07/10/2021 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Nós temos vários itens aqui na pauta: uns terminativos; outros não. Como está presente, aqui, o Senador Nelsinho Trad e ele é o Relator do item 5, nós vamos então... Ele pediu a inversão de pauta. Eu peço a concordância dos nobres colegas para a gente ir ao item 5 da pauta. (Pausa.) Não havendo discordância, vamos ao item 5. ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 487, DE 2017 - Terminativo - Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. Autoria: Senador Romário (PODE/RJ) Relatoria: Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao nobre Senador Nelsinho Trad para a leitura do seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, peço licença a V. Exa. para ler de pronto a análise do nosso relatório. Análise. Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar em projetos que versem sobre datas comemorativas, tema da proposição em análise. A neuromielite óptica é, de fato, uma doença rara, de caráter autoimune e que causa sofrimento agudo aos seus portadores. Os sintomas abrangem perda de visão, acometimento de medula, dificuldade para andar, dores neuropáticas, dormência e espasticidade dos nervos até a paralisia total dos membros, e tendem a ocorrer na forma de surtos recorrentes. Embora ainda não haja cura, os tratamentos existentes reduzem a duração, a intensidade e a recorrência dos surtos. O diagnóstico precoce é um fator-chave para impedir o avanço e o agravamento da doença. Acreditamos que a instituição do Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica irá contribuir para a sensibilização da necessidade de diagnóstico precoce e, consequentemente, para uma melhor qualidade de vida dos pacientes. Por ser a única Comissão a se manifestar sobre a proposição, compete à Comissão de Educação analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da matéria. Com relação a esses aspectos, não vislumbramos óbice à sua aprovação. A matéria é de competência da União e cabe ao Congresso Nacional manifestar-se em lei. Além disso, não há reserva de iniciativa. Ademais, a redação é adequada e atende ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Por fim, o projeto atende às determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
09:32 R	O referido diploma legal estabelece que a instituição de datas comemorativas deverá obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Dispõe, ainda, que a definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. Em atendimento a essas determinações, o autor informou a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 6 de dezembro de 2017, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 159, de 2017. A audiência teve por finalidade discutir a criação do Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica. Estiveram presentes na reunião portadores da doença, médicos especialistas e pesquisadores do tema. Assim, consideramos cumpridas as exigências legais para a apresentação de projetos que visem a instituir data comemorativa. O voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 487, de 2017. Sala da Comissão, na data de hoje, 7 de outubro de 2021. Relator, Nelsinho Trad; Presidente, Marcelo Castro; e o Autor dessa matéria é o nobre Senador - nosso campeão do mundo - Romário, do Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Nelsinho, agradecendo a V. Exa. aí pelo brilhante relatório, eu vou passar aos próximos PLs, que são terminativos. E aí eu queria pedir a concordância dos nobres colegas, como nós já fizemos em outras oportunidades: devido a essa questão do quórum, lermos todos os PLs terminativos e, ao final, votarmos em globo, se não houver discordância. Se alguém quiser destacar algum, tudo bem. Eu vou passar a palavra ao Senador Flávio Arns, que pede para discutir o item 5, o PLS 487, de 2017, de autoria do nobre Senador Romário e tão bem relatado pelo Senador Nelsinho Trad. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu só quero me manifestar favoravelmente. Eu considero datas, como a relatada pelo colega Nelsinho Trad, muito importantes. São oportunidades para sensibilizar, discutir, achar alternativas, fazer propostas. Então, estou inteiramente de acordo com a proposta do Senador Romário e também com o relatório do colega Nelsinho Trad.
09:36 R	Eu só gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir: em 2019, nós aprovamos o Dia Nacional do Ecumenismo, na Comissão de Educação. É um projeto originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Educação e é terminativo no Plenário. Eu fui indagado por pessoas e instituições interessadas na aprovação do projeto, então, indago de V. Exa. a possibilidade de se fazer o contato com o Presidente Rodrigo Pacheco, porque já existe o relatório, é só questão de entrar na pauta e eu penso que haja um consenso, particularmente nos dias de hoje, em relação ao ecumenismo. É o apelo que eu faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns. Como sempre, V. Exa. será atendido. Já até determinei aqui à Secretaria para anotar. Vamos tomar as providências. Passo a palavra, então, ao nobre Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na qualidade de médico, pois nós temos o privilégio de ter esse dom, eu, V. Exa. e aqueles colegas que estão também nos assistindo, é muito importante ressaltar aqui a sensibilidade de quem apresentou essa matéria, que deve ter sido demandado por algum grupo ou alguns pacientes que já sofreram dessa doença. Então, eu registro aqui a importância de se trazer uma matéria dessa natureza e, similar a essa questão, sobre as outras doenças raras. Nós temos aqui no nosso Colegiado a Senadora Mara Gabrilli, que sempre se debruça sobre esses temas, e quero enaltecer a atuação do Senador Romário, que sempre traz para esta Casa questões que realmente tocam a nossa sensibilidade. Nós estamos em outubro, caro colega médico e Senador Marcelo Castro. Outubro a gente remete à prevenção do câncer de mama e do câncer do colo uterino na mulher, que é o Outubro Rosa. É uma das situações em que mais se noticia, em que se manifestam, em que se atinge o objetivo de fazer a mulher se autoexaminar na questão dos seus seios e, em vendo qualquer alteração diferente, que possa procurar ajuda no Sistema Único de Saúde ou em algum local que presta essa assistência, porque nós que somos médicos sabemos: o diagnóstico, quer dizer, a descoberta precoce da doença, principalmente a doença maligna, com o avanço que a Medicina tem hoje não só no que tange à busca do diagnóstico com exames sofisticados, mas também ao tratamento, faz com que a chance de se curar uma doença que antigamente era praticamente fatal hoje seja uma realidade.
09:40 R	Toda vez que a gente fala de Outubro Rosa, principalmente eu, que sou urologista, remeto ao Novembro Azul. Aí é a vez dos homens na questão da conscientização do exame preventivo do câncer de próstata. Havia muito mito em volta dessa questão, e ainda há. Muitos homens refutam em fazer e se submeter a esse exame físico, clínico, e nós, desde o primeiro ano que estamos aqui no Senado, promovemos sessão especial para conscientização do Novembro Azul. Essa sessão será dia 8 de novembro, numa segunda-feira, às 10h da manhã, com representantes do mais alto gabarito, não só na área da urologia como também na área da oncologia. E digo aos homens que estão nos assistindo para deixar o tabu de lado e procurar fazer o seu exame preventivo. A gente costuma ter uma cultura masculina de se cuidar menos do que as mulheres. As mulheres se cuidam mais. Eu me lembro, no meu consultório, Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, que muitas vezes em que o homem foi, pela primeira vez, para ser submetido a esse exame do toque retal da próstata, ele foi levado pela mulher, mal dava bom dia para a gente e sempre falando assim: "Eu só estou aqui de tanto que ela me incomodou para poder aqui estar". Eu queria apenas também trazer mais uma lembrança: o exame preventivo da mulher leva muito mais tempo, tem que colocar a mulher numa posição ginecológica que é extremamente desconfortável; na mamografia, você coloca as mamas no aparelho, aquilo aperta a mulher. Se você vir o tempo que ela leva para fazer um exame preventivo do colo do útero e uma mamografia, ela leva de 20 a 30 minutos, ao passo que o toque retal no homem não passa de dez segundos. Então, tem que deixar o tabu de lado. E relembro aqui a frase que aprendi com o meu professor de urologia: "O melhor exame, o melhor ultrassom, a melhor tomografia que se tem para examinar a próstata é a ponta do dedo do urologista". Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Nelsinho, eu pediria a V. Exa. que assumisse a Presidência aqui, por um momento. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Nelsinho, eu estou presidindo aqui a CMO, mas eu preciso pedir vista do PLS 340, no item 3. Pedido de vista, está bom? Eu estou presidindo aqui a CMO. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está registrado o pedido de vista de V. Exa., mas eu não posso submetê-lo agora à apreciação, porque segundo a assessoria que está aqui me auxiliando, tem que ler o relatório antes.
09:44 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, tão logo o Relator leia o relatório, já está engatada aqui essa solicitação de V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou pedindo vista de um projeto na Comissão de Educação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Izalci, pode tocar sua reunião aí tranquilo que a sua missão aqui, nesse pedido de vista, já está feita. Tão logo o Senador Paulo Paim leia o relatório, eu submeto à apreciação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senadora Zenaide Maia pede a palavra, colega médica também. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, só para falar da importância desse projeto de lei que o nosso Presidente aí relatou, a conscientização da neuromielite óptica, uma doença autoimune, que não é de fácil diagnóstico e que, no caso de se celebrar um dia, vai se dar informações e chamar a atenção principalmente dos médicos, porque não é uma doença de fácil diagnóstico, é quase que excluir outras para entrar. E é uma doença que não deixa de ser grave porque, na verdade, a gente não sabe por que, o organismo passa a desconhecer o seu próprio organismo e deixa as pessoas com uma dessas doenças da neuromielite óptica. A gente sabe que o diagnóstico é importante, porque tem tratamento e, assim como todas as doenças autoimunes, tem surtos maiores ou menores. Então, quero parabenizar aqui Romário e também o nosso Relator Nelsinho Trad. Também não poderia deixar de falar sobre o Outubro Rosa. O câncer de mama não tem prevenção, tem diagnóstico precoce. Então, mulheres brasileiras, esse Outubro Rosa veio fazer um diferencial. O câncer de mama, em mais de 90% dos casos, quando diagnosticado precocemente tem cura, gente! A ciência evoluiu muito nisso e nós mulheres temos sim que fazer o autoexame mas também fazer as ultrassonografias e as mamografias a partir de 40 anos para o diagnóstico precoce. Então, a gente tem que dar visibilidade a isso, cada vez mais. Eu sei que o Outubro Rosa já está, como a gente diz, juramentado, mas a gente sabe que sempre precisa dar mais visibilidade porque senão... Alguns produtos colocam propaganda todo dia, mesmo com todo mundo conhecendo, então, esse trabalho da gente aqui do Congresso Nacional é de uma importância fundamental. Mulheres, procurem fazer mamografia, ultrassonografia e seu autoexame. Há cura, sim, quando diagnosticado precocemente. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Senadora Zenaide Maia. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Nelsinho Trad, na verdade, eu me inscrevi com o objetivo, claro, de apoiar o projeto do Romário tão bem relatado pelo Senador Nelsinho Trad, mas, ao mesmo tempo, para falar sobre o item 3. Quanto ao item 3, nós fizemos um acordo um acordo na sessão passada. Inclusive, esse projeto já estava, por uma articulação que eu não entendi, no Plenário para ir para Relações Exteriores e, graças ao movimento feito por esta Comissão - eu quero dar aqui meus cumprimentos ao nosso querido Presidente, Senador Marcelo Castro, à Vice-Presidente, Senadora Leila Barros - felizmente o projeto volta então para a Comissão. É um projeto, Sr. Presidente, que faz justiça. Para se ter uma ideia, eu apresentei esse projeto em 2007. Depois houve uma série de manobras para não deixarem votar o projeto, o que eu noto que se repete agora, porque veja bem, em 2007 eu apresentei, e acabou o projeto sendo arquivado.
09:48 R	O Senador Lindbergh Farias apresenta o projeto. E por uma questão de justiça, pediu então à Comissão, já que eu não pude, na época, deliberar sobre o projeto, que eu então assumisse a relatoria. E assim eu o fiz. E quando eu assumo a relatoria, mais uma vez vem um movimento. Felizmente o projeto hoje vem para a Ordem do Dia - veja, 2007! - fazendo justiça, para se ver como o racismo estrutural é forte neste País. Por que é que não se admite? Como é que outros, na história, independentemente do lado em que ficaram num momento de conflito... Podemos ver aí dezenas que são heróis da Pátria, e aprovamos um na semana passada, indicado pelo Major Olímpio inclusive, por ter uma visão até ideológica em relação àquela que eu tenho. Mas, para mim, o debate ideológico é coisa que não pode permanecer eternamente, o que passou, passou. Vamos dar o mérito a quem tem direito. E eu queria que V. Exa. me desse a oportunidade, não sei se agora ou em outro momento, de eu ler um pouquinho da história de João Cândido, para que o Brasil saiba quem é João Cândido e por que é que há esse preconceito, que remonta aqui à época da escravidão. É inadmissível dezenas e dezenas terem entrado como heróis da Pátria, e um negro, João Cândido, um almirante negro que virou até música da nossa história... Simplesmente não admitem o mérito da sua luta, inclusive na conquista do Acre; estava lá na luta. Inclusive acabou com a chibata na Marinha, Sr. Presidente. Agora quem vai dizer que não havia chibata naquela época? A Marinha reconhece que foi um erro, e a revolta dele, o trabalho dele, a liderança dele foram reconhecidos por almirantes outros, generais da época. E agora, mais uma vez, mais uma vez, a gente vê, depois de um acordo firmado... Eu entendi que seria uma votação simbólica. Perguntaram-me se alguém seria contra e eu disse: "é impossível alguém ser contra; é impossível alguém ser contra".. É um gesto de que o Brasil não quer mais a escravidão, não quer mais o escravocrata. Senão nós vamos ter que de novo nos posicionar entre os abolicionistas e os escravocratas. E lembrar que o próprio Senado já votou, lá atrás, na época, uma lei que acabava com a reforma da chibata, combinado inclusive com o Presidente da República da época, que era também um militar. O que foi que aconteceu? Infelizmente a chibata continuou em cima dos marinheiros, e aí houve a revolta para não haver mais a chibata. Inclusive, em um dos marinheiros - militar, porque ele era marinheiro -, foram 250 chibatadas. Ali foi o ápice, foi quando foi dito: "não, não queremos mais, não aceitamos que fiquem tratando assim nossos marinheiros.". Isso, para mim, é bonito para a própria história da Marinha. E acabou dali para a frente. E o almirante negro é punido por esse movimento que ele fez.
09:52 R	Em tempos como este, Sr. Presidente, não dá para a gente continuar com essa filosofia. O que nós queremos aqui só é dizer que negros e brancos terão o mesmo direito, inclusive na história. Quando, na semana passada, eu votei, numa posição em que me recomendaram que eu votasse contra, eu disse: "eu quero esquecer o passado"! E bom, se grande parte do povo brasileiro - ninguém vai ser unanimidade - entende que ele pode ser um herói, que o seja. Mas vamos reconhecer também os heróis negros. Por que é que não pode, neste País, haver herói negro, para que nossos filhos, para que nossos netos peguem os livros e tenham referência lá? De homens, na nossa história, negros e brancos, que se dedicaram a grandes causas. Acabar com a chibata não é uma grande causa? Um conflito em que nós asseguramos o Acre para o Brasil não é uma grande causa? Ser instrutor de marinheiros, numa época tão difícil, viajando pelo mundo em nome do Brasil, e depois ser excluído? Por isso, Presidente, eu quero ter oportunidade. Não dá para fugir do debate, simplesmente pede vista e sai fora, com todo o respeito que eu tenho ao Senador Izalci. Com todo o respeito, com todo o respeito. Se quiser, vamos fazer debate, mas vamos fazer aqui na Comissão e votar a matéria, e não mais uma vez protelar. Qual é o motivo por que não aceitam que um negro que foi almirante... Olha, me permita que eu diga, até há uma música que foi feita para o João Cândido, escrita por Elis Regina, cantada por Elis Regina. Eu já vou falar aqui uma parte que diz o seguinte: O Mestre-Sala dos Mares, para enaltecer a grandeza do Almirante João Cândido. E ela diz, só vou pegar um pedacinho, Presidente, e encerro aqui. E vamos ver se continuamos no debate. Glória a todas as lutas inglórias Que através da nossa história não esquecemos jamais Salve o [almirante] negro Que tem por monumento as pedras pisadas do cais Esse é o monumento que ele tem, porque não permitem reconhecer a história do almirante negro. Eu diria, essa foi a luta do almirante negro: acabar com o preconceito. Ou alguém aqui vai negar que havia escravidão e preconceito no País? Até hoje há, é só ver um vídeo, que está passando hoje inclusive, de um menino, que é um artista, em que ele foi abordado só porque estava com o celular no ouvido. A luta do almirante foi a luta humanista. É a luta de hoje também dos humanistas, dos brancos e negros humanistas. Os brancos e negros humanistas fazem a mesma luta hoje. Eu não quero remoer o passado, eu quero falar do presente, olhando para trás, mas andar para frente, como eu digo. E reconhecer. Ninguém cometeu erro na história? Cometeram. De todos os lados cometeram, mas esses erros estão sendo consertados com pequenas homenagens. Não repercute em dinheiro, não repercute em nada. É apenas dizer que ele foi um herói da revolta da chibata. É só isso que eu estou pedindo. Por isso eu faço um apelo que a gente vote a matéria e reconheça. Eu tenho aqui muito material que eu posso apresentar, e, se vocês permitirem, eu vou lendo tudo que eu tenho aqui para contar a verdadeira história do almirante negro. Era isso, Presidente. Obrigado aí pela tolerância de V. Exa.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Paulo Paim, nós vamos aproveitar que este assunto já veio à baila, que é o item 3, do qual V. Exa. é o Relator, e há outros inscritos para poderem falar sobre essa questão, e vamos já o colocar, como inversão, para poder ser discutido agora. Posteriormente, em função do pedido de vista do Senador Izalci Lucas, a Presidência haverá de se manifestar. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 340, DE 2018 - Terminativo - Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) Relatoria: Paulo Paim Relatório: Pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, eu passo a palavra a V. Exa. para a leitura do relatório, que tem que ser lido para poder caber, até, qualquer manifestação a posteriori. É o PLS nº 340, de 2018, que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Com a palavra o Relator Senador Paulo Paim, para a leitura do relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Devolvo a Presidência a quem de direito e agradeço o privilégio de poder tê-lo substituído por esses poucos minutos, Senador Marcelo Castro. Informou-me a assessoria legislativa que o pedido de vista só pode ser submetido após a leitura do relatório. Então, vamos aguardar a leitura do relatório. Com a palavra o Senador Paulo Paim. Passo a Presidência ao Senador Marcelo Castro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, querido Nelsinho Trad e registro a minha satisfação, também, de poder ler o meu relatório na presença do grande Senador Presidente desta Comissão, que cumpriu, na íntegra, o que havia falado. Disse: "Olha, está no Plenário e eu vou sugestionar para que venha à Comissão", e assim ele o fez. Eu só peço a tolerância, porque, para nós, e, neste momento, vocês podem crer que a Comissão de Educação está sendo acompanhada por todo o movimento negro e de brancos humanistas do Brasil. Eles estavam acompanhando este debate há muitos e muitos anos, como foi o debate de Tiradentes, como foi o debate de Zumbi. E aí eu poderia citar muitos e muitos e muitos que foram esquartejados. E quem esquartejou Zumbi? E por que ele foi reconhecido como herói da Pátria? Quem enforcou Tiradentes? Então, nem eles poderiam, se a lógica é a mesma, se algum ou outro cidadão discorda do que aconteceu... Mas eu peço a paciência, Presidente, porque eu vou ler a introdução para situar a matéria e, se V. Exa. permitir, eu leio a minha justificativa que eu tenho em mãos aqui de forma mais resumida. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, nobre Senador Paulo Paim. Vossa excelência tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, querido Presidente Senador Marcelo Castro. Submete-se ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2018, do nobre Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O art. 1º da proposição determina que seja inscrito o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. O art. 2º estabelece a vigência da futura lei a partir de sua publicação. E aí, Presidente, eu me permito, agora, porque eu li o objetivo, eu vou fazer a minha justificativa. E aí eu digo, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, hoje é um dia, para mim, de felicidade, e para o povo negro do nosso Brasil e também para os brancos humanistas.
10:00 R	Eu diria que Almirante Negro, por ser gaúcho, aqui de Encruzilhada do Sul, há uma atenção muito grande, como há também do povo do Rio de Janeiro - e vou descrever aqui - e, naturalmente, de todo o Brasil. Eu diria, senhores e senhoras, que estamos fazendo história e escrevendo na história do nosso País o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro, foi um militar, com orgulho, foi um militar da Marinha, da nossa querida Marinha, sim. Independentemente do que houve no passado, foi um militar da Marinha de Guerra do Brasil e líder da Revolta da Chibata. Ele nasceu em 24 de junho de 1880 em Encruzilhada do Sul, aqui, no meu querido Rio Grande, onde eu estou neste momento. João Cândido Felisberto, filho dos ex-escravos João Felisberto e Inácia Cândido Felisberto, mudou-se para Porto Alegre aos dez anos de idade sob tutela do querido Almirante Alexandrino de Alencar, então patrão do seu pai, mas amiguíssimo da família. Ele era o protetor do Almirante. Aos 14 anos de idade, apresentou-se na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Rio Grande do Sul sob a orientação e recomendação especial do Almirante Alexandrino de Alencar. Em 1895, João Cândido foi transferido para compor o quadro dos marinheiros da Companhia do Corpo de Marinheiros Nacionais do Rio de Janeiro. Destacou-se devido ao seu espírito de liderança e foi rapidamente promovido a cabo. Aos 20 anos de idade, já era instrutor de aprendizes-marinheiros. No ano de 1900, fez parte, senhores e senhoras, da missão em que o Brasil disputou com a Bolívia o então Território do Acre. João Cândido teve uma carreira extensa durante os mais de 15 anos na ativa na Marinha de Guerra, com viagens de instrução no Brasil e no exterior. Lembro eu, segundo os livros, durante uma missão brasileira para a Inglaterra, em 1909, a bordo do navio de guerra Minas Geraes, João Cândido e demais marinheiros tiveram contato com os marinheiros ingleses que estavam entre os grupos mais organizados e politizados naquele momento da história e que não permitiam agressão aos marinheiros por parte dos superiores. No Brasil, o uso da chibata na Marinha havia sido proibido em 1889 pelo Presidente da República Marechal - Marechal, repito - Deodoro da Fonseca. No entanto, o castigo cruel continuava a ser aplicado a critério de quem estivesse no comando em um contingente de marinheiros formado em sua grande maioria por pretos e pardos. Eram espancados com chibata - quem está nos ouvindo -, com chicote os marinheiros pretos e pardos.
10:04 R	João Cândido foi um dos combatentes desse sistema de violência e passou a sofrer, então, a partir daí, um infindável processo. Acusado de conspiração, foi expulso, então, e ficou preso por dois anos na Ilha das Cobras. Quantos heróis nossos não ficaram presos por lutarem por liberdade e pelo fim da escravidão? Embora - e, agora, vem um detalhe importante - inocentado das acusações, assim mesmo ele é expulso. Após seu banimento, trabalhou na Marinha Mercante, mas, diante das perseguições, viu-se obrigado a atuar como pescador e como estivador na Praça XV, no Rio de Janeiro. O Almirante Negro, como foi batizado pela imprensa à época da revolta, faleceu aos 89 anos, em 6 de dezembro de 1969, vítima de câncer de intestino. Entre as homenagens a João Cândido, destaca-se a música O Mestre-Sala dos Mares, de autoria de Aldir Blanc e João Bosco, lançada na voz de Elis Regina. A Lei nº 11.753, de 23 de julho de 2008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu anistia póstuma a João Cândido e aos demais participantes da Revolta da Chibata. Houve anistia para todos. João Cândido, o Almirante Negro, militar, brasileiro, líder da Revolta da Chibata, foi morador de São João de Meriti, Rio de Janeiro. A cidade é homenageada com a inscrição do seu nome nas ruas. Nas ruas de São João de Meriti, em inúmeras delas, está lá o seu nome pelo seu gesto heroico ao longo da sua vida. Espaços culturais levam o seu nome, bibliotecas levam seu nome, ainda hoje vivem lá seus netos e bisnetos onde viveu os seus últimos anos. Em 2018, Presidente, Senadores e Senadoras, ficou autorizado pelo Decreto nº 6.129, do Município de São João de Meriti, terra em que mora grande parte de sua família, a criação, inclusive, para não serem só as pedras do cais, a criação do museu em sua homenagem, que servirá como repositório da memória desse herói nacional. Na década de 60, ainda em vida, João Cândido foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na Presidência - vejam a coincidência - do Deputado Carlos Santos, negro também, que chegou a ser Governador, o primeiro negro eleito para Presidente daquela Casa. João Cândido não representa apenas a luta do povo negro e pobre do nosso País. O Almirante Negro representa a luta das mulheres negras e brancas, dos negros, dos indígenas, das pessoas com deficiência, dos LGBTQIA+, migrantes, refugiados e outros que, com as suas mais variadas especificidades, lutam pelo direito de serem humanos - de serem humanos. Permitir e garantir que os livros escolares contenham a verdadeira história do Brasil é essencial para que possamos olhar um nos olhos dos outros, combater o racismo estrutural e não nos sentirmos piores ou melhores; e, sim, termos a certeza de que somos iguais, iguais em direitos e deveres. O Estado do Rio de Janeiro nos deu outro exemplo e aprovou a Lei nº 9.349, de 2021, que prevê que, em novembro - olhem bem a importância dessa decisão -, o mês da Consciência Negra, as escolas promoverão atividades relacionadas à Revolta da Chibata, para ensinar às nossas crianças o que aconteceu, em parceria com órgãos públicos e movimentos culturais da sociedade civil.
10:08 R	João Cândido morreu sem justo reconhecimento na história, sem patente e na maior miséria. Não ficou com nenhuma pensão, não ficou com nada, não teve nenhuma indenização, embora tenha sido considerado inocente por todos os órgãos que o julgaram. Sueli Carneiro disse um dia: "O racismo é um sistema de dominação, de exploração, de exclusão que exige a resistência sistemática dos grupos oprimidos, e a organização política é essencial para esse enfrentamento". Combater o racismo é uma obrigação de nós todos, entes políticos, brancos e negros, independentemente de classe social. Termino dizendo, Sr. Presidente, de novo recorrendo a essa poesia, que é uma canção. E eu só falo duas frases aqui: [Glória, meus amigos] [...] Glória a todas as lutas inglórias Que através da nossa história não esquecemos jamais Salve o navegante negro Que tem por monumento as pedras pisadas do cais. [...] Termino dizendo: esse foi o Almirante Negro que fez os movimentos humanistas que brancos e negros haverão de fazer ao longo das nossas vidas, para que a gente tenha uma sociedade, de fato, igual para todos. Muito obrigado, Presidente, pela tolerância. Muito obrigado, Senadores e Senadoras, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Exa., Senador Paulo Paim, e o parabenizamos pela sua luta tão importante para a nossa sociedade, essa luta contra o racismo e o preconceito, que é dever e é obrigação de todo ser humano. Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas, que a pede. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar o nosso querido Senador Paim. Paim, não vou dizer a V. Exa. que combato as discriminações mais do que V. Exa. Todo mundo reconhece e sabe da dedicação, do trabalho que V. Exa. faz para diminuir realmente todas essas questões, já do passado e atuais, que discriminam as minorias. E eu quero dizer a V. Exa. que conte sempre comigo. Eu, sinceramente, de uma forma muito clara, se tivesse que votar, neste momento, esse relatório de V. Exa., teria o maior prazer do mundo, seria o primeiro a votar favoravelmente. O que eu pedi... Primeiro, lamentar que tive que vir aqui.
10:12 R	Estou aqui presidindo a CMO, porque hoje ainda tem reunião do Congresso, e V. Exa. sabe que o PLN 16, que trata de produtos radioterápicos, se a gente não votar essa matéria hoje nós vamos ter dificuldade de ter produtos contra o câncer. Mas eu fui procurado ontem, Senador Paim, pela Marinha. Como eu sempre, desde quando entrei no Parlamento, na Câmara Federal... a Marinha me pediu - eu não conheço, sinceramente, vi agora a história, não conhecia -, mas a Marinha me pediu que eu pedisse vista, porque ela me traria vários argumentos e documentos que eu não conheço. Então, a única coisa que eu peço é apenas o pedido de vista, já com o compromisso de, na primeira sessão aí, a próxima, já levar a minha concordância ou discordância. Eu não sei exatamente qual é a posição oficial. A Marinha me disse algumas coisas, mas eu pedi que me fundamentassem tudo isso. Como é uma instituição que eu respeito muito - e eu também sou militar do Exército -, então, eu peço a compreensão de V. Exa. Dito o que foi dito no relatório de V. Exa., confirmado tudo isso, não tenha nenhuma dúvida de que eu vou não só votar, como vou pedir voto para os meus colegas também. Mas eu pediria a V. Exa. e ao Presidente a compreensão, porque não conversei ainda com a Marinha, nós ficamos de nos reunir hoje à tarde para que eu possa verificar e trazer na próxima reunião um posicionamento. Mas, se confirmado tudo isso que V. Exa. falou, eu faço questão de votar com louvor. Eu sempre defendi o artigo da Constituição que proíbe qualquer que seja a discriminação. Muito pelo contrário, eu sou favorável a que a gente reponha, reconheça, recupere o máximo possível de tudo aquilo que foi cometido de errado no passado. Então, eu só vou pedir a compreensão de V. Exa., por uma questão regimental, só para que eu possa ouvir as Forças Armadas, a Marinha brasileira, que me pediu, mas com o compromisso, Senador Marcelo, de, na primeira reunião, trazer uma posição definitiva, e a Marinha terá que me convencer sobre isso. Peço desculpas pelo adiamento, mas eu vou pedir a compreensão do pedido de vista com o compromisso de levar na próxima reunião. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci Lucas. Concedida, então, vista a V. Exa. Esperamos que V. Exa., na reunião seguinte, traga com as observações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pede a palavra a nobre Senadora Zenaide Maia. Com a palavra V. Exa. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, eu só queria lembrar da importância de colocar João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis. Acho que estão esquecendo de que quem juntou os negros foi o nosso Henrique Dias, para a Batalha dos Guararapes. Foi o nosso Filipe Camarão, índio, que se uniu - foi aí quando se formou o Exército brasileiro. Os negros, mesmo sendo escravos, resolveram se reunir e defender este País. Eu estou falando de uma memória para lembrar.
10:16 R	Dois: os índios, mesmo vendo suas terras, como até hoje, serem confiscadas, abatidas, mas, na hora de defender o País, os índios se uniram e formaram o Exército brasileiro. Não dá para acreditar que não se possa considerar um negro, que já deve ter tido a dificuldade do mundo todinho, chegar a almirante... Devia ser um cara grande mesmo! Gente, não adianta ficar falando aqui que são democratas, que falam em democracia e, na verdade, enquanto tiver racismo, não tem democracia. E como a gente vê aqui, homenagear, considerar o Livro de Heróis e Heroínas vai fazer mal a quem? Não tem custo e ele merece. Era um cara negro, mas que era líder, que chegou a almirante da Marinha, de uma das Forças Armadas, e que foi um exemplo, que não baixou a cabeça, que não foi servil e achou que não havia necessidade de bater, de esmagar as pessoas só porque eram negras. Esta Casa, este Congresso Nacional não pode, a gente não pode... Como vamos dar exemplo para os nossos filhos e para os nossos netos? Só pode ser herói e heroína neste País se for branco? Se for negro não pode? Então, Paulo Paim, pense assim no orgulho disso aí... Lembrem-se, negros e índios, que ainda são tão desconsiderados até hoje, foram aqueles que criaram o Exército brasileiro, e, mesmo sendo massacrados, sendo escravos, eles resolveram ir para a Batalha dos Guararapes defender esta Pátria. Então, nós devemos respeito a esse povo, e eu vou esperar aí para votar: João Cândido Felisberto, Livro dos Heróis - heróis, aqueles que têm coragem de levantar a cabeça e defender a democracia e o povo negro, porque não existe explicação cristã para você discriminar, esmagar e desrespeitar uma pessoa porque é negra, e um cara que era um líder, não é? E eu acho que a punição para ele já foi grande. Foi retirado e, como o Paulo Paim disse, morreu praticamente na miséria em defesa antirracista, porque não tinha explicação para isso. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo à Senadora Zenaide Maia, passo a palavra, porque a pede, ao Senador Paulo Paim novamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, eu sei que V. Exa., como estudioso que é do Regimento da Casa - e cumpriu um papel fundamental no debate também da reforma, da discussão política eleitoral -, em todos os temas V. Exa. é um estudioso, eu sei que V. Exa. não tem outra alternativa a não ser pedir vista. Mas eu queria duas coisinhas bem rápidas, Sr. Presidente. Primeiro, que a vista seja coletiva para que, de fato, o tema volte na próxima semana. E, se V. Exa. me der mais - eu acho que não dá um minuto -, eu recebi neste momento aqui uma carta da OAB, chegou agora na minha mão, só para ficar registrado nos Anais da Casa, ela é pequena... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Fique à vontade, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Excelentíssimo Senador da República Paulo Paim. Referente ao Projeto do Senado 340, de 2018.
10:20 R	A Presidência da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil, 19º Subseção, São João de Meriti, nos termos da Lei Federal 8.901, de 1994, e de seu Regimento, vem mui respeitosamente perante V. Exas. expor e requerer o que segue: É de bom alvitre destacar que esta Comissão, como também o seu Presidente, ora postulante em nome dos demais membros da Comissão, manifesta total apoio ao parecer do Exmo. Senador no tocante ao reconhecimento da memória de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, já reconhecido pela sua luta no cenário nacional, sendo, em nossa cidade, reconhecido como Herói Municipal [como Herói Municipal], Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário, sendo o acolhimento do referido pleito uma importante medida de reparação e reconhecimento dos relevantes feitos históricos desempenhados por esse que foi valoroso Cidadão Municipal e grande herói nacional. Reiteramos aqui nossos protestos aos senhores e senhoras. Evandro Pinheiro, Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra (OAB). É isso, Sr. Presidente, que eu deixo para registro, neste momento em que nós estamos - permita-me que eu diga -escrevendo a história. Eu queria muito, Presidente, que a verdadeira história da formação do povo brasileiro, de negros e índios, fosse contada na sala de aula, e essa é uma parte da história que não é contada, e que talvez o Senado, agora, esteja fazendo uma justiça àquele que deu a sua vida para acabar com a chibata em cima dos marinheiros. Obrigado, Presidente, e pela tolerância de todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Por nada, Senador Paim. Nós é que agradecemos e parabenizamos V. Exa. pela sua postura sempre em defesa da cidadania e dos direitos humanos contra o racismo e o preconceito. E passamos a palavra agora ao nobre Senador Flávio Arns, que a pede. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero, Sr. Presidente, só destacar que esse assunto foi trazido para a Comissão, na semana passada, pelo fato de o projeto ter ido para a Comissão de Relações Exteriores. E chegamos à conclusão, na reunião, de que isso não poderia acontecer e seria, inclusive, antirregimental. Então, quero parabenizar V. Exa., em primeiro lugar, por trazer já o projeto para a pauta no dia de hoje. O Senador Izalci Lucas, que pediu vista, já se comprometeu a trazer essa matéria na primeira reunião da Comissão de Educação, que deve acontecer, creio, na semana que vem. Mas eu quero lembrar também a todos que nós temos tido exemplos assim bonitos pelo mundo, inclusive de pedido de desculpas. O Papa Francisco, que é a maior autoridade da Igreja Católica, com milhões, centenas de milhões de pessoas, publicamente pediu desculpas por coisas que aconteceram e acontecem ou irão acontecer dentro da Igreja Católica, como acontece em outros locais também. Líderes mundiais, os alemães, em função de atrocidades acontecidas, no decorrer da Segunda Guerra Mundial, também pediram desculpas: "Olha, não deveria ter acontecido".
10:24 R	E aqui no Brasil, se nós formos analisar muitos fatos que aconteceram, eu acho que o pedir desculpas, inclusive, eleva a condição de entidades, de instituições, de pessoas, dizendo: "Olha, não deveria ter acontecido." Aconteceu, foi uma violação da cidadania, da dignidade, dos direitos humanos. Então, nós temos que, no Brasil, também nos acostumar com o fato de que pedir desculpas não significa a diminuição das pessoas, significa o reconhecimento de coisas importantíssimas que não poderiam ter acontecido, porém, aconteceram. Nós estamos falando dos bandeirantes, por exemplo, bastante agora, inclusive com as imagens lá em São Paulo. A gente tem que reconhecer que, por um lado também, os bandeirantes dizimaram populações indígenas, negras. E a gente tem de pedir desculpas para os povos indígenas e dizer: "Olha, nós estamos agora, 100, 200, 300 anos depois, mas não deveria ter acontecido". Então, acho que isso pode ajudar nesse debate e, inclusive, a engrandecer a sensibilidade de muita gente pelo Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nobre Senador Flávio Arns, agradecendo a V. Exa., passamos ao próximo inscrito, Senador Dário Berger. (Pausa.) Senador Dário Berger. (Pausa.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Desculpa, Presidente, é que eu não tinha.... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, pois não, Senador, pode falar. Está com a palavra. Estamos ouvindo bem V. Exa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, Senador Marcelo Castro, nosso doutor, nosso médico, as minhas homenagens a V. Exa., estendendo as minhas homenagens também às nossas Senadoras e aos nossos Senadores. Eu quero acrescentar a V. Exa. que eu sou Relator do item 7 e que eu estou pronto para relatar o projeto, se V. Exa. me permitir. Não querendo atrapalhar a pauta, mas, se V. Exa. me permitir, estou pronto, estou apto a fazer o relatório, a apresentar o relatório para a apreciação dos Srs. e das Sras. Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Dário Berger, é porque nós estamos fazendo aqui uma votação em globo dos PLs terminativos, e o PL de V. Exa. não é terminativo. Não é que seja impeditivo, mas, se V. Exa. concordasse, nos PLs terminativos, e nós já lemos dois, o próximo aqui seria da relatoria do Senador Flávio Arns, que está presente também. E ele vai ler... Ele é o Relator de dois PLNs: o item 3 e o item 6. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E eu faço um apelo ao Senador Dário Berger que deixe o Flávio Arns falar primeiro. (Risos.) E ele vai concordar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu secundo aqui as palavras do nobre Senador Esperidião Amin e faço um apelo a V. Exa. que após, então, o Senador Flávio Arns fazer esses dois relatórios e a gente submeter à votação esses PLs terminativos, nós, então, passaríamos a palavra a V. Exa., se V. Exa. estiver de acordo.
10:28 R	Então, sendo assim, com a palavra o nobre Senador Flávio Arns, para o item 2 da pauta, que é o Projeto de Lei nº 3.594, de 2019, terminativo. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3594, DE 2019 - Terminativo - Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Concedo, então, a palavra ao nobre Senador Flávio Arns, para a leitura do seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Capriche, Flávio Arns! Capriche! O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Está bem, Senador Esperidião Amin. Capricharei. Zilda Arns - eu passo à análise diretamente -, minha tia, filha de descendentes de alemães e irmã de D. Paulo Evaristo Arns e de Osvaldo Arns, meu pai, nasceu na cidade de Forquilhinha, no Estado de Santa Catarina, também do Senador Dário Berger, do Senador Jorginho Mello e de Esperidião Amin, autor deste projeto, em 25 de agosto de 1934. Médica, dedicada à saúde pública, em especial a de crianças em situação de vulnerabilidade, fundou a Pastoral da Criança em 1983, juntamente com um pequeno grupo de voluntários, a pedido da CNBB. Seu trabalho à frente da Pastoral ao longo de 30 anos chegou a abranger 71% do Território nacional e 20 países na África e na América do Sul. Com o reconhecimento de sua atuação, recebeu da CNBB, segundo o autor do projeto, Senador Esperidião Amin, mais uma missão: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa, hoje com mais de 100 mil idosos, acompanhados mensalmente por milhares de voluntários, em quase 600 Municípios de 25 Estados brasileiros. Recebeu, em 2014, a mais elevada honraria de Santa Catarina, a Medalha Anita Garibaldi, e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 2006. Faleceu no terremoto da cidade Porto Príncipe, em 2010, fazendo o que sabia de melhor: contribuir para a saúde e o bem-estar dos mais necessitados. O projeto é, portanto, meritório. Denominar o referido trecho da Rodovia BR-101 com o nome de Zilda Arns é questão de justiça e de memória. Compete à Comissão de Educação opinar sobre estas proposições que tratem de homenagens cívicas, tal como a presentemente analisada, de acordo com o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. O exame da matéria por esta Comissão possui, portanto, respaldo regimental, tendo em vista o caráter exclusivo de distribuição à Comissão de Educação, cabe, igualmente, ainda no âmbito deste Colegiado, apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. No que tange à constitucionalidade, o projeto obedece aos requisitos constitucionais, formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. A presente iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto e 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais no Plano Nacional de Viação. Além disso, a matéria também está em consonância com as exigências impostas pela Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, que regulamenta a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
10:32 R	Ainda no que se refere à juridicidade, quanto à técnica legislativa, não há qualquer óbice ao texto do projeto, estando ele de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Dessa forma, o projeto de lei em análise atende também aos aspectos de natureza constitucional e jurídica. Conforme o exposto, Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin, amigo, Senador de Santa Catarina, assim como o Senador Dário Berger e o Senador Jorginho Mello, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.594, de 2019. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós que agradecemos a V. Exa. Submeto à discussão. Vou, então, passar ao Senador Paim, que pede a palavra para discutir a matéria. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, serei muito rápido. Não há como não homenagear os dois Senadores, Senador Esperidião Amin, autor, e Flávio Arns, Relator, porque a nossa querida Zilda Arns, Presidente, encarnava as políticas humanitárias. Ela era uma humanista, viajava o mundo e faleceu por essa causa. Então, homens e mulheres como ela merecem sempre, sempre as nossas homenagens. Quero dar este depoimento porque eu tive a alegria, Senador Flávio Arns, de recebê-la, inclusive, na Comissão de Direitos Humanos. Ela era uma estrela mundial já, mas o assunto era criança, adolescente e, claro, idoso. E ela veio falar na Comissão de Direitos Humanos. Então, a imagem que eu tenho dela é ela defendendo as grandes causas da humanidade aqui, no nosso Congresso, na Comissão de Direitos Humanos. Então, fica, aqui, o meu aplauso à memória dela para sempre e também ao autor e ao Relator por esta bela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Paulo Paim. Vamos, agora, ao item 6 da pauta. ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 321, DE 2018 - Terminativo - Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango. Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) Relatoria: Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. Ao Relator ad hoc, Senador Flávio Arns, concedo a palavra, no lugar do Senador Roberto Rocha. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Isso. O Senador Roberto Rocha me solicitou que relatasse, como Relator ad hoc, esta matéria. Agradeço a sua iniciativa e o convite. Passo diretamente à análise, só dizendo, Sr. Presidente, que, como está no relatório, todos os aspectos legais, constitucionais e regimentais estão sendo observados neste projeto de lei do Senador Roberto Rocha, cujo autor é o Senador Anastasia, grande amigo também de Minas Gerais. Em relação ao mérito, o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, atrás apenas da China e da Índia. O morango, porém, ainda ocupa um espaço restrito nesse cenário.
10:36 R	O Estado de Minas Gerais se mantém em destaque como o maior produtor da fruta no Brasil. Sozinha, a região do sul do Estado foi responsável, em 2017, pela produção de 73 mil toneladas de morango, em uma área plantada de 1,6 mil hectares. Nesse contexto, o Município de Bom Repouso se destaca. Conforme dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), de março de 2018, a cidade, com uma área de 500 ha (quinhentos hectares) destinada ao plantio de morangos, totaliza 25 milhões de mudas, cultivadas por 3 mil produtores, e é recordista na plantação desse fruto no País. Essas somas expressivas são resultado, entre outros fatores, do clima favorável, o qual assegura a produção o ano inteiro e garante, assim, a renda de boa parte da população. Além do mercado de trabalho, a cidade tem sua história e economia intimamente ligadas a essa cultura - aqui compreendida na acepção sociológica e agrícola da palavra -, levando à formação de uma verdadeira tradição local e regional. É em Bom Repouso que ocorre, anualmente, a já tradicional Festa do Morango, reflexo da proeminência da cidade, a principal do Polo de Incentivo à Cultura do Morango na região sul de Minas, criada pela Lei Estadual nº 20.619, de 14 de janeiro de 2013. Mas o papel do morango não se limita ao campo, onde muitos empregos são gerados: estende-se ao comércio local, movimentando negócios, incrementando o turismo e aquecendo até mesmo o mercado imobiliário, por meio de novos empreendimentos. Além disso, com a visibilidade que a concessão do título trará ao Município, mais investimentos serão atraídos, contribuindo sobremaneira para a consolidação dessa atividade e, mais importante, no cenário brasileiro, para a geração de empregos na cidade e no Estado. Pelo amplo significado cultural do desenvolvimento dessa importante tradição na região sul de Minas Gerais, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional do Morango à cidade de Bom Repouso. Voto. Conforme a argumentação exposta, o voto do Senador Roberto Rocha, e eu sirvo como relator ad hoc, mas com prazer e concordando com o relatório do Senador Roberto Rocha, é pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Senador Anastasia nº 321, de 2018. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Exa., Senador Flávio Arns. Concedo a palavra ao nobre Senador Anastasia, que pede para discutir a matéria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Marcelo Castro. Agradeço muito a V. Exa. Eu quero registrar, antes de tudo, os meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns pelo relatório do projeto anterior e ao Senador Amin pela sua iniciativa da belíssima homenagem à memória da Dra. Zilda Arns, na rodovia nominada, no Estado de Santa Catarina. Ela, que certamente é um ícone de todos os brasileiros, pelo belíssimo trabalho que realizou, de que tanta falta nós sentimos. Então, primeiro, meus cumprimentos a ambos, ao Senador Flávio e ao Senador Esperidião, pela iniciativa.
10:40 R	Quero agradecer ao Senador Flávio Arns a imensa gentileza de ser o relator ad hoc e também agradecer nosso Senador Roberto Rocha por preparar o relatório desse projeto singelo de minha autoria, no sentido de conferir ao Município de Bom Repouso, no sul do Estado de Minas, o título de Capital Nacional do Morango, pela imensa produção de morango que tem e, ao mesmo tempo, pela festa que já realiza, objeto de uma lei estadual, e, de fato, pelo reconhecimento nacional dessa qualidade do Município, gerando empregos na região e desenvolvimento. É um projeto singelo para o qual peço apoio dos pares. E quero, por fim, mais uma vez agradecer a gentileza do Senador Flávio Arns, como sempre, atendendo aqui à solicitação de ser o relator e apresentando um relatório tão adequado, juntamente com o Senador Roberto Rocha. Presidente Marcelo Castro, muito obrigado pela deferência de ceder a palavra. Agradeço muito a todos os pares. Os meus cumprimentos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. Nós é que agradecemos a participação de V. Exa., como sempre brilhante, e passamos ao Item 4 da pauta. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 5226, DE 2019 - Terminativo - Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Senador Jorginho Mello Relatório: Pela aprovação. O gabinete do Senador Jorginho comunica que o mesmo encontra-se em voo e pediu que nós designássemos aqui a Senadora Maria Eliza para ser relatora ad hoc, o que faço com imenso prazer. Concedo então a palavra à nobre Senadora Maria Eliza, para fazer o relatório desse projeto tão importante. A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente, caros Senadores, nobres Senadores, é com muita honra que eu o faço. O relatório. Vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 5.226, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que confere ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. O projeto contém dois artigos. O primeiro tem o mesmo teor da ementa, tal como acima transcrita, enquanto o segundo determina a entrada em vigor da futura lei na data de sua publicação. Na justificação, o autor expõe a relevância que a atividade pesqueira tem para a socioeconomia do Município de Itajaí. A proposição, que não recebeu emendas, foi distribuída para análise exclusiva e terminativa da Comissão de Educação. Da análise. Nos termos do disposto pelo inciso I, do art. 102, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros, sobre temas relacionados à cultura, a exemplo da proposição em debate. Erguida no encontro do rio Itajaí-Açu com o mar, Itajaí fica situada no litoral norte de Santa Catarina. Colonizada por portugueses em meados do século XVIII e alemães no século XIX, a cidade tem, desde os seus primórdios, uma forte ligação com a navegação.
10:44 R	Estudos históricos revelam que a vocação para a pesca em Itajaí surgiu ainda no Brasil Colônia, por volta de 1820, quando D. João VI mandou trazer famílias de tradicionais pescadores portugueses da cidade de Ericeira para colonizar o litoral catarinense. Com uma frota aproximada de 500 embarcações de pesca industrial, nas mais variadas modalidades de captura, e cerca de 50 empresas beneficiadoras de peixe instaladas no Município, produzindo mais de 1 milhão de latas de sardinha e atum por dia, Itajaí e sua região são responsáveis por 20% da produção brasileira de pescados, correspondentes a 100 mil toneladas anuais. Atualmente, quase 20 mil pessoas trabalham direta ou indiretamente no setor da pesca na cidade. Com a visibilidade que a concessão do título trará ao Município, mais investimentos serão atraídos, contribuindo sobremaneira para a consolidação dessa atividade e, mais importante no cenário brasileiro, para a geração de empregos na cidade e no Estado. Assim, pelo reconhecimento da importância da pesca nos contextos local, regional e nacional, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí. Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade e, em especial, no que diz respeito à técnica legislativa e à regimentalidade. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Do voto. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.226, de 2019. O.k.? Está certo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos à nobre Senadora Maria Eliza pela relatoria ad hoc desse projeto. Colocamos em discussão a matéria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu só quero agradecer tanto ao Senador Flávio Arns quanto ao Senador Jorginho Mello, que concordou, através da sua assessoria, que fosse feita a leitura do seu parecer pela querida Senadora Maria Eliza. Quero agradecer, portanto, a ela, ao Senador Jorginho e ao Senador Flávio Arns e agradecer a V. Exa. também, uma vez que, se não fosse lido hoje, semana que vem não seria.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exato. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ficaria para o final do mês. Como esse matéria tem que ir para a Câmara, eu quero agradecer pela presteza, pelo menos, de colocar em deliberação. E agora aguardar e já vou anunciando o meu voto favorável aos projetos terminativos. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, a gente tendo concluído essa etapa aqui, eram seis itens terminativos... O primeiro, o Relator, Senador Cid Gomes, não compareceu; e o terceiro, o Senador Izalci pediu vista. Então, nós vamos submeter aqui em bloco, em conjunto, a votação dos itens 2, 4, 5 e 6 da pauta. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3594, DE 2019 - Terminativo - Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 5226, DE 2019 - Terminativo - Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Maria Eliza Relatório: Pela aprovação. Tivemos a honra de ter como Relatora ad hoc aqui a nossa nouveau Senadora Maria Eliza. ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 487, DE 2017 - Terminativo - Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. Autoria: Senador Romário (PODE/RJ) Relatoria: Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação. ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 321, DE 2018 - Terminativo - Confere ao Município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango. Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) Relatoria: Flávio Arns Relatório: Pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, submeto à votação... Peço à Secretaria que abra o painel para a votação nominal dos nossos membros da Comissão. (Pausa.)
10:52 R	A Senadora Leila pede a palavra. V. Exa. está... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Só um minuto. (Pausa.) Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Melhorou. Pode falar. Pois não, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu estou com problema de áudio. Eu não estou ouvindo o senhor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois é. Nós estamos ouvindo bem aqui V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu não estou ouvindo, mas enfim... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... primeiro, eu quero cumprimentar o senhor e todas as Senadoras e Senadores. Eu tenho uma breve fala aqui de um tema muito importante para o mês de outubro, que é um assunto de grande importância para todas as mulheres brasileiras, que é a questão do Outubro Rosa. E aí eu gostaria de aproveitar a audiência da nossa reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para reforçar a campanha do Outubro Rosa aqui também no Congresso Nacional. Desde 2011, o Senado Federal participa ativamente da campanha internacional do Outubro Rosa, que tem como objetivo divulgar informações sobre o controle do câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença. Neste ano de 2021, tenho a honra de participar da campanha do Outubro Rosa aqui no Congresso Nacional, na condição de Procuradora Especial da Mulher, o que torna ainda maior a minha motivação e responsabilidade de promover ao máximo a importância do exame periódico e frequente para todas as mulheres brasileiras com idade indicada. Sr. Presidente e todos que nos acompanham, o câncer de mama é a primeira causa de mortes por câncer na população feminina em quase todas as regiões do Brasil, exceto na Região Norte, onde o câncer do colo do útero ainda ocupa o primeiro lugar. Em 2019, 18 mil pacientes, cerca de 16% de todas as mulheres que morreram de câncer no período, não resistiram à doença, que tem a taxa de mortalidade superior a 14 óbitos a cada 100 mil pacientes. Os números assustam, mas o câncer de mama, Sr. Presidente, pode ser controlado ou até mesmo vencido. Se a doença é identificada nas fases iniciais, a chance de cura é mais de 95%. Lamentavelmente, 40% dos casos ainda são diagnosticados em fase avançada, quando o tumor já é maior, está crescendo em tecidos adjacentes ou já se disseminou em outros órgãos. Há espaço, portanto, para melhorarmos e muito esse indicador.
10:56 R	A detecção precoce do câncer de mama salva vidas. Por isso, convido a todas as mulheres que nos ouvem para que, durante este Outubro Rosa e ao longo de todo o ano, busquem e compartilhem informações a respeito do diagnóstico precoce do câncer de mama com todas as suas conhecidas. Alguns minutos de atenção, uma breve conversa e um rápido exame podem salvar a vida não apenas de uma pessoa, mas, com o empenho de cada uma e de cada um de nós, de milhares de mulheres brasileiras. Ainda falta informação, ainda falta conscientização, e é para suprir essas carências que precisamos de esforços organizados e redobrados, como a campanha do Outubro Rosa. E, neste ano, mesmo respeitando as limitações decorrentes da pandemia, temos uma programação, Sr. Presidente, muito especial e ela começou nessa segunda-feira, com a abertura oficial da campanha no Congresso Nacional, quando houve o acendimento das luzes cor-de-rosa em nosso prédio. Além disso, em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e também a Procuradoria da Casa, vamos promover audiências públicas todas as quintas-feiras deste mês de outubro, sempre a partir das 15h, onde discutiremos vários aspectos do combate do câncer de mama aqui no Brasil. Todas as audiências serão transmitidas ao vivo pelos canais do YouTube, da Câmara e da Secretaria, e hoje, dia 7/10, será a primeira delas, quando debateremos a importância da navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama; na próxima quinta, dia 14, o enfrentamento ao câncer de mama nas mulheres jovens de 18 a 49 anos; no dia 21, as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero aqui no nosso País; e, no dia 28, véspera do encerramento do nosso Outubro Rosa, que será no dia 29, a aplicabilidade das Leis 10.223, de 2001, 12.802, de 2013, e 13.770, de 2018, da reconstrução mamária no Brasil. Gostaria também de convidar a todos a visitar uma linda exposição, Sr. Presidente. O nome da exposição é "Simplesmente Amor". São fotos de mulheres mastectomizadas, da Associação Recomeçar, e essa exposição estará durante todo este mês no Espaço Galeria, aqui na Casa, aqui em Brasília. Neste ano de 2021, nós temos ainda um desafio maior. Depois de um crescimento constante do número de mamografias realizadas no País ano a ano, em 2020, em decorrência da pandemia, foram realizadas no ano inteiro não mais do que 1,8 milhão exames, o que representa, Sr. Presidente, uma queda de 42% de exames de mamografia em relação a 2019, quando foram feitos mais de 3 milhões na rede pública. E, ao longo de 2021, a recuperação tem sido lenta, com a realização, de janeiro até agosto, de menos de 1,5 milhão de exames. Por isso, é ainda mais importante divulgarmos e nos engajarmos. Aí eu peço não só aos membros da Comissão, mas ao Senado Federal, nas suas redes, enfim, em todos os meios de comunicação de cada Senador, que nos engajemos na campanha do Outubro Rosa, para que possamos bater todos os recordes de exames realizados neste mês e que seja possível retornarmos àquela trajetória de crescimento ano após ano das mamografias realizadas aqui no nosso País. Sr. Presidente, eu agradeço ao senhor esta oportunidade de poder falar um pouquinho sobre o nosso trabalho e toda a nossa programação e peço não só o apoio do senhor, como Presidente desta importante Comissão para a nossa Casa e para o nosso País, mas como o de todos os membros Senadoras e Senadores aqui do Congresso Nacional.
11:00 R	E aproveito também para parabenizar, é claro, pela pauta, mas pelos dois projetos que foram alvos de muito debate, que foi o item 3, o PL 340, que inscreve o nome de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, uma iniciativa importante - nós temos uma dívida histórica -; e também o PL 3.594, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e relatoria do Senador Flávio Arns. Nada mais do que indicado, correto, termos aí o sobrinho da Dra. Zilda Arns sendo Relator desse projeto tão importante. E já adiantando o meu voto "sim" a esse primeiro bloco, Sr. Presidente. Era isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós agradecemos e ficamos muito honrados e felizes com a participação de V. Exa., nobre Senadora. Senador Paulo Paim com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Paulo Paim. Agradecendo aqui a participação da Senadora Leila, passo, então, a palavra ao nobre Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está me ouvindo, Presidente? Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos ouvindo bem. V. Exa. não me ouve? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não o estou ouvindo, mas posso falar se o senhor entender que está me ouvindo. Se der um positivo, eu posso falar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu quero chamar aqui os técnicos porque não pode ser coincidência. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Está ouvindo agora? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, eu queria.... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. me ouve, Senador Paulo Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... primeiro, dizer que o meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não ouve. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu votei "sim", acompanhando todos os projetos importantes que demarcam a história. Por isso, os nomes dados merecem todo o nosso carinho e elogio. Mas eu queria fazer também, Presidente, uma pergunta a V. Exa. A pergunta é: considerando que na semana que vem temos um feriado, que sempre cria um imbróglio nas votações, V. Exa. pretende votar o projeto de que foi pedido vista na semana que vem ou na outra? Essa é a pergunta que eu gostaria que você pudesse me ajudar, até para me organizar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. me ouve, Senador Paulo Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então foi restabelecida a comunicação. Senador Paulo Paim, não tenho uma decisão definitiva ainda, mas a informação que me chegou é de que não haverá atividades aqui no Senado, nas Comissões, na próxima semana. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois é. Por isso que eu perguntei, Presidente. Isso também chegou a mim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se houver, nós submeteremos o projeto na quinta-feira; se não houver, fica, então, para a semana seguinte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Sinto-me contemplado com a sua resposta, sempre com muita elegância e muita gentileza. Muito obrigado, Presidente e todos os membros da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. é merecedor disso e muito mais. Passo a palavra, então, à nobre Senadora Daniella Ribeiro, que a pede. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, cumprimentando a todos e a todas - eu não sei se consegui votar aí na votação nominal -, eu gostaria de consignar o meu voto "sim", Sr. Presidente, com as matérias. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Agradeço muito a V. Exa. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Obrigada.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pede a palavra o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Por videoconferência.) - Presidente, eu não estou conseguindo votar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pode votar ao vivo, Senador. Pode consignar seu voto. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) - Então, quero consignar meu voto "sim". Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Muito obrigado. Com a palavra a nobre Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não estava conseguindo votar, mas já consegui. Eu ia votar "sim" para o Bloco. Outra coisa para a qual eu queria chamar a atenção... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Por exemplo, eu estou vendo aqui o Projeto de Lei nº 6.553, da Câmara dos Deputados, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. A Relatora é a Senadora Mailza. Eu mandei um comunicado para ela para ver se eu poderia ler ad hoc, porque é do interesse das mulheres esse dia das mulheres empresárias, mas, na verdade, eu estou aguardando o retorno dela. Eu estou vendo que toda semana ele está sendo pautado, mas não está sendo feita nem a leitura. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem, Senadora. A assessoria me comunica que já havia sido designado Relator ad hoc o Senador Flávio Arns. Se ele não se opuser, nós poderemos passar para V. Exa. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O Flávio Arns não tem problema. O que eu quero é ver se a gente faz a leitura. É não terminativo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, tudo bem, tranquilo. Senadora Leila Barros, com a palavra, por favor. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é só para reforçar o pedido, justamente isso. Eu já havia levantado também, era para reforçar o mesmo pedido da Senadora Zenaide com relação ao Item 8, do Dia Nacional da Mulher Empresária. Então... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ai, que bom! Ótimo! Com a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não só não me oponho como transfiro para a Senadora Zenaide Maia com a máxima alegria,... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Que bom! O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - ... uma pessoa que tem se destacado no Senado Federal, e é muito importante que uma mulher relate o projeto relacionado à mulher empresária. Poderia ser a Senadora Leila também, mas, como a Senadora Zenaide Maia já havia solicitado, então, com alegria, Zenaide. Estamos juntos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos de acordo. Vamos passar, depois para a Senadora Zenaide Maia para ser Relatora ad hoc. Então, peço à Secretaria que encerre a votação para a gente proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós temos um quórum de 17, com 16 SIM, nenhum NÃO e nenhuma abstenção. Então, os quatro projetos terminativos aqui foram aprovados. Agradecemos a participação de todos, e vamos agora aos projetos não terminativos. Item 7 da pauta. ITEM 7 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 173, DE 2017 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional da Cachaça. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Dário Berger Relatório: Pela aprovação. A iniciativa é do Deputado Federal Valdir Colatto. Concedo a palavra ao nobre Senador Dário Berger para a leitura do seu relatório. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, aproveito a oportunidade para saudar de maneira especial o Senador Flávio Arns, querido e distinto amigo com que estive junto nos dois anos que antecederam a presidência de V. Exa., Senador Marcelo Castro.
11:08 R	Penso que realizamos um trabalho digno de merecer vários elogios. Primeiro, porque nos dedicamos substancialmente à aprovação do Fundeb. O Senador Flávio Arns foi o Relator do Fundeb no Senado Federal e se dedicou de maneira exemplar. Conhecedor profundo da matéria, é um amante da educação, fez várias audiências públicas, conversou muitas vezes com a Câmara dos Deputados, com a Deputada Professora Dorinha, e nós aprovamos praticamente por unanimidade o Novo Fundeb, que representa a esperança viva da educação básica no Brasil. Então, minhas homenagens. Sempre que estou com o Senador Flávio Arns, eu me lembro da fidalguia que ele representa, da paciência, do equilíbrio, da serenidade, e agora eu sou Relator de outro projeto de autoria do Senador Flávio Arns muito importante, que é o marco que vai consolidar a educação básica no Brasil e a educação brasileira, que é, sem dúvida nenhuma, um projeto muito interessante que está quase pronto. Eu também tenho feito muitas reuniões, Senador Flávio Arns, e talvez este ano ainda a gente delibere sobre ele para que a gente possa ter também mais esse instrumento importante para a educação brasileira. Eu recebi essa relatoria com muito prazer, embora eu seja um homem que beba pouco. Eu bebo só socialmente, mas aqui, em Santa Catarina, nós temos duas cidades que se destacam na produção de cachaça, que são Gaspar e Luiz Alves. E, sinceramente, me causa bastante satisfação por ser um projeto de autoria do Deputado Valdir Colatto, que foi um dos Deputados mais atuantes no Congresso Nacional, reconhecido não só em Santa Catarina, mas no Brasil inteiro, e que eu quero aproveitar, inicialmente, para render as minhas justas e sinceras homenagens a esse Parlamentar, esse correligionário, esse amigo que muito fez por Santa Catarina e também pelo Brasil. É um defensor da agroindústria, do agronegócio, uma pessoa realmente extremamente preparada. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, passo, então, a fazer a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 173, de 2017, que institui o dia 13 de setembro como o Dia Nacional da Cachaça. Evidentemente, compete à Comissão de Educação opinar em proposições que versem sobre datas comemorativas, conforme o art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. A cachaça, surgida nos engenhos de cana-de-açúcar no litoral brasileiro na primeira metade do século XVI, é considerada a primeira bebida destilada da América Latina. Consumida inicialmente pelos escravos, sua apreciação, o gosto e o apreço pela cachaça foi se estendendo pela população brasileira, o que levou a Coroa Portuguesa a proibir sua fabricação e comércio, que à época prejudicavam a importação do vinho e da bagaceira (aguardente de uva) vindos da metrópole. Em 1660, há uma insubordinação de produtores fluminenses contra a proibição, resultando no episódio conhecido como Revolta da Cachaça. A revolta, na qual ocorreu até mesmo a execução de um dos líderes, leva, por sua vez, à legalização do comércio da cachaça, por Ordem Régia de 13 de setembro de 1661, data escolhida pelo projeto de lei como referência para a efeméride proposta.
11:12 R	Atualmente a cachaça é produzida em todos os Estados brasileiros e é, por larga vantagem, o destilado de maior consumo no País, além de ser a terceira bebida destilada mais consumida do mundo. A produção anual brasileira é de cerca de 1,4 bilhão de litros por ano. O aperfeiçoamento do controle de qualidade da bebida, tanto a de produção artesanal como industrial, é um instrumento importante para a conquista de um mercado externo de grande potencial, que vem crescendo sistematicamente com o passar dos anos. Outra pauta de destaque para a categoria é o reconhecimento, por um maior número de países, da denominação “cachaça” como exclusivamente nacional. O mercado de produção de cachaça no Brasil gera 600 mil empregos diretos e indiretos, movimentando mais de R$7 bilhões em nossa economia. São mais de 40 mil produtores da bebida, responsáveis por mais de 4 mil marcas espalhadas por todo o Brasil. No Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo são os Estados que mais produzem a cachaça. Em Santa Catarina, como já mencionei, destacam-se na produção da bebida os Municípios de Luiz Alves e Gaspar. Os dois Municípios catarinenses, diga-se de passagem, também se destacaram na 28ª edição da Expocachaça, em 2018, tradicional festa realizada em Belo Horizonte. Luiz Alves conquistou a medalha de ouro na categoria Extra Premium Armazenada Acima de 3 Anos; já Gaspar recebeu a medalha de ouro na categoria Armazenada em Carvalho Americano. Pela grande relevância cultural e econômica da cachaça para o País, entendemos que a proposição é meritória e deva prosperar. A aprovação desta matéria representa uma justa homenagem às empresas e famílias produtoras, responsáveis pela qualidade da cachaça brasileira.
11:16 R	No que tange à constitucionalidade, que deve ser também examinada por esta Comissão, não há reparos a fazer, assim como à sua regimentalidade. Quanto à sua adequação às normas e princípios jurídicos, deve ser observado que a proposição sob exame iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, identificada como Projeto de Lei nº 5.428, de 2009 ainda, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixou critérios para a instituição de data comemorativa. Assim, de acordo com o Parecer nº 219, de 2012, da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal, os projetos de lei que estabeleçam data comemorativa, independentemente da data de início de sua tramitação, têm que atender ao critério disposto no art. 1º da Lei nº 12.345, de 2010, segundo o qual a efeméride deve se revestir de alta significação para os diferentes segmentos da sociedade. Desse modo, e face às considerações já emitidas sobre o mérito que atestam sobre a alta significação para a sociedade brasileira da data comemorativa a ser instituída, concluímos que a proposição não apresenta problemas relativos à juridicidade. Portanto, consoante o exposto, o nosso voto não poderia ser outro senão pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 173, de 2017, de autoria do eminente e brilhante Deputado Federal Valdir Colatto. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a V. Exa. pelo relatório preciso, profundo, abrangente, que trata de todos os aspectos da nossa queridíssima e tão útil cachaça, vamos então, do ponto de vista da economia, submeter a matéria à discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, encerro a discussão e a submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) O relatório foi aprovado e passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai a Plenário. Vamos ao item 8 da pauta. ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 6553, DE 2019 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Mailza Gomes Relatório: Pela aprovação. Iniciativa da Deputada Federal Carmen Zanotto. Concedo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia, como Relatora ad hoc, para fazer a leitura do relatório. Com a palavra, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui já parabenizar de antemão a grande Deputada Carmen Zanotto e a nossa colega Senadora Mailza Gomes, e também o Senador Flávio Arns, por conceder a relatoria ad hoc desse tema que tem uma importância fundamental para as mulheres deste País.
11:20 R	Vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (Projeto de Lei nº 5.680, de 2016, na origem), da Deputada Carmen Zanotto, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. A proposição contém três artigos. O primeiro institui a referida efeméride, estabelecendo para sua celebração o dia 17 de agosto. O segundo define mulher empresária como aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O terceiro estabelece que a lei entre em vigor na data de sua publicação. Na justificação, a autora afirma que a construção de um tecido cultural e institucional envolvendo aprendizagem e definições de políticas públicas pode ser o caminho para a eliminação gradativa das barreiras que limitam tanto a mulher em sua trajetória empreendedora, como a própria atividade empreendedora. A proposição, que não recebeu emendas, foi distribuída para análise exclusiva da Comissão de Educação, de onde deverá seguir para o Plenário. Análise. Nos termos do inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar em proposições que versem sobre a instituição de datas comemorativas. Ademais, por ser a única Comissão a se pronunciar sobre a matéria, cabe à Comissão de Educação, Esporte e Cultura, ainda, manifestar-se acerca dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. A proposição trata de matéria cuja competência legislativa é concorrente da União, cabendo ao Congresso Nacional sobre ela dispor, com a posterior sanção do Presidente da República. A iniciativa parlamentar é legítima, uma vez que não se trata de assunto cuja iniciativa esteja reservada a outro Poder (Constituição Federal, art. 61, caput). Igualmente, atende ao disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a instituição de datas comemorativas destinadas a vigorar no Território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira (art. 1º). A definição do critério de alta significação, de acordo com o art. 2º, será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, e devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos setores interessados. Em atendimento a essa determinação, a autora anexou ao projeto original a Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, ocorrida em 21 de junho de 2016, na qual se realizou audiência pública com o objetivo de debater sobre a instituição do Dia Nacional da Mulher Empresária.
11:24 R	Os segmentos ouvidos reconheceram a alta significação da homenagem. A data acordada para a comemoração - 17 de agosto - é a mesma adotada por Santa Catarina, Estado de origem da proponente, Deputada Carmen Zanotto, para se celebrar o Dia Estadual da Mulher Empresária. Com relação ao mérito, consideramos que a proposição também merece acolhida. Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. Ademais, as mulheres empreendedoras possuem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens. Todavia, ganham 22% a menos que os empresários. Homens e mulheres também empreendem por motivos diferentes. Enquanto eles apostam na possibilidade de obter maior renda e crescimento profissional, as mulheres buscam maior flexibilidade de horários - o que está relacionado à maternidade e cuidados com a família. Além disso, quanto menor a renda da mulher, maior é a dedicação que ela deve ter com a família, o que faz com que possa dedicar menos tempo à sua atividade empreendedora. Isso resulta em ganhos menores, descrevendo uma cruel equação. A proposição em análise nos oferece a oportunidade de refletirmos sobre a redefinição do papel da mulher na sociedade brasileira. É, também, um instrumento para que se reconheça o valor da contribuição feminina para a renovação da atividade empresarial e se reflita sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade entre os gêneros e favoreçam a eliminação gradativa das barreiras que ainda limitam as empresárias brasileiras. O voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019. E já justificando e parabenizando a autora e a nossa Relatora, tanta a Deputada Carmen Zanotto como a Mailza nossa Senadora, quero dizer o seguinte: o que mostra aqui é a realidade. Independentemente de sermos políticas ou empresárias, temos uma família de que fazemos parte. É aquele terceiro ou quarto expediente, como é dito. Por isso que, quando veio a reforma da previdência, eu lutei muito pra que as mulheres não fossem penalizadas por mais sete anos de trabalho. Eu sei que isso não tem a ver com ser empresária ou não. E há algo aqui que não foi dito: a gente sabe, o Brasil sabe, o mundo sabe que, se quiser diminuir a violência contra a mulher, nós temos que empoderá-la. Então, tem que haver um incentivo. Já existem alguns países que mostram que vale a pena a mulher não ficar oito, dez horas no trabalho, e cuidar dos filhos, porque os filhos muitas vezes, sem a presença feminina e dos pais, criam muitas doenças psicológicas. A violência é maior na maioria dos filhos que não têm muito a presença dos pais, principalmente no nosso País, que ainda não temos uma educação pública em tempo integral para as nossas crianças e nossos jovens. Então, é por isso que eu peço aqui aos colegas a aprovação. Isso é de uma importância fundamental para mais de 50% da população brasileira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo aí a relatoria da nobre Senadora Zenaide Maia, submetemos, então, o referido projeto de lei à discussão.
11:28 R	O Senador Paulo Paim pede a palavra para discutir a matéria. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito rápido, Presidente. Eu não poderia deixar de cumprimentar o Senador Flávio Arns, a nossa querida Carmen Zanotto, que está sempre na linha de frente também nesses temas, e a nossa Relatora, Zenaide Maia, que, como a Leila, que está também conosco neste momento, representam muito, muito bem a luta das mulheres. Este relatório qualificado e muito bem explicado só enaltece mais a nossa Comissão e a igualdade, porque é inegável que a mulher também, em relação ao homem, é discriminada na sociedade e que projetos como esse fazem com que ela possa alavancar o seu próprio negócio como empresária. É só isso, Presidente. Agradeço muito a todos. E um carinho especial às mulheres, aí representadas pela Senadora Zenaide Maia no seu relatório. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Continua em discussão. Não havendo mais quem queira... (Pausa.) Senadora Leila Barros com a palavra para discutir a matéria. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Desculpa, Sr. Presidente. É para, rapidamente, só agradecer o senhor... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não. Fique à vontade. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... por nos ter dado essa atenção especial em uma pauta que é importante, porque para todas nós mulheres é importante incluir esse Dia Nacional da Mulher Empresária, justamente no intuito de valorizar mais ainda e promover essa questão da iniciativa das mulheres, que hoje tanto buscam espaço, não um espaço de poder, mas esse espaço na caminhada, nos investimentos, na vida social e econômica do País. E também quero agradecer o Senador Flávio Arns por ter cedido a relatoria para a Zenaide, que, para todas nós, é uma inspiração, uma Senadora muito combativa, que luta muito por essas pautas. É isso. Agradeço por esse trabalho e pela aprovação deste projeto a todos os Senadores da Comissão. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nos que agradecemos a participação de V. Exa., nobre Senadora Leila Barros. O Senador Flávio Arns jamais negaria um pedido desse, feito pela Senadora Zenaide Maia. O Senador Flávio Arns é um lord, pessoa educadíssima, que, evidentemente, está sempre disposto a colaborar, ajudar e contribuir com a nossa Comissão de Educação. Senadora Leila, quer falar novamente? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Não. Só quero dizer que o senhor também. O senhor é uma pessoa muito solícita, muito parceiro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a V. Exa. a gentileza. Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão. Submeto à votação. As Sras. e os Srs. Parlamentares que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) A matéria foi aprovada. O relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai a Plenário. Comunico aos membros da Comissão que nós temos aqui um requerimento sobre a Mesa, extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 16, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema ProUni - Desafios sobre o futuro e as propostas de reformas tributárias. Autoria: Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
11:32 R	Propondo para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; a Sra. Amábile Pacios, Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e Conselheira do Conselho Nacional de Educação; o Sr. Emerson Casali, Assessor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; o Sr. Rodrigo Capelato, Diretor Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp); e o Sr. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. Autora: a nobre Senadora Mailza Gomes... Perdão, a Mailza Gomes é a Relatora. Autora: a nossa queridíssima Senadora Maria Eliza, que assume aqui a cadeira de Senadora e já é uma pessoa ligada à área da educação. A gente sabe que é empreendedora e empresária da educação e apresenta esse requerimento. Então, submeto o requerimento à discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, submeto à votação. As senhoras e os senhores... A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para encaminhar.) - Presidente, eu gostaria de agradecer muito pela sensibilidade e pela gentileza de colocar esse requerimento, que é de muita importância para a sociedade brasileira. Muito obrigada. Agradeço muito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com certeza, Senadora. E nós ficamos muito honrados com a participação de V. Exa. Então, os Srs. Senadores que concordam permaneça como se acham. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada mais esta reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/10/2021 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura