07/10/2021 - 64ª - CPI da Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 64ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se ao depoimento dos Srs. Walter Correa de Souza Neto e Tadeu Frederico de Andrade, em atendimento aos Requerimentos nºs 1.560 e 1.561, ambos de autoria do Senador Humberto Costa.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Solicito que os depoentes sejam conduzidos à mesa.
Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, queria pedir atenção de V. Exas. e dos colegas membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Veja, Sr. Presidente, esta CPI tomou a decisão de encaminhar a S. Exa. o Sr. Ministro de Estado da Saúde uma série de questionamentos de autoria, da lavra do Senador Alessandro Vieira, para que inclusive se tornasse desnecessária a vinda do Sr. Ministro de Estado da Saúde a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Senador Alessandro encaminhou o requerimento que esta CPI aprovou, pedindo as seguintes informações do Sr. Ministro de Estado da Saúde, são elas: o detalhamento do Plano Nacional de Imunizações; o detalhamento do programa de acompanhamento epidemiológico; o apontamento dos membros da equipe técnica responsável pelo acompanhamento do contexto da pandemia; a descrição da atual situação de imunização; e a programação da imunização para o ano que vem. São questionamentos, Sr. Presidente, simples que ainda não chegaram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, embora esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha determinado o prazo de 48 horas - aguardar os senhores depoentes -, embora esta CPI tenha estimado o prazo de 48 horas para a chegada dessas informações. Senhor Presidente, Sr. Relator e colegas membros desta CPI, já se completaram 48 horas, e o Sr. Ministro de Estado da Saúde não respondeu a esses questionamentos!
Corrobora um segundo fato, Sr. Presidente, estava prevista para hoje - para hoje -, agora às 9h, uma reunião da Conitec, que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do Sistema Único de Saúde, para finalmente emitir um parecer técnico sobre o que todo o planeta Terra já sabe: da ineficácia do uso de cloroquina. E o que é que ocorre? O Senhor Presidente da República se irrita com o Ministro Marcelo Queiroga e determina, lá do Palácio do Planalto, a retirada, na pauta da Conitec, desse tema, inclusive subvertendo a equipe técnica, designada pelo próprio Ministro Marcelo Queiroga. Aliás, eu tenho dúvida de quanto tempo o Sr. Marcelo Queiroga ainda ficará no Ministério da Saúde, porque ele está cada vez mais se "pazuellando", está cada vez mais parecido com o Pazuello.
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E aí tem uma outra circunstância e consequência, Sr. Presidente, Sr. Relator, daqui para duas semanas, acabando esta CPI, o Senhor Presidente da República simplesmente decide... Eu acho que não está bom, mas tem aquela máxima: o que é ruim, às vezes, piora. Eu não duvido de o Presidente da República, daqui a duas, três semanas, terminada a CPI, demitir o Sr. Marcelo Queiroga e botar o Pazuello de volta lá, ou - quem sabe? - ainda Mayra Pinheiro - ou ainda Mayra Pinheiro. A intervenção, o negacionismo continua ocorrendo.
Então, diante disso, Sr. Presidente, eu venho requerer a V. Exa. dois encaminhamentos. O primeiro, a apreciação de um requerimento à Conitec para que, no prazo de 48 horas, sejam prestadas as seguintes informações: relação de todos os processos e consultas públicas no âmbito da Conitec, encaminhamento de toda a documentação dos referidos processos e procedimentos, pauta das reuniões agendadas e realizadas.
Corroborado isso, Sr. Presidente, eu queria rogar a V. Exa., meu colega Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, ao Senador Renan e aos colegas da CPI que não descartemos a vinda ainda do Sr. Marcelo Queiroga a esta CPI - não vamos descartar! Ainda tem duas semanas para terminar. Tem uma semana que estaria para os ajustes finais do Relator. Ainda teria, então, um tempo... Tempo hábil existe, mas eu queria pedir, apelar aqui para que não descartemos, porque nós não podemos terminar esta CPI sem a Conitec dar uma posição clara sobre a ineficácia de cloroquina. Nós não podemos terminar esta Comissão Parlamentar de Inquérito com uma briga de interesses entre Mayra Pinheiro e Marcelo Queiroga no âmbito do Ministério da Saúde e sem nenhuma resposta sobre a vacinação de brasileiros no ano que vem - nenhuma resposta! Enquanto a ciência toda, o planeta se prepara para a vacinação, não tem nenhuma resposta... Nós não podemos terminar esta CPI sem uma resposta sobre a vacinação de adolescentes e crianças. Então, é o primeiro pedido que faço a V. Exa.
E um segundo pedido, Sr. Presidente... Aliás, na verdade, é uma comunicação que faço rapidamente ao senhor e ao Sr. Relator.
Eu queria pedir que colocassem a foto acima.
Esse senhor da foto que está aqui, Sr. Presidente e Sr. Relator, esse senhor da foto que está apresentada para nós é o Sr. Márcio Antônio. Ele foi pai... Ele é pai de uma das vítimas da pandemia. Essa cena correu o planeta. Esse daí foi um dos atos realizados pela ONG Rio da Paz na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Amanhã, quando, lamentavelmente, pelo que a estatística indica, o Brasil pode vir a completar 600 mil mortos pela pandemia, a ONG Rio da Paz estará na praia de Copacabana levantando 600 lenços brancos.
Sr. Relator, Sr. Presidente, acabei de receber um comunicado da ONG Rio da Paz, da coordenação da ONG, de que eles estarão aqui, Sr. Relator. No dia 19, para entregar para esta Comissão Parlamentar de Inquérito os 600 lenços brancos que eles erguerão amanhã na praia de Copacabana.
Eu queria requerer também a V. Exa., Sr. Presidente, que nós convidássemos... O Sr. Márcio Antônio se tornou um símbolo, um símbolo contra o negacionismo. No dia em que essas cruzes foram colocadas, fundamentalistas derrubaram as cruzes. Ele colocou uma cruz atrás de outra. Ele se tornou um símbolo dos brasileiros que se resignam e resistem tanto ao negacionismo do Governo quanto insistem em sobreviver diante da pandemia.
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Eu acho que esse taxista, o Sr. Márcio Antônio, que deve ser uma das pessoas a serem... É a ele que nós dirigimos o trabalho desses quase cinco meses de Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria só fazer este registro do ato amanhã da ONG Rio da Paz, e comunicar, Sr. Relator, a presença da ONG do Sr. Márcio Antônio na apresentação do relatório final no dia 19.
E, por fim, reitero, Sr. Presidente, que nós não descartemos a possibilidade de esta CPI ainda concluir... desta CPI, antes de concluir, ouvir o Sr. Marcelo Queiroga. Há uma necessidade, há uma emergência diante desses notórios fatos, desses notórios acontecimentos. Existe uma crise no âmbito do Ministério da Saúde enquanto brasileiros ainda morrem, enquanto a pandemia ainda assola as famílias brasileiras. São os termos que faço do requerimento a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto; depois o Senador Alessandro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ilustres depoentes, primeiro eu queria aqui registrar a correspondência que recebi da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em que ela nos lembra aqui de que foi, a partir de uma iniciativa sua, da Abrasco, que a Ministra Rosa Weber reavaliou ou avaliou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República quanto à relevância do uso das máscaras faciais como medida para a prevenção da covid-19.
Todos se lembram de que a Vice-Procuradora, a Sra. Lindora Araújo, apresentou um posicionamento, numa das ações movidas contra o Presidente da República pelo não uso de máscaras, de que não havia comprovação científica de que as máscaras protegessem. A Abrasco contestou essa decisão, e agora a Ministra Rosa Weber, com muita propriedade, determinou que a PGR fizesse um outro parecer levando em consideração aspectos científicos, pesquisas já realizadas, enfim. Queria fazer esse registro.
Segundo, quero reforçar aqui a preocupação do Senador Randolfe Rodrigues. Esta matéria que saiu hoje na CBN é muito preocupante: de que o Presidente da República teria pressionado o Ministério da Saúde para retirar de pauta da reunião de hoje da Conitec o parecer emitido por um eminente infectologista de São Paulo, solicitado pela própria Conitec, acerca da utilização da cloroquina ou não; que teria o próprio Presidente interferido diretamente para que essa decisão não fosse tomada hoje. Há uma informação de que realmente foi retirado de pauta, mas há uma contestação entre os integrantes da própria Conitec. E, sem dúvida, a demanda do Senador Randolfe é muito justa.
E o outro aspecto da matéria que saiu é de que o que está em jogo hoje no ministério é uma disputa política, que, inclusive, foi parar numa delegacia de polícia. Veja que Governo está administrando o nosso País!
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Parece que o Chefe de Gabinete do Sr. Queiroga teria, de alguma forma, cobrado um posicionamento da Sra. Mayra Pinheiro, que, segundo ele, juntamente com o Ministro Onyx Lorenzoni, estaria fazendo uma conspiração para derrubar o Ministro Marcelo Queiroga, e aí a Dra. Mayra teria registrado um boletim de ocorrência no dia 25 de setembro numa delegacia de polícia - posteriormente isso foi para a Polícia Federal -, dizendo que estava sofrendo ameaças, enfim.
Então, é como disse o Senador Randolfe, parafraseando o ditado utilizado pelo próprio Presidente da República: não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar. O Brasil ardendo em meio a essa pandemia - realmente nós estamos aí muito perto de chegar a 600 mil mortes -, e o Ministério da Saúde envolvido numa disputa intestina de poder, onde, inclusive, o tema cloroquina deve ser uma questão muito importante.
É lamentável, realmente é muito triste um país como o Brasil, que já ocupou espaços tão importantes no cenário internacional, se ver hoje administrado por um Governo de uma incompetência, de uma descompostura, de uma absoluta e total... É difícil encontrar aí o substantivo e os adjetivos para qualificar o que é esse Governo Bolsonaro.
E, por último, eu queria fazer um registro e sugiro a todos os integrantes dessa Comissão que leiam o Editorial da Folha de S.Paulo de hoje, que analisa o papel do Conselho Federal de Medicina em todos esses episódios relativos à pandemia, em particular em relação à Prevent Senior, em que há uma crítica muito contundente, mas ao mesmo tempo muito bem feita em relação à postura que o nosso órgão de regulamentação profissional adotou.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro, depois o Senador Tasso, que está me pedindo a palavra pela via remota.
Senador Alessandro.
Depois passarei ao Senador Tasso Jereissati.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
De forma muito objetiva, quero pedir a inclusão extrapauta e votação do Requerimento 1.570, que, na linha do que o Senador Randolfe adianta, mas de uma forma um pouco mais objetiva, pede que a Conitec, no prazo de 24 horas, encaminhe pra essa Comissão o parecer que seria votado, uma vez que ele já está redigido e pronto pra análise - então a gente, em 24 horas, precisa receber esse documento - e que aponte as razões pelas quais ocorreu o adiamento da discussão, diante das notícias de interferência política direta do próprio Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Subscrevo e apoio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação o requerimento do Senador Alessandro.
Em discussão.
(Pausa.)
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Eu peço que seja imediatamente encaminhado ao Ministério da Saúde, à pessoa, ao órgão competente....
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conitec.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... Conitec, para que possa nos dar essa resposta imediatamente.
E além disso, se alguém tiver a informação que também é noticiada, um BO que a Dra. Mayra teria feito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nesse sentido, há requerimento também que faço para que seja requisitado à Polícia Civil do Distrito Federal cópia do boletim de ocorrência apresentado pela Sra. Mayra Pinheiro contra o Sr. João Lopes de Araújo Júnior, Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde. Não temos nada a ver se tiver alguma relação privada. Tem tudo a ver se ocorreu no âmbito do Ministério da Saúde e no âmbito de conflitos internos do Ministério da Saúde que prejudicam o combate à pandemia no País.
É o requerimento que faço a V. Exa.
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É o requerimento que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu peço que a Polícia Legislativa entre em contato com o Secretário de Segurança do Distrito Federal, para que ele possa no prazo mais rápido nos informar. E, se for um negócio sigiloso, ficará sob sigilo na Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em votação, o requerimento do Senador Randolfe.
Em discussão. (Pausa.)
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Senador Humberto, eu vou passar, primeiro, a palavra ao Senador Tasso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ah, tá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Tasso, por favor.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente...
Presidente...
Presidente Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós estamos lhe ouvindo, Senador Tasso, estamos lhe ouvindo!
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Senador Relator, Senador Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria, aqui, juntar-me ao Senador Randolfe, em relação à vinda do Ministro Queiroga. Eu quero lembrar as discussões iniciais que levaram à criação dessa CPI, que tinha como objetivo primordial - veja bem, primordial - a inibição dos atos do Governo Federal, principalmente do Presidente da República, do Ministro da Saúde, o então Ministro Pazuello, que, de uma forma explícita e clara, atrapalhavam a condução de uma política de combate ao covid, de maneira até criminosa. E nós precisávamos parar aquele ritmo com que vinham aqueles administradores, aqueles gestores públicos.
Nós aqui, inclusive, chegamos nessa CPI a nos rejubilar pela troca do ministro e por termos parado e interrompido sucessivos erros; não digo nem erros involuntários, mas erros propositais que vinham sendo feitos no ministério, e tivemos o início de um processo de vacinação conduzido com algum sucesso. No entanto, nós retrocedemos, Sr. Presidente - nós retrocedemos! O novo Ministro da Saúde que veio a esta CPI, de uma maneira humilde, dizer que respeitava a ciência, que era um médico e que iria respeitar a ciência, iria concentrar-se na ciência e na vacinação, um homem bem-educado, passou por uma transformação radical. E, nos últimos dias, nos últimos 15 dias, além dessa transformação, passou a prejudicar, de uma maneira concreta, o processo de combate à covid: negou a necessidade, negou até a vacinação de adolescentes, que foi consagrada no mundo inteiro, que já a utiliza; atrapalhou, criou confusão, criou insegurança no meio das pessoas, das mães, dos pais, dos adolescentes; em seguida, faz aquele papelão na ONU.
Agora, nós tivemos essa notícia de hoje de manhã, de que ele, pressionado provavelmente pelo Presidente da República, ou não, na ânsia de agradar ao Presidente da República, simplesmente retira da Conitec o processo que claramente condena o uso inadequado da hidroxicloroquina etc., etc.
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Então, nós voltamos ao passado, nós estamos num processo de atrapalhar novamente, via Ministro da Saúde e via equipe do Ministério da Saúde, o bom andamento do combate à covid.
O Presidente Omar sabe que eu me pronuncio pouco e, agora, por circunstâncias, não estou podendo estar aí presente, mas eu acho fundamental - até como pedagógico e como função de serviço público desta CPI, inibidora - que o Ministro venha a se colocar diante desta CPI para que possa ouvir de todos nós o que pode acontecer se ele continuar nessa toada.
Muito obrigado, Presidente Omar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, acabou de chegar informalmente a esta CPI o relatório que acabou de ser requisitado oficialmente pelo Senador Alessandro.
Eu quero chamar atenção ao seguinte aspecto do relatório que deveria ser votado hoje, Relator Renan Calheiros, pela Conitec.
Sobre cloroquina e hidroxicloroquina, o que diz a Conitec e que deveria ser deliberado hoje neste relatório? "Recomendamos não utilizar [reiterar]...".
Recomendamos não utilizar hidroxicloroquina, cloroquina, isolado ou em associação com azitromicina, em pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19, em tratamento ambulatorial. Recomendação forte. Certeza da evidência moderada ou ainda de não ter evidência.
Fazem considerações gerais e, mais adiante, sobre ivermectina: "Sugerimos não utilizar ivermectina em pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 em tratamento ambulatorial".
Sr. Relator, isso seria votado agora pela Conitec. O Senhor Presidente da República se reuniu anteontem com o Sr. Pazuello... Olhe lá! Como é que se diz, Senador Humberto? "Vai vendo, Brasil!". O Senhor Presidente da República se reuniu anteontem com o Sr. Pazuello e com o General Ramos - se reuniu ontem - e mandou a ordem para o Marcelo Queiroga, para o Sr. Ministro Marcelo Queiroga: "Tira da pauta, não vote".
Sr. Presidente, é uma intervenção... Senador Humberto, V. Exa. foi Ministro da Saúde... Eu não tenho conhecimento de uma intervenção tão absurda em uma decisão técnica do âmbito do Sistema Único de Saúde, do âmbito do Ministério da Saúde, quanto essa.
Então, reitero, Sr. Relator e Sr. Presidente, se ainda não tem requerimento de convocação do Sr. Marcelo Queiroga, votemos hoje. Eu até aceito nós debatermos a conveniência de o ouvirmos na semana que vem, o que eu julgo inevitável a essa altura - o que eu julgo inevitável a essa altura. Mas eu creio que não podemos terminar esta Comissão, diante desses notórios e graves acontecimentos... A CPI vai acabar daqui a duas semanas, Sr. Relator, e o povo brasileiro vai ficar à mercê novamente. Quando esta CPI começou, o Governo dizia que era a cloroquina que funcionava e não a vacina. Com a CPI, eles ficaram na pressão, ficaram contra a parede e tiveram que colocar a vacinação na pauta do dia. Agora, simplesmente estão querendo voltar ao status anterior, nós teremos um novo ano e a eficácia das vacinas tem duração. Precisamos de programação de vacinação. Ou a gente toma essa providência ou, no ano que vem, vai ter programação nacional de imunização com cloroquina, em vez de programação nacional de imunização com vacina. Então, reitero o pedido a V. Exas. da necessidade de o Sr. Queiroga vir aqui.
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Isto é um acinte! Isto é um acinte! Isto é um descalabro, é um desrespeito, na véspera de completarmos 600 mil vítimas da pandemia, ter uma interferência desse tipo. A cloroquina coloriu a bandeira deste Governo. O Governo, Sr. Relator... O Senhor Presidente da República interveio porque consideraria que essa resolução aqui que nós acabamos de ler seria uma derrota. Olhe qual é a bandeira do Governo Bolsonaro: é cloroquina! É a cloroquina! Isso nós vimos no começo da CPI e estamos vendo agora.
Então, considero inevitável a vinda do Sr. Queiroga aqui a esta CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E uma outra coisa, Senador Randolfe - permita-me, Presidente, porque eu acho que é importante colocar -, é que a Sra. Mayra Pinheiro é uma das investigadas desta Comissão Parlamentar de Inquérito em função dos crimes praticados por ela - os documentos, depoimentos, indícios, todos são nessa direção. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou do Judiciário a sua exoneração, e isso, lamentavelmente, não ocorreu. Esse pedido, essa requisição que ela hoje faz à polícia é uma demonstração sobeja de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estava certa ao requerer ao Judiciário essa providência. Nós temos a obrigação de sugerir a sua punição exemplarmente, mas a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Senador Humberto, tem preocupação com a incolumidade física dela.
Mas eu estou citando esses fatos para que o Brasil vá vendo o nível de degradação em que nós estamos no Governo. Hoje, Senador Omar - vou concluir, é só pra trazer uma informação -, o Ministro Wagner Rosário, que esteve aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, declarou, alto e bom som, que a CGU e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares em que Deputados e Senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de propina, de percentual. Olha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Uma irresponsabilidade: fala de Deputados e Senadores, mas não dá os nomes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas ele precisará dar os nomes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Tem que dar agora, porque, senão, passa como se fosse todo mundo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na medida em que ele não faz isso, ele compromete a instituição e o nosso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele compromete o Congresso Nacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e o nosso papel aqui.
O Ministro disse ainda não ter dúvida de que há corrupção na compra de tratores pelo Governo via orçamento secreto, RP 9, e que enviou para apuração da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria o relatório de auditoria da CGU que detectou 142 milhões em sobrepreço, em licitações, em convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta comandada por Rogério Marinho - não é Deputado, é ex-Deputado e quer ser candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Esse é um caso inaceitável, essas emendas RP 9, de privatização do dinheiro público. O Tribunal de Contas da União não pode sequer fiscalizá-las, elas são secretas.
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Do ponto de vista de Alagoas, eu, que tenho uma relação muito próxima, republicana, com todos os Prefeitos do meu Estado, independentemente da condição partidária de cada um, tenho muita preocupação com os Prefeitos, porque eles estão sendo envolvidos numa trapaça e numa negociata e infelizmente poderão - e eu estarei aqui para demonstrar o contrário - ser responsabilizados por isso.
Nós estamos vendo quase que todos os dias uma festança de entrega de trator superfaturado, tem caso de superfaturamento em até 300%, 400%, 500%. Os Prefeitos, infelizmente - de Alagoas, me refiro aos Prefeitos de Alagoas -, não podem aceitar essa relação espúria seja com quem for porque o resultado disso nós já sabemos. Isso vai acabar comprometendo esses Prefeitos, e eles não são o melhor exemplo de improbidade, mas, segundo a CGU e a Polícia Federal, esses Parlamentares que estão sendo citados são, e que aparecem todos os dias no noticiário e nas redes sociais fazendo doação de tratores superfaturados, são.
Eu acho - e o Presidente Omar tem toda razão - que essas coisas precisam ser investigadas e elas demonstram, denotam a degradação moral que nós estamos vivendo no submundo desse Governo, diferentemente do que foi prometido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pra informar que a reunião da Conitec está ocorrendo agora e se confirmou o que falávamos: foi retirada da pauta essa decisão que iria ocorrer nessa manhã por parte da Conitec e, segundo as informações que recebemos, está tendo uma forte discussão lá sobre isso. Eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Avisa ao Ministro que já vazou a decisão do relator, o que a Conitec ia aprovar hoje.
Então já vazou, Ministro Queiroga. Nós já sabemos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O que era, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Retirar de pauta hoje...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O relatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retiraram.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o relatório da Conitec...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - O relatório ia ser contra o tratamento precoce?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já, o Senador Randolfe já leu o trecho, eu tenho aqui também, acabei de receber, o Senador Otto e outros Senadores.
E deixou claro o Senador Renan que ele tem uma relação republicana com todos os Prefeitos de Alagoas, à exceção do Governador, ele não tem essa relação. (Risos.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Alagoas, Presidente Omar, é o Estado que mais investe no Brasil, de acordo com a receita.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, vamos iniciar, Sr. Presidente, eu acho que os convidados...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Renan, eu estou dizendo, como você disse dos Prefeitos, que esqueceu de dizer do Governador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, os convidados estão aí esperando já há uma hora pra começar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, mas esse assunto é sério.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Está mudando o tema aí da...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei, Senador, eu sei. Eu sei. (Pausa.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Vamos lá, meu Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Comissão foi notificada de decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, no Habeas Corpus nº 207.510, nos seguintes termos:
Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia assegure ao paciente Walter Correa de Souza Neto:
(i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo ou ofender o sigilo médico, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade ou omiti-la relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula;
(ii) o direito a ser assistido por advogado ou advogada durante todo o depoimento; e
(iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, a que, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados.
Serve esta decisão como salvo-conduto.
Primeiramente, pergunto ao Sr. Walter Neto: V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e o que lhe for perguntado?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O.k.
Agora, ao Sr. Tadeu Frederico de Andrade: V. Exa... V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e o que lhe for perguntado?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir deste momento, V. Sas. estão sujeitos ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenham conhecimento na qualidade de testemunhas, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Eu passo, primeiro, a palavra, por 15 minutos...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, só para ordenamento dos trabalhos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Humberto. Eu não vou poder lhe dar a palavra, porque há pouco eu fui chamado à atenção pelo Senador Otto...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não, não, eu quero só... É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de uma forma que não me agradou. Só um minutinho! Até porque eu sou muito democrático aqui e, a esta altura do campeonato, não estou aqui para ser chamado à atenção...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Excelência!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... parecendo que eu não sei que os pacientes que estão aqui, as pessoas que vão ser ouvidas, estão esperando.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É uma questão de ordem. Eu quero saber como vai ser o procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qual é o artigo da questão de ordem, Sr. Humberto?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu quero saber como vai ser o procedimento. Eles vão falar, a gente vai ouvir e depois o outro fala? Como é que é? É só isso que eu quero saber.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não é possível!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vai falar... Primeiro, o Sr. Walter vai falar por 15 minutos; depois, eu passo a palavra ao Sr. Tadeu. Após eles falarem, eu passo a palavra ao Senador Renan, que deve ter preparado perguntas para um e para outro.
Eu pediria que V. Exa., quando fizesse as perguntas, intercalasse um e outro. Está bom? Se não fizer isso, eu vou lhe tirar a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nunca esteve... Nunca foi... Nunca esteve tão indicada a cingulectomia. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É para mim! Está bom!
Em votação o requerimento do Senador Alessandro Vieira que convoca o Ministro da Saúde para vir, em marca a ser datada por mim. Eu irei dizer qual o dia em que nós vamos ouvi-lo, está certo?
Em votação o requerimento do Senador Alessandro Vieira.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovada a convocação do Ministro, que, além daquilo que vocês falaram, vocês se esquecem de um detalhe. No dia, infelizmente - porque ninguém deseja para ninguém, principalmente quem é cristão -, no dia em que ele foi acometido de covid, ele repostou uma mensagem nas redes sociais dele de uma pessoa dizendo: "É, mas o senhor não está vacinado? Tomou as duas vacinas e pegou assim mesmo covid?". Ministro Queiroga, a gente não esqueceu, não, que o senhor repostou isso. E, se o senhor passou 15 dias nos Estados Unidos e já está aqui no Brasil, é porque o senhor teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso é que o senhor está vivo. Infelizmente, quase 600 mil pessoas morreram no Brasil, Sr. Ministro Queiroga, foi por causa do tratamento precoce, que hoje a Conitec não está discutindo.
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Sabe, Sr. Ministro? V. Exa. esteve aqui, e o seu discurso foi o seguinte: "Olha, não quero me posicionar agora, neste momento, porque eu faço parte...". "Ministro Queiroga, o senhor é a favor da cloroquina?" "Não posso me posicionar." O tempo todo! Hoje, depois desses cinco meses, porque ele esteve aqui cinco meses atrás...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, V. Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - É apenas um comentário. Quando da vinda do Ministro Queiroga aqui, eu inclusive me manifestei no sentido de que o foro adequado para que houvesse a definição do protocolo era exatamente a Conitec. E, quando a Conitec está, finalmente, depois de mais de um ano e quatro meses, pronta pra definir esse protocolo, de uma forma absolutamente inexplicável, opaca, se retira de pauta o relatório que definiria o protocolo. Portanto, apoio a vinda, a convocação do Ministro Queiroga e também o requerimento que pede a cópia do relatório produzido pela Conitec, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não sei se V. Exa. recebeu no grupo, mas está aí... O Senador Otto acabou de postar. Não foi, Senador, o senhor colocou?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, eu é que encaminhei, Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Coloquei também, Excelência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. Exa. colocou?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Coloquei, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei o que é isso, deixe que depois eu digo... (Risos.)
Dr. Walter, por favor, por 15 minutos.
Eu passo para o Dr. Walter... O senhor tem até 15 minutos, mas fique à vontade. Depois, o Sr. Tadeu, está bom?
Dr. Walter, por favor.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - A princípio a gente não preparou nenhum discurso importante ou apresentação. É uma fala inicial, mas eu gostaria primeiro de agradecer aos Senadores e Senadoras a oportunidade de esclarecer um pouco mais essa história e me apresentar, dizer quem eu sou e contar minha história na Prevent Senior.
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu sou médico há quase nove anos. Antes disso passei um pequeno período no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e quase dez anos na Polícia Civil de Minas Gerais, sou médico há quase nove anos. Na Prevent Senior eu fiquei por quase oito anos e conheci bastante da operação da empresa. Trabalhei todo esse tempo no pronto-atendimento, no pronto-socorro, que era referido, até pelos próprios donos, como o coração da empresa, parte importante da operação da empresa.
Então, estou aqui para tentar esclarecer e responder as dúvidas dos Senadores e Senadoras sobre o que realmente ocorreu e também em solidariedade às famílias das quase 600 mil vítimas, que acho que têm o direito de saber de coisas que influenciaram as pessoas com informações erradas, que induziram as pessoas a erro e contribuíram para essas quase 600 mil mortes.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já concluiu, doutor?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Então, passo a palavra ao Dr. Tadeu Frederico de Andrade, que é advogado. Foi ele que fez o primeiro contato conosco, lá de São Paulo, e deu uma contribuição muito grande.
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O senhor tem aí, Dr. Frederico, o tempo de 15 minutos se o senhor quiser fazer a sua explanação, inclusive aquele detalhamento todo que o senhor encaminhou aqui pra Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Muito obrigado, Senador.
Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero aqui, primeiramente, manifestar meu respeito aos trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. E, como cidadão, eu tenho acompanhado diversas sessões dessa CPI, pois o assunto covid passou a ser de meu especial interesse a partir do momento em que eu sobrevivi a esse traiçoeiro vírus.
Bom, eu fiquei 120 dias internado. Eu fui intubado duas vezes; tive pneumonia bacteriana; fiz diversas hemodiálises; fiz traqueostomia; tive arritmia cardíaca; e tive diversas outras intercorrências. No entanto, hoje estou aqui vivo e com saúde. Eu acho que eu sou um sobrevivente, graças a Deus, graças a vários profissionais da saúde que estão na linha de frente - são profissionais heroicos - e, principalmente, graças à minha família. A minha família lutou contra essa poderosa corporação chamada Prevent Senior. Eles lutaram para que eu não viesse a óbito. Eles, minha família, não aceitaram a imposição dos chamados cuidados paliativos, que era a prática utilizada pela Prevent Senior para eliminar pacientes de alto custo.
A primeira vez em que eu ouvi o termo cuidados paliativos foi nessa CPI e foi na fala do senhor, Senador Otto Alencar, ao inquirir o Dr. Pedro Benedito Batista Júnior, o Diretor Médico da Prevent Senior. A partir desse dia, fui incentivado pelo senhor a dar publicidade e a denunciar o que aconteceu comigo e com a minha família. Sou uma testemunha viva da política criminosa dessa corporação e de seus dirigentes.
Quero aqui ressalvar o profissionalismo de vários profissionais da saúde dentro da Prevent Senior, desde do auxiliar de enfermagem, enfermeiros, enfermeiras, médicos, médicos de UTI, fisioterapeutas, que são verdadeiros heróis. No entanto, me parece que a Diretoria e um seleto grupo de outros médicos têm uma política diferente e de imposição pra esses verdadeiros médicos que lutam pelas vidas dos pacientes. São esses os verdadeiros médicos que, quando terminaram suas faculdades, fizeram o juramento de cumprir a verdadeira missão, que a de o médico apoiar a vida do seu paciente.
Bom, eu não tenho nenhuma procuração formal pra falar em nome das centenas ou talvez milhares de vítimas fatais e também de suas famílias, mas eu acredito que eu tenha uma procuração moral, uma procuração cívica para falar em nome de muitas vítimas que agora não têm mais voz. Eu tive uma maravilhosa chance por ter sobrevivido. Por isso eu não posso me omitir. Eu tenho que denunciar os gravíssimos fatos que eu e minha família vivenciamos, assim como inúmeras outras famílias que são invisíveis, não apareceram. É em nome dessas vítimas fatais e de seus familiares que venho aqui expor os acontecimentos que ocorreram dentro da Prevent Senior. Espero com isso ajudar V. Exas. e as demais autoridades a responsabilizarem e punirem exemplarmente todos os responsáveis por esse terror. Expresso meus maiores sentimentos às vítimas fatais e seus familiares.
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Prometo que farei tudo que estiver a meu alcance para fazer justiça. Informo que minha denúncia já está no Ministério Público do Estado de São Paulo. Agradeço imensamente a oportunidade única de poder expulsar de dentro de mim um sentimento angustiante que eu tenho quase todo dia de quase ter morrido desnecessariamente. Não se pode permitir que o lucro se sobreponha à ética médica, à moral ou à vida. Por fim, espero que todos nós honremos todas as vítimas desse drama macabro, pois morreram sem que lhes fosse dada qualquer chance de defesa.
Espero que Deus ilumine esta sessão.
Estou à disposição de V. Exas. para maiores esclarecimentos.
Grato.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Sa., Dr. Tadeu Andrade. O seu depoimento é realmente emocionante. Desde que nós conversamos por telefone e o senhor mandou o vídeo, sensibilizou a todos nós, porque o senhor esteve próximo da morte e foi recuperado pela ação da sua família, pela coragem das suas filhas Marina e Maíra, que tomaram a decisão de não aceitar que o senhor fosse para o tratamento paliativo.
Vou passar a palavra para o Relator, o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Senador Otto Alencar, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Humberto Costa, Senador Rogério Carvalho, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, antes de qualquer coisa, agradecer as honrosas presenças do Dr. Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da Prevent Senior e um grande brasileiro, que tem cumprido um papel insubstituível nessa circunstância que nós vivemos no Brasil, e quero, igualmente, agradecer a presença também honrosa do Sr. Tadeu Frederico de Andrade, paciente vítima da Prevent Senior.
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Lembro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que nós estamos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, há exatos 163 dias - 163 dias -, em defesa da vida, em defesa da ciência, do conhecimento e da luz; 163 dias contra a morte, as crenças negacionistas, a ignorância e as trevas! Infelizmente, pelos erros no enfrentamento da pandemia, estamos muito perto de 600 mil mortes, um dos piores percentuais de letalidade no mundo, uma triste necrópole, vítimas indefesas da estupidez do Governo Federal.
Esta CPI, que hoje ouve os dois últimos depoentes - há uma possibilidade de ouvirmos mais um depoente -, totalizando 56, mesmo trabalhando na adversidade, cumpriu seu papel. Ela já deu certo. Evitamos a corrupção na aquisição de vacinas, forçamos a aceleração da vacinação, tirando o Governo da abulia mortal, e soterramos, Presidente Otto, o negacionismo medieval.
Em 27 de abril, o dia em que nós começamos aqui os nossos trabalhos, apenas 6,6% dos brasileiros tinham a imunização completa. Hoje, 163 dias depois, 45,25% da população brasileira estão com as duas doses da vacina. Óbvio que cai, como consequência disso, o número de infectados, de óbitos, de internações, e cai também a gravidade dos casos.
Muitos tentaram rebaixar esta Comissão Parlamentar de Inquérito, rebaixar o debate. Este debate aqui nunca foi político; sempre se deu, Senador Humberto, em torno da defesa de valores civilizatórios, opondo opções elementares entre o bem e o mal. Nessa reta final, Senador Rogério, nos deparamos com esses experimentos macabros e de triste memória nazista com seres humanos que foram transformados em cobaias, expostos a tratamentos paliativos e muita coisa mais que esta Comissão Parlamentar de Inquérito apurou. Eu queria, antes de começar, dizer o seguinte: que, no que depender deste Relator e desta Comissão Parlamentar de Inquérito, eles pagarão muito caro por seus crimes; eles e todos os agentes públicos que contribuíram por ação, omissão, desídia e incompetência.
Eu faço as primeiras perguntas e queria propor ao Presidente Otto para fazer duas, três, quatro perguntas, na sequência, a um, e depois faríamos o mesmo com o outro. Assim, nós daríamos mais dinamismo ao próprio depoimento e interrogatório.
Quero agradecer também a presença das advogadas, que colaboram também em todos os momentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, e participam fundamentalmente do debate com relação à caracterização de circunstâncias e de situações, e até da eventual utilização dos tipos penais pelo Relator e pelo próprio relatório.
Eu queria começar perguntando ao Sr. Tadeu Frederico de Andrade: há quanto tempo V. Sa. é beneficiário da Prevent Senior?
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O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Senador, eu sou associado há oito anos, aproximadamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor é associado há oito anos. Notou alguma mudança para a abordagem atual dos pacientes com relação ao tempo em que V. Sa. entrou?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Bom, sim, com relação à pandemia. Eu anteriormente fazia pouco uso da Prevent Senior, da rede hospitalar e rede médica; apenas fazia alguns exames esporádicos. E, quando eu fui no final do ano passado, realmente precisei utilizar, eu tive um contato por telemedicina, e isso nunca tinha ocorrido antes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Uma diferença...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... visível, claramente.
V. Sa. sentiu segurança, tranquilidade ou serenidade nos médicos que o atendiam ao longo desse tempo? Teve alguma mudança mais...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, veja bem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... mais brusca, radical, ou a qualidade foi sempre a mesma?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, eu acredito que foi igual, Senador. Eu... O contato que eu tive com os médicos sempre foi esporádico, médicos de consulta, eventualmente algum laboratório em que eu fiz exames, mas eu tive o primeiro contato, durante o período da pandemia, através de uma médica, por telemedicina, quando eu estava com os primeiros sintomas do covid, ou seja, febre e dor no corpo. Isso foi no dia 24 de dezembro, os primeiros sintomas. No dia 25, eu, em contato com o aplicativo que a Prevent Senior tinha disponibilizado, da teleconsulta, eu fiz uma consulta com essa médica, que durou menos de dez minutos, na qual eu relatei que estava com febre e cor no corpo. Ela disse, então, que mandaria algum medicamento para a minha residência, que, quando eu recebi, verifiquei que era hidroxicloroquina, ivermectina e todo aquele chamado kit covid. Foi enviado por um motoboy. Comecei a tomar - não tinha o que contestar; eu estava sendo orientado por uma médica. Comecei a tomar, e o tratamento duraria cinco dias. Acontece que eu não melhorei, eu piorei. Quando... Nesse meio tempo, Senador, eu fui fazer o exame de PCR, o qual saiu praticamente - o resultado - quase que no final desse período de cinco dias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Ou seja, eu comecei a ser medicado por uma teleconsulta, sem saber o que eu tinha. Eu tive o resultado positivo, já estava terminando esse tratamento de cinco dias; e eu estava piorando. Foi quando, no dia 30 de dezembro, à noite, eu tive que ir para um pronto-socorro da Prevent Senior e fiz lá novamente um exame de PCR, de que saiu o resultado na hora, confirmou o meu... Deu positivo, e também foi confirmado que eu estava com pneumonia bacteriana, só que avançada já.
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Eu acredito, Senador, que, com um atendimento pronto, imediato, no primeiro dia - eu não sou médico, o doutor aqui pode confirmar -, talvez a minha pneumonia tivesse sido combatida mais eficientemente.
Bom, eu fui imediatamente internado e intubado. Esse período de UTI durou praticamente, mais ou menos, uns 30 dias, quando uma das minhas filhas recebe um telefonema da Dra. Daniella de Aguiar Moreira da Silva, informando, comunicando que eu passaria a ter os cuidados paliativos, ou seja, eu sairia da UTI, iria para um chamado leito híbrido e lá teria, segundo as palavras da Dra. Daniella, maior dignidade e conforto, e meu óbito ocorreria em poucos dias. Eu seria... Seria ministrada em mim uma bomba de morfina, e todos os meus equipamentos de sobrevivência na UTI seriam desligados. Inclusive, se eu tivesse alguma parada cardíaca, teria recomendação para não haver reanimação.
Bom, felizmente, minha filha não concordou por telefone. Isso se deu por volta do meio-dia, esse telefonema. Acontece que, às 14h54min, essa mesma Dra. Daniella, insere, no meu prontuário, o início dos tratamentos paliativos, dos cuidados paliativos, sem autorização da família, e diz que... Recomenda que se desligue, não se faça mais hemodiálise, não se ministrem mais antibióticos, enfim, também não faça a manobra de ressuscitação e que ministre a bomba de morfina. E, ao final, ela diz o seguinte, nesse prontuário que está nas mãos da CPI já... Inclusive, está nas mãos do Ministério Público também, lá de São Paulo. Ela escreve: "Em contato com a filha Mayra, a mesma entendeu e concorda". Isso é mentira, minha família não concordou.
Bom, no mesmo dia, no final da tarde, minha família consegue uma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A família não concordou nem houve a autorização expressa?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não houve. Foi por telefone, inclusive.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em algum momento... Uma pergunta só para...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em algum momento, o senhor percebeu que os médicos, para esses procedimentos e prescrições, estavam cumprindo ordem ou estavam receitando o que eles queriam com liberdade, com autonomia?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Bom, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual foi a sua percepção?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - A minha percepção só se deu antes da minha internação, porque depois eu estava intubado e na UTI, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sei.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Mas eu estranhei esse protocolo, esse procedimento de enviar remédio para casa. Eu nunca vi isso. Normalmente, se faz o seguinte: o médico prescreve, talvez até por telemedicina, que está regulamentada, você pega a receita, vai à farmácia, adquire o remédio e começa a fazer o tratamento. Só que isso se dá normalmente após um diagnóstico, um diagnóstico que normalmente é feito através de alguns testes; no caso, foi via aparelho celular.
Bom, nessa... Voltando, Senador, se me permite continuar o relato...
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Nesse mesmo dia, por volta das 16h30, minhas duas filhas e uma irmã minha estiveram presencialmente numa reunião com a Dra. Bianca, Dra. Bianca de Carvalho Perri, que se identifica como sendo médica paliativista da Prevent Senior...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - ... e também com o Dr. Fábio da UTI, de que não sei o sobrenome, e Dr. Gustavo dos Santos, não sei também qual é o papel dele nessa estrutura. Mas, nessa reunião, eles convencem, tentam convencer a minha família de que, pelo prontuário na mão, eu tinha marcapasso, que eu tinha sérias comorbidades arteriais e que, enfim, eu tinha uma idade muito avançada. Só que esse prontuário não era meu, era de uma senhora de 75 anos. Eu não tenho marcapasso, a única coisa que eu tenho hoje é pressão alta, sempre tive pressão alta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Tadeu, só para confirmar, o nome da doutora era Dra. Daniella Cabral?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Daniella de Aguiar Moreira da Silva.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Essa Daniella Cabral eu não conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os outros médicos quais eram?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Dra. Bianca de Carvalho Perri, que me parece é superiora da Dra. Daniella. Ela parece que, pelo que eu apurei, é coordenadora dos cuidados paliativos lá dentro da Prevent Senior.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - E também esteve nessa reunião o Dr. Fábio, que era da UTI, e o Dr. Gustavo dos Santos.
Bom, e finalizando, minha família não concorda nessa reunião com o início dos cuidados paliativos, se insurge, ameaça ir à Justiça para buscar uma liminar para impedir que eu saia da UTI e ameaça procurar a mídia.
Nesse momento, a Prevent recua e cancela o início do tratamento paliativo, ou seja, eu, em poucos dias, estaria... Eu estaria vindo a óbito e hoje eu estou aqui.
Eu vim de São Paulo para Brasília sozinho, sem nenhum acompanhante.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Teria sido assassinado.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - A sua família também contratou um médico particular.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Ah, perfeito, muito obrigado, Senador Otto Alencar.
A minha família, desconfiando da estrutura da Prevent Senior, contratou um médico particular para fazer a fiscalização dos procedimentos internos, porque, mesmo eu estando na UTI e não tendo iniciado os cuidados paliativos, eu não ter ido ao leito híbrido, a minha família não confiava mais na estrutura. E esse médico foi um verdadeiro fiscal dos procedimentos. Acho que eu estou vivo também por causa dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quantos dias o senhor ficou na UTI?
Por favor.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Pois não.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Além disso, a filha dele, Marina, num áudio que nós temos, questiona o Dr. Gustavo, dizendo que não aceitava. Aí o Dr. Gustavo, no áudio, diz: "Olhe, realmente, é preciso fazer a diálise que estão suspendendo, até porque o Dr. Tadeu teve queda da creatinina, diminuiu, diminuiu a ureia, ele está se recuperando", ou seja, na verdade...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Eu estava melhorando.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Estava melhorando, mas, mesmo melhorando, a indicação era uma indicação absurda, para acabar com a vida dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só algumas informações...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... para a gente precisar aqui. Quando foi o dia da internação? Onde é que o senhor foi internado?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Está o.k. A minha internação se deu no dia 30 para 31, foi na madrugada do dia 31 e foi na unidade, em São Paulo, da Brigadeiro Luís Antônio. De lá, eu fui transferido para a unidade Pinheiros, onde eu fiquei na UTI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, foi transferido para ir... Quantos dias passou na UTI?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Até esse telefonema, aproximadamente uns 30 dias ou um pouco menos. Só que o total da minha internação se deu... Foi de 120 dias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em que dia exatamente a equipe médica informou a V. Sa. que o senhor sairia da UTI, mesmo sem ter melhorado?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Ah, eu acredito que foi no dia 28 ou 29 de janeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dia 28 ou 29.
Quais foram os argumentos que eles usaram para o senhor...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Os argumentos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... ou para os familiares?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Para os meus familiares. O argumento de que meu caso não tinha mais solução, que eu estava com os rins comprometidos, com os pulmões comprometidos e que, eventualmente, eu seria um... Se sobrevivesse, seria um paciente com problemas renais crônicos e problemas respiratórios também. No entanto, nos últimos exames que eu fiz, meus pulmões estão ótimos, meus rins estão ótimos. Além disso, o argumento foi de que - este é um argumento da teoria ou do conceito dos cuidados paliativos - seria mais confortável para o paciente e mais digno para o paciente morrer, vir a óbito com a bomba de morfina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o que os familiares disseram nessa...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - É graças aos meus familiares que eu estou aqui, Senador. Eles, como eu lhe disse, ameaçaram procurar a Justiça, uma liminar, e a mídia. Eu acho que foi nesse momento que... Nessa reunião, esses três profissionais, esses três médicos recuaram, mas aí entrou em cena também o médico particular para fiscalizar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E não houve, consequentemente, os cuidados paliativos?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Otto, dava para V. Exa. me explicar um pouco esses cuidados paliativos? O que significam para...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Renan, essa é uma atividade conhecida, praticada no Brasil e no mundo. Até tem hospitais que trabalham quase que exclusivamente em cuidados paliativos, com profissionais corretos, competentes, mas para aqueles pacientes que não têm mais nenhum tratamento curativo, ou seja, a Medicina chega a um ponto que diz: olha, não reage mais à medicação, não há como ter nenhum outro tipo de tratamento que possa recuperar a vida; então, vai para o tratamento paliativo, para ter...
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... uma condição...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Otto...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Geralmente pacientes com doenças crônicas degenerativas, não é?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Geralmente pacientes já com câncer terminal, com problemas que não têm nenhuma condição de que a ciência e a Medicina possam recuperar a vida. Mas isso é feito por um grupo que nós chamamos de biopsicossocial, não é só por um médico; tem que ser o psicólogo, o médico, um conjunto de pessoas que vão...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Escolha da família...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Da família, mostrando...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... do paciente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não é uma coisa simplória como quiseram fazer com ele, entendeu?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - E não por telefone, não é?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - E nem por telefone.
Então, esse conjunto de profissionais da área biopsicossocial procura a família, conversa, pede os exames do paciente, mostra que não tem mais nenhuma condição de reação a nenhum tipo de medicamento, e, nesse caso aí, convencida a família, se estabelece o tratamento paliativo.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu queria fazer só um comentário.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Nós estamos tratando, neste caso, Sr. Tadeu... O senhor teve uma doença inflamatória aguda. O senhor não era portador de uma doença crônica degenerativa terminal. Da doença inflamatória aguda, com tratamento, é possível a reversão, e o senhor é testemunha viva de que, com 120 dias, o senhor teve uma recuperação, porque não estava em processo degenerativo, não era um processo degenerativo terminal; o senhor estava diante de consequências de uma doença inflamatória aguda, que produziu lesões temporárias, insuficiência renal temporária, e reversíveis. Portanto, jamais - jamais - poderia ser proposto tratamento paliativo.
Sabe o que me chama atenção, Senador Otto Alencar? Eles praticaram, Dr. Walter Correa, o paliativismo - não foi cuidado paliativo, foi paliativismo -, que é uma forma de militância e de atuação como regra institucional para eliminar doentes que poderiam ficar mais tempo internados e gerar um maior custo.
Então, quando a gente fala que plano de saúde vertical precisa ter alguma regulação entre a operadora e os estabelecimentos hospitalares... O estabelecimento hospitalar de propriedade da operadora pode se utilizar da atuação terapêutica para reduzir o custo e consequentemente melhorar o ganho da operadora, que é a grande dona do serviço, no caso específico da Prevent Senior, que é o que está em tela aqui neste momento. Portanto, eu queria dar essa contribuição aqui.
Obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A contribuição do...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... Senador Rogério Carvalho é bem pertinente e eu concordo plenamente.
Um minutinho só.
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E o caso do Dr. Tadeu Andrade é um caso que define exatamente esse momento que se está vivendo no Brasil, em que a Ciência e a Medicina têm que atuar nesses casos - como o Rogério falou, que é um caso de processo inflamatório agudo do pulmão, com uma pneumonia virótica, pneumonia que evoluiu pra bacteriana. Que o paciente seja cuidado até ele ter a condição de recuperação; não poderia, de maneira nenhuma, encaminhar pra paliação.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vi que V. Exa. estava, quando ouviu o depoimento do Tadeu, com os olhos lacrimejando de emoção. Eu vi que V. Exa. estava assim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, o depoimento...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - E emocionou a todos nós realmente. Não dá para não se emocionar com alguém que se recuperou do corredor da morte, sinceramente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, o depoimento do Sr. Tadeu aqui é devastador pra nós - devastador. Todos os elementos aqui... Eu só lembro, ouvindo o Sr. Tadeu, o Dr. Tadeu, o depoimento da Dra. Bruna aqui, quando ela relata o que era dito pela equipe, por alguns. Eu não vou... Porque isso não é Medicina. Medicina, Senador Otto, é o que o senhor faz, o que o Senador Humberto faz, o Senador Rogério faz, o que o Dr. Walter faz - isso que é Medicina. O que fizeram com o Dr. Tadeu não é Medicina. Não é esse o juramento que um médico tem que assumir. E eu só lembro o depoimento da Dra. Bruna aqui nesta CPI, quando ela relatava que algo dito entre a direção da Prevent era: "Óbito também é alta". O depoimento da Dra. Bruna, dramaticamente, devastadoramente, encaixa com o depoimento do Dr. Tadeu.
Não há, Sr. Relator - não há - possibilidade... Estamos assistindo, com o depoimento do Dr. Tadeu, a uma das páginas mais tristes da história nacional. Não tem como esse pessoal passar impune. Não há.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Senador Randolfe, Presidente, eu queria que se fizesse uma correção. Viu, Humberto? É só uma correção, porque está aparecendo na TV Senado o Dr. Tadeu como advogado, na verdade ele é paciente aqui. Só pra fazer essa correção à TV Senado.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Vim aqui como uma vítima.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Uma vítima, não como advogado.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - A minha profissão aqui não diz respeito.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Não é o relevante.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Humberto, alguma contribuição?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria só refazer aquela minha questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não se preocupe, não, porque eu estou atento - eu estou atento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... para que V. Exa. possa fazer todas as perguntas e...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu estou atendo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... a lista depois.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Humberto, eu estou atento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Eu vou avançar.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa., inclusive, é o primeiro da lista.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou avançar.
V. Sa...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu vou passar pra você.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - V. Sa. acredita ou teve informação ou ouviu dizer que a Prevent Senior submeteu outros pacientes que tinham condições de sobreviver da covid-19 a esse procedimento de cessar os esforços de cura da doença? - o que configura uma prática de mistanásia. Ouviu falar ou...?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Sim. Senador, pelo menos um caso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Uma das minhas filhas relatou que fez amizade com uma pessoa, uma mulher que estava acompanhando a avó dela num quarto, num leito de UTI próximo ao meu, e elas se encontraram várias vezes. E, pelo que a gente sabe, essa senhora foi para cuidados paliativos e veio a óbito. Então, eu não posso generalizar, mas esse caso minha filha testemunhou. Uma parente dessa senhora relatou isso pra minha filha.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Então, eu não fui o único. Aliás...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - ... acredito que tenham sido muitos mais, os idos aos cuidados paliativos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. levou as denúncias das violações e crimes praticados contra sua saúde pela Prevent Senior a órgãos públicos de apuração?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram as providências, por favor?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Recentemente, eu fiz essa mesma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Do Estado de São Paulo.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Está no MP.
Eu, antes de vir pra cá, uns dois dias atrás, entrei em contato com a Secretaria Executiva do MP de São Paulo, e me informaram que a documentação que eu enviei, que a minha denúncia já está com força-tarefa dos promotores. Lá em São Paulo, formaram uma força-tarefa de cinco ou oito promotores que iniciaram as investigações, junto até com o DHPP. Me parece que ontem até o Dr. Pedro Benedito Batista Junior foi depor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Então essas foram as providências encaminhadas.
Essas informações, esses documentos que sustentam a denúncia já foram entregues a esta Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Parcialmente, alguns, sim. Até o primeiro encaminhamento foi pro gabinete do Senador Otto Alencar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, que passou para esta Comissão.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Isso, e depois...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se eventualmente tiver algum complemento, por favor, nos remeta.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim.
Senador, o meu prontuário, só da primeira unidade, da unidade Pinheiros, são três pastas enormes, eu calculo que tenha perto de mil páginas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Então, eu preciso fazer uma triagem - inclusive até pra colaborar também com o Ministério Público, não é? - do que é pertinente e não, do que interessa ou não, porque existe muito... O prontuário tem muita coisa do dia a dia, não é?
Eu quero fazer uma... ressalvar uma coisa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - No meu prontuário, eu fui... foi ministrada flutamida pra mim, sem autorização da minha família. E flutamida, eu descobri, depois que eu tive alta, que é um remédio pra...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É uma medicação usada para o câncer de próstata.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Uma medicação que não tinha nenhum...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nenhum sentido.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Experimental.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... não é, Walter? - nenhum estudo nesse sentido. Então é usado pro câncer de próstata, e se fez esse teste com ele, usando a flutamida...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Prescrição criminosa.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quer dizer, fizeram todo tipo de teste sem nenhum estudo clínico respeitoso, correto.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O Dr. Tadeu aqui reforça todas as denúncias contra a Prevent Senior: teste terapêutico, paliativismo, tratamento precoce...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Uso inadequado de medicamentos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... uso inadequado de medicamento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Medicamentos ineficazes.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Tudo, tudo, tudo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Para interpelar.) - A ozonioterapia também foi feita com o senhor?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ozonioterapia, não.
Porque eles fizeram em muitos sem também o...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... conhecimento ou o consentimento dos pacientes ou das famílias.
V. Sa. ou familiares receberam alguma ameaça depois das denúncias contra a Prevent Senior?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não receberam.
V. Sa. continua como beneficiário da Prevent Senior?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Continuo. Inclusive, continuo utilizando porque eu estou em acompanhamento, faço exames e consultas.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
A Prevent Senior permitiu acesso regular de V. Sa. ou familiares ao seu prontuário médico relativo à internação pela covid-19 na instituição?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim, depois de muita insistência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo. Foi trabalhoso?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - É, foi trabalhoso. Na realidade, me parece que são três prontuários, um de cada unidade: um prontuário da unidade de Pinheiros; um da unidade do Brooklin, onde eu fui fazer... fiquei um tempo lá fazendo... É uma clínica de recuperação. E, depois, na unidade Mooca, porque eu tive... eu estava para ter alta, já no terceiro mês, e eu tive uma arritmia, fui intubado novamente e fui para a UTI da unidade Mooca. Então, o que eu tenho em mãos hoje é só a primeira fase.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Certo.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Da unidade de Pinheiros.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O senhor teve arritmia depois de que teve alta?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, não, eu estava para ter alta num sábado. Numa quinta-feira, eu tive uma arritmia durante a madrugada e fui novamente intubado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois é, Senador Renan, Humberto também, que é médico, a arritmia é uma doença do coração que é chamada doença dose-dependente. Se o senhor usou muita hidroxicloroquina, o senhor pode ter, inclusive, problemas depois do uso da medicação. Um dos casos é esse, que pode levar, inclusive, à fibrilação e depois à parada cardíaca.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, Sr. Relator, se me permite só para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senadora Soraya, por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Não, é porque o depoente disse que já entregaram os prontuários médicos para esta CPI. Eu gostaria de obter uma cópia para poder analisar e conseguir aqui formar um juízo de convencimento.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Secretaria... Passe as informações que tem à doutora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o que eu obtive foi apenas isso, apenas um...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A Secretaria vai passar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Eu agradeço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Perfeito.
Eu queria fazer uma última pergunta: algum representante da Prevent Senior entrou em contato com V. Sa. depois do término do seu tratamento para lhe fazer algum tipo de pressão ou recomendação ou proposta relacionada às denúncias que viriam na sequência?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Espero que, a partir de hoje, também não o façam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não o façam.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Apesar de que devem... estão sabendo, isso é público, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - O caso está no Ministério Público, então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E queríamos, mais uma vez, colocar à disposição de V. Sa. esta Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Muito obrigado!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... que lhe será solidária em todos os momentos em que houver necessidade. A sua presença nesta Comissão é muito importante e emblemática sob todos os aspectos. Nós não poderíamos, verdadeiramente, terminar os nossos trabalhos sem termos esse depoimento histórico, significativo e que revela um momento dificílimo, macabro desse enfrentamento à pandemia no Brasil.
Senador Otto, se tiver alguma pergunta ou se o Sr. Tadeu tiver algo a enfatizar, eu iria passar agora para fazer algumas perguntas ao Dr. Walter.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, Senador Renan. V. Exa. fique à vontade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Tá.
Em primeiro lugar, muito obrigado ao Dr. Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da Prevent Senior. Sua presença aqui é, igualmente, uma presença muito importante, emblemática sob qualquer aspecto, simbólica também e verdadeiramente concluirá todos os diagnósticos que nós temos comprovados com relação a essa questão macabra da Prevent Senior.
Eu peço para exibir o vídeo n° 1 por favor, Izabelle.
R
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Como médico, Dr. Walter Correa de Souza Neto, qual é a sua avaliação sobre o tratamento precoce e sobre a campanha promovida, que acabamos de ver, pelo Presidente da República para defendê-lo? Por favor.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - A minha avaliação é seguir as evidências científicas, e, até o momento, não há nenhuma evidência científica disso. Muito pelo contrário: os estudos até agora só sugerem que todas essas drogas não funcionam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como médico também, o senhor acha que declarações como essas que acabamos de ver causam impacto sobre a condução dos pacientes com covid-19 nos hospitais, a exemplo do que aconteceu na Prevent?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu acho que podem induzir as pessoas ao erro, não é? É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas; acreditando que há um tratamento inicial eficaz ou tratamento precoce eficaz, podem deixar de se proteger talvez, evitar vacina e outras condições que podem às vezes acabar levando a pessoa a óbito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum dos pacientes com sintoma de covid eventualmente atendidos por V. Sa. exigiu, solicitou ou pediu, no início evidentemente, a prescrição da cloroquina? Isso era uma coisa frequente?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Mais no início da pandemia, sim, as pessoas vinham com muita esperança, mas, com o tempo, isso foi ficando cada vez menos comum, essa exigência da prescrição. Mas às vezes acontecia de um paciente ficar agressivo e querer a medicação de qualquer forma porque... Na Prevent não acontecia tanto porque a determinação era entregar o kit pra todo mundo, mas, em outros hospitais em que eu trabalhava e em que isso não acontecia e eu não fazia esse tipo de prescrição, às vezes acontecia de um paciente ou outro brigar porque queria a prescrição da medicação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual era o cargo que V. Sa. ocupava na Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu era médico plantonista do pronto-socorro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Sa. atuava como médico assistente ou V. Sa. tinha alguma posição de direção na Prevent Senior? Não, não é?
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Se eu tinha alguma atividade de direção, é o que o senhor está perguntando?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, fazia assistência ou...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Além da emergência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... além da emergência?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, só o pronto atendimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Só o pronto atendimento.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - E esporadicamente fiz, talvez, um ou outro plantão em enfermaria, mas a maior parte do tempo em pronto atendimento, pronto-socorro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
V. Sa. tinha vínculo empregatício formal com a Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Era uma PJ...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Era uma PJ.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... recebia através de uma PJ, de uma pessoa jurídica, um CNPJ só para poder receber.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quando essa relação foi encerrada, Dr. Walter?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Essa relação foi encerrada no final de fevereiro desse ano.
O senhor gostaria de saber os motivos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Chegaremos lá, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Tudo bem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Chegaremos lá.
V. Sa. atuava nos ambulatórios ou nos serviços de internação da Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ambulatórios não, mas em serviços de internação... Eu internava pacientes que geralmente vinham pelo pronto atendimento; chegavam ao pronto-socorro; então, se fosse indicado, sim, internava os pacientes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
V. Sa. poderia detalhar o rompimento dessas relações profissionais com a Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Bom, eu fiquei muito tempo na Prevent Senior. Eu fiquei quase oito anos, eu acho. Isso às vezes pode causar uma certa estranheza, que alguém que estava talvez não de acordo com muita coisa que via lá ter passado tanto tempo, mas alguns julgam que pra médico conseguir trabalho é muito fácil, que: "Não, vai sair e vai conseguir outro trabalho"... Isso acho que não é uma realidade. Acho que quem é médico sabe do que a gente está falando. Então, mesmo com uma inadequação grande com a política da empresa, eu acabei passando todo esse tempo lá. Em alguns momentos, consegui trabalhar em outros locais, mas nunca consegui ficar totalmente independente da empresa. Ainda me mantive lá por muito tempo. Tentei... Até me mantendo como plantonista do pronto-socorro era uma coisa que me tirava a responsabilidade de certas outras coisas. Quanto mais você sobe na hierarquia da empresa, maior a sua responsabilidade, maior o envolvimento com a política da empresa, que era uma política com que, na maioria das vezes, eu não concordava. Como plantonista do pronto-socorro a possibilidade de atuar com menor comprometimento da ética médica, digamos assim, era melhor. Eu acreditava que era melhor naquele momento.
E o que acabou... Assim, além dessa inadequação crônica que eu tinha com a Prevent Senior por um modelo que era basicamente voltado para os custos e não, muitas vezes, para o bem-estar e o que o paciente precisava...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então, eu acho que isso era uma coisa que talvez já me deixasse um pouco estigmatizado dentro da empresa com relação a isso.
A Prevent Senior foi... Algumas condições, como o caso do Sr. Tadeu, que contou aqui agora, não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e que estão inseridas na cultura da empresa. A Prevent Senior, até há pouco tempo, acho que usava no comercial deles que eles são especialistas em pessoas, mas eu sempre via a Prevent especialista em números. Mas não querendo aqui dizer também que a Prevent não faça algum atendimento... Claro, isso é óbvio. É um convênio e vai ter pacientes satisfeitos. Essas coisas vão acontecer lá, mas há um...
R
E nem que existam profissionais dentro da Prevent que não trabalhem duro. Toda a equipe de saúde, desde auxiliares de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, são pessoas que trabalham duro dentro da Prevent e que vão ter pouco envolvimento com qualquer dessas irregularidades que nós estamos denunciando aqui, até mesmo os médicos. Mas existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos na direção, que têm uma cultura que é imposta e que acaba até induzindo outros médicos ao erro, levando a coisas como aconteceu com o Sr. Tadeu.
Então, acho que eu já tinha uma inadequação com isso lá. Teria até alguns exemplos de casos para contar, de coisas de... Acho que pela limitação, pela imposição de não ter autonomia médica, de não poder pedir um determinado exame. Pacientes evoluíam com gravidade, e às vezes você tinha que negociar com quem era seu superior para poder fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado e, às vezes, o paciente evoluía com gravidade ou ao óbito. Então, isso era uma política antiga da empresa.
Então, já essa inadequação, acho que me pesou para eu acabar podendo ser demitido. E, no último ano, com a pandemia, eu acabei, em algum momento, me recusando a prescrever o kit covid e fui repreendido por isso. Também instituíram, começaram um modelo que já vinha sendo aplicado em outras unidades, que eles chamam de acolhimento, mas que é um modelo que talvez até possa ser aplicado em outras instituições, desde que seja feito da forma correta, mas, definitivamente, não era feito da forma correta na Prevent, era bastante irregular. E a minha rejeição a esse modelo também. Tive algumas reclamações e, por causa disso, algumas indisposições com equipe de enfermagem ou administrativa. Acho que isso, todos esses fatores se somaram e acabaram culminando na minha... Até por perceber tudo isso, também eu já estava conseguindo, finalmente, outro lugar para trabalhar. Eu já estava planejando pedir demissão. Não sei se isso interferiu também. Perceberam tudo isso, já tinha essa questão da minha rejeição ao modelo, e acho que isso foi o que culminou com a minha demissão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O que difere - e, na verdade, esta Comissão já verificou, Senador Humberto - o caso da Prevent Senior dos demais é que havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar durante muito tempo a medicina mundial, com o óbvio estímulo do Governo Federal e até mesmo, como aqui foi colocado por um depoente, eu não lembro quem foi, do próprio Ministério da Fazenda. O Presidente da República chegou a fazer postagens de resultados desses estudos, da sua eficácia.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Não desmentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não desmentido. E depois nós verificamos, Senador Otto, na própria investigação, que a Prevent Senior teve que adaptar os números do estudo aos números que foram postados anteriormente pelo Presidente da República, o que ensejou, sem dúvida, todo tipo de falsificação de documento, de informação e de cumplicidade da Prevent Senior com o Presidente da República e com o Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - E há aí o caso de pessoas com muito dinheiro compactuarem com isso, compactuarem com esse tipo de procedimento em que, após 14 dias: "Não, a pessoa não faleceu de covid, faleceu de outra coisa". Nós temos... O depoimento feito aqui estarreceu a nós e ao Brasil. E voltamos a repetir aqui: o interesse da CPI não é extinguir a Prevent Senior - pelo contrário - mas pegar os responsáveis por isso, porque numa madrugada, à 1h40 da manhã, a maior autoridade do Brasil postou nas suas redes sociais dizendo: "Olha, temos aí um resultado que vai mudar...". E aí você vai juntando as peças, são aquelas que vieram depor aqui, aquele gabinete paralelo. O gabinete paralelo utilizou a Prevent Senior para fazer esse tipo de teste, e quando não deu o resultado que eles queriam, o que eles fizeram? Eles foram retirando a causa do óbito para outro tipo de doença, para que ficasse acomodado ao discurso do gabinete paralelo. Era isso. Simples.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Simples assim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Simples assim, um manda e o outro obedece.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o outro obedece.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É simples.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, a Prevent Senior, ao prescrever a cloroquina e ao mandar para os beneficiários... Aí a postagem do Presidente da República referida há pouco por mim. É uma coisa escabrosa. Escabrosa. Aliás, o Presidente da República nunca negou esses fatos. Esses fatos foram - e há pouco nós exibimos também - repetidos na ONU, friamente, friamente. Esses fatos, infelizmente, colaboraram para agravar esse morticínio que já levou quase 600 mil vidas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Essa data, Senador Renan, 18 de abril de 2020. O senhor era médico nessa época lá?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim, sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - No dia 18 de abril, nessa época que era o início da grande pandemia no Brasil, não faleceu ninguém lá de covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, isso não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é verdade?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Com certeza não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque ele coloca aqui, veja bem: "Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO" - e botam o "zero" em letras maiúsculas. Isso é mentira?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu estou perguntando se essa postagem de zero é mentira, que foi feita.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, claro que continuaram existindo os óbitos, intubações, internações. A nossa percepção como médico lá era de que isso não acontecia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja aí: o Presidente posta isso porque alguém, aquele pessoal que o rodeia...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - O gabinete paralelo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O gabinete paralelo, aquele pessoal que se veste de verde e amarelo. Você vê, muita gente criticou a vinda do Sr. Luciano Hang. A vinda do Sr. Luciano Hang foi para mostrar para o Brasil de quem o Presidente se cerca, quem é que dá opinião sobre como ele deve se comportar. Então, é isso que mostra. Monta-se um gabinete paralelo para dar essa informação para o Presidente, e o Presidente vai e posta isso nas suas redes sociais, que milhões de brasileiros veem. E aí o Presidente está postando: "Olha, pessoal, quem tomou o kit covid não foi intubado e aí o número de óbitos foi zero; mas os outros pacientes, não. Quem não usou a cloroquina..." - que também está em propaganda, em letra maiúscula. Aí perguntam para a gente: como é que vai ser o comportamento da CPI, do relatório, em relação ao Presidente da República? Não precisa dizer muita coisa.
R
Você vê duas coisas aí que chamam a atenção de quem lê. A "cloroquina", em letras maiúsculas - e isso é para fazer a propaganda do remédio, correto? -, ela salva. Então, "12 foram hospitalizados e 5 faleceram". Isso quer dizer: quase 50% das pessoas que não utilizaram esse remédio faleceram, segundo a postagem do Presidente. Já quem usou não foi intubado e não faleceu. Mentira.
Eu queria... Doutor... E eu repito, isso é uma inverdade muito grande.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, com certeza. Isso não aconteceu lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em verdade (Fora do microfone.) é uma fake news. Aliás, Izabelle, de todas as fake news essa talvez seja a maior, pelo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - A mais comprometedora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - ... pelas vidas que comprometeu - que comprometeu.
Então, a partir disso aí, tudo se explicava. Não havia um diagnóstico claro, como o Senador Otto já colocou aqui várias vezes; não havia vacina, estava havendo pesquisa e experimento; e um Presidente da República faz uma declaração irresponsável dessa ordem? Quer dizer, é óbvio que, a partir daí, começou - e eu vi isso no Nordeste - a corrida pela cloroquina, pela ivermectina; as farmácias ficaram desabastecidas, compravam o estoque, e aquilo, Senadora Soraya, rapidamente era esvaziado novamente... Uma loucura!
Eu queria só saber, em função de tudo isso que aqui foi colocado, Dr. Walter: quando foi exatamente que a Prevent Senior - o senhor lembre, se for possível - definiu que iria adotar a hidroxicloroquina como tratamento, como rotina dos seus tratamentos?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Eu não me lembro exatamente se foi no final de março do ano passado ou começo de abril, mas eles instituíram um protocolo institucional, e daí iniciou a determinação para que a gente prescrevesse essa medicação. E, não lembro se foi exatamente ou um pouco depois, os kits com a medicação começaram a ser disponibilizados, colocados em consultório...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - A pergunta é: era obrigatório?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim, era obrigatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Fazia...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Havia autonomia do médico?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, definitivamente não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não havia autonomia do médico.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Essa é uma questão... Essa questão da autonomia médica é uma questão relativamente antiga na Prevent. Essa é uma coisa que não surgiu só com a pandemia. Como já ficou claro aqui, a questão de como funcionava a hierarquia rígida na Prevent, que era um ambiente hostil, com a questão de lealdade e obediência, que de fato era um termo que, como foi citado aqui, já tinha algum tempo que não era utilizado, mas essa cultura permaneceu. Até porque eles pararam de usar esse termo porque houve alguns processos que eles tomaram por causa disso, por estarem usando isso.
E era curioso, assim... A hierarquia era muito rígida, então, a autonomia na Prevent, desde sempre... Eu fui bombeiro militar por quatro meses, experimentei o militarismo, fui policial civil por dez anos. Não havia nessas instituições, mesmo numa instituição militar, uma hierarquia tão rígida quanto acontecia na Prevent, que era, às vezes, muitas vezes, uma hierarquia que era baseada às vezes até em assédio moral. Então, você se voltar contra qualquer orientação do seu superior significaria represálias importantes, talvez perder o seu trabalho. Então, era... A gente vivia num ambiente assim em que todas as pessoas ficavam muito receosas de contrariar qualquer orientação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tinha o hino. (Fora do microfone.) Também cantavam o hino.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ah, houve um hino também. Existia... Os chefes de plantão basicamente se chamavam, durante um tempo, durante um bom tempo, como guardiões. E esses chefes de plantão tinham reuniões, que às vezes eram mensais, e tinham esse hino pra poder cantar e... Eu participei uma única vez. Eu não...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - O senhor sabe a letra do hino?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Não. Não sei.
Eu participei uma única vez de uma reunião dessas e, sim, a gente teve que ficar de pé, com a mão no peito, cantando o Hino dos Guardiões. Foi uma coisa meio constrangedora de fato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Prática nazista absolutamente.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É, não sei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Deixe-me fazer algumas perguntas.
Como foi esse comunicado aos médicos da obrigatoriedade?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Desculpa, desculpa, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Como foi esse comunicado aos médicos da obrigatoriedade?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Inicialmente, essa pressão não se fez tão necessária, mas era uma coisa também em que, se algum protocolo institucional fosse publicado, considerando todo esse ambiente, isso adquiria automaticamente um caráter de determinação. Você não precisava de alguém dizer: "Olha, você vai... ". Ninguém chegou dizendo: "Você vai...". Inicialmente, ninguém chegou e disse: "Você vai, vocês vão prescrever ou serão demitidos agora". Não, mas todo mundo sabia que isso era velado e existiam as conversas.
Depois de um tempo, os médicos começaram a ter mais resistência e começou a haver uma cobrança maior de se prescrever isso. Às vezes, alguns colegas conversavam com os especialistas, ligavam pra um infecto: "Poxa, o que eu faço? Vou prescrever isso mesmo? Não vale a pena?". O relato de alguns era de que o infecto dizia: "Olha, não tem mesmo muita evidência, mas você gosta do seu trabalho?". "Gosto." "Então, continua prescrevendo, evita problema." Então, assim...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Chantagem, ameaça, pressão, assédio.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Era uma...
Eu, por muito tempo, prescrevi essas medicações na Prevent Senior, porque sabia da determinação. Eu trabalhava já em outros locais e cheguei a prescrever hidroxicloroquina, fora da Prevent Senior, pra uma única paciente, bem no começo, porque ela insistiu bastante na prescrição da medicação e ainda não tinha essa recomendação contrária, ainda havia uma esperança. Eu também queria que funcionasse naquele momento, mas, ainda assim, a gente sabia que não tinha evidência, que a melhor política, naquele momento, era evitar. Então, essa... Eu não fazia isso fora da Prevent, mas, na Prevent, eu chegava a fazer e dizia e avisava sempre os pacientes de que não havia evidência, que aquele era um protocolo institucional, que, muitas vezes... Especialmente, quanto mais o tempo foi passando e mais a evidência foi se consolidando, a recomendação, muitas vezes, era pra não... Todas as vezes, era pra não utilizar a medicação. Muitas vezes: "Utiliza só as vitaminas". Porque vinham as vitaminas junto com o kit. Essa era a orientação que eu fazia. E essa orientação foi ficando cada vez mais explícita à medida que o tempo foi passando e ficou óbvio que isso não funcionava.
No começo, existia ainda uma esperança. Assim, a gente... Essa coisa que foi citada de que os pacientes... "Ninguém vai a óbito, ninguém intuba." Isso já era muito claro, a gente sabia que era fraude. A gente... Além de o estudo ser muito ruim, quando foi publicado em abril, no meio de abril, me parece, era consenso entre os próprios médicos de que isso foi um estudo muito ruim. Eles estão dizendo que os pacientes estão... na mídia, que não houve ninguém intubado, mas, não, eu internava pacientes que haviam tomado o kit, acompanhava esses pacientes depois pelo prontuário durante a internação e via esses pacientes internarem, irem a óbito, e acontecia a mesma coisa. Então, a gente sabia que não era.
E eles fizeram uma política de reforço disso - às vezes, chamavam - que induzia os médicos ao erro, um pouco. Chamavam os médicos pra reuniões, faziam reuniões online, em que eles afirmavam que eles estavam fazendo outros estudos e que iam comprovar, que aquele primeiro estudo seria corrigido e que a gente podia confiar que realmente eles estavam tendo muitos bons resultados. A expectativa é... A gente sabe que não está tendo todo esse benefício, isso é óbvio, mas certas coisas você não consegue perceber com o olho clínico, você precisa de um estudo maior, com critérios melhor definidos, pra você, às vezes, perceber um benefício marginal, como, por exemplo, o caso do corticoide, que acabou se consolidando como uma droga que ajuda no tratamento da covid. Ele não é a cura, mas a redução de mortalidade fica em torno de 20%. Você não vai perceber isso muito no olho clínico, um estudo confirmou isso e a gente passou a adotar.
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Com a hidroxicloroquina, no momento, apesar de a gente ver, óbvio, que o resultado não era brilhante, ainda existia uma esperança de, de repente, talvez algum estudo maior confirmar algum benefício marginal e que justifique o uso dessa medicação, mas isso nunca foi demostrado, muito pelo contrário, com o tempo isso só foi confirmando cada vez mais que isso não funcionava, então...
E eles continuaram, às vezes, fazendo essa política de evangelização, de continuar prescrevendo a medicação e, às vezes, induziam até os médicos ao erro também.
Isso até... Eu cheguei a participar de uma dessas reuniões inclusive, cheguei a ir para essa... Para uma... Houve uma convocação: "Olha, quem quiser visitar...". A Prevent, na megalomania dela, chamava essa instituição de pentágono: "Vocês vão visitar o pentágono para conhecer os estudos" - pentágono - "que vão ser feitos".
Eu cheguei até a visitar numa dessas vezes e, quando a gente chegou lá, foram apresentados... Já tinha acontecido esse estudo, que a gente sabia: "Bom, esse estudo é um estudo ruim, isso não funciona". Mas eles... Como a impressão dos médicos depois do estudo ficou muito ruim, acho que eles queriam reforçar isso, então, foi apresentado: "Não, nós estamos tendo resultados brilhantes, o NNT disso, o número necessário para tratar, é muito melhor do que estatinas e nós estamos... Vocês vão ver, a gente vai revolucionar a medicina. Esse estudo foi ruim, mas nós vamos publicar um estudo muito bom".
Isso induzia os médicos a... Você é apresentado por toda uma estrutura, que estava sendo feita uma pesquisa séria, isso, às vezes, induzia o médico ao erro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Que coisa!
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Inclusive, nessa visita, se me permite citar um caso pessoal, que a Prevent já tem me acusado até de ter prescrito hidroxicloroquina para os meus pais - eu acho que é uma coisa que eu gostaria de deixar bem claro.
Nessa visita, inclusive, quem nos recebeu uma vez foi o Dr. Fernando Oikawa. Ele foi muito simpático, explicou e contou aquilo tudo, inclusive disse que eles estavam fazendo uso profilático, sem ser tratamento precoce, uso profilático, usavam a hidroxicloroquina para prevenir a doença.
Meus pais, meu pai especialmente, estava insistindo: "É, não tem hidroxicloroquina, pega um kit pra mim, pelo amor de Deus". Meu pai era beneficiário da Prevent Senior e estava em Minas Gerais. Então, o Fernando Oikawa, muito solícito, se propôs: "Olha, se vocês precisarem inclusive, quiserem a medicação para vocês, porque está em falta, a gente fornece a medicação para vocês, para vocês fazerem uma profilaxia da doença e tal".
Aí eu até, na época, pela insistência do meu pai, pedi a ele até, mandei mensagem: "Não, você pode...". Estive lá, a gente conversou no pentágono, porque até existia uma certa esperança naquele momento de que poderia ter algum benefício.
Ele não chegou até a... Ele chegou até a mandar a medicação depois, mas, antes que ele enviasse a medicação, eu cheguei a pegar um kit mesmo, a retirar um kit no pronto atendimento para o meu pai, para a minha mãe, que eu iria enviar para eles, mas aquilo nunca chegou a ser enviado.
Então, eu tenho até mensagens de WhatsApp com o meu pai no dia em que eu pego a medicação, em que eu falo: "Olha, a medicação está aqui". Mas faço uma extensa... Deixo à disposição dos Senadores as mensagens se quiserem, em que eu faço uma extensa exposição, que eu não recomendo o uso, que eu acho que não vale a pena, que não tem evidência científica.
Se vocês quiserem, posso até ler a mensagem ou disponibilizar a mensagem para os senhores, para V. Exas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Posso explicar bem esse caso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Inclusive o meu pai, quando vem a ter... Quando eu venho a ter covid, primeiro, porque eu tive, eu fui o primeiro da minha família a ter covid, eu tive covid em outubro, novembro. É óbvio que eu não usei a medicação e acho que fica bem claro, é até delicado ter que expor isso, ter que expor o grupo da minha família para explicar as conversas que a gente está tendo pelas acusações caluniosas da Prevent Senior, mas eu coloco...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Dr. Walter...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... que eu cheguei... Estava preocupado... Enfim...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nessa época...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Estou me alongando até para poder me defender de uma difamação que estão tentando fazer comigo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Não, isso aí... Isso de que o senhor fala do seu pai foi em que época?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Ah, foi em maio, mas eu posso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Maio de que ano?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Maio de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, mas eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor não tem que explicar isso, porque, naquela época, ainda não tinha nenhuma organização... A Organização Mundial de Saúde ainda não tinha se posicionado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A decisão da OMS foi em junho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Em junho...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, aí no final de maio.
Vejam só. Eu vou colocar aqui para vocês... Eu quero só interrompê-los, doutor e Sr. Tadeu, e peço licença aos meus companheiros, Senadora e Senadores... Esta senhora aí que vocês estão vendo é a Jennifer Pereira. Ela me manda um e-mail lá de Manaus, da minha cidade. Ela diz:
Senador
Não sei se de fato o Sr. vai ler esse e-mail
Serei breve
Estive dias 14 e 15 de janeiro acordada.
Foi na época em que faltou oxigênio na minha cidade, que, em vez de levarem oxigênio, eles levaram esses medicamentos de que o senhor está falando hoje aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Levaram o TrateCov.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É.
Meu pai minha mãe meu esposo estavam doentes gravemente de covid.
Eu e meu irmão praticamente trabalhando para [...] [salvar] o SPA do são Raimundo funcionar [o São Raimundo é um bairro muito antigo na cidade de Manaus e tem um SPA].
Eu carreguei cilindros em meu carro para ajudar
Minha mãe parou 3 vezes, sem oxigênio e foi ressuscitada.
Ela viveu. Todos os da minha família [..] sobreviveram. Mas foram os dias mais difíceis de vossas vidas.
Vimos pessoas morrendo como bichos sem ar. Foi horrível.
Obrigada pela CPI,
Gostaria de sugerir que um dia, fossem homenageadas pessoas que como meu irmão Erick Lima de Araújo, que não tem cargo público ou obrigação, salvaram vidas, nós piores dias que Manaus viveu nessa pandemia. Para mim ele é um herói [para mim também, Jennifer].
Sou Policial, [...] [sou] advogada, [...] [e] professora.
Mando fotos, para que se registe alguns momentos que jamais serão esquecidos.
É por isso esta CPI.
Essa senhora é a Jennifer, uma professora e policial. Ela carregou... E conseguiu salvar algumas vidas. Muitas não foram salvas por... Inclusive o meu irmão! Ele não conseguiu se salvar. Eu espero que isso nunca mais aconteça no Brasil, principalmente no meu Estado.
Então, eu, ouvindo vocês... É lógico que quem perdeu gente querida se emociona...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não tem como...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador, é muita crueldade...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque foi muita, muita negligência em relação às pessoas que nós perdemos. Se o seu depoimento e o depoimento do Tadeu terminassem agora, nós estaríamos mostrando para o Brasil como foi a forma com que nós tratamos pessoas. Quando eu digo nós, é porque nós também temos responsabilidade, apesar de não estar lá na frente. E esta CPI não vai servir só para agora, ela tem que servir para muitos e muitos anos na frente, para ver...
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Que a gente não cometa esses erros, que profissionais de saúde possam se aconselhar antes de tomar decisões equivocadas e tirar a vida de pessoas! Isso daí aconteceu na minha cidade, Manaus. Agora, eu quero dizer que, se isso salvasse, se o tratamento precoce salvasse, não precisaria de oxigênio. Tem prova maior de que isso não presta! Tem prova maior, para qualquer profissional de saúde, de que isso não funciona! Se funcionasse, não ia precisar de oxigênio.
Como, um ano antes, o Presidente postou que ninguém foi intubado? Ninguém foi intubado? Foi isso que pregaram para o Brasil? Imunização de rebanho? Tratamento precoce? E nós pedimos ao Supremo. E até hoje a Dra. Mayra, que foi levar a morte em vez de levar a vida, no meu Estado, ainda continua no cargo! Mandando! E deve ter opinado, deve ter fofocado para o Presidente que hoje ia se discutir se tem validade ou não.
E me desculpe a Coni... Como é o nome do órgão? A Conitec. Depois de um ano e meio vocês ainda não decidiram isso? Serve para quê, esse órgão, dentro do Ministério da Saúde? Para quê?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Mudou de nome, é Conivente. Mudou o nome.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mudou o nome.
Não, esse desabafo que eu faço... Não é você, doutor, que deve ter ajudado a salvar vidas, e eu parabenizo você, que é um sobrevivente. Você veio de lá e voltou para nós, e eu fico feliz por você. Eu te digo, a CPI não foi para fazer palanque, não foi política, foi para mostrar o que nós estamos assistindo hoje.
Eu peço desculpa ao Senador Renan, mas eu não poderia deixar de ler esse e-mail de uma conterrânea minha que passou esse momento...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sem dúvida. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... e a gente se solidariza com ela, e agradece a ela e ao irmão o esforço que os dois tiveram para salvar vidas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu queria, só recapitulando... Parabéns, Presidente, pela intervenção. Só recapitulando, eu queria lembrar que começou paulatinamente a haver a resistência dos médicos, não é isso?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
Foi uma resistência progressiva. Inicialmente não havia muita resistência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Houve discussões com outros médicos, colegas, na Prevent, sobre as imposições da prescrição do kit covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Se outros colegas comentavam sobre as imposições?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Se comentavam, se houve discussões, conversas.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, sim. Isso era, isso era uma coisa que a gente, às vezes, comentava entre a gente. Muitas vezes, depois, no final, já não queria mais prescrever.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Mas eu acho que é interessante falar um pouco de autonomia, até antes de chegar nesse ponto, mas falar sobre a autonomia anterior da empresa, que sempre fez parte da história da empresa.
Eu tenho histórias para contar, por exemplo, de antes, muito antes, de eu atender um paciente no pronto atendimento, ver uma paciente, por exemplo, que tinha... É um caso que acabou me marcando um pouco, a paciente tinha o mesmo nome da minha filha, eu acabo me lembrando desse caso já tem um tempo. Mas, como esse caso, tem vários outros. Uma paciente que chegou com uma dor de garganta, já tinha passado várias vezes no pronto atendimento, e eu queria pedir uma tomografia de cervical da paciente. Era muito difícil, às vezes, de você conseguir esse tipo de exame, tive que discutir com o que eles chamavam de guardião, que era o chefe do plantão, não foi autorizado e sugeriu-se um exame que eu achei que não tinha indicação no momento, uma endoscopia. E a paciente acabou depois indo e voltando algumas vezes ao PS, fez aquela endoscopia. No final das contas, a paciente tinha um abscesso retrofaríngeo, que poderia ser ter sido diagnosticado com a tomografia, e essa paciente evoluiu pra um choque séptico e acabou falecendo. Então, coisas como essa de falta de autonomia, às vezes, impedia que você exercesse boa Medicina. Então, isso não é só da pandemia. E na pandemia isso se intensifica com essas questões de não prescrever...
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É interessante que, no começo da pandemia, a Prevent veio aqui e falou de investimento em EPI, não é? É um caso exemplar, eu acho, pra mostrar a falta de autonomia. Bem no começo da pandemia, é verdade que, assim, acho que a maioria das operadoras de saúde estava um pouco subestimando. Ninguém estava preparado pra isso, essa é uma realidade, acho que não tem como a gente colocar, mas acho que ninguém chegou a fazer o que a Prevent chegou no começo que foi a ponto de proibir a gente usar máscara lá dentro. Tá. Não tem EPI, não tem... A Prevent depois realmente investiu pesado em EPI, a gente... Não vou mentir aqui e dizer que faltou EPI depois. Não. Tinha EPI de sobra. Estava tudo muito adequado lá, de fato, depois na Prevent. Mas o que aconteceu no início, por exemplo, houve um caso que eu tive, é exemplar. Já tinha estourado um surto de covid numa das unidades. Eu cheguei pra trabalhar na unidade e já estavam alguns colegas já indo pra intubação, eu fiquei com medo da doença. Falei: "Vou pegar uma máscara". Coloquei uma máscara N95 e fui trabalhar com a máscara N95 no consultório. A coordenadora entrou no consultório e falou: "Ó, você precisa tirar a máscara". Aí eu falei: "Pô, mas como eu vou tirar a máscara? Pra mim é proteção. Eu não posso ficar sem máscara". "Não, você precisa tirar máscara." Eu falei: "Mas já estou com a máscara, já peguei." "Não, não. Não pode. Não pode, porque vai assustar os pacientes." Então, assim, a falta de autonomia é tanta que você não tem autonomia pra proteger a sua própria vida.
Então, o que vale é manter a engrenagem da empresa girando. Se aquilo ali atrapalhar de alguma forma o jogo, a sua vida pouco importa. Então, eu tive que tirar a máscara e continuar trabalhando sem máscara. E é curioso até, só pra dar nome aqui, que quem me fez essa imposição de tirar essa máscara foi a mesma Dra. Paola que apareceu ontem numa mensagem aqui dizendo que era obrigatório: "Espirrou, tomou", o kit. E o colega... E o colega...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah! Aquilo é chocante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - É a mesma do: "Espirrou, tomou"?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - É a mesma do: "Espirrou, tomou".
E é interessante até dizer como que é a política da Prevent. O colega que teve essa mensagem compartilhada de alguma forma foi demitido ontem pela Prevent, enquanto a Paola continua trabalhando. E esse colega foi demitido. A Prevent tem uma política de, às vezes, punir quem é bom médico e promover quem faz a coisa errada. Quem veste a camisa da empresa e faz a coisa errada, independente de... Não tem ética médica, ele está ali como um cão de guarda da empresa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Tem comissão de ética médica nesses hospitais?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Tem, mas acho que claramente viciada.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Algum caso foi avaliado pela comissão de ética médica nesses hospitais?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Que eu saiba não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Essas comissões não fizeram, não tomaram nenhuma iniciativa?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Que eu saiba não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Todo hospital é obrigado a ter uma comissão de ética médica, que é de responsabilidade do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Veja, isso é muito grave, porque o que eles estão falando aqui é de prática profissional, é tolher a liberdade do exercício profissional, é induzir à prática errada. Tudo isso teria que ter passado pela comissão de ética médica, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo prevaricou.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Se o senhor me permite, a minha impressão, inclusive sobre a questão de fiscalização, o senhor citou entidades reguladoras que deveriam estar atentas pra isso, às vezes, eu tenho a impressão de que essas entidades... A Prevent não existiria se não fosse pela falha dessas entidades. Se essas entidades tivessem uma fiscalização eficaz, com certeza a Prevent não teria prosperado. Eram muitas irregularidades que aconteciam ali. Então, eu não sei se essa falha foi deliberada ou não, mas, que de fato falharam na fiscalização, falharam. Isso é muito claro.
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E, só pra concluir a questão de autonomia com relação ao kit, se for interessante, eu...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Walter, só me informe mais sobre essa médica que determinava, recomendava ou sugeria que não se usassem máscaras. Como que era?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Era uma médica que estava na...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a doutora...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Dra. Paola.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É a mesma do: "Espirrou, tomou"?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, a mesma do: "Espirrou, tomou". Ela estava na condição de coordenadora. Naquele momento, a ordem da instituição era que os médicos não podiam usar máscara, ela cumpriu a ordem da instituição. Eu falei: esse era o prêmio...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que período foi esse?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Isso foi no começo da pandemia, quando estava começando. Mas já havia tido um surto numa outra unidade e já tinha colegas intubados naquele momento. Então, a gente ficou com medo, a gente queria se proteger. Mas não, não importava, sua proteção não importa, o que importa é seguir a cartilha da empresa. Inclusive, foi um período pequeno, de fato, me parece que foram somente duas semanas, mas foi suficiente para morrerem alguns profissionais de saúde. Teve um técnico de enfermagem que morreu nesse período, que eu sei. Não sei de outros casos que talvez tenha tido. Mas, de fato, esse período dessa proibição acabou tendo consequências também.
Ainda pra seguir na questão da autonomia, no final do ano já apareceu alguma coisa sobre algum médico que denunciou algum outro convênio sobre falta de autonomia e eles chegaram a publicar no grupo: "Olha, gente, aqui não, aqui vocês têm autonomia, vocês podem ficar sem prescrever". Como a política era meio que tudo que estava no grupo você podia acreditar: "Opa, agora eu posso parar de prescrever". Eu fui pra um plantão, falei: "Pô, agora eu não preciso prescrever pra mais ninguém". Aí eu não prescrevi pra nenhum paciente naquele dia. Isso foi num sábado ou domingo e o meu próximo plantão era numa quarta-feira.
Eu fui chamado, convidado a chegar uma hora mais cedo porque o diretor da unidade queria conversar comigo. O diretor, naquela ocasião, era o mesmo Dr. Fernando Oikawa que foi na reunião do pentágono apresentar a hidroxicloroquina. Ele me chamou, foi até... Fez a mesma apresentação que ele tinha feito lá em maio, mas isso em dezembro já, em dezembro ou novembro fez a mesma apresentação já do kit, que naquela época já incorporava outras medicações além daquelas iniciais. E foi muito claro: "Olha, tem que prescrever". Não houve, assim: "Olha, vou te demitir se você não prescrever", não. "Mas olha, você tem que prescrever". E, dentro dessa cultura da empresa, eu vou questionar o quê? Foi dito que eu tinha que prescrever: "Você precisa voltar a prescrever". Tudo bem, então eu vou voltar a prescrever.
E eu realmente voltei a prescrever, mas eu passava a orientar os pacientes e era uma orientação, inclusive, que eu fazia pra ser o mais enfático possível, que acaba caindo no caso dos meus pais, eu sempre dizia: "Olha, não usa, usa só as vitaminas. Nem eu quando tive, nem para os meus pais eu passei, por que o senhor deveria usar? Então, não faça uso dessa medicação. Use as vitaminas, isso, às vezes, pode representar um risco maior para o senhor do que uma ajuda". E depois a coisa ficou muito massificada.
Eu cheguei a falar da questão do acolhimento, que era um modelo que, como eu disse, tem até funcionando em algumas outras coisas redes. Parece que pode ser bem aplicado e funcionar, mas eu conheço o modelo da Prevent e esse eu posso dizer que é absolutamente inadequado, talvez, em alguns momentos, até criminoso. Porque você vai ter uma coisa que induza o médico: você tem três, quatro consultórios funcionando ao mesmo tempo; nesses consultórios, você tem enfermeiros sentados atendendo como se fossem médicos; esses enfermeiros estão logados no sistema de prontuários com login e senha do médico; esses enfermeiros digitam toda a anamnese como se fossem o médico. Na teoria, o médico poderia supervisionar, o médico fica sem um consultório, ele só vai girando nesses consultórios, supervisionando o trabalho dos enfermeiros. Na teoria, o médico poderia sentar e atender o paciente, só que a imposição da empresa por uma agilidade, assim, que, às vezes, não era possível, induzia os médicos, às vezes, a simplesmente deixar o atendimento a cargo do enfermeiro e ficar rodando os consultórios simplesmente pra assinar e carimbar. Alguns colegas chegavam ao absurdo de nessa prescrição fazer carimbos extras e deixar os carimbos com os enfermeiros para que eles já fossem assinando e carimbando as coisas por eles ali.
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Então, assim, era uma coisa que... E depois esse modelo acabou sendo adotado, no final da pandemia, que foi um modelo que eu rejeitei e que acho que foi um dos motivos, a gota d'água talvez, que tenha culminado na minha demissão, de que virou uma produção em série a distribuição de kits. Os pacientes que estavam nesse modelo de acolhimento... O paciente só ia passando pelos enfermeiros, que já estavam com o kit pronto e entregando. Não havia mais uma avaliação adequada do paciente. Era uma coisa de... Chegou com sintoma gripal, toma o kit e vai embora. Era uma coisa nesse sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Vamos dar consequência a esse debate sobre a questão da autonomia.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Na verdade, pelo que nós estamos vendo aqui, na Prevent Senior, as lições do Hipócrates foram substituídas pelas lições do Dr. Mengele, numa prática macabra, nazista, com rituais, com hinos sendo entoados em defesa da obediência e da lealdade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive com a consigna da SS, "lealdade e obediência", não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Oi?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - "Lealdade e obediência", é isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É inacreditável que nós pudéssemos chegar no Brasil nesse patamar.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - "Lealdade e obediência".
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive com a consigna da SS, "lealdade e obediência".
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Mas, assim, é importante ressaltar até para... Isso já não era usado há algum tempo, até porque eles começaram a receber processos com isso, porque ficava muito evidente a questão da subordinação com isso, e eles tomaram um pouco mais de cuidado. Essas coisas começaram a ficar veladas. Mas a política de coação persistiu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o próximo vídeo, Senador Randolfe, por favor.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - E até gostaria de dizer: a política de coação da Prevent persiste até depois que você deixa a empresa. Eu tentei denunciar algumas irregularidades e fui ameaçado. Eles persistem até agora procurando um alvo de quem são os supostos, os médicos denunciantes, querendo colocar um alvo nas nossas costas. Colocam nas redes sociais deles: "Desafiamos os médicos a aparecerem". Eles têm uma política de coação, de intimidação constante. Eles não sabem atuar de outra forma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algum paciente, recuando um pouquinho... Algum paciente resistiu ao uso do kit covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não... Como a gente era obrigado a dar, e depois isso estava considerado, alguns pacientes, às vezes, recusavam, mas, como eu tinha que entregar, eu falava: "Não, o senhor leva, o senhor usa só as vitaminas, depois o senhor deixa essas medicações lá".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o vídeo 2, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Algumas perguntas - muitas já foram respondidas -, só para garantir a ênfase necessária para o próprio depoimento e para o avanço da...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Renan, como médico, não havia prescrição de heparina, ou seja, de anticoagulante, de corticoide para os pacientes que chegavam no hospital?
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Se havia isso no pronto-atendimento?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sim, os pacientes que chegavam no hospital...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Pacientes que eram internados, sim. Sim, esse tipo de medicação... Mas é porque essas medicações geralmente não são instituídas ambulatorialmente; na maioria das vezes, só para os pacientes internados. Então... Mas, sim, isso era feito também para os pacientes que seriam internados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Na sua opinião, na sua avaliação: a Prevent Senior não respeitava as escolhas e indicações dos médicos?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Não, nunca respeitou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Isso já foi dito, respondido. É só pra...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E, com relação à hierarquia dos diretores clínicos da Prevent Senior com os médicos assistentes, como é que era?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite. Pra ficar bem claro: existia autonomia médica na Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não, não, absolutamente não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não existia, absolutamente.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Tanto é que eu tive até que tirar a máscara para me expor ao risco, eu não tinha o direito nem de me proteger. Acho que isso é o cúmulo da falta de autonomia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dr. Walter, de que maneira a Prevent Senior pressionava - por favor, novamente - os profissionais de saúde a cumprirem a indicação de tratamento precoce aos seus beneficiários?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - De que maneira?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De que maneira.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então, toda essa questão da cobrança, de saber os números... Vinha uma hierarquia de cima pra baixo, eles tinham a contagem dos kits que eram feitos, então eles sabiam. Eu fui pego nessa: num dia que eu deixei de prescrever, eles perceberam. Então, se alguém saísse da linha, essa pessoa seria cobrada: "Olha, você tem que prescrever, você tem que prescrever!" Então, as pessoas tinham que prescrever.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Além de V. Sa., muitos foram demitidos?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Demitidos, eu acho que não. Mas por que não? Quem é que se atrevia a não prescrever? Então, assim, foram poucos que se atreveram a não prescrever, então foram poucos demitidos. As pessoas faziam a mesma conduta que eu: você orientava expressamente o paciente a não tomar, mas entregava o kit.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Se não prescrevia, rua?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Oi?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não prescrevia, rua? Demissão?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - É, basicamente, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) - Alguma denúncia de constrangimento ou de restrições à autonomia médica foi oferecida ao Conselho Regional de Medicina ou ao CFM?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - A questão é que essa denúncia não pode ser anônima. Essa questão, por exemplo, do modelo do acolhimento, eu acredito... Isso foi colocado aos poucos em algumas outras unidades. Conhecendo isso, na época eu já achei um absurdo. A unidade em que eu trabalhava não tinha. Todo mundo tinha medo de esse modelo chegar à nossa unidade, os médicos ficavam apavorados com aquilo. Eu tentei fazer uma denúncia ao Cremesp na época, mas as denúncias não podem ser anônimas, e a gente tinha muito medo. Existia uma coisa entre os médicos de que denúncias contra a Prevent não prosperam. Então, a gente tinha muito cuidado pra falar qualquer coisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro, claro.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Dar materialidade pra essas coisas é muito difícil. Eu lamento muito pelo que aconteceu com o Sr. Tadeu, mas fico extremamente feliz por um caso como o dele vir à tona, porque isso dá materialidade pra tudo o que eu estou dizendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sem dúvida.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... e corrobora todas essas histórias, porque, como é que você vai provar algum caso que aconteceu lá? Eu posso até citar alguns casos que eu passei no PS, mas que dificilmente vão ter materialidade e que são muito parecidos com o caso do Sr. Tadeu. Então, assim, essas denúncias... A gente tinha medo disso, de não conseguir provar e também de sofrer retaliações pesadas, como eu estou sofrendo por ter feito essas denúncias. Estão implicando a minha família, estão... A Prevent não admite, mas ela continua atacando. Ela tem... A mesma política que ela tem com os médicos dela lá dentro ela está continuando aqui fora, e com uma aparente certeza de impunidade. Então, quem é que iria querer fazer essa denúncia? Era difícil.
Eu tentei fazer essa denúncia indiretamente: procurei um colega que conhecia alguém que era importante dentro do Cremesp, pedi a ele, expliquei o caso, se ele poderia conversar, se a gente poderia tentar fazer essa denúncia em off. A resposta foi: "Olha, essa denúncia não vai perseverar no CRM. É melhor você procurar o sindicato dos médicos e tentar alguma coisa com o sindicato dos médicos".
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Então, assim, era difícil de alguém ter coragem ou até... Você pode... O que acontece? É a fonte de renda. As pessoas estão julgando também que é muito fácil arrumar um emprego como médico, e não é. O colega que foi demitido ontem por estar envolvido de alguma forma, até sem querer, nisso, porque a mensagem do "espirrou, tomou" dele apareceu, foi demitido sumariamente. Então, quem é que ia se arriscar? É um emprego. Você às vezes vai dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Quer dizer que o médico demitido ontem foi por conta da exposição da mensagem?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim, foi por causa da exposição da mensagem.
E a médica que obriga ele a prescrever, a médica que me mandou tirar a máscara é premiada pela Prevent Senior e sobe cada vez mais de cargo lá dentro. Essa é a política da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual foi o médico que foi demitido ontem?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então, é um colega... Eu não gostaria de citar o nome dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu peço para exibir o áudio, por favor.
Eu vou avançar para o final, Senador Otto, Senador Humberto.
O áudio nº 1 foi publicado pela imprensa e também já veiculado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu peço a Izabelle para exibi-lo novamente, rapidamente, Izabelle.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai fazer falta: "Bota o vídeo, Izabelle".
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Meu Deus!
Algum outro, Dr. Walter, representante da Prevent Senior ligou em outra oportunidade para fazer ameaças implícitas, veladas ou algo parecido?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Não, foi só essa...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E, Dr. Walter, corroborando com a pergunta...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Anthony Wong...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No prontuário, está claro que as razões...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, essa questão do prontuário é um caso interessante.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, não tem.... Não tem como questionar, é covid. Não tem outra... Não tem dúvida. Dez entre dez médicos que avaliarem aquele prontuário: "Morreu de covid", não tem outro jeito. Isso está muito claro.
É interessante... Ouvir isso é extremamente desagradável. E queria... O Pedro tentou minimizar essas ameaças aqui, tentou dizer que era: "Ah, nós somos sócios". Não, nós temos uma pessoa jurídica pra receber da Prevent Senior, porque é uma exigência da Prevent Senior que você tenha uma pessoa jurídica. Infelizmente, tive essa pessoa jurídica com ele, e nós recebíamos juntos por essa PJ. Então, não era uma empresa, nós não temos negócio juntos, nós nunca fomos amigos.
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E que a gente tivesse um negócio, que a gente fosse amigo, isso é uma ameaça, independentemente disso, e é uma tentativa de intimidação, uma tentativa de me silenciar: "Você fica quieto, vai lá e não fala com a imprensa, fala que isso é mentira". E eles continuam fazendo isso até hoje, eles continuam tentando me pegar para me silenciar de qualquer forma, eles continuam com a mesma política.
E ele cumpre parte das ameaças que ele faz. Esse áudio é um pouco mais longo. Esse áudio tem 20 minutos, na verdade. Esse, talvez, seja um dos pontos principais - esse áudio está à disposição -, mas tem ameaças muito claras. E ele já cumpriu parte dessas ameaças. Ele fala que vai acabar com a minha carreira profissional. Inclusive, estava espalhando na Prevent, para colocar medo nos outros médicos, que, se alguém tentasse fazer como eu, perderia o CRM, porque eu ia perder o meu CRM.
Ele falou de denunciação caluniosa, mas ele fez uma denunciação caluniosa contra mim no Cremesp, dizendo que eu acessei o prontuário do Anthony Wong, que eu teria divulgado informações do Anthony Wong depois dessa reportagem de que a gente participou para a Globo News. Ele levou ao Cremesp um processo dizendo que eu acessei e violei o prontuário. No entanto, depois que foi feita a revisão de quem acessou o prontuário do Anthony Wong, o meu acesso não consta entre os médicos que acessaram. E ele diz que, em ligação, eu teria admitido que acessei o prontuário do Anthony Wong, que é essa ligação que os senhores estão ouvindo. Ela tem até outros trechos a mais, mas, em nenhum momento, eu falo que acessei o prontuário do Anthony Wong. Então, ele mente, dizendo que eu assumi que acessei o prontuário do Anthony Wong, e o relatório da própria TI da empresa não mostra nenhum acesso meu ao prontuário. É surpreendente que essa denunciação caluniosa tenha sido aceita pelo Cremesp. Eu tive que me defender. E, quando eu tive, de fato, acesso ao prontuário, na íntegra, do Anthony Wong? Porque esses prontuários foram anexados ao processo do Cremesp e, aí, sim, eu pude ler o prontuário na íntegra e ver detalhes que eu não havia percebido.
E outra coisa: quando a gente chegou para fazer a reportagem, eu sabia que tinha fraude, porque isso era uma coisa notória que rolava dentro da Prevent. Eu não imaginava que teriam fraudado a declaração de óbito. Quando o repórter fala: "Não, olha, mas tem uma declaração de óbito fraudada do Anthony Wong e da Regina Hang", eu falei: "Ô, não acredito". Ele me mostrou e estava lá. Então, assim, aquilo foi uma novidade para mim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fraudavam declaração de óbito?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É. As duas declarações de óbito, nesses casos, estavam fraudadas. Sim, não constava covid. Eu acho que o interesse nesse caso... Acho que, no caso do Anthony Wong, por exemplo, fica muito clara a tentativa de sustentar a desinformação. Anthony Wong foi um grande, um grande...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Propagandista.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - ... um grande difusor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O maior, foi o maior.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... de teorias antivacinas, era um difusor do tratamento precoce; no começo da pandemia, disse que o vírus não se espalharia por calor... Ele errou todas as previsões e, mesmo assim, foi idolatrado. Segundo alguns meios de comunicação, talvez seja um dos maiores difusores de desinformação. Acho que seria muito ruim para toda essa narrativa que as pessoas soubessem que o Dr. Anthony Wong morreu de covid, tendo feito o tratamento precoce não só uma, mas duas vezes, o que não faz sentido nenhum também até para quem acredita em tratamento precoce, mas tudo bem. Então, assim, isso era uma coisa que sustentava essa narrativa. Então, eu acho que teria uma tentativa de ocultar isso. É curioso porque as teorias que circulam na internet são justamente o contrário: que ele foi morto porque foi silenciado pela Big Pharma, que quer esconder... Ele queria nos salvar... Na verdade, a conspiração é exatamente o oposto. Ele morreu de covid, e as pessoas tentaram esconder para sustentar uma coisa que não funciona.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não funciona.
Só para que todos lembrem, o Dr. Anthony Wong era médico toxicologista e um grande defensor do chamado tratamento precoce. Ele faleceu na Prevent Senior e foi tratado, inclusive, pela Dra. Nise Yamaguchi.
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ela é relatada no prontuário dele como médica responsável pelo paciente, em algumas vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não sabia disso. Eu fui saber quando eu tive acesso ao prontuário no Cremesp.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Exatamente quando teve acesso lá.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A causa da morte do Sr. Wong foi a covid-19, mas a Prevent Senior, a exemplo do que fez com muita gente, alterou, fraudou a causa do falecimento no prontuário, e inclusive testou nele diversos tratamentos não autorizados.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Essa questão dos tratamentos não autorizados... A experiência que eu tive foi muito de conversar. Como eu disse, eu fiz enfermaria poucas vezes, mas às vezes eu percebia nos colegas uma... Eu tinha muita curiosidade, para ser franco, se esses tratamentos funcionavam ou não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não era uma coisa de que era uma questão política, que eu era contra ou não. Eu tinha esperança, realmente, de que algumas dessas coisas funcionassem. Eu perguntava muito para os colegas: "e aí, qual é a experiência que vocês estão tendo, o que vocês estão vendo?" E, conversando com colegas de enfermaria, muitas vezes, eu via muita insatisfação deles com essa questão de diretoria vir e instituir tratamentos estranhos, que eles percebiam, às vezes... Eles acreditavam que estavam piorando os pacientes. E essas coisas eram feitas muito sem coordenação. Às vezes, eu internava algum paciente e continuava acompanhando o prontuário, e eu via que naquele paciente foram instalados dois ou três protocolos experimentais ao mesmo tempo. Eu acho que fica difícil até de você avaliar, se algum desses tivesse sucesso, o que foi que teve sucesso. Você está fazendo tudo ao mesmo tempo. Essas coisas me chamavam muito a atenção.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, as decisões sobre a condução do caso, só para...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Mais uma vez, era falta de autonomia, até mesmo para os pacientes que estavam internados também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas era, nesse caso específico, da Dra. Nise Yamaguchi.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ah, no caso do Anthony Wong?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Consta do prontuário.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ela não atendia muitas vezes... Eu não atendi o Dr. Anthony Wong. Eu não... Como tentaram me acusar de invadir o prontuário do Anthony Wong...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim, isso já está totalmente esclarecido.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Aliás, inclusive, mesmo que eu tivesse acessado o prontuário do Anthony Wong, a minha senha dá acesso, dá direito a fazer esse tipo de coisa, porque, quando você trabalha em uma instituição, você tem acesso a todos os prontuários que estão ali. Você pode entrar... Às vezes você está discutindo um caso com um colega: "olha, tem um paciente que recebeu esse ou aquele tratamento, entra para você ver". E a gente discutia. Então, mesmo que eu tivesse acessado, não havia nenhuma irregularidade.
Então, eu não o atendi, eu não sabia detalhes, eu sabia o que circulava entre os colegas: que o Anthony Wong havia morrido de covid. Agora, quando eu tenho acesso ao prontuário na íntegra, no Cremesp, poxa, ali tem muito detalhe, e eu vi essa questão que a Nise Yamaguchi é referida várias vezes como a médica responsável pelo paciente. Mas ela não parecia ser uma médica que fazia parte, por exemplo, do quadro da Prevent Senior. Apesar de a gente ver essas coisas que sugerem um relacionamento estreito entre ela e a direção da Prevent em elaboração de protocolos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Mas, sem dúvida nenhuma, ela era responsável, uma das responsáveis pela condução das condutas na Prevent.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Isso. Nesse caso específico do Wong, eu posso dizer porque eu vi isso no prontuário.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sim. Só para quem não está lembrado, ela é uma das investigadas desta Comissão Parlamentar de Inquérito e destacada participante do governo paralelo, que atuou em todos os momentos da pandemia, em substituição ao Ministério da Saúde; despachava com o Presidente da República, estabelecia prioridades para as políticas públicas, para a execução orçamentária dessas políticas públicas.
Eu peço para exibir... Já estou bem no final, Presidente. Eu peço para exibir o vídeo nº 5. (Pausa.)
É importante destacar que a Izabelle tem mantido a qualidade na apresentação dos vídeos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É um cinismo... Cinismo.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Sr. Luciano Hang veio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e admitiu que sua mãe fez uso do chamado tratamento precoce - apesar dessa gravação - antes de morrer de covid, ou seja, desfez as deslavadas mentiras que produziu para não retirar a eficácia do tratamento precoce, que seria levado para o mundo como uma produção brasileira nas redes sociais.
Nesta CPI, ele tentou se justificar alegando que havia negado publicamente o tratamento preventivo da mãe e não o tratamento precoce - tentou fazer uma diferenciação com essas duas conduções e encaminhamentos -, ou seja, tentou justificar sua tentativa de enganar seus seguidores com essa tecnicalidade, Senador Otto. Poderia ter dito "fez o tratamento precoce, mas não o preventivo", mas preferiu omitir para ludibriar, para confundir as pessoas, para defender o indefensável, bem ao estilo da cartilha negacionista, da prática do Presidente da República, da prática do Governo Federal e do próprio gabinete paralelo.
Eu queria perguntar, em função disso: V. Sa. tem informações sobre a razão de a covid não constar no atestado de óbito de Luciano Hang, da mãe de Luciano Hang?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Honestamente, eu não entendo, porque ele declarou publicamente que ela faleceu de covid. Eu não sei realmente qual foi a razão de não colocarem, de não constar isso na declaração de óbito dela.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O senhor não sabe quem foi o responsável por omitir essa informação no atestado de óbito?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu tive acesso aos prontuários e até vi, mas não me recordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É, mas intui por que essa adulteração foi feita, não é? O senhor já imagina.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É... Talvez essa questão de reduzir números e... Eles chegaram aqui e apresentaram números, dizendo "ah, nós temos, por faixa etária, mortalidade menor do que o Einstein", mas, se você muda o CID e altera as declarações de óbito, fica muito fácil fazer isso, né?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E consta também, Senador Otto, que a Sra. Regina Hang, mãe do empresário e apoiador do Presidente da República Luciano Hang, faleceu em uma unidade da Prevent Senior. E, da mesma forma que aconteceu com o Anthony Wong, ela recebeu tratamento precoce e outros tratamentos experimentais, diferentemente da mentira que foi posta nas redes sociais pelo Sr. Luciano Hang.
Nós já falamos do estudo do Presidente, já conversamos um pouco sobre isso; sobre a questão da manipulação de números também, nós temos documentos efetivos; e eu vou passar à última parte verdadeiramente.
Peço para reproduzir o áudio nº 2, Izabelle.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Precisamos almoçar, viu, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, mas estou acabando mesmo.
Até porque este é o último dia, né? Eu preciso dividir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eita, não se esqueça do Queiroga!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... isonomicamente esse tempo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não se esqueça do Queiroga, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, perdão! Perdão.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É o áudio nº 2. É o médico Rodrigo Esper. Por favor.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por que os dados...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Didier Raoult. Didier Raoult.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Didier Raoult.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não fale, não, senão ele vem aqui...O Heinze... Não lembrem esse nome...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quem é Didier Raoult? Quem é?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - É de quem o Heinze fala todo dia aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele ganhou o Prêmio Nobel?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele ganhou o Prêmio Navalha Enferrujada. É um prêmio de uma universidade britânica para aqueles que difundem falsos conhecimentos científicos. Chama-se Navalha Enferrujada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E ele tem um parceiro bom, um tal de Zelenko.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E a Mia...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, a Mia Khalifa é financiadora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Ah é? A financiadora da...
Eu queria saber, Dr. Walter, por que os dados foram conferidos apenas depois da divulgação irresponsável do Presidente da República. (Pausa.)
Por que os dados foram conferidos, na Prevent Senior, apenas depois da publicação irresponsável do Presidente da República?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Olha, como eu não participei diretamente dessa pesquisa... Eu sabia, desde o início, que não era uma pesquisa confiável, não é? Isso ficou muito óbvio pelo que foi divulgado, mas eu não sei muitos detalhes disso. Como tenho outros colegas envolvidos nessa denúncia, quem sabe mais disso são os outros dois colegas que até participaram da entrevista. E, ao contrário das acusações, eu posso garantir pro senhor que eles não manipularam nada, que não houve nenhuma irregularidade naquilo. E até, inclusive, um argumento que usaram: "Ah, mas uma paciente estava viva", que foi exibido aqui... Eu não sei exatamente o que foi, mas parece que foi um erro de digitação quando aquilo foi divulgado ou que mudaram alguma coluna. Mas, não, acho que citaram nove óbitos, o contrário do que havia sido citado no estudo. E, de todos esses nove óbitos, tem o registro do óbito; desses nove óbitos, tem a declaração de óbito. Esses pacientes realmente, de fato, faleceram, e não há aquela justificativa que a Prevent tentou fazer aqui: "Os pacientes estão vivos". Não, isso foi um erro, parece, na divulgação. E, quando reviram, ali está realmente, está certinho. São nove pacientes e não tem nenhuma paciente que está viva, como mostraram aqui, não. Isso não aconteceu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu estou satisfeito, inicialmente, Sr. Presidente.
E, mais uma vez, eu quero cumprimentar tanto o Dr. Tadeu quanto o Dr. Walter pela coragem dos dois, pela maneira patriótica com que materializaram seus compromissos na defesa da vida, da ciência, contra o negacionismo e contra essa prática nazista e criminosa que nós verificamos e comprovamos na Prevent Senior.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Otto com a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) - Agradeço, Sr. Presidente.
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Eu apenas vou fazer algumas perguntas de confirmação com o Dr. Walter, aqui ressaltando a posição corajosa de V. Sa., meu colega Walter, por não se submeter a essas determinações, não se dobrar a um igual para contrariar aquilo que aprendeu na universidade, na sua formação correta, ética.
Eu venho acompanhando há muito tempo já e ia perguntar só uma coisa. Quando nós estivemos numa reunião bem atrás, foi no gabinete do Senador Omar, o Renan estava presente, o senhor falou, e foi comprovado agora com esse depoimento do Dr. Tadeu Andrade, depoimento, inclusive, muito verdadeiro, sobre a questão de paliar pacientes. Eu lembro que o senhor conversou comigo que essa atitude virou quase que uma prática diante das posições de diretores que encaminhavam os pacientes para fazer o tratamento paliativo, e que eles tinham condição de sobrevivência se continuassem as ações, as atitudes dentro de uma unidade de tratamento intensivo ou semi-intensiva, utilizando os recursos naturais para a recuperação. Então, essa prática existiu com outros pacientes?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Se existiu essa prática às vezes como aconteceu com o Sr. Tadeu? É isso que o senhor está perguntando?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - É, se acontecia com outros pacientes.
Como você falou aquele dia conosco, existiu também essa prática com outros pacientes, além do Tadeu?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Olha, essa é uma questão muito delicada e é difícil de a gente tocar nela, às vezes por não ter muita materialidade.
Ainda bem que aparecem casos de um sobrevivente como o Sr. Tadeu, que pode comprovar essa coisa, mas isso, dentro da Prevent, é uma coisa meio cultural. Acho que é claro, que fique bem claro, assim, que a Prevent não é Auschwitz: não vão levar todo mundo que vai entrar ali e eles vão paliar, mas, às vezes, pela gerência de recursos, que é extremamente rígida e com essa hierarquia rígida, isso muitas vezes induz o médico ao erro.
Então, o médico, às vezes, que está julgando que um paciente não é viável, muitas vezes ele, na verdade, poderia ser viável. Então... E é um erro que às vezes a gente vê acontecer com uma certa frequência dentro da Prevent, nem sempre intencional, mas que essa cultura provoca isso.
Não estou dizendo também que não deva haver gestão de recursos. E isso pode ser até louvável em diversos contextos: se você consegue gerir melhores os recursos, você atende um número maior de pacientes, entrega um serviço a um custo menor, isso é louvável, mas isso, na Prevent, muitas vezes passava do ponto.
Muitas vezes, no pronto atendimento, quando você estava internando um paciente, você já era pressionado por aquele médico que era o guardião, o chefe do plantão: "E aí, você já paliou esse paciente? Você já...". "Não, mas eu acho que ele é..." "Não, eu não acho que ele é viável, você não vai pedir UTI, é enfermaria porque nós já vamos paliar, conversa com a família, conversa com a família e já coloca ele no paliativo."
Então, assim, você era pressionado para fazer esse tipo de coisa, porque essa era uma forma de gerir os recursos.
Eu tenho um exemplo pessoal para citar. Eu prefiro falar dos meus exemplos nesse momento, até para não incorrer em nada do "ouvi dizer" ou colocar coisas que possam ser questionadas, mas, a minha experiência.
Por exemplo, eu estava uma vez com uma senhora que tinha quase 90 anos. Ela estava numa condição mais grave, mas ela tinha um estado geral que era bom. Ela precisava fazer um procedimento relativamente simples, era uma infecção urinária, estava numa sepse de foco urinário, ela tinha uma hipotensão refratária a volume, precisava passar um acesso central para iniciar uma droga vasoativa. Ela era muito idosa e realmente os exames dela não estavam muito bons; dependendo do ponto de vista, você podia olhar e achar que talvez ela tivesse realmente um mau prognóstico pela idade, pelas... E ela não tinha muitas comorbidades, não, mas, pela idade e por como se apresentava o quadro metabólico dela naquele momento, então, eu peço internação dessa paciente. E a minha intenção inicialmente era pedir UTI para que fossem feitas essas medidas. Mas, quando ela vai para observação com os guardiões, esses colegas acabam julgando... Não estou fazendo aqui... Os colegas não eram pessoas malvadas que estavam lá para poder paliar todos os pacientes que chegavam, mas eles estavam com uma observação lotada, numa medicina de guerra, onde o que importa é mais a gestão de recursos e não o paciente, onde a cultura da empresa tem uma leniência muito grande com esse tipo de coisa... "Se você paliar, você paliou, já estava na hora, já era idoso." E eles queriam paliar essa paciente. E aí o familiar voltou e conversa comigo: "Olhe, estão querendo paliar essa paciente... Estão querendo paliar minha mãe. O que eu faço? O que eu faço?". Então, eu falei: "Olhe, não aceite, diz que a senhora quer que faça tudo, volta lá e fala que a senhora quer que faça tudo, não aceita, fala que quer que faça todo o procedimento". E ela voltou, conversou com esses colegas, e eles acabaram realmente passando o acesso central, começaram com uma droga vasoativa e antibiótico. Essa paciente respondeu superbem, teve alta três dias depois. Se a paciente não volta e não conversa comigo, ela quase teria o destino que quase o Sr. Tadeu também quase teve, ela teria o destino que quase o Sr. Tadeu teve também... Então, assim... E essas coisas eram relativamente comum, essas pressões.
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Então, de novo, eu não quero ser aqui: "Ah, tem que... Você não pode gerir recurso". Isso é um absurdo. Existem iniciativas internacionais, tipo Choosing Wisely, que escolhe os procedimentos que são inúteis ou que representam iatrogenia, que você não deve fazer, gestão melhor de recursos, mas isso não é gestão de recursos, isso é colocar o dinheiro acima de qualquer coisa. E essa pressão vem de cima. E essas pessoas... Alguns médicos, às vezes, são famosos dentro da empresa por adotarem essas práticas. E esses médicos, muitas vezes, são premiados, eles acabam, às vezes, subindo na hierarquia da empresa, porque eles fazem o que for preciso - eles fazem o que for preciso - para a engrenagem continuar girando. Então, esses médicos são os cães de guarda, os guardiões realmente da empresa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Otto, verdadeira casa da morte!
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Exatamente.
Eu perguntei isso, até porque... O termo que eu usei, Senador Rogério, foi de uma eutanásia disfarçada: maquiava para, de alguma forma, ficar livre do paciente.
Uma coisa que eu pergunto é o seguinte. A empresa não tinha estrutura, ou seja, não tinha capacidade instalada em termos de UTI e semi-UTI ou semi-intensiva para suportar a quantidade, a demanda dos pacientes, mas tinha condição de estender isso para outros locais. Foi feita alguma coisa? A Prevent Senior tomou alguma atitude para montar como se montou em algum...? O setor público montou hospital de campanha. Ela tomou alguma atitude para ampliar a quantidade de leitos de UTI para atender esse pessoal, as pessoas?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não posso responder isso com muito detalhe para o senhor. Eu era um plantonista de pronto-socorro. A impressão que eu posso dizer para o senhor é se, às vezes, os pacientes demoravam a sair do pronto-socorro por falta de vagas ou não. Eu não...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, eu estou perguntando se eles abriram alguma nova unidade.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ah, sim. Durante a pandemia, especialmente durante a segunda onda agora, foram abertas outras unidades - coisa que eu soube pela imprensa - que parecem que estavam relacionadas a irregularidades, que acabaram fazendo parte dessas denúncias também, mas eles abriram, sim, outras unidades. Parece que fizeram convênio com alguns outros hospitais para poder atender esses outros pacientes, a demanda maior que houve, sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Teve um hospital até, inclusive, que parece que foi destinado aos pacientes paliativos... Uma coisa curiosa e que me parece meio macabra é que foram instituídos paliativistas no pronto atendimento. Já tinha especialistas em cuidados paliativos para já instalar... Acho que mais para dar uma legitimidade maior à instituição dos cuidados paliativos já ali no pronto-socorro. Eu acredito que mesmo sendo especialistas... E não é a minha área de atuação - eu não sou paliativista, eu trabalhava como médico generalista, eu tenho uma outra especialidade que eu não exercia na Prevent Senior -, mas, assim, me parece que você colocar um paliativista no pronto atendimento é uma coisa que, dentro desse contexto que nós estamos conversando, provavelmente vai levar a decisões precipitadas ou pressões para... É meio macabro, na minha visão.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eles praticavam paliativismo.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É. Acho que sim, como o senhor disse.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Quando esteve aqui o Dr. Pedro Batista Junior, ele omitiu, ele não teve a capacidade de falar a verdade, ele chegou ao ponto - não sei, eu não concordo e nós não concordamos - de dizer que o paciente que chegava com diagnóstico de covid-19 se internava, sim; depois que ele era internado, ele passava a ter complicações, pneumonia bacteriana, insuficiência renal, e, no atestado de óbito, eles mudavam e não colocavam que a causa primordial pelo internamento, causa primária, foi covid. Ele achava que isso era normal. E por isso eles fizeram a modificação de vários atestados de óbito, que é o caso inclusive do seu Anthony Wood, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Wong.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Wong, que se internou. O caso também da própria senhora mãe do Sr. Luciano Hang foi alterado. E eu tive acesso a esse atestado de óbito e realmente eles tiraram isso como uma forma de ocultar a verdadeira causa que levou o paciente ao internamento. Complicou porque a forma grave, você sabe, Walter... Logo, logo a pneumonia virótica ocupa o pulmão, com microtromboembolia, e depois as complicações.
Isto era uma prática constante lá: modificar atestado de óbito, para ocultar que o doente não foi a óbito e não teve a covid-19, para atender esse tratamento que o Presidente da República pediu à Prevent Senior para fazer?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não sei se isso era uma prática comum ou não, porque eu era um médico do pronto atendimento. Eu prescrevi atestados de óbito poucas vezes, e às vezes até, assim, não era uma coisa habitual para mim. Eu não trabalhava muito também em internações, então eu não consigo responder a essas perguntas do senhor com certeza. Eu sei também do que foi exibido aqui. Tem outros médicos participando da denúncia que podem dar essas informações.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor, o senhor perdeu algum paciente por covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, mas eu geralmente internava esses pacientes, aí eu observava esses pacientes depois de internados, continuava acompanhando o prontuário, esses pacientes estavam na enfermaria... Sim, aí alguns pacientes foram a óbito. Mas como esses pacientes passaram por mim no PS, esses pacientes seguiam o curso deles dentro do hospital, e eu via que foram a óbito. Mas não era eu que fazia declaração de óbito deles.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Dr. Walter, essa terminologia nova da Prevent Senior, enfermaria híbrida, ela era a enfermaria destinada aos pacientes que iam pra tratamento paliativo? Ou pra...?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não sei dizer isso para o senhor. Como eu disse, eu trabalhei talvez duas vezes na enfermaria, durante a pandemia, e...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Nessa enfermaria?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não. Não presenciei leito híbrido, não. Não, não, não... Isso eu não tenho, infelizmente, como informar ao senhor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Está bom.
Agradeço ao colega e passo a falar com o meu já amigo Tadeu Frederico de Andrade. Nós fizemos a nossa primeira live já tem algum tempo, mais de 15 dias quando nós conversamos; depois veio o seu vídeo, trocamos já algumas mensagens. E eu tenho aqui, como ele falou aí, a cronologia de todos os fatos que aconteceram desde o dia 24 de dezembro de 2020 até o dia em que ele teve alta, depois da luta dele e da sua família, que foi no dia 30 de abril de 2021, após a internação - 120 dias de internação. Ele teve alta depois. Dia 30 de julho, ele foi pra sua residência fazer tratamento de fisioterapia e de recuperação. Conheço todo o prontuário dele, o que ele passou, a medicação que ele usou e também a tentativa que foi feita por aquelas pessoas responsáveis, inclusive ele citou o nome da Dra. Daniela, que era aquela quem determinava as pessoas iam ou não pra paliação.
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E eu quero agradecer a você a sua coragem, Tadeu. Você é um brasileiro, uma pessoa que teve essa iniciativa própria de chegar e dizer: "Olha, está tudo errado, não pode continuar assim". As coisas num hospital, seja ele público ou privado, acima de tudo têm que ter o compromisso com a vida e não o compromisso com a morte. Portanto, eu conheço tudo da sua história. Nós conversamos sobre todos os assuntos. Você aí discorreu da forma correta.
Eu apenas quero dizer de um elemento fundamental na sociedade e na vida: a família. A sua família salvou sua vida. As suas filhas Marina e Maíra e seu filho também, que teve que atuar e contratar um médico particular, salvaram a sua vida. Então foi importante, fundamental e decisiva a presença da sua família. Hoje você está recuperado, você não tem nenhuma sequela, veio sozinho, está andando, está hígido. Colocaram ele como idoso; ele não é idoso, ele tem 65 anos. Ele é um jovem recuperado pra vida, que lutou, labutou e venceu a covid-19.
Portanto, eu não tenho nenhuma pergunta a te fazer mais, Tadeu. Quero apenas agradecer a sua presença aqui. Você deu testemunho para o Brasil de uma forma emocionante, que emocionou a todos nós, o próprio Senador Randolfe, a mim mesmo, que trabalhei tantos anos em hospitais, salvei tantas vidas e lutei tanto pela vida. O seu exemplo é um exemplo que fica, talvez o mais simbólico, da luta pela vida nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, onde estamos ali com 599.414 pessoas que foram a óbito e não tiveram a mesma oportunidade que lhe deu a Ciência, a Medicina, pela pressão da sua família para que você estivesse aqui conosco. Portanto, é só te agradecer. Muito obrigado.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Eu é que agradeço, Senador. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Otto. Eu vou suspender a sessão.
Os próximos inscritos são: Senador Humberto, Senador Randolfe, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos Rogério, Senador Rogério Carvalho, Senador Alessandro Vieira, Senadora Zenaide e Senador Fabiano Contarato.
Eu vou suspender a sessão, é 1h30, até 2h10, por 40 minutos, aí vocês podem se alimentar.
Muito obrigado. Daqui a pouco a gente retorna.
(Suspensa às 13 horas e 32 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 59 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Estamos aguardando a volta do almoço do Sr. Walter e do Sr. Tadeu pra reiniciarmos.
Quero aqui falar ao Colegiado desta Comissão que está mantida a data em que o Senador Renan Calheiros irá apresentar aqui o relatório, dia 19; dia 20, nós iremos votar o relatório. A única mudança que está havendo é que dia 18, segunda-feira, nós ouviremos aqui o Ministro da Saúde, o Sr. Marcelo Queiroga. Dia 18, eu quero que a Mesa comunique ao Sr. Marcelo Queiroga que nós teremos o prazer de recebê-lo aqui e ouvi-lo novamente. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
Eu estou aguardando, está reaberta a sessão, mas eu estou aguardando os nossos depoentes.
Senador Renan, o senhor tem alguma boa notícia pra dar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não, ainda não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Como não? O senhor ganhou na Justiça hoje. Como não é uma boa notícia? (Risos.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Ah, mas essa não é boa notícia. (Risos.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Essa é excelente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ganhou muito dinheiro fazendo palestra aquele rapaz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito dinheiro! Muito dinheiro e...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Muito dinheiro difamando os outros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - É (Pausa.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) - Só vou reabrir a sessão...
Está reaberta a sessão.
Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só 30 segundos, antes do Senador Humberto. É só para informar que acaba de ser noticiado que cientistas que subscrevem o relatório da Conitec ameaçam retirar assinaturas se este relatório for desvirtuado por interferência do Presidente da República ou por interferência do Sr. Marcelo Queiroga.
Realmente, Sr. Presidente, ainda bem que o senhor designou a data da vinda do Ministro Marcelo Queiroga, aqui, para o próximo dia 18. Ele terá muita coisa para explicar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, aqui, repetindo: dia 18 deste mês, segunda-feira, nós vamos ouvir o Ministro Marcelo Queiroga; dia 19, o Senador Renan Calheiros irá ler o relatório - com certeza haverá pedido de vista coletiva -; e, no dia 20, nós iremos votar o relatório do Senador Renan Calheiros.
Eu vou passar a palavra ao Senador Humberto Costa por 15 minutos.
Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Dr. Tadeu Frederico, Dr. Walter Correa, Dra. Bruna Morato e Dra. Pamela, sejam bem-vindos aqui, ao Congresso Nacional.
Eu, primeiro, quero, assim como todo mundo, ressaltar aqui a minha admiração, o meu respeito pela postura de ambos de trazerem ao País, de trazerem à luz a verdade desses fatos tão graves que nós estamos vivendo. Isso é muito importante não somente para que nós possamos ter a devida reparação, o conhecimento das pessoas, mas, acima de tudo, para que, no futuro, coisas assim não voltem a acontecer. Eu quero parabenizar a ambos pela coragem, pela determinação.
Segundo, eu queria fazer duas observações, porque esta CPI está sendo acompanhada pelo Brasil inteiro e a gente aqui tem que ter muita precisão nas coisas que a gente fala, que a gente diz.
No dia em que o Sr. Hang esteve aqui, eu tive a oportunidade de ler um documento da associação nacional dos profissionais da área de cuidados paliativos, em que ficava muito claro que essa área dos cuidados paliativos, ou o paliativismo, é, na verdade, uma especialidade médica e multiprofissional, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que trata as pessoas de uma forma global, em todos os aspectos, e que obviamente são utilizados em pacientes terminais, mas são principalmente utilizados para melhorar a qualidade de vida de qualquer paciente que tenha uma doença grave. O que aconteceu lá no Prevent Senior com o Dr. Tadeu não foi orientação de cuidado paliativo, foi a omissão de prestar a ele uma terapêutica que se aplicava a ele - e, na prática, ficou provado isso aí. Eu estou dizendo isso para que a população não fique pensando que quem trabalha com cuidado paliativo é para a morte, é para não sei o quê. Não! O cuidado paliativo é uma coisa profissional, e a gente precisa ter o cuidado quando falar sobre isso.
Segunda coisa, verticalização de planos de saúde. Veja, a verticalização em si, que é o quê? É o plano de saúde ter a sua própria rede hospitalar, ambulatorial e/ou de exames. Isso não é, em si, um problema. Isso pode permitir uma racionalização de custos, isso pode permitir uma atenção integral. Por exemplo, pode permitir cuidados de atenção primária, pode permitir cuidados de prevenção. O problema não é a rede ser verticalizada ou não, até porque onde não há verticalização também há o mesmo tipo de problema de vetar exames. Por exemplo, quem é associado a um plano de saúde quantas vezes já não foi fazer um exame e ficou esperando dias para que o plano de saúde o aprovasse ou, para ser internado, teve que esperar dias ou horas para ter uma autorização para ser internado?
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O problema da verticalização é que tem que ter uma regulamentação específica. A ANS tem que fazer a regulamentação e a fiscalização. Ontem o Dr. Paulo Roberto disse "não, eu não posso fazer" - sobre os hospitais -, mas, numa rede verticalizada, ele tem que fazer, senão acontece o que o Dr. Walter Correa falou: é usado somente pra reduzir custos, pra negar tratamento, exame, etc., etc. Então, nós não podemos nos apressar e dizer "vamos acabar"... Nós vamos sentar, vamos discutir uma regulamentação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um exemplo simples. Nosso querido Tadeu, que está aqui, ele informou que pagava pelo plano algo em torno de quinhentos e poucos reais, não é isso?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor. Fora do microfone.) - É, R$700 por oito anos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Setecentos reais por oito anos. V. Exa. já foi Ministro da Saúde... Hoje não sei quanto é que custa... Mas quanto custa uma UTI hoje, por dia?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Ministério da Saúde estava pagando, acho, R$2,6 mil. Agora, na pandemia, na pandemia. Acho que era isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dois mil e seiscentos, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Essa verticalização causa isso. Se uma pessoa paga R$700 por mês e vai passar 15 ou 20 dias numa UTI, vai custar R$50 mil ou R$60 mil, só a UTI - usando para o cálculo esse valor de dois mil e poucos reais. Então, é custo/benefício, a verticalização dá nisso que V. Exa. está dizendo: a pessoa não vai querer manter o paciente durante muito tempo no seu hospital pagando um plano de R$700 por mês.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Por isso é que estou dizendo: na verdade, tem que ter uma regulamentação. Não estou sendo contra a verticalização, entendam, acho que ela pode ser uma boa saída...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu também acho!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...se ela for bem regulada, não isso que a Prevent Senior fez. Mas existem planos de saúde regulados e que têm verticalização que funcionam razoavelmente bem, a gente tem que reconhecer isso. Agora, pra isso, tem que ter o quê? Uma ANS atuante, tem que ter uma lei que ajude a fiscalizar. Isso está faltando.
Mas, Sr. Presidente, eu queria começar falando com o Dr. Tadeu. O depoimento dele emociona a todos. Eu tenho certeza de que o Ministro da Saúde deve ter visto o seu depoimento em algum momento. Ele estava lá em Nova York isolado porque foi levar covid para os Estados Unidos, mas eu acredito que ele deve ter visto.
Eu pergunto ao senhor se o Ministro Queiroga ligou para o senhor em algum momento pra lhe ouvir, pra saber o que é que o senhor tinha vivido. Ele ligou alguma vez para o senhor?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Não, não teve esse contato não, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ninguém do Ministério da Saúde?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, não, ninguém ligou, nem da Prevent Senior.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ninguém procurou o senhor, não é?
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Agora, sabe onde é que estava hoje o Dr. Queiroga, Ministro da Saúde? Estava numa reunião com o Conselho Federal de Medicina, o mesmo Conselho Federal de Medicina que permitiu que todos esses absurdos acontecessem lá, talvez pra beijar a mão do Presidente do Conselho Federal de Medicina - ele deve estar precisando de apoio, porque parece que a Dra. Mayra está querendo passar a rasteira nele; e ele deve ter ido lá pedir esse apoio. Aliás, pelo que V. Sa. viveu, não era o Ministro da Saúde que deveria lhe telefonar, era o Presidente da República, pra lhe prestar solidariedade, pra dizer que esse crime que cometeram contra o senhor não vai ficar impune. Mas o Presidente da República... Esse é que não fez mesmo.
Bom, mas vamos seguir aqui.
Eu quero perguntar ao senhor... O senhor disse que teve um médico que, graças a Deus, a sua família teve a lucidez de convocar para que ele pudesse opinar. Esse profissional chegou a perceber e a dizer ao senhor ou à sua família - ao senhor não, porque o senhor estava inconsciente - que ele teria notado que havia alguma política interna na Prevent Senior no sentido de tirar o senhor o mais rapidamente possível pra evitar gastos e aí aplicar isso que eles chamavam de leito híbrido? Ele chegou a comentar isso?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, Senador. O comentário que foi feito pra minha família foi de que ele entendia, do ponto de vista técnico e médico, que eu não era o caso de ser removido da UTI e ser destinado para o leito híbrido e ter os cuidados paliativos. Ele afirmou isso, que o meu caso não era para tanto. Era pra permanecer na UTI; e depois sair da UTI para uma semi-UTI; e depois quarto. Foi o que aconteceu, inclusive.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito.
Durante o período em que o senhor esteve lá, o senhor sabe se o senhor fez parte desse grupo de pacientes que compuseram esse experimento macabro realizado pela Prevent Senior? O senhor sabe se o senhor fez parte desse estudo?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - É, eu... No meu prontuário, me ministraram flutamida sem o conhecimento da minha família - e muito menos eu, que estava sedado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso aí é muito importante, quer dizer, o Dr. Tadeu foi submetido a um tratamento experimental, parte dessa pesquisa. Não foi dito a ele, nem à sua família, e ele usou, foi usado nele a flutamida.
O senhor ou alguém da sua família assinou algum termo de consentimento para que o senhor fizesse parte dessa pesquisa?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, em nenhum momento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não houve isso?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, não houve.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Veja a gravidade, Presidente. Nós estamos hoje confirmando tudo que foi dito por várias pessoas que fizeram denúncias aqui, não é?
Mas só usaram no senhor a flutamida. Esse tratamento de ozônio não foi utilizado?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, ozônio não, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito.
A outra... Bom, então a outra pergunta que eu ia fazer é saber se o senhor tinha conhecimento se a pesquisa teria sido autorizada pela Conep, mas, na medida em que não disseram nem que o senhor estava sendo pesquisado, essa minha pergunta se torna completamente desnecessária, não é?
Agora eu vou passar a perguntar, rapidamente, ao Dr. Walter Correa de Souza Neto.
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Dr. Walter, eu queria perguntar sobre essas receitas. O senhor disse que, em alguns casos, as enfermeiras estavam atendendo no computador e ali tinha a receita. O que a gente observa, pelo menos do que chegou até aqui, é que eram receitas padronizadas: têm a assinatura de um médico, na maior parte delas, um tal de Dr. Rafael não sei do quê, mas aquela prescrição, a quantidade de comprimidos, os miligramas adotados, os horários para tomar os remédios eram padronizados ou eram individualizados?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Era padronizado no protocolo institucional.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso é grave também, Relator. Ninguém pode tratar um ser humano sem procurar exatamente a sua individualização, os seus antecedentes, se ele tem alguma comorbidade, se aquela dose é adequada para uma pessoa mais gorda ou mais magra, mais jovem ou mais velha. Então, na verdade, era uma produção em série de receitas médicas. Isso é grave. Tudo isso era coisa para ser vista pelo Cremesp lá de São Paulo.
E por que a concentração das receitas estava na mão desse Dr. Rafael, por que ele era o principal?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não sei. Essas receitas, parece, que vieram no nome dele, acho que vinham da telemedicina. Então, acho que era uma coisa que já estava pronta. Não sei. Realmente, eu só sei que essas receitas no nome dele não saíam do pronto atendimento onde eu trabalhava. A impressão que eu tenho, pelo que foi apurado até agora e que eu vi, é que essas receitas vinham da telemedicina.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E o senhor acha que todas essas pessoas que receberam esse kit covid foram, de fato, atendidas, nem que fosse pela chamada telemedicina?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não sei dizer isso para o senhor. Não sei.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não sabe dizer, não é? Essa é uma coisa muito importante pra nós sabermos.
O senhor teve conhecimento, nessas três datas aqui, que eu acho que são importantes, veja: em abril de 2020, a Conep suspendeu a autorização para o estudo clínico com hidroxicloroquina e azitromicina pela Prevent Senior. O senhor sabe disso, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em junho de 2020, o New England Journal of Medicine divulgou resultados de pesquisa que não indicou eficácia nesse tratamento. Isso foi de conhecimento dentro do hospital?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que sim. É como eu tinha dito antes: os estudos começaram a mostrar que não havia benefício, estudos maiores, com metodologia melhor, e isso foi ficando cada vez mais consolidado. Então, acho que é um somatório de evidências, não é? As evidências vão se acumulando.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - No mês de julho, o FDA, dos Estados Unidos, revogou também uma autorização provisória de uso da hidroxicloroquina para tratamento da covid-19. O senhor teve conhecimento disso? E lá no hospital tiveram conhecimento disso?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que sim, porque eram coisas públicas, não é?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E, finalmente, a OMS, nesse mesmo período, cancelou, em definitivo, todos os estudos que ela tinha autorizado com hidroxicloroquina para a covid. Disso aí todo mundo, no mundo inteiro, teve conhecimento.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora, diante disso aí, houve alguma mudança por parte da direção em termos de procedimento, ou os médicos questionaram, ou o senhor questionou a continuidade desse protocolo?
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, como eu havia dito, a resistência à prescrição foi crescendo com o tempo. À medida que as evidências se acumulavam, mostrando que não havia benefício, essa resistência foi aumentando. E aconteceu o que eu contei comigo, eu fui coagido a voltar a prescrever quando eu parei de prescrever.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora, sobre esse termo de consentimento. Eu sei que o senhor trabalhava no pronto-atendimento.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas o senhor tinha conhecimento dessa pesquisa pelo fato de que os Whatsapps que havia, e tal...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, sim, sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aí eu lhe pergunto: o senhor chegou a ver algum desses termos de consentimento livre e esclarecido de pacientes que toparam participar da pesquisa? Porque, quando veio aqui, o Dr. Pedro Batista trouxe lá um bocado de papel, dizendo que era termo de consentimento, disse que ia deixar e não deixou aqui. Mas o senhor chegou a ver algum desses termos de consentimento?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim. Tinha um termo eletrônico, também, que enviavam pelo celular. Eu diria que na primeira onda, com menos pacientes, isso foi bastante comum. E a maioria dos pacientes eu acredito que assinavam, sim, o termo de consentimento, na primeira onda.
Na segunda onda, que as pessoas perderam o medo de ir ao PS, que os PSs estavam muito cheios, isso acabou sendo meio que deixado de lado - na segunda onda. Mas na primeira onda acredito que talvez a maioria dos pacientes tenha assinado esse termo. A gente era orientado que eles estavam fazendo um estudo com todos esses pacientes, que isso era uma pesquisa científica e que todos aqueles pacientes que assinavam o termo estava fazendo parte desse estudo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E esse termo era absolutamente claro em termos do que é que ia ser administrado, quais as possíveis consequências, quais os eventuais efeitos colaterais, ou o senhor não viu, ou não lembra, ou enfim?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não me lembro bem. Eu só acho que o termo parece que se referia exclusivamente à hidroxicloroquina. As outras medicações que foram adicionadas depois eu não tenho certeza se o termo tratava delas também.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Agradeço. Muito importante essa sua contribuição.
Pois bem, eu não tenho muito mais perguntas a fazer. Eu até acho que a vinda do senhor hoje seria um tanto desnecessária. Na verdade, eu gostaria muito que quem estivesse sentado aí hoje fosse o Presidente do CFM. Esse precisava sentar aqui nesta CPI para explicar a omissão dele, do Conselho Federal de Medicina, de alguns conselhos estaduais, com coisas como essas que aconteceram. Porque isso aqui é impossível que ele não soubesse. É impossível que ele não soubesse! Eu sei, o Senador Randolfe sabe, o Brasil inteiro sabe e ele não sabia? E ele não tomar nenhuma atitude, baseado inclusive na ideia de que o médico tem que ter autonomia. Nessa Prevent Senior não tinha autonomia. Autonomia significa o quê? Opção. Eu faço ou não faço. O senhor não tinha autonomia. O senhor só tinha autonomia para prescrever o que eles queriam...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e não para dizer "não" ao que eles queriam. Então, ele é que precisava ter vindo aqui. O Senador Renan já fez uma homenagem a ele, o colocou como investigado por esta CPI. E eu creio que nós temos elementos para indiciá-lo por omissão nesse processo da pandemia. Mas eu quero crer que a vinda do senhor valeu a pena, a do senhor e a do Dr. Tadeu.
Eu queria fazer mais uma pergunta: habitualmente, a Prevent Senior fornecia medicamento para uso doméstico, em casa? A pessoa vai lá, faz uma consulta e ele dava o remédio?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Pelo menos no PS eu nunca vi isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. Nem lá e nem em canto nenhum.
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só com essa história de cloroquina é que eles começaram...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É, até onde eu sei, não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Aqui - eu estava dizendo ontem - a Senadora Ana Amélia aprovou um projeto para medicamento de uso ambulatorial para câncer. Deu trabalho, porque os planos de saúde não queriam atender. Depois, o Senador Reguffe aprovou um projeto aqui com um teor parecido. O Presidente vetou - a gente não conseguiu derrubar o veto -, porque os planos de saúde não queriam dar o medicamento ambulatorial. E, nesse caso da cloroquina, vários deles fizeram questão de mandar o remédio à casa da pessoa - à casa da pessoa! Veja que diferença, não é?
Bom, e por último mesmo, eu quero terminar dizendo só o seguinte: da minha preocupação, Presidente. Nós não vamos poder ter esta CPI eternamente, não é? Vamos ter que terminar. Acho que o encaminhamento que foi dado é perfeito: vamos ouvir o Ministro da Saúde, se é que ele ainda vai estar como Ministro da Saúde até o dia 18. Eu tenho lá minhas dúvidas. Ele e o Paulo Guedes estão com a chapa esquentando muito rapidamente, não sei. Mas eu concordo.
Agora, nós temos que sentar para discutir um pouco como será o pós-CPI, porque a CPI tornou-se uma pedra no sapato dos negacionistas, daqueles que são contra as vacinas, daqueles que quiseram empurrar a cloroquina para o Brasil todo. A gente vai terminar, e nós vamos precisar fazer com que o Senado Federal, por meio das Comissões Permanentes, continue fiscalizando as consequências de todo esse trabalho que nós realizamos aqui.
Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Humberto.
Senador Randolfe, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Dr. Walter, para discorrermos mais uma vez, o senhor poderia descrever o que significava a consígnia "lealdade e obediência" e como ela era utilizada no âmbito da Prevent?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Ah, eu acho que era sobre essa questão de uma lealdade canina, né? De não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela era utilizada com frequência?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Era... Era, como eu disse para o senhor, até uma certa época. Depois isso acabou sumindo, depois de um tempo, mas aquela... A cultura da... O ambiente hostil permaneceu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O princípio... Mesmo ela parando de ser utilizada, o princípio continuou a ser utilizado?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ah, sim, sim... E ela sumiu eu acho que por causa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor trabalhou quanto tempo na Prevent?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Oito anos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Oito anos. Durante esses oito anos, quantas vezes o senhor viu a consígnia, viu a utilização?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Era falado muito nas reuniões... Do que eu presenciava, era muito nas reuniões mensais do pronto-atendimento, que alguns brincavam que era a reunião "desmotivacional", mas era uma reunião que tinha, às vezes, mensal do PS.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Lealdade e obediência, colegas Senadores. De onde é que eu lembro isso? De onde eu lembro? Ana Cristina...?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Seria da SS?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, está aí! Eu lembro daí. Diziam os membros da SS: "Eu juro: eu serei leal e obediente para o líder do império alemão e do povo, Adolf Hitler, para obedecer a lei incondicionalmente e cumprir meus deveres oficiais, com a ajuda de Deus!". É daí.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E tem Deus no meio também, é? Tem Deus no meio?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Também. Aliás, a consígnia também da campanha do Partido Nazista era...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O nazismo tinha muito essa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... Alemanha acima de tudo, Deus acima de todos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Outro lema bem peculiar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era da campanha de 1933 do Partido Nazista.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Interessante, né?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Walter, tinha um hino também?
R
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Desculpa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Existia um hino também?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Ah, sim. Houve um hino durante um tempo também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era um hino dos guardiões? Era isso?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Podia V. Sa. descrever como era utilizado esse hino?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então, ele era tocado, às vezes, em reunião de guardiões. Eu ouvi...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem eram os guardiões?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eram os chefes do plantão no PS, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que tinham que cumprir os princípios de lealdade e obediência?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
E eram coordenadores em outras... Às vezes, em ambulatórios também tinha alguns guardiões...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Era rock? Era rock?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos ver, Sr. Presidente, se é esse.
Por gentileza, Ana Cristina.
Vamos ver se é esse.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode parar.
Como é que era... Quais eram os momentos em que era entoado o hino, Dr. Walter?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Nas reuniões normalmente dos guardiões, mas eu participei de uma única reunião.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - E, nessa reunião, a gente teve que ficar de pé e colocar a mão no peito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colocar a mão no peito...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... e cantar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... cumprir lealdade e obediência...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e cantar esse hino?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Walter, a Dra. Paola Werneck é autora desta mensagem...
Por favor, Ana Cristina.
Ela é autora dessa mensagem que trouxemos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito:
Não entendi.
Pq no fluxograma não está mais a cloroquina
O que?
[Risos]
Está
É p continuar passando ou não?
Simmmmm
Super
Espirrou
Toma
[Risos]
Os resultados estão ótimos
Bora prescrever
O senhor podia descrever qual era a posição da Dra. Paola Werneck na estrutura da Prevent? Na estrutura... Nessa estrutura militar?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu acho que ela começou como plantonista e depois guardiã.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela era guardiã?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que depois, nessa condição, ela já estava como coordenadora, que seria um passo acima nessa hierarquia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tá.
Ela chegou a ser guardiã?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, ela era uma das que cumpriu os princípios de lealdade e obediência, cantava o hino, entoava?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que sim, por um período. Eu não sei se ela entrou antes ou depois disso, não tenho certeza.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Será, Senador Randolfe, que, se essas pessoas tivessem conversado com a ema que fugiu da cloroquina, elas não tinham entendido? Porque a gente está aqui há meses falando e ainda tem gente falando a mesma coisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ema foi mais inteligente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tem aquela música "A ema gemeu no tronco do jurema", não é? Tem um negócio assim? Com a ema... Eu acho que a gente não consegue passar isso para as pessoas, mas a ema, quando foi oferecida a cloroquina, deu um pique. Eu não tenho mais esses piques, mas a ema, se tivesse conversado com os dirigentes da Prevent Senior e dito: "Olha, tentaram me dar lá, num local fechado, aonde o todo-poderoso quis me dar uma cloroquina, mas eu fugi, eu vim aqui alertar", eu acho que hoje nós teríamos um resultado melhor do que... O que se falou... Não é possível... A Organização Mundial de Saúde, vários órgãos internacionais, cientistas falando e uma senhora dessa dizendo assim: "Sim, super, espirrou, toma". Pelo amor de Deus!
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O Dr. Guilherme Garlipp... É Dr. Guilherme Garlipp?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele tem qual função na estrutura? Nesta estrutura organizacional quase manu militari?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não sei atualmente, acho que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas nessa época, qual era?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que foi diretor durante um tempo.
É, mas eu não sei, acho que, pelo que me informou, diretor do pentágono.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu pergunto isso porque é do Sr. Guilherme Garlipp essa mensagem aqui:
Queridos, bom dia! Como já orientamos, não solicitem mais H1N1 junto ao pedido de covid. Não há mais kits disponíveis para coleta dos dois exames. A solicitação para swab deve ser feita somente nos casos de sinais de alerta ou que vão internar. Por favor, sejam rigorosos!!!!
Swab, o senhor pode só descrever para os leigos, para todos nós que não conhecemos que tipo é o teste swab e quando é que ele é recomendado?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É o cotonete, o cotonete no nariz para poder...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente.
E ele é o mais eficaz?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É, mas acho que ali está falando de H1N1, não é, para gripe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode, então, relatar o contexto dessa mensagem da parte dele?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu acho que... Porque, no começo mais da pandemia, foi solicitado muito... Às vezes, fazia um painel viral também porque não tinha muito teste para detectar o covid, então, muitos exames eram feitos por exclusão. Você fazia um exame para detectar outros vírus e excluía os outros vírus pelo menos. À medida que os testes de covid ficaram mais disponíveis, os outros exames foram sendo mais abandonados, porque fazia mais sentido fazer realmente o teste de covid.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Esses aí estão se referindo ao H1N1, e não ao teste de covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - De H1N1, e não o teste de covid.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E não aos testes de covid?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Passou a ter uma espécie de economia de testagem da parte da Prevent?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, isso não. Inclusive teve bastante teste depois de um certo tempo, acho que testagem não foi, definitivamente, não foi problema.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Tinha muito teste.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Dr. Fernando Oikawa...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual a função dele na estrutura?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Diretor também, não sei de que exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é diretor da Prevent?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É, ele foi diretor do Instituto Prevent Senior, parece, e chegou a ser diretor da unidade Jardim Paulista onde eu trabalhei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Parece-me que é dele essa mensagem aqui:
Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina mais azitromicina pra uma gama de pacientes ambulatoriais que preencherem critério. Todos os casos que foram suspeitos de covid [...], portanto, aqueles obrigatoriamente com tomografia sugestiva, atendidos nos prontos atendimentos, que forem liberados para residência, devemos enviar o nome completo e a matrícula para o Dr. Fernando Oikawa que está na teletriagem pra avaliar se o paciente preenche critérios pra entrar no programa de medicação. Obs.: por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação e nem sobre o programa.
R
Eu pergunto, Dr. Walter, para o senhor, e me permita também, Tadeu, lhe perguntar. Esse procedimento, Dr. Walter, perguntando ao senhor...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Que é para informar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Era comum não informar...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - O paciente?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o paciente ou o familiar?
E pergunto, subsidiariamente, ao Dr. Tadeu: foi exatamente isso que ocorreu com o senhor?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Quer responder primeiro? Fique à vontade.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Senador, o Dr. Fernando Oikawa, pelo que me consta, acabou sendo Diretor da unidade Pinheiros onde eu estava internado e intubado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, ele era Diretor da unidade em que o senhor estava intubado?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - É, logo no início, porque ele tinha acabado de ir para essa unidade. Os meus familiares, as minhas filhas tentaram, falaram com ele, inclusive, trocaram mensagens, tiveram uma certa dificuldade para saber da minha situação. E ele alegava: "Estou aqui apenas há dez dias, estou aqui apenas há dez dias". Então, eu tenho conhecimento desse nome através das minhas filhas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a mensagem confirma, então, confere perfeitamente com o seu depoimento.
Dr. Walter, esse procedimento, esse tipo de orientação do Dr. Oikawa...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Essa mensagem é de 25 de março de 2020, não é? Ela...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Olhe, isso... Não foi... Se isso durou, foi por pouco tempo. Realmente, não tem como muito não... Não sei se está se referindo à enfermaria, mas não tem muito no PS como você prescrever a medicação sem informar o paciente. Então, eu posso dizer da minha experiência. Na minha experiência, eu sempre informava o paciente, eu não tinha como não informar o paciente. Na minha experiência, não. Não sei se isso foi bem no começo e durou pouco tempo... Eu não tenho certeza de afirmar o contexto desta mensagem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Mas ele tinha uma função de direção?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Tinha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Dr. Tadeu, o senhor informou aqui que... Não sei se eu entendi claramente, mas a flutamida chegou a ser prescrita para o senhor?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim. Quando eu tive alta, depois dos 120 dias, minhas filhas conseguiram algum prontuário, pelo menos o prontuário da primeira unidade, a de Pinheiros. E, vasculhando esse prontuário - são três volumes grandes, deve dar quase mil folhas -, minha filha achou uma prescrição dessa medicação. E, posteriormente, nós viemos a descobrir, até pela CPI, que era uma medicação que não era adequada para o covid, para o tratamento do covid. Então, sim, eu fui medicado com esse medicamento sem autorização ou sem informação ou sem explicação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado, Dr. Tadeu.
Senador Humberto, colegas Senadores, esta mensagem aí é de 8 de fevereiro de 2021, ou seja, não bastava o kit covid, aí encontraram a flutamida para também incorporar. Esta mensagem diz o seguinte:
Boa noite amigos
O termos fizemos hj
Mas vamos ajustar a logística de aplicação a partir de amanhã.
Peço atenção de todos pois os medicamentos já estão disponíveis em todas as unidades
A Flutamida deve ser prescrita para todos os pacientes (exceto os que possuem insuficiência hepática)
Ou seja, como se não bastasse o kit covid aí, resolveram incluir... A partir de 2021, ampliou o experimento: incluiu a flutamida dentre os remédios sem eficácia comprovada no kit.
Dr. Walter, o senhor chegou a fazer uma reclamação junto à Agência Nacional de Saúde? Perfeito?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não, senhor. Eu não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Quer dizer...
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor recebeu uma comunicação da ANS?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não. Eu recebi uma comunicação da ANS tem dois ou três dias. Aliás, eu gostaria de fazer um parêntese sobre isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu achei surreal. O Presidente da ANS citou que dois dos médicos que falaram, inclusive estavam na reportagem, assim... Como é que ele espera que alguém vá falar se a coisa não é anônima? Ele ainda cita os médicos que falaram ali...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu também considerei isso surreal e inaceitável.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu acho que nenhum médico vai responder positivamente para aquele questionário. Eu vou ficar surpreso se tiver mais alguém além de mim, ou mais um, que respondeu, porque é óbvio que ninguém vai responder.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O questionário foi... O questionário que ele mandou para o senhor foi, que a ANS encaminhou para o senhor foi este?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Eu concordo com o senhor que o papel da Agência Nacional de Saúde Complementar deveria ser fiscalizar, recolher em anonimato o seu depoimento. O ato seu e do Sr. Tadeu aqui é de enorme coragem. Essa coragem deveria ser exaltada e protegida. Essa exposição é uma exposição indevida e me parece que acaba cumprindo só um objetivo, acaba cumprindo só um objetivo: aumentar o esquema de intimidação contra aqueles que querem denunciar esta prática.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu entendo dessa forma também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos... Nós temos um vídeo, nós temos um vídeo do Netinho, conhecido baterista da banda Os Incríveis, que, em uma live, relata como foi tratado na Prevent Senior.
Ana Cristina, vamos aí ao vídeo.
Foi uma live aos usuários do Marcelo Brum.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pode parar por aí.
"Deu negativo, toma logo cloroquina", Presidente. Uma diz: "Espirrou, toma". O outro diz o seguinte: "Deu negativo o teste, mas toma logo cloroquina", e bota no final ainda flutamida, para completar o kit.
Sr. Presidente, ao que nós estamos assistindo, para completar, concluir esta Comissão Parlamentar de Inquérito... E o testemunho de hoje, do Sr. Tadeu e do Sr. Walter Correa de Souza, só completa uma engrenagem que nós descobrimos, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa engrenagem tinha a Prevent como laboratório, como laboratório de testes para comprovar isso, o laboratório de testes para essas propagandas. O Presidente Jair Messias Bolsonaro falando dos testes da Prevent Senior e como modelo... Vamos aos outros: o Deputado Eduardo Bolsonaro, o nosso colega Senador...
Pode passar. Mais adiante.
O Presidente da República, mais uma vez, fazendo a campanha.
R
Essa o senhor conhece, Senador Omar, essa aí o senhor conhece muito bem... Também fazendo campanha da Prevent a Deputada Carla Zambelli. Na verdade, esses daí... A Deputada Bia Kicis já esteve inclusive acompanhando aqui esta CPI, fazendo propaganda do Sr. Pedro Júnior.
Na verdade, Sr. Presidente...
Obrigado, pode tirar.
Na verdade, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Espera aí. Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. Volte ao último.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Veja aí o que o Eduardo Bolsonaro posta e quem está lá embaixo, os nomes, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
A @xpinvestimentos [...] [realiza] live hoje às 17:00h:
- Dr. Paolo Zanotto
- Dra. Nise Yamaguchi
- Dr. Pedro Batista Jr (Prevent Senior) [conhecido nosso]
- Dr. Fernando Parrillo (Prevent Senior)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Cinco de abril.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cinco de abril de 2020.
Então... Obrigado. Ao que nós assistimos hoje...
Eu queria, primeiro, Tadeu e Dr. Walter, cumprimentar a coragem de vocês. Muito tem se dito nesta CPI... Tem um termo, tem uma figura de linguagem da literatura que tem sido muito usada nesta CPI, tem sido repetida por colegas. O nome da figura de linguagem se chama narrativa. A descrição da figura de linguagem diz que é uma exposição de fatos, a narração que pode ser de um conto ou pode ser de uma história. Nós vimos de fato aqui uma narrativa, a narrativa de uma triste história. A narrativa que a nós assistimos hoje não é conto, é verdade, é real, é a narrativa de um senhor que foi salvo pela sua família e que está aqui conosco graças à coragem da sua filha, graças à coragem dos seus familiares. A narrativa que nós estamos vendo hoje é uma demonstração corajosa de patriotismo. Patriotismo não é tentar ofender o manto verde e amarelo, não; patriotismo é ter coragem de se expor em rede nacional, de enfrentar poderosos poderes, como fez o Sr. Walter Correa de Souza; de vir aqui e expor o drama que viveu, como fez o Sr. Tadeu Frederico. Patriotismo é aqui, e nós estamos aqui diante de dois patriotas de verdade.
Esta CPI, Sr. Presidente, entre outras coisas, atualizou o conceito de patriotismo. Amar o Brasil significa alertar os brasileiros da carnificina que estava em curso que esta CPI descobriu. Alertar o Brasil significa colocar a família em risco, como o Walter está colocando, colocar até sua carreira em risco, sob as ameaças que o Walter está recebendo. Patriotismo significa ter a coragem que Tadeu está tendo aqui para com todos nós de relatar a sua vida, de dizer: "Sobrevivi, mesmo que uns não quisessem; resisti; existi, mesmo que alguns quisessem me condenar à morte". É isso que é patriotismo, Sr. Presidente - é isso que é patriotismo. E é por isso...
Sr. Presidente, eu já falei algumas vezes e quero repetir aqui mais uma vez. Tem coisa na vida que não tem dois lados, Sr. Presidente. Ser de direita, ser de esquerda, são dois lados na política; ter posições diferentes, torcer pra um time ou pro outro são dois lados. Defender a vida não pode ter dois lados. Defender valores fundamentais consagrados na Constituição, como da saúde pública? Não existem dois lados em relação a isso.
R
Walter, Tadeu, o Brasil tem um pleito de gratidão a vocês. Com o depoimento de vocês, nós descobrimos um esquema. Não tem outro termo pro juramento de lealdade e obediência, pro hino manu militari pra esses procedimentos, não tem como não se chamar essa prática de nazista, com todas as letras da palavra, com cada palavra da frase, porque movimentos totalitários não aconteceram somente uma vez na história, nem deixarão de ocorrer. E é por isso que é importante lembrar a história, pra que não ocorram mais, pra que os erros e os crimes cometidos hoje - e esse é papel também histórico e fundamental desta Comissão Parlamentar de Inquérito - fiquem na memória das gerações presentes e sobretudo fiquem na história pras gerações futuras pra que nunca mais aconteça, pra que nunca mais volte a ocorrer e atormentar os brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito bem, Presidente... Muito bem, Senador Randolfe. O posicionamento da maioria aqui dos membros da CPI. Não posso falar por todos, mas V. Exa. expressa o nosso sentimento nessa fala.
Quero cumprimentar o Senador Jayme Campos, do grande Estado de Mato Grosso, que nos dá a honra da sua presença aqui. Seja bem-vindo, Senador Jayme.
Eu vou passar a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Sr. Senadores, nossos depoentes - o Tadeu e também o Walter - e Senador Jayme, tem um dado da Universidade de Lavras que saiu publicado hoje. No mês de setembro agora, 3.274 cidades brasileiras com zero caso de covid, Senador Marcos Rogério, tem uma sequência - junho, julho e agosto - e está crescendo em função do que está sendo feito.
Também deixar um relato aqui... Foi falado com relação aos jovens vacinados. O Governo Federal já liberou 9,713 milhões de doses pra jovens. Se entendermos que são 18 milhões de jovens, a metade praticamente já está vacinada com essas doses.
Estamos chegando já no final dessas oitivas da CPI e teremos em breve a votação do relatório final. Pois bem, esta foi uma CPI com momentos de muitas indagações, onde assuntos técnicos infelizmente foram tratados com viés político, e, em diversos momentos, a dignidade de depoentes foi colocada em xeque. Peço desculpas, em nome do Senado Federal, às pessoas e profissionais que porventura se sentiram humilhados ou ofendidos. Peço desculpas também ao povo brasileiro, que, por diversas vezes, assistiu a cenas que não deveriam ter acontecido nesta Casa.
Em relação aos médicos que aqui foram indagados, agradeço a coragem e a persistência dessa categoria no combate da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Heinze, o senhor está pedindo desculpa pelo Senado Federal?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Pela minha parte, faço, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, o Senado Federal tem que pedir desculpa pelas quase 600 mil mortes, Senador. Por isso que nós estamos pedindo desculpa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vou chegar lá, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é pedir desculpa para quem propagou coisa que... Houve deslizes aqui? Houve...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não houve...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... mas eu peço desculpa em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito, como Presidente desta Comissão, aos brasileiros e brasileiras que perderam parentes, perderam o marido, perder a mulher, perderam o filho, filhos que ficaram órfãos por causa desse tratamento precoce que nunca funcionou no Brasil. Eu vou lhe repor o tempo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Funcionou, Sr. Presidente, e V. Exa. nunca quis debater o que eu quero debater: trazer o debate das pesquisas criminosas que fizeram neste País e fora deste País. Esta Comissão e a ciência não quiseram debater. Trazer cientistas... Infelizmente, não quiseram.
Posso pedir, sim, desculpa, porque sou um Senador da República.
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Em relação aos médicos que aqui foram indagados, agradeço a coragem, a persistência dessa categoria no combate à pandemia. Ainda temos muitas perguntas técnicas sobre essa doença, pois o conhecimento a respeito dela ainda está em construção no mundo.
No dia de ontem tivemos lamentável decisão de incluir o Presidente do Conselho Federal de Medicina como investigado nesta CPI. Pergunto: investigado por qual motivo? Como resposta, o próprio representante desse importante conselho profissional emitiu uma nota de esclarecimento aos brasileiros que aqui eu faço questão de ler.
[...] sobre a decisão do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros, de incluir meu nome [falando em nome do Presidente] no rol dos investigados para aquela Comissão Parlamentar de Inquérito venho manifestar publicamente que:
1. Esta decisão não causa surpresa, diante da narrativa falaciosa adotada pela CPI ao longo de sua existência, transformando a Comissão num palco midiático para embates políticos e ideológicos;
2. Desde o início desses trabalhos, me coloquei à [inteira] disposição dessa CPI para, em depoimento, esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares. No entanto, os parlamentares escolheram ignorar o apelo da maior entidade médica do País.
3. Com isso, os membros da CPI deixaram clara sua opção de dar palanque àqueles que mantém um discurso alinhado com determinada visão, distante da realidade enfrentada pelos médicos na linha de frente contra a covid-19, e não dar voz ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como representante daqueles que têm dado o máximo na luta contra essa doença, às vezes com o sacrifício de sua própria saúde ou vida;
4. Diante disso, eu - assim como o CFM - mantenho firme minhas convicções em favor da autonomia do médico e do paciente, princípio milenar hipocrático que é pilar da prática da medicina, o qual deve ser defendido - hoje e sempre - sob qualquer circunstância;
Independentemente do rótulo a mim atribuído, permaneço à disposição do meu País e da medicina, entendendo que não há nada mais libertador do que a ética, a justiça e a verdade.
Assinado, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
Questionamentos ao Dr. Walter.
Dr. Walter, o senhor foi médico responsável pelo tratamento do Sr. Anthony Wong e também da Sra. Regina Hang?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não.
Se não era o médico responsável, com autorização de quem acessou e divulgou os seus prontuários?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não acessei. Como eu disse para o senhor, foi uma denunciação caluniosa no Cremesp e lá, sim, foi fornecido todo o prontuário, e somente ali eu consegui ver os prontuários na íntegra.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Está sendo investigado pelo Cremesp?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Está, sim, senhor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, sim, senhor. Fui denunciado lá sem nenhuma prova.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Tem o motivo dessa denúncia?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - O motivo é que, nessa conversa com o Pedro, eu cito o nome do Anthony Wong, e Pedro inferiu ali que eu teria divulgado os prontuários, alguma coisa nesse sentido. Porém, quando eles levantaram todos os dados de quem havia acessado o prontuário dele, o meu nome não aparece. E Pedro também afirma que eu teria dito a ele que eu acessei, sim, o prontuário, mas, na gravação, consta que não, eu não disse isso ao Pedro. Isso foi durante essa ligação de ameaça. Então, as duas afirmações que são colocadas no Cremesp não colocam nenhum acesso meu ao prontuário do Anthony Wong. E, ainda que tivesse acessado, acessar o prontuário não constitui nenhuma irregularidade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor foi diagnosticado com covid-19?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor, em outubro ou novembro, eu acho, do ano passado. Outubro... outubro... Final de outubro, eu acho, do ano passado.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Na época, qual era a sua opinião sobre a prescrição de cloroquina?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Na época, a minha opinião era a mesma que sempre foi. Naquele momento, já em outubro, era de que não haveria benefício, tanto é que eu não fiz uso da medicação.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas o senhor receitou cloroquina para a sua mãe?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, senhor. Como eu havia informado, em maio, depois da visita ao que eles chamavam de "pentágono", foi feita aquela coisa toda da esperança na medicação, que eles fariam novo estudo e tal. Eu cheguei até a conversar com o Dr. Fernando Oikawa, pedi a ele algumas... Porque eles estavam fazendo um uso profilático, na verdade, da hidroxicloroquina, mas eu acabei pegando, na verdade, por insistência do meu pai, pedindo, na época, o kit covid, acabei retirando no PS, mas acabei não enviando isso para meu pai ou para minha mãe. Isso foi em maio. Meu pai e minha mãe tiveram covid em novembro e dezembro respectivamente, eu acho, e inclusive tenho mensagens orientando meu pai a não usar, porque naquele momento, inclusive, com a exposição da família...
Aliás, acho interessante falar isto: uma das ameaças que Pedro cumpriu é a de que iria expor minha família, e ela realmente está exposta. Ele se negou a falar dos prontuários que estavam, de fato, fraudados e está imputando fraude em prontuários que não têm nenhuma irregularidade, que são os dos meus pais. Ele expôs os meus pais, mas se negou a falar de pacientes que tinham irregularidades.
Mas, não, inclusive meus pais tiveram covid em novembro e em dezembro respectivamente, eles não fizeram exame na Prevent Senior, não tomaram kit covid, não tomaram hidroxicloroquina, até porque, quando eu estava doente, cheguei até a revisar um pouco da literatura - não sou pesquisador, não sou cientista, mas sou médico -, procurei as melhores evidências, e os estudos naquele momento mostravam um aumento de mortalidade com hidroxicloroquina. Então, eu não usei, não usei nos meus pais e também não prescrevia pra ninguém. Quer dizer, orientava quando era obrigado a prescrever, mas orientava... Inclusive, era um exemplo que era forte para os pacientes: "Os meus pais não usaram. Então, se eu não prescrevi isso para os meus pais, acho que o senhor também deveria ficar só com as vitaminas." Era alguma coisa nesse sentido.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor disse que foi ameaçado.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Qual foi a ameaça?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então, ali não está descrita uma ameaça de que alguém vai me matar ou coisa do tipo, mas acho que o teor da ameaça é bem claro: "Você está expondo..." A gravação, eu não consegui pegar toda a gravação, mas no começo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Podemos colocar depois a gravação de novo. Acho que o Senador Heinze não ouviu.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - "Você está expondo sua filha, sua família...". Seria interessante o senhor saber que Pedro não conhece minha esposa, não conhece minha filha, não há nenhum outro contexto em que Pedro pudesse se referir à minha filha ou à minha família a não ser que fosse num contexto de ameaça ou intimidação. Ele não queria... Era uma tentativa de me silenciar realmente com aquela... Acho que ficou bem claro, pelo que o senhor ouviu, que ele queria que não fosse à reportagem. Minha esposa, inclusive, estava do lado na hora, ficou apavorada, queria deixar até a cidade por medo de acontecer alguma coisa. A gente ficou com medo de sair na rua, de levar minha filha pra escola.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E o senhor demorou dois meses para poder lavrar a ocorrência?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Porque eu fiquei com muito medo. Eu estava, inclusive, pensando no que ia fazer, tentando decidir qual era a melhor... Se a gente ia deixar isso pra lá, se a gente ia esquecer, o que a gente ia fazer. Só que ele cumpriu uma parte da ameaça que era tentar destruir a minha vida profissional, com essa denunciação caluniosa no Cremesp, e a gente entendeu que ele não ia parar, então a gente precisava se defender, e aí eu fiz o boletim de ocorrência por ameaça.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E essa ameaça veio numa ligação? Como é que foi? O senhor tem prova?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor, foi numa ligação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem o áudio, Senador...
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi gravado isso aí?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi apresentado aqui o áudio.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... que está à disposição.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O áudio está aqui nos autos da Comissão.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor foi sócio do Pedro Batista? Por quanto tempo?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Na verdade, era uma PJ só para receber, não era bem uma empresa. Mas eu volto a dizer que, independente de a gente ter uma PJ para receber, a gente não... Acho que isso não invalida a ameaça. Inclusive, o Pedro foi diretor dessa PJ, estava lá no papel como diretor, como sócio-diretor, como sócio-administrador, e acabou não pagando os impostos dessa PJ, porque, depois dessa ameaça, eu constituí advogado para poder descobrir o que estava acontecendo, porque recentemente tinha recebido um inquérito na fazendária. E Pedro já tinha deixado um rombo de R$1,7 milhão nessa PJ, mesmo depois de ter recolhido o imposto do meu salário.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Qual a sua relação com a médica Ana Carolina Coelho e com o advogado Vitor Magnani?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Ela era a coordenadora do PS na época em que eu trabalhei na unidade do Paraíso. E o Vitor é esposo dela.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
E a sua relação com Anderson Nascimento?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É meu primo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Teu primo...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Meu primo de 2º grau; primo do meu pai.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Então é meu primo, sim; meu primo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Tadeu, o senhor ficou internado na UTI... O senhor esteve internado na UTI?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Sim, senhor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor foi acompanhado também por médico particular fora da Prevent? Qual é a opinião dele?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Bom, o médico particular que a minha família contratou foi em decorrência da tentativa da Prevent Senior em me tirar da UTI e passar para o leito híbrido, onde eu ia ter os cuidados paliativos e viria a óbito. Nesse momento, a minha família contratou esse médico particular, o qual teve um papel fundamental para a minha sobrevivência, porque ele quase que foi um fiscalizador dos procedimentos internos dentro da Prevent Senior. E, na opinião dele, não havia nenhuma base médica ou técnica para que eu saísse da UTI e fosse para o leito híbrido, para os cuidados paliativos. Dessa forma, eu permaneci na UTI, porque ele estava fiscalizando internamente a instituição, indiretamente fiscalizando, e eu acho que resolveram, no meu caso, falar: "Bom, esse caso, vamos deixar ele de lado e vamos ver o que acontece". O que aconteceu? Hoje eu estou aqui vivo e saudável.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então o senhor foi tratado e está bem, correto?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Correto.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E esse tratamento foi feito na Prevent mesmo?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Sim.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Graças ao médico particular que interveio.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se o senhor não estava satisfeito com o atendimento da Prevent Senior, por qual motivo o senhor ainda é beneficiário dela?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não, eu sempre estive satisfeito com o meu plano de saúde, Prevent Senior. Nesses oito anos que eu fui... Sou, inclusive, associado e ainda estou utilizando, porque eu faço consultas, faço exames de acompanhamento e eu acho que é um bom plano.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - O que não é bom é a política da diretoria nesse caso específico da pandemia. Eu não tenho queixas contra a estrutura do plano. Minha queixa é em relação à política que foi imposta nessa pandemia, essa política - desculpe, Senador -, essa política criminosa de que eu quase fui vítima fatal.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
O senhor faz algum tratamento atualmente para alguma doença?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Bom, eu faço tratamento contra pressão alta há dez anos. Continuo fazendo. Apenas esse medicamento eu estou tomando, uma drágea por dia, só.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
Sr. Presidente, colegas Senadores, apenas para fazer uma colocação, assim lamentamos as 599 mil vidas perdidas no Brasil, mas eu quero só citar aqui que os Estados Unidos hoje têm 707 mil mortes. Nos Estados Unidos está hoje 3,7 vezes maior o número de mortes do que no Brasil, o número de mortes do dia - Brasil, 462; Estados Unidos, 1.730. Esse é um número importante. E também os Estados Unidos apresentam 101.500 novos casos, seis vezes maior que o Brasil, que está com 16 mil novos casos. Só esse relato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Eduardo Braga.
(Pausa.)
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar os depoentes que comparecem a esta sessão da CPI, Dr. Walter Correa de Souza Neto, e cumprimentar, de modo especial, o Sr. Tadeu Frederico de Andrade e render homenagens por o senhor estar aqui hoje, tendo vencido essa doença tão cruel, esse vírus tão cruel que vitimou tantos brasileiros e brasileiras.
Com relação ao Dr. Walter Correa, eu tenho alguns questionamentos a fazer, primeiro, registrando que compreendo que comparecer a uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma experiência desagradável, mas eu agradeço, de maneira muito especial, a sua vinda a esta CPI, porque o conjunto de Senadores aqui, presentes ou remotamente, terá a oportunidade de ouvir uma verdadeira testemunha - uma verdadeira testemunha -, e não uma testemunha por procuração, o que neste caso, a meu juízo, é absolutamente incabível.
Inicialmente gostaria de indagar a V. Sa. a razão de ter ingressado com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo que a sua oitiva nesta CPI fosse em sessão reservada, fechada ou não televisionada para preservar a sua identidade, sendo que o seu habeas corpus foi apresentado ontem, dia 6, e, no domingo passado, dia 3, o senhor participou de programa de televisão de abrangência nacional. O senhor pode explicar esta situação: por que pediu que a sessão da CPI fosse reservada, fechada e não televisionada?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Foi orientação dos advogados também. E eu acredito que a exposição aqui é muito maior do que numa entrevista bem curta, não é? Então, foi orientação jurídica.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então foi uma estratégia da defesa? Não foi escolha sua?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não. Não da defesa, não é? Eu não estou aqui como acusado, eu acho. Mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sim, mas o senhor está dizendo que foram os advogados que o orientaram?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Foi uma estratégia do jurídico.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não foi escolha sua...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... pedir para a sessão ser secreta?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu... Eu preferiria, para ser franco, para evitar mais exposição. Inclusive, quando a gente falou ao Fantástico, era uma estratégia, talvez, de evitar exposição maior.
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Vamos em frente.
Esta CPI ainda não sabe quem são os 12 médicos denunciantes. O senhor é um dos 12 médicos que fizeram o dossiê, e eu peço, por gentileza, que informe a esta Comissão o nome dos demais médicos.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor. As minhas informações, que estão ali, contribuíram, sim, para o dossiê. Mas honestamente eu não sei quem são todos os denunciantes. É uma política que foi feita denúncia... Um tem medo do outro, de não saber o que está acontecendo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente!
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu realmente não sei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, me permita interromper, questão de ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Trata-se de sigilo. É uma denúncia anônima. Esse senhor, Walter Neto, está sendo ameaçado. É um nível de constrangimento indevido, inaceitável. Tanto se falou em respeitar testemunhas, e esse nível de constrangimento.
Esse senhor, Walter Correa de Souza Neto, está sob ameaça, ameaça a ele e à sua família, e aqui ainda se exige, um colega Senador, que se exponham os demais? Um pouco de piedade. Piedade!
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Para expor.) - Excelência, em complementação ao Senador Randolfe, de fato nós pedimos no habeas corpus aqui não só o direito à proteção de imagem, mas também aqui a proteção em relação a uma oitiva digna. E para ter dignidade, precisa ter preservação para que ele não indique outras pessoas e coloque-as em risco, assim como ele está, por ameaças.
Então, eu gostaria, por gentileza, que as perguntas dirigidas a ele não o colocassem numa situação na qual ele tem que ficar exigindo o direito ao silêncio se não há necessidade disso. Ele veio para contribuir.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, o habeas corpus tem dois pontos e não implica em nada disso que V. Sas. mencionaram: não se incriminar e sigilo médico. Não é nenhum caso, nem outro.
Mas eu queria ir avante, e depois pedindo que reponha meu tempo. Não vou polemizar com nenhum colega aqui, não, Sr. Presidente. Eu hoje estou... Todo mundo está falando, eu estou ouvindo tranquilamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - V. exa. hoje tem a presença de três colegas seus: Dr. Tadeu, que é o paciente, e as doutoras advogadas, como V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Aliás, cumprindo muito bem a tarefa como advogados.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é. Estão aqui, pessoas que estão acompanhando...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Mas vou à frente, Sr. Presidente, para questionar: o senhor pode esclarecer para esta CPI quais as provas que foram entregues para a advogada? Prontuários médicos, informações internas, gravações, vídeos...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como foram obtidas essas provas?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que é o que consta no dossiê. Eu não saberia listar tudo para o senhor, mas é o que está...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas foi V. Sa. que entregou?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não. Eu não. Não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas o senhor participou? O senhor disse agora há pouco.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, mas não todas. Algumas mensagens, talvez.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor entregou?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Prontuários?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Prontuários, não. Prontuários, não. Eu não tive acesso a nenhum prontuário.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não teve?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, o prontuário vem depois, no Cremesp.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E lá o senhor teve acesso?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Esse prontuário foi requisitado pela CPI depois.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas o senhor teve acesso a ele?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu tive acesso porque, óbvio, ele estava no processo do qual eu constava. Aí, sim, eu tive acesso a ele, porque foi fornecido pela própria Prevent Senior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. afirmou a esta CPI que prescreveu cloroquina do kit covid porque uma paciente insistiu.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Gostaria de ouvir de V. Sa. qual a diferença entre prescrever porque a paciente insistiu ou prescrever em razão de orientação da direção clínica do hospital.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Primeiro, que isso foi muito cedo. Foi bem no começo da pandemia, quando a dúvida ainda era maior, mas depois de um tempo, nem exigindo eu prescrevi mais. Tanto é que foi a única vez que prescrevi fora da Prevent. Depois disso, alguns pacientes...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Prescreveu para os seus familiares também.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, como eu expliquei para o senhor...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Prescreveu ou não prescreveu. É simples.
Agora, como médico, o senhor acha correto prescrever determinado medicamento porque o paciente pediu? O senhor alega denunciar uma fraude...
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas, para ficar bem com o paciente, abre mão da sua autonomia médica? Não acha isso contraditório?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não, senhor! Eu não... Nesse caso, especificamente, em que a paciente pediu, eu não perdi minha autonomia. Se eu quisesse, eu poderia ter dito "não", como outros me pediram e eu disse "não".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, se o senhor quiser, eu vou repetir o vídeo do que o senhor falou agora há pouco: o senhor disse que só prescreveu porque ela insistiu.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, mas, ao mesmo tempo, eu podia escolher ou não, e eu escolhi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor escolheu prescrever?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Naquele caso, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas o senhor disse que não acreditava no protocolo, mesmo naquele momento.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Naquele momento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Só o fez porque ela insistiu.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Depois.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Para expor.) - Excelência, ele vai poder responder a pergunta?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, não... Sr. Presidente...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Não, Excelência...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu vou pedir que a advogada só se manifeste quando for questionada.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - É que, assim... Ele está respondendo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não cabe.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - ... e o senhor está interrompendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Doutora, me desculpe...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Ou ele bem responde ou não, doutor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Presidente está ao telefone enquanto acontece tudo aqui dentro da CPI. Eu vou aguardar o Presidente terminar a ligação.
A advogada, Sr. Presidente, interrompeu o meu interrogatório para... Aliás, algo que, dias atrás, rendeu a maior confusão aqui, inclusive com uma colega sua que estava aqui dentro. Eu não trato advogado com qualquer tipo de menoscabo, sempre tratei com absoluto respeito e fidalguia...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Aqui também, com certeza.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas não cabe a intervenção do advogado nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Doutora, deixe-me dizer. O que nós praticamos aqui é o seguinte: se o seu cliente por acaso tiver alguma dúvida na resposta, ele pode lhe consultar.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Não, mas não foi isso, não, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, é só... Eu estava ao telefone aqui, porque eu estava conversando com um jornalista que estava indignado com um negócio que aconteceu aqui há pouco, mas isso é outra coisa, não é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não é nada...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não estou censurando V. Exa., não, Presidente. Apenas chamei a atenção para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu queria só pedir que toda... Aqui, na decisão do Ministro Gilmar Mendes, é muito claro que ele estará acompanhado de advogado ou advogada. E o que nós temos usado é o seguinte: quando o Dr. Walter, por acaso, achar que pode prejudicá-lo nos processos movidos contra ele, ele pode consultar a senhora, e a senhora pode falar o que ele...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Só que ele não está conseguindo responder. Ele está respondendo e está sendo interrompido o tempo todo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É isso, Presidente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Fora do microfone.) - É isso. Ele está falando e...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Pela ordem. Na verdade, a gente presencia aqui lastimável, vergonhoso esforço por parte do colega Marcos Rogério para desqualificar a testemunha. Não bastasse o sofrimento das pessoas que acompanham a CPI, não bastasse o óbvio absurdo praticado por uma empresa, o esforço do colega por desqualificar a testemunha. Então, de fato, é importante que se tenha uma mediação para que se possa ter perguntas e respostas de forma dinâmica.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu estou só...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu estou deixando...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, com a sua permissão, eu ia aduzir a mesma coisa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja V. Exa...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aqui está... Senador Marcos Rogério, um instante só. Um instante só.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja V. Exa. que eu estou tendo toda a paciência do mundo...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A linha de raciocínio do Senador Marcos Rogério é tentar inverter a lógica e chamar este doutor aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Veja V. Exa. que eu estou permitindo...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de o verdadeiro vilão?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... todas as manifestações, mesmo durante o meu tempo, que V. Exa. vai recuperar daqui a pouco...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O fraudador é a testemunha?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... mas os acusadores não perdem a oportunidade para intervir nas minhas falas; todas elas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem está atacando aqui é o senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil está acompanhando atentamente, sabe das posições de todos nós, mas aqui está claro quem faz o jogo da acusação, insistentemente, dentro desta CPI. Eu estou apenas indagando e tenho muitas perguntas ainda.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só... Só...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Peço a V. Exa. que reponha o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vou repor o seu tempo, mas quero comunicar a V. Exa...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. quer me comunicar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, comunicar ou lembrá-lo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... melhor dizendo. Lembrá-lo - "comunicar" é uma forma com que eu converso com você, Marco. É que, quando a doutora esteve aqui falando em nome dos médicos, V. Exa. foi um dos que disse: "Por que é que os médicos não estão aqui?".
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E, por isso, eu o cumprimentei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja bem, V. Exa. questionou a advogada, naquele momento, no depoimento. Nós estamos trazendo uma pessoa aqui que está se expondo e é, por isso, que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estamos trazendo duas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estamos trazendo uma vítima...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e estamos trazendo um médico.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um médico que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E um médico que está sob exposição e sob ameaça.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Todo o seu tempo será reposto, Senador Marcos Rogério.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gente está falando de uma testemunha sob ameaça.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A tese do Senador Marcos Rogério é de que ele veio aqui para aparecer e acusar um plano sério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ô, Senador...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tirar proveito de quê?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, mas só quero saber até onde vai isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Com todo o respeito... Com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, está garantida a palavra a V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quem está querendo aparecer é quem não é desta CPI e está vindo aqui pra fazer...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Qualquer Senador é bem-vindo aqui.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sou Líder, tenho todo o direito de estar aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Todos são bem-vindos, mas não para atacar os colegas.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não é atacar. Eu quero saber até aonde vai chegar essa linha aí.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nem para censurar os colegas. Nem para censurar, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. quer fazer a censura prévia, Senador Jean Paul? Vou dar oportunidade pra V. Exa. fazê-la.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A questão é a sua condução de tentar inverter o ônus da prova...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, o problema agora é a minha condução?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pegar a testemunha e transformá-la em vilão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O Brasil está vendo. O Brasil está vendo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Garanta o andamento, Presidente, para o Brasil ver, mas ver com brevidade. Garanta o andamento, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Eu agradeço a V. Exa.
O senhor trabalhou... Sr. Dr. Tadeu, V. Sa. trabalhou mais de oito anos na Prevent Senior. Imagino que tenha tido a oportunidade de fazer amigos e criar relacionamentos com os colegas de trabalho. Assim, pergunto: apesar de ter dito a esta CPI que não eram amigos, qual era o seu grau de relacionamento com o Sr. Pedro Benedito Batista Junior, Diretor-Executivo da Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Tínhamos uma PJ e um relacionamento de chefe e subordinado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor revelou a esta CPI que foi sócio do Sr. Pedro Benedito Junior, Diretor-Executivo da Prevent Senior para receber como PJ, mas não declinou o nome da empresa. É a PW Medical Serviços Médicos Ltda.? V. Sa. pode explicar a esta CPI, de modo mais claro, qual o objetivo dessa sociedade entre denunciante e denunciado?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É uma sociedade pra receber proventos da Prevent Senior.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k.
Eu vou pedir pra mostrar o vídeo que está preparado.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, V. Sa. alega que veio a público para denunciar uma fraude. O senhor esclareceu ao Relator que o seu vínculo com a Prevent Senior era de PJ e que era sócio do Diretor-Executivo da Prevent Senior. Contudo, o senhor é sócio de outras duas empresas além da PW Medical, a Ômega UTI e Enfermaria Clínica e a WP Nutromed Serviços Ltda. Eu tenho aqui, inclusive, os documentos com relação a essa condição societária, sendo que somente a Ômega UTI e Enfermaria tem 93 sócios.
O objetivo de se associar a empresas é burlar a legislação trabalhista e tributária? Qual era o objetivo?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, mas essa Ômega UTI, eu não sei que empresa... Talvez seja quando eu fiz um plantão, há um ano, mais ou menos... Acho que era pra receber de um hospital.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E aí teve que virar sócio da empresa?
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Essa é uma prática comum nesse meio.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas isso seria...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... um jeito de receber...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para evitar questões tributárias ou trabalhistas? É isso?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas qual era o objetivo?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É uma exigência do mercado, os hospitais todos exigem isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, eu estou surpreso...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... só para lhe comunicar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... isso não seria fraude?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... médicos recebem por PJ.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente.
Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Médicos recebem por PJ.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Relação funcional, não, relação funcional, não.
Quem dos...
V. Sa. já disse que não quer declinar aqui os demais médicos, e eu vou respeitar a opinião de V. Sa. em relação a isso, mas o que V. Sa. acabou de dizer aqui, e o vídeo mostrou agora há pouco, que estaria denunciando fraude.
Agora, você diz estar indo contra uma suposta fraude médica, mas não se incomoda ou parece não se incomodar com a fraude tributária. Isso não compromete a sua integridade?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Existe uma fraude tributária.
O Pedro Batista, nas sociedades que têm comigo, recolheu os impostos meus e, na condição de chefe, eu perdi totalmente o acesso a essa PJ que eu tinha e ainda me gerou um prejuízo e um inquérito criminal na delegacia fazendária de R$1,7 milhão, em que a gente fez um acordo com ele, que ele vai fazer. Essa é uma fraude.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, V. Sa. está afirmando a esta Comissão que houve uma fraude tributária e que V. Sa. foi beneficiário?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Vítima, vítima. Fui vítima. Eu acabei de dizer para o senhor...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Senador Marcos Rogério está invertendo tudo. Agora, terceirizado é culpado da terceirização.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele está falando ao contrário.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Para expor.) - Pela ordem.
Excelência, pela ordem, ele não vai mais responder...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - ... porque o senhor está sendo desrespeitoso.
Ele não veio aqui praticando crime nenhum, ele veio aqui na condição de testemunha e querer imputar a ele um risco de fraude a ele já é demais.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Não vai responder mais as perguntas do Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Excelência, só um minutinho.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora a advogada está tolhendo o exercício do Senador da República.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só um minutinho, colega Senador.
Vou... O tempo está... Eu acrescentei cinco minutos ao Senador Marcos Rogério e, no curso dos cinco minutos, está paralisado em três minutos e cinquenta e quatro segundos.
Só um esclarecimento prévio para que também realmente não prevaleçam narrativas.
O que o depoente falou foi exatamente o inverso. Ele denunciou uma fraude, ele fez a denúncia de uma fraude, uma fraude em que ele foi vítima.
Diante disso, eu queria... Vou devolver a palavra ao Senador Marcos Rogério, mas antes de repor a ordem aos trabalhos, pergunto à advogada, à assistência, à advogada do Dr. Walter se pede um minuto para se consultar com o paciente para nós retomarmos.
É necessário?
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS (Para expor.) - Excelência, o Walter veio aqui para responder a todas as perguntas de todos os Senadores.
E ele acabou de explicar aqui que foi vítima porque recolhido do salário dele um imposto devido e que o Sr. Pedro...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Não, escuta.
Senador, V. Exa. entendeu...
É uma política...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - São duas situações...
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Não. Eu posso continuar?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Claro.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Só pra explicar para que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
A SRA. PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS - Então, ele acabou de explicar que é uma política dos hospitais não ter funcionários contratados, para isso eles exigem que se abra uma PJ para recebimento de salário.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha, Presidente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Doutora...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Bom, vamos lá.
Vamos em frente, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Deixa eu só explicar uma coisa, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu quero continuar com os meus questionamentos, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Marcos Rogério, só uma explicação técnica.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Congele o tempo do Senador Marcos Rogério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É só uma explicação técnica.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Olha isso.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A reforma trabalhista aprovada...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O seu tempo está garantido, Senador Marcos, fique tranquilo.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - A reforma trabalhista, aprovada no Governo Temer, permitiu que fosse contratado pessoal por PJ. Então, ocorre a pejotização dos trabalhadores da saúde, principalmente médicos. Então, para quem não sabe, a maioria dos médicos que trabalham em hospitais privados no Brasil, hoje, não tem... Não são celetistas, são pejotizados. Então, isso é uma regra que foi instituída a partir da reforma...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado pelo esclarecimento, Senador...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... trabalhista do Governo Temer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu só peço que reponha o meu tempo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por favor, retomem o tempo em três minutos e dez segundos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como o Senador está para terminar a inquirição... Para terminar a inquirição... Aí, se for necessário...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Nós vamos, então... Vamos continuar. Tem três minutos para conclusão da inquirição do Senador Marcos Rogério. Por gentileza, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Vamos lá.
Foi falado nesta CPI sobre o lema da Prevent Senior de "lealdade e obediência". Quem adotou esse lema na empresa?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Ah, não tenho certeza de quem adotou esse lema na empresa, mas já tem algum tempo. A informação que eu tenho...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Teria sido o Sr. Anderson Nascimento?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - A informação que eu tenho é que veio do Dr. Eduardo Parrillo, da banda de rock...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Teria sido o - estou lhe perguntando - Dr. Anderson?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não foi ele?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não foi ele?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - A informação que eu tenho é que teria sido do Dr. Eduardo, eu acho, com a banda...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. trabalhou junto com o Sr. Anderson na Prevent Senior?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não junto com ele, mas na época em que ele estava lá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, na mesma época.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Ele ficou lá por 11 anos.
Tem algum vínculo familiar com o Sr. Anderson Nascimento?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim, é meu primo de segundo grau. Meu primo. Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ele é seu primo de segundo grau?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu faço essas indagações porque, conforme o LinkedIn do executivo Anderson Nascimento, ao tempo do afastamento de V. Sa. da Prevent Senior e das denúncias, ele era Vice-Presidente da empresa Qsaúde, que também atua no ramo de plano de saúde e, posteriormente, passou a ser executivo da rede própria do Hapvida, outra operadora de plano de saúde.
Por isso, eu lhe pergunto: há alguma rivalidade comercial por trás dessas denúncias?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não, senhor. Eu gostaria só... É interessante a pergunta do senhor. Eu entendo assim... Só espero que o senhor... Francamente, se o senhor estiver tentando esclarecer, eu vou ter o maior prazer de esclarecer isso, mas eu só espero não ser uma tentativa de desqualificação. Eu acho que isso é, dentro do que eu estou tentando revelar, acho que é bastante... Não sei. É desconfortável, mas... É como a tentativa do outro, mas acho que isso precisa ficar esclarecido para não que se criem teorias da conspiração a respeito disso.
Ele, sim, era meu primo, mas não tem nenhuma relação... Inclusive, na ligação do Pedro me ameaçando, ele supõe que o meu primo tem alguma coisa a ver com isso. Eu estava bastante tempo isolado do meu primo até aquele momento, devia ter falado com ele uma ou duas vezes ao telefone, quando essa ameaça do Pedro aconteceu. Não há nenhum conflito de interesses em tudo isso que estava acontecendo. E, algum tempo depois, quando eu voltei a falar com ele, foi quando ele estava na Qsaúde, porque eu fiquei com medo da ameaça do Pedro, e ele conhecia. Eu perguntei a ele se eu deveria levar aquilo a sério ou não. Ele falou que era realmente preocupante, que não era para preocupar até com os outros... Foi a única vez que eu conversei com ele depois...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Hoje, o senhor trabalha onde?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Hoje, eu trabalho... Hoje, eu preferia não revelar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas como...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - ... meus locais de trabalho por uma questão de exposição. Eu acho que isso não tem relação com o que está acontecendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu concluo a minha fala, agradecendo ao Dr. Tadeu Frederico de Andrade... A esta CPI. E repito: a vinda de V. Sa. aqui é importante. E tem perguntas aqui da oposição, da base. O que se busca aqui é a verdade, não é tentar desqualificar V. Sa. A verdade tem que ser observada de vários ângulos. Mas eu cumprimento V. Sa. por vir aqui. Testemunha é quem esteve diante dos fatos. E mais uma vez aproveito para render minhas homenagens ao Sr. Tadeu por ter vencido a covid-19 e estar aqui neste momento.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador.
O próximo é o Senador Girão. A Presidência tem tido uma tolerância até agora. Eu vou pedir a compreensão dos colegas pela iminência... para podermos garantir a fala de todos os colegas, as colegas e os colegas, as Sras. e os Srs. Senadores, mas ao mesmo tempo para cumprirmos o mandamento de concluirmos ao início da sessão.
Só uma pergunta que eu faço à Secretaria: a Senadora Soraya...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... não está inscrita pela Bancada Feminina?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, mas eu vou depois do Senador Alessandro Vieira, porque...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, a senhora vai na suplência.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... eu estou aguardando um documento.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Sr. Presidente, eu acredito que a sessão tenha sido cancelada. Somente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Melhor será.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Tá? A sessão do Congresso Nacional foi mantida, mas a sessão do Senado Federal foi cancelada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É. Tem o mesmo limitador em relação à sessão do Congresso.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí eu gostaria de poder falar mais tarde.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. Vamos tentar garantir ao máximo. Então, vamos... Eu vou pedir desculpas ao Senador Girão, mas vou ter que cumprir, pedir os 15. Então, 15 minutos para S. Exa. Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Gratidão, Senador, Presidente desta sessão, Randolfe Rodrigues. O senhor sabe que eu sou muito disciplinado com relação a isso, tenho cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sei disso. Eu sou testemunha disso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pronto. Então, eu vou cumprimentar tanto o Sr. Walter Correa como o Sr. Tadeu. Sejam muito bem-vindos a essa Comissão.
Eu queria antes fazer um relato, Sr. Presidente. É a última, pelo menos até agora...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. É a penúltima. O Marcelo Queiroga vem aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É. Vai vir pela terceira vez o Ministro da Saúde...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vai vir aqui.
Eu espero exatamente... É esse pedido que eu queria fazer, público, depois do que eu pude constatar ontem, em Natal, onde eu fui pessoalmente, ao Rio Grande do Norte. Eu acho que não tem mais como essa Comissão, Senador Marcos Rogério, evitar, ignorar de trazer aqui pelo menos uma, pelo menos uma pessoa responsável por esse escândalo, por esse calote do Consórcio Nordeste.
O que eu presenciei ontem é estarrecedor! Inclusive, quero parabenizar o Presidente da comissão lá, aliás, a cúpula da comissão, que de uma forma muito respeitosa, de uma forma sempre sem cometer nenhum tipo de abuso, e de uma fidedigna técnica, tem feito um trabalho há dois meses. E ontem foi um dos dias mais esperados, porque o Sr. Carlos Gabas, Diretor Executivo do Consórcio Nordeste, esteve lá na Assembleia Legislativa, convocado - dinheiro pago, diárias pagas pelo povo potiguar -, e com habeas corpus embaixo do braço, não respondeu a nenhum questionamento. E como a gente viu aqui, em vários casos, como o próprio Carlos Wizard, o Sr. Maximiano, tantos outros que passaram por aquelas cadeiras ali, onde estão hoje o Sr. Walter e o Sr. Tadeu, foi dito aqui, por colegas que estavam conduzindo, que o silêncio era comprometedor, que o silêncio dizia muito e que presumia a culpa.
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Olha só, quero ver se vale agora pro que aconteceu ontem no Consórcio Nordeste. Quem quiser assistir a esse vídeo, está lá no YouTube da TV Assembleia.
Eu fico até me questionando, sabe, Senador Marcos Rogério, um ex-Ministro de Estado, passar por uma situação dessa - eu até cheguei a ver em filmes que estão aí nas plataformas que ele era realmente da cozinha do Palácio do Planalto em Governos anteriores -, passar por uma situação dessa. Eu jamais ataco pessoas. E eu confesso que fiquei constrangido e acho que o Presidente da Comissão acertou em ter liberado ele. Perguntou se ele queria ficar pra ouvir as perguntas ou ia embora. Eu acho que a gente tem que ter um respeito ao ser humano e ao... Porque a verdade vai prevalecer, a justiça vai prevalecer, mas ontem ficou muito evidente... Todas as perguntas foram feitas, eu levei inclusive perguntas.
E eu queria pedir que a assessoria passasse um vídeo, um breve resumo sobre esse caso que esta CPI não quer investigar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, pela ordem.
Esse assunto não está na pauta da CPI, portanto não tem que ficar sendo exposto aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O vídeo da Carla Zambelli tinha a ver com a CPI?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, eu peço...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tinha a ver com o depoimento da pessoa que estava aqui, que estava falando da loja do cara.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - São dois minutos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A filha da Dilma, não sei quem, isso aqui não tem nada a ver.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso aconteceu lá. Está na televisão. Quem quiser assista à TV Assembleia do Rio Grande do Norte. Não tem absolutamente nada a ver com isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Assegure, Presidente, o direito do Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Consórcio Nordeste está sendo investigado por esta CPI?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Peço para congelar o tempo do Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deveria.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Mas está sendo?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deveria.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Jean, eu vou responder...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se não está...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Jean, eu vou responder.
Colegas, pra ficar congelado o tempo...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso é uma publicidade aí de Deputado Estadual.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas está no objeto da investigação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Congele o tempo do Senador Girão.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Qual a relevância disso?
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Falar ele pode falar, agora, botar o filme?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado.
Senador Jean, cada colega Senador, por mais que nós concordemos ou não, tem o tempo disponibilizado para utilizar como quiser.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, eu não estou protestando contra a fala do colega, estou protestando contra um vídeo que não tem nada a ver, que não é objeto da análise da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Deveria fiscalizar os outros vídeos também, não é?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colega Marcos Rogério, se V. Exa. me permite ordenar os trabalhos, que é a minha atribuição.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Haverá um tempo pra réplica sobre essa questão?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Terá o tempo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque senão...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O tempo vai ser garantido a V. Exa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, mas eu não quero usar o meu tempo pra réplica de consórcio.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Garantirei o tempo. Garantirei o tempo, Senador Jean - garantirei o tempo.
Mas, veja - garantirei o tempo -, nós vamos garantir o tempo de todos no tempo certo para cada colega Senador se pronunciar. Tem colegas Senadores que têm se pronunciado aqui, eu tenho divergido radicalmente, mas é... Tem colegas Senadores aqui que propagam até remédios sem eficácia comprovada, mas a Constituição, no art. 52, garante e assegura a igualdade inclusive de atuação de cada um de nós. Então, é meu dever fazer a garantia da palavra, mesmo não concordando, mas é meu dever fazer a garantia e, em seguida, assegurarei o tempo ao Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Inclusive, Sr. Presidente, eu gostaria muito de ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vamos lá. Retome o tempo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... a réplica do Senador Jean Paul Prates, porque ninguém tem defendido o Consórcio Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomado o tempo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nem o próprio Gabas não se defende.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomado o tempo do Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Esse que vai falar é o Presidente da CPI da Covid, que está fazendo um trabalho que esta aqui não quis fazer. Por favor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Farei a réplica em Plenário, pra não pegar meu tempo daqui, porque eu não vou perder meu tempo aqui contestando uma coisa que não está sob investigação.
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um requerimento, em que eu já dei entrada, está sob os cuidados da assessoria, que é muito zelosa, aqui desta CPI, pra que a gente possa trazer - já que teremos uma sessão com o Ministro Queiroga, que vai vir a terceira vez aqui, saindo do front do Ministério da Saúde pra vir passar o dia - eu queria justamente pedir a convocação do senhor... convocação não, convite do Sr. Kelps Lima, que é o Presidente da CPI da Covid lá do Rio Grande do Norte.
Queria fazer esse pedido...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Presidente da CPI que já deu o veredito! Já deu o veredito!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quero subscrever o pedido do Senador Girão, Sr. Presidente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esse é o Presidente que já deu o veredito no vídeo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Senador Jean Paul...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele não terminou de investigar, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu estarei no Plenário com o senhor daqui a pouco, eu estarei no Plenário com o senhor. O senhor vai defender o Consórcio Nordeste? É bom que alguém defenda, eu fico feliz - eu fico feliz. O Carlos Gabas não quis se defender e aqui ele foi blindado, ele foi blindado nesta Comissão. Tem voto, tem voto aqui negando a participação dele nesta Comissão. Mas está aí o caso. Você tem dúvida de que a verdade vai aparecer, Senador Marcos Rogério? Eu confio nas instituições.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não tenho nenhuma dúvida.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu não tenho nenhuma dúvida de que a verdade vai aparecer. E é coisa escabrosa, é gente poderosa.
Agora, eu queria também fazer um pedido à CPI, é outro requerimento que está sob os cuidados da nossa assessoria aqui, que é o seguinte: é pra que exista um compartilhamento de informações e documentos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Da Assembleia.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que avançou, conseguiu fazer audiências lá, conseguiu fazer convocações, com esta CPI que se negou a investigar esse caso que o povo brasileiro quer saber.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu também quero subscrever esse requerimento do Senador Girão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Parabéns aos dois!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Parabéns!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu vou aproveitar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que o papel da Assembleia Legislativa está sendo este: investigar. Parabéns à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte independentemente de quem quer que seja, a todas as assembleias que conseguiram abrir... Espero que não seja igual à do meu Estado, em que o Relator não fez nada contra ninguém, não achou nada, e ainda foi aqui aplaudido, virou não sei o que e tal, mas deixa lá...
Vamos lá. Eu espero que a Assembleia do Rio Grande do Norte cumpra o papel dela e que o relatório final, aprovado pelo colegiado, seja disponibilizado pra CPI. Será importante.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente, é pedir pra encaminhar o que eles já têm compartilhado, que é importante para nós da CPI.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Já tem muito documento lá, Sr. Presidente.
Eu queria também dar os parabéns aqui a esta CPI, mas infelizmente eu não tenho como dar os parabéns, porque um requerimento meu, assinado por 45 Senadores, foi desrespeitado do começo ao fim nesta CPI, com relação a esse assunto. Não custava nada investigar o Governo Federal, como a gente está fazendo, mas também os R$120 bilhões de verbas federais enviados pra Estados e Municípios.
Nós estamos terminando, mas parece que na semana que vem nós vamos ter o Ministro Queiroga. E eu lhe faço um pedido pra trazer pelo menos um do Consórcio Nordeste, só um - tem uns dez nomes que a gente pediu por aí -, pelo menos um. Carlos Gabas não adianta, porque ele não vai falar, já não quis falar, mas, quem sabe, a gente possa trazer outras personalidades aqui pra explicar ao povo do Nordeste... Aliás, ao povo do Brasil, porque tem verba do contribuinte brasileiro.
Eu queria me encaminhar aqui, rapidamente, Presidente, pra fazer algumas perguntas, mas eu tinha mais assuntos pra falar, sobre o CFM também, Conselho Federal de Medicina. O Dr. Mauro tem que ser ouvido aqui, ele não pode ser colocado como investigado, não acho isso coerente, não acho isso justo. Ele precisa ser ouvido nesta Comissão. Tem requerimento meu e do Senador Humberto Costa pra isso.
Eu queria também fazer essa ponderação, assim como uma relativa ao Secretário de Saúde de São Paulo, que nós aprovamos aqui há duas semanas, justamente sobre Prevent Senior, pra tentar entender sobre as subnotificações - há indícios de que ocorreram lá -, assim como sobre as supernotificações, porque a gente recebe também dezenas de denúncias aqui. Então, esta CPI também não quis olhar isso, não quis olhar isso durante todas essas sessões. Só para dizer: foram 64 sessões ao longo desses meses, 66 depoimentos, mas nenhum, nenhum do Consórcio Nordeste, nenhum dos que a gente tem cobrado insistentemente aqui.
Mas eu queria fazer perguntas no tempo que me resta - vou ser disciplinado - ao Sr. Tadeu Frederico de Andrade.
O senhor tem alguma ação judicial contra a Prevent Senior? O que o senhor pleiteia nessa ação?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Senador, não tenho nenhuma ação contra a Prevent Senior, mas isso não quer dizer que no futuro eu não possa me ver no direito de acionar, sim. Eu pretendo, neste primeiro momento, focar o aspecto da ação penal pública criminal, pra que os responsáveis dessa diretoria aí e demais médicos que compactuaram com esses cuidados paliativos, que podem ter gerado as mortes de centenas ou talvez milhares de pessoas, que isso seja apurado, concluído pelo Ministério Público de São Paulo. E, paralelamente ou após essa conclusão desse processo penal, eu me vejo no direito de, sim, entrar com uma ação reparatória por danos morais.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá.
Eu queria perguntar para o senhor também o seguinte: fora o uso do kit covid, o senhor foi submetido a alguma terapêutica pra tratamento da covid-19, como, por exemplo, a ozonioterapia?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Ozonioterapia, não, Senador; apenas o kit covid, que foi ministrado na primeira semana, antes de eu ter piorado e ter sido internado. E lá, nesse período de internação, flutamida.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá.
Por favor - meu tempo está indo para o espaço -, Sr. Walter Correa, suas divergências judiciais com a Prevent Senior influenciaram as denúncias nesta CPI?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Eu não tenho nenhuma divergência judicial com a Prevent Senior.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor não tem nenhuma pendência? Não entrou ainda?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não. Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pretende entrar?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não sei ainda. Não sei ainda.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Por qual razão o senhor...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não sei.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Caso o senhor entre, qual é a razão que seria?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Não sei ainda, mas, por enquanto, não; não tenho nenhuma ação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k.
Eu agradeço.
Dentro do tempo, termino o meu questionamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Havia incluído mais um minuto, se V. Exa. quisesse utilizar, em reposição ao tempo que eventualmente tivesse sido interrompido.
Só um esclarecimento, Senador Girão. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito, desde a terça-feira, aprovou um requerimento de informações a S. Exa. o Ministro de Estado da Saúde, pedindo 48 horas para que ele respondesse.
A CPI deliberou nessa manhã - V. Exa. eu creio que estava em viagem e deslocamento do Rio Grande do Norte para cá e não pôde estar presente na primeira parte dos trabalhos, então, só para comunicar -, essa CPI deliberou pela manhã a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde por dois motivos. Primeiro, porque ele não respondeu. E as informações eram simples: programação de imunização de brasileiros, programação e vacinação de crianças e adolescentes... Eram informações simples. Para completar, hoje pela manhã, tivemos a informação de que uma reunião da Conitec, um tema que deveria ter sido deliberado, que já tinha um parecer, que se trata da cloroquina, deixou de ser realizada por intervenção do próprio Ministro da Saúde e da Presidência da República.
É por essas notórias razões que a CPI entendeu que é necessário, sim, S. Exa. estar aqui pela terceira vez.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tem uma ideia de data, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dia 18 de outubro, Excelência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Dia 18 de outubro, está bom. Muito obrigado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pela ordem, Senador Humberto; em seguida, Senador Rogério; em seguida, Senador Alessandro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Só para pedir a V. Exa. que, quando possível, coloque em votação um pedido que eu fiz aqui, um requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. tem o número do requerimento?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não sei o número. É para pedir ao Tribunal de Contas aquele processo que trata das motociatas, que eu fiz à CPI, e a CPI fez ao TCU. Gostaria de ter cópia do processo na forma em que ele está.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador.
Em apreciação o Requerimento 1.577, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer cópia integral do Processo nº 019.215/2021-5 do Tribunal de Contas da União.
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As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Presidente, o senhor pode colocar em votação os requerimentos de que eu fiz o pedido aqui, para a vinda do Presidente da CPI da Covid do Rio Grande do Norte e para o compartilhamento de dados com esta CPI, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Eu peço a V. Exa. só para me informar o número do requerimento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Requerimentos 1.575 e 1.576.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a apreciação dos Requerimentos 1.575 e 1.576, de autoria de S. Exa. o Senador Eduardo Girão, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
Próximo inscrito, Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, antes de mais nada, nós devemos muita gratidão e respeito aos dois que hoje aqui estão, porque nós passamos a ter aqui uma guerra de posições, natural do debate político, que pode, por vezes, confundir quem nos assiste, quem assiste à TV Senado, quem assiste a outros canais de televisão que têm transmitido as atividades da CPI.
Então, o que nós temos hoje, aqui, é a materialização de tudo que a CPI combateu ao longo desses cinco meses. Tudo que nós combatemos está aqui materializado. Nós combatemos, inicialmente, a ideia de que as pessoas deveriam ficar expostas ao contágio para adquirirem, naturalmente, imunidade e assim termos a imunidade coletiva, imunidade de rebanho.
Esta CPI provou em outras oitivas, ouvindo outras pessoas e com o trabalho dos Senadores e Senadoras - provou - que o Presidente Jair Messias Bolsonaro virou um fator de risco para o povo brasileiro. Ele estimulou as pessoas a se contaminarem, a se infectarem, melhor dizendo. Então, ele trabalhou como estratégia de combate à pandemia a expansão do contágio, na busca da imunidade coletiva, imunidade de rebanho, e ele o fez aglomerando, dizendo que era uma gripezinha, interferindo na atuação de Prefeitos e Governadores que tentaram adotar medidas restritivas, vetando o uso de máscaras. Ele o fez com ele próprio promovendo aglomerações, ele tratou de promover a ampliação do contágio. Junto com ele, vários assessores dele, diretos, ministros, secretários, Ministro da Economia, Secretário de Política do Tesouro, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, do Ministério da Economia, vários assessores fizeram isso também.
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E, também por trás de tudo isso, tinha ainda uma ideia que era produzir o que chamam de narrativa - uma narrativa de que tinha que contaminar todo mundo, infectar todo mundo, para que as pessoas pudessem ter proteção o mais rápido possível, para evitar a perda de emprego e a paralisia da economia. E aí construíram a ideia falsa, baseada em estudos falsos, de que existia um tratamento precoce e de que existia um tratamento que podia combater o vírus e tratar a doença, as duas coisas. E isso gerou um comportamento de risco na sociedade.
Em saúde pública, comunicação vira comportamento, e o comportamento pode ser de maior ou de menor risco. Se a comunicação é feita corretamente, com dados e com informações baseados na ciência, nós vamos ter um comportamento de menor risco. A população vai se expor menos.
E o que nós vimos foi o Presidente da República e todo seu staff e os seus agora... Eu não vou mostrar o vídeo do The Intercept, porque envolve um Senador da República. Eu tenho certeza de que esse Senador da República - eu não vou falar o nome dele - estava na melhor da sua boa vontade de, naquele momento, encontrar, ajudar a ter uma solução para reduzir o sofrimento de quem tinha covid ou o pânico que o mundo vivia e que o Brasil vivia em relação à pandemia.
Mas o Sr. Carlos Wizard fala literalmente do comitê científico de apoio ao Presidente da República. Portanto, além dos seus assessores diretos, além dele próprio, Presidente da República, havia o que nós chamamos de gabinete paralelo. O Carlos Wizard, nesse vídeo, confirma, diz que existia um gabinete paralelo.
Esse comportamento de risco que o Presidente estimulou gerou o que alguns pesquisadores, Sr. Tadeu, chamaram de efeito Bolsonaro. O que é o efeito Bolsonaro? Onde mais pessoas apoiavam ou acreditavam no Presidente Jair Messias Bolsonaro, mais pessoas se infectavam e mais pessoas morriam. Presidente que negou a vacina, Presidente que deixou de vacinar milhares de brasileiros antes de iniciar a segunda onda, porque negligenciou a vacina e falou isso publicamente, questionou a eficácia da vacina - ele, o seu comitê científico, ou comitê paralelo, os seus principais assessores. Toda essa desgraceira que o Brasil viveu, toda essa crueldade estava sob o comando do homem eleito pelos brasileiros para conduzir a nossa Nação. O homem que, acima de tudo, deveria proteger a vida, mas expôs os brasileiros a um comportamento de risco, gerou um comportamento de risco e colocou em risco a vida de milhões de brasileiros. Então, é impensável que esse Presidente não figure num relatório desta CPI como praticante de crime contra a humanidade. É impensável!
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Mas, depois disso, no meio do caminho, na falta de vacinas, aparece a tentativa de compra de vacinas superfaturadas ou de contratos em que ficaram caracterizadas as... Ou em que se caracterizou a corrupção na tentativa de compras de vacinas que esta CPI interrompeu.
Depois, nós conseguimos, a muito custo, fazer o debate com a sociedade e tornar claro que esse tratamento precoce era ineficaz. Então, a CPI cumpriu um papel muito importante e relevante para redefinir o comportamento da sociedade. Quando esta CPI começou, eram cinquenta e poucos por cento que acreditavam na vacina; depois, passou para 75%; e hoje 96% da população brasileira quer se vacinar. Então, tudo isso foi acontecendo.
Mas a história do senhor, Sr. Tadeu, é uma história que só não sensibiliza quem não tem alma, quem não tem empatia, quem não tem amor, quem não tem respeito pela vida. E nós vimos o que já era de conhecimento nosso. E por isso a nossa gratidão e a gratidão eterna do povo brasileiro a vocês, que tiveram a coragem de vir aqui e falar. Primeiro, a advogada que veio. No dia em que a advogada veio, o Sr. Tadeu liberou o vídeo dele. Mas, quando você veio - a advogada - todo mundo questionava: "Não, mas é a advogada, não é... É alguém segundo, é alguém que está falando por alguém".
E você hoje, Walter, vem aqui e confirma. Mas a sua fala poderia ter algum questionamento, como foi tentado aqui, de que tinha alguma divergência interna dentro da Prevent Senior e que poderia ser algum revanchismo da sua parte. Claro que não! Claro que não! Claro que não! Você aqui foi... De forma direta, de forma clara, você colocou o que aconteceu: você falou da proibição do uso de equipamento de proteção individual. Você aqui falou da prescrição irrestrita do kit covid, independente do que as pessoas tinham. Você aqui falou das interrupções de internação em UTI, colocando em cuidados paliativos ou em tratamento paliativo pacientes.
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Você aqui falou que quem se beneficia, na hierarquia da instituição, são aqueles profissionais que estão preocupados com o manejo econômico dentro do hospital pra aumentar a renda da operadora do plano de saúde. Por isso, essa verticalização precisa ser mais bem observada, mais bem regulada, tem que ter mais transparência entre quem opera um plano de saúde, quem vende um plano de saúde e a prestação de serviços.
Você aqui falou dos testes terapêuticos que ocorreram na Prevent Senior, mas tudo que você falou poderia ficar na versão ou numa narrativa de um profissional, e viria outro profissional e contaria outra narrativa. Mas nós temos aqui a prova viva - a prova viva - do que aconteceu: o Dr. Tadeu, que aqui não é advogado, aqui é um ex-paciente que não morreu pelo amor das suas filhas, não morreu porque o senhor tinha o respeito das suas filhas. E eu tenho certeza de que, ao longo da sua existência, o senhor sempre as respeitou, cuidou delas. Elas não queriam perder o pai. E elas insistiram, lutaram e garantiram que o senhor estivesse vivo, porque, se fosse pela lógica da organização do plano, o senhor seria mais um óbito não de covid, mas de insuficiência respiratória aguda, de insuficiência renal, de qualquer coisa, menos de covid, porque eles diziam que tinham taxa de mortalidade por covid lá embaixo, eles eram um caso de sucesso. Mas o que a gente viu aqui hoje foi a materialidade. Queriam botar o senhor no cuidado paliativo pra reduzir o custo - olha a crueldade! -, fazendo tratamento precoce...
Medicina não é espaço ideológico. Tem coisas que não devem ser objeto, não podem ser ideologizadas. A Medicina é uma profissão pra salvar vidas. A Medicina é um lugar pra ser exercido por pessoas que têm amor à vida. E a gente não tem visto isso nessa Prevent Senior.
Então, aqui hoje a gente consegue fechar 99,999% dos trabalhos da CPI, dando materialidade a tudo que foi dito aqui: o desrespeito à vida, a criação de um comportamento de risco na população - vou concluir, Sr. Presidente -, o tratamento precoce como uma ferramenta que enganou e engambelou milhares de brasileiros e um plano de saúde que tinha produzido o tal do protocolo junto com esse comitê científico ou comitê paralelo, Presidente Randolfe Rodrigues, que o Carlos Wizard, no vídeo do The Intercept hoje, revelado pelo The Intercept, mostra claramente a ligação do Governo com a Prevent Senior, com alguns empresários - com alguns empresários - que devem estar na lista de investigados porque cometeram crimes contra a humanidade, crimes contra a vida, crimes sanitários.
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Então, Sr. Tadeu, que Deus lhe dê muitos anos de vida e que o senhor, quando chegar em casa, abrace as suas filhas e dê todo o amor do mundo que o senhor puder a elas, porque foi o amor delas que salvou a vida do senhor, porque, se deixasse nas mãos destes que compõem essa mentalidade do Governo Bolsonaro, o senhor estaria morto, assim como morreram centenas de milhares de brasileiros por causa desta visão, que este segmento que se diz não corrupto, que se diz tudo, mas que não tem dignidade e não tem respeito, nem amor pela vida e não está nesta vida e nessa atividade pública para defender o bem maior de uma Nação, de um povo, que é a vida de seus cidadãos e das suas cidadãs.
Muito obrigado a vocês dois! Vocês coroam o trabalho desta CPI, e a sua sobrevivência nos permite caracterizar todos os crimes que cometeram e que foram perpetrados contra o povo brasileiro e contra a vida dos brasileiros.
Muito obrigado pela presença de vocês! Que Deus os abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Rogério.
Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, fazer um registro muito breve. Eu me somo à preocupação do Senador Eduardo Girão, eu realmente acho que seria muito importante conduzir as investigações referentes aos 300 respiradores no valor de R$48,7 milhões, que foram comprados e nunca foram entregues pelo Consórcio Nordeste, mas não posso deixar de registrar que a CGU apontou que 4,8 mil respiradores adquiridos pelo Ministério da Saúde não têm comprovação de entrega, o que soma um valor superior a R$273 milhões. Como eu tenho sempre apontado, corrupção não tem cor, não tem partido, não tem ideologia, corrupção é comportamento que, quando não fiscalizado, acontece. Esse é o primeiro registro.
Segundo, cumprimentar o Dr. Walter, o Dr. Tadeu, que estão prestando um serviço importante para a sociedade brasileira. A gente sabe que isso gera um risco pessoal e um desgaste, parabéns pela coragem por enfrentar esse risco. O exemplo de vocês vem incentivando uma série de brasileiros, e são centenas de mensagens, Sr. Presidente, que estão chegando, e eu vou citar apenas uma. Um neto que relata a situação da sua avó que adoeceu com covid no final de maio, que foi atendida na Prevent Senior e não foi internada, que retornou no dia 8 de junho e, por muita insistência da família, foi internada e permaneceu internada até o dia 14, que teve alta, que voltou a passar mal no mesmo dia e que retornou no 15 de junho e, ao chegar no 15 de junho, já recebeu, junto com a sua família, o veredito de quadro irreversível, e foi encaminhada para o tratamento paliativo, que já foi descrito aqui várias vezes.
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Esse é o ponto em que eu faço questão de transcrever literalmente o que diz aqui o cidadão que entrou em contato: "A minha avó foi levada lúcida a uma área de enfermaria e foi sedada com bomba de morfina. Em pouco tempo, desligaram os aparelhos de monitoramento de sinais vitais, e a alimentação foi cortada. Agora, eu tenho ciência de que praticaram homicídio triplamente qualificado contra minha avó".
A gravidade dessa narrativa impressiona - impressiona. É absolutamente fora de qualquer previsão racional de gente normal que você coloque a questão financeira acima da vida, mas aparentemente foi o que aconteceu não apenas com essa operadora, ainda que, nessa operadora, nós tenhamos um quadro mais grave.
Eu vou fazer apenas uma pergunta, Sr. Presidente, ao Dr. Walter. Em seu depoimento, a Dra. Bruna relatou situações de orientação expressa por redução de oxigênio para pacientes internados em UTI. Eu pergunto se o senhor teve, em algum momento, contato com essa situação, com essa orientação, presenciou ou ouviu falar desse tipo de conduta por parte da direção da Prevent Senior.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Não, eu trabalhava só no pronto atendimento. Então, não tive contato com isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - E nunca ouviu falar também desse tipo de conduta?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Aí já é mais complicado dizer isso para o senhor... Sim, a gente ouviu falar. A minha preocupação é me complicar, mas, sim, ouvi. Sim, a gente ouvia essas histórias lá, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pronto. É só para esclarecimento. Apesar do festival de ignorância que eventualmente nós temos aqui, existe esta testemunha que é a testemunha do ouvir falar, é a testemunha indireta. Isso é absolutamente previsto no Direito, não tem nada de novo, nem o senhor está cometendo nenhuma irregularidade. O senhor está apenas informando que ouviu falar desse tipo de conduta, que vai nesta linha de preservação de recursos, aumento de lucro e homicídio. É inacreditável! Quando você tem uma pandemia, em que se está chegando a 600 mil mortes, são milhões de brasileiros doentes e, provavelmente, com sequelas por conta dessa doença, você saber que uma empresa que deveria receber para preservar a saúde das pessoas adota condutas que atacam a saúde e conduzem à morte é uma coisa que supera os limites brasileiros de absurdo, que são bem elásticos - são bem elásticos!
Então, apenas registrar, Sr. Presidente, a nossa comoção com esta situação, o quanto impressiona, o quanto impacta e o quanto exige de nós todos responsabilidade no relatório, mas não só no relatório, na nossa atividade legislativa. É preciso regular muito bem a atuação das operadoras verticalizadas. Não se trata de atacar um modelo de negócios, mas ele precisa ser melhor fiscalizado. Ontem, ouvimos aqui o Presidente da ANS, um indicado político, dentro de um esquema político de ocupação de cargos na saúde por conta de um grupo hoje membro de um partido do centrão, que tem sua atuação espalhada por governos de esquerda e de direita, porque essa turma não tem distinção nem preconceito, o foco é o dinheiro. A gente tem que ter uma atuação mais incisiva nesse sentido, regular melhor esse mercado e garantir de uma forma efetiva o direito do cidadão.
Obrigado, Sr. Presidente.
Devolvo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Alessandro, inclusive com um saldo de tempo para os demais colegas. A Mesa agradece a V. Exa.
E só suscitar que V. Exa. toca num ponto que é indispensável constar no relatório final: a regulação deste modelo de negócios verticalizados de planos de saúde. Eu acho que essa é uma das revelações das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Agradeço a V. Exa. por isso.
O próximo inscrito seria... É a Senadora Soraya, mas me parece que ela permutou com o Senador Jean. Perfeito? Então, Senador Jean Paul Prates. V. Exa. com a palavra. Senadora Soraya, e, depois, concluiremos com o Senador Fabiano Contarato.
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Perfeitamente, Presidente.
Eu queria, rapidamente, com o depoente Dr. Walter, primeiro, cumprimentá-los, evidentemente, pela presença aqui entre nós, por essa sessão de depoimentos de fato emocionante e entristecedora para todos nós. Mas, para não trazer mais delongas, até porque quero fazer uma outra colocação aqui sobre a verticalização desse negócio de plano de saúde, queria me concentrar rapidamente nessa questão do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que a Prevent Senior encampou, provavelmente sem as devidas cautelas, na terapêutica do covid-19, ao aplicar esses medicamentos que nunca apresentaram resultados científicos.
Os beneficiários, pacientes, familiares, como todos devem imaginar, Presidente, estavam sob a circunstância do chamado estado de necessidade no Direito. E a validade daquele termo que se assina, de responsabilidade, não está apenas na sua assinatura. É preciso que estejam presentes ali a vontade incontroversa do paciente, a liberdade quanto à opção do tratamento, e a consciência acerca de todos os benefícios maléficos e riscos do tratamento, como das implicações de não se submeter ao tratamento.
A pergunta é: quais as orientações que a empresa dava aos médicos e outros profissionais para coleta desses termos TCLE (Termo de Compromisso Livre e Esclarecido)? Como eram colhidos esses TCLEs? Havia esclarecimento de que eles poderiam desistir a qualquer momento? Havia esclarecimento sobre os riscos envolvidos? Porque, aparentemente, para quem é mais incauto a respeito da questão médica e de um plano de saúde desse, esse termo parece uma espécie de desresponsabilização, tipo: olha, assina isso aqui e eu faço o que eu bem entender, o que eu achar, com a minha liberdade médica, e, se a pessoa vier a óbito ou tiver algum problema, você assinou aquilo, eu estou livre da responsabilidade.
Eu gostaria que vocês explicassem um pouco isso, tanto como médico quanto como paciente. Mas principalmente, Dr. Walter, iniciando aí, como é isso? Como é que funciona esse termo? Como é que funcionava lá, especificamente?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - É... Eu não sei muito bem sobre o aspecto legal disso, mas... Ou a validade. Mas era uma coisa que a gente era orientado a entregar para o paciente. E o paciente preenchia e assinava. Na maioria das vezes, era um protocolo eletrônico. O paciente recebia um SMS no celular, ele clicava, abria uma página, ele confirmava, e aí esse termo estava assinado. Era uma coisa que era feita dessa forma, na maioria das vezes. Tinha papel também, mas, na maioria das vezes...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Dr. Tadeu, a sua versão, como paciente. Chegou para a sua família e era um negócio... Ali no calor da decisão, pessoas morrendo, a confusão... Imagino o inferno de um lugar desse, mesmo não sendo um hospital público, que é bem pior. E aí a decisão da sua família ou a sua sobre a sua própria... Sobre a responsabilidade daqueles que estavam tratando de si.
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor.) - Sinceramente, Senador, eu não fui a fundo em relação a esse documento específico. Acredito que sim, porque me parece que é uma prática do plano ou de outros planos também, para que alguém se responsabilize, no caso, a família.
Mas, como o senhor bem ressaltou, é um momento de estado de necessidade. Se, eventualmente, minha família assinou, eu acredito que foi sem pensar. Então... Mas eu não posso afirmar... Mas eu, quando chegar a São Paulo, vou verificar.
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O ponto é este: é difícil a pessoa ter plena consciência numa hora dessas. E é por isso que o termo não deve... Aqui o ponto não é se assina ou não assina, o ponto é que a Justiça, Senador Contarato, depois, não deverá levar em conta esses documentos, porque são documentos feitos simplesmente na pressão de uma situação de vida e morte. Eles não devem sobrepujar o resto que eu mencionei aqui, que é a consciência de que "olha, vou lhe dar esse remédio, ele tem esse e esse risco. É assim, assim, assim. Eu vou lhe dar esse tratamento. Eu vou lhe dar esse cuidado. Eu vou dispensar de tratar dessa forma", enfim.
Em primeiro lugar, o Senador Randolfe não está aqui, mas ele projetou um vídeo, e, na hora, eu comecei a passar mal um pouco aqui, porque é uma espécie de um hino satânico. Eu queria fazer uma digressão rápida aqui, Senador Contarato, sobre essa questão. Vocês talvez não saibam por que o meu nome é francês, por que o meu nome é Jean Paul. Minha mãe fugiu dos nazistas, saiu de Paris... Ela nasceu em Paris e, aos oito anos de idade, ela saiu pela mão da mãe, Jeanne Marie, as duas a pé, de Paris, avisadas pela irmã da minha avó, que era da Resistência Francesa, e disse: "Olha, vocês são uma mãe e uma filha sozinhas, vocês têm que ir embora daqui, porque os nazistas estão entrando em Paris". E elas saíram a pé de lá. Então, elas foram pra Portugal, onde o pai da minha mãe, que não era casado com minha avó, as acolheu e, obviamente, cuidou delas, enfim... A história podia ser bem mais triste do que isso, mas de fato esse é um trauma que muitos imigrantes, inclusive brasileiros, carregam certamente; dos dois lados inclusive, porque há imigrantes alemães que nunca toparam o nazismo e que vieram pra cá. Não são só os nazistas que fugiram pra cá, há muito mais alemães que vieram pra cá e se estabeleceram justamente por não concordar com esse regime.
Eu já disse duas ou três vezes aqui, e por uma vez tentaram distorcer as minhas palavras, que eu tenho nojo, asco, repugnância verdadeira pelos falsos patriotas. Como a fala do Senador Randolfe foi exatamente a respeito disso, eu faço minhas as palavras dele a respeito de falsos patriotas e a respeito de patriotismo.
Patriotas são vocês, que não precisam se enrolar em bandeira, nem ser usuário de camisa da CBF. Poderiam até ser, não há problema nenhum nisso, mas patriotas se medem pelas atitudes que vocês tiveram. E quero parabenizá-los também por fugirem do nazismo, principalmente o Dr. Walter. Como a minha mãe, Walter, você fugiu a pé dessa seita. Aquele hino ali me deu engulhos. Ainda bem que não tinha as imagens, porque as imagens deveriam ser terríveis, pessoas fazendo saudação... Eu não quero imaginar o que seja isso. Apesar de eu não ter nascido na época, eu sei exatamente o que a minha mãe passou e contava, de ter que ser criada fora do seu país, nunca mais ter voltado, só depois de mais velha, e ter que sair a pé com medo de um regime nazista, que fazia experiência com pessoas, que usava eugenia e preconizava que achava que tinha o direito de dispor sobre a vida e a morte das pessoas, porque eram superiores.
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E o que mais me espanta - Senador Randolfe, obrigado por voltar, eu estava fazendo referência à reprodução do vídeo e à sua fala e fiz minhas as suas palavras em homenagem à minha mãe principalmente e à minha avó - é que vejo gente por um lado defendendo o direito de defender o nazismo - vi agora recentemente um jornalista fazendo isso na televisão. E o que mais me causa arrepio é que talvez essas pessoas... Eu vi, o Sr. Tadeu agora na situação de fraqueza que um consumidor ou paciente tem diante de estruturas como esta: quase foi assassinado, Senador Randolfe, por esse plano de saúde e acabou aqui quase elogiando o plano, dizendo que trata-se de uma estrutura... Elogia a estrutura do plano Prevent Senior, ainda depende dela - o senhor disse: "Ainda dependo dela, ainda preciso dessa estrutura". Talvez, se o senhor migrar agora pra outro plano, não tenha condição de fazer a migração, por isso está elogiando o plano. Ou seja, essas pessoas nazistas estão operando agora, neste momento, as we speak, neste momento. Eles estão lá fazendo sabe-se lá o quê? Talvez com menos veemência, com menos virulência, mas estão lá essas mentes doentias, nazistas estão neste momento operando um plano que nós não conseguimos ainda - claro, porque temos prerrogativas limitadas aqui - estagnar, exterminar, pra usar um verbo bem cabível neste caso, exterminar esse tipo de plano com esse tipo de gente.
Então, isso me preocupa porque isso é urgente. Essa lorota de conversinha de Consórcio Nordeste sem prova nenhuma, sem nada, um Presidente que abre uma sessão da CPI e já diz o veredito... Aqui não aconteceu isso, eu não vi, em momento nenhum, o Presidente Randolfe e o Presidente Omar Abdel Aziz, imigrante também, darem vereditos antes, dizerem: "Tenho provas e houve roubo, tenho isso e houve aquilo", e cadê? Então, isso não é... Urgente é estagnar esse tipo de coisa aqui.
E aí quero fazer uma colocação rapidamente, aí um pouco do ponto de vista técnico. Nós vimos aqui relatos alarmantes que colocam em dúvida nosso sistema de saúde suplementar. Essas histórias escabrosas que nós ouvimos hoje podem ser apenas a ponta de um iceberg, com um grande contingente de afetados por práticas médicas antiéticas e políticas empresariais agressivas que tratam a saúde do cliente, do cidadão como um obstáculo para a manutenção das suas receitas.
Eu entendo particularmente que há dois aspectos essenciais a serem aclarados aqui, Senador Randolfe, do ponto de vista técnico, de regulação desse setor. Um é a verticalização. A estruturação de um sistema de saúde verticalizado, com operadoras congregando todas as etapas do atendimento médico, permitiu o acobertamento de práticas criminosas que ameaçaram a vida de pelo menos um brasileiro que está aqui, o Sr. Tadeu, mas provavelmente de milhares de pessoas em igualdade de condições.
Quando cuidados paliativos são usados pra reduzir gastos, claramente estamos diante de uma inversão de prioridades. A verticalização, de fato, gera economia, mas também diminui etapas pra que os envolvidos constatem equívocos ou impropriedades. Todas as etapas do atendimento médico ficam sob uma única fiscalização e de uma única responsabilidade que pode omitir falhas e, no caso presente, crimes.
É evidente a omissão da agência reguladora responsável, a ANS, que não cumpriu seu dever de fiscalizar. Como tenho dito aqui reiteradamente neste Senado, o enfraquecimento e o aparelhamento das agências reguladoras compõem um cenário de sabotagem do Estado brasileiro, com um prejuízo imenso para os cidadãos. E essa é uma atividade que é diferente de petróleo, energia: aqui é vida, diretamente.
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Portanto, é preciso, nesse primeiro ponto, averiguar, apurar responsabilidades, punir quem não cumpriu o seu papel e, se for o caso, Senador Randolfe, proceder às alterações legislativas necessárias, Senadora Soraya. Cabe a nós legislar, aprender e legislar.
O segundo aspecto - e aí é bem sensível, eu sei, mas tenho que entrar nele - é o Conselho Federal de Medicina. Esse é outro envolvido numa trágica ocorrência, como essa e essas, que passou de uma instituição representativa de classe para um balcão governista que empenhou a saúde do povo pra satisfazer a ideologia governante, Senador Contarato. Está mais do que provado que o argumento da suposta autonomia do médico não existe, é uma quimera. Em alguns casos, como o relatado hoje, claramente o profissional médico era coagido a receitar medicamentos sem eficácia, desprovidos de qualquer suporte de quem devia protegê-los. O depoente, Dr. Walter, nos apresenta que a autonomia médica já era uma questão dentro da Prevent Senior antes da pandemia, e o contexto de uma pandemia somente intensificou essa gestão de recursos baseada no dinheiro e não na vida. Em outros casos, como já relatado antes, profissionais receitaram medicamentos sem eficácia embasados em fundamentações pífias e sem amparo técnico de protocolos assentados em estudos científicos. Ressalte-se que até hoje, com mais de ano e meio de pandemia, não houve, por parte do CFM, uma condenação inequívoca do uso de vermífugos e outros medicamentos inadequados para o tratamento da covid-19. A omissão do conselho e dos conselhos regionais, porque alguns entraram nessa campanha também, inclusive o nosso, do Rio Grande do Norte, terá consequências duradouras. Viola-se a confiança que naturalmente deveria existir entre paciente e médico. Como o paciente pode confiar ao se descobrir, por meio desta CPI, que tantos profissionais arriscaram vidas, mas, em alguns casos, condenaram à morte familiares e pessoas queridas por interesses econômicos ou simples subserviência à ideologia do Presidente da República?
Portanto, cabe a este Senado Federal, a partir dos escombros desse desastre humanitário, fortalecer as instâncias de controle pra assegurar que essa ignomínia, ou todas essas ignomínias que ouvimos aqui, hoje e antes, não se repitam.
Presidente, muito obrigado. Eu vou me reservar àquela réplica sobre o Consórcio Nordeste para um outro momento no Plenário. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Teria V. Exa. esse direito.
Eu queria só reiterar o que foi dito por V. Exa. Acho que o Brasil todo que está assistindo a esta CPI no dia de hoje teve, nestes dois cidadãos aqui, exemplos do que é ser patriota. É muito mais do que usar uma camisa ou levantar falsamente a bandeira: é ter coragem pra defender o seu País. Eu os cumprimento.
Senadora Soraya, a palavra está com V. Exa. Depois, Senador Fabiano e, por último, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Se o Senador Jean Paul quiser uma parte do meu tempo, eu concedo, justamente para essa réplica. Não me importo, não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas eu acho que S. Exa. disse que vai fazê-lo no Plenário daqui a pouco.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A palavra está com V. Exa., Senadora Soraya.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Imagina.
Sr. Presidente, quero saudar os depoentes de hoje, Sr. Tadeu Frederico de Andrade e Dr. Walter; a Dra. Bruna... A doutora? Como?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... Dra. Priscila. Sejam bem-vindos.
Eu gostaria de começar a minha fala com um texto, com a letra de uma música. Gostaria que o Brasil ouvisse. Atentai, Brasil! A letra é a seguinte, Jean Paul:
Nascemos para trilhar
Um caminho a desbravar
Nascemos para viver
De lutas até morrer
E juntos nós estaremos
E juntos nós venceremos
Com espadas e com canhões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões
O meu lema é teu escudo
Tanto faz na luz ou no escuro
E você como eu
De nunca dizer adeus
E juntos nós estaremos
E juntos nós venceremos
Com espadas e com canhões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões
Nós somos os guardiões.
Eu desconheço a autoria dessa música ou desse poema, mas o senhor conhece a autoria, Dr. Walter?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO (Para depor.) - Eu não tenho certeza, mas acredito que seja da banda de rock dos donos da Prevent Senior, não é? Acredito que a composição... Então, eles cantavam, mas acredito que a composição seja deles, não sei.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Brasil, essa é a letra do hino. Este é o hino. Eu sou péssima para cantar, não me atreveria jamais, porque aí, Dr. Tadeu, o senhor ia morrer de tristeza de me ouvir cantar, tamanha minha capacidade de desafinar. Mas essa é a letra do hino.
Então, isso nos impressiona. Eu, neta de alemães, meu avô... Perdão, meu avô é alemão, de Berlim. Vieram no começo do século, mas sempre foram completamente contra o regime nazista, sempre foram contra. Alemães. Então, o que o Senador Jean Paul colocou aqui a nossa família sempre acompanhou durante o período nazista, porque eles chegaram aqui antes de 1920, mas sempre acompanharam, é óbvio. Então, isso dói muito. A gente sabe a situação que viveram. Só que o momento que nós estamos passando vai ficar na história. Josef Mengele teria inveja de certos cientistas que nos envergonham. E a gente nunca pode generalizar.
Eu quero aqui agradecer a presença dos senhores.
Quero também fazer uma pergunta pro Dr. Walter primeiramente: anamnese, Dr. Walter, é um ato privativo de médico?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acredito que sim, mas eu talvez... Não saberia dizer legalmente se seria ou não, mas eu acredito que sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Dentro de uma rotina hospitalar, quem é que faz a anamnese ali no atendimento do dia a dia? É o enfermeiro ou é o médico?
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O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Se não for naquele modelo que eu disse, sim, o médico, não é? Mas, se for no modelo do acolhimento, a anamnese é feita pelo enfermeiro, que vai, depois, só passar o caso para o médico, e o médico vai dar sequência no atendimento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí é acolhimento, Brasil.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Mas eu acredito, sim, que outras... Não, não tenho certeza. Eu prefiro não...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - De repente, um fisioterapeuta, um dentista pode fazer, mas o médico... O enfermeiro, ele assessora, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - É, mas eles fazem uma anamnese, talvez, também, mas eu...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Prévia, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - A questão é que, nesse caso, eles estão logados ali com login e senha do médico, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - O que nós temos aqui em termos de documentação é muito sério. É importante que o Brasil compreenda... Às vezes, muitas pessoas acompanham somente uma parte do depoimento - graças a Deus, os brasileiros trabalham, não é? Muita gente trabalha, então, às vezes, acompanha apenas uma parte - e não conseguem entender o contexto das nossas falas, das nossas perguntas. Mas fora deste momento aqui a que as pessoas têm acesso, dessa cobertura ao vivo que estamos tendo, existe todo um trabalho por trás pra ancorar este momento aqui.
A documentação que esta CPI tem é muito farta. Por trás de muitas perguntas que nós fazemos, nós temos aqui documentos e mais documentos comprovando. É óbvio que, em 15 minutos, nós não podemos falar tudo. Muitas documentações estão sob sigilo, e a gente sabe que este momento aqui está aberto para todas as pessoas. Então, quando nós fazemos certas indagações ou certas afirmações, é bom que as pessoas saibam que nós sabemos muito mais. Nós temos uma informação privilegiada que as pessoas aí fora não têm.
Então, às vezes, certas críticas vêm de uma forma que parece que a pessoa sabe mais do que a gente sabe aqui. É impossível, não é? É impossível! Nós estamos estudando toda essa documentação e fazendo o cotejo dos depoimentos com os documentos para termos certeza ou não, para buscarmos nos aprofundar em certo tema, enfim, uma série de coisas. Hoje o discurso político está muito raso, e as pessoas afirmam com tamanha categoria, sabe? Mas não sabem o que nós temos em mãos. E o que nós temos em mãos é muito sério, é muito sério.
Então, nós temos aqui, dentre muitos documentos, ameaças em grupos de WhatsApp, ameaças a médicos, questões... Aqui, olha só, tem uma pessoa que diz: "Acredito que todos [um líder lá da Prevent] neste grupo, ao realizarem entrevista, foram apresentados ao conceito de lealdade e obediência e sua importância na empresa. É inadmissível que acusem o guardião [guardião, do hino lá que vocês acabaram de escutar] de 'ameaçar' [entre aspas] por cobrar que sua equipe trabalhe adequadamente e, mais ainda, sugerir falta de ética por isso". O trabalhar adequadamente é atender um paciente a cada 12 minutos, é uma das questões, ou deixar o seu nome logado no sistema para que outras pessoas tenham acesso e trabalhem no sistema com o seu login.
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Até mesmo aqui a gente pode verificar, da acusação que foi feita ao Dr. Walter sobre ter entrado no sistema, na documentação, no prontuário médico, perdão, do Dr. Anthony Wong e da mãe do Sr. Luciano Hang, que foi ele que acessou. Mas aí nós temos uma documentação que nos prova o seguinte: que.... (Pausa.)
Estou tentando achar aqui, é muita coisa. Quantas pessoas tiveram acesso a esse documento? Cento e tantas... 122 médicos.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Cento e vinte e três, eu acho.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Cento e vinte três médicos tiveram acesso à documentação, ao prontuário médico do Dr. Anthony Wong.
Não 123 médicos, mas 123 funcionários, entre médicos...
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Cento e vinte três profissionais de saúde que o atenderam.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Profissionais, isso.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E na Sra. Regina, quantos?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Acho que 44. Eu acho, não me lembro bem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, todas essas pessoas tiveram acesso.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas o senhor é que está sendo acusado. Vai vendo, Brasil, vai vendo. Vai vendo!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vai vendo, vai vendo!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - E aí, nós temos algumas questões. O tempo não permite, mas eu separei aqui.
Acolhimento, que a gente já sabe. O acolhimento é quando os enfermeiros fazem a triagem, fazem a anamnese e aí já entregam o kit covid, enfim.
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Isso me parece que funciona em outras operadoras de uma forma diferente. Eu já ouvi algumas pessoas falarem que funciona bem, eu não tenho certeza.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Seria aquela questão de apenas aferir a sua temperatura, medir pressão, aquela parte preliminar?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Isso seria a triagem, né? Seria uma triagem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Seria uma triagem. Não é um acolhimento, não é?
O SR. WALTER CORREA DE SOUZA NETO - Eu não conheço o outro modelo, de fato, mas só posso dizer que lá era de uma forma que me parece bastante regular.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Olhe só, olhe só aqui. Orientações dadas em grupos de Whatsapp da Prevent Senior: "Tanto os enfermeiros quanto os médicos têm acesso às mesmas filas para o atendimento. Por isso, não existe a necessidade de ficar trocando o login do fast track entre enfermeiros e médicos para seu atendimento".
E aí vamos lá. Outras: "Durante a troca de plantão médico, verifique se a anamnese está sendo feita no Tech do médico que acabou de entrar, e não do médico que saiu da unidade".
Olhe a confusão. Onde que está... Onde é que a gente vai ter aí a responsabilidade civil do médico? Sendo que você também coloca o teu nome ali e fica disponível de uma forma impressionante. Isso é o tipo de coisa que não pode acontecer, e isso deve estar acontecendo em outros lugares também.
Olhe só: aqui está Dr. Rafael Souza, diretor da Prevent: "Pessoal, bom dia. Eu e Dra. Carla Guerra alinhamos agora com a Juliana, farmacêutica, que a partir das 13h de hoje cada consultório do PS deverá conter 15 kits de tratamento com hidroxicloroquina mais azitromicina. O médico irá entregar diretamente para o paciente, facilitando assim a dispensação. O médico deverá imprimir a receita em duas vias...". Enfim, era a receita do bolo.
Mais ainda: "Bom dia. Por favor NÃO INFORMAR o PACIENTE ou o FAMILIAR [Dr. Tadeu] sobre a medicação e nem sobre o programa".
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE - Não informar?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não informar, 25 de março de 2020. Está aqui, dentro de um grupo:
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Iremos iniciar o protocolo de HIDROXICLOROQUINA+AZITROMICINA pra uma gama de pacientes ambulatoriais que preencherem critério.
Todos os casos que forem suspeitos [suspeitos, não confirmados] de COVID-19, portanto aqueles obrigatoriamente com tomografia sugestiva [sugestiva] atendidos nos Pronto Atendimentos, que forem liberados para residência [liberados para residência], devemos enviar o nome completo e a matrícula pro Dr. Fernando Oikawa que está na teletriagem pra avaliar se o paciente preenche critérios pra entrar no programa da medicação.
OBS: Por favor, NÃO INFORMAR O PACIENTE ou FAMILIAR, sobre a medicação e nem sobre o programa.
Qualquer dúvida, estou à disposição.
Então, nós temos aqui uma gama infinita - infinita - de documentos que nos deixaram absolutamente estarrecidos.
Algo que eu queria deixar aqui, por fim, é que eu questionei o Sr. Luciano Hang se ele havia pedido a retificação do atestado de óbito de sua mãe, e aí a resposta que me foi dada foi a seguinte: não é necessário porque o documento que nós descobrimos internamente no hospital diz que, sim, ela morreu de covid, e isso foi informado, como uma doença de notificação compulsória, aos... ao Ministério da Saúde, enfim.
Bom, porém, nós não temos acesso, nós brasileiros, todos os brasileiros não temos acesso a esses documentos internos dos hospitais. O documento a que nós temos acesso, o documento que tem fé pública é o atestado de óbito. Então, não exime da obrigação - é uma obrigação! - de retificação do atestado de óbito dessas pessoas. E o mais interessante: se, pelo jeito, a Prevent Senior reconheceu internamente que Anthony Wong e Regina Hang faleceram de covid, eles mesmos deveriam fazer a retificação, porque o médico da unidade hospitalar é que assina um atestado de óbito. Então, eles mesmos deveriam fazer, porque nós temos um documento público falso. Então, não faz sentido simplesmente deixar esse documento nessa situação.
Eu gostaria aqui de agradecer a coragem de V. Exas. de se colocarem aqui à disposição do Brasil e à disposição da verdade, com "v" maiúsculo - "Verdade" -, porque até a verdade ficou banalizada ultimamente, em nome de Jesus. Em nome de Jesus, a verdade foi banalizada neste País.
Então, isso dói profundamente, e eu não vou me deixar doer. Graças a Deus, Deus não levou nenhum parente meu - peço mais um minutinho, Presidente, para eu concluir.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Não levou, mas eu não esperaria levar para me indignar com o que certas pessoas estão fazendo: cobaias! Fazendo seres humanos de cobaias!
O senhor teve sorte. Muitos não tiveram. E aqueles que não tiveram sorte... Eu quero aqui lembrar do nosso saudoso Major Olimpio, do nosso saudoso Senador Arolde, Senador Maranhão; a Luciana, esposa do meu assessor Marcos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... que deixou um bebê - o Matheus vai ser criado sem a mãe, o Gabriel perdeu a mãe -; Luiz Maurício Mendonça de Faria, amigo meu de adolescência, irmão da minha comadre Giuliana Mendonça de Faria. Essa dor nós vamos levar e vamos carregar, mas é impressionante como a gente vê pessoas que não perderam ninguém ou pessoas que perderam, sim, mas são frias...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Perderam a mãe.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... chegam a fazer piada. Então, não são só aquelas pessoas que perderam seus entes queridos, não. É impressionante a situação de banalização do mal que nós estamos vivendo.
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Então, vocês que não se deixaram abalar nem tiveram medo de enfrentar... E a melhor maneira de enfrentar é dar publicidade. Aí vocês estão mais protegidos. Tenham certeza disso. Se cair uma unha do Dr. Walter, nós temos pelo menos um indício de quem pode ser.
E que os demais médicos também tomem essa coragem. Isso não está acontecendo somente na Prevent Senior, não... Vocês podem ter certeza de que tem muita gente aí abusando de uma forma impressionante. Muitos médicos começaram a adquirir fama, fazer lives e cobrar uma fortuna por dia de atendimento. E aí a coisa andou, no Brasil, em todo o nosso País, de uma forma impressionante. Então, hoje a gente até vê pessoas mais cautelosas, por quê? Nós aqui defendemos, sim, a autonomia médica, o que nós não podemos defender é algo assim, essa receita de bolo.
Sr. Tadeu, ainda bem que o senhor, como outros, está vivo para contar essa história pra todos nós. Obrigada pela sua coragem.
Doutor, Dra. Bruna, Dra. Priscila, muito obrigada.
Parabéns, Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos aqui.
Creio que será o nosso último ou penúltimo dia de depoimentos, mas saibam todos vocês que o que nós temos de documentação aqui é muito maior do que o que foi revelado nessas inúmeras horas de depoimentos - é muito maior. E eu tenho certeza de que, a partir daqui, a bola será passada para o Ministério Público... O Ministério Público, já estou até preocupada, viu? Porque, depois dessa PEC 5... Ninguém também está ligando pra essa PEC 5, de 2021, diminuindo a autonomia do Ministério Público, que é outra coisa com que ninguém se preocupa mais, infelizmente, mas isso me preocupa. De repente, vão cortar a autonomia do Ministério Público pra processar as pessoas que forem indiciadas no relatório final desta CPI.
Enfim, é terrível o momento que estamos vivendo. Que Deus nos abençoe profundamente, porque nós precisamos! Se Deus é brasileiro, tem que colocar o olho aqui sobre todos nós, porque está na hora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senadora Soraya.
Às vezes, nem sempre os últimos são os primeiros. Nós temos o Senador Fabiano Contarato e a Senadora Zenaide.
Eu fui advertido do início da Ordem do Dia, mas não posso deixar de concluir o depoimento de hoje do Dr. Tadeu e do Dr. Walter sem ouvir V. Exas.
Peço que possam usar, se possível, até menos que os 15 minutos. Obviamente, esta Presidência fará tudo pra garantir a palavra de V. Exas.
Meu querido amigo que muito já orgulhou esta Comissão Parlamentar de Inquérito em um histórico desabafo, depoimento e desagravo à luta contra a intolerância neste País, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Saiba da admiração e do respeito por V. Exa. Eu o considero um brilhante Parlamentar, um amigo querido que muito dignifica este Senado Federal. Assim como eu vejo aqui a Senadora Soraya, o meu querido Jean Paul...
Quero agradecer o comparecimento do Sr. Tadeu e do Sr. Walter.
Esses dias, eu ouvi, Sr. Presidente, um jornalista que soube muito bem definir a função de um Parlamentar. Ele disse que a função de um Parlamentar é usar a palavra pra explicar o Brasil ao Brasil. Essa é a função do Parlamentar, essa é a função que nós temos que ter, daí a imperiosa responsabilidade dos nossos atos aqui.
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Quando eu vejo um Senador utilizando o seu tempo para falar ao Brasil da utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica, essa é uma responsabilidade, porque nós temos que defender a ciência, jamais essa medicação sem nenhuma comprovação científica.
Então, explicar o Brasil ao Brasil, eu vou tentar, humildemente tentar fazer algumas colocações.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem três objetivos. Ela é assinada por um terço dos seus membros de Senadores, tem um fato determinado e tem um prazo certo. Isso está previsto no art. 58, §3º, da Constituição Federal.
A CPI já deu uma contribuição muito grande para a população brasileira. Se não fosse a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo Federal não teria corrido para vacinar a população e mais pessoas teriam pago com a própria vida. Se não fosse a Comissão Parlamentar de Inquérito, nós teríamos a efetivação de contratos bilionários. A CPI tem um papel. A CPI jogou luz na função do Senado, a população começou a conhecer quem são os Senadores que representam, que fazem esse Brasil um Brasil melhor, quem são os Senadores que estão efetivamente defendendo a ciência, defendendo aquilo que é o principal bem jurídico, que é a vida humana. A CPI tem esse valor.
Só que imaginava-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse apenas buscar a omissão do Governo Federal, dos seus secretários e ministros.
Fatos: o Presidente apostou no tratamento precoce. Crime de charlatanismo.
Fato: o Presidente apostou na imunidade de rebanho. Isso é crime de pandemia qualificada, isso é crime hediondo.
Fatos: foi provado aqui que os Ministros da Saúde não tinham autonomia no Ministério da Saúde, tinha um gabinete paralelo. Não existe gabinete paralelo na estrutura do Estado democrático de direito. Crime de usurpação de função pública.
Fato: a CPI provou que o Governo Federal recusou 101 ofertas da Pfizer. Prevaricação, crime, 319.
Fato: a CPI também provou que os nossos irmãos em Manaus morreram por falta de oxigênio. Isso não se faz.
A CPI está provando irregularidades no contrato da Covaxin, corrupção passiva, que nem precisa... Quando eu vejo Senadores falando aqui que precisa da obtenção da vantagem, não sabem nem a diferença de um crime formal para um crime material. Basta solicitar, já está consumado o crime. É um fato, e contra esses fatos não há argumentos.
A CPI provou, e provou de forma contundente, que o Presidente não faz uso de máscara, é contra o distanciamento social, é contra a utilização de álcool em gel. Isso é crime de infração administrativa previsto no Código Penal.
É preciso explicar através da palavra, mostrar o Brasil ao Brasil, porque o principal bem jurídico, e isso eu aprendi no banco da faculdade, é a vida humana, é o respeito à integridade física e à saúde, e é necessário que a população entenda a responsabilidade do Governo Federal no agravamento da pandemia, porque nós já estamos chegando a 600 mil pessoas que perderam suas vidas. E quanto vale uma vida humana?! São 20 milhões com sequelas irreparáveis! A vida humana não é uma pauta de ideologia de esquerda ou de direita, a vida humana não é uma pauta de Governo ou de oposição. A vida humana é uma garantia constitucional. Isso não sou eu que estou falando, são os arts. 6º e 196 da Constituição Federal - está expresso quando diz que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado. Isso é um fato, isso é um fato incontestável que nós devemos estar aqui falando diuturnamente.
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Mas, agora, a CPI jogou luz para um fato que eu jamais poderia imaginar que eu iria presenciar. Um hospital chegar ao ponto de determinar prazo de permanência em UTI e, depois, deixar esses pacientes à própria sorte com tratamento paliativo?! Isso é crime de homicídio qualificado com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima - está lá no art. 121, §2º, do Código Penal -, que é crime hediondo! E, para quem sobreviveu, como o senhor que está aqui, isso é um crime de homicídio qualificado por esse recurso que torna impossível a defesa da vítima na forma tentada, porque não se consumou por circunstâncias alheias à vontade deles! É necessário - e eu faço um apelo - que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, efetivamente, atribua responsabilidade não só do Presidente da República, mas de quem, de qualquer forma, tenha concorrido para a prática de todos esses crimes.
Eu jamais poderia imaginar que você ia dar entrada no hospital com o CID, código internacional da doença, da covid e que depois seria alterado isso! Isso é crime de falsificação em documento público. E quem usou o documento é uso de documento falso! Nós não podemos permitir isso. É preciso explicar isso ao Brasil. O Brasil tem o direito de saber isso!
E volto a falar: isso não é uma pauta de um partido A, B ou C, essa é a pauta de quem luta para preservar o principal bem jurídico, que é a vida humana e o respeito à integridade física e à saúde. Não é à toa que, quando abrem alas do Código Penal, ele começa nos crimes contra a vida, porque o principal bem jurídico é a vida. Ele não começou com os crimes contra o patrimônio, mas foi com os crimes contra a vida: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto.
Mas é preciso que esta CPI dê uma resposta e que nós tenhamos o comprometimento de também... Eu espero que o Procurador-Geral da República tenha como bíblia a Constituição da República Federativa do Brasil, que ele saiba que ele é o guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Eu queria muito que a Procuradoria-Geral da República tivesse uma atuação mais contundente durante esta pandemia, porque é uma instituição de extrema importância para combater toda e qualquer forma de conduta ilícita, ilegal.
E eu quero aqui fazer esta minha explanação neste sentido hoje: buscar, Sr. Presidente, agradecer aos senhores que aqui tiveram a coragem... Porque eu costumo falar que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas é transformar a sociedade. O que eu, o que nós, o que vocês estão fazendo para transformar a nossa sociedade numa sociedade mais justa, fraterna, igualitária, inclusiva e plural? É isso! É necessário que a gente faça essa autoanálise, essa percepção, é necessário que nós... O senhor fez um juramento quando fez um curso de Medicina. Nós temos uma responsabilidade, os Senadores têm uma responsabilidade aqui, nesta Casa.
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Então, eu espero efetivamente que esta Comissão Parlamentar de Inquérito individualize a conduta de cada pessoa, de quem de qualquer forma tenha concorrido para esse agravamento da pandemia.
E volto a falar: quando eu atribuo a responsabilidade do Presidente da República, é porque quem detém a pessoa jurídica de direito público externo, que tem legitimidade para celebrar contrato na aquisição de vacinas e insumos é o Estado brasileiro, através do Presidente e dos seus ministros. E quando ele se omite, o Código Penal é claro quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha, por lei, a obrigação de proteção, vigilância e cuidado, e essa é a obrigação do Estado brasileiro: preservar a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. E se o Presidente opta por não adquirir vacina, ele está dando causa ao nexo causal entre a conduta e o resultado, entre a inação dele e o resultado. Impõe-se a condenação, impõe-se a responsabilidade!
E digo mais, a ação dele é dolosa, porque o conceito de dolo do Brasil está expresso no art. 18: diz-se o crime "doloso, quando o agente quis o resultado". Foi adotada aí a teoria da vontade. Dolo é intenção. Mas o legislador foi sábio. Desde 1940, Senador Jean Paul, ele usa uma conjunção alternativa "ou": "ou assumiu o risco" de produzir o resultado. O Presidente é responsável por ação e por omissão. E por dolo. Seja dolo direto, seja dolo indireto. E quem, de qualquer forma, tenha concorrido por isso, deve ser responsabilizado. Isso não sou eu que estou falando, é o Código Penal, quando trata do concurso de pessoas ou codelinquência, ou concurso de agentes, expresso no art. 29: "Quem, de qualquer [...] [forma], concorre para o crime incide nas [mesmas] penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
Essa CPI já deu uma resposta muito positiva à população brasileira. Eu tenho muito orgulho de estar nessa legislatura com colegas como o Senador Randolfe, como o Senador Jean Paul, a Senadora Soraya, a Senadora Zenaide, tantos Senadores que estão aqui na defesa intransigente do verdadeiro Estado democrático de direito, porque, como teve grande repercussão aquela minha fala, Senador Randolfe, aquela fala, se eu me omitisse aqui, a minha omissão seria um ato de covardia porque, no meu local de fala, eu estaria negando vez e voz a tantas famílias que sofrem o que eu sofri.
A omissão dos senhores seria um ato de covardia, talvez não com a sanção penal ou jurídica; mas pior do que uma sanção penal é uma sanção moral, essa sanção moral que a gente se cobra: eu poderia ter feito, agido, para impedir que 599.414 brasileiros e brasileiras pagassem com a própria vida.
Eu queria entender se essas pessoas têm efetivamente consciência do mal que fizeram ao País. É só isso que eu queria entender.
Finalizo com uma frase de um poeta de que eu gosto muito, que é Thiago de Mello, que ele diz o seguinte, que nós não temos caminho novo, o que temos de novo é o jeito de caminhar. E é esse jeito novo de caminhar com que eu quero sempre estar aqui, dentro do Senado, implementando, junto com os meus pares, para construir aquele Brasil que eu sonho: igualitário, justo, fraterno, inclusivo e plural.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cumprimento e agradeço V. Exa., Senador Contarato, inclusive pelos momentos que V. Exa. tem proporcionado a essa CPI. Essa CPI se tornou não somente um grito de basta aos crimes da pandemia; através de V. Exa. se tornou também um grito de basta à intolerância.
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Para concluirmos o depoimento de hoje, é com enorme satisfação que eu ouço essa assídua - vamos tratar assim, como assídua - membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Querida Senadora Zenaide, é com enorme satisfação, enorme honra que todos nós lhe ouvimos.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Randolfe, o que nós assistimos hoje do Sr. Tadeu e do Dr. Walter é muito perturbador.
Por isso que eu já queria propor aos senhores da CPI que se criasse uma espécie de observatório parlamentar para acompanhar as providências que serão tomadas pelas autoridades com relação aos que foram indiciados, tiveram proposto o indiciamento por esta CPI, porque o que a gente ouviu hoje, sem falar de tudo que já foi dito... Este é um Governo que queria mesmo era matar as pessoas. No Congresso, nós precisamos continuar observando, dando continuidade a essas investigações e punindo os responsáveis, Sr. Presidente Randolfe.
Eu queria dizer aqui que algo me chamou a atenção: eu sei que a Prevent Senior queria ter lucro além de (Falha no áudio.) ... mas eu me pergunto - é só uma pergunta, gente - será que... a gente sabe que eles tinham, o Diretor-Executivo da Prevent tinha uma ligação direta com o gabinete paralelo, com a Dra. Nise Yamaguchi. O Governo Federal ousou ao ponto de financiar, de entregar esse volume de hidroxicloroquina para a Prevent Senior quando viu que ela era uma grande aliada. E nós sabemos que eles compraram e fabricaram, em laboratórios, a hidroxicloroquina, que leva anos se a gente fosse usar na indicação correta. É uma pergunta que não quer calar, porque eu sei que visaram (Falha no áudio.) ... mas esse fanatismo, esse fanatismo, como o Randolfe e o Senador Jean Paul mostraram, a gente sabe esse tipo de comportamento... Infelizmente, a gente ainda vê Parlamentares que tem esse mesmo fanatismo em defesa de algo indefensável. É um Governo e seus apoiadores que não defendem a vida.
Agora, como o Dr. Walter mostrou e como o nosso Dr. Tadeu Frederico mostrou pra população brasileira, não só pra gente, a fragilidade com que os pacientes que chegavam com o covid eram tratados... Vocês sabem que o que a ciência mais prega hoje é que o genoma é a gente tentar descobrir medicamentos específicos para cada pessoa. Como é que um médico, e o Dr. Tadeu sendo meu colega, sou médica da universidade, alguém pode padronizar, botar num saquinho o medicamento numa consulta online, por telefone, padronizar (Falha no áudio.) ... Randolfe, que eles não faziam mais a prescrição, porque, como eu sou médica, muitos anos de serviço público, muita gente ligava pra mim pra perguntar. Então, esta CPI veio salvar a vida. Esses Parlamentares que tiveram a coragem de se unir... E vamos descobrir a ação e a omissão deste Governo, que repente a gente descobre que é muito mais grave do que a gente pensava.
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Que essas mais de quase 600 mil - que eu acho que hoje completa o óbito -, hoje nós temos certeza, como sempre desconfiamos aqui, que foi por ações e omissões de um Governo que se uniu com um grupo pra defender a morte, contra a ciência e para dificultar a compra de vacinas e ainda descobrimos - e isso dói bastante - que não comprou vacina porque queria negociar uma vacina que não estava autorizado pela Anvisa, não existiam essas vacinas e ele se empenhou, ainda empenhou um 1,6 bilhão. Quando eu vejo...
Eu não vou perguntar nada a esse senhor. Eu quero aqui agradecer e pedir desculpa aos senhores se alguém os ofendeu aqui como a gente vê, com fanatismo. Esse fanatismo, Dr. Walter, que o senhor viu lá na Prevent Senior, o senhor vê aqui também. Graças a Deus, de muito poucos. Como fazem isso? Você vê um Senador Randolfe, um Senador Contarato, todos esses, nós também, que eu sou a última a falar sempre... Eu agradeço ao Senador Randolfe porque mesmo já estando lá ele me dá esse direito. Nós estamos... o povo brasileiro tem que ser grato aos senhores. Os senhores são tão cristãos que eu queria fazer uma pergunta aqui: o senhor já processou a Prevent Senior? Não. Presidente Randolfe, esses homens preocupados em dar a visibilidade ao povo brasileiro nessa CPI, mostrando uma maneira de se defenderem de um Governo que não tem nenhum respeito pela vida... Não é só a vida humana, está aí o nosso meio ambiente que também não está sendo respeitado.
E dizer a vocês que o Brasil é grato, não só por essa CPI, que me orgulha muito ver o Congresso Nacional... Por isso que eu acho que a gente aqui deve, Senador Randolfe, criar tipo um observatório pra gente acompanhar de perto, porque muitos brasileiros e brasileiras vão descobrir, como o Sr. Tadeu, que teve uma família que foi lá e que tinha condições... Eu queria parabenizar - viu, Sr. Tadeu? - por não confiar e contratar um médico amigo seu, porque foi de uma providência... Mas o senhor tinha condições de ter uma família. Quantas pessoas idosas não tiveram esse direito?
O SR. TADEU FREDERICO DE ANDRADE (Para depor. Fora do microfone.) - Exatamente.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Entregar um kit para qualquer paciente, independente de doenças que ele tivesse, comorbidades... Isso é estranho, eu sempre achei. Por que os planos de saúde, as operadoras de saúde iam doar medicamentos? Por isso que eu o interroguei, achei interessante o fanatismo da Prevent Senior, que também tinha uma comunicação direta com o gabinete paralelo ao Ministério da Saúde... Esse medicamento... e a gente sabe que até hoje uma das grandes preocupações do Governo é justificar o recurso que ele gastou com hidroxicloroquina. É tanto que hoje ele mandou tirar da Conitec, que estava em falta, essa questão de legalizar ou não o uso da hidroxicloroquina.
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Então, Sr. Presidente, estou agradecendo aos colegas e às colegas a oportunidade que nos deram, porque a gente não era membro, mas vocês nos incluíram e nos abraçaram, e nós temos que agradecer a esses dois homens e a essas duas mulheres advogadas que estão defendendo.
Acreditem, vocês estão salvando muitas vidas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senadora Zenaide, nós que lhe agradecemos.
Eu, de imediato, aquiesço e recebo, em nome da Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a proposta sugerida por V. Exa. e convido todos os colegas integrantes desta CPI e que desta CPI participaram, como V. Exa., Senadora Soraya, Senadora Zenaide, Senador Jean Paul Prates, para integrarem o observatório parlamentar de acompanhamento das consequências do relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Creio que o observatório terá muito trabalho, porque, há cerca de dez minutos, como naqueles vilões que terminam a primeira parte de uma série e deixam uma deixa para a próxima temporada, o Presidente Bolsonaro, apesar de mais de 6 mil brasileiros mortos na faixa etária entre zero e vinte anos, acabou de declarar publicamente, com aquela empáfia que lhe é característica, aquela forma revoltada com o mundo de ser: "Por que vacina para zero a vinte anos? Isto é um negócio". E chamou de hipocrisia a defesa da vacina para jovens abaixo de 20 anos.
Parece que esta CPI realmente atrapalhou o real negócio que estava por trás, e ele agora quer cessar de vacinar as pessoas mais uma vez. Então, nós temos muito trabalho pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os negócios foram atrapalhados, mas a impunidade não prevalecerá.
Eu queria determinar à Secretaria da CPI que recolha, em todos os portais onde foi noticiado, que recolha a notícia trazida a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia de hoje, pelo Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O site Metrópoles, com certeza, está com ele agora lá.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E seja despachado para o Sr. Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito para também constar no relatório final.
Eu queria aqui aquiescer a proposta da Senadora Zenaide, de instituição do observatório parlamentar, e convidar as colegas Senadoras e os colegas Senadores que desta CPI participaram para integrar este observatório, a partir da aprovação do relatório final desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
E eu queria aproveitar para comunicar a todas e a todos o calendário final desta CPI.
A partir da data de amanhã, o Relator Renan Calheiros estará à disposição das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e irá S. Exa. procurar cada um dos membros desta CPI, cada um dos colegas que contribuíram com esta CPI, como é o seu caso, Senador Jean Paul Prates, para receber sugestões para os termos do relatório final.
No próximo dia 18, ouviremos aqui o Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga. No dia 19, nós iniciaremos a leitura do relatório final do Senador Renan Calheiros. Antes disso... E é bom que se faça aqui um esclarecimento, a partir de informações distorcidas que têm sido veiculadas: não terá show de encerramento, não terá festa de encerramento desta Comissão Parlamentar de Inquérito; terá, sim, a pedido da associação das vítimas da pandemia - hoje corroborado com as homenagens que serão feitas, a partir de amanhã, pela ONG Rio de Paz, em decorrência de mais de 600 mil mortos -, uma homenagem, que não é desta CPI, é do Senado brasileiro, às vítimas, aos familiares das vítimas, àqueles que sofreram, mas que estão vivos para testemunhar, como mártires, como Tadeu. "Mártires", Tadeu. "Mártir" vem do grego. Testemunha. Essa é a origem da palavra "mártir". Mártir significa aquele que testemunhou, aquele que viveu. É assim que nós vivemos neste depoimento de hoje.
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Então, em homenagem a esses mártires, tantos brasileiros e brasileiras, faremos uma sessão solene para que eles falem, não para que nós falemos; para que eles falem, como Tadeu falou hoje.
No mesmo dia 19, o Sr. Relator Renan Calheiros iniciará a leitura do relatório.
O Sr. Presidente, a Presidência desta CPI, concederá 24 horas de vista, e o relatório já estará disponível para todas e todos já a partir do dia 18, com os termos e textos finais. Após as 24 horas de vista, no dia 20 nós votaremos o relatório.
Com a ajuda de Deus, o relatório sendo aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquérito passará a funcionar como observatório parlamentar para encaminhar as consequências do relatório.
Nesse sentido, já determinamos à Secretaria desta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam requeridas as seguintes agendas: dia 21 de outubro, ao Procurador-Geral da República, para a entrega do eventual relatório final, se aprovado; dia 26 de outubro, para entrega à Procuradoria da República, no Distrito Federal; no dia 26 de outubro, ainda, se eventualmente constar no relatório final crime de responsabilidade contra autoridades, a entrega ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados; dias 27 e 28 de outubro, a entrega e o compartilhamento das informações à força-tarefa do Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobretudo em decorrência das graves revelações envolvendo a operadora Prevent Senior.
Eu queria, por fim, havendo número regimental, colocar em votação as indicações de investigados formuladas pelo Sr. Relator até a presente data.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
Coloco em votação a Ata da 63ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão.
(Pausa.)
Aprovada.
Querido Walter Correa Neto, querido Tadeu Frederico, Dra. Priscila, Dra. Bruna, que já prestou enorme contribuição, com valorosa coragem, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito: as palavras, meus queridos, têm significado. No dia de hoje, acho que nós realçamos o verdadeiro significado de algumas dessas, Senador Jean.
A palavra "pátria" vem do latim "patris", "pater". Talvez alguns não se atenham, mas "pátria", na origem, na Roma Antiga, tinha a ver com a terra que pertence aos nossos antepassados. A palavra "pátria" tem uma relação íntima que vai além do símbolo, além do pavilhão verde e amarelo, além do hino.
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A palavra pátria tem relação direta com uma outra palavra, uma outra palavra grega chamada empatia. Empatia significa a junção de um prefixo e de uma palavra: o prefixo "em" à palavra pathos. Significa estar dentro do sentimento do outro. Empatia, desde os gregos, é concebida como a capacidade de sentir o que a outra pessoa sente. As duas palavras têm correlação, uma de origem latina; outra de origem grega. Ser patriota, Senador Jean, V. Exa. definiu muito bem aqui. Ser patriota não é só balançar a flâmula; ser patriota é ter amor e empatia para com os seus compatriotas. É por isso que nós chamamos aqueles que convivem conosco sob a mesma pátria de compatriotas. Um patriota compartilha e ama o outro patriota, e sente o sofrimento do outro.
Esta CPI investigou porque, lamentavelmente, dramaticamente, tristemente, no dia de amanhã nós teremos 600 mil compatriotas que não estão convivendo mais conosco. Graças ao Deus Pai, alguns estarão como testemunhos, como mártires - como diz também o significado da palavra -, como Tadeu, que aqui prestou um depoimento corajoso. Tadeu e Walter, nós temos que pedir, em primeiro lugar, desculpas a vocês, assim como um dos maiores patriotas que, por amor a todos, disse, afixado numa cruz: "perdoa, porque não sabe o que fazem". Eu peço que vocês perdoem àqueles que se excederam eventualmente no dia de hoje e talvez não tenham tido a empatia e não tenham visto o que nós vimos em vocês. Nós vimos coragem! E, já também, no dizer do poeta, a coragem é a maior de todas virtudes; a covardia é o maior de todos os defeitos e a coragem é sempre a maior de todas virtudes. Vimos a coragem de um médico que não titubeou em colocar em risco a sua própria vida, a sua carreira, a sua família e prestou um testemunho histórico aos brasileiros. Vimos a coragem de um brasileiro que foi salvo pelas suas filhas, foi salvo por sua família! Assistimos aqui à coragem de mulheres bravas como a Bruna, como a Priscila aqui, que mostraram firmeza como advogadas, e, em suas pessoas, eu quero saudar a advocacia brasileira. Vocês, no dia de hoje, todos vocês mostraram que tem um outro País, diferente desse da tragédia: tem um outro País que nós podemos constituir com os nossos compatriotas; tem um outro País da empatia; tem um outro País cujo símbolo maior é o respeito ao outro. Isso, sim, é que é o verdadeiro significado de amor à pátria!
Tadeu e Walter, muito obrigado a vocês, e à Dra. Bruna e Dra. Priscila. (Palmas.)
Nada mais a havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 16 minutos.)