25/10/2021 - 07ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, destinada à audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5.462/2019, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Ao iniciar o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa 9, de 2017, a degravação da presente reunião para que o que aqui for falado por todos nós e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa.
Alguns comunicados.
Atendendo solicitação de S. Exa. o Senador Jean Paul Prates, declaro prejudicado o Requerimento nº 5, de 2021, da CDR, que solicita reunião com o mesmo objetivo da presente reunião.
Encontra-se aberto no âmbito da CDR o recebimento de sugestões de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022; como de praxe, as emendas deverão ser encaminhadas a esta Comissão pelo Sistema Lexor.
Recebemos, na Secretaria da Comissão, os seguintes documentos, que ora divulgamos: OfícioSECRE-PRESInº 2019/227, do Banco da Amazônia, que trata do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e também da falha redacional no art. 9º, §2º, da Lei 7.827/89, que instituiu a competência de aprovar as operações de crédito das instituições operadores ao Condel (Conselho Deliberativo da Sudam); recebemos o Ofício SMF nº 015/2020, da Prefeitura de Bragança Paulista, em São Paulo, que trata de operação de crédito para financiamento de obras de canalização do córrego Lavapés; e também recebemos o Ofício Presidência nº 504, de 2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino, Minas Gerais, que trata de moção de apelo para a instalação de um posto de atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino, em Minas Gerais.
Conforme prevê a Instrução Normativa nº 12, de 2019, após a divulgação dos documentos, estabelece-se um prazo de 15 dias para a manifestação dos membros da Comissão. Em caso de manifestação, os documentos serão encaminhados ao Plenário para autuação.
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Como não houve manifestação dos membros da Comissão, findo o prazo de 15 dias após a sua divulgação, a seguinte resolução será encaminha ao Arquivo.
Recebemos também a Resolução do Condel/Sudene nº 146, de 9 de agosto de 2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) e acompanhada do Parecer Técnico Conjunto nº 2, de 2021, MDR/Sudene, e da Proposição 147, de 2021, referentes ao Relatório de Resultados e Impactos do FNE, exercício de 2020.
Vamos agora ao nosso expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião destina-se à instrução do PL 5.462, de 2019, que "dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados", decorrente de aprovação do Requerimento nº 6, de 2021, da CDR, de autoria de S. Exa. o Senador Jean Paul Prates.
Esclareço que adotaremos os procedimentos de praxe: será dada a palavra aos senhores palestrantes e, depois, a S. Exas. os Srs. Senadores.
Antes de conceder a palavra aos nossos convidados, eu informo que as participações dos cidadãos em nossa audiência serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e Ouvidoria do Senado, cujo número é 0800-0612211.
Integram a nossa Mesa os seguintes palestrantes: Sr. José Antônio Bertotti Júnior, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), representando, na oportunidade, S. Exa. o Sr. Paulo Câmara, muito digno Governador do Estado de Pernambuco e responsável pela Câmara Temática do Meio Ambiente; o Sr. João Carlos De Carli, Consultor de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representando o Instituto Pensar Agropecuária (IPA); o Sr. César Adriano de Souza Barbosa, Coordenador de Eventos da Rede Pouso Alto Agroecologia; e o Sr. José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados.
Infelizmente, da parte da Casa Civil da Presidência, não houve possibilidade de se designar ninguém para participar desta nossa audiência, deste nosso encontro, devido à mobilização dos ministérios que lidam com esse tema em prol da COP 26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada brevemente em Glasgow.
Antes de passar a palavra ao primeiro palestrante, eu gostaria de dar conhecimento de algumas perguntas e comentários, com um resumo das perguntas e comentários que chegam dos nossos internautas. Eu pediria aos senhores palestrantes que, na medida do possível, ao tempo em que fossem usando da palavra, pudessem responder ou comentar algumas dessas perguntas e indagações que são feitas.
Luciano Vilela, de Goiás, pergunta: "Esse novo projeto de lei prevê a criação de mais algumas unidades de conservação da natureza no bioma Cerrado do Centro-Oeste?".
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Continua ele: "O Projeto de Lei 5.462/2019 prevê alguma política pública de prevenção a incêndios florestais no bioma Cerrado do Centro-Oeste e MG?".
Lucelia Brito, do Rio de Janeiro: "Quais as principais medidas para a proteção do Cerrado?".
Poliana Soares, de Minas Gerais: "Como enfrentar o processo de desertificação?".
Como comentários temos o de Bernardo Batista, do Rio de Janeiro, que diz: "Além da riqueza intrínseca da paisagem e da biodiversidade, há riqueza científica a ser derivada de nossos biomas".
Anna Christina, de Minas Gerais, diz: "Necessitamos urgentemente da conservação do nosso bioma do Cerrado, juntamente com políticas de conscientização para a sustentabilidade".
Obrigado, mais uma vez, aos nossos internautas pela participação de todos.
Dando início agora ao nosso expediente do dia de hoje, eu tenho a satisfação de passar a palavra ao Sr. José Antônio Bertotti Júnior.
O senhor tem a palavra.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Fernando Collor, digníssimo Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Quero cumprimentar também o Senador Jean Paul Prates, Relator deste importante projeto de lei, que trata da questão da sustentabilidade do Cerrado, que, a exemplo da Lei da Mata Atlântica, pode vir a dar um novo direcionamento para que a gente cuide desse importante bioma.
Eu gostaria também de dizer que é, com muita honra, que represento aqui o Governador Paulo Câmara, que é o coordenador técnico da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio Nordeste, que é presidido pelo Governador Wellington Dias, do Piauí.
Eu cumprimento também todos os demais membros da Mesa. Depois, poderemos, juntos, responder essas perguntas que serão feitas pelos internautas.
Eu gostaria, então, aqui de fazer alguns comentários.
O Cerrado brasileiro, a nossa savana mais antiga e biodiversa, é quase do tamanho da Alemanha, da França, da Inglaterra, da Itália e da Espanha juntas, o que corresponde a 25% do Território brasileiro. Ele abriga 5% de todas as espécies do planeta Terra, e 40% só ocorrem neste bioma, no Cerrado brasileiro.
É importante destacar que ele também é uma bacia hidrográfica imensa, fornecendo 40% de toda a água doce do Brasil, e abastece o Pantanal. Por isso, há o destaque a este momento que a gente vive de crise hídrica e energética, já que o Brasil é um país que também investiu fortemente na energia renovável. Estamos falando de tempos de COP 26, de enfrentamento das mudanças climáticas. Mas a água no Brasil é fundamental para que a gente avance na nossa matriz renovável, inclusive substituindo as matrizes fósseis.
Os solos profundos do nosso Cerrado atuam como - permitam-me aqui falar - uma esponja gigante, que absorve e estoca chuva suficiente na estação chuvosa, para distribuir água por milhões de nascentes durante todo o ano, mesmo no auge da estação seca. Isso é possível pela característica das suas árvores próprias e dos seus arbustos, que possuem folhas grandes e raízes muito profundas, características desse bioma, duas vezes maiores que as partes visíveis das plantas, permitindo que a água possa penetrar profundamente no solo. Daí a referência ao nosso Cerrado como sendo uma floresta de cabeça para baixo.
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O Cerrado, então, é também um estoque de carbono de vital importância, totalizando cerca de 13,7 bilhões de toneladas de carbono, que seriam equivalentes ao CO2 e que, se queimados, comprometeriam ainda mais o aquecimento global. Mas eles são uma fonte importante de carbono que fica escondida e armazenada no solo, nas raízes profundas.
Por último, e não menos importante, o Cerrado é o lar de centenas de povos indígenas e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas.
A região é também um dos maiores e mais ativos polos agrícolas do mundo - é importante destacar isso, é importante destacar isso para o nosso País -, sendo que as principais atividades são criação de gado, cultivo de soja, de milho, de algodão, de cana de açúcar. No entanto, metade do Cerrado foi devastada pela expansão agrícola, que deixou o restante sob ameaça imediata, e isso é importante ser observado para que a gente possa garantir a existência do nosso Cerrado em concomitância com atividades econômicas e atividades sustentáveis. Em média, a área devastada tem chegado a um milhão de hectares por ano, com uma taxa de desmatamento que atinge o valor de 0,5% ao ano. Nesse ritmo, no ano de 2050, teremos apenas 15% ou menos do bioma. Na realidade, hoje a gente tem 50%, mas esses números são indicativos de que é necessário que se tomem medidas preventivas em relação à existência desse importante bioma. Esse volume de desmatamento ou de retirada do bioma natural equivale a eliminar uma área do tamanho da cidade de Nova York por mês.
Apenas 8% do Cerrado são oficialmente protegidos, e menos de 3% estão sob proteção integral. Isso pode ajudar a responder uma pergunta que foi feita, se o projeto de lei incentiva a criação de novas unidades de conservação. Na realidade, ele fala da necessidade de criação de novas unidades de conservação para se garantir, seja como área de proteção sustentável, seja como área de proteção integral, a existência do Cerrado como bioma, com as suas funções ambientais, com os serviços ambientais que ele presta ao Brasil e ao planeta.
Os proprietários hoje... O nosso Código Florestal, talvez, seja uma das leis mais importantes a serem observadas no Brasil. Se for observado, ele pode ajudar, mas, mesmo assim, ele determina que apenas 25% das terras do Cerrado permaneçam como área de proteção integral na forma de reserva legal. Mas, infelizmente, isso não tem sido aplicado, e é necessário que se observe isso. Atualmente, o Cerrado tem 50% da sua área original, como eu disse, seja de mata nativa ou por reflorestamento.
Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra uma projeção: sem mudança no clima, o PIB brasileiro pode variar até R$15,3 trilhões, em 2050. Mas é importante destacar o que nós queremos fazer para que esse nosso crescimento do PIB possa acontecer.
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Evidentemente, as atividades agrícolas no Brasil e no mundo são absolutamente necessárias, mas é importante compreender que a atividade sustentável, a identificação desse bioma como único, as atividades de identificação das árvores e dos biomas protegidos permitem, hoje, segundo dados e estudos, que a floresta em pé seja tão lucrativa quanto a atividade agrícola. Esse equilíbrio precisa ser pensado.
Acho que o Senado Federal é o ambiente, é claro, mais adequado, junto com a Câmara dos Deputados, para que a gente possa fazer esse debate franco, claro, objetivo, para que se garanta a sustentabilidade dos biomas brasileiros, no caso aqui o Cerrado, fundamentalmente para que a gente possa desenvolver as atividades econômicas com base na boa ciência, com base na necessidade de geração de emprego e renda, com base na preservação dos interesses das populações tradicionais, evidentemente podendo fazer com que o Brasil se desenvolva, mas entendendo toda essa complexidade. Para isso, um debate franco é muito importante que aconteça.
Eu encerro por aqui minhas considerações iniciais, para poder ouvir também os demais integrantes da Mesa. Fico disponível também para responder aquilo que estiver ao meu alcance.
Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. José Antônio Bertotti Júnior, pela sua explanação.
Passo agora a palavra ao Sr. João Carlos De Carli.
O SR. JOÃO CARLOS DE CARLI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos!
Senador Fernando Collor, é um prazer estar aqui com esses colegas de renome, como o José Antônio Bertotti, que é meu conterrâneo. Minha família também é pernambucana.
Um abraço para o senhor!
O Dr. Felipe Ribeiro, da Embrapa, é um colega antigo em vários trabalhos que nós tínhamos em relação ao uso sustentável do Cerrado.
Nós temos aqui também o Senador Jean Paul Prates.
Eu acho que o Senador Izalci estava aqui presente também. Ele está aqui. É um prazer.
Um abraço a todos!
Nós temos uma discussão sobre a questão dessas legislações que estão vindo em relação ao uso do bioma e que são extremamente interessantes. Como já foi dito aqui pelo nosso secretário, nós já temos legislações existentes, e um exemplo bem forte disso é o Código Florestal, que, como a gente pode dizer, é uma das leis mais atuais em relação à legislação ambiental no mundo, mais rígidas. Também houve mais de uma década de discussão dentro das duas Casas, da Câmara e do Senado, e houve um acordo entre o setor agropecuário e o setor ambiental sobre a forma como você vai tentar fazer o uso da sua propriedade rural e também sobre a proteção da vegetação nativa existente nos biomas. Nós temos hoje seis biomas no Brasil e acreditamos que, se você tentar fazer uma legislação específica para cada bioma, você pode começar a trazer um problema sério, porque, na discussão nas duas Casas, em cada tempo, em cada momento, existe um diálogo, uma conversa diferenciada.
Então, quando a gente observa... Nós já temos hoje a Lei da Mata Atlântica, em que há resquícios florestais, em que há aquela questão dos fragmentos florestais que adentram outros biomas. Isso é claro na região da Caatinga. Quando você fizer a lei de bioma da Caatinga, você vai começar a ter um choque entre as duas legislações de bioma, por conta dessa questão dos limites.
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Imagine quando tivermos a legislação do bioma Amazônia, onde grande parte faz limite com outros biomas, com o bioma Cerrado e também com o bioma Mata Atlântica, lá em cima, perto do Maranhão. Nós vamos começar a ter um choque de legislação de biomas, e isso pode trazer um problema seriíssimo tanto na proteção quanto na questão de uso da propriedade rural.
Nós temos hoje o Código Florestal, como eu disse para vocês, uma legislação que trata de preservação ambiental e também de uso sustentável, que coloca como você pode fazer o uso dentro da propriedade rural. Nós temos o exemplo claro, que já foi colocado aqui pelo nosso Secretário, da reserva legal e também das áreas de preservação permanente, que são duas áreas extremamente importantes, e o produtor rural reconhece a necessidade dessa preservação. É lógico que isso tudo tem que ser observado, porque a legislação veio posteriormente à abertura de algumas áreas. Então, tem que haver aquela questão da lei na época e no tempo, e você também tem que respeitar essa questão. Nós temos a Lei do Snuc, que é a Lei 9.985, extremamente importante, que trata da criação das unidades de conservação tanto de proteção integral quanto de uso sustentável. Nós temos a Lei 6.938, que é a Política Nacional do Meio Ambiente. Nós temos a Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, que rege toda essa questão dos desvios de conduta que podem acontecer nessas legislações que eu acabei de colocar.
E temos também uma questão extremamente importante, que também não pode deixar de ser observada, que é quando você fala do direito de propriedade. Quando você coloca a responsabilidade da reserva legal e da área de preservação permanente dentro da propriedade rural, você está colocando uma pessoa como responsável pela proteção dessa área, sendo que a Constituição fala que a proteção tem que ser da coletividade. Então, quando você joga toda essa responsabilidade nas costas de um produtor rural, nós temos que observar que não é uma coisa fácil de se cuidar, é difícil, é cara, não é barata, porque não é só abandonar, pois você tem que tomar conta dela ali também. Nós temos as questões também de invasão de áreas que estão acontecendo e que vão diretamente à reserva legal ou à área de preservação permanente, que, dependendo do local, têm madeiras nobres ainda. Então, os movimentos vão lá e cortam essa madeira, porque é uma madeira mais fácil de se vender e cara, e a responsabilidade da multa, depois, é do proprietário rural, mesmo a propriedade dele sendo invadida. Ele sofre aí nessa questão dessa violência dentro da propriedade rural dele. Por mais que ele tenha protegido aquela área, acontecendo alguma coisa dessa, a responsabilidade fica nas costas dele.
São várias questões extremamente importantes que nós temos que colocar que nos levam a crer que nós devemos, primeiro, trabalhar na legislação existente hoje, como o Código Florestal. Na hora em que a gente coloca a questão da Lei do Snuc, como o Secretário colocou aqui na fala dele, da necessidade de criação de unidade de conservação, é necessário, sim, seguir aquela premissa de como você tem que fazer uma desapropriação, com a questão da desapropriação da área e o pagamento daquela área. O primeiro parque nacional brasileiro até hoje tem proprietário rural dentro dele, onde a desapropriação não foi efetivada, não foi paga para ele. Então, nós temos um problema seriíssimo, pois não é só criar novas áreas. Criar é fácil, com uma canetada você assina, mas nós temos que gerir aquilo que já existe. Então, nós temos que ter uma responsabilidade muito grande nessas questões.
Colocando um pouco sobre a questão das áreas de preservação permanente e reserva legal dentro do bioma Cerrado, segundo um estudo feito pela Embrapa, hoje aproximadamente 17% do bioma, se eu não me engano, estão dentro dessas áreas, áreas de preservação permanente e reserva legal. Assim, são áreas que têm a sua proteção já efetivada e que são analisadas pelo CAR, e, havendo algum desmatamento dentro dessa área, o próprio Cadastro Ambiental Rural já acusa e manda para os órgãos de fiscalização que têm que fazer a devida análise do que aconteceu naquela região. Nós temos, de unidade de conservação como um todo, mais de 8%. Então, se nós fizermos a somatória desses dois aqui, já há uma área muito grande em relação ao que se deve preservar legalmente dentro do bioma.
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Se nós formos observar, a Resolução 6 - eu peço desculpa por não me lembrar do ano - da Conabio, quando internalizou a Meta de Aichi para o Brasil na Meta 11, se eu não me engano, colocou isso lá, o que foi aceito pelo setor agropecuário brasileiro. A Meta de Aichi colocava, se eu não me engano, 11% ou 17% de áreas protegidas dentro de um país. Na internalizada, nós colocamos 11% ou 17% dentro de cada bioma brasileiro, ou seja, foi internalizada uma resolução da Conabio extrapolando o que o mundo colocou, em que aceitamos colocar mais áreas protegidas em cada bioma brasileiro contanto que se incluíssem, no cálculo, reserva legal, área de preservação permanente, áreas indígenas. Por quê? Porque, quando se colocam todas essas áreas que são legalmente protegidas, nós já havíamos ultrapassado a Meta de Aichi, que era, em nível nacional, nessa porcentagem - nós colocamos por bioma e nós já ultrapassaríamos essa questão.
É extremamente importante conhecer os dados. O CAR - desculpem-me por usar um trocadilho - foi uma bola dentro, foi um golaço que o Congresso Nacional fez. Hoje, com esses dados... Para se fazer qualquer coisa, nós precisamos de dados. Quando se colocam esses dados, mostrando o que é área de propriedade, o que é reserva legal, o que é unidade de conservação, qual é a área que precisa ser melhorada - acredito que o Dr. Felipe vai falar um pouco disso, de que se deve fazer a recuperação de algumas áreas -, quando se colocam esses números, nós mostramos para o mundo que nós estamos dando aula em relação à preservação - nós estamos dando aula!
Se a sociedade deseja que existam mais áreas protegidas, existe uma legislação para isso, que é aquela que eu falei para vocês aqui: o Snuc. O Estado tem que prover, ou seja, o Estado tem que fazer a desapropriação e a transformação daquela área produtiva em área protegida. Não podemos dizer que isso não seja importante. É extremamente importante, sim, só que nós temos que fazer o dever de casa em relação a tudo aquilo que já existe de unidade de conservação hoje. Nós precisamos, sim, fazer um gerenciamento dessas áreas, porque algumas dessas áreas estão abandonadas, e, em algumas áreas, ainda existem proprietários lá dentro que não podem trabalhar. Por quê? Porque a legislação desapropriou, mas não pagou. Então, o proprietário fica naquele limbo jurídico entre o uso e o não uso da propriedade dele. São propriedades pequenas, são propriedades médias, são propriedades grandes, em que as pessoas estão esquecidas. Os anos passam, e continua havendo o mesmo problema.
Nós achamos que nós temos que nos debruçar e trabalhar melhor nas legislações já existentes e que não são poucas, são muitas! Daqui a pouco, nós vamos começar a fazer legislação em que uma vai começar a chocar com a outra. A insegurança jurídica, tanto na questão ambiental de proteção quanto na questão de uso da propriedade, vai dar sérios problemas, e não é isso que a gente deseja. A gente deseja que haja uma união entre a preservação e o uso sustentável da área, para que cada um consiga viver de uma forma mais clara e calma e consiga fazer a função social da propriedade rural, que é exatamente produzir alimento para a população brasileira.
Muito obrigado, Senador.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Muito obrigado ao Sr. João Carlos De Carli por suas palavras.
Passo agora a palavra ao Sr. José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados.
O SR. JOSÉ FELIPE RIBEIRO - Boa tarde! Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sim.
O SR. JOSÉ FELIPE RIBEIRO - Obrigado.
Eu vou compartilhar a minha tela, só um segundo. (Pausa.)
Está a tela inteira aqui?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sim.
O SR. JOSÉ FELIPE RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado.
Eu gostaria de iniciar agradecendo o convite, o requerimento para a realização da audiência ao Senador Jean Paul Prates, ao Senador Jaques Wagner, ao Presidente da reunião, o Senador Fernando Collor - estivemos juntos na ECO 92, não vai se lembrar de mim, mas estivemos juntos lá na ECO 92, tanto tempo trabalhando nisso, o senhor como Presidente do Brasil, lembro-me muito bem. Este assunto de trabalhar com o que se dispõe sobre conservação, proteção e regeneração da vegetação nativa como uma política de desenvolvimento sustentável é interessante. É bom lembrar que nós tivemos um documento da Embrapa, naquela época, de quase 400 páginas, mostrando como a agricultura estava colaborando para o desenvolvimento e a conservação da biodiversidade aqui no Brasil. Então, agradeço muito o convite.
Agradeço estar aqui com o José Antônio, com o João Carlos. Neste momento, cumprimento a todos sobre essas ações.
Quero contar aqui a vocês do que é que a gente foi capaz, dentro da Embrapa, nessa proposta. A gente criou um grupo de trabalho com a elaboração de uma nota técnica para esta proposição legislativa com análise técnica, sugestões de alteração, posicionamento sobre o projeto, recomendações, fontes de informação consultadas, no final, concluindo como é que nós vamos conservar o Cerrado dentro das suas culturas - ouviu, José Antônio? -, espécies e o agro dentro dessa expectativa. Essa equipe técnica, com oito pessoas, trabalhou conosco aqui na Embrapa Cerrados para que a gente pudesse considerar, nessa análise técnica, a complexidade do bioma, a sua biodiversidade, o alto nível de endemismo e a aptidão que essas áreas têm no Cerrado para a expansão agrícola. Então, um desafio, se você quer conservar a biodiversidade, se você quer conservar o Cerrado, é aliar a produção agrícola e a expansão urbana e industrial para a manutenção desses recursos naturais que nós temos no Cerrado.
O projeto de lei ora em análise deve contribuir para a conservação da biodiversidade, mas, como o João Carlos já falou, ele guarda uma relação com as leis em vigor do Estado brasileiro. Então, sugerimos verificar sobreposições e incongruências com essas legislações. E aqui citamos algumas - o João falou do Snuc, nós trouxemos uma a uma. A nossa preocupação é essa superposição não atrapalhar que o projeto de lei aconteça.
Vou dar um exemplo aqui de várias sugestões de alteração, como, no caso de coleta de subprodutos, o que é que a gente sugere adicionar. Quando se fala em subprodutos de espécie nativas do Cerrado, tal como cascas, frutos, nós temos um período fenológico para que isso aconteça, não é em qualquer época do ano. Nós temos que ter um volume desse subproduto para ser coletado. Então, a justificativa é que consideramos esse período fenológico e esse volume para não afetar a manutenção dessas espécies. O Ministério do Meio Ambiente já tem algumas orientações sobre boas práticas de coleta para algumas dessas espécies.
Quando a gente fala do Cerrado, nós temos 12 mil espécies. O Cerrado só perde em número de diversidade para a Amazônia, em termos de plantas. O Brasil tem 45 mil espécies de plantas. Imaginem que o Cerrado tem 12 mil. Então, quando a gente fala, é fundamental que a gente leve em conta isso aí.
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O caso da outra sugestão é sobre o que diz ali, que pelo menos 17% da área terrestre virem unidade de conservação. Será que isso vai garantir a biodiversidade? Vou mostrar a vocês que pode ser que não, mas nós temos de remunerar quem está conservando, como o João já destacou, o papel do produtor rural. E temos que indicar, neste projeto de lei, de onde saiu esse valor de 17%. Por que não 16%? Por que não 18%? De onde veio?
A qualidade, quando se fala em termos de pastagem, dessa degradação de pastagem... Como o objetivo do projeto de lei é focado na conservação, se faz necessária essa classificação do que é uma pastagem degradada, se ela vai virar conservação de vegetação nativa ou se ela vai voltar a ser uma pastagem produtiva. Isso é fundamental.
Quando o projeto de lei fala "é vedada a prática de carvoejamento", nós temos de entender o carvoejamento com espécies nativas, porque há muitas áreas de florestas plantadas no bioma com fins energéticos, sobretudo para a siderurgia. Isso é parte da sustentabilidade para essas ações.
Quando a gente fala de sustentabilidade ecológica, que é um termo que pode ser subjetivo, nós temos que ter uma base científica para estruturar o período de coleta e o volume, como eu já disse, para ser coletado em cada uma dessas espécies.
Pagamento por serviço ambiental. É fundamental que isso seja levado em conta, mas temos que levar em consideração também que foi assinada em janeiro de 2021 a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Essa proposta é posterior ao início da tramitação deste projeto. Então, isso é tratado no projeto de lei em diferentes pontos. Nós estamos preocupados com que isso seja consistente.
Nesse ponto, a nossa posição sobre o projeto de lei foi favorável, com essas adequações, com as recomendações - vou listar umas quatro ou cinco recomendações.
Ele fala em área de preservação permanente autorizada para a continuidade das atividades agrossilvipastoris. O texto do projeto de lei deve esclarecer de maneira inequívoca o que é que nós estamos tratando como remanescente de vegetação nativa para evitar interpretações dúbias do contexto.
Dentro desta recomendação, é fundamental isto - e, de certa maneira, o João passou por este assunto -: o que é que é a classificação da vegetação brasileira diz, o que é que o IBGE... O projeto de lei fala baseado no IBGE, mas o IBGE não utiliza, comumente, o termo bioma Cerrado. Ele fala das paisagens, das fitofisionomias, mas no texto do IBGE não são contempladas essas fitofisionomias como o bioma Cerrado tem, que são abrangidas pelo projeto de lei. Eu quero destacar aqui essa classificação. As formações florestais que o bioma Cerrado tem, como mata ciliar, como mata de galeria, que são fitofisionomias ligadas à água, mata seca, cerradão, que são ligadas ao interflúvio, entre rios, são paisagens fundamentais para a vida, inclusive do próprio Cerrado. Nós temos várias espécies da fauna que vivem nas matas ciliares, mas se reproduzem e utilizam o Cerrado. As formações savânicas são o que a maioria das pessoas entende o que é o Cerrado, mas não, o Cerrado é muito mais do que formações savânicas. Nós temos as paisagens dessa savana seca e úmida, temos as formações campestres, que são a esponja da qual o José Antônio falou aqui. É nessas áreas campestres que se absorve essa água, é ali que se capta essa água nas áreas, principalmente, de maior altitude, para irrigar o restante do País. Essa é a preocupação.
O que o IBGE também tem são dois limites nas escalas dos mapas. Isso daí é onde passa uma linha - onde está uma coisa, onde está outra coisa. É fundamental que isso esteja bem claro no projeto de lei.
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Outra palavra que há lá: avaliação ambiental estratégica. Esclarecer como essa avaliação ambiental se coaduna com os critérios estabelecidos no EIA/Rima.
O projeto de lei fala dos estágios sucessionais de regeneração das fisionomias que o integram. Esse aspecto, gente, é fundamental. A gente tem que rever, porque é muito clara a sucessão em floresta: uma árvore sombreia, e aí a sucessão acontece. No caso de ambientes savânicos e campestres, isso não funciona. A escala de mapeamento utilizada pelo IBGE não é compatível com essa realidade local.
Outro termo utilizado na legislação: quando se fala em pequena propriedade ou posse rural, o termo na legislação é agricultura familiar e empreendimento familiar rural. Vamos tomar cuidado com isso aí.
E vamos deixar claro, como o João já disse, quando há legislações similares, uma por cima da outra. Aparentemente, no projeto de lei há pontos contraditórios com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que é o que a gente chama, tradicionalmente, de Código Florestal.
Então, aqui estão as fontes de informação que a gente consultou para este parecer. A gente procurou dar um subsídio para que o projeto de lei tenha uma boa condução.
E, finalizando, eu quero falar de conservar o Cerrado. Quero destacar: não deixar a espécie humana de fora da conservação do Cerrado; em termos de espécies, animais e vegetais; e como o agro estaria embutido nesse sistema.
A nossa preocupação é: conservar ou preservar? Diferenciar essas duas coisas para a gente saber muito bem o que é que a gente pode ter com o uso racional de um recurso e aquilo que vai ser protegido, mantido como está, mesmo que, racionalmente, a gente não possa utilizá-lo. Então, são duas coisas diferentes. Temos de saber o que a gente pode utilizar, falar do manejo, entender que nós estamos aqui com uma consideração da espécie humana dentro do uso dessa biodiversidade.
A gente sabe hoje que, das 12 mil espécies... Só para a gente ter uma ideia de quão diverso é o bioma Cerrado, das 12 mil espécies, só na fitofisionomia - aqui no canto direito embaixo, nós estamos falando das savanas - são 951 espécies lenhosas, 121 espécies bem distribuídas e só 38 que acontecem, praticamente, em mais de 50% desses locais. São 70 mil quilômetros que a gente andou neste Brasil afora, de carro, visitando esses lugares, para entender que, apesar daquela aparência de savana, aquele Cerrado, nós temos uma diversidade de espécies enorme. Só 38 acontecem em ampla distribuição. Vejam só, de 951 espécies, nós temos uma diversidade grande. Então, se a gente deixar isso apenas em unidades de conservação, não vai acontecer essa conservação, não vai acontecer. Por isso, nós temos que manejar, aprender como manejar essas espécies dentro de propriedades, trabalhar com o produtor rural e remunerá-lo quando necessário.
Então, quando a gente tem esse aparente dilema da preservação e da produção... O João conhece essa fala, não é, João? A gente já esteve junto aqui. Isso aqui é lá no Monte Pascoal, lá na origem do Brasil. Isso aqui é uma unidade de conservação que a gente não pode utilizar. A gente tem as pastagens visitadas, ali naquele lado, e tem esse dilema, não é, João? Lembra disso aqui, de quando a gente olhou? Não queremos isso aqui como agricultura. Nós não estamos conservando nem a biodiversidade do Brasil e nem a agricultura do Brasil, usando, irracionalmente, os recursos solo e água para fazer manejo de agricultura.
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Então, é para isso que eu gostaria de chamar a atenção. Isso aqui é em Mato Grosso do Sul, Presidente Senador Fernando Collor, João Carlos, José Antônio. Olhem só como é que o produtor está gerindo essa propriedade em termos de pasto. Que lucro ele vai ter com este pasto aqui? Quando a gente fala em rio... Isso aqui é a conservação do rio, nessa mesma propriedade.
Então, nós temos que trazer para o nosso lado esse agricultor, fazer com que ele seja parceiro. Quando a gente está falando de conservação, nós temos que entender como a conservação do pasto, como a conservação da agricultura está fazendo parte na gestão ambiental produtiva, integrando pesquisa, gerenciamento, transferência de tecnologias, com essas ferramentas para diagnóstico e planejamento, implementação e monitoramento da propriedade. Temos que, efetivamente, diminuir a distância entre a produção rural e o ambiente. Isso acontece junto, e, assim, nós vamos ter sucesso, neste País, quando a gente fizer essa integração entre pesquisa, gerenciamento e transferência de tecnologia.
Estou quase acabando aqui.
O que a gente quer com a gestão ambiental produtiva, não é estimular essa briga entre ambiente e produção, é colocar as cartas na mesma mesa. Esse jogo é para se jogar junto, essa moeda tem frente e verso, ela só funciona se as coisas estiverem junto.
Quando eu olho para uma propriedade sendo manejada dessa maneira, olhando erro em recursos de mata ciliar, que não tem, agricultura morro abaixo, fogo; quando a gente fala nessas coisas, como a nascente, aqui, sendo represada; quando a gente olha isso aqui, nós temos que trabalhar com esse produtor, mudar a mentalidade dele, passo a passo, fazer essa gestão ambiental de modo que a gente possa desenvolver com ele a agricultura e o ambiente na parte de conservação e transformar essa propriedade, depois, naquilo que a gente tem como ideal de gestão de uma propriedade rural de sucesso, para que ele possa ter o verde. Quem está no vermelho não toma conta do verde, não é? Essa é a posição.
Então, inovação não é somente o que a gente faz não, mas também o como, e esse é o desafio. A gente tem que ser capaz de: identificar essas características; quais são os estágios de degradação da agricultura e da natureza; essas estratégias; apoiar a instalação e monitoramento desses projetos no campo.
Estou quase terminando aqui.
Quero passar para vocês, viu, José Antônio? Quando você fala nessa coisa da esponja, muita gente fala nesse número de 40% que você trouxe para a gente. Eu quero esclarecer para vocês que esses são dados nossos, lá da equipe de Hidrologia da Embrapa Cerrados.
Analisando as grandes bacias, quando a gente olha a Bacia do Paraná-Paraguai, nós estamos falando em 48% da área dela que está dentro do Cerrado - é esse verdinho aqui embaixo. Ela está em 48%, mas o volume de água que chove dentro do Cerrado e circula nessa bacia é de 71%. Então, é muito chocante ver qual é o papel que o Cerrado tem nas águas que vão na Bacia do Paraná-Paraguai. Quando a gente fala que há falta de água, nós vamos falar disso aqui.
Quando a gente fala na Araguaia-Tocantins, a área dessa coisa branquinha aqui em cima é de 78%, no Cerrado, e 71% da água que circula nessa bacia cai no Cerrado. Então, nós temos a participação das chuvas na Amazônia... Vejam o contraste na Bacia do São Francisco: 47% da área está aqui no Cerrado. Olhem por quanto do volume dessa água é responsável o Cerrado.
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Então, quando a gente fala que Itaipu pode fechar no ano em geração de energia, vejam só o problema que nós temos, de onde está saindo, por que essa água não está chegando lá em Itaipu: ela sai daqui do Cerrado. Nós temos essa preocupação. Então, 48% da área, esse volume dá aí uma Bacia do Paraná-Paraguai. Quando a gente fala em preparo da terra, se ele não está associado com a chuva, você prepara a terra e deixa o solo exposto - essas imagens são todas da internet. Se você deixa o solo exposto, nós vamos trazer esse tipo de situação. Se não chove numa época em que o solo está exposto, nós vamos ter esse tipo de situação aqui. Então, a nossa preocupação é fazer a gestão.
Eu estou terminando, faltam dois eslaides apenas.
Como é que a gente pode... Isso é uma reportagem grande da Folha de S.Paulo falando da divisão de atividades na região aqui do Pantanal. Você falou da importância do Cerrado para a água que circula no Pantanal. O Pantanal, de alguma maneira, é o ralo do nosso Cerrado, o ralo no bom sentido. A água que é coletada aqui no Cerrado vai para o Pantanal. Nós temos aqui, quando você faz gestão da agricultura, os processos erosivos são controlados pelo uso do plantio direto, aí vocês veem a ciência atuando em favor da conservação do solo e da água. Quando você fala em gestão ruim do solo, quando você deixa o solo exposto, o mal manejo, principalmente pela pecuária, erros da pecuária, você mostra a quantidade de erosão, voçorocas enormes. Olhem aqui um precipício de dezenas de metros num lugar que era plano. Então, nós temos que fazer essa gestão ambiental produtiva.
Concluindo - vou concluir aqui a minha fala -, aqui está como é o Cerrado participando... Aqui é um exemplo do Rio Taquari muito forte, como é que vai desembocar lá no Pantanal - isso aqui é tudo Pantanal -, mostrando o papel de uma gestão malfeita. Então, se você divide a agricultura com a conservação do Cerrado, nós temos que diminuir essa distância entre a produção rural e o ambiente.
Eu gostaria de concluir aqui a minha fala.
Se estamos pensando na conservação da biodiversidade, da paisagem, dos recursos naturais presentes no bioma Cerrado, a gente tem que ajudar a garantir essa prestação dos serviços ecossistêmicos, do serviço ambiental. Que a agricultura, com conservação de água, do solo e da biodiversidade, que a produção rural faça parte desse processo. É isso que nós estamos tentando em projetos, como o Biomas, que nós tivemos aí na parceria com a Confederação Nacional da Agricultura, como o Paisagens Rurais, em que temos todos esses parceiros aqui, a cooperação do Senar, a cooperação do Serviço Florestal Brasileiro, para trazer a esse Cerrado sustentabilidade, produtividade e renda. E agora um projeto para valer que nós estamos querendo levar nacionalmente com o Serviço Florestal para que a gente possa fazer essa gestão ambiental produtiva e ter conservação do Cerrado e conservação da agricultura.
Muito obrigado pelo tempo, Senador.
Muito obrigado, José Antônio e João Carlos, por estar aqui com vocês e poder contribuir nesse projeto.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Muito grato ao Sr. José Felipe Ribeiro, que é pesquisador da Embrapa Cerrados, por esse percuciente depoimento que presta hoje nesta nossa reunião.
E tenho a satisfação de passar agora a palavra a S. Exa. o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Acho que está com a tela pronta. Agora, sim.
Meu querido Presidente, Senador Presidente Collor, eu não fazia... Que nem o José Felipe disse aí, acho que o Presidente Collor também não se lembrava de mim, da ECO 92, certamente, porque ele era o Presidente da República, e nós éramos meramente pessoas que estavam ali colaborando com o processo, não é? Mas, enfim, é o nosso grande mestre, guia aí nesse processo, porque, como eu sempre digo, faço questão de repetir aqui, o Presidente Collor conseguiu algo inédito, com aquela quantidade de Chefes de Estado, pela primeira vez na história do mundo, reunidos no Rio de Janeiro em 1992, um fato histórico, inédito, um pontapé - com todo o bom sentido nisso -, um pontapé inicial fabuloso para todas essas questões que agora anualmente e, mais do que anualmente, regularmente são discutidas globalmente, como agora na COP 26, para a qual todos estamos nos preparando para participar pelo Brasil, que é um País, inclusive por conta desse pontapé inicial, é o País líder, não é? E jamais perderá essa condição. Por mais que façamos o esforço, não perderemos jamais essa condição de grande líder da biodiversidade, grande líder da sustentabilidade, da energia renovável, das tecnologias disruptivas, das metodologias de trato com os nossos biomas, tão diversos, tão diferentes, em função da nossa própria geografia, que, ao contrário de outras nações mais horizontais, é vertical. E isso, já de cara, nos dá essa condição de biodiversidade e de biomas tão diferentes.
Eu queria saudar aqui o Secretário Bertotti; o João Carlos de Carli, já nos conhecemos de tantas discussões aqui - isso já é quase um grupo de trabalho, não é? -; e o César também, que vai falar.
Eu pedi só para intercalar aqui a minha fala, porque eu vou ter que correr de Natal para Recife para pegar o voo. Os horários aqui ficaram muito difíceis. Com a pandemia, cortaram muitas rotas aéreas, e a gente está tendo que fazer aqui acrobacias para viajar.
Saúdo também o José Felipe, que eu já mencionei aqui; e, claro, sempre, Presidente Collor, a nossa equipe valorosa aí da Comissão de Desenvolvimento Regional, que nos dá todo esse apoio.
Quero saudar também o Senador Izalci Lucas, que, eu digo aqui, é o grande representante do Cerrado presente aqui entre nós e certamente falará com muita proficiência a respeito do tema.
Quero dizer que, genericamente, claro, sendo o Líder da Minoria e da Oposição, não se poderia esperar que eu tivesse uma posição condescendente com a atual gestão federal em relação ao meio ambiente. E evidentemente isso vem depois de constatar também o retorno da inflação, o retorno ao mapa da fome, os programas de distribuição de renda e geração de emprego pífios. Mesmo esse agora que está anunciado não consegue sair da estaca zero, porque me parece que a equipe não tem essa capacidade, não tem a empatia, a sensibilidade e a sabedoria em lidar com programas sociais e, ao mesmo tempo, lidar com a macroeconomia brasileira e com a segurança que a gente tem que passar para o investidor, para o mercado, enfim.
Para piorar, tivemos a pandemia, que nos impediu de discutir vários temas, porque tivemos que ficar, não só aqui no Senado, como na Câmara e em várias outras dimensões dos Poderes brasileiros, concentrados em atuar numa coisa que nós não sabíamos o que era exatamente; turbados, ainda, com posicionamentos conflitantes políticos, ideológicos, equivocados, negacionistas.
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Enfim, nesse caos todo, temos, ainda por cima, não há como negar, porque isso é constatado por fóruns neutros, não é uma questão política, a permissividade e a, praticamente, total inoperância do Governo atual em lidar com o avanço da degradação ambiental em geral no nosso País.
Então, esse processo, e eu aqui não quero inculpar qualquer atividade ou entidade, até porque sabemos aqui, por exemplo, no caso do rural, do agro, que ele tem representantes e digníssimas representações a falar e a justificar o quanto este setor faz para buscar a preservação e buscar formas de convivência e de atuação menos danosas, mitigando ao máximo os efeitos, equilibrando essa equação difícil de termos que produzir alimentos e também produtos para exportação - sabemos que os alimentos, na sua maioria, acabam vindo da agricultura familiar, pelo menos os que nós consumimos no Brasil -, mas, se há gente organizada e cumprindo procedimentos, Presidente Collor, é forçoso admitir que há muita gente que não está cumprindo procedimentos, não está agindo com diligência e não está sendo criminalizada. Por que digo isso com toda a certeza absoluta? Porque os números e a própria natureza, como mostrou agora a apresentação anterior, gritam ao contrário do que se tenta impingir a nós todos.
Então, não é possível que a gente admita que nós estamos indo bem neste assunto. Nós não estamos indo bem neste assunto, mesmo fazendo esforço, mesmo nos organizando do ponto de vista das atividades privadas, mesmo, inclusive, com a própria pressão daqueles que compram os nossos produtos, que acabam fazendo pressão nos nossos produtores mais organizados e que acabam sucumbindo a essa pressão, dizendo: "Olha, preciso produzir de forma mais sustentável, porque, senão, eu não vou conseguir vender, eu vou sofrer penalidades".
Portanto, diante deste vácuo, desta insuficiência absoluta, também nós do Poder Legislativo precisamos assumir tarefas de preservação da biodiversidade do Brasil.
Eu tinha feito aqui uma exposição sobre a questão do Cerrado, vou deixá-la, porque já foi exposta, mas, claramente, nós estamos vendo que o Brasil, como eu disse inicialmente, precisa, sim, definir algumas políticas e alguns projetos de lei que sejam regionalizados por bioma, mais do que por Estado, mais do que por região geográfica e mais, é claro, até mesmo do que as legislações nacionais, que são legislações basicamente procedimentais. Os procedimentos devem ser harmônicos, os procedimentos devem ser estandardizados, padronizados, mas há uma diferença muito grande entre biomas e esta pressão vem de todos os lados, não vem só de organizações ambientalistas. Vem da população, vem das populações originárias, vem das pessoas... O Senador Izalci, com certeza, as ouve muito mais de perto, porque está no Distrito Federal, mas também nossos Estados nordestinos têm parcela do Cerrado e, por isso, está aqui o Bertotti, que trabalha na Câmara ambiental do Consórcio Nordeste integralmente, trabalhando também com os Estados do Nordeste.
Então, temos representações de todos os lados e esses biomas não respeitam essas nossas divisões geográficas humanas, essas que a gente traçou no papel; eles perpassam isso tudo e eles têm, de fato, situações bem diferenciadas que merecem cuidados específicos.
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Por isso, esses 26 artigos do PL nº 5.462, de autoria do Senador Jaques Wagner, que eu tenho a honra de relatar nesta Comissão, definem, primeiramente, a abrangência desse bioma, do bioma Cerrado, e conseguem começar a estabelecer diretrizes e princípios quanto à sua conservação, proteção, regeneração, utilização, políticas de desenvolvimento sustentável, traz a articulação obrigatória com outras políticas públicas; porque é importante pensar meio ambiente não apenas do ponto de vista ambiental, mas também por outras dimensões, inclusive como a educação, a infraestrutura e várias outras políticas públicas importantes, mormente as sociais; situações de vedação absoluta, vedação relativa de corte e supressão vegetal nativa, proibindo esse carvoejamento - e já anotei aqui a sugestão colocada quanto às florestas energéticas. Eventualmente, claro, vamos fazer alterações. Estou anotando aqui todos os pontos. O pagamento por serviços ambientais, que tem que ser claro também. É uma atividade, é uma relação jurídica importante, que precisa, como qualquer outra, também de segurança.
Portanto, não se trata aqui absolutamente de proibir o progresso, a atividade econômica, mas, sim, de amparar essas atividades com políticas públicas bem discutidas, bem elaboradas, racionais, equilibradas e, sobretudo, bem financiadas, porque a sustentabilidade dessas políticas públicas depende do dinheiro público também. É parte do dever do Estado brasileiro garantir que essas políticas sejam aplicáveis e sejam viáveis. E, para isso tudo, também é necessário esse arcabouço legislativo.
Nós temos choques e zonas de transição possíveis sim. Teremos isso. Teremos entre Caatinga e Cerrado, teremos entre Cerrado e Amazônia. Teremos esses choques, e serão administrados com certeza, mas essas legislações são importantes para complementar, como eu disse, as gerais, nacionais e também as estaduais.
Em relação ao CAR, queria fazer uma observação. Ele realmente é extremamente bem-vindo, mas ele precisa de um reforço. Eu acho que todo mundo que trabalha com meio ambiente e até com licenciamento, mais especificamente de agricultura, de projetos energéticos com parques eólicos, fazendas solares etc., se ressente ainda de uma aceleração maior e, sobretudo, de uma ajuda para que os proprietários, principalmente os que têm menos condições, possam ser orientados e até financiados quanto a regularizar o CAR.
E, por fim, quero agradecer aqui a todos os que vieram nos ajudar. Eu sempre digo isso nas Comissões, Presidente Collor, que as pessoas que vêm conversar conosco aqui são nossos convidados, querem nos ajudar e estão aqui para isso; portanto, merecem todo o nosso agradecimento e admiração.
E quero dizer que estamos, sim, nos preparando para uma COP 26, em que nós teremos uma árdua tarefa de defender que o Brasil é maior do que o governo de ocasião e, Independentemente de criticá-lo, ajudar a todos na conscientização. Estaremos com o Ministro do Meio Ambiente por lá, estaremos com outras autoridades ambientais brasileiras, e a nossa postura, mesmo na liderança da oposição, Liderança da Minoria, aqui, no Congresso, como todos já conhecem e já sabem, é sempre no sentido construtivo, é sempre no sentido de trazer novas sugestões, novas contribuições, ter a nossa ótica, evidentemente, sobre o que o Brasil precisa, mas prosseguir ouvindo muito, ouvindo e dialogando muito acerca desse tema e dos outros. E é por isso que estamos aqui totalmente à disposição não só de vocês como de todos que nos assistem quanto a esse PL 5.462.
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Muito obrigado pelo espaço. Desculpem interromper a sequência dos quatro convidados. Peço desculpas ao último, que ficou o... Quem foi que ficou por último aí? Eu não sei se foi o De Carli... (Pausa.)
Passou da tela aqui.
Mas agradeço muito a presença de vocês.
Presidente Collor, o seu comando é nossa ordem, e vamos trabalhar juntos aqui. Eu, daqui a pouco, terei que realmente me ausentar, mas a nossa Assessoria está prestando atenção. Certamente, ouviremos mais sugestões, inclusive, as dos internautas.
Muito obrigado a todos. Parabéns pelo trabalho e, mais uma vez, obrigado pela presença.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jean Paulo Prates, que tanto tem trabalhado e lutado pelos nossos ecossistemas, pelo meio ambiente de um modo geral, pela sustentabilidade, o que tem feito com que o Brasil não perca o seu papel de proeminência na discussão ambiental, papel esse arduamente conquistado, como aqui foi dito, de forma um pouco generosa, em função de ter sido eu o Presidente da conferência, mas que foi o ponto de partida para que o tema ambiental em relação ao planeta tivesse no Brasil uma referência importante.
Eu espero que nessa COP 26 nós possamos avançar bastante. O discurso que o Presidente da República fez no G20 foi um discurso muito incisivo, muito objetivo. Resta que nós coloquemos em prática tudo aquilo que ele colocou. O importante é que o Brasil não perca esse papel de interlocutor confiável, parceiro confiável do planeta Terra, no sentido de nós preservarmos essa casquinha em que nós vivemos, que é o nosso mundo.
Portanto, muito obrigado a V. Exa., Senador Jean Paul Prates, pela sua participação, sempre muito correta, sempre muito objetiva e que dignifica bastante o nosso trabalho no Senado Federal.
Tenho a honra de passar, agora, a palavra a S. Exa. o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente Collor, primeiro, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa, quero cumprimentar o meu amigo Jean Paul e dizer para o Jean Paul que, hoje de manhã, nós fizemos o debate sobre a Ceitec. Foi muito bom.
Quero cumprimentar o Felipe Ribeiro, da Embrapa Cerrados, e parabenizá-lo. A Embrapa é um patrimônio nosso. Quero cumprimentar também o João Carlos e o José Antônio.
Lógico, eu, como Senador aqui do DF, tenho uma grande preocupação exatamente com o cerrado, acho que toda bancada nossa tem essa preocupação. Primeiro, é verificar - e esse é o motivo principal - se esse projeto, realmente, o PL 5.462, vai delimitar bem essa questão da utilização do Cerrado de uma forma sustentável. Eu fiz algumas audiências públicas com a participação, inclusive, da Embrapa; chamei Paolinelli, inclusive, que participou do debate.
Lógico, a gente tem que preservar, até porque as nascentes todas praticamente estão aqui e, sinceramente, a gente fica muito preocupado com o descaso, vamos dizer assim, com relação à questão hídrica, a questão de preservação do meio ambiente, mas, de uma forma especial, dos córregos e dos rios, das nascentes. É incrível como as pessoas não reconhecem o óbvio.
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Eu acompanhei a apresentação, a preocupação, e é evidente que nós temos hoje uma economia sustentada pelo agro e que basicamente deve muito à Embrapa. Sinceramente, eu fico assim preocupado. Você pega a Embrapa, que é o maior patrimônio que nós temos, que provou realmente, que fez do Cerrado o que é hoje, em termos de produção, mas talvez tenhamos exagerado um pouco ao utilizá-lo de uma forma não muito sustentável. Basta ver o reflexo agora das outras regiões, em função dessa crise que está acontecendo - que já aconteceu, está acontecendo - e vai acontecer mais ainda se a gente não buscar uma forma de preservação, de cuidado com relação ao bioma Cerrado.
Mas, primeiro, quero verificar se existe alguma sugestão por parte dos técnicos, que são especialistas nessa área, para ver se esse PL realmente está adequado e se é necessário ou não aperfeiçoá-lo, para que a gente possa continuar tendo um agro forte, mas sustentável.
Eu vi aqui várias apresentações do ex-Presidente da Embrapa, o Maurício, e também do Wallace Paulinelli. Participamos de um grande debate sobre o agro do futuro. E me preocupa muito essa questão, principalmente das nascentes aqui. Estão todas aqui. Nós temos aqui Águas Emendadas, que praticamente hoje estão bastante prejudicadas em função da manutenção, do olhar da preservação. A gente tem realmente sofrido muitos problemas aqui.
No mais, quero parabenizar e agradecer por esse debate interessante. Mas qualquer sugestão... Porque nós temos que manter realmente o agro funcionando bem, a nossa economia funcionando bem, mas, de fato, sem prejudicar o nosso bioma, que é fundamental.
Então, eu cumprimento e parabenizo o José Felipe aí, que é da Embrapa Cerrado. Eu tive... Não sei se o Felipe lembra o grande debate que fizemos aqui, em 2011 e 2012. O nosso Governador queria, na época, criar o Minha Casa, Minha Vida na área da Embrapa Cerrado, que há 40 anos vinha cuidando da área, acompanhando diariamente, e queriam substituir pelo Minha Casa, Minha Vida. Então, a gente tem isso.
Com a Ceitec, hoje de manhã, é a mesma coisa. Há a crise violenta nos chips, que ninguém está produzindo mais. Até a indústria automobilística não entrega mais o carro. E o pessoal fechando a Ceitec. É lógico que ela tem lá seus problemas, mas você não pode matar a galinha dos ovos de ouro. Você tem que preservá-la.
Então, não poderia deixar aqui de parabenizar a Embrapa, que foi a grande responsável para que a gente pudesse ter um Cerrado produtivo e que dê a sustentação ao País. Mas temos esse desafio agora de manter o desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, de preservação desse bioma tão importante, principalmente para nós aqui do Centro-Oeste.
Então, eu o parabenizo, Senador Fernando Collor, pela iniciativa, e espero que vocês possam contribuir com a melhoria do projeto. Que a gente tenha realmente a maior proteção possível deste bioma importante.
Agradeço aí a oportunidade.
Parabenizo a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Obrigado a S. Exa. o Senador Izalci Lucas pela sua sempre presente participação nas nossas audiências públicas, sobretudo quando são relacionadas ao meio ambiente, particularmente.
Eu teria uma pergunta a fazer ao Sr. José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados.
Cerrados e savanas, pelo que eu entendo, são dois ecossistemas muito parecidos. Nós temos, por exemplo, as savanas em Roraima. As savanas de Roraima têm 230 mil ou 240 mil quilômetros quadrados, o que equivale quase a todo o território do Estado de Rondônia, e essas savanas são parecidas com os nossos Cerrados. A diferença entre Cerrado e savana - por favor, corrija-me - são diferenças tênues. A minha observação se refere às savanas de Roraima. O que, hoje, se é que o Dr. Felipe tem essa informação, está sendo feito com essas savanas? Elas estão sendo preservadas, conservadas, ou estão tendo uma utilidade para a agropecuária, de modo geral? Era essa a informação que eu gostaria de obter do senhor.
O SR. JOSÉ FELIPE RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu vou começar pela explicação. O termo savana é mais genérico. Há savanas na África, há savanas na Austrália. O termo savana, fazendo uma analogia muito rápida, seria o seguinte: o que não é campo e onde só há estrato herbáceo, o que não é floresta, qualquer coisa que está ali num estado intermediário é uma savana. Ela acontece por conta de funções do solo e, principalmente, por conta dessa sazonalidade que nós temos aqui. É o caso do Cerrado, em que há uma estação seca bem definida e uma estação chuvosa bem definida. Então, as espécies que fazem parte desse ambiente convivem, aprenderam a conviver com essa condição.
No caso das savanas do Norte do Brasil, a gente tem que entender exatamente o que a gente espera desse ambiente. Ela foi utilizada como pasto em grande parte do tempo e, agora, tem entrado com a agricultura. Isto é o que eu tenho de informação no momento: usa-se para a agricultura, mas há uma atenção na preservação muito intensa. Então, existe esta dicotomia entre utilizar ou não essa savana. O que a gente tem que entender é isto: são os mesmos solos pobres. Às vezes, em alguns solos existe até um problema hídrico, porque a hidrologia nesse lugar de baixo para cima é muito grande. Eu teria dificuldade de conseguir essa informação para agora, mas eu prometo que eu posso entrar em contato com a unidade nossa da Região Norte para conseguir a informação de como estão sendo utilizadas essas áreas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Por videoconferência.) - Muito bem. Muito obrigado ao Dr. José Felipe Ribeiro, que é pesquisador da nossa Embrapa.
Ao finalizar a nossa conversa, a nossa audiência pública, eu quero agradecer, mais uma vez, a S. Exa. o Senador Jean Paul Prates, agradecer a S. Exa. o Senador Izalci Lucas, agradecer ao Sr. José Antônio Bertotti Júnior, ao Sr. João Carlos De Carli e ao Sr. José Felipe Ribeiro pela participação sempre prestigiosa nessas nossas audiências públicas que tratam de questões do meio ambiente, de fundamental importância para o futuro do nosso planeta e do nosso Brasil.
Muito obrigado a todos os senhores.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, lembrando que, logo após esta nossa audiência pública, nós iniciaremos a 10ª Reunião do Ciclo de Debates sobre Turismo, com o tema "Ecoturismo como Eixo para o Desenvolvimento Sustentável".
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Muito boa noite a V. Exas.
Muito boa noite aos senhores que participaram deste nosso encontro.
(Iniciada às 17 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 12 minutos.)