmente aos meus clientes, que confiaram em mim, que acreditaram no meu trabalho; agradeço a influência e a importância das Senadoras aqui, que servem como inspiração, e de todas as mulheres que compõem a Comissão.
Para mim é muito importante estar aqui e me coloco à disposição de vocês para responder quaisquer questionamentos. Diferente de outras testemunhas, outras pessoas que vieram depor, eu sento nesta cadeira sem habeas corpus e sem qualquer limitação a perguntas, eu estou à total disposição para responder os questionamentos que forem feitos.
Gostaria de abrir um espaço só para agradecer também à minha família.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Dra. Bruna, quantos clientes a senhora representa da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Doze.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doze?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Doze.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doze médicos?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Doze médicos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Gostaria de agradecer também à minha família, porque eu só tive a oportunidade de estar aqui hoje graças à participação de todos, em especial do meu marido, sócio e companheiro de vida, que neste momento está cuidando dos nossos dois filhos. Então acho importante registrar esse papel muito importante no apoio da nossa causa.
Gostaria de agradecer também ao meu amigo e advogado Dr. Roberto Piccelli, que veio me acompanhar e me orientar; agradecer a minha equipe, que também me ajudou muito na produção do dossiê - que disseram não existir, mas na verdade é um compilado de mais de 10 mil páginas de documentos -; e a toda a população que tem colaborado. Eu tenho recebido constantemente contatos de pacientes, famílias de pacientes, pessoas, médicos de outras instituições, médicos da Prevent Senior que vão muito além daqueles 12 que pediram para que eu estivesse aqui hoje, neste momento.
E por último e não menos importante, gostaria de agradecer também à própria Prevent Senior. Nos últimos dias ela vem me atacando e sendo um tanto quanto rude com relação às suas colocações, tanto nas redes sociais quanto em outros veículos de informação, e eu agradeço à Prevent Senior porque seria muito difícil explicar aqui a ideologia da empresa, mas fica muito claro, a partir do momento em que a gente analisa os ataques infundados que eles vêm fazendo à minha pessoa, demonstrar a constante política de opressão.
Então, o segundo ponto que eu gostaria de colocar, agora além dos agradecimentos, é que eu não vim aqui falar de política. Na verdade, eu vim falar de vida, eu vim falar sobre a verdade, independente de qualquer posição política.
Os limites do meu depoimento são pautados por aquelas informações que foram transferidas a mim e confiadas a mim pelos meus clientes, os quais eu vou proteger com sigilo enquanto eles precisarem, enquanto eles assim determinarem.
A Prevent Senior hoje, segundo informações da própria operadora, tem mais de 5 mil médicos e, dentre esses 5 mil médicos... Eu posso afirmar para vocês com a mais absoluta certeza que são excelentes profissionais, são médicos respeitáveis, pessoas extremamente cultas cuja missão é, de fato, salvar vidas, e é por esses médicos que eu estou aqui.
Eu não tenho nenhum problema pessoal contra a operadora de saúde, tampouco contra qualquer pessoa da direção. O meu problema é com relação aos fatos que me foram expostos enquanto advogada, fatos esses que me deixaram aterrorizada pra falar a verdade, e eu acho que são cabíveis de investigação.
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Chegaram a me perguntar algumas vezes o que me traz aqui. Por óbvio, eu sou advogada, então, o que me traz aqui são os princípios e diretrizes constitucionais, que eu acho muito importante neste momento suscitar.
A Constituição Federal, em seu art. 3º, diz que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária. Então, em solidariedade às mais de 500 mil mortes, eu acho importante nós abordarmos e tratarmos desse assunto, é de total importância.
Os pontos principais que eu gostaria de colocar aqui - e me coloco à disposição de vocês para sobre eles responder - e que fundamentaram a denúncia, num primeiro momento, foram: a falta de autonomia médica; depois, a ocultação e manipulação de dados; a falta de informação e transparência com relação aos pacientes; e a falta de respeito com relação à vida das pessoas.
Estou à disposição para responder.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
Quero agradecer a presença de V. Sa., Dra. Bruna Morato.
Nós já tínhamos estado conversando com V. Sa., com o colega médico, e, sem dúvida nenhuma, a sua contribuição será muito importante para a apuração dos fatos que levam ao comprometimento da vida, como V. Sa. acabou de falar.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - V. Sa.. está aqui para falar a respeito das pessoas que poderiam estar entre nós, convivendo conosco, pais, filhos, netos, avós, mas que, lamentavelmente, perderam a vida.
Portanto, eu passo a palavra ao Senador Renan Calheiros para que ele possa fazer as perguntas a V. Sa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a presença da Dra. Bruna Morato nesta Comissão Parlamentar de Inquérito nesta reta final, sem dúvida nenhuma, como falou o Senador Otto Alencar, é uma oportunidade a mais para que a gente possa esclarecer esse caso escabroso de testagem em humanos, pessoas que lamentavelmente se tornaram cobaias humanas, numa tentativa do Governo brasileiro de apresentar ao mundo uma experiência inédita de cura preventiva da covid-19.
Mais uma vez agradeço a V. Exa. por sua presença que nos honra muito.
Eu peço para apresentar alguns vídeos para que nós possamos nos situar e, a partir daí, tentarei fazer algumas perguntas objetivas para que a presença da Dra. Bruna nesta Comissão possa nos possibilitar o máximo de rendimento, Presidente Otto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
Peço à Secretária da Mesa que possa atender ao que pede o Senador Renan Calheiros.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Dra. Bruna, quando a senhora foi procurada para tratar das denúncias contra a Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - É importante eu contextualizar uma questão para vocês...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, fique à vontade.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... entenderem melhor, até porque pouco se sabe a meu respeito. Eu tenho sido muito discreta durante todos esses anos, então eu percebo que vêm vinculando informações a meu respeito, nem todas elas verídicas.
Eu trabalho há quase dez anos na área, eu atuo como advogada há quase dez anos. Comecei a atender médicos da Prevent Senior, de forma específica, em 2014, na condição de assessora jurídica, fazendo o consultivo de médicos que tinham dúvidas com relação à responsabilidade civil.
Em 2020, os relatos se transformaram em relatos pavorosos e, num primeiro momento, assim como para todos vocês aqui, eu acredito que as histórias pareciam um tanto quanto confusas e assustadoras, para não dizer perturbadoras. Então, foi a partir de 2020, março, que eu comecei a atender esses clientes que tinham dúvidas. Até então, não se falava em nenhuma questão política, mas as dúvidas eram com relação às diretrizes da direção executiva da empresa e da própria empresa em si.
Os fatos que eu trago aqui são relatos que me foram feitos pelos meus clientes, pessoas em quem eu confio, acredito em todos os relatos, até porque todos foram devidamente confirmados e fundamentados com vasto conjunto probatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora, respondendo ao Presidente Omar, disse que foram 12 médicos que inicialmente a procuraram. É isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito, isso.
É importante que as pessoas compreendam como são esses 12 médicos. Na verdade, eles se conhecem, mas eles não sabem, nem todos, quem é quem. É uma situação muito interessante.
Num primeiro momento, eu atendia diretores da Prevent Senior. Em março de 2020, as dúvidas começaram a respeito da disponibilidade ou não de EPI. Então, as duas primeiras semanas que nós tivemos em março foram um momento muito conturbado, e as dúvidas que eu respondi foram a respeito da disponibilidade ou não dessas EPIs. Então, diretores clínicos questionavam a responsabilidade pela não disposição de determinados equipamentos e, dali para frente, outras dúvidas foram trazidas até mim, até que, em 2021, eles decidiram que a respeitosa Comissão Parlamentar de Inquérito averiguasse a situação.
É importante também prestar um esclarecimento a todos vocês. O Dr. Pedro Batista veio aqui e disse que eu tentei um suposto acordo com a empresa antes de trazer essa denúncia à Comissão Parlamentar de Inquérito. Na verdade, não foi um suposto acordo: foi efetivamente um pedido de acordo. Esse acordo não foi um acordo financeiro, o que é muito importante que se esclareça neste momento.
Esses médicos estavam sendo ameaçados e hostilizados pelas famílias e estavam muito preocupados com a diretriz da empresa. Em julho, eles pediram que eu me aproximasse do jurídico da empresa, o que eu fiz, afinal é o meu trabalho, pedindo para que a empresa tomasse três atitudes para que essas denúncias não fossem feitas às autoridades competentes.
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A primeira atitude requerida é que a empresa assumisse publicamente que o estudo não foi conclusivo, ou seja, não existiu em nenhum momento, no estudo, a comprovação da eficácia do tratamento que eles chamaram de preventivo - depois se transformou em tratamento precoce.
O segundo pedido que eu tinha para levar ao jurídico da Prevent Senior era que eles assumissem o protocolo institucional, porque os médicos não tinham autonomia. Na verdade, é importante esclarecer que, quando nós trouxemos aqui mensagens de 2014, 2015, 2016 e 2017 sobre o lema da empresa de lealdade e obediência, o que eu queria esclarecer e expor a todos vocês é que essa sempre foi a ideologia da empresa; e onde existe uma ideologia de lealdade e obediência, não existe autonomia. Então, os médicos eram, sim, orientados à prescrição do kit. E esse kit vinha num pacote fechado e lacrado, não existia autonomia com relação até à retirada de itens desse kit. Inclusive, é muito importante observar também que, quando o médico queria tirar algum kit, ainda que ele riscasse na receita, o paciente o recebia completo. Então, ele tinha a informação de que ele tinha de tomar aqueles medicamentos, e o médico tinha que riscar, porque a receita também já estava pronta - inclusive, ela vinha com um manual de instruções. Eu desconheço qualquer outra instituição médica - e olhem que eu atendo muitas instituições médicas - que tenha feito esse tipo de prática. Em nenhum momento, eu percebi ou conheci uma empresa em que kits eram entregues prontos aos pacientes em casa, chegavam com motoboy, ou que eles ficassem disponibilizados dentro do consultório. E foi por conta disso que a segunda solicitação foi esta: que a empresa assumisse publicamente esse protocolo, até porque é de conhecimento público, não é?
E o terceiro e último ponto, que aí, sim, está relacionado a mim, era com relação à responsabilidade diante de possíveis ações. Como esses médicos haviam sido ameaçados, eles tinham muito medo de responder a processos e ter que pagar por esses processos, seja de indenização por dano material, lucros cessantes, dano moral... E eles queriam que a empresa assumisse e fizesse um documento de compromisso de que, caso isso ocorresse, por ter sido um protocolo institucional, ou seja, sem autonomia, a empresa se responsabilizasse em arcar com aqueles custos.
Eram só esses os pedidos. Nunca existiu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora está colocando, só para dar a ênfase necessária, que não havia autonomia para os médicos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que isso confrontava com aquele slogan da obediência e lealdade.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Exatamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que era uma cultura ou ainda é uma cultura da Prevent Senior.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sempre foi. Na verdade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que, mesmo quando o médico ousava retirar algum remédio do kit, ele recebia o kit por inteiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Nesse caso, a autonomia era violentada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Completamente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, porque, quando você tem um kit que vem lacrado, com instruções de uso, pré-prontas, eu não tenho condições de falar para o meu cliente que ele está exercendo a profissão de forma autônoma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Agora, a orientação que eu passo para vocês, então, com relação a esses 12 clientes.
Existem clientes que exercem a função de diretores clínicos. Diretor clínico tem uma preocupação que é a seguinte: "Dra. Bruna, eu na condição de diretor clínico, autoridade máxima daquela instituição hospitalar, como é que eu vou explicar para o meu subordinado, ou seja, toda a equipe clínica daquele hospital, que eles não têm autonomia para prescrever determinado remédio? Ou, pior, para pedir determinado exame?".
É importante destacar que, no segundo momento, ou seja, na segunda onda, não existia autorização para fazer determinados exames. Então, por exemplo, prescrevia-se cloroquina, hidroxicloroquina, na verdade, sem a realização do eletrocardiograma. Então, você não tinha como avaliar a questão do intervalo QT.
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Existia a "dispensão" de um medicamento que se chama ivermectina, e você também não tinha como... O médico eu digo. Ele não tinha autonomia para retirar esse item.
Chegou a um ponto tão lamentável, na minha opinião, que esse kit era composto por oito itens. E aí os médicos, pelo menos na explicação que me deram, os plantonistas pegavam o kit, entregavam ao paciente e diziam ao paciente: "Olhe, eu preciso dar a você, porque, se eu não entregar a você esse kit, eu posso ser demitido; mas eu o oriento que, se você for tomar alguma coisa daqui, tome só as proteínas ou só as vitaminas". Porque os outros medicamentos, além de não terem eficácia, são muito perigosos para aquele público em específico.
Outra situação que é importante esclarecer é que a Prevent Senior é um plano em que a média, a faixa etária é de 68 anos. Então, os pacientes que utilizavam esses kits eram pacientes que já tinham muitas vezes comorbidades associadas, já faziam uso do que me ensinaram se chamar polifarmácia. Então, o conjunto de medicamentos, apesar de ser ineficaz, para aquela população se tornava letal, potencialmente letal.
A diferença entre a Prevent Senior e as outras operadoras de saúde é o público. Primeiro, o público é altamente vulnerável, porque o paciente idoso confia muito, ele vê o médico como autoridade máxima. E, a partir do momento em que ele confia no médico e ele recebe orientação do médico, ele deixa de fazer qualquer prejulgamento, porque, na visão dele, o médico quer o melhor. E eu defendo os médicos até o fim.
O Dr. Pedro Batista sentou nessa cadeira para dizer que ele dava autonomia aos médicos. Nunca deu. Tanto não dava que esses médicos eram sujeitos a cursos e aulas promovidos pelo Instituto Prevent Senior. Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que os médicos não fizeram a denúncia diretamente?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Como assim?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretamente? Procuraram a senhora, exatamente na condição de advogada. Eles tiveram medo de fazê-las diretamente? Assumidamente? Ostensivamente?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Tem dois pontos nesse caso. A Prevent Senior tem uma política de coerção, que ficou bem evidente após a denúncia, na verdade; mais evidente ainda com o vazamento de alguns áudios. Todos os clientes que resistiam foram demitidos da operadora. Então, existiam aqueles que já tinham sido demitidos e que achavam aquela situação repugnante. Outros que ainda estavam na operadora ainda lutam pelo bem-estar dos pacientes. Então, quando eles me procuraram, eles pediram que eu nem os identificasse para o próprio jurídico da empresa, porque eles sabiam que, se fossem identificados, eles seriam demitidos. E volto a dizer: são bons médicos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Você lembra quantos foram demitidos? Você tem essa informação, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - A Prevent Senior costuma fazer demissões em massa toda vez que algum médico ou alguma circunstância desagrada à instituição. Isso é muito comum. As últimas demissões infelizmente estiveram relacionadas à minha pessoa.
Quando eu entrei em contato com o jurídico em julho explicando que eu iria expor essas irregularidades caso não fosse feita uma retratação pública... E o fiz de forma muito transparente. Inclusive, disponibilizo para todos os senhores aqui presentes e senhoras aqui presentes todas as trocas de mensagem que eu tive com o jurídico da operadora, com o atual advogado do Dr. Pedro Batista Júnior, assim como todas as conversas que eu tive, seja por telefone ou seja em reunião, para que vocês compreendam a questão. Ali fica muito claro que nunca existiu desses médicos o objetivo de expor a empresa, justamente por tudo isso que nós estamos vivendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Repetindo: quais eram as principais preocupações, as principais denúncias dos médicos que procuraram a senhora?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Essas experiências que estavam acontecendo na operadora de saúde precisam acabar. A questão não é só o tratamento precoce. Na verdade, o tratamento precoce e a pesquisa ocorrida são a ponta do iceberg. A pesquisa à qual eu me referi - e ela inicia a denúncia - foi uma pesquisa de 12 dias. O que me preocupa e o que preocupou os médicos não foram esses 12 dias, apesar de todas as mortes que ocorreram, que, por sinal, eu gostaria de esclarecer. O Dr. Pedro Batista também fez uma informação, prestou uma informação um tanto quanto equivocada com relação aos nomes que foram divulgados. Eu disponibilizei a tabela com o nome dos participantes e fiz a verificação de cada um dos óbitos. As nove pessoas que estavam na tabela continuam falecidas. Então, eu gostaria que a Comissão Parlamentar de Inquérito investigasse, porque são pessoas que constam no cadastro nacional de óbitos. Eu achei muito interessante o fato de ele ter dito que a paciente foi até o plano de saúde, porque é uma situação um tanto quanto atípica, ela está no registro nacional de óbitos, a não ser que tenha havido uma confusão com relação à própria defesa do Dr. Pedro, que, ao invés de se preocupar em apresentar fatos e fundamentos pra tentar desestruturar a denúncia, tentou desqualificar os denunciantes. Uma medida comum de quem tem responsabilidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, os principais fatos - foi a pergunta que eu fiz, doutora - que os médicos reclamaram a V. Exa.? Quais foram? Das denúncias?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ela falou uma coisa aqui que é importante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - No início, eles reclamaram de falta de equipamento de proteção individual.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, eu posso citar em ordem cronológica, se for necessário.
No início de março, as duas primeiras semanas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... as dúvidas que chegavam a mim eram com relação a não disponibilização de EPI. Inclusive, isso pode ser averiguado com notícias que se teve de pessoas, de funcionários que faleceram pela falta de EPI. Existe um caso emblemático, que é o falecimento de um enfermeiro que trabalhava na Prevent Senior, que já lidava com casos de covid, mas ele não podia usar o EPI.
Segundo as informações que me passavam, era, num primeiro momento, pra não desesperar, pra não preocupar os pacientes. Então, os pacientes chegavam à operadora de saúde, se eles vissem todos devidamente trajados e paramentados, isso causaria uma sensação de pânico, isso causaria uma sensação de assombro e isso não seria agradável. A hotelaria e a recepção da Prevent Senior sempre foram muito bem conceituadas. É um fato. De forma nenhuma, desqualifico essa qualidade da empresa. A Prevent Senior, em seus hospitais, recebe muito bem os seus pacientes. E essa recepção com pessoas paramentadas, naquelas duas semanas, foi desaconselhada, foi desaconselhada pela responsável pelo instituto de infectologia, na época, Dra. Carla Guerra, segundo informações que me passaram. Ela, infectologista responsável, adotou um protocolo e, nesse protocolo, ela dizia que não haveria máscara para todos os funcionários. Isso está registrado, isso também foi entregue a esta Comissão e está à disposição de vocês. Foi uma situação pontual. Duas semanas depois, eles resolveram todos esses problemas com relação ao uso de EPI. Eles disponibilizaram, de fato, R$80 milhões, segundo eles, pra utilização de EPI, mas o problema já não era mais o EPI, aí o problema se transformou na obrigatoriedade de utilização de um conjunto medicamentoso, que, segundo eles, foi determinado por ordens de cima. Essas ordens de cima, naquele momento, eu não sabia entender bem o que era. Então, me foi colocado o seguinte, já final de março, lá pro dia 24, 25 de março: "Dra. Bruna, a Prevent Senior vai começar um protocolo, um protocolo de manejo, utilizando um conjunto de medicamentos específicos". E quem fez esse questionamento foi um diretor clínico de outra unidade, e ele me disse o seguinte: "Eu não tenho como deixar de obrigar o médico do meu hospital a prescrever. Dizem que vai começar uma pesquisa, eu ainda não tenho certeza". Esse foi o relato.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - "E eu gostaria de saber com a senhora qual a minha responsabilidade, enquanto diretor, de participar dessas informações."
Poucos dias depois, eu recebi o contato de um colega desse médico, por sinal, que já relatava uma circunstância um tanto quanto preocupante. Ele dizia o seguinte... Ele dizia: "O Dr. Pedro Batista tentou se aproximar do Ministério da Saúde por conta das críticas que haviam sido feitas pelo Ministro Henrique Mandetta com relação à proliferação do vírus dentro da empresa". E, nessa tentativa de aproximação, ele buscou o apoio... Parece que tinha um médico que era primo ou sobrinho do Ministro Mandetta e que tentou uma aproximação. Essa aproximação não teria dado certo, de modo que ele tentou se aproximar, então, de supostos assessores que estariam orientando o Governo Federal. Esses assessores estariam alinhados com os interesses do Ministério da Economia. E me foram concedidos, assim, determinados detalhes pelos meus clientes que participaram dessa reunião. E, nessa reunião, foram esclarecidos todos esses dados.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Isso. A informação que eu tive a partir dos meus clientes era a seguinte: que, por conta das constantes críticas que o Ministro Mandetta vinha fazendo com relação à operadora de saúde Prevent Senior, a direção executiva tinha que tomar uma atitude. Qual foi essa atitude? Num primeiro momento, se aproximar do Ministério da Saúde, através de um médico que era familiar ou vinculado ao Ministro Mandetta. O Ministro Mandetta não deu essa abertura, fazendo com que eles procurassem outras vias. Segundo informações, o Dr. Pedro foi informado de que existia um conjunto de médicos assessorando o Governo Federal e que esse conjunto de médicos estaria totalmente alinhado com os interesses do Ministério da Economia. Os interesses do ministério...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ministério da Economia?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era o gabinete paralelo, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora, a novidade é o Ministério da Economia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E tinha conexão com o Ministério da Economia.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu posso esclarecer. Eu também tive essa mesma dúvida até porque...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É novo. É novo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso é novíssimo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Até porque...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O gabinete paralelo junto ao Ministério da Economia também.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É. Eu não sei se estava junto, porque eu sinceramente não sou uma especialista política.
O que eles me explicaram foi o seguinte: existe um interesse do Ministério da Economia para que o País não pare, e, se nós entrarmos nesse sistema de lockdown, nós teríamos um abalo econômico muito grande, e, então, existia um plano pra que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Como a pandemia estava fazendo com que existissem muitas repercussões a respeito do risco de você sair na rua - eu mesma fui uma dessas pessoas que fiquei em lockdown, fiquei muito preocupada -, eles desenvolveram uma estratégia. Qual era essa estratégia? Através do aconselhamento de médicos... Esses médicos eu posso citar também de forma nominal, porque me foi dada essa explicação: o Dr. Anthony Wong, toxicologista responsável por desenvolver um conjunto medicamentoso atóxico; a Dra. Nise Yamaguchi, especialista em imunologia, a qual deveria disseminar informações a respeito da resposta imunológica das pessoas; o virologista Paolo Zanotto, pra que ele falasse a respeito do vírus e tratasse a respeito dessa situação de forma mais abrangente, evocando notícias. E a Prevent Senior iria entrar pra colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca, a qual nós chamamos na denúncia de pacto, porque assim me foi dito. Alguns médicos descreveram como aliança; outros médicos descreveram como pacto.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Essas pessoas citadas eram expoentes do gabinete paralelo...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Então, nessa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O fato novo é a relação desse gabinete paralelo com o Ministério da Fazenda.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, o Ministério da Economia, que me foi dito...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da Economia, da Economia.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É.
Em nenhum momento, eu ouvi falar da pessoa do Ministro da Economia. Na verdade, o que eles falavam era de um alinhamento ideológico. A economia não podia parar, e o que eles tinham que fazer era isto: conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas. E essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina. Então, no primeiro momento, eles queriam que as pessoas tivessem coragem de sair de casa...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro. Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Ela colocou...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Peço desculpa a V. Sa...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Eu já vou até, pegando o mesmo tema...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - ... que havia um plano do Ministério da Economia de fazer com que as pessoas pudessem ir à rua, livremente, e esse grupo, que nós chamamos aqui de...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Gabinete paralelo.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar.) - ... gabinete paralelo, daria um suporte a esse plano do Ministério da Economia. Entendi bem isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - A informação que me foi passada é a seguinte, eu posso repetir. Havia um interesse inicial, vinculado ao Governo Federal, de que o Brasil não parasse, o Brasil não podia parar. Eles estavam extremamente preocupados com a possibilidade de lockdown, como todos, acredito, toda a população no geral. Por conta disso, as informações que foram levadas aos médicos, em uma reunião promovida pela instituição, foi a seguinte: que existiria uma colaboração com relação à instituição Prevent Senior na produção de informações que convergissem com essa teoria, ou seja, de que é possível você ter ou você utilizar um determinado tratamento como proteção. No começo, se chamava tratamento preventivo e, depois, com o desenvolver dos estudos, entendeu-se que não era preventivo. Na verdade, é um tratamento precoce, porque não existe prevenção, mas a população, no geral, quando ela escuta a palavra "prevenção", se encoraja a sair na rua, porque ela acha que, se ela tomar esse conjunto de medicamentos, conforme o vídeo que nos foi mostrado, ela ficará imune de algum modo e ela tem coragem de sair. E, ao sair, ela se expõe ao vírus. Ainda que doentes, segundo informações que me foram passadas, as pessoas teriam a esperança de que não iriam falecer daquilo, e a esperança se chamava, naquele momento, hidroxicloroquina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria fazer algumas perguntas...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... para a gente ter o máximo de rendimento. Sua presença, como disse o Presidente Otto, é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para responder...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Nós perguntaremos essas coisas todas, e seria importante que a sua presença na medida do possível...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... precisasse um pouco, pra que a gente pudesse evoluir.
A senhora foi procurada por pacientes também da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Eu fui procurada por pacientes este ano. Depois da denúncia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Este ano?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, quando começaram...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E por familiares? Conversou com pacientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Conversei com pacientes.
Na época, quando eu ouvi essas informações... E sou muito sincera em dizer: as informações que eu tinha a respeito da direção da Prevent Senior é que eles teriam uma certa... Com todo o respeito à instituição, mas que existiam pessoas com certa megalomania. Então, quando eu ouvi esse relato, ali no fim de março de 2020, eu não conferi a importância que eu deveria ter conferido. Eu achei que, na verdade, era um pouco de delírio daquelas pessoas, que não existia qualquer tipo de pacto ou assessoria ou que aquelas informações na verdade eram só para causar um impacto na equipe médica de que eles estariam fazendo algo grande, porque o que se falava é: "Vamos fazer algo muito grande".
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Muito bem colocado o áudio do Dr. Rodrigo Esper, quando ele diz que sempre existiu a intenção de mudar o curso da Medicina, faz parte da ideologia da própria instituição...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É Rodrigo Esper, só para...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Rodrigo Esper é o cardiologista, ele é Diretor do Instituto Prevent Senior. Então, para quem não conhece a instituição - e, aí, por ter atendido já mais de 30 médicos da instituição, eu posso esclarecer -: a rede Prevent Senior é uma operadora de saúde, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, e ela tem uma especialidade, que é o plano sênior. Ou seja, eles têm o objetivo de atingir aquela faixa etária. Eu admiro e respeito demais esse plano sob o ponto de vista da intenção que eles tiveram ao criar o plano. A ideologia, ela é muito bonita: levar atendimento de qualidade à população sênior, à população idosa. O que aconteceu durante a pandemia me mostra que algo fez com que eles se desvirtuassem daquele caminho inicial, foi algo um tanto quanto assustador. Quando me explicaram que essa relação era uma relação de interesse, eu não acreditei, porque eu achei que era um modo de a direção executiva, naquele primeiro momento, só chamar a atenção dos médicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Como era um tratamento novo, eu não poderia, naquele momento, criticar a escolha por esse tratamento, até porque eu conheço uma série de outros médicos, de outros bons médicos, que utilizavam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A senhora procurou pacientes que foram incluídos indevidamente na pesquisa não autorizada da Prevent?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, esses pacientes me procuraram este ano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não conversou com nenhum?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu procurei validar aquela história. Então, à medida que os médicos iam me contando essas histórias, eu ia procurando informações para ver se aquilo era real mesmo ou se era uma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E aí eu encontrei, sim, inúmeros relatos, não só na internet, mas conversando com pessoas que tinham aquele plano de saúde, dizendo que aquelas informações eram verídicas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em algum momento - é importante essa resposta, como, aliás, todas as respostas que V. Exa. tem dado -, em algum momento V. Exa. sofreu alguma ameaça ou intimidação depois que passou a divulgar para os clientes da Prevent Senior que a procuraram?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque é muito importante precisar exatamente se isso aconteceu, como aconteceu, porque isso é um dado gravíssimo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim, eu sofri ameaça. É uma política um tanto quanto complicada. Eu não posso afirmar que as ameaças que eu recebi foram por conta da Prevent Senior ou de responsabilidade da Prevent Senior, até porque nunca ninguém se identificou ou nunca ninguém foi responsabilizado, mas existe uma relação que eu gostaria de expor a vocês, até porque eu gostaria que fosse devidamente investigada pelas autoridades e eu gostaria muito de saber por que os processos foram arquivados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, conte conosco.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Em abril, quando os médicos passaram a me procurar, a fazer relatos sobre a falta de autonomia e, principalmente, sobre a obrigatoriedade na prescrição de um medicamento que se chamava flutamida e de outros medicamentos, como etanercepte, metotrexato, e por aí vai, heparina inalatória, experiências que vinham ocorrendo na imprensa, uma das ideias - e, na minha visão, uma excelente ideia - era de divulgar essa informação para a imprensa, porque talvez, divulgando para a imprensa, a empresa Prevent Senior se sentisse pressionada a parar com esse tipo de experimento. Logo que foi publicada essa reportagem, o Ministério Público de São Paulo entrou com um pedido junto às autoridades competentes pra que isso fosse averiguado. Nesse pedido eles chamaram o jornalista responsável pela matéria a prestar esclarecimentos, e havia uma petição da Prevent Senior pedindo pra que esse jornalista quebrasse o sigilo de fonte e informasse quem eram as fontes dele. O jornalista obviamente não quebrou o sigilo de fonte e não informou.
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Semanas depois o meu escritório foi invadido, e foi uma invasão um tanto quanto assustadora também porque, em uma sexta-feira, pessoas entraram no meu prédio com um equipamento eletrônico muito moderno pra o que eles foram fazer depois, duplicaram o IP de todas as câmeras de todos os andares do prédio em que eu tenho escritório e deixaram o sistema de segurança vulnerável por quatro dias. Então eles procuravam algo.
Não suficiente, eles romperam, essas pessoas que ainda não foram identificadas, eles cortaram o cano de um banheiro de um escritório vizinho, provocando um vazamento que inundou do oitavo ao terceiro andar - inclusive eu tenho os vídeos pra disponibilizar -, fazendo com que fosse necessário liberar a entrada de pessoas no prédio pra que fizessem os reparos devidos por conta desse vazamento.
Eu fiquei numa situação extremamente constrangedora com todas as pessoas do prédio, primeiro porque eu atuo no conselho do prédio e fiquei muito chateada com a situação e, segundo, porque eu tive que prestar esclarecimentos de se eu tinha ou não tinha relação com aquilo, se aquelas pessoas tinham entrado no meu escritório, até porque fizeram como se fosse um arrastão no prédio.
Tem se... (Pausa.)
Bem lembrado aqui pelo Roberto: eles entraram na minha sala, eles levaram um iPad e um computador. Apesar de ter outras máquinas e outros computadores, escolheram esses porque tinham senha. Tem sido divulgado na imprensa que levaram provas, levaram o dossiê, roubaram o dossiê. Isso nunca aconteceu, essas provas nunca estiveram no meu escritório, mas geraram, sim, intimidação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso tudo aconteceu depois de a senhora...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Depois...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ter passado a divulgar para esses clientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Exatamente. Eu não posso afirmar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, também não...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... qualquer relação com a empresa ou algo assim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi essa a pergunta, mas depois...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Mas aconteceu, e desde então eu tenho me sentido, sim, ameaçada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora tem se sentido ameaçada.
Eu peço pra colocar o vídeo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o Relator me permite...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Tem um registro na Polícia Civil de São Paulo?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Tem, tem o registro, na verdade não só meu. A atitude que essa quadrilha teve no prédio foi uma atitude muito estranha. Então, eles começaram de sexta até segunda-feira; então, do horário que eu saio do prédio, que é sexta-feira às 18h, até às 9h da manhã de segunda-feira, eles entraram e saíram do prédio procurando algo. Entraram em várias salas, e eles não levavam nada, então... Parecia uma brincadeira. Quando outros condôminos e eu fomos registrar o boletim de ocorrência, a gente nem tinha tanto interesse assim, porque eles levavam de uma sala... Pra vocês terem ideia, eles entraram numa sala e levaram uma pasta velha, aí pegavam essa pasta, deixavam numa outra sala de um outro condômino, não levavam nada, aí entravam em outra sala... E arrombamentos muito bem feitos, não ficavam...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que foi que levaram seu?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Levaram um iPad e um computador, mas nenhum dos dois tinha memória, eu acho que eles tentaram acessar, estava bloqueado ali por uma questão de memória, mas não tinha nenhuma informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Chegaremos lá.
Põe o vídeo, por favor, Izabelle.
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - É importante também registrar que essas pessoas, quando replicaram os IPs dos andares, provavelmente se esqueceram de utilizar isso no sistema completo do prédio. Então, a recepção flagrou essas pessoas entrando, e, pela câmera da garagem, também dá pra ver essas pessoas saindo. São pessoas muito bem vestidas. É uma quadrilha muito organizada, que deve ter gastado muito pra replicar todos esses IPs pra não levar nada, porque dos computadores que eles levaram o valor era pequeno. Sem dúvida nenhuma, os danos que eles causaram com o vazamento foram muito maiores do que aquilo que eles conseguiram levar. E, das outras salas, a mesma metodologia: eles levaram computadores velhos sem qualquer valor, acredito eu que pra desestimular o registro do boletim de ocorrência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Então, na minha sala...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pede pra colocar o vídeo.
Se a senhora puder disponibilizar as provas do vazamento e, depois, das invasões, das ameaças, será...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro, claro.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já estão todas as provas aí?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... muito importante para esta Comissão.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Inclusive, eu já tinha entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito. Já tinha disponibilizado o boletim de ocorrência, o laudo, a perícia nas câmeras - já foi disponibilizado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. puder, inclusive, requerer à Polícia Civil de São Paulo o compartilhamento das investigações...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... eu acho que será de bom tom para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vamos requisitar, sim, Senador Randolfe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O vídeo, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Presidente, Relator, enquanto o senhor encontra o vídeo, Dra. Bruna, nas imagens das pessoas que acessaram, que invadiram, na verdade, o seu prédio, é possível ter a identificação, por exemplo, o rosto dessas pessoas?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim. É possível identificar o rosto da pessoa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eram quantas pessoas? Você lembra?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A descrição do relatório policial, provavelmente, no dia em que foram replicar o IP, era de três rapazes. Um entra primeiro, muito bem vestido, muito bem trajado; e, depois, outros dois rapazes entram no prédio e se direcionam para o local onde fica a central de câmeras, a central de segurança. O que foi feito nos outros três dias a gente não sabe, porque não existe o registro interno de câmeras do prédio.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O acesso deles ao prédio se deu de que forma? Eles se identificaram sendo de alguma empresa?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eles tentaram... O prédio tem duas portarias.
E, nesse momento, eu peço até um favor à imprensa: por favor, não divulguem o endereço do prédio, até pra não causar ainda mais constrangimento aos condôminos.
Mas respondendo à sua pergunta, Senadora: o prédio tem duas entradas, ele tem uma entrada lateral ou a entrada por trás, que é pela garagem, no terceiro andar, eles tentaram entrar por aí, depois foram barrados; e acessaram pela recepção mesmo, que fica no térreo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Existe uma indicação no relatório policial de que possivelmente foi facilitado por algum funcionário, o que eu também não posso afirmar, mas há indícios no relatório. Esse funcionário já foi afastado, prestou esclarecimentos e o processo foi, até onde eu saiba, arquivado sem qualquer investigação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... passar o vídeo que pede o Senador Renan Calheiros.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ainda, enquanto o vídeo não é exposto, Dra. Bruna...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... só pra eu entender: a investigação que foi feita pela Polícia Civil de São Paulo, da invasão no prédio, foi arquivada? É isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. As informações que eu tive... Eu, inclusive, pedi várias vezes...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É porque não tem nenhuma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, porque acertamos para cada um falar no seu horário...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não. Tudo bem. É porque, enquanto o vídeo não é apresentado, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... para não interromper o Relator. Entendeu? Não é nada... Foi, inclusive, um requerimento do Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi uma questão de ordem que eu levantei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não. Tudo bem. É porque, como está em silêncio, eu aproveitei para perguntar.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dra. Bruna, só para organizar, nós vamos tratar por etapa, por tema...
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pra que nós tenhamos um rendimento melhor. O seu depoimento está muito importante, interessante. V. Exa. está disponibilizando muitas informações, documentos, contando fatos, mas era importante a gente seguir pelos temas, com...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Tá?
Quais foram os medicamentos testados nos pacientes da Prevent Senior? Se puder responder simplificadamente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Posso. Eu vou tentar responder de forma objetiva, apesar de ser um pouco difícil.
Quando eu fui informada que existiria uma pesquisa a ser realizada na Prevent Senior, uma pesquisa por conta do atendimento via telemedicina, eram dois medicamentos: o conjunto hidroxicloroquina e azitromicina. Depois que a pesquisa foi suspensa pelo Conep, eles passaram a acrescentar itens nesse kit de medicamentos. Então o primeiro item...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Inicialmente eram dois medicamentos...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Inicialmente eram dois medicamentos: hidroxicloroquina e azitromicina. Depois, eles acrescentaram a ivermectina. Depois da ivermectina, eles acrescentaram a colchicina. Depois da colchicina, a prednisona. E dali pra frente, eles foram acrescentando até chegar a um conjunto de oito itens, incluindo vitaminas e suplementos proteicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Renan, só pra esclarecer: ela falou há pouco que se acrescentou também flutamida, que é uma medicação usada para o câncer de próstata, ou seja, não tinham nenhum conhecimento pra usar essa medicação, e eles começaram a usar, sem nenhum teste pré-clínico ou clínico pra usar flutamida...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpa...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... que é usada para o câncer de próstata.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O uso dessa medicação, como colocou o Senador Otto...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpa interromper.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... se deu no âmbito de ensaios clínicos? Houve ensaios clínicos pra isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Veja, são questões diferentes. Eu acho muito importante eu esclarecer. Uma coisa era o kit covid, aquele kit que era entregue num saquinho de medicamentos como tratamento precoce ou preventivo, tá? Esse kit nunca foi composto pelo medicamento flutamida. A flutamida vinha sendo administrada para todos os pacientes que internavam na rede hospitalar por covid. Aí, era diferente, eram pacientes internados. Medicamentos como a flutamida ou o que eles chamavam de tratamento via nanopartículas feitos com enriquecimento, parece, de metotrexato também foram feitos a título de experimento ou de forma experimental. Medicamentos como etanercepte também foram utilizados e também heparina inalatória.
No caso desses quatro, eram para pacientes internados, aí é diferente do kit.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Eu peço pra colocar o vídeo, Izabelle, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse é o diretor da Prevent, não é?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É o diretor executivo.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É mesmo? Todos os pacientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, todos os pacientes. Essa foi... Foi o mesmo relato que eu ouvi de diretores, coordenadores. Todos os pacientes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode deixar passar um pouco mais o vídeo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É importante registrar a autonomia médica, né? Todos os pacientes.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está bom. Muito obrigado.
Quando era feito aos pacientes, como era esse pedido de consentimento? Havia esse pedido de consentimento?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essa é uma questão divergente, e eu posso explicar o porquê. No primeiro momento, quando a gente tem um dos diretores da instituição, Dr. Felipe Cavalca, se eu não me engano, ele encaminha uma mensagem e diz que não era para que os médicos informassem nem os pacientes nem a família dos pacientes a respeito do tratamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, essa informação é muito importante, Senador Girão...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, só que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia um pedido de quem para não informar nem ao paciente nem aos familiares o risco do tratamento?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Um dos diretores da instituição, de nome... conhecido como Dr. Cavalca, encaminha uma mensagem aos grupos de WhatsApp, e, nesses grupos de WhatsApp, vai a seguinte informação: de que não era para informar nem o paciente nem as famílias do tratamento a ser realizado.
Deixa eu esclarecer para vocês uma outra questão também de forma bem objetiva. A rede Prevent Senior é uma operadora de saúde que detém hospitais próprios. Então, dentro desses hospitais é que ocorriam essas orientações. Cada um desses hospitais... ele era...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela é verticalizada.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Exatamente, ela é verticalizada. Então, você tem a rede Prevent Senior, que é a operadora de saúde, que é a proprietária dos hospitais, que é a rede Sancta Maggiore de hospitais; e, além desses hospitais, eles possuem um instituto, que se chama Instituto Prevent Senior.
O instituto validava o protocolo ou as pesquisas que seriam feitas. Passa-se a informação à direção executiva, e a direção executiva transmite essa informação aos diretores clínicos de cada uma das unidades hospitalares ou dos serviços de pronto atendimento. Eles recebem essas informações e passam para a equipe de coordenadores e plantonistas, e assim por diante. Toda a comunicação, nesse momento, era feita por WhatsApp, por grupos de WhatsApp.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria... Ainda sobre a questão do pedido de consentimento...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Ah, certo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse pedido de consentimento era específico e detalhava os riscos aos quais os pacientes poderiam estar submetidos?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essa... Essa questão é complicada de responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, especificamente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Porque, veja só, o paciente idoso é extremamente vulnerável. Então, para o senhor entender o que acontecia, o médico falava para o paciente idoso que tinha um tratamento bom que iria começar - esse paciente era o paciente da telemedicina. Eles falavam para o paciente: "Olha, você vai passar por um tratamento. É um tratamento muito eficaz, é um tratamento novo. Se você quiser participar desse tratamento, você precisa dar um o.k.". E eles davam esse o.k., mas eles são parte de uma população vulnerável. Eles não sabiam que seriam feitos de cobaia; eles sabiam que iriam receber um medicamento. São coisas diferentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o hospital não detalhava...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não detalhava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... os riscos a que o paciente estava submetido?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não detalhava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não detalhava.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Ainda que isso fizesse parte.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós temos aqui pedidos de termos de responsabilidade, autorização de tratamento.
Isso era pedido a todos os pacientes ou não era pedido? Essa é a pergunta.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Aí que está, isso não era posto como um termo de autorização.
Quando os medicamentos eram retirados na unidade hospitalar, o discurso utilizado pelos médicos era o seguinte: "Olha, está aqui a prescrição do senhor." Quando ele chegava à farmácia - porque a farmácia disponibilizava; só depois de um tempo que passaram a ficar à disposição nos consultórios médicos -, no momento em que eles iam fazer a retirada do medicamento, era passada a seguinte informação: "Para retirar essa medicação, o senhor precisa assinar aqui."
Eles não tinham ciência de que o "assina aqui" era o termo de consentimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É.
É verdade que o termo de consentimento para o tratamento era genérico, ele não falava especificamente do tratamento precoce ou da hidroxicloroquina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Era um termo genérico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era um termo absolutamente genérico?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Era um termo genérico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tratava disso, não é?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Tanto o disponível no hospital como aquele que era disponibilizado via mensagem de SMS em que o paciente dava um o.k. Muitos pacientes não liam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente, isso é muito importante.
Quem são os proprietários ou controladores da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Como? Desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem são os proprietários ou controladores da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A Prevent Senior é uma operadora de saúde que foi constituída por dois irmãos, o Fernando Parrillo e o Dr. Eduardo Parrillo, médico geriatra. Eles são proprietários da rede Prevent Senior.
O Diretor Executivo é o Dr. Pedro Batista.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
V. Exa. poderia nos dizer o que é o estudo LDE-MTX, que foi levado à frente sob a responsabilidade do Dr. Rodrigo Esper e que consta em alguns termos de consentimento ou de autorização?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Já que não havia o consentimento.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essa é uma pesquisa que foi denominada pesquisa de nanopartículas.
Esse era o nome utilizado, é um nome para causar impacto com relação à tecnologia estar imbuída nesse tipo de tratamento, e ele foi divulgado pelo Dr. Rodrigo Esper como sendo um tratamento revolucionário para covid em pacientes internados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que era o... Nessa entrevista, o Pedro Benedito coloca que era a primeira experiência de tratamento da covid que seria levada ao mundo com o patrocínio do Governo brasileiro.
Qual era o papel do Rodrigo Esper na Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O Dr. Rodrigo Esper e o Dr. Fernando Oikawa são diretores do Instituto Prevent Senior de Pesquisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Existem relatos de que vários pacientes receberam a hidroxicloroquina mesmo que pertencessem a grupos com contraindicações para o seu uso.
Algum profissional avaliava, por favor, Dra. Bruna, a conformidade da prescrição de cada pessoa ou a indicação dos medicamentos era feita de maneira indiscriminada, genérica para todos?
Se puder precisar para a gente avançar aqui na...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso, posso.
Num primeiro momento, quando a gente analisa o histórico de conversas via WhatsApp, fica claro que existia uma intenção de controle, ou seja, a intenção era para que esses médicos, além de identificarem o quadro clínico desses pacientes, fizessem um acompanhamento mais completo, ou seja, que pudessem pedir o eletrocardiograma, para que pudessem pedir o exame de tomografia. Contudo, a quantidade, a demanda era tamanha que, apesar de existir essa intenção, eles deixavam de aplicar ali, não sei por qual motivo, inclusive não existia a confirmação via PCR.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Quem foram os responsáveis pela testagem em massa da hidroxicloroquina?
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Fique à vontade. Ela está trocando a máscara.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Como, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem foram os responsáveis pela testagem em massa da hidroxicloroquina em pacientes com covid-19?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Os responsáveis eu acredito que não me cabe apontar, até porque cabe às autoridades investigar. A ordem, a determinação vem do Dr. Pedro Batista, na condição de Diretor Executivo, com protocolo assinado por uma série de médicos, o que inclusive eu disponibilizei para os senhores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a pergunta mais fácil...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Então, tinha como infectologista responsável a Dra. Carla Guerra, tinha o Dr. Rafael, que também é um dos diretores da instituição...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... enquanto médicos responsáveis por hospitais, e, dentro do Instituto Prevent Senior, os principais responsáveis eram o Dr. Rodrigo Esper e o Dr. Fernando Oikawa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, não houve ensaio clínico, não houve nada.
A Prevent Senior obteve autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) para realizar pesquisa com hidroxicloroquina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo o artigo que foi publicado, a pesquisa teve início no dia 26 de março. Contudo, o pedido de autorização para que essa pesquisa acontecesse se deu no dia 4 de abril. Em poucos dias, eles apresentaram um estudo prévio com determinadas informações. Antes da suspensão desse estudo, então, eles tiveram menos de uma semana entre a efetiva autorização - porque uma coisa é o protocolo de pedido e outra é a efetiva autorização - até a suspensão do estudo. Inclusive um dos motivos da suspensão do estudo foi o fato de eles já terem os dados pré-prontos, eles entregaram em três dias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dra. Bruna, qual era então o objetivo de aplicar o chamado tratamento precoce em massa como experiência inédita no Brasil? Qual era o objetivo?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O objetivo, segundo me foi relatado, é que as pessoas tivessem a impressão de que existia um tratamento eficaz contra a covid-19, seja a título de prevenção mesmo, o que é, na minha visão, uma absurda acepção à questão das vacinas, a única medida preventiva que existe contra é a vacina...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... mas eles tinham a intenção de dizer que, se as pessoas ficassem doentes, elas teriam tratamento, desde que esse tratamento fosse feito. E esse tratamento recebeu o nome de tratamento precoce. Eles denominavam isso como golden day. Então, no segundo dia de sintomas, as pessoas tinham que receber o kit, tomar e supostamente estariam salvas de qualquer complicação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A seu ver, Dra. Bruna, a administração da hidroxicloroquina foi utilizada também como estratégia para não internar pacientes que evidentemente precisavam de hospitalização?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não é nem uma questão interpretativa, é uma constatação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, esteja à vontade.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As mensagens de texto encaminhadas e disponibilizadas à Comissão Parlamentar de Inquérito mostram que a Prevent Senior não tinha a quantidade de leitos necessários de UTI e que, por isso, orientava que fosse feito o tratamento precoce...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse dado é muito importante. Uma das causas é que a Prevent Senior não tinha a quantidade de leitos necessários para internamento das pessoas...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, a quantidade de leitos de...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... para os usuários do plano e da operadora.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A quantidade de leitos de enfermaria eu não sei dizer; o que eu posso dizer e afirmar, segundo mensagens que foram entregues, é que a operadora de saúde não teria condições de suportar essas internações na UTI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas ela fez convênio com alguns outros hospitais?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo informações que eu tive, sim. A Prevent Senior tem convênio com outros hospitais...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Leforte é um deles?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A internação dos pacientes era feita em hospitais da rede.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O Hospital Leforte é um deles?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Não tenho essa informação, Senador. Desculpa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E esse Hospital Santa Marcelina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não tenho essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois eu estou tendo uma informação aqui de que o convênio era feito com... Eu não sei se é verdade ou não, por isso estou perguntando para a senhora. Mas que também esse protocolo era encaminhado a esses hospitais conveniados. Então, estão me falando aqui do Hospital Leforte e do Hospital Santa Marcelina.
Seria bom saber quantos pacientes da Prevent Senior, associados à Prevent Senior foram tratados nesses dois hospitais, ou se não foram.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Levantaremos essas informações.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque, segundo informação, o protocolo saía de lá já para esses outros hospitais, por essa questão aí de falta de leitos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo informações que acabaram de chegar dos clientes, o Leforte, sim, e o Santa Marcelina, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O Leforte, sim?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
É importante destacar que os médicos estão acompanhando a oitiva e estão me orientando com relação às respostas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Santa Marcelina, não. Até peço desculpa em citar os hospitais. Eu não tenho conhecimento, estou querendo ser, aqui, justo. Eu só estou perguntando, não estou acusando ninguém, tá?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E se o tratamento era o mesmo a partir dos usuários. Era o mesmo! Então, a doutora está fazendo uma constatação de que uma das estratégias poderia ser para não internar pacientes que precisavam evidentemente de hospitalização.
Uma outra...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - A principal, a principal... Desculpe interrompê-lo, Senador. A principal estratégia na verdade era confirmar o projeto. Na verdade, era passar informações de que existia um tratamento e de que ele era eficaz. Essa era a finalidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
Os estudos da Prevent Senior, Dra. Bruna, foram utilizados para tentar justificar tecnicamente a adoção de abordagens baseadas - a pergunta anterior - em custos reduzidos? "Sim" ou "não"?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo a descrição dos médicos, sim, é muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer a internação desses pacientes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado.
O uso dessa medicação era uma maneira de aproximar a Prevent Senior do Governo Federal?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, é porque...
A SRA. PRESIDENTE (Bruna Mendes dos Santos Morato) - Na verdade...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... essa última resposta dela foi tão impactante que a gente tem que digerir um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela poderia repetir? Porque, assim, tudo que a Dra. Bruna está falando aqui é estarrecedor, impactante! Essa última... Eu cheguei a ficar assim impactado, dá um pouco de náusea, mas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Tanto que você engasgou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É.
Seria necessário a Dra. Bruna reiterar o que ela disse, para ficar bem claro na resposta anterior.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Qual parte, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com relação aos estudos da Prevent, foram utilizados para justificar tecnicamente a adoção de abordagem baseada em redução de custo?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Era uma estratégia para redução de custos, uma vez que é muito mais barato para a operadora de saúde disponibilizar determinados medicamentos do que efetivamente fazer a internação daqueles pacientes...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Meu Deus do céu!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... que usariam aquele conjunto de medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é muito grave.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A informação que a gente tem é de que pelo telefone eles já mandavam o kit para casa.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. A pesquisa que foi registrada...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E os vendedores do plano, do plano - nós também temos essas informações -, eles anunciavam, Senador Tasso, que no contrato já receberiam o kit, no contrato do plano já receberiam o kit.
Por favor, Dra. Bruna. O uso dessa medicação e da inédita experiência eram uma maneira de aproximar a Prevent Senior do Governo Federal para obtenção de benefícios?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Na verdade, pelas informações que me foram passadas, essa era uma consequência. A aproximação já havia sido feita quando ela se propôs a fornecer dados que fossem favoráveis ao tratamento preventivo ou tratamento precoce.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como é a relação hierárquica dos diretores clínicos da Prevent Senior com os médicos assistentes?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpa, Senador, pode repetir a pergunta?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como era a relação hierárquica dos diretores clínicos da Prevent Senior com os médicos assistentes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Médicos assistentes que o senhor diz da instituição hospitalar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Ah, sim.
O diretor clínico é responsável por toda a equipe clínica. Abaixo dele se encontram os coordenadores; a Prevent Senior tem uma figura muito especial que se chama guardiões; e, abaixo dos guardiões, os médicos plantonistas. Há figuras como gerentes e etc., mas eles não têm tanta relevância. O que fica muito claro é: dentro da instituição hospitalar, o diretor clínico; abaixo do diretor clínico, a equipe de coordenação; abaixo da equipe de coordenação, o conjunto de guardiões; e, abaixo do conjunto de guardiões, os plantonistas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, a direção... As diretrizes clínicas da Prevent Senior são verticalizadas ou a terapêutica é definida pelo médico assistente? Ou vem de cima a orientação? É essa pergunta...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A orientação da Prevent Senior sempre vem de cima e ela sequer vem da instituição hospitalar. Ela vem da direção executiva da operadora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela vem da direção executiva?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O protocolo é institucional, ele não é individualizado para cada unidade hospitalar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mais uma vez desfaz a miragem de que os médicos teriam autonomia, não é isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, os médicos não têm autonomia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os médicos não têm autonomia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela fala em 2020, não é?, esse tratamento... Em janeiro deste ano - janeiro deste ano, Senador Humberto -, a Dra. Mayra, que continua no Ministério da Saúde, que tem o pensamento... Ela leva para Manaus, naquele momento trágico da cidade de Manaus e do meu Estado... Ela leva o TrateCov, que é isso aí que ela está dizendo aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é o ano passado, não. É este ano, é em janeiro deste ano. Veja bem, quantas vidas poderiam ter sido salvas?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Mayra levou para o seu Estado o protocolo Prevent Senior.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É isso aí. Ela levou para o Estado do Amazonas e usou em massa, porque a quantidade de pessoas atendidas num hospital é bem menor do que numa cidade ou num Estado. Ela usou em massa, na cidade de Manaus, esse tratamento precoce, uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes. E hoje tem gente indo a óbito, Senador Renan - agora, hoje, amanhã - relacionado aos efeitos colaterais de cloroquina, ivermectina, vitamina D, tudo em excesso, propagando isso lá.
Mas, pasme o Brasil: essa pessoa que está dentro do Ministério da Saúde ainda continua no Ministério da Saúde. Então, por mais que a gente tenha denunciado aqui, Senador Renan, por mais que a CPI tenha provado, por mais que o Brasil saiba hoje, ainda a pessoa que defende isso continua recebendo o dinheiro do povo brasileiro para ter essa política de tirar a vida das pessoas; não é de salvar vidas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela continua lá no Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Continua no Ministério da Saúde.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mandando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Manda, manda mais do que o Ministro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem sabe até com outros TrateCovs.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o próprio Presidente da República ainda...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, e ainda entra com uma ação, porque nós denunciamos aqui - a CPI denunciou - que ela encaminhou essa oferta para o Governo de Portugal, rapaz - paro o Governo de Portugal!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E para a OMS.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já não bastava isso no Brasil, ainda quer exportar morte para outros países.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Queiroga propôs à OMS o tratamento agora, há três, quatro meses! E nunca é demais lembrar que o Presidente da República repetiu na ONU a eficácia do tratamento, na semana que passou!
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas o Ives Gandra não vê problema, não!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não vê problema... (Risos.)
Uma outra pergunta, Dra. Bruna...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E vamos agilizar.
As diretrizes clínicas são verticalizadas e definidas pelo médico assistente? Eu perguntei, e a senhora respondeu: "Não, é definida pela direção executiva sempre".
De que maneira a Prevent Senior pressionava os profissionais de saúde a cumprirem a indicação do tratamento precoce aos seus beneficiários?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Retomando o lema de lealdade e obediência, esses médicos eram conduzidos a participar de inúmeras palestras, que eles denominavam curso, em que eles recebiam informações, entre elas sobre a eficácia do tratamento precoce. Aí que entra a desassociação entre os responsáveis pelas informações que eu recebi.
Então, veja, eu tive informações que me foram encaminhadas por responsáveis pela equipe, pessoas que diziam, de forma muito real e muito verdadeira, que aquelas informações, aqueles dados que eram passados nos cursos da operadora de saúde aos médicos que apontavam a efetividade do tratamento ou o sucesso do tratamento não eram reais. Esses médicos afirmavam que esses dados eram modulados, por isso a disponibilização dessas tabelas. Inclusive, também acho válido mostrar pra vocês e informar que todos os pacientes que nós nomeamos aqui e informamos que chegaram a óbito, de fato, faleceram. Essas informações também se encontram à disposição da CPI. O Dr. Pedro Batista falou sobre a alteração de dados e nunca existiu alteração de dados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. V. Exa. tem conhecimento de algum profissional que tenha sofrido represálias por não seguir o errôneo protocolo da Prevent Senior de indicar o tratamento precoce, de impor o tratamento precoce a todos os pacientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Inúmeros profissionais foram coagidos. Alguns foi chamada a atenção, e era um modo muito complicado porque eles eram repreendidos na frente dos colegas. Outros profissionais foram demitidos. E existia um castigo estipulado dentro da rede, que era a redução de plantões, ou seja, se você...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah!, o castigo, a consequência econômica era reduzir os plantões.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Redução de plantões. Se você não demonstrasse lealdade aos preceitos da empresa e obediência àqueles protocolos que lhe eram apresentados, você sofria punições.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alguma denúncia de constrangimento ou restrição à autonomia médica foi oferecida ao Conselho Regional de Medicina ou ao Conselho Federal de Medicina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Aí eu posso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Levantar?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu posso levantar com absoluta certeza, até porque eu fui responsável por uma defesa em que nós colocamos isso no bojo da defesa, na condição de denúncia. Mas eu também devo informar o seguinte: esses médicos recebiam a informação de que o Conselho Federal de Medicina e de que o Cremesp, de São Paulo, ou seja o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, teria relação com a empresa, de modo que eles tinham muito medo de levar essas denúncias ao Cremesp.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. poderia explicar mais uma vez essa coisa absurda que é essa política obediência e lealdade da Prevent Senior e qual é o seu objetivo?
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Essa empresa, pelo que nós estamos vendo aqui mais uma vez e pelo dia a dia, parece rasgar deliberadamente todo o Juramento de Hipócrates, inclusive seu maior mandamento, que é o de não causar o mal. Eu queria só lembrar que o próprio Código de Nurembergue, criado após os experimentos humanos na Segunda Guerra Mundial, é claro em dez itens. Os mais importantes são: experimentos só com consentimento; evitar o sofrimento; experimentos com risco de morte ou invalidez não são aceitos; eles precisam ser conduzidos por pessoas cientificamente altas. Nada disso foi respeitado nessa várzea medicinal que é, lamentavelmente, a Prevent Senior.
V. Exa. poderia explicar de novo esse absurdo que é a obediência e a lealdade, que é a prática, que é a cultura da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso, posso explicar novamente. Eu gostaria só de fazer um esclarecimento com base naquilo que eu acabei de dizer.
A informação de que existia certa homogeneidade com relação ao entendimento da rede, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina é uma informação que me foi transmitida pelos médicos e era a informação que os médicos recebiam. Eles, inclusive, pedem pra que essa situação seja devidamente averiguada, já que não existe qualquer prova a respeito disso. Mas era um medo que eles tinham...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ...e esse medo fez com que eles não tivessem coragem de fazer denúncia.
Em resposta à sua pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Conselho Federal de Medicina... Inclusive, o Presidente agrediu a CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agrediu e foi defensor desse tratamento, incompreensivelmente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Pois é, mas me diga uma coisa: o Conselho Federal de Medicina... Quem é médico aqui podia até me explicar, ou a senhora, doutora, mesmo não sendo médica, mas que atua nessa área. Eles têm um departamento, eles têm um local pra fazer pesquisa pra poder defender depois as coisas? Baseado em que o Presidente do Conselho Federal de Medicina defende um medicamento sem nenhum tipo de pesquisa? Como é isso? Eu não entendo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Na verdade, o Conselho Federal de Medicina, num primeiro momento, atuava de forma muito justa, na minha visão, porque eles atuavam em defesa da autonomia médica. Então, o que eu vi de manifestação é que eles acreditavam que o uso da hidroxicloroquina ou da azitromicina poderia ser feito porque haveria indícios de suposta eficácia, desde que fosse respeitada a autonomia médica, o que não foi respeitado dentro dessa instituição de saúde, que fez um kit pré-pronto, que vinha lacrado, que era entregue lacrado, em que existia uma bula como se fosse um manual.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Dra. Bruna.
Esses 12 médicos que a senhora defende chegaram a fazer alguma denúncia ao Conselho Regional de Medicina ou ao Conselho Federal de Medicina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Esses médicos vêm fazendo denúncias insistentemente desde 2020.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora poderia nos dar alguma coisa concreta? Não é denúncia... É escrever mesmo e dizer: "Olha, está acontecendo isso aqui assim, assim, assim". Fizeram isso junto ao Conselho Federal de Medicina?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Conforme eu expliquei, eles tinham uma grande preocupação em se identificar. Esses médicos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, porque essa autonomia... Foi baseada na autonomia médica que o Presidente Bolsonaro... Inclusive, eu protocolei um projeto e retirei meia hora depois...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... porque existia ali e não havia um debate. As pessoas diziam: "Omar, vamos debater." Retirei, mas ele usou isso contra mim várias vezes.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Entendi.
Cabe...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - As redes fake usaram muito contra mim... E esse Presidente do Conselho Federal de Medicina fez uma carta... Era o cara, o dono da verdade ali.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É isto que eu quero saber: se o Conselho Federal de Medicina recebeu denúncia desses médicos que a senhora está acompanhando nesse processo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque, se ele recebeu, o papel dele era fazer o quê? Investigar.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Deixe eu fazer um esclarecimento que talvez seja necessário para quem não atua na área médica: os conselhos, tanto o Federal de Medicina como o Regional de Medicina, não aceitam denúncias anônimas, você precisa se identificar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não é o caso!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, veja...
E esses médicos participavam de uma empresa cuja política era de coerção: "Eu não posso passar informações a respeito dessas denúncias específicas porque aí eu identificaria os meus clientes, que já estão sendo ameaçados."
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então essa postura desses médicos também não tem o apoio do CRM nem do Conselho Federal de Medicina. Não podem nem advogar, porque, já que eles não fizeram o papel, o dever deles...
Porque essas coisas, doutora, é o seguinte... Nós estamos ouvindo a senhora aqui... O que eu perguntei e pergunto: olha, teve algum outro problema? O senhor da Prevent Senior falou aqui que tinha tido problema, que o cara tinha sido sócio... Eu falei: isso não me interessa.
O fato é que a Prevent Senior usou um tratamento que não é comprovado cientificamente, mas existe um outro fato também: é que esses profissionais de saúde, mesmo pelo juramento que eles fazem, que fizeram quando receberam o diploma, eles também tinham o dever e a obrigação de fazer a denúncia ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Federal de Medicina de que eles estavam sendo obrigados, dentro de uma unidade de saúde, a prescrever medicamentos que não estavam salvando ninguém - pelo contrário, estavam matando gente!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sr. Presidente, é importante deixar muito claro: esses médicos são pessoas muito boas, que detêm a minha máxima confiança.
Eu entendi o que o senhor quis dizer. O que eu gostaria de esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou julgando, eu não estou fazendo nenhum juízo de valor deles não.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Concordo, concordo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou dizendo que eles, como médicos, eles têm uma instituição, eles têm alguém que os representa. No Estado, é o Conselho Regional de Medicina e, na área federal, o Conselho Federal de Medicina.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O senhor me permite uma analogia?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doutora, deixa eu lhe dizer uma coisa: o seu depoimento está sendo excepcional pra todos nós aqui, mas a minha cautela em relação a essas coisas é o seguinte. Eu não estou aqui dizendo... Aconteceu tudo isso e mais alguma coisa dentro da Prevent Senior. O que eu estou lhe dizendo é que, se essa denúncia tivesse sido feita antes, vidas teriam sido poupadas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sem dúvida.
Será que os próprios profissionais médicos, esses citados, não estavam impregnados pela cultura da obediência e da lealdade?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - É, eu gostaria de fazer uma analogia aqui muito importante: pessoas em situação de coação - e neste caso eu posso fazer uma analogia à violência doméstica por exemplo - têm extrema resistência a se identificar e fazer denúncia, justamente por conta da política de opressão. Se você trabalha numa empresa cujo lema é a lealdade, não existe qualquer possibilidade técnica de você fazer uma denúncia identificada, como é o caso dos Conselhos Federal e Regional de Medicina...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas lealdade é ao juramento que eles prestaram...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Só um complemento... Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... não é à direção executiva da empresa.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Só um complemento: existe uma lei de proteção à testemunha e réu colaborador, que é a Lei 9.807...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Esses médicos...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... de 1999, que prevê o acobertamento pelo próprio Estado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
Eu peço para exibir o próximo vídeo...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu peço só licença para esclarecer antes que esses médicos... Volto a dizer: esses médicos sempre resistiram, eles sempre levaram essas informações, são pessoas idôneas.
Quando eles resistiam, lá em 2020, março, abril, junho e julho, eles eram condicionados a participar de cursos em que lhes era informado que aquela informação que eles tinham era equivocada.
Vou dar um exemplo muito claro...
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, quem deveria estar dando depoimento hoje seriam esses médicos, Presidente, e não advogada, porque me parece que está sendo arrastada para a CPI uma disputa trabalhista.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que é isso? Meu Deus!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E não é o caso. Testemunha...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Disputa trabalhista?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Testemunha, testemunha...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não existe nenhuma denúncia trabalhista.
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Testemunha... Veja, testemunha...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Disputa trabalhista? O que nós temos aqui, o que temos aqui é o depoimento de uma chacina!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Testemunhas que poderiam colaborar com a CPI seriam estes médicos, e não a advogada dos médicos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse é um dos depoimentos mais estarrecedores que tivemos aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Respeitosamente...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É um desvio de finalidade; é um desvio de finalidade do papel da CPI.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, é um absurdo o que o Senador está falando, Presidente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Olha só nível do governo...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Trata como disputa trabalhista a morte de pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Rapaz...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A morte de pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Os fatos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, ela está aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que eu estou dizendo é que quem deveria estar sentado aqui dando depoimento eram os médicos, só isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tem essa...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador Marcos Rogério, eu defendo os meus clientes, e é por isso que eu estou sentada aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, aqui não tem espaço para defesa de cliente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Esse é o meu papel, eu sou advogada...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aqui o espaço é para defesa da vida.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O meu papel de advogada é defender os meus clientes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, quem deveria estar aqui dando depoimento seriam os médicos. Se não vieram, não vieram por quê? Porque não têm o que dizer?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se não me engano...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Porque foram ameaçados e coagidos!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso não existe!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, é PJ, não é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora nós temos a figura da testemunha por procuração. Nunca vi isso!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não existe a condição de testemunha por procuração.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Testemunha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho, por favor.
Os fatos relatados pela Dra. Bruna são fatos contundentes, fatos que aterrorizam qualquer cidadão de bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - E com provas!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E com provas, sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela é uma testemunha...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Desses fatos?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A testemunha não precisa praticar ato nenhum não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A testemunha? Não, não, não, Presidente, isso aí não é testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A testemunha...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há procuração para ser testemunha, Presidente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador, eu gostaria que o senhor falasse comigo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não há, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não passe a ideia de que V. Exa. está...
(Interrupção do som.)
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador, eu gostaria que o senhor direcionasse a pergunta a mim, eu vou responder ao seu questionamento.
Eu sou, sim, parte, e defendo os meus clientes...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, eu não fiz questionamento à depoente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O senhor fez uma afirmação, e uma afirmação equivocada, por isso eu gostaria de lhe corrigir.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, eu não estou fazendo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ouça ela, Senador Marcos, a Bruna quer responder.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que eu estou dizendo é que quem deveria estar aqui eram os médicos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Os médicos serão mantidos em sigilo para proteção dessas pessoas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Postura machista com a Bruna!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pois é, Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não, não, sexismo não, Randolfe, sexismo não!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então ouça a advogada!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não vem com esse apelo baixo não!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou garantir... Eu vou garantir... Só um minutinho!
Eu vou garantir a palavra à Dra. Bruna. Acabou! Ela vai falar, ela está aqui como testemunha dos crimes cometidos dentro da Prevent Senior...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dos crimes cometidos dentro da Prevent Senior! Ela é testemunha dos crimes!
Vem cá...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marco Rogério... Senador Marco Rogério, se, supostamente, um Senador aqui cometeu um crime e foi contar para o senhor: "Olha, eu acabei de cometer isso, isso, isso." Daqui a um mês, dois meses, o senhor é chamado para depor e lá diz: "Olha, o Senador fulano de tal me disse que fez isso, isso e isso." O senhor não é uma testemunha?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, Sr. Presidente, espero que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não é uma testemunha?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - .Espero que, quando alguém for chamado às barras da lei, não use testemunha por tabela, não é, Presidente?
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Presidente! Presidente! Presidente, com todo respeito...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que eu estou dizendo aqui é que os médicos deveriam estar aqui, só isso.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Presidente, com todo respeito, o Senador Marcos faltou à aula de Processo Penal. Eu vou explicar aqui para ele...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Senador...
(Tumulto no recinto.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Existe testemunha direta e existe testemunha indireta!
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A questão aqui é que nós temos uma mulher...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador, eu nunca lhe disse que V. Exa. faltou aula Direito Penal, de Direito Constitucional...
(Tumulto no recinto.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Existe testemunha direta e testemunha indireta!
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(Tumulto no recinto.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Humberto...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Testemunha direta é aquela que sabe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A questão é a posição...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente...
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ...testemunha indireta é aquela que ouviu.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só estou dizendo, Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O Senador Marcos não consegue admitir...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O que eu estou dizendo, Presidente...
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Volte a palavra para o Relator, Sr. Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem deveria estar aqui eram os médicos, só isso!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Humberto! Senador Humberto, o senhor...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A base do Governo vem com a antiga tática...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Calma, pessoal! Vamos deixar os nossos ânimos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Quando não têm defesa, tentam tumultuar! Essa é a tática da base do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Dra. Bruna...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, a CPI... A oposição não tem...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está garantida a palavra para a Dra. Bruna.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador Marcos Rogério, eu gostaria de esclarecer algumas coisas sobre as quais o senhor demonstra bastante desconhecimento. No primeiro momento, o senhor desconhece as prerrogativas. Eu estou aqui porque eu tenho direito de estar aqui e estou aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Prerrogativa de advogada ou de testemunha?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Estou aqui para defender os interesses dos meus clientes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, não dá pra...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, tem que deixar claro se é advogada ou se é testemunha!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Se o senhor desconhece a função social do advogado, o senhor não deveria estar aqui me inquirindo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha... Me desculpe, Presidente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu estou aqui zelando pelos interesses dos meus clientes...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Me desculpe, Presidente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ...e eu vou defender...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Testemunha por procuração: a primeira vez que eu vi!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu vou defender os interesses dos meus clientes, e um dos interesses...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, está indo... Aí ficou claro, Presidente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Um dos interesses...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ...está aqui defendendo os interesses dos clientes!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Da vida!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E relatando a verdade!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k., é isso.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E relatando a verdade!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E a CPI se prestando a esse papel!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E relatando a verdade, Senador. Se o senhor...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E a CPI se prestando a esse papel!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Se o senhor desconhece as prerrogativas, eu sinto muito, realmente eu sinto muito. Essa descompostura, essa deselegância que o senhor tem e outras pessoas têm na tentativa de desqualificar a denúncia só mostra que vocês não têm qualquer condição técnica pra tentar contestar os fatos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não vou me vitimizar, não, Presidente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Os fatos são fatos concretos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não vou me vitimizar, não, mas V. Exa. ouviu que a advogada, que está aqui com uma procuração para ser testemunha no lugar de alguém, parece que veio aqui na condição de corregedora. Eu não estou desqualificando a advogada; pelo contrário, eu sempre defendi o papel de advogado nesta CPI, sempre. Eu não faria isso jamais contra V. Sa., contra seu patrono ou contra qualquer profissional do Direito, jamais.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O senhor tenta desqualificar a denúncia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, eu tenho aqui o tempo todo defendido, Sr. Presidente, a qualidade do depoimento. Depoimento por procuração de advogado? Olha, respeitosamente...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O meu depoimento está pautado em fatos e documentos comprobatórios. Eu vim aqui com um conjunto probatório que diz que o que eu estou dizendo tem fundamento, tem prova. Se não fosse assim, eu não estaria aqui sentada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Espero que o Ministério Público não esteja adotando as práticas que nós estamos vendo na CPI neste dia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Vamos lá, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora está com a palavra, por favor.
Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu fiz uma pergunta, e a depoente foi interrompida, lamentavelmente, sobre o que ela poderia enfatizar dessa cultura da obediência e da lealdade para adentrarmos a parte seguinte. Se V. Exa., Dra. Bruna, puder...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... sintetizar as respostas, será melhor para todos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Será melhor para todos, inclusive para o esclarecimento definitivo desse fato, que é uma repetição do clássico O Médico e o Monstro.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Perfeito.
A cultura de lealdade e obediência adotada pela rede está arraigada há anos. Então, os médicos da instituição devem ser leais às ordens que lhe são dadas e devem obedecer a essas ordens.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Isso é a cultura organizacional da rede Prevent Senior.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
Eu peço para exibir o vídeo.
Nós vamos fazer perguntas pontuais. Responda pontualmente, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dra. Bruna, pontualmente: a senhora tem informação de que o Dr. Wong, divulgador do kit covid da hidroxicloroquina e membro destacado do governo paralelo, recebeu o chamado kit covid?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Tenho. Essa informação consta no prontuário do paciente Anthony Wong.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, a senhora acaba de enfatizar que tem as informações e que as informações constam no prontuário do paciente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essas informações são reais. No depoimento do Dr. Pedro Batista, ele teria insinuado que o acesso a esses prontuários se deu por maneira espúria. Então, cumpre esclarecer que esses prontuários foram entregues pela própria Prevent Senior, em sua integralidade, ao Conselho Regional de Medicina, em um processo movido contra um médico que supostamente teria vazado informações, o que não é verdade, até porque essas informações nunca chegaram a conhecimento público. E consta no prontuário desse paciente, desde a evolução da enfermaria até dos médicos, da equipe de fisioterapia e nutrologia, que ele fez o uso dos medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e colchicina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, Sr. Presidente, eu quero requerer oralmente que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira o compartilhamento dos prontuários da Prevent Senior. Se já não foi aprovado pela CPI, é urgente que esses documentos estejam nesta Comissão Parlamentar de Inquérito nas próximas 72 horas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador Randolfe - desculpe interromper -, esses prontuários já foram disponibilizados pelo Cremesp à Comissão Parlamentar de Inquérito - informação que eu tive. Eles se encontram, em sua integralidade, à disposição de todos vocês pra avaliação, assim como das autoridades competentes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só informar que, como desinformador do tratamento precoce, esse Dr. Anthony Wong foi quem teve o maior número de visualizações no Brasil, portanto ele deve ter cumprido um papel exponencial com relação a essa desinformação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - E foi tratado pela Nise Yamaguchi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi tratado pela Dra. Nise Yamaguchi, e ambos pertenciam ao gabinete paralelo. O Presidente da República defendia, falou com o Primeiro-Ministro da Índia para mandar os princípios ativos da hidroxicloroquina.
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No dia em que ele fez isso, o então Ministro da Justiça Sergio Moro fez uma postagem cumprimentando e exaltando o Presidente da República pelo fato de ter falado com o Primeiro-Ministro, e isso colaborava verdadeiramente no tratamento dessas pessoas com covid-19. Depois, o Ministro da Justiça apagou - o ex-Ministro da Justiça - essa postagem das suas redes sociais, mas nós temos a comprovação delas aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador.
O Senador Marcos do Val está pedindo uma questão de ordem já há bastante tempo.
Eu vou passar a palavra para o Senador Marcos do Val, por favor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
É só uma questão de ordem bem rápida, porque é o seguinte... Ela, no início, falou aí que está representando 12 médicos e que tem 5 mil médicos ainda ativos na Prevent Senior. Fazendo um cálculo rápido, isso representa - esses 12 médicos - 0,25%. Eu acho que é uma porcentagem muito pequena para a gente achar que a exceção é a regra, porque não é possível que 5 mil médicos estariam em silêncio compactuando com tudo isso que está sendo dito. Eu acho que a gente precisa ter muito ponderamento, porque a gente tem uma questão da saúde, de vidas. Parece mais uma teoria da conspiração, as exceções...
E, como ela nunca trabalhou lá, como nunca foi funcionária, aí eu valido a fala do Senador Marcos Rogério na questão de como ela pode estar falando o que acontece se ela está se baseando no ouvir dizer.
E 0,25%, 12 médicos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, cadê a questão de ordem?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - ... num mundo de 5 mil médicos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente... Cadê a questão de ordem, Presidente?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - É realmente uma porcentagem bem inexpressiva.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, Presidente. Aí não dá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é a sua questão de ordem, Senador Marcos do Val?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Cadê a questão de ordem? Só para ele justificar aí a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é sua questão de ordem, Senador?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - A questão de ordem... (Falha no áudio.)
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu posso responder, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não responda, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, não, não... Presidente, vamos seguir!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Presidente, porque é o seguinte: não pode atravessar a inscrição!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu mesma fui advertida aqui a não usar a palavra que não seja no meu horário.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então, ele também não vai usar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente Omar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Vamos seguir com o Relator, Presidente.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estou ouvindo, Presidente Marcos do Val.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todo mundo faz uso da palavra aqui...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, a questão de ordem...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... sem apresentar fundamento de questão de ordem e é aceito.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - A questão de ordem, no início...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso está sendo desonesto com o colega.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, não, Senador. Seria desonesto comigo se ele admitisse a fala dele.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - A questão de ordem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Deixe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, não...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Por favor, alguém... Posso...?
Exatamente no momento em que ela falou que estaria representando 12 médicos e que ainda existiam 5 mil médicos ativos, nesse momento, eu pedi a questão de ordem, só que demorou...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas a questão de ordem é para quê, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para deixar claro, a questão de ordem tem que arguir o art. 243 do Regimento Interno e dizer qual o objeto da ordem que foi ofendido. Não me parece que aconteceu isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa regra só vale para os que são ligados ao Governo, pelo jeito, aqui na CPI.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todo mundo faz questão de ordem aqui, Sr. Presidente, e nunca apresenta esses argumentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... inquirir em relação à depoente, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, o Senador Marcos do Val já fez o comentário dele. Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já foi, já fez o comentário. Está bom.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Segue a dança. Vamos!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido público, apresentar uma ponderação. Nós estamos na reta final desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É muito importante que nós possamos aproveitar estes últimos minutos para avançarmos na investigação.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Este caso da Prevent Senior... Eu tenho muito tempo de vida pública, mas talvez este seja o caso mais escabroso com o qual eu me deparei ao longo desta minha vida pública.
E isso era um esforço brutal do Governo, do gabinete paralelo, da Prevent Senior. Hoje, a depoente falou do envolvimento do próprio Ministério da Economia.
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Eu peço só para colocar esta postagem rapidamente e voltar à pergunta que fiz anteriormente.
Olhem aqui: no dia em que o Presidente da República fez o pedido ao Primeiro-Ministro da Índia, o então Ministro Sergio Moro fez uma postagem - não se sabe com que objetivo: "Importante iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro, já que a Índia é a principal fornecedora de insumos para a indústria química".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O que nós acertamos? Aí ainda acham que alguém o pressiona.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, rapaz, eu não posso exibir essa postagem?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Pode, pode, pode.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
Então, havia uma pressão muito grande - muito grande!
Eu peço para exibir o áudio. Por favor, o áudio nº 1. Já se exibiu? Por favor, Izabelle.
E pediria à depoente que, por favor, precisasse as respostas para nós agilizarmos esse procedimento, pelo menos com relação a mim.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O questionamento que o senhor fez... Desculpe. O senhor apresenta o áudio...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós estamos tendo problemas. Eu vou passar adiante. (Pausa.)
Ainda com relação ao Dr. Wong...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... houve qualquer menção à covid-19 como causa de sua morte, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É importante esclarecer, com relação ao Dr. Wong, de forma bem objetiva...
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não dá mais, por favor.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Respondendo, de forma objetiva, mas trazendo informações que talvez vocês desconheçam a respeito da Prevent Senior, informações essas objetivas e devidamente comprovadas.
O Dr. Anthony Wong ficou internado na unidade que se chama unidade Itaim, uma unidade não covid, normalmente para pacientes cardiológicos, o que significa que o Dr. Anthony Wong ficou internado com covid-19 numa UTI em que tinham outros pacientes com outras comorbidades - isso devidamente comprovado. O tempo inteiro... No relatório dele, desde a admissão dele no dia 17/11 até o óbito no dia 15/01, ele passou por tratamentos que envolvem medicamentos do chamado kit precoce, tratamento preventivo, desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, o próximo vídeo.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dra. Bruna, algum denunciante passou informações a V. Exa. sobre o óbito da Sra. Regina Hang?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu tive acesso ao prontuário da...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora teve acesso ao prontuário?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu tive acesso ao prontuário integral da Regina Hang num processo no CRM devidamente registrado e entregue pela operadora de saúde. As informações que eu trago referentes à internação e ao óbito tanto da Sra. Regina Hang quanto do Dr. Anthony Wong eu conheço em sua integralidade por ter já apresentado uma denúncia devidamente munida de procuração.
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Foi uma defesa com relação ao médico que foi injustamente responsabilizado por vazar um prontuário que nunca foi vazado. Na verdade, essas informações foram encaminhadas diretamente à Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto é verdade que esse processo tem data de abril, momento em que sequer qualquer um de vocês tinha essas informações. Essas informações vieram à tona após a entrega da minha denúncia no dia 31 de agosto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, ela recebeu medicamentos do kit covid nos hospitais da Prevent Senior ou antes disso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo consta no prontuário da Sra. Regina Hang, ela fez uso do tratamento preventivo. Uma observação diferente do caso do prontuário do Dr. Anthony Wong...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela havia feito antes de chegar ao hospital? Se puder detalhar melhor...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Aqui, a prescrição é que ela recebeu previamente os medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e colchicina. Contudo, no prontuário dela não consta a autorização para o tratamento, diferente do caso do Dr. Anthony Wong. No caso do Dr. Anthony Wong, no prontuário, faz parte do prontuário, integra o prontuário o termo de autorização. No caso da Sra. Regina Hang, não. Então, eu não tenho como afirmar se a família tinha ou não conhecimento disso. Apesar de, por inúmeras passagens, a equipe relatar conversar com os familiares e passar essas informações, eu não tenho esse termo assinado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a senhora não sabe se o Sr. Luciano Hang sabia que sua mãe tinha recebido o kit covid?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não sei informar, sinceramente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe informar.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essa informação não consta no prontuário. Alguém da família informou ao médico, que preencheu. Praticamente em todos os dias de evolução...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se puder detalhar, o médico que preencheu o prontuário informou o quê? Que tinha falado com alguém da família? Foi isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É. Em todas as passagens do prontuário da Sra. Regina Hang, existe essa informação. Então, o que eles relatam é que, nos primeiros dias de sintoma, ela teria feito uso do que se chama tratamento precoce, esse conjunto de quatro medicamentos, explicação expressa assinada por vários médicos da instituição. Então, ela foi avaliada por aproximadamente 50 profissionais - precisamente quarenta e poucos profissionais - que atestaram e assinaram cada uma das evoluções, dizendo que ela fez uso desses medicamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a causa da morte da Sra. Regina Hang, registrada em sua declaração de óbito, portanto?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A causa do óbito da Sra. Regina é desassociada da informação. Ela morre de falência múltipla dos órgãos, segundo o atestado de óbito, decorrente de um choque hemorrágico. Contudo, a evolução do prontuário mostra que ela foi internada por covid, e, até o final, todas as doenças que ela teve decorrentes da internação estão relacionadas à covid-19, o que infringe a determinação do Ministério da Saúde em informar a ocorrência desse fato em documentos públicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero comunicar à Comissão Parlamentar de Inquérito e ao País que nós temos todos os documentos, declaração de óbito, prontuário, que já fazem parte do acervo probatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Essa causa mortis corresponde à realidade que está na declaração de óbito?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A declaração de óbito e a certidão de óbito possuem a mesma informação, contudo, destoa da determinação do Ministério da Saúde a citação do motivo da internação, uma vez que essas doenças se deram em decorrência da internação por covid-19.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. sabe informar o porquê de o empresário Luciano Hang ter feito aquela postagem anteriormente exibida de que sua mãe não recebeu o tratamento precoce antes de morrer, infelizmente, de covid?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não sei responder essa pergunta, Senador, me desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não sabe responder.
V. Sa. saberia dizer se a omissão à covid-19 no atestado de óbito da Sra. Regina Hang foi um pedido de alguém aos empresários da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não tenho essa informação, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ouviu dizer, por favor?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não tenho essa informação.
O que eu ouvi dizer dos médicos, de forma geral, é que existia uma orientação de que, após 14 dias de internação ou após 14 dias de exames, se fizesse a alteração, conforme o próprio Presidente da operadora, o Sr. Fernando Parrillo, confirmou isso em entrevista concedida à Folha e conforme o próprio depoimento do Sr. Pedro Batista que veio até aqui e confirmou essa informação. Após 14 dias, era retirado "covid" das informações do prontuário do paciente, contrário à vontade dos médicos, tanto é verdade que a evolução da paciente mostra que eles faziam menção, mas essa informação foi suprimida da declaração de óbito e da consequente certidão de óbito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O médico que assinou o atestado de óbito da Sra. Regina Hang foi selecionado concretamente, especificamente para essa tarefa?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu desconheço essa informação, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora também não sabe a informação.
Exiba o vídeo aí, por favor - o seguinte.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. confirma que a Prevent Senior enviou o kit covid aos seus beneficiários sem solicitação prévia e sem indicação médica?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Confirmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem emitiu a prescrição em massa do kit covid...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Relator, só para esclarecimento, esse áudio foi de quem? O áudio apresentado foi de quem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É um familiar de vítima, falando...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Dialogando com o médico. É isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não, dialogando com o vendedor do plano...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do plano, que disse assim: "Na medida em que assina o contrato, recebe...".
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Recebe um brinde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse vídeo já tinha sido exibido anteriormente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E qual foi a sua pergunta, Sr. Relator?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem emitiu a prescrição em massa do kit covid aos pacientes da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O protocolo institucional é assinado por uma série de médicos que eu já disponibilizei aqui.
Um dos responsáveis, que eu considero como mais importantes, é a Dra. Carla Guerra, infectologista responsável, e o Dr. Rodrigo Esper, diretor do instituto de pesquisa. Os demais médicos foram apontados como responsáveis pela produção do que eles chamam de manejo covid, mas as informações que eu tive a respeito desses médicos é que eles não participaram de forma tão efetiva.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Vossa...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Rafael, quem é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Chegaremos lá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O Rafael é o diretor responsável pela supervisão dos atendimentos via telemedicina. E, segundo informações que rondam a mídia e que também já eram de conhecimento de inúmeros médicos da instituição, essa receita vinha pronta e era encaminhada aos pacientes por motoboy, junto com a medicação.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, quem emitiu a prescrição em massa foi o Dr. Rafael?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim, mas essa determinação vinha da diretoria executiva.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Então, V. Exa. confirma que as receitas médicas do kit foram padronizadas e utilizadas para todos os pacientes de forma indiscriminada?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Conforme os relatos médicos, sim, e dos pacientes também... Essas informações...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De que maneira a Prevent Senior ajudou a desenvolver os protocolos do chamado tratamento precoce, tão defendido pelo Presidente da República durante a pandemia e repetido agora na ONU?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As informações que eu tive é que a Prevent Senior colaborou com a transferência de dados, ou seja, as pessoas responsáveis pela produção e desenvolvimento desse tratamento seriam aquelas três, conforme eu havia dito, que seriam os três pilares de assessoria governamental. São eles o Sr. Anthony Wong, na condição de toxicologista; a Dra. Nise Yamaguchi, imunologista; e o virologista Paolo Zanotto. A Prevent Senior teria colaborado com dados de pesquisa dizendo que aquela prescrição era eficaz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o próximo vídeo, os dois próximos vídeos, por favor.
Este é o Dr. Paolo Zanotto, que está ali.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse é o gabinete paralelo.
A senhora falou inicialmente... Mas continuem, por favor. É outro vídeo.
Novamente o Dr. Paolo Zanotto.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É mais inteligente do mundo e muito engraçado.
Qual é a relação da Prevent Senior com o Governo Federal e com o gabinete paralelo, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu desconheço uma relação direta entre eles. As informações que eu tenho é de que eles colaboraram de forma muito efetiva com relação à divulgação de informação sobre a eficácia do tratamento precoce.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixa eu perguntar de outra maneira. E qual a relação da Prevent Senior com a Dra. Nise Yamaguchi e com o biólogo Paolo Zanotto?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo informações que eu tive, houve uma aproximação do Diretor-Executivo da operadora, Sr. Pedro Batista, dessas três pessoas: tanto do Dr. Anthony, que posteriormente veio a ser paciente dele; da Dra. Nise, que atuou de forma bem efetiva com relação a tudo que se falou a respeito de tratamento precoce, e que depois também atuou nos cuidados médicos do Dr. Anthony Wong; e a relação entre ele e o virologista Paolo Zanotto, que é importante destacar que não é médico, fica muito clara em todos os vídeos divulgados em rede social que já estão à disposição desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E que foram exibidos aqui ultimamente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Exatamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. sabe afirmar se em 18 de abril de 2020, 18 de abril de 2020, o Presidente da República postou, em suas redes sociais e de seus filhos também, número do estudo da Prevent Senior com hidroxicloroquina, antes mesmo de o estudo ser oficialmente publicado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Segundo informações dos médicos, essa mensagem foi transmitida do Sr. Pedro Batista Júnior, que era o Diretor-Executivo, ao Paolo Zanotto, e o Paolo Zanotto teria transmitido essas informações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aí essa publicação:
- Segundo o Sr. Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, à 1:40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito; [Não era verdade, ela não tinha divulgado ainda. Ele tinha tido acesso, não se sabe por quem.]
- De um outro grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da hidroxicloroquina. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram.
- Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, o senhor pode voltar só a primeira parte, ao primeiro parágrafo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A primeira parte, por favor, Izabelle.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O primeiro parágrafo: "Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores".
Isso só confirma o que foi dito aqui - a senhora nos corrija, Dra. Bruna, mas só confirma -: que a lógica era a redução de custos, e a lógica, inclusive, combina com a lógica do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da Prevent Senior com a família Bolsonaro? Saberia informar?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Respondendo aos dados que foram apresentados, as tabelas apresentadas pela equipe de pesquisa que teve acesso à informação desmentem essas informações publicadas. Na verdade, dos que não fizeram uso da hidroxicloroquina nós tivemos dois óbitos; dos que tiveram o uso da hidroxicloroquina, sete óbitos.
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Outra informação relevante dentro da pergunta que o senhor fez: eu desconheço qualquer relação direta entre a família dos proprietários da rede Prevent Senior, que são o Sr. Fernando Parrillo e o Sr. Eduardo Parrillo, com a Presidência da República. Eu não tenho essa informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A outra publicação, por favor.
O Deputado Eduardo Bolsonaro fez também esta publicação: "A @xpinvestimentos fará interessante live hoje às 17h: Dr. Paolo Zanotto, Dra. Nise Yamaguchi, Dr. Pedro Batista (Prevent Senior), Dr. Fernando Parrillo (Prevent Senior). Acompanhe ao vivo via YouTube". "Live XP Novo Protocolo Prevent Senior contra a covid. Especialistas brasileiros compartilham as evoluções do novo protocolo Prevent Senior, que já tratou 250 pacientes".
O uso do tratamento precoce na Prevent Senior aproximou os proprietários da Prevent Senior do Presidente da República ou já havia essa proximidade?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu desconheço essa informação. O que fica claro, pelo que foi noticiado, é que, sem dúvida nenhuma, houve uma promoção. Antes dessa possível aproximação - e digo possível, porque ela precisa ser devidamente investigada; é totalmente atípico o fato de o Presidente da República citar uma instituição de saúde como tendo obtido sucesso em um ou outro estudo -, o que fica claro no que foi publicado é que existia uma maior publicidade com relação às informações, informações essas inverídicas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Ainda sobre o estudo divulgado pelo Presidente da República de que os médicos Rafael Souza da Silva e Rodrigo Esper eram os responsáveis, perguntamos se os números foram alterados após o tuíte do Presidente ou antes. Ou o Presidente os alterou?
Nós temos aqui um antecedente terrível de um documento de um servidor do Tribunal de Contas da União, que foi mandado pelo pai ao Presidente da República, e teria sido, na sequência, alterado. Há uma dúvida muito grande que nós estamos investigando: quem alterou, se foi o próprio Presidente.
Houve alteração prévia com relação a esses números da parte do Presidente ou da parte da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Existiu uma mensagem de texto encaminhada ao grupo de pesquisadores de autoria do Dr. Rodrigo Esper, em que ele pede que se faça um levantamento ou arredondamento de dados, considerando a citação do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Ele pede que se faça uma revisão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, pede que faça uma revisão.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Ele pede que se faça uma revisão após o tuíte do Presidente. Inclusive, ele cita, nesse áudio, que foi citado pelo Presidente e que, por isso, os dados deveriam ser perfeitos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para reproduzir esse áudio 2, por favor.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Olha aí, Senador Heinze: "Didier Raoult".
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que esses dados...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é o moço?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Ricardo Esper.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ricardo Esper.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Rodrigo Esper.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Rodrigo Esper.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Qual era a função dele?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Ele é diretor do instituto de pesquisas da Prevent Senior.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A referência dele era o Didier Raoult?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E foi por conta dessa referência que os clientes pediram para que eles se retratassem, assim como Didier Raoult se retratou dizendo que a pesquisa que ele fez foi inconclusiva. Foi daí que nasceu o nosso interesse em pedir que a Prevent Senior fizesse o mesmo, pedido esse que foi recusado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Ah! O Didier Raoult se retratou?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Sim!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. poderia particularizar um pouco mais, detalhar um pouco mais essa retratação?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso, posso sim, Senador.
O Didier Raoult foi o responsável em divulgar uma das primeiras informações a respeito da eficácia do tratamento da hidroxicloroquina. Contudo, depois de o estudo ter sido desmerecido pelas entidades científicas internacionais, ele voltou atrás na pesquisa e disse que o estudo dele foi inconclusivo. Com base nessa informação, os médicos da Prevent Senior pediram para que eu fizesse a mesma solicitação à instituição, que se recusou. Por isso é que eu estou aqui nesse momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A senhora sabe dizer quem orientou os médicos da rede da Prevent Senior a evitar que a declaração de óbito dos pacientes tivesse como causa a covid-19?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sei. Segundo informações, foi a direção executiva da empresa que divulgou essas informações por intermédio dos diretores clínicos, que encaminhavam essas mensagens ao corpo de coordenadores, tutores e médicos plantonistas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dr. Roberto Cunha?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim, Roberto Cunha é diretor clínico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor clínico.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, mas ele não foi o único.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi o único?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não foi o único.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Além dele, quem mais?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As informações que eu tive são de que todos os diretores clínicos tiveram a ordem de encaminhar essa mensagem, cada um para a sua instituição.
Volto a dizer: a Rede Prevent Senior tem um conjunto de hospitais que são os Hospitais Sancta Maggiore. Existe a unidade Itaim, a unidade Mooca, a unidade Dubai, e por aí vai... Cada responsável por essa unidade é um diretor clínico que tinha que repercutir para a sua equipe a informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O próximo comunicado:
Bom dia. Precisamos padronizar o CID B34.2 para todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 para que estes possam ser adequadamente [adequadamente] contabilizados independente do status de exame e/ou da unidade. Reforcem com os médicos do PA...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Pronto atendimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pronto atendimento. Muito obrigado, Humberto.
... para preencher a solicitação corretamente, e corrijam as solicitações incorretas. Após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apto) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), o CID deve ser modificado para qualquer outro, exceto o B34.2, para que possamos identificar os pacientes que já não têm mais necessidade de isolamento.
R
E manda dar início imediatamente.
O Dr. Pedro Batista confirmou que o CID do paciente com covid-19 era alterado no prontuário depois que eles ficavam cerca de duas semanas internados na Prevent Senior? Por que isso seria feito?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Segundo as informações que eu tive, segundo nós podemos constatar nesses dois prontuários que foram entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito, pra que houvesse uma falsa sensação de sucesso com relação ao tratamento preventivo dentro da operadora de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, pra ficar claro pra todos que estão assistindo, duas semanas após a internação, seja qual fosse a evolução do quadro...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Três de UTI... Três de UTI.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é, depois de três dias de UTI...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Três semanas de UTI...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Depois de três semanas de UTI...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - ... ou 14 dias...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - ... seja qual fosse a evolução do quadro, inclusive que fosse a morte, o CID teria que ser alterado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim, foi por isso que... Com todo respeito aos pacientes, eu gostaria de fazer um esclarecimento. Com relação à exposição desses dados, são de dois pacientes que, de forma excepcional, a imprensa divulgou desde a internação até o óbito desses pacientes, mas sempre de forma incorreta. No caso do Dr. Anthony Wong, foi vasta a quantidade de publicações referentes à internação, dizendo se tratar de hemorragia digestiva, e, ao óbito, dizendo se tratar de choque séptico. Na verdade, ele também teve choque séptico, mas foi pulmonar, em decorrência da covid-19, o que deveria ter sido devidamente colocado na sua declaração de óbito pra que constasse na certidão de óbito. A mesma coisa com relação à Sra. Regina. Ela dá entrada por covid, contudo, no período em que ela passa na internação, a doença evolui, como de outros pacientes com covid-19, mas essas informações não são retratadas na declaração de óbito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quantos casos, a senhora... Desculpe, Sr. Relator. Em quantos casos vocês têm ideia de que isso se repetiu?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não tenho como estimar a quantidade de casos porque essas informações são divulgadas a todos os médicos. Considerando que existem 5 mil médicos na operadora de saúde, teria que ser feita, sem dúvida nenhuma, uma análise, por parte das autoridades competentes, dos prontuários médicos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pelo que a senhora está dizendo, então isso era uma prática recorrente? Era uma orientação?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Era uma prática recorrente, considerando a determinação da empresa de obediência e lealdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Ah, portanto, os números de letalidade da Prevent Senior não são confiáveis ou foram fraudados?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Segundo informações dos médicos, esses números não condizem com a realidade porque existiam essas práticas administrativas que impediam que as autoridades tivessem conhecimento das informações corretas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o que o Senador Humberto falou aqui na semana passada: é uma fraude. O Senador Humberto muito bem denunciou: é uma fraude.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, o que V. Exa. tem a dizer, mais uma vez, sobre a acusação feita pelo Dr. Pedro Batista de que seus clientes acessaram indevidamente e adulteraram a planilha dos resultados do estudo da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A estratégia do Dr. Pedro Batista é baseada na tentativa de desconstruir a denúncia, de desqualificar a denúncia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Então, ele tenta isso de forma desesperada porque ele não consegue contestar um fato. O fato é que nove pessoas faleceram durante o estudo. Esses nove atestados de óbito ficam à disposição porque são documentos públicos. Como ele não tem como contestar esse fato, ele tenta desqualificar a denúncia atribuindo crime ou culpa àqueles que tentaram fazer o que é certo, ou seja, dar notoriedade a um dado verdadeiro.
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
Uma outra tolice que ele colocou aqui, uma outra acusação que ele tentou fazer e evidentemente não conseguiu se refere ao acesso de seus clientes aos prontuários dos pacientes mesmo após o desligamento da Prevent Senior. Isso é verdadeiro, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Essa informação não é verdadeira. Os prontuários dos pacientes ficam disponíveis através de um sistema que se chama sistema TechSallus. É um sistema que administra os prontuários médicos, é o sistema adotado pela Prevent Senior. Esse sistema é um sistema de intranet, ou seja, pra que o médico consiga acessar, ele precisa estar logado no sistema e tem que estar dentro da operadora.
O que ocorre é o seguinte: no sistema de acolhimento, aquele que já foi descrito, em que o enfermeiro toma a posição de médico pra atender o paciente, esses enfermeiros tinham acesso ao login e à senha dos médicos e poderiam acessar essas informações. Contudo, no caso desses dois prontuários em específico, as informações a mim concedidas não foram feitas através dos meus clientes, mas sim através dos prontuários médicos entregues diretamente ao CRM pela própria operadora de saúde. Portanto, se alguém fraudou esses documentos, foi a própria operadora de saúde ao entregar ao Cremesp documentos aos quais eu tive acesso. Meus clientes não me passaram nenhum prontuário médico. Na verdade, eu peguei esses prontuários no sistema do Cremesp.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como pergunta final, eu gostaria de saber se é verdadeira a alegação do Dr. Pedro Batista de que as conversas de WhatsApp sobre o lema "obediência e lealdade" da Prevent Senior são de 2017, como ele aqui falou, e eram o lema de um específico diretor, de um determinado diretor. É verdadeira a alegação dele, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É verdadeira a alegação dele, sim. Esse é o lema da empresa desde 2015. Lema esse que ele levou muito a sério e propagou entre todos os seus subordinados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sei.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É lema da empresa, sempre foi lema da empresa e até hoje ele é propagado e divulgado. É graças a esse lema que a empresa continua utilizando essa política de coerção. Então, quando eu trouxe esse lema "lealdade e obediência" para os dias atuais é pra justificar que a falta de autonomia médica se encontra embasada na cultura organizacional. A cultura daquela empresa, que tem isso como lema há anos, fez com que, em 2020, os médicos não pudessem exercer a autonomia que lhes é devida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, eu me considero satisfeito.
A cada dia que passa nós nos deparamos com informações aterradoras dessa Prevent Senior, todas absolutamente macabras, como testemunha aqui a Dra. Bruna.
Muito obrigado.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu que agradeço pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente, Sr. Relator.
O próximo inscrito será o Senador Humberto, mas permitam aqui a esta Presidência prestar um esclarecimento. Embora tenha sido apresentada aqui uma questão de ordem, embora o colega não tenha fundamentado a questão de ordem nos termos dos arts. 243 e 303 do Regimento Interno do Senado e também do Código de Processo Penal, eu tomo a liberdade, em nome desta Presidência, de fazer o devido esclarecimento. O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, no art. 27, diz o seguinte: "As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte".
Dra. Bruna, a senhora está autorizada pelos seus constituintes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Eu estou autorizada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
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O Código de Processo Penal, no art. 207, diz que: "São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho."
Dra. Bruna, a senhora está aqui desobrigada pela sua parte interessada para dar testemunho nesta Comissão Parlamentar de Inquérito?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu represento os meus clientes. Eles, com razão, têm medo de se expor, e eu, na condição de advogada, faço esse papel. Desconhece a função do advogado aquele que diz que eu não posso estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Dra. Bruna.
Complementarmente, nesse sentido, já tem jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo o seguinte:
Advogado convocado para depor como testemunha em processo envolvendo cliente, liberação limitada, interesse social e da cidadania. Advogado convocado para prestar depoimento em audiência, como testemunha, em processo envolvendo cliente ou ex-cliente, nesse caso está liberado para o depoimento, desde que observado o estrito interesse da causa, tendo em mente que é ele, advogado, o melhor juiz de seus atos. Na consulta, verifica-se a supremacia do interesse social sobre o interesse particular [grifo nosso]. A supremacia do interesse social sobre o interesse particular. E, mesmo sendo o sigilo profissional preceito de ordem pública, caracteriza-se a presente consulta na exceção da lei e da resolução 17/2000 deste sodalício. Há responsabilidade do advogado pelo excesso que venha a cometer, conforme o previsto no art. 6º, parágrafo único, da citada resolução. Não há violação ética no caso de confirmar o advogado a autenticidade de sua assinatura e do seu depoimento, [como já fez a Dra. Bruna].
Que não restem dúvidas agora, a partir do amparado no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, no Código de Processo Penal, na jurisprudência consagrada, na legitimidade do depoimento da Dra. Bruna a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. É o despacho desta Presidência às questões de ordem que, embora não fundamentadas, esta Presidência tinha o dever de esclarecer.
Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Muito bem, Sr. Presidente. Muito bem.
Eu queria primeiramente dizer que eu apresentei uma série de requerimentos de informações não para todos os casos, porque nós não tínhamos uma informação integral, mas para a maioria das operadoras de planos de saúde que adotaram o uso de medicamentos sem eficácia de forma indiscriminada. Àquelas noticiadas frequentemente, entre elas a Unimed Fortaleza, Hapvida, Unimed de Manaus, de Goiânia, nós fizemos essa solicitação - eu fiz.
Solicitei também aos Conselhos Regionais de Medicina respectivos, à ANS e ao Idec as devidas apurações. Aliás, o Idec fez uma apuração sobre o caso da Prevent Senior.
Esses documentos, Sr. Relator, estão de posse da CPI. Acho que V. Exa. poderia levá-los em consideração.
Nós nos aprofundamos nesse caso porque houve uma denúncia concreta, e, ao que me consta, nesses outros casos, não houve a realização de experiências com seres humanos, como aconteceu com a Prevent Senior. Eu estou dizendo isso, porque algumas pessoas começaram a levantar um questionamento: "Será que isso não é briga de mercado, não é não sei o quê...". Não é. Absolutamente não é.
R
Agora, Sr. Relator, eu, de certa forma, não gosto de teoria da conspiração, mas eu montei uma teoria aqui que eu acho que é uma teoria totalmente lógica.
Veja, no dia 31 de março do ano passado, o Ministro Henrique Mandetta fez uma denúncia sobre a Prevent Senior, o Hospital Sancta Maggiore, dizendo que havia uma quantidade enorme de pessoas ali praticamente aglomeradas; que, de 136 pacientes, 79 tinham morrido. O Conselho Federal de Medicina nada fez. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo nada fez. Dezesseis dias depois, o Ministro Mandetta foi demitido. No mesmo dia que o Ministro Mandetta foi demitido, o Conselho Federal de Medicina emitiu um parecer que autorizava o tratamento precoce.
Qual é a teoria que eu tenho na minha cabeça agora? O Governo Federal, o gabinete paralelo, o Conselho Federal de Medicina e a Prevent Senior atuaram em conjunto para permitir que essa situação acontecesse. O Conselho Federal de Medicina, nessa resolução, no final, diz:
Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19.
Isso aqui já devia ter sido revogado há muito tempo, mas isso aqui foi publicado no dia da demissão do Ministro Mandetta, quando havia já uma articulação - e nós vimos aqui - para que o gabinete paralelo passasse a fazer uma consultoria à Prevent Senior.
Agora, o Conselho Federal de Medicina de todo jeito diz que se pode utilizar a cloroquina ou a hidroxicloroquina sem estar sujeito à infração ética. Só que, no caso da Prevent Senior: célula tronco está na resolução do CFM? Não está! Auto-hemoterapia está na resolução do CFM? Não está! Ivermectina está na resolução do CFM? Não está! Flutamida está? Não está! Nitazoxanida está? Não está! Azitromicina não está! Zinco não está! Proxalutamina não está! Na verdade, no caso da Prevent Senior, não foi uma experiência somente com cloroquina e hidroxicloroquina, foi até uma aplicação de ozônio retal. Vejam a gravidade do problema que há aqui em relação a essa questão das experiências que foram efetivamente realizadas!
É óbvio que os médicos têm receio. Esses planos de saúde atuam articuladamente. Quem sai de um plano de saúde tem dificuldade de trabalhar em outro porque eles se intercomunicam, eles criam uma lista de pessoas indesejadas. É por isso que esses profissionais não colocaram ali o seu nome.
R
Agora eu pergunto, Sr. Relator: o Conselho Regional de Medicina de São Paulo não teria que, de ofício... No dia em que o Ministro Mandetta fez a denúncia, ele já teria que ter investigado. Isso saiu na imprensa! Essas denúncias vêm desde o ano passado. Sabe sobre o que o Conselho de Medicina de São Paulo abriu investigação? Contra os médicos, foi contra eles que ele abriu!
Então, o argumento que foi colocado aqui pelo Senador Marcos Rogério é falso! Era obrigação do Conselho Regional de Medicina, de ofício, investigar - investigar - essa experiência macabra que foi feita nesse hospital da Prevent Senior, e ele não o fez. Então, não venham botar a culpa nos médicos que foram obrigados a fazer o que não queriam e sim em quem deveria fiscalizar e na própria empresa que adotou essas definições.
Vimos aqui já que o Presidente Bolsonaro comemorou essa pesquisa, vimos que houve mudanças importantes nos atestados... Isso é criminoso! É criminoso porque é falsidade ideológica! É criminoso porque isso, do ponto de vista da saúde pública, é criminoso! O planejamento para se enfrentar uma pandemia como essa depende de informação fidedigna. Se um hospital, se um plano de saúde, com a responsabilidade que esse tem, frauda o atestado de óbito, ele não está cumprindo o seu papel como unidade de saúde, como instituição de saúde; ele está jogando, como Bolsonaro, do lado do vírus, está jogando com o vírus.
E mais: para tentar vender uma ideia falsa de que estava morrendo menos gente na Prevent Senior... Certamente isso atrai cliente - não é verdade? - e também corrobora o grande compromisso que a Prevent Senior fez com o Presidente Bolsonaro. Isso aí é, como eles disseram, um acordo, uma aliança. Era para dar legitimidade a esse tratamento que não serve para a covid-19, dar legitimidade, fazer com que as pessoas que tinham que ir para o meio da rua saíssem; tomavam ali a sua cloroquina e achavam que estava tudo bem.
Outra coisa: mandar um kit covid como esse que o médico não tinha nem como abrir para dizer: "Olha, esse aqui o senhor toma, esse aqui o senhor não toma". Quando isso chega à casa da pessoa, vocês têm alguma dúvida de que as pessoas vão tomar tudo? Vão tomar tudo! Então, isso é criminoso demais! Isso é uma coisa inaceitável! Isso não pode ficar impune, porque nós haveremos, infelizmente, de viver, no futuro, situações semelhantes. Se isso ficar impune, pode acontecer novamente.
Outra coisa, no dia em que o Dr. Pedro estava aqui, eu perguntei: "Dr. Pedro, o senhor tem autorização dos pacientes que se submeteram a essa experiência?". Ele disse: "Está tudo aqui" - e tinha um monte de papel desse tamanho aqui. Ele entregou esse papel para a CPI? Foi entregue? Alguém recebeu?
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pergunto à Secretaria: os documentos que o Dr. Pedro trouxe no depoimento dele, ele transferiu para a Secretaria? Não foram entregues?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós tínhamos que saber se aquilo ali era uma autorização efetiva, como termo de consentimento livre esclarecido, ou se era uma autorização genérica que se faz toda vez que alguém é internado num hospital? Ele devia ter deixado. Ele disse que ia deixar, e não deixou.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. pode querer verbalmente agora.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quero requerer agora.
Ele tem que mostrar o termo de consentimento livre esclarecido de acordo com as regras do Conep para essa experiência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Sem dúvida. Muito bem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso não foi apresentado, não foi exibido aqui para nós.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Humberto, se V. Exa. me permite, coloco em apreciação o requerimento verbal, oral feito pelo Senador Humberto Costa para que os documentos de termo de consentimento sejam fornecidos no prazo de 24 horas pela Prevent Senior a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Reitero: no prazo de 24 horas.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. pode continuar a inquirição.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E mais grave: além de eles não terem entregado a nós aqui esses termos de consentimento, nós temos provas aqui de que não só eles não pegavam, como eles procuravam esconder do paciente, das pessoas. Quem assistiu aqui àquele documentário da GloboNews sobre as vacinas que mostra o protocolo para a pessoa ser um voluntário para o teste da vacina? Preenche vários documentos, autoriza, tem que saber o risco de fazer aquilo, é acompanhado permanentemente... Isso aí não tem nada, não tem nada. E ele chamou isso de observação, como se observação não precisasse de autorização do Conep. Não tinha autorização do Conep. Então, é uma situação realmente muito grave.
E, por último, essa que diz sobre a obrigatoriedade da prescrição. Está aqui: os tutores JP... Deixa eu botar os óculos aqui, porque é bem pequenininho. Diz assim:
Boa noite, guardiões noturnos! [Parece uma estrutura meio militar, não é?] Reforcem com os plantonistas a importância do tratamento precoce para covid, prescrevam o protocolo. Como fazemos durante o dia, não deixem os plantonistas internarem.
Por quê? É por isto que o plano Prevent, como dizem aí, é mais barato: não pode internar. O paciente que precisa ser internado recebe um kit covid em vez de ser internado. E a gente sabe o quanto é caro uma internação por covid dentro de um hospital.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E como é barato o kit.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - E como é barato o kit covid, exatamente, Senador Renan. (Risos.)
Aí ele diz:
Revejam se todos os pacientes têm critério pra internação. Muitas vezes, o especialista não está vendo o paciente. Bom plantão!
Aí um dos médicos, não sei qual deles, diz assim:
Eu estou de plantão aqui no PS, fui orientado pelo chefe de plantão Rafael [deve ser o tal Rafael] a entrar em contato com você. Fui realocada do térreo para o primeiro andar no atendimento do PS-COVID. Rafael me orientou que a prescrição do kit covid é obrigatória, porém não me sinto confortável com esta prescrição. Gostaria de saber com você como proceder.
R
Resposta:
Por favor, converse com a coordenação da sua unidade.
Isso é autonomia? Isso é autonomia para o médico escolher qual é o tratamento? Cadê o Conselho Federal de Medicina? O "conselho bolsonarista federal de medicina" onde está?
Infelizmente, Dra. Bruna, esse é o Brasil que nós temos. O depoimento de V. Sa. é devastador, é demolidor. V. Sa. está fazendo um bem para o Brasil e pra saúde pública deste País como poucas pessoas fizeram. V. Sa. e os médicos que a escolheram como patrona dessa causa. E eu tenho esperança, esperança e certeza, de que nós não vamos deixar isso impune.
Eu quero só fazer duas perguntas a V. Sa., não vou nem contestá-la depois. A primeira é que diz respeito a essa questão dos equipamentos de proteção individual que o cidadão, Dr. Pedro, que esteve aqui, disse que não faltaram. Mas existe, entre aqueles documentos que a senhora nos passou, inclusive dizendo: "no elevador, não use; na UTI, não use; não sei onde, não use máscara". A coisa era um pouco assim.
E a outra: é verdade que pacientes, que médicos, que enfermeiros infectados foram obrigados a trabalhar nessa condição?
As duas perguntas que eu faço a V. Sa. Muito obrigado.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - As informações que me foram transmitidas é que sim, médicos e enfermeiros trabalharam infectados, assim como, no caso do Dr. Anthony Wong, volto a dizer: o que me choca não é só o fato de ele ter feito uso do tratamento preventivo e de ter sido cobaia para determinados tratamentos, mas o fato de ele ter sido admitido em uma unidade cardiológica em meio a outros tantos pacientes, colocando em risco a vida daquelas pessoas que faziam parte, que estavam com ele dentro de uma UTI, que não tinha isolamento para covid.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - De quem partiu a orientação para médicos e enfermeiros trabalharem infectados? A orientação, a determinação.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A orientação, na verdade, era diante, acredito eu, da escassez do corpo clínico. Os relatos que eu ouvi eram os seguintes: à medida que os médicos...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Partiu do comando da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim, partiu da diretoria da Prevent Senior, inclusive os superiores hierárquicos tinham essas informações.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senador Rogério.
R
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como com supedâneo nos arts. 129 e 144, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, no art. 6º, V e VII, “c” e “d”, da Lei Complementar nº 75/1993, que seja solicitado à Procuradoria da República nos Estados de São Paulo e no Distrito Federal (PR/SP e PR/DF) e ao Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional em São Paulo e no Distrito Federal, em caráter de urgência, a realização uma rigorosa investigação quanto a possíveis omissões do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca das irregularidades cometidas pela Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda.
Queria colocar esse requerimento em discussão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em apreciação o requerimento proposto pelo Senador Rogério Carvalho.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aprovado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito bem!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Baseado na sua fala, só temos a fazer isso.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Vamos suspender?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Humberto, satisfeito? Concluso?
Então...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Vamos suspender. Vamos suspender por meia hora porque ela tem que se alimentar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu não posso falar logo, não?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com a palavra do Presidente, eu não posso...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Tudo bem! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como dizia o senhor... Eu não vou utilizar essa máxima, não, porque vão utilizar de outra forma, deixa pra lá!
Nós, então, suspenderemos. Após a inquirição do Senador Humberto Costa, nós vamos suspender por 40 minutos o depoimento da Dra. Bruna. É o tempo para as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores almoçarem. Daqui a 45 minutos, às 14h15min, esta Comissão Parlamentar de Inquérito retoma os trabalhos.
(Soa a campainha.)
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é suspensa às 13 horas e 37 minutos.)
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(Suspensa às 13 horas e 37 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 54 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está reaberta a sessão.
Passo a palavra para a Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator Senador Renan, colegas Senadores, Vice-Presidente Senador Randolfe Rodrigues...
Dra. Bruna, eu queria aqui inicialmente tirar com você aqui algumas dúvidas acerca de alguns pontos.
A gente viu na denúncia que o Brasil inteiro acompanhou a possibilidade de um acordo entre a rede Prevent e o Governo Federal, não é? Ou seja, lá atrás, a partir da denúncia da quantidade de mortes, eles buscam então alguns médicos - a Nise Yamaguchi, o Paolo, o Dr. Wong -, formam com eles ali uma mediação... Eu nem diria uma mediação: eles, na verdade, integravam ali o gabinete paralelo e passam a ter essa relação, mas a própria Dra. Nise passou a integrar a própria rede.
Você tem informação para nos passar de como isso se deu? Como se deram esses convites? Como se deu essa mediação? Como a direção chegou até eles? Como, de forma mais, digamos assim, prática... Você teria algum dado mais prático para dizer como se deu, de fato, esse encontro da rede para que eles passassem a integrar também a equipe da rede?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - A informação que eu tenho é a mesma que eu expliquei recentemente, mas posso repetir.
A Prevent Senior vinha sofrendo críticas muito duras do Ministério da Saúde e, por conta dessas críticas, ela tinha tentado uma aproximação com o Ministério da Saúde. Como não deu certo, já existia um grupo de assessores médicos próximos ao Governo que tinham informações, até então científicas, muito próximas aos interesses do Ministério da Economia, que eram com relação ao País não precisar aderir ao lockdown...
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Segundo as informações que eu tive, a Prevent Senior entra pra corroborar essa possibilidade, ou seja, a possibilidade de as pessoas se exporem mais ao vírus cientes de que existe uma possível cura ou um possível tratamento que reduziria a letalidade e, então, elas teriam mais coragem. A expressão que eu ouvi dos médicos foi que aquilo seria uma pílula de esperança.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A Prevent Senior, então, ia chancelar a defesa negacionista do Governo Federal.
Eu queria pedir aqui, se fosse possível, pro meu grande amigo Humberto, porque ele fica exatamente... Se V. Exa. pudesse se sentar só durante a minha participação, Senador Humberto... É que realmente V. Exa. fica bem na minha direção em relação à Dra. Bruna.
Muito obrigada, querido.
Então, a Prevent Senior viria como uma espécie de chancela para a ação negacionista do Governo Federal?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Exatamente, Senadora, as informações que eu tive são estas: de que ela iria validar, chancelar aquelas informações que haviam sido propagadas, fornecendo dados contundentes com a possibilidade de tratamento ou cura da covid-19.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dra. Bruna, o Ministro... Você fez uma referência, inclusive, ao gabinete paralelo, não apenas em relação ao Ministério da Saúde, mas também ao Ministério da Economia. Como era que se dava isso? Havia, por exemplo, membros integrantes do Ministério da Economia que faziam essas conversas também com a Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senadora, eu desconheço essa informação. A informação que chegou até mim foi a seguinte: que eram assessores que estavam alinhados com os interesses do Ministério da Economia. Em nenhum momento eu recebi nenhuma informação que descrevesse nome ou participação dessas pessoas. Era um alinhamento com relação aos interesses desse ministério.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, você acredita que não havia apenas o gabinete paralelo em relação com o Ministério da Saúde, mas também com o Ministério da Economia.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As informações que eu tive dão conta de que, naquele momento, o momento em que eu recebo essas informações, que é março, entre março e abril de 2020, o alinhamento dos assessores era justamente porque o Ministério da Saúde estava andando numa linha contrária aos interesses do Governo Federal e, aí, era necessário que o Governo Federal recebesse assessoria desses médicos, dessas pessoas que tinham esse tipo de alinhamento, mas eu não tenho como fornecer outros nomes porque eu realmente não recebi e não tenho essas informações.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dra. Bruna, após a saída do Mandetta nós tivemos o Teich, na sequência, que fez a substituição do Mandetta, e o Mandetta, exatamente no dia 31 de março, em uma das entrevistas que ele sempre dava - com frequência, quase que diariamente -, falando com a população brasileira, ele traz uma denúncia muito séria no momento, que era inclusive de possibilidade de intervenção no hospital lá da Prevent Senior, porque, das 120 mortes no Estado de São Paulo, 80 vieram diretamente de lá.
O que nós tivemos logo na sequência, no prazo exatamente de 48 horas aproximadamente? Nós tivemos uma mudança protocolar, no protocolo do Conselho Federal de Medicina, em relação a esse atendimento, mais especificamente em relação à autonomia médica. Você também tem alguma informação nesse sentido? Gostaria também de saber se, ao mesmo tempo, a rede Prevent Senior manteve contato com o Ministro posterior, que no caso foi o Teich; se havia, por exemplo, nesse exato momento aí, que foi precisamente no mês de março, no mês de abril, essa conversa também com o Ministro que o sucedeu.
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Você tem alguma informação desse processo inteiro? Porque ele faz uma denúncia em relação à Prevent e, duas semanas depois, ele é demitido, não é? Você chega com o novo Ministro...
Você tem informação do que aconteceu precisamente nesse período?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A informação que eu tive é que, uma vez realizado esse pacto, ou aliança, entre esse conjunto de assessores que depois foram denominados por esta Comissão Parlamentar como sendo o gabinete paralelo, mas que, na época, eram apenas os assessores, é que após esse contato lhe foi transferida certa segurança. Então, a Prevent Senior tinha segurança de que ela não sofreria fiscalização do Ministério da Saúde ou de outros órgãos vinculados ao Ministério da Saúde. Inclusive, foi essa segurança que fez nascer neles o interesse de iniciar um protocolo experimental, cientes de que não seriam devidamente investigados ou averiguados pelo ministério.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Houve duas médicas - meu assessor vai me dar aqui o nome delas - que assinaram o protocolo que a Secretária Mayra, por exemplo, chegou a expor de forma clara exatamente assim: "Olha, nós temos aqui a cloroquina, e a gente tem já uma grande experiência, por exemplo, na Prevent Senior."
Esses dois médicos que assinaram, você tem o conhecimento desses dois médicos? Eles integram esse grupo de 12 médicos que fazem parte das pessoas que você defende? Ou não?
Você tem conhecimento do nome dos dois?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não tenho conhecimento desse documento. Se a senhora puder disponibilizar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu já lhe dou aqui; meu assessor vai me passar, mas já lhe passo os nomes.
Eu queria apenas saber se eles integram a sua equipe de 12 médicos e se depois eles chegaram, de fato, a fazer a denúncia. Queria saber se eles tinham conhecimento, porque assinavam aquele protocolo com o nível de impacto que ele teria, já que era uma pesquisa, por exemplo, que não tinha - não é? - um endosso, digamos assim, a autorização do Conep, que eram exatamente os médicos Dra. Daniella Cabral de Freitas, o Dr. Henrique Godoy e também o Dr. Sérgio Antônio Dias da Silveira.
Eles assinam a nota informativa que foi apresentada pelo Ministério da Saúde naquele momento, exatamente dando esse endosso em relação ao, digamos assim, acompanhamento, ao tratamento que a Prevent Senior fazia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dá para explicar melhor isso para todos nós, Senadora Eliziane?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, naquele momento a Dra. Mayra apresenta uma nota informativa do Ministério da Saúde para toda a Nação brasileira fazendo exatamente recomendações em relação ao uso da hidroxicloroquina e cita, por exemplo, a rede Prevent Senior como se fosse um case de sucesso, como se fosse exatamente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a data disso, Senadora?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... uma experiência de sucesso e, aí, exatamente nesse endosso... E eu pergunto: havia três médicos que assinaram essa nota informativa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora, qual é a data?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Já, já, lhe passo a data, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Havia três médicos da rede Prevent Senior que assinaram a nota informativa e, aí, ela passou, na verdade, a dizer algo como: "Olha, aqui eu tenho um caso de sucesso, e o restante dos hospitais de todo o Brasil também podem seguir essa mesma linha." E foram exatamente esses três médicos... Eu queria saber se eles integram esse grupo de 12.
E, Senador Randolfe Rodrigues, a data foi exatamente no dia 20 de maio de 2020 - consta aqui na nota informativa.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Senadora, eu respeito a sua pergunta, eu gostaria de esclarecer todas as dúvidas, mas o meu objetivo aqui é manter sigilo com relação à identidade dos meus clientes.
O que eu posso dizer a respeito desses nomes que a Senadora passou é que são, de fato, diretores da rede Prevent Senior, inclusive eles exercem atualmente função de direção.
Conheço esses nomes, mas eu não posso identificar quaisquer dos meus clientes por pedido deles, eu tenho essa limitação. Se, depois do meu depoimento, eles se dispuserem a falar e autorizarem a identificação, é um direito deles.
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Peço desculpas por não conseguir...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sem problema.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... esclarecer seu questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que a senhora está dizendo é o seguinte: a Dra. Mayra, que continua lá no cargo, em maio do ano passado usa como exemplo esse protocolo assinado por esses três profissionais de saúde. Isso foi em maio de 2020, mas ela continuou com esse protocolo mesmo com a Organização Mundial de Saúde dizendo que não valia nada, mesmo com todo mundo falando que não valia nada. Ela persistiu nisso até criar um aplicativo e levar a Manaus em janeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, esse é o grande problema do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde, Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para questão de ordem.) - É uma rápida questão de ordem, inclusive mantendo o tempo da Senadora Eliziane.
O que a Senadora Eliziane está trazendo, a resposta da Dra. Bruna e o que o senhor considera agora me impõem a necessidade de apresentar uma questão de ordem nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado.
A questão de ordem é para o seguinte: esta Comissão Parlamentar de Inquérito já decidiu, pelo voto da maioria dos seus membros, pedir o afastamento das suas funções no Executivo da Dra. Mayra Pinheiro, que continua exercendo cargo em comissão no Ministério da Saúde. O depoimento de hoje só corrobora essa decisão desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa decisão desta CPI está sob a lavra de S. Exa. o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, já com parecer do Procurador-Geral da República. Eu rogo à direção desta CPI, na qual me incluo, para buscarmos, em audiência, o quanto antes, com o Ministro Ricardo Lewandowski, apresentar os fatos novos, que tornam inevitável a necessidade de afastamento da Sra. Mayra Pinheiro para o bem da condução das investigações.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, uma coisa que é bom a gente frisar, que é muito grave e da qual nós viemos tratando ao longo dos últimos tempos aqui nesta Comissão: o Ministério da Saúde... As notas que eles expuseram ao longo dos últimos meses, inclusive aquelas com orientação da hidroxicloroquina... Eles apresentam uma nova, mas eles não retiram a anterior do Ministério da Saúde. Então, se você entra no Ministério da Saúde e tem nota explicativa, por exemplo, lá do mês de maio do ano passado ou do mês de abril do ano passado... Você entra normalmente, e é como se estivesse em vigor, porque há a nova, mas eles simplesmente não retiram a anterior. Então, é um exercício terrível, porque acabam colocando uma informação de ineficácia, por exemplo, como científica de alguns medicamentos, e fica, na verdade, como se fosse verdadeira.
Eu vou aqui finalizar, é só mais uma pergunta, Dra. Bruna.
Eu queria só pedir que o Presidente me ressarcisse do meu tempo para eu fazer a minha finalização.
As entregas dos kits...
O Otto agora ficou bem na minha frente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Tá vendo? Você mandou eu sair...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Eu pedi gentilmente.
Otto, eu queria só... É porque realmente eu sou bem baixinha, gente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu também!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É que eu fico bem... Eu e a Bruna somos duas baixinhas. Parece que eu olho para o rosto da Bruna... Mas já estou terminando.
Dra. Bruna, a entrega dos kits covid por exemplo: eles faziam entrega gratuita. Você tem informação se a rede teve algum outro tipo de iniciativa para outras doenças em outros tempos? Sabe, de repente, se fez entrega de medicamentos de forma gratuita aos seus associados?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu fiz essa mesma pergunta, Senadora, aos médicos. Eles... Pelo menos os médicos que responderam aos meus questionamentos disseram que desconhecem prática parecida dentro da empresa. Então, eu não tenho notícia de que a Prevent Senior tenha praticado esse tipo de ato antes. A única informação que eu tenho é de que durante a pandemia utilizou-se esse mecanismo de distribuição de kits, e isso nunca tinha acontecido na empresa antes, a não ser com tratamentos que foram requeridos judicialmente, isso sim.
Existe um histórico no Tribunal de Justiça de São Paulo cuja solicitação de pacientes é para recebimento de determinados medicamentos, determinados tratamentos, mas em nada se relaciona ao kit covid.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dra. Bruna, só mais uma pergunta - rapidamente, se você puder me responder, por conta do meu tempo.
Sobre os familiares do Dr. Wong, por exemplo, e da mãe da família Hang, que acabou vindo a óbito, mas não teve, por exemplo, no seu atestado de óbito a designação do caso de covid: essas famílias chegaram a procurar esses médicos ou até mesmo a procurá-la também, até para ter mais esclarecimento do aprofundamento dessas informações acerca do real... A gente sabe que realmente o diagnóstico era de covid porque estava lá no prontuário, mas de repente isso não constou, por exemplo, no atestado de óbito. Algum deles chegou a procurá-la?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, nenhum deles me procurou.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente Omar, eu quero aqui lhe dizer que hoje o depoimento que nós estamos acompanhando, da Dra. Bruna, sobre a rede Prevent Senior, para mim é um dos momentos em que a gente vê de maior... É dos momentos em que eu fico mais estarrecida com as informações que nós estamos aqui obtendo na CPI.
Ao longo dos últimos meses a gente fez aqui o aprofundamento da investigação acerca, por exemplo, da negligência, acerca do negacionismo e acerca da implantação da imunidade do rebanho no caso do Estado do Amazonas. E a gente percebe... E nós não erraremos ao falar, de forma muito clara, que o Governo tentou implantar a imunidade de rebanho, tentou implantar, por exemplo, a utilização de seres humanos como cobaias, seja de forma direta, como no caso do Amazonas, com a implantação e a distribuição em massa de hidroxicloroquina, quando o povo e quando a sociedade estavam precisando de oxigênio... Aí também com o TrateCov, e agora terceirizado através da Prevent Senior, com a utilização de cobaias humanas. Assim, não é exagero dizer que nos relembra o que a gente viveu e o que a gente acompanhou historicamente no caso dos experimentos, os mais macabros e bizarros, do nazismo, Presidente, nos campos de concentração. Isso para a gente é estarrecedor! A utilização de cobaias humanas... A gente vê os grandes protocolos internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre eles o de Nurembergue, e é claro: nós temos um verdadeiro arcabouço daquilo que não se pode fazer no que se refere, por exemplo, a tratamento utilizando humanos, uma aula no que se refere à questão da ética médica! E o que a gente está vendo aqui, no caso da Prevent Senior, vai exatamente na contramão dessa história.
Aí eu vejo que esta Comissão tem um papel preponderante. Nós tivemos a casa da Bruna invadida, Presidente! Nós tivemos... Quando o Ministro Mandetta denuncia o caso da Prevent Senior, ele é demitido 16 dias depois! E, 48 horas após a sua demissão, nós temos o Conselho Federal de Medicina mudando o protocolo em relação à autonomia médica!
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Parece-me uma verdadeira simbiose que junta o Governo Federal com algumas pessoas tanto da área empresarial como até mesmo de conselhos, tentando juntar forças para fazer valer e, em detrimento da vida das pessoas, assegurar o negacionismo e a negligência, infelizmente, do Governo Federal.
Eu quero simplesmente deixar aqui claro que o lucro, que a relação financeira... E aí a Bruna colocou isto para a gente muito claro: era mais fácil distribuir, por exemplo, medicamentos de hidroxicloroquina do que assegurar vagas de UTIs, com uma rede que tem o patrimônio de R$4 bilhões! Não é uma redezinha pequenininha, não é algo que não tem estrutura financeira pra se financiar. Tem de sobra! E, ao invés de assegurar vagas de UTIs, ela simplesmente fazia distribuição de hidroxicloroquina, uma medicação totalmente fora da eficácia científica, como foi apresentado pela Organização Mundial da Saúde. Ao invés de se resolver, infelizmente, se puniam aqueles que faziam essa denúncia.
Bruna, querida, você é uma jovem advogada, os meus cumprimentos a você, à sua ousadia, ao seu profissionalismo e à sua coragem de fazer valer não apenas o exercício da sua profissão, mas também a sua bravura como mulher, como mãe, que eu sei que você é. E a mãe se agiganta diante das situações, porque a vida para nós vale mais do que qualquer outra coisa.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Muito obrigada, Senadora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só uma rápida retificação: eu fiz citação do art. 203, eu queria dizer 403 do Regimento Interno, quando argui questão de ordem. Só para a precisão necessária...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... nas normas regimentais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, por 15 minutos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, cumprimento a Dra. Bruna, bem como o seu patrono que a acompanha nesta sessão.
Na sua fala inicial, V. Sa. informou que veio a esta CPI sem buscar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e que responderia a todas as perguntas que lhe fossem feitas. Assim, diante do seu compromisso firmado de falar a verdade e da declaração inicial de que não se furtaria a colaborar com esta CPI, indago qual o nome dos médicos que V. Sa. representa?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Eu evoco o direito do Estatuto da Advocacia, que me concede o sigilo com relação aos meus clientes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas V. Sa. está aqui na condição de testemunha ou de advogada?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu estou no exercício do meu ministério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não! A pergunta é simples: V. Sa. está na condição de advogada ou na condição de testemunha?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu sou testemunha e tenho clientes na condição de advogada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, não há como um advogado patrocinar causa ou mesmo prestar assessoramento jurídico de clientes anônimos. Como é possível uma Comissão Parlamentar de Inquérito ouvir alguém que não informa quem representa? Como demonstrado pelo Senador Marcos do Val há pouco numa participação, a depoente diz representar 12 médicos em 5 mil, e não sabemos quem são esses médicos.
Veja, Sr. Presidente, que esta CPI da Pandemia já enfrentou situação similar a respeito da condição de um depoente que participava desta CPI. Eu me refiro ao depoimento do Sr. Túlio Silveira, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2021, ocasião em que a Senadora Simone Tebet, que aqui está, questionou se o depoente estava na condição de advogado ou não. E vou ler aqui qual foi o questionamento dela pelas notas taquigráficas, acertadamente:
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Para contribuir, Senador Randolfe [que presidia naquele momento], há uma preliminar aqui que é saber qual é a condição com que o Dr. Túlio se apresenta nesta Comissão.
[...] ele não está aqui na condição de advogado, e, para que isso fique resolvido, basta que o depoente, Dr. Túlio, apresente ou diga se apresentou no Ministério da Saúde a procuração dele, como advogado da Precisa, para poder, em nome dela, fazer todas as tratativas no contrato da Covaxin. Do contrário, Dr. Túlio, [...] V. Sa. não está aqui na função de testemunha como advogado, mas como um funcionário da Precisa [...]
Como se observa, Sr. Presidente, a Senadora Simone questionava a respeito da procuração, isto é, o vínculo de representação entre o Sr. Túlio e a Precisa.
Mas, no presente caso, estamos ouvindo uma testemunha que diz representar médicos, mas não indica quem são.
Então, eu insisto com V. Sa., Dra. Bruna Morato - e, na condição de advogado, meu respeito, mas eu insisto -: pode nos informar quem são os seus clientes? V. Sa. pode disponibilizar a esta CPI a procuração firmada com seus clientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador Marcos Rogério, com todo respeito, nos termos do art. 207 do Código de Processo Penal, eu, na condição de testemunha e advogada, preciso me limitar aos poderes a mim conferidos pelos meus clientes, e não me foi autorizada a informação a respeito da identidade desses clientes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, veja o papel que a CPI está prestando ao Brasil neste momento. Esse questionamento foi feito há pouco tempo...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E repito...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós temos que...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E repito: acertadamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nós temos que repor a verdade. V. Exa., por favor, se quiser interromper o tempo... Eu não vou deixar o Senador Marcos Rogério, na minha frente... No primeiro momento, eu fiquei quieta. Agora, de novo, retomando. Vamos repor a verdade aqui, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu acabei de ler...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Acabei de ler a transcrição...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - V. Exa. leu e agora eu vou dizer. V. Exa. leu e eu repito o que eu disse...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... há uma situação diferente aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Túlio era um suspeito, porque ele era um assessor técnico da Precisa, que tem, inclusive, ou que tinha, inclusive, na logo da Precisa assinado, encaminhado e-mail para o Governo, para o Ministério da Saúde.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só peço que parem meu tempo, Sr. Presidente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não, sem dúvida, mas V. Exa., de novo... Eu tenho o direito aqui de me pronunciar no art. 14.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Claro, eu citei V. Exa. diretamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu agradeço a V. Exa.
Havia uma suspeita em relação ao Dr. Túlio de que, independente de ser advogado, médico ou papa - com todo respeito ao Papa Francisco, a quem eu sou devota, inclusive -, independente da atividade dele, ele estava aqui como um possível suspeito de estar atuando de forma irregular - e depois eu acho até que ele foi indiciado ou está agora na função de acusado pelo Relator - de ter mandado um e-mail para o Ministério da Saúde, na função de assessor jurídico da Precisa. E provei, por documentos, que ele era um assessor jurídico. Então, independente de ser advogado ou não, havia uma suspeita, ele passou depois a ser acusado por esta Comissão.
A Dra. Bruna - e V. Exa. sabe muito bem -, pelo art. 5º da Constituição Federal, está aqui na função... Embora testemunha, ela é uma advogada. Em qualquer lugar em que ela estiver, num restaurante, no Senado Federal, em outro país do mundo ou mesmo aqui no Brasil, onde quer que ela se encontre, ela não pode se despir da roupa que tem como advogada. E, nesse aspecto, ela está protegida pela Constituição Federal; ou melhor, os seus clientes estão protegidos pelo sigilo profissional. Aliás, os próprios tribunais estendem esse sigilo profissional a todas as profissões, ao médico, ao dentista, ao advogado, a qualquer um.
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Então, independentemente da pergunta que lhe faça ou que faça ao Dr. Túlio... Quando o Dr. Túlio foi perguntado por mim, era porque havia uma suspeita de que ele era aquele que participou de um contrato fraudulento de R$1,6 bilhão para a compra de vacinas inexistentes ou ineficazes, com pagamento antecipado de R$200 milhões em paraíso fiscal, pra lavagem de dinheiro, pra, num conluio à custa do dinheiro público e da dor de familiares que perderam os seus entes pra covid, compartilhar o lucro de uma vacina que não seria entregue pro Governo Federal. Então, fosse ele advogado, médico, dentista, quem quer que seja, ministro de Estado, ele estava ali sendo, a princípio, interrogado, porque ele poderia sair dali na função de acusado, diferente da Dra. Bruna.
A Dra. Bruna é uma advogada. Como testemunha ou advogada - eu não sei qual foi a forma como esta Comissão, porque eu não sou membro, a chamou -, ela tem que ser tratada como tal. Se é como testemunha, ela está aqui pra dizer a verdade e não vai poder mentir nem omitir, salvo naquilo que ela tem sob proteção constitucional. E a Constituição protege não só a ela, mas aos seus clientes e, mais do que isso, a proíbe de se pronunciar, como eu também não insisti com o Dr. Túlio, eu não perguntei pra ele quais eram os seus clientes. Eu perguntei pra ele o vínculo que ele tinha com a Precisa, porque estava estampado num documento de que nós estávamos questionando, inclusive, a legalidade e a legitimidade. Diferentemente dessa relação privada, aqui nós estamos falando de dinheiro público, contrato público, e aí as relações do Direito são totalmente diferentes. Quando nós estamos falando de Direito Público, nós estamos falando de interesse coletivo, em que as regras são outras.
Então, Sr. Presidente, é pra deixar muito claro que a indagação que eu fiz para o Dr. Túlio não serve para o caso da Dra. Bruna.
E, mais ainda, em nenhum momento, eu pedi pra que o Dr. Túlio quebrasse o sigilo profissional dele com o seu cliente ou seus clientes.
Obrigada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, retomando a minha linha de interrogatório, a questão aqui era se ele estava na condição de testemunha ou de advogado simplesmente, porque o sigilo é em razão das informações prestadas pelo cliente e não em relação ao nome do cliente - isso não. Aqui não há cobertura de sigilo. Invocar o sigilo para ocultar quem o contratou?! Respeitosamente, o fato de ser advogado não dá o direito de vir a esta CPI e ocultar... É a figura da testemunha do desconhecido, testemunha por procuração do desconhecido. Quanto aos fatos alegados no confessionário de advocacia, aí há as garantias do Estatuto da Ordem, as garantias constitucionais que se aplicam ao caso, mas deixar de declinar o nome de quem contratou e dar depoimento alegando fatos colhidos nessa relação de advogado e cliente, respeitosamente, Sr. Presidente, é algo absolutamente estranho - algo absolutamente estranho! Então, eu, primeiro, quero lamentar esse fato. Aqui ora fala como advogada, ora fala como testemunha, mas testemunha de quê? Ouviu de quem?
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Mas eu queria fazer mais alguns questionamentos a V. Sa.: V. Sa. conhece o Sr. Felipe Cavalca Silva, o Sr. Thales Ribas Apocalypse Nogueira, a Sra. Emmanuelle Pessoa Mendes Guarinon e a Sra. Fabia Marques Menezes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Os nomes que o senhor citou são diretores clínicos de unidades. Eles, infelizmente, foram demitidos por uma...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu perguntei se V. Sa. conhece.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Se o senhor me der tempo pra responder, eu respondo seu questionamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, é simples: conhece ou não conhece? E aí eu vou ter uma segunda pergunta.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O modo como eu formulo a resposta me diz respeito. Então, eu vou continuar formulando a resposta com a mesma educação que o senhor não está tendo ao fazer o questionamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não é uma questão de educação, é uma questão de objetividade. V. Sa...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Então, seguindo com a resposta, seguindo com a resposta, seguindo com a resposta...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Conhece ou não conhece?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O senhor me perguntou se eu conheço. Eu sei quem são. Eles são diretores clínicos de unidades do hospital, da rede Prevent Senior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu lhe pergunto se representa essas pessoas, na condição de advogada? Representa-os juridicamente?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador Marcos Rogério, acho que o senhor ainda não entendeu que eu vou manter sigilo a respeito da identidade dos meus clientes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas isso, Sr. Presidente, não tem sentido! Eu só estou perguntando se representa ou não essas pessoas como advogada. Qual é o sigilo que protege isso? Eu não estou lhe pedindo pra declinar quais foram os fatos narrados por eles. Só estou perguntando se representa essas pessoas como advogada. Só isso!
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador, eu vou voltar pra uma questão técnica. Vamos voltar pra questão técnica.
Eu não irei identificar os meus clientes. Eu sou advogada, eu protejo os meus clientes. Eu estou aqui representando os meus clientes...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, Presidente, não há mais o que perguntar, porque ela está aqui na condição de testemunha, por procuração, mas que não revela quem são seus clientes; não revela a quem representa.
Eu perguntei objetivamente sobre algumas pessoas e indaguei: representa-os juridicamente? Também não quis declinar.
O Sr. Pedro Benedito Batista Júnior, Sr. Presidente, diretor executivo da Prevent Senior, em depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 22 de setembro, alegou que o Sr. George Joppert Netto e a Sra. Andressa Fernandes Joppert, após o desligamento da empresa, em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna, que era a planilha de acompanhamento de pacientes, para tentar comprometer a operadora. A planilha está relacionada às denúncias de que a Prevent Senior utilizou medicamentos ineficazes no tratamento de pacientes com a covid-19 e alterou os registros médicos, para ocultar as mortes. De acordo com o diretor executivo, a planilha divulgada pelos médicos contém graves divergências em relação ao documento original. Além disso, os médicos George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert supostamente acessaram a planilha depois do desligamento da empresa e transmitiram as informações para a advogada Bruna Morato, antes da divulgação dos dados pela imprensa.
Assim, para que não se crie por esta Comissão a inovadora figura de testemunha por procuração, requeiro a esta Comissão a convocação que estou apresentando - já estou apresentando - ao sistema da Comissão para que sejam ouvidos aqui os médicos George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert e que, então, como testemunhas, falem diretamente a esta CPI, sem intermediários.
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Sr. Presidente, eu penso que, a par de todas as informações que foram divulgadas aqui, é necessário que esta CPI se aprofunde nas investigações, mas olhando para os fatos, para as evidências, checando essas fontes. O depoimento que temos no dia de hoje, respeitosamente, é um depoimento que, para mim, carece dos elementos básicos: fala em nome de profissionais, mas não tem procuração, não pode declinar sequer o nome... Então, Sr. Presidente, o apelo que estou fazendo a esta CPI, e já o fiz anteriormente, é que nós ouçamos... É fácil saber quais foram os demitidos da Prevent Senior. Bom, no meio de 5 mil, o número aqui não é tão grande. Que se faça a convocação desses profissionais para se buscar a verdade. E, sob juramento, que possam vir a esta CPI para poder dizer os fatos - como aconteceram, em que circunstância -, porque qualquer coisa fora disso... Eu não quero aqui ser leviano em fazer afirmações de que a Dra. Bruna esteja falando algo que não procede. Ela teve contato com esses profissionais, mas não são os profissionais que estão aqui. Então, que esta CPI, na busca da verdade, possa fazer a convocação desses médicos para aqui estar. E aí vamos questionar, vamos indagar, porque, realmente, depoimento de testemunha por procuração... E olhe que nem por procuração, Senador Girão, porque não foi apresentada a procuração.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, depois pela ordem, após o encerramento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tem procuração! Sequer declina o nome de quem, em nome de quem está falando, por quem está falando. Lamento que a CPI esteja se prestando a esse papel.
Quanto a essa empresa, Sr. Presidente, vou deixar clara a minha posição. Não tenho nenhuma razão para defender nem essa nem outra empresa, porque, pelo que vi até agora, das notícias publicadas, me parece que algo muito estranho aconteceu por lá. Só não acho adequado tomar depoimento de quem não é testemunha de fatos. Gostaria de estar ouvindo aqui os profissionais médicos dentro do seu papel, como testemunhas de fato.
E, no mais, apenas reiterar que nós possamos avançar nas investigações, mas, repito, olhando para os fatos, para as evidências, para o que de fato aconteceu, seja nesse hospital... E, se cometeu crime, que a CPI os identifique, os enquadre e os encaminhe para autoridades competentes para o devido processamento. Assim como...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quer acrescentar? Eu posso ouvir a depoente, se quiser acrescentar alguma coisa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Vamos parar de constrangimento, Senador Marcos. O senhor passou hoje...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador, o Senador Marcos Rogério tenta constranger a depoente, a advogada, a Dra. Bruna...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O seu vexame hoje ultrapassa qualquer limite, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. Quem deve estar com vergonha...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ele tenta constrangê-la a todo momento. Uma advogada que, aliás...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Começa pelo desconhecimento básico do que é uma testemunha indireta, Senador!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem deve estar com vergonha são V. Exas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pare de passar vergonha!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exas. é que devem estar com vergonha! Trazem aqui para dar depoimento...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vamos garantir a palavra...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... quem não foi testemunha dos fatos!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É muito evidente a figura da testemunha indireta, Senador!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vamos garantir a palavra ao Senador Marcos Rogério.
(Intervenções fora do microfone.)
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou propondo que se tragam aqui os médicos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. se esquece de que a Dra. Bruna é uma jovem advogada...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou propondo que se tragam aqui os profissionais.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... firme, determinada e não vai se submeter ao seu constrangimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é... A minha questão aqui não é o fato de ser advogado, não. Nesse aspecto, respeito absolutamente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. está tentando constrangê-la.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A questão aqui...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ela está aqui na condição...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A questão aqui é de se é testemunha ou se não é testemunha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ela está aqui na condição de testemunha e como advogada, e V. Exa. sabe disso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Imagine se essa moda pega!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. está tentando constrangê-la! É simplesmente isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não é a minha fala que vai constranger quem quer que seja...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas, Dra. Bruna, eu lhe digo que V. Exa. é uma menina doce e dura!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... porque não estou acusando. Quem está, quem está...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E se mantenha assim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem está sugerindo constrangimento é a CPI.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Parabéns a V. Exa.!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, é fundamental que o Senador Marcos Rogério conclua. No tempo dele, a fala é dele, e ele tem liberdade de falar o que ele pensa e o que ele quiser...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Liberdade, vírgula, porque ele está tentando constranger a nossa convidada. É só isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É, sim, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senador Marcos Rogério, é isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, toda vez que eu vou falar...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Deixe-o concluir, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Toda vez que eu vou falar alguma coisa que vai contra as ideias motoras dos que tentam conduzir a CPI, é assim que agem. O Brasil está vendo faz tempo!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Está mesmo!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque o que eu estou perguntando aqui é o básico: representa alguém? Representa. Quem? Tem procuração? Não tem.
Quanto à informação que está resguardada pelo sigilo profissional, eu não pergunto; aliás, até já condenei prática aqui na CPI...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O tempo dele acabou, Presidente, e V. Exa. não está sendo rigoroso da mesma forma.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exas. não têm nenhum tipo de...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Acabou o tempo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... constrangimento em me interromper. Aí, quando passam 30 segundos, já querem reclamar. É isso, é isso que acontece.
Então, Sr. Presidente, o único apelo que estou fazendo aqui é para que nós convoquemos médicos para prestarem depoimento, porque imaginem se a moda pega... Daqui a pouco, delegado de polícia, promotor de justiça está tomando depoimento de alguém que diz representar alguém, mas que não tem procuração.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O senhor está controlando o tempo, Sr. Presidente?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pelo amor de Deus! É difícil! Aí é difícil!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só vou...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Meu Deus do céu!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doutora, eu vou já passar a palavra para a senhora. Talvez...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Me permita só um pela ordem, Sr. Presidente, muito pequeno.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Só porque as pessoas que nos acompanham podem ser confundidas pela, enfim, fala do nosso colega Marcos Rogério, que tem nosso respeito, mas claramente não nesse campo.
A testemunha indireta é amplamente reconhecida no Direito, é aquela testemunha que toma conhecimento de um fato por terceiros, é aceita no processo naturalmente. Então, todo esse teatro para tentar desvalorizar a mensagem, o mensageiro, no caso - desculpe -, a mensageira, porque não consegue atacar a mensagem, só comove convertidos. A intervenção pede discurso pela intervenção, mas só santo para ter paciência de ouvir despautério, equívocos jurídicos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Despautério é o que V. Exa. está falando. V. Exa. sempre interrompe quando eu estou falando.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - V. Exa. poderia tentar novamente o acesso à OAB, tornar-se advogado, demonstrar lá o conhecimento necessário...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador, V. Exa. está...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... para chegar aqui e confrontar a advogada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... nesta CPI na condição de delegado? Me desculpe, mas está errado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não, não. Estou na condição de Senador e tentando ajudá-lo a passar menos vergonha...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deveria respeitar seus colegas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... a passar menos vergonha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deveria respeitar seus colegas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O compromisso é com quem acompanha e está aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. confunde esta CPI com palanque pré-eleitoral.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E o senhor está fazendo o que aqui?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou fazer uma pergunta aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, àqueles membros da imprensa e principalmente à senhora, Dra. Bruna.
Eu vi várias matérias de profissionais de saúde dizendo que eram obrigados a usar o tratamento precoce. Eu acho que vocês assistiram em televisões, ouviram em rádio, leram em jornais, e nós assistimos... Todos assistiram aqui ou não? Quem não assistiu diga que não assistiu. Bem...
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A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Assistimos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não vi um médico, desses 5 mil, Senador Marcos Rogério, desmentir - nenhum. Talvez agora, depois que eu falei isso, eles possam desmentir. Mas o certo é que, se você trabalha numa rede como a Prevent Senior e é profissional de saúde lá, e estão dizendo que estão sendo obrigados, o certo era eles chegarem e: “Não, não, eu nunca fui obrigado a fazer isso”. Pelo contrário, as acusações que estão sendo feitas pelos médicos que não estão colocando o nome à vista de todos e pela Dra. Bruna não são, de forma nenhuma, desmentidas pelos profissionais de saúde que estão atuando nessas redes. Quem desmente, e em parte, são os proprietários da Prevent Senior. Até porque o depoente, por último, que esteve aqui confirmou - e foi chamada a atenção pelo Senador Otto Alencar - que o paciente entrava como covid, mas, se morria de outra coisa, no atestado de óbito ia outra doença e não covid. Foi dito por ele aqui.
Então, se tem 5 mil profissionais, como disse há pouco o Senador Marcos do Val e V. Exa. confirmou, nenhum desses 5 mil desmentiu as matérias que foram feitas jornalisticamente por várias emissoras, por vários meios de comunicação - nenhum. Pelo contrário, poderia muito bem um fazer uma nota dizendo: "Olha, isso não é verdade. Nunca eu fui obrigado a usar o tratamento precoce na Prevent Senior". Nenhum fez o desmentido. Então, cabe a nós tirarmos as conclusões: que o que existiu, de fato, é isso que a Dra. Bruna está relatando aqui pra nós, baseados no que ela está dizendo, volto a repetir. E disse há pouco: ela, como testemunha, tem valor, sim, pra CPI. Não é... A CPI está ouvindo uma pessoa que tem informações. E aí não basta você participar da coisa. Se você tem informações e você quer contribuir com a Justiça pra se fazer justiça, o cidadão de bem vem e contribui. Várias informações, Senador Marcos Rogério, V. Exa. também recebe - eu sei -, muitas informações. Eu recebo várias informações de pessoas que eu nunca vi.
E aproveito até o momento pra que... Neste momento, eu recebi uma correspondência de um cidadão que mora em Cacequi pedindo pra que eu não citasse mais a cidade da forma como tenho citado. Eu quero dizer a esse companheiro - eu sei o nome dele, não vou dizer o nome -: meu amigo, meu irmão nasceu em Cacequi, eu morei em Cacequi, no Rio Grande do Sul. Tenho o maior carinho pela cidade de Cacequi. E, quando eu falo em Cacequi, é por causa do meu irmão Ismael, que já é falecido, tinha um ano a menos do que eu, faleceu num acidente de moto, ele nasceu em Cacequi. Os meus pais moraram em Cacequi. Então, a você que mora em Cacequi: de forma nenhuma, quando eu brinco aqui com o Senador Luis Carlos Heinze, é para diminuir a cidade; pelo contrário, é uma cidade belíssima, e eu espero que todo brasileiro tenha oportunidade de visitá-la um dia. Vou esclarecer isso.
E vou passar a palavra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sou o próximo inscrito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é necessário... Não faria parte da minha inquirição, mas, embora eu tenha, no uso da Presidência, no exercício da Presidência, feito esses esclarecimentos, nos termos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Processo Penal, mais uma vez, lamentavelmente, eu vou ter que tirar do meu tempo pra fazer este questionamento.
Dra. Bruna, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil diz o seguinte, no seu art. 27... Atentai, Brasil! Art. 27 do Código de Ética da OAB...
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vai vendo!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo!
"As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte".
Talvez não tenha ficado claro. Vamos lá: "desde que autorizado aquele pelo constituinte".
Dra. Bruna, a senhora está autorizada por seus constituintes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim, Senador, eu estou autorizada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Aí o Código de Processo Penal, que rege esta Comissão Parlamentar de Inquérito - rege porque estamos num inquérito, conforme o art. 1º ao art. 20 do CPP -, diz o seguinte, art. 207: "São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se [salvo se], desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho".
Dra. Bruna, a senhora está desobrigada por sua parte para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu estou nesta Comissão como convidada, convite esse que eu agradeço. Meu objetivo é esclarecer tudo o que foi colocado na denúncia. E gostaria de esclarecer também ao Senador Marcos Rogério: Senador, o que sustenta a minha denúncia não são os meus clientes, mas as provas, o conjunto probatório e o nexo de causalidade que me traz até aqui. Então, o maior sustentáculo dessas denúncias foram os documentos apresentados a esta CPI, independente de quaisquer que sejam os meus clientes, isso pouco influi na documentação apresentada. A documentação apresentada é verídica, então as informações que eu trago na condição de testemunha indireta fazem com que eu sente nessa cadeira com muita tranquilidade e siga defendendo o sigilo a que meus clientes têm direito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, doutora.
Doutora, só uma pergunta da preliminar, que é necessária, que é o seguinte: o seu escritório foi invadido?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os seus pacientes, os seus clientes se sentem sob ameaça?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Todos os meus clientes estão sendo ameaçados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nós estamos... Precisa de mais alguma coisa, Presidente e Senador Renan? A gente está falando de pessoas sob ameaça. Olha aqui o inquérito da Polícia Civil de São Paulo! Olha aqui! Olha aqui o inquérito, Senadora Simone, que está em curso lá. Invadiram o escritório dessa moça. Essa moça está aqui em ato de coragem! Deveria ser aplaudida por nós! E isso... Sabe o que é patriotismo? Patriotismo é isso. Patriotismo é esse ato de coragem aqui. O escritório dessa moça foi invadido, ela está colocando aqui em risco a vida dela, está colocando em risco a família dela e os pacientes dela estão sob ameaça. Preciso falar mais alguma coisa pra nós legitimarmos esse depoimento?
Passando então às perguntas. Me permitam... Me desculpem pela preliminar, mas era necessária, lamentavelmente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fora as mensagens de WhatsApp, não é, Senador Randolfe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fora isso. Precisa de mais... Eu acho um absurdo ser questionado isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E a confissão do diretor semana passada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas vamos adiante.
Dra. Bruna, quantos pacientes fizeram parte do estudo da Prevent Senior? A senhora tem conhecimento? Tem informações sobre?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Tenho conhecimento. Existe uma diferença entre estudo e experiência. Então, no estudo que foi autorizado pelo Conep, existe o registro de 636 pacientes no artigo científico, mas, quando nós analisamos o requerimento ao Conep, eles fazem menção a 400 pacientes, eles selecionaram.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quatrocentos? Então, o tal estudo teve 400 pessoas?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, de telemedicina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora falou ainda há pouco que eles sentiam segurança, no Ministério da Saúde, de que não haveria nenhum tipo de fiscalização. A senhora poderia discorrer sobre isso e se houve em algum momento algum tipo de fiscalização, acompanhamento da Agência Nacional de Saúde?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso. Posso discorrer a respeito desse assunto. Agradeço, inclusive, pela pergunta.
A partir do momento em que a Prevent Senior se aproxima dos interesses do Governo Federal, os médicos têm a impressão de que não haverá fiscalização de qualquer órgão vinculado ao Ministério da Saúde. É isso que valida a possibilidade de não só entrega desses kits ou atitudes sem autorização do Comitê de Ética Médica, mas também de uma série de outras experiências que ocorreram dentro da instituição: a utilização de medicamentos e terapias sem a devida autorização, sem o consentimento dos pacientes. Então, a sensação que se tinha na instituição é que eles tinham autorização para fazer o que quisessem, como quisessem. E por isso que nós chegamos, a meu ver, a esse relato, que sem dúvida nenhuma é um dos mais tristes que eu já ouvi dos médicos.
Não existe nada mais degradante para um advogado do que escutar o relato de um médico que fala que quer o bem do seu paciente, que não tem a sua autonomia respeitada e que está impossibilitado de fazer aquilo que é a sua missão, que é salvar vidas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora falou ainda há pouco, e nos chama muito a atenção - foi objeto da inquirição do Senador Renan e também foi objeto da inquirição da Senadora Eliziane -, sobre a conexão entre Prevent Senior, Ministério da Saúde e Ministério da Economia. A senhora poderia me dizer, assim, como isso se dava? Tinha uma relação da Prevent Senior... Tinha uma orientação do Ministério da Economia, dentro da máxima que, inclusive, o Governo propagandeava, de que o País não podia ou a economia não podia parar?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As informações que eu tenho é que não existia uma orientação do Ministério da Economia, mas sim uma linha congruente entre o objetivo do Ministério da Economia e aquilo que era propagado por esses supostos assessores paralelos. Esses assessores paralelos médicos, esses, sim, passavam orientações e diretrizes à empresa, e a empresa respondia a essas diretrizes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esses assessores paralelos que V. Sa. fala é o chamado gabinete paralelo?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu conheci essa expressão com a CPI.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não a tinha ouvido com meus clientes.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E quem seriam essas pessoas?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O Sr. Paolo Zanotto, o Dr. Anthony Wong, já falecido, e a Dra. Nise Yamaguchi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Encaixa-se também nesse contexto a Dra. Mayra Pinheiro?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A menção que eu tenho da Dra. Mayra Pinheiro foi depois que ela veio depor na CPI. Aí, sim, alguns médicos disseram que a conheciam e que ela teria uma certa relação com o depoente aqui, que era o Sr. Pedro Batista.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só para entender: a lógica de orientação era desses que nós aqui denominamos de gabinete paralelo; e a lógica era atendendo à premissa que vinha do Ministério da Economia de que não podia ter paralisação da economia; e, por isso, isso justificaria o tratamento precoce, é isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. A expressão que os médicos utilizavam era de que o tratamento precoce seria uma... uma válvula de liberdade a essas pessoas que não queriam se subordinar à necessidade de lockdown. Elas teriam uma esperança de que, se ficassem doentes, teriam a cura da doença, e por isso elas se expunham mais.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu acredito que, a partir do depoimento da Dra. Bruna, é inevitável, pelo menos, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, se não o Ministro Paulo Guedes, estar presente nesta Comissão Parlamentar de Inquérito na semana que vem - na semana que vem. Se não for o Ministro Paulo Guedes, o Secretário de Política Econômica, no mínimo, diante dos notórios acontecimentos e informações que a CPI já tem.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele já está convocado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele já está convocado. Então...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Só falta marcar.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É só marcar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Diante das informações que a Comissão Parlamentar de Inquérito dispõe e com o depoimento da Dra. Bruna, eu acredito que se torna inevitável marcarmos pra semana que vem o depoimento do Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, se não - se não - do próprio Ministro Paulo Guedes.
Foi dito ainda há pouco... Aliás, o Sr. Pedro Júnior disse aqui que as informações que são trazidas nessa denúncia foram informações manipuladas. Eu pergunto a V. Sa., sob o compromisso da verdade: alguma das informações que V. Sa. traz a esta Comissão Parlamentar de Inquérito são manipuladas de alguma forma?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Nenhuma das informações foi manipulada. Eu me coloco à disposição pra entregar ou disponibilizar a vocês o e-mail encaminhado com a tabela, que poderá ser periciada. Eu fiz a verificação de forma unilateral, independente das informações a mim transferidas pelos meus clientes, dos óbitos para ver se eles realmente estavam dentro do cadastro nacional e verifiquei que de fato eles estão, assim como verifiquei todas as informações que me foram trazidas. Então, eu tenho segurança em dizer que não houve manipulação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Dra. Bruna.
Ana Cristina, por gentileza, coloque a mensagem de WhatsApp que nós recebemos dos grupos lá da Prevent Senior, a mensagem, se eu não me engano, do Dr. Pedro Júnior, para apresentar à Dra. Bruna. Essa é uma mensagem que diz o seguinte:
Atenção
Senhores infelizmente alguns de vocês não estão com o nível de comprometimento necessário para permanecer na empresa!
Dei uma ORDEM na semana passada de não sair para rede externa NENHUM paciente Paliativo sem eu ser consultado!
A partir de hoje não irei tolerar essas falhas!
O lema da empresa é Lealdade e Obediência!
Nunca é demais lembrar, e aí eu não quero dourar a pílula porque aí eu não sou médico, mas sou historiador: essa é a mesma consigna da SS nazista.
Aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito foi dito pelo Sr. Pedro Júnior que essa consigna não era utilizada por ele, que essa consigna era do Dr. Anderson e eles não utilizavam. Nós estamos vendo aqui uma mensagem do próprio Dr. Pedro Júnior, encaminhada, se eu não me engano, em grupo de WhatsApp dos médicos da Prevent Senior.
"Lealdade e Obediência" era a consigna apresentada pelo Dr. Pedro Júnior, era a consigna da empresa?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sempre foi essa a...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Lealdade e Obediência".
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... a orientação da empresa. Isso sempre foi, isso não é de agora, isso não aconteceu em 2020 com a pandemia. Isso faz parte da cultura organizacional da empresa, esses são os princípios que norteiam a Prevent Senior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Randolfe Rodrigues, não sei se o senhor lembra de uma declaração do Senhor Presidente da República que falou que os fortes sobrevivem, os fracos morrem. Isso também me faz lembrar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Reich?
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... a eugenia que foi praticada na Segunda Guerra Mundial, que tem conexão com esse lema, "Lealdade e Obediência".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
Em um momento aqui do depoimento V. Sa. falou de conjunto de guardiões. O que são os guardiões, nessa estrutura de lealdade e obediência da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Um dos proprietários da empresa, Dr. Eduardo Parrillo, é médico, médico geriatra, um dos idealizadores, ele criou a figura dos guardiões. Os guardiões seriam médicos responsáveis pelos plantonistas, eles atuariam como guardiões desses plantonistas pra que lhes fosse concedida a retaguarda necessária. Então, é uma figura exclusiva, eu desconheço essa expressão em outra instituição de saúde, apesar de atuar há muitos anos com médicos.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
Veja, Sr. Presidente, lealdade e obediência, guardiões... Vejam os termos que eram utilizados.
Pode colocar aí, Ana Cristina, a mensagem do Facebook, por gentileza.
A mensagem do Facebook.
Por gentileza, Dra. Bruna.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu gostaria de passar uma informação que é interessante - e aí eu faço uma solicitação aos médicos que me assistem -: a Prevent Senior tem uma política um tanto quanto diferente. Há descrição de que, nos anos de 2015, 2016 e 2017, a Prevent Senior, em alguns eventos, propagava um hino, que era o Hino dos Guardiões, em que esses médicos eram obrigados...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, tinha hino?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... a cantar o hino com a mão no peito.
Eu gostaria que os médicos que agora me assistem, caso algum dos médicos tenha esse hino, eu gostaria muito de trazer a conhecimento da Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tinha hino?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Tem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tinha lealdade, obediência, nome de guardiões e hino?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - E tinha um hino que eles eram evocados a cantar com a mão no peito.
Observação importante também a ser feita é que os donos da instituição, o Sr. Fernando Parrillo e o Sr. Eduardo Parrillo, possuem uma banda de rock - uma banda de rock muito conhecida; inclusive, ela vem participando daquele evento Rock in Rio. Então, eles tocavam o hino e os médicos tinham que cantar esse mesmo hino com a mão no peito.
Infelizmente, eu não tive acesso à letra desse hino, mas peço encarecidamente que caso algum médico que esteja assistindo possa disponibilizar essa informação, eu acredito que seja muito importante para conhecimento da ideologia da empresa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com certeza.
E, aliás, o que é paradoxal é uma empresa ter ideologia, uma empresa que cuida da saúde e da vida das pessoas.
Essa notícia de Facebook chegou ao nosso conhecimento sob a alegação de que circula nos perfis de Facebook de apoio à empresa.
Não sei como funciona isso, mas diz aí a mensagem: "Quem realmente quer ajudar a Prevent tem que parar de falar no tal kit que recebeu, tomou, que a família recebeu, porque esse assunto pode vir a comprometer a Prevent Senior e piorar ainda mais a situação. Os medicamentos do tal kit não têm comprovação científica de combater a covid [inclusive o dono da Prevent tinha uma entrevista há três dias e destaca isso], os laboratórios que os fabricam já declaram que não servem para combater a covid. Reflitam sobre isso."
Esse alerta, após os fatos se tornarem públicos, circulou, Dra. Bruna?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Muito tem se circulado a respeito disso.
Volto a dizer, a Prevent Senior é uma rede que possui bons médicos, tanto é verdade que eles nunca se opuseram às informações que eu trouxe à Comissão.
As informações que nós trouxemos é porque esses bons médicos querem e precisam trabalhar, esses médicos têm amor pela profissão, amor por seus pacientes. É muito importante ressaltar aqui.
Eu não tenho nenhuma questão pessoal e nenhum objetivo pessoal contra a instituição. O que eu tenho aqui é o dever cívico de honrar com o princípio e objetivo maior que é a solidariedade. E aí faço um adendo até à minha vida pessoal: eu sou uma pessoa muito discreta, não sou de falar da minha vida pessoal, mas o meu pai era uma pessoa idosa, ele era militar, então, eu fui educada por pessoas idosas.
Quando eu venho até aqui, eu entendo que nem seja um ato de coragem, mas, sim, um dever cívico de comparecer aqui para prestar esclarecimentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dra. Bruna, a senhora está dizendo para o Brasil o que é, de fato, patriotismo.
Só para concluir, Sr. Presidente, o meu tempo já esgotou.
Tinha um vídeo que eu também queria apresentar, mas vou passar para os demais colegas, que é o depoimento, inclusive, de um paciente, de alguém que teve como tratamento inicial, na Prevent Senior, o tratamento precoce. É um depoimento em vídeo, mas o tempo já esgotou, não vou abusar da boa vontade, mesmo porque teremos contribuições melhores na inquirição, como a do médico Dr. Otto Alencar.
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Então, eu queria só lhe perguntar, me permita fazer três perguntas últimas para a senhora discorrer.
A primeira delas é o seguinte... Este aqui é o protocolo da Prevent Senior, no protocolo já foi demonstrado aqui para todos o uso da hidroxicloroquina como receituário inicial. Aqui tem uma espécie - o Dr. Otto depois pode esclarecer -, aqui tem uma espécie de fluxograma de atendimento. No fluxograma de atendimento, tem um quadrado aqui que diz: "repetir se tiver covid-19". Ou seja, pelo que está sendo dito aqui, pelo que eu entendi - a senhora me corrija se eu estiver errado - seria aplicar hidroxicloroquina no tratamento prévio e, depois do PCR, repetir, por covid-19, não suspender hidroxicloroquina e azitromicina. Eu queria que a senhora - vou passar inclusive para o Senador Dr. Otto -, que a senhora discorresse sobre isso.
O segundo aspecto é o seguinte. O Dr. Otto Alencar inclusive trouxe ao conhecimento ontem do Brasil que a Prevent havia recomendado tratamento paliativo para paciente que não estava em estado terminal. Veja, nada contra paliativista, nada contra essa área do conhecimento médico necessária para um fim de vida digno para as pessoas, mas a denúncia dá conta, a denúncia feita por um paciente, de que foi receitado para pessoas que não estavam em estado terminal. Eu queria que V. Sa. discorresse sobre isso.
Por fim também, que V. Sa. também discorresse sobre essa notícia que foi veiculada de que um neto disse que o avô, vítima de covid, veio a ser amarrado em hospital da Prevent Senior. Se a senhora tem conhecimento desse episódio e se aconteceu.
E, por fim, por último de fato, nós temos duas notas do Ministério da Saúde de setembro. Viu, Sr. Presidente, eu não estou falando de maio, de abril, em que poderia se alegar algum eventual desconhecimento sobre o tal tratamento precoce sem eficácia comprovada; nós estamos falando de setembro, uma nota técnica do Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde de Mayra Pinheiro, o Ministério da Saúde de Elcio Franco, o Ministério da Saúde de Eduardo Pazuello...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E o Ministério da Saúde do Presidente Bolsonaro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Ministério da Saúde do Presidente Bolsonaro!
Nós temos aqui duas notas técnicas que têm como referência bibliográfica a Prevent Senior e esta apresentação aqui da Prevent Senior. Eu faço então essas duas perguntas para a senhora: qual a conexão que tinha da Prevent Senior como referência para o tratamento por parte do Ministério da Saúde? E até quando o tal tratamento precoce foi utilizado pela Prevent Senior?
E, por fim, eu concluo...
Ah, inclusive esses dois documentos, nunca é demais destacar, Sr. Presidente: a Dra. Mayra Pinheiro é a primeira a assinar esses documentos com a referência bibliográfica, essa Mayra Pinheiro que continua no Ministério da Saúde! Eu rogo daqui ao Ministro Ricardo Lewandowski: atenda ao pedido desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Para o bem da investigação, é necessário o afastamento dessa senhora da função pública que ela ocupa.
Por fim, Presidente - e aí para ouvir as últimas considerações da Dra. Bruna -, nós estamos... Assim, esta CPI já apurou muitos escândalos, vários casos estarrecedores. Nenhum me tocou tanto quanto esse. Esse daqui é... Aí o escândalo tem o caráter do macabro, porque nós estamos assistindo a um escândalo macabro com sinais tristes de eugenia, enfim, de algo que revela o quanto é triste esta página da história brasileira que nós estamos vivendo.
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A senhora, Dra. Bruna - o bom de hoje foi ver essa demonstração -, disse bem: não é coragem isso que a senhora está fazendo; isso é que é patriotismo.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Randolfe.
Com a palavra a Dra. Bruna.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Em resposta aos questionamentos, o primeiro questionamento do Senador foi a respeito da continuidade da hidroxicloroquina após a internação do paciente. Essa informação corrobora com os prontuários médicos que foram entregues e disponibilizados a esta CPI através do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Fica muito claro, no prontuário do paciente Anthony Wong, que ele faz uso do tratamento precoce e ele é internado no dia 17/11 e utiliza o medicamento até o dia 25. Então, é claro para vocês que existia não só uma utilização desse medicamento para pacientes em casa, para que eles fizessem o uso desse suposto tratamento precoce, mas também depois da internação. Então, existem, em vários prontuários, a prescrição desse mesmo conjunto medicamentoso. Além dele, também a azitromicina, a ivermectina e a colchicina. Os pacientes recebiam reiteradamente esses tratamentos, mesmo depois da admissão no período da internação.
O seu segundo questionamento a respeito do tratamento paliativo. O tratamento paliativo é um tratamento que eu respeito muito. Existe a sociedade brasileira que regula esse tipo de tratamento.
Sem dúvida também, dentro da denúncia que eu escrevi, o mais grave, que eu identifico como sendo o mais grave, é a repercussão do tratamento paliativo. Existe um desvio de finalidade, e sobre esse desvio de finalidade eu recebi uma série de orientações. Peço desculpas caso eu troque algum termo médico. Como eu disse a vocês, eu sou advogada, eu relato aquelas informações, mas eu não tenho conhecimento técnico necessário para usar determinados termos. Mas eu posso transmitir a vocês o que eu entendi.
O que eu entendi é que o tratamento paliativo pode e deve ser utilizado para aquele paciente crônico, aquele paciente a que você não faz mais a indicação de uma...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - O paciente terminal que não tem terapêutica mais que possa resolver a situação dele. E, pelo que a senhora apresentou até o momento, o tratamento paliativo era escolhido como uma questão econômica e pelo tempo de ocupação do leito de terapia intensiva. Então, o tratamento paliativo vinha como alternativa para redução de custos e muitos... Eu tenho relatos de pacientes que a família não deixou que entrassem em tratamento paliativo e estão vivos. Portanto, não eram pacientes terminais; era uma escolha feita pela direção para redução de custos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - E aqui me cabe relatar o que foi dito pelos médicos e é algo que a sociedade precisa ter atenção. O tratamento precoce para o idoso é muito complicado. Então, imaginem a seguinte situação: o idoso se dirige até o hospital, numa unidade de pronto atendimento, dizendo que está com sintomas gripais. Sem que fosse feito o PCR, nem sempre era feito o eletrocardiograma ou a tomografia, e era entregue um pacote de medicamentos. A informação que esse idoso recebia era a seguinte: a síndrome respiratória aguda grave, que é a doença decorrente da infecção pelo covid-19, é uma doença que tem o seu percurso, assim como toda doença de origem viral, e é natural que o senhor, ainda que tomando o medicamento, piore um pouco. Então, o senhor volte para casa, leve o kit, faça uso do kit. Volte para o hospital se necessário.
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E, aí, entrando na questão do paliativo, esse paciente ia para casa e, à medida que ele ia piorando, piorando, piorando, ele tinha a sensação de que em algum momento ele iria melhorar, afinal ele estava sendo medicado. Ocorre que ele não melhorava. Muitas vezes esses pacientes eram levados de novo às unidades de pronto atendimento muito graves, com uma saturação muito baixa. E é onde entra o meu pavor a ouvir o relato. Eu ouvi relatos de médicos dizendo que pacientes que não eram crônicos, pacientes que estavam acometidos pela covid-19, com a síndrome respiratória aguda grave, passavam pelo pronto-socorro e, pela idade desses pacientes, pelas condições físicas desses pacientes, a família recebia a seguinte orientação, às vezes, no ambiente do pronto atendimento, do pronto-socorro, que era a seguinte: "Olha, o seu pai, ou a sua mãe, ou seu avô, ou a sua avó está, muito debilitado. Caso eu faça a intubação desse paciente, essa intubação é um procedimento invasivo, então você tem duas escolhas enquanto familiar: uma é optar pelo tratamento mais invasivo e outra que são as medidas de conforto". A essas medidas de conforto se dá nome de paliativo. E esse paciente, infelizmente, era conectado a uma bomba de morfina. Ele não recebia o tratamento adequado e ele evoluía a óbito. Eram três ambientes diferentes os ambientes de paliativo. Isso acontecia em: situações de pronto-socorro, onde o paciente não ficava por mais de 24 horas; em ambiente de enfermaria; e em ambiente de UTI.
Eu não sei afirmar exatamente o que aconteceu, porque eu não tenho condições técnicas de avaliar esses prontuários, mas eu acredito que, trazendo essa questão a conhecimento da sociedade, da Comissão Parlamentar de Inquérito, se faça a devida investigação desses fatos, porque é muito triste você ouvir que as pessoas eram selecionadas e encaminhadas a determinados tipos de tratamento, desviando a conduta de profissionais que são muito úteis e importantes. A especialidade do paliativista é tão importante quanto a da cardiologia, quanto a da neurologia ou qualquer outra especialidade médica. O triste é como esses tratamentos estavam sendo usados e difundidos. As famílias não tinham conhecimento de que o paliativo é você permitir ou você deixar que esse paciente evolua para óbito conectado a uma bomba de morfina ou a outro tratamento sem a possibilidade de reação. Esses pacientes eram viáveis, eram pacientes que, se tratados, poderiam sobreviver. Não tenho condições técnicas de avaliar cada caso, mas eu acho muito importante que a instituição disponibilize esses prontuários, disponibilize essas informações para que seja feita a devida análise.
Respondendo o terceiro questionamento do Senador, com relação ao paciente que foi amarrado, eu desconheço essa informação, Senador. Eu perguntei a alguns dos meus clientes se era uma prática comum, e eles disseram que, por razões de segurança, muitas vezes o paciente, quando fora de seu estado normal, principalmente o paciente idoso já acometido por doenças de Alzheimer ou parecidas, que não tinham noção ou percepção da realidade, eram mantidos nas camas, mas por uma questão de segurança. Então, eu não sei responder o que aconteceu a respeito desse caso em específico.
O quarto questionamento acredito que seja a respeito do tratamento precoce novamente. Volto a dizer: o tratamento precoce era um protocolo administrado nos primeiros dias de sintomas, que a Prevent Senior denominou de golden day, que era o segundo dia de sintomas. Não existia confirmação de PCR, não existia a obrigatoriedade com relação ao eletrocardiograma. Por mais que o protocolo de manejo determine essa obrigatoriedade, o fluxo de pacientes foi tão grande na segunda onda que se tornou impossível a realização de todos os exames.
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Então, eles recebiam o kit de tratamento precoce e, de um modo muito estranho, ele se estendia, o período de internação, e era combinado com outras experiências. E assim denomino: "experiências" e não pesquisas porque sem a autorização do Conselho Nacional de Ética profissional, eu não tenho como nominar como sendo pesquisa científica, mas, sim, experimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.
A senhora conhece o Sr. Daniel Meirelles?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Quem?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Daniel Meirelles.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Diretor da Agência Nacional de Saúde, que regula. A senhora conhece?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, a Agência Nacional de Saúde não tomou providência nenhuma. É ela que regula esses planos. Eu acho que a pessoa mais importante a ser chamada agora seria...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Agência Nacional de Saúde Complementar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Saúde Complementar. A Prevent Senior é saúde complementar, correto?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Suplementar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Suplementar.
Veja bem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - a Prevent Senior é saúde suplementar, não é isso?...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... tem regras a cumprir com a ANS. Esse Sr. Daniel Silveira é diretor. Agora, qual é a ligação da ANS com a Prevent Senior, que era quem tinha que fiscalizar? Por que não fiscalizou?
Então, eu creio que antes de chamar qualquer outra pessoa, era necessário nós trazermos a Agência Nacional, a ANS, aqui. Porque eu tenho informações de que aquilo ali é uma nomeação política. E não abre a boca, a ANS não se posiciona. Ninguém pergunta pela ANS!
Pois não, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Não, depois que eu fiz aquela primeira denúncia que eu recebi dos médicos e da Dra. Bruna, eles fizeram uma diligência lá na Prevent Senior.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E informaram agora que também fizeram em outros planos de saúde que estariam...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, mas olha só.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas é importante que venha realmente... Com certeza...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, veja bem, fizeram porque a CPI os obrigou a fazerem, mas era função deles fazer antes.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não era por causa da CPI.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Assim como...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, a ANS faz o que, afinal de contas? Está ali para quê? Tem lá diretores, não sei o quê, pá pá pá... Está certo? Faz o que no Brasil a ANS, que permite que a Prevent Senior cometa esse crime contra a vida das pessoas?
Então, a ANS tem que vir aqui dar explicações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, e há muitos documentos e comentários - já alguns exibidos aqui, nesta própria Comissão Parlamentar de Inquérito - de que os diretores executivos da Prevent Senior, Senador Girão, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o kit covid, eles diziam assim: "Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui, na Prevent Senior".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A segurança é muito grande...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Documentos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de que não será investigada e nem punida.
Senador Otto Alencar, com a palavra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Heinze queria alguma coisa?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Para andar a fila, estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah não, eu sou Presidente, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não tem problema, pode falar!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu e Bolsonaro, a gente fala na hora que quer. (Risos.)
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro eu quero agradecer a presença da Dra. Bruna Morato e destacar a coragem cívica de V. Sa. de estar presente aqui. Não é qualquer pessoa que tomaria essa decisão representando os médicos. Inclusive, nós estivemos com um ou dois médicos na nossa reunião, e eles lhe passaram esse direito de vir aqui como testemunha. Não vou discutir essa questão, mas eu acho que V. Exa. tem todo o direito de fazer esse depoimento tão importante pro Brasil hoje, sobretudo sendo advogada de terceiros.
Os terceiros, Dra. Bruna, Srs. Senadores e Senadoras, são os órfãos, são os netos, são as viúvas, são aqueles que perderam os seus entes queridos nesta pandemia. Nós pensávamos que ela estava restrita ao serviço público, ao Ministério da Saúde, mas, surpreendentemente, ela se estendeu a um hospital privado, a um seguro de saúde privado.
Está comprovada, Sr. Presidente, aquela convicção nossa e de vários Senadores e Senadoras de que o Governo estimulou a imunidade coletiva, de que o Governo e esses seguidores - no caso aí da Prevent Senior - usaram de forma desonesta, sem integridade, sem clareza, mas com má-fé, a proposta de usar um medicamento ineficaz - e, dessa cadeira aí, quando eu perguntei ao Dr. Pedro Batista Júnior se hidroxicloroquina e azitromicina resolveriam um caso de um paciente com pneumonia virótica, ele disse que não.
Mas qual foi a desonestidade? Qual foi a forma de má-fé em si que eles usaram? Eles sabiam que essa é uma doença em que mais de 90% das pessoas cursam de forma assintomática, leve ou moderada. O que eles fizeram? "Vamos fazer hidroxicloroquina, que custa R$1 um comprimido, e azitromicina. Daqueles que ficarem curados" - e ficariam curados até bebendo água - "diremos que fomos nós que tratamos com hidroxicloroquina. E vamos apresentar um trabalho, vamos prestar serviço ao gabinete paralelo, vamos prestar serviço ao Presidente da República" - o grande receitador de medicamentos ineficazes no Brasil, hidroxicloroquina e azitromicina. "Vamos fazer isso, porque, tomando água ou tomando hidroxicloroquina, fica bom do mesmo jeito. Vamos curar 90%. Se o ambulatório atender cem pessoas, noventa vão sair bem. Nós vamos ter um ótimo resultado, uma casuística muito boa nesse sentido." Essa foi a grande desonestidade e má-fé de quem assim o fez nessa questão da pandemia de hoje.
Só que não se esperava que, entre os 20 milhões de pessoas que tiveram a doença, mais de 20 milhões, a letalidade fosse tão alta. Em 20 milhões, quase 600 mil mortes: é uma letalidade muito alta pra uma virose. Não teve virose no Brasil recentemente que tivesse uma letalidade tão alta como a que houve no caso da pandemia.
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E, no hospital da Prevent Senior, de cada cem que chegaram graves e foram para a UTI, 39 foram a óbito. Eram idosos? Eram, mas, na maioria das vezes, na maioria dos casos, foram pacientes idosos que começaram a ter problema pelas comorbidades que existiam - contra 11% lá do Hospital Einstein.
Mas eu quero perguntar à Dra. Bruna o seguinte: existia alguma dificuldade para que os pacientes pudessem ter informações... Havia dificuldade para que os parentes, as famílias tivessem informações a respeito dos pacientes? Tinham dificuldade?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim, existe essa dificuldade.
Quando eu fui fazer o processo de checagem, Senador, pra verificar se aquelas denúncias condiziam com a realidade, eu aproveitei a oportunidade pra consultar o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como o site de reclamação, o registro do site Reclame Aqui, assim como uma rede social em que os pacientes, de forma desesperada, pediam acesso aos prontuários médicos, a informações a respeito do óbito de seus familiares: o relato dos médicos converge com o relato dessas pessoas.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não.
Exatamente, eu tenho aqui a declaração da filha de um usuário, de um segurado, que diz exatamente... Eu vou ler aqui...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... eu vou fazer um relato pra senhora:
A família está exausta, adoecida, fragilizada emocionalmente. O hospital da Mooca não atende ao telefone, e, se não fosse mais uma vez a família, para contratarmos um médico particular externo, não teríamos notícia [hospital da Mooca]. Quem vai arcar com essa despesa do médico? Quem vai acolher a família, que está exausta e que não confia mais no serviço que contratou? Peço, por gentileza, um olhar especial para o paciente, que está internado, está na UTI, está na unidade da Mooca. A família não tem mais forças para lidar com tamanho descaso. Aguardo o retorno.
Conseguimos finalmente um leito [no hospital da Mooca, para esse paciente]. Infelizmente, enquanto isso, meu pai ficou no leito em observação na Unidade Butantã amarrado à cama porque não estava na UTI e, por isso, não podia receber sedação adequada.
O senhor tem pai? [está se dirigindo ao médico] Tem mãe? Tem filhos? Peço, por um minuto, que se coloque na pele de uma familiar que está passando por isso. Um plano de saúde pago, religiosamente pago, pra quê? Em todas as intercorrências que passamos até agora com meu pai, se não fosse a família intervir, ele estaria morto, ele não teria mais vida.
Então, veja que até a dificuldade de comunicação com o hospital... Existia essa barreira que a Dra. Bruna acaba de confirmar.
E ela continua:
Dr. Pedro Batista, eu precisei ir ontem, às 21h30 da noite, até o hospital para saber notícia do meu pai. É um descaso tão grande, que acaba sendo inacreditável! Chegando lá, ele estava com contenção dos braços, mesmo acordado, implorando para que retirassem um acesso que o estava incomodando. Ontem solicitei a um médico de plantão e à chefe da enfermagem da UTI que algumas cuidadoras do meu pai pudessem acompanhá-lo na UTI, visto que não confiamos mais no tratamento dado pela Prevent Senior.
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Então, esse é um caso de prova, um caso que está confirmado. Inclusive, esse paciente nos deu o direito de dizer o seu nome, ele fez a declaração que nós vamos levar ao conhecimento do Brasil agora mostrando que a senhora está certa, está certa em vir aqui para estancar esse mal atendimento que aconteceu no ambiente de um hospital particular. Nós temos provas, são provas duras de colocar, mas temos autorização do paciente que sobreviveu a esse problema que aconteceu no hospital - outros talvez não tenham sobrevivido, tenham ido a óbito por uma questão de falta de compromisso com a vida.
Portanto, eu pediria para colocarem os vídeos 1 e 2, na sequência, só para que se possa assistir ao drama de um paciente que sobreviveu, o Sr. Tadeu Francisco Andrade. Aqui eu o louvo como brasileiro patriota, corajoso, por fazer esse depoimento e mostrar a situação que ocorreu no hospital da Prevent Senior.
Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O seguinte por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Peço que coloquem agora o áudio. O áudio é de uma filha do Sr. Tadeu conversando com um dos médicos, e nós preservamos o nome do médico.
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(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é um caso gravíssimo, porque o Sr. Tadeu... Inclusive, o prontuário... O próprio médico que conversava com a Marina disse o seguinte: "Ele está baixando a ureia, a creatinina, e está em condições melhores, vai fazer amanhã a hemodiálise..." Ele tinha saído da UTI para ir para uma unidade que eu não conhecia ainda em hospital, a chamada enfermaria leito híbrido - você tem UTI, semi-intensiva, enfermaria ou apartamento, mas não conhecia leito híbrido -, para que fosse feito o tratamento paliativo. Nada contra o paliativo nem contra os profissionais que trabalham nesse setor, absolutamente. Até fui mal interpretado na semana passada aqui quando falei... Mas, nesse caso, inclusive sem autorização da família - não tinha autorização da família... Está aqui: foi orientado a escalonar droga vasoativa, suspender antibiótico, parar com antibiótico, suspender hemodiálise, não coletar gasometria, enfim, não fazer exame laboratoriais, e deixar que ele fosse dirigido para o tratamento paliativo.
A família se insurgiu contra isso, não aceitou, e eu quero louvar as filhas do Sr. Tadeu - as duas filhas e o filho dele também -, que contrataram um médico particular que foi lá e disse: "Olha, ele tem condição de se recuperar." Ele se recuperou, está vivo hoje e deu esse depoimento para o Brasil mostrando que não se pode negligenciar tratamento envolvendo a vida das pessoas.
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E, se o paciente está na UTI e melhora, ele vai pra uma semi-intensiva ou então fica na própria UTI, ele não pode sair de lá com sinais vitais, com condição de recuperação, e ser levado a um tratamento para ele ir a óbito, com medicações que estão aqui prescritas - vários medicamentos, como fentanil, seriam utilizados nesse paciente, ou midazolam, uma série de medicamentos que seriam administrados no Sr. Tadeu, que hoje não estaria entre nós.
Então, eu quero mostrar isso, porque, como aconteceu esse caso, está aqui a comprovação, nós omitimos inclusive o nome do médico... Até porque os profissionais de saúde devem ter trabalhado muito duramente e até contra a sua própria vontade nessa questão do kit covid-19, de encaminhar por motoboy para a casa das pessoas, como se o kit covid servisse pra todo tipo de paciente portador da doença, como se todos tivessem os mesmos sintomas, as mesmas manifestações clínicas. Se estivesse com pneumonia virótica, tomava; se estivesse com microtromboembolia, tomava, enfim, era uma medicação única para pacientes com manifestações clínicas completamente diversas. Isso não pode ficar sem responsabilização criminal para quem é responsável por isso, que foi exatamente quem veio aqui, o Dr. Pedro Batista. Nós perguntamos a ele, ele não deu muitas respostas, omitiu, não falou aquilo que se passou na verdade nesse ambiente.
Portanto, Dra. Bruna Morato, parabéns à senhora pela sua coragem, pela sua vontade de esclarecer a verdade.
E deixo também o meu reconhecimento a todos os profissionais de saúde que, mesmo nessa condição adversa, de alguma forma, salvaram vidas, apesar da orientação da diretoria, como está mostrando aqui.
Nós temos vários elementos de prova, mensagens, e-mails, prontuários - não dá pra trazer aqui, tal o volume de provas que nós temos. O Relator, o Senador Renan Calheiros, também tem essas provas, e elas vão constar do seu relatório para aprovação e mostrar ao Brasil que não se pode negligenciar a vida. E, nesse caso, há relação da Prevent Senior com o gabinete das sombras, que é o gabinete paralelo, que foi presidido em alguns momentos pelo próprio Presidente da República, que não é médico, que é capitão reformado do Exército, por outros que também não eram médicos e por aqueles que estavam lá, como a Dra. Nise Yamaguchi, como o Paolo Zanotto, como o outro, o Anthony Wolf, parece uma coisa assim...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Wong.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Wong.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é, exato, que infelizmente veio a óbito e era um dos principais negacionistas e defensores do tratamento. Que sirva como exemplo, sirva como exemplo para saber que um médico, quando faz o juramento, a vida dele, pra salvar uma outra vida, a do seu paciente, a dele é menos importante do que aquela que ele está lutando pra salvar. Esse é o juramento, é o compromisso, é a verdade, é a dignidade, é a honra, é a integridade, é a honestidade para dizer ao paciente ou aos seus familiares exatamente aquilo que está acontecendo.
Portanto, parabéns. A senhora tem o nosso apoio e eu espero que a proteção... Inclusive, Sr. Presidente, não sei se é o caso de se dar uma proteção à Dra. Bruna para que ela não sofra essas ameaças, como sofreu, porque está falando a verdade aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A Dra. Bruna quer falar. Eu passo a ela a palavra.
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu agradeço a oportunidade de entrar no tema paliativo, então, pra trazer mais uma denúncia que me foi encaminhada há pouco por WhatsApp. Os médicos relatam que existe uma unidade que fica localizada na Vila Olímpia, Rua Casa do Ator. É um prédio comercial que foi convertido em unidade hospitalar sem o devido alvará, para onde estão sendo encaminhados os pacientes de paliativo. Esse prédio comercial sequer tem em seus elevadores a possibilidade de comportar macas. Então, esses pacientes chegam a essa unidade, são colocados no elevador muitas vezes sentados e são encaminhados a leitos improvisados.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual o endereço?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eles informaram que fica na Rua Casa do Ator - eles não especificaram o número - na unidade Vila Olímpia. Então, eu peço, por favor, às autoridades que averiguem o que está acontecendo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Otto Alencar.
O próximo é o Senador Girão, mas, antes, se o Senador Girão me permite, é só pra esclarecer um trecho do seu depoimento, Dra. Bruna. Num determinado momento, V. Sa. disse: "O Dr. Anthony Wong ficou internado na unidade que se chama unidade Itaim, uma unidade não covid, normalmente para pacientes cardiológicos, o que significa que o Dr. Anthony Wong ficou internado com covid-19 numa UTI em que tinham outros pacientes com outras comorbidades - isso devidamente comprovado". Esse é um trecho do seu depoimento na preliminar. Só pra esclarecer: o que a senhora aqui informa é que o Dr. Wong foi internado em uma unidade que não era covid estando ele com covid? É isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Eu informo e afirmo: o Dr. Anthony Wong foi internado na unidade Itaim. Existem relatos ao longo do prontuário dele, que eu coloco à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, em que se faz menção de que, apesar de ele estar acometido por covid-19, ele não ficou o tempo inteiro em isolamento. Inclusive, trago outra informação: a acompanhante dele, a esposa, se recusou a fazer o exame de PCR, ainda por insistência da equipe médica e da equipe de enfermagem, porque ela se recusava a ficar em situação de isolamento e circulou normalmente na unidade hospitalar. Esses relatos fazem parte...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que unidade é essa?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A unidade Itaim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E essa unidade é de pacientes...? De quais pacientes? De que tipo de pacientes?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - De pacientes cardiológicos e vasculares.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pacientes vasculares e cardiológicos foram internados com pessoas com covid?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. As unidades...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E circularam pela unidade?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É, exatamente. As unidades covid da Prevent Senior, segundo as informações que me foram encaminhadas, são: unidade Paraíso, unidade Pinheiros e unidade Mooca. A unidade Itaim não possui...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora tem os documentos disso aí?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Eu peço para isso depois ser autuado pela Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, ao final, vamos colocar mais um requerimento de informações em relação a isso para a empresa.
Obrigado, Dra. Bruna.
Senador Eduardo Girão, V. Exa. com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente.
É importante a gente dar as boas-vindas também pra Dra. Bruna Morato, que está aqui nesta Comissão.
Eu vou fazer perguntas, antes queria apenas fazer aqui umas ponderações.
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É a 59ª sessão desta CPI. E nós estamos pela terceira ou quarta vez aqui na Comissão de Direitos Humanos, que é uma sala diferente da maioria das atividades que a gente desenvolveu nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu tenho muita honra, muita alegria de voltar a esta Comissão, porque eu pude conhecer muitos colegas aqui antes de chegar ao Senado. Nunca me planejei para entrar na política, foi uma coisa que ocorreu de uma forma muito espontânea. E, nesta Comissão, como cidadão ativista, eu pude, Presidente, muitas vezes, levantar cartazes aqui, participar de audiências públicas altamente democráticas, de bandeiras que eu tive a oportunidade de abraçar e que abraço até hoje - e por isso estou aqui. Então, nada é impossível. As pessoas que estão nos assistindo e nos assistem também porque gostam de política... Isso é importante, eu fico esperançoso com isso. O brasileiro está tendo um sentimento de pertencimento à política, e isso me traz muito otimismo com o futuro que a gente vai ter, porque a cobrança dos seus direitos, o exercício da cidadania nos seus posicionamentos é muito importante, sempre na base da cultura da paz, do respeito, mas a cobrança aos Parlamentares é muito importante. E eu digo a qualquer um que tente; se sentir o chamado, venha aqui representar o seu povo, o seu Estado.
Dra. Bruna, é impressionante a diferença de tratamento que a gente está vendo aqui. Eu repito: 59ª sessão. E eu participei de todas, 100%; fiz perguntas a todos aqui que estiveram sentados nessa cadeira em que a senhora está. E seria tão bom que fosse assim, tão bom: tratamento respeitoso, de uma forma serena, sem arbitrariedade, sem abuso de autoridade, sem agressividade. Que a gente pudesse ter aqui esse mesmo tratamento, onde a senhora pôde falar o tempo que quis em todas as respostas, em todas as perguntas que tiveram aqui, sem interferência, sem intimidação! Como seria bom que todos os convidados tivessem esse tratamento! Porque a sociedade está nos assistindo e está vendo a diferença com relação a isso. É uma questão até de princípio de justiça. A regra da boa convivência é o respeito. Infelizmente, Dra. Nise Yamaguchi não teve esse tratamento; foi tratada aqui praticamente como uma criminosa, uma pessoa que tem 40 anos salvando vidas. E tantos outros depoentes aqui foram desrespeitados.
Eu também confesso que vejo que, quando a narrativa do depoente que vem aqui, quando ele não reza da cartilha do que o Relator - respeitosamente aqui - quer colocar como os argumentos... Quando tem algum tipo de coincidência, quando confirma as narrativas, o tratamento é muito bom; quando discorda, quando contraria, aí começa o festival de horrores. Esse é outro indício.
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Eu não entendi até agora: eu estou aqui sem entender como é que caiu de paraquedas o Ministro Sergio Moro nesta CPI hoje. O ex-Ministro da Justiça teve uma colocação ali que... Do nada, foi colocado um print dele, e eu fiquei sem entender. Eu acho que a gente não pode, de maneira nenhuma, misturar as estações. A gente tem que deixar a questão pessoal, os problemas que nós temos de ordem política em segundo plano. A gente não pode fazer esse tipo de coisa aqui absolutamente, até porque o Ministro Sergio Moro merece todo o respeito da Nação brasileira. Eu digo que eu sou inspirado a estar aqui, a entrar na política por causa do trabalho dele no combate à corrupção. Então, é um negócio que a gente não entende bem, o instrumento político que é feito nesta CPI. E a sociedade percebe isso claramente.
Com relação a essa contaminação, a essa manipulação, pra mim, particularmente, essa querela aí jurídica que existe da senhora, uma questão trabalhista com a empresa Prevent Senior, que veio aqui para a CPI, essa animosidade que eu percebo - posso estar equivocado, mas é o meu modo de entender, tem uma animosidade muito forte aí com relação a isso - me ratifica, me deixa mais claro que a gente tem que trazer aqui nesta CPI, Sr. Presidente, o Secretário de Saúde de São Paulo. O Secretário de Saúde de São Paulo - e foi aprovado semana passada - precisa vir aqui a esta CPI pra falar sobre essa questão de subnotificação, como no caso dos indícios citados aqui da Prevent Senior, inclusive pela senhora, como também pelas supernotificações, que a gente recebe aos montes, de pessoas que teriam morrido por outras causas e que foi colocado no CID como covid, no atestado de óbito como covid.
O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Senador Heinze, para tirar qualquer tipo de dúvida com relação a essa questão da autonomia médica, tudo que está sendo suscitado aqui, precisa vir! Ele precisa vir.
Eu acredito muito que o tempo é o senhor da razão, e essa questão nós vamos... Porque a ciência, os cientistas estão ainda, depois de tanto tempo, divididos com relação a essa questão de tratamento preventivo, imediato, precoce, o que seja. E nós já tivemos a oportunidade de ouvir, os que quiseram ouvir, médicos pró e contra.
Mas vamos às perguntas, porque o tempo urge.
Dra. Bruna, algum ex-contratado da Prevent Senior que a senhora representa... A senhora disse que vem sendo ameaçado. Eu lhe pergunto de que forma são essas ameaças e se foi feito registro de boletim de ocorrência. De forma objetiva, se a senhora puder.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Sim. Senador, respondendo ao seu comentário a respeito da abordagem a qual me foi concedida aqui, só a título de explicação, acredito eu que, pelo fato de eu ter me disposto a responder a todos os questionamentos, sem intermédio de nenhum habeas corpus... Eu estou aqui disposta a responder qualquer pergunta e falar a verdade. Então, acredito que os Senadores tenham compreendido isso e tenham respeitado a minha disposição em responder, diferente de outros depoentes que se recusaram a fazer determinadas... ou a dar determinadas informações. Então, eu atribuo a isso a forma gentil com a qual eu fui acolhida.
E em resposta ao seu questionamento...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, a senhora está justificando a agressividade com relação aos outros depoentes? É isso? Só pra entender.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, na verdade, eu quis esclarecer e agradecer a forma como eu fui tratada. Esse foi o objetivo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Porque eu entendi, pela sua colocação, que justificaria, porque os outros não teriam respondido. Aí eu acho que já é uma coisa que...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, eu...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... beira a militância e não o que a gente está perguntando aqui.
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não, eu simplesmente quis agradecer a disposição da Comissão Parlamentar em ouvir o que eu tenho a dizer.
Em resposta ao seu questionamento, sim, eu fui ameaçada, meu escritório foi invadido, o boletim de ocorrência foi registrado, a investigação foi aberta, inclusive uma investigação administrativa interna a respeito da invasão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas eu não perguntei isso, respeitosamente. Eu perguntei se algum ex-contratado da Prevent Senior, seus clientes, vem sendo ameaçado. De que forma? A senhora já disse que vem sendo ameaçado. De que forma? E teve boletim de ocorrência deles?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim. Clientes que eu representei, inclusive no CRM, foram de fato ameaçados. Existe boletim de ocorrência. As informações que eu tenho é que as investigações serão levadas, serão levadas ao DHPP e existe, sim, o registro dessas ocorrências.
Outros clientes e pessoas que eu conheço, que sequer integram a denúncia, também vêm sendo ameaçadas pela empresa. Posso citar, como exemplo, o caso de uma pessoa muito querida que, inclusive, não quis participar da denúncia e foi demitida pelo simples fato de ser minha amiga de Instagram, por ser minha amiga de Facebook. Ela foi demitida, ela foi humilhada, assim como outros médicos que tinham qualquer tipo de relação comigo que não profissional.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Diante da inconformidade com os procedimentos que a senhora disse aqui que eram impostos pela Prevent Senior, o que os seus clientes fizeram para resguardar a vida dos seus pacientes? Quais os resultados com essas providências?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpe, eu não entendi a sua pergunta, Senador. Perdão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vamos lá.
Diante da inconformidade com os procedimentos que a Prevent Senior teria imposto, alguns procedimentos tirando a autonomia, no caso que a senhora citou, o que os seus clientes fizeram para resguardar a vida dos pacientes deles? Quais os resultados dessas providências?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu acredito, Senador, que a principal providência tenha sido me contratar para que eu pudesse expor a situação para que essas experiências cessassem e para que a verdade a respeito do tratamento precoce fosse colocada e desnudada em público, tanto é que a minha tentativa foi fazer uma abordagem mais amigável.
É importante destacar a minha formação técnica. Eu não atuo no contencioso. Essa menção que o senhor faz a possíveis ações trabalhistas, na verdade, são duas em que o meu nome consta na procuração só como substituta. Eu não atuo na esfera processual e, quando atuo, é muito pouco, só em alguns casos específicos, eu sou mediadora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu sou especialista em mediação de conflitos de alta complexidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, só para entender, então, os seus clientes, quando receberam a imposição que a senhora diz da Prevent Senior, foram lhe contratar e continuaram adotando os procedimentos. É isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não.
Os meus clientes me procuraram justamente por não concordarem com os procedimentos adotados, pedindo para que eu os denunciasse, num primeiro momento, à Presidência da empresa e, depois, à Comissão Parlamentar de Inquérito. Efetivamente, o que eles disseram ter feito - e eu acredito que realmente fizeram e efetivamente fizeram - na tentativa de salvar a vida desses diversos pacientes foi passar as orientações de forma correta, fugindo da obrigatoriedade do protocolo institucional. Ocorre que, à medida que eram identificados esses médicos que resistiam ao protocolo, eles eram indevidamente demitidos e lhes eram imputadas inúmeras faltas éticas que nunca foram devidamente comprovadas pela empresa.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A senhora falou que os seus 12 clientes não fizeram qualquer notificação do que estaria acontecendo na Prevent Senior em relação ao tratamento precoce ou preventivo. A senhora acha que alguma dessas mortes se deve a essa situação?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Nenhum médico da Prevent Senior, desde os diretores clínicos até os que estão abaixo, os coordenadores, os plantonistas e os guardiões, tinha autonomia para alterar o protocolo institucional. O protocolo institucional vinha do Instituto Prevent Senior, tinha aderência da direção executiva. Então, nenhum dos meus clientes tinha a autonomia necessária para alterar o protocolo institucional.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, a senhora acha que, por causa desse protocolo, algumas mortes são devidas, ocorreram por causa disso. É isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador, eu não tenho condições de responder. A denúncia é justamente para que tudo isso seja averiguado, para que tudo isso seja investigado. Eu realmente gostaria que fosse investigado. Eu não tenho condições técnicas de fazer esse tipo de associação, gostaria que as autoridades o fizessem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
É a última pergunta, Sr. Presidente, só para a gente encerrar.
A senhora reportou aqui nesta CPI - eu anotei aqui - sobre os problemas no uso de EPI, mas, em relatório do dia 18 de maio do ano passado, 2020, o Ministério Público do Trabalho constatou não haver irregularidades e arquivou o caso. Como tem ou teve problemas com EPI se o próprio Ministério Público do Trabalho arquivou? Queria entender e saber sua posição com relação a isso.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu respondo ao seu questionamento, Senador. A questão é a seguinte: os problemas com EPI perduraram até a metade do mês de março; quando foi feita a averiguação pelo Ministério Público, esses problemas de fato já haviam sido sanados.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
Muito obrigado, Dra. Bruna.
Obrigado, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu que agradeço, Senador Eduardo Girão.
Senador Heinze, V. Exa. tem os 15 minutos para inquirir a depoente, a Dra. Bruna. V. Exa. fique à vontade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nossa depoente, Dra. Bruna, prazer.
Só fazer um questionamento, Dra. Bruna.
Em matéria divulgada no dia 22 de setembro, a senhora afirmou que um dos quatro médicos descredenciados da operadora Prevent Senior nessa mesma data era um seu cliente. Eu lhe pergunto: qual o nome desse médico? E ele teve contato com a senhora ou foi por meio de terceiros? E por que motivo a senhora acredita que esse médico tenha sido dispensado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - O senhor me desculpe, eu não consegui ouvir o início da pergunta. Se o senhor puder repetir, por favor...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Em matéria divulgada no dia 22 de setembro de 2021, a senhora afirmou que um dos quatro médicos descredenciados da operadora Prevent Senior nessa mesma data era seu cliente. Qual o nome desse médico? Ele teve contato com a senhora ou foi por meio de terceiros? E por qual motivo a senhora acredita que esse médico tenha sido dispensado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador, eu mantive e ainda tenho um compromisso com meus clientes com relação à preservação das identidades. Então, por respeito a um pedido que eles fizeram, eu não vou citar nomes.
Esse cliente em específico, eu faço questão de citar as circunstâncias. Existe uma diferença. E acredito eu que há uma confusão por parte da imprensa em pensar que todos os médicos que eu já atendi ou que eu atendo da rede Prevent Senior estejam relacionados a essa denúncia, o que não é verdade. Esse médico em específico sofreu um processo. Como forma de retaliação, ele foi denunciado ao CRM. Isso não significa que ele é um dos integrantes da minha denúncia. O que eu disse, na época, ao jornalista que fez esse questionamento, que talvez tenha interpretado de forma um tanto quanto equivocada, é que eu já atuei de forma regular acompanhando clientes, médicos da Prevent Senior, seja em depoimentos ao DHPP, ao Ministério Público ou ao Cremesp. Eu apresentei defesas, devidamente constituída de procuração.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora reconhece essa ata notarial aqui, onde os médicos Felipe Cavalca Silva e Fabia Marques Menezes declararam publicamente que em nenhum momento conheceram, tiveram contato, outorgaram procuração ou qualquer outra relação jurídica ou pessoal com a senhora?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não conheço esse documento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu tenho essa ata notarial aqui, vou deixar na CPI, porque aqui aparece que foram mencionados os nomes desses dois médicos e que eles não têm contato com a senhora. Então, é uma ata notarial que eles mesmos prestaram. Está aqui a...
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Mas, de fato, se o senhor quer que eu esclareça essa questão, eu realmente não tenho esses dois médicos como clientes. Eu identifico essa necessidade que a Prevent Senior provavelmente impôs a essas pessoas de fazerem declarações públicas de que não são meus clientes, justamente uma prova da coerção exagerada da empresa.
Infelizmente, a Prevent Senior tem perseguido, entre os seus médicos, quem seria os meus clientes. Eu sinto muito por ter causado essa situação. Essas pessoas estão sendo perseguidas. Elas estão sendo questionadas em seus plantões. Aparecem pessoas da direção e falam: "Você conhece a Dra. Bruna? A Dra. Bruna já te ligou? A Dra. Bruna já entrou em contato?". Eu sinto muito que essas pessoas chegaram ao extremo de precisar fazer uma declaração pública de que não me conhecem. De fato, não são meus clientes. Eu nunca trabalhei com essas pessoas, mas eu sinto muito que eles estejam sendo pressionados a ponto de ter que tomar esse tipo de decisão.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Senador Girão, o Brasil segue avançando a passos largos no seu plano nacional de imunização. Hoje atingiu a marca de 233 milhões de doses aplicadas, e esse fato, aliado ao fato de que médicos corajosos e dedicados atuam diariamente no combate à covid-19 nos mais diversos âmbitos e hospitais, logrando com isso a redução de números de novos casos de pessoas infectadas... Se comparados aos números da semana passada, que eram de 30 mil novos casos, hoje são 16.960 novos casos.
Hoje, os números revelam que, nos Estados Unidos da América do Norte, é cerca de sete vezes maior o número de novos casos confirmados de covid-19 do que no Brasil. Aqui são 16 mil e lá são 117 mil. Novos casos há nos Estados Unidos. Isso apesar de que no Brasil tenhamos tido verdadeiras aglomerações, como o movimento popular no dia 7 de setembro, onde milhões de pessoas saíram às ruas em atos cívicos e pró-democracia. Não foram os números aqui citados na CPI e, sim, o real. O Senador Renan falava em 30, 40 mil. São milhões. V. Exa. já falou nesse assunto e eu também repeti. E passado o prazo de 15 dias, podiam esperar o aumento de casos, mas isso não aconteceu. Os números e os fatos revelam essa realidade.
Da mesma forma, o número total de novos casos. Nos Estados Unidos, dois mil novos casos, duas mil novas mortes. Eu quero citar aqui o México, com 558; o Brasil, com 528; e a Índia, com 284. Qual é a relação que eu quero fazer, Senador Girão? É que nesses países... Os Estados Unidos não adotam o tratamento que nós estamos discutindo aqui nem esses países que falei, cidade do México especificamente, a Índia e o próprio Brasil.
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E um outro fato importante que eu tenho aqui, da Universidade Federal de Viçosa: em junho, nós tínhamos 1.293 Municípios sem nenhum caso, nenhuma morte no Brasil. Em julho, a mesma universidade publica que são 1.750 casos sem nenhuma morte. E agora, em agosto, 2,5 mil casos de Municípios sem nenhuma morte. Então, são dados de um trabalho que vem sendo realizado pela competente Universidade Federal de Viçosa.
Eu pergunto à depoente: a senhora se autoproclama testemunha? Pergunto: testemunhou algum fato irregular?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpa, Senador. O Senador falou...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora se autoproclama testemunha no caso aqui? E se testemunhou algum fato irregular.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Desculpa, Senador, é que realmente está difícil de ouvir aqui atrás.
Então, vamos lá. O Senador me perguntou se eu sou testemunha de algum...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se se autoproclama testemunha e se testemunhou algum fato irregular no que a senhora está falando aqui na Prevent Senior, enfim, no que a senhora está colocando.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A declaração dos médicos, os relatos que eu ouvi me mostram de forma clara indícios de irregularidade, mas eu não tenho condições de julgar. O meu objetivo é o de denunciar. Quem irá julgar ou afirmar se houve ou não irregularidades e de dizer que são, de fato, irregularidades são as autoridades competentes. Eu sou advogada e desconheço a prática médica. O que eu ouvi são indícios de supostas irregularidades. E o meu pedido é que essas irregularidades sejam investigadas. Eu não tenho condições de afirmar que, de fato, elas ocorreram. Por mais que pareçam ter ocorrido, não tenho essa condição técnica.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Os médicos que a senhora diz representar eram contra os tratamentos adotados pela Prevent Senior, correto?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Os médicos que eu represento são contra a falta de autonomia. Num primeiro momento, no momento em que o mundo inteiro estava perplexo com a disseminação do novo vírus do covid-19, esses médicos acreditaram nas informações que lhes eram transmitidas, então eu posso afirmar que eles não eram contrários ao tratamento. Na verdade, eles acreditavam que ali pudesse existir uma possibilidade de tratamento. Eles se tornaram contrários ao tratamento precoce a partir do momento em que a Organização Mundial da Saúde falou a respeito da ineficácia desse tratamento. Eles não se viam mais na condição de estarem subordinados a determinadas ordens e sujeitos a obedecer à ordem de determinar um protocolo onde havia indícios de que aquele protocolo não era tão eficaz como se propagava. E, além de tudo, eles detinham a informação de que possivelmente esses dados haviam sido manipulados no momento em que foram transcritos no arquivo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Os médicos que a senhora diz representar eram contra o tratamento. E eles apresentaram alguma outra opção de tratamento mais eficiente?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Senador...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Essa autonomia... Tinha um tratamento que a senhora disse que a empresa preconizava. Eles tinham outra opção?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - A Prevent Senior, conforme eu já expliquei, não concede esse tipo de autonomia ao médico. O médico tem as condutas as quais ele pode prescrever, mas ele é subordinado à instituição. Então, se a instituição não autoriza um tratamento mais tradicional, por exemplo, ou se ela não tem, em seu bojo, determinado tipo de medicamento ou determinada conduta e isso é fora do protocolo institucional, eu não vejo condições de esse médico exercer a possibilidade de tratar de forma diferente, considerando a existência do protocolo, que é de conhecimento público e notório que era um protocolo institucional.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora poderia informar a data em que recebeu o material desses médicos?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Posso. Posso informar as datas, sim.
Com relação ao EPI, eu recebi essas informações em março. Foram reverificadas no mês de junho de 2021 e eu recebi as primeiras informações em março 2020.
Com relação às informações de pesquisa, eu ouvi diversos relatos entre março e abril de 2020, informações que me foram confirmadas em agosto de 2021. Com relação aos experimentos da utilização de medicamentos como flutamida, etanercepte, metotrexato, que é o tratamento que eles denominam como nanopartículas, essas informações todas me foram passadas no ano passado e verificadas nesse ano, ano de 2020, momento em que eu consulto todos os órgãos e comitês pra ver se existia ou não autorização pra aquele protocolo pseudocientífico. E digo pseudocientífico porque o início do protocolo se deu sem a devida autorização. Então, ele fica por mim analisado como pseudocientífico por fugir dos parâmetros éticos e legais com os quais eu estou acostumada a lidar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora tinha autorização dos pacientes e de seus familiares para divulgação de prontuários médicos que são sigilosos?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não tenho autorização da família. O que diz o Código de Ética Médica é o seguinte: que cabe informação pública, ou seja, a quebra de sigilo médico, quando há interesse social na informação. No caso desses dois prontuários, em específico, a abordagem com relação aos casos é porque o Dr. Anthony Wong é uma pessoa publicamente conhecida, cuja internação e o óbito foram largamente noticiados pela imprensa. O fato de esses fatos não terem sido levados à imprensa de forma verídica faz com que haja um interesse social e o interesse social é causa legítima pra quebra do sigilo médico.
O mesmo acontece no caso da Sra. Regina Hang. Por conta dessa situação e da divulgação de informação, o que eu trago aqui é o prontuário em sua integralidade pra análise das informações que são verdadeiras.
O meu objetivo, de forma nenhuma, é expor essas pessoas, muito pelo contrário. Eu realmente sinto muito por tudo que essas pessoas passaram e por terem infelizmente falecido em decorrência de uma doença tão triste.
Mas o meu objetivo, pensando num bem social maior, é fazer com que as pessoas, os cinco milhões de pessoas que acessaram os vídeos do Dr. Anthony Wong e os mais de dois milhões de pessoas que assistiram ao vídeo do Sr. Luciano Hang saibam e tenham conhecimento da informação verídica. Aí está o interesse social na quebra do sigilo desses prontuários.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A senhora, na condição de advogada, não está atenta para o fato de que documentos recebidos são sigilosos, são sigilos e só poderão ser utilizados com autorização dos pacientes? Sigilosos.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Volto a dizer, Senador: esses documentos foram entregues e disponibilizados pela própria instituição, pela Prevent Senior, ao Conselho Regional de Medicina e disponibilizados a essa Comissão de Parlamentar de Inquérito.
Em nenhum momento eu, de forma irresponsável, entregaria ou faria qualquer conduta que fugisse à ética. Na verdade, eu fiz uma solicitação, eu informei que havia indícios de que aqueles pacientes não tinham uma evolução correta, de acordo com aquilo que existia na certidão de óbito. Uma observação também importante: a certidão de óbito é um documento público, de conhecimento de todos. Eu acessei a certidão de óbito desses pacientes e a certidão de óbito desses pacientes dizia algo diferente do que os médicos colocaram. Razão pela qual eu informei à CPI pra que a CPI solicitasse a íntegra desses prontuários. A CPI teve acesso aos prontuários de forma legítima, de forma legal. Não houve quebra de sigilo médico. Na verdade, o que houve foi o acesso ao direito daquelas informações que foram registradas no órgão competente.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Por qual motivo o dossiê foi apresentado à CPI logo após um advogado chamado Vitor Magnani desistir de uma suposta proposta de acordo de 3,5 milhões com a Prevent? E qual a relação com esse advogado?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu não tenho relação com o Dr. Vitor. Na verdade, o Dr. Vitor me contratou pra atuar num caso em específico, diante da minha formação. Conforme eu falei pra vocês, eu sou advogada, mas atuo principalmente no consultivo. Ele, ciente dos médicos que haviam me procurado e ciente do fato de que eu já tinha atendido mais de 30 médicos da instituição, foi informado de que eu teria conseguido contato com o jurídico da rede Prevent Senior. Como ele estava tendo dificuldade em acessar o jurídico da Prevent Senior e apresentar uma questão que é sinceramente muito complexa e até repugnante, a qual não me cabe aqui falar, ele pediu pra que eu tentasse intervir, e foi exatamente isso que eu fiz. O meu contato com ele foi agora no mês de setembro, e a minha contratação também. Inclusive, eu disponibilizo a esta Comissão o e-mail trocado e o momento em que ele me nomeia como advogada do caso de que, até então, ele era responsável, em que atuava como responsável.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A médica Dra. Ana Carolina Coelho é sua cliente?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu fui constituída pela Dra. Ana Carolina pra atuar como consultora jurídica. Eu não atuo... Mais uma vez, eu não atuo de forma severa na esfera processual, no que a gente chama de contencioso. A Dra. Ana Carolina tinha tentado fazer um acordo no tangente à prática de pejotização praticada pela empresa. Essas informações foram levadas, eles tentaram alinhar, até por onde eu entendi, um direito dela, direito de ter o seu devido registro, uma vez que ela trabalhou na instituição em caráter exclusivo, era subordinada às ordens. Ela tinha o direito ao reconhecimento desse vínculo que, na verdade, por uma suposição ou uma invenção do próprio sistema, que se chama pejotização, foi utilizado e é utilizado em larga escala pela operadora de saúde. Esse é um direito que ela tem enquanto cidadã. Qualquer cidadão tem o direito de requerer, na esfera judicial, o reconhecimento do vínculo empregatício, e esse era o objetivo dela, por inúmeros motivos que eu posso aqui nomear. Os médicos da Prevent Senior muitas vezes não têm direito a auxílios, a afastamento pelo período de gestação, a férias, FGTS e inúmeros outros direitos trabalhistas consignados e determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Então, esse foi o motivo da minha contratação. Ela teve um direito que foi violado e estava tentando resolver isso de forma amigável. E é o caminho que eu sinceramente recomendo também.
Eu não entendo que o litígio, que o embate seja a solução pra todos os problemas. Eu acredito e sigo acreditando que existem métodos de solução de conflitos muito mais adequados. Inclusive, eu também disponibilizei à Comissão Parlamentar de Inquérito a troca de mensagens com os advogados da operadora de saúde em que eu cito a importância de eles considerarem o que nós chamamos de advocacia colaborativa, procedimento pelo qual existe uma aproximação, existem métodos alternativos de resolver aquela questão que não no Judiciário.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. A última pergunta: a senhora tem alguma relação com o Sr. Guilherme Balza?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não. O Guilherme Balza é um repórter. Inclusive, é um repórter que tem trabalhado de forma muito ativa na investigação de todas essas denúncias. Essa é a minha relação com o Guilherme, é uma relação de admiração. Eu agradeço o trabalho que ele vem desenvolvendo na condição de repórter, em busca da verdade, em busca de pacientes, em busca de pessoas que foram supostamente vitimizadas por esse sistema que precisa ser averiguado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Muito obrigado, senhora depoente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente, só porque a Dra. Bruna confirmou a questão da existência dos boletins de ocorrência e das ameaças.
Eu queria solicitar a V. Sa. o compartilhamento com esta Comissão com relação... Porque eu quero saber o que a polícia fez em relação a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Girão, a Dra. Bruna já disponibilizou para esta Comissão Parlamentar de Inquérito o boletim de ocorrência. De igual modo, no início do depoimento da Dra. Bruna, nós aprovamos extrapauta, de forma oral, requerimento de minha autoria, pedindo o compartilhamento de todas as informações desse inquérito que tramita no âmbito da Polícia Civil de São Paulo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor deu 24 horas também?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos dar... Determinemos então.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Só confirmar com a Secretaria: nós aprovamos no início, perfeito? Então, acrescente o pedido do Senador Girão de 24 horas para que essas informações sejam prestadas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Os dois próximos inscritos são o Senador Rogério Carvalho e o Senador Alessandro Vieira.
Permita-me, Dra. Bruna, só lhe perguntar: existia um auto de infração da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo apontando irregularidades exatamente no atendimento de pessoas, de pacientes com covid-19 por parte dos hospitais da Prevent Senior. Segundo informações que temos, houve um pedido da Secretaria Municipal de São Paulo ao Estado de São Paulo de interdição dos hospitais, naquele momento, por conta da forma de atendimento. V. Sa. tem conhecimento disso? E tem conhecimento de qual foi o desdobramento? E, complementarmente, V. Sa. conhece o Dr. Nelson Wilians?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Em resposta aos seus questionamentos, eu tive a informação sim, eu acompanhei essa notícia na mídia, inclusive, me foi compartilhada.
Eu não tive qualquer participação e desconheço o procedimento administrativo adotado. Então, eu não tenho condições de falar a respeito do desfecho.
Com relação ao Dr. Nelson Wilians, eu o conheço, eu conheço o trabalho do Dr. Nelson Wilians e conheço o que ele propaga em suas redes sociais, inclusive eu o acompanho. As informações que eu tenho a respeito dele são de que é um advogado com muito sucesso, um advogado que até então eu admiro, principalmente pelo trabalho que ele faz com relação a políticas de prevenção ao abuso. Inclusive, a esposa dele é membro de uma instituição a qual eu admiro também. Eu acompanho a jornada dos dois e admiro esses dois profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Sa.
Eu queria determinar à Secretaria - apresento mais um requerimento verbal - que requisitasse informações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre esse auto de infração do dia 18 de março de 2020. Complementarmente, também as informações à Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo sobre, a partir dessas informações, quais providências foram tomadas a partir do auto de infração das irregularidades apontadas nos hospitais da rede Prevent Senior em São Paulo.
Dê termo ao requerimento e coloque em apreciação.
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Senador Rogério Carvalho. Em seguida, tem uma questão de ordem da Senadora Zenaide. É questão de ordem?
Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos; queria cumprimentar a Dra. Bruna Morato.
Primeiro, eu creio que, a esta altura do depoimento da testemunha, há pouco que se questionar a respeito do que aconteceu na Prevent Senior à Dra. Bruna. Fica claro que o tratamento paliativo, pela fala da senhora e pelo que eu ouvi de um dos médicos, não era utilizado para pacientes em estado terminal; ele era utilizado como um método para reduzir custos operacionais da operadora Prevent Senior. Ou seja, o paciente, independentemente de ter ou não condições objetivas de se recuperar do processo inflamatório agudo causado pela covid-19, era colocado, independentemente de ter ou não - porque isso é uma loteria, neste caso você não sabe como cada organismo vai reagir... Você arbitrariamente colocar esses pacientes em tratamento paliativo é você decretar a morte indistintamente e praticar a eutanásia nestes pacientes.
Então, nós estamos falando de uma eutanásia não autorizada, nós estamos falando de uma eutanásia que é deliberadamente estabelecida pelo estabelecimento de saúde que tem como finalidade precípua manter a vida e dar as condições para que essa vida seja salva. Portanto, eles faziam o contrário. O Senador Otto Alencar mostrou o vídeo nº 1, que era o que eu queria mostrar, que prova isso.
Uma outra questão que me chama a atenção é o fato do quanto esta operadora, a Prevent Senior, adotou de forma acrítica e irrestrita o uso de um protocolo que fora criado em parceria com profissionais dessa instituição e membros que tinham vinculação com o Governo do Presidente Bolsonaro.
Então, aqui eu queria que passasse o vídeo nº 2 para a gente ver o que a gente... Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, a gente está vendo aí que o hospital, independentemente do caso, definia que todo paciente deveria fazer uso de um protocolo irrestrito, independentemente da condição clínica do paciente, independentemente do que o paciente tivesse de outras patologias agregadas - e a gente sabe que, em pacientes com uma idade média, em uma clientela com uma idade média de 68 anos, as comorbidades são várias; portanto, o risco de você prescrever medicamentos de forma indistinta pode causar dano maior do que benefício.
A outra questão que eu também recebi... A gente tem recebido vários tuítes de várias pessoas, e um é do Guilherme Balza. Olha o que ele escreveu: "O rosto de hoje é da Dona Sueli, que foi internada na Prevent Senior, em 27 de julho, com covid. No dia seguinte, recebeu flutamida, uma medicação indicada só para câncer de próstata e que a Prevent testou em massa, sem autorização, em pacientes com covid. Morreu em 3 de agosto". Está aqui o caso dela, e está aqui o tuíte que o Guilherme Balza apresentou.
Outro é o da Sra. Bruna: "O kit covid era entregue nas casas dos pacientes, sem autorização de quem quer que seja". É fato isso, não é? Então...
Eu vou mostrar outro tuíte. Nesse tuíte do Maycon Klier, veja o que ele escreveu: "O meu padrasto era conveniado da Prevent Senior. Quando se sentiu mal, foi ao hospital, e, mesmo antes de sair o resultado do PCR, o mesmo recebeu em casa o kit covid. Ele era cardíaco e paciente renal. Tomou o kit e morreu". Está aqui o tuíte de Maycon Klier, certo?
Então, são fatos que vão se repetindo - são fatos que vão se repetindo.
Outra questão que a gente vê é, primeiro, o tratamento paliativo; depois, o uso indistinto do protocolo independentemente da patologia, considerando pacientes que são pacientes com várias comorbidades, ou seja, aumenta-se o risco de morte desses pacientes. Tirar paciente de UTI após o prazo de 14 dias e alteração do CID da doença, o que já denunciei aqui, é algo muito grave!
Vamos ver o vídeo nº 3. O depoimento é de uma médica que não quis mostrar o rosto com medo de represálias e ameaças.
Por favor.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já é suficiente, já é suficiente.
Aqui estou mostrando relatos de pessoas que trabalhavam lá e que estão denunciando o fato de mudança do código do CID da doença que causou a morte, ou seja, o paciente entrava com covid e morria de outra patologia, mas a causa mortis é a causa que deu origem, ao adoecer, e que levou à morte. É assim que tem que ser o registro de óbito.
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Portanto, havia subnotificação e modificação do diagnóstico para fazer o atestado de óbito. Isso também não precisa a senhora falar mais nada, porque isso está dito aqui e comprova o que a senhora já vinha dizendo e os documentos que a senhora apresentou.
Eu queria que... A outra questão são os experimentos em seres humanos, porque a senhora falou aqui que era comum que pacientes fossem tirados dos leitos de UTIs neste prazo, independentemente da situação clínica do paciente, que é o caso anterior, ou seja, o paciente saía também, independentemente disso, ia para o tratamento paliativo que a gente já falou lá na frente.
Agora, vamos ver aqui o vídeo nº 4, que trata de experimentos em seres humanos sendo feitos de cobaias. A reportagem da TV Globo teve acesso ao prontuário de um paciente que morreu em janeiro deste ano. Vamos lá.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Já é suficiente. Já é suficiente.
Eu só queria mostrar que, de fato, nós estamos diante de uma situação gravíssima, ou seja, uma instituição que tem como objetivo tratar pacientes, portanto adotar terapêuticas que tenham eficácia comprovada, que já tenham sido testadas em vários ensaios clínicos e não fazer teste terapêutico indistintamente e transformar seres humanos em cobaias. Isso a gente viu na Segunda Guerra Mundial, como uma triste memória que a humanidade carrega, e a gente está vendo aqui em pleno século XXI, em 2020, 2021 - esse caso é de 2021.
Eu queria agora mostrar outro vídeo que, de certa maneira, correlaciona o Governo do Brasil, o Governo do Presidente Bolsonaro, com essa organização, ou seja, está tudo muito casado: parte do Governo, do seu gabinete paralelo, com a Prevent Senior. Há um acordo para que a Prevent Senior tivesse autorização para matar. A Prevent Senior, Sr. Presidente, tinha do Governo autorização para matar, porque, se pode colocar em cuidado ou em tratamento paliativo - na verdade, não é tratamento, é cuidado paliativo que se chama - o paciente, sem que este paciente esteja em estado terminal e, sim, num processo inflamatório que pode ser reversível, ele tem autorização para matar. Se ele retira o paciente do leito de UTI após 14 dias, ele tem autorização para matar. Se ele utiliza drogas não testadas em pacientes, ele tem autorização para matar. E essa autorização para matar foi concedida por alguém que pode conceder: o Governo do Presidente Bolsonaro.
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Então, vamos ver aqui a autorização para matar, como foi construída do ponto de vista político. É o vídeo nº 5.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pronto, já é suficiente. O Dr. Pedro Batista Júnior, CEO da Prevent Senior.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério, esta CPI tem que lhe agradecer. V. Exa. acabou de apresentar a melhor compilação da descrição criminal.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Exatamente. Do Sr. Pedro Batista Júnior.
Mas ainda eu queria que fosse colocado, para concluir, vídeo nº 6, do 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É suficiente. Esse é o 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina defendendo o tratamento precoce. Então, a gente vê que a Prevent Senior tinha proteção do Conselho Federal de Medicina, ela tinha proteção do Governo Federal, ela tinha proteção de vários órgãos e, portanto, tinha autorização para matar em nome do desenvolvimento de uma fórmula milagrosa para garantir, como foi dito aqui nesta CPI e no dia de hoje, que era preciso ter algo para apresentar à sociedade para que a sociedade pudesse voltar ao trabalho. Por isso, há necessidade de a gente trazer o Secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Economia, porque dali brota a base e o estímulo para essa teoria que levou centenas de milhares de brasileiros à morte, que foi a teoria da tal imunidade de rebanho.
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Eu quero, Sr. Presidente, de forma a concluir, eu quero cumprimentar a Dra. Bruna Morato e agradecer a sua coragem e a daquele médico que esteve aqui, de que vamos preservar o nome, que trouxeram esse material para esta Comissão, porque isso revela e comprova o que a gente vinha dizendo - quando eu falo "a gente", diversos membros da CPI vinham falando - ao longo desses quatro meses de trabalho. O que foi feito no Brasil, na condução da pandemia, foi uma ação criminosa de diversos atores; e de diversos atores do começo até os dias de hoje. E o que nós vimos da Prevent Senior é que ela recebeu do Governo autorização para matar. Então, muito obrigado pela sua coragem e por vir aqui prestar esse depoimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério.
Eu queria pedir desculpas ao Senador Alessandro e à Senadora Zenaide, porque eu cometi um equívoco na ordem aqui dos inscritos: tem antes a Senadora Zenaide Maia; em seguida, V. Exa. E terei prazer em ouvi-lo, assim como tenho o prazer de ouvir a Senadora Zenaide por 15 minutos.
Depois do Senador Alessandro, a Senadora Soraya conclui.
Senadora Zenaide, por gentileza.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui já agradecer e parabenizar a Dra. Bruna Morato.
Eu vou fazer uma pergunta aqui à Dra. Bruna.
Dra. Bruna, esses 12 médicos que tiveram coragem de procurá-la para se defender, alguma vez esses médicos tiveram alguma reunião com Dr. Pedro Batista, Dra. Nise Yamaguchi, Dr. Paolo Zanotto - que não é médico, é biólogo -, Rodrigo Esper, Fernando Parrillo e Dr. Rafael, da telemedicina? Eles não viram... Porque, como falou o meu colega Rogério - eu sou médica também -, o que houve foi eutanásia, assassinato! Isso é muito grave.
E outra coisa: eu digo que, como foi falado aqui, os médicos poderiam ter denunciado antes. A coação e a intimidação desse Governo é muito grande. Os médicos devem ter presenciado a exoneração do Ministro Mandetta quando não concordou com o uso desses medicamentos de eficácia terapêutica... Não têm eficácia terapêutica.
E outra coisa que chama atenção: os médicos falaram com a senhora alguma vez que estranharam... Onde é que operadora de plano de saúde manda tratamento para casa? A gente aprovou um projeto do Senador Reguffe obrigando os planos de saúde a entregar os medicamentos orais de quimioterapia para as pessoas com câncer. O Governo Federal vetou.
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Então, em um plano de saúde, se não for dentro do hospital, quando você sai medicado, você vai pra farmácia comprar - viu, Presidente Randolfe? Essa história mandar o medicamento pra casa, isso não existe, isso já tinha uma segunda intenção.
E outra coisa que chamou a atenção... Isso tudo se envolve com a pergunta dos médicos, porque eles devem ter ouvido tudo que saiu nos jornais sobre o Presidente que não cumpre com o seu papel... Porque a culpa é desse Presidente sim! Vocês que estão assistindo, esse Presidente resolveu fazer um gabinete paralelo na saúde porque ele queria uma imunidade de rebanho, matando as pessoas!
Eu estou perguntando... A pergunta, que é a única que eu vou fazer... Porque isso está muito esclarecedor. Você sabe o que é você perguntar a um familiar leigo que vai deixar seu pai se bota no paliativo ou intuba seu pai? Isso foi pra fazer uma economia, uma economia de UTI, porque esse plano de saúde não tinha leitos de UTI, quando eles próprios sabiam que o vírus passa no organismo do paciente de sete até catorze dias. E eles não queriam manter o paciente enquanto o vírus passava, que tinha que ficar na UTI? Deixar morrer? Gente, isso é um extermínio, isso é igual a um extermínio!
Agora, mais grave do que isso, Sr. Presidente e vocês que estão nos assistindo, é que a gente não sabia do envolvimento do Ministro da Economia. A gente já sabe que a política do Ministro da Economia não é gerar emprego e renda; é matar a grande maioria do povo de fome. Agora, se envolver com essa imunidade de rebanho, se aliar a uma operadora como essa Prevent Senior... Isso é tudo combinado, é claro que isso não foi gratuito! Um Presidente que fazia propaganda de cloroquina, de hidroxicloroquina... E sabe o que é que eu acho grave? Eles deram a falsa ilusão à grande maioria dos brasileiros de que, se tomassem ivermectina, cloroquina, ou não tinham a doença ou, se tivessem, não morreriam. Isso é imperdoável! Isso é você ter a maior autoridade do País que não defende a vida do seu povo! Eles defendem a morte!
Agora, a Dra. Bruna... Eu sempre disse isto aqui sobre autonomia médica: médico não tem autonomia pra prescrever o que a ciência não comprovou. Como é que se permite fazer pacientes de cobaia com o aval do Ministério da Saúde? Porque a Dra. Mayra fez isso em Manaus. O paciente precisava de oxigênio, de kit de intubação, eles matavam com cloroquina, com ivermectina, com colchicina e com corticoide - a gente sabe que o corticoide é um anti-inflamatório, mas jamais pode ser usado em determinado tempo dessa virose.
Então, quando diz assim: não tem causa pra isso... Eu ouço aqui alguns colegas dizerem: "Não, essa CPI não está cumprindo seu papel". Está sim, gente. Eu não tenho dúvida de que a gente aqui, agora com esse depoimento de Dra. Bruna, que a gente mostrou, e ela mostrou aqui o que estava acontecendo, e que esses 12 médicos... E eu quero tirar o chapéu, porque eu sei como esse Governo intimida.
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E não sei como foi dito "deveria ter denunciado antes". Não é simples. Não é simples porque, veja, demitiram um Ministro da Saúde e outro Ministro da Saúde porque não concordavam com essa eutanásia, com esse extermínio coletivo.
E sabem o que é mais grave disso tudo? Ainda tinham a ousadia de querer mudar o CID, a causa mortis. Aí, gente, eu pergunto aqui ao povo brasileiro: quantas pessoas morreram por covid e a operadora do plano de saúde, a Prevent Senior... Fez isso e, talvez, outras operadoras, porque tinha o aval da maior autoridade do País, que se chama Presidente da República, que tem influência sobre a população.
Não tem como a gente... Não tem como esse Presidente e seus associados se livrarem duma denúncia de extermínio.
Mas eu queria dizer aqui, Dra. Bruna, que isso não pode continuar desse jeito. Mesmo que esta CPI termine, os órgãos, o Ministério Público, nós vamos ficar cobrando. São quase 600 mil óbitos, a grande maioria evitável se o Governo tivesse comprado a vacina no tempo, se tivesse feito as medidas protetivas e não só pensado em economia, no mercado. E mais: quando teve vacina não comprou porque não quis. Então, isso é indefensável!
Esta CPI mostrou à população que, enquanto o Governo Federal não queria comprar vacina da Pfizer, ao mesmo tempo negociava vacinas da Covaxin, que ninguém nem tinha disponível e muito menos... Não era nem aprovada pela Anvisa! E foi 1,6 bi empenhado sim, e, se esta Comissão não tivesse denunciado, esse dinheiro tinha ido para o ralo.
Então, nós vamos... Eu acho, como todos disseram, que a Dra. Bruna e os 12 médicos precisam de proteção, sim. Esse povo não tem limite, porque esse povo não respeita a vida. Esse povo chega ao absurdo - é de doer! - de chegar para um filho e dizer: "Se eu intubar, o seu pai morre e não sei o quê." Isso é a escolha de Sofia, gente? A eutanásia no Brasil não é nem permitida para pessoas com câncer em fase terminal, não existe essa lei.
Então, espero que todos esses que se aliaram a esse Presidente que luta pelo extermínio do povo brasileiro sejam punidos e, independentemente de terminar esta CPI, nós vamos estar aqui cobrando, Dra. Bruna.
E, à senhora, parabéns por cobrar! A senhora mostrou o que realmente a gente vinha dizendo aqui. Obrigada, a senhora está salvando vidas!
Mas responda aí a minha pergunta: alguma vez esses médicos aí se reuniram com seus médicos para falar sobre esse assunto?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Senadora, eu gostaria de agradecer o reconhecimento, o carinho e a atenção. Muito obrigada por suas palavras.
Mais uma vez eu digo, não é um ato de coragem, é um dever. E é um apelo que eu faço a todas as vítimas desses tratamentos e um apelo que eu faço aos médicos: por favor, tenham coragem de dizer a verdade, vocês não serão responsabilizados; tenham coragem de explicar o que aconteceu, de dizer o que aconteceu, a sociedade precisa descobrir, as pessoas têm o direito de saber a verdade.
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Muitas vezes, me procurar e pedir que eu dê frente a isso, que eu sirva de escudo para isso eu compreendo que seja uma necessidade, mas eu também preciso que vocês apareçam, eu preciso que essas famílias apareçam, que essas pessoas tenham coragem de explicar e de dizer o que aconteceu, para que essas investigações sejam de fato realizadas.
Senadora, muito obrigada pelas palavras.
Em resposta ao seu questionamento, a Prevent Senior promovia cursos por intermédio do que eles chamam Instituto Prevent Senior. Então, esses médicos eram submetidos a aulas, e nessas aulas lhes eram passadas informações. O Dr. Rodrigo Esper, o Dr. Fernando Oikawa, o Dr. Pedro, segundo informações que eu tive, eram inúmeras vezes palestrantes e apresentavam resultados, eles diziam que o tratamento era eficaz, que existiam dados. E esses médicos, muitas vezes, eram convencidos a... Não é só uma questão aqui de falta de autonomia.
Volto a dizer: existem bons médicos, médicos maravilhosos... E aí eu nem me limito à Prevent Senior, eu posso falar de outros médicos que eu conheço que orientaram que seus familiares, seu pai, sua mãe, seus filhos utilizassem hidroxicloroquina, convencidos de que isso era o melhor, de que isso faria bem a essas pessoas, porque cientistas haviam dito que existiam indícios de sucesso, indícios de que aquilo faria bem, indícios de que aquilo não faria mal. Essas pessoas acreditaram nesse discurso.
E é este o apelo que eu faço a esses cientistas, foi o mesmo apelo que eu fiz à Prevent Senior: é o momento de nós falarmos a verdade. Porque muitas vezes eu recebi, até de familiares meus, mensagens dizendo que, se eu estivesse doente ou um filho meu estivesse doente, utilizasse esses medicamentos. São pessoas que efetivamente acreditam na eficácia desses medicamentos, porque foram induzidas a isso por um conjunto de cientistas que desmentem a Organização Mundial de Saúde.
Voltando, de novo, ao seu questionamento, só para ser objetiva, então, existiram reuniões. Eu desconheço a informação de que a Dra. Nise Yamaguchi tenha participado dessas aulas. A informação que eu tenho é a de que os vídeos em que ela divulgava informações a respeito da imunologia, já que ela é uma imunologista até então consagrada, doutora naquilo que faz... Ela fazia com que os pacientes, com que os médicos, com que cientistas acreditassem no que ela dizia, e aquilo estava até então fundado na ciência. Então, é essa a informação que eu tenho a prestar. Se ela fez reuniões fechadas, eu não tenho condições de responder - posso até questionar para que eu posteriormente preste esses esclarecimentos. Sinceramente, neste momento, eu não sei responder, mas posso afirmar que esses médicos, sim, eram submetidos a esses cursos, e esses cursos eram como se fossem grandes reuniões em que um médico levantava e explicava como se dava o sucesso desse tratamento, qual era o manejo adequado... E eram desses cursos que saíam esses protocolos de manejo, os quais eu disponibilizei à Comissão Parlamentar de Inquérito.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só finalizando.
Isso só prova, Sr. Presidente, que o Presidente da República, que é a autoridade máxima deste País, fez essa influência sobre as pessoas; achou pouco e ainda criou esse gabinete paralelo para dizer isso. E sei que a maioria dos médicos ou uma grande parte dos médicos, como o próprio Presidente, influenciava a população. Teve isso aí.
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Mas isso aqui... Dificilmente, esse povo, este Governo Federal vai se livrar do crime de extermínio, porque são muitas provas, Senador Randolfe. São muitas provas! Tudo que a gente começou a apurar aqui... E isso hoje me assustou. Foi indignante o que eu ouvi aqui! Chega a me dar uma dor o depoimento daquele que sobreviveu e que iam deixar morrer, ou seja, praticando eutanásia e ainda orientado pelo Ministério da Economia de que, em nome de um mercado financeiro, as pessoas tinham que morrer, o País não podia parar...
Entendo perfeitamente a situação desses médicos aqui, porque eles eram coagidos. E ainda mostravam dado científico. A gente vê isto aqui na CPI: gente querendo mostrar ainda que esses medicamentos têm eficácia.
Obrigada, Sr. Presidente.
Obrigada, mais uma vez, Dra. Bruna, por esclarecer o povo brasileiro.
E esta CPI está fazendo o papel dela, mostrando que não era necessário morrer 600 mil pessoas - já está chegando lá - e a gente ter hoje quase 140 mil órfãos no Brasil da covid-19.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado, Senadora Zenaide.
Agora, sim, Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, Dra. Bruna.
Primeiro, Sr. Presidente, aproveitando o meu tempo, é preciso sair da fala para a prática. Eu apresentei um requerimento - está numerado sob nº 1.551 - para que a CPI disponibilize um canal de denúncia para esse tanto de gente que está entrando em contato nos nossos perfis pessoais apresentando fatos concretos, todos eles correspondentes a essa situação que a Dra. Bruna relatou aqui. Isso já está acontecendo, mas é preciso operacionalizar bem. Pode ser um e-mail, pode ser um canal de WhatsApp, mas que viabilize essa situação. Peço que seja reconhecido e votado extrapauta: é o Requerimento 1.551.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O requerimento já foi apreciado? O requerimento já foi apreciado? (Pausa.)
Não? Qual o requerimento, Senador?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Nº 1.551.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
Coloco em apreciação o Requerimento nº 1.551, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que cria um canal de relação direta com denúncias e esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Eu determino à Secretaria que tome as providências necessárias e imediatas para fazer uso, dar cabo da determinação, agora, dessa decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir do requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira. Requeiro, inclusive, que providencie junto ao Prodasen qualquer meio que seja necessário para que, ainda esta semana, sendo o caso, esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa instalar, anunciar este canal de denúncias.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
Eu reponho o tempo de V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Dra. Bruna, ao longo da nossa fala aqui, da nossa sessão quase que interminável - e parabéns pela paciência -, a gente tocou muito brevemente no que me parece ser o centro do problema de empresas como a Prevent Senior, porque a prática da Prevent Senior, ainda que em graus diversos, ocorreu em outras operadoras, que é a questão econômica, é o custo do tratamento. Eu passei pela covid, fiquei 13 dias internado, eu sei o custo que isso tem. Para a empresa, é muito mais barato, muito mais simples fazer o encaminhamento de um kit qualquer ou depois encaminhar para tratamentos paliativos. Então, eu pergunto se V. Sa. tem a informação, através de seus clientes, de que era essa a orientação, era uma orientação de base econômica travestida de ciência.
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Existia uma orientação expressa, nos grupos de mensagem de WhatsApp, para entregar o kit como medida de contenção de internações, ou seja, "entregue o kit e não interne o paciente". É uma ordem expressa. A informação que lhes foi concedida, quando questionada a direção da empresa, é que, tanto na internação quanto no tratamento precoce, os medicamentos seriam disponibilizados; a diferença é que, no caso da internação, você teria que ter uma equipe clínica, um corpo clínico para recepcionar esse paciente, além das despesas hospitalares da utilização daquele leito em específico, seja de enfermaria ou de UTI. Então, dentro das informações que me foram transmitidas, eu acredito que há indícios para que se averigue essa possibilidade, ou seja, a possibilidade de utilização do kit precoce para fins econômicos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito.
Da mesma forma, se eu não estiver enganado, a senhora relatou um determinado intervalo para internação em UTI - seriam 14 dias - e, após esse período, a saída para paliativos. Isso é informação? Isso consta em algum lugar?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu gostaria que essa informação fosse averiguada.
Essa informação não consta na denúncia. Foi uma informação que eu recebi posterior à denúncia. E o relato foi o seguinte: de que pacientes internados em determinadas unidades de terapia intensiva cuja internação tivesse mais de 10 ou 14 dias, a esses pacientes o procedimento indicado era a redução da oxigenação, ou seja, eles iam reduzindo o nível dos respiradores. Eu não considero isso como sendo um tratamento paliativo; isso foge das práticas paliativas. E, sinceramente, acredito que esses pacientes nem tinham condições de serem encaminhados à enfermaria, a esse leito híbrido. É importante que esses prontuários sejam disponibilizados para que seja feita uma devida avaliação. Esses pacientes, segundo informações dos médicos, evoluíam para óbito na própria UTI. Então, você tinha uma liberação de leitos. A expressão que eu ouvi ser muitas vezes utilizada é "óbito também é alta".
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Senador Alessandro, se me permite...
V. Sa. tem a localização desses prontuários?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - A localização desses prontuários... Certamente estão nos sistemas da rede Prevent Senior. Existe um sistema utilizado, como eu expliquei para o Senador, é o sistema Tech Sallus, ele detém todos os prontuários médicos desses pacientes. E existem também, porque eu acho muito importante fazer o comparativo... Existem os prontuários manuais, que são aqueles preenchidos pela equipe de enfermagem, pela equipe de fisioterapia, pela equipe de nutrologia. Eles devem ser comparados, ao meu ver, desde os internos até aqueles que ficam registrados em papel, que são os manuscritos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. pretende requisitar essas informações da Prevent Senior?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu acho que talvez seja oportuno requisitar a cópia da apuração que está em andamento no Ministério Público de São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - ... que já deve estar aprofundando isso.
Especificamente, ao receber esta informação, Dra. Bruna, de que existiria uma recomendação expressa ou tácita para redução no oxigênio de pacientes, o informante apontou especificamente algo concreto nesse sentido, ou seja, "eu recebi um WhatsApp", "eu recebi uma ordem verbal"? Como é que isso aconteceu?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Isso foi a mim relatado via WhatsApp por um médico da operadora. Eu tomei o cuidado de fazer verificação, eu pedi que ele enviasse foto do crachá para que eu pudesse verificar que, de fato, ele é médico da operadora. A explicação que ele concedeu - e pediu para que eu não afirmasse, mas que eu pedisse, sim, a investigação a respeito do caso concreto - é que existia uma diretora, da qual ele não mencionou o nome, que, a partir de um determinado tempo de internação, orientava essa prática e que ele por algumas vezes assistiu a essa prática ocorrer dentro da operadora. Eu não tenho condições de dizer quais seriam as provas concretas, porque esses pacientes, se internados em UTI, a partir do momento em que existe uma parada cardiorrespiratória com a redução da ventilação, a prova efetiva, a meu ver, é testemunhal, porque no prontuário médico será lançado como parada cardiorrespiratória.
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O informante disse que presenciou esse acontecimento?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O informante disse que presenciou esse acontecimento por duas vezes. Mas registrou que outros colegas também faziam o mesmo relato e pediu que eu averiguasse a situação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. É de uma gravidade absurda, né? A gente está falando de homicídio abertamente, não é? Vamos apurar, vamos aprofundar nisso.
Eu não vou prolongar mais, Sr. Presidente. Apenas reiterar: parabéns pela conduta. O depoimento é claro, ele é retilíneo, é muito objetivo, ele apresenta caminhos de prova e é uma prestação de serviço para o Brasil.
Então, parabéns pelo trabalho, boa sorte na carreira e, a qualquer tempo em que se sinta ameaçada em sua segurança, o Senado da República tem obrigação com a senhora.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu agradeço. E eu gostaria de aproveitar este espaço pra requerer realmente... Eu me preocupo muito com relação à minha exposição. A imprensa, no geral, tem tentado procurar informações a meu respeito. Eu sempre fui uma pessoa muito discreta e eu nunca trabalhei nem com esse sistema de site, captação de clientes. Eu trabalho única e exclusivamente por indicação, com uma base sólida de clientes que fazem essa indicação. Eu tenho grande preocupação com o que vai acontecer com a minha vida depois do dia de hoje. Então, se possível fazer essa solicitação, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De imediato, Dra. Bruna.
Eu quero requisitar à Secretaria Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie, ainda hoje, à Polícia Federal o pedido desta Comissão Parlamentar de Inquérito pra que seja assegurada a devida segurança à Dra. Bruna Morato. Então, determino à Secretaria que seja oficiado de imediato. E assim como de imediato, para que não incorra em situações iguais às situações anteriores, que a Polícia Federal possa se manifestar, o quanto antes, sobre a providência tomada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, reitero os termos da requisição à Polícia Federal: um, a determinação de segurança para o acompanhamento da Dra. Bruna Morato, a pedido dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Complementarmente, em quanto tempo terá o despacho a essa requisição para que, se não ocorra o cumprimento dessa disposição, a CPI, através da Polícia Legislativa, possa tomar a providência que seja devida.
Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... Presidente, restituo o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa.
A última inscrita, então, do dia de hoje, Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhores colegas, quem está assistindo, Dra. Bruna, seu colega advogado que a acompanha, não tenho perguntas.
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Para falar a verdade, estou aqui estarrecida e mais estarrecida eu fico quando eu vejo que há pessoas que não têm ainda, por mais que tenham escutado o dia inteiro tudo o que a Dra. Bruna nos colocou aqui, há pessoas que, por preferências ideológicas, preferências políticas, apenas com a oitiva de hoje, sem ter acesso a documentos, sem analisar friamente e absolutamente nada, falam contra, xingam, vociferam nas redes sociais, porque estão vendo, tomam isso aqui como uma disputa política. Isso aqui não é uma disputa política.
E, por mais que as pessoas tenham acompanhado, dias a fio, depoimentos e mais depoimentos na CPI, elas não fazem ideia de toda a documentação que já foi carreada. É um número imenso, algo que muitas pessoas jamais imaginariam. Só quem está aqui dentro desta CPI tem acesso. E olha que muitos não tiveram acesso, outros Senadores nem sequer pediram acesso. Senadores que são membros vêm com seus discursos prontos e não analisaram nenhum documento que foi disponibilizado pra esta CPI. Pra essas pessoas, sim, isso aqui é apenas um momento de fazer discurso, de subir num palanque, enquanto nós estamos perdendo vidas.
Analisar, porque isso aqui está apenas começando, isso aqui é o início, é a formação de um inquérito, é uma Comissão temporária de inquérito que vai produzir um relatório... E este relatório será enviado para as autoridades competentes, as autoridades judiciais, que vão tocar pra frente. Então, aqui não vai ser feito nenhum julgamento, nem nada dessa espécie. Nós só estamos apurando fatos - fatos -, e não somos nós os julgadores.
As pessoas que estão acompanhando não fazem ideia do que nós temos de provas documentais. E esses documentos falam, sim, e muito. Vamos analisar depoimentos com documentos e podemos, sim, ter essas provas testemunhais, porque certas coisas praticadas lá na Prevent Senior não foram publicizadas. É óbvio, tudo era por debaixo dos panos. Pra quem entende, um pingo é letra.
Então, a coragem, Dra. Bruna... Eu vi a forma como vocês chegaram aqui, o medo, mas fazer o certo é tão simples, é tão óbvio.
Nós brasileiros temos agora que nos unir, nos unir pelas vidas de brasileiros em um espírito de união, porque nunca enfrentamos coisa parecida. Já enfrentamos casos chocantes de corrupção que fizeram com que os brasileiros se levantassem, ficassem chocados, fossem para as ruas, resolvessem mudar seus votos, decidissem renovar, e ainda não foi o bastante. Mas a diferença deste momento é que a gente já sabe que a corrupção custa vidas, mas não como homicídios, assim, não fazendo dessa forma, fazendo cobaias humanas, fazendo testes em seres humanos. Deliberadamente. E tudo está sendo colocado às claras. E tem gente que não quer ver. Aquele que ignora fica na ala dos ignorantes, não sabe o que fala; mas aquele que não ignora, finge que não vê, esse é um criminoso.
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E coragem, Dra. Bruna, e ter personalidade, acima de qualquer coisa, é coisa de gente grande. Não é qualidade de gente pequena. Acredite que o que a senhora trouxe hoje... Nós não estamos aqui fazendo julgamento. Tudo que a senhora disse tem que ser cotejado com uma documentação farta que já foi colocada aqui nesta CPI.
Então, que as pessoas saibam que tudo que foi dito aqui hoje e o que tem sido dito não se resume apenas a um depoimento. Então, para esclarecer à sociedade brasileira, nós estamos aqui cumprindo um dever de fiscalizar - fiscalizar - absolutamente tudo. Nós temos esse dever perante a sociedade brasileira.
E quero aqui colocar também para esses médicos e todos os médicos que possam estar sofrendo qualquer tipo de coação que deem publicidade a isso, que registrem boletins de ocorrência. Por quê? Porque, quanto mais publicidade, maior a segurança da pessoa. É muito importante que todos saibam que, se acontecer de cair uma unha de um médico, de uma pessoa que dedou, a gente já tem pelo menos uma pista. Então, é muito importante que todos tenham a coragem, que o Conselho Federal de Medicina tome providências sérias e que traga uma resposta pra sociedade brasileira.
Era Ernest Hemingway que dizia que a coragem é uma bênção que vem sob pressão. Vem sob pressão mesmo. A gente nem sabe que tem essa coragem, mas, quando você vê pessoas morrendo, vidas sendo ceifadas, pessoas que poderiam estar conosco, recursos públicos do nosso suor sendo desviados para propina, aí está a grande diferença.
O brasileiro se acostumou tanto, tanto com corrupção! Só que, nesse momento, tem algo a mais, tem algo mais grave ainda, que é o descaso deliberado.
Então, que as pessoas analisem tudo isso com bastante frieza e aguardem a exibição de documentos, porque eu acredito que o relatório trará esses documentos, os documentos principais que foram levantados, e espero que esses médicos possam nos trazer depoimentos aqui que possam enriquecer toda essa investigação e, com isso, possam colaborar, acima de tudo, com a vida. O nosso compromisso tem que ser com o nosso bem maior, e, nessa hora, não tem direita, não tem esquerda, não tem centro, não tem centrão, não tem nada disso. É inadmissível que pessoas escutem uma frase solta e saiam fazendo julgamentos, porque as pessoas se sentem muito corajosas aqui atrás, não é, mas elas chegam a um ponto de a gente se chocar com a falta de humanidade, com a falta de respeito à vida. E aí eu pergunto: e se fosse com elas? E se fosse com um parente próximo delas? Então, é para lhe dizer: tenha coragem, não hesite em nenhum momento. Que essas pessoas, todas essas que precisam denunciar, que façam essas denúncias nesse canal que será aberto pela CPI. Nós não podemos deixar essa situação chegar a esse nível e muito menos banalizar, banalizar tamanha maldade. Os brasileiros precisam se unir e se levantar contra tudo isso que está acontecendo. É muito triste ver a que ponto nós todos chegamos.
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Muito obrigada, Sr. Presidente. Tudo de bom para vocês, obrigada pela contribuição.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Muito obrigada, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke, pela vossa inquirição.
Eu pergunto se o Senador Fabiano Contarato está online. (Pausa.)
Não?
O Senador Fabiano está online? (Pausa.)
Não.
Então, com a inquirição da Senadora Soraya, nós estamos concluindo o depoimento da Dra. Bruna Morato.
Antes, Dra. Bruna, V. Sa. poderia só explicar para nós desta Comissão Parlamentar de Inquérito o que é o Forms, do que se trata - esse formulário - no âmbito da Prevent Senior?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - Posso Senador, posso esclarecer sim. A Prevent Senior utilizava um sistema de questionário; era literalmente um compilado de prontuários de pacientes de covid que ficavam guardados, anexados num sistema, e esse sistema se chamava Forms. Ele era feito através do Google, ele era alimentado por informações que os médicos colocavam e não colocavam nos prontuários. Era para controle dos pacientes com covid, era específico para covid.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, todos os pacientes com covid necessariamente deveriam ser registrados nesse formulário?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - No Forms, no Forms.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No Forms.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - As informações que eu tive são essas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu quero apresentar... Apresento o requerimento oral a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para que a Prevent Senior, também no prazo de 24 horas, forneça todas as informações sobre os formulários Forms, que é o formulário do sistema Prevent Senior, designados aos pacientes com covid entre março de 2020 e setembro de 2021.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Considero aprovado.
Sra. Senadora, por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Senhor Presidente, foi nos dito que aquela reportagem era correspondente a um prazo muito exíguo, em que morreram apenas nove pessoas. O senhor está requerendo... Esse documento traz, Dra. Bruna, os quatrocentos e tantos dias de trabalho dentro da Prevent Senior em relação à pandemia?
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A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO (Para depor.) - As informações que eu tenho são de que eles teriam excluído esse sistema Forms, que eles não o estavam mais usando, porque era um conglomerado de informações delicadas da empresa. Atualmente, ele não vinha sendo mais utilizado, mas eu acredito que seja possível fazer uma verificação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que a Senadora está perguntando - me permita, Senadora Soraya - é se, nesses formulários, se encontram todas as informações sobre o procedimento em relação a cada um dos pacientes que eram atendidos em decorrência da pandemia.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Esse período da reportagem foi de 12 dias? Foi isso?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - O período da pesquisa à qual eu fiz menção no início da denúncia é um período de 12 dias.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, a eventual pesquisa se encontraria registrada nesse formulário, perfeito?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Eu acredito que, nessa época, eles ainda não utilizassem o Forms. Eles passaram a utilizar o Forms...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E qual seria o documento que possibilitaria o acesso às informações?
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - ... pouco tempo depois.
Os prontuários médicos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os prontuários médicos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, quando surgiu a primeira reportagem, ela fazia uma análise de apenas 12 dias, correto, Doutora? Me corrija se eu estiver errada. E, nesses 12 dias, foram apenas nove mortes. O que nós queremos saber é de todo o período, desde o início da pandemia até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, é por isso que estabelecemos na requisição...
Dra. Bruna, por gentileza.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - É só uma informação. Na verdade, em 12 dias, ocorreram vários óbitos, foram nove óbitos de pacientes que eram acompanhados pela teletriagem. Os pacientes do PS, os pacientes internados em UTI e outros pacientes faleciam na instituição. O número de mortes, nesse período, é muito maior do que o que eu transmiti de informação. Na verdade, essa informação se limita àquela pesquisa da telemedicina.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, mas, nesse requerimento, nós, então, abarcamos todo o período de março de 2020 até setembro, ou seja, todas as informações deverão, assim, ser fornecidas.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas, se essa documentação foi excluída, foi deletada, como seria a forma... Porque os prontuários não podem ser destruídos, certo?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
A SRA. BRUNA MENDES DOS SANTOS MORATO - Não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E qual seria a outra forma?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É por isso que nós já aprovamos, ainda há pouco, anteriormente a esse requerimento, também um requerimento para que os prontuários sejam fornecidos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então, nós temos dois requerimentos aprovados neste sentido: o primeiro, requisitando todos os prontuários do período de março de 2020 até setembro de 2021; e, agora, solicitando, requisitando, requerendo da Prevent Senior todos os formulários Forms, que era o formulário de registro de pacientes com covid, de março de 2020 a setembro de 2021. Em ambos, eu determino que seja estabelecido o prazo de 24 horas, devido à exiguidade de tempo desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para que a Prevent Senior forneça essas informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Perfeitamente? Secretaria, entendido?
Então, de imediato, nós aguardaremos da Prevent Senior que essas informações sejam prestadas.
Dra. Bruna, eu queria... O depoimento de V. Sa. - eu não tenho dúvida - é o mais impactante que eu já ouvi não nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, mas que eu já ouvi na vida. O depoimento de V. Sa. é fortíssimo - é fortíssimo!
Eu reitero... Aliás, a última fala de V. Sa., o último testemunho seu de que ouviu de médicos que óbito também é alta realça as trevas, realça a tristeza das trevas, mostra o quão macabra é essa situação que vem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Que Deus tenha, de fato, piedade e misericórdia e que Deus proteja a senhora. Não somente a vontade divina a proteja, como também esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem o dever político, moral e institucional de protegê-la. Eu quero reiterar a determinação para que a Polícia Federal seja comunicada no dia de hoje e, comunicada no dia de hoje das providências necessárias, que se manifeste junto a esta CPI para, de imediato, dar proteção à Dra. Bruna, pela gravidade do depoimento que ela prestou no dia de hoje a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Algumas frases, várias, foram ditas aqui, uma de Émile-Auguste sobre coragem, que diz o seguinte, Dra. Bruna: "Todas as virtudes são coragem, eis porque a palavra covarde é a maior de todas as injúrias". A coragem sustenta todas as demais virtudes, é a maior das virtudes. Obrigado pela sua, apresentada hoje a todos os brasileiros.
Nada mais havendo a tratar... Ou melhor, antes submeto à apreciação as Atas da 57ª e 58ª Reuniões, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Declaro encerrada esta reunião e convoco as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para o depoimento do Sr. Luciano Hang, a partir das 10h de amanhã.
Encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 13 minutos.)