05/10/2021 - 62ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 62ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Raimundo Nonato Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 1.149, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Alessandro Vieira com o apoiamento da Senadora Eliziane. Eu vou pedir para que o depoente possa ser encaminhado à mesa. (Pausa.) A Comissão foi notificada de decisão liminar do Ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus 207.338, nos seguintes termos: [...] defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.
10:28 R	Ressalvo, igualmente, a impossibilidade de o paciente ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas. Considerando, ainda, a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do paciente, ressalto que ele não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha em relação aos fatos relacionados a esse evento. A cópia desta decisão serve igualmente como salvo-conduto. V. Exa. não precisa responder, Sr. Raimundo, mas, assim mesmo irei fazer a pergunta. É um direito seu não responder. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todo respeito, Sr. Presidente, eu vou prestar o compromisso de falar a verdade, nos limites da decisão do STF para este caso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. O senhor tem 15 minutos para falar. Se não desejar, eu passo direto ao Relator. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Vou falar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Bom dia a todos e a todas presentes nesta CPI. Eu quero saudar o Exmo. Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; quero saudar o Exmo. Sr. Relator, Senador Renan Calheiros; também quero saudar o Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; e saudar a todas Senadoras e a todos Senadores desta Casa, em especial, os aqui presentes e que tanto trabalham nesta Comissão Parlamentar. Numa saudação especial, quero mencionar todos funcionários e colaboradores da VTCLog, incansáveis cidadãos que, assim como eu, vivemos dois anos mais difíceis e desafiadores de nossas vidas: os anos de 2020 e 2021. Deixo a vocês aqui meu agradecimento muito especial. Meu nome é Raimundo Nonato Brasil, tenho 62 anos e sou empresário, nascido em Barra do Corda, no interior do Estado do Maranhão. Não irei detalhar aqui minha origem humilde e o sofrimento que passei na vida, sei que a minha história é igual à de tantos outros brasileiros com quem tenho o prazer de conviver diariamente na nossa empresa. Por outro lado, não posso deixar de mencionar o orgulho de ter vindo da roça para Brasília com apenas 14 anos. Deus me deu oportunidade de começar como office boy na antiga Viação Aérea Rio-Grandense, onde trabalhei 12 anos de minha vida. Com o trabalho árduo, cheguei à função de agente de carga internacional e ali aprendi tudo que podia sobre transporte de cargas e descobri minha vocação tanto pela aviação quanto pela logística. Peço desculpas às senhoras e aos senhores se eu não tenho preparo para falar bem ou com a desenvoltura de tantos doutores e pessoas públicas que estiveram sentados nesta cadeira. Sou homem simples e confesso: minha lida diária é estar, com muita alegria, ao lado dos meus colaboradores, dentro do nosso centro de distribuição, recebendo, armazenando, gerindo e expedindo medicamentos e vacina para o nosso imenso País.
10:32 R	Srs. Senadores, estou aqui para esclarecer, com a minha humilde palavra, aos senhores, pessoas a quem respeito muito, tudo que estiver ao meu alcance, sobre a nossa empresa, ajudar com as minhas palavras no que for possível. Os contratos firmados entre a VTCLog e o poder público, Senador Presidente, encontram-se sob o controle das autoridades internas, dos órgãos públicos que nos contrataram, assim como dos tribunais de contas, Ministério Público e Controladoria-Geral da União. Jamais deixamos de prestar contas a toda a estrutura fiscalizadora do poder público. Mas, Senadoras e Senadores, peço licença para falar aos senhores que tenham uma certeza, depois do que passamos nos últimos três meses de exposição na mídia, nada e nem ninguém jamais vai retirar da nossa empresa o registro histórico de ser peça fundamental na distribuição de todos os insumos e medicamentos do Sistema Único de Saúde durante o combate à pandemia. Só do dia 18 de janeiro até hoje, distribuímos mais de 300 milhões de vacinas da covid. No CD do SUS, em Guarulhos, encontram-se aproximadamente 15 milhões de doses de vacinas da covid para serem distribuídas essa semana. Informo, com orgulho, que todas as vacinas, insumos, medicamentos e EPIs, do Sistema Único de Saúde foram distribuídos pela nossa empresa VTCLog. Todas as vacinas do Programa Nacional de Imunizações foram por nós transportadas. Só este ano, até outubro, distribuímos mais de 300 milhões de doses da covid-19 e estamos preparando para entregar mais de 300 milhões de doses da vacina da covid até o final do ano, para imunizar todos os cidadãos brasileiros. Somos uma empresa de verdade, que produz benefícios reais ao País e que tanto custo e colaboradores de verdade... Somos mais de mil colaboradores diretos e mais de mil colaboradores indiretos. Senadoras e Senadores, a empresa que os senhores estão trazendo para depor hoje é a VTCLog, que é parte de um grupo de ajudei a formar e que trabalha há mais de três décadas na área de turismo, logística, mobilidade e agronegócio. Foi com trabalho árduo e capital próprio que a empresa VTCLog se tornou a maior operadora logística da cadeia de frios da América Latina. A VTCLog não nasceu na pandemia e foi por conta de sua experiência e capacidade operacional e respeito ao mercado que ela foi capaz de suportar o aumento da demanda de recebimento e distribuição de milhares de EPIs, álcool em gel, máscaras e aventais, respiradores, cilindros e usinas de oxigênio. Nossos colaboradores arregaçaram as mangas, nossos caminhões saíram para todo o Brasil trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana, 24 horas, desde março até os dias atuais. Não paramos. Nossa empresa não parou um dia, do início da pandemia até agora. Queria prestar aqui uma homenagem à Força Aérea Brasileira, que disponibilizou vários aviões para a empresa transportar os insumos para a Região Norte.
10:36 R	Reforço que nosso compromisso é com a vida e por isso é que a nossa empresa dedicou todos os seus esforços ao longo dos anos, investiu capital humano, muita tecnologia e se tornou um dos maiores nomes da logística de fármacos do País, sempre agindo com retidão, respeito, transparência e responsabilidade. Quanto à lisura de nossos atos, cabe destacar que eventuais processos junto ao Tribunal de Contas sempre foram devidamente respondidos a essa Corte, que nunca nos aplicou qualquer penalidade. A VTCLog está horando seus compromissos e levando a vacina até o braço de todos os brasileiros. Já transportamos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, mais de 300 milhões de doses da vacina da covid. Nossa empresa se disponibilizou em todos os momentos, em todos os instantes, a vir aqui prestar todos os esclarecimentos necessários, inclusive trazendo documentos. Estou aqui respeitosamente à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores, com toda a minha humildade e com o compromisso de, dentro dos meus limites físico e de conhecimento, responder a tudo que puder. Meu muito obrigado por nos permitir estar aqui com os senhores. Muito obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou passar ao Senador Renan Calheiros, que irá começar a fazer os questionamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Sras. Senadoras e Srs. Senadores, chegamos à semana final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Não efetivamente dos trabalhos, mas dos depoimentos. Nós encerraremos com três depoimentos que faremos, que receberemos durante a semana: hoje o depoimento de um representante da VTCLog; amanhã o depoimento do Presidente da ANS e na sexta-feira o depoimento dos médicos e de algumas vítimas do escabroso teste humano que era um projeto de governo que objetivava revolucionar a medicina no mundo, feito pela Prevent Senior e exposto ao conhecimento detalhado dos brasileiros por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu aproveito a oportunidade, portanto, para iniciarmos, verdadeiramente, do ponto de vista desta relatoria, o depoimento de hoje, agradecendo desde logo a presença do Sr. Raimundo Nonato, que é sócio da empresa VTCLog. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan, eu ontem, assistindo à TV e lendo, saiu que dois americanos, um libanês e naturalizado americano, ganharam o Prêmio Nobel de Medicina. Pensei que o pessoal que estava concorrendo do Brasil, que prescreveu cloroquina, induziu o povo a tomar cloroquina... Nenhum deles foi citado sequer. Pensei que alguém ia, porque uma pessoa que descobre essa fórmula mágica de salvar pessoas em plena pandemia, com certeza não ganharia só o Prêmio Nobel de Medicina, iria ganhar muito mais coisa. Então, está comprovado que, em plena pandemia, não há nenhuma solução mágica para imunizar a não ser a vacina. A vacina está ainda como a grande salvação da população mundial e principalmente da população brasileira para imunização.
10:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Relator, se me permite... V. Exa. está encerrando o relatório, e eu tenho um voto complementar. Até quando V. Exa. está recebendo as contribuições? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O Presidente Omar Aziz anunciou hoje o calendário: a partir do dia 15, eu estarei com o relatório pronto, do meu ponto de vista, e conversarei individualmente com cada um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para recolher encaminhamentos e para discutir os encaminhamentos existentes - a partir do dia 15. No dia 19, nós vamos fazer a leitura do relatório aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito e teremos, às 9h, antes da leitura, uma cerimônia de encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que acontecerá no Auditório Petrônio Portela. Nós sairemos de lá e viremos para a Comissão exatamente para começarmos a ler o relatório. Alguém deverá apresentar pedido de vista, propostas de voto em separado, o Presidente vai estudar um prazo provavelmente para conceder vista, e aí marcaremos provavelmente para o dia 20, o dia seguinte, a discussão e a votação do relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É especificamente do DF, porque eu fiz um complemento só para... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Todo Senador que quiser contribuir vai ter espaço para conversar com o Relator. Além disso, nós iremos fazer também aqui no Senado Federal - uma proposta feita pelo Senador Renan Calheiros e acolhida por todos nós - um Memorial, em que ficará registrada, infelizmente, a perda de mais de 600 mil vidas que essa pandemia já nos trouxe. Tenho certeza absoluta de que isso que foi proposto pelo Relator não é só uma homenagem, que já seria o mínimo que nós poderíamos fazer por essas vítimas da covid, mas, sim, para que, futuramente, Congressistas que estejam aqui... Se, porventura - e a gente espera que isso não aconteça -, tivermos uma nova pandemia, que sirva de exemplo para que os encaminhamentos, a direção tenha que ser a direção do lado certo e não do lado que nós vimos acontecer e que chegamos a essa quantidade de vítimas. Então, isso é para ficar na história do Senado Federal não para nós que somos membros aqui dizermos que nós somos melhores que ninguém, mas, sim, para que futuramente - espero que nunca mais isso aconteça no Brasil e nem no mundo - uma nova pandemia seja gerenciada de forma diferente da que foi gerenciada dessa vez, em que a gente - volto a repetir - perdeu amigos, parentes, conhecidos, personalidades, e que deixou o lar de muitos brasileiros enlutado. Isso não tem volta, o sofrimento dessas pessoas não tem volta. Mas é possível a gente se preparar futuramente para que quem estiver no Governo de plantão não tome decisões equivocadas, decisões erradas que se voltem contra a ciência e causem o que causaram no Brasil.
10:44 R	Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Passamos ao interrogatório. Sr. Raimundo Nonato, V. Sa. é sócio minoritário da VTCLog, correto? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Correto, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Para que todos saibam, nós pretendíamos ouvir hoje aqui o Sr. Carlos Alberto de Sá, que, em função de doença, não pôde aqui estar, e nós chamamos, por deliberação majoritária desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Raimundo Nonato Brasil. Que funções específicas V. Sa. desempenha no cotidiano da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Excelência, eu sou sócio minoritário da VTCLog. Eu trabalho no chão de fábrica da empresa, no CD do SUS, em Guarulhos, no Rio de Janeiro, Brasília e Recife. Eu sou um homem do chão de fábrica, do dia a dia da empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em outras palavras, qual é a sua participação funcional e administrativa e quais são as funções administrativas também dos demais sócios da empresa, do Carlos Alberto de Sá, da Teresa Cristina Reis de Sá e do senhor? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu fico no dia a dia da empresa. O Sr. Carlos Alberto e a D. Teresa já estão afastados há alguns anos do dia a dia da empresa, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os proprietários se envolvem diretamente nas negociações com órgãos públicos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Relator, não se envolvem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quem é que faz as tratativas com órgãos públicos, em nome da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Quem faz as tratativas, em nome da empresa, é a nossa área jurídica e a nossa Diretoria Executiva. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretoria Executiva. Quem é, por favor, Sr. Raimundo Nonato, que exerce o cargo de diretor-executivo hoje na VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A Sra. Andreia Lima. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Sra. Andreia Lima. V. Sa. confirma - essa informação é importante - que foi condenado por corrupção ativa, por pagar propinas, entre 2004 e 2009, a dois servidores da extinta Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi)? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, a nossa empresa, a VTC, não foi condenada. Isso ainda está na Justiça para ser julgado, Sr. Relator. Recursos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Com recurso, não é? Nós tivemos, em abril de 2019, uma sentença do Juiz Marcos Molinari, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que condenou os três sócios. Isso está hoje em grau de recurso, não é isso? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não, senhor.
10:48 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog integra o Grupo Voetur? Qual setor hoje tem mais peso no faturamento da Voetur, o de turismo ou o de logística? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, eu respondo pela VTC; das outras empresas do grupo eu não sou sócio. Então, eu diria que eu não sei responder, só sei responder na parte da VTCLog, da qual eu sou sócio. As outras não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não tem, por exemplo, informações sobre os contratos do grupo Voetur com o poder público, por exemplo? Os contratos que se fizeram em nome da empresa? É isso? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Excelência, eu não tenho conhecimento desse fato e gostaria de meu direito constitucional... Peço licença para o senhor, o meu direito constitucional de ficar em silêncio. Eu não sei todos os contratos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Segundo o portal da transparência, há vários contratos da Voetur Turismo e Representações Ltda. com o Governo Federal, mas, entre os de maior valor, apenas o Contrato nº 4, de 2019, do Ministério da Economia, foi celebrado na gestão do Sr. Jair Bolsonaro. Dos vigentes, no atual Governo, e de maior valor, nós temos aqui uma lista com os 12 primeiros que estão listados: um contrato, por pregão eletrônico, com a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, de R$131 milhões - são doze contratos -; um contrato com o Comando do Exército, de 42 milhões; um contrato com o Ministério da Educação, de 34 milhões; um contrato com o Instituto Nacional de Seguro Social, de 20 milhões; um contrato com a Fundação Nacional de Saúde, de 19 milhões; um contrato com a Fundação Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, de 14 milhões; Agência Nacional de Mineração, 10 milhões; Fundação Universidade de Brasília, 10 milhões; Comando da Aeronáutica, 9,8 milhões; Comando do Exército, 9,6 milhões; Ministério da Saúde, 8,1 milhões; Controladoria-Geral da União, unidades com vínculo direto, 8 milhões. Quais foram os contratos que a VTCLog firmou com o Ministério da Saúde? O senhor sabe? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, por favor, qual o período que o senhor... É porque são longos anos e se o senhor puder... Se o senhor, com todo respeito, toda consideração... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É que nós temos aqui uma relação dos contratos firmados da empresa com órgãos públicos, especialmente com o Ministério da Saúde. Eu listei aqui apenas os principais contratos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - É da VTCLog ou da Voetur? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É da VTCLog. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E a Voetur tem contratos também? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quem é o responsável pela Voetur? O senhor sabe, Sr. Raimundo Nonato Brasil? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Quem é o responsável pela Voetur? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É. O senhor sabe me dizer? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, eu não sei dizer para o senhor, Excelência. Eu respondo pela VTCLog.
10:52 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então, nós temos contratos de 97 milhões, de 80 milhões, de 80 milhões, de 80 milhões, de 60 milhões, de 30 milhões, de 5 milhões, de 63 milhões. Eram essas as informações que nós estávamos querendo confirmar com V. Sa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Pois não, Sr. Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E temos uma relação também dos contratos da VTCLog firmados com o poder público sem licitação no Ministério da Saúde. São muitos os contratos firmados sem licitação. Nós temos contrato de 80 milhões sem licitação; de 1,785 milhão; de 80 milhões novamente, fechados sem licitação; outro de 80 milhões, fechado sem licitação; outro de 1,785 milhão, sem licitação; outro de R$60 milhões e outro de R$30 milhões. São os principais. Quais eram os objetivos... Quais eram os objetivos desses contratos? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esses contratos aí todos são sem licitação? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todos sem licitação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esses que estão aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses aí. Todos sem licitação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em 2017, quem era o Ministro da Saúde? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hã? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E em 2018? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A partir de 2017, o comando do Ministério da Saúde passou para o controle do Partido Progressista, com o advento do Governo de Michel Temer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Continuou. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Primeiro, o Ministro foi o Deputado Ricardo Barros e depois continuou com indicações do Ministro Ricardo Barros, do Deputado Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É porque tem ali, olhe, 160, 240, 300, 330 milhões sem licitação? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem licitação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em dois anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - São muitos contratos. Para alguns teve pregão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Outros, licitação. Esses aqui são sem licitação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sem nós termos pandemia, sem ter nada assim extra para... Até porque agora, se tivesse um contrato sem licitação neste momento, para transportar vacina, medicamento, respiradores, era até justificável dentro do Tribunal de Contas da União. Você comparecer e: "Olha, nós estamos num momento"... Mas eu não me recordo de a gente ter algum tipo de problema em 2017 e 2018 para que quase R$400 milhões fossem dispensados de licitação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, o único problema eram os contratos que o Ministro Ricardo Barros fazia e o produto que não era entregue, como foi o caso da Global. Era o único, era a única situação... Inclusive, eu acho que o trabalho da VTCLog foi reduzido, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ricardo Barros e Roberto Ferreira Dias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ricardo Barros... Na verdade, é uma sequência na Dlog. Há o Ricardo Barros e há dois antecessores na Dlog que são vinculados ao grupo do Deputado Ricardo Barros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria pedir ao Leandro... Leandro, faça um requerimento ao Tribunal de Contas da União, pegue o número desses contratos que foram dispensados de licitação para que a gente possa saber qual foi a justificativa que o ministro à época deu para dispensar essa licitação, porque é estranho. E a gente está falando isso aqui porque você, como gestor, quando existe um fato extra, um momento: "Olha, houve uma calamidade e nós tivemos que dispensar licitação porque era uma coisa urgente, urgentíssima", como é o caso da própria pandemia. Mas, nesse caso específico, eu não estou lembrado, em 2017 e 2018, Senador Renan, Senador Randolfe, Senador Humberto, se houve alguma coisa que justificasse quase 400 milhões - olha só, nós estamos falando em quase R$400 milhões de dispensa de licitação, com certeza absoluta.
10:56 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem, em 2018. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, 2017 e 2018. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses valores são... Agora, se você... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, sim. É pegar o número dos contratos e a gente fazer um requerimento para que fosse informado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito por que o Ministro ordenou a dispensa de licitação nesses contratos, que fato que determinou isso. Às vezes, cai uma ponte e você tem que repor, refazer essa ponte, Senador Renan. É lógico, você não tem como esperar para fazer uma licitação que demora alguns meses e tal, aí você até dispensa, mas com a justificativa ou do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União para que possa ser feito isso numa urgência. Nesse caso específico, eu não me recordo, Sr. Raimundo Brasil, de que, nesses dois anos, nós tivemos algum problema no Brasil - se eu estiver errado, me corrijam, por favor, a gente nunca está certo em tudo - que justificasse a dispensa de licitação feita pelo então Ministro da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Então, a pergunta que eu fiz e que, em seguida, o Presidente Omar completou: quais eram os objetos desses contratos, dessas contratações diretas que estão... Sr. Raimundo Nonato... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, isso era para transporte de todos os insumos do Ministério da Saúde, e esses contratos, Sr. Relator, foram objeto de... Em primeiro lugar, na época, a instituição tentou contratar os Correios nesse primeiro aditivo, se eu não me engano, de 2017. Estou sendo bem simples porque não dá para acompanhar a minha memória. O Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, uma entidade recorreu ao Tribunal de Contas da União, e, após essa intervenção do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde fez uma ampla pesquisa com várias empresas, com vários atores participantes, e, modéstia à parte, nós conseguimos continuar prestando o nosso serviço no Ministério da Saúde. Todos esses contratos, senhores, Sr. Relator, Excelência, todos têm a devida documentação legal passando pela corte de contas, o Tribunal de Contas e a Cojur, do Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E há, ainda, uma informação mais grave, Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras: é que o Ricardo Barros extinguiu o cargo do Ministério da Saúde, Senador Humberto Costa, que fazia exatamente o transporte, a logística e, no seu lugar, contratou, sem licitação, a VTCLog. Ainda há esse antecedente, que é um antecedente, assim, discutível sob qualquer aspecto. Ainda sobre as contratações diretas, por que os objetos desses contratos não puderam ser feitos mediante processos licitatórios - por favor -, que é a regra, que é a legislação?
11:00 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, a decisão de extinguir a Cenadi foi uma decisão do Governo Federal. Isso teve consultoria junto ao IBGE, junto à Empresa de Planejamento e Logística. Então, foi feito um estudo complexo até o Governo decidir levar a central para Guarulhos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, Sr. Raimundo. O Senador Renan Calheiros não perguntou a justificativa de se ter extinguido a Cenadi. Isso daí não... O empresário não tem nada a ver. Isso aí foi uma decisão do Ministro, questionável até hoje... O que o Senador Renan quer saber do senhor ou de alguém que possa lhe ajudar é por que foi dispensada a licitação. É isso. A questão não é a extinção da Cenadi ou não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque, nesse processo licitatório, não se seguiu a Lei de Licitações, as regras. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, eu não sei se V. Exa. ou eu tenho a informação correta. Na verdade, houve uma licitação, ganhou uma outra empresa, que foi desclassificada para que a VTCLog assumisse. Essa é a informação que eu tenho. Não sei se V. Exa. confirma ou se o depoente confirma. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Quem foi desclassificada? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A empresa que ficou em primeiro lugar. Nem sei qual foi a empresa, nem sei quais foram os critérios da desclassificação, mas a informação que eu tenho é essa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Nós chegaremos lá. Consta que a VTCLog foi a segunda colocada na licitação ocorrida em 2018, mas a primeira colocada foi inabilitada. O Senador Humberto ajuda nas perguntas. Eu tinha feito a pergunta de por que não se seguiu o procedimento licitatório e eu queria encadear com uma outra pergunta: por que foi inabilitada? Qual foi a razão da inabilitação da primeira colocada? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, eu não sei responder, porque é interno da administração pública; participaram mais de 15 empresas. Mais de 15 empresas participaram desse certame, dessa licitação. Teve mais de 15 concorrentes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A empresa que ganhou foi desclassificada devido a alegações de que o seu balanço patrimonial não atendia às exigências editalícias, bem como não possuía condições de cumprir o item 11, a qualificação técnica exatamente das empresas, de acordo com o termo de referência. Quais foram, por favor, Sr. Raimundo Nonato, os agentes públicos do ministério que participaram das negociações dessas contratações diretas? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, ninguém participou, ente público nenhum. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, os agentes públicos. Com quem eram as tratativas a respeito desse contrato no Ministério da Saúde? Quem participou por parte do ministério, representando o ministério? Quais agentes públicos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, com todo respeito, nenhum agente público. Não participei com nenhum agente público, a empresa não participou. Nenhum agente público. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os servidores do Ministério da Saúde? Todos participaram... (Pausa.) Pela VTCLog, então, quem assinou os documentos que levaram à contratação com o Ministério da Saúde?
11:04 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu creio que fui eu, Raimundo Nonato Brasil, quem assinou. Eu acho que fui eu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Foi V. Sa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Foi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram os principais fatores que definiram os preços do contrato sem licitação, por parte da VTCLog? Valor de mercado, algumas especificidades do objeto, riscos... O senhor pode dar alguma informação? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, com todo o respeito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Em tudo era feita pesquisa de preço, os Correios concorrendo, então era muito amplo, todo mundo participando. Nenhuma ingerência da nossa empresa, da nossa parte; não temos com qualquer órgão da administração pública, com qualquer pessoa, com qualquer gestor público. Garanto para o senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve algum embaraço nessas negociações? Alguma dificuldade? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca houve negociações, senhor, com todo respeito, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, nas negociações para contratação. A contratação tem um edital, tem as regras, tem o processo licitatório... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Todo mundo participa, audiência pública com os... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É isso que eu estou perguntando. Houve alguma dificuldade no encaminhamento dessas propostas, teve algum embaraço essa tratativa, esse encaminhamento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, é um tema, com todo respeito, Excelência, muito complexo, que eu gostaria de encaminhar para o senhor, minha área jurídica, da nossa empresa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... para constar do seu relatório. Com toda humildade, é uma área muito complexa, com todo respeito ao senhor, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Sem problema. Sobre o contrato atualmente vigente, o Contrato 59/2018, com o Ministério da Saúde, vigente, questionamos: qual é precisamente o objeto desse contrato? Contrato 59, que continua vigente no Ministério da Saúde. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Posso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode, pode consultar. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Excelência, esse contrato é um contrato multimodal. Ele envolve não só transporte, como ele envolve armazenagem, separação, distribuição, então é um contrato multi... Vamos dizer, é um contrato de logística, não é um contrato só de transporte, então, é um contrato altamente complexo. O Ministério da Saúde tem um centro de distribuição em Guarulhos, onde são guardados todos os insumos estratégicos, insumos críticos. É muito complexo, não é um contrato simples, um contrato de transporte. É um contrato de armazenagem, distribuição, de toda a logística do Sistema Único de Saúde, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu falei há pouco que consta que a VTCLog foi a segunda colocada no processo, na licitação ocorrida em 2018, mas a primeira colocada foi inabilitada, o que permitiu a adjudicação da VTCLog - já expus, inclusive, alguns dados. Eu queria saber, em função disso, qual é o valor pago por esse contrato em cada ano de sua vigência. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, dentro da minha simplicidade, no início, esse contrato, se não me falha a memória, era de 97 milhões anuais. Com o advento da pandemia... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... nós começamos a operar, Sr. Relator, 24 horas por dia, 7 dias por semana, distribuindo insumos críticos, EPIs, respiradores, máscaras e vacina para todo o Território nacional, Sr. Relator. Peço desculpa pela minha modéstia, pela minha...
11:08 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, sem dúvida. Não se preocupe. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... simplicidade. Eu estou tendo... Eu estou sendo... Desculpa... Perdão, Excelência, eu estou sendo o mais... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... dentro das minhas limitações... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós agradecemos muito a sua presença. Já tive a oportunidade de fazer isso no início, mas era importante que nós pudéssemos administrar a sua presença para tentar obter algumas informações, quer dizer, a pergunta que eu fiz é: neste Contrato 59, de 2018, vigente, quanto... Qual é o valor pago pelo Ministério da Saúde, a cada ano, pela vigência desse contrato? (Pausa.) O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Noventa e sete milhões anuais, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, é um contrato que permite o pagamento de 97 milhões e um centavo anuais - anuais. Quantos anos já temos de... 2018, 2019, 2020, 2021. Quase R$400 milhões... Esse contrato já possibilitou à VTCLog, desde a sua vigência, o recebimento de quase R$400 milhões. Apenas esse Contrato 59, assinado em 2018, que continua vigente, pelo qual a VTCLog - por esse contrato - recebe 97 milhões e um centavo por ano. Quais os critérios de remuneração à VTCLog previstos nesse contrato? O que é que possibilita? Qual é o critério de remuneração que garante esses 97 milhões e um centavo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, com toda consideração, Excelência, são vários fatores: ele tem o transporte, ele tem a distribuição, ele tem a armazenagem. Ele é muito complexo, é logística. Não é um item só, são vários itens que compõem essa planilha de R$97 milhões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu perguntei qual é o critério? O que é que afere condições, critérios para que a VTCLog receba por ano, desse contrato vigente, 97 milhões e um centavo? O que é que possibilita essa remuneração? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, por favor, com toda a humildade, esse nosso contrato com a instituição Ministério da Saúde é sob demanda. Se tiver demanda, a gente, a empresa fatura; se não tiver demanda... Todo serviço prestado para a instituição é sob demanda. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Senador Renan, V. Exa. me permite aqui uma contribuição? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - V. Exa. acabou de falar que de 2018 para cá: R$400 milhões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, ficou em torno disso, é um contrato que permite... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) - A minha pergunta ao depoente é: nós podemos até entender que haja uma demanda elevada no momento de pandemia, mas, em 2018, qual era a demanda elevada para um faturamento de R$96 milhões em logística? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, esse contrato começou em novembro ou dezembro de 2018. Então, em 2018, o faturamento desse contrato eu creio que foi insignificante.
11:12 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E em 2019? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Aí, em 2019, eu não sei informar para o senhor quanto que foi. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Ou seja, esses R$400 milhões foram apenas em 2020 e 2021? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, foi ao longo... Foi 2019... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Portanto... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... 2020, e até agora, no ambiente da pandemia, Sr. Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então... Mas, se V. Sa. diz que, em 2018, em dezembro, não houve faturamento... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Foi. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Em 2019, foi um faturamento, então, da ordem de noventa e tantos milhões. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E não havia pandemia! Para que se tenha 400 milhões de faturamento, significa dizer que R$300 milhões foram no período da pandemia. O que nós gostaríamos de poder entender é o que estabelece esse volume de faturamento quase que constante nesse contrato da VTCLog. É isso que nós queríamos compreender. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, com todo respeito, Excelência, isso é da parte operacional da minha empresa. Eu sou sócio, então, eu não tenho condições de responder. Com todo respeito à Excelência. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Eduardo Braga, com mil desculpas, mas nós temos adotado, já de três reuniões para cá, o procedimento de deixarmos o Relator concluir o seu trabalho, sem interrupções, para que todos possam ter a possibilidade de usar a palavra. Com todo o respeito, reconhecendo a importância do questionamento de V. Exa., eu devolvo a palavra ao Relator, para que ele continue a sua inquirição. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Quais aditivos foram feitos, no âmbito desse contrato para abarcar a demanda de transporte causada pela pandemia? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque esse contrato foi de 2018, ele não previa pandemia. Então, quais aditivos foram feitos para abarcar essa demanda? Por favor. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, Excelência, teve um aditivo de 80... Se eu não me engano, acho que de 80 milhões, que é 25%, pelo motivo da... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Teve um aditivo de 80 milhões... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É, pelo aumento da demanda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... pelo aumento da demanda. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Foi. E foi a própria instituição Ministério da Saúde, em virtude da pandemia. A empresa apenas acatou uma solicitação da instituição. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar. Fora do microfone.) - Em que ano foi isso? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Eu acho que neste ano, Sr. Senador, acho que agora, em 2021, com o advento do começo da distribuição da vacina da covid, no dia 18 de janeiro deste ano. E, Sr. Relator, agora, com a vacina da Pfizer, já distribuímos 100 milhões da vacina da Pfizer, até agora, e digo para os senhores: tivemos que investir mais de 30 milhões, e, até agora, não recebemos por esse serviço prestado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse aditivo foi suspenso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Sim, é isso mesmo que eu queria perguntar. Oitenta milhões é o que eles pediram, não é isso? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, exatamente. Esse aditivo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - De quanto é o segundo?
11:16 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - O segundo, Sr. Relator, com todo respeito, Excelência, o segundo não foi bem um... Não foi aditivo. Isso daqui foi uma discussão entre nossa empresa e o Ministério da Saúde sobre o picking, a separação das cargas. Essa separação de carga, Sr. Relator, é um assunto complexo que envolve, como se diz, caixa primária, caixa secundária e caixa terciária. Para dar um exemplo aqui para os senhores, bem simples, nesta sala: por exemplo, se a gente tiver dez cadeiras para mandar para um determinado local, se a gente juntar essas dez cadeiras e formar uma embalagem, aí, é um item - é um item. Se você fosse cobrar pelo contrato, cada cadeira seria considerada um item. Então, nós juntamos várias caixas dentro de uma caixa e formamos um volume. Então, em vez de cobrar por item, nós cobramos, Sr. Relator, Sr. Presidente, Excelência, por volume. Se o senhor permitir, Sr. Relator, a gente gostaria de ilustrar. Não tem o nome da nossa empresa, não tem nada, só para os senhores, se for possível, para a gente entender melhor essa dinâmica do picking, da separação. Sr. Presidente e Sr. Relator, se pudesse, só para as pessoas entenderem... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Propaganda? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Não é nada de... Não é publicidade... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Não, não é propaganda da empresa, não. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... institucional, nada disso? É de quanto tempo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Um minuto. Pode apresentar. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sou uma pessoa simples, não estou aqui para... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também não é nosso propósito. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:20 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Algumas coisas, Senador Eduardo, são interessantes de se observar. O escopo desse contrato assinado em 2018, cujo aditivo só para a pandemia foi de R$80 milhões e que foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União, permite a manutenção - permite a manutenção - da VTCLog como empresa transportadora dos produtos do Ministério da Saúde. Eu queria saber exatamente o que fundamenta essa manutenção. O que é que essa manutenção significa como objeto do contrato? Manutenção. É uma coisa específica, estranha, porque, na prática, seria necessário realizar uma nova licitação para cobrir a ampliação da demanda de qualquer contrato. Você vai ter uma ampliação de demanda, em um contrato de R$80 milhões, faz-se uma licitação, e não uma ampliação para manutenção da empresa no contrato com um aditivo de R$80 milhões. Essa manutenção significa mesmo o que - contida lá no objeto do contrato? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, eu acho que é manipulação, que é o picking. Veja bem, eu não sei. Aqui eu estou... minha humilde contribuição. Eu acho que aqui... Eu estou tentando contribuir para entender e dar a minha humilde resposta. Eu acho que é... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Manipulação também. Seria garantida a... Seria mais grave ainda. Seria garantida... O contrato assinado em 18 permite "a manipulação da VTCLog". É mais grave ainda do que a manutenção. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Relator... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - O que ele está querendo dizer é a manipulação do medicamento. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É isso. Eu não... Não é manutenção, é manipulação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Aquilo que ele mostrou aqui no vídeo. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É, Sr. Relator. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - O que é estranho é o aditivo de 1.800%. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, 1.800% sem licitação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - É. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E depois de o Ricardo Barros ter acabado com o departamento do ministério que fazia essa tarefa, exatamente para permitir a contratação da VTCLog. Algumas outras perguntas sobre isso: por que a VTCLog está pedindo a revisão do pagamento dos serviços prestados no âmbito do Contrato 59? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E tem um pedido de revisão posterior. Por que essa revisão? Por que o pedido? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, nosso contrato é muito complexo. Nós começamos uma operação em 2018 com 150 funcionários; hoje nós temos 450 colaboradores diretos, dentro do nosso CD em Guarulhos, prestando serviço ao Sistema Único de Saúde. É muito complexa a operação, trabalhamos sete dias por semana...
11:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas é uma evolução desproporcional. Essa elevação de mais duzentos e poucos funcionários não implica 1.800% de reajuste no contrato, e ainda pedindo uma nova revisão. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, olha, só pra atender a demanda da Pfizer, que o ministério não me pagou um centavo até hoje, nós tivemos que investir mais de R$30 milhões; nós tivemos que comprar ultrafreezers pra armazenar as vacinas da covid, -70, -90; nós tivemos que preparar a embalagem, porque, no mundo inteiro, não tinha essa embalagem; nós tivemos que nos preparar em três, quatro meses pra receber a vacina da Pfizer; nós tivemos que nos reinventar, Sr. Relator. Eu gostaria, com todo o respeito, com toda a consideração, que os senhores pudessem conhecer o nosso centro de distribuição em Guarulhos pra ver a tecnologia, pra ver a complexidade operacional. Então, Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, não teve esse aumento de 1.800%. Eu afirmo para o senhor com minha palavra de honra, de homem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O Ministério da Saúde tem mostrado resistência em aumentar os pagamentos à VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, o senhor... Eu não entendi, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministério da Saúde tem demonstrado resistência em aumentar, em fazer a revisão dos pagamentos à VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, é muito complicado você lidar com a administração pública. Eles estão sempre lhe demandando, demandando, demandando. E, na hora de o ministério... É muito complexo, é muito complexo lidar, é muito complexo lidar com a gestão pública. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É o dinheiro público. Depoente, isso é dinheiro público. Dinheiro público mal usado mata. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A nossa preocupação é sobre o aspecto do dinheiro público, da utilização, da execução do gasto com relação ao dinheiro público. Eu estou tentando ser também, da minha parte, muito respeitoso com V. Sa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sei disso. Eu sei disso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se por acaso eu exagerar, por favor... E agradeço um comportamento igual de V. Sa. Nós estamos aqui precisando obter algumas informações e, por isso, lhe pergunto e, por isso, também a insistência com relação a essas coisas que nós precisamos acessar. A VTCLog chegou a judicializar essa questão? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, não judicializamos até agora, mas nós vamos judicializar. É um direito nosso líquido e certo, vamos procurar nossos direitos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em pronunciamento à imprensa, a VTCLog tem argumentado que tem ficado no prejuízo por conta da negativa de aumento dos pagamentos pelo Ministério da Saúde. Como então a empresa tem conseguido operar em face desses supostos prejuízos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, em primeiro lugar, eu trabalho pra República Federativa do Brasil, a gente tem um respeito pelo nosso País. Eu digo pro senhor que nossa empresa... Vivemos num país capitalista, nossa empresa tem que ter resultado. É isso que eu tenho a falar pro senhor. Eu não posso... Qualquer empresa, se não tiver resultado, ela não sobrevive no nosso País.
11:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, uma pergunta em função disso, Sr. Raimundo: na visão da VTCLog, os critérios de remuneração pelo transporte de produtos da saúde estabelecidos pelo edital da licitação e pelo Contrato 59, eles não são adequados? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, essa matéria é muito complexa. Eu gostaria de me reservar ao direito, Sr. Relator, Excelência, ao direito constitucional de me manter em silêncio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, e nós respeitaremos, é claro, com muita satisfação, é porque algumas perguntas - eu repito - precisam ser feitas. Se não são adequados, Presidente Humberto... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma pergunta ao depoente: veja, na verdade, ele tem um habeas corpus para não se manifestar sobre temas que possam incriminá-lo, está certo? Mas me parece que ele tem utilizado esse benefício no sentido de que ele não dispõe de informações para transmitir aqui ao Relator. Então, seria importante - não sei como o Relator encara - que nós pudéssemos ter oficialmente essas informações, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, num curtíssimo espaço de tempo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É óbvio que nós não podemos obrigá-lo a... Então, seria interessante, inclusive, que V. Sa., quando se tratar de algum fato que não o incrimine, mas não seja do seu conhecimento, que V. Sa. diga: "Eu vou transmitir oficialmente à CPI o dado, o número de que eu não disponho aqui nesse momento". É só uma sugestão, porque... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque isso tem uma lógica, Humberto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Raimundo, eu perguntei: os critérios de remuneração pelos produtos da saúde estabelecidos no próprio edital de licitação não são adequados? Por que eu perguntei isso? Porque o senhor tinha dito que, claro, a empresa - e eu concordo - tem que preservar a sua margem de lucro na prestação de serviço, mas, como nós estamos preocupados apenas com a questão da execução do gasto público, que precisa ter transparência, aí eu perguntei: se não são adequados, não deveria haver uma nova licitação que permitisse às outras empresas que apresentassem seus preços de acordo com as novas regras de remuneração pelo setor público? Porque qual é o grande problema, Senador Izalci? É que a empresa, claro, tem que ter lucro pela manutenção do serviço e diz que os preços não são adequados, pede a revisão, diz até que vai judicializar na medida em que essa revisão não aconteça. Não seria o caso de, em função de não ter preços adequados, se abrir para uma licitação para que novas empresas apresentem propostas de prestação de serviço? Isso era o comportamento que se deveria ter... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, como eu fui citado, posso falar só um segundo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sem problema, aqui é um interrogatório coletivo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Renan, com todo o... Eu não vim aqui para defender ninguém, eu sou muito técnico. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Seja breve! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O grande problema que eu vejo, Senador Renan, é que, primeiro, essas informações que V. Exa. pediu foram entregues à CPI detalhadas, estão nos documentos da CPI. E posso dizer a V. Exa.: quando houve dúvidas com relação a saque de recurso, qual foi a pessoa que foi convocada? O office boy. Agora está-se tratando de contrato e licitação, qual foi a pessoa convocada? Um diretor operacional que não conhece essa área financeira e administrativa.
11:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não, não. Nós convocamos o proprietário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A pessoa que foi convocada, que foi aprovado o requerimento, que conhece a Sra. Andreia, é que poderia responder a tudo isso sem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, essa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só estou dizendo isso porque, como eu acompanhei e tive o cuidado, inclusive, de conversar com o Senador Randolfe, o Senador Alessandro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu não estou apresentando nada complexo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... para que ele conhecesse as questões... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... basta fazer um raciocínio lógico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não quero fazer a defesa. Só estou explicando... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Certo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que, como ele é diretor operacional, a questão financeira não tem... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós entendemos perfeitamente, Senador. V. Exa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É porque, ao final e ao cabo, Presidente Omar... Presidente Humberto, a VTCLog, o que é que acontece na prática, em função de tudo isso que nós fizemos? Ela defende a manutenção do Contrato 59, de 2018, vigente, mas com regras e critérios remuneratórios novos e vai judicializar. E por que, ao invés de fazerem isso, não abrem o processo licitatório para outras empresas apresentarem propostas, que é o que a lei manda que se faça? Porque, ao final, é seguinte: a VTCLog defende a manutenção do contrato - na prática, é isso -, mas com regras e critérios remuneratórios novos. Isso é legal? A lei diz isso? Não diz. Não diz. É isso, na prática, que caracteriza mais uma distorção, em função dessa prestação de serviço. O ex-Diretor de Logística do Ministério da Saúde, Sr. Roberto Ferreira Dias, aprovou reajuste da ordem de 18% no valor a ser pago à VTCLog, no âmbito do Contrato 59, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos dos órgãos técnicos da pasta. O Roberto Ferreira Dias contrariou os pareceres jurídicos dos órgãos da pasta, do Ministério da Saúde, e fez esse contrato aditivo. Quais foram os argumentos apresentados a Dias para que ele ordenasse o pagamento a mais à VTCLog, já que os pareceres jurídicos do ministério eram contra? Que argumento foi? Por que que ele fez isso, se os pareceres eram contrários? Essa é pergunta que eu estou fazendo. Qual foi o argumento a mais? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, com todo o respeito, com toda a consideração, eu vou ler a nota técnica da área técnica do Ministério da Saúde. [parênteses] Segundo esses dados, se fôssemos pagar pelo método previsto no contrato (WMS), [que é o gerenciamento de armazém, é o sistema que gerencia o armazém], o valor total devido à empresa atualizado até 01/01/2021 [...] [seria] de R$57,729 milhões [...] O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas esse não é um parecer jurídico. É um parecer do departamento ligado ao Roberto Ferreira Dias. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foi a proposta da empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Proposta da empresa... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Posso terminar de ler, Sr. Relator, por favor? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pode, claro, sem problema. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - "A contra-proposta da contratada, por sua vez, representa "meio-termo" entre esses dois métodos, correspondendo a R$18.983.096,10 [...]" O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Que foi essa que o Dr. Roberto Dias respaldou e passou a ser o aditivo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente. Por que os órgãos técnicos do ministério, jurídicos, rejeitaram os argumentos da VTCLog, esses argumentos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, eu não posso falar pela instituição lá, os órgãos técnicos, a Conjur. Eu só posso falar pela minha empresa e pela minha pessoa, dentro das minhas limitações.
11:36 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. Então, por que o convencimento dele sem o respaldo dos órgãos jurídicos? Isso é o quê? Significou o quê? Quais foram as... o que aconteceu pra que ele evoluísse para contrariar a recomendação jurídica dos órgãos do ministério? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, com todo o respeito, a Conjur do Ministério da Saúde aprovou. A Conjur do Ministério da Saúde aprovou. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá, mas eu estou lembrando que existem vários pareceres na tramitação do aditivo que foram contrariados por órgãos jurídicos do ministério. Quantas reuniões a VTCLog realizou com Roberto Dias? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, eu não sei precisar, mas as poucas vezes que nós estivemos com o Sr. Roberto Dias no Ministério da Saúde foram pra reunião com pauta, com... Como é que se diz? Tudo legal, as poucas vezes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Todas as conversas com o Roberto Ferreira Dias... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, foram conversas republi... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É uma pergunta: foram no Ministério da Saúde? Ou tiveram conversas fora do Ministério da Saúde? É uma pergunta pontual. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, conversa dentro do Ministério da Saúde. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não tiveram nenhuma conversa fora? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todo o respeito, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog buscou alguma autoridade que pudesse atuar de maneira legítima ou republicana na intermediação desse impasse com o Ministério da Saúde? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Relator. Excelência, nunca procuramos qualquer ente público. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog ofereceu alguma vantagem ao Roberto Ferreira Dias pra que ordenasse a assinatura do aditivo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Relator, nunca oferecemos nenhuma vantagem pro Sr. Dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque nós levantamos, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, e temos comprovações de que a VTCLog pagou compromisso do Roberto Ferreira Dias. E comprovamos isso aqui com... Então, sabemos que ela pagou compromisso do Roberto Ferreira Dias. Eu estou perguntando se, para que ele assinasse esse aditivo, se convencesse, houve também pagamento igual a esse que nós já comprovamos aqui. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, nunca existiu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca houve pagamento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Afirmo para o senhor, dou a minha palavra com toda a modéstia, Excelência. Palavra de homem: nunca existiu pagamento para o Sr. Dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois das revelações desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as irregularidades do caso VTCLog, o Tribunal de Contas suspendeu o aditivo com sobrepreço de 18%. A VTCLog vai se manter no contrato mesmo com esse revés? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, é uma decisão liminar, o TCU oficializou à nossa empresa, e nós vamos responder para a área lá, para o tribunal de contas. Não tem nenhuma... nenhum dentro do nosso direito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ou seja, a VTCLog quer se manter no contrato. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Se quero... Dentro do possível, se puder, quero continuar mantendo, prestando o serviço que a gente presta, que eu acho que é com excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É esta a distorção: quer se manter no contrato, quer continuar prestando o serviço, quer revisar o preço e não quer que o ministério faça a licitação das demandas que foram incorporadas do volume que foi agregado ao...
11:40 R	A lei manda que a licitação se faça para que esses preços que não estão servindo à VTCLog, que, portanto, pleiteia a sua revisão, possam ser suportados por outra empresa, na medida em que qualquer outra empresa queira participar do processo licitatório. Eu peço pra exibir a imagem nº 1, por favor. Isso aqui foram fotos do motoboy Ivanildo, que nós tivemos a satisfação de ouvir aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, fazendo saques e fazendo pagamento na agência da Caixa Econômica Federal, no aeroporto, que é onde há a maioria da movimentação das contas da VTCLog. Imagens das agências bancárias, obtidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mostram que boletos de Roberto Ferreira Dias - boletos - foram pagos pelo motoboy Ivanildo, funcionário da VTCLog. Por que a VTCLog pagou boletos em nome de Roberto Ferreira Dias, Sr. Raimundo Nonato? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo respeito, o boleto do Sr. Roberto Ferreira Dias... Ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur Turismo, não é a VTCLog. A VTCLog não pagou o boleto, Excelência, do Sr. Dias. A VTCLog não pagou o boleto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não foi a VTCLog, foi a Voetur que pagou. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - O Sr. Roberto é cliente como qualquer outro. A empresa de turismo do grupo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É cliente. Ele deve ter comprado algum serviço, alguma passagem, algum... O processo é o inverso, ele teve pago um compromisso dele pela empresa. É diferente. Na prática, ele recebeu, não é? Ele não pagou, ele recebeu, porque ele teve pago um compromisso dele, um boleto. O que ele fez então pra receber esse dinheiro da Voetur ou da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todo o respeito, Excelência, o Sr. Dias é cliente da empresa Voetur Turismo, que é uma empresa que vende passagens e presta serviços a diversos órgãos da administração pública. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, sugiro uma pergunta, que V. Exa. possa fazê-la. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor pode fazê-la diretamente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Mas o Ivanildo que foi o motoboy é funcionário da VTCLog ou não? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele não é funcionário? O Ivanildo não é funcionário da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, o Sr. Ivanildo é funcionário do Grupo Voetur. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas o saque, o dinheiro que ele tirou no banco era da VTCLog. O cheque que foi sacado naquele dia era da VTCLog. No entanto, o pagamento que se fez em nome de Roberto Ferreira Dias, quer dizer, é o contrário do que V. Sa. - estou dizendo isso com todo o respeito - está dizendo, porque, se ele é cliente da Voetur, ele deveria pagar compromissos à Voetur e não receber dinheiro da Voetur mediante o pagamento de boleto. Isso é óbvio. Isso é óbvio. É uma coisa, um raciocínio cristalino, elementar, quer dizer, a pergunta que nós estamos fazendo não deixa dúvida. E eu perguntei: por que a Voetur ou a VTCLog pagou boletos em nome de Roberto Dias? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Relator Renan, se V. Exa. me permite... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Raimundo Nonato, o senhor responde pela VTCLog e pela Voetur? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Não. Só respondo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor só responde pela VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... pela VTCLog. A Voetur, eu não respondo por ela.
11:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o que é a Voetur? A VTCLog não é a empresa que sucedeu a Voetur? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, nós somos um grupo. Tem a empresa de turismo, Voetur Turismo, da qual eu não faço parte. Eu só cuido da VTCLog, que até alguns anos atrás se chamava Voetur Cargas e aí, como tinha uma confusão envolvendo os nomes da empresa, resolvemos, por uma questão de marketing interno, transformar em VTCLog, mas o CNPJ é o mesmo, o objetivo social... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, então, ambas são do mesmo grupo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - São do mesmo grupo, mas eu não sou sócio da Voetur Turismo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o cheque sacado, de dinheiro, que proporcionou dinheiro com o qual foram pagos os boletos, era da VTCLog, não era da Voetur. Era cheque da VTCLog, na agência bancária do aeroporto. Um dado, por favor. No dia 24 de junho de 2021, o Ministério da Saúde pagou à VTCLog R$62.402.839 e, nessa mesma data, foram pagos boletos para o Sr. Roberto Ferreira Dias no valor de R$13.550. Esse pagamento foi feito em retribuição ao fato dele ter assinado o Contrato 59, o aditivo? Uma pergunta concreta que talvez V. Sa. pudesse nos ajudar, porque nós estamos com as provas na mão, com o pagamento da empresa de boleto do Roberto Ferreira Dias. Foi ele quem negociou todos os contratos com a VTCLog, porque ele foi, durante esse tempo todo, Diretor de Logística do Ministério da Saúde. Nós temos prova dele recebendo o dinheiro através do pagamento pela VTCLog de boletos dele e comprovamos também saques milionários que eram feitos em dinheiro, em dinheiro. Eram pagos alguns boletos, inclusive os do Roberto Ferreira Dias, e o que sobrava era levado para a Sra. Zenaide na empresa, conforme nos falou aqui o motoboy. Quer dizer, o que nós queremos saber é o destino desse dinheiro. É o destino desse dinheiro, porque nós já temos todas as provas, o contrato já foi até suspenso, mas nós precisamos saber... Esse dinheiro que era sacado, que nós comprovamos, nós já temos as provas do Roberto Ferreira Dias. Nós precisamos saber o restante desse dinheiro para quem ia. Por que é que tinha que sacar em dinheiro todos os meses? Duas, três vezes? Valores esses que foram demonstrados aqui. Esses pagamentos ao Roberto Ferreira Dias eram em retribuição à participação dele no contrato? É óbvio que V. Sa.... Nós tentamos trazer o Sr. Carlos Sá, mas V. Sa. pode nos ajudar. O propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito não é um propósito pessoal. A gente não está aqui contra ninguém, absolutamente. A gente quer saber, esse dinheiro que foi sacado, ele foi sacado para quem? Nós já provamos que foi sacado, levantamos os valores, o motoboy que sacou confirmou, disse que o restante do dinheiro que sobrava entregava à Sra. Zenaide. Esse dinheiro era para quem? Era para quem?
11:48 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, só para colaborar com o Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... se possível. Eu acho que, até para a gente descartar qualquer tipo de outros argumentos, outras justificativas, por que a CPI não encaminha um pedido - fica a título de sugestão - já que o depoente, Sr. Raimundo Nonato, falou que o Sr. Roberto Dias é cliente da Voetur, se, nesse período suscitado pelo Senador Renan Calheiros, houve... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele é cliente, mas ele não pagou; ele recebeu, meu querido amigo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Entendi. Mas o argumento foi dele nisso. É só para ver se a gente descarta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso não é argumento. Isso não justifica. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É para ver se, de alguma forma, se mostra se houve pagamento, se ele usou passagem aérea, se ele comprou algum pacote de turismo naquele período, porque aí já descarta esse tipo de situação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se ele tivesse comprado passagem aérea, ele teria que pagar à Voetur e à VTCLog. Ele recebeu; é o contrário. Olha, se eu uso uma passagem da Voetur, eu vou pagar. "O Sr. Renan está devendo dez passagens para Maceió, para São Paulo". Eu tenho que pagar. Na hora em que aparece eu recebendo, há uma coisa errada nisso aí. Ao invés de pagar, eu ainda recebi? Entendeu? É essa aqui que é uma coisa... Isso já está tudo comprovado. Então, a única coisa que nós queremos saber é pra quem ia, qual era o destino final desse dinheiro que era sacado em dinheiro no banco - duas, três vezes, saques altíssimos - e que, segundo o motoboy, o que sobrava do pagamento dos boletos - tinha muitos boletos, inclusive do Roberto Ferreira Dias -, o que sobrava do pagamento desses boletos eram levados para Zenaide, Sra. Zenaide. Qual era o destino final desse dinheiro? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a única que a gente quer saber. A gente não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor me permite uma pergunta adicional? Qual o CNPJ da Voetur Cargas e da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Voetur Cargas e VTCLog, o CNPJ é o mesmo, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o mesmo CNPJ? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É o mesmo CNPJ. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode, assim, só responder? Então, o CNPJ da Voetur Cargas é o mesmo CNPJ da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Da VTCLog. É o mesmo, é a mesma empresa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a mesma empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Voetur Turismo é que é outra empresa. É uma empresa de turismo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - A Voetur turismo é que outra empresa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - É outra empresa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas o CNPJ da Voetur Turismo é diferente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É diferente? O senhor pode responder à pergunta do Relator: para onde esse recurso, para quem ele era destinado? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, por favor, com todo... Sr. Relator, quando eu fiquei sabendo do ocorrido, no dia em que vocês veicularam o vídeo, fui averiguar o fato. Fui informado pela Diretoria que o Sr. Dias é cliente da Voetur Turismo e comprou algumas passagens aéreas e realizou pagamentos via depósitos bancários e em dinheiro. Os boletos pagos em dinheiro, o financeiro encaminhou para o banco, para que os boletos fossem liquidados. Tais fatos ocorreram, foram esclarecidos, e os documentos já entregues a esta douta Comissão. Sempre fizemos questão de esclarecer todos os fatos. Comprovantes de que outros clientes pagam em dinheiro direto nos próprios pontos de venda da nossa empresa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu não estou discutindo isso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Raimundo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O problema é que ele recebeu, ele não pagou. Ele recebeu, quer dizer, o dinheiro, que pagou em dinheiro, foi o dinheiro da Zenaide, da sobra do motoboy? Quer dizer, isso não tem explicação, Sr. Raimundo, porque ele recebeu; ele não pagou dívida, ele recebeu!
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Relator, eu fui advertido aqui pelo Secretário da Comissão de que o depoente não pode fazer a leitura de documentos ou textos, ele pode consultar, ele pode ouvir, mas ele não pode fazer a leitura. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acho até que pode, na medida em que seja uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, na minha opinião também, mas a gente tem que seguir aqui... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... lógica. Não pode é ler um documento desse. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Só um minutinho. Eu queria entender, pra ver se todos nós entendemos aqui. O que V. Sa. está dizendo é que o Sr. Roberto Dias pagou em dinheiro, em algum lugar, à Voetur, e a Sra. Zenaide pegou esse dinheiro do senhor... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e mandou depositar no banco, foi isso? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas na conta dele de novo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pagando o boleto. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - O boleto... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É essa a explicação? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É isso a explicação. Aliás, o Sr. Roberto Dias deve pra nossa empresa, pra empresa Voetur Turismo, de que eu não sou sócio, ele foi protestado, ele deve acho que mais de R$30 mil. Ele já foi protestado ano passado por problema de pagamento... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora V. Sa. me perdoe, viu? As pessoas que fazem parte desse Governo têm uma verdadeira aversão a banco, a transição, transação eletrônica. Se isso for verdade, é tudo feito na base do dinheiro, compra casa na base do dinheiro, aluga casa na base do dinheiro, é tudo assim, na base do dinheiro? Quer dizer, o banco é o colchão. Realmente é difícil a gente poder entender, não é? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sobre isso, já que... Por que a VTCLog ordenava que seus colaboradores sacassem dinheiro? Grandes quantidades, em vez de realizar seus pagamentos por meio de transferências eletrônicas, que são mais seguras, todos sabem, usuais, rastreáveis e rápidas. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, com todo respeito, toda consideração, Excelência, nossa empresa é uma empresa familiar. A gente faz um cheque, vai pro aeroporto, ou no banco, pra pagar despesa da empresa, despesa dos sócios e despesa do nosso agronegócio, e não é... o cheque não é para ser sacado e levado pra empresa, jamais, Sr. Relator, com todo respeito, com toda... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas nós comprovamos isso aqui, que o que sobrava era entregue à Zenaide, e geralmente sobrava porque os volumes sacados eram enormes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Senador Renan, Senador Humberto, Sr. Raimundo, só para ficar bem claro: o Sr. Ivanildo é office boy da...? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Ele é office boy da, da... da VTCLog e trabalha pro grupo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é office boy da VTCLog. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como office boy da VTCLog, ele foi até uma agência bancária fazer a retirada de dinheiro em espécie? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor, ele, o Sr. Ivanildo vai pro banco, paga todas as contas da... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, nessa circunstância que o Relator está perguntando, nesse momento aí, ele foi ao banco retirar dinheiro em espécie, certo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ele não... Com todo respeito, Excelência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... o Sr. Ivanildo não ia para o banco para tirar dinheiro em espécie. O Sr. Ivanildo iria pro banco pra fazer pagamentos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, perfeito, Sr. Raimundo, mas veja, também com todo respeito. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... nós temos aqui o saque em espécie, e V. Sa. inclusive acabou de admitir. O que eu estou querendo, o que eu estou perguntando é o seguinte, vamos lá novamente. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Ivanildo é office boy da VTCLog.
11:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nessa circunstância com o Sr. Roberto Ferreira Dias, ele retirou o dinheiro em espécie e fez pagamento de boleto do Sr. Roberto Ferreira Dias. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todo o respeito, Excelência, Sr. Senador Randolfe, isso não aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O que ele diz, Senador, é que, nesse dia, o Ivanildo levou um dinheiro em espécie que havia sido pago pelo Sr. Roberto Ferreira Dias em espécie à Voetur e que ele, com esse dinheiro em espécie, foi pagar o boleto do Sr. Roberto Ferreira Dias, foi isso que eu entendi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas me diga uma coisa, Sr. Raimundo, é porque está difícil realmente compreender - a gente está tentando fazer um exercício aqui grande, mas está difícil -, me diga só uma coisa: ele pagou o boleto do Roberto Ferreira Dias que era um boleto para a Voetur, sendo ele office boy da VTCLog, é isso? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, o Sr. Ivanildo é motoboy do grupo Voetur. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Voetur ou VTCLog? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Voetur ou VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Desculpa, é do grupo; o grupo inclui Voetur. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É, mas o cheque que ele sacou na oportunidade era da Voetur, isso já foi comprovado pela CPI. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Ele não pagou com cheque, senhor, com todo o respeito, Excelência, Sr. Relator, ele não pagou com... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele pagou em dinheiro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele sacou naquele... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele sacou e pagou em dinheiro, mas é isso que ele está dizendo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sacou e pagou, sacou e pagou! Nós comprovamos... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não estou dizendo, Sr. Senador, com todo o respeito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós comprovamos isso aqui na CPI. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... com toda... Excelência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria... Quem fazia os saques para a VTCLog? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Quais os valores? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eles eram todos feitos pelos motoboys, os saques? Quem fazia os saques? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, com todo o respeito, com toda a consideração, Excelência, não eram saques; era o dinheiro para pagar despesa do nosso grupo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós já comprovamos isso aqui. Eu peço para se exibir aqui, por favor, a relação do dinheiro sacado pela VTCLog na agência da Caixa Econômica, no aeroporto... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Naquele dia? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, em todos os dias. Nesse dia, nós já comprovamos que foi feito um saque e, naquele dia, com o dinheiro do saque, em espécie, foi pago o boleto do Roberto Ferreira Dias, naquele dia! Olha aqui, isso tudo são saques feitos pela VTCLog nessa agência do aeroporto. Quando chega neste ano, no final - pode passar aí, por favor, subir -, quando chega neste ano, no final, aí começa: 05/01/2021, 150; 05/01/2021, 350; 08/01, 350; 25/02, 100; 05/03, 144; 01/04, 250; 07/04, 150; 23/04, 100; 28/04, 100; 29/04, 200; 07/05, 193; 18/05, 200; 24/05, 200; 27/05, 200; 07/06, 350; 01/07, 350. Isso aqui tudo já foi comprovado. A única pergunta que remanesce, que, humildemente também e igualmente, nós gostaríamos de fazer é: para quem ia esse dinheiro, para quem ia esse dinheiro sacado em espécie? É só isso, é só isso! Porque a parte do Roberto Ferreira Dias já está comprovada, a materialidade do aditivo também já está comprovada em função da suspensão do Tribunal de Contas da União.
12:00 R	Esse dinheiro, essa dinheirama ia para quem? Qual era o destino final? É só isso, é só isso, não tem nada de pessoal nisso aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi a soma final? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, por favor, eu gostaria de falar pro senhor que toda essa documentação já foi entregue nesta CPI. A nossa empresa é uma empresa privada. Nossa empresa é uma empresa familiar. Esse dinheiro não foi sacado pra levar pra empresa, isso daí foi pra pagar as despesas das empresas, dos sócios, do nosso negócio no dia a dia, empresa familiar. Esse dinheiro não foi sacado pra levar pra... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Empresa familiar que só com um contrato, nos últimos anos, recebeu 400 milhões do Ministério da Saúde, de um único contrato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor há de convir, Sr. Raimundo Nonato... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Noventa e sete milhões por ano - e um centavo. Noventa e sete milhões e um centavo por ano. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor há de convir, Sr. Raimundo Nonato, que é uma empresa familiar muito acima da média das empresas familiares brasileiras. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Qual é a previsão este ano de faturamento da VTCLog no Ministério da Saúde? Qual é a previsão de faturamento? Você sabe, André? A senhora sabe? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Eu não sei porque... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é a previsão de faturamento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É porque é sob demanda, senhor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou falando previsão, eu não estou dizendo quanto é. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Fora do microfone.) - Senador Omar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu queria saber só a previsão este ano. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor. Fora do microfone.) - A previsão deste ano é em torno de uns 100, 120 milhões, em virtude do aumento da demanda... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Do aumento da demanda do Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, e em 2018 foram 90 milhões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Noventa e sete só do Contrato 59 - noventa e sete e um centavo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só do Contrato 59 com o Ministério da Saúde. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ...eu gostaria de explicar a estrutura, porque o senhor me perguntou o valor do faturamento, e aí... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou fazer outras perguntas. Permita-me, Presidente Omar, mandar colocar o vídeo aí que comprova o que nós acabamos de dizer. Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Está vendo? O saque foi da conta da VTCLog. Presidente, eu peço aos advogados... Eles podem muita coisa, se quiserem pedir pra interromper, pra orientar o depoente, não há problema nenhum, nós estamos aqui pra respeitar a ordem de habeas corpus e tudo mais... Nós não temos, evidentemente, interesse nenhum... A gente só quer saber o destino final do dinheiro, é somente isso. Esta CPI vai encerrar os trabalhos na próxima semana, nós gostaríamos de amarrar as pontas dessa questão, há uma evidência com relação a tudo isso, mas nós precisamos das informações. São essas informações que nós queremos. O senhor confirma que a Zenaide era quem ordenava os saques que os funcionários faziam? O senhor confirma que era Zenaide coordenava os saques, como disse aqui o motoboy?
12:04 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sim, a Sra. Zenaide. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Após receber o valor em dinheiro trazido pelo Sr. Ivanildo, quem determinava à Sra. Zenaide a forma de utilizá-lo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A própria Sra. Zenaide, que é a nossa tesoureira da empresa, do grupo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Ela tinha autonomia para utilizar em qualquer direção o dinheiro? (Pausa.) Alguém mais participava dessa orientação para ela, para a Zenaide? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, todos os recursos a gente já encaminhou aqui para esta douta Comissão, esta CPI, e não tem essa de - o senhor desculpe a minha maneira de eu me expressar - levar dinheiro para a empresa. Só levávamos quando sobrava o dinheiro dos pagamentos normais do sócio, do... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas ele já declarou isso aqui, que o que sobrava do saque ele levava e entregava pessoalmente à Zenaide. Ele já disse. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo respeito: nós temos mais de 400 caminhões espalhados pelo Brasil, muitos locais, tem as retiradas dos próprios sócios... Então, a gente não... A nossa tesouraria não ficava guardando dinheiro. O dinheiro era primeiro para pagar todas as contas e ter um fundo fixo na empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas ele declarou aqui que, na maioria das vezes, sobrava dinheiro. Pagava os boletos e sobrava o dinheiro. A Zenaide... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Perdão, Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. Por favor. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... Bem, é... Quando sobrava dinheiro, muitas vezes o motoboy ia a outro banco pagar conta, mas o restante das contas do grupo, dos sócios, do nosso agronegócio... Então, quando o restante... Era o que levava para a empresa, mas era saque de dinheiro para levar para a tesouraria. Era fundo de caixa, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A Sra. Zenaide é parente dos sócios? Tem algum parentesco? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Até onde eu sei, não. Não é parente de ninguém. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Até onde sabe... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ela não é parente. Ela é do Piauí, e meu sócio é de Minas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Dos proprietários, quem tratava diretamente com a Sra. Zenaide? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Olha, dentro da empresa, muito pouco, que eu viajo muito, sou eu e a senhora... a CEO da empresa, a Sra. Andreia, que fica no dia a dia da empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era o senhor que tratava sobre as quantias sacadas? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu diria para o senhor que eu não, porque eu viajo muito. Eu estou sempre em São Paulo, no Rio, no Tocantins, no Maranhão, em Manaus... Eu fico muito pouco em Brasília, Sr. Senador. Eu não... Eu fico... Eu sou uma pessoa que viaja muito, eu cuido do dia a dia. Nós temos muitos caminhões espalhados pelo Brasil. Então, eu fico um final de semana na minha casa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Existe algum registro das ordens de saque feitas ao motoboy Ivanildo e à Sra. Zenaide? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, tudo documentado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Existe algum registro interno da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... e disponibilizado para esta Comissão. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, porque nós tínhamos uma informação e por isso estou perguntando... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A CGU já nos solicitou, e vamos entregar para a CGU, para os órgãos e aqui para esta CPI. Vamos fazer tudo, Sr. Relator, de acordo com... Como deve ser feito, o correto. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. A VTCLog entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito um laudo de perícia técnica em que procura demonstrar o destino de alguns dos saques suspeitos, a partir de janeiro de 2021, detectados pela investigação. Talvez seja a isso que V. Sa. está se referindo. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não.
12:08 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que nem todos os saques foram objeto da análise do perito pela VTCLog, do perito contratado? Ele tentou justificar apenas alguns, não justificou todos. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, foi apresentado o que a CPI levantou e estamos encaminhando o restante dos dados para os senhores aqui desta Comissão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria só mostrar aí, por favor, Izabelle... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... os questionamentos feitos por esta Comissão, Sr. Presidente, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Conforme essa listagem acima, os saques altos, de altíssimos valores, foram os seguintes. São esses aí. E a VTCLog justifica boa parte da destinação dos saques à distribuição de lucros aos sócios. Por que os sócios não recebias esses valores por meio de transferência eletrônica? A maior parte da justificativa era: em função da distribuição de lucro. Por que isso não se fazia, Senador Izalci, por transferência eletrônica, que é o normal de qualquer empresa. O senhor é contador e sabe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Posso falar alguma coisa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Izalci, claro. Sempre ajuda. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... como contador? Eu vou tentar explicar: quando o Sr. Ivanildo esteve aqui eu fiz a pergunta: Sr. Ivanildo, em algum momento, V. Sa. sacou algum recurso e levou para alguém fora da empresa? Ele disse que não, o que era uma informação importante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Entregou à Zenaide. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Zenaide, que é a tesoureira. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É. Disse a mim: "O que sobrava eu entregava à Zenaide". O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O que ele disse também: que alguns boletos, o que é comum, fora do vencimento ou alguma questão no boleto que não era possível, aquele boleto, o valor referente àquele boleto era devolvido. Agora, no relatório que foi entregue, e eu li o relatório, todos os cheques sacados têm a destinação. A Zenaide, que é a tesoureira do grupo, preparava então... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela não é mais tesoureira? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sei. Nem a conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Você falou era. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nem a conheço. Estou dizendo que ela é a tesoureira. É a informação que foi dada aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O que é que se faz? Preparam-se vários boletos: do sócio, da empresa, de várias empresas, soma-se o valor. Se deu lá 452 mil, faz um cheque, pega todos os boletos, vai ao banco e paga. Se estiver tudo o.k. com os boletos, morreu o assunto. Se um boleto dá problema, pega o recurso e devolve para a tesoureira Zenaide. Estou falando como contador, como eu conheço. Agora, ali nesses boletos, tem coisa privada, que é do sócio, tem coisa que é da VTCLog, tem da Voetur, porque é um grupo só. Então, isso foi o que eu entendi dos relatórios que li, que foram entregues aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas o problema não é... A Zenaide chamava o motoboy, fazia um cheque... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mandava os boletos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mandava pagar alguns boletos de compromissos da Voetur e da VTCLog. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E do sócio, inclusive. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E do sócio, inclusive. Tudo bem! Isso aí é uma operação normal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, o problema é que o Sr. Roberto Dias não era sócio. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O problema é que o Roberto Dias recebeu. Ela pagou um boleto do Roberto Dias. E isso não está na lógica nem da própria argumentação da empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu posso, em cima do que eu recebi dos relatórios que V. Exa., que estão à disposição da CPI... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como ele acabou de ler. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como ele não é financeiro, qual é o objetivo realmente do Relator: é saber a verdade ou não? Porque se fosse exatamente o que aconteceu, a CPI deveria ter chamado - e foi aprovado o requerimento, não sei de quem é o requerimento - a CEO da empresa, que pode explicar cada detalhe.
12:12 R	Então, não seria eu que vou responder, mas poderia aproveitar que ela está aqui... Pergunte para ela como aconteceu a questão do Roberto Dias. Ela vai poder explicar tecnicamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele acabou de ler um documento... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não... Ela está aqui, ela pode explicar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não explica... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Assim como o Senador Omar perguntou para ela qual foi o... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso não se explica que ele recebeu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só perguntar para ela! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A empresa pagava os compromissos das empresas e dos funcionários e dos proprietários... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Renan, tire a conclusão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e pagou o do Roberto. Como é que se explica isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Renan, tire a conclusão depois que ela falar! É porque eu sou contador, eu entendi; agora V. Exa. não entendeu... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A minha referência... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu não quero fazer defesa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... é V. Exa. aqui, mas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não estou fazendo defesa de ninguém, não. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Viu, Presidente? Eu respondi porque ele perguntou só. Não quero... Eu estou inscrito. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Izalci Lucas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu estou inscrito. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... tem uma questão que não há como explicar: uma empresa presta serviço para o Governo Federal, e um funcionário que gerencia o contrato tem um boleto seu pago pela empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No dia em que recebe 62 milhões... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... do contrato. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, por favor. Deixe-me só concluir. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É a conclusão de V. Exa. Pergunte para a CEO que está aí. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não tem o que perguntar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para explicar, pelo menos! O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não tem explicação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá bom, então. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, eu estou com a palavra, Sr. Senador Marcos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. é o Presidente, tem sempre a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, eu estou com a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Na sequência eu peço... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu vou devolver a palavra ao Sr. Relator. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está fazendo um comentário aí; eu estou pedindo para complementar. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu estou fazendo um comentário para esclarecer à opinião pública brasileira... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, eu quero ter um contraponto. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Se V. Exa. me permitir exercer a função de Presidente da CPI, eu fico muito grato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Na sequência eu peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois não, o senhor se levanta e pede pela ordem, que aí eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pela ordem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A palavra está comigo. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pronto. A palavra está com ele. Eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu preciso autorizar. Eu não autorizo. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... V. Exa. me permite exercer a função para a qual o Presidente da Comissão me delegou? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Claro, Presidente. Na sequência eu solicito, só isso. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É preciso que o Brasil inteiro saiba que essa empresa é contratada do Ministério da Saúde para... E que substituiu um setor inteiro que era do Ministério da Saúde. O setor de logística não era terceirizado; foi terceirizado para essa empresa através de um contrato na era do Sr. Ricardo Barros, então Ministro da Saúde. O Sr. Roberto Dias, que é o Diretor de Logística do Ministério da Saúde, recebe um pagamento - um pagamento - de um boleto seu dessa empresa que presta serviço para o Ministério da Saúde. Não tem explicação. Não há explicação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, esclarecendo a opinião pública... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tira uma conclusão que V. Exa. não sabe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, eu não estou tirando conclusão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está tirando, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... eu peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso não é conclusão. Por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senhoras e senhores, por favor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. tira uma conclusão que não é... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria só deixar uma coisa... Tem coisas que não são conclusões... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... são fatos. E contra fatos não adianta a gente querer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... fazer ou argumentar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com a palavra o Sr. Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas... Apenas para dizer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Retomando o depoimento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente... Espere aí! O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu vou passar a palavra para V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Vou passar a palavra para V. Exa. depois que o Relator... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente! V. Exa. acabou de fazer um comentário... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não! Você pediu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... absolutamente inapropriado para a condição de Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Na sua opinião, Sr. Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, na opinião de todos aqueles que acompanham a função de Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, na sua opinião. É a sua opinião. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa empresa é muito importante... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor, Senador Renan Calheiros. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... essa empresa é muito poderosa... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Por favor! Por favor... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... já esteve...
12:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu quero retomar o interrogatório, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É a isso que o Brasil está assistindo. Esse é o estilo da CPI. Muito bem. Este é o estilo da CPI: o Presidente assume, fala o que quer, dirige os trabalhos, dá opinião, dá pitaco, e aí os Senadores não podem falar... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Renan... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... não podem contraditar... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com a palavra o Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... tiram as próprias conclusões. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog justifica... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso, infelizmente. Lamentável! Lamentável! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só uma questão de ordem, art. 203 do Regimento Interno. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma rápida questão de ordem, Presidente. Vamos fazer um pacto aqui entre nós e garantir que o Relator conclua a inquirição. Eu mesmo me comprometo a não interrompê-lo mais. Eu acho que todos nós podemos assumir esse compromisso agora. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu tenho que dar a questão de ordem do Senador Marcos Rogério, porque ele me pediu, assim que o Relator concluir a fala dele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas só para nós concluirmos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Presidente não pode fazer o que acabou de fazer, Presidente. Só isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - A VTCLog, Sr. Raimundo Nonato, justifica boa parte da destinação dos saques à distribuição de lucros aos sócios. Por que os sócios não recebiam esses valores por meio de transferência eletrônica e tinham que sacar o dinheiro? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Relator, com todo o respeito, Excelência, esses recursos eram utilizados para a gente pagar despesas de cada sócio, do nosso agronegócio, das nossas atividades que a gente tem do grupo, independentemente do dia a dia de Brasília - dos sócios, não da empresa, dos sócios: meu, da D. Teresa e do Sr. Carlos Alberto de Sá -, retirada dos sócios para pagamento de outras atividades dos sócios. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Esse dinheiro foi entregue aos sócios em espécie? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim. Pois não, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu queria só lembrar que o Ivanildo disse à CPI que só levava para a empresa os saldos ou sobra dos valores sacados. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, isso mesmo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sempre enfatizou que não carregava valores de altos montantes de dinheiro como os que foram repassados como distribuição de lucro para os sócios. Por que a sócia Teresa Cristina sempre recebe menos lucro do que os outros sócios embora ela tenha uma participação na empresa de 32% e V. Sa. tem apenas de 15%, por exemplo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Presidente, a Sra. Teresa Cristina está afastada do dia a dia da empresa. Então, ela não participa do dia a dia, e parte das contas da Sra. Teresa... O Sr. Carlos Alberto, nosso sócio majoritário, ex-esposo da D. Teresa, é quem paga as contas. É esse o motivo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em algum momento, houve... Os registros contábeis demonstram que houve uma tentativa da VTCLog de justificar esses saques manipulando a destinação dos recursos sacados. Isso é verdade? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, isso não procede, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não procede. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não procede. Com todo o respeito... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a empresa responsável pela auditoria externa da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Hoje nós temos um perito, o Sr. Bertoldo... Bertoldes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O perito é o senhor... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Bertoldes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bertoldo. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Bertolo. É o Sr. Bertolo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Bertoldes. V. Sa. espontaneamente... V. Sa. permitiria espontaneamente que integrantes da equipe que assessora esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenham acesso a todos os documentos... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e respectivo sistema de armazenamento de informações contábeis e registros auxiliares para que possamos confirmar as conclusões do parecer técnico? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nós vamos entregar a esta douta Comissão, Sr. Relator.
12:20 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, espontaneamente, permitiria que a perícia se dirigisse à empresa para levantar essas informações? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, nós trazemos até os senhores. A empresa vai disponibilizar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Raimundo, me desculpe. É porque a pergunta do Relator não é essa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A pergunta do Relator é se a empresa faculta que uma perícia da CPI possa comparecer à empresa para fazer uma auditoria na documentação. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. Então, que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não permite. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No parecer técnico endereçado à Comissão Parlamentar de Inquérito, consta que Roberto Ferreira Dias é devedor de 37.656,34. E, destes, 20 mil encontram-se protestados. O Sr. Roberto continua inadimplente? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A que se referem essas dívidas? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, Excelência, eu creio que essas dívidas devem ser de compra de passagens aéreas do Sr. Dias. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deve ser, não. Eu estou perguntando... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, sim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Compra de passagem aérea? Ele deu alguma explicação para o calote? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ele não deu. Inclusive, ele foi protestado pelo... E vamos judicializar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Há informações... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Há quanto tempo essa dívida existe? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há quanto tempo essa dívida existe? Há quanto tempo foi feito o protesto? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Aí eu não sei. Aí é de uma empresa do grupo... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sabe. Não sabe, Sr. Presidente... Não sabe. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todo o respeito, mas posso trazer para os senhores... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não sabe. Prestem atenção: não sabe! O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu vou acionar o nosso jurídico, senhor. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele tem uma dívida que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, ele é diretor operacional, Presidente. Ele não mexe com a parte financeira do contrato, ele não conhece isso. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor é advogado de defesa? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas eu conheço... Eu não quero... Eu não posso aceitar é que, por exemplo... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, o senhor é advogado de defesa? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não é... Eu sou contador, sou perito, sou profissional. Não pode... Quando um perito assina um balanço... Quando V. Exa. faz uma receita médica, V. Exa. assume a responsabilidade da receita. Quando um contador, um auditor, um perito assina o documento, ele assume a responsabilidade. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Izalci, eu só fiz uma pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu acabei de perguntar quem é o perito. Ele disse: Bertoldo, Bertoldes... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ele respondeu... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Vamos em frente! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Há informações de que supostos fornecedores... Há informações de que supostos fornecedores recebiam os valores sacados. V. Sa. poderia, então, listar quais seriam esses fornecedores e como geralmente eles recebiam esses dinheiros? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Senhor... Com todo o respeito, Excelência, não entendi a sua pergunta, por favor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há informações de que supostos fornecedores recebiam os valores sacados. V. Sa. poderia, então, listar quais seriam esses fornecedores que recebiam dinheiros sacados em espécie? Como é que eles recebiam esse dinheiro, de que forma? Eles iam lá na Zenaide, entravam na sala, ela estava lá com o dinheiro da sobra e pagava para eles? Era assim? Ou como é que era esse funcionamento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, esse recurso ficava na Tesouraria, com a Sra. Zenaide, não era... Ela é que administrava, não era entregue para ninguém. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela é que administrava e pagava os fornecedores. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - E o destino, senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses beneficiários dos pagamentos são todos de Brasília? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, a nossa empresa atua em nível nacional. Então, não...
12:24 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A VTCLog paga os fornecedores de fora de Brasília também com saques ou faz transferências para eles? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, eu não... Excelência, minha parte é lá do financeiro. Eu não tenho como, com toda a modéstia, com todo o respeito, responder ao senhor. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É porque são situações diferentes. De acordo com as informações, a VTCLog paga os fornecedores de fora de Brasília com transferência e paga os de Brasília com saques. Por que essa mudança de paradigma, de condução, de encaminhamento? É essa a pergunta. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, com todo o respeito, o nosso trabalho, a nossa empresa é muito complexa. Então, muitas vezes, são contas de outros Estados, contas da fazenda, contas de sacar o dinheiro e depositar imediatamente na conta, senhor. Isso... Acho que não tem nada de ilegal nisso, com todo o respeito, com toda a consideração pelo senhor. Não tem nada de ilegal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Também os funcionários... Por que os funcionários não eram pagos via transferência bancária, como todas as empresas fazem? Alguns funcionários que recebiam em espécie... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Senhor... Perdão, senhor... Os funcionários do nosso agronegócio, da nossa fazenda e outros funcionários solicitavam também receber em dinheiro. Está o.k.? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, com todo o respeito, o senhor acha que essa prática de sacar e pagar o funcionário em dinheiro é compatível com uma grande empresa que tem contratos, que tem um contrato que permite receber 97 milhões por ano do Ministério da Saúde? É compatível sacar para pagar funcionários em dinheiro em pleno século XXI? É uma prática totalmente em desuso. O senhor acha compatível isso, Sr. Raimundo Nonato? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, a empresa é familiar, uma empresa bem tradicional, bem familiar. Então, vamos tentar modernizar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era recebido recibo dos beneficiários dos pagamentos realizados? Era recebido recibo dos pagamentos dos beneficiários em espécie? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ah, sim. Qualquer beneficiário tem lá o seu documento, e nós vamos encaminhar para esta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em caso positivo - e aproveitando a presença da Dra. Andreia -, esta Comissão Parlamentar de Inquérito pede, então, os comprovantes desses recibos. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não, nós vamos mandar para o Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esses recibos eram entregues a quem na VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - À Sra. Zenaide. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, a VTCLog vai nos disponibilizar esses comprovantes, para a Comissão. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim. Vamos colaborar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. Qual é a relação de V. Sa. ou da VTCLog com o Deputado Ricardo Barros? - que, quando era Ministro da Saúde, extinguiu o órgão de transporte da pasta e posteriormente realizou a contratação da VTCLog. Qual era... Nós já sabemos, já temos comprovação com Roberto Ferreira Dias. Qual era a relação de V. Sa. ou da VTCLog com o Deputado Ricardo Barros? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, por favor, eu só queria dizer para o senhor, com relação aos documentos contábeis periciados, que nós vamos entregar até a próxima segunda-feira para o senhor. Está o.k.? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Está ótimo. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - E, com relação ao Deputado Ricardo Barros, não temos nenhuma relação, nunca tivemos. Não conheço o Sr. Ricardo Barros. Nunca tivemos nenhum contato com o Sr. Barros.
12:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da VTCLog de seus proprietários com o Sr. Flavio Loureiro Alves de Souza? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Relator, não conheço o Sr. Flavio... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Loureiro Alves de Souza. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não conheço, Sr. Relator. Não é do meu conhecimento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E com a Sra. Lorena Furtado Alves de Souza? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também desconheço, Sr. Relator. Não conheço, com toda... Excelência, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor nunca ouviu falar da empresa FIB Bank? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, nunca ouvi falar - nunca ouvi falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é a relação da VTCLog e de seus proprietários com Sr. Antonio Rueda? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também desconheço. Não sei quem é o Sr. Antonio Rueda. Desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eduardo Figueiredo Lira? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca ouvi falar, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - 5M Participações? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também não, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Espaço Laser, daqui de Brasília? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não conheço, Senador. Nunca ouvi falar, Sr. Relator. Excelência, nunca ouvi falar dessas empresas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque essas empresas têm canal direto com as mesmas empresas que têm proximidade com a VTCLog. V. Sa. e suas empresas têm ou tiveram relação comercial com as empresas Fênix Cobrança e Assessoria Financeira Ltda.? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Desconheço, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Resende Cobrança e Assessoria Financeira Ltda.? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não conheço, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E Invest Factoring Fomento Mercantil Ltda.? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também não conheço, Sr. Presidente. Não conheço. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Primarcial? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também não, senhor... Perdão, Senador, Excelência. Desculpa... Estou meio... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fique à vontade, Sr. Raimundo Nonato. Fique totalmente à vontade para continuar como quiser. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - O.k. Obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. conhece o Sr. Helder Zebral? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Quem, Sr. Relator? Perdão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Helder Zebral. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Nunca ouvi falar, Sr. Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nunca ouviu falar. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Nunca ouvi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. e suas empresas têm relação comercial com o Sr. Helder Zebral... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Também não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e as empresas deste? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Não conheço o senhor e nem as empresas dele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A empresa Macrosoft - exatamente como pronunciei - Informática Ltda. presta serviço à empresa de V. Sa.? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, presta serviço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde quando esses serviços são prestados? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É a empresa da nossa Diretora e do marido da nossa diretora, Dra. Andreia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Desde quando esses serviços são prestados, por favor, Sr. Raimundo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Há muitos anos. A Dra. Andreia trabalha com a gente acho que há mais de dez anos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Existe contrato firmado entre a empresa de V. Sa. e a Macrosoft? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, contrato formal - formal. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A Sra. Andreia da Silva Lima ainda trabalha na empresa, não é? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Trabalha. É a nossa diretora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei. Já a cumprimentei pela presença. E ainda trabalha na empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Trabalha na empresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é o vínculo, portanto, da Sra. Andreia com a VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ela é a nossa diretora... Advogada, diretora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela tem contrato de trabalho? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Tem. Tem contrato. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tem contrato de trabalho. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É só jurídico. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma pergunta que não pode calar: como a Sra. Andreia Silva Lima é remunerada?
12:32 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ela recebe o pró-labore dela por mês na pessoa desta empresa, da empresa do esposo dela. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ela recebe também dos valores oriundos daqueles saques? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, a Sra. Andreia recebe... Não realiza saques em bancos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Presidente, eu, por ora, estou satisfeito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Sr. Relator, Senador Renan Calheiros. Antes de passar para o próximo inscrito, que é o Senador Humberto Costa... O Senador Humberto Costa, depois seria o inscrito e, em seguida, ouviremos o Senador Otto Alencar pelo sistema remoto e aí prosseguiremos com o Senador Eduardo Braga, o Senador Eduardo Girão, o Senador Marcos Rogério, o Senador Luis Carlos Heinze e o Senador Jorginho Mello. Assim, concluiremos os titulares e seguiremos depois com os Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira. Antes de passar para o Senador Humberto Costa por 15 minutos, eu coloco em apreciação o Requerimento nº 1.562, de autoria do Senador Rogério Carvalho, que pede informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, sobre o relatório detalhado das queixas, denúncias e demais reclamações feitas pelos usuários de todos os planos de saúde, ouvidorias e outros órgãos da ANS no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 até o presente momento. Pela urgência do depoimento do Sr. Paulo Roberto Rebello na data de amanhã, esta CPI determina o prazo de até 24h para essas informações serem prestadas. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) (Soa a campainha.) Aprovado. O SR. WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - Eminente Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria pedir à Secretaria... Existe um requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira com uma inquirição, com vários questionamentos encaminhados a S. Exa. o Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga. Eu queria... E há um outro requerimento também com informações requisitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia. Eu solicito à Secretaria que encaminhe esses requerimentos à Mesa para posterior apreciação. Peço também à assessoria do Senador Alessandro Vieira que colabore para chegar esse requerimento aqui. Questão de ordem, se eu não me engano. Só um minuto, Excelência. (Pausa.) Perfeito. Só peço, então, à Secretaria que me traga os números dos requerimentos do Senador Alessandro para apreciação. Perfeito, já se encontram aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O Requerimento 1.564, de S. Exa. o Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, requer, com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei 1.579, de 1952, ao Tribunal de Contas da União informações a respeito de quais foram os motivos jurídicos e fáticos para a não realização de licitação, dispensa e inexigibilidade, inclusive relativamente aos contratos firmados entre VTCLog e Ministério da Saúde abaixo identificados. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
12:36 R	Requerimento nº 1.563, de autoria de S. Exa. Senador Alessandro Vieira, requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja submetido à deliberação do Plenário um requerimento com as seguintes inquirições a S. Exa. o Ministro de Estado da Saúde: detalhamento do plano nacional de imunização a ser executado no ano de 2022; detalhamento do programa de acompanhamento epidemiológico, em substituição ao EpiCoV; apontamento dos membros da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do contexto da pandemia e pela formulação de políticas públicas; descrição da atual composição da Câmara Técnica em Imunização; indicação do estoque e planejamento de vacinas relativos ao final de 2021, considerando-se a aplicação de terceira dose e a vacinação de adolescentes; indicação das medidas que estão sendo tomadas para esclarecer as dúvidas da população acerca da vacinação; justificativa para a descontinuidade do uso da CoronaVac em 2022, tal qual foi anunciado. Determino à Secretaria o prazo de 48 horas para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito receba a resposta a esta inquirição, através do Requerimento nº 1.563, do Senador Alessandro Vieira, ao Sr. Ministro de Estado da Saúde. Sras. Senadoras e Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento com as inquirições ao Sr. Ministro de Estado da Saúde. Nós temos uma questão de ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito. Vou devolver para o Sr. Presidente, mas o senhor depoente pede um intervalo em decorrência da necessidade do almoço. São 12h36. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Nós suspenderemos a sessão até as 13h30. Às 13h30 nós retornaremos. Está suspensa a inquirição do Sr. Raimundo Nonato Brasil até as 13h30. Retomaremos à inquirição com o questionamento do Senador Humberto Costa. (Suspensa às 12 horas e 36 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 52 minutos.)
13:52 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando, então, o depoimento do Sr. Raimundo Nonato Brasil, o próximo a inquirir é o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Raimundo Brasil - seja bem-vindo aqui ao Congresso Nacional -, nós temos muitas coisas para perguntar. Eu vou perguntar algumas coisas, mas vou fazer uma reflexão sobre outras. O ideal era que quem tivesse vindo aqui falar pudesse falar pela VTCLog, pela Voetur também; tivesse conhecimento das relações institucionais. Minha primeira pergunta é: quem faz as relações institucionais da VTCLog? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Humberto, se V. Exa. me permite, está acompanhando o Sr. Raimundo Nonato a Dra. Andreia, que é, salvo melhor juízo - o senhor me corrija -, a CEO da VTCLog. Eu acho que algumas perguntas, inclusive, podem ser compartilhadas. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É, eu tentei, de manhã, um entendimento com o Presidente, naquela hora em que eu estava na Presidência, exatamente para que alguma coisa a gente pudesse perguntar a ela. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que para o melhor andamento... O Código de Processo Penal possibilita isso. Para o melhor andamento, inclusive, da inquirição e do inquérito, se eventualmente quiser prestar algum esclarecimento... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, a primeira coisa que eu queria saber... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esta Presidência facultará... Eu vou recuperar o tempo de V. Exa.
13:56 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Tá. A primeira coisa que eu quero saber é quem é a pessoa responsável pelas relações institucionais da VTCLog, quem se relaciona com o Governo, quem se relaciona com outras instituições. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, boa tarde. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Boa tarde. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Excelência, na nossa empresa não existe esse cargo de relações governamentais. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Qual foi a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação que definiu aquele contrato de 485 milhões, relativos a toda a parte de logística, de armazenamento, transporte e de distribuição de insumos da saúde? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, não me recordo, estou sendo... Com todo respeito, nós ficamos em segundo lugar. Primeiro lugar, isso já tem alguns anos, eu não lembro o nome da empresa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A Dra. Andreia lembra? Já estava na VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sim, Sr. Senador, já estava na VTCLog. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quem foi a primeira? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Foi a empresa HS Empreendimentos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - HS. Ela não recorreu dessa decisão de ter sido desclassificada? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, não só ela, mas várias outras empresas recorreram da decisão de habilitação da Voetur, inclusive no Tribunal de Contas da União. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Bom, nós tivemos aí em 2021, em fevereiro, o primeiro aditivo, o primeiro termo aditivo; o desejo da VTCLog é que esse aditivo fosse na faixa de 57 milhões. Estou correto? Cinquenta e sete milhões? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. Posso explicar? O senhor está fazendo uma pergunta? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, o primeiro aditivo ao Contrato 59 foi um aditivo em meados de março, com relação aos 25% permitidos por lei em virtude de aumento de demanda, tá? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Entendi. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Esse a que o senhor se refere... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É o segundo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... o segundo aditivo, a gente não solicitou um aditivo para 57 milhões. Isso não foi um aditivo. Este era uma prestação de serviço do nosso serviço de armazenagem; dentro do serviço de armazenagem havia um item chamado "manipulação". O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, sim. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - De medicamentos, não é? Só para ser mais clara aqui. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mais rápida também, por favor. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O.k. Só para esclarecer. Então, esse aditivo... Esse aditivo não, esse contrato teve desde o início um subdimensionamento por parte do Ministério da Saúde no tocante a esse item. Logo do primeiro faturamento em 2019, a VTCLog foi chamada em virtude desse subdimensionamento. Ficamos quase três anos nesse impasse com o ministério. Em meados de maio de 2021, esse impasse foi resolvido junto com a área técnica do ministério. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual era a proposta da VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - A proposta da VTCLog é que não se cobrasse a manipulação por item, como estava no contrato, e sim, por volume expedido. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso daria esse valor de 57 milhões? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, senhor. Daria 18 milhões. Cinquenta e sete milhões era o valor pela cláusula original do contrato. E a proposta da VTCLog foi de 18. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E foi exatamente... Esses 18 milhões eram um meio-termo entre o que queria o jurídico do ministério, que era 1 milhão, e a conta pela cláusula que o contrato tinha anteriormente, então ficou em 18 milhões depois que o doutor, o Sr. Roberto Dias, o Departamento de Logística propôs esse meio-termo, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, em nenhum momento este 1 milhão foi determinado, nem pela área técnica nem pela Conjur do ministério.
14:00 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas isso saiu em todas... saiu na Rede Globo, saiu numa série de outros órgãos de imprensa. O próprio Tribunal de Contas da União, no dia 9 de setembro, suspendeu esse contrato, exigindo aí... esse aditivo, exigindo várias informações complementares. Mas o que V. Sa. está dizendo é que não chegou a haver esse disparate de um ministério aceitar pagar 1 milhão e a empresa demandar 57, não houve isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso não houve, Excelência. Com todo o respeito, a mídia realmente, quando ela trouxe à tona esses aditivos, infelizmente a empresa não teve, naquele momento, a oportunidade de esclarecer. Mas não há essa discrepância de 1 milhão pra 18 milhões. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É a senhora que faz esse relacionamento institucional da empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Neste contrato fui eu que fiz o relacionamento institucional desde o início da pandemia. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora conhece o Deputado Ricardo Barros? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não conhece? Nunca viu? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu vi o Deputado Ricardo Barros apenas num evento em São Paulo, que tinha outras autoridades, mas eu não o conheço pessoalmente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Deputado Luis Miranda disse, numa entrevista a Crusoé, que havia um esquema de desvio de dinheiro no contrato do Ministério da Saúde com a VTCLog e que teria havido interferência política para que o contrato com a empresa não fosse rescindido. A entrevista, a reportagem - eu não estou acusando ninguém aqui - falava em alguns nomes que eu queria que a senhora dissesse se conhece ou não. Arthur Lira? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não conheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ciro Nogueira? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não conheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Flávio Bolsonaro? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não conheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Roberto Dias a senhora conhece, não é? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Conheço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Há inclusive informação de que a senhora tem centenas de telefonemas dados a ele. De que se tratavam tantas conversas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Senador, Excelência, logo no início da pandemia, eu, juntamente com o Sr. Raimundo Nonato Brasil, nos mudamos praticamente pra São Paulo, pro nosso centro de distribuição, e assumimos, junto aos nossos funcionários, um trabalho árduo de combate à pandemia. Naquela época, os funcionários do Ministério da Saúde, praticamente todos em home office, e o ponto de contato sempre foi, desde o início da pandemia, o Sr. Roberto Ferreira Dias. Esse é o motivo de tantas ligações, porque a gente trabalhava 24 horas. Inicialmente começou aquele desespero com os EPIs, depois vieram respiradores, por fim os oxigênios e, no início deste ano, as vacinas. Então eu reconheço todas essas ligações. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Bom, outra questão que realmente demonstra uma criatividade, com todo o respeito aos advogados da empresa, mas uma criatividade muito grande. Nós aqui vimos claramente que tanto o Sr. Ivanildo, que esteve aqui, quanto a Sra. Zenaide Reis mobilizaram muito dinheiro, algo em torno de R$9 milhões, os dois juntos. É muito estranho, porque uma empresa com uma dimensão dessas, que tem só no Ministério da Saúde um faturamento de R$100 milhões por ano, ter um quantitativo de recursos desses pagos em dinheiro vivo, inclusive com uma justificativa muito estranha... Veja a justificativa... Se eu estou errado, a senhora me corrija. A justificativa que foi dada pela empresa para aqueles recursos lá do Roberto Dias é a seguinte: o Roberto Dias devia, pegou o dinheiro em espécie, foi na Voetur - que é uma empresa do grupo, mas foi lá na Voetur -, entregou os R$13 mil, mas, em vez de a própria empresa dar um recibo a ele, pelo que eu entendi, ela pegou esse dinheiro vivo e pagou o boleto do Sr. Roberto Dias na Caixa Econômica, acho que aquela agência da Caixa Econômica... (Intervenção fora do microfone.)
14:04 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sacou e pagou. É essa justificativa, eu entendi que foi isso, porque eu não consegui entender ainda por que é que ele recebeu esse dinheiro. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Posso esclarecer? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode. Desde que seja rápida. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, desculpa... Não... O Sr. Roberto Dias, em nenhum momento, recebeu dinheiro da VTCLog pra pagamento de suas contas. O Sr. Roberto Dias é cliente da Voetur Turismo. Consta do relatório entregue a esta CPI que ele realizou alguns depósitos, pra pagar alguns bilhetes de passagens aéreas, e outros ele pagou em dinheiro ao nosso financeiro. O nosso financeiro, quando o boy foi para o banco, pegou o dinheiro e pediu pra que quitasse aquele boleto da Voetur Turismo. O boleto é da Voetur Turismo. Só que ele pagou em dinheiro. Foi isso que aconteceu. E, pra entrar no nosso banco, tem que pagar, pra que eu possa dar baixa naquele boleto contabilmente. É isso... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dra. Andreia, perdoe-me, mas essa é uma história muito difícil de a gente acreditar, viu? Sinceramente... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Senador, eu, com todo o respeito, eu... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu também: com todo o respeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... respeito a sua opinião, mas este é o fato ocorrido. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. A senhora conhece o... Aliás, o Dr. Raimundo conhece o Ivanildo e a Sra. Zenaide? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Conheço. São funcionários do nosso grupo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Conhece, né? O senhor sabe quem é que elabora essa lista que a D. Zenaide manda, entrega a ele pra ele ir pro banco fazer os pagamentos? Quem é que elabora? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Quem elabora essa lista é o nosso financeiro, o nosso pessoal... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É a contabilidade da empresa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É a contabilidade da empresa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. O senhor conhece o Sr. Alexandre Lages Cavalcante, não? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor, Sr. Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora conhece? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, senhor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Explique-me por que é que a VTCLog contratou como consultor o General Roberto Severo Ramos. Ele é alguma autoridade nessa área de logística ou não? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - O Sr. Severo Ramos é um oficial da reserva do Exército e ele presta serviço, como consultor, de segurança na nossa empresa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Consultor de segurança. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Da área de segurança. Gestão de risco e segurança. Ele é o consultor. O consultor. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não é na área de logística; é na área de segurança. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Área de segurança e risco, Sr. Senador, é a mesma... São os trabalhos de você preparar rota dos caminhões, pra evitar assalto, pra evitar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Ele foi Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o Governo Temer, depois teve um cargo no Ministério da Saúde e depois foi pra VTCLog, tratar lá da segurança. Eu pergunto: esses depósitos feitos pelo Sr. Ivanildo eram identificados? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com todos os comprovantes, Sr. Senador - Excelência -, e serão disponibilizados para esta... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vão ser disponibilizados para nós aqui. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... para esta CPI. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Nos vamos saber quem foi... O.k. Eu pergunto à senhora: qual é a relação entre a Voetur e o PSL, Partido Social Liberal? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Nenhuma relação, Sr. Senador.
14:08 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É porque aqui eu tenho informação de que o PSL recebeu mais de R$1 milhão da Voetur, não sei se por um serviço que o partido prestou, se foi doação. A senhora tem conhecimento disso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, o senhor pode me referenciar de qual empresa: VTCLog, Voetur Turismo... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Voetur, Voetur. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É porque nós temos Voetur Turismo, nós temos Voetur Eventos, nós temos um grupo de empresas que pode ser que prestem serviços ao PSL. Então, eu gostaria só que o senhor pudesse esclarecer a sua pergunta. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não. Infelizmente eu não tenho essa informação. Vou pedir que a nossa assessoria tente identificar porque, na verdade, quem recebeu foi o PSL, quem recebeu esse recurso. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não. O PSL receber esse recurso eu já digo para o senhor que isso não existiu. Agora, se tem alguma relação com o PSL, pode ser que alguma empresa do grupo preste serviço ao PSL. Se o senhor puder me esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Qual é a data, Senador Humberto? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Eu tenho aqui 2018. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Campanha presidencial? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É uma matéria publicada na revista Crusoé, no dia 12/09, mostra que o PSL, partido que elegeu o Senhor Jair Bolsonaro Presidente, já recebeu mais de R$1 milhão da Voetur, uma empresa da mesma família, que é proprietária da VTCLog, de acordo com dados do TSE. Deve ter sido contribuição de campanha. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi contribuição de campanha? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Nem podia, não é? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Posso responder, Excelência? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque uma empresa não podia contribuir. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, excelência... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O que eu posso afirmar com total certeza é que o PSL tinha, sim, contrato com a Voetur Turismo, eu me recordo, mas ele faz pagamentos à Voetur Turismo, não a Voetur Turismo faz pagamento ao PSL. Isso eu posso afirmar ao senhor aqui e posso apresentar a esta Comissão o contrato da Voetur Turismo com o PSL. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Qual era o tipo de serviço que a Voetur prestava ao PSL? Era passagens aéreas, essas coisas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Agenciamento de passagens aéreas. Eu posso juntar o contrato a esta Comissão. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem. Bom, o que eu acho importante deste depoimento que nós tivemos hoje é que, realmente - me perdoe, com todo o respeito, Sr. Raimundo, D. Andreia -, é muito difícil acreditar nessa história. Na verdade, a CPI vai terminar o seu trabalho, mas tudo isso vai ser encaminhado para o Ministério Público. E o Ministério Público vai ter que fazer um trabalho para identificar esses recursos que foram movimentados em espécie, saber quem efetivamente recebeu, que listas eram essas. Nós não vamos ter tempo de fazer isso. E eu não posso, jamais, aceitar a ideia de que uma empresa que está fazendo - e aí vamos reconhecer, salvo alguns pequenos problemas, mas está fazendo - bem o trabalho da logística da vacinação, que essa empresa não tenha uma governança que tornasse absolutamente desnecessário ficar mandando o Sr. Ivanildo no banco para tirar dinheiro para pagar... Para dar dinheiro para o sócio pagar a ração da fazenda. Não há - não há - como caber na cabeça de ninguém uma ideia como essa. O que vem na nossa cabeça? Dinheiro retirado para, de alguma forma, beneficiar ou políticos, ou funcionários, ou quem quer que seja que possa, de alguma maneira, ter ajudado a VTCLog. A minha expectativa é que o Ministério Público nos dê essas respostas, não é?
14:12 R	E creio que isso vai ser dado, porque nós aqui, sem tantos instrumentos, sem tanta condição de investigar como a Polícia Federal tem, como o Ministério Público tem, como o próprio Tribunal de Contas tem... Vai ter que nos dar uma resposta. Obviamente que V. Sa. defende o interesse da empresa de que V. Sa. é proprietário; V. Sa., que é CEO ou uma pessoa que representa a empresa, também tem o seu papel a cumprir, mas o povo brasileiro quer saber se esse contrato tem efetivamente irregularidades, se isso foi resultado do uso de algum tipo de tráfico de influência. É inegável que essa empresa teve um processo de crescimento significativo durante o Governo Michel Temer, que se aprofundou agora no Governo do Presidente Bolsonaro. E, pode ter certeza, do mesmo jeito que a Precisa já levou, em menos de um mês, três operações de busca e apreensão, sendo duas determinadas pela própria Justiça, com certeza nós vamos ter resposta para saber se realmente, como V. Sa. está dizendo, a empresa não cometeu nenhuma irregularidade. Eu, sinceramente, desejo que ela não tenha cometido e que ela faça bem o seu trabalho, mas quero lhe dizer: é muito difícil a gente acreditar nessa história toda que foi contada aqui. Muito obrigado. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Muito obrigada, Sr. Senador. Respeito as suas colocações, mas ressalto que eu estou aqui com a verdade, sempre no intuito de contribuir com esta nobre Comissão. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto. (Pausa.) Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Raimundo, eu vou fazer questionamentos ao senhor, mas, da mesma forma, até para adotarmos essa dinâmica... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... dos trabalhos, farei alguns questionamentos e inquirições à Dra. Andreia. Na condição dela de executiva da VTCLog... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... eu creio que ela poderá colaborar porque algumas informações, inclusive, dizem respeito... Eu acho que ela estará mais habilitada para responder. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, Sr. Raimundo, iniciando a lhe perguntar, o senhor mora no Lago Norte, aqui em Brasília? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sim, moro no Lago Norte. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Há quanto tempo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Há mais de dez anos, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem o hábito de receber agentes públicos e políticos na sua residência? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor. Na minha residência... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não recebeu, no dia 20 de junho do ano passado, o Ministro Eduardo Pazuello e o seu Secretário-Executivo Elcio Franco em um jantar? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador Randolfe, eu viajo muito. Eu fico um final de semana em Brasília por mês, eu estou sempre viajando - São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Tocantins, onde fica a nossa propriedade. Eu fico muito pouco tempo na minha residência, Sr. Senador, com todo o respeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá, mas nessa data especificamente é que eu lhe pergunto: o senhor não recebeu em um jantar... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu garanto para o senhor. Nunca... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o Sr. Eduardo Pazuello, que tinha acabado de tomar posse no Ministério da Saúde, junto com o Secretário-Executivo, o Sr. Elcio Franco? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não... Não recebi e... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não recebeu? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Com toda a verdade, não recebi nenhuma autoridade na minha residência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A empresa... A sua empresa... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... ela costuma... A VTCLog costuma promover jantares? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A nossa empresa, Sr. Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Jantares, oferecer vinhos... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Excelência, não... Nossa empresa é de logística. A gente fica dentro da nossa empresa trabalhando 24 horas por dia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque... Eu lhe pergunto isso, Sr. Raimundo... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... porque o senhor tem, no dia 12 de abril de 2021, no dia 12 de maio de 2021, o senhor tem transferência para um... Tem a transferência de valores para um dono de um restaurante aqui de Brasília, localizado na 411.
14:16 R	Tem uma transferência de R$12,1 mil, no dia 12 de abril de 2021, e tem uma transferência de R$2,8 mil, no dia 12 de maio de 2021, da VTCLog. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A VTCLog... Senador aí eu não sei responder, porque é da nossa empresa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi pra um jantar? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu informo pro senhor que eu fico muito pouco tempo em Brasília, eu estou sempre viajando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - A Andreia sabe responder? Foi um jantar? Pra quem foi pago esse jantar? Quem foram os convivas desse jantar? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Senador Randolfe, o senhor pode repetir? Foi uma transferência da VTCLog? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. Foram duas transferências da VTCLog, uma de R$12,1 mil, outra de R$2,8 mil. A primeira, dia 12 de abril, a segunda, dia 12 de maio, para o dono de um restaurante que é localizado na 411 Sul. Ou foi pra pagar o restaurante ou foi pra um jantar na residência do Sr. Raimundo, do Sr. Sá, da sua? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu não. Desconheço. Eu posso verificar já com nosso financeiro e volto a informar pra vocês o motivo, mas eu não tenho conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Porque, Sr. Presidente, é uma coincidência. Esse restaurante recebeu repasses para jantares da VTCLog, dois repasses pra jantares no dia 12 de abril de 2021, um outro repasse para jantar no dia 12 de maio de 2021. E a coincidência, Presidente: esse mesmo restaurante recebeu um repasse de 7,5 mil de jantares promovidos pela Primarcial. Presidente, de quem é a Primarcial? Lembra? Danilo Trento. E recebeu também R$51.211 em 14 transferências entre 27 de julho de 2020 e 19 de abril de 2021 da 6M Participações. De quem é a 6M Participações? Francisco Maximiano. E tudo foi para jantares - jantares, vinhos. Chama a curiosidade desta Comissão Parlamentar de Inquérito quem eram os convivas desses agradáveis jantares. Somado tudo, dá R$70 mil de transferência pra jantares. Mas prossigamos, então, Sr. Raimundo. O senhor já disse que não conhece... O senhor conhece o Sr. Elcio Franco, o ex-Ministro Pazuello? O Sr. Elcio Fraco, o Ministro Pazuello, o senhor conhece os dois? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Eu conheci o Sr. Pazuello como Ministro da Saúde. Ele esteve umas duas ou três vezes no CD do SUS institucionalmente. Não conheço, nunca estive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na sua casa para jantar nunca? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca, Sr. Senador. Com todo o respeito, nunca recebi o Sr. Pazuello na minha residência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nessa sua casa no Lago Norte, o senhor disse que o senhor não costuma realizar jantares, encontros... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sou uma pessoa muito simples, Senador. Eu não tenho essa sofisticação, perdão, de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tratou da negociação para mudar os termos do contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, eu não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não participou? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não participei. Tudo é dentro de uma instituição, eu não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor esteve em algum momento com o Sr. Roberto Ferreira Dias? Tratou de negociação de contrato? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Eu estive com o Sr. Roberto, no Ministério da Saúde, institucionalmente e dentro do CD de Guarulhos quando ele visitou o CD. Nunca estive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem uma irmã chamada Maria José Brasil? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É, Maria José, minha irmã, trabalhou muitos anos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela trabalhou com o Ministro Eduardo Pazuello em algum momento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu não sei. Se ela trabalhou, foi muito pouco tempo, uns dois, três meses. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas ela trabalhou no Governo Federal, no Governo de Michel Temer, em 2016? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Trabalhou. Minha irmã trabalhou muito anos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na Presidência da República? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Na Presidência da República, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor teve alguma participação na indicação? Que serviço o senhor sabe que sua irmã prestava? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A minha irmã foi funcionária antiga do serviço público. Minha irmã tem 66 anos, está aposentada já, está até fora.
14:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor conhece o senhor... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não vai ter problema aqui, mas, quando chegar em casa, com a sua irmã vai. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ela é brava... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, o senhor está falando a idade, e não é bom falar a idade de mulher nenhuma. (Risos.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A sua irmã era secretária da Presidenta Dilma, a sua irmã era secretária da Presidenta Dilma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, eu estou dizendo que nós estamos falando aqui da idade, porque ele falou a idade dela. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E trabalhou também no Governo do Presidente Michel Temer. Perfeito. O senhor, conhece... O senhor conheceu o Sr. Tiago Queiroz, que foi Dlog? O senhor conheceu também o Sr. Davidson Tolentino, que não tinha nada a ver com o Sr. Marcos Tolentino, mas esses dois foram os DLOGs que antecederam o Sr. Roberto Ferreira Dias? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Não, senhor, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não os conheceu? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, desconheço, nunca estive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas eles eram titulares da Dlog, na época em que foi firmado o contrato, na gestão de Ricardo Barros. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu nunca estive com esses senhores, afirmo para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Sua empresa tem um hangar de táxi aéreo, perfeito? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nós hoje não temos; nós tivemos alguns anos atrás... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas tem umas aeronaves; tem aeronave Cessna PT-OMB e um helicóptero PHSB... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, não temos helicóptero, não temos helicóptero! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas têm um Citation, um jatinho? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É, nós temos um jatinho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode dizer quem o senhor convidou ou a empresa convidou para fazer voos nesse jatinho? Em algum momento, o Deputado Ricardo Barros voou nesse jatinho, o Sr. Roberto Ferreira Dias voou, o Deputado Arthur Lira? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Primeiro, a nossa aeronave, nós temos um King, um Seneca pra mim ir pra fazenda... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E tem um Citation também. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - O Citation a gente comprou há muito pouco tempo e nós não podemos transportar pessoas privadas; é para uso exclusivo de pessoas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor nunca transportou alguma dessas autoridades? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca, nenhuma autoridade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem o Sr. Roberto Ferreira Dias? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Porque é extremamente proibido você transportar agentes públicos, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor tinha informado aqui que o senhor não é sócio da Voetur. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sou sócio da VTCLog; da Voetur Turismo não sou sócio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas o senhor já fui sócio da Voetur. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca fui, só da Voetur Turismo; perdão, da VTCLog. Da Voetur Turismo eu nunca fiz parte; da Voetur Cargas, sim, que hoje é a VTCLog. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Raimundo, deixa eu reiterar a pergunta: o senhor nunca foi sócio da Voetur Turismo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não; não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor consta como sócio da Voetur Turismo em 2009, inclusive objeto de uma matéria veiculada no jornal Gazeta Mercantil, que fala de uma investigação sobre a Voetur Turismo, e nós temos um registro em sociedade sua na Voetur Turismo... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... na Voetur Holding... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Na Voetur Holding, eu acho que também não; eu acho que só na VTCLog. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas nós temos aqui um registro seu como sócio. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Ah, na Holding, sim. Então, deixa... Isso é um detalhe societário, Sr. Senador, que é muito... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De que o senhor não recorda. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, deixa eu reparar a pergunta, fazer de novo. O senhor foi sócio da Voetur Holding? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, perfeito. Então, tendo sido sócio da Voetur Holding, algumas informações sobre o movimento, mesmo o senhor já tendo sido sócio, o senhor deve ter para prestar aqui para nós, certo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Muito pouco. Se eu lembrar, Senador... São muitos anos, é muito complexo, não dá pra mim... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeito. Nós já voltaremos a esse tema. Eu queria, então, aproveitar a Andreia. Andreia, foi perguntado aqui pelo Senador Humberto Costa sobre as ligações que você travou com o Sr. Roberto Ferreira Dias. Foram 129 ligações suas para o Sr. Roberto Ferreira Dias e seis ligações do Sr. Roberto Ferreira Dias para você, certo? Dá um total de 135 ligações. Você podia me dizer do que se tratavam essas ligações, Andreia, por gentileza?
14:24 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sr. Senador, durante... desde o início da pandemia, em março de 2020, eu passei a assumir juntamente com o Sr. Raimundo Nonato a questão operacional, porque foi uma verdadeira batalha de guerra. O Sr. Roberto Ferreira Dias, na qualidade de Diretor do Departamento de Logística, era o nosso contato direto para tratativa das pautas de distribuição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto. Então, todas as negociações, todos os telefonemas foram pra cuidar dos negócios entre a VTCLog e o senhor... e o Ministério da Saúde, certo? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E V. Sa. poderia me informar por que a preferência de conversar com ele no sábado e no domingo? Porque eu vejo que todas as suas ligações no mês de abril foram na sexta, no sábado; todas as ligações no mês de maio foram no domingo... no sábado e no domingo; todas as ligações no mês de maio foram no sábado e no domingo; quase todas as ligações no mês de junho foram no sábado e no domingo. Por que conversar sempre... se era de trabalho, por que sempre conversar ao sábado e ao domingo? Junho também, sábado e domingo; fevereiro, sábado e domingo. Por que essa preferência por sábado e domingo? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu não tive acesso a essa relação das ligações, mas, conforme eu coloquei aqui, as minhas ligações com o seu Roberto Dias eram diuturnamente, 24 horas, não tinha sábado, não tinha domingo, não tinha feriado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não... É exatamente... Desculpe, Dra. Andreia, mas é exatamente o inverso. A senhora não liga diuturnamente, a senhora liga sempre aos finais de semana, ao sábado e domingo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu te afirmo, eu não tive acesso a esse número, a essa lista aí, mas eu afirmo para o senhor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a senhora lembra das ligações, dos telefonemas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu fiz todas essas ligações, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu não nego nenhuma das ligações. O que eu estou dizendo é: para os finais... se foi final de semana, se foi feriado, se foi sábado e domingo, não importa; a distribuição dos EPIs, dos respiradores, dos oxigênios e, desde janeiro até agora, pra distribuição da vacina da covid, o meu contato com o Ministério da Saúde continua sendo todos os dias, não tem sábado, não tem domingo. Eu não posso lhe dizer por que que não tem as ligações aí que eu fiz durante a semana. Isso eu não posso lhe afirmar, mas eu lhe afirmo que eu também conversava com o Sr. Roberto Dias durante a semana. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito. Bom, o que chama a atenção, assim... Tanto as ligações dele, é que se trata de um funcionário público, Presidente. Em tese, os contatos com o funcionário público, prioritariamente seriam no expediente do serviço, não é? Chamou a atenção as ligações teriam sido travadas no final de semana, no sábado e no domingo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, posso só completar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É importante ressaltar que as pautas de distribuição tanto das vacinas quanto dos respiradores, muitas vezes... O que que é a pauta, só pra esclarecer? São os pedidos do Ministério da Saúde para os nossos 27 Estados. Esses pedidos, eles caem no nosso sistema operacional geralmente na sexta-feira, e a gente tem que fazer tudo em 48 horas. Esse era o motivo dessas ligações em finais de semana, porque tinham que se controlar os Estados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu lhe agradeço. Esse fluxograma aqui é tudo que o Senador Renan questionou a V. Sa. e ao Sr. Raimundo Nonato na preliminar. À esquerda, nós temos o Ministério da Saúde e as transferências de recursos do Ministério da Saúde para as contas da VTCLog na Caixa Econômica Federal. No meio, lá naquela "motozinha", é o nosso querido Ivanildo, que é o motoboy da VTCLog, fazendo os saques, e aí, além dos saques, fazendo o pagamento dos boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias.
14:28 R	Veja, nós temos ali, de transferência, as transferências do Ministério da Saúde, datadas do dia 24 de junho de 2021. No dia 24 de junho de 2021, teve o pagamento do Ministério da Saúde para a VTCLog de R$62 milhões, em quatro vezes. No mesmo... Dois dias antes, no dia 22 de junho, houve um pagamento de R$3 milhões de reais, em duas vezes. Perfeito? Confere? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Desculpe, Senador, o senhor pode repetir? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Repetindo: à esquerda, vamos lá, pagamento do Ministério da Saúde para a VTCLog. Então, teve dois pagamentos: um pagamento de R$3 milhões, em duas vezes, no dia 22 de junho; um outro pagamento, de R$62 milhões, em quatro vezes, no dia 24 de junho. Correto? Perfeito. À direita, onde está lá o "Xisinho" da Caixa Econômica Federal, são as retiradas na Caixa Econômica Federal, os saques na boca do caixa efetuados pelo Sr. Ivanildo, o nosso motoboy que já esteve nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, e vocês, inclusive, agora informaram que era o motoboy da empresa. Aqui são as retiradas. Já foi dito pelo Senador Renan, e eu só estou apresentando aí didaticamente através de um fluxograma. Nós temos aí uma retirada, dia 5 de janeiro de 2021, que é uma retirada de R$150 mil; em 22 de fevereiro, de R$100 mil, tem as retiradas na boca do caixa. E, na última coluna, o pagamento dos boletos do Roberto Ferreira Dias. Perfeito? A explicação que vocês deram, ainda há pouco, é que esses boletos - que o office boy da VTCLog efetuou pagamento do Sr. Roberto Ferreira Dias - eram boletos da Voetur. Correto? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Voetur Turismo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Da Voetur Turismo. Então vamos tentar entender aqui. O Ministério da Saúde pagava, o Sr. Ivanildo retirava na boca de caixa, e com o dinheiro retirado na boca do caixa o Sr. Ivanildo pagava os boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias. É isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Sr. Senador. Posso explicar, Sr. Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois bem, é só porque o tempo está no final e se pudesse ser rapidinho... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Está bom, claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Posso explicar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Bom, primeiramente os pagamentos realizados no Ministério da Saúde à VTCLog são todos os pagamentos referidos a efetiva prestação de serviço. Está aqui: de efetiva prestação de serviço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu não estou questionando isso. Vamos à próxima... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Mas isso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A retirada na boca do caixa e a transferência e o pagamento dos boletos do Roberto Ferreira Dias. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O Sr. Roberto... A VTCLog não pagou boleto do Sr. Roberto Ferreira Dias. O Sr. Roberto Ferreira Dias adquiriu passagens aéreas da Voetur Turismo. O financeiro do grupo é único. Esse dinheiro foi recebido pelo meu financeiro. E o nosso motoboy foi pagar o boleto da Voetur Turismo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, isso, nós temos o documento do banco. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Mas o boleto é da Voetur Turismo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O motoboy pagando. O motoboy pagando. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Ele está pagando com o dinheiro que o Sr. Roberto Dias pagou. O Sr. Roberto Dias pagou em dinheiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora podia só explicar uma coisa, Andreia? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar. Fora do microfone.) - ... Uma coisa que me chamou a atenção: são quais empresas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Quantas empresas são? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Nós temos hoje a Voetur Turismo, a VIP Service Locadora, responsável pela mobilidade do TáxiGov, que vocês devem conhecer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Alô. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Nós temos a VTCLog, a Voetur Eventos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, a senhora diz que o financeiro é um só para todas as empresas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. É centralizado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um só para a Voetur, para a Voetur Turismo, para a Voetur não sei o quê... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Para voar, não sei o quê e tal e VTCLog. É isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, esse financeiro - e a senhora, que administra tudo isso - sabe... O que nos chama a atenção é a quantidade de dinheiro sacado em espécie. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Por que este hábito de sacar tanto dinheiro em espécie?
14:32 R	Quase R$5 milhões. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, o que ocorre? A empresa é uma empresa familiar de 36 anos, com uma gestão totalmente familiar. Os sócios se utilizam também do departamento financeiro interno da empresa para pagamento das suas contas pessoais. E então isso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato da empresa com o Ministério da Saúde é desde quando? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Nós temos contrato com o Ministério da Saúde, Excelência, eu posso falar desde a época que eu entrei no grupo, que foi em 2003. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Dois mil e...? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Dois mil e três. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... três, como Voetur. E, como VTCLog Distribuidora, desde quando? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Como VTCLog já foi em 2018 - 2017, 2018. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Final da gestão Ricardo Barros e início da gestão de Gilberto Occhi, certo? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desse período pra cá, em nenhum momento o Ministério da Saúde fez algum tipo de advertência pra senhora e disse: "Olha, vocês têm que profissionalizar esse procedimento. Não pode ter saque na boca do caixa, não pode funcionar desse jeito. Nós temos que ter..."? Em nenhum momento, teve algum tipo de advertência do Ministério da Saúde nesse sentido? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, essa metodologia faz parte de decisões internas da empresa. O Ministério da Saúde não pode interferir na minha gestão administrativa e financeira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não pode mas... Perfeitamente. Mas, veja, a senhora há de convir... É a senhora que está falando que é uma empresa familiar que não é muito profissionalizada nesse aspecto. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E com isso faz dinheiro... Faz saque de dinheiro na boca do caixa. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa questão não é por mim, é pela senhora e inclusive pelo Sr. Raimundo Nonato. Eu acho estranho, em tempos atuais, uma manutenção de um contrato desse volume, desse tamanho e sem... Aí, Senador Omar, cadê o Controlador-Geral da União que não vê isso? Cadê a Controladoria da União que não acompanha isso? Que não vê se a questão é essa? Se é uma simples precariedade de uma empresa familiar, por que não tem um acompanhamento e um rigor de fiscalização? Por fim, sobre esse aspecto aqui, veja, o que me chama a atenção, Dra. Andreia e Sr. Raimundo, é que dois dos pagamentos dos boletos do Sr. Roberto Ferreira Dias, no dia 22 de junho e no dia 24 de junho, ocorrem, Senador Renan, na mesma data em que o Ministério da Saúde faz a transferência dos recursos para a VTCLog. Então, o Ministério da Saúde vai transferir esses recursos nessas datas, 22 e 24, o recurso é transferido pra agência da Caixa Econômica, é retirado o dinheiro no caixa da Caixa Econômica, é retirado na boca do caixa do banco e, na mesma data, é feito o pagamento dos boletos para o Sr. Roberto Ferreira Dias. Essa coincidência de datas chama muito a atenção desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Por fim, foi perguntado pelo Senador Renan aqui, Dra. Andreia, à senhora: qual o seu vínculo com a VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu iniciei minha carreira como advogada da VTC... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. A senhora tem vínculo funcional com a VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, eu recebo na qualidade de pessoa jurídica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Através de qual empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu tenho uma empresa junto com o meu marido, chamada Macrosoft. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então... Porque isso aí é uma novidade pra nós. Nós não sabíamos que... Nós pensávamos que a senhora era remunerada diretamente pela VTCLog. Então, a senhora é remunerada... A senhora é executiva da empresa... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... mas a senhora é remunerada por uma terceira empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pela Macrosoft. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Onde é o endereço da Macrosoft? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, o endereço da Macrosoft fica no endereço do contador do meu esposo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, não tem endereço? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tem. Eu não sei o endereço aqui porque fica na contabilidade do meu esposo. O meu esposo que cuida das contas dessa empresa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o endereço da empresa que a VTCLog paga, de que a senhora é executiva... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... fica no endereço da empresa de contabilidade. A empresa mesmo não tem endereço? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente, Excelência. É uma empresa de tecnologia de que fazemos parte eu e o meu marido e que tem toda a prestação de contas.
14:36 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tanto a senhora quanto o Sr. Raimundo sabem me informar sobre as transferências bancárias da VTCLog para uma empresa chamada PGTO Participações e Cobranças? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Desconheço, Sr. Senador. PGTO? Desconheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - PGTO. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Posso esclarecer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É quase a abreviatura de pagamento. Mas foram quatro... Eu queria saber como a senhora não sabe porque, veja, são quatro transferências de R$166.923 de 16 de janeiro de 2020 a 19 de março de 2021, totalizando R$667 mil. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu posso levantar juntamente com o nosso financeiro e verificar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas é uma transferência, Dra. Andreia, uma transferência nesse valor, quase R$1 milhão, e a senhora não lembra? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa situação, Senador Randolfe... E aqui explicar... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... gerente financeira que é a responsável pelo departamento de cobrança. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, Dra. Andreia, com a devida vênia, a permissão e acatamento... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas a senhora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de respeito à senhora e ao Sr. Raimundo Nonato, veja só, tem várias perguntas que nós fizemos ao Sr. Raimundo Nonato e o Sr. Raimundo Nonato não soube responder. Nós facultamos, inclusive, para a senhora responder agora. A senhora é executiva da empresa, aí a senhora terceiriza para um outro ainda a resposta? Veja, uma empresa que teve uma transferência de quase R$1 milhão, R$667 mil, não era razoável ter informações sobre essa transferência? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, com todo o respeito, volto a dizer, eu sou a Diretora Executiva, mas eu não controlo todas as finanças da empresa. Eu vou checar com o meu departamento financeiro a que se refere esse pagamento e informo a esta Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dra. Andreia, a empresa de V. Sa. é uma empresa grande ou uma empresa pequena? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É uma empresa grande, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E é uma empresa grande, uma empresa familiar grande? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É uma empresa familiar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que faz saque de dinheiro na boca do caixa? Que a senhora não conseguiu, assim, tenta justificar esse saque na boca do caixa, mas que a senhora não sabe me explicar por que ocorreram, há um ano, quatro transferências de R$600 mil? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu não conheço essa empresa, vou checar com o meu financeiro e posso responder em breve aqui para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, perfeitamente. Porque, Presidente Omar e Sr. Relator, essa empresa, a PGTO Participações, abriu uma... Está na moda offshore, não é? Está na moda offshore, eu acho que o Ministro Paulo Guedes conhece bastante offshore, principalmente o Ministro Paulo Guedes, que conhece offshore, então, vamos trazer, Senador Humberto, uma offshore aqui para a estória. Essa empresa, PGTO, que recebeu R$600 mil da VTCLog, abriu uma offshore na cidade do Panamá, uma offshore chamada Davroy Investimentos. Desde 11 de abril, abriu essa offshore, em 2011, e é sócia, e tem sociedade nessa offshore, desde 2014. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas, essa empresa PJ... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - PGTO Participações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - PGTO, ela faz o quê? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma empresa de cobrança, é isso que me chama mais a atenção. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - PGTO é pagamento, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pagamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pagamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma empresa de cobrança, é isso que chama a atenção. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas ela está... Ela faz cobrança e a VTCLog manda... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Transferiu mais de R$600 mil para ela. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - R$600 mil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - R$600 mil, ano passado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa eu aqui... Deixa eu agora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E eu perguntei sobre essa empresa ao depoente e ele não sabia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só uma informação, Senador Renan, adivinha qual foi a outra empresa que fez transferência também para a PGTO? Adivinha? Senador Humberto, adivinha? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Danilo Trento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bateu na trave, tem uma outra chance. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O sócio do Trento, Francisco Maximiano, 6M Participações também faz transferências para a PGTO, que tem uma offshore no Panamá, na cidade do Panamá. Pode ser coincidência, mas a gente aprende em Brasília que jabuti não sobe em árvore; ou é enchente ou é mão de gente, não é? Pode ser somente coincidência.
14:40 R	Por fim, só pra concluir, Dra. Andreia, porque meu tempo de fato já se esgotou... Dra. Andreia, assim, não há dúvida de que o relatório final dessa CPI, o relatório do Senador Renan vai apontar essas improbidades todas que estamos aqui apontando. E eu queria completar. Veja: V. Sa. fala da ausência de relação com o Sr. Roberto Ferreira Dias, mas o conjunto da história, Dra. Andreia, com todo acatamento e respeito, Sr. Raimundo, com todo acatamento e respeito, mas o conjunto da história é muito difícil de explicar. Nós tivemos, na data do dia 23 de março de 2021, um parecer técnico da Conjur do Ministério da Saúde pedindo uma série de retificações no segundo termo aditivo do contrato da VTCLog, um conjunto de retificações. Esse conjunto de recomendações da Conjur simplesmente foi ignorado pelo Sr. Roberto Ferreira Dias. O Sr. Roberto Ferreira Dias assinou uma nota técnica sozinho, sem os fiscais do contrato, e ignorou todas as recomendações do setor jurídico do Ministério da Saúde. Antes de ser assinado o segundo o termo aditivo, a Coordenação-Geral de Material e Patrimônio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde apontou uma série de pendências. Essas pendências que ocorreram foram de novo ignoradas pelo Sr. Roberto Ferreira Dias. Aí, em seguida, houve uma sub-rogação dessa secretaria para a Dlog. A outra secretaria não se responsabilizou por esse termo de sub-rogação e, em seguida, a Conjur achou estranha essa sub-rogação. Tudo isso efetuado pelo Sr. Roberto Ferreira Dias em benefício da VTCLog. E, para concluir, Sr. Presidente, chama a atenção - último gráfico, por gentileza, Ana Cristina - chama a atenção esse dado aqui final; chama muito a atenção, Sras. e Srs. membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aqui está o total de contratos da VTCLog. Isso aqui é antes de Ricardo Barros no Ministério da Saúde; a segunda coluna é depois de Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Antes de Ricardo Barros no Ministério da Saúde, R$205 mil; depois, R$461.795. Dobrou! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Milhões. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Olha só, vai vendo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Milhões. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Milhões: R$205 milhões para R$461 milhões, depois de Ricardo Barros, em um período bem menor. E adivinhem, colegas Senadores, qual era o argumento do Deputado Ricardo Barros para transferir o controle da distribuição do Ministério da Saúde da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição para a VTCLog? Qual foi o argumento Ricardo Barros? Diminuir custos. Rapaz, diminuiu pra danar, viu? Diminuiu pra danar. Então, Sr. Presidente, Sra. Andreia, eu quero agradecer... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... a vossa contribuição e a contribuição do Sr. Raimundo Nonato... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu posso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... mas acho que tem muitas explicações que essa Comissão Parlamentar de Inquérito... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... necessariamente vai ter que encaminhar para o Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E olha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concluí, Sr. Presidente. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Esse garoto é bom, hein? E olha que ele está baleado aí, com um braço. Imagine se ele estivesse com os dois braços, hein? Com um braço ele já dá esse sufoco todo; imagine com dois. Antes de a senhora responder ao Senador Randolfe, a VTCLog é fiel depositária de medicamentos ou insumos ou coisas que o Ministério da Saúde compra? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sim, nós somos operador logístico. Nós armazenamos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas, não; a senhora é operadora logística. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora... Tem muita coisa comprada que vai para os depósitos da VTCLog, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A quantidade de medicamentos, produtos ou qualquer outra coisa cuja validade vence, a senhora tem o percentual disso pra nos informar?
14:44 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu não tenho o percentual aqui neste momento, mas eu posso informar que... Inclusive é uma obrigação contratual que nós informemos ao Ministério da Saúde mensalmente o estoque crítico. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A senhora avisa com antecedência? Como é que é feito? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, mensalmente nós temos que enviar o estoque crítico. O que é o estoque crítico? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque eu tenho uma informação de que o desperdício, a perda de material comprado é muito grande - é muito grande - e que vocês têm que incinerar uma quantidade bastante... Quanto é que vocês estão gastando pra incinerar esses produtos? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu só gostaria de voltar e responder. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, me responda por favor à pergunta: quanto é que vocês estão gastando pra incinerar esses produtos? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O valor pra incinerar os produtos é um valor elevado sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quanto? Não... Responde pra mim. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu não tenho, Excelência, não tenho o valor aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Valores elevados. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu não tenho aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque a VTCLog... Pra entendimento de todos nós, a VTCLog é o seguinte: ela chuta, corre, faz o gol e volta pra comemorar. Veja bem, ela tem um contrato em que ela transporta, ela é fiel depositária desses... É responsável para comunicar ao Ministério da Saúde se o medicamento está vencendo com uma antecedência. E ainda, quando esse medicamento vence, ela incinera. Ela recebe por tudo isso. Então, eu quero comunicar à senhora, doutora, e ao Sr. Raimundo que essas informações passadas pelo Senador Randolfe... Nós temos limitações nas nossas investigações, temos muitas limitações. Inclusive em relação à VTCLog, tivemos dificuldade de quebra de sigilo, tivemos dificuldade de uma série de coisas para que se pudesse avançar nas investigações. Mas não tenha dúvida de que isso terá desdobramentos dentro do Ministério Público Federal, e não é na PGR, não, é nos órgãos aqui embaixo, e que nós Senadores estaremos cobrando diuturnamente o trabalho que foi feito. Nós avançamos, mas nós vamos querer saber... E nós não temos como chegar a isso, mas tenho certeza de que uma apuração muito mais rigorosa do Ministério Público, da Polícia Federal, dos órgãos competentes, nós saberemos quem sacou esse dinheiro, pra quem foi; esse dinheiro que foi depositado para a PGTO, essa questão principal que o povo brasileiro não sabe. Mas é uma quantidade enorme de material comprado com o dinheiro da população brasileira que tem que ser incinerada porque não é distribuída. São medicamentos que poderiam estar salvando vida, e eles são incinerados. Quando eu faço a pergunta, doutora, "quanto é que vocês estão gastando de incineração?", e a senhora vira pra mim, "é um dinheiro muito alto", esse dinheiro está sendo queimado, e esse dinheiro que está sendo queimado com produtos que podiam estar salvando vida nos quase 6 mil Municípios do Brasil, ele está sendo queimado porque não é distribuído, Senador, ou é comprado em quantidade não necessária para se gastar. Então, hoje nós estamos vivendo... E eu não posso aqui falar de outros, eu estou falando porque nós estamos investigando isso, não posso falar aqui, mas o que nós estamos vendo hoje é um desperdício de recursos públicos enorme que mata pessoas na não distribuição. E a responsabilidade, aí eu não vou dizer que a responsabilidade é da empresa, porque quem tem que dizer pra onde vai distribuir esses medicamentos que são comprados não é a empresa. A empresa recebe lá um documento e ela encaminha. Se ela está cumprindo o papel dela de dizer: "Olha, nós temos aqui dipirona, e ela vai vencer daqui a uma semana, e nós temos aqui 10 milhões de dipirona. Se não entregar essa dipirona", estou dando um exemplo aqui, "vou ter que incinerar".
14:48 R	Então essa questão, Senador Humberto, a Comissão de Saúde do Senado Federal... Após terminar a CPI, é importante a Comissão de Saúde ir à fundo pra saber o desperdício que nós estamos tendo, sem aqui apontar dedos, mas apontando os responsáveis verdadeiros. Sem dizer que é o ministro, é o secretário, não. Apontar pra saber quem faz esse planejamento de compra, por que que compra em tanta quantidade, se hoje você pode ter atas em que você vai pedindo do fornecedor conforme a necessidade - e não pagar mensalmente uma fortuna para quem é fiel depositário desses medicamentos que depois não são distribuídos por falta de planejamento e ainda são incinerados e também são pagos... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Paga para incinerar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você paga pro depósito, você paga pra distribuir... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É a segunda despesa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ...e você paga pra incinerar medicamentos que já foram pagos para o fornecedor. E há lei que rege as licitações. Pode fazer ata. Você vai ter uma ata de 1 milhão, mas você vai pegando conforme a necessidade, para que não tenha esse desperdício. Então, nós precisamos ter uma informação. E eu espero essa informação até segunda-feira. Eu não vou encerrar essa CPI antes de ter essa informação. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu quero a informação de quanto está sendo incinerado. Nos últimos dois anos, o que foi incinerado, a quantidade que foi e quanto se gastou. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu preciso imediatamente disso. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. Sem nenhum problema. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, só uma informação adicional em função do assunto que V. Exa. estava tratando: agora veja como é que a banda toca, Senador Humberto, no Ministério da Saúde. Agora o Tribunal Contas da União acaba de cancelar a compra que geraria um gasto adicional de 160 milhões, Senador Eduardo Girão, de imunoglobulina a preço muito mais caro. Com a participação de quem? Com a orientação de quem? Com o benefício de quem? Do Deputado Ricardo Barros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sempre ele. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria inclusive... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sempre ele, ou seja, a banda continua a tocar no ministério. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...fazer aqui uma consideração. Na verdade, no passado, antes de o Sr. Ricardo Barros assumir o Ministério da Saúde, essa imunoglobulina era produzida pela Hemobrás e Fiocruz a um preço bastante abaixo do que o Sr. Ricardo Barros adquiriu numa licitação e que passou a ser, então, fornecida privadamente, quer dizer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Aliás, ele é acusado de ter beneficiado a empresa e de ter feito o que fez pra VTCLog. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele só não levou a Hemobrás pra Curitiba, lá pra sei lá, pra Tecpar, porque lá em Pernambuco criou-se uma mobilização monstruosa pra impedir que levasse a empresa e a produção de hemoderivados pra lá. E depois a gente ficou sabendo que uma das empresas que está no meio desse negócio é uma empresa chamada Blau. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Blau, que é uma das empresas investigadas por essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
14:52 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas foi ele que inventou esse negócio. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado. O próximo é o Senador Eduardo Braga... O Senador Girão fez uma permuta com o Senador Marcos Rogério. Vai falar primeiro o Senador Marcos Rogério, depois falará o Senador Eduardo Girão. Senador Marcos Rogério com a palavra, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Raimundo Nonato Brasil, advogados que o acompanham... Sr. Presidente, o grupo capitaneado pelo empresário Carlos Alberto de Sá e o Sr. Raimundo Nonato Brasil, fundado na década de 90, é composto por várias empresas e tem histórico com os últimos, pelo menos, três ou quatro governos, e não só com o Governo Federal - e não apenas com o Governo Federal. Esse grupo é composto pela Voetur Turismo e Representações Ltda., VTCLog Operadora Logística Ltda., Voetur Táxi Aéreo Ltda. e Vip Service Club Locadora e Serviços Ltda. Segundo informações colhidas no Portal da Transparência, as empresas do grupo possuem longa lista de contratos com o Governo Federal, desde 2007, em especial com o Ministério da Saúde, tendo prestado serviços também para o atual Governo, o Governo do Presidente Bolsonaro. Mas, além do atual Governo, prestou serviços para os Governos Lula, Dilma, Temer e ao atual Governo, algo que todos devem estar percebendo desde o início, mas que pouco se evidencia. Tenta-se colocar uma narrativa de que parece que essa empresa foi descoberta no Governo do Presidente Bolsonaro. Foi o Governo Bolsonaro que descobriu, que trouxe, que colocou, é aqui, é agora. Mas quem está um pouco mais atento percebe que o histórico de relação com o Governo é longo, e essa relação com os governos acontece por sua especialidade no ramo que atua ou em razão dos contatos que tem. Eu não faço juízo de valor, mas nenhuma empresa passa por tantos governos, como essa empresa está passando, sem ter ou uma situação ou outra situação: ou por sua especialidade ou por seu nível de contato. Repito: Governos Lula, Dilma, Temer e, dando sequência, ao atual Governo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fernando Henrique também. Passou também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Antes? Fernando Henrique também? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Também. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo! Bom... Aqui, quem acompanha a CPI tem a impressão, repito, que essa empresa foi escolhida pelo atual Governo, vou repetir. Mas, como salientado aqui pelo Senador Humberto, desde Fernando Henrique - desde Fernando Henrique! Agora, se tem alguma irregularidade, alguma ilegalidade, seja com relação a essa empresa, seja com relação a outra empresa, qual tem sido a minha posição, no âmbito desta CPI? Que se apure, que se identifiquem os infratores, que os enquadre na forma da lei e os puna na forma da lei. Não tem outro caminho! Seja com essa empresa, ou alguma dessas empresas, ou outra que preste serviço ao Governo, o papel de quem apura a conduta, de quem investiga é apurar as evidências, é apurar os fatos, identificando conduta vedada que enquadre os infratores e os puna, na forma da lei.
14:56 R	Narrativa não é prova nem aqui nem em nenhum outro lugar. Nós estamos cheios de narrativas o tempo todo. Porém, o método utilizado nesta CPI desde o começo, não hoje apenas, não... O método utilizado nesta CPI para inquirir as testemunhas é aquele que primeiro acusa, fundamenta a narrativa acusatória e depois faz uma pergunta genérica, exige-se do depoente uma resposta com "sim" ou "não" e, quando ele tenta articular uma resposta, diz: "Não, não foi isso que eu perguntei, não me interessa"; já parte para uma próxima narrativa também acusatória. Ou seja, se tem uma coisa que não interessa nesta CPI, na linha da condução do interrogatório, é a busca dos fatos, das evidências e da verdade. Isso não interessa aqui. O que interessa, repito, é a narrativa. E a narrativa não tem compromisso em extrair de quem está depondo a visão dele, seja como testemunha ou como partícipe de alguma coisa, caso seja ele investigado. Não, não interessa isso. O que interessa é todo o preâmbulo que é feito, a narrativa acusatória que é construída para, ao final, perguntar: "sim" ou "não"? O que vem não interessa, o que interessa é o que veio antes: a pré-condenação. E veja que não estou aqui a defender essa empresa ou outra do grupo econômico. Não é meu papel fazer a defesa de ninguém aqui. Apenas faço a defesa do Governo naquilo que acredito. Agora, o Relator fez aqui... Eu fiz questão de trazer e vou suscitar... Eu podia suscitar outros aspectos aqui sobre o histórico dessa empresa; não vou fazer. Mas o Relator questionou e deu ênfase a um aspecto aqui: que essa empresa foi contratada sem licitação. Estão aqui as notas taquigráficas. "Não, sem licitação, e tal... Esses contatos aí, todos sem licitação." Aí, vem uma resposta, e ele: "Todos sem licitação" - e ênfase em "sem licitação". Claro que o caminho correto é o caminho da licitação, é o do certame licitatório. Para algumas contratações, em razão da especialidade, a lei cria lá as janelas de alternativa a uma contratação com dispensa de licitação, pelo caráter da especialidade, exclusividade, enfim... Não quero entrar nesse mérito. Mas essa empresa foi contratada, inclusive, Senador Roberto Rocha, pelo Senado Federal sem licitação. Esta mesma empresa do grupo econômico, a Voetur, foi contratada pelo Senado Federal sem licitação. E eu estava dando uma observada aqui... Na época, as notícias que se tinha eram de que vendia passagens para o Senado Federal com tarifa cinco vezes mais cara, Senador Girão, do que a praticada no mercado. Na época, alguns Senadores questionaram, reclamaram... Em 2013 - em 2013 -, ela foi escolhida num processo de contratação emergencial, portanto, sem licitação - matéria de O Globo trazendo aqui...
15:00 R	Aí teve um Senador do PT que ficou indignado; o Senador Walter Pinheiro, do PT. Ficou brabo porque foi comprar uma passagem para Miami, e o preço da passagem era simplesmente cinco, seis vezes mais caro do que uma passagem normal. Ele diz aqui que: viagem oficial a Miami contratada pelo Senado Federal com dispensa de licitação, em agosto de 2013, ao custo de mais de R$20 mil, e que, em rápida pesquisa no site da companhia aérea, encontrou as mesmas passagens por cerca de R$4 mil. Outro Senador irresignado, na época, indignado com a situação foi o Senador Requião, que também denunciou a mesma situação: uma passagem oferecida pelo Senado ao custo de 17 mil para viagem oficial ao México; e a esposa dele comprou para ir do lado dele, na poltrona do lado, por R$4 mil. Eu não estou aqui querendo fazer acusações contra quem quer que seja, apenas estou narrando... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. precisa dizer quem é que resolveu esse problema... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas estou... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e exigiu que se pagasse o preço de mercado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas estou dizendo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e mudou o critério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Apenas estou dizendo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Foi preciso levar a situação para o foro próprio para causar... Depois do constrangimento, tentar mudar a situação. Mas isso perdurou por muito tempo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Já acabou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Hoje, felizmente, não é assim que acontece, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi mudado, inclusive, neste ano. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... o histórico - o histórico - mostra uma prática que começou... Eu só estou citando isso aqui para mostrar a incoerência. O Relator cobra aqui: "não, foi contratada sem licitação". Ela foi contratada pelo Senado sem licitação e diante dessa situação. E, diante da gritaria dos Senadores na época, houve a mudança desse formado, o que foi absolutamente correto. Então, eu queria, Sr. Presidente, dizer que o que se deve buscar numa investigação como esta são justamente as evidências. Eu vi repetirem várias vezes aqui no painel: "não, porque a empresa fez 'isso'; porque a empresa fez 'aquilo'; pagou para 'fulano', pagou para 'ciclano'...". Eu não... Como julgador integrante da CPI... É porque nós também aqui... Parte dos documentos que a CPI tem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É interessante... Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu, quando cheguei aqui, em 2015, já não era dessa forma... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... já era da forma que é hoje. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, eu não participei... Eu não lembro nem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quer dizer, essa empresa já cometia atos não republicanos desde essa época e continua no Governo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Era isso que eu ia perguntar: é a mesma empresa, a Voetur? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É a mesma empresa, pois é. E continua no Governo do Presidente Jair Bolsonaro? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É a primeira geração da empresa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quer dizer, desde 2013, já era uma empresa que cometia atos não republicanos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... como V. Exa. está narrando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor me permite aqui? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, oito anos depois... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ela continua atuando como se nada tivesse acontecido? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, o que eu estou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para colaborar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não estou entendendo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para colaborar com V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só queria entender. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para corroborar com V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil está vendo como são as narrativas. Eu estou falando aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é narrativa! Espere aí... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não tem nada de narrativa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí, a turma... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí... Mas que narrativa? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A turma das narrativas entra em campo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas como narrativa? É sua a narrativa!
15:04 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para fazer o que estão fazendo agora. Vai lá. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É sua narrativa, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - "Bora" lá. Vamos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, os depoentes querem responder sobre isso, se não me engano. Estão fazendo sinal aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só queria saber... Até porque ele está colocando o Senado como se... Por exemplo, eu que estou Presidente neste Senado, cheguei aqui em 2015. Nessa época, já era o mesmo método de hoje: a gente compra direto da empresa para que não tenha superpreço nem nada. O senhor sabe disso, porque, da mesma forma que o senhor compra a passagem para ir para Porto Velho, eu compro para Manaus - é a mesma forma. Os preços variam como variam para qualquer cidadão brasileiro. Não tem intermediário na compra das nossas passagens, correto? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Hoje, sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Hoje, sim. Não, desde quando eu cheguei aqui, não tinha. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Importante esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Deixa eu esclarecer aqui. Como tinha intermediário nessa época, o preço colocava-se a bel-prazer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, Presidente, a empresa foi contratada... O ponto que eu estou levantando aqui... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não vai... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É errado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está tentando criar narrativas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É errado. Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa., de novo, está dentro da linha das narrativas. Esta CPI, desde o começo, tem um time aqui... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Marcos Rogério, você deu um tiro no pé e agora está querendo voltar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A palavra "narrativa" nunca foi tão utilizada quanto por Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O depoente quer responder sobre isso aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tudo que o outro fala é narrativa, tudo que ele fala não é narrativa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Fiquem tranquilos. Fiquem tranquilos. Eu sei que V. Exas. estão num esforço grande... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - As palavras não voltam. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu sei que V. Exas. estão num esforço grande para tentar desviar o foco, mas fiquem tranquilos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Bora" mais uma vez, Marcos: narrativa... (Risos.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... porque o Brasil sabe exatamente o que está acontecendo. (Risos.) Essa empresa... Vou dar um intervalo para V. Exas. rirem um pouquinho mais - inclusive, o Senador Humberto Costa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas é engraçado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Querem rir um pouquinho mais? Podem rir. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Marcos Rogério, a depoente quer responder. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Riam um pouco mais. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ela queria falar alguma coisa ali sobre a... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A questão é que o mesmo que cobrou aqui licitação para contratação da empresa no Governo Federal foi o que contratou sem licitação, à época, essa empresa para vender passagem para o Senado Federal. É isso. Com relação a qualquer tipo de ilicitude, eu vou repetir... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Quem foi? Fale o nome. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Presidente Renan. Foi na gestão do Presidente Renan. Veja V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Renan, esclareça. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso é covardia. Isso é covardia. O Senado, na minha época, era a instituição mais transparente do Brasil. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é o que os seus colegas estão falando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O quê? Nós devolvemos, pela primeira vez na história, em função da transparência, R$600 milhões. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não é isso que eu estou falando. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E eu botei o dedo nessa ferida e resolvi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só estou dizendo que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fui eu que resolvi. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só estou dizendo que a empresa foi contratada por um método que V. Exa. hoje condena. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. está dizendo que a empresa já praticava fraude lá atrás. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, V. Exa. que a contratou assim. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Presidente não contrata nada. O Presidente do Senado não contrata nada. Eu impus a prática que regularizou o problema. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só estou dizendo que houve uma incoerência no que foi praticado lá atrás e no que se cobra agora. Agora, para mim, se houve erro lá atrás e se houve erro agora, apure-se, identifiquem-se os responsáveis e puna-os. Agora, com base em fatos, em evidências e não em narrativas, porque isso não se sustenta em nenhum processo. Onde é que estão as provas até agora, Presidente? Onde estão as provas? Só se estiverem nos inquéritos que estão sigilosos lá e que nós não temos... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acabei de perguntar para a doutora: "Doutora, e a quantidade de medicamentos que vocês estão incinerando?". Ela disse: "É muito grande, nós estamos gastando muito com incineração". O senhor acha isso uma prática boa para o Brasil? Vencendo o remédio, ter que incinerar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas é isso que nós estamos apurando aqui? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu acho que não é isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas, se V. Exa. quiser fazer uma outra CPI para apurar a incineração de medicamentos... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas isso é uma decorrência natural da CPI, pelo amor de Deus! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... é uma outra CPI, assim como aquela do BNDES que V. Exa. sugeriu quando o Luciano Hang esteve aqui, que eu estou ávido por fazer...
15:08 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Gente, está difícil entender o Marcos hoje, viu? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para apurar a extensão dos contratos do BNDES com recursos que foram para investimentos fora do Brasil. Estou à disposição. Mas eu queria agradecer V. Exa. pela oportunidade de fazer essas ponderações. (Pausa.) A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Posso só fazer um registro aqui, Senador Marcos Rogério, sobre a fala do Senador? Com muito respeito ao que foi aqui relatado, realmente eu desconheço que a Voetur Turismo tenha sido contratada sem licitação no Senado. Com relação às argumentações de que as passagens eram cinco vezes mais caras, quatro vezes mais caras, essas argumentações foram todas rechaçadas e comprovadas pela empresa. O que ocorria à época? As passagens dos Senadores eram pedidas com uma certa... O Senador comprava as passagens da esposa dele com uma certa antecedência. Por isso, ele conseguia um preço menor, porque, como todos aqui sabem, o preço das passagens é variável. Então, quando a Voetur emitia a passagem do Senador, muitas vezes, aquela tarifa já não estava mais disponível. A Voetur é uma agenciadora, ela não tem como prever o preço da passagem aérea que é dado pela companhia aérea. É só esse esclarecimento que eu gostaria de trazer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze; depois, Senador Girão. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, sendo a VTCLog uma empresa de armazenamento e logística de vacinas, eu hoje quero apresentar alguns dados relativos à vacinação no Brasil para o combate da covid-19. As doses distribuídas aos Estados: Fiocruz/AstraZeneca, 110 milhões de doses; Butantan, 98 milhões de doses; Pfizer, 88 milhões de doses; e Janssen, 4,8 milhões de doses; total, 301 milhões de doses distribuídas. Exceto pela marca Janssen, fica evidente que o Brasil optou por distribuir, de modo equivalente, a aquisição de três marcas de vacinas disponíveis no mercado e devidamente registradas na Anvisa, fato este que não aconteceu em diversos países que optaram por dar preferência por certas marcas de modo majoritário. Com esse total de 301 milhões de doses distribuídas e 241 milhões de doses aplicadas, o Brasil é o país que mais tem envidado esforços para vacinar a sua população, estando hoje em quarto lugar no ranking dos países que mais vacinaram e, se se fizer a comparação com os Estados Unidos e também com a Índia, na proporção de doses distribuídas e aplicadas com relação à população, seguramente nós temos a segunda maior aplicação depois da China. Em certos Estados, inclusive, iniciou-se a aplicação de doses de reforço, da terceira dose, 1,233 milhão de doses já como a terceira dose. Com uma média de 1,499 milhão doses aplicadas por dia, nos últimos sete dias, o Brasil deverá atingir a primeira, a segunda dose, e única, de 70% da população vacinável no dia 8 de outubro, quinta-feira - dados e projeções obtidos pelo Ministério da Saúde.
15:12 R	Os percentuais de letalidade: Rio de Janeiro, 5,15; São Paulo, 3,43; Amazonas, 3,22; Pernambuco, 3,18; Maranhão, 2,85; Pará, 2,81; Goiás, 2,71; Alagoas, 2,61; Paraná, 2,59; Ceará, 2,58; Mato Grosso, 2,57; Mato Grosso do Sul, 2,56; Minas Gerais, 2,55; Rondônia, 2,46; Rio Grande do Sul, 2,42; Piauí, 2,19; Bahia, 2,18; Sergipe, 2,16; Espírito Santo, 2,14; Distrito Federal, 2,11; Paraíba, 2,11; Acre, 2,09; Rio Grande do Norte, 1,99; Tocantins, 1,69; Santa Catarina, 1,62; Amapá, 1,61; e Roraima cruzou o Amapá com 1,59. Ao verificarmos a letalidade de óbitos dividida pelo número de casos confirmados, verificamos que 21 Estados da Federação apresentam letalidade menor do que a média do Brasil, 2,8. Somente seis Estados estão com letalidade superior à média. O que isso significa? Significa que o Governo Federal está fazendo um trabalho no combate ao covid-19 e que há, sim, diferença entre Estados e Municípios, onde certos Estados ainda têm a oportunidade de melhorias no combate a essa doença. Mas essa CPI se nega a investigar, Senador Girão, os verdadeiros motivos pelos quais temos tantas diferenças entre os Estados, embora a Polícia Federal receba dezenas de denúncias e esteja trabalhando com afinco junto com o Ministério Público Federal para investigar todos os casos de desvios de recursos públicos. Em mais uma etapa de entregas pelo Brasil, na celebração dos mil dias de Governo, o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, astronauta Marcos Pontes, realizaram nessa quinta-feira, dia 30, em Belo Horizonte, o lançamento da pedra fundamental do Centro Nacional de Vacinas, MCTI e Universidade Federal de Minas Gerais. O Centro de Nacional de Vacinas de Minas Gerais dominará todas as etapas de desenvolvimento de produtos, incluindo pesquisas, testes com pacientes, até a criação de protótipos. O centro contará com 50 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O recurso viabilizará a construção e aquisição de equipamentos da infraestrutura que servirá de hub para o desenvolvimento de projetos de inovação nas áreas de vacinas, de kits de diagnóstico e de fármacos, com o foco na transferência tecnológica para empresas e instituições que atuam no mercado da saúde. A parceria prevê ainda, além do investimento de cerca de 50 milhões pelo Governo Federal e do MCTI, mais 30 milhões do Governo do Estado de Minas Gerais para criação desse polo nacional que ampliará as capacidades de desenvolvimento das vacinas nacionais, se somando ao que nós temos hoje na Fiocruz e também no Butantan. A ideia é que o Centro de Vacinas possa se sustentar ao longo do prazo por meio de parcerias com a iniciativa privada e com o ecossistema que existe hoje no parque tecnológico. O Ministro Marcos Pontes anunciou também em Belo Horizonte a entrega do primeiro lote de teste de detecção do covid-19 100% brasileiro, baseado no método conhecido como Elisa. O kit sorológico apoiado pela RedeVírus MCTI foi finalizado em agosto e protocolado na Anvisa. O projeto é ampliar a capacidade de diagnóstico do coronavírus no País. Ainda em relação ao desenvolvimento de vacina no Brasil, o projeto de vacina desenvolvido na Bahia, a vacina RNA MCTI Cimatec HDT, do Senai Cimatec, ligado à Federação das Indústrias da Bahia, já se encontra em Fase II de ensaios clínicos. Tenho a informação de que hoje o pesquisador
15:16 R	Tenho a informação de que hoje o pesquisador Dr. Steve, de Seattle, está juntamente com o Dr. Badaró, infectologista, e a Dra. Bruna, a quem eu quero saudar, toda a equipe, a equipe do Senai Cimatec, da Federação das Indústrias da Bahia, a equipe que está trabalhando pra essa vacina. Vacina brasileira, a primeira vacina brasileira, que será produzida com a parceria dessa universidade de Seattle com o Senai Cimatec, da Bahia. Parabéns ao nosso Antonio Ricardo Alvarez Alban, que é o Presidente da Federação das Indústrias da Bahia. Este infectologista, o Dr. Badaró, e a Dra. Bruna, em nome de toda a equipe dos cientistas brasileiros, Senador Girão, que estão se esmerando pra que nós tenhamos vacinas nossas, brasileiras. Essa é a primeira de um rol de 15 vacinas que cientistas brasileiros, dentro das universidades, estão criando. Esse grupo da Bahia: para realizar a terceira fase de ensaios clínicos e visitar possíveis fabricantes. Ou seja, o Brasil segue investindo em vacinas e novas opções com segurança e acompanhamento devido dos ministérios. A verdade é uma só: mais dia, menos dia se revelará toda em toda a sua plenitude. E uma colocação também que eu já citei na semana passada e vou repetir porque isto é muito importante. A Universidade Federal de Lavras fez um estudo, na semana ou alguns dias atrás, de que no mês de agosto nós tivemos já em torno de 2,7 mil Municípios com zero casos de covid. No mês de julho, eram 1,7 mil; e no mês de junho eram 1,5 mil, Senador Roberto Rocha. Isso é importante pra ver como estão avançando o combate da vacinação e os tratamentos que são executados hoje no Brasil, que dão esses resultados positivos, que é o que nós temos que comemorar. Ao depoente, uma pergunta ao depoente. Afinal de contas, o terceiro termo de aditivo, alteração qualitativa para incluir armazenagem de vacina em temperaturas ultrafrias, foi assinado, embora conste no processo minuta dele? Processo 0020852372 foi assinado, Sr. Depoente? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, Excelência, não foi assinado esse contrato. Até o presente momento, já recebemos e distribuímos quase 100 milhões das vacinas da Pfizer, sem receber. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O reajuste contratual cogitado de até 50% foi efetivado? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, Sr. Senador, com todo o respeito. Só foi de 25% do contrato. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Roberto Rocha, eu tenho um tempo ainda. Se eu puder passar para o Senador Roberto Rocha... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu vou passar diretamente pro Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se puder ser para o Senador Roberto Rocha, que insistentemente tem me pedido espaço e não consegue... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pois não, você tem os três minutos que... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... o Senador Girão passaria. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - O senhor está dando cinco para ele... (Risos.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Para interpelar.) - Obrigado, eu não vou ocupar mais do que esse tempo, Presidente. É apenas para poder fazer aqui um breve registro. Eu pedi a palavra, sem poder esperar, porque vou apresentar, daqui a pouco, o nosso relatório da reforma tributária, que é algo fundamental para o Senado e para o Brasil. Mas eu não posso deixar aqui, hoje, de cumprimentar e registrar o conhecimento que eu tenho, o testemunho que eu tenho do empresário Raimundo Brasil. E eu falo isso com muita legitimidade, porque eu sou maranhense e ele também o é. A fazenda dele lá no Maranhão fica do lado da fazenda da minha família, do lado. Então, eu o conheço bem e eu conheço alguma coisa da vida dele, como ele conhece da minha vida. Nós estamos sempre juntos lá no Maranhão. Então, eu dou testemunho de ser um empresário que ajuda muito a promover o desenvolvimento.
15:20 R	Eu faço algumas perguntas bem objetivas. Antes, porém, eu queria dizer que eu ouvi, quando eu cheguei, o Senador Randolfe falar sobre um jato. V. Sa., Raimundo, tem um jato nos Estados Unidos da empresa. Há quantos anos esse jato está parado lá nos Estados Unidos - está lá, parado ou não, nos Estados Unidos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Há uns cinco anos, Sr. Senador. Excelência, cinco anos. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Muito bem. Eu queria perguntar qual o tamanho hoje da empresa de V. Sa. no mercado. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A nossa empresa, em número de funcionários, a gente tem mais de mil funcionários diretos; e indiretos, aproximadamente, 700 a 800. Então, aproximadamente, 1,8 mil pais de família dependem do nosso trabalho, são nossos parceiros no dia a dia. Sr. Senador, atuamos a nível nacional, nós temos sede em Brasília e quatro filiais. Nós somos uma... (Interrupção do som.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Perfeito. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - ... em todos os Municípios do Brasil. Durante a pandemia, nós prestamos serviço levando respiradores, EPIs, todos os equipamentos do Ministério da saúde. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Muito bem, Brasil. Só por causa do meu tempo, eu queria dizer o seguinte, eu ouvi, Senador Randolfe, e eu falo aqui com muita alegria... O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O tempo de V. Exa. já... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Estou terminando. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O tempo de V. Exa. já esgotou. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Não. Está lá. Eu quero falar, Senador Randolfe, com muita tranquilidade - até interrompi, peço desculpas, na hora em que V. Exa. estava falando, quando estava falado da Sra. Maria José -, que eu conheci a irmã do empresário Brasil numa audiência com a Presidenta Dilma. Ela era a secretária da Dilma, da Presidenta Dilma. De tal modo que eu não percebo assim nenhum tipo de partidarismo nessa questão aqui. Dou esse testemunho para poder terminar com mais uma pergunta ao Brasil: além de vacina pra essa pandemia, que é a maior guerra sanitária, a maior crise sanitária do Planeta, que o Brasil, um país continental, tem que enfrentar, quais as outras vacinas e remédios a sua empresa fornece ao povo brasileiro? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, nós armazenamos e distribuímos todos insumos críticos do Sistema Único de Saúde. A vacina da covid é só uma vacina, tem a vacina influenza, tem as outras campanhas. Só este ano, nós já transportamos mais de mais de 700 milhões, só este ano. Só neste ano de 2021, a nossa empresa já distribuiu pra toda população brasileira mais de 700 milhões de doses de vacina. O.k., Sr. Senador? Nós sabemos o que fazemos - nós sabemos o que fazemos! O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente eventual desta sessão, Senador Rogério Carvalho. Sejam muito bem-vindos, Sr. Raimundo Nonato Brasil e Sra. Andreia, que eu vejo ali muitas vezes se coçando pra falar. Peço até autorização do Presidente para que alguma eventual pergunta que o Sr. Raimundo Nonato, que parece que é da área operacional, não souber que a Sra. Andreia possa fazer essas respostas, porque eu tenho algumas aqui.
15:24 R	Antes, porém, eu não posso deixar de comentar, Senador Marcos Rogério. A pesquisa XP é tão falada aqui nesta Comissão, é pesquisa XP pra lá, é pesquisa XP pra cá, mas, quinta-feira da semana passada, ela mostrou aí os índices preocupantes de confiança da sociedade acerca das instituições do Brasil. Até que ponto a gente está colaborando para esse tipo de descrédito que a gente vê estarrecedor, crescendo no âmago do povo brasileiro? Olha só os números: 86% não confiam em partidos políticos; 82% não confiam na Câmara dos Deputados - olha o Parlamento brasileiro -; 76%, recorde, 76% não confiam no Senado Federal. Subiu o índice de rejeição do Senado e a gente fica se perguntando o porquê. Muitos fatores e um deles, que a gente viu ter uma audiência muito grande esta CPI aqui no começo, na minha opinião, respeito quem pensa diferente, mas justamente por não querer rastrear indícios gravíssimos de corrupção, como a gente viu no Petrolão, como a gente viu no Mensalão, esta CPI não quis rastrear, a agressividade que a gente viu aqui em várias sessões, o desrespeito, os abusos, fazem esta Casa se apequenar nesse sentido. Agora tem uma notícia boa, Senador Marcos Rogério, eu já disse aqui que quem não tem cão caça com gato. E, o Rio Grande do Norte, o Estado do Rio Grande do Norte, a Câmara dos Deputados do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, perdão, mesmo, mesmo tendo verba federal no Consórcio Nordeste, que era obrigação nossa estar aqui investigando, ela abriu lá a CPI e adivinha quem vai amanhã? Adivinha quem vai amanhã? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Carlos Gabas, o Diretor-Executivo do Consórcio Nordeste. Mas, espera aí, não terminei, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tinha que suspender a sessão da... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não terminei não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Transmitir aqui na TV Senado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Adivinha quem foi que pediu um habeas corpus amanhã? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não. Vai vendo! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois é, um pedido de habeas corpus do Diretor-Executivo do Consórcio Nordeste que, depois de todas as denúncias que nós fizemos aqui, não foram poucas, continua Diretor-Executivo do Consórcio Nordeste, recebendo um salário aí de quase R$20 mil por mês e é por essas e outras que a gente está tendo essa situação se agravando a cada dia. Eu irei entrar com um relatório independente aqui nesta Comissão, já estou fazendo com a equipe. Quero anunciar oficialmente que nós vamos, com base em tudo que nós recebemos aqui, o que a gente pôde apurar, entregar um relatório independente para ser votado, com voto separado, enfim, tentar de alguma forma deixar isso registrado na história do Senado Federal, as nossas impressões com base em fatos e não em narrativas.
15:28 R	Sr. Raimundo Nonato, eu queria lhe perguntar o seguinte: a VTCLog e o Ministério da Saúde... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Girão, eu vou tirar o "narrativas", porque o monopólio do uso pertence somente ao Senador Marcos Rogério, mas continue V. Exa. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A VTCLog e o Ministério da Saúde têm um contrato para centralização logística de medicamentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, sobre avaliação da CPI, não tem na pesquisa? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Olha, avaliação da CPI... Quem sai dessa bolha aqui e vai para as ruas contactar com as pessoas, é terrível. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas não está na... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, na pesquisa, não estava, não? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A da pesquisa eu li aqui os índices que eu recebi. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E como é que eles são? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu pude analisar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E como é que eles são? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Da CPI como é que está a avaliação? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ela oscilou muito, ela caiu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Ela caiu em relação aos outros... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De quanto é a aprovação, Senador Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não sei. Eu não sei a aprovação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, está bom. Mas a gente tem os dados aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu sei... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não seria 60%? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque o que nós destacamos foi isso, Senador Girão. Enquanto as instituições estão desacreditadas na sociedade, com avaliação lá embaixo, esta Comissão Parlamentar de Inquérito é com certeza uma instituição parlamentar muito bem avaliada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas olha que coincidência... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O mais importante você não falou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Olha que coincidência... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Virou instituição... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não, e olha que coincidência: aqui a CPI é no Senado, não é? CPI é no Senado. O Senado caiu nesse período. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa... Eu estou dizendo... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu acho que o Senado tinha que levantar nesse período se fosse boa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Enquanto cai, essa CPI tem uma avaliação e um índice de aprovação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, era para ser pior? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... sempre maior do que 50%... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Era para ser pior? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... 60%, bateu 70%... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu só peço... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... enquanto a avaliação da Câmara e do Senado caem. Isso é que é o surpreendente. O fator de elogio, que poderia ter sido dado com humildade por V. Exa. e recebido com humildade também por todos nós, era esse... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas, Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... era que, enquanto as instituições caem, a CPI se avoluma em função do trabalho que, de certa forma, ela está conseguindo fazer com o apoio da sociedade. Isso nunca se viu no Brasil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador Renan, eu gostaria de concordar com o senhor... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas não é isso que a gente sente nas ruas, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... mas, justamente porque a gente não vê aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Girão, só um minuto. É que o depoente está pedindo para ir ao toalete. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Claro. Eu peço só a reposição do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim. Eu não só vou suspender, garantindo o tempo a V. Exa., como farei mais: irei recuperar o tempo para sua inquirição. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Raimundo Nonato, por gentileza. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, só pra fazer uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Presidente é o senhor, Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Eu creio que o Senador Girão não tem esse número aí. Mas, se o senhor pegar todas as instituições, de um modo geral, todas elas estão mal avaliadas pela população. É porque o senhor colocou aí Câmara, Senado... O senhor se esqueceu de avaliar o Executivo, o senhor se esqueceu de falar da avaliação do Judiciário, mas, principalmente, de uma instituição muito respeitada por todos nós brasileiros - muito respeitada por todos nós -, em que pontualmente você vê falhas - e em qualquer lugar tem -, mas cuja avaliação também caiu. E o senhor não tem aí, porque acho que, quando o senhor redigiu, você só colocou essas coisas, mas a XP também mostra uma queda em relação às Forças Armadas. Pegue os números da XP e o senhor vai ver que todas as instituições, de um modo geral, seja Senado, Câmara, Executivo, Judiciário... E infelizmente... E eu digo isso infelizmente porque, se tem alguém que pode nos proteger de qualquer ação de inimigos do Brasil, são as Forças Armadas. Elas também perdem por esse momento que nós estamos vivendo. Não é bom pra nós; lógico, não é bom; não é bom para o Senado, para a Câmara, para ninguém. Mas também, se o senhor for analisar - eu vi lá a pesquisa -, ela também mostra esse retrato de que sempre o Exército Brasileiro teve uma avaliação muito positiva perante a sociedade brasileira, o senhor sabe disso?
15:32 R	E eu espero que isso seja só um momento, não é? Porque acho que nós temos que preservar as nossas instituições. Elas, mal ou bem, são fator importante pra democracia brasileira, fator importantíssimo, porque você pode perguntar para um cidadão que é um democrata: "O que você acha da atuação do Senado?". "Ah, não presta, ninguém vale nada." "O senhor quer fechar o Senado?" "Não, não, não pode fechar o Senado." Porque as avaliações são feitas pontualmente, em cima do momento. Mas esse reflexo que o senhor coloca é preocupante pra todos nós, não tenha dúvida. Ninguém gosta de ver uma avaliação dessa, independente de momento ou não. Mas essa pesquisa que o senhor analisou aí, que o senhor está colocando, V. Exa., se for analisar todas as instituições, há, sim, um descrédito muito grande por parte da população brasileira... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Inclusive, Senador Omar Aziz... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... em relação a tudo e a todos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - A tudo e a todos, porque o País, neste momento em que é de nossa responsabilidade... A energia aumentando, as pessoas vão comprar ovos ou uma conserva, estão o mesmo preço, valor de R$16, R$17. O gás no meu Estado, R$120; no interior, R$130, R$140. Não há quem possa ficar satisfeito, Senador, não há como ficar satisfeito porque nós vivemos um momento difícil - e aqui sem estar julgando ninguém, eu estou falando para o senhor de um modo geral, do macro que nós estamos vivendo. E quando o senhor diz: "Olha, as instituições estão desgastadas", é verdade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu falei exatamente isso. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não é por causa da CPI ou por causa da... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Alguns caíram mais, outros menos. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Mas todos caíram. Ninguém... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Todos caíram, é um descrédito da sociedade. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - É um descrédito geral. Então veja bem, na análise de qualquer instituição, há um descrédito da população. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E aí a gente tem que fazer a parte que nos cabe, não é? A parte que nos cabe, nós estamos aqui no Senado Federal para tentar melhorar essa imagem. Como é que a gente melhora isso? Fazendo o nosso papel, cumprindo o nosso dever constitucional, recebendo as demandas da sociedade e dando encaminhamento, tendo equilíbrio, justiça, e é isso que... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou retomar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... é o sonho que a gente gostaria de realizar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou retomar, Senador Girão, seu tempo. Seu tempo foi paralisado em oito minutos, vou retomar em dez minutos para V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. Então vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só, a bem da verdade, vou esclarecer os números. A bem da verdade, só pra esclarecer os números da pesquisa da XP: a rejeição... a aprovação do Governo Bolsonaro está em 25%, a aprovação do Congresso Nacional está em 14%, a aprovação do Supremo Tribunal Federal está em 27%, a aprovação desta Comissão Parlamentar de Inquérito está em 59%. São esses os números da pesquisa XP. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, vai vendo, Brasil. Vou devolver para o... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está bem. Esses são os números. Devolvendo então... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - A VTCLog, Sr. Raimundo Nonato, e o Ministério da Saúde têm um contrato para centralização logística de medicamentos. A pergunta que eu faço, bem direta, pro senhor é a seguinte: qual o papel do ex-Ministro Ricardo Barros na celebração desse contrato? Qual o papel do ex-Ministro Ricardo Barros? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu não estou ouvindo o senhor. Acho que tem que ligar o... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O microfone, por gentileza, Sr. Raimundo.
15:36 R	Repuseram o tempo do Senador Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Repuseram. Repuseram. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Senador Girão, Excelência, com todo o respeito, não temos nenhuma ligação com o Sr. Ricardo Barros. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Na celebração desse contrato não teve nenhuma participação dele? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhor. Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Quando a VTCLog ganhou a licitação desse contrato, o senhor sabe dizer quais empresas participaram desse certame licitatório? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Dezoito empresas, Sr. Senador. Dezoito empresas participaram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Dezoito empresas. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Desde quando a VTCLog mantém relações comerciais com o Ministério da Saúde? Eu quero ratificar essa pergunta. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Foi falado em vários governos aqui, mas eu queria que o senhor expusesse aí, ao longo da trajetória da empresa no Ministério da Saúde, em quais governos ela atuou. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nós trabalhamos, inicialmente - faz muitos anos -, um período no Governo do Presidente Collor. Depois, ficamos... perdemos a licitação. Aí voltamos, se eu não me engano, no Governo do Presidente Fernando Henrique e, eu acho que durante uns dois ou três anos, ficamos fora da década de 90 e voltamos em 98, se eu não me engano, e estamos até hoje prestando serviço, sob um processo licitatório, amplo, geral, irrestrito, competindo com todas as empresas do Brasil inteiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor é um dos fundadores da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sou fundador da empresa, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Nós temos informações de que a VTCLog firmou contrato de prestação de serviço de transporte entre 2010 e 2015. Vejamos bem, no Governo do PT, a VTCLog já tinha relacionamento comercial com o Governo Federal. E mais, em 2015, no Governo Dilma - infelizmente de triste memória, que lançou o Brasil numa crise sem precedentes -, o Ministério da Saúde passou o serviço de logística integrada para os Correios, por dispensa de licitação. Eu lembro que os Correios estão sendo - nós estamos aqui em debate, em pleno debate - privatizados. Existe essa intenção da privatização dos Correios, depois de terem sido literalmente sucateados nesses governos anteriores. O que eu pergunto ao senhor... O valor dessa dispensa de licitação: R$152.737.000 por ano. Eu pergunto se houve também a dispensa de licitação e o contrato celebrado com os Correios. Como que a VTCLog prosseguiu prestando serviço ao Ministério da Saúde? O que é que ocorreu? O senhor ou a Sra. Andreia, eu gostaria de ouvir. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, eu posso passar a palavra pra Dra. Andreia? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pode. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Excelência, nosso contrato inicialmente foi firmado em 2010 e se encerrou em dezembro de 2015. Nessa ocasião o Ministério da Saúde decidiu contratar, como o senhor bem colocou, V. Exa. colocou, os Correios por dispensa de licitação. Não foi possível, por uma suspensão do Tribunal de Contas da União. Considerando que em 2015 se encerrava o contrato e trata-se de serviço contínuo de prestação de serviço para a saúde, o Ministério da Saúde promoveu uma prorrogação excepcional do contrato com a VTCLog. Quando chegou em dezembro 2016, novamente o Ministério da Saúde decidiu contratar os Correios sem licitação.
15:40 R	Ele chegou a assinar o contrato e previu um período de transição até fevereiro. Então, de dezembro de 2016 até fevereiro de 2017, seria feita a transição da VTCLog para os Correios. Então, foi feito um emergencial. Eles cotaram com várias empresas, pra ficar nesse emergencial aí, de 60 dias. Ocorre que, quando chegou em fevereiro, novamente o Tribunal de Contas passou a analisar a licitude dessa contratação direta, e, aí, o Ministério da Saúde se viu compelido a abrir um novo emergencial, porque não havia uma licitação em andamento, considerando que ele iria contratar direto por dispensa. E aí abriu-se um processo emergencial para a contratação da empresa de transporte. Nessa época, a gente só prestava transporte. Nós não éramos ainda uma operadora logística integrada. E aí ele abriu esse emergencial e ficou, durante o ano de 2017, aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas. Por isso os emergenciais. Mas todos os emergenciais foram precedidos de cotação pra todo o mercado, tá? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. (Pausa.) A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso. E esses, inclusive, Excelência, são os contratos que o Relator dispôs ali, no início. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Então, não foram contratos sem licitação. Foram contratações emergenciais, devido à necessidade de o Ministério esperar uma decisão do Tribunal de Contas pra contratar os Correios por dispensa. Foi isso que ocorreu, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. A senhora tem formação jurídica também, né? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - A gente vê que a sua linguagem é bem específica. Está desde a fundação da empresa, não? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu estou na empresa desde 2003. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Desde 2013... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Desde 2003. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Desde 2003. Conhece bem a realidade. Eu quero fazer uma pergunta pra vocês dois: nós podemos dizer que, em 2015, no Governo da Presidente Dilma, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos, a Cenadi, seria extinta, para que os Correios assumissem tal serviço? Posso afirmar isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Pode afirmar, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, olha... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E é bom lembrar que os Correios são uma empresa pública. Tem uma pequena diferença. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É interessante, viu, Senador Marcos Rogério? Então, a gente está vendo aqui, realmente, essa palavra, "narrativa", sendo confirmadíssima aqui, porque discute contratos que abarcam governos passados. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não é? A gente está vendo aqui. Nesse caso, prioritariamente, do próprio PT, fugindo do escopo da CPI. Olha só a situação que a gente está vendo aqui. Eu quero fazer mais uma pergunta pra senhora - pros senhores: segundo noticiado, o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do Partido Progressistas. Qual a sua ligação, a ligação da empresa de vocês, com o PP? O que o senhor tem a dizer sobre essa hipótese levantada pela imprensa brasileira? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, a VTCLog não tem nenhuma relação com o PP ou com qualquer outro partido político. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Eu queria perguntar se o senhor ou a sua empresa orientou o Sr. Ivanildo, que esteve aqui nesta CPI, sobre o depoimento dele. Foi o senhor ou a empresa que contratou advogado e o orientou a solicitar um habeas corpus ao STF? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, Excelência. Foi a empresa que deu esse apoio jurídico ao nosso funcionário Ivanildo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, por que que o Sr. Ivanildo, motoboy da empresa de vocês, mudou de ideia e resolveu depor? Vocês participaram dessa decisão dele?
15:44 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. O que aconteceu com o Sr. Ivanildo? Em virtude de ser uma pessoa extremamente humilde, ele estava numa situação..., com a mídia indo na casa dele, e ele nos pediu que, se pudesse vir falar, ele gostaria de vir. Foi isso que aconteceu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Nós tivemos informações de que a senhora, Sra. Andreia Lima, esteve neste Plenário no último dia 30 de setembro, quinta-feira passada, com o objetivo de tentar adiar - e a senhora pode confirmar ou não - ou cancelar esta oitiva que está correndo agora. O senhor, Sr. Raimundo Donato, tem algum conhecimento dessa ação da Sra. Andreia Lima? Qual o temor da VTCLog em prestar esse depoimento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, Excelência, o objetivo da Dra. Andreia não foi esse. O objetivo da Dra. Andreia era que substituíssem o meu sócio, o Sr. Carlos Alberto de Sá, que não está bem de saúde. Que viesse ou eu ou a Dra. Andreia no lugar do Sr. Carlos Alberto, que se encontra com problema de saúde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Está bem. Então, a empresa não teria nenhum temor em vir aqui prestar esse esclarecimento? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Jamais, Sr. Senador. Nós somos uma empresa que presta serviço, empresa do Governo Federal. É uma empresa que... Estamos aqui como cidadãos, como prestadores, como pessoas sérias. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - O meu tempo está terminando, e eu queria só perguntar uma coisa: quantos funcionários o grupo de vocês emprega hoje, só para ter uma noção? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Nós empregamos hoje mil funcionários diretos e mil indiretos. Eu gostaria, Excelência, só de reforçar que, desde o primeiro momento em que a VTClog teve seu nome citado nas investigações desta respeitada Comissão Parlamentar de Inquérito, eu, pessoalmente, na qualidade de Diretora Executiva, me disponibilizei para apresentar todos os esclarecimentos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Nós tivemos aqui, na semana passada, me encaminhando para o final, Senador Randolfe Rodrigues, um empreendedor que gera 22 mil empregos. Eu acho que precisa ser investigado o que tiver que investigar, tem que investigar. Agora, eu acho interessante são as incoerências que a gente vê aqui. Eu estou há apenas dois anos e meio no Senado Federal, pouco mais que isso, e já vi diversos pronunciamentos daquela tribuna do Senado, que fica a 50m daqui, dizendo o seguinte: que a Lava Jato quebrou empreiteiras, que deixou milhares de pessoas desempregadas, com a mídia que teve em cima, com as operações que foram feitas pela Força Tarefa. E a gente não vê essa mesma coerência agora. Com empresas, como a gente viu aqui, como a Havan, na semana passada, e outras tantas que tiveram um assassinato de reputação claro, a gente não vê essa preocupação. São dois pesos e duas medidas. Quando há poderosos envolvidos, aí, já não se fala mais comigo, mas a Lava Jato puniu empresários e puniu políticos poderosos, e a gente viu. Espero que isso, de alguma forma, seja resgatado no nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. O próximo é o Senador Rogério Carvalho. Dra. Andreia, só, assim, reiterando os termos da pergunta do Senador Girão, acho que, em 2015/2016, ainda no Governo da Presidente Dilma, pelo que V. Sa. respondeu, havia a hipótese de suspensão do contrato da Cenadi para os Correios. Era isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Na realidade, Excelência, o que eu sei - porque isso já era uma decisão do Ministério da Saúde -: o Ministério da Saúde fez um estudo técnico para implantar a logística integrada, que é o que ocorre hoje.
15:48 R	O que aconteceu é: a Cenadi seria extinta já em 2015, só que a contratação se daria direta para os Correios. A decisão de extinção da Cenadi se deu já em 2015 com base em estudos técnicos referente... Também com relação aos custos, há um parecer, uma nota técnica do próprio Ministério da Saúde, de que a Cenadi custava, à época, em torno de 171 milhões. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, no Governo da Presidente Dilma, seria para contratar os Correios? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No Governo do Presidente Michel Temer, com o Deputado Ricardo Barros, passou para a contratação da VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, senhor. Nesse período que o senhor colocou, foi feito um processo licitatório; essa licitação teve audiência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas houve uma mudança de decisão, ou seja, ao invés de terem sido contratados os Correios, passou a ser contratada a VTCLog, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, a mudança... Não foi uma mudança de decisão. O Tribunal de Contas da União declarou que a contratação direta dos Correios para o serviço de logística, mesmo ele sendo uma empresa pública, não poderia ser por dispensa de licitação. Aí, nesse momento, foi aberto o processo licitatório, onde inclusive os Correios participaram. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E perderam o processo licitatório para a VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Perderam o processo licitatório para a VTCLog, assim como as outras 18 empresas que participaram. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para ficar clara a linha do tempo: em 2015, então, o Governo da Presidente Dilma entendeu que deveria substituir os trabalhos da Cenadi; em 2015 ainda, se admitiu a possibilidade de contratação dos Correios; em 2016 e 2017, na gestão do Governo Michel Temer, sob a égide do Ministro Ricardo Barros no Ministério da Saúde, resolveu ser feito um processo licitatório; e, nesse processo licitatório, saiu vitoriosa a VTCLog. Está certa a cronologia? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, só fazendo uma correção aí. Quando o nosso contrato venceu, em 2015, a intenção já era de se contratarem os Correios. Em 2016, a intenção permaneceu, e foi assinado um contrato com os Correios para dispensa. Esse contrato só não seguiu por determinação do Tribunal de Contas da União. Somente após isso, já em 2017, é que foram abertas as audiências públicas para o processo licitatório. Quero deixar bem clara essa questão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora tem esse acórdão do TCU? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tenho, é o acórdão... Eu não tenho... Eu vou levantar o número desse acórdão aqui... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu agradeço V. Sa. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu só gostaria de complementar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... que esse estudo do Ministério da Saúde traz os custos elevados que tinham com a Central Nacional de Distribuição, a Cenadi: era em torno de 171 milhões por ano com a Cenadi. Além disso, veio a questão do avanço da tecnologia. Esses estudos são públicos e estão dentro do processo do Ministério da Saúde junto ao Tribunal de Contas da União. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Rogério Carvalho. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Só um minutinho, Excelência. Só completando, o número do acórdão é 707/2017, do Plenário do Tribunal de Contas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De qual data? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Vou pegar a data... Eu estou só com o número do acórdão. O acórdão não tem a data, mas é o Acórdão 707/2017. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, eu queria chamar atenção para os riscos que o Brasil corre e que nós todos corremos com iniciativas do tipo da que nós estamos vendo de alguns Prefeitos, alguns gestores, de abolir ou começar a abolir o uso de máscaras obrigatório. Os países que fizeram isso voltaram a ter novos casos e aumentaram o número de casos de covid e nós precisamos ficar atentos a essa possibilidade.
15:52 R	A outra questão para a qual eu quero chamar a atenção é para o ano de 2022. Nós não temos - e aqui o Senador Alessandro fez um requerimento que já foi aprovado - nenhuma informação sobre o quantitativo de doses contratadas para garantir, se necessário for, a imunização de toda a população brasileira. O alerta dado hoje pela Organização Mundial de Saúde é um alerta que nos coloca em vigília. Há possibilidade de nós termos uma nova pandemia de coronavírus, de covid-19, por uma mutação não abrangida pelos imunizantes disponíveis. Portanto, nós precisamos ter um diálogo, e é preciso que o Ministério da Saúde possa se manifestar a respeito disso, que a gente tenha algo parecido com um centro de controle de doenças no Brasil, algo que possa estar acompanhando essa questão. E, acima de tudo, que desta vez o Governo não aposte na imunidade naturalmente adquirida, que foi a aposta do Presidente Bolsonaro, que apostou na ampliação do contágio e que levou milhões de brasileiros a contrair a doença, levou milhões de brasileiros a tomarem medicamentos sem eficácia, acreditando que com isso estariam protegidos e que se expuseram; que criou uma comunicação com a sociedade que criou, em decorrência disso, que promoveu em decorrência disso um comportamento de risco da população, de exposição, de negligência em relação à gravidade da doença, que contraíram o vírus, adoeceram e muitos foram a óbito. Então, que a gente possa ter aprendido com isso. E esta CPI cumpriu este papel de revelar para o Brasil a forma dolosa com que o Presidente da República conduziu a pandemia no sentido de ampliar o contágio da população para que a população adquirisse imunidade naturalmente. A gente sabe que imunidade coletiva ou imunidade de rebanho deve ser adquirida por outros caminhos quando se trata de doença com letalidade alta, como é o caso da covid-19, tem que ser através de programas de vacinação. E, se não tem vacina, nós temos que adotar medidas que possam diminuir o contágio. O Presidente fez tudo ao contrário.
15:56 R	Eu queria aqui, Sr. Raimundo Nonato... A sensação que eu tenho... Ouvindo o senhor falar, me lembrou muito de um personagem, com todo respeito, do Auto da Compadecida, o Chicó, que não sabe muito bem, conta uma história e não sabe muito bem se é verdade ou o que é, mas só sabe que foi daquele jeito. Mas isso me traz alguma apreensão, porque, veja, nós estamos diante de V. Sa., porque um funcionário do Ministério da Saúde responsável por um contrato com a empresa de que o senhor é acionista recebeu ou teve um pagamento efetuado pela empresa, um pagamento de R$47 mil. E a dívida que esse funcionário tinha com a empresa, segundo vocês, seria uma dívida de R$30 mil - eu não entendo, foi o que foi dito aqui -, trinta e poucos mil reais; sim, foi isso que foi dito aqui. Se precisar, a gente pede pra rever os áudios. E eu não entendo por que é que não houve o encontro de contas dessa dívida, e aí poderia ele, não a empresa, mas ele pagar R$17 mil, R$15 mil, se fosse 33, se fosse 40 a dívida, fazer o encontro de contas, e ele pagar, mas o que nós estamos vendo aqui é que ele recebeu um pagamento de boleto de sua propriedade, ou seja, um boleto seu de uma despesa sua feita pela empresa VTCLog. Aqui, quando perguntamos ao senhor, V. Sa. responde, sem falar nos saques vultosos em dinheiro vivo, cujo destino a gente não sabe, para onde foi... E, quando perguntamos ao senhor, V. Sa. responde: "Não sei, não sei!". Não sabe pra onde foi, o que foi que aconteceu. Um motoboy que é funcionário de uma empresa, mas faz serviço pra outra, mas as duas têm o mesmo dono, e o senhor, apesar dos documentos, nega ser sócio de uma delas. Que confusão, não é? Quer dizer, a Voetur virou VTCLog, e ele é só sócio da VTCLog, mas a Voetur foi e virou VTCLog. Tem alguma coisa que está acontecendo que nós não conseguimos ainda detectar. Espero que, com os trabalhos do Ministério Público e, depois, da Polícia Federal, da investigação continuada, essas questões possam ser esclarecidas. A sua empresa tem um contrato aditado com o valor 18 vezes maior do que foi estabelecido pelos técnicos do Ministério da Saúde, e o senhor segue dizendo que é uma empresa humilde, que não tem controle de nada. Vou ser mais objetivo com o senhor: existe a suspeita de que a sua empresa pagava propina para algumas figuras do alto escalão do Governo Bolsonaro. Essa suspeita pesa sobre a empresa, e essa suspeita pesa sobre a empresa, de forma muito objetiva e muito clara, porque uma pessoa que gerenciava o contrato, o responsável pela área do contrato recebeu pagamento de contas pessoais feito pela empresa.
16:00 R	Então, aqui nós não estamos querendo que os 2 mil empregos sejam dizimados; nós não estamos querendo que a empresa, que imagino que V. Sa. e o seu sócio tenham construído com muito suor, com muita - certo? -, seja dizimada. O que a gente quer é saber se a empresa de V. Sa. sofreu... E também eu não posso questionar os mecanismos pelos quais vossa empresa ou a empresa de V. Sa. ganhou o contrato. Pode, creio eu, que tenha sido da forma mais legal e tenha sido de forma adequada. Agora, me parece, e o que nós estamos querendo esclarecer é: esta empresa de que V. Sa. é acionista, ela... foi em algum momento - em algum momento - solicitado dela contribuições não devidas por algum membro de algum governo? Veja, V. Sa. pode dizer que não, mas é importante a gente saber, porque uma hora isso vai vir à tona, se isso aconteceu, porque nada hoje é muito sigiloso, nada hoje é muito fácil ser preservado por muito tempo. Então, eu deixo aqui... Eu não vou... não estou acusando V. Sa., eu estou apenas questionando se, mesmo tendo tudo acontecido de forma correta, houve tentativa de retirar da empresa alguma vantagem porque a empresa prestava serviço pra um órgão de governo? Deixo essa pergunta e queria que V. Sa. rapidamente respondesse. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, com todo o respeito, peço desculpa ao senhor se eu não sou muito bom pra me expressar. Diria ao senhor, posso afirmar em meu nome que a nossa empresa nunca pagou pra agente público nenhum, de nenhum governo do nosso País, da nossa República. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas veja, o senhor falou que Roberto Dias deu calote na sua empresa, mas o senhor nos informou sobre um débito dele, informou sobre um débito dele com vocês, só que não sabe quanto tempo tem essa dívida, nem quando houve um protesto. O boleto pago por vocês para Roberto Dias foi no valor de R$47 mil. Se ele teoricamente devia alguma coisa, não eram vocês que tinham que ter pago o boleto dele, era ele que tinha que ter pago o que faltava. Então, diante de um dado objetivo, fica difícil acreditar que não tenha havido da parte, das partes, algum tipo de combinação de troca de favores e vantagens entre a empresa e quem controlava o contrato. Outra coisa é a situação da PGTO, revelada pelo Randolfe Rodrigues. O pagamento abriu... a PGTO abriu uma offshore no Panamá, um modo operacional generalizado no Governo Bolsonaro. E a VTCLog fez quatro transferências de mais de R$100 mil, totalizando mais de R$600 mil. Essa mesma empresa recebe depósitos também do Maximiano da Precisa. E V. Sa. quer dizer o quê? Que não sabe, que não conhece?
16:04 R	Olha só, é apenas na ficção que nós podemos achar engraçado o nosso personagem Chicó, do Auto da Compadecida. Na vida real, nós não podemos - só para concluir - achar engraçado que uma empresa como a VTCLog faça depósitos em offshore, na mesma offshore em que a Precisa fez depósitos - certo? -, em valores que não são os R$47 mil. Porque o Governo Bolsonaro estabeleceu uma política muito macabra no combate à pandemia, às vezes a gente não dá o devido - mas esta CPI tem dado - valor à questão dos recursos e à forma como os recursos têm sido gerenciados pelo Governo. Eu deixo aqui uma pergunta pro senhor: essas offshores que, me parece, são um mecanismo através do qual o Governo Bolsonaro tenta receber ou mandar recursos para endereços e decorrentes de negócios que não são negócios, eu diria, dentro da legalidade, essa offshore existe ou não existe sob o controle da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, Excelência, eu não tenho empresa offshore no exterior. Eu posso passar para a advogada? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A pergunta é para o senhor. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Porque eu queria saber o seguinte: o senhor não tem? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não tenho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Até porque o senhor não é o dono de 100% da VTCLog. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Claro, claro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A pergunta é: a VTCLog depositou ou não depositou dinheiro em offshore? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu afirmo pro senhor, Sr. Senador, com todo o respeito, que não depositamos dinheiro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k. Eu fico aqui. Ao Sr. Presidente... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência! O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não, deixe eu... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tudo bem. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Veja, eu já fiz as perguntas que eu gostaria. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, mas eu gostaria de pedir licença para o senhor... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não, por favor. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... porque eu tenho a explicação completa. Eu quero completar. O senhor está dizendo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não, não, eu já perguntei. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Presidente, será que o senhor pode intervir? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minutinho. Vamos só permitir que o Senador Rogério conclua e aí, depois, a Presidência... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu, da minha parte, me dou por satisfeito. Ele disse que a VTCLog não depositou dinheiro em offshore. A pergunta foi objetiva: ele disse "não". Então, não carece de nenhum outro tipo de explicação. Então... Mas eu queria pedir a V. Exa. que esta CPI possa fazer a investigação - certo? -, no sentido de trazer à tona, a partir dos documentos que já estão disponíveis, e nós vamos procurar, se isso aconteceu ou não. Não cabe mais explicação diante da resposta do inquirido, que é quem tem aqui que se manifestar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Rogério. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, eu gostaria de falar antes de começar a Ordem do Dia. Se V. Exa. pudesse... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Garantirei, assegurarei a V. Exa. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos assegurar ao máximo de Sras. e Srs. Senadores que estão presentes no dia de hoje.
16:08 R	Então, por favor, Senador Alessandro. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu gostaria... Eu preciso... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. Se puder ser bem breve. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não. Eu vou ser breve, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço, só porque nós temos vários na... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tudo bem. É porque é bem importante, é muito breve. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por favor. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - O senhor trouxe, Excelência, Senador Randolfe, a questão... E aqui eu já busquei junto ao meu financeiro, não preciso nem de prazo pra juntar isso, isso vai ser juntado exatamente agora a esta Comissão. Eu vou esclarecer o que houve: levantamos que os oito pagamentos suscitados por V. Exa... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Quatro não. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tá. Quatro pagamentos suscitados por V. Exa. foram cheques exatamente nas datas que o senhor... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foram quatro, oito... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não. Foram quatro: 16/01, 20/01, 19/02 e 19/03 de 2020, exatamente no valor que o senhor mencionou esses pagamentos foram feitos, sim, a uma empresa de móveis aqui do Lago Sul de Brasília, a Artefacto, e ela possivelmente repassou esses cheques. Esses pagamentos foram em cheque, eu tenho toda a documentação dos cheques nominais à Artefacto, e aí o que ela fez com esse cheque já não é de nossa responsabilidade. Então, fica aqui registrado que não houve pagamento à PGTO. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fica registrado, mas me permita... Eu não quero tomar o tempo do próximo a inquirir, que é o Senador Alessandro. Fica registrado por V. Sa. o direito que a empresa, que V. Sa. e o depoente têm, mas não fica esclarecido, porque o nome da empresa é PGTO. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E essa empresa... Só um minutinho, Andreia, por gentileza. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tudo bem. Claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E essa empresa, a PGTO, no mesmo período, criou uma offshore. E tem uma segunda circunstância que é: essa mesma empresa teve depósito também das empresas vinculadas ao grupo Precisa, do Sr. Francisco Maximiano. É esta questão que esta Comissão Parlamentar de Inquérito trouxe. A PGTO me parece que não é essa empresa que V. Sa. está trazendo aí os dados. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, Excelência. O que ocorreu? Esses cheques, porque batem exatamente os valores e as datas, os cheques foram nominais a esta empresa. Esta empresa recebeu em cheque. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No sigilo da empresa está PGTO, mas tudo bem. Passamos ao Senador Alessandro... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, só pra eu concluir antes de o senhor passar para o Senador Alessandro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu acho que nem tudo que é dito aqui, mesmo que pareça uma resposta convincente, a gente pode achar que... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Claro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Então, a gente precisa tomar muito cuidado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por toda a história da VTCLog, por tudo que foi questionado, paira... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não podemos... Por várias questões, primeiro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente... Ordem do Dia, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... se alguém está devendo e recebe ao invés de pagar o que deve, depois uma empresa que deposita paga em cheque, esse cheque vai parar numa offshore, na mesma offshore que recebeu dinheiro de uma outra empresa que tem relação com os mesmos atores, Sr. Presidente, é muita coincidência que precisamos averiguar com lupa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Rogério Carvalho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, só registrando... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos só garantir para o Senador Alessandro... Andreia, só um minutinho. Vamos garantir para o Senador Alessandro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É só registrando, dez segundos. Menos de dez segundos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Será. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - É rápido. É porque a gente falou aqui sobre a pesquisa XP. Pra restabelecer a verdade, a atuação desta CPI não foi analisada na última pesquisa da XP. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perdão. Foi na penúltima, com 59% de aprovação - permaneceu o percentual. Faz três meses, aliás, faz um mês da penúltima pesquisa. Acredito que não caiu tanto, Senador Girão. Senador Alessandro Vieira, por gentileza. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. Só registrando que a pesquisa XP não é mais chamada de pesquisa XP, porque os investidores da XP não gostam dos resultados. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. Obrigada. A pesquisa XP não existe mais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ela não é mais chamada de XP, ela é XP só para fins de pagamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, só também para retificar ao Senador Girão, a Pesquisa XP não existe mais.
16:12 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É mais ou menos como esse negócio de passar dinheiro para uma empresa e a outra receber. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mesma coisa. Senador Alessandro, prossiga, V. Exa. tem 15 minutos garantidos por esta Presidência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Agradeço. Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, pedir que se coloque em pauta, extrapauta, Sr. Presidente, o Requerimento nº 1.565. É um requerimento pedindo informações referentes à cidade de Aracaju, Sergipe, onde nós temos vários fatos que estão em investigação referentes à covid e esse, particularmente, pede informações sobre... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prontamente, Sr. Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... quando o servidor transferia recursos para a sua própria conta pessoal. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prontamente, Senador Alessandro. Coloco em apreciação o Requerimento 1.565, de autoria de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Dra. Andreia, boa tarde. A senhora é responsável pela gestão da VTCLog, correto? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Sim, senhor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Desde quando? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Da VTCLog, desde 2017. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - De 2017. A senhora sabe explicar por que, segundo o Coaf, a VTCLog tem uma movimentação suspeita de cerca de 117 milhões, só nos últimos dois anos? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, honestamente, essa movimentação é uma movimentação lícita. Eu não tive acesso a esse relatório do Coaf e o que eu posso dizer é que todos - teve a quebra de sigilo da empresa - os créditos, o dinheiro creditado na conta da VTCLog é de origem lícita, assim como tudo que é pago. Isso é o que eu posso provar para o senhor. Essa movimentação em dois anos, possivelmente, são as movimentações bancárias da empresa e que não têm nada de ilicitude. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Nós temos dezenas, centenas de saques em dinheiro. Essa é uma prática que a senhora, como gestora, recomenda para a empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, a empresa é uma empresa familiar, os sócios também se utilizam do departamento financeiro da empresa para que o departamento possa gerir os pagamentos das despesas particulares desse sócio e dos demais negócios. É uma prática da empresa, Excelência. Não há crime nisso, e nós fizemos um relatório... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - É uma prática da empresa fazer saques em dinheiro e pagamentos em espécie? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, os pagamentos, Excelência, não são sacados. O cheque é emitido... Existe o seguinte: o meu departamento financeiro vê que, naquela data, tem as contas do Sr. Raimundo para pagar, as contas do Sr. Carlos Alberto, o fundo fixo de caixa para a empresa; ela faz um cheque, o nosso portador vai até ao banco. O que compete pagar no próprio banco fica no próprio banco e, quando há necessidade de compor um fundo fixo de caixa, volta-se com esse dinheiro. É exatamente essa a prática que é realizada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Foi dessa mesma forma que foi feito o pagamento de boletos do Sr. Roberto Dias? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. O pagamento do Sr. Roberto Dias não foi feito pela empresa VTCLog. O Sr. Roberto Dias é cliente da Voetur Turismo. Ele fez alguns pagamentos em crédito na conta da Voetur Turismo - isso pode ser verificado pelo relatório entregue a esta Comissão Parlamentar de Inquérito - e fez alguns outros pagamentos em dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Permita-me, Andreia. O que foi? Ele estava pagando o quê? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Passagens aéreas. Ele adquiriu algumas passagens aéreas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para onde? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, não posso dizer para onde o Sr. Roberto Dias viaja. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Só para tentar... Só para tentar esclarecer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É porque, Senador Alessandro, chama a atenção, são quase R$80 mil. Permita-me, a senhora não pode prestar informações se não estiver sob investigação. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu posso... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sob investigação, me parece que sim. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu posso informar aqui... Pedir à Voetur Turismo... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Façamos o seguinte... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... que informe a esta Comissão os bilhetes utilizados pelo Sr. Roberto Dias. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Apresento requerimento para que, em 24 horas, a empresa Voetur Turismo descreva os destinos das viagens do Sr. Roberto Ferreira Dias. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
16:16 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A senhora tem 24 horas para prestar as informações. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, prossiga. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Só para recompor aqui a linha de raciocínio, a senhora está dizendo, então, que Roberto Dias fez pagamentos para Voetur no valor aproximado de R$80 mil e que, depois, a Voetur fez pagamentos de contas em nome do Roberto Dias, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Não, senhor, Sr. Senador. O que a Voetur Turismo me informou, porque eu não sou diretora dessa empresa... Quando a gente ficou sabendo do fato, eu fui me informar. O Sr. Roberto Dias é um cliente da Voetur Turismo e ele tem uma conta corrente para a compra de passagens aéreas. Eu não posso aqui dizer o destino, porque eu não... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Nem me interessa. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... não tenho esse conhecimento. E o que o financeiro me informou é que ele fez depósitos na conta para pagamento de alguns boletos em depósito em conta e outros ele pagou em dinheiro. E me informou ainda que ele é devedor e que ele está, inclusive, protestado. Eu posso juntar também... Tudo o que eu estou falando aqui vai ser comprovado em 24 horas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito, Dra. Andreia. O que eu estou tentando entender é essa atividade da empresa Voetur de pagamento de boletos mediante depósito do cliente. Isso é uma atividade típica dessa empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, alguns clientes optam, sim, pelo pagamento em dinheiro. Eles levam o dinheiro à empresa... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não, perfeito. A empresa paga... O cidadão quer contratar um serviço e paga para a empresa. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso. Isso. Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Até aí, o cidadão comum está acompanhando. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A parte em que a empresa paga para o cliente é a parte que o cidadão comum não está entendendo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Mas a empresa não paga para o cliente. O meu financeiro recebeu em dinheiro o boleto. Só que a Voetur Turismo precisa fazer... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Os boletos eram da própria Voetur? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Da Voetur Turismo. Ele emite uma passagem, emitia o boleto para ele pagar dessas passagens, o.k.? Aí ele pagou em dinheiro. Eu preciso dar baixa financeiramente e contabilmente. Então, com esse dinheiro, eu pago o boleto no banco para que a minha contabilidade possa fazer a conciliação bancária. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não parece ser a forma mais eficiente, a senhora concorda comigo, não é? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, mas essa é a forma que é executada, é a verdade, e isso vai ser trazido aqui, conforme o Senador Randolfe pediu. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Qual era a sua remuneração ou qual é a sua remuneração na função de CEO da VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, a minha remuneração hoje é em torno de R$45 mil. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A senhora recebe sua remuneração através da Macrosoft, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, senhor, Excelência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Como se dá essa relação? Porque a Macrosoft não tem nenhum tipo de serviço no seu escopo que seja vinculado à VTCLog. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, o meu esposo tem uma empresa de tecnologia, que também presta, às vezes, alguns serviços à VTCLog, e é uma relação entre a VTCLog e a empresa, e eu recebo a minha remuneração mensalmente por essa empresa. E fica aqui aberto para que eu comprove os depósitos mensalmente na minha conta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu vou solicitar as notas fiscais de prestação de serviço, porque, veja, quando uma empresa paga para outra, não pode ser para remunerar salário de dirigente. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A senhora está reconhecendo aí, no mínimo, uma situação de sonegação - no mínimo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. Isso é um acordo realizado entre uma empresa, a Macrosoft, da qual eu sou sócia... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito, mas é porque relações entre empresas... No Brasil, o que existe no Direito, que infelizmente aqui em Brasília é pouco comum, não comporta esse tipo de relação. Eu não posso contratar a Dona Maria e remunerar a empresa X para que a empresa X passe o salário para a Dona Maria. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Andreia, qual é a atividade... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... Excelência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Juridicamente, não faz sentido. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, é sabido aqui que as relações... É permitida a terceirização inclusive hoje da atividade fim das empresas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Andreia... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sem sombra de dúvida... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não há nenhum motivo de sonegação... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... mas não é o caso da Macrosoft. A Macrosoft não tem essa atividade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Andreia, só nos responda: qual é a atividade econômica da Macrosoft? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - A atividade econômica da Macrosoft, da qual eu também sou sócia? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, pode falar. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É uma empresa de assessoria e tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tratamento de dados, provedores de serviços... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... aplicação e serviço de hospedagem na internet? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa. pode dizer qual é a relação com a condição de a senhora ser CEO executiva da VTCLog?
16:20 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, deixa eu te esclarecer. Eu estou no grupo há quase 20 anos. Quando foi me feita uma proposta de trabalho na modalidade de pessoa jurídica, eu já tinha essa empresa, e a empresa aceitou me pagar por meio dessa empresa. Não há nenhum ato ilegal nisso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Dra. Andreia, para usar a sua expressão, "deixa eu te esclarecer". A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Isso é um acordo privado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Para usar esta expressão da senhora, "deixa eu te esclarecer", juridicamente, isso é inválido. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Totalmente inválido. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu espero que a Receita Federal possa tomar as providências adequadas. Solicito que, se a senhora tiver condições, apresente os contratos, se existe um contrato entre a senhora e a Macrosoft... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Claro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... e as notas fiscais, porque daí a senhora vai estar também confessando uma falsidade... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... porque o serviço não é prestado por uma empresa a outra. Vocês vivem parece que no mundo da lua, onde tudo pode. Não pode, doutora! Não pode! Mas vamos adiante porque é mais relevante. Quando fechou o Contrato 59/2018, o famoso Contrato 59, a senhora recebeu algum tipo de comissionamento? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Desculpa, Excelência, o senhor pode repetir, por favor? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quando fechou o Contrato 59, de 2018, a senhora recebeu algum tipo de comissionamento? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Condicionamento? Não entendi... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Comissionamento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Comissionamento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Comissionamento, comissão. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, jamais. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A sua remuneração é linear, mês a mês? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sabe dizer se alguém recebeu comissionamento por essa contratação? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Nunca. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E ninguém é remunerado via comissionamento na empresa? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não. Não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. A senhora assinava pela Voetur desde 2004, confere isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. Eu estou lá desde 2003 para o grupo, eu assino inclusive por outras empresas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Continuou assinando depois de 2017 ou em 2017 a senhora se concentrou na VTCLog? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente, Excelência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - A partir de 2017, a senhora se concentra na VTCLog e deixa de assinar pela Voetur? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, alguns atos eu ainda pratico por outras empresas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Foi a senhora que autorizou essa forma de relacionamento financeiro com o Sr. Roberto Dias? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, não há relacionamento financeiro com o Sr. Roberto Dias. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quando eu lhe pago alguma coisa, a senhora me devolve alguma coisa, existe um relacionamento, doutora. Eu estou perguntando... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não estou dizendo que é ilícito. Eu estou... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... perguntando se a senhora é que autorizou essa relação. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, o Sr. Roberto Dias é cliente da Voetur Turismo, ele comprou uma passagem e fez um pagamento. Foi isso que aconteceu. Eu não tenho que autorizar isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Em dinheiro? Todo esse procedimento... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Ele fez pagamentos em dinheiro e depósito bancário. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pagamentos em dinheiro, depósito bancário. O cidadão que esteve aqui falando dos depósitos não disse que levava dinheiro para fazer pagamento, ele disse que fazia saque de cheques da Voetur ou da VTCLog. Então, nós temos um caso em que chegou o dinheiro do cliente lá para a empresa, a empresa guardou numa gaveta, achou melhor fazer um cheque para que o motobói descontasse, para pagar o boleto daquele mesmo cliente. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. Em vários casos... Eu não vou me recordar aqui se o Sr. Ivanildo pôde explicar dessa forma, mas, em vários casos, ele sai do financeiro da empresa com o boleto e com o dinheiro para pagamento. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Ele, infelizmente, não relatou nenhuma situação como essa, ele sempre relatou a ordem de pagamentos e o cheque que seria descontado, eventualmente mais de um cheque. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu não me recordo, mas eu posso verificar. Pelo que eu me recordo, ele esclareceu, sim, que alguns pagamentos de boletos, ele já levava o dinheiro para pagar. Podemos depois pedir para rever o depoimento dele, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sem dúvida. E, por fim, a senhora sabe apontar mais algum outro cliente que tenha essa mesma prática do Sr. Roberto Dias... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, Excelência... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... de fazer entrega de parcelas em dinheiro... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Temos, eu tenho... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... e aí a empresa fazer pagamento em cheque? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. Eu tenho alguns casos sim, eu não sei de cabeça aqui, mas o meu financeiro disse que tem outras pessoas que têm essa prática. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Esta CPI tem interesse em conhecer essas pessoas. A senhora poderia apresentar uma relação? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu vejo com o meu financeiro, Excelência, eu vejo se isso é possível porque vai expor... Resguardando o sigilo dessas pessoas, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito, resguardando o sigilo, então, Sr. Presidente, para que a gente tenha conhecimento dessa forma de relacionamento. Agradeço pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Essa informação pode ser prestada em quanto tempo, Dra. Andreia? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Segunda-feira, Excelência. Eu preciso realmente ver com meu departamento financeiro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Da VTCLog ou da Voetur? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - O departamento financeiro é centralizado; tanto da VTCLog quanto das demais empresas é um departamento único, Excelência.
16:24 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Quem é o responsável por esse departamento? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É a Sra. Zenaide de Sá Reis. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Perfeito. Muito obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É que eu estou impressionado aqui com isso. Eu já queria interromper, sem querer interromper... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas eu queria apenas fazer uma pergunta à doutora aí. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu só queria aproveitar... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, doutora, só um minutinho. Estou falando. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Desculpe. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Eu estou com uma confusão aqui: a senhora é gerente duma empresa através de uma pessoa física ou é uma pessoa jurídica que presta serviços? Rapidamente, é uma resposta "sim" ou "não". A senhora tem um documento da empresa que a senhora administra para a sua pessoa física, para assumir as responsabilidades de gerente? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Eu tenho alguns documentos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - No seu nome? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tenho. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A empresa lhe dando a gerência da empresa? Pessoa física? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O senhor está dizendo a VTCLog? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu não entendi. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem outros CNPJs, mas isso eu vou perguntar na minha vez de tempo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu sou procuradora da empresa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Procuradora da empresa. O.k. Só para esclarecer. Obrigado, Presidente. Desculpe. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu só queria pedir... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Soraya Thronicke; em seguida, o Senador Izalci. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... Senador... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Soraya é a última. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Presidente, eu só queria esclarecer também, porque o senhor colocou alguns pagamentos num restaurante aqui na Asa Sul, e o nosso financeiro também já conseguiu nos responder. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Dra. Andreia, eu vou receber as suas... Só para... Bom, vamos lá. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, é coisa rápida, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Realmente foi o restaurante A Mano, aqui na Asa Sul, em virtude de um jantar que foi encomendado para a família, no aniversário do filho do Sr. Carlos Alberto; e, na outra ocasião, foi aniversário da filha do Sr. Carlos Alberto. Só gostaria de esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foram dois jantares. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Foram dois jantares. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Nós vamos trazer aos autos o comprovante de depósito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhor depoente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os seus patronos. Gostaria de saber primeiramente, Sr. Raimundo, se o senhor disponibilizou para esta CPI cópia do contrato social da VTCLog. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sim, eu creio que sim. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k., porque eu pedi para a Secretaria cópia do contrato social da VTCLog. Se vocês puderem me disponibilizar uma cópia, por favor. Eu gostaria de saber qual é o percentual do senhor na empresa. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Quinze por cento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor tem 15%. Quando a empresa foi fundada? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - No início dos anos 90, 91... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Quem são os demais sócios, Sr. Raimundo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - São o Sr. Carlos Alberto de Sá e a Sra. Teresa Cristina Reis de Sá. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E Teresa Cristina. O.k. Eles têm uma participação idêntica no restante das cotas? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Se eu não me engano... Eu sou o sócio minoritário. O Sr. Carlos Alberto eu acho que tem 50%; eu, 15%; e a D. Teresa, se eu não me engano, 25%. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. O senhor conheceu os seus sócios quando? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu conheci meu sócio no final da década de 70. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o senhor é fundador da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Da empresa. É. Eu trabalhava na Varig e ele trabalhava na TAM. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. O senhor disse que o senhor é um homem de chão de fábrica, não é? Eu pude ouvir isso pela manhã. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Como é feita a sua remuneração na empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Minha remuneração? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sou sócio da empresa, eu tenho um pró-labore e uma retirada a que eu tenho direito como sócio da empresa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor recebe dividendos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não, senhora? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor recebe dividendos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu recebo dividendos. Eu tenho uma remuneração variável e recebo...
16:28 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Seriam em torno, então, de 15% dos lucros da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Seriam 15% dos lucros da empresa, fora o meu pró-labore, a que eu tenho direito, porque eu é que conduzo, sou eu que trabalho no dia a dia... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sou o sócio trabalhador da empresa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o senhor recebe um pró-labore, e, depois, eles dividem aí os dividendos. É isso? O senhor pode declinar qual é a sua renda média? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Se eu posso o quê? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Declinar. Se o senhor pode nos passar qual é a sua renda... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu não... Eu não gostaria, Sra. Senadora, com todo respeito, Excelência... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Só o pró-labore, então. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu não... Eu não gostaria de... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O pró-labore não? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, não. Eu acho que... Por favor, se puder... Segurança... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. O senhor... Quais são as empresas do grupo, Sr. Raimundo? Do grupo VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Pois não, senhora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Quais são as empresas do grupo VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - O grupo Voetur. São várias empresas... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Voetur é uma... O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - VTCLog é uma, Voetur Turismo é outra, e são muitas... Vip Locadora, Voetur Eventos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E o senhor é sócio de qual das empresas do grupo? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu sou sócio da VTCLog, do Viaja Brasil, e eu acho que... Não sei se tem outras empresas... E sou sócio do... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. E da Voetur? Qual é a sua relação com a Voetur? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A Voetur Turismo é dos meus sócios, o Sr. Carlos Alberto e Sra. Teresa Cristina. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E o senhor, o senhor, exatamente? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Eu não sou sócio da Voetur Turismo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nunca foi? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nunca fui. Nunca fui. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é. Sr. Presidente, o Contrato nº 59, de 2018, foi assinado pela Voetur... O contrato inicial foi assinado pela Voetur, e quem representava a Voetur era exatamente o Sr. Raimundo Nonato. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sra. Senadora, perdão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, eu não entendi, porque o aditivo, Sr. Presidente... Vamos lá: em 2018, o Contrato nº 59/2018 foi assinado entre a União e a Voetur, representada pelo Sr. Raimundo Nonato Brasil, que nos disse que nada tem a ver com a Voetur e que nunca foi sócio da Voetur. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Só um minutinho, doutora. Aí nós temos, agora, em 2021, o aditivo assinado pela VTCLog, representante... Aditivo desse Contrato 59/18! Aí, é uma outra parte que vem, que é a VTCLog. Quem representa a VTCLog nesse contrato? O Sr. Raimundo Nonato Brasil. Endereço da VTCLog e da Voetur? O mesmo endereço, no Aeroporto Internacional de Brasília. Eu estou confusa, confesso para o senhor. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Posso explicar, Excelência? A senhora me dá licença, só para esclarecer, porque eu acho que o Sr. Raimundo não conseguiu? Quando ele fala que ele não é sócio da Voetur, é sócio da Voetur Turismo. A Voetur Cargas é a mesma empresa que é a VTCLog. A Voetur Cargas e a VTCLog é o mesmo CNPJ. Foi uma mudança tão somente do nome social e da razão social da empresa, tá? Quando ele fala que ele não é sócio, ele não é sócio da Voetur Turismo. Este contrato... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, vamos lá: no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, está apenas VTCLog, o nome do estabelecimento, o nome fantasia. O nome empresarial: VTC Operadora Logística Ltda. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Que antigamente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não existe esse nome Voetur Logística. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, antigamente... Eu posso juntar aqui a alteração contratual...
16:32 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria, sinceramente, doutora, que ele, que é o proprietário da empresa, conseguisse me responder. Com todo o respeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, é questão societária, é simplesmente isso. O nome da empresa era Voetur Cargas e Encomendas Ltda. Em um determinado momento, por uma decisão estratégica de marketing, a empresa passou a ser chamada VTC Operadora Logística. A Voetur Cargas, que assinou o Contrato 59 em 2018, é a mesma empresa que continua até hoje com contrato no Ministério da Saúde. Eu acabei de passar aqui para a assessoria o da VTCLog e eu posso juntar a alteração contratual que alterou o nome de Voetur Cargas para VTCLog. Muito obrigada, Excelência. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - E o Sr. Raimundo não é sócio dessa empresa? É isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Ele é sócio da empresa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, ele é sócio. Tem quantos por cento? Desculpe. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tem 15%. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, 15%. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - É que tem Voetur Turismo, Voetur Viagens, Voetur Cargas. É uma confusão de Voetur. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Isso. Nós somos um grupo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É confuso mesmo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Obrigada, Excelência. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - É confuso, mas eu acho que quem deveria responder é o Sr. Raimundo Nonato, porque... Agora, eu sugiro, Sr. Presidente, se ainda não foi feito, a quebra de sigilo bancário justamente para a gente conseguir compreender essa situação, se ainda não foi feito, porque nos causa espécie o Sr. Raimundo não conseguir responder à maioria dos questionamentos, considerando, inclusive, a boa vontade do senhor, a humildade do senhor como depoente aqui, mas, infelizmente, nós temos que ouvir os advogados respondendo por ele, sendo que ele foi o depoente designado. E o que também nos causa espécie é que, na verdade, foi chamado o Sr. Carlos Alberto, e também teve problemas de saúde. É isso, Sr. Raimundo? O Sr. Carlos Alberto, seu sócio, qual é o problema de saúde que ele tem? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Eu gostaria de declinar. Ele tem um problema de saúde, ele ficou um ano fazendo quimioterapia, terminou há pouco tempo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E a esposa dele foi convocada? Porque o senhor seria a última pessoa, no caso, a ter que falar. Então, a Sra. Teresa foi convocada, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só dois esclarecimentos a V. Exa. O primeiro esclarecimento é o seguinte: dos sigilos das pessoas físicas da empresa VTCLog foi suspenso, a quebra, por decisão de S. Exa. o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O sigilo da empresa VTCLog está à disposição desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ordem das convocações foi: o Sr. Carlos de Sá. Pela impossibilidade, a partir de atestado médico que ele encaminhou a esta CPI, nós optamos pela convocação do Sr. Raimundo Nonato Brasil, que é sócio da empresa e do conglomerado junto com o Sr. Carlos Alberto de Sá. A Sra. Andreia, que está aqui por liberalidade desta Comissão - também aquiescemos que ela responda às perguntas -, ela é executiva da empresa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas, aí, eu sugiro que esta CPI possa insistir, inclusive, na oitiva da Sra. Teresa. Não sei se o estado de saúde do Sr. Carlos Alberto... Não é por problema do Sr. Carlos Alberto, mas é porque alguns depoentes abusaram do direito de uso de atestado médico. Então, acaba que nós ficamos um tanto quanto em dúvida, Sr. Raimundo, em relação a atestados médicos apresentados. Então, seria importante ouvir. E concordo que, da pessoa natural de cada um, não tenha havido quebra de sigilo, mas, em relação à remuneração e ao pró-labore dos sócios, eu gostaria de ter acesso se for possível, Sr. Presidente.
16:36 R	O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Nós vamos informar, Sra. Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E também a alteração contratual. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, tudo isso vamos informar a esta Comissão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu estou satisfeita. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sra. Senadora, respeitamos a sua posição. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya. O próximo é o Senador Izalci Lucas. Só um esclarecimento que esta Comissão presta à polêmica levantada sobre a pesquisa XP: a última pesquisa XP é do fim de agosto deste ano; nessa pesquisa XP, como nós informamos aqui no Plenário, a aprovação desta Comissão Parlamentar de Inquérito é de 59%. Desde então, não existiu mais pesquisa XP. Houve uma mudança de metodologia e dos responsáveis por essas pesquisas. A última pesquisa que aponta a popularidade desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a aprovação e a desaprovação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é essa pesquisa do final de agosto deste ano - repetindo -, com 59% de aprovação para o funcionamento desta CPI, para a atuação desta CPI. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, quero registrar aqui que a primeira vez que se falou em controle no Ministério da Saúde aqui foi na primeira audiência, onde questionei isso. Então, quando V. Exas. que são membros titulares da Comissão dizem que vão pedir agora o controle de estoque, o controle de incineração... Foi exatamente o que eu disse aqui na primeira audiência: que, no Ministério da Saúde, nas secretarias de saúde não tem controle de nada. Aqui em Brasília, sequer tem controle de estoque de medicamento. Então, não há controle de nada. Mas quero, ao mesmo tempo, dizer que... pedir desculpa, pelo menos em meu nome e em nome de alguns Senadores, pela forma como V. Sa., Sr. Raimundo, está sendo tratado. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Obrigado, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Um Senador chamá-lo de Chicó é no mínimo um desrespeito muito grande. Durante toda esta CPI... Não sou membro titular, mas fiz questão de participar, porque uma das atribuições do Senador é fiscalizar e proporcionar mudança na legislação. Eu fiz questão de fazer isso, mas quero ressaltar que nas duas últimas participei muito pouco, porque o assunto era médico, era CID, e não é minha especialidade. Então, para não dizer coisas que não devem ser ditas, eu não participei ativamente, porque eu não vou discutir qual é o CID da doença tal ou tal. Mas eu, como um Senador auditor, contador... E conheço as empresas, o que é ser empresário neste País, o que é gerar emprego, o que é não receber faturas. Eu acho que eu, como contador, entendi... Não sou advogado de ninguém, como foi dito aqui, na Presidência, pelo Senador Rogério Carvalho. Não sou advogado, mas eu não posso admitir que a CPI chame aqui um motoboy e queira que ele responda quais são os fornecedores que estão sendo pagos no boleto. Ele não tem essa atribuição. A única coisa que ele disse, e que é verdade, e que todos deveriam levar em consideração... Alguém perguntou a ele: "Nesses anos todos em que você trabalha, quando você foi ao banco, você foi a outro lugar entregar o dinheiro para alguém, para alguma autoridade?". Ele disse "não". O resto não cabia a ele responder.
16:40 R	E eu quero registrar que depois a fala do Senador Rogério Carvalho saiu em O Antagonista: "Izalci advoga para a empresa". Não sou advogado da empresa e quero dizer que não conhecia a Sra. Andreia, mas, no primeiro dia em que ela se prontificou a esclarecer os fatos, a primeira coisa que eu fiz foi ligar pro Senador Randolfe, Senador Alessandro, pra que ela pudesse entregar os esclarecimentos, inclusive junto à CPI. Quando o motoboy esteve aqui e disse que sacou determinados valores, a Sra. Andreia também se prontificou a entregar cheque por cheque. E me lembro claramente de que - eu sou contador, entendo disso -, quando o motoboy vai a um banco e a tesoureira separa um monte de boleto para pagar, e aí isso é uma distribuição de lucro... Óbvio, o cara que é dono da empresa e tem que pagar... Eu duvido que alguém que mexe com fazenda... Eu ia perguntar isto pro Relator: se os pagamentos lá no final de semana ou no final do mês para as pessoas que trabalham na roça ele transfere esses recursos pra conta bancária desses trabalhadores. Provavelmente - o que é normal -, ele saca e faz o pagamento em dinheiro na fazenda, nas chácaras. É assim que funciona. Quando você tem um boleto que, às vezes, o código de barra não aceita o pagamento, é comum você então pagar em outro banco ou levar o dinheiro de volta pro tesoureiro. É isso que aconteceu. E é comum também, quando você vai pagar um boleto que está vencido ou venceu naquele dia e o banco já não recebe mais, você no dia seguinte tentar pagar no próprio fornecedor pra não pagar juro e multa. Você vai e paga em dinheiro ou paga em cheque, alguma coisa assim. Então, eu quero dizer que eu fico muito triste. Eu quero aqui pedir desculpa também a todos os motoboys deste País pela forma como foi tratado aqui o motoboy Ivanildo, que depois tentaram corrigir. Mas não podemos... Eu disse: convocar o Dr. Raimundo Brasil, sócio da empresa, que disse que é de chão de fábrica, é parte operacional... E aí querem que ele diga qual é o aditivo que foi feito, por que reajustou, qual é a cláusula. Ele não sabe. Cada um tem sua função nas empresas. O diretor financeiro cuida do financeiro e pode responder se tiver alguma dúvida. Por isso que eu acho que esta CPI deveria, como aprovou o requerimento... A primeira pessoa da VTCLog que deveria estar aqui falando foi exatamente quem pediu pra vir aqui, a Sra. Andreia. Eu não intermediei pra ela não vir. Muito pelo contrário, ela queria vir, como O Antagonista disse que eu... Agora corrigiu. Mas eu jamais pediria pra alguém não vir e tal, muito pelo contrário. Então, se ela viesse aqui, explicasse tudo que aconteceu... Hoje parabenizo a Presidência! Não sei quem estava aí no momento e que permitiu que ela pudesse falar. Ela poderia ter falado no início da CPI. Aí sim, se tiver alguma dúvida, chame pra esclarecer as dúvidas. Então, eu quero aqui parabenizar quem autorizou. E ela se prontificou, tanto o Dr. Brasil quanto ela, a entregar qualquer documento. Então, não cabe às pessoas provar a sua inocência; cabe a quem acusa provar - e não com narrativas, ficar aí simulando coisas. Ficou claro, o pagamento do cheque foi da empresa, tem que ir atrás da empresa; não é de quem pagou. Se você comprou os móveis, pagou com cheque nominal, o que a empresa fez com o dinheiro não é obrigação da empresa saber. Se a CPI quiser, vai lá na empresa de móveis e verifica, na conta dela, para onde é que foi esse dinheiro.
16:44 R	Então, eu fico, assim... Lógico, nem tenho obrigação; está aqui o Senador Contarato, que é policial, é delegado, e o Alessandro também, que conduz muito bem, de uma forma incisiva, para perguntar, mas não podemos admitir, aqui, se tratarem as pessoas, como foi tratado aqui hoje. E eu peço desculpa, Sr. Brasil, em nome do Rogério - acho que ele estava... -, do Senador Rogério, que não deveria ter feito o que foi feito aqui, hoje, de chamá-lo de uma figura que acho até interessante, quero fazer essa homenagem aqui à Ariano Suassuna, porque é uma bela peça de teatro, mas chamá-lo de Chicó é uma ofensa às pessoas mais humildes. Nem todo mundo tem a capacidade de argumento que V. Exa. tem, Presidente, que fala tão bem, como o Senador Rogério Carvalho fala; nem todo mundo tem esse dom de falar, como eu também não sou bom para falar. Então, eu quero aqui pedir desculpa e dizer que, desde o primeiro momento em que recebi as informações, eu me senti na obrigação de fazer com que a CPI pudesse, de fato, receber esses documentos. Então, parabenizo a CPI pelo fato. Lógico, fico triste, quando também falam... Eu não tive relacionamento com o Carlinhos, que é o dono da empresa, mas sei que é um empresário antigo na cidade e é amigo de muitos amigos meus. Eu tive... Teve um funcionário da VTCLog que era vizinho de minha mãe que fez uma reunião lá, me lembro, na campanha, com os funcionários. Ninguém mais do que eu defende empresa aqui, porque quem gera imposto, quem gera emprego neste País são as empresas; pequenos, médios, pequenas empresas, grandes empresas. Então, o meu, aqui, pedido de desculpa, em nome dessa CPI, pela forma como foi tratado o senhor aqui. Eu tenho certeza... E lamento, porque sei da saúde, da doença com que está há muitos anos; está afastado da empresa há anos, ele e a esposa dele. Então, não tem que chamar ninguém; tem que chamar quem sabe para dar as informações. Se tiver dúvida, chame a outra pessoa ou peça informações, mas não simplesmente acusar as pessoas. Então, Presidente, fico satisfeito, mas quero aqui dizer: estou fazendo um voto complementar de toda a atuação relacionada ao meu Estado, Distrito Federal, porque é uma situação caótica. Inclusive, quando se fala aqui em paraíso fiscal, nós temos aqui o Presidente do BRB também, que está nessa lista e foi o único que não disse, não declarou realmente à Receita Federal, sobre o que eu também quero explicação. Então, vou apresentar o voto em separado e algumas sugestões, como sempre disse aqui: falta de controle, falta de GovTech, de botar a tecnologia; se tem controle, algum controle de estoque hoje, se deve à empresa, porque o Governo não tem, o Ministério da Saúde não tem; ele apenas repassa os recursos, mas não sabe o que está acontecendo na ponta, não tem controle de nada. Então, no meu relatório complementar, eu vou também sugerir algumas mudanças na legislação para melhorar o controle da saúde no Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Recomendo a V. Exa., inclusive, encaminhar para o Sr. Relator, porque eu acho que, de bom grato, será recebido por ele e pelo conjunto da Comissão Parlamentar de Inquérito.
16:48 R	Quero pedir a compreensão dos colegas. Acabei de ser advertido sobre o início da Ordem do Dia, onde será votada, inclusive, uma matéria de interesse desta CPI. Para não prejudicar nenhum colega, eu vou garantir cinco minutos. Eu vou pedir só a compreensão, será mais nada do que cinco minutos, para os colegas Fabiano Contarato, Leila Barros e Jean Paul Prates, pra nós podermos concluir, porque realmente estou sendo cobrado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, estou sendo cobrado para o encerramento dessa oitiva. Só um esclarecimento, inclusive, ao Senador Izalci. Da parte da Presidência dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, tão logo recebemos as notícias, as informações sobre o estado de saúde do Sr. Carlinhos Sá, o Sr. Carlos Sá, de imediato dispensamos a necessidade de sua convocação. Esta Presidência, no exercício, inclusive, da Presidência, facultou à Sra. Andreia Lima auxiliar e responder, inclusive, numa excepcionalidade que esta Presidência está realizando, assegurou à Sra. Andreia Lima responder às perguntas que por acaso o Sr. Raimundo Nonato Brasil não soubesse. Da parte da Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sempre buscamos tratar todos os depoentes aqui com a mesma urbanidade, garantindo e assegurando, inclusive, as prerrogativas dos advogados. Aliás, pode ter ocorrido no decorrer da CPI o inverso, abuso dos advogados pra Presidência, mas nunca da Presidência para com os advogados. Nós sempre temos nos colocado... Não é o caso de hoje, muito ao contrário, não é? Quero agradecer o comportamento que... o procedimento, a atuação dentro das prerrogativas e dentro do respeito mútuo que a banca de advogados tem tido com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Excelência, eu gostaria de agradecer, em nome do Sr. Raimundo, da empresa e dos demais sócios essa oportunidade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado. Então, pela ordem, vamos lá... Senador Tasso... Senadora Zenaide... Vamos lá, a gente vai precisar de cinco minutos de cada; senão, eu vou ser expulso desta Presidência aqui por conta da determinação da Ordem do Dia. Então, Senadora Zenaide, cinco minutos; em seguida, Senador Fabiano; Senador Jean Paul; Senadora Leila. Senadora Zenaide, por gentileza. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu quero aqui cumprimentar o Sr. Presidente e fazer só uma pergunta ao Sr. Raimundo Nonato Brasil. Como deixou claro aqui que era sócio minoritário e que sua função era justamente operacional, por que, então, o senhor assinou os dois aditivos de um contrato, do contrato da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sra. Senadora, eu sou representante legal da empresa, eu sou sócio da empresa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - E assinei com a autorização do nosso jurídico, e eu é que estou no dia a dia da empresa, Sra. Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, então, o que eu queria mostrar, Sr. Presidente, é que ele se mostrou assim que era minoritário, que não tinha condições de responder, mas, na hora que se falou nos dois aditivos de contrato, ele não só assinou como defendeu, dizendo que era o contrato que foi ampliado porque esse contrato é... (Falha no áudio.) Mas tudo bem. Agora, eu queria perguntar: esse contrato de distribuição contempla armazenamento também. Como é feito o controle de data de vencimento e insumos? É feito pela empresa ou pelos senhores ou pelo Ministério da Saúde? E, quando se identifica a iminência de vencimento, o que é feito? Acelera a distribuição para evitar a perda daqueles insumos, que a gente está vendo milhões de reais, inclusive de vacinas tetravalentes que faltam no Brasil todo, ou vencimento...
16:52 R	E os senhores também providenciam a incineração. Quanto desse custo que foi dito aqui pelo Sr. Raimundo Nonato, que era uma média de 80 milhões que a empresa recebia, ano, quanto desses 80 milhões o Ministério da Saúde pagou por incineração desses medicamentos? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sra. Senadora, eu não... Depois a gente... Eu posso passar aqui para a douta Comissão. Eu não tenho isso em mãos, mas não é muito recurso, não. Não é recurso de grande monta. A nossa empresa vai passar, e vamos trazer para a Comissão. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Mas a Diretora Executiva, a Sra. Andreia, disse que era um valor considerável para incinerar esses produtos. Então, eram essas duas perguntas. Primeiro, quero dizer que eu acho que a gente não desrespeitou o Sr. Raimundo Nonato. Apenas ele se mostrou, mas depois se provou que ele é que assinava contratos. E ele defendeu com muita veemência os aditivos dos contratos. Então, não era uma pessoa que não soubesse responder. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - E, segundo, que a gente precisa saber, porque a mesma que é responsável pelo armazenamento, distribuição, recebe para incinerar. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigada pela oportunidade de falar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado. Muitíssimo obrigado, Senadora Zenaide... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador, eu posso responder a ela? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... inclusive pela sua participação em todas inquirições e depoimentos na CPI. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu posso...? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Andreia, se puder ser rapidamente... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - É rapidamente, é só para comunicar a S. Exa. a Senadora Zenaide que, pelo contrato, a VTCLog informa ao Ministério da Saúde, da data de vencer, a cada oito meses. Então, assim, para cada medicamento que está pra vencer daqui a oito meses, o Ministério é informado. E o ministério informa isso aos programas de saúde que têm que fazer essa distribuição. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço o comparecimento de ambos aqui. Antes, Sr. Presidente, eu queria aqui informar uma notícia que saiu hoje no G1, no O Globo, que médicos do Hospital das Forças Armadas eram orientados a prescrever kit covid em receitas pré-assinadas por outros médicos. Esses médicos não concordavam com o tratamento precoce. É o mesmo comportamento, o mesmo modus operandi da Prevent Senior. Eu acho que a isso a CPI também podia ficar atenta, ao que está acontecendo nos hospitais das Forças Armadas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu vou ser bem objetivo com o senhor. O Sr. Ivanildo, Sr. Raimundo, ele informou à CPI que entregou um pen drive no Ministério da Saúde em determinada ocasião. O senhor ou a Sra. Andreia tem conhecimento do que havia nesse pen drive? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sr. Senador, nesse pen drive são as faturas que todo mês a gente envia. O conjunto é muito grande, não dá pra você mandar por e-mail. Aí o motoboy leva pra instituição, lá pro Ministério da Saúde esse pen drive. Esse pen drive é para as faturas eletrônicas correspondentes ao mês de faturamento. É só isso. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Hã-hã. E quantos motoristas faziam saques e pagamentos em nome da empresa? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Só um, motoboy. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Só ele, não é? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Só ele, só o Sr. Ivanildo. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. Eu queria saber: o senhor, Sr. Raimundo, recebe ou recebia pagamentos em espécie da VTCLog? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, recebia pagamentos... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Sim. Esses pagamentos eram declarados ao Imposto de Renda? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, declarados no Imposto de Renda. Está... O senhor pode...
16:56 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Por que os fornecedores eram pagos diretamente na boca do caixa e não por meio de transferência bancária? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, com todo o respeito, eu tenho que ver com a minha tesouraria, eu tenho que ver... Eu queria que o senhor me permitisse, pra gente... E vamos dar todos os extratos... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Era comum que a empresa enviasse arquivos fisicamente ao invés de utilizar meios virtuais, que inclusive representam redução de custos logísticos. Levava arquivos diretamente ao ministério? Como é que é? Eles levavam esse arquivo fisicamente e não pelo sistema virtual? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sr. Senador, vou pedir pra Dra. Andreia, ela é melhor na dicção. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Excelência, o que acontece? Isso também já vai estar comprovado aqui à CPI. A gente tem a obrigação de mandar, sim, o documento eletrônico das faturas pra pagamento, ocorre que, pelo tamanho, isso é um problema de tecnologia do próprio Ministério da Saúde, eles pedem que... Como a gente manda, mesmo que seja por OneDrive, via nuvem, eles não conseguem baixar. Então, eles solicitam que a gente leve por meio de um pen drive. Quando chega lá, ele baixa no computador e baixa as faturas. É exatamente isso. Nós temos todos os comprovantes de entrega das faturas assinado pelo servidor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Os senhores têm dados referentes à economia - dados referentes à economia - para os cofres públicos por meio de contratação da VTCLog no lugar dos Correios? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, o que eu posso afirmar: o contrato dos Correios inicialmente já previa um valor de 152 milhões enquanto a VTCLog ganhou a licitação por 97 milhões por ano - isso daí por ano. Então, só nesse valor a gente já vê um acréscimo. E o que eu posso garantir é que a logística integrada foi muito benéfica para o Ministério da Saúde, porque, conforme dito aqui, inclusive pelo Senador Izalci, até corroborado com relação aos controles, hoje, por meio da VTCLog, o ministério tem todo o controle de estoque, da quantidade de pedidos, dos vencimentos dos medicamentos. O desperdício diminuiu drasticamente de quando a logística não era integrada, porque a Cenadi era composta por umas oito, dez unidades, então era descentralizada essa gestão. É o que eu posso afirmar para o senhor. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu quero aqui fazer uma defesa intransigente dos Correios, uma empresa pública que presta um serviço de qualidade não somente aqui, mas atinge a toda a população brasileira. Então, os Correios aqui terão em mim um ferrenho defensor. Eu só não fiquei aqui... Só pra concluir, Sr. Presidente. A senhora pode esclarecer, por favor... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Alessandro, só para conhecimento inclusive... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Fabiano. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Fabiano, perdão, meu querido amigo. Só inclusive a título de contribuição com sua informação, essa decisão do Ministério da Saúde que foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União, depois foi revertido esse acórdão do TCU em decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo que os Correios pudessem ser contratados diretamente. Só para a informação de todos. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É verdade que ocorreu um acórdão no Tribunal de Contas da União para que não ocorresse a contratação dos Correios para execução direta do serviço de logística, mas também é verdade que, logo após, ocorreu uma decisão do Supremo Tribunal Federal revertendo e suspendendo o acórdão do Tribunal de Contas da União. Vou repor o tempo de V. Exa. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito esse esclarecimento, Sr. Presidente. Agora, Sra. Andreia, por gentileza, eu não consegui entender, se a senhora pudesse fazer a gentileza de esclarecer... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Claro. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... a maneira que a VTCLog remunera a senhora, porque eu não entendi. A senhora é contratada pela VTCLog, mas recebe pela empresa do seu esposo que a senhora também é sócia, é isso?
17:00 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso, eu tenho uma pessoa jurídica, já tinha essa empresa aberta, e, para eu não ter que abrir uma outra empresa para receber a minha remuneração, eu recebo através dessa empresa. É um acordo privado entre eu e a VTCLog, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - No que pese eu respeitar essa posição de V. Sa., eu entendo que, pelo princípio da transparência e da moralidade, principalmente com essas empresas, isso é uma conduta totalmente reprovável, com todo o respeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, é um acordo privado. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É uma opinião da senhora. Eu só estou manifestando a minha, porque não faz sentido para mim a senhora ser contratada pela VTCLog e receber por uma empresa que é do marido da senhora. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu sou sócia do meu esposo, Excelência. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu sei, eu sei disso, mas não misturem as empresas e tratem o dinheiro público com responsabilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço, Senador Fabiano Contarato. Senador Jean Prates e, para concluirmos, em seguida, Senadora Leila Barros. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Vou ser rápido e direto aqui porque quero fazer uma finalização a respeito disso. Aos depoentes gostaria de perguntar o seguinte, especialmente à Sra. Andreia, afinal, depois da confusão toda, perguntas e respostas aqui, ficou... Me ficou a seguinte pergunta: Quem manda nessas empresas? Quem manda nessas empresas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Posso responder, Excelência? Excelência, a empresa é composta por três sócios: o Sr. Raimundo Nonato Brasil, a Sra. Teresa Cristina e o Sr. Carlos Alberto de Sá. Eu, na qualidade de Diretora-Executiva, nós temos também um departamento jurídico que tem o responsável pelo jurídico, um responsável... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não. É só uma coisa, até aí é para baixo, mas, assim... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, eu quero dizer para o senhor... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... quando chega lá todos os dias para tomar uma decisão sobre um contrato: Vamos ou não assinar esse contrato? Vamos ou não abrir uma nova linha de negócios, etc.? Quem manda? Quem dá a palavra sobre isso? Como é que vocês deliberam isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A senhora, por exemplo, não vota. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência, eu sou... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Você é uma Ltda., não é? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Oi? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Você é uma empresa Ltda.? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, mas eu... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A maior parte delas são Ltda. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, elas... Ela é uma empresa Ltda... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Manda quem tem a maioria do capital, não é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, Excelência. Eu gostaria de explicar. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu sou... Eu tenho procuração da empresa, então, eu trago os negócios, analiso os negócios e os sócios, em conjunto comigo, a gente decide. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deliberam e decidem. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O sócio Raimundo é minoritário com 15%, portanto, quem manda na empresa é o sócio Carlos Alberto. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Em que pese o Sr. Raimundo... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É Carlos Alberto? É, Carlos Alberto, é isso? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Isso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele é o majoritário? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É, o majoritário. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A pessoa que não pode vir aqui? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, o Sr. Carlos Alberto, conforme foi colocado, teve um problema. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, entendi, mas é a mesma pessoa. É a pessoa que não pode vir aqui? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. A senhora também tem representação ou gere a empresa Voetur Turismo? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Não, Excelência. Eu, como era do departamento jurídico, tenho ainda procuração e atuo em alguns processos da Voetur Turismo, mas a gestão eu só faço da VTCLog. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, a senhora não tem nenhum ato de gestão assinado, enfim, não tem nada como gestora da Voetur Turismo? Porque eu tenho aqui, eu só estou colocando isso porque achei... Chegou aqui um contrato de 2019, assinado com a Funasa, do Rio Grande do Norte... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pela senhora. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É porque, Excelência... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela Voetur Turismo, uma empresa para vender passagem. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim, eu, como advogada... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A senhora assina por esta empresa também? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sim. O que acontece? Eu, como advogada da empresa, também era responsável pela área de licitação e assinatura de contratos, então, eu tenho procuração até hoje. Esse contrato, possivelmente, é oriundo de atas de registro de preço da Voetur Turismo e tem vários assinados por mim. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Registro de preços? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A procuração também dada em 2017 para assinar em nome dos dois sócios. O interessante é que na procuração só aparecem os sócios Carlos Alberto e Teresa Cristina.
17:04 R	A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É que o Sr. Carlos Alberto... O Sr. Raimundo Nonato é sócio apenas da VTCLog, não é sócio da Voetur Turismo. Esse contrato que o senhor menciona... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Certo. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... é da Voetur Turismo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, exatamente. Então, a senhora atua lá também como procuradora. A senhora é procuradora de mais alguma dessas empresas? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sou, da... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - VTCLog Distribuidora, Voetur Táxi Aéreo, Vip Service Locadora... Não sei mais o que tem aqui: Voetur Lanches, videolocadora... O que mais vocês têm? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu sou procuradora, Excelência, de todas as empresas do grupo. Eu tenho procuração... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quantas empresas são, só para ter uma ideia? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, são muitas, mas eu vou te falar as empresas ativas hoje. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais de dez ou menos de dez? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Tem umas dez empresas. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Quantas têm sócios diversos? Fora Carlos Alberto e Teresa, cada uma delas tem sócios diversos... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - É, hoje... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... nas suas linhas de negócio? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... o Sr. Raimundo Nonato; na Turismo, tem o Sr. Humberto Cançado; e, nas demais empresas, é o Sr. Carlos Alberto e a Sra. Teresa Cristina. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Certo. Presidente, só para pontuar aqui mais uma vez, sempre me cabe um pouco esse papel aqui no final: dá para ver aí, não só nesse caso, em todos esses aí que a gente viu - Prevent Senior, Precisa, especialmente -, que é um mundo de esquisitices e um thriller de frankensteins corporativos, contratos fantasmagóricos. Tem contrato aqui que é assinado por uma empresa com CNPJ da outra. Enfim, dá para ter uma ideia do que seria o Brasil com a saúde pública em mãos privadas - esse é o ponto que eu quero fazer -, mãos privadas, "voucherizadas", com a defesa aí da privatização do SUS, que alguns fazem. Isso daria outro thriller. Só imaginar isto: kits de medicamento fajuto, teses impostas a médicos e enfermeiros, assédio moral, ameaças de desligamento e o principal, às aspas, "óbito também é alta". Exemplo de como seria o serviço público sem a estabilidade e as carreiras de Estado. E aí estamos falando aqui da reforma administrativa, demissibilidade por perseguição política, retaliações por não cumprimento de ordens equivocadas e mesmo criminosas, compactuação com atos de improbidade e corrupção. Aliás, esse Governo, em geral, nos permite ver vários exemplos de como funcionaria um país submetido a preços internacionais de combustíveis, a partir da venda das refinarias, da paridade internacional de preços em dólar; e como vai funcionar um país dependente de oligopólios postais, logísticos, privados, até para distribuição de medicamentos e órgãos para transplante, provas do Enem, livros didáticos, comercialização de e para regiões remotas, que ninguém quer ir para atender - esse é o caso da VTCLog combinado com a venda dos Correios; um país engessado no seu uso competitivo sustentável de fontes de energia para favorecer grupos ineficientes e concentrar privilégios na mão de poucos empresários subsidiados - é o caso da privatização da Eletrobras, que está sendo proposta agora, e dos jabutis térmicos, que o Senado, infelizmente, por dois votos a mais, aprovou aqui, mas que nós não vamos deixar passar na segunda edição da MP da crise energética; um país no qual os gestores públicos da política monetária usam informação privilegiada e pautam sua atuação de acordo com o interesse dos seus patrões e ex ou futuros patrões do mercado, a chamada porta giratória. Enfim, esse é o laboratório ultraneoliberal que o Governo Bolsonaro, desgraçadamente, nos propicia e cujo o ápice essa CPI revela ao Brasil: negacionismo longevo insistente, práticas mengelianas em clínicas e planos privados, charlatanismo explícito em diretrizes públicas, corrupção da negociação de vacinas, manipulação de indicadores e registros públicos, além da inépcia reiterada e deliberada em todos os atos de gestão do combate da pandemia.
17:08 R	Então, antes de instruir com esse relatório as investigações que serão decorrentes dessa CPI - o Sr. Relator vai fazer -, nós precisamos urgentemente aprender agora, a tempo de evitar outros atos legislativos impensados, como aquele malfadado projeto das vacinas privadas, que vão dar margem a mais experiências e mais laboratórios indesejados para o Brasil e para os brasileiros. Essa é a mensagem que eu queria deixar aqui. O Governo agora virou um "pato manco". Os americanos, na política, no estudo de ciência política lá, chamam de "lame duck". Esse "pato manco" não tem legitimidade nem moral pra tocar nenhuma reforma de qualquer espécie. Se não terminar em impeachment e cadeia esse Governo, que ao menos termine quieto e que responda devidamente a todos os processos que vão ser gerados aqui e em geral. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates. A nossa última inscrita, com muita honra para essa Comissão Parlamentar de Inquérito, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a minha fala é fruto do trabalho da Senadora Eliziane e da sua assessoria e da Consultoria do Senado, que hoje se reuniram com a minha assessoria e, enfim, prepararam um compilado aqui para que eu pudesse representar não só a Senadora Eliziane, mas também a Bancada Feminina aqui no Senado Federal. E antes de fazer qualquer pergunta, eu acho fundamental apresentar um breve histórico sobre o que traz a empresa, a VTCLog, para o centro das investigações dessa CPI. É importante lembrar que até 2018, por 22 anos, a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, a Cenadi, órgão público vinculado ao Ministério da Saúde, foi responsável pelo armazenamento, controle e distribuição dos insumos da pasta. Em 2018, por decisão do então Ministro da Saúde, o Ricardo Barros, atual Líder do Governo na Câmara dos Deputados, sob a justificativa de que haveria vantagem financeira para o ministério, a Cenadi foi extinta e foi realizado um processo licitatório que termina com a contratação da empresa VTCLog. O grande problema nesse caso, que merece absoluta atenção do Relator e das autoridades judiciais desse País, é que desde o processo licitatório há indícios claros de ilegalidades praticadas. Primeiramente, chama a atenção o fato de que a VTCLog, que acabou sendo a vencedora da disputa, ficou em segundo lugar com uma diferença do preço de apenas um centavo para a segunda empresa, a HS Investimentos e Participações Ltda. - EPP, cuja oferta foi de 97 milhões anuais por um contrato de cinco anos, o que, por si só, levanta a suspeita de conluio entre as duas empresas. Porém, pra piorar, a primeira empresa, que acabou desclassificada devido a inconformidade previsível no seu balanço patrimonial, levou a VTCLog a sair vencedora, com a oferta de 97 milhões e um centavo por ano de contrato. Ainda sobre as dúvidas em torno da licitação, chama a atenção na proposta da VTCLog o fato de que nos preços de armazenagem fria e congelada, cujo insumo principal é energia elétrica, o preço praticado tabelado e uniforme, a empresa mergulhou os preços. Por exemplo, o preço máximo admitido no edital para armazenagem de carga fria era de R$268, e a proposta da empresa foi de 180.
17:12 R	Para a carga fria negativa, o preço máximo do edital era de R$181,67, e a proposta da VTCLog foi de R$80, menos da metade do custo máximo. Em contrapartida, no quesito manipulação de item para atendimento, o chamado picking, justamente o ponto que gera controvérsia é o segundo aditivo aprovado pelo Sr. Roberto Dias, que, aliás, foi objeto da apresentação de um vídeo pelo depoente em que ele próprio já admite que a empresa vai judicializar a oferta da VTCLog, que foi exatamente o preço máximo admitido no edital, que é de R$6,43 pelo picking. Aliás, chama a atenção o preço máximo admitido no edital para o picking, pois aparenta ser demasiado. Só pra ilustrar, vale registrar que o picking compõe o custo de um dos serviços mais utilizados por todos nessa pandemia, que são os aplicativos de entrega como o iFood, por exemplo, que remunera o trabalho do entregador que tem que descer da sua moto ou bicicleta e procurar ou pedir o item demandado, seja numa lanchonete ou num supermercado. O custo atual, vejam, gira em torno R$1 por picking, ou seja, R$6,43 para buscar itens no mesmo armazém, logisticamente preparado para a busca, parece demais, não é? Ainda sobre os problemas do edital, chama a atenção também a forma inadequada com que foi tratada a definição dos itens para o picking. Ficou aberto e impreciso de tal forma que, no questionamento da empresa junto ao Ministério da Saúde, que gerou tal aditivo de 18,9 milhões, assinado pelo Roberto Dias, na visão do Ministério a dívida é de 1 milhão e na visão da VTCLog a dívida é de 58 milhões. E eu repito: o depoente já disse que a empresa vai judicializar. Aparentemente parece um modus operandi junto ao poder público que passa por editais, digamos, estranhamente confusos, apresentação de propostas inexequíveis, a expectativa de termos aditivos e até a judicialização para a compensação do lucro da empresa. Tanto é assim que em 2019 o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades do Pregão Eletrônico nº 10, de 2019, proposto pela Fundação Oswaldo Cruz, do qual restou vencedora a VTCLog, à época... O Ministério pediu a anulação do pregão devido à fórmula de cálculo para apresentação dos lances ser bastante obscura e por haver aparente inexequibilidade da proposta apresentada pela empresa declarada vencedora, bem como possível concerto entre licitantes que participaram do referido certame para direcionamento na contratação. A sentença declarou a anulação do Pregão nº 10 e determinou a realização de um novo certame licitatório.
17:16 R	Por fim, para que essa engrenagem funcione, usualmente é preciso a participação de alguns agentes públicos, seja por negligência, por omissão seja por negligência, por omissão, ou seja até por cumplicidade no esquema. Novamente, vale ressaltar que, no ano de 2017, o Ministério Público apresentou uma denúncia contra a Voetur, que todos já citaram aqui, a empresa do mesmo grupo que a VTCLog, por pagamento de propina, entre fevereiro de 2004 e outubro de 2009, de cerca de R$565 mil a dois servidores da Cenadi. E, em 2019, os sócios da empresa Raimundo Nonato Brasil, Carlos de Sá e Teresa Reis de Sá foram condenados por corrupção ativa, e, nessa sentença, de abril de 2019, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou os três sócios a três anos e quatro meses de prisão, com pagamento de 16 dias/multa. A pena foi convertida no pagamento de cem salários mínimos e prestação de serviços comunitários. Em maio de 2019, no entanto, as penas, Sr. Presidente, foram extintas, porque a Justiça considerou que os crimes foram cometidos há mais de uma década. Por isso, foram prescritos. Agora, nesse contrato com o Ministério da Saúde, há pelo menos um envolvimento evidente da VTCLog com o Sr. Roberto Dias, que até boletos pessoais teve pagos pela empresa, que, neste momento, a CEO Andreia já negou, sem falar das cerca de 135 ligações existentes - e que todos nós aqui desta Comissão sabemos - entre a Sra. Andreia Lima e o Sr. Roberto Dias, justamente no período em que foi assinado o aditivo de 18,9 milhões, relativo à controvérsia em torno do picking. Lembrando a todos que os técnicos do Ministério da Saúde compreendem a dívida em torno de 1 milhão, a VTCLog pediu quase 58 milhões, e o Sr. Roberto Dias, que achou que fez um bom negócio para o País, aceitou um acordo de 18,9 milhões. E toda essa discrepância foi viabilizada por meio de uma redação confusa do edital. Felizmente, graças ao trabalho responsável e comprometido da Senadora Eliziane Gama e do Senador Alessandro, no dia 9 de setembro de 2021, o Ministro Benjamin Zymler, Relator do processo, decretou medida cautelar de suspensão dos efeitos jurídicos do segundo termo aditivo ao Contrato 59, de 2018, firmado com a empresa VTC Operadora Logística Ltda., para que o Ministério da Saúde abstenha-se de realizar qualquer pagamento referente ao serviço de manipulação de itens para atendimento, o picking, até que o tribunal... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Concluindo, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... sim - delibere sobre o mérito da matéria. Segundo o Relator, a área técnica do TCU aponta que os argumentos que embasaram a celebração do segundo termo aditivo são frágeis e que há elementos nos autos que constituem um conjunto de indícios que apontam que a celebração do segundo termo aditivo podem, em tese, ter configurado tentativa de perpetração de fraude contratual danosa ao Erário. Ou seja: mais uma vez, depois de forçar o Governo a comprar vacinas, depois de esclarecer o País sobre a ineficácia do tratamento precoce, depois de evitar a compra irregular das vacinas Covaxin e Bharat Biotech e da confidência da CanSino, a CPI também está evitando o pagamento desse suspeito aditivo, até que seja esclarecido todo o procedimento. E, em relação a isso, eu pergunto ao depoente: Sr. Raimundo, neste depoimento, o senhor informou que a empresa pode judiciar a questão do picking.
17:20 R	E, em relação a isso, eu pergunto ao depoente: Sr. Raimundo, neste depoimento, o senhor informou que a empresa pode judicializar a questão do picking. O senhor confirma essa informação? Por que vão judicializar? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL (Para depor.) - Sim, Sra. Senadora. Com todo o respeito, é um direito da nossa empresa. Nenhuma empresa consegue sobreviver, trabalhar de graça para quem quer que seja. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor assinou tanto o Contrato 59 quanto os Aditivos 1 e 2 de 2021, representando a VTCLog. O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sim, Sra. Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Quem foi o responsável pela elaboração das planilhas para participar do Pregão Eletrônico 42, de 2017? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - A nossa área técnica da nossa empresa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Quem comanda essa área técnica? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É uma equipe de funcionários nossos em Brasília. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É uma equipe? Ninguém comanda essa área técnica? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - É o Sr. Samuel, é o rapaz que comanda a nossa área técnica, Sra. Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - A má redação do edital de convocação foi questionada pela empresa à época do pregão eletrônico? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Aliás, esse contrato do Ministério foi questionado por mais de 30 empresas, teve várias audiências públicas. Esse contrato ficou eu acho que um ano, mais de um ano no mercado. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, por qual motivo a empresa só levantou a questão quanto à divergência métrica e esses questionamentos durante a execução do contrato? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não. Sra. Senadora... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Então, por que prosseguiu? Se vocês questionaram, por que prosseguiram? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sra. Senadora, com todo o respeito, quem questionou a gente foi a própria instituição Ministério da Saúde. Não fomos nós que questionamos o Ministério. Nós só cobramos o que é devido para a nossa empresa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor acredita, então, que o edital do Pregão 42, de 2017, do Ministério da Saúde, que foi complexo, nebuloso e de má redação, tenha proporcionado terreno fértil para a redação do termo aditivo de 2021? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Não, senhora. Eu não posso, a gente não pode falar isso. Não posso. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Confirma que a intenção do segundo aditivo é a de alterar o método de contagem dos itens manipulados, o que motivou as glosas a que o Ministério da Saúde da vem procedendo no Contrato de nº 59? O SR. RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sra. Senadora, posso pedir para a Dra. Andreia explicar para a senhora? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sim. Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Senadora, boa tarde. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Boa tarde. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, gostaria de esclarecer. O que acontece? No momento... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Andreia e Senadora Leila. Realmente, já estão começando a votar temas na Ordem do Dia. Se puderem ser breves... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em uma palavra. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - É só para informar que quem subdimensionou o item manipulação, essa prestação de serviço, foi o próprio Ministério da Saúde. A área técnica reconheceu esse subdimensionamento e reconheceu que a proposta da empresa era mais vantajosa para a administração pública. Em virtude de não termos recebido o valor do aditivo até hoje, a empresa vai fazer valer o valor que está em contrato e vai judicializar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Dra. Andreia. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Só uma última... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Leila, para concluir. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Só a última pergunta: a VTCLog apresentou o preço máximo para a operação do picking, que foi R$6,43. É exatamente nesse objeto que pousa a controvérsia que tem gerado as glosas. Visavam gerar futuros termos aditivos totalmente contrários ao princípio da economicidade? E qual foi a ação da empresa nesse sentido? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Excelência, foi questionado não só pela VTCLog, mas por diversos outros participantes qual era o volume de itens manipulados por pedido. E o que acontece? O Ministério da Saúde mesmo informou que esse número era variável. Então, nesse item, como a gente não tinha a informação de qual número de itens, eu não poderia formular o meu custo exato. Por isso eu mantive o valor que o Ministério da Saúde trouxe no edital. Informo que outros concorrentes chegaram a cobrar por esse item R$54. Muito obrigado. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O Apêndice 1 do termo de referência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Leila... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... na p. 92, traz uma listagem de produtos que denomina itens que poderão ser armazenados. Porém, as unidades medidas, empregadas são as mais desagregadas possíveis. Por exemplo, a unidade de medida para dipirona sódica é um comprimido, ainda que nenhum fabricante forneça comprimidos individualmente.
17:24 R	Por qual razão a empresa não questionou, à época, essa impraticável unidade de medida, já que é excessivamente desagregada, porque a dipirona sódica...? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Excelência, eu gostaria até de explicar essa questão da dipirona. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se puder ser breve, Andreia... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - O.k. Nós não cobramos por comprimido. Existe um sistema que, quando entra o pedido do ministério, converte o número de comprimidos pelo fator de embalagem. O item se refere é ao número de embalagens. Infelizmente, Senadora, a senhora não pôde ver no início o vídeo que nós passamos, mas... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não; eu acompanhei, sim, do meu gabinete, tá? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Ah, então tá. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu estava no Senado desde o início. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Então... Esse vídeo é bem esclarecedor. Não há cobrança pela dipirona nem pelo comprimido. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Só em termos de informação sobre a quebra, eu quero dizer os valores pagos à Macrosoft pela VTCLog: chegam a mais ou menos R$1.150.238,87. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Fora do microfone.) - É a remuneração. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Leila... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Com alguns repasses, 28/12, de 144 mil, um pouquinho a mais do que a Sra. Andreia tinha comunicado a nós aqui. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senadora Leila. Dra. Andreia, só para nós... Dra. Andreia e Sr. Raimundo, só como última pergunta mesmo: tem 4,8 mil respiradores que não foram entregues pelo Governo Federal aos Estados e Municípios. V. Sas. têm notícia para nos dar sobre esses respiradores? A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA (Para expor.) - Excelência, todos os pedidos de respiradores foram entregues. Eu tenho acompanhado essa questão na mídia, que alegam que não tem o comprovante, mas eu afirmo para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... que, dos 18 mil respiradores... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu só queria informar que, no dia de hoje, saiu um parecer da Controladoria-Geral da União apontando a ausência da comprovação de entrega desses respiradores. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Todos esses comprovantes se encontram de posse do ministério, senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu posso garantir para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu estou lhe informando que tem um parecer, hoje, da CGU apontando isso, a ausência da entrega... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu lhe agradeço... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e a ausência desses 4,8 mil respiradores, que devem estar fazendo muita falta para as pessoas que estão se infectando pela covid ou estão internadas. Sra... Dra. Andreia... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Sr. Senador... Excelência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Eu posso, inclusive, juntar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O quanto antes, agradeço. A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... os 18 mil comprovantes, de todos os respiradores entregues... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O quanto antes... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - ... a todos os Estados. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O quanto antes, agradeço a V. Sa., mas - repito -, conforme a CGU, essa informação não está batendo, e tem 4,8 mil respiradores ausentes de Estados e Municípios. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente... A SRA. ANDREIA DA SILVA LIMA - Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - Em nome da Senadora Eliziane e da Bancada Feminina, eu agradeço... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço... Nós agradecemos a participação... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu me inscrevi no último momento aí. Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... sempre atuante nesta Comissão Parlamentar de Inquérito de V. Exa. e da Bancada Feminina, que muito nos honra, Senadora Leila. Eu queria agradecer ao Sr. Raimundo Nonato Brasil, à Dra. Andreia, à douta defesa pelo acompanhamento aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 61ª Reunião. Solicito a dispensa de sua leitura. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam... (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aprovado. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Convido para o próximo depoimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a iniciar-se amanhã, às 10h, do Sr. Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Declaro encerrada a presente sessão. (Soa a campainha.) (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/10/2021 - 62ª - CPI da Pandemia