04/10/2021 - 08ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 8ª Reunião do Ciclo de Audiências Públicas sobre o Turismo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
Nosso objetivo é contribuir com as discussões para a plena retomada do setor turístico após os duros impactos da pandemia.
As participações poderão ser recebidas pelos seguintes canais: Portal e-Cidadania, acessado a partir do site da Comissão, e a Ouvidoria do Senado, pelo número 0800-0612211.
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Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores que nos prestigiam pela TV Senado e demais canais via internet, na noite de hoje, damos seguimento às audiências públicas sobre o setor de turismo, dentro do Ciclo de Debates desta Comissão, que iniciamos em maio deste ano.
Primeiramente, eu gostaria de lembrar que, na última segunda-feira, quando celebramos o Dia Mundial do Turismo, lançamos o relatório consolidado da primeira etapa do nosso Ciclo de Debates sobre o Turismo. A publicação, que se encontra disponível na página eletrônica da Comissão, registra as contribuições de um conjunto selecionado de especialistas e representantes de mais de 20 organizações do trade turístico. Houve também contribuições de Parlamentares e autoridades do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, abarcando os segmentos expressivos da atividade turística.
Na audiência de hoje, começamos a segunda etapa da nossa iniciativa, com um tema certamente muito próximo da parcela expressiva da população brasileira, abro aspas: "O Turismo na era da economia compartilhada: oportunidades e desafios para turistas e poder público", fecho aspas.
O compartilhamento, seja de bens, espaços e informações, por meio de plataformas na internet, é certamente a inovação de maior impacto na organização da atividade turística nas últimas décadas. Hoje, no planejamento de nossas viagens, nos beneficiamos largamente da experiência de outros viajantes, que registram em sites e mídias sociais pontos positivos e negativos em termos de hospedagem, restaurante, infraestrutura e destinos turísticos.
Atualmente, no quesito hospedagem, somam-se aos tradicionais hotéis e pousadas opções de quartos, apartamentos e casas de particulares que oferecem aos turistas os seus espaços outrora desocupados. Empreendedores utilizam ambientes compartilhados de escritórios ou coworking em suas viagens de negócios. A economia do compartilhamento cresce e se diversifica mundo afora ano após ano. Os benefícios dessa revolução são significativos. A economia compartilhada tem possibilitado uma maior democratização do acesso a produtos e serviços por conta, entre outros fatores, do aumento, diversificação e barateamento da oferta. Da mesma forma, o compartilhamento proporciona o uso mais eficiente dos recursos e a geração de renda com base em espaços e bens até então subutilizados.
O impulso dessas inovações à atividade turística tem sido de singular importância. Por outro lado, tais avanços têm sido acompanhados de desafios igualmente relevantes. Por exemplo, em inúmeras cidades, a expansão da atividade de aluguel por temporada tem tido como efeito colateral o aumento da especulação imobiliária, a elevação dos aluguéis de longa duração e a desorganização da hotelaria, importante segmento gerador de emprego, renda e arrecadação. Há casos de bairros históricos sendo desfigurados e populações locais sendo indiretamente expulsas de seus espaços tradicionais de residência pelo turismo excessivo. Os altos lucros das plataformas digitais contrastam com a redução da qualidade de vida de populações locais em cidades de reconhecida vocação turística. É inegável que a economia do compartilhamento é hoje uma realidade a impulsionar o setor de turismo mundo afora. Não é menos verdade, entretanto, que ela coloca desafios significativos às sociedades e especialmente aos gestores públicos. O impacto da economia do compartilhamento sobre o turismo é tema de grande complexidade, e seus impactos negativos precisam ser devidamente mitigados por regulação adequada e contemporânea, resultante de debate honesto e abrangente com todos os segmentos envolvidos.
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Com esse propósito, convidamos para audiência de hoje autoridades do poder público e representantes das três maiores plataformas digitais associadas ao setor de turismo do País. Fazendo jus ao compromisso com a sociedade brasileira, o setor público está aqui presente, a exemplo de todas as demais audiências que já realizamos no ciclo de debates. As três empresas convidadas, no entanto, declinaram do convite. Deixo registrado, entretanto, a disposição desta Comissão em ouvir os representantes das plataformas digitais em oportunidade futura, no entendimento de que a sociedade brasileira merece esclarecimentos por parte das plataformas digitais, particularmente no que se refere às iniciativas adotadas quanto aos prejuízos coletivos decorrentes de seus negócios. O nosso convite - gostaria de avisar aos senhores que declinaram do nosso convite de hoje - permanecerá em vigor, pendente apenas da disposição ao debate e à transparência por parte das empresas convidadas.
As ausências pontuais serão largamente compensadas pelas presenças ilustres com que temos a honra de contar na noite de hoje. Participam de nossa audiência os seguintes convidados: o Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo; o Sr. Luiz Alberto Esteves, Economista-Chefe do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; e a Sra. Patrícia Mourão, Secretária de Turismo de Maceió, Alagoas.
Antes de passar a palavra à primeira palestrante, eu gostaria de dar conhecimento às senhoras e aos senhores das perguntas e comentários ou do resumo das perguntas e comentários que nos chegaram para abrilhantar a audiência de hoje. E pediria que os palestrantes, na medida do possível, pudessem oferecer respostas a essas perguntas ou divagar a respeito desses comentários.
De Elinadja Targino, de Alagoas, a pergunta: "Como o poder público pode colaborar com os Estados e Municípios para o aumento do turismo, principalmente na Região Nordeste?".
De Katharine Fortunato, de Minas Gerais: "Quais propostas, diante da pandemia, para que haja aumento do turismo na 'era da economia compartilhada'?".
De Marina Pinto, de São Paulo: "Quais setores do turismo mais se beneficiarão do modelo de economia compartilhada e quais incentivos o poder público dará aos mesmos?".
Comentários.
De Bruno Pires, de São Paulo: "Sempre é bom ver novos meios de turismo continuarem a se estabelecer, pois está claro que foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia".
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E de Joel de Oliveira, do Rio de Janeiro, "Incentivar consórcios municipais para o desenvolvimento de microrregiões turísticas". Essa é uma afirmação e o seu comentário.
Passo agora, portanto, a palavra ao nosso primeiro palestrante de hoje, o Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo.
V. Sa. tem a palavra.
O SR. WILLIAM FRANÇA CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Fernando Collor, boa noite. Na sua pessoa, cumprimento os demais Senadores e Sras. Senadoras presentes neste nosso encontro.
É um privilégio e um prazer, mais uma vez, participar desta rodada de discussões que o senhor vem desencadeando, desde maio, um trabalho muito interessante. Esta é a minha terceira oportunidade de participar, e, sempre, os temas bastante instigantes, sempre nos colocando, trazendo uma discussão bastante atual, bastante importante, sobretudo neste momento de retomada.
Aproveito para cumprimentar os meus colegas que vão dividir comigo, nesta noite, o espaço de debates: o Sr. Luiz Alberto Esteves, do Banco do Nordeste, e a Sra. Patrícia Mourão, Secretária de Turismo de Maceió, nossa linda capital do Estado de Alagoas, cidade de que eu gosto muito. Eu gosto muito desse Estado, não é, Senador? Esse seu Estado é belíssimo. Enfim...
Bom, este tema de hoje, Turismo na Era de Economia Compartilhada, torna-se até mesmo um tanto delicado, haja vista o fato curioso de as três empresas convidadas terem declinado o convite. É um tema ainda um pouco tenso de ser tratado, sobretudo em esfera pública. As nossas regras, o nosso regramento, hoje, não reconhece essas entidades.
A gente tem, no caso das agências, uma sigla em inglês chamada OTA, Online Travel Agency, que são as agências que trabalham no e-commerce. À frente desse grupo que estava presente, a gente tem Trip Advisor e Airbnb, que são empresas que estão no mercado, trabalham, mas que, por razões diversas - e acho que seria interessante a gente estar aqui com eles, mas o fato de não estarem não nos impede de falar -, a gente não conseguiu ainda regularizá-los, trazê-los para o universo regular do turismo.
O Sr. Senador elencou algumas das dificuldades, uma delas quando uma empresa como a Tripadvisor, a Decolar, enfim, entra no setor e faz reservas de casas, de apartamentos e tudo, ela concorre, diretamente, com um hotel, prejudicando emprego e renda da cadeia produtiva e arrecadação, e isso incomoda muitos Municípios.
Existe, hoje, uma discussão muito acirrada sobre como e se devem ser absorvidas essas plataformas, ou como fazer, porque se trata de um cenário já praticamente irreversível. Assim é impossível, hoje, você tirar do ar ou evitar que as pessoas comprem hospedagem de pacote por essas entidades, por esses aplicativos, por essas empresas digitais - isso é um aspecto. Por outro, a gente tenta, de alguma forma, fazer algum tipo de parceria.
Guardadas as devidas proporções e, é óbvio, guardadas as devidas escalas e todo o resto, é um pouco do que se deu quando da entrada dos aplicativos de carro com os taxistas tradicionais. Houve um embate, houve muita confusão e, em determinado momento, chegou-se a um consenso. Separaram-se as áreas e, hoje, bem ou mal, estão convivendo em algumas cidades. Em boa parte do País, essa convivência já está pacificada. Eu imagino que isso vá acontecer também.
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Existe uma dificuldade muito grande, porque essas empresas não estão sediadas no Brasil, não respondem às nossas legislações, não têm controle. A gente não consegue, menos ainda, ter qualquer tipo de arrecadação. Então, nossos recursos, nossos valores entram numa conta que vai beneficiar uma outra empresa lá fora.
Essa discussão envolve outros aspectos, inclusive, e nisso o Ministério da Justiça conseguiu avançar recentemente. Nós temos, na minha secretaria, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, um acordo de operações com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, do Ministério da Justiça, algo como se fosse o Procon dos Procons, ela é uma entidade que organiza todo o setor. Recentemente, a Decolar ingressou nesse sistema da Senacon para tentar resolver os problemas e amenizar as dificuldades, porque ela também é uma empresa que não está estruturada no Brasil. Ela vende pacotes, mas ela não está aqui, mas ela buscou, por sua vez, porque tem um grande público no Brasil, resolver as pendências.
Enfim, a gente tem este cenário de empresas trabalhando, compartilhando, fazendo com que a economia gire. Eu vou citar apenas alguns macronúmeros, porque, na presença do economista-chefe do Banco do Nordeste, qualquer número, qualquer lição de economia de que eu venha a falar, eu me assusto aqui e fico impedido de ter qualquer êxito.
Mas é importante lembrarmos que, antes da pandemia, nesse cenário pré-pandemia, entre 2018 e 2019, a economia no Brasil, como um todo - nosso PIB - cresceu 1.1%, e, se a gente destacar o cenário do turismo, serviços, o setor de turismo cresceu 2.1, praticamente o dobro da economia tradicional. Naquela época, a gente já havia gerado 7 milhões de empregos, o turismo estava numa rota ascendente.
O Ministério do Turismo, junto com o Governo Federal, com o apoio do Congresso Nacional, a gente tinha feito uma série de inovações legislativas, todo o resto, estávamos atraindo empresas aéreas de low cost, tínhamos mudado as regras de bagagem, de emissão de passagens, havia sido desencadeada uma série de mudanças estaduais com relação ao ICMS do querosene, do QVA, que é o querosene da aviação. Enfim, todo esse cenário estava se movendo para que a economia crescesse e a economia do turismo deslanchasse, e aí veio a pandemia, e a gente sabe bem o que aconteceu.
Senador, se o senhor me permite uma comparação, até não muito feliz, mas, se há alguma coisa positiva que essa pandemia trouxe, foi mostrar para todo mundo, para todos os brasileiros que, sim, o Brasil depende do turismo. Quando a gente trancou todo mundo em casa, todos ficaram impedidos de viajar, muitos para o exterior, muitos aqui, no Brasil, muitas pessoas que dependiam de vendas, às vezes nem tinham a ciência de que dependia de um turista vir naquela cidade ou de movimentar uma cadeia produtiva, sentiram-se prejudicados ou tiveram seus negócios interrompidos.
Eu cito muito o exemplo de uma senhora que fazia quitandas, pães de queijo, porque servia numa pousada, e ela não tinha mais aquela pousada para consumir os pães dela, e, por sinal, ela não conseguia comprar o leite e o queijo do leiteiro, que também não tinha como vender. Você começa um trabalho reverso e você vê que pequenos produtores de agricultura familiar e etc. foram impactados fortemente pela pausa do turismo.
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Então, é um mantra que o Ministério de Turismo vinha fazendo desde o início do Governo Bolsonaro, o então Ministro Marcelo Álvaro Antônio, o Ministro Gilson Machado Neto, que tem uma pousada lá em Maragogi, que se considera um conterrâneo do Sr. Senador, da Sra. Patrícia. Enfim, o Ministro vem batendo nessa tecla de que o turismo é geração de emprego, é geração de renda. Então, essa questão toda dessa mexida da economia dessa pandemia fez com que as pessoas enxergassem a necessidade de o turismo, sim, voltar, de que o turismo é negócio, de que o turismo impacta.
Obviamente hoje em dia muita coisa está na palma da mão, então a gente também tem buscado ordenar essa questão toda de como os locais, os destinos, os atrativos podem se valer dessa questão da informática, da inteligência artificial, da internet, da internet das coisas para tentar agregar valor para que o turismo gire mais. É importante lembrarmos que há um estudo do Sebrae que mostra que o turismo impacta 53 segmentos. Quando a gente deixa de ter um turista num local, esse turista deixa de gerar, boa parte das vezes, renda para 50, 53 segmentos. A gente tem muito a ideia de que o turista viaja de avião e fica em hotel, mas aí ele vai no hotel... Até mesmo o hotel, para poder atendê-lo bem, tem toda a parte de alimentação, de comida, da gastronomia, se for um hotel voltado para isso; se não, você tem desde a camareira, tem a fronha, tem o lençol, tem a toalha - e isso é comprado em algum lugar, é produzido. Enfim, a cadeia vai se espalhando e quando se mapeia tudo, muita gente, muita coisa roda em torno do turismo. Talvez essa leitura do PIB seja até maior e é um desafio que a gente tem junto aos órgãos, sobretudo o IBGE, que medem a economia.
Mas voltando a essa questão de que eu estava falando, da inovação: o ministério tem procurado trabalhar com isso. Um dos programas que são bem voltados para isso, está na minha secretaria, é o que nós batizamos lá de DTI, Destinos Turísticos Inteligentes. Neste momento nós estamos com uma consultoria hispânica/ argentina, porque foi uma licitação internacional que contratou uma metodologia indicada pela Organização Mundial do Turismo - coincidentemente conseguimos contratá-la. Ela está em dez cidades de todo o País, fazendo um diagnóstico e vendo como adaptar o modelo de destinos turísticos inteligentes, que mapeia, que põe os dados todos, faz com que o turista tenha uma experiência a partir do celular, vamos assim dizer. Resumidamente, seria isto: como melhorar a experiência do turista visitando um lugar. Vamos imaginá-lo lá na Praia do Francês. Como um turista pode melhor usufruir das belezas naturais lá. Vamos imaginar que seja um turista que tenha algum tipo de necessidade especial. Então qual praia está adaptada para ele? Onde ele pode pegar um táxi que tenha acesso a cadeirante? O hotel está preparado? Se ele tem várias necessidades, o hotel está preparado ou não? Enfim, onde tem um restaurante... Tudo isso na palma da mão. Isso é uma experiência.
Só que, além dessa questão toda, na hora em que o turista entra e conecta os dados, esses dados viram informação que, por sua vez, trabalhada, vira inteligência de negócio, inteligência de mercado. Então é com base nessas informações de inteligência que o trade e os órgãos de Governo vão se retroalimentar. Então todo esse processo que a gente está tentando ordenar no Brasil, porque a gente não tinha nada oficialmente ordenado, houve uma experiência de sete, oito anos atrás do Sebrae, mas não foi continuada...
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Agora o Sebrae foi chamado, nós estamos trabalhando juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com o Ministério das Comunicações uma coisa ordenada que se chama Turismo 4.0, na tentativa de ordenar as experiências tecnológicas de inovação, de compartilhamento de informações, de acesso, de dados, enfim, todo esse mecanismo para o benefício do turismo. Esse projeto está bastante interessante. Senador, espero que, no final do ano, início de janeiro, a gente possa usar o espaço da Comissão que o senhor preside, da CDR, para anunciar os resultados desse trabalho, que está sendo pioneiro e vai ser muito, muito significativo para o País, vai ser um divisor de águas. A gente imagina que possa criar um novo parâmetro para que a gente possa abrigar mais e mais destinos e para que os destinos se preparem melhor, estejam conectados.
Essa economia compartilhada, na minha leitura - e eu não sou nenhum especialista no assunto, me perdoem se eu fizer algum tipo de ilação -, também se dá por meio desses acessos, dessas facilitações, de toda essa mecânica que envolve, que está por trás de uma ação. Então, a gente tem olhado muito isso.
Também por conta da pandemia, um outro recorte a que a gente tem chegado, a economia compartilhada, essa que a gente falou que as entidades que declinaram do convite têm trabalhado muito, é a dos que estão atendendo os chamados nômades digitais. São pessoas que não querem mais ficar em suas casas, passaram meses trancados em um apartamento e estão em busca de algum lugar para trabalhar, um espaço aberto, uma vez que agora eu acho que veio para ficar essa questão do trabalho remoto. Muitas empresas deixaram até de alugar espaço e as pessoas vão poder trabalhar, se houver conectividade, conexão de internet, de qualquer lugar do mundo, não há esse impedimento mais. Então, esse é um facilitador. Na verdade, isso tudo criou um universo de pessoas que estão compartilhando, estão se valendo desses instrumentos de economia compartilhada para poder encontrar um local de trabalho, para encontrar um local para se instalar e passar um fim de semana. Às vezes, vão, levam a família, trabalham com a família e já continuam ali no fim de semana.
Então, essa questão toda, que é muito ligada ao turismo de natureza, ao turismo de proximidade, essa mudança do home office, do trabalho em casa propriamente dito para um local mais aberto ou em contato direto com a natureza também tem mexido muito. A gente ainda não tem números para mensurar. Aliás, é um pedido que eu faço aqui ao nosso economista chefe: se o senhor tiver alguns dados, por favor, nos alimente, porque nós somos carentes de dados. A gente tem um problema sério - e cada dia eu descubro, e fico triste, que não é um problema do Ministério do Turismo, mas também de outros setores -, que é uma carência de dados, de base de dados, de dados de orientação para a gente. Meu sonho é que o Ministério do Turismo possa ser fonte primária de dados, que a gente passe a divulgar trabalhos, pesquisas, levantamentos. Nós estamos trabalhando com isso lá dentro, ainda com uma questão muito tímida. Eu acredito que, até o final deste ano, início do ano que vem, a gente poderá anunciar algum avanço, mas ainda estamos longe, e a gente precisa contar com a colaboração dos senhores.
Uma outra experiência que vai ao encontro desse trabalho todo de economia compartilhada é um trabalho que também está sendo desenvolvido pelo Ministério do Turismo - no caso, coincidentemente, é uma metodologia da Organização Mundial do Turismo. Na verdade, é uma empresa, um hub de inovação tecnológico que é ordenado a partir da Organização Mundial do Turismo e já conta com participação de mais de 7 mil startups de 150 países, que é o Wakalua.
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Wakalua é o nome de uma prancha de surf lá do Havaí, que é um nome sonoro, e eles batizaram esse conjunto de startups com esse nome. Na prática, a Wakalua é um espaço de inovação tecnológica, startups, essas empresas que almejam ser unicórnios. E elas estão voltando e trazendo soluções e impulsionando o turismo. Então, cada vez mais, a gente descobre ferramentas.
As empresas brasileiras foram premiadas no ano passado - às vezes, eu me confundo e não sei se foi no ano passado ou no ano retrasado -, e a campeã mundial desse desafio da Wakalua foi uma empresa brasileira de Santa Catarina. Acho que foi em 2019, se não me engano, para ser mais correto. Então, o Brasil está muito bem posicionado nisso. Essa empresa que ganhou, a de Santa Catarina, trabalha com levantamento de dados de pesquisa de deslocamento dos turistas.
Há toda essa mexida tecnológica de economia que a gente enxerga, que aparece para a gente quando a gente busca uma hospedagem, e aí a gente cai numa OTA, numa empresa que faz esse aluguel por aplicativo, etc., mas, por trás dele ou junto com ele, existe uma série de outros aplicativos, serviços e funcionalidades que estão congregados e interligados nesse esforço todo.
Para não me alongar, seria isso, essas considerações iniciais, Senador.
E, só respondendo aos internautas, da parte que eu anotei aqui, a primeira pergunta, que é lá de Alagoas, foi: "O que o poder público pode fazer pelo turista do Nordeste?". Eu peço que, depois, ela procure a gente - eu vou deixar o nosso endereço aqui no chat -, porque só isso é uma audiência específica para falar do Nordeste. Se a gente for falar de cada Estado, então, vamos um tempão, porque há iniciativas, etc., é muita coisa que a gente pode falar, mas não é objeto desta nossa questão.
E um assunto que é, sim, do ministério é uma questão que é do internauta do Rio de Janeiro que falou de incentivar consórcios: sim, o Ministério do Turismo não deixou o que nós chamamos de política de regionalização do turismo. Ela não foi abandonada: ela está sendo reestruturada, a nova Secretária da área, a Secretária Débora está cuidando disso aí, e a gente deve ter em breve o Mapa do Turismo com algumas inovações, com algumas melhorias, com alguns desafios novos. E essa é a ideia de incentivar a formação de consórcios, de juntar pequenos Municípios em torno de um ideal para se estruturar. É isso que é o velho ditado da "união faz a força". Pequenos Municípios se consorciam e eles se inspiram em cidades ou destinos mais bem estruturados, eles servem de exemplo e de apoio. Enfim, uma coisa vai carreando e vai se interligando à outra. O Brasil é muito grande, 5.570 Municípios, e é impossível - não é, Senador? - da sua cadeira aí, lá do ministério, aqui da Esplanada dos Ministérios, a gente fazer tudo ao mesmo tempo para esse quase continente chamado Brasil. Então, a gente conta com essa participação, a descentralização por meio dos Estados, dos Municípios, de os Municípios e os Estados ordenados, formando consórcios. Então, sim, nós continuamos incentivando consórcios. E a gente pode falar mais sobre isso também lá no ministério, respondendo ao internauta do Rio de Janeiro.
Senador, num primeiro momento, é isso que eu tinha a falar. Fico à disposição, aguardando ansioso pelas palestras dos meus demais colegas convidados nesta noite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito grato ao Sr. William França, que é o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo.
E passo a palavra agora ao Sr. Luiz Alberto Esteves, que é Economista-Chefe do Banco do Nordeste do Brasil.
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O SR. LUIZ ALBERTO ESTEVES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite a todos.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer imensamente a V. Exa., Senador Fernando Collor de Mello, pelo convite; aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras; e aos convidados, o Sr. Secretário William França, Secretário do Ministério do Turismo, e a Secretária Patrícia Mourão, Secretária de Turismo de Maceió.
É um prazer muito grande estar aqui.
Eu acho bastante interessante o tema e eu trouxe uma apresentação. Vou tentar, de alguma maneira, colocar alguns pontos aqui, que o Secretário colocou, que acho são bem interessantes. E, ao longo da apresentação, vou tentar rapidamente abordar alguns dos pontos, inclusive algumas das questões que apareceram.
Eu vou pedir aqui para que a equipe compartilhe a apresentação. São dez eslaides, é só para mais ou menos orientar e mostrar alguns números também.
A gente já pode passar para o primeiro eslaide.
Quero falar um pouco dos impactos que teve a pandemia e a importância que o turismo tem para a economia como um todo.
Quando a gente fala de Brasil, o turismo representa 3,71% do PIB brasileiro.
O Secretário colocou muito bem que essas estatísticas do IBGE não são nada fáceis. A gente tem uma dificuldade muito grande de qualidade de base de dados de estatísticas. Isso não é só um problema no Brasil, isso é um problema no mundo inteiro, mas a gente tem bastante problema de qualidade de estatística. E esse problema também muda de região para região. Alguns lugares dispõem de alguns observatórios, quer dizer, são mais bem estruturados e outros não.
E 3% do total de empregos, na economia, estão relacionados ao turismo. Há uma gama muito diversificada de atividades, e também a composição de profissionais ali é de autônomos, microempresas, empreendedores e até grandes companhias.
Um ponto importante a respeito da economia compartilhada, falando de dados, um ponto importante que o Secretário colocou, é que essas novas plataformas de economia compartilhada, hoje, têm capacidade de coletar dados de qualidade melhor do que ninguém. A gente pode fazer um esforço muito grande de coleta e de tratamento de dados, mas o que a gente tem verificado é que o modelo de negócio dessas plataformas é um pouco isso, inclusive, que o Senador colocou. Elas utilizam muito pouco ativo imobilizado, é carro que não é deles, é espaço físico que não é deles, é utilizado por meio da plataforma, mas o grande ativo que há ali é o ativo dos dados que conseguem ser coletados a partir de toda aquela massa, aquela população de pessoas que utilizam a plataforma e deixam ali as informações que são relevantes em termos de preferência de consumo. Isso é uma verdadeira mina de ouro. E esse pessoal tem acumulado essa informação, assim como o Uber fez também logo no começo e tem feito, utilizado de inteligência artificial e algoritmos de aprendizado de máquina que proporcionam ter uma previsão muito sofisticada do consumo das pessoas. Então, essas plataformas estão migrando para isso, há bases de dados muito poderosas.
Isso é um ponto que já foi mencionado. Em algum momento, a gente já viu isso, a gente tem visto isso, inclusive no setor financeiro, em que você também tem fintechs, plataformas e bancos tradicionais. O que a gente acaba verificando é que vai muito para um lado de consolidação: um banco comprando fintech, uma fintech comprando um banco... Então, onde vai parar esse arranjo não é muito fácil ter uma previsão: se realmente as grandes cadeias de hotelaria vão sofrer grandes perdas ou se elas podem, no futuro, inclusive, adquirir várias dessas plataformas ou se essas plataformas podem adquirir esses grandes grupos e trazer modelos completamente novos de negócio. Isso é uma coisa que, provavelmente, vai acontecer.
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Eu vou tirar um pouco, aqui, o chapéu de Economista-Chefe do Banco do Nordeste. Eu, no passado, fui Economista-Chefe do Cade, exatamente no ponto que foi mencionado, quando o Uber chegou. Foi uma briga enorme, eu dei o primeiro parecer ali, que foi um pouco nesse sentido que, inclusive, o Senador Fernando Collor comenta. Isso traz benefícios, traz redução de custos, mas tem externalidades. Essas externalidades também têm custos. De alguma maneira, a gente tem que imaginar uma política que seja capaz de internalizar essas externalidades, que trazem aspectos positivos, mas que também costumam trazer aspectos negativos. Então, o objetivo é desenhar uma política regulatória inteligente em que a gente consiga trazer um ganha-ganha, em que todo mundo ganhe. Como já bem mencionado, houve uma entrada meio traumática do Uber, no começo, com os taxistas. Foi normal, no mundo inteiro foi assim, mas hoje a gente já caminha para uma situação em que, mais ou menos, houve um aumento do uso de frota de veículos e uma acomodação de alguma maneira, sendo que houve mais consumo com a queda dos preços. Então, é um arranjo que não é trivial e merece, de fato, uma regulação sofisticada.
A gente pode ir para o próximo.
Aqui a pandemia, os efeitos da pandemia no setor de turismo, que, destacadamente, foi um dos que mais sofreram, em termos globais. Então, turismo e economia criativa foram as atividades mais impactadas pela pandemia. Tudo aquilo que envolve economia de aglomeração sofreu muito com a pandemia. O turismo é uma economia de aglomeração. A gente precisa de aglomeração, ali é o entretenimento, são os shows e todo esse tipo de coisas para agregar pessoas. E ali o impacto foi grande.
Em termos globais, a gente monitora - a Organização Mundial do Turismo - chegadas internacionais. No globo, no mundo inteiro, isso caiu 74% no ano passado, com perda estimada de 1,3 trilhão de receita de exportações para todos os países do mundo, que perderam receitas de importação e exportação por conta da queda de turismo, o que colocou em risco iminente de 100 milhões a 101 milhões de empregos diretos ao redor do mundo. Esse é um impacto bastante negativo da pandemia. Tudo bem que é um impacto que não é permanente, que não é perene. Ela trouxe um impacto, e agora a gente espera uma recuperação.
Aqui eu acho que há um ponto interessante. No eslaide anterior, eu falei que o PIB do turismo no Brasil representa 3,7%. A gente consegue dobrar isso. No mundo, se tem que 10% de PIB - alguns países até muito mais do que isso - são turismo, mas aí é tanto uma questão de aumentar, seja em termos quantitativos seja em termos de valor adicionado, que é o ticket por turista também aumentar. Existe espaço.
Com certeza, o Brasil vai ser um país onde essas plataformas vão aparecer, porque é um mercado geográfico imenso, com uma diversidade de oportunidades e experiências de turismo enormes, com uma infraestrutura razoável. É claro que a gente não pode comparar com aqueles países onde você tem uma estrutura sofisticadíssima de turismo, mas a gente tem...
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E não é só litoral. Então, se pensa muito turismo no litoral brasileiro, mas não é só um turismo de litoral, inclusive, no Semiárido aqui no Nordeste, a gente também tem turismo. Então, é bastante diverso.
Eu acho que na recuperação econômica é muito provável... Como o Secretário mencionou que o PIB do turismo crescia duas vezes mais do que o PIB como um todo, essa é uma tendência, inclusive, na recuperação. E, a depender de como a gente conseguir configurar essa retomada do turismo, podem vir algumas vezes mais de aumento do PIB do turismo em relação ao PIB da economia.
A gente ainda vive um pouco disto: exames obrigatórios, quarentena, fechamento de fronteira, mas, de novo.. É claro que a gente não sabe qual o desfecho que a pandemia pode ter, mas, a princípio, grande parte da humanidade já caminha para uma situação em que o impacto mais complicado da pandemia já passou.
A gente pode passar para o próximo eslaide.
Aqui, a gente tem os impactos que houve: saldo de contratações e demissões no turismo. Então, a gente pega mês a mês e verifica ali que, nos meses de março, abril, foi um impacto muito grande. Em maio, junho, no primeiro semestre, na metade do ano passado, houve um impacto bastante negativo, um choque adverso muito grande para o saldo de contratações menos demissões, ou seja, a gente vê os números negativos ali. Em abril, foi muito grande. E isso também tem a ver com uma combinação, obviamente, de um choque adverso, mas também de temporada, mas a gente vê ali julho, que é um período de temporada, tendo ali um saldo negativo de contratações.
E, na hora que a gente vai olhar os subsegmentos, a gente - o próximo eslaide, por gentileza - também verifica que foi bastante heterogêneo o choque em termos de contratação. Há a alimentação, que são os restaurantes, mesmo porque aí também teve bastante demissão, mas é bastante intensivo em mão de obra; o alojamento em segundo lugar...
E há uma coisa interessante. A gente vê ali um aspecto que é o aluguel de transporte tendo um saldo positivo. Aliás, foi o único com saldo positivo. Inclusive, as empresas ali de locação de veículos tiveram resultados positivos na pandemia. Mas lembro que a gente teve vários choques adversos também por conta do covid, que, inclusive, mexeu ali com a estrutura de custo do setor automobilístico. Com isso, acabou tendo aumento de preço de automóvel e também um aumento não negligenciável ali dos aluguéis de veículos. Então, isso foi um efeito da pandemia, pois também onde não teve uma redução de nível de atividade também acabou tendo um choque, aumento de preço decorrente desses choques aí do covid.
E aí a gente vê como as empresas de transporte aéreo vão sair dessa situação. Como o Secretário colocou, há pouco tempo, a gente vinha com um conjunto de mudanças regulatórias que estavam beneficiando, trazendo um cenário benigno ali para trazer companhia aérea low cost, para operar com essas especificidades de modelo de negócio. E a isso a pandemia, mais ou menos, deu um para. E a gente vai ver mais ou menos como ela vai voltar.
Alguns setores a gente também tem que verificar. Por exemplo, o turismo, ele tem o turismo ali também que é o turismo de negócios. Então, isso foi um espaço que se abriu para essas plataformas que hoje a gente utiliza para fazer reuniões também ganharem um espaço - o pessoal trabalha em casa. Então, a gente vai ter que ver como vai ser o retorno de todo esse impacto.
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Podemos passar para o próximo eslaide, por gentileza?
Vou falar rapidamente dos números do banco, pessoal, para depois falar como é que o banco tem atuado aí no turismo.
O BNB tem quase R$62 bilhões aí de ativos; do fundo constitucional são R$96,2 bilhões; tem um patrimônio ali de R$6 bilhões e um patrimônio de referência que é de R$8,7 bilhões.
Pode passar ao próximo eslaide, por gentileza.
Só no ano passado, a gente fez aqui... E o setor de turismo foi um setor muito afetado. E, inclusive, como o Secretário menciona, o efeito multiplicador que ele tem - ele acaba demandando produtos e serviços - é um impacto muito grande e, principalmente aqui na Região Nordeste, é um impacto muito grande em micro e pequenas empresas. Então, em números rápidos, no ano passado, a gente contratou R$40,1 bilhões, com 5,17 milhões de operações. No fundo constitucional, foram quase R$26 bilhões. Para as micro e pequenas empresas, só para esse segmento, foram R$4,6 bilhões, sem contar o microcrédito, que não são recursos de fundo constitucional. Foram R$12,1 bilhões do Crediamigo, que é uma fonte muito importante, principalmente, para microempreendedores, muitos, inclusive, da área do turismo e da economia da cultura.
Um aspecto importante aqui é que, além desses valores, a gente também tem investido muito com o Fundeci para apoiar startups, e muitas startups na área de turismo.
Podemos passar para o próximo eslaide?
A gente teve algumas linhas emergenciais. A mais importante foi de R$3 bilhões de meta, em que R$3,03 bilhões foram aplicados, em grande parte para empresa de pequeno porte.
Pode passar para o próximo.
E, finalmente, falando de turismo, nos últimos cinco anos, a gente aplicou no segmento turismo, com essa rubrica de turismo, 61.192 operações que equivalem a R$3,64 bilhões de operações de crédito.
Isso é um pouco o papel que o BNB também tem feito para apoiar as empresas e os empreendedores do segmento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Dr. Luiz Alberto Esteves, Economista-Chefe do Banco do Nordeste do Brasil, pela sua exposição.
E passo a palavra, agora, à Sra. Patrícia Mourão, Secretária de Turismo de Maceió, Alagoas.
A SRA. PATRÍCIA MOURÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada.
Primeiro, queria cumprimentar muito especialmente o Senador Fernando Collor, nosso Senador por Alagoas, nosso Presidente.
É um prazer estar aqui.
Agradeço o convite da Comissão de Desenvolvimento Regional para participar desta conversa, deste bate-papo hoje à noite.
Na verdade, quando a gente fala mais para o final, algumas coisas já foram colocadas, mas eu queria retomar um pouco mais a questão do tema propriamente dito, que é esta questão da economia compartilhada.
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E eu começaria com o conceito que a Rachel Botsman coloca sobre economia colaborativa, que é um sistema econômico de redes e negócios descentralizados, que buscam dar valor a itens subutilizados, por meio de quem os têm disponíveis com quem os necessita, de maneira que não demande intermediários tradicionais.
E aí é onde entra a questão específica do turismo, porque o turismo funciona muito, funcionava muito com estes intermediários: as agências de viagem, as locadoras de carro, os próprios restaurantes... Funcionava através de indicação de amigos, até os hotéis. Então, assim, até muito pouco tempo antes dessa consolidação, vamos dizer assim... Porque eu acho que essas plataformas, essas tecnologias todas já estão consolidadas. Como já foi dito aqui, isso é uma realidade. Nesse momento, a gente tem que começar a trabalhar e discutir o que que nós vamos fazer com essa realidade. Mas já não adianta dizer "não, a gente não quer, a gente vai eliminar, abafa, tira aqui, faz daqui..."; isso não vai mais acontecer, até porque, claro, ao eliminar os intermediários, os custos daqueles serviços obviamente caíram, e o consumidor final, que é o viajante, o turista, obviamente se beneficia disso e não vai querer voltar atrás.
E a internet, inclusive, tem proporcionado, e essas plataformas, e outras, como Hoteis.com, etc. e tal, a Trivago, têm possibilitado inclusive fazer pesquisa on-line daquele mesmo quarto, naquele mesmo dia, do que é ofertado por diversos aplicativos, por preços diferenciados. Então, é uma competição muito grande, e a gente vai ter que trabalhar com essa realidade.
Então, o que que acontece? Essa lógica do intermediário foi invertida pelas novas tecnologias, e elas eliminaram, então, os intermediários.
Nessa semana que passou, na verdade há mais ou menos um mês, a gente, aqui em Maceió, vem desenvolvendo o Plano Municipal de Turismo, com o apoio do Sebrae. A gente tem feito uma discussão muito grande, com a participação de vários segmentos. Na verdade, até o final da elaboração desse plano, nós vamos ter todos os segmentos diretamente ligados ao turismo participando. E, aí, é óbvio que essas questões foram levantadas: o turismo 1.4, a conectividade, as novas formas de fazer turismo... E uma coisa interessante que a gente verificou é exatamente essa questão dessa nova forma.
E uma coisa importante que foi colocada, em algum momento, é o seguinte: todas essas plataformas, todas essas tecnologias já existiam antes da pandemia. Agora, o que a pandemia fez foi acirrar, consolidar, desenvolver, materializar na vida de todas as pessoas essas tecnologias. Então, só mesmo reforçando, porque já estava tudo aí. O Zoom já estava aí. E, agora, quem pensa em fazer reuniões muitas vezes que não seja via Zoom?
E aí, assim, certamente, eu acho que uma colocação feita aí pelo nosso Senador Fernando Collor, que eu acho que resume muito essa questão toda aí e ilumina essa questão - parece simples, mas não é -, é a seguinte: esse assunto é de grande complexidade. É uma observação que parece óbvia, mas ela não é. E ela é de grande complexidade porque, na verdade, ela tanto é complexa porque vamos ter que trabalhar, entender o que que está acontecendo, como nós vamos fazer para contemporizar, equacionar, equalizar esses diferentes novos interesses, e nós aqui estamos na área do poder público. Então, o nosso interesse é o cidadão, o nosso interesse é o turista. Nós temos um interesse que é um interesse até mais difuso e mais complexo, porque, na verdade, também temos que encontrar caminhos para os que já estão estabelecidos e para aqueles que estão se estabelecendo.
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Então, assim, eu vou falar um pouco mais especificamente sobre essa questão das oportunidades e dos desafios que essa nova situação coloca para o turismo.
Eu já fui Secretária de Alagoas e de Maceió há alguns anos e agora voltei. E acho muito interessante, estou surpreendida sempre. E eu lanço um desafio aqui para o William e para o Luiz Alberto, que é o desafio da questão dos dados.
Eu fui Secretária de Maceió no século passado - não é, Senador? - e depois fui Secretária do Estado na virada, e sempre essa questão de dados foi um problema, sempre. A gente, inclusive, teve um momento em que havia a CTI Nordeste, que eu espero que a gente possa, de alguma forma, retomar, em que havia todos os Estados do Nordeste, que compartilhavam os dados, existia uma metodologia, mas, mesmo assim, eram incompletos e, além de incompletos, também um pouco difusos.
Eu boto esse desafio porque, no final das contas, ninguém sabe qual é o impacto do turismo na economia - essa é a verdade -, porque é verdade que são mais de 53 atividades. Então, o que que significa isso? Significa que, por exemplo, quando a gente faz os dados do turismo, a gente faz dos hotéis, do que está aí, enfim, há todas essas coisas em que eu não me aprofundar agora, porque não é exatamente o tema, mas a verdade é que a gente não sabe qual é o impacto de verdade do turismo, porque a gente não faz toda a cadeia produtiva do turismo até a ponta, até o sujeito que está plantando aquela alface que vai ser vendida no restaurante ou no hotel. Cadê isso? Então, assim, eu queria um desafio aí.
De repente, se vocês quiserem que a gente se junte, faça um grupo intermunicipal ou estadual, de várias instâncias - federal, municipal, estadual -, com a iniciativa privada e também com o Banco do Nordeste, enfim, e a gente possa, de repente, criar um núcleo que, efetivamente, possa dizer qual é o impacto do turismo, da atividade econômica do turismo na economia, eu acharia isso muito importante, porque a gente ainda não consegue ter isso, e as pessoas ainda não conseguem entender qual é esse impacto e qual é a importância do turismo, porque a gente não tem dados de verdade. Estamos juntos, então, para fazermos isso, não é, William? Ótimo! E o Luiz Alberto está aí quieto, porque ele não sabe como vai ser, mas vai também com a gente. E acho que a gente pode juntar um bom grupo para fazer isso. Eu acho que é superimportante.
Então, voltando aqui a essa questão, eu acho o seguinte: a gente tem desafios importantes e difíceis, que são exatamente a falta de regulação, de regulamentação, e isso daí é aquele mesmo problema que a gente viu e já vivenciou muito intensamente com Uber e taxistas, e aí cada cidade foi lidando com isso de alguma forma.
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Mas é importante a gente fazer isso. Por quê? Porque, com essa falta de regulamentação, a gente também tem uma falta de avaliação desse impacto, porque, claro, onde alguns estão perdendo, outros estão ganhando.
Então, por exemplo, uma das coisas que a gente vem conversando é o seguinte: é claro que a gente tem que preservar os hotéis, ajudar os hotéis. Estamos juntos com os hotéis. Em Alagoas, nós somos muito, muito parceiros. O poder público e a iniciativa privada somos muito parceiros. Tivemos uma visita, que muito nos honrou, do nosso Ministro, com a presença do nosso Senador Fernando Collor, e aí foi muito explícito - não é, Senador? - como a iniciativa privada e os poderes públicos municipal e estadual somos unidos todos.
Então, o que que acontece? Quando a gente vê o que que acontece com o Airbnb, a gente fica constrangido, porque a gente também sofre, e vocês, quem está no poder público, sabem disso, a pressão para que haja regulamentação, para que haja esse tipo de fiscalização.
Agora, é o seguinte: para nós, poder público, que estamos aqui na ponta, no Município, o que nós temos aqui são turistas que vêm e que estão utilizando esse meio de hospedagem. Eles precisam ser quantificados, eles precisam ser atendidos em todas as suas formas, inclusive de informações, etc., etc. Então, assim, é onde entram esses desafios.
A gente deve ter uma queda de arrecadação formal, porém, em algum outro lugar, se a gente pudesse ter esses dados, a gente certamente deve ter um incremento, porque certamente a gente está com incremento. Aqui em Maceió, por exemplo, a gente está vivendo uma retomada muito especial. Nós estamos com os hotéis lotados. É uma maravilha isso. No feriadão da Independência, a gente teve overbooking. Então, a gente está fazendo uma retomada muito importante.
Eu queria só aproveitar um parêntese para responder à nossa expectadora aí de Alagoas: "Como é que o poder público pode aumentar?". É um parêntese e depois eu volto, mas só para dizer o seguinte: é o poder público, mas também é a iniciativa privada, porque é o que nós temos vivenciado aqui em Alagoas.
Nós fazemos um trabalho conjunto dos hotéis, do Convention Bureau, do poder público, e aí é o seguinte: o que a gente fazia - e aí também entra nessa questão desse momento que a gente está vivendo - talvez já não seja mais essa forma de fazer. Então, a gente vai ter que reinventar, inventar formas de fazer a promoção para fazer esse fluxo voltar. As propostas do pós-pandemia também são propostas que têm que ser repensadas. Então, assim, todas essas perguntas estão ligadas, na verdade... A verdade mesmo é que está difícil de responder. As perguntas são ótimas, mas está difícil de responder, porque quais serão os beneficiados? Como serão beneficiados? Como a gente vai fazer esse fluxo? Quais são as propostas pós-pandemia? Nós estamos todos juntos, tentando encontrar caminhos.
Por isso que a nossa discussão hoje é importante. Por isso que essa rodada que o Senador Fernando Collor vem fazendo tem sido importante, para a gente ter essas discussões. Então, ter medo das discussões e dos diálogos... Eu ficaria muito curiosa de saber por que que a Decolar e o Tripadvisor não participaram. Eu não entendo, porque não é um bicho-papão e nem somos bichos-papões, inclusive. Então, acho que esse diálogo é muito interessante.
E vou dizer mais: por exemplo, aqui em Maceió, nós não só apreciamos muito a Decolar, como tem sido nossa referência de dizer que Maceió, neste momento, é o destino número um escolhido pela Decolar. Então, são parceiros, são parceiros sim!
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E, aí, o que que acontece? Aí volta uma questão também de que o William falou, de que o Luiz Alberto falou, que eu acho supermegaimportante e que tem a ver com essa proposta que eu vou querer muito que se materialize, que é sobre a questão dos dados e as informações que essas plataformas têm. Então, a gente também vem conversando sobre isso, como é importante a gente saber. E o Uber nos dá essa informação tão absolutamente privilegiada e rica de saber quanto tempo o turista leva do aeroporto até o hotel. É bobagem? Parece que sim, mas não é não, porque isso impacta em como a gente vai fazer esse serviço, como a gente pode melhorar, como a gente pode fazer uma interface com a secretaria de transporte para fazer fluxos turísticos mais ágeis para o turista que chega nos horários que chega, porque a gente, por exemplo, tem horários de mais pico de chegada de aviões e outros em que a gente não tem. Então, são coisas que, de repente, não funcionam para cidades como São Paulo, mas funcionam para cidades como Maceió.
Então, essas informações e as informações que a Decolar deve ter em relação a quem procura o quê, por que que acaba chegando a Maceió, e não foi para Fortaleza - e a gente curte, etc. e tal, com todo o respeito a Fortaleza, que eu amo também -, mas, enfim, como é que isso funciona. Eles têm essas informações, porque têm uma coisa que, desde a hora em que o sujeito "pim" - se conectou -, começam a seguir o sujeito e sabem absolutamente tudo: para onde ele foi, o que que ele procurou e como é que ele acabou chegando a Maceió, ou a Recife, ou aonde quer que seja. Então, eu acho que a gente tem esse desafio.
O outro desafio: obviamente, como a gente não tem regulamentação e tal, a gente também tem uma certa falta de segurança, porque, se acontece alguma coisa com o turista, nessas circunstâncias, na utilização de qualquer uma dessas plataformas, nós, como poder público, não podemos fazer absolutamente nada, e quem se ressente obviamente é o destino, porque, quando uma coisa acontece com um turista em Maceió, é Maceió que se ressente. A gente se beneficia da boa propaganda, mas a gente também tem esse problema, e nem vou entrar muito nisso, mas há essa questão.
E, aí, obviamente que, se a gente começa a ter uma diminuição desses intermediários, na verdade, a gente não está ainda sabendo muito bem como e aonde a gente está chegando e talvez, nesse primeiro momento, a gente possa sentir uma diminuição da oferta de empregos nessa área. E isso eu acho que é preocupante também para nós do poder público, obviamente.
Entretanto, eu acho que a gente tem excelentes oportunidades, que são, primeiro, essa possibilidade de ter essa informação qualificada, que é muito, muito rica como experiência, um maior fluxo turístico, porque, claro, na verdade, a gente ampliou a nossa oferta hoteleira, nossa oferta de hospedagem, na hora em que a gente tem essas ocupações de apartamentos, quartos, etc., etc. E, até em alguns destinos, por exemplo, no nosso caso... Vocês me desculpem que eu fale assim tão regionalmente e individualmente, mas a verdade é que isso será replicado. Certamente são modelos que são replicados, mas, por exemplo, nós temos aqui Penedo, que é uma cidade à beira do São Francisco. E, aí, o que que acontece com Penedo? Penedo não tem uma oferta hoteleira muito grande, mas eu me lembro de que, no passado, a gente chegou a fazer um evento lá, era do Mercovale, e aí a gente, eu acho, fez a primeira experiência de Airbnb. A gente não sabia que estava fazendo aquilo, porque, na verdade, os donos das casas botaram, com o Sebrae, as suas casas, os seus quartos num grande pool, e a gente pôde realizar o evento lá. Então, em lugares que não têm ainda uma oferta hoteleira de bom tamanho, há essa compensação.
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Então, existe o fluxo; a diversidade da oferta - a gente também tem que valorizar isso, que é muito rico para o turista -; a requalificação e o reposicionamento, porque estamos todos sendo desafiados: o poder público está sendo desafiado, a iniciativa privada está sendo desafiada, o sistema bancário, as empresas... Nós todos estamos sendo desafiados nesse momento, face a essa grande mudança. Olhem que privilégio, que maravilha, que bom sairmos da nossa zona de conforto e irmos descobrir novas formas de fazer. E, nessas novas formas de fazer, é que entra uma coisa muito interessante, que é a participação da população na solução ou na busca de solução dos nossos problemas, como, por exemplo, a mobilidade, não é?
Então, assim, essas questões todas são oportunidades muito ricas para nós. E aí a gente tem uma questão que certamente aparecerá mais à frente, que é talvez o desenvolvimento de um novo modelo econômico para o turismo. E, como sou sempre uma otimista e adoro a novidade, acho que o futuro é bom, acho que nós vamos ter boas coisas acontecendo para nós, eu acho que isso também é uma grande e ótima oportunidade.
Então, eu encerro na verdade a minha fala, agradecendo mais uma vez e, na verdade, fazendo um pedido, porque eu sou a pedinte, Sr. William França, que é o seguinte: como são dez cidades de destinos turísticos inteligentes, e uma delas não é Maceió? Eu estou pleiteando, agora, seriamente - estou rindo, mas estou pleiteando seriamente -, que a gente tenha 11 cidades, porque eu acho que isso vem muito bem neste momento em que a gente está elaborando esse nosso plano. É o primeiro plano de turismo de Maceió. Eu acho que seria uma coisa assim... Não sei se é possível, mas nem que nos dessem algumas dicas para que a gente pudesse inserir Maceió nesses destinos turísticos inteligentes, porque é para lá que a gente vai, viu?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato à Sra. Patrícia Mourão, Secretária de Turismo de Maceió, pela sua instigante explanação.
Passo a palavra ao Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, para, se possível, oferecer uma resposta à nossa Secretária Patrícia Mourão. (Pausa.)
O som, Secretário!
O SR. SR. WILLIAM FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - O.k...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Agora.
O SR. SR. WILLIAM FRANÇA - Obrigado.
Ela está certíssima em cobrar. Eu gostei muito, ela é bastante empolgada. É boa essa vibração de quem faz o turismo! É com essa turma boa que a gente trabalha!
Eu concordo com a senhora, Secretária, que Maceió poderia estar entre os dez destinos que neste momento estão como pilotos. É só entender que o ministério não tinha dinheiro nem condições de fazer um projeto piloto em todo o País. Inicialmente, eram cinco. Quando o Ministro foi contratado - era o Ministro Marcelo ainda -, a gente fez uma licitação internacional e contratou para cinco cidades. Quem assinou o contrato foi o Ministro Gilson, na viradinha. E o Ministro Gilson falou: "Cinco é pouco. Dá para fazer mais?". Como já tínhamos uma licitação e um contrato - a senhora é gestora pública e sabe que a gente tem um limite, né? -, então, com os 25% que nós conseguimos, nós procuramos os espanhóis e conseguimos para quatro cidades e meia.
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E, aí, ao acrescentar esse meia, ficou com cinco e nós dobramos. Então, nós chamamos duas cidades por região. Mas essas dez são apenas piloto para que a gente possa entender o que é que a metodologia espanhola prevê e como é que a gente consegue colocar isso para o nosso jeitinho brasileiro, porque o que funciona na Espanha não funciona aqui necessariamente. O que funcionou na Argentina tampouco funciona aqui. A gente tem que entender e criar o nosso modelo, o nosso cardápio. Obviamente não vai se resumir a essas dez cidades. Assim que a gente terminar esse trabalho, porque estão sendo coletados dados, levantados modelos, a gente vai ter uma espécie - eu chamo - de menu, de um cardápio, onde nós vamos chamar os demais Municípios e destinos no País para falar o seguinte: "Senhores, vocês querem ser um DTI? Esse é o dever de casa que tem de ser feito. Vocês já fazem isso? Então, para poder ser um DTI tem de fazer aquilo também, aquilo outro e tal." Então, a gente vai tentar ter essa modelagem. E, a partir disso, a gente quer montar uma rede brasileira de destinos turísticos inteligentes, nos quais certamente os dez iniciantes vão compor, mas a gente vai agregar tantos quantos forem possíveis.
Sim, eu aceito o seu convite. Vou pedir para a minha equipe ajudá-la e conversar com a senhora porque a gente já tem um trabalho muito bom feito com Maceió. Eu não sei se a senhora sucedeu ao Ricardinho, mas é... É isso? Então, pronto. O Ricardinho vinha conversando conosco, a gente estava desenhando um trabalho aí na Escola Nacional de Turismo, em Maceió - eu não sei até que ponto isso ficou suspenso pelo Prefeito JHC. A gente foi procurado pelo JHC antes mesmo de ele... Assim que ele foi eleito, antes mesmo de ele assumir em janeiro, eu participei de duas reuniões com ele; é um Prefeito muito atuante, que tinha um desenho bastante intenso nessa questão do turismo. Eu vejo que a senhora traz consigo uma responsabilidade e eu acho que é ele que fica ali cobrando também, porque ele me pareceu um Prefeito assim bastante atuante e muito observador dessas questões e que gosta do turismo, o que é o melhor de tudo. Ele gosta do turismo, entende a importância econômica do turismo, que pode, sim, mudar esse perfil.
E, aí, já me encaminhando aqui para não me alongar, Senador - esse assunto é empolgante também e a gente vai embora, não é? -, eu queria só dizer que a gente, sim, tem esse desafio dos dados, que também está aceito. É uma questão que me incomoda. Eu sou jornalista de profissão e eu trabalho dado - o Senador também é jornalista, né? A gente trabalha com informação, dado, que é aquilo que move, que cria uma notícia, que mexe com tudo. Então, como é que você não tem dado para falar de turismo? Como é que você cria os conceitos que não existem? Como é que você determina, como é que você atrai? Então, essa questão dos dados também está aceita.
Rapidamente, passando sobre essa questão das empresas, objeto desta audiência de hoje, sim, eu concordo que a gente tem de usar esses dados que eles nos fornecem. A gente já teve a iniciativa, já iniciamos conversas com algumas dessas entidades, que não vou nominar aqui para não criar qualquer tipo de constrangimento, e elas, sim, nos ofereceram em troca uma base de dados, porque é esse desenho, essa inteligência de negócios... Porque desde que o turista entra ali e capta assim: "Quero viajar. Vou para o Nordeste", e como ele chegou a escolher Maceió e não Fortaleza, como a senhora citou, há toda uma engenharia, toda uma inteligência, todos os algoritmos ali, eles detalham isso tudo muito bem. Eles querem fazer essa troca. Só que aí, e a gente é premido por uma situação em que a gente está naquela coisa da cruz e a caldeirinha. Como a atividade não é regular, não é prevista, a gente não pode trabalhar com eles. E como a gente não pode trabalhar com eles, a gente não pode pegar os dados deles. Como é que a gente vai fazer... Como é que eu vou fazer um convênio, um acordo com uma entidade com a qual eu não posso trabalhar?
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O poder público tem essas idiossincrasias, essas dificuldades. O fato é que talvez a gente possa até trocar ideias. O que eu sei é que o Secretário Vinicius Lummertz, de São Paulo, que foi Ministro do Turismo também, desafiou as entidades corporativas de hotelaria e fez um acordo lá com o Airbnb em São Paulo. É porrada, é pancada, está a maior confusão lá, no modelo Uber e taxistas, é o mundo se acabando em São Paulo, mas ele bancou. Vamos ver o que dá disso lá. Vamos ver se a gente consegue extrair algum exemplo, um benchmarking para a gente.
Enfim, eu só queria, para encerrar, falar com o nosso colega do Nordeste, que eu não trouxe aqui - e hoje as redes sociais deram problema, né, eu não consegui falar, eu tentei falar com a secretária aqui e não consegui -, mas além dessas fontes de financiamento que você elencou ali várias, nós tivemos durante a pandemia o Fungetur, o Fundo Geral de Turismo. Nós tivemos um aporte importante de 5 bilhões - 5 bilhões - para que chegasse ao trade, para que chegasse à ponta. A Secretária Patrícia falou: "O turismo não é feito pelos governos; não é o poder público que faz turismo. Quem faz turismo é o setor privado". A gente orienta e, como diz o Ministro Gilson, a gente tenta "desatrapalhar" - eu adorei esse verbo que ele usa - o setor privado para que ele trabalhe.
Então, dentro desse "desatrapalhamento" o Fungetur recebeu inéditos 5 bi, que é algo em torno de 25 vezes o orçamento anual do Ministério e que foi colocado à disposição para que chegue à ponta. Sabemos das dificuldades, das questões de garantias etc., mas o Banco do Nordeste pegou - eu não tenho, eu tenho de memória -, a gente brinca que é um cheque, né, o Ministro leva um cheque gigante; se não me engano, o Banco do Nordeste levou um cheque de meio bilhão ou algo assim, para poderem, dentre os seus associados, dentre aqueles cooperados, dentre aqueles que são usuários do sistema do Banco do Nordeste, chegar a esse recurso, porque tem carência maior, que tem juros menores, que tem uma amortização diferenciada; enfim, é um dinheiro para aqueles que fazem turismo, para que esses recursos cheguem para quem opera.
E esta semana - eu quero até comemorar com os senhores -, nós alcançamos agora, na quinta-feira, o marco de 130 mil atividades econômicas no Cadastur. Nós temos 130 mil cadastrados no Cadastur, um número muito bom! Se a gente olhar para quando a gente chegou ao Governo aqui, na virada do..., quando eu cheguei ao Ministério, no início do Governo Jair Bolsonaro, nós tínhamos em torno de 90 mil. Então, nós crescemos quase 50%, de 90 para 130 - o economista aí é que deve fazer conta de cabeça -, nós pulamos de 90 para quase 130, um salto em três anos praticamente. E, na pandemia, isso veio muito forte também. Então, são números importantes.
Aceitos os desafios, aceitas as provocações, Senador, tente falar com essas entidades realmente: com o Airbnb, com o Decolar, enfim, com essas outliers, porque o posicionamento delas, essa forma de a gente destravar essa engenhoca, porque a gente, como setor público, está privado de poder trabalhar com eles, e eles, como privado, precisam do poder público, mas não podem, não conseguem, enfim. E está essa briga silenciosa. Quem perde é o turista, quem perde é o turismo, quem perde é o gestor público, todos nós perdemos.
Eu espero que esta audiência, de alguma forma, sirva para trazê-los a essa conversa. O Ministério do Turismo não se furta a conversar, é a minha Secretaria que conversa. Eu tenho uma Coordenadora-Geral que é muito entusiasta desse tema, que é a Tamara; eu tenho lá o Wilken, que é da assessoria jurídica do Ministério, da assessoria técnica do Ministério; tenho o Cristiano, que são os três nomes que me vêm à mente agora. São pessoas que já me trouxeram essa problemática, essa situação, e a gente tem que achar uma saída, tem que chamar esse pessoal. A gente já chamou, já conversou, mas a gente não conseguiu evoluir.
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Quem sabe agora, com essa pós-pandemia, com algum cenário, com alguma mexida, com essas experiências que estão sendo vivenciadas em São Paulo, com esse seu chamamento, Senador, para que as coisas se conversem aí no Parlamento, que é a Casa da conversa. É aí que se tem que conversar. Se a gente não consegue fazer lá no Executivo e evitar que a coisa acabe lá na casinha do Judiciário, do outro lado da praça, é o Legislativo que pode nos ajudar.
Continuo contando com o apoio do senhor. O senhor já nos ajudou, o senhor sabe disso. O Ministério do Turismo é muito grato a suas intervenções, que por muitas vezes nos ajudou em questões legais. Então, puxe realmente essa história, convença esse pessoal. Se for necessário, chame nova reunião, e se eu puder, eu farei, com o maior prazer e muito gosto de participar dessa conversa.
Sigo à disposição. Desculpe o alongar, mas o assunto empolga.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, pelas suas palavras agora finais.
E eu gostaria de me associar à Secretária Patrícia Mourão, no sentido de também solicitar a sua boa vontade, que já existe, mas o seu empenho, para que não deixe Maceió de fora, nem Alagoas, como Estado, Maceió como Município e Alagoas como Estado, de fora desses 11 que vão ser escolhidos e indicados para fazer esse teste. Tenho certeza de que isso vai ser possível, e eu colocarei todo o meu empenho junto a S. Exa. o Sr. Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para que isso aconteça.
Afinal de contas, Maceió é um dos destinos hoje mais importantes - mais importantes - e que tem surtido assim a maior sensação de alegria, de entusiasmo por parte daqueles que lá vão conhecer as nossas praias, a nossa culinária, o nosso artesanato, que, dentre todos aqueles destinos que hoje ocupam a mente daqueles nesse período, saindo da pandemia e tendo essa certa liberdade hoje de frequentar lugares turísticos, eles têm apresentado.
Por isso, parabéns à Secretária Patrícia Mourão por essa lembrança. E eu tenho certeza de que o Ministério do Turismo haverá de levar em consideração essa sua justíssima solicitação, que conta com o nosso apoio e, acredito, de todos os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aqui do Senado da República.
Em relação aos convidados que fizeram fé na noite de hoje, eu quero dizer, alicerçando o que foi dito pelo Secretário William França, que o convite continua de pé, por parte desta Comissão, a todos aqueles que têm esses aplicativos. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal continua com o seu convite de pé para que os senhores participem de audiências públicas em que nós possamos debater essa nova realidade. É uma nova realidade, da qual nós conhecemos muito pouco. E precisamos nos alinhar. Nós estamos todos lutando dentro de uma mesma rinha e precisamos todos estar ali uníssonos, trabalhando para resolvermos as nossas pendências, as nossas dificuldades, as nossas incompreensões, enfim. E isso somente poderá ser feito com o diálogo e com a presença; não é com a ausência que os senhores irão chegar a um senso comum junto com o setor no seu total, na sua totalidade. É preciso diálogo, conversa, abertura. É isso o que a nossa Comissão propõe aos senhores e, por isso, mantém de pé o convite. E iremos insistir, em outros momentos, para que a presença dos senhores seja afirmativa num debate que poderemos brevemente, esperamos nós, fazer aqui no âmbito desta Comissão.
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Agradecendo mais uma vez a presença de todos os palestrantes e pela brilhante intervenção de todos os nossos convidados no dia de hoje, comunico que no dia 18 de outubro, segunda-feira próxima, às 18h - próxima, não, na outra, depois da semana do 12, no dia 18 de outubro, segunda-feira, às 18h -, daremos prosseguimento ao ciclo com o tema - aspas - "Qualificação de mão de obra no setor de turismo: cenário atual, desafios e perspectivas". Qualificação de mão de obra: isso, para o turismo, é essencial, essencial, essencial.
Receberemos representantes, para debatermos esse tema, do Ministério do Turismo, um representante do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, um representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Alagoas.
Agradecendo aos palestrantes, mais uma vez, pelos esclarecimentos prestados, agradecendo a participação dos nossos internautas e de todos aqueles que compareceram à reunião de hoje, agradecendo a S. Exas., às Sras. e aos Srs. Senadores, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente reunião, desejando a todos uma boa noite.
(Iniciada às 18 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 42 minutos.)