19/10/2021 - 67ª - CPI da Pandemia

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11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 67ª Reunião da Comissão, criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade. A reunião destina-se ao depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, em atendimento ao requerimento de Randolfe Rodrigues. Peço para o nosso depoente ser encaminhado à Mesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, uma questão de ordem, por favor. Presidente, quero primeiro agradecer; como não membro da Comissão, agradecer a V. Exa. e a todos os membros pela participação que tive, mas gostaria de entregar ao Relator um complemento de voto relacionado aqui às ações do GDF. Então, Senador Renan, já protocolei e vou entregar oficialmente a V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Eu queria cumprimentar o Senador Renan Calheiros por ter admitido as contribuições que nós fizemos em relação às mulheres.
11:28 R	Nós tivemos um encaminhamento de um capítulo designado às mulheres e, nesse capítulo, nós fazemos exatamente um levantamento da situação das mulheres na pandemia no Brasil, da quantidade de mulheres, inclusive, que vieram a óbito, muitas delas grávidas e algumas delas deixando realmente aí milhares de crianças órfãs no Brasil. Nós temos novos órfãos no Brasil fruto da pandemia; são números realmente preocupantes que requerem do Congresso Nacional uma resposta em relação a essas crianças e adolescentes. E, dentre esses encaminhamentos, nós pedimos, por exemplo - e aí, destacando, inclusive, a atuação feminina aqui na CPI, quero cumprimentar o Presidente Omar, que, de forma imediata, naquele momento até de forma unilateral pelo respeito que ele tem às mulheres, deu o direito à voz às mulheres aqui nesta Comissão -, nós, então, fizemos alguns dos encaminhamentos que o Senador Renan admite no relatório. Eu vou destacar apenas alguns, entre os quais aqui o projeto de resolução, Senador Renan, que já está tramitando na Casa e que estabelece que, em sendo montada uma Comissão pelos Líderes do Senado Federal e nenhuma mulher tendo sido indicada, então a Bancada Feminina indicará uma mulher. Não queremos um direito a mais: queremos simplesmente a garantia de que a mulher participará das Comissões. A outra é um projeto de lei criando, na verdade, o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19, que é o Facovid - e aí destacando que, inclusive, o Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a adotar essa ajuda emergencial, pelo Governador Flávio Dino -, e, em nível nacional, nós indicamos a fonte no projeto de lei que é destinada através de um percentual das casas lotéricas, não é? E a segunda proposta que eu queria destacar dentre as várias que nós apresentamos, a última que eu quero destacar aqui nesta minha fala, é exatamente a alteração na Lei de Registros Públicos que o Dr. Márcio Thadeu, Promotor de Justiça da área da infância e da juventude, estabeleceu no Estado do Maranhão, em que, no falecimento, tanto do homem quanto da mulher, haverá o registro se eles deixam órfãos, ou seja, crianças menores de 17 anos. Isso facilita, Senador Renan, o encaminhamento dessas informações à rede municipal de criança e adolescente, pra que elas, na verdade, possam ser contempladas e amparadas nesses programas. Além dos vários outros que nós faremos o destaque aí no dia da discussão do relatório que será lido por V. Exa. amanhã. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, ontem talvez um dos depoimentos mais chocantes, que eu digo, que mais penalizou aqui a todos os Senadores que estavam presentes - e principalmente ao jovem que traduz e ficou emocionado - foi o depoimento da jovem Giovanna, do Maranhão... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de 19 anos. Uma menina que perdeu o pai e a mãe pra covid, que tem uma irmã de 10 anos e que se torna prematuramente mãe - mãe e irmã. A vida a colocou numa situação dessa, e o depoimento dela ontem nos chocou.
11:32 R	Assim olhando para aquela jovem, a gente olha para várias outras jovens também que tiveram esse destino. E foi muito, muito emocionante aquele depoimento da sua conterrânea, a Giovanna. E acho que ela representa essas crianças que você disse agora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... de uma forma bastante clara, sem subterfúgios, porque querem colocar narrativas de que não, de que está tudo bem. Uma pena. Uma pena que algumas pessoas ainda defendem tratamentos que não servem absolutamente para nada, e pessoas que defendem um governo que é responsável por tudo isso não estiveram aqui ontem para ver ao vivo o depoimento dessa menina. Foi um depoimento com que todos nós aqui, sem exceção, ficamos muito consternados, e dizer que a gente torce muito para que a adolescência dela não se torne a maturidade apressada que nós não queremos do jovem, e que ela possa ter um final feliz com a irmã, e que ela possa fazer dessa tarefa que ela vai ter de ser mãe e irmã um exemplo para todos os brasileiros e brasileiras, para que nós não permitamos mais que tantos órfãos que deixaram essa covid... Nós não podemos punir quem são os responsáveis. E são muitos os responsáveis. Inclusive pessoas que claramente, de forma bem descarada, eu diria, promoveram aglomerações, desrespeitaram a ciência, vendo, e não se comovem com um relato feito por essa jovem. Não se comovem. Parece que não aconteceu nada. Então, aqui para deixar claro, eu estava tendo uma conversa agora com o Senador Tasso - nós teremos hoje uma reunião na sua casa, Senador Tasso -, deixar claro que o relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não. Ontem, eu vi o xeique Duduzinho Bolsonaro lá, travestido de xeique árabe, enquanto, Duduzinho Bolsonaro, milhões de brasileiros estão passando fome. Esse tipo de acinte. Você deveria ser exemplo, mais do que ninguém! Duduzinho Bolsonaro, o xeique do Brasil, deveria ser exemplo para os brasileiros num momento de tanta tristeza, de tanto sofrimento, de tantas mortes, de pessoas passando fome. A pandemia, Senador Humberto, está diminuindo, mas tem uma pandemia que já está sendo vivenciada nos bairros, nos becos, nas ruas, nas cidades brasileiras, que é a pandemia da fome e da miséria. E nós não temos o direito, nenhum Parlamentar tem o direito de publicar fotos em que estão numa boa enquanto esses brasileiros estão passando necessidade, Senador Randolfe. É uma falta de respeito!
11:36 R	Isso vem de berço, essa falta de respeito. E nós não vamos nos permitir não punir, não é? Agora, a fake news é o xeique fazendo propaganda de Dubai. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O xeique, o xeique Duduzinho fazendo propaganda de Dubai, não é? Deveria ir para um bairro, uma cidade, pra ver as pessoas passando fome, não ir pra Dubai. Sr. Elton... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só para... Só um dado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... Eu vou ouvir aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Peço a palavra para questão de ordem, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Só lembrando, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Questão de ordem baseado em que artigo, Senador Marcos Rogério? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Baseado no art. 403... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O que que diz o 403? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e 150 do Regimento do Senado Federal... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não conheço esse artigo. V. Exa. pode me dizer qual é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. está no Senado há bem mais tempo que eu e certamente que não pode se esquivar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas V. Exa. é advogado, formado... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Presidente. V. Exa., como Presidente... Não, mas, se V. Exa. quer que eu leia, eu vou ler os artigos para V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já chegaram os assessores, seus advogados aí já lhe deram. Então, pode ler, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. quer que eu leia os artigos? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu queria que o senhor citasse para mim, sem ler. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já que eu estou há mais tempo e não conheço o artigo; V. Exa. conhece, não precisa ler. Não leia, fale. V. Exa. disse: "Olhe, você está há mais tempo, deve conhecer". Eu não conheço o artigo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não? Mas V. Exa. não conhece muita coisa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, eu conheço, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Exa. não conhece muita coisa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É verdade. Agora, não leia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas os artigos do Regimento do Senado Federal, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, não leia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... que tratam da organização dos trabalhos das Comissões, rito e funcionamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - E é sobre isso que eu quero fazer a questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... com essas preliminares, obviamente, intempestivas que V. Exa. faz. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está defendendo Duduzinho Bolsonaro, o xeique? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente. Ele não precisa de defesa não porque ele é... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ora, mas ele já se defende na rede social dele... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) - Veja, ele não precisa de defesa porque ele é Deputado Federal, tem investidura como Deputado Federal. Eu acho que nós, esta Comissão poderia estar prestando um trabalho muito melhor, e eu tenho mais preocupações com aquilo que esta Comissão não está fazendo, que é investigar a roubalheira que aconteceu no âmbito dos Estados e dos Municípios. Aí, fica fazendo essa retórica, esses discursos políticos aqui de enfrentamento a A ou B. Acho que isso não é o papel desta CPI. E talvez vai chegar um dia aqui em que Senadores da República serão constrangidos em Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara dos Deputados, assim como tem acontecido aqui no Senado Federal. Mas não é essa a questão de ordem que quero fazer a V. Exa., é sobre a ordem dos trabalhos nos próximos dias, para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleça os procedimentos para a liberação do respectivo relatório final, Sr. Presidente. Essa é a questão de ordem que quero fazer a V. Exa. Indiscutivelmente, o momento da votação do relatório final é o ponto alto de uma CPI, quando temos o coroamento de todo um longo e exaustivo trabalho. Entretanto, esse evento deve ser organizado de forma tal que permita que todos os seus membros conheçam as regras a serem aplicadas e acordem com a forma de sua utilização. Para isso, devem estar claramente definidos os procedimentos a serem adotados, e isso inclui definições sobre o tempo de leitura do relatório oferecido pelo Relator e dos votos em separado eventualmente apresentados, bem como os limites para o recebimento e votação dos destaques para a votação em separado de partes do relatório, na forma do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal. Ademais, é preciso que fiquem muito claros os procedimentos a serem adotados no que toca ao quórum e às modalidades de votação, observado o disposto nos arts. 109 e 292 do Regimento.
11:40 R	Sabemos que o Regimento Interno do Senado Federal é silente quanto à leitura do voto em separado, mas, como bem ressaltou o Vice-Presidente desta Comissão, enquanto participava da CCJ e discutia-se sobre a possibilidade de leitura de voto em separado na apreciação da proposição de reforma trabalhista, em 21/6/2016, não se pode subverter o direito do Parlamentar de fazer a leitura de seu voto em separado. Eu vou poupá-los da leitura dos argumentos apresentados por ele, mas faço juntar à Mesa na sequência. Ainda na Comissão Especial de Impeachment de 2016, concedeu-se o direito de ler o voto em separado após a leitura do relatório, após questionamento aventado pela então Senadora Vanessa Grazziotin na reunião de 2 de agosto de 2016. Saliente-se também que nos últimos anos tivemos quatro casos de apresentação de votos em separado em CPIs. Então, Sr. Presidente, em resumo, eu vou fazer chegar à Mesa a manifestação integral para V. Exa. poder, posteriormente, até deliberar sobre isso, mas o apelo que faço é que sejam esclarecidos ao Plenário os procedimentos quanto à leitura do voto do relatório do Senador Renan Calheiros e o que vai acontecer na sequência e em que condições. Penso até - e aí é uma ponderação que faço a V. Exa. - que, caso V. Exa. entenda assim, de fazer uma reunião de trabalho com os membros da CPI para tratar desses detalhes que nos conduzirão a um ambiente de maior acerto quanto à apresentação do voto do Relator, dos votos, das manifestações de voto em separado, destaques, emendas, todos esses aspectos. É o apelo que faço a V. Exa. considerando os termos regimentais. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu irei responder a sua questão de ordem antes de finalizar a sessão, e tenho certeza de que amanhã, antes da leitura do relatório... Eu vou pedir para o pessoal ali nos ajudar aqui nos trabalhos. Obrigado. Eu vou pedir... Aliás, antes de a gente iniciar a sessão, todos esses questionamentos feitos por V. Sa. serão expostos, até porque é amanhã a leitura do relatório do Senador Renan, e não será votado depois de amanhã. Nós demos um prazo até o dia 26 para que todos os Senadores analisassem com mais tempo, até porque são mil e poucas páginas; seria praticamente impossível a gente ler hoje - estava marcado para ler o relatório - e votar no dia seguinte. Não cabia, e poderia haver um questionamento sobre cercear o conhecimento do relatório por parte dos membros. Eu recebi o relatório hoje de manhã quando cheguei ao meu gabinete. Eu mandei a minha assessoria dar uma olhada no relatório e mais tarde vou sentar para detalhar e ter conhecimento do relatório. Porque eu não tinha conhecimento do relatório. O que eu tinha conhecimento era aquilo de que todos tinham conhecimento, que saiu publicado em algum lugar - então, agora é que eu tenho -, do relatório do Senador Renan. E tenho um trabalho feito pelo Senador Alessandro também, que compartilhou com todos nós. Mas eu acho que nós teremos, sim, que ter um regramento, de como é que nós vamos fazer, estabelecido o que diz aqui o Regimento do Senado Federal, o que a assessoria e a Secretaria vão me orientar a fazer, e eu darei a resposta a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Nesse caso - se V. Exa. me permite, Presidente - o Regimento acaba não disciplinando o formato. O que nós temos aqui são os precedentes das Comissões que já aconteceram no âmbito do Senado Federal. Agradeço a V. Exa.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu irei pedir que, se os senhores pudessem fazer o trabalho, os senhores e as senhoras que estão na Secretaria, que nos trouxessem outros precedentes, como foi o comportamento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não deu nulidade, está certo? Não houve nulidade dos trabalhos. Tudo aquilo que democraticamente nós possamos discutir e chegarmos a um consenso de votação... E aí, volto a repetir: é um trabalho que foi feito aí durante esses seis meses - não é? -, que nós vamos tomar conhecimento e discutir. É lógico que a divergência aqui é natural, a divergência é natural, e a gente vai fazer o possível pra democratizar ao máximo a votação do relatório. A leitura, não: a leitura será feita pelo Senador Renan, aí ele... Não creio que vão ser lidas as 1,2 mil páginas, senão nós vamos ter que... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Não, não, encaminhamentos e diagnósticos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está certo? Vai fazer encaminhamento e diagnóstico. Como nós temos acesso a todo o relatório, se a gente quiser pontuar algumas coisas - não é? -, a gente vai poder. Eu mandei focar logo no Estado do Amazonas: eu quero saber o que é que está no Estado do Amazonas, e já de antemão vou dar umas sugestões ao Relator em relação ao Amazonas, que é o meu Estado. Tem que haver... Houve uma CPI lá, essa CPI não indiciou o Governador, e depois o Governador se torna réu aqui, Senador Marcos Rogério. Nós temos que saber por que o Relator não indiciou o Governador, correto? Por que a omissão do Relator nisso, Senador Renan? Porque, se a Justiça o torna réu depois e lá trás o cara fez uma investigação e não indiciou... Eu já disse por quê? Cabe à CPI não deixar barato isso também. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Presidente, se me permitir só um aparte, porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Relator, se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Veja, eu estou lhe dizendo um exemplo lá do Amazonas, e tem outras coisas... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu queria dizer, mais uma vez... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Não, é só para ponderar. O Prefeito de Cuiabá foi afastado hoje de manhã, e houve a determinação de bloqueio de R$16 milhões relativos a suspeitas de desvio de recursos da covid-19. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu só queria dizer o seguinte: que o relatório é produto do que pensa a maioria... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, só o senhor... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Não, deixe-me... Eu estou com a palavra, o senhor me deu a palavra. O relatório é produto do que pensa a maioria. No caso específico do Amazonas, eu já disse aqui e queria repetir: eu não proporei... Uma coisa é a minha proposta, que é minha, que é o que eu defendo. Outra coisa é a decisão da Comissão, que é completamente diferente. Eu, com relação ao Amazonas, não proporei nada diferentemente do que V. Exa. encaminhar. Eu estou aguardando que V. Exa. encaminhe, para que eu diga o limite da minha proposta. Não é o que a Comissão vai adotar. A Comissão depois vai votar sobre cada encaminhamento. Mas, da minha parte, Presidente Omar, da minha parte eu estou completamente aberto à colaboração e à materialização de todas as orientações dos companheiros. Esse relatório é longo nessa proposta inicial porque nós acolhemos tudo de todo mundo, por isso é que ele é longo, ele perde muito poder de síntese. Mas, como essa investigação é uma investigação complexa, multitemática, com muitos personagens envolvidos, paciência! Não era o detalhe do tamanho que iria significar a profundidade do trabalho. Mas saiba V. Exa. que o meu propósito é o mesmo, é o de sempre. Eu quero colaborar e eu não quero colocar nada nesse relatório que não signifique o pensamento da maioria da CPI. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Vamos... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, por favor.
11:48 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Presidente, pela ordem. Apenas para... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Já tinha aqui o Senador Randolfe, o Senador Tasso e o Senador... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Eu queria propor - o Senador Renan, amanhã, vai ter todo o tempo e a oportunidade para falar sobre o seu relatório - que nós agora déssemos continuidade às nossas oitivas de hoje. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Perfeito, Tasso. Já vai dar meio-dia, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só em relação à questão de ordem do Senador Marcos Rogério, a direção desta Comissão vai tomar a melhor decisão sobre o encaminhamento. É verdade o que disse S. Exa., que não existe regimentação, não existe estabelecimento sobre o procedimento a seguir; existe, no âmbito das Comissões, procedimentos distintos. Como foi dito pelo Senador, existem procedimentos onde foram amparados a leitura e a apresentação do voto em separado e existem outros procedimentos onde não foram amparados. Eu acredito que, sobretudo, nós devemos nos orientar, para a decisão sobre isso, na jurisprudência, por assim dizer, do que existe das Comissões Parlamentares de Inquérito. Como as Comissões Parlamentares de Inquérito aqui devem ter se comportado anteriormente, acho que, no âmbito disso, deve ser a baliza para os nossos procedimentos de leitura e apreciação do relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, por favor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para informação, eu queria saber quando é que nós vamos receber cópia do relatório do Senador Renan, esse que foi entregue à imprensa? Eu queria saber, porque não recebi absolutamente nada até agora. Eu queria saber se é amanhã, quando é que nós vamos receber, para dar uma olhada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Até foi dito que foi distribuído aos gabinetes, eu recebi essa informação, mas o meu gabinete não recebeu. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - O Presidente marcou a leitura do parecer para amanhã, quarta-feira. Então, eu farei a leitura amanhã, oportunidade em que todos conhecerão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque a leitura precede da publicação, e tem que ter o prazo da publicação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Será publicado amanhã. A leitura... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas amanhã... Então, não pode ser lido amanhã. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Nós não vamos votar amanhã? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, mas... Não. A leitura... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Pelo amor de Deus! Você está invertendo aí completamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A leitura... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu queria a cópia do relatório para eu acompanhar, para eu ler, pedir para o meu pessoal me orientar. É só isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. O senhor já orientou que até o final da sessão vai apontar o rito para apreciação e leitura. Então, todas essas questões serão respondidas... Em deferência ao depoente, para a gente poder começar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu irei conversar com o especialista em CPI, meu Vice-Presidente Randolfe, que já participou de quantas CPIs, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - De umas três. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Umas três. Umas três, e é novo, hein! Imagine ele com a idade do Renan, de quantas vai participar? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Essa é a primeira e não quero repeti-la. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Estou dizendo que quando ele chegar à sua idade, de quantas ele irá participar? Senador Jorginho, isto fica a cargo do Relator: repassar a cópia do seu relatório. Como ele disse, ele vai ler amanhã, e nós teremos uma semana para analisar e votar. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas a gente pode ter uma cópia para ir acompanhando a leitura dele? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Acho que sim, não é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É porque o regimento, Presidente... É porque o regimento prevê a publicação da pauta, Sr. Presidente, e do relatório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Trata-se de uma proposta, uma proposta. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Bem, eu vou já decidir, Senador, e lhe falo já. Deixe-me ouvir aqui o senhor, que já está nos aguardando aqui, o Sr. Elton. Eu o estou chamando de senhor... O senhor é médico? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Fora do microfone.) - Farmacêutico. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Farmacêutico. Então, meu amigo, é o seguinte, eu vou pedir aqui para você fazer o juramento. V. Sa. dá sua palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A partir desse momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
11:52 R	Dr. Elton, a sua presença aqui é porque nós aprovamos a convocação de um dos membros da Conitec, para que o senhor possa aqui nos esclarecer, depois de tanto tempo, a gente não ter o protocolo ainda da covid. É esse o grande questionamento de todos nós e de todos os brasileiros. E quais são... Eu vou lhe passar a palavra, se V. Exa. assim quiser, por 15 minutos. Logo em seguida, passarei ao Senador Renan Calheiros, que irá fazer, e aos Senadores aqui. A questão maior é essa, mas V. Exa. tem um espaço aí de 15 minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Bom dia. Bom dia, Sr. Presidente, Sr. Relator e demais Senadores. Sou Elton Chaves, Elton da Silva Chaves, farmacêutico, assessor técnico do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), membro da Conitec (Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias de Saúde no SUS) e representante do Conasems nesta Comissão. Estou aqui à disposição para as perguntas, para colaborar com os senhores nesse momento. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Tá, vou fazer. Sr. Elton... Sr. Elton da Silva Chaves, o senhor é representante do "cosemes" no... do Conasems na... O senhor esteve presente na última reunião? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Sim, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Havia quórum suficiente para a realização da reunião da Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sim, Senador. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De quem foi a iniciativa para retirar da pauta o que haveria de ser apreciado naquela oportunidade? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - A retirada de pauta foi solicitada pelo Dr. Carlos Carvalho, coordenador do grupo elaborador do relatório técnico. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - No seu entendimento, houve alguma interferência política para que isso acontecesse? Qual foi a motivação dele? Foi apenas técnica, política ou as duas juntas? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O Dr. Carlos Carvalho relatou no plenário. A motivação foi pela publicação de novos estudos e a necessidade, ao entender dele, do grupo elaborador, de incluir no relatório técnico esses novos estudos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Há quanto tempo o senhor está no Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Desde 2012 eu represento o Conasems enquanto membro... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Desde 2012. O senhor em alguma oportunidade viu, diante de uma decisão da magnitude desta, alguém pedir pauta exatamente meses depois da espera da decisão do Conitec, assim surpreendentemente? Mesmo alegando motivo técnico, isso já aconteceu antes ou foi a primeira vez? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sim, Senador. Já aconteceram momentos de retirada de pauta por solicitação do grupo elaborador ou do próprio demandante. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Quais foram, já que o senhor é representante do Conasems, os maiores problemas enfrentados pelos Municípios no enfrentamento da pandemia?
11:56 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, foram diversos. Como... A pandemia trouxe muita complexidade para o dia a dia da gestão, então prover cuidados de uma forma intempestiva, desde o início da pandemia, num momento em que se desconhecia muito em como tratar, cuidar e lidar com essa doença nova para o mundo... Essas, inicialmente, foram as principais dificuldades para os gestores organizarem os seus serviços e orientarem os seus profissionais para as melhores práticas, mas, obviamente, ao iniciar e estabelecer-se a pandemia no Brasil, os secretários, obviamente... Com o volume de casos, isso inicialmente foi difícil para as secretarias em termos de ter estrutura, equipamentos, insumos para atender aquele volume de casos. Então... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Conasems concordou com o adiamento? Qual foi a sua posição como representante do Conasems? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, nós nos surpreendemos com a manifestação do Dr. Carlos Carvalho, então, por isso, nós solicitamos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Por que a surpresa? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Porque a matéria estava na pauta, e tínhamos recebido o documento técnico. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quanto tempo antes receberam a informação de retirada? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, a retirada de pauta nós recebemos a informação no momento, no dia 7, no momento da... que seria discutida a pauta das diretrizes. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - E V. Sa. não concordou com o adiamento? Ficou surpreso. Em que grau, em que profundidade, por favor? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Nós, no Conasems, acho que todos os profissionais, estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento. É uma expectativa dos gestores e das gestoras municipais de saúde ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Então, por isso a nossa surpresa e, naquele momento, a nossa manifestação. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Qual é exatamente... O senhor já viu o documento, o parecer. Qual é exatamente o escopo desse relatório sobre as diretrizes brasileiras para tratamento e medicamentos ambulatoriais do paciente com covid-19, por favor, Sr. Elton? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sr. Senador, as diretrizes trazem, assim como toda diretriz terapêutica, informações sobre os tratamentos a serem utilizados. No caso dessa diretriz, especificamente, no âmbito ambulatorial naquela fase inicial da doença. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - E quais são os medicamentos? Sr. Relator... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Elton, quais são os medicamentos do tratamento na fase inicial da doença que estão nas diretrizes? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Sr. Senador Rogério Carvalho, em relação ao documento especificamente que a gente... que vai ser analisado, eu tenho sigilo... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - As diretrizes que foram emanadas do ministério... Quais são os medicamentos que estão... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... postos nas diretrizes?
12:00 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - As diretrizes que estão sob avaliação no momento, essas a gente ainda vai analisar no plenário. Eu não posso falar do documento pelo decreto da Conitec e por ter assinado um termo de sigilo e confidencialidade com este documento, em relação à diretriz que será avaliada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O senhor é Secretário Municipal de Saúde e sabe que o Ministério da Saúde editou uma diretriz para todos os Municípios, para o Brasil inteiro. Quais são os medicamentos? É isso que eu estou lhe perguntando. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O senhor está se referindo, Senador, às orientações técnicas que o ministério publicou e disseminou? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Orientações técnicas, ao meu entender, é uma diretriz, certo? Se eu oriento tecnicamente, eu estou dando uma diretriz técnica. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Claro. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - É quase eufemismo dizer orientações e diretrizes, mas pode ser as orientações técnicas. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sr. Senador, essas orientações técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde que trouxeram medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina para serem utilizadas no âmbito da covid, esse documento foi elaborado pelo ministério, nós não tivemos participação... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Em nenhum momento foi apreciado pela Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - A própria legislação e o decreto da Conitec, as orientações técnicas não são sujeitas à submissão pela Conitec, mas uma diretriz terapêutica ou um protocolo clínico... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas em algum momento o Ministério da Saúde chegou a consultar a Conitec: "Nós vamos emitir esta recomendação de medicamentos para tratamento de determinada enfermidade"? Em algum momento, nestes quase dois anos de pandemia, chegou a ter essa consulta do Ministério de Saúde à Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, o Ministério da Saúde emitiu essa orientação técnica sem uma consulta ao órgão técnico que deveria fazer a orientação sobre isso. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não necessariamente teria que fazer. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, algumas... V. Sa. não detalhou ainda bem - desculpe colocar isso - o porquê da sua surpresa com o adiamento. Isso aí, a gente precisa fazer um diagnóstico e dizer "eu me surpreendi por isso": porque isso nunca tinha sido feito; foi exatamente na hora da reunião... Essa diretriz é uma diretriz esperada há muito tempo. O próprio Ministro da Saúde teve aqui nesta Comissão em duas oportunidades e se isentou de responder a algumas perguntas exatamente porque ia participar dessa decisão na Conitec. Era importante que nós elevássemos o grau da sua contribuição a esse trabalho que nós estamos desenvolvendo aqui. Não tenha dúvida V. Sa. de que ele será muito importante para o melhor direcionamento dos nossos trabalhos e para que nós tenhamos a verdade sobre o que aconteceu nesse adiamento, se há influência política, se há influência administrativa, se foi o Ministro, se foi alguém do Governo, o que é que se comenta no conselho - essas coisas são fundamentais. E a sua presença aqui objetiva exatamente esclarecer essas questões. E nós não gostaríamos de frustrar esta Comissão com a presença de V. Exa., que é sempre muito agradável, mas era importante colocá-la no contexto dos avanços que nós precisamos ter.
12:04 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Relator, o senhor sabe que o Sr. Carlos, o Dr. Carlos Carvalho publicou o documento "Diretrizes Brasileiras III para o Tratamento da Covid-19 em Pacientes com Covid-19 na Área Hospitalar". Eu não vi se isso foi encaminhado a todos os hospitais públicos. Isso foi aprovado na Conitec, e... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, pode perguntar. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Isso foi aprovado pela Conitec, mas, pelo visto, não foi distribuído nem divulgado que esse tratamento não tinha evidência e eficácia comprovada. Não foi informado isso a todos os hospitais, porque a gente viu que hospitais, até hoje, e vários estabelecimentos, até hoje, utilizam no tratamento de pacientes graves esse kit covid, que, conforme vocês disseram na Conitec, não tinha evidência científica. Por que motivo? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Acho que cabem alguns esclarecimentos do fluxo do processo, quando esses documentos são elaborados e são enviados para os membros do Plenário. Os grupos elaboradores... A Conitec tem parceiros: os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, hospitais de referência, institutos. Esses, esses... Essas instituições de excelência, que têm esses pesquisadores, é que, com a demanda da Secretaria Executiva da Conitec, que é no Ministério da Saúde, no Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, para incorporação de tecnologia em saúde, o Dgitis, na Sctie, elaboram esses documentos. Esses documentos, nesse processo administrativo, são preparados, e são trazidos esses relatórios para os membros do plenário, os 13 membros do plenário. De posse desses documentos é que nós analisamos aquele relatório. Nós não participamos da elaboração do relatório. De posse do relatório, nós analisamos, discutimos nas plenárias e fazemos as deliberações. Então, portanto, essas... A publicação desses documentos fora do ambiente do plenário se dá no momento após a primeira deliberação inicial. Aí esse relatório vai para consulta pública para ser submetido à participação de outros profissionais, de outros técnicos que queiram se manifestar em relação aos achados desses relatórios. Agora diretrizes oficiais publicadas conforme o que manda o Regimento nós não tivemos até o momento. Não sei se eu consegui responder. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Ah, a do Senador Renan Calheiros. Senador, sim, causou surpresa. Nós, sim, estamos ansiosos para que já tenhamos uma matéria definitiva sobre esse tema. Quando nos foi apresentada a intenção, a demanda do Ministro da Saúde, em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec, em que iríamos nos debruçar sobre as diretrizes do tratamento da covid... Foi-nos informado pela Presidente da Conitec essa demanda do Ministro da Saúde e que seriam entregues em capítulos os documentos, para nós decidirmos. Então, obviamente, isso leva um tempo, o tempo necessário para os grupos elaboradores enviarem esses dossiês, esses relatórios, para serem submetidos às análises. E, de maio pra cá, essas diretrizes, a cada reunião ordinária, fora essa extraordinária da Conitec, foram submetidas em capítulos.
12:08 R	Posso pedir aqui a sequência das reuniões para... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Claro, fique à vontade. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por favor, fique à vontade. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Um comentário enquanto ele procura: é prevaricação sequenciada, porque o que nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que é o País estar vivendo uma pandemia e não ter uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial num ambiente hospitalar, Sr. Relator. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Foi por causa disso que V. Sa. não concordou com o adiamento? Vamos fazer uma conversa mais direta, mais coloquial, pra gente avançar aí. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Tranquilo, Senador. Então, essa sequência... Do que nos foi informado: as demandas têm uma exigência de conformidade; produtos que tenham o registro na indicação terapêutica. Dos produtos que tinham registro na indicação terapêutica para covid e que vieram na sequência, tivemos as vacinas, quando registradas, submetidas para serem avaliadas pelo plenário e com decisão em 10 de junho, na Reunião 98, tanto da Fiocruz quanto da Pfizer; tivemos o registro e avaliação com recomendação final - também na reunião 98, e aí veio, na sequência do que foi apresentado, do que teve documento registrado, tecnologias registradas - do casirivimabe mais imdevimabe para pacientes de alto risco infectados pelo SARS-CoV, que nós também avaliamos e deliberamos na Reunião 98 - os membros do plenário recebemos esses dossiês -; a oxigenação extracorpórea, avaliada e também deliberada na Reunião 98, em 10 de junho. O primeiro capítulo, das diretrizes para tratamento da covid, também teve deliberação na Reunião 98, em 10 de junho, que foram as diretrizes para tratamento hospitalar da paciente com covid - e aí relacionado ao uso de oxigênio, intubação orotraqueal e ventilação mecânica. Também na Reunião 98, o capítulo 2, em relação ao tratamento medicamentoso hospitalar, já ali naquele âmbito de atenção de nível assistencial, no nível hospitalar, já foram sinalizados muitos medicamentos que não tinham recomendações de uso em nível hospitalar. O remdesivir, para tratamento de pacientes com covid hospitalizados com pneumonia e necessidade de suplementação de oxigênio, na Reunião 100, em 5 de junho. O banlanivimabe e etesevimabe para pacientes adultos de alto risco de infecção por SARS-CoV, também na Reunião 6, em agosto, perdão. E os capítulos 3 e 4 nos foram entregues para avaliar nessa reunião, para decisão final, onde nós já decidimos em relação a tratamento hospitalar da paciente de covid no controle da dor, sedação e delirium em pacientes sob ventilação mecânica invasiva e também pacientes em hemodinâmica e medicamentos vasoativos. Essa inicial, que seria para o tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente covid, seria na 102. Como já mencionado, nós queríamos já deliberar sobre essa matéria. Não precisava ter... No nosso entendimento, tinha que ser analisado por todo apelo e necessidade de harmonizar as orientações para os profissionais na ponta, uma vez que a ponta não espera, uma vez que a ponta está atendendo e precisa... Os secretários e secretárias municipais de saúde precisam de segurança de uma diretriz terapêutica baseada nas melhores evidências, e por isso a nossa insatisfação, a nossa surpresa de uma matéria importante para a sociedade naquele momento, em que pese o grupo elaborador ter solicitado para a colocação...
12:12 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O grupo... Quem solicitou o adiamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O coordenador do grupo elaborador, Dr. Carlos Carvalho. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Tá. Voltando um pouco a essa questão, que é importante pormenorizar, o adiamento foi pedido em que momento? Na própria reunião? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, no dia... A reunião foi nos dias 6 e 7. Cumprimos a pauta do dia 6, e não foi informado, em nenhum momento, que teria retirado de pauta para o dia 7. Iniciamos a reunião do dia 7 com o coordenador do grupo elaborador e alguns membros do grupo elaborador... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A reunião já tinha iniciado? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - No dia 7, já tinha iniciado... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, a reunião se iniciou no dia 6. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Dias 6 e 7... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - São dois dias de reuniões. Então, você tem a distribuição de pautas nos dias 6 e 7. A pauta das diretrizes para tratamento da covid estava no dia 7, no segundo dia de reunião. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, foi retirado da pauta no curso da reunião. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - No curso da reunião. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Por isso a nossa surpresa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Por isso a surpresa, porque nunca tinha havido isso anteriormente. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Já havia tido casos... Não é comum, é muito raro, mas já havia tido casos de retirada, solicitação de retirada de pauta de temas em outros momentos. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O Ministro estava presente na reunião? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, Senador, não estava presente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Em algum momento o senhor foi informado do posicionamento do Ministro, de qual era o desejo do Ministro? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, Senador, não fui informado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Teve uma nota do Ministério da Saúde sobre...? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Eu tive o conhecimento dessa questão no plenário pela manifestação de um outro membro, porque eu estava reunido, estava em plena reunião, concentrado, na reunião do dia 7, e um membro do plenário manifestou que tinha tido uma nota do ministério antes mesmo da manifestação do Dr. Carlos Carvalho em solicitar a retirada de pauta. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - E o que diz a nota essencialmente? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Eu não tive... Eu confesso, Senador, que eu não vi a nota nem depois. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A nota antecedeu a manifestação do Dr. Carlos? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - De acordo com o membro... O Dr. Nelson Mussolini, membro da Conitec - está gravada a reunião - manifestou exatamente isto: que ela antecipou a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só para entender... A reunião estava com pauta definida para dois dias: tinha pauta definida no primeiro dia, do dia 6, e tinha pauta definida no segundo dia, do dia 7. Vocês são surpreendidos no dia 7 com a retirada de pauta de um dos temas que seriam centrais no debate e vocês tiveram informação de uma nota do Ministério da Saúde que antecedeu inclusive a proposição do Relator. É isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Nós tivemos a manifestação durante a reunião dessa... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - ... dessa nota. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - De minha parte, eu estou satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Relator. Senadora Eliziane. (Pausa.)
12:16 R	Senadora Eliziane, a palavra está com V. Exa. (Pausa.) A senhora é a segunda inscrita. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Perdão, eu... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Segunda inscrita para inquirir o depoente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ah, desculpa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. tem 15 minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Na verdade, eu queria... Alguém pode permutar comigo? Quem é o próximo inscrito? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - V. Exa. pode trocar comigo, Senador Humberto? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Posso. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, perfeitamente. Senador Humberto; na sequência, Senadora Eliziane. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - A Conitec é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde. O papel dela é assessorar o Governo nas decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias utilizadas pelo SUS na área da saúde. O segundo é promover o acesso e o uso racional de tecnologias seguras e eficientes através de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT). A Conitec, por exemplo, define o acesso universal, que é regulado mediante esse protocolo; determina a incorporação, a exclusão ou alteração de tecnologias, bem como a constituição ou alteração desses protocolos, sendo competência do Ministério da Saúde assessorado pela Conitec. A Conitec, portanto, é um órgão de assessoramento; ela não tem um poder de decisão que obrigue o Sistema Único de Saúde a adotar uma de suas posições, não é? Ela tem como base para sua avaliação a existência de evidências científicas e também a avaliação econômica. Por exemplo, digamos que um determinado medicamento está sendo lançado no mercado e ele é utilizado para um determinado problema de saúde para o qual já existem outros medicamentos. Então, quando o ministério vai decidir se incorpora à distribuição gratuita de medicamentos aquele novo medicamento, ele submete à Conitec, que vai analisar, vai dizer se esse medicamento é mais eficaz ou não do que o outro que existia, vai analisar o custo benefício disso aí, para, então, definir se isso será incorporado ou não à lista dos medicamentos do SUS. Então, ela tem um papel muito importante, que muitas vezes se complica pelo fato de que ações judiciais que são feitas terminam por o juiz não levar em consideração o posicionamento da Conitec. Isso tem um papel de onerar muito o Ministério da Saúde. Então, isso é o que normalmente acontece, não é? Nesse caso especificamente, a minha avaliação é que o Ministro Marcelo Queiroga, por covardia técnica, por não ter coragem política, por tentar agradar o Presidente da República, mandou para avaliação da Conitec uma questão que já está resolvida pela ciência desde o ano passado: cloroquina, hidroxicloroquina, esses medicamentos. Há um consenso científico mundial de que esses medicamentos podem ser bons para várias coisas, mas não para a covid-19. Então, o que ele fez? Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - No sentido que o Senador Humberto está colocando, tem prazo, tempo, a Conitec estabeleceu um teto para deliberar sobre isso? Porque veja, o Senador Humberto, com a experiência que tem, de já ter sido Ministro da Saúde, faz um relato muito preciso do papel da Conitec, que é a instância técnica. Essa instância técnica, no meu sentir - já estamos com quase dois anos de pandemia -, já deveria ter tomado uma deliberação sobre os protocolos em relação à covid, que V. Sa. muito bem descreveu aqui que ainda não tem. Qual o prazo que a Conitec está se dando para tomar essa deliberação, para apreciar o protocolo apresentado pelo Dr. Carlos Carvalho? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou repor seu tempo, viu? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, sem problema. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Sr. Presidente Senador Randolfe e Senador Humberto, eu queria primeiro, Senador Humberto, registrar que a Conitec é uma conquista do SUS, um grande avanço, e de fato tem esse... Um serviço, uma prestação de serviço social importante, e assegura, sim, recomendações de incorporação ou exclusão ou alteração de tratamentos, medicamentos e produtos, ou de protocolos e diretrizes, baseadas sempre nas melhores evidências. Isso é premissa, é diretriz da Conitec, e até hoje, esses relevantes trabalhos têm sido feitos, e continuarão sendo feitos, sem fugir disso. Os prazos legais, Sr. Presidente, da Conitec para qualquer demanda têm um prazo regimental de 180 dias. Obviamente, em matérias que são importantes e que exigem o tempo oportuno, o tempo efetivo, isso também é considerado. Agora, tem um rito. Você tem a primeira deliberação, a deliberação inicial. Precisa, legalmente, por lei, ser submetida à consulta pública, para participação da sociedade em geral, toda a população, mas também os médicos, também os farmacêuticos e os demais profissionais de saúde, e qualquer instituição também que queira se manifestar sobre aquele documento, para depois voltar para uma deliberação final. Então, isso acontece a cada processo de reunião. Você sai de uma deliberação, na próxima você tem um tempo... Às vezes já tem tempos reduzidos de consulta pública por 15 dias; voltou dessa consulta pública, na próxima reunião ela já é colocada para a gente decidir, fazer a deliberação final. Então, nós estamos aguardando a próxima reunião da Conitec. Já fomos convocados para a próxima reunião extraordinária. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quando será? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Agora, na quinta-feira, dia... Que dia é quinta? Depois de amanhã, não é? Quinta-feira é dia 21, não é isso?
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E não seria possível nessa já deliberar sobre o... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Já. Já está... Foi convocada já com a pauta, já em pauta... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já está em pauta o protocolo? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Já está publicada a pauta. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - O que o senhor imagina como resultado provável com a relação existente hoje na Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, nossa... Em relação à manifestação do nosso posicionamento do relatório, por exigência, vou fazê-la no plenário. Pela confidencialidade que eu tenho enquanto membro da Conitec, tenho que fazê-la lá no plenário. Nós vamos nos manifestar no plenário. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Bom, mas V. Sa. falou que o protocolo que trata do tratamento hospitalar para a covid já foi objeto de aprovação dentro da Conitec. Eu lhe pergunto: em algum momento, há qualquer referência à indicação de utilização dos seguintes medicamentos: cloroquina e hidroxicloroquina? Só "sim" ou "não", pra gente ganhar tempo. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Não há recomendação no protocolo, na diretriz. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ivermectina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não há, não sugere, não recomenda a indicação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nitazoxanida. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Tenho que me recordar... Tenho que me recordar se ele estava no tratamento hospitalar, Senador, mas não tem recomendação do que foi publicado e que já está no site da Conitec. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se V. Sa., até o final da reunião, quiser fazer uma pesquisa e nos dizer, também ajuda. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - É. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Proxalutamida. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não há recomendação em nível hospitalar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Colchicina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não há recomendação em nível hospitalar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Flutamida. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Neste momento, não me recordo se estava avaliada na diretriz hospitalar, mas... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ozonioterapia. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não há recomendação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Heparina inalatória. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Inalatória, também não há recomendação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bicalutamida O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não me recordo de recomendação. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Etanercepte. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Etanercepte, não estou me recordando no momento do etanercepte também, não. Mas todo tratamento de suporte para o paciente com covid no leito hospitalar, seja no leito clínico ou em nível de UTI, para ventilação mecânica e invasiva, todos os medicamentos, vasoativos, sedativos, analgésicos, bloqueadores neuromusculares e de suporte à vida que já estão sendo utilizados, independentemente da covid, para as UTIs, estes estão recomendados nas diretrizes. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Fica evidente que boa parte desses medicamentos não tem respaldo, por exemplo, pela Conitec para o uso contra a covid-19, e a grande maioria desses medicamentos aqui foi utilizada pela chamada Prevent Senior nos seus experimentos com segurados do plano de saúde e nos seus hospitais, não é? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Senador Humberto, faltou uma. Em algum momento teve alguma deliberação da Conitec sobre "fosfolatomida", seja em tratamento precoce, seja em alguma área da covid?
12:28 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Fosfo...? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Proxalutamida. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Proxalutamida. Perdão. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, não. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Já foi avaliado isso? Já houve uma diretriz com relação a esse medicamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Especificamente desse medicamento não, uma pauta em relação a esse medicamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Porque há informações, Senador Humberto. Só uma informação a mais. Há informações, e o relatório, a proposta que fiz de relatório trata exatamente disto: de estudos macabros em pelo menos dois Estados brasileiros investigados no âmbito da própria Procuradoria-Geral da República, por denúncia da Conep, de que esse medicamento - recomendado também pelo Presidente da República, que em pelo menos três oportunidades apareceu na imprensa e nas redes sociais fazendo a propaganda dele; é um documento - igualmente causa muito dano à saúde. E a Comissão, apesar do pouco tempo que tem, fez questão de acessar o andamento da investigação, as razões do Ministério Público Federal, da Conep, com relação aos estudos, à divergência na quantidade de pessoas autorizadas, à divergência no número de mortes - inicialmente, eram 148; depois eles alegaram 178; depois, 200 mortes com esse estudo. E esse índice de letalidade e de mortalidade acaba ultrapassando todos os patamares previsíveis a que nós temos acesso, de modo que esse tratamento igualmente precisa ser responsabilizado e ter esses diferentes aspectos esclarecidos para que esta Comissão possa acessar esses dados e encaminhar providências. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não tenha dúvida... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só para ficar claro, Senador Humberto, em algum momento, em nenhum momento a Conitec apreciou nada em relação à proxalutamida? Em nenhum momento, sobre tratamento precoce? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Eu agrego a pergunta para esses outros medicamentos que eu listei aqui. Houve algum pedido para que a Conitec avaliasse esses medicamentos? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Especificamente esses medicamentos não. As pautas relacionadas à covid foram aquelas que eu listei. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito bem, muito bem! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu acho que a contribuição do depoente é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito importante! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fica evidente que tratamentos têm sido utilizados em vários momentos e em vários lugares sem que haja respaldo técnico-científico para isso, não é? Esse tema que o Senador Renan abordou agora da proxalutamida infelizmente nós não temos tempo para enveredar por isso, mas eu vi a sugestão de V. Exa., Presidente, de nós termos uma frente parlamentar para acompanhamento dos resultados da CPI ou uma comissão de acompanhamento. Eu acho que nós temos a obrigação de acompanhar investigações que tratem desse caso. Exatamente em Manaus, no Hospital "Símel' - "Simel", não sei -, essa experiência foi feita. Foram 200 mortes. A própria Conep, que é Comissão Nacional de Ética em Pesquisa científica no Brasil, se manifestou contrariamente a essa experiência científica, e ela foi reproduzida sob orientação do mesmo médico no Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, também com mortes. Então, esse é um tema...
12:32 R	O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Com estímulo, patrocínio e recomendação do medicamento pelo Presidente da República. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. Então, eu me sinto satisfeito. A minha interpretação é de que o Sr. Ministro da Saúde, quando encaminhou esse pedido à Conitec, para analisar o uso da cloroquina, da hidroxicloroquina, sem retirar a resolução anterior, que fazia, que permitia essa prescrição no Sistema Único de Saúde, ele ganhou tempo, ele queria apenas ganhar tempo, terceirizar a sua responsabilidade. Eu acredito que, nessa próxima reunião, a Conitec irá se manifestar, dizendo que, para o ambiente ambulatorial, também a cloroquina não tem utilidade, nem para prevenir, nem para tratar precocemente. Resta saber se o Sr. Marcelo Queiroga, diante desse parecer, que eu acredito que vai ser emitido, vai continuar permitindo que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pessoas continuem a prescrever esse medicamento. Eu agradeço a V. Sa., agradeço ao Presidente. Acho que foi bastante esclarecedor o posicionamento de V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa., Senador Humberto. De fato, se mostra já muito produtivo o depoimento do Dr. Elton. Sr. Relator, no caso da proxalutamida, eu acho que isto seria interessante, eu acho que V. Exa. já deve ter tomado esta providência: indicar, no relatório final, as devidas responsabilizações, embora o tempo não tenha permitido a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o aprofundamento. Eu creio que tem uma providência que V. Exa. deve ter tomado; se não, eu queria sugerir a V. Exa. o compartilhamento da denúncia feita pelo Conselho Nacional de Saúde, em relação à proxalutamida, que é, inclusive a partir dessa denúncia, que passou a ter a reação da própria comunidade internacional. Como disso muito bem o Senador Humberto, a Comissão vai concluir, mas nós teremos, posterior à Comissão, o observatório de acompanhamento das conclusões da Comissão. E este é um tema que, embora o tempo atual não tenha permitido, com certeza nós vamos ter que acompanhar mais amiúde, a partir do que foi indicado no relatório de V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Presidente, sem absolutamente nenhuma dúvida, daremos prioridade absoluta ao encaminhamento sugerido por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Relator. A Senadora Eliziane é a próxima inscrita. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Parlamentares, Dr. Elton, eu queria iniciar com o senhor, para que a gente tivesse bastante clareza acerca dos procedimentos - não é? - dessas reuniões. Vocês, na verdade, são três integrantes, basicamente isso, não é? As reuniões são agendadas através de colegiado? Vocês fazem um colegiado para decidir, por exemplo, a pauta da reunião seguinte, ou ela é tomada de forma deliberativa pelo coordenador da Conitec?
12:36 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Obrigado, Senadora. As reuniões, as pautas da Conitec... A Conitec é demandada. Então, o demandante pode ser um demandante interno, o Ministério da Saúde, ou um demandante externo, a indústria, a própria indústria, algum fabricante de medicamento ou uma sociedade médica, ou o próprio Conass e Conasems, representando as Secretarias de Estados e Municípios. Essas demandas entram numa agenda, e conforme essa agenda é colocada, das demandas, a reunião ordinária da Conitec acontece sempre na primeira quarta-feira e quinta-feira do mês. Então, todo mês nós temos essas reuniões ordinárias da Conitec para deliberar sobre, analisar as demandas que estão sendo trazidas pelos demandantes internos e externos de tecnologias para serem incorporadas ao Sistema Único de Saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas elas podem ser também - e acontecem - reuniões em caráter extraordinário? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - A depender da pauta, de como está a agenda, da pauta de demandas ou da urgência de uma pauta a ser demandada - no caso, é prerrogativa do próprio Ministro da Saúde, que pode deliberar sobre essa priorização -, sim... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Certo. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - ... ela pode acontecer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Essa reunião que está agendada agora para o dia 5, ela é uma reunião ordinária ou ela está sendo demandada? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Extraordinária. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ela é extraordinária. Quem é o demandante dela? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O próprio Ministério da Saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - E consta na pauta a avaliação do relatório em relação ao kit covid? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Consta. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Das diretrizes para tratamento ambulatorial. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Isso. Nesse período agora, Dr. Elton, da pandemia, vocês tiveram um aumento maior de reuniões extraordinárias ou vocês mantiveram o ritmo histórico? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Mantivemos as ordinárias, tivemos a quinta extraordinária em maio, exatamente para iniciar as demandas que vieram relacionadas à covid. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor integra... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, só para contribuir no questionamento. A última vez que o Ministro Queiroga esteve aqui foi em que data, por favor? Porque ele respondeu várias vezes aqui: "Ah, não posso me posicionar enquanto a Conitec...". Ele está me falando que a última reunião foi em maio. Vocês sabem me informar qual foi a última vez que o Ministro Queiroga esteve presente aqui? (Pausa.) Na segunda vez ele veio fazer um depoimento. Pode ver a data, por favor? Depois eu questiono. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Tá. Dr. Elton, então eu só queria entender o seguinte. O senhor está há quanto tempo integrando? O senhor representa... O senhor está pelo Conasems, não é isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Isso, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Há quanto tempo o senhor integra o Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Agosto de 2012. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Nove anos, não é? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Então pronto. Desse período para cá, o senhor teve períodos que não são o período que a gente está vivenciando hoje, que é um período atípico, o período da pandemia. Comparativamente nesses nove anos - é isso que eu quero entender -, houve uma intensidade maior de reuniões extraordinárias agora no período da pandemia ou o ritmo foi semelhante aos anos anteriores? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O ritmo... Tivemos as ordinárias. Desde quando a Conitec foi criada, nós tivemos cinco extraordinárias, uma dessas extraordinárias foi essa reunião de maio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Ou seja, num período de pandemia, em que os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, nós tivemos apenas uma reunião extraordinária. É isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Perfeito. E essa reunião extraordinária foi demandada pelo Ministério da Saúde? Essa, excepcionalmente. Só até a título de informação, porque eu não consegui checar, essas demandas, na verdade, que vêm, elas também vêm da iniciativa privada? Por exemplo, redes de hospitais, de pesquisas ou coisa parecida, hospitais - da área privada que eu estou querendo dizer - também procuram o Conitec ou não?
12:40 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Os demandantes em geral são sociedades médicas e científicas, hospitais... Podem ser, sim, também, hospitais privados, desde que cumpram o dossiê. A indústria privada também demanda, faz demandas para a incorporação de tecnologias ou... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - A Prevent Senior, por exemplo, chegou a procurar a Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Ao que nos consta, não teve... Aí é a Secretaria Executiva da Conitec que pode responder, mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas o senhor não tem conhecimento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Formalmente, na pauta, não veio nada relacionado ao demandante Prevent Senior. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dr. Elton, outra coisa: vocês sentem lobby, por exemplo, vocês sentem pressão de empresas? E aí eu falo especificamente das fabricantes da área dos medicamentos do kit covid, ivermectina, hidroxicloroquina, enfim. Vocês sentem em algum momento, por exemplo, que há lobby deles em relação à Conitec, em relação aos membros da Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senadora, no Conasems, como membro independente e autônomo, nós não recebemos pressões e lobby algum. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Veja, no ano... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senadora Eliziane! O que que houve, Senador Jorginho? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quebrou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não foi uma rasteira de bolsonarista no senhor, não, né? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Melhoras, Senador! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Jorginho, foi de moto ou não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É trabalho, é trabalho. Porque essas pernadas aí a gente conhece. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Senadora Eliziane, desculpa. Dia 8 de junho foi a última vez... O senhor está dizendo que foi em maio a última reunião da Conitec. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Em maio. Isso. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Não. Em maio nós tivemos... Todo mês nós temos reunião da Conitec. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Em maio tivemos, por demanda do Ministro... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Ministro participa dessas reuniões da Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ninguém representa o Ministro nessas reuniões? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - As secretarias. São sete secretarias do Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Porque é o seguinte: ele veio aqui em junho, dia 8 de junho, e aqui, todas as vezes em que perguntado sobre o tratamento precoce, sobre medicamento, ele ia pela tangente e dava aquele "migué", que a gente fala, aqui, para a CPI, aquele "migué", dizendo: "Olha, eu não posso me posicionar, porque eu sou a maior autoridade dentro da Conitec e qualquer posicionamento meu aqui pode induzir a decisão da Conitec". E a gente perguntava: "Mas como médico o senhor prescreve?". "Não, eu não posso me posicionar". "Mas se o senhor...". "Não, eu não posso me posicionar". Ele passou o tempo todo aqui já dando sinais claros de que adotaria a política criminosa em relação à utilização de... Agora, vocês, membros da Conitec, o senhor representando o conselho nacional dos Municípios, o senhor nunca cobrou isso? Ninguém nunca cobrou lá na Conitec essa questão? Porque é muito simples você chegar aqui e "olha, fizemos cinco reuniões, dez reuniões... Não, não, não avaliamos isso...". Sim, mas e a posição do senhor, como representante do conselho nacional dos secretários municipais de saúde? Qual foi a sua posição? O senhor cobrou isso quantas vezes e em que reuniões? Porque não dá para chegar aqui, Senador Humberto, e parecer que não é de responsabilidade dele; é sua responsabilidade, é responsabilidade de todos os membros da Conitec. E, aliás, hoje o Carlos Carvalho não está aqui, o Dr. Carlos Carvalho, porque ele foi a uma rede de televisão, na GloboNews, ele deu uma entrevista e ficou ali também tangenciando... Vinha com essa mesma conversa. Nós queremos objetividade.
12:44 R	Ninguém da Conitec cobrava isso do ministro ou do representante do ministro? "Peraí, lá eu sou representante do conselho nacional do Secretário de Saúde". Sabe aonde acontece, Senador Humberto... O senhor sabe e a Senadora Eliziane... Sabe aonde acontecem as mortes? Não é no País, não é no Estado, é nos Municípios. O senhor é o principal responsável pela política dentro dos Municípios. O senhor está ali representando os Municípios, porque quando a gente fala país, República, Estado... Não, a ação é nos Municípios. A ação é nos Municípios. Na atenção básica de saúde, que necessitava, que gritava, que pedia um protocolo para salvar vidas. É isso, Senadora Eliziane, não dá aqui para o senhor chegar aqui e dizer: "Na última reunião, nós fizemos cinco reuniões". Sim, objetivamente, o único problema que o Brasil tinha, Sr. Elton, era a morte de pessoas por coronavírus e os senhores não cobravam isso? É só para lhe ajudar, Senadora Eliziane. Ajudar não, colaborar, porque, sabe o que é? As pessoas que são responsáveis, uma dessas pessoas responsáveis é o senhor, juntamente com todos da Conitec. Tanto é que eu pedi ao Senador Renan, e depois eu até recuei, porque uma coisa inexplicável, Senador, ele veio aqui em junho, julho, agosto, setembro, outubro, há quatro meses esteve presente aqui o Ministro da Saúde e até hoje a gente não vê nenhum representante, nem dos Municípios brasileiros, nem dos Municípios brasileiros, cobrar um protocolo do Ministério da Saúde. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, em cima do que V. Exa. está colocando, eu queria fazer uma pergunta ao senhor, Dr. Elton, exatamente sobre isso. O senhor se posicionou contra a retirada da pauta, não é? E aí, portanto, é uma das razões inclusive do senhor estar aqui conosco hoje, exatamente para a gente poder entender isso. O senhor se posiciona contra. A decisão é em colegiado, por exemplo, para você retirar da pauta você faz uma votação, não é isso? E a maioria, portanto, foi favorável à retirada de pauta. Confere? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - No momento em que foi solicitada pelo Dr. Carlos Carvalho, foi informado e a maioria acatou sim... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O que foi informado? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Foi informado que o Dr. Carlos Carvalho solicitou a retirada de pauta pela necessidade de incluir novos estudos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - Pois é, mas isso é que... O senhor como representante... Vai ter estudo todo dia. Hoje tem, amanhã tem, toda hora está tendo estudo no mundo todo e aí... Isso é um pretexto para se protelar, vocês não perceberam isso não? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Nós cobramos isso na reunião, Sr. Senador, exatamente a nossa... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora... Senadora Eliziane, sabe o que que é? É que nem a gente querer protelar a CPI: "Olha, aconteceu um caso não sei aonde". E vai, você está me entendendo? Para não chegar a conclusão nenhuma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - É exatamente em cima da questão do demandante, Dr. Elton. Vocês, como integrantes da Conitec, não podem ser esses demandantes? Solicitar, por exemplo, que uma determinada pauta possa ser colocada na ordem do dia? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Permita, Senadora.... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pois não. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - É importante esclarecer isso. A demanda... A Conitec assessora. No âmbito da CIT, Sr. Presidente, o Conasems tem cobrado, sim, o ministério. Tem cobrado e se manifestado principalmente que nós precisamos ter diretrizes.
12:48 R	O Conasems defende e se pauta pra que os secretários tenham segurança em orientações baseadas em evidências, na ciência. E por esse motivo que, em toda tripartite, que é acompanhada dos dirigentes do Conasems, o nosso Presidente e a diretoria têm se manifestado seja em qualquer tecnologia ou qualquer orientação de prática pra que a gente tenha, sim, a decisão das melhores práticas. Em relação à demanda da Conitec, eu acho que é importante... Isto é importante esclarecer: um tema que a Conitec exige registro, e o registro exige um dossiê que comprove a eficácia e a segurança, então a tecnologia tem que ter registro ativo com a indicação terapêutica. A demanda pra ter conformidade tem que apresentar evidências. Até o momento do início deste ano, não havia tecnologia registrada pra que nós pudéssemos demandar a Conitec. Agora, cobrávamos, sim, a necessidade de ter essas recomendações e essas diretrizes. O Conasems por duas vezes demandou algo consistente pra incorporação de tecnologias durante a pandemia. Neste momento de maio, o que foi nos foi passado é que assim que tivessem tecnologias seguras e eficazes que pudessem ser avaliadas, no momento em que fossem apresentadas, seriam avaliadas. Foi essa a informação do Ministério da Saúde nessa reunião em maio, onde iniciaram os registros destes primeiros: da própria vacina, que antes ainda era um registro que não era definitivo, da Fiocruz e da AstraZeneca; depois desses medicamentos de anticorpos monoclonais; do próprio Ecmo. No momento em que isso foi chegando, essa demanda pelo próprio Ministério da Saúde foi sendo demandada, mas no próprio plenário nós sempre manifestamos a necessidade urgente de nos debruçarmos. Nós precisamos da segurança pra ponta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Dr. Elton... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - É porque meu tempo é bem pequeno, mas, assim, suas informações são muito importantes. Eu só pediria ao Presidente que V. Exa. pudesse me dar mais alguns minutos, Presidente, porque V. Exa., de forma muito construtiva, fez uma intervenção importante na minha fala, e eu peço a benevolência de alguns minutos. Em 2021, na reunião da Conitec, por exemplo, quando fez o banimento para uso hospitalar, foi por unanimidade naquele momento aquela decisão? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Foi por unanimidade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Foi por unanimidade. E aí inclusive ela vai ali ao encontro do que, na verdade, vinham defendendo as mulheres científicas, as entidades científicas, através da rede brasileira de mulheres científicas, que fez vários levantamentos, inclusive essa defesa de forma de fato muito clara da necessidade desse banimento por conta da ineficácia dessas medicações. Mas eu quero lhe fazer uma pergunta, Dr. Elton, e eu queria que o senhor fosse, assim, de forma clara porque esta é a grande pergunta. Veja, a Conitec hoje tem treze membros, dos treze membros nós temos sete deles que são diretamente ligados, apesar de serem técnicos, ao Ministério da Saúde. A gente pode dizer que a Conitec hoje não tem intervenção política do Governo Federal nas suas decisões técnicas, nas posições tomadas, nas pautas deliberadas, nas agendas que são realizadas?
12:52 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senadora, eu não posso responder pelos outros membros da Conitec. Eu respondo pela entidade que eu represento. Nós temos autonomia e independência. Quanto aos membros do Ministério da Saúde, o próprio... Esses membros precisam manifestar se sofrem interferências. Eu, pelo Conasems... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - O senhor não percebe, o senhor não sente a interferência do Governo Federal... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Dentro do Plenário... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... politicamente falando? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Dentro do Plenário, nós... Como é um órgão de assessoramento e de análise técnica, que tem critérios objetivos, baseados em evidências, nós nos deparamos em analisar os relatórios e esses documentos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, a Senadora quer saber o seguinte: e a questão que foi debatida, que durante mais de um ano está sendo debatida, cloroquina e ivermectina? Qual foi o momento em que vocês se debruçaram para debater isso tecnicamente? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A pergunta é: a Conitec... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A Senadora quer entrar nisso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Isso! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A pergunta é: a Conitec... Dr. Elton, rapidamente... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Tudo bem! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - A pergunta é: a Conitec pode agir de ofício ou só quando ela é provocada? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - O processo ativo, Senador, de demandas internas é feito pelas subcomissões, no caso de atualização da Rename, se tivesse uma demanda para atualizar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, ou pela Subcomissão de Atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que é do próprio ministério - essas são diretamente do ministério. O membro não demanda. O membro da Conitec, regimentalmente, não demanda. Nós analisamos, temos autonomia e independência técnica para analisar o que vem. Agora as demandas vêm da sociedade em geral, por qualquer instituição que apresente os documentos de conformidade de demanda. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Quando uma coisa é pública e notória, é necessária essa demanda da população? A cloroquina e a ivermectina, esse tratamento precoce, doutor, era público e notório. Eu não creio que nunca passou pela consciência de vocês todos, um dia, chegar ali e dizer: "Pessoal, nós temos que ver este negócio aqui, isto aqui. Está todo mundo falando que está matando pessoas". Aliás, a CPI vem falando há seis meses sobre isso. Não é possível que em uma pandemia... A passividade de vocês da Conitec me espanta, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Com toda a certeza, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espanta... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Com toda certeza! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) - ... a sua passividade e a passividade desses membros, independentemente de ser representante de um lugar ou não. Uma voz tinha que ter sido levantada ali! Não é possível que todo mundo... "Aliás, não... Então, nós temos... Olha, quando chegar aqui uma demanda da população, nós vamos analisar." A demanda era feita diariamente pela imprensa, por nós, por médicos, por cientistas, por artigos feitos em revistas internacionais, pela Organização Mundial da Saúde. Vocês ficaram esperando o que para debater isso? A minha pergunta é: o que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos que mataram pessoas no Brasil? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Sr. Presidente, acho que é importante deixar uma coisa muito enfática, para dizer: se esses medicamentos não têm registro de indicação terapêutica, eles não têm nem que ser debatidos! Não são recomendados. Tem que apresentar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas o Ministro dizia... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor vai brincar com essa sua resposta lá dentro da Conitec, aqui não! Preste atenção! A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Veja só, Elton... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Preste atenção, Elton! O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou lhe dizer aqui uma coisa. Você não debate, mas está vendo que está sendo propagada uma medicação que não tem nenhum efeito científico no paciente, que leva a ter... Os pacientes têm uma série de problemas após tomarem esses medicamentos.
12:56 R	Mesmo assim, não seria obrigação de vocês estar debatendo isso? Dizer: "Espere aí, nós queremos um estudo imediato sobre isso". Porque vocês também... Sabem o que que é? Vocês da Conitec são os pilatos: lavaram as mãos. "Ah como não tem nada do que nós estamos dizendo, não vamos discutir isso". Só para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe. Correto? Não pode, mas não proíbe. Aí, joga pra aquela velha ladainha, narrativa: "Não, a autonomia médica, não sei o quê". É isso que... Os assassinos que induziram o povo brasileiro a tomar o medicamento estão jogando agora para a autonomia médica. Ninguém está discutindo autonomia médica, nós estamos discutindo a eficácia do medicamento. É isso que nós estamos discutindo. E vocês dizerem aqui que não tem nada... Essa sua resposta é uma resposta - você está me entendendo? - de quem não quer assumir responsabilidade, Elton. O senhor tem que assumir a responsabilidade. A sua responsabilidade ali era ter pedido - não só você, mas todos que são membros da Conitec - pra debater esse assunto e ter um protocolo feito pelo Ministério da Saúde proibindo a utilização disso, da forma como foi feito, a granel. Os medicamentos ivermectina, cloroquina foram jogados a granel nos Estados e Municípios pra que as pessoas tomassem e... "Deixa pra lá. Como aqui a gente não proíbe, mas também não..." Então, eu estou lhe fazendo essa pergunta por quê? Porque a mesma pergunta eu fiz ao Ministro da Saúde e ele respondeu que estava esperando uma posição de vocês. É por isso, Senadora, que eu estou perguntando. A pergunta que eu fiz sobre cloroquina e ivermectina - correto? - foi a que eu fiz para o Ministro: "Ministro, o senhor prescreveria cloroquina e ivermectina?". "Não vou me posicionar porque eu estou esperando uma posição da Conitec". Então, a sua resposta é graciosa no meu ponto de vista, porque o Ministro disse o contrário, que vocês é que tinham que dar essa decisão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu quero finalizar aqui dizendo para o senhor, Dr. Elton, que, por mais que o senhor não queira responder, mas pra mim está muito clara a intervenção política do Governo na Conitec, porque, veja, você tem lá o Conasems, você tem lá o Conselho Federal de Medicina, você tem lá o Conselho Nacional de Saúde, você tem lá a Agência Nacional de Saúde, você tem a Anvisa, você tem o Conass e você tem sete membros das secretarias do Ministério da Saúde. Ora, se o Governo não intervém, com todo o respeito ao senhor, os senhores são omissos, porque ou o Governo, que tem maioria, intervém e manda na Conitec, porque pra mim isso está claro, ou simplesmente não há uma ação proativa desses órgãos, que são muito importantes para o Brasil, porque vocês podem pedir o agendamento. Nós recebemos aqui na CPI o quê? O Ministro que diz assim: "Olha, eu não decido porque a Conitec não decide, porque a Conitec não tem resultado". Ora, a Conitec não tem resultado porque o Governo tem maioria lá, tem sete membros de secretarias do Ministério da Saúde, e os demais órgãos, que são extremamente qualificados e respeitados no Brasil, não agiram. O que que nós temos? Um período de pandemia. No período de pandemia não houve nenhuma alteração nas reuniões da Conitec, o órgão técnico-científico. E nós temos sete ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal dizendo sabe o quê? Que Ministério da Saúde deve ocorrer sem respaldo científico. Ora, se eu tenho uma decisão do Supremo que me diz que o Ministério da Saúde não pode agir sem respaldo científico e o respaldo científico que é a Conitec não faz nada... Meu Deus do céu! É o cenário que nós temos: mais de 603 mil mortes no Brasil. Esse é o cenário que está diante de nós, e nós temos o quê? Um Presidente da República, um Ministério da Saúde que não tem resposta da Conitec e procura, Presidente Omar Aziz, a Prevent Senior para respaldar uma nota informativa tratando da hidroxicloroquina, ou seja, a Conitec, que deveria dar resposta técnica, não dá, porque não faz reunião, não altera, o calendário é o mesmo dos últimos anos num período de pandemia, e aí ele procura a Prevent Senior que nem procurou a Conitec! A Conitec, como você mesmo diz, pode ouvir a iniciativa privada também, hospitais também! O hospital que não procura a Conitec é o hospital que respalda o Ministério da Saúde em relação à distribuição do kit covid. Vejam o cenário que está diante de nós! É um cenário triste, é um cenário deprimente.
13:00 R	E a gente finaliza esta CPI, no nosso último dia de audiência pública, ouvindo o órgão que deveria dar todo o respaldo técnico ao longo dos últimos meses de pandemia no Brasil. A Conitec deveria estar debruçada, reunindo-se semanalmente, não uma vez só no mês. A gente não teve reuniões durante as semanas, durante mês nenhum... Uma reunião extraordinária apenas durante o período de pandemia! É lamentável! É lamentável! E eu concluo com uma convicção, Presidente Omar, Dr. Elton e todos os demais colegas, há intervenção política na Conitec claramente, há intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec claramente, porque, se não houvesse, talvez nós não teríamos a quantidade de mortos que a gente tem hoje no Brasil; se não houvesse, a avaliação científica estaria sendo colocada como prioridade; e o que o Supremo Tribunal Federal decidiu, nenhuma política pública sem respaldo científico estaria hoje em voga, estaria hoje na atualidade. E nem seria necessária, de fato, decisão do Supremo, porque o Ministério da Saúde poderia estar trabalhando de forma responsável, o que infelizmente não ocorreu. Muito obrigada, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Dr. Elton, primeiramente, na minha avaliação, o seu depoimento aqui já cumpriu o efeito. O fundamental que nós gostaríamos de saber V. Sa. já esclareceu na preliminar, nas primeiras inquirições a mim e ao Senador Renan e na resposta sobre deliberações dos chamados medicamentos que não têm eficácia nenhuma em relação ao enfrentamento da covid. Eu queria somente aprofundar alguns aspectos e até ser um pouco repetitivo sobre as deliberações da Conitec, partindo do pressuposto de que V. Sa. inclusive disse: a Conitec... Aliás, que invenção maravilhosa é o Sistema Único de Saúde, advindo da Constituição de 1988, o maior sistema de saúde pública do planeta!
13:04 R	O Sistema Único de Saúde, Senador Humberto, do Brasil, é uma inovação tão importante da Constituição de 1988 que ele resiste até a Jair Bolsonaro, para ver como o SUS é bom, não é? Até ao Governo Bolsonaro ele conseguiu resistir, conseguiu sobreviver. Nós temos um plano nacional de imunizações, nós temos uma tradição de imunização que vem de gerações de brasileiros. Inclusive, antes da própria ditadura militar, nós já inauguramos uma tradição de imunização no País; tivemos campanhas de imunização aqui no Brasil nos anos 70. Erradicamos a poliomielite a partir do Brasil, paralisia infantil a partir do Brasil, a partir de campanha de vacinação. É por isso, é sobretudo por isso, que nós temos hoje 70% de brasileiros vacinados com pelo menos a primeira dose, porque nós temos uma grande inovação no Brasil, um sistema de imunizações, um Programa Nacional de Imunizações que não tem igual no mundo. Os Estados Unidos tiveram que dar o jeito dele agora. Então, isso tudo são conquistas, como a Conitec, como ter um órgão técnico é uma conquista - e, me permita, um órgão técnico que está sendo desvalorizado pelo atual Governo e pelo atual Ministério da Saúde. Eu até tinha expectativa diferente na gestão do Ministro Marcelo Queiroga, que cada vez mais não se concretizou. Eu vejo que o Ministro Queiroga parece... Cada vez mais ele se "pazuella", cada vez mais fica parecido com o antecessor. E isso é lamentável. Para mim, um aspecto nesse sentido é a Conitec não ter sido consultada, não estar funcionando mais periodicamente, sobretudo no ambiente de pandemia. Nesse sentido, Dr. Elton, eu queria pedir aí para a Ana Cristina colocar a notícia, salvo engano, do ano passado, maio ou junho do ano passado, do site do Ministério da Saúde. Pode nos baixar a manchete? (Pausa.) Vamos aí. "Ministério da Saúde apresenta novo protocolo para uso da cloroquina", Senador Humberto. Isso aí foi no início da gestão do Ministro Eduardo Pazuello. Eu começo perguntando para o senhor: teve alguma consulta... O Ministério da Saúde colocou isso com destaque, inclusive, no seu site. Anunciou, fez propaganda, fez campanha disso. Em algum momento, a Conitec foi consultada sobre isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em nenhum momento, houve consulta? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Em nenhum momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, muito importante a posição de V. Sa. Nós temos o vídeo aí? Eu queria, Ana Cristina, com a sua permissão, Dr. Elton, só para tirar um trecho da reunião da Conitec... Inclusive, com a sua permissão, reproduzindo a sua fala para, a partir dela, lhe fazer alguns questionamentos. Temos aí? Por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:08 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Elton, o senhor... O que me chama a atenção... V. Sa. foi um dos membros da Conitec que se insurgiu contra a retirada de pauta. Inclusive, chamou a nossa atenção aqui para um aspecto: a reunião começou no dia 6 e teve continuidade no dia 7. Ou seja, desde o dia 6, V. Sa. e os membros da Conitec estavam informados da apreciação dos protocolos de enfrentamento da pandemia. V. Sa. fala pertinentemente, na sua exposição, o seguinte: na questão covid, não se pode esperar. Nós concordamos plenamente com V. Sa. Eu lhe pergunto primeiro o seguinte: nós também não já estamos esperando... A Conitec não já está esperando muito? Nós já temos dois anos, praticamente, vamos chegar a dois anos de pandemia. Essa polêmica de tratamento precoce tem infernizado a vida de todos os brasileiros. O Ministério da Saúde, e muito bem disse o Presidente Omar ainda há pouco, se escudou na Conitec para se omitir da sua responsabilidade. O Ministro Queiroga se comportou assim aqui, quando veio prestar depoimento. A Conitec, por ser um órgão técnico, não está... Concordo com V. Sa. que não poderia mais esperar, e por isso que chama muito a nossa atenção a retirada de pauta. A Conitec, como órgão técnico, não está esperando muito, em decorrência já de dois anos de pandemia? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador Randolfe, eu acho que, mais uma vez, cabe esclarecer alguns pontos, até para... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - ... para a gente colocar. A Conitec, como é um órgão de assessoramento, e pela Lei nº 12.401, que alterou a Lei nº 8.080... Pela Lei nº 8.080, e seu decreto de regimento, ela age sob demanda e, por conformidade, tem que ter registro e evidência. Na covid, estudos conclusivos só vieram aparecer agora em 2021, com mais... Tivemos os principais... OMS, IDSA, estudos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas V. Sa. há de convir que sobre.... V. Sa. é farmacêutico; então, é profissional da saúde. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa. há de convir que, sobre a ineficácia dos medicamentos, inclusive apontados aqui pelo Senador Humberto, tem um consenso da Organização Mundial de Saúde pelo menos desde julho ou agosto do ano passado, correto? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Correto. Correto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, sobre esse tema específico. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sobre esse tema específico, diante do que foi colocado, das evidências de todo o cuidado relacionado à covid, não especificamente em cada fase, não tinha medicamento registrado pra indicação. Então, não tem indicação de outro medicamento pra atuar contra a covid.
13:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas me permita, Dr. Elton. Veja, o que vocês estão a deliberar agora, que ainda não deliberaram... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa., acredito, até pelo compromisso de sigilo, não poderá confirmar se é esse o protocolo ou não a ser apreciado, mas esse protocolo é um trabalho muito esmiuçado e muito detalhado conduzido pelo Dr. Carlos Carvalho, por outros especialistas e por outros médicos. Esta recomendação aqui trata de diretrizes brasileiras pra tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente com covid. Nós estamos no mês de outubro de 2021. Eu lhe pergunto se uma deliberação sobre isso não deveria já ter ocorrido pelo menos desde o segundo semestre do ano passado. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Já deveria. Sempre nós prezamos, Senador... Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Não tivemos demanda. Enquanto regimental da Conitec, nós não tivemos demandas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem deveria demandar seria o Ministério da Saúde? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E não se teve demanda? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Até a 5ª Reunião Extraordinária, não tivemos demandas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Me permita uma opinião mais de cunho particular. E aí quero lhe perguntar como profissional de saúde. O senhor é farmacêutico, então, talvez seja até tão gabaritado ou tão habilitado quanto um médico para emitir opinião sobre isso. E V. Sa., além de ser farmacêutico - vossa profissão é farmacêutico -, salvo engano, foi Secretário Municipal de Saúde. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Já trabalhei na gestão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E coordena a área técnica do Conasems. Perfeito? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Me permita, então, emitir, perguntar de V. Sa. a sua opinião pessoal - é a sua opinião pessoal - sobre alguns medicamentos e a eficácia desses medicamentos em relação à covid. Azitromicina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Para a covid não tem indicação e nem evidências que comprovem essa indicação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cloroquina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também não tem evidências e nem recomendação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ivermectina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sem evidências comprovadas e sem, até o momento, publicada alguma recomendação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Hidroxicloroquina. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Também sem evidências para a covid, sem recomendação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, eu acho que... Eu agradeço a V. Sa. pelas respostas, porque mostram o que é evidente. Na verdade, nós estávamos na dúvida, Dr. Elton, aqui sobre o vosso... Ainda ontem chegamos a arguir se haveria a possibilidade do vosso depoimento, se haveria necessidade ou se não seria o caso de dispensar. Eu acredito que o depoimento de V. Sa. foi muito importante aqui por todas as razões, pelo que informou do estranho fato do adiamento da deliberação por parte da Conitec e pela emissão agora de sua opinião pessoal. Alguns têm dito que o jogo de hoje foi pra cumprir tabela. Se foi um jogo pra cumprir tabela, então, cumpriu bem. Entendeu? O time terminou bem a disputa do campeonato, cumpriu... O seu Fortaleza, Senador Girão... Se fosse o seu Fortaleza, então, estaria cumprindo com chave de ouro a conclusão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É, o Náutico do meu querido Senador Humberto ou o nosso Flamengo.
13:16 R	Então, cumpriu bem, porque V. Sa. claramente respondeu de uma insatisfação no âmbito da Conitec da alteração da definição. Acho que V. Sa. deixa claro o incômodo que existe em não ter ainda a deliberação sobre isso, que era uma deliberação que, no meu entender, deveria ter ocorrido pelo menos desde agosto, diretrizes sobre o tratamento medicamentoso. E coloca a necessidade de apelar... Eu sei que é meio difícil fazer apelo ao Presidente da República, mas pelo menos para que ele não se meta na área técnica, não trate a cloroquina, a hidroxicloroquina, isso daí como questão política, porque não é política; é uma questão técnica. Não sou eu que vou definir isso, não é o Senador Humberto, muito menos é o Presidente da República. São vocês, que, acho, deveriam ter sido consultados há mais tempo. V. Sa. deixa claro aqui que a Conitec, as atribuições da Conitec, ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov - até TrateCov! -, que tinha dosagens para serem aplicadas de ivermectina e de hidroxicloroquina acima do que estava receituado, preceituado na bula. Em nenhum momento - em nenhum momento! -, houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde desde a fundação do SUS, em 1988, e que sempre foi respeitada ao longo de Governos distintos, diferentes - ao longo de Governos distintos, diferentes. Então, o depoimento de V. Sa., se foi para cumprir tabela, cumpriu muito bem. Eu quero agradecer. E eu rogo... A decisão está prevista para quinta-feira? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Deliberação inicial prevista para quinta-feira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria sugerir, iremos sugerir também ao Relator, Senador Humberto, mas eu acho que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito... Assim... Eu sou totalmente contrário a qualquer tipo de intervenção em órgãos técnicos - e não se trata de uma intervenção -, mas deve ter uma recomendação para que a Conitec se manifeste num prazo urgente. Eu espero que não precise nem da apreciação do relatório; que essa deliberação ocorra na quinta-feira. Eu rogo a Deus e peço a vocês que também tomem essa deliberação na quinta-feira, apesar dos caprichos do Presidente da República e da subserviência... É claro que o Sr. Ministro da Saúde deve hierarquia ao Presidente da República, ele deve hierarquia como Ministro de Estado. O jaleco dele e o comprometimento e o juramento de Hipócrates que ele fez... Ontem foi Dia do Médico, e o papel do médico não deve obediência nem ao Presidente da República nem a ninguém, a não ser à lealdade à ciência e ao compromisso que ele fez originalmente. Eu espero sinceramente que essa deliberação ocorra na quinta-feira. Muitíssimo obrigado, Dr. Elton. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, a preocupação que V. Exa. manifesta neste momento é muito pertinente. Sugiro que V. Exa. indique ao Relator, entre as recomendações, que a Conitec possa ter um funcionamento que leve em consideração determinadas emergências sanitárias no País, como esta. Eu concordo plenamente que a Conitec não poderia, durante todo esse período, ter atuado somente quando provocada, no momento em que havia um amplo debate nacional sobre tudo isso. Então, nós vamos ter uma posição da Conitec a ser ofertada ao Ministério da Saúde praticamente no final da pandemia - todos nós esperamos que estejamos no final da pandemia.
13:20 R	A outra coisa também é que a Anvisa também tem essa responsabilidade, não é? Então, eu sugiro a V. Exa. que faça essa sugestão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Façamos juntos! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria solicitar à nossa Secretaria, solicitar à Ana Cristina que as nossas assessorias... possamos encaminhar, em conjunto, ao Sr. Relator essa sugestão de recomendação à Conitec. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, eu vou ler a lista de inscritos: o Senador Carlos Heinze, Luis Carlos Heinze, que não quer falar agora; o Senador Girão, que será o próximo a utilizar da palavra; depois, o Senador Marcos Rogério, concluindo o grupo de efetivos; depois, o Senador Rogério Carvalho, o Senador Alessandro Vieira e a Senadora Soraya Thronicke entre os suplentes; e, entre não membros, nós temos aqui a demanda do Senador Izalci Lucas e de Fabiano Contarato. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu falo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, com a palavra... Pois não, Excelência. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ele trocou comigo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa.? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Senador Rogério Carvalho, em permuta com o Senador Girão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Eu tinha pedido para colocar um vídeo. Passei para o Ilano; não sei se ele passou para vocês. Queria colocar esse vídeo só para a gente lembrar de algumas pérolas deploráveis. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Bom, Sr. Presidente, essas imagens, elas dizem tudo o que deve constar, ou grande parte daquilo que deve constar no nosso relatório a ser apresentado no dia de amanhã: o total e absoluto desprezo do Presidente da República pela vida, a falta de empatia, de solidariedade, a forma jocosa como ele lida e até de forma que ridiculariza o sofrimento das pessoas que agonizavam no leito de morte por falta principalmente de medidas que evitassem a explosão da pandemia, porque a gente só chega a uma situação de superlotação se a gente tiver excesso de casos e muitos casos ao mesmo tempo, e isso evidencia uma política ou a ausência de uma política. No caso do Presidente Bolsonaro, uma política: ele defendeu uma política de expansão do contágio, e essa expansão do contágio com o objetivo claro de atingir a imunidade coletiva, ou o que eles chamaram de imunidade de rebanho. Setenta por cento da população teria que adquirir a doença, ter a covid para ter essa imunidade coletiva. E, para isso, ele fez e utilizou-se do poder que ele tinha: utilizou-se, como Presidente da República, dos seus auxiliares extragoverno, ou seja, auxiliares externos, como o Sr. Carlos Wizard, como o Sr. Luciano Hang, como tantos outros, o Paolo Zanotto, Luciano Alves, o Weintraub; utilizou-se de seus auxiliares de governo, como o Braga Netto, que foi o chefe do combate à pandemia no Brasil, do Pazuello, Ministro, da Mayra Pinheiro, do Wajngarten; de tantos outros que, em diversas frentes, proporcionaram e propugnaram a divulgação de formas como a pandemia poderia se expandir para atingir o objetivo deles, que era o máximo de pessoas serem contaminadas ao mesmo tempo; o Osmar Terra, que passou por aqui e que defendeu isso abertamente.
13:24 R	E a gente viu isso sendo defendido aqui o tempo todo, durante toda a CPI. A CPI foi uma demonstração do que o Governo defendeu: a expansão do contágio para garantir a imunidade coletiva, negando a vacina porque ele achava que tinha que ser pelo contágio, e não pela imunização em massa. Por isso que ele aglomerou, por isso que ele proibiu o uso de máscaras, por isso que ele proibiu restrições, por isso que ele não fez plano nacional de imunização, foi o STF que o obrigou, e tantas coisas que aconteceram que mostram claramente que o Presidente teve uma postura não de conivência, mas ativa - ativa! É como uma pessoa que resolve beber, se embriaga, pega no volante e sai dirigindo. Essa pessoa sabe que não tem controle e essa pessoa sabe o risco em que ele está colocando a sua vida e a vida dos outros. O Presidente da República colocou a vida em risco daqueles que acreditavam nele e colocou em risco a vida daqueles que não acreditavam nele, porque estavam submetidos a um comportamento de risco coletivo, e esse comportamento de risco coletivo, ou seja, de morte, levou, segundo dados comparativos, a mais de 400 mil óbitos evitáveis. São 400 mil pessoas que poderiam estar entre nós. Então nunca é demais a gente repetir porque pode ser que hoje tenha alguém pela primeira vez vendo esta CPI e sabendo o que de fato aconteceu e por que o Brasil viveu essa tragédia, sabendo por que é que nós vivemos superlotação. E por isso que Manaus virou aquele caos. Manaus não virou um caos porque Manaus é uma cidade especial. Manaus virou um caos porque o Osmar Terra, o Eduardo Bolsonaro, a Carla Zambelli foram lá para desmobilizar o lockdown. E, depois que desmobilizaram o lockdown, que a população se revoltou contra o lockdown, a Mayra Pinheiro foi com o TrateCov para fazer tratamento precoce, para testar um kit sem eficácia em seres humanos e numa cidade inteira. Isso é crime! Isso é criminoso! Isso é abominável!
13:28 R	Da mesma forma que a gente viu o gabinete paralelo se comunicando com a Prevent Senior - nós vimos vídeos aqui do gabinete paralelo se comunicando com a Prevent Senior -, e uma instituição respaldando aquela instituição informal, que era o grupo científico, como eles se autodenominaram - certo? -, que estava ali respaldando e pegando respaldo da Prevent Senior, e vice-versa. E a Prevent Senior se sentindo absolutamente inimputável, se sentindo absolutamente livre de qualquer responsabilidade. E aí faz testes em seres humanos; dá entrada em paciente com covid, e os pacientes morrem e têm atestados de óbito que não são... não têm como causa mortis a covid; faz paliativismo - não é cuidado paliativo; paliativismo é diferente -, ou seja, coloca as pessoas em cuidado paliativo, quando as pessoas poderiam ter perspectiva de vida; assassina pessoas e difunde o tratamento precoce de forma irrestrita para quem tinha e para quem não tinha a doença. Então, tudo isso é o cenário que a gente viu. Além disso, nós vimos, neste período, todo o trabalho feito para desmerecer as vacinas. O Presidente chegou a falar que, se tomasse a vacina, ia virar jacaré; podia virar outra coisa - ainda por cima, numa visão misógina, sexista -, tentando insinuar determinadas coisas ao tomar a vacina. Uma coisa... Uma coisa inacreditável, fora de qualquer liturgia exigida para o exercício da função de Presidente da República. E a gente viu que essa saga contra a vacina perdurou até o início de 2021. Essa vacina só saiu por uma disputa política com o Estado de São Paulo como adversário político, senão não sairia. E nós testamos aqui quatro imunizantes pelo menos, e esses quatro imunizantes, com certeza, reservariam lotes, seus primeiros lotes, para abastecer o mercado brasileiro. E nós poderíamos ter tido uma campanha de vacinação que não fosse a conta-gotas, que fosse volumosa, porque nós temos 37 mil pontos de vacinação no Brasil. E poderíamos ter muito mais. E poderíamos ter chegado ao meio do ano com mais de 50% da população vacinada. E poderíamos, mesmo com toda a tragédia protagonizada pelo Bolsonaro, como grande agente promotor, promovedor, expansor da pandemia e de um comportamento de risco de morte, nós poderíamos, mesmo assim, Senador Humberto Costa, ter salvado centenas de milhares de brasileiros. Mas hoje nós estamos aqui com a Conitec. E eu quero dizer para o Dr. Elton - não sei se o senhor sabe, Dr. Elton - que, em 2007/2008, nós fizemos a lei do SUS de Sergipe. A lei do SUS de Sergipe foi a primeira lei que criou a Comissão de Incorporação Tecnológica no SUS/Sergipe. E foi em Sergipe que nós criamos o CAP (Contrato de Ação Pública), que depois virou Coap (Contrato Organizativo da Ação Pública), do qual nasce a Conitec. Isso nasceu em Sergipe. Eu era o Secretário à época. A finalidade era incorporar tecnologia; incorporar tecnologias para garantir que aquilo fizesse parte da Carteira Nacional de Saúde, do SUS, ou para compor o que eu chamei na minha tese do doutorado de padrão de integralidade. Foi para isso que nós fizemos a Conitec.
13:32 R	E, neste caso em particular, diante de uma pandemia mundial provocada por um agente etiológico viral com alto grau de transmissibilidade, portanto um vírus leve, de fácil transporte e letal, não é concebível, não é admissível que a gente chegue ao fim quase do segundo ano atravessando uma pandemia sem um parecer definitivo da Conitec. E aqui eu não estou responsabilizando V. Sa., mas, de alguma forma, alguém prevaricou. Alguém prevaricou, e é preciso apontar, Sr. Presidente, neste relatório, ainda que nos 45 do segundo tempo, de quem era a responsabilidade de demandar da Conitec a inclusão na pauta para discutir a incorporação de uma tecnologia para uma determinada finalidade terapêutica ou diagnóstica - neste caso, terapêutica - para uma doença pandêmica; pandêmica, letal. Quem prevaricou? Nossa equipe neste momento vai pesquisar, e nós vamos propor ao Relator que insira mais um investigado: aquele que prevaricou ao não pautar, por determinação seja do Ministro, seja do Presidente da República, porque, se não constar como investigado, se não constar, não vamos saber de onde partiu a ordem para não pautar tema da mais alta relevância na pauta da Conitec.
13:36 R	E aí, Sr. Presidente Senador Humberto Costa, o senhor como um ex-Ministro que foi responsável por uma das coisas mais importantes no SUS, o Samu, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular, que foi importante por algo que ninguém fala, os pactos pela vida e pela saúde - lembra-se disso? -, que foram a base da construção do Coap, que veio na sequência; que foram a base da 1.401, que veio na sequência; que foram a base inclusive da Conitec, porque foi a partir do pacto que nós nos inspiramos em Sergipe, e depois essa inspiração virou uma inspiração nacional - foi na gestão de V. Exa. como Ministro -, eu fico aqui pensando como é pra um ex-Ministro, com as responsabilidades que o senhor teve, ver tanta negligência, ou melhor, tanto dolo na inação. É uma inação dolosa - porque tem a ação dolosa, mas, neste caso, é uma inação dolosa -, é doloso, é criminoso não ter uma terapêutica definida pelo órgão que coordena a saúde pública brasileira para lidar com a maior pandemia que a gente teve na história. Vamos encerrar a CPI. Espero em Deus que a Delta não se propague, que o povo brasileiro mantenha o comportamento do uso de máscaras, porque mesmo vacinados podemos ter transmissão do vírus. Ainda que a gente não adoeça de forma grave ou moderada e que diminua a mortalidade e muito, em quase 100%, ainda que a gente tenha tudo isso, a gente pode viver uma nova onda. Espero em Deus que isso não aconteça, que a gente passe por tudo isso. Mas vamos passar sem uma definição, sendo vítima, Sr. Presidente, de mais uma, neste caso, inação dolosa, que significa dizer não agir para o bem do povo brasileiro, para que o povo brasileiro pudesse consumir um medicamento, porque fazia parte, como dizem alguns, de uma narrativa criada fora do Brasil. Como disse o Caetano Veloso, eu vou repetir: uma narrativa fora do Brasil criada por "anjos tronchos" - "anjos tronchos" -, bilionários, trilionários, que não queriam perder seu dinheiro na bolsa por causa da pandemia. Criaram essa narrativa de que havia uma droga mágica, foi incorporada aqui, e isso virou uma narrativa que não podia ser contrariada e produz inação - produz inação. E essa inação é dolosa porque levou milhares de brasileiros a terem um comportamento de risco e milhares de brasileiros à morte, infelizmente. Eu peço... Agradeço a V. Exa. pela tolerância desse um minuto e meio, Sr. Presidente, mas eu não podia deixar de fazer esse desabafo, nesta que será a última sessão com depoente.
13:40 R	E eu agradeço a V. Exa., mas já peço daqui à minha equipe, que está no gabinete, e à equipe da assessoria do nosso partido, Presidente, que possam identificar, para que a gente possa apontar o responsável por prevaricação de não pautar, para que ele possa, na hora em que for prestar contas à Justiça, dizer de quem partiu a ordem e por que ele se submeteu a essa ordem, que representa uma inação dolosa e que representou milhares de vidas perdidas no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Eu endosso inteiramente as preocupações de V. Exa. Sem dúvida, vamos sugerir ao Relator que aqueles que deram caso a essa situação estapafúrdia... No final da pandemia, nós ainda não temos uma orientação do Ministério da Saúde sobre como lidar com esses medicamentos. Mas eu vou dar sequência aqui aos oradores. O próximo inscrito... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, só nos resta, neste momento, muita indignação. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Com toda a certeza! Parabéns! Vamos dar sequência aqui. Nós vamos ouvir o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu só peço ao senhor a mesma tolerância que nós tivemos com o colega Rogério Carvalho. É legítimo o desabafo dele. Só acho que não foi um minuto e meio, foram uns cinco minutos pelo menos aí de tolerância. (Risos.) Eu lhe peço esse tratamento, que, eu sei, o senhor vai conceder. Mas nós estamos chegando à 67ª sessão desta CPI da Pandemia. Eu só tenho que agradecer. Agradeço primeiramente a Deus a oportunidade de estar aqui aprendendo na minha primeira CPI e tendo a oportunidade de colaborar, com todas as minhas limitações e imperfeições, que são muitas. Mas, graças às orações de milhares, talvez de milhões de brasileiros, para que a gente possa combater o bom combate aqui - em um ambiente muitas vezes tóxico, insalubre pelo ódio que permeou esta CPI em muitas sessões, com falta de razão e emoção exacerbada, misturada com política eleitoreira, antecipando o calendário do ano que vem -, eu procurei fazer um trabalho nesse período de forma muito equilibrada e independente, e é assim que vai ser o meu relatório, que eu vou apresentar para os colegas na semana que vem. Eu queria dizer também: seja muito bem-vindo, Sr. Elton, a esta sessão aqui. Vou lhe fazer algumas perguntas. Mas este aqui é o retrato do final desta CPI, um retrato melancólico: esvaziada a sessão, completamente esvaziada a sessão. O povo brasileiro percebeu a manipulação explícita, muitas vezes se fazendo palanque em cima de caixões. Isso não é correto. Todas as famílias merecem a nossa extrema solidariedade. Toda dor deve ser acolhida, porque foi uma tragédia humana, uma provação global sem precedentes na história. Mas a gente viu, infelizmente, se perder a mão na condução desta CPI, com decisões esdrúxulas, com tratamento diferenciado pra quem confirma narrativa, sim, porque não houve o outro lado. Hoje é um exemplo disso. O senhor está aqui, merece ser bem recebido, mas não foi visto o outro lado, o contraditório, mais uma vez. Não é a primeira vez que isto acontece: chegar ao ponto de colocar como investigado... E pelo relatório vazado pela segunda vez, uma vergonha, um relatório vazado pela segunda vez, de que nem os Senadores desta Comissão tomaram conhecimento. A imprensa tomou, todo mundo tomou, os Senadores que estão aqui trabalhando, se dedicando, não tomaram. Pra você ver o nível a que a gente chegou de CPI parcial. O relatório colocou lá o Dr. Mauro Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina, como sugestão de indiciado.
13:44 R	O cara... O nosso querido Senador, Presidente desta sessão, tem um requerimento aprovado - e eu também, dois requerimentos aprovados - pra ele vir, pra ele dar o contraditório. Mas não, não querem o contraditório, querem empurrar goela abaixo do povo brasileiro uma narrativa. E aí perdeu, se perdeu, porque o povo vê, as pessoas de boa vontade percebem isso. E isso eu acredito que descredibilizou esta CPI, que poderia ter feito um grande trabalho. No meu relatório eu vou apontar equívocos do Governo Federal sim, mas vou apontar coisa de que esta CPI fugiu, de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia - e documento é o que não faltou. E eu quero começar - antes de fazer as perguntas para o senhor - soltando aqui uma nota de repúdio. Quatro Senadores assinaram essa nota de repúdio, que eu vou distribuir para a imprensa brasileira, porque, Sr. Presidente, foram dois requerimentos que deram origem a esta CPI: um de autoria do colega Senador Randolfe Rodrigues e outro meu, assinado por mais Senadores, 45 Senadores. Ambos visavam investigar o Governo Federal - o meu também -, mas apenas o meu visava também investigar as verbas federais enviadas pra Estados e Municípios. E assim não ocorreu, só um requerimento foi analisado aqui, foi aprofundado aqui. Então eu vou ler um trecho dessa nota de repúdio: A simples verificação das atividades desenvolvidas pela CPI, ao longo dos seus mais de cinco meses de atividades, mostram que os objetivos almejados [...] [no meu requerimento] não foram considerados [olha que desrespeito!] ou alvo de qualquer ação concreta. Em que pese a importância da apuração de eventuais ações ou omissões do Governo Federal no âmbito da tragédia da covid-19, essas não poderiam ter sido os únicos propósitos [...] [desta] CPI [...]. Com efeito, por conta dessa visão deliberadamente míope do grupo majoritário de Senadores [...] [que compõem aqui esta Comissão], deixou-se de investigar os bilhões de reais de verbas federais repassados a Estados e Municípios. [...] E o que dizer [Senador Marcos Rogério] da omissão [nossa, aqui] sobre os R$48,7 milhões referentes à contratação com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos Estados consorciados do [...] Nordeste [o tal do Consórcio Nordeste] de 300 respiradores em face da empresa Hempcare [...] (que comercializa produtos à base [da droga] da maconha), aparelhos esses jamais [foram] entregues [até hoje] e os valores nunca devolvidos ao povo nordestino [Eu venho denunciando isso aqui há mais de um ano - não é coisa de CPI, não -, há mais de um ano!]. Como não lembrar da compra pelo Governo do Amazonas de [...] respiradores junto a uma adega de vinho [?] [...].
13:48 R	Tivemos ainda o caso da compra e não entrega de 200 respiradores fantasmas por 33 milhões pelo Governo de Santa Catarina. [Sabe onde é que é esse dinheiro foi parar? Povo brasileiro, sabe onde é que esse dinheiro foi parar? Em casa de massagem! Esta CPI virou as costas para esses escândalos de corrupção]. Tão chocantes quanto as [...] transações espúrias já citadas até aqui, temos a [...] [operação] que originou o Falso Negativo [da Polícia Federal, aqui em Brasília], no Distrito Federal, onde uma loja de brinquedos foi escolhida para fornecer 90 mil testes por R$16,2 milhões. Ademais, a presente CPI ignorou por completo as mais de 69 operações deflagradas pela [...] (CGU) em Estados e Municípios no montante de R$4 bilhões, prejuízo efetivo [...] [aí de milhares de reais] [...]. Se omitiu também em relação a mais de 100 operações [...] da Polícia Federal em 26 Estados brasileiros, cujas cifras [...] [representam] R$3,2 bilhões. [Aí vêm: peculato, corrupção passiva, prevaricação, contratação direta ilegal, e uma série de crimes aqui. Esta CPI, repito, correu, se acovardou, se apequenou]. [...] [Além disso] se caracterizou esta [...] [Comissão Parlamentar de Inquérito] por ter "dois pesos e duas medidas" no que se refere à diferença de tratamento dada aos depoentes, sejam oposicionistas ou favoráveis a políticas governamentais. Para aqueles que [...] [colaboram, que confirmam] as narrativas do G7, o tratamento cordial, gentil e polido; já para aqueles que ousavam enfrentar o grupo majoritário, os depoimentos nos remetiam àqueles tomados nas [...] deploráveis delegacias de polícia, como se criminosos fossem. [Isso enojou o povo brasileiro - isso enojou o povo brasileiro!]. Dessa forma, fica claro que a presente CPI pecou por não atender aos fins propostos em sua origem e por não recepcionar em sua completude os requerimentos apresentados por mim. Eu quero ver se dou um encaminhamento final, Sr. Presidente, ao Requerimento nº 1.585, que está sobre a mesa e requer a apresentação de pedido judicial para o afastamento de Carlos Gabas do cargo de Secretário-Executivo do Consórcio do Nordeste.
13:52 R	Eu fiz a fundamentação aqui com base em documentos que foram compartilhados pela CPI do Rio Grande do Norte - e vale os parabéns para o Deputado Kelps -, que lá investigou e já tem dados, confissões, tem muita coisa. Eu fiz o embasamento e peço uma atitude até desta CPI antes de se fechar a luz; que faça pelo menos um gesto para que a gente apresente pelo menos... Já que não trouxe o Carlos Gabas aqui - blindaram, talvez por ser poderoso; em outros governos, ele foi Ministro -, já que não quiseram trazê-lo e outros atores importantes desse escândalo, que a gente possa pelo menos pedir o afastamento dele, porque, nesse período inteiro, ele ainda está à frente. A pergunta que eu faço, Sr. Elton, ao senhor, é a seguinte: o senhor é graduado no Pará, tem mestrado no Ceará e doutorado em Brasília; é membro do conselho nacional, do Conasems, e representante deste conselho na Conitec. Como o senhor chegou ao Conasems? Quem o indicou? Se o senhor puder, de uma forma muito objetiva, responder, eu lhe agradeço. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Te envio o envio do meu currículo para a base de currículo do Conasems. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Não teve nenhuma indicação? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sem indicação política. Fui chamado pelo currículo e entrevista no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E quem o indicou à Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O meu dirigente, a minha diretoria, que faz a indicação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Qual o nome da pessoa? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Na atual gestão, o Presidente Wilames. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O Presidente Wilames. O senhor foi ou é filiado a algum partido político? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor tinha ou tem algum posicionamento ideológico em relação ao Governo Federal? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nós temos informação que o Dr. Carlos Carvalho, coordenador do grupo de estudos sobre o uso de medicamentos e tratamento de covid, teria ficado estupefato com o vazamento deste relatório. É interessante essa questão do vazamento, porque esta CPI também... Aqui também houve vazamento de documentos sigilosos pra imprensa, o que demandou adoção de medidas até pelo Presidente aqui desta Comissão. E, no dia que estava prevista a reunião da Conitec, esta CPI aqui parecia uma live, ou seja, tudo que ocorria nessa tal dessa reunião da Conitec era trazido pra este Plenário. Quem o senhor acha que vazou toda esta questão de pauta e do relatório? E pra quem? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não faço ideia, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Nós tivemos diversos fármacos reposicionados no mundo e que foram ou estão sendo utilizados no enfrentamento à covid; também o discurso da ocorrência de milhões de mortes pelo uso desses referidos fármacos. Imagino que o Conasems tenha especialistas e estudos tratando desta questão. A Conitec e o Conasems têm uma estatística confiável e auditável sobre a causa mortis decorrente do uso desses fármacos? Ou seja, quantos morreram por covid-19? Quantos morreram em decorrência de comorbidades? Quantos morreram pela medicação inadequada? Pela falta de respiradores? E por aí vai... Vocês têm?
13:56 R	O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Conasems é um colegiado de secretários e secretárias municipais de saúde, Senador. Nós não temos pesquisas científicas. Cabe ao Ministério da Saúde fazer esses registros. Conasems fez levantamentos de gestão e nos atos da Diretoria, oficializou o ministério quando coube. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Girão, peço a V. Exa. que... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... Encaminhe pro final. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... conclua. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. O senhor não é médico, é farmacêutico, não é isso? Então, o senhor não tratou ninguém com relação à covid. O senhor reconhece que há evidências científicas contrárias - falou aqui - mas também muitas favoráveis para o chamado tratamento preventivo, precoce, imediato - como queiram chamar - para o tratamento da covid. Ou só existem evidências contrárias? Podemos afirmar com certeza absoluta que nenhuma dessas 17 drogas tem eficácia contra a covid? Quais são os estudos contrários às 14 outras? Porque só se fala aqui de hidroxicloroquina e de ivermectina. Quais os estudos contrários às outras, já que a OMS, a própria OMS, sobre ivermectina, o estudo não é ainda inconclusivo? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, no momento em que a comunidade científica se posicionar com os estudos conclusivos que comprovem uma indicação, o.k.. Até o momento, a comunidade científica não teve posicionamento. Pelo menos eu desconheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Até o momento, a comunidade... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Que indique esses tratamentos. Desconheço evidências... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas o senhor reconhece que tem médicos, cientistas, no Brasil e no exterior, que defendem esse tipo de tratamento. O senhor reconhece isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não tenho conhecimento dos estudos que estão sendo colocados por esses no exterior, recomendando. O que foi avaliado pela comunidade científica e que tem posicionamento, que cumpriram as diretrizes metodológicas publicadas nos países... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Tá. Só para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já lhe dei cinco minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu acredito que demonizar medicamentos com base em critérios tão inadequados, como a gente está vendo aqui, e inoportunos, e perseguir médicos e pessoas, sobretudo por motivações políticas e eleitoreiras, é condenar a sagrada e milenar autonomia médica e do paciente, prevista na legislação brasileira e internacional nos códigos de ética médicos. É engessar a medicina, em plena pandemia de uma doença nova, retirando o direito da população de tentar salvar suas vidas com esses 17 medicamentos. É impedir arbitrariamente o trabalho dos médicos que, arriscando suas vidas e de seus familiares, suas carreiras e suas reputações, para evitar mortes, merecem, sim, ser aplaudidos nesse trabalho que não é fácil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Só para informação do Presidente, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, ex-presidentes de conselhos, inclusive o Dr. Ivan Moura Fé, foi signatário de um documento que circulou nacionalmente se contrapondo ao uso de medicamentos sem eficácia científica. Dr. Ivan Moura Fé é cearense, foi Presidente do Conselho Federal de Medicina, e junto com outros presidentes de conselhos... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E também teve algumas posturas contraditórias. Eu não entro na questão pessoal, mas...
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não gostaria de abrir esse debate aqui neste momento. Eu quero convidar aqui o Senador Randolfe, que vai conduzir o restante desta sessão. Prometo que eu ainda volto, Senador Randolfe, pra dividir com V. Exa. essa função. Mas o próximo orador é o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Só coloque minha ordem aí, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) - Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Dr. Elton da Silva Chaves, bem como a advogada que o acompanha a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Considerando todo o conjunto de perguntas que foram feitas ao convidado, eu farei apenas dois questionamentos muito objetivos. Qual a opinião de V. Sa. sobre a prescrição de medicamentos dentro do protocolo off label? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Minha opinião sobre prescrição... Essa... Não cabe... A prescrição de medicamentos off label cabe exatamente em relação à autonomia do profissional médico. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, ele está dentro da atribuição dele? V. Sa. reconhece isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Isso está previsto dentro do regramento da própria Anvisa e das autarquias profissionais de medicina. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. V. Sa. chegou aqui e disse que é farmacêutico. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Exato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, não é um assunto estranho a V. Sa. Eu vou repetir a pergunta: a opinião de V. Sa. sobre a prescrição de medicamentos dentro do protocolo off label em sentido amplo. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Está dentro da autonomia do profissional médico. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k. Ontem foi comemorado o Dia do Médico. Então, eu gostaria de indagar a V. Sa. quanto à autonomia do médico, de que V. Sa. acabou de falar agora, para prescrever esses medicamentos. Qual o ponto de vista de V. Sa. sobre essa autonomia do médico para prescrever, inclusive, medicamentos dentro do protocolo off label? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, acho que, sobre a autonomia médica, cabe às autarquias que são os conselhos que acompanham o código de ética da profissão médica. Eu, enquanto farmacêutico, não tenho, em relação à prática e ao acompanhamento médico e paciente, a autonomia legal pra discordar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. está aqui porque faz parte da Conitec. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Perfeito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Portanto, V. Sa. tem que ter opinião; senão, não teria como estar na Conitec. Ou V. Sa. reconhece protocolos ou não reconhece. Dizer aqui que isso está dentro da atribuição dele, mas que V. Sa. desconhece o deslegitima pra estar na Conitec. Lá é um lugar que é um órgão consultivo e que emite opinião técnica. Eu não estou fazendo nenhuma pergunta aqui capciosa, não. Estou fazendo perguntas objetivas dentro do que nós estamos tratando aqui. Dentro dessa autonomia médica, como V. Sa. avalia o papel do médico na prescrição de medicamento que não tenha registro com aquela finalidade, que está dentro do protocolo off label? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Senador, o protocolo, por lei, no Sistema Único de Saúde, precisa ser avaliado, relacionado, correlacionado com as suas evidências técnico-científicas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como é que é? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O protocolo clínico e diretriz terapêutica no SUS... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O médico só pode receitar... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O protocolo clínico e diretriz terapêutica, no SUS, na Lei 8.080, publicados pelo Ministério da Saúde, por lei, passam pela avaliação da Conitec.
14:04 R	A prescrição off label não é um protocolo do SUS. A prescrição off label é um ato médico dentro da prerrogativa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Está dentro da prerrogativa dele? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Prerrogativa do médico. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - V. Sa. reconhece isso? O.k. Era simples, era isso. Eu não vou fazer mais perguntas a V. Sa. porque já foram feitas muitas perguntas aqui e não quero me alongar nesse tema. Estamos concluindo hoje a fase de tomada de depoimentos nesta CPI. Foram seis meses de trabalhos intensos, muitos embates e, a meu sentir, o emprego de tempo com questões absolutamente inconclusivas. De qualquer forma, temos sido surpreendidos a cada dia com notícias de conclusão do relatório com mais e mais imputações de crimes, inclusive com referência ao Presidente da República, que não pode ser investigado no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito. Mas sobre isso pretendo me pronunciar no momento oportuno. Por ora, Senador Girão, quero lamentar mais uma vez que esta CPI não considerou a necessidade de uma investigação mais profunda em relação ao emprego dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Se estávamos querendo realmente descobrir por que o Brasil teve mais mortes e se teria sido possível ou não reduzir esse número, teríamos que ter investigado a gestão dos recursos, se houve ou não eficiência no emprego dos bilhões de reais que foram destinados para prevenir, ou seja evitar contaminações, e também para tratar os pacientes da covid-19. Não foram poucos os pacientes que morreram por falta de UTI em Estados e Municípios para os quais foram destinados equipamentos e recursos para alocação de leitos de UTIs. Muitos morreram por falta de um respirador - por falta de um respirador! -, quando um grande volume de recursos foi destinado para a compra de respiradores. Quantas mortes poderiam ter sido evitadas? A CPI, infelizmente, não se aprofundou na investigação dessa realidade vivida em todo o País. O Senador Girão mencionou aqui há pouco um caso emblemático, o caso do Consórcio Nordeste: compra milionária, sem licitação, com direcionamento, pagamento antecipado, sem entrega de equipamentos e conluio para distribuição do propinoduto. Tem até delação premiada. E o que me intriga, Senador Girão, é que nenhum... Veja, há Governador envolvido nisso, secretários, dirigentes, e há Governadores que estão prevaricando, porque há aqueles outros Governadores que têm conhecimento dos fatos e não tomaram nenhuma iniciativa pelo menos para dizer assim: "Olha, eu quero sair fora desse Consórcio Nordeste, porque eu não compactuo com práticas não republicanas, com práticas de corrupção". Então, quem não tomou iniciativa sabendo do que aconteceu é cúmplice, é partícipe.
14:08 R	Pois bem, esta CPI focou na condenação do uso de alguns medicamentos, no caso a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina, enquanto sabemos que dezenas de fármacos foram administrados aos pacientes em todo o Brasil, todos também sem previsão de eficácia em bula. E vou repetir aqui o que disse antes: não recomendo medicamento A ou B; isso está dentro da prerrogativa do médico, dizer o que o paciente tem que fazer, tem que adotar. E nisso está a confiança, que é um elemento central na relação entre médico e paciente. Autonomia do médico, confiança do paciente, e os pais da ciência estão tentando acabar com essa relação, colocando doutores contra doutores. Isso não faz bem à medicina, isso não faz bem a quem cuida daqueles que mais precisam. Uma investigação superficial e seletiva, que elege temas simplesmente com o foco de atingir a imagem do Presidente, que expressou opinião pessoal, dele, sobre um medicamento ou outro. Esse foi o foco da CPI. Agora, teve Presidente, no passado, aqui, que o maior exemplo dele é o da roubalheira que aconteceu no Brasil. E aí está tudo certo; ninguém fala nisso. O maior exemplo dele era de ser apaixonado por algumas coisas que... Não, mas aí está tudo certo. Bom, na prática, contudo, o que prevaleceu sempre aqui, no País, e que o Presidente defende, e que nós defendemos, é a autonomia do médico. O que todos nós devemos defender, especialmente em um momento de crise, quando ninguém sabia, e ainda não sabe, o que, com precisão científica, pode ou não ser eficaz para a cura da doença. Mais do que nunca há que prevalecer a defesa das prerrogativas do médico: o que defende um tipo de procedimento, um tipo de fármaco, o que defende outro diferente, todos os médicos. Tivemos também muitas mortes pela política do "fique em casa". Mas isso não foi investigado no âmbito desta CPI. Será que esses gestores tomaram essas medidas com a intenção de matar alguém? Por que o contrário aqui é alardeado: "Não, esses médicos que prescreveram, esses médicos que receitaram são cúmplices de morte". Outros vão além para dizer que são homicidas. Os pontos do relatório que têm sido vazados, que a imprensa já conhece, Senador Girão, e que nós, que estamos nesta CPI não conhecemos, demonstram conclusões absurdas, como é o caso de considerar o Presidente como autor de genocídio. A própria imprensa nacional, a imprensa nacional está repercutindo hoje esse absurdo, mas que, infelizmente, está na linha das falas do Relator, que já comparou esta CPI com o Tribunal do Nuremberg. Não é novidade, portanto, que se fale em genocídio, já que foi em Nuremberg que, pela primeira vez, foi citada a palavra genocídio.
14:12 R	O uso de expressões fortes sem lastro algum em prova e despidas de qualquer razoabilidade é o que tem marcado o trabalho que se anuncia como conclusão desta CPI, o que lamentamos, lamentamos profundamente. Então, Sr. Presidente, minha fala hoje, na conclusão dos trabalhos de investigação, é para fazer esses registros, ressaltando finalmente que, apesar de toda essa conclusão negativa dos trabalhos da CPI, o que de positivo o Brasil pôde assistir foi a demonstração de probidade do Governo na aplicação dos recursos. Não se demonstrou um indício sequer de corrupção. O que muito se falou aqui em maior escândalo de corrupção do Governo Bolsonaro não envolveu o pagamento de um real - nem um real. Tudo isso serve para demonstrar para todo o País que temos um Governo Federal sério, que não desvia recursos, um Governo onde o sistema de controle interno funciona mesmo diante das tentativas externas de aproveitamento da crise para ganhar dinheiro - e houve, sim, tentativas externas de aproveitar o momento para ganhar dinheiro, mas não prosperaram. O que isso... Frustraram os planos destes e frustraram também as narrativas acusatórias de outros, inclusive aqui. No mais, Sr. Presidente, eu quero usar desse tempo que me resta para fazer um registro de agradecimento: agradecer a V. Exa., Presidente desta CPI, e a todos os demais colegas Senadores e Senadoras, assim como a todos os servidores do Senado Federal que atuaram juntamente conosco nesta CPI, àqueles que atuaram como parte desta Casa, como membros do Parlamento, como servidores, como consultores, à imprensa, que acompanhou e acompanha diariamente, mas um agradecimento muito especial ao povo brasileiro, que demonstrou o grande interesse em acompanhar os trabalhos desta Casa, o Senado Federal. Esperamos que amanhã tenhamos uma sessão tranquila, assim como nos próximos dias, quando estaremos nos debruçando na análise do relatório final - e aí, com o voto apresentado pelo Relator e com as manifestações de votos apresentadas por colegas Senadores, inclusive por mim, que pretendo apresentar aqui um voto em separado. Quero agradecer àqueles que nos acompanharam atentamente ao longo desses mais de seis meses aqui, na esperança de que possamos concluir os trabalhos, cada um com suas visões. Aqui ninguém muda ninguém, ninguém converte ninguém aqui dentro, mas cada um dentro das suas visões, das suas compreensões do que aconteceu, porque o trabalho desta CPI certamente não se encerra com o relatório final. O trabalho de Senadores e Senadoras, se sérios, terão continuidade na sequência, para dar respostas efetivas ao povo brasileiro, que anseia por essas respostas - sobre o que foi apurado aqui, mas, também e sobretudo, pelo que não foi apurado no âmbito desta CPI, a que quem está lá fora assiste indignado, querendo essas respostas.
14:16 R	Hoje mesmo, um Prefeito de uma importante capital do Brasil foi afastado pelo Tribunal de Justiça por suspeita de desvios de recursos da covid-19, e houve ainda a determinação de penhora, de bloqueio de valores e bens na ordem de R$16 milhões, em razão desses supostos desvios. No mais, Sr. Presidente, quero apenas agradecer a essa Presidência e aos colegas aqui por esse período de embates, debates, visões, mas que acho que é importante para o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, Dr. Elton, depoente, apenas primeiro um esclarecimento de ontem sobre o que foi colocado aqui sobre as vacinas. A Dra. Rosana do Ministério da Saúde me fala que "temos, no estoque [ontem, não é?], 12.659.198 doses para serem enviadas aos Estados. Ocorre que 8.992.598 são de CoronaVac [escute, Senador Girão! Preste atenção!], as quais não estão sendo utilizadas, conforme o Plano Nacional de Vacinação, como reforço ou adicional, apenas como esquema vacinal primário. A C.Covid enviou ofício a todos os Estados, desde o dia 8 de agosto, questionando a necessidade de pessoal que ainda precisa do esquema primário. Apenas 18% dos Estados responderam. Essas doses foram envidadas ainda na sexta-feira". Então, é para dizer que falaram aqui em 25 milhões, mas o fato é este aqui: 12 milhões de doses que estão lá. "Temos ainda 8,242 milhões de doses que deverão ser avaliadas pelo controle de qualidade. Assim, temos apenas aptas para serem distribuídas 3,6 milhões". Então, esse é o resumo de ontem que eu recebi do Ministério da Saúde. Da mesma forma que nós estamos encerrando esta CPI, vou mais uma vez ressaltar aqui aos médicos: ontem foi o Dia do Médico, eu não me manifestei, mas quero cumprimentar a todos os médicos brasileiros que salvaram, Senador Girão, Senador Marcos Rogério, 20.813.408 vidas - salvas - e, sim, lamentar as 603 mil mortes que ontem foram... Os relatórios que eu vi, parte, aqui... Mas quero cumprimentar esses médicos que enfrentaram esse processo. E, na pessoa de um conterrâneo que esteve aqui fazendo depoimento, Ricardo Zimerman, eu quero citar o assassinato de reputação. Centenas de médicos, hoje, estão sofrendo esse assassinato de reputação por terem posição. O depoente aqui disse que não conhece estudos. Eu vou apresentar oportunamente centenas de estudos - centenas, Senador Marcos Rogério - com ivermectina e também com hidroxicloroquina, positivos, no mundo inteiro. Deveria ser do conhecimento da Conitec, não sei, mas só estou falando desse assunto aqui. No mais, o Brasil, hoje, é o quarto País do mundo em doses aplicadas. Se eu pegar, fizer a comparação população vacinada e população existente, o Brasil perde para a China apenas, mas ganha da Índia, que é o segundo, e ganha dos Estados Unidos, que são o terceiro. O Brasil é o quarto. Então, esse é um número importante também para nós relacionarmos aqui. O Brasil apresenta, hoje, os casos... Os Estados Unidos, 84.930 novos infectados - 8,6 vezes mais do que o Brasil... O Brasil está na oitava posição no mundo, e os Estados Unidos são o primeiro país do mundo. Da mesma forma, quero lamentar as mortes, sim, mas nos Estados Unidos morreram 726 mil norte-americanos, e no Brasil 603. Lamentamos que isso aconteça.
14:20 R	E as novas mortes, para mostrar que as vacinações, Senador Marcos Rogério, Senador Girão, e os tratamentos que existiram foram fundamentais, nos Estados Unidos está cinco vezes maior o número de mortes do que no Brasil: 1.660 ontem contra 321 do Brasil. Dentre os diversos fatos, trago aqui que os resultados da vacinação contra o covid-19 continuam provando que o Brasil vivencia a maior campanha de sua história. A média móvel de óbitos por covid no País registrou, nessa segunda-feira, uma queda de 87,3% em comparação com o pico da pandemia, com tendência de queda desde junho. O boletim desses casos e óbitos mostra que o Brasil registra a menor média móvel de mortes por covid-19 do ano: 371,5. No dia em que o Brasil registrou a maior média móvel de óbitos pela doença, em 19 de abril deste ano, o índice correspondia a uma média de 3 mil. A queda também está sendo observada nas notificações de novos casos de covid-19. Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que o País registrou, nessa segunda-feira, a menor média móvel de novos casos do ano de 2021: 12,3 mil. Segundo o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o cenário mais arrefecido da pandemia se deve a ampla campanha de vacinação. Nós temos um SUS forte com mais de 38 mil salas de vacinação capazes de vacinar mais de 2 milhões de brasileiros e um Governo extremamente preocupado com a vida e com os brasileiros. Por isso, adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacina covid-19, investiu bilhões com habilitação de leitos de UTI e vacinou mais de 90% da população brasileira com a primeira dose. Vacina é uma das saídas para acabarmos com o caráter pandêmico da doença. Como reflexos da vacinação, o mês de setembro foi o mês que registrou o menor número de óbitos de covid-19 no ano. Nós tivemos aqui 58% dos Municípios brasileiros com zero óbito no mês de setembro. No início do mês de outubro, o Ministério da Saúde apresentou o planejamento da campanha de vacinação do covid-19 para 2022. Com tratativas avançadas para a aquisição de novas doses de vacina, o Governo Federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de doses de vacina para 2022. E, nesse caso aqui, Senador Girão, vamos fazer menção às vacinas de cérebros brasileiros. A primeira mais adiantada, Senador Marcos Rogério, é a da Universidade Federal de Minas Gerais, do Senai Cimatec da Bahia, que junto com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia está já na Fase II e Fase III das pesquisas clínicas. Portanto, em dois, três, quatro meses vamos ter já a aprovação também daquela vacina, que é extremamente importante para nós e assim como outras 14 vacinas de cientistas brasileiros dentro das nossas universidades: USP - São Paulo, Federal do Rio de Janeiro e Federal de Minas Gerais também estão em estado bem adiantado. Nós já temos assegurados mais de 300 milhões de doses para vacinar a nossa população. Será uma vacinação um pouco diferente do que aconteceu em 2021, porque não será mais a vacinação primária, mas o mais importante é termos doses de vacinas para todos, e teremos um SUS. O SUS é a grande ferramenta para enfrentar os problemas da saúde pública e, por isso, trabalhamos todos os dias para fortalecê-lo ainda mais. Poucos países têm a força que nós temos, destaca o nosso Ministro da Saúde. Até o momento mais de 550 milhões de doses de vacina da covid-19 foram encomendadas pelo Governo Federal, 310 milhões já foram distribuídos aos entes federativos. Dessas, 251 milhões foram aplicadas, 151 milhões de brasileiros com a primeira dose e 108 milhões com o esquema vacinal completo. Os números da campanha de vacinação mostram que 94% do público-alvo foram vacinados com a primeira dose e 68% estão com a vacinação completa.
14:24 R	Vale destacar também que mais de 3,5 milhões de brasileiros já tomaram doses adicionais de reforço. Dentro desse cenário, temos a segurança de que estamos no caminho certo, mas não podemos deixar de apoiar os médicos para a manutenção de sua autonomia em receitar os tratamentos que eles, baseados em seu conhecimento e por formação, julgarem ser os mais pertinentes. É o caso a caso dentro do diagnóstico de seus pacientes. Senador Marcos Rogério, V. Exa. citou aqui o off-label, que é apoiado pelo Conselho Federal de Medicina, o órgão máximo dos médicos brasileiros. Portanto, ao invés de ficarmos aqui tentando imputar culpa a quem segue lutando pra salvar vidas, devemos estar discutindo os meios de apoiar o SUS, os médicos e a população. Senhor depoente, desde quando o senhor atua no Conasems e qual a sua experiência antes? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Estou no Conasems desde agosto de 2012. Sou farmacêutico, mestre em Ciências Farmacêuticas e doutor em Saúde Coletiva, como já mencionado pelo Senador Eduardo Girão. Trabalhei nas secretarias municipais enquanto farmacêutico, enquanto gerente de unidade, enquanto diretor de hospital, em diversos espaços da gestão. Trabalhei também em farmácias comunitárias. Antes de chegar ao Conasems estava trabalhando na Célula de Assistência Farmacêutica enquanto responsável técnico pela Central de Abastecimento Farmacêutico no Município de Fortaleza, Ceará. Estou há nove anos no Conasems. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor participa das reuniões da Conitec desde quando? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Desde agosto de 2012. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É comum ocorrer mudança nas pautas das reuniões da Conitec? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não é comum. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Na gravação da reunião fica claro que o senhor não teve um posicionamento contrário à mudança de pauta, mas pediu que ficasse claro o motivo do adiamento. É certo isso? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Certo. Nós pedimos justificativas, obviamente sentimos a surpresa e o incômodo de retirada, pelo nosso desejo de ser analisado, mas, uma vez solicitada pelo Dr. Carlos Carvalho, nós compreendemos a solicitação do pedido de inclusão de novos estudos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor não era o único representante do Conasems nessa reunião da Conitec em que se discutiu o tema. A Sra. Maria Cristina Sette de Lima, segundo suplente do conselho, também fez falas. Segundo ela: "O plenário da Conitec [segundo ela disse] vem trabalhando nas diretrizes com esse grupo, o qual a gente elogiou muito o trabalho. Então, se quem coordena o grupo pediu reserva de pauta do ponto de vista do Conasems, isto está plenamente acatado. Temos certeza de que isto será justificado na próxima apresentação". O senhor não fez nenhum comentário após ela; então, este foi o posicionamento do conselho? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Sim. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O senhor era contrário ao adiamento. Por qual motivo não expressou sua opinião no momento da reunião e permitiu o seguimento da reunião? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Por favor, Senador, não escutei a pergunta. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor era contrário ao adiamento. Por qual motivo não expressou a sua opinião no momento da reunião e permitiu o seguimento da reunião? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Eu expressei, sim, o meu posicionamento no plenário, manifestando o meu incômodo da retirada de pauta. Eu queria... Estávamos aguardando a análise do documento, mas, de fato, o Dr. Carlos Carvalho fez o seu trabalho e solicitou. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Foi voto vencido.
14:28 R	O senhor poderia citar em quais os estudos o senhor se baseou para ter posicionamento sobre esse assunto? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Estudos sobre o posicionamento em relação ao assunto da retirada de pauta ou em relação às diretrizes? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Às diretrizes. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - A gente ainda não deliberou sobre isso, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor considera que a Conitec e a equipe que realizou o parecer sobre o tratamento da covid-19 utilizaram os critérios adequados de avaliação desse tratamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Por favor, se eu considero... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor considera... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Desculpe, Senador! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... que a Conitec e a equipe que realizou o parecer sobre o tratamento da covid-19 utilizaram os critérios adequados de avaliação desse tratamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - O grupo elaborador do relatório, como já vinha trabalhando em outros documentos e diretrizes, considero que tem adotado os critérios e as diretrizes que a Conitec recomenda. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Será que ele passaria por uma auditoria independente? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Aí acho que cabe à Secretaria da Conitec, no Ministério da Saúde, responder. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor conhece algum estudo que tenha demonstrado um comportamento positivo em relação a algum medicamento para o tratamento da covid-19 que custe menos de R$1,5 mil? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Se eu conheço estudos... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Algum tratamento positivo... O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Medicamento, até o momento em que teve... Medicamentos registrados recentemente, que foram inclusive avaliados na Conitec, têm demonstrado eficácia; porém, o caso único registrado que nós avaliamos, que foi o casirivimab mais imdevimab para paciente de alto risco infectado por SARS-CoV, em condições da realidade brasileira, não teve recomendação na perspectiva da dimensão da efetividade. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E o custo? Quanto é esse medicamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não me recordo dos valores, mas também a relação de custo e efetividade naquele relatório foi demonstrada. Não me recordo, mas era bastante considerável, alto, se fosse correlacionar com as vacinas, por exemplo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O senhor não considera que posicionamentos políticos e ideológicos públicos e amplamente divulgados, anteriores a março de 2021, dos seguintes convidados para a elaboração das diretrizes, Alexandre Naime Barbosa, Alexandre Prehn Zavascki, Clovis Arns da Cunha, Flávia Ribeiro Machado, Hélio Penna Guimarães, José Luiz Gomes do Amaral, Luciano Cesar Pontes de Azevedo, Maicon Falavigna, Mirian de Freitas Dal Ben Corradi, Ricardo Heinzelmann, Rubens Belfort Junior, Sergio Cimerman, Suzana Lobo, Verônica Colpani e Viviane Cordeiro Veiga, não configuram visíveis conflitos de interesse e podem prejudicar a isenção necessária para elaborar as diretrizes? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Esses nomes todos que o senhor está relatando são parte do grupo elaborador? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Até hoje eu desconheço os posicionamentos deles. O que nos cabe é analisar o relatório, baseado nas evidências e diretrizes da Conitec. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eles não tornam o parecer da Conitec sobre o tratamento farmacológico da covid-19 um tanto questionável, já que eles tinham posições contrárias e ideológicas antes da pandemia em 2021? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não me cabe responder pelos posicionamentos desses profissionais. Eles têm... A Conitec, dentro do seu Regimento, tem as exigências dos profissionais técnico-científicas que vão participar da elaboração do relatório.
14:32 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Se nenhum membro do plenário, no momento em que o coordenador ofertou realizar a apresentação e esquecer o adiamento, solicitou que ele apresentasse ou sugeriu isso, então, podemos dizer que houve concordância em relação ao adiamento? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Ao final da reunião, pelo fato de ter sido adiado, no geral, pela Presidência da Conitec, foi colocado pra aguardar o retorno do coordenador do grupo elaborador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Nós estamos assistindo aqui, nessa triste pandemia, a um incessante debate, muito polarizado, sobre o uso de fármacos no combate a esse vírus terrível. Pergunto: quando não há unanimidade nos cientistas, quem a sociedade a sociedade deve seguir, aos políticos ou aos jornalistas? - se a ciência está em dúvida. O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Não há recomendação, da perspectiva legal, pra saúde pública se não for baseada dentro dos critérios técnico-científicos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Muito obrigado, senhor depoente. Presidente, apenas para encerrar, quero cumprimentar V. Exa., os demais colegas, Senadoras, Senadores, por esses meses de convivência, de embates que tivemos aqui. Temos a nossa posição e vamos com ela até o fim. Entendemos que estamos certos nesse procedimento, e o povo brasileiro saberá julgar. E na hora certa essas questões virão em cima de fatos sérios. Citei aqui o processo de vacinação do Governo brasileiro, que é ímpar no mundo. Jornais internacionais, que lidam com a economia, fizeram menções favoráveis ao sistema vacinal do Brasil. Os próprios tratamentos, tão combatidos aqui, a gente faz também... Esse debate veio à tona e, seguramente, teremos um desfecho. O Senador Marcos Rogério, Senador Girão e eu já sabíamos o relatório do Senador Renan, isso no primeiro dia da CPI. Era óbvio, nós conhecíamos o relatório. Diferente, poucas coisas agregaram, mas o.k... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Antes de começar... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ...pelas entrevistas que foram dadas. Antes de começar a CPI. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas o.k., isso faz parte, não é? A história julgará os fatos que nós temos aqui. Falávamos no caso, e não consegui ir aos Estados Unidos, onde está a origem do problema, em cima do caso de Wuhan, na China. Para esse fato ainda nós teríamos mais tempo, eu não consegui em função do recesso americano. Eles tiveram lá um mês de recesso. V. Exa. inclusive queria ir junto conosco, Renan. Ali está o X da questão. Esse caso de Wuhan na China, com recursos norte-americanos, chineses, da big pharma, enfim. Muitos tiveram interesse nessa questão, mas a história vai contar esses fatos. Portanto, obrigado a todos e até uma próxima oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Heinze. Antes de passar ao próximo inscrito, à próxima inscrita... Eu queria pedir permissão ao nosso depoente... Eu estou esticando um pouco - não fizemos intervalo para o almoço, peço para o depoente aguentar, estamos todos resistindo aqui -, porque, pelo número de inscritos, eu creio que nós já estaremos, daqui a pouco, concluindo os depoimentos. (Pausa.) Perfeito, obrigado. Mas, então, anteriormente... Só pra confirmar se a Senadora Thronicke ou algum outro Sr. Senador ou Sra. Senadora pelo sistema remoto... V. Sa. tem conhecimento: a coordenação do grupo de trabalho, desse grupo de trabalho com os cientistas e médicos, indicados ainda há pouco pelo Senador Heinze, a indicação desse grupo de trabalho é coordenada pelo Dr. Carlos Carvalho, perfeito? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES (Para depor.) - Perfeito. Sim, Senador.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este grupo de trabalho indicado pelo Dr. Carlos Carvalho... O convite para o Dr. Carlos Carvalho organizar esse estudo e submetê-lo à Conitec foi do Sr. Ministro de Estado da Saúde, perfeito? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Foi feito pelo Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi feito pelo Ministério da Saúde. E foi dada ao Dr. Carlos Carvalho autonomia para montar este grupo com os nomes indicados aí pelo Senador Heinze, perfeito? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Eu acho que a Secretaria Executiva da Conitec é que faz essa organização e faz essa determinação. Não sei responder quem ou como é feito o processo de quem ele chama ou quem eles deixam chamar. Para a gente já vem... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas a coordenação do grupo que é feita pelo Dr. Carlos Carvalho foi a convite do Ministério da Saúde? O SR. ELTON DA SILVA CHAVES - Do Ministério da Saúde. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Senador Marcos Rogério, eu já vou concluir. V. Exa. pediu a palavra? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Quantos ainda tem inscritos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não... Nós tínhamos somente a Senadora Soraya, no sistema remoto, mas me parece que a conexão de S. Exa. concluiu, e, não tendo mais nenhum inscrito, nós iríamos encerrar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O.k., Presidente, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, senhores, eu queria, de pronto, agradecer a todos os colegas Senadores pelo acompanhamento, pela convivência. Amanhã entraremos na fase final e definitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito com a leitura do relatório do Senador Renan Calheiros; em seguida, inauguraremos o necessário debate; e, após, a votação. Quero, Dr. Elton lhe agradecer. Como havíamos dito, eu e o Senador Humberto, anteriormente, pensamos em marcar o depoimento de V. Sa., e muitos falavam que seria cumprimento de tabela. Se foi, V. Sa. a cumpriu muito bem aqui com as informações que prestou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e a todas e todos Sras. e Srs. Senadores que acompanharam e participaram desta CPI. Eu queria, de pronto, Senador Humberto, também agradecer não somente a convivência. Iniciamos esta Comissão Parlamentar de Inquérito dia 27 de abril deste ano e estamos no dia 9 de outubro. Foram praticamente seis meses de depoimentos, 150 a 160 dias de depoimentos no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu estou convencido de que foi cumprida uma missão, um trabalho fundamental para o País. Independentemente do resultado do relatório amanhã a ser apresentado pelo Senador Renan Calheiros, esta CPI já entrou para a história. Nenhuma outra Comissão Parlamentar de Inquérito foi tão acompanhada pela sociedade brasileira, pelas redes sociais, pela imprensa, enfim, nenhuma outra Comissão Parlamentar de Inquérito de que eu tenha notícia, aliás, de que a história deste Parlamento tenha notícia. E isso se deu, em especial, porque esta é uma CPI que faz parte da vida de cada uma das pessoas. O tema a ser averiguado por esta CPI é a dramática crise sanitária que todos nós brasileiros estamos enfrentando. Que a bondade divina e que a história sejam justas com todos nós e com o trabalho que foi executado aqui ao longo dos últimos seis meses. Que o relatório final esteja, sobretudo, à altura da força daqueles depoimentos que nós vimos no dia de ontem. Ontem foi o dia mais impactante, mais forte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ontem nós demos rosto, alma, corpo para, lamentavelmente, esses 603.521 brasileiros, compatriotas nossos que perderam a vida. É em nome deles que deve ser destinado o trabalho final desta CPI. É em nome deles que nós esperamos e acreditamos que esteja à altura todo o serviço que nós aqui prestamos. Tenho total consciência do papel que cumprimos.
14:40 R	E eu queria aqui, sobretudo, agradecer e saudar, Senador Humberto, ao tempo em que compartilhamos juntos, a aliança política que foi formada, que alguns convencionaram chamar G7. É muito mais que isso; é um grupo de pelo menos 15 Senadores, membros efetivos e membros suplentes dessa CPI, mas também é um grupo de 15 Senadores com não membros dessa CPI, que participaram de todos os depoimentos aqui, que inquiriram, que contribuíram e possibilitaram momentos que foram além das atribuições da CPI. Quero destacar aqui também a declaração contra o ódio, pela solidariedade e pelo amor que foi feita aqui na CPI a partir do protagonismo do colega Senador Fabiano Contarato, quando aqui prontamente repeliu o preconceito, o ódio; e para isso esta CPI também serviu. A CPI serviu para ampliar a vacinação dos brasileiros. Quando começamos, nós tínhamos 200 mil brasileiros sendo vacinados por dia. Hoje temos mais de 1,2 milhão sendo vacinado por dia. Quando a CPI começou, nós tínhamos pouco menos de 5% dos brasileiros vacinados; hoje já temos 70% dos brasileiros vacinados com a primeira dose. E não coube a outro esta responsabilidade que não à pressão que esta Comissão Parlamentar de Inquérito exerceu. Esta Comissão foi instalada quando todas as outras instituições lamentavelmente se omitiram, quando muitas das instituições do Estado de direito se omitiram, para apurar o descaso do Governo brasileiro em relação ao enfrentamento da pandemia. Esta Comissão pretendia inicialmente averiguar, investigar ações e omissões do Governo no enfrentamento da pandemia; descobriu mais que isso, avançou mais que isso. E, por tudo isso, por tudo que representou ao longo desses dias e por deixar claro sobretudo para os brasileiros inequivocamente que para algumas coisas na vida não tem dois lados... Não há das dois lados quando está em jogo a vida dos brasileiros; só tem um lado, é o lado da vida. Não tem dois lados quando está em jogo a saúde dos brasileiros; só há um lado, é o lado da defesa da saúde, conquista essa de que V. Exa., Senador Humberto, participou como Ministro da Saúde, que foi consagrada pelo texto constitucional de 1988 e que provou ser eficaz para nós, a partir dessa conquista do Sistema Único de Saúde, por nós estarmos dando a volta por cima no enfrentamento da pandemia. Quero concluir esta última oitiva desta Comissão Parlamentar de Inquérito, por fim, Senador Humberto, neste momento, fazendo uma justa homenagem a vários brasileiros heróis que enfrentaram essa pandemia - a esta CPI coube apenas a investigação -: aos médicos, aos enfermeiros, aos trabalhadores da saúde, que se expuseram com a vida. O Brasil, lamentavelmente, foi o país do globo que mais matou profissionais da saúde na pandemia. A esses profissionais - e a eles também se destinam os resultados desta Comissão Parlamentar de Inquérito - vai aqui o nosso sincero agradecimento e, em nome de todos os brasileiros, vai aqui a nossa homenagem. A esses 603.521 mártires - já disse aqui, mártir, na definição do grego, é ser testemunha -, a essas 603.521 testemunhas, é em nome delas que nós temos que encerrar e concluir os nossos trabalhos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em nome desses 603 mil e em nome dos outros 20 milhões, muitos deles, lamentavelmente, sequelados pela pandemia.
14:44 R	Que amanhã, na apreciação do relatório final da CPI, ele esteja à altura dos brasileiros, em homenagem aos mortos, em homenagem àqueles que foram acometidos, e sobretudo esteja à altura do Brasil. Que Deus nos proteja nessa missão. Declaro encerrada a última oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Convoco as Sras. Senadoras e os Srs, Senadores para, amanhã, a leitura do relatório final do Senador Renan Calheiros, a partir das 10h da manhã. (Iniciada às 11 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/10/2021 - 67ª - CPI da Pandemia