O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Boa noite, senhoras e senhores!

Declaro aberta a 9ª Reunião do Ciclo de Audiências Públicas sobre Turismo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado da República.

O nosso objetivo, como sempre, é contribuir com as discussões para a plena retomada do setor turístico após os duros impactos da pandemia.

Informo que as participações dos cidadãos serão recebidas sempre nos canais do Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da própria Comissão, ou pela Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800-0612211.

Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, excelentíssimas senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores e internautas que nos acompanham pela TV Senado e pelos demais canais via internet, o tema de discussão da noite de hoje é "Qualificação de mão de obra no setor de turismo: cenário atual, desafios e perspectivas".

Trata-se certamente de um dos desafios mais importantes para a estruturação de uma indústria turística competitiva e moderna. Sendo o turismo uma atividade desempenhada por pessoas para pessoas, a busca pela excelência passa necessariamente pelo cuidado, dedicação e investimento permanentes nos recursos humanos que sustentam o setor.

Conforme os dados relativos a 2019, último ano antes da pandemia de covid-19, apenas os segmentos de alojamento e alimentação empregavam cerca de 5,5 milhões de brasileiros. Trata-se de população imensa a demandar treinamento e atualização nas melhores práticas em serviços.

Considerando o potencial de crescimento do turismo no Brasil, esforços de formação e reciclagem precisarão aumentar muito nos próximos anos. De acordo com a edição de 2019 do Índice de Competitividade Turística produzido pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupava, em 2019, um tímido 32º lugar entre 141 países avaliados. Avançar nessa comparação internacional implicará aumento sustentado de mão de obra qualificada para o turismo.

Investimentos maciços serão imprescindíveis para evitar que a oferta de profissionais capacitados venha a se configurar em gargalo adicional a frear o crescimento da atividade turística no País.

Em um mundo em permanente transformação, a indústria do turismo também passa por intensa remodelação. Busquemos combinar modelos consagrados a práticas inovadoras, atentos à necessidade de consolidar valores contemporâneos de sustentabilidade à indústria turística.

Não se trata apenas de oferecer conteúdo a trabalhadores e empresários, mas também de sensibilizar todos os segmentos envolvidos para os temas de meio ambiente, promoção dos direitos humanos, proteção de indígenas a comunidades tradicionais, respeito às minorias, combate à xenofobia e à intolerância. As políticas de qualificação que desejamos estão voltadas para um turismo humano e civilizatório. Formular tais políticas e colocá-las em prática demandarão de nossa parte uma concertação de esforços dos poderes públicos, das entidades do setor e de toda a sociedade civil organizada.

Com esse entendimento em mente, convidamos os seguintes participantes a integrarem a nossa Mesa de debates na noite de hoje: Sra. Andrea de Souza Pinto, Diretora de Regulação e Qualificação do Turismo no Ministério do Turismo; Sra. Marutschka Moesch, Diretora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília; Sr. Manoel Cardoso Linhares, nosso querido Manoelzinho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Sr. José Gilton Pereira Lima, Presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Alagoas.

Antes de passar a palavra à primeira palestrante, eu gostaria de dar às senhoras e aos senhores palestrantes um resumo das perguntas e comentários que chegaram dos nossos internautas para que os senhores e as senhoras, na medida do possível, no decorrer das suas explanações na noite de hoje, possam responder a essas indagações e fazer algum comentário sobre as afirmações que passarei a ler.

Como perguntas, estas foram selecionadas - perguntas selecionadas e comentários idem - dentre dezenas e dezenas que recebemos no dia de hoje.

Anna Santos, da Bahia, pergunta: "Como a qualificação de mão de obra pode influenciar no incentivo em investimento no turismo, especialmente no contexto pandêmico?".

De Marcos Ribeiro, de Goiás: "Quais são os atuais desafios que o Brasil enfrenta para qualificar a mão de obra desse setor?".

Thiago Teixeira, do Rio de Janeiro: "O turismo é um setor importante para a economia de muitos Estados, e a falta mão de obra qualificada poderia estar relacionada ao covid-19?".

Como comentário, de Vitória Catuninho, de Sergipe: "A importância em regularizar a mão de obra no setor de turismo é justamente assegurar os direitos que a eles são atribuídos".

Outro comentário, de Alberto Vieira, de São Paulo, diz: "É preciso capacitar os moradores locais para que eles possam apresentar os pontos turísticos, históricos e da fauna e flora local".

Agradecendo, mais uma vez, a participação de todas as senhoras e dos senhores na noite de hoje, eu tenho a satisfação de passar a palavra à Sra. Andrea de Souza Pinto, Diretora de Regulação e Qualificação do Turismo do Ministério do Turismo.

Tem a palavra a Dra. Andrea de Souza Pinto.

A SRA. ANDREA DE SOUZA PINTO - Boa noite a todos.

Estão me ouvindo bem? Porque, às vezes, o som pode estar baixo.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sim.

A SRA. ANDREA DE SOUZA PINTO (Para expor.) - Obrigada, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Turismo do Senado.

Boa noite a todos, à Professora Marutschka, grande parceira da UnB com o Ministério do Turismo, ao Manoelzinho, ao José Gilton e a todos que estão presentes assistindo a esta audiência pública.

Muito obrigada pelo convite. É um prazer estar representando aqui o Secretário William França, que é o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo.

Tenho uma grande satisfação de estar presente aqui. Muito obrigada a todos.

Este tema é muito relevante para nós do Ministério do Turismo, que há muitos anos vimos priorizando a pauta de qualificar a mão de obra no setor do turismo. É um desafio. Então, essa ação pública, vamos dizer assim, do ministério já vem ao longo dos anos e é um desafio no sentido de entendermos o que realmente é necessário para nós, para a nossa visão, para podemos direcionar as nossas ações de forma efetiva, com qualidade e que atinja a necessidade de uma determinada localidade de uma base territorial. E, agora, neste período de pandemia, ficou maior ainda o nosso desafio devido à evasão, que aumentou, enfim, a alguns problemas que nós vamos, ao longo da nossa audiência, debater e até tirar algumas dúvidas nesse sentido.

Para contextualizar e dar uma noção do que o Ministério do Turismo, ao longo dos anos, vem desenvolvendo a respeito da qualificação, no ano de 2014, o Ministério do Turismo assumiu o desafio de aprofundar o conhecimento do cenário da qualificação em todo o Brasil, em todas as regiões. Então, nós empenhamos, desde essa época, esforços para levantar os dados e informações sobre os programas de qualificação profissional e o preenchimento de algumas lacunas emergenciais no atendimento aos serviços necessários para o acolhimento dos turistas. Em algumas situações vistas dentro desse cenário, ficaram demonstradas para nós algumas fragilidades organizacionais, estruturais e operacionais.

A partir daí, nós firmamos uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que foi realizada em âmbito nacional. Então, nós tivemos a necessidade de fazer essa pesquisa nacional. E pela UnB está aqui a Dra. Marutschka, que depois pode pontuar e até aprofundar mais, detalhar mais as ações que foram feitas. E, então, foi feita essa pesquisa, em âmbito nacional, com o intuito de reconhecer a percepção desses atores quanto aos processos de qualificação no turismo, principalmente daqueles que estavam, até então, empregados.

E, dentro dessa pesquisa, o que nos ajudou, o que nos... Realmente, o que é que foi necessário?

Foi formada uma rede de pesquisadores pelos institutos federais e universidades federais que nos auxiliam até hoje e foi quem realizou essa pesquisa nas bases territoriais, tendo recorte com as 30 rotas do Investe. Nós tivemos que ter uma linha para essa pesquisa, e nós utilizamos as rotas turísticas do Investe. Foram 30 rotas e, nessas 30 rotas, foram identificados vários gargalos, nós críticos, problemas, enfim, que nos deram uma visão mais ampla do que nós poderíamos realizar, agora, dentro das nossas políticas, para poder corrigir e até proporcionar melhores cursos, melhor atendimento, para capacitar uma determinada região.

Essa rede, hoje, está em torno de cem pesquisadores. Neste ano de 2020, recebemos todo diagnóstico, essa demanda de todo o Território do Brasil, de todas as cinco Regiões. E este momento, eu digo para todos, é um divisor de águas a gente poder ter todos os dados e fornecer, de forma pontual e assertiva, a todos aqueles que têm dúvida em saber o que realmente é necessário para qualificar uma determinada região.

Hoje, nós temos esses dados, que são dados de uma região piloto, que foram as 30 rotas. Inclusive, Senador Fernando Collor, o importante desta audiência hoje é que o Ministério também necessita do apoio do Senado Federal e da Câmara Federal para tornar essa política, que é uma política de Estado... A Professora Marutschka pode até depois entrar e esclarecer melhor a necessidade de a gente poder institucionalizar essa rede, de tê-la como um observatório do turismo para nós podermos utilizar melhor os recursos públicos, melhorar as ações, a destinação de emendas, porque o objetivo do Ministério do Turismo é justamente a melhor utilização de recursos públicos a serem encaminhados para fins de qualificação.

Então, hoje, nós pedimos auxílio e ajuda da Câmara, dos parceiros que estão à frente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e, hoje à noite, neste momento, venho pedir apoio também de todos os Senadores que compõem a Comissão de Turismo do Senado.

É um desafio muito grande, desde o início, qualificar e ter o retorno da empregabilidade, porque o Senac qualifica, o Sebrae qualifica, a educação qualifica. E o turismo? Qual é o objetivo do turismo?

Não é só qualificar, não é só conceder um certificado. É fazer justamente a aliança com o Trade - o Trade participou também dessa pesquisa; não só o Trade, mas os gestores públicos e os gestores privados estiveram com a gente dentro dessa pesquisa territorial -, é absorver a mão de obra que está sendo qualificada.

Então, este é o objetivo maior do Ministério do Turismo: qualificar e enxergar pontualmente o que é necessário numa determinada região, e não o contrário. Não é chegar e determinar qual é a região e qual é o curso que vai ser pontuado para um Município x. Não, é o contrário. Essa pesquisa foi importante justamente devido a esse ponto. Hoje é o território, a base territorial que nos pontua realmente a necessidade deles. Essa visão, antes de 2014, não era dessa forma. Havia muitos problemas, até mesmo da continuidade daqueles cursos. Às vezes, iam se multiplicando os cursos iguais, em várias regiões, e não traziam o retorno de que os empreendimentos daquela localidade precisavam.

Temos vários certificados e desempregados. A pandemia aumentou mais ainda o desemprego. Acreditamos nessa retomada e no aumento da empregabilidade, pela pesquisa que nós visualizamos até 2015, para começar o mercado e os empregos a absorver os que estão desempregados e qualificados.

Sabemos também que, pela pandemia, com cada vez mais desemprego, hoje se exige mais qualificação. Aqueles que terão mais empregos, que terão as condições de ficarem empregados são aqueles que têm mais qualificação.

Então, acredito que a Política Nacional de Qualificação no Turismo dá uma visão ampla. A princípio, é uma política de Estado. Temos o momento agora para institucionalizar essa rede de pesquisadores, que envolve todas as cinco regiões, torná-la permanente e ela se tornar um observatório. Nós estamos nesse desafio, nesse momento agora.

E todo o Trade Sistema S deve construir isso junto conosco e tornar isso cada vez mais forte e sustentável, para que várias gestões possam dar continuidade a esse trabalho. É um desafio. Para vocês verem que, de 2014 para cá - nós estamos em 2021 -, não foi uma pesquisa, não foi um trabalho só de um gestor, mas envolveu uma comunidade, envolveu todos, nacionalmente. Não foi uma cabeça só pensante, mas foram várias, foram envolvidos vários atores.

Então, hoje, o Ministério do Turismo vem pedir o apoio dos Senadores, o apoio da Câmara, onde provavelmente teremos uma outra audiência pública também especificamente para falar da política e dar conhecimento dessa política, porque nós vimos que muitos Parlamentares, muitos Prefeitos e até alguns secretários estaduais ainda não conhecem efetivamente o que a política pode trazer para nós de bom e de consistência para complementar os conhecimentos daqueles profissionais, para dar apoio aos Parlamentares que destinam recursos orçamentários para que os recursos do orçamento do Ministério sejam bem empregados no que se diz respeito à qualificação.

Então, nós temos aqui, no Ministério, um departamento especificamente de qualificação do turismo aberto a qualquer demanda, para estudarmos e detalharmos a melhor utilização e aplicação dessas demandas, sejam elas para quais forem as atividades turísticas.

O Ministério, hoje, tem vários cursos já em andamento, que vieram aumentando agora, desde 2019 para cá. Em 2020, nós tínhamos 12 cursos. Hoje, nós temos mais de 20 cursos ofertados gratuitamente a toda a população brasileira, inclusive alguns pontuais como os de guias, os de gestores públicos e outros que ainda virão este ano. Possivelmente, teremos o Would You Like, sobre o que o Ministro muito nos pontuou, que é o inglês que vai atingir todos aqueles que estão trabalhando em atividades turísticas e que têm até a quarta série. Esse é o lançamento que vai haver este ano. Outro será de atendimento ao turista. Enfim, serão nove módulos que nós teremos até o final do ano. Provavelmente, devem sair os três módulos desse curso, para melhor atender o turista.

Acabei de receber aqui da minha equipe, da Neuza, que é minha Coordenadora-Geral, que nós completamos 90 cursos, hoje. São 90 cursos, até hoje, ofertados gratuitamente para toda a população brasileira.

Então, era isso que eu queria pontuar.

Eu gostaria até que a Professora Marutschka pudesse nos dar uma visão mais ampla de todo esse trabalho que foi feito dentro da Política Nacional de Turismo.

Enfim, estou à disposição para tirar qualquer dúvida, para chamamentos, estamos à disposição aqui para as novas demandas que a gente puder viabilizar de alguma forma.

Mas eu quero destacar que nós só vamos conseguir, efetivamente, atingir aquilo que os territórios precisam, que as bases territoriais precisam se nós estivermos juntos - Câmara, Senado, Ministério do Turismo, governos estaduais, municipais, Trade, Sistema S. Todos temos que unir forças para poder atingir o que realmente é necessário, porque o Brasil vem qualificando, e sempre conclui com o mesmo problema, dizendo que o Brasil não tem qualificação, que as pessoas não são qualificadas. Algumas pessoas são, atendem bem o turismo, mas a maior reclamação, inclusive para o turista brasileiro, nós mesmos, que viajamos, é o atendimento. Então, acho que juntos, unidos, enfim, podemos ter várias câmaras técnicas e discutir o que pode ser realmente pontuado.

E eu venho enfatizar que a Política Nacional de Qualificação no Turismo vai ser a estrutura para atender o turismo como um todo, não só na qualificação. Ela inicia com a qualificação, mas pode dar a visão, como um observatório, para a infraestrutura turística, para a segurança turística, enfim, para outros órgãos, e até ampliar isso para que o Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, todos os órgãos que, transversalmente, também atuam na questão turística, no setor do turismo, possam estar conosco, fazendo parte dessa grande rede.

Era isso que eu queria pontuar inicialmente.

Gostaria que a Professora Marutschka, por favor, discorresse melhor, enfim, em relação à nossa política.

Agradeço a participação, e quero parabenizá-lo, Senador Fernando Collor, e me colocar à inteira disposição.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado à Sra. Andrea de Souza Pinto, Diretora de Regulação e Qualificação do Turismo, do Ministério do Turismo.

E agora passo a palavra à Sra. Marutschka Moesch, Diretora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília.

A SRA. SRA. MARUTSCHKA MOESCH - Obrigada, Senador.

Boa noite a todos e todas.

Também agradeço, não só em meu nome, como Diretora do Centro, da Universidade de Brasília, mas de toda a rede de pesquisadores de turismo nacional que, como disse a Andrea, são mais de cem pesquisadores que estão, desde o ano de 2019, trabalhando arduamente, apesar de todas as dificuldades da pandemia, num projeto de pesquisa aplicada no território nacional, de forma participativa, nos desafios, de forma remota.

Muito me gratifica este momento de podermos estar aqui neste diálogo, apresentando um processo de trabalho que foi fundamentado nos anos, em 2013, no Ministério do Turismo, quando houve uma avaliação crítica do Ministério quanto aos diferentes projetos de qualificação que haviam sido desenvolvidos, desde o ano de 2004, com a criação do Ministério do Turismo e a pouca eficácia nos resultados do desenvolvimento dos territórios, principalmente nas questões de melhoria da qualidade de atendimento e, portanto, de competitividade dos territórios.

Então, não só por ser uma representante da universidade, mas por ser uma pesquisadora no turismo com mais de 30 anos na área e já ter sido gestora pública inclusive, cabe-me aqui dizer que um dos nossos maiores problemas para entender a complexidade do turismo é justamente porque o reduzimos a apenas uma atividade econômica. Quando nós tivermos a capacidade - setores públicos, empresariado, a própria academia na sua produção, que há quase 50 anos já vem, no Brasil, tendo cursos de formação em turismo - de entender que o turismo é um sistema, e é um sistema extremamente complexo, que só existe enquanto fenômeno, inclusive enquanto fenômeno econômico, se nós tivermos as pessoas, os chamados turistas, e, consequentemente, os anfitriões que os recebem... E acho que isso nunca ficou tão claro quanto nessa terrível crise pandêmica, quando nós tivemos a suspensão total das atividades em muitas localidades e ainda continuamos com muitas restrições. Ou seja, se nós não tivermos as pessoas que queiram viajar e que sejam motivadas e, do outro lado, se nós não tivermos as comunidades organizadas para recebê-las - e, quando falo comunidade, falo do setor empresarial, falo do setor público, mas, principalmente, das pessoas, dos anfitriões -, nós não teremos um turismo quiçá desenvolvido, um turismo que seja integrador e possibilitador do desenvolvimento do nosso território. Isso é evidência se nós estudarmos a história do turismo nacional. Isso é evidência se nós estudarmos os dados de investimento das políticas públicas em diferentes setores e principalmente - aqui temos representações do Nordeste - o quanto foi investido no Nordeste para que o turismo se desenvolvesse e o quão pouco, em termos de trabalho e renda, esse turismo gerou para as comunidades. Esse é o nosso gargalo.

E a questão da qualificação é uma questão de possibilidade de inclusão social a partir do turismo e, portanto, de desenvolvimento dos territórios. Não é de hoje que a Organização Mundial do Turismo discute o papel, que tipo de desenvolvimento o turismo pode propiciar, e a qualificação é uma forma, a gente sempre diz que é uma porta, como o Pnud tanto fala, de entrada dessas populações para que elas possam construir uma carreira profissional, principalmente os nossos jovens, e prever a possibilidade de uma vida com maior qualidade.

Inclusive, olhando aqui as perguntas - foi um desafio a pandemia para todos nós, e nós temos estudado muito sobre isso -, eu gostaria de dizer que nós não temos de forma nenhuma, vamos dizer assim, uma futurologia, porque é um vírus que a cada momento se mostra diferenciado, mas alguns aprendizados ficaram. As comunidades, as bases territoriais onde essas comunidades tinham, sim, uma relação com o turismo muito direta entenderam que precisavam melhorar a sua qualificação para poder fazer o enfrentamento dessa questão sanitária tão séria.

Como disse a Andrea, durante esse período, desde o início de 2019 e durante o período todo do ano de 2020 - inclusive, a última cidade em que estamos trabalhando com o projeto é a cidade de Alcântara, no Maranhão -, nessas localidades, quando formamos e construímos as redes de base territorial pela pesquisa, onde esses grupos de pesquisadores articularam, de forma remota, a possibilidade de trazer esses atores para discutir esse desafio, nós tivemos dois grandes questionamentos. Qual é a educação, a formação que desenvolve pessoas na área do turismo, possibilitando a elas uma profissão e, portanto, pensar em uma carreira? Que conteúdos, que saberes são necessários para que a gente possa fazer esse enfrentamento desses desafios que vêm ocorrendo ciclicamente, tanto na questão econômica como na questão sanitária, com várias epidemias que nós já tivemos e que nos afetaram? É claro que a covid-19, a SARS-CoV-2, é uma epidemia de um tamanho, vamos dizer assim, de incertezas muito maior, mas se lembrem, nobres colegas, de que nós já tivemos o problema da zica, que foi um impacto enorme principalmente na região do Estado de Pernambuco e do Estado de Alagoas. E naquele verão todo nós perdemos inúmeros turistas estrangeiros.

Então, o que eu quero dizer com isso? Que nós não podemos pensar o turismo isolado. Nós não podemos nem pensar o desenvolvimento do setor empresarial do turismo, por exemplo, isolado de uma crise econômica ou do preço do dólar hoje ou do aumento do querosene, que já está sendo apontado novamente, ou com a nossa falta de transporte terrestre, por exemplo, para aproximar esses territórios. E nisso entra a questão da qualificação.

Por isso, nós, da Universidade de Brasília, como eu disse, juntamente com mais de 20 entidades de ensino superior, institutos federais, universidades estaduais e universidades federais, discutimos e fizemos uma proposta de uma metodologia para implantar o sistema nacional de qualificação em turismo. Esse sistema nacional de qualificação em turismo não está preocupado apenas com o curso do chamado treinamento, porque, na verdade, nós temos que pensar no desafio do novo, do desconhecido que nós estamos vivendo como desenvolvimento educacional para que essas pessoas, esses trabalhadores tenham conhecimentos, inclusive, para fazer enfrentamento a esses desafios que se estabelecem com as incertezas que nós estamos vivendo diante da crise climática e da crise econômica que assolam mundialmente.

Então, nesse sentido, primeiro, registro que nós temos a Política Nacional de Qualificação no Turismo, que foi construída de forma coletiva, participativa, inclusive referendada pelo Conselho Nacional de Turismo, no ano de 2018, publicada no ano de 2019, fruto de um trabalho que iniciou em 2013, das diretrizes nacionais. E, após essa pesquisa de qualificação, hoje nós apresentamos ao Ministério do Turismo um sistema nacional de qualificação em turismo, em que nós apresentamos esses entes parceiros, tendo como foco principal a rede de base territorial. E o que são essas redes?

É o conjunto dessa sociedade viva que está ali participando, sejam as entidades ofertantes de formação e qualificação, sejam os demandantes: escolas com alunos de ensino médio, comunidades, associações de trabalhadores, o próprio setor empresarial. Hoje, num diálogo, constroem-se possibilidades de cursos que deverão dar conta - cursos, pesquisas, eventos, enfim - das necessidades daquele território.

E por que é que nós chegamos a essa proposta metodológica? Porque, na pesquisa que embasou a política nacional, nós identificamos que o mesmo projeto, a exemplo do Pronatec, teve enorme sucesso em alguns territórios e um grande fracasso em outros territórios. E foi diante desse desafio que nós fomos ver o que acontece em cada território e chegamos à conclusão de que nós precisamos de diagnósticos realísticos.

Por exemplo, a formação para uma governanta ou para uma camareira para uma pousada no interior do Estado do Pará é muito diferente da formação para uma pousada, por exemplo, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. São realidades tanto do campo socioantropológico, seja da formação básica dessas pessoas, da projeção do papel do turismo nessas comunidades, nessas cidades, como também da expectativa com essa profissão.

Nós temos esse problema sério no turismo, porque o turismo tem dois grandes gaps. Você tem aqui a parte operacional, que é onde se emprega mais, mas são empregos, muitas vezes, informais, são empregos com baixa remuneração salarial e que não apresentam perspectiva de futuro profissional. Por quê? Porque são em pequenas empresas; por exemplo, não se consegue prever que esse garçom de um restaurante ou essa garçonete ou essa camareira saiam daquela condição, daquele trabalho. Então, para que estudar, para que se qualificar, se dessa condição eu só poderei ser proprietário? Como eu não posso ser o proprietário... Então, é uma profissão que acaba, em termos de carreira profissional, não favorecendo essa dedicação.

A outra questão muito séria: como são atividades que têm um cunho servil e de servir, nós temos uma marca colonialista de que todo trabalho servil é um trabalho que vem de uma origem escravocrata, de uma origem inferior, então é pouco valorizado; e os jovens não veem, nessa carreira, algo que lhes dê, por exemplo, um status maior social. Então, nós precisamos construir essa competência da área do turismo e mostrar o quanto esse nosso sistema tem, realmente, possibilidade de ter profissões para esses jovens em que eles antevejam um futuro.

A outra questão importante é a forma como eles ingressam nesse mundo de trabalho. Hoje, a valorização, por exemplo, das suas competências nem sempre está condizente com os seus salários. Os salários, Exmo. Sr. Senador, ainda são muito baixos no setor do turismo e - pasmem os colegas - 70% dos trabalhadores na área do turismo não têm a formação básica mínima, ou seja, o ensino fundamental básico completo. E esse dado vem se perpetuando desde a década de 90. Isso é uma questão importantíssima. E, lá, quando analisamos o perfil dos alunos do Pronatec e os egressos, observamos justamente isso, ou seja, nós precisamos que a Política Nacional de Turismo - e está em uma de suas premissas que seja uma educação continuada - eleve a escolaridade. Por isso, nossa recomendação é que essa formação seja associada à formação básica ou à elevação dessa formação e, portanto, ocorra junto aos institutos federais no Brasil, que nós temos em quase todo o Território nacional, para que esse jovem que abandonou os estudos formais ou esse trabalhador que por "n" questões não pôde fazer essa formação possam, de forma associada, terminar a sua elevação de escolaridade e fazer sua formação e capacitação profissional.

É impossível hoje nós pensarmos em qualidade de trabalho, de acolhimento, de serviço com pessoas que têm um nível de escolaridade tão baixo e que... Tanto é que os dois vencedores do Prêmio Nobel de Economia ganharam seus prêmios este ano justamente porque demonstraram que a escolaridade de um ano a mais eleva o patamar da economia e da vida das pessoas e que o pagamento e o aumento do salário mínimo não trazem desemprego. Ora, são duas constatações muito importantes para nós do setor do turismo, porque o turismo tem, sim, esses baixos salários e tem esse discurso de que o aumento de salários poderia acarretar maior desemprego.

Então, entendemos, a partir dessa política, primeiro, que precisamos entender que há uma associação entre a qualificação e a prospecção no mundo do trabalho. Principalmente os jovens desses territórios precisam ver que o seu ingresso nesse mercado de trabalho possibilitará, com permanente qualificação, que eles tenham uma profissão de fato, e essa profissão seja uma profissão valorizada não só no reconhecimento econômico, mas no reconhecimento social da importância da hospitalidade e do acolhimento dos nossos territórios para que tenhamos um turismo realmente mais competitivo em termos internacionais e tenhamos uma sustentabilidade não apenas ambiental e econômica, mas social nessas localidades.

Então, a Política Nacional de Qualificação no Turismo, que foi construída durante esses vários anos de 2015 até 2017 e foi, depois, debatida com o Conselho Nacional de Turismo e com toda a sociedade a partir de audiência pública, colocou premissas muito claras de que é pelo trabalho que se educa e que o trabalho é um processo de inclusão social. Então, nós temos que buscar pelo turismo que jovens e outros adultos que estão fora do mercado de trabalho possam, nos territórios, ingressar novamente, mas, para isso, eles precisam de qualificação, e essa qualificação não pode ser igual. Uma coisa é a qualificação, por exemplo, de uma camareira para um hotel de rede internacional na cidade de São Paulo; outra coisa é uma camareira que vai trabalhar, por exemplo, numa pequena pousada em Soure, no Pará. Nós não podemos pensar que as construções de conhecimento e percepção de mundo são as mesmas. Nós precisamos, por isso, ter currículos, ter propostas de carga horária, ter relações de conhecimento que se estabeleçam através do que se chama de campus que os sensibilizem para construir as suas possibilidades.

Obrigada.

Então, já terminando aqui a minha fala, eu deixo a todos, assim, um recado: que, por favor, olhem e conheçam a Política Nacional de Turismo, que está no site do Ministério do Turismo. Isto é muito importante dizer, que é uma política que foi construída a partir do ano de 2015, depois veio passando e sendo promulgada em 2019, e hoje nós teremos uma proposta do Sistema Nacional de Qualificação em Turismo, a partir inclusive de uma plataforma para que se possa, com esses cursos e todo esse processo, ser...

E com isso nós temos hoje, em todos esses 30 territórios, redes territoriais, de bases territoriais, que buscam uma concertação entre os diferentes atores, em que nós temos a participação das universidades, das prefeituras, do Sistema S, das associações, dos sindicatos, mas principalmente das comunidades e das bases territoriais, que estão dizendo que tipo de turismo elas entendem melhor para sua localidade e o que elas precisam para que assim possam ingressar como trabalhadores qualificados e com isso desenvolver o turismo nacionalmente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado à Sra. Marutschka Moesch, Diretora do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, pela sua explanação.

E passo agora a palavra ao Sr. Manoel Cardoso Linhares, o nosso querido Manoelzinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES (Para expor.) - Boa noite a todos. Quero saudar a todos que estão nos assistindo e cumprimentar meu amigo Senador, meu Presidente, meu alagoano, esse nordestino cabra da peste, Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e sua equipe, por produzir este ciclo de debates.

Quero cumprimentar minha amiga Andrea de Souza Pinto, do Ministério do Turismo, representando o Ministro Gilson Machado Neto; cumprimentar a Professora Marutschka, do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília - eu não sei se nosso amigo José Gilton Pereira, do Senac, de Alagoas, está presente -; e cumprimentar a todos que estão nos assistindo.

Cumprimento-o pelo trabalho, Senador, que o senhor vem desenvolvendo pela formação de profissionais para o setor de turismo brasileiro. Um Senador como o senhor, com essa visão macro, que não olha só para o empresário, mas olha também para os nossos colaboradores. Parabéns por essa maneira como o senhor olha para essa indústria de turismo.

Só para o senhor ter uma ideia e aqueles que estão nos acompanhando, estou na Presidência da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) Nacional. Representamos em torno de 1,1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil.

Logo que assumi, em 2018, com 15 dias, fiz uma viagem a Portugal, para ter um encontro com o Presidente da hotelaria portuguesa, meu amigo Raul Martins, já preocupado com a qualificação. É para isto que o empresário tem que olhar: não só para o seu negócio, mas também para os seus colaboradores.

Repito o que eu disse, meu querido amigo Senador, no primeiro encontro desta programação que o senhor tem feito durante esta pandemia - não parou um mês de fazer uma audiência pública... Eu digo um mês, mas nenhum dia; sempre tivemos esse contato direto com o senhor, o trade de turismo.

Tive a honra de participar de eventos como este, que são muito importantes para que possamos entender o atual cenário do turismo no País e no mundo, para, com isso, desenvolver, de uma vez, o setor no nosso País.

Faço questão de agradecer novamente ao meu amigo, Sr. Senador Fernando Collor, por este debate, que nos dá a oportunidade de afirmar a importância de um tema fundamental para o setor de turismo e para a hotelaria brasileira, que é a qualificação de mão de obra, de nossos colaboradores. E aqui eu digo que um dos maiores gargalos hoje do nosso turismo, meu Senador, é a qualificação, é a mão de obra. Quando eu falo isso, eu falo no Governo municipal, no estadual e falo até mesmo no Federal, porque estou com 30 anos no turismo e ainda estou aprendendo. Imagino um secretário municipal que coloco através de política! Nós temos que colocar profissionais que se dediquem a essa indústria do turismo. Como eu digo, não há outra indústria, se não for através do turismo, para acabar com esse desemprego no nosso País.

Aqueles que atendem ao visitante na compra de passagem terrestre, ou do mar, ou do ar, os agentes do turismo, os recepcionistas de um hotel, as camareiras, como a professora falou muito bem, os taxistas, os que trabalham em Uber e todos os segmentos que empregam, que estão envolvidos nessa enorme cadeia produtiva do turismo brasileiro, são esses trabalhadores que são a cara do turismo brasileiro. São eles os responsáveis diretos pelo sucesso do destino, qualquer que seja ele, e também pela qualidade do atendimento, garantindo a satisfação do turismo, seja ele nacional ou estrangeiro que visite qualquer um dos nossos Municípios do nosso território.

Para o turista, nossa mão de obra é apresentar o Brasil e bem recebê-lo. Por isso, sem dúvida nenhuma, identificar os desafios que se apresentam neste momento é fundamental, principalmente num momento deste de pandemia, que foi brutal para a economia, mas foi devastador para o turismo. Essa indústria, que representava, antes da pandemia, em torno de dez empregos gerados no mundo, segundo a organização... Volto a dizer, de cada dez empregos, um era do turismo, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), antes da pandemia, o setor empregava mais de 120 milhões de pessoas no Planeta.

E fico muito feliz, meu Senador, porque, na semana passada, quando eu estive em São Paulo, um grande empresário brasileiro queria me conhecer, pelo nosso trabalho à frente da hotelaria brasileira. Quando estava na empresa dele, soube que ele emprega, só aqui no Brasil, mais de 50 mil funcionários. É com isto que eu fico feliz: um empresário dessa magnitude. E ele me perguntava: "Posso te chamar de baixinho?". Deve chamar de baixinho! "Porque eu já sei um pouco da tua vida, baixinho. Então, por que você faz tudo isso?". Porque eu gosto do empresário que gera emprego.

Fui, Senador, um garoto que saí do Sertão do Ceará, da terra da nossa Primeira-Dama Michele, lá do nosso querido Crateús, e cheguei à presidência da hotelaria brasileira. E isso ralando e aprendendo, que é o que eu quero passar para os que estão nos acompanhando, porque não há desafio maior quando você procura vencer na vida.

No Brasil, o turismo gera indiretamente cerca de 7 milhões de empregos em diversos setores, sendo 2,9 milhões de empregos diretos, gerando um impacto na economia de algo em torno de R$50 bilhões, cerca de 10% do PIB brasileiro.

E, nessa pandemia, nós ficamos, Senador, com cerca de 80% da hotelaria fechada; e, nos 20% restantes, ficamos com uma ocupação entre 5% e 8%, recebendo pacientes, profissionais da saúde e algumas companhias aéreas que estavam operando.

E, aqui, eu quero dizer que não só os empresários, mas os nossos colaboradores também sofreram nessa pandemia. Graças ao trabalho do nosso Presidente Jair Bolsonaro, dos Srs. Senadores e dos Srs. Deputados, aquela MP 936 foi a salvação do emprego para o Brasil.

Desde março de 2020, enxergamos o mundo sob nova perspectiva. Viajar, que antes era um desejo real e cada vez mais possível, virou um sonho, porque o brasileiro quer conhecer o seu país. Nós queremos... Nós somos um povo amável, nós somos um país que temos, no Norte, o Amazonas; no Centro-Oeste, o Pantanal; no Nordeste, aquelas belezas de litoral; no Sul e no Sudeste, aquelas belezas naturais. Somos o primeiro país do mundo em belezas naturais; somos o oitavo em cultura.

Se antes o turista queria viver experiências, hoje ele quer viver essa experiência com protocolos que garantam a sua saúde. E eu posso dizer que a hotelaria brasileira está preparada, sim, para receber todos os nossos visitantes, desde o check-in ao check-out, dando todas as garantias

No cenário mundial atual, a conhecida receptividade brasileira combina opções para todos os gostos. Nós temos mar, temos serra, temos a experiência na gastronomia, uma das melhores do mundo, temos experiências culturais, ecológica, mas, sem a qualificação, nós não saímos em lugar nenhum. Temos que qualificar os nossos colaboradores.

Acredito que, após essa queda nos números do turismo no mundo, a retomada das atividades pode ser uma oportunidade para transformar, reinventar o setor e incrementar o mercado de trabalho, principalmente no Brasil, onde, apesar de o turismo ter grande potencial ainda a ser explorado, precisamos, sim, da qualificação. Devemos muito ao Sistema S. Precisamos de muitos Sebraes espalhados por este Brasil. Temos que reconhecer nesse Sistema S a qualificação.

Nós, que trabalhamos com o turismo, impactamos em torno de 52 segmentos da economia, que abrem oportunidades de emprego em diversas áreas, como hotéis, transporte, restaurantes, diversos outros serviços, mas, para gerar mais vaga e garantir o emprego de mais brasileiros, é necessário profissionalizar os nossos colaboradores cada vez mais. Para citar um exemplo, todos sabem que nossa rica culinária encanta aqueles que nos visitam. Com investimento em capacitação, o Brasil é hoje reconhecido internacionalmente pelo alto nível dos nossos chefs de cozinha. Já é bastante comum encontrarmos pelo mundo cardápios de grandes restaurantes internacionais assinados por brasileiros. Esse é o resultado do investimento em qualificação de profissionais capacitados que fazem a diferença no mercado dos nossos chefs de cozinha, a nossa grife, pela sua atuação, mas a formação de mão de obra, meu Senador, é a qualificação, que é a área que mais impacta do nosso turismo. Precisamos, sim, que os Governos municipais, estaduais e Federal olhem para esse setor. Precisamos, volto a dizer, de muitos Sebraes e aqui quero enaltecer o trabalho do Sistema S, esse sistema que nos ajuda muito, tanto na hotelaria, como em todos os setores do turismo. Ter profissionais qualificados que ofereçam um bom atendimento é também uma forma de divulgar, positiva, o nosso destino.

Precisamos desenvolver os nossos profissionais, porque já temos a boa arte do bem receber. Maiores investimentos na formação e na qualificação de profissionais abrirão novas perspectivas para o setor em nosso País. Vivemos hoje a retomada das atividades turísticas e as empresas do turismo precisam estar preparadas para novos desafios de competitividades. Os empreendedores da hotelaria, do turismo e o povo brasileiro contam com a dedicação e a atuação do poder público e dos representantes desta Casa para construirmos um setor do turismo cada vez mais forte e qualificado e um país economicamente, talvez, mais próspero.

E quero aproveitar, meu Senador, para reforçar o convite que eu fiz - mandamos para o senhor e a todos que estão nos acompanhando e participando. No dia 9 de novembro, a ABIH Nacional está completando 85 anos. É a entidade mais antiga do turismo brasileiro. Vamos ter uma sessão solene lá na Câmara, em que vamos entregar o livro contando a história da hotelaria brasileira, o selo e o carimbo da ABIH Nacional de 85 anos. E, para nós, é um prazer muito grande o senhor estar presente neste momento de satisfação para este nordestino, cabra da peste como o senhor.

Também, no dia 22 de novembro, faremos o maior evento depois da retomada, a abertura da Equipotel e da Conotel, o maior congresso, onde, antes dessa pandemia, recebíamos, lá em São Paulo, em torno de 35 a 40 mil participantes. Acredito, sim, que, neste ano, vamos receber em torno de 25 mil. E o senhor também é nosso convidado, juntamente com o Ministro do Turismo e os Deputados Bacelar e Marx Beltrão, para fazer a abertura do evento. Depois, o senhor vai participar de um painel para mostrar esse trabalho brilhante que o senhor vem fazendo.

E, aqui, fica a minha gratidão, em nome da hotelaria brasileira e, por que não falar, em nome do turismo brasileiro, a esse Senador, a esse nordestino, a esse alagoano. Alagoas está de parabéns por ter um Senador como o senhor. Se todo Estado tivesse um Governador que olhasse para o turismo como o senhor olha, eu tenho certeza de que o turismo seria contado em duas vertentes: uma antes de Collor e outra depois de Collor.

Meu muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, mais uma vez, ao meu querido amigo Manoel Cardoso Linhares, o Manoelzinho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, pelas suas palavras sempre cercadas de generosidade, como é próprio do seu caráter e do seu modo de ser.

Muito obrigado a você.

Estarei presente, sim, a esses dois convites, a essas duas efemérides, a esses dois momentos muito importantes do turismo nacional que você acabou de explicitar, sendo o principal deles os 85 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

Muito obrigado pela sua participação.

Passo agora a palavra ao Sr. José Gilton Pereira Lima, Presidente do Conselho Regional do Senac Alagoas.

O SR. JOSÉ GILTON PEREIRA LIMA (Para expor.) - Boa noite, senhores; boa noite, Sr. Senador Fernando Collor; boa noite aos demais participantes: Sra. Andrea de Souza, Sra. Marutschka e Sr. Manoel Cardoso.

Sinto-me muito honrado e feliz em estar participando deste debate, até porque eu sou aluno neste debate. Eu participei de uma capacitação no Sebrae na época em que o Senador Fernando Collor era Presidente do nosso País, em 1991, quando eu abri o meu primeiro negócio, que completou agora, dia 20 de setembro, 30 anos. Então, foi graças a este debate que está sendo feito agora, falando em qualificação, falando em mão de obra especializada, falando do nosso Sistema S, que eu represento, como Presidente do Conselho do Senac Alagoas com muito orgulho.

Há dois anos eu estou à frente do Sistema Fecomércio e do Conselho. Temos trabalhado diuturnamente para desenvolver o nosso Estado de Alagoas, principalmente nessa área de qualificação, de capacitação na área de gastronomia, na área do turismo, enfim.

Dia 14 agora, Senador, senhoras e senhores que estão nos ouvindo, inauguramos, também aqui em Alagoas, em Maceió, o Centro Gastronômico de Alagoas, que ainda não existia. Foi um evento muito bonito. Vai passar por lá todo ano uma média de mil alunos formados na área de gastronomia.

Também o Senac oferece diversos cursos como na área de hotelaria, hospedagem, guia de turismo e idiomas.

Enfim, agora ainda neste ano, no início do ano que vem, vamos inaugurar também uma escola em Arapiraca e vai haver, dentro dessa escola, uma área de gastronomia. E aí vai haver todos os cursos de capacitação para atender toda aquela região do Agreste no nosso Estado de Alagoas.

E também temos cinco carretas do Senac que atendem ao turismo, atendem à capacitação para o turismo, que são: carreta de gastronomia, carreta de hotelaria e a carreta de embelezamento. Todas essas fazem um city tour, digamos assim, nos Municípios de Alagoas. Atualmente mesmo existe uma carreta no Município de Palmeira dos Índios, que é a carreta de gastronomia, onde está fazendo um grande sucesso, capacitando lá os nossos empresários e aqueles que têm interesse. Lá estão sendo feitos três cursos: um curso de pizzaiolo, um curso de confeitaria e um curso de cozinheiro, que é de suma importância. Inclusive foi citado que nenhum outro Município teve essa coragem de pagar um curso de cozinheiro pela prefeitura.

Então, nessa negociação, a prefeitura ganhou dois cursos gratuitamente no curso de PSG que nós somos obrigados a ofertar dentro de todo Estado de Alagoas.

E aí, Senador, eu fico muito feliz em estar ouvindo essas falas antes de mim, e mais ainda porque eu sou fruto de tudo isso que eu estou falando. Então, me orgulha muito ter hoje traduzido dentro da minha empresa o que eu aprendi nessas capacitações tanto do Sebrae como do Senac - e hoje à frente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Alagoas, onde eu me sinto hoje já me graduando, passando para uma universidade, porque quem entra no Sistema S e se apaixona, como eu estou apaixonado, tem o prazer de aprender cada dia que passa. Então, isso a gente vai também colocando em prática e vai também conseguindo - como eu estou à frente do sistema - repassar isso para todo nosso Estado de Alagoas.

Temos um projeto, Senador Fernando Collor, de chegar a dez Municípios na construção de um complexo onde vão estar instalados o Sesc e o Senac juntos, abraçando o Município de interesse, claro, especialmente aqueles que têm tendências para o turismo, iniciando com a cidade de Barra de São Miguel.

E, aí, pretendemos chegar a Delmiro Gouveia e ao outro lado do Estado, ou seja, aos quatro pontos do Estado, principalmente onde se tem as características do turismo.

Como foi citado aqui, no Sertão - o Senador conhece muito bem -, tem Piranhas, que hoje está se destacando, aqui no Estado de Alagoas; Palmeira dos Índios também tem um braço, através do turismo religioso, dos seus historiadores, como Graciliano Ramos. Tem lá o Cristo do Goiti, que já começou a fazer um grande sucesso.

E, assim, a gente vai trabalhar, com o apoio, claro, do senhor, Senador Fernando Collor, que nos tem apoiado muito, principalmente nessa queda de braço de quererem tirar recursos do nosso sistema, como foi tirado, em 2020, 50% da arrecadação durante três meses. Com isso, a gente sofreu demais até, porque você imagine o que é administrar uma empresa com apenas 50% dos recursos. Se com 100% você já não conseguia fazer o que você gostaria, imagine sem essa arrecadação. Então, o senhor tem nos honrado muito em defesa do nosso sistema nos seus discursos e nos seus votos, defendendo o nosso Sistema S.

Eu falo aqui de todo o Sistema S: falo do Sebrae, falo do Sesc, do Senac, do Senai, enfim, do Senar. Onde há um "S" o senhor está defendendo, porque o senhor sabe que esse sistema atinge, chega até o menos favorecido.

A gente tem aqui um programa chamado Mesa Brasil que é um sucesso. Ele diminui a fome, principalmente agora na pandemia, quando a gente distribuiu toneladas e toneladas de alimentos. Só de cestas básicas, nós recebemos em doação mais de 15 mil, afora outros tipos de arrecadação que chegaram até a gente. A gente tem aqui mais de 400 entidades a quem a gente presta um serviço logístico, fazendo com que essas doações cheguem até as pessoas menos favorecidas.

Então é isso. O Senac, de portas abertas para acatar todas as recomendações, para fazer capacitações para chegar principalmente até os menos favorecidos, porque, como foi citado, pode ser que um ou outro não consiga, depois de uma capacitação, arrumar um emprego ou, então, até fazer o seu próprio negócio, mas é por isso que a Federação do Comércio de Alagoas - eu acho que é a pioneira - está oferecendo aos Municípios, aos prefeitos que vêm nos visitar aqui, que vêm nos procurar para que a gente vá até o seu Município, Senador Fernando e os demais, o Instituto de Pesquisa, para que a gente, antes de ir até o Município, antes de atuar com esses cursos, a gente estude a aptidão daquele Município, de cada pessoa, o que ele deseja fazer, para não fazer um curso em vão. Então, isso está sendo muito bem aceito e a gente fica muito feliz com isso.

Então, era essa a minha colocação. Desculpem se eu não atingi o objetivo de vocês, mas eu precisava fazer essa fala sobre o nosso sistema, principalmente o Senac.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. José Gilton Pereira Lima, Presidente do Conselho Regional de Alagoas do Senac, pelas suas palavras.

Eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras algo extremamente interessante no que diz respeito à qualificação da mão de obra. Presidi, no Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura anos atrás e tivemos a iniciativa de fazer uma série de audiências públicas para nós detectarmos onde se encontravam os gargalos que impediam a nossa infraestrutura de avançar na medida da necessidade do nosso crescimento. Eu imaginava que os resultados seriam algo como a infraestrutura estar deficiente porque os projetos que são feitos não são projetos bons, bem elaborados ou porque os recursos não são bem aplicados ou porque os recursos são insuficientes, enfim, pela dificuldade de acesso à matéria-prima. Eu imaginava que algo sairia desse rol como causa do gargalo da nossa infraestrutura nacional. E qual não foi a nossa surpresa, ao final dessas audiências públicas de que participaram as pessoas, representantes da academia brasileira, representantes do setor executivo e do setor empresarial. Qual não foi a nossa surpresa, surpresa de todos, quando chegamos à conclusão de que o maior gargalo que a nossa infraestrutura possuía e possui para a sua alavancagem é a falta de mão de obra qualificada. Isso de um modo geral - isso de um modo geral -, sobretudo na área de engenharia, na área de exatas.

Então a qualificação de mão de obra é fundamental em todos os aspectos para que um país possa se desenvolver, sobretudo no quesito turismo. E isso me remete também ao momento em que assumi a Presidência da República e criei a universalização do ensino básico. Porque a educação, como todos nós sabemos e acreditamos, é a base de tudo. Sem educação nós não podemos jamais alçar à condição de um país dito desenvolvido e civilizado na mais pura acepção do termo.

Então fizemos a universalização do ensino básico, criando um programa dos Centros Integrados de Apoio à Criança. Então, nesses centros ministrávamos aulas durante o período que ia das 7h30 da manhã até às 5 horas da tarde, mas, além das aulas do currículo normal, nós tínhamos lá aula de teatro, aula de dança, tínhamos aula de música, tínhamos teatro, tínhamos biblioteca, tínhamos, com o convênio que assinamos com o Setor S - Sesi, Senac, Senai e Sesc - um acordo para iniciar as nossas crianças em pequenas artes e ofícios para que eles aprendessem a manusear alguma coisa que lhes servisse, num futuro não muito distante, para que eles pudessem ganhar o seu dinheiro enquanto continuavam os seus estudos, enfim, mas fortalecermos a universalização do ensino básico, começarmos da base. E quanto a essa universalização do ensino básico, infelizmente, depois que eu deixei a Presidência da República, o programa foi descontinuado.

E, com isso, nós já perdemos pelo menos duas gerações de brasileiros que poderiam estar perfeitamente aptos para ingressar no mercado de trabalho com muito mais celeridade, com muito mais tranquilidade e conhecimento do que hoje nós encontramos.

Esses números que a Dra. Marutschka nos passou de que 70% da mão de obra empregada no turismo é uma mão de obra que não tem o segundo grau completo são assustadores - são assustadores -, porque, no setor de turismo, exatamente, além da simpatia, da cordialidade, da alegria que todos os brasileiros que estão dedicados ao turismo trazem consigo, eles precisam ter um arcabouço de educação, de cultura para que isso possa também fazer parte daquilo que eles oferecem de bom aos turistas, às pessoas que nos visitam. E isso é algo absolutamente necessário de que o turismo precisa.

Precisamos, sim, de escolas de línguas, precisamos ter pessoas que falem idiomas, pessoas que tenham conhecimento do local em que elas estão, como disse também a Professora Marutschka. É completamente diferente o aprendizado de alguém que está em Belém do Pará, para citar ipsis verbis o exemplo que ela nos trouxe, do de quem está dedicado ao turismo no extremo sul do País, no Rio Grande do Sul. Então, são estudos de adaptação para cada uma das nossas regiões.

E, para isso, é fundamental que nós estejamos todos empenhados, começando com o ensino básico e com o ensino elementar para que nós possamos ter, no futuro, jovens bem formados. Na área de engenharia, por exemplo, metade dos nossos estudantes que ingressam nas universidades para estudar engenharia e se formar nessa área deixa o curso de engenharia pela metade, porque não consegue acompanhar a matemática do curso que está sendo ministrado. Então, isso reflete o quê? Reflete um curso médio que não foi bom e reflete também um ensino básico que não teve o mínimo dom de inspirar nas crianças a descoberta de que somente o ensino pode dar a elas esse conhecimento.

Neste tema de que hoje nós tratamos, a questão da qualificação da mão de obra para o setor de turismo, eu acho que todos estão muito empenhados nisso. Eu acho que todos nós devemos estar muito atentos para que essa qualificação realmente seja cada dia mais aprimorada, porque, no nosso turismo, quanto mais qualificada for a nossa mão de obra, mais turistas exigentes nós estaremos recebendo.

Inclusive, os turistas exigentes que nos visitam ajudam muito a ensinar, porque o seu nível de exigência de ter um bom serviço de quarto, de ter um bom serviço de cozinha, de ter um bom serviço na praia, de ter um bom serviço em quaisquer dessas profissões que abarcam o setor turismo, enfim, o nível de exigência do turismo e também do turista faz com que esse aprendizado aconteça naturalmente, mas nós precisamos muito mais do que da ajuda dos turistas exigentes: precisamos nós mesmos sermos exigentes com aquilo que nós estamos fazendo e a que estamos nos dedicando, que é um turismo de qualidade, para receber, a cada dia, mais e melhor aqueles que nos visitam.

De modo que eu gostaria de agradecer muito a participação de todos aqueles que nos deram a honra de estar presentes nesta audiência pública na noite de hoje e comunicar que, no próximo dia 25 de outubro, segunda-feira, às 17h, nós realizaremos audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5.462, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e a proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, de um modo geral, da flora e da fauna associados.

Esse é um tema que diz respeito diretamente também à questão do turismo, porque nós temos que observar muito a questão ambiental para que nós possamos resguardar esse valor extraordinário, de que o Brasil dispõe, de lagoas, de mares, de florestas, de matas, enfim, para que nós possamos fazer com que o turismo venha também atraído pela forma como nós conservamos e sabemos conservar essas nossas belezas naturais. E esse tema tem muito a ver, portanto, tem uma interface importante com o setor turístico do nosso País.

Essa audiência pública foi solicitada por S. Exa. o Senador Jean Paul Prates e contará com um representante do Ministro-Chefe da Casa Civil, um representante da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), um representante do Instituto Pensar, um representante da Rede Pouso Alto Agroecologia e com o Sr. José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados.

... um representante da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura; e um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Alagoas.

Agradecendo mais uma vez a participação de S. Exas. as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores na nossa reunião de hoje, agradecendo a todos os nossos internautas pela sua participação sempre muito ativa e sempre muito colaborativa com este ciclo de debates e agradecendo mais uma vez a todos aqueles que nos deram a honra e a satisfação de participar da nossa audiência pública de hoje, desejo uma boa noite e, não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada a presente reunião.

Muito obrigado.