06/10/2021 - 63ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 63ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos n°s 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato da coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. Antes de iniciar a reunião, eu quero aqui registrar que vamos receber agora o parecer da lavra do Dr. Alvaro de Azevedo Gonzaga relativo à consulta realizada ao Grupo Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia sobre o enfrentamento da pandemia e a questão indígena. Eu peço que possa nos entregar... (Pausa.) Pois não! Pode entregar para a gente. Já foi entregue ao Senador Renan? (Pausa.) Tá! Eu quero... (Pausa.)
10:44 R	O Alvaro de Azevedo Gonzaga que é o coordenador. E quero também agradecer o relatório que será discutido com o Relator, feito por esta Comissão, de uma importância muito grande. Estamos aqui recebendo um exemplar do Decolonialismo Indígena, é isso? Muito obrigado, tá Álvaro? Muito obrigado. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, é muito importante a participação do Alvaro, que, inclusive, nos deu a honra de participar de alguns debates, onde nós discutimos a caracterização, os diferentes tipos penais que poderão ou não ser utilizados, e participou dessa coisa que consagra, a partir desta Comissão Parlamentar de Inquérito, um procedimento, que é abrir essa discussão com a sociedade e com os juristas de modo a envolvê-los nessas decisões, que são fundamentais para a CPI e para a sociedade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em atendimento ao Requerimento 1.559, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que está com a tipoia no braço, mas consegue falar normalmente, sem problema nenhum. Tipoia não tem atrapalhado em nada a fala do Senador Randolfe. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Parece que aumentou. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aumentou. Inclusive, quando você - disso aí já se fez um estudo -, quando você perde algumas movimentações, geralmente você consegue dar uma... Olha aí... Chegou atrasado como sempre. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estou baleado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está baleado, mas para falar não está baleado. (Risos.) Quero chamar aqui o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. (Pausa.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... (Pausa.) Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer pela sua compreensão e a compreensão também do nosso nobre Relator, Senador Renan Calheiros, para que eu possa fazer uma breve manifestação, tendo em vista a chegada do Sr. Paulo Roberto como depoente no dia de hoje. Na realidade, eu queria destacar aqui a qualificação do Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor-Presidente e Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cuja trajetória e experiência profissional e de gestão fundamentam a sua habilidade para mediar conflitos e dirigir, neste momento sensível, a ANS.
10:48 R	Tendo exercido cargos no Ministério das Cidades de 2012 até 2015, inicialmente como Gerente de Projetos, depois como Assessor Especial do Ministro e finalmente como substituto na Chefia de Gabinete do Ministro, o Sr. Paulo Roberto passou a ser Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional, onde exerceu o cargo até o ano de 2016, quando assumiu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde. Permaneceu nesse cargo até 2018, quando teve sua indicação aprovada para Diretor de Gestão e, posteriormente, para o cargo de Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras até a presente data. Aliás, atualmente, o Sr. Paulo Roberto é o único Diretor titular acumulando funções e tendo outras três diretorias ocupadas por substitutos, o que certamente tem imposto dificuldades para o fluxo de trabalho da agência e a tomada de decisões. Apesar desse contexto, saliento que, durante a pandemia, a ANS colaborou de forma efetiva na resposta brasileira ao coronavírus, adotando medidas como a previsão de cobertura de exames para detecção da covid-19, a viabilização da telessaúde, a alteração dos prazos de atendimento priorizando os casos de covid-19, a prorrogação dos prazos de obrigações das operadoras, dentre outras iniciativas. Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de atualizar as informações sobre o Programa Nacional de Imunizações contra a covid-19, que continua em ritmo acelerado no Brasil, resultando numa evidente melhora geral do cenário epidemiológico brasileiro. Como nos aproximamos da fase final dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é importante registrar que já contabilizamos mais de 148 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose, o que representa mais de 92% da população vacinável. Se considerarmos os 30 maiores países do mundo, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose, à frente de países como Alemanha, Estados Unidos, México, Índia e Rússia. Além disso, são mais de 95 milhões de brasileiros com esquema vacinal completo, isto é, duas doses ou dose única já recebida, o que equivale a mais de 56% da população adulta brasileira. Nesse caso, ainda com base nos dados dos 30 maiores países do mundo, o Brasil ocupa o décimo lugar no ranking mundial no número de pessoas com esquema vacinal completo. No total, são mais de 243 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil e 301 milhões de doses distribuídas aos Estados, números que colocam o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de vacinação em números absolutos. Com o avanço da campanha de vacinação, a média de óbitos por covid-19 vem reduzindo, assim como o número de novos casos, e a maioria dos Estados brasileiros já registra taxa de ocupação em leitos de covid-19 clínicos de UTI inferior a 50%. Esse índice, Sr. Presidente, é considerado normal. Portanto, deixo aqui esses registros iniciais, tendo em vista que terei que me ausentar durante o período do depoimento. E agradeço a sua compreensão e permissão para que eu pudesse fazer essas palavras iniciais, saudando aqui o Dr. Paulo Roberto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra, o senhor sabe do nosso cronograma: amanhã, vamos terminar as audiências; e, no dia 19, nós iremos ler o relatório aqui - o Senador Renan Calheiros - e daremos aí...
10:52 R	Vai ter vista, e a gente vai debater, no dia 20, para aprovar o relatório. V. Exa. sempre participando aqui, dando a sua contribuição, e o respeito que temos pelo senhor é inegável. Então, foi um prazer que V. Exa. tenha se colocado. Sei das suas outras tarefas, mas sempre há disposição da CPI de ouvi-lo aqui, para sua contribuição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, V. Exa. me permite? É só um minuto, aproveitando inclusive a presença de S. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espere aí que eu vou pensar. (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aproveitando a presença de S. Exa., o Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, ainda ontem esta Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou um requerimento ao Sr. Ministro de Estado da Saúde. Esse requerimento... Eu queria inclusive aqui destacar: um dos critérios, uma das questões deste requerimento era sobre a vacância que tinha, até a data de ontem, na direção do Programa Nacional de Imunizações, vacância essa que foi suprida hoje. Esse é um bom encaminhamento, é um bom termo, inclusive para não ser, eventualmente, necessária a presença do Sr. Ministro de Estado da... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Explique, pra quem está te ouvindo, o que é o PNI, que é... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o Programa Nacional de Imunizações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o Programa Nacional de Imunizações, que não tinha quem estava coorde... Não tinha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. Ainda ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou um requerimento questionando a vacância no PNI, e hoje, pela manhã, ocorreu a efetivação do titular do Programa Nacional de Imunizações. Esse é um bom termo, é um bom encaminhamento da parte do Sr. Ministro de Estado da Saúde, inclusive para não ser necessário um eventual novo comparecimento de S. Exa. a esta Comissão. Tem duas questões, Senador Fernando Bezerra, para as quais rogamos o apoio de V. Exa., que é necessária uma resposta urgente da parte do Ministério da Saúde. A primeira: sobre a programação de vacinação de crianças e adolescentes. Qual o planejamento por parte do Ministério da Saúde? Quando pretende iniciar? Enfim... A segunda: qual a programação de vacinação para o ano que vem? Quantas doses já estão contratadas das diferentes farmacêuticas - Pfizer, Janssen, do Instituto Butantan, da Fiocruz - e de quaisquer outras ainda que venham e quais são os procedimentos? Para nós não incorrermos nos erros que esta CPI inclusive apontou entre 2020 e 2021, essas informações eu creio que seriam de bom tom serem encaminhadas pelo Sr. Ministro de Estado da Saúde para esta Comissão, para inclusive contribuir e colaborar com o relatório final do Senador Renan Calheiros. Peço, inclusive, sua atenção junto ao Sr. Ministro da Saúde, destacando a decisão de hoje, que, embora tarde, mas a decisão já tomada de, finalmente, definir a designação de quem responde pelo Programa Nacional de Imunizações. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Essas informações... (Falha no áudio.) ... por ofício? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foram encaminhadas por requerimento ontem aprovado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Duas preocupações nossas: uma era a questão do PNI... A questão dos jovens e adolescentes, isso já foi revisto, mas tem uma outra questão, que eu não sei se o Senador Randolfe falou, que eu estava aqui conversando com o Relator, que é a questão do planejamento da vacina pro ano que vem. Está certo? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Destaquei. Destaquei. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Inclusive, os valores estabelecidos no Orçamento são bem aquém daquilo que nós vamos precisar pra comprar vacina. Os valores são em torno de 7 bilhões, parece, no Orçamento, e nós já... Eu acho que o Brasil já gastou bem mais do que isso na compra de vacina. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vinte e quatro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vinte e quatro. Então, quer dizer... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Vinte e quatro bilhões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... praticamente três vezes e meio o que vamos precisar pro ano que vem.
10:56 R	Então, são duas questões: uma, nós estamos solicitando ao Ministro que nos informe qual é o planejamento que o Governo brasileiro tem, se já está em tratativas para a compra de vacina - nós estamos agora no mês de outubro e até agora não foi anunciado absolutamente nada sobre essa questão -; e a outra preocupação que muita gente nos pergunta é em relação ao orçamento destinado à compra de vacinas, que é um valor bastante aquém do que nós gastamos em 2021. São duas questões com que V. Exa. poderia contribuir para que o Ministro pudesse nos responder o mais rápido possível para que a gente não... Isso foi... Para não chamá-lo aqui novamente, nós pedimos essas informações. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Irei diligenciar para que os requerimentos de informação sejam respondidos prontamente antes da elaboração do relatório final do digníssimo Relator, Senador Renan Calheiros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só uma questão complementar. Temos dois requerimentos... Sr. Presidente, só uma questão complementar: temos dois requerimentos com pedidos de informações, um da lavra de S. Exa. o Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Renan Calheiros, e outro de minha autoria, requisitando o conjunto de informações da mesma forma que foi encaminhado ontem ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, desta feita ao Sr. Ministro de Estado da Economia, Ministro Paulo Guedes. Eu queria que V. Exa., no momento mais oportuno, colocasse para apreciação esses requerimentos. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Alessandro tinha feito alguns questionamentos ao Ministério da Economia parece-me... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Presidente, em momento anterior, mas podem ser complementados agora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu sugiro, eu recomendo, Sr. Presidente, se o senhor permitir... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que dá para o Senador Renan, o Senador Alessandro e o Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... exatamente, juntar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... juntar e a gente faz um relatório só. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... juntar os requerimentos de autoria do Senador Alessandro, do Senador Renan e o nosso... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Faremos isso, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para encaminharmos ainda hoje para o Sr. Ministro de Estado da Economia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está o.k.! Parabéns, Senador Otto, quero parabenizá-lo, pois a sua digníssima esposa ontem fez aniversário. Todos nós o queremos bem, e isso é extensivo à sua família. Então, quero dizer a você que você é um homem de sorte. Eu não diria a mesma coisa para ela, porque para te aturar... (Risos.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Presidente Omar Aziz, não é a primeira vez que V. Exa. joga areia no meu currículo, nem vai ser a última! Nem vai ser a última! (Risos.) (Pausa.) Sr. Presidente, eu estava ouvindo aí e vi as ponderações e as informações solicitadas ao Ministro da Saúde, Ministro Queiroga. É importante que o ministério, este ano, possa fazer uma projeção sobre as vacinas do ano que vem. Nós vamos conviver, no ano que vem, sem dúvida nenhuma, com já o novo normal, que é a máscara, e também com a doença, embora os números sejam bem... E estão em ordem decrescente, mas é importante que o provisionamento de recursos seja para todas as atividades, inclusive para a ajuda... Porque nós vamos ter, ano que vem, doentes em hospitais, vamos ter ainda hospitais de campanha, a necessidade de vacinação, continuar a vacinação, porque, até agora, ainda a ciência não tem a certeza da duração da imunidade. Hoje se fala de uma duração de seis a oito meses. Então, se a duração da imunidade dada pelas vacinas é de seis a oito meses, é claro que em janeiro do próximo ano estaremos com a necessidade de vacinação e de reforço da vacinação para a doença, como acontece com outras viroses, no caso da H1N1, da gripe, todas essas viroses que acontecem.
11:00 R	Então, R$7 bilhões para o próximo ano, que é o número que está sendo previsto, me parece insuficiente pro atendimento, compra e atividade de imunização de outras viroses também que precisam ser controladas. Está tendo recrudescimento e podemos voltar ainda a ter casos de recrudescimento de doenças que estão controlados e com o silêncio epidemiológico já há muitos anos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa preocupação, inclusive, Senador Otto, V. Exa. que é médico e conhece o ambiente hospitalar, da questão do número de sequelas que os brasileiros têm hoje, que ultrapassa milhões de brasileiros sequelados; sequelas, do ponto de vista, na cabeça, coração, rim, trombose e pulmão e nós não estamos... o SUS hoje não é preparado pra dar uma assistência de recuperação dessas pessoas. Uma coisa Senador Renan, é que nós temos que manter essa expectativa. Por isso da importância principalmente da presença hoje do Presidente da Anvisa pra que a gente fale dessa questão importantíssima do pós-covid. E o próprio Governo, junto com os Estados, secretarias estaduais e municipais... É necessário os Municípios brasileiros estarem dotados pra acolher essas pessoas. A vida de muita gente que infelizmente contraiu a covid não será mais a mesma daqui pra frente. Daqueles que foram a óbito, a gente chora a morte deles; daqueles que sobreviveram, muitos deles hoje têm sequelas irreversíveis, mas que precisam de um atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde, que provou que é um grande programa que nós temos no Brasil na área de saúde, que é o SUS, mas hoje os Estados e os Municípios não estão preparados para ter fisioterapeutas na área pulmonar, não estão preparados pra questão cerebral ou questão de muitas, muitas sequelas de milhões de brasileiros. Nós não podemos esquecer, de forma nenhuma, que esses brasileiros se infectaram e, conforme os números, ultrapassam 20 milhões, e aqueles que, graças a Deus, sobreviveram, muitos passando... Ontem eu vi uma matéria num blogue em que uma pessoa ficou 190 dias internada e a conta foi R$2,1 milhões para ele. Quer dizer, ele não vai pagar isso nunca. Não é? Não vai pagar isso nunca. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, a proposta sobre a qual já conversamos, inclusive com o Senador Otto também, é proposta desta Comissão Parlamentar de Inquérito responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nessa circunstância, Senador Fernando Bezerra, que nós estamos vivendo. Mesmo porque algumas dessas providências que nós estaremos encaminhando já foram adotadas no âmbito de alguns Estados da Federação, cuja renda familiar não permita sobrevivência até completarem 21 anos de idade e incluir a covid na relação das doenças que possam ensejar a partir de uma perícia - portanto, absolutamente responsável - a aposentadoria por invalidez. Isso do ponto de vista da Previdência Social também é algo absolutamente exequível. Nós vamos trazer essa proposta para submetê-la à discussão deste Colegiado. Senador Otto.
11:04 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu encaminhei para V. Exa., Senador Renan, o projeto que já foi aprovado aqui, no Senado, e na Câmara, que é o projeto que eu relatei aqui, no Senado... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, que é muito bom, mas... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Ele estabelece indenização e recursos para os órfãos da covid, um valor até completarem 21 anos para ajuda na formação, na escola, e também para os que perderam os seus entes queridos. Já foi aprovado, o Presidente Bolsonaro vetou, o Congresso derrubou o veto. Eu mandei a cópia do projeto, não sei se V. Exa. recebeu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mandou, mandou. É que os projetos são complementares. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sim, mas esse projeto... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas eu utilizarei a ideia... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nesse projeto, nós derrubarmos o veto aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, eu sei. Eu queria cumprimentá-lo mais uma vez. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Foi, inclusive, um projeto importante que surgiu na Câmara dos Deputados - me passou agora o nome da Deputada que foi autora, uma Deputada do Rio Grande do Sul, me parece. Ele veio para aqui, eu relatei, aprovamos aqui, o Presidente vetou, e nós derrubamos o veto. Então, já é uma lei para ser cumprida pelo Governo Federal, de indenização, de custeio dos órfãos até completarem a idade de 21 anos, para a escola... Tem estipulado um valor por cada pessoa, cada uma dessas pessoas que foram vítimas da covid-19, sobretudo as pessoas, os órfãos que precisam desse apoio para completar sua escolaridade. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E outra situação, Senador Otto e Senador Renan, Srs. Senadores, é a planta de produção da vacina tanto do Butantan como da Fiocruz. É necessário que o Congresso contribua com isso. Eu acho que se cada Parlamentar - 513 Deputados, 81 Senadores - retirar R$500 mil das emendas impositivas da área de saúde e alocar esses recursos para a Fiocruz e para o Butantan, para que seja duplicada a planta de produção... Porque nós tivemos este problema: o Butantan não produziu mais vacina, porque não tinha capacidade, e a Fiocruz também. Só que, para que a gente se prepare para qualquer outro tipo de problema futuramente, nós não podemos esperar acontecer e não estar preparados. O Brasil não estava preparado para isso, o mundo não estava preparado, mas, se nós temos um exemplo hoje de que a gente pode tirar proveito, esse exemplo foi naquilo que a nossa capacidade foi ao limite, e a gente não conseguir dar vazão para atender à população. Então, a duplicação da planta de produção do Butantan e a duplicação da planta de produção da Fiocruz são importantes, mesmo que - tomara Deus - a gente nunca precise usar, mas, se um dia nós precisarmos, nós as teremos prontas para funcionar em poucos dias, adaptando e trazendo equipamentos naquele momento, porque hoje há um estudo aí se aprofundando bastante de que nós vamos ter nosso IFA pra produzir vacina.
11:08 R	Então... Mas é possível produzir milhões e milhões de vacinas se nós tivermos plantas ampliadas, tanto do Butantan como da Fiocruz, pra que a gente possa produzir essa quantidade toda de vacina. Eu acho que é o esforço que todos nós temos que dar, nesse momento, e essa contribuição. Por isso que eu faço um apelo a V. Exa., como Líder do Governo, às Lideranças partidárias. Isso não vai ser para o Brasil, não é para um Município ou outro; é pro o Brasil todo. E o esforço, nós temos que fazer uma homenagem tanto ao Butantan como à Fiocruz, pelo esforço que tiveram aquelas pessoas pra salvar vidas brasileiras. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria, se V. Exa. me permitir, fazer mais uma breve intervenção. Eu acho que o debate que nós estamos travando aqui deveria ocupar um capítulo importante do relatório do Senador Renan Calheiros, porque nós estamos tratando de dois tipos de despesas: a despesa que é de difícil previsão e, portanto, se caracteriza como uma despesa emergencial única e não recorrente. Seria para compra de vacina, seria pra eventuais investimentos nas plantas da Fiocruz e do Butantan... Seria importante que o relatório pudesse se debruçar sobre quais as despesas que são inerentes como desdobramento ou como consequência da pandemia. E é evidente que, aí, o Ministério da Economia se coloca à disposição para identificar a fonte de financiamento e de custeio dessas despesas que não são recorrentes, porque nós aprovamos aqui a PEC emergencial, e a PEC emergencial já tem os instrumentos de cobrir despesas não previsíveis, que, portanto, não podem ser abrigadas dentro do teto orçamentário, que já está muito curto, mas o peso do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito pode indicar, como fonte extraordinária de custeio dessas despesas inadiáveis, emergenciais e que são importantes para a saúde pública dos brasileiros, que elas possam ser categorizadas, como foi, por exemplo, o auxílio emergencial. E Então, tem um elenco de despesas que esta CPI, pelo peso da sua legitimidade, da sua autoridade, pode sim negociar com o Governo Federal, para que se dê uma resposta concreta a essas questões que estão, assim, aqui sendo relatadas. É evidente que para outras despesas, que impliquem ampliação da despesa previdenciária, é preciso um pouco mais de atenção, porque há que se ter a sustentabilidade dessas despesas previdenciárias, e elas não são imprevisíveis. Elas vão ser recorrentes ano após ano. Então, eu acho que tem aí um espaço, Senador Renan Calheiros, para um amplo diálogo com o Governo Federal, no sentido de que o relatório possa cuidar dos desdobramentos e dos efeitos da pandemia, no sentido de que o Congresso Nacional, através do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, possa sinalizar para a proteção da saúde dos brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado? (Pausa.)
11:12 R	A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. V. Exa. tem 15 minutos, se assim desejar, se não, passarei logo ao Senador Renan Calheiros, que iniciará os questionamentos. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu gostaria de utilizar os 15 minutos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. Senador Otto, por favor. (Pausa.) O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Prezadas Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, inicialmente cumprimento o Senador Omar Aziz, Presidente desta Comissão, o Senador Randolfe Rodrigues, Vice-Presidente, e o Senador Renan Calheiros, Relator, e, por meio deles, cumprimento a todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como todos os presentes e todos os que estão nos assistindo neste dia. Compreendo que esse lugar de fala, que me é oferecido por esta CPI, é uma oportunidade de oferecer à sociedade brasileira esclarecimentos pertinentes e muito necessários a atual conjuntura quanto às atribuições, competências e limites legais de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e quanto à sua condução técnica no enfrentamento da pandemia. Assim, na qualidade de agente público e a serviço da Nação, considerando o princípio da transparência que deve pautar a gestão pública, eu me coloco ao dispor dos Srs. Senadores e Senadoras para oferecer todos os esclarecimentos ao meu alcance, ciente de que esta CPI, assim como eu, atua, hoje, em uma função essencial para a sociedade brasileira. Antes de tudo, eu gostaria de me solidarizar não apenas em caráter pessoal, mas, sobretudo, em nome da ANS, de todo o seu corpo diretivo e de servidores, aqui representado pela Ana Cristina, especialista em regulação, Gerente-Geral de Regulação Assistencial, e com todas as famílias brasileiras que vêm perseverando, há mais de um ano e meio, no enfrentamento da covid, com todos os profissionais de saúde do País que travam diariamente uma verdadeira batalha para salvar vidas e com todos aqueles que direta e indiretamente têm sido afetados pela pandemia. Estamos aqui diante de um evento catastrófico para a humanidade que mudou o curso da história planetária, estabelecendo duras provas de todas as Nações, em especial para o Brasil. Lamentamos profundamente as quase 600 mil mortes acontecidas e o sofrimento das famílias que atravessam luto e que também nos atinge, já que, na ANS, dois servidores faleceram e muitos perderam familiares, outros foram hospitalizados e vários estão em tratamento, sofrendo os impactos dessa doença nova, altamente desafiadora e sobre qual a ciência ainda não obteve pleno conhecimento e consenso. Reforçamos a necessidade de nos mantermos como cidadãos ativos nesse combate, não perdendo o foco, pois ainda estamos em momento pandêmico, em curva decrescente felizmente, mas ainda necessitando de nossa ação conjunta no respeito às normas sanitárias, na manutenção do cuidado individual e coletivo e no reforço às medidas de vacinação, que comprovadamente salvam vidas, pois esses ainda são os principais recursos de que dispomos nessa luta global contra a covid. Senhoras e senhores, estive nesta Casa no último dia 7 de julho deste ano, quando fui sabatinado e aprovado pelo Plenário para o exercício do cargo de Diretor-Presidente da ANS, uma instituição com o propósito muito firme de contribuir para as ações de saúde do País. Naquela oportunidade, me coloquei totalmente à disposição dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para sempre estar nesta Casa Legislativa contribuindo com sua missão institucional e prestando as devidas contas sobre as ações que são de responsabilidade da ANS. Assim, reforço que, para mim, estar aqui hoje é mais um dever necessário. Na verdade, na medida em que esta CPI trouxe denúncias novas extremamente graves e que exigem toda a atenção, reflexão e ações resolutas dentro dos devidos parâmetros legais, ela contribui para o aprimoramento de todas as instituições brasileiras.
11:16 R	Para a ANS não é diferente. Posso afirmar, em nome do nosso corpo técnico de excelência reconhecida e que atualmente inclui três diretores que são servidores públicos de carreira, que a ANS está fazendo tudo que lhe cabe nas ações regulatórias, respeitando as competências dos demais órgãos, conforme as atribuições legais que lhe são conferidas. Como já disse anteriormente, nós da ANS temos trabalhado incansavelmente para garantir assistência aos beneficiários de plano de saúde no Brasil. Estamos empenhados em atuar para entregar cada vez mais e melhores serviços à sociedade, alinhados a diretrizes legais. Para tanto, ao mesmo tempo em que buscamos o máximo rigor técnico nas nossas ações cotidianas, também reorientamos as nossas ações regulatórias para a adoção de medidas efetivas para o combate à covid, com vista à manutenção do equilíbrio do setor. Estamos cientes da responsabilidade que é regular a saúde suplementar, um desafio proporcional às dimensões do setor, que comporta mais de 48 milhões de beneficiários em planos de assistência médica, 28 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, mais de 900 operadoras ativas e com beneficiários, e que realiza por ano cerca de 1,5 bilhão de procedimentos entre consultas, exames, terapias e cirurgias. A ANS foi criada em janeiro de 2000 pela Lei 9.961, tratando-se de uma agência de Estado brasileiro com competência para regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde no País. Assim sendo, a partir de 2000, passou-se à ANS a competência para regular aspectos da Lei 9.656/98, bem como para fiscalizar o seu cumprimento, controlando e regulando o setor de saúde suplementar. No cumprimento de sua missão institucional, a ANS é balizada pelas previsões legais que determinam claramente o seu escopo de atuação, não podendo exorbitá-lo. Assim sendo, a agência tem competência para regular os planos de saúde e administradoras de benefícios. Contudo, essa competência não se estende à regulação de prestadores de serviço, como hospitais, clínicas especializadas, laboratórios e profissionais de saúde. Dessa forma, a ANS não tem competência, nem regulatória e nem fiscalizatória, para intervir, autorizar, suspender pesquisas, medicamentos ou tratamentos. Essa clara delimitação que mantém a sanidade do ambiente institucional não refreia a atuação da agência, ao contrário. É de suma importância essa delimitação para que possamos compreender os limites legais da atuação da ANS, bem como para evitar que... No âmbito de suas competências, a agência está atenta, diligente, e vem adotando todas as medidas cabíveis para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências. Vale destacar também que, desde a sua criação, a ANS se mantém cumprindo sua missão institucional e, no cumprimento dessa missão, foi responsável pela edição de 95 resoluções de Diretoria Colegiada, 470 resoluções normativas, além da edição de outras normas, como súmulas e instruções normativas. Os instrumentos normativos editados pela ANS tratam de aspectos que vão da regulação econômica financeira das operadoras ao estabelecimento do rol de procedimentos de cobertura obrigatória, disciplinando, de forma ampla, as relações travadas no setor suplementar de saúde. Se à Lei 9.656 coube trazer a estrutura geral da saúde suplementar brasileira e estabelecer o marco regulatório, coube à ANS regular o setor a partir dessas diretrizes e garantir o cumprimento da lei. Além de toda atuação da ANS, desde a sua criação, no sentido do cumprimento da sua missão institucional, nos últimos 17 meses, a reorientação da ação regulatória da agência para o enfrentamento da pandemia nos levou a adotar medidas de grande relevância e impacto para a garantia da assistência e manutenção do equilíbrio do setor, inclusive com atualizações extraordinárias do rol de procedimentos e eventos em saúde para contemplar procedimentos relacionados ao diagnóstico e tratamento da covid.
11:20 R	Dentre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia, temos: em 13 de março de 2020, Senador Presidente Otto, a ANS incluiu o rol de procedimentos de cobertura obrigatória de forma extraordinária, que é exatamente o teste RT-PCR, que é o teste padrão; em maio de 2020, foram incluídos mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo coronavírus na lista de coberturas obrigatórias do plano de saúde. E essas incorporações buscaram ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento do covid, especialmente em pacientes graves, com quadro de suspeitos ou confirmados, estando alinhadas às diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para manejo da doença. Dessa forma, auxiliam no diagnóstico diferencial e no acompanhamento de situações clínicas que podem representar grandes gravidades, como, por exemplo, a presença de um quadro trombótico ou de uma infecção bacteriana causada pelo vírus. Em complemento, em agosto de 2020, a ANS incorporou o exame sorológico SARS, covid, pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, e passou a ser de cobertura obrigatória, uma vez indicada pelo médico assistente do beneficiário. Cabe lembrar que a cobertura de tratamento aos pacientes com suspeitas ou confirmação de infecção por covid foram mantidas e garantidas pela ANS, assegurando aos beneficiários de plano, de acordo com a segmentação do plano contratado, por meio de diversos procedimentos, como consulta pública... consulta médica - desculpa - em todas as especialidades reconhecidas pelo CFM em consultórios, ambulatórios e serviços de pronto atendimento, internação em leitos comuns e de UTI em número ilimitado de dias, reeducação e reabilitação respiratória em número ilimitado de sessões, dentre outros diversos procedimentos, tratamentos necessários ao manejo das diferentes condições clínicas que cada paciente possa apresentar. Sobre esse ponto é importante sinalizar que, além da inclusão desses procedimentos, a ANS atuou na fiscalização quanto à cobertura desses procedimentos pelas operadoras. Para... No dia 23... 25 de março, para organizar o sistema de modo a concentrarem-se os esforços no enfrentamento da pandemia, em seu momento de maior incerteza quanto à capacidade do sistema de responder à demanda por serviços de saúde urgentes, reduzindo a sobrecarga das unidades de saúde, e evitar a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação, a ANS decidiu ainda em março de 2020 prorrogar em caráter excepcional os prazos máximos de atendimento para realização de consultas, exames, terapias e cirurgias que não fossem urgentes, definidos pela Resolução 259. A medida foi excepcional e foi revogada em 09/06. No dia 07/04, foram criados procedimentos especiais no âmbito da notificação de intermediação preliminar para o acompanhamento das demandas relacionadas à cobertura para exames e procedimentos inerentes à covid; ainda em abril, a flexibilização de normas prudenciais e postergação do início das exigências das provisões técnicas; no dia 28 de abril, concessão de outros incentivos regulatórios e operatórios em situações regulares junto à ANS, mediante contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas, como assinatura de termos de compromisso para a proteção dos beneficiários e da rede prestadora de serviço de saúde. A ANS, atenta aos dados e informações do setor, foi irredutível no sentido de que não havia um cenário que justificasse, sem que houvesse contrapartidas claras em prol dos beneficiários. Sendo assim, concedeu incentivos regulatórios apenas para as empresas que se comprometeram à adoção de medidas voltadas à proteção dos beneficiários e ao cumprimento de obrigações firmadas junto aos prestadores de serviços. Ainda em abril, houve a criação do Painel Covid, um relatório diário sobre o tema a partir das reclamações feitas pelos beneficiários perante a agência, favorecendo o acompanhamento da atuação das operadoras na pandemia, possibilitando à ANS uma fiscalização mais incisiva sobre os agentes regulados, no que tange ao descumprimento das normas estabelecidas pela agência e a desassistência... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - Qual foi a data que vocês abriram? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Trinta do quatro de dois mil e vinte. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - De 2020?
11:24 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - De 2020. No dia 06/05, a orientação para a realização de atendimentos a distância pelas operadoras e prestadores de serviços bem como viabilização da implementação da telessaúde na saúde suplementar, respeitando-se as regras estabelecidas pelos respectivos conselhos profissionais de saúde e pelo Ministério da Saúde. No dia... Em maio, a elaboração do Boletim Covid da Saúde Suplementar, com informações assistenciais, econômicas, financeiras e das reclamações dos consumidores. Essa ação regulatória foi reconhecida e recebeu o Prêmio FGV de melhores práticas em regulação, dada a relevância da estratégia para monitoramento durante a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. Em agosto de 2020, houve a suspensão do pagamento das parcelas relativas aos reajustes por faixa etária e o reajuste financeiro dos meses de setembro e dezembro. Neste ponto, reitero que, em 2021, como reflexo do contexto da pandemia na utilização de serviços da saúde, o teto de reajuste dos planos individuais foi, inclusive, negativo, ou seja, no aniversário dos contratos das operadoras, são obrigadas a reduzir os preços dos planos de saúde. O cenário de incerteza e de ausência de informações exigiu da ANS a adoção de uma estratégia de ação capaz de gerar informação qualificada e em tempo hábil para a tomada de decisão que permitisse a análise adequada de pleitos por medidas regulatórias de grande impacto estrutural do setor, com vistas à sustentabilidade da saúde suplementar e à proteção dos direitos dos consumidores durante e no pós-crise. Com essa estratégia, a ANS transformou um cenário de incerteza em previsibilidade e segurança para a tomada de decisões, com impactos positivos para a sociedade e a garantia aos direitos dos consumidores. Além da adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia, a ANS atua na regulação, controle e fiscalização do setor suplementar de saúde por meio de diversos instrumentos, valendo destacar alguns. Nesse sentido, a ANS possui programas voltados para aprimoramento da qualidade assistencial na saúde suplementar, como o Programa de Certificação de Boas Práticas em Saúde e ações de... e Projeto Parto Adequado. Contudo, há que se registrar que os fatos trazidos nesta CPI, como disse, são de extrema gravidade. A ANS vem focando a sua ação para contribuir com o combate à pandemia, todos imbuídos pelo propósito de salvar vidas, com um olhar atento para a regulação, e sinceramente fomos surpreendidos com essas novas denúncias, que apontam indícios de infração contra pacientes atendidos em hospitais próprios da Prevent Senior, que está devidamente autorizada para funcionar e sobre a qual a ANS até agora não tinha qualquer indício de descumprimento de sua função social, como apontado aqui. Cabe aqui pontuar que o processo regulatório da ANS, seguindo as diretrizes fixadas pelas leis aprovadas ao longo dos últimos 21 anos de existência da agência, caminhava para uma regulação técnica de refinamento, calcada na livre iniciativa, na liberdade econômica, na redução dos mecanismos burocráticos, na responsividade e na premissa da boa-fé. Quanto aos fatos abordados nesta CPI, já estamos atuando firmemente nas diligências necessárias para a sua apuração no que cabe à ANS, buscando parcerias e compartilhamento de informações com outras instituições fiscalizatórias. Solicitamos, inclusive, informações a esta CPI para que possamos ter a busca da verdade com a profundidade de dados e provas e, a partir dela, além das medidas punitivas e cautelares cabíveis, estudaremos ações de controle de eventos dessa natureza que sejam de responsabilidade das autoridades policiais, mas que também mereçam atenção regulatória por parte da agência. Nesse ponto, quero reforçar o nosso canal de atendimento de denúncias - desculpe -, 0800-701-9656, e aproveitar para fazer um pedido aos consumidores, beneficiários, médicos e demais prestadores que nos assistem: se porventura alguns dos senhores estiverem passando por situações semelhantes, utilizem o nosso canal de denúncia para que possamos detectar essas questões adequadamente e adotar as medidas cabíveis, sempre com base em documentos e evidências que suportem a atuação regulatória nos processos administrativos em que temos o dever constitucional de respeitar o contraditório e a ampla defesa com a tomada de decisões baseadas em provas constantes nos autos do processo.
11:28 R	No que se refere aos fatos em apuração por esta Comissão, destaco que a ANS, assim que soube das notícias dessa denúncia pela CPI em 16/09/2021, realizou em 17/09 uma diligência na operadora Prevent Senior, na qual fomos solicitar esclarecimentos a respeito das denúncias sobre o cerceamento do exercício da atividade médica aos prestadores vinculados e sobre a assinatura sem os devidos esclarecimentos de termo de consentimentos pelos beneficiários atendidos na rede própria para prescrição do chamado kit covid. Em prosseguimento, no curso das apurações relacionadas à denúncia contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora. Desta forma, foram constatados indícios de infração para conduta de deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS, tipificada no art. 74 da Resolução 124, em virtude do que a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09, estando, portanto, a operadora na figura de investigada perante a agência. Além dessas medidas, encontram-se em fase de apuração denúncias em face da Prevent Senior sobre cerceamento da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, bem como foram instaurados procedimentos para avaliação de conduta disposta no art. 30 da RN 124, que se refere a incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública. Cabe ainda informar que a Diretoria Colegiada na ANS convocou o Presidente da empresa para comparecimento na agência no dia 30/09, na qualidade de investigado, para que expusesse as suas considerações sobre os fatos trazidos nessa CPI. Também requisitamos uma série de informações, inclusive a listagem dos profissionais demitidos para que a ANS possa fazer uma busca ativa e apurar as informações. Além disso, foi instaurado um processo administrativo para identificação de anormalidades assistenciais e, nos últimos dias 4 e 5 de outubro, servidores da ANS da área assistencial em conjunto com a fiscalização realizaram uma visita técnica assistencial na operadora. A visita técnica assistencial é uma medida administrativa prevista em normativo e consistente em ação em campo, realizada nas instalações da operadora com o objetivo de trazer diagnóstico em relação aos planos ofertados, à assistência e à qualidade dos serviços prestados direta ou indiretamente pelas operadoras. Trata-se de mais uma ação instaurada pela ANS em face da operadora, visando colher informações que possibilitem a análise técnica, subsidiando as decisões sobre eventuais medidas que possam ser tomadas pela agência. E, após a avaliação dos fatos, há pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais. Então, dessa feita, Presidente Otto, a operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um regime especial de direção técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem propósito: um acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários. Importante reiterar, Senador Humberto, que a ANS teve conhecimento das graves acusações contidas no dossiê contra a Prevent Senior pela CPI do covid, e tais situações nunca foram denunciadas diretamente à agência, não aparecendo nos monitoramentos feitos periodicamente pela ANS. Então, no momento, a ANS está conduzindo as apurações de forma rigorosa e bastante cuidadosa, pois temos também que preservar a continuidade da assistência dos beneficiários que estão na operadora. Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos mais de 540 mil beneficiários da Prevent Senior quanto à continuidade e à garantia da prestação de serviço da saúde suplementar contratados.
11:32 R	Ao agir com o necessário rigor, a ANS também levará em conta o interesse coletivo e o necessário equilíbrio da garantia dos beneficiários. E desde já se coloca ao dispor dos mesmos, para e-mail de seus canais de atendimento, para esclarecer suas dúvidas e apoiá-los sempre que necessário. Nesse sentido, como em toda a sua ação, a ANS pautará a sua ação na construção de uma relação dialógica com toda a sociedade. A ANS tem construído uma política regulatória com foco na transparência das informações. Durante esse período de pandemia, a ANS transmitiu todas as reuniões da diretoria colegiada. A agência realizou diversas reuniões com o setor e todas as entidades representativas que atuam na saúde suplementar - todas virtuais, gravadas e permitindo a ampla participação de atores que, até então, não tinham participação tão ativa em razão da distância. A ANS tem aumentado ainda mais a transparência de seus atos para que toda a sociedade possa acompanhar a evolução do impacto da covid-19 no setor de saúde suplementar. A ANS, enquanto ente regulado, também está atenta aos desdobramentos futuros do momento pelo qual passamos, Senador Renan. Então, dessa forma, estamos à disposição das instituições, na construção de alternativas voltadas ao resultado em saúde, bem como no desenvolvimento de ações que aprimorem o uso de ferramentas que sirvam para maior integração e qualidade nas ações de saúde do País. Por fim, reiteramos que estamos à inteira disposição desta Comissão para prestar todos os esclarecimentos necessários. E deixo o nosso agradecimento pela oportunidade que esta CPI nos traz e que nos trouxe ao revelar todas essas denúncias, bem como reiteramos a solicitação de envio de documentos e informações que possam contribuir com a nossa atividade regulatória e fiscalizatória em face da operadora de planos em questão, nos termos da competência prevista na Lei Federal 9.961, de 2000. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Sr. Paulo Roberto. Eu passo a palavra, pela ordem, ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Pela ordem. É porque eu não consegui pegar, mas eu entendi que a agência decidiu implementar uma direção técnica na Prevent Senior. É isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Isso, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Obrigado e parabéns! - ainda que atrasados, mas parabéns! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Senador Otto e Sr. Relator, se me permitem... Dr. Paulo, essa direção técnica é a partir de já? A decisão da ANS para a direção técnica é a partir de já? A partir dos próximos dias? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Sim. Vamos só concluir - tem um relatório preliminar, tem um processo, um rito interno, dentro da agência - e vamos dar início à direção técnica, ou seja, enviando um diretor técnico pra estar acompanhando diariamente os fluxos e os processos dentro da operadora em questão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu é que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Renan Calheiros com a palavra, para fazer perguntas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu quero cumprimentar o Presidente, o Senador Otto Alencar, cumprimentar as Senadoras, cumprimentar os Senadores, e trazer duas informações rapidamente. A primeira é que ontem o Senado Federal - e quero agradecer, em nome de todos que compõem esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a gentileza, a maneira como o Presidente do Senado Federal encaminhou a tramitação do projeto de resolução -, por unanimidade, aprovou a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19. É um monumento em homenagem às vítimas da pandemia, uma necessária homenagem do Senado Federal às famílias e aos brasileiros atingidos pela tragédia que se abateu sobre o nosso povo. É um panteão, já que o Senado, como todos sabem, é a Casa da Federação onde lápides dos Estados representarão um legado de tudo que o Senado investigou, apurou, averiguou e, consequentemente, um legado que deixará para a história. Será, Sr. Presidente, uma espécie de túmulo da cidadania representar os brasileiros que tombaram e hoje repousam simbolicamente aos pés da Casa do povo brasileiro que é o Congresso Nacional.
11:36 R	Mais uma vez, muito obrigado ao Presidente. Eu queria também rapidamente comunicar que nós estamos elevando à condição de investigados desta Comissão Parlamentar de Inquérito, os Srs. Marcos Tolentino da Silva, Danilo Trento, Otávio Fakhoury e Allan Lopes dos Santos. A lista de investigados já chega a 36. Nós estamos, Presidente Otto, nessa reta final, simultaneamente cumprindo tarefas variadas, aprofundando ainda a investigação, recebendo informações. Hoje mesmo vamos aprovar requerimentos de informação ao Ministro da Economia. Ontem o Presidente Omar aprovou requerimento do Senador Alessandro ao Ministro da Saúde. Nós estamos desenhando o relatório final, que, a partir do dia 15, será discutido individualmente com cada um dos Srs. e das Sras. Senadoras desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite, é só um minuto, Sr. Presidente, é porque eu acho que é uma notícia relevante... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... que é objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O jornalista Guilherme Amado, do jornal Metrópoles, noticiou, nesta manhã, que a VTCLog, objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual um dos seus sócios inclusive prestou depoimento, no dia de ontem, aqui à CPI, possui uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em nome do Sr. Carlos Alberto Sá e da Sra. Teresa Cristina Reis Sá, sócios também. Ocorre, Sr. Relator e Sr. Presidente, que ontem, perguntado inclusive por mim e pelo senhor, Sr. Relator, nesta CPI, o depoente e a Dra. Andreia, que estava presente, negaram a existência de offshore em nome dessa empresa ou dos sócios dessa empresa. Então, claramente ocorreu ontem uma mentira em um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito. Diante disso, Sr. Relator, eu requeiro a V. Exa., para deliberação no momento mais oportuno... Eu creio que os senhores sócios da VTCLog devem ser elevados à condição de investigados desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelas notórias razões, inclusive por esse grave e flagrante depoimento, omissão ou mentira, melhor dizendo, prestada à CPI, ofendendo o art. 202 do Código de Processo Penal. Desculpe-me, Sr. Relator, mas era um requerimento a V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, é uma informação muito importante. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É importante. Senador Renan, eu quero dizer que estou muito feliz, porque eu acabei de receber a visita aqui da Prefeita de Cacequi, que é do MDB. Ela está aqui, veio acompanhada de quatro Vereadores, a Prefeita Ana Paula, e trouxe pra mim... Eu sempre falei aqui que eu morei em Cacequi. E ela trouxe hoje a prova: uma foto do meu pai lá em Cacequi. Eu fico muito feliz, muito agradecido, Prefeita. Nosso carinho ao povo gaúcho e, principalmente, à população de Cacequi. É uma cidade acolhedora em que eu tive o prazer de morar na minha infância, Senador Renan.
11:40 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu quero com muita honra agradecer, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, a presença da Prefeita de Cacequi e dos Vereadores e dizer que nós assinamos embaixo nas homenagens que a Prefeita e os Vereadores prestam aos pais do nosso querido Presidente Senador Omar Aziz, que tem feito aqui um testemunho do tempo em que morou em Cacequi e está cumprindo perante o Brasil um importantíssimo papel à frente dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu agradeço ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor-Presidente da ANS. Muito obrigado por sua presença. Desde logo eu quero cumprimentá-lo pelas providências tomadas e pela humildade de reconhecer perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito que foi através do aprofundamento dos nossos trabalhos que o País e a própria ANS passaram a ter acesso a determinadas informações. Eu queria saber algumas coisas. Se por acaso V. Sa. já as respondeu de uma forma ou de outra na introdução, por favor releve e repita novamente, porque nós precisamos dar a ênfase necessária em função da relevância que significa sua presença aqui nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. De maneira geral, como foi o atendimento aos beneficiários de planos de saúde durante a pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Renan, houve um número expressivo de reclamações, contabilizando a partir de janeiro de 2020 a setembro de 2021, num montante de 280 mil reclamações. Todavia, essas reclamações foram solucionadas e sanadas através de uma mediação que é feita junto a... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quantas reclamações? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Ao todo, 284 mil reclamações, de janeiro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Duzentas e oitenta e quatro mil reclamações. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - De toda e qualquer reclamação. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor sabe discriminar o plano, qual é... Dez mil de um, vinte mil de outro, o senhor tem essa discriminação? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tenho aqui. Tenho a relação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Tem a gradação? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Só que não é só sobre covid, tem toda e qualquer reclamação. Eu estou pegando durante essa questão, o período de pandemia. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Mas é importante, porque é um retrato de corpo inteiro daquele momento ali também. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso. E essas reclamações foram solucionadas e sanadas pelas operadoras no percentual de 91%, ou seja, de todas essas reclamações que foram feitas, a cada dez, nove foram resolvidas. E quando a gente restringe para a questão da covid em si, há um aumento, é um pouco maior: em torno de 93% dessas questões foram sanadas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então a ANS percebeu alterações na quantidade dessas queixas durante a pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Desculpe, Senador, não entendi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Durante a pandemia, essas queixas que estão sendo citadas de maneira geral tiveram uma alteração substancial? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Houve em algumas situações específicas um aumento, a exemplo do período do teste sorológico, que nós não havíamos incorporado ainda, aí havia uma reclamação maior. Ou seja, há uma certa sazonalidade, mas, em regra, em média, ela permanece como... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que a ANS fez para garantir o atendimento de qualidade aos pacientes, que é o papel da agência? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador, existe uma norma específica, uma resolução que estabelece o prazo pra que haja esse atendimento dentro de um determinado período. Por exemplo, os testes de covid têm que ser utilizados, têm que ser prestados de imediato, utilizados com emergência, urgência e emergência, e são atendidos.
11:44 R	Então, há essa resolução que eles precisam atender e cumprir dentro de um prazo. Uma vez não o fazendo, aplica-se multa a essas operadoras. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os indicadores de qualidade das operadoras, eles sofreram algumas alterações nesse período da pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Essa informação eu não tenho para lhe dar, Excelência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Nós vamos passar agora à fase do que foi citado por V. Sa. dos testes de covid. O primeiro caso de covid-19 no Brasil foi confirmado em 26 de fevereiro de 2020, mas a ANS exigiu que as operadoras de planos de saúde oferecessem testes para detecção da doença, RT-PCR e sorologia, apenas em agosto; em agosto de 2020. São dados que nos foram passados pelo Idec, e eu queria, em função disso, Diretor-Presidente, fazer algumas perguntas. Por que a ANS demorou tanto pra exigir das operadoras a cobertura de um teste fundamental para o manejo da covid, como o RT-PCR? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, essa informação do Idec não é verdadeira. Na verdade, no dia 19 de março, ou seja, poucos dias após a decretação da pandemia, a Agência incorporou, de forma extraordinária, o teste do RT-PCR, que é o teste considerado padrão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... para que todas as operadoras tivessem a obrigação de prestar esse tipo de teste a seus beneficiários. Então, essa informação não é verdadeira. Agora, com relação ao teste sorológico que, em razão da qualidade durante esse período - a agência vinha acompanhando e fazendo estudos -, ele só foi incorporado no mês de junho de 2020, e, mesmo assim, só incorporamos o IgG e os anticorpos totais, não incorporamos o IgM. Ou seja... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É exatamente a pergunta seguinte que eu ia fazer: por que a ANS ainda não exige das operadoras de planos de saúde a cobertura de exames de sorologia para anticorpos neutralizantes contra a covid? Era a pergunta seguinte. Já passou a exigir? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Já passou, ele tem obrigação. As operadoras têm por obrigação prestar... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu sei, mas por que não exigiu inicialmente, desculpa a pergunta? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade havia uma baixa qualidade nesses testes e somente após vários estudos e vários aprimoramentos desses testes é que a gente conseguiu incorporá-los, porque até então não havia essa reconhecida qualidade desses testes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Os planos de saúde tiveram seus reajustes suspensos em 2020, e a ANS autorizou a diluição do aumento de preços nas mensalidades em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021. Eu queria perguntar, em função disso: quais medidas a ANS está tomando para que as famílias não tenham aumentos abruptos nas mensalidades de planos de saúde relativos ao exercício de 2021? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, tanto é que neste ano houve um reajuste negativo; primeira vez na história. Em razão exatamente da fórmula que existe para cálculo desses reajustes, primeira vez em que houve um reajuste negativo na saúde suplementar, em que as operadoras, na data dos contratos dos seus beneficiários, precisam dar esse reajuste negativo para os contratos individuais. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, a ANS fez um estudo ou relatório sobre os impactos desses reajustes de continuidade dos beneficiários nos planos de saúde, no contexto da crise econômica? Houve isso?
11:48 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Houve, há um estudo. Essa redução é reflexo da sinistralidade reduzida do ano de 2020, que acabou influenciando nessa redução do reajuste no ano posterior, tanto que 2019... Embora tenha sido um reajuste positivo em 2020, é reflexo da sinistralidade do ano anterior, 2019 no caso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E esse ajuste efetuado, ele tem provocado a desfiliação de famílias dos planos de saúde? De que forma isso impactou? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, desde junho de 2016 o número de beneficiários só vem crescendo dentro da saúde suplementar. Durante a pandemia houve aumento na assistência médica de 1,5 milhão de beneficiários e, para planos exclusivamente odontológicos, houve um aumento de 2,5 milhões de beneficiários, ou seja, é exatamente o contrário: as pessoas estão procurando a contratação de planos de saúde exatamente pela garantia que a saúde suplementar e as operadoras dão aos beneficiários que estão assistidos por essa saúde suplementar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas há uma crítica à ANS, e me permita tentar dissolvê-la esclarecendo-a. Por que a ANS permitiu reajustes de mensalidades sem concessões de março até agosto de 2020, o que teve como consequência que pessoas e empresas perdessem seus planos de saúde exatamente no momento mais crítico da pandemia e da própria economia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade, existe um cálculo específico, e a fórmula foi aplicada, ou seja, esse aumento, ou essa cobrança do reajuste em 2020, é decorrente da utilização da sinistralidade da utilização do plano no ano de 2019. Então, a agência preza pela segurança dos contratos, pela previsibilidade e pela segurança jurídica e, em razão disso, nós mantivemos essa aplicação do reajuste. Todavia, em agosto de 2020, houve a suspensão do repasse desses reajustes exatamente para segurar um pouco a situação econômica que a gente estava vivendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Pedro Benedito Batista Júnior, que esteve aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito e fez um depoimento importante em função das contradições que a Prevent Senior vivia e do material farto que nós dispomos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito... Porque o propósito dele era absurdo sob qualquer aspecto, já que a pretensão era fazer uma pesquisa, um teste com humanos idosos, sem autorização, transformando-os em cobaias, para apresentar ao mundo como o resultado de um estudo do Governo Federal, tanto que o Presidente da República anunciou os dados do estudo mentirosamente, sem que os dados fossem revelados. Depois, esta Comissão Parlamentar de Inquérito constatou que a Prevent Senior teve que adaptar e, por isso, fraudou documentos, certidões de óbito e diagnósticos, teve que fraudar os dados para adequar os dados da Prevent Senior aos dados que foram publicados pelo Presidente da República e por sua família. Mas ele declarou que não havia qualquer problema na operadora em fornecer medicação após a prescrição do médico e tentou enaltecer a questão da autonomia do médico, quando nós comprovamos também que a autonomia foi desrespeitada em muitos aspectos, comprovadamente, porque os médicos que se recusavam a prescrever os medicamentos sem eficácia do tratamento precoce eram punidos, tinham reduzido imediatamente o número de plantões e eram afastados consequentemente.
11:52 R	Foram muitos, inclusive os que denunciaram esses fatos comprovados à Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria fazer algumas perguntas genéricas para a gente mais adiante entrar nessa questão propriamente dita. V. Sa. saberia dizer se a adoção de conduta sem comprovação científica, como a prescrição do chamado tratamento precoce, foi frequente na rede de saúde suplementar? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, só esclarecer: na verdade, é importante essa pergunta, porque, na verdade, não cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar qualquer interferência com relação à receita desses medicamentos, à prescrição desses medicamentos, porque, sim, cabe à autonomia médica. E aí, sim, cabe ao CFM e ao CRM fiscalizarem esse tipo de conduta. Então, da parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, não tem qualquer tipo de competência para tanto. Agora, como V. Exa. mencionou, uma vez havendo, por parte da operadora, qualquer tipo de pressão para que ele receite esse ou aquele medicamento, aí, sim, cabe a intervenção da agência - tanto é que nós já o fizemos. Após relatos aqui desta CPI, já foi aberto e autuada a operadora, tanto é que encontra-se na condição de investigada e tem dois autos de infrações lavrados contra a operadora exatamente em razão dessa conduta que V. Exa. acaba de narrar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A ANS recebeu reclamações relacionadas ao uso do tratamento precoce pelos serviços de saúde privados? Em que magnitude e em que quantidade essas coisas existiram? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim. Desse quantitativo que eu apresentei a V. Exa. e que o Presidente Omar perguntou, das duzentas e poucas mil reclamações, nós fizemos um levantamento relacionado à covid, às reclamações da covid: foram 14 mil aproximadamente reclamações. E, em razão do requerimento que foi aprovado ontem pelo Senador Rogério Carvalho, nós levantamos essas informações e iremos protocolar aqui às 5h da tarde, que é o prazo, em que encontram-se 38 reclamações específicas relacionadas ao kit covid. E as nossas respostas são nesse sentido que eu acabei de informar a V. Exa., no sentido de que não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dr. Paulo Roberto, a ANS acompanha a administração de tratamentos experimentais no âmbito da saúde suplementar, como nós comprovamos aqui a existência, na própria Prevent Senior, da ozonioterapia, por exemplo, sem consentimento dos pacientes e dos familiares? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na legislação, na 9.656, há expressamente a proibição de qualquer tratamento experimental, ou seja, não há possibilidade de acontecer na saúde suplementar. E a agência, baseada nas denúncias que foram apresentadas aqui por esta CPI, esteve lá no último dia 4 e 5 de outubro fazendo uma visita técnica. E, em razão disso, de indícios que a gente precisa levantar e apurar melhor, é que estamos encaminhando pela decretação da direção técnica na operadora para que o diretor técnico possa acompanhar pari passu os fluxos e os processos que estão sendo aplicados dentro da operadora, mas é preciso investigar, é preciso apurar. E é isso que nós estamos fazendo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Izabelle, eu corri aqui... (Pausa.) Não, não pulei. Eu queria passar os dois vídeos, um depois do outro.
11:56 R	Por favor, o vídeo 1 e o vídeo 2. O vídeo 1 é um depoimento do Sr. Pedro Batista Benedito Júnior, falando que a ANS declarou que não há qualquer problema - o Benedito falando. E o vídeo nº 2 é ele falando sobre mudança de CID depois de 14 dias de covid e que a ANS concluiu pela inexistência de infração. Eu queria botar esses dois depoimentos para ouvi-lo, na sequência, sobre esses fatos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Esse é o vídeo 1. O vídeo 2, por favor, Izabelle. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais providências a ANS... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, isso é uma fraude de notificação de uma doença de notificação compulsória. Toda doença infectocontagiosa é de notificação compulsória, ainda mais no meio de uma pandemia. E substituir o CID é algo muito grave, está escondendo a causa mortis dos pacientes que foram a óbito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Muito obrigado pelo adendo, Senador Rogério. Eu queria saber, Diretor-Presidente, quais as providências, efetivamente, a ANS tomou para investigar, mais uma vez, as denúncias contra a Prevent Senior. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, no tocante ao primeiro vídeo, é aquilo que eu falei para V. Exa. com relação ao kit covid, ou seja, de fato, não há por parte da agência qualquer competência ou qualquer problema... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... em que haja a prescrição, desde que o médico... Respeitando a autonomia médica. No tocante a essa questão do CID que foi apresentado e de que nós tivemos conhecimento através da CPI, de fato, concordo com o Senador Rogério. É um fato grave de que a agência não tinha conhecimento, não teve conhecimento e que estamos apurando agora. Sobre aquela informação que o Sr. Pedro mencionou ali, tratando-se de uma decisão da agência em razão de uma situação específica, ela se refere a uma coisa completamente diferente dessa questão da transferência de paciente. E, aí, eu posso fornecer ao senhor qual foi o encaminhamento da agência naquele caso específico, que nada tem a ver com relação à alteração de CID, à transferência de paciente, à cobaia ou à coisa parecida, ou seja, a agência jamais se manifestou sobre esses pontos que ele narrou e que estão sendo desnudados através desta CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se puder encaminhar à Comissão Parlamentar de Inquérito, é um documento, sem dúvida nenhuma, muito importante. Por que, permita-me, nada foi feito pela Agência Nacional de Saúde quando, em março de 2020, a Prevent ocupava o noticiário ao divulgar dados de óbito de idosos por covid à revelia da vigilância epidemiológica do SUS, por exemplo?
12:00 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, essa é outra informação que, na verdade, antes mesmo daquela situação em que o Ministro Mandetta narrou, se não me falha a memória, no dia 30... A agência esteve, sim, na operadora no dia 23, ou seja, data antes desse pronunciamento, em que exatamente fazíamos uma visita para levantar e verificar a questão dos leitos, uma vez que não caberia, não é competência da agência a questão das mortes narradas e, sim, dos outros órgãos, a exemplo da própria vigilância sanitária que esteve presente, a Anvisa, se não me falha a memória, e o próprio Ministério Público. Então, da nossa análise, houve o encerramento e o arquivamento dessa visita em razão da falta de competência legal para que a gente pudesse se manifestar sobre os fatos narrados na época, mas a agência, sim, esteve lá, esteve averiguando, esteve apurando, mas não foi encontrada nenhuma infração de conduta em razão da agência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Diretor-Presidente, há uma outra dúvida que eu queria aproveitar sua oportunidade aqui para a gente tentar dirimir: por que a ANS, então, pronunciou-se afirmando que não encontrou irregularidade na Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Mas a agência em nenhum momento afirmou que não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É aquele fato anterior, de que ela respondeu sobre uma coisa... É isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso. A gente nunca se manifestou que não havia irregularidade, tanto é que ela foi... Foi lavrado o auto de infração contra ela, estamos fazendo e apurando essas informações e essas denúncias que esta CPI nos apresentou. Então, em nenhum momento, houve, por parte da agência, qualquer tipo de manifestação de que não há qualquer irregularidade na operadora. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não houve, não é? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Da nossa, não... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque isso veiculado através de um jornal de grande circulação nacional na época, e eu ia até perguntar... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, houve isso? Em que se baseiam essas conclusões da ANS com relação à própria Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - São questões pontuais, Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade, é... Aquilo que ele mencionou, aquela cópia que V. Exa. passou no vídeo, foi uma reclamação específica em que houve o arquivamento, mas longe de ser referente a esses fatos narrados aqui na CPI. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito, está respondido. As denúncias sobre a violação da autonomia médica e das prescrições inadequadas do tratamento precoce foram apresentadas à ANS? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Essas estão sendo investigadas pela agência. Tem casos específicos, já foram abertos, são quatro processos contra a Prevent Senior. No último dia 8 de setembro, foi aberto e está sendo apurado, mas antes disso não, só relacionado ao kit covid. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, esses procedimentos estão sendo encaminhados, não há conclusões ainda. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Já tem dois autos lavrados contra a operadora. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, já tem dois autos? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dava para especificá-los, Diretor-Presidente? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade, são questões relacionadas a exatamente isso, ou seja, nós conseguimos coletar, conseguimos contato nas visitas ou na visita que nós fizemos no último dia 17/09... Nós solicitamos da operadora tanto informações dos beneficiários que tinham sido atendidos durante este período da pandemia, bem como os médicos que fizeram os atendimentos desses pacientes. Além disso, nós solicitamos os 42 médicos que foram demitidos durante a pandemia e nós, através de ligações para esses médicos, conseguimos a informação de que havia, sim, uma orientação da operadora para que fosse receitado esse kit covid. Inclusive, dois desses médicos são aqueles dois que estavam num programa jornalístico relatando essa questão.
12:04 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, sobre essas questões, a ANS, Diretor-Presidente, encaminhou as denúncias que entendia não serem da sua competência a outros órgãos de investigação ou de integridade? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, nós não fizemos essa... Até porque, dependendo da situação... Naquele caso, no primeiro momento que V. Exa. mencionou, em março, já havia outras investigações, a exemplo do próprio Ministério Público e Vigilância Sanitária do Município e do Estado de São Paulo. Então, eles já estavam adotando as medidas e as providências cabíveis, não competindo... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas V. Sa. há de convir que esta é uma atribuição da ANS: as medidas encaminhadas, as queixas, as denúncias que não são de sua competência encaminhar a outros órgãos de investigação ou de integridade. Não o fez por quê? Porque já estavam paralelamente sendo investigadas? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso, nesse caso específico, sim, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A ANS tem algum cálculo de letalidade na saúde suplementar? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, tem essa informação, mas, assim, não são informações fidedignas, uma vez que há uma... A informação que se passa para a agência através de um sistema Tiss... Há uma decisão judicial do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro em que eles obtiveram uma decisão favorável em que a agência não tem por obrigação... Na verdade, os prestadores e as operadoras não têm por obrigação informar esses dados. Então, há uma certa desconfiança nas informações que são passadas para a agência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, especificamente, não há, assim, como quantificar o desempenho da Prevent Senior e compará-lo, mesmo sem revelar? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu tenho essa informação, só que eu não posso dizer ao senhor com garantia de que essas informações são fidedignas, porque há uma autodeclaração por parte da operadora. Então, não tem como eu afirmar ao senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, assim, nós vamos tentar observar um outro ângulo. V. Sa. poderia, por exemplo, informar número, estatística das reclamações e queixas dos beneficiários da Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A operadora Prevent Senior está, na classificação, na 29ª classificação das operadoras... Só assistenciais médicas são 736 operadoras. Ela está entre a 29ª colocação com relação ao número de reclamações. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Reclamações e queixas. Diante... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem quantas operadoras no Brasil? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - São 730... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São 730. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... assistência de operadoras... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Quantos associados tem...? Associados que eu digo... Quantos brasileiros têm plano hoje? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Quarenta e oito milhões e quatrocentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - São 25% praticamente da população brasileira... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que trabalham na saúde suplementar. Então, o trabalho de vocês deve ser um trabalho muito amplo e com uma estrutura muito grande para trabalhar em cima disso, para ter essas informações diuturnamente. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - São servidores dedicados. Precisaríamos de mais, claro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um exemplo: se eu fizesse uma reclamação hoje de uma operadora, se um cidadão faz uma reclamação de uma operadora - aliás, temos que fazer reclamação da operadora aqui do Senado -, me explique quanto tempo demora para a pessoa ter uma resposta da ANS. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Presidente, essa pergunta é pertinente e muito boa em razão da... Há um sistema em que o beneficiário reclamante faz uma...
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é que nem você ligar para uma operadora telefônica, em que você fica horas ali e não consegue falar, em que um passa pro outro...? Não é, não, não é? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, lá é... Há um sistema... Uma vez reclamando, há um sistema que já passa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que a gente não consegue... Veja bem, um negócio simples... A gente viu agora, quando esse Instagram e WhatsApp saíram do ar, o desespero das pessoas, não é? Teve um Parlamentar no Rio de Janeiro que foi trabalhar nesse dia, porque ele não tinha o que fazer na internet, ele trabalhou. Então, às vezes, tem que sair do ar para o cara trabalhar. Tem um Parlamentar no Rio de Janeiro que vive nessa... Falando mal da vida de todo mundo. Ele não olha para a vida dele, mas fala mal da de todo mundo. Nesse dia que não teve, Senador Randolfe, WhatsApp, Instagram, Facebook, ele trabalhou como Parlamentar. Eu estou lhe fazendo essa pergunta, porque o consumidor... Por exemplo, você tem dados de denúncias feitas aos PROCONs no Brasil de operadoras? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A gente tem um programa junto com a... É o Programa Parceiros da Cidadania, e a gente tem essas informações. Eu não vou poder... Eu posso depois lhe apresentar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque o nosso objetivo aqui, vamos deixar claro, para quem está nos vendo... E tem muita gente aflita no Brasil, Senador Randolfe, Senador Renan. Nós não estamos atrás de... A CPI não tem interesse de quebrar nenhuma operadora. Nós queremos que ela funcione e funcione bem, diferente de outras investigações em que o dono era rico, fez um acordo com a Justiça, pagou lá uma multa, saiu e vive muito bem, enquanto os trabalhadores daquelas empresas estão desempregados hoje, passando necessidade. Porque ali foi uma inversão: em vez de punir quem fez a falcatrua, não; se puniu a empresa. A empresa nós queremos que ela continue funcionando, até porque a Prevent Senior... A sua vinda aqui hoje é muito mais pela Prevent Senior, não quer dizer que a gente não vá perguntar sobre outros planos, mas ela tem, nos consta, mais de 550 mil pessoas associadas ou dependentes do plano de uma faixa etária em que realmente qualquer outro plano cobra um pouco mais caro. Eles têm uma média, não é barato, mas também não é como outro plano cobraria numa idade acima de 60 anos. A nossa... A sua vinda aqui... E isto que é a cobrança do Senador Renan, vamos deixar claro: é que as pessoas responsáveis sejam punidas, não a operadora. Porque nós não queremos que mais de 550 mil pessoas que dependem desse plano, principalmente pós-covid, em que nós vamos precisar muito de tratamento de problemas pulmonares, de outros problemas que essa doença infelizmente trouxe aos brasileiros, essas pessoas fiquem desassistidas, sem ter um rumo. Então, nós temos esse cuidado, a CPI está tendo; a CPI não está aqui na intenção de quebrar, arrebentar empresa, não é a nossa intenção e, sim, de os CPFs das pessoas responsáveis serem realmente punidos pela empresa. Afastar, intervir, fazer algo; não fechar. Isso não! Deixar isso muito claro aqui, que há, sim, pessoas dependendo desse plano e pagam com muita dificuldade, mas dependem praticamente diariamente da assistência dessas operadoras. Longe de nós querer que elas sejam prejudicadas! As pessoas responsáveis... Porque, quando esteve aqui o Diretor da Prevent Senior, que o Senador Renan falou, teve uma nota numa madrugada, 1h40 - eu me lembro bem do horário -, do Presidente Bolsonaro dizendo: "Olhe, acabamos de descobrir, vamos ganhar o Prêmio Nobel de Medicina". Não ganharam, viu? Mas está ali... Tem... O senhor conhece a Dra. Mayra? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não conhece.
12:12 R	Ela nunca procurou o senhor para falar de TrateCov? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não é? Pois é. Eles inventaram até um aplicativo... E o maior propagador disso... Não é preciso investigar para saber quem propagava esse tipo de medicação não comprovada cientificamente. Não é preciso fazer uma investigação. Qualquer menino, uma criança entra hoje no YouTube, sei lá, Instagram, e vai ter lá um monte de negacionista falando, dizendo que isso salva, que isso não sei o que e tal. Então, é isso. Nós estamos procurando é essa razão. Por isso sua presença aqui é muito importante, por causa do amanhã. Qual vai ser o papel da Agência Nacional de Saúde "suplementar" em relação a isso? Qual vai ser o posicionamento da agência nacional? O senhor tem mandato, o senhor não precisa, não depende de baixar a cabeça pra ninguém. O senhor vai terminar o seu mandato e o senhor vai... Se for continuar ou não, mas termina um dia. É por isso que as agências reguladoras têm mandato. E o que nos espanta é que ela está também acéfala, né? Só tem um; os outros não foram nomeados ainda, não foram indicados... Não sei a razão, mas passa aqui pelo Senado, parece, isso aí. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Passa aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, até hoje não vieram. E, num momento em que nós estamos precisando de fiscalização, a Agência Nacional de Saúde "suplementar" está acéfala. Foi o que me foi informado, e o senhor pode me informar melhor: que só tem o Presidente e não tem mais ninguém, Senador Jorginho, num momento em que a gente precisa muito da ajuda de todos para que os planos possam funcionar, e funcionar bem. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E há informação que nós levantamos, Diretor-Presidente, de que há relatos entre pessoas que conversavam, no âmbito da Prevent Senior, de que não tivessem preocupação com relação à fiscalização da ANS, porque a ANS não iria, de forma nenhuma, à Prevent Senior, quer dizer, como a querer garantir àquelas pessoas que estavam cometendo crimes óbvios que, do ponto de vista da ANS, nada lhes aconteceria. Em função dessas questões e em função do que o Presidente Omar colocou, o foco desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Otto, é exatamente proteger a vida, defender a ciência, enfrentar o antinegacionismo e, do ponto de vista dos planos de saúde, das operadoras, garantir o direito do usuário, do consumidor. Esse é o nosso foco principal. E defender também a sua integridade e a sua vida. Esse é o foco desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, eu queria fazer algumas perguntas em função disso. Diante das denúncias recebidas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as violações da autonomia médica e da integridade física dos pacientes, que providências a ANS está tomando para garantir os direitos dos beneficiários de planos de saúde? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se puder repeti-las - eu, no início, disse: Olha, Diretor-Presidente, se precisar perguntar novamente, para garantir a ênfase necessária... E na sequência nós vamos chegar na direção técnica que há pouco V. Sa. anunciou. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Sem problema. As reclamações que nós recebemos... Primeiro, eu queria só fazer um parêntese na pergunta - como eu elogiei a pergunta - do Presidente Omar: hoje, a denúncia, uma vez feita através do 0800 ou através de um formulário, há um sistema que automaticamente passa para a operadora, para que ela tenha um prazo de cinco dias para responder, se for uma questão assistencial, ou dez dias, se não for assistencial. Ou seja: não há como qualquer interferência humana com relação a qualquer tipo de procedimento ou reclamação perante qualquer que seja operadora. Então, nesse ponto... Nesse ponto aí, já complementando um apontamento do Senador Presidente Omar, que a agência não fala... Eu não posso falar em nome de terceiros com relação a essa alegação que foi dita de que a agência não estaria...
12:16 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, nós levantamos isso. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... não teria como fazer, porque, uma vez a gente tomando conhecimento, todas as medidas foram adotadas, tanto que, com a denúncia no dia 16, nós protocolamos aqui um requerimento, pedimos a cópia dessas... Estive, inclusive, com o Senador Humberto Costa, conversando com ele sobre essa situação. Então, a agência tem... Estamos na mesma página, no sentido de ter a preocupação com o beneficiário, obviamente olhando o setor como um todo, olhando uma floresta. Não dá pra gente simplesmente olhar uma questão em detrimento da outra, porque uma coisa acaba puxando a outra. As operadoras e os prestadores e os beneficiários têm que estar na sintonia e no equilíbrio. Então, a agência vem, sim, se preocupando e se preocupa com os beneficiários e tem atuado sempre em qualquer denúncia apresentada pra ela; a gente tem ativamente e efusivamente investigado e apurado e punido quando necessário. E só, se me permite uma... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu pedi pra listar as providências que a ANS está tomando para garantir o direito dos beneficiários dos planos de saúde. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nessa questão, nós fizemos, no dia 17, com relação... Tem os processos em si, esses 38 que eu já mencionei; as 14 mil reclamações com relação a isso que a gente faz... O nível e o percentual de resolutividade dessas reclamações são altos, 92% ou 91%, dependendo da situação. E, nesses casos específicos mencionados aqui por essa CPI, nós fizemos duas visitas técnicas; estamos fazendo diligências; já tem auto de infração lavrado - dois deles já foram lavrados; e, como mencionei na minha fala, foi aberto o processo para o envio da decretação, no caso da direção técnica, para que a agência possa estar diariamente na operadora, acompanhando os fluxos e, obviamente, pedindo e mandando informações pra agência, caso haja alguma coisa que prejudique ou que ameace a qualidade da prestação de serviço aos beneficiários. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Então, V. Sa. já colocou aqui, mas eu queria novamente colocar a pergunta, pra que, inclusive, V. Sa. possa anunciar, pelo impacto, pelo que significa a providência, o encaminhamento e a decisão: a ANS pretende decretar o regime de direção técnica na Prevent, para facilitar a saída de atuais clientes - que desejarem, obviamente - pra outros planos ou o retorno a seus planos anteriores sem carência, garantindo as mesmas condições de cobertura e preço? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, eu vi, inclusive, essa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - É, não. Na verdade, houve lá... Eu sei o motivo da pergunta obviamente; eu li ontem uma matéria veiculada, que, por sinal, desconhecia um pouco o contexto e a regulação como um todo, mas em nenhum momento há essa pretensão. Quando eu mencionei, tanto no meu discurso inicial... Muito pelo contrário: o que a agência pretende é, de fato, manter os seus beneficiários na operadora e que as denúncias que foram levantadas e que foram apontadas aqui pela CPI... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, isso é o que a agência pretende, mas o beneficiário que quiser se desligar ou retornar ao seu plano anterior... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Hoje já existe a possibilidade de ele fazer isso... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, mas isso terá que ser garantido pela agência. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Mas já é garantido, já está regulamentado, já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, perfeito. Perfeito. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Ele pode fazer isso. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E isso não tem a ver com a direção técnica? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, não tem nada a ver.
12:20 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E do que é que consiste a direção técnica? Qual é a abrangência dela? É um dado importante. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A direção técnica é um regime especial, ao contrário do que foi feito na Susep e no Banco Central. Na verdade, a essência é a mesma, mas a lógica é que nós... O Diretor Técnico não tem poder de gestão, mas ele acompanha e pode ficar solicitando várias informações à operadora, pra ver como é que está o seu fluxo de trabalho, se há alguma situação que o aponte delicada, aí a gente vai e intervém de forma mais dura, mais específica. Mas, neste caso, está longe de isso acontecer. Os beneficiários podem ficar tranquilos: a assistência está sendo prestada por parte da operadora, e a gente está acompanhando. Senador, se me permite só... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - O Senador Presidente Omar fez uma menção com relação a eu ser o único diretor, de fato, sabatinado na agência, mas a a Lei Geral das Agências possibilitou que houvesse uma designação de uma lista tríplice pra situações como essas em que não havia diretor sabatinado: que pudessem ser indicados servidores da casa, servidores das próprias agências pra comporem o quórum, não havendo, portanto, vacância. Então, hoje nós temos três servidores da agência com mais de 15 anos de casa, que inclusive estão aqui - só um que não pôde estar presente. Mas hoje, na agência, embora tenha um único diretor sabatinado, todos os processos e todas as análises dos processos são decididas e votadas por esses diretores, juntamente com o Diretor-Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - Só por uma coisa temporal. Os jornais de São Paulo, blogues, denúncias contra a Prevent Senior, Dr. Paulo Roberto, eram de conhecimento desde março deste ano. Desde março deste ano já se denunciava - jornais, blogues. Aqui mesmo eu tenho a denúncia de um paciente que divulgou isso nos jornais, no blogue, que foi atendido lá por uma pessoa que não era médica, que recebeu o kit. V. Sa. deve ter, dentro da sua estrutura, uma assessoria de imprensa muito boa, e nunca tomou conhecimento disso desde março, em que já vinham ocorrendo esses casos todos? Quer dizer, eu acho que, sinceramente, não me convence que só depois da CPI é que V. Sa. tomou conhecimento disso. Absolutamente, não me convence, porque jornais e blogues já denunciavam a Prevent Senior desde março de 2020. Então, essa é uma questão que certamente o senhor vai ter que explicar direito, porque não dá pra se convencer. Eu tenho aqui várias denúncias nesse sentido. E nós tomamos conhecimento, a imprensa divulgava... Como é que senhor só veio tomar conhecimento só pela Comissão Parlamentar de Inquérito? É claro que a Comissão levou e colocou às claras todas essas evidências de mau atendimento, de atitudes que foram tomadas dentro do hospital, o que levou inclusive a óbito das pessoas, mas eu queria perguntar: só depois da CPI, sinceramente, o senhor tomou conhecimento? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Otto, é só pra fazer uma... Como mencionei, fazendo uma divisão com relação aos fatos narrados aqui na CPI que envolvem a questão das cobaias, que foi mencionada, a questão da alteração do CID e uma outra infração com relação a essa mudança, a transferência de paciente: então, essa informação, de fato, foi trazida aqui, e nós só tomamos conhecimentos através desta CPI. Isso não quer dizer que nós não estivéssemos atuando, apurando e levantando essas informações. Essa que o senhor menciona, a nossa assessoria, sim, levantou as informações; foi aberto o processo, sim, contra a operadora; foi dado... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Foi aberto quando? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Em abril. Foi exatamente em razão disso. Só o que que acontece... Na verdade, da denúncia que foi feita lá trás, o que que acontece? Nós solicitamos informações da operadora, e o que que eles fizeram? Eles apresentaram declarações dos médicos e também dos pacientes, informando, primeiro, que eles concordavam em receber esses medicamentos, e os médicos, todos eles, informavam, no caso, que tinham autonomia e tinham liberdade pra prescrever. Por isso é que foi arquivado esse processo especificamente, que é o que o Sr. Pedro menciona e relata ali.
12:24 R	Isso não quer dizer que a gente não tenha pego depois esse insumo de lá para abrir um outro processo em razão de outras denúncias. E, no dia 8 de setembro, antes do conhecimento desta CPI, nós fizemos a abertura de um processo. Tanto é, que desencadeou, no dia 17, uma vistoria na própria operadora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu continuo sem me convencer do fato, até porque uma das atribuições da Agência Nacional de Saúde é fiscalizar onde tem a denúncia. Então, a agência não mandou absolutamente nenhum dos seus funcionários, muito menos V. Sa., ao hospital para verificar denúncias. Então, houve uma omissão, sim, nessa questão. Só depois que veio a CPI é que a agência tomou conhecimento, até porque nós temos convicção de que existia um acobertamento no Ministério da Saúde e também na Agência Nacional de Saúde, pra que os testes fossem feitos de forma errada, equivocada, sem nenhuma autorização pra fazê-lo. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Otto, obviamente, eu respeito a sua fala, mas o fato é que eu posso depois juntar essa documentação aqui pra V. Exa. pra demonstrar isso que eu falo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Você manda as providências, não é? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, demonstrando aquilo que a gente está fazendo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Desculpe-me aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Não, por favor, Otto. Muito bom. Objetivamente, eu queria saber o seguinte... Mais uma vez: quais são as consequências possíveis, no âmbito da Agência Nacional de Saúde, para a conduta da Prevent Senior e de seus diretores? O que V. Sa. pretende fazer pra punir os responsáveis e, consequentemente, pra proteger os usuários da Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Renan, a decretação da direção técnica é um primeiro passo desse processo, ou seja, um processo em que o diretor vai estar levantando as informações e, como consequência final disso, na verdade, pode haver... Uma vez encontrando problemas assistenciais que possam ser solucionados, existe um programa, o Prass, em que a operadora precisa demonstrar que houve o conserto, vamos dizer assim, do atendimento que estava sendo prestado. E, no fim da linha, pode haver, inclusive, a liquidação da operadora. Isso não quer dizer que esteja perto de acontecer, muito pelo contrário. A agência vem monitorando e a operadora não está nem de longe numa situação como essa. Como o senhor, V. Exa., está perguntando qual seria o último passo, o que que a agência poderia fazer numa situação como essa, caso demonstre a má prestação de serviço assistencial por parte da operadora - repito que não é o caso -, pode haver a liquidação extrajudicial da operadora e o cancelamento do seu registro junto à Agência Nacional de Saúde "suplementar". O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. E então, na linha do que o Senador Otto perguntou, o que a agência, então, poderia ter feito melhor pra evitar os danos que a Prevent Senior causou? Onde é que falhou esse encaminhamento? O que é que poderia a ANS ter feito melhor pra impedir o resultado, pra desfazer a pretensão desses malucos? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, de fato, a gente trabalha baseado na demanda, ou seja, nas reclamações que nós recebemos é que nós atuamos. Nesse caso específico, a reclamação... Uma vez que nós tivemos conhecimento dela, de uma denúncia, nós atuamos e solicitamos informações da operadora. Com relação a esse caso da CPI, até então não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Então, nesses fatos que esta CPI narra, nós não tivemos conhecimento, então não tinha como fazer qualquer atitude regulatória para que a gente pudesse analisar. E repito: questões relacionadas à transferência de paciente, questão da alteração de CID - que é gravíssimo -, isso não compete à Agência Nacional de Saúde "suplementar".
12:28 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, Diretor-Presidente, na sua opinião, qual seria a diferença entre a prática da Prevent Senior, que agiu de forma criminosa, demonstrada em vários aspectos por essa Comissão Parlamentar de Inquérito e pela imprensa nacional, que paralelamente tem aprofundado a investigação e colaborado muito com esse propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito, o que diferencia essa prática, comprovada, criminosa da Prevent Senior e as outras operadoras? Onde é que está a diferença aí desses encaminhamentos, no seu ponto de vista? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Veja, a gente está levantando, dessas informações que foram prestadas, a gente ainda está levantando para apurar. Eu não tenho essa informação agora para lhe passar. De fato, a gente está concluindo ainda a análise dessas documentações que nós recebemos ao longo dessa semana. E, posteriormente, caso o senhor tenha oportunidade, eu apresento, mas hoje, de fato, eu não tenho essa conclusão ainda. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que providências a ANS está tomando com relação às outras denúncias? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Todas elas estão sendo apuradas também, em outras operadoras... Desde quando nós tomamos conhecimento, nós estamos apurando, inclusive tem auto lavrado para outras operadoras também, relacionados à questão de a operadora estar recomendando que determinados médicos receitem esse kit covid ou falta de consentimento por parte dos beneficiários. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma outra questão que é importante que seja levantada aqui, e eu já estou me encaminhando para o final da minha participação no interrogatório: esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem dados que indicam a morte de mais de 20 mil pessoas por covid-19 em UPAs no Brasil, devido à falta de leitos para internação. Por que efetivamente a ANS emitiu posição contrária ao uso público de leitos hospitalares privados durante a pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, na verdade, na mesma linha do que eu tinha falado antes, esse senhor que elaborou essas perguntas não tinha conhecimento dos fatos: a agência jamais fez qualquer pronunciamento nesse sentido. O que a agência fez foi... Nós trabalhamos numa diretoria colegiada, e um único diretor havia feito esse encaminhamento, mas o que nós fizemos é aquilo que já estabelece a própria Constituição: o poder público pode requisitar, sim, os leitos da iniciativa privada, e a orientação da diretoria colegiada, a orientação majoritária, foi no sentido de que houvesse uma pactuação entre as partes, pra que não houvesse qualquer tipo de problema relacionado à saúde suplementar também, porque aí você ia desorganizar. Já tinha um problema na saúde pública, e desorganizar a saúde suplementar... A orientação nossa foi no sentido de que houvesse uma pactuação. Jamais houve qualquer orientação da diretoria colegiada, no sentido desse encaminhamento que esse senhor escreveu ontem e do voto do diretor, à época, da agência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E V. Sa. não entende que essa ponderação impactou no agravamento do número de mortes de usuários em UPAs? Porque, na medida em que dificulta a utilização desses leitos, impacta o número de mortes. Não é essa a sua avaliação?
12:32 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Veja, Senador Renan, eu sinceramente acho, hoje, olhando a situação em que a gente está hoje, olhando para o retrato para trás, em que era a situação bem mais complexa do que a que a gente vivia, de fato, havia uma situação de incerteza, várias foram as medidas adotadas pela saúde suplementar no sentido de ajudar a saúde pública, ou seja, inclusive construindo hospitais de campanha. E a pactuação existiu, tem vários casos. Por exemplo, em Santos, havia um hospital fechado e que foi disponibilizado; no próprio Rio de Janeiro. Então, assim, trabalhar de uma forma ou julgar de uma forma abstrata, para mim, eu acho que fica bem complicado, levantando essa informação que esse senhor fez e que V. Exa. acabou de me perguntar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas eu, do ponto de vista desta Comissão, recomendo a V. Sa. que, por favor, peça para fazer uma revisão, porque essa informação, em sendo verdadeira, é gravíssima com relação ao encaminhamento de providências pela ANS. Uma outra pergunta que eu queria fazer era a seguinte: por que a sabatina de V. Sa. no Senado, em julho de 2021, que, consequentemente, aprovou o nome de V. Sa. para a Agência Nacional de Saúde - tire-nos uma dúvida -, foi antecedida pela retirada de sua indicação pelo Presidente da República, Bolsonaro? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Renan, com todo respeito, eu confesso que eu não sei qual foi o motivo, então eu não tenho como lhe responder a essa pergunta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas confirma o fato, não é? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, sim, o nome foi... Tanto foi que, na verdade, na véspera da minha... Meu nome havia sido indicado desde dezembro do ano passado e, na véspera, no dia 12, se não me falha a memória, dia 12 de julho, houve a retirada do meu nome, mas, na data seguinte, no dia seguinte, houve novamente a manutenção da mensagem, a sabatina foi realizada e meu nome confirmado no Plenário desta Casa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então eu vou fazer a pergunta por um outro ângulo. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Pois não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi o papel do Ricardo Barros nisso, do Líder do Governo na Câmara dos Deputados? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nesse caso específico eu desconheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. Você conhece o Ricardo Barros? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Conheço, conheço. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor foi chefe de gabinete dele? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Fui chefe de gabinete dele. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ele teve participação na sua indicação para a ANS? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, não teve nenhuma participação na minha indicação para a ANS. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar. Fora do microfone.) - V. Sa. foi chefe de gabinete? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Fui chefe de gabinete. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Mas não é possível. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Mas eu trabalhei, Senador, Presidente Otto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Mas veja, a minha indicação à época partiu do Ministro Gilberto Occhi. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Aí, sinceramente, você me dizer uma coisa dessas, você está achando que nós somos aqui o quê, inocentes, para não achar que... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... sendo chefe de gabinete do Ricardo Barros, ele não teve interferência na sua indicação? Está faltando com a verdade. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, Senador, desculpa. Eu acho que eu estou aqui falando com a mais pura verdade, e a indicação do meu nome partiu do ministro à época, o Ministro Gilberto Occhi; foi ele que fez minha indicação, até porque o Ministro Ricardo Barros havia saído do Ministério da Saúde para disputar a eleição... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - O Gilberto não era Ministro. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Era sim, ele foi; ele foi. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E qual foi o papel, então, dos progressistas ou do centrão na sua indicação? Teve papel? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Na verdade, houve indicação do Gilberto Occhi e foi o encaminhamento do Presidente da República à época... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, Sr. Relator, é fato o que o Dr. Paulo Roberto está falando, mas não custa lembrar que o Sr. Gilberto Occhi sucedeu o Ministro, o Deputado Ricardo Barros no âmbito do Ministério da Saúde, por indicação do próprio Deputado Ricardo Barros e por indicação do mesmo consórcio envolvendo o Partido Progressista, envolvendo os progressistas. E é notória a relação do Gilberto Occhi, do ex-Ministro Gilberto Occhi, com o Deputado Ricardo Barros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que continuou no ministério até a exoneração do Roberto Ferreira Dias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Depois da instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aliás, nunca é demais lembrar: na gestão do Ministro Ricardo Barros, começa a mudança da estrutura do setor de logística do Ministério da Saúde. É superada, é rescindida a estruturação da logística pela Cenadi, e é feito processo licitatório para ser vitoriosa do processo licitatório a VTCLog.
12:36 R	É a partir da gestão do Ministro Ricardo Barros... Aliás, isso é confirmado na gestão do Ministro Occhi, mas é a partir da gestão do Ministro Ricardo Barros que é extinta a Hemobrás e passa a ter contratos diretos para fornecimento de sangue. É a partir da gestão do Ministro Ricardo Barros que ocorre uma influência do Partido Progressistas em várias áreas do Governo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas não foi extinta não, pelo amor de Deus! Não acabe com a Hemobrás, não! Ele não conseguiu não, Pernambuco não deixou não. Ele queria levar para o Paraná... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele trabalhou para isso, ele trabalhou para isso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele queria levar para o Paraná, mas a gente não deixou não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E ontem o Tribunal de Contas suspendeu a aquisição de... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Imunoglobulinas. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... imunoglobulinas, que eram produzidas... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele deixou de comprar lá... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... como falou o Senador Randolfe... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... porque era barato! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... pela Hemobrás. Só nessa aquisição, havia uma diferença, um superfaturamento, de R$160 milhões, conduzida ainda, sob a interferência do Líder do Governo, Ricardo Barros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E nunca é demais - só para completar o circuito -, nunca é demais lembrar que para a DLog, que antes era CLog, do Ministério da Saúde, os três indicados a partir de Ricardo Barros, inclusive o último, o Sr. Roberto Ferreira Dias, são objeto de buscas e apreensões da Polícia Federal ou de investigações, seja desta Comissão Parlamentar de Inquérito, seja de outras operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nunca é demais lembrar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Antes de encerrar, eu queria, Presidente, só pra fazer justiça, dizer que, quando eu utilizei as informações do Idec, eu fiz questão de dizer, porque eu já tive oportunidade de ser Ministro da Justiça e de desenvolver, no âmbito do Ministério da Justiça, a efetiva defesa do consumidor, com a implantação do Código de Defesa do Consumidor, e a referência que nós tínhamos na sociedade era, e é, o Idec, uma instituição absolutamente respeitada pela sociedade brasileira. Portanto, eu queria aqui, de pronto, diferentemente do que foi colocado pelo depoente, dizer que eu conheço o Idec, acredito na verdade das suas informações, e as suas informações foram, sim, importantes para que eu pudesse fazer aqui algumas perguntas. Eu estou satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Quero passar a palavra, pela inscrição, ao Senador Humberto Costa para que ele possa formular as perguntas que lhe competem. Antes disso, porém, eu queria dizer que V. Sa. está sendo muito ingrato com Ricardo Barros. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Dr. Paulo Roberto, seja bem-vindo ao Senado Federal mais uma vez, já que o senhor já teve oportunidade de ser sabatinado aqui. Veja, Dr. Paulo, na verdade, quando se discute a questão de um sistema de regulação para o mercado, nós estamos levando em consideração que o mercado não é perfeito para produzir alocações naturais de serviços, enfim, e, portanto, há necessidade de enfrentamento a essas falhas de mercado. Entre elas, e no caso do nosso sistema de saúde suplementar, uma das mais importantes é a chamada assimetria de informação. Eu, como um cliente que desconheço como funcionam as coisas, preciso da intermediação de alguém, que no caso é a agência, que me ajude a tomar a minha decisão de escolher tal ou qual plano, de fazer tal ou qual ação. E, nesse sentido, a agência tem então um papel que é de defender o usuário, que é de regular o mercado e de fazer com que ele funcione bem. E ele funcionar bem implica, antes de qualquer coisa, funcionar com qualidade, garantindo às pessoas, aos usuários que o seu direito seja efetivamente preservado. Para isso é preciso que a agência seja autônoma e, ao mesmo tempo, que ela exista.
12:40 R	Esse Governo, como em todas as áreas, não valoriza a assistência à saúde suplementar. Por quê? Primeiro, porque não valoriza a própria agência. Nós hoje temos V. Sa., que foi sabatinado aqui e é o único diretor efetivo, os outros são substitutos, são pessoas competentes, preparadas, muitos deles são funcionários da agência, mas o Governo... Por que o Governo não os efetiva? Ou por que o Governo não manda outros? Uma parte a gente sabe, é a briga política da turma do centrão com a turma da base de Bolsonaro para poder indicar as pessoas; e a outra razão é que esse Governo quer esvaziar a ANS. Não é por acaso que o Consu, que é o Conselho de Saúde Suplementar, que já devia ter sido extinto e foi reativado por Michel Temer, continua funcionando, formado pelo Ministro da Saúde, da Justiça e o Ministro da Economia, que é quem? Paulo Guedes, o Ministro que pega o dinheiro dele e bota lá fora em offshore porque não acredita que o Brasil seja um país que mereça credibilidade do investidor. E sabe o que eles querem fazer? Revisar decisões da ANS; é uma das questões que está em jogo nesse Consu. Então, para mim o desejo deste Governo, como em tudo, é fazer com que as coisas não funcionem, que o direito das pessoas não seja respeitado. Aí o que eles defendem? Subsegmentação. O que é? Hoje você tem o plano hospitalar, você tem o plano ambulatorial e você tem o plano odontológico. Eles querem subdividir ainda mais, isso é ideia de Paulo Guedes, essa maravilha que a gente tem como Ministro da Fazenda. Eles querem interferir no rol de procedimentos, ou seja, naquilo que as empresas são obrigadas a garantir. Eles querem discutir temas como esse negócio de "voucherização" do SUS. Um absurdo querer que o Governo dê R$100, R$200 de um voucher para as pessoas, ao invés de terem o SUS, irem para o setor privado. Este é o Governo que a gente tem aqui no nosso País. Bom, mas eu quero começar aqui fazendo, primeiro, uma pequena exibição aqui do que aconteceu com o sistema suplementar nesse período. Bem rápido, porque eu quero fazer minhas perguntas ao Dr. Paulo Roberto. Primeiro, nesse período de 2000 e 2021, ao invés de haver diminuição do número de pessoas que estão no sistema suplementar, houve aumento. Veja ali no total, aquela lista verde cresceu. Ele já disse isso. Cresceu o plano... O plano individual ou familiar ficou mais ou menos mantido; o coletivo por adesão ficou mais ou menos mantido - e esse foi o mais prejudicado, porque depende de ter emprego formal, de ter carteira assinada -; cresceu o coletivo empresarial, e, no final, o crescimento foi significativo.
12:44 R	Pode passar. Nesse período, a quantidade, a taxa de sinistralidade, quer dizer, o uso do plano de saúde, aquilo que efetivamente as pessoas procuraram para serem atendidas caiu. Em 2019, foi 83%; em 2020, foi 73%. Por quê? Todo mundo tinha medida: "Para que eu vou danar de fazer uma cirurgia, uma consulta de coração, para pegar covid no hospital ou no consultório?". Suspenderam-se as cirurgias eletivas. Então, eles tiveram uma queda da sinistralidade gigantesca, o que permitiu - passe o próximo - que o setor suplementar tivesse o maior lucro da sua história. Está vendo ali? Um foi em 2007, ainda no Governo do Presidente Lula, R$6 bilhões de lucro e agora foi o triplo disso aí. Portanto, o sistema está estável, está garantido, é provável que, neste ano, nós tenhamos uma sinistralidade maior, porque muita gente deixou para fazer os seus tratamentos, que estavam retidos lá, agora, mas o sistema tem uma boa saúde econômico-financeira. Eu estou dizendo isso porque tem gente - e isso vale também para a Prevent Senior, a gente vai ver isso aqui -, tem gente que está engolindo uma conversa mole de dizer que a CPI está funcionando como uma Lava Jato, que vai acabar com a Prevent Senior. Não. Ninguém quer acabar com a Prevent Senior e nem é fácil acabar - nem é fácil acabar! Hoje, pela legislação, que é uma boa legislação - a que há no Brasil é melhor do que a americana, é melhor do que a de outros países -, cada plano desses tem que ter uma reserva para ser usada em situações de desequilíbrio financeiro e até mesmo, eu acho que essa é uma primeira questão que eu queria levantar, poderia ser autorizada a usar para pagar indenizações de pessoas que foram prejudicadas pela ação do próprio plano de saúde. Então, além do mais, você tem a intervenção que a ANS faz. A primeira é a intervenção técnica, que é para mudar procedimentos, é para mudar a forma de organização e estruturação - e eu novamente parabenizo a ANS, embora muito tardiamente, demorou muito, era para ter feito isso muito antes, mas isso vai permitir que se organize aquilo ali, acabe com aquela bagunça que está acontecendo ali. E existe a direção fiscal, quando o problema é um problema de ordem econômico-financeira. A Prevent Senior não tem problema de ordem econômico-financeira. Ela lucrou, do ano passado para cá, mais de R$400 milhões. Então, ninguém venha dizer que o que a gente está fazendo aqui vai prejudicar os usuários da Prevent Senior. Não. Pelo contrário, o que nós estamos fazendo aqui é lutar para que o usuário da Prevent Senior tenha um tratamento digno, ele não seja cobaia, ele não seja simplesmente alguém de quem eles querem, no final do mês, receber uma contraprestação.
12:48 R	Então, essa é uma questão importante, relevante, que V. Exa. já abordou. Então, não existe essa preocupação, nem há como nós fazermos. Agora, o que é que tem que se pensar? E aí vai a pergunta para V. Sa. V. Sa. se eximiu mais de uma vez nesse depoimento dizendo o seguinte: "Não, a ANS não tem responsabilidade com a parte da prestação do serviço - o hospital, o laboratório -; ela tem com o plano de saúde". Mas venha cá, as maiores operadoras do Brasil hoje funcionam com o que se chama de verticalização. O que é? Ela vende o plano, mas o hospital é dela, o laboratório é dela, tudo é dela. Lógico, isso é uma coisa que tem o seu aspecto positivo, você pode racionalizar custo, você pode aplicar uma atenção integral, não é uma coisa ruim não, mas é também com o objetivo de reduzir custo, e ela termina sendo uma coisa só. Então, a ANS não pode, como V. Sa. disse aí, ficar dizendo que "não, não é responsabilidade nossa, isso aí é o Conselho de Medicina, é não sei o quê...". É responsabilidade da ANS, e a ANS já deveria ou fazer uma proposta de mudança na lei ou tomar uma resolução dizendo o seguinte, que em toda a rede que é vertical, como a Prevent Senior, a ANS é responsável pela fiscalização, seja do próprio plano de saúde, seja dos hospitais, seja das instituições verticalizadas que compõem aquele plano de saúde. Então, essa é uma pergunta que eu faço a V. Sa.: o que é que V. Sas. vão fazer em termos de fiscalização desses planos verticalizados? Porque tem isso a que eu me referi. Por outro lado, só o senhor, me perdoe a ironia, mas só o senhor e a diretoria da ANS que não estavam sabendo do assunto Prevent Senior no Brasil. O Ministro Mandetta falou em abril do ano passado. A imprensa divulgou direto: em abril - em abril - a Globo News fez uma matéria sobre a Prevent Senior. A Deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, apresentou uma denúncia à ANS, uma denúncia, ela não deu uma entrevista no jornal e alguém olhou o jornal e foi ver. Ela deu, ela fez uma denúncia à ANS para que a ANS investigasse isso que ela denunciou desde março. O que a gente agora reforçou ela denunciou desde março. Era gente recebendo o kit covid em casa, era kit covid e outros tratamentos dentro da Prevent Senior, era o termo de consentimento feito de forma irregular. A própria ANS recebeu termos de consentimento para as pessoas se submeterem àquela pesquisa escabrosa que foi feita lá, cheios de imperfeições, incompletos, e a ANS não tomou uma atitude. A ANS é responsável pela oferta da condição... pela oferta do serviço que é prestado ao usuário. Então, ela falhou sim, e não é crime reconhecer que ela falhou. Você veja, a ANS não conversa com a Anvisa.
12:52 R	A Anvisa, desde muito cedo, disse que esses medicamentos não tinham eficácia contra a covid-19. Desde muito cedo, ela se manifestou sobre isso. A partir de maio do ano passado, quem prescreveu cloroquina e esse negócio todo prescreveu por uma razão de acreditar, mas sem nenhuma base científica para fazer. Por isso que é diferente a situação da Prevent Senior da de outros planos de saúde. Tem outros... Tem outros que lá no comércio distribuíram, fizeram um negócio... Mas, depois que está comprovado que não serve... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Deixaram de fazer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Mas não cometeram os crimes que a Prevent Senior cometeu. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A paliação... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente, e é por isso que a Prevent Senior está aqui na roda e outros não estão. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exatamente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Embora... Eu quero, inclusive, perguntar a V. Sa. se V. Sa. acompanhou qual é o cenário de hoje, porque outras operadoras... Teve momentos em que elas distribuíram, mandaram kit covid também, tudo isso baseado na responsabilidade principal do Conselho Federal de Medicina. Eu estou doente! É capaz de eu ter um enfarte daqui para acabar esta CPI, porque eu não tive a oportunidade de botar aí o Presidente do CFM, porque foram eles os responsáveis por venderem esta ideia falsa de que era um problema de autonomia médica. Não é problema de autonomia médica! O médico tem autonomia para escolher entre dois, três, quatro, dez medicamentos que estão indicados para o caso, mas ele não pode ter autonomia para prescrever veneno, ele não tem autonomia para prescrever o que não serve para uma determinada doença, uma coisa para que não tem comprovação científica. Então, eu queria também que V. Sa. respondesse a isto: o que está fazendo em relação... Foram vários hospitais, vários planos de saúde que prescreveram. Quero saber se a ANS está fiscalizando para que não continuem a prescrever, não é? E, do pedido que foi feito pela Deputada Jandira Feghali, terminou saindo uma avaliação da ANS de que não havia nada de mais ali, que estava dentro da autonomia do médico, que não estava comprovado nada daquilo que estava colocado. A Globo News... A Globo News, em abril, publicou uma matéria denunciando aquilo que a gente denunciou aqui: médicos que estavam trabalhando infectados lá na Prevent Senior. Isso não é assunto para a ANS? É! Qual é o paciente que vai ser atendido por um médico infectado? É o paciente da Prevent Senior. Então, também foi omissa a ANS nesse aspecto aí. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Para reduzir custos... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - ... criminosamente, na maldade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tem muita coisa. Então, Dr. Paulo, eu tenho muito apreço pelo senhor, muita atenção, mas essa sua conversa de que a ANS só soube do problema porque foi denunciado aqui na CPI... Vamos colocar diferente: a ANS resolveu fazer alguma coisa para valer depois que saiu na CPI. Outra coisa que eu quero registrar: eu fiquei muito feliz de ouvir que vai ter uma diretoria técnica lá na Prevent Senior, mas eu posso dizer, sem medo de errar, que é por conta da CPI, porque a CPI botou aquele cidadão sentadinho ali para ele confirmar as coisas que foram denunciadas para nós aqui, não é verdade? Então, eu vou terminar aqui, que eu já falei demais. Mas já foi falado aqui de testagem, já foi falado aqui de várias coisas.
12:56 R	Eu só queria corrigir uma pequena questão: é que essa questão da portabilidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa sair de um plano pra outro, isso pode acontecer, obviamente, a qualquer momento. Você leva parte da carência, daquilo que você cobriu e tal. Agora, se chegasse a um ponto de a empresa falir - não é? -, aí a gente tem um processo que é uma portabilidade integral, até mesmo sem carência. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Precisa ser garantida. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas será, porque a lei garante... Eu queria somente terminar aqui a minha fala de hoje dizendo o seguinte: o Governo é ruim em tudo. Esse é um Governo... o ruim em tudo, em tudo, em todas as áreas! A gente pensa que não, é a vigilância sanitária... É em tudo! Até aqui, na questão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É... Na questão... Olhe, deixa eu lhe dizer: em dezembro de 2019, saiu um diretor da ANS, até hoje não botaram; em maio de 2020, saiu outro, até hoje não botaram; em setembro de 2020, saiu outro, até hoje não botaram; em agosto de 2021, saiu outro, até hoje não botaram! Eu não sei se é porque Bolsonaro não tem tempo, porque diz que, dia de sexta-feira, dá cinco horas da tarde, ele não é mais Presidente da República, vai pra casa dormir, cochilar, fazer não sei o quê, ficar dentro daquele WhatsApp inventando mentira pra cima dos outros... Não sei se tem alguma coisa a ver com isso, mas ele não indica! Não indica, e nós temos que mudar a legislação de agência em duas coisas: uma, se o diretor não presta, o Senado, que pode tirar um Ministro do Supremo, deveria ter o direito de tirar esse diretor, não é verdade? Essa é uma coisa que a lei tem que ver. E a outra coisa é o seguinte: se o Presidente da República não indica... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em relação a todas as agências reguladoras. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Todas! Se o Presidente da República não indica, alguém tem que indicar. Nós temos que resolver isso. Não pode ficar... porque o diretor substituto, por mais competente que ele seja, ele sabe que está ali limitado na sua autonomia. Ele não vai virar cavalo do cão. Ele não vai virar cavalo do cão pra fazer o que o... Vou concluir, vou concluir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu sei... Ele não vai virar cavalo do cão pra querer fazer o que o Presidente não quer. E eu não tenho dúvida de que essas omissões têm a ver com isso aí também. "Eu sou provisório; eu vou ficar aqui criando problema com o Governo? Eu posso virar um efetivo." Então, a realidade é essa. Então, eu sei que eu já extrapolei muito o meu tempo, mas se V. Sa. puder... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode seguir, Senador Humberto. Pode seguir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... responder àquelas indagações que eu lhe fiz... Eu, inclusive, sou chato, repreendendo os outros lá pra não falar muito, mas é que esse assunto de hoje é muito importante, porque esse é o homem que pode resolver o problema. É ele... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse tema aqui, o Sr. Rogério e o Senador Otto têm prerrogativa em concessão de tempo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, era mais ou menos isso que eu queria colocar para o senhor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Para complementar...
13:00 R	O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Só para dizer, Sr. Paulo, que o pessoal da turma da Havan não tem ninguém aqui hoje, viu? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Não é, não, não, não! Não é, não! É que eles gostam do pessoal da Havan. Veja bem, se fosse o dono da Havan estava lotado aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Só para... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para interpelar.) - Com o Fakhoury, foi um pouco menos; você, ninguém. Tu estás só! (Risos.) Está só. Deixa que a gente... Eu recebi agora uma solicitação de que tem algumas pessoas idosas que saíram do plano da Prevent Senior, e eles, se forem para outro plano de saúde, têm que ter a carência. O que é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar pode fazer sobre isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Omar, na verdade, ele tem, sim, o direito de migrar e passar para outro plano. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Sem carência? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sem carência. Tem uma... Inclusive, ele pode entrar no site... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Repita aí, porque tem muita gente ouvindo agora e que quer saber disso. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tem no próprio site - se me permite, Senador Humberto. Tem no próprio site o Guia de Planos, em que a pessoa pode colocar e fazer uma pesquisa lá de quais são as operadoras que teriam aquelas características que o... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - Mas específico da Prevent Senior, eu estou falando... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Então... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) - ... que é esse problema. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Ele pode olhar, colocar quais são as características do plano para onde ele quer portar. Uma vez feito isso, é emitido um protocolo; e desse protocolo a operadora tem que fazer essa portabilidade. Se não fizer, em dez dias ela é obrigada a receber esse... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Paulo, esse esclarecimento é muito importante, porque nós temos sido muito questionados, e isso é uma das circunstâncias, inclusive, desse caso da Prevent Senior. Então, essa transferência... Os atuais clientes da Prevent Senior, se desejarem, podem fazer, podem transpor para outros planos sem a carência, sem... com todos os direitos? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Podem, sim, Senador Randolfe. Podem fazer. E é isso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ANS tem como acompanhar e facilitar isso para aqueles que queiram? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tem. No próprio site você consegue fazer isso. E, caso tenha algum problema, aí novamente eu indico o próprio telefone 0800-701-9656 para que eles possam fazer essas ligações. Ou, enfim, tem vários outros canais: ouvidoria, tem o SAC, tem e-mails dos diretores... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para interpelar.) - Faz um favor: repete o telefone novamente, devagar, para que o pessoal que está vendo possa saber. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - É o 0800-701-9656. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Agora, esse tipo de propaganda a gente pode fazer, né? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive, Sr. Presidente - Srs. Presidentes aqui -, requisitar para a TV Senado, na retomada - se puder, fazer isso tecnicamente agora -, na retomada do depoimento, colocar abaixo, nos letters, o número do telefone... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... da Agência Nacional de Saúde para aqueles que sejam da Prevent Senior que queiram fazer, sem a carência devida, a transferência de plano. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - Pois não, Senador Randolfe. Eu determino que assim o faça. Agora, eu queria, só para concluir rápido, complementando as colocações corretas e justas feitas pelo Senador Humberto Costa, só perguntar a V. Sa.: o senhor foi Diretor de Gestão em 2018 da agência... Quem o indicou? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Sim, essa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quem o indicou? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Essa indicação foi essa que mencionei a V. Exa., que é o Ministro Gilberto. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, eu estou perguntando quem indicou. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Foi o Ministro Gilberto, enquanto Ministro da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Em 2019, quem indicou o senhor para Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Aí é um rodízio interno. Uma vez que o Diretor lá da agência, na verdade, o Leandro Fonseca, assumiu a titularidade como Diretor-Presidente, e eu... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, o senhor está desde 2018 ocupando cargos na Agência Nacional de Saúde? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Desde setembro de 2018. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - E agora, em julho, Diretor-Presidente. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, o senhor não tem nenhuma... Nessas indicações, nenhuma teve o aval do Deputado Federal Ricardo Barros? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas ele é o Líder do Partido Progressista. Como é que o senhor não teve...? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador, eu me comprometi a dizer a verdade...
13:04 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O senhor não está falando a verdade. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... então assim estou fazendo aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas o senhor não está falando a verdade. Lamentavelmente, você não está falando a verdade, absolutamente falando a verdade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Paulo, só completando... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Aliás, nessa cadeira aí parece que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se não teve do Deputado Ricardo Barros... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... quem senta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - ... teve de alguma outra liderança do Partido Progressista? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Randolfe, eu trabalhei com... Na verdade, eu trabalhei no Ministério das Cidades na época que era o Deputado Aguinaldo, que era, na verdade, é Deputado pelo PP. Depois, ele saiu; entrou o Ministro Gilberto Occhi; e fui trabalhando com ele tanto no Ministério das Cidades como no Ministério da Integração. E, depois, pelo trabalho que eu vinha desenvolvendo - obviamente, minha formação: sou advogado, trabalho no serviço público desde 2003, enfim, então tenho todo um trabalho, um perfil técnico -, eles me indicaram, na verdade, nessa linha, para eu permanecer lá na chefia de gabinete do Ministério da Saúde. Quando ele saiu, abriu essa oportunidade, porque eu já era o ponto focal no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, todas as demandas relacionadas à saúde suplementar, no Ministério da Saúde, durante esse período, eu que conduzia e, enfim, fazia essa intermediação com a agência. Daí o encaminhamento natural para que eu venha a ser indicado pelo Ministro Gilberto Occhi para a diretoria da agência. Isso em 2018. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Mas, Dr. Paulo, o ano passado - o Humberto lembrou bem -, o Mandetta levantou a questão... Não foi isso mesmo - o Mandetta? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... da Prevent Senior. Esse ano, foram vários jornais de circulação nacional, vários blogues. Várias denúncias foram encaminhadas ao senhor. E o senhor chega aqui e diz que só tomou decisões depois da Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso não é verdade. É claro que o senhor estava atendendo a determinações, como o Ministério da Saúde atendeu, à determinação do Presidente da República pra deixar que o teste criminosamente feito na Prevent Senior com pessoas que não tinham conhecimento que estavam tomando a medicação... Porque qualquer pesquisa que se faça, clínica, você tem que informar àquela pessoa que está sendo utilizada, e ela tem que autorizar, o uso da medicação. Então, foi feita a medicação e não, de maneira nenhuma, em nenhum momento, a Agência Nacional de Saúde tomou conhecimento disso, uma coisa totalmente divulgada. Eu tenho aqui um áudio, acho que dá pra recuperar, de um... (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Esse áudio foi mandado lá pra Agência Nacional de Saúde. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quer dizer, muitas denúncias foram feitas e o senhor não tomou nenhuma providência. Então, lamentavelmente, eu tenho que nominar o senhor de Paulo Roberto, o Lento, porque não tomou decisões. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dr. Paulo Roberto, só uma coisa: muita gente aqui está ligando preocupado, falando da portabilidade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A portabilidade é uma coisa que, se o plano fosse acabar ou se a pessoa quiser... O que eu quero perguntar ao senhor é o seguinte: essa direção técnica é pra valer? O senhor vai botar gente lá pra valer, pra sanear a prática assistencial errada da Prevent Senior e garantir que as pessoas continuem na Prevent Senior sendo atendidas dignamente? Essa é a resposta que o Brasil quer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Paulo Roberto... Senador Humberto, se V. Exa. me permite, Sr. Presidente... Dr. Paulo Roberto, complementando o questionamento aqui feito pelo Senador Humberto, veja: primeiramente, tem uma informação que também nos chega de que o plano da Prevent Senior é razoavelmente barato. Tem uma dificuldade de transição para outros... tem uma dificuldade, inclusive, de transição e de carência para outros planos que são mais caros. Então me parece que a solução adequada e ideal é a que o senhor, inclusive, anunciou, sem embargo obviamente da portabilidade, da transição sem a carência devida, que é um direito para quem assim o quiser e para quem quiser ficar mais à vontade. Mas aqueles clientes da Prevent Senior que quiserem continuar no plano de saúde o que gostariam de ouvir de V. Exa. neste momento é no sentido do que o Senador Humberto coloca: a intervenção técnica ocorrerá quando? Quando iniciará? E, a partir dessa intervenção técnica, o senhor assegura aos usuários do plano de saúde a tranquilidade necessária de que as práticas denunciadas até agora não terão continuidade? E assim, então, objetivamente: quando essa intervenção técnica deve ser inaugurada no âmbito da Prevent Senior?
13:08 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Randolfe, na verdade estamos só concluindo uma nota técnica preliminar, para que a gente possa encaminhar o ofício para a Prevent Senior; e, logo em seguida, o diretor técnico irá ser nomeado e irá, de fato, estar na operadora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor acredita que isso ocorrerá nesta semana ou semana próxima? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - No máximo, 15 dias, Senador. No máximo, 15 dias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vou passar a palavra aqui ao Relator, o Senador Renan Calheiros, porque ele recebe a informação que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - É importante. Há pouco eu citei aqui o Idec, e o Paulo Roberto acabou citando o Idec e, de uma forma ou de outra, desmereceu as informações. O Idec pede pra que... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor. Fora do microfone.) - Eu não citei o Idec... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, citou que as informações são mentirosas, que quem ajudou... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, não. Na verdade, quem mandou, quem falou essas perguntas foi o Estadão, não foi o Idec. É por isso que eu perguntei... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas eu fiz questão de dizer que... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - O senhor fez menção a... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... estava utilizando os dados do Idec. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, não, mas essas perguntas não vieram do Idec. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E V. Sa. se referiu. Mas me permita ler a resposta do Idec. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Pois não, claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - "O Sr. Paulo Roberto Rebello não esclareceu adequadamente a pergunta sobre a inclusão de testes diagnósticos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Os testes que foram, de fato, incluídos e apenas tardiamente, após muita pressão da sociedade, foram os testes sorológicos. A inclusão dos testes sorológicos no rol de cobertura obrigatória ocorreu somente em agosto de 2020. Um levantamento feito em 2020 pela Repórter Brasil mostra que tão somente 7% dos testes feitos no Brasil foram cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Por que a agência demorou tanto para fazer essa exigência às empresas? E porque o fez de forma tão restrita?" - ela deixou essa pergunta. A segunda, é o seguinte: "O reajuste foi negativo [citado aqui no depoimento] apenas para os planos individuais, que formam menos de 30% do mercado. Os demais planos, com destaque às diferentes modalidades de planos coletivos, seguiram recebendo reajustes elevados no geral, a despeito da grave crise econômica e sanitária e da demanda por serviços de saúde não associados à covid-19 ter caído. Por que a ANS insistiu na recomposição dos reajustes em 2021?". E uma outra pergunta: "O que a agência pretende fazer para equalizar os reajustes dos planos coletivos com o teto máximo de reajuste aprovado para os planos individuais?". Na verdade, são três perguntas que eu gostaria, Presidente Otto, de deixá-las aqui para serem respondidas pelo depoente, por favor.
13:12 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra o Sr. Paulo Roberto. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu respondo primeiro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, responda primeiro ao Senador Humberto. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tem a do Senador Humberto. Eu não sei se... Permita-me, Senador Humberto. Com relação a essas questões do Idec, eu, em nenhum momento, citei, Senador Renan, citei o Idec, de fato. Foi no jornal Estadão ontem em que saíram essas perguntas. É uma pessoa da USP que formulou essas perguntas. A agência, desde março, incorporou, de forma extraordinária, o teste padrão, o teste ouro considerado, o RT-PCR, ou seja, as operadoras têm, desde aquela época, obrigação de... Uma vez sendo requisitados pelo paciente, pelo beneficiário, obviamente atendendo a alguns requisitos, elas precisam pagar e arcar com esses testes. O teste sorológico, de fato, veio só em agosto, conforme eu relatei a V. Exa., porque havia uma dúvida e havia uma incerteza no tocante à qualidade dos testes que eram apresentados, que eram comercializados no País. Não só eu que o digo; todas as sociedades médicas falavam também, colocavam em crédito esses testes. Por isso, somente em agosto, é que, após a conclusão e novos testes no mercado, a agência incorporou esses testes. Com relação ao reajuste, de fato, são os planos individuais que sofreram esses reajustes. Nos coletivos, há uma livre negociação com a empresa contratante, com as operadoras de plano. A agência regula, mas, de fato, essa questão do acordo do percentual que vai ser reajustado é livre iniciativa entre as partes. Então, a agência não tem interferência nesse tipo de reajuste nesses planos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Satisfeito, Senador Renan? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Estou satisfeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está suspensa a sessão por 40 minutos. Retornamos depois para as perguntas do Senador Randolfe Rodrigues. (Suspensa às 13 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 22 minutos.)
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está reaberta a sessão. Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria pedir, excepcionalmente, uns cinco minutos antes de começar minha inquirição - e eu acredito que nós teremos esse tempo disponibilizado -, porque eu considero importante o Dr. Paulo Roberto Vanderlei explicar para muitos dos usuários do plano de saúde da Prevent Senior e para muitos que estão angustiados com as circunstâncias da própria empresa, para que fique o mais claro possível, qual seria, qual será o procedimento da ANS em relação à Prevent Senior. E, em especial, Dr. Paulo Roberto, que o senhor pudesse explicar qual é a diferença entre portabilidade, portabilidade especial - que me parece que é um regime que pode ser possível a partir da intervenção na Prevent Senior - e alienação de carteira. Corroborando esses questionamentos iniciais, que o senhor também pudesse explicar a partir de quando - se o senhor já tiver essa informação, por óbvio - deverá ser inaugurada a intervenção técnica na empresa. Eu acho que essas informações são necessárias, sobretudo para tranquilizar os usuários do plano de saúde que desejarem fazer a portabilidade ou para que tenham a segurança devida para continuarem no plano de saúde a partir da intervenção técnica. Perfeito.
14:24 R	Complementarmente, Sr. Presidente, recebemos uma informação ainda há pouco de que, no curso de um julgamento, uma magistrada no Rio de Janeiro teria feito insinuações agressivas a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Qualquer pessoa do povo tem a liberdade de opinião, de expressão, de se manifestar como quiser em relação às suas lideranças políticas, em relação aos seus governantes, em relação aos seus magistrados, em relação a quem quer que seja. Uma magistrada no exercício da magistratura, presidindo um julgamento, não pode. Isso fere frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura. Segundo a notícia, o que foi noticiado por diversos portais, pelo jornal... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ela falou isso num julgamento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No curso de um julgamento, Sr. Presidente. No curso de um julgamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas juiz pode expressar sua posição no curso de um julgamento? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fere flagrantemente a Lei Orgânica da Magistratura. Não pode um magistrado expressar opinião política em nenhuma circunstância, preferência partidária em nenhuma circunstância, quanto mais no curso do exercício da magistratura, em um julgamento - um julgamento, inclusive, quanto a uma criança que foi vítima de uma ação miliciana. Eu acho que a senhora magistrada retornaria mais à sociedade a remuneração - que não é uma remuneração baixa - que ela recebe como servidora pública se ela desse conta de enfrentar as milícias do Rio, de julgar com a severidade devida os mandantes de assassinato de criança lá no Rio, ao contrário de utilizar uma audiência no curso de um julgamento, no exercício da magistratura, para exprimir posição política. Dessa forma, Sr. Presidente, eu queria requerer a V. Exa. que a direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito solicitasse informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como, sem embargo, eventual representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Conselho Nacional de Justiça. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço à Mesa que peça as informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que a Advocacia geral do Senado Federal entre com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça. E nós vamos acompanhar bem de perto essa ação, porque é o mesmo discurso que nós estamos vendo aqui...
14:28 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o mesmo. É ato contínuo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É o mesmo discurso. É ato contínuo, quer dizer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, me permita. O que nós percebemos, Sr. Relator e Sr. Presidente? Ao se aproximar do relatório final do Relator, do Senador Renan Calheiros, percebendo que teremos pelo menos 50 indiciados, se não mais, se não menos, nesse relatório, e percebendo a gravidade dos crimes, o que tem ocorrido dentro desta CPI e fora desta CPI? As falanges que participaram desses crimes tentam descredibilizar esta CPI, desacreditar esta Comissão Parlamentar de Inquérito, enxovalhar esta Comissão Parlamentar de Inquérito, desmoralizar esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, a manifestação dessa magistrada no Rio de Janeiro não é um ato à toa, Sr. Presidente, Sr. Relator; não é um ato à toa! É um ato combinado de uma ação orquestrada, organizada por falanges - falanges, falanges! - cúmplices dos crimes que foram cometidos nesta pandemia, porque a única instituição que está funcionando e funcionou neste Brasil para apurar os crimes desta pandemia foi esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito, teria sido dado um golpe de R$1,6 bilhão nos cofres públicos. Se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito, hoje o Dr. Paulo Roberto Rebello não estaria aqui anunciando a intervenção técnica da Prevent Senior a partir dos crimes gravíssimos que ela cometeu. Se não fosse esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Brasil ainda estava com 200 mil vacinados por dia e não com 1,4 milhão, como está atualmente. Agora que se aproxima o relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, as falanges cúmplices dos crimes tentam de toda forma, como última raia, como último mecanismo que resta, desacreditar, desmoralizar. Sr. Presidente, esta CPI não pode permitir! Não pode ser aceitável. Assim como tivemos a firmeza necessária de expulsar até Parlamentares que tentaram tumultuar esta CPI aqui no curso da Comissão Parlamentar, não podemos aceitar que tentem enxovalhar ou tumultuar o trabalho final. Portanto, Sr. Presidente, reitero a requisição à direção desta Comissão Parlamentar de Inquérito: 1) pedido de informações à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a alegada magistrada; 2) representação a essa Corregedoria; 3) representação ao Conselho Nacional de Justiça. E que a senhora magistrada procure começar a trabalhar, a cumprir o serviço. Tem muito grupo miliciano lá no Rio de Janeiro para ela apurar os crimes e botar na cadeia, ao invés de fazer de suas sessões, isto, sim, o verdadeiro circo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu diria, Presidente, a V. Exa. e ao Senador Randolfe Rodrigues que eu acho que é deplorável que uma juíza se esconda por trás de uma toga exatamente para ofender esta Comissão Parlamentar de Inquérito que, contra todo tipo de ameaça e provocação, levou adiante o seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, de passar a limpo essa questão, objetivando preservar vidas e enfrentar esse negacionismo.
14:32 R	Aliás, Presidente, sobre isso, eu queria trazer uma grande notícia, Senador Randolfe. Hoje, na verdade, é um dia histórico, principalmente para os países pobres. É uma das notícias mais importantes no mundo todo hoje: a OMS, Senador Humberto, depois de uma rica discussão, aprovou a primeira vacina contra a malária. Péssima notícia da ciência e da Medicina para os negacionistas que trabalham contra a OMS e contra o conhecimento, boa notícia para os países pobres e para o Brasil, que agora pode se ver livre da pregação da cloroquina, inúmeras vezes recomendada contra a covid pelo próprio Presidente da República e por seus ministros desqualificados, de modo que meus cumprimentos, em nome da CPI, à OMS pela descoberta da vacina contra a malária. E eu queria dizer, Presidente, que eu vou pessoalmente acompanhar a tramitação dessa denúncia que a CPI vai fazer junto ao Conselho Nacional de Justiça. Nós precisamos, exemplarmente, punir essa juíza, essa magistrada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E reitero, Sr. Relator e Sr. Presidente: ela pode emitir a opinião que quiser, não se trata disso. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estão me passando o nome... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela não pode é, no exercício da magistratura, fazer proselitismo e propaganda de posição política. Isso fere a Lei Orgânica da Magistratura, fere a toga que ela está vestindo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Será que ela também é a favor de fechar o STF? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É provável. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É provável, porque não é assim... Esse negócio de dizer que pode falar o que quer não é bem assim, não. Seja quem quer que seja, não pode. O nome da juíza é Elizabeth Machado Louro. Eu peço à Secretaria da Mesa para que tome as providências necessárias em relação aos pedidos feitos pelo Senador Randolfe sobre a Juíza Elizabeth Louro, que está lá julgando o caso de um animal que matou uma criança. Entendeu? Ela quer comparar o ambiente animalesco que tem lá, de miliciano, com alguém que está investigando mortes de pessoas, com a passividade de muitas outras aí, principalmente de negacionistas que fizeram das suas redes sociais um verdadeiro Carnaval para fazer com que se indicassem remédios que comprovadamente não têm efeito nenhum. Por isso, a presença aqui do Diretor-Presidente Paulo Roberto, da Agência Nacional de Saúde. Senador Randolfe, por 15 minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, antes mesmo de começar, acho que seria necessário, não contando meu tempo, que o Sr. Paulo Roberto Rebello esclarecesse para todos que estão nos assistindo estas três questões, Senador Humberto: diferença de portabilidade, portabilidade especial, alienação de carteira e o prazo para intervenção técnica. É só isso o pedido, antes mesmo de iniciar a minha inquirição... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador Randolfe, agradeço o questionamento. Ao contrário do que eu tinha falado anteriormente com relação ao prazo, a partir do dia 14 de outubro, nós estaremos enviando, encaminhando um diretor técnico para estar acompanhando os trabalhos dentro da operadora Prevent Senior. E no que consistiria esse trabalho? Na verdade, esse diretor, essa pessoa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A partir de quando, Dr. Paulo? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Dia 14 de outubro.
14:36 R	Tinham dado um prazo de 15 dias, mas aí estamos antecipando, na hora do... Então, esse diretor técnico vai para a operadora, ele não vai gerir a operadora - não é isso -, ele vai estar lá na operadora solicitando informações, corrigindo fluxo, estabelecendo metas junto com a operadora e acompanhando esses indícios de irregularidades que foram apontados pela CPI e reportando todas essas informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, a partir do dia 14, ele vai estar lá na operadora fazendo esse trabalho e reportando esse trabalho à Agência Nacional de Saúde. Com relação à portabilidade, embora tenha sido mencionado junto com a questão da direção técnica, são coisas completamente distintas. Na verdade, a portabilidade é a possibilidade do beneficiário de migrar, de mudar de operadora, ou seja, ele pode entrar no sistema - aquele que eu já mencionei, o www.gov.br/ans -, pegar na guia de planos, atender alguns requisitos que são estabelecidos lá e solicitar essa portabilidade. Então, toda e qualquer pessoa pode fazer isso. Isso não quer dizer que seja o caso. Nós não estamos estimulando nem estamos motivando as pessoas a fazerem isso, até porque, no último dia 1º de outubro, nós soltamos um aviso, soltamos uma informação de que a operadora continua prestando serviço aos seus beneficiários, não há qualquer problema relacionado ao atendimento desses pacientes. E é dessa forma que se dá a portabilidade. A portabilidade especial, diferente da portabilidade, é um procedimento quando há já um processo mais avançado numa direção fiscal - não é direção técnica - em que há situação grave de anormalidade administrativa ou econômico-financeira da operadora. A agência possibilita essa portabilidade especial para esses beneficiários diante de uma situação grave de uma operadora - o que, repito, não é o caso que a gente está tratando aqui. A alienação da carteira também é uma autorização que a agência dá para que a operadora que já está prestes a sair do mercado possa ofertar para que alguma outra operadora que tenha interesse naqueles beneficiários daquela operadora possa adquirir essa carteira. Então, são essas as distinções que V. Exa. me pediu. Tem também, Senador Randolfe, todas essas explicações no nosso site da agência e também, caso queira, em alguma dúvida, pode entrar em contato com a agência que a gente vai esclarecer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Dr. Paulo Roberto. Só para começar a contar, já está dentro do meu tempo, Sr. Presidente? (Pausa.) Então, iniciando de fato agora a inquirição, Presidente Humberto Costa, Presidente eventual desta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu queria pedir o apoio aí da Ana Cristina para colocar... Dr. Paulo, a Agência Nacional de Saúde foi criada pela Lei 9.961, de 2020 - vamos colocando aí a apresentação -, de 2000, perdão. Foi criada pela Lei 9.961, de 2000. Como o senhor muito bem sabe, a finalidade institucional da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais. E tem este conjunto de atribuições aí que estão nas competências da ANS: a fiscalização, o exercício do controle e avaliação concernentes à garantia de acesso, a articulação com os órgãos de defesa do consumidor... Bom, isso é do conhecimento de V. Exa., é do conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A Agência Nacional de Saúde complementar é uma das conquistas para regular o mercado de saúde privada. Veja, anteriormente, entretanto, anteriormente... Não, por favor. Pode passar.
14:40 R	Esse é um conjunto de notícias que foram veiculadas desde o ano passado sobre o caso Prevent Senior. São de datas diferentes, mas são notícias que vêm desde junho para cá: "Prevent Senior fez estudo com cloroquina sem autorização, segundo o Conselho Nacional de Saúde"; "Prevent Senior ocultou mortes em estudo sobre cloroquina"... "Mensagens mostram que a Hapvida pressionava médicos a receitarem kit covid"; "Ao menos quatro unidades da rede Unimed distribuíram kit covid...". Então, tem algumas notícias mais recentes e tem algumas notícias aí mais antigas, ao que me parece, com diferentes operadoras de planos de saúde. Notadamente, a Prevent Senior e a Hapvida claramente ferindo, usurpando, exacerbando de suas atribuições e - obviamente, dentro da competência da Agência Nacional de Saúde - a fiscalização sobre esses planos de saúde. Pode prosseguir. Pode prosseguir. Eu queria trazer, mostrar pro senhor... Tenho um vídeo de um seminário, que me parece que é de junho do ano passado, que foi sediado, salvo melhor juízo, pela Agência Nacional de Saúde. Nesse seminário, há a participação do Sr. Pedro Júnior, que já depôs nesta Comissão Parlamentar de Inquérito como um dos convidados. Salvo melhor juízo, esse seminário foi promovido pela ANS. Esse seminário é de junho de 2020, junho ou julho de 2020, após o início da pandemia e após as primeiras notícias que têm a ver com a Prevent Senior. Vamos ao vídeo do seminário. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse seminário... Eu queria que o senhor confirmasse se esse seminário foi promovido, mediado pela Agência Nacional de Saúde e se, de fato, nesse seminário, a ANS recebeu a Prevent Senior como um dos exemplos positivos na pandemia. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, Senador. Esse seminário foi feito pela Agência Nacional de Saúde "suplementar", no dia 30 de junho de 2020, em que nós convidamos quatro operadoras, tanto a Prevent Senior quanto a Copass Saúde, a Saúde BRB e a Unimed São Carlos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O título do seminário era este: "Exemplos positivos no combate à pandemia"? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu não tenho o título, mas eu posso, depois, lhe fornecer - eu vou tentar levantar isso aqui agora. Mas, de fato, tinha uma situação específica, que era sobre a gestão dos pacientes crônicos durante a pandemia da covid, ou seja, são situações em que as operadoras, em razão da impossibilidade de sair de casa, como é que elas estavam, essas operadoras estavam se virando para conseguir chegar aos pacientes crônicos para poder dar o tratamento. Então, o foco foi voltado a isso. Não foi voltado a kit covid, não foi voltado a nada relacionado a...
14:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, Dr. Paulo Roberto, a ANS tinha a avaliação que a Prevent de alguma forma era algum exemplo positivo naquele instante, naquela circunstância? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Naquele instante sim, porque eles conseguiram, eles faziam a busca ativa desse paciente, eles estavam vacinando todos os beneficiários da gripe, estavam fazendo o telessaúde quando ainda estávamos num processo inicial... Ou seja: nós entendemos que aquelas iniciativas eram iniciativas válidas, diante daquele contexto que nós estávamos vivendo da pandemia, em que as pessoas estavam ficando em casa e havia a necessidade de se manter o cuidado desses pacientes crônicos. Então, em razão disso, nós... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse período, entre maio, junho e julho, a ANS registrou, recebeu denúncias sobre irregularidades, sobre ofensa à autonomia médica, que é tão propalada aqui, por parte da Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não, nessa data não; 30 de junho, julho, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse período? Junho, julho, agosto? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois, Dr. Paulo, é que nós temos aqui... Veja, nós temos esse documento aqui, que se refere... Veja, esse é um documento da Agência Nacional de Saúde em resposta a uma denunciante, a uma médica que ofertava, a um profissional de saúde, melhor dizendo, que fazia denúncia contra a operadora. Isso é a resposta da ANS a uma eventual denúncia. Diz essa resposta, que está datada... Salvo melhor juízo, está datada de junho, e diz essa resposta... Na verdade, nessa resposta há um pedido de um conjunto de informações, para que a denúncia seja ofertada, seja encaminhada. Na sequência, a denunciante, da qual nós estamos preservando a identidade, responde o seguinte: "Prossiga". A denunciante: "Não, por favor". A denunciante: "Temos não?" (Pausa.) "Não temos aí?" Na sequência, veja, a denunciante responde primeiro no anterior. A ANS pede um conjunto de informações, as informações: se havia imposição por parte da operadora; se os beneficiários que receberam o denominado kit covid composto por todos ou alguns dos seguintes medicamentos, cloroquina e hidroxicloroquina; se mesmo assinando os beneficiados foram devidamente informados... Aí, o que faz a denunciante? Vamos colocar lá. A denunciante... O denunciante responde, dizendo o seguinte: "Boa noite, gostaria de agradecer o contato e me desculpar por não ter conseguido atender ao senhor. Infelizmente, havia sim uma imposição por parte da operadora [...], para que os profissionais de saúde prescrevessem determinados medicamentos [...] aos pacientes com covid-19, restringindo [- restringindo, grifo nosso -] a autonomia médica, conforme mensagens abaixo dos grupos de WhatsApp". Aí, vamos às mensagens... Vamos lá: primeira mensagem... Só um minutinho, Ana. Volte aí. Primeira mensagem... Essa primeira mensagem é da Diretora Daniella Cabral, em 19 de março de 2020, para "prescrever para todos pacientes internados". Pode prosseguir. Veja, a mensagem que tem no grupo de WhatsApp da Prevent Senior... Pode descer, pode descer... Diz aí: "Importante: nesse minuto, iniciaremos um protocolo para pacientes internados para tratamento do covid! Quem tiver paciente internado, favor prescrever para todos os casos no momento da internação: sulfato de hidroxicloroquina [...] via oral [...] associado a azitromicina [...]". Veja o que diz: "prescrever para todos".
14:48 R	Mas prossegue, tem mais mensagens. Pode descer, Ana. Pode descer. Tem essa outra mensagem, que é de 23 de março de 2020. Pode descer. Nessa outra mensagem, é dito o seguinte: "Recado 1: Todos os pacientes encaminhados pela Teletriagem deverão realizar tomografia de tórax, protocolo covid-19 (já dispomos desse pedido em sistema). O pedido do exame estará em sistema, uma vez que o médico da Teletriagem já o solicitou". Pode prosseguir? Tem mais... Tem uma que chama muito minha atenção. Esta outra aqui: "Todos os pacientes com sintomas gripais e/ou sinais tomográficos sugestivos de pneumonia pelo covid-19 deverão receber o esquema com hidroxicloroquina". Pode prosseguir... Tem uma outra mandando um gráfico, mas tem, mais adiante, uma mensagem que eu considero muito mais grave. Veja, tem uma mensagem do Dr. Fernando, um dos diretores da Prevent, pedindo para os tutores, chefes de plantão, cobrarem da equipe a prescrição e inclusão na pesquisa. E aí é mostrado e apresentado o gráfico. Tem essa outra mensagem com os gráficos... Mais adiante... Tem 11 de junho... Tem uma mensagem do dia 2 de maio. Essa é do dia 11 de junho, mas... Pode baixar? Enfim, todo esse material... Uma das mensagens me chama muita atenção... Uma das mensagens me chama muita atenção... Veja, tem uma mensagem aqui de uma doutora, orientando prescrever cloroquina pra quem espirrar - pra quem espirrar. É da Dra. Paola, orientando prescrever... Não sei se a Ana vai conseguir encontrar aí, mas, olha aqui: orientando prescrever cloroquina pra quem espirrar. Essa aqui... Volte mais um pouco essa. Volte mais um pouco! Volte, por favor. Essa mensagem aqui também... (Pausa.) Plantonista, veja aqui, veja esta mensagem: "Em 2 de maio de 2020, estava como 'tutora', e uma plantonista [pode descer] não prescreveu hidroxicloroquina para uma paciente com alteração eletrocardiográfica, que contraindicaria o uso desta medicação (aumento do intervalo QT). O Diretor, Dr. Guilherme Garlipp, enviou mensagem para eu ir verificar o caso, passar para o 'Esper ver se autorizava o uso'". Senador Humberto... Vejamos aí a mensagem... Mais acima. Vejamos a mensagem: Ramon vai te falar de um caso que passei pra ele. A menina falou com a Hemodinâmica, vou pedir para ela anotar. Blz. Quem discutiu? Você sabe? Consegue mandar a foto do ECG, por favor? Vou falar com o Esper. Vejo se ele autoriza. O.k. Na verdade, não se autoriza, mas qual a opinião dele? Aí, mais adiante. Pode baixar? Sei que, enfim... Mais adiante, a opinião era... Mais adiante. "Então, foi o Dr. André, cardiologista. Quem falou que o intervalo era 520 foi o André. Acho melhor não iniciar. Estou esperando a resposta do BIP da Hemodinâmica. Na Hemodinâmica, eles falaram que o intervalo era 465, limite superior para mulher". Enfim, no final das mensagens, mesmo com essas advertências, é recomendado que se aplique a hidroxicloroquina.
14:52 R	Não sei se consegue localizar aí, mas eu tenho aqui, posso encaminhar pro senhor, uma das mensagens diz o seguinte... Uma mensagem da Dra. Paola está aqui, orientando: "Prescreva cloroquina pra quem espirrar. Espirrou, dá cloroquina nele". Uma das mensagens é desse nível. Dr. Paulo, esse dossiê todo chegou em junho à Agência Nacional de Saúde. Aqui, volte, volte, volte aí... Essa é, particularmente... Mensagem da Dra. Paola, orientando a prescrever cloroquina para quem espirrar. Abaixe lá. Vamos ver. Não entendi pq no fluxograma não está mais a cloroquina O que? [Risos.] Está É para continuar passando ou não? Simmmmm Super Espirrou Toma [Espirrou, toma. Risos embaixo.] Os resultados estão ótimos Bora prescrever Senador Humberto, "bora prescrever", "espirrou", "toma". O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Isso aí é grave. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Gravíssimo! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Espirrou", "toma", risos, "os resultados estão ótimos", "bora prescrever". Dr. Paulo, isto aqui... Primeiramente, isso aí é uma queixa de uma médica. Claramente aqui tem um dossiê robusto, indicando que a Prevent estava, ao contrário do alegado, ofendendo a autonomia médica, que me parece que é, aí, sim, a atribuição da Agência Nacional de Saúde complementar claramente fiscalizar. V. Exa. não tinha conhecimento desse dossiê? Não chegou ao conhecimento? A ANS não tomou nenhuma providência diante deste gravíssimo caso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Exmo. Sr. Randolfe, de fato, essas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Espirrou" e "toma" é demais, não é? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... dessas informações que V. Exa. traz nós tomamos conhecimento no dia 4 de outubro, às 23h40 da noite. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpa, Dr. Paulo, eu não ouvi. O senhor poderia repetir? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Dessas informações que o senhor mostra agora a agência só tomou conhecimento no último dia 4 de outubro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quatro de outubro agora? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Agora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este encaminhamento foi feito pela denunciante em abril de 2020 à ANS. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Pois eu queria, se possível, que ela me... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perdão, perdão. Abril de 2021. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Pois eu queria que ela me... Enfim, se eu puder entrar em contato com ela... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, nós encaminharemos ao senhor. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o registro que tem. A denunciante nos informa que prestou esse dossiê completo à Agência Nacional de Saúde em abril deste ano, de 2021... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tá... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... com esse procedimento, que, assim... É muito alegado - e talvez por isso estejam faltando alguns colegas Senadores aqui -, porque muito se argumenta, Senador Renan e Senador Humberto, a autonomia médica. Isso aí foi uma grave ofensa à autonomia médica, uma grave... Uma grave e escancarada ofensa à autonomia médica. Nós encaminharemos, Dr. Paulo, todas essas denúncias, mas, reitero, essas denúncias foram feitas à Agência Nacional de Saúde, segundo a informação que recebemos, pelo denunciante - que preserva sua identidade, obviamente -, em abril deste ano. Só pra concluir, Sr. Presidente, algumas perguntas complementares. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem dados que indicam a morte de pelo menos 20 mil pessoas por covid em unidade de pronto-atendimento no Brasil, devido à falta... à ausência de leitos para internação. Por que a Agência Nacional de Saúde emitiu posição contrária ao uso público de leitos hospitalares durante a pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Randolfe, na verdade, houve um mal-entendido, eu acho, do questionamento. A agência trabalha numa diretoria colegiada, ou seja, na maioria dos votos é que prevalece o entendimento da agência.
14:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é que compõe o colegiado? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - São cinco diretores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Certo. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - À época desse questionamento, um único diretor que fez essa manifestação e divulgou, sem que ainda tivesse sido aprovado pela diretoria colegiada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ANS não tomou, então, posição pública sobre isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A agência tomou a decisão pública, e a decisão da agência foi no sentido de que houvesse uma pactuação, tanto do público como do privado, para que não houvesse a desorganização do sistema, nem do público nem do privado. Repetindo que, na verdade, a própria Lei 8.080, que é a do SUS, já estabelece, e a própria Constituição, a possibilidade de haver uma intervenção por parte do serviço público de requerer leitos da iniciativa privada. Isso não foi feito, mas o que é que nós... A nossa manifestação foi no sentido de poder haver essa pactuação, para que não houvesse a desorganização do sistema, lembrando que, naquela época, estava tendo falta de leitos e... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Permita-me lhe perguntar: a agência, em algum momento, tomou deliberação sobre obrigação ou desobrigação de testes de covid por parte dos planos de saúde? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nenhuma vez. Desde o começo, a agência já havia se manifestado, tanto na incorporação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dos testes de covid. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... do teste RT-PCR, que é o teste ouro, o teste padrão. No dia 19 de março, ou seja, bem no início da pandemia, nós já havíamos essa incorporação e obrigávamos as operadoras, todas elas, a que fornecessem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Paulo, uma penúltima pergunta antes de concluir: nós vimos, durante o curso da pandemia, lamentável e dramaticamente, reajuste dos valores dos planos de saúde. A ANS não poderia ter cumprido um papel de maior regulação, de sustar esses reajustes no curso da pandemia, da concessão desses reajustes ou de regular essas concessões de reajustes durante o curso da pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Randolfe, no ano de 2020, em agosto, houve a suspensão do reajuste. Nos últimos quatro meses do ano, a agência fez essa suspensão dos planos individuais... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. E os coletivos? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Os coletivos... Na verdade, a suspensão foi tanto do individual quanto do coletivo. A suspensão foi tanto do individual quanto do coletivo. A questão do individual a que o Senador Renan se refere é a questão do reajuste, que, aí sim, só contempla o individual. Mas nós o fizemos em 2020 e, no ano seguinte, nós fizemos a recomposição parcelada em 12 meses, para exatamente diluir essa pressão em cima dos beneficiários. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. é advogado? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sou advogado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Antes da função que o senhor ocupa na ANS, o senhor ocupou... ocupava ou ocupou alguma função privada, em alguma instituição privada? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu advoguei em um escritório de advocacia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em escritório de advocacia. Nunca advogou para planos de saúde, para...? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nunca advoguei para planos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu cumprimento V. Sa., V. Exa., por isso. Eu o cumprimento porque isso não é regra em muitos... E eu acho que é algo, Senador Humberto, em que nós deveríamos ter maior rigor. Em várias das agências reguladoras, lamentavelmente, personagens vêm do privado para assumir uma função pública de regular o privado. Eu cumprimento V. Sa. por isso. E me permita, para concluir, ainda no que diz respeito a V. Sa... Veja... Vamos ao último gráfico? No que diz respeito a V. Sa., V. Sa. já disse aqui que o Deputado Ricardo Barros não tem relação com V. Sa... V. Exa. está aqui sob juramento, então, eu tenho, em princípio... Em princípio, é nosso dever acreditar no que V. Exa. aqui diz, e eu quero dar esse crédito. V. Exa. diz que não tem nenhum tipo de relação com o Deputado Ricardo Barros na sua eventual nomeação. E isso não se refere a V. Exa., mas se refere a uma outra circunstância. Veja, é de conhecimento de todos que o Partido Progressistas, desde 2018, Senador Renan, tem o controle da máquina da saúde pública no Brasil - a partir do Deputado Ricardo Barros.
15:00 R	Chama a atenção isto, veja: são as contribuições financeiras, as doações do setor privado, sobretudo o setor de planos de saúde, ao Partido Progressistas. Essas contribuições aumentaram sobretudo em 2020. E uma das instituições e empresas que contribuem financeiramente com o Partido Progressistas é a Hapvida. É um dos planos de saúde... Entre as contribuições, tem contribuições de plano de saúde; e uma delas é da Hapvida. Me parece - obrigado, Ana - que aí tem uma relação nada republicana entre este partido político e a apropriação do público como se privado fosse, que foi feito por esse partido político no setor da saúde nos últimos dois, três anos, o que foi identificado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu repito: não temos nenhum elemento em relação a isso, mas é importante destacar que, nesse período que o Partido Progressistas recebeu essas doações de planos privados de saúde, o tesoureiro do Partido Progressistas quem era, Senador Renan? Quem era o tesoureiro, Senador Humberto? Quem era o tesoureiro do Partido Progressistas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era o próprio! Como V. Exa. conseguiu adivinhar? Acho que não é muito difícil, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todos os caminhos, Sr. Presidente, levam a Ricardo Barros. É um negócio danado. Todos os caminhos, quando a gente caminha, levam até o Ricardo Barros. Repito: não tem a ver com V. Exa. Eu queria, inclusive, o cumprimentar pela decisão acertada e abalizada da Agência Nacional de Saúde complementar, repito - e concordo com o Senador Humberto -, embora possa parecer tarde; mas decisão acertada. E tem uma poesia que diz que, se não dá para mudar o começo, que se mude o final. Foi uma decisão acertada e abalizada da intervenção técnica no Ministério da Saúde. As denúncias vou mais uma vez encaminhar a V. Exa. e à ANS. Muitíssimo obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Eu queria, antes de passar a palavra para o Senador Heinze, fazer aqui um pequeno registro. Hoje pela manhã nós recebemos o Dr. Alvaro de Azevedo Gonzaga, que nos trouxe um livro para oferecer aqui aos integrantes da CPI que faz parte de um conjunto de livros. Chama-se Leituras Críticas Importam. Nós estamos recebendo, agora à tarde, a presença da Dra. Juliana Souza, que é advogada, escritora, militante da área de direitos humanos e da luta antirracista. Ela é a primeira colunista negra do Consultor Jurídico (Conjur), que é o maior portal jurídico do País. E ela veio também oferecer aqui aos integrantes da CPI o seu livro que se chama Torrente Ancestral, vidas negras importam?. E também conversou conosco sobre a possibilidade de o Relator, o Vice-Presidente, o próprio Presidente e eu também recebermos aí, para uma reunião, uma comissão de pessoas negras que gostariam de trazer algumas informações sobre os efeitos da pandemia sobre a população negra no nosso País. Então, depois ela vai entregar a cada um dos Senadores um exemplar do seu livro. E nós vamos tentar combinar essa reunião talvez para amanhã, de modo que haja uma colaboração para o relatório.
15:04 R	Mas eu passo imediatamente a palavra ao Senador Heinze; depois, a palavra com o Senador Rogério Carvalho. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Senadores e Senadoras, primeiro quero cumprimentar o Dr. Paulo Roberto Rebello, Diretor Geral da ANS, pelo trabalho que V. Exa. e sua equipe estão fazendo. Estamos aqui discutindo medidas de combate à pandemia e fatos que podem estar relacionados à omissão no combate à pandemia. Tenho mostrado o avanço da vacinação e o controle da doença no Brasil. Trago aqui, mais uma vez, números de Municípios. Isso é um trabalho pelo qual eu quero cumprimentar a Universidade Federal de Viçosa, através do pesquisador Wesley Cota e seguramente da sua equipe, que foi levantado pelo r7.com. O número de Municípios que não registraram mortes por covid-19 cresceu 48% em agosto: passou de 1.678, em julho, para 2,5 mil, no mês passado e agosto, patamar que o País não atingia desde dezembro de 2020. A quantidade equivale a 44,88% dos 5.570 Municípios brasileiros. Os dados foram levantados pelo r7.com e compilados pelo pesquisador Wesley Cota, que eu já cumprimentei, a ele e seguramente à sua equipe, da Universidade Federal de Viçosa, com base nas estatísticas do Ministério da Saúde. Portanto, podemos verificar que a vacinação, aliada aos tratamentos dos médicos, que lutam arduamente para salvar vidas, tem sido eficaz na redução de mortes nesses últimos meses no Brasil. E, por isso, eu quero cumprimentar, em nome do meu conterrâneo Ivo Tomé, da minha cidade natal de Candelária, médico hoje em Santa Catarina, ele e milhares de médicos que têm abnegadamente trabalhado essas questões do Brasil inteiro, junto com enfermeiros, enfermeiras, fisioterapeutas, psicólogos, laboratoristas, bioquímicos. Enfim, essa grande família é responsável por 20.488.785 vidas salvas. E quero lamentar, sim, os 598 mil mortos no Brasil. Dr. Paulo Roberto, considerando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por normatização, controle, regulação e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde, pergunto: quantos estabelecimentos foram fiscalizados em 2018 e quantos foram fiscalizados em 2020? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador, eu confesso que eu não tenho essa informação agora, mas posso disponibilizar para esta CPI e para o senhor amanhã, que eu confesso que eu não tenho essa informação agora. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Mas o número aumentou bastante: V. Exa., que trabalha lá, pode ver que seguramente aumentou muito a fiscalização realizada pela ANS. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eh, eu não tenho essa informação, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bom. Obrigado. Há quantos anos a ANS trabalha fiscalizando a Prevent Senior? E o senhor encontrou ou a ANS encontrou problemas no decorrer desse período? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, foram apontadas algumas questões ao longo desse período de pandemia, de 2020, de março de 2020, quando teve uma primeira fiscalização da agência lá, e mais seis reclamações ao longo de janeiro até setembro de 2021, além dessas questões que foram apresentadas pela CPI e que estamos também apurando e investigando.
15:08 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Que tipos de reclamatórias a ANS mais recebe por parte dos cidadãos consumidores? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - O maior número de reclamação é negativa de cobertura. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Negativa de? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Cobertura. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Aquilo que deveria ter sido prestado ao beneficiário, mas não é feito. Aí há uma reclamação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É verdade que a operadora de planos de saúde Qualicorp desrespeitou, em 2020, a regra da agência reguladora sobre a correção da mudança de faixa etária, tendo apresentado uma variação nos contratos que chegou a 180%? Esse aumento foi tratado junto à ANS? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, com relação à questão de administradores de benefício, há uma relação entre contratante e operadora, e a administradora de benefícios faz essa intermediação. Eu precisaria levantar se houve esse percentual de 180%, porque eu também não tenho aqui essa informação. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Isso é informação de um jornal. Por isso é que eu estou colocando aqui. Está bem? É do r7.com. Muito obrigado. Enquanto isso, a Prefeitura do Rio de Janeiro planeja permitir, sem medidas restritivas e exigência de distanciamento social, as festas de Réveillon e de Carnaval de 2022, desde que haja um melhor controle da pandemia nos próximos meses. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro é um dos que apresentam o maior índice de letalidade do País, 5,15 do Rio de Janeiro versus 2,8 do Brasil; Roraima, em torno de 1,59; e Amapá, 1,61. Na cidade do Rio de Janeiro, os decretos publicados estabelecem a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 para acesso a diversos tipos de estabelecimentos e serviços. O comprovante será necessário para locais de uso coletivo, incluindo academias, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, museus, galerias e exposições de arte, além de convenções e conferências. De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a vacinação também será obrigatória para a realização de cirurgias eletivas nas redes públicas e privadas, inclusão e manutenção no Programa Cartão Família Carioca. A comprovação poderá ser feita pela certificação digital da plataforma Conecte SUS ou com a apresentação do comprovante ou caderneta de vacinação físicos. Segundo a prefeitura, a quantidade de doses registradas exigidas deverá estar de acordo com o calendário vacinal da capital fluminense. Eu questiono: como serão conduzidos os turistas estrangeiros que deverão visitar o Rio de Janeiro durante os festejos do final de ano e no Carnaval? Receberão o mesmo tratamento que os brasileiros? Os seus passaportes vacinais serão cobrados na entrada do País? Essa é a minha indagação. Identificada pela primeira vez, no final de 2020, na Índia, a variante Delta do novo coronavírus já havia chegado, em julho de 2021, a todos os países e, em pouco tempo, segundo a OMS, também deveria se tornar globalmente dominante. Apenas o surgimento de uma mutação mais competitiva poderia impedir que a nova cepa continuasse a se espalhar, na avaliação da entidade. A chegada da Delta foi acompanhada pelo aumento nos casos de infecção em boa parte dos países da Europa, da Ásia e nos Estados Unidos, mesmo com a vacinação em estágio avançado nesses locais. No Brasil, embora os primeiros registros da variante tenham ocorrido há cerca de quatro meses, os dados continuam indicando um arrefecimento da pandemia, com menos casos, internações e mortes.
15:12 R	Uma das explicações para o fato de a Delta não ter causado no Brasil o mesmo estrago que causou nos Estados Unidos, por exemplo, pode estar em outra variante que predominou no País, a Gama, surgida também no final de 2020, mas no Amazonas. A hipótese foi ventilada pelo próprio Ministro da Saúde durante audiência no Congresso: "As pessoas que tiveram contato com a variante Gama desenvolvem anticorpos que, de certa maneira, podem proteger contra a Delta. Isso é apenas uma teoria que carece ainda de uma base científica sólida, mas pode ser uma explicação", disse o nosso Ministro. Portanto, a continuidade da vacinação em nossa população aliada aos cuidados de vigilância sanitária de nossas fronteiras são importantes mecanismos de combate aos novos surtos dessa pandemia. Carecemos de maiores estudos sobre o efeito de infecções do covid-19 no sistema imunológico e como pode proteger contra variantes desse vírus. A autonomia médica e o respeito por nossos cidadãos devem ser preservados. Imposições de medidas ou liberação de atividades devem ser cuidadosamente planejados. E a última pergunta ao depoente: a ANS planeja alterações nas suas atividades em 2021, frente aos questionamentos desta CPI? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Heinze, de fato, em razão das denúncias que foram trazidas pela CPI, a agência, sim, tem atuado. Realizou inspeções e vistorias na operadora em questão, a Prevent Senior, e estamos levantando todas as documentações ou todas as informações para, caso haja a confirmação e obviamente respeitando o devido processo legal, aplicar a punição que o caso requer. Então a agência vem, sim, atuando, vem, sim, levantando as informações, e inclusive foi decretado hoje - na verdade, a partir do dia 14 - que vai ter um diretor técnico para acompanhar o funcionamento da operadora, e passando informações para a Agência Nacional de Saúde Suplementar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Muito obrigado. Sr. Presidente, só para fazer um registro, quero deixar um abraço para Gileno Júnior, um espírita lá do interior de Sergipe que nos manda mensagem. Um abraço a ele e obrigado pelas orações dele e da sua família em nosso favor! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Heinze. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho; em seguida, o Senador Alessandro Vieira. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Presidente Humberto Costa; Sr. Paulo Roberto Rebello; Senador Renan Calheiros, Relator desta Comissão; em primeiro lugar, estamos aqui diante de um momento da CPI em que ela se aproxima do seu final, e é uma CPI que tem um objeto muito claro, que é avaliar o modo como se conduziu o Governo Federal e os entes federados e os agentes públicos de uma maneira geral no combate à pandemia e na proteção à vida dos brasileiros e das brasileiras.
15:16 R	Chegamos a esse momento tendo que fazer uma reflexão sobre o que a pandemia mostrou ao mundo e mostrou a nós todos, brasileiros. Primeiro mostrou o quão importante é, ou são, os Estados, os Estados nacionais; o quão importante é o planejamento dos Estados nacionais; o quão importante é você ter Estados nacionais fortes, que planejam. Se fizermos uma análise comparativa entre os Estados nacionais fortes e os Estados nacionais fortes que planejam, nós vamos ver que os Estados nacionais fortes que planejam tiveram um desempenho muito superior no combate à pandemia e na perda de vidas. É o caso da China, que perdeu muito menos vidas do que os Estados Unidos, dois Estados nacionais fortes. Nos Estados Unidos ainda tivemos um fator, porque, apesar de ser um Estado nacional forte, tivemos ali um Presidente que negou o tamanho da crise sanitária; negou a importância de organismos multilaterais de importância global e universal, como a Organização Mundial da Saúde; negligenciou todas as informações acadêmicas, científicas que, num curto espaço de tempo, fomos aprendendo e que o mundo foi aprendendo com a pandemia - ele negou -, mas negou por um motivo, eu diria, cruel, um motivo torpe, que foi proteger, como disse o Caetano Veloso numa recente canção, os tronchos. Não sei se vocês já viram a música do Caetano Veloso, a nova música do Caetano Veloso, em que ele fala dos tronchos. Eu vou aqui... Não vou botar a música, mas só para dizer exatamente o título da música de Caetano Veloso: Anjos Tronchos é o nome da música de Caetano Veloso. Para proteger os anjos tronchos, que são os bilionários com menos de 30 anos, com 30 anos, com 40 anos, por isso que ele chama de anjos, tronchos, que pensam fora de qualquer referência ético-moral que garanta a prioridade na defesa da vida, mas acima de tudo a acumulação de dinheiro, o Governo de um Estado forte, como os Estados Unidos, fez a opção pela negação contra a ciência, e isso custou milhares de vidas, 700 mil vidas para o povo americano.
15:20 R	O Brasil, assim como os Estados Unidos e outros países, também sentiu o drama de ter uma indústria desmontada, de não ter capacidade de produzir o básico, não ter capacidade de produzir equipamento de proteção social, não ter capacidade de produzir resposta rápida para as demandas assistenciais, como equipamentos, certo? E todos, inclusive o Estado mais rico do mundo, ficaram na dependência de um Estado nacional forte, que planeja: a China, que tem a indústria do mundo. Esta pandemia mostrou a vulnerabilidade do mundo e, principalmente, a vulnerabilidade de um país como o Brasil, que tem uma parte dos políticos e daqueles que fazem política no Brasil que fazem de tudo para tornar o nosso Estado fraco, o nosso Estado incapaz de planejar o dia seguinte, o nosso Estado incapaz de planejar daqui a cinco anos, daqui a dez anos, daqui a vinte anos. Esse é o retrato que essa pandemia revelou num momento ainda pior, com um governo que negava ciência, um governo que adotou o discurso dos anjos tronchos, que adotou o discurso daqueles bilionários que não queriam parar sua máquina de produzir dinheiro. E esse Governo, com alguns empresários, com seu gabinete paralelo, com o seu staff, foi mais realista do que o rei: colocou em desenvolvimento e implementou no Brasil uma política não de combate à pandemia, mas de expansão do contágio para produzir imunidade coletiva, adquirida naturalmente por infecção de brasileiros e brasileiras. Essa foi a estratégia adotada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, pela qual ele deve ser responsabilizado. E fez isso ainda enganando brasileiros e brasileiras com o uso de medicamentos sabidamente ineficazes - sabidamente ineficazes! -, para gerar a sensação de proteção e pra que mais brasileiros se infectassem, adoecessem, mesmo ele sabendo da taxa de letalidade desta doença. De que adiantava comprar equipamento? Senador Humberto Costa, ex-Ministro da Saúde, de que adiantavam todos os esforços se todos os esforços eram insuficientes para atender a todos ao mesmo tempo porque o Governo estimulava que as pessoas se infectassem, criando a ideia de que o povo estaria protegido com o uso de cloroquina, ivermectina e vários outros agentes inócuos na prevenção e no tratamento da covid-19? E nós temos 598.871 mortos!
15:24 R	A pandemia ensinou pra gente uma série de coisas, mas eu queria deixar aqui, Sr. Paulo Roberto Rebello Filho, e pra esta CPI: a ANS, eu diria parte da diretoria da ANS - eu não vou ser leviano de acusar a todos, mas uma parte - foi conivente com esse discurso que era o discurso de que tinha que deixar as pessoas se contagiarem pra garantir a imunidade de rebanho e fecharam os olhos para questões relevantes. Então, nós não podemos aqui nem acusar, mas também não podemos deixar sob suspeição. E, pra isso, a CPI precisa apontar no seu relatório que se aprofunde no comportamento de diretores ou de dirigentes da ANS, durante a pandemia, na relação da agência com os planos, com as seguradoras, com as operadoras, como são chamadas. Mas eu queria também aqui dizer, Sr. Relator, e gostaria muito da sua atenção muito viva neste momento, que o Senador Humberto Costa, na sua fala, trouxe um elemento central do debate que fazemos hoje, que é a mistura entre operadora de plano de saúde e produtor de serviço de saúde. Essa mistura, do ponto de vista econômico, do ponto de vista da viabilidade do negócio plano de saúde privado, pode ser uma equação economicamente mais viável, mas coloca em risco o maior patrimônio que cada um de nós temos. E essa pandemia... É o caso da Prevent Senior e de outras operadoras precisam ser investigadas - precisam ser investigadas -, é o que fizeram ao longo desta pandemia. Como? Se eu tenho aqui os hospitais que vão demandar, a partir da necessidade do doente, uma terapia, tempo de internação em UTI, medicamentos de alto custo, medicamentos de intubação, medicamentos para sedação, medicamentos para tratar o processo infeccioso, às vezes hemodiálise e tantas outras tecnologias que poderiam ser utilizadas, se isso tivesse sido utilizado ao máximo, considerando que foi uma utilização máxima das unidades de terapia intensiva, Sr. Relator, não seria o ano de maior lucro das operadoras de planos e seguros de saúde da sua história. E, se olharmos detidamente, o maior lucro foi para as operadoras verticalizadas, as verticalizadas, que controlam o espaço de produção.
15:28 R	Então, a sinistralidade, ou seja, o evento indesejado, que é o adoecer, ele passa a ser... E o custo desse adoecer passa a ser mitigado no atendimento, em detrimento do prolongamento da vida ou até mesmo de salvar vidas. Então, esta Comissão... E esse entendimento precisa estar nesse relatório para ser apontado como um problema não para os operadores, não para o mercado, mas para garantir a preservação da vida e para garantir ao contratante de um plano que a sinistralidade que acontecer com ele não será mitigada pelo interesse da operadora junto ao hospital, junto à unidade assistencial, que, ao que parece, é o que aconteceu na Prevent Senior e deve ter acontecido em outras operadoras que têm funcionamento verticalizado. Isso é muito grave, muito grave. Não é mais grave, obviamente, para concluir, do que mudar o código da causa mortis de uma doença, que é grave demais, mas isso é muito grave. É tão grave quanto o paliativismo - não o cuidado paliativo, mas o paliativismo - como forma de colocar a pessoa que poderia ter uma chance de sobrevivência, como veremos amanhã, numa condição de ausência terapêutica total da doença, mas sem sofrimento, o que é tão grave, e talvez porque pode ser a causa de todas as outras questões, quanto o fato de fazer testes em seres humanos da forma como foram feitos na Prevent Senior. Agora, concluindo, fica aqui o alerta: a verticalização precisa ser escaneada. É preciso analisar a verticalização do ponto de vista do interesse da vida, do interesse do contratante, do usuário do plano, porque essa verticalização - Senador Humberto Costa, concordando com o que V. Exa. colocou e sendo um pouco mais duro ainda -, ela está no âmago da mitigação do custo. Com isso, há perda de vidas, há paliativização de pacientes que poderiam ter expectativa de vida. Tudo isso precisa ser investigado. Então, eu queria trazer para o banco dos réus aquilo que todo mundo comemora: a verticalização. E, se tiver que continuar tendo verticalização por uma questão de economicidade, mas é preciso ter algum grau de separação e algum grau de controle entre uma coisa e outra, porque se eu controlo aqui e, quanto menos sinistralidade, quanto menos custo, mais a operadora ganha e, se eu controlo quem produz o custo a partir da necessidade do usuário, eu vou interferir ou vai se interferir na hora de atender a necessidade do cidadão e da cidadã e isso pode custar vidas. Vidas importam e nós estamos revelando aqui coisas muito sérias para o Brasil inteiro.
15:32 R	Por isso, Senador Renan, concluo dizendo, não são 598 mil, 599 mil, dados estatísticos sobre qualquer coisa, são sobre vidas, seres humanos que deixaram de estar no nosso convívio por um conjunto de erros cometidos, mas o maior erro de todos, a ausência de um Estado forte que planeja e de um dirigente que tenha amor e que assuma a defesa da vida como prioridade, que é o caso deste Presidente que o Brasil elegeu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Agora, com a palavra, o Senador Marcos Rogério, e, em seguida, o Senador Eduardo Girão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhor depoente, Dr. Paulo Roberto Vanderlei Filho, cumprimento também a advogada que o acompanha, senhoras e senhores, eu estou acompanhando o debate de hoje e, pela manhã, tive que ficar um pouco ausente dos trabalhos daqui da CPI em razão de uma agenda partidária. Hoje nós tivemos as convenções do Democratas e do PSL, que decidiram, agora há pouco, por uma fusão partidária. Portanto, estive ausente, ainda que conectado, acompanhando a tomada de depoimentos aqui na CPI, mas não estive presencialmente, e vi que toda tomada de depoimento aqui cingiu-se à questão da Prevent Senior, os planos de saúde, bem como a relação do Diretor com o Deputado Federal Ricardo Barros e a sua possível indicação ao cargo que V. Sa. ocupa. E vi que alguém já suscitou isso, até questionou a V. Sa., mas eu queria apenas, para não perder a linha do tempo... V. Sa. foi indicado pelo Governo e, posteriormente, teve o nome retirado, a recomendação foi retirada pelo Presidente da República. E aí, por escolha do Senado Federal - por escolha do Senado Federal -, V. Sa. foi sabatinado e aprovado. Forçaram o Presidente a reconsiderar a indicação do seu nome. Eu não sei quais foram as razões que fizeram com que o Presidente retirasse a sua indicação naquele momento, mas toda a narrativa - e essa palavra tem peso aqui nesta CPI - é construída a partir de uma premissa falsa; aliás, a considerar o que V. Sa. disse agora há pouco, duas. Primeiro, quem escolheu colocar V. Sa. lá foi o Senado Federal. O Presidente que o indicou retirou a sua indicação. Foi o Senado da República que decidiu peitar o Presidente da República e manter a sua indicação. Ou eu estou faltando com a verdade? Ou não foi isso que aconteceu? Os fatos estão aí, mas aqui a narrativa é sempre tentando desconstruir a verdade e impor uma narrativa, como se fosse verdade.
15:36 R	Outro fato, além desse aspecto: V. Sa. disse aqui... Primeira narrativa desfeita: quem escolheu colocar V. Sa. onde está hoje foi o Senado, a Comissão que o aprovou, a despeito da retirada da mensagem presidencial. Dois: disseram que V. Sa. foi indicado pelo ex-Ministro Deputado Ricardo Barros. V. Sa. disse que não é verdade e teria declinado o nome de quem teria feito a sua indicação. Foi o Ministro Occhi. Foi isso que V. Sa. disse? (Pausa.) O.k. Então, a considerar o que V. Sa. disse, a segunda narrativa cai por terra. Agora, V. Sa. tem algum parentesco com algum agente público que já teve assento neste Senado Federal? V. Sa. tem algum parentesco com um ex-Senador da República? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Tenho, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qual é o nome dele? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Lindbergh Farias. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Lindbergh Farias? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De qual partido? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Ele é do PT. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do PT. Veja, toda a narrativa sendo construída aqui nesta CPI... Eu ouvi a manhã toda. Mesmo de longe, atento. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou fazendo os questionamentos, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mas é uma questão de ordem, porque o que tem a ver o ex-Senador Lindbergh Farias... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu não estou assegurando... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O que o senhor está querendo insinuar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Embora o Senador Rogério seja uma pessoa por quem, particularmente, eu tenha distinção... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Sa. não está sendo leal ao fazer a sua manifestação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... ele não considera... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... como sempre - como sempre! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele é um Senador superior, ele se diz sempre assim: superior. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não é uma questão de ser superior, é uma questão de respeito! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Às vezes, tem aqui alguém do povo, e ele diz: "Olha, Senador, Senador...". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É uma questão de respeito! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aí, agora, ele faz isso com relação aos Senadores também. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - V. Sa. desrespeita as pessoas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, ele faz isso com relação aos Senadores também. Veja, as narrativas, as narrativas... Eu só estou querendo mostrar para o Brasil - vai vendo! - as narrativas, como elas nascem, como elas se desenvolvem e como elas morrem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma pergunta... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A primeira narrativa... A primeira narrativa é de que o indicado foi indicado pelo Governo... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Marcos Rogério, só uma pergunta a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, eu não sou o interrogado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, mas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A primeira narrativa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A primeira narrativa... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Para uma questão de ordem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo, Brasil! Esta é a CPI. Eles não suportam sequer o questionamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esses são os desesperados. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Para uma questão de ordem, para uma questão de ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não cabe questão de ordem no meio do interrogatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Para uma questão de ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - No meio do discurso, cabe. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não cabe questão de ordem no meio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No meio do discurso, cabe. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... de uma fala de um Senador da República. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A qualquer momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essa não é a praxe, essa não é a regra... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu darei a V. Exa. a questão de ordem, assim que ele concluir...
15:40 R	(Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Liberem o microfone... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está liberado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Além de interromper indevidamente, agora cortam o microfone também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só uma pergunta direta ao Dr. Paulo Roberto Rebello... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É o estilo. Mas eu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem alguma relação política com o Senador Lindbergh Farias, seu primo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, veja, veja... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele fez indicação sua para algum cargo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, veja, veja... Vai vendo, Brasil! O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nunca, nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o senhor pode responder? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo, Brasil! O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nenhuma. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo, Brasil! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ouça-o! Vai vendo, ouça-o! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Atentai bem, Brasil! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vou refazer a pergunta... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vou ressuscitar Mão Santa aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem alguma relação política com o Sr. Lindbergh Farias? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Nenhuma, nenhuma... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele o indicou para o cargo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixe de ser mentiroso, Marcos Rogério! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixe de ser mentiroso, Marcos Rogério! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixe de fazer palhaçada! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se isto aqui é um circo, tu és o maior palhaço! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso, Brasil! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Faz palhaçada... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso, Brasil! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Está de palhaçada... Há cinco meses fazendo palhaçada! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olhe isso, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo! Vai vendo! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cinco meses fazendo palhaçada! Tenta, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vai vendo, Brasil! Esses são os Senadores que tomam depoimento, esses são os Senadores que constroem narrativas... (Tumulto no recinto.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vem aqui proteger Ricardo Barros! Só protege bandido, cara! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esses são os que escolhem aqui a quem acusar... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, por favor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só vem para cá proteger bandido! Só vem proteger bandido! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Escolhem aqui a quem atacar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só vem proteger bandido aqui! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É assim que tratam! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só vem proteger bandido aqui! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Fiquem tranquilos, Senadores! Os ataques de V. Exas. não me atingem, não. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, deixe ele concluir a palavra dele... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Cada um mede o outro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fazendo narrativa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... pela sua própria régua. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a sua régua... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu não tenho problema com isso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Depois eu lhe darei a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a sua régua... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tenho problema com isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem assessores seus que indicam a sua régua... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tenho problema com isso, fique tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, me ajude aqui, por favor. Vamos deixá-lo concluir a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Eu vou... Eu espero que, com o tempo, depois que passar este ambiente todo, as pessoas tenham a grandeza de fazer o quanto... De analisar e refletir o quanto de besteiras fizeram, em relação, inclusive, ao convívio internamente. Eu estou falando aqui, Presidente... Estou atacando aqui narrativas, desde o começo. E não estou fazendo acusações! Vejam! Quem, quem, quem sentiu o golpe aqui, está se vitimizando e saindo na defensiva não sou eu! Eu fiz alguma acusação ao depoente de que quem o indicou foi o Lindbergh Farias? Não, eu não fiz isso. E por que que não fiz? Porque não sou irresponsável, mas só o fato de eu citar o nome de um personagem, a militância saiu aos gritos para sustentar a narrativa. Vai vendo, Brasil! Vai vendo! Eu só citei, porque fizeram aqui... E eu não estou defendendo. Vejam bem: não tenho por que defender Deputado A, Deputado B. Não faço isso, nunca fiz, nem no dia em que veio aqui, ele é maior de idade, é Deputado por vários mandatos, já foi ministro, já foi... Tem o CPF dele, tem o microfone para usar. Agora, o que eu tenho observado aqui... E isso... Eu quero fazer isso aqui... Até eu espero que no futuro o que está acontecendo nesta CPI não seja precedente invertido, porque é isso que estão construindo aqui. Não faço defesa de A ou de B. Quem deve arque com o que deve, pague suas contas. Se cometeu erro, se cometeu crime, arque com eles, mas não acho adequado uma CPI ser utilizada politicamente para fazer o que está sendo feito, no âmbito desta CPI, com colegas Parlamentares.
15:44 R	Nunca fiz aqui acusações contra colega nenhum que seja acusado de coisa "a" ou de coisa "b". Nunca fiz! Nunca fiz aqui dentro! Nunca fiz! Na política, bato, encaro; tem narrativas, tem fatos, apresento, contradito; sem problema, é do jogo. Agora, não faço isso, mas só trouxe este elemento aqui para mostrar como são construídas as narrativas e como elas são desmontadas. O depoente, repito, foi indicado; teve a indicação retirada pelo Governo; o Senado escolheu bancar e aprovar o seu nome. E não estou dizendo que o Senado errou, também não! Não estou dizendo que o Senado errou, estou apenas reposicionando os fatos, apenas isso. Aí eu trouxe um elemento, uma informação, porque disseram: "É indicado do Deputado". V. Sa. disse: "Não, não é". Aí eu perguntei: "Vem cá, que ofensa tem? V. Exa. se sente ofendido em responder que é primo do ex-Senador Lindbergh Farias?". "Não." Então, eu não entendi, mas isso não me dá o direito de dizer aqui, nesta CPI, que V. Sa. foi indicado pelo Lindbergh Farias. Agora, eu tenho, eu tenho... E aí não estou fazendo isto aqui nem em relação à questão propriamente de CPI - isso é algo que eu vou analisar melhor -, mas eu tenho, com relação à gestão de V. Exa., uma contrariedade. E aí eu queria lhe dar a oportunidade para esclarecer a mim, a esta CPI e ao País o porquê que a agência não permitiu que os planos ficassem responsáveis ou cobrissem ou recompensassem o Governo pelas vacinas administradas a quem tem plano de saúde. Esse é um ponto que para mim precisa ser esclarecido. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Houve uma manifestação, a princípio, do Ministro da Saúde em que houve essa solicitação para a agência, e a agência respondeu ontem - inclusive, saiu hoje no Valor Econômico; acredito que seja por isso que V. Exa. está fazendo essa pergunta. E nós colocamos algumas situações que precisavam ser sanadas, porque há uma dificuldade de comprar vacina, há uma questão ou algumas outras questões. Primeiro, que o plano nacional de imunização é referência e sempre vacinou toda a população brasileira. E, mais recentemente, o próprio Ministro da Saúde já informou que a responsabilidade pela vacinação seria, única e exclusivamente, do SUS. Então, junto com a manifestação do Ministro da Saúde, o Ministro Marcelo Queiroga, e essa manifestação da agência, que colocou algumas questões pontuais de dificuldade da aquisição, é que a gente respondeu dizendo que, hoje, não teria condições de haver essa aquisição. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja, eu estou fazendo esse questionamento, porque, no caso dos pacientes em geral que são cobertos por planos de saúde, quando acontece um acidente ou uma emergência e ele é levado para um hospital do SUS, após o procedimento, toda a despesa relativa àquele paciente tratado na estrutura do SUS é encaminhada, e o plano de saúde tem que fazer a devida compensação pelo atendimento desse paciente. Agora, nesse caso, o que houve pela agência foi: a agência negou a incorporação de vacina no rol de procedimentos de plano de saúde. Isso implica, tem um impacto... Pelo levantamento que minha assessoria fez, nós temos aí em média 48 milhões de beneficiários que teriam alcançado essa vacinação. Se nós colocarmos a média de US$10 por dose de vacina, nós teríamos aí algo em torno de quase R$500 milhões. Então, a indagação que fica é: por que não houve essa incorporação e se isso vai acontecer e em que momento?
15:48 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Veja, a agência está aberta à discussão; não tem problema nenhum de conversar, de dialogar. Isso já foi feito em algumas oportunidades com o Ministro Marcelo Queiroga. Obviamente, tem situações que precisam ser superadas, aspectos legais que precisam ser superados também. E a agência está sempre à disposição para estar dialogando, seja agora ou mais na frente. Então, da nossa parte, não tem problema nenhum de estar conversando com o Ministro Queiroga sobre essa questão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., porque eu estou considerando apenas uma dose e são duas - dependendo da vacina, são duas doses. Nós teríamos o dobro desse valor. Eu acho que é algo que a agência precisa enfrentar e que, num momento como este, não cabe aos brasileiros ter que arcar com essa fatura. Em relação ao Prevent Senior, V. Sa. já respondeu aqui, mas eu queria reforçar e lhe dar mais uma oportunidade: qual foi a ação efetiva da agência em relação a essa instituição? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A agência vem fiscalizando a operadora desde março, onde teve a primeira fiscalização. Foram vários processos abertos; na verdade, são seis especificamente sobre a operadora. E, mais recentemente, em razão das questões apresentadas aqui pela CPI, a agência abriu outras três frentes de fiscalização e apuração, tendo, inclusive, na data de ontem, concluído mais uma visita técnica na operadora. E estamos encaminhando para fazer uma direção técnica na operadora para que possa ser designado um diretor técnico para estar acompanhando os fluxos e os processos da operadora, ou seja, esse diretor técnico vai ficar passando informação para agência, enfim, diariamente, para que a gente possa estar acompanhando... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Essas operações, essas fiscalizações não aconteceram, então, apenas neste momento? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. Ela já, desde março... Já houve uma primeira fiscalização em março de 2020, exatamente em razão daquela situação. Antes de o Ministro Mandetta ter feito aquele pronunciamento, a agência já esteve lá, sete dias antes, fazendo inspeção na operadora. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é o papel da instituição. Desejo sucesso, que cumpra a missão de servir ao País no posto que V. Sa. ocupa. Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Humberto Costa, Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Rogério Carvalho, o Senador Randolfe Rodrigues pediu primeiro. Eu passo logo, imediatamente, a V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode passar para S. Exa. o Senador Rogério Carvalho. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Vejam, um seguidor aqui mandou um questionamento que eu jamais gostaria de fazer, mas, pela forma desrespeitosa como o meu colega, no desejo de defender o indefensável - 698.871 mortes -, faz ilações, eu deixo uma pergunta pra ele. O que Lindbergh tem a ver com você? Nada. E o que tem o seu assessor, que foi pego com drogas, com você? Nada. Então, por favor... Não, eu queria só concluir, Sr. Presidente, porque é preciso que a gente tenha um mínimo de respeito ao usar a palavra e ao tentar fazer ilações indevidas, incorretas, para defender suas teses indefensáveis. Então, eu poderia aqui fazer a mesma pergunta: o que tem a ver com você um assessor seu pego com drogas? Tem alguma coisa a ver?
15:52 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Art. 14, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Um minuto, só um minuto, Senador Marcos Rogério. Vou conceder, primeiro, a palavra... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode conceder. Eu acho que o art. 14 tem precedência, Sr. Presidente, porque, na verdade, o meu... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Embora eu não tenha sido citado nominalmente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É porque eu queria fazer só uma pergunta complementar ao Sr. Paulo Roberto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas eu queria fazer só um esclarecimento aqui, pelo seguinte. Como V. Exa. foi obrigado a passar boa parte do dia num evento - até o parabenizo -, não teve a oportunidade de acompanhar um pouco como foi o debate aqui. Ninguém aqui fez um paredão contra o Dr. Paulo Roberto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ao contrário! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... por conta da relação dele... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pelo contrário. Eu estava acompanhando, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... com o Deputado Ricardo Barros. Aqui foi perguntado - eu acho que o Senador Renan ou alguém perguntou -, e ele simplesmente disse que não tinha nada, e acabou. Então, talvez V. Exa. tenha ficado com a impressão de que aqui houve um tiroteio, uma discussão sobre isso aí. Eu vou lhe dar os cinco minutos para... Agora, peço só o seguinte: nós ainda temos alguns companheiros e companheiras inscritos aqui para falar. Não vamos ficar remoendo essa discussão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, eu vou ser... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu lhe darei, com toda a... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu vou ser rápido. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O seu direito de resposta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para explicação pessoal.) - Eu não vou devolver o gesto do meu colega na mesma medida, porque eu nunca fui condenado por nada. Quanto à questão de ter assessor, todos nós temos. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E ninguém monitora o que um assessor ou outro faz ou deixa de fazer. O que se leva em consideração, no momento da nomeação, é a ficha de cada um, é a ficha criminal, os antecedentes, esses aspectos. Isso tudo foi checado. Aliás, pela relação dessa pessoa no meu Estado, porque eu conheço relativamente bem o vínculo familiar dele, jamais poderia esperar algo dessa natureza por parte dele. E não estou aqui fazendo acusação, porque a investigação está em curso. Agora, a minha obrigação, enquanto gestor público, enquanto Parlamentar, enquanto homem público, era de fazer o que eu fiz: no primeiro momento, o exonerei, não protegi, como muitos fazem quando têm acusados - aí vão lá e protegem. Eu não protegi. E não estou prejulgando, porque é o processo que vai ter que apurar se tem culpa, se não tem. Pode ser que, lá na frente, digam até que não tem nada. É a apuração que vai ter que determinar. O meu papel era agir imediatamente: assim o fiz. Não tem tolerância com corrupção ou com qualquer envolvimento com o crime, da minha parte. Agora, cabe à Polícia Federal fazer o papel dela. Então, eu não quero aqui fazer, usar o mesmo método para, ao falar desse assunto, atacar um colega. Não faço isso, não fiz e não vou fazer. O Brasil conhece cada um de nós, os nossos Estados conhecem cada um de nós. E eu quero continuar nesta CPI discutindo ideias, visões. E a oposição tem suas posições. Ela ataca o Governo; eu, naquilo que acredito, defendo. Cada um tem o seu papel. Agora, no plano pessoal, eu procuro ser respeitoso.
15:56 R	Agora, obviamente que o ambiente de CPI é ambiente de embate. Nunca desconheci esse aspecto. Agradeço a V. Exa. Não quero entrar aqui em nenhum tipo de agressividade com quem quer que seja. Apenas a pergunta que fiz ao Dr. Paulo foi uma pergunta... A par de tudo que aconteceu hoje de manhã... E não só hoje, essa questão aqui não é de hoje, não. Esse bate-bola acusatório já vem há bastante tempo. Então, apenas apresentei os fatos e fiz a pergunta pra mostrar: "Olhe, então, você...". Eu vou dizer agora que foi o Lindbergh que indicou? Não, eu não tenho o direito de fazer isso. O fato de V. Exa. ter vínculo familiar com A ou com B não determina que essa pessoa tenha um indicado. Foi apenas para desfazer mais uma narrativa, apenas isso. Agradeço, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, agora uma questão, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É uma questão de ordem ou vai entrar nesse... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma questão de ordem, porque eu tenho uma pergunta suplementar, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pergunte aí. (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas, assim, é bem breve. Eu acho que é necessário ser feito... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas não vai tratar desse assunto aí não, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Não, mas acho que é só uma questão que tem que ser colocada no devido lugar, Sr. Presidente. Veja, quando o Sr. Relator pergunta, porque tem uma... Eu gosto... Assim... Eu acho que as palavras têm que ter o seu significado e o seu significante. Às vezes, é utilizada a estratégia de: xingue-os do que você é, faça, acuse-os daquilo que você faz. E aí, nesse contexto, é que, por exemplo, a palavra narrativa se encaixa. Porque vejam. Quando o Sr. Relator questiona o Dr. Paulo Roberto se ele teve indicação do Deputado Ricardo Barros, é por um fato concreto. Quem era o Ministro da Saúde em 2018, nomeado pelo Governo do Presidente Michel Temer? Ricardo Barros. Quem foi o sucessor dele? Gilberto Occhi, sucessor de Ricardo Barros, indicado pelo mesmo partido, pelo Progressistas, que o Dr. Paulo Roberto, inclusive, aqui nesta CPI, disse que teve a participação do Sr. Gilberto Occhi, que é do Progressistas, indicado por Ricardo Barros. São de conhecimento as relações do Deputado Ricardo Barros com o Ministério da Saúde, são de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso é o escopo, isso todo mundo sabe, todos que estão nos assistindo sabem. Agora, pelo amor de Deus, o que tem a ver a condição do Dr. Paulo Roberto ser primo do ex-Senador Lindbergh Farias, que nem aqui mais está conosco?! E não se trata nem de defender Lindbergh. Ninguém tem procuração aqui para defender ou estar defendendo o Lindbergh. É porque... Vejam como é uma tentativa de tumultuar, como é uma tentativa de tumulto claro. O Senador Lindbergh nem aqui no Senado está mais conosco, tem uma relação de parentesco... E o Senador Lindbergh era oposição ao Governo de Michel Temer e, por consequência, ao partido Progressistas, ou seja, qual a relação que tem? Então, só pra... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, qual é a sua questão de ordem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já concluo em relação a isso. A questão de ordem apresentada é para a gente entender o sentido de narrativa em que se fala: xingue-os do que você é, acuse-os daquilo que você faz. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Isso é questão de ordem, Presidente? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - A pergunta que eu faço ao Sr. Paulo Roberto - agora a pergunta complementar que tem a ver com o objeto da investigação - é: Dr. Paulo, em algum momento após vossa nomeação, o senhor veio a se reunir com os operadores da operadora de saúde Hapvida? O senhor teve algum encontro após a sua indicação, a sua nomeação? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Institucionalmente, sim. Eles já tiveram... Já tivemos alguns... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Logo após a sua nomeação?
16:00 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. Assim, não vou lembrar, mas institucionalmente tive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Institucionalmente depois? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Compreendo V. Exa., mas é que é importante trazer aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator, a importante informação que foi veiculada hoje de manhã pelo jornalista André Spigariol - foi noticiada hoje de manhã - que traz... Eu já tinha reportado aqui na minha exposição, mas veja: o Partido Progressistas... Ou melhor: os acionistas da Hapvida realizaram seis contribuições financeiras no mês de... no ano de 2020: em abril de 2020, julho de 2020, em dezembro de 2020... Obrigado. Em dezembro de 2020... Realizaram seis contribuições financeiras ao Partido Progressistas, que o tesoureiro - aí sim, tem a ver com essa investigação... Trata-se de uma contribuição da Hapvida, dos acionistas da Hapvida, de uma operadora de plano de saúde, seis contribuições financeiras ao Partido Progressistas, que tinha como tesoureiro o Deputado Ricardo Barros. Seis contribuições, no total de R$300 mil, sendo R$100 mil antes do dia 8 de dezembro... antes do dia 14 de dezembro, e R$200 mil em seguida. Isso tem relação. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, essa informação já foi passada aqui, inclusive com exibição de um gráfico, e o depoente também já se manifestou, dizendo que não tem nenhuma relação com essa eventual contribuição de quem quer que tenha feito. Agradeço a V. Exa... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Presidente, só um minuto. Só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma coisa: eu vou dar a palavra ao Relator, mas eu quero só dizer que estamos aqui com duas pessoas no remoto já bravas comigo aqui. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, é um segundinho. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou lhe dar um segundinho aí, e depois deixe eles falarem. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu queria rapidamente trazer a V. Exa., a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que, em função dos fatos verificados na investigação, na apuração, eu queria elevar - e comunico a V. Exa. - à condição de investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito o Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que é Presidente do Conselho Federal de Medicina, pelo apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes e os defendeu publicamente e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos. Eu queria, portanto, como consequência, elevá-lo à condição de investigado, de mais um investigado desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, eu... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado. Só um minuto, Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, apenas pra fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Marcos Rogério, eu vou lhe dar a palavra, mas primeiro eu preciso fazer uma votação aqui, se V. Exa. me permite, para eu não esquecer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. podia aproveitar e colocar em apreciação o Requerimento 1.567, de questionamentos ao... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já está aqui nesta relação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Os requerimentos do Senador Randolfe Rodrigues: 1.567, solicita informações ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para atendimento no prazo de até 48 horas; 1.568, solicita informações aos laboratórios Pfizer e Janssen, Instituto Butantan, Fundação Oswaldo Cruz, para atendimento no prazo de até 48 horas, sobre tratativas do Governo Federal para fornecimento, no ano de 2022, de vacinas imunizantes contra a covid-19.
16:04 R	E o requerimento de nossa autoria, Senador Humberto Costa, 1.569, que solicita informações, para atendimento no prazo de até dez dias, à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, a respeito de procedimento eventualmente instaurado em face da operadora de planos de saúde Unimed Manaus Sociedade Médica Ltda., por pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado tratamento precoce para covid. Em votação. Os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Com a palavra o Senador Marcos Rogério. Eu repito o apelo para que seja breve, porque o senador Girão está aqui incontrolável no Zoom. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero ouvir o Senador Girão com o maior prazer, porque é um grande quadro desta CPI, mas eu queria apenas manifestar aqui, Sr. Presidente, minha discordância da decisão anunciada pelo Relator, Senador Renan Calheiros, de colocar na condição de investigado o Presidente do Conselho Federal de Medicina. O que o Presidente do Conselho Federal de Medicina fez e vem defendendo abertamente é justamente a autonomia do médico no trato com o paciente. Aliás, ele não cumpre mais do que obrigação, porque isso está no Código de Ética Médica. Ao fazer esse encaminhamento, colocando-o no rol de investigados desta Comissão, é como se assim o enquadrasse todos os médicos brasileiros que atuam dentro da sua liberdade, aqueles que defendem um protocolo e aqueles que defendem outro protocolo dentro desse campo de liberdade. Eu queria apenas manifestar a minha discordância dessa condição de investigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não quero me manifestar sobre a decisão do Relator, que é dele, mas eu quero me manifestar sobre a colocação de V. Exa.: ninguém está fazendo julgamento aqui dos médicos brasileiros. Aliás, há muitos que se colocam contra, uma grande quantidade se coloca contra .... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A minha discordância é só em relação ao fato de enquadrá-lo por defender a prerrogativa médica. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Bom, eu o coloquei como investigado por três motivos que eu, me permita, Presidente, aqui rapidamente repetir. O primeiro: pelo papel exercido por ele enquanto Presidente do Conselho Federal de Medicina no apoio ao negacionismo, no suporte à utilização de medicamentos ineficazes, que o fez publicamente mais de uma vez, e também pela omissão diante de fatos criminosos, como os que nós verificamos na Prevent Senior. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A Comissão nem ouviu o Presidente do Conselho Federal de Medicina. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, mas ele está na condição de investigado, ainda não é de indiciado não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas a Comissão não quis nem ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso é uma prerrogativa do Relator. Ele o colocou como investigado, ele vai apresentar a esta Casa se ele deve ser indiciado ou não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas nós vamos ouvi-lo ainda, é isso? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E não somos nós aqui da Comissão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas nós vamos ouvi-lo ainda? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não, não vamos ouvi-lo não; não vamos ouvi-lo não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Nós já ouvimos tanto esse cara... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, com a palavra agora o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, Presidente eventual desta sessão, Senador Humberto Costa; Senador Renan Calheiros... Eu estava ouvindo agora aí a manifestação indignada Senador Marcos Rogério e eu quero me somar a ele. Eu não estou presente com vocês agora porque eu estou aqui fisicamente no Rio Grande do Norte, e já eu explico por quê, mas realmente eu considero um absurdo.
16:08 R	Tem uma frase que o grande pacifista Martin Luther King, humanista americano, coloca, que é a seguinte: uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. O que a gente está vendo aí, colocar como investigado o Presidente do Conselho Federal de Medicina, é uma injustiça tremenda! Eu acho que isso apequena mais ainda esta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque sequer ouviu, sequer se deu ao trabalho de ouvir, e há um requerimento meu... E eu digo aqui também indignado: o requerimento que eu fiz há muitos meses para que ele fosse ouvido, para que a gente pudesse dar o direito... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E eu também, viu? O senhor e eu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor apresentou um, e eu apresentei também um. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito, perfeito! Olha que bacana: mesmo a gente tendo algumas visões diferentes dentro dessa pandemia, mas seria o útil ao agradável: a gente iria ouvir e tirar nossas próprias conclusões. Mas a CPI nem isso quis fazer; já vai colocar o Presidente do Conselho Federal de Medicina na condição de investigado, diretamente, ou seja, sem dar o direito à ampla defesa e ao contraditório a ele, o direito de expor os seus estudos, toda a situação. Então, realmente, mostra uma perseguição implacável, covarde eu diria até, com o Presidente do Conselho Federal de Medicina, que, aí sim, representa milhares e milhares de médicos no Brasil. Mas o bem, a verdade e a justiça vão prevalecer, não é? Isso aí é uma questão de tempo, o tempo é o senhor da razão. E eu falo daqui com os senhores, dando já boas-vindas para o Dr. Paulo Roberto - já tenho as perguntas para ele aqui -, mas eu quero explicar por que que eu estou aqui, por que que eu vim, neste dia de CPI, aqui pro Rio Grande do Norte, aqui pra Natal. É porque aqui a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - não estou falando com vocês diretamente - fez o que a CPI aí não quis fazer, que é investigar o Consórcio Nordeste. Parabéns! Parabéns ao povo do Rio Grande do Norte, aos potiguares. Eu fui recebido aqui - cheguei hoje e já estou voltando daqui a pouco pra Brasília - pelo Senador Styvenson Valentim, nosso colega, e imediatamente já fizemos um contato com o presidente dessa comissão da covid aqui, que, diferentemente do que a gente vê aí - eu já tinha acompanhado algumas sessões -, trabalha na paz, sem abuso, sem agressividade, sem desrespeito. Para você ter uma ideia: hoje, dia esperadíssimo, era para ouvir - adivinhem quem - o Diretor Executivo do Consórcio Nordeste, o ex-Ministro Carlos Gabas. O povo brasileiro que está nos assistindo não tem ideia do que aconteceu aqui. Ele chegou, sentou na cadeira com habeas corpus, começou a sessão, uma expectativa enorme... A Casa do Povo, as pessoas aqui, gente do povo aqui, a imprensa, eu e o Senador Styvenson representando, mesmo que informalmente, o Senado Federal, que quer respostas, e, simplesmente, o Sr. Carlos Gabas ficou calado. Não respondeu nada! Nem onde trabalha, absolutamente nada, nem perguntas que não o incriminariam em absolutamente nada. Ele não cedeu aos apelos dos Deputados que pagaram a passagem dele, a assembleia, o povo potiguar pagou, porque aqui o prejuízo foi de R$5 milhões nesse - que foi dito pelo próprio Presidente da Comissão - trambique que aconteceu, em que meu Estado também foi lesado e vários outros Estados do Nordeste, e foi embora.
16:12 R	A sessão está continuando, porque os Deputados estão fazendo as perguntas, mesmo sem a presença do Sr. Carlos Gabas, pra que fique registrado na história. Então, mais um dia em que a gente tem o Consórcio Nordeste nessa situação, mas nós vamos fazer a CPMI pra investigar isso, Câmara e Senado, e nós vamos descobrir o que é que está por trás. Sr. Paulo Roberto, eu queria mais uma vez lhe dar as boas-vindas e dizer que, particularmente, quem acompanha o nosso mandato sabe que eu discordo de indicações políticas para cargos como o que o senhor está. Acho que deveria ser um processo diferente, um concurso público na área técnica, porque, na hora em que você indica, você já começa a dever alguém. Essa é a grande... Não estou dizendo que é o seu caso, mas é uma coisa natural do ser humano. Na hora em que você indica, você fica devendo um favor à pessoa que o indicou. Então, isso já começa equivocado, no meu modo de entender. Estou apoiando projetos legislativos pra que a gente mude esse processo de escolha dentro da Agência Nacional de Saúde e de outras agências reguladoras. Eu queria perguntar para o senhor o seguinte: os eventos ocorridos logo no começo da pandemia que envolveram no caso o Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, da Prevent Senior, foram amplamente divulgados. Que tipo de investigação a ANS adotou pra esclarecer os fatos? A quais conclusões chegou? Que medidas corretivas adotou? Entre um depoimento e outro e perguntas dos colegas, eu vi que o senhor respondeu, mas eu queria ratificar essa pergunta, porque eu queria compreender melhor. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Obrigado, Senador Girão, pela pergunta. A agência, antes mesmo daquela situação que tinha sido veiculada pelo Ministro Mandetta, à época, esteve no Hospital Sancta Maggiore, no dia 23 - se não me falha a memória - de março, em que fez uma visita técnica, só que o foco da visita foi relacionado à questão dos leitos. Não cabe, não compete à agência estar fazendo apurações. Aquelas que foram narradas, relacionadas à morte de pacientes, aí, sim, caberia a outros órgãos, que fizeram suas investigações, e aí a gente precisa apurar desses órgãos quais foram as conclusões. Da nossa parte, foi concluída essa visita e foi arquivado o processo, uma vez que não foi encontrada nenhuma questão em que coubesse qualquer conduta infrativa por parte da operadora, no que tange à competência da Agência Nacional de Saúde "suplementar". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. O caso Prevent Senior, Sr. Paulo Roberto, tomou realmente, indiscutivelmente, uma envergadura muito grande com a divulgação dos fatos. Temos um auto de infração lavrado no mês de setembro agora, no mês passado. O senhor não acha que demorou muito tempo para que esse caso viesse ao conhecimento público? Não há uma certa lentidão na Agência Nacional de Saúde, uma certa leniência com os planos de saúde do Brasil?
16:16 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Girão, agradeço a pergunta. Já pontuamos aqui, mas eu acho que não me fiz claro. Na verdade, desde o começo, das primeiras denúncias que foram realizadas, a agência vem tomando suas precauções, vem abrindo os processos sancionadores. Trouxe o número aqui: de janeiro a setembro de 2021 - de janeiro de 2020 a setembro de 2021 -, foram abertas 248 mil reclamações. Dessas reclamações, teve questões que foram sanadas... Quase 92% dessas reclamações foram sanadas. Obviamente, focando essa questão do kit covid, foram seis processos abertos contra operadora, e em razão de novas denúncias abertas e informadas pela CPI é que a agência fez outras visitas técnicas, abrimos outros processos, e esses processos estão sendo apurados. De dois deles já foram lavrados autos de infração. Dias 4 e 5, nós fizemos uma visita lá na operadora, que ocasionou a decretação de uma direção técnica que vai acontecer a partir do dia 14 de outubro, demonstrando, da nossa parte, que a agência vem, sim, tomando as devidas precauções, tomando todas as ações e medidas necessárias para apurar qualquer tipo de infração por essa ou qualquer outra operadora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Presidente, só para ter uma noção do tempo, quantos minutos me restam, por favor? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quatro minutos e quarenta segundos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Quatro minutos e quarenta. Tá. Eu tenho várias perguntas, mas deixe-me fazer esta pergunta aqui para o senhor: a questão envolvendo a Prevent Senior trouxe à tona pontos que serão alvo de discussão na sociedade brasileira, tais como a falta de transparência no mercado de saúde, a vulnerabilidade dos cidadãos perante as consultas médicas e os planos de saúde, além do deficiente controle das práticas das operadoras da área de saúde. Pergunto: o que a ANS está fazendo para mitigar esse crônico quadro? Por favor, descreva ações práticas, auditáveis, materiais, senão ficamos em discursos burocráticos que nos levam a nada. Se o senhor puder ser objetivo, porque eu ainda tenho mais um questionamentozinho a fazer. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador, a agência vem, cada vez mais, trabalhando e ampliando a transparência, seja pelos painéis dinâmicos em que há uma divulgação das informações e dos dados que nós estamos transformando em informações, para exatamente dar essa transparência para o beneficiário, o consumidor. Não por isso, a agência, o setor de saúde suplementar tem um índice de aprovação de 80%, em recente pesquisa feita pelo - se não me falha a memória - Instituto de Saúde Suplementar. Então, a agência vem ampliando cada vez mais essas medidas, vem ampliando o empoderamento do consumidor, a exemplo da portabilidade, agora, que foi ampliada para todo e qualquer tipo de contrato. Então, de forma rápida, direta, como V. Exa. solicitou, daria essas duas questões, mas, caso o senhor queira, eu posso preparar um material e lhe informar posteriormente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu agradeço, Dr. Paulo Roberto. Ontem, no Senado Federal, Sr. Presidente, foi aprovada a construção do memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil. Nós lamentamos muito cada perda, já que toda vida é importantíssima.
16:20 R	No Nordeste, que faz parte dessa triste realidade - aqui estou falando com vocês do Nordeste -, quantas mortes ocorreram pela corrupção? Porque foram R$120 bilhões, segundo o Ministro Wagner Rosário, da CGU, enviados para enfrentar essa pandemia, de verbas federais para Estados e Municípios. O caso do Consórcio Nordeste - e eu estou aqui por isso hoje -, só um caso são R$48,7 milhões na compra de respiradores superfaturados que nunca chegaram. Quantos nordestinos morreram esperando esses respiradores do Consórcio Nordeste? O que poderia ser feito com R$48 milhões para salvar vidas? Esta CPI, infelizmente, está chegando ao final amanhã nos depoimentos e não enveredou por esse caminho do rastreio da corrupção. Então, eu queria manifestar aqui o meu repúdio a isso e dizer que essa tragédia humana de quase 600 mil vidas se deve também muito a esse tipo de atitude como a gente está vendo aqui no Consórcio Nordeste, e os culpados, os responsáveis devem ser punidos. É isso que a sociedade quer de forma pacífica, de forma respeitosa, mas firme dos Senadores da República do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Girão. Eu não quero aqui aproveitar a minha condição de Presidente para defender a CPI, mas é da minha obrigação dizer que a última afirmação de V. Exa. não corresponde bem à realidade. O rastreio da corrupção esta CPI está fazendo, estão aí os exemplos da Covaxin, da Precisa, da Davati, várias coisas, e V. Exa. inclusive participou aqui de interrogatórios e tal. Então, só para fazer esse pequeno contraponto. Com a palavra, o Senador Fabiano Contarato, o primeiro não membro inscrito; depois dele, a Senadora Zenaide Maia, que é a última inscrita. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar V. Exa., presidindo esta tão conceituada Comissão Parlamentar de Inquérito, que já prestou um grande serviço à população brasileira e está prestando. Agradeço ao comparecimento do depoente, e à minha abordagem aqui, naquilo que for possível, o senhor tentar ser o mais objetivo possível, eu agradeço. A ANS possui um posicionamento oficial sobre o chamado tratamento precoce ou preventivo? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senador, de fato, a gente já se manifestou que não compete à agência interferir na questão da prescrição do médico, ou seja, há uma autonomia do médico. A atuação da agência só seria caso houvesse a comprovação de que a operadora estaria pressionando o médico para fazer, receitar ou prescrever aquele tipo de medicamento ou o medicamento que foi entregue ao beneficiário e não tenha sido devidamente avisado. Aí, sim, caberia... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. O senhor sabe a diferença entre um cientista e um médico? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Desculpa, Senador, eu não ouvi. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual a diferença entre um cientista e um médico? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Se eu sei a diferença? O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - É. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não saberia lhe responder. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - O médico não pode fazer, utilizar o paciente como cobaia. Ciência se faz em laboratório, ciência se utiliza de estudos, de pesquisas, publiciza isso nos locais credenciados.
16:24 R	Então, a Agência Nacional de Saúde tem que se posicionar, sim, porque nós estamos em um momento de pandemia em que está sendo violado o principal bem jurídico de quase 600 mil pessoas que morreram, mas é necessário que nós passemos a defender a ciência. Nós estamos com um comportamento em que nós estamos refutando, desprezando a ciência, contrário à vacina, contrário ao distanciamento social, contrário à utilização de álcool em gel e máscara, e difundindo a utilização sem nenhuma comprovação científica. Isso é criminoso! Eu não consigo entender! Então, a pergunta aqui é muito objetiva: o posicionamento da Agência Nacional de Saúde sobre o tratamento precoce! Eu queria ouvir do senhor simplesmente uma coisa: a Agência Nacional da Saúde defende a ciência. Qualquer medicação que não for comprovada cientificamente é repudiada, porque isso é o mundo que está falando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Que deixa registrado... Por isso que eu fiz questão de abrir com essa pergunta, porque eu quero que fique consignado aqui, Senador Humberto, qual é o posicionamento da Agência Nacional de Saúde, porque a questão é muito óbvia. Nós estamos num momento em que você está repudiando um comportamento negacionista e que nós estamos difundindo a chamada imunidade de rebanho! Ora, você me perdoe, mas eu sou professor de Direito Penal há 22 anos. Difundir imunidade de rebanho e tratamento precoce é crime de epidemia qualificada com pena de 20 a 30 anos! É crime hediondo! Tem a digital do Presidente nessas mortes! Tem a digital dos ministros, de quem quer que seja no agravamento, Senador Humberto, dessa pandemia! Então, com todo respeito, eu queria que o senhor tivesse a altivez de responder a esta pergunta. Daria até outra oportunidade ao senhor: qual é o posicionamento da Agência Nacional sobre tratamento precoce preventivo? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Excelência, o que eu estou mencionando é que, na verdade, eu não estou me manifestando se sou contra ou a favor; estou dizendo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem competência para se manifestar sobre essas questões. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual é a opinião do senhor? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Cabe ao Conselho Federal... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Qual é a opinião do senhor? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu sou a favor da ciência... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Ah... Por favor... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Eu sou a favor da ciência, mas é o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito, mas a fala do senhor e a fala da gente aqui... E aí eu quero chamar a atenção, Senador Humberto, de colegas Senadores, quando ficam reforçando essa tese negacionista, porque nós estamos tendo um compromisso aqui social com a ciência. Nós estamos passando isso para o País todo. Então, o senhor tem que ter a responsabilidade. Se o senhor está à frente de uma Agência Nacional de Saúde, e a Agência Nacional de Saúde tem que sempre - sempre! -, incondicionalmente... O Governo passa, mas o Estado brasileiro, as instituições permanecem e têm que estar defendendo a ciência, na proteção do principal bem jurídico que é a vida humana e respeito à integridade física e à saúde. Não é a toa que o abre-alas do Código Penal começa com o crime de homicídio, porque o principal bem jurídico que tem que ser protegido pelo Estado brasileiro é a vida humana, é a saúde pública, é a integridade física. Isso não sou eu que estou falando, está no art. 6º e no art. 196 da Constituição Federal, quando diz que a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado. Por isso que se impõe a responsabilidade do Presidente da República: porque ele negou a ciência no braço da população brasileira. E a relevância desta CPI foi fazer com que o Governo Federal começasse a vacinar a população. Foi essa a importância. Mas, nessas mortes que estão aí - dentre elas tem uma cunhada minha de 44 anos -, tem mortes evitáveis. Qual é o valor dessas vidas? Então, eu pediria que o senhor tivesse um mínimo de responsabilidade quando falar que a Agência Nacional de Saúde tem que defender sempre - independentemente de Governo, independentemente de quem qualquer que seja - a ciência. Há alguma orientação oficial sobre esse protocolo em relação aos planos de saúde? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - A manifestação da agência é neste sentido, de que cabe a prescrição médica... É o médico que vai dar essa... A autonomia é dele, e não compete à agência estar se manifestando.
16:28 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Por favor... O médico não pode fazer... usar o paciente de cobaia. Médico só tem que utilizar a medicação com comprovação científica. O médico não pode falar "olha, tem vacina mas você deixa de ser vacinado e toma azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina". Tenhamos responsabilidade! Nós estamos... Parece que nós estamos na época medieval. Nós estamos retrocedendo, nós estamos questionando se a Terra é plana, nós estamos questionando o insumo de uma vacina que nós sempre tomamos. Eu tenho 55 anos, sempre tomei vacina. Nunca questionei se o insumo veio da China ou de quem quer que seja, mas agora, por uma questão ideológica, não de nós Senadores, mas do próprio Presidente da República, que quer ter esse comportamento preconceituoso. Não podemos compactuar com isso. Outro questionamento que eu faço é: a Agência Nacional de Saúde informou que instaurou um processo de apuração em 08/09/2021 sobre as denúncias da Prevent Senior. A pergunta é: este foi o primeiro processo instaurado contra uma empresa sobre condutas indevidas praticadas durante a pandemia? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Não. Não, não. A gente... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Tiveram outros processos contra a Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Contra a Prevent Senior tiveram outros seis processos e, depois, posteriormente à data de 08/09, foram abertos mais quatro processos. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito. A ANS tomou providências em relação a outros planos de saúde que supostamente tenham adotado a propagação do tratamento precoce, como a Hapvida e a Unimed, por exemplo? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador, com relação ao tratamento precoce em si, eu volto a repetir, na verdade a agência não tem se manifestado... Tem se manifestado no sentido de que cabe a competência... não é competência da agência, é prescrição do próprio médico. Há, inclusive, uma questão legal do Conselho Federal de Medicina, mas foi aberto, sim, com relação àquelas duas outras infrações que eu mencionei... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu quero só entender. Vocês concluíram que a Prevent Senior não tinha responsabilidade. O senhor pode descrever brevemente como foi realizada a instrução desse processo de apuração? Eu sou delegado de polícia. Você coleta provas de natureza objetiva, que são provas técnicas, e provas de natureza subjetiva, que são depoimentos. Por vocês fazerem essa coleta de informação, instaurar um processo e depois não atribuir responsabilidade, eu queria que o senhor passasse para mim e para a população brasileira... O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Claro... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - ... qual foi o convencimento que levou vocês a ter o livre convencimento de não atribuição de responsabilidade da Prevent Senior, quando o que nós ouvimos aqui, o que foi coletado por esta CPI, o relato que já temos é de um comportamento extremamente grave, e a CPI no seu relatório final deve jogar luz sobre isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador, essa decisão que V. Exa. menciona é um processo de abril de 2021, da Deputada Jandira Feghali, que ela fez a informação, e a pergunta, a forma como ela nos apresentou é que estaria havendo coação por parte da operadora e também não estava havendo a comunicação aos beneficiários. O que que nós fizemos? Solicitamos essas informações, pedimos à operadora que nos apresentasse esses documentos. Eles apresentaram termos de consentimento - houve uma amostra que foi apresentada em número volumoso de termos de consentimento -, bem como manifestações dos próprios médicos informando que não havia qualquer tipo de coação. Em razão disso, a agência entendeu que não havia qualquer infração nesse caso específico. Isso não quer dizer que foram abertos outros processos, tanto é que foram lavrados outros dois... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Isso é muito grave! Eu respeito a decisão de vocês, mas isso é muito grave, porque, se tem uma denúncia, você tem que esmiuçar, você tem que exaurir toda e qualquer possibilidade, porque um dos princípios que regem a administração pública é a eficiência. Então, mais uma vez, não sou eu que estou falando. O art. 37 da Constituição Federal textualmente diz o seguinte: são princípios que regem a administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Então, se há uma denúncia, você tem que esmiuçar o teor daquela denúncia e buscar toda e qualquer forma de apuração.
16:32 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Princípios esses... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Eu queria saber quais foram essas informações que vocês colheram para não atribuir essa responsabilidade à Prevent Senior. O que convenceu? Qual foi... Simplesmente um ofício expedido e médicos falando que não foram coagidos foi o suficiente? Porque essa instauração foi pró-forma, foi só para dizer que se instaurou; ela não exauriu. Porque, se você buscasse efetivamente todos os relatos que foram veiculados, publicizados pelos meios de comunicação social, a conclusão seria outra - eu não tenho dúvida de que seria outra -, e não essa que o senhor está aqui falando neste momento. A ANS identificou outras operadoras de planos de saúde com características semelhantes às da Prevent Senior no Brasil? Eu quero falar aqui... Sr. Presidente, ontem, durante um depoimento, eu recebi uma... O que foi publicizado - e aí eu vou te falar quem foi -, a notícia... O jornalista foi até o Gabriel Luiz. Ele relata aqui - fato muito grave - que os hospitais... médicos dos hospitais das Forças Armadas estavam sendo pressionados para fazer... orientados a prescrever o kit covid em receitas pré-assinadas - olha só, Senador Humberto, o senhor é médico - em receitas pré-assinadas para dar o tratamento do covid. Olha, não me venha falar "ah, não é competência da Agência Nacional de Saúde não atribuir isso...", mas o que a Agência Nacional de Saúde está provocando para que as autoridades também apurem isso? Então, eu queria saber do senhor se realmente a ANS identificou outras operadoras de planos de saúde que tiveram o mesmo comportamento da Prevent Senior, como agora está veiculado, com o Hospital das Forças Armadas, como bem relatou esse jornalista Gabriel, que eu citei, que foi no G1 do Distrito Federal. O senhor pode me explicar isso? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Claro. É bom até, Excelência, trazer a questão de um hospital que não tem a ver com plano de saúde. Aí caberia, sim, ao CFM e ao CRM daqui para investigar e apurar esse tipo de situação. Então, primeiro que a agência, sim, olha e observa todos os princípios constitucionais que V. Exa. já mencionou. É um corpo técnico gabaritado, altamente envolvido com o trabalho, apurando todo e qualquer... exaurindo todo e qualquer tipo de denúncias que são formuladas. E, nesse caso específico, foi isso que nós fizemos. A denúncia não especificava quais eram ou quem foram as pessoas ou os nomes dos médicos que tenham sido coagidos pela operadora bem como dos pacientes. Então, diante de uma situação como essa, nós solicitamos que fosse encaminhado um número expressivo de... tanto de termos de consentimento quanto dos nomes dos médicos. Eles nos passaram, e entendemos, naquele momento, que aquele processo estaria arquivado. Isso não quer dizer que a gente deixou de investigar. Fizemos isso. Fizemos uma visita técnica lá na operadora, pegamos uma amostra maior e detectamos, sim, que havia médicos - médicos esses que, inclusive, já haviam sido demitidos - que informaram e relataram à agência que havia, sim, esse tipo de coação. Em razão disso, a agência lavrou dois autos de infração contra a operadora, e o processo continua. Estamos apurando e esperando outras informações... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - A ANS dispõe de um canal para recebimento de denúncias de irregularidades cometidas por operadoras de planos de saúde, correto? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, existe.
16:36 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Houve denúncias sobre fornecimento de tratamento precoce por parte de outras operadoras? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Sim, foram 38 denúncias que nós recebemos. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Tratamentos médicos experimentais também? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Tratamentos experimentais não. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Não. Quantas denúncias foram recebidas que o senhor falou? Trinta e oito? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Trinta e oito, especificamente sobre... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Com relação à Prevent Senior? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Seis. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Seis. Isso que eu não consigo entender, porque um fato de tamanha gravidade, como foi relatado - e eu falo aqui agora um pouco da minha experiência como delegado -, a gente sabe que... O delegado de polícia apura um fato que ele pode ouvir falar num programa de TV, ou no rádio, ou num meio de comunicação, porque ele tem obrigação, porque está em jogo aí a incolumidade pública. Nós temos aí os chamados crimes de ação penal pública incondicionada, independe de condição, porque quem foi atingido foi toda sociedade. Nós temos um agravamento da pandemia em que, infelizmente, 598.871 brasileiros perderam suas vidas e mais de 20 milhões foram contaminados. E eu não posso deixar de fazer minha crítica de que a Agência Nacional de Saúde, com todo respeito, poderia ser muito mais proativa, muito mais eficiente para tentar mitigar os danos dessa pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpa por ter me alongado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Contarato. Eu queria só lembrar um fato aqui, porque o Dr. Paulo Roberto tem, o tempo inteiro, se apegado a essa tese de que não era responsabilidade da ANS se meter nesse assunto da distribuição dos medicamentos, mas eu queria lembrar a ele, primeiro, uma coisa curiosa. O Senador Randolfe e o Senador Fabiano Contarato lembram muito bem quando a Senadora Ana Amélia, depois de uma grande luta, conseguiu aprovar aqui, no Senado Federal, a obrigação de os planos de saúde fornecerem medicamentos ambulatoriais para neoplasia. Aqui nós tivemos também um projeto do Senador Reguffe, que nós aprovamos e foi vetado pelo Presidente da República, mais ou menos no mesmo sentido. O da Senadora Ana Amélia terminou vigorando. E a regulamentação que foi feita desse projeto foi uma dificuldade de aprovar, porque os planos de saúde não querem distribuir medicamentos ambulatorialmente para as pessoas levarem para casa. Curiosamente, no meio da pandemia, eles compraram medicamentos de uso ambulatorial, e não precisava nem ir lá pedir; eles mandavam para a casa das pessoas. E a legislação diz que esses medicamentos têm que ter registro na Anvisa e indicação de bula. Isso é uma lei que diz respeito à área regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Então, Dr. Paulo, me desculpe, mas V. Sa. não pode se omitir desse fato. Na pior das hipóteses, V. Sa. teria que saber: "Estão entregando aqui o medicamento cloroquina com a indicação de aplicar para covid; e mais um bocado: o ozônio, a azitromicina, não sei o quê". É lógico que era da responsabilidade da ANS, pelo menos nessa distribuição de medicamentos ambulatorialmente, ver se isso aí tinha registro na Anvisa, se tinha indicação na bula. Sem isso, V. Sa. teria que dizer ao hospital, a quem quer...: "Não pode, não pode, vocês estão transgredindo a lei!". Então, era a isso que eu queria chamar atenção.
16:40 R	Peço que V. Sa. consulte a legislação que foi aprovada pelo Congresso, a regulamentação que foi feita sobre ela, até porque ainda tem gente aí dando cloroquina, esse negócio todo aí. O senhor... Ainda há tempo de parar um pouco essa questão. Mas eu já falei demais aqui e vou dar a palavra à Senadora... O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Senador Humberto, só para concluir aqui. Eu requereria à CPI que, com relação a essa denúncia de os hospitais das Forças Armadas estarem sendo obrigados a utilizar o kit covid, fosse remetido ao Ministério Público Federal, pra apuração. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos, vamos remeter, sim. Então, eu vou conceder a palavra à Senadora Zenaide Maia, a última inscrita no dia de hoje. Vou pedir ao Senador Randolfe que assuma por cinco minutos aqui, por favor. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e todos os que estão assistindo, eu queria dizer o seguinte. A gente fica ouvindo aí, povo brasileiro, que as decisões desta CPI são políticas. E são políticas mesmo, porque as decisões tomadas pelo Presidente da República em não comprar vacina a tempo, em estimular o uso de medicação sem eficácia terapêutica, de incentivar a imunidade de rebanho, foram uma decisão política da Presidência da República, sim! E essa decisão de não comprar vacina a tempo, essa decisão de não seguir a ciência, essa decisão de usar o dinheiro público pra comprar medicamento sem eficácia terapêutica ao invés de comprar a vacina da Pfizer, inclusive de continuar negociando com a vacina Covaxin, que não era aprovada ainda pela Anvisa e que não existia, e que mesmo assim o Ministério da Saúde empenhou R$1,6 bilhão na compra dessas vacinas, quando a CPI denunciou, voltaram atrás. Essas decisões, Presidente Randolfe, são políticas. Então, essa história de vir aqui dizer: "A CPI não vai politizar". Ora, quem matou quase 600 mil pessoas neste País foram decisões políticas, sim, da Presidência da República, junto com o Ministério da Saúde, junto com esses órgãos todos. Então, queria dizer ao povo brasileiro que não tem essa história de que aqui não é político, não? As decisões que fizeram chegar a quase 600 mil óbitos neste País quem tomou foi uma decisão política pelo Presidente da República junto... E criou até gabinete paralelo. E, desta CPI, eu sinto o maior orgulho! Eu não sou nem membro, mas todo dia, praticamente, sou eu que falo por último, mas não abro mão de falar. Em nome dessa autonomia médica, Sr. Paulo... Eu sou médica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: não existe essa autonomia médica de prescrever medicamentos que a ciência não provou. Isso é fazer os pacientes de cobaias. Agora, eu queria fazer uma pergunta aqui ao senhor. O senhor não estranhou que operadoras de planos de saúde estivessem distribuindo medicamentos? Quando foi que plano de saúde distribuiu medicamento no nível ambulatorial? Esse kit covid, esse kit que matou muita gente, esse kit que fez o povo brasileiro... Hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina mataram muita gente de morte evitável. Esta CPI está provando isso, e esse povo vai ter que responder, gente.
16:44 R	Eu não tenho dúvida, nem nunca tive, de que, se o Governo tivesse assumido a ciência, comprado as vacinas a tempo, estimulado as condutas não medicamentosas... Você imagine o plano da imunidade de rebanho... Quantas campanhas publicitárias o Ministério da Saúde fez, com quase dois anos de pandemia, pra dizer às pessoas como se defender disso? Não, ele mandava tomar cloroquina, hidroxicloroquina... E o pior não eram os efeitos colaterais desses medicamentos, não, era a falsa impressão que os brasileiros tinham, porque o Presidente da República mandava, porque os médicos do gabinete paralelo mandavam, de que, se tomassem esses medicamentos, não teriam a doença, a covid-19, e, se a tivessem, seria fraca. Agora eu digo ao senhor: acho que o cidadão brasileiro espera que a Agência de Saúde Suplementar fique do lado do povo e não dos planos. E tem uma coisa que me chamou a atenção aqui, sobre um seminário que o Senador Randolfe falou que vocês fizeram. É comum a Agência Nacional de Saúde Suplementar reunir operadoras de saúde para parabenizar por condutas, essa ou aquela? Porque, na verdade, a conduta não era mais do que a obrigação deles. Pode responder? O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - Senadora, obrigado pela pergunta. A agência sempre faz encontros com a operadora, com os beneficiários, com o setor regulado como um todo. Nesse caso específico, na verdade, foi uma questão relacionada à gestão dos pacientes crônicos durante a pandemia. Foram quatro outras operadoras que... Na verdade, ao todo, foram quatro operadoras que apresentaram seus casos de sucesso em razão daquela situação que nós estávamos vivendo, em razão da dificuldade de as pessoas saírem, se deslocarem em razão da pandemia. Então, foram apresentadas questões, e a agência, na verdade, fez esse encontro e parabenizou de fato... Havia situações exitosas. Agora, repito, não foi, em nenhum momento, tratado sobre kit covid, tratamento precoce. Foi tão somente essa busca ativa com relação aos pacientes pra que os pacientes crônicos não ficassem desassistidos. Então, foi esse o foco dessa reunião que nós tivemos no dia 30 de junho. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - A ANS não teve nenhuma curiosidade, não chamou a atenção o fato de os planos de saúde estarem distribuindo kits? Não tiveram denúncias de kit covid? Como eu falei, aqui não é simples. A gente sabe aqui, por exemplo, que a gente aprovou o medicamento oral para o câncer, a entrega domiciliar, e o Presidente da República vetou. Em nenhuma hora soube disso? Como o Senador Humberto falou, que é médico também, isso chamaria a atenção, porque eu acho que a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem o dever também de preservar isso aí. Por exemplo, chamar o plano de saúde e saber por que estava prescrevendo medicamento... Todo dia, a grande mídia mostrava que estavam prescrevendo medicamentos, ali uma prescrição, mas para a maioria já ia o kit - o kit. Eu não estou falando nem da questão de eles mudarem o código internacional da doença no caso dos óbitos, que aquilo aí é imoral, não é só ilegal. E o fato de a Prevent Senior fazer um familiar optar, pra economizar, deixar o paciente na enfermaria fazendo paliativo e não fazer uma conduta como botar na UTI - que só podia ser pra economizar, como foi mostrado aqui por alguns médicos, que mostraram, que denunciaram, e que a gente vai... Acho que a gente espera que, com essas denúncias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tenha esse olhar diferenciado. Ela foi criada pra defender a população, não foi pras operadoras. Por exemplo, as operadoras tiveram lucros, grandes lucros no meio da pandemia, porque elas deixaram de fazer... O pessoal não procurava e também elas suspenderam o atendimento normal. Então é uma coisa que a gente deveria ver, mas ela teve aumento do mesmo jeito. Eu lembro que na sabatina do senhor eu estava presente e perguntei o que era que ia ser feito com isso.
16:48 R	Então o plano de saúde distribuindo o kit já era para ter acendido a luz amarela do senhor porque não é o normal do plano de saúde gastar um dinheiro a mais, tinha que desconfiar que ele estava fazendo aquilo pra economizar, não internando o paciente na UTI. Isso é eutanásia. Isso é eutanásia de paciente sem estar em fase terminal, gente. Isso é muito grave. Por isso que eu quero a gratidão do povo brasileiro de ter aberto essa CPI. Essa CPI provou que, como uma medida política, o Presidente da República resolveu que as pessoas tinham que morrer, tinham que ter a tal imunidade de rebanho. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar, acho que deveria ter investigado. Tem que a gente olhar isso, não pode se limitar só àquilo que está no papel, não, já era pra desconfiar, porque quando disse que estava distribuindo kit, eu, como médica, já desconfiei, eu tenho plano de saúde e nunca ouvi falar nisso, que me dessem o remédio, que eu saísse da consulta com o medicamento. Não é o papel do plano de saúde e nem eles vão querer isso. Então era isso. Estranhei essas reuniões - sinceramente, eu achei que era uma coisa mais burocrática -, mas essa reunião principalmente pra parabenizar pelo feito da Prevent Senior. E, Sr. Presidente Randolfe, estamos perto de terminar os trabalhos, mas isso vai continuar, e não tem como a sociedade brasileira não ter visto que a maioria dos seus familiares poderia não ter ido a óbito, morreu de morte evitável, e eles sabem quem foram os culpados. Nós temos 135 mil órfãos da covid nesse País. Fora os 600 mil, a que se vai chegar. Agora eu queria terminar dizendo ao povo brasileiro: usem as máscaras, se vacinem, não deixem de fazer isso, nem que seja o seu Presidente da República que lhe peça isso. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nós é que agradecemos, Senadora Zenaide. Tenha certeza de que, no que depender dos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, da direção dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI não terminará quando ela acabar. Teremos as consequências da Comissão Parlamentar de Inquérito e teremos uma agenda pra encaminhar as consequências dessa CPI para todos os órgãos que forem responsáveis. Algumas dessas consequências, Senador Humberto - e eu quero mais uma vez lhe cumprimentar, Dr. Paulo Roberto - nós ouvimos hoje da Agência Nacional de Saúde, que é a intervenção técnica na Prevent Senior, medida mais do que adequada, embora não no tempo certo, como já foi dito aqui, mas uma medida necessária. Como já foi dito também, se, às vezes, não se muda o começo, pode-se mudar o final. Dr. Paulo.
16:52 R	O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Senador Presidente, na verdade era só para lhe dar uma resposta... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO (Para depor.) - ... com relação ao webinar que foi feito: “Cuidados em saúde durante a pandemia: experiências na saúde suplementar”; foi esse o título daquela reunião do dia 30 de junho sobre o qual V. Exa. perguntou e eu fiquei de lhe dar uma resposta. E, se me permite, só mais... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Embora o Senador Rogério não esteja aqui, mas ele fez menção à Diretoria Colegiada em que ele, de alguma forma, questionou a questão do corpo técnico da agência, mas eu queria só ratificar e demonstrar a confiança do corpo técnico que nós temos. É composto por servidores altamente qualificados e que têm desempenhado um trabalho sério e está empenhado em fiscalizar, fazer cumprir todas as normas que regem o setor de saúde suplementar. Então, a agência, desde o começo da pandemia, tem se debruçado diuturnamente nos problemas que acontecem, e não são fáceis. É um setor complexo, o ex-Ministro Humberto conhece bem o setor da saúde suplementar, é um setor com vários atores, cada um com seu interesse divergente, então é só essa palavra que eu queria fazer. E a última, porque está... Aquela questão que V. Exa. mencionou com relação àqueles whatsapps, na verdade foi protocolado ontem na agência, a gente não tinha conhecimento dessas informações que V. Exa. passou aqui. Recebemos no dia 4, na verdade, às 23h37, e aí eu queria reiterar no caso que, se possível, essa CPI puder disponibilizar o dossiê que foi apresentado pela advogada... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De imediato. O SR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - ... e que foi feito, já foi solicitado pela agência para que a gente possa dar andamento aos processos que já estão abertos. Agradeço a V. Exa. e agradeço à CPI. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria determinar à Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito as informações que temos em relação a essa denúncia que já foi disponibilizada para a CPI, e encaminhar, de pronto, para a Agência Nacional de Saúde complementar. Peço também à minha assessoria, peço o apoio de Ana Cristina para que também o conjunto das informações que aqui trouxemos, dos prints de WhatsApp, do dossiê e do protocolo da denúncia, seja encaminhado, ainda hoje, se possível, o quanto antes, para a Agência Nacional de Saúde complementar. Assim o faremos. Dr. Paulo Roberto, quero agradecer a V. Exa., assim como agradecer a todos do corpo técnico da Agência Nacional de Saúde complementar que acompanharam toda a sua oitiva no dia de hoje, e também à sua douta defesa. Havendo número regimental, coloco em votação as indicações de investigados formuladas pelo Relator. Na verdade, esta deliberação submeteremos amanhã e será encaminhada pelo Presidente Omar Aziz. Coloco em apreciação a Ata da 62ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convocando para a próxima - e pelo menos por enquanto, Senador Humberto, até algum fato novo vir a acontecer, então, por enquanto - última oitiva desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que será realizada amanhã, com a presença do Sr. Tadeu Frederico Andrade, ex-paciente da Prevent Senior, e do Dr. Walter Correa de Souza Neto. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência e convoco todos para amanhã, às 10h da manhã. (Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/10/2021 - 63ª - CPI da Pandemia