19/10/2021 - 15ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Comunico às Sras. e Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes: Aviso nº 1.629, de 2021, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2.333, de 2021, que trata de auditoria operacional com vistas a avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito em prol do enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19 e para verificar a conformidade dessas operações de crédito garantidas pela União por meio do Fundo de Garantia de Operações e do Fundo Garantidor para Investimentos; Aviso nº 1.636, de 2021, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2.298, de 2021, que trata sobre auditoria operacional com vistas à análise da concessão do benefício de prestação continuada (BPC); Aviso nº 1.681, de 2021, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2.334, de 2021, que trata sobre auditoria operacional com vistas a avaliar comparativamente os benefícios federais de proteção social sob o aspecto da eventual eficiência no combate à desigualdade e à pobreza; cópia de ofício de moções de Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades, contendo considerações sobre a pandemia do coronavírus e temas relacionados à saúde.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão.
E fica consignado o prazo de 15 dias para a manifestação dos Senadores a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão.
A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Aqueles que não conseguiram registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
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A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
Informo que foi retirado da pauta o item 8, Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2015, a pedido do Relator, o Senador Zequinha Marinho, para reexame do relatório.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
(Matéria não lida:
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 212, DE 2015
- Terminativo -
Disciplina a profissão de Cientista.
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Relatoria: Zequinha Marinho
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
A matéria consta da pauta desde a reunião de 21/09/2021.)
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 107, DE 2018
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Relatoria: Maria do Carmo Alves
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e rejeição das Emendas nº 1 (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2 e 3.
Observações:
Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Concedo a palavra à nobre Senadora Maria do Carmo Alves para a leitura do seu relatório.
Por favor, Senadora.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Como Relatora. Por videoconferência.) - Presidente, demais Senadores, relatório.
Vem à Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2018, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei do Planejamento Familiar), para facilitar o acesso a procedimentos de esterilização cirúrgica voluntária.
Para tanto, o art. 1º da proposição modifica a redação do §2º do art. 10 da mencionada lei, com a finalidade de permitir a esterilização na mesma internação em que se dá o parto ou o aborto. A alteração também amplia os casos em que o procedimento é admitido ao prever que, além da necessidade médica em decorrência de cesarianas sucessivas, também serão admitidas outras situações médicas previstas em regulamento.
Na sequência, o projeto revoga o §5º do mesmo dispositivo, a fim de extinguir a necessidade de a esterilização, de qualquer cônjuge, depender do consentimento expresso de ambos.
Por fim, o art. 3º determina que a lei decorrente da aprovação da matéria entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, o autor explica que as restrições em vigor dificultam o acesso das mulheres aos procedimentos cirúrgicos de esterilização, na medida em que exigem a sua realização somente após o 42º dia a contar do parto ou do aborto, gerando a necessidade de uma segunda internação, o que, na prática, dificulta o acesso delas aos recursos de planejamento familiar.
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Foi atribuída à CAS a deliberação exclusiva sobre a matéria, em sede terminativa.
A matéria recebeu três emendas.
O Senador Eduardo Girão é autor de duas delas. A primeira visa suprimir do texto a expressão - abre aspas - "ou do pós-aborto imediato" - fecha aspas -, admitindo a realização do procedimento cirúrgico de esterilização no momento do pós-parto, mas vedando o procedimento no pós-aborto, em qualquer circunstância.
A terceira emenda, de autoria do Senador Jorge Kajuru, altera a redação do mesmo art. 10, revogando seu atual inciso I, de maneira a permitir a esterilização cirúrgica para quem esteja no gozo de sua capacidade civil plena, independentemente de ter pelos menos dois filhos vivos.
Análise.
Nos termos do inciso II do art. 100 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CAS opinar sobre matérias atinentes à proteção e defesa da saúde, que se relaciona com o acesso a recursos para a realização do planejamento familiar.
O PL vem aperfeiçoar a Lei nº 9.263, de 1996, que, buscando regulamentar o direito constitucional, acabou impondo barreiras extras ao acesso das mulheres à realização da laqueadura tubária durante o parto ou aborto. A restrição foi ainda mais agravada na regulamentação infralegal, por meio Portaria SAS/MS nº 48, de 1999, que estendeu a proibição para até o 42º dia após o parto ou aborto.
Entendemos que a restrição prevista na lei tem o objetivo de evitar a realização de cirurgias cesarianas desnecessárias, cujo único intuito seria o de proceder à esterilização, prática que pode agregar riscos à maternidade. Ressalte-se que a quantidade de partos normais é maior que a de cesarianas no Sistema Único de Saúde, sendo o mais recomendado pela Organização Mundial de Saúde, no que se refere ao momento de dar à luz.
Ressalte-se, ainda, que o fato de o parto ser normal, ou de a gestação ter sido interrompida, não impede a realização da laqueadura.
Nessa perspectiva, o PLS do Senador Randolfe Rodrigues explicita a possibilidade de o procedimento ser feito na mesma internação em que ocorrer o parto ou o aborto, desde que em outro ato cirúrgico.
O PLS, observe-se, não trata da realização da laqueadura na mesma cirurgia da cesariana, quando esta é realizada por necessidade médica.
Em que pesem os lapsos, compreendemos que a iniciativa do Senador Eduardo Girão intenciona proteger a mulher no pós-aborto, mas sem retirar as garantias que a lei atual já lhe concede, que é permitir a medida nesses casos extremos.
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Por isso, acolhemos a ideia veiculada pela Emenda nº 1, mas mantivemos a previsão de que a esterilização seja admitida na mesma internação, no pós-parto e no pós-aborto, quando for considerada necessária por motivos médicos, tendo em vista preservar a vida da mulher.
Por isso mesmo, mantivemos a redação proposta pela Emenda nº 1, com seu texto ajustado, e introduzimos o §2º-A, a fim de prever que o procedimento seja admitido por necessidade médica.
Quanto à emenda do Senador Kajuru, que revoga as exigências da lei para a elegibilidade à esterilização cirúrgica, as quais incluem a necessidade de que a pessoa tenha idade mínima de 25 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos, optamos por manter esses dois requisitos na forma da legislação atual, rejeitando a alteração.
Nesse aspecto, concordamos com a Lei do Planejamento Familiar, que é muito prudente na oferta da esterilização cirúrgica, por compreender que se trata de decisão de difícil reversão, capaz de afetar a vida inteira de uma pessoa. Adotá-la precocemente, sem a necessária maturidade para tomar a decisão, pode causar arrependimento posterior e acarretar importantes prejuízos sociais e pessoais.
Por último, propomos adotar para a redação do art. 2º do projeto a flexão tradicional do verbo em cláusula de revogação.
Nesses termos, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2018, na forma a seguir, com o acolhimento da Emenda nº 1, corrigida sua redação, e a rejeição das Emendas nºs 2 e 3.
EMENDA Nº - CAS
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2018, a seguinte redação:
“Art. 1º O art.10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 10. ................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................
§ 2º É vedada, exceto nos casos de cesarianas sucessivas anteriores ou em outras situações previstas em regulamento, a esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto, admitindo-se a realização da esterilização no período do pós-parto imediato, durante a mesma internação, segundo a decisão da mulher pronunciada no prazo estabelecido no inciso I.
§ 2º-A No caso do pós-aborto, admite-se a realização da esterilização cirúrgica, na mesma internação, observado o prazo previsto no inciso I, nos casos de cesarianas sucessivas anteriores ou em outras situações previstas em regulamento.
............................................................................... ’”
É esse, Sr. Presidente, o nosso voto.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Em discussão a matéria que acaba de ser lida. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o projeto e as emendas, nos termos do relatório apresentado.
A votação é nominal.
Temos quórum?
Vamos ver o quórum.
Temos quórum. (Pausa.)
Os Senadores que estão aí...
Nós temos aqui alguns Senadores presenciais e a nossa maioria está on-line.
Por favor, já podem votar. (Pausa.)
Por favor, já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadores e Senadoras, já podem votar. (Pausa.)
Temos presente aqui o nosso querido Senador Zequinha Marinho.
Agradecemos a sua presença e a de nossa Relatora, que acabou de ler o seu relatório. (Pausa.)
Temos aí a Senadora Eliane Nogueira, que está presente.
Senadora Eliane Nogueira, por favor, já pode votar.
Senador Giordano.
A Senadora Zenaide Maia está votando agora, salvo engano.
Quer falar?
Concedo a palavra agora à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Eu quero parabenizar aqui o Senador Randolfe Rodrigues e a nossa Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves. É de uma importância fundamental.
A gente sabe que hoje a lei já permite que a mulher com 28 anos, se tiver dois filhos vivos, já tenha o direito a essa laqueadura, mas a dificuldade é grande. Então, isso aqui vai facilitar a vida das mulheres.
Então, quero parabenizar e já dizer que o meu voto é "sim".
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Presidente, enquanto os colegas se apresentam para votar...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... o senhor me concede a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Com certeza.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Já agradecendo aqui, quero fazer uma solicitação de retirada de pauta do item nº 8, o PLS nº 212, de 2015.
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Nós estamos atendendo aqui a uma solicitação da Senadora Mara Gabrilli. A gente pede a retirada de pauta para reanálise do relatório e do nosso voto. Entendemos que a gente não demora muito a pedir pauta novamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Zequinha, a Mesa me comunica aqui que, na abertura do nosso trabalho, já fizemos esse registro que Exa. só reforçou.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - As providências já foram tomadas.
Obrigado, querido. (Pausa.)
Senadora Mara Gabrilli. Senadora Mara Gabrilli está on-line? (Pausa.)
Não está não. Não está não. (Pausa.)
Izalci. Senador Izalci.
Senador Flávio Arns.
Mecias de Jesus.
Vamos votar. Precisamos avançar. (Pausa.)
Senadora Mara Gabrilli, a senhora pode votar aí... Está aqui, já está aparecendo.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Eu voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Senadora. Obrigado, viu?
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Registre o voto aí da Senadora Mara.
A nossa assessoria aqui informa aos Senadores e Senadoras que, se alguém estiver com problema aí na votação, pode se manifestar aqui através do vídeo, viu? Pode registrar o voto que não tem problema. Quem estiver com problema na votação, já podemos aí avançar.
Queria fazer um registro que para mim é muito importante e muito especial: o País hoje vive um momento muito difícil, não é? Todos nós sabemos de aumento de gás, aumento de cesta básica, aumento de energia. O País vive um momento muito difícil. Lá no meu Estado, o Prefeito da capital, Prefeito Tião Bocalom, junto com os Vereadores, aprovou uma proposta - e a Prefeitura deu um subsídio - e baixou o preço da passagem de ônibus. A passagem custa R$4 e eles baixaram para R$3,50. Alguns acham que é pouco, mas para as pessoas que ganham um salário mínimo e que usam ônibus todos os dias, família com duas, três pessoas, isso é muita coisa. E, neste momento que o País vive, que o País atravessa, eu fiquei muito feliz, muito grato e queria aqui parabenizar o nosso Prefeito Tião Bocalom e toda a sua equipe, que se dedicou, se empenhou para encontrar essa fórmula. Com certeza, vai ajudar, e ajudar muito.
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Eu não conheço nenhuma capital hoje que esteja baixando preço de passagem - eu não conheço. Se tiver, era bom até que se manifestasse aqui.
Estou fazendo este registro aqui na nossa Comissão, a Comissão de Assuntos Sociais, porque essa a decisão do Prefeito lida exatamente com as pessoas mais carentes, as pessoas mais simples, as pessoas que usam o transporte público.
Então, parabéns mais uma vez ao nosso Prefeito Tião Bocalom, Prefeito da capital, Prefeito de Rio Branco, Acre.
Queria registrar a presença aqui do nosso Senador Nelsinho Trad, nosso Líder do PSD aqui no Senado. Obrigado pela presença, Senador Nelson Trad!
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Obrigado! (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Encerrada a votação.
Vamos ver o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Onze votos SIM; NÃO, zero.
Não houve abstenções.
Aprovado o projeto e as Emendas nº 4, da CAS, e 5, da CAS.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Vamos ao item 4 da nossa pauta.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4691, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Relatoria: Nilda Gondim
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Observações:
1- Em 04/03/2020, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
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O Relator do Projeto era nosso querido Senador Eduardo Girão. Em virtude de sua ausência no Plenário, nós vamos designar ad hoc a nobre Senadora Nilda Gondim, que sempre nos prestigia aqui nesta Comissão.
Por favor, Senadora. (Pausa.)
Já foi lido.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fora do microfone.) - Agradeço ao Senador Sérgio Petecão pela indicação. Eu poderia ler, mas já foi lido. Eu, como Relatora ad hoc, aprovo esse relatório, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Mais uma vez, agradeço aqui a presença da nossa querida Senadora Nilda Gondim, sempre presente e sempre nos prestigiando aqui na Comissão.
O relatório é pela aprovação do projeto e das duas emendas que apresenta.
Observações:
1 - Em 04/03/2020, foi lido o Relatório, como já foi dito aqui pela nobre Senadora, e adiada a discussão e votação.
2 - Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Lembro que o relatório já foi lido, como já foi dito aqui por esta Presidência e pela nobre Senadora.
Coloco a matéria em discussão. A matéria está em discussão.
Pediu a palavra para discutir o projeto a nossa querida Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a Senadora Leila Barros e nossa Senadora ad hoc, nossa querida Nilda, e dizer o seguinte: isso é facilitar a vida, porque, quando se mostra a estatística da notificação compulsória de doenças raras, o Brasil tem a estatística real...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora querida, nós vamos abrir a votação. Continue lendo, eu vou só abrir a votação porque o Senador Nelsinho Trad tem um compromisso. Ele vai votar e os Senadores já vão votando, mas pode fazer a discussão.
Devolvo-lhe a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Mesmo antes da discussão, eu já quero votar. Meu voto é "sim", já registro meu voto "sim".
Mas eu queria dizer da importância dessa notificação compulsória para doenças raras. É uma maneira de a gente ter uma estatística real de quantas e quais são as doenças raras deste País para poder programar políticas públicas para essas pessoas que têm doenças raras.
Então, estão de parabéns a Leila, o Senador Girão, que era o Relator, e a nossa querida Nilda Gondim, ad hoc.
O projeto é muito salutar, tem uma importância fundamental, e o meu voto é "sim", Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Leila com a palavra - desculpe!
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores.
Agradeço à Senadora Nilda Gondim por ter sido a Relatora ad hoc do nosso projeto, assim como ao Senador Girão.
Nossa iniciativa foi bem de acordo com a fala da Senadora Zenaide. Na verdade, é a tentativa de obtermos mais dados para nos orientarmos sobre a construção de políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras de doenças raras.
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Então, eu quero agradecer pelo apoio de todos os colegas e pedir o voto "sim" para este projeto, que nós entendemos que é uma excelente iniciativa.
Agradeço também à minha equipe, a equipe legislativa, e a todos que contribuíram na elaboração desse projeto, assim como ao senhor, que o pautou.
Obrigada!
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Nilda Gondim, por favor.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Primeiro, eu quero agradecer a indicação e dizer que é um projeto altamente relevante, Presidente, porque nós sabemos que as doenças raras são inúmeras - a gente não sabe nem quantas há -, e a gente precisa ter um olhar direcionado para essas pessoas portadoras dessas doenças, que, muitas vezes, não têm um diagnóstico, não têm um tratamento e morrem à míngua, Sr. Presidente, ou, então, sofrem durante muitos anos de forma lamentável e precária.
Então, parabéns por esse projeto, parabéns à Senadora Leila! Fico feliz por, nesta oportunidade, ter sido a Relatora ad hoc deste projeto tão relevante, tão social, tão humano.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós é que agradecemos pela sua participação, Senadora Nilda Gondim.
Não havendo mais quem... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Devolvo a palavra à nobre Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é só para registrar aqui que eu estou com problema na rede, na internet. Eu voto "sim", por favor.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Queremos, mais uma vez, comunicar aos colegas Senadores e Senadoras que a Senadora Leila acabou de votar através do vídeo, porque alguns...
Está havendo problema na votação. Os colegas que queiram manifestar seu voto através do vídeo podem ficar à vontade. Registrem o voto, é importante. (Pausa.)
Senadora Mara, V. Exa. ainda não registrou seu voto.
Senadora Mara... (Pausa.)
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Senador Sérgio Petecão, Senadores e Senadoras, enquanto esperamos o quórum, eu queria, primeiro, cumprimentar, pelo projeto anterior, o Senador Randolfe Rodrigues e a Senadora Maria do Carmo, pelo importante projeto e pelo aperfeiçoamento feito.
Agora, naturalmente, quero cumprimentar a nossa querida Líder Senadora Leila Barros - líder no esporte e líder também no Congresso, não é? -, o Senador Eduardo Girão e a nossa querida amiga e grande Senadora Nilda Gondim, que fez o voto em separado. Todos merecem aqui os nossos cumprimentos pela grandeza e pela beleza dos textos construídos. Na mesma linha, elogio também a Senadora Mara Gabrilli.
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E aproveito, Presidente, para perguntar a V. Exa. - sei que algum motivo realmente tem ou porque o Relator pediu - sobre o item 1, não terminativo, e sobre o item 2, de que o Senador Flávio Arns é o Relator.
Nós iniciamos diretamente no item 3. Eu entendo e sei que a preferência é dada para aqueles que estão no plenário. Apenas eu gostaria de pedir a V. Exa., Presidente - sei da sua justiça e do carinho com o mandato de todos, como nós temos com o seu também -, que pudesse votar o item 1 e o item 2 no momento que V. Exa. entender melhor. Eu me sentiria também agraciado, digamos, com a grandeza de sempre de V. Exa., Senador que eu tenho aprendido, cada vez mais, a respeitar nesta Casa.
Era isso, Presidente, seguindo aí a sua orientação.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim, a nossa assessoria nos comunica que o Senador Flávio Arns, autor do projeto.... (Pausa.)
Ele é o Relator, perdão.
O Relator pediu que o projeto fosse votado na próxima semana, porque ele gostaria de estar presente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - ...e de participar, inclusive, do debate, entendeu? Foi um pedido dele, que nós atendemos.
E aqui eu queria até comunicar aos colegas que nós estamos com um probleminha, porque, como a CCJ está cambiando a marcha lenta, alguns projetos estão parados. E, como nós aceleramos aqui e votamos todos os projetos pendentes - não faltamos sequer uma sessão até agora, graças a Deus! -, a nossa Comissão está liderando as votações de projetos. A nossa assessoria...
A minha preocupação é porque os projetos ficam parados na CCJ, porque a entrada é lá, entendeu? Então, é preciso resolver a situação da CCJ para que nós não tenhamos aqui problema, e não só a nossa, porque tenho certeza de que esse problema é em todas as Comissões. Mas, na nossa aqui, como nós temos presença maciça dos colegas, que participam, que votam, que querem dar celeridade, nós vamos ter problema.
Era isso, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esclarecido, Presidente.
E me parece que o item 1 o Senador Paulo Rocha pediu para tirar de pauta, não é? Ele é o Relator do item 1, que é de minha autoria. Agora estão me informando aqui que o Senador Paulo Rocha...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Ele pediu para adiar a votação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...pediu para retirar de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Ele pediu para adiar a votação. Ele pediu para adiar a votação, não pediu para tirar de pauta.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, pediu para adiar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Sim, para adiar a votação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está explicado, Presidente. Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Um abraço, Paim!
Você está no Rio Grande ou está em Brasília?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, estou no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Está frio ou está quente?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estou aqui há um bom período.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Está frio ou está quente?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui o normal, nesse período, ainda é um friozinho, mas está começando a diminuir o frio. Mas eu ainda estou aqui de casaco, não é? É a idade, a pressão alta e o diabetes, com muito cuidado também. Estou só no virtual, mas esperando, claro: na hora em que Brasília decidir que vai ser votação presencial, eu vou. Mas, até lá, vou ficar por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Paim, um abraço! Obrigado aí pela sua participação, que é importante, muito importante aqui nesta Comissão.
Muito grato.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu! (Pausa.)
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Senador Zequinha Marinho, estamos aguardando a sua votação.
Senador Zequinha Marinho, se puder votar, seria importante para nós. (Pausa.)
Senador Giordano, V. Exa. está online aqui. Se for possível votar... Nós estamos dependendo de um voto para completar o nosso precioso quórum.
Senador Giordano. (Pausa.)
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Já temos 11 votos.
Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Votaram SIM 10 Srs. Senadores. Não houve voto contrário.
Nenhuma abstenção.
Quórum de 11 Srs. Senadores.
Encerrada a votação.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2 da CAS.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Senhora Zenaide, V. Exa. pediu a palavra?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Não, não pedi a palavra.
Obrigada, Presidente.
É que eu estava tentando... O meu vídeo estava cortado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Ok, Senadora querida, um abraço.
Antes de encerrarmos a nossa reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Convoco, para o dia 26 de outubro, terça-feira, às 11 horas, reunião extraordinária semipresencial desta Comissão destinada à deliberação de proposição.
Informo que, no dia 27 de outubro, às 10 horas, haverá uma reunião remota da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, em forma de audiência pública, destinada a discutir o objeto do Projeto de Lei nº 4, de 2020, que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAEs, que fazem um trabalho maravilhoso no nosso País - no meu Estado não é diferente, a APAE do meu Estado é um exemplo -, a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Agradeço a participação de todos os Srs. Senadores e das nossas Senadoras.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 10 minutos.)