25/10/2021 - 2ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo Senador Marcelo Castro. A presente audiência pública é a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas por esta Subcomissão com a finalidade de: 1) avaliar os impactos da pandemia na educação básica; 2) discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica; e 3) debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação em nosso País. A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. Nós temos hoje a presença honrosa para a gente - temos participado de muitas reuniões em conjunto com os expositores desta manhã - de representantes de dois movimentos extremamente importante e significativos no Brasil, que são o movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento Todos pela Educação. Nesse sentido, Andressa Pellanda, que é Coordenadora da Campanha Nacional, está aqui presente, a quem, daqui a pouco, passo a palavra, assim como o Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que é o líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação. Eu quero antecipar que já temos algumas perguntas - não só perguntas, mas também comentários - que também fazem todos nós participarmos de uma discussão em relação ao tema proposto. Eu quero lembrar também a todos que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado que, toda segunda-feira, às 10h da manhã, nós teremos dois convidados para debatermos o objeto desta Subcomissão: educação na pandemia, principalmente apontando para o futuro, olhando o que aconteceu, o que foi feito, o que deixou de ser feito, apontando para o futuro. Então, já estão todos convidados previamente toda segunda-feira, com dois convidados, até o final do ano.
10:03 R	E, muito provavelmente, nós prorrogaremos esta Comissão para já termos, ao mesmo tempo, a colocação do que for debatido e discutido com a prática junto aos ministérios, às prefeituras e aos Estados. Eu quero só contextualizar um pouco mais a criação desta Subcomissão. Peço licença aos convidados para fazer isso. A presente Subcomissão Temporária sobre os impactos da pandemia na educação brasileira, aprovada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi instalada em 2 de setembro de 2021, ocasião em que foram eleitos o Senador Flávio Arns e a Senadora Zenaide Maia, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente. Quero destacar que ainda compõem esta Subcomissão, na qualidade de membros titulares, os Senadores Antonio Anastasia, Confúcio Moura e Wellington Fagundes. Eu quero dizer que o Senador Confúcio Moura está oficialmente de licença do Senado Federal, e, portanto, a sua suplente, a Senadora Maria Eliza, é muito bem-vinda. O objetivo central da Subcomissão é avaliar e monitorar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação. Sabe-se que as medidas de saúde pública ocasionaram impactos inéditos em diversas áreas da vida social. Além da saúde, a pandemia afetou fortemente a economia, a arte, a cultura, o lazer, as atividades religiosas e esportivas e o turismo. A área da educação é também uma das mais atingidas, considerando-se o conflito entre o grau de contato social existente nas escolas e a necessidade de isolamento físico entre pessoas. Nesse sentido, a maioria dos sistemas de ensino, tão logo começaram a surgir os primeiros casos no Brasil, fechou as escolas em meados de março de 2020, de forma a evitar que focos de contaminação nessas instituições colocassem em risco a vida dos estudantes, dos seus familiares e dos trabalhadores da educação. A partir do momento em que foi tomada a decisão de suspensão das atividades escolares presenciais, a necessidade maior foi a de assegurar que os estudantes, mais protegidos do adoecimento, pudessem continuar estudando a partir de suas casas por meio de atividades remotas. A experiência mostrou que essa estratégia apresenta inúmeros desafios: necessidade de formação dos profissionais, por exemplo; dificuldades das famílias; e, principalmente, a falta de uma infraestrutura adequada para esse tipo de trabalho - em outras palavras, falta de acesso à banda larga, de equipamentos, de plataformas adequadas e até de espaço para estudo nas residências. Isso a gente pode imaginar, por haver uma diversidade tão grande pelo Brasil.
10:07 R	Apesar do esforço dos profissionais da educação, a sensação geral é a de que, durante esse longo período de ausência de aulas presenciais, toda uma geração de estudantes foi acumulando um prejuízo em sua formação, somando-se a isso um impacto emocional com o afastamento repentino dos círculos de socialização que a escola proporciona. Transcorridos quase 20 meses desde o início da pandemia, as dificuldades enfrentadas por estudantes, profissionais da educação e famílias continuam as mesmas. Além da triste e lamentável contagem de mais de 600 mil mortos por covid em nosso País, com todo o impacto emocional, social e econômico que a tragédia provoca na vida das famílias, a pandemia descortinou diversas situações de desigualdades, deixando ainda mais vulnerável a situação de vida de estudantes de baixa renda que têm na escola um dos únicos baluartes de sua própria subsistência. É certo que a crise pandêmica exigiu a atuação coerente e articulada da sociedade com o poder público para implementar, inicialmente, ações de redução de danos e, no médio prazo, ações sustentáveis com vistas a evitar prejuízos educacionais e retrocessos na garantia do direito à educação. De forma geral, no entanto, as poucas ações levadas a efeito parecem ter sido insuficientes ou mal desenhadas e implementadas, de forma que não param de surgir evidências de que os prejuízos à educação foram muito grandes, notadamente para os estudantes de famílias mais vulneráveis. A Subcomissão tem a finalidade de contribuir, com a ajuda de todos os convidados, expositores, para um exame mais cuidadoso dos próximos passos que devemos trilhar na área de educação, com vistas a averiguar os prejuízos que a situação impôs a todos, assim como propor diretrizes de planejamento para os próximos anos. Nesse sentido, o plano de trabalho da Subcomissão possui três eixos temáticos norteadores de suas atividades: 1) avaliar os impactos da pandemia na educação básica, inclusive apontando as medidas que foram tomadas ou não para mitigar esses impactos, ou seja, o que aconteceu no passado; 2) discutir o planejamento, as ações e as boas práticas quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica, ou seja, o que está acontecendo no presente; 3) debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia, uma decisão essencialmente política e importante, e avançar na garantia do direito à educação em nosso País, portanto, o que queremos que aconteça no futuro, daqui para a frente. Sabemos que a nossa tarefa - a de todos nós do Senado, da Câmara dos Deputados, dos expositores de dois movimentos tão fundamentais para o Brasil, de toda a sociedade, dos Estados, dos Municípios - é árdua, porém essencial. Afinal, educação deve ser sempre prioridade absoluta no nosso País, especialmente no momento excepcional em que vivemos.
10:11 R	Vamos, com muita alegria, com muito orgulho, iniciar os nossos trabalhos, que, como eu mencionei, vão acontecer toda semana, às 10h da manhã, com duas pessoas convidadas, dois expositores. Convidamos toda a sociedade para que acompanhe também pelos meios de comunicação. Vamos fazer juntos um belo trabalho. Passo, em primeiro lugar, a palavra, por meio de videoconferência - ainda todos nós estamos também tomando cuidados, quer dizer, não voltamos a um novo normal completamente, mas o novo normal é a gente ter o sistema híbrido, ainda a distância -, à amiga Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Sra. Andressa Pellanda. Eu quero dizer que nós vamos conceder 20 minutos para cada convidado fazer sua exposição inicial. Temos perguntas já das pessoas que nos acompanham. Após a fala dos convidados, a gente concederá aos Senadores e às Senadoras que, porventura, desejarem se manifestar também a possibilidade de reflexões, comentários ou perguntas. Andressa Pellanda, muito bem-vinda - obrigado por ter aceitado o convite, um abraço grande a todos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação -, está com a palavra. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor.) - Obrigada, Senador. É uma honra a gente estar aqui mais uma vez juntos debatendo este tema que é crucial, que chegou em 2020, que prossegue e que ainda vai prosseguir por bastante tempo. Eu queria deixar registrados aqui o respeito e a consideração enorme que a campanha tem pelo mandato do Senador Flávio Arns, que, já há tempos, tem sido um grande aliado nas lutas pelo direito à educação, no Fundeb no ano passado, de que eu vou falar um pouco, e especialmente neste cenário de pandemia, com posições muito responsáveis, muito fortes e serenas para a gente enfrentar esse desafio que é tão turbulento. Então, ficam aqui também o reconhecimento e o agradecimento pela dedicação do Senador e do seu mandato na defesa do direito à educação. Eu vou apresentar a minha tela em que eu estou trazendo alguns dados. Poderiam aprovar para eu apresentar a tela? (Pausa.) Pronto. Vamos lá. É possível já verem a minha tela aqui? (Pausa.) Pronto. O tema, como o Senador já mencionou, não é tratarmos só do retorno às aulas, que é o tema quente do momento e que talvez seja quente já faz mais de um ano, mas vamos tratar também dos desafios estruturais que a educação enfrenta e que foram sobrepostos pelos desafios vindos da situação emergencial da pandemia de covid-19. Por isso, eu trago aqui como título: "O descumprimento do Plano Nacional de Educação: a crise de covid-19 e a garantia do direito à educação".
10:15 R	Então, eu queria lembrar, primeiro, que o nosso esteio, a espinha dorsal da educação brasileira é Plano Nacional de Educação, que continua vigente até 2024 e é o grande pacto social que temos, no momento, pela garantia do direito à educação. A gente chegou, em 2021, com um descumprimento gritante das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Este é o nosso gráfico, que traz o balanço das 20 metas e dos seus dispositivos, das metas do Plano Nacional de Educação, em que a gente vê a maioria avançando numa velocidade muito aquém do necessário para o cumprimento dessas metas, e algumas estão em retrocesso. Vale mencionar que esses dados, muitos deles refletem uma situação anterior à pandemia, porque foram coletados antes da pandemia, como a educação infantil, em que a gente tem dados ainda desatualizados. Então, ele ainda não absorve todo o impacto de exclusão escolar e de desafios que a própria pandemia trouxe. No balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação deste ano, a gente mostrou que 15% das metas do plano devem ser cumpridas no prazo, somente, se a gente continuar nesse avanço lento e até retrocesso em alguma das metas. Então, aqui é um pouco do panorama. São quatro que têm cumprimento parcial e, dessas, muitas já nasceram praticamente cumpridas, então não foi um caso de grandes investimentos para que fossem cumpridas, como algumas de ensino superior. Aí, eu queria começar a fala trazendo esta frase do Darcy Ribeiro, que diz que a crise na educação brasileira não é uma crise, é um projeto, que é o título, também, de um estudo que a gente lançou, na semana retrasada, analisando o impacto das reformas de Estado que já aconteceram, desde 2015, 2016, que foram as maiores, até agora, e aquelas que estão em debate, como a da PEC 32, da reforma administrativa. Então, a gente analisou o teto de gastos, que é a Emenda 95; a reforma trabalhista; a Emenda 109, que foi aprovada no começo deste ano e a PEC 13, que são duas que limitam investimentos e desobrigam o cumprimento do piso; e a gente também analisou as PECs da reforma tributária e da reforma administrativa e mostrou o quanto elas agravam a situação de descumprimento do direito à educação, especialmente tocando os servidores públicos, porque a educação tem os nossos professores, os nossos profissionais da educação, ali, no centro da garantia do direito, e eles são muito impactados por essa reforma. Então, a gente já vinha, desde antes da pandemia, sofrendo com uma redução do papel do Estado na garantia do direito, e a Emenda 95 do teto é a principal delas. A gente fez uma série de estudos, também, que eu trago aqui, que mostraram o impacto desses cortes de investimentos das políticas de austeridade movidas, especialmente, pela Emenda 95, que já vinham inviabilizando o cumprimento do Plano Nacional de Educação, já vinham pressionando outras políticas em uma perspectiva de adequação orçamentária. A gente sofreu, inclusive, pressões para a redução do valor do próprio Fundeb, que está fora do teto, mas, no ano passado, foi aprovado e sofreu pressão para a redução do seu valor, e reduz o valor mínimo destinado à área, como o gráfico, aqui, do Pedro Rossi e da Esther Dweck demonstram e está nos nossos estudos sobre o assunto. Então, a gente chega em 2020, na pandemia, com uma crise dentro de uma crise que é refletida, como o próprio Senador já falou na introdução, em uma série de faltas que aprofundam as desigualdades nesse cenário de educação remota. A gente vê um aprofundamento da precarização do trabalho dos profissionais da educação, com falta de formação adequada para lidar com esse momento de urgência; sobreposição das funções dos professores com suas funções em casa, especialmente das professoras, e professoras negras. A gente tem a média de um professor para cada 22 alunos - e isso é só a média; há casos que aumentam -, então é bastante complicado dar uma individualização da educação, especialmente num cenário remoto.
10:19 R	A gente viu aí - e extensivamente foi discutida aqui no Congresso Nacional - a falta de acesso à internet, a tecnologia para garantir essa educação remota, com boa parte dos Estados brasileiros com menos de 60% de acesso à banda larga nos domicílios; menos de 40% dos alunos, por exemplo, do fundamental de escolas públicas tinham computador ou tablet. Então, a gente vê uma dificuldade muito grande de acessar esse ensino remoto. A própria formação dos pais, e isso foi uma coisa muito pouca levantada, mas os pais, os responsáveis precisavam de uma formação também para apoiar esse estudante em casa. Então, aquelas crianças e adolescentes cujas famílias têm melhor formação ficaram de novo à frente daqueles com menor formação. E a gente vê as metas de educação de jovens e adultos retrocederem este ano no balanço do Plano Nacional de Educação. A gente tem 38 milhões de adultos em situação de analfabetismo funcional no Brasil, impactando não só a própria vida desses adultos mas também a dos seus filhos na pandemia. A falta de espaço em casa, com condições, com silêncio. A gente tem 35 milhões sem água tratada, 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto em seus domicílios. A gente viu também um debate muito forte sobre falta de alimento. A gente volta a cenários graves de fome no Brasil, com cenas terríveis de pessoas comprando ossos nos açougues e disputando lixo no caminhão de lixo. E o próprio Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atinge mais de 40 milhões de estudantes, prejudicado pela falta de distribuição e descontinuidade no programa. Os dados mais recentes de alguns estudos apresentados pela Unicef, a própria Undime, dos gestores municipais, também fez estudos mostrando que temos uma projeção de 5,5 milhões de estudantes fora da escola. É um aumento grande de exclusão escolar de antes para agora na pandemia. A situação da infraestrutura, pelo estudo da Undime, foi o segundo maior desafio elencado pelos gestores municipais para o retorno às aulas, e o primeiro desafio elencado foi a internet. Quando a gente olha para a estrutura das escolas só pensando na estrutura sanitária, de lavagem de mãos, um estudo da Unicef mostrou que 39% das escolas do País não têm estrutura completa adequada de lavagem de mãos. A gente tem mais de 4 mil escolas sem banheiro, 35 mil escolas sem esgoto, mais de 3 mil escolas sem água - sem água, não é nem água potável -, e isso piora nas regiões amazônicas, Acre, Amapá, Amazonas. Então, há uma desigualdade regional também muito grande. Além disso, na pandemia, com essa questão do ensino remoto, a gente viu o processo de privatização da educação, ferramentas digitais sendo utilizadas em parceria público-privada, especialmente com as big techs, o Gafam: Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft, sem deliberação comum com as comunidades escolares, com ameaças à proteção de dados dos estudantes e dos professores. E a gente fez repercutir um estudo da ActionAid Internacional, mostrando que, inclusive, essas parcerias público-privadas, na verdade, não foram gratuitas. Já há a troca dos dados que é feita. Além disso, essas gigantes da tecnologia são das empresas no mundo que menos pagam impostos. O estudo mostrou que se elas pagassem mais impostos, elas poderiam pagar quase 900 mil professores em 20 países. Há uma saída de R$15,7 bilhões do sul global para essa isenção. Então, a gente discutiu também muito o uso de plataformas livres, mecanismos que garantam o uso adequado, gratuito, público e seguro para as comunidades escolares.
10:23 R	A relatora da ONU para o direito à educação lançou um estudo em 2020, um relatório sobre a situação da pandemia e a educação no mundo, com o qual a gente colaborou. E ela mostrou grande preocupação em relação à queda de receitas geral, que poderia impactar na queda de financiamento para a educação. E ela mostra que os países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação são os países que caminharam em dois sentidos: primeiro, gestão democrática das políticas emergenciais, então as tomadas de decisão, a construção das políticas foram construídas junto com as comunidades escolares; e, em segundo lugar, o investimento massivo de recursos públicos nos sistemas públicos. E, nesses dois casos, ela fala do Brasil como um mau exemplo, justamente por conta da política de cortes e da política de construção de políticas emergenciais para a educação pouco dialogadas com as comunidades escolares. A gente discutiu muito a questão sobre os impactos da reabertura das escolas. E há evidências da própria The Lancet sobre o impacto da reabertura das escolas sem mitigação dos riscos da pandemia e como ela poderia gerar isso. A gente também teve estudos que mostraram o impacto de uma reabertura não segura, que aconteceu no começo do ano em São Paulo, por exemplo, para o aumento de casos junto a professores. Também mundialmente houve discussão sobre as novas cepas atingirem também as crianças de forma mais intensa. E aí, dados de Itália, Dinamarca, Austrália, Inglaterra, enfim, que demonstraram isso. E agora eu queria trazer os dados mais recentes das principais pesquisas no Brasil e também dos Estados Unidos, em relação ao que está acontecendo hoje. Então, a gente tem uma vacinação mais avançada nos países do mundo; a gente ainda tem uma indicação limitada da vacinação para crianças. Essa vigilância nas faixas etárias mais jovens precisa ser reforçada. A própria Academia Americana de Pediatria mostrou que as crianças apresentavam cerca de 14,2% dos casos acumulados de covid desde o início da pandemia nos Estados Unidos. Dados do Ministério da Saúde mostram que as crianças e os adolescentes correspondiam a 1,5% dos casos de SRAG no País e de óbitos. Mas, considerando que a gente tem uma vacinação que está avançando em relação aos adultos e que a gente ainda não tem essa vacinação para crianças, ela pode aumentar entre as crianças enquanto cai entre os adultos. E a gente precisa atentar muito fortemente para isso, especialmente no Brasil.
10:27 R	Até saiu um estudo da The Lancet, em que eles fizeram uma revisão sistemática de 138 países que mostrou que o Brasil teve a maior taxa de mortalidade na população jovem e o motivo elencado para isso foi a incapacidade de fornecer o melhor nível de atendimento aos mais gravemente acometidos, especialmente em regiões menos desenvolvidas. O que eles mostraram nos dados foi: morte associada com idade inferior a dois anos ou entre 12 e 19 anos, etnia indígena, viver nas macrorregiões mais pobres e a presença de condições médicas preexistentes. Então, aí a desigualdade social e também como atinge os mais jovens muito fortemente. O CDC, dos Estados Unidos, ressaltou que, nas regiões em que uma porcentagem crescente de adultos está totalmente vacinada e as crianças não estão vacinadas, a gente pode antecipar que nos próximos meses isso vai atingir maiores casos em crianças. E, por fim, a gente tem visto também, em relatórios da Fiocruz, nos mais recentes de agosto e agora de outubro, sobre tanto a questão da pandemia na educação quanto da pandemia de forma geral, mostrando os efeitos da reabertura, numa situação ainda insegura, o que aconteceu, às vezes, no ano passado, no começo deste ano, em que houve um aumento de notificações para professores nos picos de pandemia quando foi aberto de forma insegura. E com maior ênfase nas Regiões Norte e Sudeste, e aí, na Norte, pelo caso que já foi demonstrado anteriormente, da falta de condições, e na Sudeste, pela concentração populacional. E aí, no último dado agora, da Fiocruz, do boletim, o mais recente - não é o último; é o de 6 de outubro, mas mudou pouco desde então -, a gente está com valores de mortalidade estáveis, mas ainda são preocupantes, porque a gente tem em torno de 500 óbitos diários. A vacinação foi, de fato, a maior responsável pela melhora, mas a gente precisa conciliar o objetivo de terminar o ciclo vacinal daqueles que já estão com primeira dose, segunda dose e até aqueles mais idosos que estão ainda precisando da terceira dose e, também, estimular aqueles que ainda não se vacinaram e, é claro, expandir para crianças e adolescentes, que é muito o foco da nossa discussão aqui hoje. Então, eles colocam como patamar ideal de cobertura vacinal ao menos 80% da vacinação, e, enquanto a gente não chega lá, a gente tem que continuar com as medidas de distanciamento, uso de máscaras, higienização das mãos, enfim. E eles recomendam prudência para caminhar para o decreto do fim da pandemia, porque ainda não é a hora de dizer. A gente ainda não tem uma previsão de quando vai ser esse fim da pandemia. Há uma série de parâmetros da Fiocruz, que vêm sendo atualizados também, sobre essa volta às aulas, que é muito importante que esta Comissão siga e coloque nos seus relatórios. Então, a gente os traz aqui também. A gente fez uma nota técnica sobre a necessidade de fomentar a transparência e o monitoramento das políticas, e o lugar do Legislativo é um lugar muito importante para isso. Essa nota técnica foi feita lá no começo de 2020, mostrando dados da Unesco que falam sobre a estratégia de ensino remoto, que precisava haver um monitoramento de perto por conta da difícil implementação, reiterando que as obrigações do Estado em um momento de emergência são maiores e não menores. Então, justamente na contramão da ideia dessas reformas de redução do Estado, porque a gente continua, mesmo que seja num momento de emergência, com a obrigatoriedade da garantia do direito e, justamente por a gente estar vivendo políticas públicas experimentais não só no ensino remoto, mas agora também no ensino híbrido, isso também amplia a responsabilidade do Estado no que tange à construção de políticas que sejam inclusivas e que assegurem a garantia dos direitos.
10:31 R	A gente fez umas tabelas sobre essas informações, que precisavam estar disponíveis quanto à transparência e para o monitoramento dessas políticas, mas muitas delas não estavam. Então, a gente pode disponibilizar esse estudo, mas a gente falava sobre reorganização do calendário escolar; as priorizações para essa decisão de reorganização; as ações durante o período de isolamento quanto às atividades educativas; nas atividades não presenciais, os tipos de meios, processos e ferramentas que foram usados; os acessos e disponibilidades de tecnologia para esses estudantes; a privacidade de dados. Aí tem uma série que é sobre as ações para o retorno às atividades: como são definidos esses critérios para o retorno, se de forma democrática ou não; quais são esses critérios; quais são as inspeções e obras nas redes de ensino para adequar; qual o papel da escola na elaboração desses planos. Sobre as parceiras público-privadas: como elas foram feitas; quais são os contratos de parcerias público-privadas; quais são esses convênios; a doação de equipamentos por parte de algumas empresas. E aí também está toda a parte de recursos financeiros: como foi organizado esse recurso; em que ele foi investido, enfim, há uma série de informações que estão muito difíceis de serem levantadas, e o Congresso, o Legislativo também tem um papel importante nesse pedido de informações e pressão para essa disponibilidade. E a gente também tratou de outras questões, como igualdade de condições, não discriminação, as ações para a garantia de qualidade e também para a condição dos profissionais da educação. Enfim, a gente fez um grande panorama de dados que deveriam estar disponíveis, mas, muitas vezes, a gente não os encontra, nem os agregados, da forma que deveríamos. Outros documentos possíveis de serem acessados para ter recomendações e que fazem uma síntese de uma série de pesquisas e estudos que foram feitos durante esse período são os nossos Guias de Covid-19. A gente fez onze guias até hoje, desde o começo da pandemia, tratando dos mais diversos temas, e este ano a gente resumiu no Guia dos Guias, que traz uma síntese de recomendações para reabertura das escolas e para volta às aulas, que passam não só pela questão de infraestrutura, mas por uma série de outras questões que precisam ser olhadas, como a própria discussão sobre a gestão democrática. Então, ações transparentes, democráticas, interfederativas, em regime de colaboração; um trabalho intersetorial, desde o nível federal até o nível das escolas; a priorização dos profissionais da educação na vacinação, a garantia de participação da comunidade escolar - e aí é uma participação também das minorias e das populações historicamente excluídas, mulheres, meninas, populações negras, indígenas, quilombolas. Também: a garantia de canais de comunicação suficientes para desenvolver protocolos sanitários; diretrizes para implementação de políticas em casos de novas suspensões de aulas, caso voltem a acontecer ondas de covid; diagnósticos - isso a gente tem visto pouco -, decisões tomadas a partir de diagnósticos precisos, diagnósticos dialogados, porque, justamente, a gente tem uma falta de dados. Ai, também pensar nessa volta: como fazer uma educação que seja humanizada, que seja integral, que seja acolhedora também para esses estudantes, que têm passado por diversos traumas, desde a perda de parentes até outras coisas que derivam deste período de isolamento; pensar novas formas de avaliação que privilegiam abordagens qualitativas, menos quantitativas, que possam aprofundar a compreensão sobre os impactos desta pandemia na educação dessas populações.
10:35 R	Aí passa por uma reorganização também curricular, formação, condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação, tudo isso garantido por meio de financiamento adequado em infraestrutura e equipamentos públicos que deem conta dessa demanda, que é o que a gente justamente não tem visto: esta estrutura necessária para que esses processos educacionais possam acontecer dentro das escolas. Há toda a questão específica de infraestrutura e privacidade de dados. Dentro desse cenário, a gente não pode perder de vista o Plano Nacional de Educação. Isso é algo que tem sido pouquíssimo debatido. Ele é a espinha dorsal da política educacional brasileira. Ele é um pacto social firmado no Congresso Nacional com a sociedade brasileira pelos nossos representantes, em parceria com toda a comunidade escolar. Ele materializa o cumprimento da Constituição Federal. O Brasil é referência em termos de governança, de legislação educacional, mas a gente tem muita dificuldade de implementar justamente porque a gente deixa a lei de lado, a gente deixa de olhar para essas métricas e deixa de cumprir essa legislação. Ele traz justamente as referências para esse financiamento adequado, garantindo gestão democrática, condições de trabalho para os profissionais da educação, caminhando para esse cenário de justiça social e fortalecimento da democracia. Então, a gente precisa sempre lembrar dele em todos os debates sobre educação, especialmente quando a gente vive uma crise. Por fim, a gente precisa também avançar na regulamentação do Fundeb, que foi uma grande vitória no passado da comunidade educacional, com uma parceria muito importante e com o protagonismo dos Parlamentares. Temos, aqui, o Senador Flávio Arns, que foi uma figura importantíssima para que a gente pudesse aprovar um Fundeb muito avançado e muito importante em termos de melhorias do financiamento e da distribuição desse recurso na educação. E a gente precisa finalizar esse processo de regulamentação dele, do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno-Qualidade, enfim de todas as outras legislações que são necessárias para que ele seja cumprido plenamente, porque ele é um dos caminhos de financiamento estruturais para que a gente possa fazer frente e passar desta fase de crise que a gente está vivendo. A Relatora da ONU também traz uma série de recomendações sobre a questão de olhar para as populações marginalizadas, pensar nessas questões de acesso à educação, olhar para as crianças em situação de deficiência, pensar sobre as questões de tecnologia. Ela fala sobre um híbrido entre alta tecnologia, baixa tecnologia e sem tecnologia, dependendo do contexto, que são o hight tech, low tech e no tech. E pensar também numa abordagem multifacetada, trazendo uma perspectiva intersetorial importante. Então, era um pouco este panorama de a gente caminhar de onde a gente veio, dos desafios estruturais, passando pelos desafios da pandemia e o que a gente já tem de informações, recomendações e estudos do que a gente precisava fazer para superar esta situação que a gente está vivendo. Eu passei um pouco do tempo, mas é um desafio enorme. Queria agradecer. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço, Andressa Pellanda, a contribuição que você dá à organização de todo este debate sobre educação na pandemia - Andressa, que é Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
10:39 R	Eu só quero destacar que a relatora da ONU, Boly Barry, participou de um evento no Senado Federal em julho do ano passado, quando entregamos para ela os resultados de uma pesquisa muito bem elaborada pelo DataSenado, sobre os impactos da pandemia naquele momento. E muito daquilo que foi levantado lá persiste como desafio até hoje também. Eu vejo também o Senador Wellington Fagundes e quero passar a palavra para o Senador Wellington Fagundes antes de ouvirmos o Todos pela Educação. Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, meu caro companheiro, Senador Flávio Arns, cumprimento V. Exa. Eu quero aqui trazer a minha felicidade de poder, como Relator da Comissão da Covid, estar participando de uma audiência tão importante como esta, hoje que também é Dia Nacional do Dentista. Eu quero aqui cumprimentar todos os profissionais da área de saúde, os dentistas também, porque tenho inclusive a minha esposa, Mariene de Abreu Fagundes, que também é dentista. Então eu quero aqui, Sr. Presidente, na condição de Relator, agradecer à Andressa Pellanda, Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e também ao Lucas Fernandes - não vou falar o sobrenome todo dele, porque eu posso me embananar -, Líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação. Conforme o levantamento da consultoria Vozes da Educação sobre a situação do ensino em 21 países durante a pandemia, o Brasil teve 267 dias de escolas fechadas até o final de janeiro de 2021. Isso contrasta, por exemplo, com a situação da Alemanha, do Reino Unido, da Dinamarca, da Suécia, da França e de Singapura, que ficaram menos de 90 dias sem aulas presenciais no mesmo período. Ainda que a descentralização do nosso sistema educacional tenha sido responsável por expressiva heterogeneidade da situação no Território nacional, alguns observadores avaliam que as escolas brasileiras ficaram fechadas mais tempo do que o necessário. Assim, eu pergunto aos dois convidados: quais as causas, de natureza educacional e sanitária, dessa discrepância no caso brasileiro em perspectiva internacional? Pesquisa do Datafolha indicou que o retorno às aulas presenciais tem favorecido de forma desproporcional os estudantes de renda mais elevada. Além disso, há fortes desequilíbrios de natureza regional na reabertura das escolas. Desse modo quero aqui perguntar: o que precisa ser feito para corrigir essas desigualdades sociais e regionais no processo de reabertura das escolas no Brasil? Ainda: em nosso País, que critérios têm predominado nas decisões de reabertura das escolas? Sanitários, educacionais, políticos e outros mais? Terceiro: além de assegurar o retorno seguro para as escolas, é preciso que sejam desenvolvidas estratégias pedagógicas eficientes para a recuperação da aprendizagem dos alunos que não tiveram acesso ao ensino remoto, bem como daqueles que não se adaptaram bem ao uso de novas tecnologias educacionais.
10:43 R	Assim, então, pergunto: que estratégias pedagógicas deveriam ser valorizadas nesse processo de recuperação e quais as perspectivas de que elas sejam amplamente adotadas nas escolas públicas de educação básica? Como se deve abordar o desafio do ensino híbrido, presencial e remoto, na educação básica, após as experiências adquiridas durante a pandemia? São essas as perguntas, Sr. Presidente. Eu, aqui na condição de Relator, quero também abordar que estou tendo agora a incumbência, a responsabilidade, de relatar também, na Comissão de Orçamento, o relatório do Ministério da Educação para o próximo ano. V. Exa. tem expertise na área, foi Presidente da Comissão, trabalhou muito o Fundeb - quero aqui também dizer -, por isso quero contar com a sua colaboração para fazermos um relatório do orçamento para que a gente possa, principalmente, trazer segurança na volta às aulas das nossas crianças. Isso é fundamental. Tenho conversado muito com o Ministro Milton Ribeiro. Tivemos audiência com o Ministro - lá no Ministério da Economia - Paulo Guedes, juntamente com a nossa Presidente, a Senadora pelo Espírito Santo, nossa querida Rose de Freitas. Nessa discussão, Sr. Presidente, conseguimos já ter a garantia, por parte do Ministro da Economia, de termos ampliado em 28% os recursos da educação para o próximo ano em relação a este ano. Então, eu quero também aqui, na condição de Relator, trabalhar muito com o Ministério da Educação para que a gente faça um orçamento junto como Ministério da Ciência e Tecnologia. Porque no pós-retomada, no pós-pandemia, nós vamos precisar continuar trabalhando, principalmente com nossa ciência, com a nossa tecnologia, para a educação voltada para a ciência e tecnologia e vice-versa. Quero aqui anunciar, Sr. Presidente, que no dia 5 agora nós vamos estar lá em Salvador, na Bahia, para aplicar a primeira vacina no braço de brasileiros - ainda em fase de teste, mas é a primeira fase - com 100% de tecnologia nacional. Por isso eu falo da importância de estarmos trabalhando juntos em educação, ciência e tecnologia. Não podem, também, faltar recursos para a ciência e tecnologia, porque isso nos garante que no ano que vem nós possamos ter vacinas com tecnologia 100% brasileira e fabricadas aqui no Brasil. Eu quero agradecer, mais uma vez, a V. Exa. e a todos os Senadores que aprovaram o meu projeto de lei por unanimidade, o que vai permitir a fabricação de vacinas em massa. Teremos, com isso, condições de fabricar vacina com 100% de tecnologia brasileira para os nossos brasileiros e ainda poderemos exportar vacinas, gerando empregos aqui no Brasil. Por isso, trago isso com tanto entusiasmo. Quero aqui parabenizar também o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, porque esses investimentos estão sendo feitos. Estamos tendo dificuldades na Comissão de Educação para garantir os recursos necessários, mas, felizmente, para a conclusão dessas vacinas, nós já temos hoje recursos garantidos no Ministério de Ciência e Tecnologia. Então, deixo aqui o meu agradecimento.
10:47 R	Haver vacinas para todos os brasileiros num País em que a população aceita ser vacinada - mais de 95% da população brasileira em pesquisa aceitam ser vacinados -, eu tenho certeza de que será a garantia para que a gente tenha a retomada de todos os nossos trabalhadores nas escolas, mas também dos alunos: da criança, ao adulto, ao ensino profissionalizante. E aqui finalizo. Como o próprio Ministro da Educação tem dito, na pandemia, os grandes protagonistas foram os hospitais, os profissionais de saúde, os médicos; no pós-pandemia, nós temos que transformar as nossas escolas, os nossos profissionais de educação e, principalmente, os professores como os grandes protagonistas e, para isso, nós temos que ter atenção, principalmente com os recursos no orçamento para que isso seja possível. Então, Senador Flávio, um grande abraço a todos vocês! Tenho certeza de que esta audiência será e está sendo muito importante para a gente esclarecer e dizer para a população e até para os sindicatos que nós precisamos retomar as nossas aulas com as nossas crianças, mas o faremos com segurança, sem dúvida nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Muito bem. Agradeço ao Senador Wellington. Quero destacar de novo que o Senador Wellington é membro desta Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, porém tantas coisas vão ser discutidas, e o importante é que o Senador, como Relator da área da educação no Orçamento, está se colocando à disposição para dialogarmos, conversarmos, unirmos e convergirmos o que for discutido aqui, na Comissão e também, obviamente, no Brasil com o relatório que o Senador vai apresentar. A Senadora Rose de Freitas também é muito sensível à área e é Presidente da Comissão de Orçamento. Então, a gente fica muito feliz. Se V. Exa. permitir, tanto a Andressa quanto o Lucas prestaram muita atenção nas perguntas também. O Lucas vai agora se manifestar - ele na fala também aborda as respostas -; e, depois, a Andressa. Ao final, nós vamos dar um tempo, porque há também perguntas das pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação. Acho que ficaríamos assim, então, Senador Wellington. Eu quero dizer, Senador Wellington, que a sua participação foi muito importante. A sua tarefa, a sua missão como Relator é essencial. Eu diria que o Brasil fica mais satisfeito com a manifestação que V. Exa. teve como membro titular inclusive desta Subcomissão. Eu passo agora a palavra, então, ao Lucas Fernandes - vou me arriscar a falar o sobrenome de novo, mas uma hora eu acerto: Hoogerbrugge -, que é líder de relações governamentais de um movimento também muito importante que é o Todos pela Educação. Então, com a palavra, Lucas. O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns e Senador Wellington Fagundes. É um prazer estar aqui com vocês. É sempre uma honra apoiar o Congresso nesses debates. Eu queria saudar também a Andressa. Temos nos encontrado em vários desses debates. E é até curioso: depois de um tempo, a gente já sabe mais ou menos, um pouco qual é a linha que o outro vai seguir - e eu acho que isso é até positivo porque permite que nossas apresentações sejam, de alguma forma, complementares ou tragam alguns outros pontos diferentes, que acho que acabam enriquecendo o debate.
10:51 R	Então, eu vou compartilhar a minha tela aqui, assim que for liberada. Eu tenho uma apresentação muito breve porque acho que o principal já foi falado pelo próprio Senador. Acho que a Andressa traz pontos importantes também. Vocês estão vendo minha apresentação? (Pausa.) Certo. Bom, acho que a primeira coisa que a gente precisa dizer é que, infelizmente, o Brasil ficou muito tempo com as escolas fechadas integralmente. A gente tem aqui um dado da OCDE que mostra a comparação do Brasil com os países da OCDE e outros convidados, que estão ali. Eu sempre falo dos outros convidados porque acho que eles são especialmente importantes, porque aí a gente não está comparando o Brasil só com os países da Europa e da América do Norte, mas também com outros países que são nossos pares regionais. E aqui é importante a gente contextualizar um pouco essa informação porque não é uma informação com viés punitivista - olha que horror que são os nossos gestores públicos, os professores - nem nada do gênero. Pelo contrário, eu acho que ela é um reflexo de onde a gente está no País hoje em termos de maturidade governamental, de capacidade estatal, de capacidade instalada, isso em todos os níveis de governo, mas com uma dificuldade muito grande de falta de coordenação nacional no enfrentamento da pandemia. Então, obviamente, as escolas precisavam ser fechadas para o controle da pandemia; por outro lado, há impactos concretos na vida dos estudantes, das crianças, dos jovens e mesmo das suas famílias, isso sem mencionar todos os profissionais da educação. Então, eu vou falar um pouquinho desses impactos e tentar trazer algumas nuances desse processo, além de alguns pontos que eu acho que podem ser encaminhamentos importantes para o futuro. Primeiramente, eu vou falar um pouco sobre o ensino remoto. Nós não temos dúvida alguma de que o ensino remoto foi essencial durante a pandemia, que ele foi um instrumento paliativo importante para não deixar as lacunas de aprendizagem e a ruptura dos vínculos com a escola acontecerem de forma extrema. Ele ajudou a evitar um pouco que isso acontecesse. Ainda assim, o País não estava preparado em termos de inclusão digital - isso é um reflexo da nossa sociedade - para que os estudantes pudessem, de fato, estudar e aprender nesse período. A gente tem um desafio grande ainda de infraestrutura, tem um desafio de conectividade, tem um desafio de formação de todos os profissionais que trabalham com isso. Então, é um desafio de inclusão digital como um todo. E há uma série de dados sobre isso, mas o dado que mais me impacta, que mais me choca de tudo isso é o da pesquisa do Data Favela que mostra que 50% dos estudantes que residem nas favelas indicaram, em setembro do ano passado, ou seja, a gente já tinha pelo menos meio ano do início da pandemia, que não estavam assistindo à aula de forma alguma, ou seja, esses estudantes tiveram seu direito à educação totalmente negado durante a pandemia. E aí os impactos da pandemia acabam sendo múltiplos. Eles têm múltiplas naturezas, porque há uma questão educacional, mas há uma questão social, há a questão de saúde, não é? Eu vou entrar um pouco em detalhe nesses dados nos próximos eslaides, mas a gente tem efeito, por exemplo, de crianças órfãs no período da pandemia, que é um efeito gigantesco. Não só existem múltiplas naturezas, como eles têm efeitos múltiplos também, e isso impacta a aprendizagem das crianças, isso tem impactos sociais, emocionais, físicos e com repercussão duradoura. Eu acho que o principal, o mais preocupante, é que eles afetam mais aquelas crianças e jovens que estão em situação de vulnerabilidade.
10:55 R	Então, só para dar uma ordem de grandeza do que a gente está falando aqui, uma pesquisa Datafolha, em maio deste ano, estava mostrando que 40% dos estudantes brasileiros - segundo a amostra, que é uma pesquisa de opinião com as famílias - não estavam evoluindo; não estavam se sentindo motivados; não estavam conseguindo manter uma rotina mínima de estudos; e têm medo de desistir. Isso daqui são os estudantes e suas famílias nos falando como eles estão se sentindo em relação à educação da pandemia. Isso daqui é o anúncio de uma tragédia que está acontecendo no País, é uma tragédia humanitária, porque a gente está falando de 600 mil mortes derivadas, diretamente, da pandemia e do seu enfrentamento, muitas vezes, errático, dependendo de quem a gente está olhando, mas, na educação, a gente consegue ver isso, também, de forma muito clara. E aí que entra a questão da desigualdade que eu comentei, da situação de vulnerabilidade. Se a gente olha para as famílias com mais de cinco salários mínimos, em vez de ser 40%, são 9%; se a gente olha para as famílias com menos de um salário mínimo, isso é 48%, ou seja, a coisa sempre aperta mais para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, que estão mais prejudicadas. E a gente sabe quem são esses estudantes: são estudantes pretos, periféricos, no campo, são aqueles que são marginalizados, os grupos minorizados. E aí, quando a gente olha para alguns indicadores, como eu falei, dos efeitos múltiplos no direito da criança e do adolescente, a gente tem um dado de violência física e sexual: os dados de estupro, de abuso aumentaram muito mais na pandemia, isso contando com a subnotificação. Na parte da saúde, a gente tinha crianças com risco alimentar, sem a alimentação escolar, que estavam sendo privadas de interação com colegas e professores, a despeito das tentativas do ensino remoto. A gente sabe do caso clássico que são os estudantes com câmera fechada: o professor tentando dar aula e com uma dificuldade muito grande de manter o vínculo qualificado ali dos estudantes com seus professores, sem qualquer tipo de atividade física e lúdica para o seu desenvolvimento psicomotor e com a rede de proteção muito fragilizada. Aqui é importante a gente falar do auxílio emergencial; é importante a gente falar do Bolsa Família; é importante a gente falar de rendas básicas, tipos diferentes de estrutura de proteção social que são muito importantes para permitir que o direito à educação aconteça. E eu acho que, inclusive, esse é um dos grandes temas que a gente vai ter que discutir no pós-pandemia na educação. Na educação, especificamente, em termos de indicadores educacionais, a gente tem uma parte mais relacionada ao abandono, a gente tem um alerta forte do Unicef que mostra que o Brasil corre o risco de regredir duas décadas em termos de acesso. A gente tinha, no final do ano passado, 5 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, 14% do total, mais ou menos, que estavam fora da escola ou sem atividades escolares. Então, esses são aqueles que estão invisíveis para o sistema educacional. E uma pesquisa que mostra, com alguns dados do Guilherme Lichand, que o risco de abandono aumentou três vezes e meia durante o período do ensino remoto.
10:59 R	O cenário que a gente está vendo aqui do pós-pandemia é que a nossa taxa de conclusão do ensino médio, que hoje é na casa de dois terços, 65% mais ou menos, pode regredir para 50%. A gente vê a taxa de jovens que nem estudam nem trabalham, que é, hoje em dia, de 25% a 27%, podendo ir a 40%. É uma questão de todas as estimativas de estudos que ainda estão tentando entender os impactos da pandemia, o que, na verdade, a gente só vai saber a longo prazo, mas há efeitos muito concretos que já estão sendo vislumbrados, e a gente vai ter que trabalhar para corrigir isso. Em termos de desigualdade, a gente já tem pesquisas que mostram as lacunas de aprendizagem aumentando muito, especialmente para os mais vulneráveis. A despeito de todos os esforços, o ensino remoto não conseguiu dar conta do presencial, o que, para muitos educadores e educadoras que trabalham com educação era uma coisa muito óbvia desde o início da pandemia: que o ensino remoto seria uma coisa paliativa, mas que não daria conta de substituir o ensino presencial. Portanto, a gente tem uma série de elementos que precisam ser cuidados para a gente enfrentar todos esses impactos da pandemia na educação. O Todos pela Educação, desde o começo do ano passado, quando a gente começou a ver os impactos da pandemia, fez uma série de produções relacionadas a isso que eu trago aqui. Todas podem ser acessadas diretamente no nosso site. Algumas eu vou dizer que envelheceram bem, outras envelheceram melhor, infelizmente para o País, e outras são bem contemporâneas. O que eu quero dizer com isso? Logo no começo, a gente fez algumas estimativas do impacto fiscal na educação básica, em virtude da consequência econômica da pandemia, que mostravam que o recurso da educação podia cair entre 15 e 30 bilhões, em 2020, derivado da queda de arrecadação. Na prática foi o que a gente viu: o recurso gasto em educação no ano passado caiu 9 bilhões nos Estados e 6 bilhões nos Municípios. Em termos de manutenção e desenvolvimento do ensino, que são os 25% que precisam ser cumpridos, a queda não foi tão grande assim porque, apesar da queda de arrecadação, houve um auxílio do Governo Federal aos Estados e Municípios. O grande problema é que esse auxílio foi sem nenhuma vinculação à manutenção do desenvolvimento do ensino, o que levou ao cenário - inclusive os Senadores aqui debateram muito - da PEC 13, do descumprimento de alguns Municípios dos 25% da manutenção do desenvolvimento do ensino, o que, na nossa percepção, é um equívoco porque a gente precisaria inclusive investir mais durante o período da pandemia, mas o fato é que, independente dos 25%, foi gasto muito menos, na casa de R$15 bilhões em educação no ano passado. A gente fez uma série de materiais orientados para apoiar os gestores públicos no enfrentamento da pandemia. Então, primeiro a gente teve uma publicação voltada para o plano de reabertura das escolas ou voltada para o ensino a distância, que depois a gente passou a chamar de ensino remoto entendendo que era a nomenclatura mais adequada, na educação básica para a pandemia, até para evitar a ampliação das desigualdades, evitar que os estudantes ficassem desamparados. E aí, olhando para as eleições municipais, em que novos gestores municipais iam assumir os 5.570 Municípios no Brasil, nós criamos um documento que se chama "Educação Já Municípios" que tem recomendações para o curto prazo e para o longo prazo no enfrentamento da pandemia. Paralelamente a isso, a gente tem duas produções importantes periódicas de monitoramento, uma da execução orçamentária do Ministério da Educação - e aqui, do Senador Wellington Fagundes, eu acho que a gente tem contribuições importantes em relação ao orçamento do MEC para mostrar o que está avançando e o que não está avançando, com base nos nossos relatórios de execução orçamentária, que usam os dados do Tesouro para mostrar para onde o investimento está indo, para onde não está indo, o que está sendo executado, o que não está. E há o relatório anual do Educação Já, que mostra que houve um impacto muito direto na vida dos estudantes, mas houve também teve um impacto que foi de um desinvestimento na educação em termos financeiros e também em termos das grandes agendas que estavam avançando nos últimos anos no País, que eram importantes para a gente conseguir promover uma educação de qualidade para todos.
11:03 R	E, por fim, há um documento de que eu vou falar mais para o final que é o Educação Já 2022, que está em formulação, em debate, que a gente está fazendo voltado para os gestores estaduais e o Governo Federal, para retomar, no pós-pandemia, assim que assumirem seus mandatos em 2023. A ideia é que ele tenha um capítulo muito voltado para o enfrentamento da pandemia, as consequências diretas ali, que eu vou até entrar um pouco mais em detalhe aqui, e um outro capítulo que é mais voltado para as agendas estruturantes, porque o Brasil, como a Andressa bem mostrou, não era a Escandinávia antes de a gente entrar na pandemia - a gente tinha diversos desafios que precisarão ser enfrentados no pós-pandemia. E aí tudo isso foi num contexto em que a gente não teve uma coordenação nacional da forma com que precisávamos. A nossa avaliação é a de que o MEC foi, no mínimo, omisso ou apático na coordenação nacional. A gente precisava ter tido parâmetros nacionais muito bem feitos e feitos tempestivamente para apoiar as redes educacionais dos Estados e dos Municípios. A gente precisava de protocolos sanitários educacionais para orientar os protocolos locais. E a gente precisava de um apoio técnico e financeiro muito forte para os Estados e Municípios, considerando que a gente tem uma heterogeneidade muito grande na gestão dos Estados e Municípios no Brasil, porque historicamente foi se consolidando um cenário em que alguns têm mais condições do que outros, tanto em condições de insumos quanto em processos gerenciais, processos escolares e priorização política também. Então, esse é um cenário que nós lamentamos muito, porque é um dos principais responsáveis por hoje a gente não ter a resposta à pandemia que gostaria que o País tivesse tido, mas, felizmente, em alguns momentos, os Estados e os Municípios assumiram o protagonismo no enfrentamento da pandemia. O Fórum de Governadores teve um papel importante na priorização da vacinação dos profissionais da educação, o que nos permite chegar cada vez mais perto de um cenário de reabertura segura das escolas, que é o que nós sempre temos defendido. O fato é que o Governo Federal não cumpriu seu papel da forma que precisaria ter cumprido para a gente não chegar a uma situação de negligência tão grande como chegou no enfrentamento da pandemia na educação. O que é que a gente traz aqui de caminhos para a frente, para avançarmos daqui em diante? Primeiro, há um capítulo, como eu comentei, do documento do Educação Já, que são respostas de curto prazo. E aqui nós destacamos quatro grandes pontos: do enfrentamento da evasão escolar, das ações de acolhimento e promoção da saúde mental, da superação das lacunas de aprendizagem que foram agravadas durante a pandemia e da promoção da inclusão digital. É claro que cada um desses tópicos tem um aprofundamento muito grande. Há vários elementos que precisam ser observados. A gente tem a questão da formação dos professores e dos profissionais da educação. A gente tem que direcionar a busca ativa especialmente àqueles estudantes mais vulneráveis, que têm uma chance maior de abandonar, de evadir e de entrar no que a gente costuma chamar de comportamentos de risco, gravidez precoce, criminalidade, ou que às vezes precisaram, durante a pandemia, complementar a renda das suas famílias, que foram muito prejudicadas em virtude do aumento do desemprego, do aumento da inflação e de toda a retração dos equipamentos sociais durante a pandemia, que vão precisar de um suporte maior, inclusive com medidas de permanência nas escolas - a gente tem, no Congresso, em discussão alguns projetos de poupança estudantil, a gente tem projetos de renda estudantil, que vão ser importantes para a gente conseguir reduzir o abandono e a evasão nesse período.
11:07 R	Sobre a parte da superação das lacunas de aprendizagem, que acho que, inclusive, é derivação de uma pergunta que o Senador Wellington fez e sobre o que a Andressa já falou um pouco, a gente precisa ter uma reorganização curricular para entender o que ficou de maior lacuna em relação a esse período, o que é prioridade para a gente tentar retomar, para a gente se esforçar para ter um trabalho de recomposição dessas aprendizagens e a gente precisa aumentar a carga horária. A gente precisa olhar para a educação integral como uma saída para isso. A gente precisa conseguir expandir o tempo das escolas em tempo integral, porque a única forma de lidar com menos tempo na educação é ampliar o tempo daqui para a frente. E isso envolve investimento. A gente vai precisar falar de escola em tempo integral no ensino médio, a gente vai precisar falar de escola em tempo integral no ensino fundamental II, dar uma prioridade para a alfabetização dos estudantes que ficaram mais para trás no período da pandemia, para a educação infantil, que ainda tem uma taxa de atendimento parcial muito grande, a despeito de as diretrizes para a educação infantil serem muito claras em relação à prioridade da educação infantil. Tudo isso exige recurso, exige investimento, exige prioridade alocativa, exige coordenação nacional. Essas são algumas das respostas que esperamos ver, inclusive trabalhando muito a questão da inclusão digital e entendendo que o ensino remoto tem um papel complementar importante para essa retomada, para essa recomposição das aprendizagens, mas que isso só pode ser feito se a gente não tiver três, quatro crianças dividindo o celular do pai ou da mãe para tentarem estudar enquanto esses pais, cuidadores, responsáveis precisam ir trabalhar e, inclusive, usar o seu próprio celular. Então, a gente tem um desafio de conectividade, de inclusão muito grande. E, para o longo prazo, o que eu falo aqui é de uma agenda estrutural, que eu não vou entrar no detalhe, justamente porque está em debate, mas eu vou dar uma pincelada em alguns elementos essenciais. A gente enxerga que, se o País for tentar retomar, no pós-pandemia, a educação com investimentos tímidos, a gente vai ficar cada vez mais para trás e a gente não vai conseguir avançar nos desafios estruturais que o País tem. O Brasil melhorou muito em termos de acesso e de permanência na educação básica nos últimos 30 anos, desde a redemocratização, com a Constituição Federal. Acho que dá para dizer, muito tranquilamente, que é um caso de sucesso internacional em termos de ampliação do atendimento. Em termos de qualidade, a gente tem boas notícias e más notícias. A aprendizagem melhorou muito nos anos iniciais do ensino fundamental - consideravelmente, a gente foi de vinte e poucos por cento dos estudantes com a aprendizagem adequada para sessenta e poucos por cento. Então, isso é uma grande notícia para o nosso País. No ensino fundamental II, infelizmente, a gente ainda está avançando com uma velocidade aquém do necessário, ainda que estejamos avançando nos últimos tempos. E o ensino médio ainda é um desafio forte para o País, em que a gente vai ter que, inclusive, pensar sobre como se reinventar e trabalhar com esse cenário de ampliação dos jovens que não estudam, nem trabalham, da evasão escolar no ensino médio, da dificuldade da permanência, olhando para o ensino médio numa perspectiva sistêmica que permita flexibilizar o currículo, mas garantir direito à educação, inclusive focando muito na ampliação do tempo integral para conseguir garantir essas duas dimensões.
11:11 R	Nessa proposta de estratégia sistêmica que a gente está formulando, olhando para 2022, olhando para os novos governos em 2023, a gente traz elementos que vão desde como é que a gente valoriza e apoia os profissionais da educação, para que eles tenham as condições adequadas para fazer o seu trabalho e consigam atrair os melhores egressos do ensino médio para a carreira, passando por melhoria da governança, com o Sistema Nacional de Educação, que, com muita fé aqui e trabalho, a gente vai conseguir - não é, Senador Flávio Arns? - aprovar ainda neste ano no Senado e na Câmara, porque eu acho que a gente tem uma possibilidade boa de conseguir avançar com o Sistema Nacional de Educação, e, mais ainda, passando pela regulamentação do Fundeb, atualização, como a Andressa falou, questões do desenvolvimento infantil da primeira infância, alfabetização, regime de colaboração, ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio... Então, há uma série de temas que a gente vai ter que olhar e que a gente não pode olhar um por um. A gente precisa ter uma agenda para o País e a gente precisa ter uma agenda para o País que reverbere em todos os Estados a prioridade única da educação para a retomada do País. Se a gente viu, durante o ano de 2020 e grande parte do ano de 2021, a morte rápida da nossa população em virtude de uma grande negligência, em virtude de uma descoordenação nacional no enfrentamento à pandemia e da própria pandemia em si, o que a gente pode ver na educação, caso a gente não tenha essa grande prioridade, que fomente maior investimento na área, que tenha uma coordenação nacional, que tenha prioridade, em primeiro lugar, para todos os candidatos que vão pleitear agora os seus mandatos em 2023, é a morte lenta da nossa população, a gente vai ver um problema de desenvolvimento social e econômico, a gente vai ver problema de saúde, a gente vai ver problema de cidadania. Todos que acompanham de perto a educação sabem a importância da educação para diversas áreas do desenvolvimento do País - socioeconômico, saúde, democracia - que a gente não pode deixar em segundo plano. A educação é um direito em si mesma e é um direito em si mesma que serve como alicerce pra todos os outros direitos no País. Então, a gente precisa colocar a educação em primeiro plano e ter uma agenda de medidas estruturais para a gente conseguir garantir o direito à educação de qualidade para todos. Isso envolve olhar para o curto prazo, para a recuperação do pós-pandemia. A gente não pode estigmatizar os nossos estudantes e chamar de geração perdida. Há muito a ser feito, mas esse muito a ser feito precisa ser feito olhando para o futuro também, com uma visão de longo prazo, com uma visão de desenvolvimento para o País. É isso. Agradeço muito a atenção aqui, o convite, Senador Flávio Arns, a oportunidade de dividir a Mesa com a Andressa e dizer que o Todos pela Educação fica à disposição para apoiar, da forma necessária, todos os trabalhos relacionados à educação básica no Congresso e no Executivo. Muito obrigado. E uma boa manhã para todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos a você, Lucas, ao Todos pela Educação. Você tem sido sempre presente, solidário, assim como a Andressa também, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Vocês têm contribuído sobremaneira com todos os debates que acontecem no Senado Federal, com um trabalho competente, de qualidade, com indicações claras, análises de realidade. A gente só tem a agradecer, assim como a sociedade brasileira tem muito a agradecer a vocês.
11:15 R	Eu quero ler algumas perguntas e comentários e, em seguida, eu deixo a palavra para vocês. Vamos combinar uns cinco minutos, para nos encaminharmos para o final, pedindo também a vocês que deixem o material, se possível, à disposição do Thiago, que é o Secretário da nossa Comissão de Educação, para que ele, então, o deixe disponível para todos que quiserem refletir mais, pensar mais, sugerir, porque agora o debate vai acontecer. Eu quero agradecer muito também, pessoalmente, ao Thiago e a todos que trabalham na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que têm se desdobrado, no sistema híbrido - às vezes, presencial, às vezes, remoto, como está sendo no dia de hoje -, mas com muita qualidade deles e de toda a infraestrutura dessa área do Senado Federal. Eu leio alguns comentários. Estenio Ferreira, de Pernambuco: "Um dos problemas agravados durante a pandemia é a aprovação de alunos na educação básica sem que tenham sido, de fato, alfabetizados". Carlos Augusto, de Santa Catarina: "É necessária a real mensuração e acompanhamento para corrigir os impactos psicológicos que a pandemia causou à educação básica". Vocês já abordaram bastante isto: a questão da saúde mental, não só dos alunos, acho que de toda a população brasileira, mas, no nosso caso, dos alunos. Lucelia Correa, do Rio de Janeiro: "A maioria das escolas não conta com o suporte necessário para o oferecimento do ensino remoto ou a distância, dificultando a aprendizagem". Renan Torres, do Paraná: "Os impactos não foram somente na qualidade do ensino, mas também psicológicos devido a esse isolamento mal planejado". Isso também já foi abordado, mas vocês podem enfatizar algum aspecto que vocês considerem importante. Patricia Sousa, do Distrito Federal: "A pandemia ratificou a desigualdade social e de acesso à tecnologia na educação". Isso está muito claro nas falas também. Gabrielle Cardoso, do Rio de Janeiro: "Vejo urgência em abrir vagas para psicólogos voltados para a área do desenvolvimento e da educação para acompanharem este processo". É só para dizer que a legislação já foi aprovada para a presença do psicólogo e do assistente social no processo educacional dentro do contexto escolar. Geferson Arkanjo, de Santa Catarina, que, na verdade, tem condições, então, de oferecer o ensino remoto, para ver a diferença: "Minha filha estudou 100% online e manteve o grau de aprendizado e as médias acima de 8.0, foi questão de interesse dos pais". Mesmo muitos pais tendo toda a condição, também não aconteceu isso, mas, particularmente, a gente se referiu àqueles que mais precisam do apoio público, os mais vulneráveis, em que a situação é bem diferente. Valeria Guerra, do Rio de Janeiro: "Este equívoco de colocar o alunado em sala de aula presencial em meio à pandemia, com ciclo de imunização incompleto, é um ultraje...". E, reforçando ainda, Maria Eduarda Abe, de São Paulo: "É um assunto de extrema importância, pois a pandemia impactou de forma significativa a educação básica".
11:19 R	Raphael Mattos, do Rio Grande do Sul: "Aulas presenciais, em meio a uma pandemia mundial, não seria um retrocesso, uma vez que nem todos foram vacinados 100%?". Livia Pinheiro de Oliveira, Rio de Janeiro: "É preciso atenção redobrada nas crianças na fase de alfabetização. Acho que eles [e elas] são um dos maiores afetados". Elinadja Targino do Nascimento, Alagoas: "Qual a perspectiva para minimizarem os impactos da pandemia na educação?". Eu só quero destacar para verem como as apresentações estão em sintonia também com muitas das preocupações levantadas pelas pessoas que estão acompanhando essa apresentação. Mas eu passo a palavra a você, Andressa, para as considerações finais e para alguma coisa que você queira abordar a mais também. Em seguida, para o Lucas. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor.) - Obrigada, Senador. São bem importantes esses pontos trazidos pelo Senador Wellington e também pelo debate e as informações que o Lucas provoca de alguns pontos importantes de atenção. Eu acho que uma primeira questão é que há alguns grupos que têm falado sobre situação irreversível na educação. Eu acho importante a gente atentar que não é irreversível. Somos seres humanos que, nos nossos processos de desenvolvimento, sempre temos, independentemente de um processo de emergência, como o da covid, altos e baixos, desafios, questões que são inerentes da existência e inerentes, consequentemente, do processo educacional. Então, eu acho que partir desse pressuposto - e alguns relatos no debate sobre retorno às aulas, até alarmistas, falam sobre isso - é partir de um pressuposto de que não há solução. E nós, como educadoras e educadores, não podemos partir desse pressuposto. Eu acho que a gente precisa dar o máximo e trazer uma série de recomendações, monitorar e implementar, garantir que isso se torne realidade. Para além de simplesmente termos diretrizes, termos protocolos, termos legislação, precisamos que isso se torne realidade, e isso depende não só do Congresso, dos Poderes, mas muito da sociedade, muito da comunidade educacional de fazer essa pressão no nível das escolas. Então, eu acho que isso era um ponto primeiro que eu queria trazer. Outro ponto é - e eu participei, na semana retrasada, de um debate no UOL com o Presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia e com uma pediatra, daqui de São Paulo, em que discutimos isto - a questão da volta obrigatória às aulas, da obrigatoriedade que foi colocada aqui no Governo do Estado de São Paulo e também no do Espírito Santo e alguns outros Estados estão discutindo o tema. Foi um consenso entre nós, então, da sociedade civil, da educação, da educadora, e da imunologista pediatra, que essa questão da obrigatoriedade não é admissível neste momento, porque a gente ainda tem esse desafio de vacinação das crianças e dos adolescentes, a gente ainda tem o desafio de completar o ciclo de vacinação das pessoas adultas e a gente ainda está, como os próprios dados da Fiocruz apresentam, num estado de precaução e de alarme em relação aos casos e óbitos. Isso tem diminuído, a gente está numa estabilização, finalmente, graças à vacina, mas a gente ainda não pode pensar que a pandemia acabou.
11:23 R	Então, a questão da obrigatoriedade ainda não é defensável. Isso também é trazido nas preocupações das suas perguntas e dos comentários aqui no chat. O medo, inclusive, é ruim para o processo pedagógico, o medo de estar num espaço sem condições sanitárias. Então, eu queria também pontuar essa questão da obrigatoriedade. Não é porque a gente está retomando aos poucos e a situação está se estabilizando que a gente, de um dia para o outro, torna isso obrigatório. E sobre as questões - um terceiro ponto - dos desafios do ensino híbrido, já que a obrigatoriedade não pode acontecer ainda e nós também consideramos, em um grande consenso, que há um impacto muito grande para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, especialmente, nesse período de isolamento, de descontinuidade educacional, precisamos avançar num processo de ensino híbrido que garanta para aquelas crianças e adolescentes que estão em situação remota essa segurança e que também garanta para aquelas que estão no presencial essa segurança. Eu acho que o ponto que é trazido por um dos comentários sobre a situação das populações mais vulneráveis é um ponto chave para basearmos todas as nossas políticas e diretrizes para a construção desse processo de transição, com a estagnação do processo da pandemia, com a expectativa de terminarmos essa crise da pandemia. Então, nessa transição que a gente está vivendo, se as políticas emergenciais que forem sendo construídas e implementadas pensarem em ser políticas não discriminatórias, como pressuposto básico, não deixando as populações vulnerabilizadas à mercê, não deixando em risco de saúde e de proteção as populações em situação de maior vulnerabilidade, isso significa que toda a política vai ser inclusiva. E aí a gente vai ter uma política em todos os aspectos, que é uma política que pode dar certo. Quando a gente pensa numa política inclusiva, ela é uma política inclusiva não só para populações de pessoas com deficiência, populações indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, populações que estão em uma estrutura educacional que já é mais excluída, mais marginalizada da política educacional, mas é inclusiva também em termos de construção dessa política, com gestão democrática; é inclusiva em termos de pensar um orçamento que garanta essa inclusão para todas e todos, o que não foi feito em vários espaços e em vários processos, com os impactos da educação remota de exclusão escolar, com estudantes que não querem voltar para a escola, como o Lucas apresentou, e que estão desanimados porque não são incluídos naquela escola. Então, eu acho que a questão da inclusão precisa estar muito fortemente calcada na centralidade da construção das políticas a partir de agora - já deveria ter sido, mas não o foi. E isso vai permear os desafios e fazer frente a essa questão do ensino híbrido, da volta. Enfim, sempre quando se olha para que todas as pessoas tenham o direito à educação garantido, a gente consegue fazer uma política que é, de fato, eficaz e garantidora do direito à educação. Então, eu queria deixar esse conceito, essa ideia da inclusão no centro das políticas emergenciais como um caminho, uma base para a gente sempre ter de plano de fundo, para ver se uma política é ou não adequada para o momento que a gente está vivendo. Era isso. Eu queria agradecer muito pela oportunidade do debate.
11:27 R	A Campanha Nacional pelo Direito à Educação existe para este debate, para a gente poder colaborar com a construção de legislação e políticas públicas. Aqui, a gente vai cumprindo aos poucos a nossa missão. Muito obrigada pela participação, pela oportunidade e pelo diálogo sempre muito profícuo que a gente tem aqui no Senado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Sou eu quem agradeço, Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Não me canso de agradecer tanto a vocês como ao Todos pela Educação. Vamos pensando juntos, na sequência, como encaminhar este assunto para o orçamento, o financiamento, e como fazer a divulgação pelo Brasil, porque queremos ser pessoas de fé e de obras. Quer dizer, vamos acreditar, mas vamos fazer também. Passo a palavra agora, para as considerações, para o Lucas, do movimento Todos pela Educação. Com a palavra, Lucas. O SR. LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE (Para expor.) - Obrigado, Senador. Olha, com o meu sobrenome eu já estou acostumado muito fortemente. Eu sempre falo: pode falar do jeito que lê. Aí todo mundo pergunta: mas como é que lê? E aí sempre fica uma coisa meio confusa assim, mas eu brinco que, qualquer jeito que for falado, está bom. Eu não faço questão nenhuma. Bom, vamos lá. Eu acho que há alguns pontos interessantes aqui para a gente pontuar. Há uma coisa que eu acho que dá para trazer de contraponto com a fala de Andressa que eu acho que é positiva para o nosso debate. Quando a gente olha para os outros países que tiveram crises como a nossa, em outros momentos da nossa história, porque a dificuldade da pesquisa hoje é que a gente olha para outros países vendo o mesmo momento que o nosso. Então, a gente não tem a vantagem de olhar para trás e ver tudo o que aconteceu. Nós estudamos um pouco os casos do ebola e do Katrina, por exemplo, em que as escolas ficaram fechadas, no caso do furacão Katrina, quatro meses, e do ebola, entre cinco e nove meses, dependendo de onde foi. Ali, houve alguns impactos assim de dois anos de perda das aprendizagens, que eles tiveram que recuperar depois, com problemas gravíssimos de distúrbios emocionais, ansiedade, depressão, alguns comportamentos inadequados dentro de sala de aula. E um dos principais elementos que conectava isso era a morte de um parente, então, o impacto da morte de um parente nas condições de aprendizagem, nas condições de desenvolvimento desses estudantes. Acho que esta é a notícia ruim: a gente está falando de países que ficaram três vezes menos, duas vezes menos tempo com as escolas fechadas. Por outro lado, eu tenho que aqui sublinhar a afirmação da Andressa de que não pode ser uma situação irreversível. A gente não pode chamar de situação irreversível, porque, ao chamar de irreversível, é escolher torná-la irreversível. Então, eu gosto muito desse conceito que a Andressa traz de inclusão no centro. Acho que a gente tem que olhar para quem mais precisa, voltar todas as políticas públicas, políticas educacionais para isso, porque o que a gente vê - nessas mesmas pesquisas sobre o ebola, sobre o Katrina e em várias outras sobre estresse tóxico, enfim, há muita pesquisa na educação reforçando isso - é que é recuperável, mas não é automaticamente recuperável. Não é um processo em que, simplesmente, a gente retoma as escolas, como ontem, e tudo vai acontecer naturalmente. A gente precisa trabalhar para reforçar a alfabetização, a gente precisa trabalhar para dar as condições adequadas, a gente precisa trabalhar muito no acolhimento, na saúde mental de toda a comunidade escolar. E a gente precisa olhar, acho que é até interessante, um dos comentários sobre ensino remoto: que bom que, quando foi bem-feito, com a família acompanhando, com os recursos adequados, provavelmente com uma boa instrução nesse ensino remoto, isso deu certo. Isso é o que a gente gostaria para todos os brasileiros. Infelizmente, metade dos jovens nas favelas sequer tiveram acesso a qualquer tipo de ensino remoto. Então, a gente ainda está muito distante dessa situação e, na retomada, a gente vai precisar trabalhar o ensino remoto de forma complementar.
11:31 R	E aí o meu contraponto ao que a Andressa traz da obrigatoriedade, que é uma questão muito sensível, muito delicada e não acho que possa ser olhada com grandes paixões, tem que ser olhada com muita serenidade. É que a não obrigatoriedade tende a excluir os mais vulneráveis também, porque são aqueles com mais dificuldade de acesso à escola, ou que estão perto de escolas que são escolas com infraestrutura pior, que têm um trabalho às vezes mais frágil com a comunidade escolar. Então, na minha visão, o que a gente deveria fazer é cobrar das autoridades as condições adequadas. Com o avanço da vacinação, a gente está falando de 50% da população brasileira com esquema vacinal completo, 90% da população adulta com a primeira dose, é óbvio que nada disso pode ser usado para relaxar, a gente está numa pandemia mesmo, mas que esse processo de volta seja feito com as condições adequadas. Então, não tendo as condições, a gente tem que reivindicar as condições. E eu acho que aqui é um ponto que une todo mundo que está fazendo esse debate da pandemia na educação. Quando o Todos pela Educação fala isso, quando a Campanha fala isso, quando diversos outros especialistas, Unicef, Unesco, falam da necessidade das condições adequadas, é disso que a gente está falando. E aí as divergências acabam sendo exatamente a hora, exatamente as condições, como exatamente fazer os processos... E acho que esse tem que ser um debate que é permanente, que é contínuo, que é aqui nesta audiência pública, que é quando os governos anunciam as medidas, que é no debate público, na imprensa... Então, parece-me muito positivo que a gente tenha pontos e contrapontos em relação a isso, porque, no fim do dia, os gestores públicos estão tendo que tomar decisões muito difíceis durante a pandemia. É dormir com a cabeça no travesseiro entendendo que, ou ele pode estar ampliando o número de casos, ou ele pode estar aumentando o número de assédios dentro de casa, ou de insegurança alimentar, ou de abandono, enfim, todas as outras consequências também de não voltar, porque a gente sempre tem que colocar as duas em lente, assim, em foco. Dito isso, o meu contraponto não é de que o ponto que a Andressa traz é inválido. Eu acho que, de fato, ele é um ponto com que a gente tem que se preocupar muito, só que eu iria num caminho muito mais de a gente reivindicar as condições, com a inclusão no centro, para a gente conseguir fazer com que essa retomada, de fato, olhe para quem mais precisa. E aí acho que a palavra de ordem neste momento é: vacinação, vacinação, vacinação. A gente não pode ter jovens de 19 anos que estão contra a se vacinarem, por fake news ou por "n" motivos que desmobilizam o processo de vacinação. O Brasil tem uma tradição enorme de vacinação, uma das políticas de saúde mais bem estruturadas do mundo em relação à vacinação, e a gente tem que usar esse nosso tesouro, essa nossa riqueza, para garantir que a gente consiga sair deste momento o mais rápido possível. Acho que eu passei um pouco pelas perguntas conforme fui fazendo minha fala aqui. Queria agradecer novamente a oportunidade do diálogo, do debate, e deixar de novo o Todos pela Educação à disposição. E fazer um último pedido, um pleito, que é 2023, quando teremos novos Governadores, Governadoras. Teremos eleição em 2022, que pode ter continuidade ou não. O Senado tem uma proximidade muito grande com os Governadores, e eles vão decidir o que as redes educacionais nos Estados vão fazer para a retomada da pandemia, que inclusive têm uma corresponsabilidade de apoiar os Municípios e os seus respectivos Estados. Então, é aqui, para esta Casa, virtualmente falando, que devem vir muitas das propostas para a educação de 2023. Então, a todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham aqui acho que há um pedido encarecido de que a educação venha, de fato, em primeiro lugar, na fé e na obra, Senador! Que a gente possa ter planos de Governo que, de fato, coloquem os estudantes na centralidade da política pública. Muito obrigado. Bom dia a todos!
11:35 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Muito bem! Muito bom! Quero agradecer a vocês, de maneira especial à Andressa, a você Lucas, pela permanente disponibilidade. Quero deixar um abraço para toda a turma da Comissão de Educação Cultura e Esporte, também para a infraestrutura do Senado, porque para um evento dessa natureza a gente precisa ter um suporte de pessoas, sem dúvida, muito engajadas e competentes, para a Consultoria, particularmente ao Edmar, que vem nos ajudando muito, ao pessoal dos gabinetes. Quero fazer um convite a todos e todas que nos acompanham, a vocês também. A gente vai estar se encontrando toda semana, toda segunda-feira - com exceção do dia 3 de novembro, que será uma quarta-feira -, das 10h até umas 11h30, mais ou menos, 11h15, 11h30, 11h, não mais do que isso, até para todo mundo ter o gosto de sentir "eu quero mais". Vocês têm uma competência reconhecida no Brasil, então vamos trabalhar em conjunto para essa convergência com a Undime, com o Consed, com os conselhos municipais, estaduais, com o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação. Que a gente consiga construir uma convergência boa no sentido de análise do que aconteceu e apontar para o futuro, para os caminhos que são necessários. Obrigado pela atenção toda. Nesse sentido, agradeço-lhes de novo. Declaro encerrada a presente reunião. Obrigado, gente. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/10/2021 - 2ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia