21/10/2021 - 16ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Registro a presença da Embaixadora Cláudia Buzzi, representando aqui o Itamaraty, e também da nossa conselheira aqui na CRE, a Embaixadora Eliana Zugaib. Quero cumprimentar nossa grande Adida Agrícola, Dra. Ângela, do Ministério da Agricultura, que hoje está nos representando no Chile e desembaraçando problemas do agronegócio brasileiro naquele país. É um orgulho tê-la aqui. Quando Ministra da Agricultura, nós inauguramos a Escola do Ministério da Agricultura, a nossa escola de formação, e ela foi a responsável pela abertura dessa escola, dirigiu-a por bastante tempo e transformou-a num verdadeiro sucesso para os nossos servidores do Ministério da Agricultura. Muito obrigada, Dra. Ângela. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das duas reuniões anteriores. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicações de cinco embaixadores para postos no exterior, segundo as seguintes diretrizes: Os relatórios das mensagens, constantes na pauta, foram apresentados à Comissão e divulgados pelo Portal do Senado Federal e, assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3° do Ato da Comissão Diretora n° 9, de 2020. A reunião é semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores por sistema de videoconferência para debate e leitura do relatório, contudo a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de uma urna de votação secreta drive-thru instalada na entrada da garagem coberta e duas urnas de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa, sendo uma em frente ao Plenário 7 e outra em seu interior. Para otimizar os trabalhos, as sabatinas começarão com a participação da Relatora ou do Relator do indicado a ser sabatinado para as contribuições iniciais. Em seguida, será concedida a palavra ao respectivo embaixador por vinte minutos para a apresentação de suas exposições iniciais, incluindo seu planejamento estratégico para o posto, que foi implementado e aprovado por esta Comissão no início dos nossos trabalhos, valorizando, assim, o trabalho dos nossos diplomatas, dos nossos embaixadores, que têm muito conteúdo, que são pessoas altamente preparadas e que nós gostaríamos de que assim procedessem nesta Comissão, apresentando o trabalho que pretendem fazer no país a que são destinados.
10:36 R	Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Srs. e Srs. Senadores inscritos, com duração de cinco minutos por Senador, organizados em blocos de três. As respostas dos embaixadores questionados terão um tempo de cinco minutos para todos os questionamentos do bloco, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos cada. O procedimento será repetido para cada indicado. Ao final das cinco arguições, será realizada a votação e, por fim, a apuração dos votos. Informo às Sras. e aos Srs. Senadores, assim como aos sabatinados, que caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão, a qualquer momento, solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão. Dando prosseguimento à reunião, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passamos à arguição. A reunião será interativa, como sempre, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria: 0800-0612211. Damos nossas boas-vindas aos indicados para as arguições de hoje, e convido - já estão aqui, compondo a Mesa - os nossos primeiros sabatinados, os Srs. Embaixadores Roberto Parente e Sérgio França Danese. Senador Telmário com a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. Sempre com muito brilhantismo - sabe do carinho, do respeito -, é uma mulher que engrandece esta Casa a cada momento. A Kátia, eu até não queria classificar assim, mas ela é um D8 para trabalhar. Eu queria botar esse aspecto bem rústico, para as pessoas entenderem. Ela trabalha e bota todo mundo para trabalhar; cedo ela começa a acionar a gente no privado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza, Senador Telmário, os nossos diplomatas não sabem o que é um D8. Nós dois sabemos. Explique o que é um D8, por gentileza. (Risos.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Vou explicar. É aquele trator. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Porque, senão, no e-Cidadania, nós vamos ter que responder milhares de perguntas. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - É aquele trator que não há nada que o impeça de realizar as suas atividades, é o trator capaz de concluir o sonho do operador. Pronto, é isso, Kátia! (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E eu queria fazer... Eu tenho um compromisso com os prefeitos que estão aqui, todo mundo. Eu tenho aí uma... Então, depois de serem sabatinados o Embaixador Roberto e o Embaixador Sérgio, o meu quinto, eu queria pedir uma inversão de ordem, se for possível. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza. Com certeza, não teremos problemas. Se os demais Senadores concordam, vamos fazer... Registro aqui a presença da nossa nobre, queridíssima, competente Senadora Ana Amélia, que hoje não está aqui, entre nós, mas, logo, logo, com certeza, chegará para ficar entre nós. Nós estamos te esperando, com muita alegria, e aqui saudamos o seu trabalho no Senado Federal, que foi brilhante, orgulhando todo o povo do Rio Grande do Sul. E é uma mulher, não é, gente! Nossa mãe do céu! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Os anexos também. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Os anexos também: Santa Catarina... Anexos, quem está chamando de anexos é aqui o Senador. E os Estados vizinhos. Aliás, ela foi uma Senadora do Brasil, trabalhou por todos os brasileiros. E nós temos que valorizar não só os Senadores competentes, mas principalmente as Senadoras competentes, como a que está aqui, minha querida amiga Senadora da Paraíba, que, antigamente, era a mãe do Senador Veneziano, a Senadora Nilda; agora, é o Senador Veneziano que é o filho de Nilda, da Senadora Nilda.
10:40 R	Obrigada, minha querida, pela sua presença. Obrigada, Senador Chico Rodrigues, Senador Nelsinho Trad, Senador Esperidião Amin, que está sempre aqui conosco. Vamos iniciar a nossa sessão. Hoje está bastante prestigiada pelos nossos colegas. Nossa Senadora Soraya Thronicke, muito obrigada por estar aqui também, Senadora pelo Mato Grosso do Sul. Item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. Autoria: Presidência da República Relatoria: Chico Rodrigues Relatório: Pela aprovação A relatoria é do Senador Chico Rodrigues, cujo relatório está pronto para a deliberação. Informo a todos que nos acompanham no e-Cidadania que é uma das importantes funções do Senado Federal sabatinar os Embaixadores antes que eles vão para seus postos. Não só sabatinar, mas também aprovar, no âmbito desta Comissão e no Plenário do Senado, os nomes dos Embaixadores que cumprirão missão representando o Brasil em vários países. Nós temos - graças a Deus! -, não canso de dizer, um corpo de diplomatas da melhor categoria no Itamaraty. A nossa Chancelaria merece todo o nosso respeito e admiração. Por isso representam tão bem o Brasil. Mesmo sem os acordos comerciais necessários, de que o Brasil precisa, mesmo assim, com a ajuda deles e dos nossos adidos agrícolas espalhados pelo mundo, nós conseguimos ser um grande exportador entre os países, graças aos nossos diplomatas e aos nossos Ministros. Passo a palavra ao Relator da Mensagem 22, de 2021, Senador Chico Rodrigues, do nosso grande Estado de Roraima, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. Obrigada. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Minha cara Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senadora Kátia Abreu, V. Exa., que está à frente desta importante Comissão do Senado Federal, tem assumido posições extremamente relevantes, mostrando a importância política e institucional desta Comissão. Recentemente, em eventos dos quais participou na Itália, na Alemanha - e, proximamente, em Portugal -, tem feito uma apresentação impecável do pensamento, das demandas reprimidas e, acima de tudo, daquilo que o Brasil, na verdade, tem, do que precisa e de que deve ser protagonista no cenário das nações. Então, esta Comissão, sem nenhum demérito aos que a antecederam, tem se havido de uma forma muito eficiente, elevando sobremaneira o nome do Senado da República. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Eu quero iniciar este relatório fazendo algumas observações apenas.
10:44 R	Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Roberto Parente, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar, previamente e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, art. 52, inciso IV. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O Sr. Roberto Parente é filho de Antonio Roberto Parente e Maria Terezinha D'Abril e nasceu em 25 de junho de 1964. O diplomata é graduado em Arquitetura pela Universidade Mackenzie de São Paulo e ingressou na carreira diplomática em 1998, como Terceiro- Secretário, após concluir o curso de preparação da carreira diplomática. Foi promovido a Primeiro-Secretário em 2007; a Conselheiro, em 2014; e a Ministro de Segunda Classe, em 2019. Na conclusão do curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2018, teve aprovada a sua tese intitulada Inteligência Consular, que defendeu com extremo brilho. O Embaixador Roberto Parente é portador de importantes condecorações do Governo brasileiro pelos relevantes serviços prestados à Nação. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a Mensagem Presidencial veio acompanhada do sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Democrática do Congo, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com a cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. Com vasta extensão territorial, a República Democrática do Congo é o segundo maior país da África, atrás apenas da Argélia. Apresenta vínculos políticos, sociais e econômicos com as regiões central, austral e oriental do continente e possui fronteira comum com nove vizinhos: República Centro-Africana, Sudão do Sul, Uganda, Ruanda, Burundi, Tanzânia, Zâmbia, Angola e República do Congo. Em 2019, a população do país era estimada em mais de 86 milhões de habitantes, sendo o quarto país mais populoso da África, atrás da Nigéria, Etiópia e Egito. A República Democrática do Congo dispõe de amplos recursos minerais de alto valor, como ouro, diamante, cobre, cobalto e urânio, além de minérios raros utilizados pela indústria de tecnologia, como a columbita-tantalita, usada na fabricação de baterias. O Brasil desempenha um papel de relevo na Missão das Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo, cuja força militar é comandada por oficial brasileiro, o General de Divisão Marcos de Sá Affonso da Costa, desde abril de 2021. Antes, os Generais Santos Cruz, Elias Rodrigues Martins Filho e Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves haviam exercido o comando militar da missão. O Brasil reconheceu a independência da República Democrática do Congo em 17 de agosto de 1960. As relações diplomáticas foram estabelecidas em 1968 e, em 1972, no contexto do histórico périplo do então Chanceler Mário Gibson Barbosa à África, foi criada a Embaixada do Brasil em Kinshasa. A República Democrática, então Zaire, figura, por sua vez, entre os primeiros países da África Subsaariana a abrir embaixada residente no Brasil, em 1974.
10:48 R	Em razão dos conflitos registrados no país durante a década de 1990, bem como de restrições orçamentárias enfrentadas pelo Brasil, a Embaixada em Kinshasa foi fechada em 1997. A missão foi reaberta em 2004, dando início a novo ciclo de aproximação entre os dois países. Em agosto de 2011, foi realizada, em Brasília, após hiato de 25 anos, a III Reunião da Comissão Mista bilateral, no contexto da visita do então Ministro da Cooperação Internacional e Regional congolês ao Brasil. Como resultado, foram realizados dois projetos de cooperação técnica na área agrícola: apoio ao cultivo de café (2011-2012) e capacitação em agroecologia e agricultura familiar (2012-2014). A cooperação humanitária desenvolvida pelo Brasil em benefício da República Democrática do Congo também tem sido significativa. Além da já referida contribuição em benefício de mulheres vítimas de violência sexual (2010), a qual chegou a beneficiar mais de 500 vítimas, o Brasil contribuiu, em 2009 e 2012, por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), com doações, em dinheiro e alimentos, voltadas a mitigar risco de insegurança alimentar na RDC. Em 2020, o Brasil doou à República Democrática do Congo mais de 3,5 milhões de doses de vacina contra febre amarela. Durante o período de estabilização, começaram a surgir oportunidades para o incremento das ainda incipientes relações econômicas entre o Brasil e a RDC. As áreas que demonstram maior potencial econômico-comercial são as de agricultura, infraestrutura, energia, venda de aeronaves e ônibus. Há, por sua vez, claro interesse congolês na atração de investimentos brasileiros. Entre 2018 e 2019, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a RDC apresentou crescimento de 35,5%, passando de US$106 milhões para US$165 milhões. Todavia, em 2020, o comércio sofreu retração significativa de cerca de 50% em relação ao ano anterior, somando US$84 milhões. A queda do intercâmbio comercial foi resultado da expressiva redução de 97% das importações brasileiras. Entre 2017 e 2020, as vendas congolesas concentraram-se em metais e químicos inorgânicos, ao passo que as vendas brasileiras consistiram principalmente de açúcar, carne e derivados da indústria de moagem. Em 2020, os principais produtos exportados pelo Brasil foram carne de aves (16,3%), açúcares (11,8%), farinhas (11,1%), e carnes suínas (10,6%). Por sua vez, os principais produtos importados foram óxidos e hidróxidos de cobalto (74,2%) e cobre (16,5%). O saldo da balança comercial com a República Democrática do Congo tem sido tradicionalmente favorável ao Brasil, em função, sobretudo, da magnitude das exportações brasileiras para esse parceiro. Os significativos déficits contabilizados pela parte brasileira em 2006 (-US$113 milhões), em 2007 (-US$139 milhões), em 2011 (-US$25 milhões) e em 2019 (-US$64,7 milhões) podem ser considerados como atípicos. Em 2020, a balança comercial retomou a tendência de superávit em favor do Brasil, registrando saldo comercial de US$77 milhões, graças ao aumento de cerca de 60% das exportações brasileiras, que passaram de US$50 milhões a... Ao analisar o perfil das exportações congolesas, a área comercial do Itamaraty identificou os seguintes produtos como bons potenciais de negócios para vendas brasileiras: motocicletas; veículos de transportes; tratores; caminhões; aviões; ônibus; arroz; calçados; máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar minérios; leite em pó; açúcares de cana; e registros e válvulas para a indústria.
10:52 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Sra. Presidente Kátia Abreu, nós gostaríamos de dizer que tivemos uma conversa preliminar com o Embaixador Roberto Parente, e ele demonstrou o seu conhecimento e a sua fortaleza na crença das relações e da ampliação das relações cada vez maior entre o Brasil e a República Democrática do Congo pela sua importância geopolítica e geoestratégica ali no concerto das nações que compõem a África. Portanto, tenho certeza de que o Ministro se haverá de uma forma muito positiva representando o nosso País naquela república democrática. Esse era o relatório, Sra. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - V. Exa. me permite? Eu queria só pedir que V. Exa. concordasse em abrir a votação, inclusive para totem, a pedido do nosso querido amigo Senador Jaques Wagner, que vai ter de viajar. Obrigado. Eu faço o pedido em nome dele. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Esperidião. Se todos concordam, nós abriremos os painéis. E tenho certeza de que, mesmo não estando presentes, os Senadores estarão ouvindo as sabatinas e a fala dos nossos diplomatas para depois decidirem no Plenário do Senado sobre sua aprovação e ida para o país de destino. Registro para os nossos acompanhantes do e-Cidadania, em que a Comissão de Relações Exteriores tem uma alta audição, que o Brasil tem presença física em 140 países, mas, em todos os países das Nações Unidas, nós temos representação. São 194 países que estão nas Nações Unidas, filiados às Nações Unidas, reconhecidos pelas Nações Unidas, mas fisicamente nós estamos em 140, e, dessas 140, algumas fazem a representação cumulativa. Então, o Brasil é um dos países que mais tem representação diplomática no mundo, e isso é muito importante para um país do tamanho do Brasil. Obrigada, Senador Chico Rodrigues, Francisco Rodrigues, do nosso Estado de Roraima. Eu concedo a palavra ao Sr. Embaixador Roberto Parente, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. Roberto Parente é paulista, formou-se em arquitetura pela Universidade Mackenzie em 1988, atuou como arquiteto e como fotojornalista antes de ingressar em 1998 no Instituto Rio Branco. No exterior, serviu na Austrália; em Miami, nos Estados Unidos; na Embaixada do Brasil em Israel; no Paraguai; e, em missões mais curtas, no Panamá e no Líbano. Gostaria de pedir para fechar a porta, por favor, por conta do barulho externo. No Brasil, especializou-se em temas consulares, no desenvolvimento de sistemas tecnológicos e, em 2020, foi responsável pelo Plano de Transformação Digital do MRE. Ele atuou ainda em diversas missões no exterior, de caráter emergencial: em Darwin, na Austrália; em 2006, durante crise de violência no Timor Leste; no Haiti, após o terremoto que assolou o país em 2010; no Egito, em 2011, durante a Revolução Egípcia; e, na Venezuela, em 2020, como chefe da missão de fechamento dos postos naquele país, bem como na repatriação de cidadãos brasileiros.
10:56 R	Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição do seu plano de trabalho é de 20 minutos. E informo que a votação está em aberto. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Sr. Embaixador Roberto Parente. Eu pedi à assessoria - desculpe - para colocar o mapa onde se localiza o Congo, apenas para que todos possam ter uma localização visual. Obrigada. O SR. ROBERTO PARENTE (Para expor.) - Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Sras. Senadoras, Srs. Senadores; colegas do Itamaraty; é uma honra estar aqui. Eu sou um novato nesse procedimento. Gostaria de agradecer ao Ministro Carlos França e também ao Senhor Presidente da República pela minha indicação. Ao Sr. Relator eu agradeço muito as palavras gentis. Nós tivemos, como mencionado, uma boa conversa ontem, que foi muito positiva, demorou mais de uma hora - foi uma excelente conversa. Conforme já mencionado, a minha designação é para a Embaixada do Brasil em Kinshasa, na República Democrática do Congo. Eu queria, Sra. Presidente, fazer só um esclarecimento rápido. Na África, existem a República Democrática do Congo, capital Kinshasa, e a República do Congo, cuja capital é Brazzaville - são conhecidos respectivamente como Congo-Kinshasa e Congo-Brazzaville. Kinshasa é o Congo que teve suas fronteiras definidas já no século XIX, no que se chamou a Partilha da África, por potências europeias e passou a ser uma colônia quase que pessoal do Rei belga Leopoldo II, no que se chamou de Congo Free State (Estado Livre do Congo, État indépendant du Congo). Posteriormente, por conta de atrocidades e do tratamento da população nativa, o Congo passou a ser administrado pelo Estado belga. Por isso, é conhecido como Congo Belga. Muita gente hoje ainda fala Congo Belga. A independência foi em 1960. Em 1971, o Presidente Mobutu, em um movimento ali de africanização dos nomes, mudou o próprio nome e também o nome do país, que passou a se chamar Zaire. Isso em 1971. Esse nome mudou, em 1997, para República Democrática do Congo, que é o nome hoje. Então, toda vez em que eu falar Congo aqui, trata-se do Congo-Kinshasa, o Congo Belga - aquele de que tínhamos o mapa ali. Eu gostaria, Sra. Presidente, de dividir a minha apresentação, mais ou menos, para seguir uma linha, em quatro partes. Eu gostaria de fazer uma breve descrição do Congo, com alguns números e algumas estatísticas. Na segunda etapa, eu gostaria de apresentar alguns dados históricos que são importantes para que possamos entender a situação atual do Congo e da África Central. Isso vai refletir muito no nosso plano de trabalho, no plano estratégico, porque tem a ver com uma observação da situação atual geopolítica da África Central. Numa terceira etapa, na terceira parte, que é a mais importante, eu gostaria de entrar no relacionamento bilateral que temos com a República Democrática do Congo, alguns detalhes do que foi até hoje o nosso relacionamento bilateral, com dados de comércio e relacionamento político. E eu terminaria, na quarta parte, com o nosso plano de trabalho, o plano estratégico, com aquilo que foi traçado e o que podemos fazer - caso meu nome venha a ser aprovado aqui, eu pretendo seguir as linhas que estão ali definidas no plano de trabalho.
11:00 R	A primeira coisa que me chamou atenção ao me aprofundar nos temas do Congo é que tudo que se refere a esse país é gigantesco - gigantesco tanto pelo lado positivo quanto pelo lado negativo. O Congo, como já dito aqui, é o segundo maior país da África, mas é um país que é maior que o México, maior que a Groenlândia, que nós vemos ali bem distorcida nos mapas. É um país central na África. E hoje a população já é estimada em mais de 100 milhões de habitantes. Então, é um país muito grande. A área do Congo é cerca de 27% do tamanho do Brasil. Nós não damos muita importância, porque o Brasil é muito grande, mas 27% do Brasil é um país grande. É um pouco menor do que a Argentina. E, com 100 milhões de habitantes, a densidade é maior que a densidade do Brasil - a densidade populacional. Essa população tem uma característica de muitas etnias e muitas línguas, e, por isso, há alguns problemas no país que envolvem esses choques étnicos. O Congo também é um país do qual poderíamos dizer que é um país do futuro, um país de possibilidades, um gigante adormecido - é algo que é possível falar sobre o Congo, tendo em vista o potencial que o país tem. Há o potencial mineral, por exemplo: há jazidas importantíssimas de cobre, de cobalto, de estanho, ouro, diamante e jazidas importantes de minérios que são fundamentais para a indústria da tecnologia atual, para fazer baterias, por exemplo, para telefone, tablets, para o carro, carro elétrico, a bateria é algo importante. Também há o nióbio, que é encontrado no Congo na forma do coltan, que é como é conhecido, que é a columbita e a tantalita. Também há uma procura de outros países interessados nesses minérios do Congo. Também existe um potencial energético gigantesco, porque o Congo também tem muitos rios, como o Brasil. O Rio Congo, por exemplo, que passa por todo o país, tem um trecho, já chegando próximo ao litoral, em que há um desnível muito grande, não é um rio navegável no final, tem muitas corredeiras, mas isso faz com que ele tenha um potencial hidrelétrico gigantesco, que pode ser aproveitado, claro, depois de investimentos. Existe um potencial agrícola também, gigantesco. Aquilo que nós chamamos de Cerrado aqui é chamado de Savana lá, claro, guardadas as devidas diferenças e proporções. A área agriculturável do país, por exemplo, é maior do que a área que nós utilizamos para agricultura. É claro que a nossa área agriculturável é muito maior, mas o potencial que eles têm para a agricultura, com as mesmas características aqui de Cerrado ou de Campos, muitas vezes, é impressionante. Eu conversei com um congolês aqui no Brasil, e ele me disse que o Congo é o Pará. O Congo é o Pará: há um grande rio, regiões de mata fechada de floresta e, conforme se afasta, há regiões de Savanas e até de Campos. Não é uma região de floresta tropical no país todo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - A área agricultável é quanto? O SR. ROBERTO PARENTE - Cerca de 800 mil quilômetros quadrados. É bastante. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Um terço dele? O SR. ROBERTO PARENTE - Exato.
11:04 R	E também falamos de biodiversidade: é a segunda maior biodiversidade do mundo. Se pensarmos bem, eles têm algo parecido com o que nós temos aqui. Nós temos a Amazônia, eles têm a floresta tropical, a floresta africana, que está quase que inteiramente dentro do Congo. Em termos de economia, o PIB do Congo é cerca de US$50 bilhões. Não é muita coisa, é uma economia do tamanho do Uruguai, mais ou menos, mas é maior do que a Bolívia, é maior do que o Paraguai. Se fizermos o PIB pela paridade de poder de compra, isso pode chegar perto de US$100 bilhões de dólares, por 100 milhões de habitantes, então, a renda per capita do congolês é cerca de US$500 ou, em termos relativos, US$1.000. Os congoleses dizem que eles vivem e andam em cima de uma imensa riqueza, mas isso não se traduz em uma vida melhor, já que eles vivem... O cenário de pobreza é bastante... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - US$1.000 do PIB per capita? O SR. ROBERTO PARENTE - Exato. Isso na paridade do poder de compra, porque, no nominal, é US$500, US$550. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO PARENTE - Sim, exato, exato. Em termos de produtos de importação e exportação, claro, a China está muito presente no Congo, é o principal fornecedor e o principal destino das exportações do país. O Congo é exportador de minérios, basicamente. A China fornece a maior parte dos produtos que chegam e, a outra parte, é fornecida por vizinhos do Congo, sobretudo a África do Sul, Zâmbia, Ruanda. O país já está na terceira eleição, mas, em 2019, foi a primeira transição pacífica de poder. Foi a primeira vez que se mudou um Presidente e a transição foi pacífica, com eleições que foram aceitas e com a supervisão da União Europeia e da União Africana. Com relação ao histórico, eu só gostaria de citar aqui, para não entrarmos em muitos outros detalhes, o genocídio de Ruanda, que é importante para entender o cenário africano atual. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, por favor, é que o barulho ali está muito grande. Eu pediria a alguém para fechar a porta, por gentileza. Vamos ficar atentos. O SR. ROBERTO PARENTE - O.k., obrigado, Presidente. Gostaria de mencionar aqui o genocídio de Ruanda, como eu disse, porque esse episódio que ocorreu em 1994, em Ruanda, já é bem conhecido, cerca de 800 mil pessoas foram mortas em cem dias ou em três meses. Foi algo terrível! Mas esse conflito ultrapassou as fronteiras de Ruanda por conta de ligações étnicas e do cenário político. Ele afetou o Congo diretamente, tanto que parte das lutas que ocorreram depois do genocídio, essas lutas se deram um território congolês, que era, então, o Zaire, do Mobutu, do Presidente Mobutu, e rebeldes, apoiados por Ruanda, por Burundi e por Uganda, em 1997, tomaram Kinshasa, tomaram o poder. O Mobutu saiu, morreu logo depois, nesse mesmo ano de 1997, e foi aí que mudou seu nome para República Democrática do Congo. Só que, logo na sequência... Essa foi a chamada Primeira Guerra do Congo, demorou um ano. Na sequência, parece que as cartas foram reembaralhadas e as alianças foram refeitas. Aqueles que apoiaram o Laurent Kabila, que foi quem tomou o poder, passaram a ser inimigos. Eu falo de Ruanda, do Burundi e de Uganda, basicamente. E entramos aí num segundo conflito conhecido como Segunda Guerra do Congo, que durou até, mais ou menos, 2003, mas os efeitos são sentidos até hoje.
11:08 R	É importante ressaltar que esses conflitos, tanto a Primeira Guerra do Congo quanto a Segunda, mataram cerca de 6 milhões de pessoas. Então, foi o conflito que mais matou depois da Segunda Guerra Mundial. Eu fiz, por curiosidade, uma soma aí do conflito árabe-israelense, ex-Iugoslávia, Iraque, Síria. Acho que podemos somar tudo isso e, ainda assim, esse conflito vai ter matado mais gente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO PARENTE - Sim, essa década de conflitos no Congo matou cerca de 6 milhões de pessoas. Com todo esse cenário, já em 1999, as Nações Unidas criaram a primeira missão, que se chamou Monuc, no país para estabilização, mas isso foi transformado em 2010 para Monusco, que é a missão atual no Congo. Ela é uma das maiores missões. Eu achava que ela era a maior, mas eu vi que o orçamento da missão no Mali ultrapassa um pouco, mas, em termos de pessoal e de tropas, são cerca de 16 mil homens ali, e inclui civis também, ou seja, homens e mulheres que trabalham na Monusco. E é uma missão gigantesca. Ela custa mais de US$1 bilhão por ano, é bastante coisa. E o Brasil contribui para isso não só pelo comandante das forças militares da missão, que agora é o General Affonso da Costa - já foi o General Santos Cruz e depois outros dois: o General Elias, o General Costa Neves. Agora, o General Affonso da Costa comanda as forças militares. Isso é importante para nós. Há uma ideia de que a missão deve aos poucos se desfazer até 2025, mas acho que, pelo que eu vi, não é muito clara ainda a forma de desmobilização, inclusive o próprio Presidente do Congo, o Presidente Tshisekedi, já anunciou que gostaria de uma desmobilização bastante bem pensada. Bom, acho que isso é importante, porque, a partir do ano que vem, 2022 - no biênio 2022 a 2023 -, o Brasil vai se sentar no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, tendo o comandante da força na Monusco e também fazendo parte de várias outras missões, a participação, a nossa presença no Congo é importante, a presença da Embaixada como apoio para as nossas forças é importante. Também existe uma força de treinamento em guerra na selva, que atua junto com a Monusco, mas de uma forma mais ou menos independente, treinando as Forças Armadas congolesas e também as Forças Armadas que fazem parte da Monusco. A Monusco é a primeira missão que instituiu uma brigada de intervenção, ou seja, uma força com autorização para atuar ofensivamente, o que não existe em outras missões da ONU, uma força de ação ofensiva. Bom, com essa nossa presença com o Force Commander, eu queria entrar agora no nosso relacionamento bilateral, só passar assim... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Desde que ano estamos lá? A embaixada? O SR. ROBERTO PARENTE - A embaixada? Ela foi reaberta em 2004, mas nós abrimos inicialmente em 1972, mas fechamos em 1997, por conta do cenário de violência e de conflitos. Como bem disse o Sr. Relator, nós reconhecemos a independência do Congo já em 1960, a embaixada abriu em 1972.
11:12 R	O nosso relacionamento com o Gongo, em termos comerciais, é modesto. Hoje, nesse ano de 2020, nós vendemos cerca de US$80 milhões e compramos cerca de US$15 milhões. Mas é importante ressaltar que a média da última década foi exportações brasileiras da ordem de US$40 milhões, 38 milhões a 40 milhões, desde 2010 até recentemente, 2018. E hoje o cenário é bem positivo. Isso quase dobrou... Ou dobrou: de US$40 milhões para US$80 milhões. Nós vendemos, hoje, na nossa pauta, sobretudo açúcar, carne suína, aves, farinha de milho. Nós tivemos boas surpresas em 2020, Sra. Presidente. No ano passado, nós vendemos 440 ônibus, esses da Marcopolo, com motor Volvo, para o transporte público de Kinshasa. Foi bem positivo. E também vendemos dois aviões da Embraer para a Congo Airways, com a promessa da venda de mais dois. Creio que passamos aí por um... Passamos uma barreira e chegamos... Passamos a vender outros produtos não só da pauta agro, e esses produtos industriais são importantes. Os aviões da Embraer são importantes. No caso de ser aprovado aqui nesta Comissão, creio que é um trabalho importante a se fazer, para que o que foi duplicado das nossas importações e esses novos produtos como aviões e ônibus, isso seja incrementado cada vez mais. No plano político, nós tivemos algumas visitas, na última década. O Chanceler Celso Amorim foi a Kinshasa, o Chanceler Mauro Vieira também foi a Kinshasa. O Ministro Celso Amorim como Ministro da Defesa também foi ao Congo. Houve visitas a Goma, que é uma cidade no leste do País, onde é o centro de trabalho da Monusco. Também tivemos uma reunião da comissão mista com o Congo, que considero importante que seja retomada. Caso meu nome seja aprovado aqui, é algo para se trabalhar, para que essa comissão mista possa se reunir novamente, porque dessa reunião pode sair muito projeto de cooperação, podem sair vários projetos que nos aproximem mais do país. Há também uma comissão parlamentar, um Grupo de Amizade Brasil-República Democrática do Congo, que também pode ser retomado. Nós temos um projeto de cooperação interessante na agricultura, que é a capacitação de pequenos agricultores. E eu queria ressaltar aqui um evento que tivemos no Itamaraty, na semana passada, que foi chamado de "O Brasil e a África no Agro". Nós chamamos embaixadores de todos os países africanos e expusemos ali toda a nossa tecnologia. Houve uma exposição do que foi o avanço brasileiro no agro e colocamos à disposição a nossa tecnologia para que países africanos possam utilizar no avanço agrícola, por exemplo, nessa região de savanas. Além desse projeto de cooperação, nós temos um bom intercâmbio na parte educacional. Existem programas, aqui no Brasil, de muito interesse dos congoleses, o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e o de Pós-graduação. Também na parte de saúde, como já foi mencionado pelo Relator, nós doamos 3,5 milhões de vacinas para febre amarela, no ano passado. Este ano, não tenho notícias de nenhuma doação, mas é algo que é muito... Há uma demanda do Congo por vacinas e nós podemos ir além da vacina contra a febre amarela. Acho que mais para frente temos a possibilidade de doar ou, de alguma maneira, enviar mais vacinas para o Congo.
11:16 R	Enfim, na parte militar, como eu já disse, há o apoio à Monusco, ao nosso Force Commander, mas o meu colega em Kinshasa já mencionou em várias conversas que seria interessante que nós tivéssemos um adido militar. Para o acompanhamento, por exemplo, da missão da ONU seria importante, e também seria importante para que abríssemos caminho para a exportação, por exemplo, de produtos de defesa, já que, na minha avaliação, há espaço para isso, mas é preciso fazer um trabalho ali, tarefa na qual um adido de defesa poderia ajudar muito - produtos de defesa. Bom, passo agora para o plano estratégico, o plano de trabalho. O item número um se refere a comércio e investimentos. Como eu disse, nós conseguimos duplicar os números recentemente, de US$40 milhões para US$80 milhões, relativamente às nossas exportações. Acho que esse incremento foi importante, e um dos trabalhos é manter esse ritmo e até mesmo incrementá-lo se for possível. Há uma área importante, que é a área do nosso agronegócio, que pode ganhar espaço. Os africanos têm muito interesse naquilo que nós fazemos aqui, há interesse em máquinas, em implementos agrícolas, enfim, em tudo aquilo que nós fazemos aqui no Brasil. Há possibilidade de incrementar para mais produtos industriais, como é o caso dos ônibus, de carrocerias, aviões da Embraer e os produtos de defesa. Há um campo interessante ali para aeronaves, ônibus, todo tipo de máquina. No segundo item do plano de trabalho, que se refere ao relacionamento bilateral, nós acompanhamos a situação do país. O Congo, por sua dimensão, é um pivô na África, uma peça central ali, faz fronteira com vários países. A questão de segurança no leste do país é bastante importante, porque existem ainda muitos grupos armados que atuam naquela região, tanto que a Monusco atua ali. Há ali um misto de conflitos étnicos com interesses econômicos, ausência do Estado, pobreza, interesse na mineração, tudo isso leva à proliferação de grupos armados. Nos temas multilaterais, acho que seria importante, caso eu seja aprovado por esta Comissão, acompanhar o Conselho de Segurança, nossa presença no Conselho de Segurança e a nossa atuação na Monusco, como eu já disse, com o Force Commander. Essa brigada que nós temos lá, de guerra na selva, também é importante, porque eles não estão exatamente vinculados à Monusco, são militares brasileiros que fazem treinamento ali para as forças armadas congolesas e para as forças da ONU. Também há um importante aspecto no que se refere a candidaturas, ao acompanhamento de candidaturas, troca de votos. Outro item do plano de trabalho se refere à divulgação da imagem brasileira, que foi o item que mais sofreu nesses últimos dois anos ou ano e meio, porque tudo o que nós fazemos no exterior que se refere à promoção da imagem, divulgação do Brasil... São muitos eventos, todos presenciais, às vezes reuniões com pessoas, algum filme que vamos passar, festival de cinema brasileiro. Tudo isso foi muito prejudicado nos últimos tempos por conta da pandemia.
11:20 R	Com relação ao meio ambiente, eu acho que é um item também importante que deve estar na pauta de um embaixador em Kinshasa, porque nós temos muitas similaridades. O que eles têm de florestas nós temos aqui. Nós temos know-how em monitoramento florestal, em imagens de satélites, em acompanhamento, por exemplo, de queimadas, e é possível haver um intercâmbio, uma cooperação com Congo que seja interessante para nós. Eles também têm rios. Todo esse acompanhamento é importante. Na cooperação, como eu já disse, nós temos esse programa, esse projeto de capacitação de pequenos agricultores, mas uma reunião da Comissão Mista, por exemplo, poderia identificar mais projetos que fossem interessantes para nós ou para a nossa Agência Brasileira de Cooperação. Por fim, existe também a vertente consular do nosso trabalho. Não é um local onde existem muitos brasileiros. Existe um trabalho importante com relação a vistos, para atender ao interesse congolês, não só de congoleses que fazem intercâmbio no Brasil em programas educacionais. Há um intercâmbio importante também aqui do Instituto Rio Branco, que recebe diplomatas congoleses muitas vezes. Mas a dimensão do trabalho consular é mais voltada para a parte de vistos. É claro que está disponível sempre para ajudar brasileiros, mas não é um destino nem um local onde a comunidade seja muito expressiva. Com isso, eu encerro aqui a minha participação. Espero ter ficado dentro do tempo. Só ressalto novamente que se trata de um país gigante em quase tudo, em recursos, em possibilidades, que vê o Brasil como exemplo em termos de desenvolvimento, vê o Brasil como uma possibilidade, um caminho a ser seguido em termos de aproveitamento da floresta, de aproveitamento agrícola e energético e da mineração. Muito obrigado, então, Sra. Presidente. Eu aqui encerro minha alocução. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Muito obrigada por suas explicações, por sua apresentação. Concedo agora a palavra ao senhor... Um minutinho, por favor. (Pausa.) Dando prosseguimento à arguição, conforme a lista de inscritos, antes de conceder a palavra aos oradores, como a reunião é semipresencial, e dada a necessidade de evitarmos aglomeração aqui no plenário, informo a ordem dos oradores. Em primeiro lugar, se o Relator deseja fazer alguma pergunta, terá prioridade, ou algum dos Senadores. Se preferirem deixar para falar ao final de toda a arguição, também acho mais produtivo. Mas, se algum Senador se interessar, pode se manifestar. (Pausa.) Não havendo manifestação... Este aqui é do e-Cidadania? Nós temos alguns que nos estão acompanhando pelo e-Cidadania. Fábio Coura, do Distrito Federal: "A instabilidade [...] [do Congo] exige a permanência da Monusco. O Brasil já contribuiu com essa força de paz. Como pretende reinserir o Brasil na Monusco?". Eugenio Cordeiro, de Minas Gerais: "Como podemos ajudar e ganhar com investimentos na agricultura [...] [do Congo]? Com o que pode a Embaixada colaborar efetivamente?". Mateus Augusto, de Goiás: "Quais negócios podemos fazer com a República Democrática do Congo?".
11:24 R	Katharine Fortunato, de Minas Gerais: "Como pretende promover interesses econômicos e culturais do Brasil na República Democrática do Congo?". O senhor tem a palavra por três minutos para responder, de forma geral, a esses questionamentos. Muito obrigada a todos do e-Cidadania. O SR. ROBERTO PARENTE (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente. Com relação à presença na Monusco - uma das questões -, nós já fazemos parte da Monusco. Conforme eu disse, a força militar é comandada por um brasileiro, por um general brasileiro e seu estafe, outros brasileiros que fazem parte da missão. Em Nova Iorque, como parte do Conselho de Segurança, nós também vamos tratar desse tema que é um tema importante. Temos essa brigada de guerra na selva que atua no leste do país, junto com a Monusco. E, além disso, a própria Embaixada acompanha com atenção este tema. É um tema importante para um embaixador brasileiro em Kinshasa acompanhar o desenvolvimento do trabalho da Monusco. Outra questão era relacionada aos investimentos que o Brasil pode fazer no Congo. Eu acho que a área agrícola, a área agro é importante. Primeiro, o Congo tem esse potencial de aproveitamento, e nós temos know-how. Então, precisaríamos incrementar um pouco os projetos de cooperação nessa área, talvez mais projetos e de maior envergadura. Esse projeto que eu citei da ABC envolve pequenos agricultores e tem a participação da Universidade de Lavras, aqui no Brasil, é um projeto importante. Mas talvez incrementar a cooperação com projetos de maior envergadura que incluam áreas maiores ou que possam fazer uma diferença, digamos assim, no tamanho ali da área agriculturável, por exemplo. É preciso ver também que, no Congo, a presença de outros países também é importante, outros países já estão ali na mineração, existem países que financiam a construção, por exemplo, da infraestrutura, fornecem mão de obra inclusive para isso, e o Brasil não tem atuado dessa maneira. Então, existe muita competição para isso. Mas eu acho que, na área agro, nós temos capacidade de formar uma boa parceria com o Congo e pensar em novos projetos de cooperação. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Sr. Embaixador. Eu peço atenção à nossa equipe técnica para o fato de que, dois minutos antes de terminar o período, como em todas as reuniões da CRE, soe a campainha para que a gente possa manter a nossa audiência regularmente no horário. Item 2, Mensagem nº 37, de 2001, não terminativo... Senador Espiridião Amin, o Senador Telmário Mota faz aqui uma solicitação de inversão de pauta para o item 5. É agora, Senador, ou depois do Espiridião? Neste momento o senhor pede inversão de pauta? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um detalhe: desde que, Sra. Presidente, ele não venha declarar guerra, é bem recebido. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, eu vou chamar o item 5. Eu vou chamar a Mesa. Peço ao Sr. Roberto Parente que troque de lugar com o Sr. Luís Fernando de Carvalho, do item 5, para que ele possa se sentar à mesa, e que o senhor se acomode ali no plenário, por favor.
11:28 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja, ele vai falar como Relator, e não como Ministro da Defesa da Venezuela, não é? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, como Relator. Fique tranquilo. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 45, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Autoria: Presidência da República Relatoria: Telmário Mota Relatório: Pela aprovação O relatório está pronto para deliberação. Passo a palavra ao Relator da Mensagem nº 45, Senador Telmário Mota, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais e breve resumo de seu relatório. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Como Relator.) - Minha Presidenta, quando o Senador Esperidião Amin se manifesta, ele faz-me lembrar um rapazinho que morava na minha região. Tudo que se falava com ele, ele concordava, mas antes ele dizia "não", a palavra "não" primeiro. Então, o Senador Esperidião Amin gosta do contraditório. Ele primeiro condena, depois ele te liberta. Ele é assim mesmo. É um bom amigo: não dispensa nada, mas perdoa tudo. (Risos.) Mas eu queria aqui aproveitar e registrar hoje um momento muito importante. Quando eu cheguei a esta Casa - aqui é uma escola -, e a gente encontrou pessoas que já tinham ocupado cargos relevantes de Presidente, de Senadores, Ministros, Governadores, etc., e também grandes jornalistas, com uma larga experiência. Uma das minhas professoras aqui dentro foi a Senadora Ana Amélia. Hoje tenho a honra de tê-la aqui com a gente nessa missão. A Ana é um exemplo de várias qualidades. Ana tem qualidade que, se eu for mensurar aqui, talvez, os melhores das memórias seriam incapazes de destacar. Mas a maior qualidade, uma das grandes qualidades que eu vi sempre nas suas posições - minha Presidente, eu queria fazer esse registro, porque é muito importante - foi a coerência. Eu nunca vi a Senadora Ana Amélia perder a coerência, e nem se afastar dos seus princípios. Então Ana, você deixou, entre tantas coisas boas aqui para a gente, esses dois exemplos, porque na política pensa como a gente muda de posição que nem camaleão muda de cor. Mas ela não, tem uma posição sempre muito firme, sempre muito coerente, sempre amiga e muito segura das suas posições. O Senado tem saudades de você, Ana. Seja bem-vinda! Vamos direto ao relatório, minha Presidente. Trata-se da Mensagem nº 45, de 2021 (nº 495, 2021, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Luís Fernando de Carvalho - um Embaixador novo, que vai ali para a minha região, muito próximo - Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
11:32 R	De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. Nascido em 16 de junho de 1969 em São Paulo, capital, Luís Fernando de Carvalho graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1992, e especializou-se em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1994. Ingressou na carreira diplomática em 1997. Concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) em 2006 e o Curso de Altos Estudos (CAE) em 2013, com a tese "O Recrudescimento do Nacionalismo Catalão e suas Consequências: Estudo de Caso sobre o Lugar da Nação no Século XXI". No Brasil, atuou em diversas áreas do Itamaraty. Foi Chefe, substituto, da Secretaria do Instituto Rio Branco de 1999 a 2000; trabalhou na Divisão de visitas do Cerimonial de 2000 a 2001; na Assessoria de Imprensa do Gabinete de 2009 a 2011; e no Gabinete do Ministro de Estado de 2017 a 2018. Além disso, atuou como assessor do Coordenador-Executivo da Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio em 2004; coordenador de imprensa do grupo de trabalho da posse presidencial em 2010; e no grupo de trabalho do cerimonial do MRE para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016. No exterior, serviu no Consulado-Geral em Los Angeles de 2001 a 2004; na Embaixada em Pequim de 2004 a 2007; na Embaixada em Tóquio de 2007 a 2009; na Embaixada em Madri de 2011 a 2015; no Escritório de Representação em Ramala de 2015 a 2016; na Delegação Permanente junto a FAO, Fida e PMA de 2018 a 2020; e no Consulado-Geral em San Francisco de 2020 a 2021. Participou, também, de diversas missões eventuais e transitórias, inclusive no próprio Haiti em 2010. Em 2020, foi Vice-Presidente da Junta Executiva do Programa Mundial de Alimentação da Organização das Nações Unidas. É casado com a Ministra de Segunda Classe Marissol Tereza Chaves. Em atendimento ao art. 383, inciso I, alínea "d", nº 1, do Regimento Interno do Senado, o Ministério de Relações Exteriores elaborou relatório sobre o Haiti, do qual destacamos as informações seguintes. A República do Haiti, cuja capital é Porto Príncipe, é um país do Caribe, que divide a Ilha de São Domingos com a República Dominicana. Sua área é de 27.800 km² e sua população é de mais de 11 milhões de habitantes. Com um produto nacional bruto em paridade de poder de compra de US$19,704 bilhões, a renda per capita do Haiti é de apenas US$1.728.
11:36 R	O Brasil liderou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), desde sua criação, em 2004, até seu término, em 2007. Eu queria fazer aqui um parêntese: essa missão do Haiti foi das mais acertadas porque foi feita no próprio Haiti. Por isso, eu e o Senador Chico - se ele não fala, eu estou falando por ele - somos contrários a essa acolhida, no Estado de Roraima, da Venezuela, porque ali são 30 milhões de venezuelanos, ou seja, não adianta chegar lá e dizer: "Olha aqui, eu vou mostrar como um país socialista destrói uma população". E aí traz os venezuelanos e tira a qualidade dos brasileiros. Hoje, o nosso Município inteiro, Senadora Kátia, que é Pacaraima, o pessoal está abandonando, e era um Município de veraneio. Numa temperatura de Roraima de 40 graus, Pacaraima oscilava entre 18 e 22 graus, todo mundo, no final de semana, ia para ali, e lá realmente perdeu-se totalmente a qualidade de vida. Então, sofrem os brasileiros e estão sofrendo os venezuelanos. Poderiam ter feito essa acolhida humanitária dentro da própria Venezuela, através da ONU, se o Brasil não tem uma relação ideológica ou diplomática com a Venezuela. Em 2020, o Brasil exportou para o Haiti US$507,3 milhões, ou seja, 41,1% a mais do que no ano anterior. Os materiais de construção e argila, com venda de US$7 milhões, ocuparam o primeiro lugar na lista de produtos exportados pelo Brasil ao Haiti, seguidos de perto pelas carnes e aves, com US$6,55 milhões. Barras de ferro ou aço, açúcar, bebidas alcoólicas e outros produtos comestíveis também tiveram participação importante na pauta. As importações brasileiras provenientes do Haiti, por seu turno, retraíram-se a US$1,1 milhão, ou 50% a menos do que no ano anterior. A corrente do comércio, portanto, foi de US$54,4 milhões, 34,4% maior do que em 2019, e o superávit em favor do Brasil foi de US$56,2 milhões. O valor total do comércio é ainda extremamente modesto e está aquém do potencial real. Aí cabe ao nosso embaixador fazer um grande trabalho, nessa integração Brasil e Haiti, sobretudo se considerada a demanda do Haiti por alimentos e produtos agrícolas, área em que o Brasil é altamente competitivo. Senador Chico, vamos embora vender o nosso produto, porque se fizermos a estrada para a Guiana Inglesa, logo, logo estará ali no Haiti, e Roraima é o novo celeiro produtivo do Brasil - que não se sinta o Tocantins atingido por isso, nem Mato Grosso. (Risos.) A título de exemplo, o Haiti importa cerca de 80% do arroz que consome - que é algo que podemos produzir, mas olhem de quem eles compram! Esse produto não consta da lista dos que o Brasil lhe vende. A maior parte do arroz haitiano é comprado dos Estados Unidos, a preço com o qual o produto brasileiro teria plenas condições de competir, até porque a nossa entressafra cai nesse momento lá. Bom, em 7 de julho de 2001, o Presidente Jovenel Moïse foi assassinado. Em 14 de agosto de 2001, um terremoto da magnitude de 7,2 atingiu o país. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório, Sra. Presidente. Esse é o relatório.
11:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Telmário. Parabéns pelo seu brilhante relatório. Eu agora concedo a palavra ao Sr. Embaixador Luís Fernando de Carvalho, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos. Quando faltarem dois minutos para finalizar o seu tempo, a campainha soará. Obrigada. O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO (Para expor.) - Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Exmo. Sr. Relator, Senador Telmário Mota; Exmas. Senadoras, Exmos. Senadores, Exmos. Embaixadores, demais colegas do Itamaraty, senhoras e senhores. Sra. Presidente, se a senhora me permitir, em primeiro lugar, eu gostaria de expressar o meu agradecimento ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome para o cargo de Embaixador do Brasil no Haiti, e gostaria também, gostaria igualmente de agradecer ao Senador Telmário Mota pelo seu relatório, pelas suas palavras e pela sua análise, que eu pretendo comentar ao longo da minha exposição. Sra. Presidente, eu recebi a indicação com muita alegria e humildade. O Haiti é um país singular, é um país que tem uma história riquíssima, uma história bastante complexa e tem vários aspectos heroicos no seu processo de independência, que eu rapidamente comentarei aqui para fazer um traçado da situação política atual. É um país com o qual nós temos relações fluidas, temos importantes projetos de cooperação na área técnica e é um país com o qual nós compartilhamos muitos elementos históricos e culturais. É um país com o qual nós temos uma relação já tradicional, que entrou no nosso radar de uma maneira ainda mais significativa nos últimos 15 anos e também é um país que enfrenta um conjunto de desafios complexos, que dizem respeito, por exemplo, a fenômenos naturais, a questões humanitárias, a questões políticas e de segurança pública. O Brasil nutre um grande afeto pelo povo do Haiti, e esse sentimento é correspondido pelo carinho com que nós contamos junto à população haitiana. Sra. Presidente, se a senhora me permitir, eu gostaria de fazer uma divisão na minha exposição em três partes: primeiro, falar sobre o Haiti; em segundo lugar, falar sobre o relacionamento bilateral nos nossos países; em terceiro lugar, falar - evidentemente, se eu contar com o beneplácito desta Casa - de um programa de trabalho, qual seria o plano estratégico de trabalho para uma gestão à frente da embaixada, em Porto Príncipe. Na primeira parte, sobre o Haiti, procurarei abordar aspectos históricos, socioeconômicos e políticos, especialmente da atualidade, e, sobre as relações bilaterais, eu gostaria de ressaltar aqui as questões consulares, que são muito importantes, a cooperação técnica, a assistência humanitária e falar, se a gente tiver tempo, da Minustah, que foi muito importante para o relacionamento bilateral, porque, de certa maneira, foi a Minustah que ajudou a colocar o Haiti no mapa do Brasil e o Brasil no mapa da... Bom, eu tenho aqui vários elementos que já foram expressos pelo Senador, no seu relatório. O Haiti é o país mais populoso do Caribe; ele ocupa um terço da Ilha Espanhola, ele comparte a ilha com a República Dominicana, numa área - do Haiti - de 27.500km². Para entender a dimensão geográfica disso, é, de certa maneira, semelhante ao nosso Estado do Sergipe. Eu gostaria de fazer algumas pinceladas históricas só para poder contextualizar melhor a situação política atual do Haiti. Então, historicamente, Cristóvão Colombo chega à Ilha Espanhola em 1492. Já no século XVII, o controle da parte ocidental da ilha vai ser feito pelos franceses.
11:44 R	Na segunda metade do século XVIII, nós já temos o Haiti, na época Saint-Domingue, como a colônia mais rica da França, e ali economicamente era baseada na exploração do trabalho escravo e era uma grande produtora de açúcar e de café: produzia 40% do açúcar e 60% do café consumido na Europa. Chegou a ser responsável por cerca de um terço das exportações francesas. Em termos econômicos era muito mais importante do que a soma das 13 colônias inglesas, que depois viraram os Estados Unidos. É um país que tem uma singularidade, tem uma questão histórica única, porque foi o único país a se tornar independente em função de uma revolução de escravizados. O grande líder desse movimento, Toussaint L'Ouverture, é conhecido como Spartacus Negro. Só que, ao contrário da revolta romana, os escravizados haitianos conseguiram levar o processo à frente, obter a liberdade, depois de derrotarem militarmente os espanhóis, os ingleses e a França napoleônica. Bom, mesmo sob as luzes do Iluminismo e das ideias da Revolução Francesa naquele momento, isso era alguma coisa impensável e teve um custo político muito grande do Haiti, porque isso gerou um grande temor entre os escravocratas, e o Haiti foi completamente isolado internacionalmente. O reconhecimento da França, por exemplo, só vai acontecer em 1827, mais de 20 anos depois, e a França cobrou, na época, 150 mil francos de indenização. Existem muitas discussões sobre o que são 150 mil francos... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Desculpa, quem? O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - França. A França... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pagou? O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - A França exigiu, para reconhecer a independência do Haiti, o pagamento de 150 milhões de francos, o que hoje talvez equivalesse a 30 bilhões de euros, mas, para se ter claro, em termos de dimensão, a França vendeu naquela mesma época, alguns anos antes, para os Estados Unidos, a Louisiana, que hoje compreende um número grande de Estados norte-americanos, por US$15 milhões. Evidentemente, naquele momento, o Haiti não tinha o dinheiro para pagar e teve que recorrer a empréstimos bancários, o que abriu o início da sua dívida externa. E essa indenização exigida pela França terminou de ser paga só em 1947, ou seja, isso foi celebrado em 1827 e o Haiti só termina de pagar esse montante mais de cem anos depois. Os americanos também demoraram para reconhecer, foram reconhecer só em 1862, ali já na Guerra de Secessão norte-americana. E o Haiti imaginava que esse reconhecimento era necessário para poder se integrar no circuito das nações e passar a ter um relacionamento normal com os outros países, coisa que não aconteceu. E esse processo também gerou uma série de consequências no âmbito interno. Por quê? Porque desde o primeiro momento o Haiti teve que manter um grande exército porque eles imaginavam que pudesse haver uma invasão que colocasse fim à liberdade dos ex-escravizados. Isso gerou não só a necessidade de um exército muito grande, o que traz distorções políticas, mas também havia uma predisposição da população local contrária à manutenção do sistema de plantation, por razões óbvias, porque era o símbolo da opressão, e o sistema de plantation foi o que permitia a riqueza do Haiti antes da sua independência. Bom, os momentos iniciais têm uma certa instabilidade política. Para dar alguns exemplos, entre 1843 e 1915, apenas um presidente terminou o seu mandato, de 22 presidentes haitianos; entre 1915 e 1934 há uma ocupação americana, que começa durante o Governo de Woodrow Wilson, nos Estados Unidos, e termina no Governo Roosevelt. Os americanos ocuparam o Haiti por quase 20 anos. Na sequência, há uma série de regimes totalitários, e o mais famoso deles vai ser o regime da família Duvalier, Papa Doc e Baby Doc, que controlaram o Haiti entre 1957 e 1986.
11:48 R	Em 1986, a gente tem o processo de democratização, o regime cai e há uma figura muito influente na época que é o Padre Jean-Bertrand Aristide, que vai ser eleito em 1990, nas primeiras eleições, vai ser deposto em 1991, vai ser reinstalado no poder em 1994 e vai ser reeleito no ano 2000; depois, ele, de novo, é exilado em 2004, quando entra a Minustah. E aí chegamos à contemporaneidade. Hoje o país ainda trabalha para consolidar plenamente o processo de democratização iniciado em 1986, uma estrutura de Estado forte e o seu pacto social. O grande desafio do Haiti é justamente a questão do fortalecimento institucional. Para dar só alguns exemplos, não há Câmara de Deputados em função - ela está vacante desde janeiro de 2020, porque não houve eleições; há apenas 10 senadores dos 30 que compõem o Senado haitiano; e o Judiciário se encontra enfraquecido. Para dar outro exemplo, o atual Primeiro-Ministro, Ariel Henry, está tentando montar, com uma certa dificuldade, um comitê eleitoral provisório, que vai organizar as próximas eleições, que devem acontecer no ano que vem, em 2022. A Constituição vigente é de 1987 e essa Constituição já preconizava um comitê eleitoral permanente, que seria uma espécie de TSE, o que ainda não foi feito por uma série de dificuldades. E aí, Presidente, eu comentaria com a senhora a questão das críticas que muitas vezes são formuladas à atual Constituição, que foi feita em 1987, ou seja, justamente no momento subsequente à ditadura Duvalier. As críticas dizem que ela concederia muitos poderes ao Legislativo para evitar arroubos por parte do Poder Executivo, o que dificultaria demasiadamente a governança no país, porque ela teria criado, de certa maneira, um sistema bicéfalo, ou seja, o país é presidencialista, mas o Presidente precisa de autorização do Congresso para implementar qualquer tipo de medida. E isso tudo num quadro partidário muito amplo, no qual existem mais de 200 partidos políticos atuando. Houve dificuldades na passagem de poder entre o Presidente Martelly e o Presidente Jovenel Moïse, que foi o Presidente assassinado, apesar de ambos serem do mesmo partido, o PHTK. Em 2015, as eleições foram anuladas, primeiro, por alegação de fraude, e, em 2016, houve um problema porque, cinco dias antes da realização das eleições, o país sofreu o furacão Matthew, que destruiu cerca de 30% dos locais de votação. O Presidente Moïse, o Presidente Jovenel Moïse, que foi assassinado, também enfrentou uma forte oposição no seu mandato e terminou assassinado, como mencionou o Senador, no dia 7 de julho deste ano. O atual Primeiro-Ministro, Ariel Henry, no dia 11 de setembro, propõe um pacto nacional, um acordo pela governança pacificada. Esse acordo propõe a formação de um novo governo, de um novo comitê eleitoral e da realização de eleições em 2022. Ele contou com a adesão de muitas forças políticas, inclusive da oposição, mas há outras propostas em curso na sociedade haitiana. No presente momento, algumas das entidades haitianas declinaram de participar desse acordo político em razão da segurança - e esse hoje é um problema muito sério do Haiti. Há, segundo especialistas, cerca de nove quadrilhas armadas, 90 gangues armadas que atuam no país, que teriam 600 mil armas e seriam responsáveis pelo roubo de carga, fechamento das vias e sequestros. Só neste ano, entre janeiro e setembro, aconteceram mais de 600 sequestros no Haiti; um, muito midiatizado, aconteceu com 17 religiosos americanos na semana passada. E o Estado está encontrando dificuldades para fazer valer a sua soberania em determinadas áreas. Essa questão da segurança pública gera impactos políticos, econômicos, no desenvolvimento, em questões migratórias e até no funcionamento das próprias embaixadas. A nossa Embaixada, por exemplo, esteve fechada ontem e anteontem para atendimento ao público em razão desse quadro.
11:52 R	Em meio a essas dificuldades políticas, o país se situa também em uma área geográfica sujeita a desastres naturais. O terremoto em 2010, por exemplo, além da tragédia humanitária - cobrou 220 mil vidas - e dos terríveis impactos econômicos - custou mais de 120% do PIB do país -, gerou uma devastação na capacidade da ação estatal do governo haitiano. Cerca de 21 dos 25 prédios que abrigavam... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quantas pessoas morreram no terremoto? O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - Há controvérsias, mas ao redor de 220 mil pessoas, talvez até mais, talvez até 300 mil pessoas. E 21 dos 25 prédios que abrigavam os ministérios desabaram, colapsaram. O Presidente René Préval, Presidente então, em 2010, foi obrigado a despachar numa delegacia de polícia durante algum tempo. E isso tem uma certa recorrência. No dia 21 de agosto, ou seja, há dois meses, houve um outro terremoto, ainda mais forte, de 7,2 graus na escala Richter, que gerou 2.200 mortes. E como se não bastasse, o Haiti é uma rota de furacões e tempestades tropicais. Nesse contexto difícil que o país enfrenta, há uma série de desafios sociais a serem vencidos. Então, por exemplo o Haiti se classifica no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU na posição de número 170; 58,5% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza, 24% abaixo da linha da pobreza absoluta, 4,4 milhões sofrem de insegurança alimentar, segundo o PMA, e o Haiti, como disse bem o Relator, tem um PIB per capita (PPP) de US$1.700. Para dar uma ideia, o do Brasil seria de US$15 mil. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quantos habitantes? O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - São 11,4 milhões. Setenta por cento do que é consumido no país vem de fora, e o Haiti importou - isso é importante, porque eu quero falar isso depois, no planejamento estratégico - US$3,6 bilhões no último ano, apesar de só ter exportado US$960 mil. Tem um déficit de US$2,5 milhões e se beneficia de certa maneira com a ajuda da diáspora haitiana no exterior, que remete anualmente para o país cerca de US$3 bilhões. No ranking da competitividade global, o Haiti ocuparia a posição de número 138 entre 140 nações. E tem uma estrutura pública e viária com uma série de deficiências. Eu caminharia já para a segunda parte da exposição, Sra. Presidente, e eu gostaria de falar aqui das questões consulares: basicamente, da questão dos vistos e da questão das deportações. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Sr. Luís Fernando... O som não está ligando. Sr. Luís Fernando, Embaixador, nós temos seis minutos para você... O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - Perfeito, seis minutos. Perfeito, excelente. Então, só fazer aqui um comentário rápido. A gente pode tomar isso depois, se V. Exas. tiverem mais interesse, curiosidade em relação às pesquisas, mas hoje uma mudança muito grande no perfil da nossa embaixada. Em 2010, havia no Brasil cerca de 25, 30 haitianos, e hoje o Brasil tem 130 mil haitianos. Então, o que acontece é que nos últimos dez anos foram concedidos mais ou menos 100 mil vistos. Atualmente, a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe é o posto que mais concede vistos de toda a rede consular e diplomática brasileira. Basicamente, trata-se de uma ação humanitária, desinteressada, calcada na solidariedade. Ela é regulamentada desde 2012, inicialmente foi a Resolução nº 97 e atualmente pela Portaria Interministerial nº 13, de 2020. O fundamento é a crise humanitária, o terremoto de 2010, e a razão da concessão é hipossuficiência econômica, que abarca parcela considerável dos haitianos.
11:56 R	Para agilizar o processamento dos vistos, foi feito um tratado internacional com a Organização Internacional para as Migrações em 2015, foi renovado. Isso possibilita não só uma maior celeridade, mas também o monitoramento do tráfico dos vulneráveis. E aí eu chamo atenção para um assunto que foi bastante midiatizado há questão de um mês: os 15 mil haitianos que estavam na fronteira do México com os Estados Unidos, grande parte dos quais foi deportado. Há um interesse particular do Brasil. Por quê? Porque nesse grupo havia 84 crianças brasileiras, filhas de haitianos que moravam aqui. E está sendo feito um grande esforço pelo Itamaraty para repatriar essas crianças. Há uma série de dificuldade de identificação, documentação - essas pessoas muitas vezes não contam com documentos -, mas essa é uma das grandes prioridades do Itamaraty, da embaixada local, e eu quero relembrar o esforço que foi empreendido aqui pelo Itamaraty para repatriar 25 mil brasileiros durante a época da covid. Outro assunto muito importante, Senadora e Senadores, é a questão da cooperação. A cooperação é um dos pilares do relacionamento bilateral. O Haiti é um país com o qual nós mais temos cooperação nas Américas, e eu não vou aqui evidentemente fazer um inventário, até por questão de tempo - isso tudo a Agência Brasileira de Cooperação tem -, mas eu gostaria muito de mencionar rapidamente para vocês dois projetos executados na área de cooperação técnica e os dois últimos na área da cooperação humanitária. Na cooperação técnica, eu citaria sobretudo um programa de saúde, o fortalecimento do sistema de saúde do Haiti, porque ele envolve a construção e a manutenção de três hospitais comunitários de referência - um dos quais batizado Zilda Arns. Eles foram construídos e equipados pela cooperação brasileira. Existem, ainda, laboratórios de prótese, depósitos de vacina, reforma do centro cirúrgico e formação de 1,5 mil agentes comunitários. E, além disso, rapidamente comentando, há três centros profissionalizantes sendo construídos e vão ensinar temas como marcenaria, temas educacionais para os haitianos. Na ação humanitária, eu ressaltaria ajuda ao combate da covid no ano de 2020. E, mais recentemente, a Agência Brasileira de Cooperação organizou uma missão humanitária multidisciplinar que levou 32 bombeiros ao Haiti depois do último terremoto. Temos alguns comentários sobre a Minustah. A Minustah não é exatamente pauta do relacionamento bilateral entre o Brasil e o Haiti, mas foi muito importante para colocar o Haiti no nosso mapa. Eu gostaria de fazer breves comentários antes de passar aqui para o programa de gestão. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dois minutos. O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - Dois minutos. Esse programa auxiliou muito no adensamento do relacionamento bilateral, e, como resultado alcançado, houve naquele momento queda na criminalidade; o controle do território, que foi retomado das quadrilhas; e um ambiente favorável para o retorno ao desenvolvimento. Na parte final, Sra. Presidente, eu gostaria aqui de fazer alguns comentários de quais seriam as prioridades numa eventual gestão, caso eu venha contar com o beneplácito desta Casa, e de qual seria o plano estratégico. Na área política, o relacionamento já é muito fluido. Além de vários fatores de cooperação, a embaixada se beneficiou da presença de bons diplomatas no passado, de tal modo que nós temos hoje uma relação densa e fluida. O Brasil é membro do Core Group. O Core Group foi um grupo criado pela Minustah, em 2004, que reúne seletos embaixadores que fazem gestões e acompanham a situação política do Haiti junto ao Governo haitiano - evidentemente gostaria muito de continuar participando de uma ação totalmente cooperativa em respeito à soberania haitiana e em respeito ao art. 4º da nossa Constituição. A cooperação entre os dois países deve seguir como um tema central nas questões consulares também, e hoje eu ressalto que os países já têm um vínculo indelével: são duas sociedades ligadas por laços familiares. E gostaria de comentar, Senadora, que, na área da promoção comercial, o Haiti importa 70% daquilo que ele consome. Evidentemente nós temos que ter um certo realismo em relação à capacidade do mercado haitiano, mas todo o mercado conta.
12:00 R	O Brasil exportou, como muito bem disse o Senador, 57 milhões para o Haiti em 2020, o que já é um aumento de 41% em relação ao ano anterior, e importou 1 milhão. Basicamente, as nossas exportações são de material de construção, carnes e aves, barras de ferros e aço, e eu acho que existe espaço para crescimento. Sendo realista em relação ao mercado local, um país que importa 3,6 bilhões do mundo e apenas 55 milhões do Brasil mostra que há, sim, muito a crescer. Como foi mencionado aqui também, há a questão do arroz, que é todo ele importado, por exemplo, dos Estados Unidos. Por fim, mencionaria aqui, na área cultural, o centro cultural que temos na cidade de Porto Príncipe. Esse centro cultural abriga a segunda maior biblioteca pública do país. Ele foi muito afetado, primeiro, pela questão do covid, porque teve que ser fechado durante algum tempo e, agora, pela questão da segurança pública, mas essa também é uma das áreas que considero prioritárias. O último ponto que eu menciono é a questão da energia renovável. Eu acho que é uma área na qual o Brasil deve se aprofundar na sua cooperação com o Haiti, tendo em vista as necessidades energéticas daquele país. Sra. Presidente, muito obrigado. Srs. Senadores... (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A mesa de som aqui está com algum problema. Eu gostaria de pedir aos Srs. Embaixadores que priorizassem o plano de trabalho, o plano estratégico. Esse, hoje, é um dos principais objetivos da nossa Comissão e das sabatinas. Isso ficou muito claro na nossa aprovação aqui na Comissão. O histórico sobre o país e a contextualização são muito importantes, é como uma aula de história, uma aula de conhecimento, algo que prezo muito, mas, para nós, Senadores, o mais importante é o plano de trabalho, os objetivos, o foco, qual o resultado que pretendem trazer para o Brasil. Potencial e expectativas são importantes, mas nós queremos coisas mais focadas e mais concretas. E gostaria de dizer àqueles que já falaram - já falou o Embaixador Roberto e, agora, o Luís Fernando - que nós queremos receber também por escrito. Estou vendo alguns manuscritos aqui sendo utilizados, não há nenhum problema, mas a Comissão quer receber oficialmente um plano de trabalho e todo esse histórico que aqui foi feito pelos Srs. Diplomatas. Nós queremos deixar esse arquivo aqui na CRE porque vocês vão mudar de postos no futuro e, assim, a CRE terá condições de cobrar, avaliar, observar o resultado daquele posto, até mesmo para receber o próximo diplomata. É uma prática nova, mas eu gostaria que isso fosse levado muito a sério e feito com bastante objetividade para nós do Senado. Gostaria de receber tudo isso de todos que estão aqui hoje antes da aprovação no Plenário. Muito obrigada, Sr. Luís Fernando... (Falha no áudio.) Peço, para adiantarmos o nosso trabalho, que o senhor possa ser substituído em seu lugar por Marcos Leal Raposo Lopes, mas nós vamos voltar ao item 2 da pauta, já que, com a permissão do Senador Esperidião, nós fizemos uma alteração na pauta. Submete-se o item 2. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 37, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. Autoria: Presidência da República Relatoria: Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação.
12:04 R	O relatório está pronto para deliberação. Por favor, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu só lamento que eu não pude atender ao pedido da minha querida amiga Soraya, cometendo uma deselegância reversa, porque, se eu soubesse que ela queria antecipação, eu não teria dado essa colher de chá para o... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Para o Telmário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... Telmário. Até porque tenho bom gosto, além de ser um homem razoavelmente elegante. Sra. Presidente, eu vou procurar me ater aos cinco minutos, mas vou ainda aproveitar esse ensejo para fazer duas brevíssimas comunicações. Primeiro, eu estou lhe entregando e à Comissão um brevíssimo relatório da nossa participação no exercício Guardião Cibernético 3.0, no dia 6 de outubro, em que nós assistimos, junto com alguns Deputados lá presentes, há um exercício de ataque cibernético, o terceiro havido, o Senador Nelsinho Trad conhece. É uma experiência muito importante em matéria de defesa nacional. A propósito, no dia 12 de dezembro de 2019, junto com o relatório de defesa cibernética daquele ano, apresentado ao Presidente Nelsinho Trad, eu apresentei um requerimento visando à criação de uma subcomissão de defesa cibernética na Comissão de Relações Exteriores. Trata-se do Requerimento nº 015, de 2020. Então, estou entregando isso. Segundo, não resisti à tentação de complementar as suas observações sobre o papel da mulher. Eu, que sou do Estado de Santa Catarina, nome de mulher, que tem Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, todas essas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sem falar nas de casa e nas netas também. (Risos.) Mas eu queria registrar, Presidente, e acho que a senhora deve fazê-lo também, que a revista Forbes publicou, em função do Dia Internacional da Mulher, no dia 15 de outubro, a relação das 100 mulheres poderosas do agro, e temos ali três catarinenses: a Sra. Edilene Steinwandter - quer dizer muro de pedra Steinwandter; a Sra. Joanita Maestri Karoleski, Presidente do Fundo JBS pela Amazônia; e a advogada Tânia Zanella, Superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras. Repito, é uma relação internacional. As três são do seu ramo, Senadora Kátia; as três são mulheres poderosas do agro e são de Santa Catarina. Compartilho. Muito obrigado. Isso aqui eu estou entregando para a Comissão. Sobre o relatório, eu vou seguir a sua linha - aliás, jamais divergiria. Número um, o currículo do Embaixador Sérgio França Danese é tão longo quanto os seus 41 anos de serviços diplomáticos. Já está publicado, não vou enfadar aqui o público, mas quero dizer o seguinte: ele simboliza - eu trocava essa palavra com o Senador Nelsinho Trad - a razão do profundo respeito que V. Exa. sempre ressalta que nós devemos ter com a carreira diplomática.
12:08 R	Eu acho que, quando a gente recebe um profissional com uma folha de serviços desta, nós realmente temos que colocar acima da sua biografia, da sua extraordinária folha de serviço, a sua missão, ou seja, o seu plano de trabalho. E ele vai para um país complicado, ou seja, que vive momentos difíceis. Nós ouvimos aí sobre o Congo, ouvimos a questão do Haiti. O Haiti é onde nós perdemos uma brasileira ilustre, de Santa Catarina, Zilda Arns. Então, tudo isso é importante para ilustrar, mas o fundamental é a missão, é o plano de trabalho. Então eu queria ressaltar, além das dimensões do Peru, a importância do Peru, eu queria ressaltar alguns aspectos. O Brasil e o Peru têm uma aliança estratégica desde 2003. Em 2020 nós tivemos uma queda na nossa relação comercial bilateral, ou seja, durante a década de 2010 nós tivemos essa retração, e nós não podemos esconder a verdade. A ampla pauta de integração e cooperação sofreu um esfriamento generalizado na década de 2010 devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Eu não preciso aqui entrar em detalhes, mas altas autoridades peruanas foram comprovadamente envolvidas, foi firmado um acordo entre a empresa Odebrecht e o Governo do Peru, em que esta se comprometeu a pagar US$183 milhões de indenização - e este acordo só foi homologado em 2019, portanto, não é uma coisa da história, é uma coisa do futuro, posto que o passado eu aqui resumi. Então essa dinamização da agenda... Quero lembrar que a nossa fronteira com o Peru é de 3 mil quilômetros - para ser mais exato, 2.995 quilômetros de extensão. Não é uma coisa pequena e nem acidental. E o Peru é um país com 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Quer dizer, para a dimensão dos países da América Latina, é um dos grandes países. Viveu em 2021... Chegamos, portanto, à missão que o senhor vai cumprir. Qualificação não lhe falta. O Peru viveu as eleições mais fragmentadas da sua história, em um contexto de grave crise econômica, social e sanitária. Em 11 de abril de 2021, realizaram-se as eleições legislativas, primeiro turno, segundo turno. A nova composição do Congresso tem dez bancadas, ou seja, para nós aqui seriam dez partidos. Os partidos majoritários têm assentos relativamente diminutos em relação ao total do Parlamento. E é de se esperar que permaneçam como objetivos da diplomacia peruana questões como adesão como membro à OCDE - é um objetivo convergente e concorrente com o nosso - e ênfase na Aliança do Pacífico. Não vou falar sobre história, mas quem já leu sobre a frota do tesouro chinesa sabe que os laços entre Peru e China datam de antes do Colombo, datam do século XV, da frota do tesouro do Comandante chinês Zheng He, antes de Cabral e Cristóvão Colombo chegarem a este continente, à América. E também a ênfase no fórum Cooperação Econômica Ásia-Pacífico.
12:12 R	O Peru também é um dos destinos do nosso caminho para o Pacífico, que, segundo o Senador Nelsinho Trad tem várias alternativas, tem muitas variantes, mas tem só um ponto fixo: qualquer que seja o caminho bioceânico tem que passar por Campo Grande; se não passar por Campo Grande, não vai chegar a lugar nenhum. Finalmente, a China é o maior parceiro comercial peruano, seguida dos Estados Unidos; ou seja, nós não somos protagonistas nessa relação, e por isso é um desafio a mais na busca de intensificá-lo. Peru e China assinaram um acordo de livre comércio em 2009 e atualmente estão renovando esse processo negociador para ampliá-lo. Em 2020, as exportações peruanas para com a China foram de US$11,1 bilhões, e também registraram uma queda de 18%, menor do que a queda com o Brasil. E, para concluir, acho que nós não temos falado do momento pandêmico. O Brasil teve 21,680 milhões casos de covid. A nossa letalidade, que nos aflige e que nos entristece, chegou a 604 mil brasileiros que perderam a vida. O Chile teve 10% dos casos - 2,192 milhões até o dia 20 de outubro -, mas teve 200 mil mortos. Ele tem um sétimo da nossa população e teve um terço dos nossos mortos. O Chile, proporcionalmente, sofreu uma letalidade maior em relação aos casos e em relação à população do que o Brasil. Então, esse é o cenário que eu acho que favorece a prioridade que a Senadora Kátia abriu e enunciou, que eu também gostaria de reforçar aqui. Tudo é importante, claro, saber o contexto, a história, mas o importante é saber a missão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Esperidião, pelas suas brilhantes palavras, pela sua objetividade e pragmatismo. É exatamente desse reforço que nós precisamos para nos manter unidos e sempre firmes na direção do sucesso do nosso País. Agora concedo a palavra ao Sr. Embaixador Sérgio Danese, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.
12:16 R	Gostaria apenas de ressaltar a dispensa, como disse o Senador Esperidião, do currículo do Embaixador Danese. Ele é considerado o top dez dos embaixadores do Brasil no mundo. É uma pessoa muito especial, com muita experiência, com muita dedicação. Ele estava lotado na África do Sul, eu gostaria de registrar. Eu acho que, quanto mais transparência para o nosso País, melhor. Ele estava lotado na África do Sul por apenas cinco meses, Senador Esperidião, quando já recebeu o agreement para ser transferido para o Peru. Então, ele ficou quatro meses, cinco meses, mais cinco meses, então oito meses na África do Sul, onde ele tinha um trabalho profícuo, um trabalho longo pela frente num país de grande importância para o Brasil. Foi, então, destinada a sua substituição, o novo agreement foi enviado para o ex-Senador Crivella, e a África do Sul até hoje não respondeu, depois de vários meses - eu não gostaria aqui até de chutar, citar sem saber quantos meses que esse agreement foi para a África do Sul sem respostas de aceite ou não ao ex-Senador Crivella, ex-Prefeito também do Rio de Janeiro. Então, eu quero registrar pessoalmente o meu desânimo com relação a essa transferência. Não que o Peru não seja um país importante, é também um país importante, mas a África do Sul é um país especial, e, pela categoria, pelo brilhantismo e pela experiência do Embaixador Danese, eu tenho a convicção, com toda a falta de especialidade, de que ele seria muito mais útil ao Brasil e às nossas relações se tivesse permanecido lá no seu posto em que está ainda até hoje. Então, todo o meu respeito, a minha admiração para o Sr. Sérgio França Danese. É uma expressão particular, pessoal e que não tem absolutamente nada a ver com o Embaixador Danese, pois eu só o encontrei ontem rapidamente no Plenário por cinco minutos e aqui por cinco segundos. Então, eu não recebi dele nenhuma impressão particular; a impressão é exclusivamente minha. Com a palavra o Embaixador por 20 minutos. E especialmente reforço o plano estratégico, além, claro, de um histórico - a contextualização é sempre muito bem-vinda para todos nós. Obrigada. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, Sr. Relator, Senador Esperidião Amin, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e demais assistentes, eu queria, em primeiro lugar, Presidente, agradecer-lhe pela realização desta sabatina - eu sei que é um esforço grande do Senado para realizar a sabatina nessas condições que nós estamos vivendo hoje - e eu queria também lhe agradecer muito por essa iniciativa da Comissão, que é sua iniciativa, de solicitar aos embaixadores que apresentem esse plano de trabalho, esse planejamento estratégico, que eu entendo que tem sido submetido - o meu está aqui pronto. É uma iniciativa muito feliz e muito útil para o embaixador que vai assumir um novo posto. Corresponde ao que antigamente se constituíam as instruções que o Itamaraty mandava para os embaixadores nos seus postos. Eu também queria agradecer aqui - eu sei que ela já saiu - a presença da Senadora Ana Amélia, que é uma querida amiga e que me honrou muito com a sua presença. Eu também queria dizer da minha satisfação obviamente pela indicação feita pelo Presidente da República, secundado pelo Ministro das Relações Exteriores, para o Peru.
12:20 R	Nós somos funcionários de carreira, funcionários do Estado e desempenhamos as missões para as quais nós somos designados. Isso faz parte do nosso espírito, é com esse espírito que eu estou olhando para essa designação para o Peru, onde serei Embaixador, se contar com a aprovação generosa do Senado brasileiro, para realizar o meu trabalho, o trabalho que tenho feito a vida inteira. É uma honra imensa ser Embaixador do Brasil no Peru. É um país da maior importância. Eu não vou me estender aqui em aspectos históricos do Peru. É um país com o qual nós temos uma proximidade muito grande. O que eu vou procurar fazer, Senadora, é retirar, assinalar algumas características do país, alguns dados, algumas características do país, para daí extrair o que é uma agenda diplomática, o que é um plano de trabalho, um planejamento estratégico para tratar dessas relações. O país tem certas características, e essas características geram uma agenda para o Brasil, no seu relacionamento com esse país. E é isso que eu pretendo fazer aqui, se não perder muito tempo, que eu já estou perdendo um pouco. Eu queria dizer que, em primeiro lugar, nós compartilhamos com o Peru muitas características de país em desenvolvimento, de país com um processo de aperfeiçoamento das suas instituições democráticas, com muitos desafios em comum. O Peru, por exemplo, tem um IDH de... Está em 79º lugar no IDH, muito perto do Brasil que tem o índice 84. É um país com pobreza, com disparidades sociais e regionais, com problemas graves que enfrentou de corrupção, que o Senador Esperidião Amin aqui mencionou. Eu queria muito agradecer as suas palavras, Senador, muito generosa da sua parte a menção que fez ao meu currículo, ao meu trabalho. Enfim, é um país que tem problemas de governabilidade, que tem desafios na área de infraestrutura, de integração regional, de aperfeiçoamento do seu modelo de desenvolvimento econômico e social, de segurança, de crime organizado e assim por diante. É o terceiro país em território, da América do Sul, o quarto em população. Ele tem uma população de 33 milhões de habitantes. Dois milhões de peruanos vivem no exterior, é uma comunidade relativamente grande que o Peru tem em alguns países no exterior, o primeiro deles provavelmente é a própria Argentina, onde vivem cerca de um milhão de peruanos. Mas de qualquer maneira constitui um mercado de dimensões bastante importantes e nada negligenciáveis por parte do Brasil. Além de tudo, é um país sul-americano, é um vizinho e é um país fronteiriço. Esse é um aspecto muito importante para assinalarmos. É a segunda maior fronteira terrestre do Brasil, com 2.995km, como disse o Senador Esperidião Amin é uma fronteira que existe exclusivamente na Região Amazônica. O Peru faz fronteira com o Acre e com o Amazonas, o que gera uma agenda importante para esses Estados, no seu relacionamento com o Peru. Portanto, é um país que compartilha conosco uma enorme extensão da Amazônia. Isso também gera para nós uma agenda muito importante e muito diversificada. O Peru tem um perfil regional muito peculiar. A população é muito concentrada na zona costeira e é um país que tem uma região muito vasta na Amazônia justamente, que corresponde a 59% do seu território, onde apenas 12% da população peruana vive. E tem a região do altiplano, que corresponde a cerca de 30% da superfície do país, onde vivem 36% da população. Portanto, para nós é um país com qual interesse? É um país amazônico, é um país andino e sobretudo é um país da bacia do Pacífico. Isso para nós tem a maior importância, porque significa que o Peru está conectado de forma privilegiada com uma área do mundo que é o mercado de maior dimensão, de maior dinamismo, que, portanto, dá ao país um interesse muito grande e que nós temos que explorar.
12:24 R	Eu acho que isso cria, para o Peru, uma política externa muito complexa - é um país muito ativo, com uma política externa muito ativa e um caráter multidimensional, quer dizer, é um país sul-americano, é um país andino, é um país amazônico, é um país do Pacífico, e isso torna o Peru um país de um grande interesse para a nossa diplomacia e o faz também ser um país muito ativo diplomaticamente, porque ele tem que lidar com todas essas dimensões nas quais ele está inserido. É uma economia média, um PIB de US$200 bilhões. Eu não vou me estender muito aqui, mas eu acho que o mais importante é que é um modelo que vem seguindo um caminho de abertura. Eles estão mais adiante do que nós no processo de abertura da sua economia. Ele já tem cerca de 20 acordos de livre comércio com outras regiões, com outros países, uma participação intensa na Aliança do Pacífico, que um pouco substituiu o antigo Pacto Andino, com essa vocação de gerar, na América do Sul, um espaço muito voltado para esse mercado justamente da Ásia-Pacífico, e ele é membro da Apec, associação de países do Pacífico, aliança econômica, comunidade econômica da Ásia-Pacífico, e é também signatário da Parceria Transpacífica. Quer dizer, é um país com uma vocação muito clara de inserção no mundo também, ou principalmente, eu diria hoje, através do Pacífico. Ele tem um comércio exterior que é superavitário, enfim, também em números um pouco relativamente modestos, mas de acordo com o tamanho da sua economia - são US$74 bilhões de comércio exterior em 2020. Sofreu muito o efeito da pandemia, obviamente, mas também é um país com níveis de reservas adequados, que refletem um equilíbrio da sua macroeconomia nos últimos anos, apesar dos problemas políticos e institucionais que o país enfrentou. Nós temos um comércio bilateral expressivo com o Peru, expressivo relativamente. Ele tem oscilado entre US$3 bilhões e US$4 bilhões entre 2011 e 2019, sofreu uma queda muito grande em 2020, caiu para US$2 bilhões e pouco. Nós temos um comércio muito importante com o Peru, no sentido de que ele é composto muito majoritariamente por produtos industrializados, de alto valor agregado, mas também o Peru é um mercado importante para o nosso agronegócio. Ele tem, como se disse, uma política interna muito complexa. Passou agora por um processo eleitoral, no qual se deposita grande esperança de isso possa restabilizar um país que sofreu muito com a questão toda da corrupção, da atuação de empresas de vários países, diga-se de passagem, e também de empresas peruanas, obviamente, num esquema muito grande de corrupção que teve um impacto muito duro na vida institucional do país. Há uma oportunidade agora para que o Governo do Presidente Pedro Castillo faça o seu plano de trabalho, sua política. Ele está fazendo ajustes. Vê-se claramente que é uma tentativa de encontrar um equilíbrio, um encaminhamento. Ele já trocou de Primeiro-Ministro muito rapidamente, trocou o Chanceler mais rapidamente ainda, fez uma mudança ministerial agora, com dois, três meses de governo, mas isso mostra um desejo de acertar. Quer dizer ele está lidando com uma situação política muito complexa; o que ele vai ter que fazer é uma grande obra de engenharia política na composição do seu governo, na atuação do seu governo e na negociação com o Congresso, que é um Congresso muito multifacetado, em que o Governo não tem maioria; é preciso que ele companha constantemente maiorias. Então, é uma situação muito importante, que nós teremos que acompanhar. Já estou me adiantando aqui sobre o plano de trabalho.
12:28 R	Mas, enfim, eu acho que também é muito importante destacar no Peru a questão de que eles têm uma diplomacia extremamente profissional. É conhecida a diplomacia peruana... O Itamaraty é o prédio onde nós estávamos localizados no Rio de Janeiro, que veio para cá também, em Brasília. Lá é o Torre Tagle, é o antigo edifício que sediava a Chancelaria. É uma diplomacia muito profissional, que já deu grandes nomes, inclusive para a diplomacia mundial. Tivemos um Secretário-Geral das Nações Unidas, que era um diplomata de carreira peruano. Portanto, isso é algo que é um grande benefício que nós temos na relação ou que todos os países têm na relação com o Peru que é contar com uma diplomacia extremamente profissional, extremamente estável e isso dá uma qualidade muito grande à interlocução que nós podemos ter. É um país que tem uma enorme simpatia pelo Brasil - além de ser um país extremamente simpático, é um país que tem uma enorme simpatia pelo Brasil -, um interesse muito grande pela nossa cultura, pela nossa língua, é um país que valoriza a sua vizinhança com o Brasil. Muitos peruanos influentes tiveram a oportunidade de estudar no Brasil, então, a relação, digamos, de natureza humana entre os dois países é muito grande e é preciso que a gente explore isso. Há uma comunidade brasileira no Peru que é relativamente pequena, cerca de 6 mil pessoas, mas há um enorme afluxo de turistas, da mesma forma que há um afluxo importante de turistas peruanos para o Brasil, e essa é uma área também que vale a pena a gente destacar. Então eu pintei rapidamente essas características do país, obviamente eu estou deixando muita coisa de lado e poderei depois explorar, eventualmente se houver interesse na parte das perguntas, mas com a ideia de extrair daí o que são temas ou o que é uma agenda de relações bilaterais. Eu vou também exemplificar, não vou ser exaustivo na apresentação dessa agenda, mas eu vou exemplificar com algumas ações que eu acho que a Embaixada do Brasil no Peru deve continuar a fazer. Nós temos aqui um ex-Embaixador do Brasil no Peru, fez um grande trabalho, Embaixador Marcos Raposo. Acabamos de ter lá o Embaixador Rodrigo Baena Soares. Eu, se for aprovado pelo Senado, pretendo dar uma continuidade a esse trabalho, que é um trabalho altamente profissional, que vinha sendo feito por aqueles que serão meus antecessores, caso eu seja aprovado pelo Senado. Eu acho que é muito importante que nós demos concretude a essa declaração que se fez em 2003 de que o Brasil e o Peru têm uma relação estratégica. Eu às vezes exagero na minha franqueza. Eu acho que a gente não pode se intoxicar com a retórica. Eu não gosto que a gente fique falando: "Ah, qual é a relação?" "Não, somos uma parceria estratégica, somos uma aliança estratégica". Nós temos que traduzir isso em coisas concretas. Então, nós temos que passar da retórica para as realizações. É muito importante dar, então, essa concretude. O primeiro trabalho que a embaixada deve continuar a fazer é um acompanhamento muito detalhado, muito ativo da situação política e econômica do Peru, porque ela tem... Não é por diletantismo, não é por querer, enfim, por um espírito acadêmico; é porque essa situação política e econômica do Peru tem impacto direto sobre os interesses brasileiros no país, sobre a nossa parceria bilateral, sobre investimentos brasileiros no Peru, sobre o comércio bilateral com o Peru. E nós temos um interesse muito particular em acompanhar o processo de acessão do Peru à OCDE. Eles estão mais adiantados do que nós, porque eles estavam mais adiantados do que nós inclusive em processo de reforma econômica. Nós vamos ter que acompanhar o que vai acontecer agora. É um governo novo, com outras ideias, mas esse é um processo que tem um enorme interesse para nós, porque nós estamos no mesmo caminho.
12:32 R	Nós temos um trabalho de ampliação da parceria político-diplomática nos âmbitos regional e internacional. O Peru é um país muito ativo nos organismos regionais do nosso hemisfério, nos organismos internacionais em geral, tanto que chegou a ter um Secretário-Geral das Nações Unidas. É muito importante esse trabalho de coordenação com o Peru e de atuação conjunta onde houver convergências, não é? Há um trabalho muito importante e sustentado de promoção comercial, começando pela promoção comercial do agronegócio, que sofre algumas barreiras, às vezes tem problemas e é... Aliás, eu queria assinalar aqui a presença da Ângela Peres, que é a primeira Adida Agrícola que a Embaixada do Brasil no Peru tem e que já está fazendo lá um trabalho do qual eu tenho as melhores referências. Ela tem um plano de trabalho muito impressionante, Senadora - eu não sei se a senhora o conhece -, algo realmente muito alentado, e eu acho essa parceria com o Ministério da Agricultura, que se faz através das nossas embaixadas, da maior importância. Tive o privilégio de ter, em Buenos Aires, há pouco tempo, quando fui por quatro anos Embaixador lá, também duas adidas. É o quarto adido agrícola, mas a terceira adida agrícola que eu terei na minha equipe. É um trabalho extraordinário que tem sido feito por esses adidos nesses postos. Nós teremos, então, um trabalho importante de promoção comercial que é o de promoção dos produtos brasileiros, mas é também o de estarmos atentos para barreiras que possam surgir de qualquer tipo, que sejam injustificadas e que devam merecer uma atenção da diplomacia, do Governo brasileiro na relação com o Peru. Nós vamos ter também um trabalho que é muito intenso - e aqui, de novo, perdoem-me, se for o caso, a minha franqueza -, mas as empresas brasileiras... Há investimentos brasileiros importantes no Peru, e eles têm que voltar em mais intensidade, mas com um cuidado muito grande no sentido de que as empresas brasileiras no Peru, aprendendo com as lições desse passado recente, que foi muito complicado, tenham um alto perfil de boa governança, de compliance, de boa governança cooperativa, e sobretudo algo que eu sempre... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Certificação de compliance. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Exatamente. Algo que eu sempre insisti ao tratar com empresas, por exemplo, que estavam na Argentina ou que estavam pensando em investir na Argentina: as empresas brasileiras, em geral, se destacavam ou se destacam por uma atuação importante na área social, na área cultural e na área ambiental, e isso dá a elas um adicional de credibilidade, de capacidade de interlocução com a sociedade local. É muito importante que, nessa volta das empresas brasileiras não só para o Peru, mas para outros mercados que nós perdemos por conta dos problemas que tivemos e que são muito conhecidos, as empresas redobrem essa aposta numa volta com compliance, com governança corporativa e com essa atuação nessas áreas que muitas vezes são muito sensíveis. Eu vi, na Argentina, empresas que são quem proveem a educação básica no local onde estão instaladas: asfaltam a rua, fazem uma promoção cultural, ou fazem um trabalho ambiental... Eu acho que é muito importante que a gente faça isso. A embaixada vai insistir muito nesse tema, sob a minha condução, se eu for aprovado. Acho que outro trabalho é o acompanhamento e o apoio aos investimentos brasileiros no Peru. Há, como eu disse, uma comunidade, uma presença importante de empresas que estão agregadas num grupo de empresas brasileiras que ali atuam. Nós vamos trabalhar muito firmemente com eles.
12:36 R	Há uma importante agenda de cooperação transfronteiriça, onde atuam duas comissões: uma Comissão Vice-Ministerial de Integração Transfronteiriça e uma Comissão Mista sobre Drogas e Temas Conexos. É muito importante que nós incentivemos o trabalho dessas comissões. Eu acho que também outro campo que é muito importante é que a gente avance numa agenda de diplomacia federativa e parlamentar, porque há dois Estados que têm um interesse enorme na relação com o Peru: muito especialmente o Estado do Acre, mas também o Estado do Amazonas - o Estado do Acre porque a conexão é mais forte, é uma conexão terrestre etc. Mas é muito importante que nós trabalhemos para avançar essa agenda de diplomacia federativa e parlamentar, acionando os grupos de amizade parlamentar, que estão um pouco desativados dos dois lados da fronteira, incentivando as bancadas dos dois Estados, do Acre e do Amazonas, a que tenham um papel atuante nessa diplomacia federativa e nessa diplomacia parlamentar e a que possam nos ajudar com esse trabalho de aproximação, de identificação de problemas, de avanço conjunto no tratamento dos temas que decorrem dessa fronteira tão importante que nós temos com o Peru. Nós temos também um outro tema que é muito importante, que é incentivar e promover o uso da Rodovia Interoceânica, que já está em operação. Ela tem muitas limitações. Ela ainda não está cumprindo o seu papel de ser uma efetiva ligação ou uma efetiva saída do Brasil para o Pacífico. Há um problema de fretes, de fretes de retorno. Enfim, seria muito interessante até que a Comissão aqui, Senadora, se eu puder fazer uma sugestão, se dedicasse um pouco a examinar a situação dessa interligação interoceânica: o que tem acontecido, o que tem avançado, o que tem sido problemático. Enfim, eu acho que é um tema importante da agenda, porque isso representa para nós, para uma grande área do Brasil, para todo o Centro-Oeste, enfim, Região Norte e, eventualmente, até do Sul e Sudeste do Brasil, uma saída para o Pacífico, que é a área mais dinâmica da economia mundial. Então, eu acho que realmente é uma agenda importante. Nós vamos ter... Enfim, há outros temas, que eu vou deixar aqui listados com a Comissão, mas eu queria dizer que, para essa extensa agenda que continua, nós vamos contar com dois grandes instrumentos de trabalho, que são: em primeiro lugar, esse documento de planejamento estratégico que nós estamos submetendo aqui à Comissão - ele dá um caminho, uma rota, um mapa do caminho para nós enfrentarmos esses desafios -; e nós termos uma embaixada muito bem aparelhada em Lima. É uma grande embaixada a que nós temos lá, inclusive com o concurso dos três adidos militares, de três adidos civis, sendo um deles a adida agrícola. Eu acho que nós temos com isso um grande instrumento de trabalho. É uma embaixada muito presente, muito atuante. Nós temos o Centro de Estudos Brasileiros, o Centro Cultural Brasil-Peru. Então, nós temos instrumentos importantes para podermos atuar e tentar levar adiante essa agenda, de que eu aqui dei apenas um exemplo ou fiz um resumo, deixando muita coisa de lado porque o tempo eu já esgotei. Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado, Presidente e Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador Danese. Eu quero só informar que os planos de trabalho, os planos estratégicos já estão nesta Comissão - é pré-condição para iniciar as nossas sabatinas -, e nós os distribuiremos para todos os Senadores membros desta Comissão. E é claro que a apresentação verbal é muito importante. Eu queria informar ao Senador Danese que essa... O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Fora do microfone.) - Eu ainda não fui eleito. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O que foi que eu falei? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Olha... Eu tenho uma boca abençoada, hein! Eu tenho uma boca abençoada. (Risos.)
12:40 R	Embaixador Danese, nós já fizemos algumas reuniões com os meus contrapartes das Comissões de Relações Exteriores. Nós estamos trabalhando muito essa questão de integração regional na América do Sul, integração de transporte. Essa integração é muito importante. Nós estamos com todas essas obras levantadas pela Comissão, e eu vou lhe passar, posteriormente... A Senadora Eliana vai... A Embaixadora Eliana vai lhe repassar. Estou mandando todo mundo para o Senado, gente. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Ainda bem que não é por Mato Grosso do Sul. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E nem por Tocantins. (Risos.) Então, nós lhe repassaremos. E uma importante questão é que nós estamos em contato permanente com o Marcos Troyjo, que é o Presidente do Banco dos Brics, do NDB - fizemos, inclusive, uma audiência pública aqui maravilhosa com ele e os países da América do Sul, empresários brasileiros e governos estaduais do Brasil. E existe uma grande possibilidade de os países da América do Sul, a pedido do Presidente da República do Brasil ao Conselho do Banco NDB, se associem ao Banco dos Brics. Eles não serão sócios-proprietários como os países do Brics são, mas farão, claro, contribuição e poderão tomar dinheiro do NDB, que tem os menores juros do mundo - assim são considerados - e tem recursos para emprestar. Então, é claro que esse valor de contribuição... O Uruguai entrou, o Uruguai já faz parte. Para a adesão e a entrada nessa possibilidade do NDB, é preciso que um dos membros do Brics, como o Brasil, solicite a entrada desses países. E o Marcos Troyjo me disse que tem muito interesse que o Peru fizesse essa adesão, que o Chile fizesse essa adesão, que a Colômbia... O Paraguai não é possível, porque não tem relação diplomática com a China - a China também é dona do Brics, então, não há condições, infelizmente, de o Paraguai entrar. A Venezuela não preciso também explicar por que não há condições. Agora, esses países - Peru, Chile, Argentina, Colômbia - têm o maior interesse. Ainda ontem, eu falei isso com o Paulo Guedes, e ele gosta muito da ideia, acha que é muito interessante, que é uma forma também de o Brasil mostrar a sua liderança na região, o seu protagonismo. A gente faz liderança e protagonismo é com apoio, é com cooperação, é estendendo a mão amiga, é ajudando, é fazendo com que cada vez mais esses países se integrem. Também existe a possibilidade, junto com essa adesão aos Brics, de que a gente consiga financiamentos conjuntos; mesmo que não haja filiação ao NDB, nós podemos, inclusive, fazer financiamento conjunto. O NDB, Marcos Troyjo, pode buscar outros bancos junto com ele para poder financiar infraestrutura de integração regional da América do Sul. Então, eu acho muito importante que isso possa ficar em mente, que nós possamos melhorar cada vez mais essa integração entre países. Agradeço a sua manifestação. Nós não temos nenhuma pergunta aqui dos colegas Senadores. Nós vamos seguir, então, com nossa sabatina.
12:44 R	Registro a importância da Aliança do Pacífico. Sempre que o senhor puder mandar para nós relatórios sobre a quantas anda essa Aliança do Pacífico, que eu acho da maior importância, que foi um passo muito grande que o Peru e outros países fizeram - e nós, infelizmente, não estamos incluídos nesta Aliança do Pacífico -, para que nós possamos demonstrar ao Brasil o quanto alguns estão crescendo e quanto nós precisamos crescer... Mais uma vez, muito obrigada ao senhor. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 43, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. Autoria: Presidência da República Relatoria: Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação É um país amigo, um país que está se modernizando, um país importante para nós. Nós temos uma relação muito próxima com o Embaixador do Uruguai aqui no Brasil, é um amigo que está sempre aqui conosco. Passo a palavra para o Senador Nelsinho Trad, que é o Relator desta mensagem e que já se encontra aprontado para a deliberação do seu relatório. Com a palavra, por cinco minutos, para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. Muito obrigada, Senador Nelsinho Trad, ex-Presidente desta Comissão, que também realizou um grande trabalho em favor do Brasil. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Agradeço, Senadora Kátia Abreu. Primeiramente, gostaria de registrar o meu privilégio e satisfação de poder participar desta manhã de trabalho, com a sabatina de notáveis diplomatas do nosso País. Dentre eles, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz ao Sr. Marcos Leal Raposo Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. A Constituição atribui competência privativa a nós do Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. A observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, que lerei nesta oportunidade. O indicado nasceu em 7 de novembro de 1958 na cidade do Rio de Janeiro. É filho de Alberto Raposo Lopes e Heloisa Sylvia Leal Raposo Lopes. Em 1982, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Também no Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1993 e o Curso de Altos Estudos em 2007, tendo defendido tese intitulada: "Cooperação com os países árabes: o potencial da Liga dos Estados Árabes como parceiro do Brasil". O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1983 e Segundo-Secretário em 1987. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1995; a Conselheiro em 2001; a Ministro de Segunda Classe em 2007; e a Ministro de Primeira Classe em 2010.
12:48 R	Em sua carreira, desempenhou diversas funções, com destaque para as de Primeiro-Secretário na Embaixada em Roma, Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires, Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada no Cairo, Chefe do Cerimonial da Presidência da República, Embaixador na Embaixada no México, Embaixador em Lima e Secretário de Controle Interno, cargo este em que está desde 2018. Recebeu as seguintes condecorações: Ordem do Mérito da República Italiana; Ordem do Infante D. Henrique, de Portugal; Ordem do Mérito da Alemanha; Ordem do Mérito Aeronáutico; Medalha do Pacificador; e Ordem de Rio Branco. Além do currículo do diplomata indicado e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Uruguai. Constam nos documentos informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com a cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa e economia. As relações entre Brasil e Uruguai são marcadas por vínculos permanentes de amizade e cooperação. Nesse sentido, esse país evidencia-se como um de nossos principais parceiros na América do Sul. O relacionamento diplomático, que beira os dois séculos, remonta à assinatura da Convenção de Paz, que formalizou a independência do país em 1828. Desde então e de modo crescente, os laços políticos e humanos entre os dois países se ampliaram. Há, nos dias de hoje, elevado grau de confiança mútua, que dá o tom de todos os aspectos que tangenciam sua convivência. A agenda bilateral, que se caracteriza pela diversidade, é bastante abrangente. Ela engloba os domínios político, econômico, tecnológico, cultural e social. Trata-se de país que está, por certo, inserido na lista de prioridades da nossa política externa. A parceria entre os dois países é de alto patamar, conforme, destaque-se, a visita constante de altas autoridades e a integração fronteiriça, coordenada por comitês. Compartilhamos 1.069 quilômetros de fronteira - repito, 1.069 quilômetros de fronteira -, onde habitam cerca de 800 mil pessoas, porém isso não denota alto desenvolvimento, ficando aquém das potencialidades. Do ponto de vista logístico, demandam-se, por exemplo, segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, entre as cidades de Jaguarão e Rio Branco; e a dragagem de canais da Hidrovia Uruguai-Brasil, entre as Lagoas Mirim e dos Patos. No plano comercial, o intercâmbio revela-se superavitário em relação ao Brasil. Exportamos, sobretudo, óleo bruto de petróleo, automóveis de passageiros e carne bovina; importamos, especialmente, malte, leite e laticínios, arroz e veículos de transporte de mercadorias. Desde 2013, nosso País figurou como o segundo maior fornecedor de produtos para o Uruguai, com 15%, atrás apenas da China, com 27% - dado muito forte esse que acabo de ler. De acordo com o relatório de gestão do Embaixador Antonio José Ferreira Simões, que ficou entre 2018 e 2021, com quem também tive o prazer de atuar como chefe da missão do Parlasul, que sempre se encontrava, antes da pandemia, em Montevidéu: “Nos últimos meses, a produção de bens (agronegócio, indústria e construção civil) foi o principal motor do crescimento econômico. O setor de serviços continua sofrendo as consequências das medidas de contenção da pandemia, que afetou sobretudo o comércio e o turismo. No futuro próximo, espera-se que a melhora na situação sanitária favoreça a retomada da atividade econômica, particularmente no setor de serviços”.
12:52 R	No tocante à comunidade brasileira, estima-se que ela seja composta de aproximadamente 20 mil pessoas. Esse conjunto de nacionais é atendido por importante rede consular que se faz presente de forma destacada na área de fronteira entre os dois países. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Apenas registro mais uma vez a minha satisfação de poder relatar esta mensagem que o Presidente envia até nós que faz do Sr. Marcos Leal Raposo Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Brasil, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. Este é o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Nelsinho Trad, sempre diligente com seus relatórios e muito prático, objetivo. Vamos adiante com a exposição do Embaixador. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Marcos Leal Raposo Lopes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos. Muito obrigada. O SR. MARCOS LEAL RAPOSO LOPES (Para expor.) - Perfeito. Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Relator de minha mensagem, a quem eu agradeço especialmente; Sras. e Srs. Senadores; senhoras e senhores; esta Comissão me põe numa situação um pouco difícil que é a de falar depois do Embaixador Danese, que é meu grande guru na carreira e meu chefe em outras ocasiões. Por sorte, eu fui Embaixador no Peru antes dele - então, não vai poder haver muita comparação nesse ponto. Antes de tudo, gostaria de dizer que é uma honra voltar a esta Comissão. Como já pude atestar em duas ocasiões anteriores, comparecer diante da Comissão de Relações Exteriores do Senado é, sem dúvida, um dos momentos mais importantes, senão o mais importante, da carreira de um diplomata. Desejo também registrar meus agradecimentos ao Senhor Presidente da República por ter submetido à apreciação do Senado a escolha de meu nome e também ao Embaixador Carlos França, outro amigo, que indicou meu nome ao Presidente. Não pretendo tomar o tempo desta Comissão repetindo uma série de informações que sei são de amplo conhecimento. Afinal de contas, o Uruguai é um país bastante conhecido de todos nós. Então, eu vou evitar talvez entrar em tantos detalhes sobre a história do Uruguai... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Aliás, quero registrar que, no dia 27 de novembro próximo, nós teremos a final de Flamengo e Palmeiras, em Montevidéu, da Copa América, e que há um frisson muito grande entre os flamenguistas e palmeirenses para irem até esse país. Obrigada. (Risos.) O SR. MARCOS LEAL RAPOSO LOPES - Não posso, no entanto, deixar de sublinhar, mesmo correndo o risco de ser um pouco repetitivo, algumas obviedades que em minha opinião condicionam em grande medida as relações do Brasil com o Uruguai. Fomos e somos atores protagonistas da história da formação social e econômica da região da Bacia do Prata, onde estamos inseridos juntamente com outros parceiros e sócios da maior importância para o Brasil. Compartilhamos uma fronteira binacional viva, economicamente dinâmica, social e culturalmente permeável, de mais de mil quilômetros. E, não menos importante, somos membros fundadores do Mercosul, organismo que no dia 26 de março completou 30 anos. Enfim, nos unem hoje ao Uruguai laços físicos, geográficos, econômicos, socioculturais e históricos mais profundos do que com qualquer outro país. O documento Planejamento Estratégico, da Embaixada do Brasil, o meu plano de trabalho, ora submetido à Comissão, relaciona de forma bastante pormenorizada nove áreas de atuação previstas para ação do chefe da missão em Montevidéu. O tempo me impede, infelizmente, de abordar aqui todas essas áreas. Escolhi, então, alguns pontos para realçar.
12:56 R	O Brasil é o maior exportador de produtos para o Uruguai e o segundo maior destino das exportações do Uruguai. Apenas esses dados dão bem a dimensão da importância do Brasil para o Uruguai. Em 2020, exportamos US$1,7 bilhão e importamos US$1,1 bilhão, com superávit de US$650 milhões. O ano de 2020 não é um bom ano por conta da pandemia, mas, nos anos anteriores, a média do comércio bilateral é de US$4 bilhões e, mais importante, a média do superávit brasileiro é de US$1,5 bilhão anuais. Acredito que, sobretudo diante das dificuldades impostas ao comércio internacional pela pandemia pela qual atravessa o mundo, é da maior importância fortalecer a relação comercial entre o Brasil e o Uruguai. A embaixada deverá articular ações integradas com o escritório da Apex-Brasil para a América do Sul, além de investir no desenvolvimento de atividades de inteligência comercial para identificar novos nichos de mercado para produtos brasileiros, desde insumos básicos até produtos de alto nível tecnológico. No que se refere a alguns pequenos pontos, só para mencionar alguns pequenos pontos de comércio mais imediatos que têm de ser tratados, está, por exemplo, a situação da erva-mate, que é um interesse brasileiro, a questão das zonas francas, que é um interesse do Uruguai, e a questão do açúcar, por exemplo, que foi introduzido nessa negociação pelo Brasil - o Brasil negociaria vantagens adicionais para as zonas francas uruguaias em troca da liberação do comércio do açúcar, hoje ainda sob o regime de cotas no âmbito do Mercosul. A embaixada deverá gestionar para que o Uruguai apresente contrapropostas sobre esses três temas no contexto das negociações da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica n° 2, que é o acordo que, no âmbito da Aladi, nos junta ao Uruguai. Queria agora tratar um pouquinho da questão de agricultura e da agroindústria. Não é possível falar de Uruguai sem mencionar agricultura e agroindústria. No campo da agricultura e da agroindústria, além do incentivo ao comércio bilateral de produtos agrícolas, que é muito importante, atenção especial deve ser dada às inovações tecnológicas que, tanto no Brasil quanto no Uruguai, têm garantido maior produtividade do setor agrícola com menor impacto ambiental. Cooperação no desenvolvimento tecnológico voltado ao agronegócio pode habilitar nossa região a competir em melhores condições em outros mercados. Nesse sentido, quero apenas destacar duas possibilidades de cooperação técnica entre os dois países: a cooperação baseada no sistema uruguaio de rastreamento do rebanho bovino, a partir de contatos entre a Cámara Uruguaya de Tecnologias de la Información (Cuti), entidade privada e sem fins lucrativos, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e a cooperação, sempre possível e desejável, entre a Embrapa e o Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria do Uruguai. Deve ser prioridade para a embaixada identificar outras áreas onde a cooperação técnica entre os dois países possa ser frutífera. Eu queria mencionar um detalhe. No campo energético, o relacionamento bilateral tem ganhado relevância em particular no que tange ao comércio de energia elétrica. No momento em que vivemos no Brasil problemas energéticos por conta da crise hídrica, é preciso mencionar um fato bastante interessante. Nos primeiros sete meses de 2021, o principal produto de exportação para o Brasil do Uruguai foi energia elétrica. Brasil e Uruguai contam com uma infraestrutura de transmissão compartilhada que tem sido utilizada para abastecer parte da demanda brasileira. Assim, os excedentes de energia limpa, de origem eólica, gerados pelo Uruguai têm contribuído para mitigar os efeitos da crise hídrica que afeta os níveis dos reservatórios hidrelétricos brasileiros.
13:00 R	Outra curiosidade, nesse particular de eletricidade, é que a eletricidade produzida no Uruguai provém de fontes renováveis. Por exemplo, em 2020, 94% da energia elétrica do Uruguai foi produzida por fontes renováveis: 41%, eólica; 30%, hidrelétrica; 20%, térmica de biomassa; 3%, solar. Em 2018 tinha sido ainda maior essa porcentagem: 97% da energia elétrica havia sido produzida de fontes renováveis. Enfim, o Uruguai tem sido um grande parceiro do Brasil no contexto atual da crise hídrica. Caberá à embaixada contribuir para o processo de fortalecimento dos mecanismos de comércio bilateral de energia, ao apoiar o diálogo entre as autoridades competentes dos dois países, com vistas a promover a complementação entre os dois mercados nacionais de energia, facilitando, quando necessário, a exportação de energia elétrica uruguaia para o Brasil. Queria agora tratar de outro tema. Eu vou em temas pontuais da agenda, mais ou menos seguindo o que está no plano de trabalho. Queria falar de turismo. Queremos trabalhar com o Uruguai na reativação segura dos fluxos turísticos entre os dois países, bruscamente interrompido por conta da pandemia de covid-19. Queremos estreitar nossa coordenação no processo de reabertura gradual das fronteiras, a fim de favorecer a integração e a segurança da circulação rodoviária entre os nossos países. Uma ação nesse sentido é trabalhar, por exemplo, para que a carteira nacional de habilitação brasileira e o certificado de registro dos nossos automóveis possam ser aceitos de forma digital no Uruguai, como é no Brasil. O Brasil não vê maiores dificuldades nesse ponto; o Uruguai, ao contrário, acha que há empecilhos, obstáculos legais, e eu acho que caberá à embaixada participar na construção de uma solução para essa questão. O Uruguai é o quinto maior emissor de turistas para o Brasil. Em 2018, foram 348 mil uruguaios visitando o Brasil. É um mercado importantíssimo que tem que ser desenvolvido. A embaixada deve trabalhar principalmente em conjunto com o Comitê Visite Brasil. É um comitê interessante, formado pela Embratur e por operadores locais e brasileiros de turismo, que o meu colega Danese vai poder ver: funciona muito bem em Lima, já estava instalado em Lima antes, e agora, recentemente, foi instalado em Montevidéu. É preciso incentivar ações promocionais com destino turístico variado junto ao público consumidor potencial, operadores turísticos e influenciadores. É preciso também fortalecer o diálogo com a Embratur e tomar medidas objetivas com a participação em grandes feiras de turismo, organização de seminários e o apoio a iniciativas de Estados e Municípios brasileiros que desejem promover o seu turismo junto ao mercado uruguaio. Eu acho que aí a embaixada tem uma participação muito importante em receber as agências de turismo dos governos e dos Municípios para, realmente, fazerem propaganda, às vezes, pontual de Municípios e Estados brasileiros. Foi algo que eu pude fazer quando estava em Lima e espero poder fazer agora, de novo, uma vez mais, no Uruguai, se contar com a aprovação desta Casa. Gostaria agora de tratar um pouco do Mercosul. Sei que me arrisco a entrar um pouco em seara alheia. Os temas do Mercosul são da alçada da Delegação do Brasil junto à Aladi, e não da Embaixada do Brasil, das embaixadas nos respectivos países, mas a integração é um preceito constitucional, o Brasil e o Uruguai são sócios fundadores do Mercosul, o que eu acho, me habilita a dar uns palpites também para tratar do tema, principalmente quando eu quero me referir ao relacionamento do Brasil com o Uruguai e de como o Uruguai vê o Mercosul.
13:04 R	O Uruguai, tradicionalmente, é defensor da abertura comercial, o que tende a se traduzir, no Mercosul, em apoio aos esforços de dinamizar agendas externas e internas do bloco. No que se refere ao relacionamento externo, o Uruguai tem defendido historicamente maior dinamismo da agenda negociadora. É interesse do país concluir, com a brevidade possível, a revisão dos textos dos acordos com a União Europeia e com o Efta, bem como os processos negociadores que estão em curso com a Coreia do Sul, Canadá e Singapura. O Uruguai percebe o Brasil como um aliado em suas iniciativas de flexibilizar o Mercosul. Vale a pena registrar que uma das características distintivas do bloco, na porta para as exportações uruguaias, é a diversificação. O Uruguai é um país conhecido pelas suas exportações agrícolas, de carne, de leite e derivados, mas, no caso dos países do Mercosul, o Uruguai exporta plásticos, malte, autopeças, veículos, trigo, óleos, gordura, energia elétrica e vinho, e, à exceção de energia elétrica e automóveis, além do mais, são todos produtos de pequenas e médias empresas. Em resumo, o Mercosul é um grande negócio para o Uruguai. Integração física e fronteiriça. Eu acho que aqui talvez seja a parte mais importante do futuro Embaixador do Brasil no Uruguai. Na área de fronteira do Uruguai, vivem 10% da população do país. É na fronteira que Brasil e Uruguai mais se integram e interagem. A fronteira tem de ser uma das - senão a principal - prioridades da Embaixada. É imprescindível que avancemos em planos de infraestrutura fronteiriça que promovem a integração econômica. Temos a oportunidade de produzir resultados por meio de projetos que estão parados há anos, como a dragagem da Lagoa Mirim, no Canal do Sangradouro de São Gonçalo, para a conformação da Hidrovia Uruguai-Brasil, que tem um custo relativamente baixo e grande potencial de impacto positivo, podendo ligar, em esquema multimodal ferroviário fluvial, do Porto de Montevidéu até São Paulo, e a construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, que permitirá, inclusive, a restauração da ponte histórica que hoje funciona, a Barão de Mauá. A obra da dragagem está orçada em R$28 milhões e a nova ponte, em R$160 milhões. É importante discutir alternativas financeiras em meio aos desafios orçamentários apresentados pela crise sanitária e até mesmo pelo teto de gastos. Para o caso da hidrovia, está sobre a mesa a possível privatização dos serviços, mas, em ambos os casos, soluções podem estar no financiamento binacional, podendo ser exploradas soluções junto a instituições como o BID, CAF e - aqui vou voltar ao que disse recentemente a nossa Presidente - o Banco dos Brics, hoje presidido por um colega brasileiro, Marcos Troyjo. Ainda em setembro de 2021, o Uruguai foi um dos três primeiros países admitidos no contexto da expansão do banco - foi agora em setembro, essa notícia é muito recente. Ainda na área de infraestrutura, também merecem atenção projetos como a interconexão da malha ferroviária dos países, com ativação da conexão ferroviária entre Rivera e Santana do Livramento, e a navegabilidade do Rio Uruguai, da Hidrovia Uruguai, ao norte da represa de Salto Grande. Esse último projeto, de grande interesse para o Presidente Lacalle Pou, que já se manifestou várias vezes a favor. Também na área da fronteira, a Embaixada tende a atuar, entre outros pontos, na promoção da cooperação entre as autoridades de ambos os países com vistas ao fortalecimento do combate a ilícitos transnacionais, ao incentivo à cooperação na área de educação, cultura, com ênfase na promoção da língua portuguesa - nós temos que cada vez mais ensinar português - e na cooperação aduaneira e tributária - nós temos que, cada vez mais, facilitar o comércio.
13:08 R	Estando na sede do Senado da República, não podia deixar de abordar uma questão que me é especialmente grata: a diplomacia parlamentar. O Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Uruguai ainda não foi instalado. A liga parlamentar Uruguai-Brasil conta com doze membros, quatro Senadores e oito Deputados. Tanto o grupo de amizade interparlamentar pelo lado uruguaio quanto o grupo parlamentar de amizade pelo lado brasileiro podem ter papel importante como instrumento efetivo de fortalecimento das relações parlamentares e bilaterais como um todo. Os senhores e as senhoras vão me permitir - isso eu escrevi aqui -, caso eu seja aprovado como futuro Embaixador em Montevidéu, ser insistente na necessidade de conformação efetiva do grupo, que está esperando já há alguns anos para ser conformado, já que agora o lado uruguaio já tem o grupo deles conformado. Fica aqui a minha sugestão e pedido ao Senado. Na área das relações parlamentares da América do Sul é preciso destacar ainda a recente realização, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, do primeiro encontro de Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos países da América do Sul. Iniciativas como essas, só colaboram para as boas relações entre os países da região. Por último, não poderia deixar de tocar em um assunto atual, mas que confesso preferiria não fosse mais parte do tema do relacionamento bilateral, mas é, que é a questão do combate à pandemia da covid-19, doença que afetou ambos países de forma muito séria. A covid-19 foi a principal causa de mortes no Uruguai durante o primeiro semestre de 2021. No período, foram registrados 4.888 óbitos decorrentes da enfermidade, que vitimou mais do que doenças circulatórias, comumente à frente nessas estatísticas. Em todo 2020 o Uruguai registrou 181 mortes e foi apontado como exemplo regional no enfrentamento da doença. Em abril de 2021, no entanto, momento mais crítico da emergência sanitária, chegou a apresentar as maiores médias semanais de contágio e óbitos por habitantes do mundo. Foi o país mais afetado. A magnitude do impacto da covid-19 na demografia uruguaia pode ser inferida pela previsão de que neste ano o número de mortes superará o de nascimentos, e a expectativa de vida dos uruguaios recuará alguns meses. No segundo semestre do ano, a situação mudou completamente. O Uruguai é hoje o país com maior cobertura vacinal no continente americano: 74% já têm a cobertura total, com as duas doses. Em meados de junho teve início recuo acentuado e consistente na taxa diária de contágios, atualmente de cerca de 150 pessoas, após um pico de 4 mil em maio, e óbito de uma pessoa por dia, frente aos 79 em abril. Mais de mil quilômetros de fronteira viva e permeável nos unem ao Uruguai. É, portanto, óbvio que tenhamos interesse em coordenar esforços no combate a epidemias. Na realidade, a cooperação no combate à epidemia de covid-19 foi e continua sendo um exemplo de atuação pragmática e construtiva... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode terminar. O SR. MARCOS LEAL RAPOSO LOPES - Impossível negar a grande importância dos protocolos sanitários conjuntos que os nossos países acordaram para as cidades binacionais. O primeiro desses protocolos, em Santana do Livramento e Rivera, firmado em 26 de junho de 2020, foi pioneiro e rapidamente estabeleceu as bases para protocolos que se seguiram entre Quaraí, Artigas, Barra de Quaraí e Bella Unión.
13:12 R	Senhoras e senhores, Srs. Senadores, nesta breve apresentação, eu apenas arranhei a superfície do tema. Há um número infindável de questões que ainda podem ser tratadas aqui. No Planejamento Estratégico da Embaixada do Brasil, documento que já foi entregue à Comissão, são abordadas possíveis ações do chefe do posto em Montevidéu de uma forma bastante mais pormenorizada. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Parabéns, Embaixador Marcos Leal Raposo Lopes, pela sua apresentação. Gera entusiasmo tanto a sua como a do Danese, por tantas coisas que há para fazer. E eu tenho certeza de que farão um grande trabalho, com os demais diplomatas que aqui estão, que irão para o Haiti, para o Congo, todos com muita disposição e boa vontade de trabalhar. Agora, vamos para o último embaixador a ser sabatinado. Eu o convido para a substituição... O Embaixador Danese, pela idade, não pela idade, mas pelo tempo de serviço ao Itamaraty e à diplomacia, ficará sempre aqui à mesa, com essa deferência. Muito obrigada, Embaixador Raposo. Convido o Sr. Breno de Souza Brasil da Costa para se dirigir à mesa, para ser sabatinado. Ele irá para a Nicarágua. Por favor, já coloquem o mapa da Nicarágua. Em todas as nossas apresentações, nós sempre colocamos ali o mapa, para posicionar todos que nos estão assistindo e também os nossos colegas Senadores. É sempre bom visualizar. Eu sou apaixonada por mapas e acho que todo mundo também gosta. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 44, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua. Autoria: Presidência da República Relatoria: Soraya Thronicke Relatório: pela aprovação. A nossa Relatora é a competente Senadora do Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke. O seu relatório já está pronto para deliberação. Eu estou, desde o início, e não quero me esquecer, porque é o último... Eu queria que o Embaixador Breno explicasse para quem nos acompanha o que é ser um Ministro de Segunda Classe, que, aliás, acho um nome péssimo. Desculpe-me! (Risos.) Quem nos ouve e nos assiste acha que é um nome até depreciativo. Não é, gente! É o cargo que tem esse nome horroroso. Eu até sugiro ao Itamaraty que proponha uma mudança neste termo "Segunda Classe", porque não é bom para o Brasil e, principalmente, para os nossos diplomatas. Apequena o tamanho do diplomata, sem nenhuma razão, apenas por esse nome horrível. Então, o senhor explique o que é um Ministro de Segunda Classe, por gentileza, quando chegar a sua oportunidade de falar. Passo a palavra, então, à nossa Relatora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Sra. Presidente. Eu quero iniciar dizendo que hoje eu não vou sair com tanta dor na consciência daqui porque tenho a certeza de que fiz um belo voto sobre os nossos embaixadores e porque eu vou visitar o Dr. Marcelo e a Dra. Juliana, porque isto aqui não é coisa que se faça! (Risos.) Isto aqui está uma delícia, mas deixa a gente com a consciência tão pesada! Comer antes do almoço? Isso não é coisa que se faça! (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só uma mulher para fazer essas observações. Então, eu informo aos nossos embaixadores que aqui estão que, toda quinta-feira, há um mini lanche simples para aquecer o coração daqueles que estão aqui nos visitando. A comida acolhe, a comida abriga, une as pessoas. Eu sempre tive isso em mente.
13:16 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Por isso é comemoração! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Soraya, por fazer essa lembrança. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) - Eu quero parabenizar todos os embaixadores que por aqui passaram e vou iniciar a leitura do meu relatório, agradecendo a indicação da relatoria para o Embaixador Breno, pelo que fico muito honrada, Sra. Presidente. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Breno de Souza Brasil Dias da Costa, Ministro - vou pular, não vou falar isso - de Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Eu vou abrir meus votos: votei "sim" para todos, com muita honra. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O Sr. Breno de Souza Brasil Dias da Costa nasceu em 13 de dezembro de 1958 no Rio de Janeiro. Graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1981, e possui mestrado em Política Exterior e Diplomacia, que foi concluído em 2021, pela Universidade de Defensa de Honduras. Ingressou na carreira diplomática em 1988, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1997 e o Curso de Altos Estudos (CAE) em 2006, com a tese "Os Estados Unidos e a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas: A Evolução da Posição Norte-Americana e seus Efeitos sobre a Candidatura Brasileira a Membro Permanente do CSNU". No Brasil, atuou em diversas áreas do Itamaraty: foi assistente da Divisão de Ásia e Oceania II (1989-1990), assessor dos Departamentos da Ásia e Oceania (1990) e das Américas (1990-1991), subchefe da Divisão de América Central e Setentrional (1999-2003) e chefe da Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis (2008-2010). No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Lagos (1991-1993), Londres (1993-1996), Caracas (1996-1999), Washington (2003-2006) e Assunção (2006-2008), além de ter sido ministro-conselheiro na Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (2012-2016) e Embaixador do Brasil em Tegucigalpa (desde 2016). Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Nicarágua, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. A grave crise política pela qual a Nicarágua passa desde 2018 tem exercido impacto relevante na inserção internacional do país. Afora seus tradicionais aliados, notadamente Cuba e Venezuela, o regime sandinista vem enfrentando progressivo isolamento externo, cuja face mais ostensiva - para além das condenações em foros multilaterais, com destaque para a OEA e o Conselho de Direitos Humanos da ONU - é a recorrente aplicação de sanções, em especial pelos Estados Unidos e a União Europeia e, em menor medida, por Canadá, Suíça e Reino Unido.
13:20 R	Em razão de seu isolamento internacional, a Nicarágua tem procurado diversificar suas relações externas, buscando alternativas ao grande peso relativo dos Estados Unidos na América Central, bem como ao papel da União Europeia em iniciativas de cooperação. Nesse contexto, aprofundou seus laços com Venezuela e Cuba, no âmbito da Alba, assim como tem buscado o apoio da Federação Russa, do Irã e da Turquia, principalmente. Sendo um dos poucos países do globo que ainda reconhecem Taiwan, a Nicarágua tem-se beneficiado da cooperação formosina, que, com a retração de outros parceiros tradicionais como a União Europeia e os Estados Unidos, transformou-se na principal fonte de cooperação bilateral, cujo aporte não reembolsável já se aproxima a US$25 milhões anuais. Apesar dessa estratégia de diversificação, os Estados Unidos seguem no papel de principal parceiro comercial e inescapável referência da política externa da Nicarágua. Mesmo depois da longa série de anos de crescimento acentuado, a Nicarágua figura como o segundo país mais pobre das Américas, atrás apenas do Haiti. No último ranking do IDH, publicado em 2020, a Nicarágua figurou em 128º na lista, abaixo do que ficara no ano anterior (126º). O desemprego e o subemprego são problemas crônicos enfrentados pelo país. Apenas em 2016 o PIB per capita da Nicarágua superara o valor (atualizado) que tinha em 1978, último ano da era Somoza. Hoje, com a retração econômica, outra vez esse indicador voltou a ser inferior ao que fora alcançado na era Somoza. Evidentemente, agora a Nicarágua possui uma população muito maior e desfruta de uma distribuição de riqueza menos desigual, ainda que siga sendo bastante desigual. A conjuntura de crise política, desde 2018, interrompeu bruscamente a tendência de crescimento da economia nicaraguense. Em 2015, o crescimento anual do PIB fora de 4,8%, valor que oscilou para 4,6%, em 2016, e os mesmos 4,6%, em 2017. Já em 2018, o PIB sofreu uma queda de 3,4%, e novas quedas de 3,7%, em 2019, e 2%, em 2020. Com a crise, os investimentos estrangeiros foram paralisados, a atividade turística reduziu-se a quase zero - perda de US$420 milhões em receita e de 130 mil empregos, apenas em 2018 -, e o comércio e a construção civil foram igualmente prejudicados. Projeções do Governo nicaraguense para 2021 indicam crescimento do PIB de 2,5%, devido a incremento dos gastos públicos, das remessas, dos investimentos estrangeiros diretos e das exportações. Tendo em vista as dificuldades de comunicação direta, o reduzido tamanho do mercado nicaraguense e a pouca competitividade dos produtos no mercado brasileiro, o comércio Brasil-Nicarágua é modesto, estruturalmente desequilibrado em favor do Brasil e concentrado, de lado a lado, em poucos produtos. Como resultado da crise política e da emergência sanitária no país centro-americano, o total comerciado entre os dois países vem-se reduzindo de forma significativa. Com a retomada da economia nicaraguense, prevista já para 2021 e mais fortemente a partir de 2022, a expectativa é de que essa tendência negativa se reverta.
13:24 R	Em 2017, o fluxo total de comércio alcançou US$116,7 milhões, respondendo as exportações brasileiras para a Nicarágua por US$113,7 milhões desse total. No ano seguinte, houve uma pequena variação negativa para US$113,9 milhões no total do comércio, com US$94,8 milhões de exportações brasileiras. Em 2019, o fluxo de comércio bilateral totalizou US$73,6 milhões. As exportações brasileiras somaram US$69,5 milhões, ao passo que as importações brasileiras totalizaram US$4,1 milhões. A balança bilateral registrou superávit para o Brasil de US$65,4 milhões. A pauta exportadora para a Nicarágua foi composta, naquele ano, de milho não moído (39%); máquinas agrícolas (6,9%); café torrado, extratos, essências e concentrados de café (3,1%); e tratores (3%). A pauta importadora compôs-se sobretudo de resíduos de metais de base não ferrosos e de sucata (53%); calçados (17%); frutas, preservados e preparações (10%); e matérias brutas de animais (7%). Em 2020, o fluxo de comércio bilateral totalizou US$64 milhões, um decréscimo de 13% em relação a 2019. As exportações brasileiras somaram US$62 milhões (queda de 10%), ao passo que as importações brasileiras totalizaram US$2 milhões (queda de 63%). A pauta exportadora para a Nicarágua no período foi composta de arroz (14,7%) milho (9,1%); café torrado, extratos, essências e concentrados de café (8,2%); máquinas e aparelhos para colheita (6,8%) e tratores (4,8%). A pauta importadora foi composta sobretudo de resíduos de alumínio (53,5%); roupas e calçados (12,1%) e charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco (10,1%). O Brasil tem privilegiado o relacionamento com a Nicarágua no âmbito da OEA, mantendo-se as relações propriamente bilaterais em compasso de espera até que se alcance alguma forma de acomodação interna. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, a não ser nosso parecer absolutamente favorável. Quero acrescentar, Sra. Presidente, que nós tivemos uma conversa ontem, lá no meu gabinete. Foi uma conversa preliminar, bastante profícua. Gostei de saber da consciência que o Embaixador Breno tem acerca dos problemas políticos que esses países enfrentam. Ele enfrentou uma situação peculiar, como nós sabemos, a questão da Venezuela; agora em Honduras; e tem essa missão na Nicarágua também para enfrentar. São questões políticas e, neste momento de tanto antagonismo, de tantas guerras políticas, é importante a indicação de um embaixador que já tenha essa experiência.
13:28 R	Desejo ao Embaixador Breno todo o sucesso e que ele possa cooperar, aumentar cada vez mais essa cooperação, e fazer com que os dois países cresçam simultaneamente. Para crescer também aqui as nossas Américas, é importante que tenhamos essa relação bastante saudável e que o senhor seja muito feliz nessa sua missão. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senadora Soraya, um excelente, excelente relatório, muito obrigada. Agora, concedo a palavra ao Embaixador Breno de Souza Brasil Dias da Costa, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua, por 20 minutos. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente, agradeço a oportunidade dessa sabatina; obrigado também à Senadora Soraya Thronicke por haver aceitado essa relatoria e obrigado por suas generosas palavras. Antes de começar a minha exposição e atendendo à solicitação da Sra. Presidente, eu queria esclarecer que Ministro de Segunda Classe - e eu concordo plenamente com V. Exa. que é um péssimo nome - é uma das classes da carreira diplomática, começando com o Terceiro-Secretário, Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe, que normalmente é confundido com embaixador. Na verdade, o Embaixador é a função no posto, ou seja, um Ministro de Primeira Classe pode ser embaixador em determinado posto, assim como Conselheiros ou Ministros de Segunda Classe podem ser Embaixadores também, como qualquer pessoa inclusive. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Secretário pode? Primeiro-Secretário pode? O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Não. O mínimo é Conselheiro, dependendo do nível do país. Mas, evidentemente, há indicações políticas para as embaixadas e qualquer pessoa, designada pelo Senhor Presidente da República, pode exercer a função de embaixador em determinado país. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - O.k. Obrigada. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA - Sra. Presidente, se V. Exa. me permitir, eu pretendo dividir a minha apresentação em quatro partes curtas. Primeiro, apresentando alguns dados básicos para situar a situação da Nicarágua; depois, falar um pouco do contexto centro-americano; em terceiro lugar, falar das peculiaridades da Nicarágua; e, quarto e último lugar, mas não menos importante, tratar de questão do planejamento estratégico que nós mencionamos aqui. Inicialmente, eu quero situar a Nicarágua dizendo que é um país com 6,6 milhões de habitantes. É um país pequeno, de 130 mil quilômetros quadrados, mas é o maior da América Central; corresponderia mais ou menos ao Estado do Amapá ou um pouco menos do que o Ceará. É um país que tem um PIB reduzido, de US$13 bilhões; um déficit crônico na balança comercial, ou seja, exporta muito menos do que importa. As exportações, como a Senadora Soraya mencionou, são eminentemente agropecuárias, sobretudo, café, açúcar, carne, e as importações são de máquinas, produtos manufaturados e bens de consumo não duráveis também.
13:32 R	É um país que tem uma forte dependência dos combustíveis fósseis, mas, em termos econômicos, vinha apresentando um bom desempenho de 2000 até 2017, com um crescimento médio de 4% ao ano, o que para a região e para muitas áreas do globo terrestre é um crescimento bastante razoável. Entretanto, a partir de 2018, com a crise política mencionada pela Senadora, o país sofre um baque, tem uma reversão nesse crescimento econômico e vive hoje uma situação de estagnação, com uma queda acentuada em 2018, em 2019 e em 2020, evidentemente com a piora causada também pela pandemia de covid-19. Em termos políticos, cabe destacar a Revolução Sandinista, que em 1979 consegue acabar com mais de quarenta anos de ditadura da família Somoza. Assume a Junta de Reconstrução Nacional exatamente o Daniel Ortega, que atua como um Presidente de fato até 1990. Ele foi eleito Presidente oficialmente em 1984, ou seja, a partir de 1985 a 1990, ele exerce a função de Presidente de fato e de direito, mas em 1990 ele perde as eleições. A década de 80 na Nicarágua foi toda uma década perdida no sentido de haver uma guerra civil. Então, estavam sandinistas no poder e os contra atuando com o apoio dos Estados Unidos. Em 1990, Daniel Ortega perde as eleições para Violeta Chamorro, e se inicia um período em que a oposição exerce o Executivo até o ano de 2006, quando Daniel Ortega consegue outra vez vencer as eleições e, a partir de 2007, assume mais um mandato. Ele consegue a reeleição através de alterações nas leis do país que proibiam a reeleição - ele consegue reverter essa situação - e é reeleito em 2006, em 2011 e em 2016. Agora, este ano, no dia 7 de novembro, nós teremos eleições, e Daniel Ortega concorre a um quarto mandato consecutivo. A probabilidade de vitória é muito grande, tendo em vista que sete dos pré-candidatos presidenciais e representantes da oposição ou estão em cárcere, em prisões, ou estão em prisão domiciliar. Então, as eleições evidentemente dificilmente poderão ser justas, transparentes.
13:36 R	Caberia falar um pouco também do contexto centro-americano para explicar a Nicarágua. É um país fortemente dependente dos Estados Unidos, é um país com alto nível de pobreza, atualmente mais de 30% da população nicaraguense vive na faixa da pobreza e mais de 8% em pobreza extrema. É um país em que a emigração é um fator predominante, assim como em toda região centro-americana. Isso tem esse lado negativo da exportação de cérebros, mas em compensação tem o lado positivo das remessas que esses expatriados fazem de divisas para a Nicarágua. Ela não é tão importante como no caso de El Salvador, de Honduras e da Guatemala, mas ainda assim representa 13% do PIB do país, ou seja, os expatriados nicaraguenses remeteram cerca de US$1,7 bilhão para a Nicarágua, o que aporta divisas internacionais ao país. Há peculiaridades da Nicarágua que eu acho que valeria a pena ressaltar. A primeira delas é o fato de que a despeito desse conflito ideológico, a despeito de a Nicarágua ser apoiada por Rússia, China, Cuba, Venezuela, ela tem uma relação muito prática com os Estados Unidos, que continuam a ser o principal parceiro, o principal aliado comercial da Nicarágua. A Nicarágua mantém acordos de livre comércio com o México, com o Panamá, com a República Dominicana, com o Chile. Participa, no âmbito da região centro-americana, de acordo de livre comércio com os Estados Unidos, tem uma associação também com a União Europeia, ou seja, nesses aspectos, o Governo nicaraguense é bastante prático. Além disso, como ressaltou a Senadora Soraya, é um dos poucos países do mundo que reconhece o Governo de Taiwan. Na região centro-americana, Honduras e Nicarágua reconhecem o governo de Taiwan, em detrimento da China continental. Eu gostaria agora de falar um pouco também da questão do planejamento estratégico. Evidentemente, como já foi mencionado aqui, a Nicarágua vive, neste momento, um isolamento internacional e, como bem mencionado pela Senadora Thronicke, nós estamos, em termos de relações bilaterais, numa espécie de compasso de espera. Desde 2016, as relações bilaterais sofreram alguns percalços, primeiro pela mudança de Governo no Brasil e depois pela própria crise política na Nicarágua. Com essa situação, evidentemente, o Brasil se distanciou, assim como a maior parte dos países da comunidade internacional, e toda nossa relação ficou nesse compasso de espera.
13:40 R	O grosso da nossa atividade com a Nicarágua reside na cooperação técnica, e os nossos projetos de cooperação técnica com a Nicarágua também sofreram uma suspensão temporária. Alguns deles encerraram seu prazo e não foram renovados, outros, que estavam programados, tiveram que ser colocados em espera até que novamente possamos ter uma relação com a Nicarágua no nível que deveríamos ter. Evidentemente, essa situação especial limitará a minha atuação na Nicarágua. Eu dependerei, evidentemente, das instruções que o Governo brasileiro me der nesse sentido, mas isso também não impede a minha atuação, ou seja, não impede que o Embaixador do Brasil na Nicarágua busque oportunidades de defender os interesses brasileiros, sejam esses interesses comerciais, seja o caso das candidaturas brasileiras, ou seja, nós continuaremos, a Embaixada, ademais do seu papel de manutenção de remessa de informações regulares, constantes e fidedignas sobre a situação sociopolítica e econômica na Nicarágua, evidentemente, também desempenhando o papel de defender os interesses brasileiros, inclusive do setor agropecuário, que é onde nós temos uma relação mais forte. Evidentemente, caberá à Embaixada também seguir prestando serviços consulares de qualidade à comunidade brasileira, que se reduziu um pouco atualmente - vivem mais ou menos 300 brasileiros na Nicarágua -, mas, até por conta dessa situação de isolamento internacional que vive o país, é importante essa assistência à comunidade brasileira lá. Isso foi importante também na questão da repatriação de brasileiros quando do início da pandemia de covid. O Itamaraty promoveu voos de repatriação de brasileiros em toda a região centro-americana, assim como em todo o resto do mundo. Outro ponto importante em que caberá à Embaixada atuar será na promoção da língua portuguesa. Nós temos, em Manágua, o Centro Cultural Brasil-Nicarágua, que é muito ativo, que tem um número razoável de estudantes do português. Cabe, evidentemente, à Embaixada estimular o ensino da língua portuguesa. Nós iniciamos o ensino do português em diversas universidades nicaraguenses também. Então, vamos tentar ampliar essa rede de ensino da língua portuguesa na Nicarágua. Isso eu já fiz em Honduras e pretendo estabelecer também no caso da Nicarágua. Por último, uma questão bastante importante, que é a defesa dos direitos humanos, a defesa das liberdades democráticas, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, evidentemente com uma atuação que sempre leve em consideração o respeito à soberania do país, mas o Brasil, assim como os principais países do mundo, não pode deixar de pautar a sua atuação no sentido de incentivar o Governo hondurenho a retomar as garantias democráticas, a defender esses direitos.
13:44 R	E nós temos várias formas de fazer isso. A embaixada pode atuar em conjunto com a representação de outros países em Manágua, e nós temos feito isso de uma forma coordenada, mas, evidentemente, o Brasil pode atuar em organismos regionais e multilaterais, com a OEA e a ONU, na defesa desses princípios. Evidentemente, caberá à embaixada munir, municiar tanto o Itamaraty como as nossas representações nesses fóruns internacionais de informações que sejam confiáveis. Esse é um dos grandes problemas na Nicarágua. Como há um controle muito severo dos meios de comunicação, é difícil a obtenção de informações fidedignas. Os órgãos oficiais, evidentemente, produzem estatísticas que não necessariamente correspondem à realidade do país. Então, é importante que a embaixada esteja sempre atenta aos dados que são divulgados por organismos internacionais, pelas principais instituições financeiras internacionais, que estão todas representadas lá, na Nicarágua, acompanhando esses dados, checando também com as demais embaixadas, com outros países que têm condições de obter dados mais confiáveis acerca da Nicarágua. Então, em termos gerais, são esses os objetivos a que eu me proponho neste primeiro momento. Evidentemente, dependendo dos resultados da eleição agora, de novembro, e da situação no País nos próximos anos, essa avaliação poderá mudar, ser alterada, ser flexibilizada, de modo a permitir uma interação maior com o Governo e com a sociedade nicaraguense. Eu acho que, em linhas gerais, Sra. Presidente, eram esses os pontos que eu queria destacar hoje aqui para as Sras. e os Srs. Senadores. Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu tenho uma pergunta, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sim. A senadora Soraya, por favor, com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Embaixador, após a queda de Cabul e essa situação no Afeganistão, eu fiquei sabendo, e conversei com o Embaixador Olyntho, que é Embaixador no Paquistão, e nós não temos uma embaixada no Afeganistão, justamente pela sensibilidade dessas questões diplomáticas, dessas relações. Eu gostaria de saber: a nossa relação não está das melhores com a Nicarágua; após as eleições, se essas relações estremecerem ainda mais, o que pode vir acontecer? Pode vir a acontecer como é o caso de países vizinhos, como o Paquistão e o Afeganistão, de termos uma embaixada, como é o caso, em Honduras, de o senhor ter de permanecer em Honduras, mas também auxiliar questões ali relativas à Nicarágua? Dependemos exclusivamente da vontade desse Presidente eleito? O que pode vir a acontecer? O que o senhor imagina? E quais serão as reprimendas caso essas relações não melhorem?
13:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu gostaria também de complementar - e o senhor já pode responder a tudo junto para otimizar: qual a diferença básica, se é que existe, e eu acho que sim, entre a Nicarágua e a Venezuela hoje? Fale uma diferença básica. Eu sei que o senhor conhece muito, não precisa ser uma resposta muito longa, mas basicamente. E, se o senhor pudesse eleger uma meta, colocar num pódio, qual seria a principal, a que está no coração, na cabeça, com a orientação, claro, do Governo? Qual a sua principal meta na Nicarágua hoje? Pode responder. O SR. BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, Senadora Soraya Thronicke, por sua pergunta também. Eu acho que a situação lá hoje evidencia... E este é um ponto que V. Exa. tocou e que eu acho que é importante: a manutenção da embaixada nesses países, ainda que as nossas relações estejam vivendo, neste momento, uma situação de uma certa paralisação. Como eu mencionei aqui, a obtenção de dados sobre o país é muito difícil exatamente porque os órgãos oficiais emitem dados estatísticos que, como eu disse, não necessariamente correspondem à realidade. Então, ter uma embaixada em funcionamento nesse país no momento em que o acesso às informações é mais limitado, é mais dificultado torna-se ainda mais importante, ou seja, é fundamental que nós estejamos presentes. Ter uma pessoa, um representante vivendo no local é muito diferente de ler as notícias através dos jornais. Muita gente confunde o fato e diz: "Ah, não precisamos ter uma embaixada ali; basta a gente acompanhar o que está na imprensa que nós teremos as informações". Não é assim. Primeiro, porque a própria imprensa está bastante censurada; segundo, porque nem sempre a imprensa nesses países atua de modo independente. Eu vejo isso em Honduras, por exemplo. Grande parte dos principais meios de comunicação pertencem à elite local, pertencem a políticos locais que, evidentemente, defendem determinadas tendências e não necessariamente transmitirão informações de maneira independente e de maneira que permita uma análise real da situação do país. Então, contar com um representante no país é fundamental para se ter essa noção do que de fato está acontecendo ali. Segundo - e isso talvez tenha relação também com a pergunta que a Sra. Presidente me faz sobre a principal meta -, é importante que o Brasil esteja ali para atuar também na defesa, na garantia das liberdades democráticas. É importante que o Brasil esteja ali, tanto em Manágua quanto nos fóruns internacionais, atuando na garantia dos direitos humanos. E o fato de eu estar lá presente me permite, por exemplo, ter contato com a sociedade civil, o que me dá também mais condições de fazer uma análise da realidade de forma mais isenta, mais adequada, mais fidedigna, porque eu sou um testemunho local. Estando ali, eu tenho a capacidade, da mesma maneira que eu faço em Honduras... Em Honduras, nós temos grupos reduzidos de embaixadores para análises políticas sobre o país, exatamente pela dificuldade também de obtenção de informações fidedignas. Na Nicarágua, isso acontece da mesma maneira. Então, é importante.
13:52 R	Com relação à questão da diferença entre Nicarágua e Venezuela, evidentemente há muitas semelhanças entre os dois países. Nicarágua faz parte da Alba, tem uma vinculação muito forte com a Venezuela, mas eu acho que a Nicarágua não chegou ainda a uma situação em que nós estamos com um bloqueio total de uma voz dissonante. No caso da Venezuela, é muito difícil alguém da oposição se manifestar, ou seja, então, é quase impossível que a oposição consiga transmitir uma mensagem à comunidade internacional do que de fato está acontecendo ali. No caso da Nicarágua, apesar da censura, apesar das limitações e apesar das pressões políticas existentes, ainda existe uma cultura de resistência, uma cultura da oposição de desenvolver formas ou de buscar maneiras de atuar que possam permitir trazer a Nicarágua de novo ao seio da comunidade internacional. Eu acho que nesse aspecto é ainda mais importante a nossa presença na Nicarágua, porque o Brasil tem um papel importante no sentido de atuar nessa direção, no sentido de insistir em estar junto ao governo nicaraguense para que aja nessa direção. E, de certa forma, eu acho que a minha presença lá facilitará um pouco isso, porque o atual Chanceler nicaraguense foi representante da Nicarágua na OEA na época em que eu era o representante interino do Brasil lá. Então, eu já tenho um longo histórico de contato com o Chanceler Denis Moncada, e sempre nos respeitamos muito. Apesar das diferenças de opinião, nós sempre desenvolvemos uma relação de muita franqueza e de muito respeito mútuo. Então, eu pretendo exatamente, ao chegar à Nicarágua, se for aprovado evidentemente por esta Casa, poder manter esse tipo de relação com o Chanceler Denis Moncada e, evidentemente, atuar levando a mensagem do Brasil no sentido da defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muitíssimo obrigada, Embaixador. Parabéns por sua apresentação. Muito boa sorte. Claro, num posto tão delicado e difícil como este, o senhor pode contar ainda mais com o Senado Federal, com esta Comissão, no sentido de apoiá-lo diante das dificuldades.
13:56 R	Eu gostaria que, rapidamente, o nosso Embaixador, que pretende o Haiti, pudesse nos dizer a respeito da questão social. Talvez por ignorância minha, eu não saiba, mas existe algum formato de transferência de renda similar ao do Brasil? Não estou falando do dinheiro em si, que o dinheiro sempre falta; eu digo se seria muito difícil o Brasil fazer uma cooperação com o Haiti num sistema de cartão, em que o próprio cidadão teria a condição de receber os seus recursos - e, quem sabe, facilitaria, assim, inclusive, doações internacionais -, para que a pessoa pudesse comprar os seus remédios, a sua alimentação, o seu gás de cozinha. Existe, no seu planejamento, a possibilidade de nós fazermos essa cooperação através do Itamaraty, da agência ABC? E a mesma coisa para a Nicarágua, que também vive dias muito difíceis. Eu acho que seria uma grande ajuda. É um sistema copiado em vários países do mundo o nosso Bolsa Família, que já teve outros nomes. E a gente poderia dar essa contribuição. E gostaria de saber qual seria, na sua imaginação, como fez o Embaixador Breno, a sua principal motivação no Haiti hoje? A que o seu tempo será mais dedicado, entre tantas coisas que o senhor fará por lá? Por favor, em dois minutos. O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO - Muito obrigado pela questão, Presidente. De fato, é uma... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só um minutinho, Embaixador. Antes que a Senadora Soraya saia, eu vou propor nesta Comissão um projeto de lei que possa modificar o nome de Ministro de Segunda Classe para Ministro Conselheiro. E eu convido a Senadora Soraya para relatar esse projeto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Com toda a honra. Maravilha! Gostaram do nome? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Gostaram do nome? É esse o nome? O Danese tem experiência; foi ele que inventou. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - É Ministro Conselheiro só, não é? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sim, Ministro Conselheiro. O outro é Ministro de Primeira Classe - aí não há problema, aí fica ótimo, porque esse é elogio. (Pausa.) Por gentileza, está com a palavra o Sr. Luís Fernando de Carvalho, por dois minutos. O SR. LUÍS FERNANDO DE CARVALHO (Para expor.) - Sra. Presidente, muito obrigado. Rapidamente, como eu mencionei, há uma cooperação muito intensa entre a Agência Brasileira de Cooperação, ou seja, entre o Brasil e o Haiti. E o Haiti, sim, se valeu do conhecimento de vários programas sociais que foram implementados pelo Brasil. Existe uma questão que é a questão do financiamento. O orçamento anual do governo haitiano, hoje, é de cerca de US$1 bilhão, que não é tão elevado. Agora, a senhora sabe que essa questão de transferência de renda e de programas sociais que envolvam a transferência de renda também estão no radar de organizações da ONU, como, por exemplo o PMA (Programa Mundial de Alimentação), que acha muito melhor você passar recursos para a pessoa do que, simplesmente, por exemplo, fazer a entrega da alimentação - mais ou menos, a história de entregar o peixe e ensinar a pescar. O PMA tem uma reflexão interessante, porque, em alguns países, eles trabalham com distribuição humanitária há mais de 40 anos. Então, o que eles acham é que tem que ter uma estratégia de saída, mas, para não divagar demais, esse é um dos pontos fundamentais da cooperação técnica brasileira. Muita coisa já foi ensinada ao Haiti. Nós temos lá um programa, por exemplo, em relação ao leite, que envolve toda a rede do leite até a entrega para a criança. O Haiti tem algumas dificuldades num programa que seria o programa da cantina escolar, que seria o nosso programa escolar de alimentação, porque 80% das escolas são privadas. E essa continuidade dos programas de cooperação técnica estaria entre as prioridades.
14:00 R	E, como eu disse anteriormente, a prioridade inicial agora se daria, caso eu conte com a aprovação desta Casa, na área consular, porque nós temos uma quantidade muito grande de solicitação de vistos, de vistos humanitários. E, além disso, como eu mencionei para a senhora, há uma questão de 84 crianças brasileiras - ou que podem virtualmente ser brasileiras - que foram deportadas dos Estados Unidos no último mês de setembro. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza! Como o da Nicarágua, é um posto muito complexo, mais do que os outros. O Haiti também conta com o total apoio, com um super apoio do Senado Federal e desta CRE. O Uruguai eu vou pular, porque eu já entendi. A minha ideia coincide com a dele, porque a sua maior prioridade no Uruguai é a integração de infraestrutura logística ali da hidrovia, da ferrovia. Isso é o máximo! Nós precisamos nos dedicar muito a isso. O da Nicarágua já me respondeu. Eu vou pedir ao Congo, ao Congo não, ao Embaixador que pretende o cargo no Congo, Roberto Parente, que diga qual é a sua prioridade número um no Congo, entre tantas outras que, eu tenho certeza, o senhor tem. O SR. ROBERTO PARENTE (Para expor.) - Sim, Senadora. Obrigado. Tendo em vista a nossa participação no Conselho de Segurança no ano que vem, eu acho que é fundamental acompanhar a nossa participação na missão da Monusco no Congo. Isso é fundamental, mas eu não poderia descartar aqui a atenção ao incremento que nós tivemos recentemente das nossas exportações. Eu acho que precisamos manter isso, manter esse ritmo e manter esses novos produtos que entraram na pauta recentemente, no ano passado, como aviões e ônibus. Eu acho que são essas duas prioridades. Se for para deixar bem resumido, eu acho que seriam essas duas. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O comércio, manter a ampliação do comércio... E qual é a primeira? O SR. ROBERTO PARENTE - Acompanhar a missão das Nações Unidas no Congo, a Monusco. A senhora sabe que temos aí o chefe do componente militar na missão, um brasileiro? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Hã-hã! Muito obrigada. Agora, Danese, eleja o seu ponto máximo, o ápice, aquilo a que você deve se dedicar mais do que os outros temas. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE - Obrigado, Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Se houver dois, também pode falar. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor.) - Sem dúvida! A gente tem muitas ideias, mas eu acho que o objetivo central da nossa Embaixada em Lima deve ser o de continuar o trabalho que vem sendo feito de restaurar a plenitude da relação entre o Brasil e o Peru, que foi muito prejudicada por vários fatores, pela questão da instabilidade política que o Peru enfrentou, pelo problema de que participaram muitas empresas brasileiras, como eu disse, ao lado de outras empresas de outros países e de empresas peruanas, em todo aquele problema da corrupção que afetou muito profundamente a política e, portanto, a administração peruana. E também é uma relação que foi muito afetada pela crise provocada pela pandemia e pela crise que enfrentamos aqui no próprio Brasil. Então, eu acho que restaurar a relação ao grau de excelência que ela alcançou em vários momentos da história mais recente é um objetivo enorme, muito amplo, mas eu acho que deve ser aquilo que orienta a nossa atuação. Isso vai se manifestar na ideia de avançar nos diferentes cursos em que essa relação se desenvolve, na área econômica, na área comercial, na área de cooperação transfronteiriça, na área de cooperação técnica, na área de cooperação educacional e de ensino do português, em tudo isso. Acho que é uma ação conjunta que é de robustecer, novamente, uma relação que sempre foi exemplar entre os dois países e, sobretudo, teve momentos de ápice muito importante.
14:04 R	Eu acho que esse seria o objetivo central, mas eu insisto muito também que eu gostaria muito de ver uma diplomacia federativa muito ativa entre o Brasil e o Peru por causa da importância que essa fronteira tem para dois Estados brasileiros especificamente, aqueles que fazem fronteira com o Peru, mas também para outros que podem se beneficiar desse contato do Brasil com o Peru, que, como eu tenho insistido, é um país do Oceano Pacífico e que dá para nós uma saída para o Pacífico, o que é absolutamente fundamental para a economia brasileira. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada a todos os embaixadores. E, agora, vamos à nossa apuração aberta. Tradicionalmente, todas as nossas apurações são abertas. E, quando for o contrário, a gente aguarda manifestação, e não consultar o contrário. Por favor, abram aí o painel. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, espere aí. Eu não votei. Já abriu? (Pausa.) Votei a favor de todos, ouviu, gente? No Plenário, vocês vão ver. (Pausa.) Parabéns! Parabéns a todos! Todos aprovados com louvor. (Pausa.) O.k. Eu agradeço... Tenho que ler, não é? Eu sou obrigada a ler. Comunico o resultado da votação das indicações de hoje: o Sr. Embaixador Roberto Parente, para a República Democrática do Congo, 10 votos a favor; o Sr. Embaixador Sérgio França Danese, que vai para o Peru, 10 votos a favor; o Sr. Embaixador Marcos Raposo, que vai para o Uruguai, 10 votos a favor; o Sr. Breno, que pretende a Nicarágua, 9 votos SIM, 1 voto NÃO; e o Sr. Luís Fernando de Carvalho, Haiti, 9 votos SIM e uma abstenção. As mensagens respectivas serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação, para nós agendarmos com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco uma sessão presencial, no Plenário do Senado, para aprovação dos Srs. Embaixadores. Nós teremos uma outra aprovação de sabatinas em novembro, no dia... Já está escolhido, é uma quinta-feira, se não me engano, dia 25... Bom, mas, enfim, nós divulgaremos. E será uma reunião muito especial, em que nós estamos aguardando os agréments das mulheres, porque nós vamos fazer uma reunião especial para as embaixadoras que vão mundo afora. Será uma reunião de muita alegria, pois nós temos uma meta de aumentar o número de embaixadoras por todo o mundo, com a mesma competência que os nossos diplomatas homens têm feito, assim como Cláudia Buzzi, que vai para a Suíça, que já está com seu agrément pronto - não está sabatinada hoje, porque ela vai fazer parte do grupo das mulheres em novembro, para dar um destaque especial, não porque quero alguma separação.
14:08 R	Reitero aos nossos embaixadores, especialmente da América do Sul e da América Central, a importância que os nossos países têm para as metas da FAO até 2050, para o aumento da produção de alimentos. Nós temos que mostrar a todo mundo que nós somos a Opep dos alimentos: não existe nenhuma região mais importante do que a nossa nessa missão de alimentar os povos. Em termos de áreas agricultáveis no mundo, nós temos 30%, sendo que as áreas agricultáveis dos outros países já estão praticamente todas ocupadas, Senador Francisco Rodrigues. Quem tem áreas agricultáveis a serem exploradas sem desmatamento é o Brasil, em primeiro lugar, o Mercosul, o Peru, a Colômbia, os países aqui da nossa América do Sul. Então, eu reitero que isso tudo seja muito observado por todos os nossos representantes embaixadores. Um sonho que de que nós não podemos nos esquecer nunca é o de transformar o Brasil na farmácia da América do Sul. Assim como a Índia e a China são a farmácia do mundo e da Ásia, nós gostaríamos muito de ver o nosso país como a farmácia da América do Sul e - quem sabe? - da África. Nós temos todas as condições para isso. Nós temos estrutura, temos conhecimento, temos institutos, temos cientistas, temos know-how. E, com certeza, nós deveremos lutar muito para atingir esse objetivo. Por último, reitero o NDB, com as condições de que esses países possam se aliar ao NDB para financiar as suas infraestruturas. E reitero o turismo. Que a gente não se esqueça da gastronomia brasileira, da sua riqueza. E que o senhor possa nos ensinar brevemente o que o Peru fez para que a sua gastronomia explodisse no mundo inteiro com tanta rapidez. Eu tenho muita inveja disso e admiração por isso. Então, que o senhor possa depois nos contar, via telegrama - quem sabe? Já estou ficando bem entendida -, para que a gente entenda como o Peru conseguiu fazer isso. Nós precisamos copiar os bons exemplos. Eu tenho certeza de que a gastronomia brasileira vai ser um ponto alto de atração de turismo de todo mundo quando ela chegar à mesa e ao conhecimento internacional. E a CRE tem feito todo o esforço para que isso aconteça. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, desejando-lhes êxito e boa sorte no Plenário - com certeza, terão sucesso -, e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/10/2021 - 16ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional