25/11/2021 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário Texto com revisão

09:08
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos!
Declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicações de cinco embaixadoras e de seis embaixadores para postos no exterior, seguindo as seguintes diretrizes: os relatórios das mensagens constantes da pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo portal do Senado Federal; assim ficou concedida vista coletiva automática nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020.
A reunião é semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores, por sistema de videoconferência, para debate e leitura de relatório. Contudo, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de uma urna eletrônica de votação secreta, drive-thru, instalada na entrada da garagem coberta, e duas urnas de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa, sendo uma em frente ao Plenário 7 e outra em seu interior.
Para otimizar os trabalhos, as sabatinas começarão com a participação da Relatora ou Relator da primeira indicada a ser sabatinada, para as suas considerações iniciais; em seguida, será concedida a palavra à respectiva embaixadora por até 15 minutos.
Nós vamos reduzir um pouco porque – bom dia, Senador! –, na verdade, o novo sistema da CRE faz com que os embaixadores, antecipadamente, enviem para a Comissão os seus planos de trabalho, e os seus currículos, óbvio, que os Relatores mencionam sempre. Então, como nós temos hoje, vamos dizer assim com muita simplicidade, um mutirão para atender a demanda do Itamaraty dos postos em todo o mundo, nós vamos reduzir para 15 minutos impreterivelmente – a campainha toca dois minutos antes de terminar os 15 minutos – para que a gente possa dar celeridade.
Nós passaremos o dia todo. Não interromperemos para o almoço. Será servido aqui na Comissão, ao lado, um brunch com tortas, com sanduíche, torta de frango, torta de carne.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – De que região hoje?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Hoje não foi região. Hoje foi, assim, Brasília.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, nacional.
Então, é um pequeno lanche que dá para a gente conseguir ficar sem ir em casa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Pequeno, mas com sustança.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É pequeno mas com sustança. Não tem o arroz com feijão, que a gente adora, mas tem alguns petiscos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Nem pequi? Não tem pequi?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não tem pequi. Eu poderia ter feito – não, é? – um arroz com pequi, mas, com certeza, estarão a contento. Cada um vai revezando, lanchando, e a gente continua a nossa sabatina. É um esforço concentrado.
Quinze minutos...
Pois não, Senador Esperidião?
09:12
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não quero interromper.
Perdão, pensei que a senhora já tivesse dado as regras do...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não, ainda não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não?
Então, quando terminar, eu fico inscrito.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O.k.
Quinze minutos para apresentação de suas exposições iniciais, incluindo o seu planejamento estratégico para o posto, que é uma inovação da CRE desta Legislatura, com o apoio do Itamaraty e dos Embaixadores.
Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores durante cinco minutos, por Senador, organizados em blocos de três Senadores.
As respostas aos questionamentos terão o tempo de três minutos para todos responderem, em bloco de três a cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos cada.
Ao final das onze arguições, será realizada a votação e, por fim, a apuração dos votos.
Nós temos muitas solicitações de Senadores que pretendem viajar, como o Senador Esperidião Amin, que, por gentileza, tem a palavra nesse item.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu queria exatamente fazer, primeiro, um pedido coletivo, que a senhora, tão cedo quanto possível, abra a votação.
Acho que é louvável o esforço de nos retirar da semana que vem e não entrar naquele mutirão que será feito semana que vem. Não se sabe com que...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Nem o que vai acontecer.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Não se sabe com que duração e muito menos quem é que vai tratar do Tratado de Versalhes subsequente, o acordo de paz.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O.k., com certeza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas o outro pedido é esse, além de abrir a votação, não quero atropelar ninguém, mas eu tenho que viajar para Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Com certeza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E a senhora, naturalmente, para praticar um gesto de consideração, me colocou no lugar 11.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sei.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Que é o lugar que eu prefiro, que é o nosso lugar.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O lugar do 11 é o número do partido dele.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Do nosso partido.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Do nosso partido, Progressista.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se puder, apenas na ordem de apresentação...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Para inverter.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se não, me trazer para antes...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Para mim é uma novidade, porque ele é o primeiro a chegar e o último a sair da CRE. Ele dá o prestígio total da presença dele.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Como ele sabe...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Por isso eu imaginei colocá-lo no 11 em homenagem ao nosso partido e à presença dele.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... para ficar o tempo todo, e eu ficaria, com muito prazer.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu sei disso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Mas se puder antecipar, é um pedido pessoal.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Vamos fazer sim, com certeza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu só sairei daqui – quero explicar – porque há a CPI da Chapecoense, então, eu não posso deixar de fazer um pingue-pongue porque hoje nós vamos ouvir aquela Sra. Celia Castedo, que está presa pela Polícia Federal e era operadora do voo.
Ela nem pode vir aqui, será remota, e nós temos perguntas cruciais.
Aproveitando a presença de tantos diplomatas, a participação do Itamaraty nessa questão, eu vou telefonar para o Secretário-Executivo, o meu querido amigo Achilles.
O Ministro das Relações Exteriores trabalhou seis anos na Bolívia. Ele conhece bem o metabolismo real – real no sentido de realidade e não de nobreza – e nós vamos, hoje, procurar saber a que autoridade ela reportava diante da irregularidade flagrante de fazer um voo com um limite de combustível.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Que coisa horrorosa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ou seja, é só isso que eu quero explicar.
Às vezes que eu não estiver aqui, eu estarei lá.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Cumprindo uma obrigação também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Foi muito bom o senhor nos informar do acontecimento dessa CPI.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O Itamaraty – há muito tempo eu digo – tem que se inteirar deste assunto permanentemente.
Por isso, eu vou pedir, se tiver algum assessor parlamentar aqui....
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Tem sim.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... que fique de olho lá, porque quando nós perguntarmos: "a quem a senhora reportou?", porque o plano de voo era o estica da autonomia do avião, nós vamos perceber que o Estado boliviano, como se fosse aqui a nossa Anac, o antigo DAC, não pode fazer olhar de paisagem para isso.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito bem, Senador, sempre atento aos problemas do País e, principalmente, claro, de Santa Catarina, das famílias de Santa Catarina. Perfeitamente compreensível que o senhor acompanhe a CPI. Se não estivéssemos aqui hoje, eu também gostaria de participar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senadora, daqui a quatro dias, vai completar cinco anos.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Cinco anos do acidente com o time de futebol Chapecoense.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E hoje a emoção baixou. Por isso nós temos que agir com a razão.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Exatamente. Muito bem, Senador. Parabéns mais uma vez.
O acesso à sala de reunião será restrito aos Srs. e Sras. Senadoras, às autoridades a serem sabatinadas, aos servidores da Secretaria das Comissões e à área de tecnologia do Senado no estrito exercício de suas atribuições.
As regras e procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da covid-19 no âmbito do Senado Federal e estão de acordo com as normas internas da Casa no que couber.
Caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderá a qualquer momento ser solicitada a conversão da reunião em secreta.
Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pela Presidente da Comissão.
Dando prosseguimento à reunião, consulto os Srs. Senadores e Senadoras se a arguição dos sabatinados será feita na reunião aberta. (Pausa.)
Não havendo nenhuma objeção, aqueles que aprovam permaneça como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Atendendo à deliberação do Plenário, passamos à arguição.
Na verdade, eu apenas gostaria de mencionar que nós não temos quórum para voto ainda, mas temos quórum para a abertura dos trabalhos. E nós temos a Senadora Mara Gabrilli, que está remotamente postada para ler os relatórios, e ela tem um horário muito restrito por conta de compromissos médicos já estabelecidos em agenda anterior, e tem toda a nossa compreensão. É muita alegria tê-la conosco aqui, mesmo que remotamente, sem poder dar um beijo nessa moça maravilhosa.
Eu quero só registrar, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcos do Val e Senador Esperidião, que hoje é um dia especial. De certa forma, nós separamos as mulheres dos homens apenas para destacar, Senadora Nildinha – Senadora Nilda, da Paraíba –, também uma das relatoras, nós separamos: primeiro as mulheres, sem nenhum problema, apenas para reforçar a posição do apoiamento da CRE ao aumento de embaixadoras no mundo, embaixadoras brasileiras no mundo. A média dos países desenvolvidos é de 30% das embaixadas ocupadas por mulheres, e o Brasil está com a metade disso, apenas 15%, apesar da grande capacidade das nossas mulheres embaixadoras.
Eu quero agradecer o Chanceler França, que acatou a minha proposta, em nome da CRE, de que nós pudéssemos avançar no item para o patamar dos países desenvolvidos, dando espaço às mulheres embaixadoras.
No dia de hoje, eu devo confessar – eu sei que nenhuma delas o fará, mas eu posso fazer – que os postos que elas estão indo ocupar não são aqueles em que eu gostaria de vê-las, mas, nas próximas, nós estamos combinando, acertando, acordando com o Chanceler que nós queremos mulheres não só em postos menores.
09:20
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Não quero diminuir os países, mas quando eu digo "de importância", é nas negociações, é no comércio, é no destaque do debate, é em Genebra, é em Bruxelas, é na Inglaterra, é na Alemanha, é em Washington. Nunca tivemos uma embaixadora em Washington. Há quantos anos essa embaixada existe em Washington? Se alguém souber, me dá uma dica para que eu possa falar.
É só observar que, em 200 anos de Senado Federal, eu sou a primeira mulher a ocupar a CRE (Comissão de Relações Exteriores), graças à cessão dos meus colegas Senadores homens, que nunca deixaram de aprovar aqui as matérias pertinentes ao avanço das mulheres no Brasil. E eu sou muito grata aos colegas Senadores, os homens.
Então, eu faço essa ressalva. Agradeço ao Chanceler, que chegou agora. Não há nem dois anos, nem um ano ainda que ele está como Chanceler, mas já acatou a nossa demanda, Deu-me a notícia, agora há pouco, de que levou ao Presidente Bolsonaro uma lista de promoções e que um terço dessas promoções já foram dadas às mulheres. Por que isso? Porque, se não forem promovidas, não podem ser embaixadoras. Então, precisam estar no nível e no patamar correto para serem embaixadoras. Se elas forem apenas primeiras-secretárias, elas jamais serão embaixadoras. Então, elas precisam subir nas carreiras para que elas tenham essa oportunidade.
Agradeço ao Chanceler, que me comunicou agora, de manhã, essa promoção de um terço das mulheres da lista que foi levada.
Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Hoje é o Dia de Santa Catarina de Alexandria!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Nossa!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A mulher que enfrentou o tribunal e derrotou os filósofos, padroeira do meu Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O senhor sabe que me disseram que Kátia em russo é Catarina.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Katerine.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, Katerine. Então, eu fico assim: a padroeira, minha madrinha é Santa Catarina.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Aproveite, que hoje é o Dia de Santa Catarina de Alexandria!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Fico felicíssima de este dia coincidir, – infelizmente é uma coincidência mesmo –, com o Dia de Santa Catarina. Muito bem lembrado.
Então, eram essas as minhas palavras iniciais.
Ainda combinamos, eu e o Chanceler, de falar com o Rodrigo Pacheco para nós termos outro mutirão desse na próxima semana, provavelmente na quinta-feira. Não adianta fazer antes, porque nós temos uma lista enorme de diplomatas que já estão prontos para ir para o Plenário. Então, nós temos que dar prioridade a esses mais antigos e aos de hoje, que eu pretendo levar para o Plenário, e nós já ficamos com os da semana que vem aprovados. Se o Rodrigo Pacheco entender que dá para fazer na terça-feira um novo mutirão, ou na quarta, eu vou solicitar aos meus colegas Senadores da CRE e às Senadoras para que nós possamos empreitar esta outra demanda em prol da diplomacia brasileira, das negociações pelo mundo afora. Nós estamos num momento muito delicado, muito importante da geopolítica mundial, e os nossos postos precisam estar a postos, os nossos guerreiros diplomatas na defesa do nosso País, dos interesses da Nação e pela paz no mundo. Então, eu informarei brevemente sobre essa possibilidade de um segundo mutirão.
A reunião será interativa, como sempre, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0612211.
Damos nossas boas-vindas às indicadas e aos indicados para as arguições de hoje, e convido, para compor a Mesa – já está aqui composta – as Embaixadoras Cláudia Buzzi e Maria Luisa Escorel de Moraes. Todas são mulheres maravilhosas que irão nos representar.
09:24
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Claudia Buzzi está aqui na posição de honra hoje, porque ela é a representante do Itamaraty no Congresso Nacional. Embora vá ser aprovada hoje no Plenário, ela vai para um dos países da Europa, um país maravilhoso. Daqui a pouco, vocês vão saber para onde ela vai. Então, como ela serviu conosco aqui nesse período todo, ela ficará à minha direita, como uma homenagem a nós mulheres e ao trabalho que ela prestou no Senado Federal.
Iniciaremos, então, com o item 2, para atender a Senadora Mara Gabrilli.
Saudade de você, Mara! Eu a estou vendo aqui no computador. Linda!
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 62, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Mara Gabrilli
Relatório: pronto para deliberação.
Maria Luisa estava e ainda está em Genebra agora, assessorando, apoiando o Embaixador Tovar, e foi agora deslocada, promovida para ser Embaixadora da Suécia. Eu registro que, durante todo o período da pandemia, ela foi um esteio para nós nas reuniões remotas com a OMS, com o Secretário-Geral da ONU, com o Diretor-Geral da OMS, o Sr. Tedros Adhanom. Em todas as oportunidades em quem nós quisemos falar, tanto a CRE como a Bancada Feminina, os Senadores e o Senador Rodrigo Pacheco, ela foi uma peça fundamental, disposta, aguerrida. Não foi um anjo da guarda silencioso; em todos os momentos, ela fazia interferências importantes, positivas, firmes para complementar a fala dos Senadores e Senadoras.
Eu quero lhe agradecer aqui, em público, por isso. Muito obrigada, Maria Luisa. Que você seja muito feliz no país para o qual vai!
Ela, por exemplo, para mim, podia ir para Washington tranquilamente, porque daria um show de bola. Mas, uma hora, ela chega lá. A Suécia é um país muito importante para o Brasil, é claro! Eu tenho a certeza de que ela vai fazer esse posto ficar mais importante ainda.
Eu peço licença. O da China já começou ali?
Eu vou fazer, aqui ao lado, Mara Gabrilli, uma pequena intervenção em um seminário da Universidade Federal de Minas e da Universidade da China, em 15 minutos ou 10 minutos, e volto para cá.
Peço ao Senador Esperidião Amin que ocupe... Não, desculpa, eu vou convidar a Nilda, porque hoje é o dia das mulheres. Que a Nildinha possa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Santa Catarina de Alexandria!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Santa Catarina de Alexandria, eu vou homenagear.
Gileno, por favor, fique ao lado da Senadora Nilda, que não tem ainda a prática aqui, como eu também não a tinha. Mas, com certeza, vai...
Passo a palavra ao Relator da Mensagem nº 62, de 2001, que é o Senador Giordano. Mas a Senadora Mara Gabrilli será a Relatora ad hoc e terá o seu prazo para fazer o seu breve resumo do relatório.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relatora. Por videoconferência.) – Quero cumprimentá-la, Kátia, pela iniciativa de colocar as mulheres no patamar de atenção que elas merecem. Quero dizer que você está bonita.
Quero cumprimentar a nossa Presidente Nilda Gondim, que assume agora.
09:28
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Eu começo aqui fazendo a relatoria para o Senador Giordano.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Maria Luisa Escorel de Moraes, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
A observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata.
A indicada é filha de Lauro Escorel Rodrigues de Moraes e Sarah Escorel de Moraes e nasceu em 26 de agosto de 1957 em Buenos Aires, Argentina, sendo brasileira de acordo com o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946.
Em 1985, graduou-se no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Também no Instituto Rio Branco, em 1994, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2006, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido tese intitulada: “A política externa do Governo Lagos: a reinserção chilena na América do Sul e as relações com o Brasil”. Na área acadêmica, bacharel em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e mestra em Ciência Política pelo Instituto de Estudios Políticos da Universidad Andrés Bello, de Santiago, no Chile.
A diplomata indicada tornou-se Terceira-Secretária em 1986 e Segunda-Secretária em 1991. Por merecimento, ascendeu a Primeira-Secretária em 1998; a Conselheira, em 2004; a Ministra de Segunda Classe, em 2009; e a Ministra de Primeira Classe em 2016.
Em sua carreira, desempenhou diversas e importantes funções, entre as quais a de Vice-Cônsul e Cônsul-Adjunta no Consulado-Geral em Vancouver, de 1991 a 1994; Chefe substituta da Divisão da Europa II, de 1997 a 1999; Primeira-Secretária na Missão junto às Nações Unidas, em Nova York, de 2000 a 2004; Primeira-Secretária e Conselheira da Embaixada em Santiago, de 2004 a 2007; Conselheira, Ministra-Conselheira, Comissionada e Encarregada de Negócios na Embaixada em Wellington, de 2007 a 2009; Ministra-Conselheira na Delegação Permanente em Genebra, de 2009 a 2015; Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais, de 2015 a 2016; Diretora do Departamento de Organismos Internacionais, de 2016 a 2018; e Representante Permanente Alterna na Delegação Permanente junto às Nações Unidas e Organismos Especializados em Genebra, de 2018 até o presente.
09:32
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Além do currículo da diplomata indicado e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Suécia e a República da Letônia. Constam dos documentos informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa, e economia.
Com 450 mil quilômetros quadrados de área, a Suécia é o terceiro país em território da União Europeia. No entanto, com apenas 10,2 milhões de habitantes, o país possui baixa densidade demográfica (cerca de 22 habitantes por quilômetro). A população está concentrada ao sul do território, onde as temperaturas são mais amenas.
As relações diplomáticas Brasil-Suécia foram estabelecidas em 1826. Os primeiros contingentes de imigrantes suecos chegaram ao Brasil em 1890. Em 1909, foi criada a primeira linha de transporte marítimo regular entre os dois países. Os investimentos no Brasil começaram com a pioneira Ericsson em 1924. Aumentaram e diversificaram-se a partir de 1946, concentrando-se em São Paulo, onde em 1953 foi estabelecida a Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.
Desde 2009, com o estabelecimento Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Suécia, o Brasil mantém com a Suécia relação estratégica que, além da fluidez do diálogo político, prevê maior interação na área econômico-comercial e o desenvolvimento de projetos conjuntos em diversos campos. Esse documento programático foi atualizado no Novo Plano de Ação, de 2015, que recomenda iniciativas para a efetiva implementação dos mecanismos e acordos bilaterais, de modo a reforçar a cooperação nas áreas de comércio e investimentos, defesa, educação, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente, energias renováveis, seguridade social e cultura.
A presença de cerca de 220 empresas suecas no Brasil, o volume do comércio bilateral e dos investimentos suecos no País e o fluxo de turistas suecos conferem grande vitalidade às relações Brasil-Suécia.
Os fluxos comerciais entre o Brasil e a Suécia têm observado quedas na última década, tendo, em 2020, alcançado US$1,6 bilhão, com diminuição de 9,7% em relação a 2019. As exportações brasileiras para a Suécia foram de US$381 milhões (-13,2%), o que representou 0,2% do total das exportações brasileiras, ao passo que as importações provindas da Suécia, de US$1,2 bilhão (-8,5%), representaram 0,8% do total das importações brasileiras. O saldo comercial bilateral manteve-se desfavorável ao Brasil em 856 milhões. E a Suécia, sim, figura em 55º lugar no ranking de destinos de exportações brasileiras e no 25º lugar no ranking das importações.
09:36
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Na área de defesa, houve a celebração, em outubro de 2014, do contrato comercial entre a Força Aérea Brasileira e a Saab, para a aquisição e o desenvolvimento conjunto de 36 caças Gripen, ao custo aproximado de 5,4 bilhões, o maior contrato de exportação da história da empresa sueca. Atualmente é o principal projeto de parceria e investimentos de empresas suecas no Brasil.
Em agosto de 2015, houve a assinatura do contrato financeiro, o que marcou o aprofundamento da cooperação em aeronáutica militar. Essa parceria no projeto Gripen NG tornou-se a mais bem-sucedida e visível iniciativa de cooperação entre Brasil e Suécia. O cronograma do projeto encontra-se em consonância com os prazos previstos no contrato. A cerimônia de entrega do primeiro caça ocorreu em setembro de 2019, em Linköping.
O início da produção de partes do caça no Brasil, na unidade da Saab, em São Bernardo do Campo, cidade em que morei, começou em julho de 2020. Em 20 de agosto do mesmo ano, foi realizado na Suécia o primeiro voo pilotado por oficial brasileiro em um Gripen E. Em setembro de 2020, o primeiro caça, agora batizado de F-39, chegou ao Brasil para novos ensaios e testes.
A comunidade brasileira residente na Suécia é estimada em 16.814 pessoas, segundo dados levantados em dezembro de 2020. Esse número inclui 10.725 cidadãos nascidos no Brasil e 6.089 cidadãos nascidos na Suécia, em que um ou ambos pais são brasileiros.
Sobre Letônia, cabe registro nesse relatório de que as relações Brasil-Letônia se desenvolvem em bases positivas e cordiais. O Brasil é reconhecido como um país de peso nas Américas e ator importante no cenário global. A Letônia tem, pouco a pouco, buscado explorar novas parcerias internacionais, em particular com os grandes países emergentes, embora ainda confira prioridade à Europa e ao seu entorno sub-regional báltico.
Na América Latina, o país se volta em especial para o Brasil. As trocas bilaterais têm potencial de se intensificarem com a progressiva inserção da Letônia na cadeia logística europeia e, sobretudo, com maior conhecimento mútuo entre os setores privados. O projeto Rail Baltica poderá elevar o perfil da Letônia como centro distribuidor para os mercados Rússia e Belarus, tendo como fator favorável os portos de águas profundas do país. Esse reposicionamento que a Letônia tenciona a promover na cadeia logística europeia deverá ser acompanhado com atenção pelo Brasil.
09:40
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Em 2020, a corrente de comércio bilateral foi de US$42,4 milhões, com queda de 55% em relação ao ano de 2019. As exportações brasileiras para a Letônia foram de US$23,5 milhões (-68,8%), e as importações desde a Letônia, de US$18,9 milhões (+0,5%). O saldo comercial bilateral foi favorável ao Brasil em US$4,6 milhões – tudo milhões de dólares!
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Muito obrigada, Presidente Nilda.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Agradeço a essa Senadora que é tão importante para nós e é uma referência do Senado. Então, muito obrigada a você, Mara.
Informo à Sra. Embaixadora que a senhora tem um tempo destinado de 15 minutos para a senhora expor o seu lindo currículo, que eu vi que tem realmente. Fique à vontade.
A SRA. MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES (Para expor.) – Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu, Senadora Nilda Gondim, Sr. Relator, Senador Alexandre Giordano, Senadora Mara Gabrilli, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais autoridades, caras colegas e caros colegas, inicialmente gostaria de agradecer ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores e ao Senhor Presidente da República pela minha indicação ao cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suécia e República da Letônia, o que muito me honra e motiva. Agradeço também pela oportunidade de apresentar perante esta Comissão minha proposta de programa de trabalho para os próximos quatro anos. O exercício do planejamento estratégico proposto por esta Casa me pareceu extremamente útil e oportuno.
Tenciono relembrar rapidamente alguns dados sobre a Suécia, além dos que já foram expostos e sobre o relacionamento bilateral, e mencionar alguns interesses e objetivos compartilhados em organismos regionais e multilaterais, para, em seguida, tratar do contexto atual pós-crise sanitária e das oportunidades que os próximos anos nos oferecem para redinamizar os mecanismos e instrumentos bilaterais existentes e aprofundar o relacionamento bilateral nas diversas áreas de interesse comum.
Minha proposta de programa de trabalho para a Suécia tem por base a parceria estratégica já estabelecida entre os dois países que enfatiza a inovação, a sustentabilidade, tendo como referência a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Com esse pano de fundo, destacarei elementos do programa de trabalho que tencionaria executar à frente da nossa embaixada em Estocolmo, cumulativa com Riga, caso conte com a aprovação desta Casa.
Sobre a Suécia eu gostaria de mencionar que se trata de uma monarquia constitucional. O Chefe de Estado é o Rei Carl XVI Gustaf desde 1973, que, como se recordam, é casado com a Rainha Sílvia, de nacionalidade brasileira, que mantém os laços com o Brasil, vindo sempre a São Paulo uma vez por ano.
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O Parlamento é unicameral, como o que se chama riksdag, com 349 Parlamentares, e 49% são mulheres e 51% são homens. Ou seja, estamos bem. O Primeiro Ministro era o Stefan Löfven, e por um dia tivemos uma primeira Primeira-Ministra da Suécia, a ex-Ministra das Finanças Magdalena Andersson, que renunciou ontem mesmo. Ela assumiu por 12 horas, precisou renunciar, mas a expectativa é de que mais adiante, mediante negociações, ela venha a ocupar o cargo até as próximas eleições gerais, que serão em setembro de 2022, o ano que vem.
Um dado que me parece importante, além de todos os que já foram mencionados pelo Relator e lidos pela Relatora, Senadora Mara Gabrilli, é que a Suécia é o sétimo país do mundo em termos do Índice de Desenvolvimento Humano. Tem um PIB na faixa dos US$538 bilhões e tem um PIB per capita na faixa dos US$54 mil, medido pelo poder de compra. É uma economia ancorada nas exportações, e é considerado um dos países mais inovadores do mundo, com o setor dinâmico de startups e novas tecnologias e com foco sempre na sustentabilidade e visão de longo prazo.
Os dados de comércio bilateral foram já compartilhados. Contudo, creio ter boas notícias porque, nos últimos números, de janeiro a outubro do corrente ano, o comércio bilateral totalizou US$2 bilhões. Portanto, houve um aumento considerável nesse período. As exportações brasileiras para a Suécia são sobretudo, número um, minérios de cobre, óleos brutos e café em grão não torrado. E nós importamos da Suécia veículos automotivos e suas partes, motores de pistão e produtos das indústrias transformadoras. O Brasil tem um déficit, portanto, de cerca de US$761 milhões, a respeito do qual eu pretendo trabalhar para termos um comércio mais equitativo.
Como foi mencionado, há grandes empresas suecas de renome, com subsidiárias parceiras e/ou distribuidoras no Brasil. São cerca de 220 empresas, a maior parte no Estado de São Paulo, e empregam 60 mil pessoas. Scania, Volvo, Saab, Electrolux e Ericsson são alguns nomes que eu citaria. E o principal projeto, como foi mencionado aqui, é o Projeto Gripen, um acordo comercial entre a Embraer, a FAB e a Saab, que envolve o desenvolvimento e a compra de 36 aviões de caça para o Brasil. Desse projeto, ontem, é importante mencionar... Além do primeiro que foi mencionado pelo Relator, ontem, em Linköping, que é a sede da Saab, foram entregues quatro caças. O nosso Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, esteve lá e os recebeu em pessoa, numa cerimônia muito especial.
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Sobre a República da Letônia, muito rapidamente, eu tinha mencionado: a Suécia tem 10 milhões de habitantes; a Letônia tem menos de 2 milhões de habitantes. Então, é um país menor, mas nem por isso menos importante. Tem um PIB de cerca de US$60 bilhões e um PIB per capita, medido pelo poder de compra, de mais de US$31 mil. O comércio com o Brasil é na faixa dos US$42 milhões, e aqui sim, o Brasil é superavitário: exportamos cerca de US$23 milhões e importamos cerca de US$18 milhões.
À semelhança da Suécia, também é uma economia voltada às exportações e também é membro da União Europeia.
Passo rapidamente a tratar dos organismos regionais e internacionais em que Brasil, Suécia e Letônia compartilham muitos interesses comuns. Na política externa, a Suécia é uma defensora, como o Brasil, da paz, do multilateralismo, do livre comércio, da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente e da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
A Suécia é membro da União Europeia desde 1995 e apoia a finalização e ratificação do acordo com o Mercosul; da mesma forma, a Suécia pertence à OCDE e apoia a entrada do Brasil; a Suécia tem uma relação especial com a Otan, não é membro, mas opera com interoperabilidade; também é membro da OMC e da ONU, desde 1946. Como o Brasil, foi eleita membro não permanente a partir do ano que vem. Onze vezes o Brasil foi eleito; a Suécia foi quatro vezes, sendo que a última foi em 2017-2018.
A Letônia também é membro da UE, membro da OCDE, também apoia a entrada do Brasil; membro da Otan e membro da OMC.
A Suécia não aderiu ao euro, mantém a coroa sueca, mas a Letônia sim, aderiu ao euro em 2014.
Com relação a alguns dados no relacionamento bilateral, creio que já foram mencionadas as importâncias das relações históricas que temos com a Suécia; então, não vou me aprofundar nisso, mas apenas mencionar que, em 2026, nós estaremos celebrando o bicentenário do estabelecimento das relações diplomáticas com a Suécia.
Há um arcabouço jurídico e mecanismos bilaterais bastante consolidados com a Suécia, sendo que o primeiro marco disso foi o Acordo de Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, firmado em 1984, que foi atualizado em 2009 e depois novamente atualizado em 2015, recomendando uma efetiva implementação dos mecanismos e acordos bilaterais.
No caso da Letônia, o Brasil reconheceu a independência da Letônia em 1921 e voltou a fazê-lo em 1991, após a dissolução da União Soviética. Temos relações diplomáticas estabelecidas em 1992; portanto, no ano que vem estaremos celebrando 30 anos do estabelecimento de relações diplomáticas com a Letônia.
Com relação à Suécia, eu apenas gostaria também de mencionar os dois principais mecanismos bilaterais: o Grupo de Alto Nível em Aeronáutica, que avançou muito em termos de todo tipo de cooperação, e também o Grupo de Trabalho de Alta Tecnologia Industrial. O Grupo de Alta Tecnologia Industrial é o Comitê Executivo, reuniu-se recentemente em outubro, de forma virtual, e tem vários subgrupos e várias áreas de interesse comum, como a bioeconomia circular e sustentável, as cidades sustentáveis e, portanto, a digitalização e a inteligência artificial utilizadas na administração de cidades, a saúde digital e a mineração sustentável. Passamos então para o contexto atual e as perspectivas que são a base para o meu programa de trabalho.
09:52
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Creio relevante mencionar que, em 2022, portanto, no ano que vem, serão celebrados os 50 anos da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, que foi, em 1972, a primeira grande conferência sobre meio ambiente. E também, no ano que vem, estaremos celebrando os 30 anos da Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que foi em 1992, como se lembram.
Essas efemérides constituem grandes oportunidades para revisitar as relações de amizade históricas e, com base nos objetivos e princípios comuns de um plano multilateral, além dos interesses econômicos e comerciais bilaterais, que, com o Projeto Gripen, foram elevados a um novo patamar estratégico, apostar na redinamização e aprofundamento dos mecanismos de diálogo e cooperação existentes entre os dois países, com foco na inovação e na sustentabilidade. Caberia, assim, continuar a desenvolver a nova parceria estratégica com a Suécia, com vistas ao desenvolvimento sustentável, tendo a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável como parâmetros gerais para a implementação de iniciativas conjuntas sustentáveis.
Para tanto, meu programa de trabalho propõe: promover e intensificar diálogos, visitas, encontros e intercâmbios bilaterais, presenciais e virtuais com representantes governamentais, empresariais, grupos parlamentares, acadêmicos, estudantes, cientistas e pesquisadores, valendo-se dos mecanismos bilaterais de concertação já estabelecidos entre os dois países.
Então, já que tenho 15 segundos apenas, muito obrigada, Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – São dois minutos, o que você tem.
A SRA. MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES – Muito obrigada.
Então, rapidamente, sobre a Letônia, os 30 anos de estabelecimento das relações diplomáticas formais poderão ensejar oportunidade para aprofundar e diversificar o diálogo, a cooperação e o intercâmbio entre os dois países nas áreas de interesse comum, bem como identificar e explorar potenciais novas oportunidades.
Senadora, eu gostaria apenas agora de destacar as prioridades do meu programa de trabalho, já que é profundamente detalhado.
Então, o nº 1 me parece importante, da Suécia: promover a imagem e o conhecimento sobre o nosso País e a cultura brasileira em toda a sua diversidade, inclusive aspectos regionais, com vistas a elevar o intercâmbio comercial, científico e tecnológico, cultural e acadêmico, bem como o turismo.
Outros pontos seriam: seguir a promover a parceria entre ciência, tecnologia e inovação, utilizando como base os mecanismos já existentes com a Suécia; explorar novas frentes de cooperação em meio ambiente, sobretudo em temas que envolvam também a vertente de ciência, tecnologia e inovação, inclusive bioenergia e saúde; fortalecer ainda mais a cooperação em defesa com a Suécia, no âmbito do projeto dos caças Gripen Next Generation e de possíveis novas iniciativas na área; e estreitar, naturalmente, o diálogo político e diplomático, bem como interparlamentar, inclusive entre Parlamentares do sexo feminino de ambos os países.
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No caso da Letônia, promover possíveis novos entendimentos na área de ciência, tecnologia e inovação, explorar possibilidade de cooperação na área acadêmica e em defesa, fomentar e facilitar o diálogo Parlamentar, principalmente por meio do Grupo de Amizade Brasil-Letônia, já formado no Parlamento Letão, e ampliar a base jurídica do relacionamento bilateral.
Para ambos os países, a minha, digamos, prioridade, será promover maior abertura dos mercados sueco e letão aos produtos agrícolas do Brasil, sobretudo aqueles com certificação ambiental e social, bem como produtos regionais, como o açaí, as castanhas, o guaraná, as frutas, aquelas que permitem que a gente aproveite o nosso meio ambiente, respeitando-o também.
Eu queria agradecer por esta oportunidade. Temos aqui um programa de trabalho bastante detalhado a que eu espero que todos tenham tido acesso, mas, por fim, queria apenas comentar que um dos itens do programa de trabalho, Senadora, é o desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades. No meu entendimento, isso deve ser tratado de uma maneira transversal. Então, em todas as áreas do relacionamento bilateral este deve ser o objetivo: contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, desenvolvimento econômico e social, e, certamente, reduzir as desigualdades regionais, sociais e exatamente...
Por último, para fechar numa nota que eu acho que é muito simpática, no ano que vem teremos a Copa do Mundo, Senadora. Talvez as pessoas não se lembrem, sobretudo os mais jovens, que a nossa primeira Copa do Mundo nós ganhamos na Suécia e nós ganhamos da Suécia. Foi um jogo de cinco a dois. Ganhamos por cinco a dois, com Pelé, em 1958. Nós ganhamos, e creio que, a partir dali, tivemos muitas copas mais, ganhamos mais quatro copas. Portanto, e minha expectativa é que, na minha gestão, eu possa contribuir para que, à semelhança das copas do mundo, a gente continue fazendo vários gols e contribuindo para o desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigada!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Embaixadora Maria Luisa, pelas suas palavras.
Já li todo o seu plano de trabalho anteriormente, assim que foi protocolado. Eu só espero que essa derrota na Copa de 1958 não vá atrapalhar as nossas relações bilaterais com a Suécia! (Risos.)
Que não vá atrapalhar e que a sua tarefa não seja árdua no sentido de tirar algum rancor que tenha ficado do passado.
Mas é um grande país, e eu tenho certeza de que você vai executar um grande trabalho!
Você está corretíssima: o foco de todos os brasileiros, em todos os postos do Brasil e do mundo, não só do Itamaraty, não só os diplomatas, mas Senadores, Parlamento, Congresso, todas as autoridades deste País que têm algum status de poder precisam focar na questão social da desigualdade. Esse é um problema mundial, e nós não podemos imaginar um país civilizado com fome, um país civilizado sem saúde, um país civilizado sem emprego e sem dignidade.
Então, este deve ser o nosso principal foco: comercializar. Comercializar para quê? Para acabar com a desigualdade. Exportar mais para gerar mais emprego e acabar com a desigualdade. Tudo tem que ser em função do combate a essa desigualdade desumana que nós vivemos ainda no Brasil e em grande parte do mundo.
Muitíssimo obrigada por suas palavras.
Nós já temos quórum para votação?
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A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Quero só dar uma palavrinha rápida.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Pois não, Nildinha.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Primeiro, quero cumprimentar a Maria Luisa e dizer que o currículo dela é lindo.
O que você quer realmente, a sua determinação, a sua vontade, a sua garra de ir para a Suécia, com esse programa de pensar na diminuição da desigualdade, já valeu tudo, porque é exatamente esse prisma que a gente tem que focar. Parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito bem, Nilda!
A Senadora Nilda tem muitos anos de experiência política em desigualdade, que a Paraíba vem combatendo, contra a qual vem lutando como louca, como todos os Estados do Nordeste. Muitos avançaram. Hoje a Paraíba é uma Paraíba diferente da dos últimos anos. É maravilhosa, espetacular, assim como o meu Tocantins, que também avançou muito. Mas há muita luta a ser feita.
Nós já temos quórum para votação.
Eu convido os Parlamentares, os Senadores, que poderão votar aqui na Comissão e também nas urnas que estão disponibilizadas e que todos já conhecem, a iniciarem a votação dos nossos diplomatas, porque alguns Senadores precisam tomar aviões para voltarem às suas bases.
Eu confesso que hoje a disponibilidade de voo no País está muito difícil, muito complexa. Para eu voltar de Tocantis, é quase um concurso público, de tão difícil que é! Eu entendo a situação dos nossos colegas que têm os seus compromissos nas suas bases de residência, compromissos com a sociedade, com os seus eleitores, com os cidadãos. Então, eles acompanharão remotamente, através de celulares, computadores, tablets, toda a exposição dos nossos diplomatas, mas eu convido todos, onde estiverem, que já marcaram presença, Fernando Bezerra, Nilda Gondim, Esperidião Amin, Kátia Abreu, Renan Calheiros, Mara Gabrilli, Marcos do Val, Antonio Anastasia, Nelsinho Trad, Jaques Wagner, Veneziano Vital do Rêgo, todos que estão na Casa. Também tenho a convicção de que estão aqui, pois nos encontramos ontem, Randolfe Rodrigues e Flávio Arns. Eu agradeço enormemente essa manifestação.
Com a palavra a nossa Relatora, agora, novamente, para relatar o item 5, para que nós possamos dispensá-la para os seus compromissos, a Senadora Mara Gabrilli.
Eu gostaria de convidar os embaixadores, os diplomatas, a se sentarem aqui na segunda fileira, por favor, os que estão nas cadeiras, principalmente. Que vocês possam vir!
Que a Embaixadora Andréa possa, agora, trocar de lugar e vir para o lugar da Maria Luisa, Andréa Saldanha da Gama Watson!
ITEM 5
MENSAGEM (SF) N° 67, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Mara Gabrilli
Relatório: pronto para deliberação.
A Senadora Mara Gabrilli é a Relatora legítima dessa mensagem.
Quero registrar para todos que, quando nós nos referimos à Ministra de Segunda Classe, isso não significa que é uma Ministra pior do que a de Primeira Classe. É um nome terrível! Eu já protocolei um projeto de lei. Nós estamos mudando esse nome para Ministra Conselheira ou Ministro Conselheiro, porque quem nos ouve a distância pensa que ser de segunda classe é um segundo time, é de uma categoria inferior ou que é uma pessoa menos competente, e não é. É um equívoco de linguagem, porque ela precisa ser de segunda classe para passar para primeira classe, para poder ser de fato embaixadora. Então, nós vamos corrigir essa nomenclatura terrível aqui no Congresso Nacional.
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Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli.
Primeiro, que não há mulher de segunda classe – não é, Mara? –, não existe.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relatora. Por videoconferência.) – Não. A gente estava discutindo isso hoje de manhã. Não combina com o tamanho dessas mulheres esse nome. Eu quero te cumprimentar, Kátia, por essa iniciativa, para a gente poder deliberar mulheres, empoderar nossas embaixadoras. E já – você não ouviu a hora em que eu falei, porque você estava levantando e rindo – eu queria dizer que você está muito bonita.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada!
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – As mulheres vão embelezando quanto mais elas se dedicam a essas causas femininas.
Cumprimentando já a nossa futura Embaixadora da Suécia, Maria Luisa, pelo excelente currículo e trabalho, agora eu já começo aqui meu relatório sobre a Andréa Saldanha da Gama Watson. Então, vamos lá.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Andréa Saldanha da Gama Watson, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
A observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata.
A indicada é filha de Sérgio da Veiga Watson e Lêda Saldanha da Gama Watson e nasceu em 1961 em Berna, na Suíça.
Em 1995, graduou-se no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Também no Instituto Rio Branco, em 2003, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2014, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido tese intitulada: “O Brasil e as restrições às exportações”.
Na área acadêmica, a diplomata é graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas, São Paulo, em 1984.
A diplomata indicada tornou-se Terceira-Secretária em 1995 e Segunda-Secretária em 2000. Por merecimento, ascendeu a Primeira-Secretária, em 2004; a Conselheira, em 2007; e a Ministra de Segunda Classe, em 2014. Em 2021, passou para o Quadro Especial.
Em sua carreira, desempenhou importantes funções, entre as quais a de assessora internacional do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 2011 a 2013; depois Chefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial, entre 2014 e 2016; Diretora-Adjunta da Agência Brasileira de Cooperação, de 2016 a 2018; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Cochabamba, de 2018 até o presente.
10:08
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Além do currículo da diplomata indicada e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República de Honduras. Constam dos documentos informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos do país, sua política interna e externa, e economia.
Brasil e Honduras estabeleceram relações diplomáticas em 1906. Em 1953, a delegação brasileira em Tegucigalpa, aberta em 1951, foi elevada à condição de embaixada.
As relações bilaterais foram marcadas, em anos recentes, pelo relevante papel exercido pelo Brasil por ocasião da grave crise política decorrente da destituição do ex-Presidente Manuel Zelaya, em 2009, a qual gerou profunda divisão em Honduras, característica que permanece elemento central do panorama político do país.
As iniciativas bilaterais de interlocução política, cooperação e empréstimos para obras de infraestrutura foram interrompidas no período 2009-2011, mantendo-se apenas as atividades consulares e administrativas da representação brasileira em Honduras.
Com o retorno do ex-Presidente José Manuel Zelaya a Tegucigalpa, em maio de 2011, a assinatura do Acordo de Reconciliação Nacional (Acordo de Cartagena) e a readmissão de Honduras na OEA, as relações entre o Brasil e o país centro-americano foram formalmente retomadas, com a nomeação de embaixadores.
A mudança do Executivo brasileiro, em agosto de 2016, e o reconhecimento da reeleição de Juan Orlando Hernández pelo Governo brasileiro, em fevereiro de 2018, constituíram ponto de inflexão que abriram novas perspectivas para o relacionamento bilateral, até então mantido, basicamente, por meio das atividades de cooperação técnica.
O Programa de Cooperação Técnica Brasil-Honduras tem como amparo jurídico o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, firmado em 11/06/1976 e promulgado em 31/01/1977.
Outra substantiva forma de cooperação dá-se no plano trilateral. Entre todas, destaca-se primordialmente a cooperação Brasil-Honduras-FAO, no campo do Programa de Alimentação Escolar – esse programa é lindo! O projeto piloto, que teve início em três Municípios hondurenhos do Estado de Lempira, foi ampliado para 116 Municípios e atende hoje a meio milhão de estudantes carentes. O programa garante a produção de alimentos sadios para as crianças, baseada na agricultura familiar de cada região. Promove ainda a construção de refeitórios e cozinhas nas escolas, o que propicia aos estudantes condições dignas de alimentação.
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Em 2020, o comércio entre Brasil e Honduras totalizou US$113,1 milhões. As exportações brasileiras somaram US$103,2 milhões, ao passo que as importações brasileiras totalizaram US$9,9 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram ladrilhos e placas (lajes); tratores; papel e cartão. Já os principais produtos importados de Honduras pelo Brasil foram: alumínio; fios e cabos; trapos e cordas têxteis.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Sra. Presidente, ontem tive uma conversa agradável com a Sra. Watson, nossa futura Embaixadora de Honduras, e eu quero desejar a ela muito sucesso. Parabenizá-la pela carreira brilhante que você tem trilhado até aqui, Andréa, e pelo desafio a que você está se propondo agora. Eu quero que você saiba que a Sra. Embaixadora pode sempre contar comigo. Muito boa sorte!
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Mara Gabrilli, parabéns pelo seu relatório e por suas palavras de estímulo à nossa Embaixadora. Vocês perceberam que o currículo desta moça, assim como o da Maria Luisa, são dois currículos extraordinários, riquíssimos e que poderiam servir em qualquer lugar do planeta em posto A, posto B, que são os postos mais importantes do mundo. Não deixam absolutamente nada a desejar.
Andréa Saldanha com a palavra por quinze minutos.
A SRA. ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON (Para expor.) – Obrigada.
Bom dia a todos, senhoras e senhores, queridos colegas. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado pela indicação do meu nome para ser Embaixadora do Brasil em Honduras. Agradecer também à Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente desta CRE, que tanto nos honra com essa presença massiva de mulheres. É uma iniciativa muito bonita e nós, mulheres diplomatas, estamos todas muito orgulhosas dessa iniciativa. E agradecer também a todos os Senadores presentes, à querida Relatora, que foi tão gentil comigo com as suas palavras, pela conversa que tivemos ontem, que também foi muito amistosa e calorosa e pelo seu relato muito completo do meu currículo e da relação Brasil-Honduras.
Eu gostaria de começar, como o tempo é curto e são muitos os que vão me seguir, depois de mim e da Maria Luisa, fazendo uma breve apresentação do país, pulando um pouco o que a Senadora Mara Gabrilli acabou de falar sobre o país Honduras. Ao contrário da Suécia, que é onde a Maria Luisa vai exercer, se confirmada por esta Casa, assim como eu, Honduras é um país muito pobre. A superfície é pequena, são 112 quilômetros quadrados – é um pouco maior do que o Estado de Santa Catarina –, a população é de dez milhões de pessoas, parecido com a Suécia, e Honduras integra o que a gente chama de Triângulo Norte da América Central: ao norte e a oeste há El Salvador e Guatemala e, ao sul, a Nicarágua.
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O PIB é de US$23 bilhões de dólares. Para ter uma ideia de comparação, o do Brasil é 1,4 trilhão, então, é um PIB muito pequenininho. O PIB per capita é de US$2,38 mil dólares – o do Brasil é US$6,78 mil, então, tudo é menorzinho, mas, por outro lado, o índice de alfabetização é de 87%, o do Brasil é de 93%. A expectativa de vida é de 75 anos – e a do Brasil é parecida: 75,9 anos.
Bom, Honduras é o terceiro país mais pobre das Américas, depois do Haiti e da Nicarágua, e tem metade da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. Interessante: agora, olhando o mapa, Honduras tem lado para o Pacífico e lado para o Atlântico, mais para a parte do Caribe. Por essa razão, pela pobreza do país, existe uma migração, uma pressão migratória na direção dos países mais ricos, obviamente, enorme. A população é 10 milhões, e calcula-se que 1 milhão vive fora. Desse 1 milhão, quase todos nos Estados Unidos. Então, é muita gente – 10% da população – expatriada.
Por causa também dessa população expatriada, existem remessas, que é o que sustenta um pouco o PIB do país. Para Honduras, as remessas dos expatriados chegam a 26% do PIB – é um número estrondoso 26%. Na Bolívia, onde eu estou, as remessas dos bolivianos que vivem fora da Bolívia também ajudam muito o PIB do país. E, em Honduras, 26% é um número acho que dos mais altos do mundo.
A economia se caracteriza por elevada concentração de renda, uns vínculos muito fortes com Estados Unidos e interdependência com os países da região, sobretudo esses de que eu falei agora. Para os Estados Unidos, destinam-se 70% das exportações de Honduras e se originam mais de 50% das importações.
Tem baixa diversificação produtiva, dependência energética em combustíveis fósseis. É um país de base agrícola. Exporta açúcar – é um pouco parecido com a gente –, café... Um dado que me chamou a atenção, Sra. Senadora Kátia Abreu: é o terceiro maior exportador de café de grão arábica do mundo, depois do Brasil e da Colômbia. Exporta também camarão, banana, lagosta, óleo de palma e frutas. Mas, curiosamente, o que também é uma tônica de países menores, possui uma indústria de maquila e chega a exportar produtos: vestuários, cigarros e cabos elétricos para automóveis. Acho que esses cabos elétricos se destinam também, são exportados para o Brasil. E essa indústria de maquila é a principal força exportadora industrial do país. Obviamente, com a pandemia, a crise, sofreu um baque e, de 3 bilhões, as exportações caíram para 1,5 bilhão.
Bom, em 2020, o país, Honduras, sofreu com os furacões, é o que eles chamam de tempestades tropicais, que passam muito pela região. Os furacões são chamados de Eta e Iota, e atingiram muito o norte do país, que é justamente onde está a região agrícola e industrial, o Vale de Sula, e causou muito estrago: 120 mil famílias desabrigadas, mais de 500 casas destruídas, 130 pontes destruídas, 92 mil casas destruídas. Por essa razão, eles desenharam o plano nacional de reconstrução e desenvolvimento sustentável, que conta com muito dinheiro da União Europeia, Espanha e do sistema ONU. E é nesse plano de reconstrução que, quando chegar na parte do planejamento estratégico, será o meu programa de trabalho, caso confirmada por esta Comissão, eu tenciono atrair investimentos brasileiros, porque temos muitas construtoras, temos investidores de peso que podem participar, já que têm dinheiro destinado para isso.
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Bom, no lado positivo, as reservas internacionais subiram para 8 bilhões em 2020, graças, principalmente, às remessas, às remessas dos hondurenhos emigrados e também – dado curioso –, durante a pandemia, as remessas diminuíram porque a crise atingiu tanto país pobre quanto país rico. Então, os Estados Unidos, durante a pandemia, também foram afetados, e aí os emigrados, os expatriados também passaram a mandar menos dinheiro para os seus países de origem. Aconteceu igualmente com Honduras. Mas a recuperação econômica nos Estados Unidos já começou. Então, esses expatriados já estão trabalhando. Aliás, o mercado laboral lá está muito aquecido. Então, já passaram a mandar, enviar remessas substantivas para Honduras.
O último ponto para esses dados gerais são os dados de vacinação. Honduras começou, em relação aos países da região, muito tarde na vacinação, porque esperava contar com aquelas doações do mecanismo Covax, da OMS. Essas vacinas, essas doses de vacinas, infelizmente, não chegaram, e aí começou muito atrasado. Em consequência disso, obviamente, houve muitas mortes; são mais de 9 mil mortes num país pequenininho, de 10 milhões de pessoas, com 348 mil casos.
Bom, já entrando na política interna, que também é interessante, a gente não pode falar muito, que o tempo é curto, mas vamos lá. O Presidente se chama Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional. É o seu segundo mandato. Vai haver eleição daqui a três dias, em 28 de novembro.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON – Ele é de direita, é contra a Venezuela, tem uma posição de direita. Há menos partidos do que no Brasil: são três partidos. Dois são mais tradicionais; são o dele, que é o Partido Nacional, e o outro, que é o Liberal. Há um outro partido, esse, sim, mais de esquerda, que é liderado pelo ex-Presidente José Manuel Zelaya, que foi destituído em 2009.
A Relatora, Senadora Mara Gabrilli já falou, mas eu vou falar um pouquinho mais sobre isso. O sistema é de um único turno para Presidente, mas ele já está no segundo... Não, perdão. As eleições se realizam em um único turno – não há segundo turno –, e não há Senador, é unicameral: Deputado, Prefeito e Vereador.
Bom, eu vou falar um pouquinho da crise política que ocorreu em 2009. O Zelaya era o Presidente, foi destituído – foi uma espécie de golpe –, e, obviamente, os políticos que o destituíram atentaram contra a democracia. Na ocasião, não sei se vocês vão se lembrar, ele se refugiou na Embaixada do Brasil durante alguns meses. O Brasil esteve no centro de toda essa confusão, porque depois ele foi para o exterior. Honduras, como resultado disso, foi suspensa da OEA, ficou fora da OEA, e o Brasil, obviamente, foi visto pelo Governo da época como apoiador do Zelaya, um governo de esquerda. Então, as relações bilaterais, por essa razão, também, de uma certa maneira, ficaram em compasso de espera. A gente não fechou a embaixada, mas a embaixada não tinha embaixador; atuou só para serviços administrativos e consulares, apoiando a comunidade brasileira lá.
O ambiente político de Honduras é sempre de crise política, e, de uma certa maneira, se compreende, porque é uma polarização herdada do período da Guerra Fria, em que havia muito apoio dos americanos. Não sei se os Srs. e Sras. Senadoras se recordarão dos contrainsurgentes. Era uma intervenção, ou, pelo menos assim, movimentos políticos apoiados pelos americanos para evitar que governos de esquerda tomassem o poder.
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Essa polarização, de certa maneira, persiste até os dias de hoje e aconteceu também com a reeleição do atual Presidente, que é o Juan Orlando Hernández. Ele ganhou por uma margem muito estreita. Houve questionamentos por parte da oposição, e aí a credibilidade dele foi questionada. E também isso envolve o irmão dele, porque o irmão dele, que tem um nome muito parecido, que se chama Juan Antonio Hernández, foi acusado pela Corte de Nova York, em 2019, de liderar um grupo de narcotraficantes e está preso. Ele é condenado à prisão perpétua. Então, isso também... Para um país que é dependente dos Estados Unidos, o Presidente, o mandatário ter um irmão preso em Nova York não ajuda muito. O Governo Biden, por exemplo, na parte da política externa, ainda não o recebeu e não dá demonstrações de aproximação com Honduras. Obviamente, eu imagino que isso, para Honduras, é uma coisa muito negativa.
Eu queria falar rapidamente da crise de segurança pública. Guatemala, El Salvador e Honduras integram esse Triângulo Norte. É a região onde há mais problema ligado ao narcotráfico, não à produção de cocaína ou de entorpecentes, mas é a rota de narcotráfico. E é marcada pela presença de gangues organizadas. Por isso é considerado ou foi considerado o país mais violento do mundo. Quando eu ouvi isso, eu disse: "Oba, eu vou me divertir no país mais violento do mundo!". Mas, enfim, a gente está na chuva para se molhar, não é?
Há algumas gangues que são chamadas de Maras. Uma amiga minha brasileira, em Cochabamba, me explicou, porque ela trabalhou muito com os países da América Central: "Os Maras são emigrados, décadas atrás, alguns anos atrás, que foram para os Estados Unidos adolescentes, com 14, 15 anos. Ao chegarem lá, não se integraram à sociedade e engrossaram o grupo de criminosos. Depois foram identificados, obviamente, pelo governo norte-americano e foram repatriados, foram extraditados de volta para Honduras, para a Guatemala e para os demais países". Aí eles já eram criminosos. Honduras recebeu de volta um grupo muito grande de expatriados criminosos, e esses são chamados de Maras e são um problema de segurança pública para o país.
Eu queria dizer que esse índice de ser o país mais violento do mundo diminuiu. A violência lá diminuiu porque o governo local conseguiu avanços, obteve avanços na luta contra o crime.
Rapidamente, também falo sobre a política externa. A ligação primeira é com os Estados Unido; depois com os países vizinhos, sobretudo com os do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica); e, depois, em terceiro lugar, com o México, mas também tem relações com a União Europeia, que são mais tênues, e com Taiwan. Aliás, a relação com Taiwan é interessante, porque, na região... Deixe-me ver aqui a minha colinha. Taiwan tinha relações com a República Dominicana, com o Panamá e com El Salvador, além de Honduras. Aí a República Dominicana, o Panamá e El Salvador passaram a apoiar a China continental, e aí ficou, sozinho, Honduras apoiando Taiwan. Obviamente, Taiwan, por interesse, redirecionou muitos investimentos e ajuda para Honduras, o que ajuda muito Honduras, mas Honduras, nesse aspecto, está isolado. Honduras também apoia Israel.
Sobre a Venezuela, eu já disse: eles são a favor do pleno restabelecimento da democracia na Venezuela.
É interessante que, na América Central, além do Sica, há o Mercado Comum Centro-Americano. Eles integram todos esses mecanismos de integração. Eles têm também o Banco Centroamericano de Integração Econômica e fazem parte do Parlamento Centroamericano, que é o Parlacen.
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Há vários mecanismos de integração comercial, que é outra parte interessante. Com El Salvador e Guatemala, eles têm uma união aduaneira, estão em via de conformação de uma união aduaneira.
(Soa a campainha.)
A SRA. ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON – E, com os demais, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Costa Rica e República Dominicana, eles mantêm um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, que está em vigor desde 2006. Também tem esse grupo de países acordo de livre comércio com o México, desde 2011, com a União Europeia, desde 2013, e com o Canadá, desde 2016.
Sobre as relações bilaterais, vale a pena lembrar que já houve visita de chanceler lá – em 1970, Gibson Barbosa –; houve o primeiro encontro presidencial entre o então Presidente Lula e o Ricardo Maduro, em 2005; e o Jó, como eles chamam, que é o Presidente Juan Orlando Hernández, foi o único mandatário da região que veio à posse presidencial do Presidente Bolsonaro.
Bom, eu vou pular a questão do Zelaya, porque a Senadora Mara Gabrilli já falou, mas eu vou depois retomar já entrando no planejamento estratégico, para a gente não perder tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – O seu tempo acabou.
A SRA. ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON – O meu tempo acabou? Jesus! Então, vou falar rapidinho, me dá mais um minutinho?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Para o planejamento estratégico.
A SRA. ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON – Está bom.
O mais importante: vou fortalecer as relações bilaterais com o Brasil – Brasil e Honduras –, porque, em função desse problema com o Zelaya, houve uma desconfiança, um problema de afastamento. Então, se eu for confirmada por esta Comissão, eu gostaria muito de conhecer os políticos, me aproximar e acompanhar o resultado eleitoral, para ver se Honduras vai ter o respeito esperado às liberdades democráticas, aos direitos humanos.
Em segundo lugar, um ponto que eu não mencionei na parte primeira da minha apresentação é a cooperação técnica, capitaneada por nossa Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que tem muitos projetos, tanto na parte dos projetos bilaterais como dos projetos trilaterais.
Eu queria mencionar rapidamente na parte bilateral, além do programa... Bom, esse está trilateral, mas a gente tem uma gama enorme de projetos que foram suspensos, Senadora, durante a pandemia, então é toda a minha intenção retomar esses projetos, porque é um país pobre, é um país que depende muito do Brasil para esses projetos pelo menos, se beneficia também muito. E aí, só a título de exemplo, há a capacitação de corpo de bombeiros, capacitação em irrigação e produção de hortaliças, inspeção sanitária, desenvolvimento da cadeia de alimentos refrigerados – também há projeto nessa área – e o banco de leite humano, que é um é um projeto maravilhoso que a gente tem com a Fiocruz, ABC-Fiocruz, em vários países, não só da América como da África: é você estocar leite materno para ajudar crianças prematuras ou que nascem com algum tipo de dificuldade. Isso faz a maior diferença. Atende a mais de 30 mil mulheres lactantes e beneficiou em Honduras 733 recém-nascidos. Outro programa muito bacana é de alimentação nutricional, o Cozinha Brasil, em Honduras. Atende 5 mil mães. Ajuda humanitária também é importante, por causa dos furacões.
E aí é demanda de Honduras – eu vou ver, ao lá chegar, caso eu seja confirmada – a possibilidade de projetos na área de energia, agricultura e violência contra mulheres. Óleo de dendê é outra demanda deles, porque eles sofrem barreiras dos europeus – os europeus impuseram regras ambientais –; é um dos principais produtos de exportação e não está entrando no mercado europeu. Então, possivelmente seria um bom produto para a gente fazer a cooperação com eles.
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Quanto à cooperação trilateral, ela é interessante porque é a cooperação Brasil-Honduras paga por um outro organismo ou um outro país, como, por exemplo, a FAO. No Programa de Alimentação Escolar, a FAO é que dá os recursos, mas é o Brasil que faz a cooperação, então é uma maneira barata de a gente fazer cooperação. Com a Jica, que é do Japão, a gente tem o Policiamento Comunitário, que seria muito interessante a gente retomar e estender para outras regiões de Honduras, porque é baseado nas UPPs, no programa das UPPs de São Paulo, em que, em vez de a polícia entrar para reprimir, a polícia entra para entender quais são as necessidades das comunidades locais.
Há também muita possibilidade na área de cooperação educacional, porque muitos hondurenhos vêm estudar no Brasil, tanto nos programas de graduação como nos programas de pós-graduação. Isso é um softpower para a gente, porque ele vem estudar, aprende português, gosta do Brasil e volta para o país dele. Quer programa melhor para a gente, para a diplomacia?
Na área de defesa também há a questão das aeronaves. Eles têm Tucanos, e eu gostaria que a nossa Embraer pudesse fazer a manutenção desses Tucanos. E, possivelmente, no futuro, haja interesse em comprar Super Tucanos. Então, essa é uma outra coisa que eu poderia explorar caso confirmada por esta Comissão.
No comércio – eu vou falar rapidinho, prometo que termino em um minuto – há muita coisa que a gente pode fazer, sobretudo na área de infraestrutura.
No país já estão Ambev e Queiroz Galvão. E aí a gente pode aproveitar os acordos de livre comércio de Honduras com os Estados Unidos e com o México para ter investimentos brasileiros lá e exportar para terceiros mercados, para esses mercados.
Há uma demanda que eu identifiquei para instalar uma fabricação de cachaça, porque lá o mercado é dominado; há também demanda para arroz, porque eles importam arroz da China; e eu pensei em turismo, porque eles têm muita área de turismo. Toda a parte norte do país é Caribe, e há resorts maravilhosos. Como a senhora gosta muito de turismo, talvez eu possa compreender o que existe lá e fazer um tipo de parceria com o Brasil, não é?
Ônibus também; venda de ônibus da Daimler-Benz e da Volvo. Embriões e sêmens bovinos, também há interesse do Brasil em exportá-los. Maçãs, também, do sul do Brasil. E retomar as negociações do acordo comercial Mercosul-Honduras.
Enfim, eu acho que com isso eu cobri mais ou menos, grosso modo, os interesses do Brasil com Honduras. E, obviamente, caso eu seja confirmada por esta Comissão, terei enorme prazer em tratar de todos eles nesse país que deve ser tão bonito, Honduras.
Muito obrigada a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada, Embaixadora Andréa, pela sua apresentação. Desejo-lhe muito boa sorte lá no país, com toda essa vontade de trabalhar com toda essa cooperação. Terá todo o meu apoio especificamente.
Gostaria de agora submeter o item 1 da pauta.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 53, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLAUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
Passo a palavra para o competente Senador, ex-Presidente desta Comissão, Nelsinho Trad para fazer o seu relatório.
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O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, que muito dignifica esta Comissão de Relações Exteriores com seu dinamismo, primeiramente, antes de ler o relatório da S. Exa. a Embaixadora Claudia Fonseca Buzzi, gostaria de abrir um parêntese para parabenizar sua iniciativa de fazer, nesta manhã de trabalho, as sabatinas de embaixadoras, que muito, com certeza, pelo perfil de cada uma, vão orgulhar não só esta Comissão, como a própria sociedade brasileira. E os embaixadores que estão aqui, do sexo masculino, estão olhando, estão vendo, estão observando, eles que se mirem na dedicação e no exemplo que as mulheres sempre dão para todos nós homens, para aprimorar, cada vez mais, as suas atividades. E à tarde a gente se encontra, porque vai ficar no turno da tarde o esforço concentrado para sabatinar os embaixadores, na reunião da tarde da Comissão de Relações Exteriores.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Claudia Fonseca Buzzi, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores submeteu o currículo da diplomata. Nele consta que é filha de Mário Buzzi Filho e Rôsyrene Vieira Fonseca Buzzi e nasceu em Presidente Prudente, São Paulo, no dia 31 de julho de 1962. É formada em Direito pela Universidade de São Paulo (1984). A indicada iniciou sua carreira como Terceira-Secretária em 1986, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Ascendeu a Conselheira, em 2004; a Ministra de Segunda Classe, em 2009; e a Ministra de Primeira Classe, em 2015 – todas as promoções por merecimento. Em 2007, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada “A literatura como instrumento da diplomacia cultural: reflexões à luz das relações Brasil-Argentina”.
Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (2009/2012); chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (2012/2014); chefe de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores (2015/2017); secretária da Secretaria de Gestão Administrativa (2019/2021); e chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional (2021), cargo esse que, com muito prazer, ela compartilha conosco, do Congresso, as tratativas inerentes ao Itamaraty.
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No exterior exerceu, entre outros, os cargos de Primeira-Secretária na Embaixada em Buenos Aires (2001-2006); Cônsul-Geral Adjunta no Consulado Geral em Buenos Aires (2006-2009); e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Buenos Aires (2017-2019). Registre-se, ainda, que a diplomata indicada foi agraciada com distintas condecorações – além de considerações.
Além do currículo referido, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Suíça e Liechtenstein, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina.
Fundada em 1291, a Confederação Suíça é uma república federal composta por 26 cantões e a cidade de Berna. Topograficamente, o país é dividido entre os Alpes, o Planalto Suíço e a Cordilheira de Jura. Sua população, estimada em 8,4 milhões de habitantes, está majoritariamente situada no Planalto, não obstante os Alpes ocuparem a maior parcela desse território.
O país se caracteriza, desde 1815, por sua neutralidade armada, como também por ser o berço do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e sede tanto do comitê quanto de inúmeras outras organizações internacionais.
Embora não faça parte da União Europeia (UE), os suíços participam do Espaço Schengen e do mercado único europeu.
Em decorrência de sua política de neutralidade, a Confederação só se tornou membro da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2002.
Cuida-se de um dos países mais desenvolvidos do Planeta com o quinto maior produto interno bruto (PIB) per capita. A Suíça ocupa, ainda, a segunda posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
No tocante às relações bilaterais, elas datam do reinado de D. João VI, que, há 200 anos, autorizou cem famílias suíças a se instalarem como imigrantes no Rio de Janeiro. Desde então, e sobretudo após o reconhecimento da nossa independência pelos helvécios, em 1826, o relacionamento foi se aperfeiçoando. Ele alcançou patamar de parceria estratégica em 2008, sendo o Brasil o principal parceiro comercial suíço na América Latina. Verifica-se, desse modo, cooperação bilateral consistente em vários domínios (ciência e tecnologia, educação, saúde, energia, meio ambiente).
Registre-se, por igual, a presença de importantes empresas brasileiras na Suíça (Vale e Suzano como exemplos), bem como de grandes empresas suíças em solo brasileiro (Nestlé, Syngenta, Roche, Novartis).
Para além disso, o empresariado helvético tem demonstrado crescente interesse em investir no Brasil. A Confederação era, no final de 2019, a quinta principal origem de investimentos diretos no Brasil, com estoque de US$44 bilhões.
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No tocante à balança comercial, percebe-se persistente desequilíbrio em favor da Suíça. Exportamos ouro não monetário (74%) e aeronaves (10%). Produtos farmacêuticos e orgânicos respondem por 63% das importações brasileiras.
No tocante aos temas consulares, os Consulados-Gerais em Genebra e Zurique estimavam que 80 mil brasileiros residiam na Suíça em 2020. Esse contingente é atendido pelos referidos consulados.
Sobre Liechtenstein, trata-se de principado com 160 quilômetros quadrados e população estimada em 38 mil pessoas. É um dos menores países da Europa. Desde o romper do século passado, mantém fortes vínculos com a Confederação Helvética. O principado adota o franco suíço e delega à nação vizinha as relações exteriores e os serviços telefônicos e postais. O país é uma praça financeira incluída pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na lista de paraísos fiscais. O principado é sede de cerca de 75 mil empresas, atraídas pelos baixos impostos. O turismo é, por igual, importante fonte de receitas. Ingressa na ONU em 1990 e participa dos Espaços Schengen e Econômico Europeu. Calcula-se em cem o número de brasileiros radicados no país, que são atendidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Zurique.
Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.
Dessa forma, Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, concluo o relatório dizendo da minha satisfação em poder fazer esses comentários da Embaixadora Cláudia Fonseca Buzzi, que compartilha conosco um trabalho ético, correto, sempre eficiente de interlocução desta Comissão e do Senado com o Itamaraty. Tive o privilégio de ser o Relator da sabatina do seu antecessor, o Embaixador Marcos Arbizu. Quiseram V. Exa. e o destino que, para o mesmo cargo, eu pudesse sabatinar a Embaixadora Cláudia Buzzi.
Concluo pedindo a todos os colegas o voto favorável para a sua aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada.
Parabéns, Senador Nelsinho Trad, como sempre.
E agora concedo a palavra à Sra. Embaixadora Cláudia Buzzi, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. Por favor.
A SRA. CLÁUDIA FONSECA BUZZI – Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Só um minutinho.
Antes, quando tocar... Nós não conseguimos fazer de dois minutos, então, quando a campainha tocar é porque falta um minuto. Nós tiramos aquela fala de 15 segundos que estava confundindo vocês. Então, uma vez, um minuto só para encerrar. Obrigada.
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A SRA. CLÁUDIA FONSECA BUZZI (Para expor.) – Muito obrigada, Sra. Presidente, pela gentileza das suas palavras introdutórias, que muito me honram e também ao Itamaraty.
Sra. Presidente, Sr. Relator, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, colegas que também serão sabatinados hoje e amigos que acompanham essa sabatina pelo e-Cidadania, em especial o Carlos Augusto, a Elinadja, o Ivan e o Geová, que me encaminharam consultas, que fizeram perguntas pelo e-Cidadania.
Senhoras e senhores, é uma honra comparecer a esta Comissão, agora na condição de sabatinada, para ocupar, caso aprovada pelo Senado Federal, a nossa Embaixada em Berna e, cumulativamente, junto ao Principado de Liechtenstein
Desejo manifestar aqui o meu agradecimento pela indicação que fazem do meu nome ao Senhor Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores e também agradecer ao Relator, Senador Nelsinho Trad, pelo simpático e generoso relatório e palavras a meu respeito.
O relatório, que acabou de ser lido pelo Senador, contém elementos suficientes para contextualizar a importância das relações Brasil e Suíça e, portanto, me permite passar diretamente para o plano de trabalho, já apresentado à Comissão.
Lembrando que dados e índices básicos sobre os dois países já constam das informações gerais que acompanham a mensagem da minha indicação enviada pelo Itamaraty.
A apresentação do plano não será exaustiva. Eu selecionei, entre as várias metas de grande relevância, duas que me parecem prioritárias e que são: contribuir para a conclusão e aprovação do acordo Efta-Mercosul e contribuir para a retomada da parceria estratégica no pós-pandemia.
Sempre que couber farei referências ao Liechtenstein, que compartilha com a Suíça muitos aspectos da relação com o Brasil, a começar por pertencer ao Efta.
Então, ao plano. A conclusão do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Efta é matéria de interesse para os dois grupos. É um mercado de aproximadamente 280 milhões de consumidores, com um PIB de 3,7 trilhões e a expectativa é a de que o acordo permita um aumento importante do fluxo de comércio entre as partes.
Eu não vou me aprofundar sobre o conteúdo do acordo, mas dar o contexto e as perspectivas de conclusão, assinatura e internalização e possibilidades de encaminhamento do ponto de vista da embaixada em Berna.
A negociação do acordo foi concluída em linhas gerais em agosto de 2019. Desde então, as partes vêm buscando equacionar pendências técnicas e dar prosseguimento, depois disso, à revisão formal e jurídica dos textos.
Existe, é inegável, uma dificuldade em avançar na negociação, em parte pelo reflexo das resistências que se apresentaram na mesma época da conclusão desse acordo da negociação à aprovação do acordo de Mercosul-União Europeia pelo Parlamento europeu e também reflete a preocupação da sociedade suíça com temas de sustentabilidade.
Eu faço aqui um parêntese para apontar um aspecto peculiar do sistema político suíço e que deve ser acompanhado muito atentamente pela embaixada, pois tem um efeito sobre a política externa da Suíça e, portanto, sobre a nossa relação bilateral – esse aspecto é o peso da democracia direta na Suíça. Quaisquer decisões do governo ou do parlamento podem ser submetidas a referendo popular com 50 mil assinaturas. Também a população pode apresentar propostas legislativas próprias com cem mil assinaturas.
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Nos últimos 30 anos, a média foi de 80 consultas públicas a cada dez anos. Em 2021, já foram realizadas dez consultas. A composição das forças políticas na Suíça se traduz, portanto, num quadro complexo e que tem impacto sobre o Acordo Mercosul-Efta e que deve ser acompanhado pela embaixada.
As autoridades suíças que lidam cotidianamente com essa complexidade têm claro que, após a assinatura do acordo, a aprovação do Parlamento sofrerá forte oposição de Parlamentares socialistas verdes ou ligados a interesses agrícolas, que não a maioria do Congresso, mas que estão ganhando uma posição bastante importante. Ademais, o acordo vai continuar a ser alvo de campanhas de desinformação de ONGs agrupadas na chamada Coalizão Mercosul, cujo objetivo é lutar contra esse acordo. E isso é preocupante se considerarmos que existe uma altíssima probabilidade de que esse acordo seja submetido a referendo.
Então, de qualquer forma a embaixada pode contribuir para a assinatura desse acordo? Por meio de gestões diplomáticas junto às autoridades suíças em favor da solução de pendências e da assinatura do acordo, e também por meio de prestar esclarecimentos sobre a realidade brasileira, em particular em áreas e junto a pessoas que possam influenciar a opinião pública local, como da preservação do meio ambiente, agricultura sustentável e proteção de povos indígenas.
Mas, além dessas gestões, eu incluí também no plano outra possibilidade de ação, que é a contribuição da diplomacia parlamentar. Em um país em que a democracia direta tem a dimensão que possui na Suíça, em que a pressão da sociedade sobre o Legislativo é uma regra, o recurso à diplomacia parlamentar não é apenas uma possibilidade, mas um elemento fundamental pouco explorado até hoje. Por meio de contatos e encontros periódicos e regulares, seja no formato bilateral ou em fóruns parlamentares multilaterais como a UIP, a diplomacia parlamentar pode enriquecer o diálogo bilateral, valendo-se do debate franco para identificar pontos de convergência. Essas parcerias se refletirão no curto prazo no processo de análises legislativa desse e de futuros acordos.
Nesse contexto, a aprovação, no último dia 10, da criação do Grupo Parlamentar Brasil Suíça, um projeto cujo autor é o Senador Nelsinho Trad e que foi relatado pelo Senador Esperidião Amin, é um evento auspicioso a ser celebrado, e nós não combinamos que isso aconteceria com essa coordenação. Caso aprovada nesse exercício, eu pedirei permissão a V. Exas. para participar muito de perto desse projeto.
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A meta de contribuir para o fortalecimento da parceria estratégica de que passo a tratar agora é uma condição para o sucesso do plano de trabalho do posto a que eu me apresentei e para a consolidação da imagem de um país democrático, comprometido com o desenvolvimento sustentável e moderno.
No cenário pós-covid, a retomada econômica abre um leque de oportunidades de cooperação e requer a retomada pronta do mecanismo de consultas políticas de alto nível, cuja última edição foi realizada em novembro de 2019. A próxima reunião deve acontecer no Brasil ou poderia ser também por videoconferência se as condições sanitárias assim determinarem, mas, idealmente, não deveria tardar mais a se realizar do que em 2022. A iniciativa caberia ao Brasil, a da proposição dessa retomada – há interesse dos suíços também, mas, como se realiza aqui, a iniciativa é nossa –, e a embaixada em Berna estará, naturalmente, envolvida nesse processo.
Eu considero que é importante neste momento que o aprofundamento da parceria estratégica vá além das relações econômicas e comerciais, o que foi o principal foco até aqui, que já estão bastante estruturadas e sólidas. Para tanto, o foco da ação da embaixada em Berna deverá ser, caso aprovada por V. Exas., o fortalecimento da cooperação nas áreas do turismo, gastronomia, inovação e cultura, sem deixar de lado, naturalmente, a questão econômica, que é de grande prioridade. Mas esses, para complementar, são elementos que não foram – talvez não tenham sido – devidamente contemplados durante esses anos.
O turismo é um dos principais setores da economia suíça e, como em todos os países do mundo, sofreu muito com a pandemia, que determinou uma redução expressiva do número de visitantes do exterior. A cooperação nesse setor no momento da retomada da economia deverá ocupar a agenda de trabalho da embaixada. Entre outras ações, eu pretenderia viabilizar a realização de um estudo para identificar o perfil e os interesses do potencial turista suíço ao Brasil. Como resultado, isso permitiria a elaboração de rotas também para destinos não tradicionais que possam corresponder a esse interesse. O estabelecimento de parceria com operadoras de turismo do Brasil e Suíça, realização de workshops e troca de experiências também são ações a serem perseguidas.
Não poderia deixar de mencionar, como vem sendo demonstrado no ciclo de seminários promovido pela Comissão de Relações Exteriores ao longo deste semestre, que turismo e gastronomia andam juntos e, assim, podem complementar e multiplicar esforços em outras áreas de cooperação bilateral, como a econômica, por exemplo. A realização de eventos gastronômicos na embaixada ou em restaurantes locais com a participação de chefes de cozinha brasileiros seria um mote para a divulgação de artesanato e cozinhas regionais, culinária regional e permitiria a divulgação de aspectos menos conhecidos do Brasil. No caso da Suíça, o tamanho do país e a excelente rede de transportes favoreceriam a interiorização desse projeto e o estabelecimento de pontos de contato entre os diferentes cantões e regiões brasileiras, divulgando o Brasil menos conhecido. Para tanto, é necessário o apoio da Apex, Sebrae, Senac, entre outros.
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É também no turismo que se originam oportunidades de intercâmbio de boas práticas na área do desenvolvimento sustentável. Há um acervo rico de iniciativas relacionadas à sustentabilidade na produção agropecuária e industrial do Brasil que merecem empenho da embaixada em colaboração com parceiros, a Embratur, o Sebrae e outros, para a organização de viagens à Amazônia e ao Pantanal, entre outros destinos, tendo como convidados jornalistas, representantes de associações de consumidores, Parlamentares e até, se possível, representantes de ONGs voltadas para o meio ambiente e para a divulgação de boas práticas de manejo florestal e agricultura sustentável.
Se enquadra nisso, nesse projeto, por exemplo, a viagem que realizaram recentemente os embaixadores estrangeiros no Brasil, um modelo que poderia ser reproduzido com formadores de opinião suíços. Os embaixadores foram apresentados a casos de sucesso, como o da produção do cacau amazônico, que surpreendeu positivamente, entre outros, o Embaixador da Suíça no Brasil. Ele parece ter apreciado a ideia de produção de chocolate suíço com cacau sustentável da Amazônia, ideia da Senadora Kátia Abreu e que também fará parte do meu programa de trabalho, caso aprovada por V. Exas.
Muito resumidamente, caminho para o encerramento desta apresentação, indicando outros objetivos para a retomada do fortalecimento da parceria.
(Soa a campainha.)
A SRA. CLÁUDIA FONSECA BUZZI – A cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação é um espaço aberto à integração, talvez o único que, ao contrário de restrições de mercado, ofereça oportunidades e disposição de cooperação bilateral. Há muito interesse dos suíços na cooperação na área de energia limpa, o que nos favorece, evidentemente.
Divulgação da diversidade cultural. A boa notícia é que o Itamaraty já conta com um programa muito sólido no qual a embaixada vai se apoiar. Esse programa preconiza que os postos priorizem manifestações artísticas de maior relevância no país e demanda do público local, com base em diálogo e construção de pontes para que possa ser multiplicado o nosso empenho.
Sem prejuízo da divulgação da literatura, artes cênicas e audiovisual, a proposta do meu plano de trabalho é priorizar a música popular e de concerto e as artes plásticas, privilegiando e multiplicando oportunidades advindas dos prestigiados Festival de Montreux e da feira de Basel.
Também em termos de Embaixada em Berna, também continuará a apoiar a associação Casa Brasil Liechtenstein, que promove e divulga as artes brasileiras no principado – há cerca de cem brasileiros que vivem lá.
Sobre o Liechtenstein, rapidamente, pertence ao Efta. Esse é um dos motivos pelos quais nos interessa o país. Assim como a Suíça, é um grande parceiro do Brasil em cooperação judiciária e tem muita afinidade de pontos de vista sobre a governança internacional e convergência de posições no âmbito das Nações Unidas, o que a embaixada vai privilegiar no relacionamento bilateral.
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Enfim, essas são as linhas básicas do plano, que valorizam o diálogo e as parcerias, para criar uma rede de sustentação para o fortalecimento da parceria estratégica.
Minha palavra final é apenas para agradecer a todos os colegas que me ajudaram nessa preparação e, muito especialmente, ao atual Embaixador em Berna, meu colega e amigo Evandro de Sampaio Didonet, que é um dos nossos principais e mais brilhantes negociadores. Não será fácil substituí-lo.
Obrigada, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito bem, Sra. Embaixadora Cláudia! Parabéns!
Foi tudo muito detalhado. Esta é a vantagem que ela leva sobre todos: faz tempo que ela está aqui, assistindo a todas as sabatinas, sempre conversando com os Senadores e comigo. Nós fizemos uma grande amizade.
Parabéns mesmo!
Eu penso, modestamente, que é claro que o comércio é um ponto importantíssimo para o Brasil, mas há também a questão do turismo. Acho que uma missão importante que todos nós temos é a de ampliar o número de turistas no Brasil. Desde 2004 ou 2006, se não me engano, o número de turistas internacionais no Brasil é o mesmo, seis milhões de turistas, e não sai do lugar, em um País extraordinário, fantástico. As pessoas falam que há perigo, violência. Elas acham que o Rio de Janeiro, como o Brasil inteiro, é um lugar, um local inabitável, e isso não é verdade com relação ao Rio de Janeiro nem com relação ao Brasil. Violência existe em todo lugar. Então, isso afasta o turista. Pode ser que isso o afaste, mas também muito pela ausência de política pública no Brasil. Nós nunca tivemos uma política pública – desde a redemocratização para cá, eu estudo isso, modestamente –, nunca tivemos uma política firme de turismo no Brasil.
Repito, duzentas mil vezes, que nós temos três bênçãos dadas por Deus: temos propriedade para produzir grãos, carnes e tudo, para fazer agricultura; temos minério, que também Deus nos deu; como também nos deu todo o potencial de turismo pronto, porque as belezas naturais estão prontas. Em alguns países, a beleza é construída artificialmente para ser admirada e fotografada.
Então, eu me ressinto muito de que uma política consistente, como a feita para o agro em termos de Plano Safra, de investimento e pesquisa, não tenha sido feita para o turismo até agora. Mas os diplomatas... Estou confiante nisto: cada diplomata, onde estiver, cada embaixador pode ser um agente também de comércio, turismo, ciência e tecnologia para o nosso País. As nossas universidades federais e estaduais, as privadas também, as públicas e as privadas, estão ávidas por parceria e cooperação. A nossa Embrapa, a nossa extraordinária Embrapa, combalida, por conta de recursos, por conta da crise brasileira... Tudo que nós pudermos fazer de cooperação para que a Embrapa tenha recursos... Ela tem o que dar, ela tem o que mostrar, ela tem o que dividir. E nós precisamos de cooperação.
Então, eu peço, humildemente, aos nossos embaixadores que levem muito isso em consideração, porque, ao fim e ao cabo, o que nós queremos é o que Maria Luisa disse: combater a desigualdade.
Muito obrigada, Cláudia.
Agora é o item 3 da pauta.
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Gostaria de pedir que a Embaixadora Andréa pudesse trocar de lugar com a Susan Kleebank.
Item 3.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 60, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Soraya Thronicke
Relatório: Pronto para deliberação
Senadora Soraya Thronicke está remota? (Pausa.)
Soraya Thronicke está remota, o que não é normal, ela sempre está aqui presente – não sei se ela está no Mato Grosso do Sul ou aqui no Senado Federal –, mas passo a palavra à nossa querida e competente Senadora Thronicke para relatar a mensagem da Sra. Susan.
Por favor, Soraya, com a palavra, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Por videoconferência.) – Querida Presidente Kátia Abreu, me ouvem bem?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sim, o.k. Ótimo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) – É um prazer. Eu realmente, Presidente, raramente estou no Mato Grosso do Sul, raramente não participo presencialmente das reuniões das Comissões nem das sessões. Nesta semana, precisei ficar aqui, mas, na semana que vem, no esforço concentrado, para a votação, para dar quórum, inclusive para deliberarmos sobre as autoridades aí na Comissão da CRE, estarei presente – pode contar com a minha presença. Pena que não poderei apreciar hoje os quitutes de sempre da Comissão de Relações Exteriores aí do Senado Federal. (Risos.)
Enfim, é um prazer estar aqui, e quero agradecer por me dar essa importante relatoria de uma mulher, da Ministra Susan Kleebank.
Passo à leitura agora do relatório.
De conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Mensagem nº 18, de 2012, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Susan Kleebank, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, de acordo com o art. 52, inciso IV.
Atendendo a preceito regimental, o Ministério das Relações Exteriores elaborou curriculum da interessada.
Segundo o referido documento, a Sra. Susan Kleebank, filha de Ruben Kleebank e Miriam Kleebank, nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 11 de outubro de 1961.
Ingressou no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, em 1981. Nomeada Terceira-Secretária em 1982, foi promovida a Segunda-Secretária em 1986; a Primeira-Secretária em 1992; a Conselheira em 1999; a Ministra de Segunda Classe em 2005; e a Ministra de Primeira Classe em 2009.
No âmbito da Secretaria de Estado, as principais funções que exerceu foram as de Chefe da Divisão Jurídica, de 1999 a 2001; e Chefe da Coordenação-Geral de Organizações Econômicas, de 2007 a 2008. Em outros órgãos governamentais onde atuou, foi Assessora-Chefe de Assuntos Internacionais da Presidência do Supremo Tribunal Federal, de 2008 a 2010, e em 2010 assumiu a assessoria de Cerimonial e Internacional no Tribunal Superior Eleitoral.
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Em representações diplomáticas do Brasil no Exterior, serviu nas Embaixadas em Berlim Oriental, de 1986 a 1987 – isso é realmente desafiador –; em Pequim, de 1987 a 1989; em Bonn, de 1989 a 1992; em Roma, de 1995 a 1998; em Ottawa, de 2001 a 2003; na Embaixada em Washington, de 2003 a 2007; foi Embaixadora em Bratislava (2012 a 2017); e, desde 2017, Cônsul-geral em Genebra.
Em 2001, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a tese: Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo, publicada pela Editora Fundação Alexandre de Gusmão em 2004.
É formada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-graduada em História pela Universidade de Paris X, em Nanterre (1985).
Além do curriculum vitae da diplomata indicada, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Hungria, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina à diplomata. Além disso, consta Relatório de Gestão do Embaixador José Luiz Machado e Costa, que deixa o posto.
A Hungria é um país situado na Europa Central. Faz fronteira com Eslováquia ao norte, Romênia ao leste, Sérvia ao sul, Croácia ao sudoeste, Eslovênia ao oeste, Áustria ao noroeste e Ucrânia ao nordeste. A capital e maior cidade do país é Budapeste. A população de 9,8 milhões de habitantes distribui-se em um território de 93.030km². Seu produto interno bruto, calculado em termos de paridade de poder de compra, foi de US$323 bilhões, o que lhe propicia PIB per capita de US$33.084 – esse é um dado de 2020. Seu índice de desenvolvimento humano está em 0,854, o que coloca o país em 40º lugar no panorama mundial. A expectativa média de vida naquele país está no patamar de 76,9 anos. Estima-se que cerca de 800 brasileiros vivam naquele país. É parte da Otan (desde 1999) e da União Europeia (desde 2004).
Estabelecidas em 1927, as relações diplomáticas entre Brasil e Hungria foram interrompidas em 1942, quando os dois países se encontravam em campos opostos na Segunda Guerra Mundial, e seriam restabelecidas somente em 21/03/1961, ao amparo da Política Externa Independente levada a cabo pelo Governo Jânio Quadros. A missão diplomática em Budapeste foi reaberta em 1962, em nível de legação, e elevada à categoria de embaixada em 1974. Em 2015, a Hungria reabriu o Consulado-Geral em São Paulo, fechado em 2009 em razão da crise econômica.
O Brasil foi incluído entre os principais parceiros da Hungria no âmbito da chamada "abertura global" e na proposta de "abertura para o sul" da política externa do país, especialmente na área econômico-comercial.
Politicamente, o Primeiro-Ministro húngaro Viktor Orbán se aproxima do Governo brasileiro, tendo até mesmo participado da posse do Presidente Jair Bolsonaro.
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As exportações brasileiras para a Hungria em 2020 caíram 23,1% em relação a 2019, atingindo US$54 milhões, com vendas sobretudo de couros e peles (o que representa 45% da pauta), seguidos de tabaco (13%), produtos de aquecimento e resfriamento (7,1%), máquinas e aparelhos elétricos (6,2%) e demais produtos da indústria de transformação (4,6%). Já as importações brasileiras originárias da Hungria decresceram 7,8% em relação a 2019, totalizando US$288 milhões, a envolver automóveis (15%), medicamentos e produtos farmacêuticos (11%), partes para veículos (7,5%) e instrumentos e aparelhos de medição (5,5%).
Destaca-se que, em novembro de 2020, a Hungria adquiriu duas aeronaves de transporte médio KC-390, da Embraer, que serão entregues até 2024. O valor do contrato foi de US$300 milhões.
Por derradeiro, destacamos excerto do relatório de gestão do Embaixador José Luiz Machado e Costa, que deixa o posto:
No que se refere ao comércio bilateral, o principal desafio consiste em reduzir ou reverter o déficit crônico da balança comercial, caracterizado, grosso modo, pela importação, pelo Brasil, de produtos de maior valor agregado, incluindo componentes da indústria automobilística, e pela elevada participação de produtos primários nas exportações para a Hungria, com destaque para o couro brasileiro utilizado na fabricação de automóveis. Não obstante a importância de promover a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado, como é o caso dos produtos de defesa, considero de vital importância que o posto siga explorando oportunidades em diferentes setores, incluindo o agronegócio.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, Sra. Presidente, não cabe aduzir outras considerações no âmbito do relatório.
O voto é pela aprovação do nome da Embaixadora Susan Kleebank para exercer o cargo de Embaixadora de Primeira Classe na Hungria.
Eu conversei com a Embaixadora nesta semana. Tudo que eu soube sobre ela foi assim... E a minha alegria é ter mulheres nos cargos de maior destaque, como foi a sua proposta inicial, Senadora Kátia, para que as mulheres passassem a exercer os postos de primeira classe no nosso Itamaraty. Então é uma honra relatar uma mulher que tem o currículo da Embaixadora Susan. E o meu pedido aos colegas é que aprovem o nome dela.
Na semana que vem estaremos todos juntos, podendo dar quórum e, com certeza, quero deixar aqui o meu desejo de sucesso e parabenizá-la.
Gostaria de perguntar para ela como foi trabalhar em Berlim Oriental antes da queda do muro, se eu não engano, porque parece que foi até 1986, e a queda foi em 1989. Eu gostaria que ela dissesse algo para nós sobre isso, principalmente porque eu sou neta de alemães da Berlim Oriental. Então, isso, para mim, é muito simbólico.
Muito obrigada, Senadora Kátia. Até semana que vem, para nos vermos pessoalmente. E desejo sucesso aí no trabalho presencial do dia de hoje.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senadora Soraya.
Eu estive na Alemanha, Senadora, e soube que os alemães estão facilitando de certa forma o reconhecimento de nacionalidades alemãs, pessoas de outros países, como é o seu caso. Não sei se você já tem a cidadania, talvez valha a pena tentar. Muito obrigada.
Eu quero só registrar aqui que a Embaixadora Susan está hoje no Consulado em Genebra e agora vai para a Hungria.
Coloque o mapa, por favor.
O marido dela está na Suíça, ela em Genebra. Agora ele se aposenta, a Cláudia vai para a Suíça e ela vai para a Hungria. O que eu quero dizer com isso? A dificuldade da vida dos diplomatas com relação aos seus cônjuges, não só os embaixadores, mas as demais pessoas da equipe, os demais diplomatas da equipe. É uma dificuldade, e o Itamaraty tenta minimizar tudo isso, quando é o caso de os dois serem diplomatas, colocando pelo menos próximo um do outro. Mas é importante que as pessoas saibam dessa dificuldade, do sacrifício de um diplomata ficar distante da sua família por algumas vezes.
Em outros casos também, principalmente as mulheres, quando os maridos não são diplomatas e elas vão sendo transferidas para toda parte do mundo. Então, é outra crise a ser administrada por parte delas, na vida delas. Os homens, claro, também as suas esposas que não são diplomatas têm as devidas dificuldades, porque também são profissionais. Então, tudo isso precisa ser levado em conta quando nós avaliamos a diplomacia do Brasil. E é assim no mundo inteiro.
Então, por favor, Embaixadora Susan para o seu plano de ação. Obrigada.
A SRA. SUSAN KLEEBANK (Para expor.) – Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente desta Comissão; Exma. Sra. Relatora, Senadora Soraya Thronicke; Excelentíssimos membros desta Comissão; senhoras e senhores.
Com relação aos seus comentários da dificuldade de ação profissional do casal, eu vou deixar para o final, nos minutos complementares. Com relação aos comentários relativos a Berlim Oriental, também eu me coloco à disposição da Senadora Soraya para lhe ligar e contar detalhes sobre o período de Berlim
Concentrando-me agora aqui, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Sr. Presidente e ao Sr. Ministro de Estado por minha indicação para esse posto. Sinto-me muito honrada em comparecer novamente a esta Comissão. Muito agradeço à Senadora Soraya Thronicke por seu relatório.
Caso aprovada pelo Senado Federal, terei a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho de um colega e profissional muito respeitado, que é o Embaixador José Luiz Machado e Costa, a quem eu agradeço muito os subsídios para essa apresentação também.
Nessa apresentação inicial, planejo concentrar-me no plano de trabalho que foi submetido a V. Exas. O momento atual das relações Brasil-Hungria é muito favorável. Em 2011, o governo húngaro anunciou a inclusão do Brasil entre as prioridades de sua política externa. Em 2019, o Primeiro-Ministro Viktor Orbán participou da cerimônia de posse do Presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, no mesmo ano, o governo húngaro publicou a ambiciosa resolução sobre refundação das relações entre os dois países.
A Hungria esteve entre os países que apoiaram a eleição do Brasil, em junho último, para o mandato temporário do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biênio 2022-2023. Como membro da União Europeia, seu apoio vai ser fundamental para nós também para a assinatura e a implementação do Acordo de Livre Comércio com o Mercosul. Por fim, a Hungria apoia o ingresso do Brasil na OCDE.
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Em minha preparação para esta sabatina, eu tive a grata satisfação de conversar longamente nessa semana com o Embaixador Zoltán Szentgyörgyi, que é o Embaixador húngaro em Brasília desde 2018. Dele ouvi comentários e informações que apenas reforçam essa constatação de um momento muito positivo nas relações bilaterais.
Nesse marco geral, gostaria agora de mencionar minhas metas prioritárias, caso receba a aprovação do Senado Federal. A excelência das relações bilaterais foi ilustrada e por sua vez reforçada pela venda ao Governo húngaro, ano passado, pela Embraer, de dois aviões de carga KC-390, conforme mencionado pela Senadora Soraya. A Hungria passou a ser o segundo país da Otan a adquirir essa aeronave. É desnecessário enfatizar o valor... o alcance desse fato e o valor também. Essa parceria abre perspectivas para projetos de cooperação industrial inclusive em áreas de alta tecnologia, como nanotecnologia, tanto para satélites como para aeronaves.
Em agosto último, a Embraer abriu escritório de representação em Budapeste. Tive a satisfação de um primeiro contato, também na semana passada, com o presidente da área da defesa da Embraer, o Sr. Jackson Schneider, a quem expressei minha melhor disposição de contribuir em tudo que me caiba, no caso da aprovação de meu nome por V. Exas., para que a presença dessa empresa brasileira na Hungria continue a ser uma história de sucesso e motivo de grande orgulho para nosso País.
Da mesma forma que a Embraco, a empresa do Estado do Senador Esperidião Amin – que não se encontra no momento, mas eu gostaria de ressaltar isso –, abriu as portas para minha atuação na Eslováquia quando eu lá fui Embaixadora, entre 2012 e 2017, eu espero que, na Hungria, a Embraer possa ser um cartão de visitas da projeção econômica e do potencial de cooperação com o Brasil.
Também sobre essa base, planejo dedicar-me com prioridade ao trabalho de promoção comercial. Em 2020, no contexto da pandemia, conforme a própria Senadora Soraya mencionou, houve uma queda de 23% das exportações brasileiras. Tratou-se de uma queda para todos os países da região, decorrente de toda a situação da pandemia. Felizmente – mais uma vez eu estou sendo beneficiada com isso –, trata-se do primeiro país da região que mostrou um índice positivo, de mais de 22% de aumento das exportações neste ano, no ano subsequente. Ou seja, as perspectivas são efetivamente positivas.
Buscarei, como um primeiro propósito na área de promoção comercial, mapear grandes importadores húngaros, potencialmente interessados em produtos brasileiros, iniciando pelos produtos do agronegócio. Trabalharei em coordenação com o escritório da Apex na Europa, em Bruxelas, com o qual já tenho estado em contato na minha presente função. Também buscarei intensificar a atuação na Feira Internacional de Turismo de Budapeste Utazas.
De acordo com as instruções que venha a receber do ministério, trabalharei para a boa preparação e êxito da 6ª Reunião da Comissão Mista Econômica, prevista agora, para o primeiro trimestre de 2022.
Em ciência e tecnologia, a Hungria é um país com tradição e respeito internacional, havendo dado ao mundo já dez laureados na área de Ciências: quatro em Química, três em Física, três em Medicina. Esse fato, por si só, ilustra o interesse em explorar áreas de cooperação científica e tecnológica.
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As perspectivas de atuação da Embraer, em conjunto com as universidades, empresas e centros de pesquisa, abrem um amplo potencial de parceria em produção de aeronaves e na área espacial, sobretudo na área de satélites.
Na minha atual função como Cônsul em Genebra, dediquei-me, além das tarefas consulares, à organização de eventos culturais. Foram mais de 40 eventos nesse período em que eu estive lá, mas não vou entrar em detalhes agora, porque o nosso período é curto. Eu estou à disposição se a senhora ou se algum membro da Comissão tiver interesse. Foram atividades que realmente me satisfizeram e eu acho que alcancei objetivos de divulgar o nosso País no exterior, sobretudo em Genebra, que tem grande visibilidade internacional.
Em Budapeste, caso aprovada por V. Exas., planejo dar continuidade a essas atividades culturais e de divulgação da imagem do Brasil no quadro, eu faço questão de ressaltar, da já intensa pauta cultural que vem sendo desenvolvida por aquela embaixada e pelo Embaixador José Luiz tanto nas áreas de fotografia quanto música, literatura e ensino de português. Por uma questão de tempo, como mencionei, não entrarei em detalhes agora.
Outro elemento importante na área cultural será dar continuidade ao apoio e ao trabalho conjunto com o eleitorado de português, na Universidade de Eötvös Loránd (Elte), como eles conhecem, que é a principal universidade do país.
A Hungria tornou-se um polo relativamente importante para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação. Hoje há quase 400 nacionais em universidades húngaras, em razão do programa Stipendium Hungaricum, que foi estabelecido em 2017 e que fornece, a cada ano, bolsas de estudo para 250 jovens brasileiros.
Desde a instalação desse programa, em complementação ao Ciência sem Fronteiras, a partir de 2017, se imagina que tenham ido pelo menos mil brasileiros para a Hungria. No atual ano, a Embaixada da Hungria me confirmou que houve 1.101 candidatos brasileiros para essas 250 vagas. Com isso, a senhora e os membros da Comissão podem ter ideia da importância desse ponto na agenda bilateral, sobretudo porque o lado húngaro fornece não só as bolsas de estudo, como alojamento gratuito, recursos financeiros, seguro-saúde e possibilidade de ingresso em faculdades que são de renome internacional na área de ciências.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Vários. E é impressionante: eu pedi a lista para a embaixada dos estudantes, e eles estão em áreas que são críticas em ciências: Matemática, Física, Química, Medicina. Por sinal, justamente me preparando para esta sabatina, eu descobri – eu não sabia – que o Einstein da Matemática é um senhor chamado János von Neumann, que era um parceiro do Einstein no Projeto Manhattan, de construção da bomba atômica, e que eles não só eram parceiros, como era vizinhos de quarto e brigavam entre si, porque os dois eram fugitivos da guerra e o von Neumann botava as marchas militares alemães a todo volume para incomodar o Einstein, que o mandava baixar o volume e era uma briga geral.
Mas os húngaros são considerados profissionais de ponta na área de matemática. Eu acho que isso é uma coisa que nós temos que desenvolver e explorar, fazer contatos com o Instituto de Matemática do Rio de Janeiro – já me informei – e ver como divulgar e promover justamente cadeiras com operação nessa área.
Bom, esses estudantes brasileiros perfazem quase a metade da nossa comunidade na Hungria, que é hoje estimada em cerca de 800 brasileiros.
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Eu mencionei que atualmente estima-se que haja 400 desses estudantes, mais 250 que devem estar chegando na leva de estudantes desse ano de 2022.
Eu vou empenhar-me para que essa comunidade continue a receber serviços consulares em nível de excelência. Estando há mais de quatro anos na chefia do setor consular, em Genebra, do Consulado em Genebra, eu tenho consciência de que o trabalho consular é um grande desafio, mas também é a fonte de uma grande satisfação.
Gostaria de me referir agora ao discurso de posse do nosso Ministro de Relações Exteriores, Carlos Alberto França, que ressaltou haver três urgências na sua gestão, uma das quais é a questão da saúde, do enfrentamento à pandemia. A Hungria, como o Brasil, está entre os países que foram mais duramente afetados pelo covid-19. É o quarto país em número de mortes por 100 mil habitantes – na semana passada, eram 313. Darei prioridade, assim, à preparação de relatórios regulares sobre as políticas adotadas pelo governo húngaro, bem como à exploração de possíveis formas de cooperação no combate à pandemia.
Um último comentário: estando no Congresso Nacional, eu queria mencionar aqui, na chefia da Embaixada na Eslováquia, eu tive a honra de receber uma missão parlamentar, em 2013, liderada pelo saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira. Foi uma missão excepcional, uma entrevista com o Presidente eslováquio Ivan Gasparovic à época, que deveria durar 20 minutos e durou uma hora e 20 minutos. Foi exemplar.
Caso o meu nome mereça a aprovação de V. Exas., espero ter novamente o privilégio de receber visitas parlamentares desta Casa. Em qualquer caso, consciente da importância dos contatos parlamentares, desde o início vou procurar agendar encontros com o Presidente do Parlamento e com a Comissão de Relações Exteriores. No Brasil, desde já, eu me coloco à disposição Grupo Parlamentar Brasil-Hungria, da Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados.
Com licença de V. Exa., Senadora, eu encerro aqui meus comentários iniciais e me coloco à disposição dos membros desta Comissão para perguntas e temas de seu interesse.
Muito obrigada!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – A embaixadora ainda tem três minutos, se quiser aproveitar para responder superficialmente à Senadora Soraya, pode ficar à vontade.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Ah, sim. As duas perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sobre a Alemanha Oriental.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Sobre a Alemanha foi desafiador, porque era um momento de transição e mais desafiador ainda foi ter tido, logo após a Alemanha, a China e, em seguida, voltei para a Alemanha Ocidental. Bom, tive a satisfação de participar da primeira Comista econômica bilateral entre os dois países, no lado oriental, foi em Potsdam. Foi muito interessante ver como os dois países se uniram. Houve um enfrentamento conjunto de todos os desafios, e eles lograram alcançar os objetivos em comum.
Eu acho que dúvidas gerais das Senadoras sobre detalhes da vida do dia a dia naquela época e sobre o trabalho, eu me sentiria mais à vontade de falar pessoalmente, porque podem ser até elementos sensíveis de comentar em grande público.
Eu gostaria de fazer um comentário com a senhora, com relação ao trabalho em conjunto de dois diplomatas no Itamaraty. Eu faço questão de salientar que eu tive apoio, na minha carreira, durante toda a vida, do meu marido. E ele foi o primeiro diplomata – quase que o único, porque o segundo foi o Embaixador em Washington, Nestor Forster, que é um conterrâneo nosso, também do Rio Grande do Sul –, o Evandro Didonet foi o primeiro diplomata que agregou para a esposa poder trabalhar. Nunca houve antes na história do Itamaraty esse fato. E eu agradeço. Ele não só agregou, como me deu apoio durante toda a vida profissional, mil por cento.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Maravilha!
Muito bem, parabéns. (Palmas.)
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Parabéns ao meu marido.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Parabéns para o embaixador, para o marido. Ele foi espetacular, à frente do seu tempo.
Parabéns, a senhora é uma mulher feliz. Igual a mim, não sou diplomata, mas o meu marido também é muito bom, me prestigia muito e dá muito apoio na vida pública, na política, porque não é fácil.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Não é fácil.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E ele não é político.
Nildinha é diferente, o marido sempre foi político e os filhos, facilita mais um pouco. Agora, nós, mulheres políticas, com maridos empresários ou professores ou outras profissões, dificulta bastante.
Ele fica bravo, meu marido, quando eu brinco com ele e digo que eu só consegui chegar aonde eu cheguei porque era viúva, eu estava sem marido. Eu casei tem só seis anos, pela segunda vez. Eu fiquei viúva aos 25 e casei há seis anos. Então, eu fiquei um período muito longo sem um companheiro, sem estar casada e eu brinco com ele que isso facilitou muito, porque o marido, de certa forma, e a esposa são compromissos que você assume e que você precisa restringir a sua vida. Então, eu fiquei um período muito longo livre, tinha a preocupação maior com os filhos, que eram pequenos, mas com um pouco mais de liberdade. Ele fica bravo quando eu digo isso, mas é brincadeira, sempre me apoiou.
Parabéns! Tenho certeza de que você vai implementar um excelente trabalho na Hungria. Budapeste é uma cidade muito agradável, muito bonita, com certeza os brasileiros lá estão vivendo muito bem e a gente tem que agradecer essa parceria com o Governo húngaro por essas bolsas.
Eu, na verdade, até gostaria, se for possível, de saber, nesse número de estudantes, de quais Estados do Brasil são. Não precisaria dos nomes, apenas para gente ver se todos os Estados estão contemplados, se a gente poderia estimular um pouco mais os secretários de educação dos Estados para fazer a moçada se candidatar.
No meu Estado mesmo, o Tocantins, eu queria saber se tem pelo menos um jovem.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Com certeza, vou obter essa informação para a senhora, talvez eu tenha até aqui a lista.
Mas, uma informação importante, em 2018, houve duas missões de universidades à Budapeste: uma do grupo de Coimbra e outra da associação de universidades, que visitaram lá, em toda a Hungria, 14 universidades do interior do País.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Isso é fantástico.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Houve a identificação...
A senhora tem, no momento, uma estrutura, todo o quadro institucional pronto para agir, a senhora tem a identidade e a vontade política dos dois países de atuarem em conjunto e a senhora já tem a cooperação existindo, já tem essa leva enorme de jovens que estão lá em universidades de ponta.
Eu estou muito feliz porque eu tenho todos os elementos para agir muito bem lá.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Que ótimo.
E gostaria, também, não vi em seu plano de trabalho, desses eventos culturais um pouco mais detalhados, um pouquinho.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Não me pergunte, porque eu tenho um monte.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Qual tipo de evento vocês fizeram em Genebra? Se puder me mandar por escrito, eu agradeço.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Sim, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E essa cooperação de lá para cá, da matemática no Brasil, eu acho que é um pilar fundamental para a educação no País. É a dedicação muito forte à matemática, à ciência, que hoje eu não sei se chama mais ciência ou biologia na escola, porque muda todo dia, não é, Renan?
Eu ainda sou do tempo do segundo grau, agora não é segundo grau.
No começo, os meus filhos falavam: "Mãe, é ensino médio." Ensino médio, está bom, mas já foi ginásio, agora é segunda etapa do ensino fundamental. Muda, as palavras vão mudando.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Senadora, se a senhora me der um minutinho...
11:40
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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Pois não.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Uma coisa eu faço questão de falar, porque corresponde às prioridades que a senhora mencionou no seminário de agronegócios.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Você assistiu? Que bom!
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Claro, todo ele, do início ao fim.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Olhe, os diplomatas acompanharam o seminário de Portugal assim com muita presença e com muito interesse, e eu só tenho a agradecê-los no mundo todo. E há uma porção aqui, a nossa sala está lotada de gente assistindo a essa sabatina; nós temos mais de cem pessoas assistindo à sabatina de vocês.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – O Sr. Celso Moretti, Presidente da Embrapa, vai ser o primeiro convidado a inaugurar a pauta da cooperação bilateral em agronegócio lá na Hungria.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Que maravilha!
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Mas a senhora mencionou atividades culturais, e a minha pauta de atividades culturais foi enorme lá, e meus colegas de Genebra são testemunhas disso.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu recebi o material que você trouxe para mim no meu gabinete e já levei para casa para poder olhar calmamente.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Mas o último projeto que envolve todos os Estados brasileiros e que foi muito apreciado em nível de visibilidade internacional foi um projeto sobre empreendedorismo social e identidade local.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, eu recebi.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Só a título ilustrativo, nós pegamos projetos relativos a pequenas comunidades agrícolas no Brasil – 12 projetos – que iam desde as quebradeiras de coco, no Maranhão, em Imperatriz...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, em Tocantins também tem...
A SRA. SUSAN KLEEBANK – ... até o Vale do Jequitinhonha, as bordadeiras do curtume. Foi excepcional! E eu acho que nós temos nós temos coisas muito boas no Brasil e temos que divulgar. E temos que utilizar justamente locais como Genebra, que tem a visibilidade do mundo inteiro, para desenvolver esse tipo de projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sim.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Eu deixei com a senhora já um catálogo desse aqui, mas eu mando, temos outros à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu gostaria, para distribuir para os membros da CRE.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Bordadeiras do Curtume, de Jenipapo, de Minas Gerais; as tecelãs de Tocoiós, as bordadeiras de Carapicuíba, em São Paulo; as artesãs de Urucureá, no Pará. Depois nós tivemos as artesãs de Boa Vista, de Roraima; bordadeiras do Pão de Açúcar, em Alagoas, a Casa Bordada, de São Paulo...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – As bordadeiras de Alagoas, está no livro dela.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – É, participaram e foram muito apreciadas em Genebra.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E quais são as bordadeiras, de açúcar? Onde é que a senhora está? Alagoas?
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Alagoas, da Ilha do Ferro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ilha do Ferro, fazem coisas maravilhosas.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – É, é um trabalho um trabalho fenomenal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Fenomenal.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Eu dou para o senhor esse catálogo. A senhora já tem o seu, então eu dou para o senhor e dou para outros Parlamentares que queiram.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu gostaria de dar para os membros da CRE.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Ribeira do Vale, no Paraná; Imperatriz, eu já falei, as quebradeiras de coco de Imperatriz; também há as artesãs de Muquém, em Minas Gerais. E eu acho que a nossa função é justamente divulgar o que nós temos de bom, o que é muito apreciado. Eu confesso que, para essa sabatina aqui eu vim, eu estou num hotel, e fico deprimida de ficar num hotel ouvindo uma música americana. Nós somos brasileiros, temos que ouvir música brasileira, temos que divulgar o que nós temos de bom. E essas exposições foram apresentadas na Ompi e na OMC, e todos aplaudiram. Eu acho que é isso que todos nós temos que fazer: mostrar o nosso Brasil, e nós temos muita coisa muito boa.
Muito obrigada!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada. E também, quando o ministro Gilmar foi Presidente do Supremo, eu não ouvi ninguém dizendo aqui, ela foi a assessora internacional do Departamento Internacional do Supremo Tribunal Federal.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Com muita satisfação.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O Ministro Gilmar ligou anteriormente lhe parabenizando...
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Que gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ...e muito feliz com a sua sabatina hoje. Mandou um abraço para você.
A SRA. SUSAN KLEEBANK – Muito obrigada. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada.
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Vamos para o item quatro, a penúltima mulher.
É a penúltima, não é? É a última? (Pausa.)
Pela pauta, é a última.
Eu gostaria de que, quando Vivian terminasse, as meninas viessem aqui para nós tirarmos uma foto oficial e para que recebam uma lembrancinha aqui da Comissão. Os meninos não vão ganhar, não; só as meninas. À tarde, não tem presente, só lanche. (Risos.)
ITEM 4
MENSAGEM (SF) N° 55, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Nilda Gondim
Relatório: Pronto para deliberação
Ministra de segunda classe, que não é segunda classe, repito, essa que todo mundo pensa que é uma classe inferiorizada; é apenas o degrau da carreira que elas vão subindo – eles, todos os diplomatas. Mas repito para quem está nos acompanhando que nós estamos com um projeto de lei de minha autoria alterando esse nome de "segunda classe" para "ministro conselheiro" ou "ministra conselheira".
Convido a nossa querida Senadora Nilda Gondim, do nosso grande Estado da Paraíba, para ler o seu relatório.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) – Muito obrigada, Sra. Presidente. Caros colegas Senadores e Senadoras, (Fora do microfone.) eu tive a oportunidade de estar com Vivian ontem e vi o quanto ela, realmente, tem um currículo muito rico e merece o nosso voto, a nossa aprovação para estar lá, com certeza.
Vem ao exame desta Comissão a indicação, pelo Presidente da República do nome da Sra. Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata.
A diplomata é filha de Zeniro José Sanmartin e Maria Edi Loss Sanmartin. Nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no dia 12 de maio de 1965.
Em 1990, concluiu o Curso de Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática (1993); o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2003); e o Curso de Altos Estudos (2009). Neste último, defendeu a tese “A terceira nacionalização do setor de hidrocarbonetos na Bolívia: repercussões sobre a integração gasífera no Cone Sul e a atuação diplomática brasileira na região”.
Iniciou sua carreira como Terceira-Secretária no ano de 1994. Tornou-se Segunda-Secretária em 1999. Por merecimento, chegou a Primeira-Secretária em 2004; Conselheira em 2007; e Ministra de Segunda Classe em 2010.
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Entre as atividades por ela exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se: de 2003 a 2006, Segunda e Primeira-Secretária na Embaixada em Assunção, como Chefe de Gabinete do embaixador e Chefe do Setor Econômico e de Mercosul; de 2007 a 2008, Chefe da Divisão de Recursos Energéticos Não-Renováveis; de 2008 a 2018, Conselheira na Embaixada em Buenos Aires, como Chefe do Setor de energia e Chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (Secom), e Ministra-Conselheira da Embaixada do Brasil em Viena, sendo Chefe da Chancelaria, responsável pela coordenação de diversos setores e dos temas multilaterais acompanhados pelo posto junto aos escritórios das Nações Unidas com sede em Viena (UNODC, Unoosa, Uncitral) e à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), bem como junto à Academia Internacional Anticorrupção (Iaca) e à organização Energia Sustentável para Todos; desde 2018, como Chefe do Posto da Embaixada em Iaundê, cumulativa com o Chade.
Foi agraciada com a Ordem do Rio Branco, Brasil, no grau de Grande-Oficial.
Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Namíbia.
Com área superior a 800 mil quilômetros quadrados e cerca de 2,5 milhões de habitantes, a Namíbia localiza-se a sudoeste do continente africano, sendo banhada pelo Oceano Atlântico. Tornou-se protetorado do Império Alemão em 1884 e permaneceu como colônia germânica até o fim da Primeira Guerra Mundial. Em 1920, foi submetida à administração da África do Sul. Somente em 1990, a Namíbia teve reconhecida sua independência.
Cerca de uma década antes da independência da Namíbia, o Governo brasileiro estabeleceu contato com o movimento pró-independência Swapo, que hoje é partido político. Finalmente, as relações bilaterais foram iniciadas em 1990, quando aberta a embaixada na Namíbia, tendo o então Presidente Fernando Collor visitado o país no ano seguinte.
As relações bilaterais se adensaram na década seguinte, com destaque para a assinatura: de novo Acordo de Cooperação Técnica, em 2001, que é o principal instrumento de cooperação entre os dois países; de Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas, em 2008; de Acordo de Cooperação em Defesa, em 2009, que tem na cooperação naval o principal eixo.
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A pauta econômico-comercial entre os dois países apresenta oscilações abruptas. Há que se considerar o peso relativo da África do Sul sobre o perfil de circulação de mercadorias na União Aduaneira da África Austral (Sacu), o que mascara, para baixo, a real participação dos produtos brasileiros na economia namibiana.
Em 2020, as trocas comerciais foram impactadas pela pandemia de covid-19, sobretudo para a exportação para a Namíbia. Assim, a corrente de comércio bilateral somou US$18 milhões (aumento de 97,1% em relação ao período anterior), com saldo negativo para o Brasil, que importou US$11 milhões e exportou US$6 milhões.
Na pauta de exportações, predominaram produtos do agronegócio, sobretudo em carnes de aves (54%) e arroz (6,2%). Houve aumento de produtos industrializados no rol das exportações: maquinário de uso industrial (12%); roupas (8,1%); equipamentos mecânicos (4,2%); e papel e cartão (3,5%).
Já as principais importações foram: minérios, escórias e cinzas; sais, terras, cal e cimento; outros artefatos têxteis; máquinas elétricas; máquinas mecânicas; sementes e frutos oleaginosos; obras de ferro fundido; instrumentos de precisão; borracha e suas obras.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Eu agradeço, Sra. Presidente, nossa Kátia Abreu, tão dinâmica e inquieta! Quem a conhece sabe do seu dinamismo.
Agradeço – inclusive, tive o prazer de conhecê-la – à Sra. Vivian. Quero dizer que, realmente, ela merece e vai encarar uma luta muito grande. O desafio é enorme. As mulheres sempre estão em desafio e sempre estão em movimento. Essa é que é a verdade!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E sempre surpreendem, não é, Nildinha?
Muito obrigada, minha querida Senadora.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Eu é que agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Essa mulher é cheia de energia, de alegria, de otimismo! É um prazer conviver com você aqui no Senado Federal!
Concedo a palavra à Sra. Embaixadora Vivian Loss Sanmartin, indicada ao cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.
Logo em seguida, depois da nossa foto, nós vamos iniciar, então, a sabatina dos embaixadores, daqui a pouco. Nós estamos até com um horário muito bom. Estamos adiantados.
Por favor, Vivian está com a palavra.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN (Para expor.) – Muito obrigada, Senadora Kátia Abreu.
Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Sra. Senadora Nilda Gondim, responsável pela minha relatoria, pela qual muito agradeço; Srs. Senadores e Senadoras; queridos colegas; senhoras e senhores, eu queria registrar, em primeiro lugar, o meu agradecimento ao Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores pela minha indicação para representar o Brasil na Namíbia. Caso eu mereça a aprovação desta Comissão, essa será a minha segunda missão na África.
Eu vou iniciar a apresentação falando, muito brevemente, de alguns aspectos da Namíbia e das relações bilaterais que me parecem importantes para contextualizar o plano de trabalho do posto.
11:56
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Em primeiro lugar é importante destacar que, além de vasto, grande parte do território namibiano é desértico, árido ou semiárido, sendo a Namíbia o segundo país com a menor densidade demográfica no mundo, atrás apenas da Mongólia, com 2,53 milhões de habitantes.
Também cabe ressaltar que a Namíbia é um país jovem e se encontra, portanto, em plena construção. Ao mesmo tempo, é uma democracia com eleições regulares, consideradas justas e transparentes, desde o início da sua história independente. Exibe um dos menores índices de corrupção na África e um dos melhores indicadores do continente em termos de liberdade de imprensa.
Nas palavras do Presidente da Namíbia, Hage Geingob, a Namíbia é um produto da solidariedade internacional, numa alusão ao fato de que a independência do país só pôde ser alcançada graças à pressão internacional contra a ocupação sul-africana e a um longo processo no âmbito multilateral. Por essa razão, é um país que valoriza muito o multilateralismo e orienta toda a sua atuação externa por essa premissa.
A Namíbia foi o primeiro país africano a consagrar a proteção ambiental no art. 95 da sua Constituição, assemelhando-se assim ao Brasil, cujo art. 225 está igualmente dedicado ao meio ambiente.
Outro aspecto relevante da política namibiana é a prioridade dada à promoção da igualdade de gênero. Para os senhores terem uma ideia, os quatro cargos mais altos da Chancelaria são ocupados atualmente por mulheres, a começar pela Ministra de Relações Internacionais e Cooperação e também Vice-Primeira-Ministra, Netumbo Nandi-Ndaitwah. A Ministra Ndaitwah foi, aliás, responsável pela negociação da proposta apresentada pela Namíbia em 2000 que resultou na adoção da Resolução 1.325, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma resolução que reconheceu, pela primeira vez, a necessidade da participação plena e efetiva das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na promoção, manutenção e consolidação da paz. É um verdadeiro marco essa resolução.
No Congresso da Namíbia, o percentual de Parlamentares do sexo feminino é de 46%; 38% dos 21 postos ministeriais são ocupados por mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Quantos de 21?
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN – Há 21 postos ministeriais, 38% são mulheres.
Windhoek sedia, desde 2020, o Centro Internacional de Mulheres para a Paz das Nações Unidas e, desde 2016, o Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
A Namíbia é uma economia pequena, com um PIB de US$10,7 bilhões em 2020, e que, desde 2016, tem passado por um ciclo recessivo sem precedentes, agravado por uma seca particularmente grave e, em 2020, pela pandemia do covid-19.
Os principais setores da economia são serviços, mineração, pesca e turismo.
O plano lançado pelo governo este ano para retomar o crescimento e reduzir a pobreza, que atinge até 42% da população, inclui aspectos que eu considero especialmente relevantes para a atuação da embaixada, a saber: aumento da produção de alimentos, mediante a dinamização do agronegócio, e a redução das importações, provenientes sobretudo da África do Sul – é importante ressaltar que 60% dos alimentos da Namíbia são importados –; aumento da geração de energias renováveis e redução das importações, já que a Namíbia importa também até 60%da eletricidade da África do Sul e da Zâmbia; desenvolvimento da infraestrutura e promoção do Porto de Águas Profundas de Walvis Bay, como hub logístico preferencial para troca de bens e serviços da África Austral, de forma a aproveitar as oportunidades da recém-criada Zona de Livre Comércio Continental da África.
12:00
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Eu acho importante destacar que a empresa criada para promover o Porto de Águas Profundas de Walvis Bay abriu em 2017 o primeiro escritório comercial fora da África, em São Paulo, numa demonstração da prioridade que o Governo da Namíbia atribui à dinamização do comércio por via marítima com o Brasil.
A cooperação entre as Marinhas é seguramente o traço mais emblemático da nossa relação bilateral. Em 1994, quando ocorreu a devolução pela África do Sul do Porto de Águas Profundas de Walvis Bay ao país, foi assinado o Acordo de Cooperação Naval com o Brasil, que possibilitou à Namíbia criar sua própria Marinha, em 2004, e o seu Corpo de Fuzileiros Navais em 2016. Receberam treinamento e capacitação no Brasil mais de mil militares namibianos entre oficiais e praças. A importância da presença brasileira pode ser auferida pelo fato de que todos os atuais ocupantes de postos de comando na Força Naval namibiana passaram por treinamento e capacitação no Brasil. E o português costuma ser a língua de trabalho nos encontros bilaterais.
Como a Senadora Gondim...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Eles têm os dialetos também.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN – Eles têm dialetos, e a língua oficial é o inglês, mas com os brasileiros todos eles falam português.
Como a Senadora Nilda Gondim mencionou, nosso intercâmbio comercial é muito modesto. Isso se explica pela pequena dimensão do mercado da Namíbia, pela forte vinculação à África do Sul e pelas preferências tarifárias no âmbito da União Aduaneira da África Austral. Ao mesmo tempo, é importante mencionar que os dados sobre o comércio bilateral não dão conta da entrada de produtos brasileiros pela África do Sul, o que tende a mascarar o real volume do intercâmbio. Um exemplo típico – e é o maior produto da nossa exportação – é a carne de frango, que entra majoritariamente pelo Porto de Durban.
Isso não significa que não se possam prospectar oportunidades para empresas brasileiras e que o nosso comércio bilateral precise ficar estagnado. Existe potencial, por exemplo, para aumentar o comércio a partir do estabelecimento de rotas marítimas diretas entre portos brasileiros e Walvis Bay, que, aliás, ficam na mesma latitude – isso é importante destacar também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Na mesma latitude do Brasil?
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN – Do Rio de Janeiro. É uma linha reta.
Aí não vai dar para ver, mas, enfim...
Bom, antes de passar diretamente ao programa de trabalho, eu gostaria de mencionar que a minha experiência nos Camarões me fez valorizar ainda mais a Cooperação Sul-Sul, não apenas pelo seu valor intrínseco, mas também porque a cooperação pode trazer benefícios e abrir portas para o Brasil em outras áreas, inclusive em termos de oportunidades de negócios e de investimentos.
Eu não posso ainda falar da Namíbia, mas, no caso dos Camarões e do Chade, o Brasil é visto como um país irmão, como uma espécie de irmão mais velho cujos passos eles desejam seguir. Trata-se de uma relação muito menos assimétrica do que aquela mantida com países desenvolvidos.
Um projeto de cooperação bem formulado e bem implementado traz um retorno, em termos de projeção da imagem do Brasil, da divulgação de nossas fortalezas em matéria de agricultura, energias renováveis e saúde pública – para ficar nos exemplos mais óbvios –, que é muito valioso.
12:04
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Nesse sentido, caso eu mereça a aprovação desta Comissão, tenciono trabalhar para fortalecer e diversificar a nossa cooperação com a Namíbia em diversas áreas que já estão mapeadas e nas quais o Governo namibiano espera contar com o apoio do Brasil.
Com o risco de dizer uma obviedade, eu acho que vale a pena ressaltar o imenso capital de simpatia que o nosso País tem na África, de uma forma geral, e que é um ativo, a meu ver, que não podemos negligenciar.
Em linhas gerais, o programa de trabalho seria orientado pelas seguintes diretrizes.
Na vertente das relações políticas bilaterais:
– dar continuidade ao acompanhamento da política interna, da situação econômica e da política externa da Namíbia e suas eventuais repercussões para o entorno regional e para o nosso relacionamento bilateral;
– dar continuidade ao diálogo político bilateral, mediante o agendamento, para 2022 ou 2023, da terceira reunião de consultas políticas bilaterais – lembrando que a segunda reunião de consultas ocorreu em 2020. Eu acredito ser muito importante trabalhar para manter a periodicidade regular dessas reuniões;
– seguir prestando apoio à missão naval e ao grupo de apoio técnico a brasileiros, sediados em Walvis Bay, além de trabalhar para fortalecer a cooperação na área de defesa, em linha com a decisão do Governo brasileiro de estabelecer a defesa como um dos pilares de nossa política externa para a África. Manter, nesse contexto, diálogo com atores relevantes na Namíbia a respeito da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul, igualmente em linha com a prioridade atribuída pelo Brasil à revitalização das Zopacas e à luz do caráter estratégico do Atlântico Sul para o Brasil e para os países ribeirinhos da África Ocidental.
Na área de paz e segurança internacionais:
– compartilhar experiências entre o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Ccopab), no Rio de Janeiro, e o Centro Internacional das Mulheres pela Paz, que, como eu já mencionei, está sediado em Windhoek, e para qual já existem indicações de pontos focais de ambos os países.
Na cooperação entre as chancelarias:
– buscar atender ao pedido de apoio da Namíbia para a criação de uma academia diplomática, à luz do reconhecimento internacional e do prestígio de que goza o nosso Instituto Rio Branco. Por fim, examinar a possibilidade de lançar a negociação em torno de um acordo de cooperação jurídica com a Namíbia, ampliando, assim, nosso acervo de instrumentos bilaterais em uma área de grande importância.
Na vertente de atuação junto a organismos regionais ou multilaterais:
– dar continuidade à interlocução e às gestões junto à Chancelaria namibiana e outros atores governamentais relevantes, com vistas a obter o apoio para candidaturas brasileiras no sistema multilateral. A respeito disso, eu gostaria de mencionar que a Namíbia apoia, de forma consistente, os nossos pleitos;
– acompanhar a participação da Namíbia como membro observador na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, buscando identificar modalidades de cooperação com o Brasil no âmbito deste fórum.
Na vertente de promoção de comércio e investimentos:
– buscar oportunidades para inserção de produtos e serviços brasileiros no mercado namibiano e mercados de países vizinhos, em particular aqueles sem acesso ao mar, tendo presente o objetivo do Governo namibiano de fazer do porto de Walvis Bay um hub logístico e, assim, uma porta de entrada e de escoamento de bens na África Austral. Nesse sentido, avaliar a possibilidade de criar um setor de promoção comercial no posto, de forma a atender consultas recebidas de operadores namibianos interessados em parcerias com empresas brasileiras, realizar estudos de mercado, difundir mais informações sobre a economia brasileira e viabilizar maior participação da embaixada em feiras no país;
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– realizar gestões em coordenação com a Secretaria de Estado, junto à secretaria da Sacu e à Chancelaria namibiana, para explorar a possibilidade de expansão do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Sacu, hoje restrito a apenas 11% do universo tarifário.
Na vertente de cooperação para o desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente:
– promover intercâmbio de experiências e boas práticas sobre energias renováveis e eficiência energética, com a Chancelaria namibiana e o Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, com sede em Windhoek, à luz do interesse da Namíbia em ampliar a geração de energias limpas e reduzir suas importações.
A propósito, eu queria mencionar que o centro já expressou que quer contar com a experiência brasileira nos seguintes temas: uso do etanol, cooperação para o aproveitamento energético da cana-de-açúcar, modelos licitatórios do Ministério das Minas e Energia para concessões de energia em pequena escala levados a cabo pelo Brasil, a experiência do Inpi no uso do selo de eficiência de produtos eletroeletrônicos, e a experiência da Embrapa no que diz respeito ao Centro de Pesquisa de Cana-de-Açúcar.
(Soa a campainha.)
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN – Na vertente de cooperação para o desenvolvimento e combate às desigualdades:
– avançar em projetos de cooperação com a Namíbia, com vistas a fortalecer a segurança alimentar do país. A esse respeito, eu queria mencionar que em 2020, o Governo brasileiro fez doação de US$100 mil em alimentos destinados a crianças pequenas e em situação de risco alimentar. Essa ação teve amplo reconhecimento do Governo namibiano, que manifestou seu interesse em desenvolver projetos com o Brasil nessa área, em parceria com o Programa Mundial de Alimentos. Uma segunda doação no mesmo valor foi destinada a projetos em curso de incentivo ao cultivo de hortas comunitárias. Trata-se de um tema que tem merecido grande atenção da Chancelaria namibiana, que já manifestou a expectativa de conhecer a experiência brasileira de melhoria da merenda escolar a partir do estímulo à agricultura familiar. Nesse contexto, caso eu venha a ser aprovada por esta Comissão, procurarei retomar a iniciativa de organizar uma missão da Embrapa Semi-Árido à Namíbia, que poderia, em parceria com a ABC, a nossa Agência Brasileira de Cooperação, elaborar projeto de assistência técnica para o país.
Eu queria aproveitar, Senadora, para lhe dizer que eu acho fundamental que a Embrapa conte com recursos para poder desempenhar esse papel. Falando da minha experiência no Cameroon, existe uma demanda, existe interesse, e eu acho que isso só nos beneficia em termos da nossa imagem, em termos dos projetos que a gente pode fazer. Mas a Embrapa precisa ter dinheiro para poder enviar os técnicos a esses países – a expectativa é grande e tem um efeito multiplicador. Então, eu louvo a sua menção, ontem, numa conversa que nós tivemos, de dar à Embrapa esses recursos para realizar essa missão.
Existe também interesse em conhecer o sistema de cooperativas brasileiro, já que o cooperativismo é um conceito ainda muito pouco difundido entre agricultores namibianos.
Eu também queria dizer que a participação do Brasil no esforço em desenvolver a produção e a transformação local de alimentos pode, no longo prazo, abrir oportunidades para empresas brasileiras exportadoras de equipamentos, máquinas e serviços do setor do agronegócio, gerando oportunidades, como eu disse anteriormente.
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Na vertente da promoção da imagem do Brasil, da cultura brasileira, do turismo e da marca Brasil, o objetivo seria:
– divulgar a cultura brasileira na Namíbia em suas mais diversas expressões por meio da organização de mostras de cinema, difusão da música brasileira, das artes visuais, da nossa literatura, da nossa gastronomia, naturalmente dependendo da disponibilidade orçamentária e buscando, sempre que possível, o apoio e o patrocínio de empresas brasileiras que têm representação no país – que são Votorantim Mineração, OAS e AB InBev;
– promover a variante brasileira do português na Namíbia e explorar a possibilidade de criar um curso na embaixada ou em parceria com o centro cultural na capital do país;
– difundir o Brasil como destino turístico mediante publicações a serem elaboradas pela embaixada e utilização de ferramentas de divulgação via redes sociais;
– e, por fim, dar continuidade à divulgação dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação e Pós-Graduação, o PEC-G e o PEC-PG, com vistas a incentivar a vinda de estudantes namibianos para realizar a sua formação no Brasil.
Com isso, eu concluo essa apresentação, à disposição, claro, para comentários e perguntas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) – Muito obrigada, Embaixadora Vivian.
Eu quero dar as boas-vindas aqui ao nosso Ministro Carreiro, do TCU, que já foi um brilhante e cooperativo servidor desta Casa, ajudando o Senado Federal por décadas, agora contribui com o Tribunal de Contas da União e com certeza proximamente contribuirá com os nossos diplomatas, embaixadores, especialmente em Portugal. Seja muito bem-vindo a sua casa!
Embaixadora, só pequenos comentários, você ainda tinha um tempinho: existe um problema seríssimo na Namíbia – não sei se persiste – com relação à regularização fundiária. Ainda existe um atrito muito forte entre terras de brancos e terras de negros, especialmente as de alemães, que foi uma colonização antiga, e há um atrito civil premente, político, para que essas terras possam ser transferidas para os negros. Ainda está muito forte essa questão? Havia uma meta de solução de passar 70% para os negros até 2020. Isso não foi atingido. Então, eu gostaria de saber se ainda é um problema isso.
Por que eu pergunto? Porque nós temos uma experiência em reforma agrária, uma experiência longa em reforma agrária. Não significa que foi uma reforma agrária exitosa, mas é um exemplo para conhecer o que funcionou e o que não funcionou. Então, eu gostaria que você pudesse até acrescentar isso no seu plano, essa perspectiva – claro, se eles quiserem –, uma cooperação no sentido de ver o modelo do Brasil nesses termos.
Eles estão querendo transferir as terras, pelo que eu li por último, para pessoas pobres – isso também já foi feito no Brasil –, e não pessoas vocacionadas, porque existem pobres vocacionados e existem pobres não vocacionados. Tudo isso já o Brasil demonstrou, foi uma experiência não exitosa quando a escolha foi feita só pela renda mensal.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN (Para expor.) – Obrigada pela pergunta, Senadora. A minha informação é de que existem diferentes status de terra na Namíbia, sendo que existe a figura da terra privada, o estado da terra comunal, que é uma terra que o Estado dá às comunidades, digamos, autóctones.
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Eu não conheço em detalhe essa questão desse projeto de redistribuição das terras. Eu sei que isso é um problema muito sério na África do Sul, existe um conflito latente, um conflito importante, mas, enfim, no caso da Namíbia, existe também uma questão de pobreza, que está muito mais associada às populações originárias do que às populações que vieram depois, e então é um assunto que eu certamente acompanharei com muita atenção na Namíbia, se merecer a aprovação, evidentemente, desta Comissão, porque, evidentemente, se a gente puder contribuir com a nossa experiência e, inclusive, acompanhar como é que isso vai acontecer, eu acho que certamente é um assunto de grande importância no âmbito da política interna da Namíbia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada.
Eu acho que uma cooperação entre a Embrapa e o Ministério da Reforma Agrária no Brasil para conhecer modelos positivos, modelos que não deram certo, eu acho que seria uma grande cooperação. E conhecer a legislação fundiária brasileira – não significa que a nossa é a mais perfeita, mas é um exemplo antigo –, e a gente pode fazer um debate, uma reflexão crítica a respeito.
Eles são o quinto maior produtor mundial de urânio, um grande produtor mundial de diamante, de ouro... Quer dizer, é um dos maiores exportadores... Um país tão miserável, pobre, e um grande produtor e exportador de minério não combustível, minério que não é de combustível. Então, acho que podemos pensar em bons negócios a esse respeito, boas parcerias e cooperações.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN – Se a senhora me permite, o braço de mineração da Votorantim já está lá e está explorando o zinco. Então, é uma coisa a acompanhar também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Excelente, excelente.
O.k, eu encerro... (Falha no áudio.) ... foram sabatinadas, convido a todas as cinco para virem até aqui, para nós fazermos uma foto. E aqui há uma lembrança para cada uma delas, de capim dourado, do Tocantins, que foram gentilmente cedidas pelo Sebrae-Tocantins. Eu gosto sempre de contar quem são aqueles que estão praticando a cortesia, e é uma bandeira nossa a economia criativa. Então, no Tocantins eu tenho mais facilidade, mas temos coisas lindíssimas do Brasil inteiro. Se qualquer um dos Sebraes quiser mandar para o nosso gabinete da CRE lembranças para serem distribuídas aqui, para divulgar a economia criativa, todos fiquem à vontade, não só o Sebrae, mas as secretarias de cultura dos Estados, que serão todos identificados aqui, na hora da entrega. (Pausa.)
12:20
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Continuando os nossos trabalhos, eu queria convidar as Embaixadoras para que elas pudessem fazer um pequeno almoço ali, na nossa sala; o Ministro Carreiro convidado para se assentar aqui, à minha direita; o Embaixador Marcos Galvão aqui, à minha esquerda; por favor, tomem o assento... Nildinha não vai embora, não.
Aqui, à minha direita. É, você sempre à direita. (Pausa.)
Quem quiser tomar o nosso lanche, brunch, que não é nem lanche, nem almoço... Está disponibilizado inclusive para os assessores. Podem ficar à vontade.
Muito obrigada, Senador Eduardo Braga, por estar aqui nos prestigiando.
12:24
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Então, o Ministro Raimundo Carreiro Silva está aqui à minha direita, Ministro do Tribunal de Contas da União, e Marcos Bezerra Galvão, que é hoje considerado um dos grandes Embaixadores do Brasil, muito experiente, já esteve em vários postos que nós vamos ver aqui agora a pouco.
E cumprimento também o Ministro do TCU Vital do Rêgo, nosso querido Ministro, filho da Senadora Nilda – antes era a Nilda que era mãe dele, agora ele é que é filho da Senadora Nilda, tá? E o Veneziano também é filho da Nilda. Antes era a mãe do Veneziano, agora mudaram as coisas aqui.
Nosso Senador Chiquinho, muito obrigada pela sua presença, lá do Ceará – nosso Senador Francisco.
Vamos iniciar. Na verdade, eu devo confessar que o Ministro Carreiro foi uma grande disputa dos Senadores, que têm um carinho muito especial por ele, para relatar o Ministro Carreiro – todos queriam relatar o Carreirinho –, mas nós pegamos o amigo mais antigo talvez, o amigo mais antigo. Foi uma disputa dura, mas todos terão oportunidade de fazer os seus comentários a respeito desse querido amigo que prestou grande serviço ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União e agora vai para Portugal, se Deus quiser, nos representar com muito brilho lá naquele país.
ITEM 6
MENSAGEM (SF) N° 68, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Renan Calheiros
Relatório: Pronto para deliberação
Estou o chamando de Senador toda hora, será? Tocantins está à disposição.
Convido o Senador Renan Calheiros para ler o seu relatório. Por favor, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Senadora Kátia Abreu, Presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional); Sras. Senadoras, Srs. Senadores; Senador Vital do Rêgo – uma vez Senador, sempre Senador –, Ministro do Tribunal de Contas da União, querido amigo; senhoras e senhores sabatinados e sabatinadas, eu quero a todos cumprimentar e pedir permissão à Cláudia Fonseca Buzzi, à Susan Kleebank, à Maria Luisa Escorel de Moraes, à Vivian Loss Sanmartin, ao Orlando Leite Ribeiro, à Andréa Saldanha da Gama, ao Marcos Bezerra Abbott Galvão, ao Antonio José Ferreira, ao Pompeu Andreucci Neto, ao Paulo Estivallet de Mesquita, pedir permissão a todos e a todas para a todos cumprimentar cumprimentando o Ministro Raimundo Carreiro Silva, oriundo daqui do Senado Federal.
Eu conheci ao longo, Senadora Kátia Abreu, da minha já longeva vida pública muitos servidores públicos dedicados, leais, participativos, nenhum – queria de público confessar – igual ao Ministro Carreiro, pelo que representou para esta Casa e, individualmente, para cada um dos nossos Senadores e Senadoras.
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Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, na forma do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal.
A observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do indicado, que tenho em mãos.
O indicado, Sr. Raimundo Carreiro, é Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2007, com mais de meio século de dedicação ao serviço público brasileiro. Raimundo Carreiro representa como poucos aquilo que o sociólogo alemão Max Weber qualificou como o ideal de servidor público: especialização, rigor técnico, cumprimento às regras, obediência à lei e atenção ao princípio da impessoalidade. Carreiro é sabedor do significado de "servir" ao público e não se servir do público. Afinal, são mais de 50 anos de dedicação e serviços prestados, como lembrei anteriormente, à administração pública.
Ele nasceu em Benedito Leite, no Estado do Maranhão, em 6 de setembro de 1948. Graduou-se em Direito em 1981, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Exerceu a advocacia entre os anos de 1982 e 1995. Teve uma brilhante carreira como servidor do Senado Federal, acumulando, em 39 anos de Casa, uma experiência única que o credencia para exercer as mais nobres funções, comparáveis às que ele exerceu durante sua trajetória profissional. Nesta Casa também, exerceu os cargos de expedidor da gráfica, assistente legislativo, técnico em legislação e orçamento e analista legislativo dedicado à área de orçamentos públicos. Dedicado à área de orçamentos públicos significa dizer que, além das perdas cumulativas, nós estamos perdendo um especialista no momento em que o orçamento público, nesta Casa, está sendo transformado em orçamento privado, privado e secreto.
No Senado Federal, foi Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Diretor da Secretaria de Comissões e Secretário da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Nomeado pelo Presidente José Sarney, atuou como Secretário-Geral da Mesa por três legislaturas, entre 1995 e 2007, período de 13 anos que correspondeu ao mandato de seis Presidentes do Senado Federal.
Essa síntese sumária, relativa apenas ao longo período profissional no Senado, caracteriza aquilo que muitos retoricamente cobram como a meritocracia, que deveria ser mais frequentemente observada.
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A ascensão funcional de Carreiro no Senado Federal, dos cargos iniciais mais modestos ao comando do centro Legislativo, demonstra por si só a capacidade e a competência dele. Se no passado tivemos de compartilhar o Carreiro com o Tribunal de Contas da União, agora o dividiremos com mundo, com sua indicação para ser Embaixador em Portugal. Terá por lá, tenho absoluta certeza, todo reconhecimento e prestígio que conquistou no Brasil.
Como mencionei, Raimundo Carreiro, que tenho a honra de ter como um querido amigo, um grande amigo, além de um técnico extremamente qualificado, testemunhou ciclos históricos, decisivos para o renascimento da democracia brasileira. Essa vivência história teve seu apogeu na elaboração da Constituição de 1988, a revisão constitucional e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993, além de vários anos nos dispositivos de regulamentação da nossa Carta Magna, que ajudaram a emoldurar a Carta Cidadã, como bem qualificou o nosso saudoso Ulysses Guimarães, símbolo máximo da redemocratização brasileira. Foram 49 emendas à Constituição em 12 anos, incluindo a construção dos marcos regulatórios sobre a privatização das telecomunicações, a flexibilização do monopólio da exploração de gás natural e petróleo, a navegação de cabotagem, e as reformas do Poder Judiciário e da Previdência Social.
Outra fonte de profícuos aprendizados foi o referendo nacional sobre o comércio de armas e munições, em 2005, que tivemos a oportunidade de protagonizar. Faço essa referência, em especial, porque esse referendo também é um dos orgulhos que carrego na vida pública como ferramenta eficiente no combate à violência e à cultura da morte no nosso País.
No Senado Federal, destacamos sua atuação como Secretário-Geral da Mesa. A Secretaria-Geral é órgão absolutamente indispensável na elaboração, condução e sistematização de tudo o que se passa no Senador Federal. É o que podemos qualificar como o centro nervoso do Legislativo no que tange à sua missão precípua, que é legislar, além de fiscalizar.
No período em que foi Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro destacou-se pela segurança do seu conhecimento técnico, equilíbrio, temperança, agilidade de raciocínio, bem como pelo oferecimento de assessoria qualificada a todos os Senadores e Senadoras, indistintamente.
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O Regimento do Senado Federal é complexo, como todos sabem, detalhista, do ponto de vista jurídico e Raimundo Carreiro sempre soube oferecer – esse testemunho eu gosto de dar – respostas seguras às demandas do Presidente do Senado e dos demais Senadores com sensatez e equanimidade. A Secretaria-Geral da Mesa, como já apontei em outras ocasiões, é o coração da Casa. Permanecer à sua frente por tanto tempo, Carreiro, já é, por si só, demonstração de impressionante competência técnica, gerencial e, relevem a observação, de excelente disposição física. São horas e horas, maratonas de sessões, muitas naturalmente tensas, que envolvem não apenas conhecimento regimental, jurídico e constitucional, mas equilíbrio, serenidade, paciência e, sobretudo, dedicação. Afinal a conhecida SGM impõe uma espécie de sacerdócio, tal o volume e a complexidade do trabalho, fiscalizado diuturnamente, e com lupa, pela própria sociedade. É uma responsabilidade enorme, mas recompensadora. Lembro-me das palavras dele quando aqui fizemos uma modesta homenagem aos titulares da Secretaria da Mesa, quando ele mencionou que a Secretaria-Geral da Mesa é uma orquestra que demanda “aplicação, mas também inspiração”, disse, referindo-se aos episódios em que os impasses políticos exigem ousadia e soluções criativas.
Em 2007, quando tive a honra de presidir esta Casa, Carreiro foi escolhido pelo Senado Federal e posteriormente nomeado pelo Presidente da República para exercer o honroso e igualmente complexo cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, Corte que chegou a presidir no biênio 2017-2018 (além de ter ocupado a sua Vice-Presidência no biênio imediatamente anterior). Frise-se, aqui, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que o Senado aprovou seu nome por unanimidade para a vaga no Tribunal de Contas da União. Foram 73 votos favoráveis, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Na Câmara dos Deputados, seu nome foi aprovado por quase 90% dos Deputados presentes à sessão. Aqui me permito uma pequena ressalva porque todos que aqui estão aqui nesta Casa, Senadora Kátia, ou estiveram, sabem a dificuldade para se construir uma maioria Parlamentar; imagine a dificuldade – o Carreiro pode nos ensinar – para construir uma unanimidade. Permitam-me ainda uma humilde divergência com Nelson Rodrigues. Nessa unanimidade, expressou-se, sem dúvida – permitam-me a divergência com Nelson Rodrigues –, uma inteligência justa e absolutamente meritória. Naquela sessão do Senado, nada menos que 37 Senadores, entre os 73 Senadores presentes, enalteceram a aprovação de Raimundo Carreiro para o Tribunal de Contas da União.
Na condição de Ministro do Tribunal de Contas da União, foi relator de mais de 14 mil processos. Nesse período, relatou mais de 25 mil acórdãos, sendo 5 mil deles apreciados pelo Plenário do órgão. Além disso, foram mais de 8 mil despachos feitos por ele.
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Durante o período em que presidiu o Tribunal de Contas da União, no biênio 2017-2018, passou a vigorar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal.
Segundo informações fornecidas pelo Tribunal, em sua gestão, foram economizados mais de R$33 milhões. Importante ressaltar que sempre primou – e este Senado é um exemplo – pelo diálogo em sua gestão.
Além disso, deu protagonismo às secretarias do Tribunal localizadas nas capitais dos 26 Estados. Tal iniciativa, ressalte-se, era defendida por ele desde muito antes.
Em termos de estrutura da Corte de Contas, deu continuidade às ações de espelhar as áreas de atuação das unidades técnicas do tribunal ao que se passa no Executivo e no Legislativo.
Marco importante de sua gestão foi a criação da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate à Fraude e Corrupção (Seccor). Durante o biênio em que Carreiro esteve à frente do TCU, ocorreram 1.700 ações de controle externo, com benefícios potenciais de mais de R$22 bilhões ao Erário.
Destaco, a seguir, alguns temas em que a atuação do Dr. Raimundo Carreiro foi relevante:
• Seguro DPVAT: ele determinou à Superintendência de Seguros Privados (Susep) providências para assegurar a continuidade da operacionalização do Seguro DPVAT, sem qualquer interrupção.
• Garantia adicional: tema dos mais controversos, foi pacificado em relatório pelo Ministro Carreiro. O tema referia-se à garantia adicional exigida do licitante.
• BR-381 e BR-262: relatou o processo de concessão dessas rodovias, em que ambulâncias e motos, de forma inédita, de maneira inédita, terão isenção da tarifa de pedágio.
• Leilão 5G: um dos assuntos mais contemporâneos e importantes para o futuro do Brasil. O processo foi relatado pelo Ministro Carreiro. O Plenário aceitou a proposta de obrigação de conectividade das escolas públicas de educação básica, com determinados padrões de qualidade e velocidade.
• Seguro de responsabilidade civil pela Petrobras não deve cobrir atos dolosos: a medida reduz possíveis fontes de insegurança jurídica, proporcionando maior clareza à norma.
• Teto de gastos e concursos: todas as despesas com a realização de concursos públicos devem ser consideradas integralmente na base de cálculo do teto de gastos e computadas para a aferição do seu cumprimento.
• Nova Lei de Licitações: o ministro Raimundo Carreiro apontou ao Plenário da Corte de Contas a provável inconstitucionalidade de alguns dispositivos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
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Sobre essa lei, eu gostaria apenas de lembrar que, quando Presidente, nós designamos uma comissão, presidida pela Senadora Kátia Abreu, com a participação do Senador Vital do Rêgo, que propôs ao País uma nova Lei de Licitações, que, depois de alguns anos, foi muito modificada na Câmara, e a avaliação do Tribunal de Contas da União, através da Relatoria do Ministro Carreiro, possibilitou, Senadora Kátia, Senador Vital, identificar essas inconstitucionalidades.
Também há a lei de responsabilidade das estatais: um processo relevantíssimo, apreciado em outubro de 2020, foi a fiscalização sobre a adequação de 20 estatais federais à Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais. Havia uma crise política exacerbada no País, com uma confusão dos propósitos das estatais. O Senado Federal se reuniu para exatamente dotar a nossa legislação de uma lei moderna, absolutamente transparente, e coube ao Ministro Carreiro, no Tribunal de Contas da União, ser o seu Relator.
É autor dos artigos "Depoimento: notas históricas sobre a Constituição de 1988", publicado na Revista de Informação Legislativa, e "Trinta anos de consolidação democrática", que integra a obra Constituição da República: um projeto de nação – Homenagem aos 30 anos, publicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao longo de sua trajetória, foi agraciado com condecorações de relevo, dentre as quais se destacam a Ordem do Mérito Aeronáutico, a Medalha Mérito Tamandaré, a Medalha do Pacificador, a Ordem do Congresso Nacional, a Ordem do Mérito Educativo e a Ordem de Rio Branco.
Por sua longa dedicação à causa pública, pelo excelente diálogo que soube criar junto às mais elevadas instâncias formuladoras de políticas públicas, em Brasília, pelos conhecimentos que acumulou sobre o funcionamento do Estado e da sociedade brasileira, por todas essas razões, o Dr. Raimundo Carreiro, se confirmado – e será confirmado – pelo Senado Federal, saberá exercer com distinção a missão de aprofundar o diálogo político e a cooperação com o Governo português, de defender os interesses e projetar os valores da sociedade brasileira junto à portuguesa, em posto diplomático sob todas as medidas singular, pela proximidade cultural com o Brasil.
Nossos laços históricos, políticos e culturais com Portugal nos obrigam sempre a indicar para o cargo de Embaixador brasileiro naquele país um nome que seja capaz de honrar as cores brasileiras e de demonstrar o quão grande é o nosso afeto e respeito por aquela nação. Raimundo Carreiro, em minha modesta avaliação, preenche com folga estes dois ideais: honrar o Brasil e respeitar Portugal.
Além do currículo do indicado, e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado, como eu disse anteriormente, pelo Ministério das Relações Exteriores sobre Portugal. Constam dos documentos informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa e economia também.
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Segundo o Relatório de Gestão do Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que ocupou o cargo de 2019 a 2021:
A relação entre o Brasil e Portugal, como se sabe, é particularmente densa, pela solidez dos laços históricos, econômicos e culturais a unir os dois povos.
Este pano de fundo dava-nos as condições de avançar no sentido que me propus, a despeito do cenário desafiador, de modo que, superada a pandemia, pudéssemos avançar no adensamento dos laços de amizade e cooperação luso-brasileiros, sem jamais perder de vista o caráter instrumental que uma relação sólida com Portugal tem na consecução de outros objetivos nacionais (particularmente na União Europeia e no mundo lusófono).
Além disso, destaca-se que o eixo lusófono é considerado prioritário para Portugal, credenciando-o como interlocutor privilegiado dos demais países de língua portuguesa. Trata-se do espaço em que Portugal concentra o maior volume de iniciativas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, por meio de programas estratégicos de cooperação com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe, implementados pelo Instituto Camões.
O Brasil corresponde a essas expectativas e igualmente tem uma agenda própria para os países lusófonos. Além disso, estima-se que há 183.993 residentes brasileiros em Portugal, segundo estatísticas de 2020, o que torna o setor consular de grande valia para atender a essa enorme população.
Ao levar em conta a elevada experiência e conhecimento adquiridos no serviço público, tanto no Senado Federal quando no Tribunal de Contas da União, considero como valorosa a indicação do Sr. Raimundo Carreiro Silva para exercer o cargo de Embaixador na República Portuguesa.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, Presidente Kátia Abreu, não cabem outras considerações neste relatório e entendo que a matéria está absolutamente apta para deliberação desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O Senador Renan Calheiros fez um raio-X ainda resumido do que esse homem representa para o Brasil – que já representou e que representa.
Parece que eu já estou arrependida do lugar a que ele está indo, parece que eu já não estou gostando mais, porque uma pessoa que tem ética, seriedade comprovada, articulação política – nota mil –, competência – nota 200 mil – poderia, se quiser, muito bem, ser candidato a Presidente da República e ganhar a eleição. Nós estaríamos em boas mãos. Homem espetacular, sincero, fala pouco e age muito. Olhem a quantidade de processos que esse homem analisou e a importância.
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Essa relatoria do Senador Renan Calheiros nos ajuda a mostrar ao Brasil que o serviço público brasileiro, de modo geral, tem grandes personagens, pessoas da maior qualidade. E às vezes isso passa; ele podia se aposentar, sair de lá, e ninguém ficar sabendo, como em uma audiência pública desta aqui, neste momento, para pelo menos uma parte dos brasileiros poder se orgulhar do Tribunal de Contas da União e saber que há pessoas extraordinárias por lá. Parabéns pelo seu relatório!
Parabéns pela sua carreira, Carreiro! Você fez jus ao nome.
E quero lembrar aqui a todos que ele é do Maranhão, nasceu no Maranhão, mas os pais do Carreiro moram no Tocantins, moram na cidade de Gurupi. Então, o Tocantins também tinha um Ministro Conselheiro no Tribunal de Contas, e agora o Tocantins vai ter um Embaixador em Portugal. Ele está sempre lá conosco, visitando os seus pais, que lá residem, e para nós é sempre uma alegria quando para lá ele vai.
Quero registrar uma passagem que para mim foi muito importante pessoalmente – como eu já disse, o Renan precisava de mais uma hora ali para completar tudo –: o direito de passagem nas ferrovias do Brasil. É muito importante que o Brasil saiba que às vezes as coisas não acontecem, por falta de negociações, de habilidades, de negociações aqui dentro, mas que o Tribunal de Contas está sempre corrigindo rumos do Brasil. E o Carreiro foi fundamental para corrigir a distorção da questão do direito de passagem nas ferrovias do Brasil. Foi o Tribunal de Contas da União que votou, por unanimidade, quando estabeleceu que o direito de passagem é um direito de ir e vir, é um direito de todos os brasileiros, de todo empresário... Claro que com regras, regras claras, regras transparentes, mas um patrimônio natural não pode ficar restrito a um único monopólio. E ele simplesmente salvou, junto com seus colegas ministros, por unanimidade, quando da ampliação do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul e também da prorrogação da malha paulista, que sai do Mato Grosso até o Porto de Santos. Então, eu gostaria de fazer esse agradecimento.
E ainda quero agradecer, de público, em nome do Tocantins, ao Ministro Vital do Rêgo. Da mesma forma, nós tivemos um impasse de privatização da Belém-Brasília, da BR-153, Goiás e Tocantins. Qual teria sido a modelagem que o ministério fez? Vinte anos de investimentos em Goiás; e, só depois de vinte anos, apesar de cobrar o pedágio no Tocantins, é que iam fazer as obras no Tocantins. E eu socorri. Não consegui modificação no Ministério da infraestrutura, mas o Ministro Vital do Rêgo era o Ministro responsável pela infraestrutura, pelo Ministério da Infraestrutura. Mostrei para ele a minha indignação e de toda a Bancada do Tocantins com a injustiça que iam fazer conosco. É claro que Goiás tem mais movimento, mais gente, mais transporte, mas uma distância de cobrança de pedágio por vinte anos sem obra? E foi o Ministro Vital do Rêgo que salvou o Tocantins, sem dar nenhum prejuízo a Goiás. Goiás se manteve com os investimentos, só que o Tocantins vai ter investimento imediato durante os dez primeiros anos e também depois, nos outros próximos dez anos.
Então, eu alerto os meus colegas de que, às vezes, os ministérios não concordam com as nossas ideias, têm as suas ideias próprias.
12:56
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Então, além do Congresso Nacional, nós temos o Tribunal de Contas da União, com que a gente pode contar em todo momento de aperto.
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Sr. Raimundo Carreiro Silva, do Maranhão e do Tocantins, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal.
Raimundo Carreiro nasceu, como disse aqui, em Benedito Leite, no Maranhão, e é graduado em Direito. Todo o seu currículo já foi lido aqui pelo nosso Relator.
O senhor tem o seu tempo para fazer a sua apresentação.
Muito obrigado. Boa sorte.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA (Para expor.) – Obrigado, Sra. Presidente; obrigado, Senador Renan Calheiros, Relator desta indicação; e obrigado a todos os Srs. Senadores membros desta Comissão e também aos ouvintes.
Sra. Presidente, eu quero pedir desculpas se, em algum momento, eu tropeçar, porque o Senador Renan Calheiros me deixou realmente emocionado com seu relato. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Isso é porque a gente trabalha demais. Quem trabalha demais igual ele não tem tempo de olhar a estrada para trás – entendeu? –, vai só olhando para frente, aí tem que ter um relator desse para lembrar tudo que ele é, porque, às vezes, esquece.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA – Então, eu vou tentar continuar, vou fazer uma pequena explanação – não tomarei o tempo de V. Exas. – sobre a designação com que o Senhor Presidente da República me honrou.
É com muita honra que eu me dirijo a V. Exas. no dia de hoje, nesta sabatina aqui na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Casa Legislativa que honra a história do Parlamento brasileiro. Recebi, com profunda humildade, a indicação com a qual me distinguiu o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, amparada em minha longa trajetória de servidor público. Espero colocar-me à altura dessa prestigiosa tarefa e deste imenso desafio.
Desejo começar sublinhando um ponto crucial: a excelência do relacionamento bilateral entre Brasil e Portugal. Trata-se de um relacionamento alicerçado em laços históricos e afetivos, além de fundamentada em sólida parceria política, econômica e cultural, como o Relator colocou no seu relatório.
Ademais, Portugal tem sido aliado histórico do Brasil em causas que ambas as sociedades compartilham, como a defesa da democracia, do Estado de direito e do livre comércio. Trazemos em nossa identidade nacional uma rica herança lusitana, da qual todos nós nos orgulhamos. Essa comunhão de interesses vai além de nossas relações bilaterais e se manifesta com muito vigor também nos preceitos e doutrinas que norteiam a atuação de nossos países e organizações multilaterais, como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a CPLP, a que o Senador Relator teve a oportunidade de se referir, a Conferência Ibero-Americana e, obviamente, as Nações Unidas, que congrega todas essas instituições.
Brasil e Portugal são países igualmente alinhados na promoção do Estado de direito, do desenvolvimento socioeconômico sustentável, das ações humanitárias globais e do meio ambiente.
13:00
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A busca de bem-estar, da prosperidade e das soluções pacíficas está na raiz do nosso comportamento internacional. Julgo que não deve ser tarefa simples para o historiador das nossas relações distinguir e separar nossos interesses objetivos. Talvez não se consiga, tamanho é o entrelaçamento que o Brasil e Portugal lograram estabelecer em todos – eu repito –, todos os aspectos da nossa agenda comum.
No próximo ano de 2022, iniciaremos um novo capítulo desta relação imemorial com a celebração do bicentenário da Independência do Brasil, ocasião em que contaremos com a presença de altas autoridades portuguesas para as festividades. O Brasil se prepara para celebrar o bicentenário à altura da sua importância histórica para os dois países. No âmbito desta efeméride de tamanha magnitude o Governo brasileiro organizará grandes eventos culturais em conjunto, especialmente nos campos das artes visuais, da música e da literatura, aproveitando a oportunidade para afiançar, ainda mais, os laços de amizade entre os dois países. Será o momento em que nossos povos poderão confrontar o quanto caminhamos juntos e também orgulhar-se do quanto construímos juntos.
O gigantesco desafio que a mim se antepõe, neste momento, é assegurar-lhes que estarei habilitado a trabalhar. Srs. Senadores, é um compromisso que eu tenho com os Srs. Senadores, com o Senado Federal e com esta Comissão de trabalhar com afinco para que tudo isso se realize.
Feita essa introdução que me parecia inescapável, eu quero antecipar a V. Exas. que estruturei esta apresentação em três eixos simples: o eixo da institucionalidade, o eixo econômico e comercial e, por fim, o eixo da defesa. São três eixos, mas são bem sucintos. Como eu disse, não levarei muito tempo.
Sem querer possuir a pretensão de abraçar a riqueza de temas e tampouco esgotar aqui os temas sobre as quais a Embaixada do Brasil em Lisboa estará debruçada, acredito que tais eixos podem oferecer, ao mesmo tempo, uma visão prospectiva de como planejar, trabalhar em conjunto com a Presidência da República, o Itamaraty e todos os órgãos da administração federal, especialmente com o Senado Federal, que é a Casa da Federação.
São três áreas nas quais identifico consideráveis e promissoras perspectivas de expansão, para as quais acredito que poderei atuar como agente indutor. Se não dessa pretensão, estou imbuído, porém, da obstinação de trabalhar com afinco, de modo a alçar o relacionamento com Portugal a parâmetros ainda mais elevados, como o Relator teve a oportunidade de descrever ali no seu parecer.
Então, eu passo a falar um pouco sobre o eixo da institucionalidade.
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Acredito que o Brasil e Portugal podem se utilizar do ensejo dessas celebrações para elevar ainda mais o grau de institucionalidade e do diálogo bilateral. Desde o ano de 2002, a estrutura do diálogo político entre o Brasil e Portugal é regida pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. Sua implementação é de responsabilidade da comissão permanente bilateral, que se tem reunido com periodicidade variável, a cada dois ou quatro anos, desde a sua criação. As cimeiras entre Chefes de Governo, das quais já tivemos sete edições desde a assinatura daquele tratado, são o ponto culminante desse diálogo.
Tendo em conta que a última cimeira Brasil-Portugal foi realizada em 2016 e a edição mais recente dessa comissão ocorreu em 2019, temos todo o interesse em agendar novos encontros de alto nível com a máxima brevidade, a fim de aumentar a periodicidade de tais reuniões e de agilizar um diálogo bilateral de tanta densidade e de tanta relevância. Para tanto, tenho a convicção de que a Embaixada do Brasil em Lisboa desempenhará papel fundamental neste esforço, por meio de constantes gestões junto às autoridades portuguesas bem como de apoio aos trabalhos das subcomissões temáticas no bojo dessa comissão, que se reúnem de maneira a subsidiar e preparar o encontro de alto nível dessa comissão.
Vou fazer um pequeno parêntese aqui, Sra. Presidente, para dizer: eu estou falando aqui de diálogo e de estreitar ainda mais as relações do Brasil, manter e estreitar ainda mais as relações com o Governo português, e eu já hoje recebi um telefonema do Embaixador português no Brasil me convidando exatamente para a gente ter o primeiro diálogo sobre os nossos dois países. Tão logo o Senado homologue o meu nome – e eu espero que homologue, é a esperança de todos que passam por aqui –, eu vou procurar o Embaixador português para entabularmos essas conversas.
Precisarei, com o auxílio de todos e especialmente do Senado Federal, empenhar-me na realização dessas reuniões e encontros de caráter preparatório indispensáveis para que o encontro dos líderes brasileiro e português na Cúpula de 2022 seja um marco de exame minucioso do passado e, sobretudo, da abertura de perspectiva para os futuros de nossas relações.
Tenho plena convicção, como já disse, de que, superadas as dificuldades advindas da pandemia, os dois governos estarão prontos para continuar adensando, e agora com ânimo redobrado, as interações de alto nível como característica ímpar da agenda bilateral. Esse é um ponto sobre o eixo da institucionalidade.
E eu trago agora, Sras. e Srs. Senadores, o eixo do comércio bilateral, o eixo econômico e comercial dos dois países. Ninguém poderá arguir a importância de serem fortalecidos os vínculos em comércio e investimento entre esses dois países. Estes, no meu entendimento, precisam refletir com a fidelidade de um espelho as dimensões do relacionamento bilateral.
A balança comercial com Portugal foi superavitária para o Brasil em 2020. Em janeiro e junho de 2021, houve um aumento de 20,3% na corrente do comércio e de 27,2% nas exportações brasileiras. Devemos trabalhar no sentido de manter essa tendência nos anos vindouros. Essa tarefa não é simples quando pensamos nos altos padrões de competitividade a que estão expostas as economias mundiais. No caso da nossa, isso não é diferente.
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Mais especificamente, seria importante, por exemplo, corrigir a escassa participação, Sr. Senadores, das carnes brasileiras no mercado português, com exportações de apenas US$13 milhões, somadas as carnes bovina, suína e de aves.
Há espaço...
Aqui também eu vou aproveitar para dar uma informação para os senhores: a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, também já me procurou para a gente conversar sobre esse assunto.
Há espaço para incrementar a presença brasileira no mercado português nesse setor, tendo em vista o papel de, como todos nós falamos, porta de entrada para os produtos brasileiros em toda a Europa.
Há potencial, ainda, para a exportação de frutas brasileiras, em especial de maçãs, manga, limas e limões, assim como de castanhas.
Planejo ocupar-me, em colaboração com as autoridades e empresários portugueses, em fortalecer e expandir investimentos bilaterais no atual contexto de recuperação pós-pandemia.
Atualmente, são 600 empresas de capital português atuando em nosso País, com estoque de investimento da ordem de US$11 bilhões.
Na carteira do Programa de Parceria de Investimentos, o nosso PPI, dedicado à parceria público-privada e infraestrutura e desestatização, Portugal figura como o sétimo maior investidor, quando considerados investimentos potenciais, estimados em US$2,22 bilhões.
Existem grandes oportunidades para novos investimentos portugueses no Brasil. Acredito que pode haver diversificação da participação portuguesa nos projetos de PPI, em particular nas áreas de resíduos e infraestrutura e saneamento.
E, falando em saneamento, Srs. Senadores, V. Exas. acabaram de aprovar o marco regulatório do saneamento em nosso País.
Estou também consciente de que a Embaixada do Brasil em Lisboa deverá seguir comprometida em auxiliar na captação de novos investimentos portugueses em nosso País, bem como em promover maior acesso de produtos brasileiros ao mercado consumidor lusitano...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA – ... apoiando o setor privado na realização de missões empresariais e identificando possíveis nichos a serem explorados entre essas duas ações.
E, por último, eu vou falar agora, Srs. Senadores, do eixo da defesa.
Nesse campo, detectei que há grande interesse em continuar a se desenvolver frutífera cooperação com Portugal. O relacionamento bilateral consolidado nessa área é excelente, particularmente no que se refere à parceria em torno do desenvolvimento conjunto de aeronaves KC-390, da Embraer, que são aviões de carga.
A esse respeito, sublinho que os investimentos da empresa, em suas plantas fabris de Évora, lá em Portugal, instaladas em 2012, já excederam a marca dos 400 milhões de euros, elevando o intercâmbio comercial de produtos aeronáuticos a um dos principais itens da pauta bilateral de comércio.
Ainda no que se refere ao tema de cooperação bilateral nesse relevante domínio, planejo, se V. Exas. homologarem o meu nome, contribuir para que as tratativas e o entendimento entre os dois Governos se aprofundem ainda mais.
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Nossos interesses estratégicos em defesa transcendem o modelo clássico da cooperação, por exemplo, de instrução e treinamento, expandindo-se para o domínio da atuação na área do Atlântico. Brasil e Portugal, a par de sua vocação atlântica, têm importante papel a desempenhar contra a ameaça imposta. Dou apenas um exemplo desse interesse: pelo crime transnacional na região do Golfo da Guiné, a cooperação militar é fundamental para o enfrentamento dos desafios relacionados a esse tema.
Então, Sras. e Srs. Senadores, destinei esta parte final da minha apresentação para pôr em relevo dois aspectos fundamentais do relacionamento Brasil e Portugal. O primeiro deles diz respeito à necessidade da comunidade de brasileiros residente em território português, que hoje atinge aquela safra que o Senador Relator acabou de falar de cerca de 183 mil brasileiros que lá estão, em Portugal, tanto como residentes quanto bolsistas e pessoas à procura de trabalho. Se considerarmos os brasileiros com dupla nacionalidade europeia, Srs. Senadores – este dado é muito importante para nós sabermos o relacionamento com Portugal –, e aqueles em via de regularização migratória, esse número, Senador Renan Calheiros, vai para 300 mil pessoas.
A fim de garantir o bem-estar e o progresso desse imenso contingente de compatriotas, a Embaixada do Brasil em Lisboa manterá frequente interlocução com os Consulados Gerais do Brasil existentes em Portugal. Em Portugal, nós temos um Consulado em Lisboa, um no Porto e outro no Faro, quer dizer, estão muito bem localizados para atender toda a comunidade brasileira naquele país, de modo a atuar de maneira integrada, identificando questões para cujo encaminhamento se recomendam gestões políticas junto às autoridades locais.
Não preciso reiterar que o Embaixador do Brasil em Lisboa permanecerá atento e aberto ao diálogo. Essa é a minha vocação de servidor público que pretendo colocar à disposição da proteção dessa industriosa comunidade brasileira lá em Portugal.
O segundo tópico que devo suscitar e que reputo fundamental diz respeito à conclusão, Srs. Senadores, do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. Esse é um ponto que eu sei que é de interesse de todos os Srs. Senadores.
Devo aqui expressar o reconhecimento brasileiro pela parceria portuguesa no processo de assinatura desse acordo. Recordo tratar-se de um marco histórico no relacionamento entre ambos os blocos regionais, os quais, juntos, representam cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Brasil e Portugal encontram-se hoje unidos nos esforços para demonstrar a importância do livre comércio e dos blocos regionais, objetivos mais importantes do que especulações com fins protecionistas.
Nesse domínio, reputo como fundamental que o trabalho a que me proponho seja manter o nível elevado e o compromisso português em concluir esse acordo. Comprometo-me, caso mereça a confiança do egrégio Senado Federal, a trabalhar em conjunto com as autoridades portuguesas para desfazer impressões equivocadas e, assim, contribuir para a entrada em vigor, o mais rápido possível, do acordo, com a brevidade possível.
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Srs. Senadores, essa é a exposição que eu trouxe, que eu preparei com o auxílio do Itamaraty, para colocar aqui perante V. Exas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Parabéns! Muito bem, Carreiro, fez um relatório bastante completo, profundo. Há bastante trabalho pela frente, e eu tenho certeza de que isso não vai ser problema para você, que já está tão acostumado às tarefas duras e árduas.
Fico muito feliz do seu destaque especial ao acordo Mercosul-União Europeia. Nós sabemos que temos os nossos diplomatas em Bruxelas, Genebra, tratando desse acordo pessoalmente, mas, se cada embaixador brasileiro, nos países da Europa, puder fazer a sua parte com os Parlamentares locais – porque o Parlamento europeu é que decide tudo isso... Então, eu imagino que cada diplomata, se puder melhorar, ajudar a mostrar imagem do Brasil lá fora através de suas embaixadas, com os vídeos, com os seminários que nós estamos fazendo – como fizemos um em Portugal, recentemente, dia 12, Senado, Câmara e o Instituto IDP, com Gilmar Mendes... Foram cinco dias de Brasil, foram oito horas seguidas que eu coordenei – sete horas e cinquenta e cinco minutos, nós medimos – sobre o Brasil: agricultura, meio ambiente, sustentabilidade, comércio exterior, turismo. Então, nós temos coisa de mais. Se preciso for, nós damos conta de 48 horas, 200 horas falando bem do Brasil, porque nós temos o que falar.
Então, parabenizo e peço a atenção especial de V. Exa. a respeito da cooperação de Portugal com o Brasil na área do turismo. Portugal e Espanha – está aqui o nosso Embaixador, que vai ser sabatinado posteriormente – são os ícones, os professores em turismo, os professores de sucesso em turismo; tanto Portugal como Espanha, especialmente ali na Europa. A França, nem se fala, mas Portugal e Espanha são mais próximos do nosso País, e a gente pode trabalhar juntos nisso e eles nos darem esse know-how maravilhoso para o nosso País.
Por favor, Ministro.
Era apenas esse reparo, apenas esse acréscimo, que talvez me tenha passado despercebido, mas é sobre essa cooperação de turismo. Era isto: eles têm muito a nos ensinar.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA – A senhora nos permite?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Pois não, claro. Fique à vontade.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA (Para expor.) – É que o nosso Relator, o Senador Renan Calheiros, citou ali um ponto do meu trabalho no tribunal.
Eu quero aproveitar essa oportunidade, Sra. Presidente, Srs. Senadores e quem está nos ouvindo, para que saibam sobre o trabalho que o Tribunal de Contas da União faz pela educação de nosso País, pela educação do povo brasileiro.
Srs. Senadores, quando eu fui sorteado relator do 5G lá no Tribunal de Contas da União, na proposta do edital que chegou ao tribunal não constavam – como se tratava de um leilão não arrecadatório, mas, sim, de investimentos na área de telecomunicações – recursos para a conectividade das escolas brasileiras, que é uma reivindicação de todos os setores da sociedade, de todo mundo. Então, eu comecei a receber lá várias solicitações. Recebi a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Deputada Dorinha Rezende; eu recebi o pessoal da Fundação Lemann; eu recebi a ONG Todos pela Educação, ou seja, todas as pessoas interessadas e que trabalham pela educação em nosso País. Então, prospectando o leilão, eu tinha que procurar um espaço para dar uma resposta a essas reivindicações.
13:20
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Assim, eu determinei à área técnica do tribunal que incluísse no relatório... Eu fiz um despacho determinando que a unidade técnica incluísse um capítulo no relatório sobre a educação no Brasil, que era o que eu precisava para apresentar uma proposta de decisão aos meus colegas lá no Plenário. Eles me fizeram um trabalho perfeito. E, em conversas – com diálogo, Senadores, com diálogo, porque essa é a arma que nós temos – com a Anatel, eu descobri, no edital, que, para uma das faixas a ser licitada de 26GHz, uma das mais valorizadas, não havia destinação de recursos. Ela estava avaliada no leilão em R$6 bilhões e estava sem destinação de recursos. Eu consegui descobrir isso lá no edital. Então, eu disse: "Essa aqui, então, é do Relator". (Risos.)
E fiz uma proposta para os Ministros do Tribunal de Contas da União determinando que os recursos arrecadados com a faixa de 26GHz fossem destinados, exclusivamente, à conectividade das escolas públicas brasileiras... (Palmas.)
... a começar, Srs. Senadores, pelos Estados mais pobres, Senador Renan Calheiros, em cumprimento ao art. 3º da Constituição, que trata das desigualdades regionais. Então, vamos dar uma igualdade a este País e trabalhar por isso, inclusive começando pela educação. Então, o leilão foi um sucesso, e esses recursos para a Anatel já estão depositados. Ela está entrando em contato com o Ministério da Educação exatamente para começar a implantar esse sistema.
Mas não foi só isto que, no edital 5G, eu reservei e que propus ao tribunal – e foram aprovados –: recursos para a educação. Eu propus também, Senadora, que todas as multas aplicadas decorrentes dos contratos dessa licitação – são cerca de 27 contratos –, todas as multas que vierem a ser aplicadas em descumprimento daqueles contratos fossem transformadas em obrigação de fazer e aplicadas nessas escolas. Só para os senhores terem uma ideia, se os senhores verificarem o relatório da Anatel de dois anos atrás, só da TIM, com recursos de multa, foram aplicados, em escola, mais de R$680 milhões. Então, são recursos permanentes das multas, que vão ficar durante 10 e 20 anos, período dos contratos que serão assinados e que já foram leiloados, e todos serão investidos na conectividade das escolas brasileiras.
Também, na área da educação – só este que eu vou citar, para a senhora prosseguir com os nossos trabalhos –, quando o Congresso Nacional estipulou, Sr. Senador, o piso nacional de salário dos professores de nível médio, todos sabem a reação de vários Governadores que não tinham condições fiscais de cumprir aquela lei. Então, o que que eu fiz? Numa discussão que nós tivemos lá no Plenário, num processo que foi de relatoria do então Ministro, hoje nosso amigo, e ex-Senador, o Senador Valmir Campelo, eu introduzi – ele e o Plenário acolheram – uma determinação ao Ministério da Educação para que criasse um órgão para fiscalizar e acompanhar a implantação do piso nacional de salário dos professores. Então, o Ministério da Educação foi além disso e criou um fórum permanente – um fórum permanente –, em decorrência dessa determinação, para acompanhar a implantação do piso nacional dos professores do ensino médio.
13:24
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Então, esse é um pequeno trabalho, assim, humildemente dizendo para os senhores, porque nós temos uma gama de trabalhos lá no tribunal sobre a educação. Sra. Presidente, como eu lhe falei, quero pedir para deixar registrado aqui, já que o Senador Renan Calheiros no seu relatório se referiu ao 5G.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Parabéns! Isso é que é cuidar da educação efetivamente, não só com palavras, mas com atitudes.
Eu, sinceramente, não tinha essa informação. Agradeço-lhe por nos dar essa informação aqui. São muitos detalhes. A gente está preocupada que o 5G possa ser implantado, mas as grandes notícias estão nas linhas menores, a gente precisa ficar sabendo. Diante disso, eu vou ler todo o seu voto, o seu relatório a respeito do 5G, que, com certeza, deve estar cheio de coisas interessantes para o povo brasileiro. Eu quero lhe agradecer por essa fala.
Eu gostaria de dizer que o senhor está com quórum altíssimo, há 180 pessoas online assistindo agora à sabatina. Na parte da manhã, nós chegamos a ter 100; e agora, iniciando com o senhor, 180 acompanhantes aqui no e-Cidadania. Maravilhoso!
E, para fazer justiça, apenas para lembrar... Eu fiquei tão emocionada de ouvir tanta coisa que ele fez e me lembrei do direito de passagem. Eu quero registrar também que o Ministro Augusto Nardes, do TCU, nesse episódio, foi muito colaborativo no entendimento disso.
Na verdade, o que eu não disse aqui, que eu tinha que dizer, Carreiro, é que o direito de passagem, que deveria ter sido regulamentado pela agência de transporte, a ANTT, foi regulamentado, na verdade, pelo TCU. O TCU fez uma regulamentação sobre ferrovia e direito de passagem, no lugar... Uma desmoralização para a ANTT. E graças a Deus que fizeram!
Eu tenho a solicitação da Senadora Nilda Gondim, que também é quase uma relatora junto com o Renan Calheiros, pelo carinho e pela amizade que tem por V. Exa., e ela gostaria de fazer alguns cumprimentos e considerações.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Vou ser breve, Presidente.
Eu não poderia deixar de registrar aqui a nossa alegria, a nossa alegria pela unanimidade que V. Exa. tem de todos nós. É impressionante isso, e gratificante para o senhor saber que é querido por todos nós. Então, neste momento em que o Ministro Raimundo Carreiro está recebendo o apoio e o veredito da Casa para completar sua vida pública funcional servindo ao Brasil na Embaixada em Portugal, trago, como Senadora, a lembrança e a história da minha família, que teve com o Ministro Carreiro as maiores e melhores atenções.
Carreiro, servidor maravilhoso, servidor responsável, servidor leal, servidor com espírito de servir na expressão da palavra. E neste momento eu quero dizer que honramos ter o Ministro Raimundo Carreiro como nosso representante.
13:28
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No TCU, sua passagem, como Presidente e como membro daquela casa, marcou época e tem todas as condições, pela sua história, pela sua vida, pelo seu trabalho, de ser o nosso representante na Embaixada do Brasil em Portugal, o que muito nos honra.
Muito obrigada e desculpe-me a emoção.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Com a palavra, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Presidente Kátia Abreu, querida Presidente, que tem uma disciplina espartana na condução dos trabalhos desta Comissão e demonstra exatamente sua capacidade de articulação, procurando, inclusive, dar a verdadeira dimensão que esta Comissão de Relações Exteriores representa no cenário das demais Comissões, eu gostaria também de me manifestar em relação à indicação do Embaixador Raimundo Carreiro Silva para a República Portuguesa dizendo que nós nos sentimos extremamente orgulhosos, porque trata-se de um funcionário exemplar que marcou épocas neste Senado da República e na continuidade da sua ação no serviço público.
Ele ocupa o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União e lá tem se havido de uma forma exemplar, sendo, inclusive, referência e, tenho certeza, vai ficar marcado nos Anais também daquela casa, assim como nos Anais do Senado da República a sua eficiência, a sua capacidade de articulação, a sua brilhante inteligência e, acima de tudo, os serviços prestados ao Brasil.
Portanto, essa indicação para a Embaixada de Portugal não é apenas um prêmio, mas um reconhecimento do Brasil, representado pelo seu Presidente Jair Bolsonaro, no sentido de que V. Exa. terá uma missão belíssima ao conduzir os trabalhos de comemoração do 200º ano da Independência do Brasil, além das articulações políticas, econômicas e de aproximação cada vez mais entre o Brasil, Portugal e os países da comunidade europeia.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Portanto, parabéns!
Ficamos muito orgulhosos de vê-lo cada vez mais com uma estrela ascendente a brilhar realmente como um servidor público exemplar.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senador Francisco Rodrigues, que é um dos atuantes aqui nesta Comissão, sempre presente nos assuntos internacionais.
Eu agradeço, mais uma vez, aos colegas que deram quórum nesta Comissão.
Por que estou agradecendo? Porque, na semana que vem, é o esforço concentrado, então, nós deveríamos até ter deixado para fazer na semana que vem. Mas pela importância da aprovação e como nós temos, para a semana que vem, talvez, mais dez embaixadores, então, eu quero agradecer a compreensão dos colegas por terem vindo, dado o quórum e votado para que esta sessão acontecesse.
Agora, primeiro, item 7.
ITEM 7
MENSAGEM (SF) N° 54, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
Para a nossa relatoria, Senador Nelsinho Trad.
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Ainda comunico aos Embaixadores que estão aqui presentes que, se quiserem pedir o lanche na mesa, o almoço, está disponibilizado para levar até vocês, para os que quiserem ficar sentados assistindo. Então a assessoria pode perguntar a cada um e, para os que aceitarem, nós levamos até aí.
Nelsinho Trade com a palavra.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, mais uma vez é um privilégio poder colaborar com os trabalhos que V. Exa., de maneira singular, sabe muito bem conduzir.
Antes de entrar no relatório do Embaixador Marcos Bezerra, eu gostaria de registrar também aqui a minha satisfação de ter ouvido as palavras do Embaixador Raimundo Carreiro Silva, futuro Embaixador e atual Ministro do TCU. Realmente, esse aspecto da sua relatoria, no que tange ao leilão do 5G, demonstra o alto espírito público e, mais do que isso, a sensibilidade de quem relatou de disseminar Brasil afora a oportunidade de ligação através da logística da internet nas escolas públicas. Isso é algo que realmente merece ser destacado, até porque, Senadora Kátia, essa geração que está nascendo parece que já nasce sabendo mexer em computador, em celular; é algo presente no espírito dessa geração que está aí. Tanto é que, muitos de nós, quando tem algum problema em computador ou celular, se socorre dos pequeninos das casas da gente porque eles sabem mexer mais do que a gente. E isso tem que ser oportunizado para as escolas públicas. Parabéns ao Ministro Raimundo Carreiro por essa iniciativa.
Vou pedir também a V. Exa. que encaminhe, se possível, ao nosso gabinete, do Senador Nelsinho Trad, o texto do voto de V. Exa., porque eu acho que é uma peça que vai ser guardada para a história e que vai servir de instrumento para a gente poder cobrar também, porque o órgão executor vai ter que fazer a sugestão que foi colocada pelo Ministro.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Marcos Bezerra Abott Galvão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Ao observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministro das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata.
O indicado nasceu em 14 de janeiro de 1959, em Nova York, Estados Unidos da América (brasileiro, de acordo com o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946). É filho de Fernando Abbott Galvão e Sônia Bezerra Galvão.
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Em 1979, graduou-se no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Também no Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1984, e o Curso de Altos Estudos, em 1997, tendo defendido tese intitulada “Globalização: arautos, céticos e críticos. O conceito, o debate atual, alguns elementos para a política externa brasileira”. Na área acadêmica, o diplomata é mestre em Relações Internacionais pela American University, de Washington-DC, Estados Unidos da América.
O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1980 e Segundo-Secretário em 1982. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1987; a Conselheiro em 1994; a Ministro de Segunda Classe em 1999; e a Ministro de Primeira Classe em 2006.
Em sua carreira, desempenhou diversas e importantes funções. Desde 1982, tem sido professor e orientador no Instituto Rio Branco; de 1990 a 1992, foi Assessor Diplomático, Adjunto, da Presidência da República; em 1992, foi Diretor da Fundação Alexandre Gusmão; em 1993, foi Chefe de Gabinete do Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; em 1994, ocupou o cargo de assessor do Ministro da Fazenda; entre 1995 e 1998, estava na Embaixada em Londres, como Conselheiro; de 1998 a 2001, exerceu o cargo de subchefe e porta-voz do gabinete do Ministro das Relações Exteriores; entre 2001 e 2005, foi Ministro-Conselheiro e encarregado de negócios na Embaixada em Washington; de 2005 a 2011, Chefe de Gabinete e Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; entre 2011 e 2013, representou o Brasil como Embaixador em Tóquio; de 2013 a 2016, ocupou o posto de delegado permanente na Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações econômicas; de 2016 a 2018, exerceu o cargo de Secretário-Geral de Relações Exteriores; e, desde 2019, é Embaixador do Brasil, chefe de missão junto à União Europeia.
O Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão tem importante obra publicada na área de relações internacionais.
Como reconhecimento a seus serviços, o diplomata recebeu diversas e diferentes honrarias e condecorações, entre elas a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco.
Além do currículo do diplomata indicado e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Popular da China e sobre a Mongólia. Constam dos documentos informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa e economia.
As relações bilaterais entre Brasil e China são maduras, sólidas e baseadas em interesses comuns. Seus princípios basilares são soberania, respeito mútuo, cooperação, busca de resultados concretos para o bem-estar de suas populações e não interferência no processo político interno de cada país. A China permanece, desde 2009, como o maior parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos em Território brasileiro.
Desde seu estabelecimento, em 1974, as relações Brasil-China evoluíram de forma intensa e adquiriram progressiva densidade e elevado grau de institucionalização. Em 1993, as relações foram elevadas à condição de Parceria Estratégica — a primeira do Brasil com um país em desenvolvimento — e, a partir de 2004, passaram a contar com o arcabouço institucional da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), a mais alta instância bilateral.
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O comércio bilateral atingiu, em 2020, seu maior volume histórico (US$102,56 bilhões), com saldo superavitário para o Brasil de US$33 bilhões. As exportações brasileiras destinadas à China cresceram 7% no período, apesar da pandemia, e representaram cerca de um terço do total exportado pelo nosso País. A tendência se manteve em 2021 e, apenas nos nove primeiros meses do ano, já foram ultrapassados os valores recordes do ano anterior para a corrente de comércio, as exportações brasileiras e o superávit do Brasil.
De acordo com dados compilados pelo Ministério da Economia, a China foi o segundo maior investidor no Brasil entre 2003 e 2019 (terceiro trimestre), com estoque estimado em US$80 bilhões. O montante é inferior apenas aos investimentos feitos pelos Estados Unidos, estimados em US$82 bilhões no final do mesmo período. Relatório do Conselho Empresarial Brasil-China, com dados compilados entre 2007 e 2020, aponta estoque de US$66 bilhões, montante que corresponde a quase metade (47%) dos investimentos chineses na América do Sul. Com relação ao destino dos investimentos chineses, destacam-se os setores de energia elétrica (geração e transmissão) e de extração de petróleo, bem como de transportes, telecomunicações, serviços financeiros e indústria.
Quanto aos investimentos brasileiros em outras regiões, o volume tem crescido, e o estoque já passaria dos US$350 milhões. Relatório do CEBC posiciona a China no quarto lugar no ranking de países com investimentos brasileiros anunciados no exterior.
Em 2014, a China tornou-se a maior economia do mundo pelo critério da paridade de poder de compra (PIB/PPC). A classe média chinesa cresceu substancialmente nas últimas décadas, com contingente estimado em torno de 400 milhões de pessoas (a população total é de 1,4 bilhão), cuja capacidade de consumo deverá ser potencializada como grande motor da economia. Nos últimos anos, houve relativa desaceleração do ritmo de crescimento econômico. Entre 1979 e 2015, a economia cresceu a uma taxa média anual de 9,3%. Em 2018, a taxa de crescimento foi de 6,6%; em 2019, foi de 6,1% e, em 2020, de 2,3%. Ainda que seja a menor alta do PIB chinês desde o fim da Revolução Cultural, o resultado concedeu à China o posto de única entre as grandes economias mundiais a registrar crescimento positivo em 2020.
Em 2006, foi assinado o Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional do Povo, que prevê contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados. O mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países foi lançado em junho de 2012, por ocasião de visita à China do então Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
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O Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara dos Deputados foi criado em 30 de junho de 1993 e o Grupo Parlamentar Brasil-China no Senado foi criado em maio de 2004.
Existe, no âmbito da corrente Legislatura do Congresso Nacional do Povo chinês, grupo parlamentar de amizade com o Brasil, presidido pelo diretor do Comitê de Supervisão e Justiça e integrado por outros 12 representantes.
Sobre a Mongólia, cabe registro neste relatório de que a Mongólia é um país mediterrâneo, situado entre a Rússia e a China, no centro-norte da Ásia. Possui uma das menores taxas de densidade demográfica do planeta, com população de pouco mais de 3 milhões de habitantes e a 18ª maior extensão geográfica: 1,56 milhão de km².
Circundada por duas grandes potências, a Mongólia desenvolve relações amistosas e de cooperação com países tanto do Oriente quanto do Ocidente. Busca seguir uma política externa pacifista, independente e aberta. Possui grande potencial no setor mineral e direciona os objetivos de sua política comercial para a ampliação do acesso aos mercados externos e maior integração à economia mundial, para a superação de seu isolamento geográfico.
O Brasil e a Mongólia estabeleceram relações diplomáticas em 27 de junho de 1987. Entre 2007 e 2015, o Brasil e a Mongólia intensificaram os laços bilaterais.
Em 2020, as trocas bilaterais somaram US$2,6 milhões, queda de mais de 50% em relação ao ano anterior (US$5,4 milhões), quando o intercâmbio esteve próximo do recorde histórico de 2017 (US$5,6 milhões). O Brasil registrou superávit de US$2,4 milhões, exportando sobretudo medicamentos (40%), artigos de confeitaria (37%) e carne de frango (6%). As importações brasileiras da Mongólia, que em 2019 registraram recorde de US$1 milhão, somaram apenas US$248 mil em 2020, centrados em compostos nitrogenados (65%) e matérias plásticas (29%). Entre janeiro e agosto de 2021, o comércio bilateral atingiu o patamar de US$1,2 milhão, com saldo positivo para o Brasil de aproximadamente US$400 mil. O Brasil exportou sobretudo artigos de confeitaria (60%), ferramentas (12%) e chocolate (11%), ao passo que as importações se concentraram em matérias plásticas (54%) e compostos de função nitrogênio (43%).
Em 24 de julho de 2019, foi constituída a Câmara de Comércio Brasil-Mongólia (CCBM), em Ulan Bator. A Câmara declara ter por objetivo incrementar o volume de comércio entre o Brasil e a Mongólia e conta com cinco diretorias, atualmente ocupadas por três brasileiros e dois mongóis.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, a não ser a de desejar toda a sorte e todo o apoio ao Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão nessa honrosa missão, porque vai ter sobre seus ombros e sob sua consciência a responsabilidade de manter e prosperar cada vez mais essa histórica marca de relacionamento comercial entre China e Brasil.
Boa sorte!
Peço aos senhores pares, meus colegas Senadores, que votem favoravelmente à indicação do Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Quero agradecer a relatoria do nobre Senador Nelsinho Trad, que, com precisão cirúrgica, fez um resumo objetivo do indicado, o Sr. Embaixador Marcos Galvão.
Portanto, dando continuidade aos trabalhos, concedo agora a palavra ao Sr. Embaixador Marcos Galvão, indicado para exercer o cargo de Embaixador na República Popular da China e cumulativamente na Mongólia.
V. Exa. dispõe de 15 minutos.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, que está aqui enquanto a Senadora Kátia Abreu, Presidente, brevemente se ausentou. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad o relatório, as palavras generosas e o respaldo à minha indicação. Eu saúdo as Sras. e Srs. Senadores presentes aqui ou a distância, os colegas do Itamaraty que me ajudaram na preparação e todos aqueles que nos assistem nesta tarde – afinal, trata-se aqui também de prestar contas aos cidadãos e ao contribuinte.
Eu quero repetir o que disse nas três ocasiões anteriores em que fui sabatinado na Comissão de Relações Exteriores: para mim, tem um significado muito importante como servidor público e como cidadão me submeter ao crivo e à decisão do Senado. É algo que fala alto sobre a Nação a que me orgulho de pertencer. Sempre me emocionei por ser parte deste País. Eu entrei no serviço público porque eu me emociono por ser brasileiro, acredito no Brasil. Dentro do que eu posso modestamente fazer, eu escolhi o serviço público para tentar modestamente contribuir neste ofício a fazer o Brasil andar para frente e sobretudo a ajudar a sorte dos mais pobres.
Antes de entrar propriamente na substância de minha exposição inicial, eu faço questão de dizer que, se eu vier a merecer aprovação do Senado, será, como disse o Senador Nelson Trad, um desafio honroso e motivo de grande realização profissional ser embaixador do Brasil na China. Eu agradeço, portanto, ao Ministro Carlos França e ao Secretário-Geral Fernando Simas Magalhães a proposição de meu nome ao Senhor Presidente da República.
Se vier a merecer a aprovação do Senado Federal, será um privilégio para mim suceder no posto a Paulo Estivallet de Mesquita, um grande diplomata, um grande Embaixador, cujo trabalho em várias posições-chave eu tive a chance de acompanhar durante muitos anos no exterior e também no Brasil.
Passando à China, hoje, mais do que nunca, a China está no centro das atenções, como se fosse necessário dizer isso. Basta acompanhar o noticiário aqui no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Está no centro das atenções, porque o crescimento vertiginoso da economia chinesa passou a fazer parte, com um peso cada vez maior, da vida econômica da maioria dos países em todos os continentes. Na verdade, a maior transformação em curso na ordem internacional e na economia global é a ascensão da China. Uma ascensão que aconteceu com rapidez e intensidade sem precedentes. E esse é outro motivo principal para o fato de as atenções estarem voltadas para China.
Embora as relações internacionais não sejam um jogo de soma zero, embora a ascensão de um país não signifique necessariamente o declínio ou perda para o outro, mudanças dessa magnitude e velocidade naturalmente geram preocupações, reações e tensões. E nós estamos justamente em um momento de reacomodação e rearranjo da convivência internacional.
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Esse é o ambiente em que todos os países, inclusive o Brasil, devem atuar de forma a maximizar oportunidades para o seu desenvolvimento e minimizar riscos de eventuais efeitos colaterais.
A Diplomacia brasileira não é marinheira de primeira viagem em grandes ondas de transformação. Dito isso, cabe ter presente que essa é uma onda sem precedentes, singular, e o Brasil terá de continuar a participar dessa mudança, com benefício para a realização das aspirações de nossa sociedade. E é o que o nosso País tem feito até agora, destacadamente na área do comércio, mas também em outras, como investimentos e cooperação científico-tecnológica e espacial.
Vale a pena mencionar alguns dados. E, no caso, vou a 1997, porque, na tabela do Ministério da Economia, é a primeira vez que se usa uma metodologia nacionalmente unificada e a nomenclatura comum do Mercosul. Naquele ano, em 1997, a corrente de comércio entre o Brasil e a China era de US$2,25 bilhões. O Brasil exportava US$1,1 bilhão e importava um pouquinho mais; tinha um déficit de US$71 milhões – em 1997.
Em 2020, como o Senador Nelsinho Trad mencionou, nós exportamos US$68 bilhões, e o intercâmbio bilateral chegou a nada menos de US$102 bilhões, apesar da pandemia, com um saldo de US$33 bilhões a favor do Brasil. Também no ano passado a China respondeu por 32% de nossas exportações, 22% das importações e, assim, por 28% do comércio total, de longe o nosso primeiro parceiro comercial, posição que ocupa desde 2009 como país individual. Até 2016, a União Europeia, como conjunto, ainda era o maior parceiro do Brasil.
De janeiro a outubro deste ano, 2021, as vendas do Brasil para a China já superaram US$77 bilhões, o que é um crescimento de 32% em relação ao ano passado. E o comércio nos dois sentidos chegou a US$115 bilhões, um aumento de 34%.
Também é muito relevante que a China seja hoje responsável por nada menos do que dois terços do nosso superávit comercial. Para ficar apenas nas exportações do agronegócio brasileiro – e essa seria, se eu merecer a aprovação do Senado, a minha quarta chefia de posto relevante para o agro brasileiro, depois de Tóquio, OMC e União Europeia, agora a China –, vejam alguns números poucos mais. Em 1997, a China absorvia 3% das vendas do agro brasileiro; a União Europeia, 40%; e os Estados Unidos, 15%. De janeiro a outubro deste ano, a China comprou 36% das exportações do agro brasileiro, enquanto a União Europeia absorveu 15%, e os Estados Unidos, 7%. No mesmo período de 2021, nos primeiros dez meses do ano, os chineses compraram 58% de nossas exportações do complexo soja, 36% das exportações de carnes – a União Europeia e os Estados Unidos, em torno de 4% cada um –, 24% dos couros e 23% dos produtos florestais, neste caso apenas superado pelos Estados Unidos.
Especificamente para as nossas exportações de carne, este ano a China comprou 54% da carne suína, o que equivale a mais ou menos 16% das importações chinesas; 48% da carne bovina, mais ou menos 41% das importações chinesas; e 17% da carne de frango.
No minério de ferro, a participação da China em nossas exportações totais foi de 74%; e, nas vendas do petróleo, 58%. Também para esses dois produtos, é o nosso maior mercado de exportação.
Olhando pelo lado das importações chinesas e usando dados chineses, da Administração de Aduanas, que é uma agência com nível governamental, em termos da posição relativa do Brasil como mercado fornecedor, o Brasil respondeu por praticamente 70% da soja comprada pela China, 79% do açúcar, 34% da celulose e 21% do minério de ferro importado pela China de outros países.
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O Brasil é o maior fornecedor de produtos agrícolas da China desde 2017, e no comércio, como um todo, ocupa a oitava posição como fonte das importações chinesas. E também como fonte de importação, como disse o Senador Nelsinho Trad, está ali, pau a pau com os Estados Unidos, como primeiro investidor no Brasil desde o começo do século, praticamente. Na carteira do PPI, por exemplo, a China é o primeiro investidor e responde por praticamente um quarto da carteira.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Qual é o primeiro lugar? O Brasil é o oitavo?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Estados unidos. Não, o Brasil é o oitavo. O Brasil é o oitavo fornecedor.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Fornecedor. E o primeiro, Estados Unidos?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Estados Unidos. Agora eu não tenho certeza, Senadora. Esse dado me escapou. É muito número. É a União Europeia ou Estados Unidos, mas eu não me lembro qual. Depois...
Como fonte de investimento, então, na carteira do PPI, a China tem um quarto e ocupa o primeiro lugar. Segundo o trabalho do Conselho Empresarial Brasil China, há investimentos chineses em 23 das 27 unidades da Federação brasileira. Até o presente, esses investimentos têm se destinado, em grande parte, a atividades e instalações já existentes. Isso pode ter um papel positivo e importante, mas é importante que também esses investimentos se dirijam a novas atividades e à criação de novas infraestruturas.
Finalmente, antes de entrar no planejamento estratégico, a China, embora tenha uma matriz energética muito menos limpa do que a nossa, está fazendo um enorme esforço e progressos importantes no sentido de aumentar o recurso a fontes renováveis, como energia solar e eólica e produção de veículos elétricos. Há um grande potencial de investimentos nessa área e, sobretudo, um enorme potencial para troca de experiências e tecnologia entre os dois países.
Eu passo ao planejamento estratégico, planejamento estratégico cuja elaboração eu agradeço ao Departamento de China no Itamaraty, chefiado pela Ministra Claudia Santos, sob a chefia da Embaixadora Márcia Donner. Eu me permito dizer – e depois o Senado poderá discordar, isso já está online – que é um trabalho primoroso, um texto longo, de 24 páginas, que eu vou tentar resumir aqui, brevemente, mas essa é uma iniciativa da Senadora, que dá ao cidadão a possibilidade de depois cobrar – inclusive lá estão os parâmetros de aferição de desempenho – de nós indicados se fizermos ou não fizemos o que podíamos fazer. E como a própria Senadora reconhece, esse cumprimento não depende apenas de nós nas relações internacionais, mas, sim, depende do outro, mas coloca uma meta de cumprimento e de aferição de desempenho.
No caso da Mongólia, onde cabe a Embaixada em Pequim representar o Brasil, são objetivos estratégicos do diálogo bilateral: identificar oportunidades de comércio, investimento; estimular iniciativas no campo bilateral e promover a imagem do País, bem como de produtos e cultura brasileiros. E eu vou mencionar as metas prioritárias, algumas metas prioritárias aqui, mas, antes de passar às metas prioritárias, eu quero dizer que essas metas, na maioria dos casos, não são novidades, elas são linhas de continuidade, sempre renovadas, naturalmente. Eu sempre digo que, como eu já tenho 40 anos de serviço público, o servidor público tem que ter a modéstia de saber que o bom servidor não precisa inventar a roda e reinventar a roda. Justamente o problema do serviço público é falta de continuidade. Então, nós temos que ter orgulho na continuidade. Então, eu tenho orgulho de dar continuidade ao que o meu colega Paulo Estivallet vinha fazendo muito bem e aqueles que antecederam a ele faziam em Pequim. Então, queria dizer isso.
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Uma primeira meta prioritária na área de promoção do comércio é incrementar e diversificar o comércio do agronegócio na China, e o programa de trabalho enumera diversas atividades nesse ponto, entre elas gestões continuadas junto ao Governo chinês e, muito importante, isso a Senadora Kátia conhece muito bem, habilitação de estabelecimentos brasileiros; organização de visitas do setor privado quando isso vier a ser possível, depois da pandemia; interlocução com importadores chineses; etc.
Outro objetivo recorrentemente mencionado é promover a exportação de produtos de maior valor agregado ao mercado chinês, inclusive do agronegócio, assim como de serviços de provedores brasileiros. Isso é algo que, saindo do estilo que caberia a um diplomata, Senador...
E acho que diplomata também tem que falar claro. E eu fui professor de linguagem profissional no Itamaraty, e aqueles que foram meus alunos sabem que eu sempre disse que diplomata precisa falar como qualquer um, como brasileiro normal, para que o outro lado entenda. Nós somos servidores públicos, temos que prestar contas ao servidor público e não falar numa linguagem hermética, apesar de que isso também, em linguagem diplomática, é uma caricatura que se faz a nosso respeito. Nós não somos essa caricatura que nossos tios... Quando eu chegava em Natal, meus tios: "Ah, lá vem o diplomata, eu não tenho copo para diplomata". Isso é tudo uma invenção. Nós somos servidores públicos que trabalhamos pelo interesse do Brasil e para isso somos pagos inclusive pelo contribuinte.
Mas, sobre a exportação de maior valor agregado, não adianta Governo ficar falando disso. Não é o Governo que fará isso na China nem é o Governo chinês que vai nos conceder isso. É preciso que nossa iniciativa privada chegue à China com produto, como me lembrava ontem o Paulo, com produto, com preço, com marca, com competitividade. Aí, sim, é óbvio que cabe ao Governo ajudar com inteligência comercial, apontar caminhos, apontar oportunidades, mas nós não vamos vender produtos de maior valor agregado nem à China nem a ninguém se nós não tivermos esses produtos e não formos capazes de produzir esses produtos – desculpem o pleonasmo – de maneira eficaz e competente, e associando isso a uma marca Brasil que terá que ser transformada cada vez mais numa marca positiva e expressão de um soft power que nós temos que desenvolver.
Nós temos que promover a abertura do mercado chinês para exportação de produtos vegetal e animal do Brasil. Eu, anteontem, tive uma longa reunião no Ministério da Agricultura com a equipe do Orlando Leite Ribeiro, em que ele me deu uma enorme lista de coisas que estão pela frente em termos de trabalho: aumentar a captação de investimentos chineses no Brasil, como eu já disse, inclusive no PPI; e algo que é importante, tanto sobre política econômica como sobre política não econômica: acompanhar e informar sobre políticas econômicas chinesas ou desdobramentos no país que tenham repercussão na área econômica brasileira. E essa é uma função chave da diplomacia: informar e analisar é uma das atribuições da diplomacia, e isso se torna mais importante quando se trata de um país cujas políticas têm um impacto cada vez mais global e, no caso do Brasil, pela densidade do nosso intercâmbio comercial e de investimentos, com consequências diretas e indiretas que afetam a vida de brasileiros e de nossas empresas.
Há muito tempo, na história econômica do Brasil, o que acontecia num único país, e eu estou falando da China, não fazia tanta diferença para um país como nós, e para o mundo. O mundo olha para o que está acontecendo com a economia chinesa, para a velocidade da economia chinesa, para o rebalanceamento que eles estão fazendo. Não dá para... O mundo, a política e a economia não são estáticos; a gente trabalha com realidades dinâmicas. A China não ia continuar crescendo sempre no ritmo que vinha crescendo, com os mesmos insumos com que vinha crescendo e comerciando nas exatas proporções com todo mundo. E nós temos de ser capazes, como temos sido, de lidar com uma realidade dinâmica. Nem tudo que existe durará para sempre, a começar por nós próprios, então, é preciso que nós sejamos capazes de não temer a mudança, a gente precisa ser capaz de trabalhar com a mudança. E também na China haverá mudança, e os chineses estão pilotando essa mudança. Nós vamos ter que pilotar um mundo que é afetado por essa mudança, pilotar a presença econômica do Brasil e a nossa relação com a China.
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Na área de política bilateral, o óbvio, não é? É contribuir para o fortalecimento da parceria estratégica com a China; facilitar as relações; implementar o diálogo parlamentar, já aqui mencionado também pelo Senador Nelson Trad; contribuir para nossa atuação conjunta, no que seja interesse comum, em organismos internacionais e em instituições – isso é algo que a Senadora conhece bem –, com o New Development Bank, o chamado Banco dos Brics, e a agência do Banco Asiático de desenvolvimento e Infraestrutura; também divulgar o Brasil. O Brasil é basicamente desconhecido na China, mas o Brasil não é o único país desconhecido na China; outros países também enfrentam esse desafio de se tornarem conhecidos na China.
Nós temos de promover duas áreas que são muito promissoras na cooperação com a China e que são correlatas: cooperação na área de ciência e tecnologia e, correlatamente, cooperação na descarbonização da economia, porque a China, embora tenha uma economia muito mais carbônica e carbonizada do que a nossa, está mais adiantada do que nós no processo de descarbonização, então, eles têm a aprender conosco e nós temos a aprender com eles. Nossos estabelecimentos científicos e tecnológicos têm experiências a trocar, e temos de cooperar na área científica tecnológica não apenas nisso. A China está decolando tecnologicamente também. Infelizmente, a pandemia, pela desestabilização que trouxe em cadeias de suprimento, gerou impulsos de autossuficiência e de substituição de importações, que também são uma parte dessa nova equação com que nós estamos lidando e à qual nós temos de responder.
Por fim, Senadora, para encerrar – eu estourei meu tempo e eu lhe agradeço –, na área de... Eu falei aqui, eu me entusiasmei, eu sinto a responsabilidade que eu tenho nos meus ombros e não me intimido por ela, não, ela é um incentivo para mim. Também na área de saúde, a parceria com a China e a relação com a China foi fundamental para o Brasil – e continua sendo – no enfrentamento da pandemia da covid-19. O Brasil foi, depois dos Emirados Árabes Unidos, o segundo destino de IFAs exportados pela China. A China está fazendo um esforço, como o Brasil também está, de desenvolvimento de imunizantes e de antivirais e outros medicamentos. Não há razão nenhuma para nós não colaborarmos nessa área, pelo contrário – com eles e com outros países. O Brasil nunca teve "excludências" nas suas relações internacionais e nem tem por que ter. E não caiamos na ideia de que o mundo vive uma guerra fria, não vamos aplicar uma nova guerra fria, ideias que pertenciam a décadas atrás, num mundo onde elas já não cabem. Uma prova disso é o forte entrelaçamento que existe entre as economias chinesa e americana.
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Então, nós estamos diante de um mundo desafiador, de um mundo que se está renovando, o Brasil tem muitos desafios a vencer, e ter relações densas, sólidas e diversificadas com a China e com todos os demais parceiros, como já vem sendo, com certeza é parte essencial do enfrentamento e da contribuição que nosso convívio internacional e nossas relações internacionais podem dar ao desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado, Senadora, e mais uma vez obrigado pela paciência e pela tolerância.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Embaixador. Com a experiência que V. Exa. tem, ao longo de sua carreira, eu tenho a convicção de que vai conseguir melhorar ainda mais a nossa performance com a China.
Eu queria apenas fazer dois comentários: primeiro, nós representamos 4% de tudo que a China importa, que dá aí o oitavo lugar. A China promete e, quando a China promete, não é só uma promessa; a China faz e cumpre. O Governo cumpre planejamento: "Vamos levar 500 milhões de pessoas para a classe média; trazer 300 milhões de chineses do campo para a cidade". Fazem. Fazem e já fizeram. Então, eles estão com uma perspectiva, nos próximos dez anos, de dobrar as importações chinesas. Então, se nós continuarmos com 4% apenas das importações da China, nós já vamos crescer junto com a China o dobro, em valores nominais. Agora, será que é possível nós sairmos dos 4% e passar para 6%, 8% dessas importações? Porque isso, nas contas superficiais de alguns especialistas, só esse dobro de importação já dá quase uma reforma da previdência por ano, certo? Agora, imagine se a gente sair da posição de 4% e passarmos numa meta para 6%, nesses dez anos, e depois 8%?
Então, eu imagino, Embaixador, que, com a sua experiência e interlocução maravilhosa, em que setores isso poderia ser feito? Em quais áreas empresariais nós devemos apertar o jogo? "Não, Senador, eu acho que na carne bovina já está muito" – um exemplo. "Eu acho que na área de frutas poderia ajudar a complementar isso aqui".
Então, eu imagino que a gente poderia programar até mesmo um estudo complementar – se o senhor precisar, na embaixada, nós vamos articular para isso –: como atingir mais 2%, como atingir mais 2%; pelo menos dobrar esse percentual nesses dez anos. É como o senhor falou: "Meta é meta". Eu adoro meta, gente. Meta te estimula, meta te dá vontade de trabalhar.
Então, eu sei que não é só o agro, claro, nós temos que trabalhar pelo Brasil inteiro: como isso poderia ser feito? Não é uma resposta para agora, mas é um questionamento que, se eu fosse para o seu lugar, eu iria trabalhar também nessa direção. Essa é uma resposta para a gente depois falar sobre isso.
A outra coisa é uma pergunta: eu estou muito preocupada com esse cessar de intrigas entre o Brasil e os Estados Unidos, não porque está cessando a intriga – a intriga cessar é boa –, mas com as consequências disso. Eles têm um prelisting, abriram 2 mil frigoríficos nos Estados Unidos. Nós estamos esperando a nossa última abertura – mais 50 que nós estamos esperando? – e a reabertura do que foi fechado. Então, muito difícil.
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Apesar de nós sermos o maior fornecedor da China, nós temos tido muitas dificuldades. Eu quero aqui registrar que uma das perdas que nós tivemos – enormes, na minha modesta avaliação, Embaixador. Não precisa comentar se não quiser – foi na negociação do 5G. Todo mundo sabe que eu fui uma grande lutadora pelo 5G e para não restringir a China, que tem a melhor capacidade de custo, com o custo mais baixo – tanto o é foi o motivo todo da minha indisposição com o antigo Chanceler. O 5G estava caminhando, Ministro, e ele, nessa guerra contra a China, não se sentou com a China: "Vocês querem o 5G?". "Queremos.". "O que a gente pode fazer para melhorar a nossa parceria comercial?". Não é uma chantagem, não é uma ameaça, é uma negociação, certo? Então, você está dando um grande benefício a um País, e o que o Brasil, além de ganhar um custo baixo, ótimo, consequência da tecnologia deles... Mas a minha pergunta é: será que não foi pouco? Será que, na hora de negociar a não restrição da China, nós não poderíamos ter avançado um pouco mais de uma flexibilização e de um tratamento de um cliente excepcional, que já mostrou que tem sustentabilidade, que já mostrou que tem confiança? Será que nós ainda merecemos esse tratamento da China?
Eu sou, nas redes sociais, tratada, principalmente pelos bolsonaristas, como a "rainha da China", que eu protejo a China, que eu bajulo a China. Não; eu sou pragmática. Quem compra do meu País, quem tem confiança no meu País merece toda a minha consideração e respeito. Agora, isso não vai me tirar o foco das falhas e do tratamento que a China tem dado, de forma desigual, nessas outras questões.
Então, China e Estados Unidos brigam muito. Estavam brigando até um dia desses. Deu um prelisting de 2 mil frigoríficos. E nós estamos aqui a pelejar e não temos um prelisting. Não temos a aprovação de prelisting. Prelisting, para aqueles que estão nos assistindo na TV Senado, é uma autorização automática de funcionamento das fábricas frigoríficas. Então, o nosso não: tem que vir, tem que visitar, tem que fazer a viagem, ou remota; é toda uma dificuldade, planta por planta, não é por empresa, Ministro Carreiro. Se eu tenho dez frigoríficos, o dono da JBS, com dez frigoríficos, tem que visitar um por um e ir liberando um por um. Não tem problema. Agora, prelisting para uns e para nós... Nós não somos um cliente de ontem; nós somos um cliente já de muito tempo, um parceiro de muito tempo.
Então, eu vejo essa paralisia na importação, nessa reabertura da carne bovina depois de uma denúncia que nem verdadeira era porque não era vaca louca – não é isso? Não era vaca louca, já ficou constatado. Então, esse tratamento de inferioridade que nós estamos recebendo eu não acho compatível. É a minha esperança com a sua chegada lá... Não que o Ministro atual, Paulo, não tenha feito o seu esforço, mas um chegante é sempre mais um impulso, novos argumentos, novas lutas, relacionamentos. Então, isso me intriga demais. Eu sou uma admiradora, tida como bajuladora de China, e vejo isso acontecer com o meu País. Eu fico indignada. Já fui dez vezes à China, Ministro – dez –, justamente para, no meu tamanhinho que sou, tentar melhorar essas relações, mas eu acho que está muito desigual. Principalmente na pandemia, agora pós-pandemia, nós fomos os grandes compradores de vacina da China, em primeiríssimo lugar, fabricamos aqui no Brasil. Eles nos serviram? Serviram, mas nós também acatamos a vacina no Brasil, coisa que alguns países demoraram um pouco, certo?
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Então, eu acho que precisa de uma modelagem aí, está faltando um aperto de rosca, que eu não consigo entender ainda o que é. Então, se V. Exa. tiver sucesso nisso, eu agradeço muito.
Então, a pergunta específica é: qual a natureza desse acordo China-Estados Unidos e até que ponto isso pode nos prejudicar?
Já está prejudicando, na verdade.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Só pra dizer talvez para as pessoas que estão nos acompanhando, a Senadora se refere ao que foi comumente chamado de acordo da fase 1, de janeiro de 2020 – estou olhando ali para o Paulo para me certificar de que eu não estou dizendo besteira, porque todos nós podemos errar e erramos –, que resultou num compromisso de compra, foi parte de um fazer as pazes entre os dois. Não chegaram a fazer as pazes, mas, para acalmar um pouquinho as coisas, eles fizeram um acordo em que, entre outras coisas, na área agrícola, se previa o aumento de compras pela China de produtos do agroamericano e também aberturas na área sanitária e fitossanitária, o que gerou esse prelisting de mais ou menos mil estabelecimentos exportadores americanos.
Por enquanto, Senadora, os números do comércio não indicam prejuízo para nós. O comércio continua crescendo para todos e, em várias áreas, inclusive nas vendas de soja, a nossa competitividade em relação ao concorrente americano, que é o nosso grande concorrente em soja e outros produtos na China, aumentou. Então, por enquanto, nós não perdemos. Mas esses são os riscos de duas coisas, Senadores, em duas áreas que não nos interessam, duas evoluções que estão acontecendo no mundo. Não adianta a gente fazer de conta que essas coisas não estão acontecendo no mundo e continuar a ler manuais de economia que pregam certas coisas que não correspondem mais à realidade.
Em primeiro lugar, quando eu disse que não nos interessa uma guerra fria, é porque quando os dois brigantes da guerra fria resolvem fazer as pazes, às vezes, essas pazes se fazem às custas de outros amigos, e, no caso nosso, nós já poderíamos ter perdido o espaço. Por enquanto, ainda não o perdemos, mas sim... E a outra coisa é que nós estamos, como eu disse, num mundo crescentemente de comércio administrado. Esse acordo não é exatamente um monumento à OMC e às regras multilaterais. O comércio é basicamente administrado como se fazia tempos atrás com outras grandes potências. Então, é mais uma expressão de que não nos interessa um mundo de brigas, porque, quando os grandes vão fazer as pazes, os maiores... Grandes nós somos, mas, quando os maiores vão fazer as pazes, nem sempre têm muita consideração com os interesses dos demais. Então, isso é algo importante.
Quanto ao que a senhora me disse sobre a sua disposição de que o setor privado e o Parlamento, etc., identifiquem, por exemplo, produtos que podem ser vendidos para a China, isso é essencial. E é essencial, Senadora, porque diplomata é político, a nossa atividade é uma atividade política; sobretudo à medida que nós ascendemos na carreira, a nossa atividade é uma atividade política, não é uma atividade técnica. Nós somos políticos não eleitos, legitimados pelo comando de pessoas que são eleitas para comandar. E é importante que os nossos interlocutores lá vejam que nós temos respaldo da capital, do setor privado, do Governo, do Parlamento. O agente diplomático...
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Todos os países têm embaixadas aqui. Elas estão aqui reportando esta reunião de hoje, todo mundo está acompanhando, e a notícia chega lá. Se a pessoa que está lá não tem o respaldo daqui, ela vale muito menos lá. Então, é importante que nós tenhamos aqui respaldo, subsídios, e que, quando nós falarmos lá, as pessoas lá se deem conta de que essa pessoa fala realmente em nome de alguém daqui e não é apenas um burocrata que está solto lá, cumprindo uma função burocrática.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Em resumo, ele quis dizer – eu vou traduzir... Ele quer dizer o seguinte: se o embaixador não tiver prestígio no país dele, o país local, o governo local não dá nem confiança, nem recebe, nem atende ao telefone. Então, não adianta se matar por lá e não ter sintonia de cá. Não há condições!
Então, nós precisamos reestruturar isso, dar um serviço de inteligência para esses embaixadores, porque eles não têm bola de cristal, não. Então, precisa-se de eficiência, de diálogo; agora, precisa-se de um serviço de inteligência no Itamaraty, com a maior urgência possível, em termos de estudos, de pesquisas, para que a gente possa ter...
Por exemplo, eu queria saber se o Itamaraty, hoje, tem ou já teve... Quais são os produtos para nós aumentarmos o percentual de vendas para a China? Eu tenho certeza absoluta de que não tem.
O Chanceler, eu não o estou isentando, não, mas ele chegou não faz nem um ano. Eu estou falando de um modo geral, entendeu, Ministro? Estou falando de um modo geral. O Brasil já não tem planejamento em nada mesmo, mas não custa reclamar. Como estou na CRE, eu tenho que reclamar do Itamaraty e do MRE; não posso reclamar de outro lugar.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O Ministério da Agricultura, do Sr. Orlando e da Tereza Cristina, poderia, sim, também ser um instrumento de inteligência para fornecer ao Itamaraty.
Vocês conhecem a capacidade de produção do Brasil, vocês sabem o que podemos fazer e o quão somos capazes aqui. Agora, é preciso estudar o consumo lá, combinar uma coisa com a outra. E eu sei que isso não existe. É por isso que a gente não produz mais do que produz hoje. Não falo de produzir produto físico, mas de dinheiro, troca comercial.
Então, é muito importante o que o senhor disse. Quantos diplomatas há na China?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Na embaixada, há – não é, Paulo? – dezessete ou dezoito e dois adidos agrícolas. E temos uma capacidade razoável, Senadora.
Se a senhora me permitir fazer duas observações...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Capacidade razoável de quê?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – De pessoal.
Eu diria...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Dezessete mais dois? Você acha razoável?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Quanto é...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Mais dois adidos agrícolas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Mais três consulados, a caminho de serem quatro.
Se a senhora me permitir, Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Então, aqui são 20 – vamos arredondar para 20, certo?
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Um pouco mais.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O consulado trabalha com passaporte, com o pessoal que mora no local. Eu acho que os nossos consulados que estão sendo abertos lá deveriam ser muito mais comerciais do que...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Foi o que eu discuti no início da fala do Chanceler, foi exatamente isto: esses consulados poderiam trabalhar na área comercial e não só na área de visto e de passaporte
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Eles têm setores, Senadora, de promoção comercial e de ciência e tecnologia, o que é, inclusive, uma coisa importante.
Senadora, se a senhora me permitir, eu queria dizer que, quando eu me referi a apoio da retaguarda, eu me referi, sobretudo, a apoio político. É importante que, por exemplo, as embaixadas que estão nos vendo hoje vejam o respaldo que a senhora dá – e a senhora tem dado – à atividade diplomática, à nossa interlocução e à retaguarda com o setor privado, para que o setor privado também nos apoie.
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Nós até sabemos de muitos produtos que nós podemos vender lá, como, por exemplo, a senhora mencionou, frutas, e é verdade, temos uva e abacate. É que há uma fila grande de protocolos fitossanitários, que estão em mais... São dezenas de produtos que estão na fila para liberação para exportação para a China. Então, mais ou menos, sobretudo na área de agro, nós sabemos.
Na área industrial, isso é menos evidente, porque nós temos uma indústria, sobretudo, mais voltada para o mercado interno. Na área do agro, se a senhora pedir, o Orlando pode lhe dar. Nós temos uma lista enorme e nós sabemos o que está na fila. Infelizmente a fila está andando devagar.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Antes de dar a palavra para o Senador Anastasia, que sempre contribui excepcionalmente com a nossa Comissão, eu perguntei quantas pessoas estão lá, e isso foi só para provocar mesmo. Eu gosto de provocar. Eu gosto de irritar.
Então é o seguinte, isto é para sair do lugar. Olhe só, quantos por cento do nosso comércio vai para lá? Quase 40%, certo? Quase 40%. Então vamos ver como é que está distribuída a diplomacia brasileira. Mudou. Nós tivemos a Europa como principal foco, os Estados Unidos é um grande parceiro comercial. Agora, da Europa, foi transferindo para Ásia, certo? Só que a diplomacia ficou no mesmo lugar.
Repito, não estou falando de um governo, gente, estou falando do Brasil, de vários governos. Então, você está vendo o comércio fazer isso, Anastasia, olhe, mudando o globo, e ninguém faz nada. A diplomacia está estática. Então espere aí um pouquinho, vamos ver como é que é isso aqui. Na Ásia inteira, você está me dizendo, e eu acredito, que lá nós temos 17 diplomatas, um corpo total de 70, não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – De administrativo e tudo mais? Setenta pessoas, mas diplomatas, 20. Não, são 17, não são 20, não, porque dois adidos agrícolas não são diplomatas.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO (Fora do microfone.) – Não, são 20 ao todo. Com os dois...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Vinte ao todo, 20 ao todo, Anastasia, 20 ao todo. Então é o seguinte: na Europa Ocidental, há 254 diplomatas, certo? Na América do Sul, 122; na América do Norte, 137; e na Ásia toda, que já vende... Nós já vendemos, para todos os países da Ásia, muito mais do que vendemos para a Europa, certo? Muito mais.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Fora do microfone.) – Quantos diplomatas na Ásia?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Na Ásia? Cento e quinze. Na Europa, 254, sendo que 20 estão na China. Não estou entendendo essa conta aqui, porque, se 20 estão na China, onde é que estão os 115?
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA (Fora do microfone.) – São 20 na Embaixada. Há também os dos Consulados em Xangai, Hong Kong e Cantão, na China.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Aí o total dá quanto, Embaixador?
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA (Fora do microfone.) – No Japão, há no Japão também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, há Japão. Ah, aqui está incluindo Japão e tudo, é Ásia. Então vai até o Japão, tá, gente? Vai até o Japão. Eu me esqueci de mencionar. Está certo.
Então, Europa Oriental, 64; Oriente Médio, 59, lá está crescente, o Oriente Médio é um mercado bom para nós. Então eu não estou me ressentindo, eu não estou querendo, não estou propondo aqui diminuir; eu quero é aumentar onde precisa. E se remoção tiver que ser feita, precisa ser feita.
Então o que foi que aconteceu, Anastasia? Quando nós aprovamos aqui a PEC da bengala e acrescentou o Itamaraty, acabou o Itamaraty. Prejudicou enormemente, porque ninguém se aposenta, não há vaga, entendeu? Não há espaço para fazer essas modificações, porque quem está, está e não quer mudar de lugar. Então não foi positivo para o Itamaraty. Pode ter sido para outros lugares. Tanto é que hoje eles estão com uma crise na carreira, que quem está começando pode desistir: vai morrer sem chegar a ser embaixador. Isso é o grande desafio do Chanceler hoje. Ele tem que fazer uma mágica para modificar isso. Então ninguém vai entrar na carreira mais, certo?
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E nós precisamos ter embaixadores contribuintes, como o Carreiro, que vai acrescentar e vai ajudar. No mundo inteiro funciona assim. Não é só diplomata que é embaixador. E chanceler, o Brasil talvez seja o único que tem um Chanceler da carreira. No mundo inteiro não há, é fora da carreira. Eu não estou reclamando do nosso, não. Estou só citando e mencionando como funciona no mundo, para justificar, por exemplo, a ida dele para Portugal. É mínimo. No mundo inteiro são vários que vão. Então, não pode haver um preconceito. Então, se for colocar gente de fora, aí que vai a vaca com a corda e tudo, não cabe. Então, são desafios.
A minha reclamação – e eu já falei isso para o Chanceler – é que precisam ser tomadas providências. Como vai para lá esse povo sem uma parceria com o setor empresarial, com a iniciativa privada? Nos Estados Unidos há mais de 2 mil lá, gente, e fazem parceria com a iniciativa privada, principalmente na contratação dos locais. Então, eu fico muito triste. Era 1 bilhão por ano e nós estamos vendendo 1 bilhão a cada 60 horas. Precisa de gente, não é, Embaixador? Precisa de gente para ficar trabalhando o país inteiro e não só Pequim.
Então, por favor, Senador Antonio Anastasia, com a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, meus cumprimentos, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eminentes diplomatas aqui presentes nesta sessão de sabatina, no esforço prévio ao esforço concentrado.
Sra. Presidente, em primeiro lugar, antes de fazer os meus comentários, em atendimento, em resposta ou em observação ao que V. Exa. acaba de mencionar, parece-me que é chegado já o momento – o próprio Itamaraty já manifestou várias vezes – de uma reforma da carreira diplomática no Brasil e da própria lei de serviço diplomático. O Embaixador Marcos Galvão, quando Secretário-Geral do Itamaraty, já propunha essa ideia, porque, de fato, não há dúvida de que V. Exa. tem razão. Há necessidade de uma modernização. Isso é normal em todas as carreiras. E a carreira diplomática, pela sua qualidade, pelo seu perfil, necessita sempre desse aperfeiçoamento, de pessoas preparadas, de pessoas que tenham não só o desempenho intelectual, mas também tenham a vocação para as atividades. Não estou me referindo aos embaixadores, mas ao corpo diplomático do dia a dia, que exerce atividade, desde o 3º Secretário até o Ministro. Então, uma nova legislação relativa ao serviço diplomático brasileiro consolidada – que, aliás, nós não temos – é muito importante.
Então, como é matéria de iniciativa privativa do Executivo, por se tratar de matéria de servidores, rogo que o Governo atual ou o próximo tenha essa sensibilidade, porque, como V. Exa. disse muito bem, o Brasil hoje depende, fundamentalmente, das relações internacionais e comerciais.
E, aliás, já houve um grande alento no momento em que a Apex foi vinculada ao Itamaraty, já foi um ponto muito positivo à época do Governo Temer. Acompanhei muito naquele momento. Tive a honra de ser o Relator daquela modificação e fiz com muito gosto, reconhecendo a importância que era colocar a Apex em comunhão com o Itamaraty, para dar mais um instrumento especialmente na questão do comércio e das atividades econômicas, com insumos, ingredientes e até recursos financeiros, onde, infelizmente, a nossa Chancelaria sempre teve dificuldades. Aliás, nunca foi uma prioridade; tanto é que até recentemente – eu acho que continua até agora, infelizmente – o Brasil é devedor de organismos internacionais, o que cria uma dificuldade para um país do porte do Brasil, que será membro do Conselho de Segurança no próximo ano. Nós temos essa, digamos, situação vergonhosa, embaraçante, pelo menos. Nós ficamos embaraçados com isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – Pois é. V. Exa. cita 10 bilhões.
Então, eu acho que, de fato, a Presidente tem toda razão nessas observações que faz. Isso dependerá muito de o Executivo tomar essa iniciativa dessa reformulação, inclusive desse rebalanceamento de necessidades. Isso é evidente. Nós comentávamos há pouco que, com referência à China – e comentava com o Embaixador Galvão ontem, na gentil visita que me fez –, que, no passado, os valores, poucos anos atrás, 20 anos, eram valores irrisórios perto do que é hoje. Então, é óbvio que houve uma mudança na centralidade, e isso tem que ser acompanhado também das prioridades que devemos ter. Então, faço só esse comentário em atendimento às observações da Presidente.
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Mas eu não posso deixar de fazer aqui, Sra. Presidente – e peço a sua tolerância muito rápida –, os cumprimentos. Primeiro, a todos os diplomatas que estão sendo aqui sabatinados. Durante todo esse período que tenho estado no Senado, sempre tenho participado desta Comissão e sempre sou testemunha da qualidade, da dedicação do Corpo Diplomático brasileiro, de altíssima qualificação e qualidade. Aliás, muito me orgulha, nos foros internacionais a que vou, quando há sempre elogios à qualidade do nosso Corpo Diplomático. Fico orgulhoso. E, nessa sabatina, nós testemunhamos, de fato, essa capacidade, que é notável. Então, faço esse registro e cumprimento a todos.
Pela manhã, estive com as Embaixadoras, numa iniciativa feliz da Presidente de fazer o primeiro momento com as Sras. Embaixadoras, e é muito importante isso, tendo posições também de relevo, pelo que também faço aqui o meu registro.
Quero fazer aqui uma observação à figura do Ministro Raimundo Carreiro. O Ministro Raimundo Carreiro está sendo indicado com extrema legitimidade e, mais do que isso, com justiça e merecimento à embaixada em Portugal, na véspera da efeméride do bicentenário.
Então, V. Exa. terá uma responsabilidade ímpar, como, aliás, mencionou na sua exposição, que será o nosso representante na nossa antiga metrópole, no país que nos deu a língua e o grosso da nossa identidade cultural, mas o fará especialmente com a autoridade moral que tem, como um homem que tem uma trajetória singular no serviço público brasileiro. Serviu durante anos no Legislativo brasileiro, alcançando o posto mais alto da carreira neste Legislativo, como Secretário-Geral do Senado Federal, que é o Colegiado mais antigo da República. Por outro lado, ocupa agora uma função fundamental na nossa jurisdição administrativa, ou seja, num órgão que não é vinculado ao Judiciário, mas que tem aspectos jurisdicionais na sua competência, e o realiza igualmente com imenso esmero, como o Senador Renan Calheiros, Relator de sua indicação, aqui apresentou com imensa justiça e reconhecimento. E, agora, será embaixador, ou seja, exercerá as funções do Poder Executivo. Portanto, é um tríplice coroado: fará uma performance nos três Poderes da República em todas as áreas institucionais e com o mesmo brilhantismo, tenho certeza. Então, desejo a V. Exa. muito êxito, muitas felicidades, muita sorte e, tenho certeza, com a sua competência, uma extrema felicidade e muitos bons resultados.
Não é uma embaixada simples, como sabemos, a de Portugal, mas está entregue, com certeza, nas mãos competentes do Ministro Carreiro, que, além de tudo, soma, como a nossa Presidente sabe e todos os Senadores, uma simpatia invulgar e ímpar. Uma pessoa extremamente amena, muito competente e por quem o Senado tem um apreço muito grande. Não poderia jamais deixar de fazer esses cumprimentos, agradecendo, em caráter pessoal, inclusive, a V. Exa. Quantas e quantas orientações me deu ao longo deste meu mandato, em diversos aspectos, mais recentemente na questão das urnas, pouco atrás na questão da Lei de Licitações, mais anteriormente na PEC do Orçamento de Guerra, temas de que fui Relator. Sempre com uma orientação precisa, reservada, voluntária, graciosa e de extrema boa vontade o Ministro Carreiro me ajudou. Então, quero fazer aqui, de público, esse reconhecimento a V. Exa.
E também queria me permitir fazer, estendendo-me um pouco mais, Presidente Kátia, uma observação ao Embaixador Marcos Galvão, a quem tive a honra de conhecer, primeiro, como Embaixador no Japão, depois, como Secretário-Geral do Itamaraty e, agora, como Embaixador na Comunidade Europeia. É um dos diplomatas que eu mais admiro. Eu quero dizer que o Embaixador Marcos Galvão é o exemplo vivo da tenacidade, da competência, da qualidade da diplomacia brasileira.
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Tenho certeza de que esse posto, talvez o mais importante hoje da carreira diplomática brasileira, embaixador em Pequim, é ainda... não é o ápice – aliás, já foi o vice-ministro como secretário-geral. Tenho certeza de que alcançará a chefia máxima, em breve, se Deus quiser, do Itamaraty, porque o merece; porque o Embaixador, além de muito preparado intelectualmente, tecnicamente, com a sua experiência, é um Embaixador dinâmico, trabalhador, dedicado, que não tem hora para parar. É, de fato, uma pessoa especial, e essa referência eu a faço aqui, também publicamente, pela admiração que lhe devoto, no caráter pessoal, e que sempre estará a seu dispor aqui no nosso trabalho.
Então, faço aqui esse registro, Sra. Presidente, e me desculpe por ter me estendido um pouco além, porque acho que é de justiça, porque ...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito bem.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) – ... o Embaixador Galvão exemplifica bem a qualidade do nosso Itamaraty e, ao mesmo tempo, o Ministro Carreiro, de modo tão positivo, é um exemplo vivo da qualidade do serviço público brasileiro – e ele, como eu disse e reitero, é o nosso tríplice coroado.
Muito obrigado a V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senador Anastasia, sempre muito hábil com as palavras, muito sincero. E é um especialista, na verdade, em muitas coisas, dentre elas a questão administrativa, ele é um dos maiores especialistas do Brasil.
E eu, se fosse o Chanceler, consultaria o Anastasia sobre essa possibilidade de mudança na carreira, mesmo porque ele pode ajudar a construir, não tem problema, e o Presidente da República enviar já algo construído de comum acordo.
Então, eu não desperdiçaria nem Carreiro, nem Anastasia e outros experientes diplomatas – inclusive, aposentados –, que poderiam ajudar a fazer essa proposta para o Itamaraty para ser enviada ao Congresso Nacional com muita urgência.
A outra aprovação que nós já fizemos aqui, Ministro Carreiro – e os demais já sabem –, nós aprovamos um requerimento para nós fazermos o estatuto do comércio exterior, juntar todas as leis, vamos incluir a Camex, vamos incluir o Itamaraty participando, o Senado Federal, todos que estão no comércio, nesse arcabouço, para nós fazermos esse estatuto.
Não é mudança de leis. Se quiser fazer pode, se quiser modernizar alguma, pode. Mas queremos juntar tudo, ver se há coisas sobrepostas, coisas repetidas, coisas que já estão atrasadas e retrógradas. Então, isso já está aprovado.
E acho que, como não podemos propor uma reforma administrativa para o Itamaraty, eu deixo aqui, então, uma recomendação ao Chanceler para que ele pudesse usar as melhores cabeças do País e tentar enviar, porque a questão séria deles também é a remuneração, é o teto. Eles recebem em dólar, recebem... moram em lugar em que há dólar, em que há euro. Então, a situação deles é muito angustiante.
Então, eu agradeço. Eu peço à minha assessoria, à Embaixadora Eliana, que peça ao Itamaraty, com riqueza de detalhes, o número de diplomatas por país. Contando consulado e tudo mais, quem está na promoção comercial, quantos estão nas outras áreas, para que a gente fale uma coisa bem firme e transparente, e não seja injusta com as administrações anteriores, porque essa, agora, é muito recente. Então, não dá para criticar.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – A senhora me dá 30 segundos?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Por favor, Embaixador Galvão.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO (Para expor.) – Trinta segundos, porque não seria razoável que eu não respondesse ao Senador Anastasia.
Senador eu disse, quando eu me despedi da Secretaria-Geral de Itamaraty – e minha mulher e meus filhos pagaram por isso, e meus familiares –, que eu não vim ao mundo a passeio. Eu nem sei se isso é bom ou mal, e talvez eu devesse ter tido um equilíbrio na minha vida mais razoável entre trabalho e o resto.
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Mas, para alguém que não veio ao mundo a passeio e que dedicou sua vida – eu estou no Itamaraty há 43 anos, vou completar no dia 29 de janeiro –, o ápice é ouvir algo, um reconhecimento de alguém com a sua estatura, a sua respeitabilidade, a sua liderança política e a sua expressão política no Brasil.
Muito obrigado, Senador.
É com emoção que eu lhe agradeço.
Esse é o único tipo de recompensa que eu tenho na vida.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E não mentiu em nada. Anastasia foi preciso. É um dos maiores Embaixadores que este País tem.
Eu estou com muita esperança. Quando me contaram, e eu liguei tão contente, mas tão contente que, depois, eu falei assim: será que ele está achando bom, meu Deus? Aí eu perguntei: "O senhor está achando bom porque eu estou nesta comemoração toda". Ele falou: "Demais! Demais!". Eu falei: "Então, posso comemorar".
Parabéns! Muito obrigada.
Eu tenho certeza de que será tudo maravilhoso.
O Ministro Carreiro, com certeza, quer encerrar.
O SR. RAIMUNDO CARREIRO SILVA (Para expor.) – Quinze segundos, para mim, são suficientes para, primeiro, agradecer à Comissão, a V. Exa. e, especialmente, ao Senador Anastasia.
Senador, eu vou sair desta Comissão agora e vou levar as palavras de V. Exa. como certificação. Muito obrigado pelas suas palavras, que muito me honram e muito enaltecem o meu trabalho.
O Embaixador falou de quarenta e poucos anos no Itamaraty. Eu estou completando 52 anos de serviço público dedicado ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas da União e, agora, vou dedicar, se Deus quiser, se o Senado assim concordar, ao Poder Executivo.
Muito obrigado, Senador Anastasia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada, Ministro.
Dando seguimento, despeço-me do Embaixador Galvão e do Ministro Carreiro e já convido Antonio José Ferreira Simões e Orlando Leite para tomarem os seus assentos. (Pausa.)
ITEM 8
MENSAGEM (SF) N° 51, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: Pronto para deliberação
Carlos Viana vai relatar, ad hoc, no lugar de Zequinha Marinho, nosso Senador que não pôde aqui comparecer.
Por favor, o senhor tem a palavra.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Muito obrigado, Presidente Kátia Abreu.
Meu boa-tarde aos nossos indicados.
Srs. Diplomatas, sejam muito bem-vindos.
É uma alegria poder participar da sabatina.
Aos Srs. Senadores e Senadoras e a todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o meu abraço.
Trago, aqui, o relatório da Comissão de Relações Exteriores para o Sr. Antonio José Ferreira Simões, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercosul (Mercado Comum do Sul).
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É submetida ao exame desta Casa a indicação que o Exmo. Sr. Presidente da República faz do Sr. Antonio José Ferreira Simões, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata.
O Sr. Antonio José Ferreira Simões, nascido em 14 de julho de 1960 no Rio de Janeiro-RJ, é filho de Walter Simões e Norma de Jesus Ferreira Simões.
Concluiu o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1981 e ingressou na carreira, no posto de Terceiro Secretário, no ano seguinte. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco atendeu os cursos de Aperfeiçoamento Diplomático e de Altos Estudos, tendo defendido, nesse último, a tese intitulada “A Alca no limiar do século XXI: Brasil e EUA na negociação comercial hemisférica”.
O diplomata indicado tornou-se Segundo-Secretário em 1986, Primeiro-Secretário em 1993, Conselheiro em 1998, Ministro de Segunda Classe em 2003, e Ministro de Primeira Classe em 2007. Todas as promoções por merecimento.
Ao longo de sua carreira, exerceu diversas funções. Entre as desempenhadas na Chancelaria e na Administração Pública Federal, merecem destaque as de Assessor do Departamento de Organismos Internacionais (1993); Assessor da Subsecretaria-Geral de Planejamento Político (1993-1995); Chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Livre Comércio das Américas – Alca (1999-2001); Coordenador-Adjunto e Geral da Coordenação-Geral para as Negociações da Alca (2001-2003); assessor no Gabinete do Ministro de Estado (2003-2005); Chefe da Secretaria de Planejamento Diplomático (2005-2006); Diretor do Departamento de Energia (2006-2008); e Representante do Ministério das Relações Exteriores junto à Itaipu Binacional (2010-2013).
No exterior, serviu como Primeiro-Secretário na Missão junto à Organização das Nações Unidas – ONU (1995-1999); Embaixador em Caracas (2008-2010); Embaixador em Madri (2015-2018); e Embaixador em Montevidéu, até o momento presente, a partir de 2018.
Foi, ainda, chefe de inúmeras delegações, bem como de relevantes missões brasileiras ao longo de sua profícua carreira. O indicado foi, por igual, merecedor de importantes condecorações.
Ainda em conformidade com preceito regimental, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Aladi e o Mercosul. E, em atendimento à decisão do Plenário desta Comissão, foi juntado o relatório de gestão da Chefe de Posto em final de missão, Embaixador Bruno de Rísios Bath.
A Aladi, estabelecida pelo Tratado de Montevidéu, em 1980, com sede naquela cidade, conta atualmente com 13 membros (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai), sendo o Brasil um de seus membros fundadores. Cuida-se do principal arcabouço jurídico-institucional da integração econômico-comercial na América Latina, que prevê a criação progressiva e gradual de mercado comum latino-americano, mediante os seguintes mecanismos: i) preferência tarifária regional, que é comum a todos ao países-membros e diferenciado conforme o nível de desenvolvimento; ii) acordos de alcance regional, comuns a todos os países-membros; e iii) acordos de alcance parcial, com a participação de dois ou mais países da área.
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O Produto Interno Bruto dos países da Aladi é de US$4,069 trilhões O intercâmbio do Brasil com a Aladi totaliza US$49 bilhões. Vale lembrar que a Aladi tem como precursora a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, a Alalc, criada em 1960, com o objetivo de conformar uma ambiciosa área de livre comércio na América Latina sob a influência do pensamento desenvolvimentista da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Acepal).
Desde a década de 90, as negociações no âmbito da Aladi estão centradas em acordos de alcance parcial bilaterais ou plurilaterais e não em amplas rodadas multilaterais, sobretudo os chamados Acordos de Complementação Econômica, que liberalizaram o comércio apenas entre em alguns países-membros. Nesse processo de integração econômica e comercial da Aladi, o Brasil tornou-se protagonista, tendo celebrado importantes acordos nas últimas duas décadas. Desse modo, a região consolidou-se como espaço de relevância para o comércio exterior brasileiro. E esses acordos servem de instrumento de promoção e consolidação de exportações brasileiras de maior valor agregado.
Sobre o Mercosul, o documento informativo do Itamaraty lembra que o bloco nasceu no início dos anos 90, na esteira da aproximação Brasil-Argentina, ocorrida na década precedente dentro do contexto de redemocratização, reforma econômica e superação das hipóteses de conflito. Em 1991, Paraguai e Uruguai somaram-se às duas maiores economias da região para instituir o Mercosul. Posteriormente, a Venezuela. Além disso, como associados estão: Bolívia, desde 1996, em processo de adesão; Chile, desde 1996 também; Peru, desde 2003; Colômbia e Equador, desde 2004; Guiana e Suriname, 2015.
Os acordos fundamentais do bloco são: o Tratado de Assunção, de 1991, que o criou; o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que definiu o arcabouço institucional dos principais órgãos do Mercosul, bem como a sua personalidade jurídica; o Protocolo de Olivos sobre Solução de Controvérsias, em 2002; o Protocolo de Ushuaia, sobre Compromisso Democrático no Mercosul Bolívia e Chile, 1998; o Protocolo de Assunção sobre Compromisso para Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, 2005; e o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, também em 2005.
Do ponto de vista institucional, o Protocolo de Olivos e a instituição do Parlamento do Mercosul são considerados grandes avanços na última década. O estabelecimento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, em 2005, marcou, por sua vez, nova etapa no tratamento das assimetrias no âmbito do bloco.
Por fim, destacamos os excertos sobre o Focem e Parlasul do Embaixador Bruno de Risios Bath, em final de missão no posto.
Há toda uma série de considerações aqui, Sra. Presidente, que eu peço vênia para que a gente possa deixar; está disponível no relatório. Apenas nos relembra aqui toda a questão do Parlasul, o trabalho que tem sido feito, a importância que ora já é bastante conhecida de todos nós, principalmente já nas carreiras citadas aqui.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório, nosso voto é pela aprovação.
Naturalmente, quero dar os parabéns ao Sr. Antonio José Ferreira Simões pela carreira de serviços ao Brasil, aos resultados e principalmente pela indicação ao novo posto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senador Carlos Viana. É sempre bom ouvi-lo pela competência e pelo tom da voz. Vocês já repararam – não é? – que é uma voz muito especial! Eu quero agradecer a sua presença, o seu empenho e o seu esforço para estar aqui conosco colaborando com esta Comissão como sempre.
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Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Antonio José Ferreira Simões, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES (Para expor.) – Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Exmo. Sr. Relator; Exmos. Senadores; senhoras e senhores; aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelo e-Cidadania, em primeiro lugar, eu agradeço ao Presidente e ao Ministro das Relações Exteriores pela indicação. Agradeço igualmente a V. Exas. a oportunidade de comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
No momento, eu exerço a função de Embaixador do Brasil no Uruguai e assinalo que, na minha gestão, o Brasil, em termos de comércio, é o primeiro supridor do Uruguai e o segundo maior comprador dos produtos uruguaios. No meu período, foi realizada a visita do Presidente Bolsonaro ao Uruguai e a do Presidente do Uruguai, que fez do Brasil o destino da sua primeira visita ao exterior.
A delegação, para a qual fui indicado, foi criada em 1961 para atuar, na época, junto à Alalc, predecessora da Aladi. Em 1981, ela foi transformada em...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Por favor, perdoe-me.
Eu queria só anunciar a vinda e o prestígio da presença do nosso Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que fez questão de vir aqui cumprimentá-los por este dia de hoje. Eu passo a Presidência para ele fazer algumas palavras para o nosso público.
Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Boa tarde a todos.
Eu confesso que a intenção não era atrapalhar, mas, já que houve a gentileza da Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, eu gostaria apenas de, cumprimentando os nossos colegas Senadores – Senador Carlos Viana, aqui presente, e Senadora Kátia Abreu –, todos os senhores embaixadores e diplomatas, dizer da minha satisfação de poder empreender algo que, de fato, nós tivemos dificuldade de fazer no decorrer deste ano, em razão da pandemia – havendo a necessidade de um esforço concentrado –, mas do qual, agora, com uma certa antecipação do esforço concentrado, pela proatividade e pela competência da Senadora Kátia Abreu na Comissão de Relações Exteriores, nós, então, conseguimos nos desincumbir: a sabatina, a apreciação dos nomes. Na sequência, fica o meu compromisso, como Presidente do Senado, de submeter todos esses nomes ao Plenário do Senado Federal, já no esforço concentrado da próxima semana, que acontecerá nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro.
Quanto ao mais, desejo muito boa sorte a todos os indicados nas suas respectivas sabatinas.
Ouvi, agora há pouco, os pronunciamentos da Senadora Kátia Abreu e também do Senador Antonio Anastasia, que agora há pouco se pronunciou, e quero aqui apenas aderir a tudo quanto dito sobre a qualidade da diplomacia brasileira, do corpo do Itamaraty, que é motivo de orgulho para todos nós brasileiros.
Então, é esse breve registro, Senadora Kátia Abreu, agradecendo a gentileza de ter me permitido a palavra, devolvendo a palavra e a Presidência a V. Exa. para que possa conduzir, tão bem como faz, o trabalho da Comissão de Relações Exteriores.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Presidente, nós estamos com o quórum de mais de 150 pessoas assistindo às nossas sabatinas, chegamos até a 180 antes do almoço. O senhor veja o interesse que as pessoas têm no e-Cidadania em acompanhar a questão do comércio exterior, das relações internacionais do Brasil.
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Eu quero lhe agradecer a confiança por nós termos feito hoje, antecipando o recesso... Era, de certa forma, de risco, mas, graças a Deus, os Senadores foram maravilhosos, deu um quórum expressivo, já votaram. Vários já passaram aqui hoje. As sabatinas foram excelentes. Todos apresentaram seus planos de trabalho.
Nós vamos inaugurar, na próxima quinta, tudo isso exposto no site da CRE, todo esse material de planejamento deles, que nós aprovamos aqui nesta gestão. Cada diplomata apresenta o seu plano de trabalho para o posto, e tem sido uma aula o que, na verdade, eles têm dado aqui. Vamos ver se, a pedido do Chanceler, a gente consegue fazer mais um mutirão, na semana que vem, para acomodar... Porque é uma coisa curiosa: quando um sai de um posto, você aprova o posto dele e ele tem que sair para o novo posto; aquele que vem para este posto tem que já ser aprovado, porque senão não anda, não roda. Então, de fato, fica tudo estancado, porque um não pode ficar no meio do caminho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Quase precisa de um sistema de computador com algoritmo para poder...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não, é impressionante, com algoritmo para poder organizar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – ... encaixar, não é?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Exatamente. Então, esse outro mutirão é justamente para acomodar uma porção de postos que estão em função desses aqui, senão não avança.
Então, acho que, se houver a possibilidade de nós fazermos na semana que vem, nós podemos convocar mais dez ou terça ou quarta ou quinta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeitamente, tem todo o meu apoio, como Presidente, em viabilizar que, no esforço concentrado, a gente possa dar a maior produtividade possível para a Comissão de Relações Exteriores.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Eu quero recomendar a todos que estão aqui e estão nos ouvindo que procurem no YouTube o pronunciamento do Presidente Rodrigo Pacheco, feito em Portugal, no dia 15/11, na abertura, na aula magna da abertura do seminário do Ministro Gilmar Mendes. Já é o quinto ou sexto seminário que ele faz em Portugal, do maior nível, e o Presidente Rodrigo Pacheco fez a abertura inaugural. Foi uma aula de um estadista, da qual eu fiquei muito orgulhosa. Eu recomendo a todos assistirem. Vale a pena.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Boa tarde a todos. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Perdoe, Embaixador, pela interrupção, mas acho que é um momento de muito prestígio, com a presença do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Eu não poderia deixar de registrar este momento.
Por favor, continue o seu relatório.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES (Para expor.) – Obrigado, Sra. Presidente. Ao contrário, eu quero dizer à senhora que eu, na verdade, me sinto muito honrado com a vinda do Presidente do Senado, no momento em que eu estou fazendo a minha intervenção.
E quero dizer à senhora que eu não tenho 43 anos de Itamaraty, como tem o colega ali, não; eu tenho só 41 anos de Itamaraty! E, nos meus 41 anos de Itamaraty – esta é a minha quarta sabatina –, eu jamais vi o Presidente do Senado na Comissão. Eu acompanhei várias outras sabatinas também e eu interpreto isso de duas maneiras: primeiro, como interesse, evidentemente, do Presidente do Senado em conhecer o trabalho; mas também eu interpreto como um movimento que a Presidente está fazendo nesta Comissão, que é um movimento extremamente importante, que a gente tem visto. São seminários, são uma série de atividades... Outro dia – eu vou falar do Mercosul aqui –, houve um seminário sobre o Mercosul, importantíssimo, com o Ministro Carlos França, com o Ministro Guedes. Isso é prestígio para o Senado e acaba revertendo dessa maneira.
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Então, eu quero dizer, Presidente, que, ao contrário: eu me sinto muito honrado de, enfim, o momento em que fazíamos essa alocução, por uma coincidência, ter sido o momento em que o senhor aqui esteve. O Presidente do Parlamento do Mercosul, o Deputado Russomanno, sempre me fala muito do senhor, do seu trabalho. Enfim, fico muito feliz com essa feliz coincidência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fora do microfone.) – Boa sorte.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Muito obrigado.
Bem, retomando, aqui, Presidente, a delegação para a qual eu fui indicado foi criada em 1961, para atuar junto à Alalc, que é a predecessora da Aladi. Em 1981, ela foi transformada em Delegação Permanente do Brasil junto a Aladi e, desde 2003, representa, também, o Brasil junto ao Mercosul.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no seu art. 4º, parágrafo único, que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Ou seja, a integração é um mandato constitucional, é uma coisa que está acima, e isso é algo que me deixa muito orgulhoso como brasileiro e como diplomata.
Ao representante permanente junto à Aladi e ao Mercosul, cabe implementar a política externa para os dois organismos, definida pelo Presidente da República, com o auxílio do Chanceler e com as diretivas emanadas das demais instituições do Estado brasileiro, inclusive o Congresso Nacional.
Primeiro, vou falar sobre a Aladi e, em seguida, sobre o Mercosul.
Caso seja aprovado pelo Senado, a missão que terei à frente da Delegação, conforme registrado no planejamento estratégico que foi realizado em coordenação com várias áreas do Itamaraty, será de participar do desenho e da execução das iniciativas negociadoras e de cooperação da Aladi em prol da integração regional, representando os interesses brasileiros nesses âmbitos.
A Aladi é uma instituição pouco conhecida. A Aladi seria, mais ou menos, para a gente fazer uma imagem: o processador de um computador. Então, cada um aqui pode até saber a marca do seu computador, mas, certamente, não saberá a marca do processador do computador. A Aladi é aquele processador que deu os instrumentos para a criação do Mercosul e da Aliança do Pacífico, mas, por isso, ela é pouco conhecida, porque é uma coisa muito técnica, mas foi ela que criou os instrumentos que levaram a isso.
Na verdade, ela é a sucessora de uma outra organização chamada Alalc. Em 1960, foi criada a Alalc, que é Associação Latino-Americana de Livre Comércio. Ela não atingiu o seu objetivo, que foi levar a América Latina ao livre comércio, e, em 1980, o Tratado de Montevidéu 1980 cria a Aladi, a Associação Latino-Americana de Integração, com esse mesmo objetivo. Para que fosse possível...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – E a outra?
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – A outra foi extinta.
E o que acontece é o seguinte: para ela poder cumprir esses objetivos, houve uma série de mudanças no tratado, que criou um elemento de flexibilidade. Antes, os acordos tinham que ser de todos os países e, agora, na nova geografia, na nova estrutura, podiam ser só de alguns países, chamados de acordos de alcance parcial.
E é interessante que a Aladi conseguiu atingir o objetivo original do livre comércio. Em 2019, foi formada, na região, uma área de livre comércio com as tarifas geradas. A gente não sabe, mas, na América do Sul, nós temos mais de 90% das tarifas zeradas. Quer dizer, na área da associação, ela cumpriu esse objetivo. Só que ela cumpriu o objetivo do livre comércio, mas ainda há coisas que se precisa fazer. O que ela já fez até hoje... Ela leva, por exemplo, com que o comércio, na área da Aladi, vá a cerca de US$50 bilhões com o Brasil, 27% de exportações brasileiras e 22% de importações. Então, nós temos, com a Aladi, um superávit de 5 bilhões. Ficamos atrás da China, da União Europeia e dos Estados Unidos, mas, contado em conjunto, é a quarta área onde o Brasil mais comercia.
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E há um dado interessante que é o seguinte: no caso da Aladi, o nosso comércio não é como no caso da União Europeia ou da China, que é de produtos primários. No caso da Aladi, são produtos manufaturas e produtos manufaturados de alto valor agregado, muitos envolvendo pequenas, micro e médias empresas. Então, é um tipo de produto de valor agregado que cria muito emprego, que gera muito valor. Daí a importância desse comércio para nós.
Um outro elemento superimportante é que temos superávit, porque, por exemplo, no comércio com os Estados Unidos, que é extremamente importante, nós temos déficit de 10 bilhões. Aqui não; nós temos superávit de US$5 bilhões.
Um outro aspecto também importante é que, se as tarifas acabaram – mais de 90% estão zeradas –, há ainda muita coisa que a gente precisa fazer para que tenha um comércio desimpedido. A gente precisa trabalhar mais a integração econômica e comercial, precisa remover as barreiras técnicas, trabalhar na facilitação de comércio, cooperação aduaneira, promoção comercial. Todas essas são áreas em que a Aladi está trabalhando hoje em dia. O objetivo central é aumentar o comércio. Por isso que a primeira meta que eu estabeleci no planejamento é de participar ativamente nas iniciativas de promoção comercial da Aladi.
Caso aprovado por esta Comissão, pretendo trabalhar para aumentar o número de empresas brasileiras que participam dessas iniciativas de promoção comercial como a Expoaladi e a plataforma PMEs Latinas Ótimos Negócios. Pretendo também promover uma aproximação da Aladi com o Sebrae e com a Apex-Brasil para que a gente possa colocar mais micro, pequenas e médias empresas brasileiras nesse sistema. Essas empresas geram riquezas, geram valor. Como disse a Senadora anteriormente, contribuem para diminuir a desigualdade, porque essa é a grande batalha. Nós temos de melhorar o País, nós temos de avançar nisso.
Outro ponto extremamente importante é a questão da superação das barreiras técnicas ao comércio. Com relação a esse tema, a meta que foi estabelecida no planejamento é a implementação do chamado acordo-quadro para a superação de barreiras técnicas da Aladi.
A consolidação do sistema de certificação de origem digital da Aladi vai facilitar os procedimentos aduaneiros e reduzir o custo das exportações brasileiras para os demais países. Essa é outra meta que está estabelecida ali no planejamento estratégico.
O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Atit) que foi assinado em 1990, no âmbito da Aladi, foi extremamente importante na pandemia, porque foi com ele que se pôde trocar informações, harmonizar critérios para fazer com que os produtos continuassem a circular, inclusive os produtos agrícolas. E uma das metas que eu apresentei a esta Comissão no planejamento é usar o Atit como uma plataforma de coordenação da prestação de serviços de transportes terrestres.
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Além da Aladi, caso aprovado, deverei representar o Brasil junto ao Mercosul. No que se refere ao Mercosul, a missão indicada no planejamento estratégico é...
A senhora está vendo que eu estou seguindo, ponto por ponto, o planejamento, para que, no futuro, possam cobrar e fique bem claro o que a gente está fazendo. E o Senado tem elementos concretos para julgar o trabalho que eu estou me propondo a fazer.
Então, com relação ao Mercosul, a missão indicada no planejamento é velar pelo bom encaminhamento dos interesses brasileiros no funcionamento da Secretaria do Mercosul e, em particular, supervisionar o funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
O Mercosul, como se sabe, foi criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e foi aprofundado pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. E, num momento, ele voltou à sua ideia inicial, que é a ideia de se focar no comércio, de promover o comércio. Por isso, a gente está avançando muito, inclusive, na parte de negociações externas
Uma das principais tarefas da delegação é supervisionar o funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Caso aprovado, a meta a que eu me proponho é assegurar o cumprimento do regulamento do Focem e acompanhar a execução orçamentária e financeira da carteira de projetos.
O Focem, de 2007, já financiou 48 projetos de infraestrutura rodoviária, ferroviária e de transmissão de energia. Para terem uma ideia, foram quase 800km de linhas de transmissão. São projetos de US$1,5 bilhão, sendo que US$1 bilhão a fundo perdido. Mais de 800km de estrada é realmente algo muito importante. E esses recursos foram aplicados nos países menores do Mercosul – 90% desse dinheiro foi aplicado no Uruguai e no Paraguai.
Recentemente, o Uruguai usou dinheiro do Focem – US$16 milhões – para criar testes de covid com tecnologia própria. Então, esses testes de covid o Uruguai criou lá. Ele não teve que comprar nem importar teste de lugar nenhum; ele desenvolveu lá.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Qual o volume de recursos do Focem?
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – O volume de recursos total do Focem é de US$1 bilhão.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Todo ano?
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Não, não. Isso nos dez anos de fundo. Mas, para os projetos todos, é US$1,5 bilhão, porque há a parte da contrapartida. Quando se dá um dinheiro do Focem, o dinheiro não pode ir sozinho. O Estado que recebe tem que colocar um dinheiro também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Depois o Estado retorna?
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Isso. O Estado retorna, mas o Focem não. O Focem é não reembolsável, é um dinheiro que é dado. É como os fundos estruturais da União Europeia. Essa é a ideia.
Como é que Portugal e Espanha melhoraram? Como é que a Grécia melhorou? Foi com esses fundos estruturais. A ideia aqui é a mesma: fazer com que os países menores melhorem, e aí o bloco todo melhora.
Outro ponto também importante, no caso do trabalho da delegação, é o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, que se reúne em Montevidéu em sessões mensais, desde maio de 2007, e que tem funções deliberativas e de recomendações.
Caso eu seja aprovado por V. Exas., pretendo manter diálogo constante com a representação brasileira no Mercosul, que atualmente é presidida pelo Senador Nelsinho Trad, e com o Presidente do Parlasul, o Deputado Celso Russomanno.
Hoje, Presidente, o Mercosul tem uma agenda muito variada, tem foros específicos, além do comércio, para justiça, educação, ciência e tecnologia, cultura, mas o comércio é muito importante – é importante para o Brasil e para muitos Estados brasileiros. Para sete Estados brasileiros, o comércio com o Mercosul é o primeiro ou o segundo destino. Esses Estados são São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará e Amazonas.
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O Mercosul é importante também, porque é com ele que nós temos superávit em tecnologia e é também o destino para o qual nós vendemos mais produtos com valor agregado. É interessante a gente ver por que isso é importante. Porque, no comércio exterior brasileiro, hoje, 35% do comércio é concentrado em três produtos. Trinta e cinco por cento! Minério de ferro, soja e petróleo, que são produtos que não têm agregação de valor. Trinta e cinco por cento, portanto, esses três produtos. Então, quando você pode exportar um automóvel, por exemplo, é uma coisa muito boa, porque a cadeia faz com que se criem muitos empregos.
Mas, depois que o Mercosul teve aquele impacto inicial de muito crescimento, o comércio retrocedeu, e retrocedeu por várias razões. Uma das razões é que o comércio exterior brasileiro cresceu, mas, na verdade, houve um deslocamento em direção à China, por exemplo, que foi o que o Embaixador Galvão comentou. Aquele ponto que ele colocou começou em 2,7 bilhões e hoje já está em quase 100, aquilo ali ocorreu... O comércio exterior brasileiro, como um todo, cresceu, mas, sobretudo, houve um deslocamento. Então, o comércio com a área da Aladi, o comércio com a área dos Estados Unidos, o comércio com a área da União Europeia diminuiu no período também em função disso.
Então, nós temos, hoje, que recuperar o espaço perdido no Mercosul, nós temos que recobrar o nosso dinamismo comercial, e, para recobrar esse dinamismo comercial, uma das coisas que se está fazendo são as negociações externas. Então, foi muito importante concluir as negociações com a União Europeia, com a Efta. Agora, evidentemente, temos que implementar, esses acordos têm que ser finalizados e ratificados, mas, enquanto isso, há negociações abertas com o Canadá, Coreia do Sul, Líbano, Singapura e também há a possibilidades – a Camex já autorizou – de negociações com a Indonésia, Vietnã e há perspectivas de melhorar os acordos que já existem com a Índia e com Israel. Outro aspecto importante da modernização do Mercosul é a redução da tarifa externa comum e do regime de origem do bloco.
Um ponto em que é extremamente importante a gente pensar é o seguinte: o Mercosul tem 30 anos. Quando ele nasceu, a grande força dinâmica da economia brasileira era a indústria. Hoje, a força ativa da economia brasileira é o agronegócio. Então, nós temos que pensar hoje o Mercosul... A primeira coisa que eu acho é que a gente não pode pensar o Mercosul só no que ele não dá certo. Não adianta ficar discutindo só no que a gente não tem acordo; nós temos que passar a discutir o que pode ter acordo, e nós temos que trabalhar para melhorar o Brasil naquilo em que a economia brasileira hoje é dinâmica. E no que a economia brasileira hoje é dinâmica? No agronegócio.
Então, nós temos que pensar, Sra. Presidente, num Mercosul agrícola. O que é o Mercosul agrícola? Nós temos aqui, na região, a produção de 30% da comida do mundo, mas nós não temos uma grande trading internacional. Quem ganha dinheiro com o comércio agrícola, Sra. Presidente, não é o agricultor. O agricultor ganha um pouquinho. Quem ganha a parte do leão é quem comercializa isso nas bolsas internacionais. E nós temos, por exemplo, no Brasil, o maior banco da América Latina, mas nós não temos uma trading agrícola. Como é que nós podemos ter esse potencial de agronegócio sem ter uma trading? Nós podíamos ter, por que não podemos ter? Por que nós não temos aqui fábricas de defensivos agrícolas? Por que não temos, se nós importamos essa quantidade enorme, inclusive um dos problemas apontados agora é que esses defensivos vão faltar e isso pode ser um problema. Não sei se vai faltar ou não, mas há uma preocupação. E por que não temos fábricas de fertilizantes aqui se produzimos 30% da comida na área do Mercosul? Isso é uma agenda que não interessa só ao Brasil; interessa ao Brasil, à Argentina, ao Uruguai, ao Paraguai, e vai haver desavença nisso? Claro que não, porque isso vai aumentar a competitividade dos quatro países. E o que nós temos que fazer é melhorar a competitividade do nosso agro, nós temos que produzir mais, mais barato e com sustentabilidade, porque é isso que vai fazer o nosso produto ficar no mercado. Mercado para comida tem no mundo e cada vez vai ter mais. Eu não sou concorrente da Argentina ou do Uruguai, eles podem estar juntos com a gente, porque o mercado é do outro lado, é o mercado da Ásia, como a senhora mesmo completou.
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Para resumir e terminar: o Mercosul, nesses 30 anos, teve várias coisas muito positivas, como a expansão do comércio, a defesa da democracia, mas nós temos muitos desafios. Nós precisamos modernizar o Mercosul, assim como nós podemos e devemos modernizar a Aladi, porque de lá, assim como saiu a redução de mais de 90% das tarifas, nós podemos tirar mais ainda.
Caso aprovada por V. Exas., terei como objetivo estratégico inscrito no planejamento defender os interesses brasileiros e manter e ampliar, quando for o caso, a influência do Brasil nos processos negociadores e decisórios na Aladi e no Mercosul. E, ao defender esses objetivos, eu buscarei trabalhar com a sociedade brasileira, e isso, evidentemente, será facilitado pela proximidade com os Parlamentares do Mercosul.
Para terminar, Presidenta, eu só quero falar uma última coisa. A senhora disse algo muito importante, a senhora falou que Deus deu muito ao Brasil, a senhora falou das belezas, a senhora falou das terras, da competitividade agrícola, e eu quero lembrar o seguinte: hoje, o dia de hoje é o Dia de Ação de Graças. Eu queria, eu acho que nós todos devemos nos unir ao agradecimento que a senhora fez. Eu vou agradecer também a Deus por tudo que ele me deu. Eu quero agradecer a ele pela minha família, pela minha companheira de mais de 40 anos, pelos meus filhos, pelo meu genro, pela minha nora, saúde, carreira, tudo. E quero agradecer por ter me dado a possibilidade de defender o Brasil, porque a gente é diplomata; com o que a gente estudou, no setor privado, a gente podia ganhar mais. Quem está aqui, quem está morando fora, passando a vida inteira longe dos seus, por que faz isso? Porque tem algum tipo de esperança em melhorar este País. Então, eu queria agradecer a Deus, entende, neste Dia de Ação de Graças.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito bem, Embaixador, muito bem. Eu também agradeço a Deus por tudo que nós somos, o Brasil, por tudo que eu sou com a minha família, saúde, graças a Deus. Eu acho que toda hora é hora de agradecermos.
Agora, vamos para a Mensagem 57...
Além disso, adorei o detalhismo do plano de trabalho. Muito bom, eu tinha visto.
ITEM 9
MENSAGEM (SF) N° 57, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Carlos Viana
Relatório: Pronto para deliberação
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O Sr. Orlando hoje desempenha um grande papel junto à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no departamento internacional das exportações do ministério.
Eu convoco, então, nosso querido Relator Carlos Viana para proferir o seu relatório.
Obrigada.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Obrigado, Presidente Kátia.
Relato também, com muita satisfação, uma vez que eu e o Embaixador Orlando conversamos bastante sobre a Espanha e sobre o carinho que tenho com o país, por ser uma das origens da minha família. E a gente, quando vai olhando o passado, a gente vê de onde vem esse espírito de vontade de vencer que o Embaixador Antônio acabou de dizer. Nós, brasileiros, somos herdeiros dessa vontade de vencer, de melhorar.
A política também nos traz esse desafio, Sr. Orlando. Poderíamos estar numa situação muito mais cômoda em termos de iniciativa privada, mas há algo que nos chama para trabalhar, a mim principalmente. E, no exemplo da Espanha, Sr. Orlando, do meu antepassado, que é um dos fundadores da Espanha, a luta dele, o desejo dele de ver aquele povo unido, e deu a própria vida a isso.
Faço, com muita alegria, portanto, a sua indicação para a terra de Rodrigo Díaz de Bivar, El Cid Campeador.
Esta Comissão é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz ao Sr. Orlando Leite Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata.
O diplomata é filho de Raul Fernando Belford Roxo Leite Ribeiro e Elizabeth de Souza Dantas Strauss. Nasceu em 7 de junho, em Paris, França, sendo brasileiro de acordo com o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946.
Concluiu o Curso de Ciências Econômicas pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, em 1991.
No Instituto Rio Branco, iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1993, Segundo-Secretário em 1999. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 2003; Conselheiro em 2007; Ministro de Segunda Classe em 2011; e Ministro de Primeira Classe em 2017.
Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de: Conselheiro na Embaixada em Washington (2008-2011); Chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base (2011- 2015); Chefe de Divisão de China e Mongólia (2016); Diretor do Departamento de Promoção Comercial e de Investimentos (2016-2018), Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (desde 2018).
Foi agraciado com a Ordem do Rio Branco, Brasil, no grau de Grande-Oficial. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Além disso, foi juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do RISF, bem como o Planejamento Estratégico para o posto de destino.
15:24
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O Reino da Espanha é monarquia parlamentar com quase 50 milhões de habitantes.
Desde o reconhecimento da independência do Brasil pela Espanha, em 1834, percebeu-se estreitamento contínuo das relações bilaterais, com destaque para a forte imigração de espanhóis para o Brasil na primeira metade do século XX e de investimentos espanhóis no Brasil a partir da década de 1980. Hoje a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, com mais de US$ 78 bilhões em estoques de investimentos.
Acrescente-se que mais de 80 mil brasileiros estão residentes na Espanha.
Em 2003, Brasil e Espanha firmaram o Acordo de Parceria Estratégica. Foi adotado Plano de Ação (Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica) no ano de 2005, com previsão de reuniões anuais dos presidentes, consultas periódicas entre as segundas autoridades das chancelarias e encontros em diversos níveis da administração.
Com a Declaração de Madri, no ano de 2012, foi criado novo mecanismo de consultas, a Comissão Ministerial de Diálogo Político, para avaliação permanente do relacionamento bilateral e para estruturar o diálogo político. Inaugurando em 2014, esse passou a ser o principal instrumento de consultas bilaterais regulares.
O fluxo de comércio bilateral experimentou variações no decorrer da última década: alcançou o máximo de US$8,1 bilhões em 2018 e o mínimo de US$5,2 bilhões em 2016. Ano passado, a corrente de comércio bilateral foi de US$6,5 bilhões (redução de 4,1% em relação ao ano de 2019). As exportações brasileiras para a Espanha alcançaram o volume de US$4 bilhões (aumento de 0,4%), o que representou 1,93% do total das exportações brasileiras. As importações da Espanha ao Brasil foram da ordem de US$2,5 bilhões (-10,5%), representaram 1,59% do total das importações brasileiras. Portanto, Embaixador Orlando, há um grande campo de trabalho aqui a ser feito para aumentarmos não só as exportações brasileiras, mas também para o aumento das importações, uma troca bilateral.
Houve saldo comercial favorável ao Brasil de US$1,524 bilhões. Com isso, a Espanha foi o 8º país no ranking de destino de exportações brasileiras e o 14º no ranking das importações. Os principais produtos exportados pelo Brasil são: óleos brutos de petróleo (26%); soja (24%); milho (9,5%); farelos de soja (7,8%); e minérios de cobre (7,7%).
Predominam produtos manufaturado na pauta, com destaque para: óleos combustíveis de petróleo (14%); compostos organoinorgânicos (5,6%); medicamentos, incluindo veterinários (5,5%); defensivos agrícolas (5,1%), e outros produtos da indústria de transformação.
Com o ingresso de Andorra na Organização das Nações Unidas, no ano de 1993, passamos a manter diálogo político regular com aquele país, ainda que de forma modesta e traduzindo-se, sobretudo, em apoios a candidaturas brasileiras a cargos multilaterais, principalmente no âmbito do sistema das Nações Unidas.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, também desejando ao Embaixador Orlando muito boa sorte e os parabéns pela carreira profícua, bem-sucedida na diplomacia brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senador Carlos Viana.
15:28
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E agora concedo a palavra ao Sr. Embaixador Orlando Leite Ribeiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Com a palavra, por favor.
O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Para expor.) – Boa tarde a todos. Gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar V. Exa., Presidente Kátia Abreu, e a Comissão, pelos ajustes feitos no regulamento da sabatina, que, ao criar uma metodologia de planejamento estratégico, nos desafia a pensar e estruturar iniciativas em diversos campos de nossa futura atuação. Saúdo as Senadoras e os Senadores presentes, em especial o Senador Carlos Viana, meu Relator, cujas palavras agradeço, sensibilizado.
É uma honra comparecer ao Senado Federal como candidato a Embaixador junto ao Reino da Espanha e ao Principado de Andorra.
Aproveito para agradecer a indicação ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, por recomendação do Chanceler, Embaixador Carlos França, a quem também agradeço pela confiança e amizade.
Não poderia deixar de mencionar e agradecer também a minha atual chefe, Ministra Tereza Cristina, pelo apoio que sempre me distinguiu e pelo aprendizado diário.
Em razão do curto tempo da exposição inicial, certamente deixarei de tratar com a necessária profundidade temas que mereceriam um maior exame. Ao desculpar-me antecipadamente por isso, espero poder complementar essas informações na etapa seguinte da arguição.
A minha apresentação está espelhada no planejamento estratégico. Eu pretendo dedicar a maior parte do tempo ao relacionamento com a Espanha e, ao final, referir minha relação com Andorra.
Segundo a estratégia proposta pelo modelo de planejamento estratégico, tratarei das relações políticas bilaterais, da promoção da cultura e do turismo, da cooperação para o desenvolvimento sustentável, que envolve a questão ambiental. Tratarei da cooperação em ciência e tecnologia e das relações no campo da educação.
Deixarei para o final a promoção do comércio e dos investimentos, pela importância que pretendo atribuir a esses temas e por entender que tudo que mencionei anteriormente, as questões culturais, ambientais etc., contribui para o sucesso de uma política de aproximação econômica e comercial.
Senadora, ao debater, em tempos recentes, em sessões desta Comissão, a economia criativa, a gastronomia, o meio ambiente e o nosso agronegócio, V. Exa. trata da questão da imagem do País, do que precisa ser feito para exportar mais e atrair investimentos. Acho que, como representantes do País no exterior, é exatamente isso que temos que fazer e a que pretendo dedicar-me, em Madrid, caso conte com a aprovação de V. Exas., de modo a contribuir para o desenvolvimento nacional, a geração de emprego e renda para a população brasileira.
Temos problemas em diversas áreas, e sua superação passa pelo reconhecimento de sua existência. Para ficar no que é hoje mais visível, a questão ambiental, o Governo está trabalhando para reverter os índices de desmatamento, ainda que os números não reflitam, até o momento, esse esforço.
Vejo, no entanto, com certa preocupação, o uso político, no exterior, da imagem equivocada de que o Brasil, mais especificamente o agro, não se importaria com o meio ambiente. O agro brasileiro, como bem sabe V. Exa., é sustentável e ambientalmente responsável.
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Esse é apenas um exemplo do esforço a que nós, representantes do Brasil no exterior, temos que nos dedicar. A questão da imagem será o fio condutor da minha apresentação e o centro da minha atuação em Madri.
Bem, vamos aos pontos que mencionei, começando pelo relacionamento bilateral.
A relação entre os dois países é ampla, fluída e densa. Ao longo dos anos, foram firmados diferentes instrumentos para dar certa organicidade a esse relacionamento. Conforme indicou o Senador Carlos Viana, entre os esforços mais recentes, em 2003, firmamos o Plano de Parceria Estratégica; dois anos depois, firmamos a Declaração de Brasília, consolidando essa parceria; nos anos subsequentes, essa relação institucional foi sendo reforçada pela reunião de grupos temáticos afetos aos principais temas da agenda bilateral: comércio, investimento, educação, tecnologia, defesa, turismo etc. Em maio deste ano, aprovou-se um memorando de entendimento que cria a Comissão Permanente Bilateral, presidida pelos dois Chanceleres, que pretende reorganizar o relacionamento institucional, reunindo sob o mesmo guarda-chuva os diversos mecanismos existentes.
Esse é, de uma forma muito simplificada, o pano de fundo da nossa relação. Mas como é que podemos traduzi-la em fatos concretos? Em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que a Espanha tem sido vocal, em diversas ocasiões, no apoio ao ingresso do Brasil na OCDE e à entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia. Para além desses respaldos, a Espanha vem prestando uma série de apoios a candidaturas internacionais brasileiras. Eu pretendo manter interlocução frequente com minhas contrapartes no governo de modo a preservar esse capital de boa vontade. É claro que o esforço será fortalecido com a realização de visitas de alto nível, inclusive por parte de membros desta Casa.
O segundo eixo que mencionei é o da promoção da cultura e do turismo. Trata-se de ponto central do trabalho que pretendo realizar, caso aprovado por V. Exas,, porque ele dialoga diretamente com a questão da imagem. Na realidade, a cultura e os temas culturais, na relação bilateral, são a mais promissora vertente nesse trabalho de reafirmação da imagem. Há enorme interesse da sociedade espanhola nas mais diversas formas de expressão cultural do Brasil. E esse entusiasmo espanhol, esse nosso soft power precisa ser mais bem explorado. E a função da embaixada é fazer o meio de campo, aportando sugestões de eventos, mobilizando artistas e potenciais fontes de financiamento. Em resumo, encurtando a distância que nos separa.
Para além do apoio que nos dá o Itamaraty, será necessário estreitar as relações com a Secretaria Especial da Cultura e com os governos estaduais e municipais, que têm sido grandes parceiros na divulgação da imagem do País.
No mesmo espírito, pretendo realizar gestões para a criação de uma Câmara da Cultura Brasil-Espanha, que é uma iniciativa pioneira, calcada no já tradicional modelo das câmaras de comércio bilaterais, para facilitar a realização de projetos envolvendo a cooperação entre duas ou mais instituições de ambos os países.
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Ao trabalhar a vertente cultural, estaremos estimulando o turismo estrangeiro qualificado no Brasil. Os números são ainda muito tímidos: tomando como referência os dados pré-covid de 2019, o Brasil recebeu pouco mais de 145 mil turistas espanhóis, o que dá cerca de 2,3% do total...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Quanto?
O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO – Cento e quarenta e cinco mil, que são, mais ou menos, 2,3% do total.
A cooperação no turismo deve, no entanto, ser vista de uma forma mais ampla. Precisamos incluir medidas de atração de investimentos para infraestrutura turística no Brasil.
Como todos sabem, a Espanha possui uma infraestrutura hoteleira de primeira linha. Não à toa, em 2019, recebeu 87 milhões de turistas, número 13 vezes superior ao do Brasil e que coloca a Espanha como segundo principal destino do mundo, atrás apenas da França. Temos, portanto, muito a aprender com eles.
No que se refere à cooperação para o desenvolvimento sustentável, terceiro eixo do planejamento estratégico, nos próximos anos, grandes avanços científicos e tecnológicos serão necessários para suprir a crescente demanda global por alimentos.
O Brasil está particularmente bem posicionado para enfrentar esse desafio, em razão de sua experiência exitosa com a agricultura de baixo carbono, que a Senadora Kátia Abreu, ex-Ministra da Agricultura, conhece tão bem.
Com a nova fase do plano ABC, o ABC+, iremos disseminar a agricultura de baixo carbono a mais de 72 milhões de hectares, promovendo ganhos de sustentabilidade em terras já consolidadas, sem a necessidade de converter novas áreas à atividade produtiva. Mitigaremos, assim, a emissão de mais de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.
Para que isso ocorra, será necessário um esforço significativo dos produtores brasileiros de adequação de suas práticas. Não se pode confundir esse esforço, no entanto, com a submissão à exigência de países e blocos desenvolvidos, que vêm discutindo medidas que podem afetar as exportações brasileiras do agro.
Por suas afinidades culturais e históricas com o Brasil, pela tradição agrícola do país e pela relevância das relações bilaterais, a Espanha é um natural parceiro nas discussões relacionadas ao meio ambiente e à agricultura sustentável. Caso aprovado por V. Exas., procurarei estimular diálogo entre os dois países para acercar o entendimento na matéria.
Outro eixo a que me refiro no planejamento estratégico é o da cooperação em ciência e tecnologia. Madri e Barcelona estão entre os melhores ecossistemas da Europa para startups. Vários eventos que ocorrem no país, como o South Summit, o Startup Olé e a Valencia Digital, já contam com presença brasileira. Essa participação pode ser potencializada com o apoio da embaixada.
Há também uma avenida a ser explorada na relação entre governos. Recentes contatos revelaram interesse no desenvolvimento de projetos conjuntos em áreas como materiais de alta condutividade, biotecnologia, dessalinização e irrigação.
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Sobre o eixo da cooperação educacional, é preciso ter presente que a Espanha conta hoje com milhares de estudantes brasileiros, fazendo com que temas como mobilidade acadêmica, equivalência de graus e reconhecimento de cursos estejam no centro da agenda. O bom encaminhamento desses assuntos exige contato estreito e frequente com reitores, professores, administradores escolares, além, é claro, de autoridades públicas do setor.
A atuação da embaixada não pode se limitar, no entanto, ao apoio aos estudantes brasileiros. Precisamos pensar, igualmente, na atração dos estudantes espanhóis para as universidades brasileiras e em iniciativas para divulgar a língua e a cultura pátrias junto à comunidade acadêmica.
Tenciono igualmente dar atenção à cooperação acadêmica entre instituições de excelência brasileiras e espanholas. Para além do intercâmbio de estudantes e professores, buscarei estimular realização de colóquios e a instalação de cátedras e cursos universitários que não apenas divulguem a ciência e a cultura produzidas nos dois países, mas aproveitem o know-how espanhol em setores específicos para o fomento de pesquisa e produção acadêmicas de ponta nas universidades brasileiras.
Por fim, permitam-me uma breve reflexão sobre as relações econômico-comerciais, em especial sobre como vejo as perspectivas de evolução do comércio bilateral e dos fluxos de investimento. Vou enfatizar alguns dados que já foram apresentados pelo Senador Carlos Viana.
Em relação à balança, nosso intercâmbio com a Espanha foi de US$6,7 bilhões em 2020, valor já superado nos dez primeiros meses deste ano, quando atingimos US$7,6 bilhões. Ainda que os valores sejam superiores a 2019, último ano pré-pandemia, eles estão muito aquém das reais possibilidades de comércio entre os dois países.
E este tema, eu discuti já, há alguns dias, com o meu Relator, o Senador Carlos Viana, sobre o que podemos fazer para reverter essa tendência.
O perfil das nossas exportações para a Espanha, que, em 2020, totalizaram pouco mais de US$4 bilhões, revela uma alta concentração em commodities, com apenas quatro produtos – complexo soja, petróleo não refinado, milho e minério de cobre – respondendo por cerca de 75% da nossa pauta.
Do outro lado da equação...
(Soa a campainha.)
O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO – ... para os US$2,6 bilhões de exportações originárias da Espanha em 2020, nota-se uma elevada dispersão, com grande peso para produtos de valor agregado. O único produto que se destaca são os óleos combustíveis de petróleo, com 13% de participação.
O comércio com a Espanha reflete, grosso modo, o que ocorre com os demais países da União Europeia, que vem perdendo importância relativa ao longo dos anos.
No comércio agrícola, que acompanho mais de perto, essa realidade é absolutamente impressionante. Em 1999, ano em que iniciamos as negociações com a União Europeia, destinávamos para lá 46% de todas as exportações do agro. Vinte anos depois, quando concluímos as negociações, destinávamos apenas 16% das exportações do agro.
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É claro que eu tenho que descontar dessa equação o efeito Ásia, especificamente a China, mas a verdade é que o comércio com a Europa pouco evoluiu ao longo dos anos. As razões, a meu ver, estão associadas, sobretudo, ao protecionismo comercial do bloco. Desde 2019, abrimos 178 mercados mundo afora, menos para a Europa.
Aliás, não só não registramos nenhuma abertura, como também não conseguimos evoluir em temas sensíveis para os nossos exportadores. O mercado europeu continua fechado para carne suína brasileira, para lácteos, para ovos. O pre-listing para a carne bovina e de aves não foi retomado. O reconhecimento do status sanitário dos Estados de Tocantins, Rondônia e DF para exportação de bovinos não foi oficializado. E os controles reforçados ainda são aplicados pelos europeus na entrada da carne bovina e das aves do Brasil. Alguns desses temas estão há anos sobre a mesa.
É importante ressaltar que as dificuldades de negociação não podem ser atribuídas à Espanha, um aliado de primeira ordem dentro da Comissão Europeia. A Espanha busca contribuir pelos laços que nos unem, mas também pelo interesse comercial no aprofundamento dessa relação.
Na impossibilidade de negociar bilateralmente as aberturas e melhorias de acesso, já que isso é discutido em Bruxelas pela nossa delegação, o meu papel, caso aprovado por V. Exas., será o de sensibilizar as autoridades espanholas para que continuem a apoiar uma maior aproximação com o Brasil junto à comunidade europeia.
Os relativamente acanhados números do comércio bilateral contrastam com a importância que as empresas espanholas atribuem ao Brasil quando nos referimos a investimentos. Segundo dados de 2019 do Banco Central, a Espanha detém a segunda maior posição de investimentos diretos no Brasil, com aproximadamente US$79 bilhões, atrás apenas dos Estados Unidos. O Brasil conta com 1.227 empresas espanholas instaladas no seu território, presentes nos mais diversos setores. Quase todas as empresas do IBEX 35, o índice de referência da bolsa de espanhola, têm negócios no Brasil.
Embora os dados disponíveis sejam de 2019, sabe-se que esse interesse não diminuiu; muito pelo contrário, é forte a participação espanhola nos recentes leilões dos setores aeroportuário, de energia, de petróleo e gás e de telecomunicações. Ao todo, pagaram um bônus de outorga de R$2,11 bilhões e possuem investimentos assegurados em R$14,7 bilhões.
Os dados do leilão 5G ainda estão sendo consolidados pela Anatel, mas, devido à participação da espanhola Telefônica, o valor dos investimentos espanhóis crescerá consideravelmente. Ainda que o processo seja coordenado pelo PPI, em conjunto com os ministérios temáticos, a embaixada pode e deve dar apoio em roadshows para promover oportunidades de investimento no Brasil.
Uma palavra final sobre o principado de Andorra, para o qual também estou sendo indicado: a economia é baseada no turismo e, embora a moeda seja o euro, ainda não faz parte da União Europeia.
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Aliás, uma de suas prioridades de política externa é justamente a negociação do acordo de associação à União Europeia. Outro tema que é prioritário para o governo de Espot Zamora, do partido de centro-direita Democratas por Andorra, é a implementação de políticas e padrões de controle de capitais dos bancos que operam no país, de modo a tornar a economia cada vez mais transparente e aberta, contribuindo para o combate à lavagem do dinheiro e à luta contra o terrorismo.
Nessa linha, o governo andorrano apresentou ao Brasil, em 2020, proposta de acordo para evitar a dupla tributação, prevenir a elisão e evasão fiscal, que se encontra atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.
As relações com os Estados soberanos europeus são cordiais e o governo do principado tem apoiado diversas candidaturas brasileiras, inclusive, para assento não permanente no Conselho das Nações Unidas.
Para finalizar essa minha apresentação inicial, eu vou recorrer ao Ortega y Gasset, que dizia: "Sólo cabe progresar cuando se piensa en grande. Sólo es posible avanzar cuando se mira lejos.". Pretendo fazer dessa reflexão um parâmetro para minha atuação em Madri em prol dos interesses brasileiros, caso mereça aprovação de V. Exas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Embaixador, pelas suas manifestações.
Eu vou apenas deixar aqui uma sugestão para o nosso Embaixador Antonio Simões, duas sugestões que eu acho que podem prosperar. Você falou do Focem, dos projetos em infraestrutura. Conversando com o CAF e com o NDB, os dois bancos, um da China e outro da América Latina, a reclamação é que há muito dinheiro e pouco projeto, porque os países, os Estados, as grandes cidades não têm capacidade técnica para estabelecer e fazer, formatar projetos de qualidade. A ideia é fazer um roadshow para que a gente possa fazer esse treinamento, especialmente, nos servidores públicos estaduais, dos governos dos Estados e também da iniciativa privada. E a Confederação Nacional do Transporte que, inclusive, esteve conosco em Portugal, que tem também o Sistema S, eu o convidei para participar dessa empreitada de nós nos capacitarmos em projetos internacionais, repito. Então, eu acho que o Focem, a Aladi poderiam fazer parte desse grupo.
A outra questão seria um estudo conjunto da Aladi com o Focem e o Sebrae para que a gente pudesse discutir e debater como aumentar a vida das micro e pequenas empresas na América do Sul. A vida média no Brasil é de dois anos das micro e pequenas empresas. E nós precisamos superar isso. Nós não podemos ficar trocando de mãos. E, dentro desse arcabouço, a gente discutir um pilar importante que tem dificuldade no mundo inteiro, que é o modelo ideal de microcrédito para essas micro e pequenas empresas. O problema de vida delas não é só esse, mas principalmente esse. Os juros são caríssimos e altíssimos. Então, eu imagino que nós depois poderemos falar em particular, no futuro, para que a gente possa tentar dar andamento.
Com relação às questões que o Orlando aqui mencionou, eu só gostaria de lembrar que a Europa é mestre de nos cobrar muitas coisas e de criar regras e, claro, as regras que ela cria são sempre favoráveis a ela.
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Nós temos a OIE, que é a Organização Internacional de Epizootias. É ela que define se o país tem aftosa ou não, com vacinação ou sem vacinação. A OIE estabelece que o país livre de aftosa – ponto – pode exportar. Aí, a Europa aumentou essa frase e disse: "sem vacinação". Então, só Santa Catarina que, plenamente... Há mais Estados hoje, não é, Orlando?
O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO (Fora do microfone.) – Bovinos, sim; suínos, vários.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – E outra coisa: não compra suínos se houver vacina de aftosa no Estado.
O SR. ORLANDO LEITE RIBEIRO – E ainda há o problema da ractopamina.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Ainda há a ractopamina.
Então, é importante que todos saibam: a OIE, que regulamenta isso, não cita a expressão "com ou sem vacinação". Isso foi inventado pela União Europeia.
Agradeço, mais uma vez, a apresentação tão dedicada, tão detalhada, e o empenho que vocês estão fazendo para trazer isso aos Senadores, com o maior respeito. Agradeço, então. Que nós possamos continuar...
Boa sorte! Nós vamos vigiar as balanças comerciais para ver se estão aumentando, se estão diminuindo, porque essa Espanha... Não é, Carlos? Carlos Viana vai ficar encarregado disso.
Convido nossos próximos dois sabatinados: Sr. Paulo Estivallet de Mesquita e Sr. Pompeu Andreucci Neto.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fora do microfone.) – O Senador Amin me deu a tarefa de relatar em nome dele. Acho que ele viajou.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sim, eu sei.
Então, vamos iniciar.
Carlos Viana vai relatar também, para nós, o Paulo Estivallet, porque o Cid Gomes não vai conseguir. Então, será o Carlos Viana.
Mensagem 58...
Toda vez é obrigatório ler isso, para gravar.
ITEM 10
MENSAGEM (SF) N° 58, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Carlos Viana
Relatório: Pronto para deliberação
Nosso Relator Carlos Viana, com a palavra.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Muito obrigado, Presidente, pelo prestígio de estarmos juntos aqui nesta tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Nesse sentido, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.
De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Antônio Setembrino de Mesquita e Ruth Estivallet de Mesquita, tendo nascido em 17 de dezembro de 1959, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Graduou-se em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1983, e no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, em 1984. Em 1986, completou a pós-graduação em Administração na École Nationale d’Administration, em Paris, na França – estou falando em espanhol, mas não é isso, não; tenho que falar em francês mesmo, École Nationale d’Administration, em Paris –, e foi aprovado, em 2004, no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas do Instituto Rio Branco com a tese "Multifuncionalidade e preocupações não comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC". Tornou-se Terceiro-Secretário, em 1985, Segundo-Secretário, em 1989 e Primeiro-Secretário, em 1997. Foi promovido a Conselheiro, em 2001, a Ministro de Segunda Classe, em 2006, e a Ministro de Primeira Classe, em 2013 – todas as promoções por merecimento.
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Na Secretaria de Estado, exerceu, entre outras, as seguintes funções: Chefe, substituto, da Divisão da Ásia e Oceania II (2000-2001); assessor do Gabinete do Ministro de Estado (2001-2003); Diretor do Departamento Econômico (2011-2015); Coordenador Nacional para o Mercosul (2015 e 2017); Subsecretário-Geral da América Latina, Central e do Caribe (2015-16); Subsecretário-Geral da América Latina e do Caribe (2016-18). Chefiou a delegação brasileira em numerosas e relevantes reuniões internacionais.
Entre 2016 e 2018, foi membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional.
Em missões no exterior, serviu na Delegação Permanente em Genebra (2003-2008) e na Delegação do Brasil junto à OMC (2008-2011), entre outros postos. Por fim, desde 2018, é Embaixador do Brasil em Pequim, na China.
Entre as obras que publicou, destacam-se: Multifuncionalidade e Preocupações Não-comerciais: Implicações para as Negociações Agrícolas na OMC. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2006; Taxation and Representation in the WTO. In Stewart, Terence P. (ed.); Opportunities and Obligations: New Perspectives on Global and US Trade Policy – aqui já está em holandês. Perdoem-me, mas aí não dá! Ou espanhol ou francês, mas holandês? Aí é um pouquinho complicado! –, mas está escrito: Alphen aan den Rijn: Kluwer Law; "O papel central do setor privado na atuação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC". In Benjamim, Daniela Arruda (org.); O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013. Todas as obras publicadas pelo diplomata indicado.
Foi agraciado com diversas condecorações, como a Ordem de Rio Branco (Brasil, Comendador); Ordem do Mérito Militar (Brasil, Cavaleiro); Ordem do Mérito Naval (Brasil, Oficial); Medalha Mérito Tamandaré. Recebeu, também, o Prêmio Rio Branco, Medalha de Prata, do Instituto Rio Branco.
O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a Colômbia. O documento apresentado oferece amplo leque de outras informações.
A República da Colômbia é o quarto país da América do Sul em extensão territorial, segundo mais populoso, com cerca de 50 milhões de habitantes, e a terceira economia. As relações diplomáticas com o Brasil se estabeleceram na década de 1820, quando o país era ainda Grã-Colômbia e seu território compreendia não apenas a atual Colômbia, mas também Equador, Venezuela e Panamá.
O Brasil tem apoiado o processo de paz, iniciado desde 2016, ativamente, com programas de cooperação na área de desminagem. As minas antipessoais espalhadas no País é tema de grande repercussão. Estima-se que o Brasil auxiliou na destruição de mais de 3,5 mil minas terrestres e 320 artefatos explosivos improvisados.
Essa pacificação, contudo, enfrenta vários desafios, tais como: a reintegração de ex-combatentes, a garantia dos direitos humanos em áreas afetadas pelo conflito, o tráfico de entorpecentes e a desmobilização de grupos paramilitares ainda ativos.
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O Presidente Iván Duque Márquez, eleito em 2018 para mandato de quatro anos, pautou sua plataforma no combate à criminalidade e na condução do processo de paz, em especial diante de dissidências das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN). Além disso, o combate ao narcotráfico segue um grave problema, com vastas áreas cultivadas de folha de coca. Recentemente, houve a prisão de Dairo Antonio Úsuga, codinome Otoniel, que era o traficante de drogas mais procurado da Colômbia e líder do Clan del Golfo. Este clã reúne mais de 1,2 mil pessoas armadas.
Contudo, a pandemia e as dificuldades econômicas, além do grande fluxo de imigrantes venezuelanos – a Colômbia é o país que mais recebeu imigrantes, no total de 1,7 milhões de pessoas –, levou o país a estabelecer políticas impopulares, como uma reforma tributária, e tem enfrentado duras e intensas manifestações populares.
O Brasil é o 4º principal fornecedor de produtos à Colômbia, atrás de EUA, China e México, principalmente com exportação de automóveis de passageiros, partes e acessórios de veículos automotivos e produtos da indústria de transformação; e o 5º maior destino de exportações colombianas, especialmente com carvão não aglomerado, coques, semicoques e carvão de retorta, e polímeros.
Além disso, há mais de cem empresas brasileiras na Colômbia, tais como Gerdau, Votorantim, Bovespa BM&F, Itaú, BTG Pactual, Natura e O Boticário, que operam no país vizinho.
Diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Meus parabéns, também, ao nosso Embaixador, Dr. Paulo Estivallet, pelo trabalho e o desejo de muito boa sorte no país irmão, o qual eu já tive oportunidade de visitar, e fiquei muito encantado, pela forma como eles tratam, admiram os brasileiros e o carinho que eles têm pelo nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Senador Carlos Viana.
Eu acho muito interessante que os sabatinados encontrem com seus Relatores, nos gabinetes, para conversar longamente. Isso é muito útil para todos nós, porque cada Senador ouvindo sobre um país, sobre as metas, discutindo, representa todos nós, representa a opinião do Senado, e isso pode ser disseminado.
Então, o seu trabalho junto ao Orlando, da Espanha, que foi o seu indicado, é da maior importância para a sabatina.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Só há lá uma disputa, Presidente, em que não dá para a gente entrar muito, mas que é a questão do café. O café colombiano... Eles querem disputar o melhor café, o melhor café, e só uma vez, quando nós disputamos pela Luftansa qual seria o café de bordo, que o Brasil não se interessou; aí, a Colômbia ganhou a produção do café da Colômbia e as cooperativas alemãs. Foi a única vez que eles nos venceram também.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Com a palavra, para a sua exposição, o Embaixador Paulo Estivallet.
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA (Para expor.) – Obrigado, Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Relator Senador Cid Gomes; agradeço ao Senador Carlos Viana pela leitura e pelos comentários; saúdo também as Sras. e os Srs. Senadores integrantes da Comissão de Relações Exteriores.
Inicio, agradecendo ao Presidente da República a indicação, por recomendação, a quem também agradeço, do Ministro das Relações Exteriores, para essa posição de Embaixador na República da Colômbia, sujeita à aprovação do Senado Federal, como previsto na Constituição.
Eu iniciaria contextualizando a importância da Colômbia.
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Como foi mencionado, ela tem a terceira economia da América do Sul, é a quarta economia da América Latina e a terceira maior população da América Latina. É um país que, desde 2008, teve o maior crescimento econômico na região. Então, é razoável supor que – ainda mais com a consolidação do processo de paz que, aliás, foi assinado há, praticamente, cinco anos, o acordo de paz com as Farc, com a consolidação desse processo e a gradual retomada do controle do território pelo Estado colombiano – a posição da economia colombiana na América Latina tenda a crescer ainda mais.
É o país com a segunda maior biodiversidade no mundo, atrás apenas do Brasil, o que, por si só, já indica uma grande área com potencial de cooperação. Como foi mencionado pelo Senador Carlos Viana, é um competidor do Brasil no café, mas foi, ao mesmo tempo, um grande parceiro nosso naquele período entre os anos 50 e início dos anos 80, em que estavam vigentes os acordos dos produtos de base. Nós mantivemos uma estreita cooperação com a Colômbia em benefício dos dois países. A Colômbia tem sido, sim, muito eficiente e muito ativa na promoção do seu café, de uma maneira mais visível do que o Brasil, não sei se com resultados mais positivos, mas, certamente, se encontra muito mais nos mercados internacionais a imagem do café colombiano do que a imagem do café brasileiro, mas, como também lembrou o Senador Carlos Viana, o nosso café não deixa nada a dever em termos de qualidade em relação aos nossos competidores.
Agora, sobre o relacionamento com o Brasil, para o Brasil, a importância da Colômbia é ainda maior em função da vizinhança. Como o Embaixador Leite Ribeiro citou Ortega y Gasset e uma das frases famosas dele é "eu sou eu e minha circunstância", a Colômbia também é uma parte importante da nossa circunstância, assim como nós somos uma parte importante da circunstância da Colômbia. Então, em termos até mesmo de atuação diplomática, muitas das questões que nos preocupam em função da geografia são também questões prioritárias para a Colômbia. Nós compartilhamos, por exemplo, vizinhos onde há desafios a certos dos valores que nós defendemos em termos de democracia e de direitos humanos, nos mecanismos regionais e hemisféricos, a Colômbia é atuante na cúpula ibero-americana também. Então, isso, por si só, já constitui um grande tema de diálogo e de concertação na medida do possível ou, pelo menos, de debate para compreensão mútua e, eventualmente, a busca também de soluções mutuamente benéficas.
A vizinhança faz também com que a pauta vá muito além do comércio e dos investimentos. O fato de nós termos uma fronteira com mais de 1,6 mil quilômetros, a intensidade dos contatos pessoais e a proximidade linguística e cultural fazem com que as áreas para cooperação entre Brasil e Colômbia se estendam por, praticamente, todos os campos da cooperação não apenas da atuação governamental, mas também da sociedade civil. Então, além do comércio e dos investimentos, foi mencionada também, no relatório, a questão da segurança. A Colômbia é o maior fornecedor mundial de cocaína e isso leva ao estabelecimento de vínculos entre os nossos grupos criminosos e as organizações criminosas colombianas.
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Em matéria de educação, existe já, além desse grande interesse que foi mencionado dos colombianos pela cultura brasileira, a Colômbia é também um grande emissor, um dos países que mais se aproveita das possibilidades de cooperação oferecidas pelo Brasil, tanto em nível de graduação e mais ainda em nível de pós-graduação. É um dos principais países de onde vêm estudantes de pós-graduação para o Brasil. O ensino da língua portuguesa também é muito importante na Colômbia. Ao longo dos últimos 20 anos, cerca de 10 mil colombianos foram aprovados no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, o Celpe-Bras.
Na área de meio ambiente, é evidente como os países amazônicos sócios no Tratado de Cooperação Amazônica que enfrentamos, ao longo dos últimos anos, o mesmo tipo de desafio prático, no sentido de encontrar soluções para o desenvolvimento aliado à conservação e à sustentabilidade nas nossas regiões amazônicas, também enfrentamos o desafio de lidar com a pressão internacional, como V. Exa. mencionou, Senadora Kátia Abreu, nem sempre justificada, mas sempre muito presente e com consequências para os nossos interesses.
Em outras áreas, como cultura, a Colômbia tem uma cultura muito rica em artes plásticas, em literatura, em música, e é também um país que tem muito interesse na cultura brasileira. Então, há potencial para continuidade e expansão da divulgação nessas áreas mais tradicionais, mas também naquelas às quais a senhora tem se referido e tem promovido nos debates aqui na Comissão de Relações Exteriores, o que é muito importante.
Nós temos desafios semelhantes e interesses em colaborar em questões de saúde. A pandemia, evidentemente, terá que ser combatida em conjunto em todos os países, ainda mais entre países vizinhos, que é o nosso caso, que temos essa fronteira comum.
Aliás, essa fronteira é uma daquelas que ainda se encontra num estado relativamente incipiente de integração. As áreas urbanas principais são Letícia e Tabatinga. É importante que haja o apoio dos Estados, dos Governos centrais, para os esforços dessas municipalidades, desses Estados fronteiriços para o desenvolvimento fronteiriço ordenado, porque o desenvolvimento urbano descontrolado, além do impacto social e econômico, tem também consequências, inclusive em termos de segurança, porque a construção urbana desordenada oferece oportunidade para o fluxo ilícito de pessoas e de mercadorias nessa região. Já há em discussão, há algum tempo, projetos conjuntos para trabalhar nessa área, mas, evidentemente, é algo que terá que ser desenvolvido ao longo de muitos anos.
Áreas de transportes. Antes da pandemia, havia planos para a expansão das rotas aéreas entre Brasil e Colômbia. Esperemos que, com a superação da fase mais crítica, isso possa ser retomado, o que abrirá novas oportunidades para a expansão também do turismo entre os dois países.
Na área de energia, uma das principais exportações da Colômbia para o Brasil é carvão e produtos derivados de petróleo, mas também a Petrobras está presente na Colômbia e uma das áreas de expansão para a produção de petróleo na Colômbia é offshore, onde a Petrobras tem uma reconhecida competência e experiência.
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Em termos de cooperação regional, os nossos organismos regionais todos têm passado por dificuldades ao longo dos últimos anos. É claro que não há soluções fáceis para isso, mas é através do diálogo e do esforço diplomático que nós encontraremos os nossos caminhos.
Eu passaria, agora, a fazer uma menção com base no planejamento estratégico, que segue as orientações da Comissão de Relações Exteriores, sob o comando de V. Exa. Os objetivos estratégicos listados aqui refletem essa gama muito ampla de áreas de atuação comum, áreas de cooperação. Eu vou repassar de maneira superficial algumas dessas áreas.
No comércio, nós já temos acordos que liberam ou liberalizam praticamente todo o comércio. Os 97% do comércio estão desgravados. Aliás, participei pessoalmente da negociação da última etapa da ACE 72, que leva, a esses 97%. Esse acordo está em vigência provisória na Colômbia. Uma das nossas missões, caso aprovado pelo Senado, será obter a internalização desse acordo pela Colômbia.
O nosso comércio cresceu. Entre 2015 e 2019, o comércio passou de US$3 bilhões a cerca de US$4,5 bilhões, ou seja, um crescimento, em quatro anos, de 50%, que é bastante significativo. Houve uma queda de 20% em 2020 e, no primeiro semestre deste ano, já houve um aumento de quarenta e poucos por cento em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Qual o principal produto?
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA – O principal produto é o setor automobilístico.
Nós esperamos, então, que o comércio retome os níveis de pré-pandemia talvez já neste ano e uma das missões, evidentemente, é promover ainda mais a expansão dos produtos brasileiros na Colômbia.
Na área da agropecuária, por exemplo, a Colômbia é um país importador e a nossa presença ainda está aquém. Uma das tarefas que nós temos é a negociação de uma série de protocolos sanitários, fitossanitários, que nos deem condições de previsibilidade e de segurança no comércio, mas há também o apoio a missões empresariais.
Em 2019, segundo o Embaixador Balduino, num evento organizado pela Funag e pela Fiemg, ele mencionou que foram realizadas 200 missões à Colômbia de todos os tipos, mas a maioria empresariais – muitas também governamentais –, mas 200 missões é praticamente uma missão por dia útil. O setor de promoção comercial da embaixada em Bogotá é muito ativo, é um dos que mais responde à consulta, o setor privado tem expressado um grande interesse pelo mercado colombiano ao longo do tempo.
Existe também uma presença importante, como foi mencionado, há mais de cem empresas brasileiras nos mais diversos setores que estão instaladas na Colômbia, várias dessas empresas são de base tecnológica. Segundo os dados que me foram fornecidos, seriam 26 empresas de bases tecnológicas presentes na Colômbia e, claro, que uma das missões, então, da embaixada é continuar dando apoio para que esse interesse se reflita em oportunidades, em operações comerciais e de investimento efetivo.
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A senhora tem demonstrado um grande interesse em indústrias criativas e o Ministério da Cultura da Colômbia tem buscado aproximação com o Brasil nessa área. Então, existem aqui oportunidades para uma série de ações a serem desenvolvidas, seja em conjunto pelos dois Governos, seja aproveitando as oportunidades que são oferecidas pelas feiras, pelos eventos, na Colômbia. Vários dos meus colegas mencionaram e isso é certamente uma prioridade, ainda mais com um país tão próximo de nós como a Colômbia. É a promoção da imagem do País e da marca do Brasil com o país, não apenas como um destino turístico atraente e que pode atrair muito mais colombianos do que já atraiu no passado, mas também como um país com uma economia sofisticada, como um investidor importante, com uma indústria sofisticada com produtos do agronegócio de alta qualidade.
Essas atividades de promoção de imagem, de cultura sofreram, evidentemente, com a pandemia. Muitas delas, evidentemente, podem ser substituídas por atividades remotas, mas será necessário, certamente, retomar essas atividades de forma mais presencial, assim que possível.
Para encerrar, eu mencionaria que no plano político existe um bom entendimento com a Colômbia, tem havido, ao longo do tempo. Mesmo quando houve governos que não eram, exatamente, da mesma linha política, ainda assim houve uma cooperação muito profícua em prol de interesses concretos das duas áreas. Isso deve continuar. Nós temos mecanismos institucionais, temos diálogo de chanceleres. O Presidente Iván Duque visitou recentemente o Brasil, a Chanceler da Colômbia esteve aqui, também, neste ano. Mas o mecanismo propriamente dito de diálogo de chanceleres, a última vez que se reuniu foi em 2018. Essa será uma das prioridades, caso o meu nome seja aprovado pelo Senado Federal. Nós temos, também, o mecanismo dois mais dois, que é de chanceleres e de ministros da defesa, cujo interesse é evidente no caso de uma fronteira que desempenhe um papel tão importante no combate ao crime transnacional para nós.
Tendo em vista que a cooperação abrange tantas áreas, é importante, também, promover os contatos de outros ministros e também o contato entre os Parlamentares. Nós temos muito a oferecer à Colômbia. Só para mencionar, muito rapidamente, uma das questões por trás do processo de paz é a questão da regularização fundiária. Então, nós temos – a senhora mencionou – não apenas a nossa experiência de reforma agrária, mas a experiência mais recente brasileira com georreferenciamento para a atribuição de títulos, que é fundamental, inclusive para programas de créditos rural. Então, são áreas em que nós podemos cooperar. A Colômbia também tem muita experiência no combate ao crime organizado e ela também tem experiências que podem ser úteis para nós.
Eu encerro aqui agradecendo, mais uma vez, a atenção e a gentileza dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores.
Obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Muito obrigada, Embaixador, pela sua explanação, muito bem-feita, com muita dedicação. Eu lhe agradeço a consideração com o Senado Federal.
Agora o nosso último item da pauta.
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ITEM 11
MENSAGEM (SF) N° 46, DE 2021
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Espiridião Amin
Relatório: Pronto para deliberação
O nosso Relator, Espiridião Amin, participou de um pedaço grande da nossa reunião, mas era o último voo para Santa Catarina, e a nossa Senadora Nilda Gondim vai fazer, com a mesma competência, o nosso relatório. Por favor.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Menos. O Senador Amin realmente não posso me comparar: eu sou novata aqui e ele tem...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Nada!
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... um mundo de experiência aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Novata na presença do Senado; agora, na política, nas articulações e tudo mais você é mais experiente ainda do que eu e ele juntos!
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) – Bem mais antiga, é verdade.
Sra. Presidente, Srs. Embaixadores e Embaixadoras, eu fico muito feliz porque eu estou vendo aqui um maior número de mulheres investidas como Embaixadoras, e isso para nós é um grande orgulho, é um resgate às mulheres, porque nós sempre fomos muito discriminadas e o mundo está mudando, o espaço está aumentando e os direitos das mulheres estão sendo mais reconhecidos. Então, eu quero felicitar todos vocês que vão, com certeza, representar muito bem o Brasil em diversos países e vão nos trazer também, retribuir, com esse intercâmbio Brasil com todos esses países. Parabéns a todos! É uma missão árdua, mas uma missão honrosa e uma missão altamente gratificante.
Então, vamos lá, sem muitos comentários, pois já faz tempo que a gente está aqui.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata.
O Sr. Pompeu Andreucci Neto – é assim mesmo? – é filho de Durval Anchieta Andreucci e Clarice Andreucci e nasceu em São Paulo/SP, em 16 de março de 1964. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1986. Ainda na seara acadêmica, em 2009 tornou-se Mestre em Políticas Públicas Internacionais pela Paul H. Nitze School of Advanced International Studies da Johns Hopkins University, em Washington/DC – desculpem-me pelo inglês, que eu não sei muito não.
Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1989.
Ascendeu a Primeiro-Secretário em 2000; a Conselheiro, em 2005; a Ministro de Segunda Classe, em 2009, e a Ministro de Primeira Classe, em 2016. Todas as promoções por merecimento.
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Entre as funções desempenhadas na Chancelaria e na Administração Federal destacam-se as de 1992-94, Diretor da Divisão de Coordenação e Controle Financeiro da Secretaria de Controle Interno, de 1992 a 1994; Assessor da Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, entre 2000 e 2003; Assessor Especial e Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2003 e 2006; Assessor Diplomático e Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, de 2011 a 2016; e Chefe do Cerimonial da Presidência da República, de 2016 a 2018.
No Exterior, exerceu, entre outros, os cargos de 3º e 2º Secretário no Escritório Financeiro em Nova York, de 1994 a 1997; 2º Secretário na Embaixada em Montevidéu, de 1997 a 2000; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, entre 2006 e 2011; e Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, de 2018 até o presente.
O diplomata indicado fez jus às seguintes condecorações: Oficial da Ordem de Rio Branco (2005); Medalha Mérito Tamandaré (2011); Grande Oficial da Ordem de Rio Branco (2012); Medalha da Vitória (2012); Medalha Cívica Regente Feijó (2012); Ordem do Mérito Militar (2014); Ordem do Mérito Naval (2015); Ordem do Mérito Aeronáutico (2015); Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco (2017); Grande Oficial da Ordem do Mérito da Defesa (2017); Ordem do Mérito Naval – Grande Oficial (2018); e Medalha do Pacificador (2018). Muita medalha, não foi?
Ainda em seu currículo, há menção às diversas obras publicadas pelo diplomata:
A Gestão por Resultados no Ministério das Relações Exteriores: Desafios e Perspectivas ante uma Herança Weberiana;
Itaipu Binacional – Origens e Consequências de uma Crise;
La Pensée de Jean-Jacques Rousseau et la Structure de la Légitimité Démocratique dans l'État Moderne – Est-ce qui`l y en a Une?;
Rio Branco e a Questão do Acre – Antecedentes da Ação Desenvolvimentos Políticos e Reflexos Atuais na Política Externa Brasileira na América do Sul; e
A Opção Realista em Política Internacional – O Pensamento de Hans Morgenthau.
É isso mesmo?
Bom, como balanço de sua gestão, o Embaixador João Almino destacou três fatos: as manifestações de outubro de 2019, em razão de o Governo de Lenín Moreno tentar eliminar, por razões fiscais, o subsídio concedido pelo Estado aos combustíveis, em especial ao óleo diesel; a pandemia; e as eleições, que, neste ano, trouxeram ao poder o Presidente Guillermo Lasso e uma Assembleia dominada pela oposição.
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Destaca que na relação bilateral, que já dura 177 anos, o período é de reaproximação. Há no Equador várias empresas brasileiras, como Tigre Tubos e Conexões, Vicunha, ABInBev; CCR (acionista majoritária da Quiport, concessionária do aeroporto de Quito); Synergy Group (que explora poços petrolíferos); e o consórcio Cutrale-Safra (acionistas principais do grupo Chiquita Banana); Tramontina; WEG; Latam e Avianca (que contam com acionistas brasileiros); além da Camil Alimentos S.A., que comprou as operações de arroz da equatoriana Agroindustrias Dajahu S.A., que detém 21% do mercado do produto no País. Tramontina e WEG possuem escritórios comerciais próprios, enquanto a Marcopolo tem representante exclusivo.
Quanto ao comércio, houve expansão da comercialização de produtos de origem animal brasileira e do agronegócio – olha aí, Kátia. Esse comércio é amplamente favorável ao Brasil (relação de 6,6 para 1), cuja corrente, em 2020, com a pandemia, decresceu em mais de 25%, situando-se em torno de US$720 milhões. Um dos problemas desse desequilíbrio é que, por força judicial, não importamos a banana equatoriana, em razão do vírus do Mosaico das Brácteas... O que é isso? Eu não sei. É uma praga? (Risos.)
Da Bananeira – eu não conhecia – (BBrMV), inexistente aqui.
Aqui no Brasil tem essa praga também?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Mas no Brasil não tem não, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Ainda bem.
E as bananas daqui do Brasil são realmente maravilhosas.
Desculpe.
Nós vendemos para o Equador sobretudo automóveis de passageiros, polímeros de etileno e de propileno, medicamentos, rações, produtos siderúrgicos, maquinaria rodoviária, papel e cartão, ferro fundido, veículos para o transporte de mercadorias, calçados, móveis, motores, pneumáticos e autopeças. E importamos, em especial, preparações e conservas de peixe, desperdícios e sucata de cobre, fios de algodão, produtos de confeitaria e peixes.
O Embaixador destaca vários projetos de cooperação bilateral, mas não esquece do fomento da diplomacia parlamentar, nesses termos:
Durante minha gestão, tive também a satisfação de facilitar o adensamento das relações parlamentares entre Brasil e Equador. Mantive interlocução com a assembleia, especialmente sua Comissão de Relações Internacionais e Mobilidade Humana. Ao seu Presidente, o assembleísta Fernando Flores, entreguei, ao final de seu mandato, placa de reconhecimento da Embaixada do Brasil. Destaco, em particular, sua participação em reunião de dezembro de 2020 com vistas à reativação do Parlamento Amazônico, convocada pelo Senador Nelsinho Trad, então Presidente da Comissão de Relações Exteriores. A correspondente Comissão equatoriana é atualmente presidida pelo filho de Fernando Flores, Juan Fernando Flores, do Movimiento Político Creando Oportunidades (Creo), do Presidente Guillermo Lasso. A ele transmiti o convite, que aceitou de imediato, da sua homóloga, Senadora Kátia Abreu, para que participasse de reunião, por ela convocada, em agosto do corrente ano, sobre integração regional.
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Não menos relevante foi a decretação de estado de sítio, em outubro de 2021, pelo Presidente do Equador, em razão da insegurança e da necessidade de combater o narcotráfico. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior do Equador, entre janeiro e agosto desse ano foram registrados 1.427 assassinatos no país, 55 a mais do que em todo o ano de 2020.
Contudo, um dos fatos mais marcantes do ano no Equador, em 28 de setembro, foi o enfrentamento de facções ligadas a cartéis do México e da Colômbia, na penitenciária de Guayaquil, deixando 119 mortos. Mesmo assim, nos dias 12 e 13 de novembro deste ano, novo enfrentamento nessa prisão deixou mais de 58 oito mortos, mesmo sob a vigência do estado de sítio.
Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.
Sala da Comissão.
Eis aí, Sra. Presidente, a relatoria do Senador Amin, que eu tive o prazer e o orgulho de tentar substituí-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Foi excelente, Nilda. Excelente.
Muitíssimo obrigado, Senadora Nilda.
Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Pompeu Andreucci Neto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.
Por favor, com a palavra.
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO (Para expor.) – Sra. Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu, muito agradeço esta oportunidade de comparecer perante a Comissão, como candidato à chefia da Embaixada do Brasil no Equador.
Eu saúdo as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, e agradeço a indicação do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, por proposta do Chanceler Carlos França, e agradeço em especial ao Relator da minha indicação, o Senador Esperidião Amin, e, naturalmente, a Senadora Nilda Gondim, pela gentileza de proceder à leitura do relatório.
Muito obrigado.
Senhoras e senhores, dado o fato de eu ser o último expositor, e eu sei que os senhores estão todos já... Enfim, vai longe o horário. Eu prescindo... (Fora do microfone.)
Não, não estamos. Eu tampouco. Mas eu pensaria em prescindir das exposições históricas e geográficas, que eu sei que são sobejamente conhecidas, e me referir ao contexto da relação bilateral e às prioridades, algumas das prioridades e metas, como especificado no planejamento estratégico.
Trata-se, como consta do relatório do Relator de uma relação de 177 anos, uma relação diplomática que une dois países que têm cultura, herança e história latino-americana em comum. Mas, mais do que isso, Sra. Presidenta, Brasil e Equador coincidem em valores e prioridades. Os dois países valorizam, por exemplo, o Estado de direito, a democracia, a livre iniciativa, buscam a preservação do meio ambiente com geração de emprego e renda para as populações locais e defendem os direitos humanos. Os dois países veem, como prioridade, o desenvolvimento econômico e social, o combate à pobreza, à discriminação e a manutenção da paz.
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Aquilo, então, que a geografia separou no continente os valores e as prioridades uniram, de modo que, hoje, Equador e Brasil têm interesses e propósitos comuns. Ambos os países têm interesse em manter a relação de forma consistente e abrangente, ampliando-a, e têm interesse em aprofundar o trabalho conjunto bilateral. Têm também o propósito de se apoiar, de forma recíproca, em organismos internacionais e articular estratégias para construir propostas de cooperação mutuamente benéficas.
Dentro dessa perspectiva de valores e prioridades coincidentes e de interesses e propósitos que compartilham, acredito que, se aprovado por esta Comissão e, posteriormente, pelo Plenário, será possível desenvolver um trabalho diplomático que gere benefícios concretos, tangíveis e mensuráveis para o Brasil e os seus cidadãos.
Na linha das propostas estratégicas, apresentadas no documento de planejamento que foi circulado, eu gostaria de me referir a algumas metas e prioridades da gestão frente à Embaixada do Brasil no Equador, se aprovado, naturalmente.
Basicamente, essas metas e propostas se relacionam à relação política bilateral, à cooperação técnica, à cultura, à diplomacia parlamentar, à cooperação em defesa e segurança e ao comércio, investimentos e turismo.
Se V. Exa. me permite, Sra. Presidenta, eu começaria pelo que eu pretenderia ter como prioridade número um de minha gestão frente à Embaixada no Equador, que seria a prioridade da retomada do comércio em níveis pré-pandemia.
Como bem lembrou o Relator, o comércio bilateral sofreu profundamente durante os anos de 2019 e 2020, com uma queda de cerca de 25%. Um comércio, que tem um fluxo total, historicamente, de cerca de US$1 bilhão, caiu para algo em torno de US$700 milhões. E esse comércio é importante, é importante para o Brasil, é importante para o Equador.
Dentro dessa estratégia, seria muito importante, senhoras e senhores, buscar um equilíbrio na balança comercial. Como também apontado pelo Relator e também são dados que estão à disposição, são públicos, o comércio é tradicionalmente – o comércio bilateral Brasil-Equador – e de maneira estrutural favorável ao Brasil, mas não apenas favorável, é muito favorável ao Brasil. Essa é uma relação de cerca de sete para um e, em alguns anos, até de 10 para um o saldo comercial. O saldo brasileiro é, às vezes, 10 vezes maior do que as exportações equatorianas.
Isso passa por uma renegociação, naturalmente, num acordo de complementação econômica que o Mercosul mantém com o Equador, que é o ACE 59, a exemplo daquilo que o meu colega, o Embaixador Paulo Estivallet, mencionou, que foi feito com a Colômbia, em 2017, quando foi renegociado o acordo de complementação econômica com a Colômbia e também com o Chile, em 2018.
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a exemplo daquilo que o meu colega, o Embaixador Paulo Estivallet, mencionou que foi feito com a Colômbia, em 2017, quando foi renegociado o acordo de complementação econômica com a Colômbia e também com o Chile, em 2018.
Nós precisaríamos renegociar o acordo com o Equador para incluir a facilitação de comércio, compras governamentais e comércio de serviços.
A embaixada poderia funcionar também como um ponto catalizador para reunir autoridades e empresários, para discutir como melhorar a qualidade do comércio bilateral. Isso traria vantagens significativas para o Brasil, não só no fluxo comércio, não só na colocação dos nossos produtos industrializados, mas, sobretudo, na vantagem de evitar que o Equador viesse eventualmente a adotar medidas unilaterais, como em alguns momentos pode ter ocorrido, de verificação de origem para alguns dos principais itens da pauta exportadora brasileira.
Ainda área de comércio e, principalmente, investimentos, seria importante desenvolvermos um estudo de viabilidade do multimodal... do projeto multimodal Manta-Manaus. Trata-se de um projeto de transporte que pode abrir as portas do Pacífico para o Brasil e pode também abrir uma rota alternativa para o Equador, com a exportação dos seus produtos para a Europa.
O trecho Manaus-Tabatinga já não apresenta problemas de navegação, é tranquilo, mas o trecho do Rio Napo, no Peru e no Equador, necessita de aprofundamento do calado. Seria necessário estabelecer um estudo de viabilidade, inclusive, ambiental para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Seria de Manaus, descria até o Peru para depois subir? Ou seria direto Manaus-Equador?
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Seria...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – A hidrovia...
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Eu não sou especialista no tema, confesso à senhora.
Eu entendo que no trecho Manaus-Tabatinga não há dificuldades. Nós precisaríamos... como é um...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É Acre, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Sim, mas...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Sim, mas do lado de cá.
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Sim, mas é que é um projeto multimodal, não é apenas de transporte...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) – Eu estou atrás dele, eu gosto muito desse projeto.
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Ele inclui também apenas transporte terrestre, não é?
É possível, Presidente, conseguir os recursos do BID, por exemplo, para financiar o estudo de viabilidade. Esse projeto foi abandonado durante alguns anos, por razões, inclusive, ambientais, e ele poderia ser retomado agora.
Há interesse de empresários do Amazonas e também de empresários equatorianos. Eu pretendo me aprofundar nessa matéria, caso aprovado, para tratar de levar essa ideia adiante.
Na área de investimentos, também, naturalmente, apoiar as empresas brasileiras, que já foram mencionadas, que estão lá, e trabalhar aqui junto com o Congresso brasileiro para a aprovação do ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos). A Deputada Soraya Santos teve a gentileza, inclusive, de se dispor a trabalhar nessa matéria para levar adiante a aprovação desse acordo. Os equatorianos já ratificaram o acordo.
E, na área de turismo, nós poderíamos, eventualmente, pensar em desenvolver projetos de turismo ecológico conjuntos na Região Amazônica, já que os dois países, tanto o Brasil quanto o Equador, são ambos parte dos 17 países assim chamados megadiversos em termos de biodiversidade.
Tudo isso, senhoras e senhores, passa pelo aprofundamento do relacionamento político. Brasil e Equador passaram, durante alguns anos, por razões políticas internas muitas vezes, por um processo de distanciamento. Havia, no momento, governos de orientação diversa nos dois países, e isso impediu, inclusive, que alguns projetos tivessem continuidade.
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E este é um momento de reconstrução de confiança e de aprofundamento da relação.
Presidente Jair Bolsonaro esteve na posse, recentemente, agora, em maio, do Presidente Guillermo Lasso e saiu muito bem-impressionado, segundo relatado, e seria o momento de, por meio de mecanismos, como mecanismo bilateral de consultas políticas, aprofundar essa relação bilateral.
Também teríamos muito a ganhar nesta área. Isso nos permitiria, Sra. Presidenta, desenvolver projetos mais intensos, por exemplo, na área de cooperação técnica. Em muitas áreas, a cooperação técnica com o Equador é muito frutífera e muito importante – em recursos hídricos, por exemplo, em desenvolvimento agrícola, com a Embrapa. Em educação, a UnB tem projetos no Equador; a Universidade de Santa Catarina também tem projetos no Equador.
Em temas sociais, o Equador tem um programa de transferência de renda que poderia ser aperfeiçoado com o conhecimento que o Brasil tem nesta área, que é importante, e tem um dos projetos mais bem-desenvolvidos.
Na área da saúde, o Brasil já faz uma cooperação técnica muito importante com o Equador no fornecimento de medicamentos. Apoiou muito, neste momento da crise sanitária, com a transferência de medicamentos para combate ao covid-19. E temos também as reuniões do grupo de trabalho bilateral em cooperação técnica, que é um instrumento que nos permitirá aprofundar a cooperação técnica nesta área.
Quero fazer uma referência especial ao tema da diplomacia parlamentar. O Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Mobilidade Humana, Juan Fernando Flores, tem um interesse muito especial pelo Brasil. Participou, como disse o Embaixador João Almino, de um seminário, um webinar convocado por V. Exa., para discutir as relações internacionais na região e tem muito interesse na questão do Parlamento Amazônico, cuja reinstalação foi proposta agora, no final de 2020, pelo Senador Nelsinho Trad, relatado pelo Senador Eduardo Braga.
O Parlamento Amazônico já está funcionando. Participam Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana, Equador e Guiana Francesa, com o objetivo de estabelecer políticas... (Pausa.)
Sim... com o objetivo de estabelecer políticas integradas para a Amazônia, aproximar os países membros e promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Recentemente, o Senador Nelsinho Trad realizou uma sessão para eleição da diretoria do Parlamento, da condução. Ele foi eleito Presidente do Parlamento Amazônico. E a Vice-Presidenta do Parlamento Amazônico é uma representante equatoriana, Isabel Enriquez, que tem feito um papel muito importante. Ambos pretendem fazer realizar reuniões proximamente.
O Parlamento Amazônico reuniu-se também para manifestar posições para a COP26, em que V. Exa. esteve representando tão bem o Brasil.
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A Amazônia, Sra. Presidenta, exige políticas de Estado. Não se fazem, portanto, políticas de Estado sem a participação dos Parlamentos. Daí o papel fundamental do Parlamento Amazônico. E eu, caso aprovado...
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – ... pretendo desenvolver e levar adiante as iniciativas do Parlamento Amazônico.
Eu ainda gostaria, se V. Exa. me permitisse, de me referir à cooperação em defesa e segurança. Trata-se de um ponto fundamental na relação entre os dois países. Como se sabe, o Brasil teve um papel decisivo nas situações, na década 90, que surgiram entre Equador e Peru, nas disputas. O Brasil teve um papel de pacificador fundamental e tem um reconhecimento importantíssimo político, um peso político e um respeito muito grande no Equador em função desse papel que exerceu.
Hoje, o Ministério da Defesa está presente no Equador e tem uma cooperação intensa em treinamento, intercâmbio acadêmico e militar, cibernética, desminagem e no Sistema Integrado de Fronteira (Sisfron).
Seria importante também desenvolver a vertente do comércio em defesa. A Base Industrial de Defesa do Brasil tem um interesse muito grande nisso. Eu já conversei com o Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, o Dr. Marcos Degaut, que pretende fazer uma missão ao Equador e que poderá também vir a desenvolver essa área com o país. O Equador já tem aviões Super Tucano e tem interesse em adquirir outras aeronaves.
Ainda faço referência a uma reunião que se realizou no dia 23 de maio de 2021, interministerial, às vésperas da posse do Presidente Lasso. Nessa reunião, tratou-se também da importância de reforçar a questão da inteligência entre Brasil e Equador.
O Equador tem uma ampla fronteira com a Colômbia. Há problemas de trânsito e de narcotráfico nessa região. E interessa muito ao Brasil conhecer e saber exatamente o que se passa nessa região.
Um dos meus objetivos será contactar o Diretor-Geral da Polícia Federal para consultá-lo sobre a possibilidade de criar uma adidância da Polícia Federal na Embaixada em Quito, caso aprovado.
Eu ainda teria temas aqui, como a promoção cultural, que também é uma matéria absolutamente fundamental. Os equatorianos têm uma grande admiração pela música brasileira. Existe um centro de arte contemporânea em Quito muito famoso. E seria importante colocá-lo em contato com museus como o MAC da USP, o MAC de Niterói, o MAM, do Rio de Janeiro, ou o MAR, do Rio de Janeiro, e desenvolver também outras iniciativas em setores como o audiovisual. Eu acho que nós poderíamos fazer festivais de cinema brasileiro no Equador, além da música, que já está presente.
E um dos meus objetivos – repito: caso aprovado – seria instalar um leitorado brasileiro na Universidade Andina Simón Bolívar. Já está aprovado pela Capes. Basta a questão de tratar dos trâmites necessários e legais para a instalação do leitorado.
Finalmente, refiro-me às comemorações do Bicentenário da Independência, tão importante. Nós podemos desenvolver alguns projetos interessantes. Eu tenho feito isso na Embaixada em Madri, que, naturalmente, será prosseguido pelo meu sucessor, pelo Embaixador Orlando, mas pretendo também desenvolver essa vertente na Embaixada em Quito, caso tenha a honra de ser aprovado por V. Exas.
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Muito obrigado, Sra. Presidenta.
E é esse o teor da minha apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Excelente! Muitíssimo obrigada. Parabéns!
Nós vamos abrir a votação daqui a alguns minutos. Mas, antes de encerrar, eu gostaria só de aproveitar essa oportunidade em que há vários diplomatas no mundo todo nos assistindo para dizer que, nos anos anteriores, desde 2019 – eu mandei pegar ali rapidinho –, no orçamento de 2019, foram colocados R$185 mil para a promoção comercial e investimentos no Itamaraty, no MRE. Muito, não é? Muito dinheiro, R$185 mil. Depois, em 2018, foram colocados R$17.360, já piorou um pouco mais. Em 2020, foram colocados R$2 milhões. Em 2021... Isso é emenda de Comissão, aqui da CRE. Nós temos direito a quatro. Nós colocamos uma para a Marinha, Aeronáutica e o Exército. Então, no ano passado, 2021 – não é Governo, não, é aqui –, R$171 mil. Desculpa. Em 2020, R$2 milhões – aumentou um pouco, animou. Depois, em 2021, R$171 mil e, agora, em 2022, com essa nova gestão, nós colocamos R$20 milhões. (Palmas.)
E o Chanceler ainda não me ligou agradecendo, não. Hoje ele me ligou, falou de novas sabatinas, de mais dez na semana que vem. Eu dei todo o apoio. Vocês viram aqui o Presidente. Mas eu acho que RS$20 milhões ele achou pouco. Eu acho que ele achou pouco, mas ele vai ligar. Com certeza alguém vai fuxicar para ele.
Bom, eu queria fazer um comentário, uma pergunta, na verdade, que me intriga demais. Eu gosto de aprender, eu sou muito curiosa. O pouquinho na vida que eu progredi foi estudando. Não sou estudiosa, sou estudante de caderno e caneta. Vendo essa América do Sul, já fizemos um seminário com todos os presidentes de CRE, com o NDB, tratando de infraestrutura, com os embaixadores...
Eu quero aquele mapa de novo. Eu não quero votação agora, não. Você viu a sua hidrovia lá? Aquele mapa de novo. Você estão muito adiantados. Estão com pressa? Tem comida aí. É a Ordem do Dia, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – É, Tabatinga com "i".
Então, nós já fizemos algumas reuniões. Eu já estive com a Aladi, com o Presidente atual da Aladi, o ministro da Aladi, com a OTC, que é da Amazônia, dos países da Amazônia, conversando com muita gente. E estou lendo alguns livros sobre comércio exterior e esse estudo da região sul, da América do Sul.
A minha pergunta é: nessa estratégia que o Itamaraty poderia traçar para a América do Sul, será que já é assim – e eu estou aqui querendo inventar a roda? Mas não seriam três estratégias? Por exemplo, a estratégia Sul, que é o Mercosul; a estratégia Caribe, que está toda separada pela Amazônia, que seria na minha ideia Colômbia, Venezuela e as Guianas; o Sul é o Mercosul, os quatro países; e o pessoal do Pacífico. Certo? Então, eu gostaria de saber se essa integração teria que ser por blocos, porque eu tenho muita vontade de ver uma integração maior, comercial na América do Sul, uma integração de estradas, de cultura, que a gente pudesse estar vendendo junto, comprando junto. São aqueles sonhos que a gente tem, não é, Nilda? E tem que ter.
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Então, eu me pergunto se essa estratégia precisava ser dividida ou se é possível fazer tudo isso num bloco só. Eu tenho paixão por infraestrutura. É por isso que eu fiquei perguntando. Eu gosto muito de mapa, tenho obsessão por mapa. Então, o que poderia ser feito nesse sentido?
Está aqui o Embaixador que vai para a Aladi, o que vai para o Equador e o que vai para a Colômbia. Então, eu gostaria de ouvir sobre isso. É uma integração e várias estratégias ou é uma integração e uma estratégia só que a gente deveria adotar?
Há outra questão em relação ao seu projeto, Embaixador Pompeu – seu projeto, que também é meu. Eu imagino que essa audiência que nós fizemos com as CREs, os embaixadores e o NDB, banco do Troyjo, seria justamente para fazer essa integração. O NDB não pode investir direto nos países que não são dos Brics, a não ser que eles sejam filiados, como o Uruguai se filiou agora – paga uma mensalidade, uma anuidade e vai. Então, esses países poderiam aderir. E eles têm interesse – só não têm na Venezuela e no Paraguai, porque o Paraguai não tem acordo com a China; portanto, não haveria condição, infelizmente. Então, nós temos essa opção de filiação desses países. Como se deveria proceder? Eu já falei com o Paulo Guedes, eu já movi meio mundo. O Presidente brasileiro ou de outro país dos Brics tem que enviar uma carta para o Conselho dos Brics recomendando esses países como filiados ao Brics, se eles quiserem, é óbvio.
Então, vocês que estão indo para lá poderiam estreitar isso com os embaixadores dos países, para ver se há interesse nessa filiação, e o modelo do Uruguai pode ser mostrado: quanto que o Uruguai paga... Não tem nada a ver a proporcionalidade. O que paga o país, o que ele pode tomar de recurso é muito, milhões de vezes maior do que ele vai pagar. Agora, tem que ter interesse realmente numa infraestrutura específica.
A outra solução que o Troyjo encontrou... Aliás, há o CAF também, mas ele acha que pode fazer uma aliança com o CAF. O NDB com o CAF poderiam financiar a infraestrutura desses países, o que também seria uma solução.
E, com relação ao projeto, o nosso Embaixador explicou sobre... Eu até esqueci. Focem?
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES (Fora do microfone.) – Focem.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Focem. Eu já fiz o checklist ali e mandei tudo para digitarem, porque eu anoto tudo.
O Focem poderia, por exemplo, ajudar a fazer essa hidrovia? Será que essa hidrovia requer derrocagem? Será que ela não requer um grande lago, uma grande represa, que vai suspender o leito do rio e fazer a navegabilidade? E essa represa poderia ser usada para irrigação naquele país? Então, são alternativas. Um estudo desses seria da maior importância. E a gente pode dialogar com o NDB, o CAF e o fundo... Já esqueci de novo o nome. É o horário.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES (Fora do microfone.) – Focem.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Focem, Focem, Focem.
Dialogar com o Focem, para ver se a gente encontra alternativa para esse caso, para o caso de integração com a Colômbia. O Embaixador da Colômbia, o Presidente da CRE ficou muito entusiasmado e falou, 200 vezes, do interesse dele nessa integração da Colômbia com o Brasil. Olhando no mapa, é tudo lindo. Quando se chega lá perto, há pedra, derrocagem, altitude, milimetragem. É tecnicidade demais. Mas eu não vejo dificuldades também, via hidrovia, de chegar até a Colômbia, olhando, assim, no mapa, simplesmente, não é? Tudo isso precisa de estudo.
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Então, eu imaginei que, nessa proposta, a gente pudesse verificar essa interligação com os países do Pacífico e com os do Caribe. Com os do Mercosul, está tudo levantado. Dos países do Mercosul, a gente já sabe tudo, não precisa de projeto, já está encaminhado e paralisado por pouquinho dinheiro, por bobagem da Lagoa Mirim. O Paraguai está terminando. A BR nossa está pronta, a do Chile está pronta, a do Paraguai falta um pedacinho muito pequeno, mas eles têm o dinheiro e estão fazendo. Então, aqui para baixo está, relativamente, bom. Para os países do sul, eu imagino futuramente uma belíssima ferrovia paralela a essa rodovia que está sendo feita hoje. Então, eu gosto muito de rodovia, e hidrovia é minha paixão.
Então, era esta sugestão que eu gostaria de deixar: nós juntarmos as forças com o Itamaraty desses países, com os ministérios, com os MREs locais, para que a gente pudesse abrir essa discussão com a CRE e com o Itamaraty desses países, enfim, para que a gente possa colocar isso em prática, caso haja interesse, óbvio.
Então, sobre essa questão, eu gostaria de ouvir os três e quem mais quiser falar sobre esse assunto específico. Vocês estão vendo que eu não estou cansada; se vocês estão cansados, eu não tenho culpa. (Pausa.)
Vai começar a Ordem do Dia.
Então, vamos, rapidinho, só a esse tema, porque eu tinha até mais com Estivallet sobre a China, mas não vai dar tempo.
A Zenaide mandou uma mensagem para o conterrâneo – e, se eu não a ler, é a terceira guerra mundial –, mas é muito pequena. Espera aí. Estava até aqui, meu Deus!
Cumprimentando, porque está de longe a nossa querida amiga. Então, antes da resposta:
Parabenizo a indicação e exorto a aprovação do nome do Embaixador Marcos Abbott Galvão, que tenho a honra de chamar de conterrâneo e que vem de uma cepa de diplomatas de alto nível, alto perfil.
O Embaixador Galvão terá uma das missões mais importantes de nossa chancelaria, que será aprofundar as relações sino-brasileiras. A importância do parceiro chinês para as relações econômicas internacionais do Brasil é notória e incontestável. Resta-nos, com o pragmatismo e a objetividade que sempre orientaram a política externa como política de Estado, extrair das relações sino-brasileiras benefícios mútuos e otimizados por boas escolhas nacionais de políticas públicas em comércio exterior.
Quiçá, em sua gestão, veremos assinado um memorando de entendimento América Latina-China para que integremos a iniciativa cinturão e rota não como meros satélites, mas copartícipes de uma política de otimização comercial de muitas mãos!
Essa Senadora não é mole, não; ela é muito competente. A Senadora Zenaide, do Rio Grande do Norte, lhe manda esses cumprimentos.
Então, eu vou dar dois minutos para cada um dos três, e o Senador Amin vai fazer o encerramento, a distância, da nossa Comissão. Então, em 20 minutos, terminamos tudo.
Por favor, Embaixador Pompeu.
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO (Para expor.) – Senadora, o que eu posso dizer é que há um grande interesse por parte do Equador no desenvolvimento desse projeto multimodal. Eles sabem que isso abriria uma porta muito importante para a Europa para as exportações equatorianas e sabem que isso dinamizaria o país. Talvez o obstáculo maior – como eu lhe disse, não sou especialista nisso, pretendo me aprofundar – que enfrentássemos hoje seria justamente de natureza em relação à biodiversidade e a preservação do meio ambiente. Há diversas manifestações já de organismos não governamentais contrários a esse projeto porque acham que provocariam uma modificação muito acentuada no meio ambiente local e que isso causaria uma série de prejuízos a um país megadiverso como é o Equador.
17:04
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No entanto, a fase inicial seria obter o financiamento para o estudo de viabilidade. E isso eu acho plenamente viável.
Há muitas fontes, exatamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO – Há muitas fontes, exatamente.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA – ... faz fronteira com o Brasil e tem características parecidas com a nossa, ou seja, esse um terço da Colômbia, que é esse triângulo sudeste, representa 30% do território do país, mas só 10% da população, e ele é muito mal servido por vias de transporte.
A minha impressão é de que esse projeto multimodal com o Equador poderia também ser usado para a comunicação com a zona que é mais densamente povoada e mais produtiva da Colômbia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Pode ser estudado, inclusive, um canal, certo? Um canal, por exemplo, o canal que eu vi na Belo Monte – Belo Monte, não, no Pará é a...
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA – Santo Antônio.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não, Santo Antônio e Jirau e aqui Belo Monte.
O canal de Belo Monte é uma coisa impressionante e muito interessante.
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA – É, é.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Até melhorou a inundação. Inundou menos área.
O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA – É.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Antonio Simões, nosso Embaixador no Uruguai.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES (Para expor.) – Obrigado, Senadora.
Olha, a minha resposta é a seguinte: dá para fazer? Dá. Agora, eu acho, pela experiência que eu tenho... No início do ano 2000, foi feita uma reunião de presidentes da América do Sul. E aí surgiu uma carteira de projetos chamada IIrsa. São mais de 20 projetos. E isso foi até certo ponto, mas não avançou.
Eu acho que esses projetos, para avançar, precisam de algumas características importantes. Primeiro, eu acho que deve ser discutido bilateralmente. Eu acho que discutir assim com três, quatro, cinco países não funciona.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não. Sim, um por um.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Não funciona. Eu acho que tem de discutir bilateralmente.
A outra coisa é que tem de ver como é que a fonte de financiamento se adapta. Por exemplo, a CAF tem muito dinheiro, mas quando a CAF quis dar dinheiro, por exemplo, para a dragagem da Lagoa Mirim, ninguém no Brasil quis o dinheiro. Por quê? Porque, pelas regras fiscais brasileiras, quando você pede um dinheiro de organismo internacional, você perde o mesmo montante no orçamento...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Por causa do teto.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – ... desse Ministério, entende? Porque bate no teto.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Por causa do teto.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Então, nenhum Ministério quer, se tem um dinheiro no orçamento, assumir uma dívida.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O.k.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Então, a gente tem que ver caso a caso.
O caso do... Agora, em relação ao banco...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Os Estados não têm teto, certo? Os Estados não têm teto, então...
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Não, os Estados poderiam...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... a gente pode contornar. Eu sempre digo que só não tem jeito para a morte.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – A gente tem que encontrar uma forma de o Estado entrar, a União avalizar e a gente fazer o que tem de ser feito, essa integração. Eu acho que é uma boa ideia.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Isso, sem dúvida. Sem dúvida. E a outra coisa...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Na Colômbia, no Equador, não há teto, graças a Deus.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Isso.
E a outra coisa que eu digo em relação ao banco, ao NDB, é: na época que foi feita a gestão, que me pediram para fazer a gestão lá no Uruguai para o NDB entrar, foram pedidos para outros países também, mas o único que entrou foi o Uruguai.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Para encerrar.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES – Por que eu acho que entrou? Não só porque ele tinha interesse, mas porque foi feita uma gestão de muito alto nível.
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Eu falei direto com o Presidente, que se interessou e mandou a Ministra da Fazenda fazer. Então, eu acho que tem um pouco essa questão.
Agora, o País tem que estar interessado, não basta falar com o Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Claro, óbvio. O.k. Obrigada.
Obrigada pelas respostas. Agradeço a participação de todos na fase de arguição.
Passemos, agora, à votação, que já ocorreu em todos os postos e que ainda está aberta, mas vamos, agora, à apuração em reunião aberta.
Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração dos votos.
Senhores e senhoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Vocês vão preencher isso aqui? Como é que é? Fala ali mesmo, não é?
Olha aí, que maravilha: graças a Deus, praticamente todos com uma ótima votação.
Tenho que ler, não é, para registrar?
Claudia Fonseca Buzzi, Suíça, 13 votos SIM; Maria Luisa Escorel de Moraes, Suécia, 12 votos SIM e 1 NÃO; Susan, 13 votos SIM; Vivian, 13 votos SIM; Andréa Saldanha, 12 votos SIM e 1 NÃO; Raimundo Carreiro, 12 votos SIM e 1 NÃO; Marcos Bezerra Galvão, 13 SIM; Antonio José Ferreira Simões, 13 SIM; Orlando Leite, 13 SIM; Paulo Estivallet, 13 votos SIM; e Pompeu Andreucci Neto, 13 votos SIM.
Parabéns a todos, muitas felicidades e, com certeza, no Plenário, vocês também terão sucesso. Contem comigo para isso. Boa sorte a vocês! Estaremos lá juntos. Segunda, terça ou quarta, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Venham para cá. Obrigada, um abraço.
Está encerrada a reunião. (Palmas.)
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, desejando-lhes êxito, e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 10 minutos.)